# Jornal Oficial C 18/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.018.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 18 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano23 de Janeiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.018.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 18

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano23 de Janeiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 018/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 018/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 5 |
| 2010/C 018/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 6 |
| 2010/C 018/04 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 018/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 018/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

5

2010/C 018/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

6

2010/C 018/04

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

9

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 018/05 | Taxas de câmbio do euro | 10 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 018/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 11 |
| 2010/C 018/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 16 |
| 2010/C 018/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 21 |
| 2010/C 018/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 26 |
| 2010/C 018/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento Geral de Isenção por Categoria) (
  1
  ) | 31 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 018/05

Taxas de câmbio do euro

10

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 018/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

11

2010/C 018/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

16

2010/C 018/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

21

2010/C 018/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

26

2010/C 018/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento Geral de Isenção por Categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

31

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 018/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5749 — Glencore/Chemoil Energy) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 36 |
| 2010/C 018/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5657 — EnBW Kraftwerke/Evonik Power Minerals/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 37 |
| 2010/C 018/13 | Comunicação do Governo da República da Hungria nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  ) | 38 |
| 2010/C 018/14 | Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Lyon–Annecy)
   (
  1
  ) | 40 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 018/15 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 42 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 018/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5749 — Glencore/Chemoil Energy) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

36

2010/C 018/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5657 — EnBW Kraftwerke/Evonik Power Minerals/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

37

2010/C 018/13

Comunicação do Governo da República da Hungria nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  )

1

38

2010/C 018/14

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Lyon–Annecy)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Lyon–Annecy)

1

40

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 018/15

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

42

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2010/C 018/16 | Rectificação à Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (JO C 323 de 31.12.2009) | 47 |

Rectificações

2010/C 018/16

Rectificação à Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (JO C 323 de 31.12.2009)

o

o

(JO C 323 de 31.12.2009)

47

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 18/01

| Data de adopção da decisão | 15.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 488/09 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Mazowieckie, Warszawa |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tarchomińskie Zakłady Farmaceutyczne „POLFA” S.A. |
| Base jurídica | Art. 56 ust. 1 pkt 2 ustawy z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz. U. z 2002 r. Nr 171, poz. 1397 ze zm.) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 42,5 milhões PLN |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Indústria química e farmacêutica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencje Rozwoju Przemysłu S.A. |
| ul. Wołoska 7, „Mars” |
| 02-675 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

15.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 488/09

Estado-Membro

Polónia

Região

Mazowieckie, Warszawa

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tarchomińskie Zakłady Farmaceutyczne „POLFA” S.A.

Base jurídica

Art. 56 ust. 1 pkt 2 ustawy z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz. U. z 2002 r. Nr 171, poz. 1397 ze zm.)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 42,5 milhões PLN

Intensidade

—

Duração

1.1.2010-31.12.2013

Sectores económicos

Indústria química e farmacêutica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencje Rozwoju Przemysłu S.A.

ul. Wołoska 7, „Mars”

02-675 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 22.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 578/09 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schemă de ajutor de stat – Stimularea dezvoltării regionale prin realizarea de investiții pentru procesarea produselor agricole și forestiere în vederea obținerii de produse neagricole |
| Base jurídica | Ordin al ministrului agriculturii, pădurilor și dezvoltării regionale – Schemă de ajutor de stat – Stimularea dezvoltării regionale prin realizarea de investiții pentru procesarea produselor agricole și forestiere în vederea obținerii de produse neagricole |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 200 milhões EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Data da atribuição | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MAPDR, Autoritatea de Management pentru Programul Național de Dezvoltare Rurală |
| Bdul Carol I nr. 24 |
| 020921 București |
| ROMÂNIA |

Data de adopção da decisão

22.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 578/09

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schemă de ajutor de stat – Stimularea dezvoltării regionale prin realizarea de investiții pentru procesarea produselor agricole și forestiere în vederea obținerii de produse neagricole

Base jurídica

Ordin al ministrului agriculturii, pădurilor și dezvoltării regionale – Schemă de ajutor de stat – Stimularea dezvoltării regionale prin realizarea de investiții pentru procesarea produselor agricole și forestiere în vederea obținerii de produse neagricole

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 200 milhões EUR

Intensidade

50 %

Data da atribuição

31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MAPDR, Autoritatea de Management pentru Programul Național de Dezvoltare Rurală

Bdul Carol I nr. 24

020921 București

ROMÂNIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 620/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie BuG 2007 — Vermeidung von Flächenneuinanspruchnahme |
| Base jurídica | §§ 23 und 44 der Haushaltsordnung für den Freistaat Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO), sowie der hierzu ergangenen Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen, in der jeweils geltenden Fassung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 2 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto 10 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 2009-2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesdirektion Dresden |
| Staufenbergallee 2 |
| 01099 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

10.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 620/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie BuG 2007 — Vermeidung von Flächenneuinanspruchnahme

Base jurídica

§§ 23 und 44 der Haushaltsordnung für den Freistaat Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO), sowie der hierzu ergangenen Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen, in der jeweils geltenden Fassung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 2 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto 10 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

2009-2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesdirektion Dresden

Staufenbergallee 2

01099 Dresden

DEUTSCHLAND

| Landesdirektion Chemnitz |
| --- |
| Altchemnitzer Straße 41 |
| 09120 Chemnitz |
| DEUTSCHLAND |

Landesdirektion Chemnitz

Altchemnitzer Straße 41

09120 Chemnitz

DEUTSCHLAND

| Landesdirektion Leipzig |
| --- |
| Braustraße 2 |
| 04107 Leipzig |
| DEUTSCHLAND |

Landesdirektion Leipzig

Braustraße 2

04107 Leipzig

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 17.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 664/09 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of Guarantee scheme for banks in Latvia |
| Base jurídica | Government Regulation on ‘Procedure for Issuing and Supervision of Guarantees for Bank Loans’ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 2 400 milhões LVL |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2010-30.6.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Smilšu 1 |
| Rīga, LV-1919 |
| LATVIJA |

Data de adopção da decisão

17.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 664/09

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of Guarantee scheme for banks in Latvia

Base jurídica

Government Regulation on ‘Procedure for Issuing and Supervision of Guarantees for Bank Loans’

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 2 400 milhões LVL

Intensidade

—

Duração

1.1.2010-30.6.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Smilšu 1

Rīga, LV-1919

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/5 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2010/C 18/02

| Data de adopção da decisão | 28.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 233/09 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Egyes erdészeti közcélú feladatok támogatása |
| Base jurídica | — | Egyes erdészeti közcélú feladatok támogatásáról szóló .../2009. (...) FVM rendelet |

Data de adopção da decisão

28.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 233/09

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Egyes erdészeti közcélú feladatok támogatása

Base jurídica

—

Egyes erdészeti közcélú feladatok támogatásáról szóló .../2009. (...) FVM rendelet

| — | Az erdőről és az erdő védelméről szóló 1996. évi LIV. törvény 14. § (1) g); 15. § (3); 48. § (5); 13. § (4) a); illetve 12. § (1), (2) és (3) bekezdései. |
| --- | --- |

—

Az erdőről és az erdő védelméről szóló 1996. évi LIV. törvény 14. § (1) g); 15. § (3); 48. § (5); 13. § (4) a); illetve 12. § (1), (2) és (3) bekezdései.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios para o sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual: 900 milhões de HUF

Orçamento global: 6 300 milhões de HUF

Intensidade

Até 100 % da despesa elegível

Duração

7 anos a contar da data de aprovação pela Comissão

Sectores económicos

Silvicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Agriculture and Rural Development |
| --- |
| Budapest |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Ministry of Agriculture and Rural Development

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/6 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/6

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2010/C 18/03

| Data de adopção da decisão | 14.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 551/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Marche |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Misura 226 del PSR Marche 2007-2013 «Ricostituzione del potenziale forestale e interventi preventivi» |
| Base jurídica | Misura 226 del PSR Marche 2007-2013 «Ricostituzione del potenziale forestale e interventi preventivi» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesas anuais máximas: 6 milhões EUR
  Montante global máximo: 18 milhões EUR |
| Intensidade | 80 % ou 100 % das despesas elegíveis |
| Duração | 2009-2013 |
| Sectores económicos | Sector florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Marche |
| Servizio agricoltura, forestazione e pesca |
| Via Tiziano 44 |
| 60125 Ancona AN |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

14.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 551/09

Estado-Membro

Itália

Região

Marche

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misura 226 del PSR Marche 2007-2013 «Ricostituzione del potenziale forestale e interventi preventivi»

Base jurídica

Misura 226 del PSR Marche 2007-2013 «Ricostituzione del potenziale forestale e interventi preventivi»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesas anuais máximas: 6 milhões EUR

Montante global máximo: 18 milhões EUR

Intensidade

80 % ou 100 % das despesas elegíveis

Duração

2009-2013

Sectores económicos

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Marche

Servizio agricoltura, forestazione e pesca

Via Tiziano 44

60125 Ancona AN

ITALIA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 552/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Marche |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Misura 227 del PSR Marche 2007-2013 «Investimenti non produttivi» |
| Base jurídica | Misura 227 del PSR Marche 2007-2013 «Investimenti non produttivi» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesas anuais máximas: 4,09 milhões EUR
  Montante global máximo: 4,09 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % dos custos elegíveis |
| Duração | 2009 |
| Sectores económicos | Sector florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Marche |
| Servizio agricoltura, forestazione e pesca |
| Via Tiziano 44 |
| 60125 Ancona AN |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

14.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 552/09

Estado-Membro

Itália

Região

Marche

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misura 227 del PSR Marche 2007-2013 «Investimenti non produttivi»

Base jurídica

Misura 227 del PSR Marche 2007-2013 «Investimenti non produttivi»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesas anuais máximas: 4,09 milhões EUR

Montante global máximo: 4,09 milhões EUR

Intensidade

100 % dos custos elegíveis

Duração

2009

Sectores económicos

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Marche

Servizio agricoltura, forestazione e pesca

Via Tiziano 44

60125 Ancona AN

ITALIA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 569/09 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Investeringen in duurzame stallen en houderijsystemen |
| Base jurídica | — | Kaderwet LNV-subsidies: artikel 2 en 4 |

Data de adopção da decisão

14.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 569/09

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investeringen in duurzame stallen en houderijsystemen

Base jurídica

—

Kaderwet LNV-subsidies: artikel 2 en 4

| — | Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 2:37, en bijlage 2, hoofdstuk 4 |
| --- | --- |

—

Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 2:37, en bijlage 2, hoofdstuk 4

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investimento em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

29 700 000 EUR

Intensidade

35 % dos custos elegíveis

Duração

De 1 de Maio de 2008 a 31 de Dezembro de 2010

Sectores económicos

Agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| NEDERLAND |

Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/9 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/9

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 18/04

| Data de adopção da decisão | 17.9.2008 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 321/08
  N 322/08
  N 323/08 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ολυμπιακές Αερογραμμές/Ολυμπιακή Αεροπορία Υπηρεσίες
  Olumpiakés Aerogrammés/Olumpiaké Aeroporia Uperesies |
| Base jurídica | Μέτρο ad hoc |
| Tipo de auxílio | Medida que não constitui auxílio |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Transporte aéreo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | Venda de certos activos |

Data de adopção da decisão

17.9.2008

Número de referência do auxílio estatal

N 321/08

N 322/08

N 323/08

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ολυμπιακές Αερογραμμές/Ολυμπιακή Αεροπορία Υπηρεσίες

Olumpiakés Aerogrammés/Olumpiaké Aeroporia Uperesies

Base jurídica

Μέτρο ad hoc

Tipo de auxílio

Medida que não constitui auxílio

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Transporte aéreo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

Venda de certos activos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/10 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/10

---

Taxas de câmbio do euro (1)

22 de Janeiro de 2010

2010/C 18/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4135 |
| JPY | iene | 127,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4456 |
| GBP | libra esterlina | 0,87630 |
| SEK | coroa sueca | 10,2136 |
| CHF | franco suíço | 1,4708 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1955 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,183 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 272,02 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7082 |
| PLN | zloti | 4,1018 |
| RON | leu | 4,1465 |
| TRY | lira turca | 2,1080 |
| AUD | dólar australiano | 1,5659 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4891 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9846 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9892 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9839 |
| KRW | won sul-coreano | 1 626,03 |
| ZAR | rand | 10,7630 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6498 |
| HRK | kuna croata | 7,2970 |
| IDR | rupia indonésia | 13 214,02 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8031 |
| PHP | peso filipino | 65,280 |
| RUB | rublo russo | 42,1824 |
| THB | baht tailandês | 46,688 |
| BRL | real brasileiro | 2,5698 |
| MXN | peso mexicano | 18,3585 |
| INR | rupia indiana | 65,4590 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4135

JPY

iene

127,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4456

GBP

libra esterlina

0,87630

SEK

coroa sueca

10,2136

CHF

franco suíço

1,4708

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1955

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,183

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

272,02

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7082

PLN

zloti

4,1018

RON

leu

4,1465

TRY

lira turca

2,1080

AUD

dólar australiano

1,5659

CAD

dólar canadiano

1,4891

HKD

dólar de Hong Kong

10,9846

NZD

dólar neozelandês

1,9892

SGD

dólar de Singapura

1,9839

KRW

won sul-coreano

1 626,03

ZAR

rand

10,7630

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6498

HRK

kuna croata

7,2970

IDR

rupia indonésia

13 214,02

MYR

ringgit malaio

4,8031

PHP

peso filipino

65,280

RUB

rublo russo

42,1824

THB

baht tailandês

46,688

BRL

real brasileiro

2,5698

MXN

peso mexicano

18,3585

INR

rupia indiana

65,4590

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/11 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 18/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 727/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Mazowieckie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 727/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Mazowieckie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla Euroimplant Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz. U. Nr 238, poz. 2390, z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Euroimplant Sp. z o.o.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

10.9.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação e desenvolvimento em biotecnologia

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,64 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

6,14 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 728/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Pomorskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 728/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Pomorskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla C&T Elmech Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz. U. Nr 238, poz. 2390, z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

auxílio ad hoc

C&T Elmech Sp. z o.o.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

14.11.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de outro equipamento eléctrico

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,39 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

19 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 729/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Mazowieckie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 729/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Mazowieckie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla Gemius S.A.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz. U. Nr 238, poz. 2390, z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Gemius S.A.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

14.7.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Outras actividades dos serviços de informação, n.e.

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,70 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 730/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Małopolskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 730/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Małopolskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla EC Systems Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz. U. Nr 238, poz. 2390, z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

auxílio ad hoc

EC Systems Sp. z o.o.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

8.10.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de ensaios e análises técnicas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,40 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 731/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Mazowieckie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 731/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Mazowieckie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla Telesto Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz. U. Nr 238, poz. 2390, z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Telesto Sp. z o.o.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

23.10.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e.

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,57 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

25 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

---

| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/16 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/16

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 18/07

| Número de referência do auxílio estatal | X 722/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Śląskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. Ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 722/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Śląskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. Ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla OPTOPOL Technology S.A.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 roku o zasadach finansowania nauki (Dz. U. Nr 238, poz. 2390 z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

auxílio ad hoc

OPTOPOL Technology S.A.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

18.11.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de instrumentos e material médico-cirúrgico

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

2,35 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

25 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 723/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Mazowieckie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. Ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 723/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Mazowieckie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. Ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla Sport Medica S.A.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 roku o zasadach finansowania nauki (Dz. U. Nr 238, poz. 2390 z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Sport Medica S.A.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

8.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de prática clínica geral

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

5,20 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

95 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

5,64 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 724/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Mazowieckie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. Ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 724/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Mazowieckie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. Ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla Materials Engineers Group sp. z. o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 roku o zasadach finansowania nauki (Dz. U. Nr 238, poz. 2390 z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

Auxílio ad hoc

Materials Engineers Group sp. z. o.o.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

17.11.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de ensaios e análises técnicas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,04 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 725/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Dolnośląskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. Ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 725/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Dolnośląskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. Ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla LASERTEX Przedsiębiorstwo Wdrażania Postępu Naukowo – Technicznego sp. z. o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 roku o zasadach finansowania nauki (Dz. U. Nr 238, poz. 2390 z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

auxílio ad hoc

LASERTEX Przedsiebiorstwo Wdrazania Postepu Naukowo – Technicznego sp. z. o.o.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

12.11.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de instrumentos e aparelhos de medição, verificação e navegação

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,27 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

75 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 726/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Wielkopolskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. Ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 726/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Wielkopolskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. Ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla ITTI sp. z. o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 roku o zasadach finansowania nauki (Dz. U. Nr 238, poz. 2390 z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

auxílio ad hoc

ITTI sp. z. o.o.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

15.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e.

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,52 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

25 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

---

| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/21 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/21

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 18/08

| Número de referência do auxílio estatal | X 174/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | Anpassung an die AGFVO zum 1.1.2009 |
| Designação da região (NUTS) | Sachsen
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| Wilhelm-Buck-Str. 2 |
| 01097 Dresden |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.smwa.sachsen.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 174/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

Anpassung an die AGFVO zum 1.1.2009

Designação da região (NUTS)

Sachsen

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit

Wilhelm-Buck-Str. 2

01097 Dresden

DEUTSCHLAND

http://www.smwa.sachsen.de

Título da medida de auxílio

Technologietransferförderung

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | §§ 23, 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 10. April 2001 (SächsGVBl. S. 153), zuletzt durch Artikel 2 des Gesetzes vom 12. Dezember 2008 (SächsGVBl. S. 866) geändert |
| --- | --- |

—

§§ 23, 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 10. April 2001 (SächsGVBl. S. 153), zuletzt durch Artikel 2 des Gesetzes vom 12. Dezember 2008 (SächsGVBl. S. 866) geändert

| — | Verwaltungsvorschriften zur SäHO (VwV-SäHO) vom 27. Juni 2005 (SächsABl. SDr. S. S 226) zu §§ 23, 44 SäHO, durch Verwaltungsvorschrift vom 28. Dezember 2006 (SächsABl. 2007 S. 180) geändert |
| --- | --- |

—

Verwaltungsvorschriften zur SäHO (VwV-SäHO) vom 27. Juni 2005 (SächsABl. SDr. S. S 226) zu §§ 23, 44 SäHO, durch Verwaltungsvorschrift vom 28. Dezember 2006 (SächsABl. 2007 S. 180) geändert

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 84/07

Duração

15.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

10,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI-Nr. 2007 DE 16 1 PO 004 — 7,90 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.smwa.sachsen.de/de/TechnologieForschung/Infrastruktur/17512.html#block2

| Número de referência do auxílio estatal | X 717/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Kujawsko-Pomorskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. Ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 717/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Kujawsko-Pomorskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. Ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla DIE – CUT S.C.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 roku o zasadach finansowania nauki (Dz.U. 238, poz. 2390. z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

Auxílio ad hoc

DIE – CUT S.C.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

12.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de outras máquinas para uso geral, n.e.

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,15 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 719/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Mazowieckie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. Ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 719/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Mazowieckie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. Ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla Suntech S.A.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 roku o zasadach finansowania nauki (Dz.U. 238, poz. 2390. z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

Auxílio ad hoc

Suntech S.A.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

15.9.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Outras actividades de telecomunicações

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

1,48 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 720/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Mazowieckie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. Ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 720/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Mazowieckie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. Ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla Telesto Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 roku o zasadach finansowania nauki (Dz.U. 238, poz. 2390. z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

Auxílio ad hoc

Telesto Sp. z o.o.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

25.8.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e.

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,74 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

14,65 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

16,13 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 721/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Pomorskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. Ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 721/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Pomorskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. Ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla Ivo Software Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 roku o zasadach finansowania nauki (Dz.U. 238, poz. 2390. z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

Auxílio ad hoc

Ivo Software Sp. z o.o.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

21.10.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de programação informática

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,09 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

19,7 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

19,3 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

---

| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/26 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/26

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 18/09

| Número de referência do auxílio estatal | X 655/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Dolnośląskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Ministerstwo Gospodarki |
| Pl. Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.mg.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 655/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Dolnośląskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Ministerstwo Gospodarki

Pl. Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

Program wieloletni pomocy – dotacja celowa na utworzenie nowych miejsc pracy oraz dofinansowanie kosztów inwestycji dla Toyota Motor Manufacturing Poland Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Patrz załącznik 1

Tipo de medida

Auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

30.11.2007

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de rolamentos, de engrenagens e de outros órgãos de transmissão

Tipo de beneficiário

Grande empresa

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

10,18 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

—

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mg.gov.pl/gospodarka/programy/

http://www.mg.gov.pl/NR/rdonlyres/D785AA27-7074-4793-83E2-1DFDC7187EEB/52183/programy.pdf

http://www.mg.gov.pl/NR/rdonlyres/D785AA27-7074-4793-83E2-1DFDC7187EEB/52185/pro.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 714/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Wielkopolskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. Ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 714/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Wielkopolskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. Ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla SuperMemo World

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. Nr 238, poz. 2390. z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

Auxílio ad hoc

SuperMemo World

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

1.9.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de apoio ao ensino

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,21 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

19 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 715/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Małopolskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| ul. Wspólna 1/3 |
| 00-529 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.mnisw.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 715/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Małopolskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

ul. Wspólna 1/3

00-529 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.mnisw.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla Przedsiębiorstwa Techniczno Handlowego CERTECH JAN KUCA JERZY MOTYKA

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artykuł 10 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049), Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 14 listopada 2007 r. w sprawie kryteriów i trybu przyznawania oraz rozliczania środków finansowych na naukę przeznaczonych na finansowanie projektów celowych (Dz.U. z 2007 r. nr 221 poz. 1640), decyzja nr 04277/C.ZR7-6/2008

Tipo de medida

Auxílio ad hoc

Przedsiebiorstwa Techniczno Handlowego CERTECH JAN KUCA JERZY MOTYKA

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

13.11.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, n.e.

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,56 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mnisw.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 716/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Mazowieckie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. Ks. I. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 716/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Mazowieckie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. Ks. I. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla CONTEC A. Holnicki, W. Szała Sp. J.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. Nr 238, poz. 2390. z późn. zm.) art. 15 ust. 1

Tipo de medida

Auxílio ad hoc

CONTEC A. Holnicki, W. Szala Sp. J.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

30.10.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Outras actividades dos serviços de informação, n.e

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

0,78 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

25 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

25 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.gov.pl

| Número de referência do auxílio estatal | X 10/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Miskolc Megyei Jogú Város Önkormányzata |
| Miskolc |
| Városház tér 8. |
| 3530 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |
| http://www.miskolc.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 10/10

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Miskolc Megyei Jogú Város Önkormányzata

Miskolc

Városház tér 8.

3530

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

http://www.miskolc.hu

Título da medida de auxílio

Miskolc vállalkozásfejlesztési és befektetésösztönzési programja

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Miskolci rendelet

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

25,00 HUF (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.investinmiskolc.com/letoltheto-dokumentumok/

Befektetés-ösztönzés alcím alatti dokumentum

---

| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/31 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/31

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento Geral de Isenção por Categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 18/10

| Número de referência do auxílio estatal | X 473/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Axencia Galega de Desenvolvemento Rural (Agader) |
| Consellería do Medio Rural de la Xunta de Galicia |
| E-mail: subdirección.relacion.gal.agader@xunta.es |
| http://agader.xunta.es/CambiarIdioma.do?idioma=1 |

Número de referência do auxílio estatal

X 473/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Axencia Galega de Desenvolvemento Rural (Agader)

Consellería do Medio Rural de la Xunta de Galicia

E-mail: subdirección.relacion.gal.agader@xunta.es

http://agader.xunta.es/CambiarIdioma.do?idioma=1

Título da medida de auxílio

Bases reguladoras para la selección de programas de desarrollo rural y para la selección y reconocimiento de los grupos de desarrollo rural como entidades colaboradoras en la gestión del programa Leader Galicia 2007-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 30 de diciembre de 2008 por la que se publica el acuerdo del Consejo de Dirección de 23 de diciembre de 2008, por el que se modifican las bases reguladoras para la selección de programas de desarrollo rural y para la selección y el reconocimiento de los grupos de desarrollo rural como entidades colaboradoras en la gestión del programa Leader Galicia 2007-2013. (dog 22.1.2009).

Resolución de 30 de mayo de 2008 por la que se publica el Acuerdo de 30 de mayo

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

17.6.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

11,40 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Título IV, sección 4 del Reglamento (CE) no 1698/2005 del Consejo, de 20 de septiembre de 2005, relativo a la ayuda al desarrollo rural a través del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural (Feader) — 3,94 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/312A?OpenDocument

http://www.xunta.es/Doc/Dog2008.nsf/FichaContenido/29406?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | X 505/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | Verlängerung, redaktionelle Überarbeitung sowie formale Anpassung an die sog. Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung (VO (EG) Nr. 800/2008 der Kommission vom 6. August 2008 über die Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen mit dem Gemeinsamen Markt (ABl. der EU Nr. L 214 v. 9.8.2008, S. 3 ff.) |
| Designação da região (NUTS) | Thüringen
  Article 87(3)(a) |
| Entidade que concede o auxílio | Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaats Thüringen mbH |
| Warsbergstraße 1 |
| 99092 Erfurt |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.gfaw-thueringen.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 505/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

Verlängerung, redaktionelle Überarbeitung sowie formale Anpassung an die sog. Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung (VO (EG) Nr. 800/2008 der Kommission vom 6. August 2008 über die Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen mit dem Gemeinsamen Markt (ABl. der EU Nr. L 214 v. 9.8.2008, S. 3 ff.)

Designação da região (NUTS)

Thüringen

Article 87(3)(a)

Entidade que concede o auxílio

Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaats Thüringen mbH

Warsbergstraße 1

99092 Erfurt

DEUTSCHLAND

http://www.gfaw-thueringen.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie über die Gewährung von Zuschüssen aus Mitteln des Europäischen Sozialfonds und/oder des Freistaats Thüringen zur Förderung betriebswirtschaftlicher und technischer Beratungen von kleinen und mittleren Unternehmen und Existenzgründern (Beratungsrichtlinie)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO), sowie Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetz (ThürVwVfG)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 264/07

Duração

1.1.2009-31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,60 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI 2007 DE 051 PO 006 — 0,60 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.thueringen.de/de/tmwta/arbeit/foerderung/richtlinien/beratung/

http://www.gfaw-thueringen.de/cms/getfile.php5?520

| Número de referência do auxílio estatal | X 513/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus |
| Liivalaia 13/15 |
| 10118 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |
| http://www.eas.ee |

Número de referência do auxílio estatal

X 513/09

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus

Liivalaia 13/15

10118 Tallinn

EESTI/ESTONIA

http://www.eas.ee

Título da medida de auxílio

Teadus- ja arendustegevuse projektide toetamine

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Majandus- ja kommunikatsiooniministri 15. mai 2008. a määrus nr 40 “Teadus- ja arendustegevuse projektide toetamise tingimused ja kord” (RTL, 22.5.2008, 40, 560)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 75/09

Duração

3.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

330,00 EEK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Euroopa Regionaalarengu Fond – 330,00 EEK (miljonites)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

10 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13170745

| Número de referência do auxílio estatal | X 549/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | 421-40306-BY/000X |
| Designação da região (NUTS) | Bayern
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Staatliche Führungsakademie für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten |
| Am Lurzenhof 3c |
| 84036 Landshut |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.fueak.bayern.de/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 549/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

421-40306-BY/000X

Designação da região (NUTS)

Bayern

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Staatliche Führungsakademie für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

Am Lurzenhof 3c

84036 Landshut

DEUTSCHLAND

http://www.fueak.bayern.de/

Título da medida de auxílio

Bayern: Richtlinie des Bayerischen Staatsministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten zur Einzelbetrieblichen Investitionsförderung

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Bayerisches Zukunftsprogramm „Agrarwirtschaft und Ländlicher Raum 2007—2013“ |
| --- | --- |

—

Bayerisches Zukunftsprogramm „Agrarwirtschaft und Ländlicher Raum 2007—2013“

| — | Richtlinie des Bayerischen Staatsministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten zur Einzelbetrieblichen Investitionsförderung (Entwurf) |
| --- | --- |

—

Richtlinie des Bayerischen Staatsministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten zur Einzelbetrieblichen Investitionsförderung (Entwurf)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.6.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Agricultura, floresta e pesca

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SG-Greffe(2007) D/205372;

Bayerisches Zukunftsprogramm „Agrarwirtschaft und Ländlicher Raum 2007—2013“;

ELER-Maßnahme 121: Einzelbetriebliche Investitionsförderung; hier nur der Bereich Verarbeitung und Vermarktung von Anhang I-Produkten — 0,50 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.stmelf.bayern.de/agrarpolitik/programme/26373/rili_eif.pdf

---

V Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/36 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/36

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5749 — Glencore/Chemoil Energy)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 18/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Glencore International AG («GIAG», Suíça) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Chemoil Energy Limited («Chemoil Energy», Hong Kong), controlada pelo Chandran Family Trust, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Glencore International AG («GIAG», Suíça) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Chemoil Energy Limited («Chemoil Energy», Hong Kong), controlada pelo Chandran Family Trust, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | GIAG: fornecedor à escala mundial de produtos de base e matérias-primas. As suas actividades estão organizadas em torno de três sectores: metais e minérios, produtos energéticos e produtos agrícolas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

GIAG: fornecedor à escala mundial de produtos de base e matérias-primas. As suas actividades estão organizadas em torno de três sectores: metais e minérios, produtos energéticos e produtos agrícolas,

| — | Chemoil Energy: fornecimento de combustíveis marítimos no Continente Americano, na Europa e na Ásia. |
| --- | --- |

—

Chemoil Energy: fornecimento de combustíveis marítimos no Continente Americano, na Europa e na Ásia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5749 — Glencore/Chemoil Energy, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5749 — Glencore/Chemoil Energy, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa aos procedimento simplificado»).

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| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/37 |
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23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/37

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5657 — EnBW Kraftwerke/Evonik Power Minerals/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 18/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas EnBW Kraftwerke AG («EnBW-KWG», Alemanha), controlada por EnBW Energie Baden-Württemberg AG («EnBW», Alemanha), e Evonik Power Minerals GmbH («EPM», Alemanha), controlada por Evonik Industries AG («Evonik», Alemanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo comum da empresa «NewCo», mediante aquisição de acções da nova empresa que constitui uma empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 18 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas EnBW Kraftwerke AG («EnBW-KWG», Alemanha), controlada por EnBW Energie Baden-Württemberg AG («EnBW», Alemanha), e Evonik Power Minerals GmbH («EPM», Alemanha), controlada por Evonik Industries AG («Evonik», Alemanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo comum da empresa «NewCo», mediante aquisição de acções da nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | EnBW-KWG: exploração de centrais eléctricas clássicas (nomeadamente centrais a carvão) e produção de electricidade, de calor à distância e de subprodutos das centrais eléctricas (cinzas volantes de carvão e gesso) na Alemanha, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

EnBW-KWG: exploração de centrais eléctricas clássicas (nomeadamente centrais a carvão) e produção de electricidade, de calor à distância e de subprodutos das centrais eléctricas (cinzas volantes de carvão e gesso) na Alemanha,

| — | EnBW: companhia alemã integrada verticalmente do sector da energia eléctrica, |
| --- | --- |

—

EnBW: companhia alemã integrada verticalmente do sector da energia eléctrica,

| — | EPM: comércio de materiais de construção, incluindo cinzas volantes de carvão e gesso, na UE, |
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—

EPM: comércio de materiais de construção, incluindo cinzas volantes de carvão e gesso, na UE,

| — | Evonik: grupo industrial que exerce as suas actividades nos sectores das especialidades químicas, energia e imobiliário, |
| --- | --- |

—

Evonik: grupo industrial que exerce as suas actividades nos sectores das especialidades químicas, energia e imobiliário,

| — | NewCo: comércio de cinzas volantes de carvão e gesso. |
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—

NewCo: comércio de cinzas volantes de carvão e gesso.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5657 — EnBW Kraftwerke/Evonik Power Minerals/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5657 — EnBW Kraftwerke/Evonik Power Minerals/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa aos procedimento simplificado»).

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| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/38 |
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23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/38

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Comunicação do Governo da República da Hungria nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 18/13

I.   A Direcção de Geologia e Minas da Hungria (Magyar Bányászati és Földtani Hivatal – MBFH) lança um convite à apresentação de propostas ao abrigo da secção 26/A(6)-(7) da Lei n.o XLVIII de 1993, relativa às actividades mineiras, e da secção 12/B(2) do Decreto Governamental 203/1998 de execução, relativamente aos direitos de mineração cancelados descritos no ponto II.

O adjudicatário, uma vez na posse dos direitos de exploração — ou seja, após a entrada em vigor da decisão que designa o novo titular dos direitos —, estará habilitado a levar a efeito a sua actividade em conformidade com o disposto na legislação que rege o sector.

Nos termos da legislação aplicável, o concessionário dos direitos de exploração deve requerer à Direcção de Geologia e Minas do Hungria a aprovação de um plano técnico operacional, sem o qual não poderá iniciar actividade.

Apenas podem participar no convite à apresentação de propostas as pessoas que adquiram à MBFH a documentação correspondente (adiante designada por documentação). Esta será entregue contra a apresentação de um comprovativo de pagamento. O custo da documentação é de 25 000 HUF, a pagar por crédito na conta n.o 10032000-01417179-00000000 (IBAN: HU56 1003 2000 0141 7179 0000 0000; SWIFT: MANEHUHB) da MBFH, a favor da tesouraria da fazenda pública húngara. O pagamento pode ser efectuado por ordem de pagamento à vista (cheque) ou por transferência bancária. No campo «comunicação» do comprovativo de pagamento deve figurar a indicação «pályázat bányászati jog megszerzésére» (convite à apresentação de propostas para a aquisição de direitos de mineração).

A documentação só pode ser obtida pessoalmente na MBFH (Secretaria, sala 203, segundo andar, Columbus u. 17–23., 1145 Budapeste, HUNGRIA), nos dias úteis, das 9h00 às 12h00. Para mais informações sobre a forma de obter a documentação utilizar o telefone +36 13012921.

A MBFH declina a responsabilidade por obrigações ou reclamações relativas aos direitos de exploração, com excepção das previstas no ponto II e na documentação.

O presente convite à apresentação de propostas é publicado no Jornal Oficial da União Europeia, bem como no sítio web da autoridade húngara de supervisão mineira e no jornal oficial húngaro (anúncios oficiais publicados em anexo no Magyar Közlöny). O prazo para a apresentação de propostas é contado a partir da data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A documentação pode ser obtida a partir dessa data de publicação.

Os pedidos de concessão dos direitos de exploração de hidrocarbonetos devem ser enviados por correio, em triplicado, para a Secretaria Geral da MBFH (Columbus u. 17–23., 1145 Budapeste, HUNGRIA), no prazo de 90 dias a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Endereço postal da MBFH:PO Box 95, 1590 Budapest, HUNGARY.

A MBFH não aceitará propostas enviadas depois de terminado o prazo de apresentação das mesmas.

A MBFH avaliará em simultâneo todas as propostas no prazo de 22 dias úteis a contar do termo do prazo para a apresentação de propostas.

A autoridade húngara de supervisão mineira emitirá uma decisão designando o adjudicatário e novo titular dos direitos de exploração da concessão. Os dados relativos à adjudicação serão publicados no sítio web da MBFH (http://www.mbfh.hu).

Principais critérios de avaliação das propostas:

| — | montante proposto ao Estado húngaro para a aquisição dos direitos de exploração da concessão, |
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—

montante proposto ao Estado húngaro para a aquisição dos direitos de exploração da concessão,

| — | prova documental de capacidade financeira do proponente. |
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—

prova documental de capacidade financeira do proponente.

Após exame das propostas, a autoridade húngara de supervisão mineira informará os proponentes da data e do local de anúncio dos resultados. Serão concedidos ao adjudicatário oito dias, a contar do anúncio dos resultados, para a realização do pagamento, por crédito na conta acima indicada, do montante proposto para os direitos de exploração. No campo «comunicação» do comprovativo de pagamento deve figurar a indicação «bányatelek neve – bányászati jog ellenértéke» (nome da concessão de exploração — custo dos direitos de exploração). O envio do comprovativo de pagamento servirá de prova do pagamento. Se o adjudicatário não efectuar o pagamento dos direitos de exploração no prazo de oito dias a contar do anúncio dos resultados, a sua proposta será considerada nula e as outras propostas serão reexaminadas no prazo de cinco dias.

II.   Direitos de exploração abrangidos pelo presente convite à apresentação de propostas

Direitos de exploração de hidrocarbonetos na concessão IMREHEGY I

| a) | Localização da concessão: 60 ha situados nas proximidades da localidade de Imrehegy (Kiskőrösi, Bács-Kiskun); |
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a)

Localização da concessão: 60 ha situados nas proximidades da localidade de Imrehegy (Kiskőrösi, Bács-Kiskun);

| b) | Recursos minerais da concessão, segundo o registo nacional dos recursos mineiros:






  ba) | tipo de recurso: petróleo; |
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b)

Recursos minerais da concessão, segundo o registo nacional dos recursos mineiros:

ba)

tipo de recurso: petróleo;

| bb) | quantidade: reserva geológica de 106 175 m3, dos quais 10 617 m3 extraíveis; |
| --- | --- |

bb)

quantidade: reserva geológica de 106 175 m3, dos quais 10 617 m3 extraíveis;

| bc) | qualidade: 0,923 t/m3; |
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bc)

qualidade: 0,923 t/m3;

| c) | Preço mínimo a pagar pelos direitos de exploração: 1 000 000 HUF. |
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c)

Preço mínimo a pagar pelos direitos de exploração: 1 000 000 HUF.

| d) | As obrigações relativas à preservação do património paisagístico não incumbem ao novo titular dos direitos de exploração. |
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d)

As obrigações relativas à preservação do património paisagístico não incumbem ao novo titular dos direitos de exploração.

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/40 |
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23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/40

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Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Lyon–Annecy»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 18/14

Mediante requerimento de 15 de Janeiro de 2009, a sociedade Schuepbach Energy LLC, com sede social em 2651 North Harwood, suite 570 Dallas, TX 75201, UNITED STATES OF AMERICA, solicitou, por um período de três anos, uma licença de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Lyon–Annecy», abrangendo uma superfície de aproxidamente 3 800 quilómetros quadrados, nos Departamentos de Ain, Isère, Rhône, Savoie e Haute-Savoie.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

| Vértices | Longitude (grados) | Latitude (grados) |
| --- | --- | --- |
| Vértice A = Intersecção do meridiano 4,60 gr E com a linha de fronteira entre a França e a Suíça |
| B | 4,60 gr E | 51,10 gr N |
| C | 4,50 gr E | 51,10 gr N |
| D | 4,50 gr E | 51,00 gr N |
| E | 4,30 gr E | 51,00 gr N |
| F | 4,30 gr E | 50,90 gr N |
| G | 4,20 gr E | 50,90 gr N |
| H | 4,20 gr E | 50,70 gr N |
| I | 2,80 gr E | 50,70 gr N |
| J | 2,80 gr E | 50,80 gr N |
| K | 2,90 gr E | 50,80 gr N |
| L | 2,90 gr E | 51,00 gr N |
| M | 3,00 gr E | 51,00 gr N |
| N | 3,00 gr E | 51, 10 gr N |
| O | 3,30 gr E | 51,10 gr N |
| P | 3,30 gr E | 51,00 gr N |
| Q | 3,50 gr E | 51,00 gr N |
| R | 3,50 gr E | 50,80 gr N |
| S | 3,90 gr E | 50,80 gr N |
| T | 3,90 gr E | 51,10 gr N |
| U | 4,30 gr E | 51,10 gr N |
| Vértice V = intersecção do meridiano 4,30 gr E com a linha de fronteira entre a França e a Suíça |
| Vértices V a A = linha de fronteira entre a França e a Suíça |

Vértices

Longitude (grados)

Latitude (grados)

Vértice A = Intersecção do meridiano 4,60 gr E com a linha de fronteira entre a França e a Suíça

B

4,60 gr E

51,10 gr N

C

4,50 gr E

51,10 gr N

D

4,50 gr E

51,00 gr N

E

4,30 gr E

51,00 gr N

F

4,30 gr E

50,90 gr N

G

4,20 gr E

50,90 gr N

H

4,20 gr E

50,70 gr N

I

2,80 gr E

50,70 gr N

J

2,80 gr E

50,80 gr N

K

2,90 gr E

50,80 gr N

L

2,90 gr E

51,00 gr N

M

3,00 gr E

51,00 gr N

N

3,00 gr E

51, 10 gr N

O

3,30 gr E

51,10 gr N

P

3,30 gr E

51,00 gr N

Q

3,50 gr E

51,00 gr N

R

3,50 gr E

50,80 gr N

S

3,90 gr E

50,80 gr N

T

3,90 gr E

51,10 gr N

U

4,30 gr E

51,10 gr N

Vértice V = intersecção do meridiano 4,30 gr E com a linha de fronteira entre a França e a Suíça

Vértices V a A = linha de fronteira entre a França e a Suíça

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2.6.2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de3.6.2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado infra.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido e serão tomadas até 15.1.2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2.6.2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3.6.2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [ministère de l’écologie, de l’énergie, du développement durable et de l’aménagement du territoire (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures)], Arche de La Défense Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (tel. +33 140819537, fax +33 140819529).

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994.

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/42 |
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23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/42

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 18/15

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MOGETTE DE VENDEE»

N.o CE: FR-PGI-0005-0541-27.03.2006

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Denominação:

«Mogette de Vendée»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6: | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6:

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Mogette de Vendée» é um feijão branco da espécie Phaseolus vulgaris, de tipo alongado, forma elíptica entre regular e reniforme grande, de 1 a 2 cm de comprimento, pouco estriado ou liso, rectangular e, frequentemente, com uma extremidade irregular.

Descrição da semente

| — | A semente seca apresenta cor branca homogénea sem veios fortes aparentes e pele fina. |
| --- | --- |

—

A semente seca apresenta cor branca homogénea sem veios fortes aparentes e pele fina.

O «Mogette de Vendée» seco apresenta um teor de humidade compreendido entre 10 e 16 %,

| — | A semente meio-seca apresenta forma regular, entre elíptica e reniforme grande, um pouco mais grossa do que a seca. Apresenta cor variável entre branco e verde muito claro; consoante o estado de maturação, algumas sementes podem ser verdes. A pele é lisa e brilhante. Trata-se de um produto fresco que não requer remolho, |
| --- | --- |

—

A semente meio-seca apresenta forma regular, entre elíptica e reniforme grande, um pouco mais grossa do que a seca. Apresenta cor variável entre branco e verde muito claro; consoante o estado de maturação, algumas sementes podem ser verdes. A pele é lisa e brilhante. Trata-se de um produto fresco que não requer remolho,

| — | Quando cozido, o «Mogette de Vendée» apresenta-se macio, de tamanho, forma e cor homogéneos, cuja pele fina, pouco rija, é pouco perceptível na boca. Apresenta sabor pouco salgado e pouco doce, reminiscente de alho-porro e castanha. |
| --- | --- |

—

Quando cozido, o «Mogette de Vendée» apresenta-se macio, de tamanho, forma e cor homogéneos, cuja pele fina, pouco rija, é pouco perceptível na boca. Apresenta sabor pouco salgado e pouco doce, reminiscente de alho-porro e castanha.

Características da planta

| — | Porte anão, |
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—

Porte anão,

| — | Folhas trifoliadas de cor verde, |
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—

Folhas trifoliadas de cor verde,

| — | Flor geralmente de cor branca, |
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—

Flor geralmente de cor branca,

| — | Ciclo vegetativo anual, de 80-120 dias em média, de Maio a Setembro, |
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—

Ciclo vegetativo anual, de 80-120 dias em média, de Maio a Setembro,

| — | As variedades utilizadas na Vendée são essencialmente precoces e intermédias, |
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—

As variedades utilizadas na Vendée são essencialmente precoces e intermédias,

| — | O zero vegetativo da planta situa-se a 8-10 °C e o vegetativo ideal entre 16 e 24 °C, |
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—

O zero vegetativo da planta situa-se a 8-10 °C e o vegetativo ideal entre 16 e 24 °C,

| — | Boa resistência a doenças, |
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—

Boa resistência a doenças,

| — | Homogeneidade da floração. |
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—

Homogeneidade da floração.

As variedades de semente utilizada são seleccionadas regularmente pelos profissionais que intervêm no ciclo do «Mogette de Vendée», entre as variedades comerciais disponíveis no catálogo oficial, que correspondam aos critérios aplicáveis ao «Mogette de Vendée» e que se insiram na linha do «Mogette de Vendée» tradicionalmente conhecido na área que lhe dá o nome. A lista das variedades é anual e é distribuída aos produtores.

3.3.   Matérias-primas:

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O cultivo do «Mogette de Vendée» ocorre obrigatoriamente na área geográfica da IGP.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Diferentes modos de apresentação e de acondicionamento

| — | «Mogette de Vendée» seco:
  Apresentação em UVC (unidades de venda ao consumidor): sacos, caixas de cartão, redes ou outras embalagens de peso diverso (500 g, 1 kg, 2 kg, etc.).
  Acondicionamento em bruto quando se destina a transformação ou a acondicionamento pelos clientes grossistas com contrato de acordo de parceria, |
| --- | --- |

—

«Mogette de Vendée» seco:

Apresentação em UVC (unidades de venda ao consumidor): sacos, caixas de cartão, redes ou outras embalagens de peso diverso (500 g, 1 kg, 2 kg, etc.).

Acondicionamento em bruto quando se destina a transformação ou a acondicionamento pelos clientes grossistas com contrato de acordo de parceria,

| — | «Mogette de Vendée» meio-seco congelado:
  Apresentação em UVC: sacos ou outras embalagens de peso diverso (1 kg, etc.).
  Acondicionamento em bruto quando se destina a transformação ou a acondicionamento pelos clientes grossistas com contrato de acordo de parceria, |
| --- | --- |

—

«Mogette de Vendée» meio-seco congelado:

Apresentação em UVC: sacos ou outras embalagens de peso diverso (1 kg, etc.).

Acondicionamento em bruto quando se destina a transformação ou a acondicionamento pelos clientes grossistas com contrato de acordo de parceria,

| — | «Mogette de Vendée» cozido esterilizado: apresentação em frascos UVC, |
| --- | --- |

—

«Mogette de Vendée» cozido esterilizado: apresentação em frascos UVC,

| — | «Mogette de Vendée» cozido pasteurizado: apresentação em tabuleiros perfurados ou sacos UVC. |
| --- | --- |

—

«Mogette de Vendée» cozido pasteurizado: apresentação em tabuleiros perfurados ou sacos UVC.

Está excluída a venda a retalho ao consumidor.

O acondicionamento é efectuado, em todos os casos, em lotes homogéneos, identificados e numerados. Todas as operações geram um processo preciso de rastreabilidade e contabilidade da matéria-prima, incluindo data de embalagem, número do lote de «Mogette de Vendée», número de entrega e número de lotes dos produtos acondicionados ou fabricados, bem como respectivas quantidades.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Os produtos que beneficiam da IGP são comercializados sob a denominação «Mogette de Vendée».

O rótulo das embalagens ostenta a menção «Indicação Geográfica Protegida» e/ou o logótipo comunitário.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica definida para o «Mogette de Vendée» corresponde às seguintes comunas:

Departamento de Loire-Atlantique:

Cantões parcialmente abrangidos:

Aigrefeuille sur Maine: comunas de Geneston, Montbert, La Planche e Vieillevigne.

Legé: comunas de Corcoué sur Logne, Legé e Touvois

Machecoul: comunas de La marne, Paulx e Saint Etienne de Mer Morte.

Saint Philbert de Grandlieu: comunas de La Limouzinière, Saint Colomban e Saint Philbert de Grandlieu

Departamento de Vendée:

Todo o território dos seguintes cantões: Chantonnay, La Chataigneraie, Les Essarts, Fontenay Le Comte, Les Herbiers, L’Hermenault, Marueil sur Lay, Montaigu, Mortagne sur sèvre, La mothe Achard, Palluau, Le Porié sur Vie, Pouzauges, Rocheservière, La Roche sur Yon, Saint Fulgent, Sainte Hermine e Saint Hilaire des Loges.

Cantões parcialmente abrangidos:

Challans: comunas de Challans, Froidfond e La Garnache.

Luçon: comunas de Chasnais, Lairoux, Luçon, Magnils Reigniers e Sainte Gemme la Plaine.

Maillezais: comunas de Benet, Bouillé, Courdault, Doix, Liez, Maillezais e Saint Pierre le Vieux.

Moutiers les Mauxfaits: comunas de La Boissière des landes, Champ Saint Père, Curzon, Le Givre, Moutiers Les Mauxfaits, Saint Avaugourd des Landes, Saint Cyr en Talmondais, Saint Sornin e Saint Vincent sur Graon.

Saint-Gilles-Croix-de-Vie: comuna de Coëx.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A Vendée beneficia de clima oceânico. A latitude a que se encontra e o relevo de prados circunscritos elevados que caracteriza a região (os chamados «monts vendéens», últimos contrafortes do maciço Armórico) a leste do departamento, permitem simultaneamente uma higrometria suficiente e boa exposição solar das culturas. A zona recebe, em média, mais de 600 mm por ano, bem repartidos ao longo do ano. As temperaturas são suaves e os quatro meses (Maio-Agosto) de cultivo do «Mogette» apresentam temperaturas bastante elevadas. O período de exposição solar é superior a 2 000 h/ano.

Os solos da zona de produção são de tipo limoso castanho. Ricos em limo (> 35 %), pouco argilosos (< 35 %), de cor castanha e bastante profundos, são pouco secos e apresentam boa capacidade hídrica.

5.2.   Especificidade do produto:

Características organolépticas do «Mogette de Vendée» (cozido):

| — | Textura macia, sem firmeza e pouco granulosa, |
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Textura macia, sem firmeza e pouco granulosa,

| — | Pele isenta de rigidez, não perceptível na mastigação, |
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Pele isenta de rigidez, não perceptível na mastigação,

| — | Tamanho, forma e cor homogéneos, |
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Tamanho, forma e cor homogéneos,

| — | Cor clara, |
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Cor clara,

| — | Sabor pouco doce e pouco salgado, |
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Sabor pouco doce e pouco salgado,

| — | Sabor reminiscente de castanha e alho-porro. |
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Sabor reminiscente de castanha e alho-porro.

Os processos de congelação, pasteurização e esterilização permitem conservar estas características acrescentando conforto à utilização do produto. Além disso, o desenvolvimento de uma gama completa de modos de comercialização do «Mogette de Vendée» oferece ao consumidor uma liberdade de escolha muito importante sem alterar a confiança na qualidade do produto.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação com a área geográfica assenta na qualidade do produto, na sua reputação de longa data e no saber local dos agricultores e produtores de «Mogette de Vendée».

Qualidade ligada à área de produção

A qualidade do «Mogette de Vendée» (macio e homogéneo) está intimamente relacionada com as características edafoclimáticas da zona.

Para se desenvolver convenientemente, o feijão necessita de água, sol e calor. O clima oceânico da Vendée, a latitude a que se encontra e o relevo de prados circunscritos elevados da região (os chamados «monts vendéens»), a leste do departamento, facultam simultaneamente a higrometria suficiente (250 a 300 mm entre Abril e Setembro), boa exposição solar (2 000 h/ano) e temperaturas próximas do ideal de crescimento para o feijão (entre 16 e 24 °C).

Se as temperaturas são demasiado baixas na época da sementeira e durante o crescimento da planta, a semente do feijão desidrata sem germinar ou produz uma plântula atrofiada. A situação especial da Vendée permite atingir a temperatura ideal e mantê-la durante tempo suficiente para permitir assegurar a totalidade do ciclo das plantas. As temperaturas suaves de Maio na Vendée permitem o aquecimento suficiente do solo, favorável ao crescimento rápido e regular do «Mogette de Vendée», garante da homogeneidade do produto no momento da colheita e da sua qualidade.

A tipicidade dos solos da zona, pouco secos e com boa capacidade hídrica, limita naturalmente o «stress hídrico» da planta, permitindo-lhe fruir de alimentação e crescimento regulares, com incidência directa nas características «macio» e «homogéneo» que lhe são próprias.

A tipicidade dos solos da área de produção permite igualmente obter uma boa preparação dos mesmos na Primavera.

A ausência de chuva demasiado abundante durante o período de colheita na zona IGP e os terrenos moderadamente argilosos induzem a secagem natural progressiva do feijão, sem alterações devidas à chuva ou sujidade causada pela humidade do solo. A secagem natural no solo permite reduzir as diferenças de estádios do feijão e obter um produto homogéneo.

Concluindo, a qualidade do «Mogette de Vendée» (macio e homogéneo, tenro e regular) está intimamente relacionada com as características edafoclimáticas da zona IGP:

| — | Solo ideal, com um bom equilíbrio argila/limo, pouco arenoso e com boa profundidade, |
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Solo ideal, com um bom equilíbrio argila/limo, pouco arenoso e com boa profundidade,

| — | Clima ideal, de deficit hídrico moderado (ETP média e irrigação controlada) e boa exposição solar. |
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Clima ideal, de deficit hídrico moderado (ETP média e irrigação controlada) e boa exposição solar.

Reputação do «Mogette de Vendée»

O «Mogette», conhecido na Vendée desde o século XVI, é cultivado ininterruptamente desde então. Constituiu, durante muito tempo, a base da alimentação da população local. A sua reputação chegou aos nossos dias. Procurado pelo consumidor, é comercializado em França e até no estrangeiro.

A partir de finais do século XVII, os médicos assinalam o cultivo de «ervilha» e de «feijão» na Vendée, designadamente na zona pantanosa meridional; já em 1804, Cavoleau descreve o feijão branco como «património do rendeiro pobre» na parte ocidental da planície. Entre 1814 e 1825, eram semeados anualmente, em média, 3 000 ha; a partir da década de 1830 e até ao final do século XIX, a superfície média passou para 7 000 hectares. No início do século XX, a produção mantinha-se importante, com uma média de 6 000 toneladas antes da primeira Guerra Mundial. T. Sarrazin, responsável pelo departamento agrícola, indicava, em 1930, a propósito das culturas hortícolas na Vendée: «a mais importante de todas é o feijão de semente, que ocupa cerca de 9 000 hectares e cuja variedade local, denominada “Mogette”, constitui a base da alimentação dos camponeses da Vendée. Encontra-se em todo o departamento. Nos anos em que a seca não destrói a colheita, exportam-se quantidades importantes.» O feijão seco transformou-se com o desenvolvimento de técnicas novas e encontrou o seu lugar definitivo nos prados circunscritos, um século mais tarde. É aí que tem origem a maior parte da produção total, ou seja, cerca de 900 toneladas por ano, no que respeita à produção organizada conhecida.

Saber local

Ao longo do tempo, os produtores de «Mogette de Vendée» adquiriram um conhecimento da sua cultura e um saber importante que lhes permite assegurar a qualidade da colheita, conservada ao longo da cadeia pelos operadores sucessivos que nela participam. No entanto, é essencialmente na colheita que o saber especial se manifesta. No caso do feijão seco, processa-se em três tempos: arranca, secagem no terreno e malha. A principal dificuldade do produtor é a determinação do estádio ideal de arranque e de malha. O arranque prematuro permite que o feijão seque progressivamente e que se obtenha feijão homogeneamente macio. A secagem no terreno facilita igualmente a malha, pela ausência de folhas verdes, que poderiam manchar o feijão. Ao longo dos anos, os produtores de feijão seco constataram que o produto apanhado prematuramente guarda um sabor de verdura, a legume. Em contrapartida, o feijão apanhado demasiado tarde não exprime todos os seus aromas e possui um sabor mais insípido. Quanto ao feijão meio-seco, a apanha é imediata, sem fase de secagem, pois pretende-se que seja fresco. O saber do produtor permite proceder à colheita quando a maioria das vagens se apresenta amarela e meio-seca e o feijão entre branco e verde-claro.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://www.inao.gouv.fr/repository/editeur/pdf/CDCAOP/CDCMogetteDeVendee.pdf

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Rectificações

| 23.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 18/47 |
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23.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 18/47

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Rectificação à Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 323 de 31 de Dezembro de 2009
  )

2010/C 18/16

Na página 24, na nota de rodapé (ii) do quadro:

em vez de:

| «(ii) | http://www.eurocontrol.int/ses/public/standard_page/fmtp_spec.html»; |
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«(ii)

http://www.eurocontrol.int/ses/public/standard_page/fmtp_spec.html»;

deve ler-se:

| «(ii) | http://www.eurocontrol.int/ses/public/standard_page/amhs_spec.html». |
| --- | --- |

«(ii)

ii

http://www.eurocontrol.int/ses/public/standard_page/amhs_spec.html».

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