# Jornal Oficial C 2/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.002.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 2 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano6 de Janeiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.002.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 2

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano6 de Janeiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 002/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 002/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 002/02 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Janeiro de 2010: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2010/C 002/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 28 de Setembro de 2009, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.416 — Classificação dos navios — Relator: Eslováquia | 3 |
| 2010/C 002/04 | Relatório final do auditor — Processo COMP/39.416 — Classificação dos Navios | 4 |
| 2010/C 002/05 | Resumo da Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.416 — Classificação dos navios) [notificada com o número C(2009) 7796 final]
   (
  1
  ) | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 002/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |
| 2010/C 002/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 002/02

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Janeiro de 2010: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro

2

2010/C 002/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 28 de Setembro de 2009, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.416 — Classificação dos navios — Relator: Eslováquia

3

2010/C 002/04

Relatório final do auditor — Processo COMP/39.416 — Classificação dos Navios

4

2010/C 002/05

Resumo da Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.416 — Classificação dos navios) [notificada com o número C(2009) 7796 final]
   (
  1
  )

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[notificada com o número C(2009) 7796 final]

1

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 002/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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2010/C 002/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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| | V   Pareceres |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 002/08 | Auxílio Estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 32/09 (ex NN 50/09) Sparkasse KölnBonn – Convite à apresentação de observações, nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE (
  1
  ) | 13 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 002/08

Auxílio Estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 32/09 (ex NN 50/09) Sparkasse KölnBonn – Convite à apresentação de observações, nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE (
  1
  )

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1

13

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 2/1 |
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6.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 2/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2010/C 2/01

| Data de adopção da decisão | 20.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 322/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Andalucía |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Subvenciones para la creación de nuevas estructuras de comercialización |
| Base jurídica | Proyecto de Orden de, por la que se establecen las bases reguladoras para el fomento de la cooperación entre empresas de transformación y comercialización de productos agrícolas mediante la concesión de subvenciones para la creación de nuevas estructuras de comercialización y se efectua su convocatoria para 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílio |
| Objectivo | Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 20 milhões de EUR |
| Intensidade | A intensidade do auxílio é de 30 % para as grandes empresas. No caso de o auxílio ser concedido a pequenas e médias empresas, a intensidade é aumentada, respectivamente, de 20 % e 10 %. |
| Duração | Após a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Junta de Andalucía |
| Plaza de la Contratación, 3 |
| 41004 Sevilla |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

20.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 322/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Andalucía

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subvenciones para la creación de nuevas estructuras de comercialización

Base jurídica

Proyecto de Orden de, por la que se establecen las bases reguladoras para el fomento de la cooperación entre empresas de transformación y comercialización de productos agrícolas mediante la concesión de subvenciones para la creación de nuevas estructuras de comercialización y se efectua su convocatoria para 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

20 milhões de EUR

Intensidade

A intensidade do auxílio é de 30 % para as grandes empresas. No caso de o auxílio ser concedido a pequenas e médias empresas, a intensidade é aumentada, respectivamente, de 20 % e 10 %.

Duração

Após a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Junta de Andalucía

Plaza de la Contratación, 3

41004 Sevilla

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 2/2 |
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6.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 2/2

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Janeiro de 2010: 1,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

5 de Janeiro de 2010

2010/C 2/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4442 |
| JPY | iene | 132,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4415 |
| GBP | libra esterlina | 0,90045 |
| SEK | coroa sueca | 10,2120 |
| CHF | franco suíço | 1,4856 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2120 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,231 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 269,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7094 |
| PLN | zloti | 4,0920 |
| RON | leu | 4,1930 |
| TRY | lira turca | 2,1284 |
| AUD | dólar australiano | 1,5769 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4952 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2017 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9608 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0142 |
| KRW | won sul-coreano | 1 645,74 |
| ZAR | rand | 10,5069 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8598 |
| HRK | kuna croata | 7,2930 |
| IDR | rupia indonésia | 13 485,10 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8922 |
| PHP | peso filipino | 66,311 |
| RUB | rublo russo | 43,1000 |
| THB | baht tailandês | 47,862 |
| BRL | real brasileiro | 2,4817 |
| MXN | peso mexicano | 18,4833 |
| INR | rupia indiana | 66,7870 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4442

JPY

iene

132,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4415

GBP

libra esterlina

0,90045

SEK

coroa sueca

10,2120

CHF

franco suíço

1,4856

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2120

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,231

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

269,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7094

PLN

zloti

4,0920

RON

leu

4,1930

TRY

lira turca

2,1284

AUD

dólar australiano

1,5769

CAD

dólar canadiano

1,4952

HKD

dólar de Hong Kong

11,2017

NZD

dólar neozelandês

1,9608

SGD

dólar de Singapura

2,0142

KRW

won sul-coreano

1 645,74

ZAR

rand

10,5069

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8598

HRK

kuna croata

7,2930

IDR

rupia indonésia

13 485,10

MYR

ringgit malaio

4,8922

PHP

peso filipino

66,311

RUB

rublo russo

43,1000

THB

baht tailandês

47,862

BRL

real brasileiro

2,4817

MXN

peso mexicano

18,4833

INR

rupia indiana

66,7870

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 2/3 |
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6.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 2/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 28 de Setembro de 2009 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.416 — Classificação dos navios

Relator: Eslováquia

2010/C 2/03

| 1. | O Comité Consultivo partilha as preocupações da Comissão quanto à compatibilidade das decisões da IACS com o artigo 81.o do Tratado CE e o artigo 53.o do Acordo EEE, tal como foram apresentadas no projecto de decisão comunicado ao Comité Consultivo em 11 de Setembro de 2009. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo partilha as preocupações da Comissão quanto à compatibilidade das decisões da IACS com o artigo 81.o do Tratado CE e o artigo 53.o do Acordo EEE, tal como foram apresentadas no projecto de decisão comunicado ao Comité Consultivo em 11 de Setembro de 2009.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela IACS serem adequados, necessários e proporcionados para dissipar as preocupações expressas pela Comissão no seu projecto de decisão. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela IACS serem adequados, necessários e proporcionados para dissipar as preocupações expressas pela Comissão no seu projecto de decisão.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o processo poder ser encerrado através de uma decisão nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o processo poder ser encerrado através de uma decisão nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, tendo em conta os compromissos propostos pela IACS, deixarem de existir motivos para uma intervenção da Comissão, sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, tendo em conta os compromissos propostos pela IACS, deixarem de existir motivos para uma intervenção da Comissão, sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 5. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 6.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 2/4 |
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6.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 2/4

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Relatório final do auditor (1) — Processo COMP/39.416 — Classificação dos Navios

O projecto de decisão apresentado à Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) diz respeito a determinadas regras e práticas da International Association of Classification Societies e da International Association of Classification Societies Limited (a seguir conjuntamente designadas «IACS»). As seguintes disposições suscitam dúvidas quanto à sua compatibilidade com o artigo 81.o do Tratado CE e com o artigo 53.o do Acordo EEE: i) os critérios e os procedimentos previstos para a adesão, suspensão ou retirada da adesão à IACS, bem como as modalidades de aplicação de tais critérios e procedimentos e ii) a elaboração das resoluções da IACS e dos respectivos documentos técnicos de base e o acesso a essa documentação por parte das sociedades de classificação não membros.

A Comissão deu início a um processo com vista a adoptar uma decisão ao abrigo do Capítulo III e adoptou uma apreciação preliminar na acepção do n.o 1 do artigo 9.o, em 12 de Maio de 2009. A IACS respondeu à apreciação preliminar e apresentou compromissos em 28 de Maio de 2009. Em 10 de Junho de 2009, a Comissão publicou uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do n.o 4 do artigo 27.o, na qual resumia o processo, bem como os compromissos, e convidava os terceiros interessados a apresentarem as suas observações no prazo de um mês. De um modo geral, as observações recebidas em resposta a tal convite confirmaram que os compromissos eram adequados e necessários para dissipar as dúvidas apresentadas na apreciação preliminar.

A Comissão conclui agora que, à luz dos compromissos propostos pela IACS, e sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 9.o, o processo deve ser encerrado.

Em 25 de Agosto de 2009, a IACS apresentou uma declaração na qual afirmava ter recebido da Comissão informações suficientes para propor compromissos destinados a dissipar as dúvidas em matéria de concorrência expostas pela Comissão na apreciação preliminar.

À luz do que precede, considero que o direito a ser ouvido foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 29 de Setembro de 2009.

Michael ALBERS

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(1)  Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão (2001/462/CE, CECA) da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21.

1

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(2)  Todos os artigos e capítulos citados no presente texto referem-se ao Regulamento (CE) n.o 1/2003.

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| 6.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 2/5 |
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6.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 2/5

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Resumo da Decisão da Comissão

de 14 de Outubro de 2009

relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo COMP/39.416 — Classificação dos navios)

[notificada com o número C(2009) 7796 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 2/05

Em 14 de Outubro de 2009, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (1), a Comissão procede à publicação da decisão, tendo em conta o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/competition/antitrust/cases/index/by_nr_78.html#i38_416

| 1. | A presente decisão nos termos do n.o 1 do artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 é dirigida à International Association of Classification Societies e à International Association of Classification Societies Limited (a seguir denominadas conjuntamente «IACS»). Torna os compromissos propostos pela IACS para encerrar o processo obrigatórios para essa empresa. |
| --- | --- |

1.

A presente decisão nos termos do n.o 1 do artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 é dirigida à International Association of Classification Societies e à International Association of Classification Societies Limited (a seguir denominadas conjuntamente «IACS»). Torna os compromissos propostos pela IACS para encerrar o processo obrigatórios para essa empresa.

| 2. | O objecto do processo é o tratamento dado pela IACS às sociedades de classificação terceiras que não são membros da IACS. Segundo a apreciação preliminar da Comissão as decisões da IACS podiam ter criado restrições da concorrência no mercado relevante dos serviços de classificação dos navios: i) relativas aos critérios e procedimentos de adesão, suspensão ou retirada da adesão à IACS, bem como às modalidades de aplicação de tais critérios e procedimentos, e ii) relativas à elaboração das resoluções da IACS e dos respectivos documentos técnicos de base por parte das sociedades de classificação dos navios que não são membros da IACS. Tendo em conta o parecer preliminar da Comissão, segundo o qual os dez membros da IACS detêm uma forte posição no mercado e as sociedades de classificação dos navios que não são membros da IACS podem enfrentar desvantagens concorrenciais significativas, a Comissão concluiu, a título preliminar, que as decisões em questão suscitavam preocupações quanto à sua compatibilidade com o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e com o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. A Comissão concluiu igualmente, a título preliminar, que estas decisões não pareciam preencher os requisitos cumulativos para uma isenção ao abrigo do n.o 3 do artigo 81.o, do Tratado CE e do n.o 3 do artigo 53.o, do Acordo EEE. |
| --- | --- |

2.

O objecto do processo é o tratamento dado pela IACS às sociedades de classificação terceiras que não são membros da IACS. Segundo a apreciação preliminar da Comissão as decisões da IACS podiam ter criado restrições da concorrência no mercado relevante dos serviços de classificação dos navios: i) relativas aos critérios e procedimentos de adesão, suspensão ou retirada da adesão à IACS, bem como às modalidades de aplicação de tais critérios e procedimentos, e ii) relativas à elaboração das resoluções da IACS e dos respectivos documentos técnicos de base por parte das sociedades de classificação dos navios que não são membros da IACS. Tendo em conta o parecer preliminar da Comissão, segundo o qual os dez membros da IACS detêm uma forte posição no mercado e as sociedades de classificação dos navios que não são membros da IACS podem enfrentar desvantagens concorrenciais significativas, a Comissão concluiu, a título preliminar, que as decisões em questão suscitavam preocupações quanto à sua compatibilidade com o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e com o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE. A Comissão concluiu igualmente, a título preliminar, que estas decisões não pareciam preencher os requisitos cumulativos para uma isenção ao abrigo do n.o 3 do artigo 81.o, do Tratado CE e do n.o 3 do artigo 53.o, do Acordo EEE.

| 3. | Para dissipar as preocupações da Comissão em matéria de concorrência, a IACS propôs os seguintes compromissos:






  — | Adoptar critérios de adesão objectivos e transparentes e aplicá-los de forma uniforme e não discriminatória. Os compromissos prevêem regras pormenorizadas, incluindo prazos claros, para as diferentes etapas do processo de adesão, suspensão e retirada da adesão; |
| --- | --- | --- |

3.

Para dissipar as preocupações da Comissão em matéria de concorrência, a IACS propôs os seguintes compromissos:

—

Adoptar critérios de adesão objectivos e transparentes e aplicá-los de forma uniforme e não discriminatória. Os compromissos prevêem regras pormenorizadas, incluindo prazos claros, para as diferentes etapas do processo de adesão, suspensão e retirada da adesão;

| — | Garantir que as sociedades de classificação dos navios que não são membros da IACS possam participar em grupos de trabalho técnicos da IACS; |
| --- | --- |

—

Garantir que as sociedades de classificação dos navios que não são membros da IACS possam participar em grupos de trabalho técnicos da IACS;

| — | Colocar à disposição do público todas as versões actuais e futuras das resoluções da IACS, bem como os documentos técnicos de base, simultaneamente e da mesma forma em que são disponibilizadas aos seus membros; |
| --- | --- |

—

Colocar à disposição do público todas as versões actuais e futuras das resoluções da IACS, bem como os documentos técnicos de base, simultaneamente e da mesma forma em que são disponibilizadas aos seus membros;

| — | Constituir um organismo de recurso independente para resolver eventuais litígios relativos à adesão, suspensão ou retirada da adesão à IACS, à participação em grupos de trabalho técnicos da IACS bem como ao acesso a resoluções da IACS e aos documentos técnicos de base. |
| --- | --- |

—

Constituir um organismo de recurso independente para resolver eventuais litígios relativos à adesão, suspensão ou retirada da adesão à IACS, à participação em grupos de trabalho técnicos da IACS bem como ao acesso a resoluções da IACS e aos documentos técnicos de base.

| 4. | A Comissão considera que os compromissos propostos pela IACS na sequência da avaliação preliminar são suficientes e necessários para dissipar as preocupações em matéria de concorrência identificadas na sua apreciação preliminar. Tal posição é igualmente confirmada pelo resultado das respostas recebidas na sequência da comunicação nos termos do n.o 4 do artigo 27.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

4.

A Comissão considera que os compromissos propostos pela IACS na sequência da avaliação preliminar são suficientes e necessários para dissipar as preocupações em matéria de concorrência identificadas na sua apreciação preliminar. Tal posição é igualmente confirmada pelo resultado das respostas recebidas na sequência da comunicação nos termos do n.o 4 do artigo 27.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 5. | No que se refere aos critérios propostos para a adesão à IACS, os compromissos garantem um equilíbrio adequado entre, por um lado, a manutenção de critérios exigentes para a adesão à IACS e, por outro, a remoção de obstáculos desnecessários a tal adesão. Os novos critérios permitirão garantir que apenas as sociedades de classificação tecnicamente competentes sejam elegíveis para serem membros da IACS, evitando, assim, que a eficiência e a qualidade de trabalho da IACS sejam indevidamente prejudicadas devido a requisitos de adesão menos exigentes. Por outro lado, os novos critérios não impedirão as sociedades de classificação, tecnicamente competentes e que o pretendam, de aderir à IACS. |
| --- | --- |

5.

No que se refere aos critérios propostos para a adesão à IACS, os compromissos garantem um equilíbrio adequado entre, por um lado, a manutenção de critérios exigentes para a adesão à IACS e, por outro, a remoção de obstáculos desnecessários a tal adesão. Os novos critérios permitirão garantir que apenas as sociedades de classificação tecnicamente competentes sejam elegíveis para serem membros da IACS, evitando, assim, que a eficiência e a qualidade de trabalho da IACS sejam indevidamente prejudicadas devido a requisitos de adesão menos exigentes. Por outro lado, os novos critérios não impedirão as sociedades de classificação, tecnicamente competentes e que o pretendam, de aderir à IACS.

| 6. | Do mesmo modo, o novo sistema da IACS para a participação das sociedades de classificação não membros no processo de fixação das normas técnicas da IACS, que é realizado no âmbito dos grupos de trabalho técnicos da IACS, assegurará, por um lado, possibilidades adequadas para que as sociedades de classificação não membros da IACS participem na elaboração das resoluções técnicas da IACS, garantindo, por outro lado, o bom funcionamento dos grupos de trabalho técnicos da IACS. Além disso, os compromissos assegurarão igualmente o acesso integral das sociedades de classificação não membros da IACS aos resultados do processo de fixação das normas técnicas da IACS. |
| --- | --- |

6.

Do mesmo modo, o novo sistema da IACS para a participação das sociedades de classificação não membros no processo de fixação das normas técnicas da IACS, que é realizado no âmbito dos grupos de trabalho técnicos da IACS, assegurará, por um lado, possibilidades adequadas para que as sociedades de classificação não membros da IACS participem na elaboração das resoluções técnicas da IACS, garantindo, por outro lado, o bom funcionamento dos grupos de trabalho técnicos da IACS. Além disso, os compromissos assegurarão igualmente o acesso integral das sociedades de classificação não membros da IACS aos resultados do processo de fixação das normas técnicas da IACS.

| 7. | A decisão conclui que, à luz dos compromissos propostos, deixaram de existir motivos para uma acção por parte da Comissão. A decisão é obrigatória até Outubro de 2014. |
| --- | --- |

7.

A decisão conclui que, à luz dos compromissos propostos, deixaram de existir motivos para uma acção por parte da Comissão. A decisão é obrigatória até Outubro de 2014.

| 8. | O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 28 de Setembro de 2009. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 28 de Setembro de 2009.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 2/7 |
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6.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 2/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 2/06

N.o de auxílio: XA 194/09

Estado-Membro: Itália.

Região: Provincia Autonoma di Trento.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Agevolazioni per razionalizzare l'impiego di beni e attrezzature funzionali alla produzione agricola.

Base jurídica:

| a) | L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell’economia agricola, disciplina dell’agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» articolo 30. |
| --- | --- |

a)

L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell’economia agricola, disciplina dell’agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» articolo 30.

| b) | Delibera Giunta provinciale n. 2409 di data 9 ottobre 2009. |
| --- | --- |

b)

Delibera Giunta provinciale n. 2409 di data 9 ottobre 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 000 000,00 EUR.

Data de execução: A intensidade máxima do auxílio é de 40 % das despesas consideradas elegíveis.

Data de execução: O regime será aplicável a partir da data de publicação do número de identificação do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Da data prevista no ponto 7 até 2013.

Objectivo do auxílio:

| 1. | Favorecer a contenção de custos e a racionalização na utilização de bens e equipamentos na produção agrícola.
  São consideradas elegíveis:






  a) | Iniciativas destinadas a racionalizar os custos de produção das explorações dos associados mediante investimentos colectivos no desenvolvimento e na melhoria qualitativa da mecanização; |
| --- | --- | --- |

1.

Favorecer a contenção de custos e a racionalização na utilização de bens e equipamentos na produção agrícola.

São consideradas elegíveis:

a)

Iniciativas destinadas a racionalizar os custos de produção das explorações dos associados mediante investimentos colectivos no desenvolvimento e na melhoria qualitativa da mecanização;

| b) | Iniciativas que prevejam a utilização e o reforço de tecnologias adequadas de protecção fitossanitária com vista à generalização do seu emprego nas práticas agrícolas seguidas na gestão dos cultivos nas explorações; |
| --- | --- |

b)

Iniciativas que prevejam a utilização e o reforço de tecnologias adequadas de protecção fitossanitária com vista à generalização do seu emprego nas práticas agrícolas seguidas na gestão dos cultivos nas explorações;

| c) | Iniciativas de racionalização e consolidação das actividades agrícolas mediante requalificação de estruturas ou instalações existentes ou através de novas construções. |
| --- | --- |

c)

Iniciativas de racionalização e consolidação das actividades agrícolas mediante requalificação de estruturas ou instalações existentes ou através de novas construções.

| 2. | O regime de auxílios previsto baseia-se no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção), em aplicação do título IV.A, «Auxílios aos investimentos em explorações agrícolas» (ponto 38). |
| --- | --- |

2.

O regime de auxílios previsto baseia-se no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção), em aplicação do título IV.A, «Auxílios aos investimentos em explorações agrícolas» (ponto 38).

Sector(es) em causa: Sector agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia Autonoma di Trento |
| --- |
| Dipartimento Agricoltura e Alimentazione |
| Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole |
| Via G.B. Trener 3 |
| 38121 Trento TN |
| ITALIA |

Provincia Autonoma di Trento

Dipartimento Agricoltura e Alimentazione

Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole

Via G.B. Trener 3

38121 Trento TN

ITALIA

Endereço do sítio web: Legge 28 marzo 2003, n. 4 (articolo 30)

http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_documento_camp.it.asp?pagetype=camp&app=clex&at_id=9870&type=testo&blank=N

delibera Giunta provinciale 1576 dd. 25 giugno 2009

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=28&Type=HTML

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=28

Outras informações: O concurso aprovado pela delibera n.o 1576, relativo à notificação anterior (n.o XA 194/09), foi revogado pela delibera n.o 2143, de 28 de Agosto de 2009.

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| 6.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 2/8 |
| --- | --- | --- | --- |

6.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 2/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 2/07

| Número de referência do auxílio estatal | X 432/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87. |
| Entidade que concede o auxílio | Krediidi ja Ekspordi Garanteerimise Sihtasutuse KredEx |
| Pärnu mnt 67b |
| 10134 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |
| http://www.kredex.ee |

Número de referência do auxílio estatal

X 432/09

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.

Entidade que concede o auxílio

Krediidi ja Ekspordi Garanteerimise Sihtasutuse KredEx

Pärnu mnt 67b

10134 Tallinn

EESTI/ESTONIA

http://www.kredex.ee

Título da medida de auxílio

Ettevõtjate laenukapitali kättesaadavuse parandamise täiendav tugiprogramm

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| 1) | „Perioodi 2007–2013 struktuuritoetuse seadus” (RTI, 22.12.2006, 59, 440) |
| --- | --- |

1)

„Perioodi 2007–2013 struktuuritoetuse seadus” (RTI, 22.12.2006, 59, 440)

| 2) | Majandus- ja kommunikatsiooniministri 2.4.2009. a käskkiri nr 101 „Ettevõtjate laenukapitali kättesaadavuse parandamise täiendav tugiprogramm” |
| --- | --- |

2)

Majandus- ja kommunikatsiooniministri 2.4.2009. a käskkiri nr 101 „Ettevõtjate laenukapitali kättesaadavuse parandamise täiendav tugiprogramm”

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras, comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, transportes e armazenagem, actividades de alojamento e restauração, informação e comunicação, actividades financeiras e de seguros

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1 000,00 EEK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Euroopa Reginaalarengufond (ERDF) – 600,00 EEK (miljonites)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.struktuurifondid.ee/public/kk_nr_101.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 433/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Número de referência do Estado-Membro | MF/14876/2009-832 |
| Designação da região (NUTS) | Bratislavský región, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Daňové riaditeľstvo SR |
| Nová ulica 13 |
| 975 04 Banská Bystrica |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |
| http://www.drsr.sk |

Número de referência do auxílio estatal

X 433/09

Estado-Membro

Eslováquia

Número de referência do Estado-Membro

MF/14876/2009-832

Designação da região (NUTS)

Bratislavský región, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Daňové riaditeľstvo SR

Nová ulica 13

975 04 Banská Bystrica

SLOVENSKO/SLOVAKIA

http://www.drsr.sk

Título da medida de auxílio

Schéma štátnej pomoci poskytovanej formou odpustenia sankcie alebo povolenia úľavy zo sankcie podľa paragrafu 103 zákona SNR č. 511/1992 Zb. o správe daní a poplatkov a o zmenách v sústave územných finančných orgánov v znení neskorších predpisov – poskytovanie štátnej pomoci mikropodnikom, malým a stredným podnikom

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Ustanovenie paragrafu 103 ods. 1 písm. b), c) zákona č. 511/1992 o správe daní a poplatkov a o zmenách v sústave územných finančných orgánov v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

Ustanovenie paragrafu 103 ods. 1 písm. b), c) zákona č. 511/1992 o správe daní a poplatkov a o zmenách v sústave územných finančných orgánov v znení neskorších predpisov

| — | Ustanovenie paragrafu 5 ods. 2 písm. b) zákona 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

—

Ustanovenie paragrafu 5 ods. 2 písm. b) zákona 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

25.3.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,70 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outros. Especificar. Odpustenie sankcie alebo povolenie úľavy zo sankcie

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.drsr.sk/drsr/slovak/legislativa/statna_pomoc/schemamsp2009.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 434/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número de referência do auxílio estatal

X 434/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

IG139: Apoyo financiero a los establecimientos de turismo, hostelería y comercio minorista en las comarcas de Ferrol, Eume y Ortegal.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 3 de marzo de 2009 (DOG no 48, de 10 de marzo), por la que se modifican las bases reguladoras aprobadas por Resolución de 1 de octubre de 2007 (DOG no 194, de 5 de octubre) de ayudas del Instituto Gallego de Promoción Económica para el apoyo financiero a los establecimientos turísticos, hostelería y comercio minorista en las comarcas de Ferrol, Eume y Ortegal, adaptándolas al Reglamento (CE) no 800/2008, del 6 de agosto, general de exención por categorías, y se procede a la convocator

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 277/07

Duração

11.3.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos, actividades de alojamento e restauração, actividades das agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e actividades conexas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,14 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

12,97 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/E52A?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | X 435/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za okolje in prostor |
| Dunajska cesta 48 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |
| http://www.mop.gov.si/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 435/09

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za okolje in prostor

Dunajska cesta 48

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

http://www.mop.gov.si/

Título da medida de auxílio

Spodbujanje učinkovite rabe energije in rabe obnovljivih virov energije – regionalna pomoč

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Pravilnik o spodbujanju učinkovite rabe energije in rabe obnovljivih virov energije (Ur.l.RS št. 89/08, 25/09)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

3.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

8,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://zakonodaja.gov.si/rpsi/r07/predpis_PRAV9247.html

| Número de referência do auxílio estatal | X 436/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za okolje in prostor |
| Dunajska cesta 48 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |
| http://www.mop.gov.si/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 436/09

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za okolje in prostor

Dunajska cesta 48

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

http://www.mop.gov.si/

Título da medida de auxílio

Spodbujanje učinkovite rabe energije in rabe obnovljivih virov energije – majhna in srednje velika podjetja

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Pravilnik o spodbujanju učinkovite rabe energije in rabe obnovljivih virov energije (Ur.l.RS št. 89/08, 25/09)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

3.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://zakonodaja.gov.si/rpsi/r07/predpis_PRAV9247.html

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V Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 2/13 |
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6.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 2/13

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AUXÍLIO ESTATAL — ALEMANHA

Auxílio estatal C 32/09 (ex NN 50/09) Sparkasse KölnBonn

Convite à apresentação de observações, nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 2/08

Por carta de 4 de Novembro de 2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Alemanha a decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre as medidas em relação às quais a Comissão deu início ao procedimento no prazo de duas semanas a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| Escritório: Rue Joseph II 70, 03/225 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

Escritório: Rue Joseph II 70, 03/225

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

fax +32 22961242

Essas observações serão comunicadas à Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

DESCRIÇÃO

A Sparkasse KölnBonn é uma caixa económica alemã, [...] (1). No final de 2008 a Sparkasse KölnBonn era a segunda maior caixa económica na Alemanha com um activo de 31 mil milhões de EUR. A Moody's atribuiu à Sparkasse KölnBonn uma notação de Aa2.

Em Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009 o capital de Sparkasse KölnBonn foi reforçado num total de 650 milhões de EUR:

| 1. | mediante a emissão de certificados de participação (Genussrechte) no final de 2008;
  e |
| --- | --- |

1.

mediante a emissão de certificados de participação (Genussrechte) no final de 2008;

e

| 2. | mediante uma participação passiva (Stille Einlage) no início de 2009. |
| --- | --- |

2.

mediante uma participação passiva (Stille Einlage) no início de 2009.

O cupão para os certificados de participação é de 8 %. De um ponto de vista regulamentar, os certificados de participação integram fundos próprios complementares. A remuneração da participação passiva corresponde à taxa EURIBOR a 12 meses acrescida de 7,25 %. A participação passiva é reconhecida como uma componente dos fundos próprios de base.

As autoridades alemãs consideram que as medidas não constituem auxílio estatal na acepção do artigo 87.° do Tratado CE uma vez que a remuneração está em conformidade com os níveis praticados no mercado.

APRECIAÇÃO

A Comissão tem dúvidas de que um investidor numa economia de mercado injectasse capital na Sparkasse KölnBonn em condições semelhantes às prevalecentes no momento em que essas injecções ocorreram.

A Comissão considera que, embora a remuneração dos dois instrumentos pudesse corresponder aos juros pagos por instrumentos comparáveis até ao início de 2008, no final de 2008 e no início de 2009 o mercado dos instrumentos híbridos estava completamente paralisado pelo que nenhum investidor numa economia de mercado investiria em tais instrumentos nessa altura.

A Comissão considera que o auxílio poderá eventualmente ser considerado como auxílio à reestruturação.

Na presente fase a Comissão não está em condições de decidir se deve ser aplicada a alínea b) ou a alínea c) do n.o 3 do artigo 87.o. A Comissão procederá a uma investigação dos factos a fim de identificar a base jurídica apropriada e pronunciar-se-á numa fase posterior do processo.

Por conseguinte, a Alemanha deverá apresentar um plano de reestruturação credivel e fundamentado para o banco.

TEXTO DA CARTA

«Die Kommission teilt Deutschland mit, dass sie nach Prüfung der zur obengenannten Maßnahme übermittelten Informationen entschieden hat, das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag zu eröffnen.

1.   VERFAHREN

| (1) | Mit Schreiben vom 29. Dezember 2008 unterrichtete der Bundesverband deutscher Banken (BdB) die Kommission von zwei Rekapitalisierungsmaßnahmen zugunsten der Sparkasse KölnBonn. |
| --- | --- |

(1)

Mit Schreiben vom 29. Dezember 2008 unterrichtete der Bundesverband deutscher Banken (BdB) die Kommission von zwei Rekapitalisierungsmaßnahmen zugunsten der Sparkasse KölnBonn.

| (2) | Mit Schreiben vom 24. August 2009 informierte der BdB die Kommission darüber, dass seiner Meinung nach kein Grund für eine weitere Verfolgung der Angelegenheit gegeben sei. |
| --- | --- |

(2)

Mit Schreiben vom 24. August 2009 informierte der BdB die Kommission darüber, dass seiner Meinung nach kein Grund für eine weitere Verfolgung der Angelegenheit gegeben sei.

| (3) | Zwischen Februar und Oktober 2009 fanden mehrere Informationsaustausche statt. Am 8. Juli 2009 und am 15. Oktober 2009 kamen Vertreter der Kommission, Deutschlands und der Sparkasse KölnBonn zu Besprechungen zusammen. |
| --- | --- |

(3)

Zwischen Februar und Oktober 2009 fanden mehrere Informationsaustausche statt. Am 8. Juli 2009 und am 15. Oktober 2009 kamen Vertreter der Kommission, Deutschlands und der Sparkasse KölnBonn zu Besprechungen zusammen.

| (4) | Bei der Besprechung vom 8. Juli 2009 erbot sich die Bank, bis Ende August [...] (2) vorzulegen. |
| --- | --- |

(4)

Bei der Besprechung vom 8. Juli 2009 erbot sich die Bank, bis Ende August [...] (2) vorzulegen.

| (5) | Deutschland hat die Maßnahmen am 21. Oktober 2009 notifiziert. |
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(5)

Deutschland hat die Maßnahmen am 21. Oktober 2009 notifiziert.

2.   HINTERGRUND UND BEGÜNSTIGTE

2.1   Die Begünstigte

| (6) | Bei der Sparkasse KölnBonn handelt es sich um eine deutsche Sparkasse [...]. Träger der Sparkasse KölnBonn ist der Zweckverband Sparkasse KölnBonn (Zweckverband). Der Zweckverband ist eine Körperschaft öffentlichen Rechts, an dem die Stadt Köln zu 70 % und die Stadt Bonn zu 30 % beteiligt sind. |
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(6)

Bei der Sparkasse KölnBonn handelt es sich um eine deutsche Sparkasse [...]. Träger der Sparkasse KölnBonn ist der Zweckverband Sparkasse KölnBonn (Zweckverband). Der Zweckverband ist eine Körperschaft öffentlichen Rechts, an dem die Stadt Köln zu 70 % und die Stadt Bonn zu 30 % beteiligt sind.

| (7) | Ende 2008 war die Sparkasse KölnBonn mit einer Bilanzsumme von 31 Mrd. EUR die zweitgrößte Sparkasse Deutschlands. Das Moody’s-Rating der Sparkasse KölnBonn lautet Aa2. |
| --- | --- |

(7)

Ende 2008 war die Sparkasse KölnBonn mit einer Bilanzsumme von 31 Mrd. EUR die zweitgrößte Sparkasse Deutschlands. Das Moody’s-Rating der Sparkasse KölnBonn lautet Aa2.

| (8) | Die Sparkasse KölnBonn erbringt Bankdienstleistungen für Privatkunden und Firmenkunden. Außerdem ist die Bank — mit regionaler Ausrichtung — in der Projektfinanzierung, im Kapitalmarktgeschäft sowie in anderen Bereichen des Finanzsektors wie der Vermögensverwaltung tätig. |
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(8)

Die Sparkasse KölnBonn erbringt Bankdienstleistungen für Privatkunden und Firmenkunden. Außerdem ist die Bank — mit regionaler Ausrichtung — in der Projektfinanzierung, im Kapitalmarktgeschäft sowie in anderen Bereichen des Finanzsektors wie der Vermögensverwaltung tätig.

2.2   Ereignisse im Vorfeld der Maßnahmen

| (9) | In der Konzernbilanz von 2007 wurde ein Fehlbetrag von 169,8 Mio. EUR mit Gewinnrücklagen verrechnet, und 2008 war die Lage weiterhin schwierig. In einem Bericht [...] wird insbesondere auf die angespannte Lage angesichts der Investitionsergebnisse und auf die hohen Risiken des in Verzug geratenen Projekts ‚Rheinparkmetropole‘ (Entwicklung des alten Messegeländes zu einer Büroimmobilie) und der 25 %igen Beteiligung an der Immobiliengesellschaft Corpus Sireo verwiesen. Außerdem machte u. a. die 100 %ige Beteiligung an der Magic Media Company TV Produktionsgesellschaft mbH im Jahr 2008 Risikorückstellungen von [100—300] Mio. EUR erforderlich. |
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(9)

In der Konzernbilanz von 2007 wurde ein Fehlbetrag von 169,8 Mio. EUR mit Gewinnrücklagen verrechnet, und 2008 war die Lage weiterhin schwierig. In einem Bericht [...] wird insbesondere auf die angespannte Lage angesichts der Investitionsergebnisse und auf die hohen Risiken des in Verzug geratenen Projekts ‚Rheinparkmetropole‘ (Entwicklung des alten Messegeländes zu einer Büroimmobilie) und der 25 %igen Beteiligung an der Immobiliengesellschaft Corpus Sireo verwiesen. Außerdem machte u. a. die 100 %ige Beteiligung an der Magic Media Company TV Produktionsgesellschaft mbH im Jahr 2008 Risikorückstellungen von [100—300] Mio. EUR erforderlich.

| (10) | Aus den der Kommission übermittelten Informationen geht hervor, dass die Tier-1-Kapitalquote (Kernkapitalquote) und die Solvabilitätskennziffer der Sparkasse KölnBonn im Zeitraum 2005 bis 2007 stetig zurückgegangen sind.








  Konzern Sparkasse KölnBonn — Entwicklung der Kapitalquoten |
| --- | --- |
| | 2005 | 2006 | 2007 |
| Tier-1-Kapitalquote (Kernkapitalquote) | 5,5 % | 5,4 % | 5,0 % |
| Solvabilitätskennziffer | 9,8 % | 9,6 % | 9,0 % |

(10)

Aus den der Kommission übermittelten Informationen geht hervor, dass die Tier-1-Kapitalquote (Kernkapitalquote) und die Solvabilitätskennziffer der Sparkasse KölnBonn im Zeitraum 2005 bis 2007 stetig zurückgegangen sind.

Konzern Sparkasse KölnBonn — Entwicklung der Kapitalquoten

2005

2006

2007

Tier-1-Kapitalquote (Kernkapitalquote)

5,5 %

5,4 %

5,0 %

Solvabilitätskennziffer

9,8 %

9,6 %

9,0 %

| (11) | Dem [...] Bericht zufolge sind [...] Verluste der Bank hauptsächlich auf Investitionsentscheidungen zurückzuführen, die offenbar unmittelbar durch die Interessen der Stadt Köln (Weiterentwicklung und Förderung Kölns als Medienstadt) beeinflusst werden und mit diesen verknüpft sind. Das Anliegen, die Stadt Köln als Metropole von Film- und Fernsehstudios zu etablieren, spiegelt sich in der 100 %igen Beteiligung an der Magic Media Company TV Produktionsgesellschaft mbH wider. Diese Tochtergesellschaft verzeichnet seit 2005 erhebliche Verluste, die in das Gesamtergebnis der Bank eingeflossen sind. |
| --- | --- |

(11)

Dem [...] Bericht zufolge sind [...] Verluste der Bank hauptsächlich auf Investitionsentscheidungen zurückzuführen, die offenbar unmittelbar durch die Interessen der Stadt Köln (Weiterentwicklung und Förderung Kölns als Medienstadt) beeinflusst werden und mit diesen verknüpft sind. Das Anliegen, die Stadt Köln als Metropole von Film- und Fernsehstudios zu etablieren, spiegelt sich in der 100 %igen Beteiligung an der Magic Media Company TV Produktionsgesellschaft mbH wider. Diese Tochtergesellschaft verzeichnet seit 2005 erhebliche Verluste, die in das Gesamtergebnis der Bank eingeflossen sind.

3.   DIE UNTERSTÜTZUNGSMASSNAHMEN

| (12) | Die Kapitalausstattung der Sparkasse KölnBonn wurde mit insgesamt 650 Mio. EUR gestärkt, und zwar






  1. | durch die Emission von Genussrechten Ende 2008 und |
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(12)

Die Kapitalausstattung der Sparkasse KölnBonn wurde mit insgesamt 650 Mio. EUR gestärkt, und zwar

1.

durch die Emission von Genussrechten Ende 2008 und

| 2. | durch eine Stille Einlage (3) Anfang 2009. |
| --- | --- |

2.

durch eine Stille Einlage (3) Anfang 2009.

3.1   Genussrechte

| (13) | Im Dezember 2008 zeichnete die Rheinische Sparkassen-Förderungsgesellschaft (nachstehend ‚Förderungsgesellschaft‘) Namens-Genussrechte an der Sparkasse KölnBonn in Höhe von insgesamt 300 Mio. EUR (in zwei Tranchen à 150 Mio. EUR). |
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(13)

Im Dezember 2008 zeichnete die Rheinische Sparkassen-Förderungsgesellschaft (nachstehend ‚Förderungsgesellschaft‘) Namens-Genussrechte an der Sparkasse KölnBonn in Höhe von insgesamt 300 Mio. EUR (in zwei Tranchen à 150 Mio. EUR).

| (14) | Die Förderungsgesellschaft ist eine 100 %ige Tochtergesellschaft des Rheinischen Sparkassen- und Giroverbands (RSGV). RSGV ist der Dachverband der im Rheinland ansässigen Sparkassen, der die Sparkassen und somit letztlich die öffentlich-rechtlichen Körperschaften repräsentiert, die Eigentümer der Sparkassen sind. Der Geschäftszweck der Förderungsgesellschaft besteht laut ihren Statuten in der Förderung der Sparkassen des RSGV. Sie darf das Kapital der Sparkassen ausschließlich zur Förderung der Kreditvergabetätigkeit stärken sowie Kredite aufnehmen. |
| --- | --- |

(14)

Die Förderungsgesellschaft ist eine 100 %ige Tochtergesellschaft des Rheinischen Sparkassen- und Giroverbands (RSGV). RSGV ist der Dachverband der im Rheinland ansässigen Sparkassen, der die Sparkassen und somit letztlich die öffentlich-rechtlichen Körperschaften repräsentiert, die Eigentümer der Sparkassen sind. Der Geschäftszweck der Förderungsgesellschaft besteht laut ihren Statuten in der Förderung der Sparkassen des RSGV. Sie darf das Kapital der Sparkassen ausschließlich zur Förderung der Kreditvergabetätigkeit stärken sowie Kredite aufnehmen.

| (15) | Die Genussrechte sind mit einem Kupon von 8 % ausgestattet. Sie haben eine Laufzeit bis zum 31. Dezember 2013. Bankenaufsichtsrechtlich handelt es sich bei den Genussrechten um Tier-2-Kapital (Ergänzungskapital). |
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(15)

Die Genussrechte sind mit einem Kupon von 8 % ausgestattet. Sie haben eine Laufzeit bis zum 31. Dezember 2013. Bankenaufsichtsrechtlich handelt es sich bei den Genussrechten um Tier-2-Kapital (Ergänzungskapital).

| (16) | Die Genussrechte nehmen am Jahresfehlbetrag entsprechend dem Verhältnis von Genussrechtskapital zu dem sonstigen am Verlust teilnehmenden Eigenkapital teil und sind mit einem [...] Nachzahlungsrecht verbunden, d. h., ausgefallene Zahlungen auf die Genussrechte müssen bis zu [2—6] Jahre nach ihrem Ablauf nachgeholt werden. Gleiches gilt für Zahlungen zur Auffüllung eines ggf. aufgrund einer Verlustteilnahme geminderten Nennbetrages der Genussrechte. |
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(16)

Die Genussrechte nehmen am Jahresfehlbetrag entsprechend dem Verhältnis von Genussrechtskapital zu dem sonstigen am Verlust teilnehmenden Eigenkapital teil und sind mit einem [...] Nachzahlungsrecht verbunden, d. h., ausgefallene Zahlungen auf die Genussrechte müssen bis zu [2—6] Jahre nach ihrem Ablauf nachgeholt werden. Gleiches gilt für Zahlungen zur Auffüllung eines ggf. aufgrund einer Verlustteilnahme geminderten Nennbetrages der Genussrechte.

| (17) | Zur Finanzierung der Genussrechte hat die Förderungsgesellschaft zwei Darlehen bei der [...] aufgenommen. Diese Darlehen werden über die Laufzeit der Genussrechte mit [4—5] % pro Jahr fest verzinst. Der RSGV bürgt für die Darlehen gegenüber der [...]. Dafür wird er von der Förderungsgesellschaft eine Garantievergütung von [1,8—2,5] % erhalten. |
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(17)

Zur Finanzierung der Genussrechte hat die Förderungsgesellschaft zwei Darlehen bei der [...] aufgenommen. Diese Darlehen werden über die Laufzeit der Genussrechte mit [4—5] % pro Jahr fest verzinst. Der RSGV bürgt für die Darlehen gegenüber der [...]. Dafür wird er von der Förderungsgesellschaft eine Garantievergütung von [1,8—2,5] % erhalten.

3.2   Stille Einlage

| (18) | Am 2. Januar 2009 vereinbarten die Sparkasse KölnBonn und der Zweckverband eine Stille Einlage, indem sie einen Vertrag über eine Stille Gesellschaft in Höhe von 350 Mio. EUR unterzeichneten, wobei die erste Tranche von 300 Mio. EUR am 2. Januar 2009 und die zweite Tranche von 50 Mio. EUR am 1. April 2009 ausgezahlt wurde. Die Stille Einlage wird bei der Sparkasse KölnBonn als Tier-1-Kapital (Kernkapital) verbucht. Die Stille Einlage wird vom Zweckverband gehalten. |
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(18)

Am 2. Januar 2009 vereinbarten die Sparkasse KölnBonn und der Zweckverband eine Stille Einlage, indem sie einen Vertrag über eine Stille Gesellschaft in Höhe von 350 Mio. EUR unterzeichneten, wobei die erste Tranche von 300 Mio. EUR am 2. Januar 2009 und die zweite Tranche von 50 Mio. EUR am 1. April 2009 ausgezahlt wurde. Die Stille Einlage wird bei der Sparkasse KölnBonn als Tier-1-Kapital (Kernkapital) verbucht. Die Stille Einlage wird vom Zweckverband gehalten.

| (19) | Zur Finanzierung der Stillen Einlage hat der Zweckverband ein Darlehen von 300 Mio. EUR aufgenommen. Dieses Darlehen wird zu je 50 % durch die [...] und die [...] zur Verfügung gestellt. Der Zweckverband zahlt für dieses Darlehen eine Vergütung von [0,7—1,1] % über 12-Monats-EURIBOR. Für das Darlehen des Zweckverbandes wurden keine besonderen Bürgschaften der Stadt Köln oder der Stadt Bonn gewährt. Es besteht allerdings gemäß der Zweckverbandssatzung eine unbeschränkte satzungsmäßige Haftung der beiden Städte für die Verbindlichkeiten des Zweckverbands. |
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(19)

Zur Finanzierung der Stillen Einlage hat der Zweckverband ein Darlehen von 300 Mio. EUR aufgenommen. Dieses Darlehen wird zu je 50 % durch die [...] und die [...] zur Verfügung gestellt. Der Zweckverband zahlt für dieses Darlehen eine Vergütung von [0,7—1,1] % über 12-Monats-EURIBOR. Für das Darlehen des Zweckverbandes wurden keine besonderen Bürgschaften der Stadt Köln oder der Stadt Bonn gewährt. Es besteht allerdings gemäß der Zweckverbandssatzung eine unbeschränkte satzungsmäßige Haftung der beiden Städte für die Verbindlichkeiten des Zweckverbands.

| (20) | Die Vergütung für die Stille Einlage liegt bei 7,25 % über 12-Monats-EURIBOR. Diese Vergütungshöhe wurde nach der Einholung einer Fairness Opinion der Deutschen Bank festgesetzt. Die Vergütungszahlungen sind an den Bilanzgewinn geknüpft und unterbleiben somit, wenn die Sparkasse KölnBonn keinen Bilanzgewinn ausweist. Eine Zahlung ist in jedem Fall ausgeschlossen, wenn zum Zeitpunkt, zu dem der Anspruch fällig wäre, die Eigenkapitalquote unter 9 % liegt und soweit die Zahlung zu einem Jahresfehlbetrag in dem betreffenden Geschäftsjahr führen oder diesen erhöhen würde. Im Falle einer Nichtbedienung der Stillen Einlage besteht keine Pflicht zur späteren Nachzahlung der entsprechenden Beträge. Die Stille Einlage nimmt außerdem proportional zum gesamten am Verlust teilnehmenden Kapital an einem Bilanzverlust teil. |
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(20)

Die Vergütung für die Stille Einlage liegt bei 7,25 % über 12-Monats-EURIBOR. Diese Vergütungshöhe wurde nach der Einholung einer Fairness Opinion der Deutschen Bank festgesetzt. Die Vergütungszahlungen sind an den Bilanzgewinn geknüpft und unterbleiben somit, wenn die Sparkasse KölnBonn keinen Bilanzgewinn ausweist. Eine Zahlung ist in jedem Fall ausgeschlossen, wenn zum Zeitpunkt, zu dem der Anspruch fällig wäre, die Eigenkapitalquote unter 9 % liegt und soweit die Zahlung zu einem Jahresfehlbetrag in dem betreffenden Geschäftsjahr führen oder diesen erhöhen würde. Im Falle einer Nichtbedienung der Stillen Einlage besteht keine Pflicht zur späteren Nachzahlung der entsprechenden Beträge. Die Stille Einlage nimmt außerdem proportional zum gesamten am Verlust teilnehmenden Kapital an einem Bilanzverlust teil.

4.   DER STANDPUNKT DEUTSCHLANDS

| (21) | Deutschland zufolge zielt die Rekapitalisierung darauf ab, die Sparkasse KölnBonn in die Lage zu versetzen, die sich bietenden Geschäftsmöglichkeiten besser zu nutzen und insbesondere angesichts der Kreditklemme die Kreditvergabe an den Mittelstand in der Region auszuweiten. |
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(21)

Deutschland zufolge zielt die Rekapitalisierung darauf ab, die Sparkasse KölnBonn in die Lage zu versetzen, die sich bietenden Geschäftsmöglichkeiten besser zu nutzen und insbesondere angesichts der Kreditklemme die Kreditvergabe an den Mittelstand in der Region auszuweiten.

| (22) | Deutschland betont, dass die Sparkasse KölnBonn zu keinem Zeitpunkt Schwierigkeiten hatte, die Mindesteigenkapitalquoten zu erfüllen. Dies wäre auch ohne die Rekapitalisierungsmaßnahmen noch Ende 2008 der Fall gewesen. Die Solvabilitätskennziffer habe zum 31. Dezember 2008 unter Berücksichtigung der Rekapitalisierung durch die Genussrechte bei 11,86 % gelegen (Konzern: 10,81 %). Ohne Rekapitalisierung hätte die Quote 10,37 % (Konzern: 9,31 %) betragen, so dass die Kapitalanforderungen ebenfalls erfüllt worden wären. |
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(22)

Deutschland betont, dass die Sparkasse KölnBonn zu keinem Zeitpunkt Schwierigkeiten hatte, die Mindesteigenkapitalquoten zu erfüllen. Dies wäre auch ohne die Rekapitalisierungsmaßnahmen noch Ende 2008 der Fall gewesen. Die Solvabilitätskennziffer habe zum 31. Dezember 2008 unter Berücksichtigung der Rekapitalisierung durch die Genussrechte bei 11,86 % gelegen (Konzern: 10,81 %). Ohne Rekapitalisierung hätte die Quote 10,37 % (Konzern: 9,31 %) betragen, so dass die Kapitalanforderungen ebenfalls erfüllt worden wären.

| (23) | Nach Auffassung Deutschlands muss zur Beurteilung der Maßnahmen anhand des Privatinvestortests untersucht werden, ob ein privater Kapitalgeber in einer vergleichbaren Situation die Kapitalzufuhren gewährt hätte. Dies hätte ein privater Kapitalgeber der Schlussfolgerung Deutschlands zufolge getan, wenn die Transaktion kommerziell vorteilhaft und marktgerecht gewesen wäre. |
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(23)

Nach Auffassung Deutschlands muss zur Beurteilung der Maßnahmen anhand des Privatinvestortests untersucht werden, ob ein privater Kapitalgeber in einer vergleichbaren Situation die Kapitalzufuhren gewährt hätte. Dies hätte ein privater Kapitalgeber der Schlussfolgerung Deutschlands zufolge getan, wenn die Transaktion kommerziell vorteilhaft und marktgerecht gewesen wäre.

| (24) | Deutschland verweist auf eine am 3. Dezember 2008 von der Deutschen Bank abgegebene Fairness Opinion. Darin stellt die Deutsche Bank fest, dass ein privater Kapitalgeber für eine Stille Einlage zugunsten der Sparkasse KölnBonn im derzeitigen Marktumfeld einen Spread von 725 bis 875 Basispunkten über 12-Monats-EURIBOR verlangt hätte. Daher kommt Deutschland zu dem Schluss, dass die Vergütung für die Stille Einlage mit 7,25 % über 12-Monats-EURIBOR marktgerecht ist. |
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(24)

Deutschland verweist auf eine am 3. Dezember 2008 von der Deutschen Bank abgegebene Fairness Opinion. Darin stellt die Deutsche Bank fest, dass ein privater Kapitalgeber für eine Stille Einlage zugunsten der Sparkasse KölnBonn im derzeitigen Marktumfeld einen Spread von 725 bis 875 Basispunkten über 12-Monats-EURIBOR verlangt hätte. Daher kommt Deutschland zu dem Schluss, dass die Vergütung für die Stille Einlage mit 7,25 % über 12-Monats-EURIBOR marktgerecht ist.

| (25) | Nach Angaben Deutschlands wurde das Genussrechtskapital — in Übereinstimmung mit banküblichen Refinanzierungstransaktionen — ausgegeben, um regelmäßig auslaufende Eigenkapitalinstrumente zu ersetzen. Da die Genussrechte mit einem geringeren Risiko verbunden seien als die Stille Einlage, sei eine niedrigere Vergütung gerechtfertigt. Außerdem vertritt Deutschland die Ansicht, eine Pricing Opinion vom 17. Dezember 2008, die sich mit der Fairness Opinion der Deutschen Bank vom 3. Dezember 2008 decke, bestätige die Marktkonformität der Vergütungshöhe. |
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(25)

Nach Angaben Deutschlands wurde das Genussrechtskapital — in Übereinstimmung mit banküblichen Refinanzierungstransaktionen — ausgegeben, um regelmäßig auslaufende Eigenkapitalinstrumente zu ersetzen. Da die Genussrechte mit einem geringeren Risiko verbunden seien als die Stille Einlage, sei eine niedrigere Vergütung gerechtfertigt. Außerdem vertritt Deutschland die Ansicht, eine Pricing Opinion vom 17. Dezember 2008, die sich mit der Fairness Opinion der Deutschen Bank vom 3. Dezember 2008 decke, bestätige die Marktkonformität der Vergütungshöhe.

| (26) | Deutschland betont, dass die Sparkasse KölnBonn aufgrund ihres Geschäftsmodells als Retailbank keine Liquiditätsprobleme gehabt habe oder haben werde. In diesem Zusammenhang verweist Deutschland darauf, dass die Sparkasse KölnBonn im Oktober 2008 zusätzliche Kundeneinlagen in Höhe von 800 Mio. EUR erhalten hat, welche die Bank teilweise in Hybridkapital hätte umwandeln können, und dass die Bank somit auch andere Möglichkeiten zur Rekapitalisierung und Verbesserung ihrer Solvabilitätskennziffer gehabt hätte. Dies belege — in Verbindung mit der als markgerecht anzusehenden Vergütung —, dass die Genussrechte marktgerecht seien. |
| --- | --- |

(26)

Deutschland betont, dass die Sparkasse KölnBonn aufgrund ihres Geschäftsmodells als Retailbank keine Liquiditätsprobleme gehabt habe oder haben werde. In diesem Zusammenhang verweist Deutschland darauf, dass die Sparkasse KölnBonn im Oktober 2008 zusätzliche Kundeneinlagen in Höhe von 800 Mio. EUR erhalten hat, welche die Bank teilweise in Hybridkapital hätte umwandeln können, und dass die Bank somit auch andere Möglichkeiten zur Rekapitalisierung und Verbesserung ihrer Solvabilitätskennziffer gehabt hätte. Dies belege — in Verbindung mit der als markgerecht anzusehenden Vergütung —, dass die Genussrechte marktgerecht seien.

| (27) | Außerdem weist Deutschland darauf hin, dass die grundlegende Entscheidung zur Vornahme der Stillen Einlage bereits im April 2008 und somit vor der Finanzmarktkrise getroffen worden sei. |
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(27)

Außerdem weist Deutschland darauf hin, dass die grundlegende Entscheidung zur Vornahme der Stillen Einlage bereits im April 2008 und somit vor der Finanzmarktkrise getroffen worden sei.

| (28) | Schließlich vertritt Deutschland die Auffassung, dass ein privater Kapitalgeber in der Lage der Städte Köln und Bonn ein Interesse gehabt hätte, die Sparkasse KölnBonn und damit das bereits investierte Kapital zu erhalten, und somit auch einen Grund, die Bank im Interesse der Rentabilität zu rekapitalisieren. |
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(28)

Schließlich vertritt Deutschland die Auffassung, dass ein privater Kapitalgeber in der Lage der Städte Köln und Bonn ein Interesse gehabt hätte, die Sparkasse KölnBonn und damit das bereits investierte Kapital zu erhalten, und somit auch einen Grund, die Bank im Interesse der Rentabilität zu rekapitalisieren.

| (29) | Angesichts dieser Umstände ist Deutschland der Auffassung, dass die Maßnahmen keine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 87 EG-Vertrag darstellen. |
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(29)

Angesichts dieser Umstände ist Deutschland der Auffassung, dass die Maßnahmen keine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 87 EG-Vertrag darstellen.

5.   BEIHILFERECHTLICHE WÜRDIGUNG

5.1   Vorliegen einer Beihilfe

| (30) | Die Kommission vertritt die Auffassung, dass die Rekapitalisierungsmaßnahmen zielgerichtet ausgestaltet und zudem erforderlich waren, um die Solvabilitätskennziffern der Sparkasse KölnBonn über dem erforderlichen Minimum zu halten. Wie aus der folgenden Tabelle hervorgeht, [...].










  Konzern Sparkasse KölnBonn — Entwicklung der Kapitalquoten |
| --- | --- |
| | 2008 | 2009 |
| Dezember | Januar | Februar | März |
| Tier-1-Kapitalquote (Kernkapitalquote) | Mit Rekapitalisierungsmaßnahmen | 5,4 % | [5,5—6] % | [5,3—6] % | [5,1—6] % |
| Solvabilitätskennziffer | 10,8 % | [11—12] % | [10,5—11] % | [10—11] % |
| Tier-1-Kapitalquote (Kernkapitalquote) | Ohne Intervention | 5,4 % | [4—4,6] % | [4—4,5] % | [< 4] % |
| Solvabilitätskennziffer | [9—9,7] % | [8—8,5] % | [< 8] % | [< 8] % |

(30)

Die Kommission vertritt die Auffassung, dass die Rekapitalisierungsmaßnahmen zielgerichtet ausgestaltet und zudem erforderlich waren, um die Solvabilitätskennziffern der Sparkasse KölnBonn über dem erforderlichen Minimum zu halten. Wie aus der folgenden Tabelle hervorgeht, [...].

Konzern Sparkasse KölnBonn — Entwicklung der Kapitalquoten

2008

2009

Dezember

Januar

Februar

März

Tier-1-Kapitalquote (Kernkapitalquote)

Mit Rekapitalisierungsmaßnahmen

5,4 %

[5,5—6] %

[5,3—6] %

[5,1—6] %

Solvabilitätskennziffer

10,8 %

[11—12] %

[10,5—11] %

[10—11] %

Tier-1-Kapitalquote (Kernkapitalquote)

Ohne Intervention

5,4 %

[4—4,6] %

[4—4,5] %

[< 4] %

Solvabilitätskennziffer

[9—9,7] %

[8—8,5] %

[< 8] %

[< 8] %

| (31) | Die beiden Maßnahmen belaufen sich auf rund [2—4] % der risikogewichteten Aktiva der Sparkasse KölnBonn. |
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(31)

Die beiden Maßnahmen belaufen sich auf rund [2—4] % der risikogewichteten Aktiva der Sparkasse KölnBonn.

| (32) | Ferner sind dem [...] Bericht weitere Hinweise auf die [...] Schwierigkeiten der Sparkasse KölnBonn zu entnehmen. So geht aus dem Bericht insbesondere Folgendes hervor:






  a) | Seit [...] verzeichnet die Sparkasse KölnBonn operative Verluste und konnte nur noch [...]. |
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(32)

Ferner sind dem [...] Bericht weitere Hinweise auf die [...] Schwierigkeiten der Sparkasse KölnBonn zu entnehmen. So geht aus dem Bericht insbesondere Folgendes hervor:

a)

Seit [...] verzeichnet die Sparkasse KölnBonn operative Verluste und konnte nur noch [...].

| b) | Die Sparkasse KölnBonn musste ihr Kapital bereits vor Ende 2008 durch Aufnahme von Genussrechtskapital erhöhen, da es ihr nicht möglich war, ihre Eigenkapitalbasis durch erzielte Gewinne zu stärken und [...]. |
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b)

Die Sparkasse KölnBonn musste ihr Kapital bereits vor Ende 2008 durch Aufnahme von Genussrechtskapital erhöhen, da es ihr nicht möglich war, ihre Eigenkapitalbasis durch erzielte Gewinne zu stärken und [...].

| c) | Umfassende Umstrukturierungsmaßnahmen und eine Kapitalerhöhung erschienen notwendig, um sicherzustellen, dass die Sparkasse KölnBonn ihre Geschäftstätigkeit in tragfähiger Weise fortführen kann [...]. |
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c)

Umfassende Umstrukturierungsmaßnahmen und eine Kapitalerhöhung erschienen notwendig, um sicherzustellen, dass die Sparkasse KölnBonn ihre Geschäftstätigkeit in tragfähiger Weise fortführen kann [...].

| (33) | Daraus schließt die Kommission, dass die Sparkasse KölnBonn eine [...] Bank war. |
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(33)

Daraus schließt die Kommission, dass die Sparkasse KölnBonn eine [...] Bank war.

| (34) | Gemäß Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag sind staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen. |
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(34)

Gemäß Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag sind staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen.

| (35) | [...] Die Kommission stellt fest, dass Deutschland hingegen bestreitet, dass die Maßnahmen der Bank einen Vorteil verschaffen, da ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber in derselben Situation nach Ansicht Deutschlands in derselben Weise gehandelt hätte; Deutschland betrachtet die Maßnahmen daher als marktgerecht. |
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(35)

[...] Die Kommission stellt fest, dass Deutschland hingegen bestreitet, dass die Maßnahmen der Bank einen Vorteil verschaffen, da ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber in derselben Situation nach Ansicht Deutschlands in derselben Weise gehandelt hätte; Deutschland betrachtet die Maßnahmen daher als marktgerecht.

| (36) | Zum jetzigen Stadium stimmt die Kommission nicht mit der Argumentation Deutschlands überein, dass die Maßnahmen keine staatliche Beihilfe bildeten, da die Bedingungen für beide Instrumente so beschaffen gewesen seien, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber sie akzeptiert hätte. |
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(36)

Zum jetzigen Stadium stimmt die Kommission nicht mit der Argumentation Deutschlands überein, dass die Maßnahmen keine staatliche Beihilfe bildeten, da die Bedingungen für beide Instrumente so beschaffen gewesen seien, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber sie akzeptiert hätte.

| (37) | Wenn Verwaltungseinrichtungen des öffentlichen Sektors einem bestimmten Unternehmen Kapital zuführen, prüft die Kommission, ob das Verhalten des Staates bei der Tätigung der fraglichen Investitionen mit dem Kriterium des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers im Einklang stand. Ist dies nicht der Fall, hat der Staat einen Vorteil gewährt, der dem Unternehmen unter normalen Marktbedingungen nicht gewährt worden wäre. |
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(37)

Wenn Verwaltungseinrichtungen des öffentlichen Sektors einem bestimmten Unternehmen Kapital zuführen, prüft die Kommission, ob das Verhalten des Staates bei der Tätigung der fraglichen Investitionen mit dem Kriterium des marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers im Einklang stand. Ist dies nicht der Fall, hat der Staat einen Vorteil gewährt, der dem Unternehmen unter normalen Marktbedingungen nicht gewährt worden wäre.

| (38) | Selbst wenn die Vergütung für beide Instrumente bis Anfang 2008 den für vergleichbare Instrumente gezahlten Zinsen entspricht, ist sie im vorliegenden Fall angesichts des hohen Risikos durch die [...] Rentabilität der Bank zu niedrig. Zudem war der Markt für Hybridkapital zum Zeitpunkt der Durchführung der Rekapitalisierung, d.h. Ende 2008/Anfang 2009, völlig ‚ausgetrocknet‘ (4). Die Kommission hat daher Zweifel, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber oder Eigentümer eine derartige Investition zum damaligen Zeitpunkt — selbst zu einem höheren Preis — getätigt hätte; dies gilt insbesondere deshalb, weil die Kuponzahlungen auf diese Instrumente von Verlusten beeinflusst würden, die Bank in den zurückliegenden [...] Jahren operationelle Verluste gemacht hatte und die Finanzkrise erst begann. |
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(38)

Selbst wenn die Vergütung für beide Instrumente bis Anfang 2008 den für vergleichbare Instrumente gezahlten Zinsen entspricht, ist sie im vorliegenden Fall angesichts des hohen Risikos durch die [...] Rentabilität der Bank zu niedrig. Zudem war der Markt für Hybridkapital zum Zeitpunkt der Durchführung der Rekapitalisierung, d.h. Ende 2008/Anfang 2009, völlig ‚ausgetrocknet‘ (4). Die Kommission hat daher Zweifel, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber oder Eigentümer eine derartige Investition zum damaligen Zeitpunkt — selbst zu einem höheren Preis — getätigt hätte; dies gilt insbesondere deshalb, weil die Kuponzahlungen auf diese Instrumente von Verlusten beeinflusst würden, die Bank in den zurückliegenden [...] Jahren operationelle Verluste gemacht hatte und die Finanzkrise erst begann.

| (39) | Ab Mitte 2008 wurde die Lage auf dem Markt für hybride Tier-1- (Kernkapital-) oder Tier-2- (Ergänzungskapital-)Instrumente angespannter. Nach der Insolvenz des Bankhauses Lehman im September 2008 gab es nahezu keinen Markt mehr für derartige Instrumente. Dies wurde durch eine von Deutschland übermittelte Auflistung aller Hybridkapitalemissionen seit Oktober 2008 bestätigt, die ausschließlich vom Staat oder innerhalb des eigenen Konzerns erworbene Emissionen umfasste. Daher kann die Würdigung nicht auf die Frage der Preisgestaltung beschränkt werden, sondern muss auch der Wahl des Instruments Rechnung tragen. |
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(39)

Ab Mitte 2008 wurde die Lage auf dem Markt für hybride Tier-1- (Kernkapital-) oder Tier-2- (Ergänzungskapital-)Instrumente angespannter. Nach der Insolvenz des Bankhauses Lehman im September 2008 gab es nahezu keinen Markt mehr für derartige Instrumente. Dies wurde durch eine von Deutschland übermittelte Auflistung aller Hybridkapitalemissionen seit Oktober 2008 bestätigt, die ausschließlich vom Staat oder innerhalb des eigenen Konzerns erworbene Emissionen umfasste. Daher kann die Würdigung nicht auf die Frage der Preisgestaltung beschränkt werden, sondern muss auch der Wahl des Instruments Rechnung tragen.

| (40) | In einem an die Sparkasse KölnBonn gerichteten Schreiben vom 18. Dezember 2008 nimmt der RSGV Bezug auf die Leitlinien für die Kapitalgewährung an Sparkassen und stellt fest, dass nur denjenigen Sparkassen Kapital zugeführt werden sollte, die aufgrund ihrer finanziellen Situation innerhalb eines absehbaren Zeitraums, in der Regel 10 Jahre, in der Lage sind, die Genussrechte zurückzuzahlen. In Bezug auf die Sparkasse KölnBonn stellt der RSGV fest, dass eine derartige Rückzahlung stark von der Erzielung der prognostizierten Ergebnisse in den Jahren 2009—2013 abhänge [...]. Vor diesem Hintergrund erscheint die Entscheidung des RSGV, die Bank zu rekapitalisieren, eher eine politisch motivierte Rettungsentscheidung als die Initiative eines marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers zu sein. |
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(40)

In einem an die Sparkasse KölnBonn gerichteten Schreiben vom 18. Dezember 2008 nimmt der RSGV Bezug auf die Leitlinien für die Kapitalgewährung an Sparkassen und stellt fest, dass nur denjenigen Sparkassen Kapital zugeführt werden sollte, die aufgrund ihrer finanziellen Situation innerhalb eines absehbaren Zeitraums, in der Regel 10 Jahre, in der Lage sind, die Genussrechte zurückzuzahlen. In Bezug auf die Sparkasse KölnBonn stellt der RSGV fest, dass eine derartige Rückzahlung stark von der Erzielung der prognostizierten Ergebnisse in den Jahren 2009—2013 abhänge [...]. Vor diesem Hintergrund erscheint die Entscheidung des RSGV, die Bank zu rekapitalisieren, eher eine politisch motivierte Rettungsentscheidung als die Initiative eines marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers zu sein.

| (41) | Schließlich erscheint auch das Argument Deutschlands, dass die öffentlichen Eigentümer sich bereits im April 2008 politisch dazu verpflichtet hätten, die Sparkasse KölnBonn zu rekapitalisieren, und es damals einen Markt für derartige Instrumente gegeben habe, nicht überzeugend. Deutschland hat keinen Nachweis für eine im April 2008 erfolgte rechtsverbindliche Verpflichtung der Eigentümer vorgelegt. Ferner hätte ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber, der bereits im Frühjahr 2008 derartige Verpflichtungen eingegangen wäre, sich für den Fall erheblicher Änderungen der allgemeinen Rahmenbedingungen ein Rücktrittsrecht ausbedungen. Dies wird durch die Tatsache gestützt, dass die Vergütung des Instruments auf der Grundlage einer Fairness Opinion der Deutschen Bank festgesetzt wurde, welche erst im Oktober 2008 mit der Erstellung betraut wurde und ihre Stellungnahme am 3. Dezember 2008 abgab. Ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber würde sich nicht zu einer derart umfangreichen Investition verpflichten, ohne die der Transaktion zugrunde liegenden genauen Bedingungen zu kennen. |
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(41)

Schließlich erscheint auch das Argument Deutschlands, dass die öffentlichen Eigentümer sich bereits im April 2008 politisch dazu verpflichtet hätten, die Sparkasse KölnBonn zu rekapitalisieren, und es damals einen Markt für derartige Instrumente gegeben habe, nicht überzeugend. Deutschland hat keinen Nachweis für eine im April 2008 erfolgte rechtsverbindliche Verpflichtung der Eigentümer vorgelegt. Ferner hätte ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber, der bereits im Frühjahr 2008 derartige Verpflichtungen eingegangen wäre, sich für den Fall erheblicher Änderungen der allgemeinen Rahmenbedingungen ein Rücktrittsrecht ausbedungen. Dies wird durch die Tatsache gestützt, dass die Vergütung des Instruments auf der Grundlage einer Fairness Opinion der Deutschen Bank festgesetzt wurde, welche erst im Oktober 2008 mit der Erstellung betraut wurde und ihre Stellungnahme am 3. Dezember 2008 abgab. Ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber würde sich nicht zu einer derart umfangreichen Investition verpflichten, ohne die der Transaktion zugrunde liegenden genauen Bedingungen zu kennen.

| (42) | Die rechtliche Verpflichtung zur Zeichnung der Genussrechte wurde erst nach dem 18. Dezember 2008 begründet, da der RSGV in seinem Schreiben vom 18. Dezember feststellte, dass er den Antrag der Sparkasse KölnBonn auf Rekapitalisierung zurzeit prüfe. |
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(42)

Die rechtliche Verpflichtung zur Zeichnung der Genussrechte wurde erst nach dem 18. Dezember 2008 begründet, da der RSGV in seinem Schreiben vom 18. Dezember feststellte, dass er den Antrag der Sparkasse KölnBonn auf Rekapitalisierung zurzeit prüfe.

| (43) | Angesichts der Rahmenbedingungen und insbesondere des Marktumfelds hat die Kommission in diesem Stadium Zweifel, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber die Investition zu entsprechenden Bedingungen getätigt hätte. Daher scheinen die Maßnahmen der Sparkasse KölnBonn einen Vorteil zu verschaffen. |
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(43)

Angesichts der Rahmenbedingungen und insbesondere des Marktumfelds hat die Kommission in diesem Stadium Zweifel, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber die Investition zu entsprechenden Bedingungen getätigt hätte. Daher scheinen die Maßnahmen der Sparkasse KölnBonn einen Vorteil zu verschaffen.

| (44) | Da die Sparkasse KölnBonn im Finanzsektor tätig ist, in dem ein starker internationaler Wettbewerb herrscht, könnte ein der Bank aus staatlichen Mitteln gewährter etwaiger Vorteil den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen und den Wettbewerb verfälschen. |
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(44)

Da die Sparkasse KölnBonn im Finanzsektor tätig ist, in dem ein starker internationaler Wettbewerb herrscht, könnte ein der Bank aus staatlichen Mitteln gewährter etwaiger Vorteil den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen und den Wettbewerb verfälschen.

| (45) | Durch die Unterstützungsmaßnahmen kann die Sparkasse KölnBonn sich zu einer Zeit Finanzmittel beschaffen, zu der sie auf dem Markt — vor allem angesichts der damaligen Finanz- und Wirtschaftskrise — aller Wahrscheinlichkeit nach keine entsprechenden Mittel hätte aufnehmen können. Dies scheint der Sparkasse KölnBonn einen wirtschaftlichen Vorteil zu verschaffen, der ihre Position gegenüber der ihrer Wettbewerber in Deutschland und anderen Mitgliedstaaten, die keine öffentliche Unterstützung erhalten, stärkt. Daher ist davon auszugehen, dass die Maßnahme den Wettbewerb verfälscht und den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigt. Der Vorteil wird aus staatlichen Mitteln gewährt und ist selektiv, da er nur einer Bank zugute kommt. |
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(45)

Durch die Unterstützungsmaßnahmen kann die Sparkasse KölnBonn sich zu einer Zeit Finanzmittel beschaffen, zu der sie auf dem Markt — vor allem angesichts der damaligen Finanz- und Wirtschaftskrise — aller Wahrscheinlichkeit nach keine entsprechenden Mittel hätte aufnehmen können. Dies scheint der Sparkasse KölnBonn einen wirtschaftlichen Vorteil zu verschaffen, der ihre Position gegenüber der ihrer Wettbewerber in Deutschland und anderen Mitgliedstaaten, die keine öffentliche Unterstützung erhalten, stärkt. Daher ist davon auszugehen, dass die Maßnahme den Wettbewerb verfälscht und den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigt. Der Vorteil wird aus staatlichen Mitteln gewährt und ist selektiv, da er nur einer Bank zugute kommt.

| (46) | Angesichts des Vorstehenden betrachtet die Kommission die beiden Maßnahmen im jetzigen Stadium als staatliche Beihilfen. Da die Maßnahmen ohne Genehmigung der Kommission durchgeführt wurden, handelt es sich um rechtswidrige staatliche Beihilfen. |
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(46)

Angesichts des Vorstehenden betrachtet die Kommission die beiden Maßnahmen im jetzigen Stadium als staatliche Beihilfen. Da die Maßnahmen ohne Genehmigung der Kommission durchgeführt wurden, handelt es sich um rechtswidrige staatliche Beihilfen.

| (47) | Auf der Grundlage der derzeit verfügbaren Informationen beläuft sich die Höhe der Beihilfen, die die notleidende Bank im Rahmen der beiden Kapitalzuführungen erhalten hat, auf deren Nennwert in Höhe von 650 Mio. EUR. |
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(47)

Auf der Grundlage der derzeit verfügbaren Informationen beläuft sich die Höhe der Beihilfen, die die notleidende Bank im Rahmen der beiden Kapitalzuführungen erhalten hat, auf deren Nennwert in Höhe von 650 Mio. EUR.

5.2   Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt

| (48) | In Anbetracht der vorstehenden Erwägungen muss die Kommission eingehend prüfen, ob die Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar ist. |
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(48)

In Anbetracht der vorstehenden Erwägungen muss die Kommission eingehend prüfen, ob die Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar ist.

| (49) | Angesichts der [...] Rentabilität der Sparkasse KölnBonn in den vergangenen Jahren sowie ihrer Geschäftspraktiken hat die Kommission Zweifel daran, ob die durch die Beihilfemaßnahmen finanzierte rein finanzielle Umstrukturierung ausreichen wird, um die langfristige Rentabilität der Bank wiederherzustellen. |
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(49)

Angesichts der [...] Rentabilität der Sparkasse KölnBonn in den vergangenen Jahren sowie ihrer Geschäftspraktiken hat die Kommission Zweifel daran, ob die durch die Beihilfemaßnahmen finanzierte rein finanzielle Umstrukturierung ausreichen wird, um die langfristige Rentabilität der Bank wiederherzustellen.

| (50) | Angesichts der Tatsache, dass die Sparkasse KölnBonn zum Zeitpunkt der Beihilfegewährung [...] war, könnte die Beihilfe als Umstrukturierungsbeihilfe einzustufen sein. Die vorliegenden Informationen lassen jedoch darauf schließen, dass eine angemessene Lastenverteilung in keiner Weise gewährleistet ist und dass die Wettbewerbsverzerrungen nicht gemäß den Beihilfevorschriften beschränkt sind. Daher hat die Kommission Zweifel daran, ob die Maßnahmen als Umstrukturierungsbeihilfe mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar sind. |
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(50)

Angesichts der Tatsache, dass die Sparkasse KölnBonn zum Zeitpunkt der Beihilfegewährung [...] war, könnte die Beihilfe als Umstrukturierungsbeihilfe einzustufen sein. Die vorliegenden Informationen lassen jedoch darauf schließen, dass eine angemessene Lastenverteilung in keiner Weise gewährleistet ist und dass die Wettbewerbsverzerrungen nicht gemäß den Beihilfevorschriften beschränkt sind. Daher hat die Kommission Zweifel daran, ob die Maßnahmen als Umstrukturierungsbeihilfe mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar sind.

| (51) | Aus derzeitiger Sicht und aus einer historischen Betrachtungsweise, d. h. da die Schwierigkeiten der Sparkasse KölnBonn nicht unmittelbar durch die Finanzkrise, sondern durch vorherige Entscheidungen verursacht wurden, deren Folgen dann durch die Krise verschärft wurden, fallen die Rekapitalisierungsmaßnahmen nicht zwangsläufig unter Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag, sondern möglicherweise unter Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag. Die Kommission wird zwecks Entscheidung über die anwendbare Rechtsgrundlage eine eingehende Prüfung der Fakten vornehmen und die Entscheidung daher zu einem späteren Zeitpunkt treffen. |
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(51)

Aus derzeitiger Sicht und aus einer historischen Betrachtungsweise, d. h. da die Schwierigkeiten der Sparkasse KölnBonn nicht unmittelbar durch die Finanzkrise, sondern durch vorherige Entscheidungen verursacht wurden, deren Folgen dann durch die Krise verschärft wurden, fallen die Rekapitalisierungsmaßnahmen nicht zwangsläufig unter Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag, sondern möglicherweise unter Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag. Die Kommission wird zwecks Entscheidung über die anwendbare Rechtsgrundlage eine eingehende Prüfung der Fakten vornehmen und die Entscheidung daher zu einem späteren Zeitpunkt treffen.

| (52) | Bislang hat Deutschland keinen Umstrukturierungsplan vorgelegt. |
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(52)

Bislang hat Deutschland keinen Umstrukturierungsplan vorgelegt.

| (53) | Die Kommission ersucht Deutschland, einen schlüssigen und fundierten Umstrukturierungsplan für die Bank vorzulegen. Im Rahmen einer nachhaltigen Lösung für die Sparkasse KölnBonn muss das Problem an seiner Wurzel angegangen werden. Eine nachhaltige Lösung kann jedoch nur gefunden werden, wenn die Ursachen der Schwierigkeiten der Bank genau ermittelt werden. Daher sollte der Umstrukturierungsplan eine eingehende Analyse der Schwierigkeiten der Bank umfassen. |
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(53)

Die Kommission ersucht Deutschland, einen schlüssigen und fundierten Umstrukturierungsplan für die Bank vorzulegen. Im Rahmen einer nachhaltigen Lösung für die Sparkasse KölnBonn muss das Problem an seiner Wurzel angegangen werden. Eine nachhaltige Lösung kann jedoch nur gefunden werden, wenn die Ursachen der Schwierigkeiten der Bank genau ermittelt werden. Daher sollte der Umstrukturierungsplan eine eingehende Analyse der Schwierigkeiten der Bank umfassen.

| (54) | Die Kommission stellt fest, dass die Sparkasse KölnBonn gemäß dem [...] Bericht seit [...] kaum noch Jahresüberschüsse erzielen konnte (5). Nach Ansicht der Kommission hat der Umstand, dass die Eigentümer der Sparkasse KölnBonn die [...] Rentabilität lange hinnahmen, möglicherweise dazu beigetragen, dass Ende 2008/Anfang 2009 eine Rekapitalisierung erforderlich geworden ist. |
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(54)

Die Kommission stellt fest, dass die Sparkasse KölnBonn gemäß dem [...] Bericht seit [...] kaum noch Jahresüberschüsse erzielen konnte (5). Nach Ansicht der Kommission hat der Umstand, dass die Eigentümer der Sparkasse KölnBonn die [...] Rentabilität lange hinnahmen, möglicherweise dazu beigetragen, dass Ende 2008/Anfang 2009 eine Rekapitalisierung erforderlich geworden ist.

| (55) | Der Unterstützungsbedarf der Sparkasse KölnBonn ist offenbar auf mehrere Faktoren zurückzuführen, insbesondere auf ernsthafte Mängel bei der Verwaltung der gehaltenen Beteiligungen und unvorsichtige Investitionsentscheidungen, die anscheinend nicht nur auf wirtschaftlichen Erwägungen beruhen und mutmaßlich daraus resultieren, dass die Interessen der Eigentümer in ihrer Funktion als öffentlich-rechtliche Körperschaft und als Eigentümer der Bank nicht in angemessener Art und Weise getrennt wurden. Gemäß einer vorläufigen Beurteilung wurde die Bank möglicherweise durch Investitionsentscheidungen ihrer Eigentümer beeinträchtigt, die Interessen dienen sollten, welche von den rein wirtschaftlichen Interessen der Bank losgelöst waren. Nach Auffassung der Kommission muss im Rahmen des jeweiligen Lösungsansatzes ermittelt werden, wie die bisweilen divergierenden Interessen besser getrennt werden können. Es muss sichergestellt werden, dass die bisherigen Probleme sich nicht wiederholen. Daher sollte eine nachhaltige Lösung für die Sparkasse KölnBonn die Frage der Unternehmensführung umfassen. |
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(55)

Der Unterstützungsbedarf der Sparkasse KölnBonn ist offenbar auf mehrere Faktoren zurückzuführen, insbesondere auf ernsthafte Mängel bei der Verwaltung der gehaltenen Beteiligungen und unvorsichtige Investitionsentscheidungen, die anscheinend nicht nur auf wirtschaftlichen Erwägungen beruhen und mutmaßlich daraus resultieren, dass die Interessen der Eigentümer in ihrer Funktion als öffentlich-rechtliche Körperschaft und als Eigentümer der Bank nicht in angemessener Art und Weise getrennt wurden. Gemäß einer vorläufigen Beurteilung wurde die Bank möglicherweise durch Investitionsentscheidungen ihrer Eigentümer beeinträchtigt, die Interessen dienen sollten, welche von den rein wirtschaftlichen Interessen der Bank losgelöst waren. Nach Auffassung der Kommission muss im Rahmen des jeweiligen Lösungsansatzes ermittelt werden, wie die bisweilen divergierenden Interessen besser getrennt werden können. Es muss sichergestellt werden, dass die bisherigen Probleme sich nicht wiederholen. Daher sollte eine nachhaltige Lösung für die Sparkasse KölnBonn die Frage der Unternehmensführung umfassen.

| (56) | Deutschland wird ersucht, einen Umstrukturierungsplan vorzulegen, der auf einem kohärenten Konzept beruht und aufzeigt, wie die Bank ohne staatliche Unterstützung langfristig rentabel werden kann. Der Umstrukturierungsplan sollte insbesondere alle in Abschnitt 2 und Anhang 1 der Umstrukturierungsmitteilung (6) aufgeführten Informationen enthalten. Außerdem müssen bei einer Umstrukturierungsbeihilfe soweit möglich die Lasten angemessen verteilt werden sowie Begleitmaßnahmen getroffen werden, um die Wettbewerbsverzerrungen, durch die die Struktur und das Funktionieren des relevanten Marktes langfristig grundlegend beeinträchtigt würden, so gering wie möglich zu halten. Deutschland wird ersucht mitzuteilen, mit welchen Maßnahmen es diesen Anliegen Rechnung zu tragen gedenkt. |
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(56)

Deutschland wird ersucht, einen Umstrukturierungsplan vorzulegen, der auf einem kohärenten Konzept beruht und aufzeigt, wie die Bank ohne staatliche Unterstützung langfristig rentabel werden kann. Der Umstrukturierungsplan sollte insbesondere alle in Abschnitt 2 und Anhang 1 der Umstrukturierungsmitteilung (6) aufgeführten Informationen enthalten. Außerdem müssen bei einer Umstrukturierungsbeihilfe soweit möglich die Lasten angemessen verteilt werden sowie Begleitmaßnahmen getroffen werden, um die Wettbewerbsverzerrungen, durch die die Struktur und das Funktionieren des relevanten Marktes langfristig grundlegend beeinträchtigt würden, so gering wie möglich zu halten. Deutschland wird ersucht mitzuteilen, mit welchen Maßnahmen es diesen Anliegen Rechnung zu tragen gedenkt.

5.3   Schlussfolgerung

| (57) | In Anbetracht der vorstehenden Erwägungen kommt die Kommission zu dem vorläufigen Schluss, dass die obengenannten Maßnahmen Deutschlands eine staatliche Beihilfe darstellen. Die Kommission hat Zweifel daran, ob diese Beihilfe nach Artikel 87 Absatz 3 für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden kann. |
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(57)

In Anbetracht der vorstehenden Erwägungen kommt die Kommission zu dem vorläufigen Schluss, dass die obengenannten Maßnahmen Deutschlands eine staatliche Beihilfe darstellen. Die Kommission hat Zweifel daran, ob diese Beihilfe nach Artikel 87 Absatz 3 für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden kann.

6.   ENTSCHEIDUNG

Auf der Grundlage der oben dargelegten Erwägungen wird das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag eröffnet. Die Kommission fordert Deutschland auf, ihr zusätzlich zu den bereits gesandten Unterlagen alle zur Beurteilung der Vereinbarkeit der Beihilfe sachdienlichen Unterlagen, Angaben und Daten zu übermitteln.

Deutschland wird ersucht, dem potenziellen Beihilfeempfänger unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens zuzuleiten.

Die Kommission erinnert Deutschland an die Sperrwirkung des Artikels 88 Absatz 3 EG-Vertrag und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, wonach alle rechtswidrigen Beihilfen vom Empfänger zurückgefordert werden können.

Die Kommission weist Deutschland darauf hin, dass sie die Beteiligten durch die Veröffentlichung des vorliegenden Schreibens und einer Zusammenfassung im Amtsblatt der Europäischen Union über die Beihilfesache unterrichten wird. Außerdem wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens von dem Vorgang in Kenntnis setzen. Alle Beteiligten werden aufgefordert, ihre Stellungnahme innerhalb von zwei Wochen nach dem Datum dieser Veröffentlichung abzugeben.»

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(1)  Dados confidenciais.

1

(2)  Vertrauliche Informationen.

2

(3)  Der Investor erhält eine Vergütung, hat aber keine Stimmrechte.

3

(4)  Mit Ausnahme von konzerninternen Emissionen sowie von Fällen, in denen der Staat die Instrumente erwarb.

4

(5)  Ohne Auflösung von Vorsorgereserven.

5

(6)  ABl. C 195 vom 19.8.2009, S. 9.

6

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