# Jornal Oficial C 290/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.290.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 290 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano30 de Novembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.290.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 290

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano30 de Novembro de 2009

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | Rectificações |
| 2009/C 290/01 | Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 (JO C 306 de 17.12.2007) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

Rectificações

2009/C 290/01

Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 (JO C 306 de 17.12.2007)

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| PT | |
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PT

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Rectificações

| 30.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 290/1 |
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30.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/1

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ACTA DE RECTIFICAÇÃO

do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 306 de 17 de Dezembro de 2007
  )

(2009/C 290/01)

Esta rectificação foi feita por Acta de Rectificação assinada em Roma, em 27 de Novembro de 2009, da qual o Governo da República Italiana é depositário.

a)

| a) | Página 14, artigo 1.o, ponto 12) (relativamente ao novo artigo 8.o) |
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Página 14, artigo 1.o, ponto 12) (relativamente ao novo artigo 8.o)

Onde se lê:

«Artigo 8.o

Em todas as suas actividades, a União respeita o princípio da igualdade dos seus cidadãos, que beneficiam de igual atenção por parte das suas instituições, órgãos e organismos. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União acresce à cidadania nacional, não a substituindo.»

leia-se:

leia-se:

«Artigo 8.o

Em todas as suas actividades, a União respeita o princípio da igualdade dos seus cidadãos, que beneficiam de igual atenção por parte das suas instituições, órgãos e organismos. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União acresce à cidadania nacional e não a substitui.»

| b) | Página 21, artigo 1.o, ponto 19) (relativamente ao n.o 2 do novo artigo 9.o E) |
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b)

Página 21, artigo 1.o, ponto 19) (relativamente ao n.o 2 do novo artigo 9.o E)

o

o

o

Onde se lê:

Onde se lê:

| «2. | O Alto Representante conduz a política externa e de segurança comum da União. Contribui, com as suas propostas, para a definição dessa política, ...» |
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«2.

O Alto Representante conduz a política externa e de segurança comum da União. Contribui, com as suas propostas, para a definição dessa política, ...»

leia-se:

leia-se:

| «2. | O Alto Representante conduz a política externa e de segurança comum da União. Contribui com as suas propostas para a elaboração dessa política, ...» |
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«2.

O Alto Representante conduz a política externa e de segurança comum da União. Contribui com as suas propostas para a elaboração dessa política, ...»

| c) | Página 38, artigo 1.o, ponto 51) |
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c)

Página 38, artigo 1.o, ponto 51)

o

O seguinte período é inserido antes do último período:

«São revogados os artigos 34.o, 35.o, 37.o, 38.o e 39o.»

| d) | Página 55, artigo 2.o, ponto 49), alínea d) |
| --- | --- |

d)

Página 55, artigo 2.o, ponto 49), alínea d)

o

Onde se lê:

Onde se lê:

| «d) | No n.o 3, que passa a ser o n.o 4, o proémio passa a ter a seguinte redacção: “As organizações nacionais de mercado podem ser substituídas, nas condições previstas no n.o 2, pela organização comum prevista no n.o 1 do artigo 34.o:”;» |
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«d)

No n.o 3, que passa a ser o n.o 4, o proémio passa a ter a seguinte redacção: “As organizações nacionais de mercado podem ser substituídas, nas condições previstas no n.o 2, pela organização comum prevista no n.o 1 do artigo 34.o:”;»

o

o

o

o

o

leia-se:

leia-se:

| «d) | No n.o 3, que passa a ser o n.o 4, a remissão para o n.o 2 constitui uma remissão para o novo n.o 2 e o proémio passa a ter a seguinte redacção:






  “4. | As organizações nacionais de mercado podem ser substituídas, nas condições previstas no n.o 2, pela organização comum prevista no n.o 1 do artigo 34.o:”;» |
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«d)

No n.o 3, que passa a ser o n.o 4, a remissão para o n.o 2 constitui uma remissão para o novo n.o 2 e o proémio passa a ter a seguinte redacção:

o

o

o

o

“4.

As organizações nacionais de mercado podem ser substituídas, nas condições previstas no n.o 2, pela organização comum prevista no n.o 1 do artigo 34.o:”;»

o

o

o

a)

| a) | Página 167, artigo 1.o, ponto 5), alínea a), quinto travessão |
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Página 167, artigo 1.o, ponto 5), alínea a), quinto travessão

o

São suprimidos os termos «— artigo 9.o-1»;

o

| b) | Página 174, artigo 1.o, ponto 12), alínea a) |
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b)

Página 174, artigo 1.o, ponto 12), alínea a)

o

Onde se lê:

Onde se lê:

| «a) | Em todo o Protocolo, a remissão para um artigo do “Tratado” é substituída por uma remissão para um artigo do “Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, salvo na segunda menção no artigo 1.o em que a remissão deve ser feita para “daquele Tratado”;» |
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«a)

Em todo o Protocolo, a remissão para um artigo do “Tratado” é substituída por uma remissão para um artigo do “Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, salvo na segunda menção no artigo 1.o em que a remissão deve ser feita para “daquele Tratado”;»

o

leia-se:

leia-se:

| «a) | Em todo o Protocolo, a remissão para um artigo do “Tratado” é substituída por uma remissão para um artigo do “Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”;» |
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«a)

Em todo o Protocolo, a remissão para um artigo do “Tratado” é substituída por uma remissão para um artigo do “Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”;»

| c) | Página 174, artigo 1.o, ponto 12), alínea c) |
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c)

Página 174, artigo 1.o, ponto 12), alínea c)

o

Onde se lê:

Onde se lê:

| «c) | No artigo 1.o, é suprimido o segundo parágrafo;» |
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«c)

No artigo 1.o, é suprimido o segundo parágrafo;»

o

leia-se:

leia-se:

| «c) | No artigo 1.o, no primeiro parágrafo os termos “as disposições do Tratado” são substituídos por “as disposições dos Tratados” e o segundo parágrafo é suprimido;» |
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«c)

No artigo 1.o, no primeiro parágrafo os termos “as disposições do Tratado” são substituídos por “as disposições dos Tratados” e o segundo parágrafo é suprimido;»

o

| d) | Página 180, artigo 1.o, ponto 14), alínea f) |
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d)

Página 180, artigo 1.o, ponto 14), alínea f)

o

Onde se lê:

Onde se lê:

| «f) | No artigo 16.o, que passa a ser o artigo 15.o, o trecho inicial “O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, e após consulta das ...” é substituído por “O Parlamento Europeu e o Conselho, por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta às ...”;» |
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«f)

No artigo 16.o, que passa a ser o artigo 15.o, o trecho inicial “O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, e após consulta das ...” é substituído por “O Parlamento Europeu e o Conselho, por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta às ...”;»

o

o

leia-se:

leia-se:

| «f) | No artigo 16.o, que passa a ser o artigo 15.o, o trecho inicial “O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, e após consulta das ...” é substituído por “O Parlamento Europeu e o Conselho, por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta às ...” e o período é gramaticalmente adaptado em conformidade;» |
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«f)

No artigo 16.o, que passa a ser o artigo 15.o, o trecho inicial “O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, e após consulta das ...” é substituído por “O Parlamento Europeu e o Conselho, por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta às ...” e o período é gramaticalmente adaptado em conformidade;»

o

o

| e) | Página 183, artigo 1o, ponto 18), alínea f) |
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e)

Página 183, artigo 1o, ponto 18), alínea f)

o

Onde se lê:

Onde se lê:

| «f) | No primeiro parágrafo do artigo 4.o, é suprimido o trecho “..., que não se encontram vinculados pelo acervo de Schengen,”;» |
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«f)

No primeiro parágrafo do artigo 4.o, é suprimido o trecho “..., que não se encontram vinculados pelo acervo de Schengen,”;»

o

leia-se:

leia-se:

| «f) | No primeiro parágrafo do artigo 4.o, é suprimido o trecho “..., que não se encontram vinculados pelo acervo de Schengen,” e os termos “desse acervo” são substituídos por “do acervo de Schengen”;» |
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«f)

No primeiro parágrafo do artigo 4.o, é suprimido o trecho “..., que não se encontram vinculados pelo acervo de Schengen,” e os termos “desse acervo” são substituídos por “do acervo de Schengen”;»

o

f)

| f) | Página 200, artigo 7.o, n.o 1 |
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Página 200, artigo 7.o, n.o 1

o

o

Onde se lê:

Onde se lê:

«1.   No terceiro parágrafo do artigo 38.o e no terceiro parágrafo do artigo 82.o do Tratado CEEA, as remissões para os artigos 141.o e 142.o são substituídas por remissões para os artigos 226.o e 227.o, respectivamente, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.»,

leia-se:

leia-se:

«1.   No terceiro parágrafo do artigo 38.o e no quarto parágrafo do artigo 82.o do Tratado CEEA, as remissões para os artigos 141.o e 142.o são substituídas por remissões para os artigos 226.o e 227.o, respectivamente, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.»

| g) | Página 200, artigo 7.o |
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g)

Página 200, artigo 7.o

o

Ao artigo 7.o do Protocolo n.o 2 é aditado o seguinte número:

o

o

| «4. | Na alínea c) do quarto parágrafo do artigo 198.o do Tratado CEEA, a remissão para o Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia é substituída por uma remissão para o Anexo II do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.» |
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«4.

Na alínea c) do quarto parágrafo do artigo 198.o do Tratado CEEA, a remissão para o Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia é substituída por uma remissão para o Anexo II do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.»

e o n.o 4 passa a ser o n.o 5.

o

o

Página 207, antiga numeração do Tratado da União Europeia correspondente ao Título VI, nota de pé de página n.o 16

o

Onde se lê:

Onde se lê:

«As disposições do actual Tratado UE, relativas à cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos, são substituídas pelas disposições dos Capítulos 1, 4 e 5 do Título IV da Parte III do TFUE.»

leia-se:

leia-se:

«As disposições do Título VI do actual Tratado UE, relativas à cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos, são substituídas pelas disposições dos Capítulos 1, 4 e 5 do Título IV (que passa a ser o Título V) da Parte III do TFUE.»

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