# Jornal Oficial C 321/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.321.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 321 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano29 de Dezembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.321.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 321

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano29 de Dezembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2009/C 321/01 | Resolução do Conselho, de 18 de Dezembro de 2009, sobre uma abordagem de colaboração europeia no domínio da segurança das redes e da informação | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2009/C 321/01

Resolução do Conselho, de 18 de Dezembro de 2009, sobre uma abordagem de colaboração europeia no domínio da segurança das redes e da informação

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 321/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2009/C 321/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5719 — Oaktree/SGD) (
  1
  ) | 9 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 321/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2009/C 321/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5719 — Oaktree/SGD) (
  1
  )

1

9

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 321/04 | Taxas de câmbio do euro | 10 |
| 2009/C 321/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua 432.a reunião, de 14 de Setembro de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38710 — Betume Espanha | 11 |
| 2009/C 321/06 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 28 de Setembro de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38710 — Betume Espanha (2) | 12 |
| 2009/C 321/07 | Relatório final do auditor no Processo COMP/38710 — Betume Espanha (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 13 |
| 2009/C 321/08 | Resumo da Decisão da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE (Processo COMP/38710 — Betume Espanha) [notificada com o número C(2007) 4441 final] | 15 |
| 2009/C 321/09 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (reformulação)(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  ) | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 321/04

Taxas de câmbio do euro

10

2009/C 321/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua 432.a reunião, de 14 de Setembro de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38710 — Betume Espanha

a

11

2009/C 321/06

Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 28 de Setembro de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38710 — Betume Espanha (2)

12

2009/C 321/07

Relatório final do auditor no Processo COMP/38710 — Betume Espanha (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(nos termos dos artigos 15.o

o

13

2009/C 321/08

Resumo da Decisão da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE (Processo COMP/38710 — Betume Espanha) [notificada com o número C(2007) 4441 final]

o

[notificada com o número C(2007) 4441 final]

15

2009/C 321/09

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (reformulação)(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

1

18

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2009/C 321/10 | Prorrogação do prazo de validade das listas de aptidão | 19 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 321/11 | Auxílio estatal — Roménia — Auxílio estatal C 28/09 (ex N 433/09) — Medidas de apoio a favor da empresa Oltchim SA Râmnicu Vâlcea — Convite à apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 21 |
| 2009/C 321/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5734 — LGE/Unitymedia) (
  1
  ) | 36 |
| 2009/C 321/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5726 — Deutsche Bank/SAL.Oppenheim) (
  1
  ) | 37 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 321/14 | Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão | 38 |
| 2009/C 321/15 | Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão | 40 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2009/C 321/10

Prorrogação do prazo de validade das listas de aptidão

19

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 321/11

Auxílio estatal — Roménia — Auxílio estatal C 28/09 (ex N 433/09) — Medidas de apoio a favor da empresa Oltchim SA Râmnicu Vâlcea — Convite à apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

21

2009/C 321/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5734 — LGE/Unitymedia) (
  1
  )

1

36

2009/C 321/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5726 — Deutsche Bank/SAL.Oppenheim) (
  1
  )

1

37

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 321/14

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

o

o

38

2009/C 321/15

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

o

o

40

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/1

---

RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 18 de Dezembro de 2009

sobre uma abordagem de colaboração europeia no domínio da segurança das redes e da informação

2009/C 321/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

I.   TENDO EM CONTA:

| 1. | A comunicação da Comissão, de 31 de Maio de 2006, intitulada «Estratégia para uma sociedade da informação segura» — «Diálogo, parcerias e maior poder de intervenção» que envolve os Estados-Membros e as partes interessadas do sector privado. |
| --- | --- |

1.

A comunicação da Comissão, de 31 de Maio de 2006, intitulada «Estratégia para uma sociedade da informação segura» — «Diálogo, parcerias e maior poder de intervenção» que envolve os Estados-Membros e as partes interessadas do sector privado.

| 2. | A comunicação da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, sobre o «Programa Europeu de Protecção das Infra-Estruturas Críticas (PEPIC)» que visa melhorar a protecção das infra-estruturas críticas na UE e criar um enquadramento da UE para tal protecção. |
| --- | --- |

2.

A comunicação da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, sobre o «Programa Europeu de Protecção das Infra-Estruturas Críticas (PEPIC)» que visa melhorar a protecção das infra-estruturas críticas na UE e criar um enquadramento da UE para tal protecção.

| 3. | A directiva do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008, relativa à identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção. |
| --- | --- |

3.

A directiva do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008, relativa à identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção.

| 4. | A Resolução do Conselho, de 22 de Março de 2007, sobre a estratégia para uma sociedade da informação segura na Europa. |
| --- | --- |

4.

A Resolução do Conselho, de 22 de Março de 2007, sobre a estratégia para uma sociedade da informação segura na Europa.

| 5. | As conclusões do Conselho, de 19 e 20 de Abril de 2007, sobre um programa europeu de protecção das infra-estruturas críticas. |
| --- | --- |

5.

As conclusões do Conselho, de 19 e 20 de Abril de 2007, sobre um programa europeu de protecção das infra-estruturas críticas.

| 6. | A comunicação da Comissão, de 30 de Março de 2009, relativa à protecção das infra-estruturas críticas da informação. |
| --- | --- |

6.

A comunicação da Comissão, de 30 de Março de 2009, relativa à protecção das infra-estruturas críticas da informação.

| 7. | O debate em curso, incluindo as consultas públicas pertinentes, sobre o futuro da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e o seu papel na protecção das infra-estruturas críticas da informação. |
| --- | --- |

7.

O debate em curso, incluindo as consultas públicas pertinentes, sobre o futuro da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e o seu papel na protecção das infra-estruturas críticas da informação.

| 8. | As conclusões da Presidência sobre a protecção das infra-estruturas críticas da informação extraídas da Conferência Ministerial que decorreu em Talin a 27 e 28 de Abril de 2009. |
| --- | --- |

8.

As conclusões da Presidência sobre a protecção das infra-estruturas críticas da informação extraídas da Conferência Ministerial que decorreu em Talin a 27 e 28 de Abril de 2009.

| 9. | Os objectivos da competitividade e do crescimento enunciados na Estratégia de Lisboa e os trabalhos actualmente em curso para a rever. |
| --- | --- |

9.

Os objectivos da competitividade e do crescimento enunciados na Estratégia de Lisboa e os trabalhos actualmente em curso para a rever.

| 10. | As medidas de segurança propostas na revisão do quadro regulamentar das redes e serviços de comunicações electrónicas. |
| --- | --- |

10.

As medidas de segurança propostas na revisão do quadro regulamentar das redes e serviços de comunicações electrónicas.

| 11. | Na perspectiva da eficácia de uma futura política no domínio da segurança das redes e da informação, a presente resolução presume que ainda não se chegou a nenhuma conclusão sobre as eventuais alterações necessárias ao regulamento «ENISA». Como a Comissão está a reexaminar o futuro da referida política, a presente resolução não deve condicionar os resultados desse reexame que se prendam com eventuais alterações ao regulamento «ENISA» na pendência da publicação dos resultados da Comissão. |
| --- | --- |

11.

Na perspectiva da eficácia de uma futura política no domínio da segurança das redes e da informação, a presente resolução presume que ainda não se chegou a nenhuma conclusão sobre as eventuais alterações necessárias ao regulamento «ENISA». Como a Comissão está a reexaminar o futuro da referida política, a presente resolução não deve condicionar os resultados desse reexame que se prendam com eventuais alterações ao regulamento «ENISA» na pendência da publicação dos resultados da Comissão.

II.   REGISTANDO O SEGUINTE:

| 1. | Dada a importância das infra-estruturas e dos serviços de comunicações electrónicas como base da actividade socioeconómica, a segurança das redes e da informação contribui para valores e objectivos importantes na sociedade, como sejam a democracia, a privacidade, o crescimento económico, a livre circulação de ideias, e bem assim a estabilidade económica e política. |
| --- | --- |

1.

Dada a importância das infra-estruturas e dos serviços de comunicações electrónicas como base da actividade socioeconómica, a segurança das redes e da informação contribui para valores e objectivos importantes na sociedade, como sejam a democracia, a privacidade, o crescimento económico, a livre circulação de ideias, e bem assim a estabilidade económica e política.

| 2. | Os sistemas, as infra-estruturas e os serviços das tecnologias da informação e da comunicação, incluindo a internet, desempenham um papel fundamental para a sociedade, e a sua perturbação pode causar avultados prejuízos económicos, realçando a importância de se dispor de medidas para aumentar a protecção e a resiliência que assegurem a continuidade dos serviços críticos. |
| --- | --- |

2.

Os sistemas, as infra-estruturas e os serviços das tecnologias da informação e da comunicação, incluindo a internet, desempenham um papel fundamental para a sociedade, e a sua perturbação pode causar avultados prejuízos económicos, realçando a importância de se dispor de medidas para aumentar a protecção e a resiliência que assegurem a continuidade dos serviços críticos.

| 3. | Os incidentes de segurança podem abalar a confiança dos utilizadores. Embora as perturbações graves das redes e dos sistemas de informação possam ter importantes repercussões socioeconómicas, os problemas e transtornos quotidianos também podem abalar a confiança do público nas redes e nos serviços tecnológicos. |
| --- | --- |

3.

Os incidentes de segurança podem abalar a confiança dos utilizadores. Embora as perturbações graves das redes e dos sistemas de informação possam ter importantes repercussões socioeconómicas, os problemas e transtornos quotidianos também podem abalar a confiança do público nas redes e nos serviços tecnológicos.

| 4. | O cenário de ameaças tem vindo a evoluir e a aumentar, o que faz com que seja mais necessário do que nunca oferecer aos utilizadores finais, às empresas e aos governos infra-estruturas de comunicações electrónicas que sejam robustas e resilientes por defeito, e identificar os incentivos adequados para que os fornecedores o façam atempadamente. |
| --- | --- |

4.

O cenário de ameaças tem vindo a evoluir e a aumentar, o que faz com que seja mais necessário do que nunca oferecer aos utilizadores finais, às empresas e aos governos infra-estruturas de comunicações electrónicas que sejam robustas e resilientes por defeito, e identificar os incentivos adequados para que os fornecedores o façam atempadamente.

| 5. | É necessário reforçar e integrar a segurança das redes e da informação em todas as políticas e sectores da sociedade, bem como enfrentar o desafio de assegurar competências suficientes, tanto através de acções nacionais como europeias, e sensibilizar os utilizadores das tecnologias da informação e da comunicação (TIC). |
| --- | --- |

5.

É necessário reforçar e integrar a segurança das redes e da informação em todas as políticas e sectores da sociedade, bem como enfrentar o desafio de assegurar competências suficientes, tanto através de acções nacionais como europeias, e sensibilizar os utilizadores das tecnologias da informação e da comunicação (TIC).

| 6. | Para a realização e o funcionamento do mercado interno, é necessária uma cooperação transfronteiras entre os proprietários das redes e os fornecedores dos serviços, já que eventuais perturbações num Estado-Membro também podem afectar outros Estados-Membros e toda a UE. |
| --- | --- |

6.

Para a realização e o funcionamento do mercado interno, é necessária uma cooperação transfronteiras entre os proprietários das redes e os fornecedores dos serviços, já que eventuais perturbações num Estado-Membro também podem afectar outros Estados-Membros e toda a UE.

| 7. | Os novos padrões de utilização, como a computação em nuvem e o software fornecido a título de serviço (software-as-a-service), acentuam ainda mais a importância de que se reveste a segurança das redes e da informação. |
| --- | --- |

7.

Os novos padrões de utilização, como a computação em nuvem e o software fornecido a título de serviço (software-as-a-service), acentuam ainda mais a importância de que se reveste a segurança das redes e da informação.

| 8. | A segurança das redes e da informação serve o objectivo de todas as partes, em todos os sectores da sociedade, para poderem confiar nos sistemas de informação, pelo que é necessária uma abordagem intersectorial e transfronteiras. |
| --- | --- |

8.

A segurança das redes e da informação serve o objectivo de todas as partes, em todos os sectores da sociedade, para poderem confiar nos sistemas de informação, pelo que é necessária uma abordagem intersectorial e transfronteiras.

| 9. | Com a crescente utilização das TIC na sociedade, a segurança das redes e da informação constitui um pré-requisito para a prestação de serviços públicos fiáveis e seguros, como a administração pública electrónica. |
| --- | --- |

9.

Com a crescente utilização das TIC na sociedade, a segurança das redes e da informação constitui um pré-requisito para a prestação de serviços públicos fiáveis e seguros, como a administração pública electrónica.

| 10. | A ENISA tem potencialidades para consolidar o importante papel que já desempenha na segurança das redes e da informação. |
| --- | --- |

10.

A ENISA tem potencialidades para consolidar o importante papel que já desempenha na segurança das redes e da informação.

III.   SUBLINHA QUE:

| 1. | É necessário um nível elevado de segurança das redes e da informação na UE para apoiar:






  a) | As liberdades e os direitos dos cidadãos, incluindo o direito à privacidade; |
| --- | --- | --- |

1.

É necessário um nível elevado de segurança das redes e da informação na UE para apoiar:

a)

As liberdades e os direitos dos cidadãos, incluindo o direito à privacidade;

| b) | Uma sociedade eficaz em termos de qualidade no tratamento da informação; |
| --- | --- |

b)

Uma sociedade eficaz em termos de qualidade no tratamento da informação;

| c) | A rendibilidade e o crescimento do comércio e da indústria; |
| --- | --- |

c)

A rendibilidade e o crescimento do comércio e da indústria;

| d) | A confiança dos cidadãos e das organizações no tratamento da informação e nos sistemas das TIC. |
| --- | --- |

d)

A confiança dos cidadãos e das organizações no tratamento da informação e nos sistemas das TIC.

| 2. | O sector das TIC é vital para a maioria dos sectores da sociedade, fazendo com que a segurança das redes e da informação seja responsabilidade conjunta de todas as partes interessadas, nas quais se incluem os operadores, os prestadores de serviços, os fornecedores de hardware e software, os utilizadores finais, os organismos públicos e os governos nacionais. |
| --- | --- |

2.

O sector das TIC é vital para a maioria dos sectores da sociedade, fazendo com que a segurança das redes e da informação seja responsabilidade conjunta de todas as partes interessadas, nas quais se incluem os operadores, os prestadores de serviços, os fornecedores de hardware e software, os utilizadores finais, os organismos públicos e os governos nacionais.

IV.   RECONHECE:

| 1. | A importância de haver a nível europeu uma comunidade de segurança das redes e da informação, activa e conhecedora, que contribua para uma maior colaboração entre os Estados-Membros e o sector privado. |
| --- | --- |

1.

A importância de haver a nível europeu uma comunidade de segurança das redes e da informação, activa e conhecedora, que contribua para uma maior colaboração entre os Estados-Membros e o sector privado.

| 2. | As vantagens de uma utilização harmonizada de normas internacionais de segurança em toda a UE para efeitos da segurança das redes e da informação. |
| --- | --- |

2.

As vantagens de uma utilização harmonizada de normas internacionais de segurança em toda a UE para efeitos da segurança das redes e da informação.

| 3. | A necessidade de se dispor de uma abordagem de colaboração europeia no domínio da segurança das redes e da informação na cena internacional, visto que se trata de um desafio à escala global. |
| --- | --- |

3.

A necessidade de se dispor de uma abordagem de colaboração europeia no domínio da segurança das redes e da informação na cena internacional, visto que se trata de um desafio à escala global.

| 4. | A importância de que se reveste para os Estados-Membros e para as instituições da UE a existência de dados estatísticos fiáveis sobre o estado de segurança das redes e da informação na Europa. |
| --- | --- |

4.

A importância de que se reveste para os Estados-Membros e para as instituições da UE a existência de dados estatísticos fiáveis sobre o estado de segurança das redes e da informação na Europa.

| 5. | A necessidade de aumentar a consciencialização e os instrumentos de gestão de risco de todas as partes interessadas. |
| --- | --- |

5.

A necessidade de aumentar a consciencialização e os instrumentos de gestão de risco de todas as partes interessadas.

| 6. | A importância da intensificação de esforços entre os Estados-Membros no sentido de haver uma maior consciencialização, intercâmbios de boas práticas e orientações que os norteiem. |
| --- | --- |

6.

A importância da intensificação de esforços entre os Estados-Membros no sentido de haver uma maior consciencialização, intercâmbios de boas práticas e orientações que os norteiem.

| 7. | A importância de modelos multilaterais como as parcerias entre os sectores público e privado, assentes num modelo ascendente e de longo prazo, com o intuito de atenuar os riscos identificados, sempre que uma abordagem deste género represente uma mais-valia para ajudar a garantir um nível elevado de resiliência das redes. |
| --- | --- |

7.

A importância de modelos multilaterais como as parcerias entre os sectores público e privado, assentes num modelo ascendente e de longo prazo, com o intuito de atenuar os riscos identificados, sempre que uma abordagem deste género represente uma mais-valia para ajudar a garantir um nível elevado de resiliência das redes.

| 8. | O papel crucial desempenhado pelos prestadores ao oferecerem à sociedade infra-estruturas de comunicações electrónicas robustas e resilientes. |
| --- | --- |

8.

O papel crucial desempenhado pelos prestadores ao oferecerem à sociedade infra-estruturas de comunicações electrónicas robustas e resilientes.

| 9. | A utilidade de se realizarem exercícios na Europa no domínio da segurança das redes e da informação que podem proporcionar valiosos ensinamentos aos operadores das redes, aos fornecedores de serviços e aos governos. |
| --- | --- |

9.

A utilidade de se realizarem exercícios na Europa no domínio da segurança das redes e da informação que podem proporcionar valiosos ensinamentos aos operadores das redes, aos fornecedores de serviços e aos governos.

| 10. | Que equipas nacionais ou governamentais de resposta informática de emergência (CERT) ou outros mecanismos de intervenção que respondam às ameaças e reduzam as vulnerabilidades podem contribuir para um elevado nível de resiliência e capacidade para resistir e resolver perturbações das redes e dos sistemas de informação. |
| --- | --- |

10.

Que equipas nacionais ou governamentais de resposta informática de emergência (CERT) ou outros mecanismos de intervenção que respondam às ameaças e reduzam as vulnerabilidades podem contribuir para um elevado nível de resiliência e capacidade para resistir e resolver perturbações das redes e dos sistemas de informação.

| 11. | A importância que assume a exploração de efeitos, riscos e perspectivas estratégicos para criar equipas de resposta informática de emergência (CERT) para as instituições da UE e reflectir sobre o papel que a ENISA possa futuramente vir a desempenhar nesta matéria. |
| --- | --- |

11.

A importância que assume a exploração de efeitos, riscos e perspectivas estratégicos para criar equipas de resposta informática de emergência (CERT) para as instituições da UE e reflectir sobre o papel que a ENISA possa futuramente vir a desempenhar nesta matéria.

| 12. | O trabalho até agora desenvolvido pela ENISA no domínio da segurança das redes e da informação e a necessidade de continuar a transformá-la num organismo eficiente com claros benefícios para a segurança das redes e da informação a nível europeu. |
| --- | --- |

12.

O trabalho até agora desenvolvido pela ENISA no domínio da segurança das redes e da informação e a necessidade de continuar a transformá-la num organismo eficiente com claros benefícios para a segurança das redes e da informação a nível europeu.

V.   SALIENTA O SEGUINTE:

| 1. | Para fazer face aos desafios actuais e futuros, é fundamental uma estratégia europeia reforçada e holística para a segurança das redes e da informação, em que os papéis da Comissão Europeia, dos Estados-Membros e da ENISA estejam claramente definidos. |
| --- | --- |

1.

Para fazer face aos desafios actuais e futuros, é fundamental uma estratégia europeia reforçada e holística para a segurança das redes e da informação, em que os papéis da Comissão Europeia, dos Estados-Membros e da ENISA estejam claramente definidos.

| 2. | Após a consulta e a análise adequadas, deve ponderar-se no processo legislativo a modernização e o reforço da ENISA com um mandato que assegure flexibilidade e supervisão por parte dos Estados-Membros e da Comissão, bem como um papel eficiente para a representação dos intervenientes do sector privado. O mandato da ENISA deve ter em conta o quadro regulamentar das redes e serviços de comunicações electrónicas, estar em consonância com as ambições enunciadas na Agenda de Lisboa e incluir objectivos relacionados com a investigação, a inovação, a competitividade, o crescimento económico e a garantia de confiança. |
| --- | --- |

2.

Após a consulta e a análise adequadas, deve ponderar-se no processo legislativo a modernização e o reforço da ENISA com um mandato que assegure flexibilidade e supervisão por parte dos Estados-Membros e da Comissão, bem como um papel eficiente para a representação dos intervenientes do sector privado. O mandato da ENISA deve ter em conta o quadro regulamentar das redes e serviços de comunicações electrónicas, estar em consonância com as ambições enunciadas na Agenda de Lisboa e incluir objectivos relacionados com a investigação, a inovação, a competitividade, o crescimento económico e a garantia de confiança.

| 3. | A ENISA poderá apoiar o papel que incumbe, respectivamente, à Comissão e aos Estados-Membros, na definição e execução das políticas, em particular fazendo a ponte entre tecnologia e política, e deverá colaborar estreitamente com os Estados-Membros e as demais partes interessadas para assegurar que as suas actividades estejam em consonância com as prioridades da UE. |
| --- | --- |

3.

A ENISA poderá apoiar o papel que incumbe, respectivamente, à Comissão e aos Estados-Membros, na definição e execução das políticas, em particular fazendo a ponte entre tecnologia e política, e deverá colaborar estreitamente com os Estados-Membros e as demais partes interessadas para assegurar que as suas actividades estejam em consonância com as prioridades da UE.

| 4. | A ENISA, no âmbito de um mandato revisto, deverá constituir o centro de competência da UE em questões de segurança das redes e da informação relacionadas com a UE. Como tal, ao definirem e executarem políticas que possam ter repercussões neste domínio, as instituições europeias devem pedir parecer à ENISA e tê-lo eminentemente em conta. |
| --- | --- |

4.

A ENISA, no âmbito de um mandato revisto, deverá constituir o centro de competência da UE em questões de segurança das redes e da informação relacionadas com a UE. Como tal, ao definirem e executarem políticas que possam ter repercussões neste domínio, as instituições europeias devem pedir parecer à ENISA e tê-lo eminentemente em conta.

| 5. | Se lhe for solicitado, a ENISA poderá também ajudar os Estados-Membros a melhorar as respectivas capacidades no domínio da segurança das redes e da informação e a sua aptidão para fazer face aos incidentes de segurança. |
| --- | --- |

5.

Se lhe for solicitado, a ENISA poderá também ajudar os Estados-Membros a melhorar as respectivas capacidades no domínio da segurança das redes e da informação e a sua aptidão para fazer face aos incidentes de segurança.

VI.   CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

| 1. | Prosseguirem os trabalhos para aumentar a confiança dos utilizadores finais nas TIC através de campanhas de sensibilização. |
| --- | --- |

1.

Prosseguirem os trabalhos para aumentar a confiança dos utilizadores finais nas TIC através de campanhas de sensibilização.

| 2. | Organizarem exercícios nacionais e/ou participarem em exercícios periódicos europeus no domínio da segurança das redes e da informação, tendo presente a necessidade de um planeamento exaustivo em virtude da complexidade do domínio e da participação do sector privado. Se lhe for solicitado, a ENISA poderá ajudar os Estados-Membros nesta matéria. O âmbito e a dimensão geográfica dos exercícios deverá evoluir naturalmente com o tempo e basear-se nos riscos reconhecidos. |
| --- | --- |

2.

Organizarem exercícios nacionais e/ou participarem em exercícios periódicos europeus no domínio da segurança das redes e da informação, tendo presente a necessidade de um planeamento exaustivo em virtude da complexidade do domínio e da participação do sector privado. Se lhe for solicitado, a ENISA poderá ajudar os Estados-Membros nesta matéria. O âmbito e a dimensão geográfica dos exercícios deverá evoluir naturalmente com o tempo e basear-se nos riscos reconhecidos.

| 3. | Criarem equipas de resposta informática de emergência (CERT) nos Estados-Membros que ainda não desenvolveram essa capacidade e reforçar a cooperação, a nível europeu, entre este tipo de equipas nacionais. A ENISA poderá ajudar os Estados-Membros nesta matéria. |
| --- | --- |

3.

Criarem equipas de resposta informática de emergência (CERT) nos Estados-Membros que ainda não desenvolveram essa capacidade e reforçar a cooperação, a nível europeu, entre este tipo de equipas nacionais. A ENISA poderá ajudar os Estados-Membros nesta matéria.

| 4. | Envidarem mais esforços no ensino, na formação e em programas de investigação no domínio da segurança das redes e da informação para garantir que na UE existam as competências técnicas e os profissionais necessários, e aumentar o profissionalismo de quem trabalha neste domínio. |
| --- | --- |

4.

Envidarem mais esforços no ensino, na formação e em programas de investigação no domínio da segurança das redes e da informação para garantir que na UE existam as competências técnicas e os profissionais necessários, e aumentar o profissionalismo de quem trabalha neste domínio.

| 5. | Reagirem conjuntamente em caso de incidentes transfronteiriços e a melhorarem a sua capacidade para o fazerem de forma adequada, para o que é necessário um maior diálogo entre os decisores envolvidos, especialmente no que toca às questões de confidencialidade. |
| --- | --- |

5.

Reagirem conjuntamente em caso de incidentes transfronteiriços e a melhorarem a sua capacidade para o fazerem de forma adequada, para o que é necessário um maior diálogo entre os decisores envolvidos, especialmente no que toca às questões de confidencialidade.

VII.   CONVIDA A COMISSÃO A:

| 1. | Apoiar os Estados-Membros, se for caso disso, na aplicação da presente resolução. |
| --- | --- |

1.

Apoiar os Estados-Membros, se for caso disso, na aplicação da presente resolução.

| 2. | Informar periodicamente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre iniciativas tomadas a nível da UE relacionadas com a segurança das redes e da informação. |
| --- | --- |

2.

Informar periodicamente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre iniciativas tomadas a nível da UE relacionadas com a segurança das redes e da informação.

| 3. | Em colaboração com a ENISA, dar início a uma campanha de sensibilização do público europeu e dos intervenientes privados sobre a importância da gestão adequada dos riscos no tocante à segurança das redes e da informação. |
| --- | --- |

3.

Em colaboração com a ENISA, dar início a uma campanha de sensibilização do público europeu e dos intervenientes privados sobre a importância da gestão adequada dos riscos no tocante à segurança das redes e da informação.

| 4. | Continuar, em colaboração com os Estados-Membros, a identificar incentivos para que os fornecedores de infra-estruturas de comunicações electrónicas ofereçam infra-estruturas robustas e resilientes aos utilizadores finais, às empresas e aos governos. |
| --- | --- |

4.

Continuar, em colaboração com os Estados-Membros, a identificar incentivos para que os fornecedores de infra-estruturas de comunicações electrónicas ofereçam infra-estruturas robustas e resilientes aos utilizadores finais, às empresas e aos governos.

| 5. | Em colaboração com os Estados-Membros, desenvolver métodos que permitam uma avaliação comparativa a nível da UE das repercussões socioeconómicas dos incidentes e da eficácia das medidas de prevenção. |
| --- | --- |

5.

Em colaboração com os Estados-Membros, desenvolver métodos que permitam uma avaliação comparativa a nível da UE das repercussões socioeconómicas dos incidentes e da eficácia das medidas de prevenção.

| 6. | Incentivar e melhorar os modelos multilaterais que deverão ter um indiscutível valor acrescentado, beneficiando os utilizadores finais e a indústria. |
| --- | --- |

6.

Incentivar e melhorar os modelos multilaterais que deverão ter um indiscutível valor acrescentado, beneficiando os utilizadores finais e a indústria.

| 7. | Apresentar uma estratégia holística em matéria de segurança das redes e da informação, que inclua (1) propostas sobre um mandato reforçado e flexível para a ENISA, bem como a supervisão reforçada por parte dos Estados-Membros e da Comissão. |
| --- | --- |

7.

Apresentar uma estratégia holística em matéria de segurança das redes e da informação, que inclua (1) propostas sobre um mandato reforçado e flexível para a ENISA, bem como a supervisão reforçada por parte dos Estados-Membros e da Comissão.

| 8. | Proceder a uma análise, em colaboração com os Estados-Membros, das equipas de resposta informática de emergência (CERT) para identificar os domínios em que é preconizada uma maior cooperação. |
| --- | --- |

8.

Proceder a uma análise, em colaboração com os Estados-Membros, das equipas de resposta informática de emergência (CERT) para identificar os domínios em que é preconizada uma maior cooperação.

| 9. | Prosseguir a investigação no sentido de uma abordagem comum ou interoperável para as instituições da UE na aquisição de sistemas e serviços seguros no domínio das TIC. |
| --- | --- |

9.

Prosseguir a investigação no sentido de uma abordagem comum ou interoperável para as instituições da UE na aquisição de sistemas e serviços seguros no domínio das TIC.

VIII.   APELA À ENISA PARA QUE:

| 1. | Continue a apoiar activamente os Estados-Membros, a Comissão Europeia e as demais partes interessadas pertinentes na execução das políticas europeias no domínio da segurança das redes e da informação e do plano de acção relativo à protecção das infra-estruturas críticas da informação. |
| --- | --- |

1.

Continue a apoiar activamente os Estados-Membros, a Comissão Europeia e as demais partes interessadas pertinentes na execução das políticas europeias no domínio da segurança das redes e da informação e do plano de acção relativo à protecção das infra-estruturas críticas da informação.

| 2. | Colabore com os Estados-Membros, a Comissão e os organismos de estatística no desenvolvimento de um quadro de dados estatísticos sobre o estado de segurança das redes e da informação na Europa. |
| --- | --- |

2.

Colabore com os Estados-Membros, a Comissão e os organismos de estatística no desenvolvimento de um quadro de dados estatísticos sobre o estado de segurança das redes e da informação na Europa.

IX.   CONVIDA AS PARTES INTERESSADAS A:

| 1. | Intensificar esforços para aumentar o nível de segurança das redes e da informação, em particular no que respeita ao fornecimento de produtos e serviços fiáveis, dignos de confiança e de fácil utilização. |
| --- | --- |

1.

Intensificar esforços para aumentar o nível de segurança das redes e da informação, em particular no que respeita ao fornecimento de produtos e serviços fiáveis, dignos de confiança e de fácil utilização.

| 2. | Informar correctamente os utilizadores sobre os riscos de segurança associados aos produtos e serviços e o modo como se podem proteger. |
| --- | --- |

2.

Informar correctamente os utilizadores sobre os riscos de segurança associados aos produtos e serviços e o modo como se podem proteger.

| 3. | Tomar todas as medidas técnicas e organizacionais para salvaguardar a continuidade, integridade e confidencialidade das redes e dos serviços de comunicações electrónicas. |
| --- | --- |

3.

Tomar todas as medidas técnicas e organizacionais para salvaguardar a continuidade, integridade e confidencialidade das redes e dos serviços de comunicações electrónicas.

| 4. | Continuar a trabalhar na normalização da segurança das redes e da informação para tentar encontrar soluções harmonizadas e interoperáveis. |
| --- | --- |

4.

Continuar a trabalhar na normalização da segurança das redes e da informação para tentar encontrar soluções harmonizadas e interoperáveis.

| 5. | Participar com os Estados-Membros em exercícios destinados a proporcionar respostas adequadas às situações de emergência. |
| --- | --- |

5.

Participar com os Estados-Membros em exercícios destinados a proporcionar respostas adequadas às situações de emergência.

---

(1)  A Comissão sugere que se adite aqui o termo «eventualmente».

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/5 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 321/02

| Data de adopção da decisão | 30.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 370/09 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | St1 Oy: lle myönnetty biopolttoainetta koskeva verovapautus/Befrielse från accis på biobränsle som beviljats St1 Ab |
| Base jurídica | Valtiovarainministeriön päätös N:o 27/502/2008 valmisteverotuslain 50 pykälän nojalla tehtyyn huojennushakemukseen/Finansministeriets beslut N:o 27/502/2008 om ansökan om undantag från skatteplikt enligt avdelning 50 i lagen on accis |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Dedução fiscal |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 2,69 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.4.2009-31.3.2011 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Valtiovarainministeriö |
| PL 28 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |
| SUOMI/FINLAND |

Data de adopção da decisão

30.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 370/09

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

St1 Oy: lle myönnetty biopolttoainetta koskeva verovapautus/Befrielse från accis på biobränsle som beviljats St1 Ab

Base jurídica

Valtiovarainministeriön päätös N:o 27/502/2008 valmisteverotuslain 50 pykälän nojalla tehtyyn huojennushakemukseen/Finansministeriets beslut N:o 27/502/2008 om ansökan om undantag från skatteplikt enligt avdelning 50 i lagen on accis

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Dedução fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 2,69 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.4.2009-31.3.2011

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Valtiovarainministeriö

PL 28

FI-00023 Valtioneuvosto

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 26.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 522/09 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung von N 75/07 — „Haftungsregelung für die Umstrukturierung von KMU in Österreich“ |
| Base jurídica | Übernahme von Haftungen für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista 4 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 12 milhões EUR |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 10.10.2009-9.10.2012 |
| Sectores económicos | Hotéis e restaurantes (turismo), Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H. Parkring 12 a |
| 1011 Wien |
| ÖSTERREICH |

Data de adopção da decisão

26.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 522/09

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung von N 75/07 — „Haftungsregelung für die Umstrukturierung von KMU in Österreich“

Base jurídica

Übernahme von Haftungen für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista 4 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 12 milhões EUR

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

10.10.2009-9.10.2012

Sectores económicos

Hotéis e restaurantes (turismo), Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H. Parkring 12 a

1011 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 13.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 523/09 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to Temporary Framework measure ‘Limted amounts of compatible aid’ (N 272/09) |
| Base jurídica | Rural Development Programme for Lithuania 2007-2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 345 808 974 LTL |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino av. 19 |
| LT-01103 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Data de adopção da decisão

13.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 523/09

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to Temporary Framework measure ‘Limted amounts of compatible aid’ (N 272/09)

Base jurídica

Rural Development Programme for Lithuania 2007-2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 345 808 974 LTL

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino av. 19

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 17.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 534/09 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderung von Maßnahmen der Umstrukturierung bei kleinen und mittleren Unternehmungen |
| Base jurídica | Spezielle Richtlinien für die Förderung von Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros, Garantia, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Despesa anual prevista 1,2 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 3,6 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 10.10.2009-9.10.2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Niederösterreich |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

17.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 534/09

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderung von Maßnahmen der Umstrukturierung bei kleinen und mittleren Unternehmungen

Base jurídica

Spezielle Richtlinien für die Förderung von Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Bonificação de juros, Garantia, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista 1,2 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 3,6 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

10.10.2009-9.10.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Niederösterreich

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 17.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 548/09 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen für KMU in Burgenland |
| Base jurídica | Richtlinien des Landes Burgenlandes über die Gewährung von Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen an kleine und mittlere Unternehmen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia, Empréstimo em condições favoráveis, Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 1 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 3 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 10.10.2009-9.10.2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Wirtschaftsservice Burgenland AG |
| Technologiezentrum |
| 7000 Eisenstadt |
| ÖSTERREICH |

Data de adopção da decisão

17.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 548/09

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen für KMU in Burgenland

Base jurídica

Richtlinien des Landes Burgenlandes über die Gewährung von Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen an kleine und mittlere Unternehmen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimo em condições favoráveis, Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 1 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 3 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

10.10.2009-9.10.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Wirtschaftsservice Burgenland AG

Technologiezentrum

7000 Eisenstadt

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/9 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5719 — Oaktree/SGD)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 321/03

Em 17 de Dezembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5719. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5719.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/10 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/10

---

Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Dezembro de 2009

2009/C 321/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4405 |
| JPY | iene | 131,86 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4429 |
| GBP | libra esterlina | 0,90143 |
| SEK | coroa sueca | 10,3965 |
| CHF | franco suíço | 1,4888 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3440 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,418 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 273,30 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7085 |
| PLN | zloti | 4,1610 |
| RON | leu | 4,2020 |
| TRY | lira turca | 2,1777 |
| AUD | dólar australiano | 1,6222 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5069 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1713 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0312 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0256 |
| KRW | won sul-coreano | 1 682,66 |
| ZAR | rand | 10,8203 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8386 |
| HRK | kuna croata | 7,3140 |
| IDR | rupia indonésia | 13 615,30 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9409 |
| PHP | peso filipino | 66,735 |
| RUB | rublo russo | 42,7550 |
| THB | baht tailandês | 48,103 |
| BRL | real brasileiro | 2,4994 |
| MXN | peso mexicano | 18,4989 |
| INR | rupia indiana | 67,0850 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4405

JPY

iene

131,86

DKK

coroa dinamarquesa

7,4429

GBP

libra esterlina

0,90143

SEK

coroa sueca

10,3965

CHF

franco suíço

1,4888

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3440

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,418

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

273,30

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7085

PLN

zloti

4,1610

RON

leu

4,2020

TRY

lira turca

2,1777

AUD

dólar australiano

1,6222

CAD

dólar canadiano

1,5069

HKD

dólar de Hong Kong

11,1713

NZD

dólar neozelandês

2,0312

SGD

dólar de Singapura

2,0256

KRW

won sul-coreano

1 682,66

ZAR

rand

10,8203

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8386

HRK

kuna croata

7,3140

IDR

rupia indonésia

13 615,30

MYR

ringgit malaio

4,9409

PHP

peso filipino

66,735

RUB

rublo russo

42,7550

THB

baht tailandês

48,103

BRL

real brasileiro

2,4994

MXN

peso mexicano

18,4989

INR

rupia indiana

67,0850

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/11 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/11

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua 432.a reunião de 14 de Setembro de 2007 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38710 — Betume Espanha

2009/C 321/05

| 1. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao facto de a operação constituir um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 81.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

1.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao facto de a operação constituir um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 81.o do Tratado CE.

| 2. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia em termos do produto e da zona geográfica afectados pelo cartel. |
| --- | --- |

2.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia em termos do produto e da zona geográfica afectados pelo cartel.

| 3. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao facto de o cartel constituir uma infracção única e continuada. |
| --- | --- |

3.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao facto de o cartel constituir uma infracção única e continuada.

| 4. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao facto de o acordo e/ou prática concertada entre fornecedores de betume em Espanha ser susceptível de ter um efeito apreciável sobre o comércio entre os Estados-Membros. |
| --- | --- |

4.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao facto de o acordo e/ou prática concertada entre fornecedores de betume em Espanha ser susceptível de ter um efeito apreciável sobre o comércio entre os Estados-Membros.

| 5. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia segundo a qual a Repsol e a Cepsa desempenharam um papel de líder no cartel. |
| --- | --- |

5.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia segundo a qual a Repsol e a Cepsa desempenharam um papel de líder no cartel.

| 6. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia segundo a qual a Nynäs e a Petrogal participaram em menor medida em certos aspectos do cartel. |
| --- | --- |

6.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia segundo a qual a Nynäs e a Petrogal participaram em menor medida em certos aspectos do cartel.

| 7. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia relativamente aos pedidos apresentados ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002. |
| --- | --- |

7.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia relativamente aos pedidos apresentados ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002.

| 8. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários do projecto de decisão, especificamente no que diz respeito à imputação de responsabilidades às empresas-mãe dos grupos em causa. |
| --- | --- |

8.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários do projecto de decisão, especificamente no que diz respeito à imputação de responsabilidades às empresas-mãe dos grupos em causa.

| 9. | Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

9.

Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

---

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/12 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/12

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 28 de Setembro de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38710 — Betume Espanha (2)

Relator: Letónia

2009/C 321/06

| 1. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
| --- | --- |

1.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

| 2. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao aumento do montante de base motivado pela necessidade de assegurar um efeito dissuasor suficiente. |
| --- | --- |

2.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao aumento do montante de base motivado pela necessidade de assegurar um efeito dissuasor suficiente.

| 3. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido à existência de circunstâncias agravantes. |
| --- | --- |

3.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido à existência de circunstâncias agravantes.

| 4. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto à redução do montante de base devido à existência de circunstâncias atenuantes. |
| --- | --- |

4.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto à redução do montante de base devido à existência de circunstâncias atenuantes.

| 5. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação sobre a clemência de 2002. |
| --- | --- |

5.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação sobre a clemência de 2002.

| 6. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto aos montantes de base definitivos das coimas. |
| --- | --- |

6.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto aos montantes de base definitivos das coimas.

| 7. | Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

7.

Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

---

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/13 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/13

---

Relatório final do auditor no Processo COMP/38710 — Betume Espanha

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

2009/C 321/07

O projecto de decisão relativo ao processo acima referido suscita as seguintes observações:

A investigação do caso em apreço teve início na sequência de um pedido de imunidade ao abrigo da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (1) (Comunicação sobre a clemência) apresentado pela BP em 20 de Junho de 2002. O pedido dizia respeito a um alegado comportamento anti-concorrencial no sector do betume nos Países Baixos, Bélgica e Espanha (2). Em 19 de Julho de 2002, a Comissão concedeu imunidade condicional à BP.

Em 1 e 2 de Outubro de 2002, foram realizadas inspecções não anunciadas nas instalações das empresas BP España S.A., Composán Construcción S.A., Nynäs Petróleo S.A., Petrogal Española S.A., Petrogal S.A., Galp Energia, SGPS S.A., Productos Asfálticos S.A., Probisa Tecnología y Construccíon S.A. e Repsol YFP Lubricantes y Especialidades S.A.

Subsequentemente, a Repsol e a Proas apresentaram um pedido de imunidade ao abrigo da Comunicação sobre a clemência e, por cartas de [...] (3), os serviços competentes da Comissão informaram estas empresas da sua intenção de aplicar uma redução da coima dentro das margens de variação estabelecidas no ponto 23 da Comunicação sobre a clemência.

Em 22 de Agosto de 2006, a Comissão adoptou uma comunicação de objecções, que foi dirigida a 13 entidades jurídicas pertencentes a cinco diferentes empresas: (Repsol, Proas, BP, Nynäs e Petrogal). Na comunicação de objecções, a Comissão considerou a título preliminar que, pelo menos desde 1 de Março de 1991 até pelo menos 1 de Outubro de 2002, as empresas em causa participaram numa infracção única, complexa e continuada ao disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE, tendo anunciado a sua intenção de adoptar uma decisão relativa às infracções e de aplicar coimas. De acordo com a Comissão, as partes tinham chegado a acordo quanto a quotas de mercado e repartição de volumes e de clientes, tinham trocado informações comerciais sensíveis, estabelecido um mecanismo de compensação e chegado a acordo sobre preços. O cartel abrangia o território de Espanha, com exclusão das ilhas Canárias. Além disso, na comunicação de objecções a Comissão considerou a título preliminar que a BP não cumpriu as suas obrigações nos termos da Comunicação sobre a clemência e que uma decisão final sobre se a Comissão iria ou não conceder à BP imunidade em matéria de coimas seria tomada na decisão definitiva.

As empresas Proas, Petrogal e Nynäs solicitaram a prorrogação do prazo de resposta à comunicação de objecções. Embora tenha deferido parcialmente os pedidos da Proas e da Nynäs, indeferi o pedido da Petrogal, visto não estar devidamente fundamentado. Todas as partes responderam dentro do prazo fixado.

Foi concedido aos destinatários da comunicação de objecções acesso ao processo sob a forma de um CD-ROM. Foram disponibilizados nas instalações da Comissão declarações orais e documentos a esta transmitidos no quadro da Comunicação sobre a clemência.

A Petrogal e a Nynäs solicitaram um acesso adicional a documentos não acessíveis incluídos no processo, relacionados com produtos e/ou mercados geográficos semelhantes ou próximos, que não fazem parte das objecções levantadas pela comunicação de objecções.

Na minha opinião, o acesso ao processo é um instrumento destinado a garantir que os direitos de defesa das partes são integralmente respeitados e, por conseguinte, apenas podem dizer respeito a informações relacionadas com as circunstâncias de facto e de direito incluídas na comunicação de objecções sobre a qual a Comissão baseia as suas objecções. Após o exame dos pedidos da Petrogal e da Nynäs, concluí que os documentos solicitados não se relacionavam objectivamente com as alegações de facto e de direito incluídas na comunicação de objecções e que, consequentemente, o acesso aos referidos documentos não era necessário ao correcto exercício dos direitos de defesa.

Além disso, a Nynäs queixou-se acerca das modalidades práticas com base nas quais o acesso ao processo foi concedido nas instalações da Comissão, afirmando que impediam o correcto exercício dos seus direitos de defesa. Em especial, a Nynäs queixou-se de que a transcrição das entrevistas era inexacta, existindo partes omissas, o que a tornava pouco fiável.

Por carta de 31 de Outubro de 2006, informei a Nynäs de que, na minha opinião, o acesso ao processo nas instalações da Comissão relativamente a documentos particularmente sensíveis apresentados por autores de um pedido de clemência foi organizado de uma forma que protegia o interesse legítimo dos autores do pedido de clemência, salvaguardando ao mesmo tempo o direito da Nynäs de ser ouvida. No que diz respeito à alegada inexactidão das transcrições, tive particularmente em conta o facto de ter sido concedido posteriormente à Nynäs o acesso às gravações originais, tendo o problema sido assim resolvido correctamente em termos processuais. Por conseguinte, concluí que as modalidades de acesso não prejudicaram o correcto exercício dos direitos de defesa da Nynäs.

Em 12 de Dezembro de 2006, foi realizada, a pedido das partes, uma audição oral de acordo com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão. Participaram nessa audição todos os destinatários da comunicação de objecções, com excepção da Cepsa, Repsol YFP S.A. e Repsol Petróleo S.A.

À luz das respostas escritas à comunicação de objecções e das declarações apresentadas na audição oral, a duração da participação na infracção, descrita na comunicação de objecções, foi reduzida relativamente à Petrogal. Além disso, na sequência de declarações adicionais apresentadas pela BP em resposta à comunicação de objecções, a Comissão concluiu que a BP cumpriu todas as condições estabelecidas na Comunicação sobre a clemência, tendo portanto direito à imunidade relativamente a quaisquer coimas que, de outra forma, lhe seriam aplicadas.

Considero que o projecto de decisão contém apenas objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Considero que o direito de as partes serem ouvidas foi respeitado no presente caso relativamente a todos os intervenientes no processo.

Bruxelas, 20 de Setembro de 2007.

Serge DURANDE

---

(1)  JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.

1

(2)  Inicialmente, as alegadas actividades anti-concorrenciais foram objecto de uma investigação comum. Contudo, durante a investigação ficou claro que o comportamento nos três diferentes Estados-Membros não estava objectivamente interligado e a investigação foi dividida em três diferentes processos.

2

(3)  2 de Agosto de 2006 (corrigendum — 9.6.2009).

3

---

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/15 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/15

---

Resumo da Decisão da Comissão

de 3 de Outubro de 2007

relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE

(Processo COMP/38710 — Betume Espanha)

[notificada com o número C(2007) 4441 final]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola e inglesa)

2009/C 321/08

Em 3 de Outubro de 2007, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão será disponibilizada nas línguas do processo que fazem fé no sítio internet da Direcção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | A decisão aplica coimas a cinco empresas por uma infracção ao artigo 81.o do Tratado. De 1991 a 2002, essas empresas participaram num acordo de repartição do mercado e de coordenação dos preços do betume convencional no mercado espanhol. |
| --- | --- |

(1)

A decisão aplica coimas a cinco empresas por uma infracção ao artigo 81.o do Tratado. De 1991 a 2002, essas empresas participaram num acordo de repartição do mercado e de coordenação dos preços do betume convencional no mercado espanhol.

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Resumo da infracção

| (2) | A decisão diz respeito a uma infracção única e continuada ao artigo 81.o do Tratado que consiste na repartição de mercados e na coordenação dos preços no mercado do betume convencional. Esta infracção constitui, por natureza, um dos tipos mais graves de violação do disposto no artigo 81.o do Tratado. |
| --- | --- |

(2)

A decisão diz respeito a uma infracção única e continuada ao artigo 81.o do Tratado que consiste na repartição de mercados e na coordenação dos preços no mercado do betume convencional. Esta infracção constitui, por natureza, um dos tipos mais graves de violação do disposto no artigo 81.o do Tratado.

| (3) | A infracção teve início pelo menos em Março de 1991 e durou pelo menos até Outubro de 2002. Abrangia o território de Espanha (com exclusão das ilhas Canárias). |
| --- | --- |

(3)

A infracção teve início pelo menos em Março de 1991 e durou pelo menos até Outubro de 2002. Abrangia o território de Espanha (com exclusão das ilhas Canárias).

| (4) | O valor do mercado espanhol do betume convencional elevava-se a cerca de 286 milhões de EUR em 2001, último ano completo da infracção. |
| --- | --- |

(4)

O valor do mercado espanhol do betume convencional elevava-se a cerca de 286 milhões de EUR em 2001, último ano completo da infracção.

| (5) | As empresas objecto da decisão (cinco empresas, 13 entidades jurídicas) são a Repsol, a Proas-Cepsa, a British Petroleum («BP»), a Nynäs e a Petrogal-Galp. No decurso da infracção, estas empresas controlavam em conjunto mais de 90 % do mercado espanhol do betume convencional. |
| --- | --- |

(5)

As empresas objecto da decisão (cinco empresas, 13 entidades jurídicas) são a Repsol, a Proas-Cepsa, a British Petroleum («BP»), a Nynäs e a Petrogal-Galp. No decurso da infracção, estas empresas controlavam em conjunto mais de 90 % do mercado espanhol do betume convencional.

| (6) | O betume é um subproduto produzido por destilação de petróleo bruto. Cerca de 85 % do betume produzido na UE é utilizado na construção de estradas, servindo como substância adesiva na produção de asfalto graças à sua capacidade de ligação dos agregados. Os restantes 15 % são utilizados noutras áreas da construção, por exemplo em aplicações industriais, como coberturas de telhados. Aproximadamente 80 % do betume utilizado na construção de estradas não é processado, sendo designado por betume convencional. Os restantes 20 % do betume utilizado para o mesmo efeito são constituídos por betume submetido a um processamento adicional, como a emulsão betuminosa e o betume modificado. O produto objecto da decisão é o betume convencional, sem qualquer processamento adicional e utilizado na construção de estradas. |
| --- | --- |

(6)

O betume é um subproduto produzido por destilação de petróleo bruto. Cerca de 85 % do betume produzido na UE é utilizado na construção de estradas, servindo como substância adesiva na produção de asfalto graças à sua capacidade de ligação dos agregados. Os restantes 15 % são utilizados noutras áreas da construção, por exemplo em aplicações industriais, como coberturas de telhados. Aproximadamente 80 % do betume utilizado na construção de estradas não é processado, sendo designado por betume convencional. Os restantes 20 % do betume utilizado para o mesmo efeito são constituídos por betume submetido a um processamento adicional, como a emulsão betuminosa e o betume modificado. O produto objecto da decisão é o betume convencional, sem qualquer processamento adicional e utilizado na construção de estradas.

| (7) | Os destinatários da decisão participaram em diferentes graus num cartel, mediante o qual:






  — | estabeleceram quotas de mercado; |
| --- | --- | --- |

(7)

Os destinatários da decisão participaram em diferentes graus num cartel, mediante o qual:

—

estabeleceram quotas de mercado;

| — | com base nas quotas de mercado, atribuíram volumes e clientes a cada participante; |
| --- | --- |

—

com base nas quotas de mercado, atribuíram volumes e clientes a cada participante;

| — | controlaram a aplicação dos acordos de repartição do mercado e dos clientes e, para esse efeito, trocaram informações de mercado sensíveis; |
| --- | --- |

—

controlaram a aplicação dos acordos de repartição do mercado e dos clientes e, para esse efeito, trocaram informações de mercado sensíveis;

| — | estabeleceram um mecanismo de compensação para corrigir desvios dos acordos de repartição do mercado e dos clientes; |
| --- | --- |

—

estabeleceram um mecanismo de compensação para corrigir desvios dos acordos de repartição do mercado e dos clientes;

| — | chegaram a acordo sobre a variação dos preços do betume e sobre o momento de aplicação de novos preços. |
| --- | --- |

—

chegaram a acordo sobre a variação dos preços do betume e sobre o momento de aplicação de novos preços.

| (8) | As actividades de coordenação dos preços eram realizadas como apoio aos acordos de repartição do mercado, uma vez que asseguravam que os diferenciais de preços entre os fornecedores não iriam perturbar a distribuição de clientes e volumes acordadas. |
| --- | --- |

(8)

As actividades de coordenação dos preços eram realizadas como apoio aos acordos de repartição do mercado, uma vez que asseguravam que os diferenciais de preços entre os fornecedores não iriam perturbar a distribuição de clientes e volumes acordadas.

| (9) | As negociações sobre a repartição do mercado e a variação dos preços eram realizadas no âmbito da chamada «mesa do asfalto», em que os membros do cartel participavam numa base bilateral ou multilateral. |
| --- | --- |

(9)

As negociações sobre a repartição do mercado e a variação dos preços eram realizadas no âmbito da chamada «mesa do asfalto», em que os membros do cartel participavam numa base bilateral ou multilateral.

| (10) | As negociações sobre a repartição de mercados eram realizadas anualmente, a fim de estimar e repartir o mercado no ano seguinte. O documento que, no final das negociações anuais no âmbito da «mesa do asfalto», consubstanciava o acordo de repartição do mercado com uma atribuição de volumes e clientes a cada participante, designava-se «PTT» ou «Petete». |
| --- | --- |

(10)

As negociações sobre a repartição de mercados eram realizadas anualmente, a fim de estimar e repartir o mercado no ano seguinte. O documento que, no final das negociações anuais no âmbito da «mesa do asfalto», consubstanciava o acordo de repartição do mercado com uma atribuição de volumes e clientes a cada participante, designava-se «PTT» ou «Petete».

| (11) | As variações dos preços e o momento da sua aplicação eram geralmente acordadas pela Repsol e pela Proas, que subsequentemente informavam os outros participantes do cartel das decisões tomadas. |
| --- | --- |

(11)

As variações dos preços e o momento da sua aplicação eram geralmente acordadas pela Repsol e pela Proas, que subsequentemente informavam os outros participantes do cartel das decisões tomadas.

2.2.   Destinatários e duração da infracção

| (12) | Os destinatários da decisão e a duração da respectiva participação na infracção são os seguintes:






  Repsol YPF Lubricantes y Especialidades S.A. (Rylesa): | 1 de Março de 1991 - 1 de Outubro de 2002 |
| --- | --- | --- |
| Repsol Petróleo S.A.: | 1 de Março de 1991 - 1 de Outubro de 2002 |
| Repsol YPF S.A.: | 1 de Março de 1991 - 1 de Outubro de 2002 |
| Productos Asfálticos S.A. (Proas): | 1 de Março de 1991 - 1 de Outubro de 2002 |
| Compañía Española de Petróleos S.A. (CEPSA): | 1 de Março de 1991 - 1 de Outubro de 2002 |
| BP Oil España S.A.: | 1 de Agosto de 1991 - 20 de Junho de 2002 |
| BP España S.A.: | 1 de Agosto de 1991 - 20 de Junho de 2002 |
| BP plc: | 1 de Agosto de 1991 - 20 de Junho de 2002 |
| Nynäs Petróleo S.A.: | 1 de Março de 1991 - 1 de Outubro de 2002 |
| AB Nynäs Petroleum: | 22 de Maio de 1991 - 1 de Outubro de 2002 |
| Galp Energia España S.A.: | 31 de Janeiro de 1995 - 1 de Outubro de 2002 |
| Petróleos de Portugal S.A.: | 31 de Janeiro de 1995 - 1 de Outubro de 2002 |
| Galp Energia, SGPS, S.A.: | 22 de Abril de 1999 - 1 de Outubro de 2002 |

(12)

Os destinatários da decisão e a duração da respectiva participação na infracção são os seguintes:

Repsol YPF Lubricantes y Especialidades S.A. (Rylesa):

1 de Março de 1991 - 1 de Outubro de 2002

Repsol Petróleo S.A.:

1 de Março de 1991 - 1 de Outubro de 2002

Repsol YPF S.A.:

1 de Março de 1991 - 1 de Outubro de 2002

Productos Asfálticos S.A. (Proas):

1 de Março de 1991 - 1 de Outubro de 2002

Compañía Española de Petróleos S.A. (CEPSA):

1 de Março de 1991 - 1 de Outubro de 2002

BP Oil España S.A.:

1 de Agosto de 1991 - 20 de Junho de 2002

BP España S.A.:

1 de Agosto de 1991 - 20 de Junho de 2002

BP plc:

1 de Agosto de 1991 - 20 de Junho de 2002

Nynäs Petróleo S.A.:

1 de Março de 1991 - 1 de Outubro de 2002

AB Nynäs Petroleum:

22 de Maio de 1991 - 1 de Outubro de 2002

Galp Energia España S.A.:

31 de Janeiro de 1995 - 1 de Outubro de 2002

Petróleos de Portugal S.A.:

31 de Janeiro de 1995 - 1 de Outubro de 2002

Galp Energia, SGPS, S.A.:

22 de Abril de 1999 - 1 de Outubro de 2002

2.3.   Medidas de correcção

2.3.1.   Montante de base das coimas

2.3.1.1.   Gravidade

| (13) | A infracção é limitada a um Estado-Membro, o que, não obstante, constitui uma parte substancial do mercado interno. Embora o seu impacto efectivo no mercado não possa ser calculado, a infracção é qualificada como muito grave em razão da sua natureza. |
| --- | --- |

(13)

A infracção é limitada a um Estado-Membro, o que, não obstante, constitui uma parte substancial do mercado interno. Embora o seu impacto efectivo no mercado não possa ser calculado, a infracção é qualificada como muito grave em razão da sua natureza.

2.3.1.2.   Tratamento diferenciado

| (14) | Dado que existe uma disparidade considerável entre os volumes de negócios dos diferentes participantes no cartel no mercado do betume espanhol, é aplicado um tratamento diferenciado através de agrupamentos, a fim de ter em conta a capacidade económica efectiva de cada empresa de prejudicar a concorrência. |
| --- | --- |

(14)

Dado que existe uma disparidade considerável entre os volumes de negócios dos diferentes participantes no cartel no mercado do betume espanhol, é aplicado um tratamento diferenciado através de agrupamentos, a fim de ter em conta a capacidade económica efectiva de cada empresa de prejudicar a concorrência.

| (15) | Para esse efeito, as empresas são repartidas em três categorias de acordo com a sua quota de mercado (com base no valor das vendas) relativamente ao produto em causa no mercado espanhol em 2001, último ano completo da infracção. |
| --- | --- |

(15)

Para esse efeito, as empresas são repartidas em três categorias de acordo com a sua quota de mercado (com base no valor das vendas) relativamente ao produto em causa no mercado espanhol em 2001, último ano completo da infracção.

2.3.1.3.   Efeito dissuasivo suficiente

| (16) | A fim de fixar o montante da coima a um nível que garanta um efeito suficientemente dissuasivo, é aplicado um coeficiente multiplicador às coimas previstas para a BP (1,8) e para a Repsol (1,2), tendo em conta a dimensão global destas empresas. |
| --- | --- |

(16)

A fim de fixar o montante da coima a um nível que garanta um efeito suficientemente dissuasivo, é aplicado um coeficiente multiplicador às coimas previstas para a BP (1,8) e para a Repsol (1,2), tendo em conta a dimensão global destas empresas.

2.3.1.4.   Duração

| (17) | São aplicados aumentos percentuais individuais, em função da duração da participação de cada entidade jurídica na infracção, tal como acima indicado. |
| --- | --- |

(17)

São aplicados aumentos percentuais individuais, em função da duração da participação de cada entidade jurídica na infracção, tal como acima indicado.

2.3.2.   Circunstâncias agravantes: papel de líder

| (18) | A Repsol e a Proas desempenharam claramente um papel impulsionador no cartel e agiram na qualidade de co-líderes. Este facto justificou um aumento de 30 % do montante de base a impor a cada uma destas empresas, devido ao seu papel de líderes. |
| --- | --- |

(18)

A Repsol e a Proas desempenharam claramente um papel impulsionador no cartel e agiram na qualidade de co-líderes. Este facto justificou um aumento de 30 % do montante de base a impor a cada uma destas empresas, devido ao seu papel de líderes.

2.3.3.   Circunstâncias atenuantes: envolvimento limitado em certos aspectos da infracção

| (19) | A Nynäs e a Petrogal invocaram como circunstância atenuante o facto de terem desempenhado um papel passivo ou de «seguidor» na infracção. A decisão rejeita tal alegação, dado que essas empresas participaram efectivamente, todos os anos, nas negociações de repartição do mercado para o ano seguinte. No entanto, aplica uma redução de 10 % da coima, de modo a ter em conta o facto de a participação da Nynäs e da Petrogal em certos aspectos da infracção, nomeadamente nos mecanismos de controlo e de compensação, bem como nas actividades de coordenação dos preços, ter sido menos regular e activa do que a de outros participantes. |
| --- | --- |

(19)

A Nynäs e a Petrogal invocaram como circunstância atenuante o facto de terem desempenhado um papel passivo ou de «seguidor» na infracção. A decisão rejeita tal alegação, dado que essas empresas participaram efectivamente, todos os anos, nas negociações de repartição do mercado para o ano seguinte. No entanto, aplica uma redução de 10 % da coima, de modo a ter em conta o facto de a participação da Nynäs e da Petrogal em certos aspectos da infracção, nomeadamente nos mecanismos de controlo e de compensação, bem como nas actividades de coordenação dos preços, ter sido menos regular e activa do que a de outros participantes.

2.3.4.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (20) | O limite de 10 % do volume de negócios mundial, previsto no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1/2003, foi aplicado no cálculo das coimas, quando considerado adequado. |
| --- | --- |

(20)

O limite de 10 % do volume de negócios mundial, previsto no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1/2003, foi aplicado no cálculo das coimas, quando considerado adequado.

2.3.5.   Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2002

2.3.5.1.   Imunidade

| (21) | O processo teve início com base num pedido de imunidade apresentado pela BP ao abrigo da Comunicação sobre a clemência (2). Na comunicação de objecções dirigida à BP, a Comissão considerou a título preliminar que esta empresa não cumpriu as suas obrigações de cooperação nos termos do ponto 11, alínea a), da Comunicação sobre a clemência e que uma decisão final da Comissão sobre a concessão ou não à BP de imunidade em matéria de coimas seria tomada na decisão definitiva. |
| --- | --- |

(21)

O processo teve início com base num pedido de imunidade apresentado pela BP ao abrigo da Comunicação sobre a clemência (2). Na comunicação de objecções dirigida à BP, a Comissão considerou a título preliminar que esta empresa não cumpriu as suas obrigações de cooperação nos termos do ponto 11, alínea a), da Comunicação sobre a clemência e que uma decisão final da Comissão sobre a concessão ou não à BP de imunidade em matéria de coimas seria tomada na decisão definitiva.

| (22) | Atendendo às circunstâncias do presente caso, a decisão concluiu em última análise que a BP cooperou genuína e plenamente, de forma permanente e expedita, durante todo o procedimento administrativo da Comissão e forneceu à Comissão todos os elementos de prova na sua posse ou à sua disposição, cumprindo assim as condições estabelecidas no ponto 11, alínea a), da Comunicação sobre a clemência. A BP cumpriu igualmente as suas obrigações nos termos do ponto 11, alíneas b) e c), da Comunicação sobre a clemência, na medida em que pôs termo à sua participação na infracção o mais tardar na altura em que apresentou os elementos de prova previstos no ponto 8, alínea a), da referida comunicação e não exerceu qualquer coacção sobre outras empresas no sentido de participarem na infracção. |
| --- | --- |

(22)

Atendendo às circunstâncias do presente caso, a decisão concluiu em última análise que a BP cooperou genuína e plenamente, de forma permanente e expedita, durante todo o procedimento administrativo da Comissão e forneceu à Comissão todos os elementos de prova na sua posse ou à sua disposição, cumprindo assim as condições estabelecidas no ponto 11, alínea a), da Comunicação sobre a clemência. A BP cumpriu igualmente as suas obrigações nos termos do ponto 11, alíneas b) e c), da Comunicação sobre a clemência, na medida em que pôs termo à sua participação na infracção o mais tardar na altura em que apresentou os elementos de prova previstos no ponto 8, alínea a), da referida comunicação e não exerceu qualquer coacção sobre outras empresas no sentido de participarem na infracção.

| (23) | Consequentemente, a decisão considera que a BP cumpriu todas as condições previstas no ponto 11 da Comunicação sobre a clemência e que reúne, por conseguinte, as condições para beneficiar da imunidade relativamente a quaisquer coimas que, de outra forma, lhe seriam aplicadas. |
| --- | --- |

(23)

Consequentemente, a decisão considera que a BP cumpriu todas as condições previstas no ponto 11 da Comunicação sobre a clemência e que reúne, por conseguinte, as condições para beneficiar da imunidade relativamente a quaisquer coimas que, de outra forma, lhe seriam aplicadas.

2.3.5.2.   Redução do montante das coimas

| (24) | A Repsol e a Proas apresentaram um pedido de redução do montante da coima ao abrigo da Comunicação sobre a clemência. A Comissão concedeu uma redução da coima de, respectivamente, 40 % e 25 % a cada uma das empresas. Estas percentagens de redução têm em conta o facto de estas empresas: i) terem proporcionado um valor acrescentado significativo, mas ii) terem cooperado numa fase avançada do processo e só depois de a Comissão ter enviado pedidos pormenorizados de informações. |
| --- | --- |

(24)

A Repsol e a Proas apresentaram um pedido de redução do montante da coima ao abrigo da Comunicação sobre a clemência. A Comissão concedeu uma redução da coima de, respectivamente, 40 % e 25 % a cada uma das empresas. Estas percentagens de redução têm em conta o facto de estas empresas: i) terem proporcionado um valor acrescentado significativo, mas ii) terem cooperado numa fase avançada do processo e só depois de a Comissão ter enviado pedidos pormenorizados de informações.

3.   DECISÃO

| (25) | As empresas a seguir referidas cometeram uma infracção ao disposto no artigo 81.o do Tratado ao participarem, nos períodos indicados, num conjunto de acordos e de práticas concertadas no sector do betume convencional que abrangia o território de Espanha (com exclusão das ilhas Canárias) e que consistia na repartição do mercado e na coordenação dos preços:
  Repsol YPF Lubricantes y Especialidades S.A., Repsol Petróleo S.A. e Repsol YPF S.A., de 1 de Março de 1991 a 1 de Outubro de 2002;
  Productos Asfálticos S.A. e Compañía Española de Petróleos S.A., de 1 de Março de 1991 a 1 de Outubro de 2002;
  BP Oil España S.A., BP España S.A. e BP plc, de 1 de Agosto de 1991 a 20 de Junho de 2002;
  Nynäs Petróleo S.A., de 1 de Março de 1991 a 1 de Outubro de 2002; AB Nynäs Petroleum, de 22 de Maio de 1991 a 1 de Outubro de 2002;
  Galp Energia España S.A. e Petróleos de Portugal S.A., de 31 de Janeiro de 1995 a 1 de Outubro de 2002; Galp Energia, SGPS, S.A., de 22 de Abril de 1999 a 1 de Outubro de 2002. |
| --- | --- |

(25)

As empresas a seguir referidas cometeram uma infracção ao disposto no artigo 81.o do Tratado ao participarem, nos períodos indicados, num conjunto de acordos e de práticas concertadas no sector do betume convencional que abrangia o território de Espanha (com exclusão das ilhas Canárias) e que consistia na repartição do mercado e na coordenação dos preços:

Repsol YPF Lubricantes y Especialidades S.A., Repsol Petróleo S.A. e Repsol YPF S.A., de 1 de Março de 1991 a 1 de Outubro de 2002;

Productos Asfálticos S.A. e Compañía Española de Petróleos S.A., de 1 de Março de 1991 a 1 de Outubro de 2002;

BP Oil España S.A., BP España S.A. e BP plc, de 1 de Agosto de 1991 a 20 de Junho de 2002;

Nynäs Petróleo S.A., de 1 de Março de 1991 a 1 de Outubro de 2002; AB Nynäs Petroleum, de 22 de Maio de 1991 a 1 de Outubro de 2002;

Galp Energia España S.A. e Petróleos de Portugal S.A., de 31 de Janeiro de 1995 a 1 de Outubro de 2002; Galp Energia, SGPS, S.A., de 22 de Abril de 1999 a 1 de Outubro de 2002.

| (26) | Relativamente às infracções acima descritas são aplicadas as seguintes coimas:
  Repsol YPF Lubricantes y Especialidades S.A., Repsol Petróleo S.A. e Repsol YPF S.A., solidariamente responsáveis pelo pagamento de 80 496 000 EUR;
  Productos Asfálticos S.A. e Compañía Española de Petróleos S.A., solidariamente responsáveis pelo pagamento de 83 850 000 EUR;
  BP Oil España S.A., BP España S.A. e BP plc, solidariamente responsáveis pelo pagamento de 0 EUR;
  Nynäs Petróleo S.A.: 10 642 500 EUR; dos quais a AB Nynäs Petroleum é solidariamente responsável pelo pagamento de 10 395 000 EUR; e
  Galp Energia España S.A. e Petróleos de Portugal S.A., solidariamente responsáveis pelo pagamento de 8 662 500 EUR; dos quais a Galp Energia, SGPS, S.A., é solidariamente responsável pelo pagamento de 6 435 000 EUR. |
| --- | --- |

(26)

Relativamente às infracções acima descritas são aplicadas as seguintes coimas:

Repsol YPF Lubricantes y Especialidades S.A., Repsol Petróleo S.A. e Repsol YPF S.A., solidariamente responsáveis pelo pagamento de 80 496 000 EUR;

Productos Asfálticos S.A. e Compañía Española de Petróleos S.A., solidariamente responsáveis pelo pagamento de 83 850 000 EUR;

BP Oil España S.A., BP España S.A. e BP plc, solidariamente responsáveis pelo pagamento de 0 EUR;

Nynäs Petróleo S.A.: 10 642 500 EUR; dos quais a AB Nynäs Petroleum é solidariamente responsável pelo pagamento de 10 395 000 EUR; e

Galp Energia España S.A. e Petróleos de Portugal S.A., solidariamente responsáveis pelo pagamento de 8 662 500 EUR; dos quais a Galp Energia, SGPS, S.A., é solidariamente responsável pelo pagamento de 6 435 000 EUR.

| (27) | As empresas anteriormente referidas devem pôr imediatamente termo à infracção, caso ainda não o tenham feito, e devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento descrito na decisão, bem como qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito idêntico ou semelhante. |
| --- | --- |

(27)

As empresas anteriormente referidas devem pôr imediatamente termo à infracção, caso ainda não o tenham feito, e devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento descrito na decisão, bem como qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito idêntico ou semelhante.

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.

---

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/18 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/18

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (reformulação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

2009/C 321/09

| OEN (2) | Referência e título da norma
  (e documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 1501-1:1998 + A2:2009
  Veículos de recolha de resíduos e sistemas de elevação associados — Requisitos gerais e requisitos de segurança — Parte 1: Veículos de recolha de resíduos de carregamento traseiro | Esta é a primeira publicação | | |
| CEN | EN 1501-2:2005 + A1:2009
  Veículos de recolha de resíduos e sistemas de elevação associados — Requisitos gerais e requisitos de segurança — Parte 2: Veículos de recolha de resíduos de carregamento lateral | Esta é a primeira publicação | | |
| CEN | EN ISO 13849-1:2008
  Segurança de máquinas — Partes dos sistemas de comando relativos à segurança — Parte 1: Princípios gerais de projecto (ISO 13849-1:2006) | 8.9.2009 | EN ISO 13849-1:2006
  EN 954-1:1996 | 31.12.2011 (1) |
| | EN ISO 13849-1:2008/AC:2009 | | | |

OEN (2)

Referência e título da norma

(e documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN 1501-1:1998 + A2:2009

Veículos de recolha de resíduos e sistemas de elevação associados — Requisitos gerais e requisitos de segurança — Parte 1: Veículos de recolha de resíduos de carregamento traseiro

Esta é a primeira publicação

CEN

EN 1501-2:2005 + A1:2009

Veículos de recolha de resíduos e sistemas de elevação associados — Requisitos gerais e requisitos de segurança — Parte 2: Veículos de recolha de resíduos de carregamento lateral

Esta é a primeira publicação

CEN

EN ISO 13849-1:2008

Segurança de máquinas — Partes dos sistemas de comando relativos à segurança — Parte 1: Princípios gerais de projecto (ISO 13849-1:2006)

8.9.2009

EN ISO 13849-1:2006

EN 954-1:1996

31.12.2011 (1)

EN ISO 13849-1:2008/AC:2009

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Aviso:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE. |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE.

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards

---

(1)  A data da cessação da presunção de conformidade da norma substituída, estabelecida inicialmente em 28.12.2009, foi adiada por dois anos.

(2)  OEN: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Brussels, BELGIUM, tel. +32 25500811; fax +32 25500819 (http://www.cen.eu) |
| --- | --- |

—

CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Brussels, BELGIUM, tel. +32 25500811; fax +32 25500819 (http://www.cen.eu)

| — | Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Brussels, BELGIUM, tel. +32 25196871; fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu) |
| --- | --- |

—

Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Brussels, BELGIUM, tel. +32 25196871; fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu)

| — | ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, tel. +33 492944200; fax +33 49654716 (http://www.etsi.eu). |
| --- | --- |

—

ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, tel. +33 492944200; fax +33 49654716 (http://www.etsi.eu).

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/19 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/19

---

Prorrogação do prazo de validade das listas de aptidão

2009/C 321/10

Por decisão do Secretário-Geral Adjunto do Conselho da União Europeia, é prorrogado o prazo de validade das listas de aptidão constituídas na sequência dos seguintes concursos gerais:

Artigo 1.o
  : até 31 de Dezembro de 2010

| Conselho/A/393 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores de língua grega, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 98 de 6 de Abril de 2000; |
| --- | --- |
| Conselho/A/394 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores de expressão portuguesa, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 99 A de 7 de Abril de 2000; |
| Conselho/A/397 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores no domínio da engenharia de segurança e no domínio de inquéritos e habilitações, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 169 A de 13 de Junho de 2001; |
| Conselho/A/400 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores do serviço «Segurança» — Unidade de segurança física, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 300 A de 26 de Outubro de 2001; |
| Conselho/A/401 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores do serviço «Segurança» — Unidade de Auditoria de Segurança Informática e Acreditação dos Sistemas, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 300 A de 26 de Outubro de 2001; |
| Conselho/A/406 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores principais para o Gabinete de Segurança dos Sistemas de Informação (Infosec) — Assistentes do responsável do gabinete Infosec, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 300 A de 26 de Outubro de 2001; |
| Conselho/A/408 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores principais para a Divisão Imóveis — Política Imobiliária e Projectos, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 315A de 9 de Novembro de 2001; |
| Conselho/A/415 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de responsáveis pelo serviço de prevenção em matéria de saúde e segurança das pessoas no local de trabalho, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 A de 16 de Julho de 2002; |
| Conselho/LA/398 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de tradutores de expressão inglesa, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 198 de 13 de Julho de 2001; |
| Conselho/C/413 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de secretários(as) de língua finlandesa, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 49 de 2 de Fevereiro de 2002; |
| Conselho/C/407 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de escriturários-adjuntos para o Gabinete de Segurança dos Sistemas de Informação (Infosec), cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 300 A de 26 de Outubro de 2001; |
| Conselho/420/AD5 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores-adjuntos no domínio da segurança (Gabinete/Segurança: serviço de segurança externa/protecção de missões), cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 316 A de 13 de Dezembro de 2005. |
| Conselho/421/AD5 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores-adjuntos no domínio da segurança (Gabinete/Segurança: serviço de protecção interna), cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 316 A de 13 de Dezembro de 2005. |
| Conselho/422/AST3 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de assistentes no domínio da segurança (Gabinete/Segurança: serviço de protecção interna), cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 316 A de 13 de Dezembro de 2005. |
| Conselho/425/AD9 | organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores seniores no domínio das tecnologias da informação (Direcção SIC: unidade «Soluções de produção»), cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 316 A de 13 de Dezembro de 2005. |
| Conselho/427/AD8 | organizado para preencher uma vaga de administrador no domínio da política europeia de segurança e defesa (PESD), cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 108 A de 12 de Maio de 2007. |
| Conselho/428/AD12 | organizado para preencher uma vaga de chefe de unidade no domínio da segurança, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 150 A de 4 de Julho de 2007. |

Conselho/A/393

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores de língua grega, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 98 de 6 de Abril de 2000;

Conselho/A/394

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores de expressão portuguesa, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 99 A de 7 de Abril de 2000;

Conselho/A/397

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores no domínio da engenharia de segurança e no domínio de inquéritos e habilitações, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 169 A de 13 de Junho de 2001;

Conselho/A/400

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores do serviço «Segurança» — Unidade de segurança física, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 300 A de 26 de Outubro de 2001;

Conselho/A/401

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores do serviço «Segurança» — Unidade de Auditoria de Segurança Informática e Acreditação dos Sistemas, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 300 A de 26 de Outubro de 2001;

Conselho/A/406

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores principais para o Gabinete de Segurança dos Sistemas de Informação (Infosec) — Assistentes do responsável do gabinete Infosec, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 300 A de 26 de Outubro de 2001;

Conselho/A/408

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores principais para a Divisão Imóveis — Política Imobiliária e Projectos, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 315A de 9 de Novembro de 2001;

Conselho/A/415

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de responsáveis pelo serviço de prevenção em matéria de saúde e segurança das pessoas no local de trabalho, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 170 A de 16 de Julho de 2002;

Conselho/LA/398

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de tradutores de expressão inglesa, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 198 de 13 de Julho de 2001;

Conselho/C/413

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de secretários(as) de língua finlandesa, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 49 de 2 de Fevereiro de 2002;

Conselho/C/407

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de escriturários-adjuntos para o Gabinete de Segurança dos Sistemas de Informação (Infosec), cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 300 A de 26 de Outubro de 2001;

Conselho/420/AD5

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores-adjuntos no domínio da segurança (Gabinete/Segurança: serviço de segurança externa/protecção de missões), cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 316 A de 13 de Dezembro de 2005.

Conselho/421/AD5

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores-adjuntos no domínio da segurança (Gabinete/Segurança: serviço de protecção interna), cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 316 A de 13 de Dezembro de 2005.

Conselho/422/AST3

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de assistentes no domínio da segurança (Gabinete/Segurança: serviço de protecção interna), cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 316 A de 13 de Dezembro de 2005.

Conselho/425/AD9

organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores seniores no domínio das tecnologias da informação (Direcção SIC: unidade «Soluções de produção»), cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 316 A de 13 de Dezembro de 2005.

Conselho/427/AD8

organizado para preencher uma vaga de administrador no domínio da política europeia de segurança e defesa (PESD), cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 108 A de 12 de Maio de 2007.

Conselho/428/AD12

organizado para preencher uma vaga de chefe de unidade no domínio da segurança, cujo aviso foi publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 150 A de 4 de Julho de 2007.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/21 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/21

---

AUXÍLIO ESTATAL — ROMÉNIA

Auxílio estatal C 28/09 (ex N 433/09) — Medidas de apoio a favor da empresa Oltchim SA Râmnicu Vâlcea

Convite à apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 321/11

Por carta de 15 de Setembro de 2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou à Roménia a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| Rue de la Loi/ Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

Rue de la Loi/ Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Estas observações serão comunicadas à Roménia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

I.   PROCEDIMENTO

| 1. | As autoridades romenas informaram a Comissão, mediante notificação electrónica de 17 de Julho de 2009, sobre a sua intenção de conceder duas medidas de apoio a favor da Oltchim SA Râmnicu Vâlcea («Oltchim»), uma empresa petroquímica em que o estado romeno detém uma participação maioritária de 54,8 %. |
| --- | --- |

1.

As autoridades romenas informaram a Comissão, mediante notificação electrónica de 17 de Julho de 2009, sobre a sua intenção de conceder duas medidas de apoio a favor da Oltchim SA Râmnicu Vâlcea («Oltchim»), uma empresa petroquímica em que o estado romeno detém uma participação maioritária de 54,8 %.

II.   DESCRIÇÃO

| 2. | A Oltchim é uma das maiores empresas petroquímicas da Roménia e do Sudeste Europeu. No final de 2007, a dívida total da Oltchim ao Estado romeno ascendia a 538 milhões de RON (aproximadamente 135 milhões de EUR). |
| --- | --- |

2.

A Oltchim é uma das maiores empresas petroquímicas da Roménia e do Sudeste Europeu. No final de 2007, a dívida total da Oltchim ao Estado romeno ascendia a 538 milhões de RON (aproximadamente 135 milhões de EUR).

| 3. | As duas medidas notificadas são as seguintes: i) a conversão da dívida em capital num montante de 135 milhões de EUR; e ii) concessão de uma garantia do Estado que cobre até 80 % de um empréstimo comercial num montante de 424 milhões de EUR, a ser utilizado para a realização de investimentos necessários para a execução do plano de desenvolvimento da empresa. |
| --- | --- |

3.

As duas medidas notificadas são as seguintes: i) a conversão da dívida em capital num montante de 135 milhões de EUR; e ii) concessão de uma garantia do Estado que cobre até 80 % de um empréstimo comercial num montante de 424 milhões de EUR, a ser utilizado para a realização de investimentos necessários para a execução do plano de desenvolvimento da empresa.

| 4. | Na opinião das autoridades romenas nenhuma das duas medidas consiste em auxílios estatais, uma vez que o Estado actua como tal um operador numa economia de mercado. |
| --- | --- |

4.

Na opinião das autoridades romenas nenhuma das duas medidas consiste em auxílios estatais, uma vez que o Estado actua como tal um operador numa economia de mercado.

III.   APRECIAÇÃO

| 5. | A Comissão tem dúvidas de que estas duas medidas do Estado não envolvam auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

5.

A Comissão tem dúvidas de que estas duas medidas do Estado não envolvam auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

| 6. | A Comissão terá de analisar se as duas medidas previstas passam o teste do comportamento de um operador privado no mercado, tal como argumentou a Roménia. Em especial, a Comissão tem de estabelecer se o apoio dado pelo Estado à Oltchim, na sua dupla qualidade de accionista principal e de credor principal, é comparável ao que um operador privado do mercado estaria disposto a fazer em circunstâncias semelhantes. |
| --- | --- |

6.

A Comissão terá de analisar se as duas medidas previstas passam o teste do comportamento de um operador privado no mercado, tal como argumentou a Roménia. Em especial, a Comissão tem de estabelecer se o apoio dado pelo Estado à Oltchim, na sua dupla qualidade de accionista principal e de credor principal, é comparável ao que um operador privado do mercado estaria disposto a fazer em circunstâncias semelhantes.

| 7. | No que diz respeito à compatibilidade, a Comissão considera, nesta fase, que as três medidas em causa não podem ser consideradas compatíveis ao abrigo das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (1), das Orientações de emergência e à reestruturação (2) ou do Quadro comunitário temporário (3). |
| --- | --- |

7.

No que diz respeito à compatibilidade, a Comissão considera, nesta fase, que as três medidas em causa não podem ser consideradas compatíveis ao abrigo das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (1), das Orientações de emergência e à reestruturação (2) ou do Quadro comunitário temporário (3).

IV.   CONCLUSÃO

| 8. | À luz do que precede, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente às medidas acima descritas. |
| --- | --- |

8.

À luz do que precede, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente às medidas acima descritas.

TEXTO DA CARTA

«Comisia dorește să informeze România că, după examinarea informațiilor furnizate de autoritățile statului român cu privire la măsurile susmenționate, a decis să inițieze procedura de investigație prevăzută de articolul 88 alineatul (2) din Tratatul CE.

I.   PROCEDURA

| (1) | La 17 iulie 2009, România a notificat două măsuri de sprijin în favoarea Oltchim SA Râmnicu Vâlcea (denumită în continuare «Oltchim» sau «societatea»). Prima măsură implică o conversie a datoriei publice în valoare de aproximativ 135 de milioane EUR în acțiuni. Cea de a doua măsură este o garanție de stat care acoperă 80 % dintr-un împrumut comercial în valoare de 424 de milioane EUR, care va fi utilizat pentru modernizarea societății și pentru investiții ulterioare. România a notificat aceste măsuri de sprijin din partea statului susținând că acestea nu constituie ajutor de stat în sensul articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE. |
| --- | --- |

(1)

La 17 iulie 2009, România a notificat două măsuri de sprijin în favoarea Oltchim SA Râmnicu Vâlcea (denumită în continuare «Oltchim» sau «societatea»). Prima măsură implică o conversie a datoriei publice în valoare de aproximativ 135 de milioane EUR în acțiuni. Cea de a doua măsură este o garanție de stat care acoperă 80 % dintr-un împrumut comercial în valoare de 424 de milioane EUR, care va fi utilizat pentru modernizarea societății și pentru investiții ulterioare. România a notificat aceste măsuri de sprijin din partea statului susținând că acestea nu constituie ajutor de stat în sensul articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE.

| (2) | În anul 2006, în cadrul mecanismului intermediar de consultare instituit înainte de aderarea României la Uniunea Europeană, Consiliul Concurenței din România a consultat Comisia cu privire la intenția autorităților române de a efectua conversia creanței în acțiuni în cazul Oltchim. În același an, Consiliul Concurenței din România a inițiat o procedură oficială de investigare în legătură cu conversia planificată, însă nu a adoptat o decizie înainte de data aderării. După aderare, Comisia a inițiat un caz ex officio cu privire la situația societății Oltchim. |
| --- | --- |

(2)

În anul 2006, în cadrul mecanismului intermediar de consultare instituit înainte de aderarea României la Uniunea Europeană, Consiliul Concurenței din România a consultat Comisia cu privire la intenția autorităților române de a efectua conversia creanței în acțiuni în cazul Oltchim. În același an, Consiliul Concurenței din România a inițiat o procedură oficială de investigare în legătură cu conversia planificată, însă nu a adoptat o decizie înainte de data aderării. După aderare, Comisia a inițiat un caz ex officio cu privire la situația societății Oltchim.

| (3) | La data de 10 aprilie 2008, PCC SE (denumită în continuare «PCC»), o societate germană cu sediul la Duisburg, care deține un pachet minoritar de acțiuni în cadrul societății Oltchim reprezentând aproximativ 12,15 %, a depus o plângere oficială, afirmând că conversia planificată a creanței în acțiuni implică un ajutor de stat incompatibil. |
| --- | --- |

(3)

La data de 10 aprilie 2008, PCC SE (denumită în continuare «PCC»), o societate germană cu sediul la Duisburg, care deține un pachet minoritar de acțiuni în cadrul societății Oltchim reprezentând aproximativ 12,15 %, a depus o plângere oficială, afirmând că conversia planificată a creanței în acțiuni implică un ajutor de stat incompatibil.

| (4) | În urma înregistrării plângerii, Comisia a efectuat un schimb de scrisori și informații cu autoritățile române, cu Oltchim și cu reclamantul și s-a întâlnit de mai multe ori cu autoritățile române și cu reprezentanții Oltchim, pe de o parte, și cu reprezentanții reclamantului, de cealaltă parte. |
| --- | --- |

(4)

În urma înregistrării plângerii, Comisia a efectuat un schimb de scrisori și informații cu autoritățile române, cu Oltchim și cu reclamantul și s-a întâlnit de mai multe ori cu autoritățile române și cu reprezentanții Oltchim, pe de o parte, și cu reprezentanții reclamantului, de cealaltă parte.

II.   CONTEXTUL CAZULUI

II.1.   Societatea

| (5) | Oltchim este una dintre cele mai mari societăți petrochimice din România și din sud-estul Europei, producând 78 de sortimente pentru 40 de produse chimice de bază. Societatea exportă aproximativ 80 % din producția sa atât în Europa, cât și în afara acesteia. |
| --- | --- |

(5)

Oltchim este una dintre cele mai mari societăți petrochimice din România și din sud-estul Europei, producând 78 de sortimente pentru 40 de produse chimice de bază. Societatea exportă aproximativ 80 % din producția sa atât în Europa, cât și în afara acesteia.

| (6) | Producția de PVC (un material cu multiple aplicații în domeniul construcțiilor și în cel al producției de mașini grele) reprezintă aproximativ 32 % din activitatea societății. Potrivit declarațiilor Oltchim, cota sa de piață la nivelul Uniunii Europene pentru producția de PVC este de 2,1 %. O parte importantă a producției de PVC realizate în cadrul Oltchim este exportată în afara Uniunii Europene. Printre celelalte produse principale ale societății se numără: soda caustică, DOF și poliolii polieteri. |
| --- | --- |

(6)

Producția de PVC (un material cu multiple aplicații în domeniul construcțiilor și în cel al producției de mașini grele) reprezintă aproximativ 32 % din activitatea societății. Potrivit declarațiilor Oltchim, cota sa de piață la nivelul Uniunii Europene pentru producția de PVC este de 2,1 %. O parte importantă a producției de PVC realizate în cadrul Oltchim este exportată în afara Uniunii Europene. Printre celelalte produse principale ale societății se numără: soda caustică, DOF și poliolii polieteri.

| (7) | În 2008, societatea avea aproximativ 4 200 de angajați (4). Oltchim este principalul angajator industrial din Râmnicu Vâlcea [un oraș cu o populație de aproximativ 110 000 de locuitori, centru administrativ al unei zone din sud-vestul României cu statut de regiune asistată în temeiul articolului 87 alineatul (3) litera (a) din Tratatul CE]. |
| --- | --- |

(7)

În 2008, societatea avea aproximativ 4 200 de angajați (4). Oltchim este principalul angajator industrial din Râmnicu Vâlcea [un oraș cu o populație de aproximativ 110 000 de locuitori, centru administrativ al unei zone din sud-vestul României cu statut de regiune asistată în temeiul articolului 87 alineatul (3) litera (a) din Tratatul CE].

| (8) | Societatea și-a început activitatea în 1966, a fost reorganizată în 1990 și cotată la Bursa de Valori din București în 1997. Statul român (în prezent prin Ministerul Economiei) deține un pachet de control de 54,8 % în cadrul societății. Principalul acționar minoritar este PCC, o societate holding germană (care deține și societatea Rokita SA, un concurent polonez al Oltchim), cu un pachet de aproximativ 12,15 %. Celelalte acțiuni ale societății sunt deținute de SIF Oltenia (6,5 %), de Sorin Apostol (2,5 %), de Leo Overseas Ltd (1,7 %) și de un mare număr de mici acționari. |
| --- | --- |

(8)

Societatea și-a început activitatea în 1966, a fost reorganizată în 1990 și cotată la Bursa de Valori din București în 1997. Statul român (în prezent prin Ministerul Economiei) deține un pachet de control de 54,8 % în cadrul societății. Principalul acționar minoritar este PCC, o societate holding germană (care deține și societatea Rokita SA, un concurent polonez al Oltchim), cu un pachet de aproximativ 12,15 %. Celelalte acțiuni ale societății sunt deținute de SIF Oltenia (6,5 %), de Sorin Apostol (2,5 %), de Leo Overseas Ltd (1,7 %) și de un mare număr de mici acționari.

II.2.   Originea datoriei publice

| (9) | În perioada 1992-2008, Oltchim a investit în total aproximativ 371 de milioane EUR în modernizarea liniei sale de producție (din care 118,8 milioane EUR în perioada 2007-2008). Pentru unele dintre aceste investiții, Oltchim a contractat, în perioada 1995-2000, o serie de 12 împrumuturi comerciale în valoare totală de aproximativ 87 de milioane EUR. Împrumuturile au fost garantate prin garanții de stat (5), în legătură cu care Ministerul Finanțelor din România și Oltchim au încheiat, de asemenea 5 așa-numite «convenții de garantare» în care erau stipulate obligațiile societății Oltchim față de Ministerul Finanțelor în eventualitatea activării garanțiilor. |
| --- | --- |

(9)

În perioada 1992-2008, Oltchim a investit în total aproximativ 371 de milioane EUR în modernizarea liniei sale de producție (din care 118,8 milioane EUR în perioada 2007-2008). Pentru unele dintre aceste investiții, Oltchim a contractat, în perioada 1995-2000, o serie de 12 împrumuturi comerciale în valoare totală de aproximativ 87 de milioane EUR. Împrumuturile au fost garantate prin garanții de stat (5), în legătură cu care Ministerul Finanțelor din România și Oltchim au încheiat, de asemenea 5 așa-numite «convenții de garantare» în care erau stipulate obligațiile societății Oltchim față de Ministerul Finanțelor în eventualitatea activării garanțiilor.

| (10) | Convențiile de garantare stipulau un comision de risc (variind de la 0,50 % la 4 % din suma garantată) și condițiile de plată a acestuia (spre exemplu, 15 % din comisionul de risc urma să fie plătit în avans, iar restul de 85 % în 6 rate de două ori pe an etc.). Convențiile nu stipulau însă nicio condiție privind rambursarea de către Oltchim a sumelor plătite de către Ministerul Finanțelor ca urmare a activării garanțiilor. Cu toate acestea, convențiile de garantare menționau explicit că aceste sume și dobânda aferentă deveneau scadente din momentul în către Ministerul Finanțelor efectua plățile. |
| --- | --- |

(10)

Convențiile de garantare stipulau un comision de risc (variind de la 0,50 % la 4 % din suma garantată) și condițiile de plată a acestuia (spre exemplu, 15 % din comisionul de risc urma să fie plătit în avans, iar restul de 85 % în 6 rate de două ori pe an etc.). Convențiile nu stipulau însă nicio condiție privind rambursarea de către Oltchim a sumelor plătite de către Ministerul Finanțelor ca urmare a activării garanțiilor. Cu toate acestea, convențiile de garantare menționau explicit că aceste sume și dobânda aferentă deveneau scadente din momentul în către Ministerul Finanțelor efectua plățile.

| (11) | În plus, cele două convenții de garantare încheiate în 1995 stipulau că: (i) Ministerul Finanțelor se angaja să blocheze și să încaseze din contul curent al Oltchim în momentul execuției garanțiilor, pentru a recupera, în primul rând, plățile efectuate în numele societății; (ii) Ministerul Finanțelor avea drepturi de prioritate cu privire la toate activele societății; (iii) societatea se angaja să constituie o ipotecă în favoarea Ministerului Finanțelor asupra activelor achiziționate prin împrumutul garantat. Primele două prevederi se aplică și în cazul convenției de garantare din 2000. În mod similar, cele două convenții de garantare încheiate în 1998 stipulau că Oltchim trebuie să constituie un gaj general în favoarea Ministerului Finanțelor asupra activelor achiziționate prin împrumuturi. |
| --- | --- |

(11)

În plus, cele două convenții de garantare încheiate în 1995 stipulau că: (i) Ministerul Finanțelor se angaja să blocheze și să încaseze din contul curent al Oltchim în momentul execuției garanțiilor, pentru a recupera, în primul rând, plățile efectuate în numele societății; (ii) Ministerul Finanțelor avea drepturi de prioritate cu privire la toate activele societății; (iii) societatea se angaja să constituie o ipotecă în favoarea Ministerului Finanțelor asupra activelor achiziționate prin împrumutul garantat. Primele două prevederi se aplică și în cazul convenției de garantare din 2000. În mod similar, cele două convenții de garantare încheiate în 1998 stipulau că Oltchim trebuie să constituie un gaj general în favoarea Ministerului Finanțelor asupra activelor achiziționate prin împrumuturi.

| (12) | Având în vedere că Oltchim nu a putut rambursa împrumuturile, în noiembrie 1999 băncile au executat scrisorile de garanție emise de stat. |
| --- | --- |

(12)

Având în vedere că Oltchim nu a putut rambursa împrumuturile, în noiembrie 1999 băncile au executat scrisorile de garanție emise de stat.

| (13) | În anul 2000, Ministerul Finanțelor și Oltchim au semnat convenții de reeșalonare pentru sumele plătite aferente celor 5 împrumuturi contractate în 1998 de la băncile BHF și KfW, inclusiv dobânzile și penalitățile de întârziere. Conform convențiilor de reeșalonare, Oltchim trebuia să efectueze plăți trimestriale între 2001 și 2005. Oltchim nu și-a îndeplinit aceste obligații. |
| --- | --- |

(13)

În anul 2000, Ministerul Finanțelor și Oltchim au semnat convenții de reeșalonare pentru sumele plătite aferente celor 5 împrumuturi contractate în 1998 de la băncile BHF și KfW, inclusiv dobânzile și penalitățile de întârziere. Conform convențiilor de reeșalonare, Oltchim trebuia să efectueze plăți trimestriale între 2001 și 2005. Oltchim nu și-a îndeplinit aceste obligații.

| (14) | Până în iunie 2002, datoria Oltchim provenită din garanțiile de stat față de Ministerul Finanțelor se ridica la 303 milioane RON (aproximativ 80 de milioane EUR la rata de schimb aplicabilă la momentul respectiv). La acea dată, această sumă a fost transferată de la Ministerul Finanțelor la agenția română de privatizare (denumită în continuare «AVAS» (6). Începând de la această dată, nu s-au mai perceput dobânzi sau penalități pentru această sumă (7). În ceea ce privește plățile ulterioare efectuate de către Ministerul Finanțelor în perioada noiembrie 2003-septembrie 2006 în legătură cu garanțiile activate, în 2007 s-a perceput o dobândă unică și penalități în valoare de 29,9 milioane RON (8). |
| --- | --- |

(14)

Până în iunie 2002, datoria Oltchim provenită din garanțiile de stat față de Ministerul Finanțelor se ridica la 303 milioane RON (aproximativ 80 de milioane EUR la rata de schimb aplicabilă la momentul respectiv). La acea dată, această sumă a fost transferată de la Ministerul Finanțelor la agenția română de privatizare (denumită în continuare «AVAS» (6). Începând de la această dată, nu s-au mai perceput dobânzi sau penalități pentru această sumă (7). În ceea ce privește plățile ulterioare efectuate de către Ministerul Finanțelor în perioada noiembrie 2003-septembrie 2006 în legătură cu garanțiile activate, în 2007 s-a perceput o dobândă unică și penalități în valoare de 29,9 milioane RON (8).

II.3.   Conversia din 2003

| (15) | O primă tentativă de privatizare a Oltchim a avut loc în octombrie 2003, când agenția română de privatizare a publicat un anunț privind vânzarea participațiilor statului. Potențialii investitori au fost informați că datoria publică va fi convertită în acțiuni în contextul contractului de privatizare – o măsură care, potrivit autorităților române, era o măsură standard pentru toate societățile aflate în portofoliul agenției de privatizare la momentul respectiv, în vederea sporirii atractivității acestora pentru potențialii investitori. |
| --- | --- |

(15)

O primă tentativă de privatizare a Oltchim a avut loc în octombrie 2003, când agenția română de privatizare a publicat un anunț privind vânzarea participațiilor statului. Potențialii investitori au fost informați că datoria publică va fi convertită în acțiuni în contextul contractului de privatizare – o măsură care, potrivit autorităților române, era o măsură standard pentru toate societățile aflate în portofoliul agenției de privatizare la momentul respectiv, în vederea sporirii atractivității acestora pentru potențialii investitori.

| (16) | Cu toate acestea, deoarece un potențial investitor (Rompetrol) și acționarii minoritari au contestat conversia, oferta de privatizare a fost anulată la începutul lunii noiembrie 2003. În ciuda acestei situații, în noiembrie 2003, datoria publică de 303 milioane RON a fost convertită în acțiuni prin decizia Adunării generale a Oltchim (în care reprezentanții statului dețineau majoritatea voturilor). Pachetul de acțiuni deținut de către stat în cadrul societății Oltchim s-a majorat astfel de la 53,26 % la 95,73 %. |
| --- | --- |

(16)

Cu toate acestea, deoarece un potențial investitor (Rompetrol) și acționarii minoritari au contestat conversia, oferta de privatizare a fost anulată la începutul lunii noiembrie 2003. În ciuda acestei situații, în noiembrie 2003, datoria publică de 303 milioane RON a fost convertită în acțiuni prin decizia Adunării generale a Oltchim (în care reprezentanții statului dețineau majoritatea voturilor). Pachetul de acțiuni deținut de către stat în cadrul societății Oltchim s-a majorat astfel de la 53,26 % la 95,73 %.

| (17) | În noiembrie 2005, un tribunal comercial din Vâlcea a anulat decizia Adunării generale a Oltchim cu privire la conversie, pe motiv că operațiunea conducea la diluarea pachetelor deținute de acționarii minoritari, fără a respecta drepturile de preferință ale acestora. |
| --- | --- |

(17)

În noiembrie 2005, un tribunal comercial din Vâlcea a anulat decizia Adunării generale a Oltchim cu privire la conversie, pe motiv că operațiunea conducea la diluarea pachetelor deținute de acționarii minoritari, fără a respecta drepturile de preferință ale acestora.

| (18) | În februarie 2006, principalul acționar minoritar de la acea dată (Lindsell Entreprises Ltd.) a depus, de asemenea, o plângere la Consiliul Concurenței din România, afirmând că această conversie constituie ajutor de stat incompatibil. Consiliul Concurenței din România a inițiat o procedură de investigare a cazului, însă nu a ajuns la o concluzie până la data aderării (1 ianuarie 2007). |
| --- | --- |

(18)

În februarie 2006, principalul acționar minoritar de la acea dată (Lindsell Entreprises Ltd.) a depus, de asemenea, o plângere la Consiliul Concurenței din România, afirmând că această conversie constituie ajutor de stat incompatibil. Consiliul Concurenței din România a inițiat o procedură de investigare a cazului, însă nu a ajuns la o concluzie până la data aderării (1 ianuarie 2007).

| (19) | În iunie 2006, guvernul României a emis o ordonanță de urgență (OUG nr. 45/2006) prin care autoriza reprezentanții statului participanți la Adunarea generală a Oltchim să voteze în favoarea renunțării la calea de atac împotriva hotărârii judecătorești care anula prima conversie și să ia măsurile necesare pentru revocarea conversiei (9). Hotărârea judecătorească de anulare a conversiei a devenit definitivă în august 2006. Diminuarea efectivă a capitalului social a avut loc în noiembrie 2007. |
| --- | --- |

(19)

În iunie 2006, guvernul României a emis o ordonanță de urgență (OUG nr. 45/2006) prin care autoriza reprezentanții statului participanți la Adunarea generală a Oltchim să voteze în favoarea renunțării la calea de atac împotriva hotărârii judecătorești care anula prima conversie și să ia măsurile necesare pentru revocarea conversiei (9). Hotărârea judecătorească de anulare a conversiei a devenit definitivă în august 2006. Diminuarea efectivă a capitalului social a avut loc în noiembrie 2007.

II.4.   Datoria acumulată

| (20) | În perioada iunie 2002-decembrie 2006, Ministerul Finanțelor a continuat să efectueze plăți în contul garanțiilor de stat activate în noiembrie 1999, pentru suma suplimentară totală de 205 milioane RON, după cum reiese din tabelul de mai jos.

  Tabelul 1


  Istoricul datoriilor Oltchim față de AVAS











  000 RON | Debit datorat la începutul anului către AVAS | Plăți efectuate de către MF rezultate din executarea garanțiilor de stat | Dobânda sau penalitățile acumulate | Debit rambursat | Debit datorat la sfârșitul anului |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 28.6.2002-31.12.2002 | 303 232 | 40 494 | | | 343 726 |
| 1.1.2003-30.6.2003 | 343 726 | 31 462 | | 0,43 | 375 188 |
| 30.6.2003-31.12.2003 | 375 188 | 29 193 | | | 404 381 |
| Anul
  2004 | 404 380 | 44 435 | | | 448 815 |
| Anul
  2005 | 448 815 | 32 507 | | | 481 322 |
| Anul
  2006 | 481 322 | 27 345 | | 182 | 508 485 |
| Anul
  2007 | 508 485 | — | 29 851 (10) | | 538 336 |
| Anul


  2008 | 538 336 | — | | | 538 336 |

(20)

În perioada iunie 2002-decembrie 2006, Ministerul Finanțelor a continuat să efectueze plăți în contul garanțiilor de stat activate în noiembrie 1999, pentru suma suplimentară totală de 205 milioane RON, după cum reiese din tabelul de mai jos.

Tabelul 1

Istoricul datoriilor Oltchim față de AVAS

000 RON

Debit datorat la începutul anului către AVAS

Plăți efectuate de către MF rezultate din executarea garanțiilor de stat

Dobânda sau penalitățile acumulate

Debit rambursat

Debit datorat la sfârșitul anului

28.6.2002-31.12.2002

303 232

40 494

343 726

1.1.2003-30.6.2003

343 726

31 462

0,43

375 188

30.6.2003-31.12.2003

375 188

29 193

404 381

Anul

2004

404 380

44 435

448 815

Anul

2005

448 815

32 507

481 322

Anul

2006

481 322

27 345

182

508 485

Anul

2007

508 485

—

29 851 (10)

538 336

Anul

2008

538 336

—

538 336

| (21) | Ministerul Finanțelor a transferat către AVAS toate creanțele rezultate din plățile ulterioare efectuate în baza garanțiilor activate. La sfârșitul anului 2007, datoria totală a Oltchim către AVAS se ridica la 538 de milioane RON (aproximativ 135 de milioane EUR) (11). Această datorie nu a generat nicio dobândă și nici un fel de penalități, în afara sumei unice de 29,9 milioane RON menționate la punctul (14). Potrivit autorităților române, această sumă reprezenta, la sfârșitul anului 2008, 47 % din valoarea activelor nete ale Oltchim.

  Tabelul 2


  Defalcarea datoriei curente a Oltchim către AVAS







  Valoarea conversiei revocate din 2003 | 303 232 |
| --- | --- | --- |
| Plăți suplimentare efectuate de către Ministerul Finanțelor în perioada 2002-2006 | 205 436 |
| Dobândă unică calculată în 2007 în legătură cu plățile suplimentare efectuate de Ministerul Finanțelor | 29 851 |
| Debit recuperat în perioada 2002-2008 | (182,43) |
| Suma totală datorată în 2009 | 538 336 |

(21)

Ministerul Finanțelor a transferat către AVAS toate creanțele rezultate din plățile ulterioare efectuate în baza garanțiilor activate. La sfârșitul anului 2007, datoria totală a Oltchim către AVAS se ridica la 538 de milioane RON (aproximativ 135 de milioane EUR) (11). Această datorie nu a generat nicio dobândă și nici un fel de penalități, în afara sumei unice de 29,9 milioane RON menționate la punctul (14). Potrivit autorităților române, această sumă reprezenta, la sfârșitul anului 2008, 47 % din valoarea activelor nete ale Oltchim.

Tabelul 2

Defalcarea datoriei curente a Oltchim către AVAS

Valoarea conversiei revocate din 2003

303 232

Plăți suplimentare efectuate de către Ministerul Finanțelor în perioada 2002-2006

205 436

Dobândă unică calculată în 2007 în legătură cu plățile suplimentare efectuate de Ministerul Finanțelor

29 851

Debit recuperat în perioada 2002-2008

(182,43)

Suma totală datorată în 2009

538 336

| (22) | În perioada 1999-2009, Oltchim a rambursat statului român doar următoarele sume:

  Tabelul 3


  Sume rambursate de Oltchim statului român







  31 octombrie 2001 | 17 351 USD (echivalentul a aproximativ 30 000 RON) |
| --- | --- | --- |
| 26 aprilie 2002 | 430 RON – aproximativ 120 EUR
  (rectificarea unei sume pentru o plată efectuată de către Ministerul Finanțelor în numele Oltchim) |
| 12 decembrie 2006 | 182 000 RON (aproximativ 60 000 EUR la valoarea curentă) |

(22)

În perioada 1999-2009, Oltchim a rambursat statului român doar următoarele sume:

Tabelul 3

Sume rambursate de Oltchim statului român

31 octombrie 2001

17 351 USD (echivalentul a aproximativ 30 000 RON)

26 aprilie 2002

430 RON – aproximativ 120 EUR

(rectificarea unei sume pentru o plată efectuată de către Ministerul Finanțelor în numele Oltchim)

12 decembrie 2006

182 000 RON (aproximativ 60 000 EUR la valoarea curentă)

II.5.   A doua tentativă de realizare a conversiei

| (23) | În ianuarie 2007, Parlamentul României a validat, prin Legea nr. 30/2007, Ordonanța de urgență a Guvernului nr. 45/2006, care autoriza AVAS să revoce prima conversie și să pregătească o a doua, de data aceasta cu respectarea dreptului de preferință al acționarilor minoritari. Proiectul Legii nr. 30/2007, astfel cum a fost înaintat Parlamentului spre aprobare, introducea un articol suplimentar (nr. 4), potrivit căruia: «Măsurile de natura ajutorului de stat prevăzute de prezenta ordonanță de urgență vor fi notificate Consiliului Concurenței (din România) de către inițiator/furnizor, conform reglementărilor în vigoare în domeniul ajutorului de stat, iar ajutorul de stat va fi efectiv acordat numai după autorizarea acestuia de către Consiliul Concurenței (din România)» (12). |
| --- | --- |

(23)

În ianuarie 2007, Parlamentul României a validat, prin Legea nr. 30/2007, Ordonanța de urgență a Guvernului nr. 45/2006, care autoriza AVAS să revoce prima conversie și să pregătească o a doua, de data aceasta cu respectarea dreptului de preferință al acționarilor minoritari. Proiectul Legii nr. 30/2007, astfel cum a fost înaintat Parlamentului spre aprobare, introducea un articol suplimentar (nr. 4), potrivit căruia: «Măsurile de natura ajutorului de stat prevăzute de prezenta ordonanță de urgență vor fi notificate Consiliului Concurenței (din România) de către inițiator/furnizor, conform reglementărilor în vigoare în domeniul ajutorului de stat, iar ajutorul de stat va fi efectiv acordat numai după autorizarea acestuia de către Consiliul Concurenței (din România)» (12).

| (24) | Această a doua tentativă de conversie a creanței în acțiuni a fost totuși contestată de către noul principal acționar minoritar, PCC, care a refuzat să participe la operațiune. În aprilie 2008, PCC a depus o plângere la Comisie, afirmând că respectiva conversie ar implica ajutor de stat incompatibil. |
| --- | --- |

(24)

Această a doua tentativă de conversie a creanței în acțiuni a fost totuși contestată de către noul principal acționar minoritar, PCC, care a refuzat să participe la operațiune. În aprilie 2008, PCC a depus o plângere la Comisie, afirmând că respectiva conversie ar implica ajutor de stat incompatibil.

| (25) | Tabelul 4 rezumă legislația/actele normative privind conversia planificată a creanțelor în acțiuni.

  Tabelul 4


  Rezumat al actelor normative referitoare la conversie









  Act normativ | Data publicării | Dispoziții principale | În prezent în vigoare |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| OUG nr. 51/1998 privind valorificarea unor active bancare | Republicată în M.O. 948 din 24 decembrie 2002 | Cadru general pentru valorificarea creanțelor AVAS; se prevăd diferite modalități de valorificare. | Da |
| OUG nr. 45/2006 din 21 iunie 2006 privind unele măsuri pentru privatizarea Societății Comerciale Oltchim SA – Râmnicu Vâlcea | M.O. 565 din 29 iunie 2006 | AVAS renunță la calea de atac împotriva deciziei judecătorești de anulare a conversiei.
  AVAS își reia poziția de creditor al Oltchim.
  Scopul este recuperarea creanței, inclusiv dobânzile, și privatizarea. | Nu |
| Legea nr. 30/2007 din 18 ianuarie 2007 de aprobare a OUG nr. 45/2006 | M.O. 35 din 18 ianuarie 2007 | Majorarea capitalului social în termen de 6 luni prin intermediul unei conversii cu respectarea dreptului de preferință al acționarilor minoritari.
  Menține obiectivul de privatizare.
  Notificarea Consiliului Concurenței. | Nu |
| Legea nr. 96/2008 din 14 aprilie 2008 de modificare a OUG nr. 45/2006 | M.O. 304 din 18 aprilie 2008 | Autorizează AVAS să efectueze conversia creanțelor în acțiuni.
  AVAS va analiza aspectul ajutorului de stat. | Nu |
| OUG nr. 163/2008 din 19 noiembrie de abrogare a OUG nr. 45/2006 | M.O. 815 din 4 decembrie 2008 | Abrogă OUG nr. 45/2006 și stipulează recuperarea prin metode de drept comun (OUG 51/1998);
  Datoria include dobânzile aferente perioadei 28 noiembrie 2003-28 septembrie 2006. | Da |

(25)

Tabelul 4 rezumă legislația/actele normative privind conversia planificată a creanțelor în acțiuni.

Tabelul 4

Rezumat al actelor normative referitoare la conversie

Act normativ

Data publicării

Dispoziții principale

În prezent în vigoare

OUG nr. 51/1998 privind valorificarea unor active bancare

Republicată în M.O. 948 din 24 decembrie 2002

Cadru general pentru valorificarea creanțelor AVAS; se prevăd diferite modalități de valorificare.

Da

OUG nr. 45/2006 din 21 iunie 2006 privind unele măsuri pentru privatizarea Societății Comerciale Oltchim SA – Râmnicu Vâlcea

M.O. 565 din 29 iunie 2006

AVAS renunță la calea de atac împotriva deciziei judecătorești de anulare a conversiei.

AVAS își reia poziția de creditor al Oltchim.

Scopul este recuperarea creanței, inclusiv dobânzile, și privatizarea.

Nu

Legea nr. 30/2007 din 18 ianuarie 2007 de aprobare a OUG nr. 45/2006

M.O. 35 din 18 ianuarie 2007

Majorarea capitalului social în termen de 6 luni prin intermediul unei conversii cu respectarea dreptului de preferință al acționarilor minoritari.

Menține obiectivul de privatizare.

Notificarea Consiliului Concurenței.

Nu

Legea nr. 96/2008 din 14 aprilie 2008 de modificare a OUG nr. 45/2006

M.O. 304 din 18 aprilie 2008

Autorizează AVAS să efectueze conversia creanțelor în acțiuni.

AVAS va analiza aspectul ajutorului de stat.

Nu

OUG nr. 163/2008 din 19 noiembrie de abrogare a OUG nr. 45/2006

M.O. 815 din 4 decembrie 2008

Abrogă OUG nr. 45/2006 și stipulează recuperarea prin metode de drept comun (OUG 51/1998);

Datoria include dobânzile aferente perioadei 28 noiembrie 2003-28 septembrie 2006.

Da

II.6.   Încercările eșuate de privatizare și tentativele de executare a creanței

| (26) | Autoritățile române susțin că au existat patru încercări de privatizare a Oltchim de la activarea garanțiilor de stat (originea datoriei publice), respectiv în 2001, 2003, 2006 și 2008. Autoritățile române susțin, de asemenea, că orice tentativă de executare a creanței a fost suspendată în timpul procedurilor de privatizare – presupusă măsură standard pentru toate societățile aflate în portofoliul agenției române de privatizare la momentul respectiv. |
| --- | --- |

(26)

Autoritățile române susțin că au existat patru încercări de privatizare a Oltchim de la activarea garanțiilor de stat (originea datoriei publice), respectiv în 2001, 2003, 2006 și 2008. Autoritățile române susțin, de asemenea, că orice tentativă de executare a creanței a fost suspendată în timpul procedurilor de privatizare – presupusă măsură standard pentru toate societățile aflate în portofoliul agenției române de privatizare la momentul respectiv.

| (27) | Prima încercare de a privatiza societatea a avut loc în 2001, când AVAS a negociat și a semnat cu societatea Exall Resources un contract de vânzare-cumpărare a pachetului de acțiuni deținut de stat. Contractul de vânzare-cumpărare a fost reziliat din cauza incapacității cumpărătorului de a-și îndeplini obligațiile de plată și de garantare a investițiilor tehnologice/de mediu din cadrul societății. |
| --- | --- |

(27)

Prima încercare de a privatiza societatea a avut loc în 2001, când AVAS a negociat și a semnat cu societatea Exall Resources un contract de vânzare-cumpărare a pachetului de acțiuni deținut de stat. Contractul de vânzare-cumpărare a fost reziliat din cauza incapacității cumpărătorului de a-și îndeplini obligațiile de plată și de garantare a investițiilor tehnologice/de mediu din cadrul societății.

| (28) | După aceea, în 2003, autoritățile române au optat pentru conversia datoriei către AVAS în acțiuni și privatizarea ulterioară. Vânzarea pachetului deținut de stat în cadrul societății a fost anunțată public la 28 octombrie 2003, însă oferta a fost revocată la 22 noiembrie 2003, din cauza opoziției unui potențial investitor și a acționarilor minoritari (astfel cum s-a explicat mai sus). |
| --- | --- |

(28)

După aceea, în 2003, autoritățile române au optat pentru conversia datoriei către AVAS în acțiuni și privatizarea ulterioară. Vânzarea pachetului deținut de stat în cadrul societății a fost anunțată public la 28 octombrie 2003, însă oferta a fost revocată la 22 noiembrie 2003, din cauza opoziției unui potențial investitor și a acționarilor minoritari (astfel cum s-a explicat mai sus).

| (29) | După revocarea primei conversii, autoritățile române au arătat că au încercat din nou să privatizeze societatea împreună cu datoria, în 2006 și 2008. Potrivit autorităților române, între timp, situația generală a societății se înrăutățise și nu a fost găsit niciun investitor. |
| --- | --- |

(29)

După revocarea primei conversii, autoritățile române au arătat că au încercat din nou să privatizeze societatea împreună cu datoria, în 2006 și 2008. Potrivit autorităților române, între timp, situația generală a societății se înrăutățise și nu a fost găsit niciun investitor.

III.   SITUAȚIA ACTUALĂ A OLTCHIM ȘI PLANUL SĂU DE AFACERI

| (30) | Potrivit autorităților române, provocările cu care se confruntă în prezent societatea sunt: (i) oprirea furnizării principalelor materii prime de la principalul furnizor, Arpechim; (ii) impactul negativ asupra valorii nete a activelor societății, determinat de reintroducerea unei datorii semnificative în urma revocării, în 2007, a conversiei creanței în acțiuni din 2003; (iii) subcapitalizarea societății datorată, de asemenea, revocării conversiei; și, în fine, (iv) efectele crizei financiare globale. |
| --- | --- |

(30)

Potrivit autorităților române, provocările cu care se confruntă în prezent societatea sunt: (i) oprirea furnizării principalelor materii prime de la principalul furnizor, Arpechim; (ii) impactul negativ asupra valorii nete a activelor societății, determinat de reintroducerea unei datorii semnificative în urma revocării, în 2007, a conversiei creanței în acțiuni din 2003; (iii) subcapitalizarea societății datorată, de asemenea, revocării conversiei; și, în fine, (iv) efectele crizei financiare globale.

| (31) | Situația generală a Oltchim s-a deteriorat în ultimul an. La sfârșitul anului 2008, Oltchim înregistrase o pierdere netă de 226 de milioane RON, pierderile acumulate ajungând la 1,367 miliarde RON. După închiderea principalului furnizor, Arpechim, în noiembrie 2008, societatea a funcționat la 45 % din capacitate și aproximativ o treime din personal a fost trimis în șomaj tehnic. |
| --- | --- |

(31)

Situația generală a Oltchim s-a deteriorat în ultimul an. La sfârșitul anului 2008, Oltchim înregistrase o pierdere netă de 226 de milioane RON, pierderile acumulate ajungând la 1,367 miliarde RON. După închiderea principalului furnizor, Arpechim, în noiembrie 2008, societatea a funcționat la 45 % din capacitate și aproximativ o treime din personal a fost trimis în șomaj tehnic.

| (32) | La sfârșitul anului 2008, acțiunile Oltchim au fost transferate în portofoliul Ministerului Economiei, care a decis să amâne procesul de privatizare până când societatea va depăși dificultățile cu care se confruntă în prezent și va deveni atractivă pentru potențialii investitori. În acest sens, statul român intenționează să pună în aplicare un pachet de măsuri de stat pentru sprijinirea unui plan propus de societate în vederea restabilirii viabilității acesteia pe termen lung – denumit în continuare «planul de afaceri». |
| --- | --- |

(32)

La sfârșitul anului 2008, acțiunile Oltchim au fost transferate în portofoliul Ministerului Economiei, care a decis să amâne procesul de privatizare până când societatea va depăși dificultățile cu care se confruntă în prezent și va deveni atractivă pentru potențialii investitori. În acest sens, statul român intenționează să pună în aplicare un pachet de măsuri de stat pentru sprijinirea unui plan propus de societate în vederea restabilirii viabilității acesteia pe termen lung – denumit în continuare «planul de afaceri».

| (33) | Planul de afaceri presupune un așa-numit scenariu complet de dezvoltare (denumit în continuare: «SCD»), constând în principal în conversie și în efectuarea unor investiții suplimentare estimate la 486 de milioane EUR, pentru modernizarea/extinderea instalațiilor și adaptarea acestora la standardele de mediu. Aceste investiții vizează în special:






  (a) | achiziționarea de la Petrom a activelor petrochimice ale furnizorului Arpechim-Pitești (denumit în continuare «Arpechim»), pentru soluționarea problemei legate de încetarea furnizării de etilenă și propilenă, materii prime esențiale pentru derularea activității societății; |
| --- | --- | --- |

(33)

Planul de afaceri presupune un așa-numit scenariu complet de dezvoltare (denumit în continuare: «SCD»), constând în principal în conversie și în efectuarea unor investiții suplimentare estimate la 486 de milioane EUR, pentru modernizarea/extinderea instalațiilor și adaptarea acestora la standardele de mediu. Aceste investiții vizează în special:

(a)

achiziționarea de la Petrom a activelor petrochimice ale furnizorului Arpechim-Pitești (denumit în continuare «Arpechim»), pentru soluționarea problemei legate de încetarea furnizării de etilenă și propilenă, materii prime esențiale pentru derularea activității societății;

| (b) | modernizarea și extinderea capacității instalației de piroliză din Arpechim; |
| --- | --- |

(b)

modernizarea și extinderea capacității instalației de piroliză din Arpechim;

| (c) | eliminarea secțiunilor înguste din fluxul de producție PVC; |
| --- | --- |

(c)

eliminarea secțiunilor înguste din fluxul de producție PVC;

| (d) | modernizarea instalației de electroliză cu mercur; |
| --- | --- |

(d)

modernizarea instalației de electroliză cu mercur;

| (e) | alte măsuri pentru protecția mediului. |
| --- | --- |

(e)

alte măsuri pentru protecția mediului.

| (34) | Planul de afaceri și investițiile aferente au fost evaluate de mai mulți consultanți externi, după cum urmează:






  — | «Business Review Of Oltchim SA» (Analiza activității economice a societății Oltchim SA), studiu elaborat de Tecnon OrbiChem; |
| --- | --- | --- |

(34)

Planul de afaceri și investițiile aferente au fost evaluate de mai mulți consultanți externi, după cum urmează:

—

«Business Review Of Oltchim SA» (Analiza activității economice a societății Oltchim SA), studiu elaborat de Tecnon OrbiChem;

| — | «Oltchim Integration Strategy Project» (Proiectul strategiei de integrare a Oltchim), studiu elaborat de Nexant; |
| --- | --- |

—

«Oltchim Integration Strategy Project» (Proiectul strategiei de integrare a Oltchim), studiu elaborat de Nexant;

| — | «Acquiring Arpechim, modernisation and integration with Oltchim — Business Plan Study» (Achiziționarea Arpechim, modernizarea și integrarea cu Oltchim – studiu privind planul de afaceri), elaborat de Baran Engineering & Projects LTD; |
| --- | --- |

—

«Acquiring Arpechim, modernisation and integration with Oltchim — Business Plan Study» (Achiziționarea Arpechim, modernizarea și integrarea cu Oltchim – studiu privind planul de afaceri), elaborat de Baran Engineering & Projects LTD;

| — | «Technical Audit for Arpechim, Petrochemicals Plants in Pitesti» (Audit tehnic pentru Arpechim, uzinele petrochimice din Pitești), studiu elaborat de Linde; |
| --- | --- |

—

«Technical Audit for Arpechim, Petrochemicals Plants in Pitesti» (Audit tehnic pentru Arpechim, uzinele petrochimice din Pitești), studiu elaborat de Linde;

| — | «Raport de evaluare», elaborat de ROMCONTROL SA București; |
| --- | --- |

—

«Raport de evaluare», elaborat de ROMCONTROL SA București;

| — | «(raport de evaluare a proprietății, a instalațiilor și a echipamentelor cu privire la Arpechim)» elaborat de (consultant extern); |
| --- | --- |

—

«(raport de evaluare a proprietății, a instalațiilor și a echipamentelor cu privire la Arpechim)» elaborat de (consultant extern);

| — | «Opinie» elaborată de Raiffeisen Capital&Investment SA. |
| --- | --- |

—

«Opinie» elaborată de Raiffeisen Capital&Investment SA.

| (35) | Autoritățile române susțin că, pe baza studiilor efectuate de consilierii externi (enumerate mai sus), combinarea unei conversii a creanței în acțiuni cu garanțiile de stat pentru un împrumut comercial care să permită societății să efectueze investițiile menționate mai sus reprezintă cea mai bună modalitate prin care statul să își recupereze creanța, permițându-i chiar să realizeze profit în urma privatizării. După punerea în aplicare a acestor măsuri, cel mai potrivit moment în care statul ar putea să își vândă pachetul de acțiuni deținute la Oltchim ar fi acela în care proiectele de investiții vor fi pe punctul de a deveni operaționale, respectiv în perioada 2012-2013. |
| --- | --- |

(35)

Autoritățile române susțin că, pe baza studiilor efectuate de consilierii externi (enumerate mai sus), combinarea unei conversii a creanței în acțiuni cu garanțiile de stat pentru un împrumut comercial care să permită societății să efectueze investițiile menționate mai sus reprezintă cea mai bună modalitate prin care statul să își recupereze creanța, permițându-i chiar să realizeze profit în urma privatizării. După punerea în aplicare a acestor măsuri, cel mai potrivit moment în care statul ar putea să își vândă pachetul de acțiuni deținute la Oltchim ar fi acela în care proiectele de investiții vor fi pe punctul de a deveni operaționale, respectiv în perioada 2012-2013.

| (36) | Viitoarea valoare a societății a fost calculată de către autoritățile române după cum urmează. |
| --- | --- |

(36)

Viitoarea valoare a societății a fost calculată de către autoritățile române după cum urmează.

| (37) | Autoritățile române pornesc de la premiza că, în urma conversiei creanței în acțiuni, va exista o rată de participare de 11 % a acționarilor minoritari la majorarea de capital, valoarea capitalului nou fiind de 11 milioane EUR. Datorită majorării capitalului și împrumuturilor comerciale în valoare de 486 de milioane EUR, care urmează să fie acoperite prin garanții de stat (13), Oltchim va putea să își urmeze planul de dezvoltare în următorii patru ani, inclusiv investițiile prezentate la punctul (33) de mai sus. |
| --- | --- |

(37)

Autoritățile române pornesc de la premiza că, în urma conversiei creanței în acțiuni, va exista o rată de participare de 11 % a acționarilor minoritari la majorarea de capital, valoarea capitalului nou fiind de 11 milioane EUR. Datorită majorării capitalului și împrumuturilor comerciale în valoare de 486 de milioane EUR, care urmează să fie acoperite prin garanții de stat (13), Oltchim va putea să își urmeze planul de dezvoltare în următorii patru ani, inclusiv investițiile prezentate la punctul (33) de mai sus.

| (38) | Previziunile financiare ale scenariului SCD, bazate pe raportul Raiffeisen din martie 2009, sunt prezentate în tabelul de mai jos.

  Tabelul 5


  Previziunile financiare ale Oltchim
   (14)
  în conformitate cu planul de dezvoltare
   (15)























  Milioane EUR | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vânzări | 339 | 398 | 491 | 524 | 529 | [600-700] | [700-800] | [700-800] | [750-850] | [900-1 000] | [900-1 000] | [1 000-1 100] | [1 000-1 100] | [1 050-1 150] | [1 100-1 200] | [1 150-1 250] | [1 250-1 350] |
| Creșterea vânzărilor | | 17 % | 23 % | 7 % | 1 % | [10-20] % | [10-20] % | [1-10] % | [1-10] % | [20-30] % | [1-10] % | [1-10] % | [1-10] % | [1-10] % | [1-10] % | [5-15] % | [5-15] % |
| EBIT (17) | 21 | 14 | 5 | 2 | –20 | [30-45] | [50-65] | [65-80] | [85-100] | [150-165] | [140-155] | [160-175] | [180-195] | [170-185] | [170-185] | [190-205] | [220-235] |
| Creșterea EBIT | | –33 % | –64 % | –60 % | –1 100 % | NA (16) | [40-50] % | [20-30] % | [40-50] % | [60-70] % | – [0-5] % | [5-15] % | [10-20] % | – [-5-10] % | [1-10] % | [5-15] % | [10-20] % |
| Marja EBIT | 6 % | 4 % | 1 % | 0,4 % | –4 % | [5-15] % | [5-15] % | [5-15] % | [10-20] % | [10-20] % | [10-20] % | [10-20] % | [10-20] % | [10-20] % | [10-20] % | [10-20] % | [10-20] % |
| EBITDA (18) | 33 | 34 | 29 | 24 | 9 | [60-70] | [70-80] | [90-100] | [110-120] | [190-200] | [190-200] | [200-210] | [220-230] | [220-230] | [220-230] | [230-240] | [270-280] |
| Creștere EBITDA | | 3 % | –15 % | –17 % | –63 % | [600-610] % | [20-25] % | [10-20] % | [20-25] % | [70-80] % | – [0-5] % | [5-10] % | [10-15] % | – [0-5] % | [0-5] % | [5-10] % | [10-15] % |
| Marja EBITDA | 10 % | 9 % | 6 % | 5 % | 2 % | [10-15] % | [10-15] % | [10-15] % | [10-15] % | [20-25] % | [20-25] % | [20-25] % | [20-25] % | [20-25] % | [20-25] % | [20-25] % | [20-25] % |
| EBT (19) | 21 | 6 | 2 | –29 | –61 | [0-10] | [10-20] | [10-20] | [20-30] | [90-100] | [90-100] | [110-120] | [130-140] | [130-140] | [130-140] | [150-160] | [180-190] |
| Creșterea EBT | | –71 % | –67 % | –1 550 % | – 110 % | NA (16) | [230-240] % | – [0-5] % | [35-40] % | [260-270] % | [0-5] % | [20-25] % | [20-25] % | – [5-10] | [5-10] % | [10-15] % | [20-25] % |
| Marja EBT | 6 % | 2 % | 0 % | –6 % | –12 % | [0-5] % | [0-5] % | [0-5] % | [0-5] % | [5-10] % | [5-10] % | [10-15] % | [10-15] % | [10-15] % | [10-15] % | [10-15] % | [10-15] % |

(38)

Previziunile financiare ale scenariului SCD, bazate pe raportul Raiffeisen din martie 2009, sunt prezentate în tabelul de mai jos.

Tabelul 5

Previziunile financiare ale Oltchim
   (14)
  în conformitate cu planul de dezvoltare
   (15)

Milioane EUR

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Vânzări

339

398

491

524

529

[600-700]

[700-800]

[700-800]

[750-850]

[900-1 000]

[900-1 000]

[1 000-1 100]

[1 000-1 100]

[1 050-1 150]

[1 100-1 200]

[1 150-1 250]

[1 250-1 350]

Creșterea vânzărilor

17 %

23 %

7 %

1 %

[10-20] %

[10-20] %

[1-10] %

[1-10] %

[20-30] %

[1-10] %

[1-10] %

[1-10] %

[1-10] %

[1-10] %

[5-15] %

[5-15] %

EBIT (17)

21

14

5

2

–20

[30-45]

[50-65]

[65-80]

[85-100]

[150-165]

[140-155]

[160-175]

[180-195]

[170-185]

[170-185]

[190-205]

[220-235]

Creșterea EBIT

–33 %

–64 %

–60 %

–1 100 %

NA (16)

[40-50] %

[20-30] %

[40-50] %

[60-70] %

– [0-5] %

[5-15] %

[10-20] %

– [-5-10] %

[1-10] %

[5-15] %

[10-20] %

Marja EBIT

6 %

4 %

1 %

0,4 %

–4 %

[5-15] %

[5-15] %

[5-15] %

[10-20] %

[10-20] %

[10-20] %

[10-20] %

[10-20] %

[10-20] %

[10-20] %

[10-20] %

[10-20] %

EBITDA (18)

33

34

29

24

9

[60-70]

[70-80]

[90-100]

[110-120]

[190-200]

[190-200]

[200-210]

[220-230]

[220-230]

[220-230]

[230-240]

[270-280]

Creștere EBITDA

3 %

–15 %

–17 %

–63 %

[600-610] %

[20-25] %

[10-20] %

[20-25] %

[70-80] %

– [0-5] %

[5-10] %

[10-15] %

– [0-5] %

[0-5] %

[5-10] %

[10-15] %

Marja EBITDA

10 %

9 %

6 %

5 %

2 %

[10-15] %

[10-15] %

[10-15] %

[10-15] %

[20-25] %

[20-25] %

[20-25] %

[20-25] %

[20-25] %

[20-25] %

[20-25] %

[20-25] %

EBT (19)

21

6

2

–29

–61

[0-10]

[10-20]

[10-20]

[20-30]

[90-100]

[90-100]

[110-120]

[130-140]

[130-140]

[130-140]

[150-160]

[180-190]

Creșterea EBT

–71 %

–67 %

–1 550 %

– 110 %

NA (16)

[230-240] %

– [0-5] %

[35-40] %

[260-270] %

[0-5] %

[20-25] %

[20-25] %

– [5-10]

[5-10] %

[10-15] %

[20-25] %

Marja EBT

6 %

2 %

0 %

–6 %

–12 %

[0-5] %

[0-5] %

[0-5] %

[0-5] %

[5-10] %

[5-10] %

[10-15] %

[10-15] %

[10-15] %

[10-15] %

[10-15] %

[10-15] %

IV.   DESCRIEREA MĂSURILOR

IV.1.   Măsurile notificate

| (39) | Cele două măsuri de sprijin în favoarea Oltchim notificate de România în iulie 2009 ca neimplicând ajutor de stat în sensul articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE sunt următoarele:






  — | măsura 1: o conversie a creanței în acțiuni, pentru o valoare totală de 538 de milioane RON (aproximativ 135 de milioane EUR); și |
| --- | --- | --- |

(39)

Cele două măsuri de sprijin în favoarea Oltchim notificate de România în iulie 2009 ca neimplicând ajutor de stat în sensul articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE sunt următoarele:

—

măsura 1: o conversie a creanței în acțiuni, pentru o valoare totală de 538 de milioane RON (aproximativ 135 de milioane EUR); și

| — | măsura 2: o garanție de stat care acoperă 80 % dintr-un împrumut comercial de 424 de milioane EUR (respectiv 339,2 milioane EUR), prima de risc inițială având prețul de 6,5 % pe an (20) și fiind garantată colateral cu o parte a activelor care vor fi achiziționate cu ajutorul împrumutului. |
| --- | --- |

—

măsura 2: o garanție de stat care acoperă 80 % dintr-un împrumut comercial de 424 de milioane EUR (respectiv 339,2 milioane EUR), prima de risc inițială având prețul de 6,5 % pe an (20) și fiind garantată colateral cu o parte a activelor care vor fi achiziționate cu ajutorul împrumutului.

| (40) | Comisia remarcă faptul că statul nu a perceput nicio dobândă și/sau niciun fel de penalități de întârziere a plății datoriei publice a Oltchim după 1 ianuarie 2007, data aderării României la Uniunea Europeană. Prin urmare, în opinia Comisiei, este necesară evaluarea acestei circumstanțe ca «măsura 3». |
| --- | --- |

(40)

Comisia remarcă faptul că statul nu a perceput nicio dobândă și/sau niciun fel de penalități de întârziere a plății datoriei publice a Oltchim după 1 ianuarie 2007, data aderării României la Uniunea Europeană. Prin urmare, în opinia Comisiei, este necesară evaluarea acestei circumstanțe ca «măsura 3».

V.   PLÂNGEREA

| (41) | În aprilie 2008, astfel cum s-a menționat mai sus, PCC, principalul acționar minoritar al Oltchim, a depus o plângere cu privire la conversia planificată a creanței în acțiuni. PCC susține, în esență, că respectiva conversie planificată a creanței în acțiuni ar implica existența unui ajutor de stat incompatibil. |
| --- | --- |

(41)

În aprilie 2008, astfel cum s-a menționat mai sus, PCC, principalul acționar minoritar al Oltchim, a depus o plângere cu privire la conversia planificată a creanței în acțiuni. PCC susține, în esență, că respectiva conversie planificată a creanței în acțiuni ar implica existența unui ajutor de stat incompatibil.

| (42) | PCC consideră că, deoarece Oltchim este o societate aflată în dificultate, măsurile autorizate prin Legea nr. 96/2008 (respectiv conversia creanței în acțiuni) conțin elemente de ajutor de stat și, prin urmare, trebuie notificate Comisiei înainte de a fi puse în aplicare. Potrivit PCC, în lipsa unui plan detaliat de restructurare, niciun investitor privat nu ar furniza fonduri echivalente celor implicate în conversia creanței în acțiuni. |
| --- | --- |

(42)

PCC consideră că, deoarece Oltchim este o societate aflată în dificultate, măsurile autorizate prin Legea nr. 96/2008 (respectiv conversia creanței în acțiuni) conțin elemente de ajutor de stat și, prin urmare, trebuie notificate Comisiei înainte de a fi puse în aplicare. Potrivit PCC, în lipsa unui plan detaliat de restructurare, niciun investitor privat nu ar furniza fonduri echivalente celor implicate în conversia creanței în acțiuni.

| (43) | De asemenea, PCC s-a opus în mod clar preluării Arpechim de către Oltchim (21) și și-a exprimat îndoiala cu privire la viabilitatea economică a acestei soluții. |
| --- | --- |

(43)

De asemenea, PCC s-a opus în mod clar preluării Arpechim de către Oltchim (21) și și-a exprimat îndoiala cu privire la viabilitatea economică a acestei soluții.

| (44) | În iulie 2009, PCC a înaintat, de asemenea, Comisiei, o copie a scrisorii de intenție privind privatizarea trimisă guvernului României, în care societatea își exprima interesul de a deveni acționar majoritar al Oltchim și de a realiza investițiile necesare în cazul în care autoritățile române ar fi decis să vândă societatea. |
| --- | --- |

(44)

În iulie 2009, PCC a înaintat, de asemenea, Comisiei, o copie a scrisorii de intenție privind privatizarea trimisă guvernului României, în care societatea își exprima interesul de a deveni acționar majoritar al Oltchim și de a realiza investițiile necesare în cazul în care autoritățile române ar fi decis să vândă societatea.

VI.   POZIȚIA AUTORITĂȚILOR ROMÂNE

| (45) | Autoritățile române susțin că măsurile de sprijin nu conțin elemente de ajutor de stat. Acestea invocă principiul investitorului privat în economia de piață și principiul creditorului în economia de piață ca temei aplicabil pentru evaluare. |
| --- | --- |

(45)

Autoritățile române susțin că măsurile de sprijin nu conțin elemente de ajutor de stat. Acestea invocă principiul investitorului privat în economia de piață și principiul creditorului în economia de piață ca temei aplicabil pentru evaluare.

| (46) | Existența ajutorului de stat în conformitate cu articolul 87 alineatul (1) din Tratatul CE poate fi exclusă atunci când, în mod direct sau indirect, statul pune capital la dispoziția unei întreprinderi în circumstanțe care corespund condițiilor normale de piață (22). În acest sens, jurisprudența confirmă că măsurile de stat nu constituie ajutor de stat decât dacă destinatarul obține un avantaj din punct de vedere al concurenței pe care nu l-ar fi obținut în condiții normale de piață (23). |
| --- | --- |

(46)

Existența ajutorului de stat în conformitate cu articolul 87 alineatul (1) din Tratatul CE poate fi exclusă atunci când, în mod direct sau indirect, statul pune capital la dispoziția unei întreprinderi în circumstanțe care corespund condițiilor normale de piață (22). În acest sens, jurisprudența confirmă că măsurile de stat nu constituie ajutor de stat decât dacă destinatarul obține un avantaj din punct de vedere al concurenței pe care nu l-ar fi obținut în condiții normale de piață (23).

| (47) | Autoritățile române consideră că evaluarea comportamentului unui investitor privat față de întreprindere ar trebui să țină seama de cele trei posibile poziții: de acționar, creditor și/sau investitor. În cazul în care comportamentul statului este comparabil cu cel al investitorului privat ipotetic (acționar, creditor și/sau investitor), nu este implicat niciun ajutor de stat. |
| --- | --- |

(47)

Autoritățile române consideră că evaluarea comportamentului unui investitor privat față de întreprindere ar trebui să țină seama de cele trei posibile poziții: de acționar, creditor și/sau investitor. În cazul în care comportamentul statului este comparabil cu cel al investitorului privat ipotetic (acționar, creditor și/sau investitor), nu este implicat niciun ajutor de stat.

| (48) | Pe baza jurisprudenței CEJ, autoritățile române consideră că următoarele aspecte sunt relevante pentru cazul analizat:






  (i) | este necesară o evaluare a tuturor factorilor relevanți; |
| --- | --- | --- |

(48)

Pe baza jurisprudenței CEJ, autoritățile române consideră că următoarele aspecte sunt relevante pentru cazul analizat:

(i)

este necesară o evaluare a tuturor factorilor relevanți;

| (ii) | faptul că un investitor privat s-ar orienta în funcție de posibilitatea obținerii unui profit acceptabil într-o perioadă rezonabilă de timp (24); |
| --- | --- |

(ii)

faptul că un investitor privat s-ar orienta în funcție de posibilitatea obținerii unui profit acceptabil într-o perioadă rezonabilă de timp (24);

| (iii) | statul nu trebuie să fie comparat cu un investitor care urmărește doar un profit pe termen scurt (25); |
| --- | --- |

(iii)

statul nu trebuie să fie comparat cu un investitor care urmărește doar un profit pe termen scurt (25);

| (iv) | un investitor privat se va orienta în funcție de viabilitatea pe termen lung a unei întreprinderi (26). |
| --- | --- |

(iv)

un investitor privat se va orienta în funcție de viabilitatea pe termen lung a unei întreprinderi (26).

| (49) | Autoritățile române susțin că punerea în aplicare a măsurilor propuse de stat corespunde comportamentului unui actor privat în condiții normale de piață. |
| --- | --- |

(49)

Autoritățile române susțin că punerea în aplicare a măsurilor propuse de stat corespunde comportamentului unui actor privat în condiții normale de piață.

| (50) | Autoritățile române precizează că întregul pachet de măsuri are ca scop sprijinirea planului de afaceri al societății Oltchim. Pe de o parte, conversia creanței în acțiuni este necesară pentru rezolvarea subcapitalizării societății. Pe de altă parte, garanțiile de stat sunt necesare pentru asigurarea finanțării măsurilor de punere în aplicare a planului de afaceri, în special a SCD. |
| --- | --- |

(50)

Autoritățile române precizează că întregul pachet de măsuri are ca scop sprijinirea planului de afaceri al societății Oltchim. Pe de o parte, conversia creanței în acțiuni este necesară pentru rezolvarea subcapitalizării societății. Pe de altă parte, garanțiile de stat sunt necesare pentru asigurarea finanțării măsurilor de punere în aplicare a planului de afaceri, în special a SCD.

| (51) | Costul total al tuturor proiectelor de investiții care urmează a fi puse în aplicare în baza planului de afaceri se ridică la 486 de milioane EUR. Autoritățile române susțin că, având în vedere datoriile actuale ale societății, subcapitalizarea și actuala criză economică, Oltchim nu va putea să obțină finanțarea necesară pentru realizarea programului de investiții de la băncile comerciale fără sprijinul statului. |
| --- | --- |

(51)

Costul total al tuturor proiectelor de investiții care urmează a fi puse în aplicare în baza planului de afaceri se ridică la 486 de milioane EUR. Autoritățile române susțin că, având în vedere datoriile actuale ale societății, subcapitalizarea și actuala criză economică, Oltchim nu va putea să obțină finanțarea necesară pentru realizarea programului de investiții de la băncile comerciale fără sprijinul statului.

| (52) | Autoritățile române afirmă, de asemenea, că, în urma punerii în aplicare a măsurilor menționate mai sus, intenția lor pe termen mediu este de a privatiza societatea. Autoritățile române consideră că vânzarea pachetului deținut de stat la Oltchim în urma punerii în aplicare a acestor măsuri este considerată soluția optimă pentru stat din punct de vedere al valorificării investiției sale la Oltchim. |
| --- | --- |

(52)

Autoritățile române afirmă, de asemenea, că, în urma punerii în aplicare a măsurilor menționate mai sus, intenția lor pe termen mediu este de a privatiza societatea. Autoritățile române consideră că vânzarea pachetului deținut de stat la Oltchim în urma punerii în aplicare a acestor măsuri este considerată soluția optimă pentru stat din punct de vedere al valorificării investiției sale la Oltchim.

| (53) | Autoritățile române subliniază că statul este atât acționarul majoritar al Oltchim, cât și creditorul său principal, deoarece are o creanță față de Oltchim în valoare de 135 de milioane EUR. De asemenea, statul nu propune realizarea de investiții în societatea Oltchim în vederea obținerii unui profit pe termen scurt, ci instituie măsurile necesare pentru a privatiza societatea în mod profitabil pe termen mediu. |
| --- | --- |

(53)

Autoritățile române subliniază că statul este atât acționarul majoritar al Oltchim, cât și creditorul său principal, deoarece are o creanță față de Oltchim în valoare de 135 de milioane EUR. De asemenea, statul nu propune realizarea de investiții în societatea Oltchim în vederea obținerii unui profit pe termen scurt, ci instituie măsurile necesare pentru a privatiza societatea în mod profitabil pe termen mediu.

| (54) | Statul român a evaluat opțiunile disponibile în vederea obținerii unui randament cât mai mare al pachetului său de acțiuni deținut în Oltchim. Autoritățile române au ajuns la concluzia că niciuna dintre celelalte opțiuni (executarea creanței, reeșalonarea datoriei, vânzarea creanței sau conversia parțială a creanței în acțiuni) nu ar asigura același profit pentru stat ca SCD. |
| --- | --- |

(54)

Statul român a evaluat opțiunile disponibile în vederea obținerii unui randament cât mai mare al pachetului său de acțiuni deținut în Oltchim. Autoritățile române au ajuns la concluzia că niciuna dintre celelalte opțiuni (executarea creanței, reeșalonarea datoriei, vânzarea creanței sau conversia parțială a creanței în acțiuni) nu ar asigura același profit pentru stat ca SCD.

| (55) | În special, autoritățile române susțin că profitul statului în urma punerii în aplicare a conversiei și a majorării capitalului ar reprezenta în prezent (o sumă mai mare de 200 de milioane EUR). În schimb, în cazul în care statul ar executa creanța, suma maximă pe care ar obține-o ar fi (mai mică de 25 de milioane EUR), iar valoarea pachetului acționarului ar fi zero, deoarece executarea datoriei ar determina insolvabilitatea societății. Reeșalonarea datoriei se exclude ca opțiune, având în vedere că, potrivit legislației române, aceasta ar fi posibilă doar după recapitalizarea societății. Potrivit calculelor efectuate de autoritățile române, vânzarea întregii creanțe ar aduce statului un profit (mai mic de 35 de milioane EUR). Nici vânzarea parțială a creanței nu ar rezolva situația. |
| --- | --- |

(55)

În special, autoritățile române susțin că profitul statului în urma punerii în aplicare a conversiei și a majorării capitalului ar reprezenta în prezent (o sumă mai mare de 200 de milioane EUR). În schimb, în cazul în care statul ar executa creanța, suma maximă pe care ar obține-o ar fi (mai mică de 25 de milioane EUR), iar valoarea pachetului acționarului ar fi zero, deoarece executarea datoriei ar determina insolvabilitatea societății. Reeșalonarea datoriei se exclude ca opțiune, având în vedere că, potrivit legislației române, aceasta ar fi posibilă doar după recapitalizarea societății. Potrivit calculelor efectuate de autoritățile române, vânzarea întregii creanțe ar aduce statului un profit (mai mic de 35 de milioane EUR). Nici vânzarea parțială a creanței nu ar rezolva situația.

| (56) | În plus, nici scenariul «statu-quo» (fără alte investiții) nu reprezintă o opțiune viabilă, deoarece pierderile ar crește, iar valoarea netă a societății ar scădea. Autoritățile române adaugă, de asemenea, că privatizarea nu este o opțiune realistă în condițiile economice actuale. |
| --- | --- |

(56)

În plus, nici scenariul «statu-quo» (fără alte investiții) nu reprezintă o opțiune viabilă, deoarece pierderile ar crește, iar valoarea netă a societății ar scădea. Autoritățile române adaugă, de asemenea, că privatizarea nu este o opțiune realistă în condițiile economice actuale.

| (57) | Prin urmare, autoritățile române susțin în continuare că, din punctul lor de vedere, conversia propusă a creanței în acțiuni și garanțiile de stat fac parte din același pachet destinat asigurării viabilității pe termen lung a societății Oltchim și permit statului să recupereze cea mai mare parte a investiției făcute în societatea Oltchim. Statul român este de părere că respectiva propunere de conversie a creanței în acțiuni și garanțiile de stat nu intră sub incidența articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE, deoarece nu implică un avantaj pentru beneficiar și respectă atât principiul investitorului în economia de piață, cât și pe cel al creditorului în economia de piață. |
| --- | --- |

(57)

Prin urmare, autoritățile române susțin în continuare că, din punctul lor de vedere, conversia propusă a creanței în acțiuni și garanțiile de stat fac parte din același pachet destinat asigurării viabilității pe termen lung a societății Oltchim și permit statului să recupereze cea mai mare parte a investiției făcute în societatea Oltchim. Statul român este de părere că respectiva propunere de conversie a creanței în acțiuni și garanțiile de stat nu intră sub incidența articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE, deoarece nu implică un avantaj pentru beneficiar și respectă atât principiul investitorului în economia de piață, cât și pe cel al creditorului în economia de piață.

| (58) | În ceea ce privește aspectul neexecutării datoriei publice și al neimpunerii dobânzii, autoritățile române susțin că, potrivit legislației românești, AVAS nu este autorizată să perceapă dobândă la suma datorată și că statul a încercat să încaseze creanța prin diverse mijloace în cadrul de reglementare existent. Statul român a încercat, de asemenea, să își recupereze creanța prin intermediul conversiei. În cele din urmă, autoritățile române susțin, de asemenea, că deoarece această datorie publică a fost rezervată pentru conversie, nu era executabilă și nu purta dobândă. |
| --- | --- |

(58)

În ceea ce privește aspectul neexecutării datoriei publice și al neimpunerii dobânzii, autoritățile române susțin că, potrivit legislației românești, AVAS nu este autorizată să perceapă dobândă la suma datorată și că statul a încercat să încaseze creanța prin diverse mijloace în cadrul de reglementare existent. Statul român a încercat, de asemenea, să își recupereze creanța prin intermediul conversiei. În cele din urmă, autoritățile române susțin, de asemenea, că deoarece această datorie publică a fost rezervată pentru conversie, nu era executabilă și nu purta dobândă.

VII.   EVALUAREA MĂSURILOR DE SPRIJIN LUATE DE STAT ÎN FAVOAREA OLTCHIM

| (59) | Comisia a decis să deschidă procedura oficială de investigare prevăzută la articolul 88 alineatul (2) din Tratatul CE în legătură cu cele trei măsuri de sprijin identificate în favoarea Oltchim, din motivele prezentate mai jos. |
| --- | --- |

(59)

Comisia a decis să deschidă procedura oficială de investigare prevăzută la articolul 88 alineatul (2) din Tratatul CE în legătură cu cele trei măsuri de sprijin identificate în favoarea Oltchim, din motivele prezentate mai jos.

| (60) | Comisia are îndoieli cu privire la faptul că cele două măsuri de sprijin luate de stat în favoarea Oltchim notificate în iulie 2009, respectiv conversia creanței în acțiuni (Măsura 1) și garanția de stat pentru un împrumut comercial de 424 de milioane EUR (Măsura 2), nu implică ajutor de stat în sensul articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE, așa cum susține România. Comisia are, de asemenea, îndoieli în ceea ce privește posibilitatea ca aceste măsuri să fie declarate compatibile cu tratatul în temeiul dispozițiilor articolului 87 alineatul (3) din Tratatul CE, dacă se constată că implică ajutor de stat în sensul articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE. |
| --- | --- |

(60)

Comisia are îndoieli cu privire la faptul că cele două măsuri de sprijin luate de stat în favoarea Oltchim notificate în iulie 2009, respectiv conversia creanței în acțiuni (Măsura 1) și garanția de stat pentru un împrumut comercial de 424 de milioane EUR (Măsura 2), nu implică ajutor de stat în sensul articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE, așa cum susține România. Comisia are, de asemenea, îndoieli în ceea ce privește posibilitatea ca aceste măsuri să fie declarate compatibile cu tratatul în temeiul dispozițiilor articolului 87 alineatul (3) din Tratatul CE, dacă se constată că implică ajutor de stat în sensul articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE.

| (61) | În cele din urmă, Comisia consideră că un element suplimentar de ajutor de stat ar putea proveni din faptul că, aparent, statul nu a perceput nicio dobândă și/sau niciun fel de penalități de întârziere cu privire la datoria publică restantă a Oltchim după aderarea României la Uniunea Europeană (Măsura 3). În măsura în care această sumă suplimentară nu a fost, se pare, luată în considerare la calcularea sumei totale a datoriei publice care urmează să fie convertită în acțiuni, iar autoritățile române nu au intenția de a lua vreo măsură pentru a o recupera de la beneficiar, suma menționată ar putea fi calificată drept ajutor de operare și, prin urmare, incompatibilă cu tratatul. |
| --- | --- |

(61)

În cele din urmă, Comisia consideră că un element suplimentar de ajutor de stat ar putea proveni din faptul că, aparent, statul nu a perceput nicio dobândă și/sau niciun fel de penalități de întârziere cu privire la datoria publică restantă a Oltchim după aderarea României la Uniunea Europeană (Măsura 3). În măsura în care această sumă suplimentară nu a fost, se pare, luată în considerare la calcularea sumei totale a datoriei publice care urmează să fie convertită în acțiuni, iar autoritățile române nu au intenția de a lua vreo măsură pentru a o recupera de la beneficiar, suma menționată ar putea fi calificată drept ajutor de operare și, prin urmare, incompatibilă cu tratatul.

| (62) | În concluzie, Comisia consideră că pachetul de măsuri de sprijin luate de stat în favoarea Oltchim și descrise în secțiunea IV ar trebui evaluat în întregime pentru a stabili dacă fiecare dintre măsurile respective include ajutor de stat în sensul articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE și, respectiv, dacă sunt compatibile cu tratatul. În cele ce urmează, Comisia va examina pe rând fiecare dintre cele trei măsuri. |
| --- | --- |

(62)

În concluzie, Comisia consideră că pachetul de măsuri de sprijin luate de stat în favoarea Oltchim și descrise în secțiunea IV ar trebui evaluat în întregime pentru a stabili dacă fiecare dintre măsurile respective include ajutor de stat în sensul articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE și, respectiv, dacă sunt compatibile cu tratatul. În cele ce urmează, Comisia va examina pe rând fiecare dintre cele trei măsuri.

VIII.   EVALUAREA EXISTENȚEI AJUTORULUI DE STAT

| (63) | În conformitate cu articolul 87 alineatul (1) din Tratatul CE, sunt incompatibile cu piața comună ajutoarele acordate de un stat membru sau prin intermediul resurselor de stat, sub orice formă, care denaturează sau amenință să denatureze concurența prin favorizarea anumitor întreprinderi sau sectoare de producție, în măsura în care acestea afectează schimburile comerciale între statele membre. |
| --- | --- |

(63)

În conformitate cu articolul 87 alineatul (1) din Tratatul CE, sunt incompatibile cu piața comună ajutoarele acordate de un stat membru sau prin intermediul resurselor de stat, sub orice formă, care denaturează sau amenință să denatureze concurența prin favorizarea anumitor întreprinderi sau sectoare de producție, în măsura în care acestea afectează schimburile comerciale între statele membre.

VIII.1.   Resurse de stat

| (64) | Datoria restantă către AVAS este rezultatul transferului creanțelor asupra Oltchim de la Ministerul Finanțelor Publice. Întrucât AVAS este o autoritate publică română, aflată în subordinea guvernului, neexecutarea datoriei și neacumularea dobânzii pentru datoria către AVAS (echivalente cu o renunțare la câștigul de capital) afectează bugetul de stat și implică resurse de stat. În plus, în cazul în care s-ar efectua conversia creanței în acțiuni, statul și-ar pierde rolul de creditor și, astfel, nu ar avea niciun drept în cazul unei lichidări. |
| --- | --- |

(64)

Datoria restantă către AVAS este rezultatul transferului creanțelor asupra Oltchim de la Ministerul Finanțelor Publice. Întrucât AVAS este o autoritate publică română, aflată în subordinea guvernului, neexecutarea datoriei și neacumularea dobânzii pentru datoria către AVAS (echivalente cu o renunțare la câștigul de capital) afectează bugetul de stat și implică resurse de stat. În plus, în cazul în care s-ar efectua conversia creanței în acțiuni, statul și-ar pierde rolul de creditor și, astfel, nu ar avea niciun drept în cazul unei lichidări.

| (65) | Garanția de stat urmează să fie acordată de către Ministerul Finanțelor. Aceasta implică resurse de stat deoarece, în cazul în care autoritățile române ar fi nevoite să plătească sume de bani în baza garanției, fondurile necesare ar fi luate din bugetul de stat, care este astfel grevat de riscul financiar aferent garanțiilor. |
| --- | --- |

(65)

Garanția de stat urmează să fie acordată de către Ministerul Finanțelor. Aceasta implică resurse de stat deoarece, în cazul în care autoritățile române ar fi nevoite să plătească sume de bani în baza garanției, fondurile necesare ar fi luate din bugetul de stat, care este astfel grevat de riscul financiar aferent garanțiilor.

| (66) | Prin urmare, măsurile 1, 2 și 3 implică resurse de stat. |
| --- | --- |

(66)

Prin urmare, măsurile 1, 2 și 3 implică resurse de stat.

VIII.2.   Avantajul

VIII.2.1.   Măsurile 1 și 2

| (67) | În ceea ce privește măsurile 1 și 2, autoritățile române susțin, în esență, că unul dintre elementele componente ale definiției ajutorului de stat, respectiv avantajul oferit de măsurile de stat beneficiarului, nu este respectat (27). |
| --- | --- |

(67)

În ceea ce privește măsurile 1 și 2, autoritățile române susțin, în esență, că unul dintre elementele componente ale definiției ajutorului de stat, respectiv avantajul oferit de măsurile de stat beneficiarului, nu este respectat (27).

| (68) | Pentru început, în ceea ce privește garanția de stat, în conformitate cu Comunicarea Comisiei cu privire la aplicarea articolelor 87 și 88 din Tratatul CE privind ajutoarele de stat sub formă de garanții (denumită în continuare «comunicarea privind garanțiile») (28), o măsură privind o garanție care îndeplinește toate cele patru criterii de mai jos (29) exclude prezența ajutorului de stat:






  (a) | persoana creditată nu se află în dificultate financiară; |
| --- | --- | --- |

(68)

Pentru început, în ceea ce privește garanția de stat, în conformitate cu Comunicarea Comisiei cu privire la aplicarea articolelor 87 și 88 din Tratatul CE privind ajutoarele de stat sub formă de garanții (denumită în continuare «comunicarea privind garanțiile») (28), o măsură privind o garanție care îndeplinește toate cele patru criterii de mai jos (29) exclude prezența ajutorului de stat:

(a)

persoana creditată nu se află în dificultate financiară;

| (b) | gradul de acoperire oferită de garanție poate fi determinat în mod corespunzător în momentul acordării garanției. Aceasta înseamnă că garanția trebuie să fie legată de o tranzacție financiară specifică, de o sumă maximă fixată și o durată limitată; |
| --- | --- |

(b)

gradul de acoperire oferită de garanție poate fi determinat în mod corespunzător în momentul acordării garanției. Aceasta înseamnă că garanția trebuie să fie legată de o tranzacție financiară specifică, de o sumă maximă fixată și o durată limitată;

| (c) | garanția nu acoperă mai mult de 80 % din creditul neachitat sau din altă obligație financiară; |
| --- | --- |

(c)

garanția nu acoperă mai mult de 80 % din creditul neachitat sau din altă obligație financiară;

| (d) | pentru garanție se achită prețul corespunzător prețului pieței. |
| --- | --- |

(d)

pentru garanție se achită prețul corespunzător prețului pieței.

| (69) | Comisa este de părere că, în cazul garanției aflate în discuție, la prima vedere, mai multe dintre aceste criterii nu sunt îndeplinite. |
| --- | --- |

(69)

Comisa este de părere că, în cazul garanției aflate în discuție, la prima vedere, mai multe dintre aceste criterii nu sunt îndeplinite.

| (70) | În primul rând, există indicii clare că Oltchim este în realitate o societate aflată în dificultate. În special, la sfârșitul anului 2008, societatea a înregistrat un capital negativ total de aproximativ 250 de milioane RON, cu pierderi acumulate în valoare de 1,367 miliarde RON. Contul de profit și pierderi pentru 2008 arată pierderi operaționale de 71 de milioane RON și pierderi nete de 226 de milioane RON. În plus, contul de numerar al societății avea un sold negativ de 79 de milioane RON și un capital circulant negativ de 715 milioane RON. Astfel cum s-a menționat mai sus, după închiderea principalului furnizor de etilenă, Arpechim, în noiembrie 2008, societatea a funcționat la 45 % din capacitate. |
| --- | --- |

(70)

În primul rând, există indicii clare că Oltchim este în realitate o societate aflată în dificultate. În special, la sfârșitul anului 2008, societatea a înregistrat un capital negativ total de aproximativ 250 de milioane RON, cu pierderi acumulate în valoare de 1,367 miliarde RON. Contul de profit și pierderi pentru 2008 arată pierderi operaționale de 71 de milioane RON și pierderi nete de 226 de milioane RON. În plus, contul de numerar al societății avea un sold negativ de 79 de milioane RON și un capital circulant negativ de 715 milioane RON. Astfel cum s-a menționat mai sus, după închiderea principalului furnizor de etilenă, Arpechim, în noiembrie 2008, societatea a funcționat la 45 % din capacitate.

| (71) | În plus, în ceea ce privește prețul garanției, comunicarea privind garanțiile prevede că prețul plătit pentru garanție ar trebui să fie cel puțin la fel de mare ca și prima de referință corespunzătoare garanției oferite pe piețele financiare. Autoritățile române intenționează să perceapă un comision anual de 6,5 % pentru garanție. Cu toate acestea, se pune problema dacă acest comision, în contextul situației actuale a societății, poate fi considerat preț al pieței și dacă ratingul CCC acordat de autoritățile române reprezintă categoria de risc reală a societății. Societății Oltchim nu i s-a acordat un rating de către o agenție specializată de rating; cu toate acestea, (o bancă românească a clasificat societatea în cea mai înaltă categorie de risc disponibilă). |
| --- | --- |

(71)

În plus, în ceea ce privește prețul garanției, comunicarea privind garanțiile prevede că prețul plătit pentru garanție ar trebui să fie cel puțin la fel de mare ca și prima de referință corespunzătoare garanției oferite pe piețele financiare. Autoritățile române intenționează să perceapă un comision anual de 6,5 % pentru garanție. Cu toate acestea, se pune problema dacă acest comision, în contextul situației actuale a societății, poate fi considerat preț al pieței și dacă ratingul CCC acordat de autoritățile române reprezintă categoria de risc reală a societății. Societății Oltchim nu i s-a acordat un rating de către o agenție specializată de rating; cu toate acestea, (o bancă românească a clasificat societatea în cea mai înaltă categorie de risc disponibilă).

| (72) | De asemenea, există îndoieli cu privire la existența unor garanții suficiente din partea societății. Deși vor fi oferite drept gaj terenuri, clădiri, instalații, și echipamente achiziționate în cadrul SCD, acest lucru nu pare a fi adecvat. Întra-adevăr, în cazul de față, activele constituind obiectul gajului ar aparține unei societăți aflate deja sub controlul garantului. |
| --- | --- |

(72)

De asemenea, există îndoieli cu privire la existența unor garanții suficiente din partea societății. Deși vor fi oferite drept gaj terenuri, clădiri, instalații, și echipamente achiziționate în cadrul SCD, acest lucru nu pare a fi adecvat. Întra-adevăr, în cazul de față, activele constituind obiectul gajului ar aparține unei societăți aflate deja sub controlul garantului.

| (73) | Prin urmare, Comisia are îndoieli cu privire la îndeplinirea criteriilor din comunicarea privind garanțiile în cazul acestei garanții. |
| --- | --- |

(73)

Prin urmare, Comisia are îndoieli cu privire la îndeplinirea criteriilor din comunicarea privind garanțiile în cazul acestei garanții.

| (74) | Cu toate acestea, trebuie subliniat faptul că autoritățile române nu intenționează să acorde garanția în temeiul comunicării privind garanțiile. Mai degrabă, autoritățile române susțin că măsurile 1 și 2, ca pachet, nu conferă un avantaj beneficiarului, deoarece sprijinul acordat de către stat societății Oltchim în calitatea sa de investitor (acționar principal), respectiv de principal creditor al societății, este comparabil cu ceea ce un investitor privat, care este, în același timp, creditor privat, ar alege să facă în circumstanțe similare. |
| --- | --- |

(74)

Cu toate acestea, trebuie subliniat faptul că autoritățile române nu intenționează să acorde garanția în temeiul comunicării privind garanțiile. Mai degrabă, autoritățile române susțin că măsurile 1 și 2, ca pachet, nu conferă un avantaj beneficiarului, deoarece sprijinul acordat de către stat societății Oltchim în calitatea sa de investitor (acționar principal), respectiv de principal creditor al societății, este comparabil cu ceea ce un investitor privat, care este, în același timp, creditor privat, ar alege să facă în circumstanțe similare.

| (75) | Comisia are îndoieli că măsurile 1 și 2 ar trece testul investitorului în economia de piață și pe cel al creditorului în economia de piață. |
| --- | --- |

(75)

Comisia are îndoieli că măsurile 1 și 2 ar trece testul investitorului în economia de piață și pe cel al creditorului în economia de piață.

| (76) | În ceea ce privește testul investitorului în economia de piață, așa cum au arătat autoritățile române, comportamentul statului în calitate de principal acționar al societății Oltchim nu ar trebui comparat cu comportamentul unui investitor privat motivat de considerente ce țin de profitul pe termen scurt, ci mai degrabă cu cel al unui holding sau al unui grup privat de întreprinderi care urmărește o politică structurală și se orientează în funcție de considerente care țin de profitabilitatea pe termen mai lung (30). |
| --- | --- |

(76)

În ceea ce privește testul investitorului în economia de piață, așa cum au arătat autoritățile române, comportamentul statului în calitate de principal acționar al societății Oltchim nu ar trebui comparat cu comportamentul unui investitor privat motivat de considerente ce țin de profitul pe termen scurt, ci mai degrabă cu cel al unui holding sau al unui grup privat de întreprinderi care urmărește o politică structurală și se orientează în funcție de considerente care țin de profitabilitatea pe termen mai lung (30).

| (77) | În ceea ce privește testul creditorului în economia de piață, alegerile făcute de stat în calitatea sa de creditor ar trebui evaluate prin comparație cu situația unui creditor privat ipotetic care cântărește toate opțiunile disponibile, de exemplu reeșalonarea datoriei sau lichidarea, în vederea recuperării datoriei. |
| --- | --- |

(77)

În ceea ce privește testul creditorului în economia de piață, alegerile făcute de stat în calitatea sa de creditor ar trebui evaluate prin comparație cu situația unui creditor privat ipotetic care cântărește toate opțiunile disponibile, de exemplu reeșalonarea datoriei sau lichidarea, în vederea recuperării datoriei.

| (78) | Autoritățile române susțin că măsurile 1 și 2 trebuie evaluate împreună, deoarece este improbabil ca garanția de stat pentru împrumutul comercial de 424 de milioane EUR sau conversia creanței în acțiuni să restabilească per se viabilitatea societății, în lipsa celeilalte măsuri de sprijin, complementare. |
| --- | --- |

(78)

Autoritățile române susțin că măsurile 1 și 2 trebuie evaluate împreună, deoarece este improbabil ca garanția de stat pentru împrumutul comercial de 424 de milioane EUR sau conversia creanței în acțiuni să restabilească per se viabilitatea societății, în lipsa celeilalte măsuri de sprijin, complementare.

| (79) | Indiferent de criteriile de referință relevante prezentate mai sus, aspectul esențial care trebuie luat în considerare îl reprezintă perspectivele economice ale societății – cu alte cuvinte, credibilitatea planului de afaceri propus de societate – și performanțele anterioare ale societății în momentul în care s-a luat o decizie cu privire la măsurile de sprijin. Comisia are îndoieli cu privire la ambele aspecte. |
| --- | --- |

(79)

Indiferent de criteriile de referință relevante prezentate mai sus, aspectul esențial care trebuie luat în considerare îl reprezintă perspectivele economice ale societății – cu alte cuvinte, credibilitatea planului de afaceri propus de societate – și performanțele anterioare ale societății în momentul în care s-a luat o decizie cu privire la măsurile de sprijin. Comisia are îndoieli cu privire la ambele aspecte.

| (80) | În ceea ce privește planul de afaceri propus, Comisia are îndoieli referitoare la probabilitatea ca, având în vedere antecedentele societății privind realizarea de investiții importante și nerambursarea datoriei publice restante, un plan care se bazează în mod esențial pe alte investiții substanțiale, fără a fi însoțite de măsurile necesare de restructurare, să poată restabili viabilitatea pe termen lung a societății. |
| --- | --- |

(80)

În ceea ce privește planul de afaceri propus, Comisia are îndoieli referitoare la probabilitatea ca, având în vedere antecedentele societății privind realizarea de investiții importante și nerambursarea datoriei publice restante, un plan care se bazează în mod esențial pe alte investiții substanțiale, fără a fi însoțite de măsurile necesare de restructurare, să poată restabili viabilitatea pe termen lung a societății.

| (81) | În această etapă, Comisia se întreabă dacă planul de afaceri depus va permite restabilirea viabilității și va fi considerat credibil de un investitor privat sau de un creditor privat atunci când trebuie să decidă cu privire la realizarea unor investiții suplimentare în societate. În plus, există riscul ca planul de afaceri să implice ajutoare de stat suplimentare, întrucât un nou împrumut semnificativ este garantat de stat. Acest lucru poate conferi un avantaj beneficiarului, în măsura în care beneficiarul nu ar fi putut să obțină împrumutul pe piață fără sprijinul statului. |
| --- | --- |

(81)

În această etapă, Comisia se întreabă dacă planul de afaceri depus va permite restabilirea viabilității și va fi considerat credibil de un investitor privat sau de un creditor privat atunci când trebuie să decidă cu privire la realizarea unor investiții suplimentare în societate. În plus, există riscul ca planul de afaceri să implice ajutoare de stat suplimentare, întrucât un nou împrumut semnificativ este garantat de stat. Acest lucru poate conferi un avantaj beneficiarului, în măsura în care beneficiarul nu ar fi putut să obțină împrumutul pe piață fără sprijinul statului.

| (82) | În legătură cu testul creditorului în economia de piață, Comisia are îndoieli în ceea ce privește faptul că respectiva propunere de conversie a creanței în acțiuni este comparabilă cu ceea ce ar fi ales un creditor privat în circumstanțe similare. |
| --- | --- |

(82)

În legătură cu testul creditorului în economia de piață, Comisia are îndoieli în ceea ce privește faptul că respectiva propunere de conversie a creanței în acțiuni este comparabilă cu ceea ce ar fi ales un creditor privat în circumstanțe similare.

| (83) | Există îndoieli în ceea ce privește faptul că un creditor privat și-ar fi permis în primul rând să ajungă la un asemenea nivel de expunere. În acest sens, trebuie subliniat că, deși evaluarea măsurilor propuse va fi efectuată prin raportarea la acțiuni, măsuri întreprinse și efecte verificate după data aderării României la Uniunea Europeană, Comisia trebuie totuși să țină seama de istoricul datoriei publice care, în prezent, face obiectul propunerii de conversie în acțiuni din momentul originii datoriei. Comisia nu poate să nu ia în considerare originea și evoluția datoriei publice sau comportamentul statului în legătură cu această datorie. |
| --- | --- |

(83)

Există îndoieli în ceea ce privește faptul că un creditor privat și-ar fi permis în primul rând să ajungă la un asemenea nivel de expunere. În acest sens, trebuie subliniat că, deși evaluarea măsurilor propuse va fi efectuată prin raportarea la acțiuni, măsuri întreprinse și efecte verificate după data aderării României la Uniunea Europeană, Comisia trebuie totuși să țină seama de istoricul datoriei publice care, în prezent, face obiectul propunerii de conversie în acțiuni din momentul originii datoriei. Comisia nu poate să nu ia în considerare originea și evoluția datoriei publice sau comportamentul statului în legătură cu această datorie.

| (84) | Pornind de la această premisă, Comisia are îndoieli că statul român a depus toate eforturile pentru recuperarea efectivă a sumelor care îi sunt datorate pe baza garanțiilor de stat. Se pare, de exemplu, că posibilitățile incluse în convențiile de garantare (de exemplu, blocarea conturilor bancare) sau posibilitatea generală a lichidării nu au fost utilizate la momentul în care situația societății ar fi putut să fie mai bună decât în prezent, în special având în vedere faptul că statul a beneficiat de un gaj pe active în schimbul garanției și că acest gaj nu a fost niciodată executat. Același raționament poate fi aplicat în legătură cu neconformarea beneficiarului cu convențiile de reeșalonare a datoriilor. Autoritățile române susțin că, atunci când s-a încercat privatizarea, posibilele măsuri de recuperare a creanței au fost suspendate pentru a nu fi prejudiciate obiectivele de privatizare. Cu toate acestea, trebuie remarcat că, în scenariul privatizării, statul juca rolul investitorului și nu rolul creditorului. Aceste două roluri nu trebuie confundate, deși este dificil să se facă o astfel de separare într-o situație în care statul este în același timp principalul acționar și principalul creditor al societății. |
| --- | --- |

(84)

Pornind de la această premisă, Comisia are îndoieli că statul român a depus toate eforturile pentru recuperarea efectivă a sumelor care îi sunt datorate pe baza garanțiilor de stat. Se pare, de exemplu, că posibilitățile incluse în convențiile de garantare (de exemplu, blocarea conturilor bancare) sau posibilitatea generală a lichidării nu au fost utilizate la momentul în care situația societății ar fi putut să fie mai bună decât în prezent, în special având în vedere faptul că statul a beneficiat de un gaj pe active în schimbul garanției și că acest gaj nu a fost niciodată executat. Același raționament poate fi aplicat în legătură cu neconformarea beneficiarului cu convențiile de reeșalonare a datoriilor. Autoritățile române susțin că, atunci când s-a încercat privatizarea, posibilele măsuri de recuperare a creanței au fost suspendate pentru a nu fi prejudiciate obiectivele de privatizare. Cu toate acestea, trebuie remarcat că, în scenariul privatizării, statul juca rolul investitorului și nu rolul creditorului. Aceste două roluri nu trebuie confundate, deși este dificil să se facă o astfel de separare într-o situație în care statul este în același timp principalul acționar și principalul creditor al societății.

| (85) | Chiar dacă acest comportament al statului în calitatea sa de creditor ar fi evaluat doar prin referire la circumstanțele actuale (respectiv ignorând istoricul datoriei publice), este în continuare nesigur că un creditor privat ar fi considerat conversia creanței în acțiuni mai eficace decât lichidarea, în cazul în care perspectivele de restabilire a viabilității societății nu erau sigure. Cu toate acestea, potrivit autorităților române, decizia de a opta pentru conversie este legată de emiterea unei garanții de stat pentru un împrumut comercial în vederea sprijinirii planului de afaceri. Cu alte cuvinte, conversia creanței în acțiuni nu este suficientă în sine pentru restabilirea viabilității societății. Comisia are îndoieli că această conversie ar putea fi calificată ca neimplicând ajutor de stat în măsura în care este legată în mod intrinsec de o altă măsură de sprijin luată de stat. Același argument se aplică în sens invers, respectiv în ceea ce privește garanția de stat despre care se admite, de asemenea, că ar fi insuficientă pentru a conduce la redresarea societății. |
| --- | --- |

(85)

Chiar dacă acest comportament al statului în calitatea sa de creditor ar fi evaluat doar prin referire la circumstanțele actuale (respectiv ignorând istoricul datoriei publice), este în continuare nesigur că un creditor privat ar fi considerat conversia creanței în acțiuni mai eficace decât lichidarea, în cazul în care perspectivele de restabilire a viabilității societății nu erau sigure. Cu toate acestea, potrivit autorităților române, decizia de a opta pentru conversie este legată de emiterea unei garanții de stat pentru un împrumut comercial în vederea sprijinirii planului de afaceri. Cu alte cuvinte, conversia creanței în acțiuni nu este suficientă în sine pentru restabilirea viabilității societății. Comisia are îndoieli că această conversie ar putea fi calificată ca neimplicând ajutor de stat în măsura în care este legată în mod intrinsec de o altă măsură de sprijin luată de stat. Același argument se aplică în sens invers, respectiv în ceea ce privește garanția de stat despre care se admite, de asemenea, că ar fi insuficientă pentru a conduce la redresarea societății.

| (86) | Autoritățile române susțin că, atunci când compară toate opțiunile disponibile, SCD asigură cel mai mare profit pentru stat, care este acționarul/creditorul societății. În special, astfel cum se exemplifică la punctul (55), autoritățile române se așteaptă ca, în urma investiției făcute, să aibă un profit care să se situeze (în valori mai mari de 200 de milioane EUR), în cazul în care sunt efectuate toate investițiile de ordin tehnic și sunt luate măsurile de sprijin. Astfel cum s-a explicat deja, acest profit așteptat se bazează în principal pe previziunile financiare din Tabelul 5. |
| --- | --- |

(86)

Autoritățile române susțin că, atunci când compară toate opțiunile disponibile, SCD asigură cel mai mare profit pentru stat, care este acționarul/creditorul societății. În special, astfel cum se exemplifică la punctul (55), autoritățile române se așteaptă ca, în urma investiției făcute, să aibă un profit care să se situeze (în valori mai mari de 200 de milioane EUR), în cazul în care sunt efectuate toate investițiile de ordin tehnic și sunt luate măsurile de sprijin. Astfel cum s-a explicat deja, acest profit așteptat se bazează în principal pe previziunile financiare din Tabelul 5.

| (87) | În opinia Comisiei, nu au fost luate în considerare, în mod adecvat, toate posibilitățile. De exemplu, autoritățile române susțin în mod constant că, în actualul climat economic, privatizarea nu reprezintă o opțiune. Dimpotrivă, acționarul minoritar PCC și-a exprimat interesul în privatizarea societății. |
| --- | --- |

(87)

În opinia Comisiei, nu au fost luate în considerare, în mod adecvat, toate posibilitățile. De exemplu, autoritățile române susțin în mod constant că, în actualul climat economic, privatizarea nu reprezintă o opțiune. Dimpotrivă, acționarul minoritar PCC și-a exprimat interesul în privatizarea societății.

| (88) | În plus, Comisia observă că unele previziuni par optimiste, într-o oarecare măsură, având în vedere climatul economic actual și provocările cu care se confruntă în prezent societatea. |
| --- | --- |

(88)

În plus, Comisia observă că unele previziuni par optimiste, într-o oarecare măsură, având în vedere climatul economic actual și provocările cu care se confruntă în prezent societatea.

| (89) | În primul rând, cifrele din tabelul 5 arată creșteri ale vânzărilor de (10)-(20) % și (10)-(20) % pentru următorii doi ani (2009 și 2010). Având în vedere situația actuală a societății și faptul că investițiile considerate necesare (cu excepția achiziției Arpechim) ar produce efecte doar începând din 2012-2013, creșterea prevăzută a vânzărilor pare puțin probabilă. |
| --- | --- |

(89)

În primul rând, cifrele din tabelul 5 arată creșteri ale vânzărilor de (10)-(20) % și (10)-(20) % pentru următorii doi ani (2009 și 2010). Având în vedere situația actuală a societății și faptul că investițiile considerate necesare (cu excepția achiziției Arpechim) ar produce efecte doar începând din 2012-2013, creșterea prevăzută a vânzărilor pare puțin probabilă.

| (90) | În al doilea rând, în ceea ce privește creșterea vânzărilor, Comisia remarcă faptul că raportul de piață prezentat de autoritățile române arată, pentru perioada 2008-2020, o creștere destul de limitată a piețelor pe care este prezentă societatea Oltchim, împreună cu o stagnare a capacităților la nivel internațional. Aceasta poate afecta direct creșterea vânzărilor, chiar dacă Oltchim a încercat să se poziționeze pe piețele cu rată de creștere destul de mare (precum Turcia). |
| --- | --- |

(90)

În al doilea rând, în ceea ce privește creșterea vânzărilor, Comisia remarcă faptul că raportul de piață prezentat de autoritățile române arată, pentru perioada 2008-2020, o creștere destul de limitată a piețelor pe care este prezentă societatea Oltchim, împreună cu o stagnare a capacităților la nivel internațional. Aceasta poate afecta direct creșterea vânzărilor, chiar dacă Oltchim a încercat să se poziționeze pe piețele cu rată de creștere destul de mare (precum Turcia).

| (91) | În al treilea rând, în ceea ce privește previziunile privind profitabilitatea, acestea arată o îmbunătățire semnificativă deja din 2009, fără a exista argumente suficiente în acest sens (31). |
| --- | --- |

(91)

În al treilea rând, în ceea ce privește previziunile privind profitabilitatea, acestea arată o îmbunătățire semnificativă deja din 2009, fără a exista argumente suficiente în acest sens (31).

| (92) | În al patrulea rând, Comisia ar dori, de asemenea, să sublinieze că în calcule nu se reflectă întregul cost al finanțării propuse de 486 de milioane EUR (32). |
| --- | --- |

(92)

În al patrulea rând, Comisia ar dori, de asemenea, să sublinieze că în calcule nu se reflectă întregul cost al finanțării propuse de 486 de milioane EUR (32).

| (93) | În al cincilea rând, Comisia remarcă, de asemenea, că prețurile (respectiv prețurile la materii prime, la energie, prețurile de vânzare) care stau la baza estimărilor au fost stabilite de către un consultant extern. Cu toate acestea, având în vedere volatilitatea ridicată a acelor piețe, Comisia este de părere că, ținând seama de faptul că nu conține o analiză a sensibilității, planul de afaceri reprezintă «cel mai favorabil scenariu». |
| --- | --- |

(93)

În al cincilea rând, Comisia remarcă, de asemenea, că prețurile (respectiv prețurile la materii prime, la energie, prețurile de vânzare) care stau la baza estimărilor au fost stabilite de către un consultant extern. Cu toate acestea, având în vedere volatilitatea ridicată a acelor piețe, Comisia este de părere că, ținând seama de faptul că nu conține o analiză a sensibilității, planul de afaceri reprezintă «cel mai favorabil scenariu».

| (94) | În fine, Comisia dorește să adauge că problema subcapitalizării societății nu ar fi soluționată în mod direct, chiar dacă ar fi efectuată conversia planificată în valoare de 548 de milioane RON: în urma conversiei, capitalul social s-ar ridica la aproximativ 1,564 milioane RON, în timp ce pierderile actuale acumulate sunt de 1,367 milioane RON. Astfel, chiar dacă acționarii minoritari ar participa la operațiune cu aproximativ 40 de milioane RON (potrivit așteptărilor autorităților române), subcapitalizarea ar continua să fie o problemă. |
| --- | --- |

(94)

În fine, Comisia dorește să adauge că problema subcapitalizării societății nu ar fi soluționată în mod direct, chiar dacă ar fi efectuată conversia planificată în valoare de 548 de milioane RON: în urma conversiei, capitalul social s-ar ridica la aproximativ 1,564 milioane RON, în timp ce pierderile actuale acumulate sunt de 1,367 milioane RON. Astfel, chiar dacă acționarii minoritari ar participa la operațiune cu aproximativ 40 de milioane RON (potrivit așteptărilor autorităților române), subcapitalizarea ar continua să fie o problemă.

| (95) | De asemenea, Comisia ia notă de amploarea investițiilor totale prevăzute (486 de milioane EUR), comparativ cu investițiile totale efectuate până în prezent în societate, care se ridică la 371 de milioane EUR pentru perioada 1992-2008. Astfel, valoarea totală a noilor investiții pentru următorii cinci ani depășește această ultimă cifră cu peste 100 de milioane EUR. Noua expunere a statului pare să fie disproporționat de mare, în special având în vedere valoarea actuală a societății, performanțele acesteia de până acum (33) și faptul că, potrivit autorităților române, niciuna dintre investițiile din trecut nu a respectat previziunile și nu a fost rambursată încă (34). În plus, expunerea statului depășește posibilul profit și, astfel, există îndoieli că un investitor prudent în economia de piață și-ar asuma un asemenea risc, în special având în vedere că, în trecut, Oltchim (i) a utilizat garanții de stat și (ii) nu a rambursat sumele datorate statului. |
| --- | --- |

(95)

De asemenea, Comisia ia notă de amploarea investițiilor totale prevăzute (486 de milioane EUR), comparativ cu investițiile totale efectuate până în prezent în societate, care se ridică la 371 de milioane EUR pentru perioada 1992-2008. Astfel, valoarea totală a noilor investiții pentru următorii cinci ani depășește această ultimă cifră cu peste 100 de milioane EUR. Noua expunere a statului pare să fie disproporționat de mare, în special având în vedere valoarea actuală a societății, performanțele acesteia de până acum (33) și faptul că, potrivit autorităților române, niciuna dintre investițiile din trecut nu a respectat previziunile și nu a fost rambursată încă (34). În plus, expunerea statului depășește posibilul profit și, astfel, există îndoieli că un investitor prudent în economia de piață și-ar asuma un asemenea risc, în special având în vedere că, în trecut, Oltchim (i) a utilizat garanții de stat și (ii) nu a rambursat sumele datorate statului.

| (96) | Pe baza celor de mai sus, în această etapă, Comisia are îndoieli cu privire la faptul că planul de afaceri al societății Oltchim reprezintă o bază suficientă pentru a stabili dacă scenariul complet de dezvoltare este cea mai avantajoasă opțiune pentru stat și dacă un participant pe piață ar acționa în același mod. |
| --- | --- |

(96)

Pe baza celor de mai sus, în această etapă, Comisia are îndoieli cu privire la faptul că planul de afaceri al societății Oltchim reprezintă o bază suficientă pentru a stabili dacă scenariul complet de dezvoltare este cea mai avantajoasă opțiune pentru stat și dacă un participant pe piață ar acționa în același mod.

| (97) | În fine, Comisia se îndoiește că, în ceea ce privește această conversie, rolul de creditor al statului și rolul acestuia de acționar nu se amestecă cu poziția deținută de stat (în calitate de autoritate publică) atunci când acesta a acordat mai multe garanții de stat în perioada 1995-2000. Această posibilă confuzie de roluri poate fi observată chiar la originea datoriei, care este legată de garanțiile de stat anterioare pe care autoritățile române nu le-au reclamat, acordate pe baza principiilor pieței (în calitate de acționar sau de creditor). Considerațiile care stau la baza riscurilor care urmează a fi asumate în cadrul emiterii garanției de stat sunt așadar diferite de considerațiile unui investitor motivat de profitabilitatea pe termen lung sau de acelea ale unui creditor care urmărește să recupereze o parte cât mai importantă din creanța sa. |
| --- | --- |

(97)

În fine, Comisia se îndoiește că, în ceea ce privește această conversie, rolul de creditor al statului și rolul acestuia de acționar nu se amestecă cu poziția deținută de stat (în calitate de autoritate publică) atunci când acesta a acordat mai multe garanții de stat în perioada 1995-2000. Această posibilă confuzie de roluri poate fi observată chiar la originea datoriei, care este legată de garanțiile de stat anterioare pe care autoritățile române nu le-au reclamat, acordate pe baza principiilor pieței (în calitate de acționar sau de creditor). Considerațiile care stau la baza riscurilor care urmează a fi asumate în cadrul emiterii garanției de stat sunt așadar diferite de considerațiile unui investitor motivat de profitabilitatea pe termen lung sau de acelea ale unui creditor care urmărește să recupereze o parte cât mai importantă din creanța sa.

| (98) | Prin urmare, în această etapă, Comisia este de părere că măsurile 1 și 2 conferă un avantaj societății Oltchim. |
| --- | --- |

(98)

Prin urmare, în această etapă, Comisia este de părere că măsurile 1 și 2 conferă un avantaj societății Oltchim.

VIII.2.2.   Măsura 3

| (99) | În ceea ce privește neacumularea dobânzii sau neexecutarea datoriei publice, Comisia este de părere că acestea au conferit un avantaj societății Oltchim, având în vedere că societatea a beneficiat de capital gratuit. Astfel, societatea a fost favorizată față de concurenții care nu au făcut obiectul unei astfel de măsuri. În consecință, măsura 3 implică un avantaj acordat societății. |
| --- | --- |

(99)

În ceea ce privește neacumularea dobânzii sau neexecutarea datoriei publice, Comisia este de părere că acestea au conferit un avantaj societății Oltchim, având în vedere că societatea a beneficiat de capital gratuit. Astfel, societatea a fost favorizată față de concurenții care nu au făcut obiectul unei astfel de măsuri. În consecință, măsura 3 implică un avantaj acordat societății.

VIII.3.   Selectivitate, denaturarea concurenței și afectarea schimburilor comerciale

| (100) | Toate măsurile vizate sunt selective, deoarece se limitează la această societate. Aceste măsuri selective pot avea ca efect denaturarea concurenței, oferind un avantaj unei întreprinderi, în timp ce alți concurenți nu primesc astfel de beneficii. În fine, între statele membre există schimburi intense cu produse chimice, la care participă și societatea Oltchim, o mare parte din produsele sale fiind exportate în celelalte state membre. Astfel, schimburile intracomunitare sunt afectate. |
| --- | --- |

(100)

Toate măsurile vizate sunt selective, deoarece se limitează la această societate. Aceste măsuri selective pot avea ca efect denaturarea concurenței, oferind un avantaj unei întreprinderi, în timp ce alți concurenți nu primesc astfel de beneficii. În fine, între statele membre există schimburi intense cu produse chimice, la care participă și societatea Oltchim, o mare parte din produsele sale fiind exportate în celelalte state membre. Astfel, schimburile intracomunitare sunt afectate.

VIII.4.   Concluzie cu privire la existența ajutorului de stat

| (101) | Pe baza argumentelor expuse mai sus, Comisia consideră, în această etapă, că toate măsurile descrise mai sus trebuie considerate ajutor de stat în sensul articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE. |
| --- | --- |

(101)

Pe baza argumentelor expuse mai sus, Comisia consideră, în această etapă, că toate măsurile descrise mai sus trebuie considerate ajutor de stat în sensul articolului 87 alineatul (1) din Tratatul CE.

IX.   EVALUAREA COMPATIBILITĂȚII

| (102) | Deoarece măsurile în favoarea Oltchim par a constitui ajutor de stat, compatibilitatea acestora trebuie evaluată în lumina excepțiilor prevăzute la articolul 87 alineatele (2) și (3) din Tratatul CE. |
| --- | --- |

(102)

Deoarece măsurile în favoarea Oltchim par a constitui ajutor de stat, compatibilitatea acestora trebuie evaluată în lumina excepțiilor prevăzute la articolul 87 alineatele (2) și (3) din Tratatul CE.

| (103) | Trebuie notat faptul că autoritățile române consideră că măsurile 1, 2 și 3 nu constituie ajutor de stat; prin urmare, nu au prezentat niciun argument în sprijinul compatibilității acestora. |
| --- | --- |

(103)

Trebuie notat faptul că autoritățile române consideră că măsurile 1, 2 și 3 nu constituie ajutor de stat; prin urmare, nu au prezentat niciun argument în sprijinul compatibilității acestora.

| (104) | În prezent, Comisia consideră că următoarele orientări ar putea fi aplicabile măsurilor de sprijin:






  — | linii directoare privind ajutoarele de stat regionale pentru perioada 2007-2013 (35) (denumite în continuare: «liniile directoare privind ajutoarele de stat regionale»); |
| --- | --- | --- |

(104)

În prezent, Comisia consideră că următoarele orientări ar putea fi aplicabile măsurilor de sprijin:

—

linii directoare privind ajutoarele de stat regionale pentru perioada 2007-2013 (35) (denumite în continuare: «liniile directoare privind ajutoarele de stat regionale»);

| — | liniile directoare privind ajutorul de stat pentru salvarea și restructurarea întreprinderilor aflate în dificultate (36) (denumite în continuare: «liniile directoare privind salvarea și restructurarea»); |
| --- | --- |

—

liniile directoare privind ajutorul de stat pentru salvarea și restructurarea întreprinderilor aflate în dificultate (36) (denumite în continuare: «liniile directoare privind salvarea și restructurarea»);

| — | cadru comunitar temporar pentru măsurile de ajutor de stat de sprijinire a accesului la finanțare în contextul actualei crize financiare și economice (37) (denumit în continuare: «cadrul temporar»). |
| --- | --- |

—

cadru comunitar temporar pentru măsurile de ajutor de stat de sprijinire a accesului la finanțare în contextul actualei crize financiare și economice (37) (denumit în continuare: «cadrul temporar»).

IX.1.   Compatibilitatea în temeiul liniilor directoare privind ajutoarele de stat regionale

| (105) | Excepția prevăzută la articolul 87 alineatul (3) litera (a) din Tratatul CE prevede autorizarea ajutoarelor destinate să favorizeze dezvoltarea economică a regiunilor în care nivelul de trai este anormal de scăzut sau în care există un grad de ocupare a forței de muncă extrem de scăzut. Deși societatea este situată într-o zonă care este, în principiu, eligibilă pentru ajutoare regionale în temeiul hărții ajutoarelor de stat a României pentru 2007-2013 (38), deoarece beneficiarul este considerat o societate aflată în dificultate, astfel cum s-a arătat la punctul (70), societatea este exclusă din domeniul de aplicare al acestora. |
| --- | --- |

(105)

Excepția prevăzută la articolul 87 alineatul (3) litera (a) din Tratatul CE prevede autorizarea ajutoarelor destinate să favorizeze dezvoltarea economică a regiunilor în care nivelul de trai este anormal de scăzut sau în care există un grad de ocupare a forței de muncă extrem de scăzut. Deși societatea este situată într-o zonă care este, în principiu, eligibilă pentru ajutoare regionale în temeiul hărții ajutoarelor de stat a României pentru 2007-2013 (38), deoarece beneficiarul este considerat o societate aflată în dificultate, astfel cum s-a arătat la punctul (70), societatea este exclusă din domeniul de aplicare al acestora.

| (106) | În orice caz, chiar dacă Oltchim ar fi o societate sănătoasă și viabilă, măsurile nu par să corespundă domeniului de aplicare a ajutoarelor regionale. În ceea ce privește măsura 1, aceasta nu pare a fi legată de investiția inițială, în sensul punctului (34) din liniile directoare privind ajutoarele de stat regionale, având în vedere faptul că unicul obiectiv al conversiei este reducerea datoriei existente a societății. În ceea ce privește măsura 2, garanția de stat aferentă împrumuturilor pentru investiții este, în principiu, eligibilă în temeiul liniilor directoare privind ajutoarele de stat regionale. Cu toate acestea, Comisia are serioase îndoieli în ceea ce privește eligibilitatea investiției aferente în temeiul liniilor directoare privind ajutoarele regionale. România nu a furnizat suficiente informații privind costurile eligibile. Măsura 3 pare să constituie ajutor de operare, întrucât scutește societatea Oltchim de la plata costurilor pe care ar fi trebuit să le suporte în mod normal. În conformitate cu liniile directoare privind ajutoarele de stat regionale, ajutorul de operare este permis numai în anumite condiții, prevăzute în secțiunea 5 din liniile directoare privind ajutoarele de stat regionale, care, în mod evident, nu sunt îndeplinite în cazul de față, având în vedere că societatea Oltchim nu se află nici într-o regiune ultraperiferică, nici într-o regiune cu densitate scăzută a populației. |
| --- | --- |

(106)

În orice caz, chiar dacă Oltchim ar fi o societate sănătoasă și viabilă, măsurile nu par să corespundă domeniului de aplicare a ajutoarelor regionale. În ceea ce privește măsura 1, aceasta nu pare a fi legată de investiția inițială, în sensul punctului (34) din liniile directoare privind ajutoarele de stat regionale, având în vedere faptul că unicul obiectiv al conversiei este reducerea datoriei existente a societății. În ceea ce privește măsura 2, garanția de stat aferentă împrumuturilor pentru investiții este, în principiu, eligibilă în temeiul liniilor directoare privind ajutoarele de stat regionale. Cu toate acestea, Comisia are serioase îndoieli în ceea ce privește eligibilitatea investiției aferente în temeiul liniilor directoare privind ajutoarele regionale. România nu a furnizat suficiente informații privind costurile eligibile. Măsura 3 pare să constituie ajutor de operare, întrucât scutește societatea Oltchim de la plata costurilor pe care ar fi trebuit să le suporte în mod normal. În conformitate cu liniile directoare privind ajutoarele de stat regionale, ajutorul de operare este permis numai în anumite condiții, prevăzute în secțiunea 5 din liniile directoare privind ajutoarele de stat regionale, care, în mod evident, nu sunt îndeplinite în cazul de față, având în vedere că societatea Oltchim nu se află nici într-o regiune ultraperiferică, nici într-o regiune cu densitate scăzută a populației.

IX.2.   Compatibilitatea în temeiul liniilor directoare privind salvarea și restructurarea

| (107) | Astfel cum s-a arătat la punctul (70), Comisia este de părere că Oltchim ar trebui considerată o societate aflată în dificultate în conformitate cu definiția din liniile directoare privind salvarea și restructurarea. |
| --- | --- |

(107)

Astfel cum s-a arătat la punctul (70), Comisia este de părere că Oltchim ar trebui considerată o societate aflată în dificultate în conformitate cu definiția din liniile directoare privind salvarea și restructurarea.

| (108) | Comisia consideră că ajutorul pentru salvare sau restructurare acordat unei societăți este compatibil cu piața comună în temeiul articolului 87 alineatul (3) litera (c) din Tratatul CE, dacă acesta este conform cu criteriile din liniile directoare privind salvarea și restructurarea. |
| --- | --- |

(108)

Comisia consideră că ajutorul pentru salvare sau restructurare acordat unei societăți este compatibil cu piața comună în temeiul articolului 87 alineatul (3) litera (c) din Tratatul CE, dacă acesta este conform cu criteriile din liniile directoare privind salvarea și restructurarea.

| (109) | Ca societate aflată în dificultate, societatea Oltchim ar fi, în principiu, eligibilă pentru ajutor pentru salvare sau restructurare. Măsura 1, conversia datoriei în acțiuni, ar putea fi eligibilă în temeiul ajutoarelor pentru restructurare. În ceea ce privește garanția de stat, măsura 2 ar putea fi, în principiu, eligibilă atât în temeiul ajutoarelor pentru salvare, cât și al ajutoarelor pentru restructurare. Totuși, în ceea ce privește măsurile specifice, se pare că măsura 3 ar depăși complet domeniul de aplicare al liniilor directoare privind salvarea și restructurarea deoarece, pe de o parte, ajutoarele pentru salvare trebuie să constituie un sprijin financiar reversibil, sub forma unor garanții pentru credite sau credite și, pe de altă parte, un ajutor pentru restructurare ar trebui să includă operațiuni de restructurare. |
| --- | --- |

(109)

Ca societate aflată în dificultate, societatea Oltchim ar fi, în principiu, eligibilă pentru ajutor pentru salvare sau restructurare. Măsura 1, conversia datoriei în acțiuni, ar putea fi eligibilă în temeiul ajutoarelor pentru restructurare. În ceea ce privește garanția de stat, măsura 2 ar putea fi, în principiu, eligibilă atât în temeiul ajutoarelor pentru salvare, cât și al ajutoarelor pentru restructurare. Totuși, în ceea ce privește măsurile specifice, se pare că măsura 3 ar depăși complet domeniul de aplicare al liniilor directoare privind salvarea și restructurarea deoarece, pe de o parte, ajutoarele pentru salvare trebuie să constituie un sprijin financiar reversibil, sub forma unor garanții pentru credite sau credite și, pe de altă parte, un ajutor pentru restructurare ar trebui să includă operațiuni de restructurare.

| (110) | Cu toate acestea, în această etapă, criteriile pentru ajutorul compatibil pentru salvare sau restructurare, astfel cum sunt prevăzute în liniile directoare privind salvarea și restructurarea, nu par a fi îndeplinite nici în cazul măsurii 1, nici în cazul măsurii 2. În special:






  (a) | ajutor pentru salvare: există îndoieli cu privire la faptul că măsurile considerate ajutor pentru salvare ar fi limitate la minimum necesar, ar fi necesare din motive care țin de dificultăți sociale grave și nu ar avea efecte colaterale negative asupra altor state membre. În plus, garanțiile depășesc 6 luni; |
| --- | --- | --- |

(110)

Cu toate acestea, în această etapă, criteriile pentru ajutorul compatibil pentru salvare sau restructurare, astfel cum sunt prevăzute în liniile directoare privind salvarea și restructurarea, nu par a fi îndeplinite nici în cazul măsurii 1, nici în cazul măsurii 2. În special:

(a)

ajutor pentru salvare: există îndoieli cu privire la faptul că măsurile considerate ajutor pentru salvare ar fi limitate la minimum necesar, ar fi necesare din motive care țin de dificultăți sociale grave și nu ar avea efecte colaterale negative asupra altor state membre. În plus, garanțiile depășesc 6 luni;

| (b) | ajutor pentru restructurare: în lipsa unui plan de restructurare notificat (autoritățile române nu susțin eligibilitatea măsurilor ca ajutor pentru restructurare), Comisia nu poate evalua nici componentele planului de afaceri, printre care se numără măsurile de investiții și de modernizare, nici dacă măsurile ar restabili viabilitatea pe termen lung și dacă ar fi menținute la minimum, astfel încât să se evite denaturarea concurenței. |
| --- | --- |

(b)

ajutor pentru restructurare: în lipsa unui plan de restructurare notificat (autoritățile române nu susțin eligibilitatea măsurilor ca ajutor pentru restructurare), Comisia nu poate evalua nici componentele planului de afaceri, printre care se numără măsurile de investiții și de modernizare, nici dacă măsurile ar restabili viabilitatea pe termen lung și dacă ar fi menținute la minimum, astfel încât să se evite denaturarea concurenței.

IX.3.   Compatibilitatea în temeiul cadrului temporar

| (111) | Cadrul temporar stabilește criteriile pe baza cărora anumite măsuri menite să remedieze o perturbare gravă a economiei unui stat membru pot fi compatibile în temeiul articolului 87 alineatul (3) litera (b) din Tratatul CE. |
| --- | --- |

(111)

Cadrul temporar stabilește criteriile pe baza cărora anumite măsuri menite să remedieze o perturbare gravă a economiei unui stat membru pot fi compatibile în temeiul articolului 87 alineatul (3) litera (b) din Tratatul CE.

| (112) | Măsurile 1 și 3 nu sunt eligibile în temeiul cadrului temporar. În ceea ce privește măsura 2, garanțiile de stat pot fi în principiu acordate ca măsuri luate în temeiul cadrului temporar, în conformitate cu punctul 4.3.2. |
| --- | --- |

(112)

Măsurile 1 și 3 nu sunt eligibile în temeiul cadrului temporar. În ceea ce privește măsura 2, garanțiile de stat pot fi în principiu acordate ca măsuri luate în temeiul cadrului temporar, în conformitate cu punctul 4.3.2.

| (113) | Punctul 4.3.2 litera (d) din cadrul temporar prevede că, în cazul în care, printre altele, «valoarea maximă a împrumutului nu depășește costul salarial anual total al beneficiarului (inclusiv contribuțiile sociale, precum și costul cu personalul care lucrează în locațiile societății, dar care este oficial pe statul de plată al unor subcontractanți) pentru 2008», Comisia va considera ajutorul sub forma garanțiilor compatibil cu piața comună. Comisia este la curent cu faptul că autoritățile române intenționează să acorde societății Oltchim o garanție de 80 % din partea EximBank pentru un împrumut comercial de bază de 62 de milioane EUR în baza unei scheme existente (39). Având în vedere că această sumă pare să epuizeze costurile salariale ale societății pentru 2008, nu mai poate fi acordată nicio altă garanție în temeiul cadrului temporar și de aceea măsura 2 nu poate fi considerată compatibilă în temeiul cadrului temporar. |
| --- | --- |

(113)

Punctul 4.3.2 litera (d) din cadrul temporar prevede că, în cazul în care, printre altele, «valoarea maximă a împrumutului nu depășește costul salarial anual total al beneficiarului (inclusiv contribuțiile sociale, precum și costul cu personalul care lucrează în locațiile societății, dar care este oficial pe statul de plată al unor subcontractanți) pentru 2008», Comisia va considera ajutorul sub forma garanțiilor compatibil cu piața comună. Comisia este la curent cu faptul că autoritățile române intenționează să acorde societății Oltchim o garanție de 80 % din partea EximBank pentru un împrumut comercial de bază de 62 de milioane EUR în baza unei scheme existente (39). Având în vedere că această sumă pare să epuizeze costurile salariale ale societății pentru 2008, nu mai poate fi acordată nicio altă garanție în temeiul cadrului temporar și de aceea măsura 2 nu poate fi considerată compatibilă în temeiul cadrului temporar.

IX.4.   Concluzie privind compatibilitatea

| (114) | Pe baza celor de mai sus și având în vedere informațiile disponibile până în prezent, Comisia are îndoieli că măsurile respective în favoarea Oltchim sunt compatibile cu piața comună ca ajutoare pentru salvare sau pentru restructurare. În plus, Comisia nu consideră că măsurile sunt compatibile în temeiul cadrului temporar sau în temeiul liniilor directoare privind ajutoarele regionale. |
| --- | --- |

(114)

Pe baza celor de mai sus și având în vedere informațiile disponibile până în prezent, Comisia are îndoieli că măsurile respective în favoarea Oltchim sunt compatibile cu piața comună ca ajutoare pentru salvare sau pentru restructurare. În plus, Comisia nu consideră că măsurile sunt compatibile în temeiul cadrului temporar sau în temeiul liniilor directoare privind ajutoarele regionale.

| (115) | Având în vedere presupunerea Comisiei potrivit căreia destinatarul este o societate aflată în dificultate, nu pare a fi aplicabilă nicio altă derogare în conformitate cu prevederile Tratatului CE. |
| --- | --- |

(115)

Având în vedere presupunerea Comisiei potrivit căreia destinatarul este o societate aflată în dificultate, nu pare a fi aplicabilă nicio altă derogare în conformitate cu prevederile Tratatului CE.

| (116) | În această etapă a procedurii, Comisia concluzionează că măsurile par a fi incompatibile cu piața comună. |
| --- | --- |

(116)

În această etapă a procedurii, Comisia concluzionează că măsurile par a fi incompatibile cu piața comună.

| (117) | Prin urmare, Comisia decide să inițieze procedura oficială de investigare prevăzută la articolul 88 alineatul (2) din Tratatul CE în legătură cu măsurile descrise. |
| --- | --- |

(117)

Prin urmare, Comisia decide să inițieze procedura oficială de investigare prevăzută la articolul 88 alineatul (2) din Tratatul CE în legătură cu măsurile descrise.

X.   DECIZIE

| (118) | În lumina considerentelor de mai sus, Comisia a decis să inițieze procedura prevăzută la articolul 88 alineatul (2) din Tratatul CE și solicită României să furnizeze, în termen de o lună de la primirea prezentei scrisori, toate documentele, informațiile și datele necesare pentru evaluarea măsurilor. |
| --- | --- |

(118)

În lumina considerentelor de mai sus, Comisia a decis să inițieze procedura prevăzută la articolul 88 alineatul (2) din Tratatul CE și solicită României să furnizeze, în termen de o lună de la primirea prezentei scrisori, toate documentele, informațiile și datele necesare pentru evaluarea măsurilor.

| (119) | Comisia reamintește României că va informa părțile interesate prin publicarea prezentei scrisori și a unui rezumat relevant al acesteia în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. De asemenea, Comisia va informa Autoritatea AELS de Supraveghere, trimițându-i o copie a prezentei scrisori. Toate aceste părți interesate vor fi invitate să își prezinte observațiile în termen de o lună de la data publicării prezentei.» |
| --- | --- |

(119)

Comisia reamintește României că va informa părțile interesate prin publicarea prezentei scrisori și a unui rezumat relevant al acesteia în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. De asemenea, Comisia va informa Autoritatea AELS de Supraveghere, trimițându-i o copie a prezentei scrisori. Toate aceste părți interesate vor fi invitate să își prezinte observațiile în termen de o lună de la data publicării prezentei.»

---

(1)  Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013, JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

1

(2)  Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade, JO C 244 de 1.10.2004, p. 2.

2

(3)  Comunicação da Comissão — Quadro comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a actual crise financeira e económica, JO C 83 de 7.4.2009, p. 1.

3

(4)  Potrivit unor articole de presă recente (a se vedea, de exemplu, articolul din 10 august 2009 disponibil la adresa http://www.wall-street.ro/articol/Companii/69414/Oltchim-concediaza-1-200-de-angajati-pana-la-sfarsitul-anului.html), Adunarea generală a acționarilor Oltchim a aprobat, la data de 6 august 2009, un plan de restructurare care prevede, printre altele, disponibilizarea unui număr de 1 206 angajați până la sfârșitul anului 2009. Potrivit aceluiași articol de presă, până la sfârșitul anului 2009 angajaților societății li se vor alătura 600 de noi angajați ca urmare a achiziționării și repunerii în activitate a furnizorului Arpechim.

4

(5)  Nr. 199-124 din 10 mai 1995, nr. 480 din 9 februarie 1998, nr. 511-514 din 29 septembrie 1998 și nr. 603 din 2000.

5

(6)  La momentul respectiv, creanța a fost transferată la agenția română «AVAB» (Autoritatea pentru Valorificarea Activelor Bancare), care, în mai 2004, a fuzionat cu agenția de privatizare APAPS (Autoritatea pentru Privatizare și Administrarea Participațiilor Statului) și a fost redenumită AVAS (Autoritatea pentru Valorificarea Activelor Statului).

6

(7)  Potrivit autorităților române, AVAS nu a fost autorizată prin Ordonanța de urgență a Guvernului (OUG) nr. 51/1998 să calculeze dobândă și penalități la sumele preluate în vederea recuperării.

7

(8)  În temeiul articolului 2 alineatul (2) din OUG nr. 45/2006.

8

(9)  Preambulul OUG nr. 45/2006 menționează că unul dintre obiectivele actului este «eliminarea riscului constatării existenței unui ajutor de stat ilegal acordat societății comerciale „Oltchim” – S.A. Râmnicu Vâlcea ca urmare a aprobării conversiei în acțiuni a creanței».

9

(10)  Potrivit autorităților române, această plată corespunde dobânzii și penalităților percepute pentru plățile suplimentare efectuate de către Ministerul Finanțelor în contul garanțiilor, în perioada noiembrie 2003-septembrie 2006.

10

(11)  303 milioane RON din conversia revocată, plățile ulterioare în valoare de 205 milioane RON și penalități în valoare de 30 de milioane RON.

11

(12)  Textul original în limba română, disponibil online la http://www.cdep.ro/pls/legis/legis_pck.htp_act?ida=70059 ca «versiune propusă spre aprobare» are următorul conținut: «Măsurile de natura ajutorului de stat prevăzute de prezenta ordonanță de urgență vor fi notificate Consiliului Concurenței de către inițiator/furnizor, conform reglementărilor în vigoare în domeniul ajutorului de stat, iar ajutorul de stat va fi efectiv acordat numai după autorizarea acestuia de către Consiliul Concurenței.» Legea, împreună cu OUG nr. 45/2006, au fost ulterior anulate prin OUG nr. 163/2008.

12

(13)  Garanția de stat de 80 % aferentă sumei de 424 de milioane EUR face obiectul prezentei notificări. Garanția de 80 % acoperirea celorlalte 62 de milioane EUR va fi acordată în baza unui cadru temporar.

13

(14)  Câmpurile gri reprezintă previziuni.

14

(15)  Cifrele incluse în tabel sunt preluate din raportul Raiffeisen. Din cauza rotunjirilor, pot apărea ușoare diferențe.

15

(16)  Cifră negativă în anul precedent, procentajul de creștere nu este interpretabil.

16

(17)  «Earning before interest and taxes» – câștig înainte de plata dobânzilor și a impozitelor (venituri din exploatare – costuri de exploatare + alte venituri decât cele din exploatare).

17

(18)  «Earning before interest, taxes, depreciation and amortisation» – câștig înainte de plata dobânzilor, a impozitelor, înainte de depreciere și de amortizare.

18

(19)  Câștig înainte de plata impozitelor (profit net, dobândă EBT).

19

(20)  Corespunzător ratingului societății, care în prezent este CCC, urmând a fi redus ulterior în cazul în care ratingul societății se îmbunătățește.

20

(21)  Această operațiune, în valoare de 62 de milioane EUR, ar fi finanțată printr-un împrumut comercial garantat în proporție de 80 % de către EximBank, în baza unui cadru temporar aprobat de autoritățile române. Această garanție de stat nu face obiectul notificării din 17 iulie 2009.

21

(22)  Cauza C-303/88, Italia/Comisia (Lanerossi), Rec. 1991, p. I-1433, punctul 20; cauza T-358/94, Air France/Comisia, Rec. 1996, p. II-2109, punctul 70 și cauza T-296/97, Alitalia/Comisia, Rec. 2000, p. II-3871, punctul 80.

22

(23)  Cauzele conexate T-228/99 și T-233/99 Westdeutsche Landesbank Girozentrale și Land Nordrhein-Westfalen/Comisia Rec. 2003, p. II-435, punctul 207.

23

(24)  Cauzele conexate T-228/99 și T-233/99 Westdeutsche Landesbank Girozentrale și Land Nordrhein-Westfalen/Comisia Rec. 2003 p. II-435, punctul 314.

24

(25)  Cauza T-152/99, Hamsa, Rec. 2002, p. II-3049, punctul 126. A se vedea și cauza C-305/89, Italia/Comisia, Rec. 1991, p. I-1603, punctul 20, cauzele conexate C-278/92 – C-280/92, Spania/Comisia, Rec. 1994, p. I-4103, punctele 20-25, cauzele conexate T-126/96 și T-127/96, BFM și EFIM/Comisia, Rec. 1998, p. II-3437, punctul 79 și cauza T-296/97 Alitalia/Comisia, Rec. 2000, p. II-3871, punctul 96.

25

(26)  Cauza T-152/99, Hamsa, Rec. 2002, p. II-3049, punctul 168.

26

(27)  Trebuie remarcat faptul că autoritățile române nu contestă că celelalte elemente din definiția ajutorului de stat în afară de «avantaj», respectiv utilizarea resurselor de stat, selectivitatea și denaturarea concurenței și a schimburilor intracomunitare, sunt îndeplinite.

27

(28)  JO C 155, 20.6.2008, p. 10.

28

(29)  Punctul 3.2 din comunicarea privind garanțiile.

29

(30)  A se vedea, de exemplu, cauza T-152/99 Hamsa, la care s-a făcut referire mai sus.

30

(31)  Spre deosebire de tendința negativă care s-a accelerat rapid în ultimii cinci ani, din Tabelul 5 reiese faptul că cifrele EBITDA și EBT s-ar transforma rapid din negative în pozitive. De asemenea, atât EBIT, cât și EBITDA ar fi mai ridicate ca oricând în ultimii 5 ani, respectiv înainte de revocarea conversiei creanței în acțiuni și de declinul economic, într-un moment în care se afirmă că societatea se afla într-o situație bună, iar mediul de afaceri era unul sănătos.

31

(32)  Potrivit raportului Raiffeisen, costul total al fondurilor împrumutate cu garanții de stat se va situa la aproximativ 12 %, cu condiția ca prețul garanției să fie 3,8 %, ceea ce ar avea ca rezultat o plată efectivă a garanției în valoare de aproximativ 92,2 milioane EUR în perioada 2009-2019. Cu toate acestea, în notificarea transmisă, autoritățile române propun un comision mult mai mare, respectiv un procent inițial de 6,5 % p.a. pentru garanția de stat în valoare de 339,2 milioane EUR. Având în vedre amploarea împrumutului total, diferența dintre procentul presupus de 3,8 % și cel efectiv de 6,5 % ar avea un impact semnificativ asupra dobânzii percepute și asupra profitului net/fluxului de capital net al societății.

32

(33)  Oltchim a fost cotată la Bursa de Valori București. http://www.bvb.ro/ListedCompanies/SecurityDetail.aspx?s=OLT&t=2

33

Trebuie remarcat că societatea nu a plătit dividende din 2000, adică nici în anii în care conversia inițială era în vigoare și se presupunea că societatea nu se afla în dificultate.

(34)  De exemplu: investiție în 1994 (modernizarea instalației de electroliză cu membrană cu schimbare de ioni), Petrodesign SA București a previzionat o perioadă de rambursare de 6 ani și 8 luni, doar 77,25 % din sumă s-a rambursat până la 30 iunie 2008; pentru un alt proiect (modernizarea instalației de OXO-alcooli), Petrodesign SA București a previzionat, de asemenea, o perioadă de rambursare de 6 ani și 8 luni, doar 43,32 % s-au rambursat până la 30 iunie 2008; pentru o altă investiție realizată în 2004 (instalația de anhidridă ftalică dioftalat), IPROCHIM București a previzionat o perioadă de rambursare de 4 ani și 11 luni. Doar 45,61 % s-au recuperat până la 30 iunie 2008.

34

(35)  JO C 54, 4.3.2006, p. 13.

35

(36)  Liniile directoare privind ajutorul de stat pentru salvarea și restructurarea întreprinderilor aflate în dificultate, JO C 244, 1.10.2004, p. 2.

36

(37)  Comunicarea Comisiei – Cadru comunitar temporar pentru măsurile de ajutor de stat de sprijinire a accesului la finanțare în contextul actualei crize financiare și economice, JO C 83, 7.4.2009, p. 1.

37

(38)  JO C 73, 30.3.2007, p. 17.

38

(39)  Ajutor de stat N 286/09 – România, schemă de ajutor temporar pentru acordarea de ajutor sub forma unor garanții, Decizia Comisiei din 5 iunie 2009, nu este încă disponibilă.

39

---

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/36 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/36

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5734 — LGE/Unitymedia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 321/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Liberty Global Europe N.V. («LGE», Países Baixos), propriedade da Liberty Global Inc. («LGI», EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Unitymedia GmbH («Unitymedia», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Liberty Global Europe N.V. («LGE», Países Baixos), propriedade da Liberty Global Inc. («LGI», EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Unitymedia GmbH («Unitymedia», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | LGE: operador de redes por cabo em nove Estados-Membros da UE; desenvolve igualmente, através de uma filial, actividades de produção de conteúdos para televisão, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

LGE: operador de redes por cabo em nove Estados-Membros da UE; desenvolve igualmente, através de uma filial, actividades de produção de conteúdos para televisão,

| — | Unitymedia: operador regional de redes por cabo de banda larga nos Estados Federados alemães da Renânia do Norte-Vestefália e de Hesse. |
| --- | --- |

—

Unitymedia: operador regional de redes por cabo de banda larga nos Estados Federados alemães da Renânia do Norte-Vestefália e de Hesse.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5734 — LGE/Unitymedia, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5734 — LGE/Unitymedia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/37 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/37

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5726 — Deutsche Bank/SAL.Oppenheim)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 321/13

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Bank AG adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Sal. Oppenheim jr & Cie. S.C.A. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Bank AG adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Sal. Oppenheim jr & Cie. S.C.A.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Deutsche Bank AG: operações de depósito e de crédito, serviços de guarda de valores e de títulos, serviços de pagamentos, actividades de banca privada e de gestão de activos e operações de emissão para clientes privados, empresas e instituições, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Deutsche Bank AG: operações de depósito e de crédito, serviços de guarda de valores e de títulos, serviços de pagamentos, actividades de banca privada e de gestão de activos e operações de emissão para clientes privados, empresas e instituições,

| — | Sal. Oppenheim: operações de depósito e de crédito, actividades de banca privada e de gestão de activos, banca de investimento, serviços de guarda de valores e de títulos, financiamento de exportações para clientes privados, empresas e instituições. |
| --- | --- |

—

Sal. Oppenheim: operações de depósito e de crédito, actividades de banca privada e de gestão de activos, banca de investimento, serviços de guarda de valores e de títulos, financiamento de exportações para clientes privados, empresas e instituições.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5726 — Deutsche Bank/SAL.Oppenheim, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5726 — Deutsche Bank/SAL.Oppenheim, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

OUTROS ACTOS

Comissão

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/38 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/38

---

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1)

2009/C 321/14

Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, os pedidos de reconhecimento de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objecções ao reconhecimento e protecção da menção tradicional objecto de requerimento.

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 33.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

| Data de recepção: | 30.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de páginas: | 1 |
| Língua de apresentação do pedido: | Inglês |
| Número do dossier: | TDT/CZ/N0003 |

Data de recepção:

30.11.2009

Número de páginas:

1

Língua de apresentação do pedido:

Inglês

Número do dossier:

TDT/CZ/N0003

Requerente:

| Autoridade competente do Estado-Membro | : | CZ-Ministry of Agriculture |
| --- | --- | --- |
| Simona Hrabetova |
| Plant Commodities Dept. |
| Unit for Wine |
| Tesnov 17 |
| 117 05 Prague 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| Tel. +420 221812354 |
| Fax +420 221812367 |
| simona.hrabetova@mze.cz |

Autoridade competente do Estado-Membro

:

CZ-Ministry of Agriculture

Simona Hrabetova

Plant Commodities Dept.

Unit for Wine

Tesnov 17

117 05 Prague 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel. +420 221812354

Fax +420 221812367

simona.hrabetova@mze.cz

Denominação: CLARET

Menção tradicional na acepção do artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Língua:

| — | Ver artigo 31.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão. |
| --- | --- |

—

Ver artigo 31.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão.

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa:

| — | Todas as denominações de origem protegidas checas constantes do registo. |
| --- | --- |

—

Todas as denominações de origem protegidas checas constantes do registo.

Categorias de produtos vitivinícolas:

| — | Vinho [anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]. |
| --- | --- |

—

Vinho [anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho].

Definição:

| — | Vinho produzido a partir de uvas tintas, sem fermentação da casca das uvas. |
| --- | --- |

—

Vinho produzido a partir de uvas tintas, sem fermentação da casca das uvas.

---

(1)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.

---

| 29.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/40 |
| --- | --- | --- | --- |

29.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/40

---

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 (1) da Comissão

2009/C 321/15

Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, os pedidos de reconhecimento de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objecções ao reconhecimento e protecção da menção tradicional objecto de requerimento.

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 33.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

| Data de recepção: | 30.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de páginas: | 1 |
| Língua de apresentação do pedido: | Inglês |
| Número do dossier: | TDT/CZ/N0002 |

Data de recepção:

30.11.2009

Número de páginas:

1

Língua de apresentação do pedido:

Inglês

Número do dossier:

TDT/CZ/N0002

Requerente:

| Autoridade competente do Estado-Membro | : | CZ-Ministry of Agriculture |
| --- | --- | --- |
| Simona Hrabetova |
| Plant Commodities Dept. |
| Unit for Wine |
| Tesnov 17 |
| 117 05 Prague 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| Tel. +420 221812354 |
| Fax +420 221812367 |
| simona.hrabetova@mze.cz |

Autoridade competente do Estado-Membro

:

CZ-Ministry of Agriculture

Simona Hrabetova

Plant Commodities Dept.

Unit for Wine

Tesnov 17

117 05 Prague 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel. +420 221812354

Fax +420 221812367

simona.hrabetova@mze.cz

Denominação: SUR LIE

Menção tradicional na acepção do artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Língua:

| — | Ver artigo 31.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão. |
| --- | --- |

—

Ver artigo 31.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão.

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa:

| — | Todas as denominações de origem protegidas checas constantes do registo. |
| --- | --- |

—

Todas as denominações de origem protegidas checas constantes do registo.

Categorias de produtos vitivinícolas:

| — | Vinho [anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]. |
| --- | --- |

—

Vinho [anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho].

Definição:

| — | Vinho que foi vinificado sobre as borras durante pelo menos seis meses. |
| --- | --- |

—

Vinho que foi vinificado sobre as borras durante pelo menos seis meses.

---

(1)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.

---