# Jornal Oficial C 313/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.313.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 313 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano22 de Dezembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.313.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 313

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano22 de Dezembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 313/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 313/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5607 — Avaya/Nortel Enterprise Solutions) (
  1
  ) | 4 |
| 2009/C 313/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5556 — JPMC/Schoeller Arca Systems) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 313/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 313/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5607 — Avaya/Nortel Enterprise Solutions) (
  1
  )

1

4

2009/C 313/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5556 — JPMC/Schoeller Arca Systems) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 313/04 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 313/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 6 |
| 2009/C 313/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 313/04

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 313/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

6

2009/C 313/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

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1

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 313/07 | Convite à apresentação de candidaturas 2010 — Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) (
  1
  ) | 16 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2009/C 313/08 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da Tailândia | 17 |
| 2009/C 313/09 | Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da Tailândia | 22 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 313/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 27 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 313/07

Convite à apresentação de candidaturas 2010 — Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) (
  1
  )

1

16

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2009/C 313/08

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da Tailândia

anti-dumping

17

2009/C 313/09

Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da Tailândia

22

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 313/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

27

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 22.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/1 |
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22.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 313/01

| Data de adopção da decisão | 30.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 455/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Plan de mejora de la calidad del suministro eléctrico de Galicia 2009-2013 |
| Base jurídica | — | Convenios de colaboración entre la Consellería de Economía e Industria de la Xunta de Galicia y las empresas beneficiarias. |

Data de adopção da decisão

30.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 455/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Plan de mejora de la calidad del suministro eléctrico de Galicia 2009-2013

Base jurídica

—

Convenios de colaboración entre la Consellería de Economía e Industria de la Xunta de Galicia y las empresas beneficiarias.

| — | Ley 38/2003, de 17 de noviembre, general de subvenciones;y Real Decreto 887/2006, de 21 de julio July, que la desarrolla. |
| --- | --- |

—

Ley 38/2003, de 17 de noviembre, general de subvenciones;y Real Decreto 887/2006, de 21 de julio July, que la desarrolla.

| — | Ley 9/2007, de 13 de julio, de subvenciones de Galicia, y Decreto 11/2009, de 8 de enero, por el que se aprueba el reglamento que la desarrolla. |
| --- | --- |

—

Ley 9/2007, de 13 de julio, de subvenciones de Galicia, y Decreto 11/2009, de 8 de enero, por el que se aprueba el reglamento que la desarrolla.

| — | Ley 54/1997, de 27de noviembre, del Sector Eléctrico (modificada por la Ley 17/2007, de 4 de julio) |
| --- | --- |

—

Ley 54/1997, de 27de noviembre, del Sector Eléctrico (modificada por la Ley 17/2007, de 4 de julio)

| — | Real Decreto 1955/2000, de 1 de diciembre, por el que se regulan las actividades de transporte, distribución, comercialización, suministro y procedimientos de autorización de instalaciones de energía eléctrica. |
| --- | --- |

—

Real Decreto 1955/2000, de 1 de diciembre, por el que se regulan las actividades de transporte, distribución, comercialización, suministro y procedimientos de autorización de instalaciones de energía eléctrica.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 48 milhões EUR

Intensidade

30 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Consellería de Economia e Industria de la Xunta de Galicia |
| --- |
| Edificio Administrativo San Caetano, s/n, bloque 5-planta 4a |
| 15781 Santiago de Compostela |
| ESPAÑA |

Consellería de Economia e Industria de la Xunta de Galicia

Edificio Administrativo San Caetano, s/n, bloque 5-planta 4a

15781 Santiago de Compostela

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 464/09 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Előadó-művészeti szerevezetek állami támogatása |
| Base jurídica | Az előadó-művészeti szervezetek támogatásáról és sajátos foglalkoztatási szabályairól szóló 2008. évi XCIX. törvény; A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Despesa anual prevista 4 000 milhões HUF;
  Montante global do auxílio previsto 28 450 milhões HUF |
| Intensidade | 1 % |
| Duração | 1.10.2009-31.12.2015 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kulturális Örökségvédelmi Hivatal Film- és Előadó-művészeti Iroda |
| Budapest |
| Wesselényi u. 16. |
| 1075 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |
| http://www.eloadomuveszetiiroda.hu |

Data de adopção da decisão

28.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 464/09

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Előadó-művészeti szerevezetek állami támogatása

Base jurídica

Az előadó-művészeti szervezetek támogatásáról és sajátos foglalkoztatási szabályairól szóló 2008. évi XCIX. törvény; A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Despesa anual prevista 4 000 milhões HUF;

Montante global do auxílio previsto 28 450 milhões HUF

Intensidade

1 %

Duração

1.10.2009-31.12.2015

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kulturális Örökségvédelmi Hivatal Film- és Előadó-művészeti Iroda

Budapest

Wesselényi u. 16.

1075

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

http://www.eloadomuveszetiiroda.hu

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 19.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 510/09 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podaljšanje slovenske likvidnostne sheme za finančni sektor |
| Base jurídica | Zakon o spremembah in dopolnitvah Zakona o javnih financah (ZJF), Uredba o merilih in pogojih za dajanje posojil po 81.a clenu Zakona o javnih financah |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 12 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 10.2009-4.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za finance |
| Zupanciceva ulica 3 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Data de adopção da decisão

19.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 510/09

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podaljšanje slovenske likvidnostne sheme za finančni sektor

Base jurídica

Zakon o spremembah in dopolnitvah Zakona o javnih financah (ZJF), Uredba o merilih in pogojih za dajanje posojil po 81.a clenu Zakona o javnih financah

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 12 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

10.2009-4.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za finance

Zupanciceva ulica 3

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 22.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/4 |
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22.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5607 — Avaya/Nortel Enterprise Solutions)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 313/02

Em 18 de Novembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5607. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5607.

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| 22.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/4 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/4

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5556 — JPMC/Schoeller Arca Systems)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 313/03

Em 20 de Novembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5556. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5556.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 22.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/5 |
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22.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Dezembro de 2009

2009/C 313/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4368 |
| JPY | iene | 130,10 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4415 |
| GBP | libra esterlina | 0,89180 |
| SEK | coroa sueca | 10,4035 |
| CHF | franco suíço | 1,4938 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3520 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,361 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 274,53 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7070 |
| PLN | zloti | 4,1865 |
| RON | leu | 4,2140 |
| TRY | lira turca | 2,1892 |
| AUD | dólar australiano | 1,6211 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5165 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1405 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0237 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0155 |
| KRW | won sul-coreano | 1 701,10 |
| ZAR | rand | 10,9761 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8105 |
| HRK | kuna croata | 7,2850 |
| IDR | rupia indonésia | 13 654,58 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9351 |
| PHP | peso filipino | 67,077 |
| RUB | rublo russo | 43,7900 |
| THB | baht tailandês | 47,746 |
| BRL | real brasileiro | 2,5516 |
| MXN | peso mexicano | 18,3850 |
| INR | rupia indiana | 67,3000 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4368

JPY

iene

130,10

DKK

coroa dinamarquesa

7,4415

GBP

libra esterlina

0,89180

SEK

coroa sueca

10,4035

CHF

franco suíço

1,4938

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3520

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,361

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

274,53

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7070

PLN

zloti

4,1865

RON

leu

4,2140

TRY

lira turca

2,1892

AUD

dólar australiano

1,6211

CAD

dólar canadiano

1,5165

HKD

dólar de Hong Kong

11,1405

NZD

dólar neozelandês

2,0237

SGD

dólar de Singapura

2,0155

KRW

won sul-coreano

1 701,10

ZAR

rand

10,9761

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8105

HRK

kuna croata

7,2850

IDR

rupia indonésia

13 654,58

MYR

ringgit malaio

4,9351

PHP

peso filipino

67,077

RUB

rublo russo

43,7900

THB

baht tailandês

47,746

BRL

real brasileiro

2,5516

MXN

peso mexicano

18,3850

INR

rupia indiana

67,3000

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/6 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 313/05

| Número de referência do auxílio estatal | X 387/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Lazio
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Lazio |
| Dipartimento Economico e Occupazionale |
| Direzione regionale Programmazione Economica |
| Via Cristoforo Colombo 212 |
| 00147 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.regione.lazio.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 387/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Lazio

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Lazio

Dipartimento Economico e Occupazionale

Direzione regionale Programmazione Economica

Via Cristoforo Colombo 212

00147 Roma RM

ITALIA

http://www.regione.lazio.it

Título da medida de auxílio

Por FESR 2007-2013 Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Asse I «Ricerca, innovazione e rafforzamento della base produttiva» — Attività 6 «Promozione di prodotti e processi produttivi rispettosi dell’ambiente»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Deliberazione del Consiglio Regionale 3 aprile 2007, n. 39 «Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Programma operativo cofinanziato dal FESR/Fondo Europeo di Sviluppo Regionale 2007-2013 — Regione Lazio» (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio n. 33-parte III-del 30.11.2007); |
| --- | --- |

—

Deliberazione del Consiglio Regionale 3 aprile 2007, n. 39 «Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Programma operativo cofinanziato dal FESR/Fondo Europeo di Sviluppo Regionale 2007-2013 — Regione Lazio» (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio n. 33-parte III-del 30.11.2007);

| — | Deliberazione della Giunta Regionale 5 agosto 2008, n. 611 «Politica di sviluppo regionale 2007-2013. Approvazione degli indirizzi programmatici ...» (BURL n. 33 suppl. ordin. n. 106 del 6.9.2008). |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta Regionale 5 agosto 2008, n. 611 «Politica di sviluppo regionale 2007-2013. Approvazione degli indirizzi programmatici ...» (BURL n. 33 suppl. ordin. n. 106 del 6.9.2008).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.2.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

12,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Por FESR 2007-2013 Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Asse I «Ricerca, Innovazione e Rafforzamento della base produttiva» — 6,00 milioni di EUR

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.lazio.it/web2/contents/prog_economica/argomento.php?vms=5&id=34

| Número de referência do auxílio estatal | X 388/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Lazio
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Lazio |
| Dipartimento Economico e Occupazionale |
| Direzione regionale Programmazione Economica |
| Via Cristoforo Colombo 212 |
| 00147 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.regione.lazio.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 388/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Lazio

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Lazio

Dipartimento Economico e Occupazionale

Direzione regionale Programmazione Economica

Via Cristoforo Colombo 212

00147 Roma RM

ITALIA

http://www.regione.lazio.it

Título da medida de auxílio

Por FESR 2007-2013 Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Asse I «Ricerca, innovazione e Rafforzamento della base produttiva» — Attività 4 «Acquisizione di servizi avanzati per le PMI»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Deliberazione del Consiglio Regionale 3 aprile 2007, n. 39 «Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Programma operativo cofinanziato dal FESR/Fondo Europeo di Sviluppo Regionale 2007-2013 — Regione Lazio» (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio n. 33-parte III-del 30.11.2007); |
| --- | --- |

—

Deliberazione del Consiglio Regionale 3 aprile 2007, n. 39 «Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Programma operativo cofinanziato dal FESR/Fondo Europeo di Sviluppo Regionale 2007-2013 — Regione Lazio» (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio n. 33-parte III-del 30.11.2007);

| — | Deliberazione della Giunta Regionale 5 agosto 2008, n. 611 «Politica di sviluppo regionale 2007-2013. Approvazione degli indirizzi programmatici ...» (BURL n. 33 suppl. ordin. n. 106 del 6.9.2008). |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta Regionale 5 agosto 2008, n. 611 «Politica di sviluppo regionale 2007-2013. Approvazione degli indirizzi programmatici ...» (BURL n. 33 suppl. ordin. n. 106 del 6.9.2008).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.2.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

39,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Por FESR 2007-2013 Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Asse I «Ricerca, Innovazione e Rafforzamento della base produttiva» — 19,50 milioni di EUR

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.lazio.it/web2/contents/prog_economica/argomento.php?vms=5&id=34

| Número de referência do auxílio estatal | X 390/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Lazio
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Lazio |
| Dipartimento Economico e Occupazionale |
| Direzione regionale Programmazione Economica |
| Via Cristoforo Colombo 212 |
| 00147 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.regione.lazio.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 390/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Lazio

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Lazio

Dipartimento Economico e Occupazionale

Direzione regionale Programmazione Economica

Via Cristoforo Colombo 212

00147 Roma RM

ITALIA

http://www.regione.lazio.it

Título da medida de auxílio

Por FESR 2007-2013 Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Asse I «Ricerca, innovazione e rafforzamento della base produttiva» — Attività 1 «Potenziamento e messa in rete delle attività di ricerca e trasferimento tecnologico»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Deliberazione del Consiglio Regionale 3 aprile 2007, n. 39 «Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Programma operativo cofinanziato dal FESR/Fondo Europeo di Sviluppo Regionale 2007-2013 — Regione Lazio» (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio n. 33-parte III-del 30.11.2007); |
| --- | --- |

—

Deliberazione del Consiglio Regionale 3 aprile 2007, n. 39 «Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Programma operativo cofinanziato dal FESR/Fondo Europeo di Sviluppo Regionale 2007-2013 — Regione Lazio» (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio n. 33-parte III-del 30.11.2007);

| — | Deliberazione della Giunta Regionale 5 agosto 2008, n. 611 «Politica di sviluppo regionale 2007-2013. Approvazione degli indirizzi programmatici ...» (BURL n. 33 suppl. ordin. n. 106 del 6.9.2008). |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta Regionale 5 agosto 2008, n. 611 «Politica di sviluppo regionale 2007-2013. Approvazione degli indirizzi programmatici ...» (BURL n. 33 suppl. ordin. n. 106 del 6.9.2008).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.2.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

101,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Por FESR 2007-2013 Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Asse I «Ricerca, Innovazione e Rafforzamento della base produttiva» — 50,50 milioni di EUR

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

35 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

35 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.lazio.it/web2/contents/prog_economica/argomento.php?vms=5&id=34

| Número de referência do auxílio estatal | X 391/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Piemonte
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Piemonte Direzione Istruzione, Formazione e Lavoro |
| Settore Promozione e sviluppo dell’imprenditorialità e della cooperazione |
| Via Magenta 12 |
| 10128 Torino TO |
| ITALIA |
| http://www.regione.piemonte.it/lavoro/incentivi/cooperazione/bnl.htm |

Número de referência do auxílio estatal

X 391/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Piemonte

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte Direzione Istruzione, Formazione e Lavoro

Settore Promozione e sviluppo dell’imprenditorialità e della cooperazione

Via Magenta 12

10128 Torino TO

ITALIA

http://www.regione.piemonte.it/lavoro/incentivi/cooperazione/bnl.htm

Título da medida de auxílio

Fondo di rotazione per la Promozione e lo sviluppo della Cooperazione — Foncooper/Regione Piemonte.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Titolo I della legge 27.2.1985, n. 49 modificata con legge 5.3.2001, n. 57 art. 12 (G.U. n. 66 del 20.3.2001) |
| --- | --- |

—

Titolo I della legge 27.2.1985, n. 49 modificata con legge 5.3.2001, n. 57 art. 12 (G.U. n. 66 del 20.3.2001)

| — | Direttiva del Ministero Industria Commercio Artigianato (oggi Ministero dello Sviluppo Economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001) |
| --- | --- |

—

Direttiva del Ministero Industria Commercio Artigianato (oggi Ministero dello Sviluppo Economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001)

| — | Deliberazione regionale n. 11-11060 del 23.3.2009 |
| --- | --- |

—

Deliberazione regionale n. 11-11060 del 23.3.2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

8,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.piemonte.it/lavoro/incentivi/cooperazione/bnl.htm

---

| 22.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/11 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 313/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 884/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Waldviertel, Weinviertel
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Niederösterreichische Grenzlandförderungsgesellschaft mbH |
| Niederösterreichring 2, Haus A |
| 3100 St. Pölten |
| ÖSTERREICH |
| http://noeg.grenzland.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 884/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Waldviertel, Weinviertel

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Niederösterreichische Grenzlandförderungsgesellschaft mbH

Niederösterreichring 2, Haus A

3100 St. Pölten

ÖSTERREICH

http://noeg.grenzland.at

Título da medida de auxílio

Förderungsaktion der N.Ö. Grenzlandförderungsgesellschaft

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

NÖG Gesellschaftsvertrag und Richtlinien zur Förderungsaktion der N.Ö. Grenzlandförderungsgesellschaft

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.11.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,20 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

20 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://infonet.grenzland.at/fileadmin/img/Dokumente/NOEG_Foerderrichtlinie_2009-11.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 886/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 39707/09/08100/1059 |
| Designação da região (NUTS) | Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 886/09

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

39707/09/08100/1059

Designação da região (NUTS)

Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

ICT v podnicích – 3. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání,

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

22.10.2009-31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

460,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SF-ERDF (85 %) – 391,00 CZK (v milionech)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mpo.cz/dokument29921.html

| Número de referência do auxílio estatal | X 887/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES51 |
| Designação da região (NUTS) | Cataluna
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Secretaría de Industria y Empresa del Departamento de Innovación, Universidades y Empresa |
| Paseo de Gracia, 129 |
| 08008 Barcelona |
| ESPAÑA |
| http://www.gencat.cat/diue |

Número de referência do auxílio estatal

X 887/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES51

Designação da região (NUTS)

Cataluna

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Secretaría de Industria y Empresa del Departamento de Innovación, Universidades y Empresa

Paseo de Gracia, 129

08008 Barcelona

ESPAÑA

http://www.gencat.cat/diue

Título da medida de auxílio

Línea de subvenciones y de préstamos directos en condiciones preferentes para la financiación de actuaciones en el sector de la automoción

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden IUE/469/2009, de 15 de octubre por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de subvenciones y de préstamos directos en condiciones preferentes para la financiación de actuaciones en el sector de la automoción, y por la que se abre la convocatoria para el año 2009. (DOGC. núm. 5498, de 4.11.2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

5.11.2009-31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de veículos automóveis

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

100,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50 %

20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

65 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.gencat.cat/eadop/imagenes/5498/09299030.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 888/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Aragon
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gobierno de Aragón |
| Departamento de Agricultura y Alimentacion — D.G. de Fomento Agroalimentario |
| Plaza San Pedro Nolasco, 1 |
| 50071 Zaragoza |
| ESPAÑA |
| http://www.aragon.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 888/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Aragon

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Gobierno de Aragón

Departamento de Agricultura y Alimentacion — D.G. de Fomento Agroalimentario

Plaza San Pedro Nolasco, 1

50071 Zaragoza

ESPAÑA

http://www.aragon.es

Título da medida de auxílio

Aumento del valor añadido de los productos agrícolas (industrias agroalimentarias) en el marco del Programa de Desarrollo Rural para Aragón 2007-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 25 de septiembre de 2009, del Consejero de Agricultura y Alimentación (B.O.A no 197 de 8.10.2009) que se basa en Regmato 800/2008

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

25.9.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Indústrias transformadoras, n.e.

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

7,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Feader Programa de Desarrollo Rural para la Comunidd Autónoma de Aragón para el periodo 2007-2013 — 1,13 million EUR

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://portal.aragon.es/portal/page/portal/FONDOS_ESTRUCTURALES/AYUDASESTADO20072013/orden%20de%20agricultura.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 890/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Andalucia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Consejería de Agricultura y Pesca, Junta de Andalucía |
| C/ Tabladilla, s/n CP |
| 41071 Sevilla |
| ESPAÑA |
| http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/opencms/portal/portada.jsp |

Número de referência do auxílio estatal

X 890/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Andalucia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Consejería de Agricultura y Pesca, Junta de Andalucía

C/ Tabladilla, s/n CP

41071 Sevilla

ESPAÑA

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/opencms/portal/portada.jsp

Título da medida de auxílio

Andalucia subvenciones a las personas y entidades promotoras, así como el procedimiento al que deben atenerse los Grupos de Desarrollo Rural para la ejecución de las Medidas 411, 412 y 413 del Programa de Desarrollo Rural de Andalucía 2007-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Instrucción de 15 de octubre de 2009, de la Dirección General de Desarrollo Sostenible del Medio Rural, por la que se establecen las directrices, condiciones y criterios de asignación de subvenciones a las personas promotoras, así como el procedimiento al que deben atenerse los Grupos de Desarrollo Rural para la ejecución de las Medidas 411, 412 y 413 del Programa de Desarrollo Rural de Andalucía 2007-2013, contempladas en el Plan de Actuación Global.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

6.11.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

76,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo de Desarrollo Rural (Programa de Desarrollo Rural de Andalucía 2007-2013; medidas 411; 412 y 413)

Decisión 2008/3843/CE, de la Comisión de 16 de julio de 2008 — 38,14 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

60 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

35 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

35 %

45 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

70 %

80 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/www/portal/com/bin/portal/Legislaciones/2009/instruccion_subvenciones_grupos_desarrollorural_ejecucion_medidas_411_412_413/instruccion_gdr_ejecucion_medidas_411_y_otras_versixn_definitiva_19-10-09.pdf

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 22.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/16 |
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22.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/16

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Convite à apresentação de candidaturas 2010

Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 313/07

É lançado hoje um convite à apresentação de candidaturas «Saúde — 2010», ao abrigo do Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) (1).

Este convite à apresentação de candidaturas é constituído pelas seguintes partes:

| — | um convite à apresentação de propostas com vista à concessão de uma contribuição financeira a acções específicas sob a forma de projectos, |
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—

um convite à apresentação de propostas com vista à concessão de uma contribuição financeira a acções específicas sob a forma de projectos,

| — | um convite à apresentação de propostas com vista à concessão de uma contribuição financeira a acções específicas sob a forma de conferências, |
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um convite à apresentação de propostas com vista à concessão de uma contribuição financeira a acções específicas sob a forma de conferências,

| — | um convite à apresentação de propostas para a concessão de uma contribuição financeira ao funcionamento de organismos não governamentais e de redes especializadas (subvenções de funcionamento), |
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um convite à apresentação de propostas para a concessão de uma contribuição financeira ao funcionamento de organismos não governamentais e de redes especializadas (subvenções de funcionamento),

| — | um convite aos Estados-Membros e aos países participantes para a apresentação de acções conjuntas. |
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—

um convite aos Estados-Membros e aos países participantes para a apresentação de acções conjuntas.

O prazo para a apresentação das propostas ao abrigo de cada convite é 12 de Março de 2010.

Toda a informação, incluindo a Decisão 2009/964/EU da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, relativa à adopção do plano de trabalho para 2010 para a execução do Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) e aos critérios de selecção, de atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras para as acções deste programa, está disponível no sítio internet da Agência Executiva para a Saúde e Consumidores, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/eahc

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(1)  Decisão n.o 1350/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013), JO L 301 de 20.11.2007, p. 3.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 22.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/17 |
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22.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/17

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da Tailândia

2009/C 313/08

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da Tailândia («país em causa») são objecto de dumping, causando assim um importante prejuízo à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 13 de Novembro de 2009 por BP Aromatics Limited NV e CEPSA Quimica S.A. («autores da denúncia») que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de ácido tereftálico purificado e seus sais.

2.   Produto objecto de inquérito

O produto objecto de inquérito é o ácido tereftálico e seus sais, com uma pureza, em peso, igual ou superior a 99,5 %.

3.   Alegação de dumping

   (2)

O produto alegadamente objecto de dumping é o produto objecto de inquérito originário da Tailândia, actualmente classificado no código NC ex 2917 36 00. Este código é indicado a título meramente informativo.

Na ausência de dados fiáveis relativos aos preços praticados no mercado interno da Tailândia, a alegação de dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado (custos de produção, VAG e lucros) e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objecto de inquérito para a União Europeia («UE»).

Nesta base, a margem de dumping determinada é significativa no que respeita ao país de exportação em causa.

4.   Alegação de prejuízo

Os autores da denúncia forneceram elementos de prova de que as importações do produto objecto de inquérito originário da Tailândia aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie, fornecidos pelos autores da denúncia, mostram que os volumes e os preços do produto importado objecto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo no nível dos preços cobrados pela indústria comunitária, com graves repercussões nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego na indústria comunitária.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito procurará determinar se o produto objecto de inquérito originário do país em causa é objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo à indústria comunitária. Em caso afirmativo, o inquérito procurará determinar se é do interesse da Comunidade instituir medidas no presente caso.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (3) do produto objecto de inquérito do país em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores na Tailândia, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores conhecidos no país em causa, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades deste país de exportação. Convidam-se todos os produtores-exportadores e associações de produtores-exportadores a contactar imediatamente a Comissão, por fax ou correio electrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

Os produtores-exportadores devem enviar um questionário devidamente preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.1.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (4)
   (5)

Em virtude do número potencialmente elevado de importadores independentes no país em causa envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar os importadores independentes que serão objecto de inquérito a um número razoável, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, essas partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre a sua empresa ou empresas:

| | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
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actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na UE e das revendas, no mercado da UE, durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, do produto importado objecto de inquérito originário da Tailândia, |
| --- | --- |

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na UE e das revendas, no mercado da UE, durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, do produto importado objecto de inquérito originário da Tailândia,

| | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito,

| | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativamente aos importadores que não colaboram baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivessem colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra dos importadores independentes, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário.

Se for necessário constituir uma amostra, os importadores poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de vendas na UE, sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos serão notificados pela Comissão das empresas seleccionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem enviar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da selecção da amostra, salvo indicação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.2.   Procedimento para a determinação da existência de prejuízo

Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria comunitária, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria comunitária ou um atraso importante na criação dessa indústria. A determinação da existência de prejuízo deve basear-se em elementos de prova positivos e incluir um exame objectivo do volume das importações objecto de dumping, do seu efeito nos preços no país de importação e do consequente impacto dessas importações na indústria comunitária. A fim de se estabelecer se a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, os produtores comunitários do produto objecto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores comunitários

Em virtude do número potencialmente elevado de produtores comunitários envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores comunitários a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, essas partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre a sua empresa ou empresas:

| | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
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actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| | valor, em euros, das vendas do produto objecto de inquérito efectuadas no mercado da UE durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, |
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valor, em euros, das vendas do produto objecto de inquérito efectuadas no mercado da UE durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009,

| | volume de vendas, em toneladas, do produto objecto de inquérito efectuadas no mercado da UE durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, |
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volume de vendas, em toneladas, do produto objecto de inquérito efectuadas no mercado da UE durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009,

| | volume, em toneladas, da produção do produto objecto de inquérito durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, |
| --- | --- |

volume, em toneladas, da produção do produto objecto de inquérito durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009,

| | volume, em toneladas importadas na UE, do produto objecto de inquérito produzido no país em causa durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, se aplicável, |
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volume, em toneladas importadas na UE, do produto objecto de inquérito produzido no país em causa durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, se aplicável,

| | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito (quer produzido na UE quer no país em causa), |
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firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito (quer produzido na UE quer no país em causa),

| | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativamente aos produtores comunitários que não colaboram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser-lhes menos favorável do que se tivessem colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores comunitários, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de produtores comunitários conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima referidas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário.

Se for necessário constituir uma amostra, os produtores comunitários poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de vendas na União Europeia, sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Todos os produtores comunitários e associações de produtores comunitários conhecidos serão notificados pela Comissão das empresas seleccionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores comunitários incluídos na amostra e a todas as associações de produtores comunitários conhecidas. Estas partes devem enviar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da selecção da amostra, salvo indicação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s), a situação financeira da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito, o custo da produção e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.3.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, será necessário determinar se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da Comunidade. Convidam-se os produtores comunitários, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma relação objectiva entre as suas actividades e o produto objecto de inquérito.

As partes que se dêem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações que permitam determinar se a instituição de medidas é do interesse da Comunidade, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário elaborado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que lhes subjazem. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   Procedimento para apresentação de observações por escrito e para envio de respostas aos questionários e demais correspondência

Quaisquer observações das partes interessadas, incluindo informações destinadas à selecção da amostra, questionários preenchidos e respectivas actualizações devem ser apresentadas por escrito, tanto em papel como em formato electrónico, e indicar o nome, o endereço, o correio electrónico, e os números de telefone e de fax da parte interessada. Se, por razões técnicas, uma parte interessada não puder apresentar as suas observações e pedidos em formato electrónico, deve imediatamente informar desse facto a Comissão.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita (8)».

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não-confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, sendo responsável pela análise de pedidos de acesso ao processo, litígios relativos à confidencialidade dos documentos, pedidos de prorrogação de prazos e pedidos de audição pelas partes interessadas. O Conselheiro Auditor da DG Comércio pode realizar uma audição com uma única parte interessada e actuar como mediador por forma a garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que lhes subjazem. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspectos, com dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da Comunidade. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, ver as páginas do Conselheiro Auditor no sítio da DG Comércio na Web (http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/ho/index_en.htm).

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (9).

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2)  Entende-se por dumping a prática de venda de um produto para exportação («produto em causa») a um preço inferior ao seu «valor normal». Considera-se geralmente como valor normal o preço comparável do «produto similar» no mercado nacional do país de exportação. Entende-se por «produto similar» um produto análogo em todos os aspectos ao produto considerado, ou, quando não exista tal produto, um outro produto que apresente características muito semelhantes às do produto considerado.

(3)  Entende-se por produtor-exportador uma empresa no país em causa que produz e exporta o produto objecto de inquérito para o mercado da UE, quer directamente, quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa. Os exportadores que não são produtores não beneficiam normalmente de uma taxa do direito individual.

(4)  Só os importadores não coligados com nenhum produtor-exportador podem ser incluídos na amostra. Os importadores coligados com produtores-exportadores devem preencher o anexo 1 do questionário destinado aos produtores-exportadores. Para a definição de «parte coligada», ver a nota 6.

(5)  As informações fornecidas pelos importadores independentes podem também ser utilizadas noutros aspectos do presente inquérito para além da determinação do dumping.

(6)  Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, só se considera que as pessoas são coligadas: a) se fizerem parte da direcção ou do conselho de administração da empresa da outra e vice-versa; b) se tiverem juridicamente a qualidade de sócios; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma pessoa possuir, controlar ou detiver directa ou indirectamente 5 % ou mais das acções ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra directa ou indirectamente; f) se ambas forem directa ou indirectamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem directa ou indirectamente uma terceira pessoa ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no 1.o grau da linha recta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha recta, v) tios ou tias, ou primos e primas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, entende-se por «pessoas», tanto as pessoas singulares como as pessoas colectivas.

(7)  Ver nota de rodapé 6.

(8)  Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping), protegido nos termos do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(9)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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| 22.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/22 |
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22.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/22

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Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da Tailândia

2009/C 313/09

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da Tailândia («país em causa») são objecto de subvenções, causando assim um importante prejuízo à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 13 de Novembro de 2009 por BP Aromatics Limited NV e CEPSA Quimica S.A. («autores da denúncia») que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de ácido tereftálico purificado e seus sais.

2.   Produto objecto de inquérito

O produto objecto de inquérito é o ácido tereftálico e seus sais, com uma pureza, em peso, igual ou superior a 99,5 %.

3.   Alegação de subvenção

O produto alegadamente objecto de subvenções é o produto objecto de inquérito originário da Tailândia, actualmente classificado no código NC ex 2917 36 00. Este código é indicado a título meramente informativo.

É alegado que os produtores do produto objecto de inquérito originário da Tailândia beneficiaram de uma série de subvenções concedidas pelo governo tailandês. Estas subvenções consistem, nomeadamente, em regimes que concedem benefícios às indústrias localizadas em zonas industriais específicas que beneficiam de tratamentos preferenciais concedidos pela Comissão do Investimento da Tailândia a projectos no âmbito da zona 3 de promoção de investimentos. Entre os benefícios concedidos incluem-se a isenção dos direitos de importação sobre máquinas, a isenção ou redução do imposto sobre o rendimento das sociedades, a dedução dupla do rendimento colectável do transporte e dos custos de electricidade e água, e a isenção dos direitos de importação das matérias-primas utilizadas no fabrico de produtos destinados à exportação.

É alegado que os referidos regimes constituem subvenções, dado que implicam uma contribuição financeira por parte do governo da Tailândia e conferem uma vantagem aos beneficiários, ou seja, aos produtores-exportadores do produto objecto de inquérito. Limitam-se, alegadamente, aos operadores localizados em zonas industriais definidas, sendo, por conseguinte, específicas e passíveis de medidas de compensação.

4.   Alegação de prejuízo

Os autores da denúncia forneceram elementos de prova de que as importações do produto objecto de inquérito originário da Tailândia aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie, fornecidos pelos autores da denúncia, mostram que os volumes e os preços do produto importado objecto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo no nível dos preços cobrados pela indústria comunitária, com graves repercussões nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego na indústria comunitária.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 10.o do regulamento de base.

O inquérito irá determinar se o produto objecto de inquérito originário do país em causa está a ser objecto de subvenções e se essas subvenções causaram prejuízo à indústria comunitária. Se as conclusões forem positivas, o inquérito examinará se é do interesse da Comunidade instituir medidas.

5.1.   Procedimento para a determinação das subvenções

Os produtores-exportadores (2) do produto objecto de inquérito do país em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores na Tailândia, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores conhecidos no país em causa, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades deste país de exportação. Convidam-se todos os produtores-exportadores e associações de produtores-exportadores a contactar imediatamente a Comissão, por fax ou correio electrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

Os produtores-exportadores devem enviar um questionário devidamente preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.1.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (3)

Em virtude do número potencialmente elevado de importadores independentes no país em causa envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar os importadores independentes que serão objecto de inquérito a um número razoável, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, essas partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre a sua empresa ou empresas:

| | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na UE e das revendas, no mercado da União Europeia («UE»), durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, do produto importado objecto de inquérito originário da Tailândia, |
| --- | --- |

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na UE e das revendas, no mercado da União Europeia («UE»), durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, do produto importado objecto de inquérito originário da Tailândia,

| | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito,

| | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativamente aos importadores que não colaboram baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivessem colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra dos importadores independentes, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário.

Se for necessário constituir uma amostra, os importadores poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de vendas na UE, sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos serão notificados pela Comissão das empresas seleccionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da selecção da amostra, salvo indicação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.2.   Procedimento para a determinação da existência de prejuízo

Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria comunitária, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria comunitária ou um atraso importante na criação dessa indústria. A determinação da existência de prejuízo deve basear-se em elementos de prova positivos e incluir um exame objectivo do volume das importações objecto de subvenções, do seu efeito nos preços no país de importação e do consequente impacto dessas importações na indústria comunitária. A fim de se estabelecer se a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, os produtores comunitários do produto objecto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores comunitários

Em virtude do número potencialmente elevado de produtores comunitários envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores comunitários a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, essas partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre a sua empresa ou empresas:

| | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| | valor, em euros, das vendas do produto objecto de inquérito efectuadas no mercado da UE durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, |
| --- | --- |

valor, em euros, das vendas do produto objecto de inquérito efectuadas no mercado da UE durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009,

| | volume de vendas, em toneladas, do produto objecto de inquérito efectuadas no mercado da UE durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, |
| --- | --- |

volume de vendas, em toneladas, do produto objecto de inquérito efectuadas no mercado da UE durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009,

| | volume, em toneladas, da produção do produto objecto de inquérito durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, |
| --- | --- |

volume, em toneladas, da produção do produto objecto de inquérito durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009,

| | volume, em toneladas importadas na UE, do produto objecto de inquérito produzido no país em causa durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, se aplicável, |
| --- | --- |

volume, em toneladas importadas na UE, do produto objecto de inquérito produzido no país em causa durante o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2008 e 30 de Novembro de 2009, se aplicável,

| | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito (quer produzido na União Europeia quer no país em causa), |
| --- | --- |

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito (quer produzido na União Europeia quer no país em causa),

| | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativamente aos produtores comunitários que não colaboram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser-lhes menos favorável do que se tivessem colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores comunitários, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de produtores comunitários conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima referidas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário.

Se for necessário constituir uma amostra, os produtores comunitários poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de vendas na União Europeia, sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Todos os produtores comunitários e associações de produtores comunitários conhecidos serão notificados pela Comissão das empresas seleccionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores comunitários incluídos na amostra e a todas as associações de produtores comunitários conhecidas. Estas partes devem enviar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da selecção da amostra, salvo indicação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s), a situação financeira da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito, o custo da produção e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.3.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de subvenções e do prejuízo por elas causado, será necessário determinar se a adopção de medidas de compensação não é contrária ao interesse da Comunidade. Convidam-se os produtores comunitários, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma relação objectiva entre as suas actividades e o produto objecto de inquérito.

As partes que se dêem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações que permitam determinar se a instituição de medidas é do interesse da Comunidade, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário elaborado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 31.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que lhes subjazem. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   Procedimento para apresentação de observações por escrito e para envio de respostas aos questionários e demais correspondência

Quaisquer observações das partes interessadas, incluindo informações destinadas à selecção da amostra, questionários preenchidos e respectivas actualizações devem ser apresentadas por escrito, tanto em papel como em formato electrónico, e indicar o nome, o endereço, o correio electrónico, e os números de telefone e de fax da parte interessada. Se, por razões técnicas, uma parte interessada não puder apresentar as suas observações e pedidos em formato electrónico, deve imediatamente informar desse facto a Comissão.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita (6)».

Nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não-confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, sendo responsável pela análise de pedidos de acesso ao processo, litígios relativos à confidencialidade dos documentos, pedidos de prorrogação de prazos e pedidos de audição pelas partes interessadas. O Conselheiro Auditor da DG Comércio pode realizar uma audição com uma única parte interessada e actuar como mediador por forma a garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que lhes subjazem. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspectos, com subvenções, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da Comunidade. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, ver as páginas do Conselheiro Auditor no sítio da DG Comércio na web: (http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/ho/index_en.htm).

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 13 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (7).

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(1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2)  Entende-se por produtor-exportador uma empresa no país em causa que produz e exporta o produto objecto de inquérito para o mercado da União Europeia, quer directamente, quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa. Os exportadores que não são produtores não beneficiam normalmente de uma taxa do direito individual.

(3)  Só os importadores não coligados com nenhum produtor-exportador podem ser incluídos na amostra. Os importadores coligados com produtores-exportadores devem preencher o anexo 1 do questionário destinado aos produtores-exportadores. Para a definição de «parte coligada», ver a nota 4.

(4)  Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, só se considera que as pessoas são coligadas: a) se fizerem parte da direcção ou do conselho de administração da empresa da outra e vice-versa; b) se tiverem juridicamente a qualidade de sócios; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma pessoa possuir, controlar ou detiver directa ou indirectamente 5 % ou mais das acções ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra directa ou indirectamente; f) se ambas forem directa ou indirectamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem directa ou indirectamente uma terceira pessoa ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no 1.o grau da linha recta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha recta, v) tios ou tias, ou primos e primas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, entende-se por «pessoas», tanto as pessoas singulares como as pessoas colectivas.

(5)  Ver nota de rodapé 4.

(6)  Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 29.o do regulamento de base e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação, protegido nos termos do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(7)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 22.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 313/27 |
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22.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/27

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 313/10

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteraçäo ao abrigo do artigo 9.o

«PESCA E NETTARINA DI ROMAGNA»

N.o CE: IT-PGI-0117-1535-19.09.2000

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | | Descrição do produto |
| — | | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

Image

Descrição do produto

—

Image

Área geográfica

—



Prova de origem

—

Image

Método de obtenção

—



Relação

—

Image

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

Image

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

A.   «Pesca di Romagna»:

| 1. | No artigo 2.o, n.o 1, onde se lê:






  «a) | Variedades de polpa amarela: Dixired, Elegant Lady, Fayette, Flavorcrest, Glohaven, Maycrest, Merril Gem Free 1, Redhaven, Spring Lady, Springbelle, Sprincrest, Suncrest; |
| --- | --- | --- |

1.

No artigo 2.o, n.o 1, onde se lê:

«a)

Variedades de polpa amarela: Dixired, Elegant Lady, Fayette, Flavorcrest, Glohaven, Maycrest, Merril Gem Free 1, Redhaven, Spring Lady, Springbelle, Sprincrest, Suncrest;

| b) | Variedades de polpa branca: Duchessa d'Este, Iris Rosso, Maria Bianca, Rossa di S. Carlo», |
| --- | --- |

b)

Variedades de polpa branca: Duchessa d'Este, Iris Rosso, Maria Bianca, Rossa di S. Carlo»,

deve ler-se:

| «a) | Variedades de polpa amarela: Maycrest, Spring Lady, Sprinbelle, Springcrest, Suncrest, Royal Glory, Royal Gem, Dixired, Flavorcrest, Glohaven, Merril Gem Free 1, Redhaven, Royal Majestic, Royal Time, Rich Lady, Maria Marta, Summer Rich, Grenat, Elegant lady, Fayette, Royal Summer, Royal Lee, Royal Pride, Romestar, Symphonie, Mercil (ou O'Henry), Zainori (ou Kaweat); |
| --- | --- |

«a)

Variedades de polpa amarela: Maycrest, Spring Lady, Sprinbelle, Springcrest, Suncrest, Royal Glory, Royal Gem, Dixired, Flavorcrest, Glohaven, Merril Gem Free 1, Redhaven, Royal Majestic, Royal Time, Rich Lady, Maria Marta, Summer Rich, Grenat, Elegant lady, Fayette, Royal Summer, Royal Lee, Royal Pride, Romestar, Symphonie, Mercil (ou O'Henry), Zainori (ou Kaweat);

| b) | Variedades de polpa branca: Iris Rosso, Maria Bianca, Tendresse (ou Joulie), Duchessa d’Este, Rossa di San Carlo, Zaidaso (ou Kewina)». (1) |
| --- | --- |

b)

Variedades de polpa branca: Iris Rosso, Maria Bianca, Tendresse (ou Joulie), Duchessa d’Este, Rossa di San Carlo, Zaidaso (ou Kewina)». (1)

| 2. | No artigo 3.o, na lista de comunas da província de Ravena, após «Castelbolognese», aditar «Cervia»; (2) |
| --- | --- |

2.

No artigo 3.o, na lista de comunas da província de Ravena, após «Castelbolognese», aditar «Cervia»; (2)

| 3. | No artigo 4.o, n.o 5, onde se lê: «duas podas de Verão (ou em verde)», deve ler-se:
  «podas de Verão (ou em verde), em função das necessidades das árvores»; (3) |
| --- | --- |

3.

No artigo 4.o, n.o 5, onde se lê: «duas podas de Verão (ou em verde)», deve ler-se:

«podas de Verão (ou em verde), em função das necessidades das árvores»; (3)

| 4. | No artigo 4.o, antepenúltimo parágrafo, onde se lê: «15 de Julho», deve ler-se: «15 de Maio»; (4) |
| --- | --- |

4.

No artigo 4.o, antepenúltimo parágrafo, onde se lê: «15 de Julho», deve ler-se: «15 de Maio»; (4)

| 5. | No artigo 6.o, n.o 1, relativamente às variedades de polpa amarela e de polpa branca, onde se lê: «calibre: diâmetro mínimo de 25 mm», deve ler-se «calibre: diâmetro mínimo de 67 mm correspondente a uma circunferência de 21 cm». (5) |
| --- | --- |

5.

No artigo 6.o, n.o 1, relativamente às variedades de polpa amarela e de polpa branca, onde se lê: «calibre: diâmetro mínimo de 25 mm», deve ler-se «calibre: diâmetro mínimo de 67 mm correspondente a uma circunferência de 21 cm». (5)

| 6. | No artigo 7.o, n.o 1, onde se lê:
  «quando colocada no mercado, a “Pesca di Romagna” deve ser comercializada nos seguintes tipos de embalagem: | barquetes de 4 a 6 peças de fruta, envolvidas em película plástica; |
| --- | --- | --- |

6.

No artigo 7.o, n.o 1, onde se lê:

«quando colocada no mercado, a “Pesca di Romagna” deve ser comercializada nos seguintes tipos de embalagem:

barquetes de 4 a 6 peças de fruta, envolvidas em película plástica;

| | cestos de 1 kg; |
| --- | --- |

cestos de 1 kg;

| | caixas de cartão, de 30 × 40; |
| --- | --- |

caixas de cartão, de 30 × 40;

| | caixas de cartão ou madeira, de 30 × 50; |
| --- | --- |

caixas de cartão ou madeira, de 30 × 50;

| | caixas de cartão ou madeira, de 40 × 60. |
| --- | --- |

caixas de cartão ou madeira, de 40 × 60.

Em todas as circunstâncias, os contentores devem ser selados de forma a impedir que o conteúdo possa ser extraído sem quebrar o selo.».

deve ler-se:

«Tipos de embalagem utilizáveis, autorizados no território comunitário, de acordo com a legislação em vigor:

| — | caixas (1) 30 × 40 de cartão, madeira ou plástico (2), de camada única; |
| --- | --- |

—

caixas (1) 30 × 40 de cartão, madeira ou plástico (2), de camada única;

| — | caixas (1) 30 × 50 de cartão, madeira ou plástico (2), de camada única; |
| --- | --- |

—

caixas (1) 30 × 50 de cartão, madeira ou plástico (2), de camada única;

| — | caixas (1) 40 × 60 de cartão, madeira ou plástico (2), de camada única; |
| --- | --- |

—

caixas (1) 40 × 60 de cartão, madeira ou plástico (2), de camada única;

| — | caixas (1) 20 × 30, de camada única; |
| --- | --- |

—

caixas (1) 20 × 30, de camada única;

Embalagens seladas, de uma ou várias unidades (barquetes, cestos, caixas, etc.).

Em todas as circunstâncias, os contentores (com excepção das caixas) devem ser selados de forma a impedir que o conteúdo possa ser extraído sem quebrar o selo.

No artigo 7.o, n.o 3, onde se lê:

«O nome, firma e endereço do embalador, bem como o peso bruto na origem, têm de aparecer no mesmo campo visual»,

deve ler-se:

«O nome, firma e endereço do embalador, bem como o peso líquido na origem, têm de aparecer no mesmo campo visual» (6)

B.   «Nettarina di Romagna»:

| 1. | No artigo 2.o, n.o 1, onde se lê:






  «a) | Variedades de polpa amarela: Early Sungrand, Fantasia, Flavortop, Indipendence, Maria Amelia, Maria Emilia, Maria Laura, May Grand, Nectaross, Spring Red, Stark Redgold, Venus, Weimberger. |
| --- | --- | --- |

1.

No artigo 2.o, n.o 1, onde se lê:

«a)

Variedades de polpa amarela: Early Sungrand, Fantasia, Flavortop, Indipendence, Maria Amelia, Maria Emilia, Maria Laura, May Grand, Nectaross, Spring Red, Stark Redgold, Venus, Weimberger.

| b) | Variedades de polpa branca: Caldesi 2000», |
| --- | --- |

b)

Variedades de polpa branca: Caldesi 2000»,

deve ler-se:

| «a) | Variedades de polpa amarela: Early Sungrand, Maygrand, Laura, Ambra, Maillara (ou Big Ben), Nectaprima, Noracila, Flavortop, Indipendence, Maria Emilia, Maria Laura, Spring Red, Weimberger, Big Top (ou Zaitabo), Guerriera, Alitop, Honey Blaze, Romagna Big, Fantasia, Maria Aurelia, Nectaross, Stark red Gold, Venus, Sweet Red, Sweet Lady, Morsiani 90, Honey Royal, Honety Glo’, Romagna Gold; |
| --- | --- |

«a)

Variedades de polpa amarela: Early Sungrand, Maygrand, Laura, Ambra, Maillara (ou Big Ben), Nectaprima, Noracila, Flavortop, Indipendence, Maria Emilia, Maria Laura, Spring Red, Weimberger, Big Top (ou Zaitabo), Guerriera, Alitop, Honey Blaze, Romagna Big, Fantasia, Maria Aurelia, Nectaross, Stark red Gold, Venus, Sweet Red, Sweet Lady, Morsiani 90, Honey Royal, Honety Glo’, Romagna Gold;

| b) | Variedades de polpa branca: Silver King, Caldesi 2000, Nectarmagie, Silver Giant, Maillarmagic, Necta perle, Romagna 3000, Romagna red.». (7) |
| --- | --- |

b)

Variedades de polpa branca: Silver King, Caldesi 2000, Nectarmagie, Silver Giant, Maillarmagic, Necta perle, Romagna 3000, Romagna red.». (7)

| 2. | No artigo 3.o, na lista de comunas da província de Ravena, após «Castelbolognese», aditar «Cervia». (8) |
| --- | --- |

2.

No artigo 3.o, na lista de comunas da província de Ravena, após «Castelbolognese», aditar «Cervia». (8)

| 3. | No artigo 4.o, n.o 5, onde se lê «duas podas de Verão (ou em verde)» deve ler-se «podas de Verão (ou em verde), em função das necessidades das árvores». (9) |
| --- | --- |

3.

No artigo 4.o, n.o 5, onde se lê «duas podas de Verão (ou em verde)» deve ler-se «podas de Verão (ou em verde), em função das necessidades das árvores». (9)

| 4. | No artigo 4.o, n.o 7, onde se lê «A produção unitária máxima por hectare é de 300 q para todas as variedades admitidas», deve ler-se «A produção unitária máxima por hectare é de 350 q para todas as variedades admitidas». (10) |
| --- | --- |

4.

No artigo 4.o, n.o 7, onde se lê «A produção unitária máxima por hectare é de 300 q para todas as variedades admitidas», deve ler-se «A produção unitária máxima por hectare é de 350 q para todas as variedades admitidas». (10)

| 5. | No artigo 6.o, n.o 1, relativamente às variedades de polpa amarela e de polpa branca, onde se lê: «calibre diâmetro mínimo de 25 mm»,
  deve ler-se:
  «calibre: diâmetro mínimo de 67 mm correspondente a uma circunferência de 21 cm;». (11) |
| --- | --- |

5.

No artigo 6.o, n.o 1, relativamente às variedades de polpa amarela e de polpa branca, onde se lê: «calibre diâmetro mínimo de 25 mm»,

deve ler-se:

«calibre: diâmetro mínimo de 67 mm correspondente a uma circunferência de 21 cm;». (11)

| 6. | No artigo 7.o, n.o 1, onde se lê:
  «quando colocada no mercado, a “Nettarina di Romagna” deve ser comercializada nos seguintes tipos de embalagem: | barquetes de 4 a 6 peças de fruta, envolvidas em película plástica; |
| --- | --- | --- |

6.

No artigo 7.o, n.o 1, onde se lê:

«quando colocada no mercado, a “Nettarina di Romagna” deve ser comercializada nos seguintes tipos de embalagem:

barquetes de 4 a 6 peças de fruta, envolvidas em película plástica;

| | cestos de 1 kg; |
| --- | --- |

cestos de 1 kg;

| | caixas de cartão, de 30 × 40; |
| --- | --- |

caixas de cartão, de 30 × 40;

| | caixas de cartão ou madeira, de 30 × 50; |
| --- | --- |

caixas de cartão ou madeira, de 30 × 50;

| | caixas de cartão ou madeira, de 40 × 60. |
| --- | --- |

caixas de cartão ou madeira, de 40 × 60.

Em todas as circunstâncias, os contentores devem ser selados de forma a impedir que o conteúdo possa ser extraído sem quebrar o selo.»,

deve ler-se:

«Tipos de embalagem utilizáveis, autorizados no território comunitário, de acordo com a legislação em vigor:

| — | caixas (3) 30 × 40 de cartão, madeira ou plástico (4), de camada única; |
| --- | --- |

—

caixas (3) 30 × 40 de cartão, madeira ou plástico (4), de camada única;

| — | caixas (3) 30 × 50 de cartão, madeira ou plástico (4), de camada única; |
| --- | --- |

—

caixas (3) 30 × 50 de cartão, madeira ou plástico (4), de camada única;

| — | caixas (3) 40 × 60 de cartão, madeira ou plástico (4), de camada única; |
| --- | --- |

—

caixas (3) 40 × 60 de cartão, madeira ou plástico (4), de camada única;

| — | caixas (3) 20 × 30, de camada única; |
| --- | --- |

—

caixas (3) 20 × 30, de camada única;

Embalagens seladas, de uma ou várias peças de fruta (barquetes, cestos, caixas, etc.).

Em todas as circunstâncias, os contentores (com excepção das caixas) devem ser selados de forma a impedir que o conteúdo possa ser extraído sem quebrar o selo.

No artigo 7.o, n.o 3, onde se lê:

«O nome, firma e endereço do embalador, bem como o peso bruto na origem, têm de aparecer no mesmo campo visual»,

deve ler-se:

«O nome, firma e endereço do embalador, bem como o peso líquido na origem, têm de aparecer no mesmo campo visual». (12)

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PESCA E NETTARINA DI ROMAGNA»

N.o CE: IT-PGI-0117-1535-19.09.2000

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche agricole e forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646455106

Fax

+39 0646455306

E-mail

saco7@politicheagricole.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Centro Servizi Ortofrutticoli |
| --- | --- |
| Endereço: | Via Bologna 534 |
| 44040 Chiesuol del Fosso FE |
| ITALIA |

Nome:

Centro Servizi Ortofrutticoli

Endereço:

Via Bologna 534

44040 Chiesuol del Fosso FE

ITALIA

Tel.

+39 0532904511

Fax

+39 0532904520

E-mail:

info@csoservizi.com

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.6 — | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6 —

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Pesca e Nettarina di Romagna»

4.2.   Descrição:

«Pesca di Romagna» (Pêssego de Romagna)

Variedades de polpa amarela: Maycrest, Spring Lady, Sprinbelle, Springcrest, Suncrest, Royal Glory, Royal Gem, Dixired, Flavorcrest, Glohaven, Merril Gem Free 1, Redhaven, Royal Majestic, Royal Time, Rich Lady, Maria Marta, Summer Rich, Grenat, Elegant lady, Fayette, Royal Summer, Royal Lee, Royal Pride, Romestar, Symphonie, Mercil (ou O'Henry), Zainori (ou Kaweat).

Variedades de polpa branca: Iris Rosso, Maria Bianca, Tendresse (ou Joulie), Duchessa d’Este, Rossa di San Carlo, Zaidaso (ou Kewina);

Quando colocada no mercado, a «Pesca di Romagna» deve apresentar as seguintes características:

Variedades de polpa amarela e de polpa branca:

| | Calibre: diâmetro mínimo de 67 mm correspondente a uma circunferência de 21 cm; |
| --- | --- |

Calibre: diâmetro mínimo de 67 mm correspondente a uma circunferência de 21 cm;

| | Teor de açúcar: (°Brix) mínimo 11; epicarpo, forma e peso médio conformes com as características das variedades em questão. |
| --- | --- |

Teor de açúcar: (°Brix) mínimo 11; epicarpo, forma e peso médio conformes com as características das variedades em questão.

«Nettarina di Romagna» (nectarina de Romagna)

Variedades de polpa amarela: Early Sungrand, Maygrand, Laura, Ambra, Maillara (ou Big Ben), Nectaprima, Noracila, Flavortop, Indipendence, Maria Emilia, Maria Laura, Spring Red, Weimberger, Big Top (ou Zaitabo), Guerriera, Alitop, Honey Blaze, Romagna Big, Fantasia, Maria Aurelia, Nectaross, Stark red Gold, Venus, Sweet Red, Sweet Lady, Morsiani 90, Honey Royal, Honety Glo’, Romagna Gold.

Variedades de polpa branca: Silver King, Caldesi 2000, Nectarmagie, Silver Giant, Maillarmagic, Necta perle, Romagna 3000, Romagna red.

Quando colocada no mercado, a «Nettarina di Romagna» deve apresentar as seguintes características:

Variedades de polpa amarela e de polpa branca:

| | Calibre: diâmetro mínimo de 67 mm correspondente a uma circunferência de 21 cm; |
| --- | --- |

Calibre: diâmetro mínimo de 67 mm correspondente a uma circunferência de 21 cm;

| | Teor de açúcar: (°Brix) mínimo 11; sabor, forma e peso médio conformes com as características das variedades em questão. |
| --- | --- |

Teor de açúcar: (°Brix) mínimo 11; sabor, forma e peso médio conformes com as características das variedades em questão.

A diversidade varietal deve-se à evolução célere das variedades que caracteriza o pêssego e a nectarina e que é necessária para dar resposta quer às exigências agronómicas e de cultivo, quer às exigências de qualidade.

4.3.   Área geográfica:

A zona de produção do «Pesca di Romagna» compreende o território da região Emilia-Romagna adequado ao cultivo de pêssego, ou seja, as províncias e comunas seguintes:

| | Província de Ferrare: comunas de Argenta, Cento, Codigoro, Massa Fiscaglia, Poggio Renatico, Portomaggiore, S.Agostino, Tresigallo e Voghiera. |
| --- | --- |

Província de Ferrare: comunas de Argenta, Cento, Codigoro, Massa Fiscaglia, Poggio Renatico, Portomaggiore, S.Agostino, Tresigallo e Voghiera.

| | Província de Bologna: comunas de BorgoTossignano, Budrio, Casalfiumanese, Castelguelfo, Castenaso, Fontanelice, Granarolo dell'Emilia, Imola, Medicina, Minerbio, Molinella e Mordano. |
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Província de Bologna: comunas de BorgoTossignano, Budrio, Casalfiumanese, Castelguelfo, Castenaso, Fontanelice, Granarolo dell'Emilia, Imola, Medicina, Minerbio, Molinella e Mordano.

| | Província de Forlì: comunas de Bertinoro, Castrocaro Terme, Cesena, Cesenatico, Dovadola, Forlì, Forlimpopoli, Gambettola, Gatteo, Longiano, Meldola, Mercato Saraceno, Modigliaria, Montiano, Predappio, Roncofreddo, Sant'Arcangelo e Savignano sul Rubicone. |
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Província de Forlì: comunas de Bertinoro, Castrocaro Terme, Cesena, Cesenatico, Dovadola, Forlì, Forlimpopoli, Gambettola, Gatteo, Longiano, Meldola, Mercato Saraceno, Modigliaria, Montiano, Predappio, Roncofreddo, Sant'Arcangelo e Savignano sul Rubicone.

| | Província de Ravenna: comunas de Alfonsine, Bagnacavallo, Bagnara di Romagna, BrisigneIla, Casola Valsenio, Castelbolognese, Cervia, Conselice, Cotignola, Faenza, Fusignano, Lugo, Massalombarda, Ravenna, Riolo Terme, Russi, S.Agata sul Santerno e Solarolo. |
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Província de Ravenna: comunas de Alfonsine, Bagnacavallo, Bagnara di Romagna, BrisigneIla, Casola Valsenio, Castelbolognese, Cervia, Conselice, Cotignola, Faenza, Fusignano, Lugo, Massalombarda, Ravenna, Riolo Terme, Russi, S.Agata sul Santerno e Solarolo.

4.4.   Prova de origem:

Cada uma das etapas do processo de produção é objecto de controlo documental de todos os intervenientes. Deste modo, graças à inscrição dos produtores e dos embaladores nas listas pertinentes geridas pela estrutura de controlo, bem como pela comunicação rápida das quantidades produzidas a essa mesma estrutura, é possível garantir a rastreabilidade do produto. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, que figurem nos registos correspondentes, são objecto de inspecções pela estrutura de controlo.

4.5.   Método de obtenção:

Os «Pesca e Nettarina di Romagna IGP» são produzidos com recurso obrigatório a técnicas tradicionais respeitadoras do ambiente. A altura das árvores tem de ser determinada de modo a obter produtos de alta qualidade. Tem de ser possível efectuar três colheitas sem danificar o produto. O limite máximo é de 2 000 árvores/ha e o rendimento é de 35 000 kg/ha, quer para o pêssego quer para a nectarina. Este rendimento está relacionado com o facto de as variedades e práticas de cultivo aplicadas ao pêssego e à nectarina serem muito semelhantes e permitirem homogeneidade de rendimento sem comprometer a qualidade da produção. Diferentes formas de poda: em «palmeta», «fuso», «vaso» e «Ypsilon».

4.6.   Relação:

As características edafoclimáticas e o profissionalismo dos agricultores da zona de produção permitem obter pêssego e nectarina de excelentes características qualitativas, quer físico-químicas quer organolépticas, comercializados no mercado interno, mas também nos mercados europeus, como produtos típicos da Emilia-Romagna. A zona de produção caracteriza-se por clima típico de planície, apesar de influenciado pela proximidade do mar Adriático. É nesta zona que se atinge a temperatura média mais elevada no plano regional, com risco quase nulo de geadas de Primavera susceptíveis de danificar a produção. A importância da produção de pêssego e nectarina de Romagna prende-se não só com a existência de condições edafoclimáticas objectivas ideais, mas também com a presença de um tecido social e produtivo capaz de utilizar estes recursos e de valorizar os frutos da terra e do trabalho. Na zona de cultivo do pêssego e da nectarina de Romagna, existe grande número de associações de produtores que, graças à sua capacidade de organização, implantaram no território centros de colheita dotados dos meios técnicos mais avançados. A produção de pêssego e de nectarina reveste-se de tal importância neste território que contribui para cerca de um quarto da produção nacional do sector.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Check Fruit — Certificazioni e Servizi nel settore Agroalimentare |
| --- | --- |
| Endereço: | Via C. Boldrini 24 |
| 40121 Bologna BO |
| ITALIA |

Nome:

Check Fruit — Certificazioni e Servizi nel settore Agroalimentare

Endereço:

Via C. Boldrini 24

40121 Bologna BO

ITALIA

Tel.

+39 0516494836

Fax

+39 0516494813

E-mail:

customer@checkfruit.it

4.8.   Rotulagem:

Tipos de embalagem utilizáveis, autorizados no território comunitário, de acordo com a legislação em vigor:

| — | caixas 30 × 40, de cartão, madeira ou plástico, de camada única, |
| --- | --- |

—

caixas 30 × 40, de cartão, madeira ou plástico, de camada única,

| — | caixas 30 × 50, de cartão, madeira ou plástico, de camada única, |
| --- | --- |

—

caixas 30 × 50, de cartão, madeira ou plástico, de camada única,

| — | caixas 40 × 60, de cartão, madeira ou plástico, de camada única, |
| --- | --- |

—

caixas 40 × 60, de cartão, madeira ou plástico, de camada única,

| — | caixas 20 × 30, de camada única, |
| --- | --- |

—

caixas 20 × 30, de camada única,

| — | Embalagens seladas, de uma ou várias peças de fruta (barquetes, cestos, caixas, etc.). Em todas as circunstâncias, os contentores (com excepção das caixas) devem ser selados de forma a impedir que o conteúdo possa ser extraído sem quebrar o selo. |
| --- | --- |

—

Embalagens seladas, de uma ou várias peças de fruta (barquetes, cestos, caixas, etc.). Em todas as circunstâncias, os contentores (com excepção das caixas) devem ser selados de forma a impedir que o conteúdo possa ser extraído sem quebrar o selo.

Os produtos IGP em caixas são identificados rotulando individualmente cada peça com o logótipo adequado, sendo a percentagem de unidades rotuladas igual a 80 %, no mínimo, do total das peças de fruta contidas na embalagem.

Sob reserva das disposições regulamentares em vigor neste domínio, as embalagens têm de ostentar as indicações seguintes:

«Pesca di Romagna» ou «Nettarina di Romagna» — Indicazione Geografica Protetta — e as menções que permitam identificar o nome, empresa, endereço do embalador, categoria comercial e calibre.

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(1)  Por “caixas” entende-se as embalagens utilizadas para apresentação das unidades de venda, dos frutos à unidade e/ou das embalagens.

Os produtos IGP em caixas são identificados rotulando individualmente cada peça com o logótipo adequado, sendo a percentagem de unidades rotuladas igual a 80 %, no mínimo, do total das peças de fruta contidas na embalagem.

(2)  Plástico a tara perdida ou com tara, do tipo IFCO/STECO/CPR SYSTEM OU OUTROS.»

(3)  Por “caixas” entende-se as embalagens utilizadas para apresentação das unidades de venda, dos frutos à unidade e/ou das embalagens.

Os produtos IGP em caixas são identificados rotulando individualmente cada peça com o logótipo adequado, sendo a percentagem de unidades rotuladas igual a 80 %, no mínimo, do total das peças de fruta contidas na embalagem.

(4)  Plástico a tara perdida ou com tara, do tipo IFCO/STECO/CPR SYSTEM OU OUTROS».

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