# Jornal Oficial C 286/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.286.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 286 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano27 de Novembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.286.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 286

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano27 de Novembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 286/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5631 — Symboled/Zumtobel/Ledon Oled JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 286/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5631 — Symboled/Zumtobel/Ledon Oled JV) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 286/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 286/02

Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 286/03 | Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/28/09 — Tempus IV — Reforma do ensino superior através da cooperação universitária internacional | 3 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 286/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5728 — Crédit Agricole SA/Société Générale Asset Management) (
  1
  ) | 7 |
| 2009/C 286/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5709 — Volkswagen/MAHAG) (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 286/03

Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/28/09 — Tempus IV — Reforma do ensino superior através da cooperação universitária internacional

3

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 286/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5728 — Crédit Agricole SA/Société Générale Asset Management) (
  1
  )

1

7

2009/C 286/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5709 — Volkswagen/MAHAG) (
  1
  )

1

8

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 27.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/1 |
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27.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5631 — Symboled/Zumtobel/Ledon Oled JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 286/01

Em 20 de Novembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5631. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5631.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 27.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/2 |
| --- | --- | --- | --- |

27.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Novembro de 2009

2009/C 286/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,5071 |
| JPY | iene | 130,70 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4418 |
| GBP | libra esterlina | 0,91100 |
| SEK | coroa sueca | 10,4548 |
| CHF | franco suíço | 1,5098 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,5000 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,188 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 269,77 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7089 |
| PLN | zloti | 4,1245 |
| RON | leu | 4,2785 |
| TRY | lira turca | 2,2797 |
| AUD | dólar australiano | 1,6436 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5882 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,6802 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0987 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0827 |
| KRW | won sul-coreano | 1 742,13 |
| ZAR | rand | 11,2328 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2882 |
| HRK | kuna croata | 7,3240 |
| IDR | rupia indonésia | 14 233,28 |
| MYR | ringgit malaio | 5,1068 |
| PHP | peso filipino | 70,548 |
| RUB | rublo russo | 43,8310 |
| THB | baht tailandês | 49,971 |
| BRL | real brasileiro | 2,6132 |
| MXN | peso mexicano | 19,4200 |
| INR | rupia indiana | 69,9970 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5071

JPY

iene

130,70

DKK

coroa dinamarquesa

7,4418

GBP

libra esterlina

0,91100

SEK

coroa sueca

10,4548

CHF

franco suíço

1,5098

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,5000

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,188

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

269,77

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7089

PLN

zloti

4,1245

RON

leu

4,2785

TRY

lira turca

2,2797

AUD

dólar australiano

1,6436

CAD

dólar canadiano

1,5882

HKD

dólar de Hong Kong

11,6802

NZD

dólar neozelandês

2,0987

SGD

dólar de Singapura

2,0827

KRW

won sul-coreano

1 742,13

ZAR

rand

11,2328

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2882

HRK

kuna croata

7,3240

IDR

rupia indonésia

14 233,28

MYR

ringgit malaio

5,1068

PHP

peso filipino

70,548

RUB

rublo russo

43,8310

THB

baht tailandês

49,971

BRL

real brasileiro

2,6132

MXN

peso mexicano

19,4200

INR

rupia indiana

69,9970

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 27.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/3 |
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27.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/3

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EACEA/28/09

Tempus IV — Reforma do ensino superior através da cooperação universitária internacional

2009/C 286/03

1.   Objectivos e descrição

A quarta fase do programa Tempus abrange o período entre 2007 e 2013.

O objectivo global do programa é contribuir para facilitar a cooperação em matéria de ensino superior entre os Estados-Membros da União Europeia (UE) e os países parceiros das regiões vizinhas. Em particular, o programa ajudará a promover a convergência voluntária com a evolução da UE no domínio do ensino superior, decorrente da Agenda de Lisboa e do processo de Bolonha.

O objectivo do presente convite à apresentação de candidaturas é promover a cooperação multilateral entre instituições de ensino superior, autoridades e organizações dos Estados-Membros e dos países parceiros tendo em vista a reforma e modernização do ensino superior.

A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura («a Agência»), no exercício dos poderes conferidos pela Comissão Europeia («a Comissão»), é responsável pela gestão do presente convite à apresentação de candidaturas.

2.   Candidatos elegíveis

Para serem elegíveis para a atribuição de uma subvenção, os candidatos têm de ser pessoas colectivas («entidades jurídicas»), constituídas legalmente há mais de 5 anos na UE ou em países parceiros do programa Tempus.

Os candidatos a Projectos Conjuntos devem ser instituições públicas ou privadas de ensino superior reconhecidas pelo Estado, ou associações, organizações ou redes de instituições de ensino superior dedicadas à promoção, melhoria e reforma do ensino superior.

Os candidatos a Medidas Estruturais devem ser entidades jurídicas, tal como estipulado supra para os Projectos Conjuntos, ou organizações nacionais ou internacionais de reitores, professores ou estudantes.

As instituições e organizações habilitadas a participar como parceiros/co-beneficiários no programa Tempus são instituições e organismos do ensino superior e instituições e organizações não académicas, como organizações não governamentais, empresas, indústrias e poderes públicos.

Essas instituições e organizações têm de estar sediadas nos seguintes quatro grupos de países elegíveis:

| — | 27 Estados-Membros da União Europeia; |
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27 Estados-Membros da União Europeia;

| — | 5 países da região dos Balcãs Ocidentais: Albânia, Bósnia-Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia e Kosovo (1); |
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5 países da região dos Balcãs Ocidentais: Albânia, Bósnia-Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia e Kosovo (1);

| — | 16 países das regiões meridional e oriental vizinhas da União Europeia: Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Território Palestino Ocupado, Síria, Tunísia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Federação Russa e Ucrânia; |
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16 países das regiões meridional e oriental vizinhas da União Europeia: Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Território Palestino Ocupado, Síria, Tunísia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Federação Russa e Ucrânia;

| — | 5 repúblicas da Ásia Central: Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão. |
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5 repúblicas da Ásia Central: Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão.

3.   Actividades elegíveis e duração

Os dois instrumentos principais para a cooperação através deste convite à apresentação de candidaturas do programa Tempus são:

| — | Projectos conjuntos: projectos com uma abordagem «ascendente» que visam a modernização e reforma a nível institucional (universitário). Projectos conjuntos que visam a transferência de conhecimentos entre universidades, organizações e instituições da UE e dos países parceiros, assim como, se necessário, entre entidades do país parceiro; |
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—

Projectos conjuntos: projectos com uma abordagem «ascendente» que visam a modernização e reforma a nível institucional (universitário). Projectos conjuntos que visam a transferência de conhecimentos entre universidades, organizações e instituições da UE e dos países parceiros, assim como, se necessário, entre entidades do país parceiro;

| — | Medidas estruturais: projectos que procuram contribuir para o desenvolvimento e reforma dos sistemas de ensino superior em países parceiros, bem como para reforçar a sua qualidade e importância e a sua convergência com a evolução na UE. As medidas estruturais terão em vista intervenções concebidas para apoiar a reforma estrutural dos sistemas de ensino superior e o desenvolvimento do enquadramento estratégico a nível nacional. |
| --- | --- |

—

Medidas estruturais: projectos que procuram contribuir para o desenvolvimento e reforma dos sistemas de ensino superior em países parceiros, bem como para reforçar a sua qualidade e importância e a sua convergência com a evolução na UE. As medidas estruturais terão em vista intervenções concebidas para apoiar a reforma estrutural dos sistemas de ensino superior e o desenvolvimento do enquadramento estratégico a nível nacional.

No âmbito do presente convite à apresentação de candidaturas é possível financiar projectos nacionais e plurinacionais:

| | Os projectos nacionais devem ser conformes com as prioridades nacionais estabelecidas em estreito diálogo entre as delegações da Comissão Europeia e as autoridades competentes nos países parceiros.






  — | No caso dos projectos nacionais, as proposta devem ser apresentadas por agrupamentos de instituições que contem com:






  — | pelo menos três instituições de ensino superior de um país parceiro (no caso do Montenegro e do Kosovo, devido à reduzida dimensão do sector, será suficiente uma universidade); |
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Os projectos nacionais devem ser conformes com as prioridades nacionais estabelecidas em estreito diálogo entre as delegações da Comissão Europeia e as autoridades competentes nos países parceiros.

—

No caso dos projectos nacionais, as proposta devem ser apresentadas por agrupamentos de instituições que contem com:

—

pelo menos três instituições de ensino superior de um país parceiro (no caso do Montenegro e do Kosovo, devido à reduzida dimensão do sector, será suficiente uma universidade);

| — | pelo menos três instituições de ensino superior da União Europeia, cada uma de um diferente Estado-Membro da UE. |
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pelo menos três instituições de ensino superior da União Europeia, cada uma de um diferente Estado-Membro da UE.

| | Os projectos plurinacionais devem respeitar as prioridades regionais que se baseiam na política de cooperação da UE com as regiões dos países parceiros, identificadas nos documentos estratégicos comunitários respeitantes aos países vizinhos (2), aos países que se encontram em fase de pré-adesão à UE (3) e aos países da Ásia Central (4) e comuns a todos os países parceiros que se situem numa região específica, ou dar resposta a uma prioridade nacional que seja comum a todos os países parceiros participantes.






  — | No caso dos projectos plurinacionais, as proposta devem ser apresentadas por agrupamentos de instituições que contem com:






  — | pelo menos duas instituições de ensino superior de cada um dos países parceiros participantes (no mínimo dois países parceiros) envolvidos na proposta (com excepção do Kosovo e do Montenegro, para os quais o requisito é uma instituição de ensino superior de cada país); |
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Os projectos plurinacionais devem respeitar as prioridades regionais que se baseiam na política de cooperação da UE com as regiões dos países parceiros, identificadas nos documentos estratégicos comunitários respeitantes aos países vizinhos (2), aos países que se encontram em fase de pré-adesão à UE (3) e aos países da Ásia Central (4) e comuns a todos os países parceiros que se situem numa região específica, ou dar resposta a uma prioridade nacional que seja comum a todos os países parceiros participantes.

—

No caso dos projectos plurinacionais, as proposta devem ser apresentadas por agrupamentos de instituições que contem com:

—

pelo menos duas instituições de ensino superior de cada um dos países parceiros participantes (no mínimo dois países parceiros) envolvidos na proposta (com excepção do Kosovo e do Montenegro, para os quais o requisito é uma instituição de ensino superior de cada país);

| — | pelo menos três instituições de ensino superior, cada uma de um diferente Estado-Membro da UE. |
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pelo menos três instituições de ensino superior, cada uma de um diferente Estado-Membro da UE.

No caso das medidas estruturais, é exigida uma condição adicional: o(s) Ministério(s) da Educação/Ensino Superior do(s) Estado(s)-Membro(s) deve(m) participar como parceiro(s) num projecto de medidas estruturais.

A duração máxima dos projectos é de 24 ou 36 meses. O período de elegibilidade dos custos deverá ter início em 15 de Outubro de 2010.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis para projectos conjuntos e medidas estruturais serão analisadas por peritos externos independentes de acordo com os seguintes critérios de atribuição:

| — | A clareza e coerência dos objectivos do projecto; relevância para as reformas do ensino superior (agenda de modernização da UE, processo de Bolonha) na instituição ou sistema do país parceiro e demonstração do impacto do projecto nestas reformas; |
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A clareza e coerência dos objectivos do projecto; relevância para as reformas do ensino superior (agenda de modernização da UE, processo de Bolonha) na instituição ou sistema do país parceiro e demonstração do impacto do projecto nestas reformas;

| — | A qualidade da parceria (competências, capacidade e qualificações reconhecidas necessárias à realização de todos os aspectos do programa de trabalho, distribuição adequada de tarefas, comunicação e cooperação eficazes); |
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A qualidade da parceria (competências, capacidade e qualificações reconhecidas necessárias à realização de todos os aspectos do programa de trabalho, distribuição adequada de tarefas, comunicação e cooperação eficazes);

| — | A metodologia aplicada, que inclui, entre outros, a adequação dos resultados do projecto e das actividades conexas em coerência com o objectivo geral e com os objectivos específicos do projecto, demonstração de capacidade de planeamento lógica e sólida (matriz de enquadramento lógico e plano de trabalho), controlo de qualidade prévio, acompanhamento e gestão do projecto (indicadores e marcos de referência); |
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A metodologia aplicada, que inclui, entre outros, a adequação dos resultados do projecto e das actividades conexas em coerência com o objectivo geral e com os objectivos específicos do projecto, demonstração de capacidade de planeamento lógica e sólida (matriz de enquadramento lógico e plano de trabalho), controlo de qualidade prévio, acompanhamento e gestão do projecto (indicadores e marcos de referência);

| — | A sustentabilidade ou durabilidade do impacto do projecto nas instituições, grupos e/ou sistema de ensino superior alvo, incluindo a divulgação e exploração das actividades e dos resultados do projecto; |
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A sustentabilidade ou durabilidade do impacto do projecto nas instituições, grupos e/ou sistema de ensino superior alvo, incluindo a divulgação e exploração das actividades e dos resultados do projecto;

| — | O orçamento e a eficácia em relação aos custos, incluindo o planeamento em matéria de pessoal no que respeita às remunerações diárias, a aquisição de equipamentos adequados e a utilização eficaz de períodos de mobilidade. |
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—

O orçamento e a eficácia em relação aos custos, incluindo o planeamento em matéria de pessoal no que respeita às remunerações diárias, a aquisição de equipamentos adequados e a utilização eficaz de períodos de mobilidade.

A partir das candidaturas que tenham obtido os melhores resultados na avaliação externa e de acordo com as dotações orçamentais atribuídas a cada uma das regiões, uma comissão de selecção inter-serviços procederá a uma selecção dos projectos relativamente aos quais serão consultados os Ministérios da Educação, as delegações da CE e os gabinetes nacionais Tempus dos países parceiros. A Agência tomará a decisão final sobre os projectos que irá financiar levando em conta os resultados da avaliação e da consulta e o equilíbrio geográfico entre os países parceiros, assim como as limitações de natureza orçamental.

5.   Montantes do orçamento e das subvenções

O orçamento indicativo destinado ao co-financiamento dos projectos no âmbito do presente convite à apresentação de candidaturas ascende a 53,8 milhões de EUR.

O apoio financeiro da Comunidade não pode exceder 90 % do total dos custos elegíveis. É necessário um co-financiamento no mínimo de 10 % do total dos custos elegíveis.

O montante mínimo da subvenção destinada a projectos conjuntos e a medidas estruturais será de 500 000 EUR. Montante máximo ascenderá a 1 500 000 EUR. Relativamente aos projectos nacionais, no caso do Kosovo e do Montenegro a subvenção mínima para ambos os tipos de projectos está fixada em 300 000 EUR.

6.   Apresentação de candidaturas e prazo

Os pedidos de subvenção devem ser elaborados em inglês, francês ou alemão, utilizando o formulário electrónico eForm especificamente concebido para o efeito, que será disponibilizado no sítio web da Agência: http://eacea.ec.europa.eu/tempus/index_en.php

Os formulários de candidatura electrónica para projectos conjuntos e medidas estruturais devidamente preenchidos devem ser enviados até 9 de Março de 2010, às 12 horas, hora de Bruxelas.

Esta apresentação da candidatura em linha é considerada a cópia matriz. No entanto, a fim de proporcionar salvaguardas para os candidatos e para a Agência, e para fornecer informações adicionais exigidas, é necessário enviar por correio postal uma cópia em papel do formulário electrónico eForm enviado, preenchida com as informações adicionais (consultar o Guia do candidato), para a Agência, até 9 de Março de 2010 (data do carimbo do correio), para o seguinte endereço:

| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura |
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| Tempus |
| Convite à apresentação de candidaturas EACEA/28/09 |
| Gabinete: BOUR 2/17 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

Tempus

Convite à apresentação de candidaturas EACEA/28/09

Gabinete: BOUR 2/17

Avenue du Bourget 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7.   Informações suplementares

As candidaturas devem respeitar as disposições previstas no Guia do Candidato — Convite à apresentação de candidaturas EACEA/28/09, devem ser apresentadas no formulário de candidatura disponibilizado para o efeito e incluir os anexos relevantes. Os referidos documentos encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu/tempus/index_en.php

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(1)  Sob os auspícios das Nações Unidas, nos termos da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria; http://ec.europa.eu/world/enp/pdf/oj_l310_en.pdf; Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, Programa Inter-regional do IEVP, Documento de Estratégia para 2007-2013 e Programa Indicativo para 2007-2010; http://ec.europa.eu/world/enp/pdf/country/enpi_interregional_en.pdf

(3)  Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA); http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/oj/2006/l_210/l_21020060731en00820093.pdf Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), Documento de Planeamento Indicativo Plurianual Multibeneficiários (DPIP), 2008-2010, Multibeneficiários; DPIP (2008-2010), referência C(2008) 3585 de 17 de Julho de 2008 http://www.cc.cec/sg_vista/cgi-bin/repository/getdoc/COMM_NATIVE_C_2008_3585_1_EN_ANNEXE.doc

(4)  A UE e a Ásia Central: estratégia para uma nova parceria; Conselho da UE de 31 de Maio de 2007, 10113/07 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/librairie/PDF/EU_CtrlAsia_EN-RU.pdf

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 27.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/7 |
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27.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5728 — Crédit Agricole SA/Société Générale Asset Management)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 286/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Crédit Agricole Group (França) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo de partes da empresa Société Générale Asset Management («SGAM», França), mediante aquisição de acções e de activos. |
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1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Crédit Agricole Group (França) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo de partes da empresa Société Générale Asset Management («SGAM», França), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Crédit Agricole Group: um dos principais grupos bancários em França, presente em todos os sectores bancários e financeiros. Actualmente activo na gestão de activos através das suas filiais Crédit Agricole Asset Management e BFT Gestion, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Crédit Agricole Group: um dos principais grupos bancários em França, presente em todos os sectores bancários e financeiros. Actualmente activo na gestão de activos através das suas filiais Crédit Agricole Asset Management e BFT Gestion,

| — | SGAM: a maioria das actividades tradicionais de gestão de activos da Société Générale na Europa e na Ásia. Estão excluídas as actividades «não tradicionais» ou «alternativas» da Société Générale Asset Management na Europa (por exemplo, Lyxor Asset Management), bem como as actividads de gestão de activos na China e na Coreia. |
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SGAM: a maioria das actividades tradicionais de gestão de activos da Société Générale na Europa e na Ásia. Estão excluídas as actividades «não tradicionais» ou «alternativas» da Société Générale Asset Management na Europa (por exemplo, Lyxor Asset Management), bem como as actividads de gestão de activos na China e na Coreia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5728 — Crédit Agricole SA/Société Générale Asset Management, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5728 — Crédit Agricole SA/Société Générale Asset Management, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 27.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/8 |
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27.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5709 — Volkswagen/MAHAG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 286/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Volkswagen AG (Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo da empresa MAHAG Münchener Automobil-Handel Haberl GmbH & Co. KG («MAHAG KG», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Volkswagen AG (Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo da empresa MAHAG Münchener Automobil-Handel Haberl GmbH & Co. KG («MAHAG KG», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Volkswagen AG: desenvolvimento, fabrico e comercialização de automóveis e veículos comerciais ligeiros, bem como peças sobressalentes e acessórios, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

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Volkswagen AG: desenvolvimento, fabrico e comercialização de automóveis e veículos comerciais ligeiros, bem como peças sobressalentes e acessórios,

| — | MAHAG KG: distribuição a retalho de veículos novos e usados (automóveis e veículos comerciais ligeiros), comercialização a retalho de peças sobressalentes para veículos automóveis e acessórios para a prestação de serviços associados aos automóveis. |
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MAHAG KG: distribuição a retalho de veículos novos e usados (automóveis e veículos comerciais ligeiros), comercialização a retalho de peças sobressalentes para veículos automóveis e acessórios para a prestação de serviços associados aos automóveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5709 — Volkswagen/MAHAG, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5709 — Volkswagen/MAHAG, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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