# Jornal Oficial C 21/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.021.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 21 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano28 de Janeiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.021.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 21

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano28 de Janeiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2010/C 021/01 | Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009, que nomeia cinco membros e cinco suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 021/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 021/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 4 |
| 2010/C 021/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 10 |
| 2010/C 021/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 16 |
| 2010/C 021/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 21 |
| 2010/C 021/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 26 |
| 2010/C 021/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 30 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2010/C 021/09 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 36 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2010/C 021/01

Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009, que nomeia cinco membros e cinco suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

1

Comissão Europeia

2010/C 021/02

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 021/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

4

2010/C 021/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

10

2010/C 021/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

16

2010/C 021/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

21

2010/C 021/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

26

2010/C 021/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

30

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2010/C 021/09

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

36

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2010/C 021/10 | Convite Aberto — Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST) | 38 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 021/11 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação | 40 |
| 2010/C 021/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5735 — UTC/GE Security) (
  1
  ) | 41 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2010/C 021/10

Convite Aberto — Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST)

38

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 021/11

Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

40

2010/C 021/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5735 — UTC/GE Security) (
  1
  )

1

41

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 28.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 2009

que nomeia cinco membros e cinco suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

2010/C 21/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 713/2009 prevê que o Conselho nomeie cinco membros e cinco suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 713/2009 prevê que o Conselho nomeie cinco membros e cinco suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia.

| (2) | Os membros do Conselho de Administração não deverão ser membros do Conselho de Reguladores. Os membros do Conselho de Administração deverão agir com independência e objectividade no interesse público. |
| --- | --- |

(2)

Os membros do Conselho de Administração não deverão ser membros do Conselho de Reguladores. Os membros do Conselho de Administração deverão agir com independência e objectividade no interesse público.

| (3) | Deverá assegurar-se a continuidade do funcionamento do Conselho de Administração. Para este fim, os membros nomeados para o primeiro mandato não deverão terminar o seu mandato simultaneamente. Por conseguinte, três membros e três suplentes deverão ser nomeados por um período de seis anos e dois membros e dois suplentes deverão ser nomeados por um período de quatro anos. |
| --- | --- |

(3)

Deverá assegurar-se a continuidade do funcionamento do Conselho de Administração. Para este fim, os membros nomeados para o primeiro mandato não deverão terminar o seu mandato simultaneamente. Por conseguinte, três membros e três suplentes deverão ser nomeados por um período de seis anos e dois membros e dois suplentes deverão ser nomeados por um período de quatro anos.

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia por um período de seis anos a contar da data de publicação da presente Decisão:

| — | Guido BORTONI, Itália |
| --- | --- |

—

Guido BORTONI, Itália

| — | Razvan Eugen NICOLESCU, Roménia |
| --- | --- |

—

Razvan Eugen NICOLESCU, Roménia

| — | Piotr Grzegorz WOZNIAK, Polónia |
| --- | --- |

—

Piotr Grzegorz WOZNIAK, Polónia

São nomeados membros do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia por um período de quatro anos a contar da data de publicação da presente Decisão:

| — | Detlef DAUKE, Alemanha |
| --- | --- |

—

Detlef DAUKE, Alemanha

| — | Philippe GUILLARD, França |
| --- | --- |

—

Philippe GUILLARD, França

Artigo 2.o

São nomeados membros suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia por um período de seis anos a contar da data de publicação da presente Decisão:

| — | Alfonso GONZALEZ FINAT, Espanha |
| --- | --- |

—

Alfonso GONZALEZ FINAT, Espanha

| — | Kristian MØLLER, Dinamarca |
| --- | --- |

—

Kristian MØLLER, Dinamarca

| — | William RICKETT, Reino Unido |
| --- | --- |

—

William RICKETT, Reino Unido

São nomeados membros suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia por um período de quatro anos a contar da data de publicação da presente Decisão:

| — | Peter GORDOS, Hungria |
| --- | --- |

—

Peter GORDOS, Hungria

| — | Maya HRISTOVA, Bulgária |
| --- | --- |

—

Maya HRISTOVA, Bulgária

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

A. CARLGREN

---

(1)  JO L 211 de 14.8.2009, p. 1.

1

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Comissão Europeia

| 28.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/3 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Janeiro de 2010

2010/C 21/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4072 |
| JPY | iene | 125,95 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4450 |
| GBP | libra esterlina | 0,86725 |
| SEK | coroa sueca | 10,2446 |
| CHF | franco suíço | 1,4721 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2195 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,113 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 271,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7079 |
| PLN | zloti | 4,0808 |
| RON | leu | 4,1148 |
| TRY | lira turca | 2,1006 |
| AUD | dólar australiano | 1,5656 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4973 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9422 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9866 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9761 |
| KRW | won sul-coreano | 1 632,22 |
| ZAR | rand | 10,6672 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6067 |
| HRK | kuna croata | 7,3160 |
| IDR | rupia indonésia | 13 261,49 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8158 |
| PHP | peso filipino | 65,702 |
| RUB | rublo russo | 42,6150 |
| THB | baht tailandês | 46,487 |
| BRL | real brasileiro | 2,5991 |
| MXN | peso mexicano | 18,1304 |
| INR | rupia indiana | 65,1530 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4072

JPY

iene

125,95

DKK

coroa dinamarquesa

7,4450

GBP

libra esterlina

0,86725

SEK

coroa sueca

10,2446

CHF

franco suíço

1,4721

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2195

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,113

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

271,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7079

PLN

zloti

4,0808

RON

leu

4,1148

TRY

lira turca

2,1006

AUD

dólar australiano

1,5656

CAD

dólar canadiano

1,4973

HKD

dólar de Hong Kong

10,9422

NZD

dólar neozelandês

1,9866

SGD

dólar de Singapura

1,9761

KRW

won sul-coreano

1 632,22

ZAR

rand

10,6672

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6067

HRK

kuna croata

7,3160

IDR

rupia indonésia

13 261,49

MYR

ringgit malaio

4,8158

PHP

peso filipino

65,702

RUB

rublo russo

42,6150

THB

baht tailandês

46,487

BRL

real brasileiro

2,5991

MXN

peso mexicano

18,1304

INR

rupia indiana

65,1530

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/4 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/4

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 21/03

| Número de referência do auxílio estatal | X 593/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Chemnitz, Dresden, Leipzig
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie |
| Postfach 54 01 37 |
| 01311 Dresden |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.smul.sachsen.de/lfulg |

Número de referência do auxílio estatal

X 593/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Chemnitz, Dresden, Leipzig

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie

Postfach 54 01 37

01311 Dresden

DEUTSCHLAND

http://www.smul.sachsen.de/lfulg

Título da medida de auxílio

Förderrichtlinie Land- und Ernährungswirtschaft — RL LuE/2007, Teil A

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 10. April 2001 (Sächs GVBl. S. 153), geändert durch Artikel 10 des Gesetzes vom 13. Dezember 2002 (Sächs GVBl. S. 333, 352), insbesondere §§ 23 und 44

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 188/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

10,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CC/2007DE06RPO019 — 7,50 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.revosax.sachsen.de/Details.do?sid=7381212966194

| Número de referência do auxílio estatal | X 594/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Niederoesterreich
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Amt der NÖ Landesregierung |
| Landhausplatz 1 |
| 3109 St. Pölten |
| ÖSTERREICH |
| http://www.noel.gv.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 594/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Niederoesterreich

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Amt der NÖ Landesregierung

Landhausplatz 1

3109 St. Pölten

ÖSTERREICH

http://www.noel.gv.at

Título da medida de auxílio

Förderungsrichtlinien 2009 des NÖ Wasserwirtschaftsfonds — Gewässerökologie für Wettbewerbsteilnehmer

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | NÖ Wasserwirtschaftsfondsgesetz 1300 in der jeweils gültigen Fassung |
| --- | --- |

—

NÖ Wasserwirtschaftsfondsgesetz 1300 in der jeweils gültigen Fassung

| — | Beschluss des NÖ Wasserwirtschaftsfonds |
| --- | --- |

—

Beschluss des NÖ Wasserwirtschaftsfonds

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

19.5.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

5 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

5 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.noe.gv.at/bilder/d38/WA4_Foerderungsrichtlinien_NOEWWF_09_Oekologie_Wettbewerbsteilnehmer.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 605/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | United Kingdom
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Department of Energy and Climate Change |
| 1 Victoria Street |
| London |
| SW1H 0ET |
| UNITED KINGDOM |
| http://www.decc.gov.uk |

Número de referência do auxílio estatal

X 605/09

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

United Kingdom

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Department of Energy and Climate Change

1 Victoria Street

London

SW1H 0ET

UNITED KINGDOM

http://www.decc.gov.uk

Título da medida de auxílio

Low Carbon Energy Demonstration: Offshore Wind Demonstration Call

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Science and Technology Act 1965

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

21.5.2009-31.3.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos; Fabricação de equipamento eléctrico; Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

25,00 GBP (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

10 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.berr.gov.uk/energy/environment/etf/offshore-wind-demonstration-call/page49669.html

| Número de referência do auxílio estatal | X 606/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Asturias
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Consejería de Educación y Ciencia del Principado de Asturias |
| Plaza de España, 5 |
| 33071 Oviedo |
| Principado de Asturias |
| ESPAÑA |
| http://www.asturias.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 606/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Asturias

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Consejería de Educación y Ciencia del Principado de Asturias

Plaza de España, 5

33071 Oviedo

Principado de Asturias

ESPAÑA

http://www.asturias.es

Título da medida de auxílio

Ayudas a empresas para la ejecución de proyectos de I+D+I en el Principado de Asturias

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 25 de junio de 2009, de la Consejería de Educación y Ciencia, por la que se aprueban las bases reguladoras de las convocatorias públicas de ayudas a empresas para la ejecución de proyectos de I+D+I en el Principado de Asturias, financiadas dentro del marco del Programa Operativo FEDER del Principado de Asturias 2007-2013 (Boletín Oficial del Principado de Asturias no 155 de 6 de julio de 2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

6.5.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

5,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programa Operativo FEDER del Principado de Asturias 2007-2013 — 4,00 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

65 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.asturias.es/bopa/2009/07/06/2009-16444.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 607/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Scotland
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | The Scottish Government, Scottish Local Authorities |
| Victoria Quay |
| Edinburgh |
| EH6 6QQ |
| UNITED KINGDOM |
| http://www.scotland.gov.uk/Topics/Built-Environment/regeneration/town-centres/tcrf/stateaid |

Número de referência do auxílio estatal

X 607/09

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Scotland

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

The Scottish Government, Scottish Local Authorities

Victoria Quay

Edinburgh

EH6 6QQ

UNITED KINGDOM

http://www.scotland.gov.uk/Topics/Built-Environment/regeneration/town-centres/tcrf/stateaid

Título da medida de auxílio

Town Centre Regeneration Fund

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 126 of the Housing Grants, Construction and Regeneration Act 1996

Section 20, The Local Government Scotland Act 2003, section 20

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2009-30.6.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

30,00 GBP (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Capital de risco; Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

50,00 GBP

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.scotland.gov.uk/topics/built-environment/regeneration/town-centres/tcrf/stateaid

---

| 28.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/10 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/10

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 21/04

| Número de referência do auxílio estatal | X 608/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | Förderung von Modell- u. Demonstrationsvorhaben zur Einführung innovativer Energietechniken;
  Förderung anwendungsorientierter Forschung an innovativen Energietechniken durch Hochschulen u. gemeinnützige Forschungseinrichtungen;
  Erweiterung des Kreises der Beihilfeberechtigten um mehrheitlich von der öffentlichen Hand gehaltene Unternehmen |
| Designação da região (NUTS) | Sachsen
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank — Förderbank |
| Pirnaische Straβe 9 |
| 01069 Dresden |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.sab.sachsen.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 608/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

Förderung von Modell- u. Demonstrationsvorhaben zur Einführung innovativer Energietechniken;

Förderung anwendungsorientierter Forschung an innovativen Energietechniken durch Hochschulen u. gemeinnützige Forschungseinrichtungen;

Erweiterung des Kreises der Beihilfeberechtigten um mehrheitlich von der öffentlichen Hand gehaltene Unternehmen

Designação da região (NUTS)

Sachsen

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Pirnaische Straβe 9

01069 Dresden

DEUTSCHLAND

http://www.sab.sachsen.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft und des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Fördermitteln für Vorhaben zur Steigerung der Energieeffizienz, zur Nutzung erneuerbarer Energien und zum Klima- und Immissionsschutz im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Energieeffizienz und Klimaschutz, RL EuK/2007) vom 24. Juli 2007, zuletzt geändert durch Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft und des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit zur Änderung der Förderrichtlinie Energieeffizienz und Klimaschutz vom 15. Mai 2009 (Sächs ABl. v. 11. Juni 2009, S. 1020)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

siehe Anlage

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 347/09

Duração

28.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

9,48 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

EFRE 2007 DE 16 1PO 004 — 8,72 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.revosax.sachsen.de/Details.do?sid=7291013015313

| Número de referência do auxílio estatal | X 609/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Sachsen
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank — Förderbank |
| Pirnaische Straβe 9 |
| 01069 Dresden |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.sab.sachsen.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 609/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Sachsen

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Pirnaische Straβe 9

01069 Dresden

DEUTSCHLAND

http://www.sab.sachsen.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Soziales und des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von aus dem Europäischen Sozialfonds mitfinanzierten Vorhaben der Förderperiode 2007—2013 (ESF-Richtlinie SMS/SMUL) vom 31. Juli 2007 (Sächs. ABl. S. 1095), zuletzt geändert durch Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Soziales und des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Änderung der ESF-Richtlinie SMS/SMUL vom 6. April 2009 (Sächs ABl. S. 847)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23 und 44 SäHO (Sächs GVBl. S. 153, 333, 352)

VwV SäHO (Sächs ABl. 200,7 S. 180)

Verordnung EG Nr. 1083/2006 (ABl. EU Nr. L 27, S. 5)

Verordnung EG Nr. 1081/2006 (ABl. EU Nr. L 210, S. 12)

Verordnung EG Nr. 1828/2006 (ABl. EU Nr. L 317, S. 1, Nr. L 45 S. 3)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 260/07

Modificação XE 27/07

Modificação XT 89/07

Duração

1.1.2009-31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

144 738 156,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI-Nr.: 2007 DE 051 PO 004 — 108 553 617,00 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://revosax.sachsen.de/Details.do?sid=1789512964536

| Número de referência do auxílio estatal | X 610/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Asturias
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias |
| Parque Tecnológico de Asturias, s/n |
| 33428 Llanera, Asturias |
| ESPAÑA |
| http://www.idepa.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 610/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Asturias

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias

Parque Tecnológico de Asturias, s/n

33428 Llanera, Asturias

ESPAÑA

http://www.idepa.es

Título da medida de auxílio

Concesión de ayudas a la creación de empleo ligadas a proyectos de inversión de especial interés para la Comunidad Autónoma del Principado de Asturias

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 28 de mayo de 2009, de la Consejería de Industria y Empleo, por la que se establecen las bases reguladoras de ayudas a la creación de empleo ligada a proyectos de inversión de especial interés para la Comunidad Autónoma del Principado de Asturias (BOPA no 128, de 4 de junio de 2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 30/08

Duração

5.6.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo de Desarrollo Regional (FEDER) — 1,05 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.asturias.es/bopa/2009/06/04/2009-13958.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 612/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Lubuskie, Podkarpackie, Podlaskie, Swietokrzyskie, Warminsko-Mazurskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości |
| ul. Pańska 81/83 |
| 00-834 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.parp.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 612/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Lubuskie, Podkarpackie, Podlaskie, Swietokrzyskie, Warminsko-Mazurskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości

ul. Pańska 81/83

00-834 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.parp.gov.pl

Título da medida de auxílio

Udzielanie przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej na wspieranie ośrodków innowacyjności w ramach Programu Operacyjnego Rozwój Polski Wschodniej, 2007–2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artykuł 6b ust. 10 ustawy z dnia 9 listopada 2000 r. o utworzeniu Polskiej Agencji Rozwoju Przedsiębiorczości (Dz.U. Nr 42, z 2007 r. poz. 275, z późn. zm.) oraz rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 27 kwietnia 2009 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej na wspieranie ośrodków innowacyjności w ramach Programu Operacyjnego Rozwój Polski Wschodniej, 2007–2013 (Dz.U. Nr 70, poz. 604) – załącznik Podstawy Prawne

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

8.5.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

423,32 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

artykuł 54 ust. 4 Rozporządzenia rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz.Urz. UE L 210 z 31.7.2006, s. 25) i Rozporządzenie (WE) nr 1080/2006 Parlamentu Eutopejskiego i rady z dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1783/1999 (Dz.Urz. UE L 210 z 31.7.2006, s. 1) – 1 799,13 PLN (w mln)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

45 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.polskawschodnia.gov.pl/Dokumenty/pp/Lists/Prawo%20Polskie/Attachments/17/d09604.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 613/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 20813/09/04300/1259 |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 115 15 Praha |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 613/09

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

20813/09/04300/1259

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

115 15 Praha

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Zákon č. 72/2000 Sb., o investičních pobídkách ve znění pozdějších předpisů

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

zákon č. 159/2007 ze dne 7.6.2007, kterým se mění zákon č. 72/2000 Sb., o investičních pobídkách a o změně některých zákonů, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XT 70/07

Duração

1.3.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

180,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mpo.cz/cz/podpora-podnikani/investovani/

---

| 28.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/16 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/16

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 21/05

| Número de referência do auxílio estatal | X 614/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Friuli-Venezia Giulia
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione FVG/Direzione Centrale Istruzione Formazione e Cultura |
| Via San Francesco 37 |
| 34100 Trieste TS |
| ITALIA |
| (sede del Servizio Gestione Interventi Per il Sistema Formativo) |
| http://www.regione.fvg.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 614/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Friuli-Venezia Giulia

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione FVG/Direzione Centrale Istruzione Formazione e Cultura

Via San Francesco 37

34100 Trieste TS

ITALIA

(sede del Servizio Gestione Interventi Per il Sistema Formativo)

http://www.regione.fvg.it

Título da medida de auxílio

Avviso di procedura pubblica per la selezione di progetti formativi aziendali (Legge 236/1993 articolo 9 co. 3 e 7) — annualità 2009

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge 19 luglio 1993 n. 236 articolo 9 commi 3 e 7

Deliberazione della Giunta Regionale n. 1090 dd. 14.5.2009 (come rettificata con DGR n. 1256 dd. 20.5.2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

18.6.2009-31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,90 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.fvg.it/asp/delibereInternet/asp/internet/layout2008_2.asp?pag=1&tx_dataDel=14.05.2009&uf=&num=1090&key=&submit4=vai+%3E

| Número de referência do auxílio estatal | X 615/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | DGP 344/2009 |
| Designação da região (NUTS) | Ancona
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia di Ancona |
| Settore Istruzione, Formazione e Lavoro |
| Via Ruggeri 3 |
| Ancona AN |
| ITALIA |
| http://www.formazione.provincia.ancona.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 615/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

DGP 344/2009

Designação da região (NUTS)

Ancona

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincia di Ancona

Settore Istruzione, Formazione e Lavoro

Via Ruggeri 3

Ancona AN

ITALIA

http://www.formazione.provincia.ancona.it

Título da medida de auxílio

Incentivi alle imprese per l'innovazione tecnologica e organizzativa

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione della Giunta Provinciale di Ancona n. 344 del 30.6.2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.6.2009-31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,40 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR Marche FSE 2007/2013 approvato con decisione della Commissione europea C(2007) 5496 dell’8 novembre 2007 (CCI 2007IT052PO007) — 0,55 milioni di EUR

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

10 000 EUR

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.istruzioneformazionelavoro.it/viewdoc.asp?CO_ID=6685

| Número de referência do auxílio estatal | X 619/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. ks. Skorupki 4 |
| 00-546 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.ncbir.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 619/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. ks. Skorupki 4

00-546 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.ncbir.gov.pl

Título da medida de auxílio

Przedsięwzięcie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego „IniTech”

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artykuł 15 ust. 5 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz. U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049), rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 10 marca 2009 r. w sprawie Przedsięwzięcia „IniTech” (Dz. U. z 2009 r. Nr 52, poz. 424)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

35,00 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

20 000 PLN

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bip.nauka.gov.pl/_gAllery/58/55/5855/Przedsiewziecie_IniTech.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 785/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Border, Midland and Western, Southern and Eastern
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Sustainable Energy Ireland |
| Wilton Park House |
| Wilton Place |
| Dublin 2 |
| IRELAND |
| http://www.sei.ie |

Número de referência do auxílio estatal

X 785/09

Estado-Membro

Irlanda

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Border, Midland and Western, Southern and Eastern

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Sustainable Energy Ireland

Wilton Park House

Wilton Place

Dublin 2

IRELAND

http://www.sei.ie

Título da medida de auxílio

Ocean Energy Prototype Development Fund

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Sustainable Energy Ireland Act 2002

http://www.irishstatutebook.ie/2002/en/act/pub/0002/index.html

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.3.2009-31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,33 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sei.ie/Renewables/Ocean_Energy/Prototype_Development_Fund/Application_Guide

From the SEI homepage, click on renewables, then ocean energy, then prototype development fund, then application guide

| Número de referência do auxílio estatal | X 791/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Valle d'Aosta
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Valle d'Aosta |
| Assessorato Attività Produttive |
| Piazza della Repubblica 15 |
| ITALIA |
| http://www.regione.vda.it/attiprod/default_i.asp |

Número de referência do auxílio estatal

X 791/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Valle d'Aosta

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Valle d'Aosta

Assessorato Attività Produttive

Piazza della Repubblica 15

ITALIA

http://www.regione.vda.it/attiprod/default_i.asp

Título da medida de auxílio

Interventi regionali a sostegno delle P.M.I. per iniziative in favore della qualità, dell'ambiente, della sicurezza e della responsabilità sociale — l.r. 12 novembre 2001 n. 31

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.r. 26 maggio 2009 n. 12, pubblicata sul B.U.R. n. 26 del 30 giugno 2009, recante modificazioni alla l.r. 31/2001

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.7.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,65 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

20 %

10 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.vda.it/attiprod/contributi_ricerca_qualita/sez5_1_i.asp

---

| 28.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/21 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/21

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 21/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 621/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej |
| ul. Konstruktorska 3a |
| 02-673 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.nfosigw.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 621/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej

ul. Konstruktorska 3a

02-673 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.nfosigw.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc na przedsięwzięcia związane z poszukiwaniem i rozpoznawaniem złóż wód termalnych

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska (Dz. U. z 2008 r. Nr 25, poz. 150 z późn. zm.) – art. 405

Rozporządzenie Ministra Środowiska z dnia 15 czerwca 2009 r. w sprawie szczegółowych warunków udzielania pomocy publicznej na przedsięwzięcia związane z poszukiwaniem i rozpoznawaniem złóż wód termalnych (Dz. U. Nr 97, poz. 814)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

23.6.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

24,00 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Outro, Subvenção — Częściowe umorzenie pożyczki

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

70 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mos.gov.pl/g2/big/2009_06/249781e1111417223ede8e8938100768.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 624/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Berlin
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Senatsverwaltung für Integration, Arbeit und Soziales |
| Oranienstraße 106 |
| 10969 Berlin |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.berlin.de/sen/ias/index.html |

Número de referência do auxílio estatal

X 624/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Berlin

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Senatsverwaltung für Integration, Arbeit und Soziales

Oranienstraße 106

10969 Berlin

DEUTSCHLAND

http://www.berlin.de/sen/ias/index.html

Título da medida de auxílio

Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin (Förderung von weiblichen Auszubildenden in einem mit weiblichen Auszubildenden gering besetzten Beruf)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23, 44 der Landeshaushaltsordnung Berlin

Verwaltungsvorschrift über die Gewährung von Zuschüssen zur Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin vom 8.5.2007 (ABl. Nr. 22, S. 1366-1368 vom 25.5.2007)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.4.2007-31.3.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio, captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição, actividades de alojamento e restauração

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,85 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outro, Subvenção — betroffene Wirtschaftszweige: begrenzt auf Berufe nach Berufsausbildungsgesetz, die als atypisch entsprechend der jährlichen Statistik des Landes festgelegt sind (siehe Anlage)

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

75 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.berlin.de/sen/arbeit/besch-impulse/ausbildung

http://www.hwk-berlin.de/fbb

| Número de referência do auxílio estatal | X 625/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Berlin
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Senatsverwaltung für Integration, Arbeit und Soziales |
| Oranienstraße 106 |
| 10969 Berlin |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.berlin.de/sen/ias/index.html |

Número de referência do auxílio estatal

X 625/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Berlin

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Senatsverwaltung für Integration, Arbeit und Soziales

Oranienstraße 106

10969 Berlin

DEUTSCHLAND

http://www.berlin.de/sen/ias/index.html

Título da medida de auxílio

Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin (Förderung von benachteiligten Jugendlichen)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Berlin

Verwaltungsvorschriften über die Gewährung von Zuschüssen zur Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin vom 8.5.2007 (ABl. Nr. 22, S. 1366-1368 vom 25.5.2007)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.4.2007-31.3.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,99 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outro, Subvenção — betroffene Wirtschaftszweige: alle Berufe nach dem Berufsausbildungsgesetz (siehe Anlage)

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

75 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.berlin.de/sen/arbeit/besch-impulse/ausbildung

http://www.hwk-berlin.de/fbb

| Número de referência do auxílio estatal | X 21/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | NLD |
| Designação da região (NUTS) | Limburg (NL)
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Limburg |
| Limburglaan 10 |
| 6229 GA Maastricht |
| NEDERLAND |
| http://www.limburg.nl |

Número de referência do auxílio estatal

X 21/10

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

NLD

Designação da região (NUTS)

Limburg (NL)

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Limburg

Limburglaan 10

6229 GA Maastricht

NEDERLAND

http://www.limburg.nl

Título da medida de auxílio

Nadere subsidieregels koersvast Limburg — quick scan

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artikel 4: 23 lid 1 Algemene wet bestuursrecht

Algemene Subsidieverordening 2004 Provincie Limburg

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.12.2009-1.7.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,20 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

https://portal.prvlimburg.nl/esubsidie/page.jsp?ref=koersvast

| Número de referência do auxílio estatal | X 22/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | 421-40306-NI/ |
| Designação da região (NUTS) | Deutschland
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Niedersächsisches Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft, Verbraucherschutz und Landesentwicklung |
| Calenberger Straße 2 |
| 30169 Hannover |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.ml.niedersachsen.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 22/10

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

421-40306-NI/

Designação da região (NUTS)

Deutschland

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Niedersächsisches Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft, Verbraucherschutz und Landesentwicklung

Calenberger Straße 2

30169 Hannover

DEUTSCHLAND

http://www.ml.niedersachsen.de

Título da medida de auxílio

Niedersachsen: Beihilfe für Absatzförderung und Werbemaßnahmen gemäß Ziffern 2.2 und 2.3 der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung des Absatzes landwirtschaftlicher Erzeugnisse und Qualitätsprodukte

421-40306-NI/

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung des Absatzes landwirtschaftlicher Erzeugnisse und Qualitätsprodukte (hier: Ziffern 2.2 und 2.3 der Richtlinie)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Agricultura, floresta e pesca

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,31 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://cdl.niedersachsen.de/blob/images/C59879128_L20.doc

---

| 28.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/26 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/26

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 21/07

| Número de referência do auxílio estatal | X 628/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | España |
| Designação da região (NUTS) | Castilla-La Mancha
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Consejería de Educación y Ciencia |
| Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha |
| C/ Río Alberche, s/n |
| 45071 Toledo |
| ESPAÑA |
| http://www.educa.jccm.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 628/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

España

Designação da região (NUTS)

Castilla-La Mancha

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Consejería de Educación y Ciencia

Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha

C/ Río Alberche, s/n

45071 Toledo

ESPAÑA

http://www.educa.jccm.es

Título da medida de auxílio

Ayudas complementarias de Ayudas MICINN en I+D de interés para Castilla-La Mancha

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones (B.O.E. no 276 de 18.11.2003)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

19.6.2009-19.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

7,80 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

20 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

20 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2009/05/29/pdf/2009_7661.pdf&tipo=rutaDocm

| Número de referência do auxílio estatal | X 633/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Basilicata
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Basilicata |
| Dipartimento Attività Produttive, Politiche dell'Impresa, Innovazione Tecnologica |
| Via Vincenzo Verrastro 8 |
| 85100 Potenza PZ |
| ITALIA |
| http://www.basilicatanet.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 633/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Basilicata

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Basilicata

Dipartimento Attività Produttive, Politiche dell'Impresa, Innovazione Tecnologica

Via Vincenzo Verrastro 8

85100 Potenza PZ

ITALIA

http://www.basilicatanet.it

Título da medida de auxílio

₫Legge regionale per lo sviluppo e la competitività del sistema produttivo lucano». Disciplinare per la concessione di agevolazioni per la realizzazione di Piani di Sviluppo Industriale sul territorio della Regione Basilicata.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione di Giunta Regionale n. 1087 del 10 giugno 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2009-31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

40,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros; Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

PO FESR Basilicata 2007-2013 — 32,00 EUR (milioni)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.basilicata.it/dipattivitaproduttive/default.cfm?fuseaction=doc&dir=1854&doc=1855&link=

| Número de referência do auxílio estatal | X 634/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Patrz załącznik nr 1
  Właściwy dla danego organu udzielającego pomocy |
| Título da medida de auxílio | Rozporządzenie Rady Ministrów w sprawie szczegółowych warunków udzielania ulg w spłacie zobowiązań podatkowych stanowiących pomoc regionalną |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Artykuł 67a i art. 67b paragraf 1 pkt 3 lit. l) ustawy z dnia 29 sierpnia 1997 r. – Ordynacja podatkowa (Dz. U. z 2005 r. Nr 8, poz. 60, z późn. zm.). |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 17.7.2008-31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  Grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | 63,00 PLN (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Medida fiscal |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios | 50 % | 20 % |

Número de referência do auxílio estatal

X 634/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Patrz załącznik nr 1

Właściwy dla danego organu udzielającego pomocy

Título da medida de auxílio

Rozporządzenie Rady Ministrów w sprawie szczegółowych warunków udzielania ulg w spłacie zobowiązań podatkowych stanowiących pomoc regionalną

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artykuł 67a i art. 67b paragraf 1 pkt 3 lit. l) ustawy z dnia 29 sierpnia 1997 r. – Ordynacja podatkowa (Dz. U. z 2005 r. Nr 8, poz. 60, z późn. zm.).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

17.7.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

63,00 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mofnet.gov.pl/dokument.php?const=6&dzial=2602&id=177594&typ=news

| Número de referência do auxílio estatal | X 635/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Asturias
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias (IDEPA) |
| Parque Tecnológico de Asturias |
| 33428 Llanera, Asturias |
| ESPAÑA |
| http://www.idepa.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 635/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Asturias

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias (IDEPA)

Parque Tecnológico de Asturias

33428 Llanera, Asturias

ESPAÑA

http://www.idepa.es

Título da medida de auxílio

Concesión de subvenciones dirigidas a empresas del Principado de Asturias, en el marco del programa Innova-IDEPA

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 23 de junio de 2009, de la Consejería de Industria y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones dirigidas a empresas del Principado de Asturias, en el marco del programa Innova-IDEPA (BOPA no 152, de 2 de julio de 2009).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 79/08

Duração

2.7.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,05 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programa Operativo FEDER del Principado de Asturias 2007-2013 — 2,44 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

25 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

25 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

45 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

45 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

45 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.asturias.es/bopa/2009/07/02/2009-16250.pdf

---

| 28.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/30 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/30

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 21/08

| Número de referência do auxílio estatal | X 648/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Número de referência do Estado-Membro | R001/RDI2009 |
| Designação da região (NUTS) | Luxembourg (Grand-Duché)
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie et du commerce extérieur |
| Luxembourg |
| http://www.eco.public.lu/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 648/09

Estado-Membro

Luxemburgo

Número de referência do Estado-Membro

R001/RDI2009

Designação da região (NUTS)

Luxembourg (Grand-Duché)

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie et du commerce extérieur

Luxembourg

http://www.eco.public.lu/

Título da medida de auxílio

Aides aux projets/programmes de R & D, aux études de faisabilité technique, à la protection de la propriété industrielle technique, aux jeunes entreprises innovantes, aux services de conseil en innovation et de soutien à l’innovation, au détachement temporaire de personnel hautement qualifié

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Loi du 5 juin 2009 ayant pour objet

| 1) | la promotion de la recherche, du développement et de l'innovation |
| --- | --- |

1)

la promotion de la recherche, du développement et de l'innovation

| 2) | les missions de l'Agence nationale pour la promotion de l'innovation et de la recherche |
| --- | --- |

2)

les missions de l'Agence nationale pour la promotion de l'innovation et de la recherche

| 3) | la création d'un Fonds spécial pour la promotion de la recherche, du développement et de l'innovation et |
| --- | --- |

3)

la création d'un Fonds spécial pour la promotion de la recherche, du développement et de l'innovation et

Modifiant la loi modifiée du 27 juillet 1993 ayant pour objet

| 1) | le développement et la diversification économiques |
| --- | --- |

1)

le développement et la diversification économiques

| 2) | l'amélioration de la structure générale et de l'équilibre régional de l’économie |
| --- | --- |

2)

l'amélioration de la structure générale et de l'équilibre régional de l’économie

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação N 72/96

Duração

1.7.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

32,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

80 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

60 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 000 000 EUR

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000 EUR

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

—

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.legilux.public.lu/leg/a/archives/2009/0150/a150.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 653/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Javna agencija za raziskovalno dejavnost Republike Slovenije |
| Tivolska Cesta 30 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |
| http://www.arrs.gov.si/sl/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 653/09

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Javna agencija za raziskovalno dejavnost Republike Slovenije

Tivolska Cesta 30

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

http://www.arrs.gov.si/sl/

Título da medida de auxílio

Raziskave in razvoj: projekti temeljnega in aplikativnega raziskovanja, ciljni raziskovalni programi in sofinanciranje mednarodnih raziskav in projektov EUREKA

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Pravila o državnih pomočeh na področju raziskovalne dejavnosti (Št. dokumenta: 442-2/2008-6, z dne 8.6.2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

6.7.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

13,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.arrs.gov.si/sl/agencija/akti/prav-drzavne-pomoci-rd.asp

| Número de referência do auxílio estatal | X 656/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Gospodarki, Departament Wdrażania Programów Operacyjnych |
| Pl. Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.mg.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 656/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Gospodarki, Departament Wdrażania Programów Operacyjnych

Pl. Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

Rozporządzenie Ministra Gospodarki z dnia 8 maja 2009 r. w sprawie udzielania pomocy finansowej dla inwestycji o dużym znaczeniu dla gospodarki w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007–2013 (Dz. U. Nr 75, poz. 638)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Patrz załącznik 1

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

20.5.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

882,80 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Artykuł 54 ust. 4 rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz.U. L 210 z 31.7.2006, s. 25) i rozporządzenie (WE) nr 1081/2006 Parlamentu Europejskiego i Rady z dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Społecznego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1784/1999 (Dz.U. L 210 z 31.7.2006, s. 12) – 750,38 PLN (w mln)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

70 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

55 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mg.gov.pl/NR/rdonlyres/055C1B74-E8E7-442F-B59C-380FCF28798D/54281/rozpMG8maja09wsudzpomocy.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 658/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Campania
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Campania |
| Regione Campania Settore Ricerca Scientifica |
| Via Don Bosco 9/e |
| 80141 Napoli NA |
| ITALIA |
| http://www.regione.campania.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 658/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Campania

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Campania

Regione Campania Settore Ricerca Scientifica

Via Don Bosco 9/e

80141 Napoli NA

ITALIA

http://www.regione.campania.it

Título da medida de auxílio

Aiuti alle PMI, E-Government e società dell'informazione. Progetto metadistretto del settore I.C.T.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto Dirigenziale n. 626 del 30.12.2005 e Decreto Dirigenziale n. 52 del 3.3.2006.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.7.2009-31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Informação e comunicação

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,10 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

PO FESR Campania 2007-2013 — 1,55 milioni di EUR

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

70 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

45 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sito.regione.campania.it/burc/pdf06/burc14or_06/decdir52_06/decdir52_06index.htm

| Número de referência do auxílio estatal | X 659/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Bayern
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | LfA Förderbank Bayern |
| Königinstraße 17 |
| 80539 München |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.lfa.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 659/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bayern

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

LfA Förderbank Bayern

Königinstraße 17

80539 München

DEUTSCHLAND

http://www.lfa.de

Título da medida de auxílio

Bayerisches Programm zum verstärkten Ausbau von Tiefengeothermie-Wärmenetzen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinien zur Durchführung des Bayerischen Programms zum verstärkten Ausbau von Tiefengeothermie-Wärmenetzen (Richtlinien Geothermie-Wärmenetze — BayGW)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

17.7.2009-31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.verkuendung-bayern.de/allmbl/jahrgang:2009/heftnummer:8/seite:243

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 28.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/36 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/36

---

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2010/C 21/09

| N.o de auxílio | GBER 11/09/R&D |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome: | Ministério das Finanças |
| Endereço
  Página web | P.o. Box 8008 dep |
| 0030 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 11/09/R&D

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome:

Ministério das Finanças

Endereço

Página web

P.o. Box 8008 dep

0030 Oslo

NORWAY

Título da medida de auxílio

Skattefunn

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Secção 16-40 da Lei norueguesa sobre os impostos (Lov 26. mars 1999 nr. 14)

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.lovdata.no/all/tl-19990326-014-074.html

http://www.skattefunn.no

Tipo de medida

Regime de auxílios

X

Alteração de uma medida de auxílio existente

X

Número do auxílio do Órgão de Fiscalização da EFTA

Decisões n.os171/02/COL, 16/03/COL, 366/06/COL

Alteração

X

Duração

Regime de auxílios

O regime não é limitado no tempo. No entanto, a vigência do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão (Regulamento geral de isenção por categorias) termina em 31.12.2013.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

X

Limitado a sectores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2

Tipo de beneficiário:

PME

X

Grandes empresas

X

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Aproximadamente 1 130 milhões de NOK

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

X Dedução fiscal

| Objectivos gerais (lista) | Objectivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em NOK | PME Majorações PME em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o) | Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o) | Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] | 25 % | 2,8 % |
| Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] | 25 % | 2,8 % |
| Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] | 25 % | 2,8 % |

Objectivos gerais (lista)

Objectivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em NOK

PME Majorações PME em %

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o)

Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o)

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

25 %

2,8 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

25 %

2,8 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

2,8 %

---

V Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 28.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/38 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/38

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CONVITE ABERTO

Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST)

2010/C 21/10

A COST reúne investigadores e peritos de diferentes países que trabalham em domínios específicos. A COST NÃO financia a investigação em si mesma, mas apoia a colocação em rede de actividades como reuniões, conferências, intercâmbios científicos de curta duração e actividades de sensibilização. Actualmente, recebem apoio mais de 200 redes científicas (acções).

A COST convida à apresentação de propostas de acções que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico, económico, cultural ou social da Europa. São especialmente bem-vindas as propostas que desempenhem um papel precursor relativamente a outros programas europeus e/ou sejam lançadas por investigadores em início de carreira.

O fortalecimento dos laços entre os investigadores europeus é determinante para a edificação do Espaço Europeu da Investigação (EEI). A COST incentiva a constituição de novas redes de investigação, inovadoras, interdisciplinares e de grande alcance na Europa. As actividades da COST são realizadas por equipas de investigação com o objectivo de consolidar os alicerces da excelência científica na Europa.

A COST está organizada em nove domínios gerais (Biomedicina e Biociências Moleculares; Química e Ciências e Tecnologias Moleculares; Ciências da Terra e Gestão Ambiental; Alimentação e Agricultura; Florestas e respectivos Produtos e Serviços; Indivíduos, Sociedade, Cultura e Saúde; Tecnologias da Informação e da Comunicação; Materiais, Física e Nanociências; Transportes e Desenvolvimento Urbano). A cobertura específica de cada domínio é explicitada no sítio http://www.cost.esf.org

Os proponentes são convidados a posicionar a sua proposta relativamente a um domínio. Todavia, as propostas interdisciplinares que não se enquadrem claramente num só domínio são particularmente bem-vindas e serão apreciadas separadamente pelo «Trans-Domain Proposals Standing Assessment Body» (órgão permanente de avaliação das propostas multidisciplinares).

As propostas devem incluir investigadores de pelo menos cinco países da COST. É possível obter um apoio financeiro de cerca de 100 000 euros/ano durante um período que será, regra geral, de quatro anos.

As propostas serão avaliadas em duas fases. As propostas preliminares (máximo de 1 500 palavras/três páginas), apresentadas utilizando o formulário electrónico disponível em http://www.cost.esf.org/opencall devem traçar uma panorâmica sucinta da proposta e do impacto previsto. As propostas que não observem os critérios de elegibilidade da COST (por exemplo, solicitem financiamento para investigação) serão excluídas. As propostas elegíveis serão avaliadas pelo Comité do domínio competente, segundo os critérios publicados no sítio http://www.cost.esf.org. Os proponentes das propostas preliminares mais bem classificados serão convidadas a apresentar uma proposta completa. As propostas completas serão examinadas pelos pares, segundo os critérios de avaliação que figuram em http://www.cost.esf.org/opencall. A decisão será, em princípio, tomada num prazo de seis meses a contar da data-limite de recepção e o arranque das acções deverá ocorrer no prazo subsequente de três meses.

A data-limite de recepção das propostas preliminares é fixada em 26 de Março de 2010, às 17 horas (hora de Bruxelas). Serão pré-seleccionadas aproximadamente 80 propostas completas para uma selecção final de 30 novas acções.

Os proponentes pré-seleccionados serão convidados, até 14 de Maio de 2010, a apresentar as suas propostas completas antes de 30 de Julho de 2010, devendo as decisões ser tomadas em Dezembro de 2010. A próxima data-limite de recepção deverá ser fixada em 24 de Setembro de 2010.

Os interessados podem contactar o respectivo coordenador nacional COST (CNC) para obterem informações e orientação — ver http://www.cost.esf.org/cnc

As propostas devem ser apresentadas por via electrónica no sítio web do Gabinete COST.

A COST recebe apoio financeiro para as suas actividades de coordenação do Programa-Quadro de IDT da UE. O Gabinete COST, administrado pela Fundação Europeia da Ciência (FEC), actuando na qualidade de agente executivo para a COST, assegura o secretariado científico relativamente aos domínios e actividades da COST.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/40 |
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28.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/40

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

2010/C 21/11

1.   Tal como previsto no n.o 4 do artigo 18.o, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 18.o, do Regulamento (CE) n.o 597/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Determinados antibióticos de largo espectro | Índia | Direito de compensação | Regulamento (CE) n.o 713/2005 do Conselho [(OJ L 121 de 13.5.2005, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1176/2008 do Conselho (JO L 319 de 29.11.2008, p. 1)] | 14.5.2010 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Determinados antibióticos de largo espectro

Índia

Direito de compensação

Regulamento (CE) n.o 713/2005 do Conselho [(OJ L 121 de 13.5.2005, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1176/2008 do Conselho (JO L 319 de 29.11.2008, p. 1)]

14.5.2010

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(1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2)  Fax +32 22956505.

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| 28.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/41 |
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28.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/41

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5735 — UTC/GE Security)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 21/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa The United Technologies Corporation («UTC», EUA) adquire na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de certas filiais e activos da empresa General Electric Company («GE», EUA), que em conjunto constituem as actividades da GE Security, mediante aquisição de acções e de activos. |
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1.

A Comissão recebeu, em 19 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa The United Technologies Corporation («UTC», EUA) adquire na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de certas filiais e activos da empresa General Electric Company («GE», EUA), que em conjunto constituem as actividades da GE Security, mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | UTC: fabrico e fornecimento de bens e serviços de alta tecnologia para os sistemas de construção e o sector aeroespacial, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

UTC: fabrico e fornecimento de bens e serviços de alta tecnologia para os sistemas de construção e o sector aeroespacial,

| — | GE Security: fabrico e fornecimento de equipamento de detecção de incêndios e de segurança electrónica. |
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—

GE Security: fabrico e fornecimento de equipamento de detecção de incêndios e de segurança electrónica.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. |
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4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5735 — UTC/GE Security, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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