# Jornal Oficial C 30/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.030.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 30 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano6 de Fevreiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.030.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 30

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano6 de Fevreiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 030/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2010/C 030/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 5 |
| 2010/C 030/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5718 — Bregal Capital/Englefield Capital) (
  1
  ) | 9 |
| 2010/C 030/04 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções | 10 |
| 2010/C 030/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5767 — Sorgenia/J&P/Argestis) (
  1
  ) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 030/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2010/C 030/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

5

2010/C 030/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5718 — Bregal Capital/Englefield Capital) (
  1
  )

1

9

2010/C 030/04

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

10

2010/C 030/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5767 — Sorgenia/J&P/Argestis) (
  1
  )

1

12

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 030/06 | Taxas de câmbio do euro | 13 |
| 2010/C 030/07 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 28 de Setembro, de 2009 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38.636 — RAMBUS — Relator: Países Baixos | 14 |
| 2010/C 030/08 | Relatório final do Auditor no Processo COMP/38.636 — Rambus | 15 |
| 2010/C 030/09 | Resumo da Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do acordo EEE (Processo COMP/38.636 — RAMBUS) [notificada com o número C(2009) 7610]
   (
  1
  ) | 17 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 030/06

Taxas de câmbio do euro

13

2010/C 030/07

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 28 de Setembro, de 2009 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38.636 — RAMBUS — Relator: Países Baixos

14

2010/C 030/08

Relatório final do Auditor no Processo COMP/38.636 — Rambus

15

2010/C 030/09

Resumo da Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do acordo EEE (Processo COMP/38.636 — RAMBUS) [notificada com o número C(2009) 7610]
   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2009) 7610]

1

17

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 030/10 | MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/02/10 — Apoio à ligação em rede e à mobilidade de estudantes e formadores europeus | 19 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 030/11 | Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.5637 — Motor Oil (Hellas) Corinth Refineries S.A./Shell Overseas Holdings Limited] (
  1
  ) | 21 |
| 2010/C 030/12 | Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.5783 — Statoil/Svitzer/FTTS (JV)] — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 030/10

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/02/10 — Apoio à ligação em rede e à mobilidade de estudantes e formadores europeus

19

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 030/11

Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.5637 — Motor Oil (Hellas) Corinth Refineries S.A./Shell Overseas Holdings Limited] (
  1
  )

1

21

2010/C 030/12

Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.5783 — Statoil/Svitzer/FTTS (JV)] — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2010/C 30/01

| Data de adopção da decisão | 14.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 736/07 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid Scheme of compensation payments or costs incurred by landowners/users arising from designation of land in Natura 2000 network |
| Base jurídica | National Development Plan for Ireland 2007-2013 |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Regime de auxílios para compensar os agricultores pelas perdas decorrentes das restrições causadas pela designação de terras no âmbito dos sítios da rede Natura 2000 |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 10 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Da data do ofício da Comissão até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Código NACE
  A001 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture and Food |
| Agriculture House |
| Kildare Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adopção da decisão

14.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 736/07

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid Scheme of compensation payments or costs incurred by landowners/users arising from designation of land in Natura 2000 network

Base jurídica

National Development Plan for Ireland 2007-2013

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Regime de auxílios para compensar os agricultores pelas perdas decorrentes das restrições causadas pela designação de terras no âmbito dos sítios da rede Natura 2000

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

10 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Da data do ofício da Comissão até 31.12.2013

Sectores económicos

Código NACE

A001 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture and Food

Agriculture House

Kildare Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 566/08 |
| Estado-Membro | República Eslovaca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na ochranu lesov vo vlastníctve štátu a v lesoch prenajatých na území TANAPu a PIENAPu a v ich ochrannom pásme |
| Base jurídica | zákon č. 326/2005 Z. z. o lesoch
  zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy
  zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci
  vyhláška 453/2006 Z. z. o hospodárskej úprave lesov a o ochrane lesa |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Total: aproximadamente 4,78 milhões de EUR (144 milhões de SKK)
  Anual: aproximadamente 0,83 milhões de EUR (25,00 milhões de SKK) |
| Intensidade | 100 % de despesas elegíveis |
| Duração | Desde a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Sector florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo pôdohospodárstva SR |
| Dobrovičova 12 |
| 812 66 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Data de adopção da decisão

9.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 566/08

Estado-Membro

República Eslovaca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na ochranu lesov vo vlastníctve štátu a v lesoch prenajatých na území TANAPu a PIENAPu a v ich ochrannom pásme

Base jurídica

zákon č. 326/2005 Z. z. o lesoch

zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci

vyhláška 453/2006 Z. z. o hospodárskej úprave lesov a o ochrane lesa

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Total: aproximadamente 4,78 milhões de EUR (144 milhões de SKK)

Anual: aproximadamente 0,83 milhões de EUR (25,00 milhões de SKK)

Intensidade

100 % de despesas elegíveis

Duração

Desde a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013

Sectores económicos

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo pôdohospodárstva SR

Dobrovičova 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 16.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 445/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda para la recuperación del potencial forestal y la implantación de medidas preventivas |
| Base jurídica | Medida 226 del Plan de Desarrollo Rural Sostenible del País Vasco 2007-2013 «Ayuda para la recuperación del potencial forestal y la implantación de medidas preventivas»;
  Decreto 166/2008, de 30 de septiembre de 2008, de ayudas forestales en la Comunidad Autónoma del País Vasco. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global máximo: 5,19 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 %, no máximo, dos custos elegíveis |
| Duração | 2009-2013 |
| Sectores económicos | Sector florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Departamento de Medio Ambiente, Planificación Territorial, Agricultura y Pesca del Gobierno del país Vasco |
| C/ Donostia, 1 |
| 01010 Vitoria |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

16.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 445/09

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda para la recuperación del potencial forestal y la implantación de medidas preventivas

Base jurídica

Medida 226 del Plan de Desarrollo Rural Sostenible del País Vasco 2007-2013 «Ayuda para la recuperación del potencial forestal y la implantación de medidas preventivas»;

Decreto 166/2008, de 30 de septiembre de 2008, de ayudas forestales en la Comunidad Autónoma del País Vasco.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global máximo: 5,19 milhões de EUR

Intensidade

100 %, no máximo, dos custos elegíveis

Duração

2009-2013

Sectores económicos

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departamento de Medio Ambiente, Planificación Territorial, Agricultura y Pesca del Gobierno del país Vasco

C/ Donostia, 1

01010 Vitoria

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 5.1.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 490/09 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Stÿedoÿeský kraj |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Lesní hospodářství ve Středočeském kraji |
| Base jurídica | Zákon č. 289/1995 Sb. o lesích a o změně a doplnění některých zákonů
  Zákon č. 129/2000 Sb. o krajích;
  Zásady pro poskytování finančních příspěvkú na hospodaření v lesích z rozpočtu Středočeského kraje a způsobu kontroly jejich využití |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Total: 500 milhões de CZK (cerca de 20 milhões de EUR)
  Anual: 100 milhões de CZK (cerca de 4 milhões de EUR) |
| Intensidade | Até 100 % da despesa elegível |
| Duração | 1.1.2010 a 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Silvicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Středočeský kraj |
| Zborovská 11 |
| 150 21 Praha 5 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Data de adopção da decisão

5.1.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 490/09

Estado-Membro

República Checa

Região

Stÿedoÿeský kraj

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Lesní hospodářství ve Středočeském kraji

Base jurídica

Zákon č. 289/1995 Sb. o lesích a o změně a doplnění některých zákonů

Zákon č. 129/2000 Sb. o krajích;

Zásady pro poskytování finančních příspěvkú na hospodaření v lesích z rozpočtu Středočeského kraje a způsobu kontroly jejich využití

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Total: 500 milhões de CZK (cerca de 20 milhões de EUR)

Anual: 100 milhões de CZK (cerca de 4 milhões de EUR)

Intensidade

Até 100 % da despesa elegível

Duração

1.1.2010 a 31.12.2014

Sectores económicos

Silvicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Středočeský kraj

Zborovská 11

150 21 Praha 5

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 11.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 561/09 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlenging van de agro-milieumaatregel „Beheersovereenkomst Water“ |
| Base jurídica | Artikel 56 van het Besluit van de Vlaamse Regering van 6 juni 2008 betreffende het sluiten van beheersovereenkomsten en het toekennen van vergoedingen ter uitvoering van Verordening (EG) nr. 1257/2005 van de Raad van 20 september 2005 inzake steun voor plattelandsontwikkeling. |
| Tipo de auxílio | Agro-ambiental |
| Objectivo | Prorrogação da medida agro-ambiental entre os antigos e os novos contratos (prorrogação, por 3 meses, do antigo acordo agro-ambiental baseado no programa belga de desenvolvimento rural para a Flandres 2000-2006. |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 0,5 milhões de EUR |
| Intensidade | Máximo: 100 % |
| Duração | 2010-2012 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaamse Landmaatschappij |
| Gulden Vlieslaan 72 |
| 1060 Brussel |
| BELGIË |

Data de adopção da decisão

11.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 561/09

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlenging van de agro-milieumaatregel „Beheersovereenkomst Water“

Base jurídica

Artikel 56 van het Besluit van de Vlaamse Regering van 6 juni 2008 betreffende het sluiten van beheersovereenkomsten en het toekennen van vergoedingen ter uitvoering van Verordening (EG) nr. 1257/2005 van de Raad van 20 september 2005 inzake steun voor plattelandsontwikkeling.

Tipo de auxílio

Agro-ambiental

Objectivo

Prorrogação da medida agro-ambiental entre os antigos e os novos contratos (prorrogação, por 3 meses, do antigo acordo agro-ambiental baseado no programa belga de desenvolvimento rural para a Flandres 2000-2006.

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

0,5 milhões de EUR

Intensidade

Máximo: 100 %

Duração

2010-2012

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaamse Landmaatschappij

Gulden Vlieslaan 72

1060 Brussel

BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 6.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/5 |
| --- | --- | --- | --- |

6.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2010/C 30/02

| Data de adopção da decisão | 21.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 218/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda a favor del medio forestal |
| Base jurídica | Medida 225 del Plan de Desarrollo Rural Sostenible del País Vasco 2007-2013 «Ayuda a favor del medio forestal»;
  Decreto 166/2008, de 30 de septiembre de 2008, de ayudas forestales en la Comunidad Autónoma del País Vasco. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global máximo: 2,22 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % dos custos elegíveis |
| Duração | 2009-2013 |
| Sectores económicos | Sector florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Departamento de Medio Ambiente, Planificación Territorial, Agricultura y Pesca del Gobierno del País Vasco |
| C/ Donostia, 1 |
| 01010 Vitoria |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

21.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 218/09

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda a favor del medio forestal

Base jurídica

Medida 225 del Plan de Desarrollo Rural Sostenible del País Vasco 2007-2013 «Ayuda a favor del medio forestal»;

Decreto 166/2008, de 30 de septiembre de 2008, de ayudas forestales en la Comunidad Autónoma del País Vasco.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global máximo: 2,22 milhões de EUR

Intensidade

100 % dos custos elegíveis

Duração

2009-2013

Sectores económicos

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departamento de Medio Ambiente, Planificación Territorial, Agricultura y Pesca del Gobierno del País Vasco

C/ Donostia, 1

01010 Vitoria

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 11.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 367/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freistaat Sachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen ländlichen Erbes im Freistaat Sachsen |
| Base jurídica | Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen ländlichen Erbes im Freistaat Sachsen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Criação de habitats e biótopos e conservação da natureza |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual: 1,4 milhões de EUR. Orçamento total até ao fim de 2013: 7 milhões de EUR. |
| Intensidade | Variável |
| Duração | Desde a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura e florestas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie |
| Postfach 54 01 37 |
| 01311 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

11.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 367/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen ländlichen Erbes im Freistaat Sachsen

Base jurídica

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen ländlichen Erbes im Freistaat Sachsen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Criação de habitats e biótopos e conservação da natureza

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: 1,4 milhões de EUR. Orçamento total até ao fim de 2013: 7 milhões de EUR.

Intensidade

Variável

Duração

Desde a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura e florestas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie

Postfach 54 01 37

01311 Dresden

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 11.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 402/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Mecklenburg-Vorpommern |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Forstbeihilfen |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung forstwirtschaftlicher Maßnahmen im Rahmen des Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (FöRiForst-ELER M-V)
  Erlass über die Gewährung von Zuweisungen an die Landesforstanstalt und an das Land im Rahmen des Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (ZuwErForst-ELER) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Prevenção e redução dos ataques de pragas e outros danos florestais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento total até ao final de 2013: 1,63 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Desde a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Silvicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und Verbraucherschutz M-V |
| 19048 Schwerin |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

11.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 402/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

Mecklenburg-Vorpommern

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forstbeihilfen

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung forstwirtschaftlicher Maßnahmen im Rahmen des Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (FöRiForst-ELER M-V)

Erlass über die Gewährung von Zuweisungen an die Landesforstanstalt und an das Land im Rahmen des Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (ZuwErForst-ELER)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Prevenção e redução dos ataques de pragas e outros danos florestais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento total até ao final de 2013: 1,63 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Desde a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und Verbraucherschutz M-V

19048 Schwerin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 23.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 443/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Primera forestación de tierras agrícolas |
| Base jurídica | Medida 221 del Plan de Desarrollo Rural Sostenible del País Vasco 2007-2013 «Primera forestación de tierras agrícolas»;
  Decreto 166/2008, de 30 de septiembre de 2008, de ayudas forestales en la Comunidad Autónoma del País Vasco. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global máximo: 0,35 milhões de EUR |
| Intensidade | 70 %-80 %-100 % dos custos elegíveis |
| Duração | 2009-2013 |
| Sectores económicos | Sector florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Departamento de Medio Ambiente, Planificación Territorial, Agricultura y Pesca del Gobierno del País Vasco |
| C/ Donostia, 1 |
| 01010 Vitoria |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

23.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 443/09

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Primera forestación de tierras agrícolas

Base jurídica

Medida 221 del Plan de Desarrollo Rural Sostenible del País Vasco 2007-2013 «Primera forestación de tierras agrícolas»;

Decreto 166/2008, de 30 de septiembre de 2008, de ayudas forestales en la Comunidad Autónoma del País Vasco.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global máximo: 0,35 milhões de EUR

Intensidade

70 %-80 %-100 % dos custos elegíveis

Duração

2009-2013

Sectores económicos

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departamento de Medio Ambiente, Planificación Territorial, Agricultura y Pesca del Gobierno del País Vasco

C/ Donostia, 1

01010 Vitoria

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 22.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 611/09 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beperkte verenigbare steun (garanties werkkapitaal) voor ondernemingen die zich toeleggen op de primaire productie van landbouwproducten. |
| Base jurídica | De artikelen 2, 4 en 7 van de Kaderwet LNV-subsidies en de artikelen 2:81-2:89 van de Regeling LNV-subsidies. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantias |
| Orçamento | Orçamento total de 2,81 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| P.O. Box 20401 |
| EK Den Haag |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

22.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 611/09

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beperkte verenigbare steun (garanties werkkapitaal) voor ondernemingen die zich toeleggen op de primaire productie van landbouwproducten.

Base jurídica

De artikelen 2, 4 en 7 van de Kaderwet LNV-subsidies en de artikelen 2:81-2:89 van de Regeling LNV-subsidies.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantias

Orçamento

Orçamento total de 2,81 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

31.12.2010

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

P.O. Box 20401

EK Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 6.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/9 |
| --- | --- | --- | --- |

6.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5718 — Bregal Capital/Englefield Capital)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 30/03

Em 26 de Janeiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5718. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5718.

---

| 6.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/10 |
| --- | --- | --- | --- |

6.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/10

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

2010/C 30/04

| Data de adopção da decisão | 16.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 444/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Inversiones no productivas en tierras forestales (Investimentos não produtivos em superfícies florestais) |
| Base jurídica | Medida 227 del Plan de Desarrollo Rural Sostenible del País Vasco 2007-2013 «Inversiones no productivas»;
  Decreto 166/2008, de 30 de septiembre de 2008, de ayudas forestales en la Comunidad Autónoma del País Vasco. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global máximo: 0,42 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 %, no máximo, dos custos elegíveis |
| Duração | 2009-2013 |
| Sectores económicos | Sector florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Departamento de Medio Ambiente, Planificación Territorial, Agricultura y Pesca del Gobierno del país Vasco |
| C/ Donostia, 1 |
| 01010 Vitoria |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

16.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 444/09

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Inversiones no productivas en tierras forestales (Investimentos não produtivos em superfícies florestais)

Base jurídica

Medida 227 del Plan de Desarrollo Rural Sostenible del País Vasco 2007-2013 «Inversiones no productivas»;

Decreto 166/2008, de 30 de septiembre de 2008, de ayudas forestales en la Comunidad Autónoma del País Vasco.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global máximo: 0,42 milhões de EUR

Intensidade

100 %, no máximo, dos custos elegíveis

Duração

2009-2013

Sectores económicos

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departamento de Medio Ambiente, Planificación Territorial, Agricultura y Pesca del Gobierno del país Vasco

C/ Donostia, 1

01010 Vitoria

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 2.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 609/09 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime temporaire d'aides d'État à montant limité adaptées, pour le secteur agricole, au contexte de la crise économique et financière |
| Base jurídica | l’article 20 de la constitution du 4 octobre 1958, les articles L 621-1 à L 621-11, R 621-1 à R 621-43 et R 684-1 à R 684-12 du code rural, code rural, livre VI, titre 2, chapitre 1. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios destinados a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, bonificação de juros, assunção de uma parte dos juros dos empréstimos, contribuições para a segurança social. |
| Orçamento | A título indicativo, 700 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secrétariat général des affaires européennes, service du Premier Ministre |
| 2 boulevard Diderot |
| 75572 Paris Cedex 12 |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

2.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 609/09

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime temporaire d'aides d'État à montant limité adaptées, pour le secteur agricole, au contexte de la crise économique et financière

Base jurídica

l’article 20 de la constitution du 4 octobre 1958, les articles L 621-1 à L 621-11, R 621-1 à R 621-43 et R 684-1 à R 684-12 du code rural, code rural, livre VI, titre 2, chapitre 1.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios destinados a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa, bonificação de juros, assunção de uma parte dos juros dos empréstimos, contribuições para a segurança social.

Orçamento

A título indicativo, 700 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2010

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secrétariat général des affaires européennes, service du Premier Ministre

2 boulevard Diderot

75572 Paris Cedex 12

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 6.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/12 |
| --- | --- | --- | --- |

6.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/12

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5767 — Sorgenia/J&P/Argestis)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 30/05

Em 3 de Fevereiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5767. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5767.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/13 |
| --- | --- | --- | --- |

6.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/13

---

Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Fevereiro de 2010

2010/C 30/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3691 |
| JPY | iene | 122,49 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4449 |
| GBP | libra esterlina | 0,87325 |
| SEK | coroa sueca | 10,2405 |
| CHF | franco suíço | 1,4682 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2195 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,185 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 274,10 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7087 |
| PLN | zloti | 4,0875 |
| RON | leu | 4,1435 |
| TRY | lira turca | 2,0785 |
| AUD | dólar australiano | 1,5822 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4698 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6395 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9862 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9475 |
| KRW | won sul-coreano | 1 601,26 |
| ZAR | rand | 10,5544 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,3470 |
| HRK | kuna croata | 7,3200 |
| IDR | rupia indonésia | 12 938,22 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7152 |
| PHP | peso filipino | 63,750 |
| RUB | rublo russo | 41,7350 |
| THB | baht tailandês | 45,468 |
| BRL | real brasileiro | 2,5758 |
| MXN | peso mexicano | 18,0367 |
| INR | rupia indiana | 64,0700 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3691

JPY

iene

122,49

DKK

coroa dinamarquesa

7,4449

GBP

libra esterlina

0,87325

SEK

coroa sueca

10,2405

CHF

franco suíço

1,4682

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2195

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,185

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

274,10

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7087

PLN

zloti

4,0875

RON

leu

4,1435

TRY

lira turca

2,0785

AUD

dólar australiano

1,5822

CAD

dólar canadiano

1,4698

HKD

dólar de Hong Kong

10,6395

NZD

dólar neozelandês

1,9862

SGD

dólar de Singapura

1,9475

KRW

won sul-coreano

1 601,26

ZAR

rand

10,5544

CNY

yuan-renminbi chinês

9,3470

HRK

kuna croata

7,3200

IDR

rupia indonésia

12 938,22

MYR

ringgit malaio

4,7152

PHP

peso filipino

63,750

RUB

rublo russo

41,7350

THB

baht tailandês

45,468

BRL

real brasileiro

2,5758

MXN

peso mexicano

18,0367

INR

rupia indiana

64,0700

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 6.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/14 |
| --- | --- | --- | --- |

6.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/14

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 28 de Setembro, de 2009 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38.636 — RAMBUS

Relator: Países Baixos

2010/C 30/07

| 1. | O Comité Consultivo partilha a apreciação da Comissão, expressa no seu projecto de decisão transmitido ao Comité Consultivo em 14 de Setembro de 2009, no que se refere ao artigo 82.o do Tratado e ao artigo 54.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo partilha a apreciação da Comissão, expressa no seu projecto de decisão transmitido ao Comité Consultivo em 14 de Setembro de 2009, no que se refere ao artigo 82.o do Tratado e ao artigo 54.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos oferecidos pela Rambus Inc. serem adequados, necessários e proporcionados. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos oferecidos pela Rambus Inc. serem adequados, necessários e proporcionados.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o processo poder ser encerrado através de uma decisão nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o processo poder ser encerrado através de uma decisão nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, tendo em conta os compromissos propostos pela Rambus, deixarem de existir motivos para uma intervenção da Comissão, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, tendo em conta os compromissos propostos pela Rambus, deixarem de existir motivos para uma intervenção da Comissão, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 5. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 6.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/15 |
| --- | --- | --- | --- |

6.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/15

---

Relatório final do Auditor (1) no Processo COMP/38.636 — Rambus

2010/C 30/08

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

1.   Antecedentes do processo

Este projecto de decisão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 refere-se a certas práticas da Rambus, uma empresa dos EUA que projecta, desenvolve e licencia tecnologias de ligação com pastilhas de elevado débito para computadores e produtos electrónicos de consumo e de comunicação. As alegações referem-se, em especial, à exigência de royalties potencialmente abusivas para a utilização de certas patentes relativas a pastilhas de «memória dinâmica de acesso aleatório» («DRAM»), na sequência de um comportamento enganoso alegadamente intencional no contexto do processo de normalização, que consistiu em não divulgar a existência de patentes e de pedidos de patente que posteriormente a Rambo alegou terem sido infringidas pelas normas adoptadas. A Comissão chegou à conclusão preliminar de que estas práticas poderiam constituir um abuso de posição dominante nos termos do artigo 82.o CE.

2.   Apreciação preliminar e procedimento subsequente

O processo teve origem numa denúncia conjunta apresentada pelas empresas Infineon (Alemanha) e Hynix (Coreia do Sul) em 18 de Dezembro de 2002, nos termos do artigo 3.o do Regulamento n.o 17 do Conselho. A Infineon retirou a sua denúncia em 5 de Abril de 2005, na sequência de um acordo privado com a Rambus.

A Rambus recebeu uma versão não confidencial da denúncia em 28 de Julho de 2003, tendo apresentado observações em 8 de Outubro de 2003.

Em 27 de Julho de 2007, a Comissão emitiu uma comunicação de objecções, que constitui a apreciação preliminar nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, e que foi recebida pela Rambus em 30 de Julho de 2007. O acesso ao processo foi concedido à Rambus em 10 de Agosto de 2007.

Na sequência de um pedido específico da Rambus, concedi-lhe uma prorrogação do prazo de resposta à comunicação de objecções até 31 de Outubro de 2007. A Rambus respondeu à comunicação de objecções no prazo fixado.

Diversas empresas solicitaram a sua junção ao processo como terceiros interessados. Em resposta a estes pedidos, admiti a IBM, a Hewlett Packard e a Micron Technology, Inc. em 5 de Setembro de 2007; a Cray Inc. em 17 de Setembro de 2007; a Samsung Electronics Corp. e o BT Group PLC em 17 de Outubro e 25 de Outubro de 2007, respectivamente. Todos os referidos terceiros interessados solicitaram e receberam uma versão não confidencial da comunicação de objecções. A Cray Inc., a Hewlett Packard, a IBM e a Hynix apresentaram observações escritas sobre essa versão em Outubro de 2007.

A pedido da Rambus, realizou-se uma audição oral em 4 e 5 de Dezembro de 2007, com a participação de cinco terceiros interessados (Cray Inc., Hynix, IBM, Micron Technology, Inc., e Samsung Electronics Corp.) e de um representante da Federal Trade Commission, que compareceu como observador.

Em 23 de Fevereiro de 2009, a Comissão notificou à Rambus uma carta de comunicação de factos destinada a informar a empresa: i) sobre a forma como a Comissão poderia utilizar certos documentos já na posse da Rambus; ii) sobre elementos de prova complementares recolhidos e como estes poderiam ser utilizados pela Comissão numa eventual decisão adoptada nos termos do artigo 82.o. Os elementos de prova referidos na carta de comunicação de factos foram disponibilizados à Rambus num CD-ROM anexo. A Rambus apresentou as suas observações à carta de comunicação de factos em 30 de Março de 2009.

3.   Apresentação de compromissos e consulta do mercado

Em 8 de Junho de 2009, a Rambus apresentou compromissos (os «compromissos») à Comissão em resposta às objecções levantadas na comunicação de objecções, embora declarasse discordar das conclusões preliminares da Comissão.

Em 12 de Junho de 2009, a Comissão publicou uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do n.o 4 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 que resume o processo e o conteúdo essencial dos compromissos e que convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações no prazo de um mês. Em 23 de Julho de 2009, a Comissão comunicou à Rambus as observações recebidas dos terceiros interessados na sequência da publicação da comunicação. Em 14 de Agosto de 2009, a Rambus apresentou uma proposta de compromissos revista.

4.   Acesso ao processo e à consulta do mercado

O acesso ao processo foi concedido inicialmente à Rambus na sequência da comunicação de objecções. Além disso, após a notificação da carta de comunicação de factos, foi concedido à Rambus acesso aos elementos de prova referidos nessa carta. No seguimento da consulta do mercado, foram também transmitidas à Rambus as versões não confidenciais das observações recebidas no quadro dessa consulta.

Por carta de 2 de Março de 2009 que me foi dirigida, a Rambus queixou-se de não lhe ter sido concedido acesso total ao processo no seguimento da notificação da carta de comunicação de factos e de não ter recebido uma lista completa dos documentos do processo. Além disso, a Rambus formulou outras queixas relativas ao processo, incluindo, especialmente, a designação alegadamente errónea de certas informações de terceiros como «informações espontâneas» e a exclusão do processo de determinados elementos de prova exclupatórios. Após consulta do serviço em causa na DG Concorrência, cheguei à conclusão de que a Rambus tinha recebido todos os documentos fundamentais, excepto um documento que foi inadvertidamente excluído do processo e fornecido subsequentemente à Rambus em 11 de Março de 2009 juntamente com uma lista completa dos documentos do processo, na sequência da carta de comunicação de factos. No que diz respeito às outras objecções levantadas pela Rambus, considerei-as no essencial infundadas, pelo que foram rejeitadas.

Em 31 de Agosto de 2009, a Rambus apresentou uma declaração à Comissão em que reconheceu que tinha recebido acesso suficiente às informações que considerou necessárias para propor os compromissos destinadas a dar resposta às preocupações manifestadas pela Comissão.

5.   Conclusão

Considero, por conseguinte, que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado no caso presente.

Bruxelas, 29 de Setembro de 2009.

Karen WILLIAMS

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(1)  Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21.

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| 6.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/17 |
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6.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/17

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Resumo da Decisão da Comissão

de 9 de Dezembro de 2009

relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do acordo EEE

(Processo COMP/38.636 — RAMBUS)

[notificada com o número C(2009) 7610]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 30/09

Em 9 de Dezembro de 2009, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia («TFEU»)
   (1)
  . Nos termos do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003
   (2)
  , a Comissão procede à publicação da designação da empresa parte e dos aspectos principais da decisão, tomando em consideração os interesses legítimos das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/

| (1) | O processo refere-se à Rambus Inc. (a seguir designada «Rambus») e à sua exigência de royalties potencialmente abusivas para a utilização de certas patentes relativas a pastilhas de «memória dinâmica de acesso aleatório» (a seguir designadas «DRAM») na sequência de um comportamento enganoso alegadamente intencional no contexto do processo de normalização do sector pelo JEDEC. Este comportamento consiste em não divulgar a existência de patentes e de pedidos de patente que a Rambus viria posteriormente a alegar serem relevantes para as normas adoptadas pelo JEDEC. |
| --- | --- |

(1)

O processo refere-se à Rambus Inc. (a seguir designada «Rambus») e à sua exigência de royalties potencialmente abusivas para a utilização de certas patentes relativas a pastilhas de «memória dinâmica de acesso aleatório» (a seguir designadas «DRAM») na sequência de um comportamento enganoso alegadamente intencional no contexto do processo de normalização do sector pelo JEDEC. Este comportamento consiste em não divulgar a existência de patentes e de pedidos de patente que a Rambus viria posteriormente a alegar serem relevantes para as normas adoptadas pelo JEDEC.

| (2) | Na sua apreciação preliminar, a Comissão considerou que as práticas da Rambus de exigir royalties para a utilização das suas patentes a fabricantes de DRAM conformes com as normas Jedec a um nível que não teria podido exigir, na ausência do seu comportamento enganoso alegadamente intencional, suscitavam preocupações relativamente à compatibilidade com o então artigo 82.o CE (actualmente artigo 102.o TFEU). Na apreciação preliminar, a Comissão considerou ser importante analisar correctamente o comportamento da Rambus à luz das circunstâncias específicas do processo, em especial no contexto do processo de normalização. |
| --- | --- |

(2)

Na sua apreciação preliminar, a Comissão considerou que as práticas da Rambus de exigir royalties para a utilização das suas patentes a fabricantes de DRAM conformes com as normas Jedec a um nível que não teria podido exigir, na ausência do seu comportamento enganoso alegadamente intencional, suscitavam preocupações relativamente à compatibilidade com o então artigo 82.o CE (actualmente artigo 102.o TFEU). Na apreciação preliminar, a Comissão considerou ser importante analisar correctamente o comportamento da Rambus à luz das circunstâncias específicas do processo, em especial no contexto do processo de normalização.

| (3) | A Comissão considera que um processo de normalização eficaz constitui, no sector relevante no presente caso, uma condição prévia para o desenvolvimento técnico e o desenvolvimento do mercado em geral, em benefício dos consumidores. As Orientações sobre a aplicação do artigo 81.o do Tratado CE aos acordos de cooperação horizontal estabelecem que as normas devem ser fixadas mediante «procedimentos não discriminatórios, abertos e transparentes» (3) a fim de prevenir os efeitos anticoncorrenciais. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão considera que um processo de normalização eficaz constitui, no sector relevante no presente caso, uma condição prévia para o desenvolvimento técnico e o desenvolvimento do mercado em geral, em benefício dos consumidores. As Orientações sobre a aplicação do artigo 81.o do Tratado CE aos acordos de cooperação horizontal estabelecem que as normas devem ser fixadas mediante «procedimentos não discriminatórios, abertos e transparentes» (3) a fim de prevenir os efeitos anticoncorrenciais.

| (4) | A Comissão considera que os compromissos propostos pela Rambus na sequência da apreciação preliminar e das observações apresentadas por terceiros interessados são suficientes para dissipar as preocupações identificadas em matéria de concorrência. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão considera que os compromissos propostos pela Rambus na sequência da apreciação preliminar e das observações apresentadas por terceiros interessados são suficientes para dissipar as preocupações identificadas em matéria de concorrência.

| (5) | Em primeiro lugar, a Rambus aceita não cobrar royalties em relação aos SDRAM e DDR que foram adoptadas pelo JEDEC na altura em que a Rambus era membro deste organismo e deu início ao seu comportamento enganoso alegadamente intencional. |
| --- | --- |

(5)

Em primeiro lugar, a Rambus aceita não cobrar royalties em relação aos SDRAM e DDR que foram adoptadas pelo JEDEC na altura em que a Rambus era membro deste organismo e deu início ao seu comportamento enganoso alegadamente intencional.

| (6) | Em segundo lugar, a Rambus compromete-se a fixar uma taxa máxima de royalties de 1,5 % para as últimas gerações de normas adoptadas pelo JEDEC após a demissão da Rambus, sendo esta taxa inferior aos 3,5 % que a Rambus aplicava aos DDR nos contratos existentes. |
| --- | --- |

(6)

Em segundo lugar, a Rambus compromete-se a fixar uma taxa máxima de royalties de 1,5 % para as últimas gerações de normas adoptadas pelo JEDEC após a demissão da Rambus, sendo esta taxa inferior aos 3,5 % que a Rambus aplicava aos DDR nos contratos existentes.

| (7) | Em terceiro lugar, a Rambus propõe esta taxa máxima a todos os participantes e garante que o mercado não terá de pagar um montante superior. Esta previsibilidade e segurança são obviamente valiosas para as empresas. Os novos operadores, potenciais entrantes, terão igualmente uma perspectiva clara dos futuros custos das royalties, o que facilitará uma eventual decisão de entrar no mercado. |
| --- | --- |

(7)

Em terceiro lugar, a Rambus propõe esta taxa máxima a todos os participantes e garante que o mercado não terá de pagar um montante superior. Esta previsibilidade e segurança são obviamente valiosas para as empresas. Os novos operadores, potenciais entrantes, terão igualmente uma perspectiva clara dos futuros custos das royalties, o que facilitará uma eventual decisão de entrar no mercado.

| (8) | A decisão conclui que, à luz dos compromissos assumidos, deixaram de existir motivos para uma acção por parte da Comissão. Os compromissos são vinculativos para a Rambus durante um período total de cinco anos a contar da data da adopção da decisão. |
| --- | --- |

(8)

A decisão conclui que, à luz dos compromissos assumidos, deixaram de existir motivos para uma acção por parte da Comissão. Os compromissos são vinculativos para a Rambus durante um período total de cinco anos a contar da data da adopção da decisão.

| (9) | O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 28 de Setembro de 2009. |
| --- | --- |

(9)

O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 28 de Setembro de 2009.

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(1)  Com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser os artigos 101.o e 102.o, respectivamente, do TFUE; as duas séries de disposições são idênticas em termos de substância. Para efeitos da presente decisão, deve considerar-se que as referências aos artigos 101.o e 102.o do TFUE são feitas, quando apropriado, para os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE.

(2)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(3)  Comunicação da Comissão — Orientações sobre a aplicação do artigo 81.o do Tratado CE aos acordos de cooperação horizontal, JO C 3 de 6.1.2001, ponto 163.

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V Pareceres

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 6.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/19 |
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6.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/19

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MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

Convite à apresentação de propostas — EACEA/02/10

Apoio à ligação em rede e à mobilidade de estudantes e formadores europeus

2010/C 30/10

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Um dos objectivos do programa consiste em fomentar os intercâmbios e a cooperação, apoiando a ligação em rede dos profissionais europeus da formação, nomeadamente instituições de ensino superior, organismos de formação e operadores do sector audiovisual, e estimular a mobilidade de estudantes e formadores na Europa.

2.   Candidatos elegíveis

O presente anúncio visa consórcios pan-europeus de instituições de ensino superior, organismos de formação e operadores do sector audiovisual cujas actividades contribuam para a consecução do objectivo supramencionado estabelecido pelo programa MEDIA tal como descrito na Decisão do Conselho.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 27 países da União Europeia, |
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—

os 27 países da União Europeia,

| — | os países da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega, |
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—

os países da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega,

| — | a Suíça e a Croácia. |
| --- | --- |

—

a Suíça e a Croácia.

3.   Acções elegíveis

São elegíveis as acções e respectivas actividades a seguir enumeradas, desde que decorram nos países abrangidos pelo programa MEDIA.

Acções destinadas a desenvolver a capacidade de futuros profissionais no domínio do audiovisual para compreender e integrar no seu trabalho uma dimensão europeia, aprofundando o seu conhecimento especializado nas seguintes áreas:

| — | Formação em gestão económica, financeira e comercial |
| --- | --- |

—

Formação em gestão económica, financeira e comercial

| — | Formação em novas tecnologias audiovisuais |
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Formação em novas tecnologias audiovisuais

| — | Formação na elaboração de projectos de argumentos |
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—

Formação na elaboração de projectos de argumentos

A duração da acção (= duração da elegibilidade dos custos) é de 12 meses (até um máximo de 18 meses devidamente justificados).

A acção deve realizar-se entre 1 de Setembro de 2010 e 30 de Junho de 2012.

4.   Critérios de adjudicação

Serão atribuídos pontos às candidaturas elegíveis, num máximo de 100, com base na seguinte ponderação:

| — | Qualidade do conteúdo da actividade (20 pontos) |
| --- | --- |

—

Qualidade do conteúdo da actividade (20 pontos)

| — | Gestão do projecto (20 pontos) |
| --- | --- |

—

Gestão do projecto (20 pontos)

| — | Qualidade do consórcio (20 pontos) |
| --- | --- |

—

Qualidade do consórcio (20 pontos)

| — | Dimensão europeia (20 pontos) |
| --- | --- |

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Dimensão europeia (20 pontos)

| — | Impacto (20 pontos) |
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—

Impacto (20 pontos)

5.   Orçamento

O orçamento disponível a título do presente convite à apresentação de propostas é de 2 000 000 euros.

O apoio financeiro da Comissão não poderá exceder 50 %/75 % do total dos custos elegíveis.

A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação

Os prazos de apresentação de candidaturas são os seguintes 30.4.2010. E enviadas para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Agency (EACEA) |
| --- |
| Call For Proposals EACEA/02/10 ‘MEDIA Support for the networking and mobility of students and trainers in Europe’ |
| Mr. Constantin Daskalakis |
| BOUR 03/30 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Agency (EACEA)

Call For Proposals EACEA/02/10 ‘MEDIA Support for the networking and mobility of students and trainers in Europe’

Mr. Constantin Daskalakis

BOUR 03/30

Avenue du Bourget 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações completas

O texto integral das directrizes e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na seguinte página Internet: http://ec.europa.eu/information_society/media/training/forms/initial/index_en.htm

As candidaturas devem respeitar todas as disposições das directrizes, ser apresentadas através do formulário previsto para o efeito e incluir toda a informação e anexos especificados no texto integral do convite à apresentação de propostas.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/21 |
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6.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/21

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo COMP/M.5637 — Motor Oil (Hellas) Corinth Refineries S.A./Shell Overseas Holdings Limited]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 30/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Motor Oil (Hellas) Corinth Refineries S.A. («MOH», Grécia) adquire simultaneamente, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, i) o controlo exclusivo da a) Shell Gas Commercial and Industrial Societe Anonyme of Gas («The LPG Company», Grécia) e da b) Shell Hellas A.E. («SH Company», Grécia), ambas controladas em última instância pelo Grupo Royal Dutch Shell («Shell», Países Baixos), bem como ii) o controlo conjunto, com a filial da Shell denominada Shell Overseas Holdings Limited («SOHL», RU), da empresa Shell AE («JV»), mediante a aquisição de acções da nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Motor Oil (Hellas) Corinth Refineries S.A. («MOH», Grécia) adquire simultaneamente, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, i) o controlo exclusivo da a) Shell Gas Commercial and Industrial Societe Anonyme of Gas («The LPG Company», Grécia) e da b) Shell Hellas A.E. («SH Company», Grécia), ambas controladas em última instância pelo Grupo Royal Dutch Shell («Shell», Países Baixos), bem como ii) o controlo conjunto, com a filial da Shell denominada Shell Overseas Holdings Limited («SOHL», RU), da empresa Shell AE («JV»), mediante a aquisição de acções da nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | MOH: actividades no sector da refinação e venda de produtos petrolíferos (venda por grosso e retalho de combustíveis para automóveis e aviões a jacto, fuelóleo, lubrificantes, etc.), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

MOH: actividades no sector da refinação e venda de produtos petrolíferos (venda por grosso e retalho de combustíveis para automóveis e aviões a jacto, fuelóleo, lubrificantes, etc.),

| — | SOHL: i) exploração, produção e venda a nível mundial de petróleo e gás natural, ii) produção e venda de produtos petrolíferos e químicos e iii) produção de electricidade e produção de energia a partir de fontes renováveis, |
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—

SOHL: i) exploração, produção e venda a nível mundial de petróleo e gás natural, ii) produção e venda de produtos petrolíferos e químicos e iii) produção de electricidade e produção de energia a partir de fontes renováveis,

| — | SH Company: i) venda a retalho de combustível, combustível comercial e betume, ii) armazenamento de produtos químicos e iii) comercialização de combustíveis para aviação, |
| --- | --- |

—

SH Company: i) venda a retalho de combustível, combustível comercial e betume, ii) armazenamento de produtos químicos e iii) comercialização de combustíveis para aviação,

| — | LPG Company: venda de gás de petróleo liquefeito («LPG») na Grécia, |
| --- | --- |

—

LPG Company: venda de gás de petróleo liquefeito («LPG») na Grécia,

| — | Shell A.E. («JV»): comercialização de combustíveis para aviação. |
| --- | --- |

—

Shell A.E. («JV»): comercialização de combustíveis para aviação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5637 — Motor Oil (Hellas) Corinth Refineries S.A./Shell Overseas Holdings Limited, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5637 — Motor Oil (Hellas) Corinth Refineries S.A./Shell Overseas Holdings Limited, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 6.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/23 |
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6.2.2010

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Jornal Oficial da União Europeia

C 30/23

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo COMP/M.5783 — Statoil/Svitzer/FTTS (JV)]

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 30/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Statoil South Riding Point, LLC («SSRP», EUA), pertencente a Statoil ASA («Statoil», Noruega), e Svitzer (Americas) Ltd. («Svitzer», Ilhas Virgens Britânicas), pertencente ao grupo A.P. Møller-Mærsk A/S («APMM», Dinamarca), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Freepoint Tug & Towing Services, Limited («FTTS», Bahamas), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Janeiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Statoil South Riding Point, LLC («SSRP», EUA), pertencente a Statoil ASA («Statoil», Noruega), e Svitzer (Americas) Ltd. («Svitzer», Ilhas Virgens Britânicas), pertencente ao grupo A.P. Møller-Mærsk A/S («APMM», Dinamarca), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Freepoint Tug & Towing Services, Limited («FTTS», Bahamas), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | SSRP: prestação de serviços de armazenamento e transbordo de petróleo; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

SSRP: prestação de serviços de armazenamento e transbordo de petróleo;

| — | Statoil: empresa integrada dos sectores do petróleo e gás; |
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—

Statoil: empresa integrada dos sectores do petróleo e gás;

| — | Svitzer: prestação de serviços de reboque e assistência marítima; |
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—

Svitzer: prestação de serviços de reboque e assistência marítima;

| — | APMM: conglomerado internacional cuja actividade se centra no transporte marítimo; |
| --- | --- |

—

APMM: conglomerado internacional cuja actividade se centra no transporte marítimo;

| — | FTTS: operador de rebocadores na Ilha da Grande Bahama do arquipélago das Bahamas. |
| --- | --- |

—

FTTS: operador de rebocadores na Ilha da Grande Bahama do arquipélago das Bahamas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5783 — Statoil/Svitzer/FTTS (JV), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5783 — Statoil/Svitzer/FTTS (JV), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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