# Jornal Oficial C 320/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.320.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 320 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano24 de Dezembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.320.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 320

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano24 de Dezembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 320/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2009/C 320/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 320/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2009/C 320/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 320/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 320/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |
| 2009/C 320/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 10 |
| 2009/C 320/06 | Lista de portos nos Estados-Membros da UE onde desembarques e operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a embarcações de pesca de países terceiros, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho. | 13 |
| 2009/C 320/07 | Lista dos Estados-Membros e respectivas autoridades competentes a que se referem o n.o 2 do artigo 15.o, n.o 8 do artigo 17.o e n.o 3 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho | 17 |
| 2009/C 320/08 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 21 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 320/03

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 320/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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6

2009/C 320/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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10

2009/C 320/06

Lista de portos nos Estados-Membros da UE onde desembarques e operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a embarcações de pesca de países terceiros, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho.

o

o

o

13

2009/C 320/07

Lista dos Estados-Membros e respectivas autoridades competentes a que se referem o n.o 2 do artigo 15.o, n.o 8 do artigo 17.o e n.o 3 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho

o

o

o

o

o

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o

17

2009/C 320/08

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

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o

1

21

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 320/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5744 — Toray/TCC/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |
| 2009/C 320/10 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 23 |
| 2009/C 320/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5730 — Telefónica/Hansenet Telekommunikation) (
  1
  ) | 24 |
| 2009/C 320/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5661 — Abbott/Solvay Pharmaceuticals) (
  1
  ) | 25 |
| 2009/C 320/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5723 — Warburg Pincus/Novo/Archimedes Pharma JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 26 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 320/14 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 27 |
| 2009/C 320/15 | Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de milho proveniente de países terceiros | 33 |
| 2009/C 320/16 | Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de milho proveniente de países terceiros | 35 |
| 2009/C 320/17 | Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de sorgo proveniente de países terceiros | 37 |
| 2009/C 320/18 | Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da Suíça | 39 |
| 2009/C 320/19 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 41 |
| 2009/C 320/20 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 47 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 320/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5744 — Toray/TCC/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

2009/C 320/10

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

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23

2009/C 320/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5730 — Telefónica/Hansenet Telekommunikation) (
  1
  )

1

24

2009/C 320/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5661 — Abbott/Solvay Pharmaceuticals) (
  1
  )

1

25

2009/C 320/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5723 — Warburg Pincus/Novo/Archimedes Pharma JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

26

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 320/14

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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27

2009/C 320/15

Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de milho proveniente de países terceiros

33

2009/C 320/16

Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de milho proveniente de países terceiros

35

2009/C 320/17

Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de sorgo proveniente de países terceiros

37

2009/C 320/18

Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da Suíça

39

2009/C 320/19

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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2009/C 320/20

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 320/01

| Data de adopção da decisão | 19.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 592/08 |
| Estado-Membro | República Eslovaca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na školenie a poradenské služby pre lesníkov vrátane vypracovania projektov na odborné hospodárenie v lesoch |
| Base jurídica | Zákon č. 326/2005 Z. z. o lesoch v znení neskorších predpisov
  Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy v znení neskorších predpisov
  Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov
  Schéma štátnej pomoci na školenia, poradenstvo a plány na odborné hospodárenie v lesoch |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Silvicultura |
| Forma do auxílio | Serviço subvencionado |
| Orçamento | Total: aproximadamente 4,96 milhões EUR (149,50 milhões SKK)
  Anual: aproximadamente 0,83 milhões EUR (25,00 milhões SKK) |
| Intensidade | 100 % das despesas elegíveis |
| Duração | Desde a data de aprovação da Comissão até 31 de Dezembro de 2013 |
| Sectores económicos | Silvicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture of the Slovak Republic |
| Dobrovičova 12 |
| 812 66 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Data de adopção da decisão

19.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 592/08

Estado-Membro

República Eslovaca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na školenie a poradenské služby pre lesníkov vrátane vypracovania projektov na odborné hospodárenie v lesoch

Base jurídica

Zákon č. 326/2005 Z. z. o lesoch v znení neskorších predpisov

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy v znení neskorších predpisov

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

Schéma štátnej pomoci na školenia, poradenstvo a plány na odborné hospodárenie v lesoch

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Serviço subvencionado

Orçamento

Total: aproximadamente 4,96 milhões EUR (149,50 milhões SKK)

Anual: aproximadamente 0,83 milhões EUR (25,00 milhões SKK)

Intensidade

100 % das despesas elegíveis

Duração

Desde a data de aprovação da Comissão até 31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Silvicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture of the Slovak Republic

Dobrovičova 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 19.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 310/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Lombardia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Imboschimento, ricostituzione del potenziale forestale e interventi preventivi |
| Base jurídica | Programma di sviluppo rurale della Regione Lombardia per il periodo di programmazione 2007-2013 (misure 221, 223 e 226) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento rural: melhoria do ambiente e do espaço rural |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | Estão previstos 53 260 815 EUR para todo o período de programação |
| Intensidade | Até 100 % |
| Duração | Até 31 de Dezembro de 2013 |
| Sectores económicos | Silvicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Lombardia |
| Direzione Generale Agricoltura |
| Via Pola 12/14 |
| 20124 Milano MI |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

19.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 310/09

Estado-Membro

Itália

Região

Lombardia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Imboschimento, ricostituzione del potenziale forestale e interventi preventivi

Base jurídica

Programma di sviluppo rurale della Regione Lombardia per il periodo di programmazione 2007-2013 (misure 221, 223 e 226)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento rural: melhoria do ambiente e do espaço rural

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

Estão previstos 53 260 815 EUR para todo o período de programação

Intensidade

Até 100 %

Duração

Até 31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Silvicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Lombardia

Direzione Generale Agricoltura

Via Pola 12/14

20124 Milano MI

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 20.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 439/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Valle d'Aosta |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Disciplina degli aiuti regionali in materia di foreste |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesas anuais máximas: 1,35 milhões de EUR para 2009, 2,43 milhões de EUR para 2010, 2,93 milhões de EUR para 2011 (montantes provisórios para os anos seguintes de acordo com o orçamento indicado para os três primeiros anos)
  Montante global máximo: 15 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 %, no máximo, das despesas elegíveis |
| Duração | 2009-2015 |
| Sectores económicos | Sector florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Valle d'Aosta |
| Amerique 127/A |
| 11020 Quart AO |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

20.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 439/09

Estado-Membro

Itália

Região

Valle d'Aosta

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Disciplina degli aiuti regionali in materia di foreste

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesas anuais máximas: 1,35 milhões de EUR para 2009, 2,43 milhões de EUR para 2010, 2,93 milhões de EUR para 2011 (montantes provisórios para os anos seguintes de acordo com o orçamento indicado para os três primeiros anos)

Montante global máximo: 15 milhões de EUR

Intensidade

100 %, no máximo, das despesas elegíveis

Duração

2009-2015

Sectores económicos

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Valle d'Aosta

Amerique 127/A

11020 Quart AO

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/4 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 320/02

| Data de adopção da decisão | 19.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 43/09 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Groningen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Maatregelen ten gunste van Groningen Aiport NV |
| Base jurídica | Overeenkomst beëindiging subsidierelatie Staat/GAE
  Overeenkomst inzake baanverlenging en waarde luchthaven terreinen GAE |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 21,32 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Verkeer en Waterstaat |
| Plesmanweg 1-6 |
| 2597 JG Den Haag Postbus 20 904 — 2500 EX Den Haag |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

19.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 43/09

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Groningen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Maatregelen ten gunste van Groningen Aiport NV

Base jurídica

Overeenkomst beëindiging subsidierelatie Staat/GAE

Overeenkomst inzake baanverlenging en waarde luchthaven terreinen GAE

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 21,32 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

—

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Verkeer en Waterstaat

Plesmanweg 1-6

2597 JG Den Haag Postbus 20 904 — 2500 EX Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Dezembro de 2009

2009/C 320/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4276 |
| JPY | iene | 130,95 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4433 |
| GBP | libra esterlina | 0,89470 |
| SEK | coroa sueca | 10,4511 |
| CHF | franco suíço | 1,4895 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3525 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,403 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 273,70 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7082 |
| PLN | zloti | 4,1723 |
| RON | leu | 4,1937 |
| TRY | lira turca | 2,1784 |
| AUD | dólar australiano | 1,6270 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4983 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0698 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0345 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0142 |
| KRW | won sul-coreano | 1 689,95 |
| ZAR | rand | 10,8969 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7482 |
| HRK | kuna croata | 7,2940 |
| IDR | rupia indonésia | 13 574,46 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9074 |
| PHP | peso filipino | 66,403 |
| RUB | rublo russo | 43,1707 |
| THB | baht tailandês | 47,603 |
| BRL | real brasileiro | 2,5370 |
| MXN | peso mexicano | 18,3732 |
| INR | rupia indiana | 66,8470 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4276

JPY

iene

130,95

DKK

coroa dinamarquesa

7,4433

GBP

libra esterlina

0,89470

SEK

coroa sueca

10,4511

CHF

franco suíço

1,4895

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3525

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,403

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

273,70

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7082

PLN

zloti

4,1723

RON

leu

4,1937

TRY

lira turca

2,1784

AUD

dólar australiano

1,6270

CAD

dólar canadiano

1,4983

HKD

dólar de Hong Kong

11,0698

NZD

dólar neozelandês

2,0345

SGD

dólar de Singapura

2,0142

KRW

won sul-coreano

1 689,95

ZAR

rand

10,8969

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7482

HRK

kuna croata

7,2940

IDR

rupia indonésia

13 574,46

MYR

ringgit malaio

4,9074

PHP

peso filipino

66,403

RUB

rublo russo

43,1707

THB

baht tailandês

47,603

BRL

real brasileiro

2,5370

MXN

peso mexicano

18,3732

INR

rupia indiana

66,8470

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/6 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 320/04

N.o de auxílio: XA 215/09

Estado-Membro: França

Região: Département de la Seine-Maritime

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides aux diagnostics d’installation des exploitations ne bénéficiant pas d’une Dotation Jeune Agriculteur (Seine-Maritime)

Base jurídica: Articles L1511-2, L3231-2 et 3232-1 du Code Général des Collectivités Territoriales; délibération du Conseil général du 31 mars 2009 relative à la politique agricole départementale de la période 2009-2012.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 20 000 EUR por ano

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: Após aviso de recepção pela Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Período 2009-2012

Objectivo do auxílio: Permitir que os jovens agricultores que pretendam instalar-se e não respondam aos critérios de acesso à Dotation Jeune Agriculteur (fundo para jovens agricultores) realizem um estudo técnico — económico prévio ao projecto de instalação. Pretende-se que o estudo prévio permita verificar a viabilidade económica do projecto e facilitar acesso ao crédito, pois a exploração tem de apresentar aos bancos um estudo fiável no âmbito da negociação de eventuais enpréstimos. O dispositivo deve permitir limitar a instalação de explorações em condições económicas inviáveis e, consequentemente, lutar contra a precariedade das mesmas.

Os auxílios são concedidos no cumprimento do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Département de Seine-Maritime |
| --- |
| Quai Jean Moulin |
| 76101 Rouen Cedex 1 |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Département de Seine-Maritime

Quai Jean Moulin

76101 Rouen Cedex 1

FRANCE

Endereço do sítio Web: http://www.seinemaritime.net/guidedesaides/medias/File/aide-aux-diagnostics-d-installation-des-exploitants-ne-beneficiant-pas-de-la-dotation-jeune-agriculteur-t2.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 216/09

Estado-Membro: França

Região: Département de la Seine-Maritime

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Auxílios a estudos técnico-económicos e jurídicos prévios a uma diversificação (Seine-Maritime)

Base jurídica: Articles L1511-2, L3231-2 et 3232-1 du Code Général des Collectivités Territoriales; délibération du Conseil général du 31 mars 2009 relative à la politique agricole départementale de la période 2009-2012.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 75 000 EUR por ano

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %.

Data de execução: A partir do aviso de recepção da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: 2009-2012

Objectivo do auxílio: O objectivo deste dispositivo é permitir que os empresários agrícolas interessados por um projecto de diversificação compreendam a viabilidade do projecto.

Os estudos limitar-se-ão aos projectos de diversificação no âmbito da produção primária de produtos agrícolas ou da comercialização, na própria exploração, dos produtos animais ou vegetais destinados a primeira venda.

O estudo deverá igualmente facilitar o acesso ao crédito, já que dotará os agricultores de um estudo preciso e fiável para negociar eventuais acordos de empréstimos com os bancos.

Os auxílios serão concedidos com base nas disposições do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Todo o sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Département de Seine-Maritime |
| --- |
| Quai Jean Moulin |
| 76101 Rouen Cedex 1 |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Département de Seine-Maritime

Quai Jean Moulin

76101 Rouen Cedex 1

FRANCE

Endereço do sítio Web: http://www.seinemaritime.net/guidedesaides/medias/File/etude-technico-economique-et-juridique-de-diversification-t2.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 219/09

Estado-Membro: França

Região: Département de la Seine-Maritime

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides à la certification annuelle «Agriculture Biologique» (Seine-Maritime)

Base jurídica: Articles L1511-2, L3231-2 et 3232-1 du Code Général des Collectivités Territoriales; délibération du Conseil général du 31 mars 2009 relative à la politique agricole départementale pour la période 2009-2012.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 10 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílios: 50 % do custo da prestação, num limite de 200 euros por prestação

Data de execução: Após aviso de recepção pela Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Período 2009-2012

Objectivo do auxílio: O número de explorações agrícolas certificadas AB (agricultura biológica) na Seine-Maritime é relativamente baixo. O auxílio pretende encorajar este tipo de produção com ajudas que incidam sobre as despesas necessárias para certificar as explorações.

Paralelamente, se for caso disso, a outros auxílios estatais, de entidades públicas ou autarquias, mas sempre no respeito rigoroso do limite estabelecido pelo artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 em caso de acumulação de auxílios, pretende-se que o dispositivo incentive o desenvolvimento da agricultura biológica neste departamento administrativo.

Os auxílios são concedidos no cumprimento do disposto no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Département de Seine-Maritime |
| --- |
| Quai Jean Moulin |
| 76101 Rouen Cedex 1 |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Département de Seine-Maritime

Quai Jean Moulin

76101 Rouen Cedex 1

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.seinemaritime.net/guidedesaides/medias/File/aide-a-la-certification-annuelle-agriculture-biologique-+-formulaire-t2.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 224/09

Estado-Membro: Itália

Região: Toscana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Attività di divulgazione in merito alla assicurabilità delle produzioni agricole e zootecniche da eventi atmosferici, epizoozie e danni da animali predatori

Base jurídica: L.R. 24 gennaio 2006, n. 1 «Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,100 milhões de EUR em 2009.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] e. em particular:

Sector(es) em causa: Código NACE

A10601 — Actividades dos serviços relacionados com a agricultura;

A10602 — Actividades dos serviços relacionados com a produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Toscana |
| --- |
| Palazzo Strozzi Sacrati |
| Piazza del Duomo 10 |
| 50122 Firenze FI |
| ITALIA |

Regione Toscana

Palazzo Strozzi Sacrati

Piazza del Duomo 10

50122 Firenze FI

ITALIA

Endereço do sítio Web: http://www.regione.toscana.it/regione/export/RT/sito-RT/Contenuti/sezioni/agricoltura/aziende_agricole/rubriche/opportunita_scadenze/visualizza_asset.html_1224200525.html

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 229/09

Estado-Membro: Polónia

Região: Obszar całego kraju

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Program pomocy dla rodzin rolniczych, w których gospodarstw rolnych i działach specjalnych produkcji rolnej powstały szkody spowodowane przez powódź w 2009 r.

Base jurídica: Uchwała nr 137/2009 Rady Ministrów z dnia 11 sierpnia 2009 r. w sprawie ustanowienia programu pomocy dla rodzin rolniczych, w których gospodarstw rolnych i działach specjalnych produkcji rolnej powstały szkody spowodowane przez powódź w 2009 r.

e

artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O volume previsto de recursos do orçamento nacional para todas as formas de ajudas agrícolas ao abrigo do regime pode totalizar 190 milhões de PLN.

Intensidade máxima dos auxílios:

| 1. | Culturas, ou seja, plantas cultivadas em terras agrícolas para uso posterior:






  a) | 80 % da redução de rendimento calculada pelo responsável regional nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, ou |
| --- | --- | --- |

1.

Culturas, ou seja, plantas cultivadas em terras agrícolas para uso posterior:

a)

80 % da redução de rendimento calculada pelo responsável regional nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, ou

| b) | 90 % da redução de rendimento calculada pelo responsável regional nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, tratando-se de explorações localizadas em regiões montanhosas e outras zonas desfavorecidas na acepção da regulamentação de apoio ao desenvolvimento rural co-financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ou no âmbito de sítios Natura 2000 e zonas implicadas na execução da Directiva-Quadro «Água»; |
| --- | --- |

b)

90 % da redução de rendimento calculada pelo responsável regional nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, tratando-se de explorações localizadas em regiões montanhosas e outras zonas desfavorecidas na acepção da regulamentação de apoio ao desenvolvimento rural co-financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ou no âmbito de sítios Natura 2000 e zonas implicadas na execução da Directiva-Quadro «Água»;

| 2. | Instalações de pecuária, edifícios de armazenamento, estufas e outros edifícios e estruturas agrícolas, tractores agrícolas, máquinas e equipamento e gado:






  a) | 80 % da intensidade bruta do auxílio, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, com base nas despesas reais; |
| --- | --- | --- |

2.

Instalações de pecuária, edifícios de armazenamento, estufas e outros edifícios e estruturas agrícolas, tractores agrícolas, máquinas e equipamento e gado:

a)

80 % da intensidade bruta do auxílio, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, com base nas despesas reais;

| b) | 90 % da intensidade bruta do auxílio, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, com base nas despesas reais, tratando-se de explorações localizadas em zonas desfavorecidas na acepção da regulamentação de apoio ao desenvolvimento rural co-financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ou no âmbito de sítios Natura 2000 e das zonas implicadas na execução da Directiva-Quadro «Água». |
| --- | --- |

b)

90 % da intensidade bruta do auxílio, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, com base nas despesas reais, tratando-se de explorações localizadas em zonas desfavorecidas na acepção da regulamentação de apoio ao desenvolvimento rural co-financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ou no âmbito de sítios Natura 2000 e das zonas implicadas na execução da Directiva-Quadro «Água».

Data de execução: A partir da data de publicação do número de identificação do regime de auxílios no sítio Web da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Agosto de 2010.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a ajudar os agricultores a ultrapassarem dificuldades financeiras temporárias causadas por danos em instalações de pecuária, edifícios de armazenamento, estufas e outros edifícios e estruturas agrícolas, tractores agrícolas, máquinas e equipamento e gado, nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| 1. | Tipo de auxílio:
  Ajuda ao pagamento de juros sobre empréstimos de calamidade.
  Entidade: Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa
  Endereço:





  Al. Jana Pawła II 70 |
| --- | --- |
| 00-175 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

1.

Tipo de auxílio:

Ajuda ao pagamento de juros sobre empréstimos de calamidade.

Entidade: Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

Endereço:

Al. Jana Pawła II 70

00-175 Warszawa

POLSKA/POLAND

| 2. | Tipo de auxílio:
  Reduções e isenções relativamente ao pagamento de contribuições para a segurança social e de juros de mora sob a forma de adiamento dos prazos de pagamento das contribuições ou de divisão dos juros em prestações suaves; perdão total ou parcial das contribuições.
  Entidade: Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego
  Endereço:





  Al. Niepodległości 190 |
| --- | --- |
| 00-608 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

2.

Tipo de auxílio:

Reduções e isenções relativamente ao pagamento de contribuições para a segurança social e de juros de mora sob a forma de adiamento dos prazos de pagamento das contribuições ou de divisão dos juros em prestações suaves; perdão total ou parcial das contribuições.

Entidade: Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego

Endereço:

Al. Niepodległości 190

00-608 Warszawa

POLSKA/POLAND

| 3. | Tipo de auxílio:
  Adiamento dos pagamentos atinentes ao ZWRSP (Fundo Agrícola do Estado) e respectiva divisão em prestações, no âmbito de acordos de venda e locação, sem aplicação de remunerações e juros enquanto estiverem em vigor os adiamentos e reduções, e anulação das prestações de pagamentos de rendas abrangidas por acordos de locação.
  Entidade: Agencja Nieruchomości Rolnych
  Endereço:





  ul. Dolańskiego 2 |
| --- | --- |
| 00-215 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

3.

Tipo de auxílio:

Adiamento dos pagamentos atinentes ao ZWRSP (Fundo Agrícola do Estado) e respectiva divisão em prestações, no âmbito de acordos de venda e locação, sem aplicação de remunerações e juros enquanto estiverem em vigor os adiamentos e reduções, e anulação das prestações de pagamentos de rendas abrangidas por acordos de locação.

Entidade: Agencja Nieruchomości Rolnych

Endereço:

ul. Dolańskiego 2

00-215 Warszawa

POLSKA/POLAND

| 4. | Tipo de auxílio:
  Reduções fiscais no âmbito agrícola
  Entidade: Autarquia local
  Endereço: Consoante a localização da exploração |
| --- | --- |

4.

Tipo de auxílio:

Reduções fiscais no âmbito agrícola

Entidade: Autarquia local

Endereço: Consoante a localização da exploração

| 5. | Tipo de auxílio:
  Assistência social sob a forma de um pagamento exclusivo
  Entidade: Centros de assistência social
  Endereço: Consoante o local de residência dos agricultores |
| --- | --- |

5.

Tipo de auxílio:

Assistência social sob a forma de um pagamento exclusivo

Entidade: Centros de assistência social

Endereço: Consoante o local de residência dos agricultores

Endereço do sítio Web: http://www.minrol.gov.pl/, em «Pomoc dla rodzin rolniczych, w których gospodarstwach rolnych i działach specjalnych produkcji rolnej powstały szkody spowodowane przez powódź w 2009 r.»

Outras informações: —

---

| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/10 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/10

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 320/05

N.o de auxílio: XA 206/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Región de Murcia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a las Organizaciones Interprofesionales Agroalimentarias en la Región de Murcia

Base jurídica: Proyecto de Orden de la Consejería de Agricultura y Agua, que establece las bases reguladoras de concesión de ayudas a las Organizaciones Interprofesionales Agroalimentarias en la Región de Murcia.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,240 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 0,70

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE;

A1 — Agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Gines Vivancos Mateo |
| --- |
| Director General de Industrias y Asociacionismo Agrario |
| Consejería de Agricultura y Agua |
| Plaza Juan XXIII, s/n |
| 30008 Murcia |
| ESPAÑA |

Gines Vivancos Mateo

Director General de Industrias y Asociacionismo Agrario

Consejería de Agricultura y Agua

Plaza Juan XXIII, s/n

30008 Murcia

ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.carm.es/neweb2/servlet/integra.servlets.ControlPublico?IDCONTENIDO=12950&IDTIPO=100&RASTRO=c428$m

Outras informações: Os beneficiários dos auxílios são organizações interprofissionais do sector agro-alimentar legalmente constituídas e reconhecidas ao abrigo da Lei 38/1994, que representam uma parte significativa do sector agrícola de Múrcia, realizam actividades destinadas a prestar assistência técnica aos produtores primários (agricultores) e constituem PME em conformidade com a definição da Recomendação 2003/361/CE da Comissão.

N.o de auxílio: XA 235/09

Estado-Membro: República Checa

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Finanční podpora pojištění

Base jurídica: § 2da zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdější předpisů, zásady pro poskytování finanční podpory pojištění PGRLF, a.s.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 500 000 000 CZK

Intensidade máxima dos auxílios: 50 % do custo do seguro do gado contra doenças contagiosas e outras epizootias;

50 % do custo do seguro das culturas contra prejuízos causados por condições climáticas adversas.

Data de execução: Após publicação da informação sobre o regime de auxílios no sítio Web da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Pretende-se disponibilizar a cobertura de seguro a um grande número de agricultores, melhorando assim a protecção das actividades comerciais contra prejuízos imprevistos. O auxílio é concedido nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas activas na produção primária de produtos agrícolas abrangidas pelo anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a. s. |
| --- |
| Za Poříčskou branou 252/6 |
| Karlín |
| 186 00 Praha 8 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a. s.

Za Poříčskou branou 252/6

Karlín

186 00 Praha 8

ČESKÁ REPUBLIKA

Endereço do sítio Web: http://www.pgrlf.cz/pojisteni/zvysenapodpora.php

Outras informações: O auxílio não constitui impedimento ao funcionamento do mercado interno de serviços de seguros nem se limita a seguros fornecidos por uma única empresa ou grupo de empresas. Não é obrigatório que as empresas de seguros em questão estejam estabelecidas na República Checa.

Praga, 10 de Setembro de 2009

Ing. Martin KARBAN

ředitel a předseda představenstva PGRLF, a. s.

N.o de auxílio: XA 237/09

o

Estado-Membro: República da Lituânia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Paramos teikimas už šalutinių gyvūninių produktų, neskirtų vartoti žmonėms, pašalinimą ir sunaikinimą (schemos Nr. XA 194/07 pakeitimas).

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 13 d. įsakymas Nr. 3D-162 „Dėl paramos teikimo už šalutinių gyvūninių produktų, neskirtų vartoti žmonėms, pašalinimą ir sunaikinimą taisyklių patvirtinimo ir žemės ūkio ministro 2006 m. gegužės 26 d. įsakymo Nr. 3D-217 bei žemės ūkio ministro 2006 m. spalio 3 d. įsakymo Nr. 3D-385 pripažinimo netekusiais galios pakeitimo projektas.“

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 6 235 000 LTL, ou seja, 1 807 233 EUR à taxa oficial de câmbio.

Intensidade máxima dos auxílios:

| 1. | Até 100 % das despesas com a remoção e destruição dos animais mortos, sempre que exista a obrigação de realizar testes de detecção de EET sobre os animais em causa. |
| --- | --- |

1.

Até 100 % das despesas com a remoção e destruição dos animais mortos, sempre que exista a obrigação de realizar testes de detecção de EET sobre os animais em causa.

| 2. | Até 100 % das despesas com a remoção e até 75 % das despesas com a destruição de:






  — | Equídeos, bovinos com menos de 24 meses e ovinos e caprinos com menos de 18 meses; |
| --- | --- | --- |

2.

Até 100 % das despesas com a remoção e até 75 % das despesas com a destruição de:

—

Equídeos, bovinos com menos de 24 meses e ovinos e caprinos com menos de 18 meses;

| — | Suínos, nos casos em que o criador não possua mais de 1 000 suínos; |
| --- | --- |

—

Suínos, nos casos em que o criador não possua mais de 1 000 suínos;

| — | Aves de capoeira mortas. |
| --- | --- |

—

Aves de capoeira mortas.

| 3. | Até 50 % das despesas com a remoção e até 75 % das despesas com a destruição, nos casos em que:






  — | O criador de suínos possua mais de 1 000 suínos. |
| --- | --- | --- |

3.

Até 50 % das despesas com a remoção e até 75 % das despesas com a destruição, nos casos em que:

—

O criador de suínos possua mais de 1 000 suínos.

Data de execução: O regime de auxílio entrará em vigor depois de a Comissão enviar um aviso de recepção com um número de identificação do regime e publicar o resumo na internet.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Auxílio às PME

Apoiar as empresas e os agricultores que operam no sector da pecuária, a fim de garantir um programa coerente de controlo e a remoção segura de todos os animais mortos.

Artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

o

o

Sector(es) em causa: Produção primária de produtos agrícolas.

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) |
| LT-01103 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6)

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio Web: http://www.lrs.lt/pls/proj/dokpaieska.showdoc_l?p_id=5634&p_query=&p_tr2=&p_org=13&p_fix=

Outras informações: A partir do momento em que o presente regime de auxílio entrar em vigor, o regime XA 194/07 deixará de ser aplicável.

N.o de auxílio: XA 239/09

o

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia Autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: «Programma di aiuti per la prevenzione, il controllo e l’eradicazione della malattia denominata “Apple proliferation” (Scopazzi del melo). Indennizzo per le perdite di reddito dovute all’abbattimento e alla distruzione degli impianti infetti».

Scopazzi del melo

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 10.o;

o

o

Deliberazione della Giunta provinciale n. 2391 del 31 ottobre 2007;

Deliberazione della Giunta provinciale n. 2392 del 31 ottobre 2007;

Deliberazione della Giunta provinciale n. 684 del 18 marzo 2008.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 000 000,00 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: O auxílio será fornecido até ao limite máximo de 70 % das despesas elegíveis.

Data de execução: O auxílio é aplicável a partir de 15 de Outubro de 2009.

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Indemnizar os agricultores pela perda de rendimentos devido ao abate obrigatório e destruição de árvores infestadas [Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 10.o].

o

o

Graduação das bonificações: As intervenções podem ascender a 70 % das despesas elegíveis.

Sector(es) em causa: Código NACE A 01.24 (Cultura de pomóideas e de prunóideas).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia Autonoma di Trento |
| --- |
| Servizio Aziende agricole e territorio rurale |
| Via G.B. Trener 3 |
| 38100 Trento TN |
| ITALIA |

Provincia Autonoma di Trento

Servizio Aziende agricole e territorio rurale

Via G.B. Trener 3

38100 Trento TN

ITALIA

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/ricerca_delibere.asp (introduzir o número e o ano da Deliberazione que se deseja consultar).

Outras informações: prorrogação do anterior regime autorizado com o n.o XA 161/08.

o

---

| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/13 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/13

---

Lista de portos nos Estados-Membros da UE onde desembarques e operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a embarcações de pesca de países terceiros, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho.

2009/C 320/06

A publicação desta lista está em conformidade com o n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008 (1).

| Estado-Membro | Portos Designados |
| --- | --- |
| Bélgica | Oostende
  Zeebrugge |
| Bulgária | Burgas
  Varna |
| Chipre | Limassol |
| Dinamarca | Esbjerg
  Fredericia
  Hanstholm
  Hirtshals
  København
  Skagen
  Thyborøn (2)

  Aalborg
  Århus |
| Estónia | Nenhum até ao momento |
| Finlândia | Nenhum até ao momento |
| França | En métropole: | Bordeaux |

Estado-Membro

Portos Designados

Bélgica

Oostende

Zeebrugge

Bulgária

Burgas

Varna

Chipre

Limassol

Dinamarca

Esbjerg

Fredericia

Hanstholm

Hirtshals

København

Skagen

Thyborøn (2)

Aalborg

Århus

Estónia

Nenhum até ao momento

Finlândia

Nenhum até ao momento

França

En métropole:

Bordeaux

| | Dunkerque |
| --- | --- |

Dunkerque

| | Boulogne |
| --- | --- |

Boulogne

| | Le Havre |
| --- | --- |

Le Havre

| | Caen (2) |
| --- | --- |

Caen (2)

| | Cherbourg (2) |
| --- | --- |

Cherbourg (2)

| | Granville (2) |
| --- | --- |

Granville (2)

| | Saint-Malo |
| --- | --- |

Saint-Malo

| | Roscoff (2) |
| --- | --- |

Roscoff (2)

| | Brest |
| --- | --- |

Brest

| | Douarnenez (2) |
| --- | --- |

Douarnenez (2)

| | Concarneau (2) |
| --- | --- |

Concarneau (2)

| | Lorient (2) |
| --- | --- |

Lorient (2)

| | Nantes–Saint-Nazaire (2) |
| --- | --- |

Nantes–Saint-Nazaire (2)

| | La Rochelle (2) |
| --- | --- |

La Rochelle (2)

| | Rochefort sur Mer (2) |
| --- | --- |

Rochefort sur Mer (2)

| | Port la Nouvelle (2) |
| --- | --- |

Port la Nouvelle (2)

| | Sète |
| --- | --- |

Sète

| | Marseille Port |
| --- | --- |

Marseille Port

| | Marseille Fos-sur-Mer |
| --- | --- |

Marseille Fos-sur-Mer

Dans les départements d’outre-mer:

| | Le Port (La Réunion) |
| --- | --- |

Le Port (La Réunion)

| | Fort de France (Martinique) (2) |
| --- | --- |

Fort de France (Martinique) (2)

| | Port de Jarry (Guadeloupe) (2) |
| --- | --- |

Port de Jarry (Guadeloupe) (2)

| | Port du Larivot (Guyane) (2) |
| --- | --- |

Port du Larivot (Guyane) (2)

Alemanha

Bremerhaven

Cuxhaven

Rostock (transbordos não autorizados)

Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados)

Grécia

Nenhum até ao momento

Irlanda

Killybegs (2)

Itália

Ancona

Brindisi

Civitavecchia

Fiumicino (2)

Genova

Gioia Tauro

La Spezia

Livorno

Napoli

Olbia

Palermo

Ravenna

Reggio Calabria

Salerno

Taranto

Trapani

Trieste

Venezia

Letónia

Liepaja

Riga

Ventspils

Lituânia

Klaipeda

Malta

Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf)

Países Baixos

Nenhum até ao momento

Polónia

Gdynia

Szczecin

Świnoujście

Portugal

Aveiro

Lisbon

Peniche

Porto

Setúbal

Sines

Viana do Castelo

Açores:

| | Horta |
| --- | --- |

Horta

| | Ponta Delgada |
| --- | --- |

Ponta Delgada

Madeira:

Caniçal

Roménia

Midia

Eslovénia

Nenhum até ao momento

Espanha

A Coruña

A Pobra do Caramiñal

Algeciras

Alicante

Almería

Barcelona

Bilbao

Cádiz

Cartagena

Castellón

Gijón

Huelva

Las Palmas de Gran Canaria

Málaga

Marín

Palma de Mallorca (2)

Ribeira

Santa Cruz de Tenerife

Santander

Tarragona

Valencia

Vigo (Área Portuaria)

Vilagarcia de Arousa

Suécia

Nenhum até ao momento

Reino Unido

Aberdeen (2)/ (3)

Dundee (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Falmouth (2) (desembarques interditos)

Fraserburgh (2)/ (3)

Grangemouth (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Greenock (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Grimsby

Hull

Immingham

Invergordon (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Kinlochbervie (2)/ (3)

Leith (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Lerwick (2)/ (3)

Lochinver (2)/ (3)

Methel (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Peterhead

Plymouth (2)/ (3)

Scrabster (2)/ (3)

Stornoway (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Ullapool (2)/ (3)

---

(1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

(2)  Não é um Posto de Inspecção Fronteiriço (PIF) da EU.

(3)  Desembarques aceites apenas a embarcações de pesca que arvorem o pavilhão de EEE ou países EFTA.

---

| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/17 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/17

---

Lista dos Estados-Membros e respectivas autoridades competentes a que se referem o n.o 2 do artigo 15.o, n.o 8 do artigo 17.o e n.o 3 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho

2009/C 320/07

A publicação desta lista está em conformidade com o n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008 (1). As autoridades competentes foram notificadas em conformidade com os seguintes artigos desse regulamento.

| a) | Artigo 15.o n.o 1: A exportação das capturas efectuadas por navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro é sujeita à validação de um certificado de captura pelas autoridades competentes do Estado-Membro de pavilhão, como previsto no n.o 4 do artigo 12.o, se tal for necessário no âmbito da cooperação estabelecida no n.o 4 do artigo 20.o.
  Artigo 15.o n.o 2: Os Estados-Membros de pavilhão notificam à Comissão as respectivas autoridades competentes para a validação dos certificados de captura a que se refere o n.o 1. |
| --- | --- |

a)

Artigo 15.o n.o 1: A exportação das capturas efectuadas por navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro é sujeita à validação de um certificado de captura pelas autoridades competentes do Estado-Membro de pavilhão, como previsto no n.o 4 do artigo 12.o, se tal for necessário no âmbito da cooperação estabelecida no n.o 4 do artigo 20.o.

Artigo 15.o n.o 2: Os Estados-Membros de pavilhão notificam à Comissão as respectivas autoridades competentes para a validação dos certificados de captura a que se refere o n.o 1.

| b) | Artigo 17.o n.o 8: Os Estados-Membros notificam à Comissão as respectivas autoridades competentes para os controlos e verificações dos certificados de captura a que se refere o artigo 16.o e os n.o 1 a 6 deste artigo. |
| --- | --- |

b)

Artigo 17.o n.o 8: Os Estados-Membros notificam à Comissão as respectivas autoridades competentes para os controlos e verificações dos certificados de captura a que se refere o artigo 16.o e os n.o 1 a 6 deste artigo.

| c) | Article 21.o n.o 3: Os Estados-Membros notificam à Comissão as respectivas autoridades competentes para a validação e verificação da secção «re-exportação» dos certificados de captura, nos termos do artigo 15.o. |
| --- | --- |

c)

Article 21.o n.o 3: Os Estados-Membros notificam à Comissão as respectivas autoridades competentes para a validação e verificação da secção «re-exportação» dos certificados de captura, nos termos do artigo 15.o.

| Estado-Membro | Autoridades competentes |
| --- | --- |
| Áustria | a):






  — | não aplicável |

Estado-Membro

Autoridades competentes

Áustria

a):

—

não aplicável

b), c):

| — | Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit, Bundesamt für Ernährungssicherheit |
| --- | --- |

—

Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit, Bundesamt für Ernährungssicherheit

Bélgica

—

Bulgária

a), b), c):

| — | National Agency for Fisheries and Aquaculture |
| --- | --- |

—

National Agency for Fisheries and Aquaculture

Chipre

a), b), c):

| — | Τμημα αλιείασ και θαλάσσιων ερευνών (Department of Fisheries and Marine Research) |
| --- | --- |

—

Τμημα αλιείασ και θαλάσσιων ερευνών (Department of Fisheries and Marine Research)

Républica Checa

a):

| — | não aplicável |
| --- | --- |

—

não aplicável

b), c):

| — | General Directorate of Customs, Customs Division |
| --- | --- |

—

General Directorate of Customs, Customs Division

Dinamarca

a):

| — | The Danish Directorate of Fisheries |
| --- | --- |

—

The Danish Directorate of Fisheries

b):

| — | The Danish Directorate of Fisheries |
| --- | --- |

—

The Danish Directorate of Fisheries

| — | The Danish Veterinary and Food Administration |
| --- | --- |

—

The Danish Veterinary and Food Administration

c):

| — | pendente |
| --- | --- |

—

pendente

Estónia

a):

| — | Ministry of the Agriculture Fishery Economic Department |
| --- | --- |

—

Ministry of the Agriculture Fishery Economic Department

b), c):

| — | Estonian Tax and Customs Board |
| --- | --- |

—

Estonian Tax and Customs Board

Finlândia

a), b), c):

| — | Uudenmaan työ- ja elinkeinokeskus (The Employment and Economic Development Centre of Uusimaa) |
| --- | --- |

—

Uudenmaan työ- ja elinkeinokeskus (The Employment and Economic Development Centre of Uusimaa)

| — | Kaakkois-Suomen työ- ja elinkeinokeskus (The Employment and Economic Development Centre of South-East Finland) |
| --- | --- |

—

Kaakkois-Suomen työ- ja elinkeinokeskus (The Employment and Economic Development Centre of South-East Finland)

França

a):

| — | Les directions départementales des affaires maritimes (DDAM) |
| --- | --- |

—

Les directions départementales des affaires maritimes (DDAM)

| — | Les directions régionales des affaires maritimes (DRAM) |
| --- | --- |

—

Les directions régionales des affaires maritimes (DRAM)

| — | Le Centre de surveillance des pêches CROSS A Etel |
| --- | --- |

—

Le Centre de surveillance des pêches CROSS A Etel

b):

| — | Les bureaux de dédouanement |
| --- | --- |

—

Les bureaux de dédouanement

| — | Le Centre de surveillance des pêches CROSS A Etel |
| --- | --- |

—

Le Centre de surveillance des pêches CROSS A Etel

c):

| — | Les bureaux de dédouanement |
| --- | --- |

—

Les bureaux de dédouanement

Alemanha

a), b), c):

| — | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung |
| --- | --- |

—

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Grécia

a), b):

| — | Υπουργείο αγροτικήσ ανάπτυξησ & Τροφίμων, Διεύθυνση θαλάσσιασ αλιείασ (Ministry of Rural Development & Food, Directorate of Marine Fisheries) |
| --- | --- |

—

Υπουργείο αγροτικήσ ανάπτυξησ & Τροφίμων, Διεύθυνση θαλάσσιασ αλιείασ (Ministry of Rural Development & Food, Directorate of Marine Fisheries)

| — | Υπουργείο αγροτικήσ ανάπτυξησ & Τροφιμων, διευθυνση αλιευτικων εφαρμογων & ΕΑΠ (Ministry of Rural Development & Food, Directorate of Fisheries Extension) |
| --- | --- |

—

Υπουργείο αγροτικήσ ανάπτυξησ & Τροφιμων, διευθυνση αλιευτικων εφαρμογων & ΕΑΠ (Ministry of Rural Development & Food, Directorate of Fisheries Extension)

c):

| — | Υπουργείο αγροτικήσ ανάπτυξησ & Τροφιμων, Διεύθυνση αλιευτικών εφαρμογών & ΕΑΠ (Ministry of Rural Development & Food, Directorate of Fisheries Extension) |
| --- | --- |

—

Υπουργείο αγροτικήσ ανάπτυξησ & Τροφιμων, Διεύθυνση αλιευτικών εφαρμογών & ΕΑΠ (Ministry of Rural Development & Food, Directorate of Fisheries Extension)

Hungria

a):

| — | não aplicável |
| --- | --- |

—

não aplicável

Irlanda

a), c):

| — | Sea Fisheries Protection Authority |
| --- | --- |

—

Sea Fisheries Protection Authority

b):

| — | Department of Agriculture Fisheries and Food (Border Inspection Posts) |
| --- | --- |

—

Department of Agriculture Fisheries and Food (Border Inspection Posts)

| — | Office of Customs & Excise |
| --- | --- |

—

Office of Customs & Excise

Itália

—

Letónia

a):

| — | Ministry of Agriculture of the Republic of Latvia |
| --- | --- |

—

Ministry of Agriculture of the Republic of Latvia

b), c):

| — | State Environmental Service, Marine and Inland Waters Administration |
| --- | --- |

—

State Environmental Service, Marine and Inland Waters Administration

Lituânia

a):

| — | Fisheries Department under the Ministry of Agriculture |
| --- | --- |

—

Fisheries Department under the Ministry of Agriculture

b), c):

| — | Customs Department under the Ministry of Finance |
| --- | --- |

—

Customs Department under the Ministry of Finance

Luxemburgo

a):

| — | não aplicável |
| --- | --- |

—

não aplicável

b), c):

| — | Administration des services vétérinaires |
| --- | --- |

—

Administration des services vétérinaires

Malta

a), b), c):

| — | The Veterinary Regulation, Fisheries Conservation and Control Division |
| --- | --- |

—

The Veterinary Regulation, Fisheries Conservation and Control Division

Países Baixos

a), c):

| — | Algemene Inspectie Dienst |
| --- | --- |

—

Algemene Inspectie Dienst

b):

| — | Algemene Inspectie Dienst |
| --- | --- |

—

Algemene Inspectie Dienst

| — | Customs Department |
| --- | --- |

—

Customs Department

Polónia

a), b), c):

| — | Gdynia District Sea Fisheries Inspectorate |
| --- | --- |

—

Gdynia District Sea Fisheries Inspectorate

| — | Słupsk District Sea Fisheries Inspectorate |
| --- | --- |

—

Słupsk District Sea Fisheries Inspectorate

| — | Szczecin District Sea Fisheries Inspectorate |
| --- | --- |

—

Szczecin District Sea Fisheries Inspectorate

Portugal

a), c):

| — | Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, Autoridade Nacional de Pesca |
| --- | --- |

—

Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, Autoridade Nacional de Pesca

| — | Direcção de Serviços de Informação e Gestão de Actividade |
| --- | --- |

—

Direcção de Serviços de Informação e Gestão de Actividade

| — | Direcção de Serviços de Estruturas e Economia da Pesca, Divisão da Indústria Transformadora e Mercados |
| --- | --- |

—

Direcção de Serviços de Estruturas e Economia da Pesca, Divisão da Indústria Transformadora e Mercados

| — | Direcção de Serviços de Fiscalização da Pesca |
| --- | --- |

—

Direcção de Serviços de Fiscalização da Pesca

| — | Inspecção Regional das Pescas dos Açores |
| --- | --- |

—

Inspecção Regional das Pescas dos Açores

| — | Direcção Regional de Pescas da Madeira |
| --- | --- |

—

Direcção Regional de Pescas da Madeira

b):

| — | Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, Autoridade Nacional de Pesca |
| --- | --- |

—

Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, Autoridade Nacional de Pesca

| — | Direcção de Serviços de Fiscalização da Pesca |
| --- | --- |

—

Direcção de Serviços de Fiscalização da Pesca

| — | Alfândega de Viana do Castelo |
| --- | --- |

—

Alfândega de Viana do Castelo

| — | Alfândega de Leixões |
| --- | --- |

—

Alfândega de Leixões

| — | Alfândega do Aeroporto do Porto |
| --- | --- |

—

Alfândega do Aeroporto do Porto

| — | Alfândega de Aveiro |
| --- | --- |

—

Alfândega de Aveiro

| — | Alfândega de Peniche |
| --- | --- |

—

Alfândega de Peniche

| — | Alfândega Marítima de Lisboa |
| --- | --- |

—

Alfândega Marítima de Lisboa

| — | Alfândega do Aeroporto de Lisboa |
| --- | --- |

—

Alfândega do Aeroporto de Lisboa

| — | Alfândega de Setúbal |
| --- | --- |

—

Alfândega de Setúbal

| — | Delegação Aduaneira de Sines |
| --- | --- |

—

Delegação Aduaneira de Sines

| — | Delegação Aduaneira do Aeroporto de Faro |
| --- | --- |

—

Delegação Aduaneira do Aeroporto de Faro

| — | Alfândega de Ponta Delgada |
| --- | --- |

—

Alfândega de Ponta Delgada

| — | Delegação Aduaneira do Aeroporto de Santa Maria |
| --- | --- |

—

Delegação Aduaneira do Aeroporto de Santa Maria

| — | Delegação Aduaneira da Horta |
| --- | --- |

—

Delegação Aduaneira da Horta

| — | Alfândega do Funchal |
| --- | --- |

—

Alfândega do Funchal

| — | Delegação Aduaneira do Aeroporto da Madeira |
| --- | --- |

—

Delegação Aduaneira do Aeroporto da Madeira

Roménia

a):

| — | National Agency of Fisheries and Aquaculture |
| --- | --- |

—

National Agency of Fisheries and Aquaculture

b), c):

| — | National Customs Authority |
| --- | --- |

—

National Customs Authority

Eslováquia

a):

| — | não aplicável |
| --- | --- |

—

não aplicável

b), c):

| — | The State Veterinary and Food Administration |
| --- | --- |

—

The State Veterinary and Food Administration

Eslovénia

a):

| — | Carinski urad Koper, Izpostava Luka Koper (Customs Directorate Koper, Customs Office Luka Koper) |
| --- | --- |

—

Carinski urad Koper, Izpostava Luka Koper (Customs Directorate Koper, Customs Office Luka Koper)

b), c):

| — | Carinski urad Koper, Izpostava Luka Koper (Customs Directorate Koper, Customs Office Luka Koper) |
| --- | --- |

—

Carinski urad Koper, Izpostava Luka Koper (Customs Directorate Koper, Customs Office Luka Koper)

| — | Carinski urad Ljubljana, Izpostava Terminal Ljubljana (Customs Directorate Ljubljana, Customs Office Terminal Ljubljana) |
| --- | --- |

—

Carinski urad Ljubljana, Izpostava Terminal Ljubljana (Customs Directorate Ljubljana, Customs Office Terminal Ljubljana)

| — | Carinski urad Ljubljana, Izpostava Letališče Brnik (Customs Directorate Ljubljana, Customs Office Letališče Brnik) |
| --- | --- |

—

Carinski urad Ljubljana, Izpostava Letališče Brnik (Customs Directorate Ljubljana, Customs Office Letališče Brnik)

| — | Carinski urad Maribor, Izpostava Maribor (Customs Directorate Maribor, Customs Office Maribor) |
| --- | --- |

—

Carinski urad Maribor, Izpostava Maribor (Customs Directorate Maribor, Customs Office Maribor)

| — | Carinski urad Maribor, Izpostava Gruškovje (Customs Directorate Maribor, Customs Office Gruškovje) |
| --- | --- |

—

Carinski urad Maribor, Izpostava Gruškovje (Customs Directorate Maribor, Customs Office Gruškovje)

| — | Carinski urad Celje, Izpostava Celje (Customs Directorate Celje, Customs Office Celje) |
| --- | --- |

—

Carinski urad Celje, Izpostava Celje (Customs Directorate Celje, Customs Office Celje)

| — | Carinski urad Sežana, Izpostava Jelšane (Customs Directorate Sežana, Customs Office Izpostava Jelšane) |
| --- | --- |

—

Carinski urad Sežana, Izpostava Jelšane (Customs Directorate Sežana, Customs Office Izpostava Jelšane)

| — | Carinski urad Sežana, Izpostava Terminal Sežana (Customs Directorate Sežana, Customs Office Izpostava Terminal Sežana) |
| --- | --- |

—

Carinski urad Sežana, Izpostava Terminal Sežana (Customs Directorate Sežana, Customs Office Izpostava Terminal Sežana)

| — | Carinski urad Brežice, Izpostava Obrežje (Customs Directorate Brežice, Customs Office Izpostava Obrežje) |
| --- | --- |

—

Carinski urad Brežice, Izpostava Obrežje (Customs Directorate Brežice, Customs Office Izpostava Obrežje)

| — | Carinski urad Brežice, Izpostava ŽP Dobova (Customs Directorate Brežice, Customs Office Izpostava ŽP Dobova) |
| --- | --- |

—

Carinski urad Brežice, Izpostava ŽP Dobova (Customs Directorate Brežice, Customs Office Izpostava ŽP Dobova)

Espanha

a):

| — | Subdirección General de Asuntos Pesqueros Comunitarios |
| --- | --- |

—

Subdirección General de Asuntos Pesqueros Comunitarios

| — | Subdirección General de Acuerdos y Organizaciones Regionales de Pesca |
| --- | --- |

—

Subdirección General de Acuerdos y Organizaciones Regionales de Pesca

| — | Subdirección General de Conservación de los Recursos Litorales y Acuicultura |
| --- | --- |

—

Subdirección General de Conservación de los Recursos Litorales y Acuicultura

b):

| — | Subdirección General de Asuntos Pesqueros Comunitarios |
| --- | --- |

—

Subdirección General de Asuntos Pesqueros Comunitarios

| — | Subdirección General de Inspección Pesquera |
| --- | --- |

—

Subdirección General de Inspección Pesquera

c):

| — | Subdirección General de Asuntos Pesqueros Comunitarios |
| --- | --- |

—

Subdirección General de Asuntos Pesqueros Comunitarios

Suécia

a), b), c):

| — | Swedish Board of Fisheries |
| --- | --- |

—

Swedish Board of Fisheries

Reino Unido

a):

| — | Marine Scotland |
| --- | --- |

—

Marine Scotland

| — | Marine and Fisheries Agency |
| --- | --- |

—

Marine and Fisheries Agency

b):

| — | UK Port Health Authorities |
| --- | --- |

—

UK Port Health Authorities

c):

| — | Marine and Fisheries Agency |
| --- | --- |

—

Marine and Fisheries Agency

---

(1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

---

| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/21 |
| --- | --- | --- | --- |

24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/21

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 320/08

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Alghero–Roma Fiumicino (ida e volta)
  Alghero–Milão Linate (ida e volta)
  Cagliari–Roma Fiumicino (ida e volta)
  Cagliari–Milão Linate (ida e volta)
  Olbia–Roma Fiumicino (ida e volta)
  Olbia–Milão Linate (ida e volta) |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 20 de Dezembro de 2009 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Ente Nazionale per l'Aviazione Civile (ENAC) |
| Direzione Trasporto Aereo |
| Viale del Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| Sítio web: http://www.enac.gov.it |
| E-mail: osp@enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas em causa

Alghero–Roma Fiumicino (ida e volta)

Alghero–Milão Linate (ida e volta)

Cagliari–Roma Fiumicino (ida e volta)

Cagliari–Milão Linate (ida e volta)

Olbia–Roma Fiumicino (ida e volta)

Olbia–Milão Linate (ida e volta)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

20 de Dezembro de 2009

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Ente Nazionale per l'Aviazione Civile (ENAC)

Direzione Trasporto Aereo

Viale del Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

Sítio web: http://www.enac.gov.it

E-mail: osp@enac.gov.it

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/22 |
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24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5744 — Toray/TCC/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 320/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Toray Industries Inc. («Toray», Japão) e Tonen Chemical Corporation («TCC», Japão) (controlada pela Exxon Mobil Corporation) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento, o controlo conjunto da Tonen Specialty Separator Godo Kaisha («TKGK», Japão) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Toray Industries Inc. («Toray», Japão) e Tonen Chemical Corporation («TCC», Japão) (controlada pela Exxon Mobil Corporation) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento, o controlo conjunto da Tonen Specialty Separator Godo Kaisha («TKGK», Japão) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Toray: Fibras e têxteis; plásticos e películas; fibras de carbono e materiais compostos de fibra de carbono; materiais para circuitos electrónicos e semicondutores; membranas de tratamento de água; ciências farmacêuticas e da vida, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Toray: Fibras e têxteis; plásticos e películas; fibras de carbono e materiais compostos de fibra de carbono; materiais para circuitos electrónicos e semicondutores; membranas de tratamento de água; ciências farmacêuticas e da vida,

| — | TCC: Petroquímicos básicos assim como químicos especialmente de base petroquímica, incluindo solventes e adesivos, |
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TCC: Petroquímicos básicos assim como químicos especialmente de base petroquímica, incluindo solventes e adesivos,

| — | TKGK: Investigação, desenvolvimento, fabrico e comercialização de película separadora para pilhas de iões de lítio (li-ion). |
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—

TKGK: Investigação, desenvolvimento, fabrico e comercialização de película separadora para pilhas de iões de lítio (li-ion).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5744 — Toray/TCC/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5744 — Toray/TCC/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/23 |
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24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/23

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2009/C 320/10

O Ministro dos Assuntos Económicos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para um sector denominado Terschelling-West.

O sector que é objecto do pedido está situado na província da Frísia e nas águas territoriais, sendo delimitado pelas linhas rectas que unem os seguintes pontos:

| Ponto | X | Y |
| --- | --- | --- |
| 1 | 139 725,00 | 600 837,00 |
| 2 | 145 445,00 | 598 067,00 |
| 3 | 142 573,00 | 595 291,00 |
| 4 | 140 264,00 | 595 686,00 |
| 5 | 137 803,00 | 598 952,00 |

Ponto

X

Y

1

139 725,00

600 837,00

2

145 445,00

598 067,00

3

142 573,00

595 291,00

4

140 264,00

595 686,00

5

137 803,00

598 952,00

A posição dos pontos acima indicados é expressa em coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o Levantamento Topográfico Nacional.

A superfície assim delimitada é de 23,22 km2.

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet, Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área delimitada pelo alinhamento dos pontos supracitados.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se refere o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da directiva são explicitados na Lei sobre a exploração mineira (Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados num prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De minister van Economische Zaken |
| --- |
| ter attentie van J. C. De Groot, directeur Energiemarkt |
| ALP A/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

De minister van Economische Zaken

ter attentie van J. C. De Groot, directeur Energiemarkt

ALP A/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, número de telefone: +31 703797088.

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| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/24 |
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24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5730 — Telefónica/Hansenet Telekommunikation)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 320/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Dezembro 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Telefónica Deutschland GmbH («Telefónica» Alemanha), controlada pela Telefónica S.A. (Espanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento, o controlo do conjunto da empresa Hansenet Telekommunikation GmbH («Hansenet», Alemanha) mediante um aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Dezembro 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Telefónica Deutschland GmbH («Telefónica» Alemanha), controlada pela Telefónica S.A. (Espanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento, o controlo do conjunto da empresa Hansenet Telekommunikation GmbH («Hansenet», Alemanha) mediante um aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Telefónica: serviços de telefonia móvel e fixa, serviços de comunicação electrónica, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Telefónica: serviços de telefonia móvel e fixa, serviços de comunicação electrónica,

| — | Hansenet: acesso à internet em banda larga e vários serviços de telecomunicações. |
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—

Hansenet: acesso à internet em banda larga e vários serviços de telecomunicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5730 — Telefónica/Hansenet Telekommunikation, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5730 — Telefónica/Hansenet Telekommunikation, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/25 |
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24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5661 — Abbott/Solvay Pharmaceuticals)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 320/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Abbott, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento o controlo do conjunto da Solvay Pharmaceuticals, Bélgica mediante uma aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Abbott, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento o controlo do conjunto da Solvay Pharmaceuticals, Bélgica mediante uma aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Abbott: Empresa de cuidados médicos gerais, que fabrica produtos farmacêuticos, de nutrição e de diagnóstico e dispositivos médicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Abbott: Empresa de cuidados médicos gerais, que fabrica produtos farmacêuticos, de nutrição e de diagnóstico e dispositivos médicos,

| — | Solvay Pharmaceuticals: Fabrica produtos farmacêuticos e, através da sua subsidiária Innogenetics N.V., dispositivos de diagnóstico. |
| --- | --- |

—

Solvay Pharmaceuticals: Fabrica produtos farmacêuticos e, através da sua subsidiária Innogenetics N.V., dispositivos de diagnóstico.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5661 — Abbott/Solvay Pharmaceuticals, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5661 — Abbott/Solvay Pharmaceuticals, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/26 |
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24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5723 — Warburg Pincus/Novo/Archimedes Pharma JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 320/13

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Warburg Pincus Private Equity VIII OP e Warburg Pincus International Partners LP, controladas pela Warburg Pincus & Co., EUA, («Warburg Pincus»), Novo Nordisk A/S e Novozymes A/S, propriedade da Novo Nordisk Foundation, Dinamarca, («Novo»), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento, o controlo conjunto da empresa Archimedes Pharma Ltd., Reino Unido, («Archimedes»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Warburg Pincus Private Equity VIII OP e Warburg Pincus International Partners LP, controladas pela Warburg Pincus & Co., EUA, («Warburg Pincus»), Novo Nordisk A/S e Novozymes A/S, propriedade da Novo Nordisk Foundation, Dinamarca, («Novo»), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento, o controlo conjunto da empresa Archimedes Pharma Ltd., Reino Unido, («Archimedes»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Warburg Pincus: sociedade de investimento privado mundial, com sede nos Estados Unidos, com investimentos em vários sectores, nomeadamente no dos cuidados de saúde, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Warburg Pincus: sociedade de investimento privado mundial, com sede nos Estados Unidos, com investimentos em vários sectores, nomeadamente no dos cuidados de saúde,

| — | Novo: instituição que apoia a investigação em ciências da vida e história da arte principalmente através da concessão de subvenções, |
| --- | --- |

—

Novo: instituição que apoia a investigação em ciências da vida e história da arte principalmente através da concessão de subvenções,

| — | Archimedes: grupo farmacêutico centrado especialmente em hospitais com operações comerciais estabelecidas e uma carteira de produtos centrados em oncologia, dor, neurologia e cuidados intensivos. |
| --- | --- |

—

Archimedes: grupo farmacêutico centrado especialmente em hospitais com operações comerciais estabelecidas e uma carteira de produtos centrados em oncologia, dor, neurologia e cuidados intensivos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5723 — Warburg Pincus/Novo/Archimedes Pharma JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5723 — Warburg Pincus/Novo/Archimedes Pharma JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/27 |
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24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/27

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 320/14

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«CASTELMAGNO»

N.o CE: IT-PDO-0217-0006-17.03.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — |  | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — | | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—



Descrição do produto

—



Área geográfica

—

Image

Prova de origem

—

Image

Método de obtenção

—



Relação

—

Image

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração do documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | | Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada, para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração do documento único ou ficha-resumo

—

Image

Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada, para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Prova de origem:

Foram inseridas informações relativas à rastreabilidade do produto que não constavam do antigo caderno de especificações.

3.2.   Método de obtenção:

É especificada a percentagem de leite de ovelha e/ou de cabra a juntar eventualmente ao leite de vaca cru para a preparação do queijo.

São discriminados os tipos genéticos de gado bovino cujo leite serve para produzir «Castelmagno».

É inserida a indicação das forragens e alimentos proibidos, assim como dos componentes dos alimentos que integram a ração alimentar.

Especifica-se que deve haver um máximo de 4 ordenhas consecutivas.

É descrita pormenorizadamente a metodologia de produção do «Castelmagno», conforme a tradição.

É discriminada a metodologia de produção do «Castelmagno» com a menção complementar «di Alpeggio».

É especificado que a presença de eventuais veios azuis esverdeados no interior da massa, característica sempre presente no caderno de especificações, pode ser também devida à perfuração das formas segundo a técnica tradicional (manual, com ferros longos).

É ainda especificado que, durante a cura, as formas poderão ser escovadas e/ou lavadas utilizando substâncias naturais sem efeito corante directo, desse modo refreando o aparecimento de bolores indesejáveis e de ácaros.

3.3.   Rotulagem:

É descrita de modo detalhado a marca de origem aposta ao queijo no momento da moldagem.

É especificado que o «Castelmagno», sendo todo produzido acima dos 600 metros de altitude, pode conter no rótulo a inscrição «prodotto della montagna» (produto da serra).

É indicada uma marca de conformidade, denominada «sventolina», que se coloca na mesma face que a marca de origem, antes do lançamento do produto no mercado. São descritas as dimensões e os índices colorimétricos das duas marcas que contêm as menções complementares «prodotto della montagna» ou «di alpeggio».

São especificadas as modalidades de venda do queijo: inteiro ou cortado, em porções ou pré-embalado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CASTELMAGNO»

N.o CE: IT-PDO-0217-0006-17.03.2006

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche Agricole e Forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646655106

Fax

+39 0646655306

E-mail:

saco7@politicheagricole.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Consorzio per la Tutela del Formaggio Castelmagno |
| --- | --- |
| Endereço: | Piazza Caduti 1 |
| 12020 Castelmagno (Cuneo) CN |
| ITALIA |

Nome:

Consorzio per la Tutela del Formaggio Castelmagno

Endereço:

Piazza Caduti 1

12020 Castelmagno (Cuneo) CN

ITALIA

Tel.

+39 0171986148

Fax

+39 0171986148

E-mail:

—

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.3 — | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3 —

Queijos

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Castelmagno»

4.2.   Descrição:

Queijo de leite de vaca cru, com eventual adição de leite de ovelha e/ou de cabra numa percentagem entre 5 % e 20 %. O gado bovino deve pertencer aos tipos genéticos Barà Pustertaler, Bruna, Pezzata Rossa d’Oropa, Pezzata Rossa, Montbeliard, Grigio Alpina, Piemontese, Valdostana e respectivos cruzamentos.

As características da DOP, referentes ao período mínimo de cura (60 dias), são as seguintes: forma cilíndrica, bases planas com 15-25 cm de diâmetro, altura de 12-20 cm, peso entre 2 e 7 kg. É um queijo de coagulação, prensado, com massa semidura, produzido ao longo de todo o ano, com excepção da tipologia «alpeggio», que é produzida no período de Maio a Outubro. A casca apresenta-se não comestível, delgada, de cor amarelo-avermelhado, lisa, a tender para o rígido e regular no início da cura, assumindo uma cor mais escura e tornando-se espessa e rugosa com o seu progredir. A massa apresenta cor branca pérola ou branca marfim, no início da cura, e cor amarela ocre com eventuais veios azuis esverdeados no interior, com o progredir da cura, sendo os veios obtidos também mediante a perfuração das formas segundo a técnica tradicional (manual com ferros longos). A estrutura, friável no início, é mais compacta com o progredir da cura. O sabor é fino, delicado e moderadamente salgado no início e mais acentuado com o progredir da cura.

O teor mínimo de matéria gorda no extracto seco é de 34 %.

O queijo pode ser vendido ao consumidor inteiro ou cortado, em porções ou pré-embalado. As operações de corte e pré-embalagem podem ser efectuadas fora da área geográfica de produção.

4.3.   Área geográfica:

A produção e a cura do queijo «Castelmagno» devem ter lugar no território administrativo de Castelmagno, Pradleves e Monterosso Grana, municípios da província de Cuneo.

4.4.   Prova de origem:

Todas as fases do processo de produção devem ser monitorizadas, registando, para cada uma delas, os inputs (produtos entrados) e os outputs (produtos saídos). A rastreabilidade do produto (em toda a extensão da cadeia de produção) é garantida deste modo, bem como através da inscrição nos registos previstos para o efeito, geridos pela estrutura de controlo dos criadores, dos produtores/instalações de maturação, dos acondicionadores e dos operadores da fatiagem, bem como pela manutenção de registos de produção e de acondicionamento e pela declaração apresentada à estrutura de controlo sobre as quantidades produzidas. Deve, além disso, ser feito um controlo funcional à quantidade de leite produzido e ao gado (bovino, ovino ou caprino) que produz a matéria-prima. Deve estar sempre presente a ficha técnica do coalho e a referência ao lote em utilização. Deve também ser comunicado mensalmente o número de formas produzidas. Para o queijo «Castelmagno» com a menção complementar «di Alpeggio», os terrenos de pasto dos animais devem ser inscritos numa lista especial gerida pela estrutura de controlo. Em relação a cada terreno, determinam-se as quantidades máximas de leite produzido por cada espécie animal, que serão tidas em conta para efeitos de emissão da autorização de marcação. A apreciação das potencialidades máximas, em termos de litros de leite que a zona de pasto pode produzir sustentavelmente, deve ter em conta a composição florística, o momento da utilização, a tipologia e a carga animal presente; deve também ser comunicado à estrutura de controlo, relativamente a cada ano, o início e o termo da actividade de pasto. As tipologias «alpeggio» devem ser recenseadas pela estrutura de controlo. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nos registos em questão são objecto de inspecção pela estrutura de controlo, nos termos do caderno de especificações de produção e do programa de controlo.

As condições a respeitar incidem nas estruturas destinadas à produção do leite, à sua transformação e à cura. Os estábulos onde o leite é produzido devem ser registados em conformidade com as normas vigentes, e os locais de transformação devem ter o selo da CE ou, no caso de empresas que procedam a venda directa, uma autorização sanitária emitida com base nas normas nacionais vigentes.

Até ao dia 10 de cada mês, deve ser declarado à estrutura de controlo o número de formas produzidas ou curadas por cada empresa no mês precedente.

4.5.   Método de obtenção:

As vacas que fornecem o leite para a DOP não devem ser sujeitas a ordenha mais de duas vezes por dia. Não é permitido utilizar leite com mais de 2 dias, ou seja, correspondente a mais de 4 ordenhas consecutivas. No âmbito da gestão empresarial, o período de secagem das vacas não pode ter lugar fora da zona típica de produção, exceptuando-se os animais pertencentes aos pastores. A alimentação-base do gado (bovino e, eventualmente, ovino e caprino) deve ser constituída por forragens verdes ou derivadas de prados, pastos e feno de prado, polífitas, com proveniência prevalecente nas terras dos municípios de Castelmagno, Pradleves e Monterosso Grana. É proibida a utilização de ensilagens de milho. Os alimentos que integram a ração alimentar devem ser constituídos por cereais, leguminosas, sais minerais e vitaminas, autorizados pela legislação vigente. É autorizado o esfriamento do leite, para armazenagem, a uma temperatura não inferior a 6 °C. O leite, depois da eventual desnatagem por decantação, é aquecido à temperatura de 30-38 °C. Não é permitida a pasteurização nem a termização do leite. É proibida a utilização de fermentos. A coagulação ocorre a uma temperatura compreendida entre 30 e 38 °C, num intervalo de 30 a 90 minutos, com coalho líquido de vitelo (com pelo menos 70 % de quimosina). A transformação em caldeira ocorre mantendo a massa em agitação contínua durante 10 a 15 minutos. A coalhada assim desfeita deposita-se no fundo da caldeira ou descarrega-se. Deixa-se repousar pelo menos 18 horas. É permitido resfriar a coalhada. Passadas as 18 horas, a coalhada é posta em recipientes e submersa no soro das transformações precedentes durante 2 a 4 dias, para uma fermentação regular. Seguidamente, a coalhada é cortada e finamente picada, remexida e salgada. O produto é então envolto numa tela de tecido vegetal ou sintético, introduzido nas fascelle (faixas) de moldagem, de madeira ou outro material apropriado, onde permanece pelo menos 1 dia, e sujeito a prensagem manual ou mecânica. É permitida uma adição posterior de sal às formas, a seco, para dar cor e consistência à casca. A maturação deve ocorrer em grutas naturais frescas e húmidas ou em locais que reconstituam essas condições ambientais, por um período mínimo de 60 dias, sobre armações de madeira ou outro material apropriado. A temperatura de cura deve estar compreendida entre 5 e 15 °C e a humidade entre 70 e 98 %, a fim de garantir as condições necessárias para um desenvolvimento correcto dos bolores naturais e típicos do «Castelmagno D.O.P.». Durante a cura, as formas poderão ser escovadas e/ou lavadas utilizando substâncias naturais sem efeito corante directo, desse modo refreando o aparecimento de bolores indesejáveis e de ácaros. O queijo «Castelmagno» pode receber a menção complementar «di Alpeggio», sob condição de o leite ser proveniente exclusivamente de vacas, cabras e ovelhas alimentadas em pasto com pelo menos 90 % de flora local durante um período compreendido entre o início de Maio e o final de Outubro, de todo o processo produtivo ocorrer em zona alpina e de a caseificação se processar a mais de 1 000 metros de altitude.

4.6.   Relação:

No que toca aos factores naturais, assinalam-se as condições climáticas próprias da zona de montanha em questão, que influem na qualidade das forragens, caracterizadas por essências alpinas, assim como a maturação natural do produto. Quanto aos factores humanos, evidencia-se a continuidade da tradição secular, inclusive em relação aos aspectos técnicos da transformação, que se manteve ao longo do tempo com respeito pelos usos consolidados.

4.7.   Estrutura de controlo:

A estrutura de controlo respeita as condições estabelecidas pela norma EN 45011.

| Nome: | INOQ — Istituto Nord Ovest Qualità |
| --- | --- |
| Endereço: | Piazza Carlo Alberto Grosso 82 |
| 12093 Moretta (Cuneo) CN |
| ITALIA |

Nome:

INOQ — Istituto Nord Ovest Qualità

Endereço:

Piazza Carlo Alberto Grosso 82

12093 Moretta (Cuneo) CN

ITALIA

Tel.

+39 0172911223

Fax

+39 0172911320

E-mail:

—

4.8.   Rotulagem:

O produto é marcado na origem com o logótipo impresso na face que contacta a base da faixa, no momento da moldagem. Antes do lançamento do produto no mercado, é-lhe colocada uma etiqueta identificativa, que constitui a marca de conformidade, denominada «sventolina», na mesma face que a marca de origem. A marca de origem é constituída por um «C» estilizado, com esboços de cumes alpinos na parte superior e, ao centro, uma forma elíptica de queijo. A marca é produzida em duas dimensões: 11 cm × 12 cm para as formas de 2 a 3 kg, e 15,3 cm × 16,3 cm para as formas de 3 a 7 kg.

O queijo «Castelmagno», sendo todo produzido acima dos 600 metros de altitude, pode conter no rótulo a inscrição «prodotto della montagna» (produto da serra); se a produção do leite e a caseificação ocorrerem acima dos 1 000 metros de altitude, o queijo DOP, com a inscrição «prodotto della montagna», leva na etiqueta a inscrição complementar «di Alpeggio». No caso de queijo «Castelmagno» produzido na serra (montagna), os dizeres da etiqueta identificativa são em fundo de cor azul. No caso de queijo «Castelmagno» de zona alpina, a etiqueta inclui a menção «Di Alpeggio» nas quatro asas que a compõem; a inscrição «Castelmagno» é em fundo de cor verde musgo e os caracteres da inscrição «Di Alpeggio», colocada no interior da inscrição «Castelmagno», têm 6 mm de altura. Sobre ambas as inscrições é colocada a indicação «crosta non edibile» (casca não comestível).

Somente após tal marcação e rotulagem o produto pode ser lançado no mercado com a denominação de origem protegida «Castelmagno». A marca de conformidade é constituída por uma etiqueta de cartão de forma circular, com prensagens de quatro asas de 18 cm de diâmetro reproduzindo o mesmo desenho que a marca de origem. As etiquetas devem reproduzir as indicações prescritas por lei para além da inscrição «Denominazione di Origine Protetta “Castelmagno”» e, se for caso disso, das menções complementares «prodotto della montagna» ou «di Alpeggio». No queijo vendido em porções e pré-embalado deve ser sempre reconhecível a marca de origem e a etiqueta identificativa. A rotulagem do produto em porções ou pré-embalado deve revelar o nome do produtor e do curador e cumprir as disposições normativas vigentes em matéria de rotulagem e apresentação dos produtos alimentares e, em qualquer caso, deve sempre permitir a visibilidade das etiquetas constituintes da DOP e o número do lote de pertença, para uma melhor rastreabilidade do produto.

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| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/33 |
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24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/33

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Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de milho proveniente de países terceiros

2009/C 320/15

I.   OBJECTO

| 1. | É aberto um concurso para a redução do direito de importação de milho do código NC 1005 90 00 proveniente de países terceiros. |
| --- | --- |

1.

É aberto um concurso para a redução do direito de importação de milho do código NC 1005 90 00 proveniente de países terceiros.

| 2. | O concurso é realizado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1292/2009 da Comissão (1). |
| --- | --- |

2.

O concurso é realizado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1292/2009 da Comissão (1).

II.   PRAZOS

| 1. | O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro dos concursos parciais termina em 14 de Janeiro de 2010 às 10 horas, hora de Bruxelas.
  O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina nos seguintes dias às 10 horas, hora de Bruxelas:






  — | em 28 de Janeiro de 2010, |
| --- | --- | --- |

1.

O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro dos concursos parciais termina em 14 de Janeiro de 2010 às 10 horas, hora de Bruxelas.

O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina nos seguintes dias às 10 horas, hora de Bruxelas:

—

em 28 de Janeiro de 2010,

| — | em 11 e 25 de Fevereiro de 2010, |
| --- | --- |

—

em 11 e 25 de Fevereiro de 2010,

| — | em 11 e 25 de Março de 2010, |
| --- | --- |

—

em 11 e 25 de Março de 2010,

| — | em 15 e 29 de Abril de 2010, |
| --- | --- |

—

em 15 e 29 de Abril de 2010,

| — | em 12 e 27 de Maio de 2010. |
| --- | --- |

—

em 12 e 27 de Maio de 2010.

| 2. | Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, este anúncio é válido para todos os concursos parciais realizados durante o prazo de validade do presente concurso. |
| --- | --- |

2.

Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, este anúncio é válido para todos os concursos parciais realizados durante o prazo de validade do presente concurso.

III.   PROPOSTAS

| 1. | As propostas, apresentadas por escrito, devem ser recebidas, o mais tardar, nas datas e horas indicadas na secção II, por entrega contra aviso de recepção ou por via electrónica, num dos seguintes endereços:
  Local de entrega:





  Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) |
| --- | --- |
| C/ Beneficencia, 8 |
| 28004 Madrid |
| ESPAÑA |
| Endereço electrónico: intervec@fega.mapya.es |
| Fax +34 913104618 / 915219832 / 915224387 / 913476387 / 913474708 |

1.

As propostas, apresentadas por escrito, devem ser recebidas, o mais tardar, nas datas e horas indicadas na secção II, por entrega contra aviso de recepção ou por via electrónica, num dos seguintes endereços:

Local de entrega:

Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)

C/ Beneficencia, 8

28004 Madrid

ESPAÑA

Endereço electrónico: intervec@fega.mapya.es

Fax +34 913104618 / 915219832 / 915224387 / 913476387 / 913474708

As propostas que não sejam apresentadas por via electrónica devem ser recebidas no endereço em causa em envelope duplo selado. O envelope interior, igualmente selado, deve ter a indicação «Proposta relativa ao concurso para a redução do direito de importação de milho — Regulamento (UE) n.o 1292/2009».

Até ao momento em que o Estado-Membro em questão informe o interessado do resultado da adjudicação, as propostas apresentadas mantêm-se firmes.

| 2. | As propostas, assim como a prova e a declaração referidas no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão (2), serão redigidas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro do organismo competente que as recebeu. |
| --- | --- |

2.

As propostas, assim como a prova e a declaração referidas no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão (2), serão redigidas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro do organismo competente que as recebeu.

IV.   GARANTIA DE ADJUDICAÇÃO

A garantia de adjudicação é constituída a favor do organismo competente.

V.   ATRIBUIÇÃO DA ADJUDICAÇÃO

Da adjudicação decorre:

| a) | O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de importação que mencione a redução do direito de importação referida na proposta para a quantidade oferecida; |
| --- | --- |

a)

O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de importação que mencione a redução do direito de importação referida na proposta para a quantidade oferecida;

| b) | A obrigação de solicitar, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de importação para essa quantidade. |
| --- | --- |

b)

A obrigação de solicitar, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de importação para essa quantidade.

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(1)  JO L 347 de 24.12.2009.

(2)  JO L 340 de 19.12.2008, p. 57.

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| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/35 |
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24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/35

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Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de milho proveniente de países terceiros

2009/C 320/16

I.   OBJECTO

| 1. | É aberto um concurso para a redução do direito de importação de milho do código NC 1005 90 00 proveniente de países terceiros. |
| --- | --- |

1.

É aberto um concurso para a redução do direito de importação de milho do código NC 1005 90 00 proveniente de países terceiros.

| 2. | O concurso é realizado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1292/2009 da Comissão (1). |
| --- | --- |

2.

O concurso é realizado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1292/2009 da Comissão (1).

II.   PRAZOS

| 1. | O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro dos concursos parciais termina em 14 de Janeiro de 2010 às 10 horas, hora de Bruxelas.
  O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina nos seguintes dias às 10 horas, hora de Bruxelas:






  — | em 28 de Janeiro de 2010, |
| --- | --- | --- |

1.

O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro dos concursos parciais termina em 14 de Janeiro de 2010 às 10 horas, hora de Bruxelas.

O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina nos seguintes dias às 10 horas, hora de Bruxelas:

—

em 28 de Janeiro de 2010,

| — | em 11 e 25 de Fevereiro de 2010, |
| --- | --- |

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em 11 e 25 de Fevereiro de 2010,

| — | em 11 e 25 de Março de 2010, |
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em 11 e 25 de Março de 2010,

| — | em 15 e 29 de Abril de 2010, |
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em 15 e 29 de Abril de 2010,

| — | em 12 e 27 de Maio de 2010. |
| --- | --- |

—

em 12 e 27 de Maio de 2010.

| 2. | Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, este anúncio é válido para todos os concursos parciais realizados durante o prazo de validade do presente concurso. |
| --- | --- |

2.

Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, este anúncio é válido para todos os concursos parciais realizados durante o prazo de validade do presente concurso.

III.   PROPOSTAS

| 1. | As propostas, apresentadas por escrito, devem ser recebidas, o mais tardar, nas datas e horas indicadas na secção II, por entrega contra aviso de recepção ou por via electrónica, num dos seguintes endereços:
  Local de entrega:





  Ministério das Finanças |
| --- | --- |
| Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo |
| Terreiro do Trigo — Edifício da Alfândega |
| 1149-060 Lisboa |
| PORTUGAL |
| Tel. +351 218814263 |
| Fax +351 218814261 |

1.

As propostas, apresentadas por escrito, devem ser recebidas, o mais tardar, nas datas e horas indicadas na secção II, por entrega contra aviso de recepção ou por via electrónica, num dos seguintes endereços:

Local de entrega:

Ministério das Finanças

Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo

Terreiro do Trigo — Edifício da Alfândega

1149-060 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 218814263

Fax +351 218814261

As propostas que não sejam apresentadas por via electrónica devem ser recebidas no endereço em causa em envelope duplo selado. O envelope interior, igualmente selado, deve ter a indicação «Proposta relativa ao concurso para a redução do direito de importação de milho — Regulamento (UE) n.o 1292/2009».

Até ao momento em que o Estado-Membro em questão informe o interessado do resultado da adjudicação, as propostas apresentadas mantêm-se firmes.

| 2. | As propostas, assim como a prova e a declaração referidas no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão (2), serão redigidas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro do organismo competente que as recebeu. |
| --- | --- |

2.

As propostas, assim como a prova e a declaração referidas no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão (2), serão redigidas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro do organismo competente que as recebeu.

IV.   GARANTIA DE ADJUDICAÇÃO

A garantia de adjudicação é constituída a favor do organismo competente.

V.   ATRIBUIÇÃO DA ADJUDICAÇÃO

Da adjudicação decorre:

| a) | O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de importação que mencione a redução do direito de importação referido na proposta e atribuído para a quantidade em causa; |
| --- | --- |

a)

O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de importação que mencione a redução do direito de importação referido na proposta e atribuído para a quantidade em causa;

| b) | A obrigação de solicitar, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de importação para essa quantidade. |
| --- | --- |

b)

A obrigação de solicitar, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de importação para essa quantidade.

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(1)  JO L 347 de 24.12.2009.

(2)  JO L 340 de 19.12.2008, p. 57.

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| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/37 |
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24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/37

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Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de sorgo proveniente de países terceiros

2009/C 320/17

I.   OBJECTO

| 1. | É aberto um concurso para a redução do direito de importação de sorgo do código NC 1007 00 90 proveniente de países terceiros. |
| --- | --- |

1.

É aberto um concurso para a redução do direito de importação de sorgo do código NC 1007 00 90 proveniente de países terceiros.

| 2. | O concurso é realizado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1292/2009 da Comissão (1). |
| --- | --- |

2.

O concurso é realizado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1292/2009 da Comissão (1).

II.   PRAZOS

| 1. | O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro dos concursos parciais termina em 14 de Janeiro de 2010 às 10 horas, hora de Bruxelas.
  O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina nos seguintes dias às 10 horas, hora de Bruxelas:






  — | em 28 de Janeiro de 2010, |
| --- | --- | --- |

1.

O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro dos concursos parciais termina em 14 de Janeiro de 2010 às 10 horas, hora de Bruxelas.

O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina nos seguintes dias às 10 horas, hora de Bruxelas:

—

em 28 de Janeiro de 2010,

| — | em 11 e 25 de Fevereiro de 2010, |
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em 11 e 25 de Fevereiro de 2010,

| — | em 11 e 25 de Março de 2010, |
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em 11 e 25 de Março de 2010,

| — | em 15 e 29 de Abril de 2010, |
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—

em 15 e 29 de Abril de 2010,

| — | em 12 e 27 de Maio de 2010. |
| --- | --- |

—

em 12 e 27 de Maio de 2010.

| 2. | Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, este anúncio é válido para todos os concursos parciais realizados durante o prazo de validade do presente concurso. |
| --- | --- |

2.

Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, este anúncio é válido para todos os concursos parciais realizados durante o prazo de validade do presente concurso.

III.   PROPOSTAS

| 1. | As propostas, apresentadas por escrito, devem ser recebidas, o mais tardar, nas datas e horas indicadas na secção II, por entrega contra aviso de recepção ou por via electrónica, num dos seguintes endereços:
  Local de entrega:





  Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) |
| --- | --- |
| C/ Beneficencia, 8 |
| 28004 Madrid |
| ESPAÑA |
| Endereço electrónico: intervec@fega.mapya.es |
| Fax +34 913104618 / 915219832 / 915224387 / 913476387 / 913474708 |

1.

As propostas, apresentadas por escrito, devem ser recebidas, o mais tardar, nas datas e horas indicadas na secção II, por entrega contra aviso de recepção ou por via electrónica, num dos seguintes endereços:

Local de entrega:

Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)

C/ Beneficencia, 8

28004 Madrid

ESPAÑA

Endereço electrónico: intervec@fega.mapya.es

Fax +34 913104618 / 915219832 / 915224387 / 913476387 / 913474708

As propostas que não sejam apresentadas por via electrónica devem ser recebidas no endereço em causa em envelope duplo selado. O envelope interior, igualmente selado, deve ter a indicação «Proposta relativa ao concurso para a redução do direito de importação de sorgo — Regulamento (UE) n.o 1292/2009».

Até ao momento em que o Estado-Membro em questão informe o interessado do resultado da adjudicação, as propostas apresentadas mantêm-se firmes.

| 2. | As propostas, assim como a prova e a declaração referidas no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão (2), serão redigidas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro do organismo competente que as recebeu. |
| --- | --- |

2.

As propostas, assim como a prova e a declaração referidas no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão (2), serão redigidas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro do organismo competente que as recebeu.

IV.   GARANTIA DE ADJUDICAÇÃO

A garantia de adjudicação é constituída a favor do organismo competente.

V.   ATRIBUIÇÃO DA ADJUDICAÇÃO

Da adjudicação decorre:

| a) | O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de importação que mencione a redução do direito de importação referida na proposta e atribuída para a quantidade oferecida; |
| --- | --- |

a)

O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de importação que mencione a redução do direito de importação referida na proposta e atribuída para a quantidade oferecida;

| b) | A obrigação de solicitar, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de importação para essa quantidade. |
| --- | --- |

b)

A obrigação de solicitar, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de importação para essa quantidade.

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(1)  JO L 347 de 24.12.2009.

(2)  JO L 340 de 19.12.2008, p. 57.

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| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/39 |
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24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/39

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INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas da Suíça

2009/C 320/18

Estão em curso negociações bilaterais com a Suíça sobre a protecção das indicações geográficas. Neste contexto, está em estudo a protecção na Comunidade Europeia, enquanto indicações geográficas, dos nomes a seguir indicados.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros ou as pessoas singulares ou colectivas com um interesse legítimo, estabelecidas ou residentes num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem oposição à referida protecção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão Europeia no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação. As declarações de oposição devem ser enviadas para o seguinte endereço electrónico: AGRI-B3-GI@ec.europa.eu

As referidas declarações só serão examinadas se forem recebidas dentro do prazo estipulado e se demonstrarem que a protecção da denominação proposta:

| a) | Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
| --- | --- |

a)

Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| b) | Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na Comunidade Europeia em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1); |
| --- | --- |

b)

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na Comunidade Europeia em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1);

| c) | Atendendo à reputação, à notoriedade e à duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
| --- | --- |

c)

Atendendo à reputação, à notoriedade e à duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| d) | Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação; |
| --- | --- |

d)

Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

| e) | Ou se fornecerem elementos que permitam concluir que a denominação cuja protecção se encontra em estudo é genérica. |
| --- | --- |

e)

Ou se fornecerem elementos que permitam concluir que a denominação cuja protecção se encontra em estudo é genérica.

Os critérios acima enunciados serão avaliados relativamente ao território da Comunidade; tratando-se de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas o território ou territórios em que os referidos direitos estão protegidos. A eventual protecção destas denominações na Comunidade Europeia fica subordinada à conclusão com êxito das presentes negociações e ao acto jurídico subsequente.

A presente informação não prejudica a possibilidade de pedido de registo de denominações da Suíça nos termos do n.o 9 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

Lista de IG dos produtos agrícolas e géneros alimentícios
   (2)

| Categoria do produto | Denominação | Protecção (2) |
| --- | --- | --- |
| Especiarias | Munder Safran | DOP |
| Queijos | Berner Alpkäse/Berner Hobelkäse | DOP |
| | Formaggio d’alpe ticinese | DOP |
| | L’Etivaz | DOP |
| | Gruyère | DOP |
| | Raclette du Valais | DOP |
| | Sbrinz | DOP |
| | Tête-de-Moine/Fromage de Bellelay | DOP |
| | Vacherin fribourgeois | DOP |
| | Vacherin Mont-d’Or | DOP |
| Frutos | Poire à Botzi | DOP |
| Produtos hortícolas | Cardon épineux genevois | DOP |
| Produtos à base de carne | Longeole | IGP |
| | Saucisse d’Ajoie | IGP |
| | Saucisson neuchâtelois/Saucisse neuchâteloise | IGP |
| | Saucisson vaudois | IGP |
| | Saucisse aux choux vaudoise | IGP |
| | St. Galler Bratwurst/St. Galler Kalbsbratwurst | IGP |
| | Viande des Grisons | IGP |
| | Viande séchée du Valais | IGP |
| Panificação | Pain de seigle valaisan | DOP |
| Produtos da moagem | Rheintaler Ribel | DOP |

Categoria do produto

Denominação

Protecção (2)

Especiarias

Munder Safran

DOP

Queijos

Berner Alpkäse/Berner Hobelkäse

DOP

Formaggio d’alpe ticinese

DOP

L’Etivaz

DOP

Gruyère

DOP

Raclette du Valais

DOP

Sbrinz

DOP

Tête-de-Moine/Fromage de Bellelay

DOP

Vacherin fribourgeois

DOP

Vacherin Mont-d’Or

DOP

Frutos

Poire à Botzi

DOP

Produtos hortícolas

Cardon épineux genevois

DOP

Produtos à base de carne

Longeole

IGP

Saucisse d’Ajoie

IGP

Saucisson neuchâtelois/Saucisse neuchâteloise

IGP

Saucisson vaudois

IGP

Saucisse aux choux vaudoise

IGP

St. Galler Bratwurst/St. Galler Kalbsbratwurst

IGP

Viande des Grisons

IGP

Viande séchée du Valais

IGP

Panificação

Pain de seigle valaisan

DOP

Produtos da moagem

Rheintaler Ribel

DOP

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2)  Lista fornecida pelas autoridades suíças, no quadro das negociações em curso. Extracto do registo suíço das IG, portaria suíça de 28 de Maio de 1997 (http://www.admin.ch/ch/f/rs/c910_12.html).

(3)  Em conformidade com a legislação suíça em vigor (portaria suíça de 28 de Maio de 1997).

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| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/41 |
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24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/41

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 320/19

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE REGISTO DE UMA ETG

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

«BRATISLAVSKÝ ROŽOK» OU «PRESSBURGER KIPFEL» OU «POZSONYI KIFLI»

N.o CE: SK-TSG-0007-0056-04.02.2008

1.   Nome e endereço do agrupamento requerente:

| Nome: | Cech pekárov a cukrárov regiónu západného Slovenska |
| --- | --- |
| Endereço: | M.R. Štefánika 10 |
| 902 01 Pezinok |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Nome:

Cech pekárov a cukrárov regiónu západného Slovenska

Endereço:

M.R. Štefánika 10

902 01 Pezinok

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel.

+421 336413314

E-mail:

repecu@stonline.sk

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

República Eslovaca (SK)

3.   Caderno de especificações:

3.1.   Denominação proposta para registo:

«Bratislavský rožok» ou «Pressburger Kipfel» ou «Pozsonyi kifli»

3.2.   A denominação:

| | é específica em si mesma |
| --- | --- |
|  | exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício |

Image

é específica em si mesma



exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

O produto é específico em termos de composição e método de produção, ambos historicamente consagrados. O termo «Bratislavský rožok» é utilizado exclusivamente para designar este tipo específico de produto de padaria.

A designação eslovaca de «Bratislavský rožok» começou a ser utilizada cerca de 1920, quando a cidade de Pressburg, então parte da Checoslováquia e capital da Eslováquia, passou a chamar-se Bratislava. A partir desse ano, o bolo adoptou o nome da cidade, passando a chamar-se «Bratislavský rožok». Após a adopção do novo nome da cidade, a expressão Kipfel começou a vingar na Áustria, em vez de Beugel, juntamente com o antigo nome da cidade. Este costume prevaleceu na Áustria até à actualidade, pelo que se recomenda a designação «Pressburger Kipfel» na versão alemã. O nome original em húngaro era Pozsonyi patkó (cuja tradução é «Ferradura de Bratislava»). Segundo as informações de várias padarias e pastelarias húngaras, em especial de Budapeste, o produto é confeccionado e comercializado sob a designação «Pozsonyi kifli», cuja tradução é «Bratislavský rožok» (nome da cidade a partir de 1918). Considerando o costume consagrado, propõe-se o registo da denominação «Pozsonyi kifli».

3.3.   Indicar se se pretende a reserva da denominação ao abrigo n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006:

| | Registo com reserva da denominação |
| --- | --- |
|  | Registo sem reserva da denominação |

Image

Registo com reserva da denominação



Registo sem reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto:

| Classe 2.4. | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos. |
| --- | --- |

Classe 2.4.

Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.

3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1:

Bolos finos em forma de crescente, com recheio de semente de papoila ou de noz e cobertura marmoreada.

Características organolépticas:

Cor: crosta que varia entre castanho e castanho-escuro. Aspecto da secção: recheio envolto por apenas alguns milímetros de massa; a cor do recheio de semente de papoila varia entre cinzento-escuro e preto e a do recheio de noz é castanha.

Aspecto: superfície uniforme, viscosa, de cor que varia entre castanho e castanho-escuro, com ligeiras manchas de cor mais clara que conferem à crosta superior um aspecto marmoreado.

Consistência: massa: firme, fina e quebradiça.

Aroma e sabor: sabor doce e agradável, delicado, típico do recheio em questão (ou seja, sabor típico a semente de papoila ou a noz), com cheiro aos ingredientes utilizados.

Características físicas:

Forma: forma de ferradura, com diâmetro mais estreito, nas de recheio de semente de papoila, e forma de C nas de recheio de noz.

Peso: entre 40 e 60 g.

Propriedades químicas:

| — | Teor de matéria gorda — 20 %, no mínimo; |
| --- | --- |

—

Teor de matéria gorda — 20 %, no mínimo;

| — | Teor de açúcar no extracto seco — 12 %, no mínimo. |
| --- | --- |

—

Teor de açúcar no extracto seco — 12 %, no mínimo.

3.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1.:

Matérias-primas e ingredientes utilizados na confecção do produto

Receita para 10 kg de farinha

| MASSA | Semente de papoila | Noz |
| --- | --- | --- |
| Farinha de trigo T-512 | 10,00 kg | 10,00 kg |
| Açúcar granulado | 1,50-1,70 kg | 1,50-1,70 kg |
| Fermento | 0,40-0,70 kg | 0,40-0,70 kg |
| Gordura alimentar (óleo vegetal, margarina ou manteiga) | 3,00-4,00 kg | 3,00-4,00 kg |
| Sal | 0,06-0,10 kg | 0,06-0,10 kg |
| Leite em pó | 0,20-0,30 kg | 0,20-0,30 kg |
| Ovo batido (ovos frescos) | 0,40-1,20 kg | 0,40-1,20 kg |
| Água | 2,00-2,50 kg | 2,00-2,50 kg |
| RECHEIO DE SEMENTE DE PAPOILA: | | |
| Semente de papoila moída | 8,00-12,00 kg | — |
| Açúcar granulado | 4,00-8,00 kg | — |
| Açúcar baunilhado | 0-0,50 kg | — |
| Leite em pó | 0-1,00 kg | — |
| Raspa de casca de limão ou pasta de limão | 0-0,10 kg | — |
| Canela moída | 0-0,05 kg | — |
| Água | 4,00-6,00 kg | — |
| RECHEIO DE NOZ | | |
| Miolo de noz moído | — | 8,00-12,00 kg |
| Açúcar granulado | — | 4,00-6,00 kg |
| Pão ralado doce | — | 1,00-3,00 kg |
| Passas de uva | — | 0-0,50 kg |
| Aromatizante | — | 0-0,10 kg |
| Água | — | 3,00-5,00 kg |
| COBERTURA | | |
| Ovo batido ou gema de ovo
  (para a cobertura) | 0,60-1,20 kg | 0,60-1,20 kg |

MASSA

Semente de papoila

Noz

Farinha de trigo T-512

10,00 kg

10,00 kg

Açúcar granulado

1,50-1,70 kg

1,50-1,70 kg

Fermento

0,40-0,70 kg

0,40-0,70 kg

Gordura alimentar (óleo vegetal, margarina ou manteiga)

3,00-4,00 kg

3,00-4,00 kg

Sal

0,06-0,10 kg

0,06-0,10 kg

Leite em pó

0,20-0,30 kg

0,20-0,30 kg

Ovo batido (ovos frescos)

0,40-1,20 kg

0,40-1,20 kg

Água

2,00-2,50 kg

2,00-2,50 kg

RECHEIO DE SEMENTE DE PAPOILA:

Semente de papoila moída

8,00-12,00 kg

—

Açúcar granulado

4,00-8,00 kg

—

Açúcar baunilhado

0-0,50 kg

—

Leite em pó

0-1,00 kg

—

Raspa de casca de limão ou pasta de limão

0-0,10 kg

—

Canela moída

0-0,05 kg

—

Água

4,00-6,00 kg

—

RECHEIO DE NOZ

Miolo de noz moído

—

8,00-12,00 kg

Açúcar granulado

—

4,00-6,00 kg

Pão ralado doce

—

1,00-3,00 kg

Passas de uva

—

0-0,50 kg

Aromatizante

—

0-0,10 kg

Água

—

3,00-5,00 kg

COBERTURA

Ovo batido ou gema de ovo

(para a cobertura)

0,60-1,20 kg

0,60-1,20 kg

Método de confecção:

Preparação da massa: Mistura-se a farinha com 2,00-2,50 kg de água ou água adicionada de leite em pó, fermento, sal, açúcar e gordura alimentar (óleo vegetal, margarina ou manteiga). Deixa-se a massa a levedar durante 30 a 40 minutos. Depois de a massa ter aumentado de volume, amassa-se novamente um pouco, dividindo-a seguidamente em pequenas esferas. Deixa-se levedar novamente durante 15 a 20 minutos e moldam-se tiras elípticas com 12-15 cm no eixo maior. A massa moldada deve ter entre 2 e 3 mm de espessura. Colocam-se bolinhas de recheio de semente de papoila ou de noz em cada pedaço de massa e envolve-se de modo a formar cilindros de 12 a 15 cm de comprimento, estreitando gradualmente o diâmetro do centro para as pontas. Depois de envolver completamente o recheio, a massa deve ser unida regularmente, ficando o ponto de união na parte inferior do produto, ao dar-lhe a forma de crescente, no tabuleiro. Os bolos com recheio de semente de papoila são moldados na forma de ferradura e os de recheio de noz em forma de C. As formas têm de ser suficientemente diferentes para se distinguir qual o recheio que encerram.

Preparação do recheio de semente de papoila: dissolve-se o açúcar numa pequena quantidade de água e vai ao lume até levantar fervura. Adiciona-se gradualmente a semente de papoila, a que se misturou leite em pó, mexendo continuamente até obtenção de uma massa bastante espessa. Deixa-se arrefecer e adiciona-se uma boa porção de raspa ou de pasta de limão e um pouco de açúcar baunilhado (q.b.). O recheio de noz não é cozinhado; mistura-se apenas o miolo de noz moído com açúcar, água quente e aromatizante q.b. O miolo de noz moído pode ser substituído por pão ralado doce, no máximo, até 10 % do peso.

Os recheios têm de ser suficientemente espessos de modo a permitir moldar pequenas esferas à mão.

Colocam-se as esferas num tabuleiro e pincelam-se com ovo batido ou apenas com gema de ovo diluída num pouco de água e deixam-se em local fresco e arejado até secarem ligeiramente, sendo em seguida colocados numa estufa, para levedarem. Depois de levedadas, vão ao forno a cozer. Durante a levedação e, em especial, durante a cozedura, o ar quente abre fissuras na superfície, criando a estrutura marmoreada típica na crosta.

Para obter uma superfície mais intensamente marmoreada, retiram-se os bolos da estufa a meio do processo de levedação, voltam a pincelar-se com ovo batido ou gema, deixam-se secar de novo durante 15 a 30 minutos e colocam-se na estufa até estar terminado o processo de levedação. O aspecto marmoreado é assim intensificado. Os bolos são cozidos em forno sem vapor, à temperatura de 180-200 °C.

O tempo de cozedura depende do tamanho dos bolos: 30-35 g: 7-8 minutos; 40-50 g: 10-12 minutos; 60 g ou mais: 15 minutos ou mais.

Depois de arrefecerem, os produtos são preparados para envio e comercialização.

Rotulagem:

Destaque para a designação «Bratislavský rožok» ou equivalente em alemão e húngaro.

Logótipo comunitário ou logótipo e inscrição Zaručená tradičná špecialita (Especialidade Tradicional Garantida). A embalagem pode ostentar a abreviatura ZTŠ (ETG).

Método e local de venda:

O «Bratislavský rožok» é vendido à unidade nos locais especializados de escoamento do fabricante ou em pastelarias, cafés e restaurantes.

Armazenamento:

O produto deve ser mantido à temperatura de + 10 °C.

3.7.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

| — | O carácter específico do produto reside na sua superfície distintiva «marmoreada», ou seja, nas manchas ligeiras de cor mais clara do que o resto da superfície superior da crosta. Não há outros produtos de padaria ou pastelaria de superfície idêntica; |
| --- | --- |

—

O carácter específico do produto reside na sua superfície distintiva «marmoreada», ou seja, nas manchas ligeiras de cor mais clara do que o resto da superfície superior da crosta. Não há outros produtos de padaria ou pastelaria de superfície idêntica;

| — | O produto distingue-se de outros tipos de bolos à venda no mercado pela sua forma e peso, mas também pela qualidade do recheio. A massa possui maior quantidade de matéria gorda do que outros bolos e apresenta uma superfície marmoreada única; |
| --- | --- |

—

O produto distingue-se de outros tipos de bolos à venda no mercado pela sua forma e peso, mas também pela qualidade do recheio. A massa possui maior quantidade de matéria gorda do que outros bolos e apresenta uma superfície marmoreada única;

| — | Possui aroma e sabor específicos devidos ao recheio de semente de papoila ou de noz; |
| --- | --- |

—

Possui aroma e sabor específicos devidos ao recheio de semente de papoila ou de noz;

| — | Distingue-se visualmente pela forma distintiva de ferradura ou C; |
| --- | --- |

—

Distingue-se visualmente pela forma distintiva de ferradura ou C;

| — | É um produto artesanal e não produzido em massa. |
| --- | --- |

—

É um produto artesanal e não produzido em massa.

O seu carácter tradicional é preservado observando os seguintes aspectos de preparação:

| — | Na preparação da massa, a receita tem de incluir um mínimo de 30 % de matéria gorda relativamente à quantidade de farinha; |
| --- | --- |

—

Na preparação da massa, a receita tem de incluir um mínimo de 30 % de matéria gorda relativamente à quantidade de farinha;

| — | O recheio tem de constituir mais de 50 % do peso total do produto acabado; |
| --- | --- |

—

O recheio tem de constituir mais de 50 % do peso total do produto acabado;

| — | O produto tem de ser pincelado com ovo batido ou gema de ovo antes da cozedura, facto que, de acordo com o método de produção, contribui para a formação da superfície marmoreada. |
| --- | --- |

—

O produto tem de ser pincelado com ovo batido ou gema de ovo antes da cozedura, facto que, de acordo com o método de produção, contribui para a formação da superfície marmoreada.

3.8.   Especificidade do produto agrícola ou do género alimentício:

O carácter tradicional do produto baseia-se na sua composição, ou seja, no facto de o recheio ter de constituir mais de 50 % do peso total do produto acabado.

O produto é fabricado há mais de dois séculos sob esta designação, incluindo na Hungria e na Áustria, países vizinhos que estavam unidos à Eslováquia há menos de 90 anos.

O livro de Vladimír Tomčík, S vareškou dvoma tisícročiami (que investiga 2 000 anos de gastronomia), cita entradas de registos que indicam que o «Bratislavský rožok» já existia em 1590, embora o segredo do seu fabrico seja muito mais antigo.

Na página 305 de Ulice a námestia mesta Bratislavy («Ruas e Praças da Cidade de Bratislava»), de Tivadar Ortvay, publicado em Bratislava em 1905, pode ler-se o seguinte: «não longe da pastelaria de Viktor Mayer, a antiga padaria Scheuermann (hoje Lauda) fabrica as ferraduras de semente de papoila ou de noz, especialidade que tornou famosa a cidade de Bratislava». [Ulice a námestia mesta Bratislavy, «História da cidade através dos nomes das ruas e praças», segundo pesquisa original do Dr. Tivadar Ortvay, Bratislava, 1905, publicado por F.K. Wigand. As páginas 304 e 305, em húngaro, do livro referido no anexo 1, mencionam a padaria Scheuermann relacionando-a com o actual Hviezdoslavovo námestie. Extracto do texto pertinente: «Ali perto existe a antiga padaria Scheuermann (hoje Lauda), que fabrica as ferraduras de semente de papoila ou de noz, especialidade que tornou famosa Bratislava. A «Bolacha de Bratislava» é outra das especialidades ...»].

Na página 52 de Chlieb náš každodenný («O pão nosso de cada dia»), de V. Szemes e V. Karovič, publicado em Bratislava em 1992, pode ler-se: «No dia de S. Nicolau de 1785 a padaria Schiermann colocou na montra um novo tipo de produto que ficou na História com a designação de prešpurské beugle». Pensamos que a diferença entre Scheuermann e Schiermann constitua um erro tipográfico; o nome correcto é Scheuermann.

Várias padarias de Bratislava começaram a fabricar «Bratislavský rožok». Um dos nomes mais famosos é Ágoston Schwappach, cuja padaria foi fundada em 1834, na qual se vendiam ferraduras de semente de papoila e de noz. Dois dos sucessores dos fabricantes de «Bratislavský rožok», Scheuermann e Lauda, foram o mestre padeiro Johann Korče, que viveu entre 1851 e 1919 e era cavaleiro da Ordem de Franz Josef, e o filho, Hans Korče. À família Korče sucedeu Emil Kastner.

A padaria Gustáv Wendler, em Štefánikova ulica, em Bratislava, que enviava «Bratislavský rožok» pelo correio, era igualmente famosa.

No antigo boletim de Bratislava, Pressburger Wegweiser, de 1863, a pastelaria e padaria de Anton Pressberger anuncia, entre outros, os «beugle de semente de papoila e de noz».

O jornal vienense Neue Freie Presse, de 16 de Abril de 1938, inclui uma receita de Pressburger Kipfel — Bratislavské rožky. A receita e o método de produção são praticamente idênticos aos de hoje.

Terézia Vansová e Ján Babilon descrevem igualmente o «Bratislavský rožok» no livro que publicaram em 1870.

Há padarias e pastelarias em várias cidades europeias, especialmente na Áustria, República Checa e Hungria, que fabricaram «Bratislavský rožok». Segundo informações de especialistas em produtos de padaria destes países, o produto «Bratislavský rožok» é fabricado em diversas cidades (ou a sua forma, receita aproximada ou método de produção são conhecidos). Havia diversas escolas profissionais de padaria e pastelaria na antiga Checoslováquia que ministravam formação prática sobre o fabrico de «Bratislavský rožok», em especial depois de 1950. A designação «Bratislavský rožok» começou a ser utilizada em 1918, após a fundação da Checoslováquia e a alteração do nome original da cidade, de Pressburg ou Pozsony para Bratislava. O nome do produto mudou igualmente. A designação original, beugle, passou, em húngaro, para patkó, que significa «ferradura». Aparentemente, o termo rožok começou a ser utilizado juntamente com o novo nome da cidade. Em húngaro, a designação «Pozsonyi kifli» («Bratislavský rožok»), ou seja, o antigo nome dado à forma, mantém-se até hoje. Também na Áustria a designação «Pressburger Kipfel» é mais vulgar, sendo o termo beugle mais raro.

Embora continue a usufruir de grande popularidade, o «Bratislavský rožok» é um produto histórico. Calcula-se que continue a ser fabricado na Eslováquia por mais de 20 padarias e pastelarias e, pelo menos uma vez por semana, por dezenas de outros fabricantes.

Em 1999 e 2005, a cooperativa de padeiros da Eslováquia apresentou o «Bratislavský rožok» a concurso no final da Taça do Mundo da Padaria Lesaffre, em Paris, onde foi vivamente apreciado pelo júri.

No início de 2007, realizou-se pela primeira vez um concurso internacional para determinar o melhor «Bratislavský rožok», no âmbito da exposição Danubius Gastro, realizada em Bratislava, que atraiu nove equipas de três países (primeira página do Bratislavské novíny, de 25 de Janeiro de 2007).

Os jornais de Bratislava e várias revistas nacionais dedicaram uma série de artigos ao concurso.

Em 25 de Julho de 2008, o diário Nový čas publicou um artigo sobre o «Bratislavský rožok». O artigo incluía igualmente uma receita tradicional de 1938 e na descrição do produto dizia-se que: «... a forma de ferradura é recheada com semente de papoila e a forma em C é recheada com noz».

Em artigo publicado na página 52 da revista EPICURE, intitulado «O Bratislavský rožok — tradição com uma longa história», pode ler-se: «os bolos recheados com semente de papoila têm a forma de ferradura e os recheados com noz têm a forma de C».

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade:

As características analíticas de base da receita são submetidas a controlo: a receita da massa tem de conter, no mínimo, 30 % de matéria gorda e o recheio tem de constituir mais de 50 % do peso total do produto acabado.

Os controlos incidem sobre as matérias-primas utilizadas no fabrico e sobre o respeito das proporções exactas dos ingredientes indicados na receita.

São igualmente controlados os parâmetros seguintes:

| — | Características organolépticas:
  Inspecção visual da superfície e do aspecto (exige-se o cumprimento das características definidas no ponto 3.5 do caderno de especificações); análise sensorial do cheiro e do sabor; |
| --- | --- |

—

Características organolépticas:

Inspecção visual da superfície e do aspecto (exige-se o cumprimento das características definidas no ponto 3.5 do caderno de especificações); análise sensorial do cheiro e do sabor;

| — | Disposições físicas, químicas e microbiológicas:
  A forma do produto é inspeccionada visualmente; (exige-se o cumprimento das características definidas no ponto 3.5 do caderno de especificações);
  O teor de matéria gorda e de extracto seco é controlado através de métodos analíticos normalizados;
  É obrigatório que o recheio corresponda a mais de 50 % do peso total do produto acabado, de acordo com o definido no ponto 3.7 do caderno de especificações; |
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—

Disposições físicas, químicas e microbiológicas:

A forma do produto é inspeccionada visualmente; (exige-se o cumprimento das características definidas no ponto 3.5 do caderno de especificações);

O teor de matéria gorda e de extracto seco é controlado através de métodos analíticos normalizados;

É obrigatório que o recheio corresponda a mais de 50 % do peso total do produto acabado, de acordo com o definido no ponto 3.7 do caderno de especificações;

| — | Cumprimento do método de produção: |
| --- | --- |

—

Cumprimento do método de produção:

A estrutura de controlo procede a inspecções anuais, destinadas a verificar o cumprimento do caderno de especificações.

Os controlos de verificação das características organolépticas são igualmente anuais.

Os fabricantes procedem aos seus próprios controlos intermédios.

4.   Estrutura de controlo:

4.1.   Nome e endereço:

| Nome: | BEL/NOVAMANN International, s r.o. |
| --- | --- |
| Endereço: | Továrenská 14
  815 71 Bratislava
  P.O.BOX 11
  820 04 Bratislava 24
  SLOVENSKO/SLOVAKIA |
| Tel. | +421 250213376 |
| E-mail: | tomas.ducho@ba.bel.sk |

Nome:

BEL/NOVAMANN International, s r.o.

Endereço:

Továrenská 14

815 71 Bratislava

P.O.BOX 11

820 04 Bratislava 24

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel.

+421 250213376

E-mail:

tomas.ducho@ba.bel.sk

 Pública Image Privada

4.2.   Tarefas específicas da estrutura de controlo:

Os controlos e inspecções de qualidade sobre o cumprimento do caderno de especificações do «Bratislavský rožok», com base nos critérios definidos no pedido, estão a cargo da BEL/NOVAMANN International, s.r.o., na qualidade de organismo CERTEX acreditado nos termos da norma EN 45011. A empresa é reconhecida pelo Ministério da Agricultura da República Eslovaca para verificar o cumprimento do caderno de especificações do produto.

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| 24.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/47 |
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24.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/47

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 320/20

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«HESSISCHER HANDKÄSE», «HESSISCHER HANDKÄS»

N.o CE: DE-PGI-0005-0618-06.07.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Hessischer Handkäse», «Hessischer Handkäs»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro:

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.3. | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3.

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» aplica-se a pequenos queijos do tamanho da palma da mão, por assim serem tradicionalmente moldados. O «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» classifica-se entre os queijos de cultura bacteriana com lacto-soro, fabricados a partir de leite coalhado exclusivamente por acidificação (sem coalho).

O «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» pode assumir a forma de queijo ácido (de pasta amarela) com formação de bolor. Nestes exemplares, a formação de bolor é irregular. A forma característica do «Hessischer Handkäse» é determinada pelo modo tradicional de produção. Cada unidade pesa entre 20 g e 125 g. O «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» é um queijo magro.

Características do «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs»:

| a) | Queijo ácido de lacto-soro (de pasta amarela):






  Exterior | Superfície lisa, de cor variante entre amarelo-dourada e vermelho-acastanhada e aspecto brilhante oleoso |
| --- | --- | --- |
| Interior | Entre branco e amarelado |
| Consistência | Entre macio e firme, uniformemente curado do exterior para o interior |
| Cheiro e sabor | Puro, salgado e picante |

a)

Queijo ácido de lacto-soro (de pasta amarela):

Exterior

Superfície lisa, de cor variante entre amarelo-dourada e vermelho-acastanhada e aspecto brilhante oleoso

Interior

Entre branco e amarelado

Consistência

Entre macio e firme, uniformemente curado do exterior para o interior

Cheiro e sabor

Puro, salgado e picante

| b) | Queijo ácido de lacto-soro (de pasta amarela) com formação de bolor láctico (caseiro):






  Exterior | Amarelado, com camada de bolor láctico que pode formar-se apenas de um lado; pode apresentar crosta irregular ou rugosa |
| --- | --- | --- |
| Interior | Entre branco e amarelado, de secção fosca |
| Consistência | Macio e uniformemente curado do exterior para o interior |
| Cheiro e sabor | Puro, suave e ligeiramente aromático |

b)

Queijo ácido de lacto-soro (de pasta amarela) com formação de bolor láctico (caseiro):

Exterior

Amarelado, com camada de bolor láctico que pode formar-se apenas de um lado; pode apresentar crosta irregular ou rugosa

Interior

Entre branco e amarelado, de secção fosca

Consistência

Macio e uniformemente curado do exterior para o interior

Cheiro e sabor

Puro, suave e ligeiramente aromático

A composição do «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» depende da matéria-prima: creme de lacto-soro. O quadro 1 mostra as principais substâncias contidas no «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs».

Quadro 1

Composição do «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» (principais substâncias)

| | Proporção (em %) |
| --- | --- |
| Matéria gorda no extracto seco | 1,1-2,3 |
| Proteínas | 26,6-37,7 |
| Hidratos de carbono | < 1 |
| Água | 55,2-68,6 |

Proporção (em %)

Matéria gorda no extracto seco

1,1-2,3

Proteínas

26,6-37,7

Hidratos de carbono

< 1

Água

55,2-68,6

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A matéria-prima utilizada no fabrico do «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» é o creme de lacto-soro. A sua importância é fundamental, pois constitui o principal ingrediente do queijo. É produzido exclusivamente a partir de leite de vaca. Outros ingredientes: sais de cura, sal de mesa (podendo ser iodado), cominhos (consoante a variante da receita), caseína e culturas puras (esfregaço de culturas de bactérias).

Características do creme de lacto-soro destinado à produção do «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs»:

| Aspecto | Branco |
| --- | --- |
| Consistência | Macio mas granuloso, ligeiramente arenoso, não gorduroso |
| Cheiro e sabor | Puro, azedo láctico |
| Extracto seco | 32 %, no mínimo |
| pH | < 4,2 |

Aspecto

Branco

Consistência

Macio mas granuloso, ligeiramente arenoso, não gorduroso

Cheiro e sabor

Puro, azedo láctico

Extracto seco

32 %, no mínimo

pH

< 4,2

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção do «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» ocorre na área geográfica.

Divide-se nas seguintes fases:

| — | Mistura e corte dos lotes individuais de creme de lacto-soro; |
| --- | --- |

—

Mistura e corte dos lotes individuais de creme de lacto-soro;

| — | Mistura com os sais de cura, sal de mesa, cominhos (consoante a receita) e com os ingredientes e culturas necessários para obtenção dos diferentes tipos de «queijo ácido de lacto-soro» ou «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» com formação de bolor láctico; |
| --- | --- |

—

Mistura com os sais de cura, sal de mesa, cominhos (consoante a receita) e com os ingredientes e culturas necessários para obtenção dos diferentes tipos de «queijo ácido de lacto-soro» ou «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» com formação de bolor láctico;

| — | Moldagem do queijo; |
| --- | --- |

—

Moldagem do queijo;

| — | Estágio do queijo em câmara de cura, seguido de maturação, até ser embalado. |
| --- | --- |

—

Estágio do queijo em câmara de cura, seguido de maturação, até ser embalado.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O queijo curado é embalado no fabricante, pois a sua qualidade e o seu pequeno formato (peso máximo 125 g) sofreriam se o queijo fosse transportado para outras regiões antes de embalado, secando-o. Além disso, correr-se-ia o risco de infecção bacteriológica durante o transporte para outra empresa de embalagem.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Hessen

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

O «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» é produzido tradicionalmente há muitos séculos na região. As receitas e os métodos de produção existem nas queijarias de Hessen há muito tempo e, embora tendo vindo a adaptar-se às exigências modernas em matéria de fabrico de queijo de lacto-soro, preservam-se os métodos tradicionais de produção.

A primeira referência histórica ao «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» data de 1813 e incide sobre o queijo moldado à mão pelos habitantes de Gross Gerau e vendido no mercado de Mainz.

Com o aumento da produção, o «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» tornou-se um alimento de subsistência da população. O significado económico e cultural do «Hessischer Handkäse» acentuou-se com a invenção da máquina para a indústria queijeira, em 1893. Esta máquina, de Peter Traiser II, habitante de Gross Gerau, veio impulsionar a produção de «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs». A região de Hüttenberger Land, actualmente incluída no distrito de Lahn-Dill, era e continua a ser um centro de produção. A partir de 1835 o boletim do município de Hochelheim referia que o comércio de queijo trazia dinheiro à comunidade.

Ao longo dos tempos, desenvolveu-se uma cultura de consumo do «Hessischer» em Hessen. Uma das variantes mais conhecidas na região é a colocação do queijo numa marinada de cebola, vinagre e óleo, produzindo assim o chamado «Handkäs mit Musik». As receitas tradicionais de produção e consumo e a designação «Hessischer Handkäs»/«Hessischer Handkäse» sobrevivem até hoje.

O «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» é produzido em pequenas e médias empresas queijeiras artesanais. Aí se produz esta especialidade seguindo receitas e métodos tradicionais, adaptados à tecnologia moderna.

5.2.   Especificidade do produto:

O «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» é muito apreciado em Hessen e nas áreas limítrofes e é conhecido como uma especialidade típica de Hessen. Em Hessen, a «Äbbelwoi» (sidra) e o «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» existem em toda a parte. O grande significado que lhe é atribuído pela população de Hessen, como alimento e como factor económico, conferiu-lhe importância especial na região. Por este motivo, o «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» ocupa uma posição de destaque na cultura culinária de Hessen e no espírito dos seus habitantes, que o consideram um alimento de alta qualidade. Ainda hoje continua a ser visto como um produto típico de Hessen. O «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» é celebrado nos programas televisivos sobre as especialidades culinárias de Hessen, «Handkäs mit Musik», onde é referido como o seu produto alimentar mais famoso. O carácter único do «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» decorre da longa experiência das queijarias de Hessen, especializadas na obtenção das melhores características de cada lote de creme de lacto-soro, salientando deste modo as melhores propriedades do creme. Aumenta-se assim a qualidade e garante-se a sua uniformidade no produto de base. A produção artesanal tradicional e a experiência contribuem para a natureza única especial do «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs». Por «produção tradicional» entende-se a selecção, composição individual e mistura dos vários lotes de creme de lacto-soro de diferentes fabricantes para a produção de lotes de fabrico do «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs». Garante-se assim matéria-prima praticamente homogénea. Depois de moldado, o queijo é curado durante 2-3 dias. A temperatura nas câmaras de cura sobe de 18 °C, no início, para 30 °C, no final. Este «método tradicional» confere ao queijo um sabor mais acentuado.

Pelo seu carácter especial e único, o «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» (sobretudo a variante «Musik») é reconhecido como especialidade de Hessen fora dos limites da região.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A longa tradição de fabrico do produto em Hessen, o saber especial das queijarias de Hessen daí resultante, as quais asseguram a elevada qualidade e o enraizamento do «Hessischer Handkäse»/«Hessischer Handkäs» na gastronomia da região enquanto especialidade típica de Hessen, fizeram do produto uma especialidade regional popular de renome.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail/30599015.2

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