# Jornal Oficial C 283/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.283.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 283 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano24 de Novembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.283.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 283

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano24 de Novembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 283/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 283/02 | Lista das autorizações dos Estados-Membros de alimentos e ingredientes alimentares que podem ser tratados por radiação ionizante (Em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante)
  (O presente texto anula e substitui o texto publicado no Jornal Oficial C 112 de 12 de Maio de 2006, p. 6) | 5 |
| 2009/C 283/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5646 — PH LLP/BIDCO/Just Retirement) (
  1
  ) | 6 |
| 2009/C 283/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5645 — CPI CEE/Gazit Midas/Atrium European Real Estate) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 283/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 283/02

Lista das autorizações dos Estados-Membros de alimentos e ingredientes alimentares que podem ser tratados por radiação ionizante (Em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante)
  (O presente texto anula e substitui o texto publicado no Jornal Oficial C 112 de 12 de Maio de 2006, p. 6)

(Em conformidade com o n.o

o

(O presente texto anula e substitui o texto publicado no Jornal Oficial C 112 de 12 de Maio de 2006, p. 6)

5

2009/C 283/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5646 — PH LLP/BIDCO/Just Retirement) (
  1
  )

1

6

2009/C 283/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5645 — CPI CEE/Gazit Midas/Atrium European Real Estate) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 283/05 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 283/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 8 |
| 2009/C 283/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 14 |
| 2009/C 283/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 19 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 283/05

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 283/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

8

2009/C 283/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

14

2009/C 283/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

19

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 283/09 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do 7.o Programa-Quadro da CE de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 23 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 283/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5638 — Huntsman/Tronox Assets) (
  1
  ) | 24 |
| 2009/C 283/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5672 — Canon/Océ) (
  1
  ) | 25 |
| 2009/C 283/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5694 — DCC Energy/Shell Direct Austria) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 283/09

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do 7.o Programa-Quadro da CE de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

o

23

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 283/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5638 — Huntsman/Tronox Assets) (
  1
  )

1

24

2009/C 283/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5672 — Canon/Océ) (
  1
  )

1

25

2009/C 283/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5694 — DCC Energy/Shell Direct Austria) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

26

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 283/01

| Data de adopção da decisão | 14.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 159/09 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tuotannollisten investointien väliaikaisesti korotetut poistot/
  Temporärt höjda avskrivningar på produktiva investeringar |
| Base jurídica | Laki tuotannollisten investointien väliaikaisesti korotetuista poistoista/Lag om temporärt höjda avskrivningar på produktiva investeringar |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto, Dedução fiscal |
| Orçamento | 148 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2009-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Nenhum sector específico |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Valtiovarainministeriö |
| PL 28 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |
| SUOMI/FINLAND |

Data de adopção da decisão

14.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 159/09

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tuotannollisten investointien väliaikaisesti korotetut poistot/

Temporärt höjda avskrivningar på produktiva investeringar

Base jurídica

Laki tuotannollisten investointien väliaikaisesti korotetuista poistoista/Lag om temporärt höjda avskrivningar på produktiva investeringar

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto, Dedução fiscal

Orçamento

148 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2009-31.12.2010

Sectores económicos

Nenhum sector específico

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Valtiovarainministeriö

PL 28

FI-00023 Valtioneuvosto

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 7.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 404/09 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Salzburg |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der Beihilferegelung N 85/08 — Bürgschaftsregelung für KMU im Bundesland Salzburg |
| Base jurídica | Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch die Bürgschaftsbank Salzburg GmbH |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 6 milhões EUR |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 10.10.2009-9.10.2012 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bürgschaftsbank Salzburg GmbH |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

7.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 404/09

Estado-Membro

Áustria

Região

Salzburg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der Beihilferegelung N 85/08 — Bürgschaftsregelung für KMU im Bundesland Salzburg

Base jurídica

Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch die Bürgschaftsbank Salzburg GmbH

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 6 milhões EUR

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

10.10.2009-9.10.2012

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bürgschaftsbank Salzburg GmbH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 19.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 505/09 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Kärnten |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie „Unternehmenserhaltende Maßnahmen“ des Landes Kärnten |
| Base jurídica | Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG)
  Allgemeine Geschäftsbedingungen (AGB) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Despesa anual prevista 1,9 milhões EUR;
  Montante global do auxílio previsto 5,7 milhões EUR |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | 10.10.2009-9.10.2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

19.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 505/09

Estado-Membro

Áustria

Região

Kärnten

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie „Unternehmenserhaltende Maßnahmen“ des Landes Kärnten

Base jurídica

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG)

Allgemeine Geschäftsbedingungen (AGB)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista 1,9 milhões EUR;

Montante global do auxílio previsto 5,7 milhões EUR

Intensidade

75 %

Duração

10.10.2009-9.10.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 12.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 507/09 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schemos „Inoklaster LT ir Inoklaster LT+“ pakeitimas |
| Base jurídica | 2009 m. birželio 8 d. Ūkio ministro įsakymas Nr. 4-276 dėl priemonės „Inoklaster LT“ projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo; 2009 m. birželio 8 d. Ūkio ministro įsakymas Nr. 4-277 dėl priemonės „Inoklaster LT+“ projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo; 2007–2013 m. ekonomikos augimo veiksmų programa (Europos Komisijos patvirtinta 2007 m. liepos 30 d., K(2007) 3740); 2008 m. liepos 23 d. Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimas Nr. 788 dėl 2007–2013 m. ekonomikos augimo veiksmų programos priedo patvirtinimo. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 45,86 milhões LTL;
  Montante global do auxílio previsto 229,3 milhões LTL |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 30.9.2009-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 38/2 |
| LT-01104 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Data de adopção da decisão

12.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 507/09

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schemos „Inoklaster LT ir Inoklaster LT+“ pakeitimas

Base jurídica

2009 m. birželio 8 d. Ūkio ministro įsakymas Nr. 4-276 dėl priemonės „Inoklaster LT“ projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo; 2009 m. birželio 8 d. Ūkio ministro įsakymas Nr. 4-277 dėl priemonės „Inoklaster LT+“ projektų finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo; 2007–2013 m. ekonomikos augimo veiksmų programa (Europos Komisijos patvirtinta 2007 m. liepos 30 d., K(2007) 3740); 2008 m. liepos 23 d. Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimas Nr. 788 dėl 2007–2013 m. ekonomikos augimo veiksmų programos priedo patvirtinimo.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 45,86 milhões LTL;

Montante global do auxílio previsto 229,3 milhões LTL

Intensidade

50 %

Duração

30.9.2009-31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ūkio ministerija

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 12.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 513/09 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung von N 797/06 — Verlängerung der Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilferegelung „Übernahme von Bürgschaften für Defensivmaßnahmen“ für KMU in Kärnten |
| Base jurídica | Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch die Bürgschaftsbank Salzburg GmbH |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade, Capital de risco, Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista 3 milhões EUR;
  Montante global do auxílio previsto 9 milhões EUR |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 10.10.2009-9.10.2012 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora, Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kärnten, Österreich |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

12.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 513/09

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung von N 797/06 — Verlängerung der Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilferegelung „Übernahme von Bürgschaften für Defensivmaßnahmen“ für KMU in Kärnten

Base jurídica

Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch die Bürgschaftsbank Salzburg GmbH

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade, Capital de risco, Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista 3 milhões EUR;

Montante global do auxílio previsto 9 milhões EUR

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

10.10.2009-9.10.2012

Sectores económicos

Indústria transformadora, Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kärnten, Österreich

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 24.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/5

---

Lista das autorizações dos Estados-Membros de alimentos e ingredientes alimentares que podem ser tratados por radiação ionizante

(Em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante)

2009/C 283/02

(O presente texto anula e substitui o texto publicado no Jornal Oficial C 112 de 12 de Maio de 2006, p. 6)

| Produto | Autorizado até ao valor máximo estabelecido da dose global média de radiação absorvida [kGy] |
| --- | --- |
| BE | CZ | FR | IT | NL | PL | UK |
| Ervas aromáticas ultracongeladas | 10 | 10 | 10 | | | | |
| Batata | 0,15 | 0,2 | | 0,15 | | 0,1 | 0,2 |
| Batata-doce | | 0,2 | | | | | 0,2 |
| Cebola | 0,15 | 0,2 | 0,075 | 0,15 | | 0,06 | 0,2 |
| Alho | 0,15 | 0,2 | 0,075 | 0,15 | | 0,15 | 0,2 |
| Chalota | 0,15 | 0,2 | 0,075 | | | | 0,2 |
| Produtos hortícolas, incluindo leguminosas secas | 1 | 1 | | | | | 1 |
| Leguminosas secas | | 1 | | | 1 | | |
| Frutos (incluindo cogumelos, tomate e ruibarbo) | 2 | 2 | | | | | 2 |
| Morangos | 2 | 2 | | | | | |
| Produtos hortícolas e frutos secos | 1 | 1 | 1 | | 1 | | |
| Cereais | 1 | 1 | | | | | 1 |
| Frutos secos | | 1 | | | | | |
| Flocos e gérmens de cereais para produtos lácteos | 10 | 10 | 10 | | | | |
| Flocos de cereais | | 1 | | | 1 | | |
| Farinha de arroz | 4 | 4 | 4 | | | | |
| Goma arábica | 3 | 3 | 3 | | 3 | | |
| Carne de galinha | | 7 | | | 7 | | |
| Aves de capoeira | 5 | 5 | 5 | | | | |
| Aves de capoeira (incluindo galos, gansos, patos, pintadas, pombos, codornizes e perus) | 7 | 7 | | | | | 7 |
| Carne de aves de capoeira recuperada mecanicamente | 5 | 5 | 5 | | | | |
| Miudezas de aves de capoeira | 5 | 5 | 5 | | | | |
| Pernas de rã congeladas | 5 | 5 | 5 | | 5 | | |
| Sangue, plasma e coagulados, desidratados | 10 | 10 | 10 | | | | |
| Peixe e crustáceos (incluindo enguias, crustáceos e moluscos) | 3 | 3 | | | | | 3 |
| Camarão congelado descascado ou decapitado | 5 | 5 | 5 | | | | |
| Camarão | | | | | 3 | | |
| Clara de ovo | 3 | 3 | 3 | | 3 | | |
| Caseína, caseinatos | 6 | 6 | 6 | | | | |

Produto

Autorizado até ao valor máximo estabelecido da dose global média de radiação absorvida [kGy]

BE

CZ

FR

IT

NL

PL

UK

Ervas aromáticas ultracongeladas

10

10

10

Batata

0,15

0,2

0,15

0,1

0,2

Batata-doce

0,2

0,2

Cebola

0,15

0,2

0,075

0,15

0,06

0,2

Alho

0,15

0,2

0,075

0,15

0,15

0,2

Chalota

0,15

0,2

0,075

0,2

Produtos hortícolas, incluindo leguminosas secas

1

1

1

Leguminosas secas

1

1

Frutos (incluindo cogumelos, tomate e ruibarbo)

2

2

2

Morangos

2

2

Produtos hortícolas e frutos secos

1

1

1

1

Cereais

1

1

1

Frutos secos

1

Flocos e gérmens de cereais para produtos lácteos

10

10

10

Flocos de cereais

1

1

Farinha de arroz

4

4

4

Goma arábica

3

3

3

3

Carne de galinha

7

7

Aves de capoeira

5

5

5

Aves de capoeira (incluindo galos, gansos, patos, pintadas, pombos, codornizes e perus)

7

7

7

Carne de aves de capoeira recuperada mecanicamente

5

5

5

Miudezas de aves de capoeira

5

5

5

Pernas de rã congeladas

5

5

5

5

Sangue, plasma e coagulados, desidratados

10

10

10

Peixe e crustáceos (incluindo enguias, crustáceos e moluscos)

3

3

3

Camarão congelado descascado ou decapitado

5

5

5

Camarão

3

Clara de ovo

3

3

3

3

Caseína, caseinatos

6

6

6

---

| 24.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/6 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5646 — PH LLP/BIDCO/Just Retirement)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 283/03

Em 18 de Novembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5646. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5646.

---

| 24.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/6 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5645 — CPI CEE/Gazit Midas/Atrium European Real Estate)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 283/04

Em 18 de Novembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5645. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5645.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/7 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/7

---

Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Novembro de 2009

2009/C 283/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4968 |
| JPY | iene | 133,03 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4415 |
| GBP | libra esterlina | 0,90075 |
| SEK | coroa sueca | 10,2985 |
| CHF | franco suíço | 1,5108 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3760 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,844 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 267,55 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7091 |
| PLN | zloti | 4,1209 |
| RON | leu | 4,2823 |
| TRY | lira turca | 2,2403 |
| AUD | dólar australiano | 1,6212 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5846 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,6003 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0436 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0722 |
| KRW | won sul-coreano | 1 728,98 |
| ZAR | rand | 11,2170 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2233 |
| HRK | kuna croata | 7,3130 |
| IDR | rupia indonésia | 14 159,25 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0524 |
| PHP | peso filipino | 70,192 |
| RUB | rublo russo | 43,1274 |
| THB | baht tailandês | 49,720 |
| BRL | real brasileiro | 2,5808 |
| MXN | peso mexicano | 19,4691 |
| INR | rupia indiana | 69,5790 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4968

JPY

iene

133,03

DKK

coroa dinamarquesa

7,4415

GBP

libra esterlina

0,90075

SEK

coroa sueca

10,2985

CHF

franco suíço

1,5108

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3760

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,844

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

267,55

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7091

PLN

zloti

4,1209

RON

leu

4,2823

TRY

lira turca

2,2403

AUD

dólar australiano

1,6212

CAD

dólar canadiano

1,5846

HKD

dólar de Hong Kong

11,6003

NZD

dólar neozelandês

2,0436

SGD

dólar de Singapura

2,0722

KRW

won sul-coreano

1 728,98

ZAR

rand

11,2170

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2233

HRK

kuna croata

7,3130

IDR

rupia indonésia

14 159,25

MYR

ringgit malaio

5,0524

PHP

peso filipino

70,192

RUB

rublo russo

43,1274

THB

baht tailandês

49,720

BRL

real brasileiro

2,5808

MXN

peso mexicano

19,4691

INR

rupia indiana

69,5790

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/8 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 283/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 113/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Yorkshire and the Humber
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Yorkshire Forward |
| Victoria House |
| 2 Victoria Place |
| Leeds |
| West Yorkshire |
| LS11 5AE |
| UNITED KINGDOM |
| http://www.yorkshire-forward.com |

Número de referência do auxílio estatal

X 113/09

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Yorkshire and the Humber

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Yorkshire Forward

Victoria House

2 Victoria Place

Leeds

West Yorkshire

LS11 5AE

UNITED KINGDOM

http://www.yorkshire-forward.com

Título da medida de auxílio

SME Consultancy Scheme for Yorkshire and Humber 2009-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

The Regional Development Act 1998

The Industrial Development Act 1982

European Communities Act 1972

European Communities Act (finance) Act 2008

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.yorkshire-forward.com/about/our-funding/state-aid/notification-scheme

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias extractivas, indústrias transformadoras, produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio, captação, tratamento e distribuição de água; Saneamento, gestão de resíduos e despoluição, construção, comércio por grosso e a retalho; Reparação de veículos automóveis e motociclos, transportes e armazenagem, actividades de alojamento e restauração, informação e comunicação, actividades financeiras e de seguros, actividades imobiliárias, actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, actividades administrativas e dos serviços de apoio, administração pública e defesa; Segurança social obrigatória, educação, saúde humana e acção social, actividades artísticas, de espectáculos e recreativas, outras actividades de serviços, actividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico; Actividades de produção de bens e serviços pelas famílias para uso próprio, actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

45,00 GBP (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Commission Decision of 7 December 2007 adopting the operational programme for Community assistance from the European Regional Development Fund under the Regional competitiveness and employment objective in the region of Yorkshire and Humber in the United Kingdom

CCI 2007 UK 16 2 PO 009

Need NWDA equivalent — GBP 18,00 (in millions)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 115/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Wales
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Welsh Assembly Government |
| Plas Glyndwr |
| Kingsway |
| Cardiff |
| CF10 3AH |
| UNITED KINGDOM |
| http://new.wales.gov.uk |

Número de referência do auxílio estatal

X 115/09

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Wales

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Welsh Assembly Government

Plas Glyndwr

Kingsway

Cardiff

CF10 3AH

UNITED KINGDOM

http://new.wales.gov.uk

Título da medida de auxílio

Welsh Assembly Government Capital Investment Aid and Employment Aid Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

The Welsh Development Agency Act 1975 (section 1) (as amended)

http://www.statutelaw.gov.uk/legResults.aspx?LegType=All+Primary&PageNumber=55&NavFrom=2&activeTextDocId=515803

The Housing Grants, Construction and Regeneration Act 1996 (section 126)

http://www.opsi.gov.uk/acts/acts1996/Ukpga_19960053_en_1

The Government of Wales Act (section 80)

http://www.opsi.gov.uk/acts/acts2006/ukpga_20060032_en_1

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://wales.gov.uk/docs/det/report/090126stateaidgberwagcapitalinvestmentaidandemploymentaidscheme.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

100,00 GBP (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção, Adiantamentos reembolsáveis

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

European Regional Development Fund (ERDF) — GBP 25,00 (in millions)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 116/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Italia, Liguria, Imperia, Savona, Genova, La Spezia
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Liguria Settore Sistema Regionale della Formazione e dell’Orientamento |
| Via Fieschi 15 |
| 16121 Genova GE |
| ITALIA |
| http://www.regione.liguria.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 116/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Italia, Liguria, Imperia, Savona, Genova, La Spezia

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Liguria Settore Sistema Regionale della Formazione e dell’Orientamento

Via Fieschi 15

16121 Genova GE

ITALIA

http://www.regione.liguria.it

Título da medida de auxílio

Disposizioni in materia di aiuti alla formazione concessi nell’ambito degli interventi di formazione continua di cui alla legge 236/93 e del decreto direttoriale del Ministero del Lavoro e della Previdenza Sociale n. 40/CONT/V/2007 del 7.5.2007

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.R. n. 236 del 19.7.1993 (articolo 9, commi 3 e 7)

Decreto Direttoriale del Ministero del Lavoro e della Previdenza sociale n. 40/cont/V/2007 del 7.5.2007

L.R. 52 del 5.11.1993 e successive modifiche

D.G.R. 1838 del 30.12.2008

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.liguria.it/MenuSezione.asp?Parametri=10_20_36_$10_20_36_$Formazione_professionale

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.12.2008-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

4,53 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

35 %

55 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

75 %

80 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 118/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Lombardia
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Lombardia |
| Via F. Filzi 22 |
| 20124 Milano MI |
| ITALIA |
| http://www.regione.lombardia.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 118/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Lombardia

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Lombardia

Via F. Filzi 22

20124 Milano MI

ITALIA

http://www.regione.lombardia.it

Título da medida de auxílio

Fondo di rotazione per l’imprenditorialita’ FESR

Sottomisura innovazione di prodotto e di processo

Sottomisura applicazione industriale dei risultati della ricerca

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.R. 1 del 2.2.2007 (BURL 6.2.2007 — 1o s.o. al n. 6)

DGR 5130 del 18.7.2007 (BURL 30.7.2007 n. 31)

DGR 8296 del 29.10.2008 (BURL 10.11.2008 s.o. n. 46)

Decreto 15526 del 23.12.2008 (BURL 5 gennaio 2008 s.o. n. 1)

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.infopoint.it/pdf/2009/01010.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

5.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

35,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FESR

Por FESR 2007-2013 Regione Lombardia approvato con decisione della Commissione europea C(2007) 3784 dell’1.8.2007 — 28,00 milioni di EUR

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

70 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

45 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 122/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Nordrhein-Westfalen
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | NRW.Bank |
| Kavalleriestraβe 22 |
| 40213 Düsseldorf |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.nrwbank.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 122/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Nordrhein-Westfalen

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

NRW.Bank

Kavalleriestraβe 22

40213 Düsseldorf

DEUTSCHLAND

http://www.nrwbank.de

Título da medida de auxílio

Investitionskapital des Landes NRW und der EU für kleine und mittlere Unternehmen (NRW/EU.Investitionskapital)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinie „Investitionskapital des Landes NRW und der EU für kleine und mittlere Unternehmen (NRW/EU.Investitionskapital)“

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.ziel2.nrw.de/1_Ziel2-Programm/3_Foerdergrundlagen/2_Foerderrichtlinien_des_Landes

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 19/08

Duração

1.1.2008-31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

30,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI 2007 DE 16 2 PO 007 — 15,00 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

---

| 24.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/14 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/14

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 283/07

| Número de referência do auxílio estatal | X 138/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Número de referência do Estado-Membro | TEM/TOKI |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Työ- ja elinkeinoministeriö |
| PL 32 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |
| SUOMI/FINLAND |
| http://www.tem.fi |

Número de referência do auxílio estatal

X 138/09

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

TEM/TOKI

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Työ- ja elinkeinoministeriö

PL 32

FI-00023 Valtioneuvosto

SUOMI/FINLAND

http://www.tem.fi

Título da medida de auxílio

Pk-yritysten konsultointipalvelut

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Laki pienten ja keskisuurten yritysten osaamisen kehittämispalveluista 971/2004

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2004/20040971

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 139/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Número de referência do Estado-Membro | TEM/TOKI |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Työ- ja elinkeinoministeriö |
| PL 32 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |
| SUOMI/FINLAND |
| http://www.tem.fi |

Número de referência do auxílio estatal

X 139/09

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

TEM/TOKI

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Työ- ja elinkeinoministeriö

PL 32

FI-00023 Valtioneuvosto

SUOMI/FINLAND

http://www.tem.fi

Título da medida de auxílio

Pk-yritysten osaamisen koulutus- ja kehittämispalveluiden tukiohjelma

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Laki pienten ja keskisuurten yritysten osaamisen kehittämipalveluista

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2004/20040971

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XT 46/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

10,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 140/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Valle d'Aosta
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Org. Del.: «Comitato di Gestione Foncooper» convenzione BNL/Ministero |
| Ministero dello Sviluppo Economico — «Comitato di Gestione Foncooper» |
| Ministero dello Sviluppo Economico — Dipartimento per la Competitività |
| D.G. per il Sostegno alle Attività Imprenditoriali |
| Ufficio XIX |
| Via del Giorgione 2/b |
| 00147 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.bnl.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 140/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Valle d'Aosta

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Org. Del.: «Comitato di Gestione Foncooper» convenzione BNL/Ministero

Ministero dello Sviluppo Economico — «Comitato di Gestione Foncooper»

Ministero dello Sviluppo Economico — Dipartimento per la Competitività

D.G. per il Sostegno alle Attività Imprenditoriali

Ufficio XIX

Via del Giorgione 2/b

00147 Roma RM

ITALIA

http://www.bnl.it

Título da medida de auxílio

Fondo di Rotazione per la Promozione e lo Sviluppo della Cooperazione — Foncooper — Valle d'Aosta

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Titolo I della legge 27.2.1985 n. 49 modificata con legge 5.3.2001 n. 57 articolo 12 (G.U. n. 66 del 20.3.2001)

Direttiva Ministero Industria Commercio e Artigianato (ora Ministero Sviluppo Economico) del 9.5.2001 (G.U. n. 171 del 25.7.2001)

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bnl.it/wps/portal/corporate/FINANZIA-LA-TUA-CRESCITA/Finanziamenti-Foncooper

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras, construção, comércio por grosso e a retalho; Reparação de veículos automóveis e motociclos, transportes e armazenagem, actividades de alojamento e restauração, informação e comunicação, actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, actividades administrativas e dos serviços de apoio, educação, saúde humana e acção social, outras actividades de serviços

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 142/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Fondartigianato — Fondo Artigianato Formazione |
| Via di Santa Croce in Gerusalemme 63 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.fondartigianato.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 142/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Fondartigianato — Fondo Artigianato Formazione

Via di Santa Croce in Gerusalemme 63

00185 Roma RM

ITALIA

http://www.fondartigianato.it

Título da medida de auxílio

Invito per la realizzazione di attività di formazione continua nelle microimprese

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

articolo 118 della legge 19 dicembre 2000, n. 388 (G.U. n. 302 del 29 dicembre 2000)

articolo 48 della legge 27 dicembre 2002, n. 289 (G.U. n. 305 del 31 dicembre 2002)

articolo 1, comma 151, della legge 30 dicembre 2004, n. 311 (G.U. n. 306 del 31 dicembre 2004)

articolo 13, comma 13, del decreto legge 14 marzo 2005, n. 35, convertito nella legge 14 maggio 2005, n. 80 (G.U. n. 111 del 14 maggio 2005)

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.fondartigianato.it

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.1.2009-31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,98 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 147/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Sicilia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Org. Del.: «Comitato di Gestione Foncooper» convenzione BNL/Ministero |
| Ministero dello Sviluppo Economico — «Comitato di Gestione Foncooper» |
| Ministero dello Sviluppo Economico — Dipartimento per la Competitività |
| D.G. per il Sostegno alle Attività Imprenditoriali |
| Ufficio XIX |
| Via del Giorgione 2/b |
| 00147 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.bnl.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 147/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Sicilia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Org. Del.: «Comitato di Gestione Foncooper» convenzione BNL/Ministero

Ministero dello Sviluppo Economico — «Comitato di Gestione Foncooper»

Ministero dello Sviluppo Economico — Dipartimento per la Competitività

D.G. per il Sostegno alle Attività Imprenditoriali

Ufficio XIX

Via del Giorgione 2/b

00147 Roma RM

ITALIA

http://www.bnl.it

Título da medida de auxílio

Fondo di Rotazione per la Promozione e lo Sviluppo della Cooperazione — Foncooper — Sicilia

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Titolo I della legge 27.2.1985 n. 49 modificata con legge 5.3.2001 n. 57 articolo 12 (G.U. n. 66 del 20.3.2001)

Direttiva Ministero Industria Commercio e Artigianato (ora Ministero dello Sviluppo Economico) del 9.5.2001 (G.U. n. 171 del 25.7.2001)

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bnl.it/wps/portal/corporate/FINANZIA-LA-TUA-CRESCITA/Finanziamenti-Foncooper

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras, produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio, construção, comércio por grosso e a retalho; Reparação de veículos automóveis e motociclos, transportes e armazenagem, actividades de alojamento e restauração, informação e comunicação, actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, actividades administrativas e dos serviços de apoio, educação, saúde humana e acção social, outras actividades de serviços

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

5,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

50 %

—

---

| 24.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/19 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/19

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 283/08

| Número de referência do auxílio estatal | X 158/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství ČR |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mze.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 158/09

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství ČR

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mze.cz

Título da medida de auxílio

Podpora cestovního ruchu

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Program rozvoje venkova České republiky pro období 2007–2013

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mze.cz/Index.aspx?tm=2&deploy=2307&typ=2&ch=74&ids=2972&val=2972

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 91/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de alojamento e restauração, Actividades de aluguer, Actividades desportivas, de diversão e recreativas

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

340,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Nařízení Rady č. 1698/2005 ze dne 20. září 2005 o podpoře pro rozvoj venkova z Evropského zemědělského fondu pro rozvoj venkova (EZFRV)

Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 – 255,00 CZK (v milionech)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 176/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Friuli-Venezia Giulia
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Comitato di Gestione del Fondo di Rotazione per Iniziative Economiche |
| Via Locchi 19 |
| 34123 Trieste TS |
| ITALIA |
| frie@mediocredito.fvg.it |
| http://www.frie.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 176/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Friuli-Venezia Giulia

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Comitato di Gestione del Fondo di Rotazione per Iniziative Economiche

Via Locchi 19

34123 Trieste TS

ITALIA

frie@mediocredito.fvg.it

http://www.frie.it

Título da medida de auxílio

Fondo di rotazione per iniziative economiche

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Delibera del Presidente del Comitato di Gestione del FRIE del 30.12.2008«Adeguamento dei criteri operativi del FRIE alla vigente normativa comunitaria», ratificata dal Comitato di Gestione con delibera del 26.1.2009

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.frie.it/criteri-operativi/info-generali/criteri-operativi-del-comitato-f.r.i.e.html

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 42/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

9,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 177/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Friuli-Venezia Giulia
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale attività produttive |
| Servizio sostegno e promozione comparti commercio e terziario |
| Via Carducci 6 |
| 34133 Trieste TS |
| ITALIA |
| serv.commercio.terz@regione.fvg.it |
| http://www.regione.fvg.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 177/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Friuli-Venezia Giulia

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale attività produttive

Servizio sostegno e promozione comparti commercio e terziario

Via Carducci 6

34133 Trieste TS

ITALIA

serv.commercio.terz@regione.fvg.it

http://www.regione.fvg.it

Título da medida de auxílio

Finanziamenti agevolati a valere sulle dotazioni del Fondo speciale di rotazione a favore delle imprese commerciali, turistiche e di servizio del Friuli Venezia Giulia

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DPReg n. 15 del 16 gennaio 2009 (Modifiche al DPReg n. 354 del 15 novembre 2006), pubblicato sul BUR n. 4 del 28 gennaio 2009 — oggetto della presente comunicazione.

DPReg n. 354 del 15 novembre 2006 (Regolamento di esecuzione dell′art 98 della LR 29/2005, in materia di criteri e modalità per la concessione di finanziamenti agevolati a valere sulle dotazioni del fondo speciale di rotazione a favore delle imprese commerciali, turistiche e di servizio del FVG), pubblicato sul BUR 23 del 15.11.2006.

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://lexview-int.regione.fvg.it/FontiNormative/Regolamenti/D_P_REG_0354-2006.pdf

http://lexview-int.regione.fvg.it/fontinormative/DettLegge.aspx?ID=4943

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 57/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 178/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Sardegna
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato del Turismo, Artigianato e Commercio |
| Viale Trieste 105 |
| 09123 Cagliari CA |
| ITALIA |
| http://www.regione.sardegna.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 178/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Sardegna

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato del Turismo, Artigianato e Commercio

Viale Trieste 105

09123 Cagliari CA

ITALIA

http://www.regione.sardegna.it

Título da medida de auxílio

L.R. 19 ottobre 1993, n. 51. Provvidenze a favore dell′artigianato sardo. D.G.R. 2/2 del 15.1.2009

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.R. 19 ottobre 1993, n. 51 s.m.i.

D.G.R. 64/7 del 18.11.2008

D.G.R. 2/2 del 15.1.2009

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?v=9&c=27&c1=&n=10&s=1&mese=200811&giorno=18

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

32,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

75 %

—

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 24.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/23 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/23

---

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do 7.o Programa-Quadro da CE de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2009/C 283/09

Anuncia-se, por este meio, o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013).

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas para o seguinte convite no âmbito do programa específico «Cooperação»: Tecnologias da Informação e das Comunicações: FP7-ICT-2009-6.

A documentação do convite, que inclui o prazo e o orçamento, consta do texto do convite, que é publicado no sítio Web do servidor CORDIS:

http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 24.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/24 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/24

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5638 — Huntsman/Tronox Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 283/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Huntsman Corporation («Huntsman», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo de activos da empresa Tronox Inc («Tronox», EUA), a que pode ser atribuído um volume de negócios, sendo tais partes a seguir referidas colectivamente como «Tronox Assets», mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Huntsman Corporation («Huntsman», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo de activos da empresa Tronox Inc («Tronox», EUA), a que pode ser atribuído um volume de negócios, sendo tais partes a seguir referidas colectivamente como «Tronox Assets», mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Huntsman: fornecedor a nível mundial de especialidades químicas e de produtos químicos intermédios, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Huntsman: fornecedor a nível mundial de especialidades químicas e de produtos químicos intermédios,

| — | Tronox Assets: produção e fornecimento de pigmento de dióxido de titânio. |
| --- | --- |

—

Tronox Assets: produção e fornecimento de pigmento de dióxido de titânio.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5638 — Huntsman/Tronox Assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5638 — Huntsman/Tronox Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/25 |
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24.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5672 — Canon/Océ)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 283/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Canon Inc. («Canon», Japão) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Océ N.V. («Océ», Países Baixos), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 16 de Novembro de 2009. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Canon Inc. («Canon», Japão) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Océ N.V. («Océ», Países Baixos), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 16 de Novembro de 2009.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Canon: desenvolvimento, fabrico e venda de produtos de tratamento de imagem destinados a utilizadores profissionais e ao consumidor, bem como sistemas de informação, incluindo fotocopiadoras, impressoras, máquinas fotográficas e scanners, equipamento médico, equipamento baseado em semicondutores e outros produtos, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Canon: desenvolvimento, fabrico e venda de produtos de tratamento de imagem destinados a utilizadores profissionais e ao consumidor, bem como sistemas de informação, incluindo fotocopiadoras, impressoras, máquinas fotográficas e scanners, equipamento médico, equipamento baseado em semicondutores e outros produtos,

| — | Océ: desenvolvimento, fabrico e fornecimento de sistemas digitais de impressão, bem como software e serviços para a produção, reprodução, distribuição e gestão de documentos para utilizadores profissionais. |
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—

Océ: desenvolvimento, fabrico e fornecimento de sistemas digitais de impressão, bem como software e serviços para a produção, reprodução, distribuição e gestão de documentos para utilizadores profissionais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5672 — Canon/Océ, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5672 — Canon/Océ, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/26 |
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24.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5694 — DCC Energy/Shell Direct Austria)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 283/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa DCC Energy Ltd («DCC», Irlanda) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo exclusivo da empresa Shell Direct Austria G.m.b.H. («SDA», Áustria), controlada por Royal Dutch Shell plc., mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa DCC Energy Ltd («DCC», Irlanda) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo exclusivo da empresa Shell Direct Austria G.m.b.H. («SDA», Áustria), controlada por Royal Dutch Shell plc., mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | DCC: i) distribuição de fuelóleo para aquecimento, combustíveis para o sector dos transportes e fuelóleo; ii) venda, comercialização e distribuição de gás de petróleo liquefeito; e iii) venda e comercialização de cartões de aquisição de combustível associados a marcas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

DCC: i) distribuição de fuelóleo para aquecimento, combustíveis para o sector dos transportes e fuelóleo; ii) venda, comercialização e distribuição de gás de petróleo liquefeito; e iii) venda e comercialização de cartões de aquisição de combustível associados a marcas,

| — | SDA: i) distribuição de gasóleo para aquecimento doméstico; ii) venda, comercialização e distribuição de combustíveis. |
| --- | --- |

—

SDA: i) distribuição de gasóleo para aquecimento doméstico; ii) venda, comercialização e distribuição de combustíveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5694 — DCC Energy/Shell Direct Austria, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5694 — DCC Energy/Shell Direct Austria, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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