# Jornal Oficial C 1/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.001.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 1 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano5 de Janeiro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.001.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 1

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano5 de Janeiro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 001/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 001/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5693 — Hal Holding/Safilo Group) (
  1
  ) | 4 |
| 2010/C 001/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 001/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 001/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5693 — Hal Holding/Safilo Group) (
  1
  )

1

4

2010/C 001/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 001/04 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 001/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 7 |
| 2010/C 001/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 001/04

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 001/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

7

2010/C 001/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

13

| | V   Pareceres |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 001/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5746 — Bosch/Deutz/Eberspächer) (
  1
  ) | 18 |

V   Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 001/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5746 — Bosch/Deutz/Eberspächer) (
  1
  )

1

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 1/1 |
| --- | --- | --- | --- |

5.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 1/01

| Data de adopção da decisão | 4.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 433/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Dolnośląskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regional ad hoc aid to UPS Polska Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Uchwała Rady Ministrów nr 113/2008 z dnia 23 maja 2008 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą: „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez UPS Polska Sp. z o.o. we Wrocławiu pod nazwą: Centrum Usług finansowo-księgowych, w latach 2008–2009”, projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a UPS Polska Sp. z o.o.; art. 117 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych (Dz.Urz. z 2005 r., nr 249 poz. 2104 ze zm.) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 0,75 milhões de PLN |
| Intensidade | 2,82 % |
| Duração | até 31.12.2009 |
| Sectores económicos | Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

4.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 433/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Dolnośląskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regional ad hoc aid to UPS Polska Sp. z o.o.

Base jurídica

Uchwała Rady Ministrów nr 113/2008 z dnia 23 maja 2008 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą: „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez UPS Polska Sp. z o.o. we Wrocławiu pod nazwą: Centrum Usług finansowo-księgowych, w latach 2008–2009”, projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a UPS Polska Sp. z o.o.; art. 117 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych (Dz.Urz. z 2005 r., nr 249 poz. 2104 ze zm.)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 0,75 milhões de PLN

Intensidade

2,82 %

Duração

até 31.12.2009

Sectores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 22.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 511/09 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Special government bonds scheme |
| Base jurídica | Law on the issue of special government bonds and the implementing Decree pursuant to section 12 of the Law on the issue of special government bonds |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 3 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 30.11.2009-31.5.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| 1439 Nicosia |
| CYPRUS |

Data de adopção da decisão

22.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 511/09

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Special government bonds scheme

Base jurídica

Law on the issue of special government bonds and the implementing Decree pursuant to section 12 of the Law on the issue of special government bonds

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 3 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

30.11.2009-31.5.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

1439 Nicosia

CYPRUS

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 13.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 537/09 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the financial support measures to the banking industry in the UK |
| Base jurídica | Common Law Powers of the Treasury supported by section 228 of the Banking Act 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 300 000 milhões de GBP |
| Intensidade | — |
| Duração | 13.10.2009-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Commissioners of Her Majesty's Treasury |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

13.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 537/09

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the financial support measures to the banking industry in the UK

Base jurídica

Common Law Powers of the Treasury supported by section 228 of the Banking Act 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 300 000 milhões de GBP

Intensidade

—

Duração

13.10.2009-31.12.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Commissioners of Her Majesty's Treasury

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 5.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 1/4 |
| --- | --- | --- | --- |

5.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5693 — Hal Holding/Safilo Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 1/02

Em 11 de Dezembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5693. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5693.

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| 5.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 1/5 |
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5.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/5

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 1/03

| Data de adopção da decisão | 3.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 547/09 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schema cadru național temporar de acordare de ajutoare de stat pentru sprijinirea societățiilor afectate de actuala criză economică și financiară |
| Base jurídica | Schema cadru național temporar de acordare de ajutoare de stat pentru sprijinirea societățiilor afectate de actuala criză economică și financiară |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Bonificação de juros, Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 950 milhões de RON |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | AIPPIMM |
| Str. Poterași nr. 11 |
| 040263 București |
| ROMÂNIA |

Data de adopção da decisão

3.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 547/09

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schema cadru național temporar de acordare de ajutoare de stat pentru sprijinirea societățiilor afectate de actuala criză economică și financiară

Base jurídica

Schema cadru național temporar de acordare de ajutoare de stat pentru sprijinirea societățiilor afectate de actuala criză economică și financiară

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa, Bonificação de juros, Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 950 milhões de RON

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

AIPPIMM

Str. Poterași nr. 11

040263 București

ROMÂNIA

| AVAS |
| --- |
| Str. Cpt. Aviator Șerbanescu nr. 50 |
| 014013 București |
| ROMÂNIA |

AVAS

Str. Cpt. Aviator Șerbanescu nr. 50

014013 București

ROMÂNIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 1/6 |
| --- | --- | --- | --- |

5.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Janeiro de 2010

2010/C 1/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4389 |
| JPY | iene | 133,62 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4415 |
| GBP | libra esterlina | 0,89140 |
| SEK | coroa sueca | 10,1930 |
| CHF | franco suíço | 1,4873 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2290 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,285 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 269,85 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,1030 |
| RON | leu | 4,2253 |
| TRY | lira turca | 2,1411 |
| AUD | dólar australiano | 1,5885 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4953 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1608 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9764 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0126 |
| KRW | won sul-coreano | 1 662,37 |
| ZAR | rand | 10,5618 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8238 |
| HRK | kuna croata | 7,2936 |
| IDR | rupia indonésia | 13 542,61 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8887 |
| PHP | peso filipino | 66,100 |
| RUB | rublo russo | 43,1600 |
| THB | baht tailandês | 47,779 |
| BRL | real brasileiro | 2,4917 |
| MXN | peso mexicano | 18,6664 |
| INR | rupia indiana | 66,6210 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4389

JPY

iene

133,62

DKK

coroa dinamarquesa

7,4415

GBP

libra esterlina

0,89140

SEK

coroa sueca

10,1930

CHF

franco suíço

1,4873

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2290

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,285

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

269,85

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,1030

RON

leu

4,2253

TRY

lira turca

2,1411

AUD

dólar australiano

1,5885

CAD

dólar canadiano

1,4953

HKD

dólar de Hong Kong

11,1608

NZD

dólar neozelandês

1,9764

SGD

dólar de Singapura

2,0126

KRW

won sul-coreano

1 662,37

ZAR

rand

10,5618

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8238

HRK

kuna croata

7,2936

IDR

rupia indonésia

13 542,61

MYR

ringgit malaio

4,8887

PHP

peso filipino

66,100

RUB

rublo russo

43,1600

THB

baht tailandês

47,779

BRL

real brasileiro

2,4917

MXN

peso mexicano

18,6664

INR

rupia indiana

66,6210

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 1/7 |
| --- | --- | --- | --- |

5.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 1/05

| Número de referência do auxílio estatal | X 385/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Lazio
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Lazio |
| Dipartimento Economico e Occupazionale |
| Direzione regionale Programmazione Economica |
| Via Cristoforo Colombo 212 |
| 00147 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.regione.lazio.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 385/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Lazio

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Lazio

Dipartimento Economico e Occupazionale

Direzione regionale Programmazione Economica

Via Cristoforo Colombo 212

00147 Roma RM

ITALIA

http://www.regione.lazio.it

Título da medida de auxílio

POR FESR 2007-2013 Obiettivo Competitività regionale e Occupazione- Asse I «Ricerca, innovazione e rafforzamento della base produttiva» — Attività 1 «Potenziamento e messa in rete delle attività di ricerca e trasferimento tecnologico» (Settori Agricoltura e Pesca)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Deliberazione del Consiglio Regionale 3 aprile 2007, n. 39 «Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Programma operativo cofinanziato dal FESR/Fondo Europeo di Sviluppo Regionale 2007-2013 — Regione Lazio» (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio n. 33 -parte III -del 30.11.2007); |
| --- | --- |

—

Deliberazione del Consiglio Regionale 3 aprile 2007, n. 39 «Obiettivo Competitività regionale e Occupazione — Programma operativo cofinanziato dal FESR/Fondo Europeo di Sviluppo Regionale 2007-2013 — Regione Lazio» (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio n. 33 -parte III -del 30.11.2007);

| — | Deliberazione della Giunta Regionale 5 agosto 2008, n. 611 «Politica di sviluppo regionale 2007-2013. Approvazione degli indirizzi programmatici...» (BURL n. 33 suppl. ordin. n. 106 del 6.9.2008) |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta Regionale 5 agosto 2008, n. 611 «Politica di sviluppo regionale 2007-2013. Approvazione degli indirizzi programmatici...» (BURL n. 33 suppl. ordin. n. 106 del 6.9.2008)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.2.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Agricultura, floresta e pesca

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

101,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR 2007-2013 Obiettivo Competitività regionale e Occupazione- Asse I «Ricerca, Innovazione e Rafforzamento della base produttiva» — 50,50 milioni di EUR

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.lazio.it/web2/contents/prog_economica/argomento.php?vms=5&id=34

| Número de referência do auxílio estatal | X 396/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | 25.06.001.727 |
| Designação da região (NUTS) | Cyprus
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού |
| 1421 Λευκωσία |
| Κύπρος |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |
| http://www.mcit.gov.cy |

Número de referência do auxílio estatal

X 396/09

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.727

Designação da região (NUTS)

Cyprus

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού

1421 Λευκωσία

Κύπρος

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

http://www.mcit.gov.cy

Título da medida de auxílio

Σχέδιο Μετακίνησης Πολύ Μικρών Επιχειρήσεων σε Καθορισμένες και Κατάλληλες Περιοχές

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου με ημερομηνία 12.3.2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

23.3.2009-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras, Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio, Recuperação de materiais, Manutenção e reparação de veículos automóveis, Comércio, manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios, Reparação de bens de uso pessoal e doméstico, Lavagem e limpezaa seco de têxteis e peles

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

15 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mcit.gov.cy/mcit/mcit.nsf/All/24B6BA180ECAFA42C225757D003B899F?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | X 397/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Braunschweig
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Investitions- und Förderbank Niedersachsen (NBank) |
| Günther-Wagner-Alle 12—14 |
| 30177 Hannover |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.nbank.de/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 397/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Braunschweig

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Investitions- und Förderbank Niedersachsen (NBank)

Günther-Wagner-Alle 12—14

30177 Hannover

DEUTSCHLAND

http://www.nbank.de/

Título da medida de auxílio

Einzelbewilligung an die NEOMAN/MAN AG (über die Kämmer Consulting GmbH)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Fördergrundsätze über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Maßnahmen im Rahmen des Programms „Dynamische Integration in den Arbeitsmarkt“ (DIA)

§ 44 Niedersächsische Landeshaushaltsordnung (LHO)

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.3.2009-31.3.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de veículos automóveis

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,94 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI-Code OP Ziel RWB: 2007 DE 052 PO 007, genehmigt durch Entscheidung der Europäischen Kommission K(2007) 3497 vom 13. Juli 2007 — 0,29 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

15 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.nbank.de/Oeffentliche_Einrichtungen/Arbeitsmarkt/Bildung_und_Qualifizierung/Dynamische_Integration.php

| Número de referência do auxílio estatal | X 398/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Danmark
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministeriet for Videnskab, Teknologi og Udvikling, Forsknings- og Innovationsstyrelsen |
| Bredgade 40 |
| 1260 København K |
| DANMARK |
| http://www.fi.dk |

Número de referência do auxílio estatal

X 398/09

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Danmark

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministeriet for Videnskab, Teknologi og Udvikling, Forsknings- og Innovationsstyrelsen

Bredgade 40

1260 København K

DANMARK

http://www.fi.dk

Título da medida de auxílio

Videnkupon

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bekendtgørelse af lov om Teknologi og Innovation, nr. 835 af 13. august 2008

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2008-31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

20,00 DKK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.fi.dk/innovation/samspil-mellem-forskning-og-erhvervsliv/videnkuponer-til-smaa-og-mellemstore-virksomheder

| Número de referência do auxílio estatal | X 399/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Valsts akciju sabiedrība “Latvijas Hipotēku un zemes banka” |
| Doma lauk. 4 |
| Rīga, LV-1977 |
| LATVIJA |
| http://www.hipo.lv |

Número de referência do auxílio estatal

X 399/09

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Valsts akciju sabiedrība “Latvijas Hipotēku un zemes banka”

Doma lauk. 4

Rīga, LV-1977

LATVIJA

http://www.hipo.lv

Título da medida de auxílio

Investīciju aizdevumi komersantu konkurētspējas uzlabošanai

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ministru kabineta 2009. gada 17. februāra noteikumi Nr. 149 “Noteikumi par aizdevumiem komersantu konkurētspējas uzlabošanai”

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 185/08

Duração

5.3.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

42,00 LVL (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

2.2.1.4. aktivitāte – Aizdevumi komersantu konkurētspējas uzlabošanai.

Tiks līdzfinansēta no ERAF līdzekļiem – LVL 40,31 (miljonos)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.likumi.lv/doc.php?id=188596&from=off

| Número de referência do auxílio estatal | X 400/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 12176/09/08100 |
| Designação da região (NUTS) | Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 400/09

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

12176/09/08100

Designação da região (NUTS)

Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Progres-2. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání

zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.3.2009-31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

850,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Nařízení Komise č. 1083/2006 – 722,50 CZK (v milionech)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mpo.cz/dokument31893.html

---

| 5.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 1/13 |
| --- | --- | --- | --- |

5.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/13

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 1/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 402/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | United Kingdom
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | The Department for Business, Enterprise and Regulatory Reform |
| Gina Martinelli |
| Enterprise Directorate |
| 1 Victoria Street |
| London |
| SW1H 0ET |
| UNITED KINGDOM |
| http://www.berr.gov.uk |

Número de referência do auxílio estatal

X 402/09

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

United Kingdom

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

The Department for Business, Enterprise and Regulatory Reform

Gina Martinelli

Enterprise Directorate

1 Victoria Street

London

SW1H 0ET

UNITED KINGDOM

http://www.berr.gov.uk

Título da medida de auxílio

Regional Venture Capital Scheme (C 56/2000)/(2001/712/EC)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Industrial Development Act 1982

http://www.opsi.gov.uk/RevisedStatutes/Acts/ukpga/1982/cukpga_19820052_en_1

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação N 334/2000

Modificação C 56/2000

Duração

10.3.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,00 GBP (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Fornecimento de capital de risco

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

860 000 GBP

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.berr.gov.uk/whatwedo/enterprise/enterprisesmes/info-business-owners/access-to-finance/regional-venture-capital-funds/page37596.html

| Número de referência do auxílio estatal | X 403/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hamburg
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Behörde für Stadtentwicklung und Umwelt |
| Stadthausbrücke 8 |
| 20355 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.hamburg.de/umwelt |

Número de referência do auxílio estatal

X 403/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hamburg

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Behörde für Stadtentwicklung und Umwelt

Stadthausbrücke 8

20355 Hamburg

DEUTSCHLAND

http://www.hamburg.de/umwelt

Título da medida de auxílio

Nutzung von Prozessabwärme in einem Erdgas-Expander zur Stromerzeugung

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 LHO (Hamburg)

http://hh.juris.de/hh/gesamt/HO_HA.htm#HO_HA_P15

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

20.3.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias metalúrgicas de base

Tipo de beneficiário

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,30 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

16 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.hamburg.de/start-teilnehmer/1281752/eg-gruppenfreistellungsverordnung.html

| Número de referência do auxílio estatal | X 406/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Comunidad Valenciana
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Servicio Valenciano de Empleo y Formación |
| Avda. Navarro Reverter, 2 |
| 46004 Valencia |
| ESPAÑA |
| http://www.servef.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 406/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Comunidad Valenciana

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Servicio Valenciano de Empleo y Formación

Avda. Navarro Reverter, 2

46004 Valencia

ESPAÑA

http://www.servef.es

Título da medida de auxílio

Subvenciones públicas destinadas al fomento del empleo estable para el ejercicio 2009. Programa de apoyo a la contratación de trabajadores con discapacidad por empresas ordinarias.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 30 de diciembre de 2008, de la Consellería de Economía, Hacienda y Empleo, por la que se convocan las ayudas destinadas al fomento del empleo estable y otras medidas para la creación de empleo para el ejercicio 2009. Publicada en el Diari Oficial de la Comunitat Valenciana no 5943 de 29.1.2009.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.1.2009-31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

7,10 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Sólo la contratación temporal de personas discapacitadas, a través del FSE PO2007-2013 de la Comunitat Valenciana — 0,85 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

60 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.docv.gva.es/portal/portal/2009/01/29/pdf/2009_861.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 407/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Galicia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Xunta de Galicia, Consellería de Traballo |
| San Lázaro, s/n |
| 15781 Santiago de Compostela |
| ESPAÑA |
| http://traballo.xunta.es/?set_language=es&cl=es |

Número de referência do auxílio estatal

X 407/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Galicia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Xunta de Galicia, Consellería de Traballo

San Lázaro, s/n

15781 Santiago de Compostela

ESPAÑA

http://traballo.xunta.es/?set_language=es&cl=es

Título da medida de auxílio

Programa de incentivos a la contratación por cuenta ajena de personas desempleadas pertenecientes a colectivos en riesgo de exclusión social, cofinanciado por el fondo social europeo

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 26 de febrero de 2009 por la que se establecen las bases reguladoras del programa de incentivos a la contratación por cuenta ajena de personas desempleadas pertenecientes a colectivos en riesgo de exclusión social, cofinanciado por el Fondo Social Europeo y se procede a su convocatoria para el año 2009 (DOG no 43 de 3 de marzo).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.9.2008-15.9.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FSE 2007-2013 Galicia, No CCI 2007 ES 051 PO004 — 0,40 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

41,31 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/D356?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | X 408/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Marche
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Marche — Servizio Industria, artigianato ed energia, PF Cooperazione nei settori produttivi |
| Via Tiziano 44 |
| 60125 Ancona AN |
| ITALIA |
| http://www.cooperazione.marche.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 408/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Marche

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Marche — Servizio Industria, artigianato ed energia, PF Cooperazione nei settori produttivi

Via Tiziano 44

60125 Ancona AN

ITALIA

http://www.cooperazione.marche.it

Título da medida de auxílio

Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione Foncooper — Regione Marche

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Titolo I della legge 27.2.1985 n. 49 modificata con legge 5.3.2001 n. 57 articolo 12 (GU n. 66 del 20.3.2001)

DGR 408 del 16.3.2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio, construção, comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, transportes e armazenagem, actividades de alojamento e restauração, informação e comunicação, actividades financeiras e de seguros, actividades imobiliárias

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

10 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.norme.marche.it/Delibere/2009/DGR0408_09.pdf

---

V Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 1/18 |
| --- | --- | --- | --- |

5.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/18

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5746 — Bosch/Deutz/Eberspächer)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 1/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Robert Bosch GmbH («Bosch», Alemanha), Deutz Abgastechnik GmbH («Deutz», Alemanha) e Eberspächer GmbH & Co. KG («Eberspächer», Alemanha) criam e assumem o controlo conjunto de uma nova empresa comum de pleno exercício nas áreas dos sistemas completos de pós-tratamento dos gases de escape de motores diesel tanto para máquinas móveis não rodoviárias como para veículos utilitários especiais produzidos em pequenas quantidades bem como sistemas de regeneração activa dos filtros de partículas de diesel. |
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1.

A Comissão recebeu, em 22 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Robert Bosch GmbH («Bosch», Alemanha), Deutz Abgastechnik GmbH («Deutz», Alemanha) e Eberspächer GmbH & Co. KG («Eberspächer», Alemanha) criam e assumem o controlo conjunto de uma nova empresa comum de pleno exercício nas áreas dos sistemas completos de pós-tratamento dos gases de escape de motores diesel tanto para máquinas móveis não rodoviárias como para veículos utilitários especiais produzidos em pequenas quantidades bem como sistemas de regeneração activa dos filtros de partículas de diesel.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Bosch: engenharia automóvel, engenharia industrial, engenharia de bens de consumo, bem como engenharia de serviços de construção (a nível mundial), |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Bosch: engenharia automóvel, engenharia industrial, engenharia de bens de consumo, bem como engenharia de serviços de construção (a nível mundial),

| — | Deutz: motores diesel (a nível mundial), |
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—

Deutz: motores diesel (a nível mundial),

| — | Eberspächer: sistemas de escapes e aquecedores para veículos (a nível mundial). |
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Eberspächer: sistemas de escapes e aquecedores para veículos (a nível mundial).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5746 — Bosch/Deutz/Eberspächer, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5746 — Bosch/Deutz/Eberspächer, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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