# Jornal Oficial C 266/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.266.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 266 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano7 de Novembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.266.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 266

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano7 de Novembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 266/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5365 — IPO/ENBW/Praha/PT) (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 266/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5622 — Infineon/LSIS/LS Power Semitech JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 266/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5605 — Credit Mutuel/Monabanq) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 266/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5365 — IPO/ENBW/Praha/PT) (
  1
  )

1

1

2009/C 266/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5622 — Infineon/LSIS/LS Power Semitech JV) (
  1
  )

1

1

2009/C 266/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5605 — Credit Mutuel/Monabanq) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 266/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 266/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 4 |
| 2009/C 266/06 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 10 |
| 2009/C 266/07 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público (
  1
  ) | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 266/04

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 266/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

4

2009/C 266/06

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

10

2009/C 266/07

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 266/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5624 — Nokia/SAP/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2009/C 266/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5664 — Bilfinger Berger/MCE) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 266/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |
| 2009/C 266/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 266/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5624 — Nokia/SAP/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2009/C 266/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5664 — Bilfinger Berger/MCE) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 266/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

14

2009/C 266/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

17

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2009/C 266/12 | Rectificação da Comissão ao Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia (JO C 240 de 7.10.2009) | 20 |

Rectificações

2009/C 266/12

Rectificação da Comissão ao Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia (JO C 240 de 7.10.2009)

anti-dumping

(JO C 240 de 7.10.2009)

20

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 7.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5365 — IPO/ENBW/Praha/PT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 266/01

Em 6 de Outubro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5365. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5365.

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| 7.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5622 — Infineon/LSIS/LS Power Semitech JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 266/02

Em 8 de Outubro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5622. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5622.

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| 7.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/2 |
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7.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5605 — Credit Mutuel/Monabanq)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 266/03

Em 8 de Setembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5605. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5605.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 7.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/3 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Novembro de 2009

2009/C 266/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4862 |
| JPY | iene | 134,76 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4422 |
| GBP | libra esterlina | 0,89600 |
| SEK | coroa sueca | 10,3870 |
| CHF | franco suíço | 1,5115 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4340 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,676 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 274,82 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 4,2470 |
| RON | leu | 4,3030 |
| TRY | lira turca | 2,2059 |
| AUD | dólar australiano | 1,6235 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5923 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,5180 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0552 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0698 |
| KRW | won sul-coreano | 1 733,91 |
| ZAR | rand | 11,2338 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1467 |
| HRK | kuna croata | 7,2675 |
| IDR | rupia indonésia | 14 059,59 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0553 |
| PHP | peso filipino | 70,149 |
| RUB | rublo russo | 43,0866 |
| THB | baht tailandês | 49,602 |
| BRL | real brasileiro | 2,5546 |
| MXN | peso mexicano | 19,7888 |
| INR | rupia indiana | 69,4950 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4862

JPY

iene

134,76

DKK

coroa dinamarquesa

7,4422

GBP

libra esterlina

0,89600

SEK

coroa sueca

10,3870

CHF

franco suíço

1,5115

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4340

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,676

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

274,82

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

4,2470

RON

leu

4,3030

TRY

lira turca

2,2059

AUD

dólar australiano

1,6235

CAD

dólar canadiano

1,5923

HKD

dólar de Hong Kong

11,5180

NZD

dólar neozelandês

2,0552

SGD

dólar de Singapura

2,0698

KRW

won sul-coreano

1 733,91

ZAR

rand

11,2338

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1467

HRK

kuna croata

7,2675

IDR

rupia indonésia

14 059,59

MYR

ringgit malaio

5,0553

PHP

peso filipino

70,149

RUB

rublo russo

43,0866

THB

baht tailandês

49,602

BRL

real brasileiro

2,5546

MXN

peso mexicano

19,7888

INR

rupia indiana

69,4950

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 7.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/4 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 266/05

| Número de referência do auxílio estatal | X 173/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | República Checa
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o; n.o 3, alínea c), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mze.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 173/08

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

República Checa

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o; n.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mze.cz

Título da medida de auxílio

Vrácení části spotřební daně zaplacené v cenách minerálních olejů uvedených v § 45 odst. 2 písm. c) zákona č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních, ve znění p.p.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních, ve znění p.p.

Vyhláška č. 395/2008 Sb., kterou se mění vyhláška č. 48/2008 Sb., o způsobu výpočtu nároku na vrácení spotřební daně zaplacené v cenách některých minerálních olejů spotřebovaných v zemědělské prvovýrobě

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.sagit.cz/pages/sbirkatxt.asp?zdroj=sb08395&cd=76&typ=r

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.12.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Actividades dos serviços relacionados com a agricultura, Actividades pós-colheita

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,50 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

5 493 CZK

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 174/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Países Baixos
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| NEDERLAND |
| http://www.minlnv.nl |

Número de referência do auxílio estatal

X 174/08

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Países Baixos

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

http://www.minlnv.nl

Título da medida de auxílio

Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Beroepsopleiding en voorlichting voor agro-MKB ondernemingen, niet zijnde primaire landbouwondernemingen, en bosbouwondernemingen, onderdeel demonstratieprojecten). Betrokken economische sectoren: AGRO-MKB-ondernemingen (niet zijnde primaire landbouwondernemingen) en bosbouwondernemingen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20, artikel 2:14 en artikel 2:16 tot en met 2:20 |
| --- | --- |

—

Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20, artikel 2:14 en artikel 2:16 tot en met 2:20

| — | Openstellingsbesluit LNV-subsidies |
| --- | --- |

—

Openstellingsbesluit LNV-subsidies

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hetlnvloket.nl/portal/page?_pageid=122,1935798&_dad=portal&_schema=PORTAL

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 136/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Agricultura, floresta e pesca, Indústrias alimentares

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,70 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

35 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 175/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Países Baixos
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| NEDERLAND |
| http://www.minlnv.nl |

Número de referência do auxílio estatal

X 175/08

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Países Baixos

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

http://www.minlnv.nl

Título da medida de auxílio

Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Samenwerking bij innovatie (experimentele ontwikkeling))

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 2:1, artikel 2:2 en artikel 2:32 |
| --- | --- |

—

Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 2:1, artikel 2:2 en artikel 2:32

| — | Openstellingsbesluit LNV-subsidies |
| --- | --- |

—

Openstellingsbesluit LNV-subsidies

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hetlnvloket.nl/portal/page?_pageid=122,1935798&_dad=portal&_schema=PORTAL

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 138/07

Duração

1.12.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Agricultura, floresta e pesca, Indústrias transformadoras

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,70 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

35 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 176/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Países Baixos
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| NEDERLAND |
| http://www.minlnv.nl |

Número de referência do auxílio estatal

X 176/08

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Países Baixos

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

http://www.minlnv.nl

Título da medida de auxílio

Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Beroepsopleiding en voorlichting voor agro-MKB ondernemingen (niet zijnde primaire landbouwondernemingen), onderdeel kennisvergaring d.m.v. het volgen van opleidingen en trainingen). Betrokken economische sectoren: AGRO-MKB-ondernemingen (niet zijnde primaire landbouwondernemingen).

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20, artikel 2:1 en artikel 2:3, eerste lid, aanhef en onderdeel b |
| --- | --- |

—

Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20, artikel 2:1 en artikel 2:3, eerste lid, aanhef en onderdeel b

| — | Openstellingsbesluit LNV-subsidies |
| --- | --- |

—

Openstellingsbesluit LNV-subsidies

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hetlnvloket.nl/portal/page?_pageid=122,1935798&_dad=portal&_schema=PORTAL

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XT 50/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias alimentares

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,70 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

25 %

50 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 177/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Lituânia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 38/2 |
| LT-01104 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |
| http://www.ukmin.lt |

Número de referência do auxílio estatal

X 177/08

Estado-Membro

Lituânia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Lituânia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

http://www.ukmin.lt

Título da medida de auxílio

Ekonomikos augimo veiksmų programos 2 prioriteto „Verslo produktyvumo didinimas ir aplinkos verslui gerinimas“ priemonė „E-verslas LT“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lietuvos Respublikos ūkio ministro 2008 m. lapkričio 24 d. įsakymas Nr. 4-577 „Dėl VP2-2.1-ŪM-02-K priemonės „E-verslas LT“ projektų finansavimo sąlygų aprašo“ (Žin., 2008, Nr. 139-5523)

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=332252&p_query=&p_tr2=

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

24.11.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

16,70 LTL (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2008 m. liepos 23 d. nutarimas Nr. 788 „Dėl Ekonomikos augimo veiksmų programos priedo patvirtinimo“ – 100,00 LTL (mln.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

---

| 7.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/10 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/10

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 266/06

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em questão | Limoges (Bellegarde)–Paris (Orly) |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | No dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia |
| Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Diploma de 13 de Outubro de 2009 relativo à alteração das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Limoges e Paris (Orly)
  NOR: DEVA0915912A
  http://www.legifrance.gouv.fr/initRechText





  Direction Générale de l’Aviation Civile |
| DTA/SDT/T2 |
| 50 rue Henry Farman |
| 75720 Paris Cedex 15 |
| FRANCE |
| Tel. +33 158094321 |
| E-mail: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr |

Estado-Membro

França

Rota em questão

Limoges (Bellegarde)–Paris (Orly)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

No dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia

Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Diploma de 13 de Outubro de 2009 relativo à alteração das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Limoges e Paris (Orly)

NOR: DEVA0915912A

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechText

Direction Générale de l’Aviation Civile

DTA/SDT/T2

50 rue Henry Farman

75720 Paris Cedex 15

FRANCE

Tel. +33 158094321

E-mail: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr

---

| 7.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/11 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/11

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 266/07

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em questão | Limoges (Bellegarde)–Paris (Orly) |
| Prazo de validade do contrato | 4 anos a partir de 6 de Abril de 2010 |
| Prazo para apresentação de propostas | — | Manifestação de interesse (1.a etapa): 21.12.2009, (12h00, hora local) |

Estado-Membro

França

Rota em questão

Limoges (Bellegarde)–Paris (Orly)

Prazo de validade do contrato

4 anos a partir de 6 de Abril de 2010

Prazo para apresentação de propostas

—

Manifestação de interesse (1.a etapa): 21.12.2009, (12h00, hora local)

| — | Manifestação de interesse (2.a etapa): 25.1.2010, (12h00, hora local) |
| --- | --- |

—

Manifestação de interesse (2.a etapa): 25.1.2010, (12h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do convite e de quaisquer informações e/ou documentação relativas ao concurso e às obrigações de serviço público

| Syndicat Mixte de l’Aéroport de Limoges-Bellegarde |
| --- |
| 81 avenue de l’Aéroport |
| 87100 Limoges |
| FRANCE |
| M. Gilles TELLIER |
| Directeur de l’aéroport international de Limoges-Bellegarde |
| Tel. +33 555433026 |
| E-mail: gilles.tellier@limoges.cci.fr |

Syndicat Mixte de l’Aéroport de Limoges-Bellegarde

81 avenue de l’Aéroport

87100 Limoges

FRANCE

M. Gilles TELLIER

Directeur de l’aéroport international de Limoges-Bellegarde

Tel. +33 555433026

E-mail: gilles.tellier@limoges.cci.fr

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 7.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/12 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5624 — Nokia/SAP/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 266/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Nokia Corporation («Nokia», Finlândia) e SAP AG («SAP», Alemanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto da empresa Newco («JV», Alemanha), mediante aquisição de acções na nova sociedade criada sob a forma de empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Nokia Corporation («Nokia», Finlândia) e SAP AG («SAP», Alemanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto da empresa Newco («JV», Alemanha), mediante aquisição de acções na nova sociedade criada sob a forma de empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Nokia: desenvolvimento e comercialização de telemóveis, redes de telecomunicações móveis e fixas e prestação de serviços conexos e de serviços com base na Internet, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Nokia: desenvolvimento e comercialização de telemóveis, redes de telecomunicações móveis e fixas e prestação de serviços conexos e de serviços com base na Internet,

| — | SAP: desenvolvimento e distribuição de aplicações informáticas, incluindo os respectivos serviços de assistência, |
| --- | --- |

—

SAP: desenvolvimento e distribuição de aplicações informáticas, incluindo os respectivos serviços de assistência,

| — | JV: prestação de serviços de autenticação dos produtos e de luta contra a contrafacção a clientes empresariais e a autoridades públicas. |
| --- | --- |

—

JV: prestação de serviços de autenticação dos produtos e de luta contra a contrafacção a clientes empresariais e a autoridades públicas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5624 — Nokia/SAP/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5624 — Nokia/SAP/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 7.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/13 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5664 — Bilfinger Berger/MCE)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 266/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bilfinger Berger AG («Bilfinger Berger», Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo exclusivo da empresa MCE AG («MCE», Áustria), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bilfinger Berger AG («Bilfinger Berger», Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo exclusivo da empresa MCE AG («MCE», Áustria), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Bilfinger Berger: construção e serviços (incluindo serviços industriais), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Bilfinger Berger: construção e serviços (incluindo serviços industriais),

| — | MCE: serviços industriais. |
| --- | --- |

—

MCE: serviços industriais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5664 — Bilfinger Berger/MCE, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5664 — Bilfinger Berger/MCE, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

OUTROS ACTOS

Comissão

| 7.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/14 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/14

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 266/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MELANZANA ROSSA DI ROTONDA»

N.o CE: IT-PDO-0005-0662-29.11.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Melanzana Rossa di Rotonda»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo III):

| Classe 1.6: | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6:

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação de origem protegida (DOP) «Melanzana Rossa di Rotonda» é obtida com o ecótipo «Melanzana Rossa di Rotonda», que pertence à espécie Solanum aethiopicum, comumente conhecida como «Melanzana Rossa» («beringela vermelha»). A «Melanzana Rossa di Rotonda», no momento da sua introdução no consumo no estado fresco, deve ter as seguintes características: Calibre da baga: comprimento até 8 cm, largura até 8 cm, com peso até 200 g. Cor global e cor sobreposta: verde laranja claro com ténues matizes esverdeados no início da maturação e, sucessivamente, alaranjado vivo tendente para vermelho brilhante. Baga: inteira, de aspecto fresco, sã. Polpa: caracterizada por uma consistência carnuda e pela característica de não escurecer depois de cortada. Limpa, isenta de substâncias estranhas visíveis. Isenta de odores e/ou sabores estranhos. Isenta de humidades exteriores anormais.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases da preparação até ao acondicionamento e à conservação do produto são efectuadas no território referido no ponto 4, para evitar que o transporte e as manipulações excessivas provoquem, eventualmente, pisaduras nas bagas e a rotura do pedúnculo, alterando irremediavelmente a qualidade organoléptica do produto.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A introdução no consumo da DOP «Melanzana Rossa di Rotonda» deve ter lugar de acordo com as modalidades seguintes: o produto fresco deve ser colocado à venda em contentores realizados com material de origem vegetal, com cartão, com pequenas redes de plástico reciclável, ou outro material reciclável, autorizado pela regulamentação comunitária. As embalagens em pequenas redes de plástico reciclável com as quais a «Melanzana Rossa di Rotonda» DOP é introduzida no consumo não podem ter peso superior a 1 kg.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Nos rótulos apostos nas embalagens devem figurar, em caracteres de imprensa claros e legíveis, as indicações seguintes:

«Melanzana Rossa di Rotonda» e «denominazione d’origine protetta» («denominação de origem protegida»), ou o seu acrónimo DOP, em caracteres maiores do que os utilizados para as demais indicações: o nome, a firma e o endereço da empresa responsável pela embalagem ou pela produção; a quantidade de produto efectivamente contida na embalagem, expressa em conformidade com as normas em vigor; o logótipo. É proibido acrescentar qualquer outra qualificação suplementar, incluindo os adjectivos: «tipo», «gusto», «uso», «selezionato», «scelto» e menções semelhantes. É, porém, autorizada a utilização de indicações que façam referência a empresas, nomes, firmas, marcas privadas, desde que não tenham significado laudatório, ou que não sejam de molde a induzir em erro o comprador. Essas indicações poderão figurar no rótulo, com caracteres que não excedam, em altura e largura, metade da dimensão dos utilizados para indicar a denominação de origem protegida. O logótipo de forma elíptica tem uma borda formada, no exterior, por uma dupla linha concêntrica de cor salmão e, no interior, por uma linha de cor salmão. A borda tem fundo branco; na parte superior da borda figura a menção «Melanzana Rossa» e na parte inferior a menção «di Rotonda». Na forma elíptica interior do fundo rosa salmão claro está representada a imagem estilizada de uma beringela vermelha de corpo matizado de cores variadas, do vermelho ao laranja e pé matizado, do verde escuro ao verde claro. Na base figura a menção «Denominazione di Origine Protetta».

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A zona de produção e acondicionamento da D.O.P. «Melanzana Rossa di Rotonda» compreende todo o território das seguintes comunas da província de Potenza: Rotonda, Viggianello, Castelluccio Superiore, Castelluccio Inferiore.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Os terrenos em que é cultivada a «Melanzana Rossa di Rotonda» estão situados num vale cuja bacia é de origem lacustre e remonta à era quaternária. São, portanto, de origem aluvial, arenosos e limo-argilosos, frescos, profundos e férteis, com boa retenção hídrica. O clima é substancialmente doce e as chuvas são abundantes no período que vai de Outubro a Maio.

5.2.   Especificidade do produto:

A característica principal da «Melanzana Rossa di Rotonda», que marcadamente a diferencia da norma qualitativa das outras beringelas produzidas noutras zonas, é o baixo teor de ácido clorogénico, responsável pelo escurecimento da baga. Esta característica apresenta um interesse fundamental para a indústria agroalimentar e a indústria de conservas, já que permite que a polpa se mantenha branca por muito tempo, mesmo após o corte das bagas. Outra característica importante é a forma redonda semelhante à do tomate e a cor típica alaranjada, com a presença de veios acastanhados/esverdeados na baga, que a diferenciam de modo evidente de todas as outras.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A característica principal da «Melanzana Rossa di Rotonda» é o teor de ácido clorogénico, responsável pelo escurecimento da polpa da baga após o corte. Neste produto a quantidade do referido ácido é de 800 ppm, ou seja, nitidamente inferior ao presente em todos os outros produtos pertencentes à mesma espécie, nos quais atinge 4 300 ppm. Esta característica apresenta um interesse fundamental para a indústria agroalimentar e a indústria de conservas, já que permite que a polpa se mantenha branca por muito tempo, mesmo após o corte das bagas. Outra peculiaridade importante é a forma redonda, semelhante à do tomate, com a característica cor alaranjada, sobre a qual aparecem veios acastanhados/esverdeados. Estas características tornam única e original a «Melanzana Rossa di Rotonda», já que a sua cultura foi atestada na Itália exclusivamente na zona delimitada no ponto 4 até aos anos 40. A sua adaptação às condições climáticas da zona favoreceram a sua difusão, a ponto de interagir com o território e o ambiente responsáveis pelo seu carácter único. São responsáveis directos por esse carácter único e por todas as características qualitativas, evidentemente, o microclima especial descrito no ponto 5.1 e o ambiente natural de cultivo localizado no centro do parque nacional de Pollino, caracterizado pela posição dos terrenos e pela sua boa qualidade, pela pureza das águas provenientes de nascentes situadas no próprio parque e extremamente benéficas, pela doçura do clima, como o testemunha CIRELLI, na sua monografia de 1853: «o campo tem abundância de água ..., que são extremamente benéficas para a agricultura, e o industrioso cultivador de Rotonda sabe bem aproveitar ... a diligência dos cultivadores, a doçura do clima, a posição de terrenos e a sua boa qualidade constituem os factores mais seguros da produção, que é por isso variada, oferecendo anualmente todos os produtos necessários à subsistência dos habitantes.» A «Melanzana Rossa di Rotonda» foi introduzida no início do século passado na Comuna de Rotonda por alguns cidadãos que, regressados da guerra de África, trouxeram consigo diversos exemplares desta beringela muito semelhante ao tomate. Ao longo dos anos a sua adaptação ao ambiente favoreceu a sua difusão e a sua caracterização, distinguindo-a não só das outras beringelas, mas também mesmo das de África, de que era originalmente proveniente, e que era de cor alaranjada sem veios e de forma mais alongada. A «Melanzana Rossa di Rotonda» é também consumida, desde sempre, conservada em azeite, pelo seu gosto especial ligeiramente picante e pelas suas qualidades antioxidantes especiais, sendo cultivada, desde sempre, por todas as famílias da zona, em horta própria. O encontro anual da «Sagra della Melanzana Rotonda di Rotonda» continua a atrair milhares de pessoas a Rotonda e é testemunho da contínua afirmação do produto no mundo da restauração típica, quer no plano local, quer no extra-regional. Na tradição gastronómica a «Melanzana Rossa di Rotonda» afirmou a sua posição em todas as mesas e, em especial, no mundo da restauração local e regional de qualidade, encontrando a sua notoriedade ampla confirmação na sua presença em diversos programas de televisão, em revistas especializadas e livros de cozinha. Em 2004 a «Melanzana Rossa di Rotonda» foi inserida na lista dos produtos tradicionais da Região Basilicata.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A presente administração deu início ao procedimento nacional de oposição mediante a publicação da proposta de reconhecimento da DOP «Melanzana Rossa di Rotonda» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 219, de 20 Setembro 2007.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio Internet:

| | http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg
  ou |
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http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

| | acedendo directamente à página inicial do sítio do Ministério (http://www.politicheagricole.it) e clicando a seguir em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do écrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]». |
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acedendo directamente à página inicial do sítio do Ministério (http://www.politicheagricole.it) e clicando a seguir em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do écrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

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| 7.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/17 |
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7.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/17

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 266/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PESCA DI LEONFORTE»

N.o CE: IT-PGI-0005-0651-03.10.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Pesca di Leonforte»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo II):

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
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Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O pêssego Pesca di Leonforte, com indicação geográfica protegida, é o produto do cultivo de dois ecotipos locais de pêssego, Bianco di Leonforte e Giallone di Leonforte, não inscritos no catálogo nacional italiano de variedades.

Aquando da colocação no mercado, o Pesca di Leonforte com indicação geográfica protegida deve possuir as seguintes características: aspecto fresco e íntegro, são e isento de sinais de decomposição ou alterações susceptíveis de o tornarem inadequado para o consumo. Deve, além disso, ser limpo, isto é, isento de substâncias estranhas e visíveis e de parasitas em qualquer fase de desenvolvimento, e isento de odores e/ou sabores estranhos.

O valor da consistência da polpa, medido com a ponta do penetrómetro de 8 mm, deve ser, no mínimo, de 4,5 kg/cm2 para o ecotipo Giallone di Leonforte e de 3,5 kg/cm2 para o ecotipo Bianco di Leonforte. Teor em sólidos solúveis entre 11 e 13 graus Brix. Peso dos frutos entre 100 e 350 gramas. A forma dos frutos deve ser globosa, com valvas assimétricas. No ecotipo Bianco di Leonforte, a polpa é de cor branca e a casca de cor branca com estrias vermelhas nem sempre evidentes; no ecotipo Giallone di Leonforte, a polpa é de cor amarela e a casca de cor amarela com estrias vermelhas nem sempre evidentes. A polpa deve ser aderente ao caroço.

Só os pêssegos das categorias Extra e I podem obter o reconhecimento como «IGP Pesca di Leonforte».

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

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3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

É obrigatório o uso do saco de cartão pergamináceo para a defesa mecânica contra agentes patogénicos, na fase em que a drupa atinge a dimensão de uma noz e, de qualquer modo, nunca para além do mês de Julho. A colheita faz-se a partir da primeira década de Setembro, até à primeira década de Novembro. As drupas devem ser colhidas à mão, evitando a operação nas horas mais quentes do dia e a exposição directa ao sol dos frutos colhidos. Deve ter-se especial cuidado ao separar o fruto do ramo, para não danificar o pedúnculo. Por outro lado, deve retirar-se o arame de ferro que serve para prender os sacos de pergaminho, a fim de evitar a danificação dos frutos.

3.6.   Regras específicas relativas a fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento da IGP «Pesca di Leonforte» deve ser feito no interior da zona de produção, para evitar que o transporte e as manipulações excessivas provoquem a sujidade e a amolgadura dos frutos, com consequente ataque por bolores e agentes patogénicos vários que comprometeriam as características qualitativas do produto.

Os frutos da Indicação Geográfica Protegida «Pesca di Leonforte» devem ser comercializados em caixas de cartão ou madeira ou em cestas de vários formatos, com 0,5 a 6 kg de capacidade. Cada uma das operações de acondicionamento ou embalagem deve conter frutos de variedade, categoria, calibre e grau de maturação idênticos. É exigida homogeneidade de coloração em relação ao ecotipo. Os frutos devem ser dispostos numa só camada e separados uns dos outros mediante material de protecção. O material de protecção e/ou adorno deve ser novo, inodoro e inócuo. Deve-se igualmente evitar que o produto entre em contacto com tintas e/ou colas para estampilhagem ou etiquetagem. As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.

Cada embalagem deve ser selada, de modo tal que a sua abertura cause a ruptura do selo e que não seja possível alterar o conteúdo nas fases seguintes ao acondicionamento.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

No rótulo, devem figurar o logotipo da denominação e o símbolo gráfico comunitário.

É proibido acrescentar qualquer outra qualificação não expressamente prevista. Podem, porém, ser utilizadas indicações que façam referência a marcas privadas, desde que sem significado laudativo e não susceptíveis de induzir em erro o comprador.

O logotipo da denominação é constituído por um oval, no interior do qual está representada a Granfonte, monumento simbólico do Comune (município) de Leonforte, sobreposta em primeiro plano por um pêssego acondicionado num saco. No interior do oval: em cima e ao centro, a inscrição «Pesca di Leonforte»; em baixo e ao centro, o acrónimo «I.G.P.». Desenho circunscrito por uma linha verde marcada, fundo amarelo ténue, Granfonte verde, tal como as inscrições «Pesca di Leonforte» e «I.G.P.», pêssego amarelo-alaranjado com folha verde, saco branco com sombras cinzentas e um fio negro a circunscrever-lhe os bordos e, por fim, as pontas do fio a fechar o saco.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A zona de produção da IGP Pesca di Leonforte compreende os municípios de Leonforte, Enna, Calascibetta, Assoro e Agira, na província de Enna.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A zona de cultivo do pêssego Pesca di Leonforte com indicação geográfica protegida situa-se no «coração» da Sicília. A natureza dos terrenos é de tipo aluvionar, de consistência média. Trata-se de terrenos profundos, argilosos e ricos em substâncias orgânicas. O clima é mediterrânico, caracterizado por verões quentes, longos e secos e invernos suaves e pluviosos. A pluviosidade concentra-se no período de Outubro a Março. Além disso, foi na zona delimitada que nasceu e se desenvolveu entre os agricultores a prática de envolver os frutos na árvore com sacos, assegurando-lhes protecção contra agentes infestantes e tornando possível o bom andamento da maturação, no respeito da época de colheita.

5.2.   Especificidade do produto:

A dureza, a maturação tardia e a prática do ensacamento distinguem o pêssego Pesca di Leonforte IGP dos outros produtos da mesma categoria merceológica.

Tais características permitem colocar o produto no mercado quando terminou já a época dos outros da mesma categoria merceológica. Com efeito, a colheita faz-se a partir da primeira década de Setembro, até à primeira década de Novembro. Uma peculiaridade do pêssego Pesca di Leonforte IGP é, desde há vários decénios, a prática do ensacamento dos frutos na planta, como método de controlo da mosca-do-mediterrâneo (Ceratitis capitata). Tal método representou na altura um dos aspectos mais qualificativos desta produção e permitiu uma maior resistência ao abortamento do fruto, porquanto este é protegido por um saco de cartão pergamináceo cinzento, resistente às chuvas.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O pedido de reconhecimento da I.G.P. Pesca di Leonforte é justificado pela reputação e notoriedade do produto, conhecido pelas suas características qualitativas, como a dureza e a maturação tardia, com consequente presença no mercado em períodos de quase-ausência de pêssegos. É fundamental o trabalho do agricultor, que se tornou gerente das suas próprias produções porque compreendeu ter entre mãos um produto único: muitas vezes, envolveu a própria família no ensacamento, trabalhando dia e noite. A venda dos pêssegos assegurou um rendimento que permitiu melhorar as condições de vida dos operadores da zona.

Desde há cerca de um vinténio, o pêssego Pesca di Leonforte movimenta um circuito económico notável, não só no território de produção, mas também nos municípios vizinhos, por ocasião da Sagra anual que se realiza no primeiro domingo do mês de Outubro no centro histórico da vila edificada pelo Príncipe Nicolò Placido Branciforti no século XVII. Esse momento de promoção e valorização do produto foi criado em 1982 pela administração municipal de então para incentivar o desenvolvimento da drupácea e dar a conhecer aos consumidores da Sicília as particularidades de um produto único. O evento, nascido como «Sagra della pesca di Leonforte», significou, desde as suas origens, um momento de promoção deste produto tardio.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A presente administração deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação do pedido de reconhecimento da indicação geográfica protegida Pesca di Leonforte no Jornal Oficial da República Italiana n.o 186, de 11 de Agosto de 2007.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado:

| | no seguinte sítio Web: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg
  ou |
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no seguinte sítio Web: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

| | directamente na página principal do sítio Web do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE del [regolamento (CE) n. 510/2006]». |
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directamente na página principal do sítio Web do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE del [regolamento (CE) n. 510/2006]».

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Rectificações

| 7.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/20 |
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7.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/20

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Rectificação da Comissão ao Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia

(
  Jornal Oficial da União Europeia C 240 de 7 de Outubro de 2009
  )

2009/C 266/12

Na página 6, no ponto 1. Pedido de reexame:

em vez de:

«O pedido foi apresentado em 4 de Maio de 2009 pela Eurocord (“requerente”), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de cordas de fibras sintéticas.»

deve ler-se:

«O pedido foi apresentado em 4 de Maio de 2009 pelo Liaison Committee of EU Twine, Cordage and Netting Industries of Eurocord (“requerente”), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de cordas de fibras sintéticas.»

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