# Jornal Oficial C 305/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.305.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 305 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano16 de Dezembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.305.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 305

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano16 de Dezembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 305/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 305/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |
| 2009/C 305/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5690 — Occidental Petroleum Corporation/Phibro) (
  1
  ) | 6 |
| 2009/C 305/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5713 — Altor/Pharmacy Company Sweden 1 AB and Pharmacy Company Sweden 8) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 305/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 305/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

2009/C 305/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5690 — Occidental Petroleum Corporation/Phibro) (
  1
  )

1

6

2009/C 305/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5713 — Altor/Pharmacy Company Sweden 1 AB and Pharmacy Company Sweden 8) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 305/05 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 305/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 8 |
| 2009/C 305/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 14 |
| 2009/C 305/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 19 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 305/05

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 305/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

8

2009/C 305/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

14

2009/C 305/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

19

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 305/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 24 |
| 2009/C 305/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 27 |

V   Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 305/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

24

2009/C 305/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

27

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 305/01

| Data de adopção da decisão | 14.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 249/08 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Groenfondsen |
| Base jurídica | Regeling groenprojecten 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Incentivos fiscais |
| Orçamento | Orçamento anual: aproximadamente 27 700 000 EUR em média |
| Intensidade | 1,85 % dos custos de investimento dos projectos |
| Duração | 10 anos a contar da aprovação da Comissão; para a agricultura, a duração está limitada a 7 anos (projectos no domínio da produção primária) e a 31.12.2013 (projectos que poderiam igualmente ser financiados pelo Plano neerlandês de desenvolvimento rural 2007 a 2013) |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Financiën |
| Korte Voorhout 7 |
| PO Box 20201 |
| 2500 EE Den Haag |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

14.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 249/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Groenfondsen

Base jurídica

Regeling groenprojecten 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Incentivos fiscais

Orçamento

Orçamento anual: aproximadamente 27 700 000 EUR em média

Intensidade

1,85 % dos custos de investimento dos projectos

Duração

10 anos a contar da aprovação da Comissão; para a agricultura, a duração está limitada a 7 anos (projectos no domínio da produção primária) e a 31.12.2013 (projectos que poderiam igualmente ser financiados pelo Plano neerlandês de desenvolvimento rural 2007 a 2013)

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Financiën

Korte Voorhout 7

PO Box 20201

2500 EE Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 21.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 180/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Puglia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | En Plus s.r.l. |
| Base jurídica | Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale dello Stato (legge finanziaria 2007), L. 296 articolo 1 commi da 271 a 279 del 27.12.2006 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 30 milhões de EUR |
| Intensidade | 13,80 % |
| Duração | 2007-2010 |
| Sectores económicos | Distribuição de electricidade, gás e água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agenzia delle Entrate |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

21.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 180/09

Estado-Membro

Itália

Região

Puglia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

En Plus s.r.l.

Base jurídica

Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale dello Stato (legge finanziaria 2007), L. 296 articolo 1 commi da 271 a 279 del 27.12.2006

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 30 milhões de EUR

Intensidade

13,80 %

Duração

2007-2010

Sectores económicos

Distribuição de electricidade, gás e água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agenzia delle Entrate

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 15.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 304/09 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Limited amounts of compatible aid under the Temporary Framework |
| Base jurídica | Draft ministerial decision ‘State aid measures in the form of direct grants based on the Temporary Community framework in the framework of the Operational Programmes of NSRF’, and the following national legal act: Law No 3614/2007 (FEK A267/3-12-2007) Management, control and implementation of development interventions for the programming period 2007-2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 2 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Greek Ministry of Economy and Finance |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

15.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 304/09

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Limited amounts of compatible aid under the Temporary Framework

Base jurídica

Draft ministerial decision ‘State aid measures in the form of direct grants based on the Temporary Community framework in the framework of the Operational Programmes of NSRF’, and the following national legal act: Law No 3614/2007 (FEK A267/3-12-2007) Management, control and implementation of development interventions for the programming period 2007-2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 2 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Greek Ministry of Economy and Finance

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 30.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 583/09 |
| Estado-Membro | França, Bélgica, Luxemburgo |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | DEXIA |
| Base jurídica | Convention de garantie autonome entre l'État belge, l'État français, l'État luxembourgeois et Dexia SA |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista 100 000 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto 100 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.11.2009-28.2.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie, de l'industrie et de l'emploi |
| 139 rue de Bercy |
| 75572 Paris Cedex 12 |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

30.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 583/09

Estado-Membro

França, Bélgica, Luxemburgo

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

DEXIA

Base jurídica

Convention de garantie autonome entre l'État belge, l'État français, l'État luxembourgeois et Dexia SA

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista 100 000 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto 100 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.11.2009-28.2.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie, de l'industrie et de l'emploi

139 rue de Bercy

75572 Paris Cedex 12

FRANCE

| Ministère des finances et des réformes institutionnelles |
| --- |
| Rue de la Loi 12 |
| 1000 Bruxelles |
| BELGIQUE |

Ministère des finances et des réformes institutionnelles

Rue de la Loi 12

1000 Bruxelles

BELGIQUE

| Ministère des finances |
| --- |
| 3, rue de la Congrégation |
| 1352 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Ministère des finances

3, rue de la Congrégation

1352 Luxembourg

LUXEMBOURG

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 16.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/4 |
| --- | --- | --- | --- |

16.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 305/02

| Data de adopção da decisão | 15.9.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 357/09 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individual R&D aid to GKN |
| Base jurídica | Section 1 of the 1982 Civil Aviation Act |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 60 milhões GBP |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2016 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Aerospace, Marine and Defence Unit |
| Department for Business, Innovation and Skills |
| 1 Victoria Street |
| London |
| SW1H 0ET |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

15.9.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 357/09

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual R&D aid to GKN

Base jurídica

Section 1 of the 1982 Civil Aviation Act

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 60 milhões GBP

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2016

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Aerospace, Marine and Defence Unit

Department for Business, Innovation and Skills

1 Victoria Street

London

SW1H 0ET

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 7.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 531/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Assumption of risk for WestLB |
| Base jurídica | § 8 Gesetz zur Fortentwicklung der Finanzmarktstabilisierung („FMStFG“) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 6 400 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 30.11.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesland Nordrhein-Westfalen u.a. |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

7.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 531/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Assumption of risk for WestLB

Base jurídica

§ 8 Gesetz zur Fortentwicklung der Finanzmarktstabilisierung („FMStFG“)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 6 400 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 30.11.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesland Nordrhein-Westfalen u.a.

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 16.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/6 |
| --- | --- | --- | --- |

16.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5690 — Occidental Petroleum Corporation/Phibro)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 305/03

Em 11 de Dezembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5690. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5690.

---

| 16.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/6 |
| --- | --- | --- | --- |

16.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5713 — Altor/Pharmacy Company Sweden 1 AB and Pharmacy Company Sweden 8)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 305/04

Em 11 de Dezembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5713. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5713.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/7 |
| --- | --- | --- | --- |

16.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/7

---

Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Dezembro de 2009

2009/C 305/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4541 |
| JPY | iene | 130,22 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4416 |
| GBP | libra esterlina | 0,89600 |
| SEK | coroa sueca | 10,4635 |
| CHF | franco suíço | 1,5123 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4735 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,105 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 277,10 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7063 |
| PLN | zloti | 4,1865 |
| RON | leu | 4,2523 |
| TRY | lira turca | 2,1992 |
| AUD | dólar australiano | 1,6048 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5459 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2735 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0183 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0283 |
| KRW | won sul-coreano | 1 688,69 |
| ZAR | rand | 10,8737 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9286 |
| HRK | kuna croata | 7,2800 |
| IDR | rupia indonésia | 13 777,64 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9636 |
| PHP | peso filipino | 67,167 |
| RUB | rublo russo | 43,9725 |
| THB | baht tailandês | 48,218 |
| BRL | real brasileiro | 2,5636 |
| MXN | peso mexicano | 18,6052 |
| INR | rupia indiana | 67,8700 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4541

JPY

iene

130,22

DKK

coroa dinamarquesa

7,4416

GBP

libra esterlina

0,89600

SEK

coroa sueca

10,4635

CHF

franco suíço

1,5123

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4735

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,105

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

277,10

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7063

PLN

zloti

4,1865

RON

leu

4,2523

TRY

lira turca

2,1992

AUD

dólar australiano

1,6048

CAD

dólar canadiano

1,5459

HKD

dólar de Hong Kong

11,2735

NZD

dólar neozelandês

2,0183

SGD

dólar de Singapura

2,0283

KRW

won sul-coreano

1 688,69

ZAR

rand

10,8737

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9286

HRK

kuna croata

7,2800

IDR

rupia indonésia

13 777,64

MYR

ringgit malaio

4,9636

PHP

peso filipino

67,167

RUB

rublo russo

43,9725

THB

baht tailandês

48,218

BRL

real brasileiro

2,5636

MXN

peso mexicano

18,6052

INR

rupia indiana

67,8700

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/8 |
| --- | --- | --- | --- |

16.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 305/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 285/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Niedersachsen
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Investitions- und Förderbank Niedersachsen (NBank) |
| Günther-Wagner-Allee 12—16 |
| 30177 Hannover |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.nbank.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 285/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Niedersachsen

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Investitions- und Förderbank Niedersachsen (NBank)

Günther-Wagner-Allee 12—16

30177 Hannover

DEUTSCHLAND

http://www.nbank.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen im Rahmen des Niedersächsischen Innovationsförderprogramms

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 LHO Niedersächsische Landeshaushaltsordnung;

Richtlinie: Nds MBl. 6/2009 S. 176

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

15,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.nbank.de/Unternehmen/Wirtschaft/Innovation/Innovationsfoerderung_Forschung.php

| Número de referência do auxílio estatal | X 286/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | Anpassung an die AGFVO |
| Designação da região (NUTS) | Sachsen
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank |
| Pirnaische Straße 9 |
| 01069 Dresden |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.sab.sachsen.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 286/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

Anpassung an die AGFVO

Designação da região (NUTS)

Sachsen

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank

Pirnaische Straße 9

01069 Dresden

DEUTSCHLAND

http://www.sab.sachsen.de

Título da medida de auxílio

Mittelstandsrichtlinie

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23 und 44 der SäHO in der Fassung der Bekanntmachung vom 10. April 2001 (GVBl. S. 153)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XT 19/07

Modificação XS 75/07

Duração

1.1.2009-31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

24,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI-Nr.2007DE161PO004

CCI Nr.2007DE051PO004 — 9,00 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.smwa.sachsen.de/de/Mittelstand_Existenzgruender/Mittelstandspolitik/18899.html

| Número de referência do auxílio estatal | X 287/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Bayern
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | LfA Förderbank Bayern |
| Königinstraße 17 |
| 80539 München |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.lfa.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 287/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bayern

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

LfA Förderbank Bayern

Königinstraße 17

80539 München

DEUTSCHLAND

http://www.lfa.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie für Darlehen an mittelständische Unternehmen der gewerblichen Wirtschaft zur Förderung von Umweltschutz- und Energieeinsparungsmaßnahmen (Bayerisches Umweltkreditprogramm)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinie für Darlehen an mittelständische Unternehmen der gewerblichen Wirtschaft zur Förderung von Umweltschutz- und Energieeinsparungsmaßnahmen (Allgemeines Ministerialblatt der Bayerischen Staatsregierung Nr. 3/2009 vom 27.2.2009, S. 73)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 121/04

Duração

1.1.2009-31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

5,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.verkuendung-bayern.de/allmbl/jahrgang:2009/heftnummer:3/seite:73

| Número de referência do auxílio estatal | X 288/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Lubuskie, Podkarpackie, Podlaskie, Swietokrzyskie, Warminsko-Mazurskie
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości |
| ul. Pańska 81/83 |
| 00-834 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.parp.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 288/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Lubuskie, Podkarpackie, Podlaskie, Swietokrzyskie, Warminsko-Mazurskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości

ul. Pańska 81/83

00-834 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.parp.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc finansowa udzielana przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości na tworzenie i rozwój infrastruktury turystyki kongresowej i targowej w ramach Programu Operacyjnego Rozwój Polski Wschodniej 2007–2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Artykuł 6b ust. 10 ustawy z dnia 9 listopada o utworzeniu Polskiej Agencji Rozwoju Przedsiębiorczości (Dz.U. z 2007 r. nr 42, poz. 275 oraz z 2008 r. nr 116, poz. 730 i 732) |
| --- | --- |

—

Artykuł 6b ust. 10 ustawy z dnia 9 listopada o utworzeniu Polskiej Agencji Rozwoju Przedsiębiorczości (Dz.U. z 2007 r. nr 42, poz. 275 oraz z 2008 r. nr 116, poz. 730 i 732)

| — | Artykuł 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 227, poz. 1658 oraz z 2007 r. nr 140, poz. 984) |
| --- | --- |

—

Artykuł 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 227, poz. 1658 oraz z 2007 r. nr 140, poz. 984)

| — | Program Operacyjny Rozwój Polski Wschodniej 2007–2013 |
| --- | --- |

—

Program Operacyjny Rozwój Polski Wschodniej 2007–2013

| — | Szczegółowy opis osi priorytetowych Programu Rozwój Polski Wschodniej 2007–2013 |
| --- | --- |

—

Szczegółowy opis osi priorytetowych Programu Rozwój Polski Wschodniej 2007–2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.2.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

478,80 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Artykuł 54 ust. 4 rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. U. L 210 z 31.7.2006, s. 25) i rozporządzenie (WE) nr 1080/2006 Parlamentu Europejskiego i Rady z dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1783/1999 (Dz. U. L 210 z 31.7.2006, s. 1) – 407,00 PLN (w mln)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.polskawschodnia.gov.pl/Dokumenty/pp/Lists/Prawo%20Polskie/Attachments/13/Rozporzadzenie_turystyka_kongresowa.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 289/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Deutschland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| Hannoversche Str. 28—30 |
| 10115 Berlin |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.bmbf.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 289/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Deutschland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Hannoversche Str. 28—30

10115 Berlin

DEUTSCHLAND

http://www.bmbf.de

Título da medida de auxílio

Programm „Spitzenforschung und Innovation in den Neuen Ländern“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| 1. | Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushaltsplans in der jährlichen Fassung, zur Zeit für das Haushaltsjahr 2008 (Haushaltsgesetz 2008) vom 22.12.2007
  http://www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2008/html |
| --- | --- |

1.

Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushaltsplans in der jährlichen Fassung, zur Zeit für das Haushaltsjahr 2008 (Haushaltsgesetz 2008) vom 22.12.2007

http://www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2008/html

| 2. | Bundeshaushaltsplan in der jährlichen Fassung, zur Zeit für das Haushaltsjahr 2008 (Bundeshaushaltsplan 2008) vom 22.12.2007
  http://www.bundesfinanzministerium/de/bundeshaushalt2008/html/ep00.html |
| --- | --- |

2.

Bundeshaushaltsplan in der jährlichen Fassung, zur Zeit für das Haushaltsjahr 2008 (Bundeshaushaltsplan 2008) vom 22.12.2007

http://www.bundesfinanzministerium/de/bundeshaushalt2008/html/ep00.html

| 3. | Bundeshaushaltsordnung (BHO) und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften vom 19.0 |
| --- | --- |

3.

Bundeshaushaltsordnung (BHO) und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften vom 19.0

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

215,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 000 000 EUR

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000 EUR

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bmbf.de/foerderungen/13205.php

---

| 16.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/14 |
| --- | --- | --- | --- |

16.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/14

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 305/07

| Número de referência do auxílio estatal | X 290/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Sachsen-Anhalt
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Investitionsbank Sachsen-Anhalt |
| Domplatz 12 |
| 39104 Magdeburg |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.ib-sachsen-anhalt.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 290/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Sachsen-Anhalt

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Investitionsbank Sachsen-Anhalt

Domplatz 12

39104 Magdeburg

DEUTSCHLAND

http://www.ib-sachsen-anhalt.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von abfallwirtschaftlichen Maßnahmen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Erlass des Ministeriums für Landwirtschaft und Umwelt des Landes Sachsen-Anhalt vom 17.12.2008 — 38 — 67030

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

31.3.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

35,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

15.03

15.11

45.03

45.11 — 24,61 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

10 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sachsen-anhalt.de/LPSA/index.php?id=33549

| Número de referência do auxílio estatal | X 291/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Vlaams Gewest
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Agentschap Ondernemen |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| http://ae.vlaanderen.be/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 291/09

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Vlaams Gewest

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Agentschap Ondernemen

Koning Albert II laan 35, bus 12

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

http://ae.vlaanderen.be/

Título da medida de auxílio

Besluit van de Vlaamse Regering tot wijziging van het besluit van de Vlaamse Regering van 16 mei 2007 tot toekenning van steun aan ondernemingen voor ecologie-investeringen in het Vlaamse Gewest

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Besluit van de Vlaamse Regering tot wijziging van het besluit van de Vlaamse Regering van 16 mei 2007 tot toekenning van steun aan ondernemingen voor ecologie-investeringen in het Vlaamse Gewest (nog niet gepubliceerd in het Belgisch Staatsblad)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação N 515/06

Duração

20.2.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

120,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

20 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

20 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

20 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.vlaanderen.be/ecologiepremie

| Número de referência do auxílio estatal | X 293/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Rioja
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja |
| C/ Muro de la Mata, 13-14 |
| 26271 Logroño (La Rioja) |
| ESPAÑA |
| http://www.ader.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 293/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Rioja

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

C/ Muro de la Mata, 13-14

26271 Logroño (La Rioja)

ESPAÑA

http://www.ader.es

Título da medida de auxílio

Promoción de la innovación en la gestión empresarial

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden 14/2009, de 12 de febrero de 2009, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se modifica la orden no 9/2008, de 3 de junio de 2008, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas a la promoción de la innovación en la gestión empresarial, en régimen de concurrencia competitiva (B.O.R. no 22/2009, de 16 de febrero)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 166/08

Duração

17.2.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,80 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=41-229166

| Número de referência do auxílio estatal | X 294/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Pais Vasco
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Mauricio LAZCANO Director General de SPRI-Sociedad para la Promoción y Reconversión Industrial, S.A. |
| SPRI, S.A. |
| Alameda de Urquijo, 36 |
| 48011 Bilbao (Bizkaia) |
| ESPAÑA |
| http://www.spri.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 294/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Pais Vasco

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Mauricio LAZCANO Director General de SPRI-Sociedad para la Promoción y Reconversión Industrial, S.A.

SPRI, S.A.

Alameda de Urquijo, 36

48011 Bilbao (Bizkaia)

ESPAÑA

http://www.spri.es

Título da medida de auxílio

Programa CONNECT, ayudas a proyectos empresariales de jóvenes empresas innovadoras

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Anuncio del Programa CONNECT, de ayudas a proyectos empresariales desarrollados en la CAPV por jóvenes empresas industriales (o de servicios conexos) innovadoras y con alto potencial de crecimiento.

BOPV, núm. 41, 27 de febrero de 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.2.2009-31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

2,5 EUR

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.euskadi.net/cgi-bin_k54/bopv_20?c&f=20090227&a=200901117

| Número de referência do auxílio estatal | X 297/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES |
| Designação da região (NUTS) | Rioja
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja |
| C/ Muro de la Mata, 13-14 |
| 26071 Logroño (La Rioja) |
| ESPAÑA |
| http://www.ader.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 297/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES

Designação da região (NUTS)

Rioja

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

C/ Muro de la Mata, 13-14

26071 Logroño (La Rioja)

ESPAÑA

http://www.ader.es

Título da medida de auxílio

Programa estratégico de comercio exterior (PYMES)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden 7/2009, de 12 de febrero de 2009, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se modifica la Orden 16/2008, de 3 de junio de 2008, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas al programa estratégico de comercio exterior, en régimen de concurrencia competitiva. (B.O.R. no 22 de 16.2.2009).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 170/08

Duração

17.2.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,78 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondos FEDER — 2,00 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=35-229159

---

| 16.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/19 |
| --- | --- | --- | --- |

16.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/19

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 305/08

| Número de referência do auxílio estatal | X 307/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Starosta – około 340 podmiotów
  Dane w załączniku |
| Título da medida de auxílio | Prace interwencyjne – pomoc w formie subsydiów płacowych |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Ustawa z dnia 20 kwietnia 2004 r. o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy (t.j. Dz.U. z 2008 r. nr 69, poz. 415 z późn. zm.)
  Rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 7 stycznia 2008 r. w sprawie organizowania prac interwencyjnych i robót publicznych oraz jednorazowej refundacji kosztów z tytułu opłaconych składek na ubezpieczenie społeczne (Dz.U. nr 5, poz. 25) |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 7.1.2009-31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  Grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | 150,00 PLN (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção directa |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) | 50 % | — |
| Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) | 75 % | — |

Número de referência do auxílio estatal

X 307/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Starosta – około 340 podmiotów

Dane w załączniku

Título da medida de auxílio

Prace interwencyjne – pomoc w formie subsydiów płacowych

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 20 kwietnia 2004 r. o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy (t.j. Dz.U. z 2008 r. nr 69, poz. 415 z późn. zm.)

Rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 7 stycznia 2008 r. w sprawie organizowania prac interwencyjnych i robót publicznych oraz jednorazowej refundacji kosztów z tytułu opłaconych składek na ubezpieczenie społeczne (Dz.U. nr 5, poz. 25)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

7.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

150,00 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://158.66.1.108/_files_/akty_prawne_2006/akty_wykonawcze/dziennik/dz_u_z_2009_5_25.pdf

http://158.66.1.108/_files_/akty_prawne_2006/ustawy/090210_ust_o_prom_zatr.doc

| Número de referência do auxílio estatal | X 308/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Rioja
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja |
| C/ Muro de la Mata, 13-14 |
| 26271 Logroño (La Rioja) |
| ESPAÑA |
| http://www.ader.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 308/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Rioja

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

C/ Muro de la Mata, 13-14

26271 Logroño (La Rioja)

ESPAÑA

http://www.ader.es

Título da medida de auxílio

Promoción de la seguridad en el trabajo

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden 5/2009, de 12 de febrero de 2009, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se modifica la Orden 20/2008, de 5 de junio de 2008, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas a la promoción de la seguridad en el trabajo, en régimen de concurrencia competitiva (B.O.R. no 22/2009, de 16 de febrero)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 167/08

Duração

17.2.2009-31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,80 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=33-229157

| Número de referência do auxílio estatal | X 309/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | Se trata de la adaptación de la ayuda no XS 169/08 al Reglamento general de exención por categorías 800/2008 |
| Designação da região (NUTS) | Rioja
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja |
| C/ Muro de la Mata, 13-14 |
| 26071 Logroño (La Rioja) |
| ESPAÑA |
| http://www.ader.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 309/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Se trata de la adaptación de la ayuda no XS 169/08 al Reglamento general de exención por categorías 800/2008

Designação da região (NUTS)

Rioja

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

C/ Muro de la Mata, 13-14

26071 Logroño (La Rioja)

ESPAÑA

http://www.ader.es

Título da medida de auxílio

Bases reguladoras de la concesión de subvenciones destinadas a la elaboración de protocolos familiares de las empresas

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden 17/2009, de 12 de febrero de 2009, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se modifica la Orden 18/2008, de 5 de junio de 2008, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas a la elaboración de protocolos familiares de las empresas, en régimen de concurrencia competitiva (B.O.R. no 22/2009, de 16 de febrero)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 169/08

Duração

17.2.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,06 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=45-229169

| Número de referência do auxílio estatal | X 310/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | Se trata de la adaptacion de la ayuda no XP 4/08 al Reglamento General de exencion por categoris 800/2008 |
| Designação da região (NUTS) | Rioja
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja |
| C/ Muro de la Mata, 13-14 |
| 26071 Logroño (La Rioja) |
| ESPAÑA |
| http://www.ader.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 310/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Se trata de la adaptacion de la ayuda no XP 4/08 al Reglamento General de exencion por categoris 800/2008

Designação da região (NUTS)

Rioja

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

C/ Muro de la Mata, 13-14

26071 Logroño (La Rioja)

ESPAÑA

http://www.ader.es

Título da medida de auxílio

Fomento de la pequeña y mediana industria agroalimentaria

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden 12/2009, de 12 de febrero de 2009, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se modifica la Orden 10/2008, de 3 de junio de 2008, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas al fomento de la pequeña y mediana industria agroalimentaria, en régimen de concurrencia competitiva. (B.O.R. no 22/2009, de 16 de febrero)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XP 4/08

Duração

17.2.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne, Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras animais e vegetais, Indústrias do leite e derivados, Fabricação de outros produtos alimentares, Fabricação de bebidas alcoólicas destiladas; produção de álcool etílico de fermentação, Indústria do vinho, Fabricação de cidra e outras bebidas fermentadas de frutos, Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas, Fabricação de cerveja, Fabricação de malte

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,93 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEADER — 0,88 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=39-229164

| Número de referência do auxílio estatal | X 313/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerie van Economische Zaken |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |
| http://www.minez.nl |

Número de referência do auxílio estatal

X 313/09

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Ministerie van Economische Zaken

Bezuidenhoutseweg 30

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

http://www.minez.nl

Título da medida de auxílio

Kennisexploitatie

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

kaderbesluit EZ subsidies

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 136/04

Duração

20.10.2004-1.1.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

10,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

50 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://wetten.overheid.nl/bwbr0024902

---

V Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão

| 16.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/24 |
| --- | --- | --- | --- |

16.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/24

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 305/09

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LÜNEBURGER HEIDEKARTOFFELN»

N.o CE: DE-PGI-0005-0614-03.07.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Lüneburger Heidekartoffeln»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6: | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6:

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Batata de conservação e batata primor de categoria «extra» produzidas em Lüneburger Heide. As «Lüneburger Heidekartoffeln» possuem pele clara e macia com olhos superficiais e polpa amarela. Correspondem à qualidade culinária «vorwiegend festkochend» (vf) (cozer) ou «festkochend» (f) (especial cozer) e preenchem as características da categoria «extra»; apresentam-se, por conseguinte, sãs, inteiras, firmes e praticamente limpas; aplica-se um limite de calibre de 30 mm às variedades alongadas e de 35 mm às redondas. Nas embalagens, a diferença mais significativa entre o tubérculo mais pequeno e o maior não deve ser superior a 30 mm.

No total, a proporção de batatas que não respeitam as normas de qualidade (ou seja, tubérculos atacados de podridão, tubérculos que apresentem odores estranhos ou abrolhamento superior a 2 mm, com teor anormal de humidade, pé negro, sarna, defeitos causados pelo gelo ou pelo sol e impurezas (terra ou abrolhamento) não pode ultrapassar 5 %. A proporção de tubérculos com míldio, podridão mole e podridão seca e defeitos causados pelo gelo, o sol ou o sal é limitada a 1 %. As doenças superficiais não podem, em geral, afectar mais de 25 % da superfície do tubérculo e a proporção de variedades estranhas de tubérculos está limitada a 2 % do peso por embalagem.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O cultivo tem de cumprir as normas de boa prática agrícola em matéria de utilização das terras de lavoura e processar-se de acordo com as recomendações vigentes do Departamento de Agricultura da Baixa Saxónia sobre culturas e respectiva protecção, as quais, no seu conjunto, excedem em muito as exigências legais. Por exemplo, a fertilização com azoto está limitada, nesta área, a 160 kg azoto/hectare, subtraído do azoto da planta presente no solo, para evitar interferências adversas no sabor da batata.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Distritos rurais de Celle, Gifhorn, Harburg, Lüchow-Dannenberg, Lüneburg (excepto a área de Neuhaus, localizada a norte do rio Elbe), Soltau-Fallingbostel e Uelzen, bem como os municípios de Visselhövede, na zona rural de Rotenburg (Wümme).

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Em termos climáticos gerais, Lüneburger Heide situa-se numa zona subatlântica de clima moderado, com Invernos amenos e Verões frescos, com precipitação durante todo o ano. Este clima cria as condições ideais para o cultivo da batata. A utilização excessiva do solo ao longo dos séculos, com recurso a métodos de maneio tradicionais (uso intensivo de terrenos florestais a ritmos que excediam a capacidade regenerativa das florestas, seguidos, à medida que as florestas recuavam, de nova utilização excessiva, através da eliminação da manta morta (ou seja, remoção da camada superior do solo para utilização como cama dos animais), deu origem ao aparecimento de charneca. Em resultado deste fenómeno, a área é dominada por solos desarborizados, pobres em húmus e arenosos (com a formação, além disso, de depósitos de areia trazida pelo vento) e de fraca mineralização, pobres em azoto.

A Lüneburger Heide possui uma longa tradição de cultivo de batata, sendo, desde meados do século XIX, uma das áreas mais conhecidas e mais extensas de produção deste tubérculo. Por este motivo, os agricultores da região especializaram-se nesta cultura ao longo das gerações.

A batata continua a revestir, ainda hoje, um significado especial na região, tal como atestado, por exemplo, pela tradição anual dos festivais da batata em muitas localidades de Heide, a eleição da «Rainha da Batata» e a existência, a leste de Heide, do primeiro hotel alemão da batata.

A batata de Lüneburger Heide é largamente distribuída por retalhistas independentes e por comerciantes, ostentando a indicação geográfica de origem; esta prática ultrapassa as fronteiras da região, estendendo-se a toda a Alemanha.

Os restaurantes locais propõem-na como especialidade regional particularmente saborosa. A batata surge confeccionada de diversas formas, incluindo ementas especiais de «Heidekartoffel».

5.2.   Especificidade do produto:

As «Lüneburger Heidekartoffeln» adquiriram renome considerável e boa reputação dentro e fora desta área.

As variedades cultivadas em Lüneburger Heide são as tradicionalmente conhecidas por «cozer» e «especial cozer». Consequentemente, trata-se apenas destas variedades. A batata da região apresenta, em geral, pele clara e polpa amarela.

À entrada na cadeia de distribuição, apresenta-se sem defeitos e limpa (parâmetros característicos de qualidade).

O sabor não é alterado pelo elevado potencial de mineralização do solo com azoto.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A longa tradição de cultivo de batata na área geográfica identificada, o qual beneficia de clima e condições de solo ideais, bem como o cultivo especial de batata em Lüneburger Heide, contribuíram para a sua elevada reputação junto do consumidor, como especialidade regional.

Os solos arenosos, pobres em húmus, permitem produzir a batata de pele clara típica da região. A estrutura do solo facilita a apanha, pelo que a batata se apresenta sem defeitos e limpa ao entrar na cadeia de distribuição, distinguindo-se por estas características de qualidade. Considerando o pobre teor de azoto dos solos, o sabor não é afectado pela sua libertação excessiva, permitindo aos agricultores a produção de batata saborosa, através da fertilização controlada com baixos níveis de azoto.

A elevada qualidade do produto e a longa tradição de cultivo conferem grande prestígio à «Lüneburger Heidekartoffel».

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Caderno de especificações integral publicado em:

Markenblatt Heft 2 vom 13.1.2006, Teil 7, p. 981.

(http://publikationen.dpma.de/DPMApublikationen/dld_gd_file.do?id=15)

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| 16.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/27 |
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16.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/27

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 305/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE REGISTO DE ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG)

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

«OVČÍ SALAŠNÍCKY ÚDENÝ SYR»

N.o CE: SK-TSG-0007-0045-20.10.2006

1.   Nome e endereço do agrupamento:

| Nome: | Družstvo – „Cech výrobcov ovčieho syra v Turci“ |
| --- | --- |
| Endereço: | Poľnohospodárske družstvo |
| Turčianske Kľačany 271 |
| 038 61 Vrútky |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Nome:

Družstvo – „Cech výrobcov ovčieho syra v Turci“

Endereço:

Poľnohospodárske družstvo

Turčianske Kľačany 271

038 61 Vrútky

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel.

+421 4343085213

Fax

+421 434308523

E-mail:

tas_sro@stonline.sk

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

República Eslovaca

3.   Caderno de especificações:

3.1.   Denominação a registar:

«Ovčí salašnícky údený syr»

3.2.   Indicar se a denominação:

|  | é específica em si mesma |
| --- | --- |
| | exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício |



é específica em si mesma

Image

exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

O carácter específico é determinado pela natureza das matérias-primas (ou seja, leite de ovelha cru), o método de transformação tradicional nas cabanas dos pastores e a fumagem. O termo «salašnícky» presente na designação exprime a natureza específica do produto; deriva da palavra «salaš», que designa a cabana do pastor, onde o queijo é feito, exprimindo assim igualmente o elo com o local de produção.

3.3.   Indicar se se pretende a reserva da denominação ao abrigo do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006:

|  | Registo com reserva da denominação |
| --- | --- |
| | Registo sem reserva da denominação |



Registo com reserva da denominação

Image

Registo sem reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto:

| 1.3 | Queijos |
| --- | --- |

1.3

Queijos

3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1:

O «ovčí salašnícky údený syr» é produzido com leite fresco de ovelha, transformado nas cabanas dos pastores, fumado e frequentemente moldado em formas específicas (corações, galos ou outros animais, hemisférios).

| | Características físicas:






  — | Apresenta-se em várias formas, sendo a mais frequente um pedaço informe ou, no caso de terem sido utilizados moldes na produção, na forma do molde: hemisférios, animais ou corações |
| --- | --- | --- |

Características físicas:

—

Apresenta-se em várias formas, sendo a mais frequente um pedaço informe ou, no caso de terem sido utilizados moldes na produção, na forma do molde: hemisférios, animais ou corações

| — | Peso: Entre 0,1 kg e 1 kg. |
| --- | --- |

—

Peso: Entre 0,1 kg e 1 kg.

| | Características químicas:






  — | Extracto seco: mínimo 40 % por peso |
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Características químicas:

—

Extracto seco: mínimo 40 % por peso

| — | Teor de matéria gorda por peso no extracto seco: mínimo 50 % |
| --- | --- |

—

Teor de matéria gorda por peso no extracto seco: mínimo 50 %

| — | NaCl: máx. 25 000 mg/kg |
| --- | --- |

—

NaCl: máx. 25 000 mg/kg

| | Critérios microbiológicos:
  Contém uma gama de microorganismos incluindo, especialmente:
  Microorganismos acidogénicos — Streptococcus lactis, Leuconostos mesenteroides, Lactobacillus casei, Lactobacillus plantarum, leveduras e bolores — Torulopsis candida, Geotrichum candidum, Geotrichum casei. |
| --- | --- |

Critérios microbiológicos:

Contém uma gama de microorganismos incluindo, especialmente:

Microorganismos acidogénicos — Streptococcus lactis, Leuconostos mesenteroides, Lactobacillus casei, Lactobacillus plantarum, leveduras e bolores — Torulopsis candida, Geotrichum candidum, Geotrichum casei.

| | Características organolépticas:






  — | Aspecto: seco, firme, de superfície intacta, com crosta que pode apresentar pequenas manchas de fumo, isento de resíduos de alcatrão |
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Características organolépticas:

—

Aspecto: seco, firme, de superfície intacta, com crosta que pode apresentar pequenas manchas de fumo, isento de resíduos de alcatrão

| — | Cor: entre amarelada e amarela, na secção; entre acastanhada e ligeiramente castanha, na superfície |
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—

Cor: entre amarelada e amarela, na secção; entre acastanhada e ligeiramente castanha, na superfície

| — | Odor e paladar: cheiro a fumado e sabor atenuado e ligeiramente ácido |
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—

Odor e paladar: cheiro a fumado e sabor atenuado e ligeiramente ácido

| — | Consistência: firme e sólida ao corte, com olhos pequenos e fendas ocasionais. |
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—

Consistência: firme e sólida ao corte, com olhos pequenos e fendas ocasionais.

3.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1:

| | Recolha do leite de ovelha:






  — | O leite para a produção do queijo provém de ovelhas saudáveis (ovelhas de pasto das raças criadas em zonas de montanha e vale) ordenhadas manualmente em redil próprio para o efeito (strunga), localizado em meio natural. O leite é recolhido num caldeiro de ordenha, à prova de ferrugem, provido de filtro (tradicionalmente, o leite era recolhido num balde de madeira). Quando o caldeiro (geleta) está cheio, o conteúdo é transvasado para uma leiteira, através de um passador provido de um filtro de rama de algodão (o leite pode também ser recolhido mecanicamente numa câmara leiteira móvel ou fixa). |
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Recolha do leite de ovelha:

—

O leite para a produção do queijo provém de ovelhas saudáveis (ovelhas de pasto das raças criadas em zonas de montanha e vale) ordenhadas manualmente em redil próprio para o efeito (strunga), localizado em meio natural. O leite é recolhido num caldeiro de ordenha, à prova de ferrugem, provido de filtro (tradicionalmente, o leite era recolhido num balde de madeira). Quando o caldeiro (geleta) está cheio, o conteúdo é transvasado para uma leiteira, através de um passador provido de um filtro de rama de algodão (o leite pode também ser recolhido mecanicamente numa câmara leiteira móvel ou fixa).

| — | O leite recolhido é transferido em leiteiras para a área de produção — a cabana do pastor (salaš). |
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—

O leite recolhido é transferido em leiteiras para a área de produção — a cabana do pastor (salaš).

| | Transformação do leite em queijo — produção do «ovčí salašnícky údený syr»:






  — | O leite acabado de recolher é transformado imediatamente após a ordenha, depois de transferido para a área de produção, na cabana do pastor, onde é vertido da leiteira para uma putera (recipiente utilizado na produção do queijo); durante este processo, é novamente filtrado através de um filtro de algodão em rama. Na produção do queijo utiliza-se um recipiente de madeira (putera) ou de aço inoxidável de fundo duplo. |
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Transformação do leite em queijo — produção do «ovčí salašnícky údený syr»:

—

O leite acabado de recolher é transformado imediatamente após a ordenha, depois de transferido para a área de produção, na cabana do pastor, onde é vertido da leiteira para uma putera (recipiente utilizado na produção do queijo); durante este processo, é novamente filtrado através de um filtro de algodão em rama. Na produção do queijo utiliza-se um recipiente de madeira (putera) ou de aço inoxidável de fundo duplo.

| — | A temperatura do leite é elevada para 30-32 °C, por meio da adição directa de dois a três litros de água potável quente (à temperatura de 50 °C) por 50 litros de leite, do seu aquecimento com água potável quente num recipiente revestido (putera) ou da adição de soro de leite de ovelha fermentado e fervido. |
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—

A temperatura do leite é elevada para 30-32 °C, por meio da adição directa de dois a três litros de água potável quente (à temperatura de 50 °C) por 50 litros de leite, do seu aquecimento com água potável quente num recipiente revestido (putera) ou da adição de soro de leite de ovelha fermentado e fervido.

| — | Quando a temperatura atinge 30-32 °C, adiciona-se coalho líquido microbiano (à base de Rhizomucor miehei estabilizado com sal), mexendo continuamente, na proporção de 40 ml de coalho por 100 l de leite. A quantidade de coalho utilizada depende igualmente do período da ordenha (a qualidade do leite varia ao longo do mesmo). O leite coalha aproximadamente 30-45 minutos após a adição do coalho (cuja quantidade é determinada pelo produtor). |
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—

Quando a temperatura atinge 30-32 °C, adiciona-se coalho líquido microbiano (à base de Rhizomucor miehei estabilizado com sal), mexendo continuamente, na proporção de 40 ml de coalho por 100 l de leite. A quantidade de coalho utilizada depende igualmente do período da ordenha (a qualidade do leite varia ao longo do mesmo). O leite coalha aproximadamente 30-45 minutos após a adição do coalho (cuja quantidade é determinada pelo produtor).

| — | A coalhada assim produzida é mexida e cortada com uma lira até obtenção de fragmentos de 0,5-1 cm. |
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—

A coalhada assim produzida é mexida e cortada com uma lira até obtenção de fragmentos de 0,5-1 cm.

| — | Seguidamente, adiciona-se água potável fervida, arrefecida a 65 °C, para aquecer os fragmentos de coalhada a 32-35 °C, melhorando assim a libertação de soro. A coalhada cortada é deixada a repousar, depois de devidamente mexida. Durante toda a produção do queijo de ovelha, a temperatura do leite e do soro não deve nunca ser inferior a 29 °C. |
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Seguidamente, adiciona-se água potável fervida, arrefecida a 65 °C, para aquecer os fragmentos de coalhada a 32-35 °C, melhorando assim a libertação de soro. A coalhada cortada é deixada a repousar, depois de devidamente mexida. Durante toda a produção do queijo de ovelha, a temperatura do leite e do soro não deve nunca ser inferior a 29 °C.

| — | O método tradicional de moldagem do queijo consiste em comprimir manualmente os fragmentos que escorreram durante aproximadamente dez minutos e trabalhá-los na forma de uma bola, a qual é seguidamente removida com a ajuda de um pedaço de tecido queijeiro (utilizado para o efeito), suspenso num gancho e recebendo assim um feitio informe; alternativamente, os fragmentos de coalhada são colocados manualmente em cinchos de diversas formas, que agem como moldes. O tratamento manual confere à massa do queijo a sua elasticidade característica. |
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O método tradicional de moldagem do queijo consiste em comprimir manualmente os fragmentos que escorreram durante aproximadamente dez minutos e trabalhá-los na forma de uma bola, a qual é seguidamente removida com a ajuda de um pedaço de tecido queijeiro (utilizado para o efeito), suspenso num gancho e recebendo assim um feitio informe; alternativamente, os fragmentos de coalhada são colocados manualmente em cinchos de diversas formas, que agem como moldes. O tratamento manual confere à massa do queijo a sua elasticidade característica.

| — | Moldagem do queijo em formas: tomam-se pedaços pequenos (consoante o tamanho do cincho) da massa de queijo preparada. Prensam-se manualmente e colocam-se nos cinchos que agem como moldes (com a forma de corações, galos ou outros animais e hemisférios), pressionando ligeiramente para obtenção da figura pretendida. Quando se utilizem moldes de duas partes, o procedimento é idêntico, prensando o queijo manualmente e pressionando-o para dentro do molde de modo a encher ambas as partes do mesmo, fechando-o em seguida. |
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Moldagem do queijo em formas: tomam-se pedaços pequenos (consoante o tamanho do cincho) da massa de queijo preparada. Prensam-se manualmente e colocam-se nos cinchos que agem como moldes (com a forma de corações, galos ou outros animais e hemisférios), pressionando ligeiramente para obtenção da figura pretendida. Quando se utilizem moldes de duas partes, o procedimento é idêntico, prensando o queijo manualmente e pressionando-o para dentro do molde de modo a encher ambas as partes do mesmo, fechando-o em seguida.

| — | O bloco de queijo ou os queijos moldados são deixados a dessorar durante, aproximadamente, duas horas, sendo o queijo informe suspenso em ganchos e os queijos moldados colocados em prateleiras. |
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O bloco de queijo ou os queijos moldados são deixados a dessorar durante, aproximadamente, duas horas, sendo o queijo informe suspenso em ganchos e os queijos moldados colocados em prateleiras.

| — | Após dessoramento, o queijo é transferido para uma zona de armazenagem a temperatura amena (câmara de cura), onde ocorre o processo de fermentação. O queijo moldado no tecido queijeiro é suspenso em ganchos e os queijos moldados pequenos são retirados dos cinchos e transferidos para prateleiras de madeira, concebidas de modo a permitir a evacuação do soro, onde se processa a cura. |
| --- | --- |

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Após dessoramento, o queijo é transferido para uma zona de armazenagem a temperatura amena (câmara de cura), onde ocorre o processo de fermentação. O queijo moldado no tecido queijeiro é suspenso em ganchos e os queijos moldados pequenos são retirados dos cinchos e transferidos para prateleiras de madeira, concebidas de modo a permitir a evacuação do soro, onde se processa a cura.

| — | A temperatura da câmara durante a fermentação não pode ser inferior a 18-22 °C. O queijo fermenta nestas condições durante dois a três dias. Durante a fermentação a temperatura é controlada. |
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A temperatura da câmara durante a fermentação não pode ser inferior a 18-22 °C. O queijo fermenta nestas condições durante dois a três dias. Durante a fermentação a temperatura é controlada.

| — | Os blocos de queijo são seguidamente cortados em pedaços e mergulhados em salmoura durante 1-10 horas (consoante o peso). Após a salga, o queijo adquire consistência sólida e firme. A solução de salmoura (10-15 % de concentração salina) é preparada fervendo água potável com sal. O queijo moldado em formas é salgado de forma idêntica. |
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Os blocos de queijo são seguidamente cortados em pedaços e mergulhados em salmoura durante 1-10 horas (consoante o peso). Após a salga, o queijo adquire consistência sólida e firme. A solução de salmoura (10-15 % de concentração salina) é preparada fervendo água potável com sal. O queijo moldado em formas é salgado de forma idêntica.

| — | Após a salga, o queijo é retirado da salmoura e colocado a secar em prateleiras de madeira, onde perde os resíduos da solução onde esteve mergulhado. |
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Após a salga, o queijo é retirado da salmoura e colocado a secar em prateleiras de madeira, onde perde os resíduos da solução onde esteve mergulhado.

| — | Segue-se o processo de fumagem: o queijo é colocado em grelhas de madeira ou de aço inoxidável (ou suspenso em estruturas de floemas) e fumado a frio com fumo de folhosas que não pode conter cinzas nem pó. O queijo é fumado até adquirir coloração castanho-clara (durante 12, 16 ou mesmo 24 horas). |
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Segue-se o processo de fumagem: o queijo é colocado em grelhas de madeira ou de aço inoxidável (ou suspenso em estruturas de floemas) e fumado a frio com fumo de folhosas que não pode conter cinzas nem pó. O queijo é fumado até adquirir coloração castanho-clara (durante 12, 16 ou mesmo 24 horas).

| — | Depois de fumado é colocado em prateleiras de madeira em local fresco, à temperatura de 13-15 °C. |
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Depois de fumado é colocado em prateleiras de madeira em local fresco, à temperatura de 13-15 °C.

| — | Após embalado, é preparado para transporte e venda. |
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—

Após embalado, é preparado para transporte e venda.

3.7.   Especificidade do produto agrícola ou do género alimentício:

| 1. | Há décadas (séculos, mesmo) que este produto é fabricado, sendo fumado para prolongar a sua duração até ao Inverno, altura em que não se fabricava queijo. |
| --- | --- |

1.

Há décadas (séculos, mesmo) que este produto é fabricado, sendo fumado para prolongar a sua duração até ao Inverno, altura em que não se fabricava queijo.

| 2. | O carácter específico deve-se à qualidade do queijo produzido nas áreas de montanha e vale (maneio das ovelhas em pastagens de montanha e de sopé). |
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2.

O carácter específico deve-se à qualidade do queijo produzido nas áreas de montanha e vale (maneio das ovelhas em pastagens de montanha e de sopé).

| 3. | O produto possui cheiro e sabor típicos (aroma fumado e paladar suave, ligeiramente ácido). |
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3.

O produto possui cheiro e sabor típicos (aroma fumado e paladar suave, ligeiramente ácido).

| 4. | A produção é manual, observando técnicas tradicionais (transformação manual da coalhada). |
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4.

A produção é manual, observando técnicas tradicionais (transformação manual da coalhada).

| 5. | Utilizam-se diversos moldes (alguns de madeira) para dar forma ao queijo, na fase de produção (corações, galos e outros animais, hemisférios), conferindo-lhe configurações variadas. |
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5.

Utilizam-se diversos moldes (alguns de madeira) para dar forma ao queijo, na fase de produção (corações, galos e outros animais, hemisférios), conferindo-lhe configurações variadas.

| 6. | O produto é fabricado nas cabanas dos pastores (salaš), e não industrialmente, existindo a possibilidade de utilização de utensílios de madeira (por exemplo, recipientes de madeira (putera), misturadores e moldes de madeira). |
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6.

O produto é fabricado nas cabanas dos pastores (salaš), e não industrialmente, existindo a possibilidade de utilização de utensílios de madeira (por exemplo, recipientes de madeira (putera), misturadores e moldes de madeira).

| 7. | O produto é fumado com fumo de folhosas produzido por fogueira. |
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7.

O produto é fumado com fumo de folhosas produzido por fogueira.

3.8.   Especificidade do produto agrícola ou do género alimentício:

O elemento «salašnícky» da designação do queijo deriva do seu local tradicional de produção — a cabana do pastor (salaš). O seu carácter tradicional é determinado pela sua composição, método de produção e transformação tradicionais.

Tal como referido por P. Huba, no livro intitulado Zázrivá, o pastoreio de montanha, de pequena escala, em Zázrivá, centrava-se na produção de leite de ovelha, o qual era sempre transformado nas cabanas dos pastores (salaš), que ofereciam o queijo como uma iguaria a quem os visitava. (Martin: Osveta. 1988).

O «ovčí hrudkový syr salašnícky» tradicional era produzido com leite de ovelha fresco, coalhado num recipiente (putera) com a ajuda de coalho natural (kľag) a uma temperatura média (32 °C) durante 10-30 minutos. O leite coalhado começava por ser batido; seguidamente, deixava-se assentar e, por fim, a coalhada era colocada num pano queijeiro e prensada até obtenção de uma massa compacta informe. O pano queijeiro era suspenso num gancho, onde o queijo dessorava.

Seguidamente, o bloco de queijo era retirado do pano e colocado, virado para baixo, numa prateleira de madeira (podišiar), onde permanecia vários dias, a secar e curar. Depois de curado, o queijo era transportado para casa dos donos dos rebanhos (Podolák Ján: Slovenský národopis 25, 1977).

No século XX, a produção de «ovčí hrudkový syr salašnícky» e de «ovčí salašnícky údený syr» alastrou pelas áreas montanhosas da Eslováquia onde ocorria pastoreio.

Este queijo de ovelha sem forma definida era um dos produtos lácteos da agricultura tradicional da Valáquia, sendo a sua produção o principal motivo do pastoreio nas regiões montanhosas da Eslováquia. Enquanto especialidade culinária, utilizava-se fresco (suculento e suave) ou fermentado, seco ou conservado pelo fumo (fumado). (Podolák Ján: Slovenský národopis 25, 1977).

No artigo Z histórie Ovčieho mliekárstva na Slovensku, Prokop escreveu o seguinte: A cultura da Valáquia continua viva por estas paragens graças aos dotes artísticos dos nossos pastores; as suas influências continuam patentes nas tigelas minuciosamente gravadas (črpáky) que os pastores utilizavam e nos moldes (corações, patos, etc.) para o queijo oštiepok e produtos semelhantes. (Čítanie o správnej výžive 1970, Slovenská spoločnosť pre racionálnu výživu, Bratislava, 1969). Os moldes com a forma de corações ou de patos são utilizados para o «ovčí salašnícky údený syr».

Ján Balko, autor de Bryndziarsky priemysel na Slovensku, publicado por Osveta em 1968, escreveu o seguinte: «Não possuímos provas concludentes sobre os primeiros produtores de queijo de ovelha na região, nem indicação de datas. Todavia, podemos deduzir, sem sombra de dúvida, que foi há muitos séculos, pois, até 1914, a criação de ovelhas para a produção de leite não era muito diferente das práticas agrícolas existentes no período de migração dos povos.»

Num excerto de Druhy najznámejších slovenských syrov, pode ler-se: Possuem grande fama aqui e no estrangeiro as nossas especialidades queijeiras, feitas à base de leite de ovelha, contando-se o «ovčí salašnícky údený syr» entre elas. (1992).

A designação e o método tradicional de produção do «ovčí hrudkový syr salašnícky» e do «ovčí salašnícky údený syr» eram utilizados igualmente pelos pastores do município de Priechod, que trabalhavam em cabanas de pastores nas décadas de 60 e de 70 do século XX, na região de Turiec (Lamper e Ivanič, pastores de Priechod).

P. Jasenský, pastor de Dolná Jaseň, recorda: O «ovčí hrudkový syr — salašnícky» e o «ovčí salašnícky údený syr» são fabricados desde tempos imemoriais, mas unicamente em pequenas quantidades e eram utilizados para consumo directo nas cabanas dos pastores ou eram (e continuam a ser) vendidos a quem os visitasse. São iguarias tradicionais dos eslovacos que habitam as terras altas e o sopé das montanhas. (Prehlásenie pána Jasenského, 1999).

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade:

Procedimentos de controlo:

| — | Matérias-primas utilizadas — leite fresco cru de ovelhas de pasto e de ovelhas alimentadas com pasto de terras altas e do sopé das montanhas. Os controlos revestem a forma de inspecções presenciais durante a ordenha e com base nos registos da mesma; |
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—

Matérias-primas utilizadas — leite fresco cru de ovelhas de pasto e de ovelhas alimentadas com pasto de terras altas e do sopé das montanhas. Os controlos revestem a forma de inspecções presenciais durante a ordenha e com base nos registos da mesma;

| — | Produção nas cabanas dos pastores e sazonalidade da produção (de Abril a Setembro); |
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Produção nas cabanas dos pastores e sazonalidade da produção (de Abril a Setembro);

| — | Durante a transformação tecnológica, temperatura do leite antes da obtenção da coalhada e transformação manual da coalhada. Controlo ocular da forma do queijo, após produção do mesmo. Controlo da temperatura ambiente na área de armazenamento durante a fermentação. Controlos com base nos registos da temperatura durante a fermentação; |
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—

Durante a transformação tecnológica, temperatura do leite antes da obtenção da coalhada e transformação manual da coalhada. Controlo ocular da forma do queijo, após produção do mesmo. Controlo da temperatura ambiente na área de armazenamento durante a fermentação. Controlos com base nos registos da temperatura durante a fermentação;

| — | Utilização de folhosas para a fumagem (faia, carvalho, etc.). Controlos com base nos registos do processo de fumagem; |
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—

Utilização de folhosas para a fumagem (faia, carvalho, etc.). Controlos com base nos registos do processo de fumagem;

| — | Indicadores físicos do produto acabado: forma e peso: controlos oculares e ponderais; |
| --- | --- |

—

Indicadores físicos do produto acabado: forma e peso: controlos oculares e ponderais;

| — | Indicadores químicos do produto acabado: extracto seco, teor de matéria gorda, teor de NaCl. Os valores têm de corresponder aos indicados no ponto 3.5 do caderno de especificações. Os controlos são realizados através de análises laboratoriais; |
| --- | --- |

—

Indicadores químicos do produto acabado: extracto seco, teor de matéria gorda, teor de NaCl. Os valores têm de corresponder aos indicados no ponto 3.5 do caderno de especificações. Os controlos são realizados através de análises laboratoriais;

| — | Características organolépticas do produto acabado: aspecto e cor exteriores, aspecto e cor da secção, cheiro e sabor, consistência. As características organolépticas são controladas após a conclusão do processo tecnológico de fabrico do queijo. Os controlos revestem a forma de análise sensorial do produto acabado; |
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Características organolépticas do produto acabado: aspecto e cor exteriores, aspecto e cor da secção, cheiro e sabor, consistência. As características organolépticas são controladas após a conclusão do processo tecnológico de fabrico do queijo. Os controlos revestem a forma de análise sensorial do produto acabado;

| — | A utilização de utensílios está sujeita a aprovação do funcionamento da cabana do pastor (instrumentos e utensílios de madeira). |
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A utilização de utensílios está sujeita a aprovação do funcionamento da cabana do pastor (instrumentos e utensílios de madeira).

As inspecções da estrutura de controlo ou do organismo de verificação da conformidade realizam-se uma vez por ano.

3.10.   Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações:

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3.11.   Nome e endereço:

| Nome: | Štátna veterinárna a potravinová správa SR |
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| Endereço: | Botanická 17 |
| 842 13 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Nome:

Štátna veterinárna a potravinová správa SR

Endereço:

Botanická 17

842 13 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel.

+421 260257427

E-mail:

buchlerova@svssr.sk

Image Público  Privado

3.12.   Missões específicas da autoridade ou organismo:

A estrutura de controlo é responsável pela verificação integral das especificações.

4.   Anexos:

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