# Jornal Oficial C 285/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.285.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 285 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano26 de Novembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.285.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 285

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano26 de Novembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 285/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito doc quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 285/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito doc quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 285/02 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 285/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 285/02

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 285/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 285/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5689 — Bominflot/SBI Holding) (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 285/05 | Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 285/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5689 — Bominflot/SBI Holding) (
  1
  )

1

10

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 285/05

Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

o

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 26.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 285/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 285/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito doc quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 285/01

| Data de adopção da decisão | 5.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 286/09 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Temporary aid scheme for granting aid in form of guarantees |
| Base jurídica | General Terms and Conditions for a State Aid Guarantee Scheme Designed to Support Access to Finance in the Current Economic and Financial Crises in combination with Law No 96/2000 and Government Decision No 534/2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 20,34 milhões RON |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Banca de Export Import a României EximBank S.A |
| Splaiul Independenței nr. 15, sector 5 |
| București |
| ROMÂNIA |

Data de adopção da decisão

5.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 286/09

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Temporary aid scheme for granting aid in form of guarantees

Base jurídica

General Terms and Conditions for a State Aid Guarantee Scheme Designed to Support Access to Finance in the Current Economic and Financial Crises in combination with Law No 96/2000 and Government Decision No 534/2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 20,34 milhões RON

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Banca de Export Import a României EximBank S.A

Splaiul Independenței nr. 15, sector 5

București

ROMÂNIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 23.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 354/09 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora električni energiji, proizvedeni iz obnovljivih virov energije in proizvedeni v obratih za soproizvodnjo toplote in električne energije |
| Base jurídica | Energetski zakon (Uradni list RS, št. 27/07, 70/08), Uredba o podporah električni energiji, proizvedeni iz obnovljivih virov energije (Uradni list RS, št 37/2009), Uredba o podporah električni energiji, proizvedeni v soproizvodnji toplote in električne energije z visokim izkoristkom (Uradni list RS, št 37/2009), Metodologija določanja referenčnih stroškov električne energije proizvedene iz obnovljivih virov energije (objavljena na spletni strani Ministrstva za gospodarstvo-Direktorata za energijo), Metodologija določanja referenčnih stroškov soproizvodnje z visokim izkoristkom (objavljena na spletni strani Ministrstva za gospodarstvo-Direktorata za energijo), Uredba o načinu določanja in obračunavanja prispevka za zagotavljanje podpor proizvodnji električne energije v soproizvodnji z visokim izkoristkom in iz obnovljivih virov energije (Uradni list RS, št. 2/09), Uredba o izdaji deklaracij za proizvodne naprave in potrdil o izvoru električne energije (Uradni list RS, št. 8/09), Uredba o načinu izvajanja gospodarske javne službe organiziranja trga z električno energijo (Uradni list RS, št. 8/09), Uredba o obveznih meritvah na proizvodnih napravah, ki prejemajo za proizvedeno električno energijo potrdila o izvoru in podpore (Uradni list RS, št. 21/09), Uredba o določanju količine električne energije, ki je proizvedena v soproizvodnji toplote in električne energije z visokim izkoristkom ter določanju izkoristka pretvorbe energije biomase (Uradni list RS, št 37/2009), Akt Vlade RS o napovedovanju tržnega položaja proizvodnih naprav OVE in SPTE in tržne cene električne energije, ki jo lahko te proizvodne naprave dosegajo na trgu (v pripravi) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 102,17 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto 1 123 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za gospodarstvo |
| Direktorat za energijo |
| Kotnikova 5 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Data de adopção da decisão

23.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 354/09

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora električni energiji, proizvedeni iz obnovljivih virov energije in proizvedeni v obratih za soproizvodnjo toplote in električne energije

Base jurídica

Energetski zakon (Uradni list RS, št. 27/07, 70/08), Uredba o podporah električni energiji, proizvedeni iz obnovljivih virov energije (Uradni list RS, št 37/2009), Uredba o podporah električni energiji, proizvedeni v soproizvodnji toplote in električne energije z visokim izkoristkom (Uradni list RS, št 37/2009), Metodologija določanja referenčnih stroškov električne energije proizvedene iz obnovljivih virov energije (objavljena na spletni strani Ministrstva za gospodarstvo-Direktorata za energijo), Metodologija določanja referenčnih stroškov soproizvodnje z visokim izkoristkom (objavljena na spletni strani Ministrstva za gospodarstvo-Direktorata za energijo), Uredba o načinu določanja in obračunavanja prispevka za zagotavljanje podpor proizvodnji električne energije v soproizvodnji z visokim izkoristkom in iz obnovljivih virov energije (Uradni list RS, št. 2/09), Uredba o izdaji deklaracij za proizvodne naprave in potrdil o izvoru električne energije (Uradni list RS, št. 8/09), Uredba o načinu izvajanja gospodarske javne službe organiziranja trga z električno energijo (Uradni list RS, št. 8/09), Uredba o obveznih meritvah na proizvodnih napravah, ki prejemajo za proizvedeno električno energijo potrdila o izvoru in podpore (Uradni list RS, št. 21/09), Uredba o določanju količine električne energije, ki je proizvedena v soproizvodnji toplote in električne energije z visokim izkoristkom ter določanju izkoristka pretvorbe energije biomase (Uradni list RS, št 37/2009), Akt Vlade RS o napovedovanju tržnega položaja proizvodnih naprav OVE in SPTE in tržne cene električne energije, ki jo lahko te proizvodne naprave dosegajo na trgu (v pripravi)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 102,17 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto 1 123 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za gospodarstvo

Direktorat za energijo

Kotnikova 5

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 26.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 508/09 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Podregion opolski |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Marmur Sławownice sp. z o.o. |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56 ust. 1 pkt 2 oraz art. 56 ust. 5 (Dz.U. 2002 Nr 171, poz. 1397 z pózn. zm).
  Uchwała nr 655/LXVI/2009 Zarządu ARP S.A. z dnia 9 czerwca 2009 r. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Despesa anual prevista 0,3 milhões PLN
  Montante global do auxílio previsto 0,3 milhões PLN |
| Intensidade | — |
| Duração | até 4.2010 |
| Sectores económicos | Indústrias extractivas, Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencja Rozwoju Przemysłu S.A |
| ul. Wołoska 7 |
| 02-675 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

26.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 508/09

Estado-Membro

Polónia

Região

Podregion opolski

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Marmur Sławownice sp. z o.o.

Base jurídica

Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56 ust. 1 pkt 2 oraz art. 56 ust. 5 (Dz.U. 2002 Nr 171, poz. 1397 z pózn. zm).

Uchwała nr 655/LXVI/2009 Zarządu ARP S.A. z dnia 9 czerwca 2009 r.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista 0,3 milhões PLN

Montante global do auxílio previsto 0,3 milhões PLN

Intensidade

—

Duração

até 4.2010

Sectores económicos

Indústrias extractivas, Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Rozwoju Przemysłu S.A

ul. Wołoska 7

02-675 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 26.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 285/4 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 285/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Novembro de 2009

2009/C 285/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5083 |
| JPY | iene | 132,10 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4413 |
| GBP | libra esterlina | 0,90310 |
| SEK | coroa sueca | 10,3570 |
| CHF | franco suíço | 1,5095 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4160 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,972 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 267,38 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7089 |
| PLN | zloti | 4,1065 |
| RON | leu | 4,2614 |
| TRY | lira turca | 2,2433 |
| AUD | dólar australiano | 1,6236 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5787 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,6893 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0652 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0820 |
| KRW | won sul-coreano | 1 739,67 |
| ZAR | rand | 11,1222 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2975 |
| HRK | kuna croata | 7,3135 |
| IDR | rupia indonésia | 14 168,09 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0852 |
| PHP | peso filipino | 70,468 |
| RUB | rublo russo | 43,4500 |
| THB | baht tailandês | 49,978 |
| BRL | real brasileiro | 2,6028 |
| MXN | peso mexicano | 19,3952 |
| INR | rupia indiana | 69,7280 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5083

JPY

iene

132,10

DKK

coroa dinamarquesa

7,4413

GBP

libra esterlina

0,90310

SEK

coroa sueca

10,3570

CHF

franco suíço

1,5095

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4160

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,972

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

267,38

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7089

PLN

zloti

4,1065

RON

leu

4,2614

TRY

lira turca

2,2433

AUD

dólar australiano

1,6236

CAD

dólar canadiano

1,5787

HKD

dólar de Hong Kong

11,6893

NZD

dólar neozelandês

2,0652

SGD

dólar de Singapura

2,0820

KRW

won sul-coreano

1 739,67

ZAR

rand

11,1222

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2975

HRK

kuna croata

7,3135

IDR

rupia indonésia

14 168,09

MYR

ringgit malaio

5,0852

PHP

peso filipino

70,468

RUB

rublo russo

43,4500

THB

baht tailandês

49,978

BRL

real brasileiro

2,6028

MXN

peso mexicano

19,3952

INR

rupia indiana

69,7280

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 285/5 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 285/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 285/03

| Número de referência do auxílio estatal | X 161/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství ČR |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mze.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 161/09

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství ČR

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mze.cz

Título da medida de auxílio

Podpora zakládání podniků a jejich rozvoje

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Program rozvoje venkova České republiky pro období 2007–2013

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mze.cz/Index.aspx?tm=2&deploy=2307&typ=2&ch=74&ids=2972&val=2972

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 92/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Outras indústrias extractivas, indústrias transformadoras, produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio, construção, comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico, Outras actividades de serviços pessoais

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

400,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Nařízení Rady č. 1698/2005 ze dne 20. září 2005 o podpoře pro rozvoj venkova z Evropského zemědělského fondu pro rozvoj venkova (EZFRV)

Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 – 300,00 CZK (v milionech)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 162/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Brandenburg
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | LASA Brandenburg GmbH |
| Wetzlarer Straße 54 |
| 14482 Potsdam |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.lasa-brandenburg.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 162/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Brandenburg

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

LASA Brandenburg GmbH

Wetzlarer Straße 54

14482 Potsdam

DEUTSCHLAND

http://www.lasa-brandenburg.de

Título da medida de auxílio

SOL (Selbstorganisiertes Lernen) — Karriereplanung für Frauen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 Landeshaushaltsordnung des Landes Brandenburg nebst den dazu erlassenen Verwaltungsvorschriften

Gesetz- und Verordnungsblatt für das Land Brandenburg Teil I vom 21.4.1999 (GVBl. I/99, S. 106), zuletzt geändert durch Artikel 14 des Gesetzes vom 28.6.2006 (GVBl. I/06, S. 74, 85)

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.rkwbb.de/coaching-frauen.html

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,34 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ESF-OP Brandenburg CCI: 2007 DE 05 1 PO 001, Genehmigungsentscheidung K(2007) 3351 — 0,34 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

10 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 163/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství ČR |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mze.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 163/09

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství ČR

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mze.cz

Título da medida de auxílio

Občanské vybavení a služby

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mze.cz/Index.aspx?tm=2&deploy=2307&typ=2&ch=74&ids=2972&val=2972

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 90/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Alojamento, Actividades de edição, educação, saúde humana e acção social, Actividades de cuidados de saúde com alojamento, Acção social sem alojamento, Actividades criativas, artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Actividades desportivas, de diversão e recreativas, Actividades das organizações associativas

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

187,50 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Nařízení Rady č. 1698/2005 ze dne 20. září 2005 o podpoře pro rozvoj venkova z Evropského zemědělského fondu pro rozvoj venkova (EZFRV)

Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 – 140,62 CZK (v milionech)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 164/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství ČR |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mze.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 164/09

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství ČR

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mze.cz

Título da medida de auxílio

Vzdělávání výrobců a obchodníků s biopotravinami a šíření informací o biopotravinách a subjektech trhu

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 242/2000 Sb., o ekologickém zemědělství a o změně zákona č. 368/1992 Sb., o správních poplatcích, ve znění pozdějších předpisů

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mze.cz/attachments/konecna_verze_Programu_EZ-09.doc

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 321/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,10 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 165/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mze.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 165/09

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mze.cz

Título da medida de auxílio

Školní závody

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů

Zásady vydané Ministerstvem zemědělství, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací pro příslušný rok

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mze.cz/Index.aspx?deploy=1802&typ=2&ch=74&ids=1802&val=1802

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XT 55/06

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Agricultura, floresta e pesca, Indústrias alimentares, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Reparação de produtos metálicos, máquinas e equipamento, Actividades veterinárias

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

22,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

—

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 26.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 285/10 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 285/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5689 — Bominflot/SBI Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 285/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bominflot Bunkergesellschaft für Mineralöe MbH & Co KG («Bominflot», Alemanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa SBI Holding B.V. («SBI», Países Baixos), controlada por Seatrade Holding B.V. («Seatrade», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bominflot Bunkergesellschaft für Mineralöe MbH & Co KG («Bominflot», Alemanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa SBI Holding B.V. («SBI», Países Baixos), controlada por Seatrade Holding B.V. («Seatrade», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Bominflot: i) fornecimento de fuelóleo naval (combustível de bancas) para navios de mar; ii) fornecimento de óleos lubrificantes; iii) fornecimento de gasóleo naval; iv) negociação de combustível de bancas; e v) exploração de parques de reservatórios e de batelões, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Bominflot: i) fornecimento de fuelóleo naval (combustível de bancas) para navios de mar; ii) fornecimento de óleos lubrificantes; iii) fornecimento de gasóleo naval; iv) negociação de combustível de bancas; e v) exploração de parques de reservatórios e de batelões,

| — | SBI: i) fornecimento de combustível de bancas e de óleos lubrificantes; ii) negociação de combustível de bancas e de óleos lubrificantes; e iii) fornecimento de gasóleo naval. |
| --- | --- |

—

SBI: i) fornecimento de combustível de bancas e de óleos lubrificantes; ii) negociação de combustível de bancas e de óleos lubrificantes; e iii) fornecimento de gasóleo naval.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5689 — Bominflot/SBI Holding, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5689 — Bominflot/SBI Holding, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

OUTROS ACTOS

Comissão

| 26.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 285/11 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 285/11

---

Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2009/C 285/05

A Comissão recebeu, em 15 de Outubro de 2009, um pedido a título do n.o do artigo 30.o, 5, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Este pedido, emanado da Shell U.K. Limited, diz respeito à exploração e extracção de petróleo e gás na Inglaterra, Escócia e País de Gales (por conseguinte, no Reino Unido com excepção da Irlanda do Norte). O pedido foi objecto de publicação no JO C 255 de 24 de Outubro de 2009, p. 23. O prazo inicial expira em 16 de Janeiro de 2010.

Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e examinar informações suplementares e em conformidade com o artigo 30.o, n.o 6, segunda frase, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão é prorrogado por três meses.

O prazo final chega portanto ao seu termo em 16 de Abril de 2010.

---

(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

---