# Jornal Oficial C 300/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.300.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 300 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano10 de Dezembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.300.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 300

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano10 de Dezembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 300/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2009/C 300/02 | Actualização da face nacional das moedas de euro destinadas à circulação | 2 |
| | Provedor de Justiça Europeu |
| 2009/C 300/03 | Relatório anual 2008 | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 300/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 5 |
| 2009/C 300/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 11 |
| 2009/C 300/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 16 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2009/C 300/07 | Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às actuais taxas de juro e taxas de referência/de actualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação a três Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de Setembro de 2009[Publicada em conformidade com o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de Julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37 e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)] | 21 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 300/01

Taxas de câmbio do euro

1

2009/C 300/02

Actualização da face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

2

Provedor de Justiça Europeu

2009/C 300/03

Relatório anual 2008

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 300/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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5

2009/C 300/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
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2009/C 300/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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16

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2009/C 300/07

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às actuais taxas de juro e taxas de referência/de actualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação a três Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de Setembro de 2009[Publicada em conformidade com o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de Julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37 e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)]

[Publicada em conformidade com o artigo 10.o

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 300/08 | Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 22 |
| 2009/C 300/09 | Publicação de um pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 24 |

V   Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 300/08

Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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22

2009/C 300/09

Publicação de um pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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24

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 10.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/1 |
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10.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Dezembro de 2009

2009/C 300/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4768 |
| JPY | iene | 129,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4416 |
| GBP | libra esterlina | 0,90460 |
| SEK | coroa sueca | 10,4995 |
| CHF | franco suíço | 1,5114 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4650 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,749 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 273,71 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7076 |
| PLN | zloti | 4,1336 |
| RON | leu | 4,2449 |
| TRY | lira turca | 2,2173 |
| AUD | dólar australiano | 1,6222 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5643 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,4461 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0709 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0526 |
| KRW | won sul-coreano | 1 715,20 |
| ZAR | rand | 11,1630 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0830 |
| HRK | kuna croata | 7,2640 |
| IDR | rupia indonésia | 13 975,37 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0189 |
| PHP | peso filipino | 68,410 |
| RUB | rublo russo | 44,8737 |
| THB | baht tailandês | 48,993 |
| BRL | real brasileiro | 2,5953 |
| MXN | peso mexicano | 19,0876 |
| INR | rupia indiana | 68,7743 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4768

JPY

iene

129,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,4416

GBP

libra esterlina

0,90460

SEK

coroa sueca

10,4995

CHF

franco suíço

1,5114

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4650

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,749

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

273,71

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7076

PLN

zloti

4,1336

RON

leu

4,2449

TRY

lira turca

2,2173

AUD

dólar australiano

1,6222

CAD

dólar canadiano

1,5643

HKD

dólar de Hong Kong

11,4461

NZD

dólar neozelandês

2,0709

SGD

dólar de Singapura

2,0526

KRW

won sul-coreano

1 715,20

ZAR

rand

11,1630

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0830

HRK

kuna croata

7,2640

IDR

rupia indonésia

13 975,37

MYR

ringgit malaio

5,0189

PHP

peso filipino

68,410

RUB

rublo russo

44,8737

THB

baht tailandês

48,993

BRL

real brasileiro

2,5953

MXN

peso mexicano

19,0876

INR

rupia indiana

68,7743

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 10.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/2 |
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10.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/2

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Actualização da face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

2009/C 300/02

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| 1 EURO CENT | 2 EURO CENT | 5 EURO CENT | 10 EURO CENT |
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| 20 EURO CENT | 50 EURO CENT | 1 EURO | 2 EURO |

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1 EURO CENT

2 EURO CENT

5 EURO CENT

10 EURO CENT

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20 EURO CENT

50 EURO CENT

1 EURO

2 EURO

Actualização das faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação e emitidas pela Espanha

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objectivo de informar o público e os profissionais que têm de as manipular, a Comissão publica as características dos desenhos de todas as moedas (1).

A fim de respeitar as orientações comuns relativas ao desenho das faces nacionais (2), a Espanha actualizou o desenho das faces nacionais das suas moedas de euro, a emitir a partir de 2010. As moedas com cunhos de anos anteriores que ostentam a antiga face nacional espanhola continuam válidas.

Estado emissor: Espanha

Data de emissão: A partir de Janeiro de 2010

Descrição dos desenhos:

1 EURO CENT — 2 EURO CENT — 5 EURO CENT

A parte central da moeda representa a catedral de Santiago de Compostela; na sua parte superior, entre as torres da catedral, figura o ano; à esquerda, em forma de arco, está gravado o nome do país emissor, «ESPAÑA»; à direita, o símbolo da casa da moeda.

O desenho está rodeado pelas doze estrelas da bandeira europeia.

10 EURO CENT — 20 EURO CENT — 50 EURO CENT

A parte central da moeda apresenta, à direita, o retrato de Miguel de Cervantes; do lado esquerdo, de cima para baixo, figura: a indicação do país emissor, «ESPAÑA», o nome «Cervantes» em forma de arco, uma pena de escritor e o símbolo da casa da moeda. O ano «2010» está gravado, em baixo, ao centro.

O desenho está rodeado pelas doze estrelas da bandeira europeia.

1 EURO — 2 EURO

A parte central da moeda apresenta o retrato de S.M. o Rei Juan Carlos I. O nome do país emissor, «ESPAÑA», figura à esquerda em forma de arco. Em baixo, à direita, aparece o símbolo da casa da moeda e, à esquerda, o ano.

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para uma referência a todas as faces nacionais das moedas emitidas em 2002. JO C 225 de 19.9.2006, p. 7. JO C 254 de 20.10.2006, p. 6. JO C 248 de 23.10.2007, p. 8.

(2)  Ver Recomendação da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52), corroborada pelas conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de Fevereiro de 2009.

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Provedor de Justiça Europeu

| 10.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/4 |
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10.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/4

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Relatório anual 2008

2009/C 300/03

O Provedor de Justiça Europeu apresentou ao Parlamento Europeu o seu relatório de actividades relativo ao ano de 2008.

O relatório anual, assim como uma versão resumida, estão disponíveis na página Internet do Provedor de Justiça Europeu nas 23 línguas oficiais da União europeia:

http://www.ombudsman.europa.eu

Exemplares editados do referido relatório podem ser disponibilizados gratuitamente mediante pedido ao Gabinete do Provedor de Justiça:

| 1 Avenue du Président Robert Schuman |
| --- |
| CS 30403 |
| 67001 Strasbourg Cedex |
| FRANCE |
| Tel. +33 388172313 |
| Fax +33 388179062 |
| E-mail: eo@ombudsman.europa.eu |

1 Avenue du Président Robert Schuman

CS 30403

67001 Strasbourg Cedex

FRANCE

Tel. +33 388172313

Fax +33 388179062

E-mail: eo@ombudsman.europa.eu

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/5 |
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10.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 300/04

| Número de referência do auxílio estatal | X 222/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Friuli-Venezia Giulia
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale attività produttive |
| Servizio sostegno e promozione comparto produttivo artigiano |
| Via Carducci 6 |
| 34133 Trieste TS |
| ITALIA |
| diana.prandi@regione.fvg.it |
| http://www.regione.fvg.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 222/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Friuli-Venezia Giulia

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale attività produttive

Servizio sostegno e promozione comparto produttivo artigiano

Via Carducci 6

34133 Trieste TS

ITALIA

diana.prandi@regione.fvg.it

http://www.regione.fvg.it

Título da medida de auxílio

Finanziamenti alle spese per la formazione del personale dei Centri di assistenza tecnica alle imprese artigiane

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DPReg n. 347 del 22.12.2008 (Modifiche al DPReg n. 66 del 19.2.2008), pubblicato sul Bollettino ufficiale della Regione n. 53 del 31.12.2008 — oggetto della presente comunicazione;

DPReg n. 66 del 19.2.2008 (Regolamento per l’esercizio delle attività delegate ai Centri di assistenza tecnica alle imprese artigiane, in attuazione del comma 3 quater dell’articolo 72 della legge regionale 22 aprile 2002, n. 12), pubblicato sul Bollettino ufficiale della Regione n. 10 del 5.3.2008.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XT 40/08

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de consultoria informática, Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas, Actividades jurídicas e de contabilídade, Actividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão, Estudos de mercado e sondagens de opinião

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,80 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

35 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://lexview-int.regione.fvg.it/FontiNormative/Regolamenti/D_P_REG_0066-2008.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 252/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Murcia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto de Fomento de la Región de Murcia |
| Avenida de la Fama, 3 |
| 30003 Murcia |
| ESPAÑA |
| http://www.ifrm-murcia.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 252/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Murcia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto de Fomento de la Región de Murcia

Avenida de la Fama, 3

30003 Murcia

ESPAÑA

http://www.ifrm-murcia.es

Título da medida de auxílio

Programa de ayudas a la financiación de empresas en la Región de Murcia mediante el apoyo a operaciones financiadas con fondos procedentes del Instituto de Crédito Oficial

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 27 de enero de 2009 de la Consejería de Universidades, Empresa e Investigación, por la que se aprueba las bases reguladoras y la convocatoria para 2009 de las ayudas del Instituto de Fomento de la Región de Murcia, publicada en el Boletín Oficial de la Región de Murcia BORM no 25 de fecha 31 de enero de 2009 (Anexo 13)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 88/07

Duração

1.2.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

6,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

2007ES161PO001

Programa Operativo Integrado de la Región de Murcia FEDER 2007-2013, aprobado por Decisión de la Comisión de 28 de noviembre de 2007 — 4,20 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.institutofomentomurcia.es/InfoDirectoV3/pdf/Convocatoria_Programas_de_Ayudas_INFO_2009.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 256/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Szociális és Munkaügyi Minisztérium |
| Budapest |
| Alkotmány u. 3. |
| 1054 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |
| http://www.szmm.gov.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 256/09

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Szociális és Munkaügyi Minisztérium

Budapest

Alkotmány u. 3.

1054

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

http://www.szmm.gov.hu

Título da medida de auxílio

Szakképzési hozzájárulásra kötelezettek részére saját munkavállalóik képzéséhez nyújtott pályázati támogatás; 500 főt meghaladó létszámleépítést tervező szakképzési hozzájárulásra kötelezettek egyedi döntésű támogatása munkahelymegtartáshoz; Beruházás-ösztönző támogatás Magyarországon nagyberuházást végrehajtó cégek munkavállalóinak képzéséhez

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

A 2/2009. (II. 10.) SZMM rendelettel módosított, a Munkaerõpiaci Alap képzési alaprészébõl felnõttképzési célra nyújtható támogatások részletes szabályairól szóló 15/2007. (IV. 13.) SZMM rendelet (Magyar Közlöny 2009/16. szám)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.2.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2 000,00 HUF (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://kozlony.magyarorszag.hu

| Número de referência do auxílio estatal | X 257/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Wales
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales |
| Ty Rheidol |
| Parc Merlin |
| Glanyrafon Industrial Estate |
| Llanbadarn Fawr |
| Aberystwyth |
| Wales |
| SY23 3FF |
| UNITED KINGDOM |
| http://www.hccmpw.org.uk |

Número de referência do auxílio estatal

X 257/09

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Wales

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales

Ty Rheidol

Parc Merlin

Glanyrafon Industrial Estate

Llanbadarn Fawr

Aberystwyth

Wales

SY23 3FF

UNITED KINGDOM

http://www.hccmpw.org.uk

Título da medida de auxílio

Welsh Red Meat (Processors and Marketers) Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Natural Environment and Rural Communities Act 2006; Government of Wales Act 2006; Welsh Levy Board Order 2008

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.3.2009-31.3.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne, Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,55 GBP (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Provision of services at preferential terms

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.hccmpw.org.uk/medialibrary/pdf/EN_processors_and_marketers_scheme.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 258/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Burgenland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Burgenländische Landesregierung |
| Europaplatz 1 |
| 7000 Eisenstadt |
| ÖSTERREICH |
| http://www.burgenland.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 258/09

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Burgenland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Burgenländische Landesregierung

Europaplatz 1

7000 Eisenstadt

ÖSTERREICH

http://www.burgenland.at

Título da medida de auxílio

Wirtschaftsförderung des Landes Burgenland — Aktionsrichtlinie „Schwerpunktförderung der Tourismus- und Freizeitwirtschaft“

Rahmenrichtlinie der Wirtschaftsförderung des Landes Burgenland

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Gesetz vom 24. März 1994 über Maßnahmen zur Gewährleistung der wirtschaftlichen Entwicklung im Burgenland (Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG), LGBl. Nr. 33, in der Fassung des Gesetzes LGBl. Nr. 22/2008

Wirtschaftsförderung des Landes Burgenland, Aktionsrichtlinie „Schwerpunktförderung der Tourismus- und Freizeitwirtschaft“, LABl. 18/2009 vom 16. Jänner 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de alojamento e restauração

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Referenznr. Kommission CCI 2007AT161PO001 — 30,90 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.wibag.at/fileadmin/redakteur/Richtlinie_SP_Tourismus.pdf

---

| 10.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/11 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 300/05

| Número de referência do auxílio estatal | X 838/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Valsts akciju sabiedrība “Latvijas Hipotēku un zemes banka” |
| Doma lauk. 4 |
| Rīga, LV-1977 |
| LATVIJA |
| http://www.hipo.lv |
| http://www.altum.lv |

Número de referência do auxílio estatal

X 838/09

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Valsts akciju sabiedrība “Latvijas Hipotēku un zemes banka”

Doma lauk. 4

Rīga, LV-1977

LATVIJA

http://www.hipo.lv

http://www.altum.lv

Título da medida de auxílio

Investīciju aizdevumi sīko (mikro), mazo un vidējo komersantu un lauksaimniecības pakalpojumu kooperatīvo sabiedrību attīstības veicināšanai

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

MK 15.9.2009. noteikumi Nr. 1065 “Noteikumi par aizdevumiem sīko (mikro), mazo un vidējo komersantu un lauksaimniecības pakalpojumu kooperatīvo sabiedrību attīstības veicināšanai” (“LV”, 154 (4140), 29.9.2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.9.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

35,50 LVL (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.likumi.lv/doc.php?id=198282

| Número de referência do auxílio estatal | X 861/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES |
| Designação da região (NUTS) | Rioja
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Dirección General de Trabajo, Industria y Comercio |
| C/ Marqués de la Ensenada, 13 |
| 26071 Logroño, La Rioja |
| ESPAÑA |
| http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=465295 |

Número de referência do auxílio estatal

X 861/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES

Designação da região (NUTS)

Rioja

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Dirección General de Trabajo, Industria y Comercio

C/ Marqués de la Ensenada, 13

26071 Logroño, La Rioja

ESPAÑA

http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=465295

Título da medida de auxílio

Bases reguladoras de la concesión de subvenciones, en el Plan de Energías Renovables: Solar Térmica

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden 31/2009, de 29 de septiembre, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de subvenciones, en el Plan de Energías Renovables: Solar Térmica

B.O.R de 2 de octubre de 2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.10.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,04 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

37 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=449883

| Número de referência do auxílio estatal | X 868/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Fondartigianato — Fondo Artigianato Formazione |
| Via di Santa Croce in Gerusalemme 63 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.fondartigianato.it/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 868/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Fondartigianato — Fondo Artigianato Formazione

Via di Santa Croce in Gerusalemme 63

00185 Roma RM

ITALIA

http://www.fondartigianato.it/

Título da medida de auxílio

Invito per la realizzazione di attivita’ di formazione continua sulla linea a «sviluppo territoriale»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Art. 118 della legge 19 dicembre 2000, n. 388 (G.U. n. 302 del 29 dicembre 2000) |
| --- | --- |

—

Art. 118 della legge 19 dicembre 2000, n. 388 (G.U. n. 302 del 29 dicembre 2000)

| — | Art. 48 della legge 27 dicembre 2002, n. 289 (G.U. n. 305 del 31 dicembre 2002) |
| --- | --- |

—

Art. 48 della legge 27 dicembre 2002, n. 289 (G.U. n. 305 del 31 dicembre 2002)

| — | Art. 1, comma 151, della legge 30 dicembre 2004, n. 311 (G.U. n. 306 del 31 dicembre 2004) |
| --- | --- |

—

Art. 1, comma 151, della legge 30 dicembre 2004, n. 311 (G.U. n. 306 del 31 dicembre 2004)

| — | Art. 13, comma 13, del decreto legge 14 marzo 2005, n. 35, convertito nella legge 14 maggio 2005, n. 80 (G.U. n. 111 del 14 maggio 2005) |
| --- | --- |

—

Art. 13, comma 13, del decreto legge 14 marzo 2005, n. 35, convertito nella legge 14 maggio 2005, n. 80 (G.U. n. 111 del 14 maggio 2005)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.5.2009-31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

17,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.fondartigianato.it/

Dalla home page http://www.fondartigianato.it/index.html seguire il link «Appendice Invito 3o — 2009»

| Número de referência do auxílio estatal | X 869/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Fondartigianato — Fondo Artigianato Formazione |
| Via di Santa Croce in Gerusalemme 63 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.fondartigianato.it/index.html |

Número de referência do auxílio estatal

X 869/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Fondartigianato — Fondo Artigianato Formazione

Via di Santa Croce in Gerusalemme 63

00185 Roma RM

ITALIA

http://www.fondartigianato.it/index.html

Título da medida de auxílio

Invito per la realizzazione di attività di formazione continua

| — | per specifiche aree di intervento |
| --- | --- |

—

per specifiche aree di intervento

| — | settoriali |
| --- | --- |

—

settoriali

| — | per la prosecuzione ed ampliamento di azioni sperimentali |
| --- | --- |

—

per la prosecuzione ed ampliamento di azioni sperimentali

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Art. 118 della legge 19 dicembre 2000, n. 388 (G.U. n. 302 del 29 dicembre 2000) |
| --- | --- |

—

Art. 118 della legge 19 dicembre 2000, n. 388 (G.U. n. 302 del 29 dicembre 2000)

| — | Art. 48 della legge 27 dicembre 2002, n. 289 (G.U. n. 305 del 31 dicembre 2002) |
| --- | --- |

—

Art. 48 della legge 27 dicembre 2002, n. 289 (G.U. n. 305 del 31 dicembre 2002)

| — | Art. 1, comma 151, della legge 30 dicembre 2004, n. 311 (G.U. n. 306 del 31 dicembre 2004) |
| --- | --- |

—

Art. 1, comma 151, della legge 30 dicembre 2004, n. 311 (G.U. n. 306 del 31 dicembre 2004)

| — | Art. 13, comma 13, del decreto legge 14 marzo 2005, n. 35, convertito nella legge 14 maggio 2005, n. 80 (G.U. n. 111 del 14 maggio 2005) |
| --- | --- |

—

Art. 13, comma 13, del decreto legge 14 marzo 2005, n. 35, convertito nella legge 14 maggio 2005, n. 80 (G.U. n. 111 del 14 maggio 2005)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.10.2009-31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

18,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.fondartigianato.it/index.html

Dalla home page http://www.fondartigianato.it/index.html seguire il link a «Invito 3o — 2009»

| Número de referência do auxílio estatal | X 871/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus |
| Lasnamäe 2 |
| 11412 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |
| http://www.eas.ee |

Número de referência do auxílio estatal

X 871/09

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ettevõtluse Arendamise Sihtasutus

Lasnamäe 2

11412 Tallinn

EESTI/ESTONIA

http://www.eas.ee

Título da medida de auxílio

Katse-ja pooltööstuslike laborite infrastruktuuri investeeringute toetus

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Majandus-ja kommunikatsiooniministri 3. juuli 2009. a määrus nr 72 „Katse-ja pooltööstuslike laborite infrastruktuuri investeeringute toetamise tingimused ja kord” (RTL, 13.7.2009, 56,819).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

4.11.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

12,50 EEK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Euroopa Regionaalarengu Fond – 12,50 EEK (miljonites)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13201952

---

| 10.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/16 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/16

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 300/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 850/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Weser-Ems
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Investitions- und Förderbank Niedersachsen — Nbank |
| Günther-Wagner-Allee 12—16 |
| 30177 Hannover |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.nbank.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 850/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Weser-Ems

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Investitions- und Förderbank Niedersachsen — Nbank

Günther-Wagner-Allee 12—16

30177 Hannover

DEUTSCHLAND

http://www.nbank.de

Título da medida de auxílio

Zukunftsmarkt Energieeffizienz

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 Niedersächsische Landeshaushaltsordnung i. V. m.

Art. 39 VO (EG) Nr. 800/2008 (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung)

i. V. m. der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Maßnahmen im Rahmen des Programms „Weiterbildungsoffensive für den Mittelstand (WOM)“

Tipo de medida

Auxílio ad hoc

BUS GmbH

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

25.9.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,39 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI-Code OP Ziel RWB

2007DE052PO007

Genehmigt durch Entscheidung der Europäischen Kommission vom 13. Juli 2007 — 0,19 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

10 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://cdl.niedersachsen.de/blob/images/C44357889_L20.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 851/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hannover
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Investitions- und Förderbank Niedersachsen — Nbank |
| Günther-Wagner-Allee 12—16 |
| 30177 Hannover |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.nbank.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 851/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hannover

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Investitions- und Förderbank Niedersachsen — Nbank

Günther-Wagner-Allee 12—16

30177 Hannover

DEUTSCHLAND

http://www.nbank.de

Título da medida de auxílio

KOMM-Dynamik

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 Niedersächsische Landeshaushaltsordnung i. V. m.

Art. 39 VO (EG) Nr. 800/2008 (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung)

i. V. m. der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Maßnahmen im Rahmen des Programms „Weiterbildungsoffensive für den Mittelstand (WOM)“

Tipo de medida

Auxílio ad hoc

RKW Niedersachsen

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

24.9.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,16 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI-Code OP Ziel RWB:

2007DE052PO007

Genehmigt durch Entscheidung der Europäischen Kommission vom 13. Juli 2007 — 0,08 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

10 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://cdl.niedersachsen.de/blob/images/C44357889_L20.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 856/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES 51 |
| Designação da região (NUTS) | Cataluna
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Institut Català d’Energia |
| C/ Pamplona, 113, tercera planta |
| 08018 Barcelona |
| ESPAÑA |
| http://www20.gencat.cat/portal/site/icaen |

Número de referência do auxílio estatal

X 856/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES 51

Designação da região (NUTS)

Cataluna

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Institut Català d’Energia

C/ Pamplona, 113, tercera planta

08018 Barcelona

ESPAÑA

http://www20.gencat.cat/portal/site/icaen

Título da medida de auxílio

Ayudas para instalaciones de aprovechamiento de biomasa leñosa para usos térmicos que valoricen la biomasa mediante procesos termoquímicos en el Marco del Programa de Energías Renovables.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden ECF/408/2009, de 15 de septiembre, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de las subvenciones en régimen de concurrencia competitiva en el marco del Programa de energías renovables y se abre la convocatoria para el año 2009.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

29.9.2009-30.9.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,14 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programa operativo de intervención comunitaria del FEDER en el marco del objetivo de competitividad regional y empleo para la Comunidad Autònoma de Cataluña en España (CCI: 2007ES162PO006) — 1,07 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

30 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gencat.cat/eadop/imagenes/5472/09237056.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 860/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES |
| Designação da região (NUTS) | Rioja
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Dirección General de Trabajo, Industria y Comercio |
| C/ Marques de la Ensenada, 13 |
| 26071 Logroño La Rioja |
| ESPAÑA |
| http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=465295 |

Número de referência do auxílio estatal

X 860/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES

Designação da região (NUTS)

Rioja

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Dirección General de Trabajo, Industria y Comercio

C/ Marques de la Ensenada, 13

26071 Logroño La Rioja

ESPAÑA

http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=465295

Título da medida de auxílio

Bases reguladoras de la concesión de subvenciones, en el Plan de Energías Renovables: Solar Fotovoltaica

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden 32/2009, de 29 de septiembre, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de subvenciones, en el Plan de Energías Renovables: Solar fotovoltaica o mixta eólica-fotovoltaica B.O.R de 2 de octubre de 2009.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.10.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,01 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

40 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=449883

| Número de referência do auxílio estatal | X 866/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Friuli-Venezia Giulia
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia di Trieste, Provincia di Gorizia, Provincia di Udine, Provincia di Pordenone





  Provincia di Trieste |
| Piazza Vittorio Veneto 4 |
| 34100 Trieste TS |
| ITALIA |

Número de referência do auxílio estatal

X 866/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Friuli-Venezia Giulia

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Provincia di Trieste, Provincia di Gorizia, Provincia di Udine, Provincia di Pordenone

Provincia di Trieste

Piazza Vittorio Veneto 4

34100 Trieste TS

ITALIA

| Provincia di Gorizia |
| --- |
| Corso Italia 55 |
| 34170 Gorizia GO |
| ITALIA |

Provincia di Gorizia

Corso Italia 55

34170 Gorizia GO

ITALIA

| Provincia di Udine |
| --- |
| Piazza Patriarcato 3 |
| 33100 Udine UD |
| ITALIA |

Provincia di Udine

Piazza Patriarcato 3

33100 Udine UD

ITALIA

| Provincia di Pordenone |
| --- |
| Largo S. Giorgio 12 |
| 33170 Pordenone PN |
| ITALIA |
| http://www.provincia.trieste.it; http://www.provincia.gorizia.it; |
| http://www.provincia.udine.it; http://www.provincia.pordenone.it |

Provincia di Pordenone

Largo S. Giorgio 12

33170 Pordenone PN

ITALIA

http://www.provincia.trieste.it; http://www.provincia.gorizia.it;

http://www.provincia.udine.it; http://www.provincia.pordenone.it

Título da medida de auxílio

Aiuti all′occupazione di lavoratori disabili

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione di giunta regionale 6 agosto 2009 n. 1871

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://arpebur.regione.fvg.it/newbur

bollettino ufficiale della regione — 3o trimestre 2009 — numero 34, 26 agosto 2009

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 10.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/21 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/21

---

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às actuais taxas de juro e taxas de referência/de actualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação a três Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de Setembro de 2009

[Publicada em conformidade com o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de Julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37 e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)]

2009/C 300/07

As taxas de base são calculadas em conformidade com o Capítulo relativo ao método de fixação das taxas de referência e de actualização das Orientações do Órgão de Fiscalização no domínio dos auxílios estatais, tal como alteradas pela Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 788/08/COL, de 17 de Dezembro de 2008. Para obter a taxa de referência aplicável, têm de ser acrescentadas margens adequadas em conformidade com as Orientações no domínio dos auxílios estatais. Em relação à taxa de actualização, tal significa que deve ser acrescentada à taxa de base a margem adequada de 100 pontos de base. A taxa de juro aplicável no âmbito da recuperação será também normalmente calculada acrescentando 100 pontos de base à taxa de base, tal como previsto na Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 789/08/COL, de 17 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL de 14 de Julho de 2004 (publicada no JO L 139 de 25.5.2006, p. 37 e no Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1).

| | Islândia | Liechtenstein | Noruega |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.1.2009-31.1.2009 | 16,42 | 2,95 | 6,43 |
| 1.2.2009-28.2.2009 | 16,42 | 2,33 | 5,41 |
| 1.3.2009-31.3.2009 | 16,42 | 1,58 | 4,26 |
| 1.4.2009-30.6.2009 | 16,42 | 1,10 | 3,38 |
| 1.7.2009-31.7.2009 | 11,24 | 0,86 | 2,84 |
| 1.8.2009-31.8.2009 | 8,52 | 0,86 | 2,84 |
| 1.9.2009- | 6,67 | 0,86 | 2,84 |

Islândia

Liechtenstein

Noruega

1.1.2009-31.1.2009

16,42

2,95

6,43

1.2.2009-28.2.2009

16,42

2,33

5,41

1.3.2009-31.3.2009

16,42

1,58

4,26

1.4.2009-30.6.2009

16,42

1,10

3,38

1.7.2009-31.7.2009

11,24

0,86

2,84

1.8.2009-31.8.2009

8,52

0,86

2,84

1.9.2009-

6,67

0,86

2,84

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V Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão

| 10.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/22 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/22

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Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 300/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de cancelamento, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo máximo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE CANCELAMENTO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de cancelamento ao abrigo do artigo 12.o, n.o 2 e do n.o 2 do artigo 17.o

«RIESER WEIZENBIER»

N.o CE: DE-PGI-0117-1329-03.07.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Denominação registada proposta para cancelamento:

Rieser Weizenbier

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Tipo de produto:

| Classe 2.1 | Cerveja |
| --- | --- |

Classe 2.1

Cerveja

4.   Pessoa ou organismo que solicita o cancelamento:

| Nome | : | Ankerbrauerei GmbH & Co. KG |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Ankergasse 4 |
| 86720 Nördlingen |
| DEUTSCHLAND |

Nome

:

Ankerbrauerei GmbH & Co. KG

Endereço

:

Ankergasse 4

86720 Nördlingen

DEUTSCHLAND

Natureza do interesse legítimo na apresentação do pedido:

A Ankerbräu Nördlingen GmbH & Co. KG é o sucessor legal do requerente inicial, a Rieser Weizenbier GmbH, com o qual se fundiu em 1997.

5.   Justificação do cancelamento:

Por razões comerciais, o requerente deixou de estar interessado na protecção da denominação «Rieser Weizenbier», pois considera que, no que respeita à venda local, a indicação do nome não é importante, uma vez que o produto já é bem conhecido na zona em causa. Fora dela, a denominação «Ries» não é suficientemente bem conhecida, numa perspectiva comercial.

Não foi manifestada qualquer oposição ao cancelamento da indicação geográfica protegida com base em interesses justificados.

À parte o requerente Rieser Weizenbier GmbH, não parece ter havido outros utilizadores da denominação «Rieser Weizenbier».

Dos inquéritos efectuados pela câmara de artes e ofícios da Suábia e pela associação das médias cervejeiras privadas da Baviera resultou não haver outras cervejeiras do Nördlinger Ries interessadas em utilizar esta indicação geográfica. As referidas entidades não levantaram, portanto, objecções ao cancelamento da protecção da denominação «Rieser Weizenbier». Consultados pelo departamento das marcas comerciais, também o ministério bávaro da agricultura e das florestas, a câmara do comércio e da indústria da Suábia e a associação cervejeira da Baviera não levantaram objecções.

Estas posições são corroboradas pelo facto de o Nördlinger Ries, ao qual se refere a denominação «Rieser», ser uma zona relativamente pequena, não sendo a origem designada aparentemente conhecida fora dela.

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| 10.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/24 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/24

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Publicação de um pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 300/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006

«FAGIOLO CANNELLINO DI ATINA»

N.o CE: IT-PDO-0005-0681-25.2.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Fagiolo Cannellino di Atina»

2.   Estado-membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo II):

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Designa-se por «Fagiolo Cannellino di Atina» DOP o produto obtido por cultivo do ecotipo local «Cannellino di Atina» da planta Phaseulus vulgaris L. Aquando da sua colocação no mercado, o «Fagiolo Cannellino di Atina» deve apresentar as seguintes características:

| Forma | : | reniforme, ligeiramente elíptica e achatada; |
| --- | --- | --- |
| Dimensões | : | comprimento de 0,9 cm a 1,4 cm e largura de 0,5 cm a 0,6 cm; |
| Cor | : | branco opaco; |
| Tegumento | : | fino; |
| Peso médio de 100 feijões | : | entre 38 g (mínimo) e 50 g (máximo); |
| Epicarpo | : | depois da cozedura, fica tenro e desfaz-se na boca; |
| Humidade dos feijões secos quando da comercialização | : | ≤ 13 %. |

Forma

:

reniforme, ligeiramente elíptica e achatada;

Dimensões

:

comprimento de 0,9 cm a 1,4 cm e largura de 0,5 cm a 0,6 cm;

Cor

:

branco opaco;

Tegumento

:

fino;

Peso médio de 100 feijões

:

entre 38 g (mínimo) e 50 g (máximo);

Epicarpo

:

depois da cozedura, fica tenro e desfaz-se na boca;

Humidade dos feijões secos quando da comercialização

:

≤ 13 %.

Ao contrário de outros feijões, o «Fagiolo Cannellino di Atina» não necessita de demolha antes da cozedura

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases do processo produtivo devem ter lugar na área geográfica delimitada no ponto 4

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O «Fagiolo Cannellino di Atina» com denominação de origem protegida deve ser acondicionado na área geográfica delimitada no ponto 4. Com efeito, dado que o produto não é tratado com nenhum tipo de conservante, se fosse transportado para fora da área de produção poderia ser afectado por variações significativas de temperatura e humidade, que, além de lhe alterarem as características organolépticas, criariam condições favoráveis ao ataque do gorgulho, cuja presença tornaria o feijão inutilizável.

Os acondicionamentos admitidos são os seguintes: em saquetas ou sacos de 250 g a 5 kg; em saquetas ou sacos de 250 g a 5 kg, sob vácuo; em tabuleiros de 250 g a 3 kg; em tabuleiros de 250 g a 3 kg, sob vácuo; nos acondicionamentos referidos, congelados

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Além do símbolo gráfico comunitário e das informações legalmente exigíveis, figuram obrigatoriamente no rótulo da embalagem, em caracteres de imprensa claros e legíveis, as seguintes indicações: «Fagiolo Cannellino di Atina», seguida do acrónimo DOP, assim como o nome, a razão social e o endereço da empresa produtora e embaladora. É proibido qualquer qualificativo não expressamente previsto. São, porém, admitidas indicações que façam referência a marcas privadas, desde que não sejam de natureza laudatória nem susceptíveis de induzir em erro o consumidor, bem como a indicação do nome da empresa de cujas explorações provenha o produto e outras menções, verdadeiras e comprováveis, autorizadas pela legislação comunitária, nacional ou regional. A denominação «Fagiolo Cannellino di Atina» não pode ser traduzida. O logotipo da denominação «Fagiolo Cannellino di Atina» é constituído por dois círculos concêntricos: o círculo interno tem fundo cor-de-laranja e nele figura um feijão cannellino di Atina de cor castanho claro. Por debaixo do feijão figura uma grinalda, composta por folhas verdes e com um laço vermelho no centro. Acima do feijão figura uma coroa desenhada a negro 100 %, sendo o seu interior verde e o seu exterior amarelo. Acima da coroa figura a menção D.O.P., em caracteres Times New Roman 100 % negros. Ambos os círculos são delimitados por um rebordo castanho. Entre esses rebordos figura a menção «Fagiolo cannellino di Atina», em caracteres negritos Times New Roman 100 % negros; na parte superior figuram três estrelas amarelas em fundo azul, lado a lado com a bandeira tricolor italiana. As dimensões do logotipo podem ser ajustadas proporcionalmente, em função da utilização que lhe seja dada

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da denominação de origem protegida «Fagiolo Cannellino di Atina» distribui-se pelos seguintes municípios da província de Frosinone: Atina: lugares de Settignano, Oboca, Sacco, Sabina, S. Marciano e Case di Melfa; Villa Latina: lugar de Saccoccia; Picinisco: lugares de Di Vito e Immoglie; Casalvieri: lugares de Guagno, Casal Delle Mole e Plauto; Casalattico: lugares de S. Nazzario e S. Gennaro; Gallinaro: lugar de Rosanisco. A área delimitada compreende as terras irrigadas pelas águas dos rios Melfa e Mollarino e dos afluentes de ambos

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Os solos da zona de cultivo do «Fagiolo Cannellino di Atina» são de origem sedimentar aluvionar do Holocénico. Os subsolos são permeáveis e assentam sobre saibros ou cascalhos. Do ponto de vista morfológico e litológico, observam-se colinas e vales, formações vulcânicas, lavas e produtos da alteração destas. Os terrenos, escuros e ricos em manganês, são designados localmente por «focaleti». A temperatura varia com a altitude; no Inverno, raramente desce abaixo de – 2 °C e no Verão não excede 25 °C. Os ventos sopram do quadrante sul e as montanhas a norte impedem os ventos frios. A precipitação concentra-se sobretudo no Outono e no Inverno, embora também chova no Verão, o que impede a aridez nos meses de Julho e Agosto

5.2.   Especificidade do produto:

Caracterizam o «Fagiolo Cannellino di Atina» um sabor doce, uma cor branca opaca, a forma reniforme característica e, acima de tudo, um epicarpo extremamente tenro e que se desfaz na boca. Ao contrário do que sucede com os outros feijões, o «Fagiolo Cannellino di Atina» não necessita de demolha antes da cozedura

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Fagiolo Cannellino di Atina» D.O.P. é considerado um símbolo da cultura e tradição da zona de produção delimitada no pronto 4. A sua denominação é relacionável com a área geográfica historicamente mais dedicada ao cultivo, que determina de modo inequívoco a peculiaridade do produto, tornando-o perfeitamente diferenciável e inimitável. As qualidades que caracterizam o «Fagiolo Cannellino di Atina» são o sabor adocicado, a cor branca opaca, a forma reniforme característica e, acima de tudo, um epicarpo que fica tenro e se desfaz na boca depois da cozedura. Ao contrário do que sucede com os outros feijões, o «Fagiolo Cannellino di Atina» não necessita de demolha antes da cozedura. Estas características devem-se, tanto à especificidade do ecotipo, como à composição e à estrutura das terras de cultivo. Com efeito, as terras de cultivo, designadas localmente por «focaleti», são de origem aluvial e ricas em manganês, muito permeáveis e de cor escura. A água utilizada na irrigação caracteriza-se por teores muito baixos de fósforo e de azoto, muito aquém dos limites permitidos, o que revela a ausência de poluição de origem humana. O cálcio, presente em quantidades apreciáveis, influencia a quantidade de pectinas presentes no produto. Também do ponto de vista climático a zona de produção é muito favorável ao cultivo deste feijão. Na realidade, esta cultura caracteriza-se por um ciclo produtivo exclusivamente estival e bastante curto, necessitando o crescimento da planta de temperaturas diurnas relativamente elevadas e temperaturas nocturnas relativamente baixas. A amplitude térmica entre o dia e a noite, típica da zona de cultivo, influencia o crescimento da planta e, consequentemente, as características do produto final. Apesar de a precipitação estar sobretudo concentrada no Outono e no Inverno, não deixa de chover no Verão, reduzindo assim os períodos de seca prejudiciais à cultura. O factor humano contribui de modo determinante para a obtenção de um bom produto. Uma parte substancial da população residente na zona cultiva com dedicação e sabedoria o fagiolo cannellino de Atina, recorrendo a técnicas transmitidas de pais para filhos há gerações. As sementes, obtidas todos os anos nas explorações, são zelosamente guardadas. Num território particularmente deprimido do ponto de vista económico e do emprego, onde o fenómeno da emigração se encontra ainda muito presente, a «redescoberta» do fagiolo cannellino de Atina veio constituir uma saída laboral importante. São muitos os elementos históricos que sustentam a DOP «Fagiolo Cannellino di Atina». Efectivamente, são múltiplos os testemunhos que atestam o modo como esta leguminosa veio integrar-se na sociedade local. Já em 1811, Demarco considerava o fagiolo cannellino de Atina de óptima qualidade, ao passo que Cirelli fornecia no Il Regno delle due Sicilie dados estatísticos muito significativos sobre a produção agrícola de 1853, entre os quais é referida a produção de 2 500tomoli anuais de fagiolo cannellino de Atina no campo de Atina (nota: o tomolo é uma unidade antiga, equivalente a cerca de 40 kg). Este feijão tem sido sempre o alimento principal dos camponeses, que o cozinhavam na característica pignata e temperavam com um fio de azeite. No passado, era o que se comia ao almoço. Os registos contabilísticos revelam que este feijão, além de ser destinado ao consumo familiar e à venda, era oferecido aos parentes e conhecidos, sem dúvida por a sua qualidade ser muito apreciada. Do ponto de vista económico, o «Fagiolo Cannellino di Atina» é uma das culturas mais rentáveis destes vales, tendo a sua denominação entrado já na linguagem corrente e comercial e figurando o produto como protagonista em congressos e na imprensa

Referência à publicação do caderno de especificações:

O actual Governo activou o procedimento nacional de oposição ao publicar a proposta de reconhecimento da DOP «Fagiolo Cannellino di Atina» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 185 de 10 de Agosto de 2007

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado em:

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

entrando directamente na página principal do sítio do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

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