# Jornal Oficial C 287/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.287.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 287 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano27 de Novembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.287.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 287

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano27 de Novembro de 2009

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 287/01 | Comunicação da Comissão relativa ao n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores, no que se refere às entidades competentes para intentar uma acção ao abrigo do artigo 2.o desta directiva (
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Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 287/01

Comunicação da Comissão relativa ao n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores, no que se refere às entidades competentes para intentar uma acção ao abrigo do artigo 2.o desta directiva (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 27.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 287/1 |
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27.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 287/1

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Comunicação da Comissão relativa ao n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores, no que se refere às entidades competentes para intentar uma acção ao abrigo do artigo 2.o desta directiva

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 287/01)

As autoridades do Estado-Membro em questão reconheceram as entidades a seguir mencionadas como competentes para intentar acções ao abrigo do artigo 2.o da Directiva 98/27/CE.

BÉLGICA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
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| 1. | Association belge des consommateurs Tests–Achats / Belgische Verbruikersunie Test-Aankoop |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

rue de Hollande/Hollandstraat, 13

B-1060 Bruxelles

Tel: (32-2) 542 35 55

Fax: (32-2) 542 32 50

E-mail: membres@test-achats.be

leden@test-aankoop.be

www.test-achats.be

www.test-aankoop.be

| — | Promove, defende e representa os interesses dos consumidores (iniciativas, actividades, estudos, investigação, publicações sobre questões relacionadas com a defesa dos consumidores, serviços e apoio individualizados para membros, etc.); |
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—

Promove, defende e representa os interesses dos consumidores (iniciativas, actividades, estudos, investigação, publicações sobre questões relacionadas com a defesa dos consumidores, serviços e apoio individualizados para membros, etc.);

| — | Promove e apoia a criação e o desenvolvimento de pessoas colectivas cujo objectivo principal seja promover e defender os interesses dos consumidores. |
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—

Promove e apoia a criação e o desenvolvimento de pessoas colectivas cujo objectivo principal seja promover e defender os interesses dos consumidores.

| 2. | Organisation des consommateurs a.s.b.l./Consumentenorganisatie v.z.w/Verbraucherschutzzentrale V.o.E. |
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2.

Neustraße, 119

B-4700 Eupen

Tél.: (32-87) 59 18 50

Fax: (32-87) 59 18 51

E-mail: info@vsz.be

www.cec-ecc.be

www.evz.be

| — | Informa e aconselha pessoas singulares em matéria de problemas relacionados com a defesa dos consumidores; |
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—

Informa e aconselha pessoas singulares em matéria de problemas relacionados com a defesa dos consumidores;

| — | Intervém junto das autoridades e toma medidas para proteger os consumidores; |
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—

Intervém junto das autoridades e toma medidas para proteger os consumidores;

| — | Direitos e representação individual e colectiva dos consumidores; |
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Direitos e representação individual e colectiva dos consumidores;

| — | Questões transfronteiriças relacionadas com a defesa dos consumidores; |
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Questões transfronteiriças relacionadas com a defesa dos consumidores;

| — | Medidas preventivas e auxílio a pessoas singulares com dívidas excessivas. |
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—

Medidas preventivas e auxílio a pessoas singulares com dívidas excessivas.

BULGÁRIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
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| 1. | Комисия за защита на потребителите / Consumer Protection Committee |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Slaveikov Sq. 4A

BG-1000 Sofia

tel.: (359-2) 987 74 45

fax: (359-2) 988 42 18

е-mail: info@kzp.bg

web: www.kzp.bg

| — | Responsável pela aplicação da legislação em matéria de defesa do consumidor (segurança geral de produtos, defesa dos interesses económicos, resolução extrajudicial de litígios dos consumidores, defesa dos interesses colectivos dos consumidores); |
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—

Responsável pela aplicação da legislação em matéria de defesa do consumidor (segurança geral de produtos, defesa dos interesses económicos, resolução extrajudicial de litígios dos consumidores, defesa dos interesses colectivos dos consumidores);

| — | Fornece informação e consultoria em matéria de consumo; |
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—

Fornece informação e consultoria em matéria de consumo;

| — | Resolução de litígios em matéria de consumo; |
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—

Resolução de litígios em matéria de consumo;

| — | Gere o trabalho dos comités de conciliação no âmbito da resolução extrajudicial de litígios, incluindo o do comité de conciliação para litígios de pagamentos; |
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—

Gere o trabalho dos comités de conciliação no âmbito da resolução extrajudicial de litígios, incluindo o do comité de conciliação para litígios de pagamentos;

| — | Examina as queixas dos consumidores; |
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—

Examina as queixas dos consumidores;

| — | Ponto de contacto RAPEX para a troca rápida de informação sobre produtos perigosos; |
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—

Ponto de contacto RAPEX para a troca rápida de informação sobre produtos perigosos;

| — | Coordena as actividades de outras entidades qualificadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor; |
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—

Coordena as actividades de outras entidades qualificadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor;

| — | Responsável pela aplicação de 12 directivas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2006/2004. |
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—

Responsável pela aplicação de 12 directivas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2006/2004.

| 2. | Българска национална асоциация на потребителите / Bulgarian National Consumers' Association |
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2.

Stefan Stambolov St 35A

BG-1000 Sofia

tel./fax: (359-2) 8333 285

| — | Presta informações aos consumidores sobre: bens e serviços colocados no mercado, riscos associados à utilização de produtos e serviços e formas de os evitar, vários meios para proteger os interesses económicos dos consumidores, legislação em vigor na República da Bulgária; |
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—

Presta informações aos consumidores sobre: bens e serviços colocados no mercado, riscos associados à utilização de produtos e serviços e formas de os evitar, vários meios para proteger os interesses económicos dos consumidores, legislação em vigor na República da Bulgária;

| — | Prepara propostas de medidas legais, económicas e políticas de tutela dos consumidores e do ambiente. |
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—

Prepara propostas de medidas legais, económicas e políticas de tutela dos consumidores e do ambiente.

| 3. | Потребителски център за информация и изследвания / Consumer Centre for Information and Research |
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3.

Knyaz Aleksandr

Battenberg Boulevard 27

BG-4000 Plovdiv

tel: (359-32) 68 74 78,

(359) 0 886 330 770,

(359) 0 894 799 288

е-mail: ydavch@yahoo.com

| — | Acompanhamento independente dos consumidores; |
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—

Acompanhamento independente dos consumidores;

| — | Informa os consumidores sobre a situação do mercado de bens e serviços; |
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Informa os consumidores sobre a situação do mercado de bens e serviços;

| — | Informa os consumidores e entidades especializadas sobre violações de normas estatais e de outros instrumentos jurídicos que regem a produção e o comércio de bens e serviços. |
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—

Informa os consumidores e entidades especializadas sobre violações de normas estatais e de outros instrumentos jurídicos que regem a produção e o comércio de bens e serviços.

| 4. | Съюз на застрахованите в България / Union of Insured Persons in Bulgaria |
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4.

Residential Complex «Lazur»,

Block 7, Entry A

BG-8001 Burgas

tel./fax: (359-56) 83 14 62

е-mail: ydavch@yahoo.com

| — | Protege os interesses dos segurados; |
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—

Protege os interesses dos segurados;

| — | Informa os consumidores em matéria de seguros. |
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—

Informa os consumidores em matéria de seguros.

| 5. | Регионален съюз на потребителите-98, гр. Видин / Regional Association of Consumers - 98, Vidin |
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5.

Blintsi Square 2,

11th floor, room 10

BG-3700 Vidin

tel./fax: (359-94) 601431

е-mail: rsp_vd_98@abv.bg

| — | Actividades socialmente úteis para a defesa dos consumidores. |
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—

Actividades socialmente úteis para a defesa dos consumidores.

| 6. | Независим съюз на потребителите в България / Independent Union of Consumers in Bulgaria |
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6.

Klokotnitsa St 35-37

BG-1000 Sofia

tel./fax: (359-2) 83 19 000

Vezrazhdane Square 1, room 224

Pleven

Tel Pleven: (359-64) 801 941

fax Pleven: (359-64) 83 50 02

Sofia office tel./fax: (359-2) 931 56 24

e-mails: maks@rambler.bg

head@users.bg

consumers_bg@mail.bg

| — | Presta informações aos consumidores sobre: bens e serviços colocados no mercado, riscos associados à utilização de produtos e serviços e formas de os evitar, vários meios para proteger os interesses económicos dos consumidores, legislação em vigor na República da Bulgária; |
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—

Presta informações aos consumidores sobre: bens e serviços colocados no mercado, riscos associados à utilização de produtos e serviços e formas de os evitar, vários meios para proteger os interesses económicos dos consumidores, legislação em vigor na República da Bulgária;

| — | Prepara propostas de medidas legais, económicas e políticas de tutela dos consumidores e do ambiente. |
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—

Prepara propostas de medidas legais, económicas e políticas de tutela dos consumidores e do ambiente.

| 7. | Национална лига – потребители на услуги / National League - Consumers of Services |
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7.

Residential Complex «Lazur»,

Block 9, Entrance 3

BG-8001 Burgas

tel.: (359-56) 888 955

mobile phone: (359) 0 889 61 51 08

е-mail: National_league@abv.bg

| — | Informa os consumidores sobre os seus direitos; |
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—

Informa os consumidores sobre os seus direitos;

| — | Releva irregularidades no mercado dos serviços e efectua a correspondente comunicação aos organismos competentes em matéria de consumo; |
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Releva irregularidades no mercado dos serviços e efectua a correspondente comunicação aos organismos competentes em matéria de consumo;

| — | Presta assistência a consumidores em eventuais problemas. |
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—

Presta assistência a consumidores em eventuais problemas.

| 8. | Асоциация «Помощ за потребителя» / Consumer Assistance Association |
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8.

Residential Complex «Lyulin»,

Block 901, Entrance D, flat 98

BG-1324 Sofia

tel.: (359-2) 36 35 41

mobile phone: (359) 0 88 879 55 22

е-mails: app_ngo@abv.bg

gvladimirov@abv.bg

| — | Organiza seminários e formações sobre questões que digam respeito aos consumidores; |
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Organiza seminários e formações sobre questões que digam respeito aos consumidores;

| — | Cria centros de informação e consultoria dos consumidores; |
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Cria centros de informação e consultoria dos consumidores;

| — | Intenta acções colectivas para defender interesses dos consumidores; |
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Intenta acções colectivas para defender interesses dos consumidores;

| — | Inicia acções legislativas no domínio dos direitos dos consumidores; |
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Inicia acções legislativas no domínio dos direitos dos consumidores;

| — | Participa no trabalho de órgãos consultivos estatais no domínio da defesa do consumidor; |
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Participa no trabalho de órgãos consultivos estatais no domínio da defesa do consumidor;

| — | Intervém como mediador e participa no trabalho dos comités de conciliação; |
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Intervém como mediador e participa no trabalho dos comités de conciliação;

| — | Testa produtos e participa em controlos oficiais. |
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Testa produtos e participa em controlos oficiais.

| 9. | Федерация на потребителите в България / Federation of Consumers in Bulgaria |
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9.

Stefan Stambolov St 35A

BG-1000 Sofia

tel./fax: (359 - 2) 931 98 11,

(359 - 2) 833 32 85

е-mail: fcb@mobikom.com

or bap@mail.orbiTel.bg

As actividades da organização centram-se na defesa dos interesses económicos dos consumidores:

| — | participando na preparação de leis e regulamentos, |
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participando na preparação de leis e regulamentos,

| — | preparando pareceres sobre decisões governamentais, departamentais e municipais referentes a interesses específicos dos consumidores e à formação da opinião pública nesta matéria, |
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preparando pareceres sobre decisões governamentais, departamentais e municipais referentes a interesses específicos dos consumidores e à formação da opinião pública nesta matéria,

| — | prestando consultoria na resolução de problemas concretos dos consumidores e dos cidadãos, |
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prestando consultoria na resolução de problemas concretos dos consumidores e dos cidadãos,

| — | trabalhando conjuntamente com produtores e comerciantes para a indemnização dos danos de consumidores que compram produtos de baixa qualidade ou perigosos, ou produtos com garantias ou serviços de pós-venda inadequados, |
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trabalhando conjuntamente com produtores e comerciantes para a indemnização dos danos de consumidores que compram produtos de baixa qualidade ou perigosos, ou produtos com garantias ou serviços de pós-venda inadequados,

| — | cooperando eficazmente com entidades estatais e municipais responsáveis pelo controlo da segurança e qualidade dos bens de consumo, |
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cooperando eficazmente com entidades estatais e municipais responsáveis pelo controlo da segurança e qualidade dos bens de consumo,

| — | conduzindo estudos do mercado e assegurando grande publicidade aos seus resultados para orientar e formar o comportamento dos consumidores, |
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conduzindo estudos do mercado e assegurando grande publicidade aos seus resultados para orientar e formar o comportamento dos consumidores,

| — | informando o público sobre opiniões, avaliações e preferências dos consumidores referentes a bens e serviços colocados no mercado, no contexto de nomeações e prémios anuais, |
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informando o público sobre opiniões, avaliações e preferências dos consumidores referentes a bens e serviços colocados no mercado, no contexto de nomeações e prémios anuais,

| — | instituindo acções colectivas de defesa dos consumidores. |
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instituindo acções colectivas de defesa dos consumidores.

REPÚBLICA CHECA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
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| 1. | Sdružení českých spotřebitelů, o.s. (Association of Czech Consumers) |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Budějovická 73

CZ-14000 Praha 4

Tel.: +420 261 263 574

Fax: +420 261 262 268

E-mail: spotrebitel@regio.cz

http://www.konzument.cz

Uma ampla gama de acções no domínio da defesa do consumidor, incluindo a prestação de informações e aconselhamento em caso de litígios em matéria de consumo.

| 2. | SOS - Sdružení obrany spotřebitelů, o.s. (Consumers Defence Association) |
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2.

Novákových 8

CZ-18000 Praha 8

Tel.: +420 224 239 940

Fax: +420 224 239 941

E-mail: sos@spotrebitele.cz

Defende os interesses dos consumidores em áreas onde os particulares não têm poderes adequados para assegurar essa defesa.

| 3. | Občanské sdružení spotřebitelů (Civil Consumers' Association) TEST |
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3.

Nuselská 297/5

CZ-14000 Praha 4

Tel.: +420 241 404 922

Fax: +420 241 406 533

E-mail: dtest@dtest.cz

http://www.dtest.cz

Publica a revista TEST, realiza ensaios aos produtos de forma objectiva e independente, abrange todas as questões de defesa do consumidor.

| 4. | Spotřebitel.cz |
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4.

Šárecká 15

CZ-16000 Praha 6

Tel.: +420 224 811 111

Fax: +420 222 311 369

E-mail: info@spotrebitel.cz

http://www.spotrebitel.cz

Abrange todas as questões de defesa do consumidor.

DINAMARCA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Forbrugerombudsmanden |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Amagerfælledvej 56

DK-2300 København S

Tel. (45) 32 66 90 00

Fax (45) 32 66 91 00

E-mail: fs@fs.dk

Website: www.fs.dk

(English: www.consumer.dk/index-uk.htm)

Nos termos da lei da comercialização, a principal tarefa do Provedor do consumidor consiste em garantir o cumprimento da lei, designadamente no domínio dos direitos do consumidor.

O Provedor do consumidor está autorizado a intentar acções ao abrigo das seguintes directivas:

| — | Directiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, |
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—

Directiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa,

| — | Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais, |
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—

Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais,

| — | Directiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/7/CE, |
| --- | --- |

—

Directiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/7/CE,

| — | Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva alterada pela Directiva 97/36/CE, |
| --- | --- |

—

Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva alterada pela Directiva 97/36/CE,

| — | Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados, |
| --- | --- |

—

Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados,

| — | Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, |
| --- | --- |

—

Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores,

| — | Directiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994, relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis, |
| --- | --- |

—

Directiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994, relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis,

| — | Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância, |
| --- | --- |

—

Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância,

| — | Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, |
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—

Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas,

| — | Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno («Directiva sobre o comércio electrónico»). |
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—

Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno («Directiva sobre o comércio electrónico»).

| 2. | Lægemiddelstyrelsen |
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2.

Frederikssundsvej 378

DK-2730 Brønshøj

Tel. (45) 44 88 91 11

Fax (45) 44 91 73 73

E-mail: dkma@dkma.dk

Website: www.dkma.dk

O mandato da Agência Dinamarquesa de Medicamentos consiste em autorizar a comercialização de produtos farmacêuticos comprovadamente eficazes e seguros, em contribuir para assegurar que as despesas dos regimes públicos de seguro de saúde com os tratamentos médicos são proporcionais aos resultados médicos esperados, bem como em vigiar o sector farmacêutico e o sector de fabricação de equipamento farmacêutico.

A Agência Dinamarquesa de Medicamentos está autorizada a intentar acções em caso de incumprimento da Directiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano.

ALEMANHA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Aktion Bildungsinformation e.V. (ABI) |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Tel: (49) 0711/220 216 30

Fax: (49) 0711/220 216 40

E-Mail: info@abi-ev.de

www.abi-ev.de

Lange Str. 51

D-70147 Stuttgart

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 2. | Allgemeiner Deutscher Automobil – Club (ADAC) e.V. |
| --- | --- |

2.

Tel: (49) 089 7 67 60

Fax: (49) 089 76 76 25 00

E-mail: adac@adac.de

www.adac.de

Am Westpark 8

D-81373 München

Defende e promove os interesses do transporte automóvel; defesa dos utentes da estrada, nomeadamente defesa do consumidor; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 3. | Bauherren-Schutzbund e.v. |
| --- | --- |

3.

Tel: (49) 030/3 12 80 01

Fax: (49) 030/31 50 72 11

E-Mail: office@bsb-ev.de

www.bsb-ev.de

Kleine Alexanderstr 9/10

D-10178 Berlin

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 4. | Berliner Mieterverein e.V. |
| --- | --- |

4.

Tel: (49) 030/22 62 60

Fax: (49) 030/22 62 61 62

E-Mail: bmv@berliner-mieterverein.de

www.berliner-mieterverein.de

Behrenstr. 1c

D-10117 Berlin

Defende os interesses dos locatários em Berlim, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 5. | Bund der Energieverbraucher e.V. |
| --- | --- |

5.

Tel.: (49) 02 224/9 22 70

Fax: (49) 02 224/1 03 21

E-Mail: info@energieverbraucher.de

www.energieverbraucher.de

Frankfurter Str. 1

D-53572 Unkel

Defende os interesses dos consumidores de energia, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores de energia (artigo 2.o do Estatuto).

| 6. | Bund der Versicherten e.V. |
| --- | --- |

6.

Tel.: (49) 04 193/942 22

Fax: (49) 04 193/942 21

E-Mail: info@bundderversicherten.de

www.bundderversicherten.de

Tiedenkamp 2

D-24547 Henstedt-Ulzburg

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o, primeira frase, do Estatuto).

| 7. | Verbraucherzentrale Bundesverband e.V. (VZBV) |
| --- | --- |

7.

Tel: (49) 030/2 58 00-0

Fax: (49) 030/25 80 0218

E-Mail: info@vzbv.de

www.vzbv.de

Markgrafenstr. 66

D-10969 Berlin

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 8. | Bundesverband privater Kapitalanleger e.V. |
| --- | --- |

8.

Tel: (49) 0551/53 14 10 3

Fax: (49) 0551/45 71 0

E-Mail: info@bvkapital.de

www.bvkapital.de

Am Goldgraben 6

D-37073 Göttingen

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 9. | Deutsche Gesellschaft für Sonnenenergie e.V. |
| --- | --- |

9.

Tel: (49) 089/52 40 71

Fax: (49) 089/52 16 68

E-Mail: info@dgs.de

www.dgs.de

Emmy-Noerther-Str. 2

D-80992 München

Defende os interesses dos consumidores, facultando informações e consultoria, nomeadamente nos domínios das energias renováveis e da utilização racional de energia, com destaque para a energia solar; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 10. | Deutsche Schutzvereinigung Auslandsimmobilien e.V. |
| --- | --- |

10.

Tel: (49) 0761/55 01 2

Fax: (49) 0761/55 01 3

E-Mail info@dsa-ev.de

www.dsa-ev.de

Zähringer Str. 373

D-79108 Freiburg

Defende os interesses dos proprietários de moradias, apartamentos e terrenos no estrangeiro e de outras pessoas com interesses em propriedades no estrangeiro, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa das pessoas acima mencionadas (artigo 2.o do Estatuto).

| 11. | Deutsche Umwelthilfe e.V. |
| --- | --- |

11.

Tel: (49) 07732/99 95-0

Fax: (49) 07732/99 95 77

E-mail: info@duh.de

www.duh.de

Fritz-Reichle-Ring 4

D-78315 Radolfzell

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 1.o do Estatuto).

| 12. | Deutscher Mieterbund - Mieterverein Hamm und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

12.

Tel: (49) 02381/2 00 56

Fax: (49) 02381/2 00 58

Chattanoogaplatz 2-4

D-59065 Hamm

Defende os interesses dos locatários na região de Hamm, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 13. | Deutscher Mieterbund - Mieterverein Iserlohn e.V. |
| --- | --- |

13.

Tel: (49) 02371/2 34 89

Fax: (49) 02371/2 34 89

E-Mail: info@mieterverein-iserlohn.info

www.mieterverein-iserlohn.info

Vinckestr. 4

D-58636 Iserlohn

Defende os interesses dos locatários em Iserlohn, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 14. | Deutscher Mieterbund - Mieterverein Kassel und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

14.

Tel: (49) 0561/10 38 61

Fax: (49) 0561/10 37 39

E-Mail: mietervereinkassel@t-online.de

www.mieterverein-kassel.de

Königsplatz 59 Eingang Poststraße 1

D-34117 Kassel

Defende os interesses dos locatários na região de Kassel, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigos 2.o e 3.o do Estatuto).

| 15. | Deutscher Mieterbund - Mieterverein Schwerin und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

15.

Tel: (49) 0385/71 46 68

Fax: (49) 0385/71 46 69

E-Mail: information@mieterbund-schwerin.de

www.mieterbund-schwerin.de

Dr.-Külz-Str. 18

D-19053 Schwerin

Defende os interesses dos locatários na região de Schwerin, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 16. | Deutscher Mieterbund - Mieterverein Siegerland und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

16.

Tel: (49) 0271/5 19 97

Fax: (49) 0271/2 05 50

E-Mail: info@mieterverein-siegerland.de

www.mieterverein-siegerland.de

Koblenzer Str. 5

D-57072 Siegen

Defende os interesses dos locatários na região de Siegerland, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 17. | Deutscher Mieterbund - Landesverband Mecklenburg-Vorpommern e.V. |
| --- | --- |

17.

Tel: (49) 0381/375 29 20

Fax: (49) 0381/375 29 29

E-Mail: post@mieterbund-mvp.de

www.mieterbund-mvp.de

G.-Hauptmann-Str. 19

D-18055 Rostock

Defende os interesses dos consumidores no domínio da lei de arrendamento em Mecklenburg-Vorpommern, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 18. | Deutscher Mieterbund - Landesverband Schleswig-Holstein e.V. |
| --- | --- |

18.

Tel: (49) 0431/97 91 90

Fax: (49) 0431/9 79 19 31

E-Mail: info@mieterbund-schleswig-holstein.de

www.mieterbund-schleswig-holstein.de

Eggerstedtstr. 1

D-24103 Kiel

Defende os interesses dos consumidores no domínio da lei de arrendamento em Schleswig-Holstein, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 19. | Deutscher Mieterbund -Kieler Mieterverein e.V. |
| --- | --- |

19.

Tel: (49) 0431/97 91 90

Fax: (49) 0431/9 79 19 31

E-Mail: info@kieler-mieterverein.de

www.kieler-mieterverein.de

Eggerstedtstr. 1

D-24103 Kiel

Defende os interesses dos consumidores no domínio da lei de arrendamento em Kiel, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 1.o, n.o 2, do Estatuto).

| 20. | Deutscher Mieterbund -Mieterverein Groß-Velbert und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

20.

Tel: (49) 02051/25 24 23

Fax: (49) 02051/25 40 38

E-Mail: mietervereinvelbert@t-online.de

www.mieterverein-velbert.de

Friedrich-Ebert-Str. 62 - 64

D-42549 Velbert

Defende os interesses dos locatários na região de Velbert, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 21. | Deutscher Mieterbund e.V. |
| --- | --- |

21.

Tel: (49) 030/2 23 23-0

Fax: (49) 030/22 32 31 00

E-mail: info@mieternund.de

www.mieterbund.de

Littenstrasse 10

D-10179 Berlin

Defende, promove e representa todos os interesses dos locatários; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 22. | Deutscher Mieterbund -Mieterschutzverein Wiesbaden und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

22.

Tel: (49) 0611/70 65 470

Fax: (49) 0611/71 65 17 79

E-Mail: info@mieterverein-wiesbaden.de

www.mieterverein-wiesbaden.de

Adelheidstr. 70

D-65185 Wiesbaden

Defende os interesses dos locatários na região de Wiesbaden, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 23. | Deutscher Mieterbund Mieterbund Rhein-Ruhr e.V. |
| --- | --- |

23.

Tel: (49) 0203/5 55 08 11

Fax: (49) 0203/55 74 56

E-Mail: info@mieterbund-rhein-ruhr.de

www.mieterbund-rhein-ruhr.de

Rathausstr. 18 - 20

D-47166 Duisburg

Defende os interesses dos locatários em Duisburg, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 24. | Deutscher-Anleger-Schutzbund e.V. |
| --- | --- |

24.

Tel: (49) 069: 23 85 38-0

Fax: (49) 069 23 85 28 10

E-mail: info@deutscher-anlegerschutzbund.de

www.deutscher-anlegerschutzbund.de

An der Dammheide 10

D-60488 Frankfurt/M.

Adopta medidas preventivas contra os mercados de capitais paralelos e as infracções nesta matéria mediante, entre outros meios, disponibilização de informações e defesa dos interesses dos consumidores; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 1.o do Estatuto).

| 25. | DMB- Landesverband Hessen e.V. |
| --- | --- |

25.

Tel: (49) 0611/411 40 50

Fax: (49) 0611 411 40 529

E-mail: info@mieterbund-hessen.de

www.mieterbund-hessen.de

Adelheidstr. 70

D-65185 Wiesbaden

Defende os interesses dos locatários em Hessen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigos 2.o e 5.o do Estatuto).

| 26. | DMB - Mieterschutzverein Frankfurt am Main e.V. |
| --- | --- |

26.

Tel: (49) 069/5 60 10 57

Fax: (49) 069/56 89 40

E-Mail: info@msv-frankfurt.de

www.mieterschutzverein-frankfurt.de

Eckenheimer Landstraße 339

D-60320 Frankfurt

Defende os interesses dos locatários em Frankfurt am Main, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 27. | DMB - Mieterverein Leverkusen e.V. |
| --- | --- |

27.

Tel: (49) 02171/40 40 70

Fax: (49) 02171/2 78 45

E-Mail: info@dmb.mieterverein-leverkusen.de

www.dmb-mieterverein-leverkusen.de

KölnerStr. 35 - 41

D-51379 Leverkusen

Defende os interesses dos locatários em Leverkusen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 28. | DMB - Mieterverein Stuttgart und Umgebung e. V. |
| --- | --- |

28.

Tel: (49) 0711/21 01 60

Fax: (49) 0711/2 36 92 23

E-Mail: info@mieterverein-stuttgart.de

www.mieterverein-stuttgart.de

Moserstr. 5

D-70182 Stuttgart

Defende os interesses dos locatários na região de Estugarda, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 1.o, n.o 2, do Estatuto).

| 29. | Fachverband Glücksspielsucht e.V. |
| --- | --- |

29.

Tel. (49) 05221/59 98 50

Fax: (49) 052221/59 98 75

E-mail: spielsucht@t-online.de

www.gluecksspielsucht.de

Auf der Freiheit 25

D-32052 Herford

Defende os interesses dos consumidores, facultando informações e consultoria em matéria de dependência em relação aos jogos de azar; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o, n.o 1, do Estatuto).

| 30. | Foodwatch e.V. |
| --- | --- |

30.

Tel. (49) 030/24 04 76-0

Fa: (49) 030/24 04 76 26

E-mail: info@foodwatch.de

www.foodwatch.de

Brunnenstr.181

D-10119 Berlin

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 31. | Miet-und Pachtverein e.V. Bad Kreuznach |
| --- | --- |

31.

Tel. (49) 0671/6 79 48

Fax: (49) 0671/7 38 42

E-mail: kontakt@mieterverein-bad-kreuznach.de

www.mieterverein-bad-kreuznach.de

Gustav-Pharrius Str. 1-3

D-55543 Bad Kreuznach

Defende os interesses dos locatários em Bad Kreuznach, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 32. | Mieter helfen Mietern – Hamburger Mieterverein |
| --- | --- |

32.

Tel: (49) 040/43 13 94-0

Fax: (49) 040/43 13 94 44

E-Mail: info@mhmhamburg.de

www.mhmhamburg.de

Bartelsstraße 30

D-20357 Hamburg

Defende os interesses dos locatários em Hamburgo, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 33. | Mieter helfen Mietern, Münchner Mieterverein e.V. |
| --- | --- |

33.

Tel: (49) 089/44 48 82-0

Fax: (49) 089/44 48 82 10

E-Mail: info@mhmmuenchen.de

www.mhmmuenchen.de

Weißenburger Str. 25

D-81667 München

Defende os interesses dos locatários em Munique, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 34. | Mieter und Pächter e.V. |
| --- | --- |

34.

Tel: (49) 0231/58 44 860

Fax: (49) 0231/52 81 06

E-Mail: service@mieterschutz.com

www.mieterschutz.com

Prinzenstr. 7

D-44135 Dortmund

Defende os interesses dos locatários e inquilinos em Dortmund, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 35. | Mieterschutz-Verein Oberlausitz/Niederschlesien e.V. |
| --- | --- |

35.

Tel: (49) 03581/40 30 90

Fax: (49) 0358/41 80 81

E-Mail: mieterverein-goertlitz@t-online.de

www.mieterverein-goerlitz.de

Löbauer Str. 40

D-02826 Görlitz

Defende os interesses dos locatários na região de Oberlausitz/Niederschlesien, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 36. | Mieterverein Baden-Baden und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

36.

Tel: (49) 07221/2 55 12

Fax: (49) 07221/39 28 31

E-Mail: mieterverein-baden-baden@t-online.de

www.mieterverein-baden-baden.de

Lange Strasse 13

D-76530 Baden-Baden

Defende os interesses dos locatários na região de Baden-Baden, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 1.o, n.o 2, do Estatuto).

| 37. | Mieterverein Bochum, Hattingen und Umgegend e.V. |
| --- | --- |

37.

Tel: (49) 0234/9 61 14-0

Fax: (49) 0234/9 61 14 11

E-Mail: info@mieterverein-bochum.de

www.mieterverein-bochum.de

Brückstr. 58

D-44787 Bochum

Defende os interesses dos locatários em Bochum, Hattingen e arredores, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 38. | Mieterverein Bremen e.V. |
| --- | --- |

38.

Tel. (49) 0421/32 02 09

Fax: (49) 0421/3 37 92 08

E-Mail: info@mieterverein-bremen.de

www.mieterverein-bremen.de

An der Weide 23

D-28195 Bremen

Defende os interesses dos locatários na região de Bremen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 39. | Mieterverein Düsseldorf e.V. |
| --- | --- |

39.

Tel: (49) 0211/69 96-0

Fax: (49) 0211/35 15 11

E-Mail: info@mieterverein-duesseldorf.de

www.mieterverein-duesselforf.de

Oststraße 47

D-40211 Düsseldorf

Defende os interesses dos locatários em Dusseldorf e arredores, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 40. | Mieterverein Flensburg e.V. |
| --- | --- |

40.

Tel: (49) 0461/2 30 50

Fax (49) 0461/1 25 38

E-Mail: info@mieterverein-flensburg.de

www.mieterverein-flensburg.de

Rote Straße 14

D-24937 Flensburg

Defende os interesses dos locatários em Flensburg, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 1.o, n.o 3, do Estatuto).

| 41. | Mieterverein für den Regierungsbezirk Trier e.V. |
| --- | --- |

41.

Tel. (49) 0651/99 40 970

Fax: (49) 0651/99 40 09 74

E-Mail: info@mieerverein-trier.de

www.mieterverein-trier.de

Walramsneustr.8

D-54290 Trier

Defende os interesses dos locatários na região de Trier, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 42. | Mieterverein für Lüdenscheid und Umgegend e.V. |
| --- | --- |

42.

Tel: (49) 02351/2 24 61

Fax: (49) 02351/3 94 50

E-Mail: mail@mieterverein-luedenscheid.de

www.mieterverein-luedenscheid.de

Lösenbacher Str. 3

D-58507 Lüdenscheid

Defende os interesses dos locatários na região de Lüdenscheid, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 43. | Mieterverein Gelsenkirchen e.V. Im Deutschen Mieterbund |
| --- | --- |

43.

Tel: (49) 0209/2 49 18

Fax: (49) 0209/14 69 49

E-Mail: info@dmb-ge.de

www.mieterverein-ge.de

Gabelsberger Str. 9

D-45879 Gelsenkirchen

Defende os interesses dos locatários e inquilinos, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 44. | Mieterverein Hannover und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

44.

Tel: (49) 0511/1 21 06-0

Fax: (49) 0511/1 21 06 16

E-Mail: info@dmb-hannover.de

www.dmb-hannover.de

Herrenstrasse 14

D-30159 Hannover

Defende os interesses dos locatários na região de Hanover, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 45. | Mieterverein Heidelberg und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

45.

Tel: (49) 06221/2 04 73

Fax: (49) 06221/16 34 18

E-Mail: beratung@mieterverein-heidelberg.de

www.mieterverein-heidelberg.de

Poststrasse 46

D-69115 Heidelberg

Defende os interesses dos locatários na região de Heidelberg, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 46. | Mieterverein Karlsruhe e.V. |
| --- | --- |

46.

Tel: (49) 0721/37 50 91

Fax: (49) 0721/37 81 25

E-Mail: info@mieterverein-karlsruhe.de

www.mieterverein-karlsruhe.de

Ritterstr. 24

D-76137 Karlsruhe

Defende os interesses dos locatários em questões relacionadas com arrendamentos, locações e propriedade na cidade de Karlsruhe e respectiva circunscrição administrativa, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 47. | Mieterverein Köln e.V. |
| --- | --- |

47.

Tel: (49) 0221/2 02 37-0

Fax: (49) 0221/2 40 46 20

E-Mail: email@mieterverein-koeln.de

www.mieterverein-koeln.de

Mühlenbach 49

D-50676 Köln

Defende os interesses dos locatários em Colónia, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 48. | Mieterverein München e.V. |
| --- | --- |

48.

Tel: (49) 089/55 21 43-0

Fax: (49) 089/55 45 54

E-Mail: hausmeister@mieterverein-muenchen.de

www.mieterverein-muenchen.de

Sonnenstr. 10

D-80331 München

Defende os interesses dos locatários em Munique, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 49. | Mieterverein Oberhausen, Mühlheim und Bottrop e.V. |
| --- | --- |

49.

Tel: (49) 0208/8 57 29-0

Fax: (49) 0208/20 24 44

E-mail: info@mieterbund-rhein-ruhr.de

www.mieterbund-rhein-ruhr.de

Willy-Brandt-Platz 4

D-46045 Oberhausen

Defende os interesses dos membros em questões referentes a arrendamentos e propriedade, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 50. | Mieterverein VIADRINA |
| --- | --- |

50.

Tel: (49) 0335/6 85 02 60

Fax: (49) 0335/6 85 02 58

E-Mail: mieterverein.ffo@t-online.de

www.mieterverein-ffo.city-map.de

Halbe Stadt 21

D-15230 Frankfurt/O.

Defende os interesses dos locatários em Frankfurt (Oder), facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 51. | Mietverein zu Hamburg von 1890 r.V. |
| --- | --- |

51.

Tel: (49) 040/8 79 79-0

Fx: (49) 040/8 79 79 110

E-mail: info@mieterverein-hamburg.de

www.mieterverein-hamburg.de

Beim Strohhause 20

D-20097 Hamburg

Defende os interesses dos locatários na região de Hamburgo, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos locatários (artigo 2.o do Estatuto).

| 52. | PRO BAHN Oberbayern - Gemeinnütziger Fahrgastverband |
| --- | --- |

52.

Tel: (49) 089/53 00 31

Fax: (49) 089/53 75 66

E-Mail: info@bayers.pro-bahn.de

www.pro-bahn.de/oberbayern

Agnes-Bernauer-Platz 8

D-80687 München

Defende os interesses dos consumidores em questões referentes aos transportes públicos, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 53. | Schutzgemeinschaft der Kapitalanleger e.V. |
| --- | --- |

53.

Tel: (49) 089 20 20 846 0

Fax: 549)089 20 20 846 10

E-Mail: info@sdk.org

www.sdk.org

Maximilianstr. 8

D-80539 München

Defende os interesses de accionistas (minoritários) e de outros investidores, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores. (Artigo 2.o do Estatuto).

| 54. | Schutzgemeinschaft für Bank- und Sparkassenkunden e.V. |
| --- | --- |

54.

Tel: (49) 09232/70 07 87

Fax: (49) 09232/70 07 86

E-mail: info@sg-banken.de

www.sg-banken.de

Ludwigstr. 97

D-95632 Wunsiedel

Defende os interesses dos consumidores em questões bancárias, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 55. | Schutzgemeinschaft für Bankkunden e.V. |
| --- | --- |

55.

Tel: (49) 0915 90 71 90

Fax: (49) 0915 90 70 37

E-mail: shutz-vor-banken@t-online.de

www.schvoba.de

Gabrielpltz 2

D-91174 Spalt

Defende os interesses dos consumidores em questões de serviços financeiros, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 3.o do Estatuto).

| 56. | Schutzverband für Verbraucher und Dienstleistungsnehmer e.V.- Endverbraucher, Kapitalanleger, Versicherte |
| --- | --- |

56.

Tel: (49) 06106/25 88 30

Fax: (49) 06106/25 88 31

E-mail: info@s-vd.de

www.s-vd.de

Spessartring 47

D-63110 Rodgau

Defende os interesses dos consumidores e utentes de serviços, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores e utentes (artigo 2.o do Estatuto).

| 57. | Verband Privater Bauherren e.V. |
| --- | --- |

57.

Tel: (49) 030/27 89 01-0

Fax:(49) 030/27 89 01-11

E-Mail: info@vpb.de

www.vpb.de

Chausseestr. 8

D-10115 Berlin

Defende os interesses dos consumidores, facultando informações e consultoria na área da construção privada; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o, n.o 1, do Estatuto).

| 58. | Verbraucherzentrale Baden-Württemberg e. V. |
| --- | --- |

58.

Tel: (49) 0711/66 91-10

Fax: (49) 0711/66 91 50

E-Mail: info@verbraucherzentrale-bawue.de

www.verbraucherzentrale-bawue.de

Paulinenstr. 47

D-70178 Stuttgart

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 59. | Verbraucher-Zentrale Brandenburg e. V. |
| --- | --- |

59.

Tel. (49) 0331/2 98 71 0

Fax: (49) 0031/2 98 71 77

E-Mail: info@vzb.de

www.vzb.de

Templiner Str. 21

D-14473 Potsdam

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 60. | Verbraucher-Zentrale Hamburg e. V. |
| --- | --- |

60.

Tel. (49) 040/24 83 20

Fax: (49) 040/24 83 22 90

E-Mail: info@vzhh.de

www.vzhh.de

Kirchenallee 22

D-20099 Hamburg

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 61. | Verbraucher-Zentrale Hessen e. V. |
| --- | --- |

61.

Tel: (49) 01805/97 20 10

Fax: (49) 069/97 20 10 40

E-Mail: vzh@verbraucher.de

www.verbraucher-zentrale-hessen.de

Große Friedberger Str. 13 - 17

D-60313 Frankfurt/M.

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 62. | Verbraucher-Zentrale Niedersachsen e. V. |
| --- | --- |

62.

Tel: (49) 0511/9 11 96-0

Fax: (49) 0511/9 11 96 10

E-mail: info@vzniedersachsen.de

www.verbraucherzentrale-niedersachsen.de

Herrenstr. 14

D-30159 Hannover

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 63. | Verbraucherzentrale Rheinland-Pfalz V. |
| --- | --- |

63.

Tel: (49) 06131/2 84 80

Fax: (49) 06131/28 48 66

E-mail: info@vz-rlp.de

www.verbraucherzentrale-rlp.de

Ludwigstr. 6

D-55116 Mainz

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 64. | Verbraucherzentrale Sachsen-Anhalt e. V. |
| --- | --- |

64.

Tel: (49) 0345/2 98 03 29

Fax: (49) 0345/2 98 03 26

E-mail: vzsa@vzsa.de

www.vzsa.de

Steinbockgasse 1

D-06108 Halle

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 65. | Verbraucher Zentrale Thüringen e. V. |
| --- | --- |

65.

Tel: (49) 0361/5 55 14-0

Fax: (49) 0361/5 55 14 40

E-Mail: info@vzth.de

www.vzth.de

Eugen-Richter-Str. 45

D-99085 Erfurt

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 66. | Verbraucherzentrale Bayern e.V. |
| --- | --- |

66.

Tel: (49) 089/5 39 87-0

Fax: (49) 089/53 75 53

E-Mail: info@verbraucherzentrale-bayern.de

www.verbraucherzentrale-bayern.de

Mozartstr. 9

D-80336 München

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 67. | Verbraucher-Zentrale des Landes Bremen e.V. |
| --- | --- |

67.

Tel: (49) 0421/16 07 77

Fax: (49) 0421/1 60 77 80

E-Mail: info@verbraucherzentrale- bremen.de

www.verbraucherzentrale-bremen.de

Altenweg 4

D-28195 Bremen

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 3.o, n.o 2, do Estatuto).

| 68. | Verbraucherzentrale des Saarlandes Landesarbeitsgemeinschaft der Verbraucherverbände e.V. |
| --- | --- |

68.

Tel: (49) 0681/500 89-0

Fax: (49) 0681/500 8922

E-Mail: vz-saar@vz-saar.de

www.vz-saar.de

Trierer Str. 22

D-66111 Saarbrücken

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 69. | Verbraucherzentrale Schleswig-Holstein |
| --- | --- |

69.

Tel: (49) 0431/59099-0

Fax: (49) 0431/5909977

E-Mail: info@verbraucherzentrale-sh.de

www.verbraucherzentrale-sh.de

Andreas-Gayk Strasse 15

D-24103 Kiel

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 70. | Verbraucherzentrale Berlin e. V. |
| --- | --- |

70.

Tel: (49) 030/2 14 85-0

Fax: (49) 030/2 19 64 242

E-Mail: mail@verbraucherzentrale-berlin.de

www.verbraucherzentrale-berlin.de

Hardenbergplatz 2

D-10787 Berlin

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 71. | Verbraucherzentrale Mecklenburg-Vorpommern e.V. |
| --- | --- |

71.

Tel: (49) 0381/2 08 70 50

Fax: (49) 0381/2 08 703 0

E-Mail: info@nvzmv.de

www.nvzmv.de

Strandstr. 98

D-18055 Rostock

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 72. | Verbraucher-Zentrale Nordrhein-Westfalen Landesarbeitsgemeinschaft der Verbraucherverbände e. V. |
| --- | --- |

72.

Tel: (49) 0211/3 80 90

Fax: (49) 0211/3 80 216

E-mail: internet@vz-nrw.de

www.vz-nrw.de

Mintropstr. 27

D-40215 Düsseldorf

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (n.os 2.1. e 2.2 do Estatuto).

| 73. | Verbraucher-Zentrale Sachsen e. V. |
| --- | --- |

73.

Tel: (49) 0341/69 62 90

Fax: (49) 0341/68 92 826

E-Mail: vzs@vzs.de

www.vzs.de

Brühl 34-38

D-04315 Leipzig

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 74. | Vereinigte Schutzgemeinschaft Auslandimmobilien e.V. |
| --- | --- |

74.

Tel (49) 08856/80 33 878

Fax: (49) 08856/80 30 884

E-mail: sg-auslandsimmobilien@gmx.de

www.schutgemeinschaft-auslandimmobilien.de

Stalachter Str. 36

D-82393 Iffeldorf

Defende os interesses dos consumidores, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

| 75. | Vereinigung kritischer Verbraucher e.V. |
| --- | --- |

75.

Tel: (49) 0331/5505894

Ffax: (49) 0331/5505895

E-Mail: info@vereinigung-kritischer-verbraucher.de

www. vereinigung-kritischer-verbraucher.de

Sellostr. 29

D-14471 Potsdam

Defende os interesses dos consumidores, prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar acções colectivas em defesa dos consumidores (artigo 2.o do Estatuto).

ESTÓNIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Tarbijakaitseamet |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Kiriku 4,

EE-15071 Tallinn

Tel: (372-6) 20 17 00

Fax: (372-6) 20 17 01

E-mail: info@consumer.ee

Veebiaadress: www.consumer.ee

Supervisão da defesa do consumidor em geral, no que se refere à comercialização de mercadorias e prestação de serviços, e supervisão de contratos de consumidores, no que se refere a garantias em matéria de viagens organizadas.

| 2. | Ravimiamet |
| --- | --- |

2.

Ravila 19,

EE-50411 Tartu

Tel: (372 7) 37 41 40

Fax: (372-7) 37 41 42

E-mail: sam@sam.ee

Veebiaadress: www.sam.ee

Supervisão no que se refere à comercialização e à publicidade de medicamentos

IRLANDA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | National Consumer Agency |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

4 Harcourt Road

Dublin 2

Ireland

Tel. (353-1) 402 55 00

Fax (353-1) 402 55 01

E-mail: odca@entemp.ie

Website: www.odca.ie

Entidade independente responsável pela prestação de consultoria e informações aos consumidores; regula as actividades dos intermediários de crédito e dos penhoristas e aplica um vasto leque de legislação em matéria de defesa do consumidor.

GRÉCIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Νέο Ινστιτούτο Καταναλωτών (NEO INKA)

  Consumers' association — New consumers' institute (NEO INKA) |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Consumers' association — New consumers' institute (NEO INKA)

Καλυψούς 105 / Kalipsous 105

GR-176 71 Καλλιθέα / Kallithea

Tel.: (30) 21 09 57 78 77

Fax: (30) 21 09 53 34 71

E-mail: inka@inka.org.gr

website:: www.inka.org.gr

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 2. | Κέντρο Προστασίας Καταναλωτών (ΚΕΠΚΑ)

  Consumers' protection centre of Thessaloniki (KEPKA) |
| --- | --- |

2.

Consumers' protection centre of Thessaloniki (KEPKA)

Τσιμισκή / Tsimiski 54,

GR-546 23 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

E-mail: consumers@kepka.org

Website: www.kepka.org

Tel: (30) 23 10 26 94 49

Fax: (30) 23 1024 22 11

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 3. | Ένωση Καταναλωτών – Ποιότητα Ζωής (ΕΚΠΟΙΖΩ)

  Consumers «association» the quality of life’ (EKPIZO) |
| --- | --- |

3.

Consumers «association» the quality of life’ (EKPIZO)

Βαλτετσίου / Valtetsiou 43-45,

GR-106 81 Αθήνα / Athens

E-mail: ekpizo@ath.fothenet.gr

website: www.ekpizo.gr

Tel: (30) 21 03 30 44 44

Fax: (30) 21 03 30 05 91

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 4. | Ελληνική Καταναλωτική Οργάνωση (EKATO)

  Greek consumers' organisation (EKATO) |
| --- | --- |

4.

Greek consumers' organisation (EKATO)

Δημοκρίτου / Dimokritou 10,

GR-54 352, Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

E-mail: info@ekato.org & ekato@ekato.org

Website: www.ekato.org

Tel: (30) 23 10 22 64 26 94 93 21

Fax: (30) 23 10 90 85 19,

(30) 23 10 22 64 26

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 5. | Ινστιτούτο καταναλωτών (INKA) Ιωαννίνων

  Consumers' institute (INKA) of Ioannina |
| --- | --- |

5.

Consumers' institute (INKA) of Ioannina

Θ. Πασχίδη / Th. Paskidi 52,

GR-45 445 Ιωάννινα / Ιoannina

E-mail: ioannina@inka.gr

Tel: (30) 26 51 06 51 78

Fax: (30) 26 51 06 51 78

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 6. | Ένωση για τα δικαιώματα των πολιτών

  Citizens' rights organisation |
| --- | --- |

6.

Citizens' rights organisation

Λυκαβηττού / Likavipou 18,

GR-106 73 Αθήνα / Athens

Tel: (30) 21 03 60 04 10

Fax: (30) 21 03 60 04 11

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 7. | Ινστιτούτο Καταναλωτών (INKA) Μακεδονίας

  Consumers' institute (INKA) of Macedonia |
| --- | --- |

7.

Consumers' institute (INKA) of Macedonia

Μοναστηρίου / Μonastiriou 17,

GR-54627 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

E-mail: Macedonia@inka.gr

Website: www.inkamak.eisodos.com

Tel: (30) 23 10 53 52 63 (11 72 1)

Fax: (30) 23 10 51 74 92

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 8. | Ινστιτούτο Καταναλωτών (INKA) Κέρκυρας

  Consumers' institute (INKA) of Corfu |
| --- | --- |

8.

Consumers' institute (INKA) of Corfu

Ακαδημίας / Akadimias 3,

GR-49 100 Κέρκυρα / Kerkira

Tel: (30) 26 61 04 58 26

Fax: (30) 26 61 03 62 50

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 9. | Ένωση Καταναλωτών Αιτωλοακαρνανίας

  Consumer Association of Aitoloakarnania |
| --- | --- |

9.

Consumer Association of Aitoloakarnania

Σ. Τσικνιά / S. Tsiknia 48 (πρώην Τσαλδάρη / formerly Tsaldari),

GR-30100 Αγρίνιο / Agrinio

E-mail: INKA-AIT@OTENET.GR

Tel: (30) 26 41 02 44 44

Fax: (30) 26 41 02 13 44

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 10. | Ένωση Καταναλωτών Βόλου και Θεσσαλίας

  Consumer Association of Volos & Thessaly |
| --- | --- |

10.

Consumer Association of Volos & Thessaly

Αγίου Νικολάου / Agiou Nikolaou 104,

GR-38221, Βόλος / Volos

Tel: (30) 24 21 04 56 15

Fax: (30) 24 21 07 13 31

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 11. | Ένωση Καταναλωτών Ελλάδας

  Consumer Association of Greece |
| --- | --- |

11.

Consumer Association of Greece

Γούναρη / Gounari 4-6,

GR-185 31, Πειραιάς / Peiraias

Tel: (30) 210 4111080

Fax: (30) 210 4111080

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 12. | Ένωση Πολιτών

  Citizens’ association |
| --- | --- |

12.

Citizens’ association

Αλκυόνης / Alkionis 9,

GR-175 61 Π. Φάληρο / P. Faliro

Tel: (30) 21 09 82 91 52

Fax: (30) 21 09 82 50 96

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 13. | Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Αθηνών

  Athens Chamber Of Commerce And Industry |
| --- | --- |

13.

Athens Chamber Of Commerce And Industry

Ακαδημίας / Akademias str 7,

GR-10671 Αθήνα / Athens

Tel: (30) 21 03 60 48 15-9, 36 02 411-9

Fax: (30) 21 03 61 64 64

Διεύθ. ηλεκ. ταχ.: info@acci.gr

E-mail: info@acci.gr

Website: www.acci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 14. | Βιοτεχνικό Επιμελητήριο της Αθήνας

  Athens Chamber Of Handicrafts |
| --- | --- |

14.

Athens Chamber Of Handicrafts

Ακαδημίας / Akademias 18,

GR-10671 Αθήνα / Athens 10671 ATHENS-GR

Tel: (30) 210 3680700

Fax: (30) 210 3614726

E-mail: info@acsmi.gr

Website: www.acsmi.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 15. | Επαγγελματικό Επιμελητήριο Αθηνών

  Athens Chamber Of Tradesmen |
| --- | --- |

15.

Athens Chamber Of Tradesmen

Πανεπιστημίου / Panepistsimiou 44,

GR-10679 Αθήνα / Athens

Tel: (30) 21 03 60 16-5, 36 33 08 0 (President’s office)

Fax: (30) 21 03 61 97 35

E-mail: eea@eea.gr

Website: www.eea.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 16. | Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης

  Thessaloniki Chamber Of Commerce And Industry |
| --- | --- |

16.

Thessaloniki Chamber Of Commerce And Industry

Τσιμισκή / Tsimiski 29,

GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Tel: (30) 23 10 37 01 00,

37 01 10

Fax: (30) 23 10 37 01 14 –

37 01 66

E-mail: root@ebeth.gr

Website: www.ebeth.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 17. | Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης

  Thessaloniki Chamber Of Handicrafts |
| --- | --- |

17.

Thessaloniki Chamber Of Handicrafts

Αριστοτέλους / Aristotelous 27,

GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Tel: (30) 23 10 24 16 68,

24 16 89

Fax: (30) 23 10 23 26 67

E-mail: info@veth.gr

Website: www.veth.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 18. | Επαγγελματικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης

  Thessaloniki Chamber Of Tradesmen |
| --- | --- |

18.

Thessaloniki Chamber Of Tradesmen

Αριστοτέλους / Aristotelous 27,

GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Tel: (30) 23 10 27 52 55,

27 13 40,

27 14 88 (President’s office),

22 00 50

Fax: (30) 23 10 2716 49,

25 72 83

E-mail: epepthe@otenet.gr epepthe@otenet.gr

Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/EETH.html

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 19. | Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Πειραιά

  Piraeus Chamber Of Commerce And Industry |
| --- | --- |

19.

Piraeus Chamber Of Commerce And Industry

Λουδοβίκου / Loudovikou 1, Πλ. Οδησσού / Odissos Square,

GR-18531 Πειραιάς / Piraeus

Tel: (30) 21 04 17 72 41 - 5

Fax: (30) 21 04 17 86 80

E-mail: evepgr1@acci.gr evepgr1@acci.gr

Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/EBEP.html

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 20. | Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Πειραιά

  Piraeus Chamber Of Handicrafts |
| --- | --- |

20.

Piraeus Chamber Of Handicrafts

Καραΐσκου / Karaiskou 111,

GR-18532 Πειραιάς / Piraeus

Tel: (30) 21 04 11 04 43,

4 12 12 98,

4 17 47 65

Fax: (30) 21 04 17 94 95,

4 17 41 52

E-mail: info@bep.gr

Website: www.bep.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 21. | Επαγγελματικό Επιμελητήριο Πειραιά

  Piraeus Chamber Of Tradesmen |
| --- | --- |

21.

Piraeus Chamber Of Tradesmen

Αγίου Κωνσταντίνου / Agiou Konstantinou 3,

GR-18531 Πειραιάς / Piraeus

Tel: (30) 21 04 12 15 03,

4 12 69 17

Fax: (30) 21 04 12 27 90

E-mail: eepir@otenet.gr

Website: www.eep.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 22. | Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Ροδόπης

  Chamber Of Industry And Commerce Of Rodopi Prefecture |
| --- | --- |

22.

Chamber Of Industry And Commerce Of Rodopi Prefecture

Βασ. Γεωργίου / Vassileios Georgiou 2β,

GR-69100 Κομοτηνή / Komotini

Tel: (30) 25 31 02 28 31,

3 68 31

Fax: (30) 25 31 02 67 14

E-mail: ccirodop@otenet.gr;

info@rodopicci.gr

Website: www.rodoppicci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 23. | Επαγγελματικό και Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Ροδόπης

  Chamber Of Tradesmen And Handicrafts Of Rodopi Prefecture |
| --- | --- |

23.

Chamber Of Tradesmen And Handicrafts Of Rodopi Prefecture

Καβείρων / Kaveiron 12,

GR-69100 Κομοτηνή / Komotini

Tel: (30) 25 31 02 25 47,

3 40 06,

8 14 70 - 9

Fax: (30) 25 31 02 58 66

E-mail: info@everodopi.gr

Website: www.everodopi.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 24. | Επιμελητήριο Αιτωλοακαρνανίας

  Chamber Of Aitoloakarnania Prefecture |
| --- | --- |

24.

Chamber Of Aitoloakarnania Prefecture

Παπαστράτου / Papastratou 53 και Σμύρνης / & Smirnis,

GR-30100 Αγρίνιο / Agrinio

Tel: (30) 26 41 02 25 25,

572 62

Fax: (30) 26 41 02 25 90

E-mail: contact@epimetol.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 25. | Επιμελητήριο Αργολίδας

  Chamber Of Argolida Prefecture |
| --- | --- |

25.

Chamber Of Argolida Prefecture

Κορίνθου / Korinthou 23,

GR-21200 Άργος / Argos

Tel: (30) 27 51 06 72 16,

630 23,

669 68

Fax: (30) 275 10 24 595

E-mail: ebear@otenet.gr

Website: www.arcci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 26. | Επιμελητήριο Αρκαδίας

  Chamber Of Arcadia Prefecture |
| --- | --- |

26.

Chamber Of Arcadia Prefecture

25ης Μαρτίου και Πανός / Panos & Martiou 21,

22100 Τρίπολη / Tripoli

Tel: (30) 27 10 22 71 41,

22 71 42,

23 71 23

Fax: (30) 27 10 23 37 38

E-mail: info@arcadianet.gr

Website: www.arcadianet.gr

www.ikenet.gr,

www.eic.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 27. | Επιμελητήριο Άρτας

  Chamber Of Arta Prefecture |
| --- | --- |

27.

Chamber Of Arta Prefecture

Μ. Γραικού και Φλέμινγκ / Graikou & Flemig,

GR-47100 Άρτα / Arta

Tel: (30) 26 81 02 87 28,

7 86 54

Fax: (30) 26 81 07 86 54

E-mail: epimarta@otenet.gr

Website: www.arta.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 28. | Επιμελητήριο Αχαΐας

  Chamber Of Ahaia Prefecture |
| --- | --- |

28.

Chamber Of Ahaia Prefecture

Μιχαλακοπούλου / Mihalakopoulou 58,

GR-26221 Πάτρα / Patra

Tel: (30) 2610 27 77 79,

27 76 79,

27 80 56

Fax: (30) 26 10 27 65 19

E-mail: ea@e-a.gr

Website: www.e-a.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 29. | Επιμελητήριο Βοιωτίας

  Chamber Of Viotia Prefecture |
| --- | --- |

29.

Chamber Of Viotia Prefecture

Λ. Κουτσοπετάλου / L. Koutsopetalou 1,

GR-32100 Λειβαδιά / Livadia

Tel: (30) 22 61 02 82 81,

2 76 64

Fax: (30) 22 61 02 13 47

E-mail: info@viotiachamber.gr

Website: www.viotiachamber.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 30. | Επιμελητήριο Γρεβενών

  Chamber Of Grevena Prefecture |
| --- | --- |

30.

Chamber Of Grevena Prefecture

Εμμανουήλ Παππά / Emmanouil Papa 7,

GR-51100 Γρεβενά / Grevena

Tel: (30) 24 62 08 55 01 (-3),

8 55 04,

8 55 05

Fax: (30) 24 62 08 03 10

8 03 33

E-mail: ebegreve@grevenanet.gr

Website: www.grevena.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 31. | Επιμελητήριο Δράμας

  Chamber Of Drama Prefecture |
| --- | --- |

31.

Chamber Of Drama Prefecture

Λαμπριανίδου / Labrianidiou 40,

GR-66100 Δράμα / Drama

Tel: (30) 25 21 02 27 50,

2 49 95

Fax: (30) 25 10 25 835

E-mail: ccidrama@dramanet.gr

Website: www.ccidrama.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 32. | Επιμελητήριο Δωδεκανήσων

  Chamber Of Dodekanissa Prefecture |
| --- | --- |

32.

Chamber Of Dodekanissa Prefecture

Γρηγορίου Λαμπράκη / Grigoriou Labraki 8,

GR-85100 Ρόδος / Rodos Island

Tel: (30) 22 41 04 42 00,

Κάλυμνος: 22 43 05 15 17,

Κως: 22 42 02 61 79,

Κάρπαθος: 22 45 02 24 83

Fax: (30) 22 41 04 42 40

E-mail: info@ebed.gr

Website: www.ebed.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 33. | Επιμελητήριο Έβρου

  Chamber Of Evros Prefecture |
| --- | --- |

33.

Chamber Of Evros Prefecture

Οδός Εμπορίου / Eboriou, 1ος όροφος / 1st floor,

GR-68100 Αλεξανδρούπολη / Alexandroupoli

Tel: (30) 25 51 02 62 23,

2 65 37

Fax: (30) 25 51 02 32 53

E-mail: epimevro@otenet.gr

Website: www.chamberofevros.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 34. | Επιμελητήριο Εύβοιας

  Chamber Of Evia Prefecture |
| --- | --- |

34.

Chamber Of Evia Prefecture

Ελ. Βενιζέλου / El. Venizelou 12,

GR-34100 Χαλκίδα / Chalkida

Tel: (30) 22 21 08 64 52

Fax: (30) 22 21 08 09 18

E-mail: epimevia@hol.gr

Website: www.eviachamber.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 35. | Επιμελητήριο Ευρυτανίας

  Chamber Of Evritania Prefecture |
| --- | --- |

35.

Chamber Of Evritania Prefecture

Νικολάου Τσιαμπούλα / Nikolaou Tsiaboula 5,

GR-36100 Καρπενήσι / Karpenissi

Tel: (30) 22 37 08 00 36,

2 36 28

Fax: (30) 22 37 08 04 40

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 36. | Επιμελητήριο Ζακύνθου

  Chamber Of Zakynthos Prefecture |
| --- | --- |

36.

Chamber Of Zakynthos Prefecture

Λομβάρδου / Lombardou 20,

GR-29100 Ζάκυνθος / Zakynthos

Tel: (30) 26 95 04 19 40 (-1),

20090-1-2

Fax: (30) 26 95 02 31 35

E-mail: zantecci@otenet.gr

Website: www.zantecci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 37. | Επιμελητήριο Ηλείας

  Chamber Of Ilia Prefecture |
| --- | --- |

37.

Chamber Of Ilia Prefecture

28ης Οκτωβρίου και Πλ. Ηρώων / 28th of October str & Iroon Square,

GR-27100 Πύργος / Pyrgos

Tel: (30) 26 21 03 41 54,

3 22 25,

3 68 95

Fax: (30) 26 21 03 17 91

E-mail: ilich-gr@otenet.gr

Website: www.helia.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 38. | Επιμελητήριο Ημαθίας

  Chamber Of Imathia Prefecture |
| --- | --- |

38.

Chamber Of Imathia Prefecture

Κεντρικής / Kentrikis 3,

GR-59100 Βέροια / Veria

Tel: (30) 23 31 02 54 70,

2 97 74,

2 47 34

Fax: (30) 23 31 02 53 30

E-mail: chamimat@otenet.gr

Website: www.imathiachamber.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 39. | Επιμελητήριο Ηρακλείου

  Chamber Of Irakleion Prefecture |
| --- | --- |

39.

Chamber Of Irakleion Prefecture

Κορωναίου / Koroneou 9,

GR-71202 Ηράκλειο / Irakleio

Tel: (30) 28 10 24 70 00

Fax: (30) 28 10 22 29 14

E-mail: root@ebeh.gr

kapetanaki@ebeh.gr,

Website: www.ebeh.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 40. | Επιμελητήριο Θεσπρωτίας

  Chamber Of Thesprotia Prefecture |
| --- | --- |

40.

Chamber Of Thesprotia Prefecture

Κυρα-Βασιλικής / Kyra Vassilikis 13, (1ος όροφος / 1st floor),

GR-46100 Ηγουμενίτσα / Igoumenitsa

Tel: (30) 26 65 02 94 80 (-88)

Fax: (30) 26 65 02 94 89

E-mail: pezo@otenet.gr

Website: www.uhcci.gr/epimelitiria/THESPROTIA.html

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 41. | Επιμελητήριο Ιωαννίνων

  Chamber Of Ioannina Prefecture |
| --- | --- |

41.

Chamber Of Ioannina Prefecture

Τρικούπη και Οπλαρχηγού Πουτέτση / Trikoupi & Oplarhigou Poutesi 14,

GR-45332 Ιωάννινα / Ioannina

Tel: (30) 26 51 0 2 62 73 (President’s office),

223 89

24 7 09,

765 89 (EU Info Center)

Fax: (30) 26 51 0 251 79

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 42. | Επιμελητήριο Καβάλας

  Chamber Of Kavala Prefecture |
| --- | --- |

42.

Chamber Of Kavala Prefecture

Ομονοίας / Omonias 50Α,

GR-65302 Καβάλα / Kavala

Tel: (30) 25 10 22 33 25,

22 33 28,

22 22 57,

22 22 12

Fax: (30) 25 10 83 59 46

E-mail: eic157@otenet.gr

Website: www.chamberofkavala.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 43. | Επιμελητήριο Καρδίτσας

  Chamber Of Karditsa Prefecture |
| --- | --- |

43.

Chamber Of Karditsa Prefecture

Ηρώων Πολυτεχνείου / Iroon Polytehneiou 3,

GR-43100 Καρδίτσα / Karditsa

Tel: (30) 24 41 02 23 34,

2 23 01

Fax: (30) 24 41 02 22 38

E-mail: karditsaacci@cld.gr

Website: www.karditsaacci@cld.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 44. | Επιμελητήριο Καστοριάς

  Chamber Of Kastoria Prefecture |
| --- | --- |

44.

Chamber Of Kastoria Prefecture

Μητροπόλεως / Mitropoleos 60,

GR-52100 Καστοριά / Kastoria

Tel: (30) 24 67 02 69 26,

2 89 81 (President’s office),

2 95 28

Fax: (30) 24 67 02 24 42

E-mail: kastcham@otenet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 45. | Επιμελητήριο Κέρκυρας

  Chamber Of Corfu Prefecture |
| --- | --- |

45.

Chamber Of Corfu Prefecture

Αριστοτέλους / Aristotelous 2

Τ.Θ. / PO Box 426,

GR-49100 Κέρκυρα / Corfu

Tel: (30) 26 61 03 98 13,

3 98 14,

3 19 98

Fax: (30) 26 61 04 00 88

E-mail: corfucci@otenet.gr

Website: www.cci-kerkyra.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 46. | Επιμελητήριο Κεφαλονιάς και Ιθάκης

  Chamber Of Kefalinia & Ithaki Islands |
| --- | --- |

46.

Chamber Of Kefalinia & Ithaki Islands

Λ. Βεργωτή / L. Vergoti 131,

GR-28100 Αργοστόλι / Argostoli

Tel: (30) 26 71 02 22 53,

2 49 59

Fax: (30) 26 71 02 61 90

E-mail: chamberk@otenet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 47. | Επιμελητήριο Κιλκίς

  Chamber Of Kilkis Prefecture |
| --- | --- |

47.

Chamber Of Kilkis Prefecture

Γ. Καπετά / G. Kapeta 11,

Τ.Θ. / PO Box 40,

GR-61100 Κιλκίς / Kilkis

Tel: (30) 23 41 02 45 80,

2 45 81,

2 09 23

Fax: (30) 23 41 02 09 24,

2 09 26

E-mail: ebekilk@otenet.gr

Website: www.gbi.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 48. | Επιμελητήριο Κοζάνης

  Chamber Of Kozani Prefecture |
| --- | --- |

48.

Chamber Of Kozani Prefecture

Ι. Φαρμάκη / I. Farmaki 2,

GR-50100 Κοζάνη / Kozani

Tel: (30) 24 61 03 46 69,

4 16 93

Fax: (30) 26 83 92 45 68

E-mail: Chambers@otenet.gr

Website: www.kozani.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 49. | Επιμελητήριο Κορίνθου

  Chamber Of Korinth Prefecture |
| --- | --- |

49.

Chamber Of Korinth Prefecture

Ερμού / Ermou 2,

GR-20100 Κόρινθος / Korinth

Tel: (30) 27 41 02 44 64,

8 59 86,

2 64 04,

2 64 03

Fax: (30) 27 41 0 2 11 73

E-mail: info@korinthcc.gr

Website: www.korinthcc.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 50. | Επιμελητήριο Κυκλάδων

  Chamber Of Cyclades Islands |
| --- | --- |

50.

Chamber Of Cyclades Islands

Αγ. Νικολάου 6 / Ag. Nikolaou,

GR-84100 Ερμούπολη - Σύρος / Ermoupolis-Syros

Tel: (30) 22 81 08 23 46,

8 02 46,

8 74 03

Fax: (30) 22 81 08 65 55

E-mail: info@cycladescc.gr

Website: www.cycladescc.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 51. | Επιμελητήριο Λακωνίας

  Chamber Of Lakonia Prefecture |
| --- | --- |

51.

Chamber Of Lakonia Prefecture

Ξανθάκη / Xanthaki 3,

GR-23200 Γύθειο / Gythio

Tel: (30) 27 33 02 22 79,

2 38 04

Fax: (30) 27 33 02 20 08

E-mail: gytheioc@otenet.gr

Website: www.lcci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 52. | Επιμελητήριο Λάρισας

  Chamber Of Larissa Prefecture |
| --- | --- |

52.

Chamber Of Larissa Prefecture

Παπακυριαζή / Papakyriazi 44,

GR-41222 Λάρισσα / Larissa

Tel: (30) 24 10 53 64 53,

25 53 88 (President’s office), 25 47 38,

53 64 52,

53 24 47,

53 69 00

Fax: (30) 24 10 25 75 22

E-mail: info@Larissa-chamber.gr

Website: www.Larissa-chamber.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 53. | Επιμελητήριο Λασηθίου

  Chamber Of Lassithi Prefecture |
| --- | --- |

53.

Chamber Of Lassithi Prefecture

Ι. Κουμουνδούρου / I. Koumoundourou 17,

GR-72100 Άγιος Νικόλαος - Κρήτη / Agios Nikolaos - Creta

Tel: (30) 28 41 02 22 31,

2 71 40,

2 71 50,

2 83 01

Fax: (30) 28 41 02 38 31

E-mail: info@epimlas.gr

Website: www.epimlas.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 54. | Επιμελητήριο Λέσβου

  Chamber Of Lesvos Island Prefecture |
| --- | --- |

54.

Chamber Of Lesvos Island Prefecture

Πλ. Κουντουριώτη / Kountourioti 71,

GR-81100 Μυτιλήνη / Mytilini

Tel: (30) 22 51 02 84 31,

2 85 64,

2 92 17,

2 99 32 (President’s office)

Fax: (30) 2 32 75

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 55. | Επιμελητήριο Λευκάδας

  Chamber Of Lefkada Island Prefecture |
| --- | --- |

55.

Chamber Of Lefkada Island Prefecture

Δ. Μακρή / D. Makri 5,

GR-31100 Λευκάδα / Lefkada

Tel: (30) 26 45 02 23 81

Fax: (30) 26 45 02 23 81

E-mail: ebelef@otenet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 56. | Επιμελητήριο Μαγνησίας

  Chamber Of Magnesia Prefecture |
| --- | --- |

56.

Chamber Of Magnesia Prefecture

Δημητριάδος / Dimitriados 176,

GR-38221 Βόλος / Volos

Tel: (30) 24 21 02 37 66,

2 32 71

Fax: (30) 24 21 03 12 11

E-mail: info@c-magnesia.gr

Website: www.c-magnesia.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 57. | Επιμελητήριο Μεσσηνίας

  Chamber Of Messinia Prefecture |
| --- | --- |

57.

Chamber Of Messinia Prefecture

Πλ. 23ης Μαρτίου / 23rd Martiou Square,

GR-24100 Καλαμάτα / Kalamata

Tel: (30) 27 21 06 22 00

Fax: (30) 27 21 06 22 29,

8 27 41

E-mail: info@kalamata.chambernet.gr

Website: www.kalamata.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 58. | Επιμελητήριο Ξάνθης

  Chamber Of Xanthi Prefecture |
| --- | --- |

58.

Chamber Of Xanthi Prefecture

Βασ. Κωνσταντίνου / Vass. Konstantinou 1,

GR-67100 Ξάνθη / Xanthi

Tel: (30) 25 41 02 51 05,

2 25 33

Fax: (30) 25 41 02 59 87

E-mail: ebex@otenet.gr

Website: www.ebex.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 59. | Επιμελητήριο Πέλλας

  Chamber Of Pella Prefecture |
| --- | --- |

59.

Chamber Of Pella Prefecture

25ης Μαρτίου / 25th Martiou 13,

GR-58200 Έδεσσα / Edessa

Tel: (30) 23 81 02 65 55 - 6,

2 67 35

Fax: (30) 23 81 02 90 29

E-mail: champella@pel.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 60. | Επιμελητήριο Πιερίας

  Chamber Of Pieria Prefecture |
| --- | --- |

60.

Chamber Of Pieria Prefecture

28ης Οκτωβρίου / 28th of October 9,

GR-60100 Κατερίνη / Katerini

Tel: (30) 23 51 02 32 11,

2 43 11

Fax: ++30) 23 51 02 51 24

E-mail: champier@otenet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 61. | Επιμελητήριο Πρέβεζας

  Chamber Of Preveza Prefecture |
| --- | --- |

61.

Chamber Of Preveza Prefecture

Δοδώνης / Dodonis 47,

GR-48100 Πρέβεζα / Preveza

Tel: (30) 26 82 02 94 14

Fax: (30) 26 82 02 92 83

E-mail: info@preveza.chambernet.gr

Website: www.preveza.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 62. | Επιμελητήριο Ρεθύμνου

  Chamber Of Rethymnon Prefecture |
| --- | --- |

62.

Chamber Of Rethymnon Prefecture

Εμ. Πορτάλιου / Em. Portaliou 23,

GR-74100 Ρέθυμνο / Rethymnon

Tel: (30) 28 31 02 22 14

Fax: (30) 28 31 05 50 86

E-mail: eber@otenet.gr

Website: www.eber.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 63. | Επιμελητήριο Σάμου

  Chamber Of Samos Island Prefecture |
| --- | --- |

63.

Chamber Of Samos Island Prefecture

Κουντουριώτη / Kountourioti 19,

GR-83100 Σάμος / Samos

Tel: (30) 22 73 08 79 70,

8 79 80

Fax: (30) 22 73 02 27 84

E-mail: samcci@otenet.gr

Website: www.samoscci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 64. | Επιμελητήριο Σερρών

  Chamber Of Serres Prefecture |
| --- | --- |

64.

Chamber Of Serres Prefecture

Π. Κωστοπούλου / Kostopoulou 2,

GR-62122 Σέρρες / Serres

Tel: (30) 23 21 09 97 20,

9 97 19 (γραφείο προέδρου)

Fax: (30) 23 21 09 9740

E-mail: eves@otenet.gr

Website: www.eves.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 65. | Επιμελητήριο Τρικάλων

  Chamber Of Trikala Prefecture |
| --- | --- |

65.

Chamber Of Trikala Prefecture

Βενιζέλου / Venizelou 1,

GR-42100 Τρίκαλα / Trikala

Tel: (30) 24 31 02 74 93,

2 49 89,

7 47 20

Fax: (30) 24 31 03 89 45

E-mail: info@trikala.chambernet.gr

Website: www.trikala.chambernet.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 66. | Επιμελητήριο Φθιώτιδας

  Chamber Of Fthiotida Prefecture |
| --- | --- |

66.

Chamber Of Fthiotida Prefecture

Όθωνος / Othonos 3,

GR-35100 Λαμία / Lamia

Tel: (30) 22 31 02 21 12,

2 13 95

Fax: (30) 22 31 03 09 85

E-mail: info@fthiotidoscc.gr

Website: www.fthiotidoscc.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 67. | Επιμελητήριο Φλώρινας

  Chamber Of Florina Prefecture |
| --- | --- |

67.

Chamber Of Florina Prefecture

Μεγαρόβου / Megarovou 15,

GR-53100 Φλώρινα / Florina

Tel: (30) 23 85 02 23 34,

2 24 66

Fax: (30) 23 85 02 80 20

E-mail: eveflorinas@acn.gr

http: Δικτυακός τόπος: www.ebef.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 68. | Επιμελητήριο Φωκίδας

  Chamber Of Fokida Prefecture |
| --- | --- |

68.

Chamber Of Fokida Prefecture

Γιδογιάννου / Gidogiannou 7,

GR-33100 Άμφισσα / Amfissa

Tel: (30) 22 65 02 86 97,

2 36 51

Fax: (30) 22 65 02 21 85

E-mail: epim-fo@hol.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 69. | Επιμελητήριο Χαλκιδικής

  Chamber Of Chalkidiki Prefecture |
| --- | --- |

69.

Chamber Of Chalkidiki Prefecture

Πολυτεχνείου / Polytehniou 58,

GR-63100 Πολύγυρος / Polygyros

Tel: (30) 23 71 02 42 00,

2 43 00

Fax: (30) 23 71 02 13 55

E-mail: info@epichal.gr

Website: www.epichal.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 70. | Επιμελητήριο Χανίων

  Chamber Of Chania Prefecture |
| --- | --- |

70.

Chamber Of Chania Prefecture

Ελ. Βενιζέλου / Elef. Venizelou 4,

GR-73110 Χανιά-Κρήτη / Chania-Creta

Tel: (30) 28 21 05 23 29, 45 34 9, 40 62 4 (President’s office)

Fax: (30) 28 21 02 83 07

E-mail: epimel@chania-cci.gr

Website: www.chania-cci.gr

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 71. | Επιμελητήριο Χίου

  Chamber Of Chios Island Prefecture |
| --- | --- |

71.

Chamber Of Chios Island Prefecture

Φιλίππου Αργέντη / Filipou Argenti 8,

GR-82100 Χίος / Chios

Tel: (30) 22 71 04 43 30 - 1

Fax: (30) 22 71 04 43 32

E-mail: epimeliti@otenet.gr

Website: chios.proodos.gr/chamber

Defende e desenvolve os sectores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

ESPANHA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Instituto Nacional del Consumo |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

C/Príncipe de Vergara, 54

E-28006 Madrid

Tel. (34) 91.822.44.00

Fax (34) 91.435.94.12

directora@consumo-inc.es

Organismo da administração central que, nos termos do artigo 51.o da Constituição e do texto consolidado da lei geral para a defesa dos consumidores e utentes, promove e incentiva os direitos dos consumidores e utentes

| 2. | Dirección General de Consumo de la Junta de Andalucía |
| --- | --- |

2.

Plaza Nueva, 4

E-41071 Sevilla

Tel. (34) 95 504 14 78.

Fax: (34) 95 504 14 49

Dg.consumo.cgob@juntadeandalucia.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 3. | Dirección General de Consumo del Gobierno de Aragón |
| --- | --- |

3.

Via Universitas, 36, 6e Planta

E-50071 Zaragoza

Tel. (34) 976 71 56 12.

Fax (34) 976 71 56 09

consumo@aragon.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 4. | Agencia de Sanidad ambiental y consumo del Principado de Asturias |
| --- | --- |

4.

Ciriaco Miguel Vigil, 9

Edificio Buenavista

E-33006 Oviedo

Tel. (34) 98 510 83 02

Fax (34) 98 510 83 10

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 5. | Dirección General de Consumo / Direcció General de Consum –Govern de les Illes Balears |
| --- | --- |

5.

Paseo del Borne, 17- 1°

E-07012 Palma de Mallorca

Tel. (34) 971 17 95 22

Fax (34) 971 17 62 52

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 6. | Dirección General de Consumo del Gobierno de Canarias |
| --- | --- |

6.

León y Castillo, 200

Ed. Servicios Múltiples III, planta 1

E-35071 Las Palmas de Gran Canaria

Tel. (34) 928 89 93 21

Fax (34) 928 89 98 68

ecobgam@gobiernodecanarias.org

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 7. | Dirección General de Comercio y Consumo del Gobierno de Cantabria |
| --- | --- |

7.

Hernán Cortes, 9

E-39003 Santander

Tel. (34) 942 20 79 36

Fax: (34) 942 20 75 28

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 8. | Instituto de Consumo de la Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha |
| --- | --- |

8.

Berna, 1-1° planta

Edificio Iberdrola

E-45071 Toledo

Tel. (34) 925 28 45 29

Fax (34) 925 22 62 06

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 9. | Agencia de Protección Civil y Consumo de la Junta de Castilla y León |
| --- | --- |

9.

Garcia Morato, 24

E-47007 Valladolid

Tel (34) 983 41 88 15

Fax (34) 983 41 00 78

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 10. | Agencia Catalana del Consumo / Agència Catalana del Consum – Generalitat de Catalunya |
| --- | --- |

10.

Carrer Pamplona 113

08018 Barcelona

Tel. +34 935516666

Fax +34 935516599

www.consum.cat/

consum@gencat.cat

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 11. | Dirección General de Consumo de la Junta de Extremadura |
| --- | --- |

11.

C/Atarazanas, 8

E-06800 Merida (Badajoz)

Tel (34) 924 00 47 01

924 00 47 00

Fax (34) 924 00 47 02

Dg.consumo@prs.juntaex.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 12. | Instituto Gallego de Consumo / Instituto Galego de Consumo – Xunta de Galicia |
| --- | --- |

12.

Gonzalo Torrente Balllester

1-3-5-bajo

E-15707 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tel (34) 981 54 53 86

981 54 53 97

981 54 45 12

Fax (34) 981 54 45 98-99

Xerencia.igc@xunta.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 13. | Dirección General de Consumo de la Comunidad de Madrid) |
| --- | --- |

13.

C/Ventura Rodríguez, 7 -4° planta

E-28008 Madrid

Tel. (34) 91 580 32 13

Fax (34) 91 580 33 39

Dg.consumo@madrid.org.

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 14. | Dirección General de Atención al Ciudadano, Drogodepencias y Consumo de la Región de Murcia |
| --- | --- |

14.

Ronda de Levante, 11- 4° Planta

E-30071 Murcia

Tel (34) 968 39 58 31

Fax (34) 968 22 12 17

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 15. | Dirección General de Familia, Infancia y Consumo del Gobierno de Navarra |
| --- | --- |

15.

C/González Tablas s/n

E-31002 Pamplona

Tel (34) 848 42 62 21

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 16. | Dirección General de Salud Pública y Consumo del Gobierno de la Rioja |
| --- | --- |

16.

C/Gran Via, 18

E-26071 Logroño

Tel (34) 941 272 420

Fax (34) 941 272 418

Dg.salud@larioha.org

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 17. | Dirección General de Comercio y Consumo / Direcció General de Comerç i Consum de la Generalitat Valenciana |
| --- | --- |

17.

C/Colón, 32

E-46004 Valencia

Tel (34) 96 386 96 04

Fax (34) 96 386 96 00

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 18. | Dirección de Consumo y Seguridad Industrial – Gobierno Vasco / Kontsumo eta Industria Segurtasuneko Zuzendaritza – Eusko Jaurlaritza |
| --- | --- |

18.

C/Donostia San Sebastián, 1

E-01010 Vitoria (Gasteiz)

Tel (34) 945 01 99 23

Fax (34) 945 01 99 31

945 01 99 47

consumo@ej-gv.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes

| 19. | AUC

  Asociacíon de Usuarios de la Comunicación |
| --- | --- |

19.

Asociacíon de Usuarios de la Comunicación

Cavanilles, 29, 2° D

E-28007 Madrid

Tel. (34) 91 501 67 73.

Fax (34) 91 501 87 66

auc@auc.es

Organização de consumidores e utentes especializada em comunicações comerciais. Também faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores

| 20. | ASGECO

  Asociación General de Consumidores |
| --- | --- |

20.

Asociación General de Consumidores

Plaza Navafría, 3-Bajos

E-28027 Madrid

Tel. (34) 91 405 36 98

91 405 36 11

Fax (34) 91 405 39 97

asgeco@asgeco.org

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores

| 21. | CEACCU

  Confederación Española de Organizaciones de Amas de Casa, Consumidores y Usuarios |
| --- | --- |

21.

Confederación Española de Organizaciones de Amas de Casa, Consumidores y Usuarios

C/San Bernardo, 97-99

Edif. Colomina, Oficina F

E-28015 Madrid

Tel. (34) 91 447 04 81

Fax (34) 91 594 51 24

ceaccu@ceaccu.org

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores

| 22. | CECU

  Confederación de Consumidores y Usuarios |
| --- | --- |

22.

Confederación de Consumidores y Usuarios

/Mayor, 45 2° Planta

E-2813 Madrid

Tel (34) 91 364 13 84

Fax (34) 91 366 90 00

cecu@cecu.es

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores

| 23. | FUCI

  Federación de Usuarios-Consumidores Independientes |
| --- | --- |

23.

Federación de Usuarios-Consumidores Independientes

C/Joaquín Costa, 61 Bajo Drcha

E-28002 Madrid

Tel. (34) 91 564 01 18

Fax (34) 91 562 83 55

fuciest@hotmail.com

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores

| 24. | HISPACOOP

  Confederación Española de Cooperativas de Consumidores y Usuarios |
| --- | --- |

24.

Confederación Española de Cooperativas de Consumidores y Usuarios

C/Vallehermosa, 15, 1°

E-28015 Madrid

Tel (34) 91 593 09 35

Fax (34) 91 593 18 14

hispacoop@hispacoop.es

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores

| 25. | OCU

  Organización de Consumidores y Usuarios |
| --- | --- |

25.

Organización de Consumidores y Usuarios

C/Albarracín, 21

E-28037 Madrid

Tel. (34) 913 000 045

Fax (34) 917 543 870

ocu@ocu.org

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores

| 26. | UNAE

  Federación Unión Nacional de Consumidores y Amas de Hogar de España |
| --- | --- |

26.

Federación Unión Nacional de Consumidores y Amas de Hogar de España

C/Villanueva, 8 – 3°

E-28001 Madrid

Tel. (34) 91 575 72 19.

Fax (34) 91 575 13 09

informacion@federacionunae.com

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores

| 27. | ADICAE

  Asociación de Usuarios de Bancos, Cajas y Seguros |
| --- | --- |

27.

Asociación de Usuarios de Bancos, Cajas y Seguros

C/Gavín, 12 local

E-50001 Zaragoza

Tel. (34) 976 39 00 60.

Fax (34) 976 39 01 99

Aicar.adicae@adicae.net

Organização de consumidores e utentes especializada em serviços financeiros. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores

| 28. | U.C.E.

  Unión de Consumidores de España |
| --- | --- |

28.

Unión de Consumidores de España

/O'donnel 32, 5°d

E-28009 Madrid

Tel (34) 91 434 20 85

Fax (34) 91 557 09 96

Uce_consumidores@ono.com

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores

FRANÇA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Association de défense, d’éducation et d’information du consommateur (ADEIC) |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

3, rue de la Rochefoucauld

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 53 73 93

Fax (33) 144 53 73 94

E-mail: adeicnat@adeic.asso.fr

Website: http://www.adeic.asso.fr

President: Patrick Mercier

General Secretary: Christian Huard

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 2. | Association Force - Ouvrière Consommateur (AFOC) |
| --- | --- |

2.

141, avenue du Maine

F-75014 Paris

Tel. (33) 140 52 85 85

Fax (33) 140 52 85 86

E-mail: afoc@wanadoo.fr

Website: perso.wanadoo.fr/afoc

President: Jean-Claude Mailly

General Secretary: Raphaël Manzano

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 3. | Association Léo Lagrange pour la défense des consommateurs (ALLDC) |
| --- | --- |

3.

153, avenue Jean-Lolive

F-93315 Pantin-Le-Pré-Saint-Gervais Cedex

Tel. (33) 148 10 65 65

Fax (33) 148 10 65 71

E-mail: leo.lagrange.consom@wanadoo.fr

Website: www.leolagrange-conso.org

President: Marc Lagae

General Secretary: Yves Blein

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 4. | Association Etudes et Consommation (ASSECO-CFDT) |
| --- | --- |

4.

4, boulevard de la Villette

F-75955 Paris Cedex 19

Tel. (33) 142 03 81 14

Fax (33) 153 72 85 56

E-mail: asseco@cfdt.fr

Website: www.cfdt.fr/asseco

President: Yvonne Delemotte

General Secretary: René Machabert

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 5. | Confédération Générale du Logement (CGL) |
| --- | --- |

5.

6/8, Villa Gagliardini

F-75020 Paris

Tel. (33) 140 31 90 22

Fax (33) 140 31 92 74

E-mail: CGL.Nat@wanadoo.fr

President: Henry de Gaulle

General Secretary: Pierre Perio

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 6. | Confédération de la Consommation du Logement et du cadre de vie (CLCV) |
| --- | --- |

6.

17 rue Monsieur

F-75007 Paris

Tel. (33) 156 54 32 10

Fax (33) 143 20 72 02

E-mail: clcv@clcv.org

Website: www.clcv.org

President: Reine-Claude Mader

General Secretary: M. Alain Chosson

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 7. | Conseil national des Associations Familiales Laïques (CNAFAL) |
| --- | --- |

7.

108, avenue Ledru-Rollin

F-75011 Paris

Tel. (33) 147 00 02 40

Fax (33) 147 00 01 86

E-mail: cnafal@wanadoo.fr

Website: www.cnafal.com

President: Michèle Fournier-Bernard

General Secretary: Eric Comparat

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 8. | Confédération Nationale des Associations Familiales Catholiques (CNAFC) |
| --- | --- |

8.

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 148 78 81 61

Fax (33) 148 78 07 35

E-mail: cnafc-conso@afc.France.org

Website: www.afcfrance.org

President: Paul de Viguerie

Directeur: Olivier Braillon

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 9. | Confédération Nationale du Logement (CNL) |
| --- | --- |

9.

8, rue Mériel

F-93104 Montreuil Cedex

Tel. (33) 148 57 04 64

Fax (33) 148 57 28 16

E-mail: cnl@lacnl.com

President: Jean-Pierre Giacomo

Administrateur: Philippe Denizot

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 10. | Confédération Syndicale des Familles (CSF) |
| --- | --- |

10.

53, rue Riquet

F-75019 Paris

Tel. (33) 144 89 86 80

Fax (33) 140 35 29 52

E-mail: csf@csfriquet.org

Website: www.csfriquet.org

President: M. Christian Zytynski

General Secretary: François Édouard

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 11. | Familles de France (FF) |
| --- | --- |

11.

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 53 45 90

Fax (33) 145 96 07 88

E-mail: conso@familles-de-france.org

Website: www.familles-de-france.org

President: Henri Joyeux

General Secretary: Olivier Degauquier

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 12. | Familles Rurales (FR) |
| --- | --- |

12.

7, cité d'Antin

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 91 88 88

Fax (33) 144 91 88 89

E-mail: famillesrurales@wanadoo.fr

Website: www.famillesrurales.org

President: Thierry Damient

Directeur: Jean-Yves Martin

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 13. | Fédération nationale des Associations d’Usagers des transports (FNAUT) |
| --- | --- |

13.

32, rue Raymond-Losserand

F-75014 Paris

Tel. (33) 143 35 02 83

Fax (33) 143 35 14 06

E-mail: fnaut@wanadoo.fr

Website: perso.wanadoo.fr/fnaut

President: Jean Sivardière

General Secretary: Simone Bigorgne

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 14. | Association pour l’Information et la Défense des Consommateurs Salariés de la CGT (INDECOSA-CGT |
| --- | --- |

14.

263, rue de Paris

F-93516 Montreuil Cedex

Tel. (33) 148 18 84 26

Fax (33) 148 18 84 82

E-mail: indecosa@cgt.fr

Website: www.cgt.fr/indecosa

President: Daniel Collet

General Secretary: Daniel Tournez

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 15. | Organisation Générale des Consommateurs (ORGECO) |
| --- | --- |

15.

16, avenue du Château

F-94300 Vincennes

Tel. (33) 101 49 57 93 00

Fax (33) 143 65 33 76

E-mail: orgeco@wanadoo.fr

Website: perso.wanadoo.fr/orgeco/

President: Yves Sirot

Sécrétaire Général: Sylvie Martin-Pernot

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 16. | Union fédérale des Consommateurs- Que Choisir (UFC-QUE CHOISIR) |
| --- | --- |

16.

11, rue Guénot

F-75011 Paris

Tel. (33) 143 48 55 48

Fax (33) 143 48 44 35

E-mail: mouvement@quechoisir.org

Website: www.quechoisir.org

President: Alain Bazot

Directeur: Jean-Louis Redon

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 17. | Union Féminine Civique et Sociale (UFCS) |
| --- | --- |

17.

6, rue Béranger

F-75003 Paris

Tel. (33) 144 54 50 54

Fax (33) 144 54 50 66

E-mail: ufcsnational@wanadoo.fr

Website: www.ufcs.org

President: Chantal Jannet

General Secretary: Elisabeth Leveque

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 18. | Union Nationale des Associations Familiales (UNAF) |
| --- | --- |

18.

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 149 95 36 00

Fax (33) 140 16 12 76

E-mail: nbrun@unaf.fr

Website: www.unaf.fr

President: Hubert Brin

Directeur: Monique Sassier

Defesa dos interesses económicos dos consumidores

| 19. | Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (D.G.C.C.R.F.) |
| --- | --- |

19.

59, boulevard Vincent Auriol

F-75703 Paris cedex 13

Defesa dos interesses dos consumidores informações; acções inibitórias.

ITÁLIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | A.C.U. Associazione consumatori utenti |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Via Padre Luigi Monti, 20/C

I-20162 Milano (MI)

tel. (39)02-661 54 11

fax (39)02-642 52 93

associazione@consumatoriutenti.it

www.consumatoriutenti.it

; www.mangiosano.org

Trabalha unicamente no domínio da solidariedade social, defendendo os direitos dos consumidores e utentes; não pode efectuar diversas actividades; o objectivo principal da associação é conseguir benefícios para os consumidores e utentes vulneráveis devido à sua situação física, mental, económica, social ou familiar (artigo 3.o do Estatuto).

| 2. | ADICONSUM — Associazione difesa consumatori e ambiente |
| --- | --- |

2.

Via G.M. Lancisi, 25

I-00161 Roma

tel. (39)06-441 70 21

fax (39)06-44 17 02 30

adiconsum@adiconsum.it

www.adiconsum.it

Procura unicamente defender os direitos e interesses dos consumidores e utentes incluindo: direitos referentes a saúde, segurança e qualidade de produtos e serviços; informação apropriada e publicidade leal; equidade, transparência e igualdade quanto a relações contratuais referentes a bens e serviços; prestação de serviços públicos em conformidade com normas de qualidade e eficiência; informação sobre o consumo responsável, crítico, apropriado e respeitador do meio ambiente, assim como sobre a utilização racional de energia; informação sobre a utilização de dinheiro de modo a impedir o sobreendividamento e o recurso a prestamistas; auxílio e apoio às vítimas de prestamistas ou a quem necessitar de ajuda (artigo 1.o do Estatuto)

| 3. | ADOC — Associazione difesa orientamento consumatori |
| --- | --- |

3.

Via Lucullo, 6

I-00187 Roma

tel. (39)06-4825849

fax (39)06-4819028

adoc@adoc.org

www.adoc.org

Tem o objectivo estatutário de defender consumidores e utentes mediante acções que garantem os direitos e a salvaguarda de um nível de vida mais elevado (artigo 2.o do Estatuto).

| 4. | ADUSBEF – Associazione per la difesa degli utenti dei servizi bancari, finanziari, postali, ed assicurativi |
| --- | --- |

4.

Via Farini, 62

I-00185 Roma

tel. (39)06-48 18 632

fax (39)06-48 18 633

info@adusbef.it

www.adusbef.it

Actua em Itália com o objectivo de ajudar, proteger, representar e defender utentes de serviços bancários e financeiros, bem como pessoas envolvidas com fundos de investimento comuns ou qualquer outra actividade directa ou indirectamente relacionada com os serviços de crédito (artigo 1.o do Estatuto).

| 5. | ALTROCONSUMO – Associazione indipendente di consumatori |
| --- | --- |

5.

Via Valassina, 22

20159 Milano (MI)

tel. (39)02-668901

fax (39)02-66890288

pr@altroconsumo.it;press@altroconsumo.it

www.altroconsumo.it

Promove e defende os interesses dos consumidores e utentes de bens e serviços e toma iniciativas para garantir esses interesses, tanto individual como colectivamente (artigo 2.o do Estatuto).

| 6. | ASSOUTENTI – Associazione nazionale degli utenti dei servizi pubblici |
| --- | --- |

6.

Via Celimontana, 38

I-00184 Roma (RM)

tel. (39)06-68 33 617

fax (39)06-68 67 434

info@assoutenti.it

www.assoutenti.it

Tem por único objectivo defender utentes e consumidores mediante actividades de solidariedade social e defesa dos direitos cívicos (artigo 2.o do Estatuto).

| 7. | C.T.C.U. – Centro tutela consumatori utenti – verbraucherzentrale sudtirol |
| --- | --- |

7.

Via Dodiciville, 2

I-39100 Bolzano (BZ)

tel. (39)0471-97 55 97

fax (39)0471-97 99 14

www.centroconsumatori.it;

www.euroconsumatori.org;

www.assicurarsibene.it

A União de Associações e Organizações do Alto Adige actua unicamente em matéria de defesa do consumidor. Procura proteger os interesses dos consumidores e utentes, através das suas próprias estruturas e departamentos autónomos distintos de outras actividades gerais (artigo 1.o do Estatuto).

| 8. | Cittadinanzattiva |
| --- | --- |

8.

Via Flaminia, 53

I-00196 Roma

tel. (39)06-36 71 81

fax (39)06-36 71 83 33

procuratori@cittadinanzattiva.it

www.cittadinanzattiva.it

Movimento de participação cívica que procura proteger os direitos do Homem, promovendo e pondo em prática direitos sociais e políticos a nível nacional, europeu e internacional. Luta contra o desperdício e a corrupção e, trabalhando em estreita colaboração com o vasto movimento dos consumidores, defende os direitos dos consumidores e utentes, luta pela protecção do ambiente, da terra e da saúde, bem como pela segurança individual e colectiva (artigo 1.o do Estatuto).

| 9. | CODACONS – Coordinamento delle associazioni per la tutela dell'ambiente e la difesa dei diritti di utenti e consumatori |
| --- | --- |

9.

Viale Mazzini, 73

I-00195 Roma

tel. (39)06-37 25 809

fax (39)06-37 01 709

codacons.info@tiscali.it

www.codacons.it

Tem por único objectivo proteger, utilizando os seus próprios meios legítimos, nomeadamente com recurso a instrumentos jurídicos, os direitos e interesses dos consumidores e utentes, assim como de imigrantes e refugiados, no que se refere a organizações públicas e a produtores e prestadores privados de bens e serviços, a fim de contribuir para eliminar as distorções de mercado identificadas pela comissão dos abusos e de outras infracções contra a administração pública (artigo 2.o do Estatuto).

| 10. | CODICI – Centro per i diritti del cittadino |
| --- | --- |

10.

Viale Guglielmo Marconi, 94

I-00146 Roma

tel. (39)06-55 30 18 08

fax (39)06-55 30 70 81

codicin@codici.org

www.codici.org

Proporciona formação social independente e democrática, sem fins lucrativos. O centro tem por único objectivo levar a cabo quaisquer actividades culturais, sociais, políticas e legais para promover, confirmar e proteger os direitos e interesses dos consumidores e utentes, e nomeadamente os mais vulneráveis (artigo 3.o do Estatuto).

| 11. | CONFCONSUMATORI – Confederazione generale dei consumatori |
| --- | --- |

11.

Via G. Mazzini, 43

I-43100 Parma (PR)

tel. (39)052-12 30 134

fax (39)052-28 57 17

confcons@tin.it

www.confconsumatori.it

Tem por único objectivo defender consumidores e utentes, sem fins lucrativos, e tem por principal preocupação a defesa da solidariedade social (artigo 2.o do Estatuto).

| 12. | FEDERCONSUMATORI – Federazione nazionale di consumatori e utenti |
| --- | --- |

12.

Via Palestro, 11

I-00185 Roma

tel. (39)06-42 02 07 55

fax (39)06-47 42 48 09

federconsumatori@federconsumatori.it

www.federconsumatori.it

Faculta apoio, formação e informação e defende todos os consumidores e utentes, nomeadamente os mais vulneráveis do ponto de vista económico e social (artigo 2.o do Estatuto).

| 13. | La casa del consumatore |
| --- | --- |

13.

Viale Monza, 137

I-20125 Milano (MI)

tel. (39)02-28 38 92 82

fax (39)02-28 38 93 43

info@casadelconsumatore.it

www.casadelconsumatore.it

Actua a nível comunitário, nacional, regional e local, a fim de facultar informação e promover, apoiar, proteger, representar e defender os direitos e os interesses individuais e colectivos de consumidores de mercadorias e de utentes de serviços, assim como os vários interesses dos consumidores e utentes em geral (artigo 1.o do Estatuto).

| 14. | Lega consumatori |
| --- | --- |

14.

Via delle Orchidee, 4/A

I-20147 Milano (MI)

tel. (39)02-48 30 36 59

fax (39)02-48 30 26 11

ufficiostampa@legaconsumatori.it

www.legaconsumatori.it

Procura promover, organizar e aumentar tão eficazmente quanto possível os recursos individuais e colectivos dos parceiros, no que se refere a formação, informação e autoprotecção, para identificar e responder às necessidades da comunidade; promove e coordena a criação de entidades económicas baseadas na autogestão e na participação directa dos indivíduos, de modo a proteger o poder de compra dos salários e o consumo programado e consciente; procura um novo modelo de desenvolvimento que tenha em conta novos meios de consumir para determinar e alterar as formas de produção, tratamento e comercialização capitalistas; protege o bem-estar físico e moral de cidadãos contra empresas de produção e serviços, incluindo o recurso a meios legais; ajuda a desenvolver e apoia os ideais e valores do movimento dos trabalhadores e agricultores, favorecendo formas de cooperação baseadas na experiência partilhada e mútua (artigo 2.o do Estatuto).

| 15. | Movimento consumatori |
| --- | --- |

15.

Via Piemonte, 39/A

I-00187 Roma

tel. (39)06-48 80 053

fax (39)06-48 20 227

info@movimentoconsumatori.it

www.movimentoconsumatori.it

Protege os direitos e interesses dos consumidores e utentes em geral, como referido no artigo 2.o da Lei de 30 de Julho de 1998 (n.o 281), bem como dos aforradores; procura melhorar a qualidade de vida dessas pessoas; promove o desenvolvimento de uma cultura de consumo e faculta informação e formação no domínio do consumo sustentável e ecologicamente compatível (artigo 2.o do Estatuto).

| 16. | Movimento difesa del cittadino - ONLUS |
| --- | --- |

16.

Via Piemonte 39/A

I-00187 Roma

tel. (39)06-86 39 92 08

fax (39)06-86 38 84 06

info@mdc.it

www.helpconsumatori.it

Associação autónoma sem fins lucrativos que actua na Itália, tendo por único objectivo a solidariedade e a promoção social, bem como a defesa dos direitos dos cidadãos, consumidores e utentes (artigo 1.o do Estatuto).

| 17. | Unione nazionale consumatori |
| --- | --- |

17.

Via Duilio, 13

I-00192 Roma

tel. (39)06-32 69 531

fax (39)06-32 34 616

info@consumatori.it

www.consumatori.it

Tem os objectivos estatutários de representar e defender os interesses de todos os consumidores, incluindo utentes de serviços públicos e privados, nomeadamente os consumidores desfavorecidos devido a um fraco poder de negociação e à falta de informação em comparação com os profissionais; assegura, se necessário, a defesa jurídica contra autoridades jurídicas e administrativas e no âmbito de organismos internacionais, bem como faculta assistência no que se refere a relações com os fornecedores de bens e serviços públicos e privados (artigo 2.o do Estatuto).

CHIPRE

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Competition and Consumer Protection Service of the Ministry of Commerce, Industry and Tourism |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Tel.: (357) 22 86 71 53

Fax: (357) 22 37 51 20

Email: perm.sec@mcit.gov.cy

O objectivo do serviço é proteger a saúde, a segurança e os interesses económicos dos consumidores. O serviço é responsável tanto pela transposição de directivas comunitárias como pela aplicação de legislação harmonizada.

| 2. | Cypriot Consumers Association |
| --- | --- |

2.

Tel.: (357) 22 51 61 12/3/4

Fax: (357) 22 51 61 18

Email: cyconsas@spidernet.net and cca@spidernet.net

www.cyprusconsumers.org.cy

O objectivo da associação é defender os direitos dos consumidores tal como estabelecido pelas Nações Unidas e pela UE e educar os consumidores de forma a que conheçam plenamente os seus direitos e obrigações.

| 3. | Cyprus Consumers and Quality of Life |
| --- | --- |

3.

Tel.: (357) 22 31 31 11

(357) 22 46 30 03

Fax: (357) 22 46 30 77

Email: consumersunion@cytanet.com.cy

www.consumersunion.org.cy

O objectivo é defender e promover os interesses de todos os consumidores, bem como proteger o seu direito a uma vida confortável e saudável num ambiente sustentável e desenvolvido.

LETÓNIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Patērētāju tiesību aizardzības centrs |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Tālr: (371) 73 38 026

Fakss: (371) 73 38 024

E-pasts: tpkc@apollo.lv

www.ptac.gov.lv

Defesa dos direitos e interesses dos consumidores.

LITUÂNIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Nacionalinė vartotojų teisių apsaugos taryba prie Teisingumo ministerijos |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Vilniaus g. 25,

LT-01119, Vilnius, Lietuva

Tel.: (370) 52 62 67 51

Fax.: (370) 52 79 14 66

El. p. taryba@nvtat.lt

www.nvtat.lt

O Serviço Nacional para a Protecção dos Direitos do Consumidor é um organismo público, incumbido da orientação da política de defesa do consumidor e da coordenação da actividade de entidades de fiscalização que actuam no domínio da segurança de produtos e defesa dos direitos do consumidor.

LUXEMBURGO

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Union luxembourgeoise des consommateurs nouvelle asbl |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

55, rue des Bruyères

L-1274 Howald

Tel: (352) 49 60 22-1

Fax: (352) 49 49 57

E-mail: ulc@pt.lu

Website: www.ulc.lu

Informação, educação, protecção, defesa do consumidor, serviços jurídicos, consulta com peritos, auxílio jurídico, representação junto das administrações públicas.

| 2. | Automobile Club du Grand-Duché de Luxembourg asbl |
| --- | --- |

2.

54, route de Longwy

L-8007 Bertrange

Tel.: (352) 45 00 45-1

Fax: (352) 45 04 55

E-Mail: acl@acl.lu

www.acl.lu

Defende e promove os interesses dos automobilistas enquanto consumidores.

HUNGRIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Fogyaszóvédelmi Egyesületek Országas Szövetsége |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Logodi u. 22-24

H-1012 Budapest,

Tel.: (36) 1 31 17 030

Fax: (36)1 33 17 386

e-mail: baranovszky@ofe.hu

Contact: dr. Baranovszky

György, President

Representação e defesa dos interesses dos consumidores húngaros.

Colabora na formulação da política de defesa do consumidor nacional e respectiva legislação, mantém relações com organizações nacionais e estrangeiras de defesa do consumidor.

| 2. | Országos Fogyasztóvédelmi Egyesület (OFE) |
| --- | --- |

2.

Balaton u. 27

H-1055 Budapest

Tel.: (36) 1 31 17 030

Fax: (36) 1 33 17 386

Representação geral e defesa dos interesses dos consumidores e aplicação dos direitos que lhes assistem. Colabora na formulação da política de defesa do consumidor e respectiva legislação e na fixação dos preços oficiais; presta assistência na obtenção de reparação judicial.

| 3. | Magyar Energiafogyasztók Szövetségenek (MESZ) |
| --- | --- |

3.

Fö u. 68

H-1027 Budapest

Tel.: (36)1 22 41 478

Fax: (36)1 22 41 478

Representa, defende e faz valer os interesses dos consumidores de energia húngaros. Colabora na regulamentação de questões de gestão da energia que dizem respeito a pequenos e grandes consumidores e presta aconselhamento jurídico.

| 4. | Csepeli Fogyasztóvédelmi Egyesület |
| --- | --- |

4.

Petz Ferenc u. 8

H-1211 Budapest

Tel.: (36)1 42 54 507

Fax: (36)1 42 54 507

Representação geral e defesa dos interesses dos consumidores e aplicação dos direitos que lhes assistem.

| 5. | Magyar Autóklub Egyesület (MAK) |
| --- | --- |

5.

Rómer Flóris u. 4/a

H-1024 Budapest

Tel.: (36) 134 51 800

Fax: (36) 1 34 51 801

Defesa dos interesses automobilísticos dos membros da associação.

| 6. | Csalán Környezet és Természetvédö Egyesület |
| --- | --- |

6.

Kossuth L. u. 1, II/2

H-8200 Veszprém

Tel.: (36)-88 57 83 90

Fax: (36) 88 57 83 91

E-Mail: csalan@csalan.hu

Representação e defesa dos interesses dos consumidores húngaros. Colabora na formulação da política de defesa do consumidor nacional e respectiva legislação, mantém relações com organizações nacionais e estrangeiras de defesa do consumidor.

| 7. | Fogyasztói Jogérvényesítő Szervezet (FJSZ) |
| --- | --- |

7.

Thaly Kálmán utca 22-24.1./4.

1096 Budapest

E-Mail: info@fjsz.hu

Representative: Dr. Márk Erdélyi, President

O objectivo da organização é aplicar os direitos dos consumidores; expôr as infracções que afectam os consumidores; salvaguardar os direitos dos consumidores; aumentar a sensibilização quanto aos direitos dos consumidores; apoiar as actividades de defesa do consumidor realizadas pelo estado e outros organismos; alargar os direitos dos consumidores e tomar medidas para tornar a defesa mais eficiente.

MALTA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Consumer and Competition Division |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Mireille Vella

Director General

Consumer and Competition Division Canon Road

Santa Venera

Malta

Tel: (356) 2144 6250-5

Fax: (356) 2149 6879

Email: mireille.vella@gov.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:

| — | A Directiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e posteriores alterações desta directiva; |
| --- | --- |

—

A Directiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e posteriores alterações desta directiva;

| — | A Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância; |
| --- | --- |

—

A Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância;

| — | A Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («directiva relativa às práticas comerciais desleais»); |
| --- | --- |

—

A Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («directiva relativa às práticas comerciais desleais»);

| — | A Directiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e posteriores alterações desta directiva; |
| --- | --- |

—

A Directiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e posteriores alterações desta directiva;

| — | A Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores; |
| --- | --- |

—

A Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores;

| — | A Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais. |
| --- | --- |

—

A Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais.

| 2. | Malta Tourism Authority |
| --- | --- |

2.

Frank Farrugia

Director - Quality Assurance Directorate

Malta Tourism Authority

Auberge d’Italie

Triq il-Merkanti Valletta

Malta

Tel: (356) 2291 5600

Fax: (356) 2291 5897

Email: frank.farrugia@gov.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:

| — | A Directiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994, relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis; |
| --- | --- |

—

A Directiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994, relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis;

| — | A Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados. |
| --- | --- |

—

A Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados.

Ambas as directivas foram transpostas em virtude da lei relativa aos serviços de viagens e turismo (Travel and tourism Services Act) de Malta (Cap. 409).

| 3. | Broadcasting Authority |
| --- | --- |

3.

7, Mile End Road

Ħamrun

Malta

Tel: (356) 2122 1281

Fax: (356) 2124 0855

Email: kaquilina@ba-malta.org

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe a Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (com a alteração que lhe foi dada posteriormente).

| 4. | Medicines Authority |
| --- | --- |

4.

John-Joseph Borg

Director - Post-Licensing DirectorateMedicines Authority

198, Rue D’Argens,

Gzira

Malta

Tel: (356) 2343 9131

Fax: (356) 2343 9158

Email:n postlicensing.mru@gov.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe a Directiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano.

PAÍSES BAIXOS

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Consumentenbond |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Enthovenplein 1

Postbus 1000

NL-2500 BA Den Haag

Nederland

Tel. (31-70) 445 45 45

Fax (31-70) 445 45 96

| 1e) | Koos Peters, kpeters@consumentenbond.nl |
| --- | --- |

1e)

Koos Peters, kpeters@consumentenbond.nl

| 2e) | Wibo Koole, wkoole@consumentenbond.nl |
| --- | --- |

2e)

Wibo Koole, wkoole@consumentenbond.nl

Website: www.consumentenbond.nl

Auxiliar os consumidores a fazerem as escolhas mais fáceis e melhores numa sociedade sustentável e socialmente justificável.

ÁUSTRIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Wirtschaftskammer Österreich |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Wirtschaftskammer Österreich

Wiedner Hauptstraße 63

A-1045 Wien

Tel. (43-1) 501 05 42 96

Fax (43-1) 50 20 62 43

E-mail: huberta.maitz-strassnig@wko.at

Representa e defende os interesses comuns dos seus membros e da indústria e do comércio e de membros individuais (§ 1 Wirtschaftskammergesetz = Lei relativa à Câmara do Comércio). Defesa dos interesses colectivos dos consumidores (§ 28(1), § 28(a)(1), § 29(1) da KSchG e § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG).

| 2. | Bundesarbeitskammer |
| --- | --- |

2.

Bundesarbeitskammer

Prinz-Eugen-Straße 20-22

A-1040 Wien

Tel. (43-1) 501 65 25 50

Fax (43-1) 501 65 25 32

E-mail: helmut.gahleitner@akwien.or.at

Defesa dos interesses sociais, económicos, profissionais e culturais dos trabalhadores; contribui para melhorar a situação económica e social dos trabalhadores e suas famílias, aplica medidas em questões referentes a educação, cultura, protecção do ambiente, defesa do consumidor, organização de tempos livres, protecção e promoção da saúde e das condições de vida, bem como promoção do pleno emprego; colaboração na fixação de preços e na elaboração das regras de concorrência; consultoria e assistência jurídica em matéria de direito social e direito do trabalho, incluindo a defesa de interesses. Defesa dos interesses colectivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

| 3. | Präsidentenkonferenz der Landwirtschaftskammern Österreichs |
| --- | --- |

3.

Präsidentenkonferenz der Landwirtschaftskammern

Österreichs

Löwenstraße 12

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 534 41 85 00

Fax (43-1) 534 41 85 09

E-mail: pkrecht@pklwk.at

Promoção das actividades económicas e sociais da agricultura e da silvicultura, bem como defesa dos interesses económicos. Defesa dos interesses colectivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

| 4. | Österreichischer Gewerkschaftsbund |
| --- | --- |

4.

Österreichischer Gewerkschaftsbund

Hohenstaufengasse 10-12

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 53 44 44 05

Fax (43-1) 53 44 45 52

E-mail: thomas.maurer-muehlleitner@oegb.or.at

Defesa dos interesses sociais, económicos e culturais dos trabalhadores por conta de outrem (operários, empregados, funcionários, incluindo aprendizes e equiparados), dos desempregados, mesmo dos que nunca exerceram uma actividade por conta de outrem, dos estudantes que tencionam candidatar-se a um emprego por conta de outrem e outras categorias profissionais (por exemplo, trabalhadores não assalariados ou pessoas que exercem profissões liberais) na medida em que, por força da actividade empreendida, têm um estatuto comparável ao dos trabalhadores por conta de outrem. Defesa dos interesses colectivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

| 5. | Verein für Konsumenteninformation |
| --- | --- |

5.

Verein für Konsumenteninformation

Mariahilferstraße 81

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 58 87 73 33

Fax (43-1) 588 77 75

E-mail: pkolba@vki.or.at

Consultoria, informação e defesa dos consumidores contra práticas publicitárias e de venda enganosas e desleais, assistência jurídica na aquisição de bens e serviços. Defesa dos interesses colectivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

| 6. | Österreichischer Landarbeiterkammertag |
| --- | --- |

6.

Österreichischer Landarbeiterkammertag

Marco d'Aviano-Gasse 1

A-1015 Wien

Tel. (43-1) 512 23 31

Fax (43-1) 512 23 31/70

E-mail: oelakt@netway.at

Promoção da cooperação entre as câmaras de trabalhadores agrícolas, presta consultoria e trata de assuntos da competência dessas câmaras (secção dos empregados). Defesa dos interesses colectivos dos consumidores — § 28(1), § 28(a)(1) e § 29(1) da KSchG.

| 7. | Österreichischer Seniorenrat (Bundesaltenrat Österreichs) |
| --- | --- |

7.

Österreichischer Seniorenrat

(Bundesaltenrat Österreichs)

Sperrgasse 8-10/III

A-1150 Wien

Tel. (43-1) 892 34 65

Fax (43-1) 892 34 65/24

E-mail: kontakt@seniorenrat.at

Promoção da acessibilidade de todas as infra-estruturas económicas, sociais e culturais aos idosos, consoante as respectivas necessidades; contribuição para a resolução de problemas sociais, de saúde e ligados à idade, apoio a actividades de consultoria, informação e apoio aos idosos. Defesa dos interesses colectivos dos consumidores — § 28(1), § 28(a)(1) e § 29(1) da KSchG.

| 8. | Schutzverband gegen den unlauteren Wettbewerb |
| --- | --- |

8.

Schutzverband gegen den unlauteren Wettbewerb

Schwarzenbergplatz 14

A-1040 Wien

Tel. (43-1) 514 50 32 92

Fax (43-1) 505 78 93

E-mail: office@schutzverband.at

Combate à concorrência desleal e em particular às práticas comerciais prejudiciais. Defesa dos interesses colectivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

POLÓNIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Rzecznik Praw Obywatelskich |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Biuro Rzecznika Praw Obywatelskich

Al. Solidarności 77

PL-00-090 Warszawa

tel.:centrala: (48 22) 551-77-00

tel.:przyjęcia interesantów: (48 22) 551-77-60;

551-78-11

fax: (48 22) 827-64-53

Nos termos do artigo 208.o da Constituição da República da Polónia, o Comissário para os direitos dos cidadãos protege as liberdades e direitos de pessoas e cidadãos especificados na Constituição e em outros actos normativos.

As suas responsabilidades específicas foram estabelecidas na Lei de 15 de Julho de 1987 referente ao Comissário para os direitos dos cidadãos (texto consolidado: Gazeta Oficial de 2001, n.o 14, p.147).

O Comissário para os direitos dos cidadãos toma as medidas apropriadas ao abrigo da lei se lhe for comunicada uma infracção às liberdades ou aos direitos do Homem e direitos civis.

| 2. | Rzecznik Ubezpieczonych |
| --- | --- |

2.

Biuro Rzecznika Ubezpieczonych

Aleje Jerozolimskie 44

PL-00 – 024 Warszawa

Tel. (48 22) 33 37392

(48 22) 33 37328

Fax: (48 22) 33 37 329

E mail: rzecznik@rzu.gov.pl

O Provedor de seguros actua ao abrigo da lei de 22 de Maio de 2003, em matéria de supervisão de seguros e pensões. Ao abrigo da lei, o Provedor de seguros pode solicitar esclarecimentos às companhias de seguros, ao departamento dos seguradores automóveis polacos e ao fundo de garantia de seguros sobre:

| — | questões individuais, a pedido do segurado; |
| --- | --- |

—

questões individuais, a pedido do segurado;

| — | condições gerais dos seguros ou regulamentos internos que, do ponto de vista do Provedor, são desvantajosos para os segurados e; |
| --- | --- |

—

condições gerais dos seguros ou regulamentos internos que, do ponto de vista do Provedor, são desvantajosos para os segurados e;

| — | serviços não-conformes de seguros prestados por seguradoras. |
| --- | --- |

—

serviços não-conformes de seguros prestados por seguradoras.

Além disso, o Provedor de seguros está autorizado a remeter ao Ministério das Finanças questões referentes ao seguro obrigatório ou a solicitar possíveis alterações nos regulamentos relativos ao seguro obrigatório.

| 3. | Rzecznik Konsumentów |
| --- | --- |

3.

Miejski/Powiatowy Rzecznik Konsumentów – some 360 throughout the country

Miejski Rzecznik Konsumentów w Warszawie

Ul. Górskiego 7

PL-00-033 Warszawa

T: (48 22) 826 17 12;

T/F: (48 22) 827 76 37

e-mail: mrothert@warszawa.um.gov.pl konsument@warszawa.um.gov.pl

Ao abrigo da lei de 15 de Dezembro de 2000 sobre concorrência e defesa do consumidor (Gazeta Oficial de 2003, n.o 86, p. 804, com subsequentes modificações), os Provedores regionais e municipais do consumidor representam as autoridades locais no domínio da defesa do consumidor.

As responsabilidades principais do Provedor do consumidor são:

| 1) | facultar consultoria gratuita aos consumidores e informação jurídica no domínio da defesa do consumidor, |
| --- | --- |

1)

facultar consultoria gratuita aos consumidores e informação jurídica no domínio da defesa do consumidor,

| 2) | propor novos regulamentos e modificações em diplomas da legislação local, no domínio da defesa do consumidor, |
| --- | --- |

2)

propor novos regulamentos e modificações em diplomas da legislação local, no domínio da defesa do consumidor,

| 3) | tomar medidas contra empresas em casos referentes à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, |
| --- | --- |

3)

tomar medidas contra empresas em casos referentes à defesa dos direitos e interesses dos consumidores,

| 4) | cooperar com o ramo local apropriado do departamento de defesa do consumidor, da fiscalização do comércio e com organizações de consumidores, |
| --- | --- |

4)

cooperar com o ramo local apropriado do departamento de defesa do consumidor, da fiscalização do comércio e com organizações de consumidores,

| 5) | assumir outras tarefas tal como previstas na lei ou em diplomas específicos. |
| --- | --- |

5)

assumir outras tarefas tal como previstas na lei ou em diplomas específicos.

O Provedor do consumidor pode, nomeadamente, intentar acções judiciais em nome dos consumidores e, com o acordo destes, intervir em processos de defesa do consumidor já em curso.

| 4. | Organizacje Konsumenckie |
| --- | --- |

4.

| 1) | Federacja Konsumentów
  Rady Krajowej Federacji Konsumentów:
  Plac Powstańców 1
  PL-00-030 Warszawa,
  tel./fax: (48 22) 827 51 05,
  www.federacja-konsumentow.org.pl
  E-mail: biuro@federacja-konsumentow.org.pl |
| --- | --- |

1)

Federacja Konsumentów

Rady Krajowej Federacji Konsumentów:

Plac Powstańców 1

PL-00-030 Warszawa,

tel./fax: (48 22) 827 51 05,

www.federacja-konsumentow.org.pl

E-mail: biuro@federacja-konsumentow.org.pl

| 2) | Stowarzyszenie Konsumentów Polskich
  ul. Nowowiejska 25,
  PL-00-665 Warszawa
  tel.: (48 22) 660 52 71
  fax: (48 22) 825 68 31
  e-mail: consumer@skp.pl
  http://www.skp.pl/ |
| --- | --- |

2)

Stowarzyszenie Konsumentów Polskich

ul. Nowowiejska 25,

PL-00-665 Warszawa

tel.: (48 22) 660 52 71

fax: (48 22) 825 68 31

e-mail: consumer@skp.pl

http://www.skp.pl/

Nos termos do artigo 39.o da lei de 15 de Dezembro de 2000 sobre concorrência e defesa do consumidor (Gazeta Oficial de 2003 n.o 86, p. 804, com subsequentes modificações), as organizações de consumidores estão autorizadas a representar os interesses dos consumidores em processos contra órgãos administrativos e autoridades locais e podem participar na formulação da política nacional de consumidores.

Actividades das organizações indicadas na secção 1:

| 1) | formular pareceres sobre projectos legislativos e outros documentos referentes a direitos e interesses dos consumidores, |
| --- | --- |

1)

formular pareceres sobre projectos legislativos e outros documentos referentes a direitos e interesses dos consumidores,

| 2) | promover programas de educação dos consumidores, |
| --- | --- |

2)

promover programas de educação dos consumidores,

| 3) | efectuar ensaios de produtos e serviços e publicar os respectivos resultados, |
| --- | --- |

3)

efectuar ensaios de produtos e serviços e publicar os respectivos resultados,

| 4) | publicar revistas, projectos de investigação, brochuras e folhetos, |
| --- | --- |

4)

publicar revistas, projectos de investigação, brochuras e folhetos,

| 5) | serviço gratuito de consultoria e ajuda gratuita aos consumidores, a menos que as regras de funcionamento da organização exijam que tal serviço seja remunerado, |
| --- | --- |

5)

serviço gratuito de consultoria e ajuda gratuita aos consumidores, a menos que as regras de funcionamento da organização exijam que tal serviço seja remunerado,

| 6) | participar no trabalho de normalização, |
| --- | --- |

6)

participar no trabalho de normalização,

| 7) | efectuar missões a nível nacional no domínio da defesa do consumidor, se incumbidas de tais missões por órgãos da administração local e nacional, |
| --- | --- |

7)

efectuar missões a nível nacional no domínio da defesa do consumidor, se incumbidas de tais missões por órgãos da administração local e nacional,

| 8) | solicitar subsídios de fundos públicos para a realização das missões referidas no ponto 7 supra. |
| --- | --- |

8)

solicitar subsídios de fundos públicos para a realização das missões referidas no ponto 7 supra.

PORTUGAL

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Associação de Consumidores da Região Autónoma dos Açores |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Telf.: (351) 296 62 97 26

Fax: (351) 296 62 97 26

Email:secretariadodeangradoheroismo@acra.pt

consumidores@acra.pt

web site: www.acra.pt

Promoção de acções públicas de informação, sensibilização e educação do consumidor; Preparação do consumidor para a defesa dos seus interesses;

Realização de estudos, elaboração de pareceres e respectivo tratamento e publicação quando conveniente;

Criação de um serviço de apoio jurídico aos consumidores em termos a definir pelo Secretário-Geral;

Realização de análises, testes e outros exames, sobre a qualidade de produtos;

Promoção de todo o tipo de reuniões para debate dos problemas com interesse para os consumidores.

| 2. | Associação de Consumidores de Portugal |
| --- | --- |

2.

Tel. (351) 239 40 48 40

Fax: (351) 239 40 47 38

Email: acop.geral@mail.telepac.pt

Website: http://planeta.clix.pt/acop

Defesa dos consumidores seus associados e dos consumidores em geral;

Promoção, difusão e controlo da aplicação e do respeito dos direitos dos consumidores reconhecidos na Constituição e na Lei;

Estudo de todas as questões que interessam aos consumidores e procura das respectivas soluções.

| 3. | Associação de Consumidores de Setúbal |
| --- | --- |

3.

Tel. (351) 265 23 79 70

Fax (351) 265 23 79 70

Email: acset-setubal@iol.pt

Web-site

Defesa dos consumidores em geral.

ROMÉNIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Asociatia pentru Protectia Consumatorilor din România (APC - România)) |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Bd. N. Băalcescu nr. 32-34, et. 4,

Cam. 16, sector 1,

RO-010055, Bucuresti;

Tel: 021 311 02 43;

Fax: 021 315 71 49;

E-mail: office@apc-romania.ro;

Website: www.apc-romania.ro.

Representa os consumidores e promove os seus interesses, presta informações aos consumidores e proporciona seviços de educação.

ESLOVÉNIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Društvo za varstvo potrošnikov Maribor |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Tel.: (386 2) 251 68 83

Trubarjeva 3

SLO - 2000 Maribor

Organização de consumidores não governamental.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 2. | Mednarodni inštitut za potrošniške raziskave |
| --- | --- |

2.

Tel.: (386 1) 474 06 00

Fax.: (386 1) 433 33 71

Mipor@zps-zveza.si

Frankopanska 5

SLO - 1000 Ljubljana

Organização de consumidores não governamental.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 3. | Obalno združenje potrošnikov Koper |
| --- | --- |

3.

Tel.: 386 5 628 87 50

Fax.: 386 5 654 08 80

ks_zusterna@siol.net

Dolga reber 5,

SLO - 6000 Koper

Organização de consumidores não governamental.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 4. | Varstvo potrošnikov Celje |
| --- | --- |

4.

Tel.: (386 3) 541 26 05

Fax.: (386 3) 492 35 11

janez.tercek@triera.net

Gledališka ul. 2

p.p. 297

SLO - 3000 Celje

Organização de consumidores não governamental.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 5. | Zavod za varstvo potrošnikov |
| --- | --- |

5.

Tel.: (386 1) 256 88 77

Fax.: (386 1) 256 88 77

varstvo.potrosnikov@siol.net

Koprska 94

SLO - 1000 Koper

Organização de consumidores não governamental.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 6. | Združenje potrošnikov Gorenjske Kranj |
| --- | --- |

6.

Tel.: (386 4) 236 25 40

andrej.tavcar2@guest.arnes.si

Bertoncljeva 23

SLO - 4000 Kranj

Organização de consumidores não governamental.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 7. | Združenje potrošnikov Posavja |
| --- | --- |

7.

Fax.: (386 7) 814 91 49

metod.tekavcic@guest.arnes.si

Cesta Krških žrtev 23

SLO - 8270 Krško

Organização de consumidores não governamental.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 8. | Združenje potrošnikov Pomurja |
| --- | --- |

8.

Tel.: (386 2) 5349 390

Fax.: (386 2) 5349 391

zdr.pot.pom@siol.net

Trg zmage 4

SLO - 9000 Murska Sobota

Organização de consumidores não governamental.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 9. | Združenje potrošnikov Primorske |
| --- | --- |

9.

Tel.: (386 5) 333 41 43

Fax.: (386 5) 334 651

toni.podbrscek@email.si

Ur. Gradnikove brigade 33

SLO - 5000 Nova Gorica

Organização de consumidores não governamental.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 10. | Združenje potrošnikov Zasavja |
| --- | --- |

10.

Tel.: (386 3) 566 90 40

Fax.:(386 3) 566 90 41

tanja.drnovsek@siol.net

Cesta zmage 33

SLO - 1410 Zagorje ob Savi

Organização de consumidores não governamental.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 11. | Zveza potrošnikov Slovenije – društvo |
| --- | --- |

11.

Tel.: (386 1) 474 06 00

Fax.: (386 1) 433 33 71

zps@zps-zveza.si

Frankopanska 5

SLO - 1000 Ljubljana

Organização de consumidores não governamental.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 12. | Zveza potrošniških združenj Slovenije |
| --- | --- |

12.

Tel.: (386 2) 534 93 90

Fax.: (386 2) 534 93 91

zdr.pot.pom@siol.net

Trg zmage 4

SLO - 9000 Murska sobota

Organização de consumidores não governamental.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 13. | Gospodarska zbornica Slovenije |
| --- | --- |

13.

Tel.: (386 1) 589 80 00

Fax.: (386 1) 589 81 00

infolink@gzs.si

Dimičeva 13

SLO - 1000 Ljubljana

Câmara do Comércio da Eslovénia.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

| 14. | Obrtna zbornica Slovenije |
| --- | --- |

14.

Tel.: (386 1) 583 05 00

Fax: (386 1) 505 43 73

obrtna.zbornica@ozs.si

Celovška 71

SLO - 1000 Ljubljana

Câmara do Artesanato da Eslovénia.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da lei eslovena de defesa do consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar acções inibitórias em defesa dos interesses colectivos dos consumidores».

ESLOVÁQUIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Združenie slovenských spotrebiteľov |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Palisády 22,

Bratislava

Tel. (421) 2 54 41 11 48

Fax. (421 2 54 41 11 48

E-mail: zss@zss.sk

web: www.isnet.sk/zss

Representação dos consumidores em tribunal. Consultoria especializada. Mediação em litígios entre consumidores e vendedores.

| 2. | Ochrana spotrebiteľa Oravy |
| --- | --- |

2.

Obrancov mieru 2,

Dolný Kubín

Tel. (421) 435 88 61 23

Mob. (421) 907 24 21 11

E-mail: osodk@centrum.sk

Mediação em litígios entre consumidores e vendedores.

| 3. | Asociácia užívateľov služieb |
| --- | --- |

3.

Skuteckého 30, Banská Bystrica

Tel. (421) 484 13 87 08

E-mail: asubb@centrum.sk

www: www.asu.sk

Representação dos interesses dos consumidores em tribunal.

| 4. | Infospot, informačné a spotrebiteľské centrum |
| --- | --- |

4.

Žabotova 2,

Bratislava

Tel. (421 252 49 19 11

Mob. (421) 905 25 00 05

E-mail: infospot@vnet.sk

Resolução extra-judicial de litígios em matéria de consumo, representação em tribunal, representação nos órgãos de administração nacional.

| 5. | Spotrebiteľská informačná agentúra |
| --- | --- |

5.

Horný val 24,

Žilina

Tel. (421) 415 62 59 92

Fax. (421) 415 00 08 33

E-mail: terc@slovanet.sk

Resolução extra-judicial de litígios em matéria de consumo; representação dos consumidores em tribunal.

| 6. | Združenie na ochranu práv spotrebiteľov v Poprade |
| --- | --- |

6.

Šrobárova 2676/30,

Poprad

Tel. (421) 908 32 74 64

E-mail: ochpp@pobox.sk

Defesa dos direitos dos consumidores; representação dos consumidores em tribunal.

| 7. | Združenie bratislavských spotrebiteľov |
| --- | --- |

7.

Stavbárska 60,

Bratislava

Tel. (421) 903 84 72 92

E-mail: zbs@pobox.sk

Representação dos consumidores e apresentação de pedidos de decisões judiciais.

| 8. | Združenie občianskej sebaobrany |
| --- | --- |

8.

Mraziarenská 3,

Bratislava

Tel. (421) 255 41 01 75

Mob. (421) 904 88 32 49 /

(421) 903 70 34 73

E-mail: sebaobrana@szm.sk

web: www.sebaobrana.szm.sk

Representação dos consumidores em litígios referentes sobretudo a monopólio dos serviços de abastecimento.

| 9. | Asociácia spotrebiteľských subjektov Slovenska |
| --- | --- |

9.

Ul. 17. Novembra 14,

Stará Ľubovňa

Tel. (421) 52 432 60 47

Fax. (421) 52 432 60 47

E-mail: asociaciask@stonline.sk

web: www.spotrebiteliask.sk

Prestação de consultoria; auxílio aos consumidores em tribunal.

| 10. | Regionálne združenie spotrebiteľov Regionspot |
| --- | --- |

10.

Kapisztoryho 1,

Nové Zámky

Tel. (421) 35 42 32 64

Prestação de consultoria; auxílio aos consumidores em tribunal.

FINLÂNDIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Kuluttaja-asiamies |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Tel. (358 9) 772 61

Fax (358 9) 772 67 557

E-mail posti@kuluttajavirasto.fi

web: www.kuluttajavirasto.fi

Supervisão da comercialização dirigida aos consumidores e das condições dos contratos celebrados com consumidores;

Supervisão da conformidade de publicidade na rádio e na televisão com princípios éticos e com a legislação que rege a protecção de menores.

| 2. | Kuluttajat — Konsumenterna ry |
| --- | --- |

2.

Tel. (358 9) 877 50 120

Fax (358 9) 877 50 120

E-mail: info@kuluttajat-konsumenterna.fi

web: www.kuluttajat-konsumenterna.fi

Controlo da eficácia e do progresso da defesa do consumidor.

| 3. | Suomen Kuluttajaliitto |
| --- | --- |

3.

Tel. (358 9) 454 22 10

Fax (358 9) 454 22 120

E-mail suomen@kuluttajaliitto.fi

web: www.kuluttajaliitto.fi

Acompanhamento dos interesses de mercado dos consumidores através de acções cíveis.

| 4. | Kuluttajavirasto |
| --- | --- |

4.

Tel. (358 9) 772 61

Fax (358 9) 772 67 557

E-mail posti@kuluttajavirasto.fi

web: www.kuluttajavirasto.fi

Controla as condições de segurança no que se refere a viagens organizadas.

| 5. | Rahoitustarkastus |
| --- | --- |

5.

Tel (358 10) 831 51

Fax (358 10) 831 53 28

E-mail rahoitustarkastus@rahoitustarkastus.fi

web: www.rahoitustarkastus@fi

Vigilância da comercialização do crédito ao consumo e das condições contratuais, em colaboração com o Provedor do consumidor.

| 6. | Lääkelaitos |
| --- | --- |

6.

Tel. (358 9) 47 33 41

Fax (358 9) 71 44 69

E-mail kirjaamo@nam.fi

web: www.laakelaitos.fi

Supervisão da publicidade de medicamentos.

| 7. | Sosiaali- ja terveydenhuollon tuotevalvontakeskus |
| --- | --- |

7.

Tel. (358 9) 396 72 70

Fax (358 9) 39 67 27 97

web: www.sttv.fi

Supervisão da publicidade referente ao tabaco e álcool.

| 8. | Viestintävirasto |
| --- | --- |

8.

Tel. (358 9) 69 661

Fax (358 9) 69 66 410

E-mail kirjaamo@ficora.fi

web: www.ficora.fi

Supervisão da publicidade na rádio e na televisão tendo em conta:

| — | diplomas sobre princípios éticos e protecção de menores que incidem sobre a publicidade, nomeadamente televisiva; |
| --- | --- |

—

diplomas sobre princípios éticos e protecção de menores que incidem sobre a publicidade, nomeadamente televisiva;

| — | publicidade ao álcool e ao tabaco. |
| --- | --- |

—

publicidade ao álcool e ao tabaco.

| 9. | Vakuutusvalvontavirasto |
| --- | --- |

9.

Tel. (358 9) 415 59 50

Fax (358 9) 415 59 660

E-mail kirjaamo@vakuutusvalvonta.fi

web www.vakuutusvalvonta.fi

Supervisão da comercialização de seguros e da utilização de condições de seguros.

SUÉCIA

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Konsumentverket/Konsumentombudsmannen |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Tel: (46) 8 429 05 00

Fax: (46) 8 429 89 00

E-post: konsumentverket@konsumentverket.se

Webbadress: www.konsumentverket.se

O Konsumentverket é a autoridade administrativa a nível nacional em matéria de consumidores e de defesa dos respectivos interesses.

REINO UNIDO

| Nome da entidade | Contactos | Objectivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Office of Fair Trading (OFT) |

Nome da entidade

Contactos

Objectivo

1.

Tel. 0207 211 8000

The Office of Fair Trading

Fleetbank House

2-6 Salisbury Square

London

EC4Y 8JX

United Kingdom

www.oft.gov.uk

enquiries@oft.gsi.gov.uk

Ajudar a maximizar o bem-estar dos consumidores e a assegurar o bom funcionamento da concorrência nos mercados para que sejam mais eficazes e beneficiem os consumidores.

| 2. | The Information Commissioner’s office (formerly The Information Commissioner) |
| --- | --- |

2.

Tel. 01625 545 700

Fax 01625 524 510

Information Commissioner's OfficeWycliffe House

Water Lane

Wilmslow Cheshire

SK9 5AF

United Kingdom http://www.informationcommissioner.gov.uk

mail@ico.gsi.gov.uk

O Comissário da informação tem alguns deveres específicos ao abrigo da legislação em matéria de protecção dos dados e liberdade da informação.

| 3. | The Civil Aviation Authority |
| --- | --- |

3.

Tel. 020 7379 7311

Civil Aviation Authority

CAA House

45-59 Kingsway

London

WC2B 6TE

United Kingdom http://www.caa.co.uk

A CAA desempenha diversas funções específicas que incluem a promoção dos interesses razoáveis dos utentes de serviços de transporte aéreo e a protecção contra as consequências de incumprimentos por parte dos organizadores do transporte aéreo.

| 4. | The Office of Gas and Electricity Markets (formerly the Gas and Electricity Markets Authority) |
| --- | --- |

4.

Tel. 020 7901 7000

Fax 020 7901 7066

Ofgem 9 Millbank London SW1P 3GE

United Kingdom http://www.ofgem.gov.uk/ofgem/index.jsp

enquiries@energywatch.org.uk

A administração dos mercados de gás e de electricidade é responsável pela regulação dos mercados de gás e electricidade na Grã-Bretanha e pela defesa dos interesses dos consumidores de gás e electricidade.

| 5. | The Office for the Regulation of Electricity and Gas (Northern Ireland) (formerly the Director-General of Electricity Supply for Northern Ireland) |
| --- | --- |

5.

Tel. 02890 311575

The Office for the Regulation of Electricity and Gas (Northern Ireland)

Brookmount Buildings

42 Fountain Street

Belfast

BT1 5EE

United Kingdom http://ofreg.nics.gov.uk/index.html

O director-geral do fornecimento de electricidade na Irlanda do Norte é responsável pela regulação dos mercados de gás e electricidade na Irlanda do Norte e pela defesa dos interesses dos consumidores de gás e electricidade.

| 6. | The Office of Communications |
| --- | --- |

6.

Tel. 0845 456 3000

Fax 0845 456 3333

The Office of Communications

Riverside House

2a Southwark Bridge Road

London SE1 9HA

United Kingdom http://www.ofcom.org.uk

contact@ofcom.org.uk

Entidade reguladora das indústrias de comunicação britânicas, regulando ainda os serviços televisivos, radiofónicos, de telecomunicações e comunicações sem fios.

| 7. | The Office of Water Services (formerly the Director-General of Water Services) |
| --- | --- |

7.

Tel. 0121 625 1300/1373

Fax 0121 625 1400

Office of Water Services Centre City Tower 7 Hill Street Birmingham B5 4UA United Kingdom

http://www.ofwat.gov.uk

enquiries@ofwat.gsi.gov.uk

Regulador económico da indústria privatizada da água, na Inglaterra e no País de Gales. Defende os interesses dos consumidores no que se refere à fixação de preços, à qualidade dos serviços e à resolução de litígios.

| 8. | The Office of Rail Regulation (formerly the Rail Regulator) |
| --- | --- |

8.

Tel. 020 7282 2000

Fax 020 7282 2040

The Office of Rail Regulation

1 Waterhouse Square 138-142 Holborn London EC1N 2TQ

United Kingdom

http://www.rail-reg.gov.uk

Entidade reguladora dos caminhos-de-ferro na Grã-Bretanha. As suas responsabilidades incluem a defesa dos interesses dos utentes dos serviços ferroviários.

| 9. | Every weights and measures authority in Great Britain |
| --- | --- |

9.

204 separate organisations. Please contact the Office of Fair Trading in the first instance:

Tel. 0207 211 8000

The Office of Fair Trading

Fleetbank House

2-6 Salisbury Square

London

EC4Y 8JX

United Kingdom

www.oft.gov.uk

enquiries@oft.gsi.gov.uk

Estas entidades fazem parte da administração local na Grã-Bretanha, aplicam as leis e os regulamentos que regulam a venda e o fornecimento de bens e serviços e prestam aconselhamento aos consumidores e às empresas.

| 10. | The Department of Enterprise, Trade and Investment in Northern Ireland |
| --- | --- |

10.

Tel. 028 9052 9900

Department of Enterprise, Trade and Investment

Netherleigh Massey Avenue

Belfast BT4 2JP

United Kingdom

http://www.detini.gov.uk

information@detini.gov.

Aplica as leis e os regulamentos que regulam a venda e o fornecimento de bens e serviços na Irlanda do Norte e presta aconselhamento aos consumidores e às empresas

| 11. | The Financial Services Authority |
| --- | --- |

11.

Tel. 020 7066 1000

Fax 020 7066 1099

The Financial Services Authority

25 The North Colonnade, Canary Wharf, London E14 5HS

United Kingdom http://www.fsa.gov.uk

Entidade independente que regula a indústria britânica dos serviços financeiros. Procura manter a confiança no sistema financeiro britânico, promover a compreensão pública e garantir a defesa dos consumidores.

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