# Jornal Oficial C 271/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.271.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 271 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano12 de Novembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.271.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 271

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano12 de Novembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 271/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 271/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |
| 2009/C 271/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5573 — Remeha Group/Baxi Holdings) (
  1
  ) | 5 |
| 2009/C 271/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5555 — Novartis/Ebewe) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 271/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 271/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

2009/C 271/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5573 — Remeha Group/Baxi Holdings) (
  1
  )

1

5

2009/C 271/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5555 — Novartis/Ebewe) (
  1
  )

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 271/05 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 271/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 7 |
| 2009/C 271/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 271/05

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 271/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

7

2009/C 271/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 271/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5691 — Mubadala/Veolia Eau/Azaliya) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2009/C 271/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5715 — Leisure Park Holdings/Activos Port Aventura) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2009/C 271/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5667 — ACE/FTQ/FSI/Mecachrome) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 271/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 20 |
| 2009/C 271/12 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 271/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5691 — Mubadala/Veolia Eau/Azaliya) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2009/C 271/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5715 — Leisure Park Holdings/Activos Port Aventura) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2009/C 271/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5667 — ACE/FTQ/FSI/Mecachrome) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 271/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

20

2009/C 271/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

24

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 271/01

| Data de adopção da decisão | 24.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 632/08 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Piemonte |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Incentivi alla razionalizzazione dei consumi energetici e all'uso di fonti di energia rinnovabile negli insediamenti produttivi |
| Base jurídica | Deliberazione Giunta Regionale n. 12-8312 del 3.3.2008; Programma Operativo Regionale, Asse II, Attività II.1.1 e II.1.3 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Poupança de energia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis, Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 100 milhões de EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Piemonte |
| Piazza Castello 165 |
| 10122 Torino TO |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

24.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 632/08

Estado-Membro

Itália

Região

Piemonte

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Incentivi alla razionalizzazione dei consumi energetici e all'uso di fonti di energia rinnovabile negli insediamenti produttivi

Base jurídica

Deliberazione Giunta Regionale n. 12-8312 del 3.3.2008; Programma Operativo Regionale, Asse II, Attività II.1.1 e II.1.3

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente, Poupança de energia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 100 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte

Piazza Castello 165

10122 Torino TO

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 7.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 235/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der Beihilfemaßnahme «Beihilfe für die Nutzung erneuerbarer Energien» |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen zur Nutzung erneuerbarer Energien im Wärmemarkt vom 20. Februar 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Bonificação de juros |
| Orçamento | Despesa anual prevista 500 milhões de EUR; Montante global do auxílio previsto 2 000 milhões de EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 1.3.2009-31.12.2012 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| 10115 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

7.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 235/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der Beihilfemaßnahme «Beihilfe für die Nutzung erneuerbarer Energien»

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen zur Nutzung erneuerbarer Energien im Wärmemarkt vom 20. Februar 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa, Bonificação de juros

Orçamento

Despesa anual prevista 500 milhões de EUR; Montante global do auxílio previsto 2 000 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

1.3.2009-31.12.2012

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

10115 Berlin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 6.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 275/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bayern |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Clusterfonds EFRE Bayern GmbH & Co. KG (Risikokapital) |
| Base jurídica | Gesellschaftsvertrag der Clusterfonds EFRE Bayern GmbH&Co. KG, Beteiligungsgrundsätze der Clusterfonds EFRE Bayern GmbH&Co. KG, Geschäftsordnung für den Beteiligungsausschuss der Clusterfonds EFRE Bayern GmbH&Co. KG |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco, Investigação e desenvolvimento, Pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 20 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | LfA Förderbank Bayern |
| Königinstraße 17 |
| 80539 München |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

6.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 275/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bayern

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Clusterfonds EFRE Bayern GmbH & Co. KG (Risikokapital)

Base jurídica

Gesellschaftsvertrag der Clusterfonds EFRE Bayern GmbH&Co. KG, Beteiligungsgrundsätze der Clusterfonds EFRE Bayern GmbH&Co. KG, Geschäftsordnung für den Beteiligungsausschuss der Clusterfonds EFRE Bayern GmbH&Co. KG

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco, Investigação e desenvolvimento, Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 20 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2015

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

LfA Förderbank Bayern

Königinstraße 17

80539 München

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 12.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 34/09 (ex N 321/09) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tempoarary aid scheme for granting aid in form of guarantees |
| Base jurídica | Decree on implementation of the Guarantee Scheme Act of the Republic of Slovenia; Decree on amendments and supplements of Decree on implementation of the Guarantee Scheme Act of the Republic of Slovenia; Supplemented Draft Guarantee Scheme of the Republic of Slovenia, Supplemented Draft of the Act amending the Act on the Guarantee Scheme of the Republic of Slovenia; the Act regulating companies established in the Republic of Slovenia. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 1 200 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SID Banka – Slovene Export and Development Bank Inc. |
| Ulica Josipine Turnograjske 6 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Data de adopção da decisão

12.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 34/09 (ex N 321/09)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tempoarary aid scheme for granting aid in form of guarantees

Base jurídica

Decree on implementation of the Guarantee Scheme Act of the Republic of Slovenia; Decree on amendments and supplements of Decree on implementation of the Guarantee Scheme Act of the Republic of Slovenia; Supplemented Draft Guarantee Scheme of the Republic of Slovenia, Supplemented Draft of the Act amending the Act on the Guarantee Scheme of the Republic of Slovenia; the Act regulating companies established in the Republic of Slovenia.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 1 200 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SID Banka – Slovene Export and Development Bank Inc.

Ulica Josipine Turnograjske 6

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 12.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/4 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 271/02

| Data de adopção da decisão | 30.9.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 9/09 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Valstybės įmonės „Tarptautinis Vilniaus oro uostas“, „Kauno aerouostas“ ir „Tarptautinis Palangos oro uostas“ |
| Base jurídica | 2007 m. kovo 28 d. Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimas Nr. 323 „Dėl projektų, kurių išlaidos gali būti bendrai finansuojamos iš Europos Sąjungos 2007–2013 metų struktūrinės paramos, gaunamos pagal Europos Sąjungos sanglaudos politikos konvergencijos tikslą, planavimo ir įgyvendinimo pradžios ir veiksmų programų priedų rengimo“ (Žin., 2007, Nr. 40–1491).
  2007 m. liepos 5 d. susisiekimo ministro įsakymas Nr. 3–240 dėl Transporto sektoriaus projektų, kurių išlaidos gali būti bendrai finansuojamos specialiosios Europos Sąjungos 2007–2013 metų struktūrinės paramos biudžeto programos lėšomis, vertinimo, tvirtinimo ir finansavimo tvarkos aprašas (Žin., 2007, Nr. 78–3155).
  2007 m. liepos 18 d. susisiekimo ministro įsakymas Nr. 3–258 „Dėl preliminaraus transporto sektoriaus projektų, finansuojamų Europos Sąjungos struktūrinės paramos lėšomis 2007–2013 metais“.
  2007 m. liepos 30 d. Komisijos sprendimas Nr. K(2007) 3740, patvirtinantis veiksmų programą „Ekonomikos augimas“ dėl Bendrijos paramos iš Europos regioninės plėtros fondo ir Sanglaudos fondo pagal Konvergencijos tikslą Lietuvos Respublikoje.
  2007 m. lapkričio 10 d. susisiekimo ministro įsakymas Nr. 3–356 „Dėl projektų, numatomų bendrai finansuoti 2007 metais Specialiosios Europos Sąjungos struktūrinės paramos 2007–2013 metų programos lėšomis, finansavimo“. |
| Tipo de auxílio | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, conectividade |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 417 milhões de LTL (121 milhões de EUR) |
| Intensidade | 48 % |
| Duração | De 10 de Novembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | LR Susisiekimo ministerija |
| Gedimino pr. 17 |
| LT-01505 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Data de adopção da decisão

30.9.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 9/09

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Valstybės įmonės „Tarptautinis Vilniaus oro uostas“, „Kauno aerouostas“ ir „Tarptautinis Palangos oro uostas“

Base jurídica

2007 m. kovo 28 d. Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimas Nr. 323 „Dėl projektų, kurių išlaidos gali būti bendrai finansuojamos iš Europos Sąjungos 2007–2013 metų struktūrinės paramos, gaunamos pagal Europos Sąjungos sanglaudos politikos konvergencijos tikslą, planavimo ir įgyvendinimo pradžios ir veiksmų programų priedų rengimo“ (Žin., 2007, Nr. 40–1491).

2007 m. liepos 5 d. susisiekimo ministro įsakymas Nr. 3–240 dėl Transporto sektoriaus projektų, kurių išlaidos gali būti bendrai finansuojamos specialiosios Europos Sąjungos 2007–2013 metų struktūrinės paramos biudžeto programos lėšomis, vertinimo, tvirtinimo ir finansavimo tvarkos aprašas (Žin., 2007, Nr. 78–3155).

2007 m. liepos 18 d. susisiekimo ministro įsakymas Nr. 3–258 „Dėl preliminaraus transporto sektoriaus projektų, finansuojamų Europos Sąjungos struktūrinės paramos lėšomis 2007–2013 metais“.

2007 m. liepos 30 d. Komisijos sprendimas Nr. K(2007) 3740, patvirtinantis veiksmų programą „Ekonomikos augimas“ dėl Bendrijos paramos iš Europos regioninės plėtros fondo ir Sanglaudos fondo pagal Konvergencijos tikslą Lietuvos Respublikoje.

2007 m. lapkričio 10 d. susisiekimo ministro įsakymas Nr. 3–356 „Dėl projektų, numatomų bendrai finansuoti 2007 metais Specialiosios Europos Sąjungos struktūrinės paramos 2007–2013 metų programos lėšomis, finansavimo“.

Tipo de auxílio

—

Objectivo

Desenvolvimento regional, conectividade

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

417 milhões de LTL (121 milhões de EUR)

Intensidade

48 %

Duração

De 10 de Novembro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

LR Susisiekimo ministerija

Gedimino pr. 17

LT-01505 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 12.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/5 |
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12.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5573 — Remeha Group/Baxi Holdings)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 271/03

Em 21 de Outubro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5573. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5573.

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| 12.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/5 |
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12.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5555 — Novartis/Ebewe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 271/04

Em 22 de Setembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5555. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5555.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/6 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/6

---

Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Novembro de 2009

2009/C 271/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,5037 |
| JPY | iene | 135,11 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4406 |
| GBP | libra esterlina | 0,90290 |
| SEK | coroa sueca | 10,2233 |
| CHF | franco suíço | 1,5104 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3600 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,379 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 269,27 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7088 |
| PLN | zloti | 4,1221 |
| RON | leu | 4,2970 |
| TRY | lira turca | 2,2098 |
| AUD | dólar australiano | 1,6133 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5693 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,6538 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0278 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0849 |
| KRW | won sul-coreano | 1 741,17 |
| ZAR | rand | 11,0399 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2641 |
| HRK | kuna croata | 7,2853 |
| IDR | rupia indonésia | 14 126,32 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0772 |
| PHP | peso filipino | 70,256 |
| RUB | rublo russo | 43,0800 |
| THB | baht tailandês | 50,051 |
| BRL | real brasileiro | 2,5639 |
| MXN | peso mexicano | 19,7323 |
| INR | rupia indiana | 69,6360 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5037

JPY

iene

135,11

DKK

coroa dinamarquesa

7,4406

GBP

libra esterlina

0,90290

SEK

coroa sueca

10,2233

CHF

franco suíço

1,5104

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3600

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,379

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

269,27

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7088

PLN

zloti

4,1221

RON

leu

4,2970

TRY

lira turca

2,2098

AUD

dólar australiano

1,6133

CAD

dólar canadiano

1,5693

HKD

dólar de Hong Kong

11,6538

NZD

dólar neozelandês

2,0278

SGD

dólar de Singapura

2,0849

KRW

won sul-coreano

1 741,17

ZAR

rand

11,0399

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2641

HRK

kuna croata

7,2853

IDR

rupia indonésia

14 126,32

MYR

ringgit malaio

5,0772

PHP

peso filipino

70,256

RUB

rublo russo

43,0800

THB

baht tailandês

50,051

BRL

real brasileiro

2,5639

MXN

peso mexicano

19,7323

INR

rupia indiana

69,6360

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/7 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 271/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 170/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hessen
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Hessisches Ministerium für Wirtschaft, Verkehr und Landesentwicklung |
| Kaiser-Friedrich-Ring 75 |
| 65185 Wiesbaden |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.wirtschaft.hessen.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 170/08

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hessen

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Hessisches Ministerium für Wirtschaft, Verkehr und Landesentwicklung

Kaiser-Friedrich-Ring 75

65185 Wiesbaden

DEUTSCHLAND

http://www.wirtschaft.hessen.de

Título da medida de auxílio

Richtlinien des Landes Hessen zur Innovationsförderung

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Staatsanzeiger des Landes Hessen

(Veröffentlichung erfolgt in Kürze)

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.wirtschaft.hessen.de/irj/HMWVL_Internet?cid=92363f20af7dce06e5be3ba8de6dbb45

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.12.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

19,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

II5-074-h-02-07#002 — 48,10 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

—

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 000 000 EUR

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

500 000 EUR

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 171/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Número de referência do Estado-Membro | Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2008 m. liepos 23 d. nutarimas Nr. 788
  „Dėl ekonomikos augimo veiksmų programos priedo patvirtinimo“ |
| Designação da região (NUTS) | Lithuania
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 38/2 |
| LT-01104 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |
| http://www.ukmin.lt |

Número de referência do auxílio estatal

X 171/08

Estado-Membro

Lituânia

Número de referência do Estado-Membro

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2008 m. liepos 23 d. nutarimas Nr. 788

„Dėl ekonomikos augimo veiksmų programos priedo patvirtinimo“

Designação da região (NUTS)

Lithuania

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

http://www.ukmin.lt

Título da medida de auxílio

Ekonomikos augimo veiksmų programos 2 prioriteto „Verslo produktyvumo didinimas ir aplinkos verslui gerinimas“ priemonė „Procesas LT“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lietuvos Respublikos ūkio ministro 2008 m. lapkričio 24 d. įsakymas Nr. 4-576 „Dėl VP2-2.1-ŪM-03-K priemonės „Procesas LT“ projektų finansavimo sąlygų aprašo“ (Žin., 2008, Nr. 141-5588)

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=332528&p_query=&p_tr2=

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

24.11.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

8,30 LTL (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2008 m. liepos 23 d. nutarimas Nr. 788

„Dėl Ekonomikos augimo veiksmų programos priedo patvirtinimo“ – 50,00 LTL (mln.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 172/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Zeeland, Zuid-Nederland |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Noord-Brabant |
| Postbus 90151 |
| 5200 MC's-Hertogenbosch |
| NEDERLAND |
| http://www.op-zuid.nl |

Número de referência do auxílio estatal

X 172/08

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Zeeland, Zuid-Nederland

Entidade que concede o auxílio

Provincie Noord-Brabant

Postbus 90151

5200 MC's-Hertogenbosch

NEDERLAND

http://www.op-zuid.nl

Título da medida de auxílio

OP-Zuid Sociale Innovatie-regeling

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

OP-Zuid, besluit Stuurgroepen Zuidoost en Zuidwest

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.op-zuid.nl/?id=115

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2001

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,30 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

EFRO doelstelling 2 — 1,50 EUR (in miljoen)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 839/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | 25.06.001.767 |
| Designação da região (NUTS) | Cyprus
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Τμήμα Εργασίας, Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων |
| 1480 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚYΠΡΟΣ/CYPRUS |
| http://www.mlsi.gov.cy/dl |

Número de referência do auxílio estatal

X 839/09

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.767

Designação da região (NUTS)

Cyprus

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Τμήμα Εργασίας, Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων

1480 Λευκωσία/Nicosia

ΚYΠΡΟΣ/CYPRUS

http://www.mlsi.gov.cy/dl

Título da medida de auxílio

Σχέδιο παροχής κινήτρων για πρόσληψη ατόμων με αναπηρία

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου ημερομηνίας 22.7.2009

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mlsi.gov.cy/mlsi/dl/dl.nsf/All/22846E7EDC2CD736C225764700208CBE?OpenDocument

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.10.2009-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Η αρμόδια αρχή δεν έχει λάβει ακόμη αριθμό αναφοράς για τη συγχρηματοδότηση. — 700,00 EUR (σε εκατ.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

25 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 852/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Número de referência do Estado-Membro | 25.06.001.771 |
| Designação da região (NUTS) | Cyprus
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού (ΑνΑΔ) |
| Αναβύσσου 2 |
| 2025 Στρόβολος |
| Τ.Θ. 25431 |
| 1392 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |
| http://www.hrdauth.org.cy |

Número de referência do auxílio estatal

X 852/09

Estado-Membro

Chipre

Número de referência do Estado-Membro

25.06.001.771

Designação da região (NUTS)

Cyprus

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού (ΑνΑΔ)

Αναβύσσου 2

2025 Στρόβολος

Τ.Θ. 25431

1392 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

http://www.hrdauth.org.cy

Título da medida de auxílio

Έκτακτο σχέδιο στήριξης της απασχόλησης με εξατομικευμένη κατάρτιση ανέργων στις επιχειρήσεις

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Νόμος Αρ. 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Νόμο Αρ. 21(Ι) του 2007

Απόφαση του Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 313 και ημερομηνία 30.9.2009

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hrdauth.org.cy/Ipiresies/EktaktoSxedioKatartisisAnergwn/EktaktoSxedioKatartisis.htm

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.10.2009-31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,12 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

---

| 12.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/12 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/12

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 271/07

| Número de referência do auxílio estatal | X 185/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Valsts akciju sabiedrība “Latvijas Hipotēku un zemes banka” |
| Doma lauk. 4 |
| Rīga, LV-1977 |
| LATVIJA |
| http://www.hipo.lv |

Número de referência do auxílio estatal

X 185/08

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Valsts akciju sabiedrība “Latvijas Hipotēku un zemes banka”

Doma lauk. 4

Rīga, LV-1977

LATVIJA

http://www.hipo.lv

Título da medida de auxílio

Uzņēmumu konkurētspējas uzlabošanas atbalsta programma

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

22.5.2008 Ministru kabineta rīkojums nr. 275 (prot. Nr. 30 21.§)

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://polsis.mk.gov.lv/view.do?id=2668

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 146/08

Duração

1.1.2009-31.12.2020

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras, comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, transportes e armazenagem, actividades de alojamento e restauração, informação e comunicação, actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, outras actividades de serviços

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

100,00 LVL (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 186/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | v/a “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra”
  Pērses iela 2
  Rīga, LV-1442
  LATVIJA
  http://www.liaa.gov.lv |
| Título da medida de auxílio | Jaunu produktu un tehnoloģiju izstrāde – atbalsts rūpnieciskā īpašuma tiesību nostiprināšanai |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | http://www.likumi.lv/doc.php?id=183245 |
| Ligação web ao texto integral da medida de auxílio | http://www.likumi.lv/doc.php?id=183245 |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 15.12.2008-31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | 0,20 LVL (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | Komisijas Lēmums 24.9.2007, ar ko pieņem darbības programmu “Uzņēmējdarbība un Inovācijas” Kopienas palīdzībai no Eiropas Reģionālās attīstības fonda atbilstīgi konverģences mērķim Latvijā
  CCI 2007 LV 16 1 PO 001 – LVL 0,85 (miljonos) |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) | 45 % | — |

Número de referência do auxílio estatal

X 186/08

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

v/a “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra”

Pērses iela 2

Rīga, LV-1442

LATVIJA

http://www.liaa.gov.lv

Título da medida de auxílio

Jaunu produktu un tehnoloģiju izstrāde – atbalsts rūpnieciskā īpašuma tiesību nostiprināšanai

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

http://www.likumi.lv/doc.php?id=183245

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.likumi.lv/doc.php?id=183245

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.12.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,20 LVL (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Komisijas Lēmums 24.9.2007, ar ko pieņem darbības programmu “Uzņēmējdarbība un Inovācijas” Kopienas palīdzībai no Eiropas Reģionālās attīstības fonda atbilstīgi konverģences mērķim Latvijā

CCI 2007 LV 16 1 PO 001 – LVL 0,85 (miljonos)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

45 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 187/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | v/a “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra” |
| Pērses iela 2 |
| Rīga, LV-1442 |
| LATVIJA |
| http://www.liaa.gov.lv |

Número de referência do auxílio estatal

X 187/08

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

v/a “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra”

Pērses iela 2

Rīga, LV-1442

LATVIJA

http://www.liaa.gov.lv

Título da medida de auxílio

Jaunu produktu un tehnoloģiju izstrāde

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

http://www.likumi.lv/doc.php?id=183245

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.likumi.lv/doc.php?id=183245

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.12.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

4,50 LVL (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Komisijas Lēmums 24.9.2007, ar ko pieņem darbības programmu “Uzņēmējdarbība un Inovācijas” Kopienas palīdzībai no Eiropas Reģionālās attīstības fonda atbilstīgi konverģences mērķim Latvijā

CCI 2007 LV 16 1 PO 001 – LVL 19,13 (miljonos)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 188/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Número de referência do Estado-Membro | LT |
| Designação da região (NUTS) | Lithuania
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) |
| LT-01103 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |
| http://www.zum.lt |

Número de referência do auxílio estatal

X 188/08

Estado-Membro

Lituânia

Número de referência do Estado-Membro

LT

Designação da região (NUTS)

Lithuania

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6)

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

http://www.zum.lt

Título da medida de auxílio

Pagalba kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 23 d. įsakymas Nr. 3D-184 „Dėl pagalbos kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti teikimo taisyklių patvirtinimo“ (Žin., 2007, Nr. 46-1759; 2008, Nr. 27-991, Nr. 146-5885)

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=315759

http://www.zum.lt/lt/teisine-informacija/isakymai/4434/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XA 7015/08

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias Transformadoras, Indústrias alimentares

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

4,00 LTL (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 191/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Baden-Wüerttemberg
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank |
| Postfach 10 29 43 |
| 70025 Stuttgart |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.l-bank.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 191/08

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Baden-Wüerttemberg

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank

Postfach 10 29 43

70025 Stuttgart

DEUTSCHLAND

http://www.l-bank.de

Título da medida de auxílio

Agrar- und Ernährungswirtschaft — Wachstum und Wettbewerb

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rechtsgrundlage ist das Gesetz über die Landeskreditbank — Föderbank vom 11.11.1998 (Gesetzblatt für Baden-Württemberg (GBl.) vom 18.11.1998, S. 581), zuletzt geändert durch Gesetz vom 11.12.2007 (GBl. vom 14.12.2007, S. 581) in Verbindung mit dem Programmmerkblatt Agrar- und Ernährungswirtschaft — Wachstum und Wettbewerb

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.l-bank.de/agrar-wettbewerb

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.2.2009-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal, Caça, repovoamento cinegético e actividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal, Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne, Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras animais e vegetais, Indústria de lacticínios, Transformação de cereais e leguminosas; Fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Fabricação de outros produtos alimentares, Fabricação de alimentos preparados para animais, Indústria das bebidas, Indústria do tabaco, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; Fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco, Comércio a retalho de frutas e produtos hortícolas, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de carne e produtos à base de carne, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de pão, de produtos de pastelaria e de confeitaria, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de bebidas, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de tabaco, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outros produtos alimentares, em estabelecimentos especializados, Restauração

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,14 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 12.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/17 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5691 — Mubadala/Veolia Eau/Azaliya)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 271/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas MDC — V Holdings Sarl («MDC», Emiratos Árabes Unidos), pertencente à Mubadala Development Company PJSC («Mubadala», Emiratos Árabes Unidos), e Veolia Eau Compagnie Générale des Eaux S.C.A. («Veolia Eau», França), pertencente à empresa Veolia Environment («VE», França), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto da empresa Azaliya («Azaliya», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas MDC — V Holdings Sarl («MDC», Emiratos Árabes Unidos), pertencente à Mubadala Development Company PJSC («Mubadala», Emiratos Árabes Unidos), e Veolia Eau Compagnie Générale des Eaux S.C.A. («Veolia Eau», França), pertencente à empresa Veolia Environment («VE», França), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto da empresa Azaliya («Azaliya», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Mubadala: investimentos directos por conta própria, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Mubadala: investimentos directos por conta própria,

| — | Veolia Eau: prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, |
| --- | --- |

—

Veolia Eau: prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de águas residuais,

| — | Azaliya: gestão externalizada de soluções no domínio do abastecimento de água e tratamento de águas residuais. |
| --- | --- |

—

Azaliya: gestão externalizada de soluções no domínio do abastecimento de água e tratamento de águas residuais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5691 — Mubadala/Veolia Eau/Azaliya, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5691 — Mubadala/Veolia Eau/Azaliya, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 12.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/18 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/18

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5715 — Leisure Park Holdings/Activos Port Aventura)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 271/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Leisure Park Holdings S.A. («Leisure», Luxemburgo), controlada por Investindustrial Group («Investindustrial», Jersey — Ilhas Anglo-Normandas) e Criteria Caixa Corp. S.A. («Criteria», Espanha), pertencente ao Grupo La Caixa («La Caixa», Espanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto da empresa Activos Port Aventura («Port Aventura Assets»), mediante aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Leisure Park Holdings S.A. («Leisure», Luxemburgo), controlada por Investindustrial Group («Investindustrial», Jersey — Ilhas Anglo-Normandas) e Criteria Caixa Corp. S.A. («Criteria», Espanha), pertencente ao Grupo La Caixa («La Caixa», Espanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto da empresa Activos Port Aventura («Port Aventura Assets»), mediante aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Leisure: trata-se de uma filial do grupo de capitais de investimento (private equity) Investindustrial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Leisure: trata-se de uma filial do grupo de capitais de investimento (private equity) Investindustrial,

| — | Criteria: sociedade de investimento que centra a sua actividade nos sectores industrial e financeiro, |
| --- | --- |

—

Criteria: sociedade de investimento que centra a sua actividade nos sectores industrial e financeiro,

| — | Port Aventura Assets: exploração de parques de diversão. |
| --- | --- |

—

Port Aventura Assets: exploração de parques de diversão.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5715 — Leisure Park Holdings/Activos Port Aventura, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5715 — Leisure Park Holdings/Activos Port Aventura, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 12.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/19 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5667 — ACE/FTQ/FSI/Mecachrome)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 271/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aerofund e Aerofund II, controladas por ACE Management (França), o Fonds de solidarité des travailleurs du Québec («FTQ», Canadá) e o Fonds stratégique d'investissement («FSI», França), controlado pela Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto da empresa Mecachrome International Inc. («Mecachrome», Canadá), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aerofund e Aerofund II, controladas por ACE Management (França), o Fonds de solidarité des travailleurs du Québec («FTQ», Canadá) e o Fonds stratégique d'investissement («FSI», França), controlado pela Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto da empresa Mecachrome International Inc. («Mecachrome», Canadá), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Aerofund: fundo de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Aerofund: fundo de investimento,

| — | Aerofund II: fundo de investimento, |
| --- | --- |

—

Aerofund II: fundo de investimento,

| — | FTQ: fundo de investimento, |
| --- | --- |

—

FTQ: fundo de investimento,

| — | FSI: fundo de investimento, |
| --- | --- |

—

FSI: fundo de investimento,

| — | Mecachrome: componentes complexos de alta precisão destinados às indústrias aeronáutica, automóvel e do equipamento industrial. |
| --- | --- |

—

Mecachrome: componentes complexos de alta precisão destinados às indústrias aeronáutica, automóvel e do equipamento industrial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5667 — ACE/FTQ/FSI/Mecachrome, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5667 — ACE/FTQ/FSI/Mecachrome, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 12.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/20 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/20

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 271/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FASOLA KORCZYŃSKA»

N.o CE: PL-PGI-0005-0613-07.06.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Fasola korczyńska»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Polónia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo II):

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação «fasola korczyńska» é autorizada unicamente para a semente seca das populações de feijão (feijoca) conhecido sob a designação Jaś Karłowy (Phaseolus coccineus), utilizado para consumo humano.

Características físicas

| — | Cor branca típica da semente sã; |
| --- | --- |

—

Cor branca típica da semente sã;

| — | Semente grande ou muito grande, de 18 mm de comprimento mínimo e 10 mm de largura mínima e 60 a 90 sementes por 100 g de feijão; |
| --- | --- |

—

Semente grande ou muito grande, de 18 mm de comprimento mínimo e 10 mm de largura mínima e 60 a 90 sementes por 100 g de feijão;

| — | Semente de pele muito fina; |
| --- | --- |

—

Semente de pele muito fina;

| — | Cheiro natural característico, isento de odores a bolor, ranço ou outros odores estranhos; |
| --- | --- |

—

Cheiro natural característico, isento de odores a bolor, ranço ou outros odores estranhos;

| — | As sementes devem apresentar-se limpas, inteiras, sãs, bem desenvolvidas e desenhadas, secas sem contaminações, sem engelhamento nem orifícios provocados por insectos, isentas de doenças e de deterioração ou fungos. |
| --- | --- |

—

As sementes devem apresentar-se limpas, inteiras, sãs, bem desenvolvidas e desenhadas, secas sem contaminações, sem engelhamento nem orifícios provocados por insectos, isentas de doenças e de deterioração ou fungos.

Características químicas

| — | Teor de humidade — igual ou inferior a 18 %; |
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—

Teor de humidade — igual ou inferior a 18 %;

| — | Teor proteico — igual ou superior a 22 %. |
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Teor proteico — igual ou superior a 22 %.

Características organolépticas e culinárias

| — | Sabor muito delicado e suave, sem amargor; |
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Sabor muito delicado e suave, sem amargor;

| — | Tempo de cozedura não superior a 40 minutos; |
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—

Tempo de cozedura não superior a 40 minutos;

| — | As sementes não se desintegram em resultado da cozedura e não são farinhentas. |
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—

As sementes não se desintegram em resultado da cozedura e não são farinhentas.

Exigências mínimas aplicáveis ao feijão antes de embalado

| a) | Feijão partido (metade da semente) — até 0,1 %; |
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a)

Feijão partido (metade da semente) — até 0,1 %;

| b) | Feijão engelhado — até 0,1 %; |
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b)

Feijão engelhado — até 0,1 %;

| c) | Corpos estranhos — até 0,05 % [terra (máximo): 0,02 %]; |
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c)

Corpos estranhos — até 0,05 % [terra (máximo): 0,02 %];

| d) | Feijão degradado ou com bolor — igual ou inferior a 0,2 %; |
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d)

Feijão degradado ou com bolor — igual ou inferior a 0,2 %;

| e) | Feijão de cor não uniforme — igual ou inferior a 0,6 %; |
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e)

Feijão de cor não uniforme — igual ou inferior a 0,6 %;

Todavia, a quantidade total de feijões que não observe estes parâmetros não pode exceder 1,05 % em peso.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

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3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção do «fasola korczyńska» têm de ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4. A cultura processa-se em solos alcalinos das classes I, II ou III dos tipos preferidos pelo trigo e a beterraba. A cultura precedente não pode incluir erva e plantas papilionáceas. As plantas devem distar pelo menos 25 cm entre si. A distância entre linhas não deve ser inferior a 55 cm. Só é permitida a aplicação de produtos químicos autorizados pelo Instytut Ochrony Roślin (Instituto Fitossanitário). O feijão é colhido mediante o corte da planta. Seguidamente, é seco em grades de madeira. Estas estruturas de madeira são fabricadas pelos produtores na área geográfica identificada. O feijão é seco de forma natural, em locais ao ar livre bem ventilados. O período de secagem depende das condições atmosféricas e a escolha da data da malha depende da especialização e experiência dos produtores. As plantas secas são malhadas com equipamento adequado equipado de joeira circular. O feijão malhado tem de ser escolhido para eliminação das unidades danificadas ou que apresentem malformações. Esta operação é efectuada à mão. Um hectare de cultura não pode produzir mais de duas toneladas de feijão. Depois de escolhido, o feijão pode ser submetido a nova etapa de secagem. O armazenamento ocorre em locais limpos, secos e bem ventilados, isentos de pragas e odores estranhos.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

O «Fasola korczyńska» pode ser produzido nos seguintes municípios de Świętokrzyskie voivodship: Nowy Korczyn, Wiślica, Solec Zdrój e Pacanów (na divisão administrativa de Busko), Opatowiec (na divisão administrativa de Kazimierz).

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

O «fasola korczyńska» é cultivado no sul da bacia do Nida e nas terras baixas do Vístula. A área de produção está localizada na parte meridional do vale do Nida, no ponto de confluência com o Vístula.

A área situa-se numa grande depressão entre a alta Kraków-Częstochowski e a alta Kielce-Sandomierz. Estes relevos constituem uma barreira natural que protege a região, dando origem a condições atmosféricas mais amenas do que as das áreas circundantes. A área geográfica indicada caracteriza-se por diferenças de altitude relativa superiores a 50 m. A disposição do terreno exerce uma influência significativa nos ventos locais, excepcionalmente fracos (de velocidade inferior a 5 m/s). A ocorrência de vento forte (de velocidade superior a 10 m/s) é rara e habitualmente limitada ao Inverno. Em média, é uma zona que desfruta de cerca de seis horas de sol diárias, o que é superior à maioria das restantes zonas da divisão administrativa de Świętokrzyskie. A boa rede de irrigação e drenagem assente nos rios Nida e Vístula e o elevado nível de água subterrânea são características complementares desta área. A média anual de humidade atmosférica relativa é de cerca de 79 %. A área caracteriza-se igualmente por um nível relativamente baixo de precipitação, que a distingue significativamente das circundantes. A precipitação anual total é inferior a 550 mm e o solo possui um pH compreendido entre 6,0 e 6,8. O período vegetativo ronda os 214 dias.

5.2.   Especificidade do produto:

A semente de «fasola korczyńska» caracteriza-se por pele fina e excelente valor culinário (tempo de cozedura relativamente curto, consistência delicada e ausência de sabor a farinha), bem como pelas suas qualidades organolépticas (suavidade de sabor).

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O carácter único do «fasola korczyńska» resulta da especificidade da área geográfica identificada no n.o 4 e da boa reputação do produto. As características naturais indicadas em 5.1, em especial os ventos amenos, a elevada exposição solar, o nível de precipitação relativamente baixo e o pH quase neutro do solo criam condições favoráveis ao cultivo de feijão. Conjugadas com a especialização humana necessária à secagem de leguminosas em grades e a selecção da data mais adequada para a malha, possibilitam a obtenção de um produto com as propriedades indicadas em 5.2. A especialização dos produtores locais, em especial no que respeita à secagem do feijoeiro ao ar livre e a concepção especial das grades ou grelhas utilizadas para este fim, as quais proporcionam a ventilação adequada dos lotes individuais de feijão seco, associada às condições atmosféricas prevalecentes durante o período de secagem e, em especial, a ampla exposição solar, o baixo nível de precipitação e os ventos favoráveis exercem efeitos benéficos na excelente qualidade do produto acabado, conferindo ao «fasola korczyńska» a sua pele fina.

A qualidade superior do «fasola korczyńska» é atestada pelo estudo organoléptico que revela as vantagens deste feijão em termos de sabor, aroma, estrutura e consistência, bem como de tempo de cozedura relativamente curto em comparação com feijão de outras áreas geográficas. Além disso, na área geográfica identificada desenvolveu-se uma especialização, tal como atestado, nomeadamente, pela introdução de métodos especiais de cultivo (por exemplo, sementeira antes de 8 de Maio) e do método de colheita do produto em si (por exemplo, grades especiais para a secagem das plantas).

A região caracteriza-se por uma longa tradição de cultivo do «fasola korczyńska». A produção de feijão em Nowy Korczyn e arredores desenvolveu-se no final da década de 50 do século passado, num período de cheias do rio Nida. As cheias destruíram as colheitas praticadas na altura. O feijão começou a ser cultivado nas zonas inundadas. A variedade de feijão mais popular nesta área era a da feijoca Jaś Karłowy. As condições de cultivo desta variedade eram muito favoráveis. Obtiveram-se exemplares tão notáveis com as características acima descritas que começaram a ser designados por «fasola korczyńska». A designação geográfica era utilizada para indicar e evidenciar a qualidade específica do feijão. O seu cultivo continua a concentrar-se aqui. Em 1999, do total estimado de 2 500 ha de cultivo das populações de feijoca Jaś Karłowy em toda a Polónia, 2 375 ha localizavam-se na área identificada no ponto 4, ou seja, 95 % da área total dedicada a esta cultura.

Muitos são também os documentos dos anos sessenta e setenta dedicados ao «fasola korczyńska» que atestam o cultivo de feijão nestes solos, bem como os princípios de venda, financiamento e seguro deste cultivo. Esses documentos confirmam a boa organização e desenvolvimento da produção de feijão nesta área.

A boa reputação do «fasola korczyńska» é igualmente atestada pelo êxito da sua comercialização fora da Polónia. As exportações efectuadas por uma das maiores empresas de comércio de «fasola korczyńska» desta área oscilaram entre 250 e 500 toneladas por ano, nos anos compreendidos entre 1994 e 2006. Importa igualmente salientar que, em média, os preços alcançados pelo «fasola korczyńska» são 30 % superiores aos do feijão da mesma cultura proveniente de fora da área identificada em 4.

A boa reputação do «fasola korczyńska» e a sua importância para a comunidade local são ainda atestadas por numerosos artigos na imprensa (por exemplo, «Najlepszy świętokrzyski produkt regionalny», «Potem ćmaga» e «Mamy patent na fasolę», todos publicados no semanário Tygodnik Ponidzia, bem como do artigo «Polskie smaki na Praskiej Giełdzie po raz trzeci», publicado em 2007 num número do jornal quinzenal Agro Serwis). O «fasola korczyńska» é ainda mencionado na peça «Szopki po Parchocku», representada por crianças em Janeiro de 1991.

Os principais factores de popularidade do «fasola korczyńska» são a sua elevada qualidade, sabor suave e excelentes condições de cultivo. A popularidade e o renome do produto são confirmados pelos prémios que recebeu, incluindo o primeiro prémio «Perła», atribuído em 2004 no concurso nacional polaco «Nasze Kulinarne Dziedzictwo».

Referência à publicação do caderno de especificações:

[N.o 7 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minrol.gov.pl/DesktopDefault.aspx?TabOrgId=1620&LangId=0

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| 12.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/24 |
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12.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/24

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 271/12

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006

«FARRO DI MONTELEONE DI SPOLETO»

N.o CE: IT-PDO-0005-0603-11.05.2007

IGP ( ) DOP (X)

1.   Nome:

«Farro di Monteleone di Spoleto»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo II):

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
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Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Farro di Monteleone di Spoleto» (Espelta de Monteleone di Spoleto) é um ecótipo local da espécie Triticum dicoccum típico da zona de produção, que assumiu, graças à adaptação ao longo do tempo ao clima e aos terrenos, as seguintes características morfofisiológicas especiais, que o distinguem da espelta obtida noutras áreas geográficas: hábito primaveril; altura da planta inferior a 120 cm; grau de afilhamento médio; porte suberecto, de afilhamento fino; plantas com colmos e folhas finos, com glaucescência variável de fraca a média; espiga de pequenas dimensões, tendencialmente chata, de cor branco sujo na fase de maturação completa; glumelas estritamente aderentes na cariopse; cariopse com abundante indumento apical, curvatura pronunciada, de fractura vítrea; de cor castanho claro a âmbar, característica que confere um carácter particular de diferenciação, que se encontra em todos os produtos, mesmo depois da moagem. O «Farro di Monteleone di Spoleto» é introduzido no consumo nas seguintes tipologias: FARRO INTEGRALE: grãos alongados e recurvos de cor castanho claro a âmbar, descascado, de gosto consistente e seco; FARRO SEMIPERLATO: difere da espelta integral por uma ligeira abrasão da superfície da cariopse, que permanece inteira, mais clara que a integral e de gosto mais mole, pelo que é indicado para caldos e saladas; FARRO SPEZZATO: obtida a partir de grãos de espelta integral descascados quebrando cada grão em diversos pedaços e sucessivamente seleccionado por calibre através de uma máquina separadora; apresenta uma cor castanho claro a âmbar e um aspecto caracterizado por escamas vítreas; SEMOLINO DI FARRO: obtido pela moagem da espelta integral, apresenta-se com calibre mais fino do que a espelta partida, mas não é empoado, devido às suas características vítreas; na boca desagrega-se com uma sensação pastosa; é de cor castanha muito clara.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

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3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As operações de produção e de separação, descasque, polimento, fragmentação e moagem do «Farro di Monteleone di Spoleto» DOP, das quatro tipologias tradicionais — farro integrale, farro semiperlato, farro spezzato e semolino di farro — devem decorrer necessariamente na zona de produção, para não alterar a qualidade e garantir as características típicas do produto.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O «Farro di Monteleone di Spoleto» é introduzido no consumo em saquinhos de plástico garantidos para preservarem as características organolépticas e de salubridade do produto, com peso de 1/2 kg e de 1 kg e em sacos de papel ou de nylon com peso de 25 kg. O produto acondicionado em saquinhos de plástico é introduzido no consumo com a técnica de acondicionamento em vácuo. Todas as embalagens do «Farro di Monteleone di Spoleto» DOP devem ser seladas; as embalagens devem ser novas, limpas, atóxicas e conformes com a legislação comunitária e nacional de referência em vigor, do mesmo modo que os rótulos ou os impressos inseridos e em contacto com o produto.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

As embalagens devem apresentar um rótulo onde figurará obrigatoriamente, em letra de imprensa clara e legível, além do logótipo da denominação, o símbolo gráfico comunitário e respectivas menções e todas as informações exigidas pela legislação. O logótipo é constituído por um rectângulo em que figuram, num lado, a silhueta de perfil de um leão de pé, com duas espigas de espelta sobre a pata e, no outro, seis espigas de espelta.

No caso de utilização do logótipo no rótulo, é obrigatório respeitar rigorosamente as proporções dos caracteres, segundo a representação gráfica a seguir ilustrada.

É contudo admitida a utilização do logótipo numa escala de cinzentos, ou monocromático.

Os produtos em cuja preparação é utilizada a denominação «Farro di Monteleone di Spoleto» DOP, mesmo na sequência de processos de elaboração e transformação, podem ser comercializados em embalagens que refiram a dita denominação, sem a aposição do logótipo comunitário. A mencionada referência à denominação deverá conter a seguinte frase: «prodotto realizzato com Farro di Monteleone di Spoleto». As disposições supracitadas são subordinadas à condição de que a denominação de origem protegida certificada como tal se aplique exclusivamente à espécie Triticum dicoccum (Schubler) e de que a referência supracitada seja feita de modo a que não possam subsistir dúvidas para o consumidor quanto ao facto de a protecção DOP dizer exclusivamente respeito ao ingrediente e não ao produto elaborado ou transformado.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A zona de produção da DOP «Farro di Monteleone di Spoleto» abrange a zona montanhosa da área Sul da província de Perugia e compreende: o conjunto do território administrativo das comunas de Monteleone di Spoleto e Poggiodomo e parte do território administrativo das comunas de Cascia, Sant′Anatolia di Narco, Vallo di Nera e Scheggino, de altitude superior ou igual a 700 metros acima do nível do mar.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área ligada à cultura deste produto é caracterizada por terrenos escarpados, calcários e pedregosos, situados acima de 700 metros de altitude, que impedem a estagnação da água nas estações húmidas, mediamente dotados de matérias orgânicas, com elevada presença de fósforo e baixa disponibilidade de potássio. A conformação do planalto está na origem das características climáticas especiais do território, com Invernos longos muito rigorosos com geadas frequentes que se prolongam até Maio e muito poucas semanas estivais com elevadas temperaturas diurnas, condições climáticas a que resiste bem a variedade ecótipo «Farro di Monteleone di Spoleto», que a elas se adaptou ao longo do tempo.

5.2.   Especificidade do produto:

A característica que torna única a DOP Farro di «Monteleone di Spoleto» é a cariopse de cor castanho claro a âmbar, que se apresenta à fractura vítrea e compacta, com resíduos farinhentos. A espiga chata, curta, afilada, com aristas não excessivamente longas e ligeiramente separadas completa o aspecto característico deste produto.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As características físicas e organolépticas especiais do «Farro di Monteleone di Spoleto» e, sobretudo, a cariopse típica, cor de âmbar e de consistência vítrea na fractura, são imputáveis à combinação das condições pedoclimáticas da zona de produção e, em especial, aos terrenos calcários pedregosos situados acima de 700 metros de altitude, que impedem, precisamente pela sua posição em escarpa, a estagnação da água nas estações húmidas. As experiências e os estudos científicos realizados demonstraram que a utilização da semente do «Farro di Monteleone di Spoleto» noutras zonas da Valnerina dá um produto que, com o passar do tempo, perde as características específicas, testemunhando assim de um forte processo de formação de um ecótipo ligado à zona de produção e que é, também, resultado de um forte isolamento geográfico, que acaba por constituir uma variedade local específica. Basta, de facto, que a mesma planta seja deslocada para outros territórios vizinhos para que o grão se transforme, de vítreo, em farinhento. É uma planta de hábito primaveril, adaptada à sementeira de fim do Inverno nas zonas montanhosas, onde os terrenos escarpados, calcários, pedregosos, ricos em fósforo e pobres em potássio impedem a estagnação da água nas estações húmidas. O clima é o típico montanhoso, com invernos muito rigorosos com geadas frequentes, que se prolongam até Maio e muito poucas semanas com elevadas temperaturas diurnas. O «Farro di Monteleone di Spoleto» adoptou-se ao longo do tempo a estas condições climáticas, resistindo-lhes bem. Descobertas históricas antigas tornam ainda mais evidente a relação existente entre o produto e a área em que é cultivado. Em Monteleone di Spoleto, na «tomba della biga» («tumba da biga») (tumba etrusca do século VI A.C.) foram descobertos restos de cereais, entre os quais cariopses de espelta pertencentes, com grande probabilidade, precisamente à espécie tradicionalmente cultivada hoje em Monteleone di Spoleto, isto é Triticum dicoccum, testemunho da sua vasta difusão e utilização entre as culturas cerealíferas daquele tempo. Na zona de Monteleone di Spoleto a investigação de arquivos permitiu recuperar e conservar provas documentais que atestam que até fim do século XVI a cultura da espelta era largamente praticada, tendo-se a sua utilização prolongado posteriormente, nos hábitos agrícolas da zona, nos séculos seguintes, até aos nossos dias. Torna-se assim evidente também quanto foi fundamental, ao longo do tempo, a habilidade do homem nas técnicas de cultura dos terrenos, na escolha dos tempos adequados para a sementeira e a colheita, habilidade transmitida de pai a filho e que permitiu melhorar e ampliar cada vez mais a produção deste excelente cereal, de grandes propriedades energéticas e refrescantes e que certamente não é inferior a outros. As receitas tradicionais de caldos e sopas de festas e rituais contribuíram, por último, para que este produto seja apreciado em grande escala.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A actual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Farro di Monteleone di Spoleto» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 76, de 31 de Março de 2007.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio Internet

| | http://www.politicheagricole.it/NR/rdonlyres/euqam6suzienwd43v27wuvtpjkaoy4fiz2gzh55xu667wynlilv5wxortoj3jhxsdlre76rdiamdqyribk3qfgd57me/20070514_Disciplinare_esameUE_Farro_Monteleone.pdf
  ou |
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http://www.politicheagricole.it/NR/rdonlyres/euqam6suzienwd43v27wuvtpjkaoy4fiz2gzh55xu667wynlilv5wxortoj3jhxsdlre76rdiamdqyribk3qfgd57me/20070514_Disciplinare_esameUE_Farro_Monteleone.pdf

ou

| | acedendo directamente à página inicial do Ministério (http://www.politicheagricole.it) e clicando a seguir em «Prodotti di Qualità» (à esquerda, no ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]» [nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006)]. |
| --- | --- |

acedendo directamente à página inicial do Ministério (http://www.politicheagricole.it) e clicando a seguir em «Prodotti di Qualità» (à esquerda, no ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]» [nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006)].

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