# Jornal Oficial C 303/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.303.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 303 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano15 de Dezembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.303.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 303

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano15 de Dezembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão |
| 2009/C 303/01 | Parecer da Comissão, de 14 de Dezembro de 2009, sobre o projecto de alteração da descarga de resíduos radioactivos provenientes da instalação Pegase-Cascad, implantada no sítio de Cadarache, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

2009/C 303/01

Parecer da Comissão, de 14 de Dezembro de 2009, sobre o projecto de alteração da descarga de resíduos radioactivos provenientes da instalação Pegase-Cascad, implantada no sítio de Cadarache, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 303/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 2 |
| 2009/C 303/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5495 — Unicredit/Banca IMI/Eurotlx SIM JV) (
  1
  ) | 5 |
| 2009/C 303/04 | Comunicação da Comissão que altera o Quadro Comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a actual crise financeira e económica | 6 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 303/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

2

2009/C 303/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5495 — Unicredit/Banca IMI/Eurotlx SIM JV) (
  1
  )

1

5

2009/C 303/04

Comunicação da Comissão que altera o Quadro Comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a actual crise financeira e económica

6

| | III   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2009/C 303/05 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 7 |

III   Actos preparatórios

Comissão

2009/C 303/05

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2009/C 303/06 | Directrizes actualizadas da União Europeia sobre a promoção da observância do Direito Internacional Humanitário (DIH) | 12 |
| | Comissão |
| 2009/C 303/07 | Taxas de câmbio do euro | 18 |
| 2009/C 303/08 | Última publicação de documentos COM à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 19 |
| 2009/C 303/09 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 20 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 303/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 23 |
| 2009/C 303/11 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 26 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2009/C 303/06

Directrizes actualizadas da União Europeia sobre a promoção da observância do Direito Internacional Humanitário (DIH)

12

Comissão

2009/C 303/07

Taxas de câmbio do euro

18

2009/C 303/08

Última publicação de documentos COM à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

19

2009/C 303/09

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

20

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 303/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

23

2009/C 303/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

26

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 303/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5677 — Schuitema/Super de Boer Assets) (
  1
  ) | 32 |
| 2009/C 303/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5698 — One Equity Partners III LP/Constantia Packaging) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 33 |
| 2009/C 303/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5742 — Ameropa Holding/Interbrau) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 34 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 303/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5677 — Schuitema/Super de Boer Assets) (
  1
  )

1

32

2009/C 303/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5698 — One Equity Partners III LP/Constantia Packaging) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

33

2009/C 303/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5742 — Ameropa Holding/Interbrau) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

34

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2009/C 303/15 | Rectificação à Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 293 de 2.12.2009, p. 1) | 35 |

Rectificações

2009/C 303/15

Rectificação à Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 293 de 2.12.2009, p. 1)

(Este texto anula e substitui o publicado no JO C 293 de 2.12.2009, p. 1)

35

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 14 de Dezembro de 2009

sobre o projecto de alteração da descarga de resíduos radioactivos provenientes da instalação Pegase-Cascad, implantada no sítio de Cadarache, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

2009/C 303/01

Em 22 de Junho de 2009, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais sobre o projecto de alteração da descarga de resíduos radioactivos provenientes da instalação Pegase-Cascad, implantada no sítio de Cadarache, em França.

Com base nestes dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação Pegase-Cascad e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, no caso vertente a Itália e a Espanha, é de 110 km e 230 km respectivamente. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação Pegase-Cascad e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, no caso vertente a Itália e a Espanha, é de 110 km e 230 km respectivamente.

| 2. | A alteração prevista implicará um aumento do limite autorizado de descarga de trítio gasoso. |
| --- | --- |

2.

A alteração prevista implicará um aumento do limite autorizado de descarga de trítio gasoso.

| 3. | Nas condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro. |
| --- | --- |

3.

Nas condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro.

| 4. | Os resíduos radioactivos sólidos serão temporariamente armazenados no local, até serem transferidos para uma instalação de descarga aprovada pelo Governo francês. |
| --- | --- |

4.

Os resíduos radioactivos sólidos serão temporariamente armazenados no local, até serem transferidos para uma instalação de descarga aprovada pelo Governo francês.

| 5. | Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutro Estado-Membro não serão passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

5.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutro Estado-Membro não serão passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de opinião de que a execução do projecto de alteração da descarga de resíduos radioactivos provenientes da instalação Pegase-Cascad, implantada no sítio de Cadarache, em França, quer em condições normais de funcionamento quer na eventualidade de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar numa contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2009.

Pela Comissão

Andris PIEBALGS

Membro da Comissão

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/2 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 303/02

| Data de adopção da decisão | 14.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 492/08 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à la restructuration et à la reconversion des vignobles |
| Base jurídica | Regulamento |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Concessão de auxílios para a reconversão varietal e a relocalização das vinhas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 440 000 EUR |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | 4 anos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture, de la Viticulture et du Développement rural |
| 1, rue de la Congrégation |
| 2913 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Data de adopção da decisão

14.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 492/08

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à la restructuration et à la reconversion des vignobles

Base jurídica

Regulamento

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Concessão de auxílios para a reconversão varietal e a relocalização das vinhas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

440 000 EUR

Intensidade

40 %

Duração

4 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture, de la Viticulture et du Développement rural

1, rue de la Congrégation

2913 Luxembourg

LUXEMBOURG

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 134/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla-León |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda para el fomento de actividades ganaderas alternativas y para actividades de avicultura alternativa |
| Base jurídica | Orden AYG/349/2009, de 12 de febrero 2009, por la que se establece las bases reguladoras de la concesión de las ayudas para el fomento de actividades ganaderas alternativas y para actividades de avicultura alternativa |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | A medida notificada tem por objectivo dar prioridade ao desenvolvimento rural sustentável através da diversificação das actividades agrícolas e da criação de outras actividades de carácter complementar ou alternativo, melhorando e reorientando a produção, a fim de criar possibilidades de emprego no sector agrícola e nos sectores com ele relacionados. |
| Forma do auxílio | Financiamento de obras para instalação de novas explorações, aquisição de equipamento e de máquinas auxiliares e incorporação de novas tecnologias. |
| Orçamento | Montante global total: 4 000 000 de EUR |
| Intensidade | Máximo de 40 % dos custos elegíveis no caso dos bens imobiliários e de 30 % nos outros casos. |
| Duração | 2009-2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejeria de Agricultura y Ganaderia del Gobierno de Castilla-León |
| C/ Rigoberto Cortejoso, 14 |
| 47014 Valladolid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

28.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 134/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla-León

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda para el fomento de actividades ganaderas alternativas y para actividades de avicultura alternativa

Base jurídica

Orden AYG/349/2009, de 12 de febrero 2009, por la que se establece las bases reguladoras de la concesión de las ayudas para el fomento de actividades ganaderas alternativas y para actividades de avicultura alternativa

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

A medida notificada tem por objectivo dar prioridade ao desenvolvimento rural sustentável através da diversificação das actividades agrícolas e da criação de outras actividades de carácter complementar ou alternativo, melhorando e reorientando a produção, a fim de criar possibilidades de emprego no sector agrícola e nos sectores com ele relacionados.

Forma do auxílio

Financiamento de obras para instalação de novas explorações, aquisição de equipamento e de máquinas auxiliares e incorporação de novas tecnologias.

Orçamento

Montante global total: 4 000 000 de EUR

Intensidade

Máximo de 40 % dos custos elegíveis no caso dos bens imobiliários e de 30 % nos outros casos.

Duração

2009-2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejeria de Agricultura y Ganaderia del Gobierno de Castilla-León

C/ Rigoberto Cortejoso, 14

47014 Valladolid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 12.11.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 381/09 |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | Rheinland-Pfalz |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Werbemaßnahmen für landwirtschaftliche Erzeugnisse in Rheinland-Pfalz |
| Base jurídica | Entwurf der Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau des Landes Rheinland-Pfalz (AZ:AZ_2007—2013) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual: 0,5 milhões de EUR; Montante global máximo do auxílio previsto: 2,5 milhões de EUR. |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau |
| Striftstrasse 9 |
| 55116 Mainz |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

12.11.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 381/09

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

Rheinland-Pfalz

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Werbemaßnahmen für landwirtschaftliche Erzeugnisse in Rheinland-Pfalz

Base jurídica

Entwurf der Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau des Landes Rheinland-Pfalz (AZ:AZ_2007—2013)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: 0,5 milhões de EUR; Montante global máximo do auxílio previsto: 2,5 milhões de EUR.

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau

Striftstrasse 9

55116 Mainz

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/5 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5495 — Unicredit/Banca IMI/Eurotlx SIM JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 303/03

Em 23 de Novembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5495. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5495.

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| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/6 |
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15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/6

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Comunicação da Comissão que altera o Quadro Comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a actual crise financeira e económica

2009/C 303/04

1.   INTRODUÇÃO

Em 17 de Dezembro de 2008, a Comissão adoptou um Quadro Comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a actual crise financeira e económica (1).

O objectivo do Quadro temporário consiste, especialmente, em desbloquear os empréstimos bancários às empresas, incentivando-as assim a continuar a investir no futuro. Os sinais de melhoria da situação económica tornam-se cada vez mais evidentes, tanto nos indicadores de confiança como nos dados objectivos desde o Verão passado. Não obstante, para apoiar a sustentabilidade da recuperação, é essencial ter em conta os objectivos a médio e longo prazo e, nomeadamente, incentivar o investimento.

As disposições do Quadro temporário relativas, nomeadamente, aos auxílios sob a forma de garantias contribuíram para desbloquear os empréstimos bancários às empresas. A Comissão considera que no contexto da situação económica actual e durante um lapso de tempo limitado, as garantias subvencionadas de empréstimos podem constituir um instrumento adequado e bem orientado para facilitar o acesso ao financiamento por parte das empresas, incentivando assim o investimento necessário para a recuperação a longo prazo.

Ao abrigo do Quadro temporário existente, o montante máximo de empréstimo que pode beneficiar da garantia não pode exceder o montante total anual dos encargos com o pessoal do beneficiário relativo a 2008. O objectivo deste nível máximo consiste em limitar o auxílio ao montante estritamente necessário e evitar uma distorção indevida da concorrência. Não obstante, na situação económica actual, esta disposição pode ser demasiado restritiva e impedir investimentos, em especial nos Estados-Membros onde os encargos com o pessoal são mais reduzidos.

Consequentemente, a Comissão considera que, a fim de facilitar o acesso ao financiamento e incentivar o investimento a longo prazo, os Estados-Membros devem ter a possibilidade de determinar o montante máximo dos empréstimos, destinados a financiar investimentos e que beneficiam de uma garantia, com base na massa salarial anual total do beneficiário relativa a 2008, ou, em alternativa, com base nos encargos médios comunitários com o pessoal estabelecidos pelo Eurostat e definidos na presente comunicação.

2.   ALTERAÇÕES AO QUADRO COMUNITÁRIO TEMPORÁRIO

| 1. | O ponto 4.3.2.d) do Quadro Comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a actual crise financeira e económica passa a ter a seguinte redacção:
  «O montante máximo do empréstimo não deve exceder o montante total anual dos encargos com o pessoal do beneficiário (incluindo os encargos com a segurança social, bem como os encargos com o pessoal que trabalha na empresa, mas que pertence aos quadros de subcontratantes) relativo a 2008. No caso de empresas criadas após 1 de Janeiro de 2008, o montante máximo do empréstimo não deve exceder o montante anual dos encargos com o pessoal estimado para os dois primeiros anos de exercício.
  No que se refere aos empréstimos destinados a financiar investimentos, os Estados-Membros podem optar por calcular o empréstimo máximo com base nos encargos médios anuais com o pessoal na UE 27 (2)». |
| --- | --- |

1.

O ponto 4.3.2.d) do Quadro Comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a actual crise financeira e económica passa a ter a seguinte redacção:

«O montante máximo do empréstimo não deve exceder o montante total anual dos encargos com o pessoal do beneficiário (incluindo os encargos com a segurança social, bem como os encargos com o pessoal que trabalha na empresa, mas que pertence aos quadros de subcontratantes) relativo a 2008. No caso de empresas criadas após 1 de Janeiro de 2008, o montante máximo do empréstimo não deve exceder o montante anual dos encargos com o pessoal estimado para os dois primeiros anos de exercício.

No que se refere aos empréstimos destinados a financiar investimentos, os Estados-Membros podem optar por calcular o empréstimo máximo com base nos encargos médios anuais com o pessoal na UE 27 (2)».

| 2. | A alteração do Quadro comunitário temporário é aplicável a partir da data da sua adopção pela Comissão. |
| --- | --- |

2.

A alteração do Quadro comunitário temporário é aplicável a partir da data da sua adopção pela Comissão.

---

(1)  JO C 83 de 7.4.2009, p.1.

(2)  Fonte: Eurostat. Últimas informações disponíveis UE 27 2007. Encargos mensais com o pessoal: 3 028 EUR.

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III Actos preparatórios

Comissão

| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/7 |
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15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/7

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2009/C 303/05

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 236 | | 6.5.2008 | Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 97/126/CE do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro |
| COM(2008) 240 | | 6.5.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional |
| COM(2008) 243 | | 13.5.2008 | Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2008 e 31 de Julho de 2012 |
| COM(2008) 244 | | 5.5.2008 | Proposta de decisão do Conselho que altera a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e conclusão do Acordo Internacional do Café de 2007 pela Comunidade Europeia, |
| COM(2008) 246 | | 8.5.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que altera os anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência |
| COM(2008) 247 | | 8.5.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores |
| COM(2008) 249 | | 7.5.2008 | Proposta de decisão do Conselho em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 |
| COM(2008) 250 | | 7.5.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro na Eslováquia |
| COM(2008) 303 | | 13.5.2008 | Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Comité da Ajuda Alimentar no que respeita à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999 |
| COM(2008) 388 | | 25.6.2008 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 549/2004, (CE) n.o 550/2004, (CE) n.o 551/2004 e (CE) n.o 552/2004 a fim de melhorar o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu |
| COM(2008) 396 | | 25.6.2008 | Proposta de regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Sociedade Privada Europeia |
| COM(2008) 399 | | 16.7.2008 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia |
| COM(2008) 401 | | 16.7.2008 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema comunitário de rótulo ecológico |
| COM(2008) 402 | | 16.7.2008 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) |
| COM(2008) 411 | | 2.7.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1911/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em aplicação do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 |
| COM(2008) 414 | | 2.7.2008 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços |
| COM(2008) 419 | | 2.7.2008 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (reformulação) |
| COM(2008) 422 | | 2.7.2008 | Proposta de directiva do Conselho que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) relativo à Convenção sobre o Trabalho Marítimo, 2006, e que altera a Directiva 1999/63/CE |
| COM(2008) 426 | | 2.7.2008 | Proposta de directiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual |
| COM(2008) 428 | | 7.7.2008 | Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE no que diz respeito às taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2008) 431 | | 7.7.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros |
| COM(2008) 436 | | 8.7.2008 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas |
| COM(2008) 437 | | 8.7.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China sobre precursores de drogas e substâncias frequentemente utilizadas no fabrico ilícito de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas |
| COM(2008) 438 | | 10.7.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Costa do Marfim, por outro |
| COM(2008) 439 | | 10.7.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Costa do Marfim, por outro |
| COM(2008) 440 | | 10.7.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Gana, por outro |
| COM(2008) 441 | | 10.7.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Gana, por outro |
| COM(2008) 442 | | 8.7.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»), a fim de estabelecer um regime de distribuição de fruta às escolas |
| COM(2008) 444 | | 9.7.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 639/2004 relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade |
| COM(2008) 445 | | 10.7.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a África Central, por outro |
| COM(2008) 446 | | 10.7.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a África Central, por outro |
| COM(2008) 454 | | 8.7.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da União Europeia afectadas pela crise económica |
| COM(2008) 456 | | 14.7.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 437/2004 do Conselho sobre as importações de grande truta-arco-íris originária da Noruega |
| COM(2008) 458 | | 16.7.2008 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) |
| COM(2008) 459 | | 16.7.2008 | Proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 92/79/CEE, 92/80/CEE e 95/59/CE no que se refere à estrutura e às taxas dos impostos especiais de consumo incidentes sobre os tabacos manufacturados |
| COM(2008) 462 | | 16.7.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao tratamento de resíduos que contenham poluentes orgânicos persistentes em processos de produção termo-metalúrgicos |
| COM(2008) 463 | 1 | 17.7.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2008) 463 | 2 | 17.7.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2008) 464 | | 16.7.2008 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/116/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos |
| COM(2008) 472 | | 17.7.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 954/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários, nomeadamente, da Rússia |
| COM(2008) 474 | | 17.7.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 do Conselho sobre as importações de mecanismos de argolas para encadernação ligeiramente modificados originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 do Conselho sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China por importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários da Tailândia |
| COM(2008) 476 | | 24.7.2008 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação UE-Marrocos no que respeita à aplicação do artigo 84.o do Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, com vista à criação de um Comité de Cooperação Aduaneira e à alteração do regulamento interno de determinados subcomités e grupos de trabalho do Comité de Associação |
| COM(2008) 477 | | 18.7.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 74/2004 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia |
| COM(2008) 483 | | 23.7.2008 | Proposta de regulamento (CE) n.o ..../... do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) |
| COM(2008) 489 | | 29.7.2008 | Proposta regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») |
| COM(2008) 491 | | 29.7.2008 | Proposta de regulamento do Conselho que prorroga a suspensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1420/2007 sobre as importações de silício-manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão |
| COM(2008) 492 | | 29.7.2008 | Proposta de directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, cisões parciais, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes e à transferência da sede de uma SE ou de uma SCE de um Estado-Membro para outro (versão codificada) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 236

6.5.2008

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 97/126/CE do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro

COM(2008) 240

6.5.2008

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional

COM(2008) 243

13.5.2008

Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2008 e 31 de Julho de 2012

COM(2008) 244

5.5.2008

Proposta de decisão do Conselho que altera a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e conclusão do Acordo Internacional do Café de 2007 pela Comunidade Europeia,

COM(2008) 246

8.5.2008

Proposta de regulamento do Conselho que altera os anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência

COM(2008) 247

8.5.2008

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

COM(2008) 249

7.5.2008

Proposta de decisão do Conselho em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009

COM(2008) 250

7.5.2008

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro na Eslováquia

COM(2008) 303

13.5.2008

Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Comité da Ajuda Alimentar no que respeita à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999

COM(2008) 388

25.6.2008

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 549/2004, (CE) n.o 550/2004, (CE) n.o 551/2004 e (CE) n.o 552/2004 a fim de melhorar o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu

COM(2008) 396

25.6.2008

Proposta de regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Sociedade Privada Europeia

COM(2008) 399

16.7.2008

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia

COM(2008) 401

16.7.2008

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema comunitário de rótulo ecológico

COM(2008) 402

16.7.2008

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)

COM(2008) 411

2.7.2008

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1911/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em aplicação do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

COM(2008) 414

2.7.2008

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

COM(2008) 419

2.7.2008

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (reformulação)

COM(2008) 422

2.7.2008

Proposta de directiva do Conselho que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) relativo à Convenção sobre o Trabalho Marítimo, 2006, e que altera a Directiva 1999/63/CE

COM(2008) 426

2.7.2008

Proposta de directiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual

COM(2008) 428

7.7.2008

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE no que diz respeito às taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2008) 431

7.7.2008

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros

COM(2008) 436

8.7.2008

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas

COM(2008) 437

8.7.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China sobre precursores de drogas e substâncias frequentemente utilizadas no fabrico ilícito de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas

COM(2008) 438

10.7.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Costa do Marfim, por outro

COM(2008) 439

10.7.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Costa do Marfim, por outro

COM(2008) 440

10.7.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Gana, por outro

COM(2008) 441

10.7.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Gana, por outro

COM(2008) 442

8.7.2008

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»), a fim de estabelecer um regime de distribuição de fruta às escolas

COM(2008) 444

9.7.2008

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 639/2004 relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade

COM(2008) 445

10.7.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a África Central, por outro

COM(2008) 446

10.7.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a África Central, por outro

COM(2008) 454

8.7.2008

Proposta de regulamento do Conselho que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da União Europeia afectadas pela crise económica

COM(2008) 456

14.7.2008

Proposta de regulamento do Conselho que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 437/2004 do Conselho sobre as importações de grande truta-arco-íris originária da Noruega

COM(2008) 458

16.7.2008

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)

COM(2008) 459

16.7.2008

Proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 92/79/CEE, 92/80/CEE e 95/59/CE no que se refere à estrutura e às taxas dos impostos especiais de consumo incidentes sobre os tabacos manufacturados

COM(2008) 462

16.7.2008

Proposta de regulamento do Conselho que altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao tratamento de resíduos que contenham poluentes orgânicos persistentes em processos de produção termo-metalúrgicos

COM(2008) 463

1

17.7.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2008) 463

2

17.7.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a União Económica e Monetária da África Ocidental sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2008) 464

16.7.2008

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/116/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos

COM(2008) 472

17.7.2008

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 954/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários, nomeadamente, da Rússia

COM(2008) 474

17.7.2008

Proposta de regulamento do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 do Conselho sobre as importações de mecanismos de argolas para encadernação ligeiramente modificados originários da República Popular da China e que encerra o inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 do Conselho sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China por importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários da Tailândia

COM(2008) 476

24.7.2008

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação UE-Marrocos no que respeita à aplicação do artigo 84.o do Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, com vista à criação de um Comité de Cooperação Aduaneira e à alteração do regulamento interno de determinados subcomités e grupos de trabalho do Comité de Associação

COM(2008) 477

18.7.2008

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 74/2004 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia

COM(2008) 483

23.7.2008

Proposta de regulamento (CE) n.o ..../... do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR)

COM(2008) 489

29.7.2008

Proposta regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)

COM(2008) 491

29.7.2008

Proposta de regulamento do Conselho que prorroga a suspensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1420/2007 sobre as importações de silício-manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão

COM(2008) 492

29.7.2008

Proposta de directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, cisões parciais, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes e à transferência da sede de uma SE ou de uma SCE de um Estado-Membro para outro (versão codificada)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/12 |
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15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/12

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Directrizes actualizadas da União Europeia sobre a promoção da observância do Direito Internacional Humanitário (DIH)

2009/C 303/06

I.   OBJECTIVO

| 1. | As presentes directrizes têm por objectivo criar ferramentas operacionais que permitam à União Europeia e aos seus órgãos e instituições promover a observância do Direito Internacional Humanitário (DIH); põem a tónica no empenho da UE em promover essa observância de forma visível e congruente; têm por destinatários todos quantos actuam no âmbito da União Europeia, na medida em que as matérias tratadas sejam abrangidas pelas respectivas esferas de responsabilidade e competência; e vêm completar as demais directrizes e posições comuns já adoptadas no quadro da UE em domínios como os direitos humanos, a tortura e a protecção dos civis (1). |
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1.

As presentes directrizes têm por objectivo criar ferramentas operacionais que permitam à União Europeia e aos seus órgãos e instituições promover a observância do Direito Internacional Humanitário (DIH); põem a tónica no empenho da UE em promover essa observância de forma visível e congruente; têm por destinatários todos quantos actuam no âmbito da União Europeia, na medida em que as matérias tratadas sejam abrangidas pelas respectivas esferas de responsabilidade e competência; e vêm completar as demais directrizes e posições comuns já adoptadas no quadro da UE em domínios como os direitos humanos, a tortura e a protecção dos civis (1).

| 2. | As presentes directrizes, consentâneas com o apego da UE e dos Estados-Membros ao DIH, pretendem abordar a questão da observância do DIH pelos Estados terceiros e, se for o caso, pelos intervenientes não estatais que operam em Estados terceiros. Embora esse mesmo empenhamento deva igualmente nortear as medidas adoptadas pela UE e pelos Estados-Membros para assegurar a observância do DIH na sua própria conduta, e inclusive na conduta das suas próprias forças, tais medidas não são contempladas nas presentes directrizes (2). |
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2.

As presentes directrizes, consentâneas com o apego da UE e dos Estados-Membros ao DIH, pretendem abordar a questão da observância do DIH pelos Estados terceiros e, se for o caso, pelos intervenientes não estatais que operam em Estados terceiros. Embora esse mesmo empenhamento deva igualmente nortear as medidas adoptadas pela UE e pelos Estados-Membros para assegurar a observância do DIH na sua própria conduta, e inclusive na conduta das suas próprias forças, tais medidas não são contempladas nas presentes directrizes (2).

II.   DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (DIH)

Introdução

| 3. | A União Europeia assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito. Aqui se inclui o objectivo de promover a observância do DIH. |
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3.

A União Europeia assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito. Aqui se inclui o objectivo de promover a observância do DIH.

| 4. | O direito internacional humanitário (DIH) — também designado «direito dos conflitos armados» ou «direito da guerra» — tem por objectivo atenuar os efeitos dos conflitos armados, protegendo os que não participam (ou já não participam) nos conflitos e regulamentando os meios e métodos bélicos. |
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4.

O direito internacional humanitário (DIH) — também designado «direito dos conflitos armados» ou «direito da guerra» — tem por objectivo atenuar os efeitos dos conflitos armados, protegendo os que não participam (ou já não participam) nos conflitos e regulamentando os meios e métodos bélicos.

| 5. | Os Estados são obrigados a cumprir as regras do DIH a que estejam convencionalmente vinculados ou que façam parte do direito internacional consuetudinário. As mesmas regras podem também aplicar-se a intervenientes não estatais. A observância destes preceitos é matéria de interesse internacional. Além disso, o sofrimento e destruição provocados pelas violações do DIH dificultam a busca de soluções após os conflitos. A promoção da observância do DIH em todo o mundo reveste-se pois de um interesse tanto humanitário como político. |
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5.

Os Estados são obrigados a cumprir as regras do DIH a que estejam convencionalmente vinculados ou que façam parte do direito internacional consuetudinário. As mesmas regras podem também aplicar-se a intervenientes não estatais. A observância destes preceitos é matéria de interesse internacional. Além disso, o sofrimento e destruição provocados pelas violações do DIH dificultam a busca de soluções após os conflitos. A promoção da observância do DIH em todo o mundo reveste-se pois de um interesse tanto humanitário como político.

Evolução e fontes do DIH

| 6. | As regras do DIH têm evoluído devido à busca de um equilíbrio entre os imperativos militares e as preocupações humanitárias. O DIH compreende regras que visam proteger aqueles que não participam (ou já não participam) directamente nas hostilidades — tais como civis, prisioneiros, designadamente prisioneiros de guerra, feridos e doentes — e restringir os meios e métodos bélicos — incluindo tácticas e armamentos —, a fim de evitar sofrimento e destruição desnecessários. |
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6.

As regras do DIH têm evoluído devido à busca de um equilíbrio entre os imperativos militares e as preocupações humanitárias. O DIH compreende regras que visam proteger aqueles que não participam (ou já não participam) directamente nas hostilidades — tais como civis, prisioneiros, designadamente prisioneiros de guerra, feridos e doentes — e restringir os meios e métodos bélicos — incluindo tácticas e armamentos —, a fim de evitar sofrimento e destruição desnecessários.

| 7. | Tal como outras vertentes do direito internacional, o DIH tem duas grandes fontes: as convenções internacionais (tratados) e o direito internacional consuetudinário. O direito internacional consuetudinário é conformado pela prática dos Estados a que estes aceitam vincular-se. As decisões judiciais e os escritos de sumidades constituem formas subsidiárias de determinação do direito. |
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7.

Tal como outras vertentes do direito internacional, o DIH tem duas grandes fontes: as convenções internacionais (tratados) e o direito internacional consuetudinário. O direito internacional consuetudinário é conformado pela prática dos Estados a que estes aceitam vincular-se. As decisões judiciais e os escritos de sumidades constituem formas subsidiárias de determinação do direito.

| 8. | Em anexo às presentes directrizes é dada uma lista das principais convenções em matéria de DIH. As mais importantes são os Regulamentos da Haia de 1907 e as quatro Convenções de Genebra de 1949 e respectivos Protocolos Adicionais de 1977. São de modo geral reconhecidos como direito consuetudinário o Regulamento da Haia e a maior parte das disposições das Convenções de Genebra e dos Protocolos Adicionais de 1977. |
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8.

Em anexo às presentes directrizes é dada uma lista das principais convenções em matéria de DIH. As mais importantes são os Regulamentos da Haia de 1907 e as quatro Convenções de Genebra de 1949 e respectivos Protocolos Adicionais de 1977. São de modo geral reconhecidos como direito consuetudinário o Regulamento da Haia e a maior parte das disposições das Convenções de Genebra e dos Protocolos Adicionais de 1977.

Âmbito de aplicação

| 9. | O DIH é aplicável a todo e qualquer conflito armado, de dimensão internacional ou não, e seja qual for a sua origem, bem como às situações de ocupação decorrentes de conflitos armados. Aplicam-se regimes jurídicos diferentes consoante se trate de um conflito armado internacional (entre Estados) ou não internacional — ou interno — (dentro de um Estado). |
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9.

O DIH é aplicável a todo e qualquer conflito armado, de dimensão internacional ou não, e seja qual for a sua origem, bem como às situações de ocupação decorrentes de conflitos armados. Aplicam-se regimes jurídicos diferentes consoante se trate de um conflito armado internacional (entre Estados) ou não internacional — ou interno — (dentro de um Estado).

| 10. | Determinar se uma dada situação pode considerar-se conflito armado, e se este tem dimensão internacional ou não internacional, são questões que relevam tanto do facto como do direito, e cujas respostas dependem de uma série de factores. A fim de determinar se uma situação pode considerar-se conflito armado e se o direito internacional humanitário lhe é, por conseguinte, aplicável, deve sempre solicitar-se um parecer jurídico adequado e obter informação suficiente sobre a conjuntura específica em causa. |
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10.

Determinar se uma dada situação pode considerar-se conflito armado, e se este tem dimensão internacional ou não internacional, são questões que relevam tanto do facto como do direito, e cujas respostas dependem de uma série de factores. A fim de determinar se uma situação pode considerar-se conflito armado e se o direito internacional humanitário lhe é, por conseguinte, aplicável, deve sempre solicitar-se um parecer jurídico adequado e obter informação suficiente sobre a conjuntura específica em causa.

| 11. | As disposições convencionais sobre conflitos armados internacionais são mais detalhadas e extensas. Quanto aos conflitos armados não internacionais, regem-se pelo artigo 3.o comum a todas as Convenções de Genebra, e pelo Protocolo Adicional II de 1977 caso o Estado em causa nele seja parte. As regras de direito internacional consuetudinário aplicam-se a todos os conflitos armados, tanto aos internacionais como aos internos — mas também aqui há diferenças entre os dois regimes. |
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11.

As disposições convencionais sobre conflitos armados internacionais são mais detalhadas e extensas. Quanto aos conflitos armados não internacionais, regem-se pelo artigo 3.o comum a todas as Convenções de Genebra, e pelo Protocolo Adicional II de 1977 caso o Estado em causa nele seja parte. As regras de direito internacional consuetudinário aplicam-se a todos os conflitos armados, tanto aos internacionais como aos internos — mas também aqui há diferenças entre os dois regimes.

Legislação internacional em matéria de direitos humanos e DIH

| 12. | Importa estabelecer uma distinção entre a legislação internacional em matéria de direitos humanos, por um lado, e o DIH, por outro. São acervos jurídicos distintos e, apesar de ambos visarem essencialmente a protecção dos indivíduos, há contudo entre eles diferenças importantes. Mais concretamente, o DIH é aplicável em tempo de conflito armado e de ocupação. A legislação sobre direitos humanos, pelo contrário, é aplicável a todos os indivíduos sujeitos à jurisdição do Estado em causa, quer em tempo de paz quer em tempo de conflito armado. Assim sendo, embora distintos, os acervos em questão podem aplicar-se ambos a uma situação específica, pelo que há por vezes necessidade de ponderar o nexo entre eles. As presentes directrizes não abordam, contudo, a legislação em matéria de direitos humanos. |
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12.

Importa estabelecer uma distinção entre a legislação internacional em matéria de direitos humanos, por um lado, e o DIH, por outro. São acervos jurídicos distintos e, apesar de ambos visarem essencialmente a protecção dos indivíduos, há contudo entre eles diferenças importantes. Mais concretamente, o DIH é aplicável em tempo de conflito armado e de ocupação. A legislação sobre direitos humanos, pelo contrário, é aplicável a todos os indivíduos sujeitos à jurisdição do Estado em causa, quer em tempo de paz quer em tempo de conflito armado. Assim sendo, embora distintos, os acervos em questão podem aplicar-se ambos a uma situação específica, pelo que há por vezes necessidade de ponderar o nexo entre eles. As presentes directrizes não abordam, contudo, a legislação em matéria de direitos humanos.

Responsabilidade individual

| 13. | Algumas violações graves do DIH são definidas como crimes de guerra. Os crimes de guerra podem ocorrer nas mesmas circunstâncias que o genocídio e os crimes contra a humanidade, mas estes, ao contrário dos crimes de guerra, não estão associados à existência de um conflito armado. |
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13.

Algumas violações graves do DIH são definidas como crimes de guerra. Os crimes de guerra podem ocorrer nas mesmas circunstâncias que o genocídio e os crimes contra a humanidade, mas estes, ao contrário dos crimes de guerra, não estão associados à existência de um conflito armado.

| 14. | Aos indivíduos cabe a responsabilidade pessoal pelos crimes de guerra. Os Estados, em conformidade com o direito nacional respectivo, devem assegurar que os presumíveis criminosos sejam julgados nos seus próprios tribunais ou entregues aos tribunais de outro Estado ou a um tribunal penal internacional como o TPI (3). |
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14.

Aos indivíduos cabe a responsabilidade pessoal pelos crimes de guerra. Os Estados, em conformidade com o direito nacional respectivo, devem assegurar que os presumíveis criminosos sejam julgados nos seus próprios tribunais ou entregues aos tribunais de outro Estado ou a um tribunal penal internacional como o TPI (3).

III.   DIRECTRIZES OPERACIONAIS

A.   COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, AVALIAÇÃO E RECOMENDAÇÃO DE ACÇÕES

| 15. | No âmbito desta rubrica deverão ser tomadas, designadamente, as seguintes medidas:






  a) | As situações que possam reger-se pelo DIH deverão ser detectadas sem demora, a fim de permitir a adopção de medidas eficazes. Cabe às instâncias competentes da UE (incluindo os grupos competentes do Conselho) acompanhar as situações das respectivas esferas de competência que são susceptíveis de serem regidas pelo DIH, baseando-se se necessário em pareceres sobre o DIH e os casos em que é aplicável. Cabe-lhes ainda definir e recomendar as medidas que se revelarem necessárias para promover a observância do DIH em conformidade com as presentes directrizes. Sempre que pertinente, deverá ponderar-se a possibilidade de estabelecer consultas e trocas de informação com intervenientes qualificados, designadamente o CICV e outras organizações relevantes como a ONU e organizações regionais. Sempre que necessário, deverá também ponderar-se o recurso aos serviços da Comissão Internacional Humanitária para o Apuramento dos Factos, criada ao abrigo do artigo 90.o do Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra de 1949, que está apta a ajudar a promover o respeito pelo DIH através da sua capacidade de averiguação dos factos e da sua função de bons ofícios; |
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15.

No âmbito desta rubrica deverão ser tomadas, designadamente, as seguintes medidas:

a)

As situações que possam reger-se pelo DIH deverão ser detectadas sem demora, a fim de permitir a adopção de medidas eficazes. Cabe às instâncias competentes da UE (incluindo os grupos competentes do Conselho) acompanhar as situações das respectivas esferas de competência que são susceptíveis de serem regidas pelo DIH, baseando-se se necessário em pareceres sobre o DIH e os casos em que é aplicável. Cabe-lhes ainda definir e recomendar as medidas que se revelarem necessárias para promover a observância do DIH em conformidade com as presentes directrizes. Sempre que pertinente, deverá ponderar-se a possibilidade de estabelecer consultas e trocas de informação com intervenientes qualificados, designadamente o CICV e outras organizações relevantes como a ONU e organizações regionais. Sempre que necessário, deverá também ponderar-se o recurso aos serviços da Comissão Internacional Humanitária para o Apuramento dos Factos, criada ao abrigo do artigo 90.o do Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra de 1949, que está apta a ajudar a promover o respeito pelo DIH através da sua capacidade de averiguação dos factos e da sua função de bons ofícios;

| b) | Quando tal se revelar adequado, os chefes das missões da UE e os representantes competentes da UE, a saber, chefes de operações civis, comandantes de operações militares e representantes especiais, deverão fazer uma avaliação da situação do DIH nos seus relatórios sobre Estados ou conflitos específicos. Deve ser dado destaque a informações que indiciem a prática de violações graves do DIH. Se possível, os relatórios deverão também apresentar uma análise e sugerir eventuais medidas a adoptar pela UE; |
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b)

Quando tal se revelar adequado, os chefes das missões da UE e os representantes competentes da UE, a saber, chefes de operações civis, comandantes de operações militares e representantes especiais, deverão fazer uma avaliação da situação do DIH nos seus relatórios sobre Estados ou conflitos específicos. Deve ser dado destaque a informações que indiciem a prática de violações graves do DIH. Se possível, os relatórios deverão também apresentar uma análise e sugerir eventuais medidas a adoptar pela UE;

| c) | Nos casos pertinentes, a aplicabilidade do DIH deverá ser analisada nos documentos de base das reuniões a nível da UE; os Estados-Membros que nelas participarem deverão certificar-se de que poderão obter o aconselhamento necessário acerca das questões de DIH que venham a ser suscitadas. O Grupo do Direito Internacional (COJUR) e os demais grupos competentes do Conselho devem ser informados da iminência de potenciais conflitos armados. Se necessário e exequível, o COJUR poderá ser incumbido de sugerir futuras medidas a nível da União aos órgãos relevantes da UE. |
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c)

Nos casos pertinentes, a aplicabilidade do DIH deverá ser analisada nos documentos de base das reuniões a nível da UE; os Estados-Membros que nelas participarem deverão certificar-se de que poderão obter o aconselhamento necessário acerca das questões de DIH que venham a ser suscitadas. O Grupo do Direito Internacional (COJUR) e os demais grupos competentes do Conselho devem ser informados da iminência de potenciais conflitos armados. Se necessário e exequível, o COJUR poderá ser incumbido de sugerir futuras medidas a nível da União aos órgãos relevantes da UE.

B.   MEIOS DE ACÇÃO DE QUE A UE DISPÕE NAS SUAS RELAÇÕES COM PAÍSES TERCEIROS

| 16. | A UE tem ao seu dispor uma vasta gama de meios de acção, de entre os quais se apontam os seguintes:






  a) | Diálogo político: a questão da observância do DIH deve ser abordada nos diálogos com Estados terceiros sempre que pertinente, e muito em especial quando, no contexto de conflitos armados, tenham alegadamente ocorrido extensas violações do DIH. Além disso, mesmo em tempo de paz, a UE deverá apelar à adesão e plena aplicação de importantes instrumentos sobre DIH, como os Protocolos Adicionais de 1977 e o Estatuto do TPI, por parte dos Estados que os não tenham ainda subscrito. A plena aplicação dos referidos instrumentos implica a promulgação da legislação de execução necessária, bem como a formação do pessoal relevante em DIH; |
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16.

A UE tem ao seu dispor uma vasta gama de meios de acção, de entre os quais se apontam os seguintes:

a)

Diálogo político: a questão da observância do DIH deve ser abordada nos diálogos com Estados terceiros sempre que pertinente, e muito em especial quando, no contexto de conflitos armados, tenham alegadamente ocorrido extensas violações do DIH. Além disso, mesmo em tempo de paz, a UE deverá apelar à adesão e plena aplicação de importantes instrumentos sobre DIH, como os Protocolos Adicionais de 1977 e o Estatuto do TPI, por parte dos Estados que os não tenham ainda subscrito. A plena aplicação dos referidos instrumentos implica a promulgação da legislação de execução necessária, bem como a formação do pessoal relevante em DIH;

| b) | Declarações ao grande público: nas declarações públicas sobre questões relacionadas com o DIH, a UE deve, caso pertinente, assinalar a necessidade de garantir a observância do DIH. |
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b)

Declarações ao grande público: nas declarações públicas sobre questões relacionadas com o DIH, a UE deve, caso pertinente, assinalar a necessidade de garantir a observância do DIH.

| c) | Diligências e/ou declarações públicas sobre conflitos específicos: quando sejam comunicados casos de violação do DIH, a UE deverá ponderar a possibilidade de fazer as necessárias diligências e declarações públicas condenando esses actos e exortando as partes a cumprirem as suas obrigações à luz do DIH e a tomarem medidas adequadas para evitar a recorrência das violações; |
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c)

Diligências e/ou declarações públicas sobre conflitos específicos: quando sejam comunicados casos de violação do DIH, a UE deverá ponderar a possibilidade de fazer as necessárias diligências e declarações públicas condenando esses actos e exortando as partes a cumprirem as suas obrigações à luz do DIH e a tomarem medidas adequadas para evitar a recorrência das violações;

| d) | Medidas restritivas/sanções: o recurso a medidas restritivas (sanções) pode revelar-se eficaz na promoção da observância do DIH. Convém, pois, ponderar a sua utilização, desde que sejam adequadas e conformes com o direito internacional, contra as partes — estatais e não estatais — em conflito, e bem assim contra pessoas individuais; |
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d)

Medidas restritivas/sanções: o recurso a medidas restritivas (sanções) pode revelar-se eficaz na promoção da observância do DIH. Convém, pois, ponderar a sua utilização, desde que sejam adequadas e conformes com o direito internacional, contra as partes — estatais e não estatais — em conflito, e bem assim contra pessoas individuais;

| e) | Cooperação com outras instâncias internacionais: quando necessário, a UE deverá cooperar com a ONU e as organizações regionais relevantes a fim de promover a observância do DIH. Nos casos pertinentes, os Estados-Membros da UE deverão também contribuir para esse objectivo enquanto membros de outras organizações, tais como as Nações Unidas. O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) detém um papel reconhecido e histórico, assente em tratados, enquanto organização humanitária neutra e independente, na promoção da observância do DIH; |
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e)

Cooperação com outras instâncias internacionais: quando necessário, a UE deverá cooperar com a ONU e as organizações regionais relevantes a fim de promover a observância do DIH. Nos casos pertinentes, os Estados-Membros da UE deverão também contribuir para esse objectivo enquanto membros de outras organizações, tais como as Nações Unidas. O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) detém um papel reconhecido e histórico, assente em tratados, enquanto organização humanitária neutra e independente, na promoção da observância do DIH;

| f) | Operações de gestão de crises: na formulação dos mandatos de operações da UE no domínio da gestão de crises deverá ter-se em conta, sempre que necessário, a necessidade de prevenir e reprimir a violação do DIH por terceiros. Tal poderá incluir, se for o caso, a recolha de informações que possam ser úteis quer ao TPI (4) quer para efeitos de outras investigações de crimes de guerra; |
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f)

Operações de gestão de crises: na formulação dos mandatos de operações da UE no domínio da gestão de crises deverá ter-se em conta, sempre que necessário, a necessidade de prevenir e reprimir a violação do DIH por terceiros. Tal poderá incluir, se for o caso, a recolha de informações que possam ser úteis quer ao TPI (4) quer para efeitos de outras investigações de crimes de guerra;

| g) | Responsabilidade individual: se bem que em situações de pós-conflito seja por vezes difícil definir o ponto de equilíbrio entre, por um lado, o objectivo geral de estabelecer a paz e, por outro, a necessidade de combater a impunidade, a União Europeia deverá garantir que nenhum crime de guerra fique impune. Para ter efeito dissuasor durante um conflito armado, a perseguição penal dos crimes de guerra tem de ser visível e deve, se possível, ser exercida no Estado em que ocorreram as violações. A UE deverá, pois, incentivar os Estados terceiros a promulgar a legislação penal nacional necessária para punir a violação do DIH. Deverão também ser considerados neste contexto o apoio da UE ao TPI e as medidas a tomar no sentido da perseguição penal dos criminosos de guerra; |
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g)

Responsabilidade individual: se bem que em situações de pós-conflito seja por vezes difícil definir o ponto de equilíbrio entre, por um lado, o objectivo geral de estabelecer a paz e, por outro, a necessidade de combater a impunidade, a União Europeia deverá garantir que nenhum crime de guerra fique impune. Para ter efeito dissuasor durante um conflito armado, a perseguição penal dos crimes de guerra tem de ser visível e deve, se possível, ser exercida no Estado em que ocorreram as violações. A UE deverá, pois, incentivar os Estados terceiros a promulgar a legislação penal nacional necessária para punir a violação do DIH. Deverão também ser considerados neste contexto o apoio da UE ao TPI e as medidas a tomar no sentido da perseguição penal dos criminosos de guerra;

| h) | Formação: para assegurar a observância do DIH em tempo de conflito armado é necessária formação neste domínio do direito. A educação e formação devem ser ministradas também em tempo de paz. Isto é válido para toda a população, embora se deva dar destaque a grupos relevantes como os agentes dos serviços de aplicação da lei. A formação dos militares obedece a requisitos mais exigentes. A UE deverá ponderar a possibilidade de ministrar, ou financiar, acções de formação e educação no domínio do DIH em países terceiros, inclusive no contexto de programas mais vastos de promoção do Estado de direito; |
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h)

Formação: para assegurar a observância do DIH em tempo de conflito armado é necessária formação neste domínio do direito. A educação e formação devem ser ministradas também em tempo de paz. Isto é válido para toda a população, embora se deva dar destaque a grupos relevantes como os agentes dos serviços de aplicação da lei. A formação dos militares obedece a requisitos mais exigentes. A UE deverá ponderar a possibilidade de ministrar, ou financiar, acções de formação e educação no domínio do DIH em países terceiros, inclusive no contexto de programas mais vastos de promoção do Estado de direito;

| i) | Exportação de armas: a Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares (5), estabelece que a observância do DIH pelo país importador deve ser tida em conta antes de serem concedidas licenças de exportação. |
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i)

Exportação de armas: a Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares (5), estabelece que a observância do DIH pelo país importador deve ser tida em conta antes de serem concedidas licenças de exportação.

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(1)  Orientações da UE em matéria de diálogo sobre os direitos humanos [aprovadas pelo Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) em 13 de Dezembro de 2001, actualizadas em 19 de Janeiro de 2009]; Directrizes para a política da UE em relação a países terceiros no que respeita à tortura e a outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (aprovadas pelo Conselho de 9 de Abril de 2001, actualizadas em 29 de Abril de 2008); Directrizes da UE sobre as Crianças e os Conflitos Armados (aprovadas pelo Conselho em 8 de Dezembro de 2003, actualizadas em 17 de Junho de 2008); Directrizes da UE para a promoção e protecção dos direitos da criança (aprovadas pelo Conselho em 10 de Dezembro de 2007); Directrizes da UE relativas à violência contra as mulheres e à luta contra todas as formas de discriminação de que são alvo (aprovadas pelo Conselho em 8 de Dezembro de 2008) e Posição Comum 2003/444/PESC do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao TPI (JO L 150 de 18.6.2003, p. 67).

(2)  Todos os Estados-Membros da UE são partes nas Convenções de Genebra e respectivos Protocolos Adicionais, estando pois obrigados a pautar-se pelas regras aí estabelecidas.

(3)  Cf. Posição Comum 2003/444/PESC do Conselho relativa ao TPI e Plano de Acção da UE sobre o TPI. Cf. ainda: Decisão 2002/494/JAI, de 13 de Junho de 2002, que cria uma rede europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra; Decisão-Quadro 2002/584/JAI relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros; Decisão 2003/335/JAI, de 8 de Maio de 2003, relativa à investigação e perseguição penal de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra; Decisão 2006/313/PESC do Conselho, de 10 de Abril de 2006, relativa à celebração do Acordo de Cooperação e Auxílio entre o Tribunal Penal Internacional e a União Europeia, JO L 115 de 28.4.2006, p. 49.

(4)  Cf. Acordo de Cooperação e Auxílio entre a União Europeia e o Tribunal Penal Internacional, referido na nota de rodapé 3 supra.

(5)  Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares, JO L 335 de 13.12.2008, p. 99. Esta posição comum substitui o Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas aprovado pelo Conselho em 8 de Junho de 1998.

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ANEXO

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E OUTROS INSTRUMENTOS JURÍDICOS PERTINENTES

| — | Convenção da Haia IV respeitante às Leis e Costumes de Guerra (1907) |
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Convenção da Haia IV respeitante às Leis e Costumes de Guerra (1907)

| — | Anexo à Convenção: Regulamentação respeitante às Leis e Costumes de Guerra |
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Anexo à Convenção: Regulamentação respeitante às Leis e Costumes de Guerra

| — | Protocolo relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos (1925) |
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Protocolo relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos (1925)

| — | Convenção de Genebra I para melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha (1949) |
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Convenção de Genebra I para melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha (1949)

| — | Convenção de Genebra II para melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar (1949) |
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Convenção de Genebra II para melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar (1949)

| — | Convenção de Genebra III relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra (1949) |
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Convenção de Genebra III relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra (1949)

| — | Convenção de Genebra IV relativa à Protecção dos Civis em Tempo de Guerra (1949) |
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—

Convenção de Genebra IV relativa à Protecção dos Civis em Tempo de Guerra (1949)

| — | Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais (1977) |
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Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais (1977)

| — | Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais (1977) |
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Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais (1977)

| — | Convenção da Haia para a Protecção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado (1954) |
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Convenção da Haia para a Protecção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado (1954)

| — | Regulamentos de Execução da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado |
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Regulamentos de Execução da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado

| — | Primeiro Protocolo à Convenção da Haia Para a Protecção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (1954) |
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—

Primeiro Protocolo à Convenção da Haia Para a Protecção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (1954)

| — | Segundo Protocolo à Convenção da Haia Para a Protecção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (1999) |
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—

Segundo Protocolo à Convenção da Haia Para a Protecção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (1999)

| — | Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Toxínicas e sobre a sua Destruição (1972) |
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Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Toxínicas e sobre a sua Destruição (1972)

| — | Convenção das Nações Unidas sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente (1980) |
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Convenção das Nações Unidas sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente (1980)

| — | Primeiro Protocolo, relativo aos Estilhaços Não Localizáveis (1980) |
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Primeiro Protocolo, relativo aos Estilhaços Não Localizáveis (1980)

| — | Segundo Protocolo, relativo à Proibição ou Limitação do Uso de Minas, Armadilhas e Outros Dispositivos (1980) |
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Segundo Protocolo, relativo à Proibição ou Limitação do Uso de Minas, Armadilhas e Outros Dispositivos (1980)

| — | Segundo Protocolo Alterado, relativo à Proibição ou Limitação do Uso de Minas, Armadilhas e Outros Dispositivos (1996) |
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Segundo Protocolo Alterado, relativo à Proibição ou Limitação do Uso de Minas, Armadilhas e Outros Dispositivos (1996)

| — | Terceiro Protocolo, relativo à Proibição ou Limitação do Uso de Armas Incendiárias (1980) |
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Terceiro Protocolo, relativo à Proibição ou Limitação do Uso de Armas Incendiárias (1980)

| — | Quarto Protocolo, relativo às Armas Laser que causam a Cegueira (1995) |
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Quarto Protocolo, relativo às Armas Laser que causam a Cegueira (1995)

| — | Quinto Protocolo, relativo aos Remanescentes de Guerra Explosivos (2003) |
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Quinto Protocolo, relativo aos Remanescentes de Guerra Explosivos (2003)

| — | Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (1993) |
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Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (1993)

| — | Convenção de Otava sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição (1997) |
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Convenção de Otava sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição (1997)

| — | Estatuto do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Humanitário Internacional cometidas no Território da ex-Jugoslávia desde 1991 (1993) |
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Estatuto do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Humanitário Internacional cometidas no Território da ex-Jugoslávia desde 1991 (1993)

| — | Estatuto do Tribunal Penal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Genocídio e Outras Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário cometidas no Território do Ruanda, bem como os Nacionais do Ruanda Responsáveis por Genocídio e Outras Violações, cometidas no Território de Estados Vizinhos, entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1994 (1994) |
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Estatuto do Tribunal Penal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Genocídio e Outras Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário cometidas no Território do Ruanda, bem como os Nacionais do Ruanda Responsáveis por Genocídio e Outras Violações, cometidas no Território de Estados Vizinhos, entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1994 (1994)

| — | Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) |
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)

| — | Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à Adopção de um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) (2005) |
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—

Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à Adopção de um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) (2005)

| — | Convenção sobre as Munições-Cacho (2008) |
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Convenção sobre as Munições-Cacho (2008)

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Comissão

| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/18 |
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15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/18

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Dezembro de 2009

2009/C 303/07

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,4647 |
| JPY | iene | 129,55 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4416 |
| GBP | libra esterlina | 0,90060 |
| SEK | coroa sueca | 10,4225 |
| CHF | franco suíço | 1,5122 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4685 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,734 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 273,18 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7066 |
| PLN | zloti | 4,1483 |
| RON | leu | 4,2496 |
| TRY | lira turca | 2,2023 |
| AUD | dólar australiano | 1,6071 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5584 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3537 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0197 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0393 |
| KRW | won sul-coreano | 1 694,84 |
| ZAR | rand | 10,9439 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0013 |
| HRK | kuna croata | 7,2801 |
| IDR | rupia indonésia | 13 870,61 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9939 |
| PHP | peso filipino | 67,501 |
| RUB | rublo russo | 44,0750 |
| THB | baht tailandês | 48,533 |
| BRL | real brasileiro | 2,5618 |
| MXN | peso mexicano | 18,8668 |
| INR | rupia indiana | 68,3870 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4647

JPY

iene

129,55

DKK

coroa dinamarquesa

7,4416

GBP

libra esterlina

0,90060

SEK

coroa sueca

10,4225

CHF

franco suíço

1,5122

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4685

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,734

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

273,18

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7066

PLN

zloti

4,1483

RON

leu

4,2496

TRY

lira turca

2,2023

AUD

dólar australiano

1,6071

CAD

dólar canadiano

1,5584

HKD

dólar de Hong Kong

11,3537

NZD

dólar neozelandês

2,0197

SGD

dólar de Singapura

2,0393

KRW

won sul-coreano

1 694,84

ZAR

rand

10,9439

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0013

HRK

kuna croata

7,2801

IDR

rupia indonésia

13 870,61

MYR

ringgit malaio

4,9939

PHP

peso filipino

67,501

RUB

rublo russo

44,0750

THB

baht tailandês

48,533

BRL

real brasileiro

2,5618

MXN

peso mexicano

18,8668

INR

rupia indiana

68,3870

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/19 |
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15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/19

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Última publicação de documentos COM à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2009/C 303/08

JO C 10 de 15.1.2009

Histórico das anteriores publicações:

| | JO C 208 de 15.8.2008 |
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JO C 208 de 15.8.2008

| | JO C 207 de 14.8.2008 |
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JO C 207 de 14.8.2008

| | JO C 202 de 8.8.2008 |
| --- | --- |

JO C 202 de 8.8.2008

| | JO C 196 de 2.8.2008 |
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JO C 196 de 2.8.2008

| | JO C 194 de 31.7.2008 |
| --- | --- |

JO C 194 de 31.7.2008

| | JO C 188 de 25.7.2008 |
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JO C 188 de 25.7.2008

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| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/20 |
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15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/20

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2009/C 303/09

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 225R | | 8.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité Das Regiões — Aplicação da Directiva 2000/78/CE, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional |
| COM(2008) 231 | | 29.4.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a execução do programa «Cultura 2000» |
| COM(2008) 233 | | 5.5.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a utilização de coccidiostáticos e histomonostáticos como aditivos destinados à alimentação animal |
| COM(2008) 234 | | 5.5.2008 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura |
| COM(2008) 237 | | 6.5.2008 | Relatório da Comissão — Relatório anual de 2007 sobre as relações entre a Comissão Europeia e os parlamentos nacionais |
| COM(2008) 238 | | 7.5.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu — EMU@10: sucessos e desafios após 10 anos de União Económica e Monetária |
| COM(2008) 239 | | 7.5.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) — Relatório de situação Julho-Dezembro de 2007 |
| COM(2008) 241 | | 13.5.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Responder ao desafio da eficiência energética através das tecnologias da informação e das comunicações |
| COM(2008) 245 | | 8.5.2008 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório de avaliação final da execução e dos resultados dos programas MEDIA Plus e MEDIA Formação (2001-2006) |
| COM(2008) 248 | | 7.5.2008 | Relatório da Comissão — Relatório de convergência de 2008 |
| COM(2008) 368 | | 16.6.2008 | Relatório da Comissão — Relatório sobre a Política de Concorrência 2007 |
| COM(2008) 373 | | 2.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório sobre a aplicação do Programa da Haia relativamente a 2007 |
| COM(2008) 394 | | 25.6.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — «Think Small First» — Um «Small Business Act» para a Europa |
| COM(2008) 400 | | 16.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Contratos públicos para um ambiente melhor |
| COM(2008) 406 | | 4.7.2008 | Quinto relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu — Perspectiva global das acções em matéria de defesa comercial intentadas por países terceiros contra a comunidade (estatísticas até 31 de Dezembro de 2007; comentários sobre os processos existentes e texto actualizados até Março de 2008) |
| COM(2008) 409 | | 2.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Análise da Política de Ambiente de 2007 |
| COM(2008) 412 | | 2.7.2008 | Comunicação da comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Agenda social renovada: oportunidades, acesso e solidariedade na Europa do século XXI |
| COM(2008) 413 | | 2.7.2008 | Recomendação da Comissão ao Conselho relativa às propostas, em nome da Comunidade Europeia, juntamente com os seus Estados-Membros, de alteração do anexo I do Protocolo relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), no quadro da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas |
| COM(2008) 415 | | 2.7.2008 | Comunicação da Comissão — Um quadro comunitário para a aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços |
| COM(2008) 416 | | 2.7.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório sobre o desenvolvimento, a validação e a aceitação legal de métodos alternativos aos ensaios em animais no domínio dos produtos cosméticos (2007) |
| COM(2008) 417 | | 3.7.2008 | Comunicação da Comissão — Resumo das actividades da Comissão realizadas em 2007 em aplicação do título II, capítulos 3 a 10, do Tratado Euratom |
| COM(2008) 418 | | 2.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — «Um compromisso renovado para com a Europa social: reforçar o método aberto de coordenação na área da protecção social e da inclusão social» |
| COM(2008) 420 | | 2.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Não-discriminação e igualdade de oportunidades: um compromisso renovado |
| COM(2008) 421 | | 2.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — A solidariedade face à mudança: o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) em 2007 — Análise e perspectivas |
| COM(2008) 423 | | 3.7.2008 | Livro Verde Migração e mobilidade: desafios e oportunidades para os sistemas educativos da UE |
| COM(2008) 425 | | 3.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Melhorar as competências para o século XXI: Uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar |
| COM(2008) 427 | | 4.7.2008 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a primeira avaliação da iniciativa Europass |
| COM(2008) 429 | | 1.7.2008 | Anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 6 ao orçamento geral de 2008 — Mapa de despesas por secção — Secção III — Comissão |
| COM(2008) 432 | | 8.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Medidas de redução do ruído ferroviário aplicáveis à frota existente |
| COM(2008) 433 | | 8.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Tornar o transporte mais ecológico |
| COM(2008) 435 | | 8.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia de internalização dos custos externos |
| COM(2008) 443 | | 10.7.2008 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo ao anexo XI do Estatuto |
| COM(2008) 448 | | 14.7.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho apresentado nos termos do artigo 12.o da Decisão-Quadro do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa a ataques contra os sistemas de informação |
| COM(2008) 449 | | 9.7.2008 | Relatório da Comissão — Direcção-Geral da Ajuda Humanitária (ECHO) — Relatório Anual 2007 |
| COM(2008) 451 | | 14.7.2008 | Relatório da Comissão à autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral — Situação em 31 de Dezembro de 2007 |
| COM(2008) 453 | | 8.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Promover a adaptação das frotas de pesca da União Europeia face às consequências económicas do elevado preço dos combustíveis |
| COM(2008) 460 | | 16.7.2008 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à estrutura e às taxas dos impostos especiais de consumo incidentes sobre os tabacos manufacturados |
| COM(2008) 461 | | 16.7.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho — Revisão das medidas transitórias para a aquisição de propriedades agrícolas, definidas no Tratado de Adesão de 2003 |
| COM(2008) 473 | | 18.7.2008 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu que expõe as actividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» em 2007 |
| COM(2008) 481 | | 22.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Oitava Comunicação sobre a aplicação dos artigos 4.o e 5.o da Directiva 89/552/CEE («Televisão sem Fronteiras»), conforme alterada pela Directiva 97/36/CE — período 2005-2006 |
| COM(2008) 482 | | 23.7.2008 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Execução do Programa de Saúde Pública em 2007 |
| COM(2008) 484 | | 24.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Avaliação intercalar da execução do Programa de Saúde Pública (2003-2008) |
| COM(2008) 486 | | 23.7.2008 | Quarto Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a manutenção da obrigação de visto por certos países terceiros em violação do princípio da reciprocidade em conformidade com o n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 851/2005 em relação ao mecanismo de reciprocidade |
| COM(2008) 493 | | 22.7.2008 | Comunicação da Comissão ao Conselho nos termos do artigo 37.o do Acto de Adesão da Bulgária à União Europeia relativa ao projecto de regulamento que revoga o Regulamento (CE) n.o 1962/2006 |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 225R

8.7.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité Das Regiões — Aplicação da Directiva 2000/78/CE, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional

COM(2008) 231

29.4.2008

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a execução do programa «Cultura 2000»

COM(2008) 233

5.5.2008

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a utilização de coccidiostáticos e histomonostáticos como aditivos destinados à alimentação animal

COM(2008) 234

5.5.2008

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura

COM(2008) 237

6.5.2008

Relatório da Comissão — Relatório anual de 2007 sobre as relações entre a Comissão Europeia e os parlamentos nacionais

COM(2008) 238

7.5.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu — EMU@10: sucessos e desafios após 10 anos de União Económica e Monetária

COM(2008) 239

7.5.2008

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) — Relatório de situação Julho-Dezembro de 2007

COM(2008) 241

13.5.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Responder ao desafio da eficiência energética através das tecnologias da informação e das comunicações

COM(2008) 245

8.5.2008

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório de avaliação final da execução e dos resultados dos programas MEDIA Plus e MEDIA Formação (2001-2006)

COM(2008) 248

7.5.2008

Relatório da Comissão — Relatório de convergência de 2008

COM(2008) 368

16.6.2008

Relatório da Comissão — Relatório sobre a Política de Concorrência 2007

COM(2008) 373

2.7.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório sobre a aplicação do Programa da Haia relativamente a 2007

COM(2008) 394

25.6.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — «Think Small First» — Um «Small Business Act» para a Europa

COM(2008) 400

16.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Contratos públicos para um ambiente melhor

COM(2008) 406

4.7.2008

Quinto relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu — Perspectiva global das acções em matéria de defesa comercial intentadas por países terceiros contra a comunidade (estatísticas até 31 de Dezembro de 2007; comentários sobre os processos existentes e texto actualizados até Março de 2008)

COM(2008) 409

2.7.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Análise da Política de Ambiente de 2007

COM(2008) 412

2.7.2008

Comunicação da comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Agenda social renovada: oportunidades, acesso e solidariedade na Europa do século XXI

COM(2008) 413

2.7.2008

Recomendação da Comissão ao Conselho relativa às propostas, em nome da Comunidade Europeia, juntamente com os seus Estados-Membros, de alteração do anexo I do Protocolo relativo aos Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), no quadro da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas

COM(2008) 415

2.7.2008

Comunicação da Comissão — Um quadro comunitário para a aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

COM(2008) 416

2.7.2008

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório sobre o desenvolvimento, a validação e a aceitação legal de métodos alternativos aos ensaios em animais no domínio dos produtos cosméticos (2007)

COM(2008) 417

3.7.2008

Comunicação da Comissão — Resumo das actividades da Comissão realizadas em 2007 em aplicação do título II, capítulos 3 a 10, do Tratado Euratom

COM(2008) 418

2.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — «Um compromisso renovado para com a Europa social: reforçar o método aberto de coordenação na área da protecção social e da inclusão social»

COM(2008) 420

2.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Não-discriminação e igualdade de oportunidades: um compromisso renovado

COM(2008) 421

2.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — A solidariedade face à mudança: o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) em 2007 — Análise e perspectivas

COM(2008) 423

3.7.2008

Livro Verde Migração e mobilidade: desafios e oportunidades para os sistemas educativos da UE

COM(2008) 425

3.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Melhorar as competências para o século XXI: Uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar

COM(2008) 427

4.7.2008

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a primeira avaliação da iniciativa Europass

COM(2008) 429

1.7.2008

Anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 6 ao orçamento geral de 2008 — Mapa de despesas por secção — Secção III — Comissão

COM(2008) 432

8.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Medidas de redução do ruído ferroviário aplicáveis à frota existente

COM(2008) 433

8.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Tornar o transporte mais ecológico

COM(2008) 435

8.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia de internalização dos custos externos

COM(2008) 443

10.7.2008

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo ao anexo XI do Estatuto

COM(2008) 448

14.7.2008

Relatório da Comissão ao Conselho apresentado nos termos do artigo 12.o da Decisão-Quadro do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa a ataques contra os sistemas de informação

COM(2008) 449

9.7.2008

Relatório da Comissão — Direcção-Geral da Ajuda Humanitária (ECHO) — Relatório Anual 2007

COM(2008) 451

14.7.2008

Relatório da Comissão à autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral — Situação em 31 de Dezembro de 2007

COM(2008) 453

8.7.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Promover a adaptação das frotas de pesca da União Europeia face às consequências económicas do elevado preço dos combustíveis

COM(2008) 460

16.7.2008

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à estrutura e às taxas dos impostos especiais de consumo incidentes sobre os tabacos manufacturados

COM(2008) 461

16.7.2008

Relatório da Comissão ao Conselho — Revisão das medidas transitórias para a aquisição de propriedades agrícolas, definidas no Tratado de Adesão de 2003

COM(2008) 473

18.7.2008

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu que expõe as actividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» em 2007

COM(2008) 481

22.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Oitava Comunicação sobre a aplicação dos artigos 4.o e 5.o da Directiva 89/552/CEE («Televisão sem Fronteiras»), conforme alterada pela Directiva 97/36/CE — período 2005-2006

COM(2008) 482

23.7.2008

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Execução do Programa de Saúde Pública em 2007

COM(2008) 484

24.7.2008

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Avaliação intercalar da execução do Programa de Saúde Pública (2003-2008)

COM(2008) 486

23.7.2008

Quarto Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a manutenção da obrigação de visto por certos países terceiros em violação do princípio da reciprocidade em conformidade com o n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 851/2005 em relação ao mecanismo de reciprocidade

COM(2008) 493

22.7.2008

Comunicação da Comissão ao Conselho nos termos do artigo 37.o do Acto de Adesão da Bulgária à União Europeia relativa ao projecto de regulamento que revoga o Regulamento (CE) n.o 1962/2006

Estes textos estão disponíveis no EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/23 |
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15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/23

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 303/10

N.o do auxílio: XA 33/09

Estado-Membro: Itália

Região: Trentino — Alto Adige — Provincia autonoma di Bolzano

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Investimenti per il miglioramento delle malghe e dei pascoli.

Base jurídica: Legge provinciale del 21 ottobre 1996 n. 21;

Delibera della giunta provinciale n. 2365 del 7 luglio 2008.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante anual total das dotações eleva-se a 3 000 000 de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: O auxílio é concedido até 50 % das despesas elegíveis. Os investimentos não implicam um aumento da capacidade produtiva das pastagens. As despesas mínimas elegíveis por projecto abrangido pelo regime elevam-se a 10 000 de EUR.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: «Auxílios ao investimento na acepção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006». Estão excluídos do regime de auxílios os seguintes domínios;

Auxílios a favor de instalações de produção de queijo (isenções solicitadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 800/2008);

Auxílios para a manutenção das pastagens e das terras (auxílio em fase de notificação a título do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado);

Auxílios relativos à «regulamentação bosques — pastos» (a natureza destas actividades é clarificada em notificação na acepção do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado);

Auxílios relativos a «outras intervenções, medidas, trabalhos e obras destinados a manter o equilíbrio hidrogeológico nas zonas de montanha» (a natureza destas actividades é clarificada em notificação na acepção do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado);

Auxílios à construção de estradas florestais [foi solicitada isenção ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 800/2008].

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia autonoma di Bolzano |
| --- |
| Ripartizione Foreste |
| Ufficio Economia Montana |
| Via Brennero 6 |
| 39100 Bolzano BZ |
| ITALIA |
| E-mail: Economia.montana@provincia.bz.it |

Provincia autonoma di Bolzano

Ripartizione Foreste

Ufficio Economia Montana

Via Brennero 6

39100 Bolzano BZ

ITALIA

E-mail: Economia.montana@provincia.bz.it

Endereço do sítio web: http://www.provincia.bz.it/foreste/sussidi/sussidi.asp

Outras informações: A base jurídica provincial foi adaptada e completada em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Todas as referências à manutenção ordinária e extraordinária foram suprimidas.

N.o do auxílio: XA 177/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Centro de Calidad Avícola y Alimentación Animal de la C.V. (CECAV).

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en la línea nominativa descrita en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 16 000 EUR durante 2009.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % das despesas elegíveis.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Durante 2009.

Objectivo do auxílio: Prestação de serviços aos avicultores e respectivas organizações em matéria de controlo da qualidade e sanidade avícola.

As despesas elegíveis objecto do auxílio são abrangidas pelo artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (controlos sanitários e testes concedidos em espécie sob a forma de serviços subvencionados), derivadas dos autocontrolos efectuados em cumprimento do Plano Sanitário Avícola estabelecido pelo Real Decreto 328/2003, de 14 de Março, que estabelece e regula o Plano Sanitário Avícola.

Sector(es) em causa: Proprietários de explorações avícolas valencianas e respectivas organizações.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/cecav09.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 230/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Richtlinien des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz (BMELV) und des Bundesministeriums für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit (BMU) für ein Bundesprogramm zur Steigerung der Energieeffizienz in der Landwirtschaft und im Gartenbau.

Base jurídica: Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushaltsplans für das Haushaltsjahr 2009 (Haushaltsgesetz 2009) of 21 December 2008 (BGBl. I, p. 2899) read in conjunction with the Richtlinien des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz (BMELV) und des Bundesministeriums für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit (BMU) für ein Bundesprogramm zur Steigerung der Energieeffizienz in der Landwirtschaft und im Gartenbau.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 7 000 000 de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 40 %, até ao máximo de 400 000 EUR durante três anos civis

Data de execução: A partir do dia seguinte ao da publicação das referidas directrizes no Bundesanzeiger. Foi iniciado o processo de publicação no Bundesanzeiger, que terá lugar 10 dias úteis após a comunicação do número do auxílio pela Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Regime para auxiliar as PME a aumentar a eficiência energética na agricultura e na horticultura [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura e horticultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung |
| --- |
| Deichmanns Aue 29 |
| 53179 Bonn |
| DEUTSCHLAND |

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Deichmanns Aue 29

53179 Bonn

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.bmelv.de/SharedDocs/Downloads/EU/BuProgrEnergieeffizienz

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 231/09

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Progetti formativi rivolti a favore delle imprese attive nella produzione di prodotti agricoli

Base jurídica: L.R. n. 10 del 30 gennaio 1990«Ordinamento del sistema della formazione professionale e organizzazione delle politiche regionali del lavoro»;

DGR n. 2467 del 4 agosto 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montantes autorizados: 1 300 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de identificação do regime de auxílios no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: Apoio técnico [Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]:

Prestação de formação profissional a agricultores, nas seguintes áreas:

Pedidos de autorização para aquisição e utilização de produtos fitossanitários;

Concessão de habilitações comerciais ou certificados de competência nos termos da legislação em vigor, relativamente à qual é imprescindível formação ou reciclagem;

Cursos específicos de reciclagem ou aperfeiçoamento;

Aquisição de competências e especialização profissional nos termos da legislação comunitária e/ou de certificação referida no Decreto n.o 99/2004 (agricultores profissionais).

Sector(es) em causa: Agricultura, silvicultura e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione del Veneto |
| --- |
| Palazzo Balbi |
| Dorsoduro 3901 |
| 30123 Venezia VE |
| ITALIA |
| Tel. +39 412795030 |
| Fax +39 412795085 |
| E-mail: dir.formazione@regione.veneto.it |

Regione del Veneto

Palazzo Balbi

Dorsoduro 3901

30123 Venezia VE

ITALIA

Tel. +39 412795030

Fax +39 412795085

E-mail: dir.formazione@regione.veneto.it

Endereço do sítio web: http://www.regione.veneto.it/Servizi+alla+Persona/Formazione+e+Lavoro/ModulisticaREG.htm#primario

Outras informações: Para mais informações, contactar:

Direzione Regionale Formazione

Via Allegri 29

30174 Venezia Mestre VE

ITALIA

Tel. +39 412795029 / 412795030

Fax: +39 412795085

E-mail: dir.formazione@regione.veneto.it

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| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/26 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/26

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 303/11

| Número de referência do auxílio estatal | X 276/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Malta |
| Número de referência do Estado-Membro | SAMB/117/2008 |
| Designação da região (NUTS) | Malta
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Malta Enterprise |
| Enterprise Centre |
| Industrial Estate |
| San Gwann |
| SGN 3000 |
| MALTA |
| http://www.maltaenterprise.com |

Número de referência do auxílio estatal

X 276/09

Estado-Membro

Malta

Número de referência do Estado-Membro

SAMB/117/2008

Designação da região (NUTS)

Malta

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Malta Enterprise

Enterprise Centre

Industrial Estate

San Gwann

SGN 3000

MALTA

http://www.maltaenterprise.com

Título da medida de auxílio

Reinvestment Tax Credit Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Reinvestment Tax Credit (Income Tax) Rules, 2005 (Legal Notice 334/2005)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 178/05

Duração

1.1.2009-31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,90 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Tax Credit

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.doi.gov.mt/en/legalnotices/2005/10/LN334.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 278/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Malta |
| Número de referência do Estado-Membro | SAMB/31/06 |
| Designação da região (NUTS) | Malta
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Malta Enterprise |
| Enterprise Centre |
| Industrial Estate |
| San Gwann |
| SGN 3000 |
| MALTA |
| http://www.maltaenterprise.com |

Número de referência do auxílio estatal

X 278/09

Estado-Membro

Malta

Número de referência do Estado-Membro

SAMB/31/06

Designação da região (NUTS)

Malta

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Malta Enterprise

Enterprise Centre

Industrial Estate

San Gwann

SGN 3000

MALTA

http://www.maltaenterprise.com

Título da medida de auxílio

Innovative Start-Up Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Assistance to Small and Medium-Sized Undertakings Regulations, 2008 (Legal Notice 69 of 2008) — Regulation 4

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 43/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras, Captação, Tratamento e distribuição de água; Saneamento, Gestão de resíduos e despoluição, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas; portais web, Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,20 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.doi.gov.mt/EN/legalnotices/2008/02/LN%2069.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 280/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Władza Wdrażająca Programy Europejskie |
| ul. Wspólna 2/4 |
| 00-926 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.wwpe.gov.pl/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 280/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Władza Wdrażająca Programy Europejskie

ul. Wspólna 2/4

00-926 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.wwpe.gov.pl/

Título da medida de auxílio

Pomoc finansowa udzielana przez Władzę Wdrażającą Programy Europejskie na dostarczenie usługi szerokopasmowego dostępu do Internetu w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007–2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Artykuł 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 227, poz. 1658 oraz z 2007 r. nr 140, poz. 984) |
| --- | --- |

—

Artykuł 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 227, poz. 1658 oraz z 2007 r. nr 140, poz. 984)

| — | Program Operacyjny Innowacyjna Gospodarka, 2007–2013, (uchwała Rady Ministrów z dnia 30 października 2007 r. o przyjęciu PO IG, decyzja KE z dnia 2 października 2007 r.) |
| --- | --- |

—

Program Operacyjny Innowacyjna Gospodarka, 2007–2013, (uchwała Rady Ministrów z dnia 30 października 2007 r. o przyjęciu PO IG, decyzja KE z dnia 2 października 2007 r.)

| — | Szczegółowy opis priorytetów Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007–2013 |
| --- | --- |

—

Szczegółowy opis priorytetów Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007–2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

18.11.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

775,42 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Artykuł 54 ust. 4 rozporządzenia rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz.U. L 210 z 31.7.2006, s. 25) i rozporządzenie (WE) nr 1080/2006 Parlamentu Eutopejskiego i Rady z dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1783/1999 (Dz.U. L 210 z 31.7.2006, s. 1) – 659,11 PLN (w mln)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

20 %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

35 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://dokumenty.rcl.gov.pl/D2008204128001.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 282/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Malta |
| Número de referência do Estado-Membro | SAMB 87/07 |
| Designação da região (NUTS) | Malta
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Malta Enterprise |
| Enterprise Centre |
| Industrial Estate |
| San Gwann |
| SGN 3000 |
| MALTA |
| http://www.maltaenterprise.com |

Número de referência do auxílio estatal

X 282/09

Estado-Membro

Malta

Número de referência do Estado-Membro

SAMB 87/07

Designação da região (NUTS)

Malta

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Malta Enterprise

Enterprise Centre

Industrial Estate

San Gwann

SGN 3000

MALTA

http://www.maltaenterprise.com

Título da medida de auxílio

SME Development Grant Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Assistance to Small and Medium-Sized Undertakings Regulations (Legal Notice 69 of 2008) — Regulations 7 and 8

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 44/08

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras, Actividades de programação informática, Outras actividades de serviços relacionados com as tecnologias da informação e informática, Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,05 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.doi.gov.mt/EN/legalnotices/2008/02/LN%2069.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 284/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | 62/2009 |
| Designação da região (NUTS) | Ancona
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia di Ancona |
| Via Ruggeri 3 |
| 60131 Ancona AN |
| ITALIA |
| http://www.formazione.provincia.ancona.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 284/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

62/2009

Designação da região (NUTS)

Ancona

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincia di Ancona

Via Ruggeri 3

60131 Ancona AN

ITALIA

http://www.formazione.provincia.ancona.it

Título da medida de auxílio

Avviso pubblico per la presentazione e gestione di progetti formativi POR FSE 2007/2013 DISTRETTO DELLA MONTAGNA

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

D.G.P. Provincia di Ancona n. 62 del 17.2.2009 pubblicata sul BUR n. 20 del 26.2.2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

17.2.2009-31.3.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,25 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR MARCHE FSE 2007/2013 approvato con Decisione C(2007) 5496 dell’8.11.2007 — 0,10 milioni di EUR

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.istruzione.provincia.ancona.it/media/Files/9658_avviso_pubblico_distretto_montagna.pdf

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/32 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/32

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5677 — Schuitema/Super de Boer Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 303/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Schuitema B.V. («Schuitema», Países Baixos), controlada em última instância pela CVC Capital Partners («CVC», Luxemburgo), adquire à Jumbo Groep Holding, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo dos activos relacionados com as lojas da Super de Boer N.V. («Super de Boer Assets», Países Baixos), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Schuitema B.V. («Schuitema», Países Baixos), controlada em última instância pela CVC Capital Partners («CVC», Luxemburgo), adquire à Jumbo Groep Holding, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo dos activos relacionados com as lojas da Super de Boer N.V. («Super de Boer Assets», Países Baixos), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Schuitema: aquisição e venda por grosso e a retalho de bens de consumo corrente e serviços conexos nos Países Baixos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Schuitema: aquisição e venda por grosso e a retalho de bens de consumo corrente e serviços conexos nos Países Baixos,

| — | Super de Boer Assets: 21 supermercados próprios e 59 supermercados franchisados que se dedicam à venda a retalho de bens de consumo corrente e serviços conexos nos Países Baixos. |
| --- | --- |

—

Super de Boer Assets: 21 supermercados próprios e 59 supermercados franchisados que se dedicam à venda a retalho de bens de consumo corrente e serviços conexos nos Países Baixos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5677 — Schuitema/Super de Boer Assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5677 — Schuitema/Super de Boer Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/33 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/33

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5698 — One Equity Partners III LP/Constantia Packaging)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 303/13

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sulipo Beteiligungsverwaltungs GmbH, uma empresa adquirente com sede em Viena, controlada por One Equity Partners advised funds («OEP», EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Constantia Packaging AG («CPAG», Áustria), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 2 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sulipo Beteiligungsverwaltungs GmbH, uma empresa adquirente com sede em Viena, controlada por One Equity Partners advised funds («OEP», EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Constantia Packaging AG («CPAG», Áustria), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | OEP: fundos de capitais não abertos à subscrição pública, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

OEP: fundos de capitais não abertos à subscrição pública,

| — | CPAG: alumínio, cartão canelado e embalagens flexíveis. |
| --- | --- |

—

CPAG: alumínio, cartão canelado e embalagens flexíveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5698 — One Equity Partners III LP/Constantia Packaging, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5698 — One Equity Partners III LP/Constantia Packaging, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/34 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/34

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5742 — Ameropa Holding/Interbrau)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 303/14

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ameropa Holding AG («Ameropa Holding», Suíça), controlada pela família Zivy (Suíça), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Interbrau GmbH («Interbrau», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Dezembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ameropa Holding AG («Ameropa Holding», Suíça), controlada pela família Zivy (Suíça), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Interbrau GmbH («Interbrau», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Ameropa Holding: comércio internacional de adubos, cereais, produtos petroquímicos e metais, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Ameropa Holding: comércio internacional de adubos, cereais, produtos petroquímicos e metais,

| — | Interbrau: comércio internacional de cevada, cevada não calibrada e cevada forrageira. |
| --- | --- |

—

Interbrau: comércio internacional de cevada, cevada não calibrada e cevada forrageira.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5742 — Ameropa Holding/Interbrau, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5742 — Ameropa Holding/Interbrau, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

Rectificações

| 15.12.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/35 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/35

---

Rectificação à Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade

(
  Este texto anula e substitui o publicado no «Jornal Oficial da União Europeia» C 293 de 2 de Dezembro de 2009, p. 1
  )

2009/C 303/15

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva

PT

| Organismo Europeu de Normalização | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma anulada ou substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma anulada ou substituída
  Nota 1 | Artigo da Directiva 1999/5/CE |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CENELEC | EN 41003:1998 | | | |
| Regras particulares de segurança dos equipamentos para ligação às redes de telecomunicações | EN 41003:1996
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.1.2002) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| CENELEC | EN 50360:2001 | | | |
| Norma de produto para demonstração da conformidade de telefones móveis com as restrições básicas relacionadas com a exposição humana aos campos electromagnéticos (300 MHz-3 GHz) | NENHUMA | — | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) |
| CENELEC | EN 50364:2001 | | | |
| Limitação da exposição humana a campos electromagnéticos (EMF) com origem em dispositivos que operam na faixa de frequências de 0 Hz a 10 GHz, utilizados na vigilância electrónica de artigos (EAS), na identificação por radiofrequência (RFID) e em aplicações similares | NENHUMA | — | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| CENELEC | EN 50371:2002 | | | |
| Norma genérica para demonstração da conformidade dos equipamentos eléctricos e electrónicos de baixa potência com as restrições básicas relativas à exposição humana a campos electromagnéticos (10 MHz-300 GHz) - População | NENHUMA | — | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| CENELEC | EN 50385:2002 | | | |
| Norma de produto destinada à demonstração da conformidade das estações de base rádio e das estações terminais fixas dos sistemas de telecomunicações sem fio, relativamente às restrições básicas ou aos níveis de referência respeitantes à exposição do público em geral aos campos electromagnéticos de radiofrequência (110 MHz-40 GHz) - Público em geral. | NENHUMA | — | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) |
| CENELEC | EN 50401:2006 | | | |
| Norma de produto para demonstração da conformidade de equipamentos fixos de rádio transmissão (110 MHz-40 GHz) destinados a serem utilizados em redes de comunicações sem fios, com as restrições básicas ou os níveis de referência relativos à exposição da população aos campos electromagnéticos de radiofrequência, quando colocados em serviço. | NENHUMA | — | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) |
| CENELEC | EN 55022:1998 | | | |
| Equipamento de tecnologias de informação – Características de perturbação radioeléctrica – Limites e métodos de medição
  [CISPR 22:1997 (Modificada)] | EN 55022:1994
  - A1:1995
  - A2:1997
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.8.2007) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| Emenda A1:2000 à EN 55022:1998
  (CISPR 22:1997/A1:2000) | Cada uma das quarto normas que se seguem confere presunção de conformidade até 1.10.2011:
  EN 55022:1998
  EN 55022:1998 + A1:2000
  EN 55022:1998 + A2:2003
  EN 55022:1998 + A1:2000 + A2:2003 |
| Emenda A2:2003 à EN 55022:1998
  (CISPR 22:1997/A2:2002) |
| CENELEC | EN 55022:2006 | | | |
| Equipamento de tecnologias de informação – Características de perturbação radioeléctrica – Limites e métodos de medição
  [CISPR 22:2005 (Modificada)] | EN 55022:1998
  e as suas emendas
  Nota 2.1 | 1.10.2011 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| Emenda A1:2007 à EN 55022:2006
  (CISPR 22:2005/A1:2005) | Nota 3 | 1.10.2011 |
| CENELEC | EN 55024:1998 | | | |
| Equipamento de tecnologias de informação – Características de imunidade – Limites e métodos de medição
  [CISPR 24:1997 (Modificada)] | Norma(s) genérica(s) relevante(s)
  Nota 2.3 | Expirou
  (1.7.2001) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| Emenda A1:2001 à EN 55024:1998
  (CISPR 24:1997/A1:2001) | Nota 3 | Expirou
  (1.10.2004) |
| Emenda A2:2003 à EN 55024:1998
  (CISPR 24:1997/A2:2002) | Nota 3 | Expirou
  (1.12.2005) |
| CENELEC | EN 60065:2002 | | | |
| Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos electrónicos análogos – Regras de segurança
  [IEC 60065:2001 (Modificada)] | EN 60065:1998
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.3.2007) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| Emenda A1:2006 à EN 60065:2002
  [IEC 60065:2001/A1:2005 (Modificada)] | Nota 3 | Expirou
  (1.12.2008) |
| CENELEC | EN 60215:1989 | | | |
| Regras de segurança para emissores radioeléctricos
  (IEC 60215:1987) | NENHUMA | — | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| Emenda A1:1992 à EN 60215:1989
  (IEC 60215:1987/A1:1990) | Nota 3 | Expirou
  (1.6.1993) |
| Emenda A2:1994 à EN 60215:1989
  (IEC 60215:1987/A2:1993) | Nota 3 | Expirou
  (15.7.1995) |
| CENELEC | EN 60825-1:1994 | | | |
| Segurança de equipamentos laser. Parte 1: Classificação de equipamentos, regras e guia para o utilizador
  (IEC 60825-1:1993) | NENHUMA | — | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| Emenda A1:2002 à EN 60825-1:1994
  (IEC 60825-1:1993/A1:1997) | EN 60825-1:1994/A11:1996
  Nota 3 | Expirou
  (1.1.2004) |
| Emenda A2:2001 à EN 60825-1:1994
  (IEC 60825-1:1993/A2:2001) | Nota 3 | Expirou
  (1.7.2005) |
| CENELEC | EN 60825-1:2007 | | | |
| Segurança de equipamentos laser. Parte 1: Classificação e requisitos dos equipamentos
  (IEC 60825-1:2007) | EN 60825-1:1994
  e as suas emendas
  Nota 2.1 | 1.9.2010 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| CENELEC | EN 60825-2:2004 | | | |
| Segurança de equipamentos laser. Parte 2: Segurança dos sistemas de comunicação por fibras ópticas
  (IEC 60825-2:2004) | EN 60825-2:2000
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.9.2007) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| Emenda A1:2007 à EN 60825-2:2004
  (IEC 60825-2:2004/A1:2006) | Nota 3 | 1.2.2010 |
| CENELEC | EN 60825-4:1997 | | | |
| Segurança de equipamentos laser. Parte 4: Protecções laser
  (IEC 60825-4:1997) | NENHUMA | — | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| Emenda A1:2002 à EN 60825-4:1997
  (IEC 60825-4:1997/A1:2002) | Nota 3 | Expirou
  (1.10.2005) |
| Emenda A2:2003 à EN 60825-4:1997
  (IEC 60825-4:1997/A2:2003) | Nota 3 | Expirou
  (1.10.2006) |
| CENELEC | EN 60825-4:2006 | | | |
| Segurança de equipamentos laser. Parte 4: Protecções laser
  (IEC 60825-4:2006) | EN 60825-4:1997
  e as suas emendas
  Nota 2.1 | 1.10.2009 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| Emenda A1:2008 à EN 60825-4:2006
  (IEC 60825-4:2006/A1:2008) | Nota 3 | 1.9.2011 |
| CENELEC | EN 60825-12:2004 | | | |
| Segurança de equipamentos laser. Parte 12: Espaço livre de segurança em sistemas de comunicação óptica usados na transmissão da informação
  (IEC 60825-12:2004) | NENHUMA | — | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| CENELEC | EN 60950-1:2001 | | | |
| Equipamento de tecnologias de informação – Segurança. Parte 1: Regras gerais
  [IEC 60950-1:2001 (Modificada)] | EN 60950:2000
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.7.2006) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| Emenda A11:2004 à EN 60950-1:2001 | Nota 3 | — |
| CENELEC | EN 60950-1:2006 | | | |
| Equipamento de tratamento de informação – Segurança – Parte 1: Regras gerais
  [IEC 60950-1:2005 (Modificada)] | EN 60950-1:2001
  e as suas emendas
  Nota 2.1 | 1.12.2010 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| CENELEC | EN 60950-22:2006 | | | |
| Equipamento de tratamento de informação. Segurança. Parte 22: Equipamentos instalados no exterior
  [IEC 60950-22:2005 (Modificada)] | NENHUMA | — | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| CENELEC | EN 60950-23:2006 | | | |
| Equipamento de tratamento de informação – Segurança. Parte 23: Equipamento de grande dimensão para armazenagem de dados
  (IEC 60950-23:2005) | NENHUMA | — | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| CENELEC | EN 61000-3-2:2006 | | | |
| Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 3-2: limites – Limites para emissões de correntes harmónicas (corrente de entrada do equipamento até 16A, inclusive, por fase)
  (IEC 61000-3-2:2005) | EN 61000-3-2:2000 + A2:2005
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.2.2009) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| CENELEC | EN 61000-3-3:1995 | | | |
| Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 3-3: Limites – Limitação das variações de tensão, das flutuações de tensão e da tremulação nos sistemas de alimentação pública em baixa tensão, para equipamentos com corrente nominal <= 16A por fase e não sujeitos a ligação condicional
  (IEC 61000-3-3:1994) | Norma(s) genérica(s) relevante(s)
  Nota 2.3 | Expirou
  (1.1.2001) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| Emenda A1:2001 à EN 61000-3-3:1995
  (IEC 61000-3-3:1994/A1:2001) | Nota 3 | Expirou
  (1.5.2004) |
| CENELEC | EN 61000-3-3:2008 | | | |
| Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 3-3: Limites – Limitação das variações de tensão, das flutuações de tensão e da tremulação nas redes públicas de fornecimento de energia eléctrica, em baixa tensão, para equipamentos com corrente nominal na entrada igual ou inferior a 16A, por fase, não sujeitos a ligação condicional
  (IEC 61000-3-3:2008) | EN 61000-3-3:1995
  e as suas emendas
  Nota 2.1 | 1.9.2011 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| CENELEC | EN 61000-3-11:2000 | | | |
| Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 3-11: Limites – Limitação das variações de tensão, das flutuações de tensão e da tremulação em sistemas públicos de energia de baixa tensão – Equipamentos com corrente nominal ≤ 75 A e submetidos a ligação condicional
  (IEC 61000-3-11:2000) | Norma(s) genérica(s) relevante(s)
  Nota 2.3 | Expirou
  (1.11.2003) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| CENELEC | EN 61000-3-12:2005 | | | |
| Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 3-12: Limites - Limites para as correntes harmónicas produzidas pelos equipamentos ligados às redes públicas de baixa tensão com uma corrente de entrada > 16 A e <= 75 A por fase
  (IEC 61000-3-12:2004) | Norma(s) genérica(s) relevante(s)
  Nota 2.3 | Expirou
  (1.2.2008) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| CENELEC | EN 61000-6-1:2001 | | | |
| Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 6-1: Normas genéricas – Imunidade para os ambientes residenciais, comerciais e de indústria ligeira
  [IEC 61000-6-1:1997 (Modificada)] | EN 50082-1:1997
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.7.2004) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| CENELEC | EN 61000-6-1:2007 | | | |
| Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 6-1: Normas genéricas – Imunidade para os ambientes residenciais, comerciais e de indústria ligeira
  (IEC 61000-6-1:2005) | EN 61000-1:2001
  Nota 2.1 | 1.12.2009 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| CENELEC | EN 61000-6-2:2005 | | | |
| Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 6-2: Normas genéricas – Imunidade para ambientes industriais
  (IEC 61000-6-2:2005) | EN 61000-2:2001
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.6.2008) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| CENELEC | EN 61000-6-3:2001 | | | |
| Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 6-3: Normas genéricas – Norma de emissão para os ambientes residenciais, comerciais e de indústria ligeira
  [CISPR/IEC 61000-6-3:1996 (Modificada)] | EN 50081-1:1992
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.7.2004) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| Emenda A11:2004 à EN 61000-6-3:2001 | Nota 3 | Expirou
  (1.7.2007) |
| CENELEC | EN 61000-6-3:2007 | | | |
| Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 6-3: Normas genéricas – Norma de emissão para os ambientes residencial, comercial e de indústria ligeira
  (IEC 61000-6-3:2006) | EN 61000-6-3:2001
  e as suas emendas
  Nota 2.1 | 1.12.2009 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| CENELEC | EN 61000-6-4:2001 | | | |
| Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 6-4: Normas genéricas – Norma de emissão para os ambientes industriais
  [IEC 61000-6-4:1997 (Modificada)] | EN 50081-2:1993
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.7.2004) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| CENELEC | EN 61000-6-4:2007 | | | |
| Compatibilidade electromagnética (EMC). Parte 6-4: Normas genéricas – Norma de emissão para os ambientes industriais
  (IEC 61000-6-4:2006) | EN 61000-6-4:2001
  Nota 2.1 | 1.12.2009 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| CENELEC | EN 62311:2008 | | | |
| Avaliação de equipamentos eléctricos e electrónicos relativamente às restrições da exposição humana a campos electromagnéticos (0 Hz – 300 GHz)
  [IEC 62311:2007 (Modificada)] | NENHUMA | — | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| ETSI | EN 300 065-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento receptor telegráfico de faixa estreita para impressão directa de informação meteorológica ou de navegação (NAVTEX); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 065-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de telegrafia de banda estreita de impressão directa para a recepção de informação meteorológica ou de navegação (NAVTEX); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 065-3 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento receptor telegráfico de faixa estreita para impressão directa de informação meteorológica ou de navegação (NAVTEX); Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 3 |
| ETSI | EN 300 065-3 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de telegrafia de banda estreita de impressão directa para a recepção de informação meteorológica ou de navegação (NAVTEX); Parte 3: EN Harmonizada cobrindo requisitos essenciais no âmbito do artigo 3o, no 3, alínea e) da Directiva R&TTE | | | |
| ETSI | EN 300 086-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio com conector de RF interno ou externo e destinado primariamente à transmissão vocal analógica; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | ETS 300 086/A2 (02-1997) | Expirou
  (31.8.2002) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 086-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio com conector de RF interno ou externo e destinado primariamente à transmissão vocal analógica; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 300 086-2 V1.1.1 | 30.6.2010 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 113-2 V1.4.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento rádio para transmissão de dados (e/ou voz) que utilize modulação de envolvente constante ou não-constante e tenha um conector de antena; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 300 113-2 V1.3.1 | 31.3.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 135-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de rádio com modulação angular para a Banda do Cidadão (equipamento de rádio abrangido pela CEPT PR 27); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | ETS 300 135/A1:1997 | Expirou
  (30.4.2001) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 135-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço Móvel Terrestre; Equipamento de rádio para a Banda do Cidadão (CB); Equipamento de rádio com modulação angular para a Banda do Cidadão (equipamento de rádio abrangido pela CEPT PR 27); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 300 135-2 V1.1.1 | 30.11.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 162-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço Móvel Terrestre; Equipamento de rádio para a Banda do Cidadão (CB); Equipamento de rádio com modulação angular para a Banda do Cidadão (equipamento de rádio abrangido pela CEPT PR 27); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 300 162-2 V1.1.2 | Expirou
  (31.8.2008) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 162-3 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Receptores e transmissores radiotelefónicos para o serviço móvel marítimo operando na faixa de VHF; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE | EN 300 162-3 V1.1.1 | Expirou
  (31.8.2008) | Artigo 3.o, n.o 3 |
| ETSI | EN 300 219-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Receptores e transmissores radiotelefónicos para o serviço móvel marítimo operando na faixa de VHF; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 220-2 V2.1.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Receptores e transmissores radiotelefónicos para o serviço móvel marítimo operando na faixa de VHF; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE | EN 300 220-2 V2.1.1 | (31.3.2009) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 224-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio destinado à transmissão de sinais para início de resposta específica no receptor; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2 |
| ETSI | EN 300 296-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio com antena incorporada e destinado primariamente à transmissão vocal analógica; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 296-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio com antena incorporada e destinado primariamente à transmissão analógica de voz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | |
| ETSI | EN 300 328 V1.7.1 (1)

  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Sistemas de transmissão em banda larga; Equipamentos de transmissão de dados operando na faixa ISM dos 2,4 GHz e utilizando técnicas de modulação de banda larga; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 300 328 V1.6.1 | Expirou
  (30.6.2008) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 330-2 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de curto alcance (SRD); Equipamento de rádio para a faixa de frequências de 9 kHz a 25 MHz e sistemas indutivos na faixa de frequências de 9 kHz a 30 MHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 300 330-2 V1.1.1 | Expirou
  (31.12.2007) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 341-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre (RP02); Equipamento de rádio com antena incorporada, transmitindo sinais para início de resposta específica no receptor; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 373-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Receptores e transmissores móveis marítimos para utilização nas faixas de MF e HF; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 373-3 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Receptores e transmissores móveis marítimos para utilização nas faixas de MF e HF; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 3 |
| ETSI | EN 300 390-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio destinado à transmissão de dados (e voz) e possuindo antena incorporada; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | ETS 300 390/A1:1997 | Expirou
  (30.4.2001) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 422-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Microfones sem fio operando na faixa de frequências de 25 MHz a 3 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 422-2 V1.2.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Microfones sem fios operando na faixa de frequências de 25 MHz a 3 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 300 422-2 V1.1.1 | 31.12.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 433-2 V1.1.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio para a Banda do Cidadão utilizando modulação de Amplitude em Banda Lateral Dupla (DSB) e/ou Banda Lateral Única (SSB); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 300 433-2 V1.1.1 | Expirou
  (30.9.2002) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 440-2 V1.1.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de curto alcance; Equipamento de rádio para ser utilizado na faixa de frequências de 1 GHz a 40 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 300 440-2 V1.1.1 | Expirou
  (30.6.2007) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 440-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de curto alcance; Equipamento de rádio para ser utilizado na faixa de frequências de 1 GHz a 40 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 300 440-2 V1.1.2 | 28.2.2010 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 440-2 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de curto alcance (SRD); Equipamento de rádio para ser utilizado na faixa de frequências de 1 GHz a 40 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | |
| ETSI | EN 300 454-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM);; Ligações áudio de faixa larga; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 471-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Protocolo de acesso, regras de ocupação e correspondentes características técnicas de equipamento rádio para transmissão de dados em canais partilhados; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 674-2-1 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Sistemas de Telemática para Transporte e Tráfego Rodoviário (RTTT); Equipamento Emissor Dedicado para Comunicações de Curto Alcance (DSRC) (500 kbit/s/250 kbit/s) operando na faixa Industrial, Científica e Médica (ISM) de 5,8 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE Subparte 1: Requisitos para as Unidades Localizadas nas Vias Rodoviárias (RSU) | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 674-2-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Sistemas de Telemática para Transporte e Tráfego Rodoviário (RTTT); Equipamento Emissor Dedicado para Comunicações de Curto Alcance (DSRC) (500 kbit/s/250 kbit/s) operando na faixa Industrial, Científica e Médica (ISM) de 5,8 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE Subparte 2: Requisitos para as Unidades Localizadas a Bordo dos Veículos (OBU) | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 698-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Transmissores e receptores radiotelefónicos para o serviço móvel marítimo operando em faixas de VHF utilizadas em águas interiores; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 698-3 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Transmissores e receptores radiotelefónicos para o serviço móvel marítimo operando em faixas de VHF utilizadas em águas interiores; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2 |
| ETSI | EN 300 718-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Balizas Sinalizadoras de Emergência para Avalanchas; Sistemas de transmissão e recepção; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 718-3 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Balizas Sinalizadoras de Emergência para Avalanchas; Sistemas de transmissão e recepção; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE | EN 300 718-3 V1.1.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 3 |
| ETSI | EN 300 720-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos e sistemas de comunicação em UHF a bordo; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 720-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos e sistemas de comunicações em UHF a bordo; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 300 720-2 V1.1.1 | 31.7.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 300 761-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de Curto Alcance (SRD); Identificação Automática de Veículos (AVI) em caminhos-de-ferro e operando na faixa de frequências dos 2,45 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 025-2 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento radiotelefónico VHF destinado a comunicações genéricas e equipamento associado para Chamada Selectiva Digital (DSC) de Classe «D»; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 025-2 V1.2.1 | Expirou
  (31.10.2008) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | 301 025-3 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento radiotelefónico VHF destinado a comunicações genéricas e equipamento associado para Chamada Selectiva Digital (DSC) de Classe «D»; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE | EN 301 025-3 V1.2.1 | Expirou
  (31.10.2008) | Artigo 3.o, n.o 3 |
| ETSI | EN 301 091-2 V1.3.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de curto alcance; Sistemas Telemáticos de Transportes Rodoviários (RTTT); Radar operando nas faixas 76 GHz a 77 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 091-2 V1.2.1 | Expirou
  (30.6.2008) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 166-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço Móvel Terrestre; Equipamento rádio para comunicações analógicas e/ou digitais (voz e/ou dados) e operando em canais de banda estreita com conector de antena; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 166-2 V1.1.1 | 31.3.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 166-2 V1.2.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço Móvel Terrestre; Equipamento rádio para comunicações analógicas e/ou digitais (voz e/ou dados) e operando em canais de banda estreita com conector de antena; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 166-2 V1.2.1 | 31.5.2010 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 178-2 V1.2.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento radiotelefónico portátil para o serviço móvel marítimo, operando nas faixas de VHF (apenas para aplicações não-GMDSS); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 178-2 V1.1.1 | Expirou
  (31.10.2008) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 357-2 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de áudio sem fios na faixa de frequências de 25 MHz a 2000 MHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 357-2 V1.2.1 | Expirou
  (30.4.2008) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 357-2 V1.4.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de áudio sem fios na faixa de frequências de 25 MHz a 2000 MHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 357-2 V1.3.1 | 31.8.2010 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 360 V1.2.1
  Sistemas e estações terrenas de satélite (SES); EN Harmonizada para Terminais de Satélite Interactivos (SIT) e para Terminais de Satélite para Utente (SUT), transmitindo para satélites geoestacionários, na faixa dos 27,5 GHz a 29,5 GHz, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 360 V1.1.3 | Expirou
  (30.11.2007) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 406 V1.5.1
  Telecomunicações Digitais sem fios Aperfeiçoadas (DECT); EN Harmonizada para o Sistema de Telecomunicações Digitais Europeias sem Fios (DECT), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE Rádio genérico | EN 301 406 V1.4.1 | Expirou (31.3.2005) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 406 V2.1.1
  Telecomunicações Digitais sem fios aperfeiçoadas (DECT); EN Harmonizada para Telecomunicações Digitais Intensificadas sem fios (DECT) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE; Rádio Genérico | | | |
| ETSI | EN 301 419-1 V4.0.1
  Sistema de telecomunicações celulares digitais (Fase 2); Requisitos de ligação para um Sistema Global de Comunicações Móveis (GSM); Parte 1: Estações móveis nas bandas GSM 900 e DCS 1800; Acesso (GSM 13.01 versão 4.0.1) | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 419-2 V5.1.1
  Sistema de telecomunicações celulares digitais (Fase 2+) ; Requisitos de ligação para um Sistema Global de Comunicações Móveis (GSM) ; Estações Móveis de Ranhuras Múltiplas de Dados Comutados em Circuito de Alta Velocidade (HSCSD) ; Acesso (GSM 13.34 versão 5.1.1 Lançada em 1996) | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 419-3 V5.0.2
  Sistema de telecomunicações celulares digitais (Fase 2+); Requisitos de ligação para um Sistema Global de Comunicações Móveis (GSM); Dispositivos Avançados de Chamada de Voz (ASCI); Estações Móveis; Acesso (GSM 13.68 versão 5.0.2 Lançada em 1996) | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 419-7 V5.0.2
  Sistema de telecomunicações celulares digitais (Fase 2+); Requisitos de ligação para um Sistema Global de Comunicações Móveis (GSM); Banda de caminhos-de-ferro (R-GSM); Estações Móveis; Acesso (GSM 13.67 versão 5.0.2 Lançada em 1996) | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 423 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE, para o Sistema Terrestre de Telecomunicações para Voos | TBR 23: 1998 | Expirou
  (30.9.2002) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 426 V1.2.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrestres de Satélite Móveis (LMES) de baixa velocidade de transmissão de dados, operando nas faixas de frequência de 1,5/1,6 GHz, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 426 V1.1.1 | Expirou
  (30.6.2002) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 427 V1.2.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrestres de Satélite Móveis (LMES) de baixa velocidade de transmissão de dados operando nas faixas de frequência de 11/12/14 GHz, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 427 V1.1.1 | Expirou
  (31.8.2003) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 428 V1.3.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Terminais de Abertura Muito Pequena (VSAT); Estações terrenas de satélite que transmitem e recebem ou que apenas transmitem ou recebem, operando nas faixas de frequência de 11/12/14 GHz cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 428 V1.2.1 | Expirou
  (30.6.2007) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 430 V1.1.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrenas Transportáveis (TES) para Recolha de Notícias por Satélite (SNG) operando nas faixas de frequência de 11-12/13-14 GHz cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | TBR 30: 1998 | Expirou
  (31.1.2001) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 441 V1.1.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrenas Móveis (MES), incluindo estações terrenas portáteis para Redes de Comunicação Pessoal por Satélite (S-PCN) nas faixas de 1,6/2,4 GHz do Serviço de Satélite Móvel (SSM) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | TBR 41: 1998 | Expirou
  (31.1.2001) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 442 V1.1.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrenas Móveis (MES), incluindo estações terrenas portáteis para Redes de Comunicação Pessoal por Satélite (S-PCN) nas faixas de 2,0 GHz do Serviço de Satélite Móvel (SSM) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | TBR 42: 1998 | Expirou
  (30.11.2007) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 443 V1.3.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Terminais de Abertura Muito Pequena (VSAT); Estações terrenas de satélite que transmitem e recebem ou que apenas transmitem ou recebem, operando nas faixas de frequência de 4 GHz e 6 GHz cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 443 V1.2.1 | Expirou
  (30.11.2007) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 444 V1.1.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrestres de Satélite Móveis (LMES) operando nas faixas de 1,5 GHz e 1,6 GHz, permitindo a comunicação de voz e/ou dados cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | TBR 44: 1998 | Expirou
  (31.1.2001) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 447 V1.1.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada, para Estações Terrenas a bordo de Embarcações (ESV) que operam nas faixas de frequência de 4/6 GHz atribuídas ao Serviço Fixo por Satélite (FSS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 449 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); EN Harmonizada para estações rádio-base com espectro, operando em banda celular de 450 MHz bandas (CDMA 450) e 410, 450 e 870 MHz PAMR (CDMA-PAMR) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 459 V1.4.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Terminais de Satélite Interactivos (SIT) e para Terminais de Satélite para Utente (SUT) transmitindo para os satélite na direcção de satélites de órbita geoestacionária nas faixas de frequências de 29,5 GHz a 30,0 GHz cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 459 V1.3.1 | 31.3.2009 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-1 V1.6.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para serviços e equipamento de rádio; Parte 1: Requisitos técnicos comuns | EN 301 489-1 V1.5.1 | Expirou
  (30.11.2008) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-1 V1.8.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 1: Requisitos técnicos comuns | EN 301 489-1 V1.6.1 | 1.10.2011 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-10 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 10: Condições específicas para equipamento telefónico sem cordão da primeira geração (CT1 e CT1+) e segunda geração (CT2) | EN 301 489-10 V1.2.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-11 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 11: Condições específicas para transmissores do serviço terrestre de radiodifusão sonora analógica | EN 301 489-11 V1.2.1 | Expirou
  (30.11.2007) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-12 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 12: Condições específicas para terminais de abertura muito pequena, estações terrenas interactivas operadas nas faixas de frequência entre 4 GHz e 30 GHz no Serviço Fixo de Satélite (FSS) | EN 301 489-12 V1.1.1 | Expirou
  (31.7.2006) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-12 V2.2.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio e serviços; Parte 12: Condições específicas para terminais de abertura muito pequena, estações terrenas interactivas operadas nas faixas de frequência entre 4 GHz e 30 GHz no Serviço Fixo de Satélite (FSS) | EN 301 489-12 V1.2.1 | 30.6.2010 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-13 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para serviços e equipamento de rádio; Parte 13: Condições específicas para equipamento de rádio para a Banda do Cidadão (CB) e equipamento auxiliar (vocal e não vocal) | EN 301 489-13 V1.1.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-14 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 14: Condições específicas para transmissores do serviço terrestre de televisão analógica e digital | EN 301 489-14 V1.1.1 | Expirou
  (31.7.2006) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-15 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para serviços e equipamento de rádio; Parte 15: Condições específicas para equipamento de rádio amador disponível no mercado | EN 301 489-15 V1.1.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-16 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para serviços e equipamento de rádio; Parte 16: Condições específicas para equipamentos de radiocomunicações analógicas celulares, móveis e portáteis | EN 301 489-16 V1.1.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-17 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 17: Condições específicas para sistemas de transmissão de banda larga na faixa de 2,4 GHz e equipamentos de alto desempenho RLAN na faixa dos 5 GHz | EN 301 489-17 V1.1.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-17 V1.3.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio; Parte 17: Condições específicas para sistemas de transmissão de banda larga na faixa de frequências de 2,4 GHz, equipamentos de alto desempenho RLAN na faixa de frequências de 5 GHz e sistemas de transmissão de dados de banda larga na faixa de frequências de 5,8 GHz | EN 301 489-17 V1.2.1 | 31.7.2010 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-17 V2.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio; Parte 17: Condições específicas para Sistemas de Transmissão de Dados de Banda Larga | | | |
| ETSI | EN 301 489-18 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 18: Condições específicas para equipamento de rádio terrestre com recursos partilhados (TETRA) | EN 301 489-18 V1.2.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-19 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 19: Condições específicas para Estações Terrenas Móveis que Apenas Recebem (ROMES) funcionando na faixa dos 1,5 GHz e assegurando a comunicação de dados | EN 301 489-19 V1.1.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-2 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 2: Condições específicas para equipamento rádio de chamada e procura de pessoas | EN 301 489-02 V1.2.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-20 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 20: Condições específicas para as Estações Terrenas Móveis (MES) utilizadas no Serviço de Satélite Móvel (SSM) | EN 301 489-20 V1.1.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-22 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 22: Condições específicas para equipamento rádio fixo e móvel aeronáutico, em VHF, com base terrena | EN 301 489-22 V1.2.1 | Expirou
  (28.2.2007) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-23 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 23: Condições específicas para Estações de Base (BS), repetidor e equipamentos auxiliares do IMT-2000 CDMA Espalhamento Directo (UTRA) | EN 301 489-23 V1.2.1 | 31.5.2009 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-24 V1.4.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio e serviços; Parte 24: Condições específicas para equipamento móvel e portátil (UE) e equipamentos auxiliares do IMT-2000 CDMA Espalhamento Directo (UTRA) | EN 301 489-24 V1.3.1 | 31.5.2009 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-25 V2.3.2 (7-2005)
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de compatibilidade electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 25: Condições específicas para as estações móveis e equipamento auxiliar do CDMA 1x Spread Spectrum | EN 301 489-25 V2.2.1 | Expirou
  (30.4.2007) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-26 V2.3.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de compatibilidade electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 26: Condições específicas para as estações de base, repetidores e equipamento auxiliar do CDMA 1x Spread Spectrum | EN 301 489-26 V2.2.1 | Expirou
  (30.4.2007) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-27 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços; Parte 27: Condições específicas para equipamento rádio de muito pequena potência para implantes médicos activos (ULP-AMI) e dispositivos periféricos relacionados (ULP-AMI-P) | | | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-28 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 28: Condições específicas para ligações vídeo digital sem fios | | | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-29 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio e serviços; Parte 29: Condições específicas para Dispositivos para Serviços de Dados Médicos (MEDS) operando nas bandas de 401 MHz a 402 MHz e 405 MHz a 406 MHz | | | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-3 V1.4.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 3: Requisitos específicos para Equipamentos de Pequeno Alcance (SRD) operando em frequências entre 9 kHz e 40 GHz | EN 301 489-03 V1.3.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-31 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 31: Compatibilidade electromagnética para equipamento rádio na faixa de 9 a 315 kHz, de muito pequena potência, para implantes médicos activos (ULP-AMI) e dispositivos periféricos relacionados (ULP-AMI-P) | | | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-32 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços; Parte 32: Aplicações para radares de sondagem de solos e paredes | | | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-33 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio e serviços; Parte 33: Condições específicas para dispositivos de comunicações em Banda Ultra Larga (UWB) | | | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-4 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 4: Condições específicas para ligações rádio fixas e equipamentos auxiliares e serviços | EN 301 489-04 V1.2.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-4 V1.4.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio e serviços; Parte 4: Condições específicas para ligações fixas de rádio; Estações de Base para Sistemas de Transmissão de Dados de Banda Larga, equipamentos auxiliares e serviços | | | |
| ETSI | EN 301 489-5 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 5: Condições específicas para equipamento Rádio Móvel Terrestre Privativo (PMR) e equipamento auxiliar (vocal e não vocal) | EN 301 489-05 V1.2.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-6 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 6: Condições específicas para equipamentos para Telecomunicações Digitais Intensificadas sem fios (DECT) | EN 301 489-6 V1.1.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-6 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio e serviços; Parte 6: Condições específicas para equipamentos para Telecomunicações Digitais Intensificadas sem fios (DECT) | EN 301 489-6 V1.2.1 | 31.5.2010 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-7 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 7: Condições específicas para equipamento radioeléctrico móvel e transportável, incluindo equipamento auxiliar, dos sistemas celulares digitais de radiocomunicações (GSM e DCS) | EN 301 489-07 V1.2.1 | Expirou
  (31.1.2009) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-8 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 8: Condições específicas para estações base GSM | EN 301 489-08 V1.1.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-9 V1.3.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 9: Condições específicas para microfones sem fios, equipamento similar de áudio com ligação por radiofrequência (RF), áudio sem cordão e dispositivos auriculares de monitorização | EN 301 489-9 V1.2.1 | Expirou
  (30.11.2005) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 489-9 V1.4.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 9: Condições específicas para microfones sem fios, equipamento similar de ligação áudio por Rádio Frequência (RF), equipamentos de áudio sem fios e equipamentos de monitorização auditiva | EN 301 489-9 V1.3.1 | 31.8.2009 | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 502 V8.1.2
  EN Harmonizada para o Sistema Global de comunicações Móveis (GSM); requisitos essenciais do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para equipamento de estações base e repetidores (GSM 13.21, versão 8.0.1 de 1999) | EN 301502 V7.0.1 | Expirou
  (30.4.2002) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 511 V9.0.2
  Sistema global de comunicações móveis (GSM); EN Harmonizada para estações base das faixas GSM 900 e DCS 1800, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE (1999/5/CE) | EN 301511 V7.0.1 | Expirou
  (30.6.2004) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 526 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); EN Harmonizada, para as estações móveis operando por espalhamento espectral na faixa de frequências de 450 MHz (sistema celular CDMA 450) e nas faixas de frequências PAMR de 410 MHz, 450 MHz e 870 MHz (sistema CDMA; PAMR), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 681 V1.3.2
  Sistemas e Estações Terrenas de Satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrenas Móveis (MES) do sistema móvel de satélites geoestacionários, incluindo estações portáteis para redes de comunicações pessoais por satélite (S-PCN) nas bandas de 1,5/1,6 GHz do serviço móvel de satélite (MSS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 681 V1.2.1 | Expirou
  (31.3.2006) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 721 V1.2.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrenas Móveis (MES) para Comunicações de Dados de Baixa Velocidade (LBRDC) utilizando Satélites em Órbita Baixa (LEO) operando abaixo de 1 GHz cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 721 V1.1.1 | Expirou
  (31.3.2002) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 783-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço Móvel Terrestre; Equipamento de rádio amador disponível no mercado; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 796 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); EN Harmonizada para equipamento telefónico sem fios CT1 e CT1+ cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 797 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); EN Harmonizada para equipamento telefónico sem fios CT2 cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 839-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de Curto Alcance (SRD); Implantes Médicos Activos de Ultra Baixa Potência (ULM-AMI) e Periféricos (ULP-AMI-P) operando na faixa de frequências de 402 MHz a 405 MHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 839-2 V1.1.1 | 31.3.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 840-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Microfones digitais via rádio operando na banda Harmonizada CEPT 1 785 MHz a 1 800 MHz; Parte 2: Norma Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 843-1 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços marítimos; Parte 1: Requisitos técnicos comuns | EN 301 843-1 V1.1.1 | Expirou
  (31.3.2006) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 843-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços marítimos; Parte 2: Condições específicas para transmissores e receptores radiotelefónicos | EN 301 843-2 V1.1.1 | Expirou
  (31.3.2006) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 843-4 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços marítimos; Parte 4: Condições específicas para receptores NAVTEX de Impressão-Directa em Faixa-Estreita (NBDP) | EN 301 843-4 V1.1.1 | Expirou
  (31.3.2006) | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 843-5 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços marítimos; Parte 5: Condições específicas para radiotelefones emissores e receptores nas bandas MF/HF | | | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 843-6 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços marítimos; Parte 6: Condições específicas para estações terrestres a bordo de embarcações operando nas faixas de frequência acima de 3 GHz | | | Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) |
| ETSI | EN 301 893 V1.4.1 (2)

  Redes de Acesso Rádio em Banda Larga (BRAN); RLAN de alto desempenho na faixa dos 5 GHz; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 893 V1.3.1 | 31.3.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 893 V1.5.1
  Redes de Acesso Rádio de Banda Larga (BRAN); RLAN de grande desempenho que operam na faixa de frequência dos 5 GHz; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 893 V1.4.1 | 30.6.2010 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 908-1 V3.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para redes celulares de terceira geração IMT-2000; Parte 1: EN Harmonizada para o IMT-2000, introdução e requisitos comuns, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 908-01 V2.2.1 | Expirou
  (31.1.2009) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 908-10 V2.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para a terceira geração de redes celulares IMT-2000; Parte 10: EN Harmonizada para o IMT-2000, FDMA/TDMA (DECT), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 908-10 V1.1.1 | Expirou
  (30.9.2005) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 908-10 V4.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS), Repetidores e Equipamento de Utilizador (UE) para redes celulares de Terceira Geração IMT-2000; Parte 10: EN Harmonizada para IMT-2000, FDMA/TDMA (DECT) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 908-10 V2.1.1 | 30.4.2011 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 908-11 V3.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS), Repetidores e equipamento de utilizador (UE) para a terceira geração de redes celulares IMT-2000; Parte 11: EN Harmonizada para IMT-2000, Espalhamento directo CDMA (UTRA FDD) (Repetidores) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 908-11 V2.3.1 | Expirou
  (31.1.2009) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 908-12 V3.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS), repetidores e equipamento de utilizador (UE) para redes celulares de terceira geração IMT-2000; Parte 12: EN Harmonizada para IMT-2000, Multi-portadora CDMA (cdma2000) (Repetidores), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 908-2 V3.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para redes celulares de terceira geração IMT-2000; Parte 2: EN Harmonizada para o IMT-2000, Espalhamento Directo CDMA (UTRA-FDD) (UE), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 908-02 V2.2.1 | Expirou
  (31.1.2009) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 908-3 V3.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para a terceira geração de redes celulares IMT-2000; Parte 3: EN Harmonizada para o IMT-2000, Espalhamento Directo CDMA (UTRA-FDD) (BS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 908-03 V2.2.1 | Expirou
  (31.1.2009) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 908-4 V3.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS), Repetidores e Equipamento de Utilizador (UE) para redes celulares de Terceira Geração IMT-2000; Parte 4: EN Harmonizada para IMT-2000, Multi-portadora CDMA (cdma2000) (UE), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 908-04 V2.2.1 | 31.5.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 908-5 V3.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS), repetidores e equipamento de utilizador (UE) para redes celulares de terceira geração IMT-2000; Parte 5: EN Harmonizada para IMT-2000, Multi-portadora CDMA (cdma2000) (BS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 908-05 V2.2.1 | 31.5.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 908-6 V3.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS), repetidores e equipamento de utilizador (UE) para redes celulares de terceira geração IMT-2000; Parte 6: EN Harmonizada para IMT-2000, CDMA TDD (UTRA-TDD) (UE), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 908-06 V2.2.1 | 31.5.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 908-7 V3.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para a terceira geração de redes celulares IMT-2000; Parte 7: EN Harmonizada para o IMT-2000, CDMA TDD (UTRA-TDD) (BS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 908-07 V2.2.2 e EN 301 908-07 V2.2.1 | Expirou
  (31.1.2009) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 908-8 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para a terceira geração de redes celulares IMT-2000; Parte 8: EN Harmonizada para o IMT-2000, Portadora única TDMA (UWC 136) (UE), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 908-9 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para a terceira geração de redes celulares IMT-2000; Parte 9: EN Harmonizada para o IMT-2000, Portadora única TDMA (UWC 136) (BS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 929-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Emissores e receptores a funcionar na faixa de frequências de VHF como estações costeiras para GMDSS e outras aplicações do Serviço Móvel Marítimo; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 301 929-2 V1.1.1 | Expirou
  (30.11.2008) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 301 997-2 V1.1.1
  Transmissão e Multiplexagem (TM)– Equipamento Multiponto; Equipamento Rádio para utilização em Sistemas Multimédia sem Fios (MWS) na faixa de frequências de 40,5 GHz a 43,5 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 017-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Transmissores do Serviço Terrestre de Radiodifusão Sonora com modulação de Amplitude (AM); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 018-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Transmissores para o serviço de radiodifusão sonora em modulação de frequência (FM); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o do n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 302 018-2 V1.1.1 | Expirou
  (30.11.2007) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 054-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Apoio à Meteorologia (Met Aids); Radiossondas para a faixa dos 400,15 MHz a 406 MHz com níveis de potência até 200 mW; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 064-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Ligações vídeo sem fios (WVL) operando na faixa de frequências de 1,3 GHz a 50 GHz; Parte 2: EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 065 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Tecnologias de banda ultra larga para comunicações (UWB); EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 066-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD); Aplicações para radares de sondagem de solos e paredes; Parte 2: EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 066-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Sistemas de imagens e aplicações para radares de sondagem de solos e paredes (GPR/WPR); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 302 066-2 V1.1.1 | 30.11.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 077-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de transmissão para o Serviço de Radiodifusão Sonora Digital por Via Terrestre (T-DAB); Parte 2: Norma Harmonizada (EN) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 186 V1.1.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para estações terrestres a bordo de aeronaves do serviço móvel por satélite (AES) que operam nas faixas de frequências 11/12/14 GHz e que cobrem os requisitos essenciais do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 194-2 V1.1.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Radares de navegação utilizados em canais; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 195-2 V1.1.1 (3-2004)

  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento rádio de muito pequena potência, para implantes médicos activos (ULP-AMI) e acessórios, operando na faixa de 9 kHz a 315 kHz; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 208-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de Identificação por Radiofrequência operando na faixa de frequências de 865 MHz a 868 MHz com níveis de potência até 2 W; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 208-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de Identificação por Radiofrequência operando na faixa de frequências de 865 MHz a 868 MHz com níveis de potência até 2 W; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 302 208-2 V1.1.1 | 31.12.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 217-2-2 V1.2.3
  Sistemas Fixos de Rádio; Características e requisitos para equipamentos e antenas ponto-a-ponto; Parte 2-2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para sistemas digitais operando em bandas de frequência em que a coordenação de frequências é aplicada | EN 302 217-2-2 V1.1.3 | 31.5.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 217-2-2 V1.3.1
  Sistemas Fixos via Radio; Características e requisitos de equipamentos e antenas para ligações Ponto-a-Ponto; Parte 2-2: Sistemas digitais que operam nas faixas de frequências onde se aplica a coordenação de frequências; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | |
| ETSI | EN 302 217-3 V1.1.3
  Sistemas Fixos de Rádio; Características e requisitos para equipamento e antenas ponto-a-ponto; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE, para equipamento operando em faixas de frequência não coordenadas | EN 301 751 V1.2.1 | Expirou
  (31.5.2007) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 217-3 V1.2.1
  Sistemas Fixos de Rádio; Características e requisitos para equipamento e antenas ponto-a-ponto; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para equipamento operando em faixas de frequências onde são aplicados procedimentos de coordenação de frequências simplificados ou onde não são aplicados procedimentos de coordenação de frequências | EN 302 217-3 V1.1.3 | 30.11.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 217-4-2 V1.2.1
  Sistemas Fixos de Rádio; Características e requisitos para equipamentos e antenas ponto-a-ponto; Parte 4-2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para antenas | EN 302 217-4-2 V1.1.3 | Expirou
  (31.3.2008) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 217-4-2 V1.3.1
  Sistemas Fixos de Rádio; Características e requisitos para equipamentos e antenas ponto-a-ponto; Parte 4-2: Parte 4-2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para antenas | EN 302 217-4-2 V1.2.1 | 31.7.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 217-4-2 V1.4.1
  Sistemas Fixos via Radio; Características e requisitos de equipamentos e antenas para ligações Ponto-a-Ponto; Parte 4-2: Antenas; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | |
| ETSI | EN 302 245-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de transmissão para o serviço de radiodifusão Digital «Radio Mondiale» (DRM); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 248 V1.1.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Radar de navegação para utilização em embarcações não salva-vidas (non-SOLAS); EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 264-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance; Sistemas de Telemática para Transporte e Tráfego Rodoviário (RTTT); Equipamentos de radar operando nas faixas de 77 GHz a 81 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | |
| ETSI | EN 302 288-2 V1.2.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance; Sistemas de Telemática para Transporte e Tráfego Rodoviário (RTTT); Equipamentos de radar de curto alcance operando na faixa dos 24 GHz; Parte 2: EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 302 288-2 V1.2.1 | 31.5.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 288-2 V1.3.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance; Sistemas de Telemática para Transporte e Tráfego Rodoviário (RTTT); Equipamentos de radar de curto alcance operando na faixa dos 24 GHz; Parte 2: EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 302 208 V1.2.2 | 31.10.2010 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 291-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de curto alcance (SRD); Equipamento para comunicação de dados a curta distância, operando por indução nos 13,56 MHz; Parte 2: EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 296 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de transmissão para o serviço de radiodifusão de televisão digital terrestre (DVB-T); EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 297 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de Transmissão para o serviço de radiodifusão televisiva analógica; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 326-2 V1.2.2
  Sistemas Fixos de Rádio; Antenas e Equipamento Multiponto; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para equipamento Rádio Multiponto | EN 302 326-2 V1.1.2 | 31.3.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 326-3 V1.2.2
  Sistemas Fixos de Rádio; Antenas e Equipamento Multiponto; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para Antenas Rádio Multiponto | EN 302 326-3 V1.1.2 | 31.3.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 326-3 V1.3.1
  Sistemas Fixos de Rádio; Antenas e Equipamento Multiponto; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para Antenas Rádio Multiponto | EN 302 326-3 V1.2.2 | 31.10.2009 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 340 V1.1.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada, para estações terrestres a bordo de embarcações (ESV) que operam nas faixas de frequências de 11/12/14 GHz atribuídas ao Serviço Fixo por Satélite (FSS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 372-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD); Equipamentos de detecção e movimento; Equipamentos de radar de nível para reservatórios (TLPR) operando nas faixas de frequências 5,8 GHz, 10 GHz, 25 GHz, 61 GHz e 77 GHz; Parte 2: EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 426 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); EN Harmonizada, para as Estações Repetidoras operando por espalhamento espectral na faixa de frequências de 450 MHz (sistema celular CDMA 450) e nas faixas de frequências PAMR de 410 MHz, 450 MHz e 870 MHz (sistema CDMA; PAMR), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 435-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD); Características técnicas de equipamentos de curto alcance (SRD) que utilizem tecnologia de Banda Ultra Larga (UWB); Aplicações para análise e classificação de materiais de construção operando na faixa de frequências de 2,2 GHz a 8 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 448 V1.1.1
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para estações terrenas a bordo de comboios (EST) que operam nas faixas de frequências de 14/12 GHz cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 454-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Ajudas à Meteorologia (Met Aids); Sondas de Rádio para a faixa de frequências de 1 668,4 MHz a 1 690 MHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 480 V1.1.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); EN Harmonizada para o sistema de GSM a bordo de aeronaves cobrindo os requisitos essenciais do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 500-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD) que utilizam tecnologia de Banda Ultra Larga (UWB); Equipamento de localização que opere na faixa de frequências de 6 GHz a 8,5 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 500-2 V1.2.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD) que utilizam tecnologia de Banda Ultra Larga (UWB); Equipamento de localização que opere na faixa de frequências de 6 GHz a 8,5 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 302 500-2 V1.1.1 | 31.3.2010 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 502 V1.1.1
  Redes de Acesso Rádio em Banda Larga (BRAN); Sistemas de transmissão de dados em banda larga fixa a 5,8 GHz; EN Harmonizada, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 502 V1.2.1
  Redes de Acesso Rádio em Banda Larga (BRAN); Sistemas de transmissão de dados em banda larga fixa a 5,8 GHz; EN Harmonizada, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | EN 302 502 V1.1.1 | 31.3.2010 | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 510-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de rádio na faixa de frequências de 30 MHz a 37,5 MHz para Implantes Médicos Activos de Membranas de Ultra Baixa Potência e Acessórios; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 536-2 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD); Equipamentos de rádio na faixa de frequências de 315 kHz a 600 kHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 537-2 V1.1.2
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de Curto Alcance (SRD); Sistemas de Ultra Baixa Potência para Serviços de Dados Médicos operando nas faixas de frequências de 401 MHz a 402 MHz e de 405 MHz a 406 MHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 544-1 V1.1.1
  Sistemas de transmissão de dados em banda larga que operam na faixa de frequências dos 2 500 MHz a 2 690 MHz;Parte 1: Estações de base TDD; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | |
| ETSI | EN 302 544-2 V1.1.1
  Sistemas de transmissão de dados em banda larga que operam na faixa de frequências dos 2 500 MHz a 2 690 MHz; Parte 2: Estações terminais TDD; EN Harmonizada, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 561 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço Móvel Terrestre; Equipamento rádio que utilize modulação de envolvente constante ou não-constante operando num canal com largura de banda de 25 kHz, 50 kHz, 100 kHz ou 150 kHz; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 567 V1.1.1
  Redes de Acesso Rádio em Banda Larga (BRAN); Sistemas Multiple-Gigabit WAS/RLAN nos 60 GHz; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | |
| ETSI | EN 302 571 V1.1.1
  Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS); Equipamento de radiocomunicações operando na banda de frequências 5 855 MHz a 5 925 MHz; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 608 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD); Equipamento de rádio para sistemas ferroviários Eurobalise; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 609 V1.1.1
  Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD); Equipamento de rádio para sistemas ferroviários Euroloop; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 302 623 V1.1.1
  Sistemas de acesso sem fios de banda larga (BWA) na faixa de frequências dos 3 400 MHz a 3 800 MHz; Estações Móveis Terminais; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 303 035-1 V1.2.1
  EN Harmonizada para equipamentos TETRA, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE; Parte 1: Voz e Dados (V+D) | EN 303 035-1 V1.1.1 | Expirou
  (30.9.2003) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | EN 303 035-2 V1.2.2
  EN Harmonizada para equipamentos TETRA, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE; Parte 2: Operação em Modo Directo (DMO) | EN 303 035-2 V1.2.1 | Expirou
  (31.10.2004) | Artigo 3.o, n.o 2. |
| ETSI | ETS 300 487/A1:1997
  Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); Estações terrestres móveis que apenas recebem (ROMES) operando na faixa dos 1,5 GHz, assegurando a comunicação de dados; Especificações de radiofrequência (RF) | | | Artigo 3.o, n.o 2. |
| CEN: Avenue Marnix/Marnixlaan 17, B-1000 Brussels, tel: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu)
  CENELEC: Avenue Marnix/Marnixlaan 17, B-1000 Brussels, tel: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.eu)
  ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel: (33) 492 94 42 12, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |

Organismo Europeu de Normalização

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma anulada ou substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma anulada ou substituída

Nota 1

Artigo da Directiva 1999/5/CE

CENELEC

EN 41003:1998

Regras particulares de segurança dos equipamentos para ligação às redes de telecomunicações

EN 41003:1996

Nota 2.1

Expirou

(1.1.2002)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

CENELEC

EN 50360:2001

Norma de produto para demonstração da conformidade de telefones móveis com as restrições básicas relacionadas com a exposição humana aos campos electromagnéticos (300 MHz-3 GHz)

NENHUMA

—

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a)

CENELEC

EN 50364:2001

Limitação da exposição humana a campos electromagnéticos (EMF) com origem em dispositivos que operam na faixa de frequências de 0 Hz a 10 GHz, utilizados na vigilância electrónica de artigos (EAS), na identificação por radiofrequência (RFID) e em aplicações similares

NENHUMA

—

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

CENELEC

EN 50371:2002

Norma genérica para demonstração da conformidade dos equipamentos eléctricos e electrónicos de baixa potência com as restrições básicas relativas à exposição humana a campos electromagnéticos (10 MHz-300 GHz) - População

NENHUMA

—

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

CENELEC

EN 50385:2002

Norma de produto destinada à demonstração da conformidade das estações de base rádio e das estações terminais fixas dos sistemas de telecomunicações sem fio, relativamente às restrições básicas ou aos níveis de referência respeitantes à exposição do público em geral aos campos electromagnéticos de radiofrequência (110 MHz-40 GHz) - Público em geral.

NENHUMA

—

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a)

CENELEC

EN 50401:2006

Norma de produto para demonstração da conformidade de equipamentos fixos de rádio transmissão (110 MHz-40 GHz) destinados a serem utilizados em redes de comunicações sem fios, com as restrições básicas ou os níveis de referência relativos à exposição da população aos campos electromagnéticos de radiofrequência, quando colocados em serviço.

NENHUMA

—

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a)

CENELEC

EN 55022:1998

Equipamento de tecnologias de informação – Características de perturbação radioeléctrica – Limites e métodos de medição

[CISPR 22:1997 (Modificada)]

EN 55022:1994

- A1:1995

- A2:1997

Nota 2.1

Expirou

(1.8.2007)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

Emenda A1:2000 à EN 55022:1998

(CISPR 22:1997/A1:2000)

Cada uma das quarto normas que se seguem confere presunção de conformidade até 1.10.2011:

EN 55022:1998

EN 55022:1998 + A1:2000

EN 55022:1998 + A2:2003

EN 55022:1998 + A1:2000 + A2:2003

Emenda A2:2003 à EN 55022:1998

(CISPR 22:1997/A2:2002)

CENELEC

EN 55022:2006

Equipamento de tecnologias de informação – Características de perturbação radioeléctrica – Limites e métodos de medição

[CISPR 22:2005 (Modificada)]

EN 55022:1998

e as suas emendas

Nota 2.1

1.10.2011

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

Emenda A1:2007 à EN 55022:2006

(CISPR 22:2005/A1:2005)

Nota 3

1.10.2011

CENELEC

EN 55024:1998

Equipamento de tecnologias de informação – Características de imunidade – Limites e métodos de medição

[CISPR 24:1997 (Modificada)]

Norma(s) genérica(s) relevante(s)

Nota 2.3

Expirou

(1.7.2001)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

Emenda A1:2001 à EN 55024:1998

(CISPR 24:1997/A1:2001)

Nota 3

Expirou

(1.10.2004)

Emenda A2:2003 à EN 55024:1998

(CISPR 24:1997/A2:2002)

Nota 3

Expirou

(1.12.2005)

CENELEC

EN 60065:2002

Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos electrónicos análogos – Regras de segurança

[IEC 60065:2001 (Modificada)]

EN 60065:1998

Nota 2.1

Expirou

(1.3.2007)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

Emenda A1:2006 à EN 60065:2002

[IEC 60065:2001/A1:2005 (Modificada)]

Nota 3

Expirou

(1.12.2008)

CENELEC

EN 60215:1989

Regras de segurança para emissores radioeléctricos

(IEC 60215:1987)

NENHUMA

—

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

Emenda A1:1992 à EN 60215:1989

(IEC 60215:1987/A1:1990)

Nota 3

Expirou

(1.6.1993)

Emenda A2:1994 à EN 60215:1989

(IEC 60215:1987/A2:1993)

Nota 3

Expirou

(15.7.1995)

CENELEC

EN 60825-1:1994

Segurança de equipamentos laser. Parte 1: Classificação de equipamentos, regras e guia para o utilizador

(IEC 60825-1:1993)

NENHUMA

—

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

Emenda A1:2002 à EN 60825-1:1994

(IEC 60825-1:1993/A1:1997)

EN 60825-1:1994/A11:1996

Nota 3

Expirou

(1.1.2004)

Emenda A2:2001 à EN 60825-1:1994

(IEC 60825-1:1993/A2:2001)

Nota 3

Expirou

(1.7.2005)

CENELEC

EN 60825-1:2007

Segurança de equipamentos laser. Parte 1: Classificação e requisitos dos equipamentos

(IEC 60825-1:2007)

EN 60825-1:1994

e as suas emendas

Nota 2.1

1.9.2010

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

CENELEC

EN 60825-2:2004

Segurança de equipamentos laser. Parte 2: Segurança dos sistemas de comunicação por fibras ópticas

(IEC 60825-2:2004)

EN 60825-2:2000

Nota 2.1

Expirou

(1.9.2007)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

Emenda A1:2007 à EN 60825-2:2004

(IEC 60825-2:2004/A1:2006)

Nota 3

1.2.2010

CENELEC

EN 60825-4:1997

Segurança de equipamentos laser. Parte 4: Protecções laser

(IEC 60825-4:1997)

NENHUMA

—

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

Emenda A1:2002 à EN 60825-4:1997

(IEC 60825-4:1997/A1:2002)

Nota 3

Expirou

(1.10.2005)

Emenda A2:2003 à EN 60825-4:1997

(IEC 60825-4:1997/A2:2003)

Nota 3

Expirou

(1.10.2006)

CENELEC

EN 60825-4:2006

Segurança de equipamentos laser. Parte 4: Protecções laser

(IEC 60825-4:2006)

EN 60825-4:1997

e as suas emendas

Nota 2.1

1.10.2009

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

Emenda A1:2008 à EN 60825-4:2006

(IEC 60825-4:2006/A1:2008)

Nota 3

1.9.2011

CENELEC

EN 60825-12:2004

Segurança de equipamentos laser. Parte 12: Espaço livre de segurança em sistemas de comunicação óptica usados na transmissão da informação

(IEC 60825-12:2004)

NENHUMA

—

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

CENELEC

EN 60950-1:2001

Equipamento de tecnologias de informação – Segurança. Parte 1: Regras gerais

[IEC 60950-1:2001 (Modificada)]

EN 60950:2000

Nota 2.1

Expirou

(1.7.2006)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

Emenda A11:2004 à EN 60950-1:2001

Nota 3

—

CENELEC

EN 60950-1:2006

Equipamento de tratamento de informação – Segurança – Parte 1: Regras gerais

[IEC 60950-1:2005 (Modificada)]

EN 60950-1:2001

e as suas emendas

Nota 2.1

1.12.2010

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

CENELEC

EN 60950-22:2006

Equipamento de tratamento de informação. Segurança. Parte 22: Equipamentos instalados no exterior

[IEC 60950-22:2005 (Modificada)]

NENHUMA

—

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

CENELEC

EN 60950-23:2006

Equipamento de tratamento de informação – Segurança. Parte 23: Equipamento de grande dimensão para armazenagem de dados

(IEC 60950-23:2005)

NENHUMA

—

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

CENELEC

EN 61000-3-2:2006

Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 3-2: limites – Limites para emissões de correntes harmónicas (corrente de entrada do equipamento até 16A, inclusive, por fase)

(IEC 61000-3-2:2005)

EN 61000-3-2:2000 + A2:2005

Nota 2.1

Expirou

(1.2.2009)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

CENELEC

EN 61000-3-3:1995

Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 3-3: Limites – Limitação das variações de tensão, das flutuações de tensão e da tremulação nos sistemas de alimentação pública em baixa tensão, para equipamentos com corrente nominal <= 16A por fase e não sujeitos a ligação condicional

(IEC 61000-3-3:1994)

Norma(s) genérica(s) relevante(s)

Nota 2.3

Expirou

(1.1.2001)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

Emenda A1:2001 à EN 61000-3-3:1995

(IEC 61000-3-3:1994/A1:2001)

Nota 3

Expirou

(1.5.2004)

CENELEC

EN 61000-3-3:2008

Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 3-3: Limites – Limitação das variações de tensão, das flutuações de tensão e da tremulação nas redes públicas de fornecimento de energia eléctrica, em baixa tensão, para equipamentos com corrente nominal na entrada igual ou inferior a 16A, por fase, não sujeitos a ligação condicional

(IEC 61000-3-3:2008)

EN 61000-3-3:1995

e as suas emendas

Nota 2.1

1.9.2011

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

CENELEC

EN 61000-3-11:2000

Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 3-11: Limites – Limitação das variações de tensão, das flutuações de tensão e da tremulação em sistemas públicos de energia de baixa tensão – Equipamentos com corrente nominal ≤ 75 A e submetidos a ligação condicional

(IEC 61000-3-11:2000)

Norma(s) genérica(s) relevante(s)

Nota 2.3

Expirou

(1.11.2003)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

CENELEC

EN 61000-3-12:2005

Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 3-12: Limites - Limites para as correntes harmónicas produzidas pelos equipamentos ligados às redes públicas de baixa tensão com uma corrente de entrada > 16 A e <= 75 A por fase

(IEC 61000-3-12:2004)

Norma(s) genérica(s) relevante(s)

Nota 2.3

Expirou

(1.2.2008)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

CENELEC

EN 61000-6-1:2001

Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 6-1: Normas genéricas – Imunidade para os ambientes residenciais, comerciais e de indústria ligeira

[IEC 61000-6-1:1997 (Modificada)]

EN 50082-1:1997

Nota 2.1

Expirou

(1.7.2004)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

CENELEC

EN 61000-6-1:2007

Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 6-1: Normas genéricas – Imunidade para os ambientes residenciais, comerciais e de indústria ligeira

(IEC 61000-6-1:2005)

EN 61000-1:2001

Nota 2.1

1.12.2009

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

CENELEC

EN 61000-6-2:2005

Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 6-2: Normas genéricas – Imunidade para ambientes industriais

(IEC 61000-6-2:2005)

EN 61000-2:2001

Nota 2.1

Expirou

(1.6.2008)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

CENELEC

EN 61000-6-3:2001

Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 6-3: Normas genéricas – Norma de emissão para os ambientes residenciais, comerciais e de indústria ligeira

[CISPR/IEC 61000-6-3:1996 (Modificada)]

EN 50081-1:1992

Nota 2.1

Expirou

(1.7.2004)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

Emenda A11:2004 à EN 61000-6-3:2001

Nota 3

Expirou

(1.7.2007)

CENELEC

EN 61000-6-3:2007

Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 6-3: Normas genéricas – Norma de emissão para os ambientes residencial, comercial e de indústria ligeira

(IEC 61000-6-3:2006)

EN 61000-6-3:2001

e as suas emendas

Nota 2.1

1.12.2009

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

CENELEC

EN 61000-6-4:2001

Compatibilidade electromagnética (CEM). Parte 6-4: Normas genéricas – Norma de emissão para os ambientes industriais

[IEC 61000-6-4:1997 (Modificada)]

EN 50081-2:1993

Nota 2.1

Expirou

(1.7.2004)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

CENELEC

EN 61000-6-4:2007

Compatibilidade electromagnética (EMC). Parte 6-4: Normas genéricas – Norma de emissão para os ambientes industriais

(IEC 61000-6-4:2006)

EN 61000-6-4:2001

Nota 2.1

1.12.2009

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

CENELEC

EN 62311:2008

Avaliação de equipamentos eléctricos e electrónicos relativamente às restrições da exposição humana a campos electromagnéticos (0 Hz – 300 GHz)

[IEC 62311:2007 (Modificada)]

NENHUMA

—

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

ETSI

EN 300 065-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento receptor telegráfico de faixa estreita para impressão directa de informação meteorológica ou de navegação (NAVTEX); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 065-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de telegrafia de banda estreita de impressão directa para a recepção de informação meteorológica ou de navegação (NAVTEX); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 065-3 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento receptor telegráfico de faixa estreita para impressão directa de informação meteorológica ou de navegação (NAVTEX); Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 3

ETSI

EN 300 065-3 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de telegrafia de banda estreita de impressão directa para a recepção de informação meteorológica ou de navegação (NAVTEX); Parte 3: EN Harmonizada cobrindo requisitos essenciais no âmbito do artigo 3o, no 3, alínea e) da Directiva R&TTE

ETSI

EN 300 086-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio com conector de RF interno ou externo e destinado primariamente à transmissão vocal analógica; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

ETS 300 086/A2 (02-1997)

Expirou

(31.8.2002)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 086-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio com conector de RF interno ou externo e destinado primariamente à transmissão vocal analógica; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 300 086-2 V1.1.1

30.6.2010

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 113-2 V1.4.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento rádio para transmissão de dados (e/ou voz) que utilize modulação de envolvente constante ou não-constante e tenha um conector de antena; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 300 113-2 V1.3.1

31.3.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 135-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de rádio com modulação angular para a Banda do Cidadão (equipamento de rádio abrangido pela CEPT PR 27); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

ETS 300 135/A1:1997

Expirou

(30.4.2001)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 135-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço Móvel Terrestre; Equipamento de rádio para a Banda do Cidadão (CB); Equipamento de rádio com modulação angular para a Banda do Cidadão (equipamento de rádio abrangido pela CEPT PR 27); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 300 135-2 V1.1.1

30.11.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 162-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço Móvel Terrestre; Equipamento de rádio para a Banda do Cidadão (CB); Equipamento de rádio com modulação angular para a Banda do Cidadão (equipamento de rádio abrangido pela CEPT PR 27); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 300 162-2 V1.1.2

Expirou

(31.8.2008)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 162-3 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Receptores e transmissores radiotelefónicos para o serviço móvel marítimo operando na faixa de VHF; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE

EN 300 162-3 V1.1.1

Expirou

(31.8.2008)

Artigo 3.o, n.o 3

ETSI

EN 300 219-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Receptores e transmissores radiotelefónicos para o serviço móvel marítimo operando na faixa de VHF; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 220-2 V2.1.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Receptores e transmissores radiotelefónicos para o serviço móvel marítimo operando na faixa de VHF; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE

EN 300 220-2 V2.1.1

(31.3.2009)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 224-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio destinado à transmissão de sinais para início de resposta específica no receptor; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2

ETSI

EN 300 296-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio com antena incorporada e destinado primariamente à transmissão vocal analógica; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 296-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio com antena incorporada e destinado primariamente à transmissão analógica de voz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

ETSI

EN 300 328 V1.7.1 (1)

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Sistemas de transmissão em banda larga; Equipamentos de transmissão de dados operando na faixa ISM dos 2,4 GHz e utilizando técnicas de modulação de banda larga; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 300 328 V1.6.1

Expirou

(30.6.2008)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 330-2 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de curto alcance (SRD); Equipamento de rádio para a faixa de frequências de 9 kHz a 25 MHz e sistemas indutivos na faixa de frequências de 9 kHz a 30 MHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 300 330-2 V1.1.1

Expirou

(31.12.2007)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 341-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre (RP02); Equipamento de rádio com antena incorporada, transmitindo sinais para início de resposta específica no receptor; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 373-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Receptores e transmissores móveis marítimos para utilização nas faixas de MF e HF; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 373-3 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Receptores e transmissores móveis marítimos para utilização nas faixas de MF e HF; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 3

ETSI

EN 300 390-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio destinado à transmissão de dados (e voz) e possuindo antena incorporada; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

ETS 300 390/A1:1997

Expirou

(30.4.2001)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 422-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Microfones sem fio operando na faixa de frequências de 25 MHz a 3 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 422-2 V1.2.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Microfones sem fios operando na faixa de frequências de 25 MHz a 3 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 300 422-2 V1.1.1

31.12.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 433-2 V1.1.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Equipamento de rádio para a Banda do Cidadão utilizando modulação de Amplitude em Banda Lateral Dupla (DSB) e/ou Banda Lateral Única (SSB); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 300 433-2 V1.1.1

Expirou

(30.9.2002)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 440-2 V1.1.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de curto alcance; Equipamento de rádio para ser utilizado na faixa de frequências de 1 GHz a 40 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 300 440-2 V1.1.1

Expirou

(30.6.2007)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 440-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de curto alcance; Equipamento de rádio para ser utilizado na faixa de frequências de 1 GHz a 40 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 300 440-2 V1.1.2

28.2.2010

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 440-2 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de curto alcance (SRD); Equipamento de rádio para ser utilizado na faixa de frequências de 1 GHz a 40 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

ETSI

EN 300 454-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM);; Ligações áudio de faixa larga; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 471-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço móvel terrestre; Protocolo de acesso, regras de ocupação e correspondentes características técnicas de equipamento rádio para transmissão de dados em canais partilhados; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 674-2-1 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Sistemas de Telemática para Transporte e Tráfego Rodoviário (RTTT); Equipamento Emissor Dedicado para Comunicações de Curto Alcance (DSRC) (500 kbit/s/250 kbit/s) operando na faixa Industrial, Científica e Médica (ISM) de 5,8 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE Subparte 1: Requisitos para as Unidades Localizadas nas Vias Rodoviárias (RSU)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 674-2-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Sistemas de Telemática para Transporte e Tráfego Rodoviário (RTTT); Equipamento Emissor Dedicado para Comunicações de Curto Alcance (DSRC) (500 kbit/s/250 kbit/s) operando na faixa Industrial, Científica e Médica (ISM) de 5,8 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE Subparte 2: Requisitos para as Unidades Localizadas a Bordo dos Veículos (OBU)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 698-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Transmissores e receptores radiotelefónicos para o serviço móvel marítimo operando em faixas de VHF utilizadas em águas interiores; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 698-3 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Transmissores e receptores radiotelefónicos para o serviço móvel marítimo operando em faixas de VHF utilizadas em águas interiores; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2

ETSI

EN 300 718-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Balizas Sinalizadoras de Emergência para Avalanchas; Sistemas de transmissão e recepção; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 718-3 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Balizas Sinalizadoras de Emergência para Avalanchas; Sistemas de transmissão e recepção; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE

EN 300 718-3 V1.1.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 3

ETSI

EN 300 720-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos e sistemas de comunicação em UHF a bordo; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 720-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos e sistemas de comunicações em UHF a bordo; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 300 720-2 V1.1.1

31.7.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 300 761-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de Curto Alcance (SRD); Identificação Automática de Veículos (AVI) em caminhos-de-ferro e operando na faixa de frequências dos 2,45 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 025-2 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento radiotelefónico VHF destinado a comunicações genéricas e equipamento associado para Chamada Selectiva Digital (DSC) de Classe «D»; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 025-2 V1.2.1

Expirou

(31.10.2008)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

301 025-3 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento radiotelefónico VHF destinado a comunicações genéricas e equipamento associado para Chamada Selectiva Digital (DSC) de Classe «D»; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 3, alínea e) da Directiva R&TTE

EN 301 025-3 V1.2.1

Expirou

(31.10.2008)

Artigo 3.o, n.o 3

ETSI

EN 301 091-2 V1.3.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de curto alcance; Sistemas Telemáticos de Transportes Rodoviários (RTTT); Radar operando nas faixas 76 GHz a 77 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 091-2 V1.2.1

Expirou

(30.6.2008)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 166-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço Móvel Terrestre; Equipamento rádio para comunicações analógicas e/ou digitais (voz e/ou dados) e operando em canais de banda estreita com conector de antena; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 166-2 V1.1.1

31.3.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 166-2 V1.2.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço Móvel Terrestre; Equipamento rádio para comunicações analógicas e/ou digitais (voz e/ou dados) e operando em canais de banda estreita com conector de antena; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 166-2 V1.2.1

31.5.2010

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 178-2 V1.2.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento radiotelefónico portátil para o serviço móvel marítimo, operando nas faixas de VHF (apenas para aplicações não-GMDSS); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 178-2 V1.1.1

Expirou

(31.10.2008)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 357-2 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de áudio sem fios na faixa de frequências de 25 MHz a 2000 MHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 357-2 V1.2.1

Expirou

(30.4.2008)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 357-2 V1.4.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de áudio sem fios na faixa de frequências de 25 MHz a 2000 MHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 357-2 V1.3.1

31.8.2010

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 360 V1.2.1

Sistemas e estações terrenas de satélite (SES); EN Harmonizada para Terminais de Satélite Interactivos (SIT) e para Terminais de Satélite para Utente (SUT), transmitindo para satélites geoestacionários, na faixa dos 27,5 GHz a 29,5 GHz, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 360 V1.1.3

Expirou

(30.11.2007)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 406 V1.5.1

Telecomunicações Digitais sem fios Aperfeiçoadas (DECT); EN Harmonizada para o Sistema de Telecomunicações Digitais Europeias sem Fios (DECT), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE Rádio genérico

EN 301 406 V1.4.1

Expirou (31.3.2005)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 406 V2.1.1

Telecomunicações Digitais sem fios aperfeiçoadas (DECT); EN Harmonizada para Telecomunicações Digitais Intensificadas sem fios (DECT) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE; Rádio Genérico

ETSI

EN 301 419-1 V4.0.1

Sistema de telecomunicações celulares digitais (Fase 2); Requisitos de ligação para um Sistema Global de Comunicações Móveis (GSM); Parte 1: Estações móveis nas bandas GSM 900 e DCS 1800; Acesso (GSM 13.01 versão 4.0.1)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 419-2 V5.1.1

Sistema de telecomunicações celulares digitais (Fase 2+) ; Requisitos de ligação para um Sistema Global de Comunicações Móveis (GSM) ; Estações Móveis de Ranhuras Múltiplas de Dados Comutados em Circuito de Alta Velocidade (HSCSD) ; Acesso (GSM 13.34 versão 5.1.1 Lançada em 1996)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 419-3 V5.0.2

Sistema de telecomunicações celulares digitais (Fase 2+); Requisitos de ligação para um Sistema Global de Comunicações Móveis (GSM); Dispositivos Avançados de Chamada de Voz (ASCI); Estações Móveis; Acesso (GSM 13.68 versão 5.0.2 Lançada em 1996)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 419-7 V5.0.2

Sistema de telecomunicações celulares digitais (Fase 2+); Requisitos de ligação para um Sistema Global de Comunicações Móveis (GSM); Banda de caminhos-de-ferro (R-GSM); Estações Móveis; Acesso (GSM 13.67 versão 5.0.2 Lançada em 1996)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 423 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE, para o Sistema Terrestre de Telecomunicações para Voos

TBR 23: 1998

Expirou

(30.9.2002)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 426 V1.2.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrestres de Satélite Móveis (LMES) de baixa velocidade de transmissão de dados, operando nas faixas de frequência de 1,5/1,6 GHz, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 426 V1.1.1

Expirou

(30.6.2002)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 427 V1.2.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrestres de Satélite Móveis (LMES) de baixa velocidade de transmissão de dados operando nas faixas de frequência de 11/12/14 GHz, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 427 V1.1.1

Expirou

(31.8.2003)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 428 V1.3.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Terminais de Abertura Muito Pequena (VSAT); Estações terrenas de satélite que transmitem e recebem ou que apenas transmitem ou recebem, operando nas faixas de frequência de 11/12/14 GHz cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 428 V1.2.1

Expirou

(30.6.2007)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 430 V1.1.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrenas Transportáveis (TES) para Recolha de Notícias por Satélite (SNG) operando nas faixas de frequência de 11-12/13-14 GHz cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

TBR 30: 1998

Expirou

(31.1.2001)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 441 V1.1.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrenas Móveis (MES), incluindo estações terrenas portáteis para Redes de Comunicação Pessoal por Satélite (S-PCN) nas faixas de 1,6/2,4 GHz do Serviço de Satélite Móvel (SSM) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

TBR 41: 1998

Expirou

(31.1.2001)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 442 V1.1.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrenas Móveis (MES), incluindo estações terrenas portáteis para Redes de Comunicação Pessoal por Satélite (S-PCN) nas faixas de 2,0 GHz do Serviço de Satélite Móvel (SSM) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

TBR 42: 1998

Expirou

(30.11.2007)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 443 V1.3.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Terminais de Abertura Muito Pequena (VSAT); Estações terrenas de satélite que transmitem e recebem ou que apenas transmitem ou recebem, operando nas faixas de frequência de 4 GHz e 6 GHz cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 443 V1.2.1

Expirou

(30.11.2007)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 444 V1.1.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrestres de Satélite Móveis (LMES) operando nas faixas de 1,5 GHz e 1,6 GHz, permitindo a comunicação de voz e/ou dados cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

TBR 44: 1998

Expirou

(31.1.2001)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 447 V1.1.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada, para Estações Terrenas a bordo de Embarcações (ESV) que operam nas faixas de frequência de 4/6 GHz atribuídas ao Serviço Fixo por Satélite (FSS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 449 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); EN Harmonizada para estações rádio-base com espectro, operando em banda celular de 450 MHz bandas (CDMA 450) e 410, 450 e 870 MHz PAMR (CDMA-PAMR) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 459 V1.4.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Terminais de Satélite Interactivos (SIT) e para Terminais de Satélite para Utente (SUT) transmitindo para os satélite na direcção de satélites de órbita geoestacionária nas faixas de frequências de 29,5 GHz a 30,0 GHz cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 459 V1.3.1

31.3.2009

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-1 V1.6.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para serviços e equipamento de rádio; Parte 1: Requisitos técnicos comuns

EN 301 489-1 V1.5.1

Expirou

(30.11.2008)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-1 V1.8.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 1: Requisitos técnicos comuns

EN 301 489-1 V1.6.1

1.10.2011

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-10 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 10: Condições específicas para equipamento telefónico sem cordão da primeira geração (CT1 e CT1+) e segunda geração (CT2)

EN 301 489-10 V1.2.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-11 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 11: Condições específicas para transmissores do serviço terrestre de radiodifusão sonora analógica

EN 301 489-11 V1.2.1

Expirou

(30.11.2007)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-12 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 12: Condições específicas para terminais de abertura muito pequena, estações terrenas interactivas operadas nas faixas de frequência entre 4 GHz e 30 GHz no Serviço Fixo de Satélite (FSS)

EN 301 489-12 V1.1.1

Expirou

(31.7.2006)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-12 V2.2.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio e serviços; Parte 12: Condições específicas para terminais de abertura muito pequena, estações terrenas interactivas operadas nas faixas de frequência entre 4 GHz e 30 GHz no Serviço Fixo de Satélite (FSS)

EN 301 489-12 V1.2.1

30.6.2010

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-13 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para serviços e equipamento de rádio; Parte 13: Condições específicas para equipamento de rádio para a Banda do Cidadão (CB) e equipamento auxiliar (vocal e não vocal)

EN 301 489-13 V1.1.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-14 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 14: Condições específicas para transmissores do serviço terrestre de televisão analógica e digital

EN 301 489-14 V1.1.1

Expirou

(31.7.2006)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-15 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para serviços e equipamento de rádio; Parte 15: Condições específicas para equipamento de rádio amador disponível no mercado

EN 301 489-15 V1.1.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-16 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para serviços e equipamento de rádio; Parte 16: Condições específicas para equipamentos de radiocomunicações analógicas celulares, móveis e portáteis

EN 301 489-16 V1.1.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-17 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 17: Condições específicas para sistemas de transmissão de banda larga na faixa de 2,4 GHz e equipamentos de alto desempenho RLAN na faixa dos 5 GHz

EN 301 489-17 V1.1.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-17 V1.3.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio; Parte 17: Condições específicas para sistemas de transmissão de banda larga na faixa de frequências de 2,4 GHz, equipamentos de alto desempenho RLAN na faixa de frequências de 5 GHz e sistemas de transmissão de dados de banda larga na faixa de frequências de 5,8 GHz

EN 301 489-17 V1.2.1

31.7.2010

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-17 V2.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio; Parte 17: Condições específicas para Sistemas de Transmissão de Dados de Banda Larga

ETSI

EN 301 489-18 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 18: Condições específicas para equipamento de rádio terrestre com recursos partilhados (TETRA)

EN 301 489-18 V1.2.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-19 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 19: Condições específicas para Estações Terrenas Móveis que Apenas Recebem (ROMES) funcionando na faixa dos 1,5 GHz e assegurando a comunicação de dados

EN 301 489-19 V1.1.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-2 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 2: Condições específicas para equipamento rádio de chamada e procura de pessoas

EN 301 489-02 V1.2.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-20 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 20: Condições específicas para as Estações Terrenas Móveis (MES) utilizadas no Serviço de Satélite Móvel (SSM)

EN 301 489-20 V1.1.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-22 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 22: Condições específicas para equipamento rádio fixo e móvel aeronáutico, em VHF, com base terrena

EN 301 489-22 V1.2.1

Expirou

(28.2.2007)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-23 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 23: Condições específicas para Estações de Base (BS), repetidor e equipamentos auxiliares do IMT-2000 CDMA Espalhamento Directo (UTRA)

EN 301 489-23 V1.2.1

31.5.2009

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-24 V1.4.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio e serviços; Parte 24: Condições específicas para equipamento móvel e portátil (UE) e equipamentos auxiliares do IMT-2000 CDMA Espalhamento Directo (UTRA)

EN 301 489-24 V1.3.1

31.5.2009

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-25 V2.3.2 (7-2005)

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de compatibilidade electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 25: Condições específicas para as estações móveis e equipamento auxiliar do CDMA 1x Spread Spectrum

EN 301 489-25 V2.2.1

Expirou

(30.4.2007)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-26 V2.3.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de compatibilidade electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 26: Condições específicas para as estações de base, repetidores e equipamento auxiliar do CDMA 1x Spread Spectrum

EN 301 489-26 V2.2.1

Expirou

(30.4.2007)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-27 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços; Parte 27: Condições específicas para equipamento rádio de muito pequena potência para implantes médicos activos (ULP-AMI) e dispositivos periféricos relacionados (ULP-AMI-P)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-28 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 28: Condições específicas para ligações vídeo digital sem fios

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-29 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio e serviços; Parte 29: Condições específicas para Dispositivos para Serviços de Dados Médicos (MEDS) operando nas bandas de 401 MHz a 402 MHz e 405 MHz a 406 MHz

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-3 V1.4.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 3: Requisitos específicos para Equipamentos de Pequeno Alcance (SRD) operando em frequências entre 9 kHz e 40 GHz

EN 301 489-03 V1.3.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-31 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 31: Compatibilidade electromagnética para equipamento rádio na faixa de 9 a 315 kHz, de muito pequena potência, para implantes médicos activos (ULP-AMI) e dispositivos periféricos relacionados (ULP-AMI-P)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-32 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços; Parte 32: Aplicações para radares de sondagem de solos e paredes

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-33 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio e serviços; Parte 33: Condições específicas para dispositivos de comunicações em Banda Ultra Larga (UWB)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-4 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 4: Condições específicas para ligações rádio fixas e equipamentos auxiliares e serviços

EN 301 489-04 V1.2.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-4 V1.4.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio e serviços; Parte 4: Condições específicas para ligações fixas de rádio; Estações de Base para Sistemas de Transmissão de Dados de Banda Larga, equipamentos auxiliares e serviços

ETSI

EN 301 489-5 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 5: Condições específicas para equipamento Rádio Móvel Terrestre Privativo (PMR) e equipamento auxiliar (vocal e não vocal)

EN 301 489-05 V1.2.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-6 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 6: Condições específicas para equipamentos para Telecomunicações Digitais Intensificadas sem fios (DECT)

EN 301 489-6 V1.1.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-6 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamentos de rádio e serviços; Parte 6: Condições específicas para equipamentos para Telecomunicações Digitais Intensificadas sem fios (DECT)

EN 301 489-6 V1.2.1

31.5.2010

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-7 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 7: Condições específicas para equipamento radioeléctrico móvel e transportável, incluindo equipamento auxiliar, dos sistemas celulares digitais de radiocomunicações (GSM e DCS)

EN 301 489-07 V1.2.1

Expirou

(31.1.2009)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-8 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 8: Condições específicas para estações base GSM

EN 301 489-08 V1.1.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-9 V1.3.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 9: Condições específicas para microfones sem fios, equipamento similar de áudio com ligação por radiofrequência (RF), áudio sem cordão e dispositivos auriculares de monitorização

EN 301 489-9 V1.2.1

Expirou

(30.11.2005)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 489-9 V1.4.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento de rádio e serviços; Parte 9: Condições específicas para microfones sem fios, equipamento similar de ligação áudio por Rádio Frequência (RF), equipamentos de áudio sem fios e equipamentos de monitorização auditiva

EN 301 489-9 V1.3.1

31.8.2009

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 502 V8.1.2

EN Harmonizada para o Sistema Global de comunicações Móveis (GSM); requisitos essenciais do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para equipamento de estações base e repetidores (GSM 13.21, versão 8.0.1 de 1999)

EN 301502 V7.0.1

Expirou

(30.4.2002)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 511 V9.0.2

Sistema global de comunicações móveis (GSM); EN Harmonizada para estações base das faixas GSM 900 e DCS 1800, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE (1999/5/CE)

EN 301511 V7.0.1

Expirou

(30.6.2004)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 526 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); EN Harmonizada, para as estações móveis operando por espalhamento espectral na faixa de frequências de 450 MHz (sistema celular CDMA 450) e nas faixas de frequências PAMR de 410 MHz, 450 MHz e 870 MHz (sistema CDMA; PAMR), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 681 V1.3.2

Sistemas e Estações Terrenas de Satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrenas Móveis (MES) do sistema móvel de satélites geoestacionários, incluindo estações portáteis para redes de comunicações pessoais por satélite (S-PCN) nas bandas de 1,5/1,6 GHz do serviço móvel de satélite (MSS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 681 V1.2.1

Expirou

(31.3.2006)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 721 V1.2.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para Estações Terrenas Móveis (MES) para Comunicações de Dados de Baixa Velocidade (LBRDC) utilizando Satélites em Órbita Baixa (LEO) operando abaixo de 1 GHz cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 721 V1.1.1

Expirou

(31.3.2002)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 783-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço Móvel Terrestre; Equipamento de rádio amador disponível no mercado; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 796 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); EN Harmonizada para equipamento telefónico sem fios CT1 e CT1+ cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 797 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); EN Harmonizada para equipamento telefónico sem fios CT2 cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 839-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de Curto Alcance (SRD); Implantes Médicos Activos de Ultra Baixa Potência (ULM-AMI) e Periféricos (ULP-AMI-P) operando na faixa de frequências de 402 MHz a 405 MHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 839-2 V1.1.1

31.3.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 840-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Microfones digitais via rádio operando na banda Harmonizada CEPT 1 785 MHz a 1 800 MHz; Parte 2: Norma Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 843-1 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços marítimos; Parte 1: Requisitos técnicos comuns

EN 301 843-1 V1.1.1

Expirou

(31.3.2006)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 843-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços marítimos; Parte 2: Condições específicas para transmissores e receptores radiotelefónicos

EN 301 843-2 V1.1.1

Expirou

(31.3.2006)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 843-4 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços marítimos; Parte 4: Condições específicas para receptores NAVTEX de Impressão-Directa em Faixa-Estreita (NBDP)

EN 301 843-4 V1.1.1

Expirou

(31.3.2006)

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 843-5 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços marítimos; Parte 5: Condições específicas para radiotelefones emissores e receptores nas bandas MF/HF

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 843-6 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Norma de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para equipamento rádio e serviços marítimos; Parte 6: Condições específicas para estações terrestres a bordo de embarcações operando nas faixas de frequência acima de 3 GHz

Artigo 3.o, n.o 1, alínea b)

ETSI

EN 301 893 V1.4.1 (2)

Redes de Acesso Rádio em Banda Larga (BRAN); RLAN de alto desempenho na faixa dos 5 GHz; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 893 V1.3.1

31.3.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 893 V1.5.1

Redes de Acesso Rádio de Banda Larga (BRAN); RLAN de grande desempenho que operam na faixa de frequência dos 5 GHz; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 893 V1.4.1

30.6.2010

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 908-1 V3.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para redes celulares de terceira geração IMT-2000; Parte 1: EN Harmonizada para o IMT-2000, introdução e requisitos comuns, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 908-01 V2.2.1

Expirou

(31.1.2009)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 908-10 V2.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para a terceira geração de redes celulares IMT-2000; Parte 10: EN Harmonizada para o IMT-2000, FDMA/TDMA (DECT), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 908-10 V1.1.1

Expirou

(30.9.2005)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 908-10 V4.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS), Repetidores e Equipamento de Utilizador (UE) para redes celulares de Terceira Geração IMT-2000; Parte 10: EN Harmonizada para IMT-2000, FDMA/TDMA (DECT) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 908-10 V2.1.1

30.4.2011

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 908-11 V3.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS), Repetidores e equipamento de utilizador (UE) para a terceira geração de redes celulares IMT-2000; Parte 11: EN Harmonizada para IMT-2000, Espalhamento directo CDMA (UTRA FDD) (Repetidores) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 908-11 V2.3.1

Expirou

(31.1.2009)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 908-12 V3.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS), repetidores e equipamento de utilizador (UE) para redes celulares de terceira geração IMT-2000; Parte 12: EN Harmonizada para IMT-2000, Multi-portadora CDMA (cdma2000) (Repetidores), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 908-2 V3.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para redes celulares de terceira geração IMT-2000; Parte 2: EN Harmonizada para o IMT-2000, Espalhamento Directo CDMA (UTRA-FDD) (UE), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 908-02 V2.2.1

Expirou

(31.1.2009)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 908-3 V3.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para a terceira geração de redes celulares IMT-2000; Parte 3: EN Harmonizada para o IMT-2000, Espalhamento Directo CDMA (UTRA-FDD) (BS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 908-03 V2.2.1

Expirou

(31.1.2009)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 908-4 V3.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS), Repetidores e Equipamento de Utilizador (UE) para redes celulares de Terceira Geração IMT-2000; Parte 4: EN Harmonizada para IMT-2000, Multi-portadora CDMA (cdma2000) (UE), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 908-04 V2.2.1

31.5.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 908-5 V3.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS), repetidores e equipamento de utilizador (UE) para redes celulares de terceira geração IMT-2000; Parte 5: EN Harmonizada para IMT-2000, Multi-portadora CDMA (cdma2000) (BS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 908-05 V2.2.1

31.5.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 908-6 V3.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS), repetidores e equipamento de utilizador (UE) para redes celulares de terceira geração IMT-2000; Parte 6: EN Harmonizada para IMT-2000, CDMA TDD (UTRA-TDD) (UE), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 908-06 V2.2.1

31.5.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 908-7 V3.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para a terceira geração de redes celulares IMT-2000; Parte 7: EN Harmonizada para o IMT-2000, CDMA TDD (UTRA-TDD) (BS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 908-07 V2.2.2 e EN 301 908-07 V2.2.1

Expirou

(31.1.2009)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 908-8 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para a terceira geração de redes celulares IMT-2000; Parte 8: EN Harmonizada para o IMT-2000, Portadora única TDMA (UWC 136) (UE), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 908-9 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Estações de Base (BS) e equipamento de utilizador (UE) para a terceira geração de redes celulares IMT-2000; Parte 9: EN Harmonizada para o IMT-2000, Portadora única TDMA (UWC 136) (BS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 929-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Emissores e receptores a funcionar na faixa de frequências de VHF como estações costeiras para GMDSS e outras aplicações do Serviço Móvel Marítimo; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 301 929-2 V1.1.1

Expirou

(30.11.2008)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 301 997-2 V1.1.1

Transmissão e Multiplexagem (TM)– Equipamento Multiponto; Equipamento Rádio para utilização em Sistemas Multimédia sem Fios (MWS) na faixa de frequências de 40,5 GHz a 43,5 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 017-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Transmissores do Serviço Terrestre de Radiodifusão Sonora com modulação de Amplitude (AM); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 018-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Transmissores para o serviço de radiodifusão sonora em modulação de frequência (FM); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o do n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 302 018-2 V1.1.1

Expirou

(30.11.2007)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 054-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Apoio à Meteorologia (Met Aids); Radiossondas para a faixa dos 400,15 MHz a 406 MHz com níveis de potência até 200 mW; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 064-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Ligações vídeo sem fios (WVL) operando na faixa de frequências de 1,3 GHz a 50 GHz; Parte 2: EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 065 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Tecnologias de banda ultra larga para comunicações (UWB); EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 066-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD); Aplicações para radares de sondagem de solos e paredes; Parte 2: EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 066-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Sistemas de imagens e aplicações para radares de sondagem de solos e paredes (GPR/WPR); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 302 066-2 V1.1.1

30.11.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 077-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de transmissão para o Serviço de Radiodifusão Sonora Digital por Via Terrestre (T-DAB); Parte 2: Norma Harmonizada (EN) cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 186 V1.1.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para estações terrestres a bordo de aeronaves do serviço móvel por satélite (AES) que operam nas faixas de frequências 11/12/14 GHz e que cobrem os requisitos essenciais do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 194-2 V1.1.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Radares de navegação utilizados em canais; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 195-2 V1.1.1 (3-2004)

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento rádio de muito pequena potência, para implantes médicos activos (ULP-AMI) e acessórios, operando na faixa de 9 kHz a 315 kHz; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 208-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de Identificação por Radiofrequência operando na faixa de frequências de 865 MHz a 868 MHz com níveis de potência até 2 W; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 208-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de Identificação por Radiofrequência operando na faixa de frequências de 865 MHz a 868 MHz com níveis de potência até 2 W; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 302 208-2 V1.1.1

31.12.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 217-2-2 V1.2.3

Sistemas Fixos de Rádio; Características e requisitos para equipamentos e antenas ponto-a-ponto; Parte 2-2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para sistemas digitais operando em bandas de frequência em que a coordenação de frequências é aplicada

EN 302 217-2-2 V1.1.3

31.5.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 217-2-2 V1.3.1

Sistemas Fixos via Radio; Características e requisitos de equipamentos e antenas para ligações Ponto-a-Ponto; Parte 2-2: Sistemas digitais que operam nas faixas de frequências onde se aplica a coordenação de frequências; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

ETSI

EN 302 217-3 V1.1.3

Sistemas Fixos de Rádio; Características e requisitos para equipamento e antenas ponto-a-ponto; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE, para equipamento operando em faixas de frequência não coordenadas

EN 301 751 V1.2.1

Expirou

(31.5.2007)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 217-3 V1.2.1

Sistemas Fixos de Rádio; Características e requisitos para equipamento e antenas ponto-a-ponto; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para equipamento operando em faixas de frequências onde são aplicados procedimentos de coordenação de frequências simplificados ou onde não são aplicados procedimentos de coordenação de frequências

EN 302 217-3 V1.1.3

30.11.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 217-4-2 V1.2.1

Sistemas Fixos de Rádio; Características e requisitos para equipamentos e antenas ponto-a-ponto; Parte 4-2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para antenas

EN 302 217-4-2 V1.1.3

Expirou

(31.3.2008)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 217-4-2 V1.3.1

Sistemas Fixos de Rádio; Características e requisitos para equipamentos e antenas ponto-a-ponto; Parte 4-2: Parte 4-2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para antenas

EN 302 217-4-2 V1.2.1

31.7.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 217-4-2 V1.4.1

Sistemas Fixos via Radio; Características e requisitos de equipamentos e antenas para ligações Ponto-a-Ponto; Parte 4-2: Antenas; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

ETSI

EN 302 245-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de transmissão para o serviço de radiodifusão Digital «Radio Mondiale» (DRM); Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 248 V1.1.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Radar de navegação para utilização em embarcações não salva-vidas (non-SOLAS); EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 264-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance; Sistemas de Telemática para Transporte e Tráfego Rodoviário (RTTT); Equipamentos de radar operando nas faixas de 77 GHz a 81 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

ETSI

EN 302 288-2 V1.2.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance; Sistemas de Telemática para Transporte e Tráfego Rodoviário (RTTT); Equipamentos de radar de curto alcance operando na faixa dos 24 GHz; Parte 2: EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 302 288-2 V1.2.1

31.5.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 288-2 V1.3.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance; Sistemas de Telemática para Transporte e Tráfego Rodoviário (RTTT); Equipamentos de radar de curto alcance operando na faixa dos 24 GHz; Parte 2: EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 302 208 V1.2.2

31.10.2010

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 291-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de curto alcance (SRD); Equipamento para comunicação de dados a curta distância, operando por indução nos 13,56 MHz; Parte 2: EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 296 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de transmissão para o serviço de radiodifusão de televisão digital terrestre (DVB-T); EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 297 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamento de Transmissão para o serviço de radiodifusão televisiva analógica; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 326-2 V1.2.2

Sistemas Fixos de Rádio; Antenas e Equipamento Multiponto; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para equipamento Rádio Multiponto

EN 302 326-2 V1.1.2

31.3.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 326-3 V1.2.2

Sistemas Fixos de Rádio; Antenas e Equipamento Multiponto; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para Antenas Rádio Multiponto

EN 302 326-3 V1.1.2

31.3.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 326-3 V1.3.1

Sistemas Fixos de Rádio; Antenas e Equipamento Multiponto; Parte 3: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE para Antenas Rádio Multiponto

EN 302 326-3 V1.2.2

31.10.2009

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 340 V1.1.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada, para estações terrestres a bordo de embarcações (ESV) que operam nas faixas de frequências de 11/12/14 GHz atribuídas ao Serviço Fixo por Satélite (FSS), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 372-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD); Equipamentos de detecção e movimento; Equipamentos de radar de nível para reservatórios (TLPR) operando nas faixas de frequências 5,8 GHz, 10 GHz, 25 GHz, 61 GHz e 77 GHz; Parte 2: EN Harmonizada no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 426 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); EN Harmonizada, para as Estações Repetidoras operando por espalhamento espectral na faixa de frequências de 450 MHz (sistema celular CDMA 450) e nas faixas de frequências PAMR de 410 MHz, 450 MHz e 870 MHz (sistema CDMA; PAMR), cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 435-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD); Características técnicas de equipamentos de curto alcance (SRD) que utilizem tecnologia de Banda Ultra Larga (UWB); Aplicações para análise e classificação de materiais de construção operando na faixa de frequências de 2,2 GHz a 8 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 448 V1.1.1

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); EN Harmonizada para estações terrenas a bordo de comboios (EST) que operam nas faixas de frequências de 14/12 GHz cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 454-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Ajudas à Meteorologia (Met Aids); Sondas de Rádio para a faixa de frequências de 1 668,4 MHz a 1 690 MHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 480 V1.1.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); EN Harmonizada para o sistema de GSM a bordo de aeronaves cobrindo os requisitos essenciais do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 500-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD) que utilizam tecnologia de Banda Ultra Larga (UWB); Equipamento de localização que opere na faixa de frequências de 6 GHz a 8,5 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 500-2 V1.2.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD) que utilizam tecnologia de Banda Ultra Larga (UWB); Equipamento de localização que opere na faixa de frequências de 6 GHz a 8,5 GHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 302 500-2 V1.1.1

31.3.2010

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 502 V1.1.1

Redes de Acesso Rádio em Banda Larga (BRAN); Sistemas de transmissão de dados em banda larga fixa a 5,8 GHz; EN Harmonizada, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 502 V1.2.1

Redes de Acesso Rádio em Banda Larga (BRAN); Sistemas de transmissão de dados em banda larga fixa a 5,8 GHz; EN Harmonizada, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

EN 302 502 V1.1.1

31.3.2010

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 510-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de rádio na faixa de frequências de 30 MHz a 37,5 MHz para Implantes Médicos Activos de Membranas de Ultra Baixa Potência e Acessórios; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 536-2 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD); Equipamentos de rádio na faixa de frequências de 315 kHz a 600 kHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 537-2 V1.1.2

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de Curto Alcance (SRD); Sistemas de Ultra Baixa Potência para Serviços de Dados Médicos operando nas faixas de frequências de 401 MHz a 402 MHz e de 405 MHz a 406 MHz; Parte 2: EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 544-1 V1.1.1

Sistemas de transmissão de dados em banda larga que operam na faixa de frequências dos 2 500 MHz a 2 690 MHz;Parte 1: Estações de base TDD; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

ETSI

EN 302 544-2 V1.1.1

Sistemas de transmissão de dados em banda larga que operam na faixa de frequências dos 2 500 MHz a 2 690 MHz; Parte 2: Estações terminais TDD; EN Harmonizada, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 561 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Serviço Móvel Terrestre; Equipamento rádio que utilize modulação de envolvente constante ou não-constante operando num canal com largura de banda de 25 kHz, 50 kHz, 100 kHz ou 150 kHz; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 567 V1.1.1

Redes de Acesso Rádio em Banda Larga (BRAN); Sistemas Multiple-Gigabit WAS/RLAN nos 60 GHz; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

ETSI

EN 302 571 V1.1.1

Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS); Equipamento de radiocomunicações operando na banda de frequências 5 855 MHz a 5 925 MHz; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 608 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD); Equipamento de rádio para sistemas ferroviários Eurobalise; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 609 V1.1.1

Assuntos de Espectro Radioeléctrico e Compatibilidade Electromagnética (ERM); Equipamentos de curto alcance (SRD); Equipamento de rádio para sistemas ferroviários Euroloop; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 302 623 V1.1.1

Sistemas de acesso sem fios de banda larga (BWA) na faixa de frequências dos 3 400 MHz a 3 800 MHz; Estações Móveis Terminais; EN Harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 303 035-1 V1.2.1

EN Harmonizada para equipamentos TETRA, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE; Parte 1: Voz e Dados (V+D)

EN 303 035-1 V1.1.1

Expirou

(30.9.2003)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

EN 303 035-2 V1.2.2

EN Harmonizada para equipamentos TETRA, cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Directiva R&TTE; Parte 2: Operação em Modo Directo (DMO)

EN 303 035-2 V1.2.1

Expirou

(31.10.2004)

Artigo 3.o, n.o 2.

ETSI

ETS 300 487/A1:1997

Sistemas e estações terrestres de satélite (SES); Estações terrestres móveis que apenas recebem (ROMES) operando na faixa dos 1,5 GHz, assegurando a comunicação de dados; Especificações de radiofrequência (RF)

Artigo 3.o, n.o 2.

CEN: Avenue Marnix/Marnixlaan 17, B-1000 Brussels, tel: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu)

CENELEC: Avenue Marnix/Marnixlaan 17, B-1000 Brussels, tel: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.eu)

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel: (33) 492 94 42 12, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

| Nota 1: | em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | a nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

a nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.2: | a nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

a nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.3: | a nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

a nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida.

| Nota 3: | no caso de emendas a normas, a norma de referência é a EN CCCCC:YYYY, as respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) incluirá, consequentemente, a EN CCCCC:YYYY e as respectivas emendas anteriores, caso existam, excluindo a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3:

no caso de emendas a normas, a norma de referência é a EN CCCCC:YYYY, as respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) incluirá, consequentemente, a EN CCCCC:YYYY e as respectivas emendas anteriores, caso existam, excluindo a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Exemplo: Para a EN 60215:1989, aplica-se o seguinte:

| CENELEC | EN 60215:1989 | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Regras de segurança para emissores radioeléctricos
  (IEC 60215:1987)

  [A norma de referência é a EN 60215:1989] | NENHUMA

  [Não existe nenhuma norma anulada ou substituída] | — | Artigo 3.o, n.o 1, alínea a), (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE) |
| Emenda A1:1992 à EN 60215:1989
  (IEC 60215:1987/A1:1990)

  [A norma de referência é a EN 60215:1989


  +A1:1992 à EN 60215:1989] | Nota 3

  [A norma anulada ou substituída é a EN 60215:1989] | Expirou
  (1.6.1993) |
| Emenda A2:1994 à EN 60215:1989
  (IEC 60215:1987/A2:1993)

  [A norma de referência é a EN 60215:1989


  +A1:1992 à EN 60215:1989


  +A2:1994 à EN 60215:1989] | Nota 3

  [A norma anulada ou substituída é a EN 60215:1989 + A1:1992 à EN 60215:1989] | Expirou
  (15.7.1995) |

CENELEC

EN 60215:1989

Regras de segurança para emissores radioeléctricos

(IEC 60215:1987)

[A norma de referência é a EN 60215:1989]

NENHUMA

[Não existe nenhuma norma anulada ou substituída]

—

Artigo 3.o, n.o 1, alínea a), (e artigo 2.o da Directiva 2006/95/CE)

Emenda A1:1992 à EN 60215:1989

(IEC 60215:1987/A1:1990)

[A norma de referência é a EN 60215:1989

+A1:1992 à EN 60215:1989]

Nota 3

[A norma anulada ou substituída é a EN 60215:1989]

Expirou

(1.6.1993)

Emenda A2:1994 à EN 60215:1989

(IEC 60215:1987/A2:1993)

[A norma de referência é a EN 60215:1989

+A1:1992 à EN 60215:1989

+A2:1994 à EN 60215:1989]

Nota 3

[A norma anulada ou substituída é a EN 60215:1989 + A1:1992 à EN 60215:1989]

Expirou

(15.7.1995)

| Nota 4: | EN 301 489-1 contém os requisitos comuns sobre emissões e imunidade em relação à CEM para todos os equipamentos de rádio e deve utilizar-se conjuntamente com a adequada parte «rádio» desta norma para demonstrar presunção de conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da directiva. |
| --- | --- |

Nota 4:

EN 301 489-1 contém os requisitos comuns sobre emissões e imunidade em relação à CEM para todos os equipamentos de rádio e deve utilizar-se conjuntamente com a adequada parte «rádio» desta norma para demonstrar presunção de conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da directiva.

Nota:

| — | Poderão, ainda, ser utilizadas as normas publicadas nas Directivas 2006/95/CE, 2004/108/CE, 90/385/CEE e 93/42/CEE, a fim de demonstrar a conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 1999/5/CE. |
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Poderão, ainda, ser utilizadas as normas publicadas nas Directivas 2006/95/CE, 2004/108/CE, 90/385/CEE e 93/42/CEE, a fim de demonstrar a conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 1999/5/CE.

| — | Considera-se que os produtos estão em conformidade com a directiva, se cumprirem os requisitos nas condições de utilização a que se destinam. |
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Considera-se que os produtos estão em conformidade com a directiva, se cumprirem os requisitos nas condições de utilização a que se destinam.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. |
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Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  A presente versão da norma confere presunção de conformidade com os requisitos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 1999/5/CE, desde que se respeite a seguinte condição: o equipamento aplica um mecanismo de partilha do espectro como por exemplo as técnicas LBT (Listen Before Talk), DAA (Detect And Avoid), etc., a fim de respeitar o requisito previsto no ponto 4.3.5 da presente versão. Esse mecanismo facilitará a partilha entre as diversas tecnologias e aplicações existentes e, em caso de congestionamento, assegurará aos utilizadores o acesso em igualdade de circunstâncias (e, por conseguinte, uma degradação progressiva do serviço prestado a todos os utilizadores).

O ETSI está actualmente a desenvolver, na norma EN 300328, versão 1.8.1, métodos harmonizados para avaliar a eficácia dos diversos mecanismos de partilha.

(2)  A presente versão da norma confere presunção de conformidade com os requisitos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 1999/5/CE, desde que se respeitem as seguintes condições suplementares: o mecanismo de selecção dinâmica da frequência (DFS) aplicado por equipamento que transmita na banda de frequências 5 600-5 650 MHz deve também poder detectar radares meteorológicos que funcionem em intervalos não constantes entre os impulsos. Estes são frequentemente designados como frequências de repetição de impulsos (PRF; Pulse Repetition Frequencies) escalonadas ou intercaladas, utilizando-se até três valores diferentes de PRF. A partir de 1 de Abril de 2009, o requisito de detecção destas PRF escalonadas ou intercaladas passa a abranger as bandas 5 250-5 350 MHz e 5 470-5 725 MHz. A partir da mesma data, o equipamento que transmite na banda de frequências 5 600-5 650 MHz deve também poder detectar impulsos de duração inferior a 0,8 μs e efectuar um CAC - Channel Availability Check (controlo de disponibilidade do canal) - de 10 min. ou equivalente para ter em conta o facto de que os radares meteorológicos podem efectuar buscas de calibração de ruído unicamente de recepção. No projecto EN 301893 V1.5.1. o ETSI propôs métodos harmonizados para avaliar estes requisitos adicionais..

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