# Jornal Oficial C 280/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.280.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 280 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano20 de Novembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.280.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 280

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano20 de Novembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 280/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 280/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5512 — Electrabel/E.ON) (
  1
  ) | 3 |
| 2009/C 280/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5653 — GDA/Furukawa-SKY/MITSUI/JV) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 280/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 280/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5512 — Electrabel/E.ON) (
  1
  )

1

3

2009/C 280/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5653 — GDA/Furukawa-SKY/MITSUI/JV) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 280/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 280/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 5 |
| 2009/C 280/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 11 |
| 2009/C 280/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 16 |
| 2009/C 280/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 19 |
| 2009/C 280/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 24 |
| 2009/C 280/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 26 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 280/04

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 280/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

5

2009/C 280/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

11

2009/C 280/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

16

2009/C 280/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

19

2009/C 280/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

24

2009/C 280/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

26

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 280/11 | Auxílios estatais — Dinamarca (Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE — retirada de notificação — Auxílios estatais C 58/07 (ex N 240/07) — Dinamarca — Alterações ao actual regime do imposto sobre a arqueação (
  1
  ) | 31 |
| 2009/C 280/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5713 — Altor/Pharmacy Company Sweden 1 AB und Pharmacy Company Sweden 8 AB) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 32 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 280/11

Auxílios estatais — Dinamarca (Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE — retirada de notificação — Auxílios estatais C 58/07 (ex N 240/07) — Dinamarca — Alterações ao actual regime do imposto sobre a arqueação (
  1
  )

o

o

o

o

1

31

2009/C 280/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5713 — Altor/Pharmacy Company Sweden 1 AB und Pharmacy Company Sweden 8 AB) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

32

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 280/01

| Data de adopção da decisão | 11.9.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 259/08 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Província Autónoma de Bolzano — Alto Adige |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuti a sostegno del trasporto combinato |
| Base jurídica | Articolo 87, paragrafo 3, lettera c) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Apoio à realização de plataformas intermodais |
| Forma do auxílio | Subsídios directos ou empréstimos bonificados |
| Orçamento | Máximo 8 milhões de EUR no período 2009-2011 |
| Intensidade | 30-50 % das despesas elegíveis |
| Duração | 3 anos (2009-2011) |
| Sectores económicos | Transporte combinado |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

11.9.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 259/08

Estado-Membro

Itália

Região

Província Autónoma de Bolzano — Alto Adige

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti a sostegno del trasporto combinato

Base jurídica

Articolo 87, paragrafo 3, lettera c)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio à realização de plataformas intermodais

Forma do auxílio

Subsídios directos ou empréstimos bonificados

Orçamento

Máximo 8 milhões de EUR no período 2009-2011

Intensidade

30-50 % das despesas elegíveis

Duração

3 anos (2009-2011)

Sectores económicos

Transporte combinado

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 30.9.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 483/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Emília-Romanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi per il trasporto ferroviario delle merci |
| Base jurídica | Delibera n. 1285/2009 della Giunta della Regione Emilia-Romagna del 27 luglio 2009 che approva il progetto di legge regionale «Interventi per il riequilibrio del sistema del trasporto delle merci» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promover o transporte ferroviário de mercadorias e, no caso do transporte de mercadorias, a transferência modal da estrada para o caminho-de-ferro |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 9 milhões de EUR no período 2010-2012 |
| Intensidade | 50 % dos custos elegíveis e 30 % do custo total do transporte |
| Duração | 3 anos (2010-2012) |
| Sectores económicos | Transporte ferroviário de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

30.9.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 483/09

Estado-Membro

Itália

Região

Emília-Romanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi per il trasporto ferroviario delle merci

Base jurídica

Delibera n. 1285/2009 della Giunta della Regione Emilia-Romagna del 27 luglio 2009 che approva il progetto di legge regionale «Interventi per il riequilibrio del sistema del trasporto delle merci»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promover o transporte ferroviário de mercadorias e, no caso do transporte de mercadorias, a transferência modal da estrada para o caminho-de-ferro

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

9 milhões de EUR no período 2010-2012

Intensidade

50 % dos custos elegíveis e 30 % do custo total do transporte

Duração

3 anos (2010-2012)

Sectores económicos

Transporte ferroviário de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 20.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5512 — Electrabel/E.ON)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 280/02

Em 16 de Outubro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5512. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5512.

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| 20.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5653 — GDA/Furukawa-SKY/MITSUI/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 280/03

Em 11 de Novembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5653. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5653.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/4 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Novembro de 2009

2009/C 280/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4863 |
| JPY | iene | 132,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4411 |
| GBP | libra esterlina | 0,89385 |
| SEK | coroa sueca | 10,2855 |
| CHF | franco suíço | 1,5131 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3920 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,605 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 266,96 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7081 |
| PLN | zloti | 4,1358 |
| RON | leu | 4,2785 |
| TRY | lira turca | 2,2165 |
| AUD | dólar australiano | 1,6193 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5776 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,5190 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0364 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0664 |
| KRW | won sul-coreano | 1 727,00 |
| ZAR | rand | 11,2180 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1491 |
| HRK | kuna croata | 7,3183 |
| IDR | rupia indonésia | 14 208,07 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0400 |
| PHP | peso filipino | 69,973 |
| RUB | rublo russo | 42,9468 |
| THB | baht tailandês | 49,350 |
| BRL | real brasileiro | 2,5679 |
| MXN | peso mexicano | 19,4319 |
| INR | rupia indiana | 69,3360 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4863

JPY

iene

132,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4411

GBP

libra esterlina

0,89385

SEK

coroa sueca

10,2855

CHF

franco suíço

1,5131

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3920

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,605

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

266,96

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7081

PLN

zloti

4,1358

RON

leu

4,2785

TRY

lira turca

2,2165

AUD

dólar australiano

1,6193

CAD

dólar canadiano

1,5776

HKD

dólar de Hong Kong

11,5190

NZD

dólar neozelandês

2,0364

SGD

dólar de Singapura

2,0664

KRW

won sul-coreano

1 727,00

ZAR

rand

11,2180

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1491

HRK

kuna croata

7,3183

IDR

rupia indonésia

14 208,07

MYR

ringgit malaio

5,0400

PHP

peso filipino

69,973

RUB

rublo russo

42,9468

THB

baht tailandês

49,350

BRL

real brasileiro

2,5679

MXN

peso mexicano

19,4319

INR

rupia indiana

69,3360

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 20.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/5 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 280/05

| Número de referência do auxílio estatal | X 146/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Kärnten
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds |
| Heuplatz 2 |
| 9020 Klagenfurt |
| ÖSTERREICH |
| http://www.kwf.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 146/08

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Kärnten

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds

Heuplatz 2

9020 Klagenfurt

ÖSTERREICH

http://www.kwf.at

Título da medida de auxílio

Richtlinie Strategische Projektentwicklung (Finanzierung)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG) in der Fassung LGBl. 7/2008;

Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.kwf.at/rl_agb_2008/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 36/07

Modificação XR 25/07

Duração

1.12.2008-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

6,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15 %

35 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 147/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| ul. Wspólna 1/3 |
| 00-529 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.mnisw.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 147/08

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

ul. Wspólna 1/3

00-529 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.mnisw.gov.pl

Título da medida de auxílio

„Warunki i tryb przyznawania pomocy publicznej na realizację projektów celowych”

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artykuł 10 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. z 2008 r. nr 169, poz. 1049).

Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 7 listopada 2008 r. w sprawie stosowania warunków i trybu przyznawania pomocy publicznej na realizację celowych (Dz.U. z 2008 r. nr 2001, poz. 1241)

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bip.nauka.gov.pl/bipmein/index.jsp?place=Menu02&news_cat_id=104&layout=1&page=0

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

21.11.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

200,00 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

80 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

60 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 167/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Berlin, Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern, Sachsen, Sachsen-Anhalt, Thueringen
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Alle Finanzämter in der Bundesrepublik Deutschland
  diverse |
| Título da medida de auxílio | Investitionszulagengesetz 2010 |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Bundesgesetzblatt Teil 1, S. 2350 |
| Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio | http://www.bgblportal.de/BGBL/bgbl1f/bgbl108s2350.pdf |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | Modificação XR 6/07 |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Indústrias transformadoras, Recuperação de materiais, Montagem de trabalhos de carpintaria e de caixilharia, Estabelecimentos hoteleiros, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Parques de campismo e de caravanismo, Edição de livros e periódicos e outras actividades de edição, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas; portais Web, Actividades de engenharia e técnicas afins, Actividades de ensaios e análises técnicas, Investigação científica e desenvolvimento, Publicidade e estudos de mercado, Actividades fotográficas, Reparação de equipamento de comunicação |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | 566,00 EUR (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Medida fiscal |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios | 25 % | — |
| Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) | 20 % | — |

Número de referência do auxílio estatal

X 167/08

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Berlin, Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern, Sachsen, Sachsen-Anhalt, Thueringen

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Alle Finanzämter in der Bundesrepublik Deutschland

diverse

Título da medida de auxílio

Investitionszulagengesetz 2010

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesgesetzblatt Teil 1, S. 2350

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bgblportal.de/BGBL/bgbl1f/bgbl108s2350.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 6/07

Duração

1.1.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras, Recuperação de materiais, Montagem de trabalhos de carpintaria e de caixilharia, Estabelecimentos hoteleiros, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Parques de campismo e de caravanismo, Edição de livros e periódicos e outras actividades de edição, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas; portais Web, Actividades de engenharia e técnicas afins, Actividades de ensaios e análises técnicas, Investigação científica e desenvolvimento, Publicidade e estudos de mercado, Actividades fotográficas, Reparação de equipamento de comunicação

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

566,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

25 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 190/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Baden-Wuerttemberg
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank |
| Postfach 102943 |
| 70025 Stuttgart |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.l-bank.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 190/08

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Baden-Wuerttemberg

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank

Postfach 102943

70025 Stuttgart

DEUTSCHLAND

http://www.l-bank.de

Título da medida de auxílio

Neue Energien — Energie vom Land

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rechtsgrundlage ist das Gesetz über die Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank vom 11.11.1998 (Gesetzblatt für Baden-Württemberg (GBl.) vom 18.11.1998, S. 581), zuletzt geändert durch Gesetz vom 11.12.2007 (GBl. vom 14.12.2007, S. 581) in Verbindung mit dem Programmmerkblatt Neue Energien — Energie vom Land

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.l-bank.de/lbank/inhalt/nav/unternehmen/landwirtschaftagrar-undernaehrungswirtschaft/energievomland.xml?ceid=108422

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.1.2009-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,10 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 194/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Baden-Wuerttemberg
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank |
| Postfach 102943 |
| 70025 Stuttgart |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.l-bank.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 194/08

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Baden-Wuerttemberg

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank

Postfach 102943

70025 Stuttgart

DEUTSCHLAND

http://www.l-bank.de

Título da medida de auxílio

Agrar- und Ernährungswirtschaft — Umwelt und Verbraucherschutz

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rechtsgrundlage ist das Gesetz über die Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank vom 11.11.1998 (Gesetzblatt für Baden-Württemberg (GBl.) vom 18.11.1998, S. 581), zuletzt geändert durch Gesetz vom 11.12.2007 (GBl. vom 14.12.2007, S. 581) in Verbindung mit dem Programmmerkblatt Agrar- und Ernährungswirtschaft — Umwelt und Verbraucherschutz

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.l-bank.de/lbank/inhalt/nav/unternehmen/landwirtschaftagrar-undernaehrungswirtschaft/agrarundernaehrungumwelt-undverbraucherschutz.xml?ceid=108483

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.2.2009-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal, Caça, repovoamento cinegético e actividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal, Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne, Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras animais e vegetais, Indústria de lacticínios, Transformação de cereais e leguminosas; fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Fabricação de outros produtos alimentares, Fabricação de alimentos preparados para animais, Indústria das bebidas, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, Comércio a retalho de frutas e produtos hortícolas, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de carne e produtos à base de carne, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de pão, de produtos de pastelaria e de confeitaria, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de bebidas, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de tabaco, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outros produtos alimentares, em estabelecimentos especializados, Restauração

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,30 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

---

| 20.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/11 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 280/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 140/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Kaernten
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds |
| Heuplatz 2 |
| 9020 Klagenfurt |
| ÖSTERREICH |
| http://www.kwf.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 140/08

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Kaernten

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds

Heuplatz 2

9020 Klagenfurt

ÖSTERREICH

http://www.kwf.at

Título da medida de auxílio

Richtlinie Investitionen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG) in der Fassung LGBl 7/2008;

Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.kwf.at/rl_agb_2008/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 37/07

Modificação XR 23/07

Duração

1.12.2008-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

28,40 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 141/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Burgenland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | WiBAG |
| Marktstrasse 3 |
| 7000 Eisenstadt |
| ÖSTERREICH |
| http://www.wibag.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 141/08

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Burgenland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

WiBAG

Marktstrasse 3

7000 Eisenstadt

ÖSTERREICH

http://www.wibag.at

Título da medida de auxílio

Richtlinien über die Schwerpunktförderung der Tourismuswirtschaft gemäß dem Landes-WiföG 1994

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Gesetz vom 24. März 1994 über Maßnahmen zur Gewährleistung der wirtschaftlichen Entwicklung im Burgenland (Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG), mit dem gleichzeitig das Burgenländische Tourismusgesetz 1992 geändert wird, LGBl. Nr. 33/1994, in der Fassung des Gesetzes LGBl. 64/1998

Richtlinien über die Schwerpunktförderung der Tourismuswirtschaft gemäß dem Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.wibag.at/fileadmin/redakteur/Downloads/Richtlinien_KMU_tourismus.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.11.2008-31.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de alojamento e restauração, Actividades desportivas, de diversão e recreativas, Outras actividades de serviços pessoais

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI2007AT161PO001 — 3,00 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

30 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 142/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Burgenland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | WiBAG |
| Marktstrasse 3 |
| 7000 Eisenstadt |
| ÖSTERREICH |
| http://www.wibag.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 142/08

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Burgenland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

WiBAG

Marktstrasse 3

7000 Eisenstadt

ÖSTERREICH

http://www.wibag.at

Título da medida de auxílio

Richtlinien betreffend die Gewährung nichtrückzahlbarer Zuschüsse an KMU gemäß dem Landes-WiföG 1994

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Gesetz vom 24. März 1994 über Maßnahmen zur Gewährleistung der wirtschaftlichen Entwicklung im Burgenland (Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG), mit dem gleichzeitig das Burgenländische Tourismusgesetz 1992 geändert wird, LBGl Nr. 33/1994, in der Fassung des Gesetzes LGBl. Nr. 64/1998

Richtlinien betreffend die Gewährung von nicht rückzahlbaren Zuschüssen an kleine und mittlere Unternehmen gemäß dem Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.wibag.at/fileadmin/redakteur/Downloads/Richtlinien_KMU_wifoeg.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.11.2008-31.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

10,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI2007AT161PO001 — 3,00 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

20 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

20 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 143/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Kaernten
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftswförderungsfonds |
| Heuplatz 2 |
| 9020 Klagenfurt |
| ÖSTERREICH |
| http://www.kwf.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 143/08

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Kaernten

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftswförderungsfonds

Heuplatz 2

9020 Klagenfurt

ÖSTERREICH

http://www.kwf.at

Título da medida de auxílio

Richtlinie Forschung, Technologieentwicklung und Innovation (FTI)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG) in der Fassung LGBl. 7/2008;

Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.kwf.at/rl_agb_2008/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XT 8/07

Modificação XS 34/07

Duração

1.12.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

8,30 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 145/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Kaernten
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds |
| Heuplatz 2 |
| 9020 Klagenfurt |
| ÖSTERREICH |
| http://www.kwf.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 145/08

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Kaernten

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds

Heuplatz 2

9020 Klagenfurt

ÖSTERREICH

http://www.kwf.at

Título da medida de auxílio

Richtlinie Unternehmens- und Projektentwicklung

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG) in der Fassung LGBl 7/2008; Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.kwf.at/rl_agb_2008/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XT 9/07

Modificação XS 35/07

Duração

1.12.2008-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,17 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

---

| 20.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/16 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/16

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 280/07

N.o de auxílio: XA 197/09

Estado-Membro: Irlanda

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Training scheme compulsory under the terms of the Animal Welfare, Recording and Breeding Scheme for Suckler Herds

Base jurídica: National Development Plan 2007-2013;

Ireland Rural Development National Strategy Plan 2007-2013.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2009 — 1 500 000 EUR

2010 — 100 000 EUR

2011 — 100 000 EUR

2012 — 100 000 EUR

2013 — 50 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da DG AGRI.

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Abril de 2013.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. O «Animal Welfare Recording and Breeding Scheme» (AWRBS), programa aprovado ao abrigo das regras relativas aos auxílios estatais (auxílio estatal 140/07), contém um elemento obrigatório, nomeadamente que qualquer candidato ao programa siga o curso de formação geral no domínio da saúde, do bem-estar e da criação dos animais, assim como do registo das informações exigidas. Embora o AWRBS só esteja em vigor até 2012, o candidato deve completar a formação no prazo de dois anos após a data da sua adesão ao programa e, por conseguinte, são estabelecidas medidas para permitir que a formação seja levada a cabo em 2013, após a data de encerramento do AWRBS, embora seja pouco provável que tal aconteça.

Sector(es) em causa: Proprietários de vacas em aleitamento.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Department of Agriculture Fisheries and Food |
| --- |
| Agriculture House |
| Kildare Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Department of Agriculture Fisheries and Food

Agriculture House

Kildare Street

Dublin 2

IRELAND

Endereço do sítio web: http://www.agriculture.gov.ie/farmerschemespayments/sucklerherdswelfarescheme2008-2012/

Outras informações: Tal como referido, a participação neste curso é obrigatória nos termos e condições do AWRBS.

N.o de auxílio: XA 208/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Gewährung von Hilfen bei Existenz gefährdenden Krisen und Notständen in Unternehmen der Land- und Forstwirtschaft sowie Binnenfischerei und Aquakultur (Förderrichtlinie Krisen und Notstände — RL KuN/2009)

Base jurídica: A concessão dos auxílios tem por base as seguintes disposições:

Förderrichtlinie Krisen und Notstände — RL KuN/2009;

Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas;

e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001,

com a última redacção que lhes foi dada.

A concessão dos auxílios obedece igualmente ao disposto nos artigos 23.o e 44.o do regulamento financeiro (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO, SächsGVBl. 2001, S. 154) e às correspondentes disposições administrativas do Ministério das Finanças (Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen) do Estado Livre da Saxónia, nas respectivas versões vigentes, com as disposições derrogatórias ou específicas previstas no documento comum de transposição (Förderrichtlinie Krisen und Notstände — RL KuN/2009).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 milhão de EUR/ano.

Intensidade máxima dos auxílios:

| — | 50 % do valor da queda na produção ajustada da empresa, acima do limite mínimo de 30 % estabelecido para as perdas (percentagem que cabe ao beneficiário suportar), |
| --- | --- |

—

50 % do valor da queda na produção ajustada da empresa, acima do limite mínimo de 30 % estabelecido para as perdas (percentagem que cabe ao beneficiário suportar),

| — | no caso das doenças dos animais, a intensidade do auxílio, acima da percentagem que cabe ao beneficiário suportar, pode ser elevada até um máximo de 75 % da queda na produção ajustada da empresa. |
| --- | --- |

—

no caso das doenças dos animais, a intensidade do auxílio, acima da percentagem que cabe ao beneficiário suportar, pode ser elevada até um máximo de 75 % da queda na produção ajustada da empresa.

Data de execução: Após publicação, pela Comissão, das informações sintéticas.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O programa de auxílio tem os seguintes objectivos específicos:

Impedir que os efectivos possam ser postos em causa devido a doenças dos animais ou das plantas, a infestações por parasitas ou a acontecimentos climáticos adversos equiparáveis a calamidades naturais, mediante um auxílio de emergência para garantir a viabilidade e a liquidez das empresas com actividade na produção primária agrícola ou florestal;

Este auxílio de emergência só é concedido se — e na medida em que — não for possível restaurar a empresa ou mantê-la em actividade por meio de fundos próprios provenientes dos rendimentos do sinistrado.

Para o efeito, aplicam-se as seguintes disposições do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

Artigo 10.o — Auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas;

Artigo 11.o — Auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos.

O auxílio é concedido apenas às pequenas e médias empresas com actividade na produção de produtos agrícolas.

Sector(es) em causa: Agricultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (LfULG) |
| --- |
| Postfach 54 01 37 |
| 01311 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (LfULG)

Postfach 54 01 37

01311 Dresden

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.smul.sachsen.de/foerderung/download/RL_KuN_2009_21_7_09_PDF_SM.pdf

Outras informações:

| Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft |
| --- |
| Referat 23, Förderstrategie |
| Wilhelm-Buck-Straße 2 |
| 01097 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft

Referat 23, Förderstrategie

Wilhelm-Buck-Straße 2

01097 Dresden

DEUTSCHLAND

Thomas TREPMANN

Referatsleiter

Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft

N.o de auxílio: XA 236/09

o

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Trent Vale Landscape Partnership Scheme

Base jurídica: The National Lottery Act 1993

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Custo total do regime: 200 000 GBP.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade do auxílio para as infra-estruturas será, normalmente, de 50 % dos custos elegíveis. Excepcionalmente, podem ser pagas subvenções que cubram até 100 % dos custos elegíveis nos casos em que o investimento se destine a conservar elementos do património, de carácter não produtivo, desde que o investimento não provoque um aumento da capacidade de produção da exploração, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

No entanto, a taxa máxima de subvenção será reduzida em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão quando o investimento possa provocar um aumento da capacidade de produção da exploração.

o

o

A assistência técnica é de 100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

Data de execução: O regime terá início em 1 de Janeiro de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 1 de Janeiro de 2010 e terminará em 31 de Dezembro de 2012. O último pagamento será efectuado em 30 de Setembro de 2012.

Objectivo do auxílio: O objectivo do regime é o seguinte:

Apoiar medidas que preservem e melhorem a paisagem, assim como os elementos distintivos do património de Trent Vale;

Promover o conhecimento e a apreciação da paisagem, biodiversidade e património cultural de Trent Vale.

O auxílio será pago em conformidade com o artigo 5.o — Preservação das paisagens e edifícios tradicionais e o artigo 15.o — Assistência técnica.

o

o

Sector(es) em causa: O regime é aplicável à produção de produtos agrícolas.

O regime aplica-se às pequenas e médias empresas (PME), na acepção do artigo 2.o, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

o

o

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Organismo oficial responsável pelo regime:

British Waterways

The Kiln

Mather Road

Newark

Nottinghamshire

NG14 1FB

UNITED KINGDOM

Organização gestora do regime:

Trent Vale Landscape Partnership Scheme

c/o British Waterways

The Kiln

Mather Road

Newark

Nottinghamshire

NG14 1FB

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.ontrent.org.uk/youcando/trentvale.php

web

Outras informações: Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar o endereço web seguinte: http://www.ontrent.org.uk/youcando/trentvale.php

web

---

| 20.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/19 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/19

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 280/08

| Número de referência do auxílio estatal | X 99/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 3031/09/08100/62/2 |
| Designação da região (NUTS) | Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 99/09

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

3031/09/08100/62/2

Designação da região (NUTS)

Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

ICT a strategické služby – 2. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání,

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mpo.cz/cz/podpora-podnikani/oppi/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.1.2009-30.6.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1 900,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SF – ERDF (85 %)

Státní rozpočet (15 %) – 1 615,00 CZK (v milionech)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 100/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | European Regional Development Fund (ERDF) |
| Designação da região (NUTS) | Wales
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o; N.o 3, alínea c), do artigo 87.o; Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | All 22 Welsh Local Authorities |
| C/O Welsh Local Government Association |
| Local Government House |
| Drake Walk |
| Cardiff |
| CF10 4LG |
| UNITED KINGDOM |
| http://www.wlga.gov.uk/english/competition-and-state-aid/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 100/09

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

European Regional Development Fund (ERDF)

Designação da região (NUTS)

Wales

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o; N.o 3, alínea c), do artigo 87.o; Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

All 22 Welsh Local Authorities

C/O Welsh Local Government Association

Local Government House

Drake Walk

Cardiff

CF10 4LG

UNITED KINGDOM

http://www.wlga.gov.uk/english/competition-and-state-aid/

Título da medida de auxílio

Welsh Local Government SME Development Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Local Government Act 2000 C22 Part 1

http://www.opsi.gov.uk/Acts/acts2000/ukpga_20000022_en_1

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.wlga.gov.uk/uploads/publications/5049.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

6,00 GBP (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção, Adiantamentos reembolsáveis

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

European Regional Development Fund (ERDF) — GBP 4,15 million

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 101/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 3031/09/08100/62/1 |
| Designação da região (NUTS) | Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 101/09

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

3031/09/08100/62/1

Designação da região (NUTS)

Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Rozvoj – 2. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb, o podpoře malého a středního podnikání;

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů;

Zákon č. 513/1991 Sb., obchodní zákoník

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mpo.cz/cz/podpora-podnikani/oppi/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.1.2009-31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2 000,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SF – ERDF (85 %)

Státní rozpočet (15 %) – 1 700,00 CZK (v milionech)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 102/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | Nařízení (EK) č. 1083/2006 |
| Designação da região (NUTS) | Praha
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Hlavní město Praha |
| Mariánské nám. 2 |
| 110 01 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.oppk.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 102/09

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

Nařízení (EK) č. 1083/2006

Designação da região (NUTS)

Praha

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Hlavní město Praha

Mariánské nám. 2

110 01 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.oppk.cz

Título da medida de auxílio

Operační program Praha – Konkurenceschopnost oblast podpory 3.1 – Rozvoj inovačního prostředí a partnerství mezi základnou výzkumu a vývoje a praxí

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 248/2000 Sb., o podpoře regionální rozvoje, ve znění pozdějších předpisů

Operační program Praha – Konkurenceschopnost

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.oppk.cz/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

252,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Nařízení (EK) č. 1083/2006 – 214,00 CZK (v milionech)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

93 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

200 000 000 de CZK

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000 000 de CZK

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 104/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Krediidi ja Ekspordi Garanteerimise Sihtasutus KredEx |
| Pärnu mnt. 67B |
| 10134 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |
| http://www.kredex.ee |

Número de referência do auxílio estatal

X 104/09

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Krediidi ja Ekspordi Garanteerimise Sihtasutus KredEx

Pärnu mnt. 67B

10134 Tallinn

EESTI/ESTONIA

http://www.kredex.ee

Título da medida de auxílio

Tingimused väikese ja keskmise suurusega ettevõtete investeerimislaenude käendamiseks (garantii vormis antava riigiabi abikava)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ettevõtluse toetamise ja ja laenude riikliku tagamise seadus (RT I 2003, 18, 96; 2005, 11, 43; 2008, 51, 281);

Tingimused väikese ja keskmise suurusega ettevõtete investeerimislaenude käendamiseks (garantii vormis antava riigiabi abikava), kinnitatud sihtasutuse juhataja käskkirjaga nr 62-üld, 31.12.2008

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.kredex.ee/public/images/Microsoft_Word_-_Riigiabi_kava_investeerimislaenud.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

5.1.2009-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

230,00 EEK (em milhões)

Para garantias

1 380,00 EEK (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF 77,6 mln EEK (hõlmab perioodi 2008–2013 ja abikavas kirjeldatud tagatisi) – 77,61 EEK (miljonites)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

50 %

—

---

| 20.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/24 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/24

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 280/09

| Número de referência do auxílio estatal | X 842/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | Zvýšení míry podpory |
| Designação da região (NUTS) | República Checa
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mze.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 842/09

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

Zvýšení míry podpory

Designação da região (NUTS)

República Checa

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mze.cz

Título da medida de auxílio

Vrácení části spotřební daně zaplacené v cenách minerálních olejů uvedených v § 45 odst. 2 písm. c) zákona č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních, ve znění p.p.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních, ve znění p.p.

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://cds.mfcr.cz/cps/rde/xchg/cds/xsl/182_793.html

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 173/08

Duração

1.10.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Actividades dos serviços relacionados com a agricultura, Actividades pós-colheita

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,50 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

8 457 CZK

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 853/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Trento
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia autonoma di Trento — Servizio Rapporti comunitari e sviluppo locale |
| Via Romagnosi 9 |
| 38122 Trento TN |
| ITALIA |
| http://www.puntoeuropa.provincia.tn.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 853/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Trento

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Trento — Servizio Rapporti comunitari e sviluppo locale

Via Romagnosi 9

38122 Trento TN

ITALIA

http://www.puntoeuropa.provincia.tn.it

Título da medida de auxílio

Aiuti alle imprese per l'installazione di impianti fotovoltaici per la produzione di energia.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

deliberazione della Giunta provinciale n. 2345 di data 2 ottobre 2009, pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Trentino-Alto Adige/Sudtirol n. 42 di data 13 ottobre 2009, parte I — Supplemento 3

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.puntoeuropa.provincia.tn.it/programmazione_2007_2013/FESR_Fondo_Europeo_Sviluppo_Regionale/programma_FESR_2007_2013/-Bandi_in_corso_PO_2007_2013/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.10.2009-30.3.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programma Operativo 2007-2013 del Fondo Europeo di Sviluppo Regionale — FESR della Provincia autonoma di Trento — 0,75 EUR milioni

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

—

---

| 20.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/26 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/26

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 280/10

| Número de referência do auxílio estatal | X 121/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | IT |
| Designação da região (NUTS) | Italia, Liguria, Imperia, Savona, Genova, La Spezia
  N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Liguria Settore Sistema Regionale della Formazione e dell′Orientamento |
| Via Fieschi 15 |
| 16121 Genova GE |
| ITALIA |
| http://www.regione.liguria.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 121/09

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

IT

Designação da região (NUTS)

Italia, Liguria, Imperia, Savona, Genova, La Spezia

N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Liguria Settore Sistema Regionale della Formazione e dell′Orientamento

Via Fieschi 15

16121 Genova GE

ITALIA

http://www.regione.liguria.it

Título da medida de auxílio

Disposizioni in materia di aiuti alla formazione nell′ambito di interventi di formazione — L. 53/00 e dei decr. Interminist. del Min. Lavoro e P.S. di concerto con il Ministro Economia e Finanze n. 62/V/07 del 12.4.2007 e n. 110/07 del 23.11.2007

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.R. n. 53 dell′8.3.2000

Decreti interministeriali del Ministero del Lavoro e della Previdenza sociale di concerto con il Ministro dell′Economia e delle Finanze n. 62/V/2007 del 12.4.2007 e n. 110/07 del 23.11.2007

L.R. n. 52 del 5.11.1993 e successive modifiche

D.G.R. n. 1837 del 30.12.2008

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.liguria.it/MenuSezione.asp?Parametri=10_20_36_$10_20_36_$Formazione_professionale

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.12.2008-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,82 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

35 %

55 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

70 %

80 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 127/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Finnvera Oyj |
| PL 1010 |
| FI-00101 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |
| http://www.finnvera.fi |

Número de referência do auxílio estatal

X 127/09

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Finnvera Oyj

PL 1010

FI-00101 Helsinki

SUOMI/FINLAND

http://www.finnvera.fi

Título da medida de auxílio

Pk-yrityksille myönnettävä investointi- ja työllisyystuki

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Laki valtion erityisrahoitusyhtiöstä (443/1998)

Laki valtion erityisrahoitusyhtiön luotto- ja takaustoiminnasta (445/1998)

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.finnvera.fi/valtiontuki

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

31,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 129/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Pénzügyminisztérium |
| Budapest |
| József nádor tér 2–4. |
| 1051 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |
| http://www.pm.gov.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 129/09

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Pénzügyminisztérium

Budapest

József nádor tér 2–4.

1051

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

http://www.pm.gov.hu

Título da medida de auxílio

Adóalap-kedvezmény kkv-k részére

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

A 2008. évi LXXXI törvénnyel módosított 1996. évi LXXXI. törvény a társasági adóról és az osztalékadóról 4.§ 23/d. pont, 7.§ (1) bekezdés zs) pont, 7.§ (11)–(12), 1. számú melléklet 14. pont, a személyi jövedelemadóról szóló 1995. évi CXVII. törvény 3.§ 84. pont, 49/B.§ (6) bekezdés d) pont, 11. számú melléklet II/2/p. pont

http://www.kozlonyok.hu/nkonline/index.php?menuindex=200&pageindex=kozltart&ev=2008&szam=174

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.kozlonyok.hu/nkonline/index.php?menuindex=200&pageindex=kozltart&ev=2008&szam=174

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 119/07

Modificação XS 120/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3 100,00 HUF (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 132/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Pénzügyminsztérium |
| Budapest |
| József nádor tér 2–4. |
| 1051 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |
| http://www.pm.gov.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 132/09

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Pénzügyminsztérium

Budapest

József nádor tér 2–4.

1051

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

http://www.pm.gov.hu

Título da medida de auxílio

a kis-és középvállalkozások beruházásai után érvényesíthető adókedvezmény

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

az egyes adó -és járuléktörvények módosításáról szóló 2008. évi LXXXI. törvénnyel módosított, a társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény 4.§ 23/d. pont, 22/A. §, a személyi jövedelemadóról szóló 1995. évi CXVII. törvény 3.§ 84. pont, 49/B § (9) bekezdés b) pont, 13. számú melléklet

http://www.magyarkozlony.hu/nkonline/MKPDF/hiteles/MK08174.pdf

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.magyarkozlony.hu/nkonline/MKPDF/hiteles/MK08174.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 121/07

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1 430,00 HUF (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 134/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości |
| ul. Pańska 81/83 |
| 00-834 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| http://www.parp.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

X 134/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Polska Agencja Rozwoju Przedsiębiorczości

ul. Pańska 81/83

00-834 Warszawa

POLSKA/POLAND

http://www.parp.gov.pl

Título da medida de auxílio

pomoc finansowa na wspieranie tworzenia i rozwoju gospodarki elektronicznej w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007–2013 – regionalna pomoc inwestycyjna

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 13 sierpnia 2008 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej na wspieranie tworzenia i rozwoju gospodarki elektronicznej w ramach Programu Operacyjnego Innowacyjna Gospodarka, 2007–2013 (Dz.U. Nr 153, poz. 956)

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://dokumenty.rcl.gov.pl/D2008153095601.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

22.8.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

252,42 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

rozporządzenie Komisji (WE) nr 1628/2006 w sprawie zastosowania art. 87 i 88 Traktatu do krajowej regionalnej pomocy inwestycyjnej – 1 287,32 PLZ (w mln)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

70 %

—

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 20.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/31 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/31

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — DINAMARCA

(Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE — retirada de notificação

Auxílios estatais C 58/07 (ex N 240/07) — Dinamarca — Alterações ao actual regime do imposto sobre a arqueação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 280/11

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE, iniciado em 11 de Dezembro de 2007 (1), relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Dinamarca ter retirado a sua notificação em 10 de Fevereiro de 2009 e não pretender dar sequência a este projecto de auxílio.

---

(1)  JO C 48 de 21.2.2008, p. 16.

---

| 20.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/32 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/32

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5713 — Altor/Pharmacy Company Sweden 1 AB und Pharmacy Company Sweden 8 AB)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 280/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Altor Fund III GP Limited (na dupla qualidade de sócio em comandita da Altor Fund III (No 1) Limited Partnership e da Altor Fund III (No 2) Limited Partnership e de gestor de investimentos da Altor Fund III (No 3) Limited, Ilhas Anglo-Normandas) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo de Pharmacy Company Sweden 1 AB e Pharmacy Company Sweden 8 AB (Suécia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Altor Fund III GP Limited (na dupla qualidade de sócio em comandita da Altor Fund III (No 1) Limited Partnership e da Altor Fund III (No 2) Limited Partnership e de gestor de investimentos da Altor Fund III (No 3) Limited, Ilhas Anglo-Normandas) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo de Pharmacy Company Sweden 1 AB e Pharmacy Company Sweden 8 AB (Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Altor Fund III é um fundo de investimento de capitais privados. Os fundos Altor são constituídos por três fundos de capitais privados e respectivas carteiras de empresas adquiridas. Os três fundos de capitais privados Altor (Altor 2003 Fund, Altor Fund II e Altor Fund III) centram a sua actividade em investimentos no segmento médio do mercado da região nórdica e estão activos numa série de sectores industriais, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Altor Fund III é um fundo de investimento de capitais privados. Os fundos Altor são constituídos por três fundos de capitais privados e respectivas carteiras de empresas adquiridas. Os três fundos de capitais privados Altor (Altor 2003 Fund, Altor Fund II e Altor Fund III) centram a sua actividade em investimentos no segmento médio do mercado da região nórdica e estão activos numa série de sectores industriais,

| — | Pharmacy Company Sweden 1 AB e Pharmacy Company 8 AB são filiais a 100 % da sociedade anónima Apoteket AB, propriedade do Estado sueco, que teve o direito exclusivo de venda de medicamentos no mercado sueco. |
| --- | --- |

—

Pharmacy Company Sweden 1 AB e Pharmacy Company 8 AB são filiais a 100 % da sociedade anónima Apoteket AB, propriedade do Estado sueco, que teve o direito exclusivo de venda de medicamentos no mercado sueco.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5713 — Altor/Pharmacy Company Sweden 1 AB und Pharmacy Company Sweden 8 AB, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5713 — Altor/Pharmacy Company Sweden 1 AB und Pharmacy Company Sweden 8 AB, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---