# Jornal Oficial C 254/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.254.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 254 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano23 de Outubro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.254.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 254

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano23 de Outubro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Tribunal de Contas |
| 2009/C 254/01 | Relatório do revisor independente sobre as contas do Tribunal de Contas relativas ao exercício de 2008 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

2009/C 254/01

Relatório do revisor independente sobre as contas do Tribunal de Contas relativas ao exercício de 2008

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

| 23.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 254/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 254/1

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RELATÓRIO DO REVISOR INDEPENDENTE SOBRE AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008

(2009/C 254/01)

NOTA AOS LEITORES

Sem prejuízo das disposições do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que atribuem ao Tribunal de Contas a responsabilidade pelo exame da totalidade das receitas e despesas da Comunidade, bem como das disposições do artigo 276.o do referido Tratado, relativas à concessão de quitação, o Tribunal de Contas, desde o encerramento do exercício de 1987, entrega a verificação anual das contas da sua gestão administrativa interna a um revisor de contas independente.

Os relatórios que o revisor independente do Tribunal de Contas elaborou em relação às contas do Tribunal relativas aos exercícios de 1987 a 1991 apenas foram enviados ao presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu.

Em conformidade com a decisão tomada pelo Colégio do Tribunal de Contas na sua reunião de 8 de Julho de 1993, os relatórios do revisor independente são, a partir do exercício de 1992, publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Pelo Tribunal de Contas

Eduardo RUIZ GARCÍA

Secretário-Geral do Tribunal de Contas Europeu

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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

ÍNDICE

Relatório do revisor independente

Balanço

Conta dos resultados económicos

Mapa dos fluxos de caixa

Demonstração de variações do activo líquido

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

| 1. | Aspectos gerais |
| --- | --- |

1.

Aspectos gerais

| 2. | Principais políticas contabilísticas e apresentação das demonstrações financeiras |
| --- | --- |

2.

Principais políticas contabilísticas e apresentação das demonstrações financeiras

| 3. | Notas ao balanço |
| --- | --- |

3.

Notas ao balanço

| 4. | Notas à conta dos resultados económicos |
| --- | --- |

4.

Notas à conta dos resultados económicos

| 5. | Elementos extrapatrimoniais |
| --- | --- |

5.

Elementos extrapatrimoniais

Relatório de garantia independente

Relatório do revisor independente

Aos Gestores do

Tribunal de Contas Europeu

Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu, que são constituídas pelo balanço a 31 de Dezembro de 2008, pela conta dos resultados económicos, pela demonstração de variações do activo líquido e pelo mapa dos fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, bem como por uma síntese das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

Responsabilidade dos gestores relativamente às demonstrações financeiras

Os gestores do Tribunal de Contas Europeu são responsáveis pela elaboração e apresentação fiável das presentes demonstrações financeiras, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento do Conselho e as Normas Contabilísticas do Tribunal de Contas Europeu. São igualmente da sua competência a concepção, implantação e manutenção de um sistema de controlo interno relevante para a elaboração e apresentação fiável de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros, a selecção e aplicação de políticas contabilísticas adequadas, bem como a elaboração de estimativas contabilísticas razoáveis no contexto.

Responsabilidade dos revisores oficiais de contas

A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião sobre as presentes demonstrações financeiras, com base nos nossos trabalhos de auditoria. Realizámos a nossa auditoria de acordo com as normas internacionais de auditoria, conforme adoptadas pelo Institut des Réviseurs d'Entreprises. Estas normas exigem da nossa parte o cumprimento dos requisitos éticos e que a auditoria seja planeada e executada de modo a obter uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materiais.

Uma auditoria pressupõe a aplicação de procedimentos destinados à obtenção de provas relativas aos montantes e às informações divulgadas nas demonstrações financeiras. A escolha dos procedimentos depende do julgamento profissional do revisor oficial de contas, tal como a avaliação do risco de as demonstrações financeiras conterem distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Ao proceder a estas avaliações do risco, o revisor oficial de contas tem em consideração o controlo interno relativo à elaboração e apresentação fiável, pela entidade, das demonstrações financeiras, para definir os procedimentos de auditoria adequados nesse contexto, e não para formular uma opinião sobre a eficácia desse controlo.

Uma auditoria implica igualmente apreciar se as políticas contabilísticas adoptadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efectuadas pelos gestores do Tribunal de Contas Europeu são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das demonstrações financeiras no seu conjunto.

Consideramos que os elementos de prova obtidos são suficientes e adequados para fundamentar a nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as presentes demonstrações financeiras dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu em 31 de Dezembro de 2008, bem como do seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento do Conselho e as Normas Contabilísticas do Tribunal de Contas Europeu.

Luxemburgo, 26 de Junho de 2009.

PricewaterhouseCoopers SARL

Revisores Oficiais de Contas

Representados por

Marianne WEYDERT

Balanço a 31 de Dezembro de 2008

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

| (euros) |
| --- |
| Activo | Notas | 31 de Dezembro de 2008 | 31 de Dezembro de 2007 |
| Activos fixos intangíveis | 3.1. | 417 792 | 209 449 |
| Activos fixos tangíveis | 3.2. | 35 080 585 | 33 283 667 |
| Contas a receber a longo prazo | | 525 | 550 |
| Total activo não corrente | | 35 498 902 | 33 493 666 |
| Contas a receber a curto prazo | 3.3. | 1 455 781 | 1 679 772 |
| Caixa e seus equivalentes | 3.4. | 1 488 625 | 2 012 791 |
| Total do activo corrente | | 2 944 406 | 3 692 563 |
| Total do activo | | 38 443 308 | 37 186 229 |

(euros)

Activo

Notas

31 de Dezembro de 2008

31 de Dezembro de 2007

Activos fixos intangíveis

3.1.

417 792

209 449

Activos fixos tangíveis

3.2.

35 080 585

33 283 667

Contas a receber a longo prazo

525

550

Total activo não corrente

35 498 902

33 493 666

Contas a receber a curto prazo

3.3.

1 455 781

1 679 772

Caixa e seus equivalentes

3.4.

1 488 625

2 012 791

Total do activo corrente

2 944 406

3 692 563

Total do activo

38 443 308

37 186 229

| (euros) |
| --- |
| Passivo | Notas | 31 de Dezembro de 2008 | 31 de Dezembro de 2007 |
| Capital | | –22 012 092 | –13 098 711 |
| Défice acumulado | | –13 098 711 | –11 418 315 |
| Resultado económico do exercício (lucro+/prejuízo –) | | –8 913 381 | –1 680 396 |
| Benefícios sociais do pessoal | 3.5. | 52 533 398 | 41 867 460 |
| Outros passivos a longo prazo | 3.6. | 175 000 | 175 000 |
| Total do passivo não corrente | | 52 708 398 | 42 042 460 |
| Provisões para riscos e encargos | 3.7. | — | — |
| Credores | 3.8. | 7 747 002 | 8 242 480 |
| Total do passivo corrente | | 7 747 002 | 8 242 480 |
| Total do passivo | | 38 443 308 | 37 186 229 |

(euros)

Passivo

Notas

31 de Dezembro de 2008

31 de Dezembro de 2007

Capital

–22 012 092

–13 098 711

Défice acumulado

–13 098 711

–11 418 315

Resultado económico do exercício (lucro+/prejuízo –)

–8 913 381

–1 680 396

Benefícios sociais do pessoal

3.5.

52 533 398

41 867 460

Outros passivos a longo prazo

3.6.

175 000

175 000

Total do passivo não corrente

52 708 398

42 042 460

Provisões para riscos e encargos

3.7.

—

—

Credores

3.8.

7 747 002

8 242 480

Total do passivo corrente

7 747 002

8 242 480

Total do passivo

38 443 308

37 186 229

Conta dos resultados económicos relativa ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008

| (euros) |
| --- |
| | Notas | 2008 | 2007 |
| Fundos transferidos da Comissão para as outras instituições | 4.1. | 97 366 264 | 90 474 401 |
| Receitas de operações administrativas | 4.2. | 17 487 342 | 16 339 509 |
| Outras receitas operacionais | 4.3. | 143 540 | 210 887 |
| Total das receitas operacionais | | 114 997 147 | 107 024 797 |
| Despesas de pessoal | 4.4. | –88 868 529 | –84 209 144 |
| Despesas relativas ao activo fixo | 3.1.-3.2. & 4.5. | –3 307 315 | –3 426 683 |
| Outras despesas administrativas | 4.6. | –19 074 703 | –21 386 771 |
| Despesas operacionais | | –74 871 | –32 486 |
| Total das despesas operacionais | | – 111 325 418 | – 109 055 084 |
| Excedente/(défice) das actividades operacionais | | 3 671 729 | –2 030 287 |
| Receitas financeiras | 4.7. | 193 432 | 105 517 |
| Despesas financeiras | 4.8. | –15 067 | –15 096 |
| Variação das pensões (– despesa, + receita) | 3.5. & 4.9. | –12 763 475 | 259 470 |
| Excedente/(défice) das actividades não operacionais | | –12 585 110 | 349 891 |
| Resultado económico do exercício | | –8 913 381 | –1 680 396 |
| As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras. |

(euros)

Notas

2008

2007

Fundos transferidos da Comissão para as outras instituições

4.1.

97 366 264

90 474 401

Receitas de operações administrativas

4.2.

17 487 342

16 339 509

Outras receitas operacionais

4.3.

143 540

210 887

Total das receitas operacionais

114 997 147

107 024 797

Despesas de pessoal

4.4.

–88 868 529

–84 209 144

Despesas relativas ao activo fixo

3.1.-3.2. & 4.5.

–3 307 315

–3 426 683

Outras despesas administrativas

4.6.

–19 074 703

–21 386 771

Despesas operacionais

–74 871

–32 486

Total das despesas operacionais

– 111 325 418

– 109 055 084

Excedente/(défice) das actividades operacionais

3 671 729

–2 030 287

Receitas financeiras

4.7.

193 432

105 517

Despesas financeiras

4.8.

–15 067

–15 096

Variação das pensões (– despesa, + receita)

3.5. & 4.9.

–12 763 475

259 470

Excedente/(défice) das actividades não operacionais

–12 585 110

349 891

Resultado económico do exercício

–8 913 381

–1 680 396

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Mapa dos fluxos de caixa relativo ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008

| (euros) |
| --- |
| | 2008 | 2007 |
| Resultado económico do exercício | –8 913 381 | –1 680 396 |
| Actividades operacionais - Ajustamentos |
| Amortizações (activos fixos intangíveis) | 131 022 | 55 323 |
| Depreciações (activos fixos tangíveis) | 2 073 498 | 3 321 950 |
| Aumento/(diminuição) de valor das provisões para riscos e encargos | 0 | –80 789 |
| Aumento/(diminuição) da redução de valor de dívidas de cobrança duvidosa | 1 790 | 0 |
| (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a longo prazo | 25 | – 475 |
| (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto prazo | 219 123 | 309 862 |
| (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber de organismos comunitários | 3 078 | 3 144 |
| Aumento/(diminuição) de valor de outros passivos a longo prazo | 0 | –26 995 |
| Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar | – 545 311 | 1 192 756 |
| Aumento/(diminuição) de valor das dívidas a organismos comunitários | 49 834 | 49 208 |
| (Ganhos)/perdas na venda de activos fixos tangíveis | 1 360 | 666 205 |
| Fluxo de caixa líquido das actividades operacionais | –6 978 962 | 3 809 793 |
| Fluxos de caixa das actividades de investimento |
| Aquisição de activos fixos tangíveis e intangíveis (–) | –5 439 210 | –1 362 613 |
| Produto da venda de activos fixos tangíveis e intangíveis (+) | 1 228 068 | 38 030 |
| Fluxo de caixa líquido das actividades de investimento | –4 211 142 | –1 324 583 |
| Aumento/(diminuição) dos benefícios sociais do pessoal | 10 665 938 | –2 279 511 |
| Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e seus equivalentes | – 524 166 | 205 699 |
| Caixa e seus equivalentes no início do período | 2 012 791 | 1 807 092 |
| Caixa e seus equivalentes no final do período | 1 488 626 | 2 012 791 |
| As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras. |

(euros)

2008

2007

Resultado económico do exercício

–8 913 381

–1 680 396

Actividades operacionais - Ajustamentos

Amortizações (activos fixos intangíveis)

131 022

55 323

Depreciações (activos fixos tangíveis)

2 073 498

3 321 950

Aumento/(diminuição) de valor das provisões para riscos e encargos

0

–80 789

Aumento/(diminuição) da redução de valor de dívidas de cobrança duvidosa

1 790

0

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a longo prazo

25

– 475

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto prazo

219 123

309 862

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber de organismos comunitários

3 078

3 144

Aumento/(diminuição) de valor de outros passivos a longo prazo

0

–26 995

Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar

– 545 311

1 192 756

Aumento/(diminuição) de valor das dívidas a organismos comunitários

49 834

49 208

(Ganhos)/perdas na venda de activos fixos tangíveis

1 360

666 205

Fluxo de caixa líquido das actividades operacionais

–6 978 962

3 809 793

Fluxos de caixa das actividades de investimento

Aquisição de activos fixos tangíveis e intangíveis (–)

–5 439 210

–1 362 613

Produto da venda de activos fixos tangíveis e intangíveis (+)

1 228 068

38 030

Fluxo de caixa líquido das actividades de investimento

–4 211 142

–1 324 583

Aumento/(diminuição) dos benefícios sociais do pessoal

10 665 938

–2 279 511

Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e seus equivalentes

– 524 166

205 699

Caixa e seus equivalentes no início do período

2 012 791

1 807 092

Caixa e seus equivalentes no final do período

1 488 626

2 012 791

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Demonstração de variações do activo líquido relativa ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008

| (euros) |
| --- |
| Capital | Défice acumulado | Resultado económico do exercício | Capital (total) |
| Saldo em 31 de Dezembro de 2007 | –11 418 315 | –1 680 396 | –13 098 711 |
| Imputação do resultado económico do exercício anterior | –1 680 396 | 1 680 396 | — |
| Resultado económico do exercício | | –8 913 381 | –8 913 381 |
| Saldo em 31 de Dezembro de 2008 | –13 098 711 | –8 913 381 | –22 012 092 |
| As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras |

(euros)

Capital

Défice acumulado

Resultado económico do exercício

Capital (total)

Saldo em 31 de Dezembro de 2007

–11 418 315

–1 680 396

–13 098 711

Imputação do resultado económico do exercício anterior

–1 680 396

1 680 396

—

Resultado económico do exercício

–8 913 381

–8 913 381

Saldo em 31 de Dezembro de 2008

–13 098 711

–8 913 381

–22 012 092

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras

POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.   Aspectos gerais

O Tribunal de Contas Europeu (em seguida designado por «Tribunal») foi criado pelo Tratado de Bruxelas de 22 de Julho de 1975 e iniciou a sua actividade de organismo de auditoria externo da Comunidade em Outubro de 1977, com sede no Luxemburgo.

Missão do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal é a instituição comunitária criada pelo Tratado para realizar a auditoria das finanças da UE. Enquanto auditor externo desta, contribui para melhorar a sua gestão financeira e age como guardião independente dos interesses financeiros dos seus cidadãos.

O Tribunal presta serviços de auditoria em que avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e divulgadas correctamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal comunica os resultados das suas auditorias publicando relatórios claros, relevantes e objectivos. Além disso, emite pareceres sobre questões de gestão financeira.

O Tribunal promove a transparência e a obrigação de prestar contas, auxiliando o Parlamento Europeu e o Conselho no exercício da sua actividade de supervisão da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal está empenhado em ser um organismo eficiente na vanguarda da evolução da auditoria do sector público e da administração.

O exercício financeiro do Tribunal inicia-se a 1 de Janeiro e termina a 31 de Dezembro.

2.   Principais políticas contabilísticas e apresentação das demonstrações financeiras

2.1.   Base de apresentação

A contabilidade do Tribunal é elaborada em conformidade com as disposições do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento Financeiro do Conselho.

As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as Regras Contabilísticas das Comunidade Europeias, que se inspiram nas Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público (IPSAS). Estas Regras Contabilísticas foram adoptadas pelo contabilista da Comissão após consulta das outras instituições.

2.2.   Valorização de saldos e operações em divisa estrangeira

Os elementos monetários expressos em divisa estrangeira são convertidos em euros à taxa de câmbio em vigor na data de relato. Os elementos não monetários inscritos pelo seu custo histórico expresso em divisa estrangeira são apresentados usando a taxa de câmbio à data da aquisição. Os elementos não monetários inscritos pelo seu justo valor expresso em divisa estrangeira são apresentados usando as taxas de câmbio em vigor quando da determinação dos valores.

2.3.   Activos fixos intangíveis e tangíveis

Os activos fixos intangíveis e tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações/amortizações e as perdas por imparidade. Os elementos de reduzido valor, inferior a 420 EUR, são contabilizados como despesas durante o ano de aquisição. Os activos entregues durante o exercício contabilístico, mas por pagar no final do exercício são apresentados como «em curso». A depreciação/amortização é calculada segundo o método linear, começando no mês de aquisição e sendo imputada ao período de vida útil estimado, da seguinte forma:

| Activos intangíveis (licenças de programas informáticos) | 4 anos |
| --- | --- |
| Imóveis | 25 anos |
| Instalações, máquinas, ferramentas | 4, 8 anos |
| Mobiliário e parque automóvel | 4, 8, 10 anos |
| Material informático | 4 anos |
| Equipamentos específicos aos imóveis arrendados | período de arrendamento |
| Outras instalações e equipamentos | 6 anos |

Activos intangíveis (licenças de programas informáticos)

4 anos

Imóveis

25 anos

Instalações, máquinas, ferramentas

4, 8 anos

Mobiliário e parque automóvel

4, 8, 10 anos

Material informático

4 anos

Equipamentos específicos aos imóveis arrendados

período de arrendamento

Outras instalações e equipamentos

6 anos

2.4.   Benefícios sociais do pessoal

Os benefícios sociais do pessoal correspondem aos futuros direitos a pensão dos Membros do Tribunal. Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos Membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), as prestações previstas no regime de pensões constituem um encargo do orçamento das Comunidades e os Estados-Membros garantem colectivamente o respectivo pagamento.

Os montantes garantidos pelos Estados-Membros são determinados com base, por um lado, na regra contabilística n.o 12, «Benefícios sociais do pessoal», aprovada por uma decisão do contabilista da Comissão, em conformidade com o artigo 133.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e, por outro, com base num estudo actuarial efectuado pelos peritos da unidade especializada do Eurostat.

2.5.   Provisões para riscos e encargos

As provisões para riscos e encargos destinam-se a cobrir perdas ou dívidas cuja natureza esteja claramente definida e que, à data do balanço, é provável ou certo que venham a existir mas cujo montante ou data de surgimento são incertos.

3.   Notas ao balanço

3.1.   Activos fixos intangíveis

Os movimentos registados nos activos fixos intangíveis em 2008 foram os seguintes:

| (euros) |
| --- |
| | Valor contabilístico bruto 1 de Janeiro de 2008 | Adições | Alienações | Outras alterações | Valor contabilístico bruto 31 de Dezembro de 2008 | Depreciações acumuladas 31 de Dezembro de 2008 | Valor contabilístico líquido 31 de Dezembro de 2008 |
| Programas informáticos | 290 514 | 339 366 | — | — | 629 880 | – 212 088 | 417 792 |
| Total | 290 514 | 339 366 | 0 | 0 | 629 880 | – 212 088 | 417 792 |

(euros)

Valor contabilístico bruto 1 de Janeiro de 2008

Adições

Alienações

Outras alterações

Valor contabilístico bruto 31 de Dezembro de 2008

Depreciações acumuladas 31 de Dezembro de 2008

Valor contabilístico líquido 31 de Dezembro de 2008

Programas informáticos

290 514

339 366

—

—

629 880

– 212 088

417 792

Total

290 514

339 366

0

0

629 880

– 212 088

417 792

3.2.   Activos fixos tangíveis

Os movimentos registados nos activos fixos tangíveis em 2008 foram os seguintes:

| (euros) |
| --- |
| | Valor contabilístico bruto 1 de Janeiro de 2008 | Adições | Alienações | Transferências entre rubricas | Valor contabilístico bruto 31 de Dezembro de 2008 | Depreciações acumuladas 31 de Dezembro de 2008 | Valor contabilístico líquido 31 de Dezembro de 2008 |
| Terrenos | 776 630 | — | — | — | 776 630 | — | 776 630 |
| Imóveis | 52 074 987 | — | — | — | 52 074 987 | –24 039 665 | 28 035 322 |
| Instalações, máquinas, ferramentas | 1 256 222 | 3 815 | –1 566 | –1 126 868 | 131 603 | – 101 469 | 30 134 |
| Material informático | 4 362 412 | 706 392 | – 816 204 | –65 458 | 4 187 142 | –3 034 323 | 1 152 819 |
| Mobiliário e parque automóvel | 1 715 569 | 274 711 | – 237 754 | 290 074 | 2 042 600 | –1 318 473 | 724 127 |
| Outras instalações e equipamentos | 1 043 800 | 37 171 | –83 856 | 902 252 | 1 899 367 | –1 615 568 | 283 799 |
| Activos em curso | 90 048 | 4 077 754 | –90 048 | — | 4 077 754 | — | 4 077 754 |
| Total | 61 319 668 | 5 099 843 | –1 229 428 | 0 | 65 190 083 | –30 109 498 | 35 080 585 |

(euros)

Valor contabilístico bruto 1 de Janeiro de 2008

Adições

Alienações

Transferências entre rubricas

Valor contabilístico bruto 31 de Dezembro de 2008

Depreciações acumuladas 31 de Dezembro de 2008

Valor contabilístico líquido 31 de Dezembro de 2008

Terrenos

776 630

—

—

—

776 630

—

776 630

Imóveis

52 074 987

—

—

—

52 074 987

–24 039 665

28 035 322

Instalações, máquinas, ferramentas

1 256 222

3 815

–1 566

–1 126 868

131 603

– 101 469

30 134

Material informático

4 362 412

706 392

– 816 204

–65 458

4 187 142

–3 034 323

1 152 819

Mobiliário e parque automóvel

1 715 569

274 711

– 237 754

290 074

2 042 600

–1 318 473

724 127

Outras instalações e equipamentos

1 043 800

37 171

–83 856

902 252

1 899 367

–1 615 568

283 799

Activos em curso

90 048

4 077 754

–90 048

—

4 077 754

—

4 077 754

Total

61 319 668

5 099 843

–1 229 428

0

65 190 083

–30 109 498

35 080 585

As «transferências entre rubricas» são reclassificações de activos de uma categoria para outra em 1 de Janeiro de 2008.

«Activos em curso» são normalmente activos entregues mas ainda não facturados no final do exercício. Quando a factura for recebida, os activos em questão serão inscritos nas «adições» de acordo com a categoria a que pertencerem e nas «alienações» na categoria «activos em curso».

Os activos em curso referem-se igualmente a importantes projectos imobiliários ainda não terminados no final do exercício, o que aconteceu por exemplo em 31 de Dezembro de 2008 com o novo edifício K3 (estudos), os trabalhos relativos a saúde e segurança no edifício K1 e uma nova sala de conferências.

3.3.   Contas a receber a curto prazo

Contas a receber a curto prazo

| (euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2008 | 31 de Dezembro de 2007 |
| Contas a receber a curto prazo devidas à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal | 504 166 | 628 778 |
| Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática | 614 114 | 560 782 |
| Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço | 335 446 | 485 079 |
| Contas a receber de organismos comunitários (Serviço das Publicações) | 2 055 | 5 133 |
| Total | 1 455 781 | 1 679 772 |

(euros)

31 de Dezembro de 2008

31 de Dezembro de 2007

Contas a receber a curto prazo devidas à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal

504 166

628 778

Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática

614 114

560 782

Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço

335 446

485 079

Contas a receber de organismos comunitários (Serviço das Publicações)

2 055

5 133

Total

1 455 781

1 679 772

3.4.   Caixa e seus equivalentes

Caixa e seus equivalentes

| (euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2008 | 31 de Dezembro de 2007 |
| Fundo para adiantamentos | 1 000 | 1 000 |
| Conta corrente bancária | 1 487 625 | 2 011 791 |
| Total | 1 488 625 | 2 012 791 |

(euros)

31 de Dezembro de 2008

31 de Dezembro de 2007

Fundo para adiantamentos

1 000

1 000

Conta corrente bancária

1 487 625

2 011 791

Total

1 488 625

2 012 791

3.5.   Benefícios sociais do pessoal

As obrigações relativas aos pagamentos futuros de pensões são calculadas líquidas dos impostos cobrados quando dos pagamentos futuros das pensões. A taxa de imposto é actualizada com base na taxa de imposto média efectiva durante os últimos três anos.

Obrigações relativas às pensões e efeito da taxa de imposto

| (euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2008 | 31 de Dezembro de 2007 |
| Montante bruto | 63 730 921 | 50 871 762 |
| Taxa de imposto (%) | 17,57 % | 17,70 % |
| Impostos | 11 197 523 | 9 004 302 |
| Montante líquido de impostos | 52 533 398 | 41 867 460 |
| | | |
| Variação em 2008 das obrigações líquidas relativas às pensões | 10 665 938 | |

(euros)

31 de Dezembro de 2008

31 de Dezembro de 2007

Montante bruto

63 730 921

50 871 762

Taxa de imposto (%)

17,57 %

17,70 %

Impostos

11 197 523

9 004 302

Montante líquido de impostos

52 533 398

41 867 460

Variação em 2008 das obrigações líquidas relativas às pensões

10 665 938

As obrigações relativas aos benefícios sociais do pessoal são calculadas com base em direitos adquiridos pelos Membros, tais como pensões vitalícias e subsídios transitórios, bem como nas categorias de estatuto de beneficiários que lhes forem atribuídas.

No exercício de 2008, o Eurostat foi pela primeira vez responsável pelo cálculo dessas obrigações. O compromisso actuarial foi calculado nos termos da regra contabilística comunitária n.o 12, «Benefícios sociais do pessoal».

O aumento verificado em 2008 de 10,7 milhões de EUR líquidos de impostos resulta especialmente:

| — | da inclusão, pela primeira vez em 2008, dos benefícios adquiridos relativos ao subsídio transitório pelos Membros activos do Tribunal no cálculo das obrigações, o que reflecte uma alteração do método contabilístico nos termos da regra contabilística n.o 12, no montante de 4,7 milhões de EUR, |
| --- | --- |

—

da inclusão, pela primeira vez em 2008, dos benefícios adquiridos relativos ao subsídio transitório pelos Membros activos do Tribunal no cálculo das obrigações, o que reflecte uma alteração do método contabilístico nos termos da regra contabilística n.o 12, no montante de 4,7 milhões de EUR,

| — | da evolução normal das obrigações relativas aos benefícios sociais do pessoal, devida, por exemplo, a alterações das taxas de juros e das tabelas de esperança de vida, e da adição de novos beneficiários e benefícios, no montante de 4,5 milhões de EUR, |
| --- | --- |

—

da evolução normal das obrigações relativas aos benefícios sociais do pessoal, devida, por exemplo, a alterações das taxas de juros e das tabelas de esperança de vida, e da adição de novos beneficiários e benefícios, no montante de 4,5 milhões de EUR,

| — | de alterações e correcções da base de dados do pessoal (estado civil, etc.). |
| --- | --- |

—

de alterações e correcções da base de dados do pessoal (estado civil, etc.).

Esta apresentação difere da constante da regra contabilística comunitária n.o 12, «Benefícios sociais do pessoal», por os necessários cálculos actuariais pormenorizados não terem sido fornecidos pelo Eurostat.

3.6.   Outros passivos a longo prazo

O montante de 175 000 EUR é contratualmente devido no termo do arrendamento do edifício K9.

3.7.   Provisão para riscos e encargos

O montante correspondente ao valor, líquido de impostos, de férias não usufruídas devido ao pessoal era considerado no passado como «Provisão para riscos e encargos». A partir de 2008, as férias anuais não usufruídas são consideradas «Encargos acrescidos» (e não provisões). No balanço a 31 de Dezembro de 2007, o montante de 1 927 531 EUR estava incluído na rubrica «Provisões para riscos e encargos», sendo agora reclassificado em «Encargos acrescidos» e incluído na rubrica «Contas a pagar»:

Provisões para riscos e encargos em 31 de Dezembro de 2007

| (euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2007 |
| Provisão para riscos e encargos no balanço a 31 de Dezembro de 2007 | 1 927 531 |
| Reclassificação em provisões para riscos e encargos | –1 927 531 |
| Provisão para riscos e encargos no balanço a 31 de Dezembro de 2007 após reclassificação | 0 |

(euros)

31 de Dezembro de 2007

Provisão para riscos e encargos no balanço a 31 de Dezembro de 2007

1 927 531

Reclassificação em provisões para riscos e encargos

–1 927 531

Provisão para riscos e encargos no balanço a 31 de Dezembro de 2007 após reclassificação

0

Contas a pagar em 31 de Dezembro de 2007

| (euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2007 |
| Contas a pagar no balanço a 31 de Dezembro de 2007 | 6 314 949 |
| Reclassificação em provisões para riscos e encargos | 1 927 531 |
| Contas a pagar no balanço a 31 de Dezembro de 2007 após reclassificação | 8 242 480 |

(euros)

31 de Dezembro de 2007

Contas a pagar no balanço a 31 de Dezembro de 2007

6 314 949

Reclassificação em provisões para riscos e encargos

1 927 531

Contas a pagar no balanço a 31 de Dezembro de 2007 após reclassificação

8 242 480

3.8.   Contas a pagar

Contas a pagar

| (euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2008 | 31 de Dezembro de 2007 |
| Os encargos acrescidos consistem em despesas efectuadas mas ainda não facturadas. O montante correspondente às férias não usufruídas em 2007 e 2008 está igualmente incluído nesta rubrica (ver Nota 3.7) | 6 672 098 | 7 177 873 |
| Contas a pagar relativas ao pessoal | 427 175 | 522 592 |
| Contas a pagar a curto prazo aos fornecedores | 540 605 | 484 724 |
| Contas a pagar a entidades comunitárias consolidadas, sobretudo o Conselho Europeu e o Parlamento | 107 124 | 57 291 |
| Total | 7 747 002 | 8 242 480 |

(euros)

31 de Dezembro de 2008

31 de Dezembro de 2007

Os encargos acrescidos consistem em despesas efectuadas mas ainda não facturadas. O montante correspondente às férias não usufruídas em 2007 e 2008 está igualmente incluído nesta rubrica (ver Nota 3.7)

6 672 098

7 177 873

Contas a pagar relativas ao pessoal

427 175

522 592

Contas a pagar a curto prazo aos fornecedores

540 605

484 724

Contas a pagar a entidades comunitárias consolidadas, sobretudo o Conselho Europeu e o Parlamento

107 124

57 291

Total

7 747 002

8 242 480

4.   Notas à conta dos resultados económicos

4.1.   «Fundos transferidos da Comissão para as outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária.

4.2.   «Receitas de operações administrativas»: na sua grande parte, esta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos Membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais.

4.3.   A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente da venda de publicações pelo Serviço das Publicações.

4.4.   «Despesas de pessoal»: os vencimentos dos membros e do pessoal do Tribunal representam 96 % deste montante. O saldo remanescente é constituído pelos vencimentos dos agentes contratuais e temporários.

4.5.   As «Despesas relativas ao activo fixo» consistem na depreciação/amortização dos activos tangíveis e intangíveis.

4.6.   Os elementos mais significativos das «outras despesas administrativas» são:

| — | as rendas dos imóveis e encargos conexos, |
| --- | --- |

—

as rendas dos imóveis e encargos conexos,

| — | as despesas informáticas e de telecomunicações, |
| --- | --- |

—

as despesas informáticas e de telecomunicações,

| — | as despesas de deslocações em serviço, |
| --- | --- |

—

as despesas de deslocações em serviço,

| — | os serviços de limpeza e de segurança. |
| --- | --- |

—

os serviços de limpeza e de segurança.

4.7.   A rubrica «Receitas financeiras» é constituída pelos juros vencidos pela conta à ordem do Tribunal.

4.8.   «Despesas financeiras» são encargos suportados pela conta à ordem do Tribunal.

4.9.   A rubrica «Variação das pensões» refere-se a:

Variação das pensões

| (euros) |
| --- |
| | 2008 |
| Pagamentos de pensões do exercício | –2 097 537 |
| Variação das obrigações líquidas relativas às pensões dos Membros | –10 665 938 |
| Total | –12 763 475 |

(euros)

2008

Pagamentos de pensões do exercício

–2 097 537

Variação das obrigações líquidas relativas às pensões dos Membros

–10 665 938

Total

–12 763 475

5.   Elementos extrapatrimoniais

5.1.   Activo contingente

Foram constituídas as seguintes garantias bancárias por fornecedores em cumprimento das obrigações contratuais:

Garantia bancária recebida

| (euros) |
| --- |
| | 2008 |
| Agência de viagens | 50 000 |
| Locação do parque automóvel | 75 000 |
| Companhia de seguros | 1 361 |
| Telecomunicações | 20 000 |
| Total | 146 361 |

(euros)

2008

Agência de viagens

50 000

Locação do parque automóvel

75 000

Companhia de seguros

1 361

Telecomunicações

20 000

Total

146 361

5.2.   Compromissos de financiamento futuro

Compromissos de financiamento futuro

| (euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2008 |
| Edifício K7 | 2 455 000 |
| Edifício K8 | 2 229 333 |
| Edifício K9 | 7 384 000 |
| Escritório de Bruxelas | 54 000 |
| Foyer européen — Maison de l'Europe | 50 565 |
| Subtotal | 12 172 898 |
| Locação operacional de viaturas e fotocopiadoras | 640 251 |
| Outros (Cetrel, ...) | 89 698 |
| Subtotal | 12 902 847 |
| Autorizações ainda não executadas — RAL («Restant à liquider») — após dedução dos acréscimos de custos relativos a 2008 | 7 548 508 |
| Total | 20 451 355 |

(euros)

31 de Dezembro de 2008

Edifício K7

2 455 000

Edifício K8

2 229 333

Edifício K9

7 384 000

Escritório de Bruxelas

54 000

Foyer européen — Maison de l'Europe

50 565

Subtotal

12 172 898

Locação operacional de viaturas e fotocopiadoras

640 251

Outros (Cetrel, ...)

89 698

Subtotal

12 902 847

Autorizações ainda não executadas — RAL («Restant à liquider») — após dedução dos acréscimos de custos relativos a 2008

7 548 508

Total

20 451 355

5.3.   Projectos imobiliários do Tribunal

O Tribunal ocupou o edifício da sua sede (edifício «K1») em 1988, tendo-o adquirido, bem como o terreno no qual se encontra edificado, em 1990. Em 1999, o Tribunal assinou um contrato-quadro com o Estado luxemburguês, através do qual lhe foi concedido o direito de utilizar um segundo lote de terreno pelo período de 49 anos (renovável uma vez) para a construção de uma extensão (edifício «K2») em troca do pagamento de 1 euro.

O Tribunal decidiu avançar com a construção de uma segunda extensão (edifício «K3») e, devido às diferentes condições de realização do projecto, o Estado luxemburguês e o Tribunal celebraram um novo contrato-quadro em 22 de Fevereiro de 2008.

Quanto aos dois terrenos relativos às duas extensões mencionadas, o Estado vendeu-os ao Tribunal pelo preço simbólico de 1 euro. Por seu lado, o Tribunal, caso eventualmente considere ceder algum dos dois edifícios a um terceiro que não seja um organismo ou instituição comunitária, restituirá os terrenos à propriedade do Estado mediante o pagamento de 1 euro simbólico, dispondo ainda este último da opção de compra do edifício a um preço que será determinado por um perito independente. Caso o Estado decida não exercer esta opção, concederá um direito de superfície aos compradores do edifício.

O edifício «K2» foi ocupado em Novembro de 2003 e os trabalhos de construção do edifício «K3» deverão iniciar-se nos finais de 2009.

5.4.   Responsabilidade eventual por litígios

Nenhuma.

Relatório de garantia independente

Aos Gestores do

Tribunal de Contas Europeu

Verificámos que os recursos financeiros atribuídos pela Comissão Europeia ao Tribunal de Contas Europeu (em seguida designado por «Tribunal») foram utilizados para os fins previstos e que os procedimentos de controlo estabelecidos pelos gestores orçamentais fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis aos recursos financeiros disponibilizados e utilizados no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008.

A escrituração e a conservação de registos, bem como o estabelecimento e a manutenção de controlos adequados são da responsabilidade dos gestores do Tribunal. A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião com base no exame que efectuámos.

Realizámos esse exame de acordo com a International Standard on Assurance Engagements «Assurance Engagements other than Audits or Reviews of Historical Financial Information» (ISAE 3000), tal como foi adoptada pelo Institut des Réviseurs d'Entreprises. Esta norma exige que o nosso exame seja planeado e realizado de forma a detectar com uma garantia razoável uma eventual utilização indevida dos recursos que afecte materialmente a contabilidade do Tribunal. O nosso trabalho consistiu primordialmente em examinar, com base em testes por amostragem, provas que sustentem o facto de que:

| — | os recursos atribuídos ao Tribunal foram utilizados para os fins previstos, |
| --- | --- |

—

os recursos atribuídos ao Tribunal foram utilizados para os fins previstos,

| — | os procedimentos de controlo em vigor fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis. |
| --- | --- |

—

os procedimentos de controlo em vigor fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis.

Os critérios usados no nosso exame são as seguintes regras e regulamentos:

| — | Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral (em seguida designado por «orçamento») das Comunidades Europeias (em seguida designado por «Regulamento Financeiro»), |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral (em seguida designado por «orçamento») das Comunidades Europeias (em seguida designado por «Regulamento Financeiro»),

| — | Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (em seguida designado por «normas de execução»), |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (em seguida designado por «normas de execução»),

| — | Decisão n.o 36/2007 do Tribunal de Contas Europeu relativa às Normas Internas para a execução do seu orçamento, adoptada em 12 e 19 de Julho de 2007. Estas disposições fazem parte integrante dos procedimentos estabelecidos pelos Tratados, ou dos acordos celebrados por força deles, que se referem ao processo operacional de execução do orçamento. |
| --- | --- |

—

Decisão n.o 36/2007 do Tribunal de Contas Europeu relativa às Normas Internas para a execução do seu orçamento, adoptada em 12 e 19 de Julho de 2007. Estas disposições fazem parte integrante dos procedimentos estabelecidos pelos Tratados, ou dos acordos celebrados por força deles, que se referem ao processo operacional de execução do orçamento.

Em especial foram usadas como critérios as seguintes normas internas:

| — | Artigo 7.o – Assinaturas – «Cada uma das partes intervenientes na elaboração, controlo e registo das operações de apuramento e cobrança de receitas ou de autorização e pagamento de despesas assinará e datará a sua intervenção», |
| --- | --- |

—

Artigo 7.o – Assinaturas – «Cada uma das partes intervenientes na elaboração, controlo e registo das operações de apuramento e cobrança de receitas ou de autorização e pagamento de despesas assinará e datará a sua intervenção»,

| — | Artigo 9.o – Projectos imobiliários – «Antes da aprovação pelo Tribunal de qualquer compromisso contratual relativo a um projecto deste tipo, o serviço responsável apresentar-lhe-á um documento explicativo justificando a compatibilidade do referido projecto com o quadro financeiro», |
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Artigo 9.o – Projectos imobiliários – «Antes da aprovação pelo Tribunal de qualquer compromisso contratual relativo a um projecto deste tipo, o serviço responsável apresentar-lhe-á um documento explicativo justificando a compatibilidade do referido projecto com o quadro financeiro»,

| — | Artigo 16.o – Pagamento das despesas – «O contabilista executa as ordens de pagamento definidas no artigo 80.o do Regulamento Financeiro após ter procedido à verificação das menções obrigatórias descritas no n.o 1 do artigo 103.o e no artigo 104.o das normas de execução», |
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Artigo 16.o – Pagamento das despesas – «O contabilista executa as ordens de pagamento definidas no artigo 80.o do Regulamento Financeiro após ter procedido à verificação das menções obrigatórias descritas no n.o 1 do artigo 103.o e no artigo 104.o das normas de execução»,

| — | Artigo 23.o, n.o 1 – Transferência de dotações – «Em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as dotações são especificadas por títulos e capítulos; os capítulos subdividem-se em artigos e números», |
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Artigo 23.o, n.o 1 – Transferência de dotações – «Em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as dotações são especificadas por títulos e capítulos; os capítulos subdividem-se em artigos e números»,

| — | Artigo 23o, n.o 2 – Transferência de dotações – «Todos os pedidos de transferência especificam o motivo da insuficiência das dotações. O pedido de transferência será assinado pelo Director competente», |
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Artigo 23o, n.o 2 – Transferência de dotações – «Todos os pedidos de transferência especificam o motivo da insuficiência das dotações. O pedido de transferência será assinado pelo Director competente»,

| — | Artigo 24.o – Transição de dotações – «O gestor orçamental competente elaborará uma lista que reflicta o saldo disponível de autorizações, caso necessário ajustado na contabilidade orçamental tendo em consideração as dotações a anular, e indique as dotações a transitar», |
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Artigo 24.o – Transição de dotações – «O gestor orçamental competente elaborará uma lista que reflicta o saldo disponível de autorizações, caso necessário ajustado na contabilidade orçamental tendo em consideração as dotações a anular, e indique as dotações a transitar»,

| — | Artigo 26.o – Inventário das imobilizações – «O inventário dos activos tangíveis será mantido numa base de dados», |
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Artigo 26.o – Inventário das imobilizações – «O inventário dos activos tangíveis será mantido numa base de dados»,

| — | Artigo 27.o – Procedimentos mínimos de gestão e de controlo interno – «Os procedimentos de gestão e de controlo interno são estabelecidos pelos gestores orçamentais em conformidade com as normas mínimas em matéria de controlo interno adoptadas pelo Tribunal. Cada operação orçamental será tratada [...] pela pessoa responsável pela verificação ex ante. [...] Se a pessoa responsável pela verificação ex ante constatar que a operação em causa cumpre os requisitos do n.o 3 do artigo 47.o das normas de execução, valida a operação e documenta a sua decisão». |
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Artigo 27.o – Procedimentos mínimos de gestão e de controlo interno – «Os procedimentos de gestão e de controlo interno são estabelecidos pelos gestores orçamentais em conformidade com as normas mínimas em matéria de controlo interno adoptadas pelo Tribunal. Cada operação orçamental será tratada [...] pela pessoa responsável pela verificação ex ante. [...] Se a pessoa responsável pela verificação ex ante constatar que a operação em causa cumpre os requisitos do n.o 3 do artigo 47.o das normas de execução, valida a operação e documenta a sua decisão».

Consideramos que o exame que efectuámos constitui uma base razoável para fundamentar a nossa opinião.

Com base no trabalho descrito no presente relatório, nada nos chamou a atenção que possa sugerir que, em todos os aspectos materialmente relevantes e com base nos critérios anteriormente descritos:

| a) | Os recursos atribuídos ao Tribunal não tenham sido utilizados para os fins previstos; |
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a)

Os recursos atribuídos ao Tribunal não tenham sido utilizados para os fins previstos;

| b) | Os procedimentos de controlo em vigor não forneçam as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis. |
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b)

Os procedimentos de controlo em vigor não forneçam as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis.

O nosso relatório destina-se aos fins expostos no primeiro parágrafo e para efeitos de informação, não podendo ser utilizado para qualquer outro fim ou distribuído a terceiros, excepto para fins de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Luxemburgo, 26 de Junho de 2009.

PricewaterhouseCoopers SARL

Revisores Oficiais de Contas

Representados por

Marianne WEYDERT

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