# Jornal Oficial C 262/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.262.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 262 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano4 de Novembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.262.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 262

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano4 de Novembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 262/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5476 — PFIZER/WYETH) (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 262/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5639 — Alpha V/Investindustrial Funds/Permasteelisa) (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 262/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5565 — BAE Systems/BVT) (
  1
  ) | 2 |
| 2009/C 262/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5574 — IPIC/OMV/NOVA) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 262/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5476 — PFIZER/WYETH) (
  1
  )

1

1

2009/C 262/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5639 — Alpha V/Investindustrial Funds/Permasteelisa) (
  1
  )

1

1

2009/C 262/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5565 — BAE Systems/BVT) (
  1
  )

1

2

2009/C 262/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5574 — IPIC/OMV/NOVA) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2009/C 262/05 | Publicação do contravalor em moedas nacionais dos valores expressos em euros no anexo I do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho e no anexo da Directiva 93/7/CEE do Conselho | 3 |
| | Comissão |
| 2009/C 262/06 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 262/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 5 |
| 2009/C 262/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 9 |
| 2009/C 262/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 14 |
| 2009/C 262/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 20 |
| 2009/C 262/11 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 22 |
| 2009/C 262/12 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 28 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2009/C 262/05

Publicação do contravalor em moedas nacionais dos valores expressos em euros no anexo I do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho e no anexo da Directiva 93/7/CEE do Conselho

o

3

Comissão

2009/C 262/06

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 262/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

5

2009/C 262/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

9

2009/C 262/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

14

2009/C 262/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

20

2009/C 262/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

22

2009/C 262/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

28

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 262/13 | Comunicação publicada nos termos do n.o 4, artigo 27.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho relativa ao processo COMP/B-1/39.386 — Contratos a longo prazo em França (
  1
  ) | 32 |
| 2009/C 262/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5683 — Brookfield/BBI/DBCT) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 34 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 262/15 | Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante | 35 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 262/13

Comunicação publicada nos termos do n.o 4, artigo 27.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho relativa ao processo COMP/B-1/39.386 — Contratos a longo prazo em França (
  1
  )

o

o

o

1

32

2009/C 262/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5683 — Brookfield/BBI/DBCT) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

34

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 262/15

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

o

35

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5476 — PFIZER/WYETH)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 262/01

Em 17 de Julho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5476. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5476.

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| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5639 — Alpha V/Investindustrial Funds/Permasteelisa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 262/02

Em 20 de Outubro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5639. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5639.

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| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/2 |
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4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5565 — BAE Systems/BVT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 262/03

Em 26 de Outubro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5565. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5565.

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| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/2 |
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4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5574 — IPIC/OMV/NOVA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 262/04

Em 26 de Outubro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5574. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5574.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/3 |
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4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/3

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Publicação do contravalor em moedas nacionais dos valores expressos em euros no anexo I do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho e no anexo da Directiva 93/7/CEE do Conselho

2009/C 262/05

Nos termos do requisito constante do anexo I.B do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho e do ponto B do anexo da Directiva 93/7/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas 96/100/CE e 2001/38/CE, os valores dos limiares financeiros aplicáveis a certas categorias de bens culturais são convertidos e expressos em moedas nacionais e publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Este cálculo baseia-se no valor diário médio dessas moedas, expresso em euros, durante o período de 24 meses que termina no último dia do mês de Agosto de 2009, e produz efeitos em 31 de Dezembro de 2009.

| EUR | 1 | 15 000 | 30 000 | 50 000 | 150 000 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| DKK Coroa dinamarquesa | 7,4531 | 111 796,50 | 223 593,00 | 372 655,00 | 1 117 965,00 |
| GBP Libra esterlina | 0,8106 | 12 159,00 | 24 318,00 | 40 530,00 | 121 590,00 |
| SEK Coroa sueca | 9,94706 | 149 205,90 | 298 411,80 | 497 353,00 | 1 492 059,00 |
| BGN Lev búlgaro | 1,9558 | 29 337,00 | 58 674,00 | 97 790,00 | 293 370,00 |
| CZK Coroa checa | 25,8926 | 388 389,00 | 776 778,00 | 1 294 630,00 | 3 883 890,00 |
| EEK Coroa estoniana | 15,6466 | 234 699,00 | 469 398,00 | 782 330,00 | 2 346 990,00 |
| HUF Forint húngaro | 262,8939 | 3 943 408,50 | 7 886 817,00 | 13 144 695,00 | 39 434 085,00 |
| LTL Litas lituano | 3,4528 | 51 792,00 | 103 584,00 | 172 640,00 | 517 920,00 |
| LVL Lats letão | 0,7031 | 10 546,50 | 21 093,00 | 35 155,00 | 105 465,00 |
| PLN Zloti polaco | 3,839 | 57 585,00 | 115 170,00 | 191 950,00 | 575 850,00 |
| RON Leu romeno | 3,8215 | 57 322,50 | 114 645,00 | 191 075,00 | 573 225,00 |

EUR

1

15 000

30 000

50 000

150 000

DKK Coroa dinamarquesa

7,4531

111 796,50

223 593,00

372 655,00

1 117 965,00

GBP Libra esterlina

0,8106

12 159,00

24 318,00

40 530,00

121 590,00

SEK Coroa sueca

9,94706

149 205,90

298 411,80

497 353,00

1 492 059,00

BGN Lev búlgaro

1,9558

29 337,00

58 674,00

97 790,00

293 370,00

CZK Coroa checa

25,8926

388 389,00

776 778,00

1 294 630,00

3 883 890,00

EEK Coroa estoniana

15,6466

234 699,00

469 398,00

782 330,00

2 346 990,00

HUF Forint húngaro

262,8939

3 943 408,50

7 886 817,00

13 144 695,00

39 434 085,00

LTL Litas lituano

3,4528

51 792,00

103 584,00

172 640,00

517 920,00

LVL Lats letão

0,7031

10 546,50

21 093,00

35 155,00

105 465,00

PLN Zloti polaco

3,839

57 585,00

115 170,00

191 950,00

575 850,00

RON Leu romeno

3,8215

57 322,50

114 645,00

191 075,00

573 225,00

---

Comissão

| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/4 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de Novembro de 2009

2009/C 262/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4658 |
| JPY | iene | 132,25 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4422 |
| GBP | libra esterlina | 0,89860 |
| SEK | coroa sueca | 10,4635 |
| CHF | franco suíço | 1,5121 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,5135 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,279 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 278,20 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 4,2860 |
| RON | leu | 4,3015 |
| TRY | lira turca | 2,2110 |
| AUD | dólar australiano | 1,6350 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5834 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3604 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0521 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0545 |
| KRW | won sul-coreano | 1 734,76 |
| ZAR | rand | 11,5629 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0085 |
| HRK | kuna croata | 7,2473 |
| IDR | rupia indonésia | 14 137,59 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0284 |
| PHP | peso filipino | 69,995 |
| RUB | rublo russo | 43,0487 |
| THB | baht tailandês | 49,069 |
| BRL | real brasileiro | 2,5904 |
| MXN | peso mexicano | 19,5259 |
| INR | rupia indiana | 69,4720 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4658

JPY

iene

132,25

DKK

coroa dinamarquesa

7,4422

GBP

libra esterlina

0,89860

SEK

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10,4635

CHF

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1,5121

ISK

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NOK

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8,5135

BGN

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1,9558

CZK

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26,279

EEK

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15,6466

HUF

forint

278,20

LTL

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3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

4,2860

RON

leu

4,3015

TRY

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2,2110

AUD

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1,6350

CAD

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1,5834

HKD

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11,3604

NZD

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2,0521

SGD

dólar de Singapura

2,0545

KRW

won sul-coreano

1 734,76

ZAR

rand

11,5629

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0085

HRK

kuna croata

7,2473

IDR

rupia indonésia

14 137,59

MYR

ringgit malaio

5,0284

PHP

peso filipino

69,995

RUB

rublo russo

43,0487

THB

baht tailandês

49,069

BRL

real brasileiro

2,5904

MXN

peso mexicano

19,5259

INR

rupia indiana

69,4720

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 262/07

N.o de auxílio: XA 182/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Centro de Apoyo Tecnológico Lácteo (CEATEL)

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 35 000 EUR durante 2009

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %, 70 % e 40 % consoante o objectivo elegível

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Durante 2009

Objectivo do auxílio:

| a) | Acções de formação dos criadores de gado de aptidão leiteira [artigo 15.o, n.o 2, alínea a)]; |
| --- | --- |

a)

Acções de formação dos criadores de gado de aptidão leiteira [artigo 15.o, n.o 2, alínea a)];

| b) | Despesas administrativas de gestão relativas à Confederación Nacional de Frisona Española (CONAFE), registos das vacas a submeter a controlo leiteiro, com vista à sua inclusão no livro genealógico da raça frisona espanhola e manutenção de um programa informático com os dados individuais dos animais respeitantes aos parâmetros do controlo oficial do leite para inclusão no livro genealógico, bem como outras acções necessárias para a manutenção adequada do livro genealógico [artigo 16.o, n.o 1, alínea a)]; |
| --- | --- |

b)

Despesas administrativas de gestão relativas à Confederación Nacional de Frisona Española (CONAFE), registos das vacas a submeter a controlo leiteiro, com vista à sua inclusão no livro genealógico da raça frisona espanhola e manutenção de um programa informático com os dados individuais dos animais respeitantes aos parâmetros do controlo oficial do leite para inclusão no livro genealógico, bem como outras acções necessárias para a manutenção adequada do livro genealógico [artigo 16.o, n.o 1, alínea a)];

| c) | Aplicação de métodos de garantia da qualidade, estudos de mercado e criação de novos produtos [artigo 14.o, n.o 2, alínea b)]; |
| --- | --- |

c)

Aplicação de métodos de garantia da qualidade, estudos de mercado e criação de novos produtos [artigo 14.o, n.o 2, alínea b)];

| d) | Análise do controlo oficial do leite para determinar a qualidade genética do gado [artigo 16.o, n.o 1, alínea b)]; |
| --- | --- |

d)

Análise do controlo oficial do leite para determinar a qualidade genética do gado [artigo 16.o, n.o 1, alínea b)];

| e) | Introdução de técnicas inovadoras de reprodução animal [artigo 16.o, n.o 1, alínea c)]. |
| --- | --- |

e)

Introdução de técnicas inovadoras de reprodução animal [artigo 16.o, n.o 1, alínea c)].

Os custos elegíveis e a percentagem objecto de auxílio são estabelecidos em conformidade com o artigo indicado no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: Criadores de ruminantes de aptidão leiteira de toda a Comunitat Valenciana

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ceatel09.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 207/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Grupo Intercoop Intercooperación Agroalimentaria S.L.

Base jurídica: Ley 17/2008, de 29 de diciembre, de la Generalitat, de Presupuestos para el ejercicio 2009

Resolución del secretario autonómico de Agricultura, Pesca y Alimentación

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 61 000,00 EUR para o exercício de 2009

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: Último mês de pagamento: Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Auxílios para actividades destinadas a fomentar o desenvolvimento nss comarcas do interior da província de Castellón mediante a melhoria da qualidade de determinadas produções. O projecto 1 é abrangido pelo âmbito de aplicação do regulamento.

Projecto 1: Unificação dos vinhos de Plana Alta, Vins de la terra de Castelló.

[Artigo 14.o, n.o 2, alíneas a) e b)] Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

Projecto 2: «Charter Consum» para o fomento do emprego rural. Implementação da franquia integral Charter. Auxílio de minimis. Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Projecto 3: «Refeições colectivas» — Promoção da dieta mediterrânica nas cantinas escolares. Não é considerado auxílio estatal.

Custos elegíveis: 100 %

Sector(es) em causa: Sector agrícola nas comarcas do interior da província de Castellón

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/intercoop2009.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 209/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Asociaciones de Ganaderos de Bovino y Caprino Lechero de las razas Frisona y Murciano-Granadina inscritas en los Libro Genealógicos correspondientes que realizan el control lechero oficial en la Comunidad Valenciana. Las asociaciones que lo llevan acabo, están reconocidas oficialmente y cuentan con los medios y personal necesario para el desarrollo del control oficial lechero

Base jurídica: Resoluciones de convocatoria para el ejercicio 2009. Orden de 10 de julio de 2008 de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que modifica la Orden de 5 de mayo de 2006 por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas al control oficial lechero del rendimiento lechero para la evaluación genética de las hembras de las especies bovina, ovina y caprina y se convocan las ayudas para 2008 (XA 413/08)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 60 000,00 EUR durante 2009

Intensidade máxima dos auxílios: 70 % do custo total da actividade

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Ano de 2009

Objectivo do auxílio: Auxílios para compensar despesas decorrentes do controlo oficial leiteiro, a fim de não afectar a rentabilidade das explorações. O controlo leiteiro é um instrumento fundamental para o desenvolvimento dos programas de selecção do efectivo leiteiro, requerendo uma estrutura organizativa para articular o seu funcionamento. A aplicação de uma série de critérios básicos aos controlos de rendimento dos reprodutores inscritos nos livros genealógicos permite obter resultados para a avaliação genética da raça. Desta forma, podem ser aplicados nos programas de selecção com vista a um melhoramento zootécnico. Por sua vez, os dados obtidos permitem planear o apoio ao sector. O auxílio respeita as condições estabelecidas no artigo 16.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16 de Dezembro de 2006). Considerar-se-ão como despesas incluídas as correspondentes aos custos das provas realizadas para determinar a qualidade genética ou rendimento do efectivo pecuário

Sector(es) em causa: Explorações pecuárias de bovinos e caprinos para produção de leite da explorações da Comunidad Valenciana com indivíduos da raça Murciano-Granadina e Frisona inscritas em livros genealógicos oficiais da raça

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ayudascontrollechero2009.pdf

http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/razas%20autoctonas.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 210/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para el fomento de la técnica del acolchado con plástico biodegradable en los cultivos agrícolas

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen las normas que regirán la concesión de ayudas para el fomento de la técnica del acolchado con plástico biodegradable en los cultivos agrícolas

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 350 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Auxílios de até 60 % dos investimentos elegíveis

Data de execução: O regime de auxílios será aplicável a partir da data de publicação, na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção, como previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2009 a 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O principal objectivo é promover a técnica da cobertura dos terrenos com plástico biodegradável, e investir na sua utilização, em todas as culturas agrícolas por pequenos e médios produtores agrícolas, a fim de melhorar e proteger o meio ambiente.

Artigo 4.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: Auxílios para investimentos em explorações agrícolas. Custos elegíveis: 60 % dos investimentos elegíveis quando tais investimentos impliquem sobrecustos relacionados com a melhoria e a protecção do ambiente

Sector(es) em causa: Produtores primários do sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Gobierno de Navarra |
| --- |
| Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente |
| C/ Tudela, 20 |
| 31003 Pamplona |
| ESPAÑA |

Gobierno de Navarra

Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente

C/ Tudela, 20

31003 Pamplona

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO09040%20OF%20Disposición%20Normativa.pdf

Outras informações:

| Dirección General de Desarrollo Rural |
| --- |
| C/ Tudela, 20 |
| 31003 Pamplona |
| ESPAÑA |
| Tel. +34 848422933 |
| E-mail: izabalzv@cfnavarra.es |

Dirección General de Desarrollo Rural

C/ Tudela, 20

31003 Pamplona

ESPAÑA

Tel. +34 848422933

E-mail: izabalzv@cfnavarra.es

N.o de auxílio: XA 213/09

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia Autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aiuti destinati ad indennizzare i danni subiti dalle coltivazioni di patata di aziende agricole della Valle di Gresta, in seguito ad avverse condizioni atmosferiche. Criteri e modalità per l'attuazione degli interventi per le grandinate dell'annata 2008

Base jurídica: Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4, articolo 52; Deliberazione di Giunta Regionale n. 1770 del 17 luglio 2009

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 200 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos [Reg. (CE) n.o 1857/2006, artigo 11.o]

Sector(es) em causa: Cultivo de produtos hortícolas, melões, raízes e tubérculos (A10103). Concretamente: Danos nas culturas de batata

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia Autonoma di Trento |
| --- |
| Servizio Aziende agricole e territorio rurale |
| Via G.B. Trener 3 |
| 38100 Trento TN |
| ITALIA |

Provincia Autonoma di Trento

Servizio Aziende agricole e territorio rurale

Via G.B. Trener 3

38100 Trento TN

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.trentinoagricoltura.it

Outras informações:

| — | Leis provinciais disponíveis em: http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp |
| --- | --- |

—

Leis provinciais disponíveis em: http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp

| — | Diplomas da Giunta Provinciale disponíveis em: http://www.delibere.provincia.tn.it |
| --- | --- |

—

Diplomas da Giunta Provinciale disponíveis em: http://www.delibere.provincia.tn.it

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| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/9 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 262/08

N.o de auxílio: XA 307/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Valley of Visions Landscape Partnership Scheme

Base jurídica: The National Heritage Act 1997 (as amended)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Rubrica:

Consultoria a proprietários de terras e rendeiros através de um serviço de plano agroambiental melhorado (Enhanced Farm Environment Plan Service):

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade do auxílio é de 100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de execução: O regime tem início em 1 de Setembro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime tem início em 1 de Setembro de 2008 e termina em 30 de Junho de 2012. O último pagamento deve ser efectuado até 30 de Junho de 2012

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se ao apoio técnico no sector agrícola, cobrindo especificamente os domínios da biodiversidade e da gestão do património paisagístico. O auxílio é concedido em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: O regime é aplicável à produção de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| The Trustees of the National Heritage Memorial Fund |
| --- |
| 7 Holbein Place |
| London |
| SW1W 8NR |
| UNITED KINGDOM |

The Trustees of the National Heritage Memorial Fund

7 Holbein Place

London

SW1W 8NR

UNITED KINGDOM

Organismo oficial responsável pelo regime:

| Kent County Council, Kent Downs Area of Outstanding Natural Beauty |
| --- |
| Valley of Visions Landscape Partnership Scheme |
| The Cedars |
| Holborough Road |
| Snodland |
| Kent |
| ME6 5PW |
| UNITED KINGDOM |

Kent County Council, Kent Downs Area of Outstanding Natural Beauty

Valley of Visions Landscape Partnership Scheme

The Cedars

Holborough Road

Snodland

Kent

ME6 5PW

UNITED KINGDOM

Organizaçao gestora do regime:

| Kent County Council, Kent Downs Area of Outstanding Natural Beauty Unit |
| --- |
| Valley of Visions Landscape Partnership Scheme |
| The Cedars |
| Holborough Road |
| Snodland |
| Kent |
| ME6 5PW |
| UNITED KINGDOM |

Kent County Council, Kent Downs Area of Outstanding Natural Beauty Unit

Valley of Visions Landscape Partnership Scheme

The Cedars

Holborough Road

Snodland

Kent

ME6 5PW

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: As informações estão disponíveis no sítio

http://www.valleyofvisions.org.uk

Em alternativa, as informações sobre o presente regime de auxílios podem ser consultadas no sítio web Defra, no seguinte endereço:

http://defraweb/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 185/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Asociación de Usuarios de Casetas de Castellón

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en dos líneas nominativas descritas en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 222 000 EUR durante 2009

Intensidade máxima dos auxílios:

| — | 100 % [artigo 16.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] |
| --- | --- |

—

100 % [artigo 16.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

| — | 50 % nas zonas desfavorecidas ou 40 % nas outras regiões [artigo 2.o, alíneas a) e b) do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] |
| --- | --- |

—

50 % nas zonas desfavorecidas ou 40 % nas outras regiões [artigo 2.o, alíneas a) e b) do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: 2009

Objectivo do auxílio: Despesas relacionadas com a remoção de animais mortos [artigo 16.o, n.o 1, alínea d) e artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Titulares de explorações pecuárias da província de Castellón

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, no 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, no 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/casetas_de_castellon_09.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 200/09

Estado-Membro: França

Região: Todas as acções em causa poderão ser financiadas em todo o território francês

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides en faveur des éleveurs pour l’enlèvement et l’élimination des animaux trouvés morts

Base jurídica:

| — | artigo 16.o do Regulamento (CE) n.° 1857/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006 |
| --- | --- |

—

artigo 16.o do Regulamento (CE) n.° 1857/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006

| — | code rural, articles L. 226-1 à L. 226-9 et articles R. 226-7 à R. 226-13 |
| --- | --- |

—

code rural, articles L. 226-1 à L. 226-9 et articles R. 226-7 à R. 226-13

| — | code rural, article L632-1 et suivants |
| --- | --- |

—

code rural, article L632-1 et suivants

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O Estado não fixa qualquer orçamento anual. O orçamento é constituído, anualmente, por cada uma das organizações interprofissionais em causa e resulta apenas de decisão dessas organizações. O montante anual das contribuições profissionais destinadas ao financiamento da eliminação e destruição dos animais mortos na exploração agrícola não poderá, no entanto, exceder o custo efectivo, ou seja, cerca de 145 milhões de euros.

Intensidade máxima dos auxílios: Dentro dos limites fixados no artigo 16.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, ou seja, 100 % das despesas com a remoção e destruição dos animais mortos, inteiramente financiadas pelos sectores em causa

Data de execução: Após o registo da ficha de isenção pela Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: 2009-2013

Objectivo do auxílio: O auxílio baseia-se no artigo 16.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

O presente dispositivo completa o regime-quadro das acções realizadas pelas organizações interprofissionais aprovado sob o número N 561/2008, publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 116, de 21 de Maio de 2009, no que respeita ao sector da eliminação e destruição dos animais mortos.

As autoridades francesas desejam dar a conhecer à Comissão esse dispositivo, que não consideram como sendo um auxílio estatal, mas que é, no entanto, comunicado, por razões de segurança jurídica, no prolongamento da notificação geral de acções realizadas pelas organizações interprofissionais. A presente alteração do regime-quadro não implica a aceitação da qualificação das contribuições interprofissionais enquanto recursos públicos.

O sistema de financiamento pelos sectores estará em conformidade com o dispositivo aprovado pela Comissão na sua Decisão de 10 de Dezembro de 2008 no que respeita às acções realizadas pelas organizações interprofissionais (auxílio N 561/2008, JOUE C 116 de 21 de Maio de 2009), em relação às contribuições voluntárias tornadas obrigatórias

Sector(es) em causa: Determinados sectores pecuários (bovinos, ovinos, caprinos, palmípedes para foie gras, coelhos e galinhas poedeiras).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| INTERBEV |
| --- |
| 149 rue de Bercy |
| 75595 Paris Cedex 12 |
| FRANCE |

INTERBEV

149 rue de Bercy

75595 Paris Cedex 12

FRANCE

| CNIEL |
| --- |
| 42 rue de Chateaudun |
| 75314 Paris Cedex 09 |
| FRANCE |

CNIEL

42 rue de Chateaudun

75314 Paris Cedex 09

FRANCE

| ANICAP |
| --- |
| 42 rue de Chateaudun |
| 75314 Paris Cedex 09 |
| FRANCE |

ANICAP

42 rue de Chateaudun

75314 Paris Cedex 09

FRANCE

| ATM Eleveurs de ruminants |
| --- |
| 149 rue de Bercy |
| 75595 Paris Cedex 12 |
| FRANCE |

ATM Eleveurs de ruminants

149 rue de Bercy

75595 Paris Cedex 12

FRANCE

| CLIPP |
| --- |
| 28 rue du Rocher |
| 75008 Paris |
| FRANCE |

CLIPP

28 rue du Rocher

75008 Paris

FRANCE

| ATM Lapins |
| --- |
| 28 rue du Rocher |
| 75008 Paris |
| FRANCE |

ATM Lapins

28 rue du Rocher

75008 Paris

FRANCE

| CIFOG |
| --- |
| 28 rue du Rocher |
| 75008 Paris |
| FRANCE |

CIFOG

28 rue du Rocher

75008 Paris

FRANCE

| ATM Palmipèdes gras |
| --- |
| 28 rue du Rocher |
| 75008 Paris |
| FRANCE |

ATM Palmipèdes gras

28 rue du Rocher

75008 Paris

FRANCE

| CNPO |
| --- |
| 28 rue du Rocher |
| 75008 Paris |
| FRANCE |

CNPO

28 rue du Rocher

75008 Paris

FRANCE

| ATM Ponte |
| --- |
| 28 rue du Rocher |
| 75008 Paris |
| FRANCE |

ATM Ponte

28 rue du Rocher

75008 Paris

FRANCE

Endereço do sítio web: http://mesdemarches.agriculture.gouv.fr/IMG/pdf/Actions_des_interprofessions_en_faveurs_des_eleveurs_pour_enlevement_elimination_animaux_morts_cle81f3cb.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 202/09

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: «D.G.R. n. 13/26 del 4 marzo 2008 e n. 34/19 del 19.6.2008 — Aiuti a favore delle aziende colpite da tubercolosi bovina nel periodo 1.1.2007-31.12.2008 — Incremento della dotazione finanziaria. Spesa 91 000 EUR»

Base jurídica: L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23

Deliberazione della Giunta regionale n. 29/44 del 25.6.2009 recante «D.G.R. n. 13/26 del 4 marzo 2008 e n. 34/19 del 19.6.2008 — Aiuti a favore delle aziende colpite da tubercolosi bovina nel periodo 1.1.2007-31.12.2008 — Incremento della dotazione finanziaria — Spesa 91 000,00 EUR».

Si precisa che la deliberazione n. 29/44 del 25.6.2009, oggetto del presente formulario, autorizza l’aumento della dotazione finanziaria attribuita al regime di aiuto già istituito con la deliberazione n. 13/26 del 4 marzo 2008, modificata con la deliberazione n. 34/19 del 19.6.2008, la cui domanda di esenzione è stata registrata con numero XA 249/08

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O aumento da dotação financeira prevista para o auxílio, referente às perdas de rendimento sofridas em 2007 e 2008, é de 91 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Auxílios relativos às perdas de rendimento:

100 % das perdas de rendimentos calculadas segundo o procedimento previsto no ponto 2 das regras de execução fixadas no anexo B do diploma (deliberazione) 34/19 de 19 de Junho de 2008.

Os montantes eventualmente recebidos pelos criadores de animais no quadro de regimes de seguro voluntários ou subvencionados são deduzidos do montante do auxílio

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Artigo 10.o, n.o 2, alínea a) ii), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

A intervenção tem por objectivo compensar os proprietários de explorações pecuárias de bovinos onde tenha ocorrido um surto de tuberculose bovina, situadas no território regional, pelas perdas resultantes da aplicação das medidas restritivas prescritas pela autoridades em matéria de sanidade pública no âmbito de um programa de erradicação da tuberculose bovina, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2008.

Sector(es) em causa: Produção animal: bovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Autonoma della Sardegna |
| --- |
| Assessorato dell’agricoltura e riforma agro-pastorale |
| Via Pessagno 4 |
| 09125 Cagliari CA |
| ITALIA |

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dell’agricoltura e riforma agro-pastorale

Via Pessagno 4

09125 Cagliari CA

ITALIA

Endereço do sítio web:

| | Para o diploma (deliberazione) n.o 29/44 de 25 de Junho de 2009:
  http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20090630172448.pdf |
| --- | --- |

Para o diploma (deliberazione) n.o 29/44 de 25 de Junho de 2009:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20090630172448.pdf

| | Para o diploma (deliberazione) n.o 13/26 de 4 de Março de 2008:
  http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20080306104215.pdf |
| --- | --- |

Para o diploma (deliberazione) n.o 13/26 de 4 de Março de 2008:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20080306104215.pdf

| | Para o anexo B:
  http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20080306104251.pdf |
| --- | --- |

Para o anexo B:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20080306104251.pdf

| | Para o o diploma (deliberazione) n.o 34/19 de 19 de Junho de 2008:
  http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20080619175155.pdf |
| --- | --- |

Para o o diploma (deliberazione) n.o 34/19 de 19 de Junho de 2008:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20080619175155.pdf

| | Para o anexo B:
  http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20080624123014.pdf |
| --- | --- |

Para o anexo B:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20080624123014.pdf

Outras informações: —

Bianca CARBONI

Il Direttore del Servizio sostegno delle imprese agricole e sviluppo delle competenze

N.o de auxílio: XA 205/09

o

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Corsi di aggiornamento per il corretto impiego di prodotti fitosanitari

Base jurídica: Delibera della Giunta Regionale n. 1917 del 30 Junho 2009; DPR 23 aprile 2001, n. 290, art. 27 — DGR n. 3306 del 22.10.2004. Corsi di aggiornamento per il corretto impiego dei prodotti fitosanitari. Bando per la presentazione di domande di finanziamento.

Legge Regionale 9 agosto 1999, n. 32 Organizzazione dei servizi di sviluppo agricolo, art. 10 (Formazione professionali e di Aggiornamento), Legge Regionale 30 gennaio 1990, n. 10 Ordinamento del sistema della formazione professionale e organizzazione delle politiche regionale del lavoro. D.P.R. 23 aprile 2001, n. 290, artt. 25-26-27, Regolamento di semplificazione dei procedimento di autorizzazione alla produzione, alla immissione in commercio e alla vendita di prodotti fitosanitari e relativi coadiuvanti

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante é determinado no diploma regional que aprova a proposta de orçamento para o exercício e respectivas alterações sucessivas. O montante total para 2009 é de 150 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % das despesas elegíveis, com base nos custos de formação actuais (actualmente, 130,00 EUR/hora). Os candidatos (organizações de formação acreditadas nos termos da Lei Regional n.o 19 de 9 de Agosto de 2002) podem apresentar apenas um projecto que abranja todos os cursos de formação (básica e/ou reciclagem), num total máximo de 390 horas. O montante total das despesas elegíveis por curso de formação é de 1 950,00 EUR para a formação de base (duração mínima de 15 horas por curso) e 780,00 EUR para os cursos de reciclagem (duração mínima de 6 horas por curso)

o

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

web

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Educação e formação dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas:

Artigo 15.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

o

o

o

Despesas elegíveis: despesas inerentes à organização e realização de cursos de formação

Sector(es) em causa: O regime abrange a formação profissional (sobre a utilização correcta de produtos fitossanitários) para agricultores que se dedicam à produção dos produtos agrícolas mencionados no anexo I do Tratado

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione del Veneto |
| --- |
| Giunta regionale Direzione Regionale Agroambiente e Servizi per l’Agricoltura |
| Via Torino 110 |
| 30172 Mestre VE |
| ITALIA |

Regione del Veneto

Giunta regionale Direzione Regionale Agroambiente e Servizi per l’Agricoltura

Via Torino 110

30172 Mestre VE

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.veneto.it/Economia/Agricoltura+e+Foreste/Agricoltura/Servizi+per+Agricoltura/Corsi+autorizzazione+prodotti+fitosanitari/Info+per+gli+Enti.htm

web

ou

http://www.regione.veneto.it/Bandi+Avvisi+Concorsi/Bandi/?materia=Agricoltura

Outras informações: —

---

| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/14 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/14

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 262/09

N.o de auxílio: XA 5/09

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Município de Šmarješke Toplice

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Podpora ohranjanju in spodbujanju razvoja kmetijstva in podeželja v Občini Šmarješke Toplice 2009–2013

Base jurídica: Pravilnik o ohranjanju in spodbujanju razvoja kmetijstva in podeželja v Občini Šmarješke Toplice za programsko obdobje 2009–2013 (II. Poglavje).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2009 — 25 000 EUR

2010 — 25 000 EUR

2011 — 25 000 EUR

2012 — 25 000 EUR

2013 — 25 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios:

| 1. | Investimentos nas explorações agrícolas:






  — | Até 40 % das despesas elegíveis para investimentos. |
| --- | --- | --- |

1.

Investimentos nas explorações agrícolas:

—

Até 40 % das despesas elegíveis para investimentos.

| 2. | Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:






  — | Até 40 % dos custos reais para elementos não produtivos; |
| --- | --- | --- |

2.

Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

—

Até 40 % dos custos reais para elementos não produtivos;

| — | Até 60 % dos custos reais para elementos produtivos, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola; |
| --- | --- |

—

Até 60 % dos custos reais para elementos produtivos, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola;

| — | Até 100 % para cobrir despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais. |
| --- | --- |

—

Até 100 % para cobrir despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais.

| 3. | Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:






  — | Até 25 % das despesas com demolição, mudança e reedificção de instalações existentes; |
| --- | --- | --- |

3.

Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:

—

Até 25 % das despesas com demolição, mudança e reedificção de instalações existentes;

| — | Sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, ou que dessa relocalização resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 % do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição deve ser de, pelo menos, 55 %. |
| --- | --- |

—

Sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, ou que dessa relocalização resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 % do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição deve ser de, pelo menos, 55 %.

| 4. | Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:






  — | Até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de frutos e de animais em caso de doença. |
| --- | --- | --- |

4.

Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

—

Até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de frutos e de animais em caso de doença.

| 5. | Auxílios ao emparcelamento:






  — | Até 100 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- | --- |

5.

Auxílios ao emparcelamento:

—

Até 100 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

| 6. | Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:






  — | Até 100 % das despesas elegíveis com estudos de mercado e com a concepção dos produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de indicações geográficas e denominações de origem ou de certificados de especificidade, em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável, para a introdução de regimes de garantia da qualidade e para a formação de pessoal que aplicará os regimes e sistemas. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- | --- |

6.

Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

—

Até 100 % das despesas elegíveis com estudos de mercado e com a concepção dos produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de indicações geográficas e denominações de origem ou de certificados de especificidade, em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável, para a introdução de regimes de garantia da qualidade e para a formação de pessoal que aplicará os regimes e sistemas. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

| 7. | Prestação de assistência técnica no sector agrícola:






  — | Até 100 % das despesas elegíveis relativas a educação e formação dos agricultores e trabalhadores rurais, serviços de consultoria que não constituam uma actividade permanente ou periódica, organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre explorações agrícolas, concursos, exposições e feiras, bem como publicações. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- | --- |

7.

Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

—

Até 100 % das despesas elegíveis relativas a educação e formação dos agricultores e trabalhadores rurais, serviços de consultoria que não constituam uma actividade permanente ou periódica, organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre explorações agrícolas, concursos, exposições e feiras, bem como publicações. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio da Comissão das Comunidades Europeias da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n. o 1857/2006 da Comissão e despesas elegíveis: O Capítulo II da proposta de Normas relativas à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Šmarješke Toplice para o período de programação 2009 — 2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3) e com o Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO L 214 de 9.8.2008, p. 3).

Artigo 4.o do Regulamento da Comissão: Investimentos nas explorações agrícolas

Artigo 5.o do Regulamento da Comissão: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais

Artigo 6.o do Regulamento da Comissão: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público

Artigo 12.o do Regulamento da Comissão: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Artigo 13.o do Regulamento da Comissão: Auxílios ao emparcelamento

Artigo 14.o do Regulamento da Comissão: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade

Artigo 15.o do Regulamento da Comissão: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Šmarješke Toplice |
| --- |
| Šmarjeta 66 |
| SI-8220 Šmarješke Toplice |
| SLOVENIJA |

Občina Šmarješke Toplice

Šmarjeta 66

SI-8220 Šmarješke Toplice

SLOVENIJA

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200951&objava=2557

Outras informações: As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n. o 1857/2006 da Comissão relativas às medidas a adoptar pelos municípios e às disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio).

Na data de entrada em vigor deste regime, o regime XA 320/07 deixa de ser aplicável.

mag. Bernardka KRNC

županja Občine Šmarješke

N.o de auxílio: XA 89/09

o

Estado-Membro: Itália

Região: Basilicata

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sostegno delle aziende agricole per l'abbattimento di frutteti colpiti da Sharka

Base jurídica: Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 1.

o

o

Legge 1 luglio 1997, n.206 Norme in favore delle produzioni agricole danneggiate da organismi nocivi.

Decreto del ministero delle politiche agricole e forestali del 29 novembre 1996 recante «lotta obbligatoria contro il virus della vaiolatura delle drupacee» (Sharka).

Delibera di Giunta Regionale del 19 giugno 2009, n. 1152 Modifica della D.G.R. n. 1874 del 21 novembre 2008«L. 206/1997 — misure regionali di sostegno delle aziende agricole per l'abbattimento di frutteti colpiti da sharka. Approvazione criteri e modulistica e contestuale apertura bando»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante global do regime de auxílio, a conceder para a totalidade do período de 1 de Fevereiro de 2009 a 30 de Abril de 2010, é de 340 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: O auxílio não será superior a 100 % do valor de mercado das plantas arrancadas e da perda de rendimento devida às obrigações de quarentena e às dificuldades ligadas à replantação.

Os auxílios dizem apenas respeito às perdas causadas pela doença da Sharka de que tenha sido oficialmente reconhecido um foco pelo Servizio Fitosanitario Regionale em 2008

Servizio Fitosanitario Regionale

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Os pagamentos são concedidos, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, para a prevenção, o controlo e a erradicação do virus Plum pox virus, responsável pela doença conhecida como Sharka.

o

o

Plum pox virus

O vírus está classificado como agente patogénico de quarentena. A sua introdução e difusão na União Europeia e em Itália está proibida, respectivamente, pela Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, pelo Decreto do Ministero delle Politiche Agricole e Forestali de 29 de Novembro de 1996 relativo às medidas de «Lotta obbligatoria contro il virus della vaiolatura delle drupacee (Sharka)» e pelo Decreto legislativo n. 214 , de 19 de Agosto de 2005

Decreto do Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Lotta obbligatoria contro il virus della vaiolatura delle drupacee

Decreto legislativo n. 214

Sector(es) em causa: Culturas de alperce, pêssego e nectarina

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Basilicata |
| --- |
| Dipartimento agricoltura, sviluppo rurale, economia montana |
| Via Vincenzo Verrastro 12 |
| 85100 Potenza PZ |
| ITALIA |

Regione Basilicata

Dipartimento agricoltura, sviluppo rurale, economia montana

Via Vincenzo Verrastro 12

85100 Potenza PZ

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.basilicata.it/dipagricoltura/default.cfm?fuseaction=doc&dir=2906&doc=4166&link=

web

Outras informações: A indemnização diz respeito aos pomares infectados pela doença da Sharka oficialmente reconhecidos pelo Servizio Fitosanitario Regionale em 2008 e imediatamente arrancados. Trata-se, na totalidade, de 18 pomares com uma superfície total de 20 hectares

Servizio Fitosanitario Regionale

N.o de auxílio: XA 154/09

o

Estado-Membro: Hungria

Região: Magyarország egész területe

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Az Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány kedvezményes díjú készfizető kezességvállalása az 1857/2006/EK bizottsági rendelettel összhangban nyújtott hitelekhez.

Base jurídica: a kezességvállaló intézmény által csoportmentességi rendelet alapján vállalt kedvezményes díjú készfizető kezesség szabályairól szóló .../2009. (...) FVM rendelet:

a kis- és középvállalkozásokról, fejlődésük támogatásáról szóló 2004. évi XXXIV. törvény,

a Magyar Köztársaság 2008. évi költségvetéséről szóló 2007. évi CLXIX. törvény.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Projecto de orçamento total do programa de garantias de auxílios: 5 mil milhões de HUF (~ 18,8 milhões de EUR). Orçamento total do programa de garantias (crédito total): 50 mil milhões de HUF (~ 188,6 milhões de EUR).

O financiamento total das garantias da Fundação ainda não foi definido numa base anual; a repartição será adaptada à procura.

O acordo de garantias previsto pelo programa pode ser celebrado até 31 de Dezembro de 2013.

O crédito garantido pode ascender a mil milhões de HUF (~ 3,8 milhões de EUR) por exploração.

O montante das garantias em HUF pode ser equivalente ao máximo de 2 milhões de EUR por exploração.

O montante de auxílio incluído na garantia de crédito é calculado com base no Regulamento C(2008) 4573 da Comissão, adoptado em 18 de Agosto de 2008.

Intensidade máxima dos auxílios: Nos termos dos artigos 4.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

o

Podem beneficiar de garantias os créditos que cumpram os objectivos previstos no Regulamento (CE) n.o 1857/2006. No âmbito do programa em vigor, os estabelecimentos bancários atribuem crédito garantido, sem recursos estatais, a juros de mercado (sem bonificação), pelo que o empréstimo não inclui auxílio estatal. Por conseguinte, o equivalente-subvenção da medida reside apenas na taxa reduzida da garantia da Fundação.

o

A Fundação examina e controla se, em todos os casos, o objectivo do auxílio a que o crédito se destina observa o disposto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão. Verifica igualmente a intensidade máxima de auxílio e o montante total do mesmo

o

Data de execução: Após publicação das informações sintéticas sobre o programa, no Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: O acordo de garantia previsto pelo programa pode ser celebrado até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio:

Objectivos principais: A Fundação concede garantias nos termos dos artigos 4.o e 7.o do Regulamento no quadro do programa de garantias de crédito com base no seguinte:

o

o

Investimento em explorações agrícolas;

Auxílios a jovens agricultores em início de actividade.

A Fundação analisa o orçamento do investimento (conteúdo técnico-financeiro) e concede garantias de crédito no quadro da isenção por categoria, desde que as despesas elegíveis do investimento cumpram o disposto no regulamento

Objectivos acessórios: Auxílios a micro, pequenas e médias empresas agrícolas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas, com sede na Hungria, ou com sede no território do Espaço Económico Europeu e uma sucursal na Hungria

Sector(es) em causa: Agricultura (pecuária e produção vegetal)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium |
| --- |
| Budapest |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

| Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány |
| --- |
| Budapest |
| Kálmán Imre u. 20. |
| 1054 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány

Budapest

Kálmán Imre u. 20.

1054

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Endereço do sítio web: http://www.fvm.gov.hu/main.php?folderID=2376&articleID=14159&ctag=articlelist&iid=1

web

Outras informações: —

Budapeste, 19 de Maio de 2009

MÁHR András

N.o de auxílio: XA 178/09

o

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Laboratorio Interprofesional Lácteo de la Comunidad Valenciana (LICOVAL)

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura, Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en la línea nominativa descrita en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 30 000 EUR durante 2009

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % das despesas elegíveis

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Durante 2009

Objectivo do auxílio: Prestação dos serviços seguintes aos produtores de leite e respectivas organizações:

Estudos prospectivos destinados a analisar as diferentes situações socioeconómicas, culturais e agroambientais dos diferentes agentes que participam no sector leiteiro da Comunitat Valenciana com o objectivo de formular propostas de adequação da produção às exigências do mercado [artigo 14.o, n.o 2, alínea a)];

o

o

Certificados e introdução de regimes de garantia da qualidade baseados em sistemas de rastreabilidade e análise de riscos para assegurar o respeito das normas de autenticidade e de comercialização ou sistemas de auditoria do leite e outros produtos lácteos [artigo 14.o, n.o 2, alínea b)].

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As despesas elegíveis objecto de auxílio são coincidentes com as estabelecidas no Regulamento 1857/2006, no artigo 14.o, n.o 2, alínea a), estudos, e no artigo 14.o, n.o 2, alínea b), introdução de sistemas para assegurar o respeito das normas de autenticidade e de comercialização

o

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Sector(es) em causa: Proprietários de explorações leiteiras e respectivas organizações

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/lilcoval09.pdf

web

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 181/09

o

Estado-Membro: França

Região: Languedoc-Roussillon

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Indemnisation des pertes entraînées par la fièvre catarrhale ovine (FCO) en Languedoc-Roussillon (difficultés liées à la reconstitution du troupeau de souche)

Base jurídica: Délibération du Conseil Régional de Languedoc-Roussillon du 21 avril 2009 approuvant le projet d’aide et comprenant le règlement d'intervention régional «Fièvre catarrhale ovine — Aide au renouvellement»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 100 000 EUR

O orçamento total previsto deveria ascender a 100 000 EUR, com uma repartição entre 2009 e 2010 ainda não determinada

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Modulados em função do tipo de animais e do modo de reconstituição do rebanho, os auxílios terão uma intensidade que variará de 16,7 % a 50 % das perdas económicas decorrentes da morte dos animais

Data de execução: 20 de Julho de 2009, se possível, mas de qualquer modo após a publicação da isenção no sítio web da Comissão

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Junho de 2010, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Em coerência com o programa nacional de luta contra a febre catarral ovina, em complemento das diferentes medidas adoptadas para o seguimento e a vigilância dessa doença, a região de Languedoc-Roussillon deseja conceder auxílios aos criadores de ovinos da região para reduzir os custos de substituição dos animais do efectivo reprodutor mortos devido à febre catarral ovina.

Os montantes de auxílio e as despesas elegíveis seguintes foram definidos em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, respeitante aos auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006).

o

o

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o

Os auxílios que a região de Languedoc-Roussillon pretende executar dizem respeito à substituição, por compra ou auto-renovação dos ovinos do efectivo reprodutor:

na sequência de mortalidade directa ou eutanásias indemnizadas pelo Estado,

na sequência da reforma de carneiros por infertilidade constatada devida à febre catarral ovina.

Estão previstos os montantes forfetários seguintes:

borrega, ovelha: 50 EUR para um animal nascido na exploração, 70 EUR para um animal adquirido, 90 EUR para um animal adquirido proveniente da selecção,

carneiros reprodutores provenientes da selecção: 150 EUR.

O número de animais objecto de auxílio fica limitado ao número (justificado) de animais do efectivo reprodutor (reprodutores e renovação) perdidos.

Modulados em função do tipo de animais e do modo de reconstituição do rebanho, estes auxílios terão uma intensidade que variará de 16,7 % a 50 %, no máximo, das perdas económicas decorrentes da morte dos animais.

Com efeito, a perda económica ligada à substituição de uma fêmea reprodutora do efectivo reprodutor pode ser avaliada de acordo com a estimativa infra (o exemplo citado diz respeito às perdas mínimas, que são mais elevadas no caso da produção leiteira — perda majorada pelo valor do leite não produzido numa ou duas lactações — ou no caso dos animais provenientes de regimes de selecção — perda majorada por um preço de compra superior).

infra

em produção ovina (produtividade: 1,3 cordeiros por ovelha),

perda financeira mínima total em produção ovina: 300 EUR,

cálculo da perda económica de uma ovelha:

| — | substituição da ovelha: compra de uma borrega: 120 EUR + envelhecimento: 39 EUR = 159 EUR, |
| --- | --- |

—

substituição da ovelha: compra de uma borrega: 120 EUR + envelhecimento: 39 EUR = 159 EUR,

| — | perda de produção: 1,3 cordeiros × 85 EUR + prémio por ovelha 14 EUR — 16,5 EUR de alimentos = 91 EUR, |
| --- | --- |

—

perda de produção: 1,3 cordeiros × 85 EUR + prémio por ovelha 14 EUR — 16,5 EUR de alimentos = 91 EUR,

| — | perdas indirectas de rebanho por ovelha (mortalidade, infertilidade,...) = 50 EUR, |
| --- | --- |

—

perdas indirectas de rebanho por ovelha (mortalidade, infertilidade,...) = 50 EUR,

| — | total: 159 + 91 + 50 = 300 EUR. |
| --- | --- |

—

total: 159 + 91 + 50 = 300 EUR.

O auxílio previsto pela região (de 50 EUR a 90 EUR e 150 EUR para um carneiro reconhecido pelo organismo de selecção aprovado), corresponderá assim a um auxílio de, no máximo, 50 % do montante da perda estimada.

O auxílio máximo concedido pelo Estado é de 150 EUR por animal e a taxa dos auxílios cumulados será sempre inferior a 100 %.

Será pedida aos beneficiários uma declaração dos montantes por eles eventualmente cobrados a título dos regimes de seguros, montantes que serão tidos em conta para verificar a não-superação da taxa máxima de auxílio de 100 %

Sector(es) em causa: Sector ovino

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Région Languedoc-Roussillon |
| --- |
| Hôtel de Région |
| 201 avenue de la Pompignane |
| 34064 Montpellier Cedex 2 |
| FRANCE |

Région Languedoc-Roussillon

Hôtel de Région

201 avenue de la Pompignane

34064 Montpellier Cedex 2

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.laregion.fr/2485-soutenir-les-filieres-d-elevage.htm

web

(A seguir a «TELECHARGER», na secção «soutenir les filières d’élevage», clicar em «règlement renouvellement ovins FCO»)

FEBRE CATARRAL OVINA

FEBRE CATARRAL OVINA

Auxílios previstos pela região Languedoc-Roussillon

Auxílios previstos pela região Languedoc-Roussillon

Outras informações: —

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| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/20 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/20

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 262/10

N.o de auxílio: XA 192/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Entschädigung für Legehennen in Beständen mit Salmonellen-Befund

Base jurídica:

| 1. | Regulamento (CE) n.o 2160/2003, de 17 de Novembro de 2003 (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1). |
| --- | --- |

1.

Regulamento (CE) n.o 2160/2003, de 17 de Novembro de 2003 (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1).

| 2. | Verordnung zum Schutz gegen bestimmte Salmonelleninfektionen beim Haushuhn (Hühner-Salmonellen-Verordnung) vom 6. April 2009 (BGBl. I S. 752) |
| --- | --- |

2.

Verordnung zum Schutz gegen bestimmte Salmonelleninfektionen beim Haushuhn (Hühner-Salmonellen-Verordnung) vom 6. April 2009 (BGBl. I S. 752)

| 3. | Leitlinien zum Schutz schleswig-holsteinischer Legehennenbestände vor dem Eintrag und der Verbreitung von Salmonellen der Typen S. enteritidis und S. typhimurium |
| --- | --- |

3.

Leitlinien zum Schutz schleswig-holsteinischer Legehennenbestände vor dem Eintrag und der Verbreitung von Salmonellen der Typen S. enteritidis und S. typhimurium

| 4. | Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Bekämpfung von Salmonellen in Legehennenbeständen (Legehennen-Salmonellen-Beihilfe-Richtlinien) |
| --- | --- |

4.

Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Bekämpfung von Salmonellen in Legehennenbeständen (Legehennen-Salmonellen-Beihilfe-Richtlinien)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 130 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: Após a data de publicação das informações sintéticas sobre o regime de auxílio na internet.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009.

Objectivo do auxílio: A salmonelose faz parte da lista do anexo da Decisão 2009/470/CE do Conselho.

A isenção baseia-se no n.o 2 do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e, por conseguinte, é compatível com o mercado comum na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

O objectivo da medida é atribuir uma compensação, de metade do valor do mercado, pelos animais abatidos na sequência de infecções de salmonela identificadas oficialmente, em conformidade com as directrizes.

Sector(es) em causa: Sector agrícola.

São elegíveis as pequenas e médias explorações agrícolas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2206 da Comissão.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein |
| --- |
| Mercatorstraße 3 |
| 24106 Kiel |
| DEUTSCHLAND |

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3

24106 Kiel

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.schleswig-holstein.de/UmweltLandwirtschaft/DE/LandFischRaum/11_ZPLR/PDF/Beihilfe_Salmonellen,templateId=raw,property=publicationFile.pdf

Outras informações: —

Birgitt FAIK

N.o de auxílio: XA 204/09

o

Estado-Membro: Itália

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Premio sotto forma di contributo all’imprenditoria giovanile per la partecipazione a forum per lo scambio di conoscenze tra imprese, a concorsi, mostre e fiere.

Base jurídica: Legge 15 dicembre 1998 n. 441 recante «Norme per la diffusione e la valorizzazione dell’imprenditoria giovanile in agricoltura».

Legge 27 dicembre 2006, n. 296 (legge finanziaria 2007), articolo 1, comma 1068 e comma 1074.

D.M. n. 15141 del 30 giugno 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 400 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: O montante máximo do auxílio por rubrica elegível será de 40 000 EUR.

Data de execução: O regime entra em vigor a partir da data da publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio será concedido até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: As acções individuais inscrevem-se no quadro da prestação de assistência técnica no sector agrícola, prevista no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

Sector(es) em causa: Agricultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| --- |
| Dipartimento delle politiche di sviluppo economico e rurale |
| Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Dipartimento delle politiche di sviluppo economico e rurale

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.politicheagricole.it/

web

Outras informações: —

---

| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/22 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/22

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 262/11

| Número de referência do auxílio estatal | X 150/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Sardegna
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma della Sardegna, Assessorato dell'Industria
  Viale Trento 69
  09100 Cagliari CA
  ITALIA
  http://www.regione.sardegna.it |
| Título da medida de auxílio | Interventi per favorire la promozione per la diffusione e valorizzazione del prodotto Sardegna nei mercati esteri |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Legge Regionale 2007, n. 2 art. 24 comma 13
  Deliberazione n. 51/25 del 24.9.2008: Direttive di attuazione del Programma di incentivi a favore delle imprese. Direttive di attuazione per il finanziamento delle reti di servizi alle imprese nei distretti industriali e nell'ambito dei sistemi produttivi locali. Approvazione definitiva. |
| Ligação web ao texto integral da medida de auxílio | http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?s=1&v=9&c=27&c1=1241&id=11260 |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 8.1.2009-30.6.2009 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Indústrias transformadoras, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Investigação científica e desenvolvimento |
| Tipo de beneficiário | PME |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | 3,00 EUR (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) | 50 % | — |
| Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) | 50 % | — |
| Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) | — | — |

Número de referência do auxílio estatal

X 150/08

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Sardegna

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma della Sardegna, Assessorato dell'Industria

Viale Trento 69

09100 Cagliari CA

ITALIA

http://www.regione.sardegna.it

Título da medida de auxílio

Interventi per favorire la promozione per la diffusione e valorizzazione del prodotto Sardegna nei mercati esteri

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge Regionale 2007, n. 2 art. 24 comma 13

Deliberazione n. 51/25 del 24.9.2008: Direttive di attuazione del Programma di incentivi a favore delle imprese. Direttive di attuazione per il finanziamento delle reti di servizi alle imprese nei distretti industriali e nell'ambito dei sistemi produttivi locali. Approvazione definitiva.

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?s=1&v=9&c=27&c1=1241&id=11260

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

8.1.2009-30.6.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

3,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

—

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 152/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Madeira
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto de Desenvolvimento Empresarial — IDERAM
  Avenida Arriaga 21-A
  Edifício Golden, 3.o Piso
  9004-528 Funchal
  PORTUGAL
  http://www.ideram.pt |
| Título da medida de auxílio | Sistema de Incentivos à Promoção da Excelência Turística da Região Autónoma da Madeira — SI-TURISMO |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Decreto Legislativo Regional n.o 22/2007/M, de 7 de Dezembro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) n.o 236 e Portaria n.o 210/2008, de 3 de Dezembro, publicada no JORAM n.o 150 |
| Ligação web ao texto integral da medida de auxílio | http://www.ideram.pt/default.asp?zone=incentivos&detalhe=20072020072013&tipo=novo&sistema=siturismo |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 4.12.2008-31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Transportes marítimos de passageiros, Actividades de alojamento e restauração, actividades administrativas e dos serviços de apoio, actividades artísticas, de espectáculos e recreativas |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | 5,00 EUR (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Bonificação de juros, Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | FEDER
  Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da Região Autónoma da Madeira — 12,50 EUR (em milhões) |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios | 52 % | 20 % |
| Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) | 50 % | — |

Número de referência do auxílio estatal

X 152/08

Estado-Membro

Portugal

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Madeira

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto de Desenvolvimento Empresarial — IDERAM

Avenida Arriaga 21-A

Edifício Golden, 3.o Piso

9004-528 Funchal

PORTUGAL

http://www.ideram.pt

Título da medida de auxílio

Sistema de Incentivos à Promoção da Excelência Turística da Região Autónoma da Madeira — SI-TURISMO

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto Legislativo Regional n.o 22/2007/M, de 7 de Dezembro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) n.o 236 e Portaria n.o 210/2008, de 3 de Dezembro, publicada no JORAM n.o 150

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.ideram.pt/default.asp?zone=incentivos&detalhe=20072020072013&tipo=novo&sistema=siturismo

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

4.12.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Transportes marítimos de passageiros, Actividades de alojamento e restauração, actividades administrativas e dos serviços de apoio, actividades artísticas, de espectáculos e recreativas

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

5,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER

Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da Região Autónoma da Madeira — 12,50 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

52 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 154/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Limburg (NL)
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Limburg
  Limburglaan 10
  6229 GA Maastricht
  NEDERLAND
  http://www.limburg.nl |
| Título da medida de auxílio | Broedstoof Ottersum — Ideeënerf |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | — | Algemene Subsidieverordening 2004 |

Número de referência do auxílio estatal

X 154/08

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Limburg (NL)

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Limburg

Limburglaan 10

6229 GA Maastricht

NEDERLAND

http://www.limburg.nl

Título da medida de auxílio

Broedstoof Ottersum — Ideeënerf

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

—

Algemene Subsidieverordening 2004

| — | Nadere subsidieregels ter bevordering van de economische ontwikkeling 2008 |
| --- | --- |

—

Nadere subsidieregels ter bevordering van de economische ontwikkeling 2008

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.limburg.nl/nl/html/algemeen/beleid/Europa/KennisgevingenStaatssteun/KennisgevingenStaatssteun.asp

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Koos B.V.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

9.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,08 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 156/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Niedersachsen
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Investitions- und Förderbank Niedersachsen — NBank
  Günther-Wagner-Allee 12—16
  30177 Hannover
  DEUTSCHLAND
  http://www.nbank.de |
| Título da medida de auxílio | Rahmenregelung des Landes Niedersachsen für die kommunale Förderung kleiner und mittlerer Unternehmen aus dem Fonds für regionale Entwicklung (EFRE) in der Fondsperiode 2007—2013 (Als Rahmenregelung für 47 kommunale Richtlinien der Landkreise und Städte in Niedersachsen zur Umsetzung des EU-Freistellungsrechts und zur Umsetzung von De-minimis-Förderungen — die beteiligten Kommunen sind über den unten stehenden Weblink nachzulesen) |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Erlass des Niedersächsischen Ministeriums für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr an die zwischengeschaltete Stelle NBank vom 6. November 2008 (veröffentlicht nur auf der unten stehenden Website) |
| Ligação web ao texto integral da medida de auxílio | http://www.nbank.de/Oeffentliche_Einrichtungen/Wirtschaft/Investition/Kommunale_KMU-Programme.php |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | Modificação XS 228/07 |
| Duração | 6.11.2008-31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | 11,29 EUR (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | CCI 2007DE161PO006; CCI 2007DE162PO010 — 56,43 EUR (in Mio.) |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios | 30 % | 20 % |
| Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) | 20 % | — |
| Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) | 50 % | — |
| Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) | 50 % | — |

Número de referência do auxílio estatal

X 156/08

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Niedersachsen

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Investitions- und Förderbank Niedersachsen — NBank

Günther-Wagner-Allee 12—16

30177 Hannover

DEUTSCHLAND

http://www.nbank.de

Título da medida de auxílio

Rahmenregelung des Landes Niedersachsen für die kommunale Förderung kleiner und mittlerer Unternehmen aus dem Fonds für regionale Entwicklung (EFRE) in der Fondsperiode 2007—2013 (Als Rahmenregelung für 47 kommunale Richtlinien der Landkreise und Städte in Niedersachsen zur Umsetzung des EU-Freistellungsrechts und zur Umsetzung von De-minimis-Förderungen — die beteiligten Kommunen sind über den unten stehenden Weblink nachzulesen)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Erlass des Niedersächsischen Ministeriums für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr an die zwischengeschaltete Stelle NBank vom 6. November 2008 (veröffentlicht nur auf der unten stehenden Website)

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.nbank.de/Oeffentliche_Einrichtungen/Wirtschaft/Investition/Kommunale_KMU-Programme.php

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 228/07

Duração

6.11.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

11,29 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI 2007DE161PO006; CCI 2007DE162PO010 — 56,43 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 157/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Suomi/Finland
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Maa- ja metsätalousministeriö
  PL 30
  FI-00023 Valtioneuvosto
  SUOMI/FINLAND
  http://www.mmm.fi |
| Título da medida de auxílio | Bioenergiatuotannon avustus |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Valtionavustuslaki 688/2001
  Valtioneuvoston asetus 607/2008 |
| Ligação web ao texto integral da medida de auxílio | http://www.mmm.fi/fi/index/etusivu/ymparisto/ilmastopolitiikka/bioenergia.html |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 1.10.2008-31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio |
| Tipo de beneficiário | PME |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | 5,00 EUR (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) | 45 % | 20 % |

Número de referência do auxílio estatal

X 157/08

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Suomi/Finland

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Maa- ja metsätalousministeriö

PL 30

FI-00023 Valtioneuvosto

SUOMI/FINLAND

http://www.mmm.fi

Título da medida de auxílio

Bioenergiatuotannon avustus

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Valtionavustuslaki 688/2001

Valtioneuvoston asetus 607/2008

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mmm.fi/fi/index/etusivu/ymparisto/ilmastopolitiikka/bioenergia.html

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.10.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

5,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 158/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Roménia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Romania
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerul Economiei și Finanțelor
  Str. Apolodor nr. 17, sector 5
  050741, București
  ROMÂNIA
  http://www.minind.ro |
| Título da medida de auxílio | Finanțarea proiectelor de cercetare-dezvoltare și inovare (CDI) prin Programul Operațional Sectorial pentru Creșterea Competitivității Economice (POS-CCE) |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Ordin al ministrului economiei și finanțelor nr. 3388/17.11.2008, publicat în Monitorul Oficial al României nr. 816/5.12.2008 |
| Ligação web ao texto integral da medida de auxílio | http://amposcce.minind.ro/fonduri_structurale/pdf/Ordin3388schema_ajutordestat-operatiunile2_1_1si2_1_2si2_3_3.pdf |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 5.12.2008-31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | 169,19 ROL (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | POS – „Creșterea Competitivității Economice”, aprobat prin Decizia Comisiei nr. 3472 din 12 iulie 2007 – 840,33 ROL (în milioane) |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] | 50 % | — |
| Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] | 25 % | — |
| Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) | 40 % | — |
| Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) | — | — |
| Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) | — | — |
| Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) | 3 550 000 ROL | — |
| Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o) | 710 000 ROL | — |
| Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o) | — | — |

Número de referência do auxílio estatal

X 158/08

Estado-Membro

Roménia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Romania

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerul Economiei și Finanțelor

Str. Apolodor nr. 17, sector 5

050741, București

ROMÂNIA

http://www.minind.ro

Título da medida de auxílio

Finanțarea proiectelor de cercetare-dezvoltare și inovare (CDI) prin Programul Operațional Sectorial pentru Creșterea Competitivității Economice (POS-CCE)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ordin al ministrului economiei și finanțelor nr. 3388/17.11.2008, publicat în Monitorul Oficial al României nr. 816/5.12.2008

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://amposcce.minind.ro/fonduri_structurale/pdf/Ordin3388schema_ajutordestat-operatiunile2_1_1si2_1_2si2_3_3.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

5.12.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

169,19 ROL (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POS – „Creșterea Competitivității Economice”, aprobat prin Decizia Comisiei nr. 3472 din 12 iulie 2007 – 840,33 ROL (în milioane)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

—

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

40 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

—

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

—

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

3 550 000 ROL

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

710 000 ROL

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

—

—

---

| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/28 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/28

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 262/12

| Número de referência do auxílio estatal | X 832/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Madrid
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Comunidad de Madrid |
| Consejería de Transportes e Infraestructuras |
| C/ Maudes, 17 |
| 28003 Madrid |
| ESPAÑA |
| http://www.madrid.org/cs/Satellite?c=CM_Agrupador_FP&cid=1109266187248&idConsejeria=1109266187248&idListConsj=1109265444710&language=es&pagename=ComunidadMadrid%2FEstructura |

Número de referência do auxílio estatal

X 832/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Madrid

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Comunidad de Madrid

Consejería de Transportes e Infraestructuras

C/ Maudes, 17

28003 Madrid

ESPAÑA

http://www.madrid.org/cs/Satellite?c=CM_Agrupador_FP&cid=1109266187248&idConsejeria=1109266187248&idListConsj=1109265444710&language=es&pagename=ComunidadMadrid%2FEstructura

Título da medida de auxílio

Subvenciones para la adquisición de vehículos industriales alimentados con energías alternativas y la instalación de estaciones de llenado

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 30 de julio de 2009 de la Consejería de Transportes e Infraestructuras

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.madrid.org/cs/Satellite?blobcol=urlordenpdf&blobheader=application%2Fpdf&blobkey=id&blobtable=CM_Orden_BOCM&blobwhere=1142562971093&ssbinary=true

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.9.2009-31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,75 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 833/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Madrid
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Comunidad de Madrid |
| Consejería de Transportes e Infraestructuras |
| C/ Maudes, 17 |
| 28003 Madrid |
| ESPAÑA |
| http://www.madrid.org/cs/Satellite?c=CM_Agrupador_FP&cid=1109266187248&idConsejeria=1109266187248&idListConsj=1109265444710&language=es&pagename=ComunidadMadrid%2FEstructura |

Número de referência do auxílio estatal

X 833/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Madrid

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Comunidad de Madrid

Consejería de Transportes e Infraestructuras

C/ Maudes, 17

28003 Madrid

ESPAÑA

http://www.madrid.org/cs/Satellite?c=CM_Agrupador_FP&cid=1109266187248&idConsejeria=1109266187248&idListConsj=1109265444710&language=es&pagename=ComunidadMadrid%2FEstructura

Título da medida de auxílio

Subvenciones para la adquisición o transformación de turismos, furgones y motocicletas alimentados con energías alternativas

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 30 de julio de 2009 de la Consejería de Transportes e Infraestructuras

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.madrid.org/cs/Satellite?blobcol=urlordenpdf&blobheader=application%2Fpdf&blobkey=id&blobtable=CM_Orden_BOCM&blobwhere=1142562971100&ssbinary=true

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.10.2009-31.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Transportes rodoviários de mercadorias

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,75 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 835/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | GS 1-76051-27 |
| Designação da região (NUTS) | Deutschland
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesverwaltungsamt |
| 50728 Köln |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.bundesverwaltungsamt.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 835/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

GS 1-76051-27

Designação da região (NUTS)

Deutschland

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Bundesverwaltungsamt

50728 Köln

DEUTSCHLAND

http://www.bundesverwaltungsamt.de

Título da medida de auxílio

ESF-Richtlinie zur Gleichstellung von Frauen in der Wirtschaft — eine gemeinsame Initiative des Bundesministeriums für Arbeit und Soziales, der Bundesvereinigung der deutschen Arbeitgeberverbände und des Deutschen Gewerkschaftsbundes

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesanzeiger Nr. 74, Seite 1742 vom 19. Mai 2009

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bundesanzeiger.de

http://www.esf.de

http://www.esf.de/portal/generator/810/programmbundesinitiativegleichstellung.html

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

22,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

GS 1-76051-27 — 80,00 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

55 %

—

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 836/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | GS1-76051-28 |
| Designação da região (NUTS) | Deutschland
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesverwaltungsamt |
| 50728 Köln |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.bundesverwaltungsamt.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 836/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

GS1-76051-28

Designação da região (NUTS)

Deutschland

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Bundesverwaltungsamt

50728 Köln

DEUTSCHLAND

http://www.bundesverwaltungsamt.de

Título da medida de auxílio

ESF-Richtlinie zur Förderung der beruflichen Weiterbildung von Beschäftigten (Sozialpartnerrichtlinie)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesanzeiger Nr. 57, Seite 1373 vom 16.4.2009

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bundesanzeiger.de

http://www.esf.de

http://www.esf.de/portal/generator/6818/programmSozialpartnerrichtlinie.html

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

26.3.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

28,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

GS1-76051-28 — 100,00 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

55 %

—

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

—

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/32 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/32

---

Comunicação publicada nos termos do n.o 4, artigo 27.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho relativa ao processo COMP/B-1/39.386 — Contratos a longo prazo em França

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 262/13

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | De acordo com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), quando a Comissão tenciona aprovar uma decisão que exija a cessação de uma infracção e as empresas em causa assumem compromissos susceptíveis de dar resposta às objecções formuladas pela Comissão na sua comunicação de objecções, esta pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser aprovada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para a tomada de medidas pela Comissão. Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os interessados podem apresentar as suas observações no prazo estabelecido pela Comissão. |
| --- | --- |

(1)

De acordo com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), quando a Comissão tenciona aprovar uma decisão que exija a cessação de uma infracção e as empresas em causa assumem compromissos susceptíveis de dar resposta às objecções formuladas pela Comissão na sua comunicação de objecções, esta pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser aprovada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para a tomada de medidas pela Comissão. Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os interessados podem apresentar as suas observações no prazo estabelecido pela Comissão.

2.   RESUMO DO PROCESSO

| (2) | Em 19 de Dezembro de 2008, a Comissão adoptou uma comunicação de objecções em conformidade com o n.o 1, artigo 27.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, em articulação com o n.o 1, artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (2), relativamente às infracções que a EDF S.A. e/ou as entidades jurídicas sob o seu controlo directo ou indirecto, incluindo a sua filial Electricité de Strasbourg S.A. (designadas no seu conjunto «EDF») teriam cometido no mercado francês de fornecimento de electricidade a grandes clientes industriais. Em 9 de Março 2009, a EDF respondeu à comunicação de objecções, tendo sido realizado uma audição em 2 de Abril de 2009. A comunicação de objecções constitui igualmente uma apreciação preliminar, na acepção do n.o 1, artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
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(2)

Em 19 de Dezembro de 2008, a Comissão adoptou uma comunicação de objecções em conformidade com o n.o 1, artigo 27.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, em articulação com o n.o 1, artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (2), relativamente às infracções que a EDF S.A. e/ou as entidades jurídicas sob o seu controlo directo ou indirecto, incluindo a sua filial Electricité de Strasbourg S.A. (designadas no seu conjunto «EDF») teriam cometido no mercado francês de fornecimento de electricidade a grandes clientes industriais. Em 9 de Março 2009, a EDF respondeu à comunicação de objecções, tendo sido realizado uma audição em 2 de Abril de 2009. A comunicação de objecções constitui igualmente uma apreciação preliminar, na acepção do n.o 1, artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| (3) | Segundo a comunicação de objecções, a EDF é o operador dominante no mercado de fornecimento de electricidade a grandes clientes industriais. Na referida comunicação de objecções, a Comissão enuncia as suas suspeitas de que a EDF teria abusado da sua posição dominante na acepção do artigo 82.o do Tratado CE:






  — | por um lado, ao celebrar contratos de fornecimento que, em virtude do seu âmbito, da sua duração e da sua natureza, limitam de forma significativa as possibilidades de outras empresas celebrarem contratos de fornecimento de electricidade a grandes clientes industriais em França a título de fornecedor principal ou secundário, |
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(3)

Segundo a comunicação de objecções, a EDF é o operador dominante no mercado de fornecimento de electricidade a grandes clientes industriais. Na referida comunicação de objecções, a Comissão enuncia as suas suspeitas de que a EDF teria abusado da sua posição dominante na acepção do artigo 82.o do Tratado CE:

—

por um lado, ao celebrar contratos de fornecimento que, em virtude do seu âmbito, da sua duração e da sua natureza, limitam de forma significativa as possibilidades de outras empresas celebrarem contratos de fornecimento de electricidade a grandes clientes industriais em França a título de fornecedor principal ou secundário,

| — | por outro lado, ao incluir nos seus contratos de fornecimento a grandes clientes industriais restrições em matéria de revenda. |
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por outro lado, ao incluir nos seus contratos de fornecimento a grandes clientes industriais restrições em matéria de revenda.

| (4) | Segundo a Comissão, estas práticas tiveram por efeito entravar a entrada de fornecedores alternativos no mercado francês, para além de reforçar a falta de liquidez no mercado de negociação de electricidade, atrasando deste modo a liberalização efectiva do mercado de electricidade. |
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(4)

Segundo a Comissão, estas práticas tiveram por efeito entravar a entrada de fornecedores alternativos no mercado francês, para além de reforçar a falta de liquidez no mercado de negociação de electricidade, atrasando deste modo a liberalização efectiva do mercado de electricidade.

3.   CONTEÚDO PRINCIPAL DOS COMPROMISSOS PROPOSTOS

| (5) | A EDF contesta as conclusões da Comissão, conforme apresentadas na comunicação de objecções. Propôs, todavia, compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dar resposta às preocupações em matéria de concorrência da Comissão. Os principais elementos dos compromissos podem ser resumidos da forma apresentada em seguida (para uma descrição completa, ver o texto dos compromissos). |
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(5)

A EDF contesta as conclusões da Comissão, conforme apresentadas na comunicação de objecções. Propôs, todavia, compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dar resposta às preocupações em matéria de concorrência da Comissão. Os principais elementos dos compromissos podem ser resumidos da forma apresentada em seguida (para uma descrição completa, ver o texto dos compromissos).

| (6) | O mercado de referência em que se aplicam os compromissos a seguir referidos é o fornecimento de electricidade em França a instalações com um consumo anual superior ou igual a 7 GWh (excluindo as perdas das redes e o autoconsumo). |
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(6)

O mercado de referência em que se aplicam os compromissos a seguir referidos é o fornecimento de electricidade em França a instalações com um consumo anual superior ou igual a 7 GWh (excluindo as perdas das redes e o autoconsumo).

| (7) | A partir de 1 de Janeiro de 2010, a EDF compromete-se, ao longo de todo o período coberto pelos compromissos, a assegurar o retorno ao mercado quer i), em relação a cada ano civil, de pelo menos 60 % e ii) em relação à média de todos os anos civis de pelo menos 65 % dos volumes de electricidade por ela fornecidos aos grandes clientes industriais ao abrigo dos seus contratos de abastecimento, quer directamente, quer por intermédio de uma associação de compradores. |
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(7)

A partir de 1 de Janeiro de 2010, a EDF compromete-se, ao longo de todo o período coberto pelos compromissos, a assegurar o retorno ao mercado quer i), em relação a cada ano civil, de pelo menos 60 % e ii) em relação à média de todos os anos civis de pelo menos 65 % dos volumes de electricidade por ela fornecidos aos grandes clientes industriais ao abrigo dos seus contratos de abastecimento, quer directamente, quer por intermédio de uma associação de compradores.

| (8) | Todavia, se em relação a um dado ano civil no período coberto pelos compromissos, o volume de carteira de contratos de fornecimento da EDF for inferior ao de 2009, a EDF compromete-se, em relação ao ano civil em causa, a assegurar que o volume não comercializado no mercado de referência seja inferior ou igual a (20-30) TWh, devidamente aumentado em função da proporção do crescimento do mercado de referência entre o ano em questão e o ano de 2009. |
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(8)

Todavia, se em relação a um dado ano civil no período coberto pelos compromissos, o volume de carteira de contratos de fornecimento da EDF for inferior ao de 2009, a EDF compromete-se, em relação ao ano civil em causa, a assegurar que o volume não comercializado no mercado de referência seja inferior ou igual a (20-30) TWh, devidamente aumentado em função da proporção do crescimento do mercado de referência entre o ano em questão e o ano de 2009.

| (9) | A título complementar, a EDF compromete-se a respeitar uma duração máxima de 5 anos em relação aos novos contratos de fornecimento de electricidade a celebrar com os grandes clientes industriais. |
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(9)

A título complementar, a EDF compromete-se a respeitar uma duração máxima de 5 anos em relação aos novos contratos de fornecimento de electricidade a celebrar com os grandes clientes industriais.

| (10) | Além disso, durante a vigência dos compromissos, a EDF proporá sistematicamente aos grandes clientes industriais duas fórmulas contratuais alternativas, uma das quais permitirá efectivamente ao cliente subscrever um contrato de fornecimento complementar junto de um outro fornecedor da sua escolha. |
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(10)

Além disso, durante a vigência dos compromissos, a EDF proporá sistematicamente aos grandes clientes industriais duas fórmulas contratuais alternativas, uma das quais permitirá efectivamente ao cliente subscrever um contrato de fornecimento complementar junto de um outro fornecedor da sua escolha.

| (11) | Os compromissos supramencionados para dar resposta ao encerramento do mercado francês de fornecimento de electricidade aos grandes clientes industriais serão aplicáveis por um período de dez anos a partir de 1 de Janeiro de 2010. Será posto termo à sua vigência antecipada e definitivamente a partir do momento em que os volumes vendidos pela EDF no mercado de referência representarem não mais de 40 % dos volumes totais vendidos neste mercado durante dois anos consecutivos. Se este limite de 40 % for apenas atingido num único ano, os referidos compromissos não se aplicarão no ano seguinte, mas serão de novo aplicáveis subsequentemente. |
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(11)

Os compromissos supramencionados para dar resposta ao encerramento do mercado francês de fornecimento de electricidade aos grandes clientes industriais serão aplicáveis por um período de dez anos a partir de 1 de Janeiro de 2010. Será posto termo à sua vigência antecipada e definitivamente a partir do momento em que os volumes vendidos pela EDF no mercado de referência representarem não mais de 40 % dos volumes totais vendidos neste mercado durante dois anos consecutivos. Se este limite de 40 % for apenas atingido num único ano, os referidos compromissos não se aplicarão no ano seguinte, mas serão de novo aplicáveis subsequentemente.

| (12) | Por último, a partir de 1 de Julho de 2010 e durante um período de dez anos, a EDF compromete-se a que os novos contratos celebrados com os grandes clientes industriais, bem como as condições gerais e específicas de venda aplicáveis, não comportarão qualquer restrição à revenda. A EDF informará os clientes que dispõem de contratos em vigor nessa data que as disposições do seu contrato deixam de restringir a revenda da electricidade adquirida ao abrigo do contrato. |
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(12)

Por último, a partir de 1 de Julho de 2010 e durante um período de dez anos, a EDF compromete-se a que os novos contratos celebrados com os grandes clientes industriais, bem como as condições gerais e específicas de venda aplicáveis, não comportarão qualquer restrição à revenda. A EDF informará os clientes que dispõem de contratos em vigor nessa data que as disposições do seu contrato deixam de restringir a revenda da electricidade adquirida ao abrigo do contrato.

| (13) | A EDF elaborará um relatório anual sobre a observância dos compromissos e transmiti-lo-á à Comissão Europeia e ao órgão regulador francês no sector da energia (CRE) em 31 de Março de cada ano no que diz respeito ao ano civil precedente, devendo o último relatório ser transmitido em 31 de Março de 2021. O relatório anual será elaborado com base em dados verificados por um auditor autónomo e independente. |
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(13)

A EDF elaborará um relatório anual sobre a observância dos compromissos e transmiti-lo-á à Comissão Europeia e ao órgão regulador francês no sector da energia (CRE) em 31 de Março de cada ano no que diz respeito ao ano civil precedente, devendo o último relatório ser transmitido em 31 de Março de 2021. O relatório anual será elaborado com base em dados verificados por um auditor autónomo e independente.

| (14) | Os compromissos são publicados na íntegra em francês no seguinte sítio web da Direcção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/competition/index_en.html |
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(14)

Os compromissos são publicados na íntegra em francês no seguinte sítio web da Direcção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/competition/index_en.html

4.   CONVITE À APRESENTAÇÃO DE OBSERVAÇÕES

| (15) | Sem prejuízo dos resultados de uma consulta dos operadores no mercado, a Comissão tenciona adoptar uma decisão ao abrigo do n.o 1, artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 que tornará vinculativos os compromissos anteriormente descritos e publicados no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência. |
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(15)

Sem prejuízo dos resultados de uma consulta dos operadores no mercado, a Comissão tenciona adoptar uma decisão ao abrigo do n.o 1, artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 que tornará vinculativos os compromissos anteriormente descritos e publicados no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência.

| (16) | Em conformidade com o n.o 4, artigo 27.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão convida os interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. Neste contexto, a Comissão convida os interessados a comunicarem nas suas observações se considerarem que os compromissos que a EDF se propõe subscrever são susceptíveis de dar resposta às preocupações suscitadas. Estas observações devem ser transmitidas à Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação. Os interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, na qual os segredos comerciais e outras passagens confidenciais sejam suprimidos, sendo substituídos, se for caso disso, por um resumo não confidencial ou pela indicação «segredos comerciais» ou «confidencial». Os pedidos legítimos serão tidos em consideração. |
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(16)

Em conformidade com o n.o 4, artigo 27.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão convida os interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. Neste contexto, a Comissão convida os interessados a comunicarem nas suas observações se considerarem que os compromissos que a EDF se propõe subscrever são susceptíveis de dar resposta às preocupações suscitadas. Estas observações devem ser transmitidas à Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação. Os interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, na qual os segredos comerciais e outras passagens confidenciais sejam suprimidos, sendo substituídos, se for caso disso, por um resumo não confidencial ou pela indicação «segredos comerciais» ou «confidencial». Os pedidos legítimos serão tidos em consideração.

| (17) | Estas observações devem ser dirigidas à Comissão, com a indicação da referência COMP/B-1/39.386 — Contratos a longo prazo França, por correio electrónico (Comp-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou pelo correio para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo Antitrust |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

(17)

Estas observações devem ser dirigidas à Comissão, com a indicação da referência COMP/B-1/39.386 — Contratos a longo prazo França, por correio electrónico (Comp-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou pelo correio para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo Antitrust

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  JO L 123 de 27.4.2004, p. 18.

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| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/34 |
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4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/34

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5683 — Brookfield/BBI/DBCT)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 262/14

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Brookfield Asset Management Inc («Brookfield», Canadá) adquire em simultâneo, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), (i) o controlo exclusivo da empresa BBI Port Acquisitions (UK) Limited, actualmente controlada a título exclusivo por BBI, e (ii) o controlo conjunto, em parceria com Babcock & Brown Infrastructure («BBI», Austrália), do Dalrymple Bay Coal Terminal («DBCT», Austrália), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Brookfield Asset Management Inc («Brookfield», Canadá) adquire em simultâneo, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), (i) o controlo exclusivo da empresa BBI Port Acquisitions (UK) Limited, actualmente controlada a título exclusivo por BBI, e (ii) o controlo conjunto, em parceria com Babcock & Brown Infrastructure («BBI», Austrália), do Dalrymple Bay Coal Terminal («DBCT», Austrália), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Brookfield: sociedade global de gestão de activos, que investe nos domínios imobiliário, da energia e em outros activos associados às infra-estruturas, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Brookfield: sociedade global de gestão de activos, que investe nos domínios imobiliário, da energia e em outros activos associados às infra-estruturas,

| — | BBI: fundo de infra-estruturas que gere uma carteira internacional de activos no domínio das infra-estruturas, principalmente nos sectores dos transportes e da distribuição e transmissão de energia, |
| --- | --- |

—

BBI: fundo de infra-estruturas que gere uma carteira internacional de activos no domínio das infra-estruturas, principalmente nos sectores dos transportes e da distribuição e transmissão de energia,

| — | DBCT: instalações portuárias na Austrália, através das quais é exportado o carvão térmico e metalúrgico extraído na região da bacia de Bowen em Queensland, Austrália, |
| --- | --- |

—

DBCT: instalações portuárias na Austrália, através das quais é exportado o carvão térmico e metalúrgico extraído na região da bacia de Bowen em Queensland, Austrália,

| — | BBI Port Acquisitions (UK) Limited: filial da BBI, que controla PD Ports, um operador de portos regionais e prestador de serviços portuários sedeado no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

BBI Port Acquisitions (UK) Limited: filial da BBI, que controla PD Ports, um operador de portos regionais e prestador de serviços portuários sedeado no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5683 — Brookfield/BBI/DBCT, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5683 — Brookfield/BBI/DBCT, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 4.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/35 |
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4.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/35

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Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2009/C 262/15

Em 10 de Setembro de 2009, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Este pedido, proveniente da Österreichische Post AG, diz respeito aos serviços postais e a outros serviços diferentes dos serviços postais [cf. artigo 6.o, n.o 2, alíneas b) e c), da Directiva 2004/17/CE] prestados na Áustria. O pedido foi objecto de uma publicação no JO C 226 de 19.9.2009, p. 26. O prazo inicial termina em 11 de Dezembro de 2009.

Visto os serviços da Comissão necessitarem de obter e de examinar informações complementares, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão relativamente a este pedido é prorrogado por três meses nos termos do artigo 30.o, n.o 6, segundo período.

Por conseguinte, o prazo final termina em 11 de Março de 2010.

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(1)  JO L 134, 30.4.2004, p. 1.

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