# Jornal Oficial C 273/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.273.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 273 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano13 de Novembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.273.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 273

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano13 de Novembro de 2009

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 273/01 | Contas anuais das Comunidades Europeias — Exercício Financeiro de 2008 — Demonstrações financeiras consolidadas e relatórios consolidados sobre a execução do orçamento | 1 |
| 2009/C 273/02 | Declaração de fiabilidade do Tribunal enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho | 122 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 273/01

Contas anuais das Comunidades Europeias — Exercício Financeiro de 2008 — Demonstrações financeiras consolidadas e relatórios consolidados sobre a execução do orçamento

1

2009/C 273/02

Declaração de fiabilidade do Tribunal enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho

122

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 13.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 273/1 |
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13.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 273/1

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CONTAS ANUAIS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E RELATÓRIOS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

(2009/C 273/01)

ÍNDICE

Nota explicativa das contas consolidadas

Execução e contabilização do orçamento da UE

| PARTE I – | Demonstrações financeiras consolidadas das Comunidades Europeias e notas explicativas |
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PARTE I –

| A. | Balanço |
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A.

Balanço

| B. | Conta de resultados económicos |
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B.

Conta de resultados económicos

| C. | Mapa dos fluxos de caixa |
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C.

Mapa dos fluxos de caixa

| D. | Demonstração de variações do activo líquido |
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D.

Demonstração de variações do activo líquido

| E. | Notas às demonstrações financeiras |
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E.

Notas às demonstrações financeiras

| PARTE II – | Mapas consolidados sobre a execução do orçamento das Comunidades Europeias e notas explicativas |
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PARTE II –

| SECÇÃO A – | Mapas consolidados sobre a execução do orçamento |
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SECÇÃO A –

Mapas consolidados sobre a execução do orçamento

| SECÇÃO B – | Notas explicativas dos relatórios consolidados sobre a execução do orçamento |
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SECÇÃO B –

Notas explicativas dos relatórios consolidados sobre a execução do orçamento

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas das Comunidades Europeias de 2008 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas outras instituições e organismos em conformidade com o artigo 129.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. Declaro que foram elaboradas em conformidade com o Título VII deste Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos no anexo das demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam os activos e passivos das Comunidades Europeias e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira das Comunidades Europeias em todos os aspectos relevantes.

Ph. TAVERNE

Contabilista da Comissão Europeia

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

1.   ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL

O orçamento da UE financia um vasto leque de políticas e programas em toda a União. Em conformidade com as prioridades estabelecidas pelos Estados-Membros, a Comissão realiza programas, actividades e projectos específicos no terreno, que variam entre projectos de apoio à educação para a mobilidade de estudantes e professores a projectos destinados a apoiar um melhor ambiente de trabalho para os trabalhadores na UE e ao reforço do controlo das fronteiras externas.

Cerca de 94 % do orçamento da UE destina-se ao financiamento destas políticas e actividades da UE, que foram acordadas por todos os Estados-Membros. A ligação directa entre o orçamento anual e as políticas da UE é assegurada pelo orçamento por actividades (OPA). A nomenclatura do orçamento por actividades, introduzida inicialmente no orçamento de 2004, permite a identificação clara dos domínios de intervenção da União Europeia e da quantia total de recursos atribuídos a cada um deles.

Os 31 domínios de intervenção são subdivididos em cerca de 200 actividades, das quais mais de 110 incluem rubricas orçamentais operacionais, reflectindo-se portanto na nomenclatura orçamental como capítulos orçamentais. Estes domínios de intervenção são predominantemente operacionais, dado que as suas actividades fundamentais se destinam a apoiar beneficiários terceiros, no âmbito dos respectivos domínios de actividade. No entanto, outros domínios de intervenção são horizontais e asseguram o bom funcionamento da Comissão, tais como a «Coordenação e aconselhamento jurídico» e o «Orçamento». A estrutura por actividades proporciona o quadro conceptual comum para a definição de prioridades, o planeamento, a orçamentação, o acompanhamento e a apresentação de relatórios, com o objectivo principal de reforçar a utilização eficiente, económica e eficaz dos recursos.

O procedimento interno de adopção do projecto de orçamento tem início com a sua elaboração pela Comissão antes de ser transmitido ao Conselho, que pode introduzir alterações se as considerar necessárias. O orçamento actualizado segue subsequentemente para o Parlamento Europeu, que tem a possibilidade de propor alterações ou aceitar ou rejeitar o projecto apresentado. Quando todas as alterações e actualizações forem aprovadas (incluindo, se necessário, um projecto inteiramente novo proposto pela Comissão), o orçamento é adoptado em meados de Dezembro pelo Parlamento. O Presidente do Parlamento declara o orçamento adoptado e o mesmo pode então ser executado.

2.   COMO SÃO FINANCIADAS AS CE?

As CE têm duas fontes de financiamento principais: recursos próprios e receitas diversas.

2.1.   Recursos próprios e contas a receber

As receitas provenientes dos recursos próprios chegam automaticamente à UE para lhe permitir financiar o seu orçamento, sem ser necessária uma decisão subsequente das autoridades nacionais (em 2008, representaram 92 % das receitas totais). A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as outras receitas. A quantia total dos recursos próprios não pode ultrapassar 1,24 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE. Os recursos próprios podem dividir-se nas seguintes categorias:

| (1) | Os recursos próprios tradicionais (RPT) são compostos pelos direitos aduaneiros, os direitos agrícolas e as quotizações sobre o açúcar. Estes recursos próprios são cobrados aos operadores económicos e recolhidos pelos Estados-Membros em nome da UE. Contudo, os Estados-Membros conservam 25 % como compensação pelas suas despesas de cobrança. Os direitos aduaneiros e os direitos agrícolas são cobrados sobre as importações de produtos provenientes de países terceiros com base nas taxas da Pauta Aduaneira Comum. As quotizações sobre o açúcar são pagas pelos produtores de açúcar para financiar as restituições à exportação relativas ao açúcar. Os RPT representam geralmente cerca de 15 % do total dos recursos próprios. |
| --- | --- |

(1)

Os recursos próprios tradicionais (RPT) são compostos pelos direitos aduaneiros, os direitos agrícolas e as quotizações sobre o açúcar. Estes recursos próprios são cobrados aos operadores económicos e recolhidos pelos Estados-Membros em nome da UE. Contudo, os Estados-Membros conservam 25 % como compensação pelas suas despesas de cobrança. Os direitos aduaneiros e os direitos agrícolas são cobrados sobre as importações de produtos provenientes de países terceiros com base nas taxas da Pauta Aduaneira Comum. As quotizações sobre o açúcar são pagas pelos produtores de açúcar para financiar as restituições à exportação relativas ao açúcar. Os RPT representam geralmente cerca de 15 % do total dos recursos próprios.

| (2) | O recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é cobrado sobre as bases IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras comunitárias. É cobrada a mesma percentagem sobre a base harmonizada de cada Estado-Membro. Todavia, a base IVA a ter em conta é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Os recursos baseados no IVA representam geralmente cerca de 15 % dos recursos próprios. |
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(2)

O recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é cobrado sobre as bases IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras comunitárias. É cobrada a mesma percentagem sobre a base harmonizada de cada Estado-Membro. Todavia, a base IVA a ter em conta é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Os recursos baseados no IVA representam geralmente cerca de 15 % dos recursos próprios.

| (3) | Os recursos baseados no rendimento nacional bruto (RNB) são utilizados para equilibrar as receitas e despesas orçamentais, ou seja, para financiar a parte do orçamento não coberta por quaisquer outras fontes de receitas. É cobrada a mesma taxa percentual sobre o RNB de cada Estado-Membro, o qual é determinado em conformidade com as regras comunitárias. Os recursos baseados no RNB representam geralmente cerca de 70 % dos recursos próprios. |
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(3)

Os recursos baseados no rendimento nacional bruto (RNB) são utilizados para equilibrar as receitas e despesas orçamentais, ou seja, para financiar a parte do orçamento não coberta por quaisquer outras fontes de receitas. É cobrada a mesma taxa percentual sobre o RNB de cada Estado-Membro, o qual é determinado em conformidade com as regras comunitárias. Os recursos baseados no RNB representam geralmente cerca de 70 % dos recursos próprios.

No que diz respeito ao pagamento destas quantias, a contabilidade separada abrange os recursos próprios tradicionais que, nos termos do artigo 6.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1150/2000, foram apurados pelos Estados-Membros, mas não colocados à disposição das Comunidades porque ainda não foram cobrados ou garantidos, ou porque são objecto de impugnação. Cada Estado-Membro transmite à Comissão um extracto trimestral da referida contabilidade, especificando, por tipo de recurso:

o

o

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| — | O saldo por cobrar no trimestre anterior; |
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O saldo por cobrar no trimestre anterior;

| — | As quantias cobradas durante o trimestre em causa; |
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As quantias cobradas durante o trimestre em causa;

| — | As rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa; |
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As rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa;

| — | As quantias dispensadas de colocação à disposição; |
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As quantias dispensadas de colocação à disposição;

| — | O saldo por cobrar no final do trimestre em causa. |
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O saldo por cobrar no final do trimestre em causa.

Quando os recursos próprios tradicionais da contabilidade separada são cobrados, devem ser colocados à disposição da Comissão o mais tardar no primeiro dia útil seguinte ao 19.o dia do segundo mês que se segue ao mês em que os direitos foram cobrados.

o

Deve ser efectuada uma redução de valor dos direitos na contabilidade separada, de modo a reflectir as situações em que a cobrança efectiva é improvável. Esta redução de valor baseia-se em estimativas efectuadas pelos Estados-Membros, de acordo com o artigo 6.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, que declara o seguinte: «Os Estados-Membros transmitirão, juntamente com o último extracto trimestral relativo a cada exercício, uma estimativa do montante total dos direitos inscritos na contabilidade separada em 31 de Dezembro do referido exercício e cuja cobrança se verifique ser aleatória».

o

o

o

Com base nas estimativas enviadas pelos Estados-Membros, a rubrica das contas a receber dos Estados-Membros do activo do balanço é objecto de uma redução de valor. Contudo, isto não significa que a Comissão abdica da cobrança das quantias abrangidas pela correcção de valor. Mesmo quando a cobrança seja pouco provável, ou mesmo quase impossível, tal não significa necessariamente que as quantias em questão estejam perdidas para o orçamento comunitário enquanto recursos próprios tradicionais. Com efeito, em caso de não cobrança, esta só é admitida na medida em que o Estado-Membro tenha efectivamente esgotado todas as possibilidades de avançar com o processo de cobrança. Se o Estado-Membro não o fizer, a sua responsabilidade financeira será accionada e terá de pagar a quantia em causa ao orçamento comunitário, em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

o

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o

2.2.   Receitas diversas

As receitas diversas decorrentes das actividades das Comunidades Europeias representam aproximadamente 8 % das receitas totais. Trata-se, por exemplo, das coimas no âmbito da política da concorrência e das ordens de cobrança dirigidas a devedores privados e públicos relativas à gestão de projectos comunitários (como no exemplo apresentado supra). As sanções pecuniárias impostas pelo Tribunal de Justiça aos Estados-Membros que não cumprem uma determinada decisão também se incluem nesta categoria. A Comissão gere anualmente centenas de milhares de projectos e emite cerca de 12 000 ordens de cobrança por ano. Qualquer dívida não paga na data de vencimento vence juros de mora. Quando as dívidas de terceiros comunitários que não os Estados-Membros não são pagas, as decisões da Comissão (e do Conselho) que impõem a obrigação de pagar são directamente aplicáveis, em conformidade com as normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território a execução deve ter lugar. Os devedores em falta estão sujeitos aos procedimentos de cobrança de dívidas lançados pelo Serviço Jurídico, com o apoio de gabinetes de advogados externos.

3.   COMO É GERIDO E GASTO O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO

3.1.   Despesas operacionais primárias

As despesas operacionais das Comunidades Europeias abrangem as várias rubricas do quadro financeiro e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. De acordo com o Regulamento Financeiro, a Comissão executa o orçamento geral com base nos seguintes métodos:

Gestão centralizada directa: quando o orçamento é executado directamente pelos serviços da Comissão.

Gestão centralizada directa

Gestão centralizada indirecta: no caso de a Comissão confiar as tarefas de execução do orçamento aos organismos de direito comunitário ou de direito nacional, tais como as agências comunitárias de direito público ou missões de serviço público.

Gestão centralizada indirecta

Gestão descentralizada: no caso de a Comissão delegar certas funções de execução do orçamento a países terceiros.

Gestão descentralizada

Gestão partilhada: segundo este método de execução do orçamento de gestão, as tarefas são delegadas aos Estados-Membros. A maioria das despesas, 82 000 milhões de euros este ano (2007: 90 000 milhões de euros) é abrangida pela rubrica «Gestão partilhada», que implica a delegação de funções a Estados-Membros, abrangendo certos domínios como as despesas agrícolas e as acções estruturais.

Gestão partilhada

Gestão conjunta: de acordo com este método, a Comissão confia certas funções de aplicação a uma organização internacional.

Gestão conjunta

3.2.   Os vários intervenientes financeiros

O Colégio dos Comissários assume uma responsabilidade política colectiva mas, na prática, não exerce os poderes de execução do orçamento de que está investido. Delega estas tarefas anualmente a determinados funcionários, responsáveis perante o Colégio e cobertos pelo Regulamento Financeiro e pelo Estatuto do Pessoal. Os funcionários em causa - em geral Directores-Gerais e Chefes de Serviço – são conhecidos como «gestores orçamentais delegados». Por sua vez, estes podem delegar tarefas de execução orçamental a «gestores orçamentais subdelegados».

Colégio dos Comissários

A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das acções necessárias para alcançar os objectivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das actividades lançadas de um ponto de vista operacional e orçamental, incluindo a assinatura de compromissos jurídicos, o controlo dos resultados, a realização de pagamentos e inclusivamente a recuperação de fundos, se necessário. Os gestores orçamentais devem igualmente prever avaliações para analisar a viabilidade das suas propostas (avaliação ex ante) e avaliar o êxito e a relação custo/eficácia de programas já em curso (avaliações intercalares e ex post). Os resultados destas avaliações são utilizados para ajudar a melhorar o processo de tomada de decisão e aumentar a transparência, a responsabilização e a relação custo/eficácia das intervenções comunitárias.

gestores orçamentais

ex ante

ex post

A boa gestão financeira e a devida responsabilização são asseguradas em cada DG pela separação do controlo de gestão (confiada aos gestores orçamentais) da auditoria interna e do controlo da conformidade com base em normas claras de controlo interno (inspiradas nas normas internacionais COSO), em controlos ex ante e ex post, numa auditoria interna independente baseada em avaliações de risco e em relatórios periódicos sobre as actividades dirigidos a comissários específicos.

ex ante

ex post

O contabilista executa ordens de pagamento e cobrança redigidas pelos gestores orçamentais e é responsável pela gestão da tesouraria, estabelecendo regras e métodos contabilísticos, validando os sistemas de contabilidade, mantendo as contas e elaborando as contas anuais da instituição e consolidando-as com as de outras entidades consolidadas. Além disso, o contabilista assina as contas, declarando que estas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira.

contabilista

O auditor interno, que não é um interveniente financeiro na acepção estrita do termo, é nomeado por uma instituição ou organismo para verificar o correcto funcionamento dos sistemas de execução e dos processos orçamentais e aconselhar a instituição sobre questões relacionadas com a gestão de riscos. O auditor interno emite pareceres independentes sobre a qualidade dos sistemas de gestão e de controlo e apresenta recomendações sobre a forma de melhorar os procedimentos operacionais e promover a boa gestão financeira.

auditor interno

3.3.   Autorização para gastar o orçamento da UE

Quando o orçamento é aprovado, a DG Orçamento disponibiliza os fundos, através do sistema contabilístico da Comissão, aos vários serviços da Comissão e às instituições e outros organismos, em função das respectivas responsabilidades políticas, mediante um sistema designado por orçamento por actividades. Por exemplo, a responsabilidade pela gestão das rubricas orçamentais relacionadas com o ambiente é delegada pela Comissão ao Director - ou Director-Geral - da DG Ambiente (que, neste contexto, passa a ser conhecido como gestor orçamental delegado relativamente às rubricas orçamentais em causa).

Antes de se assumir um compromisso jurídico (por exemplo, um contrato ou convenção de subvenção) com terceiros, deve existir uma rubrica orçamental que autorize a actividade em questão no orçamento anual. Devem igualmente existir fundos suficientes na rubrica orçamental em questão para cobrir as despesas. Se estas condições estiverem reunidas, os fundos necessários devem ser reservados no orçamento através de uma autorização orçamental efectuada no âmbito do sistema contabilístico.

Quando a autorização orçamental é lançada pela pessoa responsável pelo projecto, conhecida como «agente iniciador», deve seguir um procedimento pré-estabelecido - ou «circuito financeiro» - que é um circuito em papel e electrónico que envolve no mínimo duas pessoas (o denominado «princípio dos quatro olhos»), o iniciador e o verificador. Os circuitos financeiros em vigor prevêem verificações financeiras e operacionais antes de a autorização ser aprovada pelo gestor orçamental responsável.

Não pode ser gasta qualquer quantia do orçamento comunitário, a menos e até que a Comissão ou outro organismo das CE e o possível destinatário dos fundos comunitários tenham assinado um compromisso jurídico escrito. Nos termos da gestão centralizada directa, este compromisso jurídico assume a forma quer de um contrato com um contratante, quer de uma convenção de subvenção com um beneficiário.

Quando aprovada, a autorização orçamental é registada no sistema contabilístico orçamental e as dotações são consumidas em conformidade. Contudo, tal não tem repercussões na contabilidade geral (ou razão geral), uma vez que ainda não foi incorrida qualquer despesa. Isto deve-se ao facto de o sistema contabilístico das Comunidades Europeias incluir dois elementos separados, mas ligados entre si:

| (a) | uma contabilidade orçamental, que apresenta um registo pormenorizado da execução orçamental; bem como |
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(a)

uma contabilidade orçamental, que apresenta um registo pormenorizado da execução orçamental; bem como

| (b) | uma contabilidade geral, utilizada para preparar o balanço e os resultados económicos. |
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(b)

uma contabilidade geral, utilizada para preparar o balanço e os resultados económicos.

A contabilidade orçamental regista as autorizações e os pagamentos efectuados nas cerca de 1 150 rubricas orçamentais dia após dia. Baseia-se no método da contabilidade de caixa modificada, segundo o qual os itens de receitas ou despesas apenas são registados nas contas quando são autorizados, pagos ou recebidos. Este tipo de contabilidade é típico do sector público, que tradicionalmente tendeu a centrar-se no orçamento e na respectiva execução. A Comissão publica mensalmente dados pormenorizados sobre a situação actual da execução orçamental (despesas) no sítio Web Europa. Os dados são apresentados por rubrica definida no Quadro Financeiro e por domínio de intervenção.

A contabilidade geral (ou o razão geral) utiliza o método das partidas dobradas para registar todas as receitas e despesas ao longo do exercício financeiro (e, por conseguinte, os resultados económicos) e apurar a situação financeira das CE, sob a forma de um balanço que contém os elementos do activo e do passivo em 31 de Dezembro de um dado ano.

3.4.   Efectuar um pagamento

3.4.1.   Regras gerais

Não pode ser efectuado qualquer pagamento, a menos que já tenha sido aprovada uma autorização orçamental pelo gestor orçamental que trata da operação em causa. Sempre que seja necessário efectuar um pagamento, tem de ser seguido um fluxo de trabalho obrigatório semelhante ao aplicável às autorizações orçamentais. Tal é feito no sistema contabilístico, acompanhado de um circuito em papel e electrónico paralelo. Mais uma vez, o processo é lançado pelo agente iniciador e definitivamente aprovado pelo gestor orçamental subdelegado. Uma vez aprovado o pagamento, tanto a contabilidade orçamental como a geral são automaticamente actualizadas.

Quando um pagamento é aprovado no sistema contabilístico, a etapa seguinte diz respeito à transferência a efectuar para a conta do beneficiário. A Comissão, por exemplo, através do serviço de tesouraria da DG Orçamento, efectua quase todos os seus pagamentos através de transferência bancária. A Comissão tem contas bancárias junto dos Tesouros dos Estados-Membros, dos bancos centrais e dos bancos comerciais.

A Comissão efectua mais de um milhão de pagamentos por ano. A Comissão participa no sistema SWIFT (Sociedade Mundial de Telecomunicações Financeiras Interbancárias). Todos os dias, verifica-se pelo menos um ciclo de pagamento, lançado sob o controlo do serviço de tesouraria da Direcção-Geral do Orçamento que converte as ordens de pagamento aprovadas em instruções de pagamento, que são automaticamente enviadas aos bancos da Comissão, a fim de pagar aos beneficiários designados.

3.4.2.   Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um período definido no respectivo acordo de pré-financiamento. O fundo de tesouraria ou adiantamento é utilizado para o objectivo para o qual foi concedido durante o período definido no acordo, ou é reembolsado: se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver às Comunidades Europeias o pré-financiamento adiantado. Assim, o pré-financiamento pago não é uma despesa definitiva enquanto as condições contratuais relevantes não forem respeitadas, sendo assim registado como um activo no balanço quando o pagamento inicial é efectuado. A quantia do pré-financiamento inscrita no activo é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas. Quando uma quantia de pré-financiamento é total ou parcialmente aceite pelas Comunidades, na sequência da análise da elegibilidade de uma declaração de despesas (ver mais adiante), a quantia aceite das despesas elegíveis é retirada do balanço e registada como despesa na conta de resultados económicos. Esta operação pode anular total ou parcialmente a quantia do pré-financiamento.

O pré-financiamento é avaliado pela sua quantia recuperável estimada, tomando em consideração a existência de uma garantia relativa ao pré-financiamento. O pré-financiamento cuja recuperação não seja previsível é reconhecido como um encargo na conta de resultados económicos e como uma diminuição da quantia escriturada no balanço. Em geral, os pré-financiamentos pagos vencem juros (as quantias pagas aos Estados-Membros ou a título de ajuda de pré-adesão constituem excepções). A propriedade desses juros designa as duas categorias de pré-financiamento existentes - das Comunidades Europeias e terceiros. A diferença entre as duas categorias é que os juros gerados pelos pré-financiamentos das «Comunidades Europeias» são propriedade das Comunidades e devem ser-lhes pagos, enquanto os gerados por pré-financiamento de «terceiros» são propriedade do beneficiário.

3.4.3.   Declarações de despesas e elegibilidade das despesas

Algum tempo depois do pagamento do pré-financiamento, o organismo das CE competente recebe uma declaração de despesas para justificar que essa quantia de pré-financiamento foi gasta pelo beneficiário nos termos do contrato. O ritmo de envio das declarações de despesas varia ao longo do ano, em função do tipo de acção financiada e das condições contratuais, não sendo necessariamente recebidas no final do ano.

As declarações de despesas recebidas devem ser imediatamente registadas no sistema contabilístico como uma conta a pagar corrente com «elegibilidade a controlar» e uma «factura da etapa 1». Nesta fase, ainda não é reconhecida nenhuma despesa. Uma despesa só é reconhecida na contabilidade geral quando o «evento gerador »tiver ocorrido - nomeadamente quando a declaração de despesas for validada. O prazo para o pagamento da factura recebida tem início a partir da data de registo do pedido de pagamento admissível recebido: quando o pedido for considerado elegível, é feito um lançamento contabilístico que transfere as quantias elegíveis para a conta de resultados económicos como uma despesa («factura da etapa 2»). A quantia validada é então deduzida dos saldos de pré-financiamento e credores em aberto. Não há impacto na contabilidade orçamental, uma vez que o pagamento inicial já foi registado.

3.4.4.   Pagamento de outras quantias

Se for solicitada e verificada uma quantia superior ao pagamento inicial, ou se for solicitado um segundo pagamento ou um pagamento final em conformidade com o contrato, é lançado um novo pedido de pagamento segundo as mesmas regras que anteriormente. É o gestor orçamental delegado que dá a aprovação final antes de o pagamento poder ser efectuado. Os critérios de elegibilidade são definidos no acto de base, nos convites à apresentação de propostas, noutros documentos de informação para beneficiários de subvenções e/ou nas cláusulas contratuais das convenções de subvenção. Após a análise, as despesas elegíveis são inscritas como encargos e o beneficiário é informado sobre as eventuais quantias não elegíveis. Assim, as quantias em fase de «elegibilidade a controlar» representam declarações de despesas recebidas cuja elegibilidade ainda não foi verificada e relativamente aos quais o evento gerador da despesa ainda não ocorreu.

3.4.5.   Tratamento contabilístico no final do exercício (corte de operações)

No que se refere aos pré-financiamentos pendentes no final do exercício, estes são avaliados pela(s) quantia(s) inicial(is) paga(s) menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis pagas, as quantias elegíveis estimadas ainda não pagas no final do exercício e as reduções de valor.

As declarações de despesas ainda não recebidas no final do exercício são tidas em conta nas imputações contabilísticas de final do exercício no âmbito do corte de operações. Em especial, deve proceder-se a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos comunitários, mas ainda não comunicadas às CE. Para estabelecer a melhor estimativa destas quantias são utilizados métodos diferentes em função do tipo de actividades e das informações disponíveis. Na sequência destes lançamentos relativos ao corte de operações, as quantias elegíveis estimadas são registadas como encargos incorridos, enquanto as partes não elegíveis estimadas permanecem em aberto nas contas «elegibilidade a controlar». Estas quantias são registadas nos passivos correntes para não sobrestimarem o activo e o passivo.

3.5.   Recuperação de pagamentos indevidos

A elegibilidade das despesas imputadas ao orçamento é verificada pelos serviços competentes das CE ou, no caso da gestão partilhada, pelos Estados-Membros, com base nos documentos de apoio previstos nas regras aplicáveis ou nas condições de cada subvenção. Com o objectivo de optimizar a relação entre os custos e os benefícios dos sistemas de controlo, as verificações dos documentos de apoio de pedidos finais tendem a ser mais aprofundadas do que as relativas a pedidos intermédios, podendo portanto detectar erros nos pagamentos intermédios que serão corrigidos por ajustamento do pagamento final. Além disso, as CE e/ou o Estado-Membro têm o direito de verificar a veracidade dos documentos justificativos mediante a realização de verificações nas instalações do beneficiário, durante a execução da acção financiada e/ou posteriormente (ex post). Os erros detectados durante o período de execução podem ser corrigidos por ajustamento dos pedidos subsequentes. Os erros detectados ex post serão objecto de uma ordem de cobrança. Para mais informações sobre esta matéria, ver igualmente a nota 6.

ex post

ex post

6

4.   RELATÓRIO DE FINAL DE EXERCÍCIO

4.1.   Contas anuais

Cabe ao contabilista elaborar as contas anuais e assegurar que as mesmas apresentam uma imagem verdadeira e apropriado da situação financeira da UE. As contas anuais incluem as demonstrações financeiras e os relatórios sobre a execução do orçamento. São adoptadas pela Comissão e apresentadas ao Tribunal de Contas para auditoria e, por último, ao Conselho e ao Parlamento para quitação.

4.2.   Relatórios anuais de actividade

Cada gestor orçamental tem de elaborar um relatório anual de actividade (RAA) sobre as actividades sob a sua responsabilidade. Neste RAA, o gestor orçamental presta informações sobre os resultados das respectivas políticas e sobre a garantia razoável que possa ter de que os recursos afectados às actividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins previstos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, e de que os procedimentos de controlo estabelecidos oferecem as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes.

5.   AUDITORIA E QUITAÇÃO

5.1.   Auditoria

As contas anuais da UE e a gestão dos recursos são supervisionadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu, que elabora um relatório anual destinado ao Conselho e ao Parlamento Europeu. A principal tarefa do Tribunal consiste em realizar uma auditoria externa e independente das contas anuais das Comunidades Europeias. No âmbito das suas actividades, o Tribunal de Contas elabora:

| (1) | Um relatório anual sobre as actividades financiadas pelo orçamento geral, com as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes; |
| --- | --- |

(1)

Um relatório anual sobre as actividades financiadas pelo orçamento geral, com as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes;

| (2) | Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas aos sujeitos passivos quer pagamentos a beneficiários finais; |
| --- | --- |

(2)

Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas aos sujeitos passivos quer pagamentos a beneficiários finais;

| (3) | Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios de gestão específicos. |
| --- | --- |

(3)

Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios de gestão específicos.

O Tribunal de Contas tem o direito de aceder a todos os documentos necessários no decurso da sua auditoria. O Tribunal realiza uma auditoria a todos os domínios de actividade das CE, até ao exame da legalidade e regularidade de operações e pagamentos concretos. Examina igualmente as próprias contas anuais, procedendo sempre que necessário a uma análise de balanços e contas de resultados económicos específicos, assim como da apresentação global das demonstrações financeiras. Desta forma, o Tribunal pode emitir o seu parecer não só sobre os números apresentados, mas também sobre o sistema e os controlos em vigor.

5.2.   Quitação

O controlo final é constituído pela quitação do orçamento relativamente a um dado exercício orçamental. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação das CE, o que significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, cabe ao Conselho recomendar e posteriormente ao Parlamento decidir se dá ou não quitação à Comissão e a outros organismos das CE pela execução do orçamento das Comunidades referente ao exercício orçamental anterior. Esta decisão baseia-se no exame das contas e no relatório anual do Tribunal de Contas (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas posteriores e outros pedidos de informação à Comissão.

A quitação representa o aspecto político do controlo externo da execução orçamental e é a decisão através da qual o Parlamento Europeu, actuando com base numa recomendação do Conselho, «liberta» a Comissão da sua responsabilidade de gestão de um determinado orçamento, marcando o final da existência desse orçamento. Este procedimento de quitação pode produzir um dos seguintes três resultados: a concessão, o adiamento ou a recusa da quitação. Ao conceder a quitação, o Parlamento pode destacar observações que considere importantes, recomendando frequentemente medidas que a Comissão deve adoptar no que se refere a estas questões. A Comissão descreve as medidas tomadas num relatório de acompanhamento e num plano de acção que envia tanto ao Parlamento como ao Conselho.

PARTE I

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E NOTAS EXPLICATIVAS

ÍNDICE

| A. | Balanço |
| --- | --- |

A.

Balanço

| B. | Conta de resultados económicos |
| --- | --- |

B.

Conta de resultados económicos

| C. | Mapa dos fluxos de caixa |
| --- | --- |

C.

Mapa dos fluxos de caixa

| D. | Demonstração de variações do activo líquido |
| --- | --- |

D.

Demonstração de variações do activo líquido

| E. | Notas às demonstrações financeiras |
| --- | --- |

E.

Notas às demonstrações financeiras

| 1. | Políticas contabilísticas significativas |
| --- | --- |

1.

Políticas contabilísticas significativas

| 2. | Notas ao balanço |
| --- | --- |

2.

Notas ao balanço

| 3. | Notas à conta dos resultados económicos |
| --- | --- |

3.

Notas à conta dos resultados económicos

| 4. | Notas ao mapa dos fluxos de caixa |
| --- | --- |

4.

Notas ao mapa dos fluxos de caixa

| 5. | Divulgações extrapatrimoniais |
| --- | --- |

5.

Divulgações extrapatrimoniais

| 6. | Recuperação de pagamentos indevidos |
| --- | --- |

6.

Recuperação de pagamentos indevidos

| 7. | Gestão dos riscos financeiros |
| --- | --- |

7.

Gestão dos riscos financeiros

| 8. | Divulgações de partes relacionadas |
| --- | --- |

8.

Divulgações de partes relacionadas

| 9. | Acontecimentos ocorridos após a data do balanço |
| --- | --- |

9.

Acontecimentos ocorridos após a data do balanço

| 10. | Entidades consolidadas |
| --- | --- |

10.

Entidades consolidadas

| 11. | Entidades não consolidadas |
| --- | --- |

11.

Entidades não consolidadas

A.   BALANÇO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2008 | 31.12.2007 |
| ACTIVO NÃO CORRENTE: |
| Activos intangíveis | 2.1 | 56 | 44 |
| Activos Fixos Tangíveis | 2.2 | 4 881 | 4 523 |
| Investimentos a longo prazo | 2.3 | 2 078 | 1 973 |
| Empréstimos | 2.4 | 3 565 | 1 806 |
| Pré-financiamentos de longo prazo | 2.5 | 29 023 | 14 015 |
| Contas a receber a longo prazo | 2.6 | 45 | 127 |
| | | 39 648 | 22 488 |
| ACTIVO CORRENTE: |
| Inventários | 2.7 | 85 | 88 |
| Investimentos de curto prazo | 2.8 | 1 553 | 1 420 |
| Pré-financiamentos de curto prazo | 2.9 | 10 262 | 20 583 |
| Contas a receber a curto prazo | 2.10 | 11 920 | 12 051 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 2.11 | 23 724 | 18 756 |
| | | 47 544 | 52 898 |
| Activo total | | 87 192 | 75 386 |
| PASSIVO NÃO CORRENTE: |
| Benefícios dos empregados | 2.12 | (37 556) | (33 480) |
| Provisões a longo prazo | 2.13 | (1 341) | (1 079) |
| Passivo financeiro a longo prazo | 2.14 | (3 349) | (1 574) |
| Outro passivo a longo prazo | 2.15 | (2 226) | (1 989) |
| | | (44 472) | (38 122) |
| PASSIVO CORRENTE: |
| Provisões a curto prazo | 2.16 | (348) | (369) |
| Passivo financeiro a curto prazo | 2.17 | (119) | (135) |
| Contas a pagar | 2.18 | (89 677) | (95 380) |
| | | (90 144) | (95 884) |
| Passivo total | | (134 616) | (134 006) |
| ACTIVO LÍQUIDO | | (47 424) | (58 620) |
| Reservas | 2.19 | 3 115 | 2 806 |
| Montantes a solicitar aos Estados-Membros | 2.20 | | |
| Benefícios de empregado
   (1) | | (37 556) | (33 480) |
| Outras quantias
   (2) | | (12 983) | (27 946) |
| ACTIVO LÍQUIDO | | (47 424) | (58 620) |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2008

31.12.2007

ACTIVO NÃO CORRENTE:

Activos intangíveis

2.1

2.1

56

44

Activos Fixos Tangíveis

2.2

2.2

4 881

4 523

Investimentos a longo prazo

2.3

2.3

2 078

1 973

Empréstimos

2.4

2.4

3 565

1 806

Pré-financiamentos de longo prazo

2.5

2.5

29 023

14 015

Contas a receber a longo prazo

2.6

2.6

45

127

39 648

39 648

22 488

22 488

ACTIVO CORRENTE:

Inventários

2.7

2.7

85

88

Investimentos de curto prazo

2.8

2.8

1 553

1 420

Pré-financiamentos de curto prazo

2.9

2.9

10 262

20 583

Contas a receber a curto prazo

2.10

2.10

11 920

12 051

Caixa e equivalentes de caixa

2.11

2.11

23 724

18 756

47 544

47 544

52 898

52 898

Activo total

Activo total

87 192

87 192

75 386

75 386

PASSIVO NÃO CORRENTE:

Benefícios dos empregados

2.12

2.12

(37 556)

(33 480)

Provisões a longo prazo

2.13

2.13

(1 341)

(1 079)

Passivo financeiro a longo prazo

2.14

2.14

(3 349)

(1 574)

Outro passivo a longo prazo

2.15

2.15

(2 226)

(1 989)

(44 472)

(44 472)

(38 122)

(38 122)

PASSIVO CORRENTE:

Provisões a curto prazo

2.16

2.16

(348)

(369)

Passivo financeiro a curto prazo

2.17

2.17

(119)

(135)

Contas a pagar

2.18

2.18

(89 677)

(95 380)

(90 144)

(90 144)

(95 884)

(95 884)

Passivo total

Passivo total

(134 616)

(134 616)

(134 006)

(134 006)

ACTIVO LÍQUIDO

(47 424)

(47 424)

(58 620)

(58 620)

Reservas

2.19

2.19

3 115

2 806

Montantes a solicitar aos Estados-Membros

2.20

2.20

Benefícios de empregado
   (1)

Benefícios de empregado

1

(37 556)

(37 556)

(33 480)

(33 480)

Outras quantias
   (2)

Outras quantias

2

(12 983)

(12 983)

(27 946)

(27 946)

ACTIVO LÍQUIDO

(47 424)

(47 424)

(58 620)

(58 620)

B.   CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2008 | 2007 |
| RECEITAS OPERACIONAIS |
| Receitas de recursos próprios e contribuições | 3.1 | 112 713 | 112 084 |
| Outras receitas operacionais | 3.2 | 9 731 | 9 080 |
| | | 122 444 | 121 164 |
| DESPESAS OPERACIONAIS |
| Despesas administrativas | 3.3 | (7 720) | (7 120) |
| Despesas operacionais | 3.4 | (97 214) | (104 682) |
| | | (104 934) | (111 802) |
| EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS | | 17 510 | 9 362 |
| Receitas financeiras | 3.5 | 698 | 674 |
| Despesas financeiras | 3.6 | (467) | (354) |
| Variação das responsabilidades relativas aos benefícios sociais do pessoal | 2.12 | (5 009) | (2 207) |
| Parte do défice líquido de empresas associadas e comuns | 3.7 | (46) | (13) |
| RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO | | 12 686 | 7 462 |

Em milhões de EUR

Nota

2008

2007

RECEITAS OPERACIONAIS

Receitas de recursos próprios e contribuições

3.1

3.1

112 713

112 084

Outras receitas operacionais

3.2

3.2

9 731

9 080

122 444

122 444

121 164

121 164

DESPESAS OPERACIONAIS

Despesas administrativas

3.3

3.3

(7 720)

(7 120)

Despesas operacionais

3.4

3.4

(97 214)

(104 682)

(104 934)

(104 934)

(111 802)

(111 802)

EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS

17 510

17 510

9 362

9 362

Receitas financeiras

3.5

3.5

698

674

Despesas financeiras

3.6

3.6

(467)

(354)

Variação das responsabilidades relativas aos benefícios sociais do pessoal

2.12

2.12

(5 009)

(2 207)

Parte do défice líquido de empresas associadas e comuns

3.7

3.7

(46)

(13)

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

12 686

12 686

7 462

7 462

C.   MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2008 | 2007 |
| Resultados económicos do exercício | | 12 686 | 7 462 |
| Actividades Operacionais | 4.2 | | |
| Amortização | | 19 | 11 |
| Depreciação | | 302 | 329 |
| (Anulação de) perdas por imparidade sobre investimentos | | 3 | (3) |
| (Aumento)/diminuição de valor dos empréstimos | | (1 759) | 217 |
| (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a longo prazo | | (15 008) | 8 410 |
| (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber de longo prazo | | 82 | 201 |
| (Aumento)/diminuição de valor dos inventários | | 3 | 27 |
| (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo | | 10 321 | (12 528) |
| (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber de curto prazo | | 131 | (2 255) |
| Aumento/(diminuição) de valor das provisões de longo prazo | | 262 | 90 |
| Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro de longo prazo | | 1 775 | (288) |
| Aumento/(diminuição) de valor de outros passivos de longo prazo | | 237 | (31) |
| Aumento/(diminuição) de valor das provisões de curto prazo | | (21) | (10) |
| Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro de curto prazo | | (16) | 115 |
| Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar | | (5 703) | 1 300 |
| Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa | | (1 529) | (1 848) |
| Outros movimentos não caixa | | 37 | (15) |
| Aumento/(diminuição) das responsabilidades relativas aos benefícios de empregado | | 4 076 | 1 280 |
| Actividades de investimento | 4.3 | | |
| (Aumento)/diminuição dos activos intangíveis e dos activos fixos tangíveis | | (689) | (284) |
| (Aumento)/diminuição de valor dos investimentos de longo prazo | | (152) | (5) |
| (Aumento)/diminuição de valor dos investimentos de curto prazo | | (133) | 6 |
| FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS | | 4 924 | 2 181 |
| AUMENTO LÍQUIDO EM CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (3) | | 4 924 | 2 181 |
| CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO INÍCIO DO EXERCÍCIO (3) | 2.11 | 19 005 | 16 824 |
| CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FINAL DO EXERCÍCIO (3) | 2.11 | 23 929 | 19 005 |

Em milhões de EUR

Nota

2008

2007

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

12 686

7 462

Actividades Operacionais

Actividades Operacionais

4.2

4.2

Amortização

19

11

Depreciação

302

329

(Anulação de) perdas por imparidade sobre investimentos

3

(3)

(Aumento)/diminuição de valor dos empréstimos

(1 759)

217

(Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a longo prazo

(15 008)

8 410

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber de longo prazo

82

201

(Aumento)/diminuição de valor dos inventários

3

27

(Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo

10 321

(12 528)

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber de curto prazo

131

(2 255)

Aumento/(diminuição) de valor das provisões de longo prazo

262

90

Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro de longo prazo

1 775

(288)

Aumento/(diminuição) de valor de outros passivos de longo prazo

237

(31)

Aumento/(diminuição) de valor das provisões de curto prazo

(21)

(10)

Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro de curto prazo

(16)

115

Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar

(5 703)

1 300

Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa

(1 529)

(1 848)

Outros movimentos não caixa

37

(15)

Aumento/(diminuição) das responsabilidades relativas aos benefícios de empregado

Aumento/(diminuição) das responsabilidades relativas aos benefícios de empregado

4 076

1 280

Actividades de investimento

Actividades de investimento

4.3

4.3

(Aumento)/diminuição dos activos intangíveis e dos activos fixos tangíveis

(689)

(284)

(Aumento)/diminuição de valor dos investimentos de longo prazo

(152)

(5)

(Aumento)/diminuição de valor dos investimentos de curto prazo

(133)

6

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS

4 924

4 924

2 181

2 181

AUMENTO LÍQUIDO EM CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (3)

3

4 924

2 181

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO INÍCIO DO EXERCÍCIO (3)

3

2.11

2.11

19 005

16 824

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FINAL DO EXERCÍCIO (3)

3

2.11

2.11

23 929

19 005

D.   DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Reservas (A) | Quantias a reclamar aos Estados-Membros (B) | Activo líquido = (A) + (B) |
| Reserva de justo valor | Outras reservas | Excedente/(défice) acumulado | Resultados económicos do exercício |
| SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 | 4 | 2 851 | (67 270) | 197 | (64 218) |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | | (135) | 135 | | 0 |
| Movimentos pelo justo valor | 3 | | (26) | | (23) |
| Outras | | 60 | (53) | | 7 |
| Afectação dos resultados económicos de 2006 | | 23 | 174 | (197) | 0 |
| Resultado orçamental de 2006 creditado aos Estados-Membros | | | (1 848) | | (1 848) |
| Resultados económicos do exercício | | | | 7 462 | 7 462 |
| SALDO EM 31 de Dezembro de 2007 | 7 | 2 799 | (68 888) | 7 462 | (58 620) |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | | 158 | (158) | | 0 |
| Movimentos pelo justo valor | 34 | | | | 34 |
| Outras | | 113 | (108) | | 5 |
| Afectação dos resultados económicos de 2007 | | 4 | 7 458 | (7 462) | 0 |
| Resultado orçamental de 2007 creditado aos Estados-Membros | | | (1 529) | | (1 529) |
| Resultados económicos do exercício | | | | 12 686 | 12 686 |
| SALDO EM 31 de Dezembro de 2008 | 41 | 3 074 | (63 225) | 12 686 | (47 424) |

Em milhões de EUR

Reservas (A)

Quantias a reclamar aos Estados-Membros (B)

Activo líquido = (A) + (B)

Reserva de justo valor

Outras reservas

Excedente/(défice) acumulado

Resultados económicos do exercício

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006

4

4

2 851

2 851

(67 270)

(67 270)

197

197

(64 218)

(64 218)

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

(135)

135

0

Movimentos pelo justo valor

3

(26)

(23)

Outras

60

(53)

7

Afectação dos resultados económicos de 2006

23

174

(197)

0

Resultado orçamental de 2006 creditado aos Estados-Membros

(1 848)

(1 848)

Resultados económicos do exercício

7 462

7 462

SALDO EM 31 de Dezembro de 2007

SALDO EM 31 de Dezembro de 2007

7

7

2 799

2 799

(68 888)

(68 888)

7 462

7 462

(58 620)

(58 620)

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

158

(158)

0

Movimentos pelo justo valor

34

34

Outras

113

(108)

5

Afectação dos resultados económicos de 2007

4

7 458

(7 462)

0

Resultado orçamental de 2007 creditado aos Estados-Membros

(1 529)

(1 529)

Resultados económicos do exercício

12 686

12 686

SALDO EM 31 de Dezembro de 2008

SALDO EM 31 de Dezembro de 2008

41

41

3 074

3 074

(63 225)

(63 225)

12 686

12 686

(47 424)

(47 424)

E.   NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.   POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1.   AS DISPOSIÇÕES JURÍDICAS E O REGULAMENTO FINANCEIRO

A contabilidade é elaborada nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 do Conselho, de 17.12.2007, JO L 343 de 27.12.2007), que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento Financeiro, com a última redacção que lhe foi dada em 23 de Abril de 2007.

o

o

o

O artigo 133.o do Regulamento Financeiro prevê que o Contabilista da Comissão adopte as regras e métodos contabilísticos a aplicar por todas as instituições e organismos. As políticas de contabilidade do exercício derivam das normas internacionais de contabilidade do sector público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) ou, na sua falta, das normas internacionais de relato financeiro IFRS (International Financial Reporting Standards) emitidas, respectivamente, pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e pelo International Accounting Standards Board (IASB). Estas regras foram adoptadas pelo Contabilista da Comissão, após recepção do parecer do grupo consultivo de peritos para as normas de contabilidade, que forneceu um aconselhamento técnico. As regras contabilísticas são revistas periodicamente e actualizadas sempre que tal se revele necessário.

o

As regras de contabilidade adoptadas pelo Contabilista da Comissão são aplicadas em todas as instituições europeias e organismos abrangidos pelo perímetro da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras e de consolidação.

O Contabilista da Comissão deve enviar ao Tribunal de Contas as contas provisórias consolidadas até 31 de Março do ano seguinte, para realização de auditoria. A Comissão deve adoptar as contas consolidadas definitivas antes de 31 de Julho, sendo então publicadas no Jornal Oficial da União Europeia até 15 de Novembro, juntamente com a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas.

1.2.   PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis para um grande número de utilizadores. Para uma entidade do sector público como as Comunidades Europeias, os objectivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para o processo de tomada de decisões e demonstrar a responsabilidade da entidade pelos recursos que lhe são confiados.

A fim de apresentar uma imagem verdadeira e apropriada, as demonstrações financeiras devem não só fornecer informações relevantes para descrever a natureza e o âmbito das actividades das instituições e das agências, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também o devem fazer de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre exercícios. É com estes objectivos em vista que se elaborou o presente documento.

A contabilidade das instituições europeias e das agências é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. As referidas contabilidades são expressas em EUR, por ano civil. A contabilidade orçamental dá uma imagem pormenorizada da execução do orçamento. Baseia-se no método da contabilidade de caixa modificada. A contabilidade geral serve para a elaboração das demonstrações financeiras, dado que apresentam todas as despesas e receitas do exercício com base nas regras de contabilidade de exercício e se destinam a apurar a situação financeira sob a forma de um balanço em 31 de Dezembro.

O artigo 124.o do Regulamento Financeiro prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras:

o

| — | continuidade das actividades; |
| --- | --- |

—

continuidade das actividades;

| — | prudência; |
| --- | --- |

—

prudência;

| — | coerência dos métodos contabilísticos; |
| --- | --- |

—

coerência dos métodos contabilísticos;

| — | comparabilidade das informações; |
| --- | --- |

—

comparabilidade das informações;

| — | importância relativa; |
| --- | --- |

—

importância relativa;

| — | não compensação; |
| --- | --- |

—

não compensação;

| — | prevalência da realidade sobre a aparência; |
| --- | --- |

—

prevalência da realidade sobre a aparência;

| — | especialização dos exercícios. |
| --- | --- |

—

especialização dos exercícios.

1.3.   CONSOLIDAÇÃO

O perímetro da consolidação das Comunidades Europeias inclui 39 entidades controladas, uma associada e três empresas comuns. A lista completa das entidades consolidadas pode ser encontrada na nota 10. Em comparação com 2007, o perímetro da consolidação foi alargado a mais três agências. A repercussão desta ampliação nas demonstrações financeiras consolidadas não é importante. No final de 2008, uma agência comunitária foi liquidada. As operações desta agência foram retomadas pela Comissão Europeia. As receitas e as despesas desta agência fazem parte da conta consolidada de resultados económicos.

10

Entidades controladas

Por «entidades controladas» entende-se todas as entidades relativamente às quais as Comunidades Europeias têm o poder de determinar, directa ou indirectamente, as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas actividades. Este poder deve poder ser exercido no presente. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que é efectuado o controlo e termina quando esse controlo deixa de existir. O indicador de controlo mais comum, a maioria dos direitos de voto, não é na maioria dos casos aplicável às Comunidades Europeias.

As instituições europeias abrangidas pelo perímetro da consolidação foram criadas através dos seus Tratados fundadores. Representam a base da estrutura organizacional das Comunidades Europeias e contribuem incontestavelmente para os objectivos das mesmas. Por conseguinte, pode-se considerar que estas instituições estão sob o controlo exclusivo das Comunidades Europeias.

Na mesma perspectiva, todos os organismos comunitários e agências de execução criados através de um acto de direito derivado são considerados sob o controlo exclusivo das Comunidades Europeias estando, por conseguinte, incluídos no perímetro da consolidação. É de assinalar que o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Alicante) e o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (Angers) não recebem qualquer subvenção do orçamento geral das Comunidades. São igualmente incluídas no âmbito da consolidação duas agências do terceiro pilar da União Europeia que receberam uma subvenção do orçamento geral das Comunidades Europeias (ver igualmente a nota 10). Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação é igualmente considerada uma entidade controlada. Com a liquidação da Agência de fusão para a produção de energia, prevista para 2041, qualquer excedente ou défice existente será repartido entre os membros que restarem nessa altura.

10

São eliminadas todas as transacções e saldos entre as entidades controladas pelas Comunidades Europeias. Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre entidades são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

Entidades associadas

Entende-se por «entidades associadas», todas as entidades sobre as quais as Comunidades Europeias têm, directa ou indirectamente, uma influência significativa, mas não controlam as suas decisões de política financeira e operacional. Pressupõe-se que é exercida uma influência significativa se a Comissão Europeia detiver directa ou indirectamente 20 % ou mais dos direitos de voto.

Os investimentos em entidades associadas são contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial, reconhecidos inicialmente pelo seu custo. Após a tomada de participação, a parte das Comunidades Europeias nos lucros ou perdas das suas entidades associadas é reconhecida na conta de resultados económicos e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida a nível das reservas. Os movimentos acumulados posteriores à tomada de participação são ajustados relativamente à quantia escriturada do investimento. As distribuições de resultados recebidas de uma entidade associada reduzem a quantia escriturada do investimento. Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre as Comunidades Europeias e as suas entidades associadas são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

A política contabilística das entidades associadas pode diferir da adoptada pelas Comunidades Europeias para transacções e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Por motivos de ordem prática, ao aplicar o método da equivalência patrimonial, não foi realizado qualquer ajustamento nas demonstrações financeiras utilizadas das entidades associadas.

Nos casos em que as Comunidades Europeias detêm 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, as Comunidades não procuram exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como activos financeiros disponíveis para venda e o método da equivalência patrimonial não é aplicado.

Empresas comuns

Uma empresa comum é um dispositivo contratual pelo qual as Comunidades Europeias e um ou mais parceiros (os «co-participantes») desenvolvem uma actividade económica que está sujeita a um controlo conjunto, o qual deve ser entendido como a partilha, estabelecida contratualmente, do controlo, directo ou indirecto, de uma actividade económica.

Os investimentos em empresas comuns são contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial, reconhecidos inicialmente pelo seu custo. A parte das Comunidades Europeias nos lucros ou perdas das suas entidades controladas conjuntamente é reconhecida na conta de resultados económicos, e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida a nível das reservas. Os movimentos acumulados são ajustados relativamente à quantia escriturada da participação.

Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre as Comunidades Europeias e as suas entidades controladas conjuntamente são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

A política contabilística das empresas comuns pode diferir da adoptada pelas Comunidades Europeias para transacções e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes.

Entidades não consolidadas

Não são controlados pelas Comunidades Europeias, não sendo portanto consolidados nas suas contas, os fundos geridos pelas Comunidades em nome do Regime comum de assistência na doença do pessoal das Comunidades Europeias e o Fundo Europeu de Desenvolvimento. Em 31 de Dezembro de 2008, os seus activos totais perfaziam, respectivamente, 288 e 1 219 milhões de EUR - ver nota 11.

11

1.4.   BASE DE ELABORAÇÃO

1.4.1.   Moeda e bases para o câmbio

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato das Comunidades Europeias.

Operações e saldos

As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transacções.

Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da regularização das transacções em moeda estrangeira e da conversão dos activos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta de resultados económicos.

As seguintes rubricas têm métodos de conversão diferentes:

| — | activos fixos tangíveis e activos intangíveis, com o seu valor em euros calculado segundo as taxas vigentes à data da aquisição; bem como |
| --- | --- |

—

activos fixos tangíveis e activos intangíveis, com o seu valor em euros calculado segundo as taxas vigentes à data da aquisição; bem como

| — | pré-financiamentos pagos no âmbito do Fundo Europeu de Garantia Agrícola, convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que são concedidos. |
| --- | --- |

—

pré-financiamentos pagos no âmbito do Fundo Europeu de Garantia Agrícola, convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que são concedidos.

Os saldos de final do ano dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro:

Taxa de câmbio do euro

| Moeda | 31.12.2008 | 31.12.2007 |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,9558 | 1,9558 |
| CZK | 26,8750 | 26,6280 |
| DKK | 7,4506 | 7,4583 |
| EEK | 15,6466 | 15,6466 |
| GBP | 0,9525 | 0,7333 |
| HUF | 266,7000 | 253,7300 |
| LVL | 0,7083 | 0,6964 |
| LTL | 3,4528 | 3,4528 |
| PLN | 4,1535 | 3,5935 |
| RON | 4,0225 | 3,6077 |
| SKK | 30,1260 | 33,5830 |
| SEK | 10,8700 | 9,4415 |
| JPY | 126,1400 | 164,9300 |
| USD | 1,3917 | 1,4721 |

Moeda

31.12.2008

31.12.2007

BGN

1,9558

1,9558

CZK

26,8750

26,6280

DKK

7,4506

7,4583

EEK

15,6466

15,6466

GBP

0,9525

0,7333

HUF

266,7000

253,7300

LVL

0,7083

0,6964

LTL

3,4528

3,4528

PLN

4,1535

3,5935

RON

4,0225

3,6077

SKK

30,1260

33,5830

SEK

10,8700

9,4415

JPY

126,1400

164,9300

USD

1,3917

1,4721

As variações do justo valor dos valores mobiliários monetários, expressos numa moeda estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de conversão, são reconhecidas na conta de resultados económicos. As diferenças de conversão dos activos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos resultados, são reconhecidas na conta dos resultados económicos. As diferenças de conversão dos activos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

1.4.2.   Uso de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base na informação disponível mais fiável. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias do passivo relativas aos benefícios de empregado, as provisões, os riscos financeiros de inventários e de contas a receber, receitas e encargos, activos e passivos contingentes e um grau de imparidade dos activos intangíveis e dos activos fixos tangíveis. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As alterações das estimativas são indicadas para o período em que se tornam conhecidas.

1.5.   BALANÇO

1.5.1.   Activos intangíveis

As licenças adquiridas de programas informáticos são indicadas ao preço de custo menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os activos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada, ou seja, 4 anos. Os activos intangíveis produzidos a nível interno são actualmente registados na conta de resultados económicos. Os custos associados ao desenvolvimento ou à manutenção dos programas informáticos são reconhecidos como despesas, à medida que são incorridas, da mesma forma que os custos de investigação e desenvolvimento científicos.

1.5.2.   Activos Fixos Tangíveis

Todos os activos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas directamente imputáveis à aquisição dos bens.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do activo ou reconhecidos como um activo separado, conforme os casos, só quando for provável que as Comunidades Europeias venham a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse activo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As reparações e a manutenção são imputadas à conta de resultados económicos durante o exercício em que são incorridas. Dado que as Comunidades Europeias não contraem empréstimos para financiar a aquisição de activos fixos tangíveis, não há custos de contracção de empréstimos relacionados com essas aquisições.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil infinita. Os activos em construção não são depreciados, porquanto estes activos ainda não se encontram disponíveis para utilização. A depreciação dos outros activos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Taxas de depreciação

| Tipos de bens | Taxas de depreciação lineares |
| --- | --- |
| Imóveis | 4 % |
| Instalações, máquinas e equipamentos | 10 % a 25 % |
| Mobiliário | 10 % a 25 % |
| Dispositivos e acessórios | 10 % a 33 % |
| Material de transporte | 25 % |
| Equipamento informático | 25 % |
| Outros activos tangíveis | 10 % a 33 % |

Tipos de bens

Taxas de depreciação lineares

Imóveis

4 %

Instalações, máquinas e equipamentos

10 % a 25 %

Mobiliário

10 % a 25 %

Dispositivos e acessórios

10 % a 33 %

Material de transporte

25 %

Equipamento informático

25 %

Outros activos tangíveis

10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do activo alienado, sendo incluídos na conta de resultados económicos.

Locações

Quando as Comunidades Europeias tenham substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de activos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do activo objecto da locação e o valor presente do mínimo a pagar pela locação. Cada pagamento é imputado tanto ao passivo como aos encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa de juro constante no saldo dos pagamentos por efectuar. Os pagamentos a efectuar, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos em «outras dívidas» (de longo e de curto prazo). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na conta de resultados económicos durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os activos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos activos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são incluídos na conta de resultados económicos segundo o método linear durante o período da locação.

1.5.3.   Imparidade dos activos não financeiros

Os activos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização e são objecto de um teste de imparidade anual. Os activos sujeitos a amortização são objecto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia segundo a qual a quantia escriturada do activo excede o seu valor recuperável. A quantia recuperável é a mais elevada de entre o justo valor do activo, depois de deduzidos os custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Se necessário, os valores residuais e vidas úteis dos activos intangíveis e dos activos fixos tangíveis são revistos e ajustados à data de cada balanço. A quantia escriturada de um activo é imediatamente reduzida à sua quantia recuperável, se a quantia escriturada do activo for superior à sua quantia recuperável estimada.

1.5.4.   Investimentos

Investimentos em entidades associadas e participações em empresas comuns

Os investimentos em entidades associadas e as participações em empresas comuns são contabilizados mediante a aplicação do método da equivalência patrimonial. Os investimentos são testados quanto à imparidade se existirem indícios da sua ocorrência e reduzidos à quantia recuperável mais baixa, se necessário. A quantia recuperável é determinada tal como descrito na nota 1.5.3.

1.5.3

Investimentos em fundos de capital de risco

Classificação e avaliação

Os investimentos em fundos de capital de risco são classificados como activos disponíveis para venda e, deste modo, são escriturados pelo seu justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do seu justo valor (incluindo diferenças de conversão) reconhecidos na reserva de justo valor.

Considerações sobre o justo valor

Dado que não estão cotados num mercado activo, e na ausência de uma técnica de avaliação fiável, os investimentos em fundos de capital de risco são avaliados rubrica a rubrica, pelo valor mais baixo de entre o custo ou o valor líquido dos activos («VLA») comunicado pelo gestor do fundo até à data do balanço, excluindo assim qualquer ganho não realizado que possa subsistir na carteira de investimentos subjacente. Os investimentos em fundos de capital de risco existentes há menos de dois anos à data do balanço são avaliados com base nos mesmos princípios, excepto no caso de perdas não realizadas devidas exclusivamente a despesas administrativas que, em virtude da fase inicial da carteira de investimentos subjacente, não têm em conta essas perdas não realizadas.

Segundo este método, o justo valor dos investimentos em fundos de capital de risco é calculado mediante a aplicação do conceito de valor líquido dos activos («VLA») agregado, no pressuposto implícito de que, se o VLA dos fundos puder ser considerado conforme com a IAS 39, a própria agregação dos VLA de todos os fundos estará conforme com a IAS 39.

De acordo com este método, os fundos são classificados em três categorias:

| — | Categoria I - fundos que adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39. |
| --- | --- |

—

Categoria I - fundos que adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39.

| — | Categoria II - fundos que adoptaram outras regras de avaliação (ou seja, as regras de avaliação AFIC, BVCA e EVCA) ou normas que sejam consideradas conformes com a IAS 39. |
| --- | --- |

—

Categoria II - fundos que adoptaram outras regras de avaliação (ou seja, as regras de avaliação AFIC, BVCA e EVCA) ou normas que sejam consideradas conformes com a IAS 39.

| — | Categoria III - fundos que não adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39 ou quaisquer outras regras de avaliação em conformidade com a IAS 39. |
| --- | --- |

—

Categoria III - fundos que não adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39 ou quaisquer outras regras de avaliação em conformidade com a IAS 39.

Para as categorias I e II, os ganhos não realizados resultantes da avaliação do justo valor são reconhecidos nas reservas e as perdas não realizadas são avaliadas para efeitos de imparidade para determinar se são reconhecidas como perdas por imparidade na conta de resultados económicos ou como variações na reserva de justo valor. O VLA atribuível mensurado pelo justo valor é determinado através da aplicação ao VLA da percentagem da participação das Comunidades Europeias no fundo, constante do relatório mais recente, ou, na medida em que esteja disponível, do valor exacto de cada acção na mesma data, apresentado pelo respectivo gestor do fundo.

Os investimentos da categoria III são avaliados pelo preço de custo menos as perdas por imparidade (embora não sejam actualmente detidos investimentos deste tipo).

Instrumentos financeiros

Os instrumentos financeiros são quaisquer contratos que dêem origem a um activo financeiro de uma entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio de uma outra entidade.

Classificação

As Comunidades Europeias classificam os seus activos financeiros segundo as seguintes categorias: activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, empréstimos concedidos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade; e activos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

i)   Activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Um instrumento financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pelas Comunidades Europeias. Os instrumentos dele derivados são também classificados nesta categoria. Os activos desta categoria são classificados como activos correntes quando se preveja que sejam realizados n.os 12 meses subsequentes à data do balanço.

os

ii)   Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado activo. Surgem quando a CE fornece dinheiro, bens ou serviços directamente a um devedor sem intenção de negociar o crédito. Estes estão incluídos nos activos não correntes, excepto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

iii)   Investimentos detidos até à maturidade

Os investimentos detidos até à maturidade são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que as Comunidades Europeias tencionam e podem deter até à maturidade. Durante o presente exercício orçamental, as Comunidades Europeias não detiveram quaisquer investimentos desta categoria.

iv)   Activos financeiros disponíveis para venda

Activos financeiros disponíveis para venda são activos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como activos correntes ou não correntes, consoante o período em que as Comunidades tencionam deles dispor. Os investimentos em entidades não consolidadas e outros investimentos em capital próprio que não são tidos em conta pelo método de equivalência patrimonial são também classificados como activos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação, a data em que as Comunidades Europeias se comprometem a comprar ou vender esses activos. Os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumento financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, acrescido dos custos de transacção de todos os activos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados. Os activos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transacção inscritos na conta de resultados económicos.

O justo valor de um activo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transacção (ou seja, o justo valor da retribuição recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo de longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

O reconhecimento contabilístico de instrumentos financeiros é anulado quando expirar ou for transferido o direito a receber fluxos de caixa dos investimentos e quando as Comunidades Europeias transferirem substancialmente todos os riscos e vantagens da propriedade.

Avaliação subsequente

Os activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos activos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na conta de resultados económicos no período em que ocorrem.

Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efectivo. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo provavelmente não será em geral aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos. A razão para tal é que estes empréstimos têm as características das «operações back-to-back» e as diferenças entre as quantias e as condições para a concessão e contracção de empréstimos não são relevantes. Por conseguinte, não existem informações pertinentes em falta susceptíveis de afectar a compreensão por parte do leitor das transacções subjacentes. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta dos resultados económicos.

back-to-back

Os activos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados ao seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos activos disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor. Quando os activos classificados como disponíveis para venda são vendidos ou objecto de imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na conta de resultados económicos. Os juros gerados pelos activos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efectivo são reconhecidos na conta de resultados económicos. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito das Comunidades ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados activos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um activo financeiro não for activo (e para títulos não cotados), as Comunidades Europeias estabelecem um justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transacções recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação do preço de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado activo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo preço de custo menos as perdas por imparidade.

Imparidade de activos financeiros

À data de cada balanço, as Comunidades Europeias verificam se existem dados objectivos de que um activo financeiro está em imparidade. Os activos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objectivos de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do activo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver um impacto previsível nos fluxos de caixa futuros estimados do activo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável.

i)   Activos escriturados pelo custo amortizado

Se houver dados objectivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, a quantia da perda é calculada como a diferença entre a quantia escriturada do activo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efectiva inicial do activo financeiro. A quantia escriturada do activo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na conta de resultados económicos. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efectiva actual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um activo financeiro coberto por garantia reflecte os fluxos de caixa que podem resultar da execução da garantia, deduzidos os custos da sua obtenção e venda, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objectivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é anulada através da conta de resultados económicos.

ii)   Activos escriturados pelo justo valor

No caso de investimentos em capital próprio classificados como disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a activos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada, calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual, menos as eventuais perdas por imparidade desse activo financeiro já reconhecidas na conta de resultados económicos, é retirada das reservas e reconhecida na conta de resultados económicos. As perdas por imparidade reconhecidas na conta de resultados económicos relativamente a instrumentos de capital próprio não são anuladas através da conta de resultados económicos. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como disponível para venda e esse aumento puder ser objectivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é anulada através da conta de resultados económicos.

1.5.5.   Inventários

As existências são inscritas pelo valor mais baixo entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra directa, outros custos directos e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda.

Quando as existências são destinadas a serem distribuídas sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliadas pelo mais baixo valor de entre o custo e o custo de substituição actual. O custo de substituição actual é o custo em que as Comunidades Europeias incorreriam para adquirir o activo à data de relato.

1.5.6.   Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um período definido no respectivo acordo de pré-financiamento. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento às Comunidades Europeias. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela quantia inicialmente paga menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis pagas, as quantias elegíveis estimadas ainda não pagas no final do exercício e as reduções de valor.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efectuada e incluída no balanço uma estimativa do rédito dos juros vencidos, com base nas informações mais fiáveis.

1.5.7.   Contas a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objectivos de que as Comunidades Europeias não poderão cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do activo e a quantia recuperável, que é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados à taxa de juro de mercado para mutuários semelhantes. A quantia da redução é reconhecida na conta de resultados económicos. É igualmente reconhecida uma redução geral de valor de 20 % ao ano para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objecto de uma redução específica. Ver a nota 1.5.13 sobre o tratamento do rendimento acrescido no final do exercício.

1.5.13

1.5.8.   Caixa e equivalentes de caixa

A caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e definidos como activos a curto prazo. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de elevada liquidez de curto prazo com maturidades iniciais de três meses ou menos e os descobertos bancários. Os descobertos bancários são inscritos, no passivo do balanço enquanto passivos financeiros correntes.

1.5.9.   Benefícios dos empregados

Obrigações em matéria de pensões

As Comunidades Europeias gerem planos de pensões definidos. Um plano de pensões definido é um plano de pensões que define em geral a quantia da pensão que os funcionários receberão na reforma, que geralmente depende de um ou mais factores tais como a idade, os anos de serviço e a remuneração. Embora o pessoal contribua a partir dos seus salários para um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado.

O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor actual das obrigações à data do balanço. As obrigações definidas são calculadas por actuários utilizando o método da unidade de crédito projectada. O valor presente das obrigações definidas é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando a taxa de juro das obrigações do Estado expressa na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões.

Os ganhos e perdas actuariais resultantes de ajustamentos fruto da experiência e a alteração dos pressupostos actuariais são reconhecidos imediatamente na conta de resultados económicos. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na conta de resultados económicos, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos do serviço passado são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

Prestações médicas pós-emprego

As Comunidades Europeias oferecem prestações médicas aos seus funcionários através do reembolso das despesas médicas. Foi criado um fundo distinto («Regime Comum de Seguro de Doença») para a administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em actividade ou reformados, as pessoas viúvas e os seus beneficiários.

Os benefícios concedidos aos «inactivos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios de empregado pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, é necessário um cálculo actuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra).

1.5.10.   Provisões

As provisões são reconhecidas quando as Comunidades Europeias têm uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolva um grande número de rubricas, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

Quando o efeito do valor temporal do dinheiro for material, a quantia da provisão é o valor presente das despesas que se espera sejam necessárias para cumprir a obrigação. A taxa de desconto utilizada é uma taxa que reflecte as avaliações actuais de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos ao passivo, mas não os riscos relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros foram ajustadas.

1.5.11.   Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor por via dos resultados ou como passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado (empréstimos). Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transacção incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efectivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transacção, e o valor de resgate é reconhecida na conta de resultados económicos durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efectivo. São classificados como passivos não correntes, à excepção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo não será normalmente aplicado de forma separada aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os passivos financeiros classificados na categoria do justo valor por via dos resultados incluem instrumentos derivados quando o seu justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, ver nota 1.5.4.

1.5.4

1.5.12.   Contas a pagar

Uma quantia significativa das contas a pagar das Comunidades não está relacionada com a compra de bens ou serviços, sendo, pelo contrário, pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos das Comunidades que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido e, após verificação, aceites como elegíveis pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a recepção da factura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pelas Comunidades Europeias.

1.5.13.   Receitas e encargos incorridos e diferidos

Um elemento crucial da contabilidade de exercício é assegurar que as transacções sejam registadas no exercício contabilístico a que se referem. Este exercício é referido como o exercício de imputação (cut-off). Em especial, tem de se proceder a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos das Comunidades, mas ainda não comunicadas às Comunidades (encargos incorridos). Para estabelecer a melhor estimativa destas quantias são utilizados métodos diferentes em função do tipo de actividades e das informações disponíveis. Em contrapartida, alguns pagamentos efectuados no ano em curso referem-se a períodos subsequentes (encargos diferidos) e têm de ser identificados e incluídos no(s) período(s) subsequente(s).

De acordo com as regras contabilísticas das Comunidades Europeias, as transacções e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras reflictam uma imagem verdadeira e apropriada.

As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma factura por serviços prestados ou fornecimentos entregues às Comunidades ou quando exista um acordo contratual (ou seja, por referência a um Tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita.

Além disso, quando tenha sido enviada uma factura por serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente.

1.6.   CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

1.6.1.   Receitas

Receitas de transacções sem contrapartida directa

São a vasta maioria das receitas das Comunidades e incluem principalmente os impostos directos e indirectos e as quantias de recursos próprios. Para além de impostos, as Comunidades Europeias podem igualmente receber pagamentos de terceiros, tais como direitos, coimas e doações.

Recurso RNB e recurso IVA

Os créditos e receitas correspondentes são reconhecidos para o período em que as Comunidades Europeias enviam um pedido de fundos aos Estados-Membros, em que solicitam a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade A (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas às Comunidades Europeias, são estimadas e reconhecidas como receitas. As declarações trimestrais da contabilidade B (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito (25 %). Além disso, é reconhecida na conta de resultados económicos uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando a decisão das Comunidades que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma coima, o devedor dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

| — | aceitar a decisão e, por conseguinte, pagar a quantia da coima no prazo previsto, sendo a respectiva quantia definitivamente recebida pelas Comunidades; |
| --- | --- |

—

aceitar a decisão e, por conseguinte, pagar a quantia da coima no prazo previsto, sendo a respectiva quantia definitivamente recebida pelas Comunidades;

| — | ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso ao abrigo do direito comunitário. |
| --- | --- |

—

ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso ao abrigo do direito comunitário.

No entanto, a quantia da coima deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 242.o do Tratado CE). O devedor tem de pagar a coima provisoriamente mas, em certas circunstâncias e sujeito ao acordo do Contabilista da Comissão, pode em vez disso apresentar uma garantia bancária relativa à quantia.

o

Se a empresa recorrer da decisão já tendo pago provisoriamente a coima, a quantia é reconhecida como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão das Comunidades não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para liquidar a conta a receber. Se for recebida uma garantia em vez do pagamento, a coima mantém-se como uma conta a receber.

Se for provável que o Tribunal de Primeira Instância decida contra as Comunidades, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, a quantia da conta a receber pendente é reduzida, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pelas Comunidades Europeias nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receita, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.

Recuperação de despesas

Para as operações que implicam o reembolso de despesas pagas anteriormente pelo orçamento comunitário a um beneficiário final, país terceiro ou Estado-Membro, as ordens de cobrança e as deduções de pagamentos posteriores são apuradas e contabilizadas do seguinte modo:

| — | Recuperação de despesas: para estes tipos de recuperações, as regras contabilísticas exigem que, se a ordem de cobrança for emitida no mesmo ano do pagamento inicial, tal implique a abertura de uma conta a receber do beneficiário com uma redução correspondente das despesas desse exercício. No entanto, caso a ordem de cobrança seja emitida noutro ano, a consequência será a abertura de uma conta a receber, sendo a contrapartida uma receita contabilizada (na rubrica «recuperação de despesas») da conta de resultados económicos desse exercício; ou |
| --- | --- |

—

Recuperação de despesas: para estes tipos de recuperações, as regras contabilísticas exigem que, se a ordem de cobrança for emitida no mesmo ano do pagamento inicial, tal implique a abertura de uma conta a receber do beneficiário com uma redução correspondente das despesas desse exercício. No entanto, caso a ordem de cobrança seja emitida noutro ano, a consequência será a abertura de uma conta a receber, sendo a contrapartida uma receita contabilizada (na rubrica «recuperação de despesas») da conta de resultados económicos desse exercício; ou

| — | Recuperação de quantias de pré-financiamento: neste caso, a quantia é incluída na rubrica pré-financiamento. |
| --- | --- |

—

Recuperação de quantias de pré-financiamento: neste caso, a quantia é incluída na rubrica pré-financiamento.

Receitas de transacções com contrapartida directa

As receitas da venda de bens são reconhecidas quando os riscos e as vantagens significativos inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma transacção que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transacção, na data de relato.

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na conta de resultados económicos utilizando o método do juro efectivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um activo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta exactamente as receitas ou os pagamentos em dinheiro futuros estimados ao longo da vida esperada do instrumento financeiro (ou, quando apropriado, ao longo de um período mais curto) para obter a quantia escriturada líquida do activo ou passivo financeiro. Ao calcular a taxa de juro efectiva, as Comunidades Europeias estimam os fluxos de caixa tendo em consideração todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não têm em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efectiva, os custos de transacção e todos os outros prémios ou descontos.

No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo será normalmente aplicado de forma separada aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta de resultados económicos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um activo financeiro ou um grupo de activos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos são reconhecidas quando for fixado o direito a receber o pagamento.

1.6.2.   Despesas

As despesas de transacções com contrapartida directa, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pelas Comunidades Europeias. São avaliadas pelo custo da factura inicial.

As despesas de transacções sem contrapartida directa são específicas das Comunidades Europeias e representam a maioria das suas despesas. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que tenha sido assinado um contrato autorizando a transferência, que quaisquer critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas são estimadas e registadas como despesas.

1.7.   ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

Activos contingentes

Um activo contingente é um activo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo das Comunidades Europeias. Um activo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os activos contingentes são avaliados à data de cada balanço para assegurar que as evoluções sejam apropriadamente reflectidas nas demonstrações financeiras. Quando for praticamente seguro que ocorrerá um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais e o valor do activo possa ser mensurado de forma fiável, o activo e a receita correspondente são reconhecidos nas demonstrações financeiras do período em que a mudança ocorre.

Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo das Comunidades Europeias; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais seja necessário para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente.

Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais. Uma vez que as CE estão expostas a alguns riscos devido à natureza das suas actividades correntes (por exemplo, a aplicação do direito e normas comunitários) e que, como sucede com muitas entidades públicas, alguns destes riscos estão cobertos pela própria entidade, não é divulgado qualquer passivo contingente até à ocorrência de um evento específico, já que até então a possibilidade de um dispêndio de recursos é remota.

Os passivos contingentes são avaliados em cada data do balanço para determinar se é provável um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais. Tornando-se provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para uma rubrica tratada como passivo contingente, é reconhecida uma provisão nas demonstrações financeiras do período em que ocorre a mudança de probabilidade.

Compromissos de financiamento futuro

Um compromisso de financiamento futuro representa um compromisso jurídico ou implícito, geralmente contratual, assumido pelas Comunidades Europeias e que pode exigir um dispêndio futuro de recursos.

Garantias

As garantias são activos ou passivos eventuais que decorrem de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência, ou não, do objecto da garantia. Assim, as garantias podem, pois, qualificar-se como activos ou como passivos contingentes. Uma garantia é liquidada quando o objecto da garantia deixa de existir. É «materializada» quando estão reunidas as condições para reclamar um pagamento ao garante.2.

2

2.   NOTAS AO BALANÇO

ACTIVOS NÃO CORRENTES

2.1.   ACTIVOS INTANGÍVEIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia |
| Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2007 | 105 |
| Aquisições | 30 |
| Alienações | (3) |
| Transferências entre categorias de activos | 0 |
| Outras alterações | 2 |
| Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2008 | 134 |
| Amortização acumulada em 31 de Dezembro de 2007 | 61 |
| Amortização do exercício | 19 |
| Alienações | (2) |
| Transferências entre categorias de activos | 0 |
| Outras alterações | 0 |
| Amortização acumulada em 31 de Dezembro de 2008 | 78 |
| QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 | 56 |
| Quantia escriturada líquida em 31 de Dezembro de 2007 | 44 |

Em milhões de EUR

Quantia

Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2007

105

Aquisições

30

Alienações

(3)

Transferências entre categorias de activos

0

Outras alterações

2

Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2008

Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2008

134

134

Amortização acumulada em 31 de Dezembro de 2007

61

Amortização do exercício

19

Alienações

(2)

Transferências entre categorias de activos

0

Outras alterações

0

Amortização acumulada em 31 de Dezembro de 2008

Amortização acumulada em 31 de Dezembro de 2008

78

78

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

56

56

Quantia escriturada líquida em 31 de Dezembro de 2007

Quantia escriturada líquida em 31 de Dezembro de 2007

44

44

As quantias dizem essencialmente respeito aos programas informáticos.

2.2.   ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

Nalguns países é impossível distinguir o valor do terreno e o valor do edifício, uma vez que ambos foram comprados como um todo. O valor do terreno, que não está sujeito a depreciação, não será avaliado separadamente a menos que tal se torne necessário, por exemplo, para despesas subsequentes, como a construção de um novo imóvel ou uma venda parcial.

ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Terrenos e edifícios | Instalações e Equipamentos | Mobiliário e parque automóvel | Equipamento informático | Outros activos tangíveis | Locações Financeiras | Activos em construção | Total |
| Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2007 | 3 860 | 350 | 194 | 446 | 115 | 1 943 | 332 | 7 240 |
| Aquisições | 38 | 24 | 16 | 59 | 23 | 368 | 115 | 643 |
| Alienações | (16) | (30) | (14) | (54) | (9) | 0 | 0 | (123) |
| Transferências entre categorias de activos | 3 | 3 | 1 | 0 | 13 | 310 | (330) | 0 |
| Outras alterações | 17 | 21 | 8 | 15 | 9 | 0 | 5 | 75 |
| Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2008 | 3 902 | 368 | 205 | 466 | 151 | 2 621 | 122 | 7 835 |
| Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2007 | 1 506 | 281 | 142 | 333 | 81 | 374 | | 2 717 |
| Depreciação do exercício | 122 | 29 | 16 | 62 | 13 | 77 | | 319 |
| Correcção da depreciação | (15) | 0 | (1) | (1) | 0 | 0 | | (17) |
| Alienações | (5) | (30) | (10) | (50) | (9) | 0 | | (104) |
| Transferências entre categorias de activos | 89 | (1) | 0 | 0 | 0 | (88) | | 0 |
| Outras alterações | (81) | 21 | 2 | 5 | 7 | 85 | | 39 |
| Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2008 | 1 616 | 300 | 149 | 349 | 92 | 448 | | 2 954 |
| QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 | 2 286 | 68 | 56 | 117 | 59 | 2 173 | 122 | 4 881 |
| Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2007 | 2 354 | 69 | 52 | 113 | 34 | 1 569 | 332 | 4 523 |

Em milhões de EUR

Terrenos e edifícios

Instalações e Equipamentos

Mobiliário e parque automóvel

Equipamento informático

Outros activos tangíveis

Locações Financeiras

Activos em construção

Total

Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2007

3 860

350

194

446

115

1 943

332

7 240

Aquisições

38

24

16

59

23

368

115

643

Alienações

(16)

(30)

(14)

(54)

(9)

0

0

(123)

Transferências entre categorias de activos

3

3

1

0

13

310

(330)

0

Outras alterações

17

21

8

15

9

0

5

75

Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2008

Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2008

3 902

3 902

368

368

205

205

466

466

151

151

2 621

2 621

122

122

7 835

7 835

Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2007

1 506

281

142

333

81

374

2 717

Depreciação do exercício

122

29

16

62

13

77

319

Correcção da depreciação

(15)

0

(1)

(1)

0

0

(17)

Alienações

(5)

(30)

(10)

(50)

(9)

0

(104)

Transferências entre categorias de activos

89

(1)

0

0

0

(88)

0

Outras alterações

(81)

21

2

5

7

85

39

Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2008

Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2008

1 616

1 616

300

300

149

149

349

349

92

92

448

448

2 954

2 954

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

2 286

2 286

68

68

56

56

117

117

59

59

2 173

2 173

122

122

4 881

4 881

Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2007

Quantia escriturada líquida em 31 de dezembro de 2007

2 354

2 354

69

69

52

52

113

113

34

34

1 569

1 569

332

332

4 523

4 523

As prestações por pagar das locações financeiras e direitos semelhantes são registadas no passivo de longo e de curto prazo do balanço (ver igualmente notas 2.15 e 2.18.1). Distribuem-se da seguinte forma:

2.15

2.18.1

LOCAÇÕES FINANCEIRAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Descrição | Encargos acumulados (A) | Quantias futuras a pagar | Valor Total | Despesas subsequentes em activos | Valor do activo | Depreciação | Quantia escriturada líquida |
| < 1 ano | > 1 ano | > 5 anos | Total do passivo (B) | A + B | (C) | A + B + C | (E) | A + B + C + E |
| Terrenos e edifícios | 732 | 47 | 239 | 1 520 | 1 806 | 2 538 | 61 | 2 599 | (442) | 2 157 |
| Outros activos tangíveis | 6 | 5 | 11 | 0 | 16 | 22 | 0 | 22 | (6) | 16 |
| Total em 31.12.2008 | 738 | 52 | 250 | 1 520 | 1 822 | 2 560 | 61 | 2 621 | (448) | 2 173 |
| Total em 31.12.2007 | 331 | 32 | 170 | 1 349 | 1 551 | 1 882 | 61 | 1 943 | (374) | 1 569 |

Em milhões de EUR

Descrição

Encargos acumulados (A)

Quantias futuras a pagar

Valor Total

Despesas subsequentes em activos

Valor do activo

Depreciação

Quantia escriturada líquida

< 1 ano

> 1 ano

> 5 anos

Total do passivo (B)

A + B

(C)

A + B + C

(E)

A + B + C + E

Terrenos e edifícios

732

47

239

1 520

1 806

2 538

61

2 599

(442)

2 157

2 157

Outros activos tangíveis

6

5

11

0

16

22

0

22

(6)

16

16

Total em 31.12.2008

Total em 31.12.2008

738

738

52

52

250

250

1 520

1 520

1 822

1 822

2 560

2 560

61

61

2 621

2 621

(448)

(448)

2 173

2 173

Total em 31.12.2007

Total em 31.12.2007

331

331

32

32

170

170

1 349

1 349

1 551

1 551

1 882

1 882

61

61

1 943

1 943

(374)

(374)

1 569

1 569

2.3.   INVESTIMENTOS DE LONGO PRAZO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Investimentos em entidades associadas | 2.3.1 | 278 | 246 |
| Participações em empresas comuns | 2.3.2 | 145 | 32 |
| Fundo de garantia | 2.3.3 | 1 091 | 1 149 |
| Activos disponíveis para venda | 2.3.4 | 564 | 533 |
| Activos detidos para negociação | 2.3.4 | 0 | 13 |
| Investimento total | | 2 078 | 1 973 |

Em milhões de EUR

Nota

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Investimentos em entidades associadas

2.3.1

2.3.1

278

246

Participações em empresas comuns

2.3.2

2.3.2

145

32

Fundo de garantia

2.3.3

2.3.3

1 091

1 149

Activos disponíveis para venda

2.3.4

2.3.4

564

533

Activos detidos para negociação

2.3.4

2.3.4

0

13

Investimento total

Investimento total

2 078

2 078

1 973

1 973

Esta rubrica engloba os investimentos que visam estabelecer ligações duradouras e apoiar as actividades das Comunidades Europeias. Inclui igualmente os activos líquidos do Fundo de Garantia.

2.3.1.   Investimentos em entidades associadas: Fundo Europeu de Investimento (FEI)

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia |
| Quantia em 31 de Dezembro de 2007 | 246 |
| Aquisições | 33 |
| Parte do excedente/(défice) líquido | 10 |
| Outros movimentos de capital próprio (dividendos) | (11) |
| Quantia em 31 de Dezembro de 2008 | 278 |

Em milhões de EUR

Quantia

Quantia em 31 de Dezembro de 2007

Quantia em 31 de Dezembro de 2007

246

246

Aquisições

33

Parte do excedente/(défice) líquido

10

Outros movimentos de capital próprio (dividendos)

(11)

Quantia em 31 de Dezembro de 2008

Quantia em 31 de Dezembro de 2008

278

278

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) é a instituição financeira da União Europeia especializada na concessão de capitais de risco e garantias às PME. Nos termos da Decisão do Conselho de 6 de Junho de 1994, as Comunidades Europeias, representadas pela Comissão, subscreveram inicialmente um total de 600 milhões de ECU do capital do FEI, o que equivale a 600 acções, representativas de 30 % do seu capital. Na sequência de um aumento de capital em 2007, a Comissão subscreveu novas acções, tendo em 31 de Dezembro de 2008 subscrito uma quantia total de 786 milhões de EUR (de um montante de 2 865 milhões de EUR) do capital social do FEI, o que representa 27,43 % do seu capital social total. A Comissão realizou 20 %, correspondendo o saldo não liberado a uma quantia de 629 milhões de EUR – ver igualmente nota 5.13.2.

5.13.2

Nos termos do acordo entre a Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI), assinado em 2005, a Comissão tem o direito de vender a qualquer momento as suas acções ao BEI, ao preço correspondente à avaliação do FEI dividida pelo número total das acções emitidas. O valor da opção de venda está próximo de zero, uma vez que a fórmula utilizada para determinar o preço de venda das acções é semelhante à utilizada para determinar o valor da participação líquida no FEI.

O investimento das Comunidades baseia-se no método da equivalência, em conformidade com as regras contabilísticas das CE. A participação é assim avaliada em 27,43 % do activo líquido do FEI, que em 31 de Dezembro de 2008 se elevava a 278 milhões de EUR (2007: 246 milhões de EUR), dos quais 10 milhões de EUR dizem respeito aos resultados de 2008. Em 2008 foi recebido um dividendo de 6 milhões de EUR respeitante ao exercício de 2007.

2.3.2.   Interesses em empresas comuns

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Galileu | SESAR | ITER Int | Total |
| Quantia em 31 de Dezembro de 2007 | 0 | 10 | 22 | 32 |
| Aquisições | 0 | 100 | 69 | 169 |
| Parte do excedente/(défice) líquido | 0 | (7) | (49) | (56) |
| Quantia em 31 de Dezembro de 2008 | 0 | 103 | 42 | 145 |

Em milhões de EUR

Galileu

SESAR

ITER Int

Total

Quantia em 31 de Dezembro de 2007

Quantia em 31 de Dezembro de 2007

0

0

10

10

22

22

32

32

Aquisições

0

100

69

169

Parte do excedente/(défice) líquido

0

(7)

(49)

(56)

Quantia em 31 de Dezembro de 2008

Quantia em 31 de Dezembro de 2008

0

0

103

103

42

42

145

145

Programa Galileu

Para a implementação da fase de validação em órbita (In Orbit Validation - IOV) do programa Galileu, foi criada, na acepção do artigo 171.o do Tratado, uma empresa comum através do Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho, por um período de quatro anos (2002 a 2006). Esta entidade jurídica tinha por objectivo assegurar a unidade de administração e o controlo financeiro do programa Galileu, com vista ao seu desenvolvimento, e mobilizar, para este fim, os fundos atribuídos ao programa. Os membros fundadores foram as Comunidades Europeias, representadas pela Comissão, e a Agência Espacial Europeia (AEE). Através das subvenções concedidas a partir do orçamento das redes transeuropeias (RTE), a Comissão colocou à disposição da empresa comum Galileu (ECG) os fundos para co-financiar as actividades desta fase IOV.

In Orbit Validation

o

o

A ECG foi colocada em liquidação no final de 2006, estando o processo ainda em curso. Os activos líquidos da ECG em liquidação no final do exercício cifraram-se em 0 EUR. A ECG é contabilizada pelo uso do método da equivalência patrimonial. Dado que a entidade estava inactiva e ainda em liquidação em 2008, não se verificaram receitas nem despesas. O valor do investimento em 31 de Dezembro de 2008 era de 0 EUR, correspondente ao investimento de 585 milhões de EUR menos o quinhão das perdas acumuladas, 585 milhões de EUR.

A Autoridade Europeia Supervisora do GNSS (GSA), uma agência comunitária criada em 2004 e consolidada nas contas comunitárias, assumiu a responsabilidade da Empresa Comum Galileu (ECG) em 1 de Janeiro de 2007, quando esta foi colocada em liquidação. Enquanto este novo organismo se destinava inicialmente a gerir a parceria público-privada, na sequência de uma decisão do Conselho adoptada em Novembro de 2007, o programa Galileu passou a ser inteiramente financiado pelo orçamento da UE. Além disso, na sequência do Regulamento (CE) n.o 638/2008, de 25 de Julho de 2008, é agora a Comissão que gere o programa em nome das CE. Está prevista a assinatura de um acordo entre a Comissão e a AEE em 2009, que esclarecerá algumas das questões práticas, incluindo a transferência dos activos criados para a Comissão no final da fase IOV (que se que se prevê termine em 2010).

o

É de referir que, até ao final de 2008, a Comissão pagou, incluindo o investimento acima referido na ECG, 795 milhões de EUR para a fase IOV do programa Galileu. Dado que este programa se encontra ainda em fase de investigação, de acordo com as regras contabilísticas da CE, o capital foi gasto sem terem sido reconhecidos os activos intangíveis. Só quando o projecto entrar na fase de desenvolvimento será possível capitalizar essa despesa. A contribuição total (indicativa) da Comissão prevista para a próxima fase do programa Galileu (de 2008 a 2013) é de 2 645 milhões de EUR.

SESAR

O objectivo desta empresa comum é assegurar a modernização do sistema de gestão do tráfego aéreo europeu e a execução rápida do Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo, através da coordenação e concentração dos esforços pertinentes desenvolvidos nas Comunidades no domínio da investigação e desenvolvimento. A empresa comum SESAR iniciou as suas actividades em meados de 2007 e deixará de existir oito anos após a aprovação do Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo pelo Conselho. As Comunidades Europeias, representadas pela Comissão, e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol), representada pela sua agência, são os membros fundadores da empresa comum SESAR. Os membros têm votos em conformidade com as respectivas contribuições mas os dois membros fundadores têm, no mínimo, um direito de voto de 25 %. Em 31 de Dezembro de 2008, a contribuição da Comissão representava 91,73 % da contribuição total de todos os empreendedores para a SESAR. A contribuição total (indicativa) da Comissão prevista para a SESAR (de 2007 a 2016) é de 700 milhões de EUR. A participação no capital nesta empresa comum pelas Comunidades Europeias baseia-se nas demonstrações financeiras da SESAR, que abrangem o período de 10 de Agosto de 2007 (início das suas actividades) a 31 de Dezembro de 2008, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento Financeiro da SESAR.

o

Organização Internacional de Energia de Fusão ITER (ITER)

A ITER envolve as Comunidades Europeias e seis outras empresas da China, Índia, Rússia, Coreia, Japão e EUA. A ITER foi criada para gerir as instalações ITER, incentivar a exploração das instalações ITER pelos laboratórios, outras instituições e pessoal nos programas de investigação e desenvolvimento no domínio da energia de fusão, promover a compreensão e a aceitação pelo público da energia de fusão e empreender quaisquer outras actividades necessárias para atingir este objectivo. Os membros têm direitos de voto proporcionalmente às respectivas contribuições mas, em geral, as decisões são tomadas por unanimidade. Em 31 de Dezembro de 2008, a Comissão tinha contribuído em 48,46 % para o investimento total na ITER. A contribuição total (indicativa) da Comissão prevista para a ITER (de 2007 a 2041) é de 7 649 milhões de EUR.

2.3.3.   Fundo de garantia

ACTIVOS LÍQUIDOS DO FUNDO DE GARANTIA (4)

4

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Activos disponíveis para venda | 887 | 901 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 205 | 249 |
| Total do activo | 1 092 | 1 150 |
| Total do passivo | (1) | (1) |
| Activos líquidos | 1 091 | 1 149 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Activos disponíveis para venda

887

901

Caixa e equivalentes de caixa

205

249

Total do activo

Total do activo

1 092

1 092

1 150

1 150

Total do passivo

Total do passivo

(1)

(1)

(1)

(1)

Activos líquidos

Activos líquidos

1 091

1 091

1 149

1 149

O Fundo de Garantia para as acções externas abrange empréstimos garantidos pelas Comunidades por decisão do Conselho, em especial as operações de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) no exterior da União Europeia, os empréstimos de assistência macrofinanceira (empréstimos AMF) e os empréstimos Euratom concedidos no exterior da União Europeia. Trata-se de um instrumento a longo prazo para cobrir quaisquer empréstimos em dívida garantidos pelas Comunidades, pelo que pode ser considerado um investimento a longo prazo. Tal é evidenciado pelo facto de que quase 88 % dos activos disponíveis para venda têm uma duração compreendida entre 1 e 10 anos (ver igualmente a nota 7.9). O Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral das Comunidades Europeias equivalentes a 9 % do capital das operações, pelos juros resultantes de aplicações financeiras das disponibilidades do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha activado a garantia. Qualquer excedente no final de um dado ano é devolvido a uma rubrica especial das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.

7.9

As Comunidades Europeias são obrigadas a prever uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam a quantia disponível do Fundo, a fim de permitir a respectiva imputação orçamental. Esta reserva de 1 276 milhões de EUR corresponde à quantia visada de 9 % dos empréstimos pendentes em 31 de Dezembro de 2008. Os activos líquidos do Fundo em 31 de Dezembro de 2008 totalizavam 1 091 milhões de EUR. A diferença entre os activos líquidos e a quantia da reserva corresponde à quantia a pagar pelo orçamento da UE ao Fundo, ou seja, 185 milhões de EUR. As variações do justo valor da carteira de títulos da dívida disponíveis para venda foram reconhecidas no capital próprio em 2008 por uma quantia de 15 milhões de EUR (2007: (19) milhões de EUR.).

As políticas de gestão de riscos financeiros do Fundo de Garantia são descritas na nota 7.

7

2.3.4.   Outros investimentos

2.3.4.1.   Activos disponíveis para venda

Incluem-se nesta rubrica os investimentos e participações adquiridos que têm por objectivo ajudar os beneficiários a desenvolver as suas actividades.

ACTIVOS DE LONGO PRAZO DISPONÍVEIS PARA VENDA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | BERD | OCR | Instrumento de arranque FTE | FEES | Outros | Total |
| Quantia em 31.12.2007 | 157 | 218 | 98 | 55 | 5 | 533 |
| Aquisições | 0 | 17 | 51 | 7 | 1 | 76 |
| Alienações/diminuições | 0 | (27) | (4) | 0 | (2) | (33) |
| Excedente/(défice) de reavaliação de/para capital próprio | 0 | 1 | (6) | 5 | (1) | (1) |
| Perdas por imparidade | 0 | (5) | (6) | 0 | 0 | (11) |
| Quantia em 31.12.2008 | 157 | 204 | 133 | 67 | 3 | 564 |

Em milhões de EUR

BERD

OCR

Instrumento de arranque FTE

FEES

Outros

Total

Quantia em 31.12.2007

157

218

98

55

5

533

Aquisições

0

17

51

7

1

76

Alienações/diminuições

0

(27)

(4)

0

(2)

(33)

Excedente/(défice) de reavaliação de/para capital próprio

0

1

(6)

5

(1)

(1)

Perdas por imparidade

0

(5)

(6)

0

0

(11)

Quantia em 31.12.2008

Quantia em 31.12.2008

157

157

204

204

133

133

67

67

3

3

564

564

Investimentos do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD)

A Comissão subscreveu 3 % do capital total do BERD no valor de 20 000 milhões de EUR. À data do balanço, a parte liberada do capital era de 157 milhões de EUR, dos quais foram pagos 156 milhões de EUR. Os pagamentos por efectuar relativos ao capital liberado (1 milhão de EUR) são registados a custo amortizado na rubrica passivo de curto prazo. Os restantes pagamentos a efectuar sobre o capital não liberado (443 milhões de EUR) são incluídos como passivos contingentes nos elementos extrapatrimoniais. Não estando o BERD cotado em nenhuma bolsa de valores e dadas as restrições contratuais incluídas nos seus estatutos sociais relativas, nomeadamente, à venda das participações limitada pelo custo de aquisição e autorizada apenas aos accionistas existentes, a participação da Comissão é avaliada pelo custo, menos as eventuais reduções de valor por imparidade.

Operações de capital de risco (OCR)

No quadro das operações de capital de risco, são concedidas quantias a intermediários financeiros para financiar investimentos de capital próprio. Embora alguns destes contratos tenham as características de empréstimos, já que a grande maioria destes contratos financeiros não tem as características essenciais e constitutivas de um empréstimo, dado não haver um calendário fixo de reembolsos nem uma taxa de juro acordada para a remuneração do capital, toda a carteira é considerada como investimentos de capital próprio indirectos. São detidos pelo custo histórico menos as eventuais provisões para perdas por imparidade, uma vez que não estão disponíveis cotações num mercado activo e o seu justo valor não pode actualmente ser medido de forma fiável.

Outros investimentos

As quantias mais significativas dizem respeito aos programas Emprego e Crescimento, AMF e PCI, em gestão fiduciária do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, mediante o investimento em fundos de capital de risco especializados e adequados (133 milhões de EUR). São igualmente incluídos 67 milhões de EUR referentes ao Fundo Europeu para a Europa do Sudeste, uma sociedade de investimento com capital por acções variável (SICAV). O objectivo geral do FEES é fomentar o desenvolvimento económico e a prosperidade da Europa do Sudeste através da concessão sustentável de financiamento adicional, através de intermediários financeiros locais. Os direitos de voto actuais das Comunidades correspondem a 14,7 %.

2.3.4.2.   Activos detidos para negociação

Ver nota 2.8.2, estas quantias colocam-se em termos de curto prazo.

2.8.2

2.4.   EMPRÉSTIMOS

Incluem-se nesta rubrica os créditos das Comunidades cuja maturidade seja superior a um ano.

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Empréstimos sobre dotações orçamentais das CE e da CECA | 179 | 189 |
| Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos | 3 386 | 1 617 |
| Activos líquidos | 3 565 | 1 806 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Empréstimos sobre dotações orçamentais das CE e da CECA

179

189

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

3 386

1 617

Activos líquidos

Activos líquidos

3 565

3 565

1 806

1 806

2.4.1.   Empréstimos concedidos a partir do orçamento das Comunidades Europeias e da CECA em liquidação

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Empréstimos com condições especiais | CECA em liquidação | Total |
| Total em 31.12.2007 | 155 | 34 | 189 |
| Reembolsos | (17) | (8) | (25) |
| Variações da quantia escriturada | 12 | 3 | 15 |
| Total em 31.12.2008 | 150 | 29 | 179 |

Em milhões de euros

Empréstimos com condições especiais

CECA em liquidação

Total

Total em 31.12.2007

155

34

189

Reembolsos

(17)

(8)

(25)

Variações da quantia escriturada

12

3

15

Total em 31.12.2008

Total em 31.12.2008

150

150

29

29

179

179

Empréstimos com condições especiais

Este ponto abrange empréstimos com condições especiais concedidos a taxas preferenciais, no âmbito da cooperação com países terceiros. Todas as quantias são exigíveis mais de 12 meses após o final do exercício. As taxas de juro efectivas sobre estes empréstimos variam entre 7,39 % e 12,36 %.

Empréstimos imobiliários da CECA em liquidação (CECA)

Os empréstimos imobiliários são empréstimos concedidos pela CECA a partir dos seus fundos próprios em conformidade com o artigo 54.o do Tratado CECA e o respectivo n.o 2. Estes empréstimos são concedidos a uma taxa fixa de 1 %, sendo portanto considerados empréstimos a taxas preferenciais. As taxas de juro efectivas destes empréstimos variam entre 2,806 % e 22,643 %. No caso destes empréstimos, o preço de transacção é utilizado como o justo valor inicial, independentemente da concessão de uma taxa de juro preferencial, por motivos de ordem prática e com base nas condições de materialidade.

o

o

2.4.2.   Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Empréstimos AMF | Empréstimos Euratom | EBP | CECA em liquidação | Total |
| Total em 31.12.2007 | 795 | 482 | 0 | 478 | 1 755 |
| Novos empréstimos | 0 | 15 | 2 000 | 0 | 2 015 |
| Reembolsos | (132) | (5) | 0 | (67) | (204) |
| Diferenças cambiais | 0 | 1 | 0 | (61) | (60) |
| Variações da quantia escriturada | 0 | 1 | 4 | (12) | (7) |
| Total em 31.12.2008 | 663 | 494 | 2 004 | 338 | 3 499 |
| Vencimento < 1 ano | 25 | 0 | 0 | 88 | 113 |
| Vencimento > 1 ano | 638 | 494 | 2 004 | 250 | 3 386 |

Em milhões de EUR

Empréstimos AMF

Empréstimos Euratom

EBP

CECA em liquidação

Total

Total em 31.12.2007

795

482

0

478

1 755

Novos empréstimos

0

15

2 000

0

2 015

Reembolsos

(132)

(5)

0

(67)

(204)

Diferenças cambiais

0

1

0

(61)

(60)

Variações da quantia escriturada

0

1

4

(12)

(7)

Total em 31.12.2008

663

494

2 004

338

3 499

Vencimento < 1 ano

Vencimento < 1 ano

25

25

0

0

0

0

88

88

113

113

Vencimento > 1 ano

Vencimento > 1 ano

638

638

494

494

2 004

2 004

250

250

3 386

3 386

Empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF)

A AMF é um instrumento financeiro baseado em políticas de assistência não vinculada e não especificada às balanças de pagamentos e/ou ao orçamento de países terceiros parceiros geograficamente próximos do território da UE. Assume a forma de empréstimos a médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI.

A Comissão não recebeu garantias de terceiros para estes empréstimos, mas estes são garantidos pelo Fundo de Garantia (ver nota 2.3.3).

2.3.3

Empréstimos Euratom

A Euratom é uma das entidades jurídicas das Comunidades Europeias e é representada pela Comissão Europeia. O objectivo desta entidade é conceder empréstimos aos Estados-Membros e terceiros do seguinte modo:

| — | Os empréstimos Euratom são concedidos aos Estados-Membros para efeitos de financiamento de projectos de investimento nesses Estados relativos à produção industrial de electricidade em centrais nucleares e às instalações industriais do ciclo do combustível; |
| --- | --- |

—

Os empréstimos Euratom são concedidos aos Estados-Membros para efeitos de financiamento de projectos de investimento nesses Estados relativos à produção industrial de electricidade em centrais nucleares e às instalações industriais do ciclo do combustível;

| — | Os empréstimos Euratom aos Estados terceiros são concedidos para melhorar o nível de segurança e eficiência das centrais nucleares e instalações industriais do ciclo do combustível nuclear que se encontram em funcionamento ou em construção. |
| --- | --- |

—

Os empréstimos Euratom aos Estados terceiros são concedidos para melhorar o nível de segurança e eficiência das centrais nucleares e instalações industriais do ciclo do combustível nuclear que se encontram em funcionamento ou em construção.

Por seu lado, a Comissão tinha recebido 486 milhões de EUR (2007: 474 milhões de EUR) de garantias provenientes da terceiros no que diz respeito a esses empréstimos.

Empréstimos de apoio à balança de pagamentos (EBP)

Os empréstimos de apoio à balança de pagamentos são um instrumento financeiro com base estratégica que foi reactivado para prestar assistência financeira aos Estados-Membros da União Europeia durante a actual crise económica. Presta apoio financeiro a médio prazo que permite a concessão de empréstimos a um ou mais Estados-Membros que tenham dificuldades ou corram um elevado risco de terem dificuldades na balança de pagamentos ou na balança de capitais. Apenas os Estados-Membros que não adoptaram o euro podem beneficiar deste mecanismo comunitário. Estes empréstimos são garantidos pelo orçamento geral da União Europeia.

Foram disponibilizados 6 500 milhões de EUR à Hungria, tendo 2 000 milhões de EUR (ver acima) desse montante sido disponibilizados em 2008, ocorrendo a data de vencimento em Dezembro de 2011. Um montante adicional de 3 500 milhões de EUR foi desembolsado nos primeiros 7 meses de 2009 (datas de vencimento: Novembro de 2014 e Abril de 2016). Foram aprovados 3 100 milhões de EUR para a Letónia, tendo sido disponibilizados 1 000 milhões de EUR deste montante no primeiro trimestre de 2009, sendo a data de vencimento Abril de 2014. Foram também aprovados 5 000 milhões de EUR para a Roménia durante o segundo trimestre de 2009.

No que diz respeito aos empréstimos acima mencionados (AMF, Euratom e EBP), o método do juro efectivo não é aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, dado estes possuírem as características das operações «back-to-back». As diferenças entre as condições de concessão e contracção de empréstimos e as quantias não são significativas. Por conseguinte, não existem informações pertinentes em falta susceptíveis de afectar a compreensão por parte do leitor das transacções subjacentes. Os custos de transacção são directamente imputados à conta de resultados económicos.

Empréstimos da CECA em liquidação

Esta rubrica inclui sobretudo empréstimos concedidos pela CECA em liquidação a partir de empréstimos contraídos em conformidade com os artigos 54.o e 56.o do Tratado CECA, bem como de três títulos de dívida não cotados emitidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) enquanto substituto de um devedor faltoso. Estes títulos de dívida serão detidos até à sua maturidade final (2017 e 2019), a fim de cobrirem o serviço dos empréstimos contraídos correspondentes. As variações da quantia escriturada correspondem à variação dos juros vencidos, mais a amortização anual dos prémios pagos e os custos de transacção incorridos no início, calculados segundo o método da taxa de juro efectiva.

o

o

As taxas de juro efectivas (expressas como um intervalo de taxas de juro) eram as seguintes:

| Euratom | 31.12.2008 | 31.12.2007 |
| --- | --- | --- |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 3,022 % - 5,29 % | 3,82 % - 4,822 % |
| Empréstimos | 3,428 % - 5,76 % | 4,446 % - 5,76 % |
| EBP | 3.25 % | — |
| CECA em liquidação | 3,072 % - 5,810 3 % (5) | 4,375 % - 12,077 % (5) |

Euratom

31.12.2008

31.12.2007

Assistência macrofinanceira (AMF)

3,022 % - 5,29 %

3,82 % - 4,822 %

Empréstimos

3,428 % - 5,76 %

4,446 % - 5,76 %

EBP

3.25 %

—

CECA em liquidação

3,072 % - 5,810 3 % (5)

5

4,375 % - 12,077 % (5)

5

2.5.   PRÉ-FINANCIAMENTOS DE LONGO PRAZO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de gestão | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Gestão centralizada directa | 1 351 | 434 |
| Gestão centralizada indirecta | 275 | 318 |
| Gestão descentralizada | 90 | 64 |
| Gestão partilhada | 26 764 | 12 875 |
| Regime de gestão conjunta | 543 | 324 |
| Total dos pré-financiamentos a longo prazo | 29 023 | 14 015 |

Em milhões de EUR

Tipo de gestão

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Gestão centralizada directa

1 351

434

Gestão centralizada indirecta

275

318

Gestão descentralizada

90

64

Gestão partilhada

26 764

12 875

Regime de gestão conjunta

543

324

Total dos pré-financiamentos a longo prazo

Total dos pré-financiamentos a longo prazo

29 023

29 023

14 015

14 015

As quantias mais significativas dos pré-financiamentos de longo prazo dizem respeito às acções estruturais: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu das Pescas. Como muitos destes projectos são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respectivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estas quantias de pré-financiamento são indicadas como activos de longo prazo. A quantia dos pré-financiamentos a longo prazo acima indicados, pela qual as Comunidades Europeias têm direito a receber juros dos beneficiários, é de 1 587 milhões de EUR.

O aumento em 2008 resulta essencialmente de um segundo adiantamento (13 888 milhões de EUR) pago aos Estados-Membros para financiar os programas 2007-2013 abrangidos por esses fundos. Os adiantamentos efectuados ao abrigo do 7.o Programa-Quadro de Investigação também explicam um aumento de aproximadamente 780 milhões de EUR (do aumento total de 917 milhões de EUR) no pré-financiamento a longo prazo gerido directamente pela Comissão.

o

Certos pré-financiamentos pagos ao abrigo do 7.o Programa-Quadro de Investigação para a investigação e desenvolvimento tecnológico (7.o PQ) são efectivamente abrangidos por um Fundo de Garantia dos Participantes (FGP). Trata-se de um instrumento para benefício mútuo criado para cobrir os riscos financeiros incorridos pelas Comunidades e pelos participantes durante a execução das acções indirectas do 7.o PQ, constituindo o seu capital e juros uma garantia de boa execução. Todos os participantes em acções indirectas que assumam a forma de uma subvenção (e por consequência de um pré-financiamento na contabilidade da Comissão) contribuem com 5 % do pré-financiamento que recebem para o capital do FGP no período de duração da acção. Como tal, os participantes são proprietários do FGP, agindo as Comunidades (representadas pela Comissão) como seu agente executivo. No final de uma acção indirecta, os participantes recuperam a sua contribuição integralmente, excepto quando o FGP incorrer em perdas em virtude de incumprimento por parte dos beneficiários. Neste caso, os participantes recuperam, no mínimo, 80 % da sua contribuição. O Fundo de Garantia dos Participantes assegura deste modo o interesse financeiro das Comunidades e dos participantes. Em 31 de Dezembro de 2008, os participantes tinham contribuído com uma quantia total de 283 milhões de EUR para o FGP (2007: 38 milhões de EUR).

o

o

o

2.6.   CONTAS A RECEBER DE LONGO PRAZO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Quantias a receber dos Estados-Membros | 24 | 93 |
| Empréstimos CECA ao pessoal | 13 | 15 |
| Outras | 2 | 13 |
| Garantias e depósitos | 6 | 6 |
| Total | 45 | 127 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Quantias a receber dos Estados-Membros

24

93

Empréstimos CECA ao pessoal

13

15

Outras

2

13

Garantias e depósitos

6

6

Total

Total

45

45

127

127

As quantias a receber dos Estados-Membros referem-se a quantias devidas à CECA em liquidação pelos antigos países candidatos à adesão.

ACTIVOS CORRENTES

2.7.   INVENTÁRIOS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Equipamento científico: |
| Material científico | 8 | 9 |
| Matérias cindíveis e água pesada | 20 | 19 |
| Material científico para revenda | 45 | 45 |
| Vacinas | 6 | 8 |
| Materiais de produção | 1 | 7 |
| Publicações e bens para revenda | 5 | 0 |
| TotaL | 85 | 88 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Equipamento científico:

Material científico

8

9

Matérias cindíveis e água pesada

20

19

Material científico para revenda

45

45

Vacinas

6

8

Materiais de produção

1

7

Publicações e bens para revenda

5

0

TotaL

TotaL

85

85

88

88

As existências de equipamento científico são conservadas e geridas pelo CCI. Na sua maior parte são constituídas por reservas de materiais de referência, nucleares e não nucleares, situadas em Geel. Estas existências têm uma natureza estratégica e são conservadas a fim de fazer face a pedidos futuros imprevisíveis em situações de crise. São avaliadas ao valor realizável líquido no final do exercício, através da aplicação de uma redução do valor do preço de venda; a redução do valor tem em conta as despesas de armazenamento e outros custos incorridos aquando da venda das existências (custo de distribuição, custos de certificação, etc.) e cifra-se em 43 milhões de EUR. Os produtos de consumo do CCI, que totalizavam 7 milhões de EUR em 31 de Dezembro de 2007 e foram repertoriados na rubrica «Materiais de produção», deixaram de ser considerados como existências.

As existências de publicações detidas e/ou geridas pelo Serviço das Publicações são avaliadas ao custo ou ao valor realizável líquido, consoante o que seja mais baixo, que é aproximadamente zero. Além disso, o valor das publicações distribuídas gratuitamente foi inteiramente reduzido, dado que o seu valor realizável líquido é zero. Estas reduções de valor totalizam 16 milhões de EUR e resultam na quantia escriturada para as publicações anteriormente referidas.

2.8.   INVESTIMENTOS DE CURTO PRAZO

Os investimentos de curto prazo consistem em activos financeiros disponíveis para venda que são comprados pelo seu retorno de investimento ou rendimento, ou são detidos para estabelecer uma determinada estrutura de activos ou uma fonte secundária de liquidez e, por conseguinte, podem ser vendidos em resposta a necessidades de liquidez ou variações das taxas de juro.

2.8.1.   Activos de curto prazo disponíveis para venda

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | CECA em liquidação | Outros | Total |
| Quantia em 31.12.2007 | 1 417 | 3 | 1 420 |
| Aquisições | 304 | 79 | 383 |
| Alienações e diminuições | (275) | — | (275) |
| Ajustamento ao custo amortizado | 2 | — | 2 |
| Variação da quantia escriturada | (8) | — | (8) |
| Excedente/(défice) de reavaliação de/para capital próprio | 24 | — | 24 |
| Quantias em 31.12.2008 | 1 464 | 82 | 1 546 |

Em milhões de EUR

CECA em liquidação

Outros

Total

Quantia em 31.12.2007

1 417

3

1 420

Aquisições

304

79

383

Alienações e diminuições

(275)

—

(275)

Ajustamento ao custo amortizado

2

—

2

Variação da quantia escriturada

(8)

—

(8)

Excedente/(défice) de reavaliação de/para capital próprio

24

—

24

Quantias em 31.12.2008

Quantias em 31.12.2008

1 464

1 464

82

82

1 546

1 546

No que diz respeito às quantias da CECA em liquidação, todos os investimentos são títulos de dívida denominados em EUR e cotados num mercado activo. Os pormenores da carteira de investimento por tipo de emitente e por notação são descritos na nota 7. Em 31 de Dezembro de 2008, os títulos de dívida (expressos pelo seu justo valor) que atingem a maturidade final em 2009 ascendiam a 126 milhões de EUR (2007: 146 milhões de EUR).

7

2.8.2.   Activos de curto prazo detidos para negociação

A CECA em liquidação (CECA) concluiu um acordo de swaps de taxas de juro e um acordo que combina swaps de taxas de juro e swaps de taxas de juro de divisas cruzadas. O justo valor do swap de taxas de juro foi obtido actualizando os fluxos de caixa fixos líquidos por meio de taxas de swap cupão zero à data do balanço. O justo valor (incluindo juros vencidos) dos swaps com maturidade final inferior a três meses a contar da data do balanço é de 7 milhões de EUR (2007: 13 milhões de EUR, a longo prazo).

swaps

swaps

swaps

swap

swap

swaps

7 milhões de EUR

2.9.   PRÉ-FINANCIAMENTO DE CURTO PRAZO

O momento da recuperabilidade ou da utilização dos pré-financiamentos depende da sua indicação como activo corrente ou pré-financiamento no activo a longo prazo. A utilização é definida pelo acordo subjacente ao projecto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos até doze meses antes da data de relato são indicados como pré-financiamento a curto prazo e, por conseguinte, como activos correntes. Ver igualmente a nota 2.5 para outras informações sobre o pré-financiamento a longo prazo.

2.5

Os encargos incorridos representam a quantia de custos elegíveis que, segundo as estimativas, foram incorridos pelos beneficiários de quantias de pré-financiamento pendentes no final do exercício, mas que ainda não foram comunicados às Comunidades. Estas quantias são também registadas como despesas na conta de resultados económicos do período de referência.

A grande redução do pré-financiamento a curto prazo deve-se ao facto de que, para as acções estruturais em regime de gestão partilhada, alguns projectos financiados estavam em fase de conclusão (programas relativos ao período 2000-2006), enquanto que para os novos projectos (programas relativos ao período 2007-2013) foi paga uma parcela do pré-financiamento em 2008, mas que foi classificada nos activos a longo prazo, tal como exposto na nota 2.5. A quantia de pré-financiamento a curto prazo relativamente à qual as Comunidades Europeias têm o direito a receber juros dos beneficiários cifra-se em 3 798 milhões de EUR, tendo em conta uma estimativa da utilização dos fundos ainda não comunicados às Comunidades.

2.5

É de notar igualmente que a diferenciação das quantias pendentes consoante os tipos de gestão encontra-se disponível para os pagamentos de pré-financiamento efectuados desde 2005. As quantias de pré-financiamento não afectadas são as primeiramente incluídas no balanço de abertura de 2005 e apresentadas separadamente numa única rubrica em dados comparativos com 2007, dado que não estava então disponível qualquer diferenciação por tipo de gestão orçamental. A quantia não afectado em 2007 diz respeito essencialmente à gestão partilhada. Pela primeira vez em 2008, as quantias não afectadas remanescentes em 31 de Dezembro de 2008 foram analisadas e reclassificadas segundo o tipo de gestão orçamental adequada.

PRÉ-FINANCIAMENTOS DE CURTO PRAZO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de gestão | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Gestão centralizada directa | | 13 554 | 11 567 |
| | Subvenções para projectos | 11 439 | 9 715 |
| | Subvenções de funcionamento | 129 | 142 |
| | Contratos (operacionais) | 713 | 638 |
| | Operacional | 933 | 457 |
| | Dotações administrativas | 340 | 615 |
| menos | Encargos acrescidos | (10 499) | |
| | Gestão centralizada directa -Valor líquido | 3 055 | |
| Gestão centralizada indirecta | | 4 563 | 2 265 |
| | Agências nacionais | 2 880 | 1 736 |
| | Subvenções para projectos | 1 608 | 485 |
| | Contratos (operacionais) e outros | 49 | 29 |
| | Outros sectores | 26 | 15 |
| menos | Encargos acrescidos | (3 633) | |
| | Gestão centralizada indirecta - Valor líquido | 930 | |
| Gestão descentralizada | Quantia bruta | 1 565 | 1 280 |
| menos | Encargos acrescidos | (1 239) | |
| | Gestão descentralizada – Valor líquido | 326 | |
| Gestão partilhada | Quantia bruta | 22 979 | 3 229 |
| menos | Encargos acrescidos | (17 675) | |
| | Gestão partilhada – Valor líquido | 5 304 | |
| Regime de gestão conjunta | Quantia bruta | 2 005 | 1 135 |
| menos | Encargos acrescidos | (1 397) | |
| | Gestão conjunta – Valor líquido | 608 | |
| Executada por instituições e agências | Quantia bruta | 65 | 204 |
| | Encargos acrescidos | (26) | |
| | Instituições e agências – Valor líquido | 39 | |
| Saldos de pré-financiamento não afectados | | 21 404 |
| Quantia de pré-financiamento bruto total | | 41 084 |
| menos | Encargos acrescidos | | (20 501) |
| Total do pré-financiamento de curto prazo | 10 262 | 20 583 |

Em milhões de EUR

Tipo de gestão

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Gestão centralizada directa

13 554

11 567

Subvenções para projectos

Subvenções para projectos

11 439

11 439

9 715

9 715

Subvenções de funcionamento

Subvenções de funcionamento

129

129

142

142

Contratos (operacionais)

Contratos (operacionais)

713

713

638

638

Operacional

Operacional

933

933

457

457

Dotações administrativas

Dotações administrativas

340

340

615

615

menos

Encargos acrescidos

Encargos acrescidos

(10 499)

Gestão centralizada directa -Valor líquido

Gestão centralizada directa -Valor líquido

3 055

3 055

Gestão centralizada indirecta

4 563

2 265

Agências nacionais

Agências nacionais

2 880

2 880

1 736

1 736

Subvenções para projectos

Subvenções para projectos

1 608

1 608

485

485

Contratos (operacionais) e outros

Contratos (operacionais) e outros

49

49

29

29

Outros sectores

Outros sectores

26

26

15

15

menos

Encargos acrescidos

Encargos acrescidos

(3 633)

Gestão centralizada indirecta - Valor líquido

Gestão centralizada indirecta - Valor líquido

930

930

Gestão descentralizada

Quantia bruta

Quantia bruta

1 565

1 280

menos

Encargos acrescidos

Encargos acrescidos

(1 239)

Gestão descentralizada – Valor líquido

Gestão descentralizada – Valor líquido

326

326

Gestão partilhada

Quantia bruta

Quantia bruta

22 979

3 229

menos

Encargos acrescidos

Encargos acrescidos

(17 675)

Gestão partilhada – Valor líquido

Gestão partilhada – Valor líquido

5 304

5 304

Regime de gestão conjunta

Quantia bruta

Quantia bruta

2 005

1 135

menos

Encargos acrescidos

Encargos acrescidos

(1 397)

Gestão conjunta – Valor líquido

Gestão conjunta – Valor líquido

608

608

Executada por instituições e agências

Quantia bruta

Quantia bruta

65

204

Encargos acrescidos

Encargos acrescidos

(26)

Instituições e agências – Valor líquido

Instituições e agências – Valor líquido

39

39

Saldos de pré-financiamento não afectados

21 404

Quantia de pré-financiamento bruto total

Quantia de pré-financiamento bruto total

41 084

41 084

menos

Encargos acrescidos

Encargos acrescidos

(20 501)

Total do pré-financiamento de curto prazo

Total do pré-financiamento de curto prazo

10 262

10 262

20 583

20 583

Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento

Trata-se de garantias que as Comunidades Europeias exigem em certos casos aos beneficiários aquando do pagamento de adiantamentos (pré-financiamento). Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia, o valor «nominal» e «em curso». Quanto ao valor «nominal», o facto gerador da garantia relaciona-se com a existência da mesma. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em apuramentos subsequentes.

Em 31 de Dezembro de 2008, o valor «nominal» das garantias recebidas pela Comissão no que diz respeito aos pré-financiamentos elevava-se a 968 milhões de EUR, enquanto o valor «em curso» destas garantias se elevava a 769 milhões de EUR. Em 31 de Dezembro de 2007, estes valores eram, respectivamente, 1 007 milhões de EUR e 772 milhões de EUR. Esta diferença funciona efectivamente como uma cobertura para os pré-financiamentos pagos e imputados às despesas, mas que podem ter de ser recuperados no futuro.

2.10.   CONTAS A RECEBER DE CURTO PRAZO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Parte actual das contas a receber de longo prazo | 114 | 160 |
| Contas a receber correntes | 6 128 | 5 441 |
| Contas a receber diversas | 23 | 27 |
| Receitas acrescidas e encargos diferidos | 5 655 | 6 423 |
| Total | 11 920 | 12 051 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Parte actual das contas a receber de longo prazo

114

160

Contas a receber correntes

6 128

5 441

Contas a receber diversas

23

27

Receitas acrescidas e encargos diferidos

5 655

6 423

Total

Total

11 920

11 920

12 051

12 051

2.10.1.   Parte actual das contas a receber de longo prazo

Estas quantias dizem essencialmente respeito a maturidades finais restantes inferiores a 12 meses a contar da data do balanço (113 milhões de EUR, para mais pormenores ver nota 2.4 supra).

2.4

2.10.2.   Contas a receber correntes

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de conta | Em 31.12.2008 | Em 31.12.2007 |
| Quantia bruta | Reduções de valor | Valor líquido | Quantia bruta | Reduções de valor | Valor líquido |
| Clientes | 4 833 | (175) | 4 658 | 3 897 | (171) | 3 726 |
| Estados--Membros | 2 576 | (1 204) | 1 372 | 2 873 | (1 256) | 1 617 |
| Outros sectores | 111 | (13) | 98 | 111 | (13) | 98 |
| Total | 7 520 | (1 392) | 6 128 | 6 881 | (1 440) | 5 441 |

Em milhões de EUR

Tipo de conta

Em 31.12.2008

Em 31.12.2007

Quantia bruta

Reduções de valor

Valor líquido

Quantia bruta

Reduções de valor

Valor líquido

Clientes

4 833

(175)

4 658

3 897

(171)

3 726

Estados--Membros

2 576

(1 204)

1 372

2 873

(1 256)

1 617

Outros sectores

111

(13)

98

111

(13)

98

Total

Total

7 520

7 520

(1 392)

(1 392)

6 128

6 128

6 881

6 881

(1 440)

(1 440)

5 441

5 441

2.10.2.1.   Clientes

Trata-se de ordens de cobrança contabilizadas em 31 de Dezembro de 2008 enquanto direitos apurados por cobrar e que ainda não estão incluídas nas outras rubricas do activo do balanço. A maior parte deste saldo relaciona-se com as coimas emitidas pela Comissão, o que corresponde a uma quantia bruta de 4 590 milhões de EUR. Foram recebidas garantias num total de 2 403 milhões de EUR até 31 de Dezembro de 2008 (2007: 2 563 milhões de EUR) no que diz respeito a estas dívidas, o que indica que o destinatário da coima deseja interpor recurso. desde final do ano desde final do ano desde final do ano a do dia contestadas desde final do disse isso foram recebidos desde o final do exercício, foram recebidos mais 1 304 milhões de EUR no que diz respeito a esta dívida, bem como garantias adicionais no montante de 744 milhões de EUR.

2.10.2.2.   Contas a receber dos Estados-Membros

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Contas a receber do FEAGA |
| Contas a receber do FEAGA | 684 | 902 |
| Reduções de valor | (392) | (483) |
| Total | 292 | 419 |
| IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros | 36 | 24 |
| Recursos próprios |
| Apurados na contabilidade A, na pendência de recuperação | 97 | 75 |
| Apurados na contabilidade separada, na pendência de recuperação | 1 260 | 1 333 |
| Reduções de valor | (812) | (773) |
| Outros | 16 | 38 |
| Total | 561 | 673 |
| Outras contas a receber dos Estados-Membros | 483 | 501 |
| Total | 1 372 | 1 617 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Contas a receber do FEAGA

Contas a receber do FEAGA

Contas a receber do FEAGA

684

902

Reduções de valor

(392)

(483)

Total

Total

292

292

419

419

IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros

IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros

36

36

24

24

Recursos próprios

Recursos próprios

Apurados na contabilidade A, na pendência de recuperação

97

75

Apurados na contabilidade separada, na pendência de recuperação

1 260

1 333

Reduções de valor

(812)

(773)

Outros

16

38

Total

Total

561

561

673

673

Outras contas a receber dos Estados-Membros

Outras contas a receber dos Estados-Membros

483

483

501

501

Total

Total

1 372

1 372

1 617

1 617

Conta a receber objecto de garantia do FEAGA

Esta rubrica abrange os créditos sobre os beneficiários do FEAGA em 31 de Dezembro de 2008, declarados e certificados pelos Estados-Membros em 15 de Outubro de 2008, menos 20 % a título da quantia que os Estados-Membros podem reter para cobrir os custos administrativos. Foi também efectuada uma estimativa relativa às contas a receber surgidas após esta declaração e até 31 de Dezembro de 2008. A Comissão estima igualmente uma redução de valor para as quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta correcção de valor não implica uma renúncia da parte da Comissão à cobrança futura destas quantias.

Recursos próprios

É de assinalar que os Estados-Membros podem reter, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais, sendo portanto os valores apresentados supra líquidos desta dedução. Com base nas estimativas enviadas pelos Estados-Membros, a rubrica das contas a receber dos Estados-Membros foi objecto de uma redução de valor de 812 milhões de EUR. Contudo, isto não significa que a Comissão abdica da cobrança das quantias abrangidas pela correcção de valor.

Outras contas a receber dos Estados-Membros

Em «outras contas a receber dos Estados-Membros» incluem-se 120 milhões de EUR de recuperação de despesas e adiantamentos do FEAGA de 244 milhões de EUR.

2.10.3.   Receitas acrescidas e encargos diferidos

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Receitas acrescidas | 5 402 | 6 129 |
| Encargos diferidos | 223 | 243 |
| Outras | 30 | 51 |
| Total | 5 655 | 6 423 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Receitas acrescidas

5 402

6 129

Encargos diferidos

223

243

Outras

30

51

Total

Total

5 655

5 655

6 423

6 423

A quantia principal desta rubrica são receitas de 5 402 milhões de EUR.

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Receitas acrescidas | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Recursos próprios | 2 576 | 2 730 |
| Receitas agrícolas afectadas (Novembro e Dezembro) | 1 261 | 1 310 |
| Reestruturação do sector do açúcar | 911 | 1 516 |
| FEAGA: decisões de correcção por não conformidade não executadas | 368 | 350 |
| Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de coesão: correcções financeiras | 146 | — |
| Fundo Europeu das Pescas | 32 | 82 |
| Outras receitas | 108 | 141 |
| Total das receitas | 5 402 | 6 129 |

Em milhões de EUR

Receitas acrescidas

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Recursos próprios

2 576

2 730

Receitas agrícolas afectadas (Novembro e Dezembro)

1 261

1 310

Reestruturação do sector do açúcar

911

1 516

FEAGA: decisões de correcção por não conformidade não executadas

368

350

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de coesão: correcções financeiras

146

—

Fundo Europeu das Pescas

32

82

Outras receitas

108

141

Total das receitas

Total das receitas

5 402

5 402

6 129

6 129

Estão também incluídos nesta rubrica os encargos diferidos, que se elevam a 223 milhões de EUR, dos quais os principais são os pagamentos antecipados no montante de 34 milhões de EUR para o arrendamento de escritórios e 25 milhões de EUR para a sua transformação, 16 milhões de EUR para o arrendamento de activos fixos, 37 milhões de EUR para a Escola Europeia e 59 milhões de EUR ao abrigo dos acordos de pesca bilaterais com países terceiros.

Entre as outras receitas contam-se essencialmente o rendimento dos juros de mora, os juros bancários acrescidos e os juros vencidos gerados pelas quantias de pré-financiamento.

2.11.   CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Caixa de utilização ilimitada: |
| Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais | 15 039 | 11 313 |
| Contas correntes | 1 415 | 956 |
| Fundos para adiantamentos | 35 | 81 |
| Transferências (fundos em trânsito) | 26 | 2 |
| Depósitos de curto prazo e outros equivalentes de caixa | 1 456 | 1 367 |
| Total | 17 971 | 13 719 |
| Caixa de utilização limitada | 5 753 | 5 037 |
| Total | 23 724 | 18 756 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Caixa de utilização ilimitada:

Caixa de utilização ilimitada:

Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais

15 039

11 313

Contas correntes

1 415

956

Fundos para adiantamentos

35

81

Transferências (fundos em trânsito)

26

2

Depósitos de curto prazo e outros equivalentes de caixa

1 456

1 367

Total

Total

17 971

17 971

13 719

13 719

Caixa de utilização limitada

Caixa de utilização limitada

5 753

5 753

5 037

5 037

Total

Total

23 724

23 724

18 756

18 756

Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, inclui-se o seguinte em caixa e equivalentes de caixa.

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 23 724 | 18 756 |
| Caixa e equivalentes de caixa - Fundo de Garantia (ver nota 2.3.3) | 205 | 249 |
| Total | 23 929 | 19 005 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Caixa e equivalentes de caixa

23 724

18 756

Caixa e equivalentes de caixa - Fundo de Garantia (ver nota 2.3.3)

2.3.3

205

249

Total

Total

23 929

23 929

19 005

19 005

2.11.1.   Caixa de utilização ilimitada

A caixa de utilização ilimitada abrange todos os fundos que a Comissão tem nas suas contas em cada Estado-Membro e país da EFTA (tesouros nacionais e bancos centrais), bem como em contas à ordem, fundos para adiantamentos, depósitos bancários de curto prazo e fundos para pequenas despesas.

O saldo relativamente alto dos tesouros nacionais e dos bancos centrais deve-se ao facto de, na sequência do orçamento rectificativo no final do exercício, se ter tido de reembolsar 6 627 milhões de EUR aos Estados-Membros, o que foi feito no início de 2009. O passivo associado é apresentado na rubrica contas a pagar correntes – ver também nota 2.18.2. Também teve impacto no saldo de caixa no final do exercício o numerário proveniente das receitas afectadas ainda não utilizadas (5 200 milhões de EUR) que não pode ser reembolsado aos Estados-Membros e os 2 100 milhões de EUR que foram conservados para cobrir as dotações de pagamento transitadas para 2009. O resultado da execução do orçamento de 1 800 milhões de EUR teve de ser reembolsado aos Estados-Membros mediante dedução das quantias devidas em 2009.

2.18.2

2.11.2.   Caixa de utilização limitada

A caixa de utilização limitada refere-se a quantias recebidas relativas a coimas aplicadas pela Comissão, cujos processos ainda se encontram pendentes. Estas são mantidas em contas à ordem específicas que não são utilizadas para quaisquer outras actividades.

PASSIVO NÃO CORRENTE

2.12.   BENEFÍCIOS DE EMPREGADO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Pensões – Pessoal | 32 867 | 30 212 |
| Pensões – Outros | 696 | 481 |
| Regime Comum de Seguro de Doença | 3 993 | 2 787 |
| Total | 37 556 | 33 480 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Pensões – Pessoal

32 867

30 212

Pensões – Outros

696

481

Regime Comum de Seguro de Doença

3 993

2 787

Total

Total

37 556

37 556

33 480

33 480

2.12.1.   Pensões – Pessoal

Em 31 de Dezembro de 2008, as regras relativas ao regime de pensões, o Regime de pensões dos funcionários europeus (RPFE), foram definidas pela última versão do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias (em vigor desde 1 de Maio de 2004). As regras relativas às pensões dos funcionários são directamente aplicáveis em todos os Estados-Membros. Estas disposições cobrem vários tipos de pensões e subsídios (antiguidade, invalidez e sobrevivência). Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime de pensões constitui um encargo do orçamento das Comunidades. A provisão para este encargo não é financiada, mas os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento de tais prestações, de acordo com o critério de repartição fixado para o financiamento destas despesas. Além disso, os funcionários contribuem para o financiamento de longo prazo da terça parte deste regime de pensões através de uma contribuição obrigatória. O montante desta contribuição é revisto anualmente e actualizado consoante for necessário, de modo a garantir que estas contribuições (actualmente 10,9 % do salário de base) sejam suficientes para financiar em cada exercício um terço dos direitos adquiridos durante o ano.

o

As responsabilidades no que diz respeito ao regime de pensões foram avaliadas com base na quantidade de pessoal e pessoal reformado em 31 de Dezembro de 2008 e nas regras do Estatuto aplicáveis nessa data. Esta avaliação teve em conta os benefícios ligados à antiguidade, invalidez e sobrevivência (diferentes tipos de pensões e de subsídio de invalidez), tendo sido efectuada segundo a metodologia da IPSAS 25. Esta norma contabilística estabelece que o empregador deve determinar o seu compromisso avaliado numa base actuarial e tomar em consideração as prestações contratuais ao longo da vida activa dos empregados, bem como os aumentos salariais previsíveis.

O método de avaliação actuarial utilizado para calcular este passivo é conhecido como o método da unidade de crédito projectada. Os principais pressupostos actuariais disponíveis à data da avaliação e utilizados na avaliação foram os seguintes:

| (1) | A taxa de desconto nominal de 3,9 % baseou-se nas obrigações do Tesouro da zona euro em Dezembro de 2008, para uma duração próxima da do regime (19 anos), como estimativa da curva de rendimento das obrigações de cupão zero em euros em Dezembro de 2008 para a mesma duração. De acordo com a IPSAS 25, a taxa de inflação deve ser a taxa de inflação esperada para a duração do regime: deve então basear-se em valores prospectivos, expressos por obrigações indexadas aos mercados financeiros europeus. A taxa de inflação de longo prazo esperada era de 1,8 %; portanto, foi utilizada uma taxa de desconto real de 2,1 %. |
| --- | --- |

(1)

A taxa de desconto nominal de 3,9 % baseou-se nas obrigações do Tesouro da zona euro em Dezembro de 2008, para uma duração próxima da do regime (19 anos), como estimativa da curva de rendimento das obrigações de cupão zero em euros em Dezembro de 2008 para a mesma duração. De acordo com a IPSAS 25, a taxa de inflação deve ser a taxa de inflação esperada para a duração do regime: deve então basear-se em valores prospectivos, expressos por obrigações indexadas aos mercados financeiros europeus. A taxa de inflação de longo prazo esperada era de 1,8 %; portanto, foi utilizada uma taxa de desconto real de 2,1 %.

| (2) | Para os cálculos recorreu-se à Tabela de Esperança de Vida dos Funcionários de Organizações Internacionais de 2008. Esta nova tabela de esperança de vida foi elaborada em 2008 em colaboração com a secção que assegura a administração conjunta do regime de pensões das organizações coordenadas e foi utilizada pela primeira vez no cálculo da taxa de contribuição para as pensões em vigor desde 1 de Julho de 2008. Esta nova tabela substitui a anterior tabela de esperança de vida UE-2004, utilizada no passado para as avaliações do passivo. |
| --- | --- |

(2)

Para os cálculos recorreu-se à Tabela de Esperança de Vida dos Funcionários de Organizações Internacionais de 2008. Esta nova tabela de esperança de vida foi elaborada em 2008 em colaboração com a secção que assegura a administração conjunta do regime de pensões das organizações coordenadas e foi utilizada pela primeira vez no cálculo da taxa de contribuição para as pensões em vigor desde 1 de Julho de 2008. Esta nova tabela substitui a anterior tabela de esperança de vida UE-2004, utilizada no passado para as avaliações do passivo.

| (3) | O aumento geral dos vencimentos (GSG — general salary growth) de 0,3 %, sendo igual à reavaliação geral das pensões, baseou-se na média móvel de 12 anos de estatísticas de reavaliação dos salários e das pensões do período de 1997 a 2008. A progressão salarial individual (ISP — individual salary progression) para além da taxa GSG foi actualizada para ter em conta as promoções de 2008. Esta tabela pormenoriza a taxa de ISP por grau e escalão e o ano previsto de aposentação entre 2009 e 2053. |
| --- | --- |

(3)

O aumento geral dos vencimentos (GSG — general salary growth) de 0,3 %, sendo igual à reavaliação geral das pensões, baseou-se na média móvel de 12 anos de estatísticas de reavaliação dos salários e das pensões do período de 1997 a 2008. A progressão salarial individual (ISP — individual salary progression) para além da taxa GSG foi actualizada para ter em conta as promoções de 2008. Esta tabela pormenoriza a taxa de ISP por grau e escalão e o ano previsto de aposentação entre 2009 e 2053.

general salary growth

individual salary progression

| (4) | Com base nas estatísticas da população de funcionários, os coeficientes matrimoniais para os funcionários no activo no momento da aposentação são 84 % para os homens e 38 % para as mulheres; para os ex-funcionários (pensionistas e beneficiários de uma pensão de invalidez), foi tomada em consideração a situação matrimonial real. |
| --- | --- |

(4)

Com base nas estatísticas da população de funcionários, os coeficientes matrimoniais para os funcionários no activo no momento da aposentação são 84 % para os homens e 38 % para as mulheres; para os ex-funcionários (pensionistas e beneficiários de uma pensão de invalidez), foi tomada em consideração a situação matrimonial real.

| (5) | Supõe-se que a aposentação tem lugar no momento em que o funcionário beneficia de todos os seus direitos, tendo em conta a redução para a reforma antecipada e o incentivo de Barcelona para o adiamento da aposentação, no máximo até aos 65 anos. |
| --- | --- |

(5)

Supõe-se que a aposentação tem lugar no momento em que o funcionário beneficia de todos os seus direitos, tendo em conta a redução para a reforma antecipada e o incentivo de Barcelona para o adiamento da aposentação, no máximo até aos 65 anos.

| (6) | Os cálculos da pensão bruta e das prestações familiares baseiam-se no Estatuto do Pessoal. |
| --- | --- |

(6)

Os cálculos da pensão bruta e das prestações familiares baseiam-se no Estatuto do Pessoal.

Os passivos são relativos aos direitos anteriormente definidos para a seguinte população:

| (1) | Pessoal em actividade em 31 de Dezembro de 2008 em todas as instituições e agências incluídas no regime de pensões; |
| --- | --- |

(1)

Pessoal em actividade em 31 de Dezembro de 2008 em todas as instituições e agências incluídas no regime de pensões;

| (2) | Pessoal numa situação diferida, ou seja, que temporária ou definitivamente abandonou as instituições, deixando os direitos à pensão no regime de pensões (exclusivamente o pessoal que acumulou pelo menos 10 anos de serviço); |
| --- | --- |

(2)

Pessoal numa situação diferida, ou seja, que temporária ou definitivamente abandonou as instituições, deixando os direitos à pensão no regime de pensões (exclusivamente o pessoal que acumulou pelo menos 10 anos de serviço);

| (3) | Ex-funcionários e outros agentes que beneficiam de uma pensão de reforma; |
| --- | --- |

(3)

Ex-funcionários e outros agentes que beneficiam de uma pensão de reforma;

| (4) | Ex-funcionários e outros agentes que beneficiam de uma pensão de invalidez; |
| --- | --- |

(4)

Ex-funcionários e outros agentes que beneficiam de uma pensão de invalidez;

| (5) | Ex-funcionários e outros agentes que beneficiam de um subsídio de invalidez; |
| --- | --- |

(5)

Ex-funcionários e outros agentes que beneficiam de um subsídio de invalidez;

| (6) | Beneficiários de uma pensão de sobrevivência (viúvos, órfãos, dependentes). |
| --- | --- |

(6)

Beneficiários de uma pensão de sobrevivência (viúvos, órfãos, dependentes).

Os resultados obtidos através desta avaliação foram comparados com as estimativas baseadas na anterior avaliação actuarial de 31 de Dezembro de 2007.

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Alterações dos encargos relativos às pensões | Quantia |
| Encargos brutos com as pensões em 31 de Dezembro de 2007 | 33 222 |
| Custo dos serviços | 1 161 |
| Custo dos juros | 1 593 |
| Prestações pagas | (978) |
| Perdas actuariais | 1 237 |
| Alterações resultantes dos recém-chegados | 260 |
| Encargos brutos com as pensões em 31 de Dezembro de 2008 | 36 495 |

Em milhões de EUR

Alterações dos encargos relativos às pensões

Quantia

Encargos brutos com as pensões em 31 de Dezembro de 2007

33 222

Custo dos serviços

1 161

Custo dos juros

1 593

Prestações pagas

(978)

Perdas actuariais

1 237

Alterações resultantes dos recém-chegados

260

Encargos brutos com as pensões em 31 de Dezembro de 2008

Encargos brutos com as pensões em 31 de Dezembro de 2008

36 495

36 495

Os pontos mais relevantes são:

| — | A responsabilidade actuarial bruta foi avaliada em 36 495 milhões de EUR em 31 de Dezembro de 2008 (2007: 33 222 milhões de EUR). A este valor é aditado um coeficiente corrector de 1 277 milhões de EUR (2007: 1 345 milhões de EUR). Os impostos pagos pelos beneficiários são deduzidos do passivo bruto total para se chegar ao passivo líquido incluído no balanço (dado que o imposto é deduzido do pagamento das pensões e creditado às receitas das Comunidades no exercício de pagamento). Este passivo líquido (passivo bruto após dedução dos impostos) em 31 de Dezembro de 2008 foi, pois, estimado em 32 867 milhões de EUR. |
| --- | --- |

—

A responsabilidade actuarial bruta foi avaliada em 36 495 milhões de EUR em 31 de Dezembro de 2008 (2007: 33 222 milhões de EUR). A este valor é aditado um coeficiente corrector de 1 277 milhões de EUR (2007: 1 345 milhões de EUR). Os impostos pagos pelos beneficiários são deduzidos do passivo bruto total para se chegar ao passivo líquido incluído no balanço (dado que o imposto é deduzido do pagamento das pensões e creditado às receitas das Comunidades no exercício de pagamento). Este passivo líquido (passivo bruto após dedução dos impostos) em 31 de Dezembro de 2008 foi, pois, estimado em 32 867 milhões de EUR.

| — | A taxa de desconto real passou de 2,4 % em 2007 para 2,1 % em 2008. Tendo igualmente em consideração o efeito do aumento geral dos vencimentos (0,4 % em 2007 e 0,3 % em 2008), a taxa de desconto líquida passou de 2,0 % em 2007 para 1,8 % em 2008. Esta redução é uma das principais razões para o aumento registado a nível do total do passivo. |
| --- | --- |

—

A taxa de desconto real passou de 2,4 % em 2007 para 2,1 % em 2008. Tendo igualmente em consideração o efeito do aumento geral dos vencimentos (0,4 % em 2007 e 0,3 % em 2008), a taxa de desconto líquida passou de 2,0 % em 2007 para 1,8 % em 2008. Esta redução é uma das principais razões para o aumento registado a nível do total do passivo.

| — | A principal perda actuarial deve-se à redução da taxa de desconto (1 867 milhões de EUR), que são em parte compensados pelos ganhos resultantes de outros pressupostos actuariais (410 milhões de EUR). |
| --- | --- |

—

A principal perda actuarial deve-se à redução da taxa de desconto (1 867 milhões de EUR), que são em parte compensados pelos ganhos resultantes de outros pressupostos actuariais (410 milhões de EUR).

| — | Os membros do regime de pensões aumentaram em 2 919 pessoas. |
| --- | --- |

—

Os membros do regime de pensões aumentaram em 2 919 pessoas.

| — | Todas as alterações do passivo processam-se através da conta dos resultados económicos. |
| --- | --- |

—

Todas as alterações do passivo processam-se através da conta dos resultados económicos.

2.12.2.   Pensões – Outros

Diz respeito ao passivo relativo às obrigações em matéria de pensões dos membros e ex-membros da Comissão, Tribunal de Justiça (e Tribunal de Primeira Instância), Tribunal de Contas, Secretariado-Geral do Conselho, Provedor de Justiça Europeu, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Tribunal da Função Pública da União Europeia. Esta rubrica inclui igualmente um passivo relativo às pensões de certos deputados do Parlamento.

2.12.3.   Regime Comum de Seguro de Doença

É igualmente efectuada uma avaliação do passivo estimado que as Comunidades assumem relativamente às suas contribuições para o Regime Comum de Seguro de Doença no que diz respeito ao seu pessoal reformado. Este passivo foi avaliado em 4 248 milhões de EUR. Os activos do plano são deduzidos deste passivo bruto e elevam-se a 255 milhões de EUR (2007: 260 milhões de EUR). Os cálculos têm em conta os funcionários em actividade e os reformados das várias instituições e agências da UE, e respectivas famílias, bem como os membros activos e os reformados da Comissão, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, do Conselho, da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e do Provedor de Justiça Europeu. Esta taxa de desconto e o aumento geral dos salários utilizado no cálculo são os mesmos que os utilizados na avaliação das pensões de reforma do pessoal (ver mais acima). As perdas actuariais resultantes das alterações dos pressupostos actuariais (por exemplo, a taxa de desconto) e o aumento dos custos médios de saúde constituem as principais razões para o aumento significativo do passivo.

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Alterações do passivo relativo ao seguro de doença conjunta | Quantia |
| Passivo bruto em 31 de Dezembro de 2007 | 3 047 |
| Custo normal | 133 |
| Custo dos juros | 146 |
| Prestações pagas | (92) |
| Perdas actuariais | 1 014 |
| Passivo bruto em 31 de Dezembro de 2008 | 4 248 |
| Menos activos do plano | (255) |
| Passivo bruto em 31 de Dezembro de 2008 | 3 993 |

Em milhões de EUR

Alterações do passivo relativo ao seguro de doença conjunta

Quantia

Passivo bruto em 31 de Dezembro de 2007

3 047

Custo normal

133

Custo dos juros

146

Prestações pagas

(92)

Perdas actuariais

1 014

Passivo bruto em 31 de Dezembro de 2008

4 248

Menos activos do plano

(255)

Passivo bruto em 31 de Dezembro de 2008

Passivo bruto em 31 de Dezembro de 2008

3 993

3 993

2.13.   PROVISÕES DE LONGO PRAZO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia em 31.12.2007 | Provisões adicionais | Quantias não utilizadas revertidas | Quantias utilizadas | Transferências para o curto prazo | Actualização pelo valor presente | Quantia em 31.12.2008 |
| Processos judiciais | 297 | 169 | (39) | (6) | 0 | 0 | 421 |
| Desmantela-mento de instalações nucleares | 744 | 0 | 0 | 0 | (34) | 109 | 819 |
| Financeiros | 14 | 8 | 0 | 0 | (11) | 1 | 12 |
| Outros | 24 | 86 | (16) | (2) | (3) | 0 | 89 |
| Total | 1 079 | 263 | (55) | (8) | (48) | 110 | 1 341 |

Em milhões de EUR

Quantia em 31.12.2007

Provisões adicionais

Quantias não utilizadas revertidas

Quantias utilizadas

Transferências para o curto prazo

Actualização pelo valor presente

Quantia em 31.12.2008

Processos judiciais

297

169

(39)

(6)

0

0

421

Desmantela-mento de instalações nucleares

744

0

0

0

(34)

109

819

Financeiros

14

8

0

0

(11)

1

12

Outros

24

86

(16)

(2)

(3)

0

89

Total

Total

1 079

1 079

263

263

(55)

(55)

(8)

(8)

(48)

(48)

110

110

1 341

1 341

Processos judiciais

Esta é a estimativa das quantias que deverão provavelmente ser pagas após 2009 no âmbito de uma série de processos judiciais em curso. A maior parte, 403 milhões de EUR, diz respeito aos processos judiciais pendentes em 31 de Dezembro de 2008 relativos às correcções financeiras das despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e outros processos judiciais relacionados com despesas agrícolas.

Desmantelamento de instalações nucleares

Em 2002, um consórcio de peritos independentes realizou um estudo sobre a estimativa dos custos do programa de desmantelamento nuclear das instalações do CCI e do programa de gestão dos resíduos. A estimativa de 1 145 milhões de EUR (incluindo a estimativa de 76 milhões de EUR de custos da opção «green field», isto é, a destruição completa de todos os edifícios) está na base da inclusão da provisão nas demonstrações financeiras. Em conformidade com as regras contabilísticas das Comunidades, esta provisão é indexada à inflação (à taxa de 2,5 %), sendo depois actualizada pelo seu valor presente líquido (utilizando a curva de swap cupão zero em euros). Assim, em 31 de Dezembro de 2008, a provisão representava uma quantia de 1 072 milhões de EUR, menos 164 milhões de EUR de custos suportados até à data, obtendo-se um resultado de 908 milhões de EUR, divididos entre as quantias que se prevê pagar em 2009 (89 milhões de EUR) e posteriormente (819 milhões de EUR).

swap

Dada a duração estimada deste programa (cerca de 30 anos), é necessário precisar que há um certo grau de incerteza nestas estimativas, podendo os custos finais ser diferentes das quantias actualmente previstas.

Disposições financeiras

Segundo o Mecanismo de Garantia às PME de 1998, o Mecanismo de Garantia às PME de 2001 e o Mecanismo de Garantia às PME de 2007 no âmbito do PCI, o Fundo Europeu de Investimento (FEI) tem o poder para emitir garantias em seu próprio nome mas por conta e risco da Comissão. O risco financeiro ligado ao accionamento ou não das garantias está, não obstante, limitado. À data do balanço, as provisões financeiras de ambos os mecanismos correspondem às obrigações de pagamento perante os intermediários financeiros, menos os pedidos de pagamento líquidos apresentados até essa data. As provisões financeiras de longo prazo são actualizadas para o seu valor presente líquido (utilizando a curva de swap cupão zero em euros).

swap

Outras disposições

A principal quantia em causa refere-se à estimativa das contribuições das Comunidades a favor de vários Estados-Membros no âmbito do Fundo veterinário de emergência para certos surtos de doenças animais, que perfaz 101 milhões de EUR (2007: 42 milhões de EUR) divididos entre as quantias que se espera liquidar em 2009 (14 milhões de EUR) e posteriormente (87 milhões de EUR).

2.14.   PASSIVO FINANCEIRO DE LONGO PRAZO

2.14.1.   Empréstimos contraídos

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Designação | Saldo em 31.12.2007 | Novos empréstimos contraídos | Reembolsos | Diferenças cambiais | Variação da quantia escriturada | Saldo em 31.12.2008 |
| AMF | 792 | 0 | (129) | 0 | 0 | 663 |
| EBP | 0 | 2 000 | 0 | 0 | 4 | 2 004 |
| EURATOM | 482 | 15 | (5) | 1 | 1 | 494 |
| CECA em liquidação | 424 | 0 | (66) | (73) | (3) | 282 |
| Total | 1 698 | 2 015 | (200) | (72) | 2 | 3 443 |

Em milhões de EUR

Designação

Saldo em 31.12.2007

Novos empréstimos contraídos

Reembolsos

Diferenças cambiais

Variação da quantia escriturada

Saldo em 31.12.2008

AMF

792

0

(129)

0

0

663

EBP

0

2 000

0

0

4

2 004

EURATOM

482

15

(5)

1

1

494

CECA em liquidação

424

0

(66)

(73)

(3)

282

Total

Total

1 698

1 698

2 015

2 015

(200)

(200)

(72)

(72)

2

2

3 443

3 443

Repartição dos empréstimos contraídos entre longo e curto prazo

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Empréstimos contraídos | Maturidade < 1 ano | Maturidade > 1 ano | Total em 31.12.2008 |
| AMF | 25 | 638 | 663 |
| EBP | 0 | 2 004 | 2 004 |
| EURATOM | 0 | 494 | 494 |
| CECA em liquidação | 69 | 213 | 282 |
| Total | 94 | 3 349 | 3 443 |

Em milhões de EUR

Empréstimos contraídos

Maturidade < 1 ano

Maturidade > 1 ano

Total em 31.12.2008

AMF

25

638

663

EBP

0

2 004

2 004

EURATOM

0

494

494

CECA em liquidação

69

213

282

Total

Total

94

94

3 349

3 349

3 443

3 443

Esta rubrica inclui os empréstimos contraídos pelas Comunidades Europeias com maturidade superior a um ano (é de assinalar que os valores do ano anterior para a AMF são líquidos de quantias detidas pelo Fundo de Garantia). Os empréstimos contraídos incluem dívidas representadas por títulos que atingem 3 131 milhões de EUR (2007: 1 344 milhões de EUR). As variações da quantia escriturada correspondem às variações dos juros vencidos mais, no caso dos empréstimos da CECA em liquidação, a amortização anual de quaisquer custos de transacção significativos inicialmente incorridos, calculados segundo o método da taxa de juro efectiva. As taxas de juro efectivas (expressas como um intervalo de taxas de juro) eram as seguintes:

| Empréstimos contraídos | 31.12.2008 | 31.12.2007 |
| --- | --- | --- |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 3,022 % - 5,29 % | 3,816 % - 4,822 % |
| Euratom | 3,348 % - 5,6775 % | 4,366 % - 5,6775 % |
| EBP | 3,25 % | — |
| CECA em liquidação | 4,939 % - 11,875 % (6) | 4,375 % - 11,875 % (6) |

Empréstimos contraídos

31.12.2008

31.12.2007

Assistência macrofinanceira (AMF)

3,022 % - 5,29 %

3,816 % - 4,822 %

Euratom

3,348 % - 5,6775 %

4,366 % - 5,6775 %

EBP

3,25 %

—

CECA em liquidação

4,939 % - 11,875 % (6)

6

4,375 % - 11,875 % (6)

6

2.14.2.   Passivos detidos para negociação

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Swaps detidos pela CECA em liquidação | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| De longo prazo | 0 | 7 |
| De curto prazo | 25 | 4 |
| Total | 25 | 11 |

Em milhões de EUR

Swaps detidos pela CECA em liquidação

Swaps

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

De longo prazo

0

7

De curto prazo

25

4

Total

Total

25

25

11

11

Para mais pormenores, ver os «activos detidos para negociação» nas notas 2.3.4.2 e 2.8.2.

2.3.4.2 e 2.8.2

2.15.   OUTROS PASSIVOS DE LONGO PRAZO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Dívidas de locação financeira | 1 770 | 1 519 |
| Edifícios pagos em parcelas | 403 | 427 |
| Outros | 53 | 43 |
| Total | 2 226 | 1 989 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Dívidas de locação financeira

1 770

1 519

Edifícios pagos em parcelas

403

427

Outros

53

43

Total

Total

2 226

2 226

1 989

1 989

Este número abrange essencialmente as dívidas de locação financeira por um período superior a um ano (ver nota 2.2). Também estão incluídas as quantias relativas a certos edifícios que a Comissão adquiriu quando o preço de compra é pago em parcelas, não sendo estes contratos de locação dado que o título passou imediatamente para a Comissão.

2.2

PASSIVO CORRENTE

2.16.   PROVISÕES DE CURTO PRAZO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia em 31.12.2007 | Provisões adicionais | Quantias não utilizadas revertidas | Quantia sutilizadas | Transferências de/para outras rubricas | Actualização pelo valor presente | Quantia em 31.12.2008 |
| Processos judiciais | 28 | 7 | (3) | (16) | 0 | 0 | 16 |
| Desmantela-mento de instalações nucleares | 78 | 0 | 0 | (25) | 34 | 2 | 89 |
| Financeiros | 233 | 1 | 0 | (44) | 11 | 1 | 202 |
| Outros | 30 | 28 | (10) | (10) | 3 | 0 | 41 |
| Total | 369 | 36 | (13) | (95) | 48 | 3 | 348 |

Em milhões de EUR

Quantia em 31.12.2007

Provisões adicionais

Quantias não utilizadas revertidas

Quantia sutilizadas

Transferências de/para outras rubricas

Actualização pelo valor presente

Quantia em 31.12.2008

Processos judiciais

28

7

(3)

(16)

0

0

16

Desmantela-mento de instalações nucleares

78

0

0

(25)

34

2

89

Financeiros

233

1

0

(44)

11

1

202

Outros

30

28

(10)

(10)

3

0

41

Total

Total

369

369

36

36

(13)

(13)

(95)

(95)

48

48

3

3

348

348

Esta rubrica inclui a parte das provisões cujo pagamento é devido em menos de um ano.

2.17.   PASSIVOS FINANCEIROS DE CURTO PRAZO

Esta rubrica inclui os empréstimos contraídos de 94 milhões de EUR com maturidades de 12 meses a contar da data do balanço (nota 2.14.1) e de 25 milhões de EUR relativos ao passivo detido para negociação (nota 2.14.2).

94 milhões

2.14.1

25 milhões

2.14.2

2.18.   CONTAS A PAGAR

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Parte actual do passivo de longo prazo | 64 | 65 |
| Contas a pagar correntes | 12 026 | 13 939 |
| Outras contas a pagar | 115 | 189 |
| Encargos acrescidos e receitas diferidas | 77 472 | 81 187 |
| Total | 89 677 | 95 380 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Parte actual do passivo de longo prazo

64

65

Contas a pagar correntes

12 026

13 939

Outras contas a pagar

115

189

Encargos acrescidos e receitas diferidas

77 472

81 187

Total

Total

89 677

89 677

95 380

95 380

2.18.1.   Parte actual do passivo de longo prazo

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Obrigações relativas a locação financeira | 52 | 32 |
| Outros | 12 | 33 |
| Total | 64 | 65 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Obrigações relativas a locação financeira

52

32

Outros

12

33

Total

Total

64

64

65

65

2.18.2.   Contas a pagar correntes

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Estados-Membros | 11 386 | 12 328 |
| Fornecedores e outros | 1 175 | 2 244 |
| Elegibilidade a controlar | (535) | (633) |
| Total | 12 026 | 13 939 |

Em milhões de EUR

Tipo

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Estados-Membros

11 386

12 328

Fornecedores e outros

1 175

2 244

Elegibilidade a controlar

(535)

(633)

Total

Total

12 026

12 026

13 939

13 939

As dívidas correntes incluem declarações de custos recebidas pelas Comunidades no quadro das actividades de concessão de subvenções. São creditadas pela quantia solicitada a partir do momento da recepção do pedido. Se provierem de um Estado-Membro, são classificadas na categoria correspondente. É seguido o mesmo procedimento no caso de facturas e notas de crédito recebidas no âmbito de procedimentos de adjudicação de contratos. Os pedidos de pagamento em questão foram tidos em conta para os procedimentos de corte de operações no final do exercício (ver nota 2.18.3 mais adiante). Na sequência destes lançamentos relativos ao corte de operações, as quantias elegíveis estimadas foram assim registadas como encargos incorridos, enquanto as partes não elegíveis permanecem em aberto na conta «elegibilidade a controlar». Para não sobrestimar os activos e passivos, foi decidido apresentar a quantia líquida a pagar nos passivos correntes.

2.18.3

Estados-Membros

As principais quantias em causa dizem respeito a 4 660 milhões de EUR (2007: 6 287 milhões de EUR) em pedidos de pagamento a pagar para as acções dos Fundos Estruturais. Também estão aqui incluídos 6 627 milhões de EUR a devolver aos Estados-Membros após a elaboração de um orçamento rectificativo no final de 2008 (2007: 5 889 milhões de EUR), que foram pagos aos Estados-Membros em Fevereiro de 2009.

Fornecedores e outros

Nesta rubrica estão incluídas as quantias devidas na sequência das actividades de subvenções e contratos, bem como as quantias a pagar aos organismos públicos e às entidades não consolidadas (por exemplo, o FED).

Elegibilidade a controlar

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| DG EMPL | 249 | 194 |
| DG REGIO | 161 | 229 |
| DG MARE | 36 | 21 |
| DG AGRI | 7 | 109 |
| DG ENV | 7 | 20 |
| Outras | 75 | 60 |
| Total | 535 | 633 |

Em milhões de EUR

Tipo

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

DG EMPL

249

194

DG REGIO

161

229

DG MARE

36

21

DG AGRI

7

109

DG ENV

7

20

Outras

75

60

Total

Total

535

535

633

633

2.18.3.   Encargos acrescidos e receitas diferidas

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Encargos acrescidos | 77 260 | 80 937 |
| Rendimento diferido | 50 | 47 |
| Outros | 162 | 203 |
| Total | 77 472 | 81 187 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Encargos acrescidos

77 260

80 937

Rendimento diferido

50

47

Outros

162

203

Total

Total

77 472

77 472

81 187

81 187

A repartição dos encargos incorridos é a seguinte::

ENCARGOS ACRESCIDOS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Encargos acrescidos com o FEAGA: |
| Despesas entre 16.10.2008 e 31.12.2008 | 30 415 | 28 642 |
| Ajuda directa | 12 682 | 13 786 |
| Reestruturação do sector do açúcar | 3 787 | 3 108 |
| Outros | (13) | (101) |
| Total - FEAGA | 46 871 | 45 435 |
| Encargos acrescidos com as acções estruturais: |
| FEADER | 7 004 | 6 723 |
| FEDER e acções inovadoras | 10 687 | 15 244 |
| Fundo de Coesão | 2 810 | 1 593 |
| ISPA | 4 | 0 |
| FSE | 4 596 | 7 744 |
| Total - Fundos Estruturais | 25 101 | 31 304 |
| Outros encargos incorridos: |
| I&D | 1 978 | 1 315 |
| Outros | 3 310 | 2 883 |
| Total - Outros | 5 288 | 4 198 |
| Total – encargos incorridos | 77 260 | 80 937 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Encargos acrescidos com o FEAGA:

Encargos acrescidos com o FEAGA:

Despesas entre 16.10.2008 e 31.12.2008

30 415

28 642

Ajuda directa

12 682

13 786

Reestruturação do sector do açúcar

3 787

3 108

Outros

(13)

(101)

Total - FEAGA

Total - FEAGA

46 871

46 871

45 435

45 435

Encargos acrescidos com as acções estruturais:

Encargos acrescidos com as acções estruturais:

FEADER

7 004

6 723

FEDER e acções inovadoras

10 687

15 244

Fundo de Coesão

2 810

1 593

ISPA

4

0

FSE

4 596

7 744

Total - Fundos Estruturais

Total - Fundos Estruturais

25 101

25 101

31 304

31 304

Outros encargos incorridos:

Outros encargos incorridos:

I&D

1 978

1 315

Outros

3 310

2 883

Total - Outros

Total - Outros

5 288

5 288

4 198

4 198

Total – encargos incorridos

Total – encargos incorridos

77 260

77 260

80 937

80 937

ACTIVO LÍQUIDO

2.19.   RESERVAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2008 | Saldo em 31.12.2007 |
| Reserva de justo valor | 41 | 7 |
| Outras reservas |
| Fundo de Garantia | 1 276 | 1 118 |
| Reserva de reavaliação | 57 | 57 |
| Actividades de concessão e contracção de empréstimos | 1 528 | 1 525 |
| Outras | 213 | 99 |
| Total | 3 074 | 2 799 |
| Total | 3 115 | 2 806 |

Em milhões de EUR

Saldo em 31.12.2008

Saldo em 31.12.2007

Reserva de justo valor

41

41

7

7

Outras reservas

Fundo de Garantia

1 276

1 118

Reserva de reavaliação

57

57

Actividades de concessão e contracção de empréstimos

1 528

1 525

Outras

213

99

Total

Total

3 074

3 074

2 799

2 799

Total

Total

3 115

3 115

2 806

2 806

2.19.1.   Reserva de justo valor

Em conformidade com as regras de contabilidade, o ajustamento pelo justo valor dos activos disponíveis para venda é contabilizado através da reserva de justo valor.

2.19.2.   Outras reservas

Fundo de Garantia

No que se refere ao funcionamento do Fundo de Garantia, ver igualmente a nota 2.3.3. Esta reserva reflecte a quantia-objectivo de 9 % das quantias pendentes garantidas pelo Fundo, necessária para a inscrição no activo.

2.3.3

Reserva de reavaliação

A reserva de reavaliação inclui as reavaliações dos activos fixos tangíveis. O saldo de 57 milhões de EUR no final do exercício refere-se a uma reavaliação dos terrenos e edifícios da Comissão, que teve lugar antes da transição para as novas regras de contabilidade.

Reserva das actividades de concessão e contracção de empréstimos

Estas quantias incluem as reservas referentes às actividades de concessão e contracção de empréstimos das Comunidades. A quantia principal refere-se fundamentalmente às reservas da CECA em liquidação, sendo a maior parte destas a reserva para os activos do Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço. Esta reserva foi criada no contexto da liquidação da CECA e totalizava 1 526 milhões de EUR em 31 de Dezembro de 2008.

2.20.   QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia |
| Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31 de Dezembro de 2007 | 61 426 |
| Devolução do excedente orçamental de 2007 aos Estados-Membros | 1 529 |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | 158 |
| Outras variações das reservas | 108 |
| CECA em liquidação: afectação dos resultados de 2007 | 4 |
| Resultados (excedente) económicos do exercício | (12 686) |
| Total das quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31 de Dezembro de 2008 | 50 539 |
| Repartição entre: |
| Benefícios dos empregados | 37 556 |
| Outras quantias | 12 983 |

Em milhões de EUR

Quantia

Quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31 de Dezembro de 2007

61 426

61 426

Devolução do excedente orçamental de 2007 aos Estados-Membros

1 529

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

158

Outras variações das reservas

108

CECA em liquidação: afectação dos resultados de 2007

4

Resultados (excedente) económicos do exercício

(12 686)

Total das quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31 de Dezembro de 2008

Total das quantias a solicitar aos Estados-Membros em 31 de Dezembro de 2008

50 539

50 539

Repartição entre:

Repartição entre:

Benefícios dos empregados

37 556

Outras quantias

12 983

Esta quantia representa a parte das despesas já incorridas pelas Comunidades até 31 de Dezembro de 2008 que devem ser financiadas por orçamentos futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no ano N, embora na realidade possam vir a ser pagas no ano N+1 e financiadas utilizando o orçamento desse ano. A inclusão nas contas deste passivo, conjugada com o facto de as quantias correspondentes serem financiadas a partir dos orçamentos futuros, resulta num passivo consideravelmente superior ao activo no final do exercício. As quantias mais significativas a salientar dizem respeito às actividades do FEAGA. A quantia de pagamentos devidos aos Estados-Membros no período de 16 de Outubro a 31 de Dezembro de 2008 era de 30 400 milhões de EUR. A maioria das quantias a solicitar é efectivamente paga pelos Estados-Membros menos de 12 meses após o final do exercício em questão, no quadro do orçamento do ano seguinte.

Verificou-se uma redução significativa das outras quantias a solicitar aos Estados-Membros em relação ao ano passado, ou seja, 13 000 milhões de EUR comparativamente a 27 900 milhões de EUR em 2007. As principais razões para esta redução consistem na redução das contas a pagar no valor de 5 700 milhões de EUR (ver nota 2.18), no aumento do pré-financiamento no valor de 4 700 milhões de EUR (notas 2.5 e 2.9) e no aumento de tesouraria no valor de 5 000 milhões de EUR (nota 2.11).

2.18

2.5 e 2.9

2.11

Basicamente, são apenas os benefícios de empregado decorrentes das responsabilidades das Comunidades para com o seu pessoal que são pagos durante um período mais longo, sendo o financiamento do pagamento das pensões pelos orçamentos anuais garantido pelos Estados-Membros. Unicamente para efeitos de informação, é a seguir apresentada uma estimativa da repartição dos futuros pagamentos de benefícios de empregado:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Quantia |
| Curto prazo: quantias a pagar em 2009 | 1 160 |
| Longo prazo: quantias a pagar após 2009 | 36 396 |
| Passivo total relativo aos benefícios de empregado em 31.12.2008 | 37 556 |

Em milhões de EUR

Quantia

Curto prazo: quantias a pagar em 2009

1 160

Longo prazo: quantias a pagar após 2009

36 396

Passivo total relativo aos benefícios de empregado em 31.12.2008

Passivo total relativo aos benefícios de empregado em 31.12.2008

37 556

37 556

É igualmente de assinalar que o acima exposto não afecta o resultado orçamental, pois as receitas orçamentais têm sempre de igualar ou exceder as despesas orçamentais, sendo qualquer excedente de receitas devolvido aos Estados-Membros.

3.   NOTAS À CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

3.1.   RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS E CONTRIBUIÇÕES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2008 | 2007 |
| Receitas de recursos próprios: | 3.1.1 | | |
| Recursos PNB | | 74 479 | 73 922 |
| Recursos IVA | | 19 008 | 19 442 |
| Recursos próprios tradicionais: |
| Direitos agrícolas | | 1 184 | 1 429 |
| Direitos aduaneiros | | 15 196 | 15 288 |
| Quotizações sobre o açúcar | | 702 | (36) |
| Total dos recursos próprios tradicionais | | 17 082 | 16 681 |
| Ajustamentos orçamentais | 3.1.2 | 1 930 | 1 892 |
| Contribuições dos países terceiros (incluindo os países da EFTA) | | 214 | 147 |
| Total | | 112 713 | 112 084 |

Em milhões de EUR

Nota

2008

2007

Receitas de recursos próprios:

3.1.1

3.1.1

Recursos PNB

74 479

73 922

Recursos IVA

19 008

19 442

Recursos próprios tradicionais:

Direitos agrícolas

1 184

1 184

1 429

1 429

Direitos aduaneiros

15 196

15 196

15 288

15 288

Quotizações sobre o açúcar

702

702

(36)

(36)

Total dos recursos próprios tradicionais

Total dos recursos próprios tradicionais

17 082

17 082

16 681

16 681

Ajustamentos orçamentais

3.1.2

3.1.2

1 930

1 892

Contribuições dos países terceiros (incluindo os países da EFTA)

214

147

Total

Total

112 713

112 713

112 084

112 084

As receitas de recursos próprios constituem o principal elemento das receitas operacionais das Comunidades Europeias. Deste modo, a maior parte das despesas é financiada pelos recursos próprios, enquanto as outras receitas representam apenas uma pequena parte do financiamento total.

3.1.1.   Receitas de recursos próprios

Dividem-se em três categorias: os recursos próprios tradicionais (RPT), o recurso proveniente do IVA e o recurso proveniente do RNB. Os recursos próprios tradicionais incluem, por sua vez, os direitos agrícolas, as quotizações sobre o açúcar e os direitos aduaneiros. Faz também parte integrante dos recursos próprios um mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais (correcção do Reino Unido). Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais, sendo as quantias acima indicadas líquidas desta dedução.

Os recursos próprios provenientes do IVA resultam da aplicação de uma taxa uniforme, válida para todos os Estados-Membros, à base harmonizada do IVA, que é limitada a 50 % do RNB para todos os Estados-Membros. O recurso proveniente do RNB é um recurso variável destinado a fornecer as receitas necessárias para a cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedem a quantia cobrada através dos recursos próprios tradicionais, do recurso proveniente do IVA e das receitas diversas. As receitas resultam da aplicação de uma taxa uniforme à soma do RNB de todos os Estados-Membros.

O nível dos recursos próprios entre 2007 e 2008 é bastante semelhante. O aumento de 524 milhões de EUR relaciona-se essencialmente com o aumento das quotizações sobre o açúcar em resultado de uma alteração da legislação sobre o açúcar que diz respeito à organização comum do mercado.

3.1.2.   Ajustamentos orçamentais

Os ajustamentos orçamentais incluem o excedente orçamental de 2007 (1 529 milhões de EUR), que é indirectamente devolvido aos Estados-Membros através de uma dedução das quantias de recursos próprios que têm de transferir para a Comunidade no exercício seguinte, constituindo assim uma receita de 2008. De acordo com a Decisão 2000/597/CE do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, concede-se ao Reino Unido uma correcção dos desequilíbrios orçamentais. Dado esta quantia ser financiada pelos outros Estados-Membros, não se deve verificar qualquer efeito líquido nos resultados orçamentais ou económicos. Contudo, uma quantia de 400 milhões de EUR foi inscrita nesta rubrica, constituindo a diferença entre as taxas do euro utilizadas para efeitos orçamentais (ver artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000) e as taxas em vigor na altura em que os Estados-Membros não participantes na UEM realizaram efectivamente os seus pagamentos.

o

o

o

3.2.   OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2008 | 2007 |
| Coimas | 3.2.1 | 3 171 | 3 339 |
| Quotizações agrícolas | 3.2.2 | 2 299 | 2 634 |
| Recuperação de despesas: | 3.2.3 | | |
| Gestão centralizada directa | | 61 | 93 |
| Gestão centralizada indirecta | | 4 | 10 |
| Gestão descentralizada | | 90 | 133 |
| Gestão partilhada | | 1 349 | 577 |
| Regime de gestão conjunta | | 0 | 1 |
| Total | | 1 504 | 814 |
| Receitas das operações administrativas: | 3.2.4 | | |
| Pessoal | | 974 | 908 |
| Receitas relativas a activos fixos tangíveis | | 25 | 26 |
| Outras receitas administrativas | | 149 | 181 |
| Total | | 1 148 | 1 115 |
| Receitas operacionais diversas: | 3.2.5 | | |
| Ajustamentos/provisões | | 71 | 23 |
| Ganhos cambiais | | 269 | 276 |
| Outras | | 1 269 | 879 |
| Total | | 1 609 | 1 178 |
| Total | | 9 731 | 9 080 |

Em milhões de EUR

Nota

2008

2007

Coimas

3.2.1

3.2.1

3 171

3 339

Quotizações agrícolas

3.2.2

3.2.2

2 299

2 634

Recuperação de despesas:

3.2.3

3.2.3

Gestão centralizada directa

61

93

Gestão centralizada indirecta

4

10

Gestão descentralizada

90

133

Gestão partilhada

1 349

577

Regime de gestão conjunta

0

1

Total

Total

1 504

1 504

814

814

Receitas das operações administrativas:

3.2.4

3.2.4

Pessoal

974

908

Receitas relativas a activos fixos tangíveis

25

26

Outras receitas administrativas

149

181

Total

Total

1 148

1 148

1 115

1 115

Receitas operacionais diversas:

3.2.5

3.2.5

Ajustamentos/provisões

71

23

Ganhos cambiais

269

276

Outras

1 269

879

Total

Total

1 609

1 609

1 178

1 178

Total

Total

9 731

9 731

9 080

9 080

3.2.1.   Coimas

Estas receitas dizem respeito às coimas impostas pela Comissão em virtude da infracção das regras da concorrência. As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando a decisão da Comissão que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Não estão incluídas nas quantias acima indicadas as coimas por práticas anticoncorrenciais notificadas pela Comissão Europeia: a um produtor de pastilhas (chips) para computador em Maio de 2009 no valor de 1 060 milhões de EUR e a dois produtores de energia em Julho de 2009 num valor total de 1 106 milhões de EUR.

chips

3.2.2.   Quotizações agrícolas

Estas quantias referem-se às imposições sobre o leite no valor de 338 milhões de EUR (2007: 232 milhões de EUR) e às quotizações sobre o açúcar de 1 961 milhões de EUR (2007: 2 402 milhões de EUR). As imposições sobre o leite são um instrumento de gestão do mercado destinado a penalizar os produtores de leite que excedem as suas quantidades de referência. Dado não estarem ligadas a pagamentos anteriores da Comissão, são na prática consideradas receitas para efeitos específicos. As quotizações sobre o açúcar estão relacionadas com o fundo de reestruturação do açúcar, pelo qual a reforma do sector do açúcar fez baixar o preço do açúcar no mercado interno, a fim de reduzir a diferença entre o preço da UE e o preço no mercado internacional. A fim de incentivar os produtores de açúcar menos competitivos a abandonarem o mercado, foi criado um fundo de reestruturação em regime de auto-financiamento, financiado pelas receitas provenientes de uma imposição temporária instituída sobre os produtores de açúcar, que é considerada uma receita afectada. Prevê-se que o regime tenha uma duração de quatro anos.

3.2.3.   Recuperação de despesas

Esta rubrica representa as ordens de cobrança emitidas pela Comissão e a dedução de pagamentos posteriores registados no seu sistema de contabilidade, tendo em vista recuperar despesas anteriormente pagas a partir do orçamento geral com base em controlos, auditorias encerradas ou análises de elegibilidade, bem como as ordens de cobrança emitidas pelos Estados-Membros relativamente aos beneficiários das despesas do FEAGA. Inclui também a variação das estimativas das receitas acrescidas entre o final do exercício anterior e o final do exercício em curso. Contudo, não apresenta totalmente a recuperação efectuada de despesas das CE, particularmente em relação aos domínios de despesas significativos das acções estruturais, em que se aplicam mecanismos específicos para assegurar a devolução de fundos inelegíveis, a maior parte dos quais não requer a emissão de ordens de cobrança. A recuperação dos pré-financiamentos também não é incluída nas receitas, em conformidade com as regras contabilísticas das CE. Para mais informações sobre a recuperação de pagamentos indevidos, ver nota 6.

6

Recuperação de despesas: Gestão partilhada

O total de 1 349 milhões de EUR incluído nesta sub-rubrica é constituído por 1 000 milhões de EUR relativos ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e 349 milhões de EUR para as acções estruturais.

(a)   Agricultura, FEAGA

No âmbito da agricultura, as quantias correspondentes às receitas do exercício nesta rubrica cifram-se em 1 000 milhões de EUR, constituídas pelo seguinte:

| — | correcções de conformidade decididas durante o ano, 859 milhões de EUR; |
| --- | --- |

—

correcções de conformidade decididas durante o ano, 859 milhões de EUR;

| — | fraude e irregularidades, 141 milhões de EUR: reembolsos declarados pelos Estados-Membros e recuperados durante o ano, 360 milhões de EUR, menos a redução das quantias pendentes declaradas pelos Estados-Membros a recuperar no final do ano no que diz respeito a fraude e irregularidades, 219 milhões de EUR (684 milhões de EUR no final de 2008 contra 902 milhões de EUR no final de 2007) – ver igualmente a nota 2.10.2.2. |
| --- | --- |

—

fraude e irregularidades, 141 milhões de EUR: reembolsos declarados pelos Estados-Membros e recuperados durante o ano, 360 milhões de EUR, menos a redução das quantias pendentes declaradas pelos Estados-Membros a recuperar no final do ano no que diz respeito a fraude e irregularidades, 219 milhões de EUR (684 milhões de EUR no final de 2008 contra 902 milhões de EUR no final de 2007) – ver igualmente a nota 2.10.2.2.

2.10.2.2

Em 31 de Dezembro de 2008, a quantia das despesas do FEAGA sujeitas a correcções futuras na sequência de auditorias ainda não concluídas totaliza 1 700 milhões de EUR. Esta quantia é indicada como um activo contingente nos elementos extrapatrimoniais (ver nota 5.3.).

5.3

(b)   Acções Estruturais

A recuperação das despesas no quadro das acções estruturais incluídas nesta rubrica cifrou-se em 349 milhões de EUR. A quantia equivalente para 2007 foi de 77 milhões de EUR.

Esta sub-rubrica inclui ordens de cobrança emitidas pela Comissão para recuperar despesas indevidas efectuadas em anos anteriores, 267 milhões de EUR, e a variação (aumento) das receitas no final do ano, 82 milhões de EUR. As ordens de cobrança são emitidas unicamente nos seguintes casos:

| — | Decisões de correcção financeira formais da Comissão na sequência da detecção de despesas irregulares nas quantias pedidas pelos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

Decisões de correcção financeira formais da Comissão na sequência da detecção de despesas irregulares nas quantias pedidas pelos Estados-Membros;

| — | Ajustamentos no encerramento de um programa conducentes a uma redução da contribuição da UE no caso de um Estado-Membro não ter declarado despesas elegíveis suficientes que justifiquem a totalidade dos pré-financiamentos e dos pagamentos intermédios já efectuados; essas operações poderão não se basear numa decisão formal da Comissão se forem aceites pelo Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

Ajustamentos no encerramento de um programa conducentes a uma redução da contribuição da UE no caso de um Estado-Membro não ter declarado despesas elegíveis suficientes que justifiquem a totalidade dos pré-financiamentos e dos pagamentos intermédios já efectuados; essas operações poderão não se basear numa decisão formal da Comissão se forem aceites pelo Estado-Membro;

| — | Reembolso de quantias recuperadas após o encerramento de um programa, na sequência da conclusão de uma acção judicial pendente aquando do encerramento. |
| --- | --- |

—

Reembolso de quantias recuperadas após o encerramento de um programa, na sequência da conclusão de uma acção judicial pendente aquando do encerramento.

As ordens de cobrança emitidas em 2008 para a recuperação de despesas, no total de 267 milhões de EUR, podem ser repartidas do seguinte modo: 200 milhões de EUR para as correcções financeiras decididas em 2008, 34 milhões de EUR para as correcções financeiras decididas antes de 2008, 31 milhões de EUR para a recuperação de quantias pagas indevidamente por erro ou irregularidade e 2 milhões de EUR para outras ordens de cobrança. As outras ordens de cobrança emitidas no âmbito das acções estruturais dizem respeito à recuperação dos pré-financiamentos. Estas quantias não são indicadas como receitas, mas creditadas na rubrica pré-financiamento do balanço.

A quantia de 2 600 milhões de EUR relativa a potenciais correcções financeiras em vias de ser decidida é indicada como activo contingente (ver nota 5.3).

5.3

Recuperação de despesas: outros tipos de gestão

Esta sub-rubrica eleva-se a 155 milhões de EUR e incluiu ordens de cobrança emitidas pela Comissão para recuperar pagamentos indevidos efectuados em anos anteriores no valor de 48 milhões de EUR, outras ordens de cobrança no valor de 135 milhões de EUR, a variação das receitas acrescidas no final do ano (22 milhões de EUR) e as eliminações entre empresas (6 milhões de EUR). Outras recuperações no quadro de outros tipos de gestão dizem respeito à recuperação de pré-financiamentos no valor de 24 milhões de EUR. Estas quantias não são indicadas como receitas, mas creditadas na rubrica pré-financiamento do balanço.

3.2.4.   Receitas das operações administrativas

As receitas provenientes essencialmente de deduções dos vencimentos do pessoal dividem-se principalmente em duas quantias – contribuições para o sistema de pensões e impostos sobre o rendimento.

3.2.5.   Receitas operacionais diversas

Uma quantia de 321 milhões de EUR (2007: (contra 296 milhões de EUR em 2006) relaciona-se com quantias recebidas dos países candidatos à adesão. Uma das principais razões para o aumento das receitas operacionais diversas em relação ao ano passado é que este ano incluiu uma receita de 109 milhões de EUR respeitante à redução do valor das contas a receber do FEAGA (2007: 11 milhões de EUR). Além disso, este ano inclui igualmente uma quantia de 241 milhões de EUR (2007: 33 milhões de EUR) de pré-financiamentos incluídos pela primeira vez no balanço, cuja contrapartida figura nesta rubrica – a maior quantia, 231 milhões de EUR, relaciona-se com fundos pagos ao abrigo do mecanismo de Schengen.

Os ganhos cambiais, com excepção de actividades financeiras tratadas na nota 3.5, foram igualmente incluídos nesta rubrica. Estes ganhos decorrem das actividades correntes e das transacções conexas efectuadas em moedas que não o euro, bem como da reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das contas, estando incluídos tanto os realizados como os não realizados.

3.5

3.3.   DESPESAS ADMINISTRATIVAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2008 | 2007 |
| Despesas de pessoal | 4 563 | 4 289 |
| Despesas com activos intangíveis e activos fixos tangíveis | 330 | 343 |
| Outras despesas administrativas | 2 827 | 2 488 |
| Total | 7 720 | 7 120 |

Em milhões de EUR

2008

2007

Despesas de pessoal

4 563

4 289

Despesas com activos intangíveis e activos fixos tangíveis

330

343

Outras despesas administrativas

2 827

2 488

Total

Total

7 720

7 720

7 120

7 120

Trata-se de despesas administrativas incorridas no quadro das actividades das Comunidades que incluem despesas de pessoal e custos relacionados com activos intangíveis e activos fixos tangíveis (tais como depreciações, custos de manutenção, etc.).

3.4.   DESPESAS OPERACIONAIS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 2008 | 2007 |
| Principais despesas operacionais: | 3.4.1 | | |
| Gestão centralizada directa | | 7 998 | 9 504 |
| Gestão centralizada indirecta | | 3 077 | 1 185 |
| Gestão descentralizada | | 1 278 | 1 978 |
| Gestão partilhada | | 81 839 | 89 778 |
| Regime de gestão conjunta | | 1 188 | 949 |
| Total | | 95 380 | 103 394 |
| Outras despesas operacionais: | 3.4.2 | | |
| Ajustamentos/provisões | | 278 | 260 |
| Perdas cambiais | | 773 | 399 |
| Outras | | 783 | 629 |
| Total | | 1 834 | 1 288 |
| Total | | 97 214 | 104 682 |

Em milhões de EUR

Nota

2008

2007

Principais despesas operacionais:

Principais despesas operacionais:

3.4.1

3.4.1

Gestão centralizada directa

7 998

9 504

Gestão centralizada indirecta

3 077

1 185

Gestão descentralizada

1 278

1 978

Gestão partilhada

81 839

89 778

Regime de gestão conjunta

1 188

949

Total

Total

95 380

95 380

103 394

103 394

Outras despesas operacionais:

Outras despesas operacionais:

3.4.2

3.4.2

Ajustamentos/provisões

278

260

Perdas cambiais

773

399

Outras

783

629

Total

Total

1 834

1 834

1 288

1 288

Total

Total

97 214

97 214

104 682

104 682

3.4.1.   Principais despesas operacionais

As despesas operacionais das Comunidades Europeias abrangem as várias rubricas das Perspectivas Financeiras e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. A maioria das despesas, 86 % corresponde à rubrica «Gestão partilhada» que envolve a delegação de tarefas aos Estados-Membros, cobrindo domínios como as despesas do FEAGA e acções financiadas através das diferentes acções estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, Fundo de Coesão e Fundo Europeu das Pescas).

Uma boa parte da redução das despesas operacionais em 2008 provém de acções financiadas através das diferentes acções estruturais no âmbito da gestão partilhada. Essas acções são programadas e lançadas por períodos de 5 ou 6 anos. Em 31 de Dezembro de 2008, havia dois períodos de programação com acções que decorriam paralelamente, ou seja, programas para o período 2000-2006 e programas para o período 2007-2013. A redução de 7 900 milhões de euros para as acções estruturais pode ser atribuída ao facto de que desde 2006 alguns projectos financiados se encontravam em fase de conclusão (programas relativos ao período 2000-2006), enquanto outros (programas relativos ao período 2007-2013) se encontram menos adiantados do que se previa em 2007. No que diz respeito aos novos projectos, foi paga uma segunda parcela de pré-financiamento em 2008, tal como exposto na nota 2.5, mas verificou-se um atraso na execução dos programas pelos Estados-Membros, em parte devido ao requisito de aprovação pela Comissão dos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros.

2.5

O aumento de 1 900 milhões de EUR em despesas de gestão centralizada indirecta é parcialmente compensado por uma redução de 1 300 milhões de EUR em despesas de gestão centralizada directa. Efectivamente, este ano verificou-se uma reclassificação dos projectos, em especial os das agências de execução, que passaram da categoria das despesas de gestão centralizada directa para indirecta.

3.4.2.   Outras despesas operacionais

As perdas cambiais, à excepção das actividades financeiras tratadas na nota 3.6, decorrem das actividades correntes e das transacções conexas efectuadas em moedas que não o euro, bem como da reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das contas, incluindo tanto as realizadas como as não realizadas.

3.6

No que diz respeito à posição líquida, verificou-se uma perda cambial líquida significativa durante o ano. O principal impacto provém da Comissão. O valor das perdas cambiais não realizadas líquidas este ano resulta da reavaliação no final do ano dos saldos pendentes em divisas. A maioria das perdas (242 milhões de EUR de 305 milhões de EUR) está relacionada com a GBP e a SEK. Estas duas divisas sofreram uma depreciação superior a 20 % em relação ao EUR nos últimos quatro meses de 2008. No final do ano, a Comissão mantém saldos significativos em divisas, incluindo GBP e SEK, nas suas contas bancárias de recursos próprios, a fim de cobrir os seus requisitos em numerário provenientes da execução do orçamento.

A Comissão também incorreu em perdas cambiais realizadas líquidas significativas, na sua maioria (aproximadamente 150 milhões de EUR de 192 milhões de EUR) provenientes de transacções contabilísticas relativas às quantias de recursos próprios pagas em moeda nacional excepto o EUR por Estados-Membros fora da zona euro. As perdas resultam da diferença entre a taxa de conversão contabilística a que estas quantias são convertidas pela Comissão quando são recebidas e a taxa de câmbio do mercado a que são convertidas em EUR antes de serem utilizadas para efectuar os pagamentos da Comissão. Como já referido, nos últimos quatro meses de 2008 várias divisas europeias, nomeadamente a GBP, o PLN e a SEK, sofreram uma depreciação significativa e constante em relação ao EUR. Em consequência, as taxas de câmbio no mercado aplicadas neste período para a conversão dos recursos próprios da Comissão nestas divisas foram regularmente inferiores às das taxas contabilísticas que tinham sido tidas em conta. A diferença restante diz respeito a outras transacções contabilísticas, incluindo os pagamentos executados pela Comissão noutras divisas.

A sub-rubrica «Outras» inclui essencialmente as correcções dos pré-financiamentos e as reduções de valor/perdas relativamente a devedores da Comissão. Também se encontram incluídas a quantia de 144 milhões de EUR relativa à execução do programa CARDS no Kosovo, na Sérvia e no Montenegro, e a quantia de 143 milhões de EUR relativa a dois outros programas geridos por uma agência consolidada.

3.5.   RECEITAS FINANCEIRAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2008 | 2007 |
| Receitas de dividendos (provenientes dos fundos de capital de risco) | 22 | 6 |
| Rendimentos de juros: |
| Sobre pré-financiamentos | 50 | 33 |
| Sobre pagamentos efectuados com atraso | 26 | 81 |
| Sobre swaps | 13 | 19 |
| Sobre activos disponíveis para venda | 102 | 97 |
| Sobre empréstimos | 105 | 106 |
| Sobre caixa e equivalentes de caixa | 349 | 263 |
| Outros | 3 | 12 |
| Total | 648 | 611 |
| Outras receitas financeiras: |
| Ganhos realizados com venda de activos financeiros | 4 | 6 |
| Reversão de perdas por imparidade sobre activos financeiros | 0 | 1 |
| Outras | 11 | 23 |
| Total | 15 | 30 |
| Ajustamento do valor presente | 3 | 24 |
| Ganhos cambiais | 10 | 3 |
| Total | 698 | 674 |

Em milhões de EUR

2008

2007

Receitas de dividendos (provenientes dos fundos de capital de risco)

Receitas de dividendos

22

22

6

6

Rendimentos de juros:

Rendimentos de juros:

Sobre pré-financiamentos

50

33

Sobre pagamentos efectuados com atraso

26

81

Sobre swaps

swaps

13

19

Sobre activos disponíveis para venda

102

97

Sobre empréstimos

105

106

Sobre caixa e equivalentes de caixa

349

263

Outros

3

12

Total

648

648

611

611

Outras receitas financeiras:

Outras receitas financeiras:

Ganhos realizados com venda de activos financeiros

4

6

Reversão de perdas por imparidade sobre activos financeiros

0

1

Outras

11

23

Total

15

15

30

30

Ajustamento do valor presente

Ajustamento do valor presente

3

3

24

24

Ganhos cambiais

Ganhos cambiais

10

10

3

3

Total

Total

698

698

674

674

3.6.   DESPESAS FINANCEIRAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2008 | 2007 |
| Despesas de juros: |
| Locação financeira | 91 | 101 |
| Sobre swaps | 10 | 17 |
| Sobre empréstimos contraídos | 90 | 91 |
| Outras | 9 | 5 |
| Total | 200 | 214 |
| Outras despesas financeiras: |
| Ajustamentos das provisões financeiras | 12 | 11 |
| Encargos financeiros dos instrumentos orçamentais | 50 | 57 |
| Perdas realizadas com a venda de activos financeiros | 8 | 9 |
| Perdas por imparidade sobre activos financeiros | 11 | 15 |
| Outras | 56 | 35 |
| Total | 137 | 127 |
| Ajustamento do valor presente | 118 | 7 |
| Perdas cambiais | 12 | 6 |
| Total | 467 | 354 |

Em milhões de EUR

2008

2007

Despesas de juros:

Despesas de juros:

Locação financeira

91

101

Sobre swaps

swaps

10

17

Sobre empréstimos contraídos

90

91

Outras

9

5

Total

200

200

214

214

Outras despesas financeiras:

Outras despesas financeiras:

Ajustamentos das provisões financeiras

12

11

Encargos financeiros dos instrumentos orçamentais

50

57

Perdas realizadas com a venda de activos financeiros

8

9

Perdas por imparidade sobre activos financeiros

11

15

Outras

56

35

Total

137

137

127

127

Ajustamento do valor presente

Ajustamento do valor presente

118

118

7

7

Perdas cambiais

Perdas cambiais

12

12

6

6

Total

Total

467

467

354

354

Para além de perdas registadas com a venda e a redução de valor de activos financeiros, outras despesas financeiras incluem igualmente os ajustamentos efectuados às provisões financeiras e os honorários de gestão pagos aos fiduciários.

3.7.   PERCENTAGEM DE EXCEDENTE/(DÉFICE) LÍQUIDO DAS ENTIDADES ASSOCIADAS E DAS EMPRESAS COMUNS

De acordo com o método contabilístico da equivalência patrimonial, as Comunidades incluem na sua conta dos resultados económicos as suas percentagens do excedente líquido da sua entidade associada, o FEI, e das suas empresas comuns (ver igualmente as notas 2.3.1 e 2.3.2).

2.3.1 e 2.3.2

3.8.   INFORMAÇÕES SECTORIAIS

O relatório sectorial apresenta a repartição das receitas e despesas operacionais por domínio de intervenção da Comissão, com base na estrutura do orçamento por actividades. Estes domínios de intervenção são agrupados para fins de apresentação de demonstrações financeiras em três grandes rubricas: «Actividades na União Europeia», «Actividades fora da União Europeia» e «Serviços e Outros».

As «Actividades na União Europeia» constituem a maior destas rubricas, pois abrangem os múltiplos domínios de intervenção na União Europeia. As «Actividades fora da União Europeia» referem-se às políticas desenvolvidas no exterior da União, como o comércio e as ajudas. A rubrica «Serviços e Outros» inclui as actividades internas e horizontais necessárias ao funcionamento das instituições e organismos das Comunidades.

As agências consolidadas estão integradas nos diferentes domínios de intervenção. As outras instituições, à excepção da Comissão, são agrupadas num domínio de intervenção específico. Aos vários domínios de intervenção correspondem valores brutos antes das regularizações na consolidação, que são globalmente apresentadas numa coluna.

Deve notar-se que os recursos próprios e as contribuições não são fraccionados entre as várias actividades, pois são calculados, cobrados e geridos pelos serviços centrais da Comissão. São aqui indicados para permitir a comparação entre o resultado líquido e a conta dos resultados económicos.

INFORMAÇÕES SECTORIAIS — SUMÁRIO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Actividades na UE | Actividades no exterior da UE | Serviços e Outros | CECA em liquidação | Outras Instituições | Regularizações na consolidação | Total |
| Receitas operacionais: |
| Coimas | 3 171 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 171 |
| Quotizações agrícolas | 2 299 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 299 |
| Recuperação de despesas | 1 384 | 120 | 6 | 0 | 0 | (6) | 1 504 |
| Receitas de operações administrativas | 69 | 35 | 832 | 0 | 352 | (140) | 1 148 |
| Outras receitas operacionais | 1 756 | 266 | 586 | 2 | 2 | (1 003) | 1 609 |
| TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS | 8 679 | 421 | 1 424 | 2 | 354 | (1 149) | 9 731 |
| Despesas administrativas: |
| Despesas de pessoal | (1 610) | (714) | (1 018) | 0 | (1 229) | 8 | (4 563) |
| Despesas relativas aos activos intangíveis e activos fixos tangíveis | (58) | (18) | (115) | 0 | (139) | 0 | (330) |
| Outras despesas administrativas | (645) | (279) | (848) | 0 | (1 239) | 184 | (2 827) |
| | (2 313) | (1 011) | (1 981) | 0 | (2 607) | 192 | (7 720) |
| Despesas operativas: |
| Gestão centralizada directa | (4 807) | (3 604) | (226) | 0 | 0 | 639 | (7 998) |
| Gestão centralizada indirecta | (3 094) | (195) | (3) | 0 | 0 | 215 | (3 077) |
| Gestão descentralizada | (21) | (1 257) | 0 | 0 | 0 | 0 | (1 278) |
| Gestão partilhada | (81 748) | (17) | (74) | 0 | 0 | 0 | (81 839) |
| Regime de gestão conjunta | (115) | (1 074) | 0 | 0 | 0 | 1 | (1 188) |
| Outras despesas operativas | (879) | (182) | (820) | (54) | (1) | 102 | (1 834) |
| | (90 664) | (6 329) | (1 123) | (54) | (1) | 957 | (97 214) |
| TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS | (92 977) | (7 340) | (3 104) | (54) | (2 608) | 1 149 | (104 934) |
| DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS | (84 298) | (6 919) | (1 680) | (52) | (2 254) | 0 | (95 203) |
| Receitas de recursos próprios e contribuições | 112 713 |
| Excedente das actividades operacionais | 17 510 |
| Receitas financeiras líquidas | 231 |
| Variação das responsabilidades relativas aos benefícios sociais do pessoal | (5 009) |
| Parte dos resultados das entidades associadas/empresas comuns | (46) |
| Resultados económicos do exercício | 12 686 |

Em milhões de EUR

Actividades na UE

Actividades no exterior da UE

Serviços e Outros

CECA em liquidação

Outras Instituições

Regularizações na consolidação

Total

Receitas operacionais:

Coimas

3 171

0

0

0

0

0

3 171

Quotizações agrícolas

2 299

0

0

0

0

0

2 299

Recuperação de despesas

1 384

120

6

0

0

(6)

1 504

Receitas de operações administrativas

69

35

832

0

352

(140)

1 148

Outras receitas operacionais

1 756

266

586

2

2

(1 003)

1 609

TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS

8 679

8 679

421

421

1 424

1 424

2

2

354

354

(1 149)

(1 149)

9 731

9 731

Despesas administrativas:

Despesas de pessoal

(1 610)

(714)

(1 018)

0

(1 229)

8

(4 563)

Despesas relativas aos activos intangíveis e activos fixos tangíveis

(58)

(18)

(115)

0

(139)

0

(330)

Outras despesas administrativas

(645)

(279)

(848)

0

(1 239)

184

(2 827)

(2 313)

(2 313)

(1 011)

(1 011)

(1 981)

(1 981)

0

0

(2 607)

(2 607)

192

192

(7 720)

(7 720)

Despesas operativas:

Gestão centralizada directa

(4 807)

(3 604)

(226)

0

0

639

(7 998)

Gestão centralizada indirecta

(3 094)

(195)

(3)

0

0

215

(3 077)

Gestão descentralizada

(21)

(1 257)

0

0

0

0

(1 278)

Gestão partilhada

(81 748)

(17)

(74)

0

0

0

(81 839)

Regime de gestão conjunta

(115)

(1 074)

0

0

0

1

(1 188)

Outras despesas operativas

(879)

(182)

(820)

(54)

(1)

102

(1 834)

(90 664)

(90 664)

(6 329)

(6 329)

(1 123)

(1 123)

(54)

(54)

(1)

(1)

957

957

(97 214)

(97 214)

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

(92 977)

(92 977)

(7 340)

(7 340)

(3 104)

(3 104)

(54)

(54)

(2 608)

(2 608)

1 149

1 149

(104 934)

(104 934)

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

(84 298)

(84 298)

(6 919)

(6 919)

(1 680)

(1 680)

(52)

(52)

(2 254)

(2 254)

0

0

(95 203)

(95 203)

Receitas de recursos próprios e contribuições

112 713

112 713

Excedente das actividades operacionais

Excedente das actividades operacionais

17 510

17 510

Receitas financeiras líquidas

231

Variação das responsabilidades relativas aos benefícios sociais do pessoal

(5 009)

Parte dos resultados das entidades associadas/empresas comuns

(46)

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

12 686

12 686

INFORMAÇÕES SECTORIAIS — ACTIVIDADES NA UE

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Assuntos económicos e financeiros | Empresas e indústria | Concorrência | Emprego | Agricultura | Transportes e energia | Ambiente | Investigação | Sociedade da informação |
| Receitas operacionais: |
| Coimas | 0 | 0 | 3 168 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Quotizações agrícolas | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 299 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Recuperação de despesas | 1 | 1 | 0 | 58 | 1 005 | 7 | 1 | 3 | 10 |
| Receitas das operações administrativas | 0 | 11 | 0 | 0 | 0 | 12 | 0 | 1 | 7 |
| Outras receitas operacionais | 0 | 218 | 3 | 32 | 145 | 297 | 39 | 370 | 6 |
| TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS | 1 | 230 | 3 171 | 90 | 3 449 | 316 | 40 | 374 | 23 |
| Despesas administrativas: | (51) | (225) | (68) | (99) | (108) | (218) | (93) | (265) | (131) |
| Despesas de pessoal | (45) | (149) | (62) | (74) | (89) | (161) | (70) | (151) | (94) |
| Despesas relativas aos activos intangíveis e activos fixos tangíveis | 0 | (11) | 0 | (1) | 0 | (4) | (1) | 0 | 0 |
| Outras despesas administrativas | (6) | (65) | (6) | (24) | (19) | (53) | (22) | (114) | (37) |
| Despesas operativas: | (52) | (336) | (54) | (8 175) | (54 290) | (1 326) | (186) | (2 672) | (1 377) |
| Gestão centralizada directa | (52) | (250) | 0 | (186) | (46) | 819 | (162) | (2 630) | (1 266) |
| Gestão centralizada indirecta | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | (1 818) | (8) | 0 | (92) |
| Gestão descentralizada | 0 | 0 | 0 | 0 | (3) | (11) | 0 | 0 | 0 |
| Gestão partilhada | 0 | 0 | 0 | (7 976) | (54 049) | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Regime de gestão conjunta | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | (100) | 0 | 0 | 0 |
| Outras despesas operativas | 0 | (86) | (54) | (13) | (192) | (216) | (16) | (42) | (19) |
| TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS | (103) | (561) | (122) | (8 274) | (54 398) | (1 544) | (279) | (2 937) | (1 508) |
| DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS | (102) | (331) | 3 049 | (8 184) | (50 949) | (1 228) | (239) | (2 563) | (1 485) |

Em milhões de EUR

Assuntos económicos e financeiros

Empresas e indústria

Concorrência

Emprego

Agricultura

Transportes e energia

Ambiente

Investigação

Sociedade da informação

Receitas operacionais:

Receitas operacionais:

Coimas

0

0

3 168

0

0

0

0

0

0

Quotizações agrícolas

0

0

0

0

2 299

0

0

0

0

Recuperação de despesas

1

1

0

58

1 005

7

1

3

10

Receitas das operações administrativas

0

11

0

0

0

12

0

1

7

Outras receitas operacionais

0

218

3

32

145

297

39

370

6

TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS

1

1

230

230

3 171

3 171

90

90

3 449

3 449

316

316

40

40

374

374

23

23

Despesas administrativas:

Despesas administrativas:

(51)

(51)

(225)

(225)

(68)

(68)

(99)

(99)

(108)

(108)

(218)

(218)

(93)

(93)

(265)

(265)

(131)

(131)

Despesas de pessoal

(45)

(149)

(62)

(74)

(89)

(161)

(70)

(151)

(94)

Despesas relativas aos activos intangíveis e activos fixos tangíveis

0

(11)

0

(1)

0

(4)

(1)

0

0

Outras despesas administrativas

(6)

(65)

(6)

(24)

(19)

(53)

(22)

(114)

(37)

Despesas operativas:

Despesas operativas:

(52)

(52)

(336)

(336)

(54)

(54)

(8 175)

(8 175)

(54 290)

(54 290)

(1 326)

(1 326)

(186)

(186)

(2 672)

(2 672)

(1 377)

(1 377)

Gestão centralizada directa

(52)

(250)

0

(186)

(46)

819

(162)

(2 630)

(1 266)

Gestão centralizada indirecta

0

0

0

0

0

(1 818)

(8)

0

(92)

Gestão descentralizada

0

0

0

0

(3)

(11)

0

0

0

Gestão partilhada

0

0

0

(7 976)

(54 049)

0

0

0

0

Regime de gestão conjunta

0

0

0

0

0

(100)

0

0

0

Outras despesas operativas

0

(86)

(54)

(13)

(192)

(216)

(16)

(42)

(19)

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

(103)

(103)

(561)

(561)

(122)

(122)

(8 274)

(8 274)

(54 398)

(54 398)

(1 544)

(1 544)

(279)

(279)

(2 937)

(2 937)

(1 508)

(1 508)

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

(102)

(102)

(331)

(331)

3 049

3 049

(8 184)

(8 184)

(50 949)

(50 949)

(1 228)

(1 228)

(239)

(239)

(2 563)

(2 563)

(1 485)

(1 485)

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Centro Comum de Investigação | Pesca | Mercado interno | Política Regional | Fiscalidade e alfândegas | Educação e cultura | Saúde e defesa do consumidor | Justiça, liberdade e segurança | Total das actividades na UE |
| Receitas operacionais: |
| Coimas | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 171 |
| Quotizações agrícolas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 299 |
| Recuperação de despesas | 0 | (41) | 0 | 329 | 0 | 4 | 5 | 1 | 1 384 |
| Receitas das operações administrativas | 38 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 69 |
| Outras receitas operacionais | 52 | 8 | 198 | (1) | 1 | 151 | 135 | 102 | 1 756 |
| TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS | 90 | (33) | 201 | 328 | 1 | 155 | 140 | 103 | 8 679 |
| Despesas administrativas: | (334) | (39) | (146) | (66) | (46) | (160) | (165) | (99) | (2 313) |
| Despesas de pessoal | (222) | (32) | (100) | (55) | (38) | (85) | (110) | (73) | (1 610) |
| Despesas relativas aos activos intangíveis e activos fixos tangíveis | (29) | 0 | (4) | 0 | (1) | (1) | (4) | (2) | (58) |
| Outras despesas administrativas | (83) | (7) | (42) | (11) | (7) | (74) | (51) | (24) | (645) |
| Despesas operativas: | (84) | (883) | (41) | (19 058) | (56) | (1 284) | (509) | (281) | (90 664) |
| Gestão centralizada directa | (81) | (235) | (5) | (29) | (56) | (142) | (358) | (128) | (4 807) |
| Gestão centralizada indirecta | 0 | 0 | 0 | (21) | 0 | (1 126) | (30) | 1 | (3 094) |
| Gestão descentralizada | 0 | 0 | 0 | (7) | 0 | 0 | 0 | 0 | (21) |
| Gestão partilhada | 0 | (644) | 0 | (18 986) | 0 | 0 | 0 | (93) | (81 748) |
| Regime de gestão conjunta | 0 | 0 | 0 | (15) | 0 | 0 | 0 | 0 | (115) |
| Outras despesas operativas | (3) | (4) | (36) | 0 | 0 | (16) | (121) | (61) | (879) |
| TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS | (418) | (922) | (187) | (19 124) | (102) | (1 444) | (674) | (380) | (92 977) |
| DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS | (328) | (955) | 14 | (18 796) | (101) | (1 289) | (534) | (277) | (84 298) |

Em milhões de EUR

Centro Comum de Investigação

Pesca

Mercado interno

Política Regional

Fiscalidade e alfândegas

Educação e cultura

Saúde e defesa do consumidor

Justiça, liberdade e segurança

Total das actividades na UE

Receitas operacionais:

Receitas operacionais:

Coimas

0

0

3

0

0

0

0

0

3 171

Quotizações agrícolas

0

0

0

0

0

0

0

0

2 299

Recuperação de despesas

0

(41)

0

329

0

4

5

1

1 384

Receitas das operações administrativas

38

0

0

0

0

0

0

0

69

Outras receitas operacionais

52

8

198

(1)

1

151

135

102

1 756

TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS

90

90

(33)

(33)

201

201

328

328

1

1

155

155

140

140

103

103

8 679

8 679

Despesas administrativas:

Despesas administrativas:

(334)

(334)

(39)

(39)

(146)

(146)

(66)

(66)

(46)

(46)

(160)

(160)

(165)

(165)

(99)

(99)

(2 313)

(2 313)

Despesas de pessoal

(222)

(32)

(100)

(55)

(38)

(85)

(110)

(73)

(1 610)

Despesas relativas aos activos intangíveis e activos fixos tangíveis

(29)

0

(4)

0

(1)

(1)

(4)

(2)

(58)

Outras despesas administrativas

(83)

(7)

(42)

(11)

(7)

(74)

(51)

(24)

(645)

Despesas operativas:

Despesas operativas:

(84)

(84)

(883)

(883)

(41)

(41)

(19 058)

(19 058)

(56)

(56)

(1 284)

(1 284)

(509)

(509)

(281)

(281)

(90 664)

(90 664)

Gestão centralizada directa

(81)

(235)

(5)

(29)

(56)

(142)

(358)

(128)

(4 807)

Gestão centralizada indirecta

0

0

0

(21)

0

(1 126)

(30)

1

(3 094)

Gestão descentralizada

0

0

0

(7)

0

0

0

0

(21)

Gestão partilhada

0

(644)

0

(18 986)

0

0

0

(93)

(81 748)

Regime de gestão conjunta

0

0

0

(15)

0

0

0

0

(115)

Outras despesas operativas

(3)

(4)

(36)

0

0

(16)

(121)

(61)

(879)

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

(418)

(418)

(922)

(922)

(187)

(187)

(19 124)

(19 124)

(102)

(102)

(1 444)

(1 444)

(674)

(674)

(380)

(380)

(92 977)

(92 977)

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

(328)

(328)

(955)

(955)

14

14

(18 796)

(18 796)

(101)

(101)

(1 289)

(1 289)

(534)

(534)

(277)

(277)

(84 298)

(84 298)

INFORMAÇÕES SECTORIAIS — ACTIVIDADES FORA DA UE

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Relações Externas | Comércio | Desenvolvimento | Alargamento | Ajuda humanitária | Total das Actividades fora da UE |
| Receitas operacionais: |
| Recuperação de despesas | 19 | 0 | 4 | 92 | 5 | 120 |
| Receitas das operações administrativas | 35 | 0 | 0 | 0 | 0 | 35 |
| Outras receitas operacionais | 67 | 0 | (1) | 199 | 1 | 266 |
| TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS | 121 | 0 | 3 | 291 | 6 | 421 |
| Despesas administrativas: | (740) | (51) | (135) | (62) | (23) | (1 011) |
| Despesas de pessoal | (477) | (45) | (127) | (50) | (15) | (714) |
| Despesas relativas aos activos intangíveis e activos fixos tangíveis | (17) | 0 | 0 | (1) | 0 | (18) |
| Outras despesas administrativas | (246) | (6) | (8) | (11) | (8) | (279) |
| Despesas operativas: | (2 988) | (10) | (876) | (1 586) | (869) | (6 329) |
| Gestão centralizada directa | (2 163) | (7) | (530) | (503) | (401) | (3 604) |
| Gestão centralizada indirecta | (42) | 0 | 3 | (156) | 0 | (195) |
| Gestão descentralizada | (352) | 0 | (154) | (751) | 0 | (1 257) |
| Gestão partilhada | 0 | 0 | (17) | 0 | 0 | (17) |
| Regime de gestão conjunta | (413) | (3) | (170) | (21) | (467) | (1 074) |
| Outras despesas operativas | (18) | 0 | (8) | (155) | (1) | (182) |
| TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS | (3 728) | (61) | (1 011) | (1 648) | (892) | (7 340) |
| DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS | (3 607) | (61) | (1 008) | (1 357) | (886) | (6 919) |

Em milhões de EUR

Relações Externas

Comércio

Desenvolvimento

Alargamento

Ajuda humanitária

Total das Actividades fora da UE

Receitas operacionais:

Receitas operacionais:

Recuperação de despesas

19

0

4

92

5

120

Receitas das operações administrativas

35

0

0

0

0

35

Outras receitas operacionais

67

0

(1)

199

1

266

TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS

121

121

0

0

3

3

291

291

6

6

421

421

Despesas administrativas:

Despesas administrativas:

(740)

(740)

(51)

(51)

(135)

(135)

(62)

(62)

(23)

(23)

(1 011)

(1 011)

Despesas de pessoal

(477)

(45)

(127)

(50)

(15)

(714)

Despesas relativas aos activos intangíveis e activos fixos tangíveis

(17)

0

0

(1)

0

(18)

Outras despesas administrativas

(246)

(6)

(8)

(11)

(8)

(279)

Despesas operativas:

Despesas operativas:

(2 988)

(2 988)

(10)

(10)

(876)

(876)

(1 586)

(1 586)

(869)

(869)

(6 329)

(6 329)

Gestão centralizada directa

(2 163)

(7)

(530)

(503)

(401)

(3 604)

Gestão centralizada indirecta

(42)

0

3

(156)

0

(195)

Gestão descentralizada

(352)

0

(154)

(751)

0

(1 257)

Gestão partilhada

0

0

(17)

0

0

(17)

Regime de gestão conjunta

(413)

(3)

(170)

(21)

(467)

(1 074)

Outras despesas operativas

(18)

0

(8)

(155)

(1)

(182)

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

(3 728)

(3 728)

(61)

(61)

(1 011)

(1 011)

(1 648)

(1 648)

(892)

(892)

(7 340)

(7 340)

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

(3 607)

(3 607)

(61)

(61)

(1 008)

(1 008)

(1 357)

(1 357)

(886)

(886)

(6 919)

(6 919)

INFORMAÇÕES SECTORIAIS — SERVIÇOS E OUTROS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Imprensa e comunicação | Organismo de Luta Antifraude | Coordenação | Pessoal e administração | Eurostat | Orçamento | Auditoria | Línguas | Outros | Total dos Serviços e Outros |
| Receitas operacionais: |
| Recuperação de despesas | 0 | 0 | 0 | 3 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 |
| Receitas das operações administrativas | 1 | 5 | 0 | 682 | 0 | 46 | 0 | 98 | 0 | 832 |
| Outras receitas operacionais | (2) | (1) | 8 | 38 | 0 | 235 | 0 | 42 | 266 | 586 |
| TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS | (1) | 4 | 8 | 723 | 3 | 281 | 0 | 140 | 266 | 1 424 |
| Despesas administrativas: | (94) | (49) | (151) | (1 200) | (66) | (50) | (9) | (390) | 28 | (1 981) |
| Despesas de pessoal | (59) | (34) | (127) | (436) | (60) | (38) | (8) | (284) | 28 | (1 018) |
| Despesas relativas aos activos intangíveis e activos fixos tangíveis | (2) | 0 | 0 | (113) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | (115) |
| Outras despesas administrativas | (33) | (15) | (24) | (651) | (6) | (12) | (1) | (106) | 0 | (848) |
| Despesas operativas: | (80) | (15) | (8) | (45) | (22) | (217) | 0 | (1) | (735) | (1 123) |
| Gestão centralizada directa | (77) | (15) | (1) | (29) | (21) | (104) | 0 | (1) | 22 | (226) |
| Gestão centralizada indirecta | (3) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | (3) |
| Gestão partilhada | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | (74) | 0 | 0 | 0 | (74) |
| Outras despesas operativas | 0 | 0 | (7) | (16) | (1) | (39) | 0 | 0 | (757) | (820) |
| TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS | (174) | (64) | (159) | (1 245) | (88) | (267) | (9) | (391) | (707) | (3 104) |
| DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS | (175) | (60) | (151) | (522) | (85) | 14 | (9) | (251) | (441) | (1 680) |

Em milhões de EUR

Imprensa e comunicação

Organismo de Luta Antifraude

Coordenação

Pessoal e administração

Eurostat

Orçamento

Auditoria

Línguas

Outros

Total dos Serviços e Outros

Receitas operacionais:

Receitas operacionais:

Recuperação de despesas

0

0

0

3

3

0

0

0

0

6

Receitas das operações administrativas

1

5

0

682

0

46

0

98

0

832

Outras receitas operacionais

(2)

(1)

8

38

0

235

0

42

266

586

TOTAL DAS RECEITAS OPERACIONAIS

(1)

(1)

4

4

8

8

723

723

3

3

281

281

0

0

140

140

266

266

1 424

1 424

Despesas administrativas:

Despesas administrativas:

(94)

(94)

(49)

(49)

(151)

(151)

(1 200)

(1 200)

(66)

(66)

(50)

(50)

(9)

(9)

(390)

(390)

28

28

(1 981)

(1 981)

Despesas de pessoal

(59)

(34)

(127)

(436)

(60)

(38)

(8)

(284)

28

(1 018)

Despesas relativas aos activos intangíveis e activos fixos tangíveis

(2)

0

0

(113)

0

0

0

0

0

(115)

Outras despesas administrativas

(33)

(15)

(24)

(651)

(6)

(12)

(1)

(106)

0

(848)

Despesas operativas:

Despesas operativas:

(80)

(80)

(15)

(15)

(8)

(8)

(45)

(45)

(22)

(22)

(217)

(217)

0

0

(1)

(1)

(735)

(735)

(1 123)

(1 123)

Gestão centralizada directa

(77)

(15)

(1)

(29)

(21)

(104)

0

(1)

22

(226)

Gestão centralizada indirecta

(3)

0

0

0

0

0

0

0

0

(3)

Gestão partilhada

0

0

0

0

0

(74)

0

0

0

(74)

Outras despesas operativas

0

0

(7)

(16)

(1)

(39)

0

0

(757)

(820)

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

(174)

(174)

(64)

(64)

(159)

(159)

(1 245)

(1 245)

(88)

(88)

(267)

(267)

(9)

(9)

(391)

(391)

(707)

(707)

(3 104)

(3 104)

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

(175)

(175)

(60)

(60)

(151)

(151)

(522)

(522)

(85)

(85)

14

14

(9)

(9)

(251)

(251)

(441)

(441)

(1 680)

(1 680)

4.   NOTAS AO MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

4.1.   OBJECTIVO E ELABORAÇÃO DO MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade das Comunidades para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades com vista à aplicação desses fluxos de caixa.

O mapa dos fluxos de caixa é elaborado com base no método indirecto, pelo qual o excedente ou o défice líquido do exercício é ajustado pelos efeitos de transacções que não sejam de caixa, por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros e por itens de receitas ou despesas associados ao investimento de fluxos de caixa.

Os fluxos de caixa provenientes de transacções expressas numa moeda estrangeira devem ser registados na moeda de relato (euro) das Comunidades Europeias pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e a moeda estrangeira à data do fluxo de caixa.

O mapa dos fluxos de caixa supra apresenta os fluxos de caixa durante o período classificados pelas actividades operacionais e de investimento (as Comunidades não desenvolvem actividades de financiamento).

4.2.   ACTIVIDADES OPERACIONAIS

As actividades operacionais são as actividades das Comunidades que não correspondem a actividades de investimento. Trata-se da maioria das actividades realizadas. Os empréstimos concedidos a beneficiários (e os empréstimos contraídos conexos, caso aplicável) não são considerados actividades de investimento (ou de financiamento), dado fazerem parte dos objectivos gerais e, assim, das operações correntes das Comunidades. As actividades operacionais incluem igualmente investimentos como o FEI, o BERD e os fundos de capital de risco. Com efeito, o objectivo destas actividades consiste em participar na concretização dos resultados visados pela respectiva política.

4.3.   ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO

As actividades de investimento são a aquisição e a alienação de activos intangíveis, de activos fixos tangíveis e de outros investimentos que não estejam incluídos em equivalentes de caixa. As actividades de investimento não incluem os empréstimos concedidos a beneficiários. O objectivo consiste em apresentar os investimentos efectivos realizados pelas Comunidades.

Deve salientar-se que o saldo de 5 753 milhões de EUR de caixa e de equivalentes de caixa detido pelas Comunidades não se encontra disponível para utilização pelas Comunidades. Corresponde à caixa recebida a título de pagamento de coimas impostas, no caso de a contraparte recorrer contra a coima. Estas quantias são claramente indicadas como «caixa de utilização limitada» na nota 2.11.

2.11

5.   DIVULGAÇÕES EXTRAPATRIMONIAIS

ACTIVOS CONTINGENTES

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Nota | 31.12.2008 | 31.12.2007 |
| Garantias recebidas | 5.1 | 260 | 237 |
| Activos contingentes relativos a casos de fraude e de irregularidades | 5.2 | 2 010 | 1 701 |
| Correcções financeiras em curso | 5.3 | 4 390 | 4 436 |
| Outros activos contingentes | 5.4 | 43 | 19 |
| Total de activos contingentes | | 6 703 | 6 393 |

Em milhões de EUR

Nota

31.12.2008

31.12.2007

Garantias recebidas

5.1

5.1

260

237

Activos contingentes relativos a casos de fraude e de irregularidades

5.2

5.2

2 010

1 701

Correcções financeiras em curso

5.3

5.3

4 390

4 436

Outros activos contingentes

5.4

5.4

43

19

Total de activos contingentes

Total de activos contingentes

6 703

6 703

6 393

6 393

PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS DE FINANCIAMENTO FUTURO

Todos os passivos contingentes e compromissos deverão ser financiados, se se tornarem exigíveis, pelo orçamento comunitário dos futuros exercícios. O orçamento das Comunidades é financiado pelos Estados-Membros.

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Passivos contingentes | Nota | 31.12.2008 | 31.12.2007 |
| Garantias concedidas | 5.5 | 17 510 | 15 863 |
| Coimas — recursos pendentes no Tribunal de Justiça | 5.6 | 10 198 | 8 682 |
| FEAGA – decisões judiciais pendentes | 5.7 | 1 609 | 1 095 |
| Quantias relacionadas com processos jurídicos e outros litígios | 5.8 | 281 | 2 043 |
| Outros passivos contingentes | 5.9 | 18 | 19 |
| Total de passivos contingentes | | 29 616 | 27 702 |

Em milhões de EUR

Passivos contingentes

Nota

31.12.2008

31.12.2007

Garantias concedidas

5.5

5.5

17 510

15 863

Coimas — recursos pendentes no Tribunal de Justiça

5.6

5.6

10 198

8 682

FEAGA – decisões judiciais pendentes

5.7

5.7

1 609

1 095

Quantias relacionadas com processos jurídicos e outros litígios

5.8

5.8

281

2 043

Outros passivos contingentes

5.9

5.9

18

19

Total de passivos contingentes

Total de passivos contingentes

29 616

29 616

27 702

27 702

| Compromissos de financiamento futuro | Nota | 31.12.2008 | 31.12.2007 |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações não utilizadas | 5.10 | 4 885 | 239 |
| Autorizações relativas a dotações ainda não executadas | 5.11 | 120 023 | 95 992 |
| Compromissos jurídicos relativos a acções plurianuais | 5.12 | 333 659 | 386 209 |
| Participações em entidades associadas | 5.13 | 1 072 | 996 |
| Compromissos de locação operacional | 5.14 | 2 349 | 2 003 |
| Compromissos contratuais | 5.15 | 983 | 806 |
| Total dos compromissos de financiamento futuro | | 462 971 | 486 245 |

Compromissos de financiamento futuro

Nota

31.12.2008

31.12.2007

Autorizações não utilizadas

5.10

5.10

4 885

239

Autorizações relativas a dotações ainda não executadas

5.11

5.11

120 023

95 992

Compromissos jurídicos relativos a acções plurianuais

5.12

5.12

333 659

386 209

Participações em entidades associadas

5.13

5.13

1 072

996

Compromissos de locação operacional

5.14

5.14

2 349

2 003

Compromissos contratuais

5.15

5.15

983

806

Total dos compromissos de financiamento futuro

Total dos compromissos de financiamento futuro

462 971

462 971

486 245

486 245

ACTIVOS CONTINGENTES

5.1.   GARANTIAS RECEBIDAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2008 | 31.12.2007 |
| Garantias de execução | 239 | 217 |
| Outras | 21 | 20 |
| Total | 260 | 237 |

Em milhões de EUR

31.12.2008

31.12.2007

Garantias de execução

239

217

Outras

21

20

Total

Total

260

260

237

237

São, por vezes, requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento comunitário respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com as Comunidades.

É de notar que a Comissão recebeu também garantias de terceiros relativamente a empréstimos concedidos (486 milhões de EUR, ver nota 2.4.2), pré-financiamentos efectuados (968 milhões de EUR, ver nota 2.9) e coimas aplicadas (2 403 milhões de EUR, ver nota 2.10.2.1). Estas garantias diferem, no entanto, das acima indicadas, pois dizem respeito a activos já incluídos no balanço.

2.4.2

2.9

2.10.2.1

5.2.   FRAUDES E IRREGULARIDADES

O quadro seguinte apresenta a quantia potencial das recuperações que podem ser efectuadas pelos Estados-Membros na sequência da detecção de irregularidades cometidas com os Fundos Estruturais. Este quadro baseia-se nas comunicações formais dos Estados-Membros apresentadas nos termos do Regulamento n.o 1681/94 da Comissão, estando as quantias repartidas por Estado-Membro.

o

Activos contingentes: casos de fraude e irregularidades

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Estado-Membro | 31.12.2008 | 31.12.2007 |
| Áustria | 13 | 15 |
| Bélgica | 16 | 16 |
| República Checa | 13 | 1 |
| Dinamarca | 10 | 10 |
| Estónia | 2 | 1 |
| Finlândia | 3 | 3 |
| França | 12 | 12 |
| Alemanha | 581 | 592 |
| Grécia | 62 | 69 |
| Hungria | 5 | 1 |
| Irlanda | 1 | 1 |
| Itália | 441 | 434 |
| Letónia | 4 | 1 |
| Lituânia | 2 | 0 |
| Malta | 1 | 0 |
| Países Baixos | 14 | 12 |
| Polónia | 13 | 11 |
| Portugal | 114 | 83 |
| Eslováquia | 9 | 1 |
| Eslovénia | 1 | 0 |
| Espanha | 279 | 249 |
| Suécia | 2 | 2 |
| Reino Unido | 257 | 178 |
| Total | 1 855 | 1 692 |

Em milhões de EUR

Estado-Membro

31.12.2008

31.12.2007

Áustria

13

15

Bélgica

16

16

República Checa

13

1

Dinamarca

10

10

Estónia

2

1

Finlândia

3

3

França

12

12

Alemanha

581

592

Grécia

62

69

Hungria

5

1

Irlanda

1

1

Itália

441

434

Letónia

4

1

Lituânia

2

0

Malta

1

0

Países Baixos

14

12

Polónia

13

11

Portugal

114

83

Eslováquia

9

1

Eslovénia

1

0

Espanha

279

249

Suécia

2

2

Reino Unido

257

178

Total

Total

1 855

1 855

1 692

1 692

É de referir que as quantias indicadas representam o máximo teórico e não as quantias que serão efectivamente colocadas à disposição do orçamento comunitário, pelos seguintes motivos:

| — | Os Estados-Membros nem sempre comunicam os resultados das suas acções de recuperação; |
| --- | --- |

—

Os Estados-Membros nem sempre comunicam os resultados das suas acções de recuperação;

| — | Embora os Estados-Membros sejam obrigados a informar a Comissão acerca das probabilidades de recuperação, é impossível determinar com precisão em que proporção as quantias ainda por recuperar sê-lo-ão realmente. O direito nacional aplicável prevê, por vezes, prazos de prescrição de 30 anos, o que pode fazer com que as autoridades nacionais atrasem a eliminação formal da dívida, mesmo no caso de as possibilidades de recuperação serem apenas teóricas. Doravante, no respeitante ao domínio das acções estruturais, os Estados-Membros são obrigados a apresentar anualmente à Comissão uma declaração com as quantias cuja recuperação se encontra pendente (artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 438/2001 da Comissão), o que permitirá verificar melhor a situação real. |
| --- | --- |

—

Embora os Estados-Membros sejam obrigados a informar a Comissão acerca das probabilidades de recuperação, é impossível determinar com precisão em que proporção as quantias ainda por recuperar sê-lo-ão realmente. O direito nacional aplicável prevê, por vezes, prazos de prescrição de 30 anos, o que pode fazer com que as autoridades nacionais atrasem a eliminação formal da dívida, mesmo no caso de as possibilidades de recuperação serem apenas teóricas. Doravante, no respeitante ao domínio das acções estruturais, os Estados-Membros são obrigados a apresentar anualmente à Comissão uma declaração com as quantias cuja recuperação se encontra pendente (artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 438/2001 da Comissão), o que permitirá verificar melhor a situação real.

o

o

| — | Mesmo no caso de o Estado-Membro em causa ter lançado o processo de recuperação dentro dos prazos, não é garantido um resultado positivo. Tal é, em especial, verdade no que respeita às ordens de cobrança que são objecto de recurso em tribunal. |
| --- | --- |

—

Mesmo no caso de o Estado-Membro em causa ter lançado o processo de recuperação dentro dos prazos, não é garantido um resultado positivo. Tal é, em especial, verdade no que respeita às ordens de cobrança que são objecto de recurso em tribunal.

| — | O co-financiamento dos diversos projectos é efectuado no âmbito de programas plurianuais. Enquanto um programa plurianual não estiver encerrado, as quantias a recuperar não podem ser determinadas com precisão porque os financiamentos utilizados para despesas irregulares podem, em determinadas circunstâncias, ser reafectados a outros projectos legítimos e porque as fracções subsequentes, nomeadamente o pagamento final, permitem, em determinados casos, compensar anteriores despesas irregulares. Note-se que os números constantes do quadro são números provisórios elaborados com base em comunicações recebidas e tratadas até ao final de Fevereiro de 2008. Não é, portanto, de excluir que os números sejam modificados com base em comunicações complementares que cheguem tardiamente. |
| --- | --- |

—

O co-financiamento dos diversos projectos é efectuado no âmbito de programas plurianuais. Enquanto um programa plurianual não estiver encerrado, as quantias a recuperar não podem ser determinadas com precisão porque os financiamentos utilizados para despesas irregulares podem, em determinadas circunstâncias, ser reafectados a outros projectos legítimos e porque as fracções subsequentes, nomeadamente o pagamento final, permitem, em determinados casos, compensar anteriores despesas irregulares. Note-se que os números constantes do quadro são números provisórios elaborados com base em comunicações recebidas e tratadas até ao final de Fevereiro de 2008. Não é, portanto, de excluir que os números sejam modificados com base em comunicações complementares que cheguem tardiamente.

As informações comunicadas pelos Estados-Membros não permitem avaliar com precisão suficiente as perspectivas de recuperação em casos específicos.

As principais variações desde 2007 dizem respeito a aumentos relacionados com processos relativos: ao Fundo Social Europeu (Reino Unido - 18 milhões de EUR e Portugal - 4 milhões de EUR); ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Reino Unido - 58 milhões de EUR, República Checa - 12 milhões de EUR, Espanha - 20 milhões de EUR e Portugal - 6 milhões de EUR); ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (Portugal - 21 milhões de EUR) e ao Fundo de Coesão (Espanha - 8 milhões de EUR).

Esta rubrica inclui também 153 milhões de EUR para o FEAGA. Os Estados-Membros comunicaram à Comissão as quantias que foram registadas no sua «lista de devedores» e também os montantes que se encontravam ainda numa fase preliminar de verificação. Estas quantias preliminares são indicadas nesta rubrica. Esta informação não tinha sido solicitada anteriormente aos Estados-Membros.

5.3.   CORRECÇÕES FINANCEIRAS EM CURSO

No que diz respeito à agricultura e ao desenvolvimento rural, as despesas agrícolas declaradas pelos Estados-Membros são provisórias até as contas anuais das agências pagadoras serem apuradas para o exercício financeiro N. Normalmente este apuramento é efectuado até 30 de Abril de N+1. O apuramento financeiro é decidido pela Comissão com base no trabalho de certificação executado pelos organismos de certificação e numa revisão efectuada pela Comissão. Logo que a Comissão aceite as contas das agências pagadoras acreditadas, a despesa correspondente torna-se definitiva. A Comissão pode também efectuar correcções financeiras através das chamadas decisões de conformidade, embora estas só possam afectar as despesas incorridas n.os 24 meses antes de a Comissão notificar o Estado-Membro em causa por escrito das conclusões da sua inspecção. Por conseguinte, são incluídos 1 700 milhões de euros como activo contingente, uma quantia estimada a receber no quadro das decisões de conformidade futuras para as auditorias que cobrem certas despesas declaradas no período 2001-2008 (ver nota 6.4.1.1). Dado que as quantias não são ainda definitivas, também não são reconhecidas no balanço.

os

6.4.1.1

No que diz respeito à política de coesão, foi também incluída uma quantia de 2 600 milhões de EUR nesta rubrica como activo contingente para as eventuais correcções financeiras em vias de decisão (ver nota 6.4.1.2). Esta quantia baseia-se nos resultados das auditorias efectuadas pela Comissão e pelo Tribunal de Contas Europeu, que estão a ser objecto de acompanhamento pelas DG competentes. Trata-se da melhor estimativa tendo em conta o ponto da situação no que diz respeito ao acompanhamento das auditorias e as cartas de posição final emitidas (ou equivalente) em 31 de Dezembro de 2008. Esta quantia pode ser alterada seguindo o procedimento de suspensão e correcção financeira, ao abrigo do qual é dada aos Estados-Membros a oportunidade de apresentarem, numa audição, novos elementos de prova em apoio das suas alegações.

6.4.1.2

Ver nota 6 para informações adicionais sobre a recuperação das despesas.

6

5.4.   OUTROS ACTIVOS CONTINGENTES

Esta rubrica inclui outros contingentes mais pequenos não classificados nas rubricas acima referidas.

PASSIVOS CONTINGENTES

5.5.   GARANTIAS CONCEDIDAS

5.5.1.   Sobre empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) a partir dos seus recursos próprios

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Partilha de riscos31.12.2008 | Não partilha de riscos 31.12.2008 | Pendentes 31.12.2008 Total | Pendentes 31.12.2007 |
| Autoridade pública | Empresa privada |
| Garantia de 65 % | 2 333 | 8 642 | 1 454 | 12 429 | 10 138 |
| Garantia de 70 % | 145 | 2 604 | 159 | 2 908 | 3 225 |
| Garantia de 75 % | | 941 | 108 | 1 049 | 1 245 |
| Garantia de 100 % | | 770 | 238 | 1 008 | 1 179 |
| Total | 2 478 | 12 957 | 1 959 | 17 394 | 15 787 |

Em milhões de EUR

Partilha de riscos31.12.2008

Não partilha de riscos 31.12.2008

Pendentes 31.12.2008 Total

Pendentes 31.12.2007

Autoridade pública

Empresa privada

Garantia de 65 %

2 333

8 642

1 454

12 429

12 429

10 138

Garantia de 70 %

145

2 604

159

2 908

2 908

3 225

Garantia de 75 %

941

108

1 049

1 049

1 245

Garantia de 100 %

770

238

1 008

1 008

1 179

Total

Total

2 478

2 478

12 957

12 957

1 959

1 959

17 394

17 394

15 787

15 787

O orçamentodas Comunidades garante os empréstimos assinados e concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios a países terceiros em 31 de Dezembro de 2008 (incluindo os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão). A garantia das Comunidades é, no entanto, limitada a uma percentagem do limite máximo das linhas de crédito autorizadas: 65 %, 70 %, 75 % ou 100 %. Quando o limite máximo não é atingido, é a totalidade do capital em dívida que beneficia da garantia comunitária. Em 31 de Dezembro de 2008, o capital em dívida elevava-se a 17 394 milhões de euros, quantia que representa, assim, a exposição máxima incorrida pelas Comunidades.

Relativamente aos empréstimos que beneficiam da garantia do orçamento comunitário, o BEI obtém igualmente garantias da parte de terceiros (Estados e instituições financeiras públicas ou privadas); a Comissão é, nestes casos, um garante secundário. A garantia do orçamento comunitário cobre apenas o risco político das garantias prestadas sob o título «Partilha de riscos». Os outros riscos são cobertos pelo BEI caso o primeiro garante não honre os seus compromissos. Relativamente às garantias prestadas sob o título «Não partilha de riscos», todos os riscos são cobertos pelo orçamento comunitário caso o primeiro garante não honre os seus compromissos. Se o primeiro garante for uma autoridade pública, estes riscos são normalmente limitados ao risco político, mas quando as garantias emanam de uma instituição ou de uma sociedade de direito privado o orçamento comunitário poderá igualmente ter de cobrir o risco comercial.

5.5.2.   Outras garantias concedidas

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2008 | 31.12.2007 |
| Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (MFPR) | 48 | 34 |
| MEDA: Garantias para Marrocos | 66 | 41 |
| Instrumento de Garantia dos empréstimos para os projectos RTE-Tranportes (LGTT) | 1 | 0 |
| Outras | 1 | 1 |
| Total | 116 | 76 |

Em milhões de EUR

31.12.2008

31.12.2007

Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (MFPR)

48

34

MEDA: Garantias para Marrocos

66

41

Instrumento de Garantia dos empréstimos para os projectos RTE-Tranportes (LGTT)

1

0

Outras

1

1

Total

Total

116

116

76

76

Ao abrigo do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR), a contribuição da Comissão é utilizada para provisão para riscos financeiros relativamente a empréstimos e garantias concedidos pelo BEI para projectos de investigação elegíveis. No total, está previsto um orçamento da Comissão de, no máximo, 1 000 milhões de EUR para o período 2007-2013, dos quais, no máximo, 800 milhões de EUR provêm do programa específico «Cooperação» e, no máximo, 200 milhões de EUR do programa específico «Capacidades». O BEI comprometeu-se a conceder a mesma quantia. Uma quantia de 48 milhões de EUR foi bloqueada pela Comissão como «Afectação de capitais». Esta afectação de capitais cobre perdas inesperadas com os empréstimos e garantias concedidos pelo BEI no quadro do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos. Corresponde à perda máxima que a Comissão pode sofrer em caso de incumprimento com os empréstimos e garantias concedidos. É o limite máximo da garantia concedida pela Comissão no que diz respeito ao MFPR e, por conseguinte, considerado um passivo contingente pelas CE.

No quadro do programa MEDA, a Comissão criou um mecanismo de garantia através de um fundo específico, que beneficiará duas organizações marroquinas, a Caisse Centrale de Garantie e o Fonds Dar Ad-Damane. Em 31 de Dezembro de 2008, o montante total das facilidades de crédito cifrava-se em 1 659 milhões de MAD (dirhams marroquinos), dos quais 743 milhões de MAD (66 milhões de EUR) eram abrangidos pela garantia da Comissão.

Caisse Centrale de Garantie

Fonds Dar Ad-Damane

O Instrumento de Garantia dos empréstimos para os projectos RTE-Tranportes (LGTT) (2007-2013) procura emitir garantias para reduzir os riscos associados às receitas nos primeiros anos de execução destes projectos. Mais especificamente, a garantia abrangeria inteiramente as linhas de crédito de emergência, a que se recorreria unicamente se os fluxos de capital do projecto fossem insuficientes para assegurar o serviço da dívida de primeiro grau. O instrumentos será um produto financeiro conjunto da Comissão e do BEI e ser-lhe-ão afectados 500 milhões de EUR provenientes do orçamento da UE. O BEI afectará outro montante de 500 milhões de EUR, pelo que no total a quantia disponível será de 1 000 milhões de EUR. A quantia aqui incluída, ou seja 1 milhão de EUR, representa a contribuição para a provisão destinada a cobrir perdas inesperadas relacionadas com as acções LGTT.

5.6.   COIMAS

Estas quantias referem-se a coimas impostas pela Comissão, em virtude da infracção das regras da concorrência, que foram pagas a título provisório e relativamente às quais foi introduzido um recurso, ou não se sabe se será interposto recurso. O passivo contingente será mantido até uma decisão final do Tribunal de Justiça sobre o processo. Os juros vencidos sobre os pagamentos provisórios (434 milhões de EUR) são incluídos nos resultados económicos do exercício e também como passivo contingente a fim de reflectir a incerteza do direito da Comissão a estas quantias.

5.7.   FEAGA - DECISÕES JUDICIAIS PENDENTES

Trata-se de passivos contingentes relativos aos Estados-Membros vinculados às decisões de conformidade do FEAGA, na pendência da decisão do Tribunal de Justiça. A determinação da quantia definitiva do passivo e do exercício em que o efeito de recursos coroados de êxito será imputado ao orçamento dependem da duração do processo no Tribunal de Justiça. Foi incluída no balanço uma estimativa das quantias prováveis a pagar (364 milhões de EUR) enquanto provisão de longo prazo (ver nota 2.13).

2.13

5.8.   QUANTIAS RELACIONADAS COM PROCESSOS JURÍDICOS E OUTROS LITÍGIOS

Esta rubrica diz respeito a acções de indemnização intentadas actualmente contra as Comunidades, a outros litígios jurídicos e aos custos judiciais estimados.

A grande redução a partir de 2007 está relacionada com duas grandes acções por danos causados à Comissão quando o passivo contingente foi incluído no balanço em 31 de Dezembro de 2007 e totalizava 2 014 milhões de EUR. No primeiro caso, a acção foi julgada improcedente em Setembro de 2008, pelo que o passivo contingente de 350 milhões de EUR deixou de ser indicado. No que diz respeito à segunda acção, o Tribunal de Primeira Instância (TPI) emitiu um acórdão em Julho de 2007, condenando a Comissão a pagar uma indemnização. Contudo, a Comissão interpôs recurso contra esta decisão do TPI e em Julho 2009 o Tribunal de Justiça pronunciou-se a favor da Comissão em relação a quase todos os pontos. A Comissão tem ainda de pagar uma compensação para cobrir certos custos incorridos pela outra parte, mas esta quantia ainda não foi determinada e será irrelevante em relação ao pedido inicial de 1 664 milhões de EUR e às contas no seu conjunto. Por conseguinte, este passivo contingente deixou de ser indicado.

Outras quantias relacionam-se com litígios que envolvem fornecedores, contratantes e antigos elementos do pessoal. É de notar que, numa acção de indemnização nos termos do artigo 288.o do Tratado CE, o requerente tem de provar que houve uma violação suficientemente grave pela Instituição do Estado de direito que se destina a conferir direitos a particulares, que houve um dano efectivo sofrido pelo requerente e que existe um nexo de causalidade directo entre a violação e o dano.

o

5.9.   OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES

A principal quantia incluída nesta rubrica é o passivo eventual, estimado em 11 milhões de EUR, relativo aos custos de erradicação de certas doenças susceptíveis de serem suportados pelo orçamento da Comissão.

COMPROMISSOS DE FINANCIAMENTO FUTURO

5.10.   AUTORIZAÇÕES NÃO UTILIZADAS

Trata-se de acordos de investimento de capital e de concessão de empréstimos concluídos pela Comissão (não abrangidos pelo RAL), mas ainda não utilizados pela outra parte até ao final do exercício. O aumento significativo desde 2007 deve-se a um contrato de empréstimo da balança de pagamentos assinado com a Hungria em Dezembro de 2008 (4 500 milhões de EUR) mas cujas quantias não foram pagas até ao final do exercício.

5.11.   AUTORIZAÇÕES AINDA NÃO EXECUTADAS

O RAL («Reste à Liquider» — volume global de autorizações pendentes) orçamental é uma quantia que representa as autorizações em aberto que não foram ainda objecto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais. Em 31 de Dezembro de 2008, o RAL orçamental totalizava 155 034 milhões de EUR. A quantia divulgada como uma autorização futura a financiar consiste neste RAL orçamental deduzido de quantias conexas incluídas como despesas na conta dos resultados económicos de 2008, num total de 120 023 milhões de EUR.

5.12.   Compromissos jurídicos relativos a acções plurianuais

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2008 | 31.12.2007 |
| Acções Estruturais | 332 995 | 385 722 |
| Protocolo com países mediterrânicos | 263 | 262 |
| Acordos de pesca | 401 | 225 |
| Total | 333 659 | 386 209 |

Em milhões de EUR

31.12.2008

31.12.2007

Acções Estruturais

332 995

385 722

Protocolo com países mediterrânicos

263

262

Acordos de pesca

401

225

Total

Total

333 659

333 659

386 209

386 209

Estas autorizações têm origem nos compromissos jurídicos assumidos pela Comissão a longo prazo no que diz respeito a quantias que ainda não foram cobertas por dotações de autorização inscritas no orçamento. Nem todos os programas plurianuais contêm autorizações a inscrever nesta rubrica, dado que as despesas relativas a exercícios posteriores continuam subordinadas às decisões anuais da autoridade orçamental ou à evolução da regulamentação em questão.

5.12.1.   Acções Estruturais

O quadro que se segue apresenta a comparação entre os compromissos jurídicos para os quais não foram ainda inscritas dotações de autorização e as dotações de autorização máximas no que diz respeito às quantias previstas no quadro financeiro (perspectivas financeiras) para 2007-2013:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Quantias das perspectivas financeiras 2007-2013
  (A) | Compromissos jurídicos concluídos
  (B) | Autorizações orçamentais 2007-2008
  (C) | Compro-missos jurídicos menos dotações de autorização
  (= B – C) | Dotações de autorização máximas
  (= A – C) |
| Fundos da política de coesão | 346 543 | 346 087 | 92 012 | 254 075 | 254 531 |
| Recursos naturais | 95 288 | 95 288 | 25 184 | 70 104 | 70 104 |
| Instrumento de Assistência de Pré-adesão | 11 088 | 4 055 | 2 728 | 1 327 | 8 360 |
| Total | 452 919 | 445 430 | 119 924 | 325 506 | 332 995 |

Em milhões de EUR

Quantias das perspectivas financeiras 2007-2013

(A)

Compromissos jurídicos concluídos

(B)

Autorizações orçamentais 2007-2008

(C)

Compro-missos jurídicos menos dotações de autorização

(= B – C)

Dotações de autorização máximas

(= A – C)

Fundos da política de coesão

346 543

346 087

92 012

254 075

254 531

Recursos naturais

95 288

95 288

25 184

70 104

70 104

Instrumento de Assistência de Pré-adesão

11 088

4 055

2 728

1 327

8 360

Total

Total

452 919

445 430

119 924

325 506

332 995

332 995

As acções estruturais representam auxílios previstos para o período 2007-2013. O formato e os objectivos do período abrangido pelo Quadro Financeiro que teve início em 2007 são diferentes dos do período anterior.

5.12.2.   Protocolos com países mediterrânicos

Estes compromissos totalizam 263 milhões de EUR e dizem respeito aos protocolos financeiros com países mediterrânicos não membros. A quantia indicada neste âmbito representa a diferença entre a quantia total dos protocolos assinados e a quantia das autorizações orçamentais contabilizadas. Embora o processo (de encerramento) esteja em curso, estes protocolos são tratados internacionais que não podem ser encerrados sem o acordo de ambas as partes.

5.12.3.   Acordos de pesca

Trata-se de compromissos no valor de 401 milhões de EUR contraídos com países terceiros para acções ao abrigo de acordos internacionais de pesca.

5.13.   PARTICIPAÇÕES EM ENTIDADES ASSOCIADAS

Esta quantia representa os pagamentos por efectuar relativos ao capital não liberado subscrito pela Comissão.

5.13.1.   Capital não liberado: BERD

| Em milhões de EUR |
| --- |
| BERD | Capital total do BERD | Participação da Comissão |
| Capital social | 19 794 | 600 |
| Pago | (5 198) | (157) |
| Parte não liberada | 14 596 | 443 |

Em milhões de EUR

BERD

Capital total do BERD

Participação da Comissão

Capital social

19 794

600

Pago

(5 198)

(157)

Parte não liberada

14 596

443

443

5.13.2.   Capital não liberado: FEI

| Em milhões de EUR |
| --- |
| FEI | Capital total do FEI | Participação da Comissão |
| Capital social | 2 865 | 786 |
| Pago | (573) | (157) |
| Parte não liberada | 2 292 | 629 |

Em milhões de EUR

FEI

Capital total do FEI

Participação da Comissão

Capital social

2 865

786

Pago

(573)

(157)

Parte não liberada

2 292

629

629

Na assembleia geral anual dos accionistas do FEI realizada em 7 de Maio de 2007, foi decidida a emissão de 1 000 novas acções idênticas às 2 000 existentes (valor nominal de 1 milhão de EUR cada; pagas à razão de 20 %). Os accionistas do Fundo podem optar livremente por subscrever estas novas acções, numa base proporcional, ao longo de um período de quatro anos com início em 2007 e termo em 2010. Em 30 de Junho de 2010, o BEI subscreverá todas as acções que os outros accionistas não tenham subscrito.

Em 2008, as Comunidades subscreveram 95 acções com um valor nominal de 1 milhão de EUR por acção, tendo 20 % do montante nominal e o prémio sido pagos em 2008. A participação das Comunidades limita-se a 900 acções (no valor de 900 milhões de EUR). Ver também a nota 2.3.1.

2.3.1

5.14.   COMPROMISSOS DE LOCAÇÃO OPERACIONAL

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Descrição | Quantias futuras a pagar |
| < 1 ano | 1-5 anos | > 5 anos | Total |
| Imóveis | 290 | 1 114 | 918 | 2 322 |
| Equipamento informático e outro | 7 | 12 | 8 | 27 |
| Total | 297 | 1 126 | 926 | 2 349 |

Em milhões de EUR

Descrição

Quantias futuras a pagar

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Total

Imóveis

290

1 114

918

2 322

Equipamento informático e outro

7

12

8

27

Total

Total

297

297

1 126

1 126

926

926

2 349

2 349

Esta rubrica cobre os imóveis arrendados e outros equipamentos alugados ao abrigo de contratos de locação operacional que não cumprem as condições para a contabilização no activo do balanço. As quantias indicadas correspondem a autorizações ainda por pagar durante o período de vigência dos contratos.

Em 2008, a quantia de 284 milhões de EUR foi reconhecida como despesa na conta dos resultados económicos relativa à locação operacional.

5.15.   COMPROMISSOS CONTRATUAIS

Esta rubrica cobre as quantias que as Comunidades Europeias se comprometeram a pagar no futuro ao abrigo de contratos existentes à data do balanço. Cobrem essencialmente contratos plurianuais relativos à prestação de serviços, como segurança, limpeza etc., mas também compromissos contratuais respeitantes a projectos específicos como obras de construção. As quantias indicadas correspondem a quantias autorizadas, a pagar durante o período de vigência dos contratos.

Foi incluída neste âmbito a obrigação contratual pendente de 243 milhões de EUR relativa aos contratos imobiliários do Conselho, bem como 445 milhões de EUR relativos a contratos imobiliários do Parlamento. A outra quantia significativa incluída nesta rubrica é de 28 milhões de EUR, respeitante à extensão de um edifício do Tribunal de Justiça no Luxemburgo. Este ano foram também incluídos 155 milhões de EUR nesta rubrica respeitantes a disposições em matéria de contratos entre a Agência da Energia de Fusão (Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão) e o ITER International.

6.   RECUPERAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS

6.1.   INTRODUÇÃO

A recuperação de pagamentos indevidos constitui a última fase da operação dos sistemas de controlo e a avaliação destas recuperações é essencial para demonstrar a existência de uma gestão financeira sólida. As quantias recuperadas relacionam-se habitualmente com as despesas registadas em anos anteriores, em virtude do período que decorre entre a data de um pagamento e a de uma auditoria ex post e do tempo necessário para estabelecer procedimentos contraditórios e determinar a quantia efectivamente devida. No sector agrícola, este período é ainda mais longo se o Estado-Membro em causa solicitar um procedimento de conciliação.

ex post

Quando se controla um projecto financiado pela UE, os auditores procuram verificar a aplicação correcta das regras financeiras e contratuais, que são por vezes complicadas. Embora possam ocorrer erros, irregularidades e fraude em qualquer fase de um projecto ou contrato da UE, é mais provável que sejam detectados na fase final, isto é, quando o beneficiário envia o seu pedido de pagamento final.

O objectivo deste capítulo é dar uma panorâmica do procedimento existente para a recuperação de pagamentos indevidos e apresentar uma melhor estimativa da quantia total. A Comissão Europeia tem ao seu dispor vários meios para recuperar os pagamentos indevidos quando se trata de um caso claro de erro ou irregularidade de natureza financeira, tal como exposto mais adiante. No que diz respeito às acções estruturais, quando os adiantamentos efectuados são superiores aos custos finais de um projecto, é necessário recuperar o pré-financiamento não utilizado. Essas recuperações não são consideradas uma recuperação de erros ou irregularidades, pelo que são excluídas da análise que se segue.

A fim de melhorar a comunicação das quantias recuperadas relativas a erros e irregularidades, a Comissão reforçou o seu sistema de contabilidade financeira com uma nova funcionalidade. O principal objectivo consiste em divulgar esses erros e irregularidades que são corrigidos pelos serviços da Comissão quer por dedução em relação aos pagamentos a efectuar posteriormente quer por ordem de cobrança.

6.2.   RECUPERAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS EFECTUADOS EM REGIME DE GESTÃO PARTILHADA

Cerca de 80 % do orçamento é gerido em conjunto pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros. Esta despesa em regime de gestão partilhada inclui essencialmente as despesas com a agricultura, as acções estruturais e as pescas. Quando a Comissão Europeia executa o orçamento em regime de gestão partilhada, as tarefas e as responsabilidades pela execução, incluindo a correcção de despesas não elegíveis, são delegadas aos Estados-Membros: por conseguinte, estes são os principais responsáveis pela correcção das irregularidades cometidas pelos beneficiários. A Comissão Europeia tem um papel de fiscalização geral: controla se a gestão financeira exercida pelos Estados-Membros é suficiente e impõe correcções quando considera que um Estado-Membro não protegeu de modo adequado o orçamento das CE dessas irregularidades. Essas correcções podem também resultar de auditorias e controlos realizados pelo Tribunal de Contas Europeu ou de investigações do OLAF.

Efectivamente, a cadeia de controlo não estaria completa sem um mecanismo que assegura que os Estados-Membros realizam o seu trabalho adequadamente, impondo, caso contrário, as consequências financeiras necessárias.

A Comissão tem competência para aplicar
  correcções extrapoladas ou forfetárias
  em certos casos quando não é possível ou praticável quantificar exactamente a quantia da despesa irregular, ou quando seria desproporcionado cancelar inteiramente a despesa em causa. A extrapolação é utilizada quando existem resultados de uma amostra representativa de registos disponíveis sobre a ocorrência de uma irregularidade sistemática. Devem ser aplicadas correcções forfetárias nos casos de infracções pontuais ou de irregularidades sistemáticas cujo impacto financeiro não é possível quantificar com precisão por estar sujeito a demasiadas variáveis ou por ser difuso nos seus efeitos.

correcções extrapoladas ou forfetárias

6.2.1.   Recuperação das despesas com o sector agrícola e de desenvolvimento rural

Ao abrigo do FEAGA e do FEADER, que substituíram o FEOGA-Garantia, o mecanismo de recuperação consiste no apuramento das contas e na recuperação das quantias ligadas a irregularidades.

Procedimento de apuramento das contas

O procedimento de apuramento das contas é efectuado pela Comissão e inclui um apuramento financeiro anual das contas de cada organismo pagador e um apuramento de conformidade plurianual que cobre a conformidade das despesas declaradas por um Estado-Membro com as regras da UE. No caso do FEAGA, todas estas quantias são registadas na conta dos resultados económicos da Comissão como receitas. No que diz respeito ao FEADER, as quantias recuperadas pelos próprios Estados-Membros, bem como as resultantes do apuramento financeiro anual das contas são, em geral, reutilizáveis pelo programa.

Apuramento financeiro
  : a Comissão adopta uma decisão anual relativa ao apuramento das contas, pela qual aceita formalmente as contas anuais dos organismos pagadores com base nas verificações de gestão e nos certificados e relatórios dos organismos de certificação.

Apuramento financeiro

O
  apuramento da conformidade
  tem por objectivo excluir do financiamento da UE as despesas que não tenham sido pagas em conformidade com as regras da UE, protegendo assim o orçamento da UE de despesas que não lhe devem ser imputadas. Por conseguinte, o apuramento de conformidade não é um mecanismo pelo qual os pagamentos irregulares são recuperados directamente dos beneficiários finais. Contudo, as correcções financeiras constituem um forte incentivo para que os Estados-Membros melhorem os seus sistemas de gestão e controlo, evitando, detectando e recuperando deste modo pagamentos efectuados irregularmente aos beneficiários finais. Além disso, uma correcção da conformidade não liberta o Estado-Membro da sua responsabilidade de pôr termo a irregularidades detectadas, podendo-se, caso contrário, dar início a um processo por infracção. Sempre que o apuramento financeiro for um exercício anual, o apuramento de conformidade não segue um ciclo anual, cobrindo as despesas incorridas em mais de um exercício financeiro, à excepção das despesas efectuadas mais de 24 meses antes de a Comissão notificar oficialmente o Estado-Membro dos resultados da sua auditoria. As correcções de conformidade são tratadas como uma receita afectada.

apuramento da conformidade

Apuramento financeiro de pagamentos executados que não respeitam os prazos regulamentares
  : para os regimes de apoio mais importantes ao abrigo do FEAGA, a regulamentação estabelece que os Estados-Membros têm de efectuar pagamentos aos beneficiários dentro de certos prazos. O respeito dos prazos estabelecidos é controlado sistematicamente três vezes por ano, em conformidade com o disposto no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 883/2006 da Comissão. Caso os prazos não sejam respeitados, a Comissão efectua reduções, sujeitas a certas concessões em casos especiais e circunstâncias excepcionais, bem como à regra da proporcionalidade. As reduções são efectuadas no contexto dos pagamentos mensais aos Estados-Membros e do apuramento financeiro anual. As correcções financeiras em virtude do não respeito dos prazos de pagamento são consideradas «pagamentos negativos» e registadas na conta dos resultados económicos como uma redução das despesas.

Apuramento financeiro de pagamentos executados que não respeitam os prazos regulamentares

o

o

Recuperação de quantias objecto de irregularidades declaradas pelos Estados-Membros

Os Estados-Membros são obrigados a recuperar quantias perdidas em resultado de irregularidades cometidas, de acordo com as suas regras e procedimentos nacionais. No que diz respeito às acções financiadas pelo FEAGA, se conseguirem recuperar dos beneficiários estas quantias, creditam-nas à Comissão, sendo estas inscritas na conta dos resultados económicos como receitas. No que diz respeito ao FEADER, as recuperações são deduzidas do próximo pedido de pagamento e, por conseguinte, a quantia pertinente do FEADER pode ser reutilizada para o programa. Contudo, nem sempre é fácil recuperar as quantias gastas irregularmente. Se um Estado-Membro precisar de mais de quatro anos para proceder à recuperação, ou de oito anos no caso de um julgamento num tribunal nacional contra o beneficiário, a Comissão cobra 50 % da quantia pendente ao Estado-Membro em causa, protegendo deste modo os interesses financeiros da UE (a chamada regra «50/50»). Tal é efectuado através do procedimento de apuramento financeiro acima descrito. Após este exercício contabilístico, o Estado-Membro é ainda obrigado a prosseguir as suas acções de recuperação das quantias devidas, devendo 50 % das quantias assim recuperadas ser devolvidas ao orçamento da UE. É de referir que é permitido transferir para a Comissão as quantias recuperadas do FEAGA após uma redução de 20 % efectuada pelos Estados-Membros para cobrir os seus custos. Em todas as circunstâncias, a Comissão vigia as acções de recuperação efectuadas pelos Estados-Membros. Se um Estado-Membro não efectuar a recuperação ou não for diligente nas suas acções, a Comissão pode decidir intervir através de um procedimento de apuramento da conformidade e impor uma correcção financeira ao Estado-Membro em causa.

6.2.2.   Recuperação da despesa ao abrigo das acções estruturais

Neste domínio, o mecanismo de recuperação de erros, irregularidades e fraudes consiste essencialmente em correcções financeiras.

Correcções financeiras: as despesas que não satisfazem as condições de financiamento, em virtude de irregularidades cometidas, têm de ser excluídas do co-financiamento pelo orçamento da UE. Esta exclusão é designada por «correcção financeira». O objectivo deste tipo de correcções consiste em restabelecer uma situação em que a totalidade das despesas declaradas para co-financiamento das acções estruturais esteja em conformidade com a regulamentação nacional e comunitária aplicável.

Correcções financeiras

As correcções financeiras podem resultar de controlos e auditorias realizados a qualquer nível do sistema de controlo nos Estados-Membros, de auditorias pela Comissão ou pelo Tribunal de Contas Europeu ou de investigações do OLAF. Os Estados-Membros são os principais responsáveis pela realização das correcções financeiras no que diz respeito às irregularidades cometidas pelos beneficiários. Quando o Estado-Membro estiver de acordo em proceder a uma correcção em resultado da sua própria actividade de controlo e auditoria, ou das CE, pode retirar a despesa irregular e reutilizar o financiamento das CE libertado para outra despesa ao abrigo do programa em causa, mas não relacionada com a operação ou operações objecto de correcção. A Comissão Europeia pode adoptar uma decisão formal de aplicar correcções financeiras ao Estado-Membro se este tiver sido incapaz de efectuar as correcções requeridas ou se existirem falhas graves nos sistemas de gestão e controlo que possam conduzir a irregularidades sistemáticas. Uma correcção financeira aplicada por decisão da Comissão envolve uma redução do financiamento do programa em causa pelas CE. As correcções efectuadas pelos Estados-Membros na sequência das suas próprias auditorias, ou das CE, não são inscritas no sistema contabilístico da Comissão, sendo as informações comunicadas pelos Estados-Membros uma vez por ano. Só as correcções financeiras executadas mediante uma ordem de cobrança ou por uma redução do pagamento final são incluídas nas contas das CE.

6.3.   RECUPERAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS - OUTROS TIPOS DE GESTÃO

Os mecanismos previstos consistem em ordens de cobrança ou na redução do pagamento seguinte. Muitos projectos da UE decorrem ao longo de vários anos e as correcções são normalmente efectuadas através do ajustamento dos pedidos posteriores e/ou dos pagamentos finais, na sequência de controlos periódicos ou da análise de certificados de auditoria independentes. As informações sobre as recuperações efectuadas por dedução contra pagamento posterior e em que, por conseguinte, não é emitida nenhuma ordem de cobrança, são identificáveis no sistema contabilístico da Comissão.

Aquando do encerramento de um projecto, ou no período que se segue, a Comissão Europeia pode também solicitar outras correcções com base nas auditorias no local que efectuou ou nas do Tribunal de Contas. Estas correcções podem ser efectuadas nos anos seguintes, devendo para tal ser emitida uma ordem de recuperação.

6.4.   ANÁLISE DA RECUPERAÇÃO DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS DECIDIDA EM 2008

Os dados a seguir apresentados são apurados, sempre que possível, com base no «regime de acréscimo» ao abrigo do qual a recuperação é afectada ao ano em que:

| — | foi emitida a ordem de recuperação ou efectuado um pagamento reduzido; |
| --- | --- |

—

foi emitida a ordem de recuperação ou efectuado um pagamento reduzido;

| — | foi decidida uma correcção pela Comissão ou acordada pelos Estados-Membros; ou |
| --- | --- |

—

foi decidida uma correcção pela Comissão ou acordada pelos Estados-Membros; ou

| — | ao abrigo do FEAGA e do FEADER, a quantia correspondente às irregularidades é recuperada e declarada pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

ao abrigo do FEAGA e do FEADER, a quantia correspondente às irregularidades é recuperada e declarada pelos Estados-Membros.

6.4.1.   Gestão partilhada

6.4.1.1.   Recuperação das despesas com o sector agrícola e de desenvolvimento rural: FEAGA e FEADER

Durante o ano civil de 2008, a Comissão decidiu, relativamente ao FEAGA, recuperar 917 milhões de EUR dos Estados Membros, na sequência de correcções financeiras. Além disso, no mesmo ano, os Estados-Membros reembolsaram à Comissão a quantia de 360 milhões de EUR correspondente a despesas irregulares que tinham recuperado dos beneficiários. No que diz respeito ao FEAGA, não se verificou nenhuma recuperação de pagamentos indevidos em 2008. Todas estas recuperações são registadas no sistema contabilístico da Comissão e incluídas na conta dos resultados económicos.

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2008 | 2007 |
| Correcções financeiras decididas: |
| Apuramento da conformidade | 859 | 532 |
| Apuramento financeiro e prazos de pagamento não respeitados | 58 | 75 |
| Total | 917 | 607 |
| Irregularidades declaradas pelos Estados-Membros | 360 | 247 |
| Total | 1 277 | 854 |

Em milhões de EUR

2008

2007

Correcções financeiras decididas:

Apuramento da conformidade

Apuramento da conformidade

859

859

532

532

Apuramento financeiro e prazos de pagamento não respeitados

Apuramento financeiro e prazos de pagamento não respeitados

58

58

75

75

Total

917

607

Irregularidades declaradas pelos Estados-Membros

360

247

Total

Total

1 277

1 277

854

854

A Comissão pode efectuar correcções financeiras no quadro de «decisões de conformidade», mas unicamente para as despesas declaradas num período limitado aos 24 meses antes da realização de uma auditoria num domínio especifico de despesas declaradas por um dado Estado-Membro. A quantia a receber ao abrigo das decisões de correcção financeira em matéria de conformidade agrícola, ainda a tomar na sequência das auditorias da Comissão, é estimada em 1 700 milhões de EUR. Esta quantia diz respeito a certas despesas declaradas no período 2001-2008 e é divulgada como passivo contingente na nota 5.3 destas demonstrações financeiras.

5.3

6.4.1.2.   Recuperação de despesas ao abrigo das acções estruturais

A.   CORRECÇÕES FINANCEIRAS

São a seguir apresentadas as correcções financeiras totais introduzidas nos programas, resultantes das auditorias realizadas pela Comissão e pelo Tribunal de Contas e do processo de encerramento para os dois períodos do programa:

TOTAL DAS CORRECÇÕES FINANCEIRAS PARA OS PROGRAMAS/PROJECTOS EM 2000-2006

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Total das correcções financeiras em 31.12.2007 | Correcções financeiras de 2008 sem decisão da Comissão | Correcções financeiras de 2008 por decisão da Comissão | Total das correcções financeiras em 31.12.2008 |
| Fundo de Coesão | 103 | 19 | 35 | 157 |
| FEDER | 1 561 | 594 | 25 | 2 180 |
| FSE | 475 | 496 | | 971 |
| IFOP | 0 | 2 | | 2 |
| FEOGA-Orientação | 1 | | 2 | 3 |
| Total | 2 140 | 1 111 | 62 | 3 313 |

Em milhões de EUR

Total das correcções financeiras em 31.12.2007

Correcções financeiras de 2008 sem decisão da Comissão

Correcções financeiras de 2008 por decisão da Comissão

Total das correcções financeiras em 31.12.2008

Fundo de Coesão

103

19

35

157

FEDER

1 561

594

25

2 180

FSE

475

496

971

IFOP

0

2

2

FEOGA-Orientação

1

2

3

Total

Total

2 140

2 140

1 111

1 111

62

62

3 313

3 313

TOTAL DAS CORRECÇÕES FINANCEIRAS PARA OS PROGRAMAS/PROJECTOS EM 1994-1999

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Total das correcções financeiras em 31.12.2007 | Correcções financeiras de 2008 sem decisão da Comissão | Correcções financeiras de 2008 por decisão da Comissão | Total das correcções financeiras em 31.12.2008 |
| Fundo de Coesão | 225 | 7 | 31 | 263 |
| FEDER | 858 | 11 | 319 | 1 188 |
| FSE | 345 | | 26 | 371 |
| IFOP | 39 | 2 | 15 | 56 |
| FEOGA-Orientação | 114 | 3 | | 117 |
| Total | 1 581 | 23 | 391 | 1 995 |

Em milhões de EUR

Total das correcções financeiras em 31.12.2007

Correcções financeiras de 2008 sem decisão da Comissão

Correcções financeiras de 2008 por decisão da Comissão

Total das correcções financeiras em 31.12.2008

Fundo de Coesão

225

7

31

263

FEDER

858

11

319

1 188

FSE

345

26

371

IFOP

39

2

15

56

FEOGA-Orientação

114

3

117

Total

Total

1 581

1 581

23

23

391

391

1 995

1 995

O ponto da situação no que diz respeito à execução das correcções financeiras para as acções estruturais em 2008, que se elevam a 1 587 milhões de EUR, é a seguinte:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | FEDER | FC | FSE | IFOP | FEOGA-Orientação | Total |
| Correcções financeiras no período 1994-1999: |
| Por ordem de recuperação | 105 | 29 | 20 | 9 | 3 | 166 |
| Anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento | 96 | 1 | 6 | 2 | | 105 |
| Ainda não executadas | 129 | 8 | | 6 | | 143 |
| Subtotal no período 1994-1999 | 330 | 38 | 26 | 17 | 3 | 414 |
| Correcções financeiras 2000-2006: |
| Por ordem de recuperação | 25 | 7 | | | 2 | 34 |
| Dedução pelos Estados-Membros | 201 | 4 | 492 | | | 697 |
| Anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento | | 11 | | | | 11 |
| Ainda não executadas | 393 | 32 | 4 | 2 | | 431 |
| Subtotal no período 2000-2006 | 619 | 54 | 496 | 2 | 2 | 1 173 |
| Total das correcções financeiras | 949 | 92 | 522 | 19 | 5 | 1 587 |

Em milhões de EUR

FEDER

FC

FSE

IFOP

FEOGA-Orientação

Total

Correcções financeiras no período 1994-1999:

Por ordem de recuperação

105

29

20

9

3

166

Anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento

96

1

6

2

105

Ainda não executadas

129

8

6

143

Subtotal no período 1994-1999

Subtotal no período 1994-1999

330

330

38

38

26

26

17

17

3

3

414

414

Correcções financeiras 2000-2006:

Por ordem de recuperação

25

7

2

34

Dedução pelos Estados-Membros

201

4

492

697

Anulação de autorizações/dedução no momento de encerramento

11

11

Ainda não executadas

393

32

4

2

431

Subtotal no período 2000-2006

Subtotal no período 2000-2006

619

619

54

54

496

496

2

2

2

2

1 173

1 173

Total das correcções financeiras

Total das correcções financeiras

949

949

92

92

522

522

19

19

5

5

1 587

1 587

O quadro anterior não inclui os resultados dos controlos das despesas com os Fundos Estruturais executados pelos próprios Estados-Membros. Além disso, estão em vias de ser decididas correcções financeiras potenciais no valor de 2 600 milhões de EUR. A quantia baseia-se nos resultados das auditorias efectuadas pela Comissão e pelo Tribunal de Contas Europeu, todas elas objecto de acompanhamento pelas DG. Trata-se da melhor estimativa no momento do encerramento das contas de 2008, tendo em conta o ponto da situação no que diz respeito ao acompanhamento das auditorias e, em especial, as cartas de posição final emitidas (ou equivalente). É divulgado como activo contingente (ver nota 5.3).

5.3

Actividade de correcção financeira (retiradas, recuperações e recuperações pendentes) dos Estados-Membros relativamente às acções estruturais de 2008

Os Estados-Membros são obrigados a fornecer à Comissão informações actualizadas sobre as retiradas, recuperações e recuperações pendentes dos Fundos Estruturais para 2008 e cumulativamente para todo o período 2000-2006, abrangendo os quatro fundos (FEDER, FSE, FEOGA e IFOP).

As retiradas e recuperações em 2008 com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros em conformidade com as suas obrigações ao abrigo dos Regulamentos n.o 438/2001 e n.o 448/2001 elevam-se respectivamente a 558 milhões de EUR e a 463 milhões de EUR, o que corresponde a um total de 1 021 milhões de EUR. Estes dados têm em conta os resultados da primeira análise efectuada pela Comissão, que conduziu a correcções de certos dados. As auditorias no local dos dados dos Estados-Membros realizadas pela Comissão em 2008 em dez Estados-Membros revelaram que os sistemas de registo e comunicação de dados ainda não são completamente fiáveis em todos os Estados-Membros, embora haja indicação de que a qualidade está a melhorar e que se verificaram algumas melhorias em relação a anos anteriores.

o

o

Nas contas anuais de 2007, a Comissão comunicou que o valor correspondente às retiradas e recuperações das contribuições para os Fundos Estruturais para os programas 2000-2006 pelos Estados-Membros em 2007 era de 540 milhões de EUR. Com base nos dados revistos recebidos, os dados corrigidos cifram-se agora em 901 milhões de EUR (565 milhões de EUR retirados e 336 milhões de EUR recuperados). A diferença deve-se essencialmente à comunicação de quantias anteriormente não comunicadas por alguns dos maiores Estados-Membros.

Existe um risco de sobreposição entre os dados comunicados para as correcções financeiras resultantes da actividade dos organismos da UE (auditorias pela Comissão e pelo Tribunal de Contas e inquéritos do OLAF) e os comunicados pelos Estados-Membros. Tal deve-se ao facto de uma grande proporção das correcções financeiras resultantes do trabalho desses organismos ser aceite pelos Estados-Membros e por eles executada sem uma decisão formal da Comissão através da retirada das despesas em causa das suas declarações de despesas. Dado que os Estados-Membros não são obrigados a proceder à distinção entre as correcções resultantes do trabalho dos organismos da UE e os resultantes dos seus próprios controlos e auditorias, a extensão desta sobreposição não pode ser quantificada com precisão. Contudo, uma comparação Estado-Membro a Estado-Membro entre os dados dos Estados-Membros para 2008 e o valor das correcções resultantes do trabalho dos organismos da UE que os Estados-Membros aceitaram sugere que a quantia de sobreposição não deverá ser superior a 600 milhões de EUR. No que diz respeito a 2007, a sobreposição não pode exceder 220 milhões de EUR, o valor total das correcções resultantes do trabalho dos organismos da UE que os Estados-Membros aceitaram esse ano.

No período de programação 2007-2013, a Comissão incorporou os relatórios anuais no seu sistema informático, o que significa que receberá os dados directamente dos Estados-Membros, que identificarão separadamente as correcções resultantes do trabalho da UE, tornando assim a sobreposição quantificável.

B.   OUTRAS RECUPERAÇÕES

As ordens de cobrança que não estão relacionadas com as correcções financeiras mas que são emitidas para recuperar quantias resultantes de erros e irregularidades cifram-se em 31 milhões de EUR.

6.4.2.   Recuperação de despesas ao abrigo de outros tipos de gestão

Para os outros tipos de gestão, a quantia total para 2008 é de 72 milhões de EUR. Desta quantia, 48 milhões de EUR dizem respeito à recuperação de despesas e 24 milhões de EUR à recuperação de pré-financiamentos.

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Ordens de cobrança relativas a pagamentos indevidos emitidas em 2008 | 2008 | 2007 |
| Acções Externas | 32 | 178 |
| Políticas internas | 40 | 81 |
| Total | 72 | 259 |

Em milhões de EUR

Ordens de cobrança relativas a pagamentos indevidos emitidas em 2008

2008

2007

Acções Externas

32

178

Políticas internas

40

81

Total

Total

72

72

259

259

6.5.   RESUMO DA RECUPERAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS EM 2008

O quadro seguinte apresenta uma estimativa tão fiel quanto possível da quantia total que se decidiu recuperar em 2008. Como acima exposto, não inclui os resultados dos controlos das despesas com as acções estruturais executados pelos próprios Estados-Membros.

Resumo da recuperação de pagamentos indevidos

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2008 | 2007 |
| FEOGA |
| — | Correcções financeiras |

Em milhões de EUR

2008

2007

FEOGA

FEOGA

—

Correcções financeiras

917

607

| — | Irregularidades declaradas pelos Estados-Membros |
| --- | --- |

—

Irregularidades declaradas pelos Estados-Membros

360

247

Fundos Estruturais e de Coesão (programas de 1994-1999 e 2000-2006)

Fundos Estruturais e de Coesão (programas de 1994-1999 e 2000-2006)

| A. | Correcções financeiras |
| --- | --- |

A.

Correcções financeiras

1 587

396

| B. | Outras recuperações |
| --- | --- |

B.

Outras recuperações

31

Ordens de cobrança por causa de pagamentos indevidos:

Ordens de cobrança por causa de pagamentos indevidos:

| — | Acções externas |
| --- | --- |

—

Acções externas

32

178

| — | Políticas internas |
| --- | --- |

—

Políticas internas

40

81

Total

Total

2 967

2 967

1 509

1 509

7.   GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

OPERAÇÕES DE TESOURARIA DA COMISSÃO EUROPEIA

As seguintes informações dizem respeito às operações de tesouraria realizadas pela Comissão Europeia a fim de executar o seu orçamento. As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria da Comissão para a execução do orçamento são estabelecidos no Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho (com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 do Conselho) e no Regulamento Financeiro (Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho) e nas suas normas de execução (Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 478/2007 da Comissão).

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o

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Em resultado dos referidos regulamentos, são aplicáveis os seguintes princípios mais importantes:

| — | Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas, abertas para o efeito em nome da Comissão, da tesouraria ou do organismo designado por cada Estado-Membro. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria. |
| --- | --- |

—

Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros em contas, abertas para o efeito em nome da Comissão, da tesouraria ou do organismo designado por cada Estado-Membro. A Comissão pode movimentar as referidas contas unicamente para cobrir as suas necessidades de tesouraria.

| — | Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efectuados em euros. |
| --- | --- |

—

Os recursos próprios são pagos pelos Estados-Membros na sua moeda nacional, enquanto os pagamentos da Comissão são, na sua maioria, efectuados em euros.

| — | As contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo negativo. |
| --- | --- |

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As contas bancárias abertas em nome da Comissão não podem ter um saldo negativo.

| — | Os saldos das contas mantidas noutras divisas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas divisas ou periodicamente convertidos em euros (no respeito do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho quando se trata de fundos mantidos nas contas dos recursos próprios). |
| --- | --- |

—

Os saldos das contas mantidas noutras divisas que não o euro são utilizados para pagamentos nessas divisas ou periodicamente convertidos em euros (no respeito do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho quando se trata de fundos mantidos nas contas dos recursos próprios).

o

Além das contas dos recursos próprios, a Comissão abriu outras contas bancárias, em bancos centrais e bancos comerciais, para a execução dos pagamentos e a recepção de outras receitas para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento. Todas estas contas (excepto as contas para as receitas) são reaprovisionadas diariamente em função dos pagamentos a efectuar. Em todas estas contas são mantidos saldos de caixa mínimos a fim de permitir a execução de pagamentos urgentes caso ocorra, a título excepcional, um atraso no seu aprovisionamento. Os saldos das contas de receitas são regularmente transferidos para as contas de recursos próprios ou para outras contas, consoante as necessidades de tesouraria.

Todos os bancos comerciais em que a Comissão tem contas bancárias são seleccionados por concurso. Os fundos para adiantamentos são abertos em conformidade com o disposto no artigo 63.o do Regulamento Financeiro e as contas bancárias são abertas para satisfazer as suas necessidades, sendo os bancos seleccionados por concurso simplificado.

o

7.1.   RISCO OPERACIONAL

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro e a aplicação das normas de controlo interno da Comissão e dos princípios de auditoria. Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento com o objectivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente. Incluem, nomeadamente:

| — | a abertura e o encerramento de contas bancárias; |
| --- | --- |

—

a abertura e o encerramento de contas bancárias;

| — | o estabelecimento de parâmetros para os sistemas financeiros; |
| --- | --- |

—

o estabelecimento de parâmetros para os sistemas financeiros;

| — | o planeamento e as previsões de tesouraria; |
| --- | --- |

—

o planeamento e as previsões de tesouraria;

| — | a execução de pagamentos e a gestão de tesouraria; |
| --- | --- |

—

a execução de pagamentos e a gestão de tesouraria;

| — | operações de câmbio; |
| --- | --- |

—

operações de câmbio;

| — | a selecção de bancos; |
| --- | --- |

—

a selecção de bancos;

| — | o acompanhamento das transacções e a conciliação de dados bancários; |
| --- | --- |

—

o acompanhamento das transacções e a conciliação de dados bancários;

| — | a manutenção e o controlo dos dados relativos a terceiros. |
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a manutenção e o controlo dos dados relativos a terceiros.

7.2.   RISCO FINANCEIRO

Risco cambial

Os recursos próprios pagos pelos Estados-Membros em divisas que não o euro são mantidos nas contas dos recursos próprios. São convertidos em euros quando é necessário para cobrir a execução de pagamentos em euros ou, num número limitado de casos, são directamente utilizados para pagamentos a executar nessas divisas.

A Comissão tem algumas contas em bancos comerciais noutras divisas da UE que não o euro e em dólares americanos, a fim de executar os pagamentos expressos nessas divisas. Estas contas são reaprovisionadas em função do valor dos pagamentos a executar, pelo que habitualmente os saldos são muito baixos e estão pouco sujeitos às flutuações das taxas de câmbio das divisas estrangeiras.

Quando receitas diversas (excepto os recursos próprios) são recebidas noutras divisas que não o euro, são transferidas para outras contas nessas divisas, se tal for necessário para cobrir a execução de pagamentos, ou convertidas em euros e transferidas para outras contas em euros, em função das necessidades de tesouraria. Os fundos para adiantamentos mantidos em divisas que não o euro são reaprovisionados em função da estimativa das necessidades de pagamento a curto prazo, a nível local, nessas divisas. Os saldos dessas contas não ultrapassam os respectivos limites máximos estabelecidos.

Risco relacionado com o crédito

A maioria dos recursos de tesouraria da Comissão é mantida, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, nas contas abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições (recursos próprios). Todas essas contas são mantidas nas tesourarias ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Essas instituições não representam praticamente nenhum risco de crédito/de contraparte para a Comissão.

o

Uma pequena parte dos recursos de tesouraria da Comissão é mantida nos bancos comerciais, a fim de cobrir a execução dos pagamentos ou outras operações bancárias. É uma prática habitual reaprovisionar as contas dos bancos comerciais numa base «mesmo a tempo» (just-in-time). Em consequência, as quantias mantidas em permanência nestas contas são muito baixas (entre 50 milhões e 150 milhões de EUR em média, repartidos por mais de 30 contas), o que faz com que a exposição aos riscos pela Comissão seja muito limitada. Além disso, são aplicadas orientações específicas para a selecção dos bancos comerciais, a fim de reduzir ainda mais o risco de crédito.

just-in-time

Todos os bancos comerciais são seleccionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é Moody's P-1 ou equivalente (S&P A-1 ou Fitch F1). Em circunstâncias específicas, poderá ser necessário um nível mais baixo. Todos os contratos prevêem a possibilidade de a Comissão poder pôr termo imediato ao contrato, caso a notação das contrapartes seja revista e se verificar que é inferior ao nível mínimo requerido.

Os fundos para adiantamentos são mantidos nos bancos locais seleccionados por concurso simplificado. Os requisitos de notação dependem da situação local e podem diferir significativamente entre os diversos países. A fim de limitar a exposição ao risco de crédito, os saldos das contas são mantidos ao nível mais baixo possível (tendo em conta as necessidades operacionais), as contas são regularmente reaprovisionadas e os limites superiores aplicados são revistos anualmente.

No contexto da conjuntura económica e financeira difícil do segundo semestre de 2008, a tesouraria da Comissão adoptou medidas específicas e reforçadas para controlar a sua exposição aos riscos. Simultaneamente, o montante médio geral dos fundos detidos nas contas dos bancos comerciais utilizadas para a execução dos pagamentos da Comissão foi ainda reduzido, com o objectivo de minimizar a exposição aos riscos. A tesouraria da Comissão manterá em vigor estas medidas adicionais em 2009, enquanto persistir a situação financeira instável.

Risco de taxa de juro

As contas abertas nas tesourarias ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros, em conformidade com o disposto no artigo 9.o do Regulamento n.o 1150/2000, não vencem juros e são sem encargos. No que diz respeito a todas as outras contas nos bancos centrais nacionais, a remuneração depende das condições específicas oferecidas por cada banco; as taxas de juros aplicadas são variáveis e ajustadas em função das flutuações do mercado.

o

o

No que diz respeito à maioria das contas mantidas nos bancos comerciais, os juros são calculados numa base variável, ligados à taxa marginal do Banco Central Europeu (BCE) para as suas principais operações de refinanciamento, e ajustados a fim de reflectir quaisquer flutuações dessa taxa. Por consequência, a Comissão não corre nenhum risco em relação à taxa de juro.

7.3.   GESTÃO DAS COIMAS PAGAS PROVISORIAMENTE

As seguintes informações dizem respeito às operações de tesouraria realizadas pela Comissão Europeia para a administração das coimas pagas a título provisório (caixa de utilização limitada).

Risco cambial

Dado que todas as coimas são impostas e pagas em euros, a Comissão não está exposta a qualquer risco de flutuação das taxas de câmbio estrangeiras.

Risco relacionado com o crédito

São aplicadas orientações para a selecção dos bancos onde são mantidos fundos, sendo a exposição a qualquer contraparte limitada. Todos os fundos são mantidos em contas correntes e podem ser retirados a qualquer momento sem aviso prévio. Os bancos são seleccionados por concurso. A notação de longo prazo mínima dos depósitos bancários requerida para admissão a concurso é Moody's Aa ou equivalente (isto é, S&P AA- ou Fitch AA-).

A exposição a qualquer contraparte limita-se a 5 % do seu «capital + reservas + empréstimos subordinados», resultante das suas contas consolidadas certificadas. Este limite é revisto, pelo menos, uma vez por ano. Todos os contratos prevêem a possibilidade de a Comissão poder pôr termo imediato ao contrato, caso as notações das contrapartes sejam revistas e se verifique serem inferiores ao nível mínimo requerido.

Como já referido, no contexto da conjuntura económica e financeira difícil do segundo semestre de 2008, a tesouraria da Comissão adoptou medidas específicas e reforçadas para controlar a sua exposição aos riscos. Foi também consagrada atenção ao nível das notações a curto prazo para as contrapartes cujos fundos relativos a coimas cobradas provisoriamente são mantidos pela Comissão. Todas as medidas adicionais para o controlo dos riscos, adoptadas pela tesouraria da Comissão no contexto actual, permanecerão em vigor em 2009, enquanto persistir a situação financeira instável.

Risco de taxa de juro

Para todas as contas, os juros são calculados numa base variável, ligada à taxa mínima do BCE para as suas principais operações de refinanciamento, e ajustada a fim de reflectir quaisquer flutuações dessa taxa. Por consequência, a Comissão não corre nenhum risco em relação à taxa de juro.

ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FUNDO DE GARANTIA

As informações a seguir apresentadas relacionam-se com as actividades de concessão e contracção de empréstimos desenvolvidas pela Comissão Europeia através da assistência macrofinanceira (AMF), dos empréstimos de apoio à
  balança de pagamentos (EBP) e da Euratom, bem como pelo Fundo de Garantia.

assistência macrofinanceira (AMF)

empréstimos de apoio à

balança de pagamentos (EBP)

Euratom

Fundo de Garantia

7.4.   POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ACTIVIDADES DE COBERTURA

AMF, EBP e Euratom

As operações de concessão e contracção de empréstimos, bem como a gestão de tesouraria associada, são realizadas pelas Comunidades de acordo com as respectivas decisões Euratom do Conselho, caso aplicáveis, e as orientações internas. Os manuais de procedimentos escritos, que abrangem domínios específicos como a contracção e concessão de empréstimos e a gestão de caixa, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das orientações e procedimentos internos. Como regra geral, não há quaisquer actividades de cobertura desenvolvidas uma vez que as operações de concessão de empréstimos são financiadas por operações «back-to-back» e que não há quaisquer posições abertas em divisas.

Fundo de Garantia

As regras e os princípios que regem a gestão dos activos do Fundo de Garantia (ver nota 2.3.3) estão estabelecidos na Convenção de 25 de Novembro de 1994 concluída entre a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (BEI) e nas alterações subsequentes de 17/ 23 de Setembro de 1996, 8 de Maio de 2002 e 25 de Fevereiro de 2008.

2.3.3

Os principais princípios, extraídos directamente da Convenção, são os seguintes:

| — | O Fundo de Garantia operará com uma única moeda: o euro. Investirá exclusivamente nesta moeda com o objectivo de evitar qualquer risco cambial. |
| --- | --- |

—

O Fundo de Garantia operará com uma única moeda: o euro. Investirá exclusivamente nesta moeda com o objectivo de evitar qualquer risco cambial.

| — | A gestão dos activos basear-se-á nas regras tradicionais em matéria de prudência no que diz respeito às actividades financeiras. Prestará uma especial atenção à redução dos riscos e à garantia de que os activos geridos têm um grau suficiente de liquidez e de transmissibilidade, tendo em conta os compromissos a que o Fundo de Garantia terá de fazer face. |
| --- | --- |

—

A gestão dos activos basear-se-á nas regras tradicionais em matéria de prudência no que diz respeito às actividades financeiras. Prestará uma especial atenção à redução dos riscos e à garantia de que os activos geridos têm um grau suficiente de liquidez e de transmissibilidade, tendo em conta os compromissos a que o Fundo de Garantia terá de fazer face.

7.5.   RISCO CAMBIAL

Dado que a maioria dos activos e passivos financeiros são denominados em euros, as Comunidades não integram a exposição aos efeitos de flutuações de taxas de câmbio estrangeiras na sua posição financeira e fluxos de caixa.

Contudo, as Comunidades têm empréstimos, através do instrumento financeiro Euratom, expressos em divisas (USD), que são financiados pela contracção de empréstimos numa quantia equivalente em USD (operação «back-to-back»). À data do balanço, as Comunidades não tinham assumido os riscos líquidos das flutuações das taxas de câmbio das divisas na sua posição financeira e nos fluxos de caixa da Euratom.

7.6.   RISCO DE TAXA DE JURO

Devido à natureza das suas actividades de concessão e contracção de empréstimos, as Comunidades têm activos e passivos geradores de juros, que assumem uma importância considerável.

AMF e Euratom

A contracção de empréstimos a taxas variáveis expõe as Comunidades ao risco de taxa de juro relativo aos fluxos de caixa, representando aproximadamente 93 % do volume total de empréstimos contraídos. No entanto, os riscos de taxa de juro decorrentes de empréstimos contraídos são compensados pela concessão de empréstimos equivalentes no que diz respeito às condições (operações «back-to-back»). À data do balanço, as Comunidades têm empréstimos concedidos (expressos em quantias nominais) a taxas variáveis correspondentes a 1 050 milhões de EUR (2007: 1 180 milhões de EUR), efectuando-se uma reavaliação dos valores numa base semestral. As Comunidades têm igualmente empréstimos (expressos em quantias nominais) a taxas fixas no valor de 85 milhões de EUR em 2008 (2007: 85 milhões de EUR), com uma data de maturidade final superior a cinco anos.

EBP

As Comunidades têm um empréstimo (expresso em quantias nominais) ao abrigo do instrumento financeiro EBP com uma taxa fixa correspondentes a 2 000 milhões de EUR em 2008 (2007: 0 milhões de EUR). Tem uma data de vencimento final inferior a cinco anos.

Fundo de Garantia

Tal como acordado entre a Comissão e o BEI, não é actualmente assumido qualquer risco significativo, não sendo assim realizadas operações de cobertura. Uma vez que as transacções e as operações são apenas expressas em euros, não é necessário realizar qualquer outra operação de cobertura. A distribuição dos investimentos do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2008 e de 2007 (em termos de valor de mercado, com excepção dos juros vencidos) é apresentada pormenorizadamente no seguinte quadro:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Segmentos | Investimentos com taxas fixas | Títulos com taxa variável | Total |
| A menos de 3 meses | 3 meses a 1 ano | Entre 1 e 10 anos |
| 2008 | 2007 | 2008 | 2007 | 2008 | 2007 | 2008 | 2007 | 2008 | 2007 |
| Contas correntes | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Depósitos de curto prazo e equivalentes de caixa | 203 | 247 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 203 | 247 |
| Activos disponíveis para venda | 15 | 25 | 59 | 84 | 746 | 703 | 48 | 71 | 868 | 883 |
| Total | 219 | 273 | 59 | 84 | 746 | 703 | 48 | 71 | 1 072 | 1 131 |
| Percentagem | 20 % | 24 % | 6 % | 7 % | 70 % | 63 % | 4 % | 6 % | 100 % | 100 % |

Em milhões de EUR

Segmentos

Investimentos com taxas fixas

Títulos com taxa variável

Total

A menos de 3 meses

3 meses a 1 ano

Entre 1 e 10 anos

2008

2008

2007

2008

2008

2007

2008

2008

2007

2008

2008

2007

2008

2008

2007

Contas correntes

1

1

0

0

0

0

0

0

1

1

1

Depósitos de curto prazo e equivalentes de caixa

203

247

0

0

0

0

0

0

203

203

247

Activos disponíveis para venda

15

25

59

84

746

703

48

71

868

868

883

Total

Total

219

219

273

59

59

84

746

746

703

48

48

71

1 072

1 072

1 131

Percentagem

20 %

20 %

24 %

6 %

6 %

7 %

70 %

70 %

63 %

4 %

4 %

6 %

100 %

100 %

100 %

Quanto à caixa e aos equivalentes de caixa (depósitos a prazo), o intervalo das taxas de juro efectivas situa-se, em 31 de Dezembro de 2008, entre 3,10 % e 5,15 %. Quanto à carteira de títulos disponíveis para venda (DPV), o intervalo das taxas de juro efectivas situa-se entre 2,94 % e 5,52 %.

7.7.   RISCO DE CRÉDITO

As Comunidades assumem a exposição ao risco de crédito, que consiste no risco de uma contraparte não conseguir pagar a totalidade das quantias no momento devido. A exposição ao risco de crédito é gerida obtendo-se garantias, primeiramente, dos países no caso da Euratom e, seguidamente, através do Fundo de Garantia. O Fundo de Garantia relativo às acções externas foi criado em 1994 para cobrir os riscos de incumprimento relativos aos empréstimos contraídos com o objectivo de financiar os empréstimos concedidos a países exteriores à União Europeia. De qualquer modo, a exposição ao risco de crédito é gerida pela possibilidade de recorrer ao orçamento da UE caso um devedor não consiga reembolsar as quantias devidas na totalidade. Para o efeito, as Comunidades têm o direito de requerer a todos os Estados-Membros que assegurem o cumprimento da obrigação jurídica das Comunidades em relação aos seus mutuantes.

AMF e Euratom

As concentrações mais significativas de risco de crédito das Comunidades relacionam-se com a Roménia, a Sérvia e a Bulgária, representando, respectivamente, cerca de 28 %, 24 % e 22 % do volume total de empréstimos. Quanto a operações de tesouraria, devem ser aplicadas as orientações sobre a selecção das contrapartes. Por conseguinte, a unidade operacional poderá concluir acordos apenas com bancos elegíveis que façam parte de uma «lista de negociação de bancos autorizados» e com suficientes limites em matéria de contrapartes.

Empréstimos de apoio à balança de pagamentos (EBP)

A exposição ao risco de crédito da Comunidade ao abrigo da facilidade EBP, em 31 de Dezembro de 2008, diz inteiramente respeito à República da Hungria.

Fundo de Garantia

Depósitos a prazo do Fundo de Garantia – Perfil das contrapartes

Em conformidade com o acordo assinado entre a Comunidade e o BEI relativamente à gestão do Fundo de Garantia, todos os investimentos interbancários devem ter, no mínimo, uma notação a curto prazo Moody's ou equivalente a P-1. Em 31 de Dezembro de 2008, todos os investimentos (183 milhões de EUR) foram efectuados com contrapartes com uma notação mínima de P-1 Moody's ou equivalente (também para 2007, 248 milhões de EUR).

Outros equivalentes de caixa – Perfil das contrapartes

Em 31 de Dezembro de 2008, o fundo investido num desconto a curto prazo e todos os investimentos (20 milhões de EUR) foram efectuados com contrapartes com uma notação mínima de P-1 Moody's ou equivalente.

Activos disponíveis para venda do Fundo de Garantia – Perfil dos emitentes

Em 31 de Dezembro de 2008, o perfil dos emitentes, em termos de valor de mercado e com exclusão dos juros vencidos, é o seguinte:

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Emitente | 31.12.2008 | 31.12.2007 |
| Outros emitentes Aaa | 217 | 25 % | 310 | 35 % |
| Supra Aaa | 0 | 0 % | 5 | 1 % |
| Estado/Agências Aaa | 339 | 39 % | 196 | 22 % |
| Estado/Agências Aa1 | 53 | 6 % | 72 | 8 % |
| Estado/Agências Aa2 | 136 | 16 % | 0 | 0 % |
| Estado/Agências Aa3 | 0 | 0 % | 81 | 9 % |
| Estado/Agências A1 | 82 | 9 % | 73 | 8 % |
| Estado/Agências A2 | 32 | 4 % | 132 | 15 % |
| Estado/Agências A3 | 9 | 1 % | 4 | 1 % |
| Estado/Agências Baa1 | 0 | 0 % | 10 | 1 % |
| Estado/Agências sem notação | 0 | 0 % | 0 | 0 % |
| Total | 868 | 100 % | 883 | 100 % |

Em milhões de EUR

Emitente

31.12.2008

31.12.2007

Outros emitentes Aaa

217

25 %

310

35 %

Supra Aaa

0

0 %

5

1 %

Estado/Agências Aaa

339

39 %

196

22 %

Estado/Agências Aa1

53

6 %

72

8 %

Estado/Agências Aa2

136

16 %

0

0 %

Estado/Agências Aa3

0

0 %

81

9 %

Estado/Agências A1

82

9 %

73

8 %

Estado/Agências A2

32

4 %

132

15 %

Estado/Agências A3

9

1 %

4

1 %

Estado/Agências Baa1

0

0 %

10

1 %

Estado/Agências sem notação

0

0 %

0

0 %

Total

Total

868

868

100 %

100 %

883

883

100 %

100 %

Todos os títulos da carteira estão em conformidade com as orientações revistas em matéria de gestão e satisfazem os seguintes critérios:

| — | Títulos emitidos pelos Estados-Membros: notação mínima de Baa3 |
| --- | --- |

—

Títulos emitidos pelos Estados-Membros: notação mínima de Baa3

| — | Títulos emitidos por uma entidade supranacional, outros Estados ou uma empresa pública: notação mínima de Aa2 |
| --- | --- |

—

Títulos emitidos por uma entidade supranacional, outros Estados ou uma empresa pública: notação mínima de Aa2

| — | Obrigações cobertas: notação de Aaa |
| --- | --- |

—

Obrigações cobertas: notação de Aaa

| — | Títulos emitidos por bancos e sociedades: notação mínima de Aa2 |
| --- | --- |

—

Títulos emitidos por bancos e sociedades: notação mínima de Aa2

7.8.   JUSTO VALOR

A estimativa do justo valor dos empréstimos concedidos e contraídos no âmbito da AMF, EBP e Euratom é efectuada com base na utilização do modelo de fluxos de caixa descontados. De acordo com este modelo, os fluxos de caixa previstos no futuro são descontados com base na aplicação de curvas de rendimento AAA adequadas para o prazo de maturidade remanescente. Parte-se do pressuposto de que as estimativas do justo valor dos empréstimos a taxa variável são próximas das respectivas quantias escrituradas, dado que a reavaliação dos valores é efectuada a taxas de juro do mercado numa base semestral.

Na data do balanço, as estimativas dos justos valores dos empréstimos concedidos e contraídos a taxa de juro fixa elevaram-se a 2 118 milhões de EUR (contra 90 milhões de EUR em 2007) e 2 118 milhões de EUR (contra 89 milhões de EUR em 2007) em comparação com, respectivamente, os correspondentes valores contabilísticos de 2 091 milhões de EUR (contra 87 milhões de EUR em 2007) e 2 091 milhões de EUR (contra 87 milhões de EUR em 2007).

7.9.   POSIÇÃO DE LIQUIDEZ

O quadro a seguir apresentado contém uma análise dos activos e dos passivos do Fundo de Garantia por grupos relevantes de maturidade com base nos períodos remanescentes desde a data do balanço até à data contratual de maturidade, tendo em conta de modo muito prudente as datas de maturidade. Por conseguinte, no caso dos passivos, é indicada a data de reembolso mais cedo possível, enquanto para os activos é indicada a data de reembolso mais tarde possível. Os activos e passivos que não dispõem de uma data contratual de maturidade são agrupados conjuntamente na categoria «Maturidade não definida».

Fundo de Garantia

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Maturação | A menos de 3 meses | 3 meses a 1 ano | Entre 1 e 10 anos | Maturidade não definida | Total |
| Activos em EUR: |
| Contas correntes | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Depósitos a curto prazo | 203 | 0 | 0 | 0 | 203 |
| Dos quais, juros vencidos | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Activos disponíveis para venda | 21 | 82 | 784 | 0 | 887 |
| Dos quais, juros vencidos | 6 | 13 | 0 | 0 | 19 |
| Total | 225 | 82 | 784 | 0 | 1 091 |
| Passivos em EUR: |
| Capital | 0 | 0 | 0 | 1 090 | 1 090 |
| Contas a pagar | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Total | 1 | 0 | 0 | 1 090 | 1 091 |
| Posição líquida de liquidez em 31.12.2008 | 224 | 82 | 784 | (1 090) | 0 |
| Posição cumulativa de liquidez em 31.12.2008 | 224 | 306 | 1 090 | 0 | |

Em milhões de EUR

Maturação

A menos de 3 meses

3 meses a 1 ano

Entre 1 e 10 anos

Maturidade não definida

Total

Activos em EUR:

Activos em EUR:

Contas correntes

1

0

0

0

1

1

Depósitos a curto prazo

203

0

0

0

203

203

Dos quais, juros vencidos

Dos quais, juros vencidos

1

1

0

0

0

0

0

0

1

1

Activos disponíveis para venda

21

82

784

0

887

887

Dos quais, juros vencidos

Dos quais, juros vencidos

6

6

13

13

0

0

0

0

19

19

Total

Total

225

225

82

82

784

784

0

0

1 091

1 091

Passivos em EUR:

Passivos em EUR:

Capital

0

0

0

1 090

1 090

1 090

Contas a pagar

1

0

0

0

1

1

Total

Total

1

1

0

0

0

0

1 090

1 090

1 091

1 091

Posição líquida de liquidez em 31.12.2008

Posição líquida de liquidez em 31.12.2008

224

224

82

82

784

784

(1 090)

(1 090)

0

0

Posição cumulativa de liquidez em 31.12.2008

Posição cumulativa de liquidez em 31.12.2008

224

224

306

306

1 090

1 090

0

0

COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO (em liquidação)

As informações a seguir apresentadas relacionam-se com as actividade de concessão e contracção de empréstimos e de tesouraria desenvolvidas pelas Comunidades Europeias através da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação). Encontram-se disponíveis outras informações nas contas da CECA em liquidação.

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação)

7.10.   POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ACTIVIDADES DE COBERTURA

A Comissão Europeia gere a liquidação do passivo da CECA e não está previsto nenhum novo empréstimo ou financiamento correspondente para a CECA em liquidação. As novas contracções de empréstimos da CECA estão limitadas ao refinanciamento com o objectivo de reduzir o custo dos fundos. No que diz respeito a operações de tesouraria, são aplicados os princípios de gestão prudente com vista a limitar os riscos operacionais, os riscos de contraparte e os riscos de mercado.

7.11.   RISCO DE MERCADO

A CECA em liquidação está exposta ao risco cambial decorrente da exposição cambial à libra esterlina. A posição de activos e passivos expressos em libras esterlinas é composta principalmente por títulos de dívida não cotados equivalentes a 157 milhões de EUR, emitidos pelo BEI em previsão dos devedores em situação de incumprimento (ver nota 2.4.2). A CECA em liquidação está exposta aos riscos de preços de títulos da dívida, devido aos investimentos classificados no balanço como disponíveis para venda.

2.4.2

7.12.   RISCO DE TAXA DE JURO

Devido à natureza das suas actividades, a CECA em liquidação está exposta aos efeitos de variações dos níveis predominantes das taxas de juro do mercado tanto no seu justo valor como nos riscos de fluxo de caixa. Os riscos de taxa de juro decorrentes de empréstimos contraídos são, em geral, compensados por empréstimos concedidos em condições equivalentes (operações «back-to-back»). Os títulos de dívida emitidos a taxas variáveis expõem a CECA em liquidação ao risco de taxa de juro dos fluxos de caixa, enquanto os títulos de dívida a taxas fixas a expõem ao risco de taxa de juro pelo justo valor. As obrigações de taxa fixa representam cerca de 97 % da carteira de investimentos à data do balanço (2007: 94 %).

7.13.   RISCO DE CRÉDITO

A CECA em liquidação está exposta ao risco de que uma contraparte não possa pagar a totalidade das quantias no devido momento. A unidade operacional só pode concluir acordos com bancos elegíveis que façam parte de uma «lista de negociação de bancos autorizados» e com suficientes limites em matéria de contrapartes. A exposição ao risco de crédito é gerida com base numa análise periódica da capacidade dos mutuários de cumprirem as obrigações de pagamento do capital e dos juros. A exposição ao risco de crédito é igualmente gerida com base na obtenção de garantias colaterais, bem como nacionais, empresariais e pessoais. Da quantia total pendente, 73 % estão cobertos por garantias de um Estado-Membro ou entidades equivalentes (instituições públicas ou grupos industriais públicos dos Estados-Membros). Dos empréstimos pendentes, 20 % foram concedidos a bancos ou foram objecto de garantias bancárias.

7.14.   RISCO DE LIQUIDEZ

O risco de liquidez decorrente de empréstimos contraídos é, em geral, compensado por empréstimos concedidos em condições equivalentes (operações «back-to-back»).

Quanto à gestão de activos e passivos da CECA em liquidação, a Comissão gere as necessidades de liquidez com base nas previsões de pagamentos para um horizonte temporal de 11 anos, obtidas através de um processo de consulta junto dos serviços responsáveis da Comissão.

7.15.   JUSTO VALOR

A estimativa do justo valor dos empréstimos concedidos e contraídos é efectuada com base na utilização do modelo de fluxos de caixa descontados. Os títulos disponíveis para venda são apresentados pelo justo valor, que consiste no preço de mercado adicionado dos juros vencidos. Não há quaisquer instrumentos financeiros mensurados pelo justo valor com base na utilização de uma técnica de avaliação que não seja corroborada por preços ou taxas de mercado verificáveis. Presume-se que o valor nominal deduzido da provisão para imparidade de contas comerciais a receber e o valor nominal de contas comerciais a pagar se aproximam dos respectivos justos valores. O justo valor de caixa e equivalentes de caixa, incluindo contas correntes e depósitos a curto prazo (inferiores a três meses), consiste na sua quantia escriturada.

8.   DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

Para efeitos de apresentação de informações referentes aos quadros superiores das Comunidades Europeias, as pessoas em causa são apresentadas de acordo com as cinco categorias seguintes:

| Categoria 1 | : | o Presidente da Comissão e o Presidente do Tribunal de Justiça |
| --- | --- | --- |
| Categoria 2 | : | o Secretário-Geral do Conselho e os Vices-Presidentes da Comissão |
| Categoria 3 | : | os Membros da Comissão, os juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça, o Presidente e os Membros do Tribunal de Primeira Instância, o Presidente e os Membros do Tribunal da Função Pública Europeia, o Provedor de Justiça Europeu e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
| Categoria 4 | : | o Presidente e os Membros do Tribunal de Contas |
| Categoria 5 | : | os funcionários hierarquicamente mais elevados das instituições e agências |

Categoria 1

Categoria 1

:

o Presidente da Comissão e o Presidente do Tribunal de Justiça

Categoria 2

Categoria 2

:

o Secretário-Geral do Conselho e os Vices-Presidentes da Comissão

Categoria 3

Categoria 3

:

os Membros da Comissão, os juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça, o Presidente e os Membros do Tribunal de Primeira Instância, o Presidente e os Membros do Tribunal da Função Pública Europeia, o Provedor de Justiça Europeu e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

Categoria 4

Categoria 4

:

o Presidente e os Membros do Tribunal de Contas

Categoria 5

Categoria 5

:

os funcionários hierarquicamente mais elevados das instituições e agências

DIREITOS FINANCEIROS DOS QUADROS SUPERIORES

| EUR |
| --- |
| Direitos (por trabalhador) | Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| Vencimento de base (por mês) | 24 422,79 | 22 122,10 | 17 697,68 – 19 909,88 | 19 113,50 – 20 352,33 | 11 253,14 – 17 697,68 |
| Abono de lar/subsídio de expatriação | 15 % | 15 % | 15 % | 15 % | 16 % |
| Abonos de família: |
| Lar (% salário) | 2 % + 164,27 | 2 % + 164,27 | 2 % + 164,27 | 2 % + 164,27 | 2 % + 164,27 |
| Filhos dependentes | 358,96 | 358,96 | 358,96 | 358,96 | 358,96 |
| Pré-escolar | 87,69 | 87,69 | 87,69 | 87,69 | 87,69 |
| Escolar ou | 243,55 | 243,55 | 243,55 | 243,55 | 243,55 |
| Escolar fora do local de trabalho | 487,10 | 487,10 | 487,10 | 487,10 | 487,10 |
| Subsídios dos juízes-presidentes | n.d. | n.d. | 500 - 810.74 | n.d. | n.d. |
| Subsídios de representação | 1 418,07 | 0 – 911,38 | 500 – 607,71 | n.d. | n.d. |
| Despesas de viagem anual | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | Sim |
| Transferências para o Estado-Membro: |
| Abono escolar (7) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| % do salário (7) | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % |
| % do salário sem coeficiente de correcção | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % |
| Despesas de representação | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | n.d. | n.d. |
| Entrada em funções: |
| Despesas de instalação | 48 845,58 | 44 244,20 | 35 395,36 — 39 819,76 | 38 227,00 — 40 704,66 | reembolsa-das |
| Despesas de mudança | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das |
| Despesas de mudança | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das |
| Cessação de funções: |
| Despesas de reinstalação | 24 422,79 | 22 122,10 | 17 697,68 – 19 909,88 | 19 113,50 – 20 352,33 | reembolsa-das |
| Despesas de viagem da família | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das |
| Despesas de mudança | reembolsa-das | reembolsa-das | 40 % - 65 % | reembolsa-das | reembolsa-das |
| Transição (% salário) (8) | 40 % - 65 % | 40 % - 65 % | 40 % - 65 % | 40 % - 65 % | n.d. |
| Seguro de doença | cobertas | cobertas | cobertas | cobertas | facultativo |
| Pensão (% salário antes de impostos) | 70 % Máx. | 70 % Máx. | 70 % Máx. | 70 % Máx. | 70 % Máx. |
| Deduções: |
| Imposto comunitário | 8 % - 45 % | 8 % - 45 % | 8 % - 45 % | 8 % - 45 % | 8 % - 45 % |
| Seguro de doença (% salário) | 1,8 % | 1,8 % | 1,8 % | 1,8 % | 1,8 % |
| Contribuição especial sobre as remunerações | 4,21 % | 4,21 % | 4.21 % | 4,21 % | 4,21 % |
| Dedução para pensões | n.d. | n.d. | n.d. | n.d. | 10,9 % |
| Número de pessoas em 31.12.2008 | 2 | 6 | 92 | 27 | 81 |

EUR

Direitos (por trabalhador)

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Vencimento de base (por mês)

Vencimento de base

24 422,79

22 122,10

17 697,68 – 19 909,88

19 113,50 – 20 352,33

11 253,14 – 17 697,68

Abono de lar/subsídio de expatriação

Abono de lar/subsídio de expatriação

15 %

15 %

15 %

15 %

16 %

Abonos de família:

Abonos de família:

Lar (% salário)

2 % + 164,27

2 % + 164,27

2 % + 164,27

2 % + 164,27

2 % + 164,27

Filhos dependentes

358,96

358,96

358,96

358,96

358,96

Pré-escolar

87,69

87,69

87,69

87,69

87,69

Escolar ou

243,55

243,55

243,55

243,55

243,55

Escolar fora do local de trabalho

487,10

487,10

487,10

487,10

487,10

Subsídios dos juízes-presidentes

Subsídios dos juízes-presidentes

n.d.

n.d.

500 - 810.74

n.d.

n.d.

Subsídios de representação

Subsídios de representação

1 418,07

0 – 911,38

500 – 607,71

n.d.

n.d.

Despesas de viagem anual

Despesas de viagem anual

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

Sim

Transferências para o Estado-Membro:

Transferências para o Estado-Membro:

Abono escolar (7)

7

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

% do salário (7)

7

5 %

5 %

5 %

5 %

5 %

% do salário sem coeficiente de correcção

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

Despesas de representação

Despesas de representação

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

n.d.

n.d.

Entrada em funções:

Entrada em funções:

Despesas de instalação

48 845,58

44 244,20

35 395,36 — 39 819,76

38 227,00 — 40 704,66

reembolsa-das

Despesas de mudança

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

Despesas de mudança

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

Cessação de funções:

Cessação de funções:

Despesas de reinstalação

24 422,79

22 122,10

17 697,68 – 19 909,88

19 113,50 – 20 352,33

reembolsa-das

Despesas de viagem da família

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

Despesas de mudança

reembolsa-das

reembolsa-das

40 % - 65 %

reembolsa-das

reembolsa-das

Transição (% salário) (8)

8

40 % - 65 %

40 % - 65 %

40 % - 65 %

40 % - 65 %

n.d.

Seguro de doença

cobertas

cobertas

cobertas

cobertas

facultativo

Pensão (% salário antes de impostos)

Pensão

70 % Máx.

70 % Máx.

70 % Máx.

70 % Máx.

70 % Máx.

Deduções:

Deduções:

Imposto comunitário

8 % - 45 %

8 % - 45 %

8 % - 45 %

8 % - 45 %

8 % - 45 %

Seguro de doença (% salário)

1,8 %

1,8 %

1,8 %

1,8 %

1,8 %

Contribuição especial sobre as remunerações

4,21 %

4,21 %

4.21 %

4,21 %

4,21 %

Dedução para pensões

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

10,9 %

Número de pessoas em 31.12.2008

Número de pessoas em 31.12.2008

2

2

6

6

92

92

27

27

81

81

9.   ACONTECIMENTOS OCORRIDOS APÓS A DATA DO BALANÇO

À data de aprovação destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do Contabilista da Comissão ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação à parte na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflecte nas informações acima apresentadas.

10.   ENTIDADES CONSOLIDADAS

A.   ENTIDADES CONTROLADAS

1.   Instituições e organismos consultivos

Comité das Regiões

Conselho da União Europeia

Tribunal de Justiça da União Europeia

Comissão Europeia

Tribunal de Contas Europeu

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

Comité Económico e Social Europeu

Provedor de Justiça Europeu

Parlamento Europeu

2.   Agências comunitárias

Agência Europeia de Reconstrução (9)

9

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Agência Europeia para a Segurança Aérea

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

Agência Europeia do Ambiente

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

Agência Europeia da Segurança Marítima

Agência Europeia de Medicamentos

Agência Europeia dos Produtos Químicos (10)

10

Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (10)

10

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

Fundação Europeia para a Formação

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da UE

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Autoridade Supervisora do GNSS Europeu

Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Agência Ferroviária Europeia

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

Agência Comunitária de Controlo das Pescas

3.   Agências de execução

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

Agência de Execução para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura

Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores

Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes (10)

10

4.   Outras entidades controladas

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação)

Eurojust (11)

11

Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (11)

11

B.   EMPRESAS COMUNS

Organização Internacional de Energia de Fusão ITER (participação/direito de voto: 48,5 %)

Gestão e Investigação do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu - SESAR (participação: 91,73 %/direito de voto: 65 %)

Empresa comum Galileu em liquidação (participação: 91,6 % /direito de voto: 49,3 %)

C.   ENTIDADES ASSOCIADAS

Fundo Europeu de Investimento (participação/direito de voto: 27,43 %)

11.   ENTIDADES NÃO CONSOLIDADAS

Embora as Comunidades assegurem a gestão dos activos das entidades indicadas seguidamente, esses activos não cumprem os requisitos para poderem ser consolidados, não sendo, por conseguinte, incluídos nas contas das Comunidades Europeias.

11.1.   FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED)

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento do apoio comunitário à cooperação para o desenvolvimento dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU). O Tratado de Roma de 1957 previu a sua criação para a concessão de ajuda técnica e financeira, inicialmente aos países africanos que eram colónias na altura e com os quais determinados Estados-Membros mantinham laços históricos.

Cada FED é celebrado por um período de cerca de cinco anos desde a conclusão da primeira parceria. O 9.o FED cessou aquando da entrada em vigor do 10.o FED em 1 de Julho de 2008.

o

o

O FED não é financiado a partir do orçamento das Comunidades, mas sim de contribuições directas dos Estados-Membros, acordadas no quadro de negociações. A quantia paga por um Estado-Membro baseia-se, nomeadamente, em parte, no respectivo PNB e, em parte, nas suas relações históricas com os Estados ACP e os PTU envolvidos. A Comissão e o BEI asseguram a gestão dos recursos do FED.

O FED rege-se pelo seu próprio Regulamento Financeiro (JO L 78 de 19.3.2008, p. 1) que prevê a apresentação das suas próprias demonstrações financeiras, de modo separado das demonstrações das Comunidades. Os FED estão sujeitos ao controlo externo do Tribunal de Contas e do Parlamento. A título informativo, são a seguir apresentados o balanço e a conta dos resultados económicos do 8.o, 9.o e 10.o FED:

o

o

o

Balanço – 8.o, 9.o e 10.o FED

o

o

o

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 31.12.2008 | 31.12.2007 |
| Activo corrente: |
| contas a receber | 17 | 8 |
| Pré-financiamentos líquidos | 918 | 957 |
| Outros activos correntes | (6) | (3) |
| Caixa e equivalentes de caixa | 290 | 388 |
| Activo total | 1 219 | 1 350 |
| Passivo corrente: |
| Contas a pagar | (702) | (704) |
| Passivo total | (702) | (704) |
| Activo líquido | 517 | 646 |
| Fundos e reservas |
| Capital mobilizado dos Fundos | 17 079 | 25 019 |
| Resultados económicos do exercício | (3 030) | (3 256) |
| Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores | (15 784) | (22 411) |
| Outras reservas | 2 252 | 1 294 |
| Activo líquido | 517 | 646 |

Em milhões de EUR

31.12.2008

31.12.2007

Activo corrente:

Activo corrente:

contas a receber

17

8

Pré-financiamentos líquidos

918

957

Outros activos correntes

(6)

(3)

Caixa e equivalentes de caixa

290

388

Activo total

Activo total

1 219

1 219

1 350

1 350

Passivo corrente:

Passivo corrente:

Contas a pagar

(702)

(704)

Passivo total

Passivo total

(702)

(702)

(704)

(704)

Activo líquido

Activo líquido

517

517

646

646

Fundos e reservas

Fundos e reservas

Capital mobilizado dos Fundos

17 079

25 019

Resultados económicos do exercício

(3 030)

(3 256)

Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores

(15 784)

(22 411)

Outras reservas

2 252

1 294

Activo líquido

Activo líquido

517

517

646

646

Resultados económicos – 8.o, 9.o e 10.o FED

o

o

o

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2008 | 2007 |
| Receitas totais | 23 | 0 |
| Despesas operacionaiS |
| Despesas operativas |
| Ajuda programável | 416 | 638 |
| Assistência macroeconómica | 344 | 427 |
| Política sectorial | 1 387 | 1 149 |
| Projectos intra-ACP | 517 | 382 |
| Bonificação de juros | 2 | 1 |
| Ajuda de emergência | 188 | 155 |
| Ajuda aos refugiados | 6 | (6) |
| Capital de risco | 17 | 58 |
| STABEX | 25 | 98 |
| Sysmin | 5 | 32 |
| Outros programas de ajuda relativos a FED anteriores | 19 | 5 |
| Ajustamentos estruturais | 0 | (6) |
| Redução da dívida | (1) | 180 |
| Compensação de receitas das exportações | 42 | 84 |
| Apoio institucional | 35 | 30 |
| Fundo da República Democrática do Congo | 2 | 17 |
| Total - Despesas operativas | 3 004 | 3 244 |
| Despesas administrativas e financeiras | 58 | 31 |
| Excedente/(défice) das actividades operacionais | (3 039) | (3 275) |
| Actividades não operacionais |
| Receitas financeiras | 13 | 19 |
| Perdas por imparidade nas contas a receber | (4) | 0 |
| Excedente/(défice) das actividades não operacionais | 9 | 19 |
| Resultados económicos do exercício | (3 030) | (3 256) |

Em milhões de EUR

2008

2007

Receitas totais

Receitas totais

23

23

0

0

Despesas operacionaiS

Despesas operacionaiS

Despesas operativas

Despesas operativas

Ajuda programável

416

638

Assistência macroeconómica

344

427

Política sectorial

1 387

1 149

Projectos intra-ACP

517

382

Bonificação de juros

2

1

Ajuda de emergência

188

155

Ajuda aos refugiados

6

(6)

Capital de risco

17

58

STABEX

25

98

Sysmin

5

32

Outros programas de ajuda relativos a FED anteriores

19

5

Ajustamentos estruturais

0

(6)

Redução da dívida

(1)

180

Compensação de receitas das exportações

42

84

Apoio institucional

35

30

Fundo da República Democrática do Congo

2

17

Total - Despesas operativas

Total - Despesas operativas

3 004

3 004

3 244

3 244

Despesas administrativas e financeiras

Despesas administrativas e financeiras

58

58

31

31

Excedente/(défice) das actividades operacionais

Excedente/(défice) das actividades operacionais

(3 039)

(3 039)

(3 275)

(3 275)

Actividades não operacionais

Actividades não operacionais

Receitas financeiras

13

19

Perdas por imparidade nas contas a receber

(4)

0

Excedente/(défice) das actividades não operacionais

Excedente/(défice) das actividades não operacionais

9

9

19

19

Resultados económicos do exercício

Resultados económicos do exercício

(3 030)

(3 030)

(3 256)

(3 256)

11.2.   REGIME DE SEGURO DE DOENÇA

O Regime de Seguro de Doença é o regime que assegura a cobertura do pessoal dos vários organismos das Comunidades Europeias pelo seguro de saúde. Os fundos do regime são propriedade do mesmo e não são controlados pelas Comunidades Europeias, embora os seus activos financeiros sejam geridos pela Comissão. O regime é financiado pelas contribuições dos seus membros (pessoal) e das entidades patronais (instituições/agências/organismos). Qualquer excedente eventualmente obtido é mantido no regime.

O regime tem quatro entidades distintas – o regime principal que cobre o pessoal das instituições e agências das Comunidades Europeias e três regimes de menor dimensão que cobrem o pessoal da Universidade Europeia de Florença, das escolas europeias, bem como o pessoal que trabalha fora das CE, como em caso do pessoal das delegações da UE. Os activos totais do regime totalizaram, em 31 de Dezembro de 2008, 288 milhões de EUR (2007: 287 milhões de EUR).

PARTE II

MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E NOTAS EXPLICATIVAS

ÍNDICE

| A. | Mapas consolidados sobre a execução do orçamento: |
| --- | --- |

A.

Mapas consolidados sobre a execução do orçamento:

| 1. | Execução orçamental |
| --- | --- |

1.

Execução orçamental

| 2. | Comparação do orçamento com as quantias reais |
| --- | --- |

2.

Comparação do orçamento com as quantias reais

Receitas:

Receitas:

| 3. | Síntese consolidada da execução do orçamento de receitas do exercício |
| --- | --- |

3.

Síntese consolidada da execução do orçamento de receitas do exercício

Despesas:

Despesas:

| 4. | Repartição e evolução das dotações de autorização e de pagamento por rubrica do Quadro Financeiro |
| --- | --- |

4.

Repartição e evolução das dotações de autorização e de pagamento por rubrica do Quadro Financeiro

| 5. | Execução das dotações de autorização por rubrica do Quadro Financeiro |
| --- | --- |

5.

Execução das dotações de autorização por rubrica do Quadro Financeiro

| 6. | Execução das dotações de pagamento por rubrica do Quadro Financeiro |
| --- | --- |

6.

Execução das dotações de pagamento por rubrica do Quadro Financeiro

| 7. | Movimentação das autorizações por liquidar por rubrica do Quadro Financeiro |
| --- | --- |

7.

Movimentação das autorizações por liquidar por rubrica do Quadro Financeiro

| 8. | Distribuição das autorizações por liquidar por ano de origem e por rubrica do Quadro Financeiro |
| --- | --- |

8.

Distribuição das autorizações por liquidar por ano de origem e por rubrica do Quadro Financeiro

| 9. | Repartição e evolução das dotações de autorização e de pagamento por domínio de intervenção |
| --- | --- |

9.

Repartição e evolução das dotações de autorização e de pagamento por domínio de intervenção

| 10. | Execução das dotações de autorização por domínio de intervenção |
| --- | --- |

10.

Execução das dotações de autorização por domínio de intervenção

| 11. | Execução das dotações de pagamento por domínio de intervenção |
| --- | --- |

11.

Execução das dotações de pagamento por domínio de intervenção

| 12. | Movimentação das autorizações por liquidar por domínio de intervenção |
| --- | --- |

12.

Movimentação das autorizações por liquidar por domínio de intervenção

| 13. | Distribuição das autorizações por liquidar por ano de origem e por domínio de intervenção |
| --- | --- |

13.

Distribuição das autorizações por liquidar por ano de origem e por domínio de intervenção

Instituições:

Instituições:

| 14. | Síntese consolidada da execução das receitas orçamentais por instituição |
| --- | --- |

14.

Síntese consolidada da execução das receitas orçamentais por instituição

| 15. | Execução das dotações de autorização e de pagamento por instituição |
| --- | --- |

15.

Execução das dotações de autorização e de pagamento por instituição

Agências:

Agências:

| 16. | Receitas das agências: previsões orçamentais, créditos e quantias recebidas |
| --- | --- |

16.

Receitas das agências: previsões orçamentais, créditos e quantias recebidas

| 17. | Dotações de autorização e de pagamento por agência |
| --- | --- |

17.

Dotações de autorização e de pagamento por agência

| 18. | Resultados da execução orçamental, incluindo as agências |
| --- | --- |

18.

Resultados da execução orçamental, incluindo as agências

| B. | Notas explicativas dos relatórios consolidados sobre a execução do orçamento: |
| --- | --- |

B.

Notas explicativas dos relatórios consolidados sobre a execução do orçamento:

| 1. | Princípios orçamentais, estrutura e dotações |
| --- | --- |

1.

Princípios orçamentais, estrutura e dotações

| 2. | Explicações sobre as receitas e as despesas orçamentais e comentários sobre os resultados de 2007 |
| --- | --- |

2.

Explicações sobre as receitas e as despesas orçamentais e comentários sobre os resultados de 2007

SECÇÃO A: MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO (12)

12

RESULTADO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

1.   RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2008

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | EFTA-EEE | Comunidades Europeias | Total 2008 | Total 2007 |
| Receitas do exercício | 199 | 121 385 | 121 584 | 117 563 |
| Pagamentos com base em dotações do exercício em curso | (184) | (115 366) | (115 550) | (113 028) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 | 0 | (3 912) | (3 912) | (3 114) |
| Dotações EFTA transitadas do exercício N-1 | (2) | 0 | (2) | (2) |
| Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1 | 1 | 187 | 188 | 246 |
| Diferenças cambiais do exercício | 0 | (498) | (498) | (123) |
| Resultado da execução orçamental | 14 | 1 796 | 1 810 | 1 542 |

Em milhões de EUR

EFTA-EEE

Comunidades Europeias

Total 2008

Total 2007

Receitas do exercício

199

121 385

121 584

121 584

117 563

117 563

Pagamentos com base em dotações do exercício em curso

(184)

(115 366)

(115 550)

(115 550)

(113 028)

(113 028)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1

0

(3 912)

(3 912)

(3 912)

(3 114)

(3 114)

Dotações EFTA transitadas do exercício N-1

(2)

0

(2)

(2)

(2)

(2)

Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1

1

187

188

188

246

246

Diferenças cambiais do exercício

0

(498)

(498)

(498)

(123)

(123)

Resultado da execução orçamental

Resultado da execução orçamental

14

14

1 796

1 796

1 810

1 810

1 542

1 542

O excedente orçamental das Comunidades Europeias é devolvido aos Estados-Membros durante o ano seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse ano.

2.   COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS QUANTIAS REAIS

RECEITAS

| Em milhões de euros |
| --- |
| Título | Orçamento inicial | Orçamento final | Créditos apurados | Receitas | Diferença Final - real | Receitas em % do orçamento | Pendentes |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2-4 | 6=4/2 | 7=3-4 |
| 1. | Recursos próprios | 118 922 | 108 323 | 110 008 | 108 649 | – 326 | 100.30 % | 1 358 |
| 3. | Excedentes, saldos e ajustamentos | 126 | 4 160 | 4 174 | 4 174 | –14 | 100.34 % | 0 |
| 4. | Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários | 1 029 | 1 029 | 984 | 977 | 52 | 94.96 % | 7 |
| 5. | Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições | 81 | 81 | 443 | 353 | – 272 | 435.29 % | 90 |
| 6. | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários | 10 | 356 | 5 967 | 5 564 | –5 208 | 1 562,84 % | 403 |
| 7. | Juros de mora e coimas | 123 | 1 766 | 11 733 | 1 794 | –28 | 101.61 % | 9 938 |
| 8. | Contracção e concessão de empréstimos | 26 | 26 | 61 | 34 | –8 | 130.07 % | 27 |
| 9. | Receitas diversas | 30 | 30 | 71 | 39 | –9 | 129.19 % | 32 |
| Total | 120 347 | 115 771 | 133 441 | 121 584 | –5 813 | 105.02 % | 11 856 |

Em milhões de euros

Título

Orçamento inicial

Orçamento final

Créditos apurados

Receitas

Diferença Final - real

Receitas em % do orçamento

Pendentes

1

2

3

4

5=2-4

6=4/2

7=3-4

1.

Recursos próprios

118 922

108 323

110 008

108 649

– 326

100.30 %

1 358

3.

Excedentes, saldos e ajustamentos

126

4 160

4 174

4 174

–14

100.34 %

0

4.

Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários

1 029

1 029

984

977

52

94.96 %

7

5.

Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

81

81

443

353

– 272

435.29 %

90

6.

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

10

356

5 967

5 564

–5 208

1 562,84 %

403

7.

Juros de mora e coimas

123

1 766

11 733

1 794

–28

101.61 %

9 938

8.

Contracção e concessão de empréstimos

26

26

61

34

–8

130.07 %

27

9.

Receitas diversas

30

30

71

39

–9

129.19 %

32

Total

Total

120 347

120 347

115 771

115 771

133 441

133 441

121 584

121 584

–5 813

–5 813

105.02 %

105.02 %

11 856

11 856

DESPESAS – POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubricas do quadro financeiro | Orçamento inicial | Orçamento final (13) | Pagamentos efectuados | Diferença Final - real | % | Dotações transitadas para 2009 | Dotações anuladas |
| 1 | 2 | 3 | 4=2-3 | 5=3/2 | 6 | 7=2-3-6 |
| 1. | Crescimento sustentável | 50 324 | 47 743 | 45 611 | 2 132 | 95.53 % | 1 431 | 701 |
| 2. | Preservação e gestão dos recursos naturais | 53 177 | 59 431 | 54 813 | 4 619 | 92.23 % | 4 361 | 258 |
| 3. | Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 241 | 1 533 | 1 311 | 223 | 85.48 % | 91 | 131 |
| 4. | A UE como parceiro global | 8 113 | 8 252 | 7 311 | 941 | 88.60 % | 527 | 414 |
| 5. | Administração | 7 284 | 8 494 | 7 292 | 1 201 | 85.86 % | 922 | 279 |
| 6. | Compensações | 207 | 207 | 207 | 0 | 100.00 % | 0 | 0 |
| Total | 120 347 | 125 660 | 116 545 | 9 115 | 92.75 % | 7 333 | 1 782 |

Em milhões de EUR

Rubricas do quadro financeiro

Orçamento inicial

Orçamento final (13)

13

Pagamentos efectuados

Diferença Final - real

%

Dotações transitadas para 2009

Dotações anuladas

1

2

3

4=2-3

5=3/2

6

7=2-3-6

1.

Crescimento sustentável

50 324

47 743

45 611

2 132

95.53 %

1 431

701

2.

Preservação e gestão dos recursos naturais

53 177

59 431

54 813

4 619

92.23 %

4 361

258

3.

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 241

1 533

1 311

223

85.48 %

91

131

4.

A UE como parceiro global

8 113

8 252

7 311

941

88.60 %

527

414

5.

Administração

7 284

8 494

7 292

1 201

85.86 %

922

279

6.

Compensações

207

207

207

0

100.00 %

0

0

Total

Total

120 347

120 347

125 660

125 660

116 545

116 545

9 115

9 115

92.75 %

92.75 %

7 333

7 333

1 782

1 782

DESPESAS – POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Orçamento inicial | Orçamento final (14) | Pagamentos efectuados | Diferença Final - Real | % | Dotações transitadas | Dotações anuladas |
| 1 | 2 | 3 | 4=2-3 | 5=3/2 | 6 | 7=2-3-6 |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 414 | 358 | 286 | 72 | 79,85 % | 18 | 55 |
| 02 | Empresas | 533 | 603 | 477 | 126 | 79,14 % | 64 | 61 |
| 03 | Concorrência | 79 | 104 | 87 | 16 | 84,45 % | 14 | 2 |
| 04 | Emprego e assuntos sociais | 11 137 | 9 415 | 9 092 | 323 | 96,57 % | 26 | 297 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 52 459 | 58 508 | 53 803 | 4 705 | 91,96 % | 4 500 | 205 |
| 06 | Energia e transportes | 1 910 | 2 169 | 1 785 | 384 | 82,29 % | 127 | 257 |
| 07 | Ambiente | 298 | 319 | 264 | 55 | 82,67 % | 26 | 30 |
| 08 | Investigação | 4 112 | 5 146 | 4 439 | 708 | 86,24 % | 686 | 22 |
| 09 | Sociedade da informação e meios de comunicação | 1 549 | 1 890 | 1 708 | 181 | 90,41 % | 171 | 11 |
| 10 | Investigação directa | 372 | 672 | 389 | 282 | 57,98 % | 269 | 13 |
| 11 | Pescas e assuntos marítimos | 846 | 932 | 879 | 53 | 94,35 % | 8 | 44 |
| 12 | Mercado interno | 61 | 69 | 58 | 11 | 84,35 % | 8 | 3 |
| 13 | Política regional | 30 655 | 27 891 | 27 674 | 217 | 99,22 % | 195 | 22 |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 108 | 121 | 105 | 16 | 87,01 % | 10 | 5 |
| 15 | Educação e cultura | 1 345 | 1 555 | 1 378 | 177 | 88,62 % | 147 | 30 |
| 16 | Comunicação | 197 | 224 | 186 | 38 | 83,23 % | 18 | 19 |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 501 | 604 | 515 | 89 | 85,32 % | 38 | 50 |
| 18 | Espaço de liberdade, de segurança e de justiça | 589 | 550 | 445 | 105 | 80,88 % | 20 | 85 |
| 19 | Relações externas | 3 338 | 3 604 | 3 449 | 155 | 95,71 % | 72 | 83 |
| 20 | Comércio | 77 | 85 | 75 | 10 | 88,35 % | 7 | 3 |
| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP | 1 179 | 1 401 | 1 229 | 172 | 87,74 % | 119 | 53 |
| 22 | Alargamento | 1 832 | 1 642 | 1 555 | 88 | 94,65 % | 58 | 30 |
| 23 | Ajuda humanitária | 773 | 904 | 895 | 9 | 99,06 % | 7 | 2 |
| 24 | Luta contra a fraude | 70 | 76 | 63 | 13 | 82,42 % | 6 | 8 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 178 | 201 | 177 | 24 | 88,05 % | 21 | 3 |
| 26 | Administração da Comissão | 972 | 1 182 | 971 | 211 | 82,17 % | 171 | 40 |
| 27 | Orçamento | 275 | 284 | 263 | 20 | 92,84 % | 12 | 9 |
| 28 | Auditoria | 10 | 12 | 10 | 1 | 89,25 % | 1 | 0 |
| 29 | Estatísticas | 107 | 130 | 110 | 21 | 84,07 % | 15 | 6 |
| 30 | Pensões | 1 087 | 1 081 | 1 049 | 31 | 97,13 % | 0 | 31 |
| 31 | Serviços Linguísticos | 368 | 462 | 410 | 52 | 88,75 % | 47 | 5 |
| 40 | Reservas | 239 | 171 | 0 | 171 | 0,00 % | 0 | 171 |
| 90 | Outras instituições | 2 674 | 3 298 | 2 717 | 581 | 82,38 % | 453 | 128 |
| Total | 120 347 | 125 660 | 116 545 | 9 115 | 92,75 % | 7 333 | 1 782 |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

Orçamento inicial

Orçamento final (14)

14

Pagamentos efectuados

Diferença Final - Real

%

Dotações transitadas

Dotações anuladas

1

2

3

4=2-3

5=3/2

6

7=2-3-6

01

Assuntos económicos e financeiros

414

358

286

72

79,85 %

18

55

02

Empresas

533

603

477

126

79,14 %

64

61

03

Concorrência

79

104

87

16

84,45 %

14

2

04

Emprego e assuntos sociais

11 137

9 415

9 092

323

96,57 %

26

297

05

Agricultura e desenvolvimento rural

52 459

58 508

53 803

4 705

91,96 %

4 500

205

06

Energia e transportes

1 910

2 169

1 785

384

82,29 %

127

257

07

Ambiente

298

319

264

55

82,67 %

26

30

08

Investigação

4 112

5 146

4 439

708

86,24 %

686

22

09

Sociedade da informação e meios de comunicação

1 549

1 890

1 708

181

90,41 %

171

11

10

Investigação directa

372

672

389

282

57,98 %

269

13

11

Pescas e assuntos marítimos

846

932

879

53

94,35 %

8

44

12

Mercado interno

61

69

58

11

84,35 %

8

3

13

Política regional

30 655

27 891

27 674

217

99,22 %

195

22

14

Fiscalidade e união aduaneira

108

121

105

16

87,01 %

10

5

15

Educação e cultura

1 345

1 555

1 378

177

88,62 %

147

30

16

Comunicação

197

224

186

38

83,23 %

18

19

17

Saúde e defesa do consumidor

501

604

515

89

85,32 %

38

50

18

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

589

550

445

105

80,88 %

20

85

19

Relações externas

3 338

3 604

3 449

155

95,71 %

72

83

20

Comércio

77

85

75

10

88,35 %

7

3

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

1 179

1 401

1 229

172

87,74 %

119

53

22

Alargamento

1 832

1 642

1 555

88

94,65 %

58

30

23

Ajuda humanitária

773

904

895

9

99,06 %

7

2

24

Luta contra a fraude

70

76

63

13

82,42 %

6

8

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

178

201

177

24

88,05 %

21

3

26

Administração da Comissão

972

1 182

971

211

82,17 %

171

40

27

Orçamento

275

284

263

20

92,84 %

12

9

28

Auditoria

10

12

10

1

89,25 %

1

0

29

Estatísticas

107

130

110

21

84,07 %

15

6

30

Pensões

1 087

1 081

1 049

31

97,13 %

0

31

31

Serviços Linguísticos

368

462

410

52

88,75 %

47

5

40

Reservas

239

171

0

171

0,00 %

0

171

90

Outras instituições

2 674

3 298

2 717

581

82,38 %

453

128

Total

Total

120 347

120 347

125 660

125 660

116 545

116 545

9 115

9 115

92,75 %

92,75 %

7 333

7 333

1 782

1 782

3.   SÍNTESE DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE RECEITAS DO EXERCÍCIO 2008

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Título | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em | Pendentes |
| Iniciais | Finais | Exercício em curso | Transitados | Total | de direitos do exercício em curso | de direitos transitados | Total |
| 1. | Recursos próprios | 118 922 | 108 323 | 108 593 | 1 415 | 110 008 | 107 313 | 1 336 | 108 649 | 100,30 % | 1 358 |
| 3. | Excedentes, saldos e ajustamentos | 126 | 4 160 | 4 175 | 0 | 4 174 | 4 174 | 0 | 4 174 | 100,34 % | 0 |
| 4. | Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários | 1 029 | 1 029 | 975 | 9 | 984 | 970 | 7 | 977 | 94,96 % | 7 |
| 5. | Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições | 81 | 81 | 359 | 83 | 443 | 330 | 23 | 353 | 435,29 % | 90 |
| 6. | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários | 10 | 356 | 5 760 | 207 | 5 967 | 5 467 | 96 | 5 564 | 1 562,84 % | 403 |
| 7. | Juros de mora e coimas | 123 | 1 766 | 3 284 | 8 449 | 11 733 | 146 | 1 648 | 1 794 | 101,61 % | 9 938 |
| 8. | Contracção e concessão de empréstimos | 26 | 26 | 61 | 0 | 61 | 34 | 0 | 34 | 130,07 % | 27 |
| 9. | Receitas diversas | 30 | 30 | 30 | 41 | 71 | 26 | 13 | 39 | 129,19 % | 32 |
| Total | 120 347 | 115 771 | 123 236 | 10 205 | 133 441 | 118 461 | 3 124 | 121 584 | 105,02 % | 11 856 |

Em milhões de EUR

Título

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em

Pendentes

Iniciais

Finais

Exercício em curso

Transitados

Total

de direitos do exercício em curso

de direitos transitados

Total

1.

Recursos próprios

118 922

108 323

108 593

1 415

110 008

107 313

1 336

108 649

100,30 %

1 358

3.

Excedentes, saldos e ajustamentos

126

4 160

4 175

0

4 174

4 174

0

4 174

100,34 %

0

4.

Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários

1 029

1 029

975

9

984

970

7

977

94,96 %

7

5.

Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

81

81

359

83

443

330

23

353

435,29 %

90

6.

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

10

356

5 760

207

5 967

5 467

96

5 564

1 562,84 %

403

7.

Juros de mora e coimas

123

1 766

3 284

8 449

11 733

146

1 648

1 794

101,61 %

9 938

8.

Contracção e concessão de empréstimos

26

26

61

0

61

34

0

34

130,07 %

27

9.

Receitas diversas

30

30

30

41

71

26

13

39

129,19 %

32

Total

Total

120 347

120 347

115 771

115 771

123 236

123 236

10 205

10 205

133 441

133 441

118 461

118 461

3 124

3 124

121 584

121 584

105,02 %

105,02 %

11 856

11 856

Título 1: Recursos próprios

| Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em % do orçamento | Pendentes |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Iniciais | Finais | Exercício em curso | Transitados | Total | de direitos do exercício em curso | de direitos transitados | Total |
| 10. | Direitos agrícolas | 1 683 | 1 283 | 1 237 | 390 | 1 628 | 887 | 390 | 1 278 | 99,59 % | 350 |
| 11. | Quotizações sobre o açúcar | 633 | 708 | 708 | 28 | 736 | 680 | 28 | 708 | 100,01 % | 28 |
| 12. | Direitos aduaneiros | 16 432 | 14 946 | 15 289 | 989 | 16 278 | 14 380 | 918 | 15 297 | 102,35 % | 980 |
| 13. | IVA | 19 096 | 18 097 | 17 964 | 2 | 17 966 | 17 966 | 0 | 17 966 | 99,28 % | 0 |
| 14. | RNB | 81 078 | 73 290 | 73 008 | 7 | 73 015 | 73 015 | 0 | 73 015 | 99,62 % | 0 |
| 15. | Correcções dos desequilíbrios orçamentais | 0 | 0 | 387 | –2 | 385 | 385 | 0 | 385 | | 0 |
| Total | 118 922 | 108 323 | 108 593 | 1 415 | 110 008 | 107 313 | 1 336 | 108 649 | 100,30 % | 1 358 |

Capítulo

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em % do orçamento

Pendentes

Iniciais

Finais

Exercício em curso

Transitados

Total

de direitos do exercício em curso

de direitos transitados

Total

10.

Direitos agrícolas

1 683

1 283

1 237

390

1 628

887

390

1 278

99,59 %

350

11.

Quotizações sobre o açúcar

633

708

708

28

736

680

28

708

100,01 %

28

12.

Direitos aduaneiros

16 432

14 946

15 289

989

16 278

14 380

918

15 297

102,35 %

980

13.

IVA

19 096

18 097

17 964

2

17 966

17 966

0

17 966

99,28 %

0

14.

RNB

81 078

73 290

73 008

7

73 015

73 015

0

73 015

99,62 %

0

15.

Correcções dos desequilíbrios orçamentais

0

0

387

–2

385

385

0

385

0

Total

Total

118 922

118 922

108 323

108 323

108 593

108 593

1 415

1 415

110 008

110 008

107 313

107 313

1 336

1 336

108 649

108 649

100,30 %

100,30 %

1 358

1 358

Título 3: Excedentes disponíveis

| Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em % do orçamento | Pendentes |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Iniciais | Finais | Exercício em curso | Transitados | Total | De direitos do exercício em curso | De direitos transitados | Total |
| 30. | Excedentes do exercício anterior | 126 | 1 655 | 1 655 | 0 | 1 655 | 1 655 | 0 | 1 655 | 100,00 % | 0 |
| 31. | Excedente IVA | 0 | 1 043 | 1 042 | 0 | 1 041 | 1 041 | 0 | 1 041 | 99,88 % | 0 |
| 32. | Excedente RNB | 0 | 1 463 | 1 462 | 0 | 1 462 | 1 462 | 0 | 1 462 | 99,97 % | 0 |
| 34. | Ajustamento devido à não participação na política da JAI | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | | 0 |
| 35. | Correcção do Reino Unido | 0 | 0 | 15 | 0 | 15 | 15 | 0 | 15 | | 0 |
| Total | 126 | 4 160 | 4 175 | 0 | 4 174 | 4 174 | 0 | 4 174 | 100,34 % | 0 |

Capítulo

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em % do orçamento

Pendentes

Iniciais

Finais

Exercício em curso

Transitados

Total

De direitos do exercício em curso

De direitos transitados

Total

30.

Excedentes do exercício anterior

126

1 655

1 655

0

1 655

1 655

0

1 655

100,00 %

0

31.

Excedente IVA

0

1 043

1 042

0

1 041

1 041

0

1 041

99,88 %

0

32.

Excedente RNB

0

1 463

1 462

0

1 462

1 462

0

1 462

99,97 %

0

34.

Ajustamento devido à não participação na política da JAI

0

0

1

0

1

1

0

1

0

35.

Correcção do Reino Unido

0

0

15

0

15

15

0

15

0

Total

Total

126

126

4 160

4 160

4 175

4 175

0

0

4 174

4 174

4 174

4 174

0

0

4 174

4 174

100,34 %

100,34 %

0

0

4.   REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubricas do quadro financeiro | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações adoptadas | Alterações (transferências e OR) | Transitadas | Receitas afectadas | Total adicional | Total autorizado | Dotações adoptadas | Alterações (transferências e OR) | Transitadas | Receitas afectadas | Total adicional | Total autorizado |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6=1+2+5 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11=9+10 | 12=7+8+11 |
| 1 | Crescimento sustentável | 57 964 | 378 | 133 | 1 405 | 1 537 | 59 879 | 50 324 | –4 571 | 183 | 1 807 | 1 990 | 47 743 |
| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais | 55 041 | 524 | 1 363 | 6 110 | 7 473 | 63 038 | 53 177 | 130 | 47 | 6 077 | 6 124 | 59 431 |
| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 343 | 283 | 2 | 95 | 96 | 1 722 | 1 241 | 81 | 93 | 118 | 211 | 1 533 |
| 4 | A UE enquanto parceiro mundial | 7 311 | 240 | 102 | 320 | 422 | 7 973 | 8 113 | – 212 | 83 | 268 | 351 | 8 252 |
| 5 | Administração | 7 284 | –5 | 119 | 397 | 516 | 7 795 | 7 284 | –3 | 786 | 426 | 1 212 | 8 494 |
| 6 | Compensações | 207 | 0 | 0 | 0 | 0 | 207 | 207 | 0 | 0 | 0 | 0 | 207 |
| Total | 129 150 | 1 420 | 1 719 | 8 326 | 10 045 | 140 615 | 120 347 | –4 575 | 1 193 | 8 696 | 9 889 | 125 660 |

Em milhões de EUR

Rubricas do quadro financeiro

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações adoptadas

Alterações (transferências e OR)

Transitadas

Receitas afectadas

Total adicional

Total autorizado

Dotações adoptadas

Alterações (transferências e OR)

Transitadas

Receitas afectadas

Total adicional

Total autorizado

1

2

3

4

5=3+4

6=1+2+5

7

8

9

10

11=9+10

12=7+8+11

1

Crescimento sustentável

57 964

378

133

1 405

1 537

59 879

50 324

–4 571

183

1 807

1 990

47 743

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

55 041

524

1 363

6 110

7 473

63 038

53 177

130

47

6 077

6 124

59 431

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 343

283

2

95

96

1 722

1 241

81

93

118

211

1 533

4

A UE enquanto parceiro mundial

7 311

240

102

320

422

7 973

8 113

– 212

83

268

351

8 252

5

Administração

7 284

–5

119

397

516

7 795

7 284

–3

786

426

1 212

8 494

6

Compensações

207

0

0

0

0

207

207

0

0

0

0

207

Total

Total

129 150

129 150

1 420

1 420

1 719

1 719

8 326

8 326

10 045

10 045

140 615

140 615

120 347

120 347

–4 575

–4 575

1 193

1 193

8 696

8 696

9 889

9 889

125 660

125 660

5.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubricas do quadro financeiro | Dotações de autorização autorizadas | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para 2009 | Dotações anuladas |
| Das dotações do exercício | Das dotações transitadas | Das receitas afectadas | Total | % | Receitas afectadas | Transitadas por decisão | Total | % | Das dotações do exercício | Das dotações transitadas | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 | 15=14/1 |
| 1 | Crescimento sustentável | 59 879 | 57 779 | 133 | 603 | 58 514 | 97,72 % | 801 | 19 | 820 | 1,37 % | 544 | 0 | 1 | 545 | 0,91 % |
| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais | 63 038 | 55 405 | 1 363 | 2 539 | 59 307 | 94,08 % | 3 571 | 0 | 3 571 | 5,67 % | 160 | 0 | 0 | 160 | 0,25 % |
| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 722 | 1 520 | 2 | 44 | 1 565 | 90,90 % | 51 | 83 | 133 | 7,74 % | 23 | 0 | 0 | 23 | 1,36 % |
| 4 | A UE enquanto parceiro mundial | 7 973 | 7 255 | 102 | 155 | 7 513 | 94,23 % | 165 | 271 | 435 | 5,46 % | 25 | 0 | 0 | 25 | 0,32 % |
| 5 | Administração | 7 795 | 7 096 | 119 | 212 | 7 427 | 95,27 % | 183 | 8 | 191 | 2,45 % | 175 | 0 | 3 | 177 | 2,28 % |
| 6 | Compensações | 207 | 207 | 0 | 0 | 207 | 100,00 % | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % |
| Total | 140 615 | 129 261 | 1 719 | 3 552 | 134 533 | 95,67 % | 4 770 | 381 | 5 151 | 3,66 % | 927 | 0 | 3 | 931 | 0,66 % |

Em milhões de EUR

Rubricas do quadro financeiro

Dotações de autorização autorizadas

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para 2009

Dotações anuladas

Das dotações do exercício

Das dotações transitadas

Das receitas afectadas

Total

%

Receitas afectadas

Transitadas por decisão

Total

%

Das dotações do exercício

Das dotações transitadas

Receitas afectadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10=9/1

11

12

13

14=11+12+13

15=14/1

1

Crescimento sustentável

59 879

57 779

133

603

58 514

97,72 %

801

19

820

1,37 %

544

0

1

545

0,91 %

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

63 038

55 405

1 363

2 539

59 307

94,08 %

3 571

0

3 571

5,67 %

160

0

0

160

0,25 %

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 722

1 520

2

44

1 565

90,90 %

51

83

133

7,74 %

23

0

0

23

1,36 %

4

A UE enquanto parceiro mundial

7 973

7 255

102

155

7 513

94,23 %

165

271

435

5,46 %

25

0

0

25

0,32 %

5

Administração

7 795

7 096

119

212

7 427

95,27 %

183

8

191

2,45 %

175

0

3

177

2,28 %

6

Compensações

207

207

0

0

207

100,00 %

0

0

0

0,00 %

0

0

0

0

0,00 %

Total

Total

140 615

140 615

129 261

129 261

1 719

1 719

3 552

3 552

134 533

134 533

95,67 %

95,67 %

4 770

4 770

381

381

5 151

5 151

3,66 %

3,66 %

927

927

0

0

3

3

931

931

0,66 %

0,66 %

6.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubricas do quadro financeiro | Dotações de pagamento autorizadas | Pagamentos efectuados | Dotações transitadas para 2009 | Dotações anuladas |
| Das dotações do exercício | Das dotações transitadas | Das receitas afectadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Transitadas por decisão | Receitas afectadas | Total | % | Das dotações do exercício | Das dotações transitadas | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15=12+ 13+14 | 16=15/1 |
| 1 | Crescimento sustentável | 47 743 | 44 912 | 147 | 553 | 45 611 | 95,53 % | 148 | 33 | 1 250 | 1 431 | 3,00 % | 661 | 36 | 4 | 701 | 1,47 % |
| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais | 59 431 | 52 230 | 37 | 2 546 | 54 813 | 92,23 % | 45 | 784 | 3 532 | 4 361 | 7,34 % | 248 | 10 | 0 | 258 | 0,43 % |
| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 533 | 1 203 | 59 | 49 | 1 311 | 85,48 % | 9 | 13 | 69 | 91 | 5,96 % | 97 | 34 | 1 | 131 | 8,56 % |
| 4 | A UE enquanto parceiro mundial | 8 252 | 7 125 | 65 | 120 | 7 311 | 88,60 % | 55 | 325 | 147 | 527 | 6,39 % | 396 | 18 | 0 | 414 | 5,01 % |
| 5 | Administração | 8 494 | 6 399 | 686 | 207 | 7 292 | 85,86 % | 694 | 12 | 217 | 922 | 10,86 % | 176 | 100 | 3 | 279 | 3,28 % |
| 6 | Compensações | 207 | 207 | 0 | 0 | 207 | 100,00 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % |
| Total | 125 660 | 112 075 | 995 | 3 475 | 116 545 | 92,75 % | 951 | 1 168 | 5 214 | 7 333 | 5,84 % | 1 577 | 198 | 7 | 1 782 | 1,42 % |

Em milhões de EUR

Rubricas do quadro financeiro

Dotações de pagamento autorizadas

Pagamentos efectuados

Dotações transitadas para 2009

Dotações anuladas

Das dotações do exercício

Das dotações transitadas

Das receitas afectadas

Total

%

Dotações transitadas automaticamente

Transitadas por decisão

Receitas afectadas

Total

%

Das dotações do exercício

Das dotações transitadas

Receitas afectadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11=10/1

12

13

14

15=12+ 13+14

16=15/1

1

Crescimento sustentável

47 743

44 912

147

553

45 611

95,53 %

148

33

1 250

1 431

3,00 %

661

36

4

701

1,47 %

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

59 431

52 230

37

2 546

54 813

92,23 %

45

784

3 532

4 361

7,34 %

248

10

0

258

0,43 %

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 533

1 203

59

49

1 311

85,48 %

9

13

69

91

5,96 %

97

34

1

131

8,56 %

4

A UE enquanto parceiro mundial

8 252

7 125

65

120

7 311

88,60 %

55

325

147

527

6,39 %

396

18

0

414

5,01 %

5

Administração

8 494

6 399

686

207

7 292

85,86 %

694

12

217

922

10,86 %

176

100

3

279

3,28 %

6

Compensações

207

207

0

0

207

100,00 %

0

0

0

0

0,00 %

0

0

0

0

0,00 %

Total

Total

125 660

125 660

112 075

112 075

995

995

3 475

3 475

116 545

116 545

92,75 %

92,75 %

951

951

1 168

1 168

5 214

5 214

7 333

7 333

5,84 %

5,84 %

1 577

1 577

198

198

7

7

1 782

1 782

1,42 %

1,42 %

7.   MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Autorizações por liquidar no final do exercício anterior | Autorizações do exercício | |
| Rubricas do quadro financeiro | Autorizações transitadas dos exercícios anteriores | Anulações/Reavaliações | Pagamentos | Autorizações por liquidar no final do exercício | Autorizações efectuadas durante o exercício | Pagamentos | Anulação das autorizações não transitáveis | Autorizações por liquidar no final do exercício | Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
| 1 | Crescimento sustentável | 107 519 | – 614 | –41 378 | 65 526 | 58 514 | –4 233 | –6 | 54 275 | 119 802 |
| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais | 9 905 | – 274 | –5 650 | 3 982 | 59 307 | –49 163 | 0 | 10 144 | 14 125 |
| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 353 | –77 | – 477 | 800 | 1 565 | – 834 | 0 | 732 | 1 531 |
| 4 | A UE enquanto parceiro mundial | 19 250 | – 610 | –5 636 | 13 003 | 7 513 | –1 675 | –2 | 5 836 | 18 840 |
| 5 | Administração | 713 | –99 | – 583 | 31 | 7 427 | –6 709 | –1 | 717 | 747 |
| 6 | Compensações | 0 | 0 | 0 | 0 | 207 | – 207 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 138 740 | –1 674 | –53 724 | 83 342 | 134 533 | –62 820 | –9 | 71 704 | 155 045 |

Em milhões de EUR

Em milhões de EUR

Autorizações por liquidar no final do exercício anterior

Autorizações do exercício

Rubricas do quadro financeiro

Autorizações transitadas dos exercícios anteriores

Anulações/Reavaliações

Pagamentos

Autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações efectuadas durante o exercício

Pagamentos

Anulação das autorizações não transitáveis

Autorizações por liquidar no final do exercício

Total das autorizações por liquidar no final do exercício

1

Crescimento sustentável

107 519

– 614

–41 378

65 526

58 514

–4 233

–6

54 275

119 802

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

9 905

– 274

–5 650

3 982

59 307

–49 163

0

10 144

14 125

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 353

–77

– 477

800

1 565

– 834

0

732

1 531

4

A UE enquanto parceiro mundial

19 250

– 610

–5 636

13 003

7 513

–1 675

–2

5 836

18 840

5

Administração

713

–99

– 583

31

7 427

–6 709

–1

717

747

6

Compensações

0

0

0

0

207

– 207

0

0

0

Total

Total

138 740

138 740

–1 674

–1 674

–53 724

–53 724

83 342

83 342

134 533

134 533

–62 820

–62 820

–9

–9

71 704

71 704

155 045

155 045

8.   DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM E POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Rubricas do quadro financeiro | <2002 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | Total |
| 1 | Crescimento sustentável | 666 | 527 | 1 045 | 2 113 | 5 461 | 25 078 | 30 637 | 54 275 | 119 802 |
| 2 | Preservação e gestão dos recursos naturais | 95 | 36 | 41 | 65 | 205 | 2 545 | 995 | 10 144 | 14 125 |
| 3 | Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 10 | 12 | 23 | 61 | 92 | 167 | 435 | 732 | 1 531 |
| 4 | A UE enquanto parceiro mundial | 933 | 579 | 735 | 1 148 | 2 022 | 4 033 | 3 553 | 5 836 | 18 840 |
| 5 | Administração | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 30 | 717 | 748 |
| Total | 1 705 | 1 155 | 1 843 | 3 386 | 7 780 | 31 823 | 35 650 | 71 704 | 155 045 |

Em milhões de EUR

Rubricas do quadro financeiro

<2002

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Total

1

Crescimento sustentável

666

527

1 045

2 113

5 461

25 078

30 637

54 275

119 802

2

Preservação e gestão dos recursos naturais

95

36

41

65

205

2 545

995

10 144

14 125

3

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

10

12

23

61

92

167

435

732

1 531

4

A UE enquanto parceiro mundial

933

579

735

1 148

2 022

4 033

3 553

5 836

18 840

5

Administração

1

0

0

0

0

0

30

717

748

Total

Total

1 705

1 705

1 155

1 155

1 843

1 843

3 386

3 386

7 780

7 780

31 823

31 823

35 650

35 650

71 704

71 704

155 045

155 045

9.   REPARTIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações adoptadas | Modificações por transferência e OR | Transitadas | Receitas afectadas | Total adicional | Total autorizado | Dotações adoptadas | Modificações por transferência e OR | Transitadas | Receitas afectadas | Total adicional | Total autorizado |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6=1+2+5 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11=9+10 | 12=7+8+11 |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 396 | – 127 | 0 | 15 | 15 | 284 | 414 | –77 | 5 | 15 | 20 | 358 |
| 02 | Empresas | 599 | –3 | 0 | 63 | 63 | 659 | 533 | –22 | 19 | 72 | 91 | 603 |
| 03 | Concorrência | 78 | 14 | 0 | 3 | 3 | 96 | 79 | 14 | 7 | 3 | 11 | 104 |
| 04 | Emprego e assuntos sociais | 11 485 | – 452 | 15 | 13 | 28 | 11 062 | 11 137 | –1 753 | 19 | 12 | 31 | 9 415 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 53 703 | 369 | 1 409 | 6 089 | 7 498 | 61 570 | 52 459 | –75 | 61 | 6 062 | 6 123 | 58 508 |
| 06 | Energia e transportes | 2 806 | 0 | 0 | 88 | 88 | 2 894 | 1 910 | 56 | 67 | 135 | 202 | 2 169 |
| 07 | Ambiente | 403 | 0 | 0 | 23 | 23 | 426 | 298 | –13 | 16 | 18 | 34 | 319 |
| 08 | Investigação | 4 045 | 3 | 0 | 599 | 599 | 4 647 | 4 112 | 104 | 43 | 887 | 930 | 5 146 |
| 09 | Sociedade da informação e meios de comunicação | 1 494 | –1 | 0 | 142 | 142 | 1 635 | 1 549 | 63 | 14 | 263 | 277 | 1 890 |
| 10 | Investigação directa | 361 | 0 | 0 | 347 | 347 | 708 | 372 | –10 | 34 | 275 | 309 | 672 |
| 11 | Pescas e assuntos marítimos | 991 | 23 | 2 | 4 | 6 | 1 021 | 846 | 71 | 9 | 5 | 15 | 932 |
| 12 | Mercado interno | 61 | 0 | 0 | 2 | 2 | 64 | 61 | 0 | 6 | 2 | 8 | 69 |
| 13 | Política regional | 35 987 | 1 204 | 134 | 10 | 144 | 37 335 | 30 655 | –2 780 | 13 | 3 | 16 | 27 891 |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 125 | 0 | 0 | 3 | 3 | 128 | 108 | 3 | 6 | 3 | 10 | 121 |
| 15 | Educação e cultura | 1 335 | 0 | 0 | 213 | 213 | 1 548 | 1 345 | –49 | 17 | 241 | 259 | 1 555 |
| 16 | Comunicação | 207 | 1 | 0 | 4 | 4 | 211 | 197 | 3 | 19 | 4 | 23 | 224 |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 554 | 130 | 0 | 20 | 20 | 703 | 501 | 50 | 26 | 27 | 53 | 604 |
| 18 | Espaço de liberdade, de segurança e de justiça | 784 | 2 | 2 | 17 | 19 | 805 | 589 | – 146 | 90 | 16 | 106 | 550 |
| 19 | Relações externas | 3 974 | 100 | 2 | 75 | 76 | 4 151 | 3 338 | 161 | 45 | 60 | 105 | 3 604 |
| 20 | Comércio | 78 | –1 | 0 | 2 | 2 | 80 | 77 | 0 | 5 | 2 | 8 | 85 |
| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP | 1 317 | 259 | 22 | 161 | 183 | 1 759 | 1 179 | 39 | 31 | 152 | 183 | 1 401 |
| 22 | Alargamento | 1 093 | 28 | 14 | 82 | 96 | 1 217 | 1 832 | – 255 | 11 | 54 | 65 | 1 642 |
| 23 | Ajuda humanitária | 770 | 180 | 0 | 8 | 8 | 958 | 773 | 116 | 6 | 8 | 14 | 904 |
| 24 | Luta contra a fraude | 75 | 0 | 0 | 0 | 0 | 74 | 70 | 1 | 6 | 0 | 6 | 76 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 178 | 1 | 0 | 7 | 7 | 186 | 178 | 1 | 15 | 7 | 22 | 201 |
| 26 | Administração da Comissão | 969 | –8 | 0 | 89 | 89 | 1 051 | 972 | –2 | 120 | 91 | 211 | 1 182 |
| 27 | Orçamento | 275 | –5 | 0 | 5 | 5 | 275 | 275 | –5 | 9 | 5 | 14 | 284 |
| 28 | Auditoria | 10 | 0 | 0 | 0 | 0 | 11 | 10 | 0 | 1 | 0 | 1 | 12 |
| 29 | Estatísticas | 127 | –1 | 0 | 9 | 9 | 135 | 107 | 3 | 7 | 13 | 20 | 130 |
| 30 | Pensões | 1 087 | –6 | 0 | 0 | 0 | 1 081 | 1 087 | –6 | 0 | 0 | 0 | 1 081 |
| 31 | Serviços linguísticos | 368 | –2 | 0 | 68 | 68 | 435 | 368 | –2 | 28 | 68 | 96 | 462 |
| 40 | Reservas | 739 | – 288 | 0 | 0 | 0 | 452 | 239 | –68 | 0 | 0 | 0 | 171 |
| 90 | Outras instituições | 2 674 | 0 | 119 | 162 | 281 | 2 955 | 2 674 | 0 | 434 | 190 | 624 | 3 298 |
| Total | 129 150 | 1 420 | 1 719 | 8 326 | 10 045 | 140 615 | 120 347 | –4 575 | 1 193 | 8 696 | 9 889 | 125 660 |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações adoptadas

Modificações por transferência e OR

Transitadas

Receitas afectadas

Total adicional

Total autorizado

Dotações adoptadas

Modificações por transferência e OR

Transitadas

Receitas afectadas

Total adicional

Total autorizado

1

2

3

4

5=3+4

6=1+2+5

7

8

9

10

11=9+10

12=7+8+11

01

Assuntos económicos e financeiros

396

– 127

0

15

15

284

414

–77

5

15

20

358

02

Empresas

599

–3

0

63

63

659

533

–22

19

72

91

603

03

Concorrência

78

14

0

3

3

96

79

14

7

3

11

104

04

Emprego e assuntos sociais

11 485

– 452

15

13

28

11 062

11 137

–1 753

19

12

31

9 415

05

Agricultura e desenvolvimento rural

53 703

369

1 409

6 089

7 498

61 570

52 459

–75

61

6 062

6 123

58 508

06

Energia e transportes

2 806

0

0

88

88

2 894

1 910

56

67

135

202

2 169

07

Ambiente

403

0

0

23

23

426

298

–13

16

18

34

319

08

Investigação

4 045

3

0

599

599

4 647

4 112

104

43

887

930

5 146

09

Sociedade da informação e meios de comunicação

1 494

–1

0

142

142

1 635

1 549

63

14

263

277

1 890

10

Investigação directa

361

0

0

347

347

708

372

–10

34

275

309

672

11

Pescas e assuntos marítimos

991

23

2

4

6

1 021

846

71

9

5

15

932

12

Mercado interno

61

0

0

2

2

64

61

0

6

2

8

69

13

Política regional

35 987

1 204

134

10

144

37 335

30 655

–2 780

13

3

16

27 891

14

Fiscalidade e união aduaneira

125

0

0

3

3

128

108

3

6

3

10

121

15

Educação e cultura

1 335

0

0

213

213

1 548

1 345

–49

17

241

259

1 555

16

Comunicação

207

1

0

4

4

211

197

3

19

4

23

224

17

Saúde e defesa do consumidor

554

130

0

20

20

703

501

50

26

27

53

604

18

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

784

2

2

17

19

805

589

– 146

90

16

106

550

19

Relações externas

3 974

100

2

75

76

4 151

3 338

161

45

60

105

3 604

20

Comércio

78

–1

0

2

2

80

77

0

5

2

8

85

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

1 317

259

22

161

183

1 759

1 179

39

31

152

183

1 401

22

Alargamento

1 093

28

14

82

96

1 217

1 832

– 255

11

54

65

1 642

23

Ajuda humanitária

770

180

0

8

8

958

773

116

6

8

14

904

24

Luta contra a fraude

75

0

0

0

0

74

70

1

6

0

6

76

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

178

1

0

7

7

186

178

1

15

7

22

201

26

Administração da Comissão

969

–8

0

89

89

1 051

972

–2

120

91

211

1 182

27

Orçamento

275

–5

0

5

5

275

275

–5

9

5

14

284

28

Auditoria

10

0

0

0

0

11

10

0

1

0

1

12

29

Estatísticas

127

–1

0

9

9

135

107

3

7

13

20

130

30

Pensões

1 087

–6

0

0

0

1 081

1 087

–6

0

0

0

1 081

31

Serviços linguísticos

368

–2

0

68

68

435

368

–2

28

68

96

462

40

Reservas

739

– 288

0

0

0

452

239

–68

0

0

0

171

90

Outras instituições

2 674

0

119

162

281

2 955

2 674

0

434

190

624

3 298

Total

Total

129 150

129 150

1 420

1 420

1 719

1 719

8 326

8 326

10 045

10 045

140 615

140 615

120 347

120 347

–4 575

–4 575

1 193

1 193

8 696

8 696

9 889

9 889

125 660

125 660

10.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de autorização autorizadas | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para 2009 | Dotações anuladas |
| Das dotações do exercício | Das dotações transitadas | Receitas afectadas | Total | % | Receitas afectadas | Transferências: deci-são | Total | % | Das dotações do exercício | Das dotações transitadas | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 | 15=14/1 |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 284 | 265 | 0 | 14 | 279 | 98,05 % | 1 | 0 | 1 | 0,46 % | 4 | 0 | 0 | 4 | 1,49 % |
| 02 | Empresas | 659 | 588 | 0 | 32 | 620 | 94,08 % | 31 | 0 | 31 | 4,72 % | 8 | 0 | 0 | 8 | 1,20 % |
| 03 | Concorrência | 96 | 92 | 0 | 2 | 94 | 97,78 % | 2 | 0 | 2 | 1,60 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 0,62 % |
| 04 | Emprego e assuntos sociais | 11 062 | 11 009 | 15 | 5 | 11 030 | 99,71 % | 7 | 2 | 9 | 0,08 % | 22 | 0 | 0 | 23 | 0,21 % |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 61 570 | 53 962 | 1 409 | 2 534 | 57 905 | 94,05 % | 3 555 | 0 | 3 555 | 5,77 % | 109 | 0 | 0 | 109 | 0,18 % |
| 06 | Energia e transportes | 2 894 | 2 796 | 0 | 34 | 2 830 | 97,79 % | 54 | 1 | 55 | 1,89 % | 9 | 0 | 0 | 9 | 0,32 % |
| 07 | Ambiente | 426 | 389 | 0 | 5 | 394 | 92,58 % | 17 | 0 | 17 | 4,10 % | 14 | 0 | 0 | 14 | 3,32 % |
| 08 | Investigação | 4 647 | 4 043 | 0 | 313 | 4 355 | 93,73 % | 287 | 0 | 287 | 6,17 % | 5 | 0 | 0 | 5 | 0,10 % |
| 09 | Sociedade da informação e meios de comunicação | 1 635 | 1 489 | 0 | 80 | 1 569 | 95,96 % | 62 | 0 | 62 | 3,82 % | 3 | 0 | 0 | 4 | 0,22 % |
| 10 | Investigação directa | 708 | 355 | 0 | 48 | 403 | 56,94 % | 299 | 0 | 299 | 42,18 % | 6 | 0 | 0 | 6 | 0,88 % |
| 11 | Pescas e assuntos marítimos | 1 021 | 971 | 2 | 1 | 975 | 95,46 % | 3 | 0 | 4 | 0,35 % | 43 | 0 | 0 | 43 | 4,19 % |
| 12 | Mercado interno | 64 | 61 | 0 | 1 | 63 | 98,08 % | 1 | 0 | 1 | 1,51 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,41 % |
| 13 | Política regional | 37 335 | 37 148 | 134 | 9 | 37 291 | 99,88 % | 1 | 24 | 25 | 0,07 % | 19 | 0 | 0 | 19 | 0,05 % |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 128 | 118 | 0 | 2 | 119 | 93,07 % | 2 | 0 | 2 | 1,37 % | 7 | 0 | 0 | 7 | 5,56 % |
| 15 | Educação e cultura | 1 548 | 1 328 | 0 | 104 | 1 432 | 92,52 % | 109 | 0 | 109 | 7,04 % | 6 | 0 | 1 | 7 | 0,44 % |
| 16 | Comunicação | 211 | 204 | 0 | 2 | 207 | 97,97 % | 1 | 0 | 1 | 0,61 % | 3 | 0 | 0 | 3 | 1,42 % |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 703 | 678 | 0 | 12 | 690 | 98,15 % | 8 | 0 | 8 | 1,13 % | 5 | 0 | 0 | 5 | 0,72 % |
| 18 | Espaço de liberdade, de segurança e de justiça | 805 | 695 | 2 | 8 | 704 | 87,51 % | 9 | 75 | 84 | 10,47 % | 16 | 0 | 0 | 16 | 2,02 % |
| 19 | Relações externas | 4 151 | 4 043 | 2 | 45 | 4 090 | 98,54 % | 29 | 0 | 29 | 0,71 % | 31 | 0 | 0 | 31 | 0,75 % |
| 20 | Comércio | 80 | 75 | 0 | 1 | 76 | 94,91 % | 1 | 0 | 1 | 1,37 % | 3 | 0 | 0 | 3 | 3,72 % |
| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP | 1 759 | 1 308 | 22 | 73 | 1 403 | 79,75 % | 88 | 265 | 353 | 20,04 % | 4 | 0 | 0 | 4 | 0,21 % |
| 22 | Alargamento | 1 217 | 1 114 | 14 | 37 | 1 164 | 95,66 % | 45 | 6 | 51 | 4,19 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 0,16 % |
| 23 | Ajuda humanitária | 958 | 950 | 0 | 6 | 956 | 99,72 % | 2 | 0 | 2 | 0,22 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 0,07 % |
| 24 | Luta contra a fraude | 74 | 72 | 0 | 0 | 73 | 97,41 % | 0 | 0 | 0 | 0,04 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 2,55 % |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 186 | 176 | 0 | 4 | 180 | 97,12 % | 3 | 0 | 3 | 1,76 % | 2 | 0 | 0 | 2 | 1,11 % |
| 26 | Administração da Comissão | 1 051 | 942 | 0 | 46 | 988 | 93,96 % | 42 | 0 | 42 | 4,04 % | 20 | 0 | 1 | 21 | 2,00 % |
| 27 | Orçamento | 275 | 262 | 0 | 3 | 266 | 96,65 % | 1 | 0 | 1 | 0,50 % | 8 | 0 | 0 | 8 | 2,86 % |
| 28 | Auditoria | 11 | 10 | 0 | 0 | 10 | 95,39 % | 0 | 0 | 0 | 2,60 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 2,01 % |
| 29 | Estatísticas | 135 | 119 | 0 | 6 | 125 | 92,47 % | 3 | 0 | 3 | 1,92 % | 7 | 0 | 0 | 8 | 5,62 % |
| 30 | Pensões | 1 081 | 1 049 | 0 | 0 | 1 049 | 97,13 % | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 31 | 0 | 0 | 31 | 2,87 % |
| 31 | Serviços linguísticos | 435 | 364 | 0 | 45 | 408 | 93,92 % | 24 | 0 | 24 | 5,45 % | 3 | 0 | 0 | 3 | 0,62 % |
| 40 | Reservas | 452 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 452 | 0 | 0 | 452 | 100,0 % |
| 90 | Outras instituições | 2 955 | 2 584 | 119 | 81 | 2 784 | 94,24 % | 81 | 8 | 89 | 3,02 % | 81 | 0 | 0 | 81 | 2,74 % |
| Total | 140 615 | 129 261 | 1 719 | 3 552 | 134 533 | 95,67 % | 4 770 | 381 | 5 151 | 3,66 % | 927 | 0 | 3 | 931 | 0,66 % |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

Dotações de autorização autorizadas

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para 2009

Dotações anuladas

Das dotações do exercício

Das dotações transitadas

Receitas afectadas

Total

%

Receitas afectadas

Transferências: deci-são

Total

%

Das dotações do exercício

Das dotações transitadas

Receitas afectadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10=9/1

11

12

13

14=11+12+13

15=14/1

01

Assuntos económicos e financeiros

284

265

0

14

279

98,05 %

1

0

1

0,46 %

4

0

0

4

1,49 %

02

Empresas

659

588

0

32

620

94,08 %

31

0

31

4,72 %

8

0

0

8

1,20 %

03

Concorrência

96

92

0

2

94

97,78 %

2

0

2

1,60 %

1

0

0

1

0,62 %

04

Emprego e assuntos sociais

11 062

11 009

15

5

11 030

99,71 %

7

2

9

0,08 %

22

0

0

23

0,21 %

05

Agricultura e desenvolvimento rural

61 570

53 962

1 409

2 534

57 905

94,05 %

3 555

0

3 555

5,77 %

109

0

0

109

0,18 %

06

Energia e transportes

2 894

2 796

0

34

2 830

97,79 %

54

1

55

1,89 %

9

0

0

9

0,32 %

07

Ambiente

426

389

0

5

394

92,58 %

17

0

17

4,10 %

14

0

0

14

3,32 %

08

Investigação

4 647

4 043

0

313

4 355

93,73 %

287

0

287

6,17 %

5

0

0

5

0,10 %

09

Sociedade da informação e meios de comunicação

1 635

1 489

0

80

1 569

95,96 %

62

0

62

3,82 %

3

0

0

4

0,22 %

10

Investigação directa

708

355

0

48

403

56,94 %

299

0

299

42,18 %

6

0

0

6

0,88 %

11

Pescas e assuntos marítimos

1 021

971

2

1

975

95,46 %

3

0

4

0,35 %

43

0

0

43

4,19 %

12

Mercado interno

64

61

0

1

63

98,08 %

1

0

1

1,51 %

0

0

0

0

0,41 %

13

Política regional

37 335

37 148

134

9

37 291

99,88 %

1

24

25

0,07 %

19

0

0

19

0,05 %

14

Fiscalidade e união aduaneira

128

118

0

2

119

93,07 %

2

0

2

1,37 %

7

0

0

7

5,56 %

15

Educação e cultura

1 548

1 328

0

104

1 432

92,52 %

109

0

109

7,04 %

6

0

1

7

0,44 %

16

Comunicação

211

204

0

2

207

97,97 %

1

0

1

0,61 %

3

0

0

3

1,42 %

17

Saúde e defesa do consumidor

703

678

0

12

690

98,15 %

8

0

8

1,13 %

5

0

0

5

0,72 %

18

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

805

695

2

8

704

87,51 %

9

75

84

10,47 %

16

0

0

16

2,02 %

19

Relações externas

4 151

4 043

2

45

4 090

98,54 %

29

0

29

0,71 %

31

0

0

31

0,75 %

20

Comércio

80

75

0

1

76

94,91 %

1

0

1

1,37 %

3

0

0

3

3,72 %

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

1 759

1 308

22

73

1 403

79,75 %

88

265

353

20,04 %

4

0

0

4

0,21 %

22

Alargamento

1 217

1 114

14

37

1 164

95,66 %

45

6

51

4,19 %

2

0

0

2

0,16 %

23

Ajuda humanitária

958

950

0

6

956

99,72 %

2

0

2

0,22 %

1

0

0

1

0,07 %

24

Luta contra a fraude

74

72

0

0

73

97,41 %

0

0

0

0,04 %

2

0

0

2

2,55 %

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

186

176

0

4

180

97,12 %

3

0

3

1,76 %

2

0

0

2

1,11 %

26

Administração da Comissão

1 051

942

0

46

988

93,96 %

42

0

42

4,04 %

20

0

1

21

2,00 %

27

Orçamento

275

262

0

3

266

96,65 %

1

0

1

0,50 %

8

0

0

8

2,86 %

28

Auditoria

11

10

0

0

10

95,39 %

0

0

0

2,60 %

0

0

0

0

2,01 %

29

Estatísticas

135

119

0

6

125

92,47 %

3

0

3

1,92 %

7

0

0

8

5,62 %

30

Pensões

1 081

1 049

0

0

1 049

97,13 %

0

0

0

0,00 %

31

0

0

31

2,87 %

31

Serviços linguísticos

435

364

0

45

408

93,92 %

24

0

24

5,45 %

3

0

0

3

0,62 %

40

Reservas

452

0

0

0

0

0,00 %

0

0

0

0,00 %

452

0

0

452

100,0 %

90

Outras instituições

2 955

2 584

119

81

2 784

94,24 %

81

8

89

3,02 %

81

0

0

81

2,74 %

Total

Total

140 615

140 615

129 261

129 261

1 719

1 719

3 552

3 552

134 533

134 533

95,67 %

95,67 %

4 770

4 770

381

381

5 151

5 151

3,66 %

3,66 %

927

927

0

0

3

3

931

931

0,66 %

0,66 %

11.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações depagamen- to autorizadas | Pagamentos efectuados | Dotações transitadas para 2009 | Dotações anuladas |
| Das dotações do exercício | Das dotações transitadas | Receitas afectadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Transitadas por decisão | Receitas afectadas | Total | % | Das dotações do exercício | Das dotações transitadas | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15=12+
  13+14 | 16=15/1 |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 358 | 268 | 5 | 13 | 286 | 79,85 % | 6 | 10 | 2 | 18 | 4,89 % | 54 | 0 | 0 | 55 | 15,26 % |
| 02 | Empresas | 603 | 438 | 13 | 27 | 477 | 79,14 % | 20 | 0 | 45 | 64 | 10,69 % | 54 | 6 | 1 | 61 | 10,17 % |
| 03 | Concorrência | 104 | 80 | 7 | 1 | 87 | 84,45 % | 9 | 4 | 2 | 14 | 13,92 % | 1 | 1 | 0 | 2 | 1,63 % |
| 04 | Emprego e assuntos sociais | 9 415 | 9 074 | 13 | 4 | 9 092 | 96,57 % | 18 | 0 | 7 | 26 | 0,27 % | 291 | 6 | 0 | 297 | 3,16 % |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 58 508 | 51 215 | 55 | 2 533 | 53 803 | 91,96 % | 25 | 946 | 3 529 | 4 500 | 7,69 % | 199 | 6 | 0 | 205 | 0,35 % |
| 06 | Energia e transportes | 2 169 | 1 695 | 60 | 29 | 1 785 | 82,29 % | 22 | 1 | 103 | 127 | 5,84 % | 247 | 8 | 2 | 257 | 11,87 % |
| 07 | Ambiente | 319 | 238 | 15 | 11 | 264 | 82,67 % | 17 | 3 | 6 | 26 | 8,08 % | 28 | 2 | 0 | 30 | 9,25 % |
| 08 | Investigação | 5 146 | 4 161 | 29 | 248 | 4 439 | 86,24 % | 47 | 0 | 639 | 686 | 13,33 % | 8 | 14 | 0 | 22 | 0,42 % |
| 09 | Sociedade da informação e meios de comunicação | 1 890 | 1 589 | 12 | 108 | 1 708 | 90,41 % | 16 | 0 | 155 | 171 | 9,03 % | 8 | 3 | 0 | 11 | 0,56 % |
| 10 | Investigação directa | 672 | 316 | 31 | 43 | 389 | 57,98 % | 36 | 1 | 232 | 269 | 40,06 % | 10 | 3 | 0 | 13 | 1,97 % |
| 11 | Pescas e assuntos marítimos | 932 | 874 | 4 | 1 | 879 | 94,35 % | 3 | 1 | 4 | 8 | 0,89 % | 39 | 6 | 0 | 44 | 4,76 % |
| 12 | Mercado interno | 69 | 53 | 5 | 1 | 58 | 84,35 % | 7 | 0 | 1 | 8 | 11,66 % | 2 | 1 | 0 | 3 | 3,99 % |
| 13 | Política regional | 27 891 | 27 664 | 9 | 1 | 27 674 | 99,22 % | 14 | 180 | 2 | 195 | 0,70 % | 18 | 4 | 0 | 22 | 0,08 % |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 121 | 98 | 5 | 2 | 105 | 87,01 % | 7 | 2 | 2 | 10 | 8,49 % | 5 | 1 | 0 | 5 | 4,50 % |
| 15 | Educação e cultura | 1 555 | 1 253 | 15 | 110 | 1 378 | 88,62 % | 16 | 0 | 131 | 147 | 9,47 % | 26 | 3 | 1 | 30 | 1,91 % |
| 16 | Comunicação | 224 | 169 | 15 | 2 | 186 | 83,23 % | 17 | 0 | 1 | 18 | 8,25 % | 14 | 5 | 0 | 19 | 8,51 % |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 604 | 472 | 24 | 19 | 515 | 85,32 % | 30 | 0 | 8 | 38 | 6,32 % | 48 | 2 | 0 | 50 | 8,36 % |
| 18 | Espaço de liberdade, de segurança e de justiça | 550 | 377 | 57 | 11 | 445 | 80,88 % | 8 | 6 | 6 | 20 | 3,62 % | 52 | 33 | 0 | 85 | 15,50 % |
| 19 | Relações externas | 3 604 | 3 378 | 33 | 38 | 3 449 | 95,71 % | 48 | 2 | 22 | 72 | 1,99 % | 70 | 13 | 0 | 83 | 2,30 % |
| 20 | Comércio | 85 | 69 | 5 | 1 | 75 | 88,35 % | 6 | 0 | 1 | 7 | 8,42 % | 2 | 1 | 0 | 3 | 3,23 % |
| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP | 1 401 | 1 141 | 22 | 66 | 1 229 | 87,74 % | 32 | 0 | 86 | 119 | 8,46 % | 44 | 9 | 0 | 53 | 3,80 % |
| 22 | Alargamento | 1 642 | 1 534 | 8 | 13 | 1 555 | 94,65 % | 17 | 0 | 40 | 58 | 3,50 % | 27 | 4 | 0 | 30 | 1,85 % |
| 23 | Ajuda humanitária | 904 | 883 | 5 | 7 | 895 | 99,06 % | 6 | 0 | 1 | 7 | 0,75 % | 1 | 1 | 0 | 2 | 0,19 % |
| 24 | Luta contra a fraude | 76 | 59 | 4 | 0 | 63 | 82,42 % | 6 | 0 | 0 | 6 | 7,73 % | 6 | 2 | 0 | 8 | 9,85 % |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 201 | 159 | 14 | 3 | 177 | 88,05 % | 17 | 0 | 4 | 21 | 10,44 % | 2 | 1 | 0 | 3 | 1,51 % |
| 26 | Administração da Comissão | 1 182 | 830 | 105 | 36 | 971 | 82,17 % | 113 | 4 | 54 | 171 | 14,48 % | 24 | 15 | 1 | 40 | 3,35 % |
| 27 | Orçamento | 284 | 253 | 8 | 2 | 263 | 92,84 % | 9 | 0 | 2 | 12 | 4,11 % | 8 | 1 | 0 | 9 | 3,05 % |
| 28 | Auditoria | 12 | 9 | 1 | 0 | 10 | 89,25 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 7,97 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 2,77 % |
| 29 | Estatísticas | 130 | 99 | 6 | 4 | 110 | 84,07 % | 7 | 0 | 8 | 15 | 11,16 % | 5 | 1 | 0 | 6 | 4,77 % |
| 30 | Pensões | 1 081 | 1 049 | 0 | 0 | 1 049 | 97,13 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 31 | 0 | 0 | 31 | 2,87 % |
| 31 | Serviços linguísticos | 462 | 343 | 26 | 41 | 410 | 88,75 % | 20 | 0 | 27 | 47 | 10,25 % | 3 | 2 | 0 | 5 | 1,01 % |
| 40 | Reservas | 171 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 0 | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 171 | 0 | 0 | 171 | 100,00 % |
| 90 | Outras instituições | 3 298 | 2 231 | 387 | 98 | 2 717 | 82,38 % | 353 | 8 | 92 | 453 | 13,74 % | 81 | 47 | 0 | 128 | 3,88 % |
| Total | 125 660 | 112 075 | 995 | 3 475 | 116 545 | 92,75 % | 951 | 1 168 | 5 214 | 7 333 | 5,84 % | 1 577 | 198 | 7 | 1 782 | 1,42 % |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

Dotações depagamen- to autorizadas

Pagamentos efectuados

Dotações transitadas para 2009

Dotações anuladas

Das dotações do exercício

Das dotações transitadas

Receitas afectadas

Total

%

Dotações transitadas automaticamente

Transitadas por decisão

Receitas afectadas

Total

%

Das dotações do exercício

Das dotações transitadas

Receitas afectadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11=10/1

12

13

14

15=12+

13+14

16=15/1

01

Assuntos económicos e financeiros

358

268

5

13

286

79,85 %

6

10

2

18

4,89 %

54

0

0

55

15,26 %

02

Empresas

603

438

13

27

477

79,14 %

20

0

45

64

10,69 %

54

6

1

61

10,17 %

03

Concorrência

104

80

7

1

87

84,45 %

9

4

2

14

13,92 %

1

1

0

2

1,63 %

04

Emprego e assuntos sociais

9 415

9 074

13

4

9 092

96,57 %

18

0

7

26

0,27 %

291

6

0

297

3,16 %

05

Agricultura e desenvolvimento rural

58 508

51 215

55

2 533

53 803

91,96 %

25

946

3 529

4 500

7,69 %

199

6

0

205

0,35 %

06

Energia e transportes

2 169

1 695

60

29

1 785

82,29 %

22

1

103

127

5,84 %

247

8

2

257

11,87 %

07

Ambiente

319

238

15

11

264

82,67 %

17

3

6

26

8,08 %

28

2

0

30

9,25 %

08

Investigação

5 146

4 161

29

248

4 439

86,24 %

47

0

639

686

13,33 %

8

14

0

22

0,42 %

09

Sociedade da informação e meios de comunicação

1 890

1 589

12

108

1 708

90,41 %

16

0

155

171

9,03 %

8

3

0

11

0,56 %

10

Investigação directa

672

316

31

43

389

57,98 %

36

1

232

269

40,06 %

10

3

0

13

1,97 %

11

Pescas e assuntos marítimos

932

874

4

1

879

94,35 %

3

1

4

8

0,89 %

39

6

0

44

4,76 %

12

Mercado interno

69

53

5

1

58

84,35 %

7

0

1

8

11,66 %

2

1

0

3

3,99 %

13

Política regional

27 891

27 664

9

1

27 674

99,22 %

14

180

2

195

0,70 %

18

4

0

22

0,08 %

14

Fiscalidade e união aduaneira

121

98

5

2

105

87,01 %

7

2

2

10

8,49 %

5

1

0

5

4,50 %

15

Educação e cultura

1 555

1 253

15

110

1 378

88,62 %

16

0

131

147

9,47 %

26

3

1

30

1,91 %

16

Comunicação

224

169

15

2

186

83,23 %

17

0

1

18

8,25 %

14

5

0

19

8,51 %

17

Saúde e defesa do consumidor

604

472

24

19

515

85,32 %

30

0

8

38

6,32 %

48

2

0

50

8,36 %

18

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

550

377

57

11

445

80,88 %

8

6

6

20

3,62 %

52

33

0

85

15,50 %

19

Relações externas

3 604

3 378

33

38

3 449

95,71 %

48

2

22

72

1,99 %

70

13

0

83

2,30 %

20

Comércio

85

69

5

1

75

88,35 %

6

0

1

7

8,42 %

2

1

0

3

3,23 %

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

1 401

1 141

22

66

1 229

87,74 %

32

0

86

119

8,46 %

44

9

0

53

3,80 %

22

Alargamento

1 642

1 534

8

13

1 555

94,65 %

17

0

40

58

3,50 %

27

4

0

30

1,85 %

23

Ajuda humanitária

904

883

5

7

895

99,06 %

6

0

1

7

0,75 %

1

1

0

2

0,19 %

24

Luta contra a fraude

76

59

4

0

63

82,42 %

6

0

0

6

7,73 %

6

2

0

8

9,85 %

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

201

159

14

3

177

88,05 %

17

0

4

21

10,44 %

2

1

0

3

1,51 %

26

Administração da Comissão

1 182

830

105

36

971

82,17 %

113

4

54

171

14,48 %

24

15

1

40

3,35 %

27

Orçamento

284

253

8

2

263

92,84 %

9

0

2

12

4,11 %

8

1

0

9

3,05 %

28

Auditoria

12

9

1

0

10

89,25 %

1

0

0

1

7,97 %

0

0

0

0

2,77 %

29

Estatísticas

130

99

6

4

110

84,07 %

7

0

8

15

11,16 %

5

1

0

6

4,77 %

30

Pensões

1 081

1 049

0

0

1 049

97,13 %

0

0

0

0

0,00 %

31

0

0

31

2,87 %

31

Serviços linguísticos

462

343

26

41

410

88,75 %

20

0

27

47

10,25 %

3

2

0

5

1,01 %

40

Reservas

171

0

0

0

0

0,00 %

0

0

0

0

0,00 %

171

0

0

171

100,00 %

90

Outras instituições

3 298

2 231

387

98

2 717

82,38 %

353

8

92

453

13,74 %

81

47

0

128

3,88 %

Total

Total

125 660

125 660

112 075

112 075

995

995

3 475

3 475

116 545

116 545

92,75 %

92,75 %

951

951

1 168

1 168

5 214

5 214

7 333

7 333

5,84 %

5,84 %

1 577

1 577

198

198

7

7

1 782

1 782

1,42 %

1,42 %

12.   MOVIMENTAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Autorizações por liquidar no final do exercício anterior | Autorizações do exercício | Total das autorizações por liquidar no final do exercício |
| Autorizações transitadas dos exercícios anteriores | Anulações/Reavaliações | Pagamentos | Autorizações por liquidar no final do exercício | Autorizações efectuadas durante o exercício | Pagamentos | Anulação das autorizações não transitáveis | Autorizações por liquidar no final do exercício |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 344 | –8 | –63 | 272 | 279 | – 223 | 0 | 56 | 329 |
| 02 | Empresas | 537 | –27 | – 214 | 297 | 620 | – 264 | 0 | 357 | 653 |
| 03 | Concorrência | 8 | –1 | –7 | 0 | 94 | –81 | 0 | 13 | 13 |
| 04 | Emprego e assuntos sociais | 22 299 | – 154 | –8 861 | 13 285 | 11 030 | – 231 | 0 | 10 798 | 24 082 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 8 491 | – 185 | –4 962 | 3 344 | 57 905 | –48 841 | 0 | 9 064 | 12 408 |
| 06 | Energia e transportes | 3 303 | –48 | –1 098 | 2 157 | 2 830 | – 686 | 0 | 2 144 | 4 301 |
| 07 | Ambiente | 580 | –28 | – 149 | 404 | 394 | – 115 | 0 | 279 | 683 |
| 08 | Investigação | 8 443 | – 107 | –3 553 | 4 783 | 4 355 | – 885 | –2 | 3 468 | 8 251 |
| 09 | Sociedade da informação e meios de comunicação | 2 440 | –45 | –1 081 | 1 314 | 1 569 | – 627 | 0 | 941 | 2 255 |
| 10 | Investigação directa | 140 | –8 | –89 | 43 | 403 | – 301 | 0 | 102 | 146 |
| 11 | Pescas e assuntos marítimos | 1 324 | –73 | – 531 | 721 | 975 | – 348 | 0 | 626 | 1 347 |
| 12 | Mercado interno | 15 | –3 | –10 | 3 | 63 | –49 | 0 | 14 | 17 |
| 13 | Política regional | 72 250 | – 192 | –26 817 | 45 242 | 37 291 | – 857 | –2 | 36 432 | 81 673 |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 80 | –4 | –41 | 34 | 119 | –64 | 0 | 55 | 90 |
| 15 | Educação e cultura | 571 | –60 | – 252 | 259 | 1 432 | –1 126 | 0 | 306 | 565 |
| 16 | Comunicação | 79 | –11 | –57 | 11 | 207 | – 130 | 0 | 77 | 88 |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 444 | –4 | – 245 | 194 | 690 | – 270 | 0 | 421 | 614 |
| 18 | Espaço de liberdade, de segurança e de justiça | 629 | –24 | – 216 | 389 | 704 | – 229 | 0 | 476 | 865 |
| 19 | Relações externas | 8 358 | – 213 | –2 491 | 5 653 | 4 090 | – 958 | –1 | 3 132 | 8 785 |
| 20 | Comércio | 22 | –2 | –14 | 6 | 76 | –61 | 0 | 15 | 21 |
| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP | 2 718 | –75 | – 762 | 1 882 | 1 403 | – 467 | 0 | 936 | 2 818 |
| 22 | Alargamento | 4 604 | – 308 | –1 462 | 2 834 | 1 164 | –92 | –2 | 1 071 | 3 905 |
| 23 | Ajuda humanitária | 383 | –21 | – 248 | 113 | 956 | – 647 | 0 | 309 | 422 |
| 24 | Luta contra a fraude | 24 | –5 | –11 | 8 | 73 | –51 | 0 | 21 | 29 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 19 | –1 | –17 | 1 | 180 | – 160 | 0 | 20 | 21 |
| 26 | Administração da Comissão | 172 | –16 | – 134 | 22 | 988 | – 837 | –1 | 150 | 172 |
| 27 | Orçamento | 9 | –1 | –8 | 0 | 266 | – 255 | 0 | 10 | 10 |
| 28 | Auditoria | 1 | 0 | –1 | 0 | 10 | –10 | 0 | 1 | 1 |
| 29 | Estatísticas | 81 | –4 | –34 | 43 | 125 | –75 | 0 | 50 | 92 |
| 30 | Pensões | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 049 | –1 049 | 0 | 0 | 0 |
| 31 | Serviços linguísticos | 27 | –2 | –26 | 0 | 408 | – 385 | 0 | 24 | 24 |
| 90 | Outras instituições | 343 | –45 | – 270 | 28 | 2 784 | –2 446 | 0 | 338 | 366 |
| Total | 138 740 | –1 674 | –53 724 | 83 342 | 134 533 | –62 820 | –9 | 71 704 | 155 045 |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

Autorizações por liquidar no final do exercício anterior

Autorizações do exercício

Total das autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações transitadas dos exercícios anteriores

Anulações/Reavaliações

Pagamentos

Autorizações por liquidar no final do exercício

Autorizações efectuadas durante o exercício

Pagamentos

Anulação das autorizações não transitáveis

Autorizações por liquidar no final do exercício

01

Assuntos económicos e financeiros

344

–8

–63

272

279

– 223

0

56

329

02

Empresas

537

–27

– 214

297

620

– 264

0

357

653

03

Concorrência

8

–1

–7

0

94

–81

0

13

13

04

Emprego e assuntos sociais

22 299

– 154

–8 861

13 285

11 030

– 231

0

10 798

24 082

05

Agricultura e desenvolvimento rural

8 491

– 185

–4 962

3 344

57 905

–48 841

0

9 064

12 408

06

Energia e transportes

3 303

–48

–1 098

2 157

2 830

– 686

0

2 144

4 301

07

Ambiente

580

–28

– 149

404

394

– 115

0

279

683

08

Investigação

8 443

– 107

–3 553

4 783

4 355

– 885

–2

3 468

8 251

09

Sociedade da informação e meios de comunicação

2 440

–45

–1 081

1 314

1 569

– 627

0

941

2 255

10

Investigação directa

140

–8

–89

43

403

– 301

0

102

146

11

Pescas e assuntos marítimos

1 324

–73

– 531

721

975

– 348

0

626

1 347

12

Mercado interno

15

–3

–10

3

63

–49

0

14

17

13

Política regional

72 250

– 192

–26 817

45 242

37 291

– 857

–2

36 432

81 673

14

Fiscalidade e união aduaneira

80

–4

–41

34

119

–64

0

55

90

15

Educação e cultura

571

–60

– 252

259

1 432

–1 126

0

306

565

16

Comunicação

79

–11

–57

11

207

– 130

0

77

88

17

Saúde e defesa do consumidor

444

–4

– 245

194

690

– 270

0

421

614

18

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

629

–24

– 216

389

704

– 229

0

476

865

19

Relações externas

8 358

– 213

–2 491

5 653

4 090

– 958

–1

3 132

8 785

20

Comércio

22

–2

–14

6

76

–61

0

15

21

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

2 718

–75

– 762

1 882

1 403

– 467

0

936

2 818

22

Alargamento

4 604

– 308

–1 462

2 834

1 164

–92

–2

1 071

3 905

23

Ajuda humanitária

383

–21

– 248

113

956

– 647

0

309

422

24

Luta contra a fraude

24

–5

–11

8

73

–51

0

21

29

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

19

–1

–17

1

180

– 160

0

20

21

26

Administração da Comissão

172

–16

– 134

22

988

– 837

–1

150

172

27

Orçamento

9

–1

–8

0

266

– 255

0

10

10

28

Auditoria

1

0

–1

0

10

–10

0

1

1

29

Estatísticas

81

–4

–34

43

125

–75

0

50

92

30

Pensões

0

0

0

0

1 049

–1 049

0

0

0

31

Serviços linguísticos

27

–2

–26

0

408

– 385

0

24

24

90

Outras instituições

343

–45

– 270

28

2 784

–2 446

0

338

366

Total

Total

138 740

138 740

–1 674

–1 674

–53 724

–53 724

83 342

83 342

134 533

134 533

–62 820

–62 820

–9

–9

71 704

71 704

155 045

155 045

13.   DISTRIBUIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR POR ANO DE ORIGEM E POR DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Domínio de intervenção | <2002 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | Total |
| 01 | Assuntos económicos e financeiros | 1 | 0 | 0 | 23 | 41 | 122 | 85 | 56 | 329 |
| 02 | Empresas | 10 | 6 | 15 | 13 | 36 | 68 | 148 | 357 | 653 |
| 03 | Concorrência | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 13 | 13 |
| 04 | Emprego e assuntos sociais | 176 | 55 | 89 | 71 | 651 | 5 510 | 6 732 | 10 798 | 24 082 |
| 05 | Agricultura e desenvolvimento rural | 51 | 1 | 0 | 30 | 260 | 2 343 | 658 | 9 064 | 12 408 |
| 06 | Energia e transportes | 87 | 47 | 58 | 159 | 346 | 503 | 958 | 2 144 | 4 301 |
| 07 | Ambiente | 3 | 4 | 18 | 41 | 62 | 92 | 183 | 279 | 683 |
| 08 | Investigação | 70 | 80 | 337 | 433 | 875 | 1 479 | 1 510 | 3 468 | 8 251 |
| 09 | Sociedade da informação e meios de comunicação | 2 | 3 | 29 | 60 | 230 | 365 | 625 | 941 | 2 255 |
| 10 | Investigação directa | 1 | 1 | 2 | 0 | 6 | 12 | 22 | 102 | 146 |
| 11 | Pescas e assuntos marítimos | 42 | 34 | 28 | 25 | 84 | 413 | 95 | 626 | 1 347 |
| 12 | Mercado interno | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 14 | 17 |
| 13 | Política regional | 429 | 445 | 841 | 1 663 | 3 609 | 17 561 | 20 693 | 36 432 | 81 673 |
| 14 | Fiscalidade e união aduaneira | 0 | 0 | 1 | 0 | 2 | 10 | 21 | 55 | 90 |
| 15 | Educação e cultura | 14 | 4 | 11 | 14 | 41 | 67 | 108 | 306 | 565 |
| 16 | Comunicação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 9 | 77 | 88 |
| 17 | Saúde e defesa do consumidor | 1 | 3 | 9 | 18 | 8 | 53 | 102 | 421 | 614 |
| 18 | Espaço de liberdade, de segurança e de justiça | 1 | 5 | 6 | 15 | 50 | 59 | 253 | 476 | 865 |
| 19 | Relações externas | 463 | 319 | 224 | 508 | 730 | 1 457 | 1 952 | 3 132 | 8 785 |
| 20 | Comércio | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 5 | 15 | 21 |
| 21 | Desenvolvimento e relações com os países ACP | 127 | 78 | 87 | 156 | 337 | 496 | 602 | 936 | 2 818 |
| 22 | Alargamento | 226 | 68 | 88 | 155 | 401 | 1 182 | 715 | 1 071 | 3 905 |
| 23 | Ajuda humanitária | 2 | 0 | 0 | 0 | 4 | 13 | 95 | 309 | 422 |
| 24 | Luta contra a fraude | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 7 | 21 | 29 |
| 25 | Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 20 | 21 |
| 26 | Administração da Comissão | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 | 19 | 150 | 172 |
| 27 | Orçamento | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 10 | 10 |
| 28 | Auditoria | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| 29 | Estatísticas | 0 | 1 | 0 | 2 | 6 | 11 | 23 | 50 | 92 |
| 30 | Pensões | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 31 | Serviços linguísticos | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 24 | 24 |
| 90 | Outras instituições | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 28 | 338 | 366 |
| Total | 1 705 | 1 155 | 1 843 | 3 386 | 7 780 | 31 823 | 35 650 | 71 704 | 155 045 |

Em milhões de EUR

Domínio de intervenção

<2002

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Total

01

Assuntos económicos e financeiros

1

0

0

23

41

122

85

56

329

02

Empresas

10

6

15

13

36

68

148

357

653

03

Concorrência

0

0

0

0

0

0

0

13

13

04

Emprego e assuntos sociais

176

55

89

71

651

5 510

6 732

10 798

24 082

05

Agricultura e desenvolvimento rural

51

1

0

30

260

2 343

658

9 064

12 408

06

Energia e transportes

87

47

58

159

346

503

958

2 144

4 301

07

Ambiente

3

4

18

41

62

92

183

279

683

08

Investigação

70

80

337

433

875

1 479

1 510

3 468

8 251

09

Sociedade da informação e meios de comunicação

2

3

29

60

230

365

625

941

2 255

10

Investigação directa

1

1

2

0

6

12

22

102

146

11

Pescas e assuntos marítimos

42

34

28

25

84

413

95

626

1 347

12

Mercado interno

0

0

0

0

0

0

3

14

17

13

Política regional

429

445

841

1 663

3 609

17 561

20 693

36 432

81 673

14

Fiscalidade e união aduaneira

0

0

1

0

2

10

21

55

90

15

Educação e cultura

14

4

11

14

41

67

108

306

565

16

Comunicação

0

0

0

0

0

2

9

77

88

17

Saúde e defesa do consumidor

1

3

9

18

8

53

102

421

614

18

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

1

5

6

15

50

59

253

476

865

19

Relações externas

463

319

224

508

730

1 457

1 952

3 132

8 785

20

Comércio

0

0

0

0

0

1

5

15

21

21

Desenvolvimento e relações com os países ACP

127

78

87

156

337

496

602

936

2 818

22

Alargamento

226

68

88

155

401

1 182

715

1 071

3 905

23

Ajuda humanitária

2

0

0

0

4

13

95

309

422

24

Luta contra a fraude

0

0

0

0

0

1

7

21

29

25

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

0

0

0

0

0

0

0

20

21

26

Administração da Comissão

0

0

0

0

1

2

19

150

172

27

Orçamento

0

0

0

0

0

0

0

10

10

28

Auditoria

0

0

0

0

0

0

0

1

1

29

Estatísticas

0

1

0

2

6

11

23

50

92

30

Pensões

0

0

0

0

0

0

0

0

0

31

Serviços linguísticos

0

0

0

0

0

0

0

24

24

90

Outras instituições

0

0

0

0

0

0

28

338

366

Total

Total

1 705

1 705

1 155

1 155

1 843

1 843

3 386

3 386

7 780

7 780

31 823

31 823

35 650

35 650

71 704

71 704

155 045

155 045

14.   SÍNTESE DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTAIS POR INSTITUIÇÃO

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Instituição | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | Receitas em % do orçamento | Pendentes |
| Iniciais | Finais | Exercício em curso | Transitados | Total | De direitos do exercício em curso | De direitos transitados | Total |
| Parlamento Europeu | 103 | 103 | 164 | 74 | 237 | 146 | 5 | 151 | 147,14 % | 86 |
| Conselho | 50 | 50 | 103 | 5 | 108 | 92 | 4 | 96 | 190,63 % | 12 |
| Comissão | 120 123 | 115 547 | 122 869 | 10 125 | 132 993 | 118 122 | 3 114 | 121 236 | 104,92 % | 11 758 |
| Tribunal de Justiça | 37 | 37 | 39 | 0 | 39 | 39 | 0 | 39 | 106,81 % | 0 |
| Tribunal de Contas | 18 | 18 | 18 | 1 | 18 | 17 | 0 | 18 | 99,93 % | 1 |
| Comité Económico e Social Europeu | 10 | 10 | 14 | 0 | 14 | 14 | 0 | 14 | 149,16 % | 0 |
| Comité das Regiões | 5 | 5 | 29 | 0 | 29 | 29 | 0 | 29 | 528,98 % | 0 |
| Provedor de Justiça Europeu | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 94,96 % | 0 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 76,94 % | 0 |
| Total | 120 347 | 115 771 | 123 236 | 10 205 | 133 441 | 118 461 | 3 124 | 121 584 | 105,02 % | 11 856 |

Em milhões de EUR

Instituição

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

Receitas em % do orçamento

Pendentes

Iniciais

Finais

Exercício em curso

Transitados

Total

De direitos do exercício em curso

De direitos transitados

Total

Parlamento Europeu

103

103

164

74

237

146

5

151

147,14 %

86

Conselho

50

50

103

5

108

92

4

96

190,63 %

12

Comissão

120 123

115 547

122 869

10 125

132 993

118 122

3 114

121 236

104,92 %

11 758

Tribunal de Justiça

37

37

39

0

39

39

0

39

106,81 %

0

Tribunal de Contas

18

18

18

1

18

17

0

18

99,93 %

1

Comité Económico e Social Europeu

10

10

14

0

14

14

0

14

149,16 %

0

Comité das Regiões

5

5

29

0

29

29

0

29

528,98 %

0

Provedor de Justiça Europeu

1

1

1

0

1

1

0

1

94,96 %

0

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

1

1

0

0

0

0

0

0

76,94 %

0

Total

Total

120 347

120 347

115 771

115 771

123 236

123 236

10 205

10 205

133 441

133 441

118 461

118 461

3 124

3 124

121 584

121 584

105,02 %

105,02 %

11 856

11 856

15.   EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR INSTITUIÇÃO

Dotações de autorização

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Instituição | Dotações de autorização autorizadas | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para 2009 | Dotações anuladas |
| Das dotações do exercício | Das dotações transitadas | Das receitas afectadas | Total | % | Das receitas afectadas | Transitadas por decisão | Total | % | Das dotações do exercício | Dotações transitadas | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 | 15=14/1 |
| Parlamento Europeu | 1 556 | 1 402 | 44 | 26 | 1 472 | 94,60 % | 34 | 8 | 42 | 2,69 % | 42 | 0 | 0 | 42 | 2,71 % |
| Conselho | 743 | 580 | 75 | 39 | 694 | 93,34 % | 35 | 0 | 35 | 4,65 % | 15 | 0 | 0 | 15 | 2,01 % |
| Comissão | 137 660 | 126 677 | 1 600 | 3 471 | 131 748 | 95,71 % | 4 689 | 373 | 5 062 | 3,68 % | 846 | 0 | 3 | 850 | 0,62 % |
| Tribunal de Justiça | 297 | 290 | 0 | 1 | 291 | 98,20 % | 2 | 0 | 2 | 0,56 % | 4 | 0 | 0 | 4 | 1,24 % |
| Tribunal de Contas | 133 | 121 | 0 | 0 | 121 | 90,66 % | 0 | 0 | 0 | 0,23 % | 12 | 0 | 0 | 12 | 9,10 % |
| Comité Económico e Social Europeu | 118 | 110 | 0 | 4 | 113 | 95,64 % | 0 | 0 | 0 | 0,23 % | 5 | 0 | 0 | 5 | 4,13 % |
| Comité das Regiões | 93 | 70 | 0 | 11 | 81 | 86,87 % | 11 | 0 | 11 | 11,54 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 1,59 % |
| Provedor de Justiça Europeu | 9 | 8 | 0 | 0 | 8 | 91,51 % | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 8,49 % |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | 5 | 5 | 0 | 0 | 5 | 86,14 % | 0 | 0 | 0 | 0,00 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 13,86 % |
| Total | 140 615 | 129 261 | 1 719 | 3 552 | 134 533 | 95,67 % | 4 770 | 381 | 5 151 | 3,66 % | 927 | 0 | 3 | 931 | 0,66 % |

Em milhões de EUR

Instituição

Dotações de autorização autorizadas

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para 2009

Dotações anuladas

Das dotações do exercício

Das dotações transitadas

Das receitas afectadas

Total

%

Das receitas afectadas

Transitadas por decisão

Total

%

Das dotações do exercício

Dotações transitadas

Receitas afectadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10=9/1

11

12

13

14=11+12+13

15=14/1

Parlamento Europeu

1 556

1 402

44

26

1 472

94,60 %

34

8

42

2,69 %

42

0

0

42

2,71 %

Conselho

743

580

75

39

694

93,34 %

35

0

35

4,65 %

15

0

0

15

2,01 %

Comissão

137 660

126 677

1 600

3 471

131 748

95,71 %

4 689

373

5 062

3,68 %

846

0

3

850

0,62 %

Tribunal de Justiça

297

290

0

1

291

98,20 %

2

0

2

0,56 %

4

0

0

4

1,24 %

Tribunal de Contas

133

121

0

0

121

90,66 %

0

0

0

0,23 %

12

0

0

12

9,10 %

Comité Económico e Social Europeu

118

110

0

4

113

95,64 %

0

0

0

0,23 %

5

0

0

5

4,13 %

Comité das Regiões

93

70

0

11

81

86,87 %

11

0

11

11,54 %

1

0

0

1

1,59 %

Provedor de Justiça Europeu

9

8

0

0

8

91,51 %

0

0

0

0,00 %

1

0

0

1

8,49 %

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

5

5

0

0

5

86,14 %

0

0

0

0,00 %

1

0

0

1

13,86 %

Total

Total

140 615

140 615

129 261

129 261

1 719

1 719

3 552

3 552

134 533

134 533

95,67 %

95,67 %

4 770

4 770

381

381

5 151

5 151

3,66 %

3,66 %

927

927

0

0

3

3

931

931

0,66 %

0,66 %

Dotações de pagamento

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Instituição | Dotações de pagamento autorizadas | Pagamentos efectuados | Dotações transitadas para 2009 | Dotações anuladas |
| Das dotações do exercício | Das dotações transitadas | Das receitas afectadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Transitadas por decisão | Das receitas afectadas | Total | % | Das dotações do exercício | Das dotações transitadas | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15=12+13+14 | 16=15/1 |
| Parlamento Europeu | 1 807 | 1 206 | 237 | 46 | 1 489 | 82,37 % | 196 | 8 | 40 | 245 | 13,53 % | 42 | 32 | 0 | 74 | 4,10 % |
| Conselho | 798 | 463 | 120 | 35 | 618 | 77,41 % | 117 | 0 | 38 | 155 | 19,38 % | 15 | 11 | 0 | 26 | 3,22 % |
| Comissão | 122 362 | 109 844 | 607 | 3 377 | 113 828 | 93,03 % | 598 | 1 159 | 5 122 | 6 880 | 5,62 % | 1 496 | 151 | 7 | 1 654 | 1,35 % |
| Tribunal de Justiça | 310 | 276 | 12 | 1 | 288 | 93,19 % | 15 | 0 | 2 | 16 | 5,25 % | 4 | 1 | 0 | 5 | 1,55 % |
| Tribunal de Contas | 142 | 108 | 8 | 0 | 116 | 81,94 % | 12 | 0 | 0 | 13 | 8,89 % | 12 | 1 | 0 | 13 | 9,16 % |
| Comité Económico e Social Europeu | 126 | 104 | 5 | 4 | 114 | 90,74 % | 5 | 0 | 1 | 6 | 4,70 % | 5 | 1 | 0 | 6 | 4,56 % |
| Comité das Regiões | 99 | 63 | 4 | 11 | 79 | 79,38 % | 7 | 0 | 11 | 18 | 17,72 % | 1 | 1 | 0 | 3 | 2,90 % |
| Provedor de Justiça Europeu | 9 | 7 | 0 | 0 | 8 | 84,62 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 6,66 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 8,72 % |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | 6 | 4 | 1 | 0 | 4 | 68,12 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 14,32 % | 1 | 0 | 0 | 1 | 17,56 % |
| Total | 125 660 | 112 075 | 995 | 3 475 | 116 545 | 92,75 % | 951 | 1 168 | 5 214 | 7 333 | 5,84 % | 1 577 | 198 | 7 | 1 782 | 1,42 % |

Em milhões de EUR

Instituição

Dotações de pagamento autorizadas

Pagamentos efectuados

Dotações transitadas para 2009

Dotações anuladas

Das dotações do exercício

Das dotações transitadas

Das receitas afectadas

Total

%

Dotações transitadas automaticamente

Transitadas por decisão

Das receitas afectadas

Total

%

Das dotações do exercício

Das dotações transitadas

Receitas afectadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11=10/1

12

13

14

15=12+13+14

16=15/1

Parlamento Europeu

1 807

1 206

237

46

1 489

82,37 %

196

8

40

245

13,53 %

42

32

0

74

4,10 %

Conselho

798

463

120

35

618

77,41 %

117

0

38

155

19,38 %

15

11

0

26

3,22 %

Comissão

122 362

109 844

607

3 377

113 828

93,03 %

598

1 159

5 122

6 880

5,62 %

1 496

151

7

1 654

1,35 %

Tribunal de Justiça

310

276

12

1

288

93,19 %

15

0

2

16

5,25 %

4

1

0

5

1,55 %

Tribunal de Contas

142

108

8

0

116

81,94 %

12

0

0

13

8,89 %

12

1

0

13

9,16 %

Comité Económico e Social Europeu

126

104

5

4

114

90,74 %

5

0

1

6

4,70 %

5

1

0

6

4,56 %

Comité das Regiões

99

63

4

11

79

79,38 %

7

0

11

18

17,72 %

1

1

0

3

2,90 %

Provedor de Justiça Europeu

9

7

0

0

8

84,62 %

1

0

0

1

6,66 %

1

0

0

1

8,72 %

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

6

4

1

0

4

68,12 %

1

0

0

1

14,32 %

1

0

0

1

17,56 %

Total

Total

125 660

125 660

112 075

112 075

995

995

3 475

3 475

116 545

116 545

92,75 %

92,75 %

951

951

1 168

1 168

5 214

5 214

7 333

7 333

5,84 %

5,84 %

1 577

1 577

198

198

7

7

1 782

1 782

1,42 %

1,42 %

16.   RECEITAS DAS AGÊNCIAS: PREVISÕES ORÇAMENTAIS, CRÉDITOS E QUANTIAS RECEBIDAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Agência | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Quantias recebidas | Pendentes | Domínio de intervenção financiador da Comissão |
| Agência Europeia para a Segurança Aérea | 102 | 110 | 101 | 9 | 06 |
| Frontex | 71 | 47 | 46 | 0 | 18 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 18 | 18 | 18 | 0 | 15 |
| Academia Europeia de Polícia | 10 | 5 | 5 | 0 | 18 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos | 66 | 63 | 63 | 0 | 02 |
| Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças | 41 | 37 | 37 | 0 | 17 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | 15 | 15 | 15 | 0 | 18 |
| Agência Europeia do Ambiente | 37 | 37 | 36 | 1 | 07 |
| Agência Comunitária de Controlo das Pescas | 9 | 9 | 9 | 0 | 11 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 66 | 66 | 66 | 0 | 17 |
| Autoridade Supervisora do GNSS Europeu | 125 | 114 | 114 | 0 | 06 |
| Fusão para a produção de energia | 192 | 150 | 150 | 0 | 08 |
| Eurojust | 25 | 25 | 25 | 0 | 18 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima | 50 | 38 | 38 | 0 | 06 |
| Instituto de Harmonização no Mercado Interno | 318 | 217 | 217 | 0 | 12 |
| Agência Europeia de Medicamentos | 183 | 198 | 188 | 10 | 02 |
| Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | 8 | 8 | 8 | 0 | 09 |
| Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | 15 | 15 | 15 | 0 | 18 |
| Agência Ferroviária Europeia | 18 | 17 | 17 | 0 | 06 |
| Agência Europeia de Reconstrução | 236 | 135 | 135 | 0 | 22 |
| Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 15 | 14 | 14 | 0 | 04 |
| Centro de Tradução dos Organismos da UE | 60 | 54 | 47 | 7 | 31 |
| Fundação Europeia para a Formação | 19 | 19 | 19 | 0 | 15 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 10 | 11 | 11 | 0 | 17 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 21 | 20 | 20 | 0 | 04 |
| Agência de Execução para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura | 38 | 38 | 38 | 0 | 15 |
| Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | 11 | 11 | 11 | 0 | 06 |
| Agência de Execução do Programa de Saúde Pública | 4 | 4 | 4 | 0 | 17 |
| Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes | 5 | 5 | 5 | 0 | 06 |
| Total | 1 791 | 1 502 | 1 474 | 29 | |

Em milhões de EUR

Agência

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Quantias recebidas

Pendentes

Domínio de intervenção financiador da Comissão

Agência Europeia para a Segurança Aérea

102

110

101

9

06

Frontex

71

47

46

0

18

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

18

18

18

0

15

Academia Europeia de Polícia

10

5

5

0

18

Agência Europeia dos Produtos Químicos

66

63

63

0

02

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

41

37

37

0

17

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

15

15

15

0

18

Agência Europeia do Ambiente

37

37

36

1

07

Agência Comunitária de Controlo das Pescas

9

9

9

0

11

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

66

66

66

0

17

Autoridade Supervisora do GNSS Europeu

125

114

114

0

06

Fusão para a produção de energia

192

150

150

0

08

Eurojust

25

25

25

0

18

Agência Europeia da Segurança Marítima

50

38

38

0

06

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

318

217

217

0

12

Agência Europeia de Medicamentos

183

198

188

10

02

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

8

8

8

0

09

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

15

15

15

0

18

Agência Ferroviária Europeia

18

17

17

0

06

Agência Europeia de Reconstrução

236

135

135

0

22

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

15

14

14

0

04

Centro de Tradução dos Organismos da UE

60

54

47

7

31

Fundação Europeia para a Formação

19

19

19

0

15

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

10

11

11

0

17

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

21

20

20

0

04

Agência de Execução para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura

38

38

38

0

15

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

11

11

11

0

06

Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

4

4

4

0

17

Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes

5

5

5

0

06

Total

Total

1 791

1 791

1 502

1 502

1 474

1 474

29

29

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de receitas | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Quantias recebidas | Pendentes |
| Subvenção da Comissão | 1 117 | 934 | 934 | 1 |
| Comissões recebidas | 373 | 421 | 405 | 16 |
| Outros rendimentos | 301 | 147 | 135 | 12 |
| Total | 1 791 | 1 502 | 1 474 | 29 |

Em milhões de EUR

Tipo de receitas

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Quantias recebidas

Pendentes

Subvenção da Comissão

1 117

934

934

1

Comissões recebidas

373

421

405

16

Outros rendimentos

301

147

135

12

Total

Total

1 791

1 791

1 502

1 502

1 474

1 474

29

29

17.   AGÊNCIAS: DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR AGÊNCIA

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Agência | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações | Autorizações concedidas | Transitadas para 2009 | Dotações anuladas | Dotações | Pagamentos efectuados | Transitadas para 2009 | Dotações anuladas |
| Agência Europeia para a Segurança Aérea | 118 | 87 | 30 | 1 | 138 | 78 | 57 | 4 |
| Frontex | 72 | 65 | 1 | 5 | 94 | 50 | 30 | 13 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 20 | 18 | 1 | 0 | 21 | 16 | 4 | 0 |
| Academia Europeia de Polícia | 15 | 10 | 3 | 2 | 14 | 8 | 5 | 2 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos | 70 | 55 | 0 | 15 | 70 | 40 | 13 | 17 |
| Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças | 41 | 39 | 0 | 1 | 52 | 33 | 16 | 3 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | 16 | 15 | 1 | 0 | 17 | 15 | 2 | 0 |
| Agência Europeia do Ambiente | 41 | 41 | 0 | 0 | 46 | 38 | 7 | 1 |
| Agência Comunitária de Controlo das Pescas | 11 | 9 | 0 | 2 | 12 | 8 | 1 | 2 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 66 | 64 | 0 | 2 | 75 | 55 | 16 | 4 |
| Autoridade Supervisora do GNSS Europeu | 221 | 158 | 63 | 1 | 200 | 144 | 54 | 2 |
| Fusão para a produção de energia | 193 | 187 | 1 | 5 | 150 | 92 | 32 | 26 |
| Eurojust | 26 | 25 | 0 | 1 | 30 | 25 | 3 | 2 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima | 50 | 47 | 0 | 4 | 52 | 39 | 3 | 10 |
| Instituto de Harmonização no Mercado Interno | 318 | 143 | 0 | 175 | 347 | 140 | 29 | 179 |
| Agência Europeia de Medicamentos | 183 | 173 | 0 | 10 | 215 | 168 | 36 | 11 |
| Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | 8 | 8 | 0 | 0 | 10 | 8 | 2 | 1 |
| Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia | 15 | 15 | 0 | 1 | 23 | 15 | 7 | 1 |
| Agência Ferroviária Europeia | 18 | 17 | 0 | 1 | 21 | 15 | 4 | 1 |
| Agência Europeia de Reconstrução | 475 | 128 | 345 | 2 | 476 | 158 | 298 | 20 |
| Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 15 | 14 | 0 | 1 | 18 | 13 | 4 | 1 |
| Centro de Tradução dos Organismos da UE | 42 | 33 | 0 | 8 | 37 | 34 | 4 | 0 |
| Fundação Europeia para a Formação | 21 | 19 | 1 | 0 | 24 | 20 | 3 | 1 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 13 | 12 | 0 | 1 | 14 | 12 | 1 | 1 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 21 | 20 | 0 | 1 | 26 | 19 | 6 | 1 |
| Agência de Execução para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura | 38 | 38 | 0 | 1 | 45 | 38 | 6 | 1 |
| Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação | 11 | 11 | 0 | 0 | 14 | 11 | 1 | 1 |
| Agência de Execução do Programa de Saúde Pública | 4 | 4 | 0 | 0 | 6 | 4 | 1 | 1 |
| Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes | 5 | 5 | 0 | 1 | 5 | 3 | 1 | 1 |
| Total | 2 150 | 1 459 | 449 | 242 | 2 251 | 1 298 | 646 | 308 |

Em milhões de EUR

Agência

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações

Autorizações concedidas

Transitadas para 2009

Dotações anuladas

Dotações

Pagamentos efectuados

Transitadas para 2009

Dotações anuladas

Agência Europeia para a Segurança Aérea

118

87

30

1

138

78

57

4

Frontex

72

65

1

5

94

50

30

13

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

20

18

1

0

21

16

4

0

Academia Europeia de Polícia

15

10

3

2

14

8

5

2

Agência Europeia dos Produtos Químicos

70

55

0

15

70

40

13

17

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

41

39

0

1

52

33

16

3

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

16

15

1

0

17

15

2

0

Agência Europeia do Ambiente

41

41

0

0

46

38

7

1

Agência Comunitária de Controlo das Pescas

11

9

0

2

12

8

1

2

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

66

64

0

2

75

55

16

4

Autoridade Supervisora do GNSS Europeu

221

158

63

1

200

144

54

2

Fusão para a produção de energia

193

187

1

5

150

92

32

26

Eurojust

26

25

0

1

30

25

3

2

Agência Europeia da Segurança Marítima

50

47

0

4

52

39

3

10

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

318

143

0

175

347

140

29

179

Agência Europeia de Medicamentos

183

173

0

10

215

168

36

11

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

8

8

0

0

10

8

2

1

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

15

15

0

1

23

15

7

1

Agência Ferroviária Europeia

18

17

0

1

21

15

4

1

Agência Europeia de Reconstrução

475

128

345

2

476

158

298

20

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

15

14

0

1

18

13

4

1

Centro de Tradução dos Organismos da UE

42

33

0

8

37

34

4

0

Fundação Europeia para a Formação

21

19

1

0

24

20

3

1

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

13

12

0

1

14

12

1

1

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

21

20

0

1

26

19

6

1

Agência de Execução para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura

38

38

0

1

45

38

6

1

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

11

11

0

0

14

11

1

1

Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

4

4

0

0

6

4

1

1

Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes

5

5

0

1

5

3

1

1

Total

Total

2 150

2 150

1 459

1 459

449

449

242

242

2 251

2 251

1 298

1 298

646

646

308

308

| Em milhões de EUR |
| --- |
| Tipo de despesas | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações | Autorizações concedidas | Transitadas para 2009 | Dotações anuladas | Dotações | Pagamentos efectuados | Transitadas para 2009 | Dotações anuladas |
| Despesas administrativas | 229 | 209 | 2 | 19 | 285 | 182 | 80 | 23 |
| Despesas operacionais | 1 440 | 807 | 447 | 186 | 1 481 | 684 | 550 | 247 |
| Pessoal | 480 | 443 | 0 | 37 | 485 | 432 | 15 | 38 |
| Total | 2 150 | 1 459 | 449 | 242 | 2 251 | 1 298 | 646 | 308 |

Em milhões de EUR

Tipo de despesas

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações

Autorizações concedidas

Transitadas para 2009

Dotações anuladas

Dotações

Pagamentos efectuados

Transitadas para 2009

Dotações anuladas

Despesas administrativas

229

209

2

19

285

182

80

23

Despesas operacionais

1 440

807

447

186

1 481

684

550

247

Pessoal

480

443

0

37

485

432

15

38

Total

Total

2 150

2 150

1 459

1 459

449

449

242

242

2 251

2 251

1 298

1 298

646

646

308

308

18.   RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, INCLUINDO AS AGÊNCIAS

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | Comunidades Europeias | Agências | Eliminação de subvenções às agências | Total |
| Receitas do exercício | 121 584 | 1 474 | (934) | 122 125 |
| Pagamentos com base em dotações do exercício em curso | (115 550) | (1 146) | 934 | (115 762) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 | (3 912) | (646) | 0 | (4 558) |
| Dotações EFTA transitadas do exercício N-1 | (2) | 0 | 0 | (2) |
| Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1 | 188 | 445 | 0 | 632 |
| Diferenças cambiais do exercício | (498) | (2) | 0 | (500) |
| Resultado da execução orçamental | 1 810 | 125 | 0 | 1 935 |

Em milhões de EUR

Comunidades Europeias

Agências

Eliminação de subvenções às agências

Total

Receitas do exercício

121 584

1 474

(934)

122 125

122 125

Pagamentos com base em dotações do exercício em curso

(115 550)

(1 146)

934

(115 762)

(115 762)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1

(3 912)

(646)

0

(4 558)

(4 558)

Dotações EFTA transitadas do exercício N-1

(2)

0

0

(2)

(2)

Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1

188

445

0

632

632

Diferenças cambiais do exercício

(498)

(2)

0

(500)

(500)

Resultado da execução orçamental

1 810

125

0

1 935

1 935

SECÇÃO B: NOTAS EXPLICATIVAS DOS RELATÓRIOS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

1.   PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS, ESTRUTURA E DOTAÇÕES

1.1.   A BASE JURÍDICA E O REGULAMENTO FINANCEIRO

A contabilidade orçamental é elaborada nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006, de 13 de Dezembro de 2006, JO L 390 de 30.12.2006), que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento Financeiro, com a última redacção que lhe foi dada em 28 de Março de 2007. O orçamento geral, principal instrumento da política financeira das Comunidades, é o instrumento pelo qual são previstas e autorizadas, para cada ano, as receitas e despesas das Comunidades.

o

o

o

O artigo 272.o do Tratado CE organiza o desenrolar do processo orçamental, definindo o encadeamento automático das diferentes etapas nos prazos fixos que a autoridade orçamental deve respeitar imperativamente, constituída pelo Parlamento Europeu e Conselho. Todos os anos, a Comissão calcula para o próximo exercício as receitas e as despesas de todas as Instituições europeias e elabora um anteprojecto de orçamento que transmite à autoridade orçamental. Com base neste anteprojecto de orçamento, o Conselho elabora um projecto de orçamento que será objecto de negociações entre os dois ramos da autoridade orçamental. O Presidente do Parlamento declara a aprovação definitiva do orçamento, tornando-o assim executório. A execução orçamental é uma tarefa que incumbe principalmente à Comissão.

o

1.2.   PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS

O orçamento geral das Comunidades obedece a vários princípios fundamentais:

| — | unicidade e verdade orçamental: todas as receitas e despesas das Comunidades devem ser reunidas num único documento orçamental, devem ser imputadas a uma rubrica orçamental e as despesas não devem exceder as dotações autorizadas; |
| --- | --- |

—

unicidade e verdade orçamental: todas as receitas e despesas das Comunidades devem ser reunidas num único documento orçamental, devem ser imputadas a uma rubrica orçamental e as despesas não devem exceder as dotações autorizadas;

unicidade e verdade orçamental

| — | universalidade: este princípio agrupa duas regras:






  — | a regra da não consignação, de acordo com a qual as receitas orçamentais não devem ser afectadas a despesas precisas (o conjunto das receitas cobre o conjunto das despesas); |
| --- | --- | --- |

—

universalidade: este princípio agrupa duas regras:

universalidade

—

a regra da não consignação, de acordo com a qual as receitas orçamentais não devem ser afectadas a despesas precisas (o conjunto das receitas cobre o conjunto das despesas);

| — | a regra da não compensação, de acordo com a qual a quantia integral das receitas e das despesas deve ser inscrita no orçamento, sem que se proceda à compensação das mesmas; |
| --- | --- |

—

a regra da não compensação, de acordo com a qual a quantia integral das receitas e das despesas deve ser inscrita no orçamento, sem que se proceda à compensação das mesmas;

| — | anualidade: as dotações inscritas são autorizadas durante um único exercício orçamental, devendo, portanto, ser utilizadas no decurso desse mesmo exercício; |
| --- | --- |

—

anualidade: as dotações inscritas são autorizadas durante um único exercício orçamental, devendo, portanto, ser utilizadas no decurso desse mesmo exercício;

anualidade

| — | equilíbrio: o orçamento é equilibrado em receitas e em despesas (as previsões de receitas cobrem as dotações de pagamento); |
| --- | --- |

—

equilíbrio: o orçamento é equilibrado em receitas e em despesas (as previsões de receitas cobrem as dotações de pagamento);

equilíbrio

| — | especificação: cada dotação deve ter um determinado destino e ser afectada a esse fim específico; |
| --- | --- |

—

especificação: cada dotação deve ter um determinado destino e ser afectada a esse fim específico;

especificação

| — | unidade de conta: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas em euros; |
| --- | --- |

—

unidade de conta: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas em euros;

unidade de conta

| — | boa gestão financeira: as dotações orçamentais são utilizadas segundo o princípio da boa gestão financeira, isto é, em conformidade com os princípios de economia, eficiência e eficácia; |
| --- | --- |

—

boa gestão financeira: as dotações orçamentais são utilizadas segundo o princípio da boa gestão financeira, isto é, em conformidade com os princípios de economia, eficiência e eficácia;

boa gestão financeira

| — | transparência: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas no respeito do princípio de transparência - o orçamento e os orçamentos rectificativos são publicados no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

—

transparência: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas no respeito do princípio de transparência - o orçamento e os orçamentos rectificativos são publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

transparência

1.3.   ESTRUTURA DO ORÇAMENTO

O orçamento conterá:

| (a) | Um mapa geral das receitas; |
| --- | --- |

(a)

Um mapa geral das receitas;

| (b) | Secções distintas divididas em mapas de receitas e de despesas de cada instituição: Secção I: Parlamento; Secção II: Conselho; Secção III: Comissão; Secção IV: Tribunal de Justiça; Secção V: Tribunal de Contas; Secção VI: Comité Económico e Social; Secção VII: Comité das Regiões; Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu; Secção IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados. |
| --- | --- |

(b)

Secções distintas divididas em mapas de receitas e de despesas de cada instituição: Secção I: Parlamento; Secção II: Conselho; Secção III: Comissão; Secção IV: Tribunal de Justiça; Secção V: Tribunal de Contas; Secção VI: Comité Económico e Social; Secção VII: Comité das Regiões; Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu; Secção IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

As rubricas de receitas e de despesas de cada instituição são classificadas em títulos, capítulos, artigos e números segundo a respectiva natureza ou destino.

Uma parte dos fundos da CECA em liquidação foi colocada à disposição do orçamento operacional da CECA em liquidação. Este orçamento operacional era adoptado anualmente pela Comissão após consulta do Conselho e do Parlamento Europeu. O último orçamento foi elaborado para o período de 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002. A partir de 24 de Julho de 2002, as receitas e os encargos ligados ao orçamento operacional são incluídos na conta de receitas e despesas da CECA em liquidação. Os compromissos por cumprir são apresentados no passivo do balanço.

1.4.   ESTRUTURA DAS CONTAS ORÇAMENTAIS

1.4.1.   Panorâmica geral

Só o orçamento da Comissão comporta dotações administrativas e dotações operacionais. As outras instituições só dispõem de dotações administrativas.

O orçamento distingue dois tipos de dotações: as dotações não diferenciadas e as dotações diferenciadas. As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um carácter anual (e que respondem ao princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas foram criadas para conciliar, por um lado, o princípio da anualidade do orçamento e, por outro, a necessidade de gerir acções plurianuais.

| a) | As dotações não diferenciadas correspondem:






  — | ao conjunto dos capítulos orçamentais da Secção da Comissão e à totalidade das restantes secções; |
| --- | --- | --- |

a)

As dotações não diferenciadas correspondem:

dotações não diferenciadas

—

ao conjunto dos capítulos orçamentais da Secção da Comissão e à totalidade das restantes secções;

| — | às dotações do FEOGA-Garantia com carácter anual; bem como |
| --- | --- |

—

às dotações do FEOGA-Garantia com carácter anual; bem como

| — | a certas dotações técnicas (reembolsos, garantias em matéria de contracção e concessão de empréstimos, etc.). |
| --- | --- |

—

a certas dotações técnicas (reembolsos, garantias em matéria de contracção e concessão de empréstimos, etc.).

Relativamente às dotações não diferenciadas, a quantia das dotações de autorização é a mesma que a das dotações de pagamento.

| b) | As dotações diferenciadas destinam-se a cobrir as operações de carácter plurianual e correspondem a todas as outras dotações no âmbito de todos os capítulos, com excepção do Capítulo 1, da Secção da Comissão.
  As dotações diferenciadas dividem-se em dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP):






  — | Dotações de autorização
  : cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para acções cuja realização se estende por vários anos. No entanto, as autorizações orçamentais para acções cuja realização se estende por mais de um exercício podem, nos termos do artigo 76.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, ser fraccionadas por diversos exercícios em parcelas anuais nos casos em que o acto de base o preveja. Para as dotações diferenciadas, as autorizações orçamentais ainda não realizadas para exercícios futuros são apresentadas como passivo contingente nos elementos extrapatrimoniais. |
| --- | --- | --- |

b)

As dotações diferenciadas destinam-se a cobrir as operações de carácter plurianual e correspondem a todas as outras dotações no âmbito de todos os capítulos, com excepção do Capítulo 1, da Secção da Comissão.

dotações diferenciadas

As dotações diferenciadas dividem-se em dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP):

—

Dotações de autorização
  : cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para acções cuja realização se estende por vários anos. No entanto, as autorizações orçamentais para acções cuja realização se estende por mais de um exercício podem, nos termos do artigo 76.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, ser fraccionadas por diversos exercícios em parcelas anuais nos casos em que o acto de base o preveja. Para as dotações diferenciadas, as autorizações orçamentais ainda não realizadas para exercícios futuros são apresentadas como passivo contingente nos elementos extrapatrimoniais.

Dotações de autorização

o

o

| — | Dotações de pagamento
  : cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores. |
| --- | --- |

—

Dotações de pagamento
  : cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores.

Dotações de pagamento

1.4.2.   Origem das dotações

A fonte principal das dotações é o orçamento das Comunidades do exercício em curso. No entanto, existem outros tipos de dotações que decorrem das disposições inscritas no Regulamento Financeiro. Provêm de exercícios precedentes ou de fontes externas.

1.4.2.1.   Dotações definitivas do orçamento correspondentes:

| — | às dotações orçamentais iniciais adoptadas |
| --- | --- |

—

às dotações orçamentais iniciais adoptadas

| — | às transferências: as dotações podem ser objecto de transferência entre rubricas segundo as regras indicadas nos artigos 22.o a 24.o do Regulamento Financeiro (n.o 1605/2002 de 25 de Junho de 2002). |
| --- | --- |

—

às transferências: as dotações podem ser objecto de transferência entre rubricas segundo as regras indicadas nos artigos 22.o a 24.o do Regulamento Financeiro (n.o 1605/2002 de 25 de Junho de 2002).

o

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o

| — | aos orçamentos rectificativos: o orçamento aprovado pode ser alterado ou aumentado por um orçamento rectificativo. As regras estão descritas nos artigos 37.o e 38.o do Regulamento Financeiro. |
| --- | --- |

—

aos orçamentos rectificativos: o orçamento aprovado pode ser alterado ou aumentado por um orçamento rectificativo. As regras estão descritas nos artigos 37.o e 38.o do Regulamento Financeiro.

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1.4.2.2.   Dotações transitadas do ano precedente ou reconstituídas

| — | Dotações transitadas automaticamente: Trata-se de dotações de pagamento não diferenciadas que beneficiam de uma transição automática limitada apenas a um exercício (sem limite para a CECA em liquidação), de acordo com o artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro. |
| --- | --- |

—

Dotações transitadas automaticamente: Trata-se de dotações de pagamento não diferenciadas que beneficiam de uma transição automática limitada apenas a um exercício (sem limite para a CECA em liquidação), de acordo com o artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro.

o

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| — | Dotações transitadas por decisão das Instituições: Estas dotações inscritas no orçamento anterior podem ser objecto de uma decisão de transição por uma instituição, caso se verifique uma das duas situações seguintes: conclusão das etapas preparatórias (artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Financeiro) ou votação tardia da base jurídica (artigo 9.o, n.o 2, alínea b)). A transição pode incidir sobre dotações de autorização e de pagamento (artigo 9.o, n.o 3). |
| --- | --- |

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Dotações transitadas por decisão das Instituições: Estas dotações inscritas no orçamento anterior podem ser objecto de uma decisão de transição por uma instituição, caso se verifique uma das duas situações seguintes: conclusão das etapas preparatórias (artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Financeiro) ou votação tardia da base jurídica (artigo 9.o, n.o 2, alínea b)). A transição pode incidir sobre dotações de autorização e de pagamento (artigo 9.o, n.o 3).

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| — | Reconstituição de dotações na sequência de anulações de autorizações: Trata-se da reinscrição de dotações de autorização referentes aos Fundos Estruturais que foram objecto de anulação de autorização. Esta reinscrição pode ter lugar excepcionalmente em caso de erro da Comissão ou se a quantia se revelar indispensável para a realização do programa (artigo 157.o do Regulamento Financeiro). |
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—

Reconstituição de dotações na sequência de anulações de autorizações: Trata-se da reinscrição de dotações de autorização referentes aos Fundos Estruturais que foram objecto de anulação de autorização. Esta reinscrição pode ter lugar excepcionalmente em caso de erro da Comissão ou se a quantia se revelar indispensável para a realização do programa (artigo 157.o do Regulamento Financeiro).

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1.4.2.3.   Receitas afectadas

| — | Reembolsos: Estas dotações provêm da restituição de somas indevidamente pagas, da remuneração de fornecimentos de bens e prestações de serviços efectuados a outros organismos das Comunidades, do montante das indemnizações de seguros recebidas e das receitas provenientes de locações e da venda de publicações - estas quantias são afectadas à rubrica orçamental que suportou a despesa inicial (artigo 10.o e artigo 18.o, n.o 1, alíneas e), f), g), h), i), e j), do Regulamento Financeiro), beneficiando de uma transição ilimitada. |
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Reembolsos: Estas dotações provêm da restituição de somas indevidamente pagas, da remuneração de fornecimentos de bens e prestações de serviços efectuados a outros organismos das Comunidades, do montante das indemnizações de seguros recebidas e das receitas provenientes de locações e da venda de publicações - estas quantias são afectadas à rubrica orçamental que suportou a despesa inicial (artigo 10.o e artigo 18.o, n.o 1, alíneas e), f), g), h), i), e j), do Regulamento Financeiro), beneficiando de uma transição ilimitada.

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| — | Dotações EFTA: O acordo sobre o Espaço Económico Europeu prevê uma participação financeira dos seus membros para determinadas actividades do orçamento comunitário. As rubricas orçamentais afectadas, bem como os montantes previstos, são publicados no Anexo III do orçamento comunitário. As rubricas afectadas são aumentadas pela participação da EFTA. As dotações não utilizadas no final do exercício são anuladas e devolvidas aos países do EEE. |
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Dotações EFTA: O acordo sobre o Espaço Económico Europeu prevê uma participação financeira dos seus membros para determinadas actividades do orçamento comunitário. As rubricas orçamentais afectadas, bem como os montantes previstos, são publicados no Anexo III do orçamento comunitário. As rubricas afectadas são aumentadas pela participação da EFTA. As dotações não utilizadas no final do exercício são anuladas e devolvidas aos países do EEE.

| — | Receitas de terceiros: Por analogia com as dotações EFTA, outros países concluíram acordos com as Comunidades Europeias que prevêem uma participação financeira nas actividades comunitárias. As quantias assim recebidas são consideradas receitas provenientes de terceiros, afectadas às rubricas orçamentais em questão (muitas vezes no âmbito da investigação) e beneficiam de uma transição ilimitada (artigo 10.o e artigo 18.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento Financeiro). |
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Receitas de terceiros: Por analogia com as dotações EFTA, outros países concluíram acordos com as Comunidades Europeias que prevêem uma participação financeira nas actividades comunitárias. As quantias assim recebidas são consideradas receitas provenientes de terceiros, afectadas às rubricas orçamentais em questão (muitas vezes no âmbito da investigação) e beneficiam de uma transição ilimitada (artigo 10.o e artigo 18.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento Financeiro).

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| — | Trabalhos para terceiros: No âmbito das respectivas actividades de investigação, os centros de investigação comunitários podem efectuar trabalhos para organismos externos (artigo 161.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro). Como as receitas de terceiros, os trabalhos para terceiros são afectados a determinadas rubricas orçamentais e beneficiam de uma transição ilimitada (artigo 10.o e artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro). |
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Trabalhos para terceiros: No âmbito das respectivas actividades de investigação, os centros de investigação comunitários podem efectuar trabalhos para organismos externos (artigo 161.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro). Como as receitas de terceiros, os trabalhos para terceiros são afectados a determinadas rubricas orçamentais e beneficiam de uma transição ilimitada (artigo 10.o e artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro).

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| — | Dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta: Trata-se de fundos comunitários reembolsados pelos beneficiários. Os reembolsos de pagamentos por conta são contabilizados nas receitas afectadas (artigo 10.o e artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro), beneficiando de uma transição ilimitada. Quanto aos Fundos Estruturais, a reinscrição baseia-se numa decisão da Comissão (artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro e artigo 228.o das suas normas de execução). |
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—

Dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta: Trata-se de fundos comunitários reembolsados pelos beneficiários. Os reembolsos de pagamentos por conta são contabilizados nas receitas afectadas (artigo 10.o e artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro), beneficiando de uma transição ilimitada. Quanto aos Fundos Estruturais, a reinscrição baseia-se numa decisão da Comissão (artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro e artigo 228.o das suas normas de execução).

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1.4.3.   Composição das dotações disponíveis

| — | Dotações definitivas do orçamento = dotações inicialmente aprovadas no orçamento + dotações do orçamento rectificativo + transferências; |
| --- | --- |

—

Dotações definitivas do orçamento = dotações inicialmente aprovadas no orçamento + dotações do orçamento rectificativo + transferências;

Dotações definitivas do orçamento

| — | Dotações adicionais = receitas afectadas (ver acima) + dotações transitadas do exercício anterior ou reconstituídas na sequência de anulações; |
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Dotações adicionais = receitas afectadas (ver acima) + dotações transitadas do exercício anterior ou reconstituídas na sequência de anulações;

Dotações adicionais

| — | Total dotações autorizadas = dotações definitivas do orçamento + dotações adicionais; |
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—

Total dotações autorizadas = dotações definitivas do orçamento + dotações adicionais;

Total dotações autorizadas

| — | Dotações do exercício (valor utilizado para calcular o resultado orçamental) = dotações definitivas do orçamento + receitas afectadas. |
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—

Dotações do exercício (valor utilizado para calcular o resultado orçamental) = dotações definitivas do orçamento + receitas afectadas.

Dotações do exercício

1.5.   EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

A execução do orçamento é gerida pelo Regulamento Financeiro, artigo 48.o, n.o 1, que estabelece: «A Comissão executará o orçamento (...) em conformidade com o presente regulamento, sob a sua própria responsabilidade e no limite das dotações atribuídas». O artigo 50.o especifica que a Comissão reconhece às outras instituições os poderes necessários para a execução das secções do orçamento que lhes dizem respeito.

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1.6.   REMANESCENTE A LIQUIDAR (RAL)

A introdução das dotações diferenciadas esteve na origem do desenvolvimento de um desvio entre as autorizações concedidas e os pagamentos efectuados; este desvio, correspondente às autorizações por liquidar, representa o desfasamento no tempo entre o momento em que as autorizações são concedidas e o momento em que os pagamentos correspondentes são liquidados.

2.   EXPLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

| 2.1. | RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (Quadro 1) |
| --- | --- |

2.1.

Quadro 1

2.1.1.   Generalidades

Os recursos próprios são contabilizados com base nas quantias creditadas pelas administrações dos Estados-Membros, durante o exercício, nas contas abertas em nome da Comissão. As receitas também incluem, no caso de um excedente, o resultado da execução do orçamento do exercício anterior. As restantes receitas são contabilizadas com base nas quantias efectivamente cobradas durante o exercício.

Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo do resultado da execução orçamental do exercício, os pagamentos efectuados a partir de dotações de pagamento do exercício, às quais acrescem as dotações de pagamento do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. Os pagamentos efectuados a partir das dotações de pagamento do exercício são aqueles que são efectuados pelo contabilista até 31 de Dezembro do exercício. Relativamente ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia, os pagamentos contabilizados são os efectuados pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2007 e 15 de Outubro de 2008, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao contabilista, o mais tardar, até 31 de Janeiro de 2009. As despesas do FEAGA podem ser objecto de uma decisão de conformidade na sequência dos controlos efectuados nos Estados-Membros.

O resultado da execução orçamental do exercício engloba duas componentes: o resultado das Comunidades Europeias e o resultado da participação dos países da EFTA membros do EEE. Segundo o artigo 15.o do Regulamento n.o 1150/2000 relativo aos recursos próprios, este resultado é constituído pela diferença entre:

o

o

| — | o total das receitas cobradas nesse exercício; |
| --- | --- |

—

o total das receitas cobradas nesse exercício;

| — | e o total dos pagamentos efectuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido da quantia das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. Para os países EFTA-EEE, a quantia das dotações transitadas do exercício N para o exercício N+1 é conhecida após o encerramento das contas. Assim, no cálculo do saldo, encontram-se incluídas as transições de dotações do exercício N-1 para o exercício N. |
| --- | --- |

—

e o total dos pagamentos efectuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido da quantia das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte. Para os países EFTA-EEE, a quantia das dotações transitadas do exercício N para o exercício N+1 é conhecida após o encerramento das contas. Assim, no cálculo do saldo, encontram-se incluídas as transições de dotações do exercício N-1 para o exercício N.

A esta diferença é adicionado ou diminuído:

| — | o saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e eventuais pagamentos que, devido à variação das taxas do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior; |
| --- | --- |

—

o saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e eventuais pagamentos que, devido à variação das taxas do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior;

| — | o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício. |
| --- | --- |

—

o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício.

O resultado da execução orçamental é devolvido aos Estados-Membros durante o exercício seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse exercício.

O resultado da execução orçamental é devolvido aos Estados-Membros durante o exercício seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse exercício.

As dotações transitadas do exercício anterior relativas a contribuições de e trabalhos para terceiros, que por natureza nunca são anuladas, são inscritas nas dotações adicionais do exercício. Isso explica a diferença entre as dotações transitadas do exercício anterior indicadas nas demonstrações relativas à execução orçamental de 2008 e as dotações transitadas para o exercício seguinte das demonstrações relativas à execução orçamental de 2007. As dotações de pagamento para reafectação e as dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta não fazem parte do cálculo do resultado do exercício.

A parte da EFTA-EEE no montante das dotações de pagamento transitadas pelas Comunidades de 2008 para 2009 não foi incluída no balanço de 2008 porque os montantes em causa estão sujeitos à aprovação da EFTA, o que só ocorrerá em meados de 2009.

As dotações de pagamento transitadas incluem o seguinte: dotações transitadas automaticamente e dotações transitadas por decisão. Inclui igualmente o reforço das dotações relativas a receitas afectadas, dado as dotações não utilizadas no final do exercício virem a ser transitadas automaticamente. A anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício anterior refere-se actualmente apenas às anulações de dotações transitadas automaticamente e por decisão.

2.1.2.   Conciliação do resultado da execução orçamental com os resultados económicos de 2008

Os resultados económicos do exercício apresentados na página 14 foram calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, o resultado da execução orçamental baseia-se em regras alteradas de contabilidade de caixa, em conformidade com o Regulamento Financeiro. Dado que ambos são o resultado das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil garantir a sua conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas.

CONCILIAÇÃO: RESULTADOS ECONÓMICOS - RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 2008

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2008 | 2007 |
| RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO | 12 686 | 7 462 |
| Receitas |
| Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados | (4 685) | (5 036) |
| Créditos apurados de exercícios anteriores e cobrados no ano em curso | 3 485 | 2 543 |
| Receitas acrescidas (líquidas) | (724) | (1 068) |
| Despesas |
| Despesas acrescidas (líquidas) | 6 353 | 8 814 |
| Despesas do ano anterior pagas no exercício em curso | (219) | (3 635) |
| Efeito líquido do pré-financiamento | (16 446) | (6 810) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte | (3 914) | (3 116) |
| Pagamentos efectuados de dotações transitadas e anulação de dotações de pagamento não utilizadas | 1 182 | 1 171 |
| Variação das provisões | 4 316 | 1 395 |
| Outras | (88) | (33) |
| Resultados económicos das agências + CECA | (136) | (145) |
| RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO | 1 810 | 1 542 |

Em milhões de EUR

2008

2007

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO

12 686

12 686

7 462

7 462

Receitas

Receitas

Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados

(4 685)

(5 036)

Créditos apurados de exercícios anteriores e cobrados no ano em curso

3 485

2 543

Receitas acrescidas (líquidas)

(724)

(1 068)

Despesas

Despesas

Despesas acrescidas (líquidas)

6 353

8 814

Despesas do ano anterior pagas no exercício em curso

(219)

(3 635)

Efeito líquido do pré-financiamento

(16 446)

(6 810)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte

(3 914)

(3 116)

Pagamentos efectuados de dotações transitadas e anulação de dotações de pagamento não utilizadas

1 182

1 171

Variação das provisões

4 316

1 395

Outras

(88)

(33)

Resultados económicos das agências + CECA

Resultados económicos das agências + CECA

(136)

(145)

RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO

RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO

1 810

1 810

1 542

1 542

Rubricas objecto de conciliação - Receitas

As receitas orçamentais efectivas de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e aos recebimentos relativos aos créditos apurados de exercícios anteriores. Por conseguinte, os créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados, devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados

créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso

As receitas acrescidas líquidas consistem principalmente em receitas acrescidas de direitos niveladores agrícolas, recursos próprios e juros e dividendos. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas de exercícios anteriores.

receitas acrescidas líquidas

Rubricas objecto de conciliação - Despesas

As despesas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efectuada para efeitos de corte de operações do final do exercício, ou seja, as despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos comunitários, mas ainda não comunicadas à CE.

despesas acrescidas líquidas

Embora as despesas acrescidas não sejam consideradas despesas orçamentais, os pagamentos efectuados no exercício em curso relacionados com facturas registadas em exercícios anteriores fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso.

exercício em curso relacionados com facturas registadas em exercícios anteriores

O efeito líquido do pré-financiamento consiste na combinação de: 1) novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso e reconhecidas como despesas orçamentais do exercício e 2) apuramento do pré-financiamento pago no exercício em curso ou nos exercícios anteriores mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último factor representa uma despesa em termos de exercício mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respectivo pagamento.

efeito líquido do pré-financiamento

Para além dos pagamentos efectuados a partir de dotações do exercício, as dotações desse exercício transitadas para o exercício seguinte devem igualmente ser tidas em conta para efeitos do cálculo do resultado da execução orçamental do exercício (em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000). O mesmo se aplica aos pagamentos orçamentais efectuados no exercício em curso a partir de transições e da anulação de dotações de pagamento não utilizadas.

transitadas para o exercício seguinte

o

o

transições e da anulação de dotações de pagamento não utilizadas

A variação das provisões refere-se a estimativas do final do exercício efectuadas na contabilidade de exercício (sobretudo os benefícios de empregado) que não têm impacto na contabilidade orçamental. Outras quantias objecto de conciliação incluem diversos elementos como a depreciação de activos, a aquisição de activos, os pagamentos relativos a locações e as participações financeiras em relação às quais a contabilidade orçamental e de exercício diferem.

variação das provisões

Outras quantias objecto de conciliação

Finalmente, os resultados económicos das agências e da CECA que estão incluídos nos resultados económicos consolidados devem ser excluídos, dado que a sua execução orçamental não faz parte dos resultados económicos consolidados.

agências e da CECA

2.2.   COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO E DAS QUANTIAS REAIS PARA 2008 (Quadro 2)

Quadro 2

A quantia de dotações de pagamento no orçamento inicialmente adoptado, assinado pelo Presidente do Parlamento Europeu em 18 de Dezembro de 2007, foi fixada em 120 347 milhões de EUR, a financiar pelos recursos próprios num total de 118 922 milhões de EUR. De salientar que as estimativas de receitas e de despesas do orçamento inicial são sujeitas a ajustamentos durante o exercício e que essas alterações são apresentadas em orçamentos rectificativos. Os ajustamentos nos pagamentos de recursos próprios baseados no RNB dos Estados-Membros garantem que as receitas orçamentadas correspondem exactamente às despesas orçamentadas. Em conformidade com o princípio do equilíbrio, as receitas e as despesas orçamentais (dotações de pagamento) têm de estar em equilíbrio.

Receitas:

Em 2008, foram adoptados dez orçamentos rectificativos. O seu impacto nas receitas do orçamento de 2008 teve como resultado receitas finais totais de 115 771 milhões de EUR, financiadas pelos recursos próprios num total de 108 323 milhões de EUR (ou seja, menos 10 599 milhões de EUR do que inicialmente previsto) e o restante por outros recursos. A menor necessidade de recursos próprios ficou a dever-se a vários factores, tais como a inclusão de 1 529 milhões de EUR relativos ao excedente do exercício anterior, bem como as coimas impostas à Microsoft e resultantes de juros bancários no valor de 849 milhões de EUR. Por último, o efeito combinado de uma diminuição das dotações de pagamento e de um aumento da previsão de receitas no quadro do orçamento rectificativo n.o 9/2008 teve como resultado uma redução suplementar dos recursos RNB no valor de 6 936 milhões de EUR.

o

No que diz respeito aos recursos próprios, é de salientar que a cobrança dos recursos próprios tradicionais atingiu 102 % das quantias previstas. Tal explica-se pelo facto de as estimativas orçamentais terem sido alteradas aquando da elaboração do orçamento rectificativo n.o 5/2008 (redução de 212 milhões de EUR) e novamente aquando da elaboração do orçamento rectificativo n.o 9/2008 (redução de 1 600 milhões de EUR). Estes ajustamentos basearam-se, por um lado, nas novas previsões macroeconómicas da Primavera de 2008 que eram menos optimistas do que as anteriores e, por outro, na evolução das contribuições.

o

o

Os pagamentos finais do IVA e do RNB dos Estados-Membros também corresponderam de muito perto às estimativas orçamentais finais. As diferenças entre as quantias previstas e as quantias efectivamente pagas explicam-se pelas diferenças entre as taxas do euro utilizadas para efeitos orçamentais e as taxas em vigor na altura em que os Estados-Membros que não fazem parte da UEM efectuaram os seus pagamentos.

Despesas:

O orçamento de 2008 ainda reflectia a transição de um Quadro Financeiro para o seguinte. As dotações de autorização estavam em conformidade com as orientações em matéria de despesas já acordadas para o novo período de programação 2007-2013, enquanto os pedidos de pagamento se relacionavam ainda em larga medida com o Quadro Financeiro 2000-2006. Prevê-se que a parte dos pagamentos para a maioria dos novos programas plurianuais aumente rapidamente a partir de 2009.

No que diz respeito às autorizações, a taxa de execução foi de 99 % em comparação com o orçamento definitivo (99,4 % excluindo a reserva não utilizada para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização) e 100,2 % em comparação com o orçamento inicial. Mesmo nos casos dos programas no domínio da liberdade, segurança e justiça, em que a taxa de execução efectiva foi a mais baixa de todas as rubricas, a execução atingiu 99 % após as transições de dotações.

O aumento do orçamento definitivo comparativamente ao inicial foi inferior a 1 %. O reforço através de orçamentos rectificativos elevou-se a 1 421 milhões de EUR, consistindo essencialmente na reprogramação planeada do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu das Pescas (FEP), no valor de 771 milhões de EUR, na afectação de 280 milhões de EUR ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, que constitui, pela sua natureza, uma despesa imprevisível, e no reforço da reserva da ajuda de emergência com 240 milhões de EUR para cobrir as necessidades do novo Instrumento «Facilidade Alimentar».

Os pagamentos efectuados corresponderam a 93 % do orçamento inicial – uma taxa de execução de 97 % das dotações disponíveis foi finalmente atingida após uma redução das dotações de pagamento totais em 4 % e algumas transferências significativas entre rubricas do Quadro Financeiro.

As principais reduções necessárias ocorreram para os Fundos Estruturais e de Coesão (4 515 milhões de EUR ou 11 % das dotações disponíveis), dado que os pagamentos intermédios estavam ainda sujeitos à aprovação pela Comissão dos sistemas de gestão e controlo para os projectos de Fundos Estruturais e às propostas dos principais projectos ao abrigo do Fundo de Coesão que os Estados-Membros têm de apresentar para a rubrica 4 (265 milhões de EUR ou 3 % das dotações disponíveis repartidas por toda a rubrica), tendo-se verificado ainda uma redução de 21 milhões de EUR da reserva actualmente existente para os acordos internacionais de pesca.

A análise pormenorizada dos ajustamentos orçamentais, seu contexto, justificação e impacto são apresentados no relatório da Comissão sobre a gestão orçamental e financeira do exercício 2008, Parte A, que dá uma panorâmica a nível orçamental, e Parte B, que aborda cada rubrica do Quadro Financeiro.

2.3.   RECEITAS (Quadro 3)

Quadro 3

As receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias dividem-se em duas categorias principais: os recursos próprios e as outras receitas. É o que prevê o artigo 269.o do Tratado que institui as Comunidades Europeias: «O orçamento é integralmente financiado por recursos próprios, sem prejuízo de outras receitas». A maior parte das despesas do orçamento é financiada pelos recursos próprios. As outras receitas representam apenas uma pequena parte do financiamento total.

o

Dividem-se em três categorias: os recursos próprios tradicionais (RPT), o recurso IVA e o recurso RNB. Os recursos próprios tradicionais incluem, por sua vez, os direitos agrícolas, as quotizações sobre o açúcar e os direitos aduaneiros. Faz também parte integrante dos recursos próprios um mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais.

A afectação dos recursos próprios é efectuada em conformidade com as regras estabelecidas na Decisão n.o 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias. Em 1 de Março de 2009 entrou em vigor uma nova decisão sobre os recursos próprios, a Decisão n.o 2007/436/CE, Euratom, de 7 de Junho de 2007. Esta decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007. Contudo, o seu impacto financeiro será considerado a partir do exercício financeiro de 2009, dado que os efeitos retroactivos só serão tidos em conta no exercício orçamental de 2009.

o

o

2.3.1.   Recursos próprios tradicionais

Recursos próprios tradicionais: qualquer quantia apurada de RPT deve ser inscrita num ou noutro dos livros contabilísticos mantidos pelas autoridades competentes.

| — | Na contabilidade «normal» prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento n.o 1150/2000: todas as quantias cobradas ou garantidas; |
| --- | --- |

—

Na contabilidade «normal» prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento n.o 1150/2000: todas as quantias cobradas ou garantidas;

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| — | Na contabilidade «separada» prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1150/2000: todas as quantias ainda não cobradas e/ou não garantidas; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade. |
| --- | --- |

—

Na contabilidade «separada» prevista no artigo 6.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1150/2000: todas as quantias ainda não cobradas e/ou não garantidas; as quantias garantidas mas contestadas podem ser igualmente inscritas nesta contabilidade.

o

o

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Relativamente à contabilidade separada, os Estados-Membros transmitem à Comissão um extracto trimestral, que inclui:

| — | O saldo por cobrar no trimestre anterior; |
| --- | --- |

—

O saldo por cobrar no trimestre anterior;

| — | As quantias cobradas durante o trimestre em causa; |
| --- | --- |

—

As quantias cobradas durante o trimestre em causa;

| — | As rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa; |
| --- | --- |

—

As rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa;

| — | As quantias dispensadas de colocação à disposição; |
| --- | --- |

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As quantias dispensadas de colocação à disposição;

| — | O saldo por cobrar no final do trimestre em causa. |
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O saldo por cobrar no final do trimestre em causa.

As informações transmitidas pelos Estados-Membros não permitem atribuir as cobranças efectuadas no decurso do exercício ao ano de origem dos créditos. Por essa razão, a coluna das cobranças relativas a direitos apurados transitados no quadro «Síntese da execução do orçamento geral das receitas do exercício de 2008» inclui as quantias recebidas durante o ano, bem como a quantia dos créditos anulada e substituída pela nova quantia dos créditos declarada pelos Estados-Membros aquando da nova declaração. Os créditos relativos aos recursos próprios são objecto de uma redução de valor.

Quando as quantias dos recursos próprios tradicionais indicados na contabilidade separada são cobradas, a respectiva inscrição na conta da Comissão junto do Tesouro ou do organismo designado deve ter lugar o mais tardar no primeiro dia útil após o dia 19 do segundo mês que se segue àquele no decurso do qual os direitos foram cobrados. Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais.

2.3.2.   Recursos provenientes do IVA e do RNB

Os recursos próprios provenientes do IVA resultam da aplicação de uma taxa uniforme, válida para todos os Estados-Membros, à base harmonizada do IVA, determinada segundo as regras do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão do Conselho de 29 de Setembro de 2000. A base do IVA é limitada a 50 % do RNB para todos os Estados-Membros.

o

o

O recurso proveniente do RNB é um recurso variável destinado a fornecer as receitas necessárias para a cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedem a quantia cobrada através dos recursos próprios tradicionais, do recurso proveniente do IVA e das receitas diversas. As receitas resultam da aplicação de uma taxa uniforme à soma do RNB de todos os Estados-Membros.

Os recursos provenientes do IVA e do RNB são determinados com base nas previsões das bases IVA e RNB estabelecidas no momento da elaboração do anteprojecto de orçamento. Estas previsões são seguidamente objecto de uma revisão e a actualização é efectuada no decurso do exercício em questão mediante um orçamento rectificativo.

Os dados reais relativos às bases IVA e RNB são disponíveis durante o exercício que se segue ao exercício em questão. A Comissão calcula as diferenças entre os montantes devidos pelos Estados-Membros em função das bases reais e as somas que efectivamente pagaram com base nas previsões (revistas). Estes saldos IVA e RNB, quer positivos, quer negativos, são mobilizados pela Comissão junto dos Estados-Membros até 1 de Dezembro do exercício que se segue ao exercício em questão. Podem ainda ser efectuadas correcções às bases reais do IVA e do RNB durante os quatro anos seguintes, a menos que seja emitida uma reserva. Os saldos calculados anteriormente são adaptados e a diferença é mobilizada ao mesmo tempo que os saldos IVA e RNB para o exercício anterior.

Ao realizar controlos das declarações do IVA e dos dados do RNB, a Comissão pode notificar as suas reservas aos Estados-Membros quanto a certos pontos susceptíveis de ter consequências a nível das suas contribuições de recursos próprios. Estes pontos, por exemplo, podem ser consequência da ausência de dados aceitáveis ou da necessidade de desenvolver uma metodologia adequada. Estas reservas devem ser consideradas como exigências potenciais aos Estados-Membros de quantias incertas, dado o seu impacto financeiro não poder ser estimado com exactidão. Se a quantia exacta puder ser determinada, os recursos provenientes do IVA e do RNB correspondentes são solicitados em relação com os saldos IVA e RNB ou com pedidos de fundos específicos.

2.3.3.   Correcção do Reino Unido

Este mecanismo reduz a contribuição do Reino Unido para os recursos próprios, proporcionalmente ao seu «desequilíbrio orçamental» e aumenta a contribuição dos outros Estados-Membros para os recursos próprios na mesma proporção. O mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido foi instituído pelo Conselho Europeu de Fontainebleau (Junho de 1984) e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 7 de Maio de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo era diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos às Comunidades.

Para mais informações sobre a execução das operações associadas às receitas ver o relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2008.

2.4.   DESPESAS (Quadros 4 a 13)

Quadros 4 a 13

2.4.1.   Quadro Financeiro 2007-2013

| Em milhões de EUR |
| --- |
| | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |
| 1. | Crescimento sustentável | 53 979 | 57 653 | 59 700 | 61 782 | 63 638 | 66 628 | 69 621 |
| 2. | Preservação e gestão dos recursos naturais | 55 143 | 59 193 | 59 639 | 60 113 | 60 338 | 60 810 | 61 289 |
| 3. | Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 273 | 1 362 | 1 523 | 1 693 | 1 889 | 2 105 | 2 376 |
| 4. | A UE enquanto parceiro mundial | 6 578 | 7 002 | 7 440 | 7 893 | 8 430 | 8 997 | 9 595 |
| 5. | Administração | 7 039 | 7 380 | 7 699 | 8 008 | 8 334 | 8 670 | 9 095 |
| 6. | Compensações | 445 | 207 | 210 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Dotações de autorização: | 124 457 | 132 797 | 136 211 | 139 489 | 142 629 | 147 210 | 151 976 |
| Total das dotações de pagamento: | 122 190 | 129 681 | 123 858 | 133 505 | 133 452 | 140 200 | 142 408 |

Em milhões de EUR

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

1.

Crescimento sustentável

53 979

57 653

59 700

61 782

63 638

66 628

69 621

2.

Preservação e gestão dos recursos naturais

55 143

59 193

59 639

60 113

60 338

60 810

61 289

3.

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 273

1 362

1 523

1 693

1 889

2 105

2 376

4.

A UE enquanto parceiro mundial

6 578

7 002

7 440

7 893

8 430

8 997

9 595

5.

Administração

7 039

7 380

7 699

8 008

8 334

8 670

9 095

6.

Compensações

445

207

210

0

0

0

0

Dotações de autorização:

Dotações de autorização:

124 457

124 457

132 797

132 797

136 211

136 211

139 489

139 489

142 629

142 629

147 210

147 210

151 976

151 976

Total das dotações de pagamento:

Total das dotações de pagamento:

122 190

122 190

129 681

129 681

123 858

123 858

133 505

133 505

133 452

133 452

140 200

140 200

142 408

142 408

A presente secção apresenta as principais categorias de despesas das Comunidades Europeias segundo a classificação por rubrica definida no Quadro Financeiro 2007-2013. O exercício de 2008 foi o segundo a ser abrangido pelo Quadro Financeiro 2007-2013. O limite máximo total das dotações de autorização eleva-se, em 2008, a 132 797 milhões de EUR, o que representa cerca de 1,06 % do RNB. O limite máximo correspondente das dotações de pagamento eleva-se a 129 681 milhões de EUR, isto é, 1,03 % do RNB. O quadro que se segue apresenta o Quadro Financeiro a preços correntes estimados para 2013.

Rubrica 1 - Crescimento sustentável

Esta rubrica está dividida em duas componentes separadas mas interligadas:

| — | 1a. A competitividade para o crescimento e o emprego, agrupando as despesas consagradas à investigação e à inovação, à educação e à formação, às redes transeuropeias, à política social, ao mercado interno e às suas políticas associadas. |
| --- | --- |

—

1a. A competitividade para o crescimento e o emprego, agrupando as despesas consagradas à investigação e à inovação, à educação e à formação, às redes transeuropeias, à política social, ao mercado interno e às suas políticas associadas.

| — | 1b. A coesão para o crescimento e o emprego, destinada a apoiar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos, a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável fora das regiões menos prósperas e a cooperação inter-regional. |
| --- | --- |

—

1b. A coesão para o crescimento e o emprego, destinada a apoiar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos, a estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável fora das regiões menos prósperas e a cooperação inter-regional.

Rubrica 2 - Preservação e gestão dos recursos naturais

Esta rubrica inclui as políticas comuns da agricultura e das pescas, o desenvolvimento rural e as medidas ambientais, em especial Natura 2000. A quantia afectada à política agrícola comum reflecte o acordo alcançado no Conselho Europeu de Bruxelas de Outubro de 2002.

Rubrica 3 - Cidadania, liberdade, segurança e justiça

A nova rubrica 3 (Cidadania, liberdade, segurança e justiça) reflecte a importância crescente atribuída a certos domínios relativamente aos quais foram afectadas à União novas tarefas: justiça e assuntos internos, protecção das fronteiras, política de imigração e asilo, saúde pública e defesa dos consumidores, cultura, juventude, informação e diálogo com os cidadãos. Está dividida em duas componentes:

| — | 3a. Liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

—

3a. Liberdade, segurança e justiça

| — | 3b. Cidadania |
| --- | --- |

—

3b. Cidadania

Rubrica 4 - A União Europeia enquanto parceiro mundial

Esta rubrica abrange todas as acções externas, incluindo os instrumentos de pré-adesão. Embora a Comissão tenha proposto a integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) no quadro financeiro, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu decidiram não o integrar.

Rubrica 5 - Administração

Esta rubrica abrange as despesas administrativas de todas as Instituições, pensões e Escolas Europeias. À excepção da Comissão, estes custos constituem o essencial das despesas das instituições, mas as agências e outros organismos realizam despesas administrativas e operacionais.

Rubrica 6 - Compensação

Nos termos do acordo político segundo o qual os novos Estados-Membros não deverão ser contribuintes líquidos do orçamento desde o início da adesão, está prevista uma compensação nesta rubrica. Esta quantia foi disponibilizada sob a forma de transferências para os novos Estados-Membros, de forma a equilibrar as respectivas receitas e contribuições orçamentais.

2.3.2.   Domínios de intervenção

Como elemento da sua política de gestão por actividades (GPA), a Comissão adopta o orçamento por actividades (OPA) no quadro dos seus processos de planeamento e gestão. O OPA implica uma estrutura orçamental em que os títulos do orçamento correspondem a domínios de intervenção e os capítulos orçamentais a actividades.

O OPA visa oferecer um quadro claro que permita traduzir na prática os objectivos políticos da Comissão, quer através de meios legislativos e financeiros, quer através de quaisquer outros instrumentos políticos. Ao estruturar o trabalho da Comissão por actividades, é obtida uma imagem clara das realizações da Comissão e, simultaneamente, é estabelecido um quadro comum para a definição de prioridades. Durante o processo orçamental, os recursos são atribuídos a prioridades, utilizando as actividades como a base em que assenta o orçamento. Estabelecendo essa ligação entre as actividades e os recursos atribuídos, o OPA tem como objectivo aumentar a eficiência e a eficácia da utilização dos recursos da Comissão.

Um domínio de intervenção pode ser definido como um conjunto homogéneo de actividades que fazem parte do trabalho da Comissão e são relevantes para o processo decisório. No total, foram identificados 31 domínios de intervenção, em geral correspondentes à área temática de uma DG, e incluindo, em média, cerca de 6 ou 7 actividades específicas. Estes domínios de intervenção são predominantemente operacionais, dado que as suas actividades fundamentais visam apoiar um terceiro beneficiário, cada qual dentro dos respectivos domínios de actividade. O orçamento operacional é completado com as despesas administrativas necessárias para cada domínio de intervenção.

Para mais informações sobre a execução das operações associadas às despesas ver o relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2008.

2.5.   INSTITUIÇÕES E AGÊNCIAS (Quadros 14 a 18)

Quadros 14 a 18

Os mapas consolidados sobre a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias incluem, tal como nos anos anteriores, a execução orçamental de todas as Instituições, dado que o orçamento das Comunidades contém um orçamento separado para cada Instituição.

As agências não têm um orçamento separado dentro do orçamento das Comunidades, sendo parcialmente financiadas por uma subvenção do orçamento da Comissão. A fim de apresentar todos os dados orçamentais relevantes das agências, a parte das contas anuais consolidadas do orçamento inclui mapas específicos sobre a execução dos orçamentos individuais das agências tradicionais consolidadas. Esses mapas são:

| — | Um quadro sobre as receitas orçamentais, que indica a quantia recebida do orçamento da Comissão; |
| --- | --- |

—

Um quadro sobre as receitas orçamentais, que indica a quantia recebida do orçamento da Comissão;

| — | Dois quadros sobre as despesas orçamentais (autorizações e pagamentos) que pormenorizam por agência e discriminam entre as dotações orçamentais e as dotações adicionais; |
| --- | --- |

—

Dois quadros sobre as despesas orçamentais (autorizações e pagamentos) que pormenorizam por agência e discriminam entre as dotações orçamentais e as dotações adicionais;

| — | No fundo de cada quadro é incluído um subtotal que dá informação sobre o impacto financeiro total das agências por tipo de despesas/receitas; |
| --- | --- |

—

No fundo de cada quadro é incluído um subtotal que dá informação sobre o impacto financeiro total das agências por tipo de despesas/receitas;

| — | Um quadro da execução orçamental, que acrescenta o resultado da execução orçamental das agências ao resultado das Comunidades (mediante a eliminação das subvenções pagas com recursos comunitários e as subvenções recebidas como receitas das agências). |
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—

Um quadro da execução orçamental, que acrescenta o resultado da execução orçamental das agências ao resultado das Comunidades (mediante a eliminação das subvenções pagas com recursos comunitários e as subvenções recebidas como receitas das agências).

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(1)  Nos termos do artigo 83.o do Estatuto do Pessoal (Regulamento (CEE) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, alterado subsequentemente), os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões.

1

o

o

(2)  Em 18 de Dezembro de 2008, o Parlamento Europeu adoptou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo das Comunidades com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a solicitar aos Estados-Membros em 2009.

2

(3)  Inclui a caixa do Fundo de Garantia (ver nota 2.11)

3

2.11

(4)  Após eliminação das quantias relativas à AMF

4

(5)  o valor mais elevado refere-se ao empréstimo à taxa fixa coberto pelo swap de taxas de juro (ver nota 2.8.2)

5

swap

2.8.2

(6)  O valor mais elevado refere-se ao empréstimo contraído à taxa fixa coberto pelo swap de taxas de juro (ver nota 2.8.2).

6

swap

2.8.2

(7)  com aplicação do coeficiente de correcção («cc»)

7

(8)  pago nos primeiros 3 anos após cessação de funções

8

(9)  Agência liquidada em 31 de Dezembro de 2008.

9

(10)  Consolidada pela primeira vez em 2008.

10

(11)  Organismo descentralizado da União Europeia abrangido pelo pilar «Cooperação policial e judiciária em matéria penal».

11

(12)  De salientar que, devido ao arredondamento dos números para milhões de euros, pode acontecer que, ao serem adicionados, alguns dados financeiros dos quadros orçamentais não perfaçam exactamente o total.

12

(13)  incluindo dotações transitadas e receitas afectadas

13

(14)  incluindo dotações transitadas e receitas afectadas

14

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| 13.11.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 273/122 |
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13.11.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 273/122

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DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE DO TRIBUNAL ENVIADA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

(2009/C 273/02)

I.   Em conformidade com o disposto no artigo 248.o do Tratado, o Tribunal auditou:

| a) | as «contas anuais das Comunidades Europeias», que são constituídas pelas «demonstrações financeiras consolidadas» (1) e pelos «mapas consolidados sobre a execução do orçamento» (2), relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008; |
| --- | --- |

a)

as «contas anuais das Comunidades Europeias», que são constituídas pelas «demonstrações financeiras consolidadas» (1) e pelos «mapas consolidados sobre a execução do orçamento» (2), relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008;

| b) | a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas. |
| --- | --- |

b)

a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas.

Responsabilidade da gestão

II.   Nos termos dos artigos 268.o a 280.o do Tratado e do Regulamento Financeiro, a gestão (3) é responsável pela elaboração e adequada apresentação das «contas anuais das Comunidades Europeias» e pela legalidade e regularidade das operações que lhes estão subjacentes:

| a) | a responsabilidade da gestão relativa às «contas anuais das Comunidades Europeias» consiste em conceber, executar e manter um controlo interno relevante para a elaboração e adequada apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros, seleccionar e aplicar políticas contabilísticas adequadas, com base nas regras contabilísticas adoptadas pelo contabilista da Comissão (4) e elaborar estimativas contabilísticas razoáveis conforme as circunstâncias. Nos termos do artigo 129.o do Regulamento Financeiro, a Comissão aprova as «contas anuais das Comunidades Europeias» após o contabilista da Comissão as ter consolidado com base nas informações apresentadas pelas outras instituições (5) e organismos (6) e elaborado uma nota, que acompanha as contas consolidadas, na qual declara, entre outros aspectos, ter obtido uma garantia razoável de que essas contas dão uma imagem fiel da situação financeira das Comunidades Europeias em todos os aspectos materialmente relevantes; |
| --- | --- |

a)

a responsabilidade da gestão relativa às «contas anuais das Comunidades Europeias» consiste em conceber, executar e manter um controlo interno relevante para a elaboração e adequada apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros, seleccionar e aplicar políticas contabilísticas adequadas, com base nas regras contabilísticas adoptadas pelo contabilista da Comissão (4) e elaborar estimativas contabilísticas razoáveis conforme as circunstâncias. Nos termos do artigo 129.o do Regulamento Financeiro, a Comissão aprova as «contas anuais das Comunidades Europeias» após o contabilista da Comissão as ter consolidado com base nas informações apresentadas pelas outras instituições (5) e organismos (6) e elaborado uma nota, que acompanha as contas consolidadas, na qual declara, entre outros aspectos, ter obtido uma garantia razoável de que essas contas dão uma imagem fiel da situação financeira das Comunidades Europeias em todos os aspectos materialmente relevantes;

| b) | o modo como a gestão exerce a sua responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes depende do método de execução do orçamento. No caso da gestão centralizada directa, as tarefas de execução são desempenhadas pelos serviços da Comissão. No que se refere à gestão partilhada, as tarefas de execução são delegadas nos Estados-Membros, no âmbito da gestão descentralizada nos países terceiros e ao abrigo da gestão centralizada indirecta em outros organismos. No caso da gestão conjunta, as tarefas de execução são partilhadas entre a Comissão e organizações internacionais (artigos 53.o a 57.o do Regulamento Financeiro). As tarefas de execução devem respeitar o princípio da boa gestão financeira, o que implica conceber, executar e manter um controlo interno eficaz e eficiente, incluindo uma supervisão e medidas adequadas para evitar irregularidades e fraudes, e, se necessário, processos judiciais para recuperar fundos pagos ou utilizados indevidamente. Independentemente do método de execução aplicado, cabe em última instância à Comissão a responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas das Comunidades Europeias (artigo 274.o do Tratado). |
| --- | --- |

b)

o modo como a gestão exerce a sua responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes depende do método de execução do orçamento. No caso da gestão centralizada directa, as tarefas de execução são desempenhadas pelos serviços da Comissão. No que se refere à gestão partilhada, as tarefas de execução são delegadas nos Estados-Membros, no âmbito da gestão descentralizada nos países terceiros e ao abrigo da gestão centralizada indirecta em outros organismos. No caso da gestão conjunta, as tarefas de execução são partilhadas entre a Comissão e organizações internacionais (artigos 53.o a 57.o do Regulamento Financeiro). As tarefas de execução devem respeitar o princípio da boa gestão financeira, o que implica conceber, executar e manter um controlo interno eficaz e eficiente, incluindo uma supervisão e medidas adequadas para evitar irregularidades e fraudes, e, se necessário, processos judiciais para recuperar fundos pagos ou utilizados indevidamente. Independentemente do método de execução aplicado, cabe em última instância à Comissão a responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas das Comunidades Europeias (artigo 274.o do Tratado).

Responsabilidade do auditor

III.   Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes. O Tribunal efectuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos de deontologia da IFAC e as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da INTOSAI, na medida em que se apliquem ao contexto da Comunidade Europeia. Essas normas implicam que o Tribunal planeie e efectue a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as «contas anuais das Comunidades Europeias» estão isentas de distorções materiais e de que as operações que lhes estão subjacentes são legais e regulares.

IV.   Uma auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações constantes das contas consolidadas, bem como à legalidade e regularidade das operações que lhes estão subjacentes. Os procedimentos seleccionados dependem do juízo profissional do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorções materiais das contas consolidadas e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico das Comunidades Europeias, devidas a fraudes ou erros. Ao efectuar essas avaliações de riscos, o auditor examina o controlo interno aplicável à elaboração e adequada apresentação das contas consolidadas, bem como os sistemas de supervisão e de controlo utilizados para garantir a legalidade e regularidade das operações subjacentes, a fim de conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias. Uma auditoria inclui ainda a avaliação da adequação das políticas contabilísticas utilizadas e da razoabilidade das estimativas contabilísticas efectuadas, bem como a avaliação da apresentação global das contas consolidadas e dos relatórios anuais de actividades.

V.   No que se refere às «Receitas», a auditoria do Tribunal relativa aos recursos próprios calculados com base no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e no Rendimento Nacional Bruto (RNB) parte dos agregados macroeconómicos elaborados pelos Estados-Membros que a Comissão recebe e avalia em seguida o sistema que esta utiliza para processar esses dados, até à sua integração nas contas definitivas e ao recebimento das contribuições dos Estados-Membros. Em relação aos recursos próprios tradicionais, o Tribunal examinou a contabilidade das autoridades aduaneiras e analisou os fluxos de direitos sujeitos à fiscalização aduaneira até ao registo dos montantes nas contas definitivas e ao seu recebimento pela Comissão.

VI.   O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para constituírem uma base da sua declaração de fiabilidade.

Opinião sobre a fiabilidade das contas

VII.   Na opinião do Tribunal, as «contas anuais das Comunidades Europeias» reflectem fielmente, em todos os aspectos materialmente relevantes, a situação financeira das Comunidades em 31 de Dezembro de 2008, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro e com as regras contabilísticas adoptadas pelo contabilista da Comissão.

VIII.   Sem colocar em causa a opinião expressa no ponto VII, o Tribunal constata que as insuficiências dos sistemas contabilísticos, devido em parte ao complexo quadro legal e financeiro, continuam a colocar em risco a qualidade das informações financeiras de determinadas Direcções-Gerais da Comissão (em especial no que se refere aos pré-financiamentos, ao respectivo corte de operações e às facturas/declarações de custos), bem como das que se referem aos activos fixos do Programa Europeu de Radionavegação por Satélite Galileo.

Opinião sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas

IX.   Na opinião do Tribunal, as receitas, as autorizações de todos os grupos de políticas e os pagamentos subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008 dos grupos de políticas da «Educação e Cidadania» e das «Despesas Administrativas e outras» são legais e regulares em todos os aspectos materialmente relevantes.

X.   Na opinião do Tribunal,

| a) | os pagamentos subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008 do grupo de políticas da «Agricultura e Recursos Naturais», excepto no que respeita ao desenvolvimento rural, são legais e regulares em todos os aspectos materialmente relevantes. Neste grupo de políticas, o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC) continua a ser eficaz de um modo geral. É necessário corrigir deficiências em determinados domínios, especialmente no desenvolvimento rural, para limitar o risco de despesas irregulares; |
| --- | --- |

a)

os pagamentos subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008 do grupo de políticas da «Agricultura e Recursos Naturais», excepto no que respeita ao desenvolvimento rural, são legais e regulares em todos os aspectos materialmente relevantes. Neste grupo de políticas, o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC) continua a ser eficaz de um modo geral. É necessário corrigir deficiências em determinados domínios, especialmente no desenvolvimento rural, para limitar o risco de despesas irregulares;

| b) | os pagamentos subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008 do grupo de políticas dos «Assuntos Económicos e Financeiros», excepto as despesas do Sexto Programa-Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico (6.o PQ), são legais e regulares em todos os aspectos materialmente relevantes. Neste grupo de políticas, os sistemas de supervisão e de controlo do domínio de intervenção «Empresa», devido sobretudo a insuficiências que afectam o 6.o PQ, são parcialmente eficazes na prevenção ou detecção e correcção dos erros. |
| --- | --- |

b)

os pagamentos subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008 do grupo de políticas dos «Assuntos Económicos e Financeiros», excepto as despesas do Sexto Programa-Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico (6.o PQ), são legais e regulares em todos os aspectos materialmente relevantes. Neste grupo de políticas, os sistemas de supervisão e de controlo do domínio de intervenção «Empresa», devido sobretudo a insuficiências que afectam o 6.o PQ, são parcialmente eficazes na prevenção ou detecção e correcção dos erros.

XI.   Na opinião do Tribunal, os pagamentos subjacentes às contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008 dos grupos de políticas da «Coesão», da «Investigação, Energia e Transportes», bem como da «Ajuda Externa, Desenvolvimento e Alargamento», estão materialmente afectados por erros, embora a níveis diferentes. Nestes grupos de políticas, excepto a «Coesão», os sistemas de supervisão e de controlo são parcialmente eficazes na prevenção ou detecção e correcção do reembolso de despesas declaradas em excesso ou inelegíveis. No grupo de políticas da «Coesão», os sistemas aplicados pelos Estados-Membros para corrigir os erros detectados pelos controlos nacionais são, na maioria dos casos, pelo menos parcialmente eficazes.

XII.   O Tribunal reitera que a complexidade e a falta de clareza das disposições regulamentares (como as regras de elegibilidade) têm um impacto significativo na legalidade e regularidade das operações subjacentes às despesas nos grupos de políticas da «Agricultura e Recursos Naturais», em especial do desenvolvimento rural, da «Coesão», da «Investigação, Energia e Transportes» e dos «Assuntos Económicos e Financeiros», em especial do 6.o PQ.

XIII.   O Tribunal nota que se registaram novos progressos nos sistemas de supervisão e de controlo da Comissão, sobretudo no que toca ao impacto das reservas na garantia dada nas declarações dos Directores-Gerais, e uma maior coerência entre essas declarações e as constatações do Tribunal. Contudo, o Tribunal constata que a Comissão ainda não consegue demonstrar que as suas medidas destinadas a melhorar os sistemas de supervisão e de controlo são eficazes para reduzir o risco de ocorrência de erros nos grupos de políticas e actividades mencionados nos pontos X e XI.

24 de Setembro de 2009

Vítor Manuel DA SILVA CALDEIRA

Presidente

Tribunal de Contas Europeu

12, rue Alcide De Gasperi, L-1615 Luxembourg

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(1)  As «demonstrações financeiras consolidadas» são constituídas pelo balanço, pela conta dos resultados económicos, pelo mapa dos fluxos de caixa, pela demonstração de variações do activo líquido e por uma síntese de políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas (incluindo informações por sectores).

1

(2)  Os «mapas consolidados sobre a execução do orçamento» são constituídos pelos mapas consolidados sobre a execução do orçamento e por uma síntese de princípios orçamentais e outras notas explicativas.

2

(3)  Ao nível das instituições e organismos da União Europeia, a gestão é constituída pelos membros das instituições, pelos directores das agências, pelos gestores orçamentais delegados e subdelegados, pelos contabilistas e pelos quadros superiores das unidades financeiras, de auditoria ou de controlo. Ao nível dos Estados-Membros e dos Estados beneficiários, a gestão é constituída pelos gestores orçamentais, pelos contabilistas e pelos quadros superiores das autoridades de pagamento, dos organismos de certificação e das agências de execução.

3

(4)  As regras contabilísticas adoptadas pelo contabilista da Comissão inspiram-se nas Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público (IPSAS) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas ou, nos casos em que não existam, nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)/Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade. Nos termos do Regulamento Financeiro, as «demonstrações financeiras consolidadas» relativas ao exercício de 2008 são elaboradas (como acontece desde o exercício de 2005) com base nessas regras contabilísticas adoptadas pelo contabilista da Comissão, que adaptam os princípios da contabilidade de exercício ao ambiente específico das Comunidades, ao passo que os «mapas consolidados sobre a execução do orçamento» continuam a basear-se essencialmente nos movimentos de caixa.

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(5)  Antes da adopção das contas anuais pelas instituições, essas contas são assinadas pelos diferentes contabilistas, certificando que apresentam uma imagem razoavelmente verdadeira e fiel da situação financeira da instituição (artigo 61.o do Regulamento Financeiro).

5

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(6)  As contas anuais são elaboradas pelos directores dos organismos e enviadas ao contabilista da Comissão juntamente com o parecer do respectivo conselho de administração. Além disso, essas contas são assinadas pelos respectivos contabilistas, certificando que apresentam uma imagem razoavelmente verdadeira e fiel da situação financeira dos organismos (artigo 61.o do Regulamento Financeiro).

6

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