# Jornal Oficial C 258/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.258.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 258 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano28 de Outubro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.258.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 258

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano28 de Outubro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 258/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 258/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 258/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 258/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 4 |
| 2009/C 258/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 258/02

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 258/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

4

2009/C 258/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 28.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 258/01

| Data de adopção da decisão | 13.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 105/09 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Exonération des médicaments plasmatiques de la cotisation sur le chiffre d’affaires
  Vrijstelling van de heffing op de omzet van plasmageneesmiddelen |
| Base jurídica | Articles 161 à 163 de la Loi Programme du 22 décembre 2008.
  Artikelen 161 tot en met 163 van de Programmawet van 22 december 2008 |
| Tipo de auxílio | — |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Indústria química e farmacêutica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère des Affaires sociales et de la Santé |
| Rue du Commerce 78-80 |
| 1040 Bruxelles |
| BELGIQUE |

Data de adopção da decisão

13.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 105/09

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Exonération des médicaments plasmatiques de la cotisation sur le chiffre d’affaires

Vrijstelling van de heffing op de omzet van plasmageneesmiddelen

Base jurídica

Articles 161 à 163 de la Loi Programme du 22 décembre 2008.

Artikelen 161 tot en met 163 van de Programmawet van 22 december 2008

Tipo de auxílio

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Indústria química e farmacêutica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère des Affaires sociales et de la Santé

Rue du Commerce 78-80

1040 Bruxelles

BELGIQUE

| Minister van Sociale Zaken en Volksgezondheid |
| --- |
| Handelsstraat 78-80 |
| 1040 Brussel |
| BELGIË |

Minister van Sociale Zaken en Volksgezondheid

Handelsstraat 78-80

1040 Brussel

BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 15.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 213/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Änderung der Umstrukturierungsentscheidung C 10/2008 — IKB |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | — |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

15.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 213/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Änderung der Umstrukturierungsentscheidung C 10/2008 — IKB

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 28.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/3 |
| --- | --- | --- | --- |

28.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Outubro de 2009

2009/C 258/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4874 |
| JPY | iene | 136,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4433 |
| GBP | libra esterlina | 0,90775 |
| SEK | coroa sueca | 10,2595 |
| CHF | franco suíço | 1,5145 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3850 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,084 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 268,60 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,2033 |
| RON | leu | 4,2915 |
| TRY | lira turca | 2,2188 |
| AUD | dólar australiano | 1,6199 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5839 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,5273 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9897 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0787 |
| KRW | won sul-coreano | 1 763,36 |
| ZAR | rand | 11,3138 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1583 |
| HRK | kuna croata | 7,2200 |
| IDR | rupia indonésia | 14 257,68 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0609 |
| PHP | peso filipino | 70,308 |
| RUB | rublo russo | 43,3745 |
| THB | baht tailandês | 49,731 |
| BRL | real brasileiro | 2,5749 |
| MXN | peso mexicano | 19,7147 |
| INR | rupia indiana | 69,8260 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4874

JPY

iene

136,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,4433

GBP

libra esterlina

0,90775

SEK

coroa sueca

10,2595

CHF

franco suíço

1,5145

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3850

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,084

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

268,60

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,2033

RON

leu

4,2915

TRY

lira turca

2,2188

AUD

dólar australiano

1,6199

CAD

dólar canadiano

1,5839

HKD

dólar de Hong Kong

11,5273

NZD

dólar neozelandês

1,9897

SGD

dólar de Singapura

2,0787

KRW

won sul-coreano

1 763,36

ZAR

rand

11,3138

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1583

HRK

kuna croata

7,2200

IDR

rupia indonésia

14 257,68

MYR

ringgit malaio

5,0609

PHP

peso filipino

70,308

RUB

rublo russo

43,3745

THB

baht tailandês

49,731

BRL

real brasileiro

2,5749

MXN

peso mexicano

19,7147

INR

rupia indiana

69,8260

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/4 |
| --- | --- | --- | --- |

28.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/4

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 258/03

| Número de referência do auxílio estatal | X 103/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Malta |
| Número de referência do Estado-Membro | SAMB93/2008/TAF |
| Designação da região (NUTS) | Malta
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Employment and Training Corporation |
| Head Office |
| Birzebbugia |
| BBG 3000 |
| MALTA |
| http://www.etc.gov.mt |

Número de referência do auxílio estatal

X 103/08

Estado-Membro

Malta

Número de referência do Estado-Membro

SAMB93/2008/TAF

Designação da região (NUTS)

Malta

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Employment and Training Corporation

Head Office

Birzebbugia

BBG 3000

MALTA

http://www.etc.gov.mt

Título da medida de auxílio

Training Aid Framework

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Employment and Training Services Act (CAP 343)

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.etc.gov.mt

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-1.1.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

8,85 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

2007MT051PO001 — EUR 7,50 million

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 104/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Malta |
| Número de referência do Estado-Membro | SAMB93/2008/EAP |
| Designação da região (NUTS) | Malta
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Employment and Training Corporation |
| Head Office |
| Birzebbugia |
| BBG 3000 |
| MALTA |
| http://www.etc.gov.mt |

Número de referência do auxílio estatal

X 104/08

Estado-Membro

Malta

Número de referência do Estado-Membro

SAMB93/2008/EAP

Designação da região (NUTS)

Malta

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Employment and Training Corporation

Head Office

Birzebbugia

BBG 3000

MALTA

http://www.etc.gov.mt

Título da medida de auxílio

Employment Aid Programme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Employment and Training Services Act (CAP 343)

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.etc.gov.mt

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-1.1.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

10,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvencäo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

2007MT051PO001 — EUR 8,50 million

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 105/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 50748/08/08100/9 |
| Designação da região (NUTS) | Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko
  Article 87(3)(a) |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 105/08

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

50748/08/08100/9

Designação da região (NUTS)

Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko

Article 87(3)(a)

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Záruka – 1. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání,

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mpo.cz/cz/podpora-podnikani/oppi/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 191/07

Duração

2.7.2007-31.12.2008

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

500,00 CZK (em milhões)

Para garantias

5 000,00 CZK (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

2008/C 155/02

Se for co-financiado por fundos comunitários

Strukturální fondy – ERDF: 85 % spolufinancování – 425,00 CZK (v milionech)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 106/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Asturias
  Article 87(3)(a) |
| Entidade que concede o auxílio | Servicio Público de Empleo del Principado de Asturias |
| Plaza de España, 1 |
| 33007 Oviedo (Asturias) |
| ESPAÑA |
| http://www.asturias.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 106/08

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Asturias

Article 87(3)(a)

Entidade que concede o auxílio

Servicio Público de Empleo del Principado de Asturias

Plaza de España, 1

33007 Oviedo (Asturias)

ESPAÑA

http://www.asturias.es

Título da medida de auxílio

Subvenciones a centros especiales de empleo radicados en Asturias para la realización de inversiones en activos fijos

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 1 de octubre de 2008, de la Consejería de Industria y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones a centros especiales de empleo radicados en Asturias para la realización de inversiones en activos fijos (BOPA 6.11.2008)

Resolución de 10 de octubre de 2008, del Servicio Público de Empleo, por la que se aprueban convocatorias de concesión de subvenciones para la inversión en activos fijos de centros especiales de empleo (BOPA 7.11.2008)

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.asturias.es/bopa/disposiciones/repositorio/LEGISLACION35/66/11/001U003X9M0001.pdf

http://www.asturias.es/bopa/disposiciones/repositorio/LEGISLACION35/66/11/001U003X8I0002.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação N 684/02

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

40 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 107/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 50748/08/08100/8 |
| Designação da região (NUTS) | Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko
  Article 87(3)(a) |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 107/08

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

50748/08/08100/8

Designação da região (NUTS)

Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko

Article 87(3)(a)

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Školicí střediska – 1. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání,

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mpo.cz/cz/podpora-podnikani/oppi/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 13/08

Duração

3.3.2008-30.6.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1 100,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Strukturální fondy – ERDF: 85 % spolufinancování – 935,00 CZK (v milionech)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

---

| 28.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/9 |
| --- | --- | --- | --- |

28.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 258/04

| Número de referência do auxílio estatal | X 119/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 50748/08/08100/3 |
| Designação da região (NUTS) | Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 119/08

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

50748/08/08100/3

Designação da região (NUTS)

Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Inovace – 2. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání,

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mpo.cz/cz/podpora-podnikani/oppi/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 87/08

Duração

1.5.2008-30.6.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

950,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Strukturální fondy – ERDF: 85 % spolufinancování – 807 500 000 CZK

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 120/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 50748/08/08100/1 |
| Designação da região (NUTS) | Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 120/08

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

50748/08/08100/1

Designação da região (NUTS)

Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

ICT a strategické služby – 1. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání,

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mpo.cz/cz/podpora-podnikani/oppi/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 14/08

Duração

1.3.2008-30.6.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1 200,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Strukturální fondy – ERDF: 85 % spolufinancování – 1 020,00 CZK (v milionech)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 121/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 30558/08/04300/04000 |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 121/08

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

30558/08/04300/04000

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Investiční pobídky

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

zákon č. 72/2000 Sb., o investičních pobídkách a o změně některých zákonů

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mpo.cz/cz/podpora-podnikani/investovani/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.7.2007-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2 000,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

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