# Jornal Oficial L 171/5 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 171 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano5 de Maio de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 171

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano5 de Maio de 2004

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | | Regulamento (CE) n.o 945/2004 da Comissão, de 4 de Maio de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 945/2004 da Comissão, de 4 de Maio de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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| | * | Aviso aos leitores | s3 |

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Aviso aos leitores

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 5.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/1 |
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5.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 945/2004 DA COMISSÃO

de 4 de Maio de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 Dezembro 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
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(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

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(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

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ANEXO

do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 114,6 |
| 204 | 65,7 |
| 212 | 110,8 |
| 999 | 97,0 |
| 0707 00 05 | 052 | 124,6 |
| 999 | 124,6 |
| 0709 90 70 | 052 | 94,1 |
| 204 | 74,2 |
| 999 | 84,2 |
| 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 | 052 | 55,0 |
| 204 | 43,8 |
| 220 | 38,6 |
| 400 | 40,4 |
| 624 | 69,1 |
| 999 | 49,4 |
| 0805 50 10 | 388 | 54,8 |
| 528 | 68,5 |
| 999 | 61,7 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 388 | 84,4 |
| 400 | 127,3 |
| 404 | 107,0 |
| 508 | 63,6 |
| 512 | 72,7 |
| 524 | 63,8 |
| 528 | 71,4 |
| 720 | 81,2 |
| 804 | 108,8 |
| 999 | 86,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

114,6

204

65,7

212

110,8

999

97,0

0707 00 05

052

124,6

999

124,6

0709 90 70

052

94,1

204

74,2

999

84,2

0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50

052

55,0

204

43,8

220

38,6

400

40,4

624

69,1

999

49,4

0805 50 10

388

54,8

528

68,5

999

61,7

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

388

84,4

400

127,3

404

107,0

508

63,6

512

72,7

524

63,8

528

71,4

720

81,2

804

108,8

999

86,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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5.5.2004

| 5.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 171/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 171/s3

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AVISO AOS LEITORES

Vai ser publicada uma edição especial do Jornal Oficial da União Europeia, em checo, eslovaco, esloveno, estónio, húngaro, letão, lituano, maltês e polaco, com os textos dos actos das instituições e do Banco Central Europeu adoptados antes da adesão. Os volumes desta edição estarão disponíveis progressivamente entre 1 de Maio e o final do ano de 2004.

Nestas condições e enquanto se aguarda a publicação dos referidos volumes, pode ser consultada a versão electrónica dos textos em questão na base EUR-Lex.

Endereço do sítio Web da base EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/pt/accession.html

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