# Jornal Oficial L 176/11 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 176 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano11 de Maio de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 176

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano11 de Maio de 2004

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 954/2004 da Comissão, de 10 de Maio de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 955/2004 da Comissão, de 10 de Maio de 2004, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1166/2003 para a campanha de 2003/2004 | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 956/2004 da Comissão, de 10 de Maio de 2004, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza | 5 |
| | | Regulamento (CE) n.o 957/2004 da Comissão, de 10 de Maio de 2004, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada | 7 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 954/2004 da Comissão, de 10 de Maio de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 955/2004 da Comissão, de 10 de Maio de 2004, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1166/2003 para a campanha de 2003/2004

o

o

3

Regulamento (CE) n.o 956/2004 da Comissão, de 10 de Maio de 2004, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

o

5

Regulamento (CE) n.o 957/2004 da Comissão, de 10 de Maio de 2004, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

o

7

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação à Decisão 2004/363/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica nos Estados Unidos da América
  (JO L 114 de 21.4.2004) | 8 |
| | * | Rectificação à Decisão 2004/364/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica no Canadá
  (JO L 114 de 21.4.2004) | 8 |

Rectificações

*

Rectificação à Decisão 2004/363/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica nos Estados Unidos da América
  (JO L 114 de 21.4.2004)

(JO L 114 de 21.4.2004)

8

*

Rectificação à Decisão 2004/364/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica no Canadá
  (JO L 114 de 21.4.2004)

(JO L 114 de 21.4.2004)

8

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 176/1 |
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11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 176/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 954/2004 DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maio de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 106,9 |
| 204 | 65,7 |
| 212 | 110,8 |
| 999 | 94,5 |
| 0707 00 05 | 052 | 97,2 |
| 999 | 97,2 |
| 0709 90 70 | 052 | 93,7 |
| 204 | 48,2 |
| 999 | 71,0 |
| 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 | 052 | 54,9 |
| 204 | 42,7 |
| 220 | 39,2 |
| 400 | 42,3 |
| 624 | 52,7 |
| 999 | 46,4 |
| 0805 50 10 | 388 | 71,6 |
| 528 | 68,5 |
| 999 | 70,1 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 388 | 81,2 |
| 400 | 109,7 |
| 404 | 104,9 |
| 508 | 61,0 |
| 512 | 78,9 |
| 524 | 65,1 |
| 528 | 71,5 |
| 720 | 78,9 |
| 804 | 105,3 |
| 999 | 84,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

106,9

204

65,7

212

110,8

999

94,5

0707 00 05

052

97,2

999

97,2

0709 90 70

052

93,7

204

48,2

999

71,0

0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50

052

54,9

204

42,7

220

39,2

400

42,3

624

52,7

999

46,4

0805 50 10

388

71,6

528

68,5

999

70,1

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

388

81,2

400

109,7

404

104,9

508

61,0

512

78,9

524

65,1

528

71,5

720

78,9

804

105,3

999

84,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 176/3 |
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11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 176/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 955/2004 DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 2004

que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1166/2003 para a campanha de 2003/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1423/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço (2), e, nomeadamente, o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do seu artigo 1.o, e o n.o 1 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2003/2004 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1166/2003 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 701/2004 (4). |
| --- | --- |

(1)

Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2003/2004 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1166/2003 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 701/2004 (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1423/95, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1423/95,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados e indicados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais aplicáveis à importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1423/95 fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1166/2003 para a campanha de 2003/2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maio de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 680/2002 da Comissão (JO L 104 de 20.4.2002, p. 26).

1

o

(2)  JO L 141 de 24.6.1995, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 624/98 (JO L 85 de 20.3.1998, p. 5).

2

o

(3)  JO L 162 de 1.7.2003, p. 57. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 548/2004 (JO L 87 de 24.3.2004, p. 18).

3

o

(4)  JO L 108 de 16.4.2004, p. 27.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e aos produtos do código NC 1702 90 99 a partir de 11 de Maio de 2004

| (en euros) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg de peso líquido do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg de peso líquido do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 16,71 | 7,95 |
| 1701 11 90 (1) | 16,71 | 14,25 |
| 1701 12 10 (1) | 16,71 | 7,76 |
| 1701 12 90 (1) | 16,71 | 13,73 |
| 1701 91 00 (2) | 19,63 | 16,67 |
| 1701 99 10 (2) | 19,63 | 11,22 |
| 1701 99 90 (2) | 19,63 | 11,22 |
| 1702 90 99 (3) | 0,20 | 0,44 |

(en euros)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg de peso líquido do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg de peso líquido do produto em causa

1701 11 10 (1)

16,71

7,95

1701 11 90 (1)

16,71

14,25

1701 12 10 (1)

16,71

7,76

1701 12 90 (1)

16,71

13,73

1701 91 00 (2)

19,63

16,67

1701 99 10 (2)

19,63

11,22

1701 99 90 (2)

19,63

11,22

1702 90 99 (3)

0,20

0,44

---

(1)  Fixação relativamente à qualidade-tipo definida no ponto II do anexo I do Regulamento (CE) no 1260/2001 do Conselho (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto I do anexo I do Regulamento (CE) no 1260/2001 do Conselho (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 176/5 |
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11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 176/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 956/2004 DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 2004

que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importacão de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| | |
| --- | --- |

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena referidos no artigo 1.oB do Regulamento (CEE) n.o 700/88, relativos a um período de duas semanas, são fixados em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maio de 2004.

É aplicável de 12 a 25 de Maio de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 382 de 31.12.1987, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (JO L 177 de 5.7.1997, p. 1).

1

o

(2)  JO L 72 de 18.3.1988, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (JO L 177 de 5.7.1997, p. 1).

2

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 2004, que fixa os preços comunitarios de produção e os preços comunitarios de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originarios de Chipre, de Israel, da Jordania, de Marrocos, bem como da Cisjordania e da Faixa de Gaza

| (em EUR por 100 unidades) |
| --- |
| Período: de 12 a 25 de Maio de 2004 |
| Preço comunitário de produção | Cravos unifloros
  (standard) | Cravos multifloros
  (spray) | Rosas de flor grande | Rosas de flor pequena |
| | 18,68 | 9,61 | 40,15 | 18,97 |

(em EUR por 100 unidades)

Período: de 12 a 25 de Maio de 2004

Preço comunitário de produção

Cravos unifloros

(standard)

Cravos multifloros

(spray)

Rosas de flor grande

Rosas de flor pequena

18,68

9,61

40,15

18,97

| Preço comunitário de importação | Cravos unifloros
  (standard) | Cravos multifloros
  (spray) | Rosas de flor grande | Rosas de flor pequena |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Israel | — | — | — | — |
| Marrocos | — | — | — | — |
| Chipre | — | — | — | — |
| Jordânia | — | — | — | — |
| Cisjordânia e Faixa de Gaza | 7,74 | — | — | — |

Preço comunitário de importação

Cravos unifloros

(standard)

Cravos multifloros

(spray)

Rosas de flor grande

Rosas de flor pequena

Israel

—

—

—

—

Marrocos

—

—

—

—

Chipre

—

—

—

—

Jordânia

—

—

—

—

Cisjordânia e Faixa de Gaza

7,74

—

—

—

---

| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 176/7 |
| --- | --- | --- | --- |

11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 176/7

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REGULAMENTO (CE) N.o 957/2004 DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 2004

relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 936/97 prevê nos seus artigos 4.o e 5.o as condições dos pedidos e a emissão dos certificados de importação da carne referida na alínea f) do seu artigo 2.o |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 936/97 prevê nos seus artigos 4.o e 5.o as condições dos pedidos e a emissão dos certificados de importação da carne referida na alínea f) do seu artigo 2.o

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 936/97, na alínea f) do seu artigo 2.o, fixou em 11 500 toneladas a quantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, originária e proveniente dos Estados Unidos da América e do Canadá, que pode ser importada em condições especiais para o período de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 936/97, na alínea f) do seu artigo 2.o, fixou em 11 500 toneladas a quantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, originária e proveniente dos Estados Unidos da América e do Canadá, que pode ser importada em condições especiais para o período de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004.

| (3) | É importante lembrar que os certificados previstos pelo presente regulamento só podem ser utilizados durante todo o seu período de validade sem prejuízo dos regimes existentes em matéria veterinária, |
| --- | --- |

(3)

É importante lembrar que os certificados previstos pelo presente regulamento só podem ser utilizados durante todo o seu período de validade sem prejuízo dos regimes existentes em matéria veterinária,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Todos os pedidos de certificado de importação apresentados de 1 a 5 de Maio de 2004 em relação à carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, referida na alínea f) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 936/97, serão satisfeitos na íntegra.

2.   Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 936/97, no decurso dos cincos primeiros dias do mês de Junho de 2004 para 10 468,811 toneladas.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maio de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 137 de 28.5.1997, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 649/2003 (JO L 95 de 11.4.2003, p. 13).

2

o

---

Rectificações

| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 176/8 |
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11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 176/8

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Rectificação à Decisão 2004/363/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica nos Estados Unidos da América

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 114 de 21 de Abril de 2004
  )

Na página 21, no n.o 1 do artigo 3.o, as palavras seguintes deverão ser suprimidas:

o

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| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 176/8 |
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11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 176/8

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Rectificação à Decisão 2004/364/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica no Canadá

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 114 de 21 de Abril de 2004
  )

Na página 23, no no 1 do artigo 3o, as palavras seguintes deverão ser suprimidas:

o

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