# Jornal Oficial C 342/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 342 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano28 de setembro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 342

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano28 de setembro de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 342/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11222 — MITSUI / EDF / FORSEE POWER / NEOT) (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 342/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11242 — EP CORPORATE GROUP / LEB / LEK) (
  1
  ) | 2 |
| 2023/C 342/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11214 — MUBADALA CAPITAL / FORTRESS MANAGEMENT / FIG) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 342/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11222 — MITSUI / EDF / FORSEE POWER / NEOT) (
  1
  )

1

1

2023/C 342/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11242 — EP CORPORATE GROUP / LEB / LEK) (
  1
  )

1

2

2023/C 342/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11214 — MUBADALA CAPITAL / FORTRESS MANAGEMENT / FIG) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 342/04 | Taxas de câmbio do euro — 27 de setembro de 2023 | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2023/C 342/05 | Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2 Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)
  (Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 ( JO L 210 de 31.7.2006, p. 19 )) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 342/04

Taxas de câmbio do euro — 27 de setembro de 2023

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2023/C 342/05

Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2 Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)
  (Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 ( JO L 210 de 31.7.2006, p. 19 ))

o

o

(Regulamento (CE) n.o

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 342/06 | Publicação de uma vaga para o cargo de conselheiro especial Representante da UE para as PME — Contratação de um agente temporário de grau AD15 (Contratação de um agente temporário ao abrigo do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes) — COM/2023/20097 | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 342/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11209 – ENI / NEPTUNE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2023/C 342/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11275 – MACQUARIE / ENEL / ENEL GREEN POWER HELLAS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2023/C 342/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11276 — SWISS LIFE / SGC / EAST LONDON ENERGY / EQUANS DE HOLDING COMPANY / IESL ASSETS / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 342/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2023/C 342/06

Publicação de uma vaga para o cargo de conselheiro especial Representante da UE para as PME — Contratação de um agente temporário de grau AD15 (Contratação de um agente temporário ao abrigo do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes) — COM/2023/20097

o

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 342/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11209 – ENI / NEPTUNE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2023/C 342/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11275 – MACQUARIE / ENEL / ENEL GREEN POWER HELLAS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2023/C 342/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11276 — SWISS LIFE / SGC / EAST LONDON ENERGY / EQUANS DE HOLDING COMPANY / IESL ASSETS / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 342/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

15

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/1 |
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28.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11222 — MITSUI / EDF / FORSEE POWER / NEOT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 342/01)

Em 20 de setembro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

o

o

o

1

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

web

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11222. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11222.

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(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

1

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| 28.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/2 |
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28.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11242 — EP CORPORATE GROUP / LEB / LEK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 342/02)

Em 22 de setembro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

o

o

o

1

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

web

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11242. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11242.

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(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

1

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| 28.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/3 |
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28.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11214 — MUBADALA CAPITAL / FORTRESS MANAGEMENT / FIG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 342/03)

Em 15 de setembro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

o

o

o

1

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

web

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11214. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11214.

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(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

1

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/4 |
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28.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de setembro de 2023

(2023/C 342/04)

1 euro =

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0536 |
| JPY | iene | 157,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4566 |
| GBP | libra esterlina | 0,86810 |
| SEK | coroa sueca | 11,6255 |
| CHF | franco suíço | 0,9680 |
| ISK | coroa islandesa | 144,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,3610 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,470 |
| HUF | forint | 390,85 |
| PLN | zlóti | 4,6250 |
| RON | leu romeno | 4,9745 |
| TRY | lira turca | 28,7668 |
| AUD | dólar australiano | 1,6541 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4255 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2397 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7779 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4449 |
| KRW | won sul-coreano | 1 425,19 |
| ZAR | rand | 20,2216 |
| CNY | iuane | 7,7031 |
| IDR | rupia indonésia | 16 385,43 |
| MYR | ringgit | 4,9603 |
| PHP | peso filipino | 60,045 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 38,541 |
| BRL | real | 5,2716 |
| MXN | peso mexicano | 18,5624 |
| INR | rupia indiana | 87,6505 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0536

JPY

iene

157,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4566

GBP

libra esterlina

0,86810

SEK

coroa sueca

11,6255

CHF

franco suíço

0,9680

ISK

coroa islandesa

144,90

NOK

coroa norueguesa

11,3610

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,470

HUF

forint

390,85

PLN

zlóti

4,6250

RON

leu romeno

4,9745

TRY

lira turca

28,7668

AUD

dólar australiano

1,6541

CAD

dólar canadiano

1,4255

HKD

dólar de Hong Kong

8,2397

NZD

dólar neozelandês

1,7779

SGD

dólar singapurense

1,4449

KRW

won sul-coreano

1 425,19

ZAR

rand

20,2216

CNY

iuane

7,7031

IDR

rupia indonésia

16 385,43

MYR

ringgit

4,9603

PHP

peso filipino

60,045

RUB

rublo

THB

baht

38,541

BRL

real

5,2716

MXN

peso mexicano

18,5624

INR

rupia indiana

87,6505

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(1)  
  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

1

Fonte

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/5 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/5

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Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2 Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

(Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19))

(2023/C 342/05)

I.1)   Designação, endereço e contacto

Designação, endereço e contacto

Designação registada: European Grouping of Territorial Cooperation «Pathways of the Future – Ljubljana – Novo Mesto – Karlovec – Zagreb», with limited liability

Designação registada:

Sede estatutária:
  15, Podbreznik, 8000 Novo Mesto, Slovenia

Sede estatutária:

Contacto: Tomaž Savšek, diretor em exercício, mailto:info@future-paths.eu

Contacto: Tomaž Savšek,

I.2)   Duração do agrupamento

Duração do agrupamento

Duração do agrupamento: indeterminada

Duração do agrupamento:

Data de registo:
  2 de agosto de 2023

Data de registo:

Data de registo:
  21 de outubro de 2022

Data de registo:

II.   OBJETIVOS

OBJETIVOS

O AECT visa:

| 1. | estimular o crescimento da procura de transporte de passageiros com base num transporte ferroviário público transfronteiriço e regional de passageiros que seja regulamentado, moderno, rápido e seguro; |
| --- | --- |

1.

estimular o crescimento da procura de transporte de passageiros com base num transporte ferroviário público transfronteiriço e regional de passageiros que seja regulamentado, moderno, rápido e seguro;

| 2. | melhorar significativamente a qualidade dos serviços, em consonância com as necessidades, expectativas e exigências modernas dos passageiros; |
| --- | --- |

2.

melhorar significativamente a qualidade dos serviços, em consonância com as necessidades, expectativas e exigências modernas dos passageiros;

| 3. | aumentar a utilização do transporte público de passageiros, em especial por caminho de ferro, nomeadamente através da utilização de tecnologias inteligentes avançadas e da digitalização; |
| --- | --- |

3.

aumentar a utilização do transporte público de passageiros, em especial por caminho de ferro, nomeadamente através da utilização de tecnologias inteligentes avançadas e da digitalização;

| 4. | melhorar a fiabilidade dos serviços e a capacidade de resposta do transporte ferroviário público; |
| --- | --- |

4.

melhorar a fiabilidade dos serviços e a capacidade de resposta do transporte ferroviário público;

| 5. | reduzir a pressão ambiental a longo prazo e libertar ligações rodoviárias a nível transfronteiriço e regional e mais além; |
| --- | --- |

5.

reduzir a pressão ambiental a longo prazo e libertar ligações rodoviárias a nível transfronteiriço e regional e mais além;

| 6. | reforçar a cooperação transfronteiriça de modo geral, o desenvolvimento e a coordenação política local e a representação dos interesses de toda a região transfronteiriça em termos de política regional sustentável e mobilidade sustentável, utilizando meios de transporte respeitadores do ambiente; |
| --- | --- |

6.

reforçar a cooperação transfronteiriça de modo geral, o desenvolvimento e a coordenação política local e a representação dos interesses de toda a região transfronteiriça em termos de política regional sustentável e mobilidade sustentável, utilizando meios de transporte respeitadores do ambiente;

| 7. | atrair passageiros com diferentes motivos de viagem para os caminhos de ferro e reforçar o transporte ferroviário de mercadorias; |
| --- | --- |

7.

atrair passageiros com diferentes motivos de viagem para os caminhos de ferro e reforçar o transporte ferroviário de mercadorias;

| 8. | implantar serviços inovadores e modernos no transporte ferroviário público transfronteiriço e regional de passageiros; |
| --- | --- |

8.

implantar serviços inovadores e modernos no transporte ferroviário público transfronteiriço e regional de passageiros;

| 9. | realizar algumas atividades a curto prazo, como a coordenação dos horários, a construção de estradas de acesso e ciclovias até às estações ferroviárias, a possibilidade de aluguer de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos elétricos nas estações ferroviárias, a disponibilização de estações e paragens com estacionamento, estacionamento de bicicletas, lugares de estacionamento, cobertos ou não, etc.; |
| --- | --- |

9.

realizar algumas atividades a curto prazo, como a coordenação dos horários, a construção de estradas de acesso e ciclovias até às estações ferroviárias, a possibilidade de aluguer de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos elétricos nas estações ferroviárias, a disponibilização de estações e paragens com estacionamento, estacionamento de bicicletas, lugares de estacionamento, cobertos ou não, etc.;

| 10. | introduzir serviços logísticos de transporte transfronteiriço e regional sustentáveis; |
| --- | --- |

10.

introduzir serviços logísticos de transporte transfronteiriço e regional sustentáveis;

| 11. | adquirir novas gerações de veículos ferroviários para utilização no transporte ferroviário público transfronteiriço e regional de passageiros (por exemplo, carruagens de passageiros que também podem transportar bicicletas); |
| --- | --- |

11.

adquirir novas gerações de veículos ferroviários para utilização no transporte ferroviário público transfronteiriço e regional de passageiros (por exemplo, carruagens de passageiros que também podem transportar bicicletas);

| 12. | implementar um modelo integrado transfronteiriço e regional de serviços inteligentes com a ajuda de plataformas e aplicações digitais, promovendo assim a implantação de ligações de transporte intermodais de elevada qualidade no transporte ferroviário público transfronteiriço e regional de passageiros; |
| --- | --- |

12.

implementar um modelo integrado transfronteiriço e regional de serviços inteligentes com a ajuda de plataformas e aplicações digitais, promovendo assim a implantação de ligações de transporte intermodais de elevada qualidade no transporte ferroviário público transfronteiriço e regional de passageiros;

| 13. | assegurar viagens de alta velocidade e níveis elevados de serviço comparáveis aos da Europa Ocidental, aumentar a percentagem de passageiros no transporte ferroviário público transfronteiriço e regional de passageiros e aumentar a segurança em todo o segmento do transporte ferroviário; |
| --- | --- |

13.

assegurar viagens de alta velocidade e níveis elevados de serviço comparáveis aos da Europa Ocidental, aumentar a percentagem de passageiros no transporte ferroviário público transfronteiriço e regional de passageiros e aumentar a segurança em todo o segmento do transporte ferroviário;

| 14. | reforçar a descarbonização dos transportes e promover a sustentabilidade em todos os segmentos; |
| --- | --- |

14.

reforçar a descarbonização dos transportes e promover a sustentabilidade em todos os segmentos;

| 15. | desenvolver igualmente outras áreas que, no seu conjunto, podem ter um impacto adicional no desenvolvimento da sociedade, tais como o desenvolvimento do turismo, o desenvolvimento de novas ciclovias, a facilitação do desenvolvimento de novos postos de trabalho ao longo das vias ferroviárias, etc. |
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15.

desenvolver igualmente outras áreas que, no seu conjunto, podem ter um impacto adicional no desenvolvimento da sociedade, tais como o desenvolvimento do turismo, o desenvolvimento de novas ciclovias, a facilitação do desenvolvimento de novos postos de trabalho ao longo das vias ferroviárias, etc.

III.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGRUPAMENTO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGRUPAMENTO

Designação em português: Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial «Caminhos do Futuro – Liubliana – Novo Mesto – Karlovec – Zagrebe», com responsabilidade limitada

Designação em português:

IV.   MEMBROS

MEMBROS

IV.1)   Número total de membros do agrupamento: 13

Número total de membros do agrupamento:

IV.2)   Nacionalidades dos membros do agrupamento: SL, HR

Nacionalidades dos membros do agrupamento:

IV.3)   Informação sobre os membros

Informação sobre os membros

Designação oficial: MUNICIPALITY OF ŠKOFLJICA

Designação oficial:

Endereço postal:
  3, Šmarska cesta, 1291 ŠKOFLJICA, SLOVENIA

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Tipo de membro:

Designação oficial: MUNICIPALITY OF GROSUPLJE

Designação oficial:

Endereço postal:
  2, TABORSKA CESTA, 1290 GROSUPLJE, SLOVENIA

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Tipo de membro:

Designação oficial: MUNICIPALITY OF IVANČNA GORICA

Designação oficial:

Endereço postal:
  8, SOKOLSKA ULICA, 1295 IVANČNA GORICA, SLOVENIA

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Tipo de membro:

Designação oficial: MUNICIPALITY OF TREBNJE

Designação oficial:

Endereço postal:
  5, GOLIEV TRG, 8210 TREBNJE, SLOVENIA

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Tipo de membro:

Designação oficial: MUNICIPALITY OF MIRNA PEČ

Designação oficial:

Endereço postal:
  2, TRG, 8216 MIRNA PEČ, SLOVENIA

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Tipo de membro:

Designação oficial: CITY OF NOVO MESTO

Designação oficial:

Endereço postal:
  1, SEIDLOVA CESTA, 8000 NOVO MESTO, SLOVENIA

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Tipo de membro:

Designação oficial: MUNICIPALITY OF SEMIČ

Designação oficial:

Endereço postal:
  9, ŠTEFANOV TRG, 8333 SEMIČ, SLOVENIA

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Tipo de membro:

Designação oficial: MUNICIPALITY OF ČRNOMELJ

Designação oficial:

Endereço postal:
  3, TRGO SVOBODE, 8340 ČRNOMELJ, SLOVENIA

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Tipo de membro:

Designação oficial: MUNICIPALITY OF METLIKA

Designação oficial:

Endereço postal:
  24, GOLIEV TRG, 8330 METLIKA, SLOVENIA

Endereço postal:

Tipo de membro: órgão de poder local

Tipo de membro:

Designação oficial: RAZVOJNI CENTER NOVO MESTO D.O.O. [NOVO MESTO DEVELOPMENT CENTRE LTD]

Designação oficial:

Sede estatutária:
  15, PODBREZNIK, 8000 NOVO MESTO, SLOVENIA

Sede estatutária:

Tipo de membro: organismo de direito público

Tipo de membro:

Designação oficial: SLOVENSKE ŽELEZNICE D.O.O. [SLOVENIAN RAILWAYS LTD]

Designação oficial:

Endereço postal:
  11, KOLODVORSKA ULICA, 1000 LJUBLJANA, SLOVENIA

Endereço postal:

Tipo de membro: organismo de direito público

Tipo de membro:

Designação oficial: KARLOVAC COUNTY

Designação oficial:

Endereço postal:
  2, AMBROZA VRANICZANYA, 47000 KARLOVAC, CROATIA

Endereço postal:

Tipo de membro: Órgão de poder regional

Tipo de membro:

Designação oficial: HŽ INFRASTRUKTURA D.O.O. [CROATIAN RAILWAYS INFRASTRUCTURE LTD] FOR THE MANAGEMENT, MAINTENANCE AND CONSTRUCTION OF RAILWAY INFRASTRUCTURE

Designação oficial:

Endereço postal:
  12, MIHANOVIĆEVA, 10000 ZAGREB, CROATIA

Endereço postal:

Tipo de membro: organismo de direito público

Tipo de membro:

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 28.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/8 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/8

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Publicação de uma vaga para o cargo de conselheiro especial «Representante da UE para as PME»

Contratação de um agente temporário de grau AD15 (Contratação de um agente temporário ao abrigo do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes)

COM/2023/20097

(2023/C 342/06)

A Comissão Europeia publicou um anúncio de vaga (referência COM/2023/20097) para o cargo de conselheiro especial — Representante da UE para as PME (agente temporário de grau AD 15).

Para consultar o texto do anúncio de vaga em 24 línguas e apresentar a sua candidatura, queira consultar a seguinte página no sítio Web da Comissão Europeia: https://europa.eu/!rHdF6c

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/9 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11209 – ENI / NEPTUNE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 342/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Eni S.p.A. («Grupo Eni», Itália), |
| --- | --- |

—

Eni S.p.A. («Grupo Eni», Itália),

| — | Neptune Energy Group Limited («Neptune», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Neptune Energy Group Limited («Neptune», Reino Unido),

O Grupo Eni vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da Neptune, com exclusão da Neptune Energy Norge AS. (Noruega) e os ativos da Neptune na Alemanha.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | O Grupo Eni opera à escala mundial na prospeção, extração e venda de petróleo e gás, |
| --- | --- |

—

O Grupo Eni opera à escala mundial na prospeção, extração e venda de petróleo e gás,

| — | A Neptune opera na prospeção, transporte e venda de petróleo e gás natural, com uma incidência regional nas regiões do mar do Norte, do Norte de África e da Ásia-Pacífico. |
| --- | --- |

—

A Neptune opera na prospeção, transporte e venda de petróleo e gás natural, com uma incidência regional nas regiões do mar do Norte, do Norte de África e da Ásia-Pacífico.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) relativo ao controlo das concentrações de empresas, o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Processo M.11209 – ENI / NEPTUNE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  
  JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.

2

---

| 28.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/11 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11275 – MACQUARIE / ENEL / ENEL GREEN POWER HELLAS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 342/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Macquarie GIG Renewable Energy Fund 2 ScSp («MGREF 2 Fund», Luxemburgo), controlada pela Macquarie Infrastructure and Real Assets Europe Limited («MIRA», Reino Unido), uma filial a 100 % da Macquarie Group Limited («Macquarie», Austrália), e |
| --- | --- |

—

Macquarie GIG Renewable Energy Fund 2 ScSp («MGREF 2 Fund», Luxemburgo), controlada pela Macquarie Infrastructure and Real Assets Europe Limited («MIRA», Reino Unido), uma filial a 100 % da Macquarie Group Limited («Macquarie», Austrália), e

| — | Enel Green Power S.p.A. («EGP»), controlada pela Enel S.p.A («Enel», ambas Itália). |
| --- | --- |

—

Enel Green Power S.p.A. («EGP»), controlada pela Enel S.p.A («Enel», ambas Itália).

A MGREF 2 Fund e a EGP vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da EGPH.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | MGREF 2 Fund: investimento em ativos de energias renováveis, em especial plataformas e projetos eólicos e solares nas fases de construção e exploração, |
| --- | --- |

—

MGREF 2 Fund: investimento em ativos de energias renováveis, em especial plataformas e projetos eólicos e solares nas fases de construção e exploração,

| — | EGP: produção de eletricidade a partir de fontes renováveis em todo o mundo, incluindo energia eólica, solar, hidroelétrica, geotérmica e hidrogénio verde, e desenvolvimento de novas tecnologias no setor das energias renováveis, |
| --- | --- |

—

EGP: produção de eletricidade a partir de fontes renováveis em todo o mundo, incluindo energia eólica, solar, hidroelétrica, geotérmica e hidrogénio verde, e desenvolvimento de novas tecnologias no setor das energias renováveis,

3.

As atividades da EGPH são as seguintes: desenvolvimento de ativos de produção de energia renovável e de produção de eletricidade, e subsequente venda da energia elétrica produzida a terceiros.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) relativo ao controlo das concentrações de empresas, o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11275 – MACQUARIE / ENEL / ENEL GREEN POWER HELLAS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: mailto:COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  
  JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.

2

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| 28.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/13 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11276 — SWISS LIFE / SGC / EAST LONDON ENERGY / EQUANS DE HOLDING COMPANY / IESL ASSETS / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 342/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Swiss Life Holding AG («Swiss Life», Suíça), |
| --- | --- |

—

Swiss Life Holding AG («Swiss Life», Suíça),

| — | Schroders Greencoat LLP («SGC», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Schroders Greencoat LLP («SGC», Reino Unido),

| — | East London Energy Limited («East London Energy», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

East London Energy Limited («East London Energy», Reino Unido),

| — | Equans DE Holding Company Limited («Equans DE», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Equans DE Holding Company Limited («Equans DE», Reino Unido),

| — | Ativos da Industrial Energy Services Limited («IESL Assets», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Ativos da Industrial Energy Services Limited («IESL Assets», Reino Unido).

A Swiss Life e a SGC vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da East London Energy, da Equans DE e da IESL Assets.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Swiss Life exerce as suas atividades no setor dos seguros de vida e no segmento do investimento e da gestão de ativos, |
| --- | --- |

—

A Swiss Life exerce as suas atividades no setor dos seguros de vida e no segmento do investimento e da gestão de ativos,

| — | A SGC é um gestor de ativos especializado centrado no setor das infraestruturas de energias renováveis, incluindo a bioenergia, o calor renovável, a energia solar e a energia eólica, |
| --- | --- |

—

A SGC é um gestor de ativos especializado centrado no setor das infraestruturas de energias renováveis, incluindo a bioenergia, o calor renovável, a energia solar e a energia eólica,

| — | A East London Energy e a Equans DE são prestadores de serviços extremo a extremo no setor do aquecimento e arrefecimento urbano, centrados no fornecimento de soluções hipocarbónicas, em várias cidades do Reino Unido, |
| --- | --- |

—

A East London Energy e a Equans DE são prestadores de serviços extremo a extremo no setor do aquecimento e arrefecimento urbano, centrados no fornecimento de soluções hipocarbónicas, em várias cidades do Reino Unido,

| — | A IESL Assets explora e mantém ativos energéticos para clientes da Equans DE. |
| --- | --- |

—

A IESL Assets explora e mantém ativos energéticos para clientes da Equans DE.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11276 — SWISS LIFE / SGC / EAST LONDON ENERGY / EQUANS DE HOLDING COMPANY / IESL ASSETS / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: mailto:COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  
  JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.

2

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 28.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/15 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/15

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 342/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

o

o

1

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Campo de Borja»

«Campo de Borja»

PDO-ES-A0180-AM03

PDO-ES-A0180-AM03

Data da comunicação: 10.7.2023

Data da comunicação: 10.7.2023

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Alteração do título alcoométrico total dos vinhos brancos, rosados e tintos

Alteração do título alcoométrico total dos vinhos brancos, rosados e tintos

Descrição

Descrição

O título alcoométrico total dos vinhos brancos, rosados e tintos foi alterado em conformidade com o anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que permite que o título alcoométrico total máximo exceda 15 % vol. para os vinhos com denominação de origem protegida produzidos sem enriquecimento.

o

2

A presente alteração diz respeito ao ponto 2, alínea a), «Características analíticas do produto», do caderno de especificações e ao ponto 4, «Descrição do(s) vinho(s)» do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 105, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

o

Motivos

Motivos

As condições climáticas atuais fazem com que a maturação fenólica das uvas ocorra mais tarde do que a maturação alcoólica. Hoje, as adegas tendem a produzir vinho a partir de uvas que atingiram a maturação fenólica. A vindima é, assim, efetuada um pouco mais tarde. As uvas têm maior teor de açúcares, pelo que o vinho atinge um título alcoométrico mais elevado.

2.   Alteração das características organoléticas dos vinhos espumantes de qualidade

Alteração das características organoléticas dos vinhos espumantes de qualidade

Descrição

Descrição

Incorpora-se a descrição da cor dos vinhos espumantes rosados de qualidade.

Esta alteração deve ser considerada uma retificação, uma vez que se refere no ponto 3, alínea c), «Produção dos diferentes tipos de vinho», que o vinho espumante de qualidade pode ser branco e rosado. Não se incluiu, por lapso, a tonalidade do rosado.

A alteração diz respeito ao ponto 2, alínea b), «Características organoléticas», do caderno de especificações e ao ponto 4, «Descrição do(s) vinho(s)», do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 105, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

o

Motivos

Motivos

É necessário completar a descrição da cor dos vinhos espumantes rosados de qualidade.

3.   Aumento do rendimento de extração

Aumento do rendimento de extração

Descrição

Descrição

O rendimento de extração foi alterado, não podendo exceder 74 litros de vinho por 100 quilogramas de uvas.

A alteração diz respeito ao ponto 3, alínea b), «Práticas enológicas específicas», do caderno de especificações e ao ponto 5.1 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 105, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

o

Motivos

Motivos

A evolução dos vários clones das castas autorizadas ao abrigo da DOP «Campo de Borja» determinou, nos últimos 20 anos, o aumento da produtividade média do vinho por quilo de baga, provocando, consequentemente, um maior rendimento de extração real. Além disso, os avanços tecnológicos na fase de prensagem são notáveis. As prensas pneumáticas e hidráulicas atuais permitem obter maiores frações de mosto e vinho por quilograma de uvas sem alterar a qualidade do produto final, em comparação com as prensas utilizadas anteriormente.

4.   Alteração do rendimento máximo de vinho por hectare

Alteração do rendimento máximo de vinho por hectare

Descrição

Descrição

O rendimento máximo de vinho por hectare foi alterado, sendo de 59,2 hectolitros para os vinhos de castas tintas e de 74 hectolitros para os vinhos de castas brancas.

A alteração diz respeito ao ponto 5, «Rendimento máximo», do caderno de especificações e ao ponto 5.2 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 105, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

o

Motivos

Motivos

A alteração do rendimento de prensagem, descrito no ponto anterior, implica a alteração do rendimento máximo de vinho por hectare.

5.   Alteração dos requisitos adicionais relativos aos limites de produção

Alteração dos requisitos adicionais relativos aos limites de produção

Descrição

Descrição

Foi alterado o critério técnico, o que permitirá, a título excecional, aumentar a produção máxima de uvas por hectare. A quantidade de precipitação na área geográfica da DOP determinará se a exceção é aplicável: se a precipitação anual exceder em 10 % o montante médio acumulado na zona nos últimos 15 anos, no período de novembro a junho, o Consejo Regulador pode decidir, excecionalmente, para essa colheita, que o limite máximo de produção estabelecido para os vinhos abrangidos pela DOP possa ser excedido, não ultrapassando nunca embora os 25 %.

Consejo Regulador

Esta alteração diz respeito ao ponto 8, alínea b), subalínea i), «Requisitos adicionais aplicáveis», do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 105, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

o

Motivos

Motivos

O atual caderno de especificações prevê a possibilidade de aumentar os limites de produção (quilogramas de uvas por hectare) nos anos em que, de acordo com os controlos efetuados, o vingamento possa considerar-se excecional.

O critério técnico aplicado, que tem por base um vingamento excecional, foi estabelecido aquando da criação da denominação de origem «Campo de Borja». Nesta época, a grande maioria das vinhas era da casta garnacha, muito sensível ao desavinho na fase de vingamento, sendo pouco frequentes os anos de vingamento excecional.

garnacha

Atualmente, a diversidade das castas que compõem a área de vinha abrangida pela DOP é maior, embora a garnacha continue a ser a casta maioritária. As novas plantações desta casta correspondem a clones que foram selecionados pela sua menor sensibilidade ao desavinho. As restantes variedades não são suscetíveis de desavinho, pelo que o vingamento é sempre excelente.

garnacha

No entanto, observou-se que as condições climáticas – em especial, a pluviosidade abundante – podem ter influência no aumento da produção de uvas por hectare; é o chamado «efeito do ano de colheita». Após análise dos dados registados na DOP, verificou-se que os anos com maior precipitação coincidem, habitualmente, com os anos de maior produção.

Afigura-se, por conseguinte, adequado e justificado alterar o critério técnico para permitir, a título excecional, aumentar o rendimento da produção, associando-o à pluviosidade e não ao vingamento.

6.   Supressão de requisitos de produção adicionais

Supressão de requisitos de produção adicionais

Descrição

Descrição

Suprimem-se os requisitos estabelecidos no atual caderno de especificações quanto à possibilidade de aumentar os limites de produção até 74 litros de vinhos por cada 100 quilogramas de uvas, nos anos em que, de acordo com os controlos efetuados, o vingamento possa ser considerado excecional.

Esta alteração diz respeito ao ponto 8, alínea b), «Requisitos adicionais aplicáveis», do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 105, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

o

Motivos

Motivos

Dado que o rendimento de extração estabelecido na DOP foi alterado, podendo atingir 74 litros de vinho por 100 kg de uvas, tal como descrito e justificado no ponto 3.5, deixa de ser necessário manter esta exceção.

7.   Atualização das referências legislativas nacionais

Atualização das referências legislativas nacionais

Descrição

Descrição

As referências legislativas referidas no presente caderno de especificações foram atualizadas, uma vez que foram substituídas com aprovação da alteração anterior.

Esta alteração diz respeito ao ponto 8, «Requisitos aplicáveis. Quadro jurídico», do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 105, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

o

Motivo

Motivo

Aproveitou-se a alteração para atualizar as referências legislativas nacionais. Optou-se por citar a norma geral em vez das disposições que aprovam as alterações em causa, para que as referências não se tornem obsoletas.

8.   Revisão dos requisitos adicionais de rotulagem

Revisão dos requisitos adicionais de rotulagem

Descrição

Descrição

Suprime-se a possibilidade de utilizar a sigla «DO» no rótulo dos vinhos abrangidos pela DOP «Campo de Borja» como forma abreviada da menção tradicional «Denominación de Origen».

Foi também suprimida a frase seguinte: «Estas menções devem ser utilizadas em vinhos que cumpram os requisitos estabelecidos nos pontos 2 e 3».

A alteração diz respeito ao ponto 8, alínea b), «Requisitos adicionais aplicáveis», do caderno de especificações e ao ponto 9, «Condições complementares der rotulagem», do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 105, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

o

Motivos

Motivos

Considerou-se mais adequado utilizar a menção «denominação de origem» no rótulo dos vinhos, prescindindo da possibilidade de utilizar a forma abreviada «DO».

Suprime-se a frase indicada, dado que a especificação é considerada desnecessária.

9.   Revisão do método de controlo

Revisão do método de controlo

Descrição

Descrição

No âmbito das auditorias efetuadas pelo organismo de controlo para verificar o cumprimento do caderno de especificações, especifica-se que as amostras devem ser colhidas nas adegas que engarrafam o vinho e não nas que o produzem.

Esta alteração diz respeito ao ponto 9, alínea b), «Verificação do cumprimento do caderno de especificações», do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que não se enquadra em nenhum dos pressupostos do artigo 105, n.o 2, do Regulamento (UE) 1308/2013 (OCM Única).

o

MOTIVOS

MOTIVOS

O método de amostragem foi revisto e ajustado à norma UNE EN ISO/IEC 17065: 2012. O vinho obtido na fase de produção não pode ser qualificado, uma vez que, antes do engarrafamento, deverá ser sujeito a outras práticas enológicas, como a filtragem, a estabilização ou o envelhecimento. As amostras devem, assim, ser colhidas nas adegas que engarrafam o vinho e não nas que o produzem.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Nome(s)

Campo de Borja

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

Vinho licoroso

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinhos brancos e rosados

Vinhos brancos e rosados

Breve descrição textual

Vinho branco:

| | Aspeto: límpido, cristalino, amarelo-esverdeado. Nariz: floral, frutado, franco. Boca: fresco, ácido. |
| --- | --- |

Aspeto: límpido, cristalino, amarelo-esverdeado. Nariz: floral, frutado, franco. Boca: fresco, ácido.

Vinho rosado:

| | Aspeto: límpido, cristalino, rosa (franco). Nariz: frutado, floral. Boca: fresco, ácido, frutado.






  — | Teor máximo de dióxido de enxofre: 250 mg/l, se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l. |
| --- | --- | --- |

Aspeto: límpido, cristalino, rosa (franco). Nariz: frutado, floral. Boca: fresco, ácido, frutado.

—

Teor máximo de dióxido de enxofre: 250 mg/l, se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l.

| — | Título alcoométrico volúmico total: Pode exceder 15 % vol. nos vinhos produzidos sem enriquecimento. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total: Pode exceder 15 % vol. nos vinhos produzidos sem enriquecimento.

| — | Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 200 |

—

Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

200

2.   Vinho tinto

Vinho tinto

Breve descrição textual

Aspeto: límpido, cristalino, vermelho-cereja.

Nariz: frutado, maduro, floral.

Boca: persistente, agradável, estruturado, carnoso, volumoso.

| — | Teor máximo de dióxido de enxofre: 250 mg/l, se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l. |
| --- | --- |

—

Teor máximo de dióxido de enxofre: 250 mg/l, se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l.

| — | Título alcoométrico volúmico total: Pode exceder 15 % vol. nos vinhos produzidos sem enriquecimento. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total: Pode exceder 15 % vol. nos vinhos produzidos sem enriquecimento.

| — | Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

—

Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

3.   Vinho espumante de qualidade

Vinho espumante de qualidade

Breve descrição textual

Aspeto: límpido, cristalino, amarelo ou rosado (nos vinhos brancos ou rosados, respetivamente).

Nariz: Frutado e/ou floral.

Boca: ácido, equilibrado, fresco.

| — | Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10,83 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 160 |

—

Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10,83

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

160

4.   Vinho «naturalmente doce»

Vinho «naturalmente doce»

Breve descrição textual

Aspeto: matizes esverdeados, violetas e vermelhos em função do vinho de base (branco, rosado ou tinto).

Nariz: não se afasta das características do vinho de base, com aromas limpos e mais intensos.

Boca: intenso, paladar agradável, com alguma doçura, própria do teor de açúcares, e notas de frutos cristalizados ou secos.

| — | Teor máximo de dióxido de enxofre nos brancos e rosados: 200 mg/l; 150 mg/l nos tintos, se o teor de açúcares for < 5 g/l. |
| --- | --- |

—

Teor máximo de dióxido de enxofre nos brancos e rosados: 200 mg/l; 150 mg/l nos tintos, se o teor de açúcares for < 5 g/l.

| — | Teor máximo de dióxido de enxofre nos brancos e rosados: 250 mg/l; 200 mg/l nos tintos, se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l. |
| --- | --- |

—

Teor máximo de dióxido de enxofre nos brancos e rosados: 250 mg/l; 200 mg/l nos tintos, se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l.

| — | Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 13 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

—

Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

13

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Vinho de colheita tardia

Vinho de colheita tardia

Breve descrição textual

Aspeto: matizes esverdeados, violetas e vermelhos em função do vinho de base (branco, rosado ou tinto).

Nariz: não se afasta das características do vinho de base, com aromas limpos e mais intensos.

Boca: intenso, paladar agradável, com alguma doçura, própria do teor de açúcares, e notas de frutos cristalizados ou secos.

| — | Teor máximo de dióxido de enxofre nos brancos e rosados: 200 mg/l; 150 mg/l nos tintos, se o teor de açúcares for < 5 g/l. |
| --- | --- |

—

Teor máximo de dióxido de enxofre nos brancos e rosados: 200 mg/l; 150 mg/l nos tintos, se o teor de açúcares for < 5 g/l.

| — | Teor máximo de dióxido de enxofre nos brancos e rosados: 250 mg/l; 200 mg/l nos tintos, se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l. |
| --- | --- |

—

Teor máximo de dióxido de enxofre nos brancos e rosados: 250 mg/l; 200 mg/l nos tintos, se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l.

| — | Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 13 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 15 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

—

Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

13

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

15

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

6.   Vinho licoroso

Vinho licoroso

Breve descrição textual

Aspeto: matizes esverdeados, violetas e vermelhos em função do vinho de base (branco, rosado ou tinto).

Nariz: não se afasta das características do vinho de base, com aromas limpos e mais intensos.

Boca: intenso, paladar agradável, com alguma doçura, própria do teor de açúcares, e notas de frutos cristalizados ou secos.

| — | Dióxido de enxofre: 250 mg/l, se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l. |
| --- | --- |

—

Dióxido de enxofre: 250 mg/l, se o teor de açúcares for ≥ 5 g/l.

| — | Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente.






  Características analíticas gerais |
| --- | --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 15 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 15 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

—

Os parâmetros analíticos não indicados cumprem a legislação vigente.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

15

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

15

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

5.   Práticas vitivinícolas

Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas específicas

Prática de cultivo

Prática de cultivo

A densidade de plantação é, no mínimo, de 1 500 pés por hectare e, no máximo, de 4 000 pés por hectare, uniformemente distribuídos pela área de plantação.

Prática enológica específica

Prática enológica específica

Realizada a vindima, destinam-se à produção de vinhos apenas os lotes de uvas sãs, com o grau de amadurecimento necessário e um teor de açúcar igual ou superior a 170 gramas por litro de mosto. As uvas que não estão em perfeitas condições são postas de parte.

Aplica-se a pressão adequada para a extração do mosto do vinho e a sua separação do bagaço, de modo a que o rendimento não seja superior a 74 litros de vinho por cada 100 kg de uvas.

5.2.   Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

| 1. | Castas tintas

  8 000 quilogramas de uvas por hectare
  59,2 hectolitros por hectare |
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1.

Castas tintas

8 000 quilogramas de uvas por hectare

59,2 hectolitros por hectare

| 2. | Castas brancas

  10 000 kg de uvas por hectare
  74 hectolitros por hectare |
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2.

Castas brancas

10 000 kg de uvas por hectare

74 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Área geográfica delimitada

A área geográfica da DOP «Campo de Borja» compreende os terrenos situados nos seguintes municípios da província de Saragoça, Comunidade Autónoma de Aragão: Agón, Ainzón, Alberite, Albeta, Ambel, Bisimbre, Borja, Bulbuente, Bureta, El Buste, Fuendejalón, Magallón, Maleján, Pozuelo de Aragón, Tabuenca e Vera de Moncayo, bem como os «polígonos cadastrais» n.os 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do município de Mallén, e os «polígonos cadastrais» n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 19 do município de Fréscano.

os

os

7.   Castas de uva de vinho

| | CHARDONNAY |
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CHARDONNAY

| | GARNACHA-BLANCA |
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GARNACHA-BLANCA

| | GARNACHA-TINTA |
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GARNACHA-TINTA

| | GARNACHA-TINTORERA |
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GARNACHA-TINTORERA

| | MACABEO – VIURA |
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MACABEO – VIURA

| | MAZUELA |
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MAZUELA

| | MOSCATEL-DE-ALEJANDRÍA |
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MOSCATEL-DE-ALEJANDRÍA

| | MOSCATEL-DE-GRANO-MENUDO |
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MOSCATEL-DE-GRANO-MENUDO

| | SYRAH |
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SYRAH

| | TEMPRANILLO |
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TEMPRANILLO

| | VERDEJO |
| --- | --- |

VERDEJO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

Vinho

Vinho

A relação com a área geográfica assenta numa tradição histórica anterior a 1 203. O mosteiro de Veruela teve um papel importante no desenvolvimento da cultura da vinha, ao preservar, desenvolver e reforçar a viticultura que hoje conhecemos. A escassa precipitação, a presença do vento cierzo (nortada) e as mudanças súbitas de temperatura afetam as características organoléticas dos vinhos. O cierzo produz uma evapotranspiração intensa que limita a humidade do solo, causando um estresse hídrico permanente, que reduz o vigor das vinhas. Consequentemente, a maturação fenólica é muito lenta, potenciando a presença de aromas e tonalidades de cor intensa nos vinhos.

cierzo

cierzo

Vinho licoroso

Vinho licoroso

A tradição dos vinhos licorosos da DOP «Campo de Borja» tem vários séculos. As condições geográficas e climatéricas da área propiciam um grau de maturação muito elevado. A baixa produção das vinhas e a colheita tardia conferem, igualmente, aos vinhos uma personalidade própria, na qual se destacam os aromas de frutos muito maduros ou sobremaduros, típicos dos vinhos licorosos.

Vinho espumante de qualidade

Vinho espumante de qualidade

Os vinhos espumantes de qualidade beneficiam dos elementos naturais da área – pedologia, climatologia e viticultura – que lhes conferem as suas características visuais, olfativas e gustativas. Produzidos pelo método tradicional, estes vinhos espumantes são suaves e cremosos, destacando-se os aromas e sabores próprios dos vinhos produzidos na área geográfica. A segunda fermentação em garrafa e o envelhecimento sobre borras de fermentação conferem-lhes uma bolha fina e persistente, bem como um aroma frutado e elegante.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico

Quadro jurídico

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional

Tipo de condição adicional

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição

Descrição da condição

Os rótulos comerciais próprios de cada firma comercial devem ser notificados ao Consejo Regulador para inscrição no registo de rótulos, após verificação dos requisitos relativos ao presente caderno de especificações.

Consejo Regulador

Menção obrigatória no rótulo: denominação de Origem «Campo de Borja» O produto destinado a consumo deve dispor de selos de garantia, numerados e emitidos pelo Consejo Regulador, apostos na adega inscrita para que não possam ser reutilizados.

Consejo Regulador

As menções tradicionais que podem ser utilizadas para os vinhos abrangidos pela DOP Campo de Borja são as seguintes:

Menção tradicional a que se refere o artigo 112.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013: «Denominación de Origen».

o

o

Menções tradicionais, referidas no artigo 112.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013: «Crianza», «Reserva», «Gran Reserva», «Añejo», «Noble», «Clásico», «Rancio», «Superior» e «Viejo».

o

o

As menções adicionais a utilizar no rótulo, em função do método de produção, são as seguintes: «Naturalmente dulce», «Vendimia tardía», «Maceración carbónica», «Roble» e «Fermentado en barrica».

Quadro jurídico

Quadro jurídico

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional

Tipo de condição adicional

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição

Descrição da condição

O engarrafamento deve ter lugar na área geográfica delimitada referida no ponto 4 do presente caderno de especificações, o que permitirá garantir a origem do produto.

O transporte e o engarrafamento fora da área de produção comprometem a qualidade do vinho, que pode ser exposto a fenómenos de oxirredução, a variações de temperatura e outros. O risco é proporcional à distância percorrida. O engarrafamento na área de origem permite preservar as características e a qualidade do produto.

O engarrafamento constitui uma operação importante que, se não for efetuada respeitando exigências estritas, pode comprometer seriamente a qualidade do produto e modificar as suas características.

A experiência e o conhecimento profundo das características específicas dos vinhos adquirido ao longo dos anos pelas adegas da DOP «Campo de Borja» tornam igualmente necessário o engarrafamento na origem, para que as características físicas, químicas e organoléticas destes vinhos possam ser preservadas.

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.aragon.es/documents/20127/60698009/PLIEGO_CONDICIONES_DOP_Campo_Borja_cambios.pdf/c542144a-db1e-c608-8cc2-b6f7784385a3?t=1688112722069

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(1)  
  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

1

(2)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

2

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