# Jornal Oficial L 196/3 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 196 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano3 de Junho de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 196

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano3 de Junho de 2004

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1065/2004 da Comissão, de 2 de Junho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1066/2004 da Comissão, de 1 de Junho de 2004, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1067/2004 da Comissão, de 2 de Junho de 2004, que altera os direitos de importação no sector do arroz | 9 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1065/2004 da Comissão, de 2 de Junho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1066/2004 da Comissão, de 1 de Junho de 2004, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

o

3

Regulamento (CE) n.o 1067/2004 da Comissão, de 2 de Junho de 2004, que altera os direitos de importação no sector do arroz

o

9

| | | Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| | * | Posição Comum 2004/500/PESC do Conselho, de 17 de Maio de 2004, que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e que revoga a Posição Comum 2004/309/PESC | 12 |

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Posição Comum 2004/500/PESC do Conselho, de 17 de Maio de 2004, que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e que revoga a Posição Comum 2004/309/PESC

12

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 3.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 196/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 196/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1065/2004 DA COMISSÃO

de 2 de Junho de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 75,7 |
| 624 | 83,4 |
| 999 | 79,6 |
| 0707 00 05 | 052 | 112,6 |
| 066 | 21,9 |
| 096 | 51,3 |
| 999 | 61,9 |
| 0709 90 70 | 052 | 92,8 |
| 999 | 92,8 |
| 0805 50 10 | 388 | 60,4 |
| 528 | 55,2 |
| 999 | 57,8 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 039 | 73,3 |
| 388 | 82,2 |
| 400 | 111,4 |
| 404 | 60,0 |
| 421 | 93,8 |
| 508 | 64,6 |
| 512 | 70,6 |
| 524 | 54,7 |
| 528 | 69,5 |
| 720 | 84,5 |
| 804 | 104,4 |
| 999 | 79,0 |
| 0809 10 00 | 052 | 163,6 |
| 999 | 163,6 |
| 0809 20 95 | 052 | 444,8 |
| 068 | 177,1 |
| 400 | 291,6 |
| 999 | 304,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

75,7

624

83,4

999

79,6

0707 00 05

052

112,6

066

21,9

096

51,3

999

61,9

0709 90 70

052

92,8

999

92,8

0805 50 10

388

60,4

528

55,2

999

57,8

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

039

73,3

388

82,2

400

111,4

404

60,0

421

93,8

508

64,6

512

70,6

524

54,7

528

69,5

720

84,5

804

104,4

999

79,0

0809 10 00

052

163,6

999

163,6

0809 20 95

052

444,8

068

177,1

400

291,6

999

304,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

---

| 3.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 196/3 |
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3.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 196/3

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1066/2004 DA COMISSÃO

de 1 de Junho de 2004

que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 (2), e nomeadamente o n.o 1 do artigo 173,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os artigos 173.o a 177.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Os artigos 173.o a 177.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento.

| (2) | A aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento, |
| --- | --- |

(2)

A aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores unitários referidos no n.o 1 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2004.

Pela Comissão

Erkki LIIKANEN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2700/2000 (JO L 311 de 12.12.2000, p. 17).

1

o

(2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Rubrica | Designação das mercadorias | Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido |
| --- | --- | --- |
| Espécies, variedades, código NC | EUR
  LTL
  SEK | CYP
  LVL
  GBP | CZK
  MTL | DKK
  PLN | EEK
  SIT | HUF
  SKK |
| 1.10 | Batatas temporãs
  0701 90 50 | 51,52 | 30,11 | 1 636,84 | 383,22 | 806,14 | 12 942,23 |
| 177,88 | 34,02 | 21,95 | 239,33 | 12 309,54 | 2 063,96 |
| 469,62 | 34,38 | | | | |
| 1.30 | Cebolas (excepto cebolas de semente)
  0703 10 19 | 31,15 | 18,20 | 989,50 | 231,66 | 487,32 | 7 823,80 |
| 107,53 | 20,57 | 13,27 | 144,68 | 7 441,33 | 1 247,70 |
| 283,89 | 20,78 | | | | |
| 1.40 | Alhos
  0703 20 00 | 129,48 | 75,68 | 4 113,58 | 963,07 | 2 025,92 | 32 525,38 |
| 447,04 | 85,51 | 55,17 | 601,47 | 30 935,36 | 5 186,97 |
| 1 180,21 | 86,40 | | | | |
| 1.50 | Alho francês
  ex 0703 90 00 | 44,33 | 25,91 | 1 408,36 | 329,73 | 693,61 | 11 135,70 |
| 153,05 | 29,28 | 18,89 | 205,93 | 10 591,32 | 1 775,86 |
| 404,07 | 29,58 | | | | |
| 1.80 | Couve branca e couve roxa
  0704 90 10 | 48,48 | 28,34 | 1 540,21 | 360,59 | 758,55 | 12 178,18 |
| 167,38 | 32,02 | 20,66 | 225,20 | 11 582,84 | 1 942,11 |
| 441,90 | 32,35 | | | | |
| 1.90 | Brócolos [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef var. italica Plenck]
  ex 0704 90 90 | 61,43 | 35,91 | 1 951,63 | 456,92 | 961,17 | 15 431,22 |
| 212,09 | 40,57 | 26,18 | 285,36 | 14 676,86 | 2 460,89 |
| 559,93 | 40,99 | | | | |
| 1.100 | Couve-da-china
  ex 0704 90 90 | 75,36 | 44,05 | 2 394,19 | 560,53 | 1 179,13 | 18 930,43 |
| 260,19 | 49,77 | 32,11 | 350,07 | 18 005,01 | 3 018,92 |
| 686,91 | 50,29 | | | | |
| 1.130 | Cenouras
  ex 0706 10 00 | 25,19 | 14,72 | 800,29 | 187,36 | 394,14 | 6 327,73 |
| 86,97 | 16,64 | 10,73 | 117,02 | 6 018,39 | 1 009,11 |
| 229,61 | 16,81 | | | | |
| 1.140 | Rabanetes
  ex 0706 90 90 | 44,01 | 25,72 | 1 398,20 | 327,35 | 688,61 | 11 055,31 |
| 151,95 | 29,06 | 18,75 | 204,44 | 10 514,87 | 1 763,04 |
| 401,15 | 29,37 | | | | |
| 1.160 | Ervilhas (Pisum sativum)
  0708 10 00 | 408,39 | 238,70 | 12 974,50 | 3 037,59 | 6 389,89 | 102 587,19 |
| 1 410,00 | 269,70 | 174,01 | 1 897,09 | 97 572,18 | 16 360,04 |
| 3 722,46 | 272,52 | | | | |
| 1.170 | Feijões: | | | | | | |
| 1.170.1 | — | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
  ex 0708 20 00 |

Rubrica

Designação das mercadorias

Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido

Espécies, variedades, código NC

EUR

LTL

SEK

CYP

LVL

GBP

CZK

MTL

DKK

PLN

EEK

SIT

HUF

SKK

1.10

Batatas temporãs

0701 90 50

51,52

30,11

1 636,84

383,22

806,14

12 942,23

177,88

34,02

21,95

239,33

12 309,54

2 063,96

469,62

34,38

1.30

Cebolas (excepto cebolas de semente)

0703 10 19

31,15

18,20

989,50

231,66

487,32

7 823,80

107,53

20,57

13,27

144,68

7 441,33

1 247,70

283,89

20,78

1.40

Alhos

0703 20 00

129,48

75,68

4 113,58

963,07

2 025,92

32 525,38

447,04

85,51

55,17

601,47

30 935,36

5 186,97

1 180,21

86,40

1.50

Alho francês

ex 0703 90 00

44,33

25,91

1 408,36

329,73

693,61

11 135,70

153,05

29,28

18,89

205,93

10 591,32

1 775,86

404,07

29,58

1.80

Couve branca e couve roxa

0704 90 10

48,48

28,34

1 540,21

360,59

758,55

12 178,18

167,38

32,02

20,66

225,20

11 582,84

1 942,11

441,90

32,35

1.90

Brócolos [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef var. italica Plenck]

ex 0704 90 90

61,43

35,91

1 951,63

456,92

961,17

15 431,22

212,09

40,57

26,18

285,36

14 676,86

2 460,89

559,93

40,99

1.100

Couve-da-china

ex 0704 90 90

75,36

44,05

2 394,19

560,53

1 179,13

18 930,43

260,19

49,77

32,11

350,07

18 005,01

3 018,92

686,91

50,29

1.130

Cenouras

ex 0706 10 00

25,19

14,72

800,29

187,36

394,14

6 327,73

86,97

16,64

10,73

117,02

6 018,39

1 009,11

229,61

16,81

1.140

Rabanetes

ex 0706 90 90

44,01

25,72

1 398,20

327,35

688,61

11 055,31

151,95

29,06

18,75

204,44

10 514,87

1 763,04

401,15

29,37

1.160

Ervilhas (Pisum sativum)

0708 10 00

408,39

238,70

12 974,50

3 037,59

6 389,89

102 587,19

1 410,00

269,70

174,01

1 897,09

97 572,18

16 360,04

3 722,46

272,52

1.170

Feijões:

1.170.1

—

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

ex 0708 20 00

124,37

72,70

3 951,37

925,09

1 946,03

31 242,77

429,41

82,14

53,00

577,76

29 715,46

4 982,43

1 133,67

82,99

1.170.2

| — | Feijões (Phaseolus ssp. vulgaris var. Compressus Savi)
  ex 0708 20 00 |
| --- | --- |

—

Feijões (Phaseolus ssp. vulgaris var. Compressus Savi)

ex 0708 20 00

184,54

107,86

5 862,84

1 372,61

2 887,42

46 356,45

637,14

121,87

78,63

857,24

44 090,30

7 392,67

1 682,08

123,14

1.200

Espargos:

1.200.1

| — | Verdes
  ex 0709 20 00 |
| --- | --- |

—

Verdes

ex 0709 20 00

361,90

211,53

11 497,51

2 691,80

5 662,48

90 908,83

1 249,49

239,00

154,20

1 681,13

86 464,72

14 497,64

3 298,70

241,49

1.200.2

| — | Outros
  ex 0709 20 00 |
| --- | --- |

—

Outros

ex 0709 20 00

218,46

127,69

6 940,47

1 624,91

3 418,16

54 877,15

754,25

144,27

93,09

1 014,81

52 194,46

8 751,51

1 991,26

145,78

1.210

Beringelas

0709 30 00

105,66

61,76

3 356,88

785,91

1 653,25

26 542,32

364,81

69,78

45,02

490,83

25 244,79

4 232,82

963,11

70,51

1.220

Aipo de folhas [Apium graveolens L., var. dulce (Mill.) Pers.]

ex 0709 40 00

106,08

62,00

3 370,14

789,02

1 659,78

26 647,15

366,25

70,05

45,20

492,77

25 344,49

4 249,54

966,91

70,79

1.230

Cantarelos

0709 59 10

994,91

581,52

31 608,29

7 400,14

15 566,96

249 921,39

3 435,03

657,04

423,93

4 621,66

237 703,90

39 856,09

9 068,60

663,90

1.240

Pimentos doces ou pimentões

0709 60 10

185,34

108,33

5 888,16

1 378,54

2 899,90

46 556,70

639,90

122,40

78,97

860,95

44 280,76

7 424,61

1 689,35

123,68

1.270

Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)

0714 20 10

110,36

64,50

3 506,11

820,85

1 726,75

27 722,23

381,03

72,88

47,02

512,65

26 367,02

4 420,99

1 005,92

73,64

2.30

Ananases, frescos

ex 0804 30 00

165,12

96,51

5 245,94

1 228,18

2 583,60

41 478,75

570,10

109,05

70,36

767,04

39 451,04

6 614,80

1 505,09

110,19

2.40

Abacates, frescos

ex 0804 40 00

140,47

82,11

4 462,84

1 044,84

2 197,93

35 286,94

485,00

92,77

59,86

652,54

33 561,93

5 627,37

1 280,42

93,74

2.60

Laranjas doces, frescas:

2.60.1

| — | Sanguíneas e semi-sanguíneas
  0805 10 10 |
| --- | --- |

—

Sanguíneas e semi-sanguíneas

0805 10 10

48,60

28,41

1 544,02

361,49

760,42

12 208,32

167,80

32,10

20,71

225,76

11 611,51

1 946,92

442,99

32,43

2.60.2

| — | Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovita, Hamlins
  0805 10 30 |
| --- | --- |

—

0805 10 30

51,69

30,21

1 642,11

384,45

808,73

12 983,87

178,46

34,13

22,02

240,10

12 349,15

2 070,60

471,13

34,49

2.60.3

| — | Outras
  0805 10 50 |
| --- | --- |

—

Outras

0805 10 50

48,60

28,41

1 544,02

361,49

760,42

12 208,32

167,80

32,10

20,71

225,76

11 611,51

1 946,92

442,99

32,43

2.70

Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:

2.70.1

| — | Clementinas
  ex 0805 20 10 |
| --- | --- |

—

Clementinas

ex 0805 20 10

73,18

42,77

2 324,80

544,28

1 144,96

18 381,81

252,65

48,33

31,18

339,92

17 483,21

2 931,43

667,00

48,83

2.70.2

| — | Monréales e satsumas
  ex 0805 20 30 |
| --- | --- |

—

ex 0805 20 30

52,67

30,78

1 673,29

391,75

824,09

13 230,43

181,84

34,78

22,44

244,66

12 583,65

2 109,92

480,08

35,15

2.70.3

| — | Mandarinas e wilkings

  ex 0805 20 50 |
| --- | --- |

—

Mandarinas e wilkings

ex 0805 20 50

24,73

14,45

785,56

183,92

386,89

6 211,30

85,37

16,33

10,54

114,86

5 907,66

990,54

225,38

16,50

2.70.4

| — | Tangerinas e outras
  ex 0805 20 70
  ex 0805 20 90 |
| --- | --- |

—

Tangerinas e outras

ex 0805 20 70

ex 0805 20 90

76,07

44,46

2 416,74

565,81

1 190,24

19 108,78

262,64

50,24

32,41

353,37

18 174,64

3 047,36

693,38

50,76

2.85

Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescas

0805 50 90

100,13

58,52

3 180,98

744,73

1 566,62

25 151,50

345,69

66,12

42,66

465,11

23 921,96

4 011,02

912,64

66,81

2.90

Toranjas e pomelos, frescos:

2.90.1

| — | Brancos
  ex 0805 40 00 |
| --- | --- |

—

Brancos

ex 0805 40 00

69,14

40,41

2 196,54

514,25

1 081,79

17 367,64

238,71

45,66

29,46

321,17

16 518,62

2 769,70

630,20

46,14

2.90.2

| — | Rosa
  ex 0805 40 00 |
| --- | --- |

—

Rosa

ex 0805 40 00

59,01

34,49

1 874,71

438,91

923,29

14 823,01

203,73

38,97

25,14

274,11

14 098,38

2 363,89

537,87

39,38

2.100

Uvas de mesa

0806 10 10

194,04

113,42

6 164,62

1 443,26

3 036,05

48 742,57

669,94

128,14

82,68

901,37

46 359,77

7 773,20

1 768,66

129,48

2.110

Melancias

0807 11 00

49,33

28,83

1 567,22

366,92

771,85

12 391,77

170,32

32,58

21,02

229,15

11 786,00

1 976,17

449,65

32,92

2.120

Melões:

2.120.1

| — | Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro
  ex 0807 19 00 |
| --- | --- |

—

ex 0807 19 00

47,94

28,02

1 522,92

356,55

750,03

12 041,45

165,50

31,66

20,43

222,68

11 452,80

1 920,30

436,93

31,99

2.120.2

| — | Outros
  ex 0807 19 00 |
| --- | --- |

—

Outros

ex 0807 19 00

96,78

56,57

3 074,69

719,85

1 514,27

24 311,04

334,14

63,91

41,24

449,57

23 122,58

3 876,99

882,15

64,58

2.140

Peras:

2.140.1

| — | Peras-Nashi (Pyrus pyrifolia),
  Peras-Ya (Pyrus bretscheideri)
  ex 0808 20 50 |
| --- | --- |

—

Peras-Nashi (Pyrus pyrifolia),

Peras-Ya (Pyrus bretscheideri)

ex 0808 20 50

86,38

50,49

2 744,28

642,49

1 351,55

21 698,58

298,23

57,05

36,81

401,26

20 637,84

3 460,37

787,35

57,64

2.140.2

| — | Outras
  ex 0808 20 50 |
| --- | --- |

—

Outras

ex 0808 20 50

95,98

56,10

3 049,39

713,92

1 501,81

24 110,98

331,39

63,39

40,90

445,87

22 932,31

3 845,09

874,89

64,05

2.170

Pêssegos

0809 30 90

228,49

133,55

7 259,22

1 699,53

3 575,14

57 397,42

788,89

150,90

97,36

1 061,42

54 591,52

9 153,43

2 082,71

152,47

2.180

Nectarinas

ex 0809 30 10

171,24

100,09

5 440,25

1 273,67

2 679,30

43 015,14

591,22

113,09

72,96

795,45

40 912,33

6 859,82

1 560,84

114,27

2.190

Ameixas

0809 40 05

120,83

70,63

3 838,90

898,76

1 890,64

30 353,50

417,19

79,80

51,49

561,31

28 869,66

4 840,61

1 101,40

80,63

2.200

Morangos

0810 10 00

112,40

65,70

3 570,95

836,03

1 758,68

28 234,88

388,07

74,23

47,89

522,13

26 854,61

4 502,74

1 024,53

75,00

2.205

Framboesas

0810 20 10

304,95

178,24

9 688,26

2 268,22

4 771,43

76 603,44

1 052,87

201,39

129,94

1 416,58

72 858,65

12 216,30

2 779,62

203,49

2.210

Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

0810 40 30

1 605,61

938,48

51 010,23

11 942,53

25 122,34

403 329,23

5 543,53

1 060,34

684,15

7 458,54

383 612,34

64 320,74

14 635,14

1 071,42

2.220

Kiwis (Actinidia chinensis Planch.)

0810 50 00

126,85

74,14

4 030,08

943,52

1 984,80

31 865,12

437,97

83,77

54,05

589,26

30 307,38

5 081,68

1 156,25

84,65

2.230

Romãs

ex 0810 90 95

269,48

157,51

8 561,38

2 004,39

4 216,45

67 693,38

930,41

177,96

114,83

1 251,82

64 384,16

10 795,37

2 456,31

179,82

2.240

Dióspiros (compreendendo Sharon)

ex 0810 90 95

297,41

173,84

9 448,80

2 212,15

4 653,50

74 710,05

1 026,85

196,41

126,73

1 381,57

71 057,82

11 914,35

2 710,92

198,46

---

| 3.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 196/9 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 196/9

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1067/2004 DA COMISSÃO

de 2 de Junho de 2004

que altera os direitos de importação no sector do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os direitos de importação no sector do arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1063/2004 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

Os direitos de importação no sector do arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1063/2004 da Comissão (3).

| (2) | O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1503/96 prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito fixado se efectuará o ajustamento correspondente: ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 1063/2004, |
| --- | --- |

(2)

O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1503/96 prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito fixado se efectuará o ajustamento correspondente: ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 1063/2004,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1063/2004 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27).

1

o

(2)  JO L 189 de 30.7.1996, p. 71. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2294/2003 (JO L 340 de 24.12.2003, p. 12).

2

o

(3)  JO L 192 de 29.5.2004, p. 31.

3

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas

| (em EUR/t) |
| --- |
| Código NC | Direitos de importação (5) |
| Países terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) | ACP (1)
   (2)
   (3) | Bangladesh (4) | Basmati
  India e Pakistan (6) | Egipto (8) |
| 1006 10 21 | (7) | 69,51 | 101,16 | | 158,25 |
| 1006 10 23 | (7) | 69,51 | 101,16 | | 158,25 |
| 1006 10 25 | (7) | 69,51 | 101,16 | | 158,25 |
| 1006 10 27 | (7) | 69,51 | 101,16 | | 158,25 |
| 1006 10 92 | (7) | 69,51 | 101,16 | | 158,25 |
| 1006 10 94 | (7) | 69,51 | 101,16 | | 158,25 |
| 1006 10 96 | (7) | 69,51 | 101,16 | | 158,25 |
| 1006 10 98 | (7) | 69,51 | 101,16 | | 158,25 |
| 1006 20 11 | 264,00 | 88,06 | 127,66 | | 198,00 |
| 1006 20 13 | 264,00 | 88,06 | 127,66 | | 198,00 |
| 1006 20 15 | 264,00 | 88,06 | 127,66 | | 198,00 |
| 1006 20 17 | 192,34 | 62,98 | 91,83 | 0,00 | 144,26 |
| 1006 20 92 | 264,00 | 88,06 | 127,66 | | 198,00 |
| 1006 20 94 | 264,00 | 88,06 | 127,66 | | 198,00 |
| 1006 20 96 | 264,00 | 88,06 | 127,66 | | 198,00 |
| 1006 20 98 | 192,34 | 62,98 | 91,83 | 0,00 | 144,26 |
| 1006 30 21 | 416,00 | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 23 | 416,00 | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 25 | 416,00 | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 27 | (7) | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 42 | 416,00 | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 44 | 416,00 | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 46 | 416,00 | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 48 | (7) | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 61 | 416,00 | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 63 | 416,00 | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 65 | 416,00 | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 67 | (7) | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 92 | 416,00 | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 94 | 416,00 | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 96 | 416,00 | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 30 98 | (7) | 133,21 | 193,09 | | 312,00 |
| 1006 40 00 | (7) | 41,18 | (7) | | 96,00 |

(em EUR/t)

Código NC

Direitos de importação (5)

Países terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3)

ACP (1)
   (2)
   (3)

Bangladesh (4)

Basmati

India e Pakistan (6)

Egipto (8)

1006 10 21

(7)

69,51

101,16

158,25

1006 10 23

(7)

69,51

101,16

158,25

1006 10 25

(7)

69,51

101,16

158,25

1006 10 27

(7)

69,51

101,16

158,25

1006 10 92

(7)

69,51

101,16

158,25

1006 10 94

(7)

69,51

101,16

158,25

1006 10 96

(7)

69,51

101,16

158,25

1006 10 98

(7)

69,51

101,16

158,25

1006 20 11

264,00

88,06

127,66

198,00

1006 20 13

264,00

88,06

127,66

198,00

1006 20 15

264,00

88,06

127,66

198,00

1006 20 17

192,34

62,98

91,83

0,00

144,26

1006 20 92

264,00

88,06

127,66

198,00

1006 20 94

264,00

88,06

127,66

198,00

1006 20 96

264,00

88,06

127,66

198,00

1006 20 98

192,34

62,98

91,83

0,00

144,26

1006 30 21

416,00

133,21

193,09

312,00

1006 30 23

416,00

133,21

193,09

312,00

1006 30 25

416,00

133,21

193,09

312,00

1006 30 27

(7)

133,21

193,09

312,00

1006 30 42

416,00

133,21

193,09

312,00

1006 30 44

416,00

133,21

193,09

312,00

1006 30 46

416,00

133,21

193,09

312,00

1006 30 48

(7)

133,21

193,09

312,00

1006 30 61

416,00

133,21

193,09

312,00

1006 30 63

416,00

133,21

193,09

312,00

1006 30 65

416,00

133,21

193,09

312,00

1006 30 67

(7)

133,21

193,09

312,00

1006 30 92

416,00

133,21

193,09

312,00

1006 30 94

416,00

133,21

193,09

312,00

1006 30 96

416,00

133,21

193,09

312,00

1006 30 98

(7)

133,21

193,09

312,00

1006 40 00

(7)

41,18

(7)

96,00

---

(1)  No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n.o 2286/2002 do Conselho (JO L 348 de 21.12.2002, p. 5) e (CE) n.o 638/2003 da Comissão (JO L 93 de 10.4.2003, p. 3), alterado.

(2)  Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1706/98, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.

(3)  O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n.o 3, do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 3072/95

(4)  No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n.o 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4.12.1990, p. 1) e (CEE) n.o 862/91 da Comissão (JO L 88 de 9.4.1991, p. 7), alterado

(5)  A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n.o 1 do artigo 101.o da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19.9.1991, p. 1), alterada.

(6)  Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 EUR/t [artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o 1503/96, alterado].

(7)  Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.

(8)  No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n.o 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15.11.1996, p. 1) e (CE) n.o 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1.2.1997, p. 53).

---

ANEXO II

Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz

| | Paddy | Tipo Indica | Tipo Japónica | Trincas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Descascado | Branqueado | Descascado | Branqueado |
| 1. | Direito de importação (EUR/t) |

Paddy

Tipo Indica

Tipo Japónica

Trincas

Descascado

Branqueado

Descascado

Branqueado

1.

Direito de importação (EUR/t)

(1)

192,34

416,00

264,00

416,00

(1)

Elementos de cálculo:

| a) | Preço CIF ARAG (EUR/t) |
| --- | --- |

a)

Preço CIF ARAG (EUR/t)

—

355,49

222,82

306,60

388,36

—

| b) | Preço FOB (EUR/t) |
| --- | --- |

b)

Preço FOB (EUR/t)

—

—

—

282,07

363,83

—

| c) | Fretes marítimos (EUR/t) |
| --- | --- |

c)

Fretes marítimos (EUR/t)

—

—

—

24,53

24,53

—

| d) | Origem |
| --- | --- |

d)

Origem

—

USDA e operadores

USDA e operadores

Operadores

Operadores

—

---

(1)  Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.

---

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

| 3.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 196/12 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 196/12

---

POSIÇÃO COMUM 2004/500/PESC DO CONSELHO

de 17 de Maio de 2004

que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e que revoga a Posição Comum 2004/309/PESC

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 15.o e 34.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou a Posição Comum 2001/931/PESC (1) relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou a Posição Comum 2001/931/PESC (1) relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo.

| (2) | Em 2 de Abril de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/309/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC e revoga a Posição Comum 2003/906/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Em 2 de Abril de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/309/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC e revoga a Posição Comum 2003/906/PESC.

| (3) | A Posição Comum 2001/931/PESC prevê uma revisão, a intervalos regulares. |
| --- | --- |

(3)

A Posição Comum 2001/931/PESC prevê uma revisão, a intervalos regulares.

| (4) | É necessário actualizar o Anexo da Posição Comum 2001/931/PESC e revogar a Posição Comum 2004/309/PESC. |
| --- | --- |

(4)

É necessário actualizar o Anexo da Posição Comum 2001/931/PESC e revogar a Posição Comum 2004/309/PESC.

| (5) | Foi elaborada uma lista segundo os critérios previstos no n.o 4 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC, |
| --- | --- |

(5)

Foi elaborada uma lista segundo os critérios previstos no n.o 4 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A lista de pessoas, grupos ou entidades a que se aplica a Posição Comum 2001/931/PESC consta do Anexo.

Artigo 2.o

É revogada a Posição Comum 2004/309/PESC.

Artigo 3.o

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

B. COWEN

---

(1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2004/309/PESC (JO L 99 de 3.4.2004, p. 61).

1

---

ANEXO

Lista das pessoas, grupos e entidades referidos no artigo 1.o
   (1)

1.   PESSOAS

| 1. | ABOU Rabah Naami (também conhecido por Naami Hamza, por Mihoubi Faycal, por Fellah Ahmed e por Dafri Rèmi Lahdi), nascido em 1.2.1966, em Argel (Argélia) (Membro de al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

1.

ABOU Rabah Naami (também conhecido por Naami Hamza, por Mihoubi Faycal, por Fellah Ahmed e por Dafri Rèmi Lahdi), nascido em 1.2.1966, em Argel (Argélia) (Membro de al-Takfir e al-Hijra)

| 2. | ABOUD, Maisi (também conhecido por «o Abderrahmane suíço»), nascido em 17.10.1964, em Argel (Argélia) (Membro de al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

2.

ABOUD, Maisi (também conhecido por «o Abderrahmane suíço»), nascido em 17.10.1964, em Argel (Argélia) (Membro de al-Takfir e al-Hijra)

| 3. | * ALBERDI URANGA, Itziar (activista da E.T.A.), nascido em 7.10.1963, em Durango (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 78.865.693 |
| --- | --- |

3.

- ALBERDI URANGA, Itziar (activista da E.T.A.), nascido em 7.10.1963, em Durango (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 78.865.693

| 4. | * ALBISU IRIARTE, Miguel (activista da E.T.A.; membro de Gestoras Pro-amnistía), nascido em 7.6.1961, em San Sebastián (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.954.596 |
| --- | --- |

4.

- ALBISU IRIARTE, Miguel (activista da E.T.A.; membro de Gestoras Pro-amnistía), nascido em 7.6.1961, em San Sebastián (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.954.596

| 5. | AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (também conhecido por ABU OMRAN e por AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim), nascido em 26.6.1967, em Qatif- Bab al Shamal, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
| --- | --- |

5.

AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (também conhecido por ABU OMRAN e por AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim), nascido em 26.6.1967, em Qatif- Bab al Shamal, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

| 6. | AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
| --- | --- |

6.

AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

| 7. | AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
| --- | --- |

7.

AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

| 8. | * APAOLAZA SANCHO, Iván (activista da E.T.A.; Membro do K. Madrid), nascido em 10.11.1971, em Beasain (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 44.129.178 |
| --- | --- |

8.

- APAOLAZA SANCHO, Iván (activista da E.T.A.; Membro do K. Madrid), nascido em 10.11.1971, em Beasain (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 44.129.178

| 9. | ARIOUA, Azzedine, nascido em 20.11.1960, em Constantine (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

9.

ARIOUA, Azzedine, nascido em 20.11.1960, em Constantine (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 10. | ARIOUA, Kamel (também conhecido por Lamine Kamel), nascido em 18.8.1969, em Constantine (Argélia) (Membro de al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

10.

ARIOUA, Kamel (também conhecido por Lamine Kamel), nascido em 18.8.1969, em Constantine (Argélia) (Membro de al-Takfir e al-Hijra)

| 11. | ASLI, Mohamed (também conhecido por Dahmane Mohamed), nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

11.

ASLI, Mohamed (também conhecido por Dahmane Mohamed), nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 12. | ASLI, Rabah, nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

12.

ASLI, Rabah, nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 13. | * ARZALLUS TAPIA, Eusebio (activista da E.T.A.), nascido em 8.11.1957, em Regil (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.927.207 |
| --- | --- |

13.

- ARZALLUS TAPIA, Eusebio (activista da E.T.A.), nascido em 8.11.1957, em Regil (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.927.207

| 14. | ATWA, Ali (também conhecido por BOUSLIM, Ammar Mansour e por SALIM, Hassan Rostom), nascido em 1960, no Líbano; cidadão do Líbano |
| --- | --- |

14.

ATWA, Ali (também conhecido por BOUSLIM, Ammar Mansour e por SALIM, Hassan Rostom), nascido em 1960, no Líbano; cidadão do Líbano

| 15. | DARIB, Noureddine (também conhecido por Carreto e por Zitoun Mourad), nascido em 1.2.1972, na Argélia (Membro do al-Takfir and al-Hijra) |
| --- | --- |

15.

DARIB, Noureddine (também conhecido por Carreto e por Zitoun Mourad), nascido em 1.2.1972, na Argélia (Membro do al-Takfir and al-Hijra)

| 16. | DJABALI, Abderrahmane (também conhecido por Touil), nascido em 1.6.1970, na Argélia (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

16.

DJABALI, Abderrahmane (também conhecido por Touil), nascido em 1.6.1970, na Argélia (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 17. | * ECHEBERRIA SIMARRO, Leire (activista da E.T.A.), nascido em 20.12.1977, em Basauri (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 45.625.646 |
| --- | --- |

17.

- ECHEBERRIA SIMARRO, Leire (activista da E.T.A.), nascido em 20.12.1977, em Basauri (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 45.625.646

| 18. | * ECHEGARRY ACHIRICA, Alfonso (activista da E.T.A.), nascido em 10.1.1958, em Plencia (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 16.027.051 |
| --- | --- |

18.

- ECHEGARRY ACHIRICA, Alfonso (activista da E.T.A.), nascido em 10.1.1958, em Plencia (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 16.027.051

| 19. | EL-HOORIE, Ali Saed Bin Ali (também conhecido por AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali e por EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali), nascido em 10.7.1965 ou em 11.7.1965, em El Dibabiya, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
| --- | --- |

19.

EL-HOORIE, Ali Saed Bin Ali (também conhecido por AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali e por EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali), nascido em 10.7.1965 ou em 11.7.1965, em El Dibabiya, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

| 20. | FAHAS, Sofiane Yacine, nascido em 10.9.1971, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

20.

FAHAS, Sofiane Yacine, nascido em 10.9.1971, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 21. | * GOGEASCOECHEA ARRONATEGUI, Eneko (activista da E.T.A.), nascido em 29.4.1967, em Guernica (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 44.556.097 |
| --- | --- |

21.

- GOGEASCOECHEA ARRONATEGUI, Eneko (activista da E.T.A.), nascido em 29.4.1967, em Guernica (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 44.556.097

| 22. | * IPARRAGUIRRE GUENECHEA, Maria Soledad (activista da E.T.A.), nascida em 25.4.1961, em Escoriaza (Navarra), Bilhete de Identidade n.o 16.255.819 |
| --- | --- |

22.

- IPARRAGUIRRE GUENECHEA, Maria Soledad (activista da E.T.A.), nascida em 25.4.1961, em Escoriaza (Navarra), Bilhete de Identidade n.o 16.255.819

| 23. | * IZTUETA BARANDICA, Enrique (activista da E.T.A.), nascido em 30.7.1955, em Santurce (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 14.929.950 |
| --- | --- |

23.

- IZTUETA BARANDICA, Enrique (activista da E.T.A.), nascido em 30.7.1955, em Santurce (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 14.929.950

| 24. | IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano |
| --- | --- |

24.

IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano

| 25. | LASSASSI, Saber (também conhecido por Mimiche), nascido em 30.11.1970, em Constantine (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

25.

LASSASSI, Saber (também conhecido por Mimiche), nascido em 30.11.1970, em Constantine (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 26. | MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555 |
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26.

MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555

| 27. | MOKTARI, Fateh (também conhecido por Ferdi Omar), nascido em 26.12.1974, em Hussein Dey (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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27.

MOKTARI, Fateh (também conhecido por Ferdi Omar), nascido em 26.12.1974, em Hussein Dey (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 28. | * MORCILLO TORRES, Gracia (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascida em 15.3.1967, em San Sebastián (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 72.439.052 |
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28.

- MORCILLO TORRES, Gracia (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascida em 15.3.1967, em San Sebastián (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 72.439.052

| 29. | MUGHNIYAH, Imad Fa'iz (também conhecido por MUGHNIYAH, Imad Fayiz), Oficial Superior de Informações do HEZBOLÁ, nascido em 7.12.1962, em Tayr Dibba, no Líbano, passaporte n.o 432298 (Líbano) |
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29.

MUGHNIYAH, Imad Fa'iz (também conhecido por MUGHNIYAH, Imad Fayiz), Oficial Superior de Informações do HEZBOLÁ, nascido em 7.12.1962, em Tayr Dibba, no Líbano, passaporte n.o 432298 (Líbano)

| 30. | * NARVÁEZ GOÑI, Juan Jesús (activista da E.T.A.), nascido em 23.2.1961, em Pamplona (Navarra), Bilhete de Identidade n.o 15.841.101 |
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30.

- NARVÁEZ GOÑI, Juan Jesús (activista da E.T.A.), nascido em 23.2.1961, em Pamplona (Navarra), Bilhete de Identidade n.o 15.841.101

| 31. | NOUARA, Farid, nascido em 25.11.1973 em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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31.

NOUARA, Farid, nascido em 25.11.1973 em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 32. | * ORBE SEVILLANO, Zigor (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi), nascido em 22.9.1975, em Basauri (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 45.622.851 |
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32.

- ORBE SEVILLANO, Zigor (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi), nascido em 22.9.1975, em Basauri (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 45.622.851

| 33. | * PALACIOS ALDAY, Gorka (activista da E.T.A. ; membro do K. Madrid), nascido em 17.10.1974, em Baracaldo (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 30.654.356 |
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33.

- PALACIOS ALDAY, Gorka (activista da E.T.A. ; membro do K. Madrid), nascido em 17.10.1974, em Baracaldo (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 30.654.356

| 34. | * PEREZ ARAMBURU, Jon Iñaki (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi), nascido em 18.9.1964, em San Sebastián (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.976.521 |
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34.

- PEREZ ARAMBURU, Jon Iñaki (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi), nascido em 18.9.1964, em San Sebastián (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.976.521

| 35. | * QUINTANA ZORROZUA, Asier (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 27.2.1968, em Bilbao (Vizscaya), Bilhete de Identidade n.o 30.609.430 |
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35.

- QUINTANA ZORROZUA, Asier (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 27.2.1968, em Bilbao (Vizscaya), Bilhete de Identidade n.o 30.609.430

| 36. | RESSOUS, Hoari (também conhecido por Hallasa Farid), nascido em 11.9.1968, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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36.

RESSOUS, Hoari (também conhecido por Hallasa Farid), nascido em 11.9.1968, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 37. | * RUBENACH ROIG, Juan Luis (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 18.9.1963, em Bilbao (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 18.197.545 |
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37.

- RUBENACH ROIG, Juan Luis (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 18.9.1963, em Bilbao (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 18.197.545

| 38. | SEDKAOUI, Noureddine (também conhecido por Nounou), nascido em 23.6.1963, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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38.

SEDKAOUI, Noureddine (também conhecido por Nounou), nascido em 23.6.1963, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 39. | SELMANI, Abdelghani (também conhecido por Gano), nascido em 14.6.1974, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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39.

SELMANI, Abdelghani (também conhecido por Gano), nascido em 14.6.1974, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 40. | SENOUCI, Sofiane, nascido em 15.4.1971, em Hussein Dey (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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40.

SENOUCI, Sofiane, nascido em 15.4.1971, em Hussein Dey (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 41. | SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NEP), nascido em 8.2.1939, em Cabugao, nas Filipinas |
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41.

SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NEP), nascido em 8.2.1939, em Cabugao, nas Filipinas

| 42. | TINGUALI, Mohammed (também conhecido por Mouh di Kouba), nascido em 21.4.1964, em Blida (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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42.

TINGUALI, Mohammed (também conhecido por Mouh di Kouba), nascido em 21.4.1964, em Blida (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 43. | * URANGA ARTOLA, Kemen (activista da E.T.A.; membro de Herri Batasuna/E.H./ Batasuna), nascido em 25.5.1969, em Ondarroa (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 30.627.290 |
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43.

- URANGA ARTOLA, Kemen (activista da E.T.A.; membro de Herri Batasuna/E.H./ Batasuna), nascido em 25.5.1969, em Ondarroa (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 30.627.290

| 44. | * VALLEJO FRANCO, Iñigo (activista da E.T.A.), nascido em 21.5.1976, em Bilbau (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 29.036.694 |
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44.

- VALLEJO FRANCO, Iñigo (activista da E.T.A.), nascido em 21.5.1976, em Bilbau (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.o 29.036.694

| 45. | * VILA MICHELENA, Fermín (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascido em 12.3.1970, em Irún (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.254.214 |
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45.

- VILA MICHELENA, Fermín (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascido em 12.3.1970, em Irún (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.o 15.254.214

2.   GRUPOS E ENTIDADES

| 1. | Organização Abu Nidal (OAN), (Conselho Revolucionário do Fatah, Brigadas Revolucionárias Árabes, Setembro Negro e Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas) |
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1.

Organização Abu Nidal (OAN), (Conselho Revolucionário do Fatah, Brigadas Revolucionárias Árabes, Setembro Negro e Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas)

| 2. | Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa |
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2.

Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa

| 3. | Al-Takfir e al-Hijra |
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3.

Al-Takfir e al-Hijra

| 4. | * Núcleos Territoriais Anti-Imperialistas (Nuclei Territoriali Antimperialisti) |
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4.

- Núcleos Territoriais Anti-Imperialistas (Nuclei Territoriali Antimperialisti)

| 5. | * Cooperativa Artesã Fogo e Afins. — Ocasionalmente Espectacular (Cooperativa Artigiana Fuoco ed Affini — Occasionalmente Spettacolare) |
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5.

- Cooperativa Artesã Fogo e Afins. — Ocasionalmente Espectacular (Cooperativa Artigiana Fuoco ed Affini — Occasionalmente Spettacolare)

| 6. | * Núcleos Armados para o Comunismo (Nuclei Armati per il Comunismo) |
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6.

- Núcleos Armados para o Comunismo (Nuclei Armati per il Comunismo)

| 7. | Aum Shinrikyo (AUM, AumVerdade Suprema, Aleph) |
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7.

Aum Shinrikyo (AUM, AumVerdade Suprema, Aleph)

| 8. | Babbar Khalsa |
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8.

Babbar Khalsa

| 9. | * Célula Contra o Capital, os Cárceres, os seus Carcereiros e as suas Celas (CCCCC — Cellula Contro Capitale, Carcere i suoi Carcerieri e le sue Celle) |
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9.

- Célula Contra o Capital, os Cárceres, os seus Carcereiros e as suas Celas (CCCCC — Cellula Contro Capitale, Carcere i suoi Carcerieri e le sue Celle)

| 10. | * Continuity Irish Republican Army (CIRA) |
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10.

- Continuity Irish Republican Army (CIRA)

| 11. | * Euskadi Ta Askatasuna/Tierra Vasca y Libertad/ E.T.A.) (As seguintes organizações fazem parte do grupo terrorista E.T.A.: Xaki; Ekin, Jarrai-Haika-Segi, Gestoras Pro-Amnistía, Askatasuna, Batasuna (também conhecido por Herri Batasuna e por Euskal Herritarrok) |
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11.

- Euskadi Ta Askatasuna/Tierra Vasca y Libertad/ E.T.A.) (As seguintes organizações fazem parte do grupo terrorista E.T.A.: Xaki; Ekin, Jarrai-Haika-Segi, Gestoras Pro-Amnistía, Askatasuna, Batasuna (também conhecido por Herri Batasuna e por Euskal Herritarrok)

| 12. | Gama'a al-Islamiyya (Grupo Islâmico), (Al-Gama'a al-Islamiyya, IG) |
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12.

Gama'a al-Islamiyya (Grupo Islâmico), (Al-Gama'a al-Islamiyya, IG)

| 13. | Great Islamic Eastern Warriors Front (IBDA-C) |
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13.

Great Islamic Eastern Warriors Front (IBDA-C)

| 14. | * Grupos de Resistencia Antifascista Primero de Octubre/Grupos de Resistência Antifascista Primeiro de Outubro (G.R.A.P.O.) |
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14.

- Grupos de Resistencia Antifascista Primero de Octubre/Grupos de Resistência Antifascista Primeiro de Outubro (G.R.A.P.O.)

| 15. | Hamas (incluindo Hamas- Izz al- Din al- Qassem) |
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15.

Hamas (incluindo Hamas- Izz al- Din al- Qassem)

| 16. | Holy Land Foundation for Relief and Development |
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16.

Holy Land Foundation for Relief and Development

| 17. | International Sikh Youth Federation (ISYF) |
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17.

International Sikh Youth Federation (ISYF)

| 18. | * Solidariedade Internacional (Solidarietà Internazionale) |
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18.

- Solidariedade Internacional (Solidarietà Internazionale)

| 19. | Kahane Chai (Kach) |
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19.

Kahane Chai (Kach)

| 20. | Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL) |
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20.

Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL)

| 21. | Lashkar e Tayyaba (LET)/Pashan-e-Ahle Hadis |
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21.

Lashkar e Tayyaba (LET)/Pashan-e-Ahle Hadis

| 22. | * Loyalist Volunteer Force (LVF) |
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22.

- Loyalist Volunteer Force (LVF)

| 23. | Organização Mujahedin-e Khalq (MEK ou MKO) [com excepção do «Conselho Nacional de Resistência Nacional do Irão» (NCRI)] (também conhecido por Exército de Libertação Nacional do Irão (NLA, ala militante do MEK), Mujahedin do Povo do Irão (PMOI), Muslim Iranian Student’s Society |
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23.

Organização Mujahedin-e Khalq (MEK ou MKO) [com excepção do «Conselho Nacional de Resistência Nacional do Irão» (NCRI)] (também conhecido por Exército de Libertação Nacional do Irão (NLA, ala militante do MEK), Mujahedin do Povo do Irão (PMOI), Muslim Iranian Student’s Society

| 24. | Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional) |
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24.

Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional)

| 25. | New People’s Army (NPA)/Novo Exército Popular (NEP), Filipinas, associado a Sison José María C. (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NEP) |
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25.

New People’s Army (NPA)/Novo Exército Popular (NEP), Filipinas, associado a Sison José María C. (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NEP)

| 26. | * Orange Volunteers (OV) |
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26.

- Orange Volunteers (OV)

| 27. | Frente de Libertação da Palestina (FLP) |
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27.

Frente de Libertação da Palestina (FLP)

| 28. | Jihade Islâmica Palestiniana (PIJ) |
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28.

Jihade Islâmica Palestiniana (PIJ)

| 29. | Frente Popular para a Libertação da Palestina — Comando Geral (FPLP — Comando Geral, FPLP-CG) |
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29.

Frente Popular para a Libertação da Palestina — Comando Geral (FPLP — Comando Geral, FPLP-CG)

| 30. | *Real IRA (IRA Autêntico) |
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30.

*Real IRA (IRA Autêntico)

| 31. | * Real IRA (IRA Autêntico) |
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31.

- Real IRA (IRA Autêntico)

| 32. | * Brigadas Vermelhas para a Construção do Partido Comunista Combatente (Brigate Rosse per la Costruzione del Partito Comunista Combattente) |
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32.

- Brigadas Vermelhas para a Construção do Partido Comunista Combatente (Brigate Rosse per la Costruzione del Partito Comunista Combattente)

| 33. | * Red Hand Defenders (RHD) |
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33.

- Red Hand Defenders (RHD)

| 34. | Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) |
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34.

Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)

| 35. | * Núcleos Revolucionários/Epanastatiki Pirines |
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35.

- Núcleos Revolucionários/Epanastatiki Pirines

| 36. | * Organização Revolucionária do 17 de Novembro/Dekati Evdomi Noemvri |
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36.

- Organização Revolucionária do 17 de Novembro/Dekati Evdomi Noemvri

| 37. | Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C), (Devrimci Sol [Esquerda Revolucionária), Dev Sol] |
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37.

Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C), (Devrimci Sol [Esquerda Revolucionária), Dev Sol]

| 38. | *Luta Popular Revolucionária/Epanastatikos Laikos Agonas (ELA) |
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38.

*Luta Popular Revolucionária/Epanastatikos Laikos Agonas (ELA)

| 39. | Sendero Luminoso (SL) |
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39.

Sendero Luminoso (SL)

| 40. | Stichting Al-Aqsa (também conhecida por Stichting Al-Aqsa Nederland e por Al-Aqsa Nederland) |
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40.

Stichting Al-Aqsa (também conhecida por Stichting Al-Aqsa Nederland e por Al-Aqsa Nederland)

| 41. | * Brigada 20 de Julho (Brigata XX Luglio) |
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41.

- Brigada 20 de Julho (Brigata XX Luglio)

| 42. | * Ulster Defence Association/Ulster Freedom Fighters (UDA/UFF) |
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42.

- Ulster Defence Association/Ulster Freedom Fighters (UDA/UFF)

| 43. | Autodefensas Unidas de Colombia (AUC) (Forças Unidas de Auto-defesa da Colômbia) |
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43.

Autodefensas Unidas de Colombia (AUC) (Forças Unidas de Auto-defesa da Colômbia)

| 44. | * Núcleo de Iniciativa Proletária Revolucionária (Nucleo di Iniziativa Proletaria Rivoluzionaria) |
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44.

- Núcleo de Iniciativa Proletária Revolucionária (Nucleo di Iniziativa Proletaria Rivoluzionaria)

| 45. | * Núcleos de Iniciativa Proletária (Nuclei di Iniziativa Proletaria) |
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45.

- Núcleos de Iniciativa Proletária (Nuclei di Iniziativa Proletaria)

| 46. | *Federação Anarquista Informal (F.A.I. — Federazione Anarchica Informale) |
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46.

*Federação Anarquista Informal (F.A.I. — Federazione Anarchica Informale)

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(1)  As pessoas, grupos e entidades assinalados com um * ficarão sujeitas apenas ao disposto no artigo 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.

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