# Jornal Oficial C 291/18 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 291 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano18 de agosto de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 291

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano18 de agosto de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 291/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107099 | 1 |
| 2023/C 291/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107095 | 3 |
| 2023/C 291/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.101579 (
  1
  ) | 4 |
| 2023/C 291/04 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103404 | 5 |
| 2023/C 291/05 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107300 | 6 |
| 2023/C 291/06 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108604 | 7 |
| 2023/C 291/07 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107268 | 8 |
| 2023/C 291/08 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108572 (
  1
  ) | 9 |
| 2023/C 291/09 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108694 | 10 |
| 2023/C 291/10 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104723 (
  1
  ) | 11 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 291/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107099

o

o

1

2023/C 291/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107095

o

o

3

2023/C 291/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.101579 (
  1
  )

o

o

1

4

2023/C 291/04

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103404

o

o

5

2023/C 291/05

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107300

o

o

6

2023/C 291/06

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108604

o

o

7

2023/C 291/07

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107268

o

o

8

2023/C 291/08

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108572 (
  1
  )

o

o

1

9

2023/C 291/09

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108694

o

o

10

2023/C 291/10

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104723 (
  1
  )

o

o

1

11

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 291/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 291/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107099

(2023/C 291/01)

| Data de adopção da decisão | 4.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107099 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Áustria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Qualitätsprogramme und Qualitätszeichen AMA-Biosiegel und AMA-Gütesiegel |
| Base jurídica | AMA-Gesetz 1992, BGBl. Nr. 376/1992 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios às atividades de informação e promoção do algodão e dos géneros alimentícios abrangidos por um regime de qualidade |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: 63 160 000 EUR
  Orçamento anual: 15 790 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | 1.1.2024 — 31.1.2027 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agrarmarkt Austria Marketing GmbH |
| Dresdner Straße 68a, 1200 Wien |

Data de adopção da decisão

4.7.2023

Número do auxílio

SA.107099

Estado-Membro

Áustria

Região

Áustria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Qualitätsprogramme und Qualitätszeichen AMA-Biosiegel und AMA-Gütesiegel

Base jurídica

AMA-Gesetz 1992, BGBl. Nr. 376/1992

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios às atividades de informação e promoção do algodão e dos géneros alimentícios abrangidos por um regime de qualidade

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 63 160 000 EUR

Orçamento anual: 15 790 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

1.1.2024 — 31.1.2027

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agrarmarkt Austria Marketing GmbH

Dresdner Straße 68a, 1200 Wien

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 18.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 291/3 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 291/3

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107095

(2023/C 291/02)

| Data de adopção da decisão | 4.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107095 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Áustria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AMA-Marketingmaßnahmen |
| Base jurídica | AMA-Gesetz 1992, BGBl. Nr. 376/1992 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Aid for promotion measures in favour of agricultural products, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: 51 600 000 EUR
  Orçamento anual: 12 900 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | 1.1.2024 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agrarmarkt Austria Marketing GmbH |
| Dresdner Straße 68a, 1200 Wien |

Data de adopção da decisão

4.7.2023

Número do auxílio

SA.107095

Estado-Membro

Áustria

Região

Áustria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AMA-Marketingmaßnahmen

Base jurídica

AMA-Gesetz 1992, BGBl. Nr. 376/1992

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Aid for promotion measures in favour of agricultural products, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 51 600 000 EUR

Orçamento anual: 12 900 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

1.1.2024 — 31.12.2027

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agrarmarkt Austria Marketing GmbH

Dresdner Straße 68a, 1200 Wien

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 18.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 291/4 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 291/4

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.101579

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 291/03)

| Data de adopção da decisão | 14.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101579 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Development of rail sidings |
| Base jurídica | Act No. 266/1994 Coll., on rail systems, as amended Act No. 104/2000 Coll., on the State Fund for Transport Infrastructure, as amended Act No. 218/2000 Coll., on budgetary rules, as amended Decree No. 560/2006 Coll., on the participation of the state budget in the financing of property reproduction programmes, as amended Operational Programme Transport 2021 — 2027 — officially approved by the EC on 8 July 2022 the Transport Programme 2021-2027 under the responsibility of the Ministry of Transport, approved by Resolution of the Government of the Czech Republic No. 984 of 5 November 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 800 000 000 CZK
  Orçamento anual: 300 000 000 CZK |
| Intensidade | 49,0  % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport |
| nábřeží L. Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

14.7.2023

Número do auxílio

SA.101579

Estado-Membro

Chéquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Development of rail sidings

Base jurídica

Act No. 266/1994 Coll., on rail systems, as amended Act No. 104/2000 Coll., on the State Fund for Transport Infrastructure, as amended Act No. 218/2000 Coll., on budgetary rules, as amended Decree No. 560/2006 Coll., on the participation of the state budget in the financing of property reproduction programmes, as amended Operational Programme Transport 2021 — 2027 — officially approved by the EC on 8 July 2022 the Transport Programme 2021-2027 under the responsibility of the Ministry of Transport, approved by Resolution of the Government of the Czech Republic No. 984 of 5 November 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 800 000 000 CZK

Orçamento anual: 300 000 000 CZK

Intensidade

49,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport

nábřeží L. Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 18.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 291/5 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 291/5

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.103404

(2023/C 291/04)

| Data de adopção da decisão | 7.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103404 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | NIEDERSACHSEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Niedersachsen: Gewährung von Ausgleichszahlungen gemäß § 59 Abs. 2 Satz 1 des Niedersächsischen Wassergesetzes (NWG) i.V.m. § § 52 Abs. 5 des Wasserhaushaltsgesetzes (WHG) und § 93 NWG |
| Base jurídica | (Anlage 2) § § 58, 59 Niedersächsisches Wassergesetz (NWG) i.V.m. § 52 Abs. 5 Wasserhaushaltsgesetz (WHG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água» |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 75 000 000 EUR
  Orçamento anual: 15 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landwirtschaftskammer Niedersachsen — Geschäftsbereich Förderung - |
| Wunstorfer Landstraße 9, D-30453 Hannover |

Data de adopção da decisão

7.7.2023

Número do auxílio

SA.103404

Estado-Membro

Alemanha

Região

NIEDERSACHSEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Niedersachsen: Gewährung von Ausgleichszahlungen gemäß § 59 Abs. 2 Satz 1 des Niedersächsischen Wassergesetzes (NWG) i.V.m. § § 52 Abs. 5 des Wasserhaushaltsgesetzes (WHG) und § 93 NWG

Base jurídica

(Anlage 2) § § 58, 59 Niedersächsisches Wassergesetz (NWG) i.V.m. § 52 Abs. 5 Wasserhaushaltsgesetz (WHG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água»

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 75 000 000 EUR

Orçamento anual: 15 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landwirtschaftskammer Niedersachsen — Geschäftsbereich Förderung -

Wunstorfer Landstraße 9, D-30453 Hannover

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 18.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 291/6 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 291/6

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107300

(2023/C 291/05)

| Data de adopção da decisão | 17.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107300 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Dinamarca |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme on compensation for losses related to animal diseases and zoonotic salmonella for non-SMEs |
| Base jurídica | Draft Administrative Act on compensation and costs related to eradication and prevention of animal diseases («Bekendtgørelse om erstatning og udgifter ved bekæmpelse og forebyggelse af husdyrsygdomme m.v.») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados, Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 120 000 000 DKK
  Orçamento anual: 30 000 000 DKK |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Danish Veterinary and Food Administration |
| Stationsparken 31-33 DK — 2600 Glostrup |

Data de adopção da decisão

17.7.2023

Número do auxílio

SA.107300

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Dinamarca

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme on compensation for losses related to animal diseases and zoonotic salmonella for non-SMEs

Base jurídica

Draft Administrative Act on compensation and costs related to eradication and prevention of animal diseases («Bekendtgørelse om erstatning og udgifter ved bekæmpelse og forebyggelse af husdyrsygdomme m.v.»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 120 000 000 DKK

Orçamento anual: 30 000 000 DKK

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Danish Veterinary and Food Administration

Stationsparken 31-33 DK — 2600 Glostrup

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 18.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 291/7 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 291/7

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.108604

(2023/C 291/06)

| Data de adopção da decisão | 4.8.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.108604 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Goriska |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Pomoč sektorju živinoreje |
| Base jurídica | Pravilnik o ohranjanju in spodbujanju razvoja kmetijstva in podeželja v občini Kobarid (Uradni list RS, št. 86/21 in 56/22) in predlog pravilnika o spremembah in dopolnitvah Pravilnika o ohranjanju in spodbujanju razvoja kmetijstva in podeželja v občini Kobarid |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 160 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Občina Kobarid |
| Trg svobode 2, 5222 Kobarid |

Data de adopção da decisão

4.8.2023

Número do auxílio

SA.108604

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Goriska

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Pomoč sektorju živinoreje

Base jurídica

Pravilnik o ohranjanju in spodbujanju razvoja kmetijstva in podeželja v občini Kobarid (Uradni list RS, št. 86/21 in 56/22) in predlog pravilnika o spremembah in dopolnitvah Pravilnika o ohranjanju in spodbujanju razvoja kmetijstva in podeželja v občini Kobarid

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 160 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Občina Kobarid

Trg svobode 2, 5222 Kobarid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 18.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 291/8 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 291/8

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107268

(2023/C 291/07)

| Data de adopção da decisão | 14.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107268 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HAMBURG |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hamburg: Richtlinie zur Gewährung von Fördermitteln für den Vertragsnaturschutz und als Ausgleich von Nachteilen in Natura 2000-Gebieten |
| Base jurídica | Hamburg: Gewährung von Fördermitteln für den Vertragsnaturschutz und als Ausgleich von Nachteilen in Natura 2000-Gebieten |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 5 040 000 EUR
  Orçamento anual: 720 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | 1.1.2024 — 31.12.2030 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Behörde für Umwelt, Klima, Energie und Agrarwirtschaft |
| Neuenfelder Straße 19, 21109 Hamburg |

Data de adopção da decisão

14.7.2023

Número do auxílio

SA.107268

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hamburg: Richtlinie zur Gewährung von Fördermitteln für den Vertragsnaturschutz und als Ausgleich von Nachteilen in Natura 2000-Gebieten

Base jurídica

Hamburg: Gewährung von Fördermitteln für den Vertragsnaturschutz und als Ausgleich von Nachteilen in Natura 2000-Gebieten

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 040 000 EUR

Orçamento anual: 720 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

1.1.2024 — 31.12.2030

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Behörde für Umwelt, Klima, Energie und Agrarwirtschaft

Neuenfelder Straße 19, 21109 Hamburg

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 18.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 291/9 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 291/9

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.108572

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 291/08)

| Data de adopção da decisão | 3.8.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.108572 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Emergency Support Scheme for Haulage Operators (amendment to SA.103480, as amended by SA.103966 and SA.105007) |
| Base jurídica | — | Article 3 of Decree-Law No 50 of 17 May 2022 on urgent measures on national energy policies, business productivity and investment attraction, as well as on social policies and the Ukraine crisis, — Article 1, paragraphs 503, 503a and 504 of Law 197/2022 on the State budget for the financial year 2023 and multi-year budget for the three-year period 2023 — 2025, as amended by Decree-Law 48/23 — Draft Interministerial Decree for the implementation of the measures referred to in Article 1, paragraphs 503, 503a and 504 of Law 197/2022, as amended by Decree-Law 48/23 |

Data de adopção da decisão

3.8.2023

Número do auxílio

SA.108572

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Emergency Support Scheme for Haulage Operators (amendment to SA.103480, as amended by SA.103966 and SA.105007)

Base jurídica

—

Article 3 of Decree-Law No 50 of 17 May 2022 on urgent measures on national energy policies, business productivity and investment attraction, as well as on social policies and the Ukraine crisis, — Article 1, paragraphs 503, 503a and 504 of Law 197/2022 on the State budget for the financial year 2023 and multi-year budget for the three-year period 2023 — 2025, as amended by Decree-Law 48/23 — Draft Interministerial Decree for the implementation of the measures referred to in Article 1, paragraphs 503, 503a and 504 of Law 197/2022, as amended by Decree-Law 48/23

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: 200 000 000 EUR

Orçamento anual: 200 000 000 EUR

Intensidade

Duração

3.8.2023 — 31.12.2023

Sectores económicos

Transportes rodoviários de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Infrastructure and Transport |
| --- |
| Piazzale di Porta Pia, 1 ROMA |

Ministry of Infrastructure and Transport

Piazzale di Porta Pia, 1 ROMA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 18.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 291/10 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 291/10

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.108694

(2023/C 291/09)

| Data de adopção da decisão | 3.8.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.108694 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Dispositif exceptionnel de prise en charge des pertes économiques des filières agricoles spécialisées dans la production biologique |
| Base jurídica | Projet de décision de la directrice générale de FranceAgriMer FranceAgriMer relative aux modalités de mise en œuvre du dispositif exceptionnel de prise en charge des pertes économiques des filières agricoles spécialisées dans la production biologique engendrées par les conséquences de l’agression de la Russie contre l’Ukraine. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 60 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | FranceAgriMer |
| 12, rue Henri Rol-Tanguy 93100 MONTREUIL |

Data de adopção da decisão

3.8.2023

Número do auxílio

SA.108694

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Dispositif exceptionnel de prise en charge des pertes économiques des filières agricoles spécialisées dans la production biologique

Base jurídica

Projet de décision de la directrice générale de FranceAgriMer FranceAgriMer relative aux modalités de mise en œuvre du dispositif exceptionnel de prise en charge des pertes économiques des filières agricoles spécialisées dans la production biologique engendrées par les conséquences de l’agression de la Russie contre l’Ukraine.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 60 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

FranceAgriMer

12, rue Henri Rol-Tanguy 93100 MONTREUIL

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 18.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 291/11 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 291/11

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104723

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 291/10)

| Data de adopção da decisão | 20.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104723 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Espanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.104723 — TRTEL — MODIFICACIÓN — SA.100486 Programa de Apoyo al Transporte Sostenible y Digital. Eco-incentivo para el impulso del transporte ferroviario de mercancías basado en el mérito ambiental y socioeconómico (MRR) |
| Base jurídica | Orden TMA/371/2022, de 21 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones en concurrencia no competitiva del eco-incentivo para el impulso del transporte ferroviario de mercancías basado en el mérito ambiental y socioeconómico, en el marco del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia, y se aprueba y publica la convocatoria correspondiente al periodo de elegibilidad 2022. Orden TMA/1234/2022, de 12 de diciembre, por la que se modifica la Orden TMA/371/2022, de 21 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones en concurrencia no competitiva del eco-incentivo para el impulso del transporte ferroviario de mercancías basado en el mérito ambiental y socioeconómico, en el marco del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia, y se aprueba y publica la convocatoria correspondiente al periodo de elegibilidad 2022. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 120 000 000 EUR
  Orçamento anual: 40 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2026 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana. |
| Paseo de la Castellana, 67, 28046 Madrid |

Data de adopção da decisão

20.3.2023

Número do auxílio

SA.104723

Estado-Membro

Espanha

Região

Espanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.104723 — TRTEL — MODIFICACIÓN — SA.100486 Programa de Apoyo al Transporte Sostenible y Digital. Eco-incentivo para el impulso del transporte ferroviario de mercancías basado en el mérito ambiental y socioeconómico (MRR)

Base jurídica

Orden TMA/371/2022, de 21 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones en concurrencia no competitiva del eco-incentivo para el impulso del transporte ferroviario de mercancías basado en el mérito ambiental y socioeconómico, en el marco del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia, y se aprueba y publica la convocatoria correspondiente al periodo de elegibilidad 2022. Orden TMA/1234/2022, de 12 de diciembre, por la que se modifica la Orden TMA/371/2022, de 21 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones en concurrencia no competitiva del eco-incentivo para el impulso del transporte ferroviario de mercancías basado en el mérito ambiental y socioeconómico, en el marco del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia, y se aprueba y publica la convocatoria correspondiente al periodo de elegibilidad 2022.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 120 000 000 EUR

Orçamento anual: 40 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2026

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana.

Paseo de la Castellana, 67, 28046 Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---