# Jornal Oficial L 198/5 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 198 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano5 de Junho de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 198

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano5 de Junho de 2004

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | | Regulamento (CE) n.o 1073/2004 da Comissão, de 4 de Junho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1074/2004 da Comissão, de 4 de Junho de 2004, que estabelece medidas de transição no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para efeitos da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia | 3 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1073/2004 da Comissão, de 4 de Junho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1074/2004 da Comissão, de 4 de Junho de 2004, que estabelece medidas de transição no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para efeitos da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

o

o

3

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 596/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos
  (JO L 94 de 31.3.2004) | 4 |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 633/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira
  (JO L 100 de 6.4.2004) | 4 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 596/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos
  (JO L 94 de 31.3.2004)

o

(JO L 94 de 31.3.2004)

4

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 633/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira
  (JO L 100 de 6.4.2004)

o

(JO L 100 de 6.4.2004)

4

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 5.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/1 |
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5.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1073/2004 DA COMISSÃO

de 4 de Junho de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

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ANEXO

do regulamento da Comissão, de 4 de Junho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 71,5 |
| 999 | 71,5 |
| 0707 00 05 | 052 | 120,2 |
| 066 | 21,9 |
| 999 | 71,1 |
| 0709 90 70 | 052 | 94,9 |
| 999 | 94,9 |
| 0805 50 10 | 382 | 55,1 |
| 388 | 75,3 |
| 508 | 53,9 |
| 528 | 56,2 |
| 999 | 60,1 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 039 | 73,3 |
| 388 | 80,0 |
| 400 | 109,3 |
| 404 | 106,5 |
| 421 | 93,8 |
| 508 | 66,1 |
| 512 | 69,0 |
| 524 | 54,7 |
| 528 | 68,5 |
| 720 | 82,3 |
| 804 | 101,0 |
| 999 | 82,2 |
| 0809 10 00 | 052 | 208,9 |
| 999 | 208,9 |
| 0809 20 95 | 052 | 393,6 |
| 068 | 177,1 |
| 400 | 282,6 |
| 999 | 284,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

71,5

999

71,5

0707 00 05

052

120,2

066

21,9

999

71,1

0709 90 70

052

94,9

999

94,9

0805 50 10

382

55,1

388

75,3

508

53,9

528

56,2

999

60,1

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

039

73,3

388

80,0

400

109,3

404

106,5

421

93,8

508

66,1

512

69,0

524

54,7

528

68,5

720

82,3

804

101,0

999

82,2

0809 10 00

052

208,9

999

208,9

0809 20 95

052

393,6

068

177,1

400

282,6

999

284,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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| 5.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/3 |
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5.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/3

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1074/2004 DA COMISSÃO

de 4 de Junho de 2004

que estabelece medidas de transição no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para efeitos da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Devem ser adoptadas medidas de transição a fim de permitir aos produtores e transformadores da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir, os «novos Estados-Membros») beneficiar das disposições do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1). |
| --- | --- |

(1)

Devem ser adoptadas medidas de transição a fim de permitir aos produtores e transformadores da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir, os «novos Estados-Membros») beneficiar das disposições do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1).

| (2) | Em conformidade com os artigos 10.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), devem ser apresentadas, todos os anos até 31 de Março, certas informações relativas aos tomates. No caso dos novos Estados-Membros, é conveniente adiar esse prazo no respeitante a 2004, atendendo ao facto de a data inicialmente prevista ser demasiado próxima para que possam ser cumpridos os processos administrativos necessários. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com os artigos 10.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), devem ser apresentadas, todos os anos até 31 de Março, certas informações relativas aos tomates. No caso dos novos Estados-Membros, é conveniente adiar esse prazo no respeitante a 2004, atendendo ao facto de a data inicialmente prevista ser demasiado próxima para que possam ser cumpridos os processos administrativos necessários.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 10.o e do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003, no caso dos tomates, na República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, no respeitante à campanha de comercialização 2004/2005, as informações mencionadas no primeiro parágrafo do artigo 10.o e no n.o 1 do artigo 12.o do referido regulamento devem ser enviadas pelo menos dez dias antes do início das entregas e, o mais tardar, em 15 de Julho de 2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 9).

1

o

(2)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 444/2004 (JO L 72 de 11.3.2004, p. 54).

2

o

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Rectificações

| 5.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/4 |
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5.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/4

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 596/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 94 de 31 de Março de 2004
  )

Na página 38, na parte «Destinário»:

em vez de:

«Fax: (32-2) 298 87 86»,

deve ler-se:

«Fax: (32-2) 298 87 96».

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| 5.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/4 |
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5.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/4

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 633/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 100 de 6 de Abril de 2004
  )

Na página 15, no anexo II, na parte «Destinatário»:

em vez de:

«Fax: (32-2) 298 87 86»,

deve ler-se:

«Fax: (32-2) 298 87 96».

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