# Jornal Oficial L 194/2 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 194 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano2 de Junho de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 194

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano2 de Junho de 2004

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | | Regulamento (CE) n.o 1064/2004 da Comissão, de 1 de Junho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1064/2004 da Comissão, de 1 de Junho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

| | | Rectificações |
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| | | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 995/2004 da Comissão, de 18 de Maio de 2004, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia (JO L 182 de 19.5.2004) | 3 |
| | * | Rectificação à Decisão 2004/407/CE, Euratom do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera os artigos 51.ο e 54.ο do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça
  (JO L 132 de 29.4.2004) | 3 |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 917/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a acções no domínio da apicultura
  (JO L 163 de 30.4.2004) | 3 |

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 995/2004 da Comissão, de 18 de Maio de 2004, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia (JO L 182 de 19.5.2004)

o

(JO L 182 de 19.5.2004)

3

*

Rectificação à Decisão 2004/407/CE, Euratom do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera os artigos 51.ο e 54.ο do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça
  (JO L 132 de 29.4.2004)

ο

ο

(JO L 132 de 29.4.2004)

3

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 917/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a acções no domínio da apicultura
  (JO L 163 de 30.4.2004)

o

o

(JO L 163 de 30.4.2004)

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 2.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/1 |
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2.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1064/2004 DA COMISSÃO

de 1 de Junho de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

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(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

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ANEXO

do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 85,9 |
| 624 | 83,4 |
| 999 | 84,7 |
| 0707 00 05 | 052 | 121,4 |
| 066 | 21,9 |
| 096 | 51,3 |
| 999 | 64,9 |
| 0709 90 70 | 052 | 94,5 |
| 999 | 94,5 |
| 0805 50 10 | 388 | 75,0 |
| 528 | 52,7 |
| 999 | 63,9 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 039 | 73,3 |
| 388 | 84,8 |
| 400 | 112,4 |
| 404 | 59,9 |
| 421 | 93,8 |
| 508 | 61,6 |
| 512 | 71,9 |
| 524 | 62,5 |
| 528 | 67,4 |
| 720 | 76,6 |
| 804 | 101,5 |
| 999 | 78,7 |
| 0809 20 95 | 052 | 477,6 |
| 068 | 197,7 |
| 400 | 289,8 |
| 999 | 321,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

85,9

624

83,4

999

84,7

0707 00 05

052

121,4

066

21,9

096

51,3

999

64,9

0709 90 70

052

94,5

999

94,5

0805 50 10

388

75,0

528

52,7

999

63,9

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

039

73,3

388

84,8

400

112,4

404

59,9

421

93,8

508

61,6

512

71,9

524

62,5

528

67,4

720

76,6

804

101,5

999

78,7

0809 20 95

052

477,6

068

197,7

400

289,8

999

321,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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Rectificações

| 2.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/3 |
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2.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/3

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 995/2004 da Comissão, de 18 de Maio de 2004, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 182 de 19 de Maio de 2004
  )

Na página 36, no artigo 2.o, para a Suazilândia:

em vez de:

«3 249 toneladas»,

deve ler-se:

«3 299 toneladas».

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| 2.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/3 |
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2.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/3

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Rectificação à Decisão 2004/407/CE, Euratom do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera os artigos 51.ο e 54.ο do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 132 de 29 de Abril de 2004
  )

Na página 6, no n.ο 2 do artigo 1.ο:

em vez de:

«Quando forem submetidos ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância processos com o mesmo objecto, que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo acto, o Tribunal de Primeira Instância pode, ouvidas as partes, suspender a instância até que seja proferido o acórdão do Tribunal de Justiça. Nas mesmas condições, o Tribunal de Justiça pode igualmente decidir suspender a instância; neste caso, o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos.»,

deve ler-se:

«Quando forem submetidos ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância processos com o mesmo objecto, que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo acto, o Tribunal de Primeira Instância pode, ouvidas as partes, suspender a instância até que seja proferido o acórdão do Tribunal de Justiça ou, em caso de recursos interpostos ao abrigo dos artigos 230.o do Tratado CE ou 146.o do Tratado CEEA, declinar a sua competência para que o Tribunal possa decidir desses recursos. Nas mesmas condições, o Tribunal de Justiça pode igualmente decidir suspender a instância; neste caso, o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos.».

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| 2.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 194/3 |
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2.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 194/3

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 917/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a acções no domínio da apicultura

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 163 de 30 de Abril de 2004
  )

No índice da capa e na página 83, no título do regulamento:

em vez de:

«relativo a acções no domínio da apicultura»,

deve ler-se:

«relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura».

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