# Jornal Oficial L 177/12 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 177 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano12 de Maio de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 177

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano12 de Maio de 2004

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 958/2004 da Comissão, de 11 de Maio de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 959/2004 da Comissão, de 11 de Maio de 2004, relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos | 3 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 958/2004 da Comissão, de 11 de Maio de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 959/2004 da Comissão, de 11 de Maio de 2004, relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos

o

3

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 745/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Abril de 2004 para a carne de bovino congelada destinada à transformação (JO L 116 de 22.4.2004) | 4 |

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 745/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Abril de 2004 para a carne de bovino congelada destinada à transformação (JO L 116 de 22.4.2004)

o

(JO L 116 de 22.4.2004)

4

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 12.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 177/1 |
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12.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 177/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 958/2004 DA COMISSÃO

de 11 de Maio de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

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(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

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ANEXO

do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 101,9 |
| 204 | 71,1 |
| 999 | 86,5 |
| 0707 00 05 | 052 | 104,5 |
| 096 | 79,8 |
| 999 | 92,2 |
| 0709 90 70 | 052 | 94,9 |
| 204 | 51,3 |
| 999 | 73,1 |
| 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 | 052 | 36,9 |
| 204 | 43,9 |
| 220 | 39,1 |
| 400 | 38,0 |
| 624 | 57,7 |
| 999 | 43,1 |
| 0805 50 10 | 388 | 71,6 |
| 528 | 68,5 |
| 999 | 70,1 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 388 | 74,2 |
| 400 | 109,4 |
| 404 | 105,4 |
| 508 | 70,1 |
| 512 | 78,4 |
| 524 | 63,3 |
| 528 | 75,1 |
| 720 | 81,5 |
| 804 | 110,4 |
| 999 | 85,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

101,9

204

71,1

999

86,5

0707 00 05

052

104,5

096

79,8

999

92,2

0709 90 70

052

94,9

204

51,3

999

73,1

0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50

052

36,9

204

43,9

220

39,1

400

38,0

624

57,7

999

43,1

0805 50 10

388

71,6

528

68,5

999

70,1

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

388

74,2

400

109,4

404

105,4

508

70,1

512

78,4

524

63,3

528

75,1

720

81,5

804

110,4

999

85,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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| 12.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 177/3 |
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12.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 177/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 959/2004 DA COMISSÃO

de 11 de Maio de 2004

relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2125/95 da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 prevê que, se as quantidades solicitadas excederem a quantidade disponível, a Comissão fixará uma percentagem única de redução em relação aos pedidos em causa e suspenderá a emissão de certificados para os pedidos subsequentes. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 prevê que, se as quantidades solicitadas excederem a quantidade disponível, a Comissão fixará uma percentagem única de redução em relação aos pedidos em causa e suspenderá a emissão de certificados para os pedidos subsequentes.

| (2) | As quantidades solicitadas em 3 e 4 de Maio de 2004 ao abrigo do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 de produtos originários da China excedem as quantidades disponíveis. É, pois, conveniente determinar em que medida os certificados podem ser emitidos e fica suspensa a emissão de certificados para quaisquer pedidos subsequentes. |
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(2)

As quantidades solicitadas em 3 e 4 de Maio de 2004 ao abrigo do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 de produtos originários da China excedem as quantidades disponíveis. É, pois, conveniente determinar em que medida os certificados podem ser emitidos e fica suspensa a emissão de certificados para quaisquer pedidos subsequentes.

| (3) | As quantidades solicitadas em 3 e 4 de Maio de 2004 ao abrigo do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 de produtos originários da China excedem as quantidades disponíveis. É, pois, conveniente determinar em que medida os certificados podem ser emitidos e fica suspensa a emissão de certificados para quaisquer pedidos subsequentes, |
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(3)

As quantidades solicitadas em 3 e 4 de Maio de 2004 ao abrigo do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 de produtos originários da China excedem as quantidades disponíveis. É, pois, conveniente determinar em que medida os certificados podem ser emitidos e fica suspensa a emissão de certificados para quaisquer pedidos subsequentes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os certificados de importação pedidos a título do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 de produtos originários da China em 3 e 4 de Maio de 2004, e cujos pedidos tenham sido transmitidos à Comissão em 6 de Maio de 2004, são emitidos, com indicação da menção do n.o 1 do artigo 11.o do referido regulamento, até 88,29 % da quantidade pedida.

Artigo 2.o

Os certificados de importação pedidos a título do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 de produtos originários da China em 3 e 4 de Maio de 2004, e cujos pedidos tenham sido transmitidos à Comissão em 6 de Maio de 2004 , são emitidos, com indicação da menção do n.o 1 do artigo 11.o do referido regulamento, até 10,68 % da quantidade pedida.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 212 de 7.9.1995, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 498/2004 (JO L 80 de 18.3.2004, p. 20).

1

o

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Rectificações

| 12.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 177/4 |
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12.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 177/4

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 745/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Abril de 2004 para a carne de bovino congelada destinada à transformação

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 116 de 22 de Abril de 2004
  )

No índice da capa e na página 28, no título do regulamento:

em vez de:

«Regulamento (CE) n.o 745/2004»,

deve ler-se:

«Regulamento (CE) n.o 942/2004».

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