# Jornal Oficial C 311/1 de

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 311 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano1 de setembro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 311

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano1 de setembro de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 311/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103744 (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 311/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104412 (
  1
  ) | 3 |
| 2023/C 311/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107565 (
  1
  ) | 4 |
| 2023/C 311/04 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107859 | 5 |
| 2023/C 311/05 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106981 | 6 |
| 2023/C 311/06 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105798 | 7 |
| 2023/C 311/07 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107400 | 8 |
| 2023/C 311/08 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106523 (
  1
  ) | 9 |
| 2023/C 311/09 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102909 (
  1
  ) | 10 |
| 2023/C 311/10 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103703 (
  1
  ) | 11 |
| 2023/C 311/11 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104448 (
  1
  ) | 12 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 311/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103744 (
  1
  )

o

o

1

1

2023/C 311/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104412 (
  1
  )

o

o

1

3

2023/C 311/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107565 (
  1
  )

o

o

1

4

2023/C 311/04

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107859

o

o

5

2023/C 311/05

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106981

o

o

6

2023/C 311/06

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105798

o

o

7

2023/C 311/07

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107400

o

o

8

2023/C 311/08

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106523 (
  1
  )

o

o

1

9

2023/C 311/09

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102909 (
  1
  )

o

o

1

10

2023/C 311/10

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103703 (
  1
  )

o

o

1

11

2023/C 311/11

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104448 (
  1
  )

o

o

1

12

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 311/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 311/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.103744

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 311/01)

| Data de adopção da decisão | 2.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103744 |
| Estado-Membro | França |
| Região | REUNION |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Air Austral — Compensation pour les dommages causés par la pandémie COVID-19 |
| Base jurídica | Loi no 2005-1719 du 30 décembre 2005 de finances pour 2006, notamment ses articles 46 et 48. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Air Austral |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Anulação de dívida |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 5.1.2023 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie et des finances |
| 139 rue de Bercy |

Data de adopção da decisão

2.5.2023

Número do auxílio

SA.103744

Estado-Membro

França

Região

REUNION

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Air Austral — Compensation pour les dommages causés par la pandémie COVID-19

Base jurídica

Loi no 2005-1719 du 30 décembre 2005 de finances pour 2006, notamment ses articles 46 et 48.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Air Austral

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Anulação de dívida

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 5.1.2023

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie et des finances

139 rue de Bercy

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 1.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 311/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 311/3

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104412

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 311/02)

| Data de adopção da decisão | 2.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104412 |
| Estado-Membro | França |
| Região | REUNION |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à la restructuration octroyée à Air Austral |
| Base jurídica | |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Air Austral |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Anulação de dívida, Diferimento fiscal, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 5.1.2023 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Economie et des Finances |
| 139 rue de Bercy |

Data de adopção da decisão

2.5.2023

Número do auxílio

SA.104412

Estado-Membro

França

Região

REUNION

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à la restructuration octroyée à Air Austral

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Air Austral

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Anulação de dívida, Diferimento fiscal, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 5.1.2023

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie et des Finances

139 rue de Bercy

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 1.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 311/4 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 311/4

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107565

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 311/03)

| Data de adopção da decisão | 24.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107565 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Grécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF -Aid to KTEL and KTEL SA bus companies and individual carriers operating unprofitable island routes due to the rise in diesel fuel prices |
| Base jurídica | Article 120 of Law 5007/2022, (Official Gazette Α’ 241) aiming at providing emergency aid to urban and long-distance KTEL and KTEL S.A. bus companies, and to individual carriers serving non profitable island routes pursuant to the Presidential Decree 967/1979 due to the considerable rise in diesel fuel prices during 2022, and Joint Ministerial Decision No. 160387/2023 (Official Gazette B’ 3333) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 18 300 622 EUR
  Orçamento anual: 18 300 622 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros, n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | GENERAL SECRETARIAT OF FISCAL POLICY, GENERAL SECRETARIAT OF TRANSPORT |
| 37, PANEPISTIMIOU Av., ATHENS — 2, ANASTASEOS STREET, PAPAGOS, ATHENS |

Data de adopção da decisão

24.7.2023

Número do auxílio

SA.107565

Estado-Membro

Grécia

Região

Grécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF -Aid to KTEL and KTEL SA bus companies and individual carriers operating unprofitable island routes due to the rise in diesel fuel prices

Base jurídica

Article 120 of Law 5007/2022, (Official Gazette Α’ 241) aiming at providing emergency aid to urban and long-distance KTEL and KTEL S.A. bus companies, and to individual carriers serving non profitable island routes pursuant to the Presidential Decree 967/1979 due to the considerable rise in diesel fuel prices during 2022, and Joint Ministerial Decision No. 160387/2023 (Official Gazette B’ 3333)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 18 300 622 EUR

Orçamento anual: 18 300 622 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

GENERAL SECRETARIAT OF FISCAL POLICY, GENERAL SECRETARIAT OF TRANSPORT

37, PANEPISTIMIOU Av., ATHENS — 2, ANASTASEOS STREET, PAPAGOS, ATHENS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 1.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 311/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 311/5

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107859

(2023/C 311/04)

| Data de adopção da decisão | 3.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107859 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Støtte til strukturtilpasning af erhvervsfiskeriet, som følge af brexit (ophugning eller ombygning) |
| Base jurídica | Bekendtgørelse om ændring af bekendtgørelse om administration, støtteberettigelse, regnskab, revision og kontrol m.v. i forbindelse med udbetaling af støtte fra brexittilpasningsreserven |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 354 400 000 DKK
  Orçamento anual: 354 400 000 DKK |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Fisheries Agency |
| Nyropsgade 30 |

Data de adopção da decisão

3.7.2023

Número do auxílio

SA.107859

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Støtte til strukturtilpasning af erhvervsfiskeriet, som følge af brexit (ophugning eller ombygning)

Base jurídica

Bekendtgørelse om ændring af bekendtgørelse om administration, støtteberettigelse, regnskab, revision og kontrol m.v. i forbindelse med udbetaling af støtte fra brexittilpasningsreserven

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 354 400 000 DKK

Orçamento anual: 354 400 000 DKK

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Fisheries Agency

Nyropsgade 30

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 1.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 311/6 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 311/6

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106981

(2023/C 311/05)

| Data de adopção da decisão | 18.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106981 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Disposizioni relative alle modalità di concessione dei contributi destinati al settore agrumicolo ai sensi dell’articolo 1, comma 131, della legge 27 dicembre 2017, n. 205 |
| Base jurídica | Bozza di decreto interministeriale recante modalità di concessione dei contributi destinati al settore agrumicolo ai sensi dell’articolo 1, comma 131, della legge 27 dicembre 2017, n. 205 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 9 250 000 EUR |
| Intensidade | 80,0  % |
| Duração | até 31.12.2029 |
| Sectores económicos | Cultura de citrinos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero della agricoltura, della sovranità alimentare e delle foreste |
| Via XX settembre, 20 — 00187 Roma |

Data de adopção da decisão

18.7.2023

Número do auxílio

SA.106981

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Disposizioni relative alle modalità di concessione dei contributi destinati al settore agrumicolo ai sensi dell’articolo 1, comma 131, della legge 27 dicembre 2017, n. 205

Base jurídica

Bozza di decreto interministeriale recante modalità di concessione dei contributi destinati al settore agrumicolo ai sensi dell’articolo 1, comma 131, della legge 27 dicembre 2017, n. 205

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 9 250 000 EUR

Intensidade

80,0  %

Duração

até 31.12.2029

Sectores económicos

Cultura de citrinos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero della agricoltura, della sovranità alimentare e delle foreste

Via XX settembre, 20 — 00187 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 1.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 311/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 311/7

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.105798

(2023/C 311/06)

| Data de adopção da decisão | 14.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105798 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 2023 Scheme of Investment Aid for the Development of the Commercial Horticulture Sector |
| Base jurídica | Part II of the Expenditure Report sets out the expenditure allocations for Budget 2023 as agreed by Government. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 50 000 000 EUR
  Orçamento anual: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture, Food and the Marine |
| EU Division, Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2. |

Data de adopção da decisão

14.7.2023

Número do auxílio

SA.105798

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

2023 Scheme of Investment Aid for the Development of the Commercial Horticulture Sector

Base jurídica

Part II of the Expenditure Report sets out the expenditure allocations for Budget 2023 as agreed by Government.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 50 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture, Food and the Marine

EU Division, Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 1.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 311/8 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 311/8

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107400

(2023/C 311/07)

| Data de adopção da decisão | 14.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107400 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Roménia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme to SMEs in the livestock sector |
| Base jurídica | Proiect de Hotărâre de Guvern privind instituirea unei scheme de ajutor de stat în sectorul creşterii animalelor |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios no setor pecuário |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: 561 571 180 RON
  Orçamento anual: 112 314 236 RON |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale |
| Blvd Carol I; nr. 2-4; București; Sector 3 |

Data de adopção da decisão

14.7.2023

Número do auxílio

SA.107400

Estado-Membro

Roménia

Região

Roménia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme to SMEs in the livestock sector

Base jurídica

Proiect de Hotărâre de Guvern privind instituirea unei scheme de ajutor de stat în sectorul creşterii animalelor

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios no setor pecuário

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 561 571 180 RON

Orçamento anual: 112 314 236 RON

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale

Blvd Carol I; nr. 2-4; București; Sector 3

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 1.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 311/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 311/9

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106523

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 311/08)

| Data de adopção da decisão | 31.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106523 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Temporary Business Energy Support Scheme |
| Base jurídica | Finance Act 2022 and proposed changes to be implemented in Finance Bill 2023 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 300 000 000 EUR
  Orçamento anual: 650 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.7.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Finance and Department of Enterprise, Trade and Employment |
| Merrion Street, Dublin 2 |

Data de adopção da decisão

31.3.2023

Número do auxílio

SA.106523

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Temporary Business Energy Support Scheme

Base jurídica

Finance Act 2022 and proposed changes to be implemented in Finance Bill 2023

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 300 000 000 EUR

Orçamento anual: 650 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.7.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Finance and Department of Enterprise, Trade and Employment

Merrion Street, Dublin 2

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 1.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 311/10 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 311/10

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.102909

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 311/09)

| Data de adopção da decisão | 8.8.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102909 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST, REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW. |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Crossmediaal Consortium vzw |
| Base jurídica | (a) | Decreet houdende de uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2022. (b) Nota aan de Vlaamse Regering inzake de investerings- en projectsubsidie om uitvoering te geven aan het Crossmediaal Meetsysteem in het kader van het relanceplan Vlaamse Veerkracht (VV133). (c) Projectplan XMM: de ontwikkeling van een crossmediaal meetsysteem. (d) Besluit van de Vlaamse Regering betreffende de toekenning van een investerings- en projectsubsidie aan Crossmediaal Consortium vzw voor «Crossmediaal Meetsysteem» in uitvoering van het digitaal transformatieprogramma voor de Vlaamse media (VV133). |

Data de adopção da decisão

8.8.2023

Número do auxílio

SA.102909

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST, REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW.

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crossmediaal Consortium vzw

Base jurídica

(a)

Decreet houdende de uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2022. (b) Nota aan de Vlaamse Regering inzake de investerings- en projectsubsidie om uitvoering te geven aan het Crossmediaal Meetsysteem in het kader van het relanceplan Vlaamse Veerkracht (VV133). (c) Projectplan XMM: de ontwikkeling van een crossmediaal meetsysteem. (d) Besluit van de Vlaamse Regering betreffende de toekenning van een investerings- en projectsubsidie aan Crossmediaal Consortium vzw voor «Crossmediaal Meetsysteem» in uitvoering van het digitaal transformatieprogramma voor de Vlaamse media (VV133).

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 000 000 EUR

Intensidade

70,0  %

Duração

1.7.2023 — 31.12.2026

Sectores económicos

Actividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão, Outras actividades dos serviços de informação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Vlaamse Overheid — Departement Cultuur, Jeugd en Media |
| --- |
| Arenbergstraat 9, 1000 Brussel |

Vlaamse Overheid — Departement Cultuur, Jeugd en Media

Arenbergstraat 9, 1000 Brussel

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 1.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 311/11 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 311/11

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.103703

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 311/10)

| Data de adopção da decisão | 26.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103703 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Severozápad, Severovýchod, Strední Morava, Strední Cechy, Moravskoslezko, Jihozápad, Jihovýchod, Praha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Loan scheme to support Producers Operating on the Energy Market |
| Base jurídica | Act No. 218/2000 Coll. on Budgetary Rules and on the Amendment of Certain Related Acts (Budgetary Rules) — especially section 35, paragraph 5 — please see Annex 5 Resolution of the Government of the Czech Republic No. 586 of 29 June 2022 on a scheme for providing loans necessary to avert damage in the national economy in accordance with the provisions of Section 35, Paragraph 5 of Act No. 218/2000 Coll., on Budgetary Rules and on the Amendment of Certain Related Acts (Budgetary Rules) to Producers Operating on the Energy Market (part III of the material no. 801/22) — please see Annex 3 and 4 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 125 000 000 000 CZK
  Orçamento anual: 125 000 000 000 CZK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Letenská 525/15, 118 10 Praha 1 — Malá Strana |

Data de adopção da decisão

26.7.2023

Número do auxílio

SA.103703

Estado-Membro

Chéquia

Região

Severozápad, Severovýchod, Strední Morava, Strední Cechy, Moravskoslezko, Jihozápad, Jihovýchod, Praha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Loan scheme to support Producers Operating on the Energy Market

Base jurídica

Act No. 218/2000 Coll. on Budgetary Rules and on the Amendment of Certain Related Acts (Budgetary Rules) — especially section 35, paragraph 5 — please see Annex 5 Resolution of the Government of the Czech Republic No. 586 of 29 June 2022 on a scheme for providing loans necessary to avert damage in the national economy in accordance with the provisions of Section 35, Paragraph 5 of Act No. 218/2000 Coll., on Budgetary Rules and on the Amendment of Certain Related Acts (Budgetary Rules) to Producers Operating on the Energy Market (part III of the material no. 801/22) — please see Annex 3 and 4

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 125 000 000 000 CZK

Orçamento anual: 125 000 000 000 CZK

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Letenská 525/15, 118 10 Praha 1 — Malá Strana

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---

| 1.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 311/12 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 311/12

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104448

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 311/11)

| Data de adopção da decisão | 10.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104448 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification of SDE++ scheme for greenhouse gas reduction projects including renewable energy |
| Base jurídica | Besluit stimulering duurzame energieproductie en klimaattransitie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energias renováveis, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 000 EUR
  Orçamento anual: 8 000 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De Minister voor Klimaat en Energie |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

10.7.2023

Número do auxílio

SA.104448

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification of SDE++ scheme for greenhouse gas reduction projects including renewable energy

Base jurídica

Besluit stimulering duurzame energieproductie en klimaattransitie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energias renováveis, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 8 000 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De Minister voor Klimaat en Energie

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

---