# Jornal Oficial C 250/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.250.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 250 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano20 de Outubro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.250.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 250

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano20 de Outubro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 250/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 250/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 250/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 250/02

Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 250/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5607 — Avaya/Nortel Enterprise Solutions) (
  1
  ) | 3 |
| 2009/C 250/04 | Auxílio estatal — Reino Unido (Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE — retirada de notificação — Auxílio estatal C 13/08 (ex N 589/07) — Auxílio a favor da Channel 4 Television Corporation — passagem para as tecnologias digitais (
  1
  ) | 4 |
| 2009/C 250/05 | Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Provence) (
  1
  ) | 5 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 250/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5607 — Avaya/Nortel Enterprise Solutions) (
  1
  )

1

3

2009/C 250/04

Auxílio estatal — Reino Unido (Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE — retirada de notificação — Auxílio estatal C 13/08 (ex N 589/07) — Auxílio a favor da Channel 4 Television Corporation — passagem para as tecnologias digitais (
  1
  )

o

o

o

o

1

4

2009/C 250/05

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Provence) (
  1
  )

Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Provence

1

5

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 250/01

| Data de adopção da decisão | 25.9.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 208/09 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Program wspierania finansowania banków w Polsce |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 12 lutego 2009 r. o udzielaniu przez Skarb Państwa wsparcia instytucjom finansowym |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Não especificado, mas dentro dos limites do orçamento global previsto para o conjunto das garantias do Tesouro relativo a 2009, isto é, 40 mil milhões de PLN e, no que se refere às medidas ligadas às obrigações do Tesouro, dentro dos limites de 10 milhões de PLN (em 2009). |
| Intensidade | — |
| Duração | Pedidos de auxílio: até 31.12.2009
  Concessão do auxílio: até 25.3.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister właściwy do spraw finansów publicznych, Ministerstwo Finansów |
| ul. Świętokrzyska 12 |
| 00-916 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

25.9.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 208/09

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program wspierania finansowania banków w Polsce

Base jurídica

Ustawa z dnia 12 lutego 2009 r. o udzielaniu przez Skarb Państwa wsparcia instytucjom finansowym

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Não especificado, mas dentro dos limites do orçamento global previsto para o conjunto das garantias do Tesouro relativo a 2009, isto é, 40 mil milhões de PLN e, no que se refere às medidas ligadas às obrigações do Tesouro, dentro dos limites de 10 milhões de PLN (em 2009).

Intensidade

—

Duração

Pedidos de auxílio: até 31.12.2009

Concessão do auxílio: até 25.3.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister właściwy do spraw finansów publicznych, Ministerstwo Finansów

ul. Świętokrzyska 12

00-916 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/2 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Outubro de 2009

2009/C 250/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4918 |
| JPY | iene | 135,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4437 |
| GBP | libra esterlina | 0,91430 |
| SEK | coroa sueca | 10,3978 |
| CHF | franco suíço | 1,5138 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3525 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,785 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 266,43 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7080 |
| PLN | zloti | 4,1930 |
| RON | leu | 4,2937 |
| TRY | lira turca | 2,1749 |
| AUD | dólar australiano | 1,6206 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5445 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,5616 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0001 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0769 |
| KRW | won sul-coreano | 1 745,37 |
| ZAR | rand | 10,9818 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1841 |
| HRK | kuna croata | 7,2250 |
| IDR | rupia indonésia | 14 022,02 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0341 |
| PHP | peso filipino | 69,624 |
| RUB | rublo russo | 43,7425 |
| THB | baht tailandês | 49,796 |
| BRL | real brasileiro | 2,5575 |
| MXN | peso mexicano | 19,4978 |
| INR | rupia indiana | 68,7420 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4918

JPY

iene

135,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4437

GBP

libra esterlina

0,91430

SEK

coroa sueca

10,3978

CHF

franco suíço

1,5138

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3525

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,785

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

266,43

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7080

PLN

zloti

4,1930

RON

leu

4,2937

TRY

lira turca

2,1749

AUD

dólar australiano

1,6206

CAD

dólar canadiano

1,5445

HKD

dólar de Hong Kong

11,5616

NZD

dólar neozelandês

2,0001

SGD

dólar de Singapura

2,0769

KRW

won sul-coreano

1 745,37

ZAR

rand

10,9818

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1841

HRK

kuna croata

7,2250

IDR

rupia indonésia

14 022,02

MYR

ringgit malaio

5,0341

PHP

peso filipino

69,624

RUB

rublo russo

43,7425

THB

baht tailandês

49,796

BRL

real brasileiro

2,5575

MXN

peso mexicano

19,4978

INR

rupia indiana

68,7420

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 20.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5607 — Avaya/Nortel Enterprise Solutions)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 250/03

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Avaya Inc. («Avaya», EUA), controlada conjuntamente por TPG Partners V, L.P e Silver Lake Partners III, L.P («TPG» e «SLP» respectivamente, EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo de alguns activos e filiais associados à actividade no domínio das Nortel's Enterprise Solutions («Nortel ES», Canadá) da empresa Nortel Networks Corporation («Nortel», Canadá), mediante aquisição de activos e acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Avaya Inc. («Avaya», EUA), controlada conjuntamente por TPG Partners V, L.P e Silver Lake Partners III, L.P («TPG» e «SLP» respectivamente, EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo de alguns activos e filiais associados à actividade no domínio das Nortel's Enterprise Solutions («Nortel ES», Canadá) da empresa Nortel Networks Corporation («Nortel», Canadá), mediante aquisição de activos e acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Avaya: sistemas, aplicações e serviços no domínio da comunicação das empresas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Avaya: sistemas, aplicações e serviços no domínio da comunicação das empresas,

| — | TPG: fundos de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

TPG: fundos de capitais de investimento (private equity),

| — | SLP: fundos de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

SLP: fundos de capitais de investimento (private equity),

| — | Nortel ES: sistemas, serviços e soluções no domínio da comunicação das empresas. |
| --- | --- |

—

Nortel ES: sistemas, serviços e soluções no domínio da comunicação das empresas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5607 — Avaya/Nortel Enterprise Solutions, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5607 — Avaya/Nortel Enterprise Solutions, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 20.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/4 |
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20.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/4

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AUXÍLIO ESTATAL — REINO UNIDO

(Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE — retirada de notificação

Auxílio estatal C 13/08 (ex N 589/07) — Auxílio a favor da Channel 4 Television Corporation — passagem para as tecnologias digitais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 250/04

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE, iniciado em 2 Abril 2008 (1) em relação à medida acima referida, registando o facto de o Reino Unido ter retirado a sua notificação em 26 Novembro 2008 e não pretender dar sequência a este projecto de auxílio.

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(1)  JO C 137 de 4.6.2008, p. 16.

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| 20.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/5 |
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20.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/5

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Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Provence»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 250/05

Mediante requerimento de 23 de Outubro de 2008, rectificado em 17 de Abril de 2009, a sociedade Queensland Gas Company, com sede social no Level 5, n.o 30 Herschel Street Brisbane, Queensland, 4000 AUSTRÁLIA, solicitou, por um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Provence» abrangendo uma superfície de aproximadamente 3 430 quilómetros quadrados, situada em parte dos departamentos de Bouches-du-Rhône, Alpes de Haute Provence et Vaucluse.

A área demarcada da licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

| Vértices | Longitude E | Latitude N |
| --- | --- | --- |
| 1 | 3,30 gr E | 48,90 gr N |
| 2 | 3,70 gr E | 48,90 gr N |
| 3 | 3,70 gr E | 48,70 gr N |
| 4 | 3,60 gr E | 48,70 gr N |
| 5 | 3,60 gr E | 48,60 gr N |
| 6 | 3,50 gr E | 48,60 gr N |
| 7 | 3,50 gr E | 48,50 gr N |
| 8 | 3,40 gr E | 48,50 gr N |
| 9 | 3,40 gr E | 48,40 gr N |
| 10 | 3,30 gr E | 48,40 gr N |
| 11 | 3,30 gr E | 48,30 gr N |
| 12 | 3,20 gr E | 48,30 gr N |
| 13 | 3,20 gr E | 48,20 gr N |
| Vértice 14 = intersecção do paralelo 48,20 gr N com a costa mediterrânica |
| Vértice 15 = intersecção do meridiano 2,80 gr E com a margem da costa mediterrânica |
| 16 | 2 ,80 gr E | 48,30 gr N |
| 17 | 2,70 gr E | 48,30 gr N |
| 18 | 2,70 gr E | 48,40 gr N |
| 19 | 2,40 gr E | 48,40 gr N |
| 20 | 2,40 gr E | 48,50 gr N |
| 21 | 2,60 gr E | 48,50 gr N |
| 22 | 2,60 gr E | 48,60 gr N |
| 23 | 2,80 gr E | 48,60 gr N |
| 24 | 2,80 gr E | 48,70 gr N |
| 25 | 3,00 gr E | 48,70 gr N |
| 26 | 3,00 gr E | 48,80 gr N |
| 27 | 3,30 gr E | 48,80 gr N |

Vértices

Longitude E

Latitude N

1

3,30 gr E

48,90 gr N

2

3,70 gr E

48,90 gr N

3

3,70 gr E

48,70 gr N

4

3,60 gr E

48,70 gr N

5

3,60 gr E

48,60 gr N

6

3,50 gr E

48,60 gr N

7

3,50 gr E

48,50 gr N

8

3,40 gr E

48,50 gr N

9

3,40 gr E

48,40 gr N

10

3,30 gr E

48,40 gr N

11

3,30 gr E

48,30 gr N

12

3,20 gr E

48,30 gr N

13

3,20 gr E

48,20 gr N

Vértice 14 = intersecção do paralelo 48,20 gr N com a costa mediterrânica

Vértice 15 = intersecção do meridiano 2,80 gr E com a margem da costa mediterrânica

16

2 ,80 gr E

48,30 gr N

17

2,70 gr E

48,30 gr N

18

2,70 gr E

48,40 gr N

19

2,40 gr E

48,40 gr N

20

2,40 gr E

48,50 gr N

21

2,60 gr E

48,50 gr N

22

2,60 gr E

48,60 gr N

23

2,80 gr E

48,60 gr N

24

2,80 gr E

48,70 gr N

25

3,00 gr E

48,70 gr N

26

3,00 gr E

48,80 gr N

27

3,30 gr E

48,80 gr N

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain - Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector mineiro, para o endereço abaixo indicado.

As decisões sobre o pedido inicial e os pedidos concorrentes devem respeitar os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do referido decreto e ser adoptadas, o mais tardar, em 1 de Fevereiro de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier (Código Mineiro) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines et des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'Écologie, de l'Energie, du Développement durable et de la Mer, en charge des Technologies vertes et des Négociations sur le climat. (Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures), Arche de La Défense, Paroi Nord, 92055, La Défense Cedex, FRANCE, (Tel. +33 140819537, Fax +33 140819529)

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio web: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994.

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