# Jornal Oficial C 339/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 339 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano26 de setembro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 339

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano26 de setembro de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2023/C 339/01 | Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — De janeiro a junho de 2023 (área social) | 1 |
| 2023/C 339/02 | Decisão do Conselho, de 18 de setembro de 2023, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2023 | 8 |
| 2023/C 339/03 | Aviso sobre a suspensão, sujeita a determinadas condições, das medidas restritivas contra Nikita Dmitrievich Mazepin previstas Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/1767 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1765 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 9 |
| 2023/C 339/04 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC, alterada pela Decisão 2023/1598 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) 2023/1593 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné—Bissau | 10 |
| 2023/C 339/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2023/1598 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) 2023/1593 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau | 11 |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 339/06 | Taxas de câmbio do euro — 25 de setembro de 2023 | 13 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2023/C 339/01

Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — De janeiro a junho de 2023 (área social)

1

2023/C 339/02

Decisão do Conselho, de 18 de setembro de 2023, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2023

o

8

2023/C 339/03

Aviso sobre a suspensão, sujeita a determinadas condições, das medidas restritivas contra Nikita Dmitrievich Mazepin previstas Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/1767 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1765 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

9

2023/C 339/04

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC, alterada pela Decisão 2023/1598 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) 2023/1593 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné—Bissau

o

10

2023/C 339/05

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2023/1598 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) 2023/1593 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

o

11

Comissão Europeia

2023/C 339/06

Taxas de câmbio do euro — 25 de setembro de 2023

13

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 339/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11198 – TELEPERFORMANCE / MAJOREL) (
  1
  ) | 14 |
| 2023/C 339/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11211 – GEORG FISCHER / UPONOR) (
  1
  ) | 16 |
| 2023/C 339/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11272 – HAMBURGER ENERGIEWERKE / ANE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2023/C 339/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11086 – ARCELIK / WHIRLPOOL EMEA MDA) (
  1
  ) | 19 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 339/11 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 20 |
| 2023/C 339/12 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 27 |
| 2023/C 339/13 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 34 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 339/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11198 – TELEPERFORMANCE / MAJOREL) (
  1
  )

1

14

2023/C 339/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11211 – GEORG FISCHER / UPONOR) (
  1
  )

1

16

2023/C 339/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11272 – HAMBURGER ENERGIEWERKE / ANE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2023/C 339/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11086 – ARCELIK / WHIRLPOOL EMEA MDA) (
  1
  )

1

19

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 339/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

20

2023/C 339/12

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

27

2023/C 339/13

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

34

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| | Retificações |
| --- | --- |
| | Retificação do Aviso sobre a suspensão, sujeita a determinadas condições, das medidas restritivas contra Nikita Dmitrievich Mazepin previstas Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/1767 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1765 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO C 324 de 14.9.2023 ) | 40 |

Retificações

Retificação do Aviso sobre a suspensão, sujeita a determinadas condições, das medidas restritivas contra Nikita Dmitrievich Mazepin previstas Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/1767 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1765 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( JO C 324 de 14.9.2023 )

o

( JO C 324 de 14.9.2023 )

40

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/1 |
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26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/1

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Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho

De janeiro a junho de 2023 (área social)

(2023/C 339/01)

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia | Membro/ Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Clemens ROSENMAYR | Renúncia | Membro | Entidades patronais | Áustria | Tobias SONNWEBER | Confederação das Indústrias (Industriellenvereinigung) | 6.2.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Tobias SONNWEBER | Renúncia | Suplente | Entidades patronais | Áustria | Clemens ROSENMAYR | Câmara do Comércio da Áustria (Wirtschaftskammer Österreich) | 6.2.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Mark GAUCI | Renúncia | Membro | Governos | Malta | Silvio FARRUGIA | Autoridade para a Saúde e a Segurança no Trabalho | 6.2.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | David SALIBA | Renúncia | Suplente | Governos | Malta | Charles MICALLEF | Autoridade para a Saúde e a Segurança no Trabalho | 6.2.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Nicolas BESSOT | Renúncia | Suplente | Governos | França | Jean GALVE | Direction générale du travail | 6.2.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Egleė RADIŠAUSKIENĖ | Renúncia | Suplente | Entidades patronais | Lituânia | Ineta RIZGELĖ | Confederação das Empresas da Lituânia | 6.2.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Meeli MIIDLA-VANATALU | Renúncia | Suplente | Governos | Estónia | Marika LIIV | Inspeção do Trabalho da Estónia | 6.2.2023 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia

Membro/ Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Clemens ROSENMAYR

Renúncia

Membro

Entidades patronais

Áustria

Tobias SONNWEBER

Confederação das Indústrias (Industriellenvereinigung)

6.2.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Tobias SONNWEBER

Renúncia

Suplente

Entidades patronais

Áustria

Clemens ROSENMAYR

Câmara do Comércio da Áustria (Wirtschaftskammer Österreich)

6.2.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Mark GAUCI

Renúncia

Membro

Governos

Malta

Silvio FARRUGIA

Autoridade para a Saúde e a Segurança no Trabalho

6.2.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

David SALIBA

Renúncia

Suplente

Governos

Malta

Charles MICALLEF

Autoridade para a Saúde e a Segurança no Trabalho

6.2.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Nicolas BESSOT

Renúncia

Suplente

Governos

França

Jean GALVE

Direction générale du travail

6.2.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Egleė RADIŠAUSKIENĖ

Renúncia

Suplente

Entidades patronais

Lituânia

Ineta RIZGELĖ

Confederação das Empresas da Lituânia

6.2.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Meeli MIIDLA-VANATALU

Renúncia

Suplente

Governos

Estónia

Marika LIIV

Inspeção do Trabalho da Estónia

6.2.2023

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia | Membro/ Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Charlotte REIFF | Renúncia | Membro | Organizações sindicais | Áustria | Dorottya KICKINGER | Confederação Austríaca dos Sindicatos (Osterreichischer Gewerkschaftsbund) | 14.2.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Ulrika HAGSTRÖM | Renúncia | Suplente | Organizações de trabalhadores | Suécia | Boel CALLERMO | TCO | 21.2.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Tommy LARSSON | Renúncia | Suplente | Entidades patronais | Suécia | Anders WESTLUND | Sveriges Kommuner och Regioner | 21.2.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Marian TĂNASE | Renúncia | Membro | Governos | Roménia | Elena PERJU | Ministério do Trabalho, da Família, da Proteção Social e das Pessoas Idosas | 9.3.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Elena PERJU | Renúncia | Suplente | Governos | Roménia | Camelia Florentina IORGULESCU | Ministério do Trabalho, da Família, da Proteção Social e das Pessoas Idosas | 9.3.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Suvi LAHTI-LEEVE | Renúncia | Membro | Entidades patronais | Finlândia | Confederação das Indústrias Finlandesas (EK) | Anne SALOMAA | 13.3.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Miroslav HORKÝ | Renúncia | Membro | Entidades patronais | Chéquia | Jiří PUTNA | Confederação da Indústria | 9.3.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Nina HEDEGAARD NIELSEN | Renúncia | Membro | Organizações sindicais | Dinamarca | Can SARIALTUN | Confederação dos Sindicatos da Dinamarca | 13.3.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Fernanda CAMPOS | Renúncia | Membro | Governos | Portugal | Nelson FERREIRA | Autoridade para as Condições de Trabalho - ACT | 13.3.2023 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia

Membro/ Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Charlotte REIFF

Renúncia

Membro

Organizações sindicais

Áustria

Dorottya KICKINGER

Confederação Austríaca dos Sindicatos (Osterreichischer Gewerkschaftsbund)

14.2.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Ulrika HAGSTRÖM

Renúncia

Suplente

Organizações de trabalhadores

Suécia

Boel CALLERMO

TCO

21.2.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Tommy LARSSON

Renúncia

Suplente

Entidades patronais

Suécia

Anders WESTLUND

Sveriges Kommuner och Regioner

21.2.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Marian TĂNASE

Renúncia

Membro

Governos

Roménia

Elena PERJU

Ministério do Trabalho, da Família, da Proteção Social e das Pessoas Idosas

9.3.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Elena PERJU

Renúncia

Suplente

Governos

Roménia

Camelia Florentina IORGULESCU

Ministério do Trabalho, da Família, da Proteção Social e das Pessoas Idosas

9.3.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Suvi LAHTI-LEEVE

Renúncia

Membro

Entidades patronais

Finlândia

Confederação das Indústrias Finlandesas (EK)

Anne SALOMAA

13.3.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Miroslav HORKÝ

Renúncia

Membro

Entidades patronais

Chéquia

Jiří PUTNA

Confederação da Indústria

9.3.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Nina HEDEGAARD NIELSEN

Renúncia

Membro

Organizações sindicais

Dinamarca

Can SARIALTUN

Confederação dos Sindicatos da Dinamarca

13.3.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Fernanda CAMPOS

Renúncia

Membro

Governos

Portugal

Nelson FERREIRA

Autoridade para as Condições de Trabalho - ACT

13.3.2023

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia | Membro/ Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Niels SØRENSEN | Renúncia | Suplente | Organizações de trabalhadores | Dinamarca | Nina HEDEGAARD NIELSEN | Confederação Dinamarquesa das Associações Profissionais | 13.3.2023 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2025 | JO C 92 de 25.2.2022 | Jean-Luc DE MATTEIS | Renúncia | Suplente | Organizações de trabalhadores | Luxemburgo | Hernani GOMES | OGBL | 25.4.2023 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2024 | JO C 393 de 13.10.2022 | Nicolas KELLER | Renúncia | Membro | Entidades patronais | Alemanha | Santiago CUERVO ESCOBAR | BDA União Federal das Associações Patronais Alemãs (Bundesvereinigung der Deutschen Arbeitgeberverbände) | 16.6.2023 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2025 | JO C 315 I de 23.9.2020 | Cristina BURZI | Renúncia | Suplente | Governos | Itália | Teresa CIMMINO | Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais | 6.2.2023 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2025 | JO C 315 I de 23.9.2020 | Lena WIDMAN | Renúncia | Suplente | Entidades patronais | Suécia | Jessica PERMATZ | Confederação das Empresas Suecas | 6.2.2023 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2025 | JO C 315 I de 23.9.2020 | Fiete STARCK | Renúncia | Membro | Entidades patronais | Alemanha | Pia RIXNER | União Federal das Associações Patronais Alemãs (Bundesvereinigung der Deutschen Arbeitgeberverbände) | 14.2.2023 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2025 | JO C 315 I de 23.9.2020 | Arne FRANKE | Renúncia | Suplente | Entidades patronais | Alemanha | Fiete STARCK | BDA Bundesvereinigung der Deutschen Arbeitgeberverbände | 14.2.2023 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia

Membro/ Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Niels SØRENSEN

Renúncia

Suplente

Organizações de trabalhadores

Dinamarca

Nina HEDEGAARD NIELSEN

Confederação Dinamarquesa das Associações Profissionais

13.3.2023

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2025

JO C 92 de 25.2.2022

Jean-Luc DE MATTEIS

Renúncia

Suplente

Organizações de trabalhadores

Luxemburgo

Hernani GOMES

OGBL

25.4.2023

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2024

JO C 393 de 13.10.2022

Nicolas KELLER

Renúncia

Membro

Entidades patronais

Alemanha

Santiago CUERVO ESCOBAR

BDA União Federal das Associações Patronais Alemãs (Bundesvereinigung der Deutschen Arbeitgeberverbände)

16.6.2023

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2025

JO C 315 I de 23.9.2020

Cristina BURZI

Renúncia

Suplente

Governos

Itália

Teresa CIMMINO

Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais

6.2.2023

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2025

JO C 315 I de 23.9.2020

Lena WIDMAN

Renúncia

Suplente

Entidades patronais

Suécia

Jessica PERMATZ

Confederação das Empresas Suecas

6.2.2023

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2025

JO C 315 I de 23.9.2020

Fiete STARCK

Renúncia

Membro

Entidades patronais

Alemanha

Pia RIXNER

União Federal das Associações Patronais Alemãs (Bundesvereinigung der Deutschen Arbeitgeberverbände)

14.2.2023

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2025

JO C 315 I de 23.9.2020

Arne FRANKE

Renúncia

Suplente

Entidades patronais

Alemanha

Fiete STARCK

BDA Bundesvereinigung der Deutschen Arbeitgeberverbände

14.2.2023

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia | Membro/ Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2025 | JO C 315 I de 23.9.2020 | Kristin PAULSSON | Renúncia | Suplente | Governos | Suécia | Christina JANZON | Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais | 28.3.2023 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2025 | JO C 315 I de 23.9.2020 | Gerly HERM | Renúncia | Suplente | Governos | Estónia | Leanyka LIBEON | Ministério dos Assuntos Sociais da Estónia | 28.3.2023 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2025 | JO C 315 I de 23.9.2020 | Jaroslav KOVÁČ | Renúncia | Membro | Governos | Eslováquia | Martina JANOVČÍKOVÁ | Ministério do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Família da República Eslovaca | 22.5.2023 |
| Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 31.3.2023 | JO C 135 de 11.4.2019 | Viktoria BERGSTRÖM | Renúncia | Membro | Governos | Suécia | Aurora LEWÉN | Ministério do Emprego | 6.2.2023 |
| Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 31.3.2027 | JO C 116 de 31.3.2023 | Valérie PARRA BALAYÉ | Renúncia | Membro | Organizações sindicais | Espanha | Antonio LUNA PAVÓN | UGT-E | 26.6.2023 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia

Membro/ Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2025

JO C 315 I de 23.9.2020

Kristin PAULSSON

Renúncia

Suplente

Governos

Suécia

Christina JANZON

Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais

28.3.2023

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2025

JO C 315 I de 23.9.2020

Gerly HERM

Renúncia

Suplente

Governos

Estónia

Leanyka LIBEON

Ministério dos Assuntos Sociais da Estónia

28.3.2023

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2025

JO C 315 I de 23.9.2020

Jaroslav KOVÁČ

Renúncia

Membro

Governos

Eslováquia

Martina JANOVČÍKOVÁ

Ministério do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Família da República Eslovaca

22.5.2023

Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

31.3.2023

JO C 135 de 11.4.2019

Viktoria BERGSTRÖM

Renúncia

Membro

Governos

Suécia

Aurora LEWÉN

Ministério do Emprego

6.2.2023

Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

31.3.2027

JO C 116 de 31.3.2023

Valérie PARRA BALAYÉ

Renúncia

Membro

Organizações sindicais

Espanha

Antonio LUNA PAVÓN

UGT-E

26.6.2023

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia | Membro/ Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 31.5.2025 | JO L 147 de 30.5.2022 | Lee MARIPUU | Renúncia | Membro | Governos | Estónia | Agnes EINMAN | Departamento das Políticas de Igualdade, Ministério dos Assuntos Sociais da Estónia | 20.2.23 |
| Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 31.5.2025 | JO L 147 de 30.5.2022 | Eva Liina KLIIMAN | Renúncia | Suplente | Governos | Estónia | Lee MARIPUU | Ministério dos Assuntos Sociais da Estónia | 20.2.23 |
| Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 31.5.2025 | JO L 147 de 30.5.2022 | Pawel KOSMULSKI | Renúncia | Membro | Governos | Polónia | Anna Maria SIWIERSKA | Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais | 24.4.2023 |
| Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 31.5.2025 | JO L 147 de 30.5.2022 | Karolina MICHALCZYK | Renúncia | Suplente | Governos | Polónia | Pawel KOSMULSKI | Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais | 24.4.2023 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia

Membro/ Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

31.5.2025

JO L 147 de 30.5.2022

Lee MARIPUU

Renúncia

Membro

Governos

Estónia

Agnes EINMAN

Departamento das Políticas de Igualdade, Ministério dos Assuntos Sociais da Estónia

20.2.23

Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

31.5.2025

JO L 147 de 30.5.2022

Eva Liina KLIIMAN

Renúncia

Suplente

Governos

Estónia

Lee MARIPUU

Ministério dos Assuntos Sociais da Estónia

20.2.23

Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

31.5.2025

JO L 147 de 30.5.2022

Pawel KOSMULSKI

Renúncia

Membro

Governos

Polónia

Anna Maria SIWIERSKA

Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais

24.4.2023

Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

31.5.2025

JO L 147 de 30.5.2022

Karolina MICHALCZYK

Renúncia

Suplente

Governos

Polónia

Pawel KOSMULSKI

Ministério do Trabalho e das Políticas Sociais

24.4.2023

---

| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/8 |
| --- | --- | --- | --- |

26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/8

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de setembro de 2023

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2023

(2023/C 339/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 44.o,

Considerando o seguinte:

| | |
| --- | --- |

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2023 foi adotada em 18 de setembro de 2023.

O texto integral (3) está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: https://www.consilium.europa.eu/documents-publications/public-register/public-register-search/.

Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

L. PLANAS PUCHADES

---

(1)  
  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

1

(2)  
  JO L 58 de 23.2.2023, p. 1.

2

(3)  Docs. 12435/23 + ADD 1.

3

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| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/9 |
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26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/9

---

Aviso sobre a suspensão, sujeita a determinadas condições, das medidas restritivas contra Nikita Dmitrievich Mazepin previstas Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/1767 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1765 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2023/C 339/03)

Em 19 de setembro de 2023, o presidente do Tribunal Geral proferiu um despacho sobre o processo de medidas provisórias, nos termos do artigo 157.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral da União Europeia, no processo T-743/22 RIII, Nikita Dmitrievich Mazepin/Conselho da União Europeia. Esse despacho revogou um despacho de 7 de setembro de 2023 no mesmo processo e substituiu-o por uma versão retificada. O novo despacho obriga o Conselho a publicar no Jornal Oficial um aviso a indicar que a nova inclusão do recorrente, Nikita Mazepin, na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas está suspensa nas mesmas condições que as previstas num despacho anterior do presidente do Tribunal Geral, de 19 de julho de 2023, até que seja proferido o acórdão final no processo principal.

o

o

Nikita Dmitrievich Mazepin/Conselho da União Europeia

Os números pertinentes do dispositivo do despacho do presidente do Tribunal Geral, de 19 de setembro de 2023, têm a seguinte redação:

«A execução da anunciada nova inclusão do nome do recorrente na lista é suspensa até à prolação do despacho que põe termo ao presente processo de medidas provisórias, na medida em que o nome de Nikita Mazepin será mantido na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a essas medidas restritivas e apenas na medida do necessário para lhe permitir negociar o seu recrutamento como piloto profissional de Fórmula 1 ou como piloto de outros campeonatos de desporto automóvel que se realizem também ou apenas no território da União Europeia, bem como participar nos Grandes Prémios, testes, treinos e sessões de treinos livres de Fórmula 1 e nos outros campeonatos, corridas, testes, treinos e sessões de treinos livres de desporto automóvel que se realizam no território da União Europeia. Para o efeito, Nikita Mazepin apenas é autorizado, em primeiro lugar, a entrar no território da União Europeia para negociar e celebrar contratos com uma equipa de corrida ou acordos com patrocinadores que não estejam relacionados com as atividades de Dmitry Arkadievich Mazepin nem com pessoas singulares ou coletivas cujo nome esteja inscrito nas listas constantes dos anexos da Decisão 2014/145 do Conselho (1) e do Regulamento n.o 269/2014 do Conselho (2), em segundo lugar, a entrar no território da União Europeia para participar como piloto titular ou de reserva em campeonatos de Fórmula 1 da Federação Internacional do Automóvel (“FIA”) ou noutros campeonatos, treinos, testes ou sessões de treinos livres de desporto automóvel, igualmente com o objetivo de obter a renovação da sua Super Licença, em terceiro lugar, a entrar no território da União Europeia para se submeter aos exames médicos impostos pela FIA ou pela equipa pela qual compete, em quarto lugar, a entrar no território da União Europeia para participar em programas de exames médicos e treinos (inclusive em simulador), em quinto lugar, a entrar no território da União Europeia para participar em atividades de corrida, patrocínio e promoção a pedido da equipa pela qual compete ou dos seus patrocinadores, em sexto lugar, a abrir uma conta bancária para a qual lhe podem ser pagos um salário, prémios, benefícios da equipa pela qual compete e contribuições financeiras dos patrocinadores aceites pela sua equipa e, em sétimo lugar, a utilizar a conta bancária e um cartão de crédito apenas para cobrir as despesas que permitam a um piloto profissional viajar no território da União Europeia, negociar e celebrar contratos com uma equipa de corrida ou acordos com patrocinadores, participar em campeonatos, Grandes Prémios, corridas, treinos, testes ou sessões de treinos livres nos Estados-Membros da União Europeia e participar em programas de exames médicos e treinos.

Em caso de recrutamento como piloto de Fórmula 1 ou como piloto de outros campeonatos de desporto automóvel que se realizam também ou apenas no território da União Europeia, Nikita Mazepin deve comprometer-se a competir com uma bandeira neutra e a assinar o compromisso dos pilotos exigido pela FIA para esse efeito.»

---

(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

1

(2)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

2

---

| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/10 |
| --- | --- | --- | --- |

26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/10

---

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC, alterada pela Decisão 2023/1598 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) 2023/1593 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné—Bissau

(2023/C 339/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas enumeradas nos Anexos II e III da Decisão 2012/285/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão 2013/1598 do Conselho (2), e no Anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (UE) 2023/1593 do Conselho (4), que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

1

2

o

3

4

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas designadas constante dos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 devem continuar a aplicar-se a essas pessoas.

o

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 377/2012, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

o

o

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, até 26 de dezembro de 2023, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas acima referidas:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG RELEX 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG RELEX 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: mailto:sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

o

o

---

(1)  
  JO L 142 de 1.6.2012, p. 36.

1

(2)  
  JO L 196 de 4.8.2023, p. 23.

2

(3)  
  JO L 119 de 4.5.2012, p. 1.

3

(4)  
  JO L 196 de 4.8.2023, p. 1.

4

---

| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/11 |
| --- | --- | --- | --- |

26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/11

---

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2023/1598 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) 2023/1593 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

(2023/C 339/05)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

o

o

1

A base jurídica para esta operação de tratamento dos dados é a Decisão 2012/285/PESC do Conselho (2), alterada pela Decisão 2023/1598 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (UE) 2023/1593 do Conselho (5), que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

2

3

o

4

5

O responsável pelo tratamento de dados é a Direção RELEX.1 da Direção-Geral das Relações Externas (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: mailto:sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados no SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Encarregado da proteção de dados

mailto:data.protection@consilium.europa.eu

O tratamento de dados destina-se a elaborar e atualizar a lista das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC, alterada pela Decisão 2023/1598, e no Regulamento (UE) n.o 377/2012, alterado pelo Regulamento (UE) 2023/1593, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

o

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2012/285/PESC e no Regulamento (UE) n.o 377/2012.

o

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para identificar corretamente a pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

o

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados em causa for retirado da lista de pessoas a que se aplicam as medidas restritivas, em que a validade da medida caducar ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (mailto:edps@edps.europa.eu).

---

(1)  
  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

1

(2)  
  JO L 142 de 1.6.2012, p. 36.

2

(3)  
  JO L 196 de 4.8.2023, p. 23.

3

(4)  
  JO L 119 de 4.5.2012, p. 1.

4

(5)  
  JO L 196 de 4.8.2023, p. 1.

5

---

Comissão Europeia

| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/13 |
| --- | --- | --- | --- |

26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/13

---

Taxas de câmbio do euro (1)

25 de setembro de 2023

(2023/C 339/06)

1 euro =

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0633 |
| JPY | iene | 158,08 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4571 |
| GBP | libra esterlina | 0,86965 |
| SEK | coroa sueca | 11,7280 |
| CHF | franco suíço | 0,9676 |
| ISK | coroa islandesa | 145,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,4300 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,377 |
| HUF | forint | 391,08 |
| PLN | zlóti | 4,5893 |
| RON | leu romeno | 4,9680 |
| TRY | lira turca | 28,9312 |
| AUD | dólar australiano | 1,6544 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4311 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3126 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7823 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4524 |
| KRW | won sul-coreano | 1 422,96 |
| ZAR | rand | 19,9410 |
| CNY | iuane | 7,7728 |
| IDR | rupia indonésia | 16 355,10 |
| MYR | ringgit | 4,9816 |
| PHP | peso filipino | 60,345 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 38,396 |
| BRL | real | 5,2516 |
| MXN | peso mexicano | 18,3274 |
| INR | rupia indiana | 88,3770 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0633

JPY

iene

158,08

DKK

coroa dinamarquesa

7,4571

GBP

libra esterlina

0,86965

SEK

coroa sueca

11,7280

CHF

franco suíço

0,9676

ISK

coroa islandesa

145,50

NOK

coroa norueguesa

11,4300

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,377

HUF

forint

391,08

PLN

zlóti

4,5893

RON

leu romeno

4,9680

TRY

lira turca

28,9312

AUD

dólar australiano

1,6544

CAD

dólar canadiano

1,4311

HKD

dólar de Hong Kong

8,3126

NZD

dólar neozelandês

1,7823

SGD

dólar singapurense

1,4524

KRW

won sul-coreano

1 422,96

ZAR

rand

19,9410

CNY

iuane

7,7728

IDR

rupia indonésia

16 355,10

MYR

ringgit

4,9816

PHP

peso filipino

60,345

RUB

rublo

THB

baht

38,396

BRL

real

5,2516

MXN

peso mexicano

18,3274

INR

rupia indiana

88,3770

---

(1)  
  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

1

Fonte

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/14 |
| --- | --- | --- | --- |

26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11198 – TELEPERFORMANCE / MAJOREL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 339/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Teleperformance SE («Teleperformance», França), |
| --- | --- |

—

Teleperformance SE («Teleperformance», França),

| — | Majorel Group Luxembourg S.A. («Majorel», Luxemburgo), controlada conjuntamente pela Bertelsmann Luxembourg S.à.r.l., Saham Customer Relationship Investments Limited e Saham Outsourcing Luxembourg S.à.r.l. (todos Luxemburgo). |
| --- | --- |

—

Majorel Group Luxembourg S.A. («Majorel», Luxemburgo), controlada conjuntamente pela Bertelsmann Luxembourg S.à.r.l., Saham Customer Relationship Investments Limited e Saham Outsourcing Luxembourg S.à.r.l. (todos Luxemburgo).

A Teleperformance vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Majorel.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição.

2.

| — | Teleperformance: empresa mundial de serviços digitais às empresas, que presta serviços de experiência do cliente e outros serviços de processos de negócios. |
| --- | --- |

—

Teleperformance: empresa mundial de serviços digitais às empresas, que presta serviços de experiência do cliente e outros serviços de processos de negócios.

| — | Majorel: prestador de serviços ao cliente à escala mundial que concebe, elabora e fornece soluções de extremo a extremo para marcas em todo o mundo. |
| --- | --- |

—

Majorel: prestador de serviços ao cliente à escala mundial que concebe, elabora e fornece soluções de extremo a extremo para marcas em todo o mundo.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11198 - TELEPERFORMANCE/MAJOREL

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/16 |
| --- | --- | --- | --- |

26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/16

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11211 – GEORG FISCHER / UPONOR)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 339/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Georg Fischer AG («Georg Fischer», Suíça), e |
| --- | --- |

—

Georg Fischer AG («Georg Fischer», Suíça), e

| — | Uponor Oyj («Uponor», Finlândia). |
| --- | --- |

—

Uponor Oyj («Uponor», Finlândia).

A Georg Fischer vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Uponor.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 12 de junho de 2023.

2.

| — | A Georg Fischer é uma empresa cotada em bolsa, estabelecida na Suíça, ativa no desenvolvimento, fabrico e comercialização, nomeadamente, de sistemas de tubagens, soluções de fundição e soluções de maquinagem, |
| --- | --- |

—

A Georg Fischer é uma empresa cotada em bolsa, estabelecida na Suíça, ativa no desenvolvimento, fabrico e comercialização, nomeadamente, de sistemas de tubagens, soluções de fundição e soluções de maquinagem,

| — | A Uponor é uma empresa cotada em bolsa, estabelecida na Finlândia, ativa na conceção, fabrico e comercialização de sistemas de canalização e sistemas de aquecimento e arrefecimento radiantes, bem como de soluções locais de distribuição de calor e água e de infraestruturas. |
| --- | --- |

—

A Uponor é uma empresa cotada em bolsa, estabelecida na Finlândia, ativa na conceção, fabrico e comercialização de sistemas de canalização e sistemas de aquecimento e arrefecimento radiantes, bem como de soluções locais de distribuição de calor e água e de infraestruturas.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11211 – GEORG FISCHER / UPONOR

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

---

| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/17 |
| --- | --- | --- | --- |

26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11272 – HAMBURGER ENERGIEWERKE / ANE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 339/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Hamburger Energiewerke GmbH («HEnW», Alemanha), controlada pela Cidade Hanseática Livre de Hamburgo através da HGV Hamburger Gesellschaft für Vermögens- und Beteiligungsmanagement mbH (Alemanha), |
| --- | --- |

—

Hamburger Energiewerke GmbH («HEnW», Alemanha), controlada pela Cidade Hanseática Livre de Hamburgo através da HGV Hamburger Gesellschaft für Vermögens- und Beteiligungsmanagement mbH (Alemanha),

| — | ANE GmbH & Co. KG («ANE»), controlada pela ARGE-Netz GmbH & Co. KG (ambas Alemanha). |
| --- | --- |

—

ANE GmbH & Co. KG («ANE»), controlada pela ARGE-Netz GmbH & Co. KG (ambas Alemanha).

A HEnW vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da ANE.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A HEnW opera como empresa de fornecimento de energia da Cidade Hanseática Livre de Hamburgo no domínio do fornecimento de energia e de calor, em especial a produção, a aquisição e a venda de energias de todos os tipos, |
| --- | --- |

—

A HEnW opera como empresa de fornecimento de energia da Cidade Hanseática Livre de Hamburgo no domínio do fornecimento de energia e de calor, em especial a produção, a aquisição e a venda de energias de todos os tipos,

| — | A ANE opera no fornecimento grossista de energia, em especial de energias renováveis, serviços de digitalização da produção e fornecimento de energia, exploração de centrais elétricas virtuais renováveis e atividades conexas. |
| --- | --- |

—

A ANE opera no fornecimento grossista de energia, em especial de energias renováveis, serviços de digitalização da produção e fornecimento de energia, exploração de centrais elétricas virtuais renováveis e atividades conexas.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) relativo ao controlo das concentrações de empresas, o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11272 – HAMBURGER ENERGIEWERKE / ANE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  
  JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.

2

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| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/19 |
| --- | --- | --- | --- |

26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11086 – ARCELIK / WHIRLPOOL EMEA MDA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 339/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Arçelik A.Ş. («Arçelik», Turquia), pertencendo ao grupo Koç (Turquia); |
| --- | --- |

—

Arçelik A.Ş. («Arçelik», Turquia), pertencendo ao grupo Koç (Turquia);

| — | Whirlpool Corporation’s («Whirlpool», USA) empresa de grandes eletrodomésticos na Europa, Médio Oriente e África («alvo»). |
| --- | --- |

—

Whirlpool Corporation’s («Whirlpool», USA) empresa de grandes eletrodomésticos na Europa, Médio Oriente e África («alvo»).

A Arçelik vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade do alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Arçelik tem a sua atividade no fornecimento de eletrodomésticos e eletrónica de consumo a nível mundial. No EEE, a Arçelik fornece grandes eletrodomésticos sob as marcas: Beko, Blomberg, Arctic, Altus, Grundig, Flavel, Leisure, Zenith e Elektrabregenz. |
| --- | --- |

—

A Arçelik tem a sua atividade no fornecimento de eletrodomésticos e eletrónica de consumo a nível mundial. No EEE, a Arçelik fornece grandes eletrodomésticos sob as marcas: Beko, Blomberg, Arctic, Altus, Grundig, Flavel, Leisure, Zenith e Elektrabregenz.

| — | O alvo consiste no negócio de grandes eletrodomésticos da Whirlpool na Europa, no Médio Oriente e em África («EMEA», sigla em inglês), incluindo as marcas da Whirlpool Ariston (2), Indesit, Hotpoint, Ignis, Privileg, Polar, Laden e Bauknecht, e numa licença exclusiva da marca Whirlpool por um período máximo de 40 anos em partes do território da EMEA, incluindo no EEE. |
| --- | --- |

—

O alvo consiste no negócio de grandes eletrodomésticos da Whirlpool na Europa, no Médio Oriente e em África («EMEA», sigla em inglês), incluindo as marcas da Whirlpool Ariston (2), Indesit, Hotpoint, Ignis, Privileg, Polar, Laden e Bauknecht, e numa licença exclusiva da marca Whirlpool por um período máximo de 40 anos em partes do território da EMEA, incluindo no EEE.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

(Processo M.11086 – ARCELIK / WHIRLPOOL EMEA MDA)

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  A Arçelik e a Whirlpool continuam a negociar as condições em que os direitos da Whirlpool à marca Ariston farão parte do alvo.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/20 |
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26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/20

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 339/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

o

o

1

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Coteaux de Saumur»

«Coteaux de Saumur»

PDO-FR-A0179-AM02

PDO-FR-A0179-AM02

Data da comunicação: 27 de junho de 2023

Data da comunicação: 27 de junho de 2023

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   
  Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Code officiel géographique

Os municípios da área geográfica e da zona de proximidade imediata foram atualizados de acordo com o Code officiel géographique.

Code officiel géographique

O perímetro da área geográfica delimitada não é alterado.

Os pontos 6 e 9 do documento único foram alterados.

2.   Compasso:

Compasso:

O espaçamento mínimo entre pés passa de 1 m para 0,90 m.

A alteração tem por objetivo aumentar a densidade de plantação das vinhas sem alterar o compasso entre linhas.

Acrescenta-se igualmente uma disposição especial para as vinhas em declives superiores a 10 %, para as quais é autorizada uma distância mínima entre pés de 0,80 m.

Este acrescento tem em conta o caso particular das vinhas plantadas nas encostas mais íngremes, que requerem ajustes específicos na fase de plantação (plantação paralela e não perpendicular ao declive).

É alterado o ponto 5 do documento único.

3.   Poda

Poda

As regras de poda foram harmonizadas para todas as denominações da zona de Anjou-Saumur, no Val de Loire.

O objetivo desta harmonização é melhorar o conhecimento dos operadores e simplificar os controlos. Dá aos viticultores maior capacidade de adaptação em caso de geadas, cada vez mais tardias.

É alterado o ponto 5 do documento único.

4.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Alterou-se a relação, fazendo referência ao ano de 2021, em vez de 2018, e ajustando o número de municípios decorrente da fusão de alguns deles.

O ponto 8 do documento único foi alterado.

5.   Medidas transitórias

Medidas transitórias

Suprimem-se as medidas transitórias que caducaram.

As alterações não afetam o documento único.

6.   Rotulagem

Rotulagem

Clarificou-se o quadro regulamentar das menções facultativas.

Alterou-se o ponto 9 do documento único.

7.   Alterações editoriais

Alterações editoriais

O caderno de especificações foi objeto de alterações editoriais,

que não afletam o documento único.

8.   Referência ao organismo de controlo

Referência ao organismo de controlo

A referência à entidade de controlo foi revista, para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações. Trata-se de uma alteração meramente textual,

que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Nome do produto

Coteaux de Saumur

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos brancos tranquilos obtidos a partir de uvas sobreamadurecidas, com as seguintes características analíticas: título alcoométrico volúmico natural mínimo de 15 %. após a fermentação, teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) superior ou igual a 34 gramas por litro. Título alcoométrico adquirido mínimo (em % de vol.): 10, exceto para os vinhos com título alcoométrico volúmico natural inferior a 18 % vol., para os quais é 11.

Os critérios analíticos respeitam a regulamentação europeia em vigor.

Os vinhos distinguem-se pela sua finura, apresentando com frequência aromas delicados de flores brancas ou de frutos frescos ou cristalizados, que evocam o caráter ameno das paisagens da região do Loire. No palato, combinam elegância e complexidade revelando, sob uma certa fragilidade, sensações de frescura e de suavidade. Esta estrutura equilibrada garante uma excelente capacidade de envelhecimento, que revela, com frequência, notas de cera e mel.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 25 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

25

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

5.   Práticas vitivinícolas

Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas essenciais

Práticas enológicas essenciais

1.   Prática enológica específica

É proibida qualquer operação de enriquecimento.

É proibida a utilização de aparas de madeira.

Os vinhos são envelhecidos até 15 de fevereiro do ano seguinte ao da vindima.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação europeia e no Code rural et de la pêche maritime (Código rural e da pesca marítima).

Code rural et de la pêche maritime

2.   Densidade de plantação

Prática de cultivo:

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 000 pés por hectare. A distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 2,50 metros e a distância entre dois pés de videira consecutivos na mesma linha não pode ser inferior a 0,90 metros.

As parcelas de vinha cuja distância entre pés da mesma linha é inferior a 0,90 metros, mas superior ou igual a 0,80 metros, com um declive superior a 10 %, têm direito à denominação de origem controlada para a vindima.

As parcelas de vinha com uma densidade de plantação inferior a 4 000 pés por hectare, mas superior ou igual a 3 300 pés por hectare, beneficiam da atribuição da denominação de origem controlada relativamente à colheita, desde que cumpram as disposições referentes às regras aplicáveis ao embardamento e altura foliar estabelecidas no caderno de especificações. Nestas parcelas, a distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 3 metros e a distância entre dois pés de videira consecutivos da mesma linha deve ser, pelo menos, de 1 metro.

3.   Regras de poda e de embardamento da vinha

Prática de cultivo:

Efetua-se quer a poda curta, quer a poda longa, quer a poda mista, com um máximo de 12 olhos francos por pé. Na fase fenológica correspondente a 11 ou 12 folhas (botões florais separados) o número de ramos de fruto do ano, por pé, deve ser igual ou inferior a 10.

A altura foliar embardada deve ser, no mínimo, igual a 0,6 vezes a distância entre linhas, sendo medida desde o seu limite inferior, fixado em, pelo menos, 0,40 metros acima do solo, e o limite superior de desponta, fixado em, pelo menos, 0,20 metros acima do arame superior de embardamento.

As parcelas de vinha com uma densidade de plantação inferior a 4 000 pés por hectare mas igual ou superior a 3 300 pés por hectare têm de cumprir ainda as seguintes regras de embardamento: a altura mínima das estacas, acima do solo, deve ser de 1,90 metros; o embardamento deve ter quatro níveis de arames; o arame superior situa-se, no mínimo, a 1,85 metros do solo.

4.   Irrigação

Prática de cultivo:

É proibida a irrigação.

Os vinhos são feitos a partir de uvas sobreamadurecidas. As uvas são vindimadas à mão, em triagens sucessivas.

b.   Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

40 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

Área geográfica delimitada

Todas as fases de produção têm lugar na área geográfica, cujo perímetro inclui o território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2021:

Code officiel géographique

| — | Departamento de Deux-Sèvres: Saint-Martin-de-Mâcon e Tourtenay; |
| --- | --- |

—

Departamento de Deux-Sèvres: Saint-Martin-de-Mâcon e Tourtenay;

| — | Departamento de Maine-et-Loire: Bellevigne-les-Châteaux, Cizay-la-Madeleine, Le Coudray-Macouard, Courchamps, Distré, Doué-en-Anjou (para o território apenas dos municípios delegados de Meigné et Les Verchers-sur-Layon), Épieds, Fontevraud-l'Abbaye, Montsoreau, Parnay, Le Puy-Notre-Dame, Saumur, Souzay-Champigny, Turquant, Les Ulmes, Varrains, Vaudelnay; |
| --- | --- |

—

Departamento de Maine-et-Loire: Bellevigne-les-Châteaux, Cizay-la-Madeleine, Le Coudray-Macouard, Courchamps, Distré, Doué-en-Anjou (para o território apenas dos municípios delegados de Meigné et Les Verchers-sur-Layon), Épieds, Fontevraud-l'Abbaye, Montsoreau, Parnay, Le Puy-Notre-Dame, Saumur, Souzay-Champigny, Turquant, Les Ulmes, Varrains, Vaudelnay;

| — | Departamento de Vienne: Berrie, Curçay-sur-Dive, Glénouze, Pouançay, Ranton, Saint-Léger-de-Montbrillais, Saix, Ternay e Les Trois-Moutiers. |
| --- | --- |

—

Departamento de Vienne: Berrie, Curçay-sur-Dive, Glénouze, Pouançay, Ranton, Saint-Léger-de-Montbrillais, Saix, Ternay e Les Trois-Moutiers.

Os documentos cartográficos correspondentes à área geográfica podem ser consultados no sítio Web do Institut national de l’origine et de la qualité.

Institut national de l’origine et de la qualité

7.   Castas de uva de vinho

Castas de uva de vinho

Chenin B

Chenin

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

1°-   Informações sobre a área geográfica

a)   Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica corresponde às encostas calcárias da denominação de origem controlada «Saumur». Em 2021, abarcava o território de 17 municípios do departamento de Maine-et-Loire, de 2 municípios do departamento de Deux-Sèvres e de 9 municípios do departamento de Vienne. Limitada a norte pelo Loire, é atravessada, de sul a norte, pelo vale do Thouet e do seu afluente Dive. Esta rede hidrográfica moldou a paisagem criando uma sucessão de encostas com diferentes exposições e altitudes (variando entre os 40 e 110 metros).

A paisagem é marcada pela cultura da vinha, que ocupou as encostas de melhor exposição, preservando-se, embora, nos planaltos, bosques de diferentes espécies, onde predominam o carvalho e o castanheiro. No centro das parcelas de vinha existe um poço de ventilação das enormes galerias que serviram para extrair a pedra utilizada na construção das habitações, mais tarde exploradas para o cultivo de cogumelos. Esta paisagem caracteriza-se pela harmonia entre as vinhas e o património arquitetónico. A osmose entre as aldeias vitícolas e as vinhas muradas contíguas às casas senhoriais de fachadas esculpidas, impressionantes pela cor branca característica da região de «Anjou Blanc», contribuiu para a criação de um parque natural regional e para a classificação desta região como património mundial da UNESCO.

Os solos das parcelas, delimitadas com precisão para a vindima, assentam em diferentes formações do Turoniano: rendzinas e solos calcários pardos de espessura variável, recobertos, no cimo das encostas, por areias e argilas provenientes de formações mais recentes, como o Senoniano ou o Eocénico. Trata-se de solos com um bom comportamento térmico e uma reserva hídrica moderada, sem quaisquer sinais de hidromorfia.

A região de Saumur tem um clima oceânico. Os maciços da região de Mauges, situados a oeste dos vinhedos, provocam um efeito de sotavento, atenuando o caráter oceânico. Na zona abrigada de ventos húmidos, a precipitação média anual é de 600 mm; nas colinas da região de Mauges ultrapassa os 800 mm. Esta diferença de precipitação é ainda mais acentuada durante o período vegetativo da vinha, sobretudo a partir do mês de junho, até ao período da vindima. O Loire e os seus afluentes desempenham também um papel fundamental, favorecendo o aparecimento de brumas matinais na altura da colheita. Situado a sul da área geográfica, o «Seuil du Poitou» propicia uma influência meridional, que se reflete na presença de um tipo de vegetação inusitada nas margens do Loire (azinheiras, oliveiras, amendoeiras, etc.). As temperaturas médias anuais são relativamente elevadas (cerca de 12 °C).

b)   Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

Embora o cultivo da vinha na região de Saumur remonte ao século IX, desenvolveu-se sobretudo durante o século XVI, com a chegada dos agentes comerciais holandeses que, constatando a aptidão destes vinhos para o transporte marítimo, conseguiram que as qualidades da casta chenin B fossem reconhecidas para além das fronteiras regionais. A partir dessa época, as diferentes qualidades destes vinhos explicavam-se pelo método de condução da videira: as videiras que produziam os vinhos transportados «por mar» eram de poda curta, ao contrário das videiras destinadas aos vinhos «para Paris». Esta casta parece ser originária desta vinha. É uma variedade rústica, cujo potencial varia consideravelmente em função do tipo de solo em que foi plantada.

Os vinicultores depressa compreenderam que estas uvas deviam ser colhidas numa fase avançada de maturação por recurso a técnicas específicas. No seu Traité des cépages (Tratado das vinhas), de 1845, o conde Odart afirma: «É também necessário que as uvas sejam colhidas na fase de sobrematuração, como acontece por alturas de Todos-os-Santos, quando a película, molificada pelas chuvas, começa a estalar». A sobrematuração é, portanto, o fator decisivo na colheita. Em 1816, na sua Topographie de tous les vignobles connus (Topografia de todas as vinhas conhecidas), Jullien precisa: «Nos bons anos, vindima-se várias vezes; as duas primeiras vindimas, apenas das uvas mais maduras, produzem os vinhos que são expedidos para o estrangeiro; os vinhos da terceira vindima são para consumo interno [...]».

Traité des cépages

Topographie de tous les vignobles connus

O nome «Coteaux de Saumur» remonta à Idade Média. Definia inicialmente uma área geográfica composta por municípios das margens do Loire, de Saumur (depois da fusão com o município de Dampierre) a Montsoreau. Os municípios da margem direita do Thouet foram acrescentados posteriormente.

Em 1865, P-A Millet de la Turtaudière escreve numa obra intitulada Indicateur de Maine-et-Loire: «Os vinhos brancos da região de Coteaux de Saumur são sobretudo produzidos nos municípios de Dampierre, Souzay, Parnay, Turquant e Montsoreau, mas os vinhos da mesma cor produzidos em Chacé, Varrains, Brézé e Saint Cyr deveriam ser incluídos na mesma categoria, já que possuem as excelentes qualidades que se reconhecem aos primeiros». Uma definição auspiciosa para a área geográfica definida no decreto de reconhecimento da denominação de origem controlada «Coteaux de Saumur».

2.   Informações sobre a qualidade e as características do produto:

Os vinhos da DOP «Coteaux de Saumur» distinguem-se pela sua finura, apresentando com frequência aromas delicados de flores brancas ou de frutos frescos ou cristalizados, que evocam o caráter ameno das paisagens da região do Loire. No palato, combinam elegância e complexidade revelando, sob uma certa fragilidade, sensações de frescura e de suavidade. Esta estrutura equilibrada garante uma excelente capacidade de envelhecimento, que revela, com frequência, notas de cera e mel.

3.   Interações causais:

A combinação de um clima relativamente quente e seco e de solos calcários e gredosos, que garantem uma boa drenagem e favorecem um aprovisionamento regular, mas não excessivo, de água, permitiram que a casta chenin B vingasse nas encostas com melhor exposição. Esta topografia, fator importante na produção da denominação de origem controlada «Coteaux de Saumur», garante uma boa ventilação das uvas, favorecendo a concentração de açúcares na planta e o desenvolvimento da podridão nobre. O Loire e os seus afluentes desempenham ainda um papel fundamental, favorecendo o aparecimento de brumas matinais na altura da colheita, essenciais para o desenvolvimento da «botrytis cinerea».

Os vinicultores depressa compreenderam que era preciso saber cultivar a casta chenin B. Em 1876, na sua apresentação «Viticulture de la France», B. J. Guyot escreve a propósito do cultivo desta casta em Saumur: «Aqui não se pode negar a importância da poda sobre a qualidade do vinho, mas é preciso reconhecer que as melhores vinhas não dependem apenas da poda, mas também do solo e do local [...]».

Conforme a prática corrente, a superfície parcelar delimitada classifica apenas as parcelas situadas sobre as encostas. Estas condições exigem uma gestão otimizada da planta, o controlo do vigor e do potencial de produção, uma poda adequada e o recurso a práticas que resultem num menor rendimento. As uvas são colhidas manualmente, como manda a tradição, em triagens sucessivas, uma vez atingido o seu estado de sobrematuração, que resulta da podridão nobre ou da concentração natural dos açúcares na planta.

Inúmeros documentos atestam a reputação dos vinhos de Saumur. Em 1529, Bourdigné fala da vinha como «obra-prima de Noé», evocando, em particular, a ligação dos bretões e dos normandos a estes produtos. Em 1618, Jean Hiret não hesita em classificá-los entre «os melhores vinhos brancos de França». Os poetas celebraram os vinhos de Saumur, os capetianos (em especial São Luís) e a dinastia dos Plantagenetas foram, por sua vez, excelentes mecenas destes vinhos. Por influência do reinado de Henrique II e de Leonor de Aquitânia, estes vinhos chegam às mais ilustres mesas. Em 1816, na sua Topographie de tous les vignobles connus (Topografia de todas as vinhas conhecidas), Jullien inclui os vinhos de Saumur na primeira categoria e escreve: «As encostas com boa exposição solar da região de Saumur produzem vinhos brancos encorpados, muito alcoólicos, que suportam bem o transporte marítimo. São vinhos finos e de bom sabor». Escreve ainda: «O envio de remessas para as regiões de Maine e Normandia faz-se, em parte, através da região de Mayenne; os vinhos destinados a Paris e Orleães seguem pelo Loire; os vinhos destinados ao estrangeiro descem o rio até Nantes, partindo daí por mar até ao seu destino.»

Os vinhedos de Saumur, cujo desenvolvimento está ligado ao comércio fluvial, destinam-se à produção de vinhos originais e de qualidade. Esta procura de qualidade é atestada por inúmeros documentos, entre os quais se conta o Traité des cépages (tratado das vinhas), de 1845, do conde Odart, e a Ampélographie Française (ampelografia francesa), de Victor Rendu, de 1857. Refere-se já nestes a colheita tardia da chenin B, por triagens sucessivas, que contribui para a reputação dos bons vinhos brancos das margens do Loire. Em 2010, os vinhos «Coteaux de Saumur» continuavam a gozar de excelente reputação. Sendo um produto raro e dispendioso, é comercializado sobretudo por venda direta, destinando-se a um público conhecedor e sofisticado.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e envelhecimento dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Maine-et-Loire, com base no Code officiel géographique de 2021: Artannes-sur-Thouet, Brossay, Doué-en-Anjou (para o território apenas dos municípios delegados de Doué-la-Fontaine, Forges e Montfort), Montreuil-Bellay, Rou-Marson, Saint-Just-sur-Dive.

Code officiel géographique

Rotulagem

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

| — | As menções facultativas cuja utilização, nos termos das disposições da União, possa ser regulamentada pelos Estados-Membros, devem ser inscritas nos rótulos em carateres de dimensões não superiores, tanto em altura como em largura, ao dobro das dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada. |
| --- | --- |

—

As menções facultativas cuja utilização, nos termos das disposições da União, possa ser regulamentada pelos Estados-Membros, devem ser inscritas nos rótulos em carateres de dimensões não superiores, tanto em altura como em largura, ao dobro das dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

| — | O nome da denominação de origem controlada pode ser completado pela denominação geográfica «Val de Loire», segundo as regras estabelecidas no caderno de especificações para a utilização desta denominação geográfica. As dimensões dos carateres da denominação geográfica «Val de Loire» não podem ultrapassar, em altura e largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada. |
| --- | --- |

—

O nome da denominação de origem controlada pode ser completado pela denominação geográfica «Val de Loire», segundo as regras estabelecidas no caderno de especificações para a utilização desta denominação geográfica. As dimensões dos carateres da denominação geográfica «Val de Loire» não podem ultrapassar, em altura e largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

| — | O rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode incluir o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que: |
| --- | --- |

—

O rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode incluir o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que:

| — | se trate de um lugar registado no cadastro; |
| --- | --- |

—

se trate de um lugar registado no cadastro;

| — | o nome conste da declaração de colheita. |
| --- | --- |

—

o nome conste da declaração de colheita.

O nome do lugar registado no cadastro é impresso em carateres de dimensão igual ou inferior, quer em largura, quer em altura, a metade dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-30c423b6-eb30-4c57-a08a-7d3b5d562c20

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(1)  
  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

1

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| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/27 |
| --- | --- | --- | --- |

26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/27

---

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 339/12)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

o

o

1

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Saumur-Champigny»

«Saumur-Champigny»

PDO-FR-A0147-AM03

PDO-FR-A0147-AM03

Data da comunicação: 27.6.2023

Data da comunicação: 27.6.2023

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Os municípios da área geográfica e da zona de proximidade imediata foram atualizados de acordo com o Code officiel géographique.

O perímetro da área geográfica delimitada não é alterado.

Os pontos 6 e 9 do documento único foram alterados.

2.   Superfície parcelar delimitada

Superfície parcelar delimitada

Aditaram-se as reuniões para a aprovação da delimitação.

Inclui-se, assim, a data em que foi aprovada pela autoridade nacional competente a alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica de produção aptas para a produção da denominação de origem protegida em apreço.

O documento único não é afetado por esta alteração.

3.   Compasso:

Compasso:

O espaçamento mínimo entre pés passa de 1 m para 0,90 m.

A alteração tem por objetivo aumentar a densidade de plantação das vinhas sem alterar o compasso entre linhas.

Foi igualmente aditada uma disposição especial para as vinhas implantadas em declives superiores a 10 %, que podem ter uma distância mínima entre pés de 0,80 m.

Este acrescento tem em conta o caso particular das vinhas plantadas nas encostas mais íngremes, que requerem ajustes específicos na fase de plantação (plantação paralela e não perpendicular ao declive).

É alterado o ponto 5 do documento único.

4.   Poda

Poda

As regras de poda foram harmonizadas para todas as denominações da zona de Anjou-Saumur, no Val de Loire.

O objetivo desta harmonização é melhorar o conhecimento dos operadores e simplificar os controlos. Dá aos viticultores maior capacidade de adaptação em caso de geadas, cada vez mais tardias.

É alterado o ponto 5 do documento único.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A relação é alterada pelo ajustamento do número de municípios após a fusão de alguns.

É alterado o ponto 8 do documento único.

6.   Rotulagem

Rotulagem

Clarificou-se o quadro regulamentar das menções facultativas.

É alterado o ponto 9 do documento único.

7.   Medidas transitórias

Medidas transitórias

Suprimem-se as medidas transitórias que caducaram.

Estas alterações não se aplicam ao documento único.

8.   Alterações editoriais

Alterações editoriais

O caderno de especificações foi objeto de alterações editoriais,

Estas alterações não se aplicam ao documento único.

9.   Referência à entidade de controlo

Referência à entidade de controlo

A referência à entidade de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações. Trata-se de uma alteração meramente textual,

que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Nome(s)

Saumur-Champigny

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos tintos tranquilos. Apresentam as seguintes características: – título alcoométrico volúmico natural mínimo de 10,5 %; – teor máximo de açúcares fermentescíveis, após fermentação, de 3 g/l. Após enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos não ultrapassa os 12,5 %. É obrigatório concluir a fermentação maloláctica. Os vinhos prontos para serem comercializados a granel ou em fase de acondicionamento têm um teor de ácido málico ≤ 0,4 g/l.

Os critérios analíticos respeitam a regulamentação europeia em vigor.

A cor vermelha-rubi-escura muitas vezes apresentada por estes vinhos prenuncia frequentemente aromas de frutos vermelhos ou de violeta. São vinhos suaves, frescos e redondos, capazes de seduzir enquanto jovens e com alguns anos de guarda.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas específicas

1.   Densidade de plantação - Espaçamento

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 000 pés por hectare. A distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 2,50 metros e a distância entre dois pés de videira consecutivos na mesma linha não pode ser inferior a 0,90 metros.

As parcelas de vinha cuja distância entre pés da mesma linha é inferior a 0,90 metros, mas superior ou igual a 0,80 metros, com um declive superior a 10 %, têm direito à denominação de origem controlada para a vindima.

As parcelas de vinha com uma densidade de plantação inferior a 4 000 pés por hectare, mas igual ou superior a 3 300 pés por hectare, beneficiam da atribuição da denominação de origem controlada à vindima neles efetuada, desde que cumpram as regras aplicáveis ao embardamento e à altura foliar estabelecidas no caderno de especificações da denominação. Nestas parcelas, a distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 3 metros e a distância entre dois pés de videira consecutivos da mesma linha não pode ser inferior a 1 metro.

2.   Regras de poda

Prática de cultivo

Efetua-se quer a poda curta, quer a poda longa, quer a poda mista, com um máximo de 12 olhos francos por pé. Podem ser podadas com 2 olhos francos adicionais por pé, desde que, na fase fenológica correspondente a 11 ou 12 folhas (botões florais separados), o número de ramos frutíferos do ano por pé seja inferior ou igual a 12.

3.   Enriquecimento

Prática enológica específica

São autorizadas técnicas de enriquecimento subtrativo e a taxa de concentração parcial máxima é fixada em 10 %, em relação aos volumes utilizados.

Após enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos não ultrapassa os 12,5 %.

4.   Utilização de aparas de madeira

Prática enológica específica

É proibida a utilização de aparas de madeira, exceto durante a vinificação.

5.   Irrigação

Prática de cultivo

É proibida a irrigação.

5.2.   Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

69 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

Área geográfica delimitada

Todas as fases de produção têm lugar na área geográfica, cujo perímetro inclui o território dos seguintes municípios do departamento de Maine-et-Loire, com base no Code officiel géographique de 2021: Bellevigne-les-Châteaux (apenas o território dos municípios delegados de Chacé e Saint-Cyr-en-Bourg), Montsoreau, Parnay, Saumur (apenas o território dos antigos municípios de Saumur e Dampierre-sur-Loire), Souzay-Champigny, Turquant, Varrains. Os documentos cartográficos da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité.

Institut national de l’origine et de la qualité

7.   Castas de uva de vinho

Castas de uva de vinho

Cabernet francT

Cabernet franc

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Relação

Relação

1   – Informações sobre a área geográfica

a)   - Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

Os vinhedos fazem parte da antiga província de Anjou, situando-se no ponto de confluência do extremo sudoeste da Bacia Parisiense com os contrafortes do maciço Armoricano. Esta justaposição de solos gredosos esbranquiçados e de solos xistosos mais escuros permitiu distinguir historicamente a região «Anjou Blanc», em Saumur, da região «Anjou Noir», em Angers. Delimitada a norte pelo Loire, os vinhedos são atravessados, de norte a sul, pelo Thouet e pelo Dive, afluente do primeiro. Esta rede hidrográfica moldou a paisagem, criando uma sucessão de encostas com diversas exposições e altitudes (variando entre os 40 e os 110 metros). A área geográfica abrange 7 municípios do departamento de Maine-et-Loire. Estes municípios, que correspondem à costeira do Turoniano e às formações superiores, fazem parte da área geográfica da denominação de origem controlada «Saumur».

A paisagem é marcada pela cultura da vinha, que ocupou as zonas de melhor exposição, subsistindo, embora, nas elevações, bosques de coníferas e de árvores de folha caduca, onde predominam o carvalho e o castanheiro. No centro das parcelas de vinha existe um poço de ventilação das enormes galerias que serviram para extrair a pedra utilizada na construção das habitações, agora exploradas como adegas ou para cultivo de cogumelos. A harmonia entre as vinhas e o património arquitetónico e a osmose entre as aldeias vitícolas e as vinhas muradas contíguas às casas senhoriais de fachadas esculpidas, impressionantes pela cor branca e características da região «Anjou Blanc», contribuíram para a criação de um parque natural regional e para a classificação desta região como património mundial da UNESCO.

As parcelas, delimitadas com precisão para a vindima, assentam em diversas formações do Turoniano: rendzinas e solos calcários pardos de espessura variável, recobertos, no cimo das encostas, por areias e argilas provenientes de formações mais recentes, como o Senoniano ou o Eocénico. São solos com bom comportamento térmico e reserva hídrica moderada, sem quaisquer sinais de hidromorfia.

O clima da região de Saumur é do tipo oceânico. Os maciços da região de Mauges, situados a oeste dos vinhedos, provocam um efeito de sotavento, atenuando o caráter oceânico. Na zona abrigada de ventos húmidos, a precipitação anual oscila entre 550 mm e 600 mm; nas colinas da região de Mauges ultrapassa os 800 mm. Esta diferença de precipitação é ainda mais acentuada durante o período vegetativo da vinha, sobretudo do mês de junho até ao período da vindima. Localizada a sul, a área do «Seuil du Poitou» goza de uma influência meridional que se reflete na presença de um tipo de vegetação inusitado nas margens do Loire (azinheiras, oliveiras, amendoeiras, etc.). As temperaturas médias anuais são relativamente elevadas (cerca de 12 °C).

b)   - Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A exploração dos vinhedos da região de Saumur está ligada, até meio da Idade Média, à exploração das vinhas do Anjou, pertença dos condes de Anjou. Próxima da Touraine em termos geológicos, a região de Saumur está ligada ao Anjou pelas suas características históricas e humanas. A vinha «Saumur-Champigny» é criada em 1066, com o arroteamento da encosta «Bois Doré», sobranceira ao Loire, de Saumur a Montsoreau, pelos monges de Saint-Florent. A vinha denominada então «Coteaux de Saumur» adquire grande notoriedade pela qualidade dos seus vinhos brancos.

No início do século XVII, começa a produzir-se vinho tinto. Por volta de 1630, o cardeal de Richelieu, então em Guyenne, envia ao seu feitor da Touraine vários milhares de pés da videira mais apreciada da região de Bordéus para plantar nos cantões de Chinon, Bourgueil e Saumur: a cabernet franc T. Parece, no entanto, que o cultivo da casta é anterior e que esta terá chegado pelo porto de Nantes (sendo por isso conhecida localmente por «breton» (bretão)), graças à união da Aquitânia, a sua região de origem, e do Anjou, por ocasião do casamento de Henrique II, o Plantageneta, com Leonor de Aquitânia.

cabernet franc

O século XVIII assistiu a um aumento significativo do consumo de vinho tinto, tendo-se multiplicado o cultivo da casta cabernet franc T nas plantações. Em 1845, o conde Odart, no seu «Traité des cépages», diz da cabernet franc T: «é esta planta, muito comum no oeste da França, que confere ao vinho de Bordéus, bem como aos vinhos tintos de Chinon, de Bourgueil e de Champigny, o caráter que lhes é próprio». No entanto, em 1861, Guillory (o mais velho) diz-nos que os vinhos tintos são muito inferiores em quantidade aos vinhos brancos. Num boletim da «Société Agricole et Industrielle d'Angers», afirma: «na margem esquerda do Loire, as regiões produtoras de vinho tinto de maior renome são Souzay, Champigny e Dampierre».

cabernet franc

cabernet franc

A disseminação da casta cabernet franc N é lenta mas constante, graças, em particular, a Antoine Cristal, um viticultor pioneiro de finais do século XIX do município de Parnay. Os seus esforços para controlar, adaptar e desenvolver esta casta permitiram que a denominação de origem controlada «Saumur-Champigny» prosperasse a partir da década de 1960, confirmando as palavras do doutor Maisonneuve na sua obra de 1925 «L'Anjou, ses vignes et ses vins»: «cresce muito bem nos solos calcários da região de Saumur e dá os grandes vinhos de Champigny. »

cabernet franc

A criação de uma adega cooperativa em 1957 permitiu desenvolver os mercados, primeiro em Paris e depois em toda a França, passando o vinho a exportar-se a partir dos anos 1980. Em 2009, a produção da denominação de origem controlada «Saumur-Champigny» era, em média, de 70 000 hectolitros.

2   – Informações sobre a qualidade e as características do produto

Os vinhos «Saumur-Champigny» são tintos muito agradáveis. A cor vermelha-rubi-escura muitas vezes apresentada por estes vinhos prenuncia frequentemente aromas de frutos vermelhos ou de violeta. São vinhos suaves, frescos e redondos, capazes de seduzir enquanto jovens e com alguns anos de guarda.

3   – Interações causais

A combinação de um clima relativamente quente e seco com solos calcários e gredosos, que garantem uma boa drenagem e favorecem um aprovisionamento regular, mas não excessivo, de água, permitiu que a casta cabernet francT vingasse nas encostas de melhor exposição, estando reunidas as condições para a precocidade do ciclo vegetativo e uma ventilação favoráveis à maturação ideal das uvas. Adaptando as suas técnicas de vinificação, os viticultores depressa integraram as técnicas que lhes permitiam extrair o melhor das uvas. Estas técnicas, hoje quase todas generalizadas, foram divulgadas em 1843, no Congresso de Bordéus, por Sébille-Auger, enólogo de renome, aquando da apresentação de uma herdade vitícola de Souzay-Champigny.

cabernet franc

Durante a segunda metade do século XX, a denominação de origem controlada «Saumur-Champigny» registou um desenvolvimento significativo das superfícies plantadas e das vendas fora do território nacional, exportando para mais de 40 países.

O desejo da comunidade de perpetuar esta vinha foi correspondido pelo registo no Património Mundial da UNESCO. Hoje, a denominação de origem controlada «Saumur-Champigny», reconhecidamente uma das mais prestigiadas da região de «Val de Loire», confirma as palavras de Georges Clémenceau, ao descobrir a produção do seu amigo Antoine Cristal: «um país que produz um vinho destes é um grande país, pois um país só é grande com história e com uma grande civilização. »

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Rotulagem

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

As menções facultativas cuja utilização, nos termos das disposições da União, possa ser regulamentada pelos Estados-Membros, devem ser inscritas nos rótulos em carateres de dimensões não superiores, tanto em altura como em largura, ao dobro das dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

O nome da denominação de origem controlada pode ser acompanhada da denominação geográfica «Val de Loire», de acordo com as regras estabelecidas no caderno de especificações. As dimensões dos carateres da denominação geográfica «Val de Loire» não podem ultrapassar, em altura e largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

O rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode incluir o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que:

| — | se trate de um lugar registado no cadastro; |
| --- | --- |

—

se trate de um lugar registado no cadastro;

| — | o nome em causa conste da declaração de colheita. |
| --- | --- |

—

o nome em causa conste da declaração de colheita.

As dimensões dos carateres do nome do lugar registado no cadastro não podem ultrapassar, em altura e largura, metade da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Área de proximidade imediata

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação, para a vinificação e elaboração dos vinhos é constituída pelo território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2021:

Code officiel géographique

| — | departamento de Deux-Sèvres: Saint-Martin-de-Mâcon e Tourtenay; |
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—

departamento de Deux-Sèvres: Saint-Martin-de-Mâcon e Tourtenay;

| — | departamento de Indre-et-Loire: Chinon; |
| --- | --- |

—

departamento de Indre-et-Loire: Chinon;

| — | departamento de Maine-et-Loire: Artannes-sur-Thouet, Bellevigne-les-Châteaux (apenas o território do município delegado de Brézé), Brossay, Cizay-la-Madeleine, Le Coudray-Macouard, Courchamps, Distré, Doué-en-Anjou (apenas o território dos municípios delegados de Concourson-sur-Layon, Doué-la-Fontaine, Forges, Meigné e Les Verchers-sur-Layon), Épieds, Fontevraud-l’Abbaye, Montreuil-Bellay, Le Puy-Notre-Dame, Rou-Marson, Saint-Just-sur-Dive, Saumur (apenas o território dos antigos municípios de Bagneux e Saint-Hilaire-Saint-Florent), Terranjou (apenas o território do município delegado de Chavagnes), Les Ulmes, Vaudelnay ; |
| --- | --- |

—

departamento de Maine-et-Loire: Artannes-sur-Thouet, Bellevigne-les-Châteaux (apenas o território do município delegado de Brézé), Brossay, Cizay-la-Madeleine, Le Coudray-Macouard, Courchamps, Distré, Doué-en-Anjou (apenas o território dos municípios delegados de Concourson-sur-Layon, Doué-la-Fontaine, Forges, Meigné e Les Verchers-sur-Layon), Épieds, Fontevraud-l’Abbaye, Montreuil-Bellay, Le Puy-Notre-Dame, Rou-Marson, Saint-Just-sur-Dive, Saumur (apenas o território dos antigos municípios de Bagneux e Saint-Hilaire-Saint-Florent), Terranjou (apenas o território do município delegado de Chavagnes), Les Ulmes, Vaudelnay ;

| — | departamento de Vienne: Berrie, Curçay-sur-Dive, Glénouze, Pouançay, Ranton, Saint-Léger-de-Montbrillais, Saix, Ternay e Les Trois-Moutiers. |
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departamento de Vienne: Berrie, Curçay-sur-Dive, Glénouze, Pouançay, Ranton, Saint-Léger-de-Montbrillais, Saix, Ternay e Les Trois-Moutiers.

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-55cef068-39e1-4df2-bf73-61d4fbc63ff2

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(1)  
  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

1

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| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/34 |
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26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/34

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 339/13)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

o

o

1

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Savennières Roche aux Moines»

«Savennières Roche aux Moines»

PDO-FR-A0982-AM02

PDO-FR-A0982-AM02

Data da comunicação: 26.6.2023

Data da comunicação: 26.6.2023

DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO APROVADA

DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Os municípios da área geográfica e da zona de proximidade imediata foram atualizados de acordo com o Code officiel géographique.

O perímetro da área geográfica delimitada não é alterado.

Os pontos 6 e 9 do documento único foram alterados.

2.   Compasso:

Compasso:

O espaçamento mínimo entre pés passa de 1 m para 0,90 m.

A alteração tem por objetivo aumentar a densidade de plantação das vinhas sem alterar o compasso entre linhas.

Foi igualmente aditada uma disposição especial para as vinhas implantadas em declives superiores a 10 %, que podem ter uma distância mínima entre pés de 0,80 m.

Este acrescento tem em conta o caso particular das vinhas plantadas nas encostas mais íngremes, que requerem ajustes específicos na fase de plantação (plantação paralela e não perpendicular ao declive).

É alterado o ponto 5 do documento único.

3.   Poda

Poda

As regras de poda foram harmonizadas para todas as denominações da zona de Anjou-Saumur, no Val de Loire.

O objetivo desta harmonização é melhorar o conhecimento dos operadores e simplificar os controlos. Dá aos viticultores maior capacidade de adaptação em caso de geadas, cada vez mais tardias.

É alterado o ponto 5 do documento único.

4.   Alterações editoriais

Alterações editoriais

O caderno de especificações foi objeto de alterações editoriais,

que não afetam o documento único.

5.   Referência à entidade de controlo

Referência à entidade de controlo

A referência à entidade de controlo foi revista, para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações. Trata-se de uma alteração meramente textual,

que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Nome(s)

Savennières Roche aux Moines

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

Estes vinhos são vinhos brancos, tranquilos e secos, meio-doces ou doces, cujas principais características analíticas são as seguintes: o título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos secos é de 12,5 %; o título alcoométrico volúmico natural mínimo dos outros vinhos é de 15,5 %. Os vinhos secos apresentam, após a fermentação, um teor de açúcares fermentáveis (glucose e frutose) igual ou inferior a 4 gramas por litro. Os vinhos meio-doces apresentam, após a fermentação, um teor de açúcares fermentáveis (glucose e frutose) igual ou superior a 30 gramas por litro. Os teores de acidez volátil, de acidez total e de dióxido de enxofre são os fixados pela regulamentação comunitária. Os vinhos são brancos e, na maior parte dos casos, secos. A sua cor amarela-pálida, por vezes dourada com reflexos verdes, tem uma rara elegância. O aroma, complexo e fino, associa frequentemente notas florais a outras mais frutadas, realçadas por uma ligeira mineralidade. A prova de boca é ampla, suave, com um toque de vivacidade que evita qualquer sensação de peso. Nos anos cujas condições permitem o desenvolvimento da podridão nobre, os produtores têm a oportunidade de elaborar vinhos de guarda, com açúcares fermentáveis que, com o tempo, irão desenvolver um perfume especial e complexo ligado ao desenvolvimento do Botrytis cinerea.

Botrytis cinerea

Os outros critérios analíticos respeitam a regulamentação europeia em vigor.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas específicas

Prática enológica específica

As uvas são introduzidas inteiras na prensa.

São proibidas as prensas contínuas.

É proibido qualquer enriquecimento, bem como qualquer tratamento térmico das uvas ou do vinho a uma temperatura inferior a -5 °C ou superior a 40 °C. É proibido qualquer tratamento de desalcoolização parcial dos vinhos. É proibida a utilização de aparas de madeira. Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação comunitária e no Code rural et de la pêche maritime.

Code rural et de la pêche maritime

Os vinhos estagiam, pelo menos, até 15 de junho do ano seguinte ao da colheita.

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 5 000 pés de vinha por hectare. A distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 2 metros e a distância entre dois pés de vinha consecutivos na mesma linha deve ser de, pelo menos, 0,90 metro. As parcelas de vinha cuja distância entre pés da mesma linha é inferior a 0,90 metros, mas superior ou igual a 0,80 metros, com um declive superior a 10 %, têm direito à denominação de origem controlada para a vindima. Efetua-se a poda longa e a poda curta, com um máximo de 10 olhos francos por pé.

Na fase fenológica correspondente a 11 ou 12 folhas (botões florais separados), o número de ramos de fruto do ano, por pé, deve ser igual ou inferior a 8.

A altura das folhas amarradas deve ser, pelo menos, igual a 0,6 vezes a distância entre as linhas, sendo esta altura medida entre o limite inferior da folhagem a, pelo menos, 0,40 m acima do solo, e o limite superior da desponta, que está, pelo menos, 0,20 m acima do fio de amarra superior.

É proibida a irrigação.

As uvas são colhidas manualmente com, pelo menos, duas seleções de cachos no pé. É proibida a utilização de máquinas de vindimar.

É proibida a utilização de reboques do tipo parafuso.

5.2.   Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

| 1. | Vinhos secos
  35 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

1.

Vinhos secos

35 hectolitros por hectare

| 2. | Vinhos meio-doces e doces
  30 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

2.

Vinhos meio-doces e doces

30 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Área geográfica delimitada

Todas as fases de produção têm lugar na área geográfica cujo perímetro inclui o território do seguinte município do departamento de Maine-et-Loire, com base no Code officiel géographique de 2021: Savennières.

7.   Castas de uva de vinho

Castas de uva de vinho

Chenin B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

1–   Pormenores da área geográfica

a)   Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

«Roche aux Moines» é um topónimo de renome da área abrangida pela denominação de origem controlada «Savennières». Localizado uma dúzia de quilómetros a oeste de Angers, foi desde sempre considerado um dos topónimos mais emblemáticos desta área. A encosta corresponde a um esporão rochoso da base armoricana que domina o rio Loire. É delimitada, a leste, pela «Coulée de Serrant» e, a oeste, por um vale que dá sobre a zona conhecida por «les Forges», que o separa da encosta do «Moulin du Gué». A superfície delimitada é de cerca de 35 hectares. O topo da encosta, com um declive suave, está orientado a sul. A inclinação torna-se mais acentuada na parte de baixo da encosta e na sua parte ocidental, frente ao «Moulin du Gué».

As formações geológicas fazem parte do maciço Armoricano. Os solos são essencialmente originários de formações xistosas e xisto-arenáceas do Ordovícico Superior ao Devónico Inferior. Em alguns locais, aparecem veios vulcânicos cujo material ácido inicial produziu riólitos. Num ponto da encosta aflora, de forma evidente, a rocha dura que deu o nome ao sítio. Algumas parcelas do início do planalto têm solos ligeiramente cobertos por areias eólicas do Quaternário. Nas encostas, a rocha-mãe está, frequentemente, muito perto da superfície. Os solos são geralmente pouco profundos, pouco férteis e muito pedregosos. Têm uma capacidade de drenagem significativa e uma reserva hídrica reduzida.

O clima da zona de «Roche aux Moines» insere-se no contexto climático da vinha da região de Anjou, de caráter oceânico. Os maciços de Mauges, localizados a oeste, contrariam esta característica oceânica através de um efeito de «fœhn». A precipitação média anual é de 600 mm, caracterizando uma zona protegida dos ventos húmidos, ao passo que a precipitação média anual nas colinas de Mauges é superior a 800 mm. Esta diferença na precipitação é ainda mais acentuada durante o período vegetativo da vinha, nomeadamente a partir do mês de junho até à época da colheita. As temperaturas médias anuais são relativamente elevadas (cerca de 12 °C). Estas características são reforçadas ao nível mesoclimático. As encostas íngremes, orientadas para o sul, otimizam a insolação, limitam a humidade do ar e garantem uma boa ventilação das parcelas.

O rio Loire desempenha o papel de regulador térmico nas encostas próximas, expostas aos ventos dominantes, mantendo deste modo as temperaturas noturnas elevadas. O rio tem também um papel importante no momento da colheita, pois favorece o aparecimento de nevoeiro matinal, essencial para o desenvolvimento do Botrytis cinerea.

Botrytis cinerea

b)   Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

O nome «Roche aux Moines» data do século XII e tem vindo a ser continuamente utilizado desde então. Surge quando as terras de um cavaleiro chamado Buhard são doadas, por volta de 1130, aos monges da Abadia de Saint-Nicolas d’Angers, que nelas cultivam vinhas. A primeira das batalhas conhecidas como «de Bouvines» teve aí lugar, em 2 de julho de 1214. Os cavaleiros ingleses, cujo avanço foi retardado pela presença das numerosas vinhas, foram derrotados pelas tropas de Louis VIII. Até à Revolução, a encosta «Roche aux Moines» continuou a ser uma propriedade monacal, tendo o cultivo da vinha evoluído de acordo com as necessidades dos religiosos. Este sítio de prestígio foi, em seguida, adquirido por proprietários que desejavam obter vinhos de qualidade.

Pierre Guillory (1796-1878), em busca de progressos constantes, marca fortemente a evolução da vinha. Sensível ao avanço técnico e disposto a partilhar os seus resultados, contribuiu para a reputação da «Roche aux Moines». Reproduziu, nesta encosta, os socalcos que observara nas margens do lago Léman. Experimentou também a amarra sobre fio de ferro e estacas de ardósia, favorecendo assim a ventilação da casta Chenin B. Também explorou a utilização de enxofre e o método de despampa precoce. As suas pesquisas sobre técnicas de colheita e prensagem foram rapidamente adotadas pelos outros produtores. Em 1861, escreveu no «Bulletin de la Société Agricole et Industrielle d'Angers» que: «A vindima, com muito poucas exceções, é efetuada em outubro, quando se constata que as uvas atingiram a maturação mais perfeita possível, com, pelo menos, um quarto de frutos podres.» Estas afirmações confirmam, aliás, as do conde Odart, que, em 1845, no seu «Traité des cépages», indicara: «Importa também acrescentar o requisito de colher as uvas apenas num estado de maturação extrema, atingido por volta do dia de Todos os Santos, quando a pele, fragilizada pelas chuvas, se esfacela.» Os produtores compreenderam, assim, rapidamente o interesse de colher as uvas desta casta num estado de maturação avançada, prestando especial atenção a cada cacho.

Chenin B

2–   Informações sobre a qualidade e as características do produto

Os vinhos são brancos e, na maior parte dos casos, secos.

A sua cor é amarela-pálida, por vezes dourada com reflexos verdes, de rara elegância. O aroma, complexo e fino, associa frequentemente notas florais a outras mais frutadas, realçadas por uma ligeira mineralidade. A prova de boca é ampla, suave, com um toque de vivacidade que evita qualquer sensação de peso.

Nos anos cujas condições permitem o desenvolvimento da podridão nobre, os produtores têm a oportunidade de elaborar vinhos de guarda, com açúcares fermentáveis que, com o tempo, irão desenvolver um perfume especial e complexo ligado ao desenvolvimento do Botrytis cinerea.

Botrytis cinerea

3–   Interações causais

As características singulares desta encosta abrupta, com solos pedregosos e esqueléticos, que desce para o Loire, são valorizadas da melhor forma pela vinha. A casta Chenin B, bem gerida pelos vinicultores (poda curta, rendimento fixado em 30 hectolitros por hectare, colheita rigorosa através de uma seleção cuidadosa dos cachos), tem nesta encosta um espaço de predileção. A topografia, combinada com os solos magros, exige a manutenção mecânica ou o enrelvamento das parcelas e a utilização moderada de produtos de proteção da vinha capazes de destruir a vida do subsolo e de pôr em causa a vocação vitícola das parcelas.

Chenin B

Os métodos utilizados, nomeadamente na colheita, são testemunhos da experiência adquirida pelos produtores. A definição de um rendimento compatível com as potencialidades do solo, sem recurso a qualquer prática de enriquecimento, traduz a determinação de afirmar uma identidade forte. A manutenção da originalidade deste vinho branco fino de exceção exige o máximo rigor, quer em termos de técnicas de prensagem, para conservar todas as qualidades da matéria-prima, quer em termos da vinificação tradicional, a fim de garantir as qualidades finais do produto.

Em 1956, Pierre Bréjoux, no seu livro «Les Vins de Loire», escreveu sobre os vinhos «Roche aux Moines»: «São os grandes senhores região do Loire, e uma das glórias do património vitícola francês». Os produtores, cientes do seu dever de assegurar e manter a qualidade e a reputação da denominação de origem controlada «Savennières Roche aux Moines», multiplicam coletivamente os seus esforços para transformar este vinho numa das joias da produção francesa.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Derrogação sobre a produção na área geográfica identificada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e envelhecimento dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Maine-et-Loire, com base no Code officiel géographique de 2021: Beaulieu-sur-Layon, Chaudefonds-sur-Layon, Rochefort-sur-Loire, Val-du-Layon (apenas o território do município delegado de Saint-Aubin-de-Luigné).

Rotulagem

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

As menções facultativas que, nos termos das disposições comunitárias, podem ser regulamentadas pelos Estados-Membros devem ser inscritas nos rótulos em carateres de dimensão igual ou inferior, tanto em altura como em largura, ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

O nome da denominação de origem controlada pode ser complementado pela denominação geográfica «Val de Loire», em conformidade com as regras estipuladas no caderno de especificações. As dimensões dos carateres da denominação geográfica «Val de Loire» não podem ultrapassar, em altura e largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Os vinhos com teor de açúcares fermentáveis igual ou superior a 30 gramas por litro são obrigatoriamente apresentados nos documentos comerciais, licenças de transporte e rótulos com a menção «moelleux» (meio-doce) ou «doux» (doce) correspondente ao teor de açúcares fermentáveis (glucose e frutose) presente no vinho, conforme definido na regulamentação comunitária. No rótulo, estas indicações devem figurar no mesmo campo visual que o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-70af0d37-a07e-4a6f-b4c4-dd8f69b4f286

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(1)  
  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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Retificações

| 26.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/40 |
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26.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/40

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Retificação do Aviso sobre a suspensão, sujeita a determinadas condições, das medidas restritivas contra Nikita Dmitrievich Mazepin previstas Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/1767 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1765 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 324 de 14 de setembro de 2023
  )

(2023/C 339/14)

Este ato deve ser considerado nulo e sem efeito.

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