# Jornal Oficial C 164/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.164.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 164 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano16 de Julho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.164.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 164

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano16 de Julho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 164/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 164/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5525 — Tui Travel/Oscrivia/JV) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 164/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 164/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5525 — Tui Travel/Oscrivia/JV) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 164/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 164/04 | Lista das autoridades habilitadas a emitir licenças de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o no 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) no 116/2009 do Conselho | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 164/03

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 164/04

Lista das autoridades habilitadas a emitir licenças de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o no 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) no 116/2009 do Conselho

o

o

o

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 164/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5506 — Sabena Technics/TNT Airways/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 164/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5506 — Sabena Technics/TNT Airways/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 164/01

| Data de adopção da decisão | 10.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 571/08 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promotion du transport combiné ferroviaire d'unités de transport intermodal 2009-2012 |
| Base jurídica | «Loi programme» du 22 décembre 2008 et «l'Arrêté royal relatif à la promotion du transport combiné ferroviaire d'unités de transport intermodal 2009-2012». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Estimular o desenvolvimento de ofertas co-modais, em especial por caminho-de-ferro, que demonstrem ganhos económicos (logística, energia) e sociais (congestionamento, poluição, etc.), em comparação com o recurso restringido ao transporte rodoviário. |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 100 milhões de EUR (25 milhões por ano). |
| Intensidade | Intensidade decrescente anualmente; 100 % dos custos suplementares de utilização da infra-estrutura, 31,5 % do conjunto dos custos externos e 20 % (no máximo) do preço do transporte. |
| Duração | 4 anos |
| Sectores económicos | Transporte combinado rodoferroviário |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Service Public Fédéral Mobilité et Transport |
| 1000 Bruxelles |
| BELGIQUE/BELGIË |

Data de adopção da decisão

10.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 571/08

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promotion du transport combiné ferroviaire d'unités de transport intermodal 2009-2012

Base jurídica

«Loi programme» du 22 décembre 2008 et «l'Arrêté royal relatif à la promotion du transport combiné ferroviaire d'unités de transport intermodal 2009-2012».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Estimular o desenvolvimento de ofertas co-modais, em especial por caminho-de-ferro, que demonstrem ganhos económicos (logística, energia) e sociais (congestionamento, poluição, etc.), em comparação com o recurso restringido ao transporte rodoviário.

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

100 milhões de EUR (25 milhões por ano).

Intensidade

Intensidade decrescente anualmente; 100 % dos custos suplementares de utilização da infra-estrutura, 31,5 % do conjunto dos custos externos e 20 % (no máximo) do preço do transporte.

Duração

4 anos

Sectores económicos

Transporte combinado rodoferroviário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Service Public Fédéral Mobilité et Transport

1000 Bruxelles

BELGIQUE/BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 13.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 12/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Marche |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Finanziamento pubblico degli investimenti infrastrutturali all’aeroporto di Falconara |
| Base jurídica | Programma Attuativo Regionale del Fondo Aeree Sottoutilizzate
  Modalità attuative del programma operativo della regione Marche — POR FESR competitività 2007-2013 |
| Tipo de auxílio | Subvenção directa |
| Objectivo | Desenvolvimento regional; desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 4 095 050 EUR |
| Intensidade | 47,7 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Transporte aéreo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Marche |
| PF Mobilita, Trasporti, Infrastrutture |
| Via Gentile da Fabriano 2/4 |
| Ancona |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

13.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 12/09

Estado-Membro

Itália

Região

Marche

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finanziamento pubblico degli investimenti infrastrutturali all’aeroporto di Falconara

Base jurídica

Programma Attuativo Regionale del Fondo Aeree Sottoutilizzate

Modalità attuative del programma operativo della regione Marche — POR FESR competitività 2007-2013

Tipo de auxílio

Subvenção directa

Objectivo

Desenvolvimento regional; desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

4 095 050 EUR

Intensidade

47,7 %

Duração

—

Sectores económicos

Transporte aéreo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Marche

PF Mobilita, Trasporti, Infrastrutture

Via Gentile da Fabriano 2/4

Ancona

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 13.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 151/09 e N 152/09 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | województwa pomorskie, kujawsko-pomorskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na budowę i eksploatację autostrady A1 (odcinek Gdańsk — Toruń) |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 27 października 1994 r. o autostradach płatnych oraz o Krajowym Funduszu Drogowym;
  Ustawa z dnia 7 listopada 2008 r. o zmianie ustawy o drogach publicznych oraz niektórych innych ustaw;
  Rozporządzenie Ministra Transportu i Gospodarki Morskiej z dnia 12 maja 1995 roku w sprawie szczegółowych zasad postępowania przetargowego na udzielenie koncesji na budowę i eksploatację autostrad płatnych;
  Rozporządzenie Ministra Transportu i Gospodarki Morskiej z dnia 27 kwietnia 2001 r. w sprawie szczegółowych warunków postępowania przetargowego na udzielenie koncesji na budowę i eksploatację autostrad płatnych;
  Rozporządzenie Ministra Infrastruktury z dnia 29 kwietnia 2004 r. w sprawie opłat za przejazd autostradą. |
| Tipo de auxílio | Auxílios ao investimento |
| Objectivo | Desenvolvimento do transporte |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Sectores económicos | Transporte rodoviário |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Infrastruktury |
| ul. Chałubinskiego 4/6 |
| 00-928 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

13.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 151/09 e N 152/09

Estado-Membro

Polónia

Região

województwa pomorskie, kujawsko-pomorskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na budowę i eksploatację autostrady A1 (odcinek Gdańsk — Toruń)

Base jurídica

Ustawa z dnia 27 października 1994 r. o autostradach płatnych oraz o Krajowym Funduszu Drogowym;

Ustawa z dnia 7 listopada 2008 r. o zmianie ustawy o drogach publicznych oraz niektórych innych ustaw;

Rozporządzenie Ministra Transportu i Gospodarki Morskiej z dnia 12 maja 1995 roku w sprawie szczegółowych zasad postępowania przetargowego na udzielenie koncesji na budowę i eksploatację autostrad płatnych;

Rozporządzenie Ministra Transportu i Gospodarki Morskiej z dnia 27 kwietnia 2001 r. w sprawie szczegółowych warunków postępowania przetargowego na udzielenie koncesji na budowę i eksploatację autostrad płatnych;

Rozporządzenie Ministra Infrastruktury z dnia 29 kwietnia 2004 r. w sprawie opłat za przejazd autostradą.

Tipo de auxílio

Auxílios ao investimento

Objectivo

Desenvolvimento do transporte

Forma do auxílio

Subvenções

Sectores económicos

Transporte rodoviário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Infrastruktury

ul. Chałubinskiego 4/6

00-928 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

| 16.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/4 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/4

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5525 — Tui Travel/Oscrivia/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 164/02

Em 7 de Julho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5525. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5525.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/5 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Julho de 2009

2009/C 164/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4089 |
| JPY | iene | 131,57 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4453 |
| GBP | libra esterlina | 0,85760 |
| SEK | coroa sueca | 10,9746 |
| CHF | franco suíço | 1,5179 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0190 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,900 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 273,25 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7004 |
| PLN | zloti | 4,2900 |
| RON | leu | 4,2165 |
| TRY | lira turca | 2,1625 |
| AUD | dólar australiano | 1,7551 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5813 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9194 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1780 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0460 |
| KRW | won sul-coreano | 1 797,93 |
| ZAR | rand | 11,4842 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6250 |
| HRK | kuna croata | 7,3240 |
| IDR | rupia indonésia | 14 275,68 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0206 |
| PHP | peso filipino | 67,500 |
| RUB | rublo russo | 44,9035 |
| THB | baht tailandês | 48,010 |
| BRL | real brasileiro | 2,7472 |
| MXN | peso mexicano | 19,2836 |
| INR | rupia indiana | 68,5150 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4089

JPY

iene

131,57

DKK

coroa dinamarquesa

7,4453

GBP

libra esterlina

0,85760

SEK

coroa sueca

10,9746

CHF

franco suíço

1,5179

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0190

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,900

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

273,25

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7004

PLN

zloti

4,2900

RON

leu

4,2165

TRY

lira turca

2,1625

AUD

dólar australiano

1,7551

CAD

dólar canadiano

1,5813

HKD

dólar de Hong Kong

10,9194

NZD

dólar neozelandês

2,1780

SGD

dólar de Singapura

2,0460

KRW

won sul-coreano

1 797,93

ZAR

rand

11,4842

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6250

HRK

kuna croata

7,3240

IDR

rupia indonésia

14 275,68

MYR

ringgit malaio

5,0206

PHP

peso filipino

67,500

RUB

rublo russo

44,9035

THB

baht tailandês

48,010

BRL

real brasileiro

2,7472

MXN

peso mexicano

19,2836

INR

rupia indiana

68,5150

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/6 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/6

---

Lista das autoridades habilitadas a emitir licenças de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o no 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) no 116/2009 do Conselho

2009/C 164/04

| Estado-Membro | Autoridades emissoras |
| --- | --- |
| BÉLGICA | Vlaamse Gemeenschap |
| Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
| Administratie Cultuur |
| Afdeling Beeldende Kunst en Musea |
| Parochiaansstraat 15 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Estado-Membro

Autoridades emissoras

BÉLGICA

Vlaamse Gemeenschap

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Cultuur

Afdeling Beeldende Kunst en Musea

Parochiaansstraat 15

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| Communauté Française |
| --- |
| Ministère de la Communauté française |
| Direction générale de la culture |
| Service général du patrimoine culturel et des arts plastiques |
| Boulevard Léopold II 44 |
| 1080 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Communauté Française

Ministère de la Communauté française

Direction générale de la culture

Service général du patrimoine culturel et des arts plastiques

Boulevard Léopold II 44

1080 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| Deutschsprachige Gemeinschaft |
| --- |
| Ministerium der Deutschsprachigen Gemeinschaft |
| Abteiling Kulturelle Angelegenheiten |
| Gospertstrasse 1 |
| 4700 Eupen |
| BELGIQUE/BELGIË |

Deutschsprachige Gemeinschaft

Ministerium der Deutschsprachigen Gemeinschaft

Abteiling Kulturelle Angelegenheiten

Gospertstrasse 1

4700 Eupen

BELGIQUE/BELGIË

BULGÁRIA

| Ministry of Culture |
| --- |
| Alexander Stamboliiski 17 |
| 1040 София/Sofia |
| БЪЛГАРИЯ/BULGARIA |

Ministry of Culture

Alexander Stamboliiski 17

1040 София/Sofia

БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

| Министерство на културата |
| --- |
| бул. „Александър Стамболийски“ No 17 |
| 1040 София/Sofia |
| БЪЛГАРИЯ/BULGARIA |

Министерство на културата

бул. „Александър Стамболийски“ No 17

1040 София/Sofia

БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

REPÚBLICA CHECA

| Ministerstvo kultury ČR |
| --- |
| Maltézské náměstí 471/1 |
| 118 01 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo kultury ČR

Maltézské náměstí 471/1

118 01 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

DINAMARCA

| Kulturværdiudvalget |
| --- |
| Sekretariat |
| Kulturarvsstyrelsen |
| Slotsholmsgade 1, 3. sal |
| 1216 København K |
| DANMARK |

Kulturværdiudvalget

Sekretariat

Kulturarvsstyrelsen

Slotsholmsgade 1, 3. sal

1216 København K

DANMARK

ALEMANH

Autoridades emissoras nos Länder

| Baden-Württemberg |
| --- |
| Württembergisches Landesmuseum |
| Altes Schloss |
| Schillerplatz 6 |
| 70173 Stuttgart |
| DEUTSCHLAND |

Baden-Württemberg

Württembergisches Landesmuseum

Altes Schloss

Schillerplatz 6

70173 Stuttgart

DEUTSCHLAND

| Bayern |
| --- |
| Bayerische Staatsgemäldesammlungen |
| Barer Strasse 29 |
| 80799 München |
| DEUTSCHLAND |

Bayern

Bayerische Staatsgemäldesammlungen

Barer Strasse 29

80799 München

DEUTSCHLAND

| Berlin |
| --- |
| Der Regierende Bürgermeister von Berlin |
| Senatskanzlei — Kulturelle Angelegenheiten |
| Brunnenstr. 188-190 |
| 10119 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Berlin

Der Regierende Bürgermeister von Berlin

Senatskanzlei — Kulturelle Angelegenheiten

Brunnenstr. 188-190

10119 Berlin

DEUTSCHLAND

| Brandenburg |
| --- |
| Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg |
| Dortustraße 36 |
| 14467 Potsdam |
| DEUTSCHLAND |

Brandenburg

Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg

Dortustraße 36

14467 Potsdam

DEUTSCHLAND

| Freie und Hansestadt Bremen |
| --- |
| Senator für Kultur der Hansestadt Bremen |
| Altenwall 15/16 |
| 28195 Bremen |
| DEUTSCHLAND |

Freie und Hansestadt Bremen

Senator für Kultur der Hansestadt Bremen

Altenwall 15/16

28195 Bremen

DEUTSCHLAND

| Freie und Hansestadt Hamburg |
| --- |
| Kulturbehörde der Freien und Hansestadt Hamburg — Staatsarchiv |
| Kattunbleiche 19 |
| 22041 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |

Freie und Hansestadt Hamburg

Kulturbehörde der Freien und Hansestadt Hamburg — Staatsarchiv

Kattunbleiche 19

22041 Hamburg

DEUTSCHLAND

| Hessen |
| --- |
| Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst |
| Rheinstrasse 23-25 |
| 65185 Wiesbaden |
| DEUTSCHLAND |

Hessen

Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst

Rheinstrasse 23-25

65185 Wiesbaden

DEUTSCHLAND

| Mecklenburg-Vorpommern |
| --- |
| Staatliches Museum |
| Alter Garten 3 |
| 19055 Schwerin |
| DEUTSCHLAND |

Mecklenburg-Vorpommern

Staatliches Museum

Alter Garten 3

19055 Schwerin

DEUTSCHLAND

| Niedersachsen |
| --- |
| Für Kulturgut |
| Niedersächsisches Landesmuseum |
| Willy-Brandt-Allee 5 |
| 30169 Hannover |
| DEUTSCHLAND |

Niedersachsen

Für Kulturgut

Niedersächsisches Landesmuseum

Willy-Brandt-Allee 5

30169 Hannover

DEUTSCHLAND

| Für Archivgut |
| --- |
| Niedersächsisches Landesarchiv |
| Am Archiv 1 |
| 30169 Hannover |
| DEUTSCHLAND |

Für Archivgut

Niedersächsisches Landesarchiv

Am Archiv 1

30169 Hannover

DEUTSCHLAND

| Nordrhein-Westfalen |
| --- |
| Staatskanzlei des Landes Nordrhein-Westfalen |
| Referat IV C 1 |
| Fürstenwall 25 |
| 40219 Düsseldorf |
| DEUTSCHLAND |

Nordrhein-Westfalen

Staatskanzlei des Landes Nordrhein-Westfalen

Referat IV C 1

Fürstenwall 25

40219 Düsseldorf

DEUTSCHLAND

| Rheinland-Pfalz |
| --- |
| Ministerium für Bildung, Wissenschaft, Jugend und Kultur |
| Mittlere Bleiche 61 |
| 55116 Mainz |
| DEUTSCHLAND |

Rheinland-Pfalz

Ministerium für Bildung, Wissenschaft, Jugend und Kultur

Mittlere Bleiche 61

55116 Mainz

DEUTSCHLAND

| Saarland |
| --- |
| Ministerium für Bildung, Familie, Frauen und Kultur |
| Hohenzollernstr. 60 |
| 66117 Saarbrücken |
| DEUTSCHLAND |

Saarland

Ministerium für Bildung, Familie, Frauen und Kultur

Hohenzollernstr. 60

66117 Saarbrücken

DEUTSCHLAND

| Sachsen |
| --- |
| Für Kulturgut |
| Staatliche Kunstsammlungen Dresden |
| Taschenberg 2 |
| 01067 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Sachsen

Für Kulturgut

Staatliche Kunstsammlungen Dresden

Taschenberg 2

01067 Dresden

DEUTSCHLAND

| Für Archivgut |
| --- |
| Sächsisches Staatsministerium des Innern |
| Referat 15 |
| Wilhelm-Buck-Str. 2 |
| 01097 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Für Archivgut

Sächsisches Staatsministerium des Innern

Referat 15

Wilhelm-Buck-Str. 2

01097 Dresden

DEUTSCHLAND

| Sachsen-Anhalt |
| --- |
| Für Kulturgut |
| Kultusministerium des Landes Sachsen-Anhalt |
| Turmschanzenstr. 32 |
| 39114 Magdeburg |
| DEUTSCHLAND |

Sachsen-Anhalt

Für Kulturgut

Kultusministerium des Landes Sachsen-Anhalt

Turmschanzenstr. 32

39114 Magdeburg

DEUTSCHLAND

| Für Archivgut |
| --- |
| Ministerium des Innern des Landes Sachsen-Anhalt |
| Halberstädter Strasse 1-2 |
| 39112 Magdeburg |
| DEUTSCHLAND |

Für Archivgut

Ministerium des Innern des Landes Sachsen-Anhalt

Halberstädter Strasse 1-2

39112 Magdeburg

DEUTSCHLAND

| Schleswig-Holstein |
| --- |
| Der Ministerpräsident des Landes Schleswig-Holstein |
| Staatskanzlei |
| Postfach 7122 |
| 24171 Kiel |
| DEUTSCHLAND |

Schleswig-Holstein

Der Ministerpräsident des Landes Schleswig-Holstein

Staatskanzlei

Postfach 7122

24171 Kiel

DEUTSCHLAND

| Thüringen |
| --- |
| Thüringer Kultusministerium |
| Werner-Seelenbinder-Straße 7 |
| 99096 Erfurt |
| DEUTSCHLAND |

Thüringen

Thüringer Kultusministerium

Werner-Seelenbinder-Straße 7

99096 Erfurt

DEUTSCHLAND

ESTÓNIA

| Muinsuskaitseamet (National Heritage Board) |
| --- |
| Uus 18 |
| 10111 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |

Muinsuskaitseamet (National Heritage Board)

Uus 18

10111 Tallinn

EESTI/ESTONIA

GRÉCIA

A.   Autoridade competente para a concessão de todas as autorizações de exportação (emitidas por decreto ministerial)

| Hellenic Ministry of Culture |
| --- |
| Directorate of Museums, Exhibitions and Educational Programmes |
| Department for non State Archaeological Museums and Collections, for Antique Shops and for the Fight against Illicit Traffic of Antiquities |
| 20 Bouboulinas street |
| 101 86 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Hellenic Ministry of Culture

Directorate of Museums, Exhibitions and Educational Programmes

Department for non State Archaeological Museums and Collections, for Antique Shops and for the Fight against Illicit Traffic of Antiquities

20 Bouboulinas street

101 86 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

B.   Autoridade competente exclusivamente para a emissão de licenças (excluídas as autorizações)

| Hellenic Ministry of Culture, Ephorate for Antique Shops and Private Archaeological Collections |
| --- |
| 13 Polygnotou Str. |
| 10555 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Hellenic Ministry of Culture, Ephorate for Antique Shops and Private Archaeological Collections

13 Polygnotou Str.

10555 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

ESPANHA

| Ministerio de Cultura Dirección General de Bellas Artes y Bienes Culturales |
| --- |
| Subdirección General de Protección del Patrimonio Histórico Español |
| Plaza del Rey, no 1 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Ministerio de Cultura Dirección General de Bellas Artes y Bienes Culturales

Subdirección General de Protección del Patrimonio Histórico Español

Plaza del Rey, no 1

28071 Madrid

ESPAÑA

FRANÇA

| Ministère de la Culture et de la Communication |
| --- |
| Direction des Musées de France |
| Bureau du mouvement des œuvres et de l'inventaire |
| 6 rue des Pyramides |
| 75001 Paris |
| FRANCE |

Ministère de la Culture et de la Communication

Direction des Musées de France

Bureau du mouvement des œuvres et de l'inventaire

6 rue des Pyramides

75001 Paris

FRANCE

| Ministère de la Culture et de la Communication |
| --- |
| Direction du livre et de la lecture |
| Bureau du patrimoine |
| 182 rue Saint-Honoré |
| 75001 Paris |
| FRANCE |

Ministère de la Culture et de la Communication

Direction du livre et de la lecture

Bureau du patrimoine

182 rue Saint-Honoré

75001 Paris

FRANCE

| Ministère de la Culture et de la Communication |
| --- |
| Direction de l'architecture et du patrimoine |
| Bureau de la conservation du patrimoine mobilier et instrumental |
| 182 rue Saint-Honoré |
| 75001 Paris |
| FRANCE |

Ministère de la Culture et de la Communication

Direction de l'architecture et du patrimoine

Bureau de la conservation du patrimoine mobilier et instrumental

182 rue Saint-Honoré

75001 Paris

FRANCE

| Ministère de la Culture et de la Communication |
| --- |
| Direction des Archives de France |
| 60 rue des Francs-Bourgeois |
| 75003 Paris |
| FRANCE |

Ministère de la Culture et de la Communication

Direction des Archives de France

60 rue des Francs-Bourgeois

75003 Paris

FRANCE

IRLANDA

| Department of Arts, Sport and Tourism |
| --- |
| Fossa New Road |
| Killarney |
| Co. Kerry |
| IRELAND |

Department of Arts, Sport and Tourism

Fossa New Road

Killarney

Co. Kerry

IRELAND

ITÁLIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI BOLOGNA |
| --- |
| Viale delle Belle Arti 56 |
| 40126 Bologna |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI BOLOGNA

Viale delle Belle Arti 56

40126 Bologna

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI CAGLIARI |
| --- |
| Via Cesare Battisti 2 |
| 09123 Cagliari |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI CAGLIARI

Via Cesare Battisti 2

09123 Cagliari

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI FIRENZE |
| --- |
| Piazza Pitti 1 |
| 50122 Firenze |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI FIRENZE

Piazza Pitti 1

50122 Firenze

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI GENOVA |
| --- |
| Via Balbi 10 |
| 16126 Genova |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI GENOVA

Via Balbi 10

16126 Genova

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI MILANO |
| --- |
| Via Brera 28 |
| 20121 Milano |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI MILANO

Via Brera 28

20121 Milano

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI NAPOLI |
| --- |
| Via Tito Angelini 20 — Castel S. Elmo |
| 80129 Napoli |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI NAPOLI

Via Tito Angelini 20 — Castel S. Elmo

80129 Napoli

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI PALERMO |
| --- |
| Via P. Calvi 13 |
| 90139 Palermo |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI PALERMO

Via P. Calvi 13

90139 Palermo

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI PISA |
| --- |
| Lungarno Pacinotti 46 |
| 56126 Pisa |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI PISA

Lungarno Pacinotti 46

56126 Pisa

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI ROMA |
| --- |
| Via Cernaia 1 |
| 00185 Roma |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI ROMA

Via Cernaia 1

00185 Roma

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI TORINO |
| --- |
| Via Accademia delle Scienze 5 |
| 10123 Torino |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI TORINO

Via Accademia delle Scienze 5

10123 Torino

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI VENEZIA |
| --- |
| Piazza San Marco 63 |
| 30124 Venezia |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI VENEZIA

Piazza San Marco 63

30124 Venezia

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI VERONA |
| --- |
| Via Corte Dogana 2/4 |
| 37121 Verona |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI VERONA

Via Corte Dogana 2/4

37121 Verona

ITALIA

CHIPRE

| Department of Antiquities, Ministry of Communications and Works |
| --- |
| 1, Museum street |
| 1516 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Department of Antiquities, Ministry of Communications and Works

1, Museum street

1516 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

| Cultural Services, Ministry of Education and Culture |
| --- |
| 1434 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Cultural Services, Ministry of Education and Culture

1434 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

| Ministry of Justice and Public Order, State Archives |
| --- |
| 1461 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Ministry of Justice and Public Order, State Archives

1461 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

| Geological Survey Department, Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment |
| --- |
| 1415 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Geological Survey Department, Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment

1415 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

| Bank of Cyprus Cultural Foundation |
| --- |
| P.O. Box 21995 |
| 1515 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Bank of Cyprus Cultural Foundation

P.O. Box 21995

1515 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

LETÓNIA

| Valsts kultūras pieminekļu aizsardzības inspekcija |
| --- |
| State Inspection for Heritage Protection |
| Maza Pils iela 19 |
| Rīga, LV-1050 |
| LATVIJA |

Valsts kultūras pieminekļu aizsardzības inspekcija

State Inspection for Heritage Protection

Maza Pils iela 19

Rīga, LV-1050

LATVIJA

LITUÂNIA

| Kulturos paveldo departamentas prie Kulturosministerijos |
| --- |
| Department of Cultural Heritage under Ministry of Culture |
| Snipiskiu g. 3 |
| Snipiskiu st. 3 |
| LT-09309 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Kulturos paveldo departamentas prie Kulturosministerijos

Department of Cultural Heritage under Ministry of Culture

Snipiskiu g. 3

Snipiskiu st. 3

LT-09309 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

LUXEMBURGO

| Ministère de la Culture, de l’Enseignement supérieur et de la Recherche scientifique |
| --- |
| 20, montée de la Pétrusse |
| 2912 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Ministère de la Culture, de l’Enseignement supérieur et de la Recherche scientifique

20, montée de la Pétrusse

2912 Luxembourg

LUXEMBOURG

HUNGRIA

| National Office of Cultural Heritage, Inspectorate of Cultural Goods |
| --- |
| Kulturális Örökségvédelmi Hivatal, Műtárgyfelügyeleti Iroda |
| Szentháromság tér 6 |
| 1014 Budapest 1 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

National Office of Cultural Heritage, Inspectorate of Cultural Goods

Kulturális Örökségvédelmi Hivatal, Műtárgyfelügyeleti Iroda

Szentháromság tér 6

1014 Budapest 1

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

MALTA

| The Superintendence of Cultural Heritage |
| --- |
| 173, St. Christopher Street |
| Valletta |
| VLT 2000 |
| MALTA |

The Superintendence of Cultural Heritage

173, St. Christopher Street

Valletta

VLT 2000

MALTA

PAÍSES BAIXOS

| Ministry of Education, Culture and Science |
| --- |
| State Inspectorate for Cultural Heritage |
| Rijnstraat 50 |
| P.O. Box 16478 (IPC 3500) |
| 2500 BL The Hague |
| NEDERLAND |

Ministry of Education, Culture and Science

State Inspectorate for Cultural Heritage

Rijnstraat 50

P.O. Box 16478 (IPC 3500)

2500 BL The Hague

NEDERLAND

ÁUSTRIA

| Bundesdenkmalamt Abteilung für Ausfuhrangelegenheiten |
| --- |
| Hofburg, Säulenstiege |
| 1014 Wien |
| ÖSTERREICH |

Bundesdenkmalamt Abteilung für Ausfuhrangelegenheiten

Hofburg, Säulenstiege

1014 Wien

ÖSTERREICH

| For archives |
| --- |
| Österreichisches Staatsarchiv |
| Nottendorferstraße 2 |
| 1030 Wien |
| ÖSTERREICH |

For archives

Österreichisches Staatsarchiv

Nottendorferstraße 2

1030 Wien

ÖSTERREICH

POLÓNIA

| Muzeum Narodowe we Wrocławiu |
| --- |
| pl. Powstańców 5 |
| 50-153 Wrocław |
| POLSKA/POLAND |

Muzeum Narodowe we Wrocławiu

pl. Powstańców 5

50-153 Wrocław

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu |
| --- |
| Delegatura w Jeleniej Górze |
| ul. 1 Maja 23 |
| 58-500 Jelenia Góra |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu

Delegatura w Jeleniej Górze

ul. 1 Maja 23

58-500 Jelenia Góra

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu |
| --- |
| Delegatura w Legnicy |
| ul. Zamkowa 2 |
| 59-220 Legnica |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu

Delegatura w Legnicy

ul. Zamkowa 2

59-220 Legnica

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu |
| --- |
| Delegatura w Wałbrzychu |
| ul. Zamkowa 3 |
| 58-300 Wałbrzych |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu

Delegatura w Wałbrzychu

ul. Zamkowa 3

58-300 Wałbrzych

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu |
| --- |
| ul. Łazienna 8 |
| 87-100 Toruń |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu

ul. Łazienna 8

87-100 Toruń

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu |
| --- |
| Delegatura w Bydgoszczy |
| ul. Jezuicka 2 |
| 85-102 Bydgoszcz |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu

Delegatura w Bydgoszczy

ul. Jezuicka 2

85-102 Bydgoszcz

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu |
| --- |
| Delegatura we Włocławku |
| ul. Łęgska 42 |
| 87-800 Włocławek |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu

Delegatura we Włocławku

ul. Łęgska 42

87-800 Włocławek

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie |
| --- |
| ul. Archidiakońska 4 |
| 20-113 Lublin |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie

ul. Archidiakońska 4

20-113 Lublin

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie |
| --- |
| Delegatura w Białej Podlaskiej |
| ul. Janowska 27/29 |
| 21-500 Biała Podlaska |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie

Delegatura w Białej Podlaskiej

ul. Janowska 27/29

21-500 Biała Podlaska

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie |
| --- |
| Delegatura w Chełmie |
| ul. Lubelska 2 |
| 22-100 Chełm |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie

Delegatura w Chełmie

ul. Lubelska 2

22-100 Chełm

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie |
| --- |
| Delegatura w Zamościu |
| ul. Staszica 29 |
| 22-400 Zamość |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie

Delegatura w Zamościu

ul. Staszica 29

22-400 Zamość

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Zielonej Górze |
| --- |
| ul. Kopernika 1 |
| 65-063 Zielona Góra |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Zielonej Górze

ul. Kopernika 1

65-063 Zielona Góra

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi |
| --- |
| ul. Piotrkowska 252/254 |
| 90-361 Łódź |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi

ul. Piotrkowska 252/254

90-361 Łódź

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi |
| --- |
| Delegatura w Piotrkowie Trybunalskim |
| ul. Farna 8 |
| 97-300 Piotrków Trybunalski |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi

Delegatura w Piotrkowie Trybunalskim

ul. Farna 8

97-300 Piotrków Trybunalski

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi |
| --- |
| Delegatura w Sieradzu |
| ul. Kościuszki 3 |
| 98-200 Sieradz |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi

Delegatura w Sieradzu

ul. Kościuszki 3

98-200 Sieradz

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi |
| --- |
| Delegatura w Skierniewicach |
| ul. Trzcińska 18 |
| 96-300 Skierniewice |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi

Delegatura w Skierniewicach

ul. Trzcińska 18

96-300 Skierniewice

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie |
| --- |
| ul. Kanonicza 24 |
| 31-002 Kraków |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie

ul. Kanonicza 24

31-002 Kraków

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie |
| --- |
| Delegatura w Nowym Sączu |
| ul. Wiśniowieckiego 127 |
| 33-300 Nowy Sącz |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie

Delegatura w Nowym Sączu

ul. Wiśniowieckiego 127

33-300 Nowy Sącz

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie |
| --- |
| Delegatura w Tarnowie |
| ul. Konarskiego 15 |
| 33-100 Tarnów |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie

Delegatura w Tarnowie

ul. Konarskiego 15

33-100 Tarnów

POLSKA/POLAND

| Dział Opiniowania Dzieł Sztuki Muzeum Narodowego w Warszawie |
| --- |
| ul. Smolna 14/1 |
| 00-375 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Dział Opiniowania Dzieł Sztuki Muzeum Narodowego w Warszawie

ul. Smolna 14/1

00-375 Warszawa

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Ciechanowie |
| ul. Strażacka 6 |
| 06-400 Ciechanów |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Ciechanowie

ul. Strażacka 6

06-400 Ciechanów

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Ostrołęce |
| ul. Kościuszki 16 |
| 07-410 Ostrołęka |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Ostrołęce

ul. Kościuszki 16

07-410 Ostrołęka

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Płocku |
| ul. Zduńska 13a |
| 09-400 Płock |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Płocku

ul. Zduńska 13a

09-400 Płock

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Radomiu |
| ul. Żeromskiego 53 |
| 26-200 Radom |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Radomiu

ul. Żeromskiego 53

26-200 Radom

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Siedlcach |
| ul. Bema 4a |
| 08-110 Siedlce |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Siedlcach

ul. Bema 4a

08-110 Siedlce

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Opolu |
| --- |
| ul. Piastowska 14/446 |
| 45-082 Opole |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Opolu

ul. Piastowska 14/446

45-082 Opole

POLSKA/POLAND

| Muzeum Śląska Opolskiego w Opolu |
| --- |
| ul. Św. Wojciecha 13 |
| 45-023 Opole |
| POLSKA/POLAND |

Muzeum Śląska Opolskiego w Opolu

ul. Św. Wojciecha 13

45-023 Opole

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu |
| --- |
| ul. Jagiellońska 29 |
| 37-700 Przemyśl |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu

ul. Jagiellońska 29

37-700 Przemyśl

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu |
| --- |
| Delegatura w Krośnie |
| ul. Bieszczadzka 1 |
| 38-400 Krosno |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu

Delegatura w Krośnie

ul. Bieszczadzka 1

38-400 Krosno

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu |
| --- |
| Delegatura w Rzeszowie |
| ul. Mickiewicza 7 |
| 35-064 Rzeszów |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu

Delegatura w Rzeszowie

ul. Mickiewicza 7

35-064 Rzeszów

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu |
| --- |
| Delegatura w Tarnobrzegu |
| ul. 1 Maja 4 |
| 39-400 Tarnobrzeg |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu

Delegatura w Tarnobrzegu

ul. 1 Maja 4

39-400 Tarnobrzeg

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku |
| --- |
| ul. Dojlidy Fabryczne 23 |
| 15-554 Białystok |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku

ul. Dojlidy Fabryczne 23

15-554 Białystok

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku |
| --- |
| Delegatura w Łomży |
| ul. Nowa 2 |
| 18-400 Łomża |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku

Delegatura w Łomży

ul. Nowa 2

18-400 Łomża

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku |
| --- |
| Delegatura w Suwałkach |
| ul. Kościuszki 7 |
| 16-400 Suwałki |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku

Delegatura w Suwałkach

ul. Kościuszki 7

16-400 Suwałki

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Gdańsku |
| --- |
| ul. Toruńska 1 |
| 80-822 Gdańsk |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Gdańsku

ul. Toruńska 1

80-822 Gdańsk

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Gdańsku |
| --- |
| Delegatura w Słupsku |
| ul. Jaracza 6 |
| 76-200 Słupsk |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Gdańsku

Delegatura w Słupsku

ul. Jaracza 6

76-200 Słupsk

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach |
| --- |
| ul. Francuska 12 |
| 40-015 Katowice |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach

ul. Francuska 12

40-015 Katowice

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach |
| --- |
| Delegatura w Bielsku-Białej |
| ul. Powstańców Śląskich 6 |
| 43-300 Bielsko-Biała |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach

Delegatura w Bielsku-Białej

ul. Powstańców Śląskich 6

43-300 Bielsko-Biała

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach |
| --- |
| Delegatura w Częstochowie |
| ul. Mirowska 8 |
| 42-200 Częstochowa |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach

Delegatura w Częstochowie

ul. Mirowska 8

42-200 Częstochowa

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Kielcach |
| --- |
| ul. Zamkowa 5 |
| 25-516 Kielce |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Kielcach

ul. Zamkowa 5

25-516 Kielce

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie |
| --- |
| ul. Podwale 1 |
| 10-076 Olsztyn |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie

ul. Podwale 1

10-076 Olsztyn

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie |
| --- |
| Delegatura w Elblągu |
| ul. Św. Ducha 19 |
| 82-300 Elbląg |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie

Delegatura w Elblągu

ul. Św. Ducha 19

82-300 Elbląg

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| ul. Gołębia 2 |
| 61-834 Poznań |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

ul. Gołębia 2

61-834 Poznań

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| Delegatura w Kaliszu |
| ul. Tuwima 10 |
| 62-800 Kalisz |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

Delegatura w Kaliszu

ul. Tuwima 10

62-800 Kalisz

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| Delegatura w Koninie |
| ul. Tuwima 2, Posada |
| 62-530 Kazimierz Biskupi |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

Delegatura w Koninie

ul. Tuwima 2, Posada

62-530 Kazimierz Biskupi

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| Delegatura w Lesznie |
| Pl. Komeńskiego 6 |
| 64-100 Leszno |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

Delegatura w Lesznie

Pl. Komeńskiego 6

64-100 Leszno

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| Delegatura w Pile |
| ul. Tczewska 8 |
| 64-920 Piła |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

Delegatura w Pile

ul. Tczewska 8

64-920 Piła

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Szczecinie |
| --- |
| ul. Kuśnierska 14a |
| 70-536 Szczecin |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Szczecinie

ul. Kuśnierska 14a

70-536 Szczecin

POLSKA/POLAND

| Ośrodek Ochrony Zbiorów Publicznych |
| --- |
| Al. Ujazdowskie 6 |
| 00-461 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Ośrodek Ochrony Zbiorów Publicznych

Al. Ujazdowskie 6

00-461 Warszawa

POLSKA/POLAND

| Biblioteka Narodowa |
| --- |
| Al. Niepodległości 213 |
| 02-086 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Biblioteka Narodowa

Al. Niepodległości 213

02-086 Warszawa

POLSKA/POLAND

| Naczelna Dyrekcja Archiwów Państwowych |
| --- |
| ul. Długa 6 |
| 00-950 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Naczelna Dyrekcja Archiwów Państwowych

ul. Długa 6

00-950 Warszawa

POLSKA/POLAND

PORTUGAL

| Ministério da Cultura |
| --- |
| Instituto dos Museus e da Conservação, I.P. |
| Palácio Nacional da Ajuda — Ala sul- 4o andar |
| Calçada da Ajuda |
| 1349-021 Lisboa |
| PORTUGAL |

Ministério da Cultura

Instituto dos Museus e da Conservação, I.P.

Palácio Nacional da Ajuda — Ala sul- 4o andar

Calçada da Ajuda

1349-021 Lisboa

PORTUGAL

ROMÉNIA

As autoridades competentes para a emissão de licenças são as Direcções regionais da Cultura, dos Assuntos Religiosos, do Património Nacional Cultural e a Direcção da Cultura, dos Assuntos Religiosos e do Património Cultural de Bucareste, os organismos descentralizados do Ministério da Cultura, dos Assuntos Religiosos e do Património Cultural da Roménia.

| 1. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Alba, (D.J.C.C.P.C.N. Alba) |
| --- | --- |
| Str. Regina Maria nr. 20 |
| Alba Iulia |
| ROMÂNIA |

1.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Alba, (D.J.C.C.P.C.N. Alba)

Str. Regina Maria nr. 20

Alba Iulia

ROMÂNIA

| 2. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Arad, (D.J.C.C.P.C.N. Arad) |
| --- | --- |
| B-dul Gheorghe Lazăr nr. 21 |
| Arad |
| ROMÂNIA |

2.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Arad, (D.J.C.C.P.C.N. Arad)

B-dul Gheorghe Lazăr nr. 21

Arad

ROMÂNIA

| 3. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Argeș, (D.J.C.C.P.C.N. Argeș) |
| --- | --- |
| Piața Vasile Milea nr. 1 |
| Pitești |
| ROMÂNIA |

3.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Argeș, (D.J.C.C.P.C.N. Argeș)

Piața Vasile Milea nr. 1

Pitești

ROMÂNIA

| 4. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Bacău, (D.J.C.C.P.C.N. Bacău) |
| --- | --- |
| Str. Cuza Voda nr. 6 |
| Bacău |
| ROMÂNIA |

4.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Bacău, (D.J.C.C.P.C.N. Bacău)

Str. Cuza Voda nr. 6

Bacău

ROMÂNIA

| 5. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Bihor, (D.J.C.C.P.C.N. Bihor) |
| --- | --- |
| Str. Moscovei nr. 25 |
| Oradea |
| ROMÂNIA |

5.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Bihor, (D.J.C.C.P.C.N. Bihor)

Str. Moscovei nr. 25

Oradea

ROMÂNIA

| 6. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Bistrița-Năsăud, (D.J.C.C.P.C.N. Bistrița-Năsăud) |
| --- | --- |
| Str. Piața Petru Rareș nr. 1 |
| Bistrița-Năsăud |
| ROMÂNIA |

6.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Bistrița-Năsăud, (D.J.C.C.P.C.N. Bistrița-Năsăud)

Str. Piața Petru Rareș nr. 1

Bistrița-Năsăud

ROMÂNIA

| 7. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Botoșani, (D.J.C.C.P.C.N. Botoșani) |
| --- | --- |
| Str. Unirii nr. 16 |
| Botoșani |
| ROMÂNIA |

7.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Botoșani, (D.J.C.C.P.C.N. Botoșani)

Str. Unirii nr. 16

Botoșani

ROMÂNIA

| 8. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Brașov, (D.J.C.C.P.C.N. Brașov) |
| --- | --- |
| Str. Michael Weiss nr. 22 |
| Brașov |
| ROMÂNIA |

8.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Brașov, (D.J.C.C.P.C.N. Brașov)

Str. Michael Weiss nr. 22

Brașov

ROMÂNIA

| 9. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Brăila, (D.J.C.C.P.C.N. Brăila) |
| --- | --- |
| Str. Mihai Eminescu nr. 10-12 |
| Brăila |
| ROMÂNIA |

9.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Brăila, (D.J.C.C.P.C.N. Brăila)

Str. Mihai Eminescu nr. 10-12

Brăila

ROMÂNIA

| 10. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Buzău, (D.J.C.C.P.C.N. Buzău) |
| --- | --- |
| Bd. Nicolae Bălcescu nr. 48 |
| Buzău |
| ROMÂNIA |

10.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Buzău, (D.J.C.C.P.C.N. Buzău)

Bd. Nicolae Bălcescu nr. 48

Buzău

ROMÂNIA

| 11. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Caraș-Severin, (D.J.C.C.P.C.N. Caraș-Severin) |
| --- | --- |
| Piața 1 Decembrie 1918 nr. 30-31 |
| Reșița |
| ROMÂNIA |

11.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Caraș-Severin, (D.J.C.C.P.C.N. Caraș-Severin)

Piața 1 Decembrie 1918 nr. 30-31

Reșița

ROMÂNIA

| 12. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Călărași, (D.J.C.C.P.C.N. Călărași) |
| --- | --- |
| Str. 13 Decembrie nr. 9 |
| Călărași |
| ROMÂNIA |

12.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Călărași, (D.J.C.C.P.C.N. Călărași)

Str. 13 Decembrie nr. 9

Călărași

ROMÂNIA

| 13. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Cluj, (D.J.C.C.P.C.N. Cluj) |
| --- | --- |
| Piața Unirii nr. 1 |
| Cluj-Napoca |
| ROMÂNIA |

13.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Cluj, (D.J.C.C.P.C.N. Cluj)

Piața Unirii nr. 1

Cluj-Napoca

ROMÂNIA

| 14. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Constanța, (D.J.C.C.P.C.N. Constanța) |
| --- | --- |
| Bulevardul Tomis nr. 51 |
| Constanța |
| ROMÂNIA |

14.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Constanța, (D.J.C.C.P.C.N. Constanța)

Bulevardul Tomis nr. 51

Constanța

ROMÂNIA

| 15. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Covasna, (D.J.C.C.P.C.N. Covasna) |
| --- | --- |
| Str. Gabor Aron nr. 16 |
| Covasna |
| ROMÂNIA |

15.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Covasna, (D.J.C.C.P.C.N. Covasna)

Str. Gabor Aron nr. 16

Covasna

ROMÂNIA

| 16. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Dâmbovița, (D.J.C.C.P.C.N. Dâmbovița) |
| --- | --- |
| Piața Tricolorului nr. 1 |
| Târgoviște |
| ROMÂNIA |

16.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Dâmbovița, (D.J.C.C.P.C.N. Dâmbovița)

Piața Tricolorului nr. 1

Târgoviște

ROMÂNIA

| 17. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Dolj, (D.J.C.C.P.C.N. Dolj) |
| --- | --- |
| Str. Ioan Maiorescu nr. 10, etajul 3 |
| Craiova |
| ROMÂNIA |

17.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Dolj, (D.J.C.C.P.C.N. Dolj)

Str. Ioan Maiorescu nr. 10, etajul 3

Craiova

ROMÂNIA

| 18. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Galați, (D.J.C.C.P.C.N. Galați) |
| --- | --- |
| Str. Domnească nr. 141 |
| Galați |
| ROMÂNIA |

18.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Galați, (D.J.C.C.P.C.N. Galați)

Str. Domnească nr. 141

Galați

ROMÂNIA

| 19. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Giurgiu, (D.J.C.C.P.C.N. Giurgiu) |
| --- | --- |
| Str. Livezilor nr. 3 |
| Giurgiu |
| ROMÂNIA |

19.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Giurgiu, (D.J.C.C.P.C.N. Giurgiu)

Str. Livezilor nr. 3

Giurgiu

ROMÂNIA

| 20. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Gorj, (D.J.C.C.P.C.N. Gorj) |
| --- | --- |
| Calea Eroilor nr. 15-17 |
| Târgu-Jiu |
| ROMÂNIA |

20.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Gorj, (D.J.C.C.P.C.N. Gorj)

Calea Eroilor nr. 15-17

Târgu-Jiu

ROMÂNIA

| 21. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Harghita, (D.J.C.C.P.C.N. Harghita) |
| --- | --- |
| Piata Libertății nr. 5 |
| Miercurea-Ciuc |
| ROMÂNIA |

21.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Harghita, (D.J.C.C.P.C.N. Harghita)

Piata Libertății nr. 5

Miercurea-Ciuc

ROMÂNIA

| 22. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Hunedoara, (D.J.C.C.P.C.N. Hundeoara) |
| --- | --- |
| Piața Unirii, nr. 9 |
| Deva |
| ROMÂNIA |

22.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Hunedoara, (D.J.C.C.P.C.N. Hundeoara)

Piața Unirii, nr. 9

Deva

ROMÂNIA

| 23. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Ialomița, (D.J.C.C.P.C.N. Ialomița) |
| --- | --- |
| Str. Matei Basarab nr. 26 |
| Slobozia |
| ROMÂNIA |

23.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Ialomița, (D.J.C.C.P.C.N. Ialomița)

Str. Matei Basarab nr. 26

Slobozia

ROMÂNIA

| 24. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Iași, (D.J.C.C.P.C.N. Iași) |
| --- | --- |
| Str. Ștefan cel Mare și Sfânt nr. 69 |
| Iași |
| ROMÂNIA |

24.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Iași, (D.J.C.C.P.C.N. Iași)

Str. Ștefan cel Mare și Sfânt nr. 69

Iași

ROMÂNIA

| 25. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Maramureș, (D.J.C.C.P.C.N. Maramureș) |
| --- | --- |
| Str. Victoriei nr. 28 |
| Baia Mare |
| ROMÂNIA |

25.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Maramureș, (D.J.C.C.P.C.N. Maramureș)

Str. Victoriei nr. 28

Baia Mare

ROMÂNIA

| 26. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Mehedinți, (D.J.C.C.P.C.N. Mehedinți) |
| --- | --- |
| Bd. Carol nr. 4 |
| Drobeta Turnu-Severin |
| ROMÂNIA |

26.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Mehedinți, (D.J.C.C.P.C.N. Mehedinți)

Bd. Carol nr. 4

Drobeta Turnu-Severin

ROMÂNIA

| 27. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Mureș, (D.J.C.C.P.C.N. Mureș) |
| --- | --- |
| Str. Mărăști nr. 8 |
| Târgu-Mureș |
| ROMÂNIA |

27.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Mureș, (D.J.C.C.P.C.N. Mureș)

Str. Mărăști nr. 8

Târgu-Mureș

ROMÂNIA

| 28. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Neamț, (D.J.C.C.P.C.N. Neamț) |
| --- | --- |
| Bd. Traian bl. A4, etaj I |
| Piatra-Neamț |
| ROMÂNIA |

28.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Neamț, (D.J.C.C.P.C.N. Neamț)

Bd. Traian bl. A4, etaj I

Piatra-Neamț

ROMÂNIA

| 29. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Olt, |
| --- | --- |
| (D.J.C.C.P.C.N. Olt) |
| Str. Mănăstirii nr. 6 |
| Slatina |
| ROMÂNIA |

29.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Olt,

(D.J.C.C.P.C.N. Olt)

Str. Mănăstirii nr. 6

Slatina

ROMÂNIA

| 30. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Prahova, (D.J.C.C.P.C.N. Prahova) |
| --- | --- |
| Str. Nicolae Iorga nr. 18 |
| Ploiești |
| ROMÂNIA |

30.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Prahova, (D.J.C.C.P.C.N. Prahova)

Str. Nicolae Iorga nr. 18

Ploiești

ROMÂNIA

| 31. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Satu Mare, (D.J.C.C.P.C.N. Satu Mare) |
| --- | --- |
| Piața 25 Octombrie nr. 1 |
| Satu Mare |
| ROMÂNIA |

31.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Satu Mare, (D.J.C.C.P.C.N. Satu Mare)

Piața 25 Octombrie nr. 1

Satu Mare

ROMÂNIA

| 32. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Sălaj, (D.J.C.C.P.C.N. Sălaj) |
| --- | --- |
| Piața Iuliu Maniu nr. 13 |
| Zalău |
| ROMÂNIA |

32.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Sălaj, (D.J.C.C.P.C.N. Sălaj)

Piața Iuliu Maniu nr. 13

Zalău

ROMÂNIA

| 33. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Sibiu, (D.J.C.C.P.C.N. Sibiu) |
| --- | --- |
| Str. Tribunei nr. 6 |
| Sibiu |
| ROMÂNIA |

33.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Sibiu, (D.J.C.C.P.C.N. Sibiu)

Str. Tribunei nr. 6

Sibiu

ROMÂNIA

| 34. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Suceava, (D.J.C.C.P.C.N. Suceava) |
| --- | --- |
| Str. Mihai Viteazu nr. 27 |
| Suceava |
| ROMÂNIA |

34.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Suceava, (D.J.C.C.P.C.N. Suceava)

Str. Mihai Viteazu nr. 27

Suceava

ROMÂNIA

| 35. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Teleorman, (D.J.C.C.P.C.N. Teleorman) |
| --- | --- |
| Str. Dunarii, nr. 222, bl. 911, sc. E, ap. 40 |
| Alexandria |
| ROMÂNIA |

35.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Teleorman, (D.J.C.C.P.C.N. Teleorman)

Str. Dunarii, nr. 222, bl. 911, sc. E, ap. 40

Alexandria

ROMÂNIA

| 36. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Timiș, (D.J.C.C.P.C.N. Timiș) |
| --- | --- |
| Str. Episcop Augustin Pacha, nr. 8 |
| Timișoara |
| ROMÂNIA |

36.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Timiș, (D.J.C.C.P.C.N. Timiș)

Str. Episcop Augustin Pacha, nr. 8

Timișoara

ROMÂNIA

| 37. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Tulcea, (D.J.C.C.P.C.N. Tulcea) |
| --- | --- |
| Str. Isaccei nr. 20 |
| Tulcea |
| ROMÂNIA |

37.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Tulcea, (D.J.C.C.P.C.N. Tulcea)

Str. Isaccei nr. 20

Tulcea

ROMÂNIA

| 38. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Vaslui, (D.J.C.C.P.C.N. Vaslui) |
| --- | --- |
| Str. Ștefan cel Mare nr. 79 |
| Vaslui |
| ROMÂNIA |

38.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Vaslui, (D.J.C.C.P.C.N. Vaslui)

Str. Ștefan cel Mare nr. 79

Vaslui

ROMÂNIA

| 39. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Vâlcea, (D.J.C.C.P.C.N. Vâlcea) |
| --- | --- |
| Str. Tudor Vladimirescu nr. 1 |
| Râmnicu-Vâlcea |
| ROMÂNIA |

39.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Vâlcea, (D.J.C.C.P.C.N. Vâlcea)

Str. Tudor Vladimirescu nr. 1

Râmnicu-Vâlcea

ROMÂNIA

| 40. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Vrancea, (D.J.C.C.P.C.N. Vrancea) |
| --- | --- |
| Str. Nicolae Titulescu nr. 1 |
| Focșani |
| ROMÂNIA |

40.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Vrancea, (D.J.C.C.P.C.N. Vrancea)

Str. Nicolae Titulescu nr. 1

Focșani

ROMÂNIA

| 41. | Direcția pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Național a municipiului București, (D.C.C.P.C.N. București) |
| --- | --- |
| Str. Sfântul Ștefan nr. 3, sector 2 |
| București |
| ROMÂNIA |

41.

Direcția pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Național a municipiului București, (D.C.C.P.C.N. București)

Str. Sfântul Ștefan nr. 3, sector 2

București

ROMÂNIA

| 42. | Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Ilfov, (D.J.C.C.P.C.N. Ilfov) |
| --- | --- |
| Str. Studioului nr. 1 |
| Buftea, județul Ifov |
| ROMÂNIA |

42.

Direcția Județeană pentru Cultură, Culte și Patrimoniul Cultural Național Ilfov, (D.J.C.C.P.C.N. Ilfov)

Str. Studioului nr. 1

Buftea, județul Ifov

ROMÂNIA

ESLOVÉNIA

| Ministrstvo za kulturo Republike Slovenije |
| --- |
| The ministry of culture of The Republic of Slovenia |
| Maistrova 10 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Ministrstvo za kulturo Republike Slovenije

The ministry of culture of The Republic of Slovenia

Maistrova 10

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

REPÚBLICA ESLOVACA

| Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky |
| --- |
| Sekcia kultúrneho dedičstva |
| Ministry of Culture of the Slovak Republic |
| Section of Cultural Heritage |
| Namestie SNP 33 |
| 813 31 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky

Sekcia kultúrneho dedičstva

Ministry of Culture of the Slovak Republic

Section of Cultural Heritage

Namestie SNP 33

813 31 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

| Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky |
| --- |
| Sekcia verejnej správy Odbor archívov a registratúr |
| Ministry of the Interior of the Slovak Republic |
| Section of Public Administration Department of archives and registries |
| Križkova 7 |
| 811 04 Bratislava 1 |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky

Sekcia verejnej správy Odbor archívov a registratúr

Ministry of the Interior of the Slovak Republic

Section of Public Administration Department of archives and registries

Križkova 7

811 04 Bratislava 1

SLOVENSKO/SLOVAKIA

FINLÂNDIA

| Museovirasto |
| --- |
| (National Board of Antiquities) |
| Nervanderinkatu 13 |
| FI-00100 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |

Museovirasto

(National Board of Antiquities)

Nervanderinkatu 13

FI-00100 Helsinki

SUOMI/FINLAND

| Valtion taidemuseo |
| --- |
| (National Gallery) |
| Kaivokatu 2 |
| FI-00100 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |

Valtion taidemuseo

(National Gallery)

Kaivokatu 2

FI-00100 Helsinki

SUOMI/FINLAND

SUÉCIA

| The Swedish National Heritage Board |
| --- |
| Riksantikvarieämbetet |
| Box 5405 |
| SE-114 84 Stockholm |
| SVERIGE |

The Swedish National Heritage Board

Riksantikvarieämbetet

Box 5405

SE-114 84 Stockholm

SVERIGE

| National Library of Sweden |
| --- |
| Kungliga biblioteket |
| Box 5039 |
| SE-102 41 Stockholm |
| SVERIGE |

National Library of Sweden

Kungliga biblioteket

Box 5039

SE-102 41 Stockholm

SVERIGE

| National Archives |
| --- |
| Riksarkivet |
| Box 12541 |
| SE-102 29 Stockholm |
| SVERIGE |

National Archives

Riksarkivet

Box 12541

SE-102 29 Stockholm

SVERIGE

| Nationalmuseum med Prins Eugens Waldemarsudde |
| --- |
| Box 161 76 |
| SE-103 24 Stockholm |
| SVERIGE |

Nationalmuseum med Prins Eugens Waldemarsudde

Box 161 76

SE-103 24 Stockholm

SVERIGE

| Nordiska museet |
| --- |
| Box 27820 |
| SE-115 93 Stockholm |
| SVERIGE |

Nordiska museet

Box 27820

SE-115 93 Stockholm

SVERIGE

REINO UNIDO

| Museums, Libraries and Archives Council |
| --- |
| Acquisition, Export and Loans Unit |
| 4th Floor |
| Wellcome Wolfson Building |
| 165 Queen's Gate |
| South Kensington |
| London |
| SW7 5HD |
| UNITED KINGDOM |

Museums, Libraries and Archives Council

Acquisition, Export and Loans Unit

4th Floor

Wellcome Wolfson Building

165 Queen's Gate

South Kensington

London

SW7 5HD

UNITED KINGDOM

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 16.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/21 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/21

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5506 — Sabena Technics/TNT Airways/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 164/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Sabena Technics SA («Sabena Technics», França), pertencente ao grupo TAT, e TNT Airways SA («TNT Airways», Bélgica), pertencente ao grupo TNT, adquirem na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto de X-Air Services SA («X-Air Services», Bélgica), uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum, mediante aquisição de acções e transferência de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Sabena Technics SA («Sabena Technics», França), pertencente ao grupo TAT, e TNT Airways SA («TNT Airways», Bélgica), pertencente ao grupo TNT, adquirem na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto de X-Air Services SA («X-Air Services», Bélgica), uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum, mediante aquisição de acções e transferência de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sabena Technics: reparação e manutenção de aeronaves, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sabena Technics: reparação e manutenção de aeronaves,

| — | TNT Airways: transporte aéreo de mercadorias, |
| --- | --- |

—

TNT Airways: transporte aéreo de mercadorias,

| — | X-Air Services: reparação e manutenção de aeronaves. |
| --- | --- |

—

X-Air Services: reparação e manutenção de aeronaves.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5506 — Sabena Technics/TNT Airways/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5506 — Sabena Technics/TNT Airways/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---