# Jornal Oficial C 323/2023

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 323 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano13 de setembro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 323

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano13 de setembro de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 323/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10979 — PROVIDENCE EQUITY PARTNERS / ROTHSCHILD & CO / A2MAC1) (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 323/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11130 — SONAE / BKCF / BKSA / UNIVERSO IME / JV) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 323/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10979 — PROVIDENCE EQUITY PARTNERS / ROTHSCHILD & CO / A2MAC1) (
  1
  )

1

1

2023/C 323/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11130 — SONAE / BKCF / BKSA / UNIVERSO IME / JV) (
  1
  )

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 323/03 | Taxas de câmbio do euro — 12 de setembro de 2023 | 3 |
| | Tribunal de Contas |
| 2023/C 323/04 | Relatório especial 21/2023: Iniciativa Spotlight para eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas – Ação ambiciosa, mas de impacto reduzido até ao momento | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2023/C 323/05 | Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2014/60/UE | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 323/03

Taxas de câmbio do euro — 12 de setembro de 2023

3

Tribunal de Contas

2023/C 323/04

Relatório especial 21/2023: Iniciativa Spotlight para eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas – Ação ambiciosa, mas de impacto reduzido até ao momento

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2023/C 323/05

Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2014/60/UE

o

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 323/06 | Aviso que altera o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados dióxidos de manganês originários da República Popular da China publicado em 16 de fevereiro de 2023 | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 323/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11267 — SMRP / DR SCHNEIDER GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2023/C 323/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11192 — CDC / VAUBAN / CORIANCE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2023/C 323/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10966 — COCHLEAR / OTICON MEDICAL) (
  1
  ) | 16 |
| 2023/C 323/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11191 — QIA / OIA / ASAAL INTERNATIONAL INVESTMENT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2023/C 323/06

Aviso que altera o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados dióxidos de manganês originários da República Popular da China publicado em 16 de fevereiro de 2023

dumping

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 323/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11267 — SMRP / DR SCHNEIDER GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2023/C 323/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11192 — CDC / VAUBAN / CORIANCE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2023/C 323/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10966 — COCHLEAR / OTICON MEDICAL) (
  1
  )

1

16

2023/C 323/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11191 — QIA / OIA / ASAAL INTERNATIONAL INVESTMENT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 323/1 |
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13.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10979 — PROVIDENCE EQUITY PARTNERS / ROTHSCHILD & CO / A2MAC1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 323/01)

Em 21 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

o

o

o

1

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

web

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10979. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10979.

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(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

1

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| 13.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 323/2 |
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13.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11130 — SONAE / BKCF / BKSA / UNIVERSO IME / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 323/02)

Em 28 de agosto de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

o

o

o

1

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

web

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11130. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11130.

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(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

1

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 323/3 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de setembro de 2023

(2023/C 323/03)

1 euro =

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0713 |
| JPY | iene | 157,42 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4601 |
| GBP | libra esterlina | 0,85925 |
| SEK | coroa sueca | 11,8875 |
| CHF | franco suíço | 0,9561 |
| ISK | coroa islandesa | 143,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,4540 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,605 |
| HUF | forint | 385,08 |
| PLN | zlóti | 4,6600 |
| RON | leu romeno | 4,9710 |
| TRY | lira turca | 28,8155 |
| AUD | dólar australiano | 1,6682 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4550 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3879 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8150 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4597 |
| KRW | won sul-coreano | 1 422,62 |
| ZAR | rand | 20,3284 |
| CNY | iuane | 7,8115 |
| IDR | rupia indonésia | 16 462,67 |
| MYR | ringgit | 5,0105 |
| PHP | peso filipino | 60,689 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 38,229 |
| BRL | real | 5,2920 |
| MXN | peso mexicano | 18,5691 |
| INR | rupia indiana | 88,8260 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0713

JPY

iene

157,42

DKK

coroa dinamarquesa

7,4601

GBP

libra esterlina

0,85925

SEK

coroa sueca

11,8875

CHF

franco suíço

0,9561

ISK

coroa islandesa

143,70

NOK

coroa norueguesa

11,4540

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,605

HUF

forint

385,08

PLN

zlóti

4,6600

RON

leu romeno

4,9710

TRY

lira turca

28,8155

AUD

dólar australiano

1,6682

CAD

dólar canadiano

1,4550

HKD

dólar de Hong Kong

8,3879

NZD

dólar neozelandês

1,8150

SGD

dólar singapurense

1,4597

KRW

won sul-coreano

1 422,62

ZAR

rand

20,3284

CNY

iuane

7,8115

IDR

rupia indonésia

16 462,67

MYR

ringgit

5,0105

PHP

peso filipino

60,689

RUB

rublo

THB

baht

38,229

BRL

real

5,2920

MXN

peso mexicano

18,5691

INR

rupia indiana

88,8260

---

(1)  
  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

1

Fonte

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Tribunal de Contas

| 13.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 323/4 |
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13.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/4

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Relatório especial 21/2023:

Iniciativa Spotlight para eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas – Ação ambiciosa, mas de impacto reduzido até ao momento

(2023/C 323/04)

O Tribunal de Contas Europeu publicou o seu relatório especial 21/2023, Iniciativa Spotlight para eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas – Ação ambiciosa, mas de impacto reduzido até ao momento.

Iniciativa Spotlight para eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas – Ação ambiciosa, mas de impacto reduzido até ao momento

O relatório está acessível para consulta direta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu: https://www.eca.europa.eu/pt/publications/sr-2023-21

download

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 323/5 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/5

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Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2014/60/UE

(2023/C 323/05)

| Estado-Membro | Autoridade central |
| --- | --- |
| Bélgica | Service Public Fédéral Justice/Federale Overheidsdienst Justitie |
| Service de droit de la procédure civile et droit patrimonial/Dienst burgerlijk procesrecht en vermogensrecht |
| Boulevard de Waterloo/Waterloolaan 115 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Estado-Membro

Autoridade central

Bélgica

Bélgica

Service Public Fédéral Justice/Federale Overheidsdienst Justitie

Service de droit de la procédure civile et droit patrimonial/Dienst burgerlijk procesrecht en vermogensrecht

Boulevard de Waterloo/Waterloolaan 115

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Bulgária

Bulgária

| Ministry of Culture |
| --- |
| DG Inspectorate for Protection of Cultural Heritage |
| Al. Stamboliyski Blvd. 17 |
| 1040 Sofia |
| BULGÁRIA |

Ministry of Culture

DG Inspectorate for Protection of Cultural Heritage

Al. Stamboliyski Blvd. 17

1040 Sofia

BULGÁRIA

Chéquia

Chéquia

| Ministerstvo kultury |
| --- |
| Maltézské nám. 1 |
| 118 11 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo kultury

Maltézské nám. 1

118 11 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Dinamarca

Dinamarca

| Kulturværdiudvalgets Sekretariat |
| --- |
| Det Kgl. Bibliotek |
| Søren Kierkegaards Plads 1 |
| 1221 København K |
| Endereço postal: Christians Brygge 8, 1219 København K |
| DINAMARCA |

Kulturværdiudvalgets Sekretariat

Det Kgl. Bibliotek

Søren Kierkegaards Plads 1

1221 København K

Endereço postal: Christians Brygge 8, 1219 København K

DINAMARCA

Tel. +45 91324566

Endereço eletrónico: kulturvaerdier@kb.dk

https://kulturvaerdier.kb.dk/

Alemanha

Alemanha

| Die Beauftragte der Bundesregierung für Kultur und Medien |
| --- |
| Referat K 53 |
| Köthener Straße 2 |
| 10963 Berlin |
| ALEMANHA |

Die Beauftragte der Bundesregierung für Kultur und Medien

Referat K 53

Köthener Straße 2

10963 Berlin

ALEMANHA

Correio eletrónico: Divison: k53@bkm.bund.de

www.kulturstaatsministerin.de

Estónia

Estónia

| Kultuuriministeerium |
| --- |
| Muinsuskaitseamet |
| Suur-Karja 23, 15076 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |

Kultuuriministeerium

Muinsuskaitseamet

Suur-Karja 23, 15076 Tallinn

EESTI/ESTONIA

Endereço eletrónico: min@kul.ee

Irlanda

Irlanda

| Department of Tourism, Culture, Arts, Gaeltacht, Sport and Media |
| --- |
| Cultural Schemes Unit |
| New Road |
| Killarney |
| Co. Kerry V93 A49X |
| IRLANDA |

Department of Tourism, Culture, Arts, Gaeltacht, Sport and Media

Cultural Schemes Unit

New Road

Killarney

Co. Kerry V93 A49X

IRLANDA

Endereço eletrónico: csu@tcagsm.gov.ie

Espanha

Espanha

| Ministerio de Cultura y Deporte |
| --- |
| Dirección General de Patrimonio Cultural y Bellas Artes/Direção-Geral do Património Cultural e das Belas-Artes |
| Plaza del Rey, 1 |
| 28004 Madrid |
| ESPAÑA |

Ministerio de Cultura y Deporte

Dirección General de Patrimonio Cultural y Bellas Artes/Direção-Geral do Património Cultural e das Belas-Artes

Plaza del Rey, 1

28004 Madrid

ESPAÑA

Endereço eletrónico: secretaria.bellasartes@cultura.gob.es

Tel. +34 917017262

França

França

| Ministère de la Culture |
| --- |
| Direction générale des patrimoines et de l'architecture |
| Service des musées de France |
| Sous-direction des collections |
| 6 rue des Pyramides |
| 75041 Paris Cedex 01 |
| FRANÇA |

Ministère de la Culture

Direction générale des patrimoines et de l'architecture

Service des musées de France

Sous-direction des collections

6 rue des Pyramides

75041 Paris Cedex 01

FRANÇA

https://www.culture.gouv.fr/

Endereço eletrónico: communication.dgpat@culture.gouv.fr

| Office Central de Lutte Contre le Trafic de Biens Culturels |
| --- |
| 101-103, rue des trois Fontanot |
| 92000 NANTERRE |
| FRANÇA |

Office Central de Lutte Contre le Trafic de Biens Culturels

101-103, rue des trois Fontanot

92000 NANTERRE

FRANÇA

Endereço eletrónico: secretariat.ocbc@interieur.gouv.fr

Endereço eletrónico: sirasco-ocbc@interieur.gouv.fr

Tél. +33 147449853

Croácia

Croácia

| Ministarstvo kulture i medija |
| --- |
| Runjaninova 2 |
| 10 000 Zagreb |
| HRVATSKA |

Ministarstvo kulture i medija

Runjaninova 2

10 000 Zagreb

HRVATSKA

Itália

Itália

| Ministero della Cultura |
| --- |
| Segretariato Generale |
| Via del Collegio Romano 27 |
| 00186 Roma |
| ITÁLIA |

Ministero della Cultura

Segretariato Generale

Via del Collegio Romano 27

00186 Roma

ITÁLIA

Autorità Centrale: Segretario Generale

Endereço eletrónico: sg@cultura.gov.it

Tel. +39 0667232002 – 2433

Ente di contatto

| Ministero della Cultura |
| --- |
| Segretariato Generale: Servizio III – Relazioni Internazionali |
| Via del Collegio Romano 27 |
| 00186 Roma |
| Tel. +39 0667232098 |

Ministero della Cultura

Segretariato Generale: Servizio III – Relazioni Internazionali

Via del Collegio Romano 27

00186 Roma

Tel. +39 0667232098

Chipre

Chipre

| Deputy Ministry of Culture |
| --- |
| Department of Antiquities |
| 1 Mikis Theodorakis Avenue |
| 1097 Lefkosia (Nicosia) |
| P.O. Box 22024 |
| 1516 Lefkosia (Nicosia) |
| CHIPRE |

Deputy Ministry of Culture

Department of Antiquities

1 Mikis Theodorakis Avenue

1097 Lefkosia (Nicosia)

P.O. Box 22024

1516 Lefkosia (Nicosia)

CHIPRE

Endereço eletrónico: antiquitiesdep@da.culture.gov.cy

Tel. +357 22865886/+357 22865801

Letónia

Letónia

| Nacionālā kultūras mantojuma pārvalde |
| --- |
| Mazā Pils iela 19 |
| Rīga, LV-1050 |
| LATVIJA |
| Tel. +371 67224519 |

Nacionālā kultūras mantojuma pārvalde

Mazā Pils iela 19

Rīga, LV-1050

LATVIJA

Tel. +371 67224519

Lituânia

Lituânia

| Ministry of Culture of the Republic of Lithuania |
| --- |
| Department of Cultural Heritage Policy |
| J. Basanavičiaus st. 5 |
| LT-01118 Vilnius |
| LITUÂNIA |

Ministry of Culture of the Republic of Lithuania

Department of Cultural Heritage Policy

J. Basanavičiaus st. 5

LT-01118 Vilnius

LITUÂNIA

Tel. +370 67185970

Luxemburgo

Luxemburgo

| Ministère de la Culture |
| --- |
| Service de la gestion et de la sensibilisation des patrimoines – Patrimoine mobilier |
| 4, boulevard F.D. Roosevelt |
| L-2450 Luxembourg |
| LUXEMBURGO |

Ministère de la Culture

Service de la gestion et de la sensibilisation des patrimoines – Patrimoine mobilier

4, boulevard F.D. Roosevelt

L-2450 Luxembourg

LUXEMBURGO

Hungria

Hungria

| Építési és Közlekedési Minisztérium — Műtárgyfelügyeleti Hatósági Főosztály |
| --- |
| (Ministério da Construção e dos Transportes — Inspeção dos Bens Culturais) |
| 1077 Budapest |
| Kéthly Anna tér 1. |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Építési és Közlekedési Minisztérium — Műtárgyfelügyeleti Hatósági Főosztály

(Ministério da Construção e dos Transportes — Inspeção dos Bens Culturais)

1077 Budapest

Kéthly Anna tér 1.

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Endereço eletrónico: mutargy@ekm.gov.hu

Tel. +36 17952510

Μalta

Μalta

| Superintendence of Cultural Heritage |
| --- |
| 173, St. Christopher Street |
| Valletta VLT 2000 |
| MALTA |

Superintendence of Cultural Heritage

173, St. Christopher Street

Valletta VLT 2000

MALTA

Τel.: +356 2395000

Países Baixos

Países Baixos

| Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap Inspectie Overheidsinformatie en Erfgoed |
| --- |
| Rijnstraat 50 |
| Postbus 16478 |
| 2500 BL Den Haag |
| NEDERLAND |

Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap Inspectie Overheidsinformatie en Erfgoed

Rijnstraat 50

Postbus 16478

2500 BL Den Haag

NEDERLAND

www.inspectie-oe.nl

Áustria

Áustria

| BUNDESDENKMALAMT |
| --- |
| Hofburg, Säulenstiege |
| 1010 Wien |
| ÖSTERREICH |

BUNDESDENKMALAMT

Hofburg, Säulenstiege

1010 Wien

ÖSTERREICH

Endereço eletrónico: recht@bda.gv.at

Tel. +43 153415-850212

Polónia

Polónia

| Ministry of Culture and National Heritage |
| --- |
| Department for Restitution of Cultural Goods |
| Endereço eletrónico: drk@kultura.gov.pl |
| Correio eletrónico para os casos IMI: imi@kultura.gov.pl |
| Tel. +48 224210335 |
| Krakowskie Przedmieście 15/17 |
| 00-071 Warszawa |
| POLÓNIA |

Ministry of Culture and National Heritage

Department for Restitution of Cultural Goods

Endereço eletrónico: drk@kultura.gov.pl

Correio eletrónico para os casos IMI: imi@kultura.gov.pl

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POLÓNIA

Portugal

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| Direção-Geral do Património Cultural |
| --- |
| Palácio Nacional da Ajuda |
| 1349-021 Lisboa |
| PORTUGAL |

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| Rua Barata Salgueiro, n.o 39 |
| 1269-059 Lisboa |
| PORTUGAL |

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o

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| General Directorate for Book, Archives and Libraries (DGLAB) |
| --- |
| Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas |
| Edifício da Torre do Tombo |
| Alameda da Universidade |
| 1649-010 Lisboa |
| Portugal |

General Directorate for Book, Archives and Libraries (DGLAB)

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Edifício da Torre do Tombo

Alameda da Universidade

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| --- |
| Campo Grande, 83, 1749-081 Lisboa |
| PORTUGAL |

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PORTUGAL

Endereço eletrónico: paragao@bnportugal.gov.pt

Tel. +351 217982000

Roménia

Roménia

| Ministry of Culture |
| --- |
| Direcția Județeană pentru Cultură Tulcea, |
| str Isaccei 20, |
| 820241 Tulcea |
| ROMÂNIA |

Ministry of Culture

Direcția Județeană pentru Cultură Tulcea,

str Isaccei 20,

820241 Tulcea

ROMÂNIA

Endereço eletrónico: comunicare@cultura.ro

Tel. +40 240516072/+40 212228291

Eslovénia

Eslovénia

| Ministry of Culture |
| --- |
| Maistrova 10 |
| SI-1000 Ljubljana |
| ESLOVÉNIA |

Ministry of Culture

Maistrova 10

SI-1000 Ljubljana

ESLOVÉNIA

Eslováquia

Eslováquia

| Ministry of Culture of the Slovak Republic/Ministerstvo kultúry SR |
| --- |
| sekcia kultúrneho dedičstva |
| Nám. SNP 33 |
| 813 33 Bratislava 1 |
| ESLOVÁQUIA |

Ministry of Culture of the Slovak Republic/Ministerstvo kultúry SR

sekcia kultúrneho dedičstva

Nám. SNP 33

813 33 Bratislava 1

ESLOVÁQUIA

Endereço eletrónico: skd@culture.gov.sk

Tel. +421 220482414

| Ministry of Interior of the Slovak Republic /Ministerstvo vnútra SR |
| --- |
| Odbor archívov a registratúr |
| Križkova 7 |
| 811 04 Bratislava 1 |
| ESLOVÁQUIA |

Ministry of Interior of the Slovak Republic /Ministerstvo vnútra SR

Odbor archívov a registratúr

Križkova 7

811 04 Bratislava 1

ESLOVÁQUIA

Finlândia

Finlândia

| Ministry of Education and Culture |
| --- |
| P.O. Box 29 |
| FI-00023 Government |
| SUOMI/FINLAND |

Ministry of Education and Culture

P.O. Box 29

FI-00023 Government

SUOMI/FINLAND

Correio eletrónico: registry.okm@gov.fi

Suécia

Suécia

| Sweden Swedish National Heritage Board |
| --- |
| Riksantikvarieämbetet |
| Box 1114 |
| SE-621 22 Visby |
| SVERIGE |

Sweden Swedish National Heritage Board

Riksantikvarieämbetet

Box 1114

SE-621 22 Visby

SVERIGE

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 13.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 323/10 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/10

---

Aviso que altera o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados dióxidos de manganês originários da República Popular da China publicado em 16 de fevereiro de 2023

(2023/C 323/06)

Em 16 de fevereiro de 2023, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de determinados dióxidos de manganês («DME» ou «produto objeto de inquérito»), originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»), (1)nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»).

dumping

1

o

dumping

2

Em 7 de setembro de 2023, a AUTLAN EMD SL («autor da denúncia») apresentou um pedido, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, no sentido de incluir, no processo anti-dumping acima referido, o exame das alegadas distorções ao nível das matérias-primas no país em causa no que se refere ao produto objeto de inquérito, a fim de examinar as distorções ao nível das matérias-primas e determinar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo, caso tal seja pertinente. Este pedido foi apresentado pela indústria da União de determinados dióxidos de manganês, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

dumping

dumping

o

o

Uma versão não confidencial do pedido está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas. A secção 5.6 do aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados dióxidos de manganês originários da República Popular da China (3) («aviso de início inicial») faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

dumping

3

Por conseguinte, o aviso de início publicado em 16 de fevereiro de 2023 é alterado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, a fim de examinar as distorções ao nível das matérias-primas e determinar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo, caso tal seja pertinente.

o

o

dumping

Após o ponto 4. do aviso de início de 16 de fevereiro de 2023, é inserido um novo ponto 4.1., com a seguinte redação:

«4.1.   Alegação de distorções ao nível das matérias-primas

O autor da denúncia forneceu elementos de prova suficientes da possível existência, no país em causa, de distorções ao nível das matérias-primas no que se refere ao produto objeto de inquérito. Com base nos elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia, não existem reembolsos do imposto sobre o valor acrescentado (“IVA”) sobre as exportações de minério de manganês no país em causa. A redução ou a retirada do IVA são consideradas, no artigo 7.o, n.o 2-A, segundo parágrafo, como uma das distorções ao nível das matérias-primas. Os elementos de prova apresentados mostram igualmente que o minério de manganês representa substancialmente mais de 17 % do custo de produção do produto objeto de inquérito no país em causa, tal como exigido pelo artigo 7.o, n.o 2-A, quinto parágrafo, do regulamento de base. A comparação entre o preço do minério de manganês na RPC e o preço sem distorções do minério de manganês vendido em mercados internacionais representativos mostra que os preços chineses são inferiores aos preços nos mercados internacionais representativos, nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, segundo parágrafo, do regulamento de base.

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o inquérito irá examinar as alegadas distorções para determinar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo, caso tal seja pertinente. Se, no decurso do inquérito, vierem a ser identificadas outras distorções abrangidas pelo artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o inquérito pode igualmente abranger essas distorções.

Após o terceiro parágrafo do ponto 5 do aviso de início de 16 de fevereiro de 2023, deve ser aditado o seguinte parágrafo:

“A fim de determinar se o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base é aplicável, o inquérito analisará igualmente o interesse da União, nos termos do artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base.”.

Após os dois primeiros parágrafos do ponto 5.5. do aviso de início de 16 de fevereiro de 2023, é inserido um novo ponto 5.5.1., com a seguinte redação:»

«5.5.1.   Procedimento para a avaliação do interesse da União em caso de alegações de distorções ao nível das matérias-primas

Em caso de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, a Comissão deve realizar o teste do interesse da União nos termos do artigo 7.o, n.o 2-B, do referido regulamento. Caso decida, ao estabelecer o nível dos direitos a que se refere o artigo 7.o do mesmo regulamento, aplicar o artigo 7.o, n.o 2, a Comissão deve realizar o teste do interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o, com base nas medidas definidas nos termos do artigo 7.o, n.o 2.

As partes interessadas são convidadas a facultar todas as informações pertinentes que permitam à Comissão determinar se é do interesse da União estabelecer o nível das medidas, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Em especial, as partes interessadas são convidadas a facultar informações sobre as capacidades não utilizadas no país em causa, a concorrência pelas matérias-primas e os efeitos sobre as cadeias de abastecimento para as empresas da União. Na ausência de colaboração, a Comissão pode concluir que é do interesse da União aplicar o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

Caso a Comissão decida aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, decidir-se-á se a adoção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser apresentadas no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento das partes aplicáveis dos questionários sobre distorções ao nível das matérias-primas preparados pela Comissão. As informações apresentadas serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação. Os questionários estão disponíveis no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio.

| | https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2676». |
| --- | --- |

https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2676».

---

(1)  
  JO C 57 de 16.2.2023, p. 11.

1

(2)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

2

(3)  
  JO C 57 de 16.2.2023, p. 11.

3

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 323/12 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11267 — SMRP / DR SCHNEIDER GROUP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 323/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Samvardhana Motherson Automotive Systems Group B.V. («SMRP», Países Baixos), pertencente à Samvardhana Motherson International Limited («grupo Motherson», Índia), |
| --- | --- |

—

Samvardhana Motherson Automotive Systems Group B.V. («SMRP», Países Baixos), pertencente à Samvardhana Motherson International Limited («grupo Motherson», Índia),

| — | Divisão automóvel do grupo Dr. Schneider (Alemanha). |
| --- | --- |

—

Divisão automóvel do grupo Dr. Schneider (Alemanha).

A SMRP vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da divisão automóvel do grupo Dr. Schneider.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e ativos.

2.

| — | O grupo Motherson é um produtor e fornecedor de componentes automóveis à escala mundial, |
| --- | --- |

—

O grupo Motherson é um produtor e fornecedor de componentes automóveis à escala mundial,

| — | A divisão automóvel do grupo Dr. Schneider fornece componentes e sistemas para o interior utilizados principalmente em veículos de passageiros. |
| --- | --- |

—

A divisão automóvel do grupo Dr. Schneider fornece componentes e sistemas para o interior utilizados principalmente em veículos de passageiros.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11267 — SMRP / DR SCHNEIDER GROUP

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  
  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 13.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 323/14 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11192 — CDC / VAUBAN / CORIANCE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 323/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Vauban Infrastructure Partners («Vauban», França), controlada em última instância exclusivamente pela BPCE S.A. («BPCE», França), |
| --- | --- |

—

Vauban Infrastructure Partners («Vauban», França), controlada em última instância exclusivamente pela BPCE S.A. («BPCE», França),

| — | Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França), |
| --- | --- |

—

Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França),

| — | Coriance Holding («Coriance», França). |
| --- | --- |

—

Coriance Holding («Coriance», França).

A Vauban e a CDC vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Coriance.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.

| — | A Vauban é uma sociedade de gestão de ativos especializada em investimentos em participações privadas no domínio das infraestruturas que contribuem para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais e do seu ambiente, |
| --- | --- |

—

A Vauban é uma sociedade de gestão de ativos especializada em investimentos em participações privadas no domínio das infraestruturas que contribuem para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais e do seu ambiente,

| — | A CDC é uma entidade pública francesa com um estatuto jurídico especial que desenvolve atividades de serviço público e de interesse geral, bem como atividades abertas à concorrência, |
| --- | --- |

—

A CDC é uma entidade pública francesa com um estatuto jurídico especial que desenvolve atividades de serviço público e de interesse geral, bem como atividades abertas à concorrência,

| — | A Coriance opera principalmente nos setores do aquecimento e arrefecimento urbanos em França e na Bélgica. |
| --- | --- |

—

A Coriance opera principalmente nos setores do aquecimento e arrefecimento urbanos em França e na Bélgica.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11192 — VAUBAN / CDC / CORIANCE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  
  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 13.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 323/16 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10966 — COCHLEAR / OTICON MEDICAL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 323/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Cochlear Limited («Cochlear», Austrália), |
| --- | --- |

—

Cochlear Limited («Cochlear», Austrália),

| — | A atividade «implantes cocleares» da Oticon Medical, a divisão de implantes auditivos da Demant A/S, uma empresa dinamarquesa cotada em bolsa (Dinamarca). |
| --- | --- |

—

A atividade «implantes cocleares» da Oticon Medical, a divisão de implantes auditivos da Demant A/S, uma empresa dinamarquesa cotada em bolsa (Dinamarca).

A Cochlear vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da atividade «implantes cocleares» da Oticon Medical.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e ativos.

A concentração foi objeto de remessa à Comissão pela Autoridade da Concorrência espanhola (Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia), nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. A Bulgária, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Irlanda, a Itália, a Lituânia, os Países Baixos, a Noruega, a Polónia, Portugal e a Suécia associaram-se posteriormente à remessa.

2.

| — | A Cochlear, sociedade de direito da Nova Gales do Sul (Austrália), é a empresa-mãe em última instância do grupo Cochlear, que fornece à escala mundial soluções auditivas implantáveis, |
| --- | --- |

—

A Cochlear, sociedade de direito da Nova Gales do Sul (Austrália), é a empresa-mãe em última instância do grupo Cochlear, que fornece à escala mundial soluções auditivas implantáveis,

| — | A atividade «implantes cocleares» da Oticon Medical desenvolve, fabrica e vende implantes cocleares à escala mundial. |
| --- | --- |

—

A atividade «implantes cocleares» da Oticon Medical desenvolve, fabrica e vende implantes cocleares à escala mundial.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10966 — COCHLEAR / OTICON MEDICAL

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 13.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 323/17 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11191 — QIA / OIA / ASAAL INTERNATIONAL INVESTMENT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 323/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Qatar Investment Authority («QIA», Catar), |
| --- | --- |

—

Qatar Investment Authority («QIA», Catar),

| — | Oman Investment Authority («OIA», Omã), |
| --- | --- |

—

Oman Investment Authority («OIA», Omã),

| — | Aasaal International Investment SAOC («Entidade-alvo», Omã). |
| --- | --- |

—

Aasaal International Investment SAOC («Entidade-alvo», Omã).

A QIA e a OIA vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa Entidade-alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.

| — | A QIA é o fundo soberano do Estado do Catar. |
| --- | --- |

—

A QIA é o fundo soberano do Estado do Catar.

| — | A OIA é o fundo soberano do Sultanato de Omã. |
| --- | --- |

—

A OIA é o fundo soberano do Sultanato de Omã.

| — | A Entidade-alvo é uma sociedade por ações fechada criada para investimento, detenção, criação, controlo e gestão de hotéis, estâncias turísticas e motéis exclusivamente em Omã. |
| --- | --- |

—

A Entidade-alvo é uma sociedade por ações fechada criada para investimento, detenção, criação, controlo e gestão de hotéis, estâncias turísticas e motéis exclusivamente em Omã.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11191 — QIA / OIA / ASAAL INTERNATIONAL INVESTMENT

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  
  JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.

2

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