# Jornal Oficial C 178/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.178.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 178 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano31 de Julho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.178.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 178

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano31 de Julho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 178/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 178/02 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009, no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos do sector da carne de suíno | 5 |
| 2009/C 178/03 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009, no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas | 7 |
| 2009/C 178/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5548 — Barclays/RBS/Hillary) (
  1
  ) | 9 |
| 2009/C 178/05 | Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento (CE) n.o 620/2009 | 10 |
| 2009/C 178/06 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (
  1
  ) | 10 |
| 2009/C 178/07 | Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.o 1 do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (Vinhos de mesa com indicação geográfica) [Publicada em aplicação do artigo 28.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão] | 11 |
| 2009/C 178/08 | Lista dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas [Publicada em aplicação do n.o 4 do artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho] | 11 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 178/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 178/02

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009, no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos do sector da carne de suíno

5

2009/C 178/03

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009, no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

7

2009/C 178/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5548 — Barclays/RBS/Hillary) (
  1
  )

1

9

2009/C 178/05

Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento (CE) n.o 620/2009

o

10

2009/C 178/06

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (
  1
  )

o

o

o

1

10

2009/C 178/07

Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.o 1 do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (Vinhos de mesa com indicação geográfica) [Publicada em aplicação do artigo 28.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão]

o

o

o

[Publicada em aplicação do artigo 28.o

o

11

2009/C 178/08

Lista dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas [Publicada em aplicação do n.o 4 do artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho]

[Publicada em aplicação do n.o

o

o

11

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2009/C 178/09 | Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos | 12 |
| 2009/C 178/10 | Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas | 13 |
| | Comissão |
| 2009/C 178/11 | Taxas de câmbio do euro | 14 |
| 2009/C 178/12 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado, de 1 de Junho de 2009, a 30 de Junho 2009[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  ] | 15 |
| 2009/C 178/13 | Lista das Decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado, de 1 de Junho de 2009, a 30 de Junho de 2009(Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE
  ) | 24 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2009/C 178/09

Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

12

2009/C 178/10

Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas

13

Comissão

2009/C 178/11

Taxas de câmbio do euro

14

2009/C 178/12

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado, de 1 de Junho de 2009, a 30 de Junho 2009[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  ]

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o

o

o

]

15

2009/C 178/13

Lista das Decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado, de 1 de Junho de 2009, a 30 de Junho de 2009(Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE
  )

(Decisões ao abrigo do artigo 34.o

ou do artigo 38.o

)

24

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 178/14 | Programa ESPON 2013 — Novos Convites | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 178/14

Programa ESPON 2013 — Novos Convites

28

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2009/C 178/15 | Rectificação à Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (JO C 173 de 25.7.2009) | 29 |

Rectificações

2009/C 178/15

Rectificação à Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (JO C 173 de 25.7.2009)

o

o

(JO C 173 de 25.7.2009)

29

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 178/01

| Data de adopção da decisão | 17.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 142/08 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | Sud-Ouest: Bascharage, Differdange, Pétange, Sanem; Sud-Est: Dudelange; Est: Echternach, Mertert, Mompach, Rosport; Nord: Clervaux, Eschweiler, Wiltz, Wincrange |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide aux petites entreprises nouvelles |
| Base jurídica | Article 10 du projet de loi ayant pour objet le développement économique de certaines régions du pays et modifiant la loi du 22 décembre 2000 ayant pour objet le développement économique de certaines régions du pays |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Bonificação de juros |
| Orçamento | Despesa anual prevista 0,83 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 5 milhões EUR |
| Intensidade | 25 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’Économie et du Commerce extérieur |
| 19-21, boulevard Royal |
| 2914 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Data de adopção da decisão

17.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 142/08

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

Sud-Ouest: Bascharage, Differdange, Pétange, Sanem; Sud-Est: Dudelange; Est: Echternach, Mertert, Mompach, Rosport; Nord: Clervaux, Eschweiler, Wiltz, Wincrange

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide aux petites entreprises nouvelles

Base jurídica

Article 10 du projet de loi ayant pour objet le développement économique de certaines régions du pays et modifiant la loi du 22 décembre 2000 ayant pour objet le développement économique de certaines régions du pays

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional, Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Subvenção directa, Bonificação de juros

Orçamento

Despesa anual prevista 0,83 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 5 milhões EUR

Intensidade

25 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’Économie et du Commerce extérieur

19-21, boulevard Royal

2914 Luxembourg

LUXEMBOURG

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 12.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 255/09 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fortis Bank |
| Base jurídica | Avenant no 3 au protocole d'accord du 10 octobre 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 2 900 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Etat belge et Société fédérale de participation et d'investissement/Belgische Staat en Federale Participatie-en Investeringsmaatschappij |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

12.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 255/09

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fortis Bank

Base jurídica

Avenant no 3 au protocole d'accord du 10 octobre 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 2 900 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Etat belge et Société fédérale de participation et d'investissement/Belgische Staat en Federale Participatie-en Investeringsmaatschappij

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 12.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 274/09 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | BGL S.A. |
| Base jurídica | Avenant no 3 au protocole d'accord du 10 octobre 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Despesa anual prevista; Montante global do auxílio previsto 100 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Trésor — Ministère des Finances |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

12.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 274/09

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

BGL S.A.

Base jurídica

Avenant no 3 au protocole d'accord du 10 octobre 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Despesa anual prevista; Montante global do auxílio previsto 100 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Trésor — Ministère des Finances

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 8.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 278/09 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du régime temporaire relatif aux aides compatibles d’un montant limité (N 188/2009) — Crédit d’impôt en faveur des métiers d’art |
| Base jurídica | Article 20 de la constitution du 4 octobre 1958; articles L. 1511-1 à L. 1511-5, L. 2251-1, L2252-1, L 2253-7, L. 3231-1, L3231-4, L 3231-7, L. 4211-1, L 4211-1 10o, L4253-1, L 4253-3 et L5111-4 du code général des collectivités territoriales; articles 39 octies E, 44 sexies A, 44 sexies, 44 septies, 44 octies I à V, 44 octies VI, 44 octies A, 44 decies, 44 undecies, 44 duodecies, 44 terdecies, 209 C, 217 sexdecies, 220 decies, 223 undecies, 244 quater B II h et i, 244 quater O, 722 bis, 885-0-V bis, 885-0-V bis A, 1383 A, 1383 C, 1383 C bis, 1383 D, 1383 E bis, 1383 F, 1383 H, 1383 I, 1464 B, 1465, 1465 A, 1466 A I ter, 1466 A I quater, 1466 A I quinquies, 1466 A I quinquies A, 14666 A I quinquies B, 1466 A I sexies, 1466 B, 1466 B bis, 1466 D, 1466 E, 1602 A, 1647 C bis, 1647 C sexies, 1647 C septies, du code général des impôts; circulaire du ministre de l’intérieur du 3 juillet 2006 sur la mise en œuvre de la loi du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales en ce qui concerne les interventions économiques des collectivités territoriales et de leurs groupements et ses annexes; circulaire du Premier ministre du 26 janvier 2006 rappelant la réglementation communautaire de la concurrence applicable aux aides publiques aux entreprises; circulaires DIACT du 30 novembre 2007 et du 24 décembre 2008 relatives à l’application de la règlementation des aides publiques aux entreprises. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2009-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

8.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 278/09

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du régime temporaire relatif aux aides compatibles d’un montant limité (N 188/2009) — Crédit d’impôt en faveur des métiers d’art

Base jurídica

Article 20 de la constitution du 4 octobre 1958; articles L. 1511-1 à L. 1511-5, L. 2251-1, L2252-1, L 2253-7, L. 3231-1, L3231-4, L 3231-7, L. 4211-1, L 4211-1 10o, L4253-1, L 4253-3 et L5111-4 du code général des collectivités territoriales; articles 39 octies E, 44 sexies A, 44 sexies, 44 septies, 44 octies I à V, 44 octies VI, 44 octies A, 44 decies, 44 undecies, 44 duodecies, 44 terdecies, 209 C, 217 sexdecies, 220 decies, 223 undecies, 244 quater B II h et i, 244 quater O, 722 bis, 885-0-V bis, 885-0-V bis A, 1383 A, 1383 C, 1383 C bis, 1383 D, 1383 E bis, 1383 F, 1383 H, 1383 I, 1464 B, 1465, 1465 A, 1466 A I ter, 1466 A I quater, 1466 A I quinquies, 1466 A I quinquies A, 14666 A I quinquies B, 1466 A I sexies, 1466 B, 1466 B bis, 1466 D, 1466 E, 1602 A, 1647 C bis, 1647 C sexies, 1647 C septies, du code général des impôts; circulaire du ministre de l’intérieur du 3 juillet 2006 sur la mise en œuvre de la loi du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales en ce qui concerne les interventions économiques des collectivités territoriales et de leurs groupements et ses annexes; circulaire du Premier ministre du 26 janvier 2006 rappelant la réglementation communautaire de la concurrence applicable aux aides publiques aux entreprises; circulaires DIACT du 30 novembre 2007 et du 24 décembre 2008 relatives à l’application de la règlementation des aides publiques aux entreprises.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

1.1.2009-31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/5 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/5

---

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009, no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos do sector da carne de suíno

2009/C 178/02

O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de suíno. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4038, 09.4170 e 09.4204 nos primeiros sete dias do mês de Junho de 2009 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2009 incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objecto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2009, e figuram no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4038 | 3 396 840 |
| 09.4170 | 1 180 500 |
| 09.4204 | 1 156 000 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009

(kg)

09.4038

3 396 840

09.4170

1 180 500

09.4204

1 156 000

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| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/7 |
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31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/7

---

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009, no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2009/C 178/03

Os Regulamentos (CE) n.o 536/2007 (1) e (CE) n.o 539/2007 (2) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4169, 09.4015 e 09.4402 nos primeiros sete dias do mês de Junho de 2009 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2009 incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3), as quantidades que não foram objecto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2009, e figuram no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

(2)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

(3)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4169 | 4 091 250 |
| 09.4015 | 27 000 000 |
| 09.4402 | 1 762 626 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009

(kg)

09.4169

4 091 250

09.4015

27 000 000

09.4402

1 762 626

---

| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/9 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5548 — Barclays/RBS/Hillary)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 178/04

Em 6 de Julho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5548. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5548.

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| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/10 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/10

---

Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento (CE) n.o 620/2009

2009/C 178/05

O Regulamento (CE) n.o 617/2009 do Conselho, de 13 de Julho de 2009, publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia L 182 de 15 de Julho de 2009, abriu um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade.

O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, precisa que a colocação em livre prática dos produtos importados ao abrigo desse contingente está subordinada à apresentação de um certificado de autenticidade.

A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento da Comissão.

Food Safety and Inspection Service (FSIS) of the United States Department of Agriculture (USDA)

| United States Mission to the European Union |
| --- |
| Office of Agricultural Affairs |
| Boulevard du Régent 27 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIE |
| E-mail: aguseubrussels@fas.usda.gov |

United States Mission to the European Union

Office of Agricultural Affairs

Boulevard du Régent 27

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIE

E-mail: aguseubrussels@fas.usda.gov

---

| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/10 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/10

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 178/06

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Ligação em questão | Bolzano–Roma Fiumicino e vice-versa |
| Período de validade do contrato | De 1.o de Dezembro de 2009 a 30 de Novembro de 2012 |
| Data-limite para apresentação das propostas | 2 meses após a publicação do presente anúncio |
| Endereço onde é possível obter gratuitamente o texto do convite à apresentação de propostas e quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | E.N.A.C. Ente nazionale per l’aviazione civile |
| Direzione Trasporto Aereo |
| Viale del Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.enac-italia.it |
| E-mail: osp@enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Ligação em questão

Bolzano–Roma Fiumicino e vice-versa

Período de validade do contrato

De 1.o de Dezembro de 2009 a 30 de Novembro de 2012

Data-limite para apresentação das propostas

2 meses após a publicação do presente anúncio

Endereço onde é possível obter gratuitamente o texto do convite à apresentação de propostas e quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

E.N.A.C. Ente nazionale per l’aviazione civile

Direzione Trasporto Aereo

Viale del Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

http://www.enac-italia.it

E-mail: osp@enac.gov.it

---

| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/11 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/11

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Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.o 1 do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (Vinhos de mesa com indicação geográfica)

[Publicada em aplicação do artigo 28.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão]

2009/C 178/07

Por razões técnicas, a lista acima mencionada será publicada no JO C 187 de 8 de Agosto de 2009.

---

| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/11 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/11

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Lista dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

[Publicada em aplicação do n.o 4 do artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho]

2009/C 178/08

Por razões técnicas, a lista acima mencionada será publicada no JO C 187 de 8 de Agosto de 2009.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/12 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/12

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de Julho de 2009

que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

2009/C 178/09

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (1), nomeadamente o artigo 79.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelece que o Conselho deve nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelece que o Conselho deve nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos.

| (2) | Pela Decisão de 7 de Junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos. |
| --- | --- |

(2)

Pela Decisão de 7 de Junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos.

| (3) | O Governo francês informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante francês no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de Maio de 2013, |
| --- | --- |

(3)

O Governo francês informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante francês no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de Maio de 2013,

DECIDE:

Artigo 1.o

Catherine MIR, de nacionalidade francesa, nascida em 20 de Fevereiro de 1955, é nomeada membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Odile GAUTHIER, pelo período compreendido entre 1 de Agosto de 2009 e 31 de Maio de 2013.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

C. BILDT

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

1

(2)  JO C 134 de 16.6.2007, p. 6.

2

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| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/13 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/13

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de Julho de 2009

que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas

2009/C 178/10

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas (1), nomeadamente o artigo 79.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 dispõe que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro membro do Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 dispõe que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro membro do Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas.

| (2) | Através da Decisão de 7 de Junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas. |
| --- | --- |

(2)

Através da Decisão de 7 de Junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas.

| (3) | O Governo dos Países Baixos informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante dos Países Baixos no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante que deverá ser nomeado por um período até 31 de Maio de 2013, |
| --- | --- |

(3)

O Governo dos Países Baixos informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante dos Países Baixos no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante que deverá ser nomeado por um período até 31 de Maio de 2013,

DECIDE:

Artigo 1.o

Johannes Karel Barend Henri KWISTHOUT, de nacionalidade holandesa, nascido a 6 de Junho de 1964, é nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia das Substâncias Químicas, em substituição de Arnoldus Wilhelmus VAN DER WIELEN, pelo período compreendido entre 1 de Agosto de 2009 e 31 de Maio de 2013.

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

C. BILDT

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

1

(2)  JO C 134 de 16.6.2007, p. 6.

2

---

Comissão

| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/14 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/14

---

Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Julho de 2009

2009/C 178/11

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4053 |
| JPY | iene | 133,89 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4453 |
| GBP | libra esterlina | 0,85240 |
| SEK | coroa sueca | 10,4515 |
| CHF | franco suíço | 1,5314 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7490 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,581 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 268,31 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7014 |
| PLN | zloti | 4,1775 |
| RON | leu | 4,2070 |
| TRY | lira turca | 2,0861 |
| AUD | dólar australiano | 1,7042 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5240 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8911 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1555 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0296 |
| KRW | won sul-coreano | 1 735,50 |
| ZAR | rand | 11,0079 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6014 |
| HRK | kuna croata | 7,3615 |
| IDR | rupia indonésia | 13 989,56 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9628 |
| PHP | peso filipino | 67,602 |
| RUB | rublo russo | 44,5060 |
| THB | baht tailandês | 47,857 |
| BRL | real brasileiro | 2,6495 |
| MXN | peso mexicano | 18,6483 |
| INR | rupia indiana | 67,8900 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4053

JPY

iene

133,89

DKK

coroa dinamarquesa

7,4453

GBP

libra esterlina

0,85240

SEK

coroa sueca

10,4515

CHF

franco suíço

1,5314

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7490

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,581

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

268,31

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7014

PLN

zloti

4,1775

RON

leu

4,2070

TRY

lira turca

2,0861

AUD

dólar australiano

1,7042

CAD

dólar canadiano

1,5240

HKD

dólar de Hong Kong

10,8911

NZD

dólar neozelandês

2,1555

SGD

dólar de Singapura

2,0296

KRW

won sul-coreano

1 735,50

ZAR

rand

11,0079

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6014

HRK

kuna croata

7,3615

IDR

rupia indonésia

13 989,56

MYR

ringgit malaio

4,9628

PHP

peso filipino

67,602

RUB

rublo russo

44,5060

THB

baht tailandês

47,857

BRL

real brasileiro

2,6495

MXN

peso mexicano

18,6483

INR

rupia indiana

67,8900

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/15 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/15

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Junho de 2009 a 30 de Junho 2009

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (1)
  ]

2009/C 178/12

—   Concessão da autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | DCI
  (denominação comum internacional) | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Forma farmacêutica | Código ATC
  (código anatómico terapêutico químico) | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 10.6.2009 | Renvela | sevelâmero (carbonato) | Genzyme Europe B.V. |
| Gooimeer 10 |
| 1411 DD Naarden |
| NEDERLAND |

Data da decisão

Nome do medicamento

DCI

(denominação comum internacional)

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Forma farmacêutica

Código ATC

(código anatómico terapêutico químico)

Data de notificação

10.6.2009

Renvela

sevelâmero (carbonato)

Genzyme Europe B.V.

Gooimeer 10

1411 DD Naarden

NEDERLAND

EU/1/09/521/001-003

EU/1/09/521/004-007

Comprimido revestido por película

Pó para suspensão oral

V03AE02

12.6.2009

12.6.2009

PANTOLOC Control

Pantoprazol

| Nycomed GmbH |
| --- |
| Byk-Gulden-Str. 2 |
| 78467 Konstanz |
| DEUTSCHLAND |

Nycomed GmbH

Byk-Gulden-Str. 2

78467 Konstanz

DEUTSCHLAND

EU/1/09/519/001-004

Comprimido gastrorresistente

A02BC02

16.6.2009

12.6.2009

PANTOZOL Control

Pantoprazol

| Nycomed GmbH |
| --- |
| Byk-Gulden-Str. 2 |
| 78467 Konstanz |
| DEUTSCHLAND |

Nycomed GmbH

Byk-Gulden-Str. 2

78467 Konstanz

DEUTSCHLAND

EU/1/09/517/001-004

Comprimido gastrorresistente

A02BC02

16.6.2009

12.6.2009

PANTECTA Control

Pantoprazol

| Nycomed GmbH |
| --- |
| Byk-Gulden-Str. 2 |
| 78467 Konstanz |
| DEUTSCHLAND |

Nycomed GmbH

Byk-Gulden-Str. 2

78467 Konstanz

DEUTSCHLAND

EU/1/09/518/001-004

Comprimido gastrorresistente

A02BC02

16.6.2009

12.6.2009

CONTROLOC Control

Pantoprazol

| Nycomed GmbH |
| --- |
| Byk-Gulden-Str. 2 |
| 78467 Konstanz |
| DEUTSCHLAND |

Nycomed GmbH

Byk-Gulden-Str. 2

78467 Konstanz

DEUTSCHLAND

EU/1/09/515/001-004

Comprimido gastrorresistente

A02BC02

16.6.2009

12.6.2009

SOMAC Control

Pantoprazol

| Nycomed GmbH |
| --- |
| Byk-Gulden-Str. 2 |
| 78467 Konstanz |
| DEUTSCHLAND |

Nycomed GmbH

Byk-Gulden-Str. 2

78467 Konstanz

DEUTSCHLAND

EU/1/09/516/001-004

Comprimido gastrorresistente

A02BC02

16.6.2009

24.6.2009

IRESSA

gefitinib

| AstraZeneca AB |
| --- |
| SE-151 85 Sodertalje |
| SVERIGE |

AstraZeneca AB

SE-151 85 Sodertalje

SVERIGE

EU/1/09/526/001

Comprimidos revestidos por película

L01XE02

26.6.2009

29.6.2009

Repaglinide Teva

Repaglinida

| Teva Pharma B.V. |
| --- |
| Computerweg 10 |
| 3542 DR Utrecht |
| NEDERLAND |

Teva Pharma B.V.

Computerweg 10

3542 DR Utrecht

NEDERLAND

EU/1/09/530/001-015

Comprimido

A10BX02

1.7.2009

30.6.2009

Victoza

liraglutido

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| 2880 Bagsvaerd |
| DANMARK |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

2880 Bagsvaerd

DANMARK

EU/1/09/529/001-005

Solução injectável em caneta pré-cheia

A10BX07

2.7.2009

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2.6.2009 | Avamys | Glaxo Group Ltd |
| Greenford |
| Middlesex |
| UB6 0NN |
| UNITED KINGDOM |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

2.6.2009

Avamys

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex

UB6 0NN

UNITED KINGDOM

EU/1/07/434/001-003

5.6.2009

2.6.2009

Alisade

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex |
| UB6 ONN |
| UNITED KINGDOM |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex

UB6 ONN

UNITED KINGDOM

EU/1/08/474/001-003

5.6.2009

2.6.2009

Ketek

| Aventis Pharma S.A. |
| --- |
| 20 avenue Raymond Aron |
| 92160 Antony |
| FRANCE |

Aventis Pharma S.A.

20 avenue Raymond Aron

92160 Antony

FRANCE

EU/1/01/191/001-005

5.6.2009

2.6.2009

Stocrin

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire |
| EN11 9BU |
| UNITED KINGDOM |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire

EN11 9BU

UNITED KINGDOM

EU/1/99/111/001-005

EU/1/99/111/008-011

5.6.2009

2.6.2009

Velmetia

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire |
| EN11 9BU |
| UNITED KINGDOM |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire

EN11 9BU

UNITED KINGDOM

EU/1/08/456/001-016

5.6.2009

2.6.2009

Ferriprox

| Apotex Europe B.V. |
| --- |
| Darwingweg 20 |
| 2333 CR Leiden |
| NEDERLAND |

Apotex Europe B.V.

Darwingweg 20

2333 CR Leiden

NEDERLAND

EU/1/99/108/001-003

4.6.2009

2.6.2009

Januvia

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire |
| EN11 9BU |
| UNITED KINGDOM |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire

EN11 9BU

UNITED KINGDOM

EU/1/07/383/001-018

5.6.2009

2.6.2009

Janumet

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire |
| EN11 9BU |
| UNITED KINGDOM |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire

EN11 9BU

UNITED KINGDOM

EU/1/08/455/001-016

5.6.2009

2.6.2009

Silgard

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire |
| EN11 9BU |
| UNITED KINGDOM |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire

EN11 9BU

UNITED KINGDOM

EU/1/06/358/001-021

4.6.2009

2.6.2009

Sustiva

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge |
| UB8 1DH |
| UNITED KINGDOM |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge

UB8 1DH

UNITED KINGDOM

EU/1/99/110/001-005

EU/1/99/110/008-010

5.6.2009

2.6.2009

Efficib

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire |
| EN11 9BU |
| UNITED KINGDOM |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire

EN11 9BU

UNITED KINGDOM

EU/1/08/457/001-016

5.6.2009

4.6.2009

Avandamet

| SmithKline Beecham plc |
| --- |
| 980 Great West Road |
| Brentford |
| Middlesex |
| TW8 9GS |
| UNITED KINGDOM |

SmithKline Beecham plc

980 Great West Road

Brentford

Middlesex

TW8 9GS

UNITED KINGDOM

EU/1/03/258/001-022

8.6.2009

4.6.2009

Ovitrelle

| Serono Europe Limited |
| --- |
| 56 Marsh Wall |
| London |
| E14 9TP |
| UNITED KINGDOM |

Serono Europe Limited

56 Marsh Wall

London

E14 9TP

UNITED KINGDOM

EU/1/00/165/001-007

8.6.2009

8.6.2009

Tasigna

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex |
| RH12 5AB |
| UNITED KINGDOM |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex

RH12 5AB

UNITED KINGDOM

EU/1/07/422/001-004

10.6.2009

8.6.2009

Ziagen

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex |
| UB6 0NN |
| UNITED KINGDOM |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex

UB6 0NN

UNITED KINGDOM

EU/1/99/112/001-002

10.6.2009

8.6.2009

Pergoveris

| Serono Europe Limited |
| --- |
| 56 Marsh Wall |
| London |
| E14 9TP |
| UNITED KINGDOM |

Serono Europe Limited

56 Marsh Wall

London

E14 9TP

UNITED KINGDOM

EU/1/07/396/001-003

10.6.2009

8.6.2009

Baraclude

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge |
| UB8 1DH |
| UNITED KINGDOM |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge

UB8 1DH

UNITED KINGDOM

EU/1/06/343/001-007

10.6.2009

8.6.2009

REYATAZ

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge |
| UB8 1DH |
| UNITED KINGDOM |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge

UB8 1DH

UNITED KINGDOM

EU/1/03/267/001-010

10.6.2009

8.6.2009

Abilify

| Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd |
| --- |
| Hunton House |
| Highbridge Business Park |
| Oxford Road |
| Uxbridge |
| Middlesex |
| UB8 1HU |
| UNITED KINGDOM |

Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd

Hunton House

Highbridge Business Park

Oxford Road

Uxbridge

Middlesex

UB8 1HU

UNITED KINGDOM

EU/1/04/276/001-020

EU/1/04/276/024-036

10.6.2009

8.6.2009

Kivexa

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex |
| UB6 0NN |
| UNITED KINGDOM |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex

UB6 0NN

UNITED KINGDOM

EU/1/04/298/001-003

10.6.2009

9.6.2009

GONAL-f

| Serono Europe Limited |
| --- |
| 56 Marsh Wall |
| London |
| E14 9TP |
| UNITED KINGDOM |

Serono Europe Limited

56 Marsh Wall

London

E14 9TP

UNITED KINGDOM

EU/1/95/001/001

EU/1/95/001/003-005

EU/1/95/001/009

EU/1/95/001/012

EU/1/95/001/021-022

EU/1/95/001/025-028

EU/1/95/001/031-035

11.6.2009

17.6.2009

Erbitux

| Merck KGaA |
| --- |
| Frankfurter Straße 250 |
| 64271 Darmstadt |
| DEUTSCHLAND |

Merck KGaA

Frankfurter Straße 250

64271 Darmstadt

DEUTSCHLAND

EU/1/04/281/001-005

19.6.2009

17.6.2009

Lucentis

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex |
| RH12 5AB |
| UNITED KINGDOM |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex

RH12 5AB

UNITED KINGDOM

EU/1/06/374/001

19.6.2009

18.6.2009

Vivanza

| Bayer Schering Pharma AG |
| --- |
| 13342 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Bayer Schering Pharma AG

13342 Berlin

DEUTSCHLAND

| Bayer AG |
| --- |
| 51368 Leverkusen |
| DEUTSCHLAND |

Bayer AG

51368 Leverkusen

DEUTSCHLAND

EU/1/03/249/001-012

22.6.2009

18.6.2009

Vasovist

| TMC Pharma Services Ltd |
| --- |
| Eversley |
| Hampshire |
| RG27 0NT |
| UNITED KINGDOM |

TMC Pharma Services Ltd

Eversley

Hampshire

RG27 0NT

UNITED KINGDOM

| Bayer Schering Pharma AG |
| --- |
| 13342 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Bayer Schering Pharma AG

13342 Berlin

DEUTSCHLAND

EU/1/05/313/001-009

22.6.2009

18.6.2009

Angiox

| The Medicines Company UK Ltd |
| --- |
| 115 L Milton Park |
| Abingdon |
| Oxfordshire |
| OX14 4SA |
| UNITED KINGDOM |

The Medicines Company UK Ltd

115 L Milton Park

Abingdon

Oxfordshire

OX14 4SA

UNITED KINGDOM

EU/1/04/289/001-002

22.6.2009

18.6.2009

Emtriva

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge |
| CB21 6GT |
| UNITED KINGDOM |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge

CB21 6GT

UNITED KINGDOM

EU/1/03/261/001-002

22.6.2009

22.6.2009

Aclasta

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex |
| RH12 5AB |
| UNITED KINGDOM |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex

RH12 5AB

UNITED KINGDOM

EU/1/05/308/001-002

24.6.2009

22.6.2009

Yondelis

| Pharma Mar, S.A. |
| --- |
| Avda. de los Reyes, 1 |
| Polígono Industrial La Mina |
| 28770 Colmenar Viejo Madrid |
| ESPAÑA |

Pharma Mar, S.A.

Avda. de los Reyes, 1

Polígono Industrial La Mina

28770 Colmenar Viejo Madrid

ESPAÑA

EU/1/07/417/001-002

24.6.2009

22.6.2009

Levitra

| Bayer Schering Pharma AG |
| --- |
| 13342 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Bayer Schering Pharma AG

13342 Berlin

DEUTSCHLAND

| Bayer AG |
| --- |
| 51368 Leverkusen |
| DEUTSCHLAND |

Bayer AG

51368 Leverkusen

DEUTSCHLAND

EU/1/03/248/001-012

25.6.2009

23.6.2009

Ebixa

| H. Lundbeck A/S |
| --- |
| Ottiliavej 9 |
| 2500 Valby |
| DANMARK |

H. Lundbeck A/S

Ottiliavej 9

2500 Valby

DANMARK

EU/1/02/219/001-049

25.6.2009

23.6.2009

Prezista

| Janssen-Cilag International NV |
| --- |
| Turnhoutseweg 30 |
| 2340 Beerse |
| BELGIË |

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg 30

2340 Beerse

BELGIË

EU/1/06/380/004-005

25.6.2009

23.6.2009

Prezista

| Janssen-Cilag International NV |
| --- |
| Turnhoutseweg 30 |
| 2340 Beerse |
| BELGIË |

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg 30

2340 Beerse

BELGIË

EU/1/06/380/001-002

25.6.2009

23.6.2009

Yondelis

| Pharma Mar, S.A. |
| --- |
| Avda. de los Reyes, 1 |
| Polígono Industrial La Mina |
| 28770 Colmenar Viejo Madrid |
| ESPAÑA |

Pharma Mar, S.A.

Avda. de los Reyes, 1

Polígono Industrial La Mina

28770 Colmenar Viejo Madrid

ESPAÑA

EU/1/07/417/001-002

25.6.2009

23.6.2009

Aptivus

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Straße 173 |
| 55216 Ingelheim am Rhein |
| DEUTSCHLAND |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Straße 173

55216 Ingelheim am Rhein

DEUTSCHLAND

EU/1/05/315/002

25.6.2009

23.6.2009

Aptivus

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Straße 173 |
| 55216 Ingelheim am Rhein |
| DEUTSCHLAND |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Straße 173

55216 Ingelheim am Rhein

DEUTSCHLAND

EU/1/05/315/001

25.6.2009

24.6.2009

Ariclaim

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| NEDERLAND |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

NEDERLAND

EU/1/04/283/008-012

26.6.2009

24.6.2009

YENTREVE

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| NEDERLAND |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

NEDERLAND

EU/1/04/280/001-008

26.6.2009

24.6.2009

Xeristar

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Straße 173 |
| 55216 Ingelheim am Rhein |
| DEUTSCHLAND |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Straße 173

55216 Ingelheim am Rhein

DEUTSCHLAND

EU/1/04/297/001-008

29.6.2009

24.6.2009

Neupro

| Schwarz Pharma Ltd |
| --- |
| Shannon |
| Industrial Estate |
| Co. Clare |
| IRELAND |

Schwarz Pharma Ltd

Shannon

Industrial Estate

Co. Clare

IRELAND

EU/1/05/331/001-055

26.6.2009

24.6.2009

Cymbalta

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| NEDERLAND |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

NEDERLAND

EU/1/04/296/001-009

26.6.2009

24.6.2009

Axura

| Merz Pharmaceuticals GmbH |
| --- |
| Eckenheimer Landstr. 100-104 |
| 60318 Frankfurt/Main |
| DEUTSCHLAND |

Merz Pharmaceuticals GmbH

Eckenheimer Landstr. 100-104

60318 Frankfurt/Main

DEUTSCHLAND

EU/1/02/218/001-029

26.6.2009

29.6.2009

RotaTeq

| Sanofi Pasteur MSD, SNC |
| --- |
| 8 rue Jonas Salk |
| Lyon 69007 |
| FRANCE |

Sanofi Pasteur MSD, SNC

8 rue Jonas Salk

Lyon 69007

FRANCE

EU/1/06/348/001-002

2.7.2009

29.6.2009

Yttriga

| Nuclitec GmbH |
| --- |
| Gieselweg 1 |
| 38110 Braunschweig |
| DEUTSCHLAND |

Nuclitec GmbH

Gieselweg 1

38110 Braunschweig

DEUTSCHLAND

EU/1/05/322/001

1.7.2009

29.6.2009

Kepivance

| Biovitrum AB (publ) |
| --- |
| SE-112 76 Stockholm |
| SVERIGE |

Biovitrum AB (publ)

SE-112 76 Stockholm

SVERIGE

EU/1/05/314/001

2.7.2009

29.6.2009

Effentora

| Cephalon Europe |
| --- |
| 5 Rue Charles Martigny |
| 94700 Maisons-Alfort |
| FRANCE |

Cephalon Europe

5 Rue Charles Martigny

94700 Maisons-Alfort

FRANCE

EU/1/08/441/001-010

1.7.2009

30.6.2009

Cerezyme

| Genzyme Europe B.V. |
| --- |
| Gooimeer 10 |
| 1411 DD Naarden |
| NEDERLAND |

Genzyme Europe B.V.

Gooimeer 10

1411 DD Naarden

NEDERLAND

EU/1/97/053/001-005

2.7.2009

30.6.2009

Hepsera

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge |
| CB21 6GT |
| UNITED KINGDOM |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge

CB21 6GT

UNITED KINGDOM

EU/1/03/251/001-002

2.7.2009

30.6.2009

Kineret

| Biovitrum AB (publ) |
| --- |
| 112 76 Stockholm |
| SVERIGE |

Biovitrum AB (publ)

112 76 Stockholm

SVERIGE

EU/1/02/203/001-004

2.7.2009

30.6.2009

Ariclaim

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| NEDERLAND |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

NEDERLAND

EU/1/04/283/008-012

2.7.2009

30.6.2009

BeneFIX

| Wyeth Europa Ltd |
| --- |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire |
| SL6 0PH |
| UNITED KINGDOM |

Wyeth Europa Ltd

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire

SL6 0PH

UNITED KINGDOM

EU/1/97/047/001-007

2.7.2009

—   Retirada de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 9.6.2009 | Raptiva | Serono Europe Limited |
| 56 Marsh Wall |
| London |
| E14 9TP |
| UNITED KINGDOM |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

9.6.2009

Raptiva

Serono Europe Limited

56 Marsh Wall

London

E14 9TP

UNITED KINGDOM

EU/1/04/291/001-003

11.6.2009

—   Concessão da autorização de introdução no mercado [artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)
  ]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | DCI
  (denominação comum internacional) | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Forma farmacêutica | Código ATC
  (código anatómico-terapêutico-químico) | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 17.6.2009 | Leucogen | | Virbac |
| 1ère avenue |
| 2065 m L.I.D. |
| Carros Cedex 06516 |
| FRANCE |

Data da decisão

Nome do medicamento

DCI

(denominação comum internacional)

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Forma farmacêutica

Código ATC

(código anatómico-terapêutico-químico)

Data de notificação

17.6.2009

Leucogen

Virbac

1ère avenue

2065 m L.I.D.

Carros Cedex 06516

FRANCE

EU/2/09/096/001-002

Suspensão injectável

QI06AA01

19.6.2009

25.6.2009

Leucofeligen FeLV/RCP

| Virbac |
| --- |
| 1ère avenue |
| 2065 m L.I.D. |
| Carros Cedex 06516 |
| FRANCE |

Virbac

1ère avenue

2065 m L.I.D.

Carros Cedex 06516

FRANCE

EU/2/09/097/001-002

Liofilizado e solvente para suspensão injectável

QI06AH07

29.6.2009

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4.6.2009 | Rheumocam | Chanelle Pharmaceuticals Manufacturing Limited |
| Loughrea |
| Co. Galway |
| IRELAND |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

4.6.2009

Rheumocam

Chanelle Pharmaceuticals Manufacturing Limited

Loughrea

Co. Galway

IRELAND

EU/2/07/078/001-004

8.6.2009

8.6.2009

Circovac

| Merial |
| --- |
| 29 avenue Tony Garnier |
| 69007 Lyon |
| FRANCE |

Merial

29 avenue Tony Garnier

69007 Lyon

FRANCE

EU/2/07/075/001-004

10.6.2009

22.6.2009

ProMeris

| Fort Dodge Animal Health Holland |
| --- |
| C.J. van Houtenlaan 36 |
| 1381 CP Weesp |
| NEDERLAND |

Fort Dodge Animal Health Holland

C.J. van Houtenlaan 36

1381 CP Weesp

NEDERLAND

EU/2/06/064/001-004

25.6.2009

30.6.2009

Posatex

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| NEDERLAND |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

NEDERLAND

| S-P Veterinary |
| --- |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| Hertfordshire |
| AL7 1TW |
| UNITED KINGDOM |

S-P Veterinary

Shire Park

Welwyn Garden City

Hertfordshire

AL7 1TW

UNITED KINGDOM

EU/2/08/081/001-003

2.7.2009

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

| Agência Europeia de Medicamentos |
| --- |
| 7 Westferry Circus |
| Canary Wharf |
| London |
| E14 4HB |
| UNITED KINGDOM |

Agência Europeia de Medicamentos

7 Westferry Circus

Canary Wharf

London

E14 4HB

UNITED KINGDOM

---

(1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.

(2)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.

---

| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/24 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/24

---

Lista das Decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Junho de 2009 a 30 de Junho de 2009

(Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE
   (1)
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE
   (2)
  )

2009/C 178/13

—   Concessão, manutenção ou alteração de uma autorização nacional de introdução no mercado

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2.6.2009 | Betavert N | Ver anexo I | Ver anexo I | 3.6.2009 |
| 10.6.2009 | Renvela | Genzyme Europe B.V. |
| Gooimeer 10 |
| 1411 DD Naarden |
| NEDERLAND |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

2.6.2009

Betavert N

Ver anexo I

Ver anexo I

3.6.2009

10.6.2009

Renvela

Genzyme Europe B.V.

Gooimeer 10

1411 DD Naarden

NEDERLAND

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão

11.6.2009

22.6.2009

Aclasta

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex |
| RH12 5AB |
| UNITED KINGDOM |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex

RH12 5AB

UNITED KINGDOM

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão

24.6.2009

---

(1)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

---

ANEXO I

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMA(S) FARMACÊUTICA(S), DOSAGEM(NS), VIA(S) DE ADMINISTRAÇÃO DO(S) MEDICAMENTO(S), DO(S) REQUERENTE(S) TITULAR(ES) DA(S) AUTORIZAÇÃO(ÕES) DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

| Estado-Membro UE/EEE | Titular da Autorização de Introdução no Mercado | Requerente | Nome de fantasia | Dosagem | Forma farmacêutica | Via de administração |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | | HENNIG ARZNEIMITTEL |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

Estado-Membro UE/EEE

Titular da Autorização de Introdução no Mercado

Requerente

Nome de fantasia

Dosagem

Forma farmacêutica

Via de administração

Áustria

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertimen 8 mg Tabletten

8 mg

Comprimidos

Via oral

Áustria

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertimen 16 mg Tabletten

16 mg

Comprimidos

Via oral

Bulgária

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertisan 8 mg Таблетка

8 mg

Comprimidos

Via oral

Bulgária

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertisan 16 mg Таблетка

16 mg

Comprimidos

Via oral

República Checa

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertisan® 8 mg Tableta

8 mg

Comprimidos

Via oral

República Checa

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertisan® 16 mg Tableta

16 mg

Comprimidos

Via oral

Alemanha

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Betavert® N 8 mg Tabletten

8 mg

Comprimidos

Via oral

Alemanha

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Betavert® N 16 mg Tabletten

16 mg

Comprimidos

Via oral

Hungria

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertisan® N 8 mg Tabletta

8 mg

Comprimidos

Via oral

Hungria

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertisan® N 16 mg Tabletta

16 mg

Comprimidos

Via oral

Polónia

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertisan 8

8 mg

Comprimidos

Via oral

Polónia

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertisan 16

16 mg

Comprimidos

Via oral

Roménia

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertisan® 8 mg Comprimate

8 mg

Comprimidos

Via oral

Roménia

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertisan® 16 mg Comprimate

16 mg

Comprimidos

Via oral

República Eslovaca

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertisan® 8 mg Tablety

8 mg

Comprimidos

Via oral

República Eslovaca

| HENNIG ARZNEIMITTEL |
| --- |
| GmbH & Co. KG |
| Liebigstraße 1—2 |
| 65439 Flörsheim/Main |
| DEUTSCHLAND |

HENNIG ARZNEIMITTEL

GmbH & Co. KG

Liebigstraße 1—2

65439 Flörsheim/Main

DEUTSCHLAND

Vertisan® 16 mg Tablety

16 mg

Comprimidos

Via oral

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/28 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/28

---

Programa ESPON 2013 — Novos Convites

2009/C 178/14

No âmbito do Programa ESPON 2013, serão abertos convites à apresentação de propostas e à manifestação de interesse a 16 de Setembro de 2009.

Para mais informações: www.espon.eu

---

Rectificações

| 31.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 178/29 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/29

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Rectificação à Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 173 de 25 de Julho de 2009
  )

2009/C 178/15

Na página 1, na linha «Número de referência do auxílio estatal»:

em vez de:

«N 59/03 (ex N 667/02 e N 665/02).»,

deve ler-se:

«NN 59/03 (ex N 667/02 e N 665/02).».

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