# Jornal Oficial C 316/2023

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 316 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano6 de setembro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 316

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano6 de setembro de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 316/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11168 — WARBURG PINCUS / ADVENT INTERNATIONAL / BAXTER PHARMACEUTICAL SOLUTIONS AND BAXTER ONCOLOGY) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 316/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11168 — WARBURG PINCUS / ADVENT INTERNATIONAL / BAXTER PHARMACEUTICAL SOLUTIONS AND BAXTER ONCOLOGY) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 316/02 | Taxas de câmbio do euro — 5 de setembro de 2023 | 2 |
| 2023/C 316/03 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 14, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa Cumulação nos Estados da SACU, tal como previsto no artigo 4.o, n.os 2 e 6, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 316/02

Taxas de câmbio do euro — 5 de setembro de 2023

2

2023/C 316/03

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 14, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa Cumulação nos Estados da SACU, tal como previsto no artigo 4.o, n.os 2 e 6, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC

o

o

o

o

os

o

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 316/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11206 — BROOKFIELD / OTPP / COMPASS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2023/C 316/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11255 — APOLLO MANAGEMENT / BC PARTNERS / PETSMART) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2023/C 316/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11208 — Nidec Motor Corporation / Embraer / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2023/C 316/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11222 — MITSUI / EDF / FORSEE POWER / NEoT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2023/C 316/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11155 — INFOSYS / CERTAIN LIBERTY GLOBAL ASSETS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 316/09 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 316/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11206 — BROOKFIELD / OTPP / COMPASS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2023/C 316/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11255 — APOLLO MANAGEMENT / BC PARTNERS / PETSMART) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2023/C 316/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11208 — Nidec Motor Corporation / Embraer / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2023/C 316/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11222 — MITSUI / EDF / FORSEE POWER / NEoT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2023/C 316/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11155 — INFOSYS / CERTAIN LIBERTY GLOBAL ASSETS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 316/09

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

14

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11168 — WARBURG PINCUS / ADVENT INTERNATIONAL / BAXTER PHARMACEUTICAL SOLUTIONS AND BAXTER ONCOLOGY)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 316/01)

Em 17 de agosto de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

o

o

o

1

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

web

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11168. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11168.

---

(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

1

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/2 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

5 de setembro de 2023

(2023/C 316/02)

1 euro =

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0731 |
| JPY | iene | 158,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4533 |
| GBP | libra esterlina | 0,85535 |
| SEK | coroa sueca | 11,9145 |
| CHF | franco suíço | 0,9548 |
| ISK | coroa islandesa | 143,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,5435 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,161 |
| HUF | forint | 386,00 |
| PLN | zlóti | 4,4890 |
| RON | leu romeno | 4,9496 |
| TRY | lira turca | 28,7481 |
| AUD | dólar australiano | 1,6859 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4652 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4134 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8297 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4614 |
| KRW | won sul-coreano | 1 431,25 |
| ZAR | rand | 20,6045 |
| CNY | iuane | 7,8380 |
| IDR | rupia indonésia | 16 388,50 |
| MYR | ringgit | 5,0060 |
| PHP | peso filipino | 61,210 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 38,079 |
| BRL | real | 5,3184 |
| MXN | peso mexicano | 18,5186 |
| INR | rupia indiana | 89,0965 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0731

JPY

iene

158,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4533

GBP

libra esterlina

0,85535

SEK

coroa sueca

11,9145

CHF

franco suíço

0,9548

ISK

coroa islandesa

143,90

NOK

coroa norueguesa

11,5435

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,161

HUF

forint

386,00

PLN

zlóti

4,4890

RON

leu romeno

4,9496

TRY

lira turca

28,7481

AUD

dólar australiano

1,6859

CAD

dólar canadiano

1,4652

HKD

dólar de Hong Kong

8,4134

NZD

dólar neozelandês

1,8297

SGD

dólar singapurense

1,4614

KRW

won sul-coreano

1 431,25

ZAR

rand

20,6045

CNY

iuane

7,8380

IDR

rupia indonésia

16 388,50

MYR

ringgit

5,0060

PHP

peso filipino

61,210

RUB

rublo

THB

baht

38,079

BRL

real

5,3184

MXN

peso mexicano

18,5186

INR

rupia indiana

89,0965

---

(1)  
  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

1

Fonte

---

| 6.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/3 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/3

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 14, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa Cumulação nos Estados da SACU, tal como previsto no artigo 4.o, n.os 2 e 6, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC

(2023/C 316/03)

O artigo 4.o, n.os 2 e 6, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica («APE») entre a União Europeia («União») e os Estados do APE da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral («SADC») (1) preveem a cumulação nos Estados do APE SADC.

o

os

o

1

Essa cumulação permite aos exportadores num Estado do APE SADC incorporar, nos produtos que fabricam e exportam para a UE, matérias originárias de outro Estado do APE SADC, de outros Estados do APE de África, das Caraíbas e do Pacífico («ACP») ou dos Países e Territórios Ultramarinos da União («PTU») como se fossem originárias do Estado do APE SADC que exporta o produto final para a União. Permite igualmente considerar as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nesses países ou territórios como se fossem efetuadas no Estado do APE SADC que exporta o produto final para a União. Em ambos os casos, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado do APE SADC onde é produzido o produto final exportado para a União devem ir além das operações insuficientes referidas no artigo 9.o, n.o 1, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC.

o

o

o

O Secretariado da União Aduaneira da África Austral («SACU»), em nome dos Estados da SACU (Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e África do Sul), forneceu à Comissão Europeia os pormenores dos convénios ou acordos de cooperação administrativa celebrados por esses países com os seguintes Estados do APE SADC e do APE ACP:

Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e África do Sul

| — | Região da África Central: República dos Camarões; |
| --- | --- |

—

Região da África Central: República dos Camarões;

Região da África Central

| — | Região da África Oriental e Austral: República de Madagáscar; República da Maurícia; República das Seicheles e República do Zimbabué; |
| --- | --- |

—

Região da África Oriental e Austral: República de Madagáscar; República da Maurícia; República das Seicheles e República do Zimbabué;

Região da África Oriental e Austral

| — | Região do Pacífico: Estado Independente da Papua-Nova Guiné; |
| --- | --- |

—

Região do Pacífico: Estado Independente da Papua-Nova Guiné;

Região do Pacífico

| — | Região do APE SADC: República do Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, República de Moçambique, República da Namíbia e República da África do Sul. |
| --- | --- |

—

Região do APE SADC: República do Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, República de Moçambique, República da Namíbia e República da África do Sul.

Região do APE SADC

Na sequência dessa notificação, os Estados da SACU cumpriram os requisitos indicados no artigo 4.o, n.o 9, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC e podem aplicar a cumulação prevista no artigo 4.o, n.os 2 e 6, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC com os países enumerados na presente comunicação a partir de 1 de junho de 2023.

o

o

o

o

os

o

A cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1 não pode ser aplicada às matérias originárias da África do Sul que não podem ser importadas para a UE com isenção de direitos e de contingentes (ver Comunicação 2020/C 156/03 (2)).

o

o

o

2

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 14, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC.

o

o

o

---

(1)  
  JO L 250 de 16.9.2016, p. 1924.

1

(2)  
  JO C 156 de 8.5.2020, p. 6.

2

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/4 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/4

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11206 — BROOKFIELD / OTPP / COMPASS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 316/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Brookfield Corporation («Brookfield», CANADÁ), |
| --- | --- |

—

Brookfield Corporation («Brookfield», CANADÁ),

| — | Ontario Teachers' Pension Plan Board («OTPP», CANADÁ), |
| --- | --- |

—

Ontario Teachers' Pension Plan Board («OTPP», CANADÁ),

| — | Compass Holdco LLC («Compass», EUA). |
| --- | --- |

—

Compass Holdco LLC («Compass», EUA).

A Brookfield e a OTPP vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Compass.

A concentração é efetuada mediante disposições contratuais.

2.

| — | A Brookfield detém e gere, à escala mundial, ativos reais, que investe geralmente em três setores de atividade: gestão de ativos, soluções de seguros e empresas operacionais, |
| --- | --- |

—

A Brookfield detém e gere, à escala mundial, ativos reais, que investe geralmente em três setores de atividade: gestão de ativos, soluções de seguros e empresas operacionais,

| — | A OTPP gere as prestações de reforma e o investimento de ativos dos planos de pensões em nome de cerca de 336 000 docentes no ativo e reformados da província de Ontário, no Canadá, e |
| --- | --- |

—

A OTPP gere as prestações de reforma e o investimento de ativos dos planos de pensões em nome de cerca de 336 000 docentes no ativo e reformados da província de Ontário, no Canadá, e

| — | A Compass projeta, constrói, opera e faz a gestão corrente de soluções de centros de dados nos EUA, no Canadá e em Israel. A Compass oferece tecnologia para centros de dados a clientes que procuram soluções de computação de hiperescala, em nuvem, para empresas, sistemas essenciais e soluções periféricas. |
| --- | --- |

—

A Compass projeta, constrói, opera e faz a gestão corrente de soluções de centros de dados nos EUA, no Canadá e em Israel. A Compass oferece tecnologia para centros de dados a clientes que procuram soluções de computação de hiperescala, em nuvem, para empresas, sistemas essenciais e soluções periféricas.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11206 — BROOKFIELD / OTPP / COMPASS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  
  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 6.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/6

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11255 — APOLLO MANAGEMENT / BC PARTNERS / PETSMART)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 316/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Apollo Management, L.P. («Apollo», Estados Unidos), |
| --- | --- |

—

Apollo Management, L.P. («Apollo», Estados Unidos),

| — | BC Partners LLP («BC Partners», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

BC Partners LLP («BC Partners», Reino Unido),

| — | PetSmart LLC («PetSmart», Estados Unidos), atualmente sob o controlo exclusivo da BC Partners. |
| --- | --- |

—

PetSmart LLC («PetSmart», Estados Unidos), atualmente sob o controlo exclusivo da BC Partners.

A Apollo e a BC Partners vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.oo, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da PetSmart.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.

| — | A Apolo é uma sociedade gestora de ativos alternativos de elevado crescimento que opera à escala mundial, |
| --- | --- |

—

A Apolo é uma sociedade gestora de ativos alternativos de elevado crescimento que opera à escala mundial,

| — | A BC Partners é uma sociedade de gestão de ativos cuja única atividade consiste em prestar serviços de assessoria. |
| --- | --- |

—

A BC Partners é uma sociedade de gestão de ativos cuja única atividade consiste em prestar serviços de assessoria.

3.

As atividades da PetSmart são as seguintes: a PetSmart explora uma cadeia de grandes superfícies que vendem produtos para animais de companhia nos Estados Unidos, em Porto Rico e no Canadá, nomeadamente comida, artigos e acessórios e também pequenos animais de companhia; oferece serviços para animais de companhia, incluindo higiene e estética, creche, pensão para cães e gatos, cuidados veterinários nas clínicas dos estabelecimentos operadas por terceiros e treino para cães; e oferece ainda serviços de adoção de cães e de gatos através dos centros de adoção dos estabelecimentos, em parceria com a PetSmart Charities, uma organização sem fins lucrativos.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11255 — APOLLO MANAGEMENT / BC PARTNERS / PETSMART

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  
  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 6.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/8 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11208 — Nidec Motor Corporation / Embraer / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 316/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Nidec Motor Corporation («NMC», Estados Unidos), controlada pela Nidec Corporation (Japão), |
| --- | --- |

—

Nidec Motor Corporation («NMC», Estados Unidos), controlada pela Nidec Corporation (Japão),

| — | Embraer Aircraft Holding Inc («Embraer», Estados Unidos), controlada pela Embraer S.A. (Brasil), |
| --- | --- |

—

Embraer Aircraft Holding Inc («Embraer», Estados Unidos), controlada pela Embraer S.A. (Brasil),

| — | Nidec Aerospace LLC («empresa comum», Estados Unidos), uma empresa recém-criada. |
| --- | --- |

—

Nidec Aerospace LLC («empresa comum», Estados Unidos), uma empresa recém-criada.

A NMC e a Embraer vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da empresa comum (JV). A concentração é efetuada mediante aquisição de participações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A NMC fabrica motores elétricos e comandos para uma série de aplicações em equipamento comercial e industrial e em aparelhos; faz parte da Nidec Corporation, uma empresa japonesa que se dedica à construção, ao fabrico e à distribuição de uma vasta gama de motores elétricos e de produtos para aplicações de motores elétricos, bem como de produtos para compressores, |
| --- | --- |

—

A NMC fabrica motores elétricos e comandos para uma série de aplicações em equipamento comercial e industrial e em aparelhos; faz parte da Nidec Corporation, uma empresa japonesa que se dedica à construção, ao fabrico e à distribuição de uma vasta gama de motores elétricos e de produtos para aplicações de motores elétricos, bem como de produtos para compressores,

| — | A Embraer é uma filial a 100 % da Embraer S.A., uma empresa aeroespacial com atividade à escala mundial com sede no Brasil. A Embraer dedica-se principalmente a conceber, desenvolver, fabricar e comercializar aeronaves comerciais, executivas e militares, bem como à prestação de serviços e assistência pós-venda conexos aos clientes. |
| --- | --- |

—

A Embraer é uma filial a 100 % da Embraer S.A., uma empresa aeroespacial com atividade à escala mundial com sede no Brasil. A Embraer dedica-se principalmente a conceber, desenvolver, fabricar e comercializar aeronaves comerciais, executivas e militares, bem como à prestação de serviços e assistência pós-venda conexos aos clientes.

3.

As atividades da empresa comum recém-criada serão as seguintes: desenvolvimento e fabrico de sistemas de propulsão elétrica para aplicações aeronáuticas.

4.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11208 — Nidec Motor Corporation / Embraer / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  
  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 6.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/10 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11222 — MITSUI / EDF / FORSEE POWER / NEoT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 316/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Mitsui & Co., Ltd. («Mitsui», Japão), |
| --- | --- |

—

Mitsui & Co., Ltd. («Mitsui», Japão),

| — | EDF Pulse Holding S.A.S., controlada pela EDF S.A. («EDF», França), |
| --- | --- |

—

EDF Pulse Holding S.A.S., controlada pela EDF S.A. («EDF», França),

| — | Forsee Power S.A. («Forsee Power», França), |
| --- | --- |

—

Forsee Power S.A. («Forsee Power», França),

| — | NEoT Capital S.A.S. («NEoT», França), atualmente sob controlo conjunto da EDF e da Forsee Power. |
| --- | --- |

—

NEoT Capital S.A.S. («NEoT», França), atualmente sob controlo conjunto da EDF e da Forsee Power.

A Mitsui vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da NEOT, que após a transação passará a ser controlada conjuntamente pela Mitsui, pela EDF e pela Forsee Power.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.

| — | A Mitsui é uma empresa que se dedica ao comércio, à gestão de empresas e ao desenvolvimento de projetos, com atividades à escala mundial em diversos setores, |
| --- | --- |

—

A Mitsui é uma empresa que se dedica ao comércio, à gestão de empresas e ao desenvolvimento de projetos, com atividades à escala mundial em diversos setores,

| — | A EDF opera nos mercados da eletricidade, em especial nos setores da produção e venda por grosso, da comercialização e fornecimento de eletricidade, principalmente em França, |
| --- | --- |

—

A EDF opera nos mercados da eletricidade, em especial nos setores da produção e venda por grosso, da comercialização e fornecimento de eletricidade, principalmente em França,

| — | A Forsee Power financia projetos nos domínios da energia e da mobilidade e projeta, desenvolve e fabrica sistemas de baterias inteligentes para aplicações de eletromobilidade sustentável no setor dos transportes, |
| --- | --- |

—

A Forsee Power financia projetos nos domínios da energia e da mobilidade e projeta, desenvolve e fabrica sistemas de baterias inteligentes para aplicações de eletromobilidade sustentável no setor dos transportes,

| — | A NEOT desenvolve atividades nos domínios da consultoria energética e da gestão de ativos. |
| --- | --- |

—

A NEOT desenvolve atividades nos domínios da consultoria energética e da gestão de ativos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11222 — MITSUI / EDF / FORSEE POWER / NEoT

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  
  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 6.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/12 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11155 — INFOSYS / CERTAIN LIBERTY GLOBAL ASSETS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 316/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Infosys Limited («Infosys», Índia), |
| --- | --- |

—

Infosys Limited («Infosys», Índia),

| — | Um conjunto de ativos informáticos, pessoal e contratos («Ativos-alvo», Países Baixos) atualmente propriedade da Liberty Global plc («Liberty Global», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Um conjunto de ativos informáticos, pessoal e contratos («Ativos-alvo», Países Baixos) atualmente propriedade da Liberty Global plc («Liberty Global», Reino Unido).

A Infosys vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo dos Ativos-alvo, atualmente detidos pela Liberty Global e utilizados para a prestação de serviços plataformas de entretenimento e conectividade à Liberty Global e às suas filiais.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

| — | Infosys: prestação de serviços digitais e de consultoria a clientes em diferentes setores, nomeadamente serviços financeiros, comércio retalhista, comunicações, indústria transformadora, alta tecnologia, ciências da vida, energia, serviços públicos, recursos e serviços. |
| --- | --- |

—

Infosys: prestação de serviços digitais e de consultoria a clientes em diferentes setores, nomeadamente serviços financeiros, comércio retalhista, comunicações, indústria transformadora, alta tecnologia, ciências da vida, energia, serviços públicos, recursos e serviços.

| — | Ativos-alvo: prestação de serviços de plataformas de entretenimento e conectividade à Liberty Global e às suas filiais (incluindo as empresas comuns sob controlo conjunto VodafoneZiggo, nos Países Baixos, e Virgin Media O2, no Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Ativos-alvo: prestação de serviços de plataformas de entretenimento e conectividade à Liberty Global e às suas filiais (incluindo as empresas comuns sob controlo conjunto VodafoneZiggo, nos Países Baixos, e Virgin Media O2, no Reino Unido).

3.

As atividades dos Ativos-alvo consistirão na prestação de serviços informáticos externalizados à Liberty Global e na prestação de serviços de plataformas de entretenimento e conectividade de marca branca a terceiros.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11155 — INFOSYS / CERTAIN LIBERTY GLOBAL ASSETS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  
  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  
  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 6.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/14 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/14

---

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 316/09)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar da data desta publicação.

o

o

1

DOCUMENTO ÚNICO

«
  CABRITO DE EXTREMADURA
  »

CABRITO DE EXTREMADURA

N.o UE: PGI-ES-02796 — 13.8.2021

N.o

DOP ( ) IGP (X)

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Cabrito de Extremadura»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Carne e miudezas frescas de cabrito, vendidas sob a forma de carcaças, meias-carcaças, quartos, pedaços, fatias e peças.

A carne provém das carcaças ou peças dos cabritos controlados, machos ou fêmeas, nascidos e criados no território da Comunidade Autónoma da Estremadura e pertencentes às raças Verata, Retinta, Florida, Malagueña, Murciano-Granadina, Blanca Andaluza, Cabra de las Mesetas, Cabra Serrana ou Payoya, ou cruzamentos das mesmas.

Em função da idade, da alimentação e do sistema de produção antes do abate, distinguem-se dois tipos de animais, dando origem a duas categorias comerciais para a mesma IGP «Cabrito de Extremadura»:

| a) | «Cabrito de Extremadura», categoria de cabrito de leite: cabritos nascidos de cabras criadas em sistemas de produção extensivos ou semiextensivos e alimentados exclusivamente com leite materno.
  As carcaças desta categoria devem apresentar as seguintes características:






  — | Peso da carcaça de cabrito: máximo 6 kg, sem incluir a cabeça ou as miudezas; se a cabeça e as miudezas forem incluídas, o peso da carcaça será 1 kg mais pesado. |
| --- | --- | --- |

a)

«Cabrito de Extremadura», categoria de cabrito de leite: cabritos nascidos de cabras criadas em sistemas de produção extensivos ou semiextensivos e alimentados exclusivamente com leite materno.

As carcaças desta categoria devem apresentar as seguintes características:

—

Peso da carcaça de cabrito: máximo 6 kg, sem incluir a cabeça ou as miudezas; se a cabeça e as miudezas forem incluídas, o peso da carcaça será 1 kg mais pesado.

| — | Idade de abate inferior a 50 dias. |
| --- | --- |

—

Idade de abate inferior a 50 dias.

| — | Classificação das carcaças: categoria 1 estabelecida pela União Europeia. |
| --- | --- |

—

Classificação das carcaças: categoria 1 estabelecida pela União Europeia.

| — | Formato de apresentação da carcaça: carcaça com cabeça e miudezas, carcaça sem cabeça e miudezas, meia-carcaça ou peças nobres. |
| --- | --- |

—

Formato de apresentação da carcaça: carcaça com cabeça e miudezas, carcaça sem cabeça e miudezas, meia-carcaça ou peças nobres.

| — | Características da carne: carne muito tenra, macia, extremamente suculenta e com uma textura muito macia. |
| --- | --- |

—

Características da carne: carne muito tenra, macia, extremamente suculenta e com uma textura muito macia.

| — | Cor da carne: do rosa ao rosa-pálido. |
| --- | --- |

—

Cor da carne: do rosa ao rosa-pálido.

| — | Estado de gordura da carcaça: classes 3-4. |
| --- | --- |

—

Estado de gordura da carcaça: classes 3-4.

| — | Tipo de gordura: branca perolada a esbranquiçada. |
| --- | --- |

—

Tipo de gordura: branca perolada a esbranquiçada.

| b) | «Cabrito de Extremadura»: cabritos nascidos de cabras criadas em sistemas de produção extensivos ou semiextensivos, alimentados com leite materno, que pode ser complementado com concentrados constituídos principalmente por cereais e leguminosas até ao desmame; os animais destinados ao abate são depois submetidos a uma alimentação com base em concentrados constituídos principalmente por cereais, leguminosas, proteaginosas e forragens.
  As carcaças desta categoria devem apresentar as seguintes características:






  — | Peso da carcaça do cabrito: máximo 9 kg, excluindo a cabeça e as miudezas; se a cabeça e as miudezas forem incluídas, o peso da carcaça será 1,5 kg mais pesado. |
| --- | --- | --- |

b)

«Cabrito de Extremadura»: cabritos nascidos de cabras criadas em sistemas de produção extensivos ou semiextensivos, alimentados com leite materno, que pode ser complementado com concentrados constituídos principalmente por cereais e leguminosas até ao desmame; os animais destinados ao abate são depois submetidos a uma alimentação com base em concentrados constituídos principalmente por cereais, leguminosas, proteaginosas e forragens.

As carcaças desta categoria devem apresentar as seguintes características:

—

Peso da carcaça do cabrito: máximo 9 kg, excluindo a cabeça e as miudezas; se a cabeça e as miudezas forem incluídas, o peso da carcaça será 1,5 kg mais pesado.

| — | Idade de abate: 90 dias. |
| --- | --- |

—

Idade de abate: 90 dias.

| — | Classificação das carcaças: categoria 1 estabelecida pela União Europeia. |
| --- | --- |

—

Classificação das carcaças: categoria 1 estabelecida pela União Europeia.

| — | Formato de apresentação da carcaça: carcaça com cabeça e miudezas, carcaça sem cabeça e miudezas, meia-carcaça ou peças nobres. |
| --- | --- |

—

Formato de apresentação da carcaça: carcaça com cabeça e miudezas, carcaça sem cabeça e miudezas, meia-carcaça ou peças nobres.

| — | Características da carne: carne muito tenra, macia, extremamente suculenta e com uma textura muito macia. |
| --- | --- |

—

Características da carne: carne muito tenra, macia, extremamente suculenta e com uma textura muito macia.

| — | Cor da carne: cor-de-rosa a avermelhado, consoante o estado de gordura. |
| --- | --- |

—

Cor da carne: cor-de-rosa a avermelhado, consoante o estado de gordura.

| — | Estado de gordura da carcaça: classes 3-4. |
| --- | --- |

—

Estado de gordura da carcaça: classes 3-4.

| — | Tipo de gordura: entre o branco e o amarelado. |
| --- | --- |

—

Tipo de gordura: entre o branco e o amarelado.

A carne deve ser vendida refrigerada e não deve ser congelada em nenhum momento do processo de produção ou de comercialização.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As práticas de criação devem estar em conformidade com as técnicas e os costumes e com a forma como os recursos naturais são geridos no sistema de produção extensivo ou semiextensivo tradicional da zona. A alimentação das cabras deve basear-se no pastoreio dos recursos naturais das zonas florestais e de montado, complementado, quando necessário, com palha, grão, forragens, subprodutos e concentrados, maioritariamente constituídos por cereais, leguminosas, oleaginosas e proteaginosas. A duração e a quantidade do suplemento alimentar devem depender dos recursos disponíveis e das necessidades dos animais no momento.

O «Cabrito de Extremadura» da categoria lechal (cabrito de leite) deve ser alimentado exclusivamente com leite materno até aos 50 dias de vida. No caso da categoria «Cabrito de Extremadura», os substitutos do leite podem representar até 50 % da sua alimentação até ao desmame e, a partir das três semanas de idade, podem ser complementados com alimentação de arranque. Após o desmame, devem permanecer em estábulos e ser vigiados, quer em instalações na própria exploração quer em centros de recolha inscritos no registo pertinente. A sua alimentação deve ter por base palha de cereais e concentrados constituídos principalmente por cereais, leguminosas, oleaginosas e proteaginosas.

lechal

Tal sistema de produção tradicional, para além de contribuir para a manutenção dos ecossistemas e evitar a propagação de incêndios, confere à carne destes cabritos características específicas em termos de tenrura, cor e suculência, devido sobretudo ao modo como os animais são tratados, ao tempo que permanecem com as mães e à alimentação que lhes é dada. Os cabritos são inicialmente alimentados com o leite materno. Dadas as raças, a alimentação e a forma como são tratados, este leite tem características especiais que o diferenciam do produzido em zonas geográficas fora da Estremadura. A composição é tal que as diferenças são transmitidas à carne dos cabritos alimentados com este leite. Os cabritos deslocam-se durante o período que passam com as mães, o que leva a níveis mais elevados de mioglobina no músculo.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O nascimento, a criação, a engorda e o abate dos cabritos, bem como a preparação das carcaças, devem ter lugar na região da Estremadura, a fim de preservar a especificidade do produto e assegurar a sua qualidade, garantir o bem-estar dos animais no que respeita ao tempo de transporte, controlar as condições de obtenção do produto e garantir a sua rastreabilidade.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O corte deve ser efetuado em instalações de desmancha inscritas no registo adequado mantido pelo Conselho Regulador.

As peças de carne podem ser fatiadas e acondicionadas em instalações de transformação de carne inscritas no Conselho Regulador ou em estabelecimentos específicos nos pontos de venda finais que tenham assinado previamente um acordo de colaboração com o Conselho Regulador para o controlo, a rotulagem e a comercialização da carne protegida. Podem também ser cortadas e fatiadas em instalações retalhistas quando a transação é efetuada com o consumidor no mesmo momento da venda.

A carne não deve ser fatiada ao mesmo tempo que carnes não abrangidas pela IGP.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As peças devem ser colocadas no mercado sob a marca comercial e a marca de certificação do operador, sendo o operador certificado o principal responsável pela sua correta utilização.

O rótulo com a menção e o logótipo da IGP «CABRITO DE EXTREMADURA» da categoria LECHAL (cabrito de leite) deve ser aposto nas carcaças, meias-carcaças, quartos de carcaça e/ou peças de cabrito que cumpram os requisitos estabelecidos no ponto 3.2., alínea a).

O rótulo com a menção e o logótipo da IGP «CABRITO DE EXTREMADURA» deve ser aposto nas carcaças, meias-carcaças, quartos de carcaça e/ou peças de cabrito que cumpram os requisitos estabelecidos no ponto 3.2., alínea b).

Além das menções obrigatórias, os rótulos devem ainda conter as seguintes indicações: identificação e logótipo da IGP «CABRITO DE EXTREMADURA» e dados de rastreabilidade.

Existem duas versões do logótipo. Cada uma das mesmas deve ser utilizada apenas para uma categoria comercial.

Logótipo da categoria comercial
  «
  Cabrito de Extremadura
  »

  lechal (cabrito de leite)

Logótipo da categoria comercial

Cabrito de Extremadura

lechal

Image 1

Logótipo da categoria comercial «Cabrito de Extremadura»

Logótipo da categoria comercial «Cabrito de Extremadura»

Image 2

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A indicação geográfica protegida «Cabrito de Extremadura» aplica-se a toda a área geográfica da Comunidade Autónoma da Extremadura.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

O nexo de causalidade baseia-se na reputação do produto, mas é também apoiado pelas suas características específicas.

Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

a)   Fatores naturais

A Estremadura tem um clima mediterrânico semiárido, com uma precipitação anual que varia entre 450 mm e 850 mm, uma temperatura média anual entre 16 °C e 17 °C e mais de 3 000 horas de sol por ano. Os invernos tendem a ser frios e os verões quentes. A precipitação varia significativamente de um ano para o outro em termos de quantidade e padrão de distribuição; mais abundante no inverno e no início da primavera, sem chuva no verão.

As condições geográficas, topográficas e climáticas da região da Estremadura permitiram o desenvolvimento de ecossistemas de montado e de matos ou bosques mediterrânicos. Tais ecossistemas apresentam uma vegetação xerófita mediterrânica, constituída principalmente por esteva, aroeira, urze, giesta, rosmaninho e tomilho nas zonas de matos e bosques. Por seu lado, as zonas de montado apresentam azinheiras, sobreiros, carvalhos, castanheiros e oliveiras bravas, bem como plantas herbáceas e pastagens constituídas por gramíneas, leguminosas e crucíferas.

montado

montado

b)   Fatores históricos

A criação de cabritos e a transformação, venda e confeção da sua carne na região da Estremadura remontam a tempos antigos. A presença de cabras e cabritos na Estremadura é mencionada em inúmeras fontes documentais, como os arquivos municipais, as portarias e os forais das vilas de toda a Estremadura, desde a Idade Média até ao século passado, bem como nos registos da Real Audiencia de Extremadura [Tribunal de Recurso da Estremadura]. O «Cabrito de Extremadura» é também mencionado em fontes literárias, nomeadamente em várias obras e livros de culinária, como o Libro de Cozina de Ruperto Nola e outras obras literárias importantes, como o mundialmente conhecido El ingenioso hidalgo Don Quijote de la Mancha de Miguel de Cervantes. Livros históricos de culinária, como o de José Vicente Serradilla Muñoz (1997), intitulado La mesa del emperador. Recetario de Carlos V en Yuste, mencionam várias receitas em que o «Cabrito de Extremadura» é uma iguaria presente em mesas distintas.

Real Audiencia de Extremadura

Libro de Cozina

El ingenioso hidalgo Don Quijote de la Mancha

La mesa del emperador. Recetario de Carlos V en Yuste

No que se refere à importância do gado caprino na Estremadura, há que mencionar também o importante recenseamento que a região manteve ao longo da história. Os registos mostram que, em 1888, a província de Cáceres foi a primeira província espanhola em termos de efetivo caprino, sendo Badajoz a segunda.

A carne de cabrito estremenho figura também em muitos forais e arquivos municipais da região já na Idade Média, com regras sobre a forma de apresentação e corte e a obrigatoriedade de pesagem.

c)   Fatores humanos

Há várias gerações que os criadores de «Cabrito de Extremadura», com base na sua experiência e conhecimentos específicos, os colocam tradicionalmente a pastar durante todo o dia. Conhecem perfeitamente os recursos e a flora disponíveis em cada época do ano, que são diferentes dos existentes noutras zonas e exclusivos da região da Estremadura. Os mesmos criadores alimentam os cabritos nas explorações até adquirirem o peso e as características próprias do «Cabrito de Extremadura».

Todos estes fatores têm uma clara relação com o facto de as carcaças dos cabritos apresentarem as características específicas atribuídas a este produto, que diferem das de outros cabritos provenientes de outras zonas.

Quanto à importância do cabrito para a cultura pastoril e as tradições e lugares da Estremadura, destacam-se as esculturas zoomórficas da pré-história (Plasencia, séc. XII), as referências geográficas (Cueva de los Cabritos), em Cáceres, as festas com estatuto de interesse turístico regional (Las Carontoñas), bem como o folclore e os provérbios baseados nos saberes e tradições dos pastores de cabras.

Cueva de los Cabritos

Las Carontoñas

A carne de «Cabrito de Extremadura» é uma constante na história da gastronomia da Estremadura. Por exemplo, o livro Recetarios Manuscritos: Cocina y Alimentación en la Baja Extremadura (1860-1960), de Andrés Oyala Fabián, inclui uma referência ao Recetario de Alba Casquete de 1855, que explica como se preparava a carne de cabrito na Baixa Estremadura. A receita do Frite Extremeño de Cabrito está também incluída em muitos livros de culinária, como o Gastronomía Extremeña, Cáceres, 1955. O Libro de la Cocina Española (1970) de Néstor Luján e Juan Perucho destaca «la pata de cabrito al estilo de Badajoz».

Recetarios Manuscritos: Cocina y Alimentación en la Baja Extremadura (1860-1960)

Recetario de Alba Casquete

Frite Extremeño de Cabrito

Gastronomía Extremeña

Libro de la Cocina Española

Especificidade do produto

Especificidade do produto

A especificidade do «Cabrito de Extremadura» em relação a outras carnes de cabrito é determinada pela tradição e história deste produto ao longo dos séculos na região da Estremadura, bem como pelas características da carne já descritas, ou seja, a cor da carne e da gordura, a extrema tenrura, o nível moderado de infiltração de gordura intramuscular e a textura agradável.

O livro Las carnes de Extremadura; OVINO Y CAPRINO, de José M.a Gómez-Nieves e Ángel Robina (2005), publicado pela Ed. Junta de Extremadura, explica que, no caso do «Cabrito de Extremadura», a qualidade da carne de cabrito é afetada pelos fatores de idade e de peso no momento do abate. O sistema de alimentação é também um fator de diferenciação da qualidade da carne de cabrito. Tipicamente, o «Cabrito de Extremadura» alimenta-se do leite da mãe nas primeiras semanas de vida. No caso da categoria comercial «Cabrito de Extremadura»
  lechal (cabrito de leite), os cabritos são alimentados exclusivamente com leite materno, ao passo que na categoria «Cabrito de Extremadura» são adicionados concentrados a partir do desmame. Por conseguinte, existem diferenças significativas nos parâmetros da carne de qualidade produzida, uma vez que, devido à tenra idade aquando do abate, ao baixo peso e à alimentação, os tecidos adiposos da carcaça, o teor de colagénio e a coloração são bastante baixos, resultando numa carne muito tenra e suculenta, com baixo teor de gordura e coloração clara.

Las carnes de Extremadura; OVINO Y CAPRINO

a

lechal

Nexo de causalidade entre a área geográfica e a qualidade específica, a reputação ou outras características do produto

Nexo de causalidade entre a área geográfica e a qualidade específica, a reputação ou outras características do produto

A área geográfica é delimitada pelos distritos e municípios que, para além de disporem dos efetivos caprinos necessários, têm uma tradição histórica de caprinicultura em que são utilizados os sistemas e práticas agrícolas tradicionais. As suas características físicas e geográficas correspondem às dos montados e matagais aptos para o pastoreio extensivo e situados em territórios regionais da Estremadura, com particularidades específicas que os diferenciam de outras áreas geográficas, tais como: a base geofísica e pedológica, a flora e a fauna autóctones, os produtos pastoris, a pluviosidade, as horas de sol e o clima. A alimentação e a forma específica como estes animais são criados (idade de abate, etc.) pelos pastores de cabras da Estremadura são o que confere ao «Cabrito de Extremadura» as características descritas e o que o distingue da carne produzida noutras zonas.

montados

Todos estes fatores têm uma influência clara no facto de as carcaças dos cabritos apresentarem as características específicas atribuídas a este produto.

A excelente reputação do «Cabrito de Extremadura» é comprovada por uma grande quantidade de documentos e arquivos históricos que datam do início da Idade Média na região da Estremadura. É por isso que o modo tradicional de criação deste gado faz com que os fatores naturais, históricos e humanos sejam determinantes para a especificidade desta carne.

Existem também inúmeras referências recentes ao «Cabrito de Extremadura», em diferentes contextos. Nas ementas de muitos restaurantes, figuram pratos de «Cabrito de Extremadura» assado, grelhado ou confecionado no forno, bem como a tradicional caldereta (guisado). O «Cabrito de Extremadura» é também regularmente mencionado em blogues e sítios Web de culinária, como os seguintes: Recetas, Patrimonio inmaterial de Extremadura, Estoy hecho un «cocinillas», Gastrotravel, Hogarmanía, Canal Extremadura, Sabor a Extremadura, Solo Recetas, etc. O «Cabrito de Extremadura» é frequentemente mencionado na imprensa escrita, como os jornais Hoy Agro e El Periódico de Extremadura, na rádio e na televisão (Canal Extremadura, etc.). A sua reputação é tal que diversas festas temáticas celebram este produto, como as de Santibañez el Alto e as de Torrecilla de los Ángeles. O «Cabrito de Extremadura» também participa em eventos gastronómicos, juntamente com outras carnes, como o Salón de la Carne de Calidad, na Feria Agroganadera, em Trujillo, e a Feria Internacional Ganadera, em Zafra, onde se realizaram degustações de «Cabrito de Extremadura» da raça Verata. A 6.a edição do popular programa televisivo nacional MasterChef Celebrity incluiu um guisado de «Cabrito de Extremadura». O «Cabrito de Extremadura» foi o vencedor do II Concurso Culinário de Produtos de Cooperativas da Estremadura em 2013.

caldereta

Recetas, Patrimonio inmaterial de Extremadura, Estoy hecho un «cocinillas», Gastrotravel, Hogarmanía, Canal Extremadura, Sabor a Extremadura, Solo Recetas

Hoy Agro

El Periódico de Extremadura

Canal Extremadura

Salón de la Carne de Calidad

Feria Agroganadera

Feria Internacional Ganadera

a

MasterChef Celebrity

Assim, a combinação da longa tradição de caprinicultura da área geográfica desde tempos imemoriais com a inclusão desta carne na gastronomia da região da Estremadura, as referências à carne de cabrito nos arquivos históricos das cidades da Estremadura, a qualidade e as características das carcaças e da carne comprovam a excelente reputação do «Cabrito de Extremadura», que é produzido, criado e transformado exclusivamente na região da Estremadura.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.juntaex.es/documents/77055/621148/Solicitud+IGP+Cabrito+de+Extremadura.+Pliego+condiciones.pdf

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

---