# Jornal Oficial C 266/28 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 266 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano28 de julho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 266

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano28 de julho de 2023

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 266/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107109 | 1 |
| 2023/C 266/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107951 | 3 |
| 2023/C 266/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102707 (
  1
  ) | 4 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 266/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107109

o

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1

2023/C 266/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107951

o

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2023/C 266/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102707 (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/1 |
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28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107109

(2023/C 266/01)

| Data de adopção da decisão | 19.6.2023 |
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| Número do auxílio | SA.107109 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Roménia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Scheme for compensating agricultural producers who set up crops in spring 2022 affected by pedological drought |
| Base jurídica | Proiect de ordonanță de urgență a guvernului pentru instituirea unei scheme de ajutor de stat sub forma de grant acordat producătorilor agricoli pentru unele culturi agricole înființate în primăvara anului 2022 și afectate de seceta pedologică din perioada martie –septembrie 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 300 000 000 RON
  Orçamento anual: 300 000 000 RON |
| Intensidade | 10,0  % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale prin Direcțiile Agricole Județene |
| Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București |

Data de adopção da decisão

19.6.2023

Número do auxílio

SA.107109

Estado-Membro

Roménia

Região

Roménia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Scheme for compensating agricultural producers who set up crops in spring 2022 affected by pedological drought

Base jurídica

Proiect de ordonanță de urgență a guvernului pentru instituirea unei scheme de ajutor de stat sub forma de grant acordat producătorilor agricoli pentru unele culturi agricole înființate în primăvara anului 2022 și afectate de seceta pedologică din perioada martie –septembrie 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 300 000 000 RON

Orçamento anual: 300 000 000 RON

Intensidade

10,0  %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale prin Direcțiile Agricole Județene

Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/3 |
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28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/3

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.107951

(2023/C 266/02)

| Data de adopção da decisão | 12.7.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.107951 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCTF: Tillage Incentive Support Scheme 2023 |
| Base jurídica | Ministers and Secretaries Act 1924 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture, Food and the Marine |
| Government Buildings, Abbeyleix Road, Portlaoise Co. Laois, Ireland |

Data de adopção da decisão

12.7.2023

Número do auxílio

SA.107951

Estado-Membro

Irlanda

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCTF: Tillage Incentive Support Scheme 2023

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture, Food and the Marine

Government Buildings, Abbeyleix Road, Portlaoise Co. Laois, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA

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| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/4 |
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28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/4

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.102707

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 266/03)

| Data de adopção da decisão | 26.5.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102707 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Contributi per il finanziamento dei costi di implementazione del sottosistema ERTMS di bordo dei veicoli |
| Base jurídica | Article 3 of the Legislative Decree 121/2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 300 000 000 EUR
  Orçamento anual: 60 000 000 EUR |
| Intensidade | 70,0  % |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Infrastrutture e della mobilità sostenibili — Direzione Generale per il trasporto e le infrastrutture ferroviarie |
| Via G. Caraci, 36 — ROMA |

Data de adopção da decisão

26.5.2023

Número do auxílio

SA.102707

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contributi per il finanziamento dei costi di implementazione del sottosistema ERTMS di bordo dei veicoli

Base jurídica

Article 3 of the Legislative Decree 121/2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 300 000 000 EUR

Orçamento anual: 60 000 000 EUR

Intensidade

70,0  %

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Infrastrutture e della mobilità sostenibili — Direzione Generale per il trasporto e le infrastrutture ferroviarie

Via G. Caraci, 36 — ROMA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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