# Jornal Oficial C 212/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.212.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 212 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano5 de Setembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.212.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 212

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano5 de Setembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 212/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2009/C 212/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 5 |
| 2009/C 212/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 9 |
| 2009/C 212/04 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 12 |
| 2009/C 212/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5496 — Vattenfall/Nuon Energy) (
  1
  ) | 16 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 212/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2009/C 212/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

5

2009/C 212/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

9

2009/C 212/04

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

12

2009/C 212/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5496 — Vattenfall/Nuon Energy) (
  1
  )

1

16

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 212/06 | Taxas de câmbio do euro | 17 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 212/07 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 212/06

Taxas de câmbio do euro

17

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 212/07

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

18

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 212/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5617 — General Motors/Delphi) (
  1
  ) | 23 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 212/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5617 — General Motors/Delphi) (
  1
  )

1

23

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 5.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/1 |
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5.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 212/01

| Data de adopção da decisão | 3.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 10/09 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Wijziging van het Fonds voor de gezondheid en de productie van dieren, sector Pluimvee |
| Base jurídica | Wet van 23 maart 1998 betreffende de oprichting van een Begrotingsfonds voor de gezondheid en de kwaliteit van de dieren en dierlijke producten, wijziging van het Koninklijk besluit van 24 juni 1997 betreffende de verplichte bijdrage aan het fonds voor de gezondheid en de productie van dieren, vastgesteld voor de sector pluimvee. |
| Tipo de auxílio | Imposições parafiscais, prevenção e erradicação de epizootias. |
| Objectivo | Sector aviário: contribuição para a despesa de erradicação e prevenção das doenças das aves de capoeira. |
| Forma do auxílio | Subvenção, compensação |
| Orçamento | 35 000 EUR para os novos direitos niveladores. Montante total máximo colectável no sector aviário a título do Fundo Sanitário: cerca de 1 milhão de EUR/ano. |
| Intensidade | 100 %, no máximo |
| Duração | 1.9.2009-31.8.2016 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federale overheidsdienst Volksgezondheid, Veiligheid van de Voedselketen en Leefmilieu |
| Victor Hortaplein 40, bus 10 |
| 1060 Brussel |
| BELGIË |
| http://www.health.fgov.be |

Data de adopção da decisão

3.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 10/09

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wijziging van het Fonds voor de gezondheid en de productie van dieren, sector Pluimvee

Base jurídica

Wet van 23 maart 1998 betreffende de oprichting van een Begrotingsfonds voor de gezondheid en de kwaliteit van de dieren en dierlijke producten, wijziging van het Koninklijk besluit van 24 juni 1997 betreffende de verplichte bijdrage aan het fonds voor de gezondheid en de productie van dieren, vastgesteld voor de sector pluimvee.

Tipo de auxílio

Imposições parafiscais, prevenção e erradicação de epizootias.

Objectivo

Sector aviário: contribuição para a despesa de erradicação e prevenção das doenças das aves de capoeira.

Forma do auxílio

Subvenção, compensação

Orçamento

35 000 EUR para os novos direitos niveladores. Montante total máximo colectável no sector aviário a título do Fundo Sanitário: cerca de 1 milhão de EUR/ano.

Intensidade

100 %, no máximo

Duração

1.9.2009-31.8.2016

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federale overheidsdienst Volksgezondheid, Veiligheid van de Voedselketen en Leefmilieu

Victor Hortaplein 40, bus 10

1060 Brussel

BELGIË

http://www.health.fgov.be

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 13.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 107/09 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlenging van de agro-milieumaatregel erosiebestrijding |
| Base jurídica | Artikel 56 van het Besluit van de Vlaamse regering van 6 juni 2008 betreffende het sluiten van beheersovereenkomsten en het toekennen van vergoedingen ter uitvoering van Verordening (EG) nr. 1257/2005 van de Raad van 20 september 2005 inzake steun voor plattelandsontwikkeling. |
| Tipo de auxílio | Auxílios agro-ambientais |
| Objectivo | Prorrogação da medida agro-ambiental entre os antigos e os novos contratos. Prorrogação por 3, 6 ou 9 meses do antigo acordo agro-ambiental baseado no programa belga de desenvolvimento rural para a Flandres 2000-2006. |
| Forma do auxílio | Subvenção, compensação |
| Orçamento | 0,13 milhões de EUR por ano, 0,26 milhões de EUR no total |
| Intensidade | 100 %, no máximo |
| Duração | 2010-2012 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaamse Landmaatschappij |
| Gulden Vlieslaan 72 |
| 1060 Brussel |
| BELGIË |

Data de adopção da decisão

13.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 107/09

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlenging van de agro-milieumaatregel erosiebestrijding

Base jurídica

Artikel 56 van het Besluit van de Vlaamse regering van 6 juni 2008 betreffende het sluiten van beheersovereenkomsten en het toekennen van vergoedingen ter uitvoering van Verordening (EG) nr. 1257/2005 van de Raad van 20 september 2005 inzake steun voor plattelandsontwikkeling.

Tipo de auxílio

Auxílios agro-ambientais

Objectivo

Prorrogação da medida agro-ambiental entre os antigos e os novos contratos. Prorrogação por 3, 6 ou 9 meses do antigo acordo agro-ambiental baseado no programa belga de desenvolvimento rural para a Flandres 2000-2006.

Forma do auxílio

Subvenção, compensação

Orçamento

0,13 milhões de EUR por ano, 0,26 milhões de EUR no total

Intensidade

100 %, no máximo

Duração

2010-2012

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaamse Landmaatschappij

Gulden Vlieslaan 72

1060 Brussel

BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 13.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 145/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beihilfen für Investitionen in landwirtschaftlichen Betrieben |
| Base jurídica | Entwurf der Richtlinie des Bayerischen Staatsministeriums für Ernährung Landwirtschaft und Forsten zur einzelbetrieblichen Investitionsförderung G 7-7271; Artikel 23 und 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Bayern und die Verwaltungsvorschriften hierzu |
| Tipo de auxílio | — |
| Objectivo | Melhoria da produção, redução dos custos de produção, melhoria das condições de higiene e das normas relativas ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento anual — 65 milhões de EUR; orçamento global — 325 milhões de EUR. |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | Até 31 de Dezembro de 2013. |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Staatliche Führungsakademie für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten |
| Am Lurzenhof 3c |
| 84036 Landshut |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

13.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 145/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beihilfen für Investitionen in landwirtschaftlichen Betrieben

Base jurídica

Entwurf der Richtlinie des Bayerischen Staatsministeriums für Ernährung Landwirtschaft und Forsten zur einzelbetrieblichen Investitionsförderung G 7-7271; Artikel 23 und 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Bayern und die Verwaltungsvorschriften hierzu

Tipo de auxílio

—

Objectivo

Melhoria da produção, redução dos custos de produção, melhoria das condições de higiene e das normas relativas ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento anual — 65 milhões de EUR; orçamento global — 325 milhões de EUR.

Intensidade

40 %

Duração

Até 31 de Dezembro de 2013.

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Staatliche Führungsakademie für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

Am Lurzenhof 3c

84036 Landshut

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 17.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 146/09 |
| Estado-Membro | França |
| Região | La région Bretagne et les départements du Finistère et du Morbihan |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à la constitution de retenues collinaires et aux équipements fixes d'irrigation associés |
| Base jurídica | Articles L 1511-1 à 1511-6 du Code général des collectivités territoriales et L 3231-2 et suivants, sur les aides des collectivités territoriales pour favoriser le développement économique.
  Projet de texte de règlement d'application du dispositif (fiche matériel irrigation), qui constituera la base juridique pour les collectivités financeurs. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Melhorar a qualidade da produção hortícola |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 1,75 milhões EUR |
| Intensidade | Máximo de 40 % |
| Duração | 31 de Dezembro de 2013 |
| Sectores económicos | Sector agrícola, A101 (produção hortícola) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conseil régional de Bretagne |
| 283 avenue du Général Patton |
| 35711 Rennes Cedex 7 |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

17.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 146/09

Estado-Membro

França

Região

La région Bretagne et les départements du Finistère et du Morbihan

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la constitution de retenues collinaires et aux équipements fixes d'irrigation associés

Base jurídica

Articles L 1511-1 à 1511-6 du Code général des collectivités territoriales et L 3231-2 et suivants, sur les aides des collectivités territoriales pour favoriser le développement économique.

Projet de texte de règlement d'application du dispositif (fiche matériel irrigation), qui constituera la base juridique pour les collectivités financeurs.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Melhorar a qualidade da produção hortícola

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

1,75 milhões EUR

Intensidade

Máximo de 40 %

Duração

31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Sector agrícola, A101 (produção hortícola)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conseil régional de Bretagne

283 avenue du Général Patton

35711 Rennes Cedex 7

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 5.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 263/09 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Chipre |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Σχέδιο για την κατεδάφιση οχληρών υποστατικών κτιρίων για υγειονομικούς και περιβαλλοντικούς λόγους |
| Base jurídica | Υπουργική απόφαση αριθ. 68534 της 18.3.2009 |
| Tipo de auxílio | Supressão de capacidades |
| Objectivo | Supressão de capacidades |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento total de 3 750 000 EUR |
| Intensidade | A intensidade de auxílio será de 50 % do valor actual dos edifícios que dispõem de uma licença e de 30 % no caso dos edifícios sem licença. A compensação será acrescida de 5 % para as despesas de demolição e despesas para cobrir a remoção de resíduos e a restauração das terras. A compensação pode ser ainda acrescida de mais 10 % como incentivo à demolição imediata dos edifícios. |
| Duração | Desde a aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2013. |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Τμήμα Γεωργίας |
| 1412 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Data de adopção da decisão

5.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 263/09

Estado-Membro

Chipre

Região

Chipre

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Σχέδιο για την κατεδάφιση οχληρών υποστατικών κτιρίων για υγειονομικούς και περιβαλλοντικούς λόγους

Base jurídica

Υπουργική απόφαση αριθ. 68534 της 18.3.2009

Tipo de auxílio

Supressão de capacidades

Objectivo

Supressão de capacidades

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento total de 3 750 000 EUR

Intensidade

A intensidade de auxílio será de 50 % do valor actual dos edifícios que dispõem de uma licença e de 30 % no caso dos edifícios sem licença. A compensação será acrescida de 5 % para as despesas de demolição e despesas para cobrir a remoção de resíduos e a restauração das terras. A compensação pode ser ainda acrescida de mais 10 % como incentivo à demolição imediata dos edifícios.

Duração

Desde a aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2013.

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Τμήμα Γεωργίας

1412 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 5.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/5 |
| --- | --- | --- | --- |

5.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/5

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 212/02

| Data de adopção da decisão | 30.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 664/07 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Sønderjyllands amt |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Kompensation til fallitbo for tab som følge af områderestriktioner under et udbrud Newcastle-syge i sommeren 2002 |
| Base jurídica | Lov nr. 194 af 20. august 2007 som tiltrådt af Folketingets Finansudvalg den 4. september 2007 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Compensação por perdas devidas a erro legislativo |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 200 000 DKK (cerca de 26 840 EUR) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Auxílio único |
| Sectores económicos | Situação de falência de Scanlayer A/S |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Fødevarestyrelsen |
| Mørkhøjbygade 19 |
| 2860 Søborg |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

30.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 664/07

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Sønderjyllands amt

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kompensation til fallitbo for tab som følge af områderestriktioner under et udbrud Newcastle-syge i sommeren 2002

Base jurídica

Lov nr. 194 af 20. august 2007 som tiltrådt af Folketingets Finansudvalg den 4. september 2007

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Compensação por perdas devidas a erro legislativo

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

200 000 DKK (cerca de 26 840 EUR)

Intensidade

100 %

Duração

Auxílio único

Sectores económicos

Situação de falência de Scanlayer A/S

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Fødevarestyrelsen

Mørkhøjbygade 19

2860 Søborg

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 9.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 56/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Murcia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programas de colaboración para la formación y transferencia tecnológica del sector agroalimentario y del medio rural |
| Base jurídica | Proyecto de Orden de 12 diciembre 2007 por la que se establece la convocatoria para el ano 2008 de las líneas de ayuda
  Orden de 20 de 20 de enero 2005 de la Consejería de Agricultura y Agua, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria para el año 2005 de las líneas de ayuda para programas de colaboración para la formación y transferencia tecnológica del sector agroalimentario y del medio rural (B.O.R.M no 24 de 31 de enero 2005) |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Assistência técnica |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | Orçamento 2008: 1 121 429 EUR
  Orçamento total 2008-2013 (5 anos): 6 000 000 de EUR |
| Intensidade | Até 100 % |
| Duração | 2008-2013 (5 anos) |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Comunidade Autónoma da Região de Múrcia |
| Dirección General de Modernización de Explotaciónes y Capacitacion Agraria Consejería de Agricultura y Agua |
| Plaza de Juan XXIII, s/n |
| 30008 Murcia |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

9.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 56/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Murcia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programas de colaboración para la formación y transferencia tecnológica del sector agroalimentario y del medio rural

Base jurídica

Proyecto de Orden de 12 diciembre 2007 por la que se establece la convocatoria para el ano 2008 de las líneas de ayuda

Orden de 20 de 20 de enero 2005 de la Consejería de Agricultura y Agua, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria para el año 2005 de las líneas de ayuda para programas de colaboración para la formación y transferencia tecnológica del sector agroalimentario y del medio rural (B.O.R.M no 24 de 31 de enero 2005)

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Assistência técnica

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

Orçamento 2008: 1 121 429 EUR

Orçamento total 2008-2013 (5 anos): 6 000 000 de EUR

Intensidade

Até 100 %

Duração

2008-2013 (5 anos)

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Comunidade Autónoma da Região de Múrcia

Dirección General de Modernización de Explotaciónes y Capacitacion Agraria Consejería de Agricultura y Agua

Plaza de Juan XXIII, s/n

30008 Murcia

ESPAÑA

Outras informações

Regimes anteriores: N 171/05, N 106/06, N 83/07

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 5.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 145/08 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Καθεστώς ενισχύσεων |
| Base jurídica | Υπουργική απόφαση |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios para compensar os danos causados no sector da agricultura |
| Objectivo | Concessão de auxílios para compensar os danos resultantes de calamidades naturais ou acontecimentos excepcionais ou para indemnizar os agricultores pelas perdas decorrentes de acontecimentos climáticos adversos |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 30 000 000 de EUR |
| Intensidade | 64 % |
| Duração | 4 anos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| 1411 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Data de adopção da decisão

5.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 145/08

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Καθεστώς ενισχύσεων

Base jurídica

Υπουργική απόφαση

Tipo de auxílio

Regime de auxílios para compensar os danos causados no sector da agricultura

Objectivo

Concessão de auxílios para compensar os danos resultantes de calamidades naturais ou acontecimentos excepcionais ou para indemnizar os agricultores pelas perdas decorrentes de acontecimentos climáticos adversos

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

30 000 000 de EUR

Intensidade

64 %

Duração

4 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

1411 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 3.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 157/08 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Trento |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente modificati |
| Base jurídica | Deliberazione attuativa dell'articolo 35, comma 2 della legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamentos anuais: 5 milhões de EUR
  Orçamento global: 25 milhões de EUR |
| Intensidade | Máximo de 50-55 % |
| Duração | Desde a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Servizio Aziende agricole e territorio rurale |
| Via G.B. Trener 3 |
| 38100 Trento TN |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

3.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 157/08

Estado-Membro

Itália

Região

Trento

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente modificati

Base jurídica

Deliberazione attuativa dell'articolo 35, comma 2 della legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamentos anuais: 5 milhões de EUR

Orçamento global: 25 milhões de EUR

Intensidade

Máximo de 50-55 %

Duração

Desde a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Servizio Aziende agricole e territorio rurale

Via G.B. Trener 3

38100 Trento TN

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 3.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 319/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Baden–Württemberg |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Umweltzulage Wald |
| Base jurídica | Richtlinie des Ministeriums für Ernährung und Ländlichen Raum über die Gewährung einer Zuwendung für Waldumweltmaßnahmen und NATURA 2000-Gebiete im Wald (Umweltzulage Wald) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenções directas |
| Orçamento | Orçamento total de 5,39 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Florestas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Untere Landwirtschaftsbehörden |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

3.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 319/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baden–Württemberg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Umweltzulage Wald

Base jurídica

Richtlinie des Ministeriums für Ernährung und Ländlichen Raum über die Gewährung einer Zuwendung für Waldumweltmaßnahmen und NATURA 2000-Gebiete im Wald (Umweltzulage Wald)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenções directas

Orçamento

Orçamento total de 5,39 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Florestas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Untere Landwirtschaftsbehörden

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 5.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/9 |
| --- | --- | --- | --- |

5.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/9

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 212/03

| Data de adopção da decisão | 8.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 443/08 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Landesbürgschaftsprogramm des Freistaates Sachsen |
| Base jurídica | — | Bürgschaftsrichtlinien des Freistaates Sachsen für die gewerbliche Wirtschaft und die freien Berufe (Landesbürgschaftsprogramm) |

Data de adopção da decisão

8.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 443/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Landesbürgschaftsprogramm des Freistaates Sachsen

Base jurídica

—

Bürgschaftsrichtlinien des Freistaates Sachsen für die gewerbliche Wirtschaft und die freien Berufe (Landesbürgschaftsprogramm)

| — | Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (SäHO) und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insbesondere Paragraph 39 SäHO |
| --- | --- |

—

Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (SäHO) und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insbesondere Paragraph 39 SäHO

| — | Gesetz über die Feststellung des Haushaltsplanes des Freistaates Sachsen (HG) in der jeweils gültigen Fassung, insbesondere Paragraph 12 HG |
| --- | --- |

—

Gesetz über die Feststellung des Haushaltsplanes des Freistaates Sachsen (HG) in der jeweils gültigen Fassung, insbesondere Paragraph 12 HG

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 640 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Sächsisches Staatsministerium der Finanzen |
| --- |
| Postfach 100948 |
| 01076 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Sächsisches Staatsministerium der Finanzen

Postfach 100948

01076 Dresden

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 7.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 41/09 (ex N 313/09) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Birmingham |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rescue aid for LDV Ltd. |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 Section 7 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 5 milhões GBP |
| Intensidade | — |
| Duração | 18.5.2009-12.6.2009 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora, Veículos a motor |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Business, Enterprise and Regulatory Reform |
| 1 Victoria Street |
| London |
| SW1H OET |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

7.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 41/09 (ex N 313/09)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Birmingham

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid for LDV Ltd.

Base jurídica

Industrial Development Act 1982 Section 7

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 5 milhões GBP

Intensidade

—

Duração

18.5.2009-12.6.2009

Sectores económicos

Indústria transformadora, Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Business, Enterprise and Regulatory Reform

1 Victoria Street

London

SW1H OET

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 16.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 217/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prórroga del régimen BIDERATU de ayudas destinadas a la reestructuración y relanzamiento de PYMES en crisis |
| Base jurídica | Decreto 224/2006 de 14 de noviembre, Decreto 300/2000 de 26 de diciembre |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 9 milhões de EUR; Montante global do auxílio previsto: 27 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2012 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Eusko Jaurlaritza |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

16.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 217/09

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prórroga del régimen BIDERATU de ayudas destinadas a la reestructuración y relanzamiento de PYMES en crisis

Base jurídica

Decreto 224/2006 de 14 de noviembre, Decreto 300/2000 de 26 de diciembre

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável

Orçamento

Despesa anual prevista: 9 milhões de EUR; Montante global do auxílio previsto: 27 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2010-31.12.2012

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Eusko Jaurlaritza

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 5.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 384/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Exportkreditversicherung für EU- und OECD-Länder im Kurzfristgeschäft |
| Base jurídica | Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushaltsplans für das Haushaltsjahr 2009 (Haushaltsgesetz) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Créditos à exportação |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Das aus Euler Hermes Kreditversicherungs-AG und PricewaterhouseCoopers AG WPG zusammengesetzte Konsortium |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

5.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 384/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Exportkreditversicherung für EU- und OECD-Länder im Kurzfristgeschäft

Base jurídica

Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushaltsplans für das Haushaltsjahr 2009 (Haushaltsgesetz)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Créditos à exportação

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Das aus Euler Hermes Kreditversicherungs-AG und PricewaterhouseCoopers AG WPG zusammengesetzte Konsortium

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 5.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/12 |
| --- | --- | --- | --- |

5.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/12

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 212/04

| Data de adopção da decisão | 14.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 598/08 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Inglaterra, País de Gales |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beneficiação ambiental através da agricultura; parques nacionais (Inglaterra e País de Gales) 2009 [Environmental enhancement through agriculture, National Parks (England and Wales) 2009] |
| Base jurídica | 1995 Environment Act, Section 63; 1988 Norfolk and Suffolk Broads Act, Section 1; 1949 National park and Access to the Countryside Act, Part 2, Section 5; 1989 Wildlife and Countryside Act, Section 39, 1979 Ancient Monuments and Archaeological areas Act, Section 17. |
| Tipo de auxílio | Compromissos agro-ambientais, auxílios aos investimentos não-produtivos, investimentos nas explorações agrícolas, auxílio para a conservação de paisagens e edifícios tradicionais e auxílios à assistência técnica. |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subsídio directo e serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global de 14,83 milhões de GBP (aproximadamente 17,3 milhões de EUR) |
| Intensidade | Até 100 % |
| Duração | Desde a data da decisão da Comissão até 28 de Fevereiro de 2014 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | North York Moors National Park Authority |
| The Old Vicarage |
| Bondgate |
| Helmsley |
| York |
| YO62 5BP |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

14.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 598/08

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Inglaterra, País de Gales

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beneficiação ambiental através da agricultura; parques nacionais (Inglaterra e País de Gales) 2009 [Environmental enhancement through agriculture, National Parks (England and Wales) 2009]

Base jurídica

1995 Environment Act, Section 63; 1988 Norfolk and Suffolk Broads Act, Section 1; 1949 National park and Access to the Countryside Act, Part 2, Section 5; 1989 Wildlife and Countryside Act, Section 39, 1979 Ancient Monuments and Archaeological areas Act, Section 17.

Tipo de auxílio

Compromissos agro-ambientais, auxílios aos investimentos não-produtivos, investimentos nas explorações agrícolas, auxílio para a conservação de paisagens e edifícios tradicionais e auxílios à assistência técnica.

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subsídio directo e serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global de 14,83 milhões de GBP (aproximadamente 17,3 milhões de EUR)

Intensidade

Até 100 %

Duração

Desde a data da decisão da Comissão até 28 de Fevereiro de 2014

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

North York Moors National Park Authority

The Old Vicarage

Bondgate

Helmsley

York

YO62 5BP

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 169/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardenha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuto alla ristrutturazione a Copoa (Sardinia) |
| Base jurídica | Decreto dell'Assessore n. 3156/DecA/101 del 17 dicembre 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio à reestruturação |
| Objectivo | Reestruturação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento total de 375 000 EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | A contar da data de aprovação pela Comissão |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Assessorato dell'agricoltura e riforma agro pastorale |
| Via Pessagno 4 |
| 09126 Cagliari CA |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

14.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 169/09

Estado-Membro

Itália

Região

Sardenha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuto alla ristrutturazione a Copoa (Sardinia)

Base jurídica

Decreto dell'Assessore n. 3156/DecA/101 del 17 dicembre 2008

Tipo de auxílio

Auxílio à reestruturação

Objectivo

Reestruturação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento total de 375 000 EUR

Intensidade

—

Duração

A contar da data de aprovação pela Comissão

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Assessorato dell'agricoltura e riforma agro pastorale

Via Pessagno 4

09126 Cagliari CA

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 225/09 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Agriculture and Horticulture Development Board — Advertising and Promotion Scheme |
| Base jurídica | Sections 97-91, 93, 94, 06 and 97 of the Natural Environment & Rural Communities Act 2006; Agriculture and Horticulture Development Board Order 2008 |
| Tipo de auxílio | Assistência técnica, auxílios para publicidade genérica, auxílios para publicidade a produtos de qualidade, auxílios para publicidade em países terceiros |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Serviços subsidiados financiados por imposições parafiscais |
| Orçamento | Orçamento global: 180 milhões de GBP (cerca de 210 milhões de EUR) |
| Intensidade | Até 100 % |
| Duração | Desde a data da decisão da Comissão até 31 de Março de 2015 |
| Sectores económicos | Produção primária de produtos agrícolas e transformação e comercialização dos produtos agrícolas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agriculture and Horticulture Development Board |
| c/o Winterhill House |
| Snowdon Drive |
| Milton Keynes |
| MK6 1AX |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

14.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 225/09

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Agriculture and Horticulture Development Board — Advertising and Promotion Scheme

Base jurídica

Sections 97-91, 93, 94, 06 and 97 of the Natural Environment & Rural Communities Act 2006; Agriculture and Horticulture Development Board Order 2008

Tipo de auxílio

Assistência técnica, auxílios para publicidade genérica, auxílios para publicidade a produtos de qualidade, auxílios para publicidade em países terceiros

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Serviços subsidiados financiados por imposições parafiscais

Orçamento

Orçamento global: 180 milhões de GBP (cerca de 210 milhões de EUR)

Intensidade

Até 100 %

Duração

Desde a data da decisão da Comissão até 31 de Março de 2015

Sectores económicos

Produção primária de produtos agrícolas e transformação e comercialização dos produtos agrícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agriculture and Horticulture Development Board

c/o Winterhill House

Snowdon Drive

Milton Keynes

MK6 1AX

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 305/09 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Grécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Πρόγραμμα κρατικών οικονομικών ενισχύσεων για την αντιστάθμιση ζημιών στη γεωργία, περιόδου Απριλίου-Δεκεμβρίου 2008 |
| Base jurídica | Σχέδιο κοινής υπουργικής απόφασης «Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες και δυσμενείς καιρικές συνθήκες κατά τη χρονική περίοδο Απρίλιος-Δεκέμβριος 2008» |
| Tipo de auxílio | Compensação por danos causados a meios de produção agrícola por calamidades naturais e condições atmosférias adversas. |
| Objectivo | Calamidades naturais ou acontecimentos excepcionais e condições atmosférias adversas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento total de 10 000 000 EUR |
| Intensidade | Os produtores que tenham sofrido danos de 30 %, no mínimo, terão direito a ajuda. A intensidade da ajuda dependerá da natureza dos danos sofridos e variará entre 50 % e 80 % |
| Duração | Desde a publicação da decisão da Comissão até 31 de Dezembro de 2012 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | α. Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων |
| Αχαρνών 2 |
| 101 76 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛAΔΑ/GREECE |
| β. ΕΛΓΑ |
| Μεσογείων 45 |
| 115 10 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛAΔΑ/GREECE |

Data de adopção da decisão

14.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 305/09

Estado-Membro

Grécia

Região

Grécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Πρόγραμμα κρατικών οικονομικών ενισχύσεων για την αντιστάθμιση ζημιών στη γεωργία, περιόδου Απριλίου-Δεκεμβρίου 2008

Base jurídica

Σχέδιο κοινής υπουργικής απόφασης «Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες και δυσμενείς καιρικές συνθήκες κατά τη χρονική περίοδο Απρίλιος-Δεκέμβριος 2008»

Tipo de auxílio

Compensação por danos causados a meios de produção agrícola por calamidades naturais e condições atmosférias adversas.

Objectivo

Calamidades naturais ou acontecimentos excepcionais e condições atmosférias adversas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento total de 10 000 000 EUR

Intensidade

Os produtores que tenham sofrido danos de 30 %, no mínimo, terão direito a ajuda. A intensidade da ajuda dependerá da natureza dos danos sofridos e variará entre 50 % e 80 %

Duração

Desde a publicação da decisão da Comissão até 31 de Dezembro de 2012

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

α. Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων

Αχαρνών 2

101 76 Αθήνα/Athens

ΕΛΛAΔΑ/GREECE

β. ΕΛΓΑ

Μεσογείων 45

115 10 Αθήνα/Athens

ΕΛΛAΔΑ/GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 18.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 604/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardenha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuto alla ristrutturazione a favore di CO.RI.SA (Sardegna) |
| Base jurídica | Decreto dell'Assessore dell'agricoltura n. 2850/DecA/89 del 14 novembre 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio à reestruturação |
| Objectivo | Reestruturação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento total de 1 776 767 EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | A contar da data de aprovação pela Comissão |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Assessorato dell'agricoltura e riforma agro pastorale |
| Via Pessagno 4 |
| 09126 Cagliari CA |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

18.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 604/09

Estado-Membro

Itália

Região

Sardenha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuto alla ristrutturazione a favore di CO.RI.SA (Sardegna)

Base jurídica

Decreto dell'Assessore dell'agricoltura n. 2850/DecA/89 del 14 novembre 2008

Tipo de auxílio

Auxílio à reestruturação

Objectivo

Reestruturação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento total de 1 776 767 EUR

Intensidade

—

Duração

A contar da data de aprovação pela Comissão

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Assessorato dell'agricoltura e riforma agro pastorale

Via Pessagno 4

09126 Cagliari CA

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 5.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/16 |
| --- | --- | --- | --- |

5.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/16

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5496 — Vattenfall/Nuon Energy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 212/05

Em 22 de Junho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5496. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5496.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 5.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/17 |
| --- | --- | --- | --- |

5.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/17

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Setembro de 2009

2009/C 212/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4262 |
| JPY | iene | 132,45 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4436 |
| GBP | libra esterlina | 0,87200 |
| SEK | coroa sueca | 10,2844 |
| CHF | franco suíço | 1,5157 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6080 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,561 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 274,35 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7023 |
| PLN | zloti | 4,1145 |
| RON | leu | 4,2468 |
| TRY | lira turca | 2,1420 |
| AUD | dólar australiano | 1,6915 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5581 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0533 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0851 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0517 |
| KRW | won sul-coreano | 1 769,09 |
| ZAR | rand | 10,9136 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7409 |
| HRK | kuna croata | 7,3334 |
| IDR | rupia indonésia | 14 426,36 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0281 |
| PHP | peso filipino | 69,337 |
| RUB | rublo russo | 45,1308 |
| THB | baht tailandês | 48,597 |
| BRL | real brasileiro | 2,6469 |
| MXN | peso mexicano | 19,3072 |
| INR | rupia indiana | 69,7270 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4262

JPY

iene

132,45

DKK

coroa dinamarquesa

7,4436

GBP

libra esterlina

0,87200

SEK

coroa sueca

10,2844

CHF

franco suíço

1,5157

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6080

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,561

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

274,35

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7023

PLN

zloti

4,1145

RON

leu

4,2468

TRY

lira turca

2,1420

AUD

dólar australiano

1,6915

CAD

dólar canadiano

1,5581

HKD

dólar de Hong Kong

11,0533

NZD

dólar neozelandês

2,0851

SGD

dólar de Singapura

2,0517

KRW

won sul-coreano

1 769,09

ZAR

rand

10,9136

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7409

HRK

kuna croata

7,3334

IDR

rupia indonésia

14 426,36

MYR

ringgit malaio

5,0281

PHP

peso filipino

69,337

RUB

rublo russo

45,1308

THB

baht tailandês

48,597

BRL

real brasileiro

2,6469

MXN

peso mexicano

19,3072

INR

rupia indiana

69,7270

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/18 |
| --- | --- | --- | --- |

5.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/18

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 212/07

N.o de auxílio: XA 66/09

Estado-Membro: Hungria

Região: Todo o país

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: A tenyésztésszervezési feladatok támogatása a törzskönyvezés, a teljesítményvizsgálat és a tenyészérték–megállapítás igazgatási, illetőleg vizsgálati költségeihez történő hozzájárulás formájában

Base jurídica:

| — | A tenyésztésszervezési feladatok támogatása igénybevételének részletes feltételeiről szóló .../2009. (......) FVM rendelet |
| --- | --- |

—

A tenyésztésszervezési feladatok támogatása igénybevételének részletes feltételeiről szóló .../2009. (......) FVM rendelet

| — | Az állattenyésztésről szóló 1993. évi CXIV. törvény. |
| --- | --- |

—

Az állattenyésztésről szóló 1993. évi CXIV. törvény.

| — | Az XA 99/08. reg. számú állami támogatási program folytatása a tervezet. |
| --- | --- |

—

Az XA 99/08. reg. számú állami támogatási program folytatása a tervezet.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 780 milhões de HUF.

Intensidade máxima do auxílio: Até 100 % das despesas administrativas de criação e manutenção de livros genealógicos, 70 % das despesas de análises para determinar a qualidade genética ou reprodutora dos efectivos e 50 % das despesas de análises de desempenho para aprovação de raças.

O diploma estabelece o auxílio máximo por rubrica.

Data de execução: 1 de Março de 2009 ou após adopção de posição pela Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Pretende-se manter o regime de auxílios até 31 de Dezembro de 2013.

(Após 1 de Janeiro de 2009, podem ser requeridos auxílios para serviços prestados em determinado ano, até 10 de Março do ano seguinte.)

Objectivo do auxílio: Manutenção e aperfeiçoamento da qualidade genética dos efectivos, bem como apoio a actividades de organização relacionadas com a pecuária.

Aplica-se o disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, no que respeita ao apoio à manutenção de livros genealógicos. O apoio a análises para determinação da qualidade genética ou reprodutora dos efectivos é concedido nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 16.o

As despesas elegíveis do programa foram definidas tendo em conta as despesas reais de 2008. O montante máximo dos auxílios é determinado pelo diploma.

Sector(es) em causa: Bovino, suíno, ovino, caprino, equídeo, avícola e animais de estimação

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium |
| --- |
| Budapest |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Endereço do sítio web: http://www.fvm.hu/main.php?folderID=2376&articleID=13738&ctag=articlelist&iid=1

Outras informações: O projecto é a continuação (ou seja, vem substituir) do regime de auxílios estatais Reg. n.o XA 99/08

Budapeste, 20 de Fevereiro de 2009.

Dr. András MÁHR

szakállamtitkár

N.o de auxílio: XA 100/09

o

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programmi di assistenza tecnica specialistica nel settore zootecnico non riguardante la normale attività di gestione aziendale

Base jurídica:

| — | Legge Regionale n. 40 «Nuove norme per gli interventi in agricoltura artícolo. 65 bis Assistenza Tecnica Specialistica nel settore zootecnico» |
| --- | --- |

—

Legge Regionale n. 40 «Nuove norme per gli interventi in agricoltura artícolo. 65 bis Assistenza Tecnica Specialistica nel settore zootecnico»

bis

| — | Delibera della Giunta regionale del Veneto n. 543 del 10.3.2009«LR 40 del 12 dicembre 2003 artícolo. 65 bis: Programma di assistenza tecnica specialistica nel settore zootecnico. Approvazione Direttive generali, criteri e prescrizioni tecnico-operative» |
| --- | --- |

—

Delibera della Giunta regionale del Veneto n. 543 del 10.3.2009«LR 40 del 12 dicembre 2003 artícolo. 65 bis: Programma di assistenza tecnica specialistica nel settore zootecnico. Approvazione Direttive generali, criteri e prescrizioni tecnico-operative»

bis

Despesa anual prevista a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante é determinado no diploma regional que aprova a proposta de orçamento para o exercício e respectivas alterações sucessivas. O montante total para 2009 é de 1 500 000,00 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: Até 80 % das despesas elegíveis para a realização dos programas de assistência técnica especializada no sector pecuário não relacionados com a actividade normal de gestão da exploração agrícola.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

web

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: O objectivo principal do regime é a execução de programas de assistência técnica especializada, destinados a realizar padrões superiores de assistência técnica para melhorar o património pecuário da região Veneto e das suas produções, bem como o bem-estar dos animais e a adequação dos sistemas de produção, das estruturas e instalações pecuárias às novas normas em matéria de segurança e compatibilidade ambiental e higiénico/sanitária.

A norma de referência para a aplicação do regime de auxílio é o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

Sector(es) em causa: Agricultura, sector da pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

| Regione del Veneto — Giunta Regionale Direzione Regionale Agroambiente e Servizi per l’Agricoltura |
| --- |
| Via Torino 110 |
| 30172 Mestre VE |
| ITALIA |

Regione del Veneto — Giunta Regionale Direzione Regionale Agroambiente e Servizi per l’Agricoltura

Via Torino 110

30172 Mestre VE

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.veneto.it/Economia/Agricoltura+e+Foreste/Agricoltura/Servizi+per+Agricoltura/

web

http://www.regione.veneto.it/Bandi+Avvisi+Concorsi/Bandi/materia=Agricoltura

Outras informações: Os serviços de assistência técnica especializada destinam-se às pequenas e médias empresas (PME) referidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008, activas no sector da produção primária de produtos agrícolas.

o

O auxílio é dispensado sob forma de um serviço subsidiado, e não deve implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores, como previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006.

o

o

N.o de auxílio: XA 136/09

o

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Província Noord-Holland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Uitvoeringsregeling agrarische sector Groene Uitweg Noord-Holland 2009-2013

Base jurídica: Algemene subsidie verordening Noord-Holland 2009

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2,77 milhões de EUR durante 5 anos. Orçamento global nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

Intensidade máxima do auxílio: 40 % da despesa elegível, até ao limite de 60 000 EUR por exploração

Data de execução: Em 12 de Maio de 2009, a Gedeputeerde Staten of Noord-Holland (administração regional da Holanda setentrional) adoptou as normas de execução do regime Groene Uitweg Noord-Holland para 2009-2013. Embora as normas ainda não tenham sido publicadas, prevê-se que entrem em vigor aproximadamente em 24 de Junho de 2009, ou seja, 30 dias após a respectiva publicação.

Gedeputeerde Staten of Noord-Holland

Groene Uitweg Noord-Holland

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Investimento em explorações agrícolas; n.o 2, alinea b), do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Reune as condições previstas no artigo 4.o, n.os 3 a 10, inclusive, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (clicar no apontador para consultar o texto do regulamento).

o

o

o

o

os

o

Sector(es) em causa: Produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Noord-Holland |
| --- |
| Postbus 3007 |
| 2001 DA Haarlem |
| NEDERLAND |

Provincie Noord-Holland

Postbus 3007

2001 DA Haarlem

NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.noord-holland.nl/Images/65_137624.pdf

web

Outras informações: A secção sobre drenagem subterrânea foi excluída do regime alterado. Continua por determinar se será notificada separadamente.

N.o de auxílio: XA 168/09

o

Estado-Membro: Espanha

Região: Andalucía

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a la fusión o constitución de cooperativas mediante procesos de integración de las entidades asociativas agrarias de Andalucía (Auxílios à fusão ou constituição de cooperativas mediante processos de integração das entidades associativas agrícolas da Andaluzia)

Base jurídica: Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas a la fusión o constitución de cooperativas mediante procesos de integración de las entidades asociativas agrarias de Andalucía, y se efectúa su convocatoria para el año 2009

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas anuais do regime: 2 500 000 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do projecto de Orden: O montante máximo dos auxílios totais que uma entidade beneficiária resultante de uma fusão ou de uma constituição pode receber durante o período de 4 anos será de 400 000 EUR.

o

o

Orden

Data de aplicação: Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 18.o Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a entrada em vigor será posterior à data de publicação, pela Comissão Europeia, das presentes informações, na sua página web. Seguidamente, a Orden será publicada no Boletín Oficial de la Junta de Andalucía, entrando em vigor no dia da sua publicação.

o

o

o

web

Orden

Boletín Oficial de la Junta de Andalucía

Duração do regime ou do auxílio individual: 2009-2013

Objectivo do auxílio: As despesas de arranque da sociedade cooperativa andaluza que tenha características de PME, estabelecida como resultado de um processo de integração. O regime de auxílio abrange as seguintes despesas elegíveis: despesas de aluguer ou de compra do local do escritório, aquisição de material de escritório, custos do pessoal administrativo, custos gerais e despesas legais e administrativas.

Sector(es) em causa: Entidades associativas agrícolas com actividade na transformação e na comercialização dos produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía |
| --- |
| C/ Tabladilla, s/n |
| 41071 Sevilla |
| ESPAÑA |

Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía

C/ Tabladilla, s/n

41071 Sevilla

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.cap.junta-andalucia.es

web

Endereço web do texto completo do projecto de Orden:

web

Orden

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/www/portal/com/bin/portal/DGIndustrias/Asociacionismo/desarrolloORDENES/ayuda_fusion_y_constitucion_saa_def1.pdf

Outras informações: Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do projecto de Orden, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

o

o

Orden

Os auxílios para as despesas de arranque serão relativos às despesas anteriores ao quinto ano seguinte ao da criação, ou pagas antes do sétimo ano seguinte ao reconhecimento da organização de produtores. (n.o 3 do artigo 9.o Regulamento de Isenção);

o

o

Não serão tomados em consideração os auxílios concedidos às entidades cujo objectivo único seja a gestão de uma ou várias explorações agrícolas e que, por conseguinte, sejam realmente produtores únicos. (n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento de Isenção);

o

o

Não serão tomados em consideração os auxílios concedidos a entidades cujas funções decorram na fase de produção agrícola, tais como as associações de auxílio mútuo e os serviços de substituição e gestão agrícolas na exploração. (n.o 6 do artigo 9.o do Regulamento de Isenção);

o

o

Não serão tomados em consideração os auxílios concedidos a entidades cujos objectivos sejam incompatíveis com um regulamento do Conselho que estabeleça uma organização comum de mercado. (n.o 8 do artigo 9.o do Regulamento de Isenção);

o

o

Para a definição de pequena e média empresa é aplicável o disposto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado.

o

o

o

N.o de auxílio: XA 171/09

o

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Beihilfen für die Beseitigung von Tierkörpern nach den Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 1774/2002

Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen für die Tierkörperbeseitigung (TKB-Beihilfe-Richtlinien)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 7 800 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

| 1. | Em princípio, 100 % |
| --- | --- |

1.

Em princípio, 100 %

| 2. | 50 % para descartar carcaças de aves de capoeira em contentores próprios para o efeito |
| --- | --- |

2.

50 % para descartar carcaças de aves de capoeira em contentores próprios para o efeito

Data de execução: O auxílio é concedido a partir da data de publicação, na internet, das informações sintéticas sobre o regime de auxílios.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Isenção ao abrigo do n.o 1, alínea e), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, compatível com o mercado comum na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

o

o

o

o

o

O objectivo da medida é a compensação por despesas de descarte de carcaças de bovinos, equídeos, suínos, ovinos, caprinos e aves de capoeira abatidos ou mortos nas explorações, mas não para consumo humano.

Não se efectuam pagamentos directos aos beneficiários. Os auxílios são concedidos sob a forma de serviços subsidiados.

Sector(es) em causa: Agricultura

São elegíveis os criadores de bovinos, equídeos, suínos, ovinos, caprinos e aves de capoeira de pequenas e médias explorações agrícolas na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

o

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein |
| --- |
| Mercatorstraße 3 |
| 24106 Kiel |
| DEUTSCHLAND |

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3

24106 Kiel

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.schleswig-holstein.de/UmweltLandwirtschaft/DE/LandFischRaum/11__ZPLR/PDF/Rili__TKB,templateId=raw,property=publicationFile.pdf

web

Outras informações: —

Birgitt FAIK

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 5.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/23 |
| --- | --- | --- | --- |

5.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5617 — General Motors/Delphi)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 212/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de Setembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa General Motors Company («GM», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo de partes da empresa Delphi Corporation («Delphi», EUA), mediante aquisição de acções e activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 1 de Setembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa General Motors Company («GM», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo de partes da empresa Delphi Corporation («Delphi», EUA), mediante aquisição de acções e activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | GM: fabrico e venda de veículos automóveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

GM: fabrico e venda de veículos automóveis,

| — | Delphi: fabrico e venda de electrónica móvel e de sistemas de transporte para o sector automóvel. |
| --- | --- |

—

Delphi: fabrico e venda de electrónica móvel e de sistemas de transporte para o sector automóvel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5617 — General Motors/Delphi, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5617 — General Motors/Delphi, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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