# Jornal Oficial C 234/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.234.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 234 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano29 de Setembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.234.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 234

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano29 de Setembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 234/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 234/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 234/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 234/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 234/03 | Taxas de câmbio do euro | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 234/03

Taxas de câmbio do euro

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 234/04 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/19/09 — MEDIA 2007 — Apoio à Distribuição Transnacional de Filmes Europeus — Sistema selectivo 2010 | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2009/C 234/05 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glifosato originário da República Popular da China | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 234/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5584 — Belgacom/BICS/MTN) (
  1
  ) | 14 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 234/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 15 |
| 2009/C 234/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 234/04

Convite à apresentação de propostas — EACEA/19/09 — MEDIA 2007 — Apoio à Distribuição Transnacional de Filmes Europeus — Sistema selectivo 2010

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2009/C 234/05

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glifosato originário da República Popular da China

anti-dumping

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 234/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5584 — Belgacom/BICS/MTN) (
  1
  )

1

14

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 234/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

15

2009/C 234/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 29.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 234/01

| Data de adopção da decisão | 5.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 434/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Program pomocy publicznej na budowę instalacji do wytwarzania biokomponentów i biopaliw ciekłych w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko |
| Base jurídica | Rozporządzenie Ministra Gospodarki w sprawie udzielania pomocy publicznej na budowę instalacji do wytwarzania biokomponentów i biopaliw ciekłych; Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 277, poz. 1658 oraz z 2007 nr 140, poz 984); Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko, K (2007) 6321 z dnia 7 grudnia 2007 r. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 306 milhões de PLN |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instytut Paliw i Energii Odnawialnej |
| ul. Jagielońska 55 |
| 03-301 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

5.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 434/08

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program pomocy publicznej na budowę instalacji do wytwarzania biokomponentów i biopaliw ciekłych w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko

Base jurídica

Rozporządzenie Ministra Gospodarki w sprawie udzielania pomocy publicznej na budowę instalacji do wytwarzania biokomponentów i biopaliw ciekłych; Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 277, poz. 1658 oraz z 2007 nr 140, poz 984); Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko, K (2007) 6321 z dnia 7 grudnia 2007 r.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 306 milhões de PLN

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instytut Paliw i Energii Odnawialnej

ul. Jagielońska 55

03-301 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 5.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 435/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Program pomocy publicznej na budowę i przebudowę sieci dystrybucyjnej gazowej oraz prawidłowego funkcjonowania systemu dystrybucyjnego gazowego w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko |
| Base jurídica | Rozporządzenie Ministra Gospodarki w sprawie udzielania pomocy publicznej na inwestycje w zakresie budowy i przebudowy sieci dystrybucyjnej gazowej oraz prawidłowego funkcjonowania systemu dystrybucyjnego gazowego; Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 277, poz. 1658 oraz z 2007 nr 140, poz 984); Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko, K (2007) 6321 z dnia 7 grudnia 2007 r. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 666 milhões de PLB |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instytut Nafty i Gazu |
| ul. Lubicz 25a |
| 31-503 Kraków |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

5.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 435/08

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program pomocy publicznej na budowę i przebudowę sieci dystrybucyjnej gazowej oraz prawidłowego funkcjonowania systemu dystrybucyjnego gazowego w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko

Base jurídica

Rozporządzenie Ministra Gospodarki w sprawie udzielania pomocy publicznej na inwestycje w zakresie budowy i przebudowy sieci dystrybucyjnej gazowej oraz prawidłowego funkcjonowania systemu dystrybucyjnego gazowego; Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 277, poz. 1658 oraz z 2007 nr 140, poz 984); Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko, K (2007) 6321 z dnia 7 grudnia 2007 r.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 666 milhões de PLB

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instytut Nafty i Gazu

ul. Lubicz 25a

31-503 Kraków

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 5.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 436/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na nowe inwestycje w zakresie rozwoju przemysłu dla odnawialnych źródeł energii w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko |
| Base jurídica | Rozporządzenie Ministra Gospodarki w sprawie udzielania pomocy publicznej na inwestycje w zakresie budowy lub rozbudowy przedsiębiorstw produkujących maszyny i urządzenia służące do wytwarzania energii z odnawialnych źródeł energii oraz biokomponentów i biopaliw ciekłych (N 436/08); Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 277, poz. 1658 oraz z 2007 nr 140, poz 984); Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko, K (2007) 6321 z dnia 7 grudnia 2007 r. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 130 milhões de PLN |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instytut Paliw i Energii Odnawialnej |
| ul. Jagielońska 55 |
| 03-301 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

5.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 436/08

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na nowe inwestycje w zakresie rozwoju przemysłu dla odnawialnych źródeł energii w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko

Base jurídica

Rozporządzenie Ministra Gospodarki w sprawie udzielania pomocy publicznej na inwestycje w zakresie budowy lub rozbudowy przedsiębiorstw produkujących maszyny i urządzenia służące do wytwarzania energii z odnawialnych źródeł energii oraz biokomponentów i biopaliw ciekłych (N 436/08); Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 277, poz. 1658 oraz z 2007 nr 140, poz 984); Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko, K (2007) 6321 z dnia 7 grudnia 2007 r.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 130 milhões de PLN

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instytut Paliw i Energii Odnawialnej

ul. Jagielońska 55

03-301 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 553/08 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Steuerbegünstigung für Biokraftstoffe |
| Base jurídica | § 50 Energiesteuergesetz vom 15. Juli 2006 (BGBl. I S. 1534; 2008, 660; 2008, 1007), geändert durch Artikel 1 des Gesetzes vom 18. Dezember 2006 (BGBl. I S. 3180) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Redução da matéria colectável |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 277 milhões de EUR |
| Intensidade | 65 % |
| Duração | 2009-2012 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium der Finanzen Dienstsitz Berlin |
| Wilhelmstraße 97 |
| 10117 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

14.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 553/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Steuerbegünstigung für Biokraftstoffe

Base jurídica

§ 50 Energiesteuergesetz vom 15. Juli 2006 (BGBl. I S. 1534; 2008, 660; 2008, 1007), geändert durch Artikel 1 des Gesetzes vom 18. Dezember 2006 (BGBl. I S. 3180)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da matéria colectável

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 277 milhões de EUR

Intensidade

65 %

Duração

2009-2012

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium der Finanzen Dienstsitz Berlin

Wilhelmstraße 97

10117 Berlin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 26.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 149/09 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bank of Ireland |
| Base jurídica | The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Despesa anual prevista 3 500 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 26.3.2009-26.9.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Minister, acting on behalf of the Gorvernment, in accordance with the Act. Department of Finance, Government Building, Upper Merrion Street, Dublin 2, IRELAND |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

26.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 149/09

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bank of Ireland

Base jurídica

The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Despesa anual prevista 3 500 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

26.3.2009-26.9.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Minister, acting on behalf of the Gorvernment, in accordance with the Act. Department of Finance, Government Building, Upper Merrion Street, Dublin 2, IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 29.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/5 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 234/02

| Data de adopção da decisão | 13.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 20/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Andalucía, Aragón, Asturias, Castilla y León, Castilla-La Mancha, Cataluña |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NN 20/09 — España — Ayudas a la industria del carbón en el período 2008-2010 en el ámbito del artículo 5, apartado 3 del Reglamento (CE) no 1407/2002 |
| Base jurídica | Plan Nacional de Reserva Estratégica del Carbón 2006-2012 y Nuevo Modelo de Desarrollo Integral y Sostenible de las Comarcas Mineras, de 28 marzo 2006
  Orden ITC/3666/2007, de 14 diciembre 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Manter o acesso às reservas carboníferas para garantir a segurança do aprovisionamento energético. |
| Forma do auxílio | Auxílio à produção corrente sob a forma de subvenções directas |
| Orçamento | 1 246 803 821 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31 de Dezembro de 2010 |
| Sectores económicos | Mineiro/carvão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto para la Reestructuración de la Minería del Carbón |
| Ministerio de Industria, Turismo y Comercio |
| Po Castellana, 160 |
| 7a planta |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

13.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 20/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Andalucía, Aragón, Asturias, Castilla y León, Castilla-La Mancha, Cataluña

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NN 20/09 — España — Ayudas a la industria del carbón en el período 2008-2010 en el ámbito del artículo 5, apartado 3 del Reglamento (CE) no 1407/2002

Base jurídica

Plan Nacional de Reserva Estratégica del Carbón 2006-2012 y Nuevo Modelo de Desarrollo Integral y Sostenible de las Comarcas Mineras, de 28 marzo 2006

Orden ITC/3666/2007, de 14 diciembre 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Manter o acesso às reservas carboníferas para garantir a segurança do aprovisionamento energético.

Forma do auxílio

Auxílio à produção corrente sob a forma de subvenções directas

Orçamento

1 246 803 821 EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31 de Dezembro de 2010

Sectores económicos

Mineiro/carvão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto para la Reestructuración de la Minería del Carbón

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

Po Castellana, 160

7a planta

28071 Madrid

ESPAÑA

| SEPI — Sociedad Estatal de Participaciones Industriales |
| --- |
| Velazquez, 134 |
| 28006 Madrid |
| ESPAÑA |

SEPI — Sociedad Estatal de Participaciones Industriales

Velazquez, 134

28006 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

Obrigações previstas no artigo 9.o, n.o 11, do Regulamento (CE) n.o 1407/2002, reiteradas pelas autoridades espanholas

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 29.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/6 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Setembro de 2009

2009/C 234/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4650 |
| JPY | iene | 131,15 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4424 |
| GBP | libra esterlina | 0,92265 |
| SEK | coroa sueca | 10,2295 |
| CHF | franco suíço | 1,5114 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,5275 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,252 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 269,66 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7059 |
| PLN | zloti | 4,2097 |
| RON | leu | 4,2015 |
| TRY | lira turca | 2,1868 |
| AUD | dólar australiano | 1,6906 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6027 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3542 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0548 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0791 |
| KRW | won sul-coreano | 1 752,28 |
| ZAR | rand | 10,8810 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0023 |
| HRK | kuna croata | 7,2898 |
| IDR | rupia indonésia | 14 255,42 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0982 |
| PHP | peso filipino | 69,758 |
| RUB | rublo russo | 44,1120 |
| THB | baht tailandês | 49,195 |
| BRL | real brasileiro | 2,6264 |
| MXN | peso mexicano | 19,8910 |
| INR | rupia indiana | 69,9590 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4650

JPY

iene

131,15

DKK

coroa dinamarquesa

7,4424

GBP

libra esterlina

0,92265

SEK

coroa sueca

10,2295

CHF

franco suíço

1,5114

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,5275

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,252

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

269,66

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7059

PLN

zloti

4,2097

RON

leu

4,2015

TRY

lira turca

2,1868

AUD

dólar australiano

1,6906

CAD

dólar canadiano

1,6027

HKD

dólar de Hong Kong

11,3542

NZD

dólar neozelandês

2,0548

SGD

dólar de Singapura

2,0791

KRW

won sul-coreano

1 752,28

ZAR

rand

10,8810

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0023

HRK

kuna croata

7,2898

IDR

rupia indonésia

14 255,42

MYR

ringgit malaio

5,0982

PHP

peso filipino

69,758

RUB

rublo russo

44,1120

THB

baht tailandês

49,195

BRL

real brasileiro

2,6264

MXN

peso mexicano

19,8910

INR

rupia indiana

69,9590

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 29.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/7 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/7

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Convite à apresentação de propostas — EACEA/19/09

MEDIA 2007 — Apoio à Distribuição Transnacional de Filmes Europeus — Sistema «selectivo» 2010

2009/C 234/04

1.   Objectivos e Descrição

O presente convite à apresentação de propostas fundamenta-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).

Uma das medidas a ser executada ao abrigo da referida decisão é o apoio à Distribuição Transnacional de Filmes Europeus.

O objectivo do sistema «selectivo» é encorajar e apoiar a distribuição transnacional alargada de filmes europeus não nacionais recentes, encorajando sobretudo os distribuidores cinematográficos a investirem na promoção e distribuição adequadas de filmes europeus não nacionais.

O sistema visa ainda promover o desenvolvimento de relações entre os sectores da produção e da distribuição, melhorando assim a competitividade dos filmes europeus não nacionais.

2.   Candidatos elegíveis

O presente anúncio visa as empresas europeias cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos acima referidos.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | 27 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | Países da AECL, |
| --- | --- |

—

Países da AECL,

| — | Suíça, |
| --- | --- |

—

Suíça,

| — | Croácia. |
| --- | --- |

—

Croácia.

3.   Acções elegíveis

Acção elegível no âmbito do presente convite à apresentação de propostas:

Distribuição nas salas de cinema de um filme de longa metragem não nacional. O filme deverá ter sido essencialmente produzido por um produtor/produtores estabelecido(s) nos países que participam no programa MEDIA e realizado com uma participação significativa de profissionais desses países. O filme deverá ser uma obra recente de ficção, animação ou um documentário com uma duração superior a 60 minutos e proveniente de um país diferente do país de distribuição. Os direitos de autor do filme não podem ter sido depositados mais de quatro anos antes da apresentação da candidatura. Não são elegíveis os filmes cuja produção ultrapasse um orçamento de 15 milhões de EUR.

O período elegível é normalmente de seis (6) meses antes da primeira data possível de apresentação do filme (ou seja, o prazo de apresentação pertinente) a dez (10) meses após a última data de apresentação [ou seja, o prazo de apresentação pertinente mais dezoito (18) meses].

4.   Critérios de adjudicação

Será concedido apoio à distribuição, ou seja «cópias e publicidade» (P&A — prints and advertising) de filmes europeus recentes não nacionais, cujo orçamento de produção não ultrapasse 15 milhões de EUR, a agrupamentos de pelo menos cinco distribuidores no caso de filmes com um orçamento inferior a 3 milhões de EUR, e de pelo menos sete distribuidores no caso de filmes com um orçamento de 3 milhões de EUR a 15 milhões de EUR.

Os critérios de adjudicação permitirão seleccionar os agrupamentos que obtenham a pontuação mais elevada tendo em conta:

| — | o número de distribuidores elegíveis, |
| --- | --- |

—

o número de distribuidores elegíveis,

| — | o custo de produção do filme, |
| --- | --- |

—

o custo de produção do filme,

| — | a origem do filme, |
| --- | --- |

—

a origem do filme,

| — | o tipo de filme, |
| --- | --- |

—

o tipo de filme,

| — | a presença do agente de vendas/produtor na qualidade de coordenador e a sua nacionalidade. |
| --- | --- |

—

a presença do agente de vendas/produtor na qualidade de coordenador e a sua nacionalidade.

5.   Orçamento

O orçamento total disponível é de 12 250 000 EUR, em função da disponibilidade de fundos para o exercício de 2010.

A contribuição financeira assumirá a forma de um subsídio. A contribuição financeira atribuída não será superior a 50 % da totalidade das despesas elegíveis.

O montante máximo atribuído será de 150 000 EUR por filme por país.

A Agência reserva-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas o mais tardar até 1 de Dezembro de 2009, 1 de Abril de 2010 e 1 de Julho de 2010.

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário de candidatura oficial, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato. O envelope deverá claramente ostentar a menção:

MEDIA 2007 — Distribution EACEA/19/09 — Selective Cinema

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações suplementares

As directrizes pormenorizadas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na internet no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/information_society/media/distrib/schemes/select/index_en.htm

As candidaturas deverão estar em conformidade com as directrizes e ser apresentadas nos formulários apropriados.

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(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 29.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/9 |
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29.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/9

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glifosato originário da República Popular da China

2009/C 234/05

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de glifosato originário da República Popular da China («país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 29 de Junho de 2006 pela European Glyphosate Association («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 70 %, da produção comunitária total de glifosato.

2.   Produto

O glifosato originário da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificado nos códigos NC ex 2931 00 95 e ex 3808 93 27, constitui o produto objecto do reexame.

3.   Medidas em vigor

Na sequência de um inquérito de reexame efectuado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1683/2004 (3), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China tornado extensivo, pelo Regulamento (CE) n.o 163/2002 (4) do Conselho, às importações de glifosato, expedido da Malásia ou de Taiwan, quer seja ou não declarado originário de Taiwan ou da Malásia.

Pela Decisão 2009/383/CE (5) da Comissão, essas medidas foram suspensas a partir de 16 de Maio de 2009, por um período de nove meses.

4.   Motivos do reexame

O pedido de reexame baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas vir a ter como resultado a continuação ou reincidência do dumping e a reincidência do prejuízo para a indústria comunitária.

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o requerente determinou o valor normal para a República Popular da China com base num valor normal calculado num país de economia de mercado, que é referido no ponto 5.1, alínea d). A alegação de continuação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido do modo já referido na frase anterior, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping determinada é significativa.

O requerente alega também a probabilidade de voltar a verificar-se dumping prejudicial. A este respeito, apresenta elementos de prova segundo os quais, se as medidas vierem a caducar, é provável que se assista a um aumento do actual nível de importações do produto em causa devido a recentes investimentos na capacidade de produção e às potencialidades das instalações de produção dos produtores-exportadores do país em causa.

Além disso, o requerente alega que, se as medidas vierem a caducar, qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping originárias do país em causa conduziria provavelmente a novos prejuízos para a indústria comunitária.

O requerente salienta ainda que, durante o período de aplicação das medidas, os produtores-exportadores do produto em causa tentaram comprometer o efeito das medidas em vigor através de práticas de evasão, neutralizadas pelo Regulamento (CE) n.o 163/2002 do Conselho.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à continuação ou reincidência do dumping e reincidência do prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1.9.2008 e 31.8.2009, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1.9.2008 e 31.8.2009, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1.9.2008 e 31.8.2009, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1.9.2008 e 31.8.2009,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros durante o período compreendido entre 1.9.2008 e 31.8.2009, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros durante o período compreendido entre 1.9.2008 e 31.8.2009,

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da República Popular da China e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações e revendas, efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1.9.2008 e 31.8.2009 do produto em causa importado, originário da República Popular da China, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações e revendas, efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1.9.2008 e 31.8.2009 do produto em causa importado, originário da República Popular da China,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações pertinentes para a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham mostrado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações conhecidas de produtores comunitários, aos produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra, a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações conhecidas de importadores, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

d)   Selecção do país de economia de mercado

No inquérito anterior, o Brasil foi considerado um país de economia de mercado adequado para determinar o valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão prevê voltar a utilizar o Brasil para o mesmo fim. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c).

5.2.   
  Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria comunitária conhecida, aos importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas pela Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

Para as partes solicitarem um questionário ou outros formulários de pedido

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou outros formulários o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Salvo especificação em contrário, as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar as suas observações relativamente à adequação da escolha do Brasil enquanto, tal como referido no ponto 5.1, alínea d), país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China. A Comissão deverá receber estas observações no prazo de dez dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (8) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete N-105 04/92 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete N-105 04/92

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base

Uma vez que o reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 11.o do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente o alterar (isto é, aumentar ou baixar o nível), essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

As partes que desejarem pedir tal reexame, a efectuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

11.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (9).

12.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO C 115 de 20.5.2009, p. 19.

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3)  JO L 303 de 30.9.2004, p. 1.

(4)  JO L 30 de 31.1.2002, p. 1.

(5)  JO L 120 de 15.5.2009, p. 20.

(6)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(7)  Ver nota de pé-de-página 6.

(8)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping).

(9)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 29.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/14 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5584 — Belgacom/BICS/MTN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 234/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Setembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Belgacom S.A. («Belgacom», Bélgica) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo exclusivo da empresa Belgacom International Carrier Services S.A. («BICS», Bélgica), mediante uma série de contratos dos quais resultará um controlo exclusivo por parte da Belgacom. |
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1.

A Comissão recebeu, em 21 de Setembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Belgacom S.A. («Belgacom», Bélgica) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo exclusivo da empresa Belgacom International Carrier Services S.A. («BICS», Bélgica), mediante uma série de contratos dos quais resultará um controlo exclusivo por parte da Belgacom.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Belgacom: operador belga de telecomunicações, que presta a gama completa de serviços de telecomunicações, tanto a retalho como por grosso, fixas e móveis, de telefonia vocal e transmissão de dados, principalmente a nível nacional, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Belgacom: operador belga de telecomunicações, que presta a gama completa de serviços de telecomunicações, tanto a retalho como por grosso, fixas e móveis, de telefonia vocal e transmissão de dados, principalmente a nível nacional,

| — | BICS: transmissão de voz, dados e prestação de serviços com valor acrescentado à escala global a operadores de telefonia fixa e móvel e a prestadores de serviços. Estas actividades incluem os serviços actualmente prestados pela BICS, enquanto empresa comum da Belgacom e da Swisscom Belgium S.A. («Swisscom»), e actividades por grosso no domínio das telecomunicações internacionais («MTN-ICS»), que serão adquiridas à MTN (Dubai) Limited, |
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—

BICS: transmissão de voz, dados e prestação de serviços com valor acrescentado à escala global a operadores de telefonia fixa e móvel e a prestadores de serviços. Estas actividades incluem os serviços actualmente prestados pela BICS, enquanto empresa comum da Belgacom e da Swisscom Belgium S.A. («Swisscom»), e actividades por grosso no domínio das telecomunicações internacionais («MTN-ICS»), que serão adquiridas à MTN (Dubai) Limited,

| — | MTN-ICS: serviços de telecomunicações internacionais. |
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—

MTN-ICS: serviços de telecomunicações internacionais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5584 — Belgacom/BICS/MTN, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5584 — Belgacom/BICS/MTN, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 29.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/15 |
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29.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/15

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 234/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«NIEHEIMER KÄSE»

N.o CE: DE-PGI-0005-0530-14.03.2006

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficharesumo contém os principais elementos do caderno de especificações para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Bundesministerium der Justiz |
| --- | --- |
| Endereço: | Mohrenstrasse 37 |
| 10117 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Nome:

Bundesministerium der Justiz

Endereço:

Mohrenstrasse 37

10117 Berlin

DEUTSCHLAND

Telefone

+49 3020259333

Fax

+49 3020258251

E-mail:

—

2.   Agrupamento:

| Nome: | Verein Schutzgemeinschaft Nieheimer Käse |
| --- | --- |
| Endereço: | c/o Käserei Pott |
| Untere Mauerstrasse 32 |
| 33039 Nieheim |
| DEUTSCHLAND |

Nome:

Verein Schutzgemeinschaft Nieheimer Käse

Endereço:

c/o Käserei Pott

Untere Mauerstrasse 32

33039 Nieheim

DEUTSCHLAND

Telefone

+49 5274472

Fax

+49 5274953778

E-mail:

menne.thomas.nieheim@t-online.de

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.3: | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3:

Queijos

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Nieheimer Käse»

4.2.   Descrição:

O «Nieheimer Käse» é um queijo de leite coalhado, magro, de elevado teor de proteínas.

Exterior: O exterior é macio e liso, de cor variável entre amarelado e cinzentoesverdeado. Pode apresentarse envolvido em folhas de lúpulo (neste caso, é feita a devida referência na descrição).

Interior: A superfície da secção é macia, de textura compacta e cor uniforme, podendo apresentar carum carvi. O aspecto pode ser alterado por pequenos pedaços de coalhada não completamente desenvolvida. A reacção ao corte pode variar entre firme e friável.

Cheiro e sabor: O sabor é natural, acentuado, picante, com fragmentos de carum carvi variáveis consoante o condimento.

Forma, tamanho e peso: Tipicamente, o queijo é produzido em forma cilíndrica, com 4,0 a 4,5 cm de diâmetro, 2,0 a 2,5 cm de altura e 32 a 37 g de peso, sujeito a variações.

Composição: O «Nieheimer Käse» é fabricado com coalhada de leite magro e sal de mesa. A consistência do queijo comercializado varia entre firme ao corte e friável. Pode igualmente conter carum carvi. À medida que se vai processando a cura, o teor de água diminui e os componentes variam correspondentemente.

Por este motivo, a composição e os ingredientes do «Nieheimer Käse» definemse estabelecendo parâmetros para a coalhada de leite que constitui a matériaprima. A coalhada utilizada é magra, com teor mínimo de matéria seca de 33 %, pH entre 3,9 e 4,3 e teor de matéria gorda inferior a 1 % na massa fresca. Assim se produz um produto final (num teor de matéria seca de, por exemplo, 45-46 %, ou seja, quando o queijo já se apresenta firme ao corte) com um teor aproximado de matéria gorda de 1,5-1,6 % no extracto seco (ajustado). O teor de matéria gorda (método Schmid-Bondsynski-Ratzlaff) é então de 0,7 %, aproximadamente. O queijo ralado apresenta um teor mínimo de matéria seca de 60 %, aproximadamente. O queijo Nieheim pronto para comercialização possui sempre um teor de matéria gorda inferior a 1 % quando se utiliza a coalhada seca acima referida.

A cura baseiase exclusivamente na cultura bacteriana da coalhada e das leveduras; não são adicionados outros fermentos de cura. É este factor que distingue o «Nieheimer Käse» de outros queijos de coalhada.

4.3.   Área geográfica:

O «Nieheimer Käse» é produzido no município de Nieheim.

Não é obrigatório que o leite e a coalhada seca utilizados provenham da área geográfica identificada.

4.4.   Prova de origem:

Depois de dar entrada na fábrica, os ingredientes utilizados na preparação do «Nieheimer Käse» são inspeccionados pelos responsáveis pela garantia de qualidade ou os seus representantes e inscritos em registos. Registamse igualmente as observações sobre cada lote entrado. Quando o produto acabado sai da fábrica, mantémse o registo de todas as informações, de modo a permitir a rastreabilidade das matériasprimas utilizadas na produção.

A identificação comprovativa da origem (marcação dos lotes de produção) é acrescentada durante o processo de rotulagem, inscrevendo a devida marcação na embalagem do produto ou no documento que o acompanha. Relativamente à marcação dos lotes de «Nieheimer Käse», um dia de produção corresponde a um lote.

4.5.   Método de obtenção:

O queijo é fabricado com coalhada seca (caseira ou do mercado) com as características seguintes: Teor mínimo de extracto seco: 33 %; pH: entre 3,9 e 4,3; teor de matéria gorda na massa fresca: inferior a 1 %. Coalhada seca: 100 % leite de vaca. A primeira operação consiste em ralar finamente a coalhada, que é em seguida colocada em recipientes, os quais entram numa câmara de cura. A duração do processo de cura depende da temperatura e da humidade do ar, podendo variar entre 3 e 5 dias. A coalhada está curada quando adquire uma cor amarelada. O momento exacto para continuar a transformação é determinado por avaliação visual e sensorial pelo pessoal responsável. É nessa altura que se adiciona sal de mesa (2,5-3,5 %) e, eventualmente, carum carvi (0,01-0,03 %), mexendo a massa para uma distribuição uniforme. Seguidamente, a massa de queijo é moldada em rolos de 4,0 a 4,5 cm de diâmetro e subsequentemente cortada em porções de 2,0 a 2,5 cm de largura. Os pequenos queijos individuais de forma cilíndrica são depois colocados em prateleiras queijeiras em local fresco, que permita o seu arrefecimento. O queijo é subsequentemente embalado de forma a manterse permeável ao ar, pois só assim pode respirar e secar lentamente. A embalagem pode ainda incluir camadas protectoras de lúpulo. Esta variante é expressamente referida na embalagem e apresentação. São habituais variantes na apresentação.

4.6.   Relação:

O leite coalha se for deixado ao sol ou perto do lume. Mesmo antes de Cristo, já havia esta interacção entre calor e bactérias ácidas do leite para produzir os primeiros queijos de coalhada da Alemanha. Há algumas invenções de queijos que são «originais alemãs». Muitas são as regiões da Alemanha que possuem uma tradição ancestral de produção de uma grande variedade de queijos de coalhada. O «Nieheimer Käse» tornouse uma especialidade local na zona que lhe dá o nome já no século XIX. Em termos de produção e cura, distinguese de outras variedades de queijo de coalhada.

O «Nieheimer Käse» é uma especialidade regional tradicional bem conhecida fora da região e altamente prezada. A produção de «Nieheimer Käse» baseiase num método rústico ancestral de fabrico de queijo em Nieheim e arredores. As receitas e a experiência queijeira artesanal foram transmitidas de geração em geração. O método especial de produção é particularmente importante: a coalhada seca começa por ser ralada, sendo depois deixada a curar em recipientes antes de ser moldada. Nieheim continua a possuir uma tradição queijeira activa, a qual se reflecte nos seus mercados habituais de queijo, que tiveram início nas décadas de 1920 e 1930 e se mantêm ainda hoje. O jornal agrícola de Westfalen-Lippe já descrevia o queijo de Nieheim em 1857, louvando a sua elevada qualidade (ver Landwirtschaftliche Zeitung für Westfalen-Lippe; XIV 1857; colunas 179-181: Die Käsefabrikation auf Gut «Externbrock» bei Nieheim in Westfalen).

Faz-se igualmente referência ao «Nieheimer Käse» no Handbuch der Käsereitechnik (H. von Klenze; Editora M. Heinsius 1884, pág. 586 et seq.), onde se declara que o «Nieheimer Käse» tem origem na área que circunda Nieheim, em Westfalen. Die Warte (no 5/1934, Georg Hilka, “Aus der heimischen Wirtschaft: Die Zubereitung des weit bekannten Nieheimer Käse”) refere que o «Nieheimer Käse» é um produto local de Nieheim que remonta à memória dos séculos. No Molkerei- und Käsereizeitung (Hildesheim, 5/1965, página 173) dizse que a produção do «Nieheimer Käse» se concentra em torno de Nieheim.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Landesamt für Ernährungswirtschaft und Jagd Nordrhein-Westfalen |
| --- | --- |
| Endereço: | Postfach 30 06 51 |
| 40406 Düsseldorf |
| DEUTSCHLAND |

Nome:

Landesamt für Ernährungswirtschaft und Jagd Nordrhein-Westfalen

Endereço:

Postfach 30 06 51

40406 Düsseldorf

DEUTSCHLAND

Telefone

+49 23613050

Fax

+49 23613053215

E-mail:

poststelle@lanuv.nrw.de

4.8.   Rotulagem:

—

---

| 29.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/18 |
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29.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/18

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 234/08

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PIAVE»

N.o CE: IT-PDO-0005-0686-04.03.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Piave»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo II):

| 1. | Classe 1.3 — Queijos |
| --- | --- |

1.

Classe 1.3 — Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Piave» é um queijo de pasta dura, curado, de forma cilíndrica, cozido, fabricado com leite de vaca.

É comercializado nos tipos seguintes:

Fresco: período de maturação de 20 a 60 dias, 320 mm ± 20 mm de diâmetro, 80 mm ± 20 mm de altura e 6,8 kg ± 1 kg de peso.

Mezzano: período de maturação de 60 a 180 dias, 310 mm ± 20 mm de diâmetro, 80 mm ± 20 mm de altura e 6,6 kg ± 1 kg de peso.

Vecchio: período de maturação de mais de 6 meses, 290 mm ±20 mm de diâmetro, 80 mm ± 20 mm de altura e 6,0 kg ± 1 kg de peso.

Vecchio selezione oro: período de maturação de mais de 12 meses, 280 mm ± 20 mm de diâmetro, 75 mm ± 20 mm de altura e 5,8 kg ± 1 kg de peso.

Vecchio riserva: período de maturação de mais de 18 meses, 275 mm ± 20 mm de diâmetro, 70 mm ± 20 mm de altura e 5,5 kg ± 1 kg de peso.

Características:

Teor de matéria gorda: Fresco 33 % ± 4 %, Mezzano 34 % ± 4 %, Vecchio > 35 %.

Teor de proteínas: Fresco 24 % ± 4 %, Mezzano 25 % ± 4 %, Vecchio > 26 %.

—   Sabor: inicialmente possui sabor doce a leite, especialmente na variedade Fresco, mas igualmente perceptível na variedade Mezzano; à medida que envelhece, o sabor tornase gradualmente mais intenso e encorpado, até se tornar ligeiramente pungente no queijo mais curado;

—   Casca: evidente, macia e clara, na variedade Fresco, mas mais espessa e mais dura nos exemplares curados e escurecendo, aproximandose do ocre, nas variedades Vecchio, Vecchio Selezione Oro e Vecchio Riserva;

—   Pasta: caracterizase pela ausência de olhos; é branca e uniforme na variedade Fresco, evoluindo para cordepalha e adquirindo uma consistência mais seca, granulosa e friável, com tendência para escamar nas variedades mais curadas, com esfarelamento típico nas variedades Vecchio, Vecchio Selezione Oro e Vecchio Riserva.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O queijo de vaca utilizado na produção do «Piave» provém exclusivamente da província de Belluno, sendo 80 %, no mínimo, produzido por espécies endógenas da área de produção: Bruna italiana, Pezzata Rossa italiana e Frisona italiana.

A restante matériaprima utilizada cumpre igualmente os critérios de respeito da tradição local. Utilizam-se fermentos lácteos e soro de leite produzidos localmente a partir do leite da província de Belluno e da transformação de soro com culturas de estirpes autóctones.

Acidez dos fermentos lácteos: 10 °SH/50 ± 3.

Acidez do soro de leite: 27 °SH/50 ± 3.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Os alimentos das vacas leiteiras têm de observar as disposições seguintes:

70 %, no mínimo, das forragens e 50 % da matéria seca têm de provir da área de produção indicada no n.o 4, totalmente localizada em zonas montanhosas.

São proibidos os seguintes produtos:

| — | alimentos médicos industriais, |
| --- | --- |

—

alimentos médicos industriais,

| — | produtos hortícolas, fruta e colza, |
| --- | --- |

—

produtos hortícolas, fruta e colza,

| — | ureia, fosfato de ureia, biureto. |
| --- | --- |

—

ureia, fosfato de ureia, biureto.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todo o processo de produção (produção do leite, graduação, aquecimento térmico, introdução das culturas, coagulação, enchimento/moldagem, prensagem, marcação, repouso e salga) tem obrigatoriamente de ocorrer na área indicada no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A designação do produto («Piave») é carimbada verticalmente em toda a casca, alternando o sentido de leitura (70 mm ± 5 mm de altura).

Cada cilindro de queijo ostenta obrigatoriamente a identificação do lote, de que consta o dia, mês e ano de produção. O código do lote é carimbado nas faces ou lateralmente no cilindro.

O rótulo é aposto na face oposta do cilindro, com as seguintes referências:

| — | «Piave»Denominazione d’Origine Protetta, |
| --- | --- |

—

«Piave»Denominazione d’Origine Protetta,

| — | Fresco ou Mezzano ou Vecchio (Vecchio selezione oro — Vecchio riserva), |
| --- | --- |

—

Fresco ou Mezzano ou Vecchio (Vecchio selezione oro — Vecchio riserva),

| — | Marca ou nome do fabricante. |
| --- | --- |

—

Marca ou nome do fabricante.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção do queijo «Piave» compreende o território da província de Belluno.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A província de Belluno está situada numa serra de fronteiras geográficas marcadas por cadeias montanhosas que dividem o território de Belluno a partir da região de Friuli Venezia-Giulia, a Leste, a planície veneziana das províncias de Treviso e Vicenza, a Sul, Trentino Alto Adige, a Oeste, e a Áustria, a Norte. O rio Piave atravessa o território de Norte a Sul, em direcção a Sueste, a partir da nascente, no Monte Peralba, no Val Visdende, na zona de Comelico, no extremo Norte da província de Belluno.

A existência e a distribuição das cadeias montanhosas, em especial os Dolomitas, a Noroeste, e os préAlpes, a Sueste, juntamente com o rio Piave, que atravessa toda a zona, contribuem para o ambiente especial diferente das zonas limítrofes, com pluviosidade média muito elevada e temperaturas mínimas médias anuais com tendência para serem inferiores às das zonas vizinhas. Estas características ambientais especiais de temperatura e pluviosidade permitem o desenvolvimento de espécies vegetais montanhosas típicas.

A província de Belluno está localizada na zona dos Dolomitas dos Alpes italianos, englobando dois parques importantes: o Parco Nazionale delle Dolomiti Bellunesi e o Parco Naturale Regionale delle Dolomiti d’Ampezzo.

O território da província de Belluno é totalmente montanhoso. Devido à ausência de zonas de planície e às elevações e escarpas do terreno, toda a província foi classificada como zona desfavorecida para a agricultura, embora essas mesmas características a tornem particularmente adequada para a produção de leite e queijo. A província de Belluno distinguese por uma superfície de pastagem considerável que totaliza cerca de 13 000 hectares, estando o valor de 4,38 hectares por cabeça muito acima da média do das zonas circundantes (0,67 hectares por cabeça).

5.2.   Especificidade do produto:

O queijo «Piave» possui as seguintes características:

| — | Perfil de sabor típico durante as várias fases de maturação, devido aos processos de proteólise e lipólise resultantes dos dois tipos de cultura e microrganismos autóctones, |
| --- | --- |

—

Perfil de sabor típico durante as várias fases de maturação, devido aos processos de proteólise e lipólise resultantes dos dois tipos de cultura e microrganismos autóctones,

| — | Firmeza, em resultado da ausência de gases de fermentação, |
| --- | --- |

—

Firmeza, em resultado da ausência de gases de fermentação,

| — | Aroma lácteo, mais acentuado nos produtos mais frescos, |
| --- | --- |

—

Aroma lácteo, mais acentuado nos produtos mais frescos,

| — | Sabor que se acentua gradualmente, tornandose intenso e encorpado e ligeiramente pungente nas variedades mais curadas, sem nunca se tornar excessivo, representando assim o sabor único, equilibrado e facilmente reconhecível do queijo «Piave». |
| --- | --- |

—

Sabor que se acentua gradualmente, tornandose intenso e encorpado e ligeiramente pungente nas variedades mais curadas, sem nunca se tornar excessivo, representando assim o sabor único, equilibrado e facilmente reconhecível do queijo «Piave».

As características qualitativas devemse a dois factores principais:

| a) | O leite utilizado na produção, mais cremoso e mais rico em proteínas do que o de outras zonas (mesmo na zona do Veneto).
  O facto de o leite utilizado na produção do «Piave» provir exclusivamente da província de Belluno e possuir um teor médio de matérias gordas (3,93 %) e de proteínas (3,35 %) superior ao do leite produzido noutras províncias da região (3,69 % de teor de matérias gordas e 3,27 % de teor de proteínas), bem como acima da média nacional (3,70 % de matérias gordas e 3,28 % de proteínas); |
| --- | --- |

a)

O leite utilizado na produção, mais cremoso e mais rico em proteínas do que o de outras zonas (mesmo na zona do Veneto).

O facto de o leite utilizado na produção do «Piave» provir exclusivamente da província de Belluno e possuir um teor médio de matérias gordas (3,93 %) e de proteínas (3,35 %) superior ao do leite produzido noutras províncias da região (3,69 % de teor de matérias gordas e 3,27 % de teor de proteínas), bem como acima da média nacional (3,70 % de matérias gordas e 3,28 % de proteínas);

| b) | A microflora láctica típica utilizada, que é autóctone.
  As culturas de fermentos e soro utilizadas para a produção do «Piave» são produzidas localmente a partir de leite e soro transformado, os quais contêm fermentos pertencentes a raças autóctones. Sendo reproduzida directamente na zona, a flora microbial produzida por estas culturas naturais representa uma espécie de impressão digital microbiológica da zona geográfica de produção. As interacções complexas que ocorrem entre os vários organismos que contêm podem considerarse um dos factores decisivos da obtenção das características organolépticas específicas do «Piave». |
| --- | --- |

b)

A microflora láctica típica utilizada, que é autóctone.

As culturas de fermentos e soro utilizadas para a produção do «Piave» são produzidas localmente a partir de leite e soro transformado, os quais contêm fermentos pertencentes a raças autóctones. Sendo reproduzida directamente na zona, a flora microbial produzida por estas culturas naturais representa uma espécie de impressão digital microbiológica da zona geográfica de produção. As interacções complexas que ocorrem entre os vários organismos que contêm podem considerarse um dos factores decisivos da obtenção das características organolépticas específicas do «Piave».

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As características organolépticas e nutricionais do queijo «Piave» decorrem dos factores geográfico, ambiental e produtivo especiais da zona de montanha de onde provém.

As propriedades distintivas do leite utilizado na produção do «Piave», com o seu elevado teor de matérias gordas e de proteínas, resultam da pecuária de montanha.

Uma das características das zonas de montanha em geral e da província de Belluno em particular são os baixos índices de produção de leite. Efectivamente, a produção de leite por hectare de pasto permanente/pastoreio na província de Belluno (10 litros inferior à média de 272 litros por hectare de pastagem em outras províncias) e a produtividade por cabeça (44 hectolitros por ano, relativamente à média regional de 57 hectolitros) é bastante inferior aos valores médios de outras zonas. O número de animais em pastoreio na província de Belluno é igualmente muito inferior ao das zonas e províncias vizinhas. Tal como já referido anteriormente, a área de pastagens permanentes/pastoreio na zona de produção do queijo «Piave» (4,38 hectares por cabeça) é muito superior ao valor das zonas periféricas e da média regional (0,67 hectares por cabeça).

As condições ambientais, como a temperatura e a pluviosidade médias, constituem um factor adicional, pois diferem significativamente das das áreas circundantes, permitindo o desenvolvimento de espécies vegetais típicas de montanha que conferem ao leite um sabor especial na província de Belluno e, por conseguinte, ao queijo «Piave».

Todos estes factores — baixos índices de produção leiteira da área identificada, superfície de pastoreio, abundância de forragens e de espécies vegetais montanhosas típicas para alimentação do gado — constituem um nicho ecológico específico e produzem características especiais representativas da qualidade do leite produzido na província de Belluno.

Estes factores, conjugados com a utilização de duas culturas produzidas localmente (de fermentos e de soro), são decisivos para conferir ao queijo «Piave» as suas características organolépticas particulares.

A produção de queijo «Piave» é transmitida de geração em geração na província de Belluno. Tem origem no final do século XIX, quando se instauraram as primeiras queijarias itinerantes que surgiram nas zonas montanhosas italianas.

Os primeiros produtos que receberam a designação «Piave» — rio de renome para um produto de renome — datam de 1960, quando começou a reservarse um terço das 10 toneladas de leite fornecidas diariamente à Latteria Sociale Cooperative della Vallata Feltrina para a produção dos queijos «Piave» e «Fior di Latte».

O queijo «Piave» recebeu o nome do rio que atravessa toda a província de Belluno, de Norte a Sul, rumo a Sueste.

Actualmente, o produto é famoso e apreciado pelo consumidor, a ponto de, a partir da década de 1980, ter começado a receber importantes distinções pelas suas características típicas especiais, quer em Itália, onde foi distinguido com o prémio Spino d'Oro, em 1986, 1992 e 1994, bem como nas 23., 26. e 27. Mostra delle Produzioni Casearie, feiras de queijo realizadas em Thiene, quer internacionalmente, como na Olimpíada de Queijos de Montanha, em Verona, em 2005, onde recebeu o prémio organoléptico Buonitalia para o melhor queijo de exportação, nos World Cheese Awards, em Dublim, onde recebeu o primeiro prémio de queijos curados, e na Feira Alimentar Internacional de Moscovo, em 2007.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A actual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da denominação de origem protegida «Piave» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 6 de 8 de Janeiro de 2008.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

directamente na página principal do sítio web do Ministério da Agricultura de Itália (http://www.politicheagricole.it), clicando em Prodotti di Qualità (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

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