# Jornal Oficial C 302/25 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 302 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano25 de agosto de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 302

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano25 de agosto de 2023

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2023/C 302/01 | Relatório de Atividade Financeira 2022 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2023/C 302/01

Relatório de Atividade Financeira 2022 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 25.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 302/1 |
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25.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/1

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RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2022

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

(2023/C 302/01)

ÍNDICE

| I. | INTRODUÇÃO | 3 |
| --- | --- | --- |

I.

| II. | OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 | 3 |
| --- | --- | --- |

II.

| A. | Principais objetivos financeiros | 3 |
| --- | --- | --- |

A.

| B. | Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2022 | 3 |
| --- | --- | --- |

B.

| I) | Orientação geral | 3 |
| --- | --- | --- |

I)

| II) | Orçamento de 2022 | 3 |
| --- | --- | --- |

II)

| III) | Orçamento de 2022 e rubrica 7 do Quadro Financeiro Plurianual do Orçamento da UE | 4 |
| --- | --- | --- |

III)

| III. | PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2022 | 5 |
| --- | --- | --- |

III.

| A. | Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2022 | 5 |
| --- | --- | --- |

A.

| I) | Reuniões | 5 |
| --- | --- | --- |

I)

| II) | Atividades legislativas | 6 |
| --- | --- | --- |

II)

| III) | Modernização administrativa | 6 |
| --- | --- | --- |

III)

| IV) | Consecução dos objetivos em 2022 | 6 |
| --- | --- | --- |

IV)

| B. | Receitas | 7 |
| --- | --- | --- |

B.

| C. | Despesas em 2022 | 9 |
| --- | --- | --- |

C.

| I) | Alteração do orçamento em 2022 | 9 |
| --- | --- | --- |

I)

| II) | Panorâmica da execução orçamental 2018-2022 | 11 |
| --- | --- | --- |

II)

| III) | Execução das dotações por categoria em 2022 | 12 |
| --- | --- | --- |

III)

| D. | Dotações transitadas | 14 |
| --- | --- | --- |

D.

| I) | Dotações transitadas automaticamente de 2021 para 2022 | 14 |
| --- | --- | --- |

I)

| II) | Dotações transitadas automaticamente de 2022 para 2023 | 15 |
| --- | --- | --- |

II)

| E. | Receitas afetadas | 17 |
| --- | --- | --- |

E.

| I) | Receitas afetadas recebidas antes de 2022 | 17 |
| --- | --- | --- |

I)

| II) | Receitas afetadas recebidas antes de 2022 e transitadas de 2021 para pagamentos | 18 |
| --- | --- | --- |

II)

| III) | Receitas afetadas recebidas em 2021 transitadas para 2022 para pagamentos | 18 |
| --- | --- | --- |

III)

| IV) | Receitas afetadas recebidas antes de 2022 transitadas para 2023 para pagamentos | 19 |
| --- | --- | --- |

IV)

| V) | Receitas afetadas recebidas em 2022 | 20 |
| --- | --- | --- |

V)

I.   INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 249.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) (Regulamento Financeiro — RF), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2022.

O relatório baseia-se nas contas provisórias de 2022, nas constatações dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema de gestão financeira do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo II do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi elaborado para o exercício de 2022. O capítulo III apresenta uma panorâmica da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2022.

A execução do orçamento de 2022 por rubrica orçamental é apresentada no anexo I.

II.   OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022

A.   Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho (SGC) para 2022 eram os seguintes:

| — | Assegurar a continuação do processo de tomada de decisões no Conselho Europeu e no Conselho e possibilitar um regresso gradual aos níveis de atividade pré-pandemia; |
| --- | --- |

—

Assegurar a continuação do processo de tomada de decisões no Conselho Europeu e no Conselho e possibilitar um regresso gradual aos níveis de atividade pré-pandemia;

| — | Assegurar um apoio contínuo ao Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros, em particular tendo em conta o aumento da inflação, com uma subida inesperadamente acentuada dos preços da energia; |
| --- | --- |

—

Assegurar um apoio contínuo ao Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros, em particular tendo em conta o aumento da inflação, com uma subida inesperadamente acentuada dos preços da energia;

| — | Continuar a avançar com o processo de modernização digital administrativa, com o objetivo de melhorar a qualidade da organização do SGC e a utilização adequada dos recursos. |
| --- | --- |

—

Continuar a avançar com o processo de modernização digital administrativa, com o objetivo de melhorar a qualidade da organização do SGC e a utilização adequada dos recursos.

B.   Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2022

I)   
  Orientação geral

A elaboração do orçamento de 2022 do Conselho Europeu e do Conselho (a seguir designados por CE/C) teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2021 para as despesas não relacionadas com remunerações em mais de 2 %, tendo o orçamento para as despesas relacionadas com remunerações sido calculado de acordo com as orientações fornecidas pela Comissão Europeia.

Os aumentos relativos a obrigações legais ou contratuais ou em domínios considerados essenciais para o bom funcionamento do SGC foram compensados mediante ganhos de eficiência e o estabelecimento de prioridades e a reprogramação de certos projetos.

No que respeita ao pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

| — | Transformar 1 lugar AD em 1 lugar AST, 25 lugares AST em 25 lugares AD e 10 lugares AST em 10 lugares SC no âmbito da continuação da modernização administrativa, com impacto neutro do ponto de vista orçamental; |
| --- | --- |

—

Transformar 1 lugar AD em 1 lugar AST, 25 lugares AST em 25 lugares AD e 10 lugares AST em 10 lugares SC no âmbito da continuação da modernização administrativa, com impacto neutro do ponto de vista orçamental;

| — | Adaptar a redução forfetária para 4 %, refletindo uma organização mais eficiente do provimento de lugares vagos. |
| --- | --- |

—

Adaptar a redução forfetária para 4 %, refletindo uma organização mais eficiente do provimento de lugares vagos.

II)   
  Orçamento de 2022

A autoridade orçamental fixou o orçamento global do CE/C para 2022 em 611,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 17,1 milhões de euros (+2,9 %) em relação a 2021.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2022 foi fixado em 3029.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2022 discriminado por categoria.

Quadro 1

Orçamento CE/C para 2022 comparado com 2021 (por categoria)

| (em euros) |
| --- |
| Categoria | Orçamento 2021 | Orçamento 2022 | Variação 2022/2021 |
| 1 | 2 | 3 = 2/1 |
| Quadro de pessoal | 342 791 545 | 354 837 746 | 3,5  % |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 27 684 909 | 28 877 500 | 4,3  % |
| Edifícios (excluindo aquisições) | 57 151 000 | 57 527 560 | 0,7  % |
| Sistemas informáticos | 47 116 000 | 48 115 000 | 2,1  % |
| Mobiliário | 951 000 | 981 000 | 3,2  % |
| Equipamento técnico | 7 192 000 | 6 891 000 | -4,2  % |
| Transportes | 1 368 000 | 2 550 000 | 86,4  % |
| Despesas de viagem das delegações | 15 505 000 | 15 505 000 | 0,0  % |
| Despesas de interpretação | 80 000 000 | 80 000 000 | 0,0  % |
| Reuniões e conferências | 5 757 000 | 6 490 000 | 12,7  % |
| Informação | 7 510 500 | 8 291 250 | 10,4  % |
| Diversos | 1 360 000 | 1 407 500 | 3,5  % |
| Reserva | | | |
| Total (excluindo aquisições) | 594 386 954 | 611 473 556 | 2,9  % |
| Aquisição de bens imóveis | | | |
| Total geral | 594 386 954 | 611 473 556 | 2,9  % |

(em euros)

Categoria

Orçamento 2021

Orçamento 2022

Variação 2022/2021

1

2

3 = 2/1

Quadro de pessoal

342 791 545

354 837 746

3,5  %

Outras despesas relativas ao pessoal

27 684 909

28 877 500

4,3  %

Edifícios (excluindo aquisições)

57 151 000

57 527 560

0,7  %

Sistemas informáticos

47 116 000

48 115 000

2,1  %

Mobiliário

951 000

981 000

3,2  %

Equipamento técnico

7 192 000

6 891 000

-4,2  %

Transportes

1 368 000

2 550 000

86,4  %

Despesas de viagem das delegações

15 505 000

15 505 000

0,0  %

Despesas de interpretação

80 000 000

80 000 000

0,0  %

Reuniões e conferências

5 757 000

6 490 000

12,7  %

Informação

7 510 500

8 291 250

10,4  %

Diversos

1 360 000

1 407 500

3,5  %

Reserva

Total (excluindo aquisições)

594 386 954

611 473 556

2,9  %

Aquisição de bens imóveis

Total geral

594 386 954

611 473 556

2,9  %

III)   
  Orçamento de 2022 e rubrica 7 do Quadro Financeiro Plurianual do Orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2018 a 2022. A parte CE/C na rubrica 7 (anteriormente, rubrica 5) do Quadro Financeiro Plurianual diminuiu de 5,9 % em 2018 para 5,7 % em 2022.

Quadro 2

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na rubrica 7 (anteriormente, rubrica 5) do Quadro Financeiro Plurianual de 2018 a 2022

| | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (Montantes a preços correntes) | Milhões de euros | variação | Milhões de euros | variação | Milhões de euros | variação | Milhões de euros | variação | Milhões de euros | variação |
| Rubrica 7 | 9 666 | 2,9  % | 9 945 | 2,9  % | 10 222 | 2,8  % | 10 443 | 2,2  % | 10 783 | 3,3  % |
| CE/C | 573 | 2,0  % | 582 | 1,6  % | 591 | 1,5  % | 594 | 0,6  % | 611 | 2,9  % |
| Parte do CE/C na rubrica 7 | 5,9  % | 5,9  % | 5,8  % | 5,7  % | 5,7  % |

2018

2019

2020

2021

2022

(Montantes a preços correntes)

Milhões de euros

variação

Milhões de euros

variação

Milhões de euros

variação

Milhões de euros

variação

Milhões de euros

variação

Rubrica 7

9 666

2,9  %

9 945

2,9  %

10 222

2,8  %

10 443

2,2  %

10 783

3,3  %

CE/C

573

2,0  %

582

1,6  %

591

1,5  %

594

0,6  %

611

2,9  %

Parte do CE/C na rubrica 7

5,9  %

5,9  %

5,8  %

5,7  %

5,7  %

III.   PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2022

A.   Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2022

No quadro do relatório de atividade financeira, o SGC fornece, no que se refere às suas atividades principais, informações pertinentes do ponto de vista financeiro e descreve o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. O relatório destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

I)   
  Reuniões

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho entre 2018 e 2022. Foi aplicada uma nova metodologia para 2022: reuniões como seminários e sessões de informação deixam de estar incluídas nas estatísticas. Os valores relativos aos anos anteriores foram adaptados em conformidade.

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2018 a 2022

| | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | Presenciais | Videoconferência/ híbridas | TOTAL | Presenciais | Videoconferência/ híbridas | TOTAL | Presenciais | Videoconferência/ híbridas | TOTAL |
| Cimeiras | 18 | 17 | 7 | 18 | 25 | 14 | 7 | 21 | 15 | 1 | 16 |
| Conselhos | 75 | 80 | 35 | 86 | 121 | 79 | 38 | 117 | 102 | 7 | 109 |
| Coreper | 117 | 124 | 152 | | 152 | 123 | | 123 | 158 | | 158 |
| Coreper artigo 50.o | 29 | 28 | 3 | | 3 | | | | | | |
| Grupos de trabalho | 4 304 | 3 706 | 1 387 | 1 233 | 2 620 | 1 237 | 2 793 | 4 030 | 3 468 | 663 | 4 131 |
| Grupo de trabalho ad hoc do artigo 50.o | 61 | 28 | | | | | | | | | |
| Comunidade Política Europeia (CPE) | | | | | | | | | 1 | | |
| Total | 4 604 | 3 983 | 1 584 | 1 337 | 2 921 | 1 453 | 2 838 | 4 291 | 3 744 | 671 | 4 415 |

2018

2019

2020

2021

2022

Presenciais

Videoconferência/ híbridas

TOTAL

Presenciais

Videoconferência/ híbridas

TOTAL

Presenciais

Videoconferência/ híbridas

TOTAL

Cimeiras

18

17

7

18

25

14

7

21

15

1

16

Conselhos

75

80

35

86

121

79

38

117

102

7

109

Coreper

117

124

152

152

123

123

158

158

Coreper artigo 50.o

29

28

3

3

Grupos de trabalho

4 304

3 706

1 387

1 233

2 620

1 237

2 793

4 030

3 468

663

4 131

Grupo de trabalho ad hoc do artigo 50.o

61

28

Comunidade Política Europeia (CPE)

1

Total

4 604

3 983

1 584

1 337

2 921

1 453

2 838

4 291

3 744

671

4 415

Em 2022, as reuniões institucionais regressaram aos níveis anteriores à pandemia em termos do número total de reuniões organizadas. As reuniões presenciais aumentaram 158 % em comparação com 2021. Este aumento foi compensado, em certa medida por uma diminuição do número de reuniões realizadas por videoconferência ou em modo híbrido (para um nível de cerca de 25 % do número do ano anterior).

Em 17 e 18 de fevereiro de 2022, o SGC organizou a sexta cimeira União Europeia (UE)-União Africana (UA), cinco anos após a cimeira anterior, realizada em 2017 em Abidjã. A organização da cimeira constituiu uma grande realização para o SGC, tendo estado presentes mais de uma centena de delegações, incluindo 27 dirigentes da UE, 39 dirigentes africanos e um número significativo de convidados. A cimeira realizou-se num formato inovador, no qual os dirigentes da UE e da UA participaram numa série de mesas-redondas temáticas, que permitiram trocas de opiniões dinâmicas e francas sobre os desafios, mas também sobre possíveis soluções e ações conjuntas.

Além disso, em 10 de maio de 2022, realizou-se no edifício Europa a Sexta Conferência de Bruxelas, subordinada ao tema «Apoiar o futuro da Síria e da região», e a reunião dos dirigentes UE e dos Balcãs Ocidentais teve lugar na manhã de 23 de junho de 2022, antes da reunião do Conselho Europeu de junho e da Cimeira do Euro, em Bruxelas.

No final do ano, realizou-se, em 14 de dezembro de 2022, a primeira cimeira entre os dirigentes da UE e dos países membros da ASEAN, que assinalou os 45 anos de relações diplomáticas entre as duas organizações.

II)   
  Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2022, foram publicados 1 571 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2018 a 2022

| | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Atos jurídicos publicados no JO | 1 210 | 1 326 | 1 328 | 1 340 | 1 571 |

2018

2019

2020

2021

2022

Atos jurídicos publicados no JO

1 210

1 326

1 328

1 340

1 571

O regresso gradual às condições anteriores à pandemia e as várias medidas adotadas na sequência da agressão da Rússia contra a Ucrânia explicam o aumento do número de atos jurídicos publicados em comparação com anos anteriores.

III)   
  Modernização administrativa

Em 2022, o SGC continuou a melhorar a qualidade e eficiência da sua organização interna, centrando-se, em particular, no regresso gradual às condições e aos níveis de atividade pré-pandemia.

| — | Foram desenvolvidas várias ferramentas informáticas específicas do SCG para modernizar e digitalizar os principais processos operacionais relacionados com o processo de tomada de decisões do Conselho. Uma destas ferramentas informáticas é um novo módulo no eConsilium que proporciona às Presidências um calendário colaborativo para reuniões de alto nível como as do Conselho e do Coreper. Outra ferramenta informática específica do GSC é o sistema de gestão da tradução (TMS), que permite que todos os pedidos de tradução sejam tratados de forma abrangente, flexível e normalizada. |
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—

Foram desenvolvidas várias ferramentas informáticas específicas do SCG para modernizar e digitalizar os principais processos operacionais relacionados com o processo de tomada de decisões do Conselho. Uma destas ferramentas informáticas é um novo módulo no eConsilium que proporciona às Presidências um calendário colaborativo para reuniões de alto nível como as do Conselho e do Coreper. Outra ferramenta informática específica do GSC é o sistema de gestão da tradução (TMS), que permite que todos os pedidos de tradução sejam tratados de forma abrangente, flexível e normalizada.

| — | Foi reafetado pessoal para serviços que careciam urgentemente de reforço (a saber, as DG políticas, o Serviço Jurídico e outros domínios, como a cibersegurança e a segurança da informação, juntamente com a transformação digital). |
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—

Foi reafetado pessoal para serviços que careciam urgentemente de reforço (a saber, as DG políticas, o Serviço Jurídico e outros domínios, como a cibersegurança e a segurança da informação, juntamente com a transformação digital).

| — | O atual exercício de avaliação de 360o, concebido para proporcionar aos gestores os conhecimentos de que necessitam para a sua formação contínua, numa perspetiva multilateral, foi alargado a outros funcionários que atuam como primeiros avaliadores. No exercício de avaliação de 360o, são reunidas as opiniões dos funcionários com quem os gestores trabalham (a sua equipa, os principais colegas e a hierarquia). Cada funcionários utiliza o relatório para orientar o seu desenvolvimento profissional. |
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—

O atual exercício de avaliação de 360o, concebido para proporcionar aos gestores os conhecimentos de que necessitam para a sua formação contínua, numa perspetiva multilateral, foi alargado a outros funcionários que atuam como primeiros avaliadores. No exercício de avaliação de 360o, são reunidas as opiniões dos funcionários com quem os gestores trabalham (a sua equipa, os principais colegas e a hierarquia). Cada funcionários utiliza o relatório para orientar o seu desenvolvimento profissional.

IV)   
  Consecução dos objetivos em 2022

A consecução dos objetivos definidos para o exercício de 2022 pode resumir-se do seguinte modo:

| — | Quadro de pessoal

  Em 1 de janeiro de 2022,o número de lugares ocupados no SGC era de 2 912. Na sequência da rotação do pessoal ao longo do ano, em 31 de dezembro de 2022 havia 2 924 lugares ocupados, o que representa uma diferença de 12 lugares ocupados adicionais no quadro de pessoal do CE/C.
  NB: Os lugares ocupados incluem igualmente os que são ocupados por membros do pessoal não remunerados que ocupam um lugar, em consonância com a definição estabelecida no Estatuto dos Funcionários. |
| --- | --- |

—

Quadro de pessoal

Em 1 de janeiro de 2022,o número de lugares ocupados no SGC era de 2 912. Na sequência da rotação do pessoal ao longo do ano, em 31 de dezembro de 2022 havia 2 924 lugares ocupados, o que representa uma diferença de 12 lugares ocupados adicionais no quadro de pessoal do CE/C.

NB: Os lugares ocupados incluem igualmente os que são ocupados por membros do pessoal não remunerados que ocupam um lugar, em consonância com a definição estabelecida no Estatuto dos Funcionários.

| — | Gestão financeira

  Em 2022, o SGC continuou a melhorar a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram implementadas várias melhorias em termos de governação financeira da instituição, nomeadamente:






  — | Conclusão do primeiro ciclo anual completo da nova abordagem do plano de gestão. A iniciativa de planeamento integrado da gestão visa simplificar o processo para os gestores orçamentais e incentivar os gestores a adotarem uma abordagem mais concertada na definição de objetivos, no planeamento das suas atividades e na gestão dos seus recursos humanos e financeiros. |
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Gestão financeira

Em 2022, o SGC continuou a melhorar a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram implementadas várias melhorias em termos de governação financeira da instituição, nomeadamente:

—

Conclusão do primeiro ciclo anual completo da nova abordagem do plano de gestão. A iniciativa de planeamento integrado da gestão visa simplificar o processo para os gestores orçamentais e incentivar os gestores a adotarem uma abordagem mais concertada na definição de objetivos, no planeamento das suas atividades e na gestão dos seus recursos humanos e financeiros.

| — | Os modelos de notas descritivas de projetos para o Comité de Avaliação de Projetos (CEP) foram atualizados por forma a ter em conta os eventuais impactos ambientais de todos os projetos apresentados ao CEP. |
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—

Os modelos de notas descritivas de projetos para o Comité de Avaliação de Projetos (CEP) foram atualizados por forma a ter em conta os eventuais impactos ambientais de todos os projetos apresentados ao CEP.

| — | O sítio Web interno foi reorganizado a fim de facilitar o acesso a informações sobre o processo orçamental, os procedimentos financeiros, os modelos de documentos, a formação no domínio financeiro e as modificações do sistema informático financeiro do SGC. |
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O sítio Web interno foi reorganizado a fim de facilitar o acesso a informações sobre o processo orçamental, os procedimentos financeiros, os modelos de documentos, a formação no domínio financeiro e as modificações do sistema informático financeiro do SGC.

No âmbito dos esforços para melhorar a situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas pelo SGC foi de 18 dias em 2022, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)).

| — | Política imobiliária

  A política imobiliária do Conselho é estável. Desde 2004, o objetivo último do Conselho tem sido albergar todas as suas atividades e as do Conselho Europeu realizadas em Bruxelas em edifícios de que seja proprietário, que estejam adaptados às suas necessidades e que se encontrem próximos uns dos outros. Esta reorganização ficou concluída com a entrega do Edifício Europa em 30 de junho de 2016.
  Atualmente, o SGC está a explorar novas formas de trabalho (NWOW), conforme recomendado pelo Tribunal de Contas Europeu no seu relatório intitulado «Escritórios das instituições da UE: algumas boas práticas de gestão, mas também várias insuficiências». Está em curso um projeto-piloto nos edifícios Europa e Justus Lipsius. Foi lançada uma avaliação do projeto-piloto. Foi elaborado um primeiro relatório intercalar. O relatório final de avaliação será apresentado em 2023.
  O SGC também tem vindo a avaliar o impacto da transformação digital que ocorreu, em particular durante o período da COVID-19. As deciões que possam ser tomadas neste contexto poderão ter implicações para os edifícios do SGC e a sua política imobiliária.
  Em 2022, com o intuito de fazer face ao aumento drástico e inesperado dos preços da energia e reduzir o consumo de energia, foi ajustada a temperatura geral em diferentes partes dos edifícios. |
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Política imobiliária

A política imobiliária do Conselho é estável. Desde 2004, o objetivo último do Conselho tem sido albergar todas as suas atividades e as do Conselho Europeu realizadas em Bruxelas em edifícios de que seja proprietário, que estejam adaptados às suas necessidades e que se encontrem próximos uns dos outros. Esta reorganização ficou concluída com a entrega do Edifício Europa em 30 de junho de 2016.

Atualmente, o SGC está a explorar novas formas de trabalho (NWOW), conforme recomendado pelo Tribunal de Contas Europeu no seu relatório intitulado «Escritórios das instituições da UE: algumas boas práticas de gestão, mas também várias insuficiências». Está em curso um projeto-piloto nos edifícios Europa e Justus Lipsius. Foi lançada uma avaliação do projeto-piloto. Foi elaborado um primeiro relatório intercalar. O relatório final de avaliação será apresentado em 2023.

O SGC também tem vindo a avaliar o impacto da transformação digital que ocorreu, em particular durante o período da COVID-19. As deciões que possam ser tomadas neste contexto poderão ter implicações para os edifícios do SGC e a sua política imobiliária.

Em 2022, com o intuito de fazer face ao aumento drástico e inesperado dos preços da energia e reduzir o consumo de energia, foi ajustada a temperatura geral em diferentes partes dos edifícios.

B.   Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2022. A expressão «Direitos apurados 2021» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2021, mas cuja cobrança só teve lugar em 2022. Por seu turno, a expressão «Direitos apurados 2022» refere-se às cobranças efetuadas em 2022.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2022

| (em euros) |
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| Capítulo | Direitos apurados 2021 | Receitas cobradas de 2021 | Direitos apurados 2022 | Receitas cobradas de 2022 | Total dos direitos apurados 2021+2022 | Total das receitas cobradas 2021+2022 | Montante a cobrar em 2023 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 1 + 3 | 6 = 2 + 4 | 7= 5 - 6 |
| 3 0 | Receitas provenientes do pessoal | | | 64 085 900 | 64 085 900 | 64 085 900 | 64 085 900 | |
| 3 1 | Receitas ligadas a bens | 3 264 | 3 264 | 491 976 | 488 427 | 495 240 | 491 691 | 3 549 |
| 3 2 | Receitas provenientes do fornecimento de bens, da prestação de serviços e da realização de obras | 6 745 | 2 716 | 1 042 096 | 970 724 | 1 048 841 | 973 441 | 75 401 |
| 3 2 | Receitas provenientes de terceiros respeitantes ao fornecimento de bens, à prestação de serviços e à realização de obras (SEAE) | | | | | | | |
| 3 3 | Outras receitas administrativas | 1 888 632 | 1 455 739 | 29 185 277 | 27 041 940 | 31 073 910 | 28 497 680 | 2 576 230 |
| 4 0 | Receitas provenientes de investimentos e de contas | | | | | | | |
| Total | 1 898 641 | 1 461 719 | 94 805 249 | 92 586 992 | 96 703 890 | 94 048 711 | 2 655 180 |

(em euros)

Capítulo

Direitos apurados 2021

Receitas cobradas de 2021

Direitos apurados 2022

Receitas cobradas de 2022

Total dos direitos apurados 2021+2022

Total das receitas cobradas 2021+2022

Montante a cobrar em 2023

1

2

3

4

5 = 1 + 3

6 = 2 + 4

7= 5 - 6

3 0

Receitas provenientes do pessoal

64 085 900

64 085 900

64 085 900

64 085 900

3 1

Receitas ligadas a bens

3 264

3 264

491 976

488 427

495 240

491 691

3 549

3 2

Receitas provenientes do fornecimento de bens, da prestação de serviços e da realização de obras

6 745

2 716

1 042 096

970 724

1 048 841

973 441

75 401

3 2

Receitas provenientes de terceiros respeitantes ao fornecimento de bens, à prestação de serviços e à realização de obras (SEAE)

3 3

Outras receitas administrativas

1 888 632

1 455 739

29 185 277

27 041 940

31 073 910

28 497 680

2 576 230

4 0

Receitas provenientes de investimentos e de contas

Total

1 898 641

1 461 719

94 805 249

92 586 992

96 703 890

94 048 711

2 655 180

O volume total das operações de receitas em termos de direitos apurados, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 96,7 milhões de euros em 2022. Deste montante 94,0 milhões de euros foram cobrados durante o exercício de 2022 e 2,7 milhões de euros serão cobrados em 2023.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2022 (68 %, ou seja, 64,1 milhões de euros de um total de 94,0 milhões de euros) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 35,1 milhões de euros correspondem a descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 29 milhões de euros correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O remanescente, ou seja, 32 % (30,0 milhões de euros) corresponde a várias operações administrativas, e provém principalmente das seguintes fontes:

| — | recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados, na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2021 e 2022 (13,2 milhões de euros, capítulo 33); |
| --- | --- |

—

recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados, na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2021 e 2022 (13,2 milhões de euros, capítulo 33);

| — | pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (11,3 milhões de euros, capítulo 33); |
| --- | --- |

—

pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (11,3 milhões de euros, capítulo 33);

| — | contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,4 milhões de euros, capítulo 33); |
| --- | --- |

—

contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,4 milhões de euros, capítulo 33);

| — | contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (0,9 milhões de euros, capítulo 33); |
| --- | --- |

—

contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (0,9 milhões de euros, capítulo 33);

| — | pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,8 milhões de euros, capítulo 32); |
| --- | --- |

—

pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,8 milhões de euros, capítulo 32);

| — | produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas (0,5 milhões de euros, capítulo 31); |
| --- | --- |

—

produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas (0,5 milhões de euros, capítulo 31);

| — | transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,3 milhões de euros, capítulo 33). |
| --- | --- |

—

transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,3 milhões de euros, capítulo 33).

C.   Despesas em 2022

I)   
  Alteração do orçamento em 2022

Durante o exercício de 2022, as dotações foram reafetadas através de várias transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2018-2022.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2018-2022

| Alteração | |
| --- | --- |
| Tipo | Base jurídica | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 |
| Orçamento retificativo | RF Artigo 44.o | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Transferência B | RF Artigo 29.o | 52 | 39 | 44 | 41 | 58 |
| Transferência C | RF Artigo 29.o | 2 | 2 | 2 | 2 | 6 |
| Transferência D | RF Artigo 31.o | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 54 | 41 | 46 | 43 | 64 |

Alteração

Tipo

Base jurídica

2018

2019

2020

2021

2022

Orçamento retificativo

RF Artigo 44.o

0

0

0

0

0

Transferência B

RF Artigo 29.o

52

39

44

41

58

Transferência C

RF Artigo 29.o

2

2

2

2

6

Transferência D

RF Artigo 31.o

0

0

0

0

0

Total

54

41

46

43

64

Foram efetuadas em 2022 seis transferências C, que implicaram a informação da autoridade orçamental (nos termos do artigo 29.o do Regulamento Financeiro):

| — | Transferência C1 de 200 000 euros em 2 de fevereiro de 2022 destinada a:






  — | cobrir os custos decorrentes de necessidades adicionais de aluguer de automóveis para a cimeira UE-União Africana de fevereiro de 2022 (200 000 euros). |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C1 de 200 000 euros em 2 de fevereiro de 2022 destinada a:

—

cobrir os custos decorrentes de necessidades adicionais de aluguer de automóveis para a cimeira UE-União Africana de fevereiro de 2022 (200 000 euros).

| — | Transferência C2 de 1 300 000 euros em 4 de abril de 2022 destinada a:






  — | cobrir os custos de energia adicionais decorrentes dos aumentos de preços (1 300 000 euros). |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C2 de 1 300 000 euros em 4 de abril de 2022 destinada a:

—

cobrir os custos de energia adicionais decorrentes dos aumentos de preços (1 300 000 euros).

| — | Transferência C3 de 8 648 000 euros em 14 de julho de 2022 destinada a:






  — | cobrir os custos de energia adicionais decorrentes dos aumentos de preços (4 123 500 euros); |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C3 de 8 648 000 euros em 14 de julho de 2022 destinada a:

—

cobrir os custos de energia adicionais decorrentes dos aumentos de preços (4 123 500 euros);

| — | transferir recursos financeiros na sequência de uma reorganização interna, a fim de cobrir equipamento técnico audiovisual e de conferência (2 820 000 euros); |
| --- | --- |

—

transferir recursos financeiros na sequência de uma reorganização interna, a fim de cobrir equipamento técnico audiovisual e de conferência (2 820 000 euros);

| — | cobrir necessidades adicionais para concluir o desenvolvimento e a implementação internos de um sistema de manutenção de edifícios (655 000 euros); |
| --- | --- |

—

cobrir necessidades adicionais para concluir o desenvolvimento e a implementação internos de um sistema de manutenção de edifícios (655 000 euros);

| — | cobrir despesas jurídicas adicionais imprevistas e custos correspondentes a um aumento do número de processos judiciais em resposta às sanções da UE relacionadas com a guerra na Ucrânia (550 000 euros); |
| --- | --- |

—

cobrir despesas jurídicas adicionais imprevistas e custos correspondentes a um aumento do número de processos judiciais em resposta às sanções da UE relacionadas com a guerra na Ucrânia (550 000 euros);

| — | financiar as despesas de viagem adicionais do presidente do Conselho Europeu e da sua equipa de proteção pessoal (500 000 euros). |
| --- | --- |

—

financiar as despesas de viagem adicionais do presidente do Conselho Europeu e da sua equipa de proteção pessoal (500 000 euros).

| — | Transferência C4 de 4 800 000 euros em 6 de outubro de 2022 destinada a:






  — | cobrir os custos de energia adicionais decorrentes dos aumentos de preços (4 800 000 euros). |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C4 de 4 800 000 euros em 6 de outubro de 2022 destinada a:

—

cobrir os custos de energia adicionais decorrentes dos aumentos de preços (4 800 000 euros).

| — | Transferência C5 de 3 500 000 euros em 31 de outubro de 2022 destinada a:






  — | cobrir as necessidades revistas em matéria de vencimentos de base, compensações por férias não gozadas e subsídios de gestão para funcionários e agentes temporários devido a uma atualização anual das remunerações superior à estimativa (2 200 000 euros); |
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—

Transferência C5 de 3 500 000 euros em 31 de outubro de 2022 destinada a:

—

cobrir as necessidades revistas em matéria de vencimentos de base, compensações por férias não gozadas e subsídios de gestão para funcionários e agentes temporários devido a uma atualização anual das remunerações superior à estimativa (2 200 000 euros);

| — | cobrir as necessidades revistas de subsídios relacionados com a situação pessoal dos membros do pessoal afetados pela atualização anual das remunerações superior às estimativas (1 300 000 euros). |
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—

cobrir as necessidades revistas de subsídios relacionados com a situação pessoal dos membros do pessoal afetados pela atualização anual das remunerações superior às estimativas (1 300 000 euros).

| — | Transferência C6 de 6 978 000 euros em 2 de dezembro de 2022 destinada a:






  — | cobrir as necessidades revistas em matéria de vencimentos de base, compensações por férias não gozadas e subsídios de gestão para funcionários e agentes temporários devido a uma atualização anual das remunerações superior à estimativa (2 492 000 euros); |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C6 de 6 978 000 euros em 2 de dezembro de 2022 destinada a:

—

cobrir as necessidades revistas em matéria de vencimentos de base, compensações por férias não gozadas e subsídios de gestão para funcionários e agentes temporários devido a uma atualização anual das remunerações superior à estimativa (2 492 000 euros);

| — | cobrir as necessidades adicionais de assistência informática externa (1 910 000 euros); |
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—

cobrir as necessidades adicionais de assistência informática externa (1 910 000 euros);

| — | financiar a plataforma de videoconferência segura e reforçar ainda mais as capacidades em matéria de cibersegurança e segurança (1 420 000 euros); |
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—

financiar a plataforma de videoconferência segura e reforçar ainda mais as capacidades em matéria de cibersegurança e segurança (1 420 000 euros);

| — | financiar obras de menor envergadura ou adiadas no início do ano a fim de libertar recursos para cobrir o aumento dos custos de energia (374 000 euros); |
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—

financiar obras de menor envergadura ou adiadas no início do ano a fim de libertar recursos para cobrir o aumento dos custos de energia (374 000 euros);

| — | cobrir as necessidades revistas de subsídios relacionados com a situação pessoal dos membros do pessoal afetados pela atualização anual das remunerações superior às estimativas (364 000 euros); |
| --- | --- |

—

cobrir as necessidades revistas de subsídios relacionados com a situação pessoal dos membros do pessoal afetados pela atualização anual das remunerações superior às estimativas (364 000 euros);

| — | cobrir as necessidades revistas de cobertura social na sequência de uma atualização anual das remunerações superior às estimativas (210 000 euros); |
| --- | --- |

—

cobrir as necessidades revistas de cobertura social na sequência de uma atualização anual das remunerações superior às estimativas (210 000 euros);

| — | financiar obras de substituição de todas as câmaras de televisão em circuito fechado («CCTV») analógicas remanescentes nos edifícios do Conselho (208 000 euros). |
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—

financiar obras de substituição de todas as câmaras de televisão em circuito fechado («CCTV») analógicas remanescentes nos edifícios do Conselho (208 000 euros).

Além disso, 58 transferências B com base no artigo 29.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro modificaram internamente o orçamento do CE/C em 2022.

O quadro 7 apresenta uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (3) em 2022 devido a várias transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2022

| (em euros) |
| --- |
| Número | Rubrica | Orçamento inicial 2022 | Transferências | Dotações definitivas | Diferença |
| 1 0 0 4 | Outras despesas de gestão | 1 276 000 | 500 000 | 1 776 000 | 39 % |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 265 970 746 | 8 049 500 | 274 020 246 | 3 % |
| 1 1 0 2 | Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente | 66 778 000 | 2 360 450 | 69 138 450 | 4 % |
| 1 1 0 3 | Cobertura social | 10 947 000 | 337 050 | 11 284 050 | 3 % |
| 1 1 0 6 | Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 1 895 000 | 365 000 | 2 260 000 | 19 % |
| 1 1 0 7 | Adaptação das remunerações | 4 026 000 | -4 026 000 | | - 100 % |
| 1 2 0 0 | Outros agentes | 11 842 000 | - 262 000 | 11 580 000 | - 2 % |
| 1 3 0 1 | Aperfeiçoamento profissional | 2 561 000 | - 250 000 | 2 311 000 | - 10 % |
| 1 3 3 1 | Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho | 3 240 000 | - 300 000 | 2 940 000 | - 9 % |
| 1 3 3 2 | Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu | 1 500 000 | 300 000 | 1 800 000 | 20 % |
| 2 0 0 3 | Trabalhos de remodelação e de instalação | 10 351 000 | -1 224 266 | 9 126 734 | - 12 % |
| 2 0 0 4 | Obras de securização | 2 107 000 | 868 000 | 2 975 000 | 41 % |
| 2 0 0 5 | Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de edifícios | 835 700 | - 512 000 | 323 700 | - 61 % |
| 2 0 1 0 | Limpeza e manutenção | 18 335 000 | 300 000 | 18 635 000 | 2 % |
| 2 0 1 1 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 5 492 000 | 10 442 500 | 15 934 500 | 190 % |
| 2 0 1 2 | Segurança e vigilância dos edifícios | 18 757 860 | - 975 000 | 17 782 860 | - 5 % |
| 2 1 0 0 | Aquisição de equipamentos e de software | 12 285 717 | 4 347 536 | 16 633 253 | 35 % |
| 2 1 0 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 27 509 685 | 2 085 283 | 29 594 968 | 8 % |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 1 355 000 | 361 305 | 1 716 305 | 27 % |
| 2 1 2 0 | Compra e renovação de material e de instalações técnicas | 3 769 000 | -1 459 277 | 2 309 723 | - 39 % |
| 2 1 2 2 | Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas | 3 022 000 | -2 000 040 | 1 021 960 | - 66 % |
| 2 2 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 15 505 000 | -9 925 800 | 5 579 200 | - 64 % |
| 2 2 0 2 | Despesas de interpretação | 80 000 000 | -11 096 883 | 68 903 117 | - 14 % |
| 2 2 0 4 | Despesas diversas de reuniões internas | 4 635 000 | 310 000 | 4 945 000 | 7 % |
| 2 2 0 5 | Organização de conferências, congressos e reuniões | 1 125 000 | 2 600 000 | 3 725 000 | 231 % |
| 2 2 3 6 | Despesas de contencioso, custas judiciais, perdas e danos, indemnizações | 600 000 | 450 000 | 1 050 000 | 75 % |

(em euros)

Número

Rubrica

Orçamento inicial 2022

Transferências

Dotações definitivas

Diferença

1 0 0 4

Outras despesas de gestão

1 276 000

500 000

1 776 000

39 %

1 1 0 0

Vencimentos de base

265 970 746

8 049 500

274 020 246

3 %

1 1 0 2

Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente

66 778 000

2 360 450

69 138 450

4 %

1 1 0 3

Cobertura social

10 947 000

337 050

11 284 050

3 %

1 1 0 6

Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

1 895 000

365 000

2 260 000

19 %

1 1 0 7

Adaptação das remunerações

4 026 000

-4 026 000

- 100 %

1 2 0 0

Outros agentes

11 842 000

- 262 000

11 580 000

- 2 %

1 3 0 1

Aperfeiçoamento profissional

2 561 000

- 250 000

2 311 000

- 10 %

1 3 3 1

Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho

3 240 000

- 300 000

2 940 000

- 9 %

1 3 3 2

Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu

1 500 000

300 000

1 800 000

20 %

2 0 0 3

Trabalhos de remodelação e de instalação

10 351 000

-1 224 266

9 126 734

- 12 %

2 0 0 4

Obras de securização

2 107 000

868 000

2 975 000

41 %

2 0 0 5

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de edifícios

835 700

- 512 000

323 700

- 61 %

2 0 1 0

Limpeza e manutenção

18 335 000

300 000

18 635 000

2 %

2 0 1 1

Água, gás, eletricidade e aquecimento

5 492 000

10 442 500

15 934 500

190 %

2 0 1 2

Segurança e vigilância dos edifícios

18 757 860

- 975 000

17 782 860

- 5 %

2 1 0 0

Aquisição de equipamentos e de software

12 285 717

4 347 536

16 633 253

35 %

2 1 0 1

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

27 509 685

2 085 283

29 594 968

8 %

2 1 0 3

Telecomunicações

1 355 000

361 305

1 716 305

27 %

2 1 2 0

Compra e renovação de material e de instalações técnicas

3 769 000

-1 459 277

2 309 723

- 39 %

2 1 2 2

Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas

3 022 000

-2 000 040

1 021 960

- 66 %

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

15 505 000

-9 925 800

5 579 200

- 64 %

2 2 0 2

Despesas de interpretação

80 000 000

-11 096 883

68 903 117

- 14 %

2 2 0 4

Despesas diversas de reuniões internas

4 635 000

310 000

4 945 000

7 %

2 2 0 5

Organização de conferências, congressos e reuniões

1 125 000

2 600 000

3 725 000

231 %

2 2 3 6

Despesas de contencioso, custas judiciais, perdas e danos, indemnizações

600 000

450 000

1 050 000

75 %

II)   
  Panorâmica da execução orçamental 2018-2022

Nos últimos cinco anos (gráfico 1), a taxa de execução global do orçamento do CE/C aumentou de 91,9 % para 97,9 %. A taxa de execução refere-se às autorizações concedidas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento adotado disponível.

A taxa dos pagamentos anuais efetivos entre 2018 e 2022 situou-se em média em 81,9 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos num determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, para o exercício orçamental seguinte para pagamentos. As despesas relativas às remunerações e subsídios dos membros e do pessoal das instituições da União não podem ser transitadas (artigo 12.o, n.o 8, do Regulamento Financeiro).

Gráfico 1

Execução orçamental global 2018-2022

Image 1

As dotações transitadas para 2022 dizem respeito a obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício mas em relação às quais não tinham sido ainda entregues ou prestados os bens e serviços e/ou não tinham sido recebidas faturas antes do final do exercício.

III)   
  Execução das dotações por categoria em 2022

A análise das despesas em 2022 é apresentada em 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento definitivo após transferências (coluna 2) com o resultado da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento definitivo e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2022 e, por conseguinte, cancelados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2022 (por categoria)

| (em euros) |
| --- |
| Categoria | Orçamento para 2022 (inicial) | Orçamento para 2022 (final (*1)) | Autorizações | Taxa de execução | Dotações canceladas |
| 1 | 2 | 3 | 4 = 3/2 | 5 = 2 – 3 |
| Quadro de pessoal | 354 837 746 | 361 403 746 | 360 475 622 | 99,7  % | 928 124 |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 28 877 500 | 28 008 000 | 26 879 033 | 96,0  % | 1 128 967 |
| Edifícios (excluindo aquisições) | 57 527 560 | 66 259 060 | 64 975 235 | 98,1  % | 1 283 825 |
| Sistemas informáticos | 48 115 000 | 54 920 000 | 54 917 552 | 100,0  % | 2 448 |
| Mobiliário | 981 000 | 981 000 | 980 995 | 100,0  % | 5 |
| Equipamento técnico | 6 891 000 | 3 406 683 | 3 323 759 | 97,6  % | 82 924 |
| Transportes | 2 550 000 | 2 550 000 | 2 513 248 | 98,6  % | 36 752 |
| Despesas de viagem das delegações | 15 505 000 | 5 579 200 | 5 579 200 | 100,0  % | |
| Despesas de interpretação | 80 000 000 | 68 903 117 | 61 391 389 | 89,1  % | 7 511 729 |
| Reuniões e conferências | 6 490 000 | 9 256 000 | 7 572 635 | 81,8  % | 1 683 365 |
| Informação | 8 291 250 | 8 291 250 | 8 290 823 | 100,0  % | 427 |
| Diversos | 1 407 500 | 1 915 500 | 1 691 074 | 88,3  % | 224 426 |
| Reserva | | | | | |
| Total (excluindo aquisições) | 611 473 556 | 611 473 556 | 598 590 564 | 97,9  % | 12 882 992 |
| Aquisição de bens imóveis | | | | | |
| Total geral | 611 473 556 | 611 473 556 | 598 590 564 | 97,9  % | 12 882 992 |

(em euros)

Categoria

Orçamento para 2022 (inicial)

Orçamento para 2022 (final (*1))

Autorizações

Taxa de execução

Dotações canceladas

1

2

3

4 = 3/2

5 = 2 – 3

Quadro de pessoal

354 837 746

361 403 746

360 475 622

99,7  %

928 124

Outras despesas relativas ao pessoal

28 877 500

28 008 000

26 879 033

96,0  %

1 128 967

Edifícios (excluindo aquisições)

57 527 560

66 259 060

64 975 235

98,1  %

1 283 825

Sistemas informáticos

48 115 000

54 920 000

54 917 552

100,0  %

2 448

Mobiliário

981 000

981 000

980 995

100,0  %

5

Equipamento técnico

6 891 000

3 406 683

3 323 759

97,6  %

82 924

Transportes

2 550 000

2 550 000

2 513 248

98,6  %

36 752

Despesas de viagem das delegações

15 505 000

5 579 200

5 579 200

100,0  %

Despesas de interpretação

80 000 000

68 903 117

61 391 389

89,1  %

7 511 729

Reuniões e conferências

6 490 000

9 256 000

7 572 635

81,8  %

1 683 365

Informação

8 291 250

8 291 250

8 290 823

100,0  %

427

Diversos

1 407 500

1 915 500

1 691 074

88,3  %

224 426

Reserva

Total (excluindo aquisições)

611 473 556

611 473 556

598 590 564

97,9  %

12 882 992

Aquisição de bens imóveis

Total geral

611 473 556

611 473 556

598 590 564

97,9  %

12 882 992

A taxa de execução global do orçamento de 2022 é de 97,9 %. A diferença entre o orçamento definitivo e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

| — | A subexecução total na categoria do quadro do pessoal é de 0,9 milhões de euros (cerca de 0,3 % do orçamento definitivo para o pessoal). Esta subexecução relativamente pequena deve-se principalmente a uma diminuição das necessidades no que se refere a vários tipos de direitos estatutários (0,3 milhões de euros) e salários de base (0,2 milhões de euros). Outros elementos que explicam a subexecução são uma diminuição das despesas com a segurança social (0,2 milhões de euros) e com horas extraordinárias (0,1 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

A subexecução total na categoria do quadro do pessoal é de 0,9 milhões de euros (cerca de 0,3 % do orçamento definitivo para o pessoal). Esta subexecução relativamente pequena deve-se principalmente a uma diminuição das necessidades no que se refere a vários tipos de direitos estatutários (0,3 milhões de euros) e salários de base (0,2 milhões de euros). Outros elementos que explicam a subexecução são uma diminuição das despesas com a segurança social (0,2 milhões de euros) e com horas extraordinárias (0,1 milhões de euros).

| — | Na categoria «Despesas com outros agentes», 21,7 % da subexecução (0,2 milhões de euros de um total de 1,1 milhões de euros) diz respeito às despesas de viagem de funcionários. As poupanças noutras despesas relacionadas com o pessoal (formação, despesas médicas, serviços sociais, etc.) perfazem 0,3 milhões de euros. A diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos corresponde por sua vez a 0,3 milhões de euros. |
| --- | --- |

—

Na categoria «Despesas com outros agentes», 21,7 % da subexecução (0,2 milhões de euros de um total de 1,1 milhões de euros) diz respeito às despesas de viagem de funcionários. As poupanças noutras despesas relacionadas com o pessoal (formação, despesas médicas, serviços sociais, etc.) perfazem 0,3 milhões de euros. A diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos corresponde por sua vez a 0,3 milhões de euros.

| — | A execução global das despesas relacionadas com edifícios resultou numa poupança de 1,3 milhões de euros. Deste montante, 0,6 milhões de euros provêm de poupanças em custos de segurança e vigilância dos edifícios. Um montante suplementar de 0,3 milhões de euros deve-se a uma redução dos custos de manutenção e limpeza. Os restantes 0,4 milhões de euros provêm de poupanças em determinados trabalhos de remodelação e outros custos relacionados com edifícios (por exemplo, recolha de lixo, sinalização e controlos realizados por organismos especializados). |
| --- | --- |

—

A execução global das despesas relacionadas com edifícios resultou numa poupança de 1,3 milhões de euros. Deste montante, 0,6 milhões de euros provêm de poupanças em custos de segurança e vigilância dos edifícios. Um montante suplementar de 0,3 milhões de euros deve-se a uma redução dos custos de manutenção e limpeza. Os restantes 0,4 milhões de euros provêm de poupanças em determinados trabalhos de remodelação e outros custos relacionados com edifícios (por exemplo, recolha de lixo, sinalização e controlos realizados por organismos especializados).

| — | Na área da informática e do mobiliário, a execução orçamental foi de 100 %. |
| --- | --- |

—

Na área da informática e do mobiliário, a execução orçamental foi de 100 %.

| — | A execução em equipamento técnico e nos transportes está próxima dos 100 %. |
| --- | --- |

—

A execução em equipamento técnico e nos transportes está próxima dos 100 %.

| — | A execução das despesas de viagem das delegações foi de 100 %. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 5,6 milhões de euros. O orçamento inicial, que era de 15,5 milhões de euros, teve um acréscimo de 11,1 milhões de euros por transferência de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, foram transferidos 19,1 milhões de euros para a «dotação técnica» para a interpretação (4). Esta dotação técnica financia parcialmente as línguas atualmente utilizadas como línguas-pivô, uma ferramenta utilizada como ponte entre combinações, que é necessária para assegurar a comunicação multilingue. |
| --- | --- |

—

A execução das despesas de viagem das delegações foi de 100 %. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 5,6 milhões de euros. O orçamento inicial, que era de 15,5 milhões de euros, teve um acréscimo de 11,1 milhões de euros por transferência de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, foram transferidos 19,1 milhões de euros para a «dotação técnica» para a interpretação (4). Esta dotação técnica financia parcialmente as línguas atualmente utilizadas como línguas-pivô, uma ferramenta utilizada como ponte entre combinações, que é necessária para assegurar a comunicação multilingue.

| — | A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 7,5 milhões de euros. Essa subexecução é o resultado final após a transferência de 11,1 milhões de euros das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (5). O resultado final inclui igualmente a transferência de 19,1 milhões de euros das despesas de viagem das delegações no âmbito da execução da dotação técnica. |
| --- | --- |

—

A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 7,5 milhões de euros. Essa subexecução é o resultado final após a transferência de 11,1 milhões de euros das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (5). O resultado final inclui igualmente a transferência de 19,1 milhões de euros das despesas de viagem das delegações no âmbito da execução da dotação técnica.

| — | Da subexecução total de 1,6 milhões de euros na organização de reuniões e conferências, 1,1 milhões de euros refletem uma diminuição das necessidades referentes a gestão de eventos e restauração relativamente às despesas orçamentadas.






  — | A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 100 %. |
| --- | --- | --- |

—

Da subexecução total de 1,6 milhões de euros na organização de reuniões e conferências, 1,1 milhões de euros refletem uma diminuição das necessidades referentes a gestão de eventos e restauração relativamente às despesas orçamentadas.

—

A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 100 %.

| — | Na categoria «Diversos», a subexecução de 0,5 milhões de euros explica-se sobretudo por uma diminuição das necessidades em termos de serviços jurídicos (0,2 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Na categoria «Diversos», a subexecução de 0,5 milhões de euros explica-se sobretudo por uma diminuição das necessidades em termos de serviços jurídicos (0,2 milhões de euros).

D.   Dotações transitadas

I)   
  Dotações transitadas automaticamente de 2021 para 2022

Tal como indicado no quadro 9, transitou de 2021 para 2022 um montante de 62,0 milhões de euros.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2021 para 2022 (por categoria)

| (em euros) |
| --- |
| Categoria | Dotações transitadas de 2021 | Pagamentos 2022 | Taxa de execução | Dotações canceladas |
| 1 | 2 | 3 = 2/1 | 4 = 1 – 2 |
| Quadro de pessoal | 454 075 | 363 231 | 80,0  % | 90 844 |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 1 692 898 | 1 387 750 | 82,0  % | 305 148 |
| Imóveis | 18 529 126 | 13 026 340 | 70,3  % | 5 502 786 |
| Sistemas informáticos | 24 913 857 | 24 365 600 | 97,8  % | 548 257 |
| Mobiliário | 727 224 | 725 194 | 99,7  % | 2 030 |
| Equipamento técnico | 2 328 612 | 2 159 565 | 92,7  % | 169 047 |
| Transportes | 782 109 | 445 454 | 57,0  % | 336 654 |
| Despesas de viagem das delegações | | | | |
| Despesas de interpretação | 8 789 706 | 7 909 140 | 90,0  % | 880 566 |
| Reuniões e conferências | 862 964 | 458 680 | 53,2  % | 404 284 |
| Informação | 2 641 795 | 2 555 131 | 96,7  % | 86 664 |
| Diversos | 288 712 | 245 701 | 85,1  % | 43 011 |
| Reserva | | | | |
| Total | 62 011 078 | 53 641 786 | 86,5  % | 8 369 292 |

(em euros)

Categoria

Dotações transitadas de 2021

Pagamentos 2022

Taxa de execução

Dotações canceladas

1

2

3 = 2/1

4 = 1 – 2

Quadro de pessoal

454 075

363 231

80,0  %

90 844

Outras despesas relativas ao pessoal

1 692 898

1 387 750

82,0  %

305 148

Imóveis

18 529 126

13 026 340

70,3  %

5 502 786

Sistemas informáticos

24 913 857

24 365 600

97,8  %

548 257

Mobiliário

727 224

725 194

99,7  %

2 030

Equipamento técnico

2 328 612

2 159 565

92,7  %

169 047

Transportes

782 109

445 454

57,0  %

336 654

Despesas de viagem das delegações

Despesas de interpretação

8 789 706

7 909 140

90,0  %

880 566

Reuniões e conferências

862 964

458 680

53,2  %

404 284

Informação

2 641 795

2 555 131

96,7  %

86 664

Diversos

288 712

245 701

85,1  %

43 011

Reserva

Total

62 011 078

53 641 786

86,5  %

8 369 292

A taxa de execução das dotações transitadas de 2021 foi de 86,5 %. As principais razões desta taxa de execução são:

| — | a não entrega ou não prestação, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior; |
| --- | --- |

—

a não entrega ou não prestação, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior;

| — | faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados; daí decorre inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2023. |
| --- | --- |

—

faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados; daí decorre inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2023.

II)   
  Dotações transitadas automaticamente de 2022 para 2023

As dotações transitadas de 2022 para 2023 totalizaram 77,4 milhões de euros.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2022 para 2023 (por categoria)

| (em euros) |
| --- |
| Categoria | Orçamento para 2022 (inicial) | Orçamento para 2022 (final (*2)) | Autorizações | Pagamentos 2022 | Dotações transitadas para 2023 | Taxa de transição |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 = 3 – 4 | 6 = 5/3 |
| Quadro de pessoal | 354 837 746 | 361 403 746 | 360 475 622 | 360 004 825 | 470 797 | 0,1  % |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 28 877 500 | 28 008 000 | 26 879 033 | 24 698 137 | 2 180 896 | 8,1  % |
| Imóveis | 57 527 560 | 66 259 060 | 64 975 235 | 45 435 994 | 19 539 241 | 30,1  % |
| Sistemas informáticos | 48 115 000 | 54 920 000 | 54 917 552 | 27 096 067 | 27 821 485 | 50,7  % |
| Mobiliário | 981 000 | 981 000 | 980 995 | 490 199 | 490 796 | 50,0  % |
| Equipamento técnico | 6 891 000 | 3 406 683 | 3 323 759 | 2 132 654 | 1 191 104 | 35,8  % |
| Transportes | 2 550 000 | 2 550 000 | 2 513 248 | 1 911 396 | 601 851 | 23,9  % |
| Despesas de viagem das delegações | 15 505 000 | 5 579 200 | 5 579 200 | 5 579 200 | | 0,0  % |
| Despesas de interpretação | 80 000 000 | 68 903 117 | 61 391 389 | 41 565 195 | 19 826 193 | 32,3  % |
| Reuniões e conferências | 6 490 000 | 9 256 000 | 7 572 635 | 5 487 563 | 2 085 072 | 27,5  % |
| Informação | 8 291 250 | 8 291 250 | 8 290 823 | 6 114 878 | 2 175 945 | 26,2  % |
| Diversos | 1 407 500 | 1 915 500 | 1 691 074 | 686 682 | 1 004 392 | 59,4  % |
| Reserva | | | | | | |
| Total (excluindo aquisições) | 611 473 556 | 611 473 556 | 598 590 564 | 521 202 792 | 77 387 772 | 12,9  % |
| Aquisição de bens imóveis | | | | | | |
| Total geral | 611 473 556 | 611 473 556 | 598 590 564 | 521 202 792 | 77 387 772 | 12,9  % |

(em euros)

Categoria

Orçamento para 2022 (inicial)

Orçamento para 2022 (final (*2))

Autorizações

Pagamentos 2022

Dotações transitadas para 2023

Taxa de transição

1

2

3

4

5 = 3 – 4

6 = 5/3

Quadro de pessoal

354 837 746

361 403 746

360 475 622

360 004 825

470 797

0,1  %

Outras despesas relativas ao pessoal

28 877 500

28 008 000

26 879 033

24 698 137

2 180 896

8,1  %

Imóveis

57 527 560

66 259 060

64 975 235

45 435 994

19 539 241

30,1  %

Sistemas informáticos

48 115 000

54 920 000

54 917 552

27 096 067

27 821 485

50,7  %

Mobiliário

981 000

981 000

980 995

490 199

490 796

50,0  %

Equipamento técnico

6 891 000

3 406 683

3 323 759

2 132 654

1 191 104

35,8  %

Transportes

2 550 000

2 550 000

2 513 248

1 911 396

601 851

23,9  %

Despesas de viagem das delegações

15 505 000

5 579 200

5 579 200

5 579 200

0,0  %

Despesas de interpretação

80 000 000

68 903 117

61 391 389

41 565 195

19 826 193

32,3  %

Reuniões e conferências

6 490 000

9 256 000

7 572 635

5 487 563

2 085 072

27,5  %

Informação

8 291 250

8 291 250

8 290 823

6 114 878

2 175 945

26,2  %

Diversos

1 407 500

1 915 500

1 691 074

686 682

1 004 392

59,4  %

Reserva

Total (excluindo aquisições)

611 473 556

611 473 556

598 590 564

521 202 792

77 387 772

12,9  %

Aquisição de bens imóveis

Total geral

611 473 556

611 473 556

598 590 564

521 202 792

77 387 772

12,9  %

Os montantes transitados de 2022 para 2023 provêm principalmente das seguintes categorias:

| — | sistemas informáticos: 27,8 milhões de euros, dos quais 16 milhões de euros respeitantes a assistência externa, 9,7 milhões de euros a equipamentos e suportes lógicos (software), 1,5 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção e 0,5 milhões de euros a telecomunicações; |
| --- | --- |

—

sistemas informáticos: 27,8 milhões de euros, dos quais 16 milhões de euros respeitantes a assistência externa, 9,7 milhões de euros a equipamentos e suportes lógicos (software), 1,5 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção e 0,5 milhões de euros a telecomunicações;

| — | 19,8 milhões de euros destinados a cobrir o custo da interpretação prestada em 2022, mas cujas faturas ainda não foram totalmente acordadas com os serviços da Comissão Europeia (em especial no que diz respeito aos custos de reprogramação); |
| --- | --- |

—

19,8 milhões de euros destinados a cobrir o custo da interpretação prestada em 2022, mas cujas faturas ainda não foram totalmente acordadas com os serviços da Comissão Europeia (em especial no que diz respeito aos custos de reprogramação);

| — | edifícios: 19,5 milhões de euros, dos quais 6,3 milhões de euros para vários trabalhos de remodelação, 4,6 milhões de euros para serviços públicos essenciais, 3,6 milhões de euros para limpeza e manutenção, 2,6 milhões de euros para a securização das instalações, 2,0 milhões de euros para proteção, saúde e segurança, e 0,4 milhões de euros para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos sobre os edifícios; |
| --- | --- |

—

edifícios: 19,5 milhões de euros, dos quais 6,3 milhões de euros para vários trabalhos de remodelação, 4,6 milhões de euros para serviços públicos essenciais, 3,6 milhões de euros para limpeza e manutenção, 2,6 milhões de euros para a securização das instalações, 2,0 milhões de euros para proteção, saúde e segurança, e 0,4 milhões de euros para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos sobre os edifícios;

| — | outras despesas com pessoal: 2,2 milhões de euros, principalmente para despesas com formação e recrutamento (0,6 milhões de euros), despesas de deslocação em serviço (incluindo despesas de viagem) (0,5 milhões de euros), serviço médico e infantários (0,3 milhões de euros), e intervenções a favor do pessoal (0,1 milhões de euros); |
| --- | --- |

—

outras despesas com pessoal: 2,2 milhões de euros, principalmente para despesas com formação e recrutamento (0,6 milhões de euros), despesas de deslocação em serviço (incluindo despesas de viagem) (0,5 milhões de euros), serviço médico e infantários (0,3 milhões de euros), e intervenções a favor do pessoal (0,1 milhões de euros);

| — | reuniões e conferências: 2,1 milhões de euros, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas referentes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho e cimeiras multilaterais em 2022; |
| --- | --- |

—

reuniões e conferências: 2,1 milhões de euros, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas referentes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho e cimeiras multilaterais em 2022;

| — | despesas relativas à informação no montante de 2,2 milhões de euros, dos quais 1,1 milhões de euros respeitantes a informação e eventos públicos, 1,0 milhões de euros respeitantes a despesas de documentação e biblioteca e 0,1 milhões de euros respeitantes a publicações do Conselho; |
| --- | --- |

—

despesas relativas à informação no montante de 2,2 milhões de euros, dos quais 1,1 milhões de euros respeitantes a informação e eventos públicos, 1,0 milhões de euros respeitantes a despesas de documentação e biblioteca e 0,1 milhões de euros respeitantes a publicações do Conselho;

| — | equipamento técnico: 1,2 milhões de euros correspondentes sobretudo à aquisição e manutenção de equipamento audiovisual e de conferências; |
| --- | --- |

—

equipamento técnico: 1,2 milhões de euros correspondentes sobretudo à aquisição e manutenção de equipamento audiovisual e de conferências;

| — | transportes: 0,6 milhões de euros para cobrir as custos de aluguer e reparação do parque automóvel; |
| --- | --- |

—

transportes: 0,6 milhões de euros para cobrir as custos de aluguer e reparação do parque automóvel;

| — | mobiliário: 0,5 milhões de euros correspondentes à aquisição de mobiliário para salas de reunião, à renovação de mobiliário, e ao projeto-piloto para Novas Formas de Trabalho (NWOW); |
| --- | --- |

—

mobiliário: 0,5 milhões de euros correspondentes à aquisição de mobiliário para salas de reunião, à renovação de mobiliário, e ao projeto-piloto para Novas Formas de Trabalho (NWOW);

| — | despesas diversas: 1,0 milhões de euros correspondentes sobretudo a despesas de contencioso (0,7 milhões de euros), material de escritório (0,2 milhões de euros) e franquias postais (0,04 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

despesas diversas: 1,0 milhões de euros correspondentes sobretudo a despesas de contencioso (0,7 milhões de euros), material de escritório (0,2 milhões de euros) e franquias postais (0,04 milhões de euros).

E.   Receitas afetadas

I)   
  Receitas afetadas recebidas antes de 2022

O montante total das receitas afetadas recebidas antes de 2022 foi de 41,3 milhões de euros.

Quadro 11

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2022 (por categoria)

| (em euros) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas antes de 2022 (definitivo (*3)) | Autorizações 2022 | Pagamentos 2022 | Taxa de execução | Receitas afetadas canceladas |
| 1 | 2 | 3 | 4 = 2/1 | 4 = 1 – 2 |
| Quadro de pessoal | 912 701 | 912 701 | 907 | 100,0  % | |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 1 971 734 | 1 971 249 | 1 852 820 | 100,0  % | 485 |
| Imóveis | 713 464 | 698 709 | 678 214 | 97,9  % | 14 755 |
| Sistemas informáticos | 776 098 | 775 239 | 484 172 | 99,9  % | 860 |
| Mobiliário | | | | | |
| Equipamento técnico | 1 100 | 744 | 600 | 67,6  % | 356 |
| Transportes | 64 000 | 64 000 | 64 000 | 100,0  % | |
| Despesas de viagem das delegações | 19 050 612 | 19 050 612 | 19 050 612 | 100,0  % | |
| Despesas de interpretação | 17 313 112 | 17 313 112 | 17 307 642 | 100,0  % | |
| Reuniões e conferências | 19 198 | 19 198 | 19 198 | 100,0  % | |
| Informação | 264 801 | 264 693 | 127 455 | 100,0  % | 108 |
| Diversos | 126 974 | 126 974 | 126 362 | 100,0  % | |
| Total CE/C | 41 213 794 | 41 197 230 | 39 711 982 | 100,0  % | 16 564 |
| ANS celebrados com o SEAE | 101 517 | 101 517 | 101 517 | 100,0  % | |
| Total geral | 41 315 311 | 41 298 747 | 39 813 499 | 100,0  % | 16 564 |

(em euros)

Categoria

Receitas afetadas antes de 2022 (definitivo (*3))

Autorizações 2022

Pagamentos 2022

Taxa de execução

Receitas afetadas canceladas

1

2

3

4 = 2/1

4 = 1 – 2

Quadro de pessoal

912 701

912 701

907

100,0  %

Outras despesas relativas ao pessoal

1 971 734

1 971 249

1 852 820

100,0  %

485

Imóveis

713 464

698 709

678 214

97,9  %

14 755

Sistemas informáticos

776 098

775 239

484 172

99,9  %

860

Mobiliário

Equipamento técnico

1 100

744

600

67,6  %

356

Transportes

64 000

64 000

64 000

100,0  %

Despesas de viagem das delegações

19 050 612

19 050 612

19 050 612

100,0  %

Despesas de interpretação

17 313 112

17 313 112

17 307 642

100,0  %

Reuniões e conferências

19 198

19 198

19 198

100,0  %

Informação

264 801

264 693

127 455

100,0  %

108

Diversos

126 974

126 974

126 362

100,0  %

Total CE/C

41 213 794

41 197 230

39 711 982

100,0  %

16 564

ANS celebrados com o SEAE

101 517

101 517

101 517

100,0  %

Total geral

41 315 311

41 298 747

39 813 499

100,0  %

16 564

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 41,31 milhões de euros, dos quais 41,29 milhões de euros foram devidamente autorizados em 2022. Os 0,02 milhões de euros remanescentes foram cancelados em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do RF.

Outra parte das receitas afetadas recebidas antes de 2022, correspondente a 0,1 milhões de euros, refere-se a montantes transferidos do SEAE para o Conselho em 2021 para cobrir as despesas dos serviços definidos nos diversos Acordos de Nível de Serviço (ANS) entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Do montante autorizado de 0,1 milhões de euros, foram pagos em 2022 0,1 milhões de euros.

II)   
  Receitas afetadas recebidas antes de 2022 e transitadas de 2021 para pagamentos

O montante total das receitas afetadas recebidas antes de 2022 e transitadas de 2021 para pagamentos foi de 0,3 milhões de euros.

Quadro 12

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2022 transitadas para 2021 para pagamentos (por categoria)

| (em euros) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas transitadas de 2021 para pagamentos | Pagamentos 2022 | Taxa de execução | Receitas afetadas canceladas |
| 1 | 2 | 4 = 2/1 | 4 = 1 – 2 |
| Quadro de pessoal | | | — | |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 17 684 | 5 920 | 33,5  % | 11 763 |
| Imóveis | 73 110 | 63 437 | 86,8  % | 9 672 |
| Sistemas informáticos | 223 036 | 222 636 | 99,8  % | 400 |
| Mobiliário | | | — | |
| Equipamento técnico | 779 | 589 | 75,6  % | 190 |
| Transportes | 4 781 | 92 | 1,9  % | 4 689 |
| Despesas de viagem das delegações | | | — | |
| Despesas de interpretação | | | — | |
| Reuniões e conferências | 19 812 | 19 794 | 99,9  % | 18 |
| Informação | | | — | |
| Diversos | 10 | | — | 10 |
| Total CE/C | 339 211 | 312 468 | 92,1  % | 26 743 |
| ANS celebrados com o SEAE | 5 300 | | — | 5 300 |
| Total geral | 344 511 | 312 468 | 90,7  % | 32 043 |

(em euros)

Categoria

Receitas afetadas transitadas de 2021 para pagamentos

Pagamentos 2022

Taxa de execução

Receitas afetadas canceladas

1

2

4 = 2/1

4 = 1 – 2

Quadro de pessoal

—

Outras despesas relativas ao pessoal

17 684

5 920

33,5  %

11 763

Imóveis

73 110

63 437

86,8  %

9 672

Sistemas informáticos

223 036

222 636

99,8  %

400

Mobiliário

—

Equipamento técnico

779

589

75,6  %

190

Transportes

4 781

92

1,9  %

4 689

Despesas de viagem das delegações

—

Despesas de interpretação

—

Reuniões e conferências

19 812

19 794

99,9  %

18

Informação

—

Diversos

10

—

10

Total CE/C

339 211

312 468

92,1  %

26 743

ANS celebrados com o SEAE

5 300

—

5 300

Total geral

344 511

312 468

90,7  %

32 043

III)   
  Receitas afetadas recebidas em 2021 transitadas para 2022 para pagamentos

O total das receitas afetadas recebidas em 2021, devidamente autorizadas em 2021, mas não pagas e transitadas para 2022 para pagamentos foi de 41,8 milhões de euros.

Quadro 13

Receitas afetadas recebidas em 2021 transitadas para 2022 para pagamentos (por categoria)

| (em euros) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas transitadas de 2021 para pagamentos | Pagamentos 2022 | Taxa de execução | Receitas afetadas canceladas |
| 1 | 2 | 4 = 2/1 | 4 = 1 – 2 |
| Quadro de pessoal | | | — | |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 25 524 | 22 197 | 87,0  % | 3 327 |
| Imóveis | 91 500 | 19 459 | 21,3  % | 72 041 |
| Sistemas informáticos | 41 399 | 41 398 | 100,0  % | 1 |
| Mobiliário | | | — | |
| Equipamento técnico | | | — | |
| Transportes | | | — | |
| Despesas de viagem das delegações | | | — | |
| Despesas de interpretação | | | — | |
| Reuniões e conferências | | | — | |
| Informação | 14 877 | 14 877 | — | |
| Diversos | | | — | |
| Total CE/C | 173 300 | 97 931 | 56,5  % | 75 369 |
| ANS celebrados com o SEAE | 73 084 | 46 384 | — | 26 700 |
| Total geral | 246 384 | 144 315 | 58,6  % | 102 069 |

(em euros)

Categoria

Receitas afetadas transitadas de 2021 para pagamentos

Pagamentos 2022

Taxa de execução

Receitas afetadas canceladas

1

2

4 = 2/1

4 = 1 – 2

Quadro de pessoal

—

Outras despesas relativas ao pessoal

25 524

22 197

87,0  %

3 327

Imóveis

91 500

19 459

21,3  %

72 041

Sistemas informáticos

41 399

41 398

100,0  %

1

Mobiliário

—

Equipamento técnico

—

Transportes

—

Despesas de viagem das delegações

—

Despesas de interpretação

—

Reuniões e conferências

—

Informação

14 877

14 877

—

Diversos

—

Total CE/C

173 300

97 931

56,5  %

75 369

ANS celebrados com o SEAE

73 084

46 384

—

26 700

Total geral

246 384

144 315

58,6  %

102 069

IV)   
  Receitas afetadas recebidas antes de 2022 transitadas para 2023 para pagamentos

As receitas afetadas recebidas antes de 2022, devidamente autorizadas mas não pagas em 2022, transitaram de 2022 para 2023 e ascenderam a 1,5 milhões de euros.

Quadro 14

Receitas afetadas recebidas antes de 2022 transitadas para 2023 (por categoria)

| (em euros) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas antes de 2022 (definitivo (*4)) | Autorizações 2022 | Pagamentos 2022 | Receitas afetadastransitadas para 2023 | Taxade transição |
| 1 | 2 | 3 | 4 = 2 – 3 | 5 = 4/2 |
| Quadro de pessoal | 912 701 | 912 701 | 907 | 911 793 | — |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 1 971 734 | 1 971 249 | 1 852 820 | 118 428 | 6,0  % |
| Imóveis | 713 464 | 698 709 | 678 214 | 20 494 | 2,9  % |
| Sistemas informáticos | 776 098 | 775 239 | 484 172 | 291 067 | 37,5  % |
| Mobiliário | | | | | |
| Equipamento técnico | 1 100 | 744 | 600 | 144 | 19,3  % |
| Transportes | 64 000 | 64 000 | 64 000 | | 0,0  % |
| Despesas de viagem das delegações | 19 050 612 | 19 050 612 | 19 050 612 | | 0,0  % |
| Despesas de interpretação | 17 313 112 | 17 313 112 | 17 307 642 | 5 470 | 0,0  % |
| Reuniões e conferências | 19 198 | 19 198 | 19 198 | | 0,0  % |
| Informação | 264 801 | 264 693 | 127 455 | 137 239 | — |
| Diversos | 126 974 | 126 974 | 126 362 | 613 | 0,5  % |
| Total CE/C | 41 213 794 | 41 197 230 | 39 711 982 | 1 485 248 | 3,6  % |
| ANS celebrados com o SEAE | 101 517 | 101 517 | 101 517 | | 0,0  % |
| Total geral | 41 315 311 | 41 298 747 | 39 813 499 | 1 485 248 | 3,6  % |

(em euros)

Categoria

Receitas afetadas antes de 2022 (definitivo (*4))

Autorizações 2022

Pagamentos 2022

Receitas afetadastransitadas para 2023

Taxade transição

1

2

3

4 = 2 – 3

5 = 4/2

Quadro de pessoal

912 701

912 701

907

911 793

—

Outras despesas relativas ao pessoal

1 971 734

1 971 249

1 852 820

118 428

6,0  %

Imóveis

713 464

698 709

678 214

20 494

2,9  %

Sistemas informáticos

776 098

775 239

484 172

291 067

37,5  %

Mobiliário

Equipamento técnico

1 100

744

600

144

19,3  %

Transportes

64 000

64 000

64 000

0,0  %

Despesas de viagem das delegações

19 050 612

19 050 612

19 050 612

0,0  %

Despesas de interpretação

17 313 112

17 313 112

17 307 642

5 470

0,0  %

Reuniões e conferências

19 198

19 198

19 198

0,0  %

Informação

264 801

264 693

127 455

137 239

—

Diversos

126 974

126 974

126 362

613

0,5  %

Total CE/C

41 213 794

41 197 230

39 711 982

1 485 248

3,6  %

ANS celebrados com o SEAE

101 517

101 517

101 517

0,0  %

Total geral

41 315 311

41 298 747

39 813 499

1 485 248

3,6  %

Os montantes transitados dizem respeito, principalmente, ao quadro de pessoal (0,9 milhões de euros), a assistência informática externa (0,2 milhões de euros), a deslocações em serviço (0,05 milhões de euros) e à creche do Conselho (0,05 milhões de euros).

V)   
  Receitas afetadas recebidas em 2022

O total das receitas afetadas recebidas em 2022 foi de 29,9 milhões de euros.

Quadro 15

Execução das receitas afetadas recebidas em 2022 (por categoria)

| (em euros) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas 2022 (definitivo (*5)) | Autorizações 2022 | Pagamentos2022 | Não autorizados | Disponíveis para pagamento |
| 1 | 2 | 3 | 4 = 1 – 2 | 5 = 2 – 3 |
| Quadro de pessoal | 1 384 691 | | | 1 384 691 | |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 1 670 813 | 706 779 | 648 888 | 964 034 | 57 890 |
| Imóveis | 871 577 | 21 093 | 21 093 | 850 484 | |
| Sistemas informáticos | 923 291 | 6 541 | 142 | 916 750 | 6 399 |
| Mobiliário | | | | | |
| Equipamento técnico | 22 918 | 11 965 | | 10 953 | 11 965 |
| Transportes | 16 691 | 146 | 146 | 16 545 | |
| Despesas de viagem das delegações | 13 191 050 | 150 000 | 150 000 | 13 041 050 | |
| Despesas de interpretação | 11 310 294 | | | 11 310 294 | |
| Reuniões e conferências | 307 365 | 188 015 | 188 015 | 119 351 | |
| Informação | 244 381 | 144 376 | 4 104 | 100 005 | 140 272 |
| Diversos | 40 | | | 40 | |
| Total CE/C | 29 943 111 | 1 228 915 | 1 012 388 | 28 714 196 | 216 527 |
| ANS celebrados com o SEAE | | | | | |
| Total geral | 29 943 111 | 1 228 915 | 1 012 388 | 28 714 196 | 216 527 |

(em euros)

Categoria

Receitas afetadas 2022 (definitivo (*5))

Autorizações 2022

Pagamentos2022

Não autorizados

Disponíveis para pagamento

1

2

3

4 = 1 – 2

5 = 2 – 3

Quadro de pessoal

1 384 691

1 384 691

Outras despesas relativas ao pessoal

1 670 813

706 779

648 888

964 034

57 890

Imóveis

871 577

21 093

21 093

850 484

Sistemas informáticos

923 291

6 541

142

916 750

6 399

Mobiliário

Equipamento técnico

22 918

11 965

10 953

11 965

Transportes

16 691

146

146

16 545

Despesas de viagem das delegações

13 191 050

150 000

150 000

13 041 050

Despesas de interpretação

11 310 294

11 310 294

Reuniões e conferências

307 365

188 015

188 015

119 351

Informação

244 381

144 376

4 104

100 005

140 272

Diversos

40

40

Total CE/C

29 943 111

1 228 915

1 012 388

28 714 196

216 527

ANS celebrados com o SEAE

Total geral

29 943 111

1 228 915

1 012 388

28 714 196

216 527

As receitas afetadas em 2022 relativas a atividades do SGC ascenderam a 29,9 milhões de euros. Durante o exercício, foi autorizado um montante de 1,2 milhões de euros, tendo transitado para 2023 um montante de 28,7 milhões de euros nos termos do artigo 12.o, n.o 4, do RF.

Cerca de 44,1 % das receitas afetadas (13,0 milhões de euros) dizem respeito ao saldo das despesas de viagem das delegações apurado na sequência da apresentação das respetivas declarações de viagem, 37,8 % (11,3 milhões de euros) correspondem a pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para cobrir a interpretação superior às suas dotações para interpretação.

O remanescente diz principalmente respeito ao reembolso de montantes ligados a várias operações administrativas no Conselho.

---

(1)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2)  Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(3)  Montante líquido > 250 000 euros.

(*1)  Inclui a reafetação interna de dotações

(4)  Em conformidade com a Decisão 54/18 do Secretário-Geral do Conselho (artigo 10.o, n.o 3), deve ser transferido para a interpretação, anualmente, um montante equivalente ao montante subutilizado do ano anterior em despesas de viagem dos delegados. Em 2022, este montante correspondeu a 19,1 milhões de euros.

(5)  De acordo com a Decisão 54/18 (artigo 10.o, n.o 1), o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2022, este montante correspondeu a 11,1 milhões de euros.

(*2)  Inclui a reafetação interna de dotações

(*3)  Inclui a reafetação interna de dotações

(*4)  Inclui a reafetação interna de dotações

(*5)  Inclui a reafetação interna de dotações

---

ANEXO

CONSELHO — UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2022

| (em euros) |
| --- |
| | Rubrica orçamental | Dotações iniciais | Transferências/ Alterações | Dotações definitivas | Autorizações | Pagamentos | Transição por direito para | Transição por decisão para | Dotações canceladas |
| | | 2022 | 2022 | 2022 | 2022 | 2022 | 2023 | 2023 | |
| | | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 = 3 - 5 - 6 - 7 |
| 1 0 0 0 | Vencimento de base | 375 000,00 | | 375 000,00 | 366 947,88 | 366 947,88 | | | 8 052,12 |
| 1 0 0 1 | Direitos ligados à função | 76 500,00 | | 76 500,00 | 74 927,58 | 74 927,58 | | | 1 572,42 |
| 1 0 0 2 | Direitos ligados à situação pessoal | 30 000,00 | | 30 000,00 | 24 593,22 | 24 593,22 | | | 5 406,78 |
| 1 0 0 3 | Cobertura social | 17 000,00 | | 17 000,00 | 13 970,22 | 13 970,22 | | | 3 029,78 |
| 1 0 0 4 | Outras despesas de gestão | 1 276 000,00 | 500 000,00 | 1 776 000,00 | 1 757 639,36 | 1 296 699,78 | 460 939,58 | | 18 360,64 |
| 1 0 0 | Remunerações e outros direitos | 1 774 500,00 | 500 000,00 | 2 274 500,00 | 2 238 078,26 | 1 777 138,68 | 460 939,58 | | 36 421,74 |
| 1 0 1 0 | Subsídio transitório | 210 000,00 | - 210 000,00 | | | | | | |
| 1 0 1 | Cessação de funções | 210 000,00 | - 210 000,00 | | | | | | |
| Total capítulo 1 0 — Membros da Instituição | 1 984 500,00 | 290 000,00 | 2 274 500,00 | 2 238 078,26 | 1 777 138,68 | 460 939,58 | | 36 421,74 |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 265 970 746,00 | 8 049 500,00 | 274 020 246,00 | 273 821 557,61 | 273 821 557,61 | | | 198 688,39 |
| 1 1 0 1 | Direitos estatutários ligados à função | 1 772 000,00 | - 249 000,00 | 1 523 000,00 | 1 405 910,22 | 1 405 910,22 | | | 117 089,78 |
| 1 1 0 2 | Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente | 66 778 000,00 | 2 360 450,00 | 69 138 450,00 | 68 935 317,42 | 68 935 317,42 | | | 203 132,58 |
| 1 1 0 3 | Cobertura social | 10 947 000,00 | 337 050,00 | 11 284 050,00 | 11 095 754,52 | 11 095 754,52 | | | 188 295,48 |
| 1 1 0 4 | Coeficientes de correção | 151 000,00 | -66 000,00 | 85 000,00 | 68 249,86 | 68 249,86 | | | 16 750,14 |
| 1 1 0 5 | Horas extraordinárias | 1 285 000,00 | - 205 000,00 | 1 080 000,00 | 967 361,62 | 967 361,62 | | | 112 638,38 |
| 1 1 0 6 | Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 1 895 000,00 | 365 000,00 | 2 260 000,00 | 2 260 000,00 | 1 789 203,10 | 470 796,90 | | |
| 1 1 0 7 | Adaptação das remunerações | 4 026 000,00 | -4 026 000,00 | | | | | | |
| 1 1 0 | Remunerações e outros direitos | 352 824 746,00 | 6 566 000,00 | 359 390 746,00 | 358 554 151,25 | 358 083 354,35 | 470 796,90 | | 836 594,75 |
| 1 1 1 0 | Subsídios de afastamento no interesse do serviço | 2 013 000,00 | | 2 013 000,00 | 1 921 471,11 | 1 921 471,11 | | | 91 528,89 |
| 1 1 1 | Cessação de funções | 2 013 000,00 | | 2 013 000,00 | 1 921 471,11 | 1 921 471,11 | | | 91 528,89 |
| Total capítulo 1 1 — Funcionários e agentes temporários | 354 837 746,00 | 6 566 000,00 | 361 403 746,00 | 360 475 622,36 | 360 004 825,46 | 470 796,90 | | 928 123,64 |
| 1 2 0 0 | Outros agentes | 11 842 000,00 | - 262 000,00 | 11 580 000,00 | 11 372 215,16 | 11 368 957,60 | 3 257,56 | | 207 784,84 |
| 1 2 0 1 | Peritos nacionais destacados | 1 281 000,00 | - 218 000,00 | 1 063 000,00 | 1 052 986,07 | 1 052 986,07 | | | 10 013,93 |
| 1 2 0 2 | Estágios | 797 000,00 | -12 500,00 | 784 500,00 | 754 530,57 | 732 124,57 | 22 406,00 | | 29 969,43 |
| 1 2 0 3 | Prestações externas | 347 000,00 | -37 000,00 | 310 000,00 | 226 724,41 | 185 181,86 | 41 542,55 | | 83 275,59 |
| 1 2 0 4 | Prestações suplementares para o Serviço de Tradução | 250 000,00 | -40 000,00 | 210 000,00 | 159 722,87 | 128 114,90 | 31 607,97 | | 50 277,13 |
| 1 2 0 7 | Adaptação anual das remunerações | 145 000,00 | - 120 000,00 | 25 000,00 | | | | | 25 000,00 |
| 1 2 0 | Outros agentes e prestações externas | 14 662 000,00 | - 689 500,00 | 13 972 500,00 | 13 566 179,08 | 13 467 365,00 | 98 814,08 | | 406 320,92 |
| Total Capítulo 1 2 — Outros agentes e prestações externas | 14 662 000,00 | - 689 500,00 | 13 972 500,00 | 13 566 179,08 | 13 467 365,00 | 98 814,08 | | 406 320,92 |
| 1 3 0 0 | Despesas diversas de recrutamento | 158 000,00 | -25 000,00 | 133 000,00 | 103 907,25 | 46 967,25 | 56 940,00 | | 29 092,75 |
| 1 3 0 1 | Aperfeiçoamento profissional | 2 561 000,00 | - 250 000,00 | 2 311 000,00 | 2 158 055,08 | 1 561 099,20 | 596 955,88 | | 152 944,92 |
| 1 3 0 | Despesas relativas à gestão do pessoal | 2 719 000,00 | - 275 000,00 | 2 444 000,00 | 2 261 962,33 | 1 608 066,45 | 653 895,88 | | 182 037,67 |
| 1 3 1 0 | Ajudas extraordinárias | 25 000,00 | | 25 000,00 | 10 795,17 | 10 795,17 | | | 14 204,83 |
| 1 3 1 1 | Relações sociais entre os membros do pessoal | 131 000,00 | -82 000,00 | 49 000,00 | 49 000,00 | 17 377,34 | 31 622,66 | | |
| 1 3 1 2 | Apoio complementar pessoas com deficiência | 250 000,00 | -4 000,00 | 246 000,00 | 190 595,50 | 150 095,50 | 40 500,00 | | 55 404,50 |
| 1 3 1 3 | Outras intervenções sociais | 72 000,00 | -35 000,00 | 37 000,00 | 36 600,00 | 12 927,90 | 23 672,10 | | 400,00 |
| 1 3 1 | Intervenções a favor do pessoal da instituição | 478 000,00 | - 121 000,00 | 357 000,00 | 286 990,67 | 191 195,91 | 95 794,76 | | 70 009,33 |
| 1 3 2 0 | Serviço médico | 464 000,00 | | 464 000,00 | 380 202,66 | 251 361,79 | 128 840,87 | | 83 797,34 |
| 1 3 2 2 | Creches e infantários | 2 775 000,00 | | 2 775 000,00 | 2 775 000,00 | 2 575 166,66 | 199 833,34 | | |
| 1 3 2 3 | Cooperação interinstitucional no domínio da gestão do pessoal | 1 055 000,00 | -74 000,00 | 981 000,00 | 875 773,25 | 875 773,25 | | | 105 226,75 |
| 1 3 2 | Atividades relativas a todas as pessoas ligadas à instituição | 4 294 000,00 | -74 000,00 | 4 220 000,00 | 4 030 975,91 | 3 702 301,70 | 328 674,21 | | 189 024,09 |
| 1 3 3 1 | Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho | 3 240 000,00 | - 300 000,00 | 2 940 000,00 | 2 694 846,64 | 2 319 801,31 | 375 045,33 | | 245 153,36 |
| 1 3 3 2 | Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu | 1 500 000,00 | 300 000,00 | 1 800 000,00 | 1 800 000,00 | 1 632 267,59 | 167 732,41 | | |
| 1 3 3 | Deslocações em serviço | 4 740 000,00 | | 4 740 000,00 | 4 494 846,64 | 3 952 068,90 | 542 777,74 | | 245 153,36 |
| Total capítulo 1 3 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 12 231 000,00 | - 470 000,00 | 11 761 000,00 | 11 074 775,55 | 9 453 632,96 | 1 621 142,59 | | 686 224,45 |
| TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição | 383 715 246,00 | 5 696 500,00 | 389 411 746,00 | 387 354 655,25 | 384 702 962,10 | 2 651 693,15 | | 2 057 090,75 |
| 2 0 0 0 | Rendas | 457 000,00 | - 199 733,80 | 257 266,20 | 257 266,20 | 257 266,20 | | | |
| 2 0 0 3 | Trabalhos de remodelação e de instalação | 10 351 000,00 | -1 224 266,20 | 9 126 733,80 | 9 008 387,52 | 2 720 917,34 | 6 287 470,18 | | 118 346,28 |
| 2 0 0 4 | Obras de securização | 2 107 000,00 | 868 000,00 | 2 975 000,00 | 2 970 526,83 | 374 400,36 | 2 596 126,47 | | 4 473,17 |
| 2 0 0 5 | Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de edifícios | 835 700,00 | - 512 000,00 | 323 700,00 | 309 492,02 | 143 825,43 | 165 666,59 | | 14 207,98 |
| 2 0 0 | Imóveis | 13 750 700,00 | -1 068 000,00 | 12 682 700,00 | 12 545 672,57 | 3 496 409,33 | 9 049 263,24 | | 137 027,43 |
| 2 0 1 0 | Limpeza e manutenção | 18 335 000,00 | 300 000,00 | 18 635 000,00 | 18 369 904,10 | 14 773 871,26 | 3 596 032,84 | | 265 095,90 |
| 2 0 1 1 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 5 492 000,00 | 10 442 500,00 | 15 934 500,00 | 15 845 002,06 | 11 233 087,79 | 4 611 914,27 | | 89 497,94 |
| 2 0 1 2 | Segurança e vigilância dos edifícios | 18 757 860,00 | - 975 000,00 | 17 782 860,00 | 17 184 995,95 | 15 216 142,13 | 1 968 853,82 | | 597 864,05 |
| 2 0 1 3 | Seguros | 610 000,00 | 32 000,00 | 642 000,00 | 587 383,28 | 527 304,10 | 60 079,18 | | 54 616,72 |
| 2 0 1 4 | Outras despesas relativas aos edifícios | 582 000,00 | | 582 000,00 | 442 276,86 | 189 179,58 | 253 097,28 | | 139 723,14 |
| 2 0 1 | Despesas relativas aos edifícios | 43 776 860,00 | 9 799 500,00 | 53 576 360,00 | 52 429 562,25 | 41 939 584,86 | 10 489 977,39 | | 1 146 797,75 |
| Total capítulo 2 0 — Edifícios e despesas acessórias | 57 527 560,00 | 8 731 500,00 | 66 259 060,00 | 64 975 234,82 | 45 435 994,19 | 19 539 240,63 | | 1 283 825,18 |
| 2 1 0 0 | Aquisição de equipamentos e de software | 12 285 717,00 | 4 347 535,90 | 16 633 252,90 | 16 630 807,19 | 6 938 314,66 | 9 692 492,53 | | 2 445,71 |
| 2 1 0 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 27 509 685,00 | 2 085 282,85 | 29 594 967,85 | 29 594 965,51 | 13 516 445,51 | 16 078 520,00 | | 2,34 |
| 2 1 0 2 | Manutenção de equipamentos e de software | 6 964 598,00 | 10 876,66 | 6 975 474,66 | 6 975 474,63 | 5 449 153,89 | 1 526 320,74 | | 0,03 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 1 355 000,00 | 361 304,59 | 1 716 304,59 | 1 716 304,59 | 1 192 152,71 | 524 151,88 | | |
| 2 1 0 | Informática e telecomunicações | 48 115 000,00 | 6 805 000,00 | 54 920 000,00 | 54 917 551,92 | 27 096 066,77 | 27 821 485,15 | | 2 448,08 |
| 2 1 1 1 | Aquisição e renovação de mobiliário | 915 000,00 | 52 956,00 | 967 956,00 | 967 952,29 | 489 706,22 | 478 246,07 | | 3,71 |
| 2 1 1 2 | Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário | 66 000,00 | -52 956,00 | 13 044,00 | 13 043,20 | 493,10 | 12 550,10 | | 0,80 |
| 2 1 1 | Mobiliário | 981 000,00 | | 981 000,00 | 980 995,49 | 490 199,32 | 490 796,17 | | 4,51 |
| 2 1 2 0 | Compra e renovação de material e de instalações técnicas | 3 769 000,00 | -1 459 277,25 | 2 309 722,75 | 2 291 799,62 | 1 359 330,23 | 932 469,39 | | 17 923,13 |
| 2 1 2 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas | 100 000,00 | -25 000,00 | 75 000,00 | 73 537,00 | 32 512,50 | 41 024,50 | | 1 463,00 |
| 2 1 2 2 | Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas | 3 022 000,00 | -2 000 039,75 | 1 021 960,25 | 958 421,98 | 740 811,59 | 217 610,39 | | 63 538,27 |
| 2 1 2 | Material e instalações técnicas | 6 891 000,00 | -3 484 317,00 | 3 406 683,00 | 3 323 758,60 | 2 132 654,32 | 1 191 104,28 | | 82 924,40 |
| 2 1 3 2 | Despesas de aluguer, manutenção e reparação de viaturas de serviço | 2 030 000,00 | | 2 030 000,00 | 1 994 543,94 | 1 392 692,89 | 601 851,05 | | 35 456,06 |
| 2 1 3 3 | Plano de mobilidade | 520 000,00 | | 520 000,00 | 518 703,57 | 518 703,57 | | | 1 296,43 |
| 2 1 3 | Transportes | 2 550 000,00 | | 2 550 000,00 | 2 513 247,51 | 1 911 396,46 | 601 851,05 | | 36 752,49 |
| Total capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário | 58 537 000,00 | 3 320 683,00 | 61 857 683,00 | 61 735 553,52 | 31 630 316,87 | 30 105 236,65 | | 122 129,48 |
| 2 2 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 15 505 000,00 | -9 925 800,00 | 5 579 200,00 | 5 579 200,00 | 5 579 200,00 | | | |
| 2 2 0 1 | Despesas de viagem diversas | 550 000,00 | - 154 000,00 | 396 000,00 | 267 673,22 | 212 923,22 | 54 750,00 | | 128 326,78 |
| 2 2 0 2 | Despesas de interpretação | 80 000 000,00 | -11 096 883,00 | 68 903 117,00 | 61 391 388,50 | 41 565 195,41 | 19 826 193,09 | | 7 511 728,50 |
| 2 2 0 3 | Despesas de representação | 180 000,00 | 10 000,00 | 190 000,00 | 142 772,26 | 100 162,51 | 42 609,75 | | 47 227,74 |
| 2 2 0 4 | Despesas diversas com reuniões internas | 4 635 000,00 | 310 000,00 | 4 945 000,00 | 4 241 652,94 | 3 517 171,43 | 724 481,51 | | 703 347,06 |
| 2 2 0 5 | Organização de conferências, congressos e reuniões | 1 125 000,00 | 2 600 000,00 | 3 725 000,00 | 2 920 536,75 | 1 657 306,33 | 1 263 230,42 | | 804 463,25 |
| 2 2 0 | Reuniões e conferências | 101 995 000,00 | -18 256 683,00 | 83 738 317,00 | 74 543 223,67 | 52 631 958,90 | 21 911 264,77 | | 9 195 093,33 |
| 2 2 1 0 | Despesas de documentação e biblioteca | 2 825 000,00 | -64 000,00 | 2 761 000,00 | 2 760 606,34 | 1 749 172,76 | 1 011 433,58 | | 393,66 |
| 2 2 1 2 | Publicações de caráter geral | 308 000,00 | 37 000,00 | 345 000,00 | 345 000,00 | 284 403,07 | 60 596,93 | | |
| 2 2 1 3 | Informação e eventos públicos | 5 158 250,00 | 27 000,00 | 5 185 250,00 | 5 185 216,94 | 4 081 302,10 | 1 103 914,84 | | 33,06 |
| 2 2 1 | Informação | 8 291 250,00 | | 8 291 250,00 | 8 290 823,28 | 6 114 877,93 | 2 175 945,35 | | 426,72 |
| 2 2 3 0 | Material de escritório | 374 000,00 | 131 500,00 | 505 500,00 | 503 675,54 | 299 296,91 | 204 378,63 | | 1 824,46 |
| 2 2 3 1 | Franquias postais | 50 000,00 | | 50 000,00 | 50 000,00 | 10 892,21 | 39 107,79 | | |
| 2 2 3 2 | Despesas com estudos, inquéritos e consultas | 45 000,00 | -30 000,00 | 15 000,00 | 15 000,00 | 15 000,00 | | | |
| 2 2 3 4 | Mudanças | 33 000,00 | | 33 000,00 | 30 478,20 | 24 484,96 | 5 993,24 | | 2 521,80 |
| 2 2 3 5 | Encargos financeiros | 20 000,00 | -12 000,00 | 8 000,00 | 8 000,00 | 4 757,47 | 3 242,53 | | |
| 2 2 3 6 | Despesas de contencioso, custas judiciais, perdas e danos, indemnizações | 600 000,00 | 450 000,00 | 1 050 000,00 | 850 000,00 | 113 727,56 | 736 272,44 | | 200 000,00 |
| 2 2 3 7 | Outras despesas de funcionamento | 285 500,00 | -31 500,00 | 254 000,00 | 233 919,99 | 218 522,87 | 15 397,12 | | 20 080,01 |
| 2 2 3 | Despesas diversas | 1 407 500,00 | 508 000,00 | 1 915 500,00 | 1 691 073,73 | 686 681,98 | 1 004 391,75 | | 224 426,27 |
| Total capítulo 2 2 — Despesas de funcionamento | 111 693 750,00 | -17 748 683,00 | 93 945 067,00 | 84 525 120,68 | 59 433 518,81 | 25 091 601,87 | | 9 419 946,32 |
| TOTAL TÍTULO 2 — Edifícios, equipamento e despesas de funcionamento | 227 758 310,00 | -5 696 500,00 | 222 061 810,00 | 211 235 909,02 | 136 499 829,87 | 74 736 079,15 | | 10 825 900,98 |
| TOTAL DO ORÇAMENTO | 611 473 556,00 | | 611 473 556,00 | 598 590 564,27 | 521 202 791,97 | 77 387 772,30 | | 12 882 991,73 |

(em euros)

Rubrica orçamental

Dotações iniciais

Transferências/ Alterações

Dotações definitivas

Autorizações

Pagamentos

Transição por direito para

Transição por decisão para

Dotações canceladas

2022

2022

2022

2022

2022

2023

2023

1

2

3

4

5

6

7

8 = 3 - 5 - 6 - 7

1 0 0 0

Vencimento de base

375 000,00

375 000,00

366 947,88

366 947,88

8 052,12

1 0 0 1

Direitos ligados à função

76 500,00

76 500,00

74 927,58

74 927,58

1 572,42

1 0 0 2

Direitos ligados à situação pessoal

30 000,00

30 000,00

24 593,22

24 593,22

5 406,78

1 0 0 3

Cobertura social

17 000,00

17 000,00

13 970,22

13 970,22

3 029,78

1 0 0 4

Outras despesas de gestão

1 276 000,00

500 000,00

1 776 000,00

1 757 639,36

1 296 699,78

460 939,58

18 360,64

1 0 0

Remunerações e outros direitos

1 774 500,00

500 000,00

2 274 500,00

2 238 078,26

1 777 138,68

460 939,58

36 421,74

1 0 1 0

Subsídio transitório

210 000,00

- 210 000,00

1 0 1

Cessação de funções

210 000,00

- 210 000,00

Total capítulo 1 0 — Membros da Instituição

1 984 500,00

290 000,00

2 274 500,00

2 238 078,26

1 777 138,68

460 939,58

36 421,74

1 1 0 0

Vencimentos de base

265 970 746,00

8 049 500,00

274 020 246,00

273 821 557,61

273 821 557,61

198 688,39

1 1 0 1

Direitos estatutários ligados à função

1 772 000,00

- 249 000,00

1 523 000,00

1 405 910,22

1 405 910,22

117 089,78

1 1 0 2

Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente

66 778 000,00

2 360 450,00

69 138 450,00

68 935 317,42

68 935 317,42

203 132,58

1 1 0 3

Cobertura social

10 947 000,00

337 050,00

11 284 050,00

11 095 754,52

11 095 754,52

188 295,48

1 1 0 4

Coeficientes de correção

151 000,00

-66 000,00

85 000,00

68 249,86

68 249,86

16 750,14

1 1 0 5

Horas extraordinárias

1 285 000,00

- 205 000,00

1 080 000,00

967 361,62

967 361,62

112 638,38

1 1 0 6

Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

1 895 000,00

365 000,00

2 260 000,00

2 260 000,00

1 789 203,10

470 796,90

1 1 0 7

Adaptação das remunerações

4 026 000,00

-4 026 000,00

1 1 0

Remunerações e outros direitos

352 824 746,00

6 566 000,00

359 390 746,00

358 554 151,25

358 083 354,35

470 796,90

836 594,75

1 1 1 0

Subsídios de afastamento no interesse do serviço

2 013 000,00

2 013 000,00

1 921 471,11

1 921 471,11

91 528,89

1 1 1

Cessação de funções

2 013 000,00

2 013 000,00

1 921 471,11

1 921 471,11

91 528,89

Total capítulo 1 1 — Funcionários e agentes temporários

354 837 746,00

6 566 000,00

361 403 746,00

360 475 622,36

360 004 825,46

470 796,90

928 123,64

1 2 0 0

Outros agentes

11 842 000,00

- 262 000,00

11 580 000,00

11 372 215,16

11 368 957,60

3 257,56

207 784,84

1 2 0 1

Peritos nacionais destacados

1 281 000,00

- 218 000,00

1 063 000,00

1 052 986,07

1 052 986,07

10 013,93

1 2 0 2

Estágios

797 000,00

-12 500,00

784 500,00

754 530,57

732 124,57

22 406,00

29 969,43

1 2 0 3

Prestações externas

347 000,00

-37 000,00

310 000,00

226 724,41

185 181,86

41 542,55

83 275,59

1 2 0 4

Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

250 000,00

-40 000,00

210 000,00

159 722,87

128 114,90

31 607,97

50 277,13

1 2 0 7

Adaptação anual das remunerações

145 000,00

- 120 000,00

25 000,00

25 000,00

1 2 0

Outros agentes e prestações externas

14 662 000,00

- 689 500,00

13 972 500,00

13 566 179,08

13 467 365,00

98 814,08

406 320,92

Total Capítulo 1 2 — Outros agentes e prestações externas

14 662 000,00

- 689 500,00

13 972 500,00

13 566 179,08

13 467 365,00

98 814,08

406 320,92

1 3 0 0

Despesas diversas de recrutamento

158 000,00

-25 000,00

133 000,00

103 907,25

46 967,25

56 940,00

29 092,75

1 3 0 1

Aperfeiçoamento profissional

2 561 000,00

- 250 000,00

2 311 000,00

2 158 055,08

1 561 099,20

596 955,88

152 944,92

1 3 0

Despesas relativas à gestão do pessoal

2 719 000,00

- 275 000,00

2 444 000,00

2 261 962,33

1 608 066,45

653 895,88

182 037,67

1 3 1 0

Ajudas extraordinárias

25 000,00

25 000,00

10 795,17

10 795,17

14 204,83

1 3 1 1

Relações sociais entre os membros do pessoal

131 000,00

-82 000,00

49 000,00

49 000,00

17 377,34

31 622,66

1 3 1 2

Apoio complementar pessoas com deficiência

250 000,00

-4 000,00

246 000,00

190 595,50

150 095,50

40 500,00

55 404,50

1 3 1 3

Outras intervenções sociais

72 000,00

-35 000,00

37 000,00

36 600,00

12 927,90

23 672,10

400,00

1 3 1

Intervenções a favor do pessoal da instituição

478 000,00

- 121 000,00

357 000,00

286 990,67

191 195,91

95 794,76

70 009,33

1 3 2 0

Serviço médico

464 000,00

464 000,00

380 202,66

251 361,79

128 840,87

83 797,34

1 3 2 2

Creches e infantários

2 775 000,00

2 775 000,00

2 775 000,00

2 575 166,66

199 833,34

1 3 2 3

Cooperação interinstitucional no domínio da gestão do pessoal

1 055 000,00

-74 000,00

981 000,00

875 773,25

875 773,25

105 226,75

1 3 2

Atividades relativas a todas as pessoas ligadas à instituição

4 294 000,00

-74 000,00

4 220 000,00

4 030 975,91

3 702 301,70

328 674,21

189 024,09

1 3 3 1

Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho

3 240 000,00

- 300 000,00

2 940 000,00

2 694 846,64

2 319 801,31

375 045,33

245 153,36

1 3 3 2

Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu

1 500 000,00

300 000,00

1 800 000,00

1 800 000,00

1 632 267,59

167 732,41

1 3 3

Deslocações em serviço

4 740 000,00

4 740 000,00

4 494 846,64

3 952 068,90

542 777,74

245 153,36

Total capítulo 1 3 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

12 231 000,00

- 470 000,00

11 761 000,00

11 074 775,55

9 453 632,96

1 621 142,59

686 224,45

TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição

383 715 246,00

5 696 500,00

389 411 746,00

387 354 655,25

384 702 962,10

2 651 693,15

2 057 090,75

2 0 0 0

Rendas

457 000,00

- 199 733,80

257 266,20

257 266,20

257 266,20

2 0 0 3

Trabalhos de remodelação e de instalação

10 351 000,00

-1 224 266,20

9 126 733,80

9 008 387,52

2 720 917,34

6 287 470,18

118 346,28

2 0 0 4

Obras de securização

2 107 000,00

868 000,00

2 975 000,00

2 970 526,83

374 400,36

2 596 126,47

4 473,17

2 0 0 5

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de edifícios

835 700,00

- 512 000,00

323 700,00

309 492,02

143 825,43

165 666,59

14 207,98

2 0 0

Imóveis

13 750 700,00

-1 068 000,00

12 682 700,00

12 545 672,57

3 496 409,33

9 049 263,24

137 027,43

2 0 1 0

Limpeza e manutenção

18 335 000,00

300 000,00

18 635 000,00

18 369 904,10

14 773 871,26

3 596 032,84

265 095,90

2 0 1 1

Água, gás, eletricidade e aquecimento

5 492 000,00

10 442 500,00

15 934 500,00

15 845 002,06

11 233 087,79

4 611 914,27

89 497,94

2 0 1 2

Segurança e vigilância dos edifícios

18 757 860,00

- 975 000,00

17 782 860,00

17 184 995,95

15 216 142,13

1 968 853,82

597 864,05

2 0 1 3

Seguros

610 000,00

32 000,00

642 000,00

587 383,28

527 304,10

60 079,18

54 616,72

2 0 1 4

Outras despesas relativas aos edifícios

582 000,00

582 000,00

442 276,86

189 179,58

253 097,28

139 723,14

2 0 1

Despesas relativas aos edifícios

43 776 860,00

9 799 500,00

53 576 360,00

52 429 562,25

41 939 584,86

10 489 977,39

1 146 797,75

Total capítulo 2 0 — Edifícios e despesas acessórias

57 527 560,00

8 731 500,00

66 259 060,00

64 975 234,82

45 435 994,19

19 539 240,63

1 283 825,18

2 1 0 0

Aquisição de equipamentos e de software

12 285 717,00

4 347 535,90

16 633 252,90

16 630 807,19

6 938 314,66

9 692 492,53

2 445,71

2 1 0 1

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

27 509 685,00

2 085 282,85

29 594 967,85

29 594 965,51

13 516 445,51

16 078 520,00

2,34

2 1 0 2

Manutenção de equipamentos e de software

6 964 598,00

10 876,66

6 975 474,66

6 975 474,63

5 449 153,89

1 526 320,74

0,03

2 1 0 3

Telecomunicações

1 355 000,00

361 304,59

1 716 304,59

1 716 304,59

1 192 152,71

524 151,88

2 1 0

Informática e telecomunicações

48 115 000,00

6 805 000,00

54 920 000,00

54 917 551,92

27 096 066,77

27 821 485,15

2 448,08

2 1 1 1

Aquisição e renovação de mobiliário

915 000,00

52 956,00

967 956,00

967 952,29

489 706,22

478 246,07

3,71

2 1 1 2

Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário

66 000,00

-52 956,00

13 044,00

13 043,20

493,10

12 550,10

0,80

2 1 1

Mobiliário

981 000,00

981 000,00

980 995,49

490 199,32

490 796,17

4,51

2 1 2 0

Compra e renovação de material e de instalações técnicas

3 769 000,00

-1 459 277,25

2 309 722,75

2 291 799,62

1 359 330,23

932 469,39

17 923,13

2 1 2 1

Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas

100 000,00

-25 000,00

75 000,00

73 537,00

32 512,50

41 024,50

1 463,00

2 1 2 2

Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas

3 022 000,00

-2 000 039,75

1 021 960,25

958 421,98

740 811,59

217 610,39

63 538,27

2 1 2

Material e instalações técnicas

6 891 000,00

-3 484 317,00

3 406 683,00

3 323 758,60

2 132 654,32

1 191 104,28

82 924,40

2 1 3 2

Despesas de aluguer, manutenção e reparação de viaturas de serviço

2 030 000,00

2 030 000,00

1 994 543,94

1 392 692,89

601 851,05

35 456,06

2 1 3 3

Plano de mobilidade

520 000,00

520 000,00

518 703,57

518 703,57

1 296,43

2 1 3

Transportes

2 550 000,00

2 550 000,00

2 513 247,51

1 911 396,46

601 851,05

36 752,49

Total capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário

58 537 000,00

3 320 683,00

61 857 683,00

61 735 553,52

31 630 316,87

30 105 236,65

122 129,48

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

15 505 000,00

-9 925 800,00

5 579 200,00

5 579 200,00

5 579 200,00

2 2 0 1

Despesas de viagem diversas

550 000,00

- 154 000,00

396 000,00

267 673,22

212 923,22

54 750,00

128 326,78

2 2 0 2

Despesas de interpretação

80 000 000,00

-11 096 883,00

68 903 117,00

61 391 388,50

41 565 195,41

19 826 193,09

7 511 728,50

2 2 0 3

Despesas de representação

180 000,00

10 000,00

190 000,00

142 772,26

100 162,51

42 609,75

47 227,74

2 2 0 4

Despesas diversas com reuniões internas

4 635 000,00

310 000,00

4 945 000,00

4 241 652,94

3 517 171,43

724 481,51

703 347,06

2 2 0 5

Organização de conferências, congressos e reuniões

1 125 000,00

2 600 000,00

3 725 000,00

2 920 536,75

1 657 306,33

1 263 230,42

804 463,25

2 2 0

Reuniões e conferências

101 995 000,00

-18 256 683,00

83 738 317,00

74 543 223,67

52 631 958,90

21 911 264,77

9 195 093,33

2 2 1 0

Despesas de documentação e biblioteca

2 825 000,00

-64 000,00

2 761 000,00

2 760 606,34

1 749 172,76

1 011 433,58

393,66

2 2 1 2

Publicações de caráter geral

308 000,00

37 000,00

345 000,00

345 000,00

284 403,07

60 596,93

2 2 1 3

Informação e eventos públicos

5 158 250,00

27 000,00

5 185 250,00

5 185 216,94

4 081 302,10

1 103 914,84

33,06

2 2 1

Informação

8 291 250,00

8 291 250,00

8 290 823,28

6 114 877,93

2 175 945,35

426,72

2 2 3 0

Material de escritório

374 000,00

131 500,00

505 500,00

503 675,54

299 296,91

204 378,63

1 824,46

2 2 3 1

Franquias postais

50 000,00

50 000,00

50 000,00

10 892,21

39 107,79

2 2 3 2

Despesas com estudos, inquéritos e consultas

45 000,00

-30 000,00

15 000,00

15 000,00

15 000,00

2 2 3 4

Mudanças

33 000,00

33 000,00

30 478,20

24 484,96

5 993,24

2 521,80

2 2 3 5

Encargos financeiros

20 000,00

-12 000,00

8 000,00

8 000,00

4 757,47

3 242,53

2 2 3 6

Despesas de contencioso, custas judiciais, perdas e danos, indemnizações

600 000,00

450 000,00

1 050 000,00

850 000,00

113 727,56

736 272,44

200 000,00

2 2 3 7

Outras despesas de funcionamento

285 500,00

-31 500,00

254 000,00

233 919,99

218 522,87

15 397,12

20 080,01

2 2 3

Despesas diversas

1 407 500,00

508 000,00

1 915 500,00

1 691 073,73

686 681,98

1 004 391,75

224 426,27

Total capítulo 2 2 — Despesas de funcionamento

111 693 750,00

-17 748 683,00

93 945 067,00

84 525 120,68

59 433 518,81

25 091 601,87

9 419 946,32

TOTAL TÍTULO 2 — Edifícios, equipamento e despesas de funcionamento

227 758 310,00

-5 696 500,00

222 061 810,00

211 235 909,02

136 499 829,87

74 736 079,15

10 825 900,98

TOTAL DO ORÇAMENTO

611 473 556,00

611 473 556,00

598 590 564,27

521 202 791,97

77 387 772,30

12 882 991,73

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