# Jornal Oficial C 240/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.240.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 240 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano7 de Outubro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.240.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 240

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano7 de Outubro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 240/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5533 — Bertelsmann/KKR/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 240/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5610 — Predica/SFL/Parholding) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 240/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5533 — Bertelsmann/KKR/JV) (
  1
  )

1

1

2009/C 240/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5610 — Predica/SFL/Parholding) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 240/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2009/C 240/04 | Relatório Especial n.o 11/2009, A sustentabilidade e a gestão, pela Comissão, dos projectos LIFE-Natureza | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 240/03

Taxas de câmbio do euro

2

Tribunal de Contas

2009/C 240/04

Relatório Especial n.o 11/2009, A sustentabilidade e a gestão, pela Comissão, dos projectos LIFE-Natureza

o

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 240/05 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/24/09 — MEDIA — Promoção/Acesso ao Mercado | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2009/C 240/06 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 240/07 | Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 15/09 (ex N 196/09) Hypo Real Estate — Alemanha — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 240/05

Convite à apresentação de propostas — EACEA/24/09 — MEDIA — Promoção/Acesso ao Mercado

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2009/C 240/06

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia

anti-dumping

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 240/07

Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 15/09 (ex N 196/09) Hypo Real Estate — Alemanha — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 7.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5533 — Bertelsmann/KKR/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 240/01

Em 8 de Setembro de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5533. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5533.

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| 7.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/1 |
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7.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5610 — Predica/SFL/Parholding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 240/02

A Comissão decidiu, em 29 de Setembro de 2009, não se opor à concentração notificada acima referida e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão, que altera e substitui a anterior decisão de 24 de Setembro de 2009 n.o SG-Greffe(2009) D/5619 — C(2009) 7486, baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. A comunicação relativa à anterior decisão de 24 de Setembro de 2009 foi publicada no JO C 235 de 30.9.2009.

O texto integral da decisão está disponível apenas em francês e será tornado público depois de serem suprimidos eventuais segredos comerciais. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web da Concorrência da Comissão, na secção «concentrações» (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web da Concorrência da Comissão, na secção «concentrações» (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5610. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5610.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 7.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/2 |
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7.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Outubro de 2009

2009/C 240/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4722 |
| JPY | iene | 131,21 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4443 |
| GBP | libra esterlina | 0,92605 |
| SEK | coroa sueca | 10,2570 |
| CHF | franco suíço | 1,5118 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3850 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,539 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 267,03 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7091 |
| PLN | zloti | 4,1763 |
| RON | leu | 4,2624 |
| TRY | lira turca | 2,1615 |
| AUD | dólar australiano | 1,6574 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5648 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,4099 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0037 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0643 |
| KRW | won sul-coreano | 1 722,76 |
| ZAR | rand | 10,9270 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0497 |
| HRK | kuna croata | 7,2555 |
| IDR | rupia indonésia | 13 861,21 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0570 |
| PHP | peso filipino | 68,592 |
| RUB | rublo russo | 43,9000 |
| THB | baht tailandês | 49,091 |
| BRL | real brasileiro | 2,5759 |
| MXN | peso mexicano | 19,9380 |
| INR | rupia indiana | 69,0760 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4722

JPY

iene

131,21

DKK

coroa dinamarquesa

7,4443

GBP

libra esterlina

0,92605

SEK

coroa sueca

10,2570

CHF

franco suíço

1,5118

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3850

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,539

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

267,03

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7091

PLN

zloti

4,1763

RON

leu

4,2624

TRY

lira turca

2,1615

AUD

dólar australiano

1,6574

CAD

dólar canadiano

1,5648

HKD

dólar de Hong Kong

11,4099

NZD

dólar neozelandês

2,0037

SGD

dólar de Singapura

2,0643

KRW

won sul-coreano

1 722,76

ZAR

rand

10,9270

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0497

HRK

kuna croata

7,2555

IDR

rupia indonésia

13 861,21

MYR

ringgit malaio

5,0570

PHP

peso filipino

68,592

RUB

rublo russo

43,9000

THB

baht tailandês

49,091

BRL

real brasileiro

2,5759

MXN

peso mexicano

19,9380

INR

rupia indiana

69,0760

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 7.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/3 |
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7.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/3

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Relatório Especial n.o 11/2009, «A sustentabilidade e a gestão, pela Comissão, dos projectos LIFE-Natureza»

2009/C 240/04

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 11/2009, «A sustentabilidade e a gestão, pela Comissão, dos projectos LIFE-Natureza».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio internet do Tribunal de Contas Europeu: http://www.eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel e CD-ROM, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Communication and Reports Unit |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| E-mail: euraud@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Communication and Reports Unit

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

E-mail: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 7.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/4 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/4

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/24/09

MEDIA — Promoção/Acesso ao Mercado

2009/C 240/05

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:

| — | Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede; |
| --- | --- |

—

Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede;

| — | Incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns nos mercados europeus e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados. |
| --- | --- |

—

Incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns nos mercados europeus e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas destina-se às empresas europeias cuja actividade contribua para a realização dos objectivos do programa MEDIA, de acordo com a sua descrição na decisão do Conselho.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 27 países da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 países da União Europeia,

| — | os países da EFTA e do EEE: Islândia, Listenstaine, Noruega, |
| --- | --- |

—

os países da EFTA e do EEE: Islândia, Listenstaine, Noruega,

| — | a Suíça e a Croácia. |
| --- | --- |

—

a Suíça e a Croácia.

3.   Acções elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas destina-se a apoiar acções e actividades que decorram nos países membros do Programa MEDIA.

Os objectivos consistem em apoiar acções que tenham as seguintes finalidades:

| — | Melhorar a circulação das obras audiovisuais europeias, assegurando ao sector audiovisual europeu um acesso aos mercados profissionais europeus e internacionais; |
| --- | --- |

—

Melhorar a circulação das obras audiovisuais europeias, assegurando ao sector audiovisual europeu um acesso aos mercados profissionais europeus e internacionais;

| — | Incentivar acções comuns entre organismos nacionais de promoção de filmes e de programas audiovisuais. |
| --- | --- |

—

Incentivar acções comuns entre organismos nacionais de promoção de filmes e de programas audiovisuais.

A duração dos projectos é de 12 meses no máximo.

As actividades não deverão ter início antes de 1 de Junho de 2010 e deverão ser concluídas até 31 de Dezembro de 2011, o mais tardar.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas/projectos elegíveis serão avaliados de acordo com a seguinte ponderação dos critérios de atribuição (total de 100 pontos):

| Dimensão europeia da acção | 30 pontos |
| --- | --- |
| Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias | 30 pontos |
| Qualidade e relação custo-eficácia do plano de acção apresentado | 25 pontos |
| Aspectos inovadores da acção | 5 pontos |
| Promoção das obras audiovisuais de países europeus com fraca capacidade de produção audiovisual | 10 pontos |

Dimensão europeia da acção

30 pontos

Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias

30 pontos

Qualidade e relação custo-eficácia do plano de acção apresentado

25 pontos

Aspectos inovadores da acção

5 pontos

Promoção das obras audiovisuais de países europeus com fraca capacidade de produção audiovisual

10 pontos

5.   Orçamento

O orçamento estimativo total disponível para o cofinanciamento de projectos ascende a 1 700 000 EUR.

A contribuição financeira da Comissão não pode exceder 50 % do custo total da acção.

A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

Os prazos de apresentação de candidaturas são os seguintes:

| — | 7 de Dezembro de 2009 para as actividades iniciadas após 1 de Junho de 2010 e concluídas até 31 de Dezembro de 2010, o mais tardar, |
| --- | --- |

—

7 de Dezembro de 2009 para as actividades iniciadas após 1 de Junho de 2010 e concluídas até 31 de Dezembro de 2010, o mais tardar,

| — | 30 de Junho de 2010 para as actividades anuais de 2011 e as actividades iniciadas entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Maio de 2011. |
| --- | --- |

—

30 de Junho de 2010 para as actividades anuais de 2011 e as actividades iniciadas entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Maio de 2011.

E enviadas para o seguinte endereço:

| Agence Exécutive «Education, Audiovisuel et Culture» |
| --- |
| Appel à propositions EACEA/24/09 |
| Att. M. Costas DASKALAKIS |
| BOUR 03/30 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1040 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Agence Exécutive «Education, Audiovisuel et Culture»

Appel à propositions EACEA/24/09

Att. M. Costas DASKALAKIS

BOUR 03/30

Avenue du Bourget 1

1040 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações complementares

O texto integral das directrizes e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu

As candidaturas devem ser obrigatoriamente apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações solicitados.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 7.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/6 |
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7.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/6

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia

2009/C 240/06

A Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia («país em causa»), nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 4 de Maio de 2009 pela Eurocord («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de cordas de fibras sintéticas.

2.   Produto

O produto objecto do reexame é constituído por cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico, de polietileno ou de polipropileno, com excepção dos cordéis para atadeiras ou enfardadeiras, com mais de 50 000 decitex (5 g por metro), assim como de outras fibras sintéticas de nylon ou de outras poliamidas ou de poliésteres, com mais de 50 000 decitex (5 g por metro), originários da Índia («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC 5607 49 11, 5607 49 19, 5607 50 11 e 5607 50 19.

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1736/2004 (2) sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia.

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas dar origem a uma reincidência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária.

A alegação de reincidência de dumping no que respeita à Índia baseia-se numa comparação entre um valor normal, estabelecido a partir dos preços praticados no mercado interno na Índia e os preços de exportação do produto em causa. Atendendo ao facto de, actualmente, não existirem volumes de importação significativos da Índia na CE, o requerente utilizou os preços de exportação da Índia para os Estados Unidos da América.

Com base na comparação atrás referida, que revela a existência de dumping, o requerente sustenta que existe probabilidade de reincidência de dumping no que diz respeito à Índia.

O requerente alega ainda a probabilidade de reincidência de dumping prejudicial. A este respeito, fornece elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, é provável que o actual nível de importações do produto em causa aumente significativamente, devido a capacidades substanciais não utilizadas, bem como aos recentes investimentos nessa capacidade realizados pelos produtores-exportadores no país em causa.

O requerente alega ainda que a actual situação no que respeita ao prejuízo se deve sobretudo à existência de medidas e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria comunitária, se as medidas vierem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da Índia

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no n.o 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009,

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na Comunidade e das revendas, no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, do produto em causa importado originário da Índia, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na Comunidade e das revendas, no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, do produto em causa importado originário da Índia,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostra de produtores comunitários

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, |
| --- | --- |

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actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009,

| — | valor, em euros, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, |
| --- | --- |

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valor, em euros, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009,

| — | volume de vendas, em toneladas, do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, |
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volume de vendas, em toneladas, do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009,

| — | volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, |
| --- | --- |

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volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009,

| — | volume, em toneladas, importado na Comunidade do produto em causa produzido na Índia durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, se aplicável, |
| --- | --- |

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volume, em toneladas, importado na Comunidade do produto em causa produzido na Índia durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, se aplicável,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar (produzido na Comunidade) e do produto em causa (produzido no país em causa), |
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firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar (produzido na Comunidade) e do produto em causa (produzido no país em causa),

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

iv)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações pertinentes para a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham mostrado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8;

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores conhecidas da Comunidade, aos produtores-exportadores incluídos na amostra da Índia, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas, bem como às autoridades do país de exportação em causa;

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

5.2.   
  Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria comunitária conhecida, aos importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas da Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou outros formulários o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias,

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

i)   as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na composição final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia,

ii)   quaisquer outras informações pertinentes para a selecção de uma amostra, tal como referido no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia,

iii)   salvo especificação em contrário, as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, correio electrónico e os números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (6) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DirecçãoGeral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N105 04/92 |
| 1049 Brussels |
| BELGIUM |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

DirecçãoGeral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N105 04/92

1049 Brussels

BELGIUM

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 11.o do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente o alterar (isto é, aumentar ou baixar o nível), essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

As partes que desejarem pedir tal reexame, a efectuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

11.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (7).

12.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2)  JO L 311 de 8.10.2004, p. 1.

(3)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Ver nota de rodapé 3.

(5)  Ver nota de rodapé 3.

(6)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping).

(7)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 7.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/11 |
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7.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/11

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AUXÍLIO ESTATAL — ALEMANHA

Auxílio estatal C 15/09 (ex N 196/09) Hypo Real Estate — Alemanha

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 240/07

Por carta de 24 de Julho de 2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Alemanha a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| Gabinete: SPA3, 6/5 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

Gabinete: SPA3, 6/5

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Essas observações serão comunicadas à Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

PROCEDIMENTO

Em 2 de Outubro de 2008, a Comissão Europeia autorizou o auxílio estatal a favor da Hypo Real Estate (HRE) sob a forma de uma garantia do Estado no montante de 35 mil milhões de EUR. A Comissão declarou a medida compatível com o mercado comum enquanto auxílio de emergência, em conformidade com as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (em seguida denominadas «Orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação») com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE por um período de seis meses ou até à apresentação de um plano de reestruturação do banco credível e fundamentado.

Em 1 de Abril de 2009, a Alemanha notificou um plano de reestruturação do HRE. Em 17 de Abril de 2009, a Alemanha notificou novas medidas de auxílio estatal a favor do HRE no contexto da sua reestruturação.

DESCRIÇÃO

O HRE é um banco com sede em Munique, na Alemanha. Desenvolve actividades nos seguintes domínios: financiamento de bens imobiliários comerciais e financiamento do sector público de infra-estruturas e mercados de capitais e gestão de activos.

O HRE enfrentou dificuldades no final de Setembro de 2008, altura em que se deparou com problemas de liquidez que o teriam conduzido a uma situação de insolvência. Uma vez que o mercado interbancário, utilizado pelos bancos para o seu financiamento a curto prazo, se havia paralisado em larga medida durante a crise financeira (nomeadamente após o colapso do banco de investimento Lehman Brothers), deixou de ser possível para o HRE refinanciar-se a curto prazo.

Neste contexto, a Alemanha prestou uma garantia estatal no montante de 35 mil milhões de EUR para cobrir as necessidades de financiamento de curto prazo do HRE. No âmbito da reestruturação, a Alemanha prorrogou até ao final de 2009 o prazo da garantia estatal, cuja duração inicial era de seis meses.

A notificação apresentada inclui novas medidas de auxílio a favor do HRE que consistem na prorrogação de garantias no montante de 52 mil milhões de EUR prestadas pelo Fundo de Estabilização do Mercado Financeiro (SoFFin) da Alemanha e na aquisição, por este Fundo, de 20 milhões de acções do HRE recentemente emitidas, por um preço de 60 milhões de EUR a pagar ao HRE. As garantias SoFFin haviam sido prestadas com base no regime alemão de auxílios de emergência ao sector bancário, previamente aprovado.

Um objectivo fundamental do plano de reestruturação notificado é reduzir a dependência do HRE em relação ao refinanciamento a curto prazo. Para o efeito, o HRE tenciona centrar-se sobretudo nas operações elegíveis para efeitos de emissão de obrigações garantidas cobertas por financiamento a um prazo basicamente congruente, através de obrigações garantidas alemãs, as denominadas Pfandbriefe. O HRE reduzirá a gama das suas actividades e centrar-se-á, no futuro, em dois domínios, designadamente, o financiamento de bens imobiliários comerciais e o financiamento do sector público. Assim, irá renunciar às actividades no domínio do financiamento das infra-estruturas e do mercado de capitais/gestão de activos. A concentração das suas actividades nestes dois domínios fundamentais será acompanhada, além disso, por diversas medidas destinadas a reforçar a respectiva eficiência e a rentabilidade.

APRECIAÇÃO

A Comissão considera, na fase actual, que as medidas notificadas constituem auxílios estatais.

A Comissão considera, a título preliminar, que estas medidas de auxílio estatal devem ser apreciadas com base no n.o 3, alínea b), do artigo 87.o do Tratado CE.

Tal como estabelecido pela Comissão nas três comunicações adoptadas no contexto da crise financeira actual, as medidas de auxílio concedidas aos bancos no âmbito desta última devem ser avaliadas em conformidade com os princípios enunciados nas Orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, atendendo às características específicas da crise sistémica nos mercados financeiros. Tal significa que os princípios fixados nas Orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação podem ter de ser adaptados aquando da sua aplicação à reestruturação do HRE no âmbito da crise actual, apreciada com base no n.o 3, alínea b), do artigo 87.o do Tratado CE. Neste contexto, deve ser prestada atenção às regras delineadas nas Orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação no que diz respeito à contribuição do beneficiário. Atendendo ao facto de o financiamento externo a favor do HRE se ter paralisado e dado que o requisito de 50 % fixado nas referidas Orientações se afigura pouco viável no contexto económico actual, a Comissão aceita que, durante a crise que assola os mercados financeiros, pode ser inadequado exigir que a contribuição do beneficiário represente uma proporção pré-definida dos custos da reestruturação. Além disso, a concepção e a aplicação de medidas destinadas a atenuar as distorções da concorrência podem igualmente precisar de ser reexaminadas, na medida em que o HRE poderá carecer de mais tempo para proceder à sua aplicação, em virtude das circunstâncias actuais do mercado.

A Comissão manifesta as suas dúvidas de que as condições estejam preenchidas. No que diz respeito ao plano de reestruturação do HRE apresentado, a Comissão não está em condições de concluir, na presente fase, se será susceptível de restabelecer a viabilidade a longo prazo desta instituição e se permitirá evitar distorções indevidas da concorrência. Na presente fase, a Comissão também não tem quaisquer indicações de que o auxílio seja limitado ao mínimo necessário e de que esteja assegurada uma contribuição própria num montante adequado.

TEXTO DA CARTA

«Die Kommission teilt Deutschland mit, dass sie nach Prüfung der von den deutschen Behörden zu der obengenannten Maßnahme vorgelegten Informationen entschieden hat, das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag einzuleiten.

1.   VERFAHREN

| (1) | Am 2. Oktober 2008 genehmigte die Europäische Kommission eine staatliche Beihilfe von 35 Mrd. EUR zugunsten der Hypo Real Estate Holding AG (1). Die Beihilfe wurde in Form einer staatlichen Garantie gewährt. Die Kommission erklärte die Maßnahme als Rettungsbeihilfe für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar und genehmigte sie auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag und nach den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (2) (nachstehend ‚Leitlinien für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen‘ genannt) für die Dauer von sechs Monaten bzw. bis zur Vorlage eines plausiblen und fundierten Umstrukturierungsplans für die Bank. |
| --- | --- |

(1)

Am 2. Oktober 2008 genehmigte die Europäische Kommission eine staatliche Beihilfe von 35 Mrd. EUR zugunsten der Hypo Real Estate Holding AG (1). Die Beihilfe wurde in Form einer staatlichen Garantie gewährt. Die Kommission erklärte die Maßnahme als Rettungsbeihilfe für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar und genehmigte sie auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag und nach den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (2) (nachstehend ‚Leitlinien für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen‘ genannt) für die Dauer von sechs Monaten bzw. bis zur Vorlage eines plausiblen und fundierten Umstrukturierungsplans für die Bank.

| (2) | Am 20. März 2009 unterbreitete Hypo Real Estate (nachstehend ‚HRE‘ genannt) auf einer Sitzung mit Vertretern der Kommission, Deutschlands und der HRE Hintergrundinformationen zur Umstrukturierung. Am 26. März 2009 richtete die Kommission schriftlich Fragen an Deutschland. |
| --- | --- |

(2)

Am 20. März 2009 unterbreitete Hypo Real Estate (nachstehend ‚HRE‘ genannt) auf einer Sitzung mit Vertretern der Kommission, Deutschlands und der HRE Hintergrundinformationen zur Umstrukturierung. Am 26. März 2009 richtete die Kommission schriftlich Fragen an Deutschland.

| (3) | Am 1. April 2009 meldete Deutschland einen Umstrukturierungsplan für die HRE an. Am 3. April 2009 wurde eine Telefonkonferenz zwischen Vertretern der Kommission und Deutschlands abgehalten. Am 9. April 2009 übermittelte Deutschland zusätzliche Informationen. |
| --- | --- |

(3)

Am 1. April 2009 meldete Deutschland einen Umstrukturierungsplan für die HRE an. Am 3. April 2009 wurde eine Telefonkonferenz zwischen Vertretern der Kommission und Deutschlands abgehalten. Am 9. April 2009 übermittelte Deutschland zusätzliche Informationen.

| (4) | Mit Schreiben vom 17. April 2009 ergänzte Deutschland seine Anmeldung vom 1. April 2009, indem es zusätzliche Maßnahmen zugunsten der HRE anmeldete; dabei handelte es sich um die Verlängerung des staatlichen Garantierahmens von 52 Mrd. EUR und den Erwerb von 20 Millionen HRE-Aktien zu einem an die HRE zu zahlenden Preis von 60 Mio. EUR. |
| --- | --- |

(4)

Mit Schreiben vom 17. April 2009 ergänzte Deutschland seine Anmeldung vom 1. April 2009, indem es zusätzliche Maßnahmen zugunsten der HRE anmeldete; dabei handelte es sich um die Verlängerung des staatlichen Garantierahmens von 52 Mrd. EUR und den Erwerb von 20 Millionen HRE-Aktien zu einem an die HRE zu zahlenden Preis von 60 Mio. EUR.

| (5) | Am 7. Mai 2009 entschied die Kommission, hinsichtlich der relevanten Maßnahmen für Hypo Real Estate das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag einzuleiten. Nachdem diese Entscheidung den deutschen Behörden zugestellt wurde, ersuchten die deutschen Behörden die Entscheidung zu ändern, da einige Teile der Entscheidung inkorrekt und nicht auf dem letzten Stand waren. |
| --- | --- |

(5)

Am 7. Mai 2009 entschied die Kommission, hinsichtlich der relevanten Maßnahmen für Hypo Real Estate das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag einzuleiten. Nachdem diese Entscheidung den deutschen Behörden zugestellt wurde, ersuchten die deutschen Behörden die Entscheidung zu ändern, da einige Teile der Entscheidung inkorrekt und nicht auf dem letzten Stand waren.

| (6) | Um dies zu beheben, wurde die Entscheidung geändert. Diese Entscheidung ersetzt und annuliert also die Entscheidung vom 7. Mai 2009 (C(2009) 3712). |
| --- | --- |

(6)

Um dies zu beheben, wurde die Entscheidung geändert. Diese Entscheidung ersetzt und annuliert also die Entscheidung vom 7. Mai 2009 (C(2009) 3712).

2.   BESCHREIBUNG

2.1   Die Begünstigte

| (7) | Die HRE entstand im Oktober 2003 durch Abspaltung von Teilen des gewerblichen Immobilienfinanzierungsgeschäfts der HVB-Gruppe. 2007 übernahm sie die in Dublin ansässige DEPFA Bank plc und erweiterte ihre Geschäftsbasis um die Bereiche Public Sector Finance und Infrastructure Finance. |
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(7)

Die HRE entstand im Oktober 2003 durch Abspaltung von Teilen des gewerblichen Immobilienfinanzierungsgeschäfts der HVB-Gruppe. 2007 übernahm sie die in Dublin ansässige DEPFA Bank plc und erweiterte ihre Geschäftsbasis um die Bereiche Public Sector Finance und Infrastructure Finance.

| (8) | Die HRE besteht derzeit unter anderem aus den folgenden Haupt-Gesellschaften: Hypo Real Estate Holding AG, Hypo Real Estate Bank AG, DEPFA Bank plc und DEPFA Deutsche Pfandbriefbank AG. |
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(8)

Die HRE besteht derzeit unter anderem aus den folgenden Haupt-Gesellschaften: Hypo Real Estate Holding AG, Hypo Real Estate Bank AG, DEPFA Bank plc und DEPFA Deutsche Pfandbriefbank AG.

| (9) | Die Zentrale der HRE befindet sich in München, Deutschland. Die Geschäftstätigkeit der HRE ist gegenwärtig in drei Bereiche untergliedert: ‚Commercial Real Estate‘ (gewerbliche Immobilienfinanzierung), ‚Public Sector & Infrastructure Finance‘ (Staats- und Infrastrukturfinanzierung) und ‚Capital Markets & Asset Management‘. Sie ist in Europa, Asien sowie Nord- und Südamerika tätig. Die HRE ist einer der größten Pfandbriefemittenten (3). |
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(9)

Die Zentrale der HRE befindet sich in München, Deutschland. Die Geschäftstätigkeit der HRE ist gegenwärtig in drei Bereiche untergliedert: ‚Commercial Real Estate‘ (gewerbliche Immobilienfinanzierung), ‚Public Sector & Infrastructure Finance‘ (Staats- und Infrastrukturfinanzierung) und ‚Capital Markets & Asset Management‘. Sie ist in Europa, Asien sowie Nord- und Südamerika tätig. Die HRE ist einer der größten Pfandbriefemittenten (3).

| (10) | Im Geschäftsbereich ‚Commercial Real Estate‘ entwickelt die HRE Finanzierungslösungen für gewerbliche Investoren, Bau- und Entwicklungsgesellschaften und Immobilienfonds. Neben der Finanzierung von Asset Deals für größere gewerblich oder wohnwirtschaftlich genutzte Portfolien finanziert die HRE auch Unternehmensübernahmen (Share Deals), bei denen Immobilienbestände im Fokus stehen. Darüber hinaus bietet sie strukturierte Finanzierungen für Public-to-Private-Takeovers sowie für Sale-and-Lease-Back-Transaktionen. |
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(10)

Im Geschäftsbereich ‚Commercial Real Estate‘ entwickelt die HRE Finanzierungslösungen für gewerbliche Investoren, Bau- und Entwicklungsgesellschaften und Immobilienfonds. Neben der Finanzierung von Asset Deals für größere gewerblich oder wohnwirtschaftlich genutzte Portfolien finanziert die HRE auch Unternehmensübernahmen (Share Deals), bei denen Immobilienbestände im Fokus stehen. Darüber hinaus bietet sie strukturierte Finanzierungen für Public-to-Private-Takeovers sowie für Sale-and-Lease-Back-Transaktionen.

| (11) | Im Geschäftsbereich ‚Public Sector & Infrastructure Finance‘ deckt die HRE den Finanzierungsbedarf des öffentlichen Sektors ab und betreut Kunden auf allen staatlichen Ebenen. Ihr Dienstleistungsangebot umfasst die Finanzierung von Budgets, die Finanzierung öffentlicher Infrastrukturprojekte, Beratung im Ratingprozess, Beratung bei der Privatisierung öffentlicher Dienstleistungen, Beratung bei der Schuldenstrukturierung, Unterstützung bei der Platzierung von Anleihen sowie Unterstützung bei der Gewährung von Kreditlinien. |
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(11)

Im Geschäftsbereich ‚Public Sector & Infrastructure Finance‘ deckt die HRE den Finanzierungsbedarf des öffentlichen Sektors ab und betreut Kunden auf allen staatlichen Ebenen. Ihr Dienstleistungsangebot umfasst die Finanzierung von Budgets, die Finanzierung öffentlicher Infrastrukturprojekte, Beratung im Ratingprozess, Beratung bei der Privatisierung öffentlicher Dienstleistungen, Beratung bei der Schuldenstrukturierung, Unterstützung bei der Platzierung von Anleihen sowie Unterstützung bei der Gewährung von Kreditlinien.

| (12) | Im Geschäftsbereich ‚Capital Markets & Asset Management‘ betreibt die HRE Kapitalmarktaktivitäten, insbesondere zum Management von Marktwert-, Zins-, Währungs-, Kredit- und politischen Risiken. Dabei vertreibt die HRE grundsätzlich nur solche Produkte, die das Kerngeschäft in den beiden Geschäftsbereichen ‚Commercial Real Estate‘ und ‚Public Sector & Infrastructure Finance‘ erweitern. |
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(12)

Im Geschäftsbereich ‚Capital Markets & Asset Management‘ betreibt die HRE Kapitalmarktaktivitäten, insbesondere zum Management von Marktwert-, Zins-, Währungs-, Kredit- und politischen Risiken. Dabei vertreibt die HRE grundsätzlich nur solche Produkte, die das Kerngeschäft in den beiden Geschäftsbereichen ‚Commercial Real Estate‘ und ‚Public Sector & Infrastructure Finance‘ erweitern.

| (13) | Ende September 2008 hatte die HRE knapp 1 900 Beschäftigte und eine Bilanzsumme von 392,5 Mrd. EUR. In den ersten neun Monaten des Jahres 2008 entstanden Verluste in Höhe von 2,9 Mrd. EUR, während 2007 noch ein Jahresgewinn von 0,5 Mrd. EUR erwirtschaftet worden war. Am 22. Dezember 2008 schied die HRE aus dem DAX aus und ist seither am MDAX notiert. |
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(13)

Ende September 2008 hatte die HRE knapp 1 900 Beschäftigte und eine Bilanzsumme von 392,5 Mrd. EUR. In den ersten neun Monaten des Jahres 2008 entstanden Verluste in Höhe von 2,9 Mrd. EUR, während 2007 noch ein Jahresgewinn von 0,5 Mrd. EUR erwirtschaftet worden war. Am 22. Dezember 2008 schied die HRE aus dem DAX aus und ist seither am MDAX notiert.

2.2   Ereignisse im Vorfeld der Maßnahme

| (14) | Ende September 2008 geriet die HRE in einen existenzgefährdenden Liquiditätsengpass. Aufgrund des Austrocknens des Interbankenmarkts nach dem Zusammenbruch von Lehman Brothers konnte sich die HRE nicht mehr kurzfristig refinanzieren. |
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(14)

Ende September 2008 geriet die HRE in einen existenzgefährdenden Liquiditätsengpass. Aufgrund des Austrocknens des Interbankenmarkts nach dem Zusammenbruch von Lehman Brothers konnte sich die HRE nicht mehr kurzfristig refinanzieren.

| (15) | Im Gegensatz zu anderen Banken sind die Probleme der HRE keine direkte Folge ihres Engagements auf dem US-Markt für Subprime-Hypotheken, sondern auf die Tätigkeit der DEPFA Bank plc zurückzuführen. Die DEPFA Bank plc ist vorwiegend in der Staatsfinanzierung tätig, wofür sie kurzfristige Mittel auf dem Geld- bzw. Kapitalmarkt aufnimmt. Für dieses Geschäft sind niedrige Risikoprämien typisch. Kredite mit häufig langer Laufzeit wurden durch kurz- oder mittelfristige Kreditlinien refinanziert (Fristentransformation). |
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(15)

Im Gegensatz zu anderen Banken sind die Probleme der HRE keine direkte Folge ihres Engagements auf dem US-Markt für Subprime-Hypotheken, sondern auf die Tätigkeit der DEPFA Bank plc zurückzuführen. Die DEPFA Bank plc ist vorwiegend in der Staatsfinanzierung tätig, wofür sie kurzfristige Mittel auf dem Geld- bzw. Kapitalmarkt aufnimmt. Für dieses Geschäft sind niedrige Risikoprämien typisch. Kredite mit häufig langer Laufzeit wurden durch kurz- oder mittelfristige Kreditlinien refinanziert (Fristentransformation).

| (16) | Als der Interbankenmarkt, auf dem die Banken kurzfristig Kapital aufnahmen, im Zuge der Finanzkrise zusammenbrach, konnte sich die DEPFA Bank plc auf den kurzfristigen Kreditmärkten nicht mehr refinanzieren. Folglich musste die HRE einspringen und den kurzfristigen Liquiditätsbedarf der DEPFA Bank plc. decken. Das Volumen der Kreditlinien mit Fälligkeit zum 30. September 2008 überforderte jedoch die HRE. |
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(16)

Als der Interbankenmarkt, auf dem die Banken kurzfristig Kapital aufnahmen, im Zuge der Finanzkrise zusammenbrach, konnte sich die DEPFA Bank plc auf den kurzfristigen Kreditmärkten nicht mehr refinanzieren. Folglich musste die HRE einspringen und den kurzfristigen Liquiditätsbedarf der DEPFA Bank plc. decken. Das Volumen der Kreditlinien mit Fälligkeit zum 30. September 2008 überforderte jedoch die HRE.

2.3   Die finanziellen Maßnahmen

| (17) | In Anbetracht dieser Umstände gewährte Deutschland eine Garantie in Höhe von 35 Mrd. EUR, um den Refinanzierungsbedarf der HRE abzusichern. |
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(17)

In Anbetracht dieser Umstände gewährte Deutschland eine Garantie in Höhe von 35 Mrd. EUR, um den Refinanzierungsbedarf der HRE abzusichern.

| (18) | Durch diese Garantie wurden eine Liquiditätskredithilfe der Deutschen Bundesbank über 20 Mrd. EUR und von der HRE begebene Inhaberschuldverschreibungen über 15 Mrd. EUR, die von einem Konsortium mehrerer deutscher Finanzinstitute übernommen wurden, abgesichert. |
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(18)

Durch diese Garantie wurden eine Liquiditätskredithilfe der Deutschen Bundesbank über 20 Mrd. EUR und von der HRE begebene Inhaberschuldverschreibungen über 15 Mrd. EUR, die von einem Konsortium mehrerer deutscher Finanzinstitute übernommen wurden, abgesichert.

| (19) | Diese Garantie war zunächst bis zum 31. März 2009 befristet. Im März 2009 wurde ihre Laufzeit bis zum 31. Dezember 2009 verlängert. Jener Teil der Staatsgarantie, der die Liquiditätshilfe der Deutschen Bundesbank abgedeckt hat, wurde umgewandelt in eine Staatsgarantie für von der HRE Bank ausgegebene Inhaberschuldverschreibungen. Die Garantie kann von der HRE revolvierend ausgenutzt werden. (4) |
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(19)

Diese Garantie war zunächst bis zum 31. März 2009 befristet. Im März 2009 wurde ihre Laufzeit bis zum 31. Dezember 2009 verlängert. Jener Teil der Staatsgarantie, der die Liquiditätshilfe der Deutschen Bundesbank abgedeckt hat, wurde umgewandelt in eine Staatsgarantie für von der HRE Bank ausgegebene Inhaberschuldverschreibungen. Die Garantie kann von der HRE revolvierend ausgenutzt werden. (4)

| (20) | Die HRE zahlt dem Staat für die Garantie von 35 Mrd. EUR eine Garantieprämie bestehend aus einer Grundprämie und einer erfolgsabhängigen Prämie. Die Grundprämie beträgt 1 % p. a. auf den ‚First-Loss-Garantiebetrag‘ und 0,5 % p. a. auf den ‚Second-Loss-Garantiebetrag‘ (5). Die erfolgsabhängige Prämie beträgt 1,25 % p. a. auf den ‚First-Loss-Garantiebetrag‘ und 0,25 % p. a. auf den ‚Second-Loss-Garantiebetrag‘. |
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(20)

Die HRE zahlt dem Staat für die Garantie von 35 Mrd. EUR eine Garantieprämie bestehend aus einer Grundprämie und einer erfolgsabhängigen Prämie. Die Grundprämie beträgt 1 % p. a. auf den ‚First-Loss-Garantiebetrag‘ und 0,5 % p. a. auf den ‚Second-Loss-Garantiebetrag‘ (5). Die erfolgsabhängige Prämie beträgt 1,25 % p. a. auf den ‚First-Loss-Garantiebetrag‘ und 0,25 % p. a. auf den ‚Second-Loss-Garantiebetrag‘.

| (21) | Die Bundesgarantie von 35 Mrd. EUR ist wie folgt besichert:






  — | ein Konsortium aus privaten deutschen Finanzinstituten gewährt dem Bund eine Rückgarantie für 60 % für bis zu 14,2 Mrd. EUR Verlust (d. h. höchstens 8,5 Mrd. EUR). |
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(21)

Die Bundesgarantie von 35 Mrd. EUR ist wie folgt besichert:

—

ein Konsortium aus privaten deutschen Finanzinstituten gewährt dem Bund eine Rückgarantie für 60 % für bis zu 14,2 Mrd. EUR Verlust (d. h. höchstens 8,5 Mrd. EUR).

| — | Verpfändung der Anteile der HRE Holding an ihren Töchtern Hypo Real Estate Bank AG, DEPFA Deutsche Pfandbriefbank AG und DEPFA Bank plc sowie Verpfändung der Anteile der HRE Holding an ihrer Tochtergesellschaft DEFPA First Albany, die inzwischen veräußert wurde. |
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Verpfändung der Anteile der HRE Holding an ihren Töchtern Hypo Real Estate Bank AG, DEPFA Deutsche Pfandbriefbank AG und DEPFA Bank plc sowie Verpfändung der Anteile der HRE Holding an ihrer Tochtergesellschaft DEFPA First Albany, die inzwischen veräußert wurde.

| — | Verpfändung von Vermögenswerten mit einem Nominalwert von bis zu 60,1 Mrd. EUR. |
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—

Verpfändung von Vermögenswerten mit einem Nominalwert von bis zu 60,1 Mrd. EUR.

| (22) | Zusätzlich zu der Finanzierung, die durch die 35 Mrd. EUR gedeckt ist, emittierte die HRE am 19. November 2008 besicherte Bankschuldverschreibungen über 15 Mrd. EUR, die nicht durch eine staatliche Garantie, sondern ausschließlich durch Vermögenswerte der HRE besichert sind. Diese besicherten Bankschuldverschreibungen wurden von einem Konsortium aus privaten deutschen Finanzinstituten übernommen. Es handelt sich also um eine rein private Maßnahme. Die besicherte Bankschuldverschreibung hatte eine ursprüngliche Laufzeit bis 31. März 2009, wurde jedoch in der Zwischenzeit bis Ende 2009 verlängert. |
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(22)

Zusätzlich zu der Finanzierung, die durch die 35 Mrd. EUR gedeckt ist, emittierte die HRE am 19. November 2008 besicherte Bankschuldverschreibungen über 15 Mrd. EUR, die nicht durch eine staatliche Garantie, sondern ausschließlich durch Vermögenswerte der HRE besichert sind. Diese besicherten Bankschuldverschreibungen wurden von einem Konsortium aus privaten deutschen Finanzinstituten übernommen. Es handelt sich also um eine rein private Maßnahme. Die besicherte Bankschuldverschreibung hatte eine ursprüngliche Laufzeit bis 31. März 2009, wurde jedoch in der Zwischenzeit bis Ende 2009 verlängert.

| (23) | Die oben beschriebenen Maßnahmen erwiesen sich rasch als unzureichend, um die Finanzierung der HRE sicherzustellen. Deshalb erhielt die HRE außerdem zwischen November 2008 und Februar 2009 auf der Grundlage des genehmigten deutschen Rettungspakets für Kreditinstitute (6) weitere Garantien von insgesamt 52 Mrd. EUR aus dem Finanzmarktstabilisierungsfonds (SoFFin). Die HRE konnte diese Garantien zur Besicherung von Schuldverschreibungen nutzen. Die Laufzeit dieser Bundesgarantien war zunächst auf Mitte April 2009 und Mitte Juni 2009 befristet. |
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(23)

Die oben beschriebenen Maßnahmen erwiesen sich rasch als unzureichend, um die Finanzierung der HRE sicherzustellen. Deshalb erhielt die HRE außerdem zwischen November 2008 und Februar 2009 auf der Grundlage des genehmigten deutschen Rettungspakets für Kreditinstitute (6) weitere Garantien von insgesamt 52 Mrd. EUR aus dem Finanzmarktstabilisierungsfonds (SoFFin). Die HRE konnte diese Garantien zur Besicherung von Schuldverschreibungen nutzen. Die Laufzeit dieser Bundesgarantien war zunächst auf Mitte April 2009 und Mitte Juni 2009 befristet.

| (24) | Am 9. April 2009 verlängerte der SoFFin die Laufzeit der Garantien bis zum 19. August 2009. Da die Garantien zwischen November 2008 und Februar 2009 gewährt wurden, beträgt ihre Laufzeit bisher weniger als ein Jahr. Die HRE zahlt für die Garantien zur Besicherung von Schuldverschreibungen eine Provision von 0,5 % und für den nicht in Anspruch genommenen Teil der Garantie eine Bereitstellungsprovision von 0,1 %. Deutschland meldete diese Verlängerung der Laufzeit am 17. April 2009 bei der Kommission an. |
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(24)

Am 9. April 2009 verlängerte der SoFFin die Laufzeit der Garantien bis zum 19. August 2009. Da die Garantien zwischen November 2008 und Februar 2009 gewährt wurden, beträgt ihre Laufzeit bisher weniger als ein Jahr. Die HRE zahlt für die Garantien zur Besicherung von Schuldverschreibungen eine Provision von 0,5 % und für den nicht in Anspruch genommenen Teil der Garantie eine Bereitstellungsprovision von 0,1 %. Deutschland meldete diese Verlängerung der Laufzeit am 17. April 2009 bei der Kommission an.

| (25) | Am 30. März 2009 übernahm SoFFin 20 Millionen neue HRE-Aktien für einen an die HRE zu zahlenden Preis von 60 Mio. EUR. Dies entspricht einer staatlichen Beteiligung an der HRE von 8,65 %. Der gezahlte Preis von 3 EUR pro Aktie entspricht ihrem Nominalwert. Deutschland meldete den Erwerb der Aktien am 17. April 2009 bei der Kommission an. |
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(25)

Am 30. März 2009 übernahm SoFFin 20 Millionen neue HRE-Aktien für einen an die HRE zu zahlenden Preis von 60 Mio. EUR. Dies entspricht einer staatlichen Beteiligung an der HRE von 8,65 %. Der gezahlte Preis von 3 EUR pro Aktie entspricht ihrem Nominalwert. Deutschland meldete den Erwerb der Aktien am 17. April 2009 bei der Kommission an.

| (26) | [...] (7) plant überdies eine Kapitalzuführung von [...], um die Kapitalbasis der HRE zu stärken. Dies wurde jedoch noch nicht formal angemeldet. |
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(26)

[...] (7) plant überdies eine Kapitalzuführung von [...], um die Kapitalbasis der HRE zu stärken. Dies wurde jedoch noch nicht formal angemeldet.

2.4   Geplante staatliche Übernahme der HRE und Rekapitalisierung

| (27) | Nach Auffassung Deutschlands handelt es sich bei der HRE um eine Systembank, deren Insolvenz die Stabilität des deutschen Bankensystems gefährden könnte. Deutschland macht geltend, dass die HRE trotz der oben beschriebenen Maßnahmen weiterhin Refinanzierungsschwierigkeiten auf dem Markt haben werde und die gesetzlichen Eigenkapitalvorschriften nicht erfülle, da ihre Kapitalquote unter 4 % gefallen ist. |
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(27)

Nach Auffassung Deutschlands handelt es sich bei der HRE um eine Systembank, deren Insolvenz die Stabilität des deutschen Bankensystems gefährden könnte. Deutschland macht geltend, dass die HRE trotz der oben beschriebenen Maßnahmen weiterhin Refinanzierungsschwierigkeiten auf dem Markt haben werde und die gesetzlichen Eigenkapitalvorschriften nicht erfülle, da ihre Kapitalquote unter 4 % gefallen ist.

| (28) | Um eine Insolvenz abzuwenden, will Deutschland 100 % der HRE-Aktien übernehmen, um die Bank auf diese Weise zu stabilisieren. Zu diesem Zweck hat Deutschland Anfang April 2009 ein Gesetz erlassen, wonach der Staat befugt ist, die HRE-Anteilseigner zu enteignen, wenn es ihm nicht gelingen sollte, die Aktien zu erwerben. Die Übernahme soll in den kommenden Wochen abgeschlossen werden. |
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(28)

Um eine Insolvenz abzuwenden, will Deutschland 100 % der HRE-Aktien übernehmen, um die Bank auf diese Weise zu stabilisieren. Zu diesem Zweck hat Deutschland Anfang April 2009 ein Gesetz erlassen, wonach der Staat befugt ist, die HRE-Anteilseigner zu enteignen, wenn es ihm nicht gelingen sollte, die Aktien zu erwerben. Die Übernahme soll in den kommenden Wochen abgeschlossen werden.

2.5   Der Umstrukturierungsplan

| (29) | Der Umstrukturierungsplan basiert auf bestimmten Annahmen, insbesondere hinsichtlich einer potenziellen Beteiligung Deutschlands am HRE-Kapital (100 %-ige Beteiligung Deutschlands an der HRE, Kapitalzuführung von 10 Mrd. EUR). (8) |
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(29)

Der Umstrukturierungsplan basiert auf bestimmten Annahmen, insbesondere hinsichtlich einer potenziellen Beteiligung Deutschlands am HRE-Kapital (100 %-ige Beteiligung Deutschlands an der HRE, Kapitalzuführung von 10 Mrd. EUR). (8)

| (30) | Dem Umstrukturierungsplan zufolge erstrecken sich die Umstrukturierungsmaßnahmen über einen Zeitraum bis [...]. Hauptziel des Umstrukturierungsplans ist es, die Abhängigkeit der HRE von der kurzfristigen Refinanzierung zu reduzieren. Deshalb beabsichtigt die HRE, sich vor allem auf pfandbrieffähiges Geschäft (9) mit grundsätzlich fristenkongruenter Refinanzierung zu konzentrieren, wobei der Schwerpunkt auf einer Refinanzierung über den deutschen Pfandbrief liegen soll. |
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(30)

Dem Umstrukturierungsplan zufolge erstrecken sich die Umstrukturierungsmaßnahmen über einen Zeitraum bis [...]. Hauptziel des Umstrukturierungsplans ist es, die Abhängigkeit der HRE von der kurzfristigen Refinanzierung zu reduzieren. Deshalb beabsichtigt die HRE, sich vor allem auf pfandbrieffähiges Geschäft (9) mit grundsätzlich fristenkongruenter Refinanzierung zu konzentrieren, wobei der Schwerpunkt auf einer Refinanzierung über den deutschen Pfandbrief liegen soll.

| (31) | Die Geschäftstätigkeit der HRE wird reduziert und wird sich auf die zwei Kerngeschäftsfelder ‚Commercial Real Estate Finance‘ und ‚Public Sector Finance‘ konzentrieren. Das Geschäftssegment ‚Infrastructure Finance‘ und der Geschäftsbereich ‚Capital Markets/Asset Management‘ werden aufgegeben. Die im Bereich Capital Markets/Asset Management tätigen Tochtergesellschaften Collineo Asset Management und DEPFA First Albany hat die HRE bereits veräußert. |
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(31)

Die Geschäftstätigkeit der HRE wird reduziert und wird sich auf die zwei Kerngeschäftsfelder ‚Commercial Real Estate Finance‘ und ‚Public Sector Finance‘ konzentrieren. Das Geschäftssegment ‚Infrastructure Finance‘ und der Geschäftsbereich ‚Capital Markets/Asset Management‘ werden aufgegeben. Die im Bereich Capital Markets/Asset Management tätigen Tochtergesellschaften Collineo Asset Management und DEPFA First Albany hat die HRE bereits veräußert.

| (32) | Im Bereich ‚Commercial Real Estate Finance‘ wird sich die HRE weitestgehend aus dem Development-Geschäft zurückziehen und sich auf den Bereich der ‚Investment-Loans‘ konzentrieren; das derzeitige Kreditportfolio soll im Laufe der nächsten Jahre abgebaut werden. Kredite werden nur noch für Objekte in Regionen vergeben, in denen eine Refinanzierung durch Pfandbriefe möglich ist. Ziel der HRE ist die fristenkongruente Refinanzierung der gewährten Kredite. Das Neugeschäftsvolumen wird daher wesentlich von den Refinanzierungsmöglichkeiten auf den Pfandbriefmärkten abhängen. Die HRE will überdies die Anzahl ihrer ‚Commercial Real Estate Finance‘-Standorte bis Ende 2011 von derzeit 19 auf [6—8] abbauen. |
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(32)

Im Bereich ‚Commercial Real Estate Finance‘ wird sich die HRE weitestgehend aus dem Development-Geschäft zurückziehen und sich auf den Bereich der ‚Investment-Loans‘ konzentrieren; das derzeitige Kreditportfolio soll im Laufe der nächsten Jahre abgebaut werden. Kredite werden nur noch für Objekte in Regionen vergeben, in denen eine Refinanzierung durch Pfandbriefe möglich ist. Ziel der HRE ist die fristenkongruente Refinanzierung der gewährten Kredite. Das Neugeschäftsvolumen wird daher wesentlich von den Refinanzierungsmöglichkeiten auf den Pfandbriefmärkten abhängen. Die HRE will überdies die Anzahl ihrer ‚Commercial Real Estate Finance‘-Standorte bis Ende 2011 von derzeit 19 auf [6—8] abbauen.

| (33) | Des Weiteren plant die HRE, ihr Neugeschäft im Bereich ‚Commercial Real Estate Finance‘ von [28—40] Mrd. EUR im Jahr 2007 und [2—9] Mrd. EUR im Jahr 2008 auf [1—7] Mrd. EUR im Jahr 2009 zu reduzieren. Ab 2010 soll das Neugeschäft dann schrittweise wieder aufgebaut werden und ausgehend von [3—9] Mrd. EUR im Jahr 2010 ein Volumen von [10—20] Mrd. EUR im Jahr 2013 erreichen ([40—55] % des Volumens von 2007). Das Gesamtportfolio (Alt- und Neugeschäft) soll 2013 ein Volumen von [50—60] Mrd. EUR erreichen. Das Altportfolio betrug Schätzungen zufolge Ende 2008 [50—60] Mrd. EUR. |
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(33)

Des Weiteren plant die HRE, ihr Neugeschäft im Bereich ‚Commercial Real Estate Finance‘ von [28—40] Mrd. EUR im Jahr 2007 und [2—9] Mrd. EUR im Jahr 2008 auf [1—7] Mrd. EUR im Jahr 2009 zu reduzieren. Ab 2010 soll das Neugeschäft dann schrittweise wieder aufgebaut werden und ausgehend von [3—9] Mrd. EUR im Jahr 2010 ein Volumen von [10—20] Mrd. EUR im Jahr 2013 erreichen ([40—55] % des Volumens von 2007). Das Gesamtportfolio (Alt- und Neugeschäft) soll 2013 ein Volumen von [50—60] Mrd. EUR erreichen. Das Altportfolio betrug Schätzungen zufolge Ende 2008 [50—60] Mrd. EUR.

| (34) | Auch im Bereich ‚Public Sector Finance‘ will die HRE ihr derzeitiges Kreditportfolio abbauen und mindestens [13—15] von 24 Standorten schließen. Auch in diesem Geschäftsfeld wird sich die HRE auf das pfandbrieffähige Geschäft konzentrieren. Das Neugeschäftsvolumen soll von [29—40] Mrd. EUR im Jahr 2008 auf [0—8] Mrd. EUR in den Jahren 2009 und 2010 zurückgeschraubt werden. Ab 2011 soll das Neugeschäft wieder auf [2—11] Mrd. EUR (2011) und [2—11] Mrd. EUR (2013) ausgebaut werden. Das Gesamtgeschäftsvolumen wird für 2013 mit [110—170] Mrd. EUR angesetzt. Ende 2008 lag es bei geschätzten [210—270] Mrd. EUR. |
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(34)

Auch im Bereich ‚Public Sector Finance‘ will die HRE ihr derzeitiges Kreditportfolio abbauen und mindestens [13—15] von 24 Standorten schließen. Auch in diesem Geschäftsfeld wird sich die HRE auf das pfandbrieffähige Geschäft konzentrieren. Das Neugeschäftsvolumen soll von [29—40] Mrd. EUR im Jahr 2008 auf [0—8] Mrd. EUR in den Jahren 2009 und 2010 zurückgeschraubt werden. Ab 2011 soll das Neugeschäft wieder auf [2—11] Mrd. EUR (2011) und [2—11] Mrd. EUR (2013) ausgebaut werden. Das Gesamtgeschäftsvolumen wird für 2013 mit [110—170] Mrd. EUR angesetzt. Ende 2008 lag es bei geschätzten [210—270] Mrd. EUR.

| (35) | Die Fokussierung auf zwei Kerngeschäftsfelder (Commercial Real Estate Finance und Public Sector Finance) soll durch verschiedene Maßnahmen begleitet werden, um Effizienz und Rentabilität in den Kerngeschäftsfeldern zu verbessern. Vorgesehen sind unter anderem eine Vereinfachung der Konzernstruktur und eine Neuorganisation der HRE-Gruppe, eine Verschlankung der Personalstruktur (Personalabbau von 1900 Vollzeitäquivalenten auf [800—900] Vollzeitäquivalente), eine Konsolidierung der verschiedenen IT-Plattformen und der Back-Office-Infrastruktur sowie Kosteneinsparungen durch eine Vereinfachung der Geschäftsfelder sowie eine Fokussierung des Produktangebots. |
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(35)

Die Fokussierung auf zwei Kerngeschäftsfelder (Commercial Real Estate Finance und Public Sector Finance) soll durch verschiedene Maßnahmen begleitet werden, um Effizienz und Rentabilität in den Kerngeschäftsfeldern zu verbessern. Vorgesehen sind unter anderem eine Vereinfachung der Konzernstruktur und eine Neuorganisation der HRE-Gruppe, eine Verschlankung der Personalstruktur (Personalabbau von 1900 Vollzeitäquivalenten auf [800—900] Vollzeitäquivalente), eine Konsolidierung der verschiedenen IT-Plattformen und der Back-Office-Infrastruktur sowie Kosteneinsparungen durch eine Vereinfachung der Geschäftsfelder sowie eine Fokussierung des Produktangebots.

| (36) | Zur Deckung ihres bestehenden Liquiditätsbedarfs und zur Sicherung einer langfristigen Refinanzierung plant die HRE unter anderem folgendes: HRE beabsichtigt die Ausgabe von Schuldverschreibungen im Wert von 15 Mrd. EUR und mit einer Laufzeit von drei bis fünf Jahren, die durch zusätzliche, über SoFFin bereitzustellende Garantien des Bundes besichert wären. Außerdem ist nach Auffassung der HRE die Verlängerung der existierenden Staatsgarantien über 2009 hinaus notwendig, um die Refinanzierung der HRE zu sichern. Die HRE geht davon aus, dass die Übernahme durch den deutschen Staat sie wieder in die Lage versetzen wird, sich kurzfristig Kapital am Markt zu beschaffen, wenn auch in geringerem Umfang als früher. Deutschland erklärt, Ziel der HRE sei es, sich ab Ende 2014 wieder selbstständig auf den Kapitalmärkten refinanzieren zu können. |
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(36)

Zur Deckung ihres bestehenden Liquiditätsbedarfs und zur Sicherung einer langfristigen Refinanzierung plant die HRE unter anderem folgendes: HRE beabsichtigt die Ausgabe von Schuldverschreibungen im Wert von 15 Mrd. EUR und mit einer Laufzeit von drei bis fünf Jahren, die durch zusätzliche, über SoFFin bereitzustellende Garantien des Bundes besichert wären. Außerdem ist nach Auffassung der HRE die Verlängerung der existierenden Staatsgarantien über 2009 hinaus notwendig, um die Refinanzierung der HRE zu sichern. Die HRE geht davon aus, dass die Übernahme durch den deutschen Staat sie wieder in die Lage versetzen wird, sich kurzfristig Kapital am Markt zu beschaffen, wenn auch in geringerem Umfang als früher. Deutschland erklärt, Ziel der HRE sei es, sich ab Ende 2014 wieder selbstständig auf den Kapitalmärkten refinanzieren zu können.

| (37) | Durch die Umstrukturierung schrumpft die Bilanzsumme der HRE insgesamt um 25 % von 420 Mrd. EUR (2008) auf [300—350] Mrd. EUR (2013). Nach Angaben Deutschlands will die HRE ihre Bilanzsumme langfristig um [45—55] % auf rund [200—250] Mrd. EUR verringern. |
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(37)

Durch die Umstrukturierung schrumpft die Bilanzsumme der HRE insgesamt um 25 % von 420 Mrd. EUR (2008) auf [300—350] Mrd. EUR (2013). Nach Angaben Deutschlands will die HRE ihre Bilanzsumme langfristig um [45—55] % auf rund [200—250] Mrd. EUR verringern.

| (38) | Die HRE legte drei Szenarios für die künftige Entwicklung des Unternehmens bis 2016 vor (Best Case, Base Case und Stress Case). Dem Base-Case-Szenario zufolge werden sich die wichtigsten Indikatoren wie folgt entwickeln: (10)















  Beträge in Mrd. EUR | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 |
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| Operatives Ergebnis vor Steuern | -2,917 | -0,949 | -0,596 | -0,332 | 0,138 | 0,294 | 0,432 | 0,519 | 0,658 |
| Ergebnis vor Steuern | -2,917 | -0,949 | -0,596 | -0,332 | 0,126 | 0,136 | 0,432 | 0,519 | 0,658 |
| Ergebnis nach Steuern | -3 | [-1—0] | [-1—0] | [-1—0] | [0—1] | [0—1] | [0—1] | [0—1] | [0—1] |
| Bilanzsumme | 420 | [340—400] | [340—400] | [340—400] | [320—370] | [300—350] | [300—350] | [300—340] | [300—340] |
| Risikogewichtete Aktiva | 87 | [100—140] | [50—100] | [50—100] | [50—100] | [50—100] | [50—100] | [50—100] | [50—100] |

(38)

Die HRE legte drei Szenarios für die künftige Entwicklung des Unternehmens bis 2016 vor (Best Case, Base Case und Stress Case). Dem Base-Case-Szenario zufolge werden sich die wichtigsten Indikatoren wie folgt entwickeln: (10)

Beträge in Mrd. EUR

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Operatives Ergebnis vor Steuern

-2,917

-0,949

-0,596

-0,332

0,138

0,294

0,432

0,519

0,658

Ergebnis vor Steuern

-2,917

-0,949

-0,596

-0,332

0,126

0,136

0,432

0,519

0,658

Ergebnis nach Steuern

-3

[-1—0]

[-1—0]

[-1—0]

[0—1]

[0—1]

[0—1]

[0—1]

[0—1]

Bilanzsumme

420

[340—400]

[340—400]

[340—400]

[320—370]

[300—350]

[300—350]

[300—340]

[300—340]

Risikogewichtete Aktiva

87

[100—140]

[50—100]

[50—100]

[50—100]

[50—100]

[50—100]

[50—100]

[50—100]

| (39) | Auf der Grundlage der vorgelegten Prognosen werden für die HRE ab 2012 wieder positive Ergebnisse vor Steuern und ab [2013—2015] positive Ergebnisse nach Steuern erwartet. |
| --- | --- |

(39)

Auf der Grundlage der vorgelegten Prognosen werden für die HRE ab 2012 wieder positive Ergebnisse vor Steuern und ab [2013—2015] positive Ergebnisse nach Steuern erwartet.

| (40) | Deutschland erklärt, dass die Szenarien auf realistischen Annahmen beruhen, und betont, dass die HRE selbst im Stress-Case-Szenario [2013—2014] die langfristige Rentabilität erreicht haben wird. Laut Stress-Case-Szenario wird die HRE ab [2013—2014] wieder positive Ergebnisse vor Steuern und ab [2014—2015] positive Ergebnisse nach Steuern erzielen. |
| --- | --- |

(40)

Deutschland erklärt, dass die Szenarien auf realistischen Annahmen beruhen, und betont, dass die HRE selbst im Stress-Case-Szenario [2013—2014] die langfristige Rentabilität erreicht haben wird. Laut Stress-Case-Szenario wird die HRE ab [2013—2014] wieder positive Ergebnisse vor Steuern und ab [2014—2015] positive Ergebnisse nach Steuern erzielen.

| (41) | Deutschland macht geltend, dass die Unterstützungsmaßnahmen auf das zur Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität der HRE notwendige Mindestmaß begrenzt sind. In Anbetracht der begrenzten Marktstellung der HRE und der — aus Sicht von Deutschland — geplanten substanziellen Ausgleichsleistungen würden sie zu keiner unverhältnismäßigen Wettbewerbsverzerrung führen. Zudem erhielten wesentliche Wettbewerber der HRE aufgrund der derzeitigen Finanzkrise ebenfalls staatliche Beihilfen größeren Umfangs. |
| --- | --- |

(41)

Deutschland macht geltend, dass die Unterstützungsmaßnahmen auf das zur Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität der HRE notwendige Mindestmaß begrenzt sind. In Anbetracht der begrenzten Marktstellung der HRE und der — aus Sicht von Deutschland — geplanten substanziellen Ausgleichsleistungen würden sie zu keiner unverhältnismäßigen Wettbewerbsverzerrung führen. Zudem erhielten wesentliche Wettbewerber der HRE aufgrund der derzeitigen Finanzkrise ebenfalls staatliche Beihilfen größeren Umfangs.

3.   WÜRDIGUNG DER BEIHILFE

3.1   Vorliegen einer staatlichen Beihilfe

| (42) | Gemäß Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag sind staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen. |
| --- | --- |

(42)

Gemäß Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag sind staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen.

| (43) | Die Kommission stellt fest, dass die HRE grenzüberschreitend und international tätig ist, so dass ein etwaiger aus staatlichen Mitteln gewährter Vorteil den Wettbewerb in der Kreditwirtschaft beeinträchtigen und sich auf den innergemeinschaftlichen Handel auswirken würde. |
| --- | --- |

(43)

Die Kommission stellt fest, dass die HRE grenzüberschreitend und international tätig ist, so dass ein etwaiger aus staatlichen Mitteln gewährter Vorteil den Wettbewerb in der Kreditwirtschaft beeinträchtigen und sich auf den innergemeinschaftlichen Handel auswirken würde.

3.1.1   Staatliche Garantie über 35 Mrd. EUR

| (44) | Die Kommission hat bereits in ihrer Entscheidung über die Rettungsbeihilfe nachgewiesen, dass die staatliche Garantie eine staatliche Beihilfe darstellt (11). |
| --- | --- |

(44)

Die Kommission hat bereits in ihrer Entscheidung über die Rettungsbeihilfe nachgewiesen, dass die staatliche Garantie eine staatliche Beihilfe darstellt (11).

3.1.2   Verlängerung der SoFFin-Garantien über 52 Mrd. EUR

| (45) | Die SoFFin-Garantien wurden ursprünglich im Rahmen des deutschen Rettungspakets für Finanzinstitute gewährt und stellen demzufolge eine staatliche Beihilfe dar. Die Kommission ist daher zum gegenwärtigen Zeitpunkt der Auffassung, dass auch die Verlängerung dieser Garantien als staatliche Beihilfe anzusehen ist. |
| --- | --- |

(45)

Die SoFFin-Garantien wurden ursprünglich im Rahmen des deutschen Rettungspakets für Finanzinstitute gewährt und stellen demzufolge eine staatliche Beihilfe dar. Die Kommission ist daher zum gegenwärtigen Zeitpunkt der Auffassung, dass auch die Verlängerung dieser Garantien als staatliche Beihilfe anzusehen ist.

3.1.3   Übernahme von 8,7 % der HRE-Aktien durch den SoFFin

| (46) | Die Maßnahme wird vom SoFFin gewährt. Die Kommission hat bereits nachgewiesen, dass es sich bei einer Kapitalzufuhr dieses Fonds, den die deutsche Regierung im Rahmen des deutschen Rettungspakets einrichtete, um staatliche Beihilfen handelt (12). |
| --- | --- |

(46)

Die Maßnahme wird vom SoFFin gewährt. Die Kommission hat bereits nachgewiesen, dass es sich bei einer Kapitalzufuhr dieses Fonds, den die deutsche Regierung im Rahmen des deutschen Rettungspakets einrichtete, um staatliche Beihilfen handelt (12).

| (47) | Die Kommission betrachtet den Erwerb neuer Aktien als Kapitalzuführung und ist zum gegenwärtigen Zeitpunkt der Auffassung, dass diese Maßnahme der HRE einen selektiven Vorteil verschafft. Sie ermöglicht der HRE, zu günstigeren Bedingungen Kapital aufzunehmen, als ihr dies auf dem Markt möglich wäre. Angesichts der Schwierigkeiten der HRE ist zweifelhaft, ob ein privater Kapitalgeber bereit gewesen wäre, der HRE unter diesen Bedingungen Kapital zur Verfügung zu stellen. Die Kommission stellt insbesondere fest, dass der SoFFin 3 EUR pro Aktie zahlte, obwohl HRE-Aktien an der Börse zu einem deutlich niedrigeren Preis gehandelt wurden. Am 27. März 2009 notierte die Aktie bei Börsenschluss mit 1,14 EUR und am 30. März 2009 mit 1,49 EUR. Betrachtet man beispielsweise die zwei vorangegangenen Monate (26. Januar 2009 bis 26. März 2009), hatte man an der Börse Notierungen der Aktie zwischen ca. 0,60 EUR und 1,95 EUR. |
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(47)

Die Kommission betrachtet den Erwerb neuer Aktien als Kapitalzuführung und ist zum gegenwärtigen Zeitpunkt der Auffassung, dass diese Maßnahme der HRE einen selektiven Vorteil verschafft. Sie ermöglicht der HRE, zu günstigeren Bedingungen Kapital aufzunehmen, als ihr dies auf dem Markt möglich wäre. Angesichts der Schwierigkeiten der HRE ist zweifelhaft, ob ein privater Kapitalgeber bereit gewesen wäre, der HRE unter diesen Bedingungen Kapital zur Verfügung zu stellen. Die Kommission stellt insbesondere fest, dass der SoFFin 3 EUR pro Aktie zahlte, obwohl HRE-Aktien an der Börse zu einem deutlich niedrigeren Preis gehandelt wurden. Am 27. März 2009 notierte die Aktie bei Börsenschluss mit 1,14 EUR und am 30. März 2009 mit 1,49 EUR. Betrachtet man beispielsweise die zwei vorangegangenen Monate (26. Januar 2009 bis 26. März 2009), hatte man an der Börse Notierungen der Aktie zwischen ca. 0,60 EUR und 1,95 EUR.

| (48) | Die Kommission kommt daher in dieser Phase der Untersuchung zu dem Schluss, dass die Maßnahme eine Beihilfe darstellt. |
| --- | --- |

(48)

Die Kommission kommt daher in dieser Phase der Untersuchung zu dem Schluss, dass die Maßnahme eine Beihilfe darstellt.

3.2   Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt

| (49) | Die Verlängerung der SoFFin-Garantien über 52 Mrd. EUR ist im Rahmen des gegenwärtigen Verfahrens zu prüfen. |
| --- | --- |

(49)

Die Verlängerung der SoFFin-Garantien über 52 Mrd. EUR ist im Rahmen des gegenwärtigen Verfahrens zu prüfen.

| (50) | Auch der Erwerb neuer Aktien ist im Rahmen dieses Verfahrens zu prüfen. [...] |
| --- | --- |

(50)

Auch der Erwerb neuer Aktien ist im Rahmen dieses Verfahrens zu prüfen. [...]

3.2.1   Anwendung von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag

| (51) | Deutschland macht geltend, die Beihilfe müsse auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag geprüft werden. Deutschland betrachtet die HRE aufgrund ihrer Bedeutung für den deutschen und internationalen Pfandbriefmarkt als systemrelevant. Die Unterstützungsmaßnahmen seien notwendig gewesen, um eine beträchtliche Störung des deutschen Wirtschaftslebens zu vermeiden. |
| --- | --- |

(51)

Deutschland macht geltend, die Beihilfe müsse auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag geprüft werden. Deutschland betrachtet die HRE aufgrund ihrer Bedeutung für den deutschen und internationalen Pfandbriefmarkt als systemrelevant. Die Unterstützungsmaßnahmen seien notwendig gewesen, um eine beträchtliche Störung des deutschen Wirtschaftslebens zu vermeiden.

| (52) | Nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag ist die Kommission befugt, eine Beihilfe als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar zu erklären, wenn sie zur ‚Behebung einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaats‘ beiträgt. Die Kommission weist darauf hin, dass das Gericht erster Instanz nachdrücklich darauf hingewiesen hat, dass Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag restriktiv anzuwenden ist und eine etwaige Beihilfe nicht nur einem Unternehmen oder einem Wirtschaftszweig zugutekommen darf, sondern der Beseitigung einer Störung im gesamten Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaats dienen muss (13). |
| --- | --- |

(52)

Nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag ist die Kommission befugt, eine Beihilfe als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar zu erklären, wenn sie zur ‚Behebung einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaats‘ beiträgt. Die Kommission weist darauf hin, dass das Gericht erster Instanz nachdrücklich darauf hingewiesen hat, dass Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag restriktiv anzuwenden ist und eine etwaige Beihilfe nicht nur einem Unternehmen oder einem Wirtschaftszweig zugutekommen darf, sondern der Beseitigung einer Störung im gesamten Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaats dienen muss (13).

| (53) | Am 13. Oktober 2008 nahm die Kommission die sogenannte Bankenmitteilung (14) an. Darin hält die Kommission fest, dass angesichts des gravierenden Ausmaßes der derzeitigen Krise auf den Finanzmärkten und ihrer möglichen Auswirkungen auf die Gesamtwirtschaft der Mitgliedstaaten, für Beihilfemaßnahmen zur Bewältigung dieser Systemkrise unter den gegebenen Umständen Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b als Rechtsgrundlage herangezogen werden kann. |
| --- | --- |

(53)

Am 13. Oktober 2008 nahm die Kommission die sogenannte Bankenmitteilung (14) an. Darin hält die Kommission fest, dass angesichts des gravierenden Ausmaßes der derzeitigen Krise auf den Finanzmärkten und ihrer möglichen Auswirkungen auf die Gesamtwirtschaft der Mitgliedstaaten, für Beihilfemaßnahmen zur Bewältigung dieser Systemkrise unter den gegebenen Umständen Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b als Rechtsgrundlage herangezogen werden kann.

| (54) | In Bezug auf die HRE stellt die Kommission fest, dass die Deutsche Bundesbank in einem Schreiben vom 1. Oktober 2008 bestätigte, dass die Unterstützungsmaßnahmen zugunsten der HRE erforderlich sind, um Schaden vom deutschen und europäischen Finanzsystem abzuwenden. Außerdem ist nach Angaben Deutschlands der deutsche Pfandbriefmarkt mit einem Volumen von rund 900 Mrd. EUR der zweitgrößte der Welt. Die HRE steht für rund ein Fünftel dieses Marktes. Ein Zusammenbruch der HRE hätte deshalb unvorhersehbare Folgen. |
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(54)

In Bezug auf die HRE stellt die Kommission fest, dass die Deutsche Bundesbank in einem Schreiben vom 1. Oktober 2008 bestätigte, dass die Unterstützungsmaßnahmen zugunsten der HRE erforderlich sind, um Schaden vom deutschen und europäischen Finanzsystem abzuwenden. Außerdem ist nach Angaben Deutschlands der deutsche Pfandbriefmarkt mit einem Volumen von rund 900 Mrd. EUR der zweitgrößte der Welt. Die HRE steht für rund ein Fünftel dieses Marktes. Ein Zusammenbruch der HRE hätte deshalb unvorhersehbare Folgen.

| (55) | Außerdem hat die Kommission in ihrer Entscheidung zur Genehmigung des deutschen Rettungspakets für Finanzinstitute erachtet, dass Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b anwendbar ist. |
| --- | --- |

(55)

Außerdem hat die Kommission in ihrer Entscheidung zur Genehmigung des deutschen Rettungspakets für Finanzinstitute erachtet, dass Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b anwendbar ist.

| (56) | Die Kommission geht daher davon aus, dass angesichts der Systemrelevanz der HRE ein Nicht-Gewährung der staatlichen Beihilfen eine beträchtliche Störung des deutschen Wirtschaftslebens zur Folge gehabt hätte. Aus den vorstehenden Erwägungen zieht die Kommission den Schluss, dass Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag im vorliegenden Fall anwendbar ist und die angemeldeten Beihilfemaßnahmen auf dieser Grundlage zu würdigen sind. |
| --- | --- |

(56)

Die Kommission geht daher davon aus, dass angesichts der Systemrelevanz der HRE ein Nicht-Gewährung der staatlichen Beihilfen eine beträchtliche Störung des deutschen Wirtschaftslebens zur Folge gehabt hätte. Aus den vorstehenden Erwägungen zieht die Kommission den Schluss, dass Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag im vorliegenden Fall anwendbar ist und die angemeldeten Beihilfemaßnahmen auf dieser Grundlage zu würdigen sind.

3.2.2   Vereinbarkeit nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag

| (57) | Wie die Kommission in drei jüngst im Zusammenhang mit der derzeitigen Finanzkrise verabschiedeten Mitteilungen (15) bestätigt hat, sind staatliche Beihilfen für Banken im Kontext der gegenwärtigen Finanzkrise anhand der Grundsätze der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien zu würdigen, wobei die besonderen Umstände der systemischen Krise in den Finanzmärkten berücksichtigt werden (16). Dies bedeutet, dass die Prinzipien der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien im vorliegenden Fall der Umstrukturierung der HRE, die gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag zu prüfen ist, angepasst werden müssen. Dies gilt insbesondere für die Regeln der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien zum Eigenbeitrag. Angesichts der Tatsache, dass es für HRE fast nicht möglich ist, externe Finanzierung zu erhalten, und dass das Erfordernis eines Eigenbeitrags von 50 % — wie in den Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien vorgesehen — in dem derzeitigen wirtschaftlichem Umfeld nicht machbar scheint, akzeptiert die Kommission, dass es für die Dauer der Finanzkrise unter Umständen nicht angemessen ist, einen Eigenbeitrag zu verlangen, der einem von vornherein festgelegten Anteil der Restrukturierungskosten entspricht. Darüber hinaus müssen auch die Natur und die Umsetzung von Maßnahmen zur Begrenzung von Wettbewerbsverzerrungen insoweit hinterfragt werden, als HRE aufgrund der derzeitigen Marktverhältnisse einen längeren Zeitraum für die Umsetzung benötigt. |
| --- | --- |

(57)

Wie die Kommission in drei jüngst im Zusammenhang mit der derzeitigen Finanzkrise verabschiedeten Mitteilungen (15) bestätigt hat, sind staatliche Beihilfen für Banken im Kontext der gegenwärtigen Finanzkrise anhand der Grundsätze der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien zu würdigen, wobei die besonderen Umstände der systemischen Krise in den Finanzmärkten berücksichtigt werden (16). Dies bedeutet, dass die Prinzipien der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien im vorliegenden Fall der Umstrukturierung der HRE, die gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag zu prüfen ist, angepasst werden müssen. Dies gilt insbesondere für die Regeln der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien zum Eigenbeitrag. Angesichts der Tatsache, dass es für HRE fast nicht möglich ist, externe Finanzierung zu erhalten, und dass das Erfordernis eines Eigenbeitrags von 50 % — wie in den Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien vorgesehen — in dem derzeitigen wirtschaftlichem Umfeld nicht machbar scheint, akzeptiert die Kommission, dass es für die Dauer der Finanzkrise unter Umständen nicht angemessen ist, einen Eigenbeitrag zu verlangen, der einem von vornherein festgelegten Anteil der Restrukturierungskosten entspricht. Darüber hinaus müssen auch die Natur und die Umsetzung von Maßnahmen zur Begrenzung von Wettbewerbsverzerrungen insoweit hinterfragt werden, als HRE aufgrund der derzeitigen Marktverhältnisse einen längeren Zeitraum für die Umsetzung benötigt.

| (58) | Wie von der Kommission bereits bei früherer Gelegenheit festgestellt, dürfte der Umfang der zur Wiederherstellung der Rentabilität erforderlichen Umstrukturierung in direktem Verhältnis zur Reichweite und Höhe der Beihilfe einerseits und zur Tragfähigkeit (bzw. Nichttragfähigkeit) des HRE-Geschäftsmodells andererseits stehen. (17) |
| --- | --- |

(58)

Wie von der Kommission bereits bei früherer Gelegenheit festgestellt, dürfte der Umfang der zur Wiederherstellung der Rentabilität erforderlichen Umstrukturierung in direktem Verhältnis zur Reichweite und Höhe der Beihilfe einerseits und zur Tragfähigkeit (bzw. Nichttragfähigkeit) des HRE-Geschäftsmodells andererseits stehen. (17)

Wiederherstellung der langfristigen Lebensfähigkeit

| (59) | Der Umstrukturierungsplan muss die Lebensfähigkeit des Unternehmens innerhalb einer angemessenen Frist wiederherstellen. Die Kommission hat Zweifel daran, dass der vorgelegte Umstrukturierungsplan die Rentabilität der HRE wiederherstellen kann. Sie hat außerdem Zweifel, ob der in dem Umstrukturierungsplan abgesteckte Zeitrahmen als angemessen angesehen werden kann, da die HRE erst wieder ab 2012 Gewinne vor Steuern und ab [2013—2014] erst wieder Gewinne nach Steuern erwartet. |
| --- | --- |

(59)

Der Umstrukturierungsplan muss die Lebensfähigkeit des Unternehmens innerhalb einer angemessenen Frist wiederherstellen. Die Kommission hat Zweifel daran, dass der vorgelegte Umstrukturierungsplan die Rentabilität der HRE wiederherstellen kann. Sie hat außerdem Zweifel, ob der in dem Umstrukturierungsplan abgesteckte Zeitrahmen als angemessen angesehen werden kann, da die HRE erst wieder ab 2012 Gewinne vor Steuern und ab [2013—2014] erst wieder Gewinne nach Steuern erwartet.

| (60) | Eines der Hauptprobleme der HRE ist die Refinanzierung ihrer Geschäftstätigkeit, da sie Schwierigkeiten hat, ohne staatliche Garantien auf dem Markt kurzfristige Liquidität aufzunehmen. Deshalb will sich die HRE in Zukunft auf das pfandbrieffähige Geschäft konzentrieren und sich in erster Linie über die Ausgabe von Pfandbriefen refinanzieren. Wie im Umstrukturierungsplan bereits angedeutet, könnten sich jedoch auch diverse Wettbewerber der HRE für diese Strategie entscheiden, so dass sie mit Risiken verbunden ist. Das Hauptrisiko, falls andere Wettbewerber die gleiche Strategie verfolgen, würde sein, dass die Margen gering sein werden. Außerdem scheint der Umstrukturierungsplan zu suggerieren, dass Investoren derzeit nicht in von HRE ausgegebene Pfandbriefe investieren möchten. |
| --- | --- |

(60)

Eines der Hauptprobleme der HRE ist die Refinanzierung ihrer Geschäftstätigkeit, da sie Schwierigkeiten hat, ohne staatliche Garantien auf dem Markt kurzfristige Liquidität aufzunehmen. Deshalb will sich die HRE in Zukunft auf das pfandbrieffähige Geschäft konzentrieren und sich in erster Linie über die Ausgabe von Pfandbriefen refinanzieren. Wie im Umstrukturierungsplan bereits angedeutet, könnten sich jedoch auch diverse Wettbewerber der HRE für diese Strategie entscheiden, so dass sie mit Risiken verbunden ist. Das Hauptrisiko, falls andere Wettbewerber die gleiche Strategie verfolgen, würde sein, dass die Margen gering sein werden. Außerdem scheint der Umstrukturierungsplan zu suggerieren, dass Investoren derzeit nicht in von HRE ausgegebene Pfandbriefe investieren möchten.

| (61) | Die Kommission weist in diesem Zusammenhang außerdem darauf hin, dass die HRE ihrer eigenen Planung zufolge ihr künftiges Gesamtportfolio in ihren Kerngeschäftsbereichen ‚Commercial Real Estate Finance‘ und ‚Public Sector Finance‘ nicht signifikant zu reduzieren scheint. Die Aktiva in diesen Bereichen summierten sich 2008 auf [240—290] Mrd. EUR und sollen bis 2014 auf [200—260] Mrd. EUR abgebaut werden. Das Refinanzierungsvolumen scheint also hoch zu bleiben. |
| --- | --- |

(61)

Die Kommission weist in diesem Zusammenhang außerdem darauf hin, dass die HRE ihrer eigenen Planung zufolge ihr künftiges Gesamtportfolio in ihren Kerngeschäftsbereichen ‚Commercial Real Estate Finance‘ und ‚Public Sector Finance‘ nicht signifikant zu reduzieren scheint. Die Aktiva in diesen Bereichen summierten sich 2008 auf [240—290] Mrd. EUR und sollen bis 2014 auf [200—260] Mrd. EUR abgebaut werden. Das Refinanzierungsvolumen scheint also hoch zu bleiben.

| (62) | Zudem stellt die Kommission fest, dass die HRE mit weiteren Staats-Garantien und mit der weiteren Verlängerung der existierenden Staats-Garantien nach Mitte August 2009 und Dezember 2009 rechnet, um ihre Refinanzierung in den nächsten Jahren, und insbesondere die Refinanzierung des bestehenden Portfolios, zu sichern Die HRE rechnet außerdem mit einer staatlichen Kapitalzuführung von 10 Mrd. EUR, die die Bank nach Aussagen der HRE in die Lage versetzen soll, sich auf dem Markt kurzfristiges Kapital zu beschaffen. Diese staatlichen Maßnahmen, bei denen es sich um staatliche Beihilfen handeln dürfte, wurden noch nicht offiziell bei der Kommission angemeldet, so dass nicht klar ist, ob sie wirklich ergriffen und durchgeführt werden. Gemäß den Angaben in dem Umstrukturierungsplan scheint es, als ob die HRE nicht in der Lage wäre, ihr bestehendes Portfolio ohne diese zusätzlichen staatlichen Garantien zu refinanzieren. Die HRE geht im Übrigen davon aus, dass sie erst Ende [2013—2014] wieder in der Lage sein wird, sich eigenständig auf den Kapitalmärkten zu refinanzieren. |
| --- | --- |

(62)

Zudem stellt die Kommission fest, dass die HRE mit weiteren Staats-Garantien und mit der weiteren Verlängerung der existierenden Staats-Garantien nach Mitte August 2009 und Dezember 2009 rechnet, um ihre Refinanzierung in den nächsten Jahren, und insbesondere die Refinanzierung des bestehenden Portfolios, zu sichern Die HRE rechnet außerdem mit einer staatlichen Kapitalzuführung von 10 Mrd. EUR, die die Bank nach Aussagen der HRE in die Lage versetzen soll, sich auf dem Markt kurzfristiges Kapital zu beschaffen. Diese staatlichen Maßnahmen, bei denen es sich um staatliche Beihilfen handeln dürfte, wurden noch nicht offiziell bei der Kommission angemeldet, so dass nicht klar ist, ob sie wirklich ergriffen und durchgeführt werden. Gemäß den Angaben in dem Umstrukturierungsplan scheint es, als ob die HRE nicht in der Lage wäre, ihr bestehendes Portfolio ohne diese zusätzlichen staatlichen Garantien zu refinanzieren. Die HRE geht im Übrigen davon aus, dass sie erst Ende [2013—2014] wieder in der Lage sein wird, sich eigenständig auf den Kapitalmärkten zu refinanzieren.

| (63) | Zudem ist die Kommission angesichts der erheblichen finanziellen Schwierigkeiten der HRE der vorläufigen Meinung, dass die geplanten Umstrukturierungsmaßnahmen nicht weit genug gehen. Dies wird jedoch während des formalen Investigations-Verfahrens weiter untersucht. Die vorläufigen Zweifel an der Herstellung der Rentabilität werden in der Tatsache bestätigt, dass die HRE dem vorgelegten Umstrukturierungsplan zufolge erst ab [2013—2014] (Base Case) bzw. [2014—2015] (Stress Case) wieder positive Ergebnisse nach Steuern erwartet. Die Kommission ist zum gegenwärtigen Zeitpunkt der Auffassung, dass dies nicht als angemessene Frist für die Wiederherstellung der Rentabilität im Sinne der Leitlinien angesehen werden kann. Zum derzeitigen Zeitpunkt würde die Kommission eine Zeitspanne von 3—5 Jahren als angemessene Zeitspanne zur Wiederherstellung der Lebensfähigkeit ansehen. |
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(63)

Zudem ist die Kommission angesichts der erheblichen finanziellen Schwierigkeiten der HRE der vorläufigen Meinung, dass die geplanten Umstrukturierungsmaßnahmen nicht weit genug gehen. Dies wird jedoch während des formalen Investigations-Verfahrens weiter untersucht. Die vorläufigen Zweifel an der Herstellung der Rentabilität werden in der Tatsache bestätigt, dass die HRE dem vorgelegten Umstrukturierungsplan zufolge erst ab [2013—2014] (Base Case) bzw. [2014—2015] (Stress Case) wieder positive Ergebnisse nach Steuern erwartet. Die Kommission ist zum gegenwärtigen Zeitpunkt der Auffassung, dass dies nicht als angemessene Frist für die Wiederherstellung der Rentabilität im Sinne der Leitlinien angesehen werden kann. Zum derzeitigen Zeitpunkt würde die Kommission eine Zeitspanne von 3—5 Jahren als angemessene Zeitspanne zur Wiederherstellung der Lebensfähigkeit ansehen.

Vermeidung unzumutbarer Wettbewerbsverfälschungen

| (64) | Auch im Falle der Umstrukturierung einer Bank müssen zur Vermeidung etwaiger Wettbewerbsverzerrungen Maßnahmen getroffen werden, die im Verhältnis zu den durch die Beihilfe verursachten Verzerrungseffekten stehen. |
| --- | --- |

(64)

Auch im Falle der Umstrukturierung einer Bank müssen zur Vermeidung etwaiger Wettbewerbsverzerrungen Maßnahmen getroffen werden, die im Verhältnis zu den durch die Beihilfe verursachten Verzerrungseffekten stehen.

| (65) | Die Kommission hat zum gegenwärtigen Zeitpunkt Zweifel, ob die von Deutschland vorgeschlagenen Maßnahmen, d. h. die Reduzierung der Bilanzsumme, die Aufgabe eines Geschäftsbereichs und eines Geschäftssegements, die Beschränkung der Geschäftstätigkeit in den beiden neuen Kerngeschäftsfeldern ‚Commercial Real Estate Finance‘ und ‚Public Sector Finance‘ sowie die Veräußerung von zwei Tochtergesellschaften (Collineo Asset Management, DEPFA First Albany) und der beträchtliche Abbau der Geschäftspräsenz als solche Maßnahmen akzeptiert werden können, denn sie scheinen zumindest teilweise für die Wiederherstellung der Rentabilität notwendig zu sein. |
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(65)

Die Kommission hat zum gegenwärtigen Zeitpunkt Zweifel, ob die von Deutschland vorgeschlagenen Maßnahmen, d. h. die Reduzierung der Bilanzsumme, die Aufgabe eines Geschäftsbereichs und eines Geschäftssegements, die Beschränkung der Geschäftstätigkeit in den beiden neuen Kerngeschäftsfeldern ‚Commercial Real Estate Finance‘ und ‚Public Sector Finance‘ sowie die Veräußerung von zwei Tochtergesellschaften (Collineo Asset Management, DEPFA First Albany) und der beträchtliche Abbau der Geschäftspräsenz als solche Maßnahmen akzeptiert werden können, denn sie scheinen zumindest teilweise für die Wiederherstellung der Rentabilität notwendig zu sein.

| (66) | Selbst wenn sie zum Teil als Maßnahmen zur Minimierung von Wettbewerbsverzerrungen akzeptiert werden könnten, würden diese Maßnahmen zusammengenommen bis [2013—2014] lediglich eine Verringerung der Bilanzsumme um 25 % bewirken, was die Kommission üblicherweise in Anbetracht des hohen Betrags als unzureichend ansehen würde (18). Zum gegenwärtigen Zeitpunkt würde die Kommission weitere Maßnahmen erwarten. |
| --- | --- |

(66)

Selbst wenn sie zum Teil als Maßnahmen zur Minimierung von Wettbewerbsverzerrungen akzeptiert werden könnten, würden diese Maßnahmen zusammengenommen bis [2013—2014] lediglich eine Verringerung der Bilanzsumme um 25 % bewirken, was die Kommission üblicherweise in Anbetracht des hohen Betrags als unzureichend ansehen würde (18). Zum gegenwärtigen Zeitpunkt würde die Kommission weitere Maßnahmen erwarten.

Begrenzung der Beihilfe auf das erforderliche Minimum — Eigenbeiträge

| (67) | Die Kommission hat Zweifel, ob die derzeit als Umstrukturierungskosten und Eigenbeitrag geltend gemachten Beträge in ihrer Gesamtheit als solche anzusehen sind, und benötigt daher diesbezüglich weitere Informationen. Insbesondere ist sich die Kommission nicht sicher, ob der Behauptung Deutschlands gefolgt werden kann, dass Kosten aufgrund der Reduzierung der Kreditportfolios und entgangene Gewinne infolge der Aufgabe von Geschäftsbereichen und -segmenten Umstrukturierungskosten darstellen. Die Kommission hat überdies Zweifel, ob sie angesichts der gewährten Beihilfe das Argument Deutschlands akzeptieren kann, dass HRE einen großen Teil der Umstrukturierungskosten selbst trage. Die Kommission bezweifelt weiter, dass Posten wie die Deckung von Buchverlusten durch die jetzigen Anteilseigener als Eigenbeitrag zu betrachten sind. Die Kommission hat derzeit noch keine klaren Informationen über die Gesamtziffer des Eigenbeitrages. |
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(67)

Die Kommission hat Zweifel, ob die derzeit als Umstrukturierungskosten und Eigenbeitrag geltend gemachten Beträge in ihrer Gesamtheit als solche anzusehen sind, und benötigt daher diesbezüglich weitere Informationen. Insbesondere ist sich die Kommission nicht sicher, ob der Behauptung Deutschlands gefolgt werden kann, dass Kosten aufgrund der Reduzierung der Kreditportfolios und entgangene Gewinne infolge der Aufgabe von Geschäftsbereichen und -segmenten Umstrukturierungskosten darstellen. Die Kommission hat überdies Zweifel, ob sie angesichts der gewährten Beihilfe das Argument Deutschlands akzeptieren kann, dass HRE einen großen Teil der Umstrukturierungskosten selbst trage. Die Kommission bezweifelt weiter, dass Posten wie die Deckung von Buchverlusten durch die jetzigen Anteilseigener als Eigenbeitrag zu betrachten sind. Die Kommission hat derzeit noch keine klaren Informationen über die Gesamtziffer des Eigenbeitrages.

| (68) | Bislang liegen der Kommission keine Anhaltspunkte vor, die den Schluss zulassen, dass ein ausreichender Eigenbeitrag zur Umstrukturierung geleistet würde. |
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(68)

Bislang liegen der Kommission keine Anhaltspunkte vor, die den Schluss zulassen, dass ein ausreichender Eigenbeitrag zur Umstrukturierung geleistet würde.

3.3   Schlussfolgerung

| (69) | Aus den vorstehenden Erwägungen zieht die Kommission vorläufig den Schluss, dass die angemeldeten Maßnahmen [...] staatliche Beihilfen darstellen. Die Kommission hat zum gegenwärtigen Zeitpunkt Zweifel, ob diese Maßnahmen nach Artikel 87 Absatz 3 EG-Vertrag als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden können. |
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(69)

Aus den vorstehenden Erwägungen zieht die Kommission vorläufig den Schluss, dass die angemeldeten Maßnahmen [...] staatliche Beihilfen darstellen. Die Kommission hat zum gegenwärtigen Zeitpunkt Zweifel, ob diese Maßnahmen nach Artikel 87 Absatz 3 EG-Vertrag als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden können.

4.   ENTSCHEIDUNG

Auf der Grundlage der oben dargelegten Erwägungen wird das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag eingeleitet. Die Kommission fordert Deutschland auf, ihr zusätzlich zu den ihr bereits vorliegenden Unterlagen alle zur Beurteilung der Vereinbarkeit der Beihilfe sachdienlichen Unterlagen, Angaben und Daten zu übermitteln, und insbesondere:

| — | Zeitplan für die Implementierung der unterschiedlichen Maßnahmen |
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—

Zeitplan für die Implementierung der unterschiedlichen Maßnahmen

| — | Detaillierte Informationen über die unterschiedlichen Umstrukturierungskosten |
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—

Detaillierte Informationen über die unterschiedlichen Umstrukturierungskosten

| — | Informationen über die Dauer der Umstrukturierungsperiode |
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—

Informationen über die Dauer der Umstrukturierungsperiode

| — | Überblick über die vorgesehenen weiteren Staatsbeihilfe-Maßnahmen |
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—

Überblick über die vorgesehenen weiteren Staatsbeihilfe-Maßnahmen

Deutschland wird ersucht, dem potenziellen Beihilfeempfänger unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens zuzuleiten.

Die Kommission erinnert Deutschland an die aufschiebende Wirkung von Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, wonach alle rechtswidrigen Beihilfen vom Empfänger zurückgefordert werden können.

Die Kommission weist Deutschland darauf hin, dass sie die Beteiligten durch die Veröffentlichung dieses Schreibens und einer Zusammenfassung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften über die Beihilfesache unterrichten wird. Außerdem wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens von dem Vorgang in Kenntnis setzen. Alle Beteiligten werden aufgefordert, ihre Stellungnahme innerhalb eines Monats nach dem Datum dieser Veröffentlichung abzugeben.»

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(1)  Entscheidung der Kommission vom 2.10.2008 (ABl. C 293 vom 15.11.2008, S. 1).

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(2)  ABl C 244 vom 1.10.2004, S. 2.

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(3)  Pfandbriefe sind eine Art gedeckte Schuldverschreibungen und werden auf zweierlei Weise gedeckt. Zusätzlich zu der Haftung durch die Bank selbst werden sie, wie im deutschen Pfandbriefgesetz festgelegt, durch spezifische Aktiva wie Hypothekendarlehen oder Kredite öffentlich-rechtlicher Kreditanstalten besichert.

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(4)  Die Garantie sichert Schuldverschreibungen, die eine Laufzeit von 3 Monaten haben. Nach Ablauf der 3 Monate wird mit der selben Garantie erneut eine Inhaberschuldverschreibung gesichert, wobei die Konditionen und die Höchstsumme der Garantie stets identisch bleiben.

4

(5)  First-Loss-Garantiebetrag: Differenz zwischen dem Garantienominalbetrag (maximal 35 Mrd. EUR) und dem Second-Loss-Garantiebetrag (Teil des Garantienominalbetrags, der 14,2 Mrd. EUR übersteigt).

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(6)  Entscheidung der Kommission vom 27. Oktober 2008 in der Sache N 512/08 — Rettungspaket für Kreditinstitute in Deutschland, ersetzt durch die Entscheidung der Kommission vom 12. Dezember 2008 in der Sache N 625/08 — Rettungspaket für Finanzinstitute in Deutschland.

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(7)  Vertrauliche Informationen.

7

(8)  Diese Maßnahmen stellen wahrscheinlich staatliche Beihilfen dar.

8

(9)  Im Bereich Real Estate Finance und Public Sector Finance.

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(10)  Gemäß Information der deutschen Behörden vom 29. April 2009: Die Planung basiert auf den International Financial Reporting Standards (IFRS). Der HRE-Konzern unterliegt nicht als ganzes der Besteuerung. Vielmehr werden die einzelnen rechtlichen Einheiten und deren Niederlassungen separat im jeweiligen Land zur Steuer veranlagt. Es ist daher denkbar, dass, obwohl der Konzern insgesamt einen Verlust erzielt, einzelne rechtliche Einheiten Gewinne erzielen, und daher Steuern zahlen müssen. Gemäß IFRS sind nicht nur die tatsächlichen Steuererträge und Steueraufwendungen im Konzernabschluss darzustellen, sondern auch die latenten Steuererträge und Steueraufwendungen.

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(11)  Siehe Fußnote 1.

11

(12)  Entscheidung der Kommission vom 27. Oktober 2008 in der Sache N 512/08 — Rettungspaket für Kreditinstitute in Deutschland ersetzt durch die Entscheidung der Kommission vom 12. Dezember 2008 in der Sache N 625/08 — Rettungspaket für Finanzinstitute in Deutschland.

12

(13)  Vgl. grundsätzlich verbundene Rs. T-132/96 und T-143/96, Freistaat Sachsen und Volkswagen AG/Kommission, Slg. 1999, II-3663, Rdnr. 167. Angewendet in Kommissionsenscheidung im Fall C 47/1996, Crédit Lyonnais, ABl. 1998 L 221/28, Punkt 10.1, Kommissionentscheidung im Fall C 28/2002 Bankgesellschaft Berlin, ABl. 2005 L 116, S. 1, Punkte 153 ff. und Kommissionsentscheidung im Fall C 50/2006 BAWAG, noch nicht veröffentlicht, Punkte 166 ff. Vgl Kommissionentschediung vom 5. Dezember 2007 im Fall NN 70/07, Northern Rock, ABl. C 43 vom 16.2.2008, S. 1, Kommissionsentscheidung vom 30. April 2008 imn Fall NN 25/08, Rettungsbeihilfe an WestLB, ABl. C 189 vom 26.7.2008, S. 3, Kommissionsentscheidung vom 4. Juni 2008 im Fall C 9/2008 SachsenLB, noch nicht veröffentlicht.

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BAWAG

(14)  Mitteilung der Kommission vom 13.10.2008 — Die Anwendung der Vorschriften für staatliche Beihilfen auf Maßnahmen zur Stützung von Finanzinstituten im Kontext der derzeitigen globalen Finanzkrise, (ABl. C 270, 25.10.2008, S. 8).

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(15)  Siehe Mitteilung der Kommission vom 13 Oktober 2008 (Bankenmitteilung) ABl. vom 25.10.2008 C 270/8, Rdnr. 10, 32, 42; Mitteilung der Kommission zur Rekapitalisierung von Banken vom 8 Dezember 2008, ABl. vom 15.1.2009, C 10/2, Rdnr. 44., Mitteilung der Kommission zu wertgeminderten Aktiva im Bankensektor der Gemeinschaft, ABl. vom 26.3.2009, C 72/1, Rdnr. 17 und 58ff.

15

(16)  Siehe explizit Bankenmitteilung — Die Anwendung der Vorschriften für staatliche Beihilfen auf Maßnahmen zur Stützung von Finanzinstituten im Kontext der derzeitigen globalen Finanzkrise, (ABl. C 270, 25.10.2008, S. 8, Rdnr. 42).

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(17)  Siehe Randnummer 52 der Mitteilung der Kommission über die Behandlung wertgeminderter Aktiva im Bankensektor der Gemeinschaft und Randnummer 44 der Mitteilung der Kommission — Die Rekapitalisierung von Finanzinstituten in der derzeitigen Finanzkrise: Beschränkung der Hilfen auf das erforderliche Minimum und Vorkehrungen gegen unverhältnismäßige Wettbewerbsverzerrungen.

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(18)  Siehe z. B. Umstrukturierungsbeihilfe zugunsten der IKB, Entscheidung der Kommission vom 11.3.2008, noch nicht veröffentlicht.

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