# Jornal Oficial C 298/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 298 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano23 de agosto de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 298

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano23 de agosto de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 298/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11215 — PAI PARTNERS / HG / AZETS) (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 298/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11170 — VERITAS / EIM / PATIENT SQUARE / SYNEOS HEALTH) (
  1
  ) | 2 |
| 2023/C 298/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11154 — LUBEA / GEL / ESTEVE HEALTHCARE) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 298/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11215 — PAI PARTNERS / HG / AZETS) (
  1
  )

1

1

2023/C 298/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11170 — VERITAS / EIM / PATIENT SQUARE / SYNEOS HEALTH) (
  1
  )

1

2

2023/C 298/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11154 — LUBEA / GEL / ESTEVE HEALTHCARE) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 298/04 | Taxas de câmbio do euro — 22 de agosto de 2023 | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2023/C 298/05 | Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 5 |
| 2023/C 298/06 | Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 298/04

Taxas de câmbio do euro — 22 de agosto de 2023

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2023/C 298/05

Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

5

2023/C 298/06

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/1 |
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23.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11215 — PAI PARTNERS / HG / AZETS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 298/01)

Em 16 de agosto de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11215. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11215.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/2 |
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23.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11170 — VERITAS / EIM / PATIENT SQUARE / SYNEOS HEALTH)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 298/02)

Em 14 de agosto de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11170. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11170.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/3 |
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23.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11154 — LUBEA / GEL / ESTEVE HEALTHCARE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 298/03)

Em 26 de junho de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (https://competition-cases.ec.europa.eu/search). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11154. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11154.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/4 |
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23.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de agosto de 2023

(2023/C 298/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0887 |
| JPY | iene | 158,70 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4535 |
| GBP | libra esterlina | 0,85288 |
| SEK | coroa sueca | 11,8630 |
| CHF | franco suíço | 0,9565 |
| ISK | coroa islandesa | 143,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,5195 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,000 |
| HUF | forint | 382,03 |
| PLN | zlóti | 4,4643 |
| RON | leu romeno | 4,9376 |
| TRY | lira turca | 29,6136 |
| AUD | dólar australiano | 1,6878 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4716 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5328 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8264 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4754 |
| KRW | won sul-coreano | 1 454,59 |
| ZAR | rand | 20,3932 |
| CNY | iuane | 7,9387 |
| IDR | rupia indonésia | 16 699,27 |
| MYR | ringgit | 5,0603 |
| PHP | peso filipino | 61,251 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 38,126 |
| BRL | real | 5,3891 |
| MXN | peso mexicano | 18,4223 |
| INR | rupia indiana | 90,3220 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0887

JPY

iene

158,70

DKK

coroa dinamarquesa

7,4535

GBP

libra esterlina

0,85288

SEK

coroa sueca

11,8630

CHF

franco suíço

0,9565

ISK

coroa islandesa

143,70

NOK

coroa norueguesa

11,5195

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,000

HUF

forint

382,03

PLN

zlóti

4,4643

RON

leu romeno

4,9376

TRY

lira turca

29,6136

AUD

dólar australiano

1,6878

CAD

dólar canadiano

1,4716

HKD

dólar de Hong Kong

8,5328

NZD

dólar neozelandês

1,8264

SGD

dólar singapurense

1,4754

KRW

won sul-coreano

1 454,59

ZAR

rand

20,3932

CNY

iuane

7,9387

IDR

rupia indonésia

16 699,27

MYR

ringgit

5,0603

PHP

peso filipino

61,251

RUB

rublo

THB

baht

38,126

BRL

real

5,3891

MXN

peso mexicano

18,4223

INR

rupia indiana

90,3220

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/5 |
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23.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/5

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Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2023/C 298/05)

A publicação da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS SERVIÇOS NACIONAIS COMPETENTES EM MATÉRIA DE CONTROLO FRONTEIRIÇO

ROMÉNIA

Alteração das informações publicadas no JO C 375 de 17.10.2018, p. 5
  .

| — | para a Roménia: Poliţia de Frontieră Română (Polícia das Fronteiras da Roménia) |
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—

para a Roménia: Poliţia de Frontieră Română (Polícia das Fronteiras da Roménia)

Lista das publicações anteriores:

JO C 247 de 13.10.2006, p. 17.

JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 1.

JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 21.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 15.

JO C 87 de 1.4.2010, p. 15.

JO C 180 de 21.6.2012, p. 2.

JO C 98 de 5.4.2013, p. 2.

JO C 256 de 5.9.2013, p. 14.

JO C 360 de 10.12.2013, p. 17.

JO C 218 de 7.7.2017, p. 19.

JO C 431 de 15.12.2017, p. 8.

JO C 345 de 27.9.2018, p. 4.

JO C 375 de 17.10.2018, p. 5.

JO C 74 de 3.3.2021, p. 5.

JO C 141 de 22.4.2021, p. 2.

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(1)  No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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| 23.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/6 |
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23.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/6

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Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2023/C 298/06)

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

ROMÉNIA

Alteração das informações publicadas no JO C 368 de 11.10.2018, p. 4.

Fronteiras aéreas

| (1) | Henri Coandă Bucharest* |
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(1)

Henri Coandă Bucharest*

| (2) | Cluj-Napoca* |
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(2)

Cluj-Napoca*

| (3) | Sibiu* |
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(3)

Sibiu*

| (4) | Traian Vuia Timișoara* |
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(4)

Traian Vuia Timișoara*

| (5) | Transilvania Târgu Mureş* |
| --- | --- |

(5)

Transilvania Târgu Mureş*

| (6) | George Enescu Bacău* |
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(6)

George Enescu Bacău*

| (7) | Mihail Kogălniceanu Constanța* |
| --- | --- |

(7)

Mihail Kogălniceanu Constanța*

| (8) | Satu Mare** |
| --- | --- |

(8)

Satu Mare**

| (9) | Suceava** |
| --- | --- |

(9)

Suceava**

| (10) | Iaşi* |
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(10)

Iaşi*

| (11) | Arad** |
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(11)

Arad**

| (12) | Baia Mare** |
| --- | --- |

(12)

Baia Mare**

| (13) | Craiova* |
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(13)

Craiova*

| (14) | Tulcea** |
| --- | --- |

(14)

Tulcea**

| (15) | Aurel Vlaicu Bucharest Băneasa * |
| --- | --- |

(15)

Aurel Vlaicu Bucharest Băneasa *

| (16) | Oradea** |
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(16)

Oradea**

| (17) | Braşov *






  - | Certificadas como aeroporto internacional |
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(17)

Braşov *

*

| ** | Certificadas como aeroporto aberto ao tráfego internacional |
| --- | --- |

**

Fronteiras marítimas

| (1) | Constanța |
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(1)

Constanța

| (2) | Constanţa Sud - Agigea |
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(2)

Constanţa Sud - Agigea

| (3) | Mangalia |
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(3)

Mangalia

| (4) | Midia |
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(4)

Midia

Portos no Danúbio

| (1) | Sulina* |
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(1)

Sulina*

| (2) | Tulcea* |
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(2)

Tulcea*

| (3) | Galaţi* |
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(3)

Galaţi*

| (4) | Brăila** |
| --- | --- |

(4)

Brăila**

| (5) | Cernavodă** |
| --- | --- |

(5)

Cernavodă**

| (6) | Călăraşi |
| --- | --- |

(6)

Călăraşi

| (7) | Olteniţa |
| --- | --- |

(7)

Olteniţa

| (8) | Giurgiu |
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(8)

Giurgiu

| (9) | Zimnicea |
| --- | --- |

(9)

Zimnicea

| (10) | Turnu Magurele |
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(10)

Turnu Magurele

| (11) | Corabia |
| --- | --- |

(11)

Corabia

| (12) | Bechet |
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(12)

Bechet

| (13) | Calafat |
| --- | --- |

(13)

Calafat

| (14) | Orşova |
| --- | --- |

(14)

Orşova

| (15) | Drobeta Turnu Severin |
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(15)

Drobeta Turnu Severin

| (16) | Moldova Veche






  - | Danúbio marítimo |
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(16)

Moldova Veche

*

| ** | Danúbio interior |
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**

Fronteiras terrestres

Hungria:

| (1) | Petea, estrada |
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(1)

Petea, estrada

| (2) | Urziceni estrada |
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(2)

Urziceni estrada

| (3) | Carei, caminho-de-ferro |
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(3)

Carei, caminho-de-ferro

| (4) | Valea lui Mihai, caminho-de-ferro e estrada |
| --- | --- |

(4)

Valea lui Mihai, caminho-de-ferro e estrada

| (5) | Săcuieni, estrada |
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(5)

Săcuieni, estrada

| (6) | Borş, estrada |
| --- | --- |

(6)

Borş, estrada

| (7) | Episcopia Bihor, caminho-de-ferro |
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(7)

Episcopia Bihor, caminho-de-ferro

| (8) | Salonta, caminho-de-ferro e estrada |
| --- | --- |

(8)

Salonta, caminho-de-ferro e estrada

| (9) | Vărşand, estrada |
| --- | --- |

(9)

Vărşand, estrada

| (10) | Curtici, caminho-de-ferro |
| --- | --- |

(10)

Curtici, caminho-de-ferro

| (11) | Turnu, estrada |
| --- | --- |

(11)

Turnu, estrada

| (12) | Nădlac, estrada |
| --- | --- |

(12)

Nădlac, estrada

| (13) | Cenad, estrada |
| --- | --- |

(13)

Cenad, estrada

| (14) | Tudor Vladimirescu, estrada (RO-LA) |
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(14)

Tudor Vladimirescu, estrada (RO-LA)

| (15) | Nădlac II, autoestrada |
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(15)

Nădlac II, autoestrada

| (16) | Borş II, autoestrada |
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(16)

Borş II, autoestrada

Bulgária

| (1) | Giurgiu, caminho-de-ferro e estrada |
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(1)

Giurgiu, caminho-de-ferro e estrada

| (2) | Ostrov, estrada |
| --- | --- |

(2)

Ostrov, estrada

| (3) | Negru Vodă, caminho-de-ferro e estrada |
| --- | --- |

(3)

Negru Vodă, caminho-de-ferro e estrada

| (4) | Vama Veche, estrada |
| --- | --- |

(4)

Vama Veche, estrada

| (5) | Calafat, caminho-de-ferro e estrada |
| --- | --- |

(5)

Calafat, caminho-de-ferro e estrada

| (6) | Lipnița, estrada |
| --- | --- |

(6)

Lipnița, estrada

| (7) | Dobromir, estrada |
| --- | --- |

(7)

Dobromir, estrada

| (8) | Călăraşi, estrada (balsa) |
| --- | --- |

(8)

Călăraşi, estrada (balsa)

| (9) | Zimnicea, estrada (balsa) |
| --- | --- |

(9)

Zimnicea, estrada (balsa)

| (10) | Turnu Măgurele, estrada (balsa) |
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(10)

Turnu Măgurele, estrada (balsa)

| (11) | Bechet, estrada (balsa) |
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(11)

Bechet, estrada (balsa)

Sérvia:

| (1) | Jimbolia, caminho-de-ferro e estrada |
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(1)

Jimbolia, caminho-de-ferro e estrada

| (2) | Stamora Moraviţa, caminho-de-ferro e estrada |
| --- | --- |

(2)

Stamora Moraviţa, caminho-de-ferro e estrada

| (3) | Naidaş, estrada; |
| --- | --- |

(3)

Naidaş, estrada;

| (4) | Porţile de Fier I, estrada |
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(4)

Porţile de Fier I, estrada

| (5) | Porţile de Fier II, estrada |
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(5)

Porţile de Fier II, estrada

| (6) | Lunga, estrada* |
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(6)

Lunga, estrada*

| (7) | Vălcani, estrada* |
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(7)

Vălcani, estrada*

| (8) | Foeni, estrada* |
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(8)

Foeni, estrada*

| (9) | Moldova Nouă, estrada (balsa)






  - | aberto diariamente das 8h00 às 20h00 para peões, bicicletas e veículos até 3,5 toneladas |
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(9)

Moldova Nouă, estrada (balsa)

*

Moldávia:

| (1) | Galați, caminho-de-ferro e estrada |
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(1)

Galați, caminho-de-ferro e estrada

| (2) | Oancea, estrada |
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(2)

Oancea, estrada

| (3) | Fălciu, caminho-de-ferro (tráfego suspenso) |
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(3)

Fălciu, caminho-de-ferro (tráfego suspenso)

| (4) | Albiţa, estrada |
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(4)

Albiţa, estrada

| (5) | Iaşi (Ungheni), caminho-de-ferro |
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(5)

Iaşi (Ungheni), caminho-de-ferro

| (6) | Sculeni, estrada |
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(6)

Sculeni, estrada

| (7) | Stânca, estrada |
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(7)

Stânca, estrada

| (8) | Rădăuţi Prut, estrada |
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(8)

Rădăuţi Prut, estrada

| (9) | Bumbăta, estrada *







  - | aberto diariamente das 8h00 às 20h00 para peões, bicicletas e veículos até 3,5 toneladas |
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(9)

Bumbăta, estrada *

*

Ucrânia:

| (1) | Siret, estrada |
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(1)

Siret, estrada

| (2) | Vicşani, caminho-de-ferro |
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(2)

Vicşani, caminho-de-ferro

| (3) | Valea Vişeului, caminho-de-ferro |
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(3)

Valea Vişeului, caminho-de-ferro

| (4) | Câmpulung la Tisa, caminho-de-ferro (tráfego suspenso) |
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(4)

Câmpulung la Tisa, caminho-de-ferro (tráfego suspenso)

| (5) | Halmeu, caminho-de-ferro e estrada |
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(5)

Halmeu, caminho-de-ferro e estrada

| (6) | Sighetul Marmației, estrada |
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(6)

Sighetul Marmației, estrada

| (7) | Vicovu de Sus, estrada |
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(7)

Vicovu de Sus, estrada

| (8) | Isaccea, estrada (balsa) |
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(8)

Isaccea, estrada (balsa)

| (9) | Racovăţ, estrada |
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(9)

Racovăţ, estrada

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 25.

JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 22.

JO C 164 de 18.7.2008, p. 45.

JO C 316 de 28.12.2007, p. 1.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 16.

JO C 177 de 12.7.2008, p. 9.

JO C 200 de 6.8.2008, p. 10.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

JO C 3 de 8.1.2009, p. 10.

JO C 37 de 14.2.2009, p. 10.

JO C 64 de 19.3.2009, p. 20.

JO C 99 de 30.4.2009, p. 7.

JO C 229 de 23.9.2009, p. 28.

JO C 263 de 5.11.2009, p. 22.

JO C 298 de 8.12.2009, p. 17.

JO C 74 de 24.3.2010, p. 13.

JO C 326 de 3.12.2010, p. 17.

JO C 355 de 29.12.2010, p. 34.

JO C 22 de 22.1.2011, p. 22.

JO C 37 de 5.2.2011, p. 12.

JO C 149 de 20.5.2011, p. 8.

JO C 190 de 30.6.2011, p. 17.

JO C 203 de 9.7.2011, p. 14.

JO C 210 de 16.7.2011, p. 30.

JO C 271 de 14.9.2011, p. 18.

JO C 356 de 6.12.2011, p. 12.

JO C 111 de 18.4.2012, p. 3.

JO C 183 de 23.6.2012, p. 7.

JO C 313 de 17.10.2012, p. 11.

JO C 394 de 20.12.2012, p. 22.

JO C 51 de 22.2.2013, p. 9.

JO C 167 de 13.6.2013, p. 9.

JO C 242 de 23.8.2013, p. 2.

JO C 275 de 24.9.2013, p. 7.

JO C 314 de 29.10.2013, p. 5.

JO C 324 de 9.11.2013, p. 6.

JO C 57 de 28.2.2014, p. 4.

JO C 167 de 4.6.2014, p. 9.

JO C 244 de 26.7.2014, p. 22.

JO C 332 de 24.9.2014, p. 12.

JO C 420 de 22.11.2014, p. 9.

JO C 72 de 28.2.2015, p. 17.

JO C 126 de 18.4.2015, p. 10.

JO C 229 de 14.7.2015, p. 5.

JO C 341 de 16.10.2015, p. 19.

JO C 84 de 4.3.2016, p. 2.

JO C 236 de 30.6.2016, p. 6.

JO C 278 de 30.7.2016, p. 47.

JO C 331 de 9.9.2016, p. 2.

JO C 401 de 29.10.2016, p. 4.

JO C 484 de 24.12.2016, p. 30.

JO C 32 de 1.2.2017, p. 4.

JO C 74 de 10.3.2017, p. 9.

JO C 120 de 13.4.2017, p. 17.

JO C 152 de 16.5.2017, p. 5.

JO C 411 de 2.12.2017, p. 10.

JO C 31 de 27.1.2018, p. 12.

JO C 261 de 25.7.2018, p. 6.

JO C 264 de 26.7.2018, p. 8.

JO C 368 de 11.10.2018, p. 4.

JO C 459 de 20.12.2018, p. 40.

JO C 43 de 4.2.2019, p. 2.

JO C 64 de 27.2.2020, p. 17.

JO C 231 de 14.7.2020, p. 2.

JO C 58 de 18.2.2021, p. 35.

JO C 81 de 10.3.2021, p. 27.

JO C 184 de 12.5.2021, p. 8.

JO C 219 de 9.6.2021, p. 9.

JO C 279 de 13.7.2021, p. 4.

JO C 290 de 20.7.2021, p. 10.

JO C 380 de 20.9.2021, p. 3.

JO C 483 de 1.12.2021, p. 19.

JO C 201 de 18.5.2022, p. 82.

JO C 229 de 14.6.2022, p. 8.

JO C 241 de 24.6.2022, p. 6.

JO C 286 de 27.7.2022, p. 33.

JO C 335 de 2.9.2022, p. 15.

JO C 202 de 9.6.2023, p. 33.

JO C 290 de 18.8.2023, p. 27.

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(1)  No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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