# Jornal Oficial C 248/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.248.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 248 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano16 de Outubro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.248.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 248

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano16 de Outubro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 248/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2009/C 248/02 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 26 de Junho de 2009, relativo a um projecto de decisão referente ao Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF (1) — Relator: Dinamarca | 2 |
| 2009/C 248/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominante semitido na sua reunião, de 3 de Julho de 2009, relativo a um projecto de decisão referente ao Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF (2) — Relator: Dinamarca | 3 |
| 2009/C 248/04 | Relatório final do Auditor no Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF | 4 |
| 2009/C 248/05 | Resumo da Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE (Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF) [notificada com o número C(2009) 5355 final] | 5 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 248/01

Taxas de câmbio do euro

1

2009/C 248/02

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 26 de Junho de 2009, relativo a um projecto de decisão referente ao Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF (1) — Relator: Dinamarca

2

2009/C 248/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominante semitido na sua reunião, de 3 de Julho de 2009, relativo a um projecto de decisão referente ao Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF (2) — Relator: Dinamarca

3

2009/C 248/04

Relatório final do Auditor no Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF

4

2009/C 248/05

Resumo da Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE (Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF) [notificada com o número C(2009) 5355 final]

o

[notificada com o número C(2009) 5355 final]

5

| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 248/06 | Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 17/09 (ex N 265/09) — Recapitalização e apoio aos activos depreciados da LBBW — Convite à apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 248/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 22 |
| 2009/C 248/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 248/06

Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 17/09 (ex N 265/09) — Recapitalização e apoio aos activos depreciados da LBBW — Convite à apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

7

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 248/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

22

2009/C 248/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

26

| | |
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| 2009/C 248/09 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2009/C 248/09

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/1 |
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16.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Outubro de 2009

2009/C 248/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4864 |
| JPY | iene | 134,07 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4439 |
| GBP | libra esterlina | 0,91470 |
| SEK | coroa sueca | 10,3355 |
| CHF | franco suíço | 1,5132 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3350 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,872 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 268,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7088 |
| PLN | zloti | 4,2225 |
| RON | leu | 4,2963 |
| TRY | lira turca | 2,1520 |
| AUD | dólar australiano | 1,6214 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5360 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,5196 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0027 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0698 |
| KRW | won sul-coreano | 1 716,27 |
| ZAR | rand | 10,8403 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1502 |
| HRK | kuna croata | 7,2550 |
| IDR | rupia indonésia | 13 884,77 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9921 |
| PHP | peso filipino | 68,850 |
| RUB | rublo russo | 43,7510 |
| THB | baht tailandês | 49,794 |
| BRL | real brasileiro | 2,5450 |
| MXN | peso mexicano | 19,4889 |
| INR | rupia indiana | 68,7980 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4864

JPY

iene

134,07

DKK

coroa dinamarquesa

7,4439

GBP

libra esterlina

0,91470

SEK

coroa sueca

10,3355

CHF

franco suíço

1,5132

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3350

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,872

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

268,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7088

PLN

zloti

4,2225

RON

leu

4,2963

TRY

lira turca

2,1520

AUD

dólar australiano

1,6214

CAD

dólar canadiano

1,5360

HKD

dólar de Hong Kong

11,5196

NZD

dólar neozelandês

2,0027

SGD

dólar de Singapura

2,0698

KRW

won sul-coreano

1 716,27

ZAR

rand

10,8403

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1502

HRK

kuna croata

7,2550

IDR

rupia indonésia

13 884,77

MYR

ringgit malaio

4,9921

PHP

peso filipino

68,850

RUB

rublo russo

43,7510

THB

baht tailandês

49,794

BRL

real brasileiro

2,5450

MXN

peso mexicano

19,4889

INR

rupia indiana

68,7980

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/2 |
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16.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/2

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 26 de Junho de 2009, relativo a um projecto de decisão referente ao Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF (1)

Relator: Dinamarca

2009/C 248/02

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à classificação dos factos como acordos e/ou práticas concertadas na acepção do artigo 81.o do Tratado, expressa no seu projecto de decisão e comunicada ao Comité Consultivo em 12 de Junho de 2009. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à classificação dos factos como acordos e/ou práticas concertadas na acepção do artigo 81.o do Tratado, expressa no seu projecto de decisão e comunicada ao Comité Consultivo em 12 de Junho de 2009.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas constituir uma infracção única e contínua durante o período em que existiu. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas constituir uma infracção única e contínua durante o período em que existiu.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os acordos e/ou práticas concertadas terem como objecto uma restrição da concorrência. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os acordos e/ou práticas concertadas terem como objecto uma restrição da concorrência.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a seguinte apreciação da Comissão relativamente à duração da infracção:






  I. | No que se refere à GDF Suez e E.ON, solidariamente responsáveis com a E.ON Ruhrgas:






  a) | No respeitante à Alemanha: a partir de 1 de Janeiro de 1980 até 30 de Setembro de 2005, ou seja, 25 anos e 9 meses. |
| --- | --- | --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a seguinte apreciação da Comissão relativamente à duração da infracção:

I.

No que se refere à GDF Suez e E.ON, solidariamente responsáveis com a E.ON Ruhrgas:

a)

No respeitante à Alemanha: a partir de 1 de Janeiro de 1980 até 30 de Setembro de 2005, ou seja, 25 anos e 9 meses.

| b) | No respeitante à França: a partir de 10 de Agosto de 2000 até 30 de Setembro de 2005, ou seja, 5 anos, 1 mês e 20 dias. |
| --- | --- |

b)

No respeitante à França: a partir de 10 de Agosto de 2000 até 30 de Setembro de 2005, ou seja, 5 anos, 1 mês e 20 dias.

| II. | No que se refere à E.ON: a partir de 1 de Janeiro de 2003 até 30 de Setembro de 2005, ou seja, 2 anos e 9 meses. |
| --- | --- |

II.

No que se refere à E.ON: a partir de 1 de Janeiro de 2003 até 30 de Setembro de 2005, ou seja, 2 anos e 9 meses.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão no que diz respeito à conclusão de que os acordos e práticas concertadas entre as empresas eram susceptíveis de afectar as trocas comerciais entre os Estados-Membros. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão no que diz respeito à conclusão de que os acordos e práticas concertadas entre as empresas eram susceptíveis de afectar as trocas comerciais entre os Estados-Membros.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão no que diz respeito aos destinatários da decisão, principalmente quanto à imputação de responsabilidade aos predecessores legais, ou seja, empresas que adquiriram o controlo de empresas do grupo em causa ou que com elas se fundiram. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão no que diz respeito aos destinatários da decisão, principalmente quanto à imputação de responsabilidade aos predecessores legais, ou seja, empresas que adquiriram o controlo de empresas do grupo em causa ou que com elas se fundiram.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projecto de decisão. |
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7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projecto de decisão.

| 8. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros aspectos abordados durante o debate. |
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8.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros aspectos abordados durante o debate.

| 9. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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9.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 16.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/3 |
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16.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominante semitido na sua reunião de 3 de Julho de 2009 relativo a um projecto de decisão referente ao Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF (2)

Relator: Dinamarca

2009/C 248/03

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a fundamentação da Comissão quanto ao cálculo das vendas e ao montante de base das coimas. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a fundamentação da Comissão quanto ao cálculo das vendas e ao montante de base das coimas.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos seguintes períodos a tomar em consideração para efeitos de aplicação das coimas:






  a) | E.ON Ruhrgas, solidariamente responsável com a E.ON: período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 30 de Setembro de 2005, ou seja, 2 anos e 9 meses. |
| --- | --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos seguintes períodos a tomar em consideração para efeitos de aplicação das coimas:

a)

E.ON Ruhrgas, solidariamente responsável com a E.ON: período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 30 de Setembro de 2005, ou seja, 2 anos e 9 meses.

| b) | E.ON Ruhrgas: a partir do final de Abril de 1998 no que se refere à Alemanha e a partir de 10 de Agosto de 2000 no que se refere à França, até 30 de Setembro de 2005, ou seja, 7 anos e 5 meses no que respeita à Alemanha e 5 anos, 1 mês e 20 dias no que respeita à França. |
| --- | --- |

b)

E.ON Ruhrgas: a partir do final de Abril de 1998 no que se refere à Alemanha e a partir de 10 de Agosto de 2000 no que se refere à França, até 30 de Setembro de 2005, ou seja, 7 anos e 5 meses no que respeita à Alemanha e 5 anos, 1 mês e 20 dias no que respeita à França.

| c) | GDF Suez: a partir do final de Abril de 1998 no que se refere à Alemanha e a partir de 10 de Agosto de 2000 no que se refere à França, até 30 de Setembro de 2005, ou seja, 7 anos e 5 meses no que respeita à Alemanha e 5 anos, 1 mês e 20 dias no que respeita à França. |
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c)

GDF Suez: a partir do final de Abril de 1998 no que se refere à Alemanha e a partir de 10 de Agosto de 2000 no que se refere à França, até 30 de Setembro de 2005, ou seja, 7 anos e 5 meses no que respeita à Alemanha e 5 anos, 1 mês e 20 dias no que respeita à França.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão no que diz respeito às circunstâncias atenuantes e agravantes. |
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3.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão no que diz respeito às circunstâncias atenuantes e agravantes.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos limites máximos aplicados aos montantes finais das coimas. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos limites máximos aplicados aos montantes finais das coimas.

| 5. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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5.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 16.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/4 |
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16.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/4

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Relatório final do Auditor no Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF (1)

2009/C 248/04

O projecto de decisão relativo ao presente processo suscita as seguintes observações:

Comunicação de objecções e acesso ao processo

Em 9 de Junho de 2008, a Comissão adoptou uma comunicação de objecções dirigida à Gaz de France SA («GDF»), E.ON AG («E.ON AG») e E.ON Ruhrgas AG («E.ON Ruhrgas») (em conjunto, «E.ON»).

A GDF e a E.ON receberam a comunicação de objecções em 10 de Junho de 2008. Os destinatários da comunicação de objecções dispuseram originalmente de um prazo de 6 semanas, a partir da data de recepção do processo da Comissão, sob forma de um DVD, para apresentarem as suas observações escritas relativas à comunicação de objecções. Na sequência de pedido fundamentado da E.ON e da GDF concedi-lhes uma prorrogação do prazo até, respectivamente, 29 de Agosto de 2008 e 8 de Setembro de 2008.

Foram subsequentemente enviadas à GDF e à E.ON duas cartas de comunicação de factos em 27 de Março de 2009. Ambas as partes solicitaram uma prorrogação do prazo de resposta a estas cartas de comunicação de factos, o que lhes foi concedido pela DirecçãoGeral da Concorrência. Ambas responderam dentro do prazo fixado.

As partes não me apresentaram qualquer questão relativamente ao acesso ao processo, para além de observações quanto à organização do próprio processo e às versões linguísticas disponíveis.

Audição oral

Todas as partes no processo exerceram o seu direito a ser ouvidas numa audição oral, que teve lugar em 14 de Outubro de 2008. A pedido da GDF, a sua exposição relativa à estratégia económica na Alemanha foi apresentada à porta fechada. Posteriormente, a GDF facultou à E.ON uma versão não confidencial das declarações apresentadas à porta fechada.

Projecto de decisão

O projecto de decisão reduz o âmbito da alegação apresentada na comunicação de objecções, concluindo que a GDF e a E.ON participaram numa infracção única e contínua relacionada com o fornecimento de gás transportado no gasoduto MEGAL para a Alemanha e a França, não sendo esta infracção relativa a todas as vendas de gás nestes mercados. O acordo escrito considerado como a base desta infracção (cartas de acompanhamento de 1975) foi exclusivamente concluído no contexto da construção e funcionamento do gasoduto MEGAL. Os dois outros aspectos da infracção apresentados na comunicação de objecções (a saber, as reuniões de alto nível realizadas entre 1999 e 2006, e as estratégias de não agressão das partes) foram apreciados no projecto de decisão a fim de determinar se, decorrido um tão longo período, as partes continuavam a considerar-se vinculadas pelas cartas de acompanhamento de 1975, o que constituiria uma única infracção baseada no carácter ilegal das cartas de acompanhamento de 1975. Foi dada às partes a oportunidade de, entre outros aspectos, expressarem a sua opinião relativamente a esta estrutura da alegação.

São aplicadas coimas relativas ao período compreendido entre Abril de 1998 e Setembro de 2005 no que se refere à Alemanha e entre Agosto de 2000 e Setembro de 2005 no que se refere a França.

Considero que o projecto de decisão tem apenas em conta objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

À luz do que precede, considero que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 29 de Junho de 2009.

Karen WILLIAMS

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(1)  Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

1

o

o

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| 16.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/5 |
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16.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/5

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Resumo da Decisão da Comissão

de 8 de Julho de 2009

relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE

(Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF)

[notificada com o número C(2009) 5355 final]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e alemã)

2009/C 248/05

Em 8 de Julho de 2009, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | A decisão verifica que a empresa E.ON AG («E.ON»), solidariamente responsável com a sua filial a 100 % E.ON Ruhrgas AG («E.ON Ruhrgas»), e a empresa GDF Suez SA («GDF Suez») infringiram o artigo 81.o, n.o 1, do Tratado CE ao participarem num acordo e em práticas concertadas no sector do gás natural, e aplica uma coima a essas empresas. |
| --- | --- |

(1)

A decisão verifica que a empresa E.ON AG («E.ON»), solidariamente responsável com a sua filial a 100 % E.ON Ruhrgas AG («E.ON Ruhrgas»), e a empresa GDF Suez SA («GDF Suez») infringiram o artigo 81.o, n.o 1, do Tratado CE ao participarem num acordo e em práticas concertadas no sector do gás natural, e aplica uma coima a essas empresas.

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| (2) | O processo teve início com as inspecções-surpresa efectuadas em 16 de Maio de 2006 às instalações das empresas Ruhrgas e GDF. Em 18 de Julho de 2007, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 e do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (2). Em 9 de Junho de 2008, foi enviada uma comunicação de objecções («CO») à E.ON, à E.ON Ruhrgas e à GDF. As partes responderam à comunicação de objecções em 28 de Agosto de 2008 (E.ON/E.ON Ruhrgas) e em 8 de Setembro de 2008 (GDF Suez). A pedido de ambas as partes, realizou-se uma audição oral em 14 de Outubro de 2008. A Comissão enviou igualmente às partes uma carta de comunicação de factos em 27 de Março de 2009, à qual as partes responderam em 4 e 6 de Maio de 2009. O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu pareceres favoráveis em 26 de Junho de 2009 (3) e em 3 de Julho de 2009 (4). O Auditor apresentou o seu relatório final em 29 de Junho de 2009 (5). |
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(2)

O processo teve início com as inspecções-surpresa efectuadas em 16 de Maio de 2006 às instalações das empresas Ruhrgas e GDF. Em 18 de Julho de 2007, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 e do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (2). Em 9 de Junho de 2008, foi enviada uma comunicação de objecções («CO») à E.ON, à E.ON Ruhrgas e à GDF. As partes responderam à comunicação de objecções em 28 de Agosto de 2008 (E.ON/E.ON Ruhrgas) e em 8 de Setembro de 2008 (GDF Suez). A pedido de ambas as partes, realizou-se uma audição oral em 14 de Outubro de 2008. A Comissão enviou igualmente às partes uma carta de comunicação de factos em 27 de Março de 2009, à qual as partes responderam em 4 e 6 de Maio de 2009. O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu pareceres favoráveis em 26 de Junho de 2009 (3) e em 3 de Julho de 2009 (4). O Auditor apresentou o seu relatório final em 29 de Junho de 2009 (5).

2.2.   Resumo da infracção

| (3) | Em 1975, quando a Ruhrgas e a GDF decidiram construir em conjunto o gasoduto MEGAL para o transporte de gás russo para a Alemanha e a França, acordaram em não entrar no mercado interno uma da outra mediante duas cartas de acompanhamento que proibiam a GDF de fornecer aos clientes na Alemanha gás transportado através do MEGAL e a Ruhrgas de transportar gás através do gasoduto para França. |
| --- | --- |

(3)

Em 1975, quando a Ruhrgas e a GDF decidiram construir em conjunto o gasoduto MEGAL para o transporte de gás russo para a Alemanha e a França, acordaram em não entrar no mercado interno uma da outra mediante duas cartas de acompanhamento que proibiam a GDF de fornecer aos clientes na Alemanha gás transportado através do MEGAL e a Ruhrgas de transportar gás através do gasoduto para França.

| (4) | Até ao termo do prazo para a execução da Primeira Directiva «Gás» em 2000, a empresa GDF detinha um monopólio sobre a importação de gás em França. Após a eliminação do monopólio das importações e durante a liberalização progressiva dos mercados europeus do gás, as partes continuaram a aplicar as cartas de acompanhamento de 1975. A E.ON, a E.ON Ruhrgas e a GDF reuniram-se periodicamente a vários níveis e discutiram a execução do acordo no mercado recentemente liberalizado. Os contactos entre as partes após 1999 confirmaram a continuação da existência do acordo de repartição de mercado e a existência de uma restrição única e contínua da concorrência por objectivo, o que viola o artigo 81.o do Tratado CE. Embora as partes tenham assinado um acordo pro forma em Agosto de 2004, «confirmando» alegadamente que as cartas de acompanhamento de 1975 tinham cessado de ser válidas, o acordo de repartição de mercado continuou a existir e a produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1980 (no que diz respeito ao mercado alemão) e de 10 de Agosto de 2000 (no que diz respeito ao mercado francês), pelo menos, até 30 de Setembro de 2005, quando as partes começaram a retirar gás do gasoduto, a realizar vendas nos respectivos mercados domésticos e celebraram novos acordos em relação ao MEGAL. |
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(4)

Até ao termo do prazo para a execução da Primeira Directiva «Gás» em 2000, a empresa GDF detinha um monopólio sobre a importação de gás em França. Após a eliminação do monopólio das importações e durante a liberalização progressiva dos mercados europeus do gás, as partes continuaram a aplicar as cartas de acompanhamento de 1975. A E.ON, a E.ON Ruhrgas e a GDF reuniram-se periodicamente a vários níveis e discutiram a execução do acordo no mercado recentemente liberalizado. Os contactos entre as partes após 1999 confirmaram a continuação da existência do acordo de repartição de mercado e a existência de uma restrição única e contínua da concorrência por objectivo, o que viola o artigo 81.o do Tratado CE. Embora as partes tenham assinado um acordo pro forma em Agosto de 2004, «confirmando» alegadamente que as cartas de acompanhamento de 1975 tinham cessado de ser válidas, o acordo de repartição de mercado continuou a existir e a produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1980 (no que diz respeito ao mercado alemão) e de 10 de Agosto de 2000 (no que diz respeito ao mercado francês), pelo menos, até 30 de Setembro de 2005, quando as partes começaram a retirar gás do gasoduto, a realizar vendas nos respectivos mercados domésticos e celebraram novos acordos em relação ao MEGAL.

2.3.   Destinatários

| (5) | A Ruhrgas, que durante o período de infracção determinado mudou de nome para E.ON Ruhrgas sem no entanto mudar a sua identificação enquanto pessoa colectiva e, a partir de Janeiro de 2003, a E.ON, que exerce uma influência decisiva e controlo efectivo sobre a E.ON Ruhrgas, por um lado, e a GDF, que se fundiu em Julho de 2008 com a empresa Suez e passou a ser a GDF Suez, por outro lado, participaram na infracção verificada na presente decisão. |
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(5)

A Ruhrgas, que durante o período de infracção determinado mudou de nome para E.ON Ruhrgas sem no entanto mudar a sua identificação enquanto pessoa colectiva e, a partir de Janeiro de 2003, a E.ON, que exerce uma influência decisiva e controlo efectivo sobre a E.ON Ruhrgas, por um lado, e a GDF, que se fundiu em Julho de 2008 com a empresa Suez e passou a ser a GDF Suez, por outro lado, participaram na infracção verificada na presente decisão.

2.4.   Medidas correctivas

| (6) | A decisão exige que a E.ON, a E.ON Ruhrgas e a GDF Suez ponham termo à infracção, caso ainda não o tenham feito e que se abstenham de repetir qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito equivalente e aplica coimas às empresas supramencionadas. |
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(6)

A decisão exige que a E.ON, a E.ON Ruhrgas e a GDF Suez ponham termo à infracção, caso ainda não o tenham feito e que se abstenham de repetir qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito equivalente e aplica coimas às empresas supramencionadas.

2.4.1.   Montante de base da coima

| (7) | A decisão é conforme com as Orientações de 2006 relativas às coimas para efeitos do cálculo do seu montante. O montante de base da coima é determinado como uma proporção do valor das vendas do produto em causa realizado por cada empresa na zona geográfica relevante durante o último ano completo da infracção, multiplicado pelo número de anos da infracção, acrescido de um montante adicional com o objectivo de dissuadir as empresas de participarem em práticas colusivas. |
| --- | --- |

(7)

A decisão é conforme com as Orientações de 2006 relativas às coimas para efeitos do cálculo do seu montante. O montante de base da coima é determinado como uma proporção do valor das vendas do produto em causa realizado por cada empresa na zona geográfica relevante durante o último ano completo da infracção, multiplicado pelo número de anos da infracção, acrescido de um montante adicional com o objectivo de dissuadir as empresas de participarem em práticas colusivas.

| (8) | As vendas afectadas pela infracção são as vendas de gás transportado pela E.ON e pela GDF através do gasoduto MEGAL na Alemanha, com excepção das vendas de volumes de gás ao abrigo do Programa de Cessão de Gás da E.ON, bem como as vendas a clientes elegíveis em França (estimadas com base numa percentagem das vendas totais de gás da GDF transportado através do MEGAL). Em relação a França, a decisão utiliza excepcionalmente a média das vendas afectadas durante a infracção em vez do último ano completo, uma vez que o número e o tipo de clientes elegíveis aumentou significativamente durante o período da infracção devido à legislação francesa. |
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(8)

As vendas afectadas pela infracção são as vendas de gás transportado pela E.ON e pela GDF através do gasoduto MEGAL na Alemanha, com excepção das vendas de volumes de gás ao abrigo do Programa de Cessão de Gás da E.ON, bem como as vendas a clientes elegíveis em França (estimadas com base numa percentagem das vendas totais de gás da GDF transportado através do MEGAL). Em relação a França, a decisão utiliza excepcionalmente a média das vendas afectadas durante a infracção em vez do último ano completo, uma vez que o número e o tipo de clientes elegíveis aumentou significativamente durante o período da infracção devido à legislação francesa.

| (9) | No que diz respeito às vendas em França, tendo em conta a duração da infracção, que se prolongou de Agosto de 2000 a 30 de Setembro de 2005, o montante variável é multiplicado por um coeficiente de 5,5 relativamente às entidades jurídicas individuais envolvidas. No atinente à Alemanha, apenas o período após Abril de 1998, quando o legislador alemão eliminou os anteriores entraves de facto à concorrência, foi tido em conta em relação às coimas (sete anos e meio). A decisão aplica uma percentagem de partida de 15 % das vendas em questão tendo em conta a natureza da infracção, um acordo secreto de repartição do mercado que abrangia uma parte substancial do mercado do gás natural na Alemanha e em França, acordo esse que foi aplicado. Em conformidade com o ponto 25 das Orientações de 2006 relativas às coimas, a decisão impõe aos destinatários um montante adicional de 15 % do valor das vendas. |
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(9)

No que diz respeito às vendas em França, tendo em conta a duração da infracção, que se prolongou de Agosto de 2000 a 30 de Setembro de 2005, o montante variável é multiplicado por um coeficiente de 5,5 relativamente às entidades jurídicas individuais envolvidas. No atinente à Alemanha, apenas o período após Abril de 1998, quando o legislador alemão eliminou os anteriores entraves de facto à concorrência, foi tido em conta em relação às coimas (sete anos e meio). A decisão aplica uma percentagem de partida de 15 % das vendas em questão tendo em conta a natureza da infracção, um acordo secreto de repartição do mercado que abrangia uma parte substancial do mercado do gás natural na Alemanha e em França, acordo esse que foi aplicado. Em conformidade com o ponto 25 das Orientações de 2006 relativas às coimas, a decisão impõe aos destinatários um montante adicional de 15 % do valor das vendas.

2.4.2.   Ajustamentos do montante de base

| (10) | Não foram detectadas circunstâncias agravantes. Uma vez que as empresas sabiam que estavam a infringir o direito da concorrência e que apenas o período após a liberalização foi tido em conta para o cálculo da coima, o projecto de decisão não prevê circunstâncias atenuantes. A decisão não aplica quaisquer medidas específicas adicionais de dissuasão uma vez que a coima em si, neste caso específico, é suficientemente dissuasiva. |
| --- | --- |

(10)

Não foram detectadas circunstâncias agravantes. Uma vez que as empresas sabiam que estavam a infringir o direito da concorrência e que apenas o período após a liberalização foi tido em conta para o cálculo da coima, o projecto de decisão não prevê circunstâncias atenuantes. A decisão não aplica quaisquer medidas específicas adicionais de dissuasão uma vez que a coima em si, neste caso específico, é suficientemente dissuasiva.

| (11) | Uma vez que a infracção consistia num acordo de repartição do mercado relativo ao gás transportado através de um gasoduto que era propriedade conjunta das partes e operado por elas e que o diferente grau de execução da liberalização em França e na Alemanha não deve influenciar a determinação da coima, a Comissão aplicou uma coima idêntica de 553 milhões de EUR à E.ON Ruhrgas AG, solidariamente com a E.ON, e à GDF. |
| --- | --- |

(11)

Uma vez que a infracção consistia num acordo de repartição do mercado relativo ao gás transportado através de um gasoduto que era propriedade conjunta das partes e operado por elas e que o diferente grau de execução da liberalização em França e na Alemanha não deve influenciar a determinação da coima, a Comissão aplicou uma coima idêntica de 553 milhões de EUR à E.ON Ruhrgas AG, solidariamente com a E.ON, e à GDF.

2.4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (12) | Os montantes finais das coimas para ambas as empresas são bastante inferiores a 10 % do volume de negócios mundial de cada uma das empresas em questão. |
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(12)

Os montantes finais das coimas para ambas as empresas são bastante inferiores a 10 % do volume de negócios mundial de cada uma das empresas em questão.

3.   DECISÃO

| (13) | As empresas E.ON Ruhrgas, E.ON e Gaz de France (actualmente GDF Suez S.A.) infringiram o artigo 81.o, n.o 1, do Tratado CE ao participarem num acordo e em práticas concertadas no sector do gás natural. A infracção no caso da empresa E.ON Ruhrgas e da empresa Gaz de France durou, pelo menos, de 1 de Janeiro de 1980 a 30 de Setembro de 2005, no que diz respeito à infracção na Alemanha e, pelo menos, de 10 de Agosto de 2000 a 30 de Setembro de 2005 no que diz respeito à infracção em França. A infracção da E.ON durou de 31 de Janeiro de 2003 a 30 de Setembro de 2005. Pela infracção, foi aplicada uma coima de 553 milhões de EUR à E.ON Ruhrgas, solidariamente com a E.ON, e à GDF Suez. |
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(13)

As empresas E.ON Ruhrgas, E.ON e Gaz de France (actualmente GDF Suez S.A.) infringiram o artigo 81.o, n.o 1, do Tratado CE ao participarem num acordo e em práticas concertadas no sector do gás natural. A infracção no caso da empresa E.ON Ruhrgas e da empresa Gaz de France durou, pelo menos, de 1 de Janeiro de 1980 a 30 de Setembro de 2005, no que diz respeito à infracção na Alemanha e, pelo menos, de 10 de Agosto de 2000 a 30 de Setembro de 2005 no que diz respeito à infracção em França. A infracção da E.ON durou de 31 de Janeiro de 2003 a 30 de Setembro de 2005. Pela infracção, foi aplicada uma coima de 553 milhões de EUR à E.ON Ruhrgas, solidariamente com a E.ON, e à GDF Suez.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  JO L 123 de 27.4.2004, p. 18.

(3)  Ver página 2 do presente Jornal Oficial.

(4)  Ver página 3 do presente Jornal Oficial.

(5)  Ver página 4 do presente Jornal Oficial.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 16.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/7 |
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16.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/7

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AUXÍLIO ESTATAL — ALEMANHA

Auxílio estatal C 17/09 (ex N 265/09) — Recapitalização e apoio aos activos depreciados da LBBW

Convite à apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 248/06

Por carta de 30 de Junho de 2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou às autoridades alemãs a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| 1049 Brusselles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIE |
| Fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

1049 Brusselles/Brussel

BELGIQUE/BELGIE

Fax +32 22961242

As referidas observações serão comunicadas às autoridades alemãs. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

I.   PROCEDIMENTO

| (1) | Em 30 de Abril de 2009, a Alemanha notificou à Comissão a intenção de proceder a uma recapitalização do Landesbank Baden-Württemberg (LBBW) e ao apoio aos activos depreciados de duas carteiras. |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de Abril de 2009, a Alemanha notificou à Comissão a intenção de proceder a uma recapitalização do Landesbank Baden-Württemberg (LBBW) e ao apoio aos activos depreciados de duas carteiras.

| (2) | Para avaliar as carteiras de activos, a Comissão recorreu à assistência técnica de peritos do BCE e de peritos contratados pela Comissão. |
| --- | --- |

(2)

Para avaliar as carteiras de activos, a Comissão recorreu à assistência técnica de peritos do BCE e de peritos contratados pela Comissão.

II.   FACTOS

| (3) | O Landesbank Baden-Württemberg (LBBW) é um banco comercial que opera a nível internacional sobretudo activo nas regiões de Bade-Vurtemberga, Renânia Palatinado e Saxónia. O seu modelo empresarial está principalmente orientado para as PME (Mittelstand). É também a instituição financeira central das caixas de poupança nas regiões de Bade-Vurtemberga, Renânia Palatinado e Saxónia. |
| --- | --- |

(3)

O Landesbank Baden-Württemberg (LBBW) é um banco comercial que opera a nível internacional sobretudo activo nas regiões de Bade-Vurtemberga, Renânia Palatinado e Saxónia. O seu modelo empresarial está principalmente orientado para as PME (Mittelstand). É também a instituição financeira central das caixas de poupança nas regiões de Bade-Vurtemberga, Renânia Palatinado e Saxónia.

| (4) | Desde o início do ano, os requisitos regulamentares em matéria de fundos próprios para as suas carteiras de activos titulados, as designadas carteira ABS Verbriefungs (ou «carteira ABS») e carteira Sealink, aumentaram significativamente. |
| --- | --- |

(4)

Desde o início do ano, os requisitos regulamentares em matéria de fundos próprios para as suas carteiras de activos titulados, as designadas carteira ABS Verbriefungs (ou «carteira ABS») e carteira Sealink, aumentaram significativamente.

| (5) | Neste contexto, as autoridades alemãs decidiram intervir sob a forma de uma recapitalização e de uma medida de apoio aos activos depreciados. |
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(5)

Neste contexto, as autoridades alemãs decidiram intervir sob a forma de uma recapitalização e de uma medida de apoio aos activos depreciados.

| (6) | Os proprietários do LBBW injectarão 5 mil milhões de EUR de fundos próprios de base (Kernkapital), devendo o banco pagar uma remuneração global no montante de 10 % do capital investido. |
| --- | --- |

(6)

Os proprietários do LBBW injectarão 5 mil milhões de EUR de fundos próprios de base (Kernkapital), devendo o banco pagar uma remuneração global no montante de 10 % do capital investido.

| (7) | O apoio aos activos depreciados deverá ser conseguido através de uma estrutura de garantia e não através de uma alienação de activos. No caso da primeira carteira, a carteira ABS de 17,7 mil milhões de EUR, o montante de perda de primeiro grau a cargo do LBBW é de 1,9 mil milhões de EUR e o Estado garantirá até 6,7 mil milhões de EUR (perdas de segundo grau). No caso da segunda carteira, a carteira Sealink, o LBBW concedeu um empréstimo subordinado (junior loan) de 8,75 mil milhões de EUR. Além de uma perda de primeiro grau a cargo do [...] (1) no montante de 2,75 mil milhões de EUR, o Estado de Bade-Vurtemberga prestará uma garantia relativamente aos 6 mil milhões de EUR restantes deste empréstimo. |
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(7)

O apoio aos activos depreciados deverá ser conseguido através de uma estrutura de garantia e não através de uma alienação de activos. No caso da primeira carteira, a carteira ABS de 17,7 mil milhões de EUR, o montante de perda de primeiro grau a cargo do LBBW é de 1,9 mil milhões de EUR e o Estado garantirá até 6,7 mil milhões de EUR (perdas de segundo grau). No caso da segunda carteira, a carteira Sealink, o LBBW concedeu um empréstimo subordinado (junior loan) de 8,75 mil milhões de EUR. Além de uma perda de primeiro grau a cargo do [...] (1) no montante de 2,75 mil milhões de EUR, o Estado de Bade-Vurtemberga prestará uma garantia relativamente aos 6 mil milhões de EUR restantes deste empréstimo.

| (8) | As garantias do Estado reduzem as exigências regulamentares em matéria de fundos próprios em [> 3] mil milhões de EUR. |
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(8)

As garantias do Estado reduzem as exigências regulamentares em matéria de fundos próprios em [> 3] mil milhões de EUR.

| (9) | A garantia é prestada por um período de cinco anos e pode ser cancelada a pedido do LBBW. Em contrapartida, o LBBW compromete-se a pagar um montante inicial com base num efeito de redução das necessidades de fundos próprios de [> 3] mil milhões de EUR, a que se aplica uma taxa de juro de 7 %. Durante o primeiro ano, e montante atingirá [250-350] milhões de EUR e será revisto no âmbito do processo de reestruturação |
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(9)

A garantia é prestada por um período de cinco anos e pode ser cancelada a pedido do LBBW. Em contrapartida, o LBBW compromete-se a pagar um montante inicial com base num efeito de redução das necessidades de fundos próprios de [> 3] mil milhões de EUR, a que se aplica uma taxa de juro de 7 %. Durante o primeiro ano, e montante atingirá [250-350] milhões de EUR e será revisto no âmbito do processo de reestruturação

III.   APRECIAÇÃO

| (10) | As duas medidas a favor do LBBW constituem auxílios estatais. A Comissão considera que a injecção de capital satisfaz os requisitos estabelecidos na Comunicação relativa à recapitalização. As medidas de apoio aos activos depreciados reúnem as condições relativas à elegibilidade dos activos, à gestão dos activos, à transparência e divulgação e incluem uma remuneração tal como exigido pela Comunicação relativa aos activos depreciados. |
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(10)

As duas medidas a favor do LBBW constituem auxílios estatais. A Comissão considera que a injecção de capital satisfaz os requisitos estabelecidos na Comunicação relativa à recapitalização. As medidas de apoio aos activos depreciados reúnem as condições relativas à elegibilidade dos activos, à gestão dos activos, à transparência e divulgação e incluem uma remuneração tal como exigido pela Comunicação relativa aos activos depreciados.

| (11) | A Comissão tem dúvidas quanto às hipóteses na base da apreciação, em especial no que diz respeito: i) à escolha de probabilidades e correlações por defeito para uma parte significativa da carteira, a saber, os incluídos nas obrigações garantidas por créditos hipotecários (CDO) e nas obrigações garantidas por empréstimos (CLO), ii) a escolha das taxas de recuperação em especial para as empresas abrangidas pela carteira ABS, iii) os preços do imobiliário considerados em certos mercados geográficos chave tais como os Estados Unidos, o Reino Unido e Espanha, que representam uma proporção significativa dos títulos RMBS na carteira ABS, e iv) outras questões relativas à apreciação tais como, o facto de activos com uma notação baixa revelarem um valor económico real mais elevado que outros activos com uma notação mais elevada. Como as dúvidas referentes à avaliação afectam igualmente a apreciação da Comissão relativa à repartição dos encargos, a Comissão não pode chegar a uma conclusão sobre estes princípios. |
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(11)

A Comissão tem dúvidas quanto às hipóteses na base da apreciação, em especial no que diz respeito: i) à escolha de probabilidades e correlações por defeito para uma parte significativa da carteira, a saber, os incluídos nas obrigações garantidas por créditos hipotecários (CDO) e nas obrigações garantidas por empréstimos (CLO), ii) a escolha das taxas de recuperação em especial para as empresas abrangidas pela carteira ABS, iii) os preços do imobiliário considerados em certos mercados geográficos chave tais como os Estados Unidos, o Reino Unido e Espanha, que representam uma proporção significativa dos títulos RMBS na carteira ABS, e iv) outras questões relativas à apreciação tais como, o facto de activos com uma notação baixa revelarem um valor económico real mais elevado que outros activos com uma notação mais elevada. Como as dúvidas referentes à avaliação afectam igualmente a apreciação da Comissão relativa à repartição dos encargos, a Comissão não pode chegar a uma conclusão sobre estes princípios.

| (12) | Contudo, tomando devidamente em conta a necessidade de manter a estabilidade financeira, a Comissão decidiu aprovar a injecção de capital e as medidas de garantia por um período de seis meses. Todavia, tendo em conta o que precede, a Comissão decidiu igualmente iniciar o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao apoio aos activos depreciados para verificar se estão preenchidas as condições da Comunicação relativa aos activos depreciados no que diz respeito à apreciação (incluindo o método utilizado) e à repartição dos encargos inerentes à medida. Três meses depois, o banco beneficiário deverá apresentar um plano de reestruturação, que a Comissão apreciará a fim de decidir se o auxílio pode ser prorrogado para além dos seis meses. |
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(12)

Contudo, tomando devidamente em conta a necessidade de manter a estabilidade financeira, a Comissão decidiu aprovar a injecção de capital e as medidas de garantia por um período de seis meses. Todavia, tendo em conta o que precede, a Comissão decidiu igualmente iniciar o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao apoio aos activos depreciados para verificar se estão preenchidas as condições da Comunicação relativa aos activos depreciados no que diz respeito à apreciação (incluindo o método utilizado) e à repartição dos encargos inerentes à medida. Três meses depois, o banco beneficiário deverá apresentar um plano de reestruturação, que a Comissão apreciará a fim de decidir se o auxílio pode ser prorrogado para além dos seis meses.

TEXTO DA CARTA

«I.   VERFAHREN

| (1) | Am 30. April 2009 meldete Deutschland bei der Kommission eine Erhöhung des Eigenkapitals der Landesbank Baden-Württemberg (LBBW) und eine Risikoimmunisierung für zwei Portfolien an. Deutschland hatte bereits am 15. Dezember 2008 während einer informellen Sitzung mit der Kommission einen vorläufigen Plan für die Rekapitalisierung der Bank vorgelegt, und damals war die Möglichkeit einer Garantie für riskante Wertpapiere erwähnt worden. |
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(1)

Am 30. April 2009 meldete Deutschland bei der Kommission eine Erhöhung des Eigenkapitals der Landesbank Baden-Württemberg (LBBW) und eine Risikoimmunisierung für zwei Portfolien an. Deutschland hatte bereits am 15. Dezember 2008 während einer informellen Sitzung mit der Kommission einen vorläufigen Plan für die Rekapitalisierung der Bank vorgelegt, und damals war die Möglichkeit einer Garantie für riskante Wertpapiere erwähnt worden.

| (2) | Im Mai und Juni 2009 fanden mehrere Treffen zwischen den deutschen Behörden und der Kommission statt. Außerdem lieferte Deutschland ergänzende Informationen per E-Mail und Telefon. |
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(2)

Im Mai und Juni 2009 fanden mehrere Treffen zwischen den deutschen Behörden und der Kommission statt. Außerdem lieferte Deutschland ergänzende Informationen per E-Mail und Telefon.

| (3) | Bei Fragen zur Methode der Aktivabewertung im Rahmen der Risikoimmunisierung wurde die Kommission durch bei ihr unter Vertrag stehende externe Sachverständige sowie technische Sachverständige der EZB unterstützt. Im Rahmen der Portfoliobewertung fanden auf Ebene der Sachverständigen mehrere Telefonkonferenzen statt. Die Prüfung stützte sich auf die von Deutschland übermittelten Informationen, und der methodische Ansatz wurde detailliert erläutert. |
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(3)

Bei Fragen zur Methode der Aktivabewertung im Rahmen der Risikoimmunisierung wurde die Kommission durch bei ihr unter Vertrag stehende externe Sachverständige sowie technische Sachverständige der EZB unterstützt. Im Rahmen der Portfoliobewertung fanden auf Ebene der Sachverständigen mehrere Telefonkonferenzen statt. Die Prüfung stützte sich auf die von Deutschland übermittelten Informationen, und der methodische Ansatz wurde detailliert erläutert.

| (4) | Aus einer E-Mail vom 2. Juni erfuhr die Kommission, dass die LBBW seit dem Ende des ersten Quartals 2009 mit weniger als dem aufsichtsrechtlich vorgeschriebenen Eigenkapital operiert. |
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(4)

Aus einer E-Mail vom 2. Juni erfuhr die Kommission, dass die LBBW seit dem Ende des ersten Quartals 2009 mit weniger als dem aufsichtsrechtlich vorgeschriebenen Eigenkapital operiert.

| (5) | Nachdem Deutschland eine Reihe von Gesprächen mit der Kommission geführt hatte, machte Deutschland am 22. Juni mehrere Zusagen, die die zuvor geprüfte Struktur der Risikoimmunisierung veränderten. |
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(5)

Nachdem Deutschland eine Reihe von Gesprächen mit der Kommission geführt hatte, machte Deutschland am 22. Juni mehrere Zusagen, die die zuvor geprüfte Struktur der Risikoimmunisierung veränderten.

II.   BESCHREIBUNG DER MASSNAHME

1.   Die Begünstigte

| (6) | Die Landesbank Baden-Württemberg (LBBW) ist eine international operierende Geschäftsbank mit Schwerpunkt in Baden-Württemberg, Rheinland-Pfalz und Sachsen. Sie hat mehr als 200 Filialen vorwiegend in diesen Regionen, aber auch in anderen Teilen Deutschlands. Darüber hinaus verfügt sie weltweit über 26 Stützpunkte. Die Bank hat rund 12 250 Mitarbeiter. Das Geschäft mit mittelständischen Unternehmen (KMU) bildet einen Schwerpunkt ihres Geschäftsmodells. Außerdem fungiert die LBBW als Zentralbank für die Sparkassen in Baden-Württemberg, Rheinland-Pfalz und Sachsen. Mit einer Bilanzsumme von rund 450 Mrd. EUR ist sie die fünftgrößte Bank in Deutschland. Per Ende 2008 beliefen sich die risikogewichteten Aktiva der Bank auf rund 180 Mrd. EUR. |
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(6)

Die Landesbank Baden-Württemberg (LBBW) ist eine international operierende Geschäftsbank mit Schwerpunkt in Baden-Württemberg, Rheinland-Pfalz und Sachsen. Sie hat mehr als 200 Filialen vorwiegend in diesen Regionen, aber auch in anderen Teilen Deutschlands. Darüber hinaus verfügt sie weltweit über 26 Stützpunkte. Die Bank hat rund 12 250 Mitarbeiter. Das Geschäft mit mittelständischen Unternehmen (KMU) bildet einen Schwerpunkt ihres Geschäftsmodells. Außerdem fungiert die LBBW als Zentralbank für die Sparkassen in Baden-Württemberg, Rheinland-Pfalz und Sachsen. Mit einer Bilanzsumme von rund 450 Mrd. EUR ist sie die fünftgrößte Bank in Deutschland. Per Ende 2008 beliefen sich die risikogewichteten Aktiva der Bank auf rund 180 Mrd. EUR.

| (7) | Anteilseigner der Bank sind das Land Baden-Württemberg (Land-BW) mit einem Anteil von 35,611 %, der Sparkassenverband Baden-Württemberg (SVBW) mit 40,534 %, die Stadt Stuttgart (Stuttgart) mit 18,932 % und die Landeskreditbank Baden-Württemberg (L-Bank) mit 4,923 %. Sämtliche Anteilseigner sind entweder öffentliche Einrichtungen oder befinden sich in staatlichem Eigentum. |
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(7)

Anteilseigner der Bank sind das Land Baden-Württemberg (Land-BW) mit einem Anteil von 35,611 %, der Sparkassenverband Baden-Württemberg (SVBW) mit 40,534 %, die Stadt Stuttgart (Stuttgart) mit 18,932 % und die Landeskreditbank Baden-Württemberg (L-Bank) mit 4,923 %. Sämtliche Anteilseigner sind entweder öffentliche Einrichtungen oder befinden sich in staatlichem Eigentum.

2.   Der Maßnahme zugrunde liegende Ereignisse

| (8) | Anfang 2008 rettete die LBBW die SachsenLB, Landesbank des Landes Sachsen. Die SachsenLB war illiquide geworden, nachdem der Markt für Commercial Papers (CP) im Sommer 2007 ausgetrocknet war. Sie war außerstande, mehrere Zweckgesellschaften zu refinanzieren, die strukturierte Vermögenswerte hielten, die damals noch nicht wertgemindert waren. Im Rahmen der Übernahme erklärte sich die LBBW bereit, einige strukturierte Vermögenswerte in ihre Bilanz zu übernehmen (sie sind jetzt Teil des unten beschriebenen ABS-Portfolios) und eine neu gegründete Zweckgesellschaft — das sogenannte SEALINK-Portfolio (unten ebenfalls detailliert beschrieben) zu finanzieren. Der Kredit an SEALINK beläuft sich auf 8,75 Mrd. EUR, ist jedoch durch eine erstrangige Risikotragung des Landes Sachsen in Höhe von 2,75 Mrd. EUR abgesichert. Die Kommission hat die Umstrukturierung der SachsenLB genehmigt und festgestellt, dass der Verkauf an die LBBW zu einem negativen Preis (infolge der Garantie) keine staatliche Beihilfe darstellte. (2) |
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(8)

Anfang 2008 rettete die LBBW die SachsenLB, Landesbank des Landes Sachsen. Die SachsenLB war illiquide geworden, nachdem der Markt für Commercial Papers (CP) im Sommer 2007 ausgetrocknet war. Sie war außerstande, mehrere Zweckgesellschaften zu refinanzieren, die strukturierte Vermögenswerte hielten, die damals noch nicht wertgemindert waren. Im Rahmen der Übernahme erklärte sich die LBBW bereit, einige strukturierte Vermögenswerte in ihre Bilanz zu übernehmen (sie sind jetzt Teil des unten beschriebenen ABS-Portfolios) und eine neu gegründete Zweckgesellschaft — das sogenannte SEALINK-Portfolio (unten ebenfalls detailliert beschrieben) zu finanzieren. Der Kredit an SEALINK beläuft sich auf 8,75 Mrd. EUR, ist jedoch durch eine erstrangige Risikotragung des Landes Sachsen in Höhe von 2,75 Mrd. EUR abgesichert. Die Kommission hat die Umstrukturierung der SachsenLB genehmigt und festgestellt, dass der Verkauf an die LBBW zu einem negativen Preis (infolge der Garantie) keine staatliche Beihilfe darstellte. (2)

| (9) | Die sich vertiefende Finanzkrise schlug sich u. a. in den Verbriefungsportfolien der LBBW nieder. Die Bank machte 2008 einen Verlust von insgesamt 2,1 Mrd. EUR. |
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(9)

Die sich vertiefende Finanzkrise schlug sich u. a. in den Verbriefungsportfolien der LBBW nieder. Die Bank machte 2008 einen Verlust von insgesamt 2,1 Mrd. EUR.

| (10) | Seit Anfang des Jahres haben sich die aufsichtsrechtlich vorgeschriebenen Eigenkapitalanforderungen für ihre (zum Teil aus der Übernahme der SachsenLB stammenden) Portfolios verbriefter Forderungen, das sogenannte ABS-Portfolio und das SEALINK-Portfolio, beträchtlich erhöht. Die aufsichtsrechtliche Eigenkapitalunterlegung für beide Portfolien belief sich am 30. Mai 2009 auf [> 3] Mrd. EUR |
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(10)

Seit Anfang des Jahres haben sich die aufsichtsrechtlich vorgeschriebenen Eigenkapitalanforderungen für ihre (zum Teil aus der Übernahme der SachsenLB stammenden) Portfolios verbriefter Forderungen, das sogenannte ABS-Portfolio und das SEALINK-Portfolio, beträchtlich erhöht. Die aufsichtsrechtliche Eigenkapitalunterlegung für beide Portfolien belief sich am 30. Mai 2009 auf [> 3] Mrd. EUR

| (11) | Infolge der massiven Erhöhung des aufsichtsrechtlich vorgeschriebenen Eigenkapitalunterlegung sank die Gesamtkapitalquote der Bank auf [...] % zum Ende von Quartal 1/2009 und lag damit unter der vorgeschriebenen Mindesthöhe von 8 %, während die Kernkapitalquote mit [...] (3) % über der vorgeschriebenen Eigenkapitalausstattung blieb. Nach den Projektionen der Bank dürften sich die Kapitalquoten ohne die Maßnahmen zum Ende von Quartal 2/2009 weiter verschlechtern — die Gesamtkapitalquote auf [...] % und die Kernkapitalquote auf [...] %. |
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(11)

Infolge der massiven Erhöhung des aufsichtsrechtlich vorgeschriebenen Eigenkapitalunterlegung sank die Gesamtkapitalquote der Bank auf [...] % zum Ende von Quartal 1/2009 und lag damit unter der vorgeschriebenen Mindesthöhe von 8 %, während die Kernkapitalquote mit [...] (3) % über der vorgeschriebenen Eigenkapitalausstattung blieb. Nach den Projektionen der Bank dürften sich die Kapitalquoten ohne die Maßnahmen zum Ende von Quartal 2/2009 weiter verschlechtern — die Gesamtkapitalquote auf [...] % und die Kernkapitalquote auf [...] %.

| (12) | Die deutsche Bankenaufsichtsbehörde BaFin verzichtete zunächst auf die Einleitung von Maßnahmen gegen die Bank, da sich ihre Anteilseigner dazu bereit erklärt haben, der LBBW das benötigte Kapital zur Verfügung zu stellen. |
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(12)

Die deutsche Bankenaufsichtsbehörde BaFin verzichtete zunächst auf die Einleitung von Maßnahmen gegen die Bank, da sich ihre Anteilseigner dazu bereit erklärt haben, der LBBW das benötigte Kapital zur Verfügung zu stellen.

3.   Die Beihilfemaßnahmen

| (13) | Die vorgesehenen Beihilfemaßnahmen für die LBBW setzen sich aus einer Kapitalerhöhung und einer Risikoimmunisierung zusammen, mit der zwei Portfolios strukturierter Vermögenswerte abgeschirmt werden. |
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(13)

Die vorgesehenen Beihilfemaßnahmen für die LBBW setzen sich aus einer Kapitalerhöhung und einer Risikoimmunisierung zusammen, mit der zwei Portfolios strukturierter Vermögenswerte abgeschirmt werden.

3.1   
  Kapitalerhöhung

| (14) | Die Eigentümer der LBBW werden der Bank Kernkapital in Höhe von 5 Mrd. EUR in Form einer neuen Kategorie von Stammkapital (‚Stammkapitalklasse B‘) zuführen. Sie werden sich entsprechend ihren Quoten an der Kapitalerhöhung beteiligen, wobei sich das Land Baden-Württemberg und die L-Bank über eine Tochtergesellschaft beteiligen werden. Die Stammkapitalklasse B ist dergestalt konzipiert, dass dem neuen Stammkapital bei der Ausschüttung im Verhältnis zum bestehenden Stammkapital ein Vorrang eingeräumt wird. |
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(14)

Die Eigentümer der LBBW werden der Bank Kernkapital in Höhe von 5 Mrd. EUR in Form einer neuen Kategorie von Stammkapital (‚Stammkapitalklasse B‘) zuführen. Sie werden sich entsprechend ihren Quoten an der Kapitalerhöhung beteiligen, wobei sich das Land Baden-Württemberg und die L-Bank über eine Tochtergesellschaft beteiligen werden. Die Stammkapitalklasse B ist dergestalt konzipiert, dass dem neuen Stammkapital bei der Ausschüttung im Verhältnis zum bestehenden Stammkapital ein Vorrang eingeräumt wird.

| (15) | Auf der Grundlage des geprüften Jahresabschlusses zum Ende 2008 beläuft sich die Kapitalerhöhung auf rund 2,8 % der risikogewichteten Aktiva. |
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(15)

Auf der Grundlage des geprüften Jahresabschlusses zum Ende 2008 beläuft sich die Kapitalerhöhung auf rund 2,8 % der risikogewichteten Aktiva.

| (16) | Die Bank zahlt für das zugeführte Kapital eine Gesamtvergütung von 10 %. Die Bank beabsichtigt, zu Beginn einen geringeren Zinssatz ([≥ 8] %) zu zahlen. Weitere [≥ 2] % sollen thesauriert und Anfang 2014 zusammen mit den aufgelaufenen Zinsen ausgezahlt werden. Die Kommission geht davon aus, dass über die Jahre gesehen ein Effektivzinssatz von 10 % erreicht wird. Nach den Planungen der Bank wird das Kapital ab 2014 in fünf Tranchen zurückgeführt. |
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(16)

Die Bank zahlt für das zugeführte Kapital eine Gesamtvergütung von 10 %. Die Bank beabsichtigt, zu Beginn einen geringeren Zinssatz ([≥ 8] %) zu zahlen. Weitere [≥ 2] % sollen thesauriert und Anfang 2014 zusammen mit den aufgelaufenen Zinsen ausgezahlt werden. Die Kommission geht davon aus, dass über die Jahre gesehen ein Effektivzinssatz von 10 % erreicht wird. Nach den Planungen der Bank wird das Kapital ab 2014 in fünf Tranchen zurückgeführt.

3.2   
  Risikoimmunisierung

3.2.1   Garantiestruktur für die Absicherung der beiden Portfolios

| (17) | Die Risikoimmunisierung der LBBW soll nicht durch einen Verkauf von Vermögenswerten, sondern durch eine vom Land Baden-Württemberg gestellte Garantiestruktur erreicht werden. Die Garantie schützt die LBBW gegen Kreditausfälle, die bei zwei verschiedenen Verbriefungsportfolien auftreten könnten. Bei beiden Portfolien wird die LBBW das Kapital- und Zinsausfallrisiko bis zu einer gewissen Höhe behalten (First Loss — erstrangige Risikotragung), während das Land die darüber hinausgehenden potenziellen Verluste (Second Loss — nachrangige Risikotragung) übernimmt. |
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(17)

Die Risikoimmunisierung der LBBW soll nicht durch einen Verkauf von Vermögenswerten, sondern durch eine vom Land Baden-Württemberg gestellte Garantiestruktur erreicht werden. Die Garantie schützt die LBBW gegen Kreditausfälle, die bei zwei verschiedenen Verbriefungsportfolien auftreten könnten. Bei beiden Portfolien wird die LBBW das Kapital- und Zinsausfallrisiko bis zu einer gewissen Höhe behalten (First Loss — erstrangige Risikotragung), während das Land die darüber hinausgehenden potenziellen Verluste (Second Loss — nachrangige Risikotragung) übernimmt.

| (18) | Die Garantie erstreckt sich auf zwei unterschiedliche Portfolios. Das erste, das sogenannte ABS-Portfolio, enthält strukturierte Produkte mit einem Betrag von 17,7 Mrd. EUR, die von der Bank unmittelbar gehalten werden. Der zweite Teil der Garantie bezieht sich auf ein Darlehen in Höhe von 8,75 Mrd. EUR an eine Zweckgesellschaft, die ein Portfolio strukturierter Produkte hält, das sogenannte SEALINK-Portfolio (4). Die betroffenen Vermögenswerte sind bilanziell als Kredite und Forderungen verbucht und werden unter aufsichtsrechtlichen Aspekten dem Bankenbuch zugerechnet. |
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(18)

Die Garantie erstreckt sich auf zwei unterschiedliche Portfolios. Das erste, das sogenannte ABS-Portfolio, enthält strukturierte Produkte mit einem Betrag von 17,7 Mrd. EUR, die von der Bank unmittelbar gehalten werden. Der zweite Teil der Garantie bezieht sich auf ein Darlehen in Höhe von 8,75 Mrd. EUR an eine Zweckgesellschaft, die ein Portfolio strukturierter Produkte hält, das sogenannte SEALINK-Portfolio (4). Die betroffenen Vermögenswerte sind bilanziell als Kredite und Forderungen verbucht und werden unter aufsichtsrechtlichen Aspekten dem Bankenbuch zugerechnet.

| (19) | Die LBBW trägt weiter das erstrangige Risiko (First Loss) in Höhe von 1,9 Mrd. EUR (5), und der Staat übernimmt das nachrangige Risiko (Second Loss) in Höhe von bis zu 6,7 Mrd. EUR. Beim SEALINK-Portfolio beträgt das erstrangige Risiko 2,75 Mrd. EUR (6). Der Staat übernimmt ein nachrangiges Risiko (Second Loss) in Höhe von bis zu 6 Mrd. EUR. |
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(19)

Die LBBW trägt weiter das erstrangige Risiko (First Loss) in Höhe von 1,9 Mrd. EUR (5), und der Staat übernimmt das nachrangige Risiko (Second Loss) in Höhe von bis zu 6,7 Mrd. EUR. Beim SEALINK-Portfolio beträgt das erstrangige Risiko 2,75 Mrd. EUR (6). Der Staat übernimmt ein nachrangiges Risiko (Second Loss) in Höhe von bis zu 6 Mrd. EUR.

| (20) | Da die Bank durch die Garantie gegen das Ausfallrisiko von 12,7 Mrd. EUR aus den o. g. Portfolios abgeschirmt wird, ist sie nicht länger gezwungen, Eigenkapital in gleicher Höhe wie zuvor als Puffer für unerwartete Verluste vorzuhalten. Die deutschen Behörden bezifferten den aus der Risikogewichtung des für die Vermögenswerte in Höhe von 12,7 Mrd. EUR resultierenden Kapitalentlastungseffekts auf [> 3] Mrd. EUR (7). |
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(20)

Da die Bank durch die Garantie gegen das Ausfallrisiko von 12,7 Mrd. EUR aus den o. g. Portfolios abgeschirmt wird, ist sie nicht länger gezwungen, Eigenkapital in gleicher Höhe wie zuvor als Puffer für unerwartete Verluste vorzuhalten. Die deutschen Behörden bezifferten den aus der Risikogewichtung des für die Vermögenswerte in Höhe von 12,7 Mrd. EUR resultierenden Kapitalentlastungseffekts auf [> 3] Mrd. EUR (7).

| (21) | Die Garantie wird für einen Zeitraum von fünf Jahren geleistet und kann durch die LBBW gekündigt werden. Im Gegenzug verpflichtet sich die LBBW zur Zahlung einer anfänglichen Gebühr, die auf der Eigenkapitalentlastung von [> 3] Mrd. EUR beruht, auf die ein Zinssatz von 7 % angewendet wird. Für das erste Jahr beläuft sich die Gebühr auf [250—350] Mio. EUR; in den Folgejahren wird sie im Zuge der Amortisierung des garantierten Portfolios und abhängig vom Ergebnis der Prüfung im Umstrukturierungsverfahren absinken. |
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(21)

Die Garantie wird für einen Zeitraum von fünf Jahren geleistet und kann durch die LBBW gekündigt werden. Im Gegenzug verpflichtet sich die LBBW zur Zahlung einer anfänglichen Gebühr, die auf der Eigenkapitalentlastung von [> 3] Mrd. EUR beruht, auf die ein Zinssatz von 7 % angewendet wird. Für das erste Jahr beläuft sich die Gebühr auf [250—350] Mio. EUR; in den Folgejahren wird sie im Zuge der Amortisierung des garantierten Portfolios und abhängig vom Ergebnis der Prüfung im Umstrukturierungsverfahren absinken.

3.2.2   Beschreibung der Vermögenswerte im ABS-Portfolio (8)

| (22) | Das Portfolio mit einem nominalen Gesamtwert von 17,7 Mrd. EUR (Stand 31. März 2009) ist in vier Cluster unterteilt. Die Tranchen mit dem höchsten Ausfallrisiko wurden Cluster 4 zugeordnet; ihr Nennwert beläuft sich auf 1,9 Mrd. EUR. Ursprünglich hat die LBBW nur Angaben zu den Vermögenswerten des ABS-Portfolios vorgelegt, die nicht Cluster 4 zugeordnet wurden, da die dort angesiedelten Vermögenswerte zunächst nicht von der staatlichen Garantie erfasst waren. |
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(22)

Das Portfolio mit einem nominalen Gesamtwert von 17,7 Mrd. EUR (Stand 31. März 2009) ist in vier Cluster unterteilt. Die Tranchen mit dem höchsten Ausfallrisiko wurden Cluster 4 zugeordnet; ihr Nennwert beläuft sich auf 1,9 Mrd. EUR. Ursprünglich hat die LBBW nur Angaben zu den Vermögenswerten des ABS-Portfolios vorgelegt, die nicht Cluster 4 zugeordnet wurden, da die dort angesiedelten Vermögenswerte zunächst nicht von der staatlichen Garantie erfasst waren.

| (23) | Die nicht unter Cluster 4 fallenden Tranchen bestehen aus [> 700] Wertpapieren, bei denen es sich vornehmlich um hypothekarisch gesicherte Wertpapiere (RMBS) aus den USA und Europa [35—40] %, durch Forderungen aus gewerblichen Hypothekendarlehen unterlegte Wertpapiere (CMBS, [20—25] %), mit unterschiedlichen Vermögenswerten unterlegte (ABS-)Wertpapiere ([15—20] %), durch ein Kreditportfolio gesicherte Wertpapiere (CDOs, [10—15] %) und durch ein Darlehensportfolio gesicherte Wertpapiere (CLOs, [10—15] %) handelt. Die LBBW ist dem Ausfallrisiko unmittelbar ausgesetzt, da sämtliche Wertpapiere in ihrer Bilanz erfasst sind. [Über 90] % der Wertpapiere verfügen über ein Investment-Grade-Rating; viele von ihnen wurden in die Kategorie ‚AAA‘ eingestuft ([> 66] %). Die verbleibenden [< 10] % wurden niedrig und zu einem guten Teil mit ‚CCC‘ ([< 5] %) bewertet. |
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(23)

Die nicht unter Cluster 4 fallenden Tranchen bestehen aus [> 700] Wertpapieren, bei denen es sich vornehmlich um hypothekarisch gesicherte Wertpapiere (RMBS) aus den USA und Europa [35—40] %, durch Forderungen aus gewerblichen Hypothekendarlehen unterlegte Wertpapiere (CMBS, [20—25] %), mit unterschiedlichen Vermögenswerten unterlegte (ABS-)Wertpapiere ([15—20] %), durch ein Kreditportfolio gesicherte Wertpapiere (CDOs, [10—15] %) und durch ein Darlehensportfolio gesicherte Wertpapiere (CLOs, [10—15] %) handelt. Die LBBW ist dem Ausfallrisiko unmittelbar ausgesetzt, da sämtliche Wertpapiere in ihrer Bilanz erfasst sind. [Über 90] % der Wertpapiere verfügen über ein Investment-Grade-Rating; viele von ihnen wurden in die Kategorie ‚AAA‘ eingestuft ([> 66] %). Die verbleibenden [< 10] % wurden niedrig und zu einem guten Teil mit ‚CCC‘ ([< 5] %) bewertet.

| (24) | Die größten Anteile bei den RMBS-Wertpapieren sind die britischen, spanischen, US-amerikanischen Alt-A und italienischen RMBS. Bei den CMBS-Wertpapieren ist der europäische Anteil am größten. Unter den sonstigen ABS-Wertpapieren gibt es die höchsten Anteile bei europäischen Konsumentendarlehen, europäischen Leasing-Forderungen, US-Kreditkartenforderungen und US-Studentendarlehen. Bei CDOs sind es die Trust Preferred Securities (TRUPS), ABS- und US-amerikanische CDOs, bei CLOs europäische und US-amerikanische CLOs. |
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(24)

Die größten Anteile bei den RMBS-Wertpapieren sind die britischen, spanischen, US-amerikanischen Alt-A und italienischen RMBS. Bei den CMBS-Wertpapieren ist der europäische Anteil am größten. Unter den sonstigen ABS-Wertpapieren gibt es die höchsten Anteile bei europäischen Konsumentendarlehen, europäischen Leasing-Forderungen, US-Kreditkartenforderungen und US-Studentendarlehen. Bei CDOs sind es die Trust Preferred Securities (TRUPS), ABS- und US-amerikanische CDOs, bei CLOs europäische und US-amerikanische CLOs.

3.2.3   Beschreibung der Vermögenswerte im SEALINK-Portfolio

| (25) | Das Portfolio verfügt über einen Nenn- und einen Buchwert von 15 Mrd. EUR (Stand 30. April 2009) und setzt sich aus [> 500] Wertpapieren zusammen; davon sind ein Großteil hypothekarisch gesicherte Wertpapiere (RMBS) aus den USA und Europa ([60—65] %) und mit Forderungen aus gewerblichen Hypothekendarlehen unterlegte Wertpapiere (CMBS, [20—25] %). Die übrigen anderweitig unterlegten ABS [10—15] % setzten sich vor allem aus Verbraucherkrediten, Studentendarlehen, Kreditkartenforderungen, Leasingforderungen und CDOs zusammen. [> 55] % des Portfolios verfügen über ein Investment-Grade-Rating; viele von ihnen wurden in die Kategorie ‚Aaa‘ eingestuft ([> 40] %). Die verbleibenden [< 42] % sind schlechter als Investment-Grade und zu einem guten Teil mit ‚Caa‘ ([20—25] %) und Ca ([< 15] %) bewertet. |
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(25)

Das Portfolio verfügt über einen Nenn- und einen Buchwert von 15 Mrd. EUR (Stand 30. April 2009) und setzt sich aus [> 500] Wertpapieren zusammen; davon sind ein Großteil hypothekarisch gesicherte Wertpapiere (RMBS) aus den USA und Europa ([60—65] %) und mit Forderungen aus gewerblichen Hypothekendarlehen unterlegte Wertpapiere (CMBS, [20—25] %). Die übrigen anderweitig unterlegten ABS [10—15] % setzten sich vor allem aus Verbraucherkrediten, Studentendarlehen, Kreditkartenforderungen, Leasingforderungen und CDOs zusammen. [> 55] % des Portfolios verfügen über ein Investment-Grade-Rating; viele von ihnen wurden in die Kategorie ‚Aaa‘ eingestuft ([> 40] %). Die verbleibenden [< 42] % sind schlechter als Investment-Grade und zu einem guten Teil mit ‚Caa‘ ([20—25] %) und Ca ([< 15] %) bewertet.

| (26) | Den größten Anteil am RMBS-Portfolio (dem größten Teil des SEALINK-Portfolios) stellen US-amerikanische Subprime-Papiere und Alt-A-RMBS, europäische Prime-RMBS und europäische nichtkonforme RMBS. Die meisten RMBS basieren auf US-Darlehen. Das US Subprime-RMBS Portfolio beinhaltet hauptsächlich die Jahrgänge 2006 und 2007, die auf dem Hypothekenmarkt das höchste Risiko darstellen. Das US-Alt-A-RMBS-Portfolio besteht hauptsächlich aus Option-ARM-Hypotheken mit variablem Zinssatz (9), Hypotheken mit variablem Zinssatz (10) sowie gemischten (11) RMBS, die mit einem höheren Risiko behaftet sind als Festzins-RMBS, welche im Bestand der LBBW ein geringeres Gewicht haben. Auch hier konzentriert sich der Bestand des Alt-A-Portfolios in erheblichem Maße auf die Jahrgänge 2006 und 2007. Im Portfolio der europäischen nichtkonformen RMBS entfällt der größte Anteil auf das Vereinigte Königreich, im Portfolio der europäischen Prime-RMBS auf Italien, Spanien und die Niederlande. Das CMBS-Portfolio (das den zweithöchsten Anteil im SEALINK-Portfolio stellt) enthält vor allem europäische Vermögenswerte. |
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(26)

Den größten Anteil am RMBS-Portfolio (dem größten Teil des SEALINK-Portfolios) stellen US-amerikanische Subprime-Papiere und Alt-A-RMBS, europäische Prime-RMBS und europäische nichtkonforme RMBS. Die meisten RMBS basieren auf US-Darlehen. Das US Subprime-RMBS Portfolio beinhaltet hauptsächlich die Jahrgänge 2006 und 2007, die auf dem Hypothekenmarkt das höchste Risiko darstellen. Das US-Alt-A-RMBS-Portfolio besteht hauptsächlich aus Option-ARM-Hypotheken mit variablem Zinssatz (9), Hypotheken mit variablem Zinssatz (10) sowie gemischten (11) RMBS, die mit einem höheren Risiko behaftet sind als Festzins-RMBS, welche im Bestand der LBBW ein geringeres Gewicht haben. Auch hier konzentriert sich der Bestand des Alt-A-Portfolios in erheblichem Maße auf die Jahrgänge 2006 und 2007. Im Portfolio der europäischen nichtkonformen RMBS entfällt der größte Anteil auf das Vereinigte Königreich, im Portfolio der europäischen Prime-RMBS auf Italien, Spanien und die Niederlande. Das CMBS-Portfolio (das den zweithöchsten Anteil im SEALINK-Portfolio stellt) enthält vor allem europäische Vermögenswerte.

3.2.4   Bewertung des Portfolios durch Sachverständige der LBBW

| (27) | Die LBBW hat [...] mit einer Bewertung des ABS-Portfolios (mit Ausnahme des Clusters 4) beauftragt. Dieser Bewertung zufolge belief sich der tatsächliche wirtschaftliche Wert zum 31. März 2009 auf [> 95] % des Nennwerts (base case) und der Marktwert auf [> 63] % des Nennwerts. Für das ABS-Portfolio wurden der Kommission keine Angaben zum tatsächlichen wirtschaftlichen Wert im Stress-Case-Szenario vorgelegt. |
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(27)

Die LBBW hat [...] mit einer Bewertung des ABS-Portfolios (mit Ausnahme des Clusters 4) beauftragt. Dieser Bewertung zufolge belief sich der tatsächliche wirtschaftliche Wert zum 31. März 2009 auf [> 95] % des Nennwerts (base case) und der Marktwert auf [> 63] % des Nennwerts. Für das ABS-Portfolio wurden der Kommission keine Angaben zum tatsächlichen wirtschaftlichen Wert im Stress-Case-Szenario vorgelegt.

| (28) | Der Verwalter des SEALINK-Portfolios, [...], hat einschlägige Angaben zum SEALINK-Portfolio vorgelegt. Danach belief sich der tatsächliche wirtschaftliche Wert zum 30. April 2009 auf [> 80—84] % (Base Case) bzw. [> 72] % (Stress Case) des Nennwerts und der Marktwert auf [> 53] % des Nennwerts. |
| --- | --- |

(28)

Der Verwalter des SEALINK-Portfolios, [...], hat einschlägige Angaben zum SEALINK-Portfolio vorgelegt. Danach belief sich der tatsächliche wirtschaftliche Wert zum 30. April 2009 auf [> 80—84] % (Base Case) bzw. [> 72] % (Stress Case) des Nennwerts und der Marktwert auf [> 53] % des Nennwerts.

| (29) | In der nachstehenden Tabelle werden die wichtigsten Bewertungen zusammengefasst.

  Tabelle 1











  In Mrd. EUR | ABS-Portfolio (12)

  Stand 31.3.2009 | SEALINK-Portfolio
  Stand 30.4.2009 | Insgesamt |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Nennwert (13) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Buchwert | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Erstverlust-Position | [...] (14) | [...] | [...] | [...] | [...] |
| garantierter Wert | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| tatsächlicher wirtschaftlicher Wert (Base Case) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| tatsächlicher wirtschaftlicher Wert (Stress Case) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Marktwert (15) | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

(29)

In der nachstehenden Tabelle werden die wichtigsten Bewertungen zusammengefasst.

Tabelle 1

In Mrd. EUR

ABS-Portfolio (12)

Stand 31.3.2009

SEALINK-Portfolio

Stand 30.4.2009

Insgesamt

Nennwert (13)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Buchwert

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Erstverlust-Position

[...] (14)

[...]

[...]

[...]

[...]

garantierter Wert

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

tatsächlicher wirtschaftlicher Wert (Base Case)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

tatsächlicher wirtschaftlicher Wert (Stress Case)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Marktwert (15)

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

| (30) | Zur Berechnung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts haben [...] Annahmen u. a. zur Entwicklung von Ausfallrisiken, Ausfallkorrelationen, Hauspreisentwicklungen sowie Verwertungserlösen und vorzeitigen Tilgungen formuliert. |
| --- | --- |

(30)

Zur Berechnung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts haben [...] Annahmen u. a. zur Entwicklung von Ausfallrisiken, Ausfallkorrelationen, Hauspreisentwicklungen sowie Verwertungserlösen und vorzeitigen Tilgungen formuliert.

III.   DER STANDPUNKT DEUTSCHLANDS

| (31) | Die Bundesrepublik Deutschland beantragt als Dringlichkeitsmaßnahme eine befristete Genehmigung beider Maßnahmen, um zu verhindern, dass die Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin) Maßnahmen zur Vermeidung der Insolvenz der Bank einleitet. Die Dringlichkeit der Rettungsmaßnahme wird auch durch ein Schreiben der BaFin vom 18. Juni 2009 bestätigt. Dort wird erneut betont, dass beide Maßnahmen vor Ende des 2. Quartals 2009 durchgeführt werden müssen, um ein Eingreifen der Aufsicht zu vermeiden. |
| --- | --- |

(31)

Die Bundesrepublik Deutschland beantragt als Dringlichkeitsmaßnahme eine befristete Genehmigung beider Maßnahmen, um zu verhindern, dass die Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin) Maßnahmen zur Vermeidung der Insolvenz der Bank einleitet. Die Dringlichkeit der Rettungsmaßnahme wird auch durch ein Schreiben der BaFin vom 18. Juni 2009 bestätigt. Dort wird erneut betont, dass beide Maßnahmen vor Ende des 2. Quartals 2009 durchgeführt werden müssen, um ein Eingreifen der Aufsicht zu vermeiden.

| (32) | Nach Angaben Deutschlands handelt es sich bei der LBBW um eine Bank in Schwierigkeiten. |
| --- | --- |

(32)

Nach Angaben Deutschlands handelt es sich bei der LBBW um eine Bank in Schwierigkeiten.

| (33) | Deutschland bestreitet nicht, dass es sich bei diesen Maßnahmen um Beihilfen handelt. Angesichts der Gefahr, dass die LBBW ihre Zulassung als Kreditinstitut verlieren könnte, was das Finanzsystem Deutschlands erheblich beeinträchtigen und in der Folge eine beträchtliche Störung im deutschen Wirtschaftsleben verursachen würde, betrachtet Deutschland die Maßnahmen gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar. |
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(33)

Deutschland bestreitet nicht, dass es sich bei diesen Maßnahmen um Beihilfen handelt. Angesichts der Gefahr, dass die LBBW ihre Zulassung als Kreditinstitut verlieren könnte, was das Finanzsystem Deutschlands erheblich beeinträchtigen und in der Folge eine beträchtliche Störung im deutschen Wirtschaftsleben verursachen würde, betrachtet Deutschland die Maßnahmen gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar.

| (34) | Nach Angaben der deutschen Behörden hätten die übrigen Anteilseigner das Kapital ohne die Garantiemaßnahme des Landes Baden-Württemberg nicht zur Verfügung gestellt. |
| --- | --- |

(34)

Nach Angaben der deutschen Behörden hätten die übrigen Anteilseigner das Kapital ohne die Garantiemaßnahme des Landes Baden-Württemberg nicht zur Verfügung gestellt.

| (35) | Die deutschen Behörden verpflichten sich, dass die Verwaltung des gesamten ABS-Portfolios in funktioneller und organisatorischer Hinsicht spätestens Ende Oktober 2009 von der Bank getrennt wird. |
| --- | --- |

(35)

Die deutschen Behörden verpflichten sich, dass die Verwaltung des gesamten ABS-Portfolios in funktioneller und organisatorischer Hinsicht spätestens Ende Oktober 2009 von der Bank getrennt wird.

| (36) | Deutschland, das Land Baden-Württemberg und die übrigen Anteilseigner sichern zu, bis zur endgültigen Entscheidung über den Umstrukturierungsplan eine Vergütung zu zahlen, die auf dem Kapitalentlastungseffekt am 31. Mai 2009, d. h. von [> 3] Mrd. EUR beruht, der mit 7 % zu verzinsen ist (dies entspricht [250—350] Mio. EUR). Diese Zusicherung beruht auf dem Verständnis, dass die Vergütung verringert werden kann, wenn das Erstverlustrisiko für die ABS-Portfolios den tatsächlichen wirtschaftlichen Wert übersteigt. Ferner gehen die deutschen Behörden davon aus, dass die Vergütung dem Portfolioabbau entsprechend zurückgehen wird. Deutschland führt ferner aus, dass die Vergütung gegebenenfalls abhängig vom Ergebnis der anstehenden Bewertung angepasst werden müsste. |
| --- | --- |

(36)

Deutschland, das Land Baden-Württemberg und die übrigen Anteilseigner sichern zu, bis zur endgültigen Entscheidung über den Umstrukturierungsplan eine Vergütung zu zahlen, die auf dem Kapitalentlastungseffekt am 31. Mai 2009, d. h. von [> 3] Mrd. EUR beruht, der mit 7 % zu verzinsen ist (dies entspricht [250—350] Mio. EUR). Diese Zusicherung beruht auf dem Verständnis, dass die Vergütung verringert werden kann, wenn das Erstverlustrisiko für die ABS-Portfolios den tatsächlichen wirtschaftlichen Wert übersteigt. Ferner gehen die deutschen Behörden davon aus, dass die Vergütung dem Portfolioabbau entsprechend zurückgehen wird. Deutschland führt ferner aus, dass die Vergütung gegebenenfalls abhängig vom Ergebnis der anstehenden Bewertung angepasst werden müsste.

| (37) | Deutschland, das Land Baden-Württemberg und die Eigentümer sichern zu, binnen drei Monaten einen tiefgehenden Umstrukturierungsplan vorzulegen. Zudem wird Deutschland zur Verhinderung unverhältnismäßiger Wettbewerbsverzerrungen während der Rettungsphase gewährleisten, dass i) die Beihilfemaßnahme nicht durch Werbezwecke für die Erlangung eines wirtschaftlichen Vorteils verwendet wird, ii) Managementvergütungen nur in einem begrenzten Umfang erfolgen und die internen Anreizsysteme der Bank auf nachhaltige und langfristige Unternehmensziele ausgerichtet werden und iii) die Realwirtschaft adäquat mit Krediten versorgt wird. |
| --- | --- |

(37)

Deutschland, das Land Baden-Württemberg und die Eigentümer sichern zu, binnen drei Monaten einen tiefgehenden Umstrukturierungsplan vorzulegen. Zudem wird Deutschland zur Verhinderung unverhältnismäßiger Wettbewerbsverzerrungen während der Rettungsphase gewährleisten, dass i) die Beihilfemaßnahme nicht durch Werbezwecke für die Erlangung eines wirtschaftlichen Vorteils verwendet wird, ii) Managementvergütungen nur in einem begrenzten Umfang erfolgen und die internen Anreizsysteme der Bank auf nachhaltige und langfristige Unternehmensziele ausgerichtet werden und iii) die Realwirtschaft adäquat mit Krediten versorgt wird.

| (38) | Deutschland stellt sicher, dass die LBBW bis zur Entscheidung über den Umstrukturierungsplan, sofern die Bank ein negatives Jahresergebnis erzielt, Kupons auf hybride Eigenmittelinstrumente nur dann zahlt, wenn hierfür eine zwingende rechtliche Verpflichtung besteht. Darüber hinaus wird die LBBW keine Rücklagen auflösen oder stille Reserven heben, um solche Zahlungen zu ermöglichen. |
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(38)

Deutschland stellt sicher, dass die LBBW bis zur Entscheidung über den Umstrukturierungsplan, sofern die Bank ein negatives Jahresergebnis erzielt, Kupons auf hybride Eigenmittelinstrumente nur dann zahlt, wenn hierfür eine zwingende rechtliche Verpflichtung besteht. Darüber hinaus wird die LBBW keine Rücklagen auflösen oder stille Reserven heben, um solche Zahlungen zu ermöglichen.

IV.   BEIHILFERECHTLICHE WÜRDIGUNG

1.   Vorliegen einer Staatlichen Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag

| (39) | Gemäß Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag sind staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen. |
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(39)

Gemäß Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag sind staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen.

| (40) | Sowohl für die Rekapitalisierung in Höhe von 5 Mrd. EUR als auch für die Bereitstellung einer Garantie in Höhe von 12,7 Mrd. EUR kommen die Anteilseigner auf. Sämtliche Anteilseigner sind entweder Gebietskörperschaften wie Bundesländer oder Gemeinden oder befinden sich sonst wie in staatlichem Eigentum. Da sämtliche Anteilseigner der LBBW entweder direkt oder indirekt mit dem Staat zusammenhängen, gelangt die Kommission zu dem Schluss, dass die Mittel für die Kapitalerhöhung und die Garantie staatliche Mittel im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag darstellen. |
| --- | --- |

(40)

Sowohl für die Rekapitalisierung in Höhe von 5 Mrd. EUR als auch für die Bereitstellung einer Garantie in Höhe von 12,7 Mrd. EUR kommen die Anteilseigner auf. Sämtliche Anteilseigner sind entweder Gebietskörperschaften wie Bundesländer oder Gemeinden oder befinden sich sonst wie in staatlichem Eigentum. Da sämtliche Anteilseigner der LBBW entweder direkt oder indirekt mit dem Staat zusammenhängen, gelangt die Kommission zu dem Schluss, dass die Mittel für die Kapitalerhöhung und die Garantie staatliche Mittel im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag darstellen.

| (41) | Wenn einem Unternehmen staatliche Mittel zugeführt werden, prüft die Kommission grundsätzlich, ob diese Investition des Staates mit dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Investors im Einklang steht. Die Frage lautet daher, ob ein unter normalen marktwirtschaftlichen Bedingungen handelnder privater Kapitalgeber von vergleichbarer Größe wie die betreffenden öffentlichen Einrichtungen in einer ähnlichen Situation zur Vornahme der fraglichen Kapitalzufuhr hätte bewegt werden können (16). |
| --- | --- |

(41)

Wenn einem Unternehmen staatliche Mittel zugeführt werden, prüft die Kommission grundsätzlich, ob diese Investition des Staates mit dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Investors im Einklang steht. Die Frage lautet daher, ob ein unter normalen marktwirtschaftlichen Bedingungen handelnder privater Kapitalgeber von vergleichbarer Größe wie die betreffenden öffentlichen Einrichtungen in einer ähnlichen Situation zur Vornahme der fraglichen Kapitalzufuhr hätte bewegt werden können (16).

| (42) | Ein marktwirtschaftlich handelnder Investor hätte unter den genannten Umständen auf keinen Fall eine Garantie für die wertgeminderten Vermögenswerte gestellt (17). Ebenso wenig hätte er, wenn er an der Stelle der Anteilseigner gewesen wäre, neues Kapital zugeführt. Die Kommission bezieht sich hierbei auf die Erklärung Deutschlands, wonach viele der Anteilseigner der LBBW ohne die Garantie des Landes Baden-Württemberg kein neues Kapital zugeführt hätten. Ohne die Garantie wäre keine Kapitalerhöhung erfolgt. Außerdem hätte in Zeiten der Finanzkrise kein Investor einer Vergütung von nur 10 % für die Rekapitalisierung einer in Schwierigkeiten befindlichen Bank zugestimmt. Die LBBW ist in Schwierigkeiten, da sie seit Ende des ersten Quartals 2009 mit weniger als der aufsichtsrechtlich vorgeschriebenen Eigenkapitaldecke arbeitet. |
| --- | --- |

(42)

Ein marktwirtschaftlich handelnder Investor hätte unter den genannten Umständen auf keinen Fall eine Garantie für die wertgeminderten Vermögenswerte gestellt (17). Ebenso wenig hätte er, wenn er an der Stelle der Anteilseigner gewesen wäre, neues Kapital zugeführt. Die Kommission bezieht sich hierbei auf die Erklärung Deutschlands, wonach viele der Anteilseigner der LBBW ohne die Garantie des Landes Baden-Württemberg kein neues Kapital zugeführt hätten. Ohne die Garantie wäre keine Kapitalerhöhung erfolgt. Außerdem hätte in Zeiten der Finanzkrise kein Investor einer Vergütung von nur 10 % für die Rekapitalisierung einer in Schwierigkeiten befindlichen Bank zugestimmt. Die LBBW ist in Schwierigkeiten, da sie seit Ende des ersten Quartals 2009 mit weniger als der aufsichtsrechtlich vorgeschriebenen Eigenkapitaldecke arbeitet.

| (43) | Die Maßnahmen begünstigen ausschließlich die LBBW. Sie haben selektiven Charakter und könnten den Wettbewerb verfälschen. Sie beeinträchtigen ferner den innergemeinschaftlichen Handel, da die LBBW grenzübergreifend Geschäfte tätigt und der Bankensektor insgesamt weltweit operiert. Die Kommission ist daher wie Deutschland der Ansicht, dass die Maßnahmen zugunsten der LBBW eine Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag darstellen. |
| --- | --- |

(43)

Die Maßnahmen begünstigen ausschließlich die LBBW. Sie haben selektiven Charakter und könnten den Wettbewerb verfälschen. Sie beeinträchtigen ferner den innergemeinschaftlichen Handel, da die LBBW grenzübergreifend Geschäfte tätigt und der Bankensektor insgesamt weltweit operiert. Die Kommission ist daher wie Deutschland der Ansicht, dass die Maßnahmen zugunsten der LBBW eine Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag darstellen.

| (44) | Bei einer Erhöhung des Kapitals einer Bank in Schwierigkeiten geht die Kommission grundsätzlich davon aus, dass das Beihilfeelement dem Nominalwert der Kapitalzufuhr — in diesem Fall 5 Mrd. EUR — entspricht. Bei der Maßnahme zur Risikoimmunisierung ergibt sich der Beihilfebetrag laut der Kommissionsmitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva aus der Differenz zwischen dem Übernahmewert bzw. dem garantierten Wert der Vermögenswerte und dem Marktwert. Der garantierte Wert des Portfolios ist der Wert, bis zu dem der Staat für Verluste (ganz oder teilweise) aufkommen muss; er beläuft sich auf rund 27,915 Mrd. EUR. Der Marktwert beläuft sich nach (von der Kommission noch nicht verifizierten) Berechnungen von Sachverständigen der LBBW auf [> 18] Mrd. EUR. Zum jetzigen Zeitpunkt kann die Kommission daher nur feststellen, dass sich das Beihilfeelement für die Maßnahmen zur Risikoimmunisierung auf [> 9] Mrd. EUR beläuft (siehe hierzu auch die Zahlen in nachstehender Tabelle).

  Tabelle 2









  In Mrd. EUR | ABS-Portfolio | SEALINK-Portfolio | Gesamt |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| garantierter Wert | 15,635 | 12,280 | 27,915 |
| Marktwert | 10,137 | 8,006 | [> 18] |
| Beihilfebetrag | 5,498 | 4,274 | [> 9] |

(44)

Bei einer Erhöhung des Kapitals einer Bank in Schwierigkeiten geht die Kommission grundsätzlich davon aus, dass das Beihilfeelement dem Nominalwert der Kapitalzufuhr — in diesem Fall 5 Mrd. EUR — entspricht. Bei der Maßnahme zur Risikoimmunisierung ergibt sich der Beihilfebetrag laut der Kommissionsmitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva aus der Differenz zwischen dem Übernahmewert bzw. dem garantierten Wert der Vermögenswerte und dem Marktwert. Der garantierte Wert des Portfolios ist der Wert, bis zu dem der Staat für Verluste (ganz oder teilweise) aufkommen muss; er beläuft sich auf rund 27,915 Mrd. EUR. Der Marktwert beläuft sich nach (von der Kommission noch nicht verifizierten) Berechnungen von Sachverständigen der LBBW auf [> 18] Mrd. EUR. Zum jetzigen Zeitpunkt kann die Kommission daher nur feststellen, dass sich das Beihilfeelement für die Maßnahmen zur Risikoimmunisierung auf [> 9] Mrd. EUR beläuft (siehe hierzu auch die Zahlen in nachstehender Tabelle).

Tabelle 2

In Mrd. EUR

ABS-Portfolio

SEALINK-Portfolio

Gesamt

garantierter Wert

15,635

12,280

27,915

Marktwert

10,137

8,006

[> 18]

Beihilfebetrag

5,498

4,274

[> 9]

| (45) | Zum jetzigen Zeitpunkt beläuft sich der Gesamtbetrag der Beihilfe somit auf mindestens [> 14] Mrd. EUR (5 Mrd. für die Kapitalerhöhung und [> 9] Mrd. für die Risikoimmunisierung). |
| --- | --- |

(45)

Zum jetzigen Zeitpunkt beläuft sich der Gesamtbetrag der Beihilfe somit auf mindestens [> 14] Mrd. EUR (5 Mrd. für die Kapitalerhöhung und [> 9] Mrd. für die Risikoimmunisierung).

2.   Vereinbarkeit der Beihilfe

2.1   
  Anwendbarkeit des Artikels 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag

| (46) | Die Maßnahmen könnten mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar sein, wenn es sich um Beihilfen ‚zur Behebung einer beträchtlichen Störung des Wirtschaftslebens eines Mitgliedstaats‘ im Sinne von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b handeln würde. |
| --- | --- |

(46)

Die Maßnahmen könnten mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar sein, wenn es sich um Beihilfen ‚zur Behebung einer beträchtlichen Störung des Wirtschaftslebens eines Mitgliedstaats‘ im Sinne von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b handeln würde.

| (47) | Die Kommission stellte bei der von ihr kürzlich genehmigten Verlängerung des deutschen Rettungspakets (18) fest, dass die Gefahr einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben Deutschlands andauert und dass Stützungsmaßnahmen für Banken geeignet sind, eine solche Störung zu beheben. |
| --- | --- |

(47)

Die Kommission stellte bei der von ihr kürzlich genehmigten Verlängerung des deutschen Rettungspakets (18) fest, dass die Gefahr einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben Deutschlands andauert und dass Stützungsmaßnahmen für Banken geeignet sind, eine solche Störung zu beheben.

| (48) | Wegen der systemischen Bedeutung der LBBW und der Bedeutung ihres Kreditgeschäfts für bestimmte regionale Märkte, wegen ihrer länderübergreifenden Präsenz und ihrer Verflechtung und Zusammenarbeit mit anderen öffentlich-rechtlichen Kreditinstituten hätte eine Insolvenz auch nach dem Dafürhalten der Kommission schwerwiegende Folgen für die deutsche Wirtschaft. Die Beihilfe ist daher anhand von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag zu prüfen. |
| --- | --- |

(48)

Wegen der systemischen Bedeutung der LBBW und der Bedeutung ihres Kreditgeschäfts für bestimmte regionale Märkte, wegen ihrer länderübergreifenden Präsenz und ihrer Verflechtung und Zusammenarbeit mit anderen öffentlich-rechtlichen Kreditinstituten hätte eine Insolvenz auch nach dem Dafürhalten der Kommission schwerwiegende Folgen für die deutsche Wirtschaft. Die Beihilfe ist daher anhand von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b EG-Vertrag zu prüfen.

2.2   
  Kriterien für die Prüfung der Vereinbarkeit der Maßnahmen mit dem Gemeinsamen Markt

| (49) | Gemäß der Bankenmitteilung (19) wäre eine Vereinbarkeit der Beihilfe nur dann gegeben, wenn auch die allgemeinen Vereinbarkeitskriterien nach Artikel 87 Absatz 3 EG-Vertrag unter Berücksichtigung der allgemeinen Ziele des Vertrags und insbesondere von Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe g und Artikel 4 Absatz 2 erfüllt sind, die wiederum voraussetzen, dass die Maßnahmen geeignet, erforderlich und verhältnismäßig sind. |
| --- | --- |

(49)

Gemäß der Bankenmitteilung (19) wäre eine Vereinbarkeit der Beihilfe nur dann gegeben, wenn auch die allgemeinen Vereinbarkeitskriterien nach Artikel 87 Absatz 3 EG-Vertrag unter Berücksichtigung der allgemeinen Ziele des Vertrags und insbesondere von Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe g und Artikel 4 Absatz 2 erfüllt sind, die wiederum voraussetzen, dass die Maßnahmen geeignet, erforderlich und verhältnismäßig sind.

| (50) | Die drei Bankenmitteilungen (20) entwickeln aus diesen allgemeinen Grundsätzen spezifische Vereinbarkeitskriterien, die sich nach der Art der Stützungsmaßnahme richten. Aus diesem Grund müssen Wesen und Zweck der Maßnahmen genau bestimmt werden. |
| --- | --- |

(50)

Die drei Bankenmitteilungen (20) entwickeln aus diesen allgemeinen Grundsätzen spezifische Vereinbarkeitskriterien, die sich nach der Art der Stützungsmaßnahme richten. Aus diesem Grund müssen Wesen und Zweck der Maßnahmen genau bestimmt werden.

| (51) | Die Zuführung neuen Kapitals ist eine Rekapitalisierungsmaßnahme, die anhand der einschlägigen Kommissionsmitteilung zu prüfen ist (21). |
| --- | --- |

(51)

Die Zuführung neuen Kapitals ist eine Rekapitalisierungsmaßnahme, die anhand der einschlägigen Kommissionsmitteilung zu prüfen ist (21).

| (52) | Alle der Risikoimmunisierung dienenden Maßnahmen gleich welcher Art sind anhand der Impaired-Assets-Mitteilung (22) zu prüfen. Der Anwendungsbereich der Mitteilung ist nicht auf die Übertragung von Vermögenswerten beschränkt, sondern erstreckt sich auf sämtliche Transaktionen, die eine vergleichbare Wirkung entfalten. Die Garantie soll die Bank gegen das Risiko künftiger Verluste aus verbrieften Vermögenswerten abschirmen. Sie hat daher einen einem Risikotransfer vergleichbaren Effekt. Die LBBW braucht dadurch bei Ausfällen keine Abschreibungen vorzunehmen und ist auch von der Eigenkapitalunterlegungspflicht befreit. Die Garantie fällt somit in den Anwendungsbereich der Mitteilung über Entlastungsmaßnahmen. |
| --- | --- |

(52)

Alle der Risikoimmunisierung dienenden Maßnahmen gleich welcher Art sind anhand der Impaired-Assets-Mitteilung (22) zu prüfen. Der Anwendungsbereich der Mitteilung ist nicht auf die Übertragung von Vermögenswerten beschränkt, sondern erstreckt sich auf sämtliche Transaktionen, die eine vergleichbare Wirkung entfalten. Die Garantie soll die Bank gegen das Risiko künftiger Verluste aus verbrieften Vermögenswerten abschirmen. Sie hat daher einen einem Risikotransfer vergleichbaren Effekt. Die LBBW braucht dadurch bei Ausfällen keine Abschreibungen vorzunehmen und ist auch von der Eigenkapitalunterlegungspflicht befreit. Die Garantie fällt somit in den Anwendungsbereich der Mitteilung über Entlastungsmaßnahmen.

2.3   
  Kapitalerhöhung

| (53) | Zu Kapitalerhöhungen hat die Kommission bereits in der Rekapitalisierungsmitteilung festgestellt, dass solche Maßnahmen grundsätzlich geeignet sind, eine Insolvenz von Banken abzuwenden und dadurch gleichzeitig auch die Finanzstabilität und die Kreditvergabe an die Realwirtschaft zu sichern. |
| --- | --- |

(53)

Zu Kapitalerhöhungen hat die Kommission bereits in der Rekapitalisierungsmitteilung festgestellt, dass solche Maßnahmen grundsätzlich geeignet sind, eine Insolvenz von Banken abzuwenden und dadurch gleichzeitig auch die Finanzstabilität und die Kreditvergabe an die Realwirtschaft zu sichern.

| (54) | Darüber hinaus müssen Wettbewerbsverzerrungen auf das Minimum beschränkt werden. In diesem Zusammenhang wird in der Rekapitalisierungsmitteilung die Entrichtung einer Vergütung in Höhe von rund 10 % p.a. gefordert (23), welche durch die LBBW geleistet wird. |
| --- | --- |

(54)

Darüber hinaus müssen Wettbewerbsverzerrungen auf das Minimum beschränkt werden. In diesem Zusammenhang wird in der Rekapitalisierungsmitteilung die Entrichtung einer Vergütung in Höhe von rund 10 % p.a. gefordert (23), welche durch die LBBW geleistet wird.

| (55) | Ferner hat sich die LBBW verpflichtet, binnen drei Monaten einen Umstrukturierungsplan zu unterbreiten, da die Maßnahmen zugunsten der LBBW Maßnahmen zur Behandlung wertgeminderter Aktiva beinhalten, so dass die Vorlage eines Umstrukturierungsplans innerhalb einer kürzeren Frist erforderlich ist. Wie unter Erwägungsgrund 37 dargelegt, hat sich die LBBW auch in der Mitteilung geforderten Verhaltensmaßregeln unterworfen, vor allem in Bezug auf die Kreditvergabe an die Realwirtschaft. Somit sind alle in der Rekapitalisierungsmitteilung genannten Voraussetzungen erfüllt, und die Kapitalerhöhung kann als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden. |
| --- | --- |

(55)

Ferner hat sich die LBBW verpflichtet, binnen drei Monaten einen Umstrukturierungsplan zu unterbreiten, da die Maßnahmen zugunsten der LBBW Maßnahmen zur Behandlung wertgeminderter Aktiva beinhalten, so dass die Vorlage eines Umstrukturierungsplans innerhalb einer kürzeren Frist erforderlich ist. Wie unter Erwägungsgrund 37 dargelegt, hat sich die LBBW auch in der Mitteilung geforderten Verhaltensmaßregeln unterworfen, vor allem in Bezug auf die Kreditvergabe an die Realwirtschaft. Somit sind alle in der Rekapitalisierungsmitteilung genannten Voraussetzungen erfüllt, und die Kapitalerhöhung kann als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden.

2.4   
  Entlastungsmaßnahmen

| (56) | Die Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva überlässt es den Mitgliedstaaten, wie sie ihre Entlastungsmaßnahmen konkret ausgestalten. Entlastungsmaßnahmen sind jedoch klar definiert als Maßnahmen, mit denen Banken starke Wertberichtigungen bestimmter Kategorien von Vermögenswerten vermeiden können. Dies trifft auf die vorliegende Maßnahme zu, die die in der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva dargelegten Bedingungen für die Vereinbarkeit von Entlastungsmaßnahmen erfüllen muss (24). |
| --- | --- |

(56)

Die Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva überlässt es den Mitgliedstaaten, wie sie ihre Entlastungsmaßnahmen konkret ausgestalten. Entlastungsmaßnahmen sind jedoch klar definiert als Maßnahmen, mit denen Banken starke Wertberichtigungen bestimmter Kategorien von Vermögenswerten vermeiden können. Dies trifft auf die vorliegende Maßnahme zu, die die in der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva dargelegten Bedingungen für die Vereinbarkeit von Entlastungsmaßnahmen erfüllen muss (24).

2.4.1   Entlastungsfähige Vermögenswerte

| (57) | Entsprechend Abschnitt 5.4 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva müssen die für eine Entlastung in Betracht kommenden wertgeminderten Vermögenswerte eindeutig bestimmt werden. (25) Außerdem ist der Anwendungsbereich einzuschränken, um die Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt zu gewährleisten. Die Mitteilung geht davon aus, dass Vermögenswerte, die die Finanzkrise ausgelöst und stark an Wert verloren haben, offenbar der Hauptgrund für die Unsicherheit und Skepsis in Bezug auf die Lebensfähigkeit der Banken sind. In diesem Zusammenhang werden US-amerikanische Mortgage-Backed Securities und damit verbundene Hedge-Geschäfte und Derivate erwähnt. Die Mitteilung räumt jedoch ein, dass eine allzu starke Beschränkung von Entlastungsmaßnahmen nicht sinnvoll wäre. Sie verweist auf die Notwendigkeit der Entwicklung klar definierter Kriterien für die Ausdehnung des Anwendungsbereiches auf andere Vermögenswerte. Zu den abgesicherten Portfolios zählen vor allem Vermögenswerte wie RMBS, CMBS, CDO, CLO und ABS, für die typischerweise ein Marktversagen besteht und auf die die Entlastungsmaßnahmen für wertgeminderte Vermögenswerte ausgerichtet sind. Daher sind die fraglichen wertgeminderten Vermögenswerte eindeutig identifiziert und werfen keine Frage hinsichtlich der Auswahlkriterien auf. |
| --- | --- |

(57)

Entsprechend Abschnitt 5.4 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva müssen die für eine Entlastung in Betracht kommenden wertgeminderten Vermögenswerte eindeutig bestimmt werden. (25) Außerdem ist der Anwendungsbereich einzuschränken, um die Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt zu gewährleisten. Die Mitteilung geht davon aus, dass Vermögenswerte, die die Finanzkrise ausgelöst und stark an Wert verloren haben, offenbar der Hauptgrund für die Unsicherheit und Skepsis in Bezug auf die Lebensfähigkeit der Banken sind. In diesem Zusammenhang werden US-amerikanische Mortgage-Backed Securities und damit verbundene Hedge-Geschäfte und Derivate erwähnt. Die Mitteilung räumt jedoch ein, dass eine allzu starke Beschränkung von Entlastungsmaßnahmen nicht sinnvoll wäre. Sie verweist auf die Notwendigkeit der Entwicklung klar definierter Kriterien für die Ausdehnung des Anwendungsbereiches auf andere Vermögenswerte. Zu den abgesicherten Portfolios zählen vor allem Vermögenswerte wie RMBS, CMBS, CDO, CLO und ABS, für die typischerweise ein Marktversagen besteht und auf die die Entlastungsmaßnahmen für wertgeminderte Vermögenswerte ausgerichtet sind. Daher sind die fraglichen wertgeminderten Vermögenswerte eindeutig identifiziert und werfen keine Frage hinsichtlich der Auswahlkriterien auf.

2.4.2   Transparenz und Offenlegung

| (58) | Die Kommission stellt in Bezug auf die Frage der Transparenz und Offenlegung fest, dass in Abschnitt 5.1 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva uneingeschränkte ex ante Transparenz und volle Offenlegung der Vermögenswerte, die von der Entlastungsmaßnahme betroffen sind, gefordert wird. Als Grundlage dient eine von anerkannten unabhängigen Sachverständigen bestätigte und von der zuständigen Aufsichtsbehörde validierte Bewertung. Die Mitteilung geht davon aus, dass die Offenlegung und die Bewertung vor der staatlichen Entlastungsmaßnahme erfolgen. |
| --- | --- |

(58)

Die Kommission stellt in Bezug auf die Frage der Transparenz und Offenlegung fest, dass in Abschnitt 5.1 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva uneingeschränkte ex ante Transparenz und volle Offenlegung der Vermögenswerte, die von der Entlastungsmaßnahme betroffen sind, gefordert wird. Als Grundlage dient eine von anerkannten unabhängigen Sachverständigen bestätigte und von der zuständigen Aufsichtsbehörde validierte Bewertung. Die Mitteilung geht davon aus, dass die Offenlegung und die Bewertung vor der staatlichen Entlastungsmaßnahme erfolgen.

| (59) | Die Kommission stellt zunächst fest, dass zur Bewertung der Vermögenswerte unabhängige Sachverständige eingestellt wurden. |
| --- | --- |

(59)

Die Kommission stellt zunächst fest, dass zur Bewertung der Vermögenswerte unabhängige Sachverständige eingestellt wurden.

| (60) | Die Kommission stellt weiter fest, dass die Anforderungen an Transparenz und Offenlegung des von den Entlastungsmaßnahmen betroffenen Portfolios grundsätzlich erfüllt sind, mit Ausnahme der Frage der ordnungsgemäßen Bewertung, die weiter unten getrennt erörtert wird. Die in der Bilanz aufgeführten wertgeminderten Vermögenswerte sind von der LBBW im Rahmen des Umstrukturierungsplans vollständig offenzulegen. Zu diesem Zeitpunkt wurde den Bestimmungen hinsichtlich der Transparenz und Offenlegung somit in ausreichendem Maße Rechnung getragen. |
| --- | --- |

(60)

Die Kommission stellt weiter fest, dass die Anforderungen an Transparenz und Offenlegung des von den Entlastungsmaßnahmen betroffenen Portfolios grundsätzlich erfüllt sind, mit Ausnahme der Frage der ordnungsgemäßen Bewertung, die weiter unten getrennt erörtert wird. Die in der Bilanz aufgeführten wertgeminderten Vermögenswerte sind von der LBBW im Rahmen des Umstrukturierungsplans vollständig offenzulegen. Zu diesem Zeitpunkt wurde den Bestimmungen hinsichtlich der Transparenz und Offenlegung somit in ausreichendem Maße Rechnung getragen.

2.4.3   Management von Vermögenswerten

| (61) | Hinsichtlich des Managements von Vermögenswerten bedarf es gemäß Abschnitt 5.6 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva einer klaren funktionalen und organisatorischen Trennung zwischen der begünstigten Bank und ihren wertgeminderten Vermögenswerten, insbesondere in Bezug auf Verwaltung, Personal und Kunden. In der Mitteilung wird festgehalten, dass sich die Bank dadurch vornehmlich der Wiederherstellung ihrer Rentabilität widmen und etwaigen Interessekonflikten vorbeugen kann. |
| --- | --- |

(61)

Hinsichtlich des Managements von Vermögenswerten bedarf es gemäß Abschnitt 5.6 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva einer klaren funktionalen und organisatorischen Trennung zwischen der begünstigten Bank und ihren wertgeminderten Vermögenswerten, insbesondere in Bezug auf Verwaltung, Personal und Kunden. In der Mitteilung wird festgehalten, dass sich die Bank dadurch vornehmlich der Wiederherstellung ihrer Rentabilität widmen und etwaigen Interessekonflikten vorbeugen kann.

| (62) | Die Kommission nimmt zur Kenntnis, dass die Vermögenswerte des SEALINK-Portfolios durch Dritte verwaltet werden. Diese Form von Management der Vermögenswerte steht mit den Bestimmungen der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva völlig im Einklang. Deutschland hat sich zudem dazu verpflichtet, die getrennte Verwaltung der Vermögenswerte des ABS-Portfolios bis Ende Oktober 2009 sicherzustellen. Die Bedingung einer separaten Vermögensverwaltung ist somit erfüllt. |
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(62)

Die Kommission nimmt zur Kenntnis, dass die Vermögenswerte des SEALINK-Portfolios durch Dritte verwaltet werden. Diese Form von Management der Vermögenswerte steht mit den Bestimmungen der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva völlig im Einklang. Deutschland hat sich zudem dazu verpflichtet, die getrennte Verwaltung der Vermögenswerte des ABS-Portfolios bis Ende Oktober 2009 sicherzustellen. Die Bedingung einer separaten Vermögensverwaltung ist somit erfüllt.

2.4.4   Bewertung

| (63) | In der Mitteilung wird in Abschnitt 5.5 festgehalten, dass ein korrektes und kohärentes Konzept für die Bewertung von Vermögenswerten von zentraler Bedeutung ist, um übermäßige Wettbewerbsverzerrungen zu verhindern. Die Bewertung wertgeminderter Vermögenswerten sollte auf der Grundlage einer auf Gemeinschaftsebene festgelegten einheitlichen Methode erfolgen, die vorab von der Kommission und den Mitgliedstaaten zu koordinieren ist. |
| --- | --- |

(63)

In der Mitteilung wird in Abschnitt 5.5 festgehalten, dass ein korrektes und kohärentes Konzept für die Bewertung von Vermögenswerten von zentraler Bedeutung ist, um übermäßige Wettbewerbsverzerrungen zu verhindern. Die Bewertung wertgeminderter Vermögenswerten sollte auf der Grundlage einer auf Gemeinschaftsebene festgelegten einheitlichen Methode erfolgen, die vorab von der Kommission und den Mitgliedstaaten zu koordinieren ist.

| (64) | Im Rahmen der Bewertung soll vor allem der tatsächliche wirtschaftliche Wert ermittelt werden, da dieser den für die Übernahme wertgeminderter Vermögenswerte akzeptablen Referenzwert für die Vereinbarkeit der Beihilfe darstellt, der über dem aktuellen Marktwert liegt und daher Entlastungswirkung gewährleistet, gleichzeitig jedoch bleibt der Beihilfebetrag auf das erforderliche Minimum beschränkt. |
| --- | --- |

(64)

Im Rahmen der Bewertung soll vor allem der tatsächliche wirtschaftliche Wert ermittelt werden, da dieser den für die Übernahme wertgeminderter Vermögenswerte akzeptablen Referenzwert für die Vereinbarkeit der Beihilfe darstellt, der über dem aktuellen Marktwert liegt und daher Entlastungswirkung gewährleistet, gleichzeitig jedoch bleibt der Beihilfebetrag auf das erforderliche Minimum beschränkt.

| (65) | Die Kommission stellt fest, dass die LBBW [...] mit der Bewertung des ABS-Portfolios beauftragt haben. Am 31. März 2009 wurde der tatsächliche wirtschaftliche Wert auf [> 95] % (Base-case-Szenario) des Nominalwerts veranschlagt. Das SEALINK-Portfolio wurde von [...] bewertet. Am 30. April 2009 wurde der tatsächliche wirtschaftliche Wert mit [> 82] % (Base-case-Szenario) und [> 72] % (Worst-case-Szenario) des Nominalwerts beziffert. |
| --- | --- |

(65)

Die Kommission stellt fest, dass die LBBW [...] mit der Bewertung des ABS-Portfolios beauftragt haben. Am 31. März 2009 wurde der tatsächliche wirtschaftliche Wert auf [> 95] % (Base-case-Szenario) des Nominalwerts veranschlagt. Das SEALINK-Portfolio wurde von [...] bewertet. Am 30. April 2009 wurde der tatsächliche wirtschaftliche Wert mit [> 82] % (Base-case-Szenario) und [> 72] % (Worst-case-Szenario) des Nominalwerts beziffert.

| (66) | Die Kommission hat die Bewertung und insbesondere die zugrundeliegende Methode geprüft, um ein vergleichbares Vorgehen auf Gemeinschaftsebene sicherzustellen. Dabei hat sie sich technischer Unterstützung externer Sachverständiger und der EZB bedient. Sie hat zur Prüfung der Bewertung Verträge mit externen Sachverständigen abgeschlossen. |
| --- | --- |

(66)

Die Kommission hat die Bewertung und insbesondere die zugrundeliegende Methode geprüft, um ein vergleichbares Vorgehen auf Gemeinschaftsebene sicherzustellen. Dabei hat sie sich technischer Unterstützung externer Sachverständiger und der EZB bedient. Sie hat zur Prüfung der Bewertung Verträge mit externen Sachverständigen abgeschlossen.

| (67) | Die Kommission stellt fest, dass ihre Sachverständigen Zweifel bezüglich der Festsetzung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts der beiden Portfolios geäußert haben insbesondere im Hinblick auf i) die Ausfallwahrscheinlichkeiten für einige Vermögenswerte, ii) die Ausfallkorrelationen, iii) die Erlösquoten, iv) die Immobilienpreise und v) andere Bewertungsaspekte. |
| --- | --- |

(67)

Die Kommission stellt fest, dass ihre Sachverständigen Zweifel bezüglich der Festsetzung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts der beiden Portfolios geäußert haben insbesondere im Hinblick auf i) die Ausfallwahrscheinlichkeiten für einige Vermögenswerte, ii) die Ausfallkorrelationen, iii) die Erlösquoten, iv) die Immobilienpreise und v) andere Bewertungsaspekte.

| (68) | Die in dem ABS-Portfolio für die meisten CDO und CLO angenommenen Ausfallwahrscheinlichkeiten sind möglicherweise nicht vorsichtig genug. Sie entsprechen eher den Annahmen von Rating-Agenturen aus dem Jahr 2005 und sind zugleich erheblich niedriger als die überarbeiteten Annahmen derselben Rating-Agenturen aus dem Jahr 2009 und niedriger als die Ausfallwahrscheinlichkeiten, die der Markt (z. B. auf der Grundlage von CDS-Werten) zugrunde legt. Dies gilt insbesondere für Investment-Grade-Ratings. Die im ABS-Portfolio für europäische CMBS-Positionen angenommenen Ausfallwahrscheinlichkeiten sind möglicherweise ebenfalls nicht vorsichtig genug. Sie scheinen nicht den von den Rating-Agenturen festgestellten neuesten Entwicklungen der Ausfallquoten Rechnung zu tragen. Unter sonst gleichen Bedingungen führt eine Unterschätzung der Ausfallwahrscheinlichkeiten in der Regel zu einer Unterzeichnung der erwarteten Verluste, was wiederum zu einer Überbewertung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts des Portfolios führt. |
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(68)

Die in dem ABS-Portfolio für die meisten CDO und CLO angenommenen Ausfallwahrscheinlichkeiten sind möglicherweise nicht vorsichtig genug. Sie entsprechen eher den Annahmen von Rating-Agenturen aus dem Jahr 2005 und sind zugleich erheblich niedriger als die überarbeiteten Annahmen derselben Rating-Agenturen aus dem Jahr 2009 und niedriger als die Ausfallwahrscheinlichkeiten, die der Markt (z. B. auf der Grundlage von CDS-Werten) zugrunde legt. Dies gilt insbesondere für Investment-Grade-Ratings. Die im ABS-Portfolio für europäische CMBS-Positionen angenommenen Ausfallwahrscheinlichkeiten sind möglicherweise ebenfalls nicht vorsichtig genug. Sie scheinen nicht den von den Rating-Agenturen festgestellten neuesten Entwicklungen der Ausfallquoten Rechnung zu tragen. Unter sonst gleichen Bedingungen führt eine Unterschätzung der Ausfallwahrscheinlichkeiten in der Regel zu einer Unterzeichnung der erwarteten Verluste, was wiederum zu einer Überbewertung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts des Portfolios führt.

| (69) | Die in dem ABS-Portfolio angenommenen Ausfallkorrelationen sind möglicherweise ebenfalls nicht vorsichtig genug. Bei mehreren strukturierten Kreditprodukten im Allgemeinen und für CDO und CLO im Besonderen sind die Annahmen hinsichtlich der Ausfallkorrelationen für die Bewertung dieser Aktiva entscheidend, denn das Risiko des gesamten Portfolios (wie in seiner Verlustverteilung dargestellt) hängt vor allem von den Ausfallwahrscheinlichkeiten, den Erlösquoten und der Korrelation des Ausfallrisikos der im Pool enthaltenen Vermögenswerte ab. Der Wert der meisten Tranchen steht typischerweise in einem negativen Verhältnis zur Korrelation, d.h. je höher die Ausfallkorrelation ist, desto höher sind die Verluste und desto geringer ist der Wert (26). Die Kommission stellt fest, dass im Gegensatz zu den jüngsten Marktentwicklungen die in dem ABS-Portfolio angenommenen Ausfallkorrelationsfaktoren hauptsächlich von der Einschätzung der Sachverständigen der LBBW abhängen. In 99 % der Fälle wird ein Korrelationswert von [35—45] % oder weniger angesetzt, während die von Marktindizes abgeleiteten oder von Rating-Agenturen herangezogenen Korrelationsfaktoren wesentlich höher sind. Unter sonst gleichen Bedingungen führt eine Unterschätzung der Ausfallkorrelationen in der Regel zu einer Unterschätzung der erwarteten Verluste, was wiederum zu einer Überbewertung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts des Portfolios führt. |
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(69)

Die in dem ABS-Portfolio angenommenen Ausfallkorrelationen sind möglicherweise ebenfalls nicht vorsichtig genug. Bei mehreren strukturierten Kreditprodukten im Allgemeinen und für CDO und CLO im Besonderen sind die Annahmen hinsichtlich der Ausfallkorrelationen für die Bewertung dieser Aktiva entscheidend, denn das Risiko des gesamten Portfolios (wie in seiner Verlustverteilung dargestellt) hängt vor allem von den Ausfallwahrscheinlichkeiten, den Erlösquoten und der Korrelation des Ausfallrisikos der im Pool enthaltenen Vermögenswerte ab. Der Wert der meisten Tranchen steht typischerweise in einem negativen Verhältnis zur Korrelation, d.h. je höher die Ausfallkorrelation ist, desto höher sind die Verluste und desto geringer ist der Wert (26). Die Kommission stellt fest, dass im Gegensatz zu den jüngsten Marktentwicklungen die in dem ABS-Portfolio angenommenen Ausfallkorrelationsfaktoren hauptsächlich von der Einschätzung der Sachverständigen der LBBW abhängen. In 99 % der Fälle wird ein Korrelationswert von [35—45] % oder weniger angesetzt, während die von Marktindizes abgeleiteten oder von Rating-Agenturen herangezogenen Korrelationsfaktoren wesentlich höher sind. Unter sonst gleichen Bedingungen führt eine Unterschätzung der Ausfallkorrelationen in der Regel zu einer Unterschätzung der erwarteten Verluste, was wiederum zu einer Überbewertung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts des Portfolios führt.

| (70) | Die in dem ABS-Portfolio zugrunde gelegten Erlösquoten sind bei Unternehmensforderungen möglicherweise nicht vorsichtig genug und scheinen nicht jüngste Verwertungserlöse bei ausgefallenen Darlehen widerzuspiegeln. Unter sonst gleichen Bedingungen führt eine Überschätzung der Erlösquoten in der Regel zu einer Unterschätzung der erwarteten Verluste, was wiederum zu einer Überbewertung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts des Portfolios führt. |
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(70)

Die in dem ABS-Portfolio zugrunde gelegten Erlösquoten sind bei Unternehmensforderungen möglicherweise nicht vorsichtig genug und scheinen nicht jüngste Verwertungserlöse bei ausgefallenen Darlehen widerzuspiegeln. Unter sonst gleichen Bedingungen führt eine Überschätzung der Erlösquoten in der Regel zu einer Unterschätzung der erwarteten Verluste, was wiederum zu einer Überbewertung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts des Portfolios führt.

| (71) | Die Annahmen in dem ABS-Portfolio bezüglich der künftigen Entwicklung der Immobilienpreise in einigen wichtigen Ländern wie den Vereinigten Staaten, dem Vereinigten Königreich und Spanien, die einen erheblichen Anteil der RMBS-Papiere im ABS-Portfolio ausmachen, sind in Anbetracht einer der Prognosen Dritter und der Gegenüberstellung dieser Annahmen mit den Annahmen der von der LBBW selbst für die Prüfung des anderen Portfolios (SEALINK) beauftragten Sachverständigen möglicherweise nicht vorsichtig genug. Für das Vereinigte Königreich wird zum Beispiel für ein Jahr mit einem Rückgang der Immobilienpreise um 17,8 % gerechnet, die dann 2010 um 1,2 %, 2011 um 9,0 % und 2012 um 5,6 % wieder ansteigen sollen. Danach wird von einem jährlichen Anstieg von 5,2 % ausgegangen. In Spanien wird davon ausgegangen, dass die Immobilienpreise 2009 um 9,6 % und 2010 um 3,0 % fallen werden, bevor sie 2011 um 3,1 % und danach jährlich um 6,1 % wieder steigen werden. Die Annahmen für die Immobilienpreise wirken sich in der Regel unmittelbar auf die Verwertungserlöse aus. Dies bedeutet, dass zu optimistische Annahmen für den Immobilienmarkt die Erlösquoten erhöhen, was wiederum zu einer Überbewertung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts des Portfolios führt. |
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(71)

Die Annahmen in dem ABS-Portfolio bezüglich der künftigen Entwicklung der Immobilienpreise in einigen wichtigen Ländern wie den Vereinigten Staaten, dem Vereinigten Königreich und Spanien, die einen erheblichen Anteil der RMBS-Papiere im ABS-Portfolio ausmachen, sind in Anbetracht einer der Prognosen Dritter und der Gegenüberstellung dieser Annahmen mit den Annahmen der von der LBBW selbst für die Prüfung des anderen Portfolios (SEALINK) beauftragten Sachverständigen möglicherweise nicht vorsichtig genug. Für das Vereinigte Königreich wird zum Beispiel für ein Jahr mit einem Rückgang der Immobilienpreise um 17,8 % gerechnet, die dann 2010 um 1,2 %, 2011 um 9,0 % und 2012 um 5,6 % wieder ansteigen sollen. Danach wird von einem jährlichen Anstieg von 5,2 % ausgegangen. In Spanien wird davon ausgegangen, dass die Immobilienpreise 2009 um 9,6 % und 2010 um 3,0 % fallen werden, bevor sie 2011 um 3,1 % und danach jährlich um 6,1 % wieder steigen werden. Die Annahmen für die Immobilienpreise wirken sich in der Regel unmittelbar auf die Verwertungserlöse aus. Dies bedeutet, dass zu optimistische Annahmen für den Immobilienmarkt die Erlösquoten erhöhen, was wiederum zu einer Überbewertung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts des Portfolios führt.

| (72) | Darüber hinaus wurden bei der Berechnung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts der beiden Portfolien weitere Inkonsistenzen festgestellt. Zum Beispiel gab es Fälle, bei denen in einer bestimmten Kategorie von Aktiva der durchschnittliche (von den LBBW-Sachverständigen berechnete) tatsächliche wirtschaftliche Wert von Papieren mit höherem Rating erheblich niedriger veranschlagt wurde als der durchschnittliche (von den LBBW-Sachverständigen berechnete) tatsächliche wirtschaftliche Wert von Papieren mit niedrigerem Rating derselben Aktivaklasse, obwohl das Gegenteil der Fall sein sollte. In der Tat gab es immer wieder CCC-, B- oder BB-geratete Papiere mit einem höheren (oder fast so hohen) tatsächlichen wirtschaftlichen Wert als der tatsächliche wirtschaftliche Wert von Tranchen mit einem höheren Rating. Gleichermaßen war es nicht nachvollziehbar, warum einige nichtkonforme RMBS-Geschäfte einen besseren Wert erzielten als konforme RMBS-Geschäfte oder warum amerikanische RMBS-Geschäfte aus dem Jahr 2007, bei denen ein Ausfall sehr wahrscheinlich ist, einen höheren wirtschaftlichen Wert erzielten als amerikanische RMBS-Geschäfte von 2005. Bei den beiden Portfolios, ABS und SEALINK, bestanden außerdem erhebliche Überschneidungen bei den Wertpapieren; dennoch kamen die beiden LBBW-Sachverständigen in einigen Fällen bei ihrer Festsetzung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts zu sehr unterschiedlichen Ergebnissen. Betrachtet man die Wertpapierpools, die in beiden Portfolios enthalten sind, so scheinen einige CDO und ABS im SEALINK-Portfolio im Vergleich zu jenen im ABS-Portfolio überbewertet zu sein. Aufgrund dieser Unregelmäßigkeiten und in Anbetracht der obengenannten Zweifel an den Annahmen hinsichtlich der CDO und ABS im ABS-Portfolio stellt die Kommission in diesem Stadium des Verfahrens auch die Bewertung dieser Aktiva im SEALINK-Portfolio in Frage. |
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(72)

Darüber hinaus wurden bei der Berechnung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts der beiden Portfolien weitere Inkonsistenzen festgestellt. Zum Beispiel gab es Fälle, bei denen in einer bestimmten Kategorie von Aktiva der durchschnittliche (von den LBBW-Sachverständigen berechnete) tatsächliche wirtschaftliche Wert von Papieren mit höherem Rating erheblich niedriger veranschlagt wurde als der durchschnittliche (von den LBBW-Sachverständigen berechnete) tatsächliche wirtschaftliche Wert von Papieren mit niedrigerem Rating derselben Aktivaklasse, obwohl das Gegenteil der Fall sein sollte. In der Tat gab es immer wieder CCC-, B- oder BB-geratete Papiere mit einem höheren (oder fast so hohen) tatsächlichen wirtschaftlichen Wert als der tatsächliche wirtschaftliche Wert von Tranchen mit einem höheren Rating. Gleichermaßen war es nicht nachvollziehbar, warum einige nichtkonforme RMBS-Geschäfte einen besseren Wert erzielten als konforme RMBS-Geschäfte oder warum amerikanische RMBS-Geschäfte aus dem Jahr 2007, bei denen ein Ausfall sehr wahrscheinlich ist, einen höheren wirtschaftlichen Wert erzielten als amerikanische RMBS-Geschäfte von 2005. Bei den beiden Portfolios, ABS und SEALINK, bestanden außerdem erhebliche Überschneidungen bei den Wertpapieren; dennoch kamen die beiden LBBW-Sachverständigen in einigen Fällen bei ihrer Festsetzung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts zu sehr unterschiedlichen Ergebnissen. Betrachtet man die Wertpapierpools, die in beiden Portfolios enthalten sind, so scheinen einige CDO und ABS im SEALINK-Portfolio im Vergleich zu jenen im ABS-Portfolio überbewertet zu sein. Aufgrund dieser Unregelmäßigkeiten und in Anbetracht der obengenannten Zweifel an den Annahmen hinsichtlich der CDO und ABS im ABS-Portfolio stellt die Kommission in diesem Stadium des Verfahrens auch die Bewertung dieser Aktiva im SEALINK-Portfolio in Frage.

| (73) | Da der Kommission keine Angaben zu Cluster 4 (1,9 Mrd. EUR) übermittelt wurden, konnte keine Würdigung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts von Cluster 4 und somit auch nicht des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts des gesamten ABS-Portfolios vorgenommen werden. |
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(73)

Da der Kommission keine Angaben zu Cluster 4 (1,9 Mrd. EUR) übermittelt wurden, konnte keine Würdigung des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts von Cluster 4 und somit auch nicht des tatsächlichen wirtschaftlichen Werts des gesamten ABS-Portfolios vorgenommen werden.

| (74) | Insgesamt hat die Kommission [...] Zweifel an der Bewertungsmethode und den Annahmen zu dem ABS-Portfolio und dem SEALINK-Portfolio und geht in diesem Stadium des Verfahrens davon aus, dass der tatsächliche wirtschaftliche Wert geringer ist als der von der LBBW berechnete Wert. Da außerdem für Cluster 4 bislang keine Bewertung gemäß Randnummer 20 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva vorliegt, wird eine entsprechende Prüfung Teil der weiteren Untersuchung sein. Darüber hinaus möchte die Kommission daran erinnern, dass die Bewertung nach Randnummer 20 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva von der Aufsichtsbehörde bestätigt werden muss. Eine solche Bestätigung liegt nicht vor. |
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(74)

Insgesamt hat die Kommission [...] Zweifel an der Bewertungsmethode und den Annahmen zu dem ABS-Portfolio und dem SEALINK-Portfolio und geht in diesem Stadium des Verfahrens davon aus, dass der tatsächliche wirtschaftliche Wert geringer ist als der von der LBBW berechnete Wert. Da außerdem für Cluster 4 bislang keine Bewertung gemäß Randnummer 20 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva vorliegt, wird eine entsprechende Prüfung Teil der weiteren Untersuchung sein. Darüber hinaus möchte die Kommission daran erinnern, dass die Bewertung nach Randnummer 20 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva von der Aufsichtsbehörde bestätigt werden muss. Eine solche Bestätigung liegt nicht vor.

2.4.5   Lastenverteilung

| (75) | Nach Abschnitt 5.2 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva sollten die Banken die mit den wertgeminderten Aktiva verbunden Kosten so weit wie möglich selbst tragen. Dies bedeutet, dass die Bank die Differenz zwischen dem Nennwert und dem tatsächlichen wirtschaftlichen Wert der wertgeminderten Aktiva tragen sollte. |
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(75)

Nach Abschnitt 5.2 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva sollten die Banken die mit den wertgeminderten Aktiva verbunden Kosten so weit wie möglich selbst tragen. Dies bedeutet, dass die Bank die Differenz zwischen dem Nennwert und dem tatsächlichen wirtschaftlichen Wert der wertgeminderten Aktiva tragen sollte.

| (76) | Da im vorliegenden Fall keine Abschreibung auf den garantierten Wert erfolgt (da es sich um eine Garantiemaßnahme und nicht um eine Maßnahme zur Übertragung von Aktiva handelt), muss die Lastenverteilung dadurch erzielt werden, dass die LBBW eine erstrangige Risikotragung übernimmt, die einer solchen Abschreibung entspricht. |
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(76)

Da im vorliegenden Fall keine Abschreibung auf den garantierten Wert erfolgt (da es sich um eine Garantiemaßnahme und nicht um eine Maßnahme zur Übertragung von Aktiva handelt), muss die Lastenverteilung dadurch erzielt werden, dass die LBBW eine erstrangige Risikotragung übernimmt, die einer solchen Abschreibung entspricht.

| (77) | Da Zweifel im Hinblick auf die korrekte Bewertung der Aktiva bestehen, kann die Angemessenheit des von der Bank getragenen Risikos jedoch nicht geprüft werden. In anderen Worten, sollte der tatsächliche wirtschaftliche Wert unter dem von Deutschland ermittelten liegen, wäre die vom Begünstigten übernommene theoretische Risikotragung unzureichend. |
| --- | --- |

(77)

Da Zweifel im Hinblick auf die korrekte Bewertung der Aktiva bestehen, kann die Angemessenheit des von der Bank getragenen Risikos jedoch nicht geprüft werden. In anderen Worten, sollte der tatsächliche wirtschaftliche Wert unter dem von Deutschland ermittelten liegen, wäre die vom Begünstigten übernommene theoretische Risikotragung unzureichend.

2.4.6   Vergütung

| (78) | Nach Randnummer 21 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva ist die Vergütung ein weiteres von der Kommission zu prüfendes Element. Laut Anhang 4 ‚muss in jedem Fall eine Vergütung für den Staat vorgesehen werden, die zum einen dem Risiko künftiger Verluste angemessen Rechnung trägt, welches über das im tatsächlichen wirtschaftlichen Wert ausgedrückte Risiko hinausgeht‘. |
| --- | --- |

(78)

Nach Randnummer 21 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva ist die Vergütung ein weiteres von der Kommission zu prüfendes Element. Laut Anhang 4 ‚muss in jedem Fall eine Vergütung für den Staat vorgesehen werden, die zum einen dem Risiko künftiger Verluste angemessen Rechnung trägt, welches über das im tatsächlichen wirtschaftlichen Wert ausgedrückte Risiko hinausgeht‘.

| (79) | Im Hinblick auf die Prüfung des berechneten Garantieentgelts ist darauf hinzuweisen, dass für die Vergütung einer Maßnahme zur Entlastung von Aktiva gemäß der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva die gewährte Kapitalentlastung als Annäherung betrachtet werden sollte, die der Begünstigte durch eine solche Maßnahme erhält. Des Weiteren wird empfohlen, die Vergütung für den Staat unter anderem an die Vergütung der entsprechenden Rekapitalisierung zu knüpfen, wobei der in der Rekapitalisierungsmitteilung empfohlene Vergütungssatz angewandt werden sollte, wobei im Fall von Garantien auf Aktiva die Finanzierungskosten abzuziehen sind, da solche Maßnahmen nicht finanziert werden. |
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(79)

Im Hinblick auf die Prüfung des berechneten Garantieentgelts ist darauf hinzuweisen, dass für die Vergütung einer Maßnahme zur Entlastung von Aktiva gemäß der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva die gewährte Kapitalentlastung als Annäherung betrachtet werden sollte, die der Begünstigte durch eine solche Maßnahme erhält. Des Weiteren wird empfohlen, die Vergütung für den Staat unter anderem an die Vergütung der entsprechenden Rekapitalisierung zu knüpfen, wobei der in der Rekapitalisierungsmitteilung empfohlene Vergütungssatz angewandt werden sollte, wobei im Fall von Garantien auf Aktiva die Finanzierungskosten abzuziehen sind, da solche Maßnahmen nicht finanziert werden.

| (80) | Deutschland sagt zu, dass die LBBW im ersten Jahr den Betrag von [250—350] Mio. EUR zahlen wird, was einer Verzinsung von 7 % auf den Kapitalentlastungseffekt von [> 3] Mrd. EUR entspricht. Vorausgesetzt, dass die Vergütung nur auf einem Kapitalentlastungseffekt basiert und keine Liquidität bereitgestellt wurde, ist die Vergütung nach Auffassung der Kommission zu diesem Zeitpunkt als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar zu bewerten. Da die Vergütung an die Bewertung gebunden ist, muss sie möglicherweise angepasst werden, falls der neu berechnete tatsächliche wirtschaftliche Wert maßgeblich vom ursprünglich übermittelten tatsächlichen wirtschaftlichen Wert abweicht. |
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(80)

Deutschland sagt zu, dass die LBBW im ersten Jahr den Betrag von [250—350] Mio. EUR zahlen wird, was einer Verzinsung von 7 % auf den Kapitalentlastungseffekt von [> 3] Mrd. EUR entspricht. Vorausgesetzt, dass die Vergütung nur auf einem Kapitalentlastungseffekt basiert und keine Liquidität bereitgestellt wurde, ist die Vergütung nach Auffassung der Kommission zu diesem Zeitpunkt als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar zu bewerten. Da die Vergütung an die Bewertung gebunden ist, muss sie möglicherweise angepasst werden, falls der neu berechnete tatsächliche wirtschaftliche Wert maßgeblich vom ursprünglich übermittelten tatsächlichen wirtschaftlichen Wert abweicht.

| (81) | Die Kommission stimmt mit Deutschland darin überein, dass die Vergütung durch eine hohe Lastenverteilung ausgeglichen werden kann, insbesondere wenn der Erstverlust den tatsächlichen wirtschaftlichen Wert übersteigt (27). |
| --- | --- |

(81)

Die Kommission stimmt mit Deutschland darin überein, dass die Vergütung durch eine hohe Lastenverteilung ausgeglichen werden kann, insbesondere wenn der Erstverlust den tatsächlichen wirtschaftlichen Wert übersteigt (27).

2.4.7   Rentabilitätsprüfung und Umstrukturierungsplan

| (82) | In der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva ist festgelegt, dass nach Antragstellung durch eine einzelne Bank Geschäftstätigkeit und Bilanz der Bank komplett überprüft werden müssen, um die Kapitaladäquanz und die Aussichten auf Wiederherstellung der Rentabilität zu bewerten (Rentabilitätsprüfung). |
| --- | --- |

(82)

In der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva ist festgelegt, dass nach Antragstellung durch eine einzelne Bank Geschäftstätigkeit und Bilanz der Bank komplett überprüft werden müssen, um die Kapitaladäquanz und die Aussichten auf Wiederherstellung der Rentabilität zu bewerten (Rentabilitätsprüfung).

| (83) | Daher erachtet es die Kommission als erforderlich, dass eine solche Rentabilitätsprüfung durchgeführt wird. |
| --- | --- |

(83)

Daher erachtet es die Kommission als erforderlich, dass eine solche Rentabilitätsprüfung durchgeführt wird.

| (84) | Die Kommission stellt des Weiteren fest, dass Deutschland sich verpflichtet hat, einen umfassenden Umstrukturierungsplan vorzulegen, der insbesondere den in der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva festgelegten Kriterien entspricht. Die Kommission geht davon aus, dass dieser Plan innerhalb von drei Monaten nach Erlass dieser Entscheidung vorgelegt wird. Die Kommission stellt fest, dass im Zusammenhang mit dem Verkauf der SachsenLB bereits Beihilfen zugunsten von SEALINK gewährt wurden und dass nun eine weitere Entlastung für dieselben Aktiva ersucht wird. Dieser Faktor wird bei der Prüfung des erforderlichen Umfangs der Umstrukturierung berücksichtigt werden. |
| --- | --- |

(84)

Die Kommission stellt des Weiteren fest, dass Deutschland sich verpflichtet hat, einen umfassenden Umstrukturierungsplan vorzulegen, der insbesondere den in der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva festgelegten Kriterien entspricht. Die Kommission geht davon aus, dass dieser Plan innerhalb von drei Monaten nach Erlass dieser Entscheidung vorgelegt wird. Die Kommission stellt fest, dass im Zusammenhang mit dem Verkauf der SachsenLB bereits Beihilfen zugunsten von SEALINK gewährt wurden und dass nun eine weitere Entlastung für dieselben Aktiva ersucht wird. Dieser Faktor wird bei der Prüfung des erforderlichen Umfangs der Umstrukturierung berücksichtigt werden.

2.4.8   Vorübergehende Genehmigung der Maßnahme für sechs Monate

| (85) | Die Kommission stellt fest, dass für den Fall, dass die Transaktion nicht im zweiten Quartal 2009 verbucht wird, die BaFin als zuständige Behörde wahrscheinlich aufsichtsrechtliche Maßnahmen einleiten würde, die ohne die beiden Rettungsmaßnahmen zu einem Verfahren zur Auflösung der Bank führen würden. |
| --- | --- |

(85)

Die Kommission stellt fest, dass für den Fall, dass die Transaktion nicht im zweiten Quartal 2009 verbucht wird, die BaFin als zuständige Behörde wahrscheinlich aufsichtsrechtliche Maßnahmen einleiten würde, die ohne die beiden Rettungsmaßnahmen zu einem Verfahren zur Auflösung der Bank führen würden.

| (86) | Da die Maßnahme die Voraussetzungen hinsichtlich der Abgrenzung der entlastungsfähigen Vermögenswerte, der Form des Managements von Vermögenswerten, Transparenz und Offenlegung und der Vergütung erfüllt, genehmigt die Kommission die Entlastungsmaßnahme für sechs Monate als vorübergehende Maßnahme (28). Die Kommission ist der Auffassung, dass die Genehmigung gemäß Anhang 5 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva in jedem Fall auf sechs Monate beschränkt sein sollte. |
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(86)

Da die Maßnahme die Voraussetzungen hinsichtlich der Abgrenzung der entlastungsfähigen Vermögenswerte, der Form des Managements von Vermögenswerten, Transparenz und Offenlegung und der Vergütung erfüllt, genehmigt die Kommission die Entlastungsmaßnahme für sechs Monate als vorübergehende Maßnahme (28). Die Kommission ist der Auffassung, dass die Genehmigung gemäß Anhang 5 der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva in jedem Fall auf sechs Monate beschränkt sein sollte.

| (87) | Gemäß Anhang 5 setzt dies normalerweise jedoch voraus, dass alle vorstehend ausgeführten Kriterien für die Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt erfüllt sind. Im vorliegenden Fall kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die in der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva festgelegten Voraussetzungen für die Bewertung und die Lastenverteilung zu diesem Zeitpunkt nicht erfüllt sind und eine eingehende Prüfung notwendig ist. |
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(87)

Gemäß Anhang 5 setzt dies normalerweise jedoch voraus, dass alle vorstehend ausgeführten Kriterien für die Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt erfüllt sind. Im vorliegenden Fall kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die in der Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva festgelegten Voraussetzungen für die Bewertung und die Lastenverteilung zu diesem Zeitpunkt nicht erfüllt sind und eine eingehende Prüfung notwendig ist.

| (88) | Es ist jedoch nicht möglich, die Portfolio-Bewertung vor Ende des zweiten Quartals 2009 abzuschließen. Die Kommission stellt des Weiteren fest, dass die Stabilität des Finanzsystems gefährdet sein könnte. Zudem kann nicht ausgeschlossen werden, dass die Bewertung des Portfolios nach einer eingehenden Prüfung bestätigt wird, auch wenn zu diesem Zeitpunkt diesbezüglich Zweifel bestehen. |
| --- | --- |

(88)

Es ist jedoch nicht möglich, die Portfolio-Bewertung vor Ende des zweiten Quartals 2009 abzuschließen. Die Kommission stellt des Weiteren fest, dass die Stabilität des Finanzsystems gefährdet sein könnte. Zudem kann nicht ausgeschlossen werden, dass die Bewertung des Portfolios nach einer eingehenden Prüfung bestätigt wird, auch wenn zu diesem Zeitpunkt diesbezüglich Zweifel bestehen.

| (89) | Die Kommission akzeptiert daher die Garantie- und Vergütungsvereinbarung zwischen dem Land Baden-Württemberg und der LBBW und wird diesbezüglich für die nächsten sechs Monate keine Änderungen fordern. Dies schließt nicht aus, dass die Kommission in ihrer endgültigen Entscheidung eine Änderung der Lastenverteilung in Form von Rückholklauseln oder anderen Formen der Vergütung fordern wird, die keinen Ausgleich für die LBBW vorsehen, wenn eine solche Forderung sich aus der Schlussfolgerung der Kommission ergibt, dass die den Portfolios zugrunde liegende Portfolio-Bewertung oder die Lastenverteilung in großem Widerspruch zu den EG-Beihilfevorschriften über wertgeminderte Aktiva stehen. |
| --- | --- |

(89)

Die Kommission akzeptiert daher die Garantie- und Vergütungsvereinbarung zwischen dem Land Baden-Württemberg und der LBBW und wird diesbezüglich für die nächsten sechs Monate keine Änderungen fordern. Dies schließt nicht aus, dass die Kommission in ihrer endgültigen Entscheidung eine Änderung der Lastenverteilung in Form von Rückholklauseln oder anderen Formen der Vergütung fordern wird, die keinen Ausgleich für die LBBW vorsehen, wenn eine solche Forderung sich aus der Schlussfolgerung der Kommission ergibt, dass die den Portfolios zugrunde liegende Portfolio-Bewertung oder die Lastenverteilung in großem Widerspruch zu den EG-Beihilfevorschriften über wertgeminderte Aktiva stehen.

3.   Schlussfolgerung

| (90) | Beide Maßnahmen zugunsten der LBBW stellen staatliche Beihilfen dar. Die Kommission stellt fest, dass die Kapitalzuführung den in der Rekapitalisierungsmitteilung aufgeführten Kriterien entspricht. Die Eigenkapitalentlastungsmaßnahme erfüllt die in der Kommissionsmitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva genannten Voraussetzungen in Bezug auf die Abgrenzung der entlastungsfähigen Vermögenswerte, die Form des Managements der Vermögenswerte, Transparenz und Offenlegung sowie das Garantieentgelt. In Anbetracht der ernsthaften Gefährdung der Stabilität des Finanzsystems genehmigt die Kommission die Maßnahmen für sechs Monate. Da die Kommission zu diesem Stadium des Verfahrens aber Zweifel hat, dass die Eigenkapitalentlastungsmaßnahme die Voraussetzungen in Bezug auf Bewertung und Lastenverteilung erfüllt, leitet sie eine eingehende Prüfung ein. |
| --- | --- |

(90)

Beide Maßnahmen zugunsten der LBBW stellen staatliche Beihilfen dar. Die Kommission stellt fest, dass die Kapitalzuführung den in der Rekapitalisierungsmitteilung aufgeführten Kriterien entspricht. Die Eigenkapitalentlastungsmaßnahme erfüllt die in der Kommissionsmitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva genannten Voraussetzungen in Bezug auf die Abgrenzung der entlastungsfähigen Vermögenswerte, die Form des Managements der Vermögenswerte, Transparenz und Offenlegung sowie das Garantieentgelt. In Anbetracht der ernsthaften Gefährdung der Stabilität des Finanzsystems genehmigt die Kommission die Maßnahmen für sechs Monate. Da die Kommission zu diesem Stadium des Verfahrens aber Zweifel hat, dass die Eigenkapitalentlastungsmaßnahme die Voraussetzungen in Bezug auf Bewertung und Lastenverteilung erfüllt, leitet sie eine eingehende Prüfung ein.

V.   ENTSCHEIDUNG

Die Kommission erhebt keine Einwände gegen die in Form einer Kapitalzuführung und einer Eigenkapitalentlastung gewährten Rettungsbeihilfe. Unter gebührender Berücksichtigung der Notwendigkeit, die Stabilität des Finanzsystems zu wahren, genehmigt die Kommission die Maßnahmen für sechs Monate. Drei Monate ab dem Datum dieser Entscheidung muss die begünstigte Bank einen Umstrukturierungsplan vorlegen, den die Kommission prüfen wird, bevor sie über eine etwaige Verlängerung der Beihilfe über diese sechs Monate hinaus entscheidet. Aus den vorstehenden Gründen hat die Kommission ferner entschieden, im Hinblick auf die Eigenkapitalentlastung das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag zu eröffnen, um zu prüfen, ob die Maßnahme in Bezug auf Bewertung (einschließlich der Bewertungsmethode) u nd Lastenverteilung den Voraussetzungen der Kommissionsmitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva entspricht.

Die Kommission fordert Deutschland auf, zusätzlich zu den bereits übermittelten Unterlagen einschlägige Informationen und Daten vorzulegen, die die Kommission für die Bewertung der Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt benötigt, insbesondere i) die Vereinbarung (Term Sheet) mit allen zwischen der LBBW und dem Land Baden-Württemberg vereinbarten Bedingungen für die Kapitalzuführung und die Entlastungsmaßnahme für wertgeminderte Aktiva einschließlich einer ausführlichen Beschreibung der Gestaltung der Garantiestruktur, ii) eine Überprüfung der Bewertung durch den Leiter der deutschen Aufsichtsbehörde und iii) einen detaillierten Bewertungsbericht zu den Cluster 4-Vermögenswerten im ABS-Portfolio.

Deutschland wird ersucht, der potenziellen Beihilfeempfängerin unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens zuzuleiten.

ANLAGE

Das Sealink-Portfolio — Aufschlüsselung des Gesamtportfolios nach Vermögenswert-Kategorien

| | Nominalwert | Anteil am Gesamtportfolio |
| --- | --- | --- |
| | in 1 000 EUR | in % |
| RMBS | 9 719 508 | [60—65] |
| CMBS | 3 095 683 | [20—25] |
| Consumer Loans | 434 497 | [0—5] |
| CDO | 277 351 | [0—5] |
| Student Loans | 224 538 | [0—5] |
| Leasing | 216 142 | [0—5] |
| Credit Cards | 144 488 | [0—5] |
| Auto Loans | 105 534 | [< 1] |
| Mutual Fund Fees | 21 490 | [< 1] |
| Sonstige | 789 705 | [5—10] |
| Insgesamt | 15 028 934 | 100,0 |

Nominalwert

Anteil am Gesamtportfolio

in 1 000 EUR

in %

RMBS

9 719 508

[60—65]

CMBS

3 095 683

[20—25]

Consumer Loans

434 497

[0—5]

CDO

277 351

[0—5]

Student Loans

224 538

[0—5]

Leasing

216 142

[0—5]

Credit Cards

144 488

[0—5]

Auto Loans

105 534

[< 1]

Mutual Fund Fees

21 490

[< 1]

Sonstige

789 705

[5—10]

Insgesamt

15 028 934

100,0

Das Sealink-Portfolio — Aufschlüsselung des Gesamtportfolios nach Ratings

| Moody's-Rating | Nominalwert | Anteil am Gesamtportfolio |
| --- | --- | --- |
| | in 1 000 EUR | in % |
| Aaa | 6 717 176 | [> 40] |
| Aa | 1 321 625 | [5—10] |
| A | 327 609 | [2—5] |
| Baa | 393 230 | [2—5] |
| Ba | 429 213 | [2—5] |
| B | 753 221 | [2—5] |
| Caa | 3 268 527 | [20—25] |
| Ca | 1 756 070 | [< 12] |
| C | 62 263 | [< 0,5] |
| Insgesamt | 15 028 934 | 100,0 |

Moody's-Rating

Nominalwert

Anteil am Gesamtportfolio

in 1 000 EUR

in %

Aaa

6 717 176

[> 40]

Aa

1 321 625

[5—10]

A

327 609

[2—5]

Baa

393 230

[2—5]

Ba

429 213

[2—5]

B

753 221

[2—5]

Caa

3 268 527

[20—25]

Ca

1 756 070

[< 12]

C

62 263

[< 0,5]

Insgesamt

15 028 934

100,0

Das Sealink-Portfolio — Aufschlüsselung des RMBS-Portfolios nach Vermögenswert-Teilkategorien

| | Nominalwert | Anteil am RMBS-Portfolio |
| --- | --- | --- |
| | in 1 000 EUR | in % |
| US-amerikanische Subprime RMBS | 3 211 324 | [20—25] |
| US-amerikanische Alt-A RMBS | 3 591 127 | [25—30] |
| Option ARM | 1 515 959 | [10—15] |
| ARM | 1 135 318 | [5—10] |
| Mixed | 659 995 | [0—5] |
| Fixed | 279 856 | [0—5] |
| US-amerikanische Prime RMBS | 27 061 | [0—5] |
| US-amerikanische Prime RMBS | 1 308 124 | [5—10] |
| Europäische Non conforming Prime RMBS | 1 468 976 | [10—15] |
| HELOC (USA) | 112 895 | [< 1] |
| RMBS insgesamt | 13 310 635 | 100,0 |

Nominalwert

Anteil am RMBS-Portfolio

in 1 000 EUR

in %

US-amerikanische Subprime RMBS

3 211 324

[20—25]

US-amerikanische Alt-A RMBS

3 591 127

[25—30]

Option ARM

1 515 959

[10—15]

ARM

1 135 318

[5—10]

Mixed

659 995

[0—5]

Fixed

279 856

[0—5]

US-amerikanische Prime RMBS

27 061

[0—5]

US-amerikanische Prime RMBS

1 308 124

[5—10]

Europäische Non conforming Prime RMBS

1 468 976

[10—15]

HELOC (USA)

112 895

[< 1]

RMBS insgesamt

13 310 635

100,0

Das Sealink-Portfolio — Aufschlüsselung des CMBS-Portfolios nach Vermögenswert-Teilkategorien

| | Nominalwert | Anteil am CMBS-Portfolio |
| --- | --- | --- |
| | in 1 000 EUR | in % |
| Europaweit | 1 059 335 | [30—35] |
| Vereinigtes Königreich | 989 685 | [30—35] |
| USA | 435 517 | [10—15] |
| Deutschland | 389 094 | [10—15] |
| Italien | 100 231 | [0—5] |
| Niederlande | 60 000 | [0—5] |
| Singapur | 45 118 | [0—5] |
| Frankreich | 16 704 | [0—5] |
| Insgesamt | 3 095 683 | 100,0 |

Nominalwert

Anteil am CMBS-Portfolio

in 1 000 EUR

in %

Europaweit

1 059 335

[30—35]

Vereinigtes Königreich

989 685

[30—35]

USA

435 517

[10—15]

Deutschland

389 094

[10—15]

Italien

100 231

[0—5]

Niederlande

60 000

[0—5]

Singapur

45 118

[0—5]

Frankreich

16 704

[0—5]

Insgesamt

3 095 683

100,0

Das ABS-Portfolio — Aufschlüsselung des Gesamtportfolios nach Vermögenswert-Kategorien (ohne Cluster 4)

| | Nominalwert | Anteil am Gesamtportfolio |
| --- | --- | --- |
| | in 1 000 EUR | in % |
| RMBS | 5 616 832 | [35—40] |
| CMBS | 3 381 775 | [20—25] |
| ABS | 2 855 263 | [15—20] |
| CDO | 2 186 662 | [10—15] |
| CLO | 1 837 093 | [10—15] |
| Insgesamt | 15 877 625 | 100,0 |

Nominalwert

Anteil am Gesamtportfolio

in 1 000 EUR

in %

RMBS

5 616 832

[35—40]

CMBS

3 381 775

[20—25]

ABS

2 855 263

[15—20]

CDO

2 186 662

[10—15]

CLO

1 837 093

[10—15]

Insgesamt

15 877 625

100,0

Das ABS-Portfolio — Aufschlüsselung des Gesamtportfolios nach Ratings (ohne Cluster 4)

| S&P—Rating | Nominalwert | Anteil am Gesamtportfolio |
| --- | --- | --- |
| | in 1 000 EUR | in % |
| AA | 10 635 715 | [> 65] |
| AA | 1 699 773 | [10—15] |
| A | 1 029 700 | [5—10] |
| BB | 996 806 | [5—10] |
| BB | 317 710 | [2—5] |
| B | 366 639 | [2—5] |
| CCC | 691 908 | [2—5] |
| CC | 111 120 | [< 1] |
| C | 5 166 | [< 0,5] |
| NR | 23 088 | [< 0,5] |
| Insgesamt | 15 877 625 | 100,0 |

S&P—Rating

Nominalwert

Anteil am Gesamtportfolio

in 1 000 EUR

in %

AA

10 635 715

[> 65]

AA

1 699 773

[10—15]

A

1 029 700

[5—10]

BB

996 806

[5—10]

BB

317 710

[2—5]

B

366 639

[2—5]

CCC

691 908

[2—5]

CC

111 120

[< 1]

C

5 166

[< 0,5]

NR

23 088

[< 0,5]

Insgesamt

15 877 625

100,0

Das ABS-Portfolio — Aufschlüsselung des Gesamtportfolios nach Vermögenswert-Teilkategorien (ohne Cluster 4)

| | Nominalwert | Anteil am Gesamtportfolio |
| --- | --- | --- |
| | in 1 000 EUR | in % |
| RMBS | 5 616 832 | [35—40] |
| Europäische RMBS | 4 243 944 | [25—30] |
| Britische RMBS | 1 910 501 | [10—15] |
| Conforming | 672 969 | [0—5] |
| Non conforming | 1 237 532 | [5—10] |
| Spanische RMBS | 1 467 860 | [5—10] |
| Italienische RMBS | 558 778 | [0—5] |
| Niederländische RMBS | 160 750 | [0—5] |
| Irische RMBS | 146 055 | [0—5] |
| US-amerikanische RMBS | 1 372 889 | [5—10] |
| US-amerikanische Alt-A | 1 185 288 | [5—10] |
| US-amerikanische HELOC | 187 601 | [0—5] |
| CMBS | 3 381 775 | [20—25] |
| Europäische CMBS | 2 904 417 | [15—20] |
| US-amerikanische CMBS | 242 338 | [0—5] |
| Asiatische CMBS | 235 020 | [0—5] |
| ABS | 2 855 263 | [15—20] |
| Europäische ABS | 1 662 442 | [10—15] |
| Sonstige | 342 739 | [0—5] |
| Auto loans | 289 052 | [0—5] |
| Consumer loans | 403 420 | [0—5] |
| Leasing | 418 053 | [0—5] |
| Credit cards | 209 178 | [0—5] |
| US-amerikanische ABS | 1 192 821 | [5—10] |
| Auto loans | 178 157 | [0—5] |
| Leasing | 224 880 | [0—5] |
| Credit cards | 399 748 | [0—5] |
| Student loans | 390 036 | [0—5] |
| CDO | 2 186 662 | [10—15] |
| CDO of Trups | 832 087 | [5—10] |
| US-amerikanische CDO of ABS | 803 204 | [5—10] |
| US-amerikanische CDO | 304 366 | [0—5] |
| Sonstige | 193 073 | [0—5] |
| EUR CDO of ABS | 53 931 | [0—5] |
| CLO | 1 837 093 | [10—15] |
| EUR CLO | 1 165 582 | [5—10] |
| US CLO | 671 511 | [0—5] |
| Insgesamt | 15 877 625 | 100,0 |

Nominalwert

Anteil am Gesamtportfolio

in 1 000 EUR

in %

RMBS

5 616 832

[35—40]

Europäische RMBS

4 243 944

[25—30]

Britische RMBS

1 910 501

[10—15]

Conforming

672 969

[0—5]

Non conforming

1 237 532

[5—10]

Spanische RMBS

1 467 860

[5—10]

Italienische RMBS

558 778

[0—5]

Niederländische RMBS

160 750

[0—5]

Irische RMBS

146 055

[0—5]

US-amerikanische RMBS

1 372 889

[5—10]

US-amerikanische Alt-A

1 185 288

[5—10]

US-amerikanische HELOC

187 601

[0—5]

CMBS

3 381 775

[20—25]

Europäische CMBS

2 904 417

[15—20]

US-amerikanische CMBS

242 338

[0—5]

Asiatische CMBS

235 020

[0—5]

ABS

2 855 263

[15—20]

Europäische ABS

1 662 442

[10—15]

Sonstige

342 739

[0—5]

Auto loans

289 052

[0—5]

Consumer loans

403 420

[0—5]

Leasing

418 053

[0—5]

Credit cards

209 178

[0—5]

US-amerikanische ABS

1 192 821

[5—10]

Auto loans

178 157

[0—5]

Leasing

224 880

[0—5]

Credit cards

399 748

[0—5]

Student loans

390 036

[0—5]

CDO

2 186 662

[10—15]

CDO of Trups

832 087

[5—10]

US-amerikanische CDO of ABS

803 204

[5—10]

US-amerikanische CDO

304 366

[0—5]

Sonstige

193 073

[0—5]

EUR CDO of ABS

53 931

[0—5]

CLO

1 837 093

[10—15]

EUR CLO

1 165 582

[5—10]

US CLO

671 511

[0—5]

Insgesamt

15 877 625

100,0

---

(1)  Dados confidenciais.

1

(2)  Siehe Entscheidung der Kommission vom 4. Juni 2008 in der Sache C 9/08, noch nicht veröffentlicht.

2

(3)  Vertrauliche Informationen.

3

(4)  Eine ausführlichere Beschreibung einschließlich einer Bewertung enthalten die Ziffern 20 ff.

4

(5)  Ursprünglich wollte die LBBW die Verluste der risikoreichsten Assets (Cluster 4) in Höhe von 1,9 Mrd. EUR voll tragen, nicht jedoch die möglichen Verluste des verbleibenden Portfolios in Höhe von 15,8 Mrd. EUR, für die die LBBW eine staatliche Garantie beantragen wollte. Diese Änderung der Garantiestruktur wurde erst in einem sehr späten Verfahrensstadium zugesagt, um im ABS-Verbriefungsportfolio ein ‚echtes‘ Erstrisiko zu erreichen.

5

(6)  Wie oben erwähnt, entstand das SEALINK-Portfolio bei der Umstrukturierung der SachsenLB. Ursprünglich stellte die LBBW ein Darlehen in Höhe von 8,75 Mrd. EUR (‚Junior Loan‘) für eine Zweckgesellschaft zur Verfügung, die das Sealink-Portfolio hält; hinzu kam ein weiteres Darlehen (‚Senior Loan‘) anderer Landesbanken in gleicher Höhe. Der Freistaat Sachsen sicherte die LBBW durch eine Garantie über 2,75 Mrd. EUR gegen die ersten Ausfälle in dieser Höhe ab. Die LBBW hatte diese Bürgschaft im Zuge der Übernahme der SachsenLB zu einem negativen Kaufpreis ausgehandelt (genehmigt durch die Kommissionsentscheidung vom 4. Juni 2008 in der Sache C 9/08).

6

(7)  Dennoch wird die Maßnahme es der Bank nicht ermöglichen, Rückstellungen aufzulösen oder den Betrag, der zur Deckung eines etwaigen Risikokapitalfehlbetrags vom Eigenkapital abzuziehen ist, zu verringern. (Die Banken müssen die erwarteten Verluste mit dem Gesamtbetrag ihrer Rückstellungen vergleichen. Risikokapitalfehlbeträge bei Rückstellungen (d. h. wenn die erwarteten Verluste die Summe der Rückstellungen überschreiten) sind nach dem Verlusteintrittskonzept der IFRS vom Eigenkapital abzuziehen, während etwaige ‚Überschüsse‘ als Ergänzungskapital (‚Klasse-2‘- Kapital) verbucht werden können).

7

(8)  Eine ausführlichere Beschreibung beider Portfolios enthält der Anhang.

8

(9)  Mit variabler Verzinsung und Tilgung, bei denen der Kreditnehmer selbst über den Rhythmus der Tilgung der Darlehenssumme entscheidet, unterlegte Wertpapiere.

9

(10)  Mit variabel verzinslichen Hypotheken unterlegte Wertpapiere.

10

(11)  Mit teils variabel, teils fest verzinslichen Hypotheken unterlegte Wertpapiere.

11

(12)  In den aufgeführten Zahlen ist Cluster 4 nicht enthalten, da Angaben zu Buchwert, tatsächlichem wirtschaftlichen Wert und Marktwert für Cluster 4 wegen neuer Zusagen, wie oben ausgeführt, nicht vorgelegt wurden.

12

(13)  Ohne Cluster 4.

13

(14)  Es wurde keine Bewertung vorgelegt. Die 1,9 Mrd. EUR dienten ursprünglich alleine der Deckung von Verlusten aus Cluster-4-Vermögenswerten. Letztere wurden jedoch nicht in die Berechnungen der Tabelle einbezogen, weil für diese Aktiva keinerlei Angaben zu Buchwert, tatsächlichem wirtschaftlichem Wert und Marktwert vorgelegt wurden.

14

(15)  Die Angaben zum Marktwert stützen sich auf (von der Kommission nicht verifizierte) Berechnungen von Sachverständigen der LBBW.

15

(16)  Vgl. Urteil des EuGH in den verbundenen Rechtssachen T-228/99 und T-233/99, Westdeutsche Landesbank Girozentrale und Land Nordrhein-Westfalen/Kommission (WestLB), Slg. 2003, II-435, Rdnr. 245, das sich wiederum auf die Urteile in den Rechtssachen C-142/87, Belgien/Kommission, Slg. 1990, I-959, Rdnr. 29, und C-305/89, Italien/Kommission (Alfa Romeo), Slg. 1991, I-1603, Rdnrn. 18 und 19, stützt.

16

Westdeutsche Landesbank Girozentrale und Land Nordrhein-Westfalen/Kommission

Belgien/Kommission

Italien/Kommission (Alfa Romeo)

(17)  Mitteilung der Kommission über die Behandlung wertgeminderter Aktiva im Bankensektor der Gemeinschaft (ABl. C 72 vom 26.3.2009, S. 1).

17

(18)  Entscheidung der Kommission vom 22. Juni 2009, N 330/09, Rettungspaket für Finanzinstitute in Deutschland.

18

Rettungspaket für Finanzinstitute in Deutschland

(19)  Mitteilung der Kommission — Die Anwendung der Vorschriften für staatliche Beihilfen auf Maßnahmen zur Stützung von Finanzinstituten im Kontext der derzeitigen globalen Finanzkrise (ABl. C 270 vom 25.10.2008, S. 8).

19

(20)  Mitteilung der Kommission — Die Anwendung der Vorschriften für staatliche Beihilfen auf Maßnahmen zur Stützung von Finanzinstituten im Kontext der derzeitigen globalen Finanzkrise (ABl. C 270 vom 25.10.2008, S. 8). Mitteilung der Kommission — Die Rekapitalisierung von Finanzinstituten in der derzeitigen Finanzkrise: Beschränkung der Hilfen auf das erforderliche Minimum und Vorkehrungen gegen unverhältnismäßige Wettbewerbsverzerrungen (ABl. C 10 vom 15.1.2009, S. 2). Mitteilung der Kommission über die Behandlung wertgeminderter Aktiva im Bankensektor der Gemeinschaft (ABl. C 72 vom 26.3.2009, S. 1).

20

(21)  Mitteilung der Kommission — Die Rekapitalisierung von Finanzinstituten in der derzeitigen Finanzkrise: Beschränkung der Hilfen auf das erforderliche Minimum und Vorkehrungen gegen unverhältnismäßige Wettbewerbsverzerrungen (ABl. C 10 vom 15.1.2009, S. 2).

21

(22)  Mitteilung der Kommission über die Behandlung wertgeminderter Aktiva im Bankensektor der Gemeinschaft (ABl. C 72 vom 26.3.2009, S. 1).

22

(23)  Entscheidung der Kommission vom 18. Dezember 2008 in der Beihilfesache N 615/08, BayernLB (ABl. C 80/4 vom 3.4.2009).

23

BayernLB

(24)  Erstmalige Anwendung: siehe Entscheidung der Kommission vom 13. März 2009 im Fall C 9/09 Dexia, (noch nicht veröffentlicht), und Entscheidung der Kommission vom 14. Mai 2009 im Fall C 10/09 ING, (noch nicht veröffentlicht).

24

Dexia

ING

(25)  Entsprechend der Impaired-Assets-Mitteilung werden wertgeminderte Vermögenswerte bestimmten Kategorien, so genannten ‚Körben‘, zugeordnet (Anhang 3).

25

Impaired-Assets

(26)  Diese Tranchen sind in der Regel eher systematischen als idiosynkratischen Risiken ausgesetzt. Seit Beginn der Krise ist dies inbesondere bei den durch den Markt bestimmten Korrelationen (z.B. iTraxx-Tranchen für den europäischen Markt) zu beobachten, die massiv anstiegen. Lange Zeit gingen die Ratingagenturen und die Marktteilnehmer von relativ geringen Korrelationen in ihren Preismodellen aus. Seit Beginn der Finanzkrise und in Anbetracht der Ausweitung der Finanzkrise auf andere Sektoren und der vergleichsweise schlechten Wirtschaftsaussichten in einigen Regionen der Welt scheinen diese Korrelationsfaktoren unterschätzt worden zu sein. Ausfallquellen wie die Übertragung von Ausfällen (d. h. der Ausfall einer Einheit zieht den Ausfall einer anderen nach sich) oder die Unfähigkeit der Schuldenfinanzierung werden immer häufiger vorkommen und ein Umfeld mit hohen Ausfallkorrelationen schaffen. Die Märkte haben dies wahrgenommen, so dass in den vergangenen Monaten ein starker Anstieg einiger Korrelationsindikatoren zu beobachten war.

26

(27)  Siehe Mitteilung über die Behandlung wertgeminderter Aktiva, ABl. C 72 vom 26.03.2009, S. 6, FN. 5.

27

(28)  Die Kommission hat in der Vergangenheit ähnliche Entscheidungen getroffen. Siehe z.B. Entscheidung der Kommission vom 13. März 2009 in der Sache C 9/09 — Dexia, Erwägungsgrund 77 (noch nicht veröffentlicht), in der die Kommission nur einige Kompatibilitätselemente genehmigte. Siehe auch Entscheidung der Kommission vom 14. Mai 2009 in der Sache C 10/09 — ING (noch nicht veröffentlicht).

28

Dexia

ING

---

OUTROS ACTOS

Comissão

| 16.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/22 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/22

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 248/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CSABAI KOLBÁSZ» OU «CSABAI VASTAGKOLBÁSZ»

N.o CE: HU-PGI-0005-0390-21.10.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium, Élelmiszerlánc-elemzési Főosztály |
| --- | --- |
| Endereço: | Budapest |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium, Élelmiszerlánc-elemzési Főosztály

Endereço:

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 13014419

Fax

+36 13014808

E-mail:

zobore@fvm.hu

2.   Agrupamento:

Csoportosulás a CSABAI földrajzi árujelző alkalmazása érdekében.

| Nome: | Csabahús Kft. |
| --- | --- |
| Endereço: | Békéscsaba |
| Kétegyházi út 8. |
| 5600 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Csabahús Kft.

Endereço:

Békéscsaba

Kétegyházi út 8.

5600

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 66443211

Fax

+36 66441723

E-mail:

csabahus@csabahus.hu

| Nome: | Gyulai Húskombinát Zrt. |
| --- | --- |
| Endereço: | Gyula |
| Kétegyházi út 3. |
| 5700 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Gyulai Húskombinát Zrt.

Endereço:

Gyula

Kétegyházi út 3.

5700

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 66620220

Fax

+36 66620202

E-mail:

info@gyulahus.hu

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| 1.2. — | Produtosà base de carne |
| --- | --- |

1.2. —

Produtosà base de carne

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász».

4.2.   Descrição:

O «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» é um enchido feito de carne picada e de toucinho rijo de suínos provenientes do cruzamento da raça húngara para produção de carne Large White, com as raças húngaras Mangalica e Lapály de pelo comprido, bem como as raças Hampshire, Duroc e Pietrain e seus híbridos. Para que a carne obtenha a qualidade necessária para a produção de «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász», procede-se à desossagem manual, que assegura a extracção eficaz dos tendões aquando da transformação de quase todas as peças de carne do suíno.

O enchido é um produto à base de carne com um teor proteico de, no mínimo, 15 % (m/m), sem tecido conjuntivo, constituído por carne de suíno e toucinho cortados em fragmentos de 4 a 6 mm. Esta massa é introduzida em tripas de intestino grosso de suíno ou em tripas sintéticas permeáveis ao vapor. É fumado essencialmente sobre madeira de faia e é curado e preservado seco. Caracteriza-o o tempero com pimentão-doce e pimento vermelho moídos, alho, sementes inteiras de alcaravia e sal, bem como, de forma particularmente notória, pimenta moída.

O «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» tem uma espessura regular, forma cilíndrica com diâmetro de 40 a 60 mm e comprimento entre 20 e 55 mm. Uma das extremidades deste enchido (a ponta atada, a partir da qual é pendurado) é afilada, enquanto a outra tem uma forma redonda. O invólucro dos enchidos apresenta-se limpo, regular, sem bolores, ligeiramente rugoso e bem aderente à massa, de cor vermelho-escuro deixando aperceber fragmentos de toucinho. A massa é compacta, flexível, coesa e fácil de cortar, nem mole, nem dura, nem difícil de mastigar. Ao corte, a superfície revela fragmentos de carne (de cor vermelho-escuro devido ao pimentão) e toucinho (alaranjado devido ao pimentão) de 4-6 mm integrados na massa e distribuídos regularmente. Tem um aroma agradável com notas de fumo e especiarias e um paladar harmonioso, picante devido ao pimentão É vendido avulso ou em embalagens, podendo ser apresentado no vácuo ou em atmosfera modificada, inteiro ou fatiado, em unidades de vários tamanhos.

Composição química do produto:

| Actividade de água: | máximo 0,91 |
| --- | --- |
| Rácio água/proteína: | máximo 1,5 |
| Rácio matéria gorda/proteína: | máximo 2,7 |
| Teor em proteínas sem tecido conjuntivo | mínimo 15 % |

Actividade de água:

máximo 0,91

Rácio água/proteína:

máximo 1,5

Rácio matéria gorda/proteína:

máximo 2,7

Teor em proteínas sem tecido conjuntivo

mínimo 15 %

4.3.   Área geográfica:

O «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» é produzido no território administrativo dos municípios de Békéscsaba e Gyula.

4.4.   Prova de origem:

Todas as matérias-primas e outras matérias entregues na unidade de transformação são registadas com um código de identificação, que figura tanto na documentação como nas próprias matérias.

Ao produto a elaborar é dado um número de código permanente que permite identificá-lo em cada fase do processo. É também utilizado para identificar o produto acabado um número de unidade, que contém o número de código do produto e a data de fabrico. Os documentos sobre a produção incluem informações sobre as matérias-primas e as outras matérias.

O código identificativo da unidade aplica-se a toda a produção diária.

O rótulo do produto embalado ostenta a data da embalagem e a data-limite de consumo. Esta informação permite ligar o número de identificação ao produto com base na documentação diária sobre o acondicionamento.

4.5.   Método de obtenção:

O «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» é constituído por carne das pernas, espáduas, chispes, diafragmas, lombos e cachaços, obtida exclusivamente a partir da desmancha manual de meias carcaças (sem cabeça nem patas), e por toucinho rijo (sem glândulas), de animais resultantes do cruzamento de raças específicas de suíno.

A carne (congelada a uma temperatura compreendida entre 2 e - 4 °C ou previamente refrigerada a uma temperatura compreendida entre 0 e 7 °C) é triturada na máquina até se obterem fragmentos de 4-6 mm, acrescentando-se então as especiarias e o nitrito. A massa obtida, com uma temperatura de 0 a - 4 °C, é injectada, à máquina, em tripas do intestino grosso do suíno ou em tripas artificiais permeáveis ao vapor, apertadas na ponta ou atadas.

Seguidamente, os enchidos são colocados durante 3 ou 5 dias numa sala à temperatura de 20 °C, com humidade relativa de 90 a 70 %, onde são fumados sobre troncos de madeira dura (principalmente faia) de combustão lenta.

Depois de fumados, os enchidos são curados e secos. A fim de evitar defeitos de qualidade (formação de crostas), os parâmetros de cura são calibrados de forma a que a diferença entre a humidade relativa equilibrada dos enchidos e a humidade relativa do meio não exceda 4 a 5 %. A temperatura ambiente típica varia entre 16 e 18 °C; a humidade relativa ambiente inicial de 90 a 92 % é gradualmente reduzida para 65 a 70 %. A secagem é prosseguida até a actividade da água nos enchidos atingir 0,91. Este processo dura aproximadamente 4 semanas para os enchidos em tripas artificiais permeáveis ao vapor e 6 semanas para os enchidos em tripas naturais do intestino grosso. Por último, tem lugar a pós-maturação: nesta fase, em que o teor de humidade do produto se equilibra, a superfície das fatias cortadas torna-se regular, a massa torna-se friável e a cor estabiliza-se graças ao efeito antioxidante das especiarias naturais. Estas características, aliadas a um sabor sui generis e harmonioso, distinguem este enchido dos outros produtos comercializados de imediato.

4.6.   Relação:

| | Apresentação da área geográfica:
  Os municípios de Gyula e Békéscsaba estão situados numa das regiões mais baixas do país, na ponta sudeste da Grande Planície. Ambas as terras são destinos turísticos e pontos de passagem do transporte rodoviário internacional entre Budapeste, Arad e Bucareste e para os Balcãs. Esta região tem clima continental moderado, característico de toda a Grande Planície, com influências continentais dominantes, embora as influências mediterrânicas e oceânicas estejam por vezes presentes. Os braços do rio Körös têm um papel determinante para moldar a paisagem junto destas cidades.
  A cultura cerealífera e a pecuária têm aqui tradições antigas, graças às condições agro-ecológicas favoráveis da região.
  Todos estes elementos favoreceram o desenvolvimento, nos arredores imediatos de Gyula e de Békéscsaba, de uma zona de repouso importante para as caravanas de comerciantes que atravessavam os Balcãs rumo às feiras em Viena. Em especial, paravam aí, para um curto descanso, negociantes a caminho ou de volta de feiras de gado; as florestas e os rios eram locais excelentes para descansar, alimentar, dar de beber e molhar os animais e era possível abater e transformar os animais feridos. Os talhantes e magarefes mais astutos tratavam de satisfazer estas necessidades e de proporcionar alojamento e alimentação a um grande número de forasteiros. Desta forma estabeleceram as fundações das futuras empresas de transformação de carne destas cidades. |
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Apresentação da área geográfica:

Os municípios de Gyula e Békéscsaba estão situados numa das regiões mais baixas do país, na ponta sudeste da Grande Planície. Ambas as terras são destinos turísticos e pontos de passagem do transporte rodoviário internacional entre Budapeste, Arad e Bucareste e para os Balcãs. Esta região tem clima continental moderado, característico de toda a Grande Planície, com influências continentais dominantes, embora as influências mediterrânicas e oceânicas estejam por vezes presentes. Os braços do rio Körös têm um papel determinante para moldar a paisagem junto destas cidades.

A cultura cerealífera e a pecuária têm aqui tradições antigas, graças às condições agro-ecológicas favoráveis da região.

Todos estes elementos favoreceram o desenvolvimento, nos arredores imediatos de Gyula e de Békéscsaba, de uma zona de repouso importante para as caravanas de comerciantes que atravessavam os Balcãs rumo às feiras em Viena. Em especial, paravam aí, para um curto descanso, negociantes a caminho ou de volta de feiras de gado; as florestas e os rios eram locais excelentes para descansar, alimentar, dar de beber e molhar os animais e era possível abater e transformar os animais feridos. Os talhantes e magarefes mais astutos tratavam de satisfazer estas necessidades e de proporcionar alojamento e alimentação a um grande número de forasteiros. Desta forma estabeleceram as fundações das futuras empresas de transformação de carne destas cidades.

| | História e reputação do enchido «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász»:
  A primeira referência escrita ao «Csabai kolbász» data da década de 1930. Publicada em 1936, a monografia Békés vármegye (divisão administrativa de Békés) mencionava que Békéscsaba devia a sua reputação à sua indústria de transformação de carnes. A primeira história exaustiva do famoso «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» foi escrita por Gyula Dedinszky, que afirma que, nos finais do século, este produto apenas era apreciado pelos habitantes da região em festas da matança do porco; a sua fama alastrou-se em seguida a toda a divisão administrativa e uma a duas décadas depois a todo o país. Segundo Dedinszky, a especificidade do «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» deve-se ao seu método de produção, aos ingredientes e às especiarias. A principal especiaria utilizada no «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» é o pimentão. Para além de pimentão e sal, contém também alcaravia, pimenta e alho, sabores estes não muito pronunciados. Todas estas especiarias se combinam harmoniosamente, destacando-se a cor, o sabor e o picante do pimentão. A descrição da tecnologia e a receita apareceram em diversas publicações a partir dos anos 30.
  A produção comercial de «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» teve início na divisão administrativa de Békés no princípio do século XX. Fundada em Békéscsaba em 1911, a empresa Sertéshizlaló és Húsipari Rt. (dedicada à engorda de suínos e à transformação de carne) elaborava um produto ligeiramente picante, que era acondicionado em tripas do intestino grosso dos suínos seguindo as recomendações de mestres talhantes das redondezas. O enchido reflectia os gostos e os hábitos de consumo desses mestres e, graças ao seu saber-fazer, o «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász», cujo nome está ligado à cidade de origem, acabou por se tornar um dos mais importantes produtos locais. As empresas familiares da cidade vizinha de Gyula (que, tendo em conta a sua dimensão, contava com um grande número de talhantes) foram-se dedicando cada vez mais à produção de «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász». András Stéberl, mestre salsicheiro, comprou uma instalação de fabrico em plena cidade de Gyula, tendo aí começado a produção industrial de enchidos secos. Esta instalação tornou-se uma das maiores indústrias de transformação de carne na região, empregando pessoal competente das zonas vizinhas, incluindo Békéscsaba, cujos mestres talhantes iniciaram a produção do enchido ligeiramente picante que utiliza tripas do intestino grosso dos suínos. O nome «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» remete para a origem do produto, na cidade vizinha.
  O período entre as duas guerras mundiais constituiu a idade de ouro deste enchido tradicional. Após a Segunda Guerra Mundial, a produção de «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» prosseguiu em Békéscsaba e Gyula apesar da nacionalização, das recorrentes reestruturações e das mudanças de propriedade.
  Artigos de imprensa aos níveis nacional e regional consolidaram a reputação do «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász», da mesma forma que o festival dos enchidos de Csaba, que, desde 1997, é realizado anualmente na segunda quinzena de Outubro em Békéscsaba.
  A confirmar esta reputação está o facto de o produto em causa ter recebido o prémio Kiváló Magyar Termék em 1999 e, em 2000, o prémio especial do concurso húngaro do acondicionamento. |
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História e reputação do enchido «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász»:

A primeira referência escrita ao «Csabai kolbász» data da década de 1930. Publicada em 1936, a monografia Békés vármegye (divisão administrativa de Békés) mencionava que Békéscsaba devia a sua reputação à sua indústria de transformação de carnes. A primeira história exaustiva do famoso «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» foi escrita por Gyula Dedinszky, que afirma que, nos finais do século, este produto apenas era apreciado pelos habitantes da região em festas da matança do porco; a sua fama alastrou-se em seguida a toda a divisão administrativa e uma a duas décadas depois a todo o país. Segundo Dedinszky, a especificidade do «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» deve-se ao seu método de produção, aos ingredientes e às especiarias. A principal especiaria utilizada no «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» é o pimentão. Para além de pimentão e sal, contém também alcaravia, pimenta e alho, sabores estes não muito pronunciados. Todas estas especiarias se combinam harmoniosamente, destacando-se a cor, o sabor e o picante do pimentão. A descrição da tecnologia e a receita apareceram em diversas publicações a partir dos anos 30.

A produção comercial de «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» teve início na divisão administrativa de Békés no princípio do século XX. Fundada em Békéscsaba em 1911, a empresa Sertéshizlaló és Húsipari Rt. (dedicada à engorda de suínos e à transformação de carne) elaborava um produto ligeiramente picante, que era acondicionado em tripas do intestino grosso dos suínos seguindo as recomendações de mestres talhantes das redondezas. O enchido reflectia os gostos e os hábitos de consumo desses mestres e, graças ao seu saber-fazer, o «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász», cujo nome está ligado à cidade de origem, acabou por se tornar um dos mais importantes produtos locais. As empresas familiares da cidade vizinha de Gyula (que, tendo em conta a sua dimensão, contava com um grande número de talhantes) foram-se dedicando cada vez mais à produção de «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász». András Stéberl, mestre salsicheiro, comprou uma instalação de fabrico em plena cidade de Gyula, tendo aí começado a produção industrial de enchidos secos. Esta instalação tornou-se uma das maiores indústrias de transformação de carne na região, empregando pessoal competente das zonas vizinhas, incluindo Békéscsaba, cujos mestres talhantes iniciaram a produção do enchido ligeiramente picante que utiliza tripas do intestino grosso dos suínos. O nome «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» remete para a origem do produto, na cidade vizinha.

O período entre as duas guerras mundiais constituiu a idade de ouro deste enchido tradicional. Após a Segunda Guerra Mundial, a produção de «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász» prosseguiu em Békéscsaba e Gyula apesar da nacionalização, das recorrentes reestruturações e das mudanças de propriedade.

Artigos de imprensa aos níveis nacional e regional consolidaram a reputação do «Csabai kolbász» ou «Csabai vastagkolbász», da mesma forma que o festival dos enchidos de Csaba, que, desde 1997, é realizado anualmente na segunda quinzena de Outubro em Békéscsaba.

A confirmar esta reputação está o facto de o produto em causa ter recebido o prémio Kiváló Magyar Termék em 1999 e, em 2000, o prémio especial do concurso húngaro do acondicionamento.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Békés Megyei Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság (Directorate of Food Chain Safety and Animal Health of the Békés County Agricultural Administration Office) |
| --- | --- |
| Endereço: | Békéscsaba |
| Szerdahelyi út 2. |
| 5600 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Békés Megyei Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság (Directorate of Food Chain Safety and Animal Health of the Békés County Agricultural Administration Office)

Endereço:

Békéscsaba

Szerdahelyi út 2.

5600

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 66540240

Fax

+36 66547440

E-mail:

karpatia@oai.hu

4.8.   Rotulagem:

A rotulagem deve incluir:

| — | a indicação «picante». |
| --- | --- |

—

a indicação «picante».

Os rótulos dos enchidos em tripas do intestino grosso de suínos podem ostentar a menção «à moda de casa».

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| 16.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/26 |
| --- | --- | --- | --- |

16.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/26

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 248/08

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006

«GYULAI KOLBÁSZ» OU «GYULAI PÁROSKOLBÁSZ»

N.o CE: HU-PDO-0005-0394-21.10.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium, Élelmiszerlánc-elemzési Főosztály |
| --- | --- |
| Endereço: | Budapest |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium, Élelmiszerlánc-elemzési Főosztály

Endereço:

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 13014419

Fax

+36 13014808

E-mail:

zobore@fvm.hu

2.   Agrupamento:

Csoportosulás a GYULAI földrajzi árujelző alkalmazása érdekében

| Nome: | Gyulai Húskombinát Zrt. |
| --- | --- |
| Endereço: | Gyula |
| Kétegyházi út 3. |
| 5700 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Gyulai Húskombinát Zrt.

Endereço:

Gyula

Kétegyházi út 3.

5700

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 66620220

Fax

+36 66620202

E-mail:

info@gyulahus.hu

| Nome: | Csabahús Kft. |
| --- | --- |
| Endereço: | Békéscsaba |
| Kétegyházi út 8. |
| 5600 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Csabahús Kft.

Endereço:

Békéscsaba

Kétegyházi út 8.

5600

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 66443211

Fax

+36 66441723

E-mail:

csabahus@csabahus.hu

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| 1.2. — | Produtos à base de carne |
| --- | --- |

1.2. —

Produtos à base de carne

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász».

4.2.   Descrição:

O «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász» é um enchido feito de carne picada e de toucinho rijo de suínos provenientes do cruzamento da raça húngara para produção de carne Large White, com as raças húngaras Mangalica e Lapály de pelo comprido, bem como as raças Hampshire, Duroc e Pietrain e seus híbridos. Os suínos são engordados até alcançarem, no mínimo, 135 kg. Para que a carne obtenha a qualidade necessária para a produção de «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász», procede-se à desossagem manual, que assegura a extracção eficaz dos tendões aquando da transformação de quase todas as peças de carne do suíno.

O enchido é um produto à base de carne com um teor proteico de, no mínimo, 15 % (m/m), sem tecido conjuntivo, constituído por carne de suíno e toucinho cortados em fragmentos de 4 a 6 mm. Esta massa é introduzida em tripas de intestino delgado de suíno (ou, se o produto final se destinar a ser vendido fatiado, tripas sintéticas permeáveis ao vapor). Apresenta-se em pares, é temperado com sal, pimentão-doce e pimento vermelho moídos, alho, pimenta e alcaravia moída, é fumado essencialmente sobre madeira de faia e é curado e preservado seco.

O «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász» tem um diâmetro de 26-40 mm e é vendido em pares, de 18 a 26 cm de comprimento, ou fatiado. O invólucro dos enchidos apresenta-se limpo, intacto, sem bolores, ligeiramente rugoso e com saliências, de cor vermelho-escuro deixando aperceber fragmentos de toucinho. A massa é compacta, flexível, coesa e fácil de cortar. Ao corte, a superfície revela fragmentos de carne e toucinho de 4-6 mm integrados na massa e distribuídos regularmente. Tem um aroma agradável com notas de fumo e especiarias que, tal como o paladar harmonioso, se deve à sua condimentação.

É vendido em pares, ostentando um rótulo num dos enchidos. O produto é acondicionado em pares no vácuo ou em atmosfera modificada, numa película alimentar em que figuram indicações impressas. O produto para venda fatiado é mais comprido e não é acondicionado em pares: tira-se-lhe o invólucro e, depois de cortado, é vendido em embalagens no vácuo de diversos tamanhos.

Composição química do produto:

| Actividade de água: | máximo 0,91 |
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| Rácio água/proteína: | máximo 1,5 |
| Rácio matéria gorda/proteína: | máximo 2,7 |
| Teor em proteínas sem tecido conjuntivo: | mínimo 15 % |
| Teor em cloreto de sódio: | máximo 5,0 %. |

Actividade de água:

máximo 0,91

Rácio água/proteína:

máximo 1,5

Rácio matéria gorda/proteína:

máximo 2,7

Teor em proteínas sem tecido conjuntivo:

mínimo 15 %

Teor em cloreto de sódio:

máximo 5,0 %.

4.3.   Área geográfica:

O «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász» é produzido no território administrativo dos municípios de Gyula e Békéscsaba.

4.4.   Prova de origem:

Todas as matérias-primas e outras matérias entregues na unidade de transformação são registadas com um código de identificação, que figura tanto na documentação como nas próprias matérias.

Ao produto a elaborar é dado um número de código permanente que permite identificá-lo em cada fase do processo. É também utilizado para identificar o produto acabado um número de unidade, que contém o número de código do produto e a data de fabrico. Os documentos sobre a produção incluem informações sobre as matérias-primas e as outras matérias. O código identificativo da unidade aplica-se a toda a produção diária.

O rótulo do produto embalado ostenta a data da embalagem e a data-limite de consumo.

Esta informação permite ligar o número de identificação ao produto com base na documentação diária sobre o acondicionamento.

Os documentos classificados permitem garantir que todas as informações sobre a produção de qualquer produto acabado sejam encontradas posteriormente.

4.5.   Método de obtenção:

O «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász» é constituído por carne das pernas, espáduas, chispes, diafragmas, lombos e cachaço, obtida exclusivamente a partir da desmancha manual de meias carcaças (sem cabeça nem patas), e por toucinho rijo (sem glândulas), de animais resultantes do cruzamento de raças específicas de suíno.

A carne (congelada a uma temperatura compreendida entre – 2 e – 4 °C ou previamente refrigerada a uma temperatura compreendida entre 0 e 7 °C) é triturada na máquina até se obterem fragmentos de 4-6 mm, acrescentando-se então as especiarias e o nitrito. A massa obtida, com uma temperatura de 0 a – 4 °C, é injectada, à máquina, em tripas do intestino delgado do suíno ou em tripas artificiais permeáveis ao vapor, apresentadas em pares e amarradas na ponta.

Seguidamente, os enchidos são colocados durante 2 ou 3 dias numa sala à temperatura de 20 °C, com humidade relativa de 90 a 70 %, onde são fumados sobre troncos de madeira dura (principalmente faia) de combustão lenta.

Depois de fumados, os enchidos são curados e secos. A fim de evitar defeitos de qualidade (formação de crostas), os parâmetros de cura são calibrados de forma a que a diferença entre a humidade relativa equilibrada dos enchidos e a humidade relativa do meio não exceda 4 a 5 %. A temperatura ambiente típica varia entre 16 e 18 °C; a humidade relativa ambiente inicial de 90 a 92 % é gradualmente reduzida para 65 a 70 %. O processo de secagem é prosseguido até a actividade de água nos enchidos atingir 0,91, o que dura 14 a 16 dias. Por último, tem lugar a pós-maturação: nesta fase, em que o teor de humidade do produto se equilibra, a superfície das fatias cortadas torna-se regular, a massa torna-se friável e a cor estabiliza-se graças ao efeito antioxidante das especiarias naturais. Estas características, aliadas a um sabor sui generis e harmonioso, distinguem este enchido dos outros produtos comercializados de imediato.

4.6.   Relação:

| | Apresentação da área geográfica:
  Os municípios de Gyula e Békéscsaba estão situados numa das regiões mais baixas do país, na ponta sudeste da Grande Planície, a uma altitude de, respectivamente, 87 e 88 metros acima do nível do mar. Esta região tem clima continental moderado, característico de toda a Grande Planície, com influências continentais dominantes, embora as influências dos climas mediterrânico e oceânico estejam por vezes presentes. A paisagem e o clima na região de Gyula e Békéscsaba são moldadas pelos rios. Igualmente importantes são as florestas, especialmente a de Mályvád, perto de Gyula, que conta com variedades de árvores primordiais. A cultura do trigo e a pecuária têm aqui tradições antigas, graças às condições agro-ecológicas favoráveis da região. Todos estes elementos favoreceram o desenvolvimento, nos arredores imediatos de Gyula e de Békéscsaba, de uma zona de repouso importante para as caravanas de comerciantes que atravessavam os Balcãs rumo às feiras em Viena, a partir de 1880. Em especial, paravam aí, para um curto descanso, negociantes a caminho ou de volta de feiras de gado; as florestas e os rios eram locais excelentes para descansar, alimentar, dar de beber e molhar os animais. Os animais feridos podiam ser abatidos e transformados nestas terras. Os talhantes e magarefes mais astutos tratavam de satisfazer estas necessidades e de proporcionar alojamento e alimentação a um grande número de forasteiros. Desta forma estabeleceram as fundações das futuras empresas de transformação de carne destas cidades. No início do século XX, os talhantes possuíam já um grande saber-fazer e apresentavam os seus produtos em várias feiras nacionais e internacionais muito importantes. |
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Apresentação da área geográfica:

Os municípios de Gyula e Békéscsaba estão situados numa das regiões mais baixas do país, na ponta sudeste da Grande Planície, a uma altitude de, respectivamente, 87 e 88 metros acima do nível do mar. Esta região tem clima continental moderado, característico de toda a Grande Planície, com influências continentais dominantes, embora as influências dos climas mediterrânico e oceânico estejam por vezes presentes. A paisagem e o clima na região de Gyula e Békéscsaba são moldadas pelos rios. Igualmente importantes são as florestas, especialmente a de Mályvád, perto de Gyula, que conta com variedades de árvores primordiais. A cultura do trigo e a pecuária têm aqui tradições antigas, graças às condições agro-ecológicas favoráveis da região. Todos estes elementos favoreceram o desenvolvimento, nos arredores imediatos de Gyula e de Békéscsaba, de uma zona de repouso importante para as caravanas de comerciantes que atravessavam os Balcãs rumo às feiras em Viena, a partir de 1880. Em especial, paravam aí, para um curto descanso, negociantes a caminho ou de volta de feiras de gado; as florestas e os rios eram locais excelentes para descansar, alimentar, dar de beber e molhar os animais. Os animais feridos podiam ser abatidos e transformados nestas terras. Os talhantes e magarefes mais astutos tratavam de satisfazer estas necessidades e de proporcionar alojamento e alimentação a um grande número de forasteiros. Desta forma estabeleceram as fundações das futuras empresas de transformação de carne destas cidades. No início do século XX, os talhantes possuíam já um grande saber-fazer e apresentavam os seus produtos em várias feiras nacionais e internacionais muito importantes.

| | História e reputação do enchido «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász»:
  O verdadeiro renome internacional deste enchido deve-se a József Balogh Jr., que ganhou uma medalha de ouro na feira internacional de 1910 em Bruxelas. A empresa criada por József Balogh tornou-se um grande negócio familiar. A produção mecanizada em grande escala de «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász» está ligada ao nome de András Stéberl, que, em 1912, era aprendiz no talho de József Balogh, onde aprendeu os segredos do ofício; em 1935, András Stéberl, que entretanto se tinha tornado mestre salsicheiro, levou os seus produtos à feira internacional de Bruxelas. O pequeno par de enchidos gyulai obteve um diploma de ouro. András Stéberl comprou uma instalação de fabrico em plena cidade, tendo aí começado a produção industrial de «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász» e outros enchidos secos. Esta instalação tornou-se uma das maiores indústrias de transformação de carne na região, empregando pessoal competente das zonas vizinhas.
  A produção de «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász» prosseguiu após a 2.a Guerra Mundial e a nacionalização e concentração de empresas no início da era comunista. Como o atestam vários galardões e prémios de qualidade, as tradições centenárias foram desde então combinadas com êxito com as novas técnicas e tecnologias.






  — | Feira internacional de Bruxelas, 1910, medalha de ouro, diploma com menção honrosa; |
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História e reputação do enchido «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász»:

O verdadeiro renome internacional deste enchido deve-se a József Balogh Jr., que ganhou uma medalha de ouro na feira internacional de 1910 em Bruxelas. A empresa criada por József Balogh tornou-se um grande negócio familiar. A produção mecanizada em grande escala de «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász» está ligada ao nome de András Stéberl, que, em 1912, era aprendiz no talho de József Balogh, onde aprendeu os segredos do ofício; em 1935, András Stéberl, que entretanto se tinha tornado mestre salsicheiro, levou os seus produtos à feira internacional de Bruxelas. O pequeno par de enchidos gyulai obteve um diploma de ouro. András Stéberl comprou uma instalação de fabrico em plena cidade, tendo aí começado a produção industrial de «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász» e outros enchidos secos. Esta instalação tornou-se uma das maiores indústrias de transformação de carne na região, empregando pessoal competente das zonas vizinhas.

A produção de «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász» prosseguiu após a 2.a Guerra Mundial e a nacionalização e concentração de empresas no início da era comunista. Como o atestam vários galardões e prémios de qualidade, as tradições centenárias foram desde então combinadas com êxito com as novas técnicas e tecnologias.

—

Feira internacional de Bruxelas, 1910, medalha de ouro, diploma com menção honrosa;

| — | Feira internacional de Bruxelas, 1935, diploma de ouro, diploma com menção honrosa; |
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Feira internacional de Bruxelas, 1935, diploma de ouro, diploma com menção honrosa;

| — | Direito de utilizar o emblema do Kiváló Áruk Fóruma (marca de qualidade húngara); |
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Direito de utilizar o emblema do Kiváló Áruk Fóruma (marca de qualidade húngara);

| — | Prémio de Foodapest de 2000; |
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Prémio de Foodapest de 2000;

| — | Magyar Termék Nagydíj (grande prémio para produtos húngaros) de 2001; |
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Magyar Termék Nagydíj (grande prémio para produtos húngaros) de 2001;

| — | Magyar Minőség Háza (casa da qualidade húngara) de 2001; e |
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Magyar Minőség Háza (casa da qualidade húngara) de 2001; e

| — | Prémio especial para o desenvolvimento das exportações de 2001. |
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Prémio especial para o desenvolvimento das exportações de 2001.

Artigos da imprensa nacional e regional consolidaram a reputação do «Gyulai kolbász» ou «Gyulai pároskolbász».

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Békés Megyei Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság |
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| Endereço: | Békéscsaba |
| Szerdahelyi út 2. |
| 5700 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Békés Megyei Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság

Endereço:

Békéscsaba

Szerdahelyi út 2.

5700

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 66540240

Fax

+36 66547440

E-mail:

karpatia@oai.hu

4.8.   Rotulagem:

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16.10.2009

| 16.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/s3

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AVISO

Em 16 de Outubro de 2008 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 248 A o «Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — 28.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/...). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos serviços de vendas (ver http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no endereço internet: http://eur-lex.europa.eu

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