# Jornal Oficial C 281/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 281 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano10 de agosto de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 281

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano10 de agosto de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 281/01 | Taxas de câmbio do euro — 9 de agosto de 2023 | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2023/C 281/02 | Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 2 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 281/01

Taxas de câmbio do euro — 9 de agosto de 2023

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2023/C 281/02

Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal de Justiça da EFTA |
| 2023/C 281/03 | Acórdão do Tribunal de 28 de março de 2023 no processo E-4/22 — Stendi AS & Norlandia Care Norge AS/Oslo kommune
  (Livre prestação de serviços – artigo 36.o do Acordo EEE – Conceito de serviços – artigo 37.o do Acordo EEE – artigo 39.o do Acordo EEE – artigo 32.o do Acordo EEE – Exercício da autoridade pública – Contratos públicos – Diretiva 2014/24/UE – Contratos públicos de serviços – ideelle organisasjoner – Contratos reservados – Exclusão de operadores com fins lucrativos» | 6 |
| 2023/C 281/04 | Acórdão do Tribunal de 19 de abril de 2023 no processo E-9/22 — Verkfræðingafélag Íslands) (Associação dos Engenheiros Consultores da Islândia), Stéttarfélag tölvunarfræðinga (União dos Informáticos) e Lyfjafræðingafélag Íslands (Sociedade Farmacêutica da Islândia) contra o Estado islandês (Diretiva 98/59/CE do Conselho – Despedimentos coletivos – Obrigação de consultar os representantes dos trabalhadores – Obrigação de notificar a autoridade pública competente – Estrutura contratual da relação de trabalho) | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 281/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11201 — REXEL DEVELOPPEMENT / WASCO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 281/06 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 11 |
| 2023/C 281/07 | Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida no setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

2023/C 281/03

Acórdão do Tribunal de 28 de março de 2023 no processo E-4/22 — Stendi AS & Norlandia Care Norge AS/Oslo kommune
  (Livre prestação de serviços – artigo 36.o do Acordo EEE – Conceito de serviços – artigo 37.o do Acordo EEE – artigo 39.o do Acordo EEE – artigo 32.o do Acordo EEE – Exercício da autoridade pública – Contratos públicos – Diretiva 2014/24/UE – Contratos públicos de serviços – ideelle organisasjoner – Contratos reservados – Exclusão de operadores com fins lucrativos»

(Livre prestação de serviços – artigo 36.o

o

o

o

6

2023/C 281/04

Acórdão do Tribunal de 19 de abril de 2023 no processo E-9/22 — Verkfræðingafélag Íslands) (Associação dos Engenheiros Consultores da Islândia), Stéttarfélag tölvunarfræðinga (União dos Informáticos) e Lyfjafræðingafélag Íslands (Sociedade Farmacêutica da Islândia) contra o Estado islandês (Diretiva 98/59/CE do Conselho – Despedimentos coletivos – Obrigação de consultar os representantes dos trabalhadores – Obrigação de notificar a autoridade pública competente – Estrutura contratual da relação de trabalho)

(Diretiva 98/59/CE do Conselho – Despedimentos coletivos – Obrigação de consultar os representantes dos trabalhadores – Obrigação de notificar a autoridade pública competente – Estrutura contratual da relação de trabalho)

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 281/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11201 — REXEL DEVELOPPEMENT / WASCO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 281/06

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

11

2023/C 281/07

Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida no setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão

o

os

o

15

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| | Retificações |
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| | Retificação da Decisão do Conselho, de 14 de julho de 2023, que altera a Decisão 98/481/CE relativa à aprovação dos auditores externos do Banco Central Europeu ( JO C 275 de 4.8.2023 ) | 23 |

Retificações

Retificação da Decisão do Conselho, de 14 de julho de 2023, que altera a Decisão 98/481/CE relativa à aprovação dos auditores externos do Banco Central Europeu ( JO C 275 de 4.8.2023 )

( JO C 275 de 4.8.2023 )

23

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/1 |
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10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de agosto de 2023

(2023/C 281/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0968 |
| JPY | iene | 157,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4511 |
| GBP | libra esterlina | 0,86180 |
| SEK | coroa sueca | 11,7195 |
| CHF | franco suíço | 0,9627 |
| ISK | coroa islandesa | 144,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,2063 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,293 |
| HUF | forint | 388,44 |
| PLN | zlóti | 4,4670 |
| RON | leu romeno | 4,9480 |
| TRY | lira turca | 29,6458 |
| AUD | dólar australiano | 1,6779 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4740 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5766 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8103 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4761 |
| KRW | won sul-coreano | 1 441,47 |
| ZAR | rand | 20,8921 |
| CNY | iuane | 7,9030 |
| IDR | rupia indonésia | 16 661,91 |
| MYR | ringgit | 5,0146 |
| PHP | peso filipino | 61,728 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 38,361 |
| BRL | real | 5,3664 |
| MXN | peso mexicano | 18,8106 |
| INR | rupia indiana | 90,8795 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0968

JPY

iene

157,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4511

GBP

libra esterlina

0,86180

SEK

coroa sueca

11,7195

CHF

franco suíço

0,9627

ISK

coroa islandesa

144,50

NOK

coroa norueguesa

11,2063

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,293

HUF

forint

388,44

PLN

zlóti

4,4670

RON

leu romeno

4,9480

TRY

lira turca

29,6458

AUD

dólar australiano

1,6779

CAD

dólar canadiano

1,4740

HKD

dólar de Hong Kong

8,5766

NZD

dólar neozelandês

1,8103

SGD

dólar singapurense

1,4761

KRW

won sul-coreano

1 441,47

ZAR

rand

20,8921

CNY

iuane

7,9030

IDR

rupia indonésia

16 661,91

MYR

ringgit

5,0146

PHP

peso filipino

61,728

RUB

rublo

THB

baht

38,361

BRL

real

5,3664

MXN

peso mexicano

18,8106

INR

rupia indiana

90,8795

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/2 |
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10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/2

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Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2023/C 281/02)

Anúncio de apresentação de um pedido de concessão para a prospeção e exploração de jazidas de petróleo e gás natural e para a extração de petróleo e gás natural na zona de Tworzanice

SECÇÃO I:   BASE JURÍDICA

| 1. | Artigo 49.o-EC, n.o 2, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira, de 9 de junho de 2011 [Jornal Oficial polaco (Dziennik Ustaw) de 2023, rubrica 633] |
| --- | --- |

1.

| 2. | Diretiva 94/22/CE do Parlamento e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (JO L 164 de 30.6.1994, p. 3; edição especial em língua polaca: capítulo 6, volume 2, p. 262) |
| --- | --- |

2.

SECÇÃO II:   ENTIDADE ADJUDICANTE

Nome: Ministerstwo Klimatu i Środowiska [Ministério do Clima e do Ambiente]

Endereço postal: ul. Wawelska 52/54 00922 Varsóvia, Polónia

Tel. +48 223692449

Fax +48 223692460

Sítio Web: www.gov.pl/web/klimat

SECÇÃO III:   OBJETO DO PROCESSO

1.   Informações sobre a apresentação de pedidos de concessão:

A autoridade competente em matéria de concessões recebeu um pedido de concessão para a prospeção e pesquisa de jazidas de petróleo e gás natural e para a extração de petróleo e gás natural na zona de Tworzanice.

2.   Tipo de atividades objeto da concessão:

Concessão para a prospeção e pesquisa de jazidas de petróleo e gás natural e a extração de petróleo e gás natural na zona de Tworzanice, parte do bloco de concessão n.
  o
   246.

3.   Zona onde se realizarão as atividades:

A zona é delimitada pelas linhas que unem os pontos com as seguintes coordenadas no sistema de coordenadas PL-1992:

| Ponto n.o | X [PL-1992] | Y [PL-1992] |
| --- | --- | --- |
| 1 | 441 649,19 | 343 217,76 |
| 2 | 440 073,77 | 352 906,66 |
| 3 | 437 234,00 | 352 808,00 |
| 4 | 438 572,00 | 341 567,00 |
| 5 | 440 658,00 | 341 941,00 |

Ponto n.o

X [PL-1992]

Y [PL-1992]

1

441 649,19

343 217,76

2

440 073,77

352 906,66

3

437 234,00

352 808,00

4

438 572,00

341 567,00

5

440 658,00

341 941,00

A superfície da projeção vertical da zona é de 33,408259 km2.

Localização administrativa:

| | Voivodato da Grande Polónia: |
| --- | --- |

Voivodato da Grande Polónia:

| | Distrito de Leszno, município rural de Krzemieniewo, município urbano-rural de Rydzyna; |
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Distrito de Leszno, município rural de Krzemieniewo, município urbano-rural de Rydzyna;

| | Distrito de Gostyń, município urbano-rural de Poniec. |
| --- | --- |

Distrito de Gostyń, município urbano-rural de Poniec.

4.   Prazo de apresentação dos pedidos de concessão para outras entidades interessadas na atividade que será objeto da concessão a adjudicar – no mínimo 90 dias a contar da data de publicação do anúncio no Jornal Oficial da União Europeia:

Os pedidos de concessão devem dar entrada no Ministério do Ambiente até às 12h00 (CET/CEST) do último dia do período de 180 dias com início no dia seguinte à data de publicação do anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

5.   Critérios de avaliação dos pedidos de concessão e respetiva ponderação, em conformidade com o artigo 49.o-K, n.os 1, 1-A, e 3, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira:

As propostas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| | 30 % – âmbito e calendário dos trabalhos geológicos, incluindo operações geológicas, ou das operações de extração propostas; |
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30 % – âmbito e calendário dos trabalhos geológicos, incluindo operações geológicas, ou das operações de extração propostas;

| | 20 % – âmbito e calendário da recolha obrigatória de amostras obtidas durante as operações geológicas, incluindo carotes de sondagem; |
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20 % – âmbito e calendário da recolha obrigatória de amostras obtidas durante as operações geológicas, incluindo carotes de sondagem;

| | 20 % – capacidades financeiras que ofereçam uma garantia adequada quanto à realização das atividades relativas à prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e à extração de hidrocarbonetos e, nomeadamente, as fontes e os métodos de financiamento das atividades previstas, incluindo a parte de fundos próprios e de financiamento externo; |
| --- | --- |

20 % – capacidades financeiras que ofereçam uma garantia adequada quanto à realização das atividades relativas à prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e à extração de hidrocarbonetos e, nomeadamente, as fontes e os métodos de financiamento das atividades previstas, incluindo a parte de fundos próprios e de financiamento externo;

| | 20 % – tecnologia proposta para a realização de trabalhos geológicos, incluindo operações geológicas, ou de operações de extração mineira; |
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20 % – tecnologia proposta para a realização de trabalhos geológicos, incluindo operações geológicas, ou de operações de extração mineira;

| | 5 % – capacidades técnicas para a prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e a extração de hidrocarbonetos, nomeadamente a disponibilidade das capacidades necessárias em termos de recursos técnicos, organizativos, logísticos e humanos (dos quais 2 % consagrados à colaboração para o desenvolvimento e execução de soluções inovadoras para a prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, juntamente com organismos científicos que se dediquem à investigação geológica na Polónia, assim como para instrumentos de análise, tecnologias e métodos de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos, atendendo às características geológicas específicas da Polónia aplicáveis nestas condições, constantes da lista de organismos científicos a que se refere o artigo 49.o-KA, n.o 1, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira); |
| --- | --- |

5 % – capacidades técnicas para a prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e a extração de hidrocarbonetos, nomeadamente a disponibilidade das capacidades necessárias em termos de recursos técnicos, organizativos, logísticos e humanos (dos quais 2 % consagrados à colaboração para o desenvolvimento e execução de soluções inovadoras para a prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, juntamente com organismos científicos que se dediquem à investigação geológica na Polónia, assim como para instrumentos de análise, tecnologias e métodos de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos, atendendo às características geológicas específicas da Polónia aplicáveis nestas condições, constantes da lista de organismos científicos a que se refere o artigo 49.o-KA, n.o 1, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira);

| | 5 % – experiência no domínio da prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos ou da extração de hidrocarbonetos, para garantir um funcionamento seguro, a proteção da saúde e da vida humana e animal, e a proteção do ambiente. |
| --- | --- |

5 % – experiência no domínio da prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos ou da extração de hidrocarbonetos, para garantir um funcionamento seguro, a proteção da saúde e da vida humana e animal, e a proteção do ambiente.

Se, após a avaliação das propostas apresentadas com base nos critérios acima referidos, duas ou mais propostas obtiverem a mesma pontuação, o montante da remuneração para o estabelecimento de direitos sobre o usufruto mineiro durante a fase de prospeção e pesquisa servirá de critério adicional para decidir entre as propostas em causa.

SECÇÃO IV:   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

IV.1)   Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Ministerstwo Klimatu i Środowiska [Ministério do Clima e do Ambiente] |
| --- |
| Departament Geologii i Koncesji Geologicznych |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00922 Varsóvia |
| Polónia |

Ministerstwo Klimatu i Środowiska [Ministério do Clima e do Ambiente]

Departament Geologii i Koncesji Geologicznych

ul. Wawelska 52/54

00922 Varsóvia

Polónia

IV.2)   Para mais informações, consultar:

| — | Sítio Internet do Ministério do Ambiente: https://www.gov.pl/web/klimat |
| --- | --- |

—

Sítio Internet do Ministério do Ambiente: https://www.gov.pl/web/klimat

| — | Departament Geologii i Koncesji Geologicznych [Departamento de Geologia e Concessões Geológicas] |
| --- | --- |

—

Departament Geologii i Koncesji Geologicznych [Departamento de Geologia e Concessões Geológicas]

| Ministerstwo Klimatu i Środowiska [Ministério do Clima e do Ambiente] |
| --- |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00922 Varsóvia |
| Polónia |

Ministerstwo Klimatu i Środowiska [Ministério do Clima e do Ambiente]

ul. Wawelska 52/54

00922 Varsóvia

Polónia

Tel. +48 223692449

Fax +48 223692460

Endereço eletrónico: DGK@klimat.gov.pl

IV.3)   Decisão de qualificação:

Os pedidos de concessão podem ser apresentados por entidades que tenham sido objeto de uma apreciação positiva no processo de qualificação, conforme previsto no artigo 49.o-A, n.o 17, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira.

IV.4)   Montante mínimo da remuneração para o estabelecimento de direitos sobre o usufruto mineiro:

O montante mínimo da remuneração para o estabelecimento de direitos sobre o usufruto mineiro na zona de Tworzanice durante o período de base de cinco anos correspondente à fase de prospeção e pesquisa é de 30 000,00 PLN (por extenso: trinta mil zlótis) por ano. A remuneração anual para o estabelecimento de direitos de usufruto mineiro para a fase de prospeção e pesquisa é indexada aos índices médios anuais de preços no consumidor, fixados cumulativamente para o período compreendido entre a celebração do acordo e o ano que precede a data de pagamento da remuneração, conforme anunciado pelo presidente do Serviço Central de Estatística no Jornal Oficial da República da Polónia («Monitor Polski»).

IV.5)   Adjudicação das concessões e estabelecimento dos direitos sobre o usufruto mineiro

Obtido o parecer ou acordo exigido pela Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira, a autoridade competente em matéria de concessões adjudica concessões para a prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e a extração de hidrocarbonetos:

| 1) | à entidade cujo pedido de concessão obteve a pontuação mais elevada, ou |
| --- | --- |

1)

à entidade cujo pedido de concessão obteve a pontuação mais elevada, ou

| 2) | às partes num acordo de cooperação, após a apresentação do dito acordo à autoridade adjudicante, se uma concessão solicitada conjuntamente por várias entidades obtiver a pontuação mais elevada – ao mesmo tempo que recusa a adjudicação de concessões a outras entidades (artigo 49-EE.o, n.o 1, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira). |
| --- | --- |

2)

às partes num acordo de cooperação, após a apresentação do dito acordo à autoridade adjudicante, se uma concessão solicitada conjuntamente por várias entidades obtiver a pontuação mais elevada – ao mesmo tempo que recusa a adjudicação de concessões a outras entidades (artigo 49-EE.o, n.o 1, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira).

A autoridade competente em matéria de concessões celebra um contrato de usufruto mineiro com a entidade cujo pedido de concessão tiver obtido a pontuação mais elevada e, quando esta for atribuída a uma concessão solicitada conjuntamente por várias entidades, com todas essas entidades (artigo 49-EE, n.o 2, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira). O operador selecionado deve ser titular de direitos de usufruto mineiro e de uma concessão para poder levar a cabo atividades de prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e de extração de hidrocarbonetos em território polaco.

IV.6)   Requisitos aplicáveis aos pedidos de concessão e documentação a fornecer pelas entidades interessadas:

Os elementos do pedido de concessão constam do artigo 49.o-EB da Lei sobre a Atividade Geológica e de Exploração Mineira.

No âmbito dos trabalhos geológicos, incluindo as operações geológicas, cumpre indicar a idade das formações geológicas (objetivo geológico) em que os ditos trabalhos serão realizados.

IV.7)   Categoria mínima de exploração de jazidas:

A categoria mínima de exploração de jazidas de petróleo e de gás natural na zona de Tworzanice é a categoria C.

Pela Ministra Jolanta Maj

Diretor-adjunto

Departament Geologii i Koncesji Geologicznych [Departamento de Geologia e Concessões Geológicas]

Ministerstwo Klimatu i Środowiska [Ministério do Clima e do Ambiente]

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/6 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/6

---

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 28 de março de 2023

no processo E-4/22

Stendi AS & Norlandia Care Norge AS/Oslo kommune

(Livre prestação de serviços – artigo 36.o do Acordo EEE – Conceito de «serviços» – artigo 37.o do Acordo EEE – artigo 39.o do Acordo EEE – artigo 32.o do Acordo EEE – Exercício da autoridade pública – Contratos públicos – Diretiva 2014/24/UE – Contratos públicos de serviços – «ideelle organisasjoner» – Contratos reservados – Exclusão de operadores com fins lucrativos»

(2023/C 281/03)

No processo E-4/22, Stendi AS & Norlandia Care Norge AS / Oslo kommune v/ordføreren – PEDIDO dirigido ao Tribunal nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Comarca de Oslo (Oslo tingrett), relativo à interpretação da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE, nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, ponto 9, os artigos 74.o a 77.o e os artigos 31.o, 32.o, 36.o e 39.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, o Tribunal, constituído por Páll Hreinsson, presidente (juiz-relator), Bernd Hammermann e Ola Mestad (ad hoc), juízes, proferiu, em 28 de março de 2023, um acórdão com o seguinte teor:

| 1. | Um contrato a título oneroso que prevê a disponibilização de lugares de longa duração em lares de terceira idade, celebrado em circunstâncias como as do processo principal, deve ser considerado um contrato de prestação de serviços na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 9), da Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos. |
| --- | --- |

1.

Um contrato a título oneroso que prevê a disponibilização de lugares de longa duração em lares de terceira idade, celebrado em circunstâncias como as do processo principal, deve ser considerado um contrato de prestação de serviços na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 9), da Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos.

| 2. | A atividade de exploração de lares de terceira idade, em circunstâncias como as do processo principal, mesmo quando for necessário prestar cuidados de saúde de forma coerciva, num quadro jurídico como o descrito no pedido de parecer consultivo, não pode ser considerada como estando direta e especificamente ligada ao exercício da autoridade pública. Por conseguinte, a exceção prevista no artigo 39.o do Acordo EEE, em conjugação com o artigo 32.o do Acordo EEE, não se aplica a tais atividades. |
| --- | --- |

2.

A atividade de exploração de lares de terceira idade, em circunstâncias como as do processo principal, mesmo quando for necessário prestar cuidados de saúde de forma coerciva, num quadro jurídico como o descrito no pedido de parecer consultivo, não pode ser considerada como estando direta e especificamente ligada ao exercício da autoridade pública. Por conseguinte, a exceção prevista no artigo 39.o do Acordo EEE, em conjugação com o artigo 32.o do Acordo EEE, não se aplica a tais atividades.

| 3. | Os artigos 74.o a 77.o da Diretiva 2014/24/UE devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a uma legislação nacional que reserve a organizações como as que estão em causa no processo principal (ideelle organisasjoner) o direito de participar em procedimentos de adjudicação de contratos públicos para prestação de serviços sociais ou outros serviços específicos enumerados no anexo XIV da Diretiva 2014/24/UE, mesmo que essas organizações não preencham os requisitos previstos no artigo 77.o dessa diretiva mas preencham as duas condições seguintes. Em primeiro lugar, para respeitar o princípio da igualdade de tratamento dos operadores económicos, conforme enunciado no artigo 76.o desta diretiva, o quadro jurídico e contratual no âmbito do qual é exercida a atividade dessas organizações deve assentar efetivamente nos princípios da universalidade e da solidariedade, inerentes a um sistema de segurança social, bem como em considerações de eficiência económica e de adequação, e contribuir eficazmente para a finalidade social e os objetivos de solidariedade e de eficiência orçamental em que esse sistema se baseia. Em segundo lugar, o princípio da transparência, conforme indicado nos artigos 75.o e 76.o desta diretiva, deve ser respeitado. |
| --- | --- |

3.

Os artigos 74.o a 77.o da Diretiva 2014/24/UE devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a uma legislação nacional que reserve a organizações como as que estão em causa no processo principal (ideelle organisasjoner) o direito de participar em procedimentos de adjudicação de contratos públicos para prestação de serviços sociais ou outros serviços específicos enumerados no anexo XIV da Diretiva 2014/24/UE, mesmo que essas organizações não preencham os requisitos previstos no artigo 77.o dessa diretiva mas preencham as duas condições seguintes. Em primeiro lugar, para respeitar o princípio da igualdade de tratamento dos operadores económicos, conforme enunciado no artigo 76.o desta diretiva, o quadro jurídico e contratual no âmbito do qual é exercida a atividade dessas organizações deve assentar efetivamente nos princípios da universalidade e da solidariedade, inerentes a um sistema de segurança social, bem como em considerações de eficiência económica e de adequação, e contribuir eficazmente para a finalidade social e os objetivos de solidariedade e de eficiência orçamental em que esse sistema se baseia. Em segundo lugar, o princípio da transparência, conforme indicado nos artigos 75.o e 76.o desta diretiva, deve ser respeitado.

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| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/8 |
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10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/8

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 19 de abril de 2023

no processo E-9/22

Verkfræðingafélag Íslands) (Associação dos Engenheiros Consultores da Islândia), Stéttarfélag tölvunarfræðinga (União dos Informáticos) e Lyfjafræðingafélag Íslands (Sociedade Farmacêutica da Islândia) contra o Estado islandês

(Diretiva 98/59/CE do Conselho – Despedimentos coletivos – Obrigação de consultar os representantes dos trabalhadores – Obrigação de notificar a autoridade pública competente – Estrutura contratual da relação de trabalho)

(2023/C 281/04)

No processo E-9/22, Verkfræðingafélag Íslands (Associação dos Engenheiros Consultores da Islândia), Stéttarfélag tölvunarfræðinga (União dos Informáticos) e Lyfjafræðingafélag Íslands (Sociedade Farmacêutica da Islândia) contra o Estado islandês – PEDIDO dirigido ao Tribunal, nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Recurso da Islândia (Landsréttur) quanto à interpretação da Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos coletivos, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente, Bernd Hammermann (juiz-relator) e Ola Mestad (ad hoc), juízes, proferiu, em 19 de abril de 2023, um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:

| 1. | O artigo 1.o, n.o 1, alínea a), primeiro parágrafo, da Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos coletivos, deve ser interpretado no sentido de que o facto de um empregador - unilateralmente e em detrimento do trabalhador - proceder a alterações significativas de elementos essenciais do seu contrato de trabalho por razões não inerentes à pessoa do trabalhador está abrangido pelo conceito de «despedimento».
  O artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 98/59/CE deve ser interpretado no sentido de que um aviso de alteração que não satisfaça o critério de «despedimento» na aceção do artigo 1.o, n.o 1, alínea a), primeiro parágrafo, desta diretiva, pode ser equiparado a um «despedimento», desde que estejam preenchidas as condições previstas no artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo, desta diretiva.
  O procedimento de consulta previsto no artigo 2.o da Diretiva 98/59/CE deve ser iniciado pelo empregador logo que uma decisão estratégica ou comercial o obrigue a contemplar a possibilidade ou a planear despedimentos coletivos.
  Sempre que uma decisão que implique uma alteração das condições de emprego possa contribuir para evitar despedimentos coletivos, o processo de consulta deve ter início logo que o empregador tenha a intenção proceder a essas alterações.
  O empregador deve notificar a autoridade pública competente, nos termos do artigo 3.o, primeiro parágrafo, da Diretiva 98/59/CE, de qualquer projeto de despedimento coletivo. Essa notificação deve incluir os despedimentos previstos na aceção do artigo 1.o, n.o 1, alínea a), primeiro parágrafo, da referida diretiva e as cessações do contrato de trabalho equiparadas a despedimentos na aceção do artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo, da referida diretiva. |
| --- | --- |

1.

O artigo 1.o, n.o 1, alínea a), primeiro parágrafo, da Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos coletivos, deve ser interpretado no sentido de que o facto de um empregador - unilateralmente e em detrimento do trabalhador - proceder a alterações significativas de elementos essenciais do seu contrato de trabalho por razões não inerentes à pessoa do trabalhador está abrangido pelo conceito de «despedimento».

O artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 98/59/CE deve ser interpretado no sentido de que um aviso de alteração que não satisfaça o critério de «despedimento» na aceção do artigo 1.o, n.o 1, alínea a), primeiro parágrafo, desta diretiva, pode ser equiparado a um «despedimento», desde que estejam preenchidas as condições previstas no artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo, desta diretiva.

O procedimento de consulta previsto no artigo 2.o da Diretiva 98/59/CE deve ser iniciado pelo empregador logo que uma decisão estratégica ou comercial o obrigue a contemplar a possibilidade ou a planear despedimentos coletivos.

Sempre que uma decisão que implique uma alteração das condições de emprego possa contribuir para evitar despedimentos coletivos, o processo de consulta deve ter início logo que o empregador tenha a intenção proceder a essas alterações.

O empregador deve notificar a autoridade pública competente, nos termos do artigo 3.o, primeiro parágrafo, da Diretiva 98/59/CE, de qualquer projeto de despedimento coletivo. Essa notificação deve incluir os despedimentos previstos na aceção do artigo 1.o, n.o 1, alínea a), primeiro parágrafo, da referida diretiva e as cessações do contrato de trabalho equiparadas a despedimentos na aceção do artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo, da referida diretiva.

| 2. | A obrigação de iniciar o procedimento de consulta e de notificar a autoridade pública competente, prevista nos artigos 2.o e 3.o da Diretiva 98/59/CE, não pode depender de acontecimentos posteriores, como a rescisão efetiva dos contratos de trabalho. |
| --- | --- |

2.

A obrigação de iniciar o procedimento de consulta e de notificar a autoridade pública competente, prevista nos artigos 2.o e 3.o da Diretiva 98/59/CE, não pode depender de acontecimentos posteriores, como a rescisão efetiva dos contratos de trabalho.

| 3. | É irrelevante que as condições de trabalho de um trabalhador estejam estipuladas num só contrato ou estejam repartidas em vários contratos. |
| --- | --- |

3.

É irrelevante que as condições de trabalho de um trabalhador estejam estipuladas num só contrato ou estejam repartidas em vários contratos.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/9 |
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10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11201 — REXEL DEVELOPPEMENT / WASCO)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 281/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Rexel Développement S.A., que, juntamente com a Rexel S.A. e todas as suas filiais, constituem o grupo Rexel («Rexel», França), |
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Rexel Développement S.A., que, juntamente com a Rexel S.A. e todas as suas filiais, constituem o grupo Rexel («Rexel», França),

| — | Wasco Group B.V. («Wasco», Países Baixos). |
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—

Wasco Group B.V. («Wasco», Países Baixos).

A Rexel vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Wasco.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Rexel é especializada na distribuição de produtos e serviços elétricos a clientes profissionais, incluindo eletricistas e empresas industriais, |
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A Rexel é especializada na distribuição de produtos e serviços elétricos a clientes profissionais, incluindo eletricistas e empresas industriais,

| — | A Wasco opera principalmente como distribuidor de produtos sanitários, de produtos de AVAC e de peças sobresselentes nos Países Baixos e oferece ainda uma seleção de produtos acessórios, bem como ferramentas e materiais. |
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A Wasco opera principalmente como distribuidor de produtos sanitários, de produtos de AVAC e de peças sobresselentes nos Países Baixos e oferece ainda uma seleção de produtos acessórios, bem como ferramentas e materiais.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11201 — REXEL DEVELOPPEMENT / WASCO

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/11 |
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10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/11

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 281/06)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar da data de publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Cebola da Madeira»

N.o UE: PDO-PT-02800 — 23.8.2021

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Cebola da Madeira»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não-transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Designam-se por «Cebola da Madeira» os bolbos da espécie Allium cepa L. das variedades tradicionais obtidas nas ilhas habitadas do arquipélago da Madeira, nomeadamente: a «Branca»; a «Pião»; a «Bujanico»; a «Vermelha»; a «Roxa» e a «Do Tarde», produzidas seguindo as práticas tradicionais das ilhas da Madeira e do Porto Santo.

Características físico-químicas

Os bolbos das variedades tradicionais de «Cebola da Madeira» apresentam características morfológicas próprias, que justificam os nomes vernáculos que lhes foram atribuídos pelos madeirenses, designadamente:

| — | Forma que vai de oblata a globosa ou de globosa a cónica (na «Pião»), com homogeneidade média na forma e tamanho em cada variedade e com peso médio que vai dos 180 g/bolbo aos 250 g/bolbo; |
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Forma que vai de oblata a globosa ou de globosa a cónica (na «Pião»), com homogeneidade média na forma e tamanho em cada variedade e com peso médio que vai dos 180 g/bolbo aos 250 g/bolbo;

| — | Película externa normalmente amarela, mas com tons violáceos nas variedades tradicionais «Vermelha» e «Roxa» e com grande uniformidade de cor, sendo algo opaca ou mais translúcida e brilhante na «Branca». Apresenta média a muito pouca aderência ao bolbo; |
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Película externa normalmente amarela, mas com tons violáceos nas variedades tradicionais «Vermelha» e «Roxa» e com grande uniformidade de cor, sendo algo opaca ou mais translúcida e brilhante na «Branca». Apresenta média a muito pouca aderência ao bolbo;

| — | Polpa principalmente branca, com tons avermelhados ou arroxeados nas variedades tradicionais «Vermelha» e «Roxa». A espessura das túnicas é média a pequena e apresenta uma consistência média a tenra. |
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Polpa principalmente branca, com tons avermelhados ou arroxeados nas variedades tradicionais «Vermelha» e «Roxa». A espessura das túnicas é média a pequena e apresenta uma consistência média a tenra.

Os bolbos são bastante suculentos, com teores médios de matéria seca próximos dos 10 g/100 g, que podem ser ligeiramente superiores quando produzidos na ilha do Porto Santo.

Apresentam elevada riqueza em hidratos de carbono (em média superior a 7 g/100 g) e em vitamina C (em média superior a 10 mg/100 g), que lhes conferem características organoléticas e propriedades antioxidantes, desde sempre valorizadas pelos consumidores locais.

Características organoléticas

Quando crua, a «Cebola da Madeira» apresenta consistência crocante e suculenta, mais ou menos tenra e pouco fibrosa. Cozinhada fica menos estaladiça, mais sumarenta e translúcida.

O seu aroma é característico e adocicado, com ligeiras notas a enxofre ou a alho, vegetal e fresco ou terroso, sendo pouco pungente e persistente, mas com intensidade e complexidade médias a elevadas. Após cozedura, fica mais suave e com notas a fumo/grelhado ou a caramelo, mantendo a sua intensidade e complexidade.

Em fresco, os sabores são mais ou menos doces e pouco picantes, com fim de boca mais apimentado, com ligeiras notas a fresco, a enxofre ou a vegetais, podendo apresentar alguma adstringência, acidez ou um ligeiro amargor, que abranda com a mastigação, apresentando intensidade e complexidade médias a elevadas. Após cozedura, perdem intensidade e ficam mais adocicados, lembrando caramelo ou torrefação, principalmente quando grelhadas, e desaparecendo o gosto vegetal e fresco, sendo que o sulfuroso, quando existente, fica também mais suave, com melhor equilíbrio ácido/doce, sem adstringência e geralmente menos picantes e persistentes.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção da «Cebola da Madeira» ocorrem na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto ao qual se refere o nome registado

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Ilhas da Madeira e do Porto Santo.

5.   Relação com a área geográfica

Fatores naturais

A localização do arquipélago da Madeira, na região subtropical do Atlântico Norte, determina que o clima das ilhas seja condicionado pela ação do anticiclone subtropical dos Açores, pelo que é predominantemente temperado, na ilha da Madeira, com verão seco e temperado (entre 10 oC e 22 °C, no mês mais quente) e com maior pluviosidade na estação fria, de temperaturas amenas (abaixo de 18 °C, mas superior aos -3 °C, no mês mais frio). Na ilha do Porto Santo, localizada a 40 km a nordeste da Madeira, com uma área emersa de apenas 42 km2 e uma morfologia bastante arrasada e suave (com mais de 85 % da ilha abaixo de 200 m de altitude), o clima é mais seco e temperado ao longo de todo o ano, com uma temperatura média anual de 18,6 °C e baixa amplitude térmica pelo efeito moderador do mar no seu limitado ambiente insular e com uma precipitação anual inferior a 400 mm.

A ação conjunta dos ventos alísios e da orografia acidentada da ilha da Madeira, com a sua elevada cordilheira central de orientação este-oeste, formada por montanhas rochosas de altitude superior aos 1 200 m, determinam que, com o aumento de altitude, o clima varie de seco a húmido e de moderadamente chuvoso a excessivamente chuvoso, contribuindo também, em altitude, para a formação dos nevoeiros e neblinas permanentes responsáveis pelos elevados níveis de humidade e precipitação, que, através de ribeiros, de furos e nascentes e, sobretudo, da construção de túneis e galerias de captação, alimentam a rede de canais, localmente denominadas «levadas», que transportam a água das zonas altas e da encosta norte, assegurando por toda a ilha a disponibilidade de água para abastecimento das populações e desenvolvimento da agricultura.

No Porto Santo, as águas doces são maioritariamente de origem subterrânea, existindo ainda alguns ribeiros de caráter torrencial e escoamento ocasional, pelo que o sistema adutor de rega da ilha contempla o direcionamento das águas da chuva para o açude do Tanque, das águas subterrâneas captadas no furo do Campo de Baixo e nas noras da zona do Tanque e o aproveitamento das águas tratadas na estação de águas residuais da ilha.

Os solos da ilha da Madeira são de material originário predominantemente basáltico, sendo que, nas zonas de produção da «Cebola da Madeira», predominam os solos Feozemes e os Cambissolos crómicos e dístricos, podendo esta cebola também ser cultivada em Andossolos das zonas mais altas e expostas. A geologia da ilha do Porto Santo é bastante mais diversificada, sendo essencialmente constituída por rochas vulcânicas básicas (basaltos), intermédio-ácidas (traquitos e riólitos) e também por rochas sedimentares, sendo os Calcissolos a classe mais representativa dos seus solos.

Em ambas as ilhas e em termos gerais, são solos com profundidade média a elevada, sendo na ilha da Madeira de textura geralmente fina e elevada percentagem de limo, com teores de matéria orgânica médios a muito altos e com reação ligeiramente ácida a neutra ou mais ácida nos Andossolos das suas zonas altas, enquanto no Porto Santo predominam os solos do tipo arenoso a limoso, bastante permeáveis, mais pobres em matéria orgânica e mais alcalinos, embora a origem biológica da maioria da areia e dos arenitos da ilha lhes confiram um pH mais favorável.

Fatores humanos

Desde a sua introdução pelos primeiros povoadores portugueses, nas primeiras décadas do século XV, tanto na ilha da Madeira como na do Porto Santo, esta produção passou a ocupar lugar de destaque na dieta alimentar das populações locais, principalmente no espaço rural, como foi amplamente relatado por muitos forasteiros que visitaram ou habitaram as ilhas entre os séculos XVII e XIX.

O seu modo tradicional de produção mantém-se constante, pelo menos, desde as primeiras décadas do século XX e encontra-se explanado em vários artigos do boletim «Frutas da Madeira» (publicado entre abril de 1941 e janeiro de 1958), que identificam as cebolas cultivadas naquela época e outras então introduzidas (que correspondem às atuais variedades tradicionais) e onde foram descritas recomendações e operações culturais, de fertilização e de proteção fitossanitária que ainda hoje são referidas e seguidas pelos produtores locais.

A elevada importância que detém nos hábitos alimentares dos madeirenses determina que esta cultura seja produzida tanto para autoconsumo e vendas diretas, nas pequenas explorações de agricultura familiar das ilhas, como também em explorações empresariais, da ilha da Madeira, para abastecimento do mercado regional.

Na produção da «Cebola da Madeira» destaca-se, sobretudo, a freguesia do Caniço (ilha da Madeira), que assegura a maior parte do abastecimento regional e onde anualmente, desde 1997, é realizada a «Festa da Cebola» para promover este produto tradicional e preservar o seu modo particular de produção. Também na ilha do Porto Santo, recentemente reconhecida como Reserva da Biosfera da UNESCO, esta cultura está abrangida pelo objetivo estratégico de salvaguardar, valorizar e otimizar os recursos agrícolas e culturais da ilha.

Especificidade do produto

Os bolbos da «Cebola da Madeira» distinguem-se pela sua textura pouco fibrosa e sumarenta e pela sua riqueza em hidratos de carbono e vitamina C, que, em fresco, contribuem para o seu aroma e sabor adocicado e normalmente pouco pungente, com fim de boca mais apimentado e ligeiras notas a fresco, a enxofre ou a vegetais, podendo apresentar alguma adstringência, acidez ou um ligeiro amargor, que abranda com a mastigação e que, com o cozimento, lhe confere sabores menos intensos, mas muito mais adocicados, lembrando caramelo ou torrefação, principalmente quando grelhados, desaparecendo o gosto vegetal e revelando melhor equilíbrio ácido/doce.

Estes atributos tornam a «Cebola da Madeira» ideal na confeção de conservas (cebolas de escabeche) e de diferentes pratos tradicionais ou da culinária contemporânea regional, o que determina que continue a ter grande destaque na gastronomia madeirense e seja considerada cultura relevante na agricultura tanto da ilha da Madeira como da do Porto Santo.

Relação causal entre a área geográfica e as características do produto

Existe grande especialização dos agricultores madeirenses e porto-santenses, que, desde sempre, em cada colheita, souberam selecionar os bolbos das diferentes variedades tradicionais que apresentavam as melhores características para serem conservados para posterior obtenção do «cebolinho», como localmente são denominadas as sementes (e também as plântulas que estas originam) utilizadas na produção da «Cebola da Madeira» e que são exclusivamente obtidas nas suas explorações ou disponibilizadas por outros produtores locais.

A prática continuada das operações de propagação, de troca e partilha do «cebolinho» e de produção da «Cebola da Madeira» conduziu ao desenvolvimento e à preservação das características específicas das variedades tradicionais, que estão ligadas às condições edafoclimáticas particulares das ilhas e ao saber fazer dos produtores locais acumulado ao longo das várias gerações.

As variedades tradicionais da «Cebola da Madeira» adaptaram-se bem aos solos profundos e bem drenados das ilhas, sendo predominantemente utilizados solos entre os argiloarenosos (na Madeira) a arenoargilosos (no Porto Santo), que revelaram ser os que melhor permitem o armazenamento hídrico e nutricional essencial aos atributos desta cebola.

A produção da «Cebola da Madeira» é muito dependente do trabalho dos agricultores porque todas as operações, desde a preparação do «cebolinho», à sua transplantação, à realização dos amanhos culturais até à sua colheita e, na maioria das explorações, também a sua preparação para colocação no mercado, são realizadas manualmente.

A plantação manual, com compassos bem definidos, contribui para a uniformidade no tamanho e no peso médio dos bolbos, sendo que a textura dos solos e as operações de preparação do terreno e de monda e sacha realizadas durante o desenvolvimento da cultura permitem «que a terra fique solta junto aos bolbos», favorecendo a boa homogeneidade da forma própria de cada variedade tradicional.

A marcada influência da temperatura e da luminosidade (insolação) no ciclo vegetativo desta cultura, especialmente no que concerne ao desenvolvimento dos bolbos, mas também à entrada em floração para formação da semente, determinam que, em ambas as ilhas, os agricultores conheçam muito bem as variedades tradicionais que, em função das exigências do fotoperíodo destas cebolas e das condições climáticas da zona, estão mais adaptadas à sua localidade e a melhor época para a produção das variedades em causa.

Na ilha da Madeira, esta cultura pode ser lavrada desde a linha da costa até aos 800 m de altitude, em zonas com microclimas quentes, boa exposição e garantia de abastecimento regular de água de rega pela rede de «levadas». Assim, nas zonas de menor altitude e mais ensolaradas da sua vertente sul, a sementeira das variedades tradicionais precoces («Branca», «Pião» e «Bujanico») começa logo em setembro, para serem transplantadas em dezembro e colhidas em março/abril. Nas cotas mais altas ou da sua vertente norte e também na ilha do Porto Santo, estas «cebolas do cedo» só são semeadas pelo menos um mês mais tarde.

As denominadas «cebolas do tarde» das variedades tradicionais serôdias («Vermelha», «Roxa» e «Do Tarde») necessitam de dias mais longos, com mais de 14 horas de luz, para a boa formação dos bolbos e também de maior humidade e disponibilidade de água nos meses de estio, pelo que são produzidas principalmente nas cotas mais altas e na vertente norte da Madeira, sendo semeadas em dezembro/janeiro, para transplante em março/abril e colheita em julho/agosto.

As condições de temperatura e de exposição (luminosidade) nas zonas de produção das duas ilhas favorecem também, nos bolbos, a elevada taxa de fotossíntese que promove a síntese dos açúcares e dos nutrientes, que justificam o seu elevado teor em hidratos de carbono, que as tornam mais doces, e a sua riqueza em vitamina C, que justifica, quando consumida em cru, as propriedades antioxidantes que desde sempre são atribuídas à «Cebola da Madeira».

Nesta produção, o período mais sensível ao estresse hídrico é durante o crescimento dos bolbos, pelo que os agricultores locais garantem as melhores condições de humidade para o desenvolvimento das suas produções realizando a primeira rega logo após o transplante do cebolinho e repetindo-a frequentemente, segundo a zona de produção, uma ou duas vezes por semana, durante a fase de crescimento dos bolbos, sendo mais espaçada na fase da maturação.

Tradicionalmente recorria-se à rega a partir da «levada», em que, com o auxílio de uma pá de madeira, os agricultores borrifavam toda a parcela com o cuidado de não arrastar a terra que deixaria os bolbos a descoberto e evitando também que o solo ficasse demasiado encharcado. Atualmente, para além desta prática, a rega é realizada por aspersão na ilha da Madeira, enquanto na ilha do Porto Santo, pelas particulares condições edáficas locais, é preferencialmente instalada a rega localizada (gota-a-gota). Em qualquer dos casos, a disponibilidade de água de rega, mesmo nos períodos de estio, tanto nas «cebolas do cedo», como nas «cebolas do tarde», reduz a ocorrência de períodos de défice hídrico, possibilitando o elevado teor de humidade dos bolbos e contribuindo para o reduzido amargor e picante destas cebolas.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.dgadr.gov.pt/dop-igp-etg

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/15 |
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10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/15

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Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida no setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão

(2023/C 281/07)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 6.o-B, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA ORIGINÁRIA DE UM ESTADO-MEMBRO

[Regulamento (UE) n.o 1151/2012]

«Volailles du Gers»

N.o UE: PGI-FR-0147-AM01 - 11.5.2023

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome do produto

«Volailles du Gers»

2.   Estado-Membro em que se situa a área geográfica

França

3.   Autoridade do Estado-Membro que comunica a alteração normalizada

Ministère de l’agriculture et de la souveraineté alimentataire

—

4.   Descrição da(s) alteração(ões) aprovada(s)

1.   Serviço competente do Estado-Membro

Na rubrica «Serviço competente do Estado-Membro», aditam-se os dados de contacto do Institut national de la qualité et de l’origine (INAO), enquanto serviço competente do Estado-Membro, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Esta alteração não afeta o documento único

2.   Agrupamento requerente

Altera-se a rubrica «Agrupamento requerente» para se limitar aos dados de contacto do agrupamento, à sua forma jurídica e à sua composição.

Esta alteração não afeta o documento único

3.   Introdução

Suprime-se a parte «Introdução».

Esta alteração não afeta o documento único

4.   Tipo de produto

Adita-se a rubrica «Tipo de produto».

Esta alteração não afeta o documento único

5.   Nome do produto

Limita-se a rubrica «Nome do produto» ao nome da IGP «Volailles du Gers». Os produtos abrangidos pelo nome do produto são enumerados na parte descritiva do produto

Esta alteração não afeta o documento único

6.   Descrição do produto

Altera-se a rubrica «Descrição do produto» por forma a incluir a lista das aves de capoeira em causa:

| — | Frango, capão e franga |
| --- | --- |

—

Frango, capão e franga

| — | Pintada e capão de pintada |
| --- | --- |

—

Pintada e capão de pintada

| — | Peru |
| --- | --- |

—

Peru

| — | Pato-mudo |
| --- | --- |

—

Pato-mudo

Adita-se um quadro que resume o fenótipo de cada espécie. O quadro apresenta igualmente o peso mínimo das carcaças para cada uma das aves. Neste contexto, substituiu-se o termo «ruivo» por «amarelo» na descrição do frango (sendo que «ruivo» designa a cor das penas e «amarelo» a cor da pele e da carne).

A descrição das aves foi revista por forma a descrever as suas características: uma carcaça redonda com peito grosso e coxas carnudas, carne firme e pele fina.

Adita-se que as carcaças de aves de capoeira abrangidas pela IGP devem pertencer à classe A. No caso das peças cortadas, adita-se que pertencem à classe A e provêm de carcaças que cumprem o peso mínimo.

Adita-se que as miudezas só podem ser comercializadas com IGP. As miudezas em causa são o fígado, a moela e o coração. Estas provêm de carcaças de aves selecionadas com IGP.

Suprime-se a informação relativa à «Qualidade bacteriológica» por ser de natureza regulamentar.

Esta alteração afeta o documento único

7.   Delimitação da área geográfica

Altera-se a redação da rubrica «Delimitação da área geográfica», mas a área geográfica não se altera. As listas de municípios, cantões limítrofes ou distritos mencionados no caderno de especificações original foram substituídas pela lista de municípios em vigor. Resulta deste trabalho que são necessárias, e foram efetuadas, algumas correções de nomes (erro de transcrição) e atualizações na sequência de reagrupamentos e fusões de municípios.

Esta alteração afeta o documento único

8.   Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica

Altera-se a rubrica «Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica». Adita-se a obrigação de identificar previamente os operadores necessários à realização das operações de controlo. Os elementos de rastreabilidade (etapa/informação seguida/documento associado) são apresentados num quadro. Além disso, é aditada nesta rubrica a rastreabilidade de todas as alterações introduzidas no caderno de especificações.

Esta alteração não afeta o documento único

9.   Método de obtenção

A rubrica «Método de obtenção» é alterada nos seguintes pontos:

| | «Raças utilizadas»
  Aditam-se os critérios de seleção das raças: Todas as raças rústicas de crescimento lento, adaptadas a um período de criação longo, à criação ao ar livre e ao acesso a zonas de pasto. Nas condições de alimentação e de criação previstas no caderno de especificações, as raças e os cruzamentos utilizados devem permitir atingir o peso mínimo da carcaça no momento da idade mínima de abate. |
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«Raças utilizadas»

Aditam-se os critérios de seleção das raças: Todas as raças rústicas de crescimento lento, adaptadas a um período de criação longo, à criação ao ar livre e ao acesso a zonas de pasto. Nas condições de alimentação e de criação previstas no caderno de especificações, as raças e os cruzamentos utilizados devem permitir atingir o peso mínimo da carcaça no momento da idade mínima de abate.

| | «Densidade por edifício»
  No caso das frangas, a densidade de frangas por edifício é alterada e fixada em 11 animais/m2 até 81 dias (4 400 por edifício) e, a partir de 82 dias, em 9 animais/m2 (3 600 por edifício).
  No caso do capão de pintada, a densidade de capões de pintada por edifício é aditada e fixada em 13 animais/m2 até 94 dias e, a partir de 95 dias, em 10 animais/m2, ou seja, 4 000 animais/edifício. |
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«Densidade por edifício»

No caso das frangas, a densidade de frangas por edifício é alterada e fixada em 11 animais/m2 até 81 dias (4 400 por edifício) e, a partir de 82 dias, em 9 animais/m2 (3 600 por edifício).

No caso do capão de pintada, a densidade de capões de pintada por edifício é aditada e fixada em 13 animais/m2 até 94 dias e, a partir de 95 dias, em 10 animais/m2, ou seja, 4 000 animais/edifício.

| | «Local de criação e edifício»
  Adita-se uma disposição relativa à obrigação de realizar um período de vazio sanitário entre cada bando. |
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«Local de criação e edifício»

Adita-se uma disposição relativa à obrigação de realizar um período de vazio sanitário entre cada bando.

| | «Zonas de pasto»
  Adita-se o tempo diário de acesso às zonas de pasto, bem como uma descrição das mesmas. Substitui-se o conceito de zona de pasto com sombra por um número de árvores ou arbustos por zona.
  Adita-se uma área mínima de zona de pasto por animal para o capão de pintada, bem como uma idade de acesso à zona.
  Adita-se igualmente uma idade de acesso à zona de pasto para o pato-mudo. |
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«Zonas de pasto»

Adita-se o tempo diário de acesso às zonas de pasto, bem como uma descrição das mesmas. Substitui-se o conceito de zona de pasto com sombra por um número de árvores ou arbustos por zona.

Adita-se uma área mínima de zona de pasto por animal para o capão de pintada, bem como uma idade de acesso à zona.

Adita-se igualmente uma idade de acesso à zona de pasto para o pato-mudo.

| | «Alimentação»
  Adita-se que 100 % da alimentação das «Volailles du Gers» é constituída por vegetais, minerais e vitaminas.
  Adita-se a percentagem máxima de matéria gorda total nos alimentos, bem como a percentagem de produtos derivados de cereais em relação ao peso total da fórmula alimentar.
  Adita-se uma lista de matérias-primas que podem integrar os alimentos. Excluem-se os óleos de palma e de palmiste.
  Adita-se a percentagem mínima de cereais a respeitar para cada espécie na fase de arranque. Durante o período de engorda, adita-se uma percentagem de cereais nas fórmulas alimentares para o capão de pintada e para o pato-mudo. |
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«Alimentação»

Adita-se que 100 % da alimentação das «Volailles du Gers» é constituída por vegetais, minerais e vitaminas.

Adita-se a percentagem máxima de matéria gorda total nos alimentos, bem como a percentagem de produtos derivados de cereais em relação ao peso total da fórmula alimentar.

Adita-se uma lista de matérias-primas que podem integrar os alimentos. Excluem-se os óleos de palma e de palmiste.

Adita-se a percentagem mínima de cereais a respeitar para cada espécie na fase de arranque. Durante o período de engorda, adita-se uma percentagem de cereais nas fórmulas alimentares para o capão de pintada e para o pato-mudo.

| | «Período de criação»
  Adita-se uma idade mínima de abate para as frangas e os capões de pintada.
  Altera-se a idade mínima de abate dos frangos de raça cinzenta de 110 dias para 105 dias. |
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«Período de criação»

Adita-se uma idade mínima de abate para as frangas e os capões de pintada.

Altera-se a idade mínima de abate dos frangos de raça cinzenta de 110 dias para 105 dias.

| | «Condições de recolha, transporte e abate»:
  Adita-se um período de jejum antes da recolha das aves de capoeira em criação, bem como um período entre a recolha e o abate, com um tempo máximo de duração do transporte. Foram igualmente aditadas condições de conforto para o tempo de espera antes do abate. |
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«Condições de recolha, transporte e abate»:

Adita-se um período de jejum antes da recolha das aves de capoeira em criação, bem como um período entre a recolha e o abate, com um tempo máximo de duração do transporte. Foram igualmente aditadas condições de conforto para o tempo de espera antes do abate.

| | «Produção de miudezas»
  Aditam-se disposições sobre o tratamento e a seleção das miudezas, bem como de eventuais aparas, incluindo as condições de limpeza e de secagem. |
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«Produção de miudezas»

Aditam-se disposições sobre o tratamento e a seleção das miudezas, bem como de eventuais aparas, incluindo as condições de limpeza e de secagem.

| | «Congelação»
  Define-se um período máximo de 3 dias entre o abate e a congelação.
  Esta alteração não afeta o documento único |
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«Congelação»

Define-se um período máximo de 3 dias entre o abate e a congelação.

Esta alteração não afeta o documento único

10.   Relação

A rubrica «Relação» é reorganizada em três partes para distinguir melhor as especificidades da área geográfica, do produto e do nexo de causalidade existente. A redação é mais sucinta, suprimindo-se a secção «Importância económica».

Esta alteração afeta o documento único

11.   Estrutura de controlo

Em conformidade com as normas nacionais em vigor para harmonizar a redação dos cadernos de especificações, a rubrica «Estrutura de controlo» é alterada para se limitar ao nome e aos dados de contacto das autoridades nacionais competentes (INAO e DGCCRF).

O nome e os dados de contacto do organismo de certificação podem ser consultados no sítio Web do INAO e na base de dados da Comissão Europeia.

Esta alteração não afeta o documento único

12.   Rotulagem

Altera-se a rubrica «Rotulagem» em conformidade com as normas nacionais em vigor para harmonizar a redação dos cadernos de especificações, suprimindo-se o atual parágrafo, que é substituído por uma frase que indica os elementos regulamentares obrigatórios.

Esta alteração não afeta o documento único

13.   Requisitos nacionais

Altera-se a rubrica «Requisitos nacionais» em conformidade com a evolução legislativa e regulamentar nacional, passando a ser apresentada em forma de quadro dos principais pontos a controlar e respetivos métodos de avaliação.

Esta alteração não afeta o documento único

DOCUMENTO UNICO

«Volailles du Gers»

N.o UE: PGI-FR-0147-AM01 - 11.5.2023

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Volailles du Gers»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   
  Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   
  Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

As aves de capoeira «Volailles du Gers» são aves da ordem dos galiformes. Pertencem a diferentes famílias e incluem vários tipos de animais:

| — | Frango, capão e franga; |
| --- | --- |

—

Frango, capão e franga;

| — | Pintada e capão de pintada; |
| --- | --- |

—

Pintada e capão de pintada;

| — | Peru. |
| --- | --- |

—

Peru.

As aves «Volailles du Gers» incluem também palmípedes:

Pato-mudo.

Pertencem a raças de crescimento lento, com um longo período de criação e uma idade de abate próxima da maturidade sexual. São criadas ao ar livre em zonas de pasto com coberto herbáceo e arbóreo e alimentadas com uma alimentação 100 % composta por vegetais, minerais e vitaminas, que inclui uma quantidade mínima de cereais e produtos derivados de cereais durante o período de engorda.

Estes meios de criação permitem obter aves que se caracterizam por terem:

| — | uma carcaça redonda, com peito grosso e coxas carnudas; |
| --- | --- |

—

uma carcaça redonda, com peito grosso e coxas carnudas;

| — | uma carne firme; |
| --- | --- |

—

uma carne firme;

| — | uma pele fina. |
| --- | --- |

—

uma pele fina.

As «Volailles du Gers» apresentam as seguintes características:

| | Peso mínimo eviscerado, sem miudezas | Cor da pele | Cor das patas |
| --- | --- | --- | --- |
| Frango de raça amarela | 1  kg | Amarela | Amarela |
| Frango de raça branca | 1  kg | Branca | Branca |
| Frango de raça preta | 1  kg | Branca | Preta |
| Frango de raça cinzenta | 1,150  kg | Amarela | Amarela |
| Capão | 2,500  kg | Amarela | Amarela |
| Franga | 1,800  kg | Amarela | Amarela |
| Pintada | 0,850  kg | Amarela | Preta |
| Capão de pintada | 1,400  kg | Amarela | Preta |
| Peru | 2,300  kg | Branca a amarela | Preta |
| Pato-mudo | Machos: 2,300  kg
  Fêmeas: 1,250  kg | Branca a amarela | |

Peso mínimo eviscerado, sem miudezas

Cor da pele

Cor das patas

Frango de raça amarela

1  kg

Amarela

Amarela

Frango de raça branca

1  kg

Branca

Branca

Frango de raça preta

1  kg

Branca

Preta

Frango de raça cinzenta

1,150  kg

Amarela

Amarela

Capão

2,500  kg

Amarela

Amarela

Franga

1,800  kg

Amarela

Amarela

Pintada

0,850  kg

Amarela

Preta

Capão de pintada

1,400  kg

Amarela

Preta

Peru

2,300  kg

Branca a amarela

Preta

Pato-mudo

Machos: 2,300  kg

Fêmeas: 1,250  kg

Branca a amarela

3.3.   
  Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação das «Volailles du Gers» é constituída a 100 % por vegetais, minerais e vitaminas, incluindo uma proporção importante de cereais.

A percentagem de produtos derivados de cereais não pode exceder 15 % do peso total da fórmula alimentar.

A percentagem máxima de matéria gorda total nos alimentos está limitada a 6 %.

Os alimentos são compostos pelas seguintes categorias de matérias-primas:

| — | Grãos de cereais e produtos derivados; |
| --- | --- |

—

Grãos de cereais e produtos derivados;

| — | Sementes ou frutos oleaginosos e produtos derivados; |
| --- | --- |

—

Sementes ou frutos oleaginosos e produtos derivados;

| — | Relativamente aos óleos vegetais, só são autorizados óleos brutos e refinados, exceto no caso dos produtos derivados de palma e de palmiste, que estão excluídos; |
| --- | --- |

—

Relativamente aos óleos vegetais, só são autorizados óleos brutos e refinados, exceto no caso dos produtos derivados de palma e de palmiste, que estão excluídos;

| — | Sementes de leguminosas e produtos derivados; |
| --- | --- |

—

Sementes de leguminosas e produtos derivados;

| — | Tubérculos e raízes, e produtos derivados; |
| --- | --- |

—

Tubérculos e raízes, e produtos derivados;

| — | Outras sementes e frutos, e produtos derivados; |
| --- | --- |

—

Outras sementes e frutos, e produtos derivados;

| — | Forragens, alimentos grosseiros e produtos derivados; |
| --- | --- |

—

Forragens, alimentos grosseiros e produtos derivados;

| — | Outras plantas, algas e produtos derivados; |
| --- | --- |

—

Outras plantas, algas e produtos derivados;

| — | Minerais e produtos derivados. |
| --- | --- |

—

Minerais e produtos derivados.

3.4.   
  Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As aves de capoeira «Volailles du Gers» são criadas na área geográfica delimitada desde a idade de um dia até à sua recolha para abate.

3.5.   
  Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

As «Volailles du Gers» apresentam-se na forma de peças inteiras, unicamente carcaças da classe A, ou em peças cortadas da classe A, obtidas a partir de carcaças que satisfaçam o peso mínimo.

Tipos de apresentação das peças inteiras:

| — | «pronta a cozinhar» (PAC: ave depenada, eviscerada, sem cabeça, com ou sem tarso), |
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—

«pronta a cozinhar» (PAC: ave depenada, eviscerada, sem cabeça, com ou sem tarso),

| — | «limpa» (ave depenada, eviscerada, com cabeça, patas e miudezas). |
| --- | --- |

—

«limpa» (ave depenada, eviscerada, com cabeça, patas e miudezas).

As peças inteiras e cortadas são comercializadas frescas, congeladas ou cozidas.

As miudezas das aves (coração, moela e fígado) são comercializadas frescas ou congeladas.

3.6.   
  Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das indicações obrigatórias previstas nas regras de rotulagem e de apresentação dos géneros alimentícios, a rotulagem inclui:

| — | o nome registado do produto «Volailles du Gers»; |
| --- | --- |

—

o nome registado do produto «Volailles du Gers»;

| — | o símbolo IGP da União Europeia no mesmo campo visual. |
| --- | --- |

—

o símbolo IGP da União Europeia no mesmo campo visual.

4.   Descrição concisa da delimitação da área geográfica

A área geográfica da IGP «Volailles du Gers» abrange os seguintes departamentos e municípios:

| — | Departamento de Gers, na sua totalidade. |
| --- | --- |

—

Departamento de Gers, na sua totalidade.

| — | Departamento de Haute-Garonne:






  — | Agassac, Ambax, Anan, Beaufort, Bellegarde-Sainte-Marie, Bellesserre, Bérat, Blajan, Boissède, Bonrepos-sur-Aussonnelle, Boulogne-sur-Gesse, Bragayrac, Brax, Brignemont, Cabanac-Séguenville, Cadours, Cambernard, Cardeilhac, Castelgaillard, Castelnau-Picampeau, Le Castéra, Castéra-Vignoles, Casties-Labrande, Caubiac, Cazac, Charlas, Ciadoux, Coueilles, Cox, Drudas, Empeaux, Escanecrabe, Fabas, Fonsorbes, Fontenilles, Forgues, Le Fousseret, Frontignan-Savès, Fustignac, Garac, Gensac-de-Boulogne, Goudex, Gratens, Le Grès, L'Isle-en-Dodon, Labastide-Clermont, Labastide-Paumès, Lafitte-Vigordane, Lagraulet-Saint-Nicolas, Lahage, Lamasquère, Laréole, Larroque, Lasserre-Pradère, Lautignac, Léguevin, Lespugue, Lévignac, Lilhac, Lussan-Adeilhac, Marignac-Lasclares, Martisserre, Mauvezin, Mérenvielle, Mirambeau, Molas, Mondilhan, Monès, Montastruc-Savès, Montbernard, Montégut-Bourjac, Montesquieu-Guittaut, Montgaillard-sur-Save, Montgras, Montmaurin, Montoussin, Nénigan, Nizan-Gesse, Péguilhan, Pelleport, Pibrac, Le Pin-Murelet, Plagnole, Plaisance-du-Touch, Polastron, Poucharramet, Pouy-de-Touges, Puymaurin, Puysségur, Rieumes, Riolas, Sabonnères, Saiguède, Saint-Araille, Sainte-Foy-de-Peyrolières, Sainte-Livrade, Saint-Élix-le-Château, Saint-Ferréol-de-Comminges, Saint-Frajou, Saint-Lary-Boujean, Saint-Laurent, Saint-Loup-en-Comminges, Saint-Lys, Saint-Pé-Delbosc, Saint-Thomas, Sajas, Salerm, La Salvetat-Saint-Gilles, Saman, Sarrecave, Sarremezan, Savères, Sénarens, Vignaux. |
| --- | --- | --- |

—

Departamento de Haute-Garonne:

—

Agassac, Ambax, Anan, Beaufort, Bellegarde-Sainte-Marie, Bellesserre, Bérat, Blajan, Boissède, Bonrepos-sur-Aussonnelle, Boulogne-sur-Gesse, Bragayrac, Brax, Brignemont, Cabanac-Séguenville, Cadours, Cambernard, Cardeilhac, Castelgaillard, Castelnau-Picampeau, Le Castéra, Castéra-Vignoles, Casties-Labrande, Caubiac, Cazac, Charlas, Ciadoux, Coueilles, Cox, Drudas, Empeaux, Escanecrabe, Fabas, Fonsorbes, Fontenilles, Forgues, Le Fousseret, Frontignan-Savès, Fustignac, Garac, Gensac-de-Boulogne, Goudex, Gratens, Le Grès, L'Isle-en-Dodon, Labastide-Clermont, Labastide-Paumès, Lafitte-Vigordane, Lagraulet-Saint-Nicolas, Lahage, Lamasquère, Laréole, Larroque, Lasserre-Pradère, Lautignac, Léguevin, Lespugue, Lévignac, Lilhac, Lussan-Adeilhac, Marignac-Lasclares, Martisserre, Mauvezin, Mérenvielle, Mirambeau, Molas, Mondilhan, Monès, Montastruc-Savès, Montbernard, Montégut-Bourjac, Montesquieu-Guittaut, Montgaillard-sur-Save, Montgras, Montmaurin, Montoussin, Nénigan, Nizan-Gesse, Péguilhan, Pelleport, Pibrac, Le Pin-Murelet, Plagnole, Plaisance-du-Touch, Polastron, Poucharramet, Pouy-de-Touges, Puymaurin, Puysségur, Rieumes, Riolas, Sabonnères, Saiguède, Saint-Araille, Sainte-Foy-de-Peyrolières, Sainte-Livrade, Saint-Élix-le-Château, Saint-Ferréol-de-Comminges, Saint-Frajou, Saint-Lary-Boujean, Saint-Laurent, Saint-Loup-en-Comminges, Saint-Lys, Saint-Pé-Delbosc, Saint-Thomas, Sajas, Salerm, La Salvetat-Saint-Gilles, Saman, Sarrecave, Sarremezan, Savères, Sénarens, Vignaux.

| — | Departamento de Landes:






  — | Aire-sur-l'Adour, Artassenx, Arthez-d'Armagnac, Arue, Arx, Bahus-Soubiran, Bascons, Baudignan, Betbezer-d'Armagnac, Bordères-et-Lamensans, Bourdalat, Bourriot-Bergonce, Buanes, Cachen, Castandet, Cazères-sur-l'Adour, Classun, Créon-d'Armagnac, Duhort-Bachen, Escalans, Estigarde, Eugénie-les-Bains, Le Frêche, Gabarret, Grenade-sur-l'Adour, Herré, Hontanx, Labastide-d'Armagnac, Lacquy, Lagrange, Larrivière-Saint-Savin, Latrille, Lencouacq, Losse, Lubbon, Lussagnet, Maillas, Maurrin, Mauvezin-d'Armagnac, Montégut, Parleboscq, Perquie, Pouydesseaux, Pujo-le-Plan, Renung, Retjons, Rimbez-et-Baudiets, Roquefort, Saint-Agnet, Saint-Cricq-Villeneuve, Sainte-Foy, Saint-Gein, Saint-Gor, Saint-Julien-d'Armagnac, Saint-Justin, Saint-Loubouer, Saint-Maurice-sur-Adour, Sarbazan, Sarron, Vielle-Soubiran, Vielle-Tursan, Le Vignau, Villeneuve-de-Marsan. |
| --- | --- | --- |

—

Departamento de Landes:

—

Aire-sur-l'Adour, Artassenx, Arthez-d'Armagnac, Arue, Arx, Bahus-Soubiran, Bascons, Baudignan, Betbezer-d'Armagnac, Bordères-et-Lamensans, Bourdalat, Bourriot-Bergonce, Buanes, Cachen, Castandet, Cazères-sur-l'Adour, Classun, Créon-d'Armagnac, Duhort-Bachen, Escalans, Estigarde, Eugénie-les-Bains, Le Frêche, Gabarret, Grenade-sur-l'Adour, Herré, Hontanx, Labastide-d'Armagnac, Lacquy, Lagrange, Larrivière-Saint-Savin, Latrille, Lencouacq, Losse, Lubbon, Lussagnet, Maillas, Maurrin, Mauvezin-d'Armagnac, Montégut, Parleboscq, Perquie, Pouydesseaux, Pujo-le-Plan, Renung, Retjons, Rimbez-et-Baudiets, Roquefort, Saint-Agnet, Saint-Cricq-Villeneuve, Sainte-Foy, Saint-Gein, Saint-Gor, Saint-Julien-d'Armagnac, Saint-Justin, Saint-Loubouer, Saint-Maurice-sur-Adour, Sarbazan, Sarron, Vielle-Soubiran, Vielle-Tursan, Le Vignau, Villeneuve-de-Marsan.

| — | Departamento de Lot-et-Garonne:






  — | Astaffort, Aubiac, Brax, Caudecoste, Cuq, Estillac, Fals, Fieux, Francescas, Lamontjoie, Lannes, Laplume, Lasserre, Layrac, Marmont-Pachas, Mézin, Moirax, Moncrabeau, Nomdieu, Poudenas, Réaup-Lisse, Roquefort, Sainte-Colombe-en-Bruilhois, Sainte-Maure-de-Peyriac, Saint-Nicolas-de-la-Balerme, Saint-Pé-Saint-Simon, Saint-Sixte, Saint-Vincent-de-Lamontjoie, Sauveterre-Saint-Denis, Sérignac-sur-Garonne, Sos. |
| --- | --- | --- |

—

Departamento de Lot-et-Garonne:

—

Astaffort, Aubiac, Brax, Caudecoste, Cuq, Estillac, Fals, Fieux, Francescas, Lamontjoie, Lannes, Laplume, Lasserre, Layrac, Marmont-Pachas, Mézin, Moirax, Moncrabeau, Nomdieu, Poudenas, Réaup-Lisse, Roquefort, Sainte-Colombe-en-Bruilhois, Sainte-Maure-de-Peyriac, Saint-Nicolas-de-la-Balerme, Saint-Pé-Saint-Simon, Saint-Sixte, Saint-Vincent-de-Lamontjoie, Sauveterre-Saint-Denis, Sérignac-sur-Garonne, Sos.

| — | Departamento de Pyrénées-Atlantiques:






  — | Aubous, Aydie, Baliracq-Maumusson, Boueilh-Boueilho-Lasque, Burosse-Mendousse, Castetpugon, Conchez-de-Béarn, Diusse, Garlin, Mascaraàs-Haron, Moncla, Mont-Disse, Mouhous, Portet, Ribarrouy, Saint-Jean-Poudge, Tadousse-Ussau, Taron-Sadirac-Viellenave, Vialer. |
| --- | --- | --- |

—

Departamento de Pyrénées-Atlantiques:

—

Aubous, Aydie, Baliracq-Maumusson, Boueilh-Boueilho-Lasque, Burosse-Mendousse, Castetpugon, Conchez-de-Béarn, Diusse, Garlin, Mascaraàs-Haron, Moncla, Mont-Disse, Mouhous, Portet, Ribarrouy, Saint-Jean-Poudge, Tadousse-Ussau, Taron-Sadirac-Viellenave, Vialer.

| — | Departamento de Hautes-Pyrénées:






  — | Ansost, Antin, Aries-Espénan, Arné, Auriébat, Barbachen, Barthe, Bazillac, Bazordan, Bernadets-Debat, Betbèze, Betpouy, Bonnefont, Bouilh-Devant, Bugard, Buzon, Campuzan, Castelnau-Magnoac, Castelnau-Rivière-Basse, Casterets, Caubous, Caussade-Rivière, Cizos, Devèze, Escondeaux, Estampures, Estirac, Fontrailles, Fréchède, Gaussan, Gensac, Guizerix, Hachan, Hagedet, Hères, Labatut-Rivière, Lacassagne, Lafitole, Lahitte-Toupière, Lalanne, Lalanne-Trie, Lamarque-Rustaing, Laméac, Lapeyre, Laran, Larreule, Larroque, Lascazères, Lassales, Lescurry, Liac, Lubret-Saint-Luc, Luby-Betmont, Lustar, Madiran, Mansan, Maubourguet, Mazerolles, Mingot, Monfaucon, Monléon-Magnoac, Monlong, Moumoulous, Organ, Osmets, Peyret-Saint-André, Peyrun, Pouy, Puntous, Puydarrieux, Rabastens-de-Bigorre, Sadournin, Saint-Lanne, Saint-Sever-de-Rustan, Sariac-Magnoac, Sarriac-Bigorre, Sauveterre, Ségalas, Sénac, Sère-Rustaing, Sombrun, Soublecause, Thermes-Magnoac, Tostat, Tournous-Darré, Trie-sur-Baïse, Trouley-Labarthe, Ugnouas, Vidou, Vidouze, Vieuzos, Villefranque, Villembits, Villemur |
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Departamento de Hautes-Pyrénées:

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Ansost, Antin, Aries-Espénan, Arné, Auriébat, Barbachen, Barthe, Bazillac, Bazordan, Bernadets-Debat, Betbèze, Betpouy, Bonnefont, Bouilh-Devant, Bugard, Buzon, Campuzan, Castelnau-Magnoac, Castelnau-Rivière-Basse, Casterets, Caubous, Caussade-Rivière, Cizos, Devèze, Escondeaux, Estampures, Estirac, Fontrailles, Fréchède, Gaussan, Gensac, Guizerix, Hachan, Hagedet, Hères, Labatut-Rivière, Lacassagne, Lafitole, Lahitte-Toupière, Lalanne, Lalanne-Trie, Lamarque-Rustaing, Laméac, Lapeyre, Laran, Larreule, Larroque, Lascazères, Lassales, Lescurry, Liac, Lubret-Saint-Luc, Luby-Betmont, Lustar, Madiran, Mansan, Maubourguet, Mazerolles, Mingot, Monfaucon, Monléon-Magnoac, Monlong, Moumoulous, Organ, Osmets, Peyret-Saint-André, Peyrun, Pouy, Puntous, Puydarrieux, Rabastens-de-Bigorre, Sadournin, Saint-Lanne, Saint-Sever-de-Rustan, Sariac-Magnoac, Sarriac-Bigorre, Sauveterre, Ségalas, Sénac, Sère-Rustaing, Sombrun, Soublecause, Thermes-Magnoac, Tostat, Tournous-Darré, Trie-sur-Baïse, Trouley-Labarthe, Ugnouas, Vidou, Vidouze, Vieuzos, Villefranque, Villembits, Villemur

| — | Departamento de Tarn-et-Garonne:






  — | Asques, Auterive, Auvillar, Balignac, Bardigues, Beaumont-de-Lomagne, Belbèze-en-Lomagne, Castéra-Bouzet, Le Causé, Cumont, Donzac, Dunes, Escazeaux, Esparsac, Faudoas, Gariès, Gensac, Gimat, Glatens, Goas, Gramont, Lachapelle, Lamothe-Cumont, Larrazet, Lavit, Mansonville, Marignac, Marsac, Maubec, Maumusson, Merles, Montgaillard, Le Pin, Poupas, Puygaillard-de-Lomagne, Saint-Cirice, Saint-Jean-du-Bouzet, Saint-Loup, Saint-Michel, Sérignac, Sistels, Vigueron. |
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Departamento de Tarn-et-Garonne:

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Asques, Auterive, Auvillar, Balignac, Bardigues, Beaumont-de-Lomagne, Belbèze-en-Lomagne, Castéra-Bouzet, Le Causé, Cumont, Donzac, Dunes, Escazeaux, Esparsac, Faudoas, Gariès, Gensac, Gimat, Glatens, Goas, Gramont, Lachapelle, Lamothe-Cumont, Larrazet, Lavit, Mansonville, Marignac, Marsac, Maubec, Maumusson, Merles, Montgaillard, Le Pin, Poupas, Puygaillard-de-Lomagne, Saint-Cirice, Saint-Jean-du-Bouzet, Saint-Loup, Saint-Michel, Sérignac, Sistels, Vigueron.

5.   Relação com a área geográfica

A relação das carnes «Volailles du Gers» com a sua origem tem por base o seu método de produção tradicional, que combina um longo período de criação ao ar livre e uma alimentação com uma elevada percentagem de cereais. Estes fatores deram origem à especificidade dos produtos e contribuíram para a reputação das carnes «Volailles du Gers», que se foi consolidando ao longo do tempo.

A área geográfica situa-se na região sudoeste do país, entre o Atlântico e o Mediterrâneo, os Pirenéus e o rio Garona, centrada no departamento de Gers. Apresenta-se sob a forma de um vasto planalto sedimentar cortado por uma série de cursos de água, cujas nascentes se encontram, na sua maioria, no sopé do planalto dos pré-Pirenéus. Este planalto apresenta uma orientação geral sul-norte, que se estende dos Pirenéus em direção ao rio Garona, com altitudes de cerca de 300 metros a sul, que diminuem gradualmente para norte até aos 80 metros.

A área geográfica caracteriza-se pela alternância de encostas mais ou menos acidentadas e de vales mais ou menos largos.

De um ponto de vista climático, trata-se de uma zona de contacto e de transição climática, onde se cruzam diferentes influências com impacto na vegetação: atlântica, continental e dos Pirenéus, bem como mediterrânica.

O clima, predominantemente atlântico, caracteriza-se por invernos e primaveras amenos e húmidos, verões quentes e muito secos, outonos amenos e secos, com um gradiente decrescente de humidade de oeste para leste e de amenidade de norte para sul.

Esta zona caracteriza-se pelas práticas de policultura e pecuária, destacando-se a avicultura.

Até aos anos 50 do século passado, esta consistia numa criação muito diversificada e não especializada, composta por um pequeno número de galinhas poedeiras, frangos de carne, coelhos, gansos e patos destinados a suprir as necessidades familiares.

Estas explorações desenvolveram-se gradualmente, dando origem a alguma produção excedentária que os agricultores começaram a escoar nos mercados locais de Fleurance, Seissan, Samatan, Mirande e Gimont.

Mais tarde, esta avicultura artesanal tradicional foi organizada e racionalizada. As explorações cresceram em tamanho e ter-se-ão especializado, mantendo simultaneamente a natureza artesanal da sua produção.

Na década de 1960, surgiram os primeiros agrupamentos de produtores, com vista nomeadamente a desenvolver a comercialização e a promoção dessa produção avícola.

Em 1975, os diferentes agrupamentos de produtores criaram uma associação com matadouros, com o objetivo de assegurar uma melhor coordenação técnica mas, sobretudo, um mercado mais seguro para todas estas aves de capoeira, através da divulgação da sua origem e qualidade. Foi a partir dessa altura que a reputação das carnes «Volailles du Gers» se começou a desenvolver.

Assim, entre 1988 e 1993, o reconhecimento espontâneo ou auxiliado destas produções duplicou.

As aves «Volailles du Gers» são criadas ao ar livre, com acesso permanente a uma zona de pasto exterior durante o dia. A escolha de raças de crescimento lento permite não só colocar as aves ao ar livre precocemente, mas também que estas tirem o máximo partido das zonas de pasto.

As aves «Volailles du Gers» caracterizam-se pela qualidade da sua carne e pela sua apresentação:

| — | carcaça redonda, com peito grosso e coxas carnudas; |
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carcaça redonda, com peito grosso e coxas carnudas;

| — | carne firme; |
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carne firme;

| — | pele fina. |
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pele fina.

Na área geográfica em causa, o solo e o clima permitem, há várias décadas, uma produção agrícola extensa e diversificada, nomeadamente de oleaginosas e cereais.

Estes cereais estão na base do desenvolvimento da avicultura e da alimentação das aves de capoeira, embora atualmente as aves «Volailles du Gers» já não sejam necessariamente alimentadas com cereais locais. A alimentação é assim constituída por, pelo menos, 80 % de cereais no caso dos frangos, capões, frangas e perus. Esta percentagem particularmente elevada, bem como o longo período de criação, contribuem para as características da carne destas aves de capoeira.

O clima também é particularmente propício à criação ao ar livre, com acesso permanente a zonas de pasto exteriores com coberto herbáceo e arbóreo durante o dia. As árvores permitem que as aves se abriguem e incentivam à exploração das zonas de pasto. Naturalmente muito ativas, as aves exprimem as suas necessidades de esgravatar e debicar nas zonas de pasto com ervas e sombra que lhes são disponibilizadas.

Esta atividade no exterior contribui igualmente para as características das carnes «Volailles du Gers» e para a sua aparência carnuda e volumosa.

As «Volailles du Gers» gozam de uma reputação de longa data, conforme atestado por várias referências: «Este ano, os grossistas de aves de capoeira escolheram o capão de Gers, com o seu tradicional adorno, como embaixador e símbolo da gastronomia francesa em produtos avícolas» (Filières Avicole, «Pour la table de Jacques Chirac. Un chapon du Gers à l’Elysée», setembro de 1998); «Se os frangos de Gers são os melhores do mundo, é porque são os mais felizes»... «Aqui, sempre soubemos criar aves de capoeira.» (LSA – «Volailles Fermières: Dans la grande tradition gastronomique du Gers», citação de André Daguin, abril de 1990), «excelente calibre, bem proporcionado, coxas de boa dimensão, carne macia e untuosa, suculenta, perfumada e saborosa, muito estaladiça, odor agradável, bom equilíbrio de gordura» (Cuisine et Vins de France, «Banc d’essai les poulets fermiers – Poulet jaune fermier Gers (17/20)», fevereiro/março de 2012).

Referência à publicação do caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-03e9b760-df5f-4e0f-aa3d-b2ad1a3a4a0b

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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Retificações

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/23 |
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10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/23

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Retificação da Decisão do Conselho, de 14 de julho de 2023, que altera a Decisão 98/481/CE relativa à aprovação dos auditores externos do Banco Central Europeu

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 275 de 4 de agosto de 2023
  )

(2023/C 281/08)

| 1. | Na segunda página da capa, no índice, e na página 19, no título: |
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1.

onde se lê:

«... de 14 de julho de 2023 ...»,

leia-se:

«... de 25 de julho de 2023 ...».

| 2. | Na página 20, na fórmula final: |
| --- | --- |

2.

Na página 20, na fórmula final:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2023.»,

leia-se:

«Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2023.».

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