# Jornal Oficial C 201/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.201.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 201 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano26 de Agosto de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.201.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 201

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano26 de Agosto de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 201/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5545 — Arcelormittal/Noble European Holding) (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 201/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5461 — Lyonnaise des eaux/Sociétés de distribution d'eau et d'assainissement) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 201/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5545 — Arcelormittal/Noble European Holding) (
  1
  )

1

1

2009/C 201/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5461 — Lyonnaise des eaux/Sociétés de distribution d'eau et d'assainissement) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 201/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2009/C 201/04 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações formulado na sua reunião, de 2 de Outubro de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4919 — StatoilHydro/ConocoPhillips — Relator: Lituânia | 3 |
| 2009/C 201/05 | Relatório final do Auditor Relativo ao processo COMP/M.4919 — StatoilHydro/ConocoPhillips | 4 |
| 2009/C 201/06 | Resumo da Decisão da Comissão de 21 de Outubro de 2008 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.4919 — StatoilHydro/ConocoPhillips) [notificada com o número C(2008) 6125 final]
   (
  1
  ) | 5 |
| | Tribunal de Contas |
| 2009/C 201/07 | Relatório Especial n.o 2/2009 O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde? | 9 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 201/08 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 201/03

Taxas de câmbio do euro

2

2009/C 201/04

Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações formulado na sua reunião, de 2 de Outubro de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4919 — StatoilHydro/ConocoPhillips — Relator: Lituânia

3

2009/C 201/05

Relatório final do Auditor Relativo ao processo COMP/M.4919 — StatoilHydro/ConocoPhillips

4

2009/C 201/06

Resumo da Decisão da Comissão de 21 de Outubro de 2008 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.4919 — StatoilHydro/ConocoPhillips) [notificada com o número C(2008) 6125 final]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 6125 final]

1

5

Tribunal de Contas

2009/C 201/07

Relatório Especial n.o 2/2009 O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde?

o

9

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 201/08

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 201/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5583 — PartnerRe/Paris Re) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2009/C 201/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5555 — Novartis/Ebewe Spezial-Pharma Holding) (
  1
  ) | 12 |
| 2009/C 201/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5580 — Blackrock/Barclays Global Investors UK Holdings) (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 201/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5583 — PartnerRe/Paris Re) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2009/C 201/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5555 — Novartis/Ebewe Spezial-Pharma Holding) (
  1
  )

1

12

2009/C 201/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5580 — Blackrock/Barclays Global Investors UK Holdings) (
  1
  )

1

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 26.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 201/1 |
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26.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5545 — Arcelormittal/Noble European Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 201/01

Em 7 de Julho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5545. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5545.

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| 26.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 201/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5461 — Lyonnaise des eaux/Sociétés de distribution d'eau et d'assainissement)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 201/02

Em 5 de Agosto de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5461. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5461.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 26.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 201/2 |
| --- | --- | --- | --- |

26.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Agosto de 2009

2009/C 201/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4324 |
| JPY | iene | 135,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4429 |
| GBP | libra esterlina | 0,87405 |
| SEK | coroa sueca | 10,0895 |
| CHF | franco suíço | 1,5171 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6095 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,356 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 266,96 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6998 |
| PLN | zloti | 4,0806 |
| RON | leu | 4,2210 |
| TRY | lira turca | 2,1351 |
| AUD | dólar australiano | 1,7054 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5411 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1015 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0832 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0655 |
| KRW | won sul-coreano | 1 786,44 |
| ZAR | rand | 11,1739 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7859 |
| HRK | kuna croata | 7,3203 |
| IDR | rupia indonésia | 14 359,30 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0413 |
| PHP | peso filipino | 69,300 |
| RUB | rublo russo | 44,9399 |
| THB | baht tailandês | 48,723 |
| BRL | real brasileiro | 2,6293 |
| MXN | peso mexicano | 18,4851 |
| INR | rupia indiana | 69,8370 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4324

JPY

iene

135,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4429

GBP

libra esterlina

0,87405

SEK

coroa sueca

10,0895

CHF

franco suíço

1,5171

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6095

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,356

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

266,96

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6998

PLN

zloti

4,0806

RON

leu

4,2210

TRY

lira turca

2,1351

AUD

dólar australiano

1,7054

CAD

dólar canadiano

1,5411

HKD

dólar de Hong Kong

11,1015

NZD

dólar neozelandês

2,0832

SGD

dólar de Singapura

2,0655

KRW

won sul-coreano

1 786,44

ZAR

rand

11,1739

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7859

HRK

kuna croata

7,3203

IDR

rupia indonésia

14 359,30

MYR

ringgit malaio

5,0413

PHP

peso filipino

69,300

RUB

rublo russo

44,9399

THB

baht tailandês

48,723

BRL

real brasileiro

2,6293

MXN

peso mexicano

18,4851

INR

rupia indiana

69,8370

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 201/3 |
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26.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações formulado na sua reunião de 2 de Outubro de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4919 — StatoilHydro/ConocoPhillips

Relator: Lituânia

2009/C 201/04

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a apreciação do ponto de vista da concorrência se concentrar apenas nos mercados a jusante de venda a retalho de combustíveis. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a apreciação do ponto de vista da concorrência se concentrar apenas nos mercados a jusante de venda a retalho de combustíveis.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às definições dos mercados relevantes:






  a) | Venda a retalho de combustíveis na Suécia; |
| --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às definições dos mercados relevantes:

a)

Venda a retalho de combustíveis na Suécia;

| b) | Venda a retalho de combustíveis na Noruega; |
| --- | --- |

b)

Venda a retalho de combustíveis na Noruega;

| c) | Venda a retalho de combustíveis na Dinamarca. |
| --- | --- |

c)

Venda a retalho de combustíveis na Dinamarca.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a operação notificada não suscita quaisquer preocupações de concorrência no que respeita ao mercado dinamarquês de venda a retalho de combustíveis. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a operação notificada não suscita quaisquer preocupações de concorrência no que respeita ao mercado dinamarquês de venda a retalho de combustíveis.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a eliminação da Jet Suécia como concorrente independente e a sua fusão com o maior operador na Suécia levanta sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação notificada com o mercado comum. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a eliminação da Jet Suécia como concorrente independente e a sua fusão com o maior operador na Suécia levanta sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação notificada com o mercado comum.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a eliminação da Jet Noruega como concorrente independente é susceptível de entravar a concorrência num contexto de barreiras elevadas à entrada no mercado e levanta sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação notificada com o mercado comum e o Acordo EEE. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a eliminação da Jet Noruega como concorrente independente é susceptível de entravar a concorrência num contexto de barreiras elevadas à entrada no mercado e levanta sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação notificada com o mercado comum e o Acordo EEE.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as medidas correctivas propostas eliminarem as sérias dúvidas da Comissão em termos de concorrência no mercado sueco da venda a retalho de combustíveis. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as medidas correctivas propostas eliminarem as sérias dúvidas da Comissão em termos de concorrência no mercado sueco da venda a retalho de combustíveis.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as medidas correctivas propostas eliminarem as sérias dúvidas da Comissão em termos de concorrência no mercado norueguês da venda a retalho de combustíveis. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as medidas correctivas propostas eliminarem as sérias dúvidas da Comissão em termos de concorrência no mercado norueguês da venda a retalho de combustíveis.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, sob reserva do pleno cumprimento dos compromissos apresentados pela parte notificante, a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, sob reserva do pleno cumprimento dos compromissos apresentados pela parte notificante, a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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| 26.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 201/4 |
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26.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/4

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Relatório final do Auditor Relativo ao processo COMP/M.4919 — StatoilHydro/ConocoPhillips (1)

2009/C 201/05

Em 14 de Março de 2008, a Comissão recebeu uma notificação relativa a um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações») através da qual a empresa StatoilHydro ASA, Noruega, adquire as actividades de venda a retalho de produtos petrolíferos da ConocoPhillips na Escandinávia.

Após análise da notificação, a Comissão concluiu em 13 de Maio de 2008 que a operação notificada era abrangida pelo Regulamento das Concentrações e suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»). Consequentemente, a Comissão deu início ao procedimento previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das Concentrações.

A StatoilHydro ASA teve acesso aos principais documentos do processo, em conformidade com as melhores práticas, sob forma de uma selecção das versões não confidenciais das respostas dos terceiros interessados, recolhidas na primeira fase de pedido de informações; tais documentos foram transmitidos às partes notificantes em 22 de Maio de 2008.

Em 20 de Junho de 2008, a Comissão enviou uma decisão nos termos do n.o 3 do artigo 11.o à StatoilHydro ASA e à ConocoPhillips, suspendendo os prazos, devido ao facto de as partes não terem prestado informações completas sobre os dados relativos às suas estações de serviço na Dinamarca, Noruega e Suécia durante 2004-2008. Esta suspensão terminou em 18 de Julho de 2008.

Em 27 de Junho de 2008, a StatoilHydro ASA propôs novos compromissos com vista a tornar a concentração compatível com o mercado comum. Em 25 de Julho de 2008, esta empresa apresentou uma proposta melhorada de medidas correctivas que foi «objecto de consulta ao mercado» pela Comissão. Em 1 de Setembro de 2008, a StatoilHydro ASA apresentou uma segunda proposta de medidas correctivas, que alterava a anterior proposta a fim de colmatar certas lacunas da proposta precedente, identificadas durante a consulta de mercado.

A Comissão concluiu que os compromissos propostos pela StatoilHydro ASA são suficientes para eliminar as sérias dúvidas suscitadas pela concentração. Por conseguinte, sob reserva prejuízo do pleno cumprimento dos compromissos apresentados pela parte notificante, a Comissão decidiu não se opor à operação notificada e declará-la compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE.

O Auditor não foi contactado pelas partes nem por qualquer terceiro. O processo não suscita observações específicas no que respeita ao direito de ser ouvido.

Bruxelas, 6 de Outubro de 2008.

Michael ALBERS

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(1)  Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21.

1

o

o

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| 26.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 201/5 |
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26.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/5

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Resumo da Decisão da Comissão

de 21 de Outubro de 2008

que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE

(Processo COMP/M.4919 — StatoilHydro/ConocoPhillips)

[notificada com o número C(2008) 6125 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 201/06

Em 21 de Outubro de 2008, a Comissão adoptou uma decisão referente a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1)
  , nomeadamente do n.o 2 do artigo 8.o desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio Web da Direcção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m4919_20081021_20600_en.pdf

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 14 de Março de 2008, a Comissão recebeu uma notificação nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («Regulamento das concentrações») de um projecto de concentração através da qual a empresa StatoilHydro ASA («SH», Noruega) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações, as actividades petrolíferas escandinavas da ConocoPhillips Company («ConocoPhillips», Estados Unidos da América), nomeadamente a ConocoPhillips Denmark APS («JET Denmark»), a ConocoPhillips Nordic AB («JET Sweden») e a ConocoPhillips JET AS («JET Norway»). A JET Denmark será adquirida pela Statoil A/S (Dinamarca), a JET Sweden pela Svenska Statoil AB (Suécia) e a JET Norway pela Statoil Norway AS (Noruega). |
| --- | --- |

1.

Em 14 de Março de 2008, a Comissão recebeu uma notificação nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («Regulamento das concentrações») de um projecto de concentração através da qual a empresa StatoilHydro ASA («SH», Noruega) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações, as actividades petrolíferas escandinavas da ConocoPhillips Company («ConocoPhillips», Estados Unidos da América), nomeadamente a ConocoPhillips Denmark APS («JET Denmark»), a ConocoPhillips Nordic AB («JET Sweden») e a ConocoPhillips JET AS («JET Norway»). A JET Denmark será adquirida pela Statoil A/S (Dinamarca), a JET Sweden pela Svenska Statoil AB (Suécia) e a JET Norway pela Statoil Norway AS (Noruega).

| 2. | As actividades escandinavas da ConocoPhillips serão referidas colectivamente como «JET Scandinavia». |
| --- | --- |

2.

As actividades escandinavas da ConocoPhillips serão referidas colectivamente como «JET Scandinavia».

| 3. | Após ter examinado a notificação, a Comissão concluiu, em 13 de Maio de 2008, que a operação notificada era abrangida pelo Regulamento das concentrações e que suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE. Consequentemente, a Comissão iniciou um procedimento nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações. |
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3.

Após ter examinado a notificação, a Comissão concluiu, em 13 de Maio de 2008, que a operação notificada era abrangida pelo Regulamento das concentrações e que suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE. Consequentemente, a Comissão iniciou um procedimento nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações.

II.   PARTES

| 4. | A StatoilHydro ASA (SH) é uma sociedade integrada dos sectores petrolífero e do gás que exerce actividades de prospecção e produção de petróleo bruto e de gás natural (essencialmente na Noruega), de refinação e de venda a retalho e por grosso de combustíveis e de outros derivados do petróleo. A SH foi criada em 2007, quando a Statoil ASA adquiriu a empresa norueguesa do sector do petróleo e do gás Norsk Hydro ASA (2). A SH explora pontos de venda a retalho de combustíveis para motores na Dinamarca, na Noruega e na Suécia com a marca «Statoil» (3). Além disso, a empresa explora pontos de venda a retalho de combustíveis para motores na Suécia com a marca «Hydro». |
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4.

A StatoilHydro ASA (SH) é uma sociedade integrada dos sectores petrolífero e do gás que exerce actividades de prospecção e produção de petróleo bruto e de gás natural (essencialmente na Noruega), de refinação e de venda a retalho e por grosso de combustíveis e de outros derivados do petróleo. A SH foi criada em 2007, quando a Statoil ASA adquiriu a empresa norueguesa do sector do petróleo e do gás Norsk Hydro ASA (2). A SH explora pontos de venda a retalho de combustíveis para motores na Dinamarca, na Noruega e na Suécia com a marca «Statoil» (3). Além disso, a empresa explora pontos de venda a retalho de combustíveis para motores na Suécia com a marca «Hydro».

| 5. | A JET Scandinavia explora pontos de venda a retalho de combustíveis para motores na Dinamarca, na Noruega e na Suécia com a marca «JET». A JET Sweden detém igualmente instalações de armazenagem de petróleo refinado, sendo uma delas destinada ao aprovisionamento da rede de venda a retalho da JET Norway. |
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5.

A JET Scandinavia explora pontos de venda a retalho de combustíveis para motores na Dinamarca, na Noruega e na Suécia com a marca «JET». A JET Sweden detém igualmente instalações de armazenagem de petróleo refinado, sendo uma delas destinada ao aprovisionamento da rede de venda a retalho da JET Norway.

| 6. | A SH e a JET Escandinávia são a seguir denominadas em conjunto como as «partes». |
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6.

A SH e a JET Escandinávia são a seguir denominadas em conjunto como as «partes».

III.   MERCADOS RELEVANTES

| 7. | A SH e a JET Escandinávia estão ambas presentes nos mercados de venda a retalho de combustíveis para motores. |
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7.

A SH e a JET Escandinávia estão ambas presentes nos mercados de venda a retalho de combustíveis para motores.

| 8. | Para efeitos do presente processo, o mercado do produto relevante é definido como o mercado da venda a retalho de combustíveis para motores. |
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8.

Para efeitos do presente processo, o mercado do produto relevante é definido como o mercado da venda a retalho de combustíveis para motores.

| 9. | O mercado do produto é de âmbito nacional, nomeadamente porque numerosas estações de serviço apresentam zonas de atracção em grande parte sobrepostas, o que provoca efeitos de arrastamento em termos de preços, e os principais parâmetros da competitividade são geralmente decididos a nível nacional e não a nível local. Contudo, visto que a maior parte das cadeias de venda a retalho de combustíveis controlam as estações de venda a retalho próximas, a apreciação deve ter em conta o facto de a concorrência se exercer também a nível local. |
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9.

O mercado do produto é de âmbito nacional, nomeadamente porque numerosas estações de serviço apresentam zonas de atracção em grande parte sobrepostas, o que provoca efeitos de arrastamento em termos de preços, e os principais parâmetros da competitividade são geralmente decididos a nível nacional e não a nível local. Contudo, visto que a maior parte das cadeias de venda a retalho de combustíveis controlam as estações de venda a retalho próximas, a apreciação deve ter em conta o facto de a concorrência se exercer também a nível local.

IV.   APRECIAÇÃO DO PONTO DE VISTA DA CONCORRÊNCIA

| 10. | A decisão considera que o projecto de concentração suscita dúvidas graves quanto à sua compatibilidade i) com o mercado comum no que se refere ao mercado de venda a retalho de combustíveis para motores na Suécia e ii) com o mercado comum e o acordo EEE no que se refere ao mercado de venda a retalho de combustíveis para motores na Noruega. |
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10.

A decisão considera que o projecto de concentração suscita dúvidas graves quanto à sua compatibilidade i) com o mercado comum no que se refere ao mercado de venda a retalho de combustíveis para motores na Suécia e ii) com o mercado comum e o acordo EEE no que se refere ao mercado de venda a retalho de combustíveis para motores na Noruega.

| 11. | A decisão considera que o projecto de concentração não suscita dúvidas graves no que se refere ao mercado da venda a retalho de combustíveis para motores na Dinamarca, na medida em que a entidade resultante da concentração será sempre confrontada com a concorrência dos outros operadores desse mercado. |
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11.

A decisão considera que o projecto de concentração não suscita dúvidas graves no que se refere ao mercado da venda a retalho de combustíveis para motores na Dinamarca, na medida em que a entidade resultante da concentração será sempre confrontada com a concorrência dos outros operadores desse mercado.

1.   Problemas de concorrência suscitados pelo projecto de concentração na Suécia

| 12. | A SH é já de longe o maior fornecedor do mercado sueco de venda a retalho de combustíveis para motores e a aquisição da JET Sweden ([10-20] % de quota de mercado) — que provocará assim um forte aumento da sua quota de mercado — consolidará ainda mais a sua posição como primeira cadeia de estações de serviço no mercado sueco, que se caracteriza por numerosas barreiras à entrada. |
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12.

A SH é já de longe o maior fornecedor do mercado sueco de venda a retalho de combustíveis para motores e a aquisição da JET Sweden ([10-20] % de quota de mercado) — que provocará assim um forte aumento da sua quota de mercado — consolidará ainda mais a sua posição como primeira cadeia de estações de serviço no mercado sueco, que se caracteriza por numerosas barreiras à entrada.

| 13. | A JET Sweden, que explora estações de serviço inteiramente automatizadas (163 estações de serviço), é o operador mais eficiente do mercado sueco e regista um nível médio de quantidades vendidas por estação de serviço largamente superior ao dos seus concorrentes. |
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13.

A JET Sweden, que explora estações de serviço inteiramente automatizadas (163 estações de serviço), é o operador mais eficiente do mercado sueco e regista um nível médio de quantidades vendidas por estação de serviço largamente superior ao dos seus concorrentes.

| 14. | A JET Sweden pratica preços sistematicamente mais baixos do que os dos seus concorrentes, aplicando um diferencial de preço e, ao longo dos anos, tem vindo a defender este diferencial sempre que é posto em causa pelos concorrentes. |
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14.

A JET Sweden pratica preços sistematicamente mais baixos do que os dos seus concorrentes, aplicando um diferencial de preço e, ao longo dos anos, tem vindo a defender este diferencial sempre que é posto em causa pelos concorrentes.

| 15. | Os documentos internos da SH mostram que esta empresa considera a JET Sweden como o seu principal concorrente. |
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15.

Os documentos internos da SH mostram que esta empresa considera a JET Sweden como o seu principal concorrente.

| 16. | A forte pressão concorrencial exercida pela JET Sweden foi confirmada i) pela consulta do mercado, ii) pelo inquérito junto dos consumidores e iii) pela análise econométrica relativa ao impacto da JET Sweden sobre os preços praticados pela rede Statoil, todos realizados pela Comissão. |
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16.

A forte pressão concorrencial exercida pela JET Sweden foi confirmada i) pela consulta do mercado, ii) pelo inquérito junto dos consumidores e iii) pela análise econométrica relativa ao impacto da JET Sweden sobre os preços praticados pela rede Statoil, todos realizados pela Comissão.

| 17. | Consequentemente, a decisão conclui que a eliminação da JET Sweden como concorrente independente e a sua concentração com o principal operador da Suécia suscita dúvidas graves quanto ao seu impacto sobre a concorrência no mercado sueco da venda a retalho de combustíveis para motores. |
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17.

Consequentemente, a decisão conclui que a eliminação da JET Sweden como concorrente independente e a sua concentração com o principal operador da Suécia suscita dúvidas graves quanto ao seu impacto sobre a concorrência no mercado sueco da venda a retalho de combustíveis para motores.

2.   Problemas de concorrência suscitados pelo projecto de concentração na Noruega

| 18. | O mercado norueguês da venda a retalho de combustíveis para motores é fortemente concentrado visto que [90-100] % desse mercado estão repartidos entre os quatro operadores históricos (SH, Shell, Esso e YX Energi). A JET Norway detém uma quota de mercado de cerca de [0-5] %. |
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18.

O mercado norueguês da venda a retalho de combustíveis para motores é fortemente concentrado visto que [90-100] % desse mercado estão repartidos entre os quatro operadores históricos (SH, Shell, Esso e YX Energi). A JET Norway detém uma quota de mercado de cerca de [0-5] %.

| 19. | Os incentivos de que beneficia a JET Norway são diferentes dos dos quatro operadores históricos, dado que, ao contrário destes, a JET Norway i) é o único operador a explorar nesse país uma rede de estações de serviço inteiramente automatizadas, ii) pratica uma política de preços líquidos na bomba que lhe confere uma grande visibilidade face aos cliente e iii) só opera no Sudeste da Noruega, em razão das dificuldades logísticas que a impediram de alargar a sua actividade a todo o país. |
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19.

Os incentivos de que beneficia a JET Norway são diferentes dos dos quatro operadores históricos, dado que, ao contrário destes, a JET Norway i) é o único operador a explorar nesse país uma rede de estações de serviço inteiramente automatizadas, ii) pratica uma política de preços líquidos na bomba que lhe confere uma grande visibilidade face aos cliente e iii) só opera no Sudeste da Noruega, em razão das dificuldades logísticas que a impediram de alargar a sua actividade a todo o país.

| 20. | A JET Norway exerce uma pressão sobre o comportamento concorrencial dos seus concorrentes, dado que i) detém uma quota de mercado mais elevada no Sudeste da Noruega ([5-10] %) do que a nível nacional, ii) é o operador mais eficiente do mercado norueguês, registando um nível médio de quantidades vendidas por estação de serviço largamente superior ao dos seus concorrentes, iii) é rentável apesar das suas dificuldades logísticas e iv) pratica preços sistematicamente mais baixos do que os preços praticados pelos seus concorrentes nas estações de serviço não automatizadas, aplicando um diferencial de preço. |
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20.

A JET Norway exerce uma pressão sobre o comportamento concorrencial dos seus concorrentes, dado que i) detém uma quota de mercado mais elevada no Sudeste da Noruega ([5-10] %) do que a nível nacional, ii) é o operador mais eficiente do mercado norueguês, registando um nível médio de quantidades vendidas por estação de serviço largamente superior ao dos seus concorrentes, iii) é rentável apesar das suas dificuldades logísticas e iv) pratica preços sistematicamente mais baixos do que os preços praticados pelos seus concorrentes nas estações de serviço não automatizadas, aplicando um diferencial de preço.

| 21. | Os documentos internos da SH mostram que esta empresa considera a JET Norway como um forte concorrente. |
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21.

Os documentos internos da SH mostram que esta empresa considera a JET Norway como um forte concorrente.

| 22. | A forte pressão concorrencial exercida pela JET Norway foi confirmada i) pela consulta do mercado, ii) pelo inquérito junto dos consumidores e iii) pela análise econométrica relativa ao impacto da JET Norway sobre os preços praticados pela rede Statoil, todos realizados pela Comissão. Além disso, a autoridade de concorrência da Noruega confirmou igualmente a forte pressão concorrencial exercida pela JET Norway no Sudeste desse país. |
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22.

A forte pressão concorrencial exercida pela JET Norway foi confirmada i) pela consulta do mercado, ii) pelo inquérito junto dos consumidores e iii) pela análise econométrica relativa ao impacto da JET Norway sobre os preços praticados pela rede Statoil, todos realizados pela Comissão. Além disso, a autoridade de concorrência da Noruega confirmou igualmente a forte pressão concorrencial exercida pela JET Norway no Sudeste desse país.

| 23. | Consequentemente, a decisão conclui que a eliminação da JET Norway como concorrente independente, provocaria efeitos unilaterais num contexto de barreiras elevadas à entrada. Por estas razões, a decisão conclui que a operação suscita dúvidas graves no que se refere à concorrência no mercado norueguês de venda a retalho de combustíveis para motores. |
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23.

Consequentemente, a decisão conclui que a eliminação da JET Norway como concorrente independente, provocaria efeitos unilaterais num contexto de barreiras elevadas à entrada. Por estas razões, a decisão conclui que a operação suscita dúvidas graves no que se refere à concorrência no mercado norueguês de venda a retalho de combustíveis para motores.

3.   Compromissos propostos pela SH

| 24. | A fim de resolver os problemas de concorrência identificados pela Comissão, as partes apresentaram em 25 de Julho de 2008 compromissos relativos à Noruega e à Suécia. |
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24.

A fim de resolver os problemas de concorrência identificados pela Comissão, as partes apresentaram em 25 de Julho de 2008 compromissos relativos à Noruega e à Suécia.

| 25. | As respostas à consulta do mercado revelaram que, após um ajustamento, os compromissos propostos pelas partes eram suficientes para resolver os problemas de concorrência provocados pela operação notificada. |
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25.

As respostas à consulta do mercado revelaram que, após um ajustamento, os compromissos propostos pelas partes eram suficientes para resolver os problemas de concorrência provocados pela operação notificada.

| 26. | Após terem sido informadas pela Comissão dos resultados da consulta do mercado, as partes alteraram os compromissos iniciais em 1 de Setembro de 2008, passando a incluir o ajustamento acima mencionado. |
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26.

Após terem sido informadas pela Comissão dos resultados da consulta do mercado, as partes alteraram os compromissos iniciais em 1 de Setembro de 2008, passando a incluir o ajustamento acima mencionado.

a)   Conteúdo dos compromissos propostos em 25 de Julho de 2008

| 27. | Na Suécia, a SH propõe a alienação de uma rede automatizada de 158 estações de serviço. Esta rede, que é composta por 118 estações de serviço Hydro e por 40 estações de serviço JET, representaria uma quota de mercado de cerca de [5-10] %. |
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27.

Na Suécia, a SH propõe a alienação de uma rede automatizada de 158 estações de serviço. Esta rede, que é composta por 118 estações de serviço Hydro e por 40 estações de serviço JET, representaria uma quota de mercado de cerca de [5-10] %.

| 28. | Além disso, a SH propõe oferecer ao adquirente a possibilidade i) de adquirir a quota actual (50 %) da JET Sweden numa empresa comum (formada entre a JET Sweden e a SH) que detém e explora dois depósitos na Suécia, ii) de se aprovisionar, até 31 de Dezembro de 2011, de gasolina e gasóleo junto de certos depósitos da SH ou de certos depósitos de terceiros com os quais a SH celebrou contratos de fornecimento ou de troca de quantidades de combustível, iii) de beneficiar, até 31 de Dezembro de 2011, de condições que lhe permitam cumprir as obrigações de armazenagem decorrentes da legislação sueca, e iv) de celebrar contratos específicos com operadores logísticos para a distribuição de produtos refinados às estações de serviço JET até 31 de Dezembro de 2011. |
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28.

Além disso, a SH propõe oferecer ao adquirente a possibilidade i) de adquirir a quota actual (50 %) da JET Sweden numa empresa comum (formada entre a JET Sweden e a SH) que detém e explora dois depósitos na Suécia, ii) de se aprovisionar, até 31 de Dezembro de 2011, de gasolina e gasóleo junto de certos depósitos da SH ou de certos depósitos de terceiros com os quais a SH celebrou contratos de fornecimento ou de troca de quantidades de combustível, iii) de beneficiar, até 31 de Dezembro de 2011, de condições que lhe permitam cumprir as obrigações de armazenagem decorrentes da legislação sueca, e iv) de celebrar contratos específicos com operadores logísticos para a distribuição de produtos refinados às estações de serviço JET até 31 de Dezembro de 2011.

| 29. | Na Noruega, a SH adquiriria a JET Norway mas não exerceria qualquer controlo sobre esta empresa, revendendo-a posteriormente, adoptando disposições transitórias adequadas. Além disso, antes da operação, o adquirente não pode deter uma quota de mercado superior a 10 % do mercado norueguês de venda a retalho de combustíveis para motores. |
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29.

Na Noruega, a SH adquiriria a JET Norway mas não exerceria qualquer controlo sobre esta empresa, revendendo-a posteriormente, adoptando disposições transitórias adequadas. Além disso, antes da operação, o adquirente não pode deter uma quota de mercado superior a 10 % do mercado norueguês de venda a retalho de combustíveis para motores.

| 30. | A SH propõe igualmente oferecer ao adquirente da JET Norway a possibilidade i) de adquirir o depósito sueco (situado em Strömstad, na fronteira norueguesa) que pertence actualmente à JET Norway e que é utilizado para as suas vendas a retalho na Noruega, ii) de adquirir um determinado volume de gasolina à SH até 31 de Dezembro de 2011, iii) de beneficiar, até 31 de Dezembro de 2011, de condições que lhe permitam cumprir as obrigações de armazenagem decorrentes da legislação norueguesa, e iv) de celebrar contratos específicos com operadores logísticos para a distribuição de produtos refinados às estações de serviço JET até 31 de Dezembro de 2011. |
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30.

A SH propõe igualmente oferecer ao adquirente da JET Norway a possibilidade i) de adquirir o depósito sueco (situado em Strömstad, na fronteira norueguesa) que pertence actualmente à JET Norway e que é utilizado para as suas vendas a retalho na Noruega, ii) de adquirir um determinado volume de gasolina à SH até 31 de Dezembro de 2011, iii) de beneficiar, até 31 de Dezembro de 2011, de condições que lhe permitam cumprir as obrigações de armazenagem decorrentes da legislação norueguesa, e iv) de celebrar contratos específicos com operadores logísticos para a distribuição de produtos refinados às estações de serviço JET até 31 de Dezembro de 2011.

b)   Apreciação dos compromissos

Suécia

| 31. | O número de inquiridos para os quais a medida correctiva proposta eliminaria os problemas de concorrência e o número de inquiridos que são de opinião contrária, equivalem-se. O mesmo resultado equilibrado foi registado quanto à viabilidade da rede cedida. |
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31.

O número de inquiridos para os quais a medida correctiva proposta eliminaria os problemas de concorrência e o número de inquiridos que são de opinião contrária, equivalem-se. O mesmo resultado equilibrado foi registado quanto à viabilidade da rede cedida.

| 32. | As dúvidas manifestadas quanto à eliminação dos problemas de concorrência diziam respeito i) à posição sólida actual da SH no mercado e ii) ao facto de a rede cedida ser demasiado pequena e incapaz de exercer uma pressão concorrencial sobre a SH na sequência da concentração. |
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32.

As dúvidas manifestadas quanto à eliminação dos problemas de concorrência diziam respeito i) à posição sólida actual da SH no mercado e ii) ao facto de a rede cedida ser demasiado pequena e incapaz de exercer uma pressão concorrencial sobre a SH na sequência da concentração.

| 33. | As principais dúvidas manifestadas a propósito da viabilidade diziam respeito i) ao nível médio e global das quantidades da nova rede e ii) ao facto de as estações de serviço Hydro objecto da cessão estarem mal situadas. |
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33.

As principais dúvidas manifestadas a propósito da viabilidade diziam respeito i) ao nível médio e global das quantidades da nova rede e ii) ao facto de as estações de serviço Hydro objecto da cessão estarem mal situadas.

| 34. | Além disso, uma clara maioria dos inquiridos considerou que a duração (três anos) do contrato de aprovisionamento proposto pela SH ao potencial adquirente não era suficiente, estimando muitos deles que o contrato deveria ter uma duração de cinco anos. |
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34.

Além disso, uma clara maioria dos inquiridos considerou que a duração (três anos) do contrato de aprovisionamento proposto pela SH ao potencial adquirente não era suficiente, estimando muitos deles que o contrato deveria ter uma duração de cinco anos.

| 35. | A decisão considerou que as preocupações ligadas à supressão da concorrência e à viabilidade não estavam devidamente fundamentadas. |
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35.

A decisão considerou que as preocupações ligadas à supressão da concorrência e à viabilidade não estavam devidamente fundamentadas.

| 36. | Com efeito, a nova rede i) disporá de um nível médio de quantidades que se situa em terceiro lugar em termos de importância, depois das da SH e da Tanka, ii) dispõe de uma cobertura nacional, iii) está bem representada nas zonas mais povoadas e iv) disporá da «massa crítica» necessária para cobrir os custos gerais e ser um concorrente rentável. |
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36.

Com efeito, a nova rede i) disporá de um nível médio de quantidades que se situa em terceiro lugar em termos de importância, depois das da SH e da Tanka, ii) dispõe de uma cobertura nacional, iii) está bem representada nas zonas mais povoadas e iv) disporá da «massa crítica» necessária para cobrir os custos gerais e ser um concorrente rentável.

| 37. | Por último, muitos dos inquiridos manifestaram interesse em adquirir a nova rede. |
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37.

Por último, muitos dos inquiridos manifestaram interesse em adquirir a nova rede.

| 38. | Em 1 de Setembro de 2008, a SH apresentou uma proposta alterada de compromissos, oferecendo aos potenciais adquirentes da rede cedida a possibilidade de alargar o prazo do acordo de aprovisionamento de três para cinco anos, isto é, até 31 de Dezembro de 2013. Tendo em conta este alargamento do prazo, a duração dos acordos de aprovisionamento deixou de constituir causa de preocupação para a Comissão. |
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38.

Em 1 de Setembro de 2008, a SH apresentou uma proposta alterada de compromissos, oferecendo aos potenciais adquirentes da rede cedida a possibilidade de alargar o prazo do acordo de aprovisionamento de três para cinco anos, isto é, até 31 de Dezembro de 2013. Tendo em conta este alargamento do prazo, a duração dos acordos de aprovisionamento deixou de constituir causa de preocupação para a Comissão.

| 39. | Consequentemente, a decisão considera que as medidas correctivas propostas irão eliminar as dúvidas graves da Comissão relativas à Suécia. |
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39.

Consequentemente, a decisão considera que as medidas correctivas propostas irão eliminar as dúvidas graves da Comissão relativas à Suécia.

Noruega

| 40. | A esmagadora maioria dos concorrentes considerou que a cessão da JET Norway iria criar um concorrente viável e suprimiria os problemas de concorrência identificados pela Comissão. |
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40.

A esmagadora maioria dos concorrentes considerou que a cessão da JET Norway iria criar um concorrente viável e suprimiria os problemas de concorrência identificados pela Comissão.

| 41. | Além disso, o adquirente da JET Norway terá um incentivo para exercer uma pressão concorrencial sobre a SH e os três outros operadores históricos, dado que não será autorizado a deter uma quota de mercado antes da operação de concentração superior a 10 % do mercado norueguês de venda a retalho de combustíveis para motores. Esta disposição impedirá a aquisição da JET Norway por parte de um dos outros três operadores históricos. |
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41.

Além disso, o adquirente da JET Norway terá um incentivo para exercer uma pressão concorrencial sobre a SH e os três outros operadores históricos, dado que não será autorizado a deter uma quota de mercado antes da operação de concentração superior a 10 % do mercado norueguês de venda a retalho de combustíveis para motores. Esta disposição impedirá a aquisição da JET Norway por parte de um dos outros três operadores históricos.

| 42. | Além disso, tal como na Suécia, uma clara maioria dos inquiridos considerou que a duração (três anos) do contrato de aprovisionamento proposto pela SH ao potencial adquirente não era suficiente, estimando muitos deles que o contrato deveria ter uma duração de cinco anos. |
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42.

Além disso, tal como na Suécia, uma clara maioria dos inquiridos considerou que a duração (três anos) do contrato de aprovisionamento proposto pela SH ao potencial adquirente não era suficiente, estimando muitos deles que o contrato deveria ter uma duração de cinco anos.

| 43. | Em 1 de Setembro de 2008, a SH apresentou uma proposta alterada de compromissos, oferecendo ao potencial adquirente da JET Norway a possibilidade de alargar o prazo do acordo de aprovisionamento de três para cinco anos, isto é, até 31 de Dezembro de 2013. Tendo em conta este alargamento do prazo, a duração dos acordos de aprovisionamento deixou de constituir causa de preocupação para a Comissão. |
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43.

Em 1 de Setembro de 2008, a SH apresentou uma proposta alterada de compromissos, oferecendo ao potencial adquirente da JET Norway a possibilidade de alargar o prazo do acordo de aprovisionamento de três para cinco anos, isto é, até 31 de Dezembro de 2013. Tendo em conta este alargamento do prazo, a duração dos acordos de aprovisionamento deixou de constituir causa de preocupação para a Comissão.

| 44. | Consequentemente, a decisão considera que as medidas correctivas propostas irão eliminar as dúvidas graves da Comissão relativas à Noruega. |
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44.

Consequentemente, a decisão considera que as medidas correctivas propostas irão eliminar as dúvidas graves da Comissão relativas à Noruega.

V.   CONCLUSÃO

| 45. | Pelas razões acima mencionadas, a decisão conclui que, sob reserva do pleno cumprimento dos compromissos apresentados pela SH, a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações comunitárias e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
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45.

Pelas razões acima mencionadas, a decisão conclui que, sob reserva do pleno cumprimento dos compromissos apresentados pela SH, a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações comunitárias e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, pp. 1 a 22.

(2)  Ver o processo COMP/M.4545 — Statoil/Hydro, Decisão da Comissão de 3 de Maio de 2007.

(3)  A SH explora igualmente pontos de venda a retalho de combustíveis para motores na Polónia, na Rússia, na Estónia, na Lituânia e na Letónia.

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Tribunal de Contas

| 26.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 201/9 |
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26.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/9

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Relatório Especial n.o 2/2009 «O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde?»

2009/C 201/07

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 2/2009 «O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde?»

O relatório está acessível, para consulta ou download, no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://www.eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel e CD-ROM, mediante pedido ao Tribunal de Contas:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Communication and Reports Unit |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Communication and Reports Unit

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 201/10 |
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26.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/10

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 201/08

N.o de auxílio: XA 128/09

Estado-Membro: França

Região: Département des Yvelines

Denominação do regime de auxílios: Programme d’aides en assistance technique dans les exploitations agricoles

Base jurídica:

| — | Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006; |
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Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006;

| — | Artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006; |
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—

Artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006;

| — | Articles L 1511-2 à L 1511-5 du Code général des collectivités territoriales; |
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Articles L 1511-2 à L 1511-5 du Code général des collectivités territoriales;

| — | Délibération du Conseil général; |
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Délibération du Conseil général;

| — | Convention entre la Chambre Interdépartementale de l’Agriculture d’Ile-de-France, l’État et le Conseil Général des Yvelines du 25 avril 2002 et son avenant du 20 juillet 2006. |
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Convention entre la Chambre Interdépartementale de l’Agriculture d’Ile-de-France, l’État et le Conseil Général des Yvelines du 25 avril 2002 et son avenant du 20 juillet 2006.

Despesas anuais previstas a título do regime: 20 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: 40 % do montante do estudo, subvenção com o limite máximo de 3 700 EUR.

Data de aplicação: A partir da publicação da ficha de isenção no sítio web da Comissão.

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Este regime de auxílios, que se inscreve no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, tem por objectivo a prestação de assistência técnica aos agricultores de Yvelines.

Enquadram-se no auxílio os estudos ou a assistência técnica nos seguintes domínios:

conservação ou melhoria da qualidade do ambiente (água, ar, solo),

modernização da agricultura especializada,

diversificação e valorização das produções regionais.

Esses estudos e serviços de consultoria prestados por terceiros não constituem uma actividade permanente ou periódica e não têm qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa. Podem ser de tipos diferentes:

estudos de comercialização, jurídicos ou de rentabilidade,

estudos relativos a medidas de qualidade (ISO, HACCP, referenciais, ...),

estudos de exequibilidade (análise estratégica de um projecto específico, estudo preliminar, ...).

Estão excluídos os honorários relativos às instruções das licenças de construção.

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 15.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, os auxílios não serão pagos directamente aos agricultores beneficiários dos serviços de assistência técnica.

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas que exercem a sua actividade no território do departamento de Yvelines.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le président du Conseil général des Yvelines |
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| Hôtel du département |
| 2 place André Mignot |
| 78012 Versailles Cedex |
| FRANCE |

Monsieur le président du Conseil général des Yvelines

Hôtel du département

2 place André Mignot

78012 Versailles Cedex

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.yvelines.fr/yvelines_eco/documents/aide_assist_tech_exploit_agri.pdf

Outras informações: —

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 26.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 201/11 |
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26.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5583 — PartnerRe/Paris Re)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 201/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PartnerRe Ltd («PartnerRe», Bermudas) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Paris Re Holdings Limited («Paris Re», Suíça), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PartnerRe Ltd («PartnerRe», Bermudas) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Paris Re Holdings Limited («Paris Re», Suíça), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | PartnerRe: empresa resseguradora, cotada na bolsa de Nova Iorque, que exerce a sua actividade à escala mundial no domínio do resseguro multirramos a companhias de seguros, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

PartnerRe: empresa resseguradora, cotada na bolsa de Nova Iorque, que exerce a sua actividade à escala mundial no domínio do resseguro multirramos a companhias de seguros,

| — | Paris Re: empresa resseguradora, cotada na bolsa de Paris, que exerce a sua actividade à escala mundial. |
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—

Paris Re: empresa resseguradora, cotada na bolsa de Paris, que exerce a sua actividade à escala mundial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5583 — PartnerRe/Paris Re, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5583 — PartnerRe/Paris Re, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 26.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 201/12 |
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26.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5555 — Novartis/Ebewe Spezial-Pharma Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 201/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Novartis Group, Suíça, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo do Ebewe SP Group, Áustria, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Novartis Group, Suíça, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo do Ebewe SP Group, Áustria, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Novartis Group: desenvolvimento, produção e distribuição de produtos médicos, incluindo medicamentos sujeitos a prescrição, medicamentos de venda livre e vacinas para uso humano, e de produtos veterinários, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Novartis Group: desenvolvimento, produção e distribuição de produtos médicos, incluindo medicamentos sujeitos a prescrição, medicamentos de venda livre e vacinas para uso humano, e de produtos veterinários,

| — | do Ebewe SP Group: produção e distribuição de especialidades farmacêuticas genéricas, bem como a produção de medicamentos doseados acabados por conta de outras empresas farmacêuticas. |
| --- | --- |

—

do Ebewe SP Group: produção e distribuição de especialidades farmacêuticas genéricas, bem como a produção de medicamentos doseados acabados por conta de outras empresas farmacêuticas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5555 — Novartis/Ebewe Spezial-Pharma Holding, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5555 — Novartis/Ebewe Spezial-Pharma Holding, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 26.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 201/13 |
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26.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5580 — Blackrock/Barclays Global Investors UK Holdings)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 201/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Agosto 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa BlackRock, Inc («BlackRock», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Barclays Global Investors UK Holdings Limited («BGI», Reino Unido) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Agosto 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa BlackRock, Inc («BlackRock», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Barclays Global Investors UK Holdings Limited («BGI», Reino Unido) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | BlackRock: uma empresa cotada nos EUA que se encontra activa na oferta de gestão de activos, gestão de risco e serviços de consultadoria a clientes institucionais e de retalho, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

BlackRock: uma empresa cotada nos EUA que se encontra activa na oferta de gestão de activos, gestão de risco e serviços de consultadoria a clientes institucionais e de retalho,

| — | BGI: uma empresa do Reino Unido actualmente parte do grupo Barclays. A BGI oferece produtos e serviços de gestão de activos principalmente a clientes institucionais. |
| --- | --- |

—

BGI: uma empresa do Reino Unido actualmente parte do grupo Barclays. A BGI oferece produtos e serviços de gestão de activos principalmente a clientes institucionais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5580 — Blackrock/Barclays Global Investors UK Holdings, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5580 — Blackrock/Barclays Global Investors UK Holdings, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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