# Jornal Oficial C 208/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.208.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 208 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano3 de Setembro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.208.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 208

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano3 de Setembro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão |
| 2009/C 208/01 | Parecer da Comissão, de 2 de Setembro de 2009, relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioactivos de Bátaapáti, na Hungria, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

2009/C 208/01

Parecer da Comissão, de 2 de Setembro de 2009, relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioactivos de Bátaapáti, na Hungria, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 208/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5588 — General Motors/Delphi Steering II) (
  1
  ) | 2 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 208/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5588 — General Motors/Delphi Steering II) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 208/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | Tribunal de Contas |
| 2009/C 208/04 | Relatório Especial n.o 7/2009 Gestão da fase de desenvolvimento e validação do programa Galileo | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 208/03

Taxas de câmbio do euro

3

Tribunal de Contas

2009/C 208/04

Relatório Especial n.o 7/2009 Gestão da fase de desenvolvimento e validação do programa Galileo

o

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2009/C 208/05 | Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pela Beschwerdekommission der Finanzmarktaufsicht, de 27 de Março de 2009, no processo Inconsult Anstalt/Finanzmarktaufsicht (Processo E-4/09) | 5 |
| 2009/C 208/06 | Acção intentada em 22 de Junho de 2009 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Principado do Listenstaine (Processo E-7/09) | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2009/C 208/07 | Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos | 7 |
| 2009/C 208/08 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 208/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5601 — RREEF Fund/UFG/SAGGAS) (
  1
  ) | 16 |
| 2009/C 208/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5594 — TNT Post Holding Deutschland/Georg von Holtzbrinck/JVs) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2009/C 208/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5630 — MD Investors/Metaldyne) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2009/C 208/05

Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pela Beschwerdekommission der Finanzmarktaufsicht, de 27 de Março de 2009, no processo Inconsult Anstalt/Finanzmarktaufsicht (Processo E-4/09)

5

2009/C 208/06

Acção intentada em 22 de Junho de 2009 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Principado do Listenstaine (Processo E-7/09)

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2009/C 208/07

Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos

7

2009/C 208/08

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos

anti-dumping

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 208/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5601 — RREEF Fund/UFG/SAGGAS) (
  1
  )

1

16

2009/C 208/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5594 — TNT Post Holding Deutschland/Georg von Holtzbrinck/JVs) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2009/C 208/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5630 — MD Investors/Metaldyne) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2009/C 208/12 | Rectificação à comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares(JO C 203 de 28.8.2009)
   (
  1
  ) | 19 |

Rectificações

2009/C 208/12

Rectificação à comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares(JO C 203 de 28.8.2009)
   (
  1
  )

o

o

o

(JO C 203 de 28.8.2009)

1

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

| 3.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/1 |
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3.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 2 de Setembro de 2009

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioactivos de Bátaapáti, na Hungria, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua húngara)

2009/C 208/01

Em 10 de Março de 2008, a Comissão Europeia recebeu do Governo húngaro, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioactivos de Bátaapáti.

Para dispor de um conjunto completo de dados, a Comissão teve de solicitar informações complementares em 10 de Julho de 2008 e 24 de Novembro de 2008, apresentadas pelo Governo húngaro em 2 de Setembro de 2008, 19 de Novembro de 2008 e 30 de Março de 2009.

Com base nesses dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação de armazenamento e as conurbações mais próximas de outros Estados-Membros é de 131 km no caso da Roménia, 165 km no caso da Eslovénia, 172 km no caso da Eslováquia e 186 km no caso da Áustria. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação de armazenamento e as conurbações mais próximas de outros Estados-Membros é de 131 km no caso da Roménia, 165 km no caso da Eslovénia, 172 km no caso da Eslováquia e 186 km no caso da Áustria.

| 2. | Durante o período de exploração da instalação:






  — | Em condições normais, a descarga de efluentes radioactivos gasosos e líquidos não resultará numa exposição passível de afectar a população de outro Estado-Membro do ponto de vista sanitário; |
| --- | --- | --- |

2.

Durante o período de exploração da instalação:

—

Em condições normais, a descarga de efluentes radioactivos gasosos e líquidos não resultará numa exposição passível de afectar a população de outro Estado-Membro do ponto de vista sanitário;

| — | Os resíduos sólidos radioactivos produzidos nas instalações serão objecto de eliminação subterrânea; |
| --- | --- |

—

Os resíduos sólidos radioactivos produzidos nas instalações serão objecto de eliminação subterrânea;

| — | As descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não são passíveis de afectar a população de outro Estado-Membro do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

—

As descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não são passíveis de afectar a população de outro Estado-Membro do ponto de vista sanitário.

| 3. | Após o período de exploração da instalação:






  — | As medidas previstas para o encerramento final da instalação e as características naturais do local, tal como descritas nos dados gerais, proporcionam garantias de que as conclusões do ponto 2 permanecerão válidas a longo prazo. |
| --- | --- | --- |

3.

Após o período de exploração da instalação:

—

As medidas previstas para o encerramento final da instalação e as características naturais do local, tal como descritas nos dados gerais, proporcionam garantias de que as conclusões do ponto 2 permanecerão válidas a longo prazo.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, sob qualquer forma, provenientes da instalação nacional de armazenamento definitivo de resíduos radioactivos de Bátaapáti, na Hungria, tanto durante o sua período de vida útil normal como após o seu encerramento, bem como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar em contaminação radioactiva da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/2 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5588 — General Motors/Delphi Steering II)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 208/02

Em 12 de Agosto de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5588. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5588.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/3 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Setembro de 2009

2009/C 208/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4220 |
| JPY | iene | 131,63 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4428 |
| GBP | libra esterlina | 0,87510 |
| SEK | coroa sueca | 10,3186 |
| CHF | franco suíço | 1,5167 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6800 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,686 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 276,37 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7028 |
| PLN | zloti | 4,1680 |
| RON | leu | 4,2388 |
| TRY | lira turca | 2,1512 |
| AUD | dólar australiano | 1,7112 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5720 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0222 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1078 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0526 |
| KRW | won sul-coreano | 1 774,54 |
| ZAR | rand | 11,1879 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7137 |
| HRK | kuna croata | 7,3461 |
| IDR | rupia indonésia | 14 450,56 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0332 |
| PHP | peso filipino | 69,534 |
| RUB | rublo russo | 45,3921 |
| THB | baht tailandês | 48,426 |
| BRL | real brasileiro | 2,7048 |
| MXN | peso mexicano | 19,3961 |
| INR | rupia indiana | 69,6420 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4220

JPY

iene

131,63

DKK

coroa dinamarquesa

7,4428

GBP

libra esterlina

0,87510

SEK

coroa sueca

10,3186

CHF

franco suíço

1,5167

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6800

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,686

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

276,37

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7028

PLN

zloti

4,1680

RON

leu

4,2388

TRY

lira turca

2,1512

AUD

dólar australiano

1,7112

CAD

dólar canadiano

1,5720

HKD

dólar de Hong Kong

11,0222

NZD

dólar neozelandês

2,1078

SGD

dólar de Singapura

2,0526

KRW

won sul-coreano

1 774,54

ZAR

rand

11,1879

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7137

HRK

kuna croata

7,3461

IDR

rupia indonésia

14 450,56

MYR

ringgit malaio

5,0332

PHP

peso filipino

69,534

RUB

rublo russo

45,3921

THB

baht tailandês

48,426

BRL

real brasileiro

2,7048

MXN

peso mexicano

19,3961

INR

rupia indiana

69,6420

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 3.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/4 |
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3.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/4

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Relatório Especial n.o 7/2009 «Gestão da fase de desenvolvimento e validação do programa Galileo»

2009/C 208/04

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 7/2009 «Gestão da fase de desenvolvimento e validação do programa Galileo».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://www.eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel e CD-ROM, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Communication and Reports Unit |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Communication and Reports Unit

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 3.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/5 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/5

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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pela Beschwerdekommission der Finanzmarktaufsicht, de 27 de Março de 2009, no processo Inconsult Anstalt/Finanzmarktaufsicht

(Processo E-4/09)

2009/C 208/05

Por carta de 27 de Março de 2009, a Beschwerdekommission der Finanzmarktaufsicht (a Comissão de Recurso da Autoridade dos Mercados Financeiros) apresentou um pedido de parecer consultivo ao Tribunal da EFTA, recebido no Registo do Tribunal em 14 de Abril de 2009, no âmbito do processo Inconsult Anstalt/Finanzmarktaufsicht, sobre a seguinte questão:

| 1. | Como deve ser interpretado o n.o 12 do artigo 2.o da Directiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros, no que se refere aos critérios segundo os quais um sítio internet pode ser considerado como um «suporte duradouro»? |
| --- | --- |

1.

Como deve ser interpretado o n.o 12 do artigo 2.o da Directiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros, no que se refere aos critérios segundo os quais um sítio internet pode ser considerado como um «suporte duradouro»?

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| 3.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/6 |
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3.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/6

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Acção intentada em 22 de Junho de 2009 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Principado do Listenstaine

(Processo E-7/09)

2009/C 208/06

O Órgão de Fiscalização da EFTA, representado por Bjørnar Alterskjær e por Ólafur Jóhannes Einarsson, agindo na qualidade de agentes, 35, rue Belliard, 1040 Bruxelas, BÉLGICA, intentou, em 22 de Junho de 2009, uma acção contra o Principado do Listenstaine perante o Tribunal da EFTA.

O Órgão de Fiscalização da EFTA solicita ao Tribunal da EFTA que declare o seguinte:

| 1. | Ao não adoptar ou ao não notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA, no prazo previsto, as medidas necessárias para transpor o acto referido no ponto 10e do Anexo XXII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Directiva 2005/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa às fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, o Principado do Listenstaine não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 19.o do referido acto e do artigo 7.o do Acordo EEE,
  e |
| --- | --- |

1.

Ao não adoptar ou ao não notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA, no prazo previsto, as medidas necessárias para transpor o acto referido no ponto 10e do Anexo XXII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Directiva 2005/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa às fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, o Principado do Listenstaine não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 19.o do referido acto e do artigo 7.o do Acordo EEE,

e

| 2. | O Principado do Listenstaine é condenado nas despesas. |
| --- | --- |

2.

O Principado do Listenstaine é condenado nas despesas.

Matéria de facto e de direito e fundamentos jurídicos:

| — | O presente processo refere-se à não transposição de uma directiva relativa às fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada; |
| --- | --- |

—

O presente processo refere-se à não transposição de uma directiva relativa às fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada;

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o Principado do Listenstaine não apresentou qualquer indicação de que transpôs a directiva para o direito do Listenstaine; |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o Principado do Listenstaine não apresentou qualquer indicação de que transpôs a directiva para o direito do Listenstaine;

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o o Principado do Listenstaine não contestou o facto de não ter transposto a directiva. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o o Principado do Listenstaine não contestou o facto de não ter transposto a directiva.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 3.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/7 |
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3.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/7

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Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos

2009/C 208/07

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), alegando que as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos («países em causa») são objecto de subvenções, causando assim um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 20 de Julho de 2009 pelo Polyethylene Terephthalate Committee of Plastics Europe («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de certos poli(tereftalatos de etileno) («PTE»).

2.   Produto

O produto alegadamente objecto de subvenções é o poli(tereftalato de etileno) com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais, em conformidade com a norma ISO 1628-5, originário do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos («produto em causa»), actualmente classificado no código NC 3907 60 20. O código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Alegação de subvenção

a)   Irão

É alegado que o único produtor do produto em causa no Irão beneficiou de uma série de subvenções concedidas pelo governo do Irão. As subvenções consistem em regimes que concedem benefícios às indústrias localizadas na Zona Económica Especial Petroquímica e incluem, nomeadamente, isenção do imposto sobre as empresas, isenção do imposto sobre o rendimento directo e importação de matérias-primas e bens de equipamento sem pagamento de direitos aduaneiros.

É alegado que os referidos regimes constituem subvenções, dado que implicam uma contribuição financeira por parte do governo do Irão e conferem uma vantagem ao beneficiário, ou seja, ao único produtor-exportador do produto em causa. Limitam-se, alegadamente, aos operadores localizados em zonas económicas especiais, sendo, por conseguinte, específicas e passíveis de medidas de compensação.

b)   Paquistão

É alegado que os produtores do produto em causa no Paquistão beneficiaram de uma série de subvenções concedidas pelo governo do Paquistão. As subvenções consistem em regimes que concedem benefícios às indústrias reconhecidas como sendo de valor acrescentado ou às indústrias de exportação. Incluem, nomeadamente, isenção do direito aduaneiro sobre as matérias-primas importadas utilizadas na fabrico para exportação, redução do direito aduaneiro cobrado sobre as importações de instalações, maquinaria e equipamento, benefícios fiscais sob a forma de um incentivo no primeiro ano, relativo a investimentos em instalações, maquinaria e equipamento, bem como um prémio ao reinvestimento.

É alegado que os referidos regimes constituem subvenções, dado que implicam uma contribuição financeira por parte do governo do Paquistão e conferem uma vantagem aos beneficiários, ou seja, aos produtores-exportadores do produto em causa. Limitam-se, alegadamente, às indústrias de valor acrescentado e às indústrias de exportação, sendo, por conseguinte, específicas e passíveis de medidas de compensação.

c)   Emirados Árabes Unidos

É alegado que o único produtor do produto em causa nos Emirados Árabes Unidos beneficiou de uma série de subvenções concedidas pelo governo dos Emirados Árabes Unidos. As subvenções consistem em regimes que concedem benefícios nomeadamente às indústrias orientadas para a exportação, bem como às indústrias estabelecidas em áreas determinadas pelo governo. Incluem, entre outros, a atribuição de um terreno de construção para os projectos, a título gratuito ou a preço reduzido; arrendamento de edifícios industriais necessários em condições especialmente favoráveis; fornecimento de electricidade e água a taxas preferenciais; importação de matérias-primas e bens de equipamento sem pagamento de direitos aduaneiros; isenção de impostos sobre os lucros obtidos com os projectos; prémios ao reinvestimento, produtos fabricados localmente isentos de direitos e taxas, bem como subvenções à exportação.

É alegado que os referidos regimes constituem subvenções, dado que implicam uma contribuição financeira por parte do governo dos Emirados Árabes Unidos e conferem uma vantagem ao beneficiário, ou seja, ao único produtor-exportador do produto em causa. Alega-se que são, em primeiro lugar, concedidos a certos projectos específicos, incluindo projectos orientados para a exportação e projectos localizados em áreas determinadas pelo governo, sendo, por conseguinte, específicos e passíveis de medidas de compensação.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa provenientes do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Alega-se que os volumes e os preços do produto em causa importado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre a parte de mercado detida e sobre o nível dos preços praticados pela indústria comunitária, com importantes efeitos negativos para a situação da indústria comunitária em termos financeiros e de emprego.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 10.o do regulamento de base.

5.1.   
  Procedimento para a determinação das subvenções e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa, originário do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos, está a ser objecto de subvenções e se essas subvenções causaram prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

i)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | número total de trabalhadores, |
| --- | --- |

—

número total de trabalhadores,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa/similar, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa/similar,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações e revendas, efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, do produto em causa importado, originário do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações e revendas, efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, do produto em causa importado, originário do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (2) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa/similar, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (2) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa/similar,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

ii)   Amostra de produtores comunitários

Atendendo ao elevado número de produtores comunitários que apoiam a denúncia, a Comissão tenciona examinar o prejuízo para a indústria comunitária recorrendo ao método de amostragem.

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários, ou representantes que ajam em seu nome, devem facultar as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto similar, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto similar,

| — | valor, em euros, das vendas do produto similar efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

valor, em euros, das vendas do produto similar efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | volume, em toneladas, das vendas do produto similar efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, das vendas do produto similar efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | volume, em toneladas, da produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, da produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham mostrado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 27.o e o artigo 28.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações conhecidas de produtores comunitários, aos produtores-exportadores do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos, a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações conhecidas de importadores, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

5.2.   
  Procedimento para avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 31.o do regulamento de base e no caso de as alegações relativas às subvenções e ao prejuízo por elas causado serem fundamentadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas de compensação não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria comunitária incluída na amostra, aos importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas pela Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 31.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 10 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário nos prazos fixados no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iv)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona, num prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra. |
| --- | --- |

i)

Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona, num prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas ao questionário e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/092 |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/092

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 13 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1 do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

11.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(3)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 29.o do regulamento de base e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação.

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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| 3.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/12 |
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3.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/12

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos

2009/C 208/08

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), alegando que as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos («países em causa») são objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 20 de Julho de 2009 pelo Polyethylene Terephthalate Committee of Plastics Europe («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de certos poli(tereftalatos de etileno) («PTE»).

2.   Produto

O produto alegadamente objecto de dumping é o poli(tereftalato de etileno) com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais, em conformidade com a norma ISO 1628-5, originário do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos («produto em causa»), actualmente classificado no código NC 3907 60 20. O código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita ao Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países de exportação em causa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa provenientes do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Alega-se que os volumes e os preços do produto em causa importado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre a parte de mercado detida e sobre o nível dos preços praticados pela indústria comunitária, com importantes efeitos negativos para a situação da indústria comunitária em termos financeiros e de emprego.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   
  Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa, originário do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos, está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base:

i)   amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
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firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

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volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | número total de trabalhadores, |
| --- | --- |

—

número total de trabalhadores,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa/similar, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa/similar,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações e revendas, efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, do produto em causa importado, originário do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações e revendas, efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, do produto em causa importado, originário do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa/similar, |
| --- | --- |

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firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa/similar,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
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—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas,

ii)   amostra de produtores comunitários

Atendendo ao elevado número de produtores comunitários que apoiam a denúncia, a Comissão tenciona examinar o prejuízo para a indústria comunitária recorrendo ao método de amostragem.

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários, ou representantes que ajam em seu nome, devem facultar as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto similar, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto similar,

| — | valor, em euros, das vendas do produto similar efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

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valor, em euros, das vendas do produto similar efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | volume, em toneladas, das vendas do produto similar efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
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volume, em toneladas, das vendas do produto similar efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | volume, em toneladas, da produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, da produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar, |
| --- | --- |

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firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8,

iii)   selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham mostrado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma cooperação suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8;

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações conhecidas de produtores comunitários, aos produtores-exportadores do Irão, Paquistão e Emirados Árabes Unidos, a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações conhecidas de importadores, bem como às autoridades dos países de exportação em causa;

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

5.2.   
  Procedimento para avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo por ele causado serem fundamentadas, será necessário determinar se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria comunitária incluída na amostra, aos importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas pela Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 10 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia,

ii)   para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário nos prazos fixados no ponto 6, alínea b), subalínea iii),

iii)   audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias;

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

i)

todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia,

| ii) | quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

ii)

quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia,

| iii) | as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, correio electrónico e os números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas ao questionário e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete N-105 04/092 |
| 1049 Brussels |
| BÉLGICA |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete N-105 04/092

1049 Brussels

BÉLGICA

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

11.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 3.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/16 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5601 — RREEF Fund/UFG/SAGGAS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 208/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas RREEF Pan-European Infrastructure Fund LP («RREEF Fund», Reino Unido), controlada em última análise pelo Deutsche Bank («DB», Alemanha), e UNION FENOSA GAS, S.A. («UFG», Espanha), que constitui uma empresa comum da Unión Fenosa S.A. (actualmente Gas Natural SDG, S.A. «GN», Espanha), e da ENI S.p.A («ENI», Itália), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Planta De Regasification De Sagunto S.A. («SAGGAS», Espanha), mediante aquisição de acções numa empresa comum existente. A SAGGAS é actualmente controlada conjuntamente pela UFG, Iberdrola S.A. (Espanha) e pela Endesa Generación S.A. (Espanha). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas RREEF Pan-European Infrastructure Fund LP («RREEF Fund», Reino Unido), controlada em última análise pelo Deutsche Bank («DB», Alemanha), e UNION FENOSA GAS, S.A. («UFG», Espanha), que constitui uma empresa comum da Unión Fenosa S.A. (actualmente Gas Natural SDG, S.A. «GN», Espanha), e da ENI S.p.A («ENI», Itália), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Planta De Regasification De Sagunto S.A. («SAGGAS», Espanha), mediante aquisição de acções numa empresa comum existente. A SAGGAS é actualmente controlada conjuntamente pela UFG, Iberdrola S.A. (Espanha) e pela Endesa Generación S.A. (Espanha).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | RREEF Fund: fundo de investimento cuja actividade se centra nos sectores da banca, dos serviços financeiros e dos serviços conexos à escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

RREEF Fund: fundo de investimento cuja actividade se centra nos sectores da banca, dos serviços financeiros e dos serviços conexos à escala mundial,

| — | UFG: fornecimento de gás a empresas e particulares em Espanha, |
| --- | --- |

—

UFG: fornecimento de gás a empresas e particulares em Espanha,

| — | SAGGAS: regaseificação de gás natural liquefeito em Espanha. |
| --- | --- |

—

SAGGAS: regaseificação de gás natural liquefeito em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5601 — RREEF Fund/UFG/SAGGAS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5601 — RREEF Fund/UFG/SAGGAS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 3.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/17 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5594 — TNT Post Holding Deutschland/Georg von Holtzbrinck/JVs)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 208/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas TNT Post Holding Deutschland GmbH («TNT Deutschland», Alemanha), pertencente ao grupo TNT N.V. (Países Baixos), e Georg von Holtzbrinck GmbH & Co. KG («Holtzbrinck», Alemanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto das empresas PIN Mail AG, Berlin, PIN Mail GmbH, Woltersdorf, PIN Mail GmbH, Wildau, Blitz-Kurier GmbH, Rathenow, City Brief Bote GmbH, Schwedt/Oder, Märkische Postdienste GmbH, Brandenburg an der Havel, DEBEX GmbH, Potsdam e Die Briefboten GmbH, Potsdam (designadas conjuntamente «empresas comuns», todas registadas na Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas TNT Post Holding Deutschland GmbH («TNT Deutschland», Alemanha), pertencente ao grupo TNT N.V. (Países Baixos), e Georg von Holtzbrinck GmbH & Co. KG («Holtzbrinck», Alemanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto das empresas PIN Mail AG, Berlin, PIN Mail GmbH, Woltersdorf, PIN Mail GmbH, Wildau, Blitz-Kurier GmbH, Rathenow, City Brief Bote GmbH, Schwedt/Oder, Märkische Postdienste GmbH, Brandenburg an der Havel, DEBEX GmbH, Potsdam e Die Briefboten GmbH, Potsdam (designadas conjuntamente «empresas comuns», todas registadas na Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | TNT Deutschland: serviços de distribuição de correio, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

TNT Deutschland: serviços de distribuição de correio,

| — | Holtzbrinck: publicação, meios de comunicação electrónicos e serviços de distribuição de correio, |
| --- | --- |

—

Holtzbrinck: publicação, meios de comunicação electrónicos e serviços de distribuição de correio,

| — | Empresas comuns: serviços de distribuição de correio a nível regional. |
| --- | --- |

—

Empresas comuns: serviços de distribuição de correio a nível regional.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5594 — TNT Post Holding Deutschland/Georg von Holtzbrinck/JVs, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5594 — TNT Post Holding Deutschland/Georg von Holtzbrinck/JVs, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 3.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/18 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5630 — MD Investors/Metaldyne)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 208/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa MD Investors Corporation (EUA), controlada a título exclusivo e de forma indirecta pelo Carlyle Group (EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo de partes da empresa Metaldyne Corporation (EUA), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa MD Investors Corporation (EUA), controlada a título exclusivo e de forma indirecta pelo Carlyle Group (EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo de partes da empresa Metaldyne Corporation (EUA), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Carlyle Group: capitais investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Carlyle Group: capitais investimento (private equity),

| — | MD Investors Corporation: capitais investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

MD Investors Corporation: capitais investimento (private equity),

| — | Metaldyne Corporation: fabrico e venda de componentes metálicos para veículos ligeiros a fabricantes automóveis e a fornecedores directos do sector automóvel. |
| --- | --- |

—

Metaldyne Corporation: fabrico e venda de componentes metálicos para veículos ligeiros a fabricantes automóveis e a fornecedores directos do sector automóvel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5630 — MD Investors/Metaldyne, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5630 — MD Investors/Metaldyne, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Rectificações

| 3.9.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 208/19 |
| --- | --- | --- | --- |

3.9.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 208/19

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Rectificação à comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 203 de 28 de Agosto de 2009
  )

2009/C 208/12

Na página 6, no quadro:

em vez de:

| «Estado-Membro | France |
| --- | --- |
| Rota em questão | Rouen–Lyon (Saint-Exupéry) |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 25 décembre 2009 |
| Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Arrêté du 9 juillet 2009 relatif à l’imposition d’OSP sur les services aériens réguliers entre Rouen et Lyon (Saint-Exupéry)
  NOR: DEVA0915880A
  http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do





  Direction générale de l'Aviation civile |
| DTA/SDT/T2 |
| 50 rue Henry Farman |
| 75720 Paris Cedex 15 |
| FRANCE |
| Tél. +33 158094321 |
| Courriel: osp-compagnies@dta.aviation-civile.gouv.fr», |

«Estado-Membro

France

Rota em questão

Rouen–Lyon (Saint-Exupéry)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

25 décembre 2009

Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Arrêté du 9 juillet 2009 relatif à l’imposition d’OSP sur les services aériens réguliers entre Rouen et Lyon (Saint-Exupéry)

NOR: DEVA0915880A

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do

Direction générale de l'Aviation civile

DTA/SDT/T2

50 rue Henry Farman

75720 Paris Cedex 15

FRANCE

Tél. +33 158094321

Courriel: osp-compagnies@dta.aviation-civile.gouv.fr»,

deve ler-se:

| «Estado-Membro | France |
| --- | --- |
| Rota em questão | Rouen–Lyon (Saint-Exupéry) |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 25 octobre 2009 |
| Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Arrêté du 9 juillet 2009 relatif à l’imposition d’OSP sur les services aériens réguliers entre Rouen et Lyon (Saint-Exupéry)
  NOR: DEVA0915880A
  http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do





  Direction générale de l'Aviation civile |
| DTA/SDT/T2 |
| 50 rue Henry Farman |
| 75720 Paris Cedex 15 |
| FRANCE |
| Tél. +33 158094321 |
| Courriel: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr». |

«Estado-Membro

France

Rota em questão

Rouen–Lyon (Saint-Exupéry)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

25 octobre 2009

Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Arrêté du 9 juillet 2009 relatif à l’imposition d’OSP sur les services aériens réguliers entre Rouen et Lyon (Saint-Exupéry)

NOR: DEVA0915880A

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do

Direction générale de l'Aviation civile

DTA/SDT/T2

50 rue Henry Farman

75720 Paris Cedex 15

FRANCE

Tél. +33 158094321

Courriel: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr».

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