# Jornal Oficial C 247/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.247.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 247 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano15 de Outubro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.247.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 247

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano15 de Outubro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 247/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 247/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 247/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 247/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 247/03 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | Tribunal de Contas |
| 2009/C 247/04 | Relatório Especial n.o 8/2009 Redes de excelência e projectos integrados na política comunitária de investigação: estes instrumentos alcançaram os seus objectivos? | 8 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da AECL |
| 2009/C 247/05 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3, do artigo 1.o, da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal | 9 |
| 2009/C 247/06 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3, do artigo 1.o, da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal | 10 |
| 2009/C 247/07 | O Órgão de Fiscalização da EFTA concluiu que a medida seguinte não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE | 11 |
| 2009/C 247/08 | Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às actuais taxas de juro e taxas de referência/de actualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação a três Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de Julho de 2009[Publicada em conformidade com o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de Julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)] | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 247/03

Taxas de câmbio do euro

7

Tribunal de Contas

2009/C 247/04

Relatório Especial n.o 8/2009 Redes de excelência e projectos integrados na política comunitária de investigação: estes instrumentos alcançaram os seus objectivos?

o

8

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

2009/C 247/05

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3, do artigo 1.o, da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

o

o

o

o

9

2009/C 247/06

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3, do artigo 1.o, da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

o

o

o

o

10

2009/C 247/07

O Órgão de Fiscalização da EFTA concluiu que a medida seguinte não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

o

11

2009/C 247/08

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às actuais taxas de juro e taxas de referência/de actualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação a três Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de Julho de 2009[Publicada em conformidade com o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de Julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)]

[Publicada em conformidade com o artigo 10.o

o

o

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 247/09 | Convite à apresentação de candidaturas 2010 — EAC/41/09 — Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) | 13 |
| 2009/C 247/10 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/26/09 — Associações europeias que actuam a nível europeu no domínio da educação e da formação | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 247/09

Convite à apresentação de candidaturas 2010 — EAC/41/09 — Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV)

13

2009/C 247/10

Convite à apresentação de propostas — EACEA/26/09 — Associações europeias que actuam a nível europeu no domínio da educação e da formação

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 15.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 247/01

| Data de adopção da decisão | 18.9.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 57/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc operacyjna w zakresie biopaliw |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 25 sierpnia 2006 r. o biokomponentach i biopaliwach ciekłych (Dz.U. nr 169, poz. 1199 z późn. zm.), – Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 15 czerwca 2007 r. w sprawie Narodowych Celów Wskaźnikowych na lata 2008–2013 (Dz.U. nr 110, poz. 757), – Uchwała Rady Ministrów nr 134/2007 z dnia 24 lipca 2007 r. w sprawie „Wieloletniego programu promocji biopaliw lub innych paliw odnawialnych na lata 2008–2014” (M.P. nr 53, poz. 607). Ustawa z dnia 23 stycznia 2004 r. o podatku akcyzowym (Dz.U. nr 29, poz. 257 z późn. zm.) – art. 2 pkt 19 i 20, art. 65 ust. 1b oraz poz. 4a w załączniku nr 2 ustawy. Ustawa z dnia 15 lutego 1992 r. o podatku dochodowym od osób prawnych (Dz.U. z 2000 r. nr 54, poz. 654 z późn. zm.) – art. 19a. Ustawa z dnia 27 października 1994 r. o autostradach płatnych oraz o Krajowym Funduszu Drogowym (Dz.U. z 2004 r. nr 256, poz. 2571 z późn. zm.) – art. 37h ust. 1. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Poupança de energia |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Despesa anual prevista 2009: 1 132,38 PLN
  2010: 1 414,48 PLN
  2011: 1 525,81 milhões de PLN; Montante global do auxílio previsto 2009-2011: 4 072,67 milhões de PLN |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.4.2011 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Finansów |
| ul. Świętokrzyska 12 |
| 00-916 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

18.9.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 57/08

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc operacyjna w zakresie biopaliw

Base jurídica

Ustawa z dnia 25 sierpnia 2006 r. o biokomponentach i biopaliwach ciekłych (Dz.U. nr 169, poz. 1199 z późn. zm.), – Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 15 czerwca 2007 r. w sprawie Narodowych Celów Wskaźnikowych na lata 2008–2013 (Dz.U. nr 110, poz. 757), – Uchwała Rady Ministrów nr 134/2007 z dnia 24 lipca 2007 r. w sprawie „Wieloletniego programu promocji biopaliw lub innych paliw odnawialnych na lata 2008–2014” (M.P. nr 53, poz. 607). Ustawa z dnia 23 stycznia 2004 r. o podatku akcyzowym (Dz.U. nr 29, poz. 257 z późn. zm.) – art. 2 pkt 19 i 20, art. 65 ust. 1b oraz poz. 4a w załączniku nr 2 ustawy. Ustawa z dnia 15 lutego 1992 r. o podatku dochodowym od osób prawnych (Dz.U. z 2000 r. nr 54, poz. 654 z późn. zm.) – art. 19a. Ustawa z dnia 27 października 1994 r. o autostradach płatnych oraz o Krajowym Funduszu Drogowym (Dz.U. z 2004 r. nr 256, poz. 2571 z późn. zm.) – art. 37h ust. 1.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente, Poupança de energia

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Despesa anual prevista 2009: 1 132,38 PLN

2010: 1 414,48 PLN

2011: 1 525,81 milhões de PLN; Montante global do auxílio previsto 2009-2011: 4 072,67 milhões de PLN

Intensidade

—

Duração

até 31.4.2011

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Finansów

ul. Świętokrzyska 12

00-916 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.12.2008 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 611/08 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Steun aan SNS REAAL N.V. |
| Base jurídica | Term Sheet |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 750 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | A partir de 10.12.2008 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Financiënën |
| Den Haag |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

10.12.2008

Número de referência do auxílio estatal

N 611/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Steun aan SNS REAAL N.V.

Base jurídica

Term Sheet

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 750 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

A partir de 10.12.2008

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Financiënën

Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 2.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 143/09 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme to encourage electricity generation from large commercial wind, solar, photovoltaic systems and biomass (Σχέδιο Χορηγιών για ενθάρρυνση της ηλεκτροπαραγωγής από μεγάλα εμπορικά Αιολικά, Ηλιοθερμικά, Φωτοβολταϊκά συστήματα και την αξιοποίηση της Βιομάζας) |
| Base jurídica | Council of Ministers′ Decision of 30 December 2008 (Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου ημερομηνίας 30 Δεκεμβρίου 2008) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Taxa parafiscal |
| Orçamento | Despesa anual prevista 25 milhões de EUR; Montante global do auxílio previsto 500 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.4.2009-20.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| Department of Energy |
| 13-15 A. Araouzou |
| 1421 Nicosia |
| CYPRUS |

Data de adopção da decisão

2.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 143/09

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme to encourage electricity generation from large commercial wind, solar, photovoltaic systems and biomass (Σχέδιο Χορηγιών για ενθάρρυνση της ηλεκτροπαραγωγής από μεγάλα εμπορικά Αιολικά, Ηλιοθερμικά, Φωτοβολταϊκά συστήματα και την αξιοποίηση της Βιομάζας)

Base jurídica

Council of Ministers′ Decision of 30 December 2008 (Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου ημερομηνίας 30 Δεκεμβρίου 2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Taxa parafiscal

Orçamento

Despesa anual prevista 25 milhões de EUR; Montante global do auxílio previsto 500 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.4.2009-20.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

Department of Energy

13-15 A. Araouzou

1421 Nicosia

CYPRUS

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 9.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 344/09 & N 380/09 |
| Estado-Membro | Luxemburgo & Bélgica |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à la restructuration de Kaupthing Bank Luxembourg SA |
| Base jurídica | N 344/09: Convention de prêt entre le Grand-Duché du Luxembourg et Kaupthing Bank Luxembourg S.A.
  N 380/09: Loi belge du 14 avril 2009 et convention de prêt entre le Grand-Duché du Luxembourg et la Belgique |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 320 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | N 344/09: Ministère des Finances
  N 380/09: État belge |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

9.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 344/09 & N 380/09

Estado-Membro

Luxemburgo & Bélgica

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à la restructuration de Kaupthing Bank Luxembourg SA

Base jurídica

N 344/09: Convention de prêt entre le Grand-Duché du Luxembourg et Kaupthing Bank Luxembourg S.A.

N 380/09: Loi belge du 14 avril 2009 et convention de prêt entre le Grand-Duché du Luxembourg et la Belgique

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 320 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

N 344/09: Ministère des Finances

N 380/09: État belge

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 15.9.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 456/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Scheme to facilitate the refinancing of export credits |
| Base jurídica | KfW-Gesetz, §2 Abs. 4 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 1 500 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 15.9.2009-14.3.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | KfW Frankfurt am Main |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

15.9.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 456/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Scheme to facilitate the refinancing of export credits

Base jurídica

KfW-Gesetz, §2 Abs. 4

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 1 500 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

15.9.2009-14.3.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

KfW Frankfurt am Main

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 15.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/5 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/5

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 247/02

| Data de adopção da decisão | 1.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 132/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad Autónoma Euskera |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa de ayudas a la producción editorial de carácter literario en euskera |
| Base jurídica | Borrador de Orden de ayudas a la producción editorial de carácter literario en euskera |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 514 000 EUR |
| Intensidade | 70 % |
| Duração | 30.9.2009-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección de Promoción de la Cultura |
| c/Donostia-SS, 1 |
| 01010 Vitoria-Gasteiz |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

1.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 132/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad Autónoma Euskera

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa de ayudas a la producción editorial de carácter literario en euskera

Base jurídica

Borrador de Orden de ayudas a la producción editorial de carácter literario en euskera

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 514 000 EUR

Intensidade

70 %

Duração

30.9.2009-31.12.2009

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección de Promoción de la Cultura

c/Donostia-SS, 1

01010 Vitoria-Gasteiz

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 17.8.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 400/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | IKB Deutsche Industriebank AG |
| Base jurídica | Finanzmarktstabilisierungsgesetz |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 9 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.8.2009-31.12.2012/31.12.2014 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Finanzen |
| Wilhelmstrasse 97 |
| 10117 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

17.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 400/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

IKB Deutsche Industriebank AG

Base jurídica

Finanzmarktstabilisierungsgesetz

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 9 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.8.2009-31.12.2012/31.12.2014

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Finanzen

Wilhelmstrasse 97

10117 Berlin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 15.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/7 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Outubro de 2009

2009/C 247/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4881 |
| JPY | iene | 133,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4437 |
| GBP | libra esterlina | 0,93025 |
| SEK | coroa sueca | 10,3029 |
| CHF | franco suíço | 1,5166 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2840 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,870 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 267,31 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7090 |
| PLN | zloti | 4,2017 |
| RON | leu | 4,2973 |
| TRY | lira turca | 2,1546 |
| AUD | dólar australiano | 1,6326 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5311 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,5329 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0212 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0725 |
| KRW | won sul-coreano | 1 729,77 |
| ZAR | rand | 10,8125 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1585 |
| HRK | kuna croata | 7,2550 |
| IDR | rupia indonésia | 13 941,08 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0156 |
| PHP | peso filipino | 69,120 |
| RUB | rublo russo | 43,8216 |
| THB | baht tailandês | 49,710 |
| BRL | real brasileiro | 2,5514 |
| MXN | peso mexicano | 19,4495 |
| INR | rupia indiana | 68,6240 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4881

JPY

iene

133,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4437

GBP

libra esterlina

0,93025

SEK

coroa sueca

10,3029

CHF

franco suíço

1,5166

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2840

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,870

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

267,31

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7090

PLN

zloti

4,2017

RON

leu

4,2973

TRY

lira turca

2,1546

AUD

dólar australiano

1,6326

CAD

dólar canadiano

1,5311

HKD

dólar de Hong Kong

11,5329

NZD

dólar neozelandês

2,0212

SGD

dólar de Singapura

2,0725

KRW

won sul-coreano

1 729,77

ZAR

rand

10,8125

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1585

HRK

kuna croata

7,2550

IDR

rupia indonésia

13 941,08

MYR

ringgit malaio

5,0156

PHP

peso filipino

69,120

RUB

rublo russo

43,8216

THB

baht tailandês

49,710

BRL

real brasileiro

2,5514

MXN

peso mexicano

19,4495

INR

rupia indiana

68,6240

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 15.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/8 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/8

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Relatório Especial n.o 8/2009 «Redes de excelência» e «projectos integrados» na política comunitária de investigação: estes instrumentos alcançaram os seus objectivos?

2009/C 247/04

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 8/2009 «Redes de excelência» e «projectos integrados» na política comunitária de investigação: estes instrumentos alcançaram os seus objectivos?

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://www.eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel e CD-ROM, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| Tribunal de Conta Europeu |
| --- |
| Communication and Reports Unit |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu |

Tribunal de Conta Europeu

Communication and Reports Unit

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

| 15.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/9 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/9

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Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3, do artigo 1.o, da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

2009/C 247/05

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida de auxílio estatal:

| Data de adopção | : | 22 de Abril de 2009 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 64968 |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Título | : | Criação de um arquivo digital pela Radiotelevisão Norueguesa (NRK), |
| Base legal | : | Acordo entre a Radiotelevisão Norueguesa e a formação no âmbito do Ministério da Educação e da Investigação norueguês sobre a instalação de um sistema de arquivo de clips digital no sector da educação |
| Objectivo | : | Compensação por serviços de interesse económico geral |
| Forma de auxílio | : | Subvenção directa |
| Montante do auxílio | : | 15,25 milhões de NOK |
| Duração | : | 18 meses a contar da data de aprovação pelo Órgão de Fiscalização |
| Sectores económicos | : | Educação e meios de comunicação social |
| Nome da entidade que concede o auxílio | : | Ministério de Educação e Investigação, Direcção da Educação e Formação |

Data de adopção

:

22 de Abril de 2009

Número do auxílio

:

64968

Estado da EFTA

:

Noruega

Título

:

Criação de um arquivo digital pela Radiotelevisão Norueguesa (NRK),

Base legal

:

Acordo entre a Radiotelevisão Norueguesa e a formação no âmbito do Ministério da Educação e da Investigação norueguês sobre a instalação de um sistema de arquivo de clips digital no sector da educação

Objectivo

:

Compensação por serviços de interesse económico geral

Forma de auxílio

:

Subvenção directa

Montante do auxílio

:

15,25 milhões de NOK

Duração

:

18 meses a contar da data de aprovação pelo Órgão de Fiscalização

Sectores económicos

:

Educação e meios de comunicação social

Nome da entidade que concede o auxílio

:

Ministério de Educação e Investigação, Direcção da Educação e Formação

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no site Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

---

| 15.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/10 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/10

---

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3, do artigo 1.o, da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

2009/C 247/06

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida de auxílio:

| Data de adopção | : | 10 de Junho de 2009 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 66338 |
| Estado da EFTA | : | Islândia |
| Título | : | Alteração do auxílio — Reembolso temporário respeitante à produção cinematográfica na Islândia. |
| Base legal | : | Lei n.o 39/2009 de 2 de Abril de 2009 que altera a Lei n.o 43/1999 relativa ao reembolso temporário respeitante à produção cinematográfica na Islândia |
| Objectivo | : | Promoção de obras culturais para o cinema ou a televisão |
| Forma de auxílio | : | Subvenção directa |
| Duração | : | 31 de Dezembro de 2011 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Ministério da Indústria Islandês Arnarhváli |
| 150 Reykjavik |
| ICELAND |

Data de adopção

:

10 de Junho de 2009

Número do auxílio

:

66338

Estado da EFTA

:

Islândia

Título

:

Alteração do auxílio — Reembolso temporário respeitante à produção cinematográfica na Islândia.

Base legal

:

Lei n.o 39/2009 de 2 de Abril de 2009 que altera a Lei n.o 43/1999 relativa ao reembolso temporário respeitante à produção cinematográfica na Islândia

Objectivo

:

Promoção de obras culturais para o cinema ou a televisão

Forma de auxílio

:

Subvenção directa

Duração

:

31 de Dezembro de 2011

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério da Indústria Islandês Arnarhváli

150 Reykjavik

ICELAND

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível em:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

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| 15.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/11 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/11

---

O Órgão de Fiscalização da EFTA concluiu que a medida seguinte não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

2009/C 247/07

| Data de adopção | : | 6 de Maio de 2009 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 65114 |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | : | Regime de incentivo à criação de novas rotas a partir dos aeroportos noruegueses |
| Base legal | : | Artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE |
| Tipo de medida | : | Abatimentos de arranque, assistência ao marketing e assistência aos Fundos de Desenvolvimento de Rotas |
| Sectores económicos | : | Aeroportos |

Data de adopção

:

6 de Maio de 2009

Número do auxílio

:

65114

Estado da EFTA

:

Noruega

Título (e/ou nome do beneficiário)

:

Regime de incentivo à criação de novas rotas a partir dos aeroportos noruegueses

Base legal

:

Artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

Tipo de medida

:

Abatimentos de arranque, assistência ao marketing e assistência aos Fundos de Desenvolvimento de Rotas

Sectores económicos

:

Aeroportos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

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| 15.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/12 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/12

---

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às actuais taxas de juro e taxas de referência/de actualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação a três Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de Julho de 2009

[Publicada em conformidade com o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de Julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)]

2009/C 247/08

As taxas de base são calculadas em conformidade com o Capítulo relativo ao método de fixação das taxas de referência e de actualização das Orientações do Órgão de Fiscalização no domínio dos auxílios estatais, tal como alteradas pela Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 788/08/COL, de 17 de Dezembro de 2008. Para obter a taxa de referência aplicável, tiveram de ser acrescentadas margens adequadas em conformidade com as Orientações no domínio dos auxílios estatais. Em relação à taxa de actualização, tal significa que deve ser acrescentada à taxa de base a margem adequada de 100 pontos de base. A taxa de juro aplicável no âmbito da recuperação será também normalmente calculada acrescentando 100 pontos de base à taxa de base, tal como previsto na Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 789/08/COL, de 17 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL, de 14 de Julho de 2004 (publicada no JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, e no Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1).

| | Islândia | Liechtenstein | Noruega |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.1.2009-31.1.2009 | 16,42 | 2,95 | 6,43 |
| 1.2.2009-28.2.2009 | 16,42 | 2,33 | 5,41 |
| 1.3.2009-31.3.2009 | 16,42 | 1,58 | 4,26 |
| 1.4.2009-30.6.2009 | 16,42 | 1,10 | 3,38 |
| 1.7.2009- | 11,24 | 0,86 | 2,84 |

Islândia

Liechtenstein

Noruega

1.1.2009-31.1.2009

16,42

2,95

6,43

1.2.2009-28.2.2009

16,42

2,33

5,41

1.3.2009-31.3.2009

16,42

1,58

4,26

1.4.2009-30.6.2009

16,42

1,10

3,38

1.7.2009-

11,24

0,86

2,84

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 15.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/13 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/13

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 2010 — EAC/41/09

Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV)

2009/C 247/09

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de candidaturas tem por base a decisão que estabelece o programa Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV), adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em 15 de Novembro de 2006 (Decisão n.o 1720/2006/CE) (1). Este programa abrange o período de 2007-2013. Os objectivos específicos do programa ALV estão enunciados no artigo 1.o, n.o 3, da decisão.

2.   Elegibilidade

O programa ALV aplica-se a todos os tipos e níveis de educação e formação profissional e destina-se a todas as entidades enumeradas no artigo 4.o da decisão:

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos países seguintes (2):

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia;

| — | os países EFTA-EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega; |
| --- | --- |

—

os países EFTA-EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega;

| — | os países candidatos: Turquia. |
| --- | --- |

—

os países candidatos: Turquia.

Além disso:

Os candidatos da Croácia e da Antiga República jugoslava da Macedónia são elegíveis para as seguintes acções:

| — | Parcerias Comenius, Grundtvig e Leonardo da Vinci; |
| --- | --- |

—

Parcerias Comenius, Grundtvig e Leonardo da Vinci;

| — | Formação em serviço Comenius e Grundtvig; |
| --- | --- |

—

Formação em serviço Comenius e Grundtvig;

| — | Mobilidade Leonardo da Vinci; |
| --- | --- |

—

Mobilidade Leonardo da Vinci;

| — | Visitas e intercâmbios Grundtvig; |
| --- | --- |

—

Visitas e intercâmbios Grundtvig;

| — | Mobilidade de estudantes Erasmus para a realização de estudos; |
| --- | --- |

—

Mobilidade de estudantes Erasmus para a realização de estudos;

| — | Mobilidade de pessoal Erasmus; |
| --- | --- |

—

Mobilidade de pessoal Erasmus;

| — | Visitas preparatórias ao abrigo de todos os programas sectoriais e |
| --- | --- |

—

Visitas preparatórias ao abrigo de todos os programas sectoriais e

| — | Visitas de estudo no âmbito da actividade principal 1 do programa transversal. |
| --- | --- |

—

Visitas de estudo no âmbito da actividade principal 1 do programa transversal.

Importa notar que, no quadro do presente convite à apresentação de candidaturas, a mobilidade individual de cidadãos de outros países participantes no programa ALV para a Croácia e a Antiga República jugoslava da Macedónia não pode ser financiada a título deste programa.

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, da decisão que estabelece o programa Aprendizagem ao Longo da Vida, os projectos e as redes multilaterais desenvolvidas no âmbito dos programas Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci, Grundtvig e das actividades principais do programa transversal estão abertos igualmente a parceiros de países terceiros que não participem ainda no programa ALV com base no artigo 7.o da decisão. Para todas as informações sobre as acções abrangidas e o modo de participação, deve consultar o Guia 2010 do Programa ALV.

3.   Orçamento e duração dos projectos

A dotação total atribuída ao presente convite está estimada em 1 016 milhões de EUR. Além disso, a Croácia deverá beneficiar de um orçamento de 1,9 milhões de EUR e a Antiga República jugoslava da Macedónia de um total de 1,1 milhões de EUR.

O montante das subvenções atribuídas e a duração dos projectos variam em função de diversos factores como o tipo de projecto e o número de países envolvidos.

4.   Prazos para a apresentação das candidaturas

Principais prazos de candidatura:

| Comenius, Grundtvig: Formação em serviço | — | : | primeiro prazo | : | 15 de Janeiro de 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | prazos seguintes | : | 30 de Abril de 2010
  15 de Setembro de 2010 |

Comenius, Grundtvig: Formação em serviço

—

:

primeiro prazo

:

15 de Janeiro de 2010

—

:

prazos seguintes

:

30 de Abril de 2010

15 de Setembro de 2010

Comenius: Contratos de assistente

29 de Janeiro de 2010

Leonardo da Vinci: Mobilidade (incluindo para o certificado de mobilidade Leonardo da Vinci)

Erasmus: Cursos intensivos de línguas

5 de Fevereiro de 2010

Programa Jean Monnet

12 de Fevereiro de 2010

Comenius, Leonardo da Vinci, Grundtvig: Parcerias

Comenius: Parcerias Comenius Regio

Grundtvig: Ateliês

19 de Fevereiro de 2010

Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci, Grundtvig: Projectos multilaterais, redes e medidas de acompanhamento

26 de Fevereiro de 2010

Leonardo da Vinci: Projectos multilaterais de transferência de inovação

26 de Fevereiro de 2010

Erasmus: Programas intensivos, mobilidade de estudantes para a realização de estudos e estágios (incluindo para os certificados de estágio do consórcio Erasmus) e mobilidade de pessoal [colocações de professores e formação de (?) pessoal]

12 de Março de 2010

Grundtvig: Contratos de assistente, projectos de voluntariado sénior

31 de Março de 2010

Programa transversal

31 de Março de 2010

Programa transversal: Actividade principal 1 — Visitas de estudo

| — | : | primeiro prazo | : | 31 de Março de 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | segundo prazo | : | 15 de Outubro de 2010 |

—

:

primeiro prazo

:

31 de Março de 2010

—

:

segundo prazo

:

15 de Outubro de 2010

Para as visitas e os intercâmbios Grundtvig e para as visitas preparatórias ao abrigo de todos os programas sectoriais existem prazos diferentes para cada país. Por favor, consulte o sítio web da agência nacional competente do seu país.

5.   Informação completa

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas «Aprendizagem ao Longo da Vida para 2008-2010: Actualização de 2010 — Prioridades Estratégicas», o Guia 2010 do Programa ALV e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço Internet: http://ec.europa.eu/llp

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar todas as disposições do texto integral do convite e a sua apresentação deve ser feita nos formulários previstos.

---

(1)  Decisão 2006/1720/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida: http://eur-lex.europa.eu/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:327:0045:0068:PT:PDF e Decisão n.o 1357/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão n.o 1720/2006/CE: http://eur-lex.europa.eu/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:350:0056:0057:EN:PDF

(2)  Excepto para a iniciativa Jean Monnet, que está aberta à participação de estabelecimentos de ensino superior de todo o mundo.

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| 15.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/16 |
| --- | --- | --- | --- |

15.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/16

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/26/09

Associações europeias que actuam a nível europeu no domínio da educação e da formação

2009/C 247/10

1.   Objectivos e descrição

O objectivo do presente convite à apresentação de propostas é apoiar o funcionamento das associações europeias no domínio da educação e da formação ou cujos objectivos se inserem numa política da UE.

O programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (o «Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida») (1) e, mais em especial, o seu sub-programa «Acção Jean Monnet», constituem a respectiva base jurídica.

Na execução da actividade chave n.o 3 do programa «Acção Jean Monnet», os objectivos do presente convite à apresentação de propostas são:

| — | apoiar a existência de associações europeias de alta qualidade que actuem no domínio da educação e da formação, |
| --- | --- |

—

apoiar a existência de associações europeias de alta qualidade que actuem no domínio da educação e da formação,

| — | apoiar associações europeias que contribuam para a execução do programa de trabalho «Educação e Formação 2010», (2) |
| --- | --- |

—

apoiar associações europeias que contribuam para a execução do programa de trabalho «Educação e Formação 2010», (2)

| — | apoiar associações europeias que contribuam para aumentar os conhecimentos e a sensibilização relativamente ao processo de integração europeia através da educação e da formação. |
| --- | --- |

—

apoiar associações europeias que contribuam para aumentar os conhecimentos e a sensibilização relativamente ao processo de integração europeia através da educação e da formação.

A Agência Executiva da Educação, Audiovisual e Cultura («a Agência»), que actua por delegação da Comissão Europeia («a Comissão»), é responsável pela gestão do presente convite à apresentação de propostas.

2.   Candidatos elegíveis

Uma associação europeia é elegível se preencher as seguintes condições. A organização:

| — | é uma organização sem fins lucrativos, |
| --- | --- |

—

é uma organização sem fins lucrativos,

| — | está localizada, tem estatuto jurídico e está estabelecida ininterruptamente há mais de dois anos (à data de 10 de Dezembro de 2009) num dos países elegíveis (os 27 Estados-Membros da UE, Islândia, Listenstaine, Noruega e Turquia), |
| --- | --- |

—

está localizada, tem estatuto jurídico e está estabelecida ininterruptamente há mais de dois anos (à data de 10 de Dezembro de 2009) num dos países elegíveis (os 27 Estados-Membros da UE, Islândia, Listenstaine, Noruega e Turquia),

| — | desenvolve a maioria das suas actividades nos Estados-Membros da União Europeia, em países pertencentes ao Espaço Económico Europeu e/ou nos países candidatos à adesão, |
| --- | --- |

—

desenvolve a maioria das suas actividades nos Estados-Membros da União Europeia, em países pertencentes ao Espaço Económico Europeu e/ou nos países candidatos à adesão,

| — | é um organismo que prossegue um fim de interesse geral europeu na acepção do artigo 162.o das normas de execução do Regulamento Financeiro estabelecidas pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 (3) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 478/2007 de 23.4.2007, |
| --- | --- |

—

é um organismo que prossegue um fim de interesse geral europeu na acepção do artigo 162.o das normas de execução do Regulamento Financeiro estabelecidas pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 (3) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 478/2007 de 23.4.2007,

| — | desenvolve a sua actividade no domínio da educação e da formação à escala europeia e prossegue objectivos claros e bem definidos, enunciados nos respectivos estatutos, |
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desenvolve a sua actividade no domínio da educação e da formação à escala europeia e prossegue objectivos claros e bem definidos, enunciados nos respectivos estatutos,

| — | conduz actividades que são compatíveis com as prioridades do programa de trabalho «Educação e Formação 2010» e/ou contribui para aumentar os conhecimentos e a sensibilização relativamente ao processo de integração europeia através da educação e da formação, |
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conduz actividades que são compatíveis com as prioridades do programa de trabalho «Educação e Formação 2010» e/ou contribui para aumentar os conhecimentos e a sensibilização relativamente ao processo de integração europeia através da educação e da formação,

| — | inclui associações-membros estabelecidas em pelo menos 12 Estados-Membros diferentes da UE (4). Essas associações-membros devem ter pelo menos estatuto de «membro efectivo» (os membros associados e observadores não contam como «membros efectivos») a nível transnacional, nacional, regional ou local. |
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inclui associações-membros estabelecidas em pelo menos 12 Estados-Membros diferentes da UE (4). Essas associações-membros devem ter pelo menos estatuto de «membro efectivo» (os membros associados e observadores não contam como «membros efectivos») a nível transnacional, nacional, regional ou local.

Nota: Pessoas singulares, contratantes individuais, instituições de ensino superior individuais, ou organismos e instituições públicas que façam parte da estrutura administrativa dos Estados-Membros não são considerados como sendo «associações».

3.   Actividades elegíveis

O financiamento comunitário abrangido pelo presente convite à apresentação de candidaturas assume a forma de subsídio de funcionamento por um ano para 2010 destinado a apoiar determinadas despesas de funcionamento e administrativas das associações europeias seleccionadas.

O período de elegibiidade dos custos para um programa de trabalho de 12 meses no máximo terá início entre 1 de Janeiro de 2010 e 1 de Abril de 2010 e não poderá ultrapassar o exercício orçamental do beneficiário

4.   Critérios de adjudicação

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base na qualidade de um programa de trabalho pormenorizado de 12 meses para 2010 e serão aplicados os seguintes critérios de adjudicação:

| — | relevância, clareza e coerência dos objectivos a curto prazo (12 meses), |
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relevância, clareza e coerência dos objectivos a curto prazo (12 meses),

| — | qualidade da gestão do programa de trabalho (clareza e coerência das actividades e orçamento proposto para a concretização dos objectivos e cumprimento do calendário), |
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qualidade da gestão do programa de trabalho (clareza e coerência das actividades e orçamento proposto para a concretização dos objectivos e cumprimento do calendário),

| — | impacto provável das actividades na educação e/ou na formação a nível europeu (designadamente o grau de contribuição das associações europeias candidatas para a execução do programa de trabalho «Educação e Formação 2010» e/ou para o aumento dos conhecimentos e da sensibilização relativamente ao processo de integração europeia), visibilidade e promoção das actividades planeadas e divulgação dos resultados, valor acrescentado europeu. |
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impacto provável das actividades na educação e/ou na formação a nível europeu (designadamente o grau de contribuição das associações europeias candidatas para a execução do programa de trabalho «Educação e Formação 2010» e/ou para o aumento dos conhecimentos e da sensibilização relativamente ao processo de integração europeia), visibilidade e promoção das actividades planeadas e divulgação dos resultados, valor acrescentado europeu.

Os três critérios de adjudicação têm o mesmo peso, sendo possível aceder a uma descrição mais pormenorizada das informações a fornecer para cada critério, por cada candidato, no anexo 1 do Guia dos Candidatos.

5.   Orçamento

O orçamento indicativo comunitário total para o co-financiamento das associações europeias no quadro do presente convite ascende a 600 000 EUR.

A subvenção de funcionamento máxima por associação para um programa de trabalho anual de 12 meses (correspondente a um exercício orçamental) não poderá ultrapassar 100 000 EUR.

As organizações candidatas podem escolher entre dois sistemas de co-financiamento:

| a) | Financiamento fundamentado num orçamento: financiamento tradicional dos custos elegíveis relativamente aos quais o apoio financeiro da Comunidade não pode exceder 75 % do total dos custos elegíveis definidos no orçamento para o programa de trabalho da associação. |
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a)

Financiamento fundamentado num orçamento: financiamento tradicional dos custos elegíveis relativamente aos quais o apoio financeiro da Comunidade não pode exceder 75 % do total dos custos elegíveis definidos no orçamento para o programa de trabalho da associação.

| b) | Financiamento a taxa fixa: financiamento fundamentado numa taxa fixa (com base no número de membros do pessoal) relativamente à qual o apoio financeiro da Comunidade não pode exceder 75 % do resumo provisório do balanço de receitas e despesas para o ano em questão. |
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b)

Financiamento a taxa fixa: financiamento fundamentado numa taxa fixa (com base no número de membros do pessoal) relativamente à qual o apoio financeiro da Comunidade não pode exceder 75 % do resumo provisório do balanço de receitas e despesas para o ano em questão.

6.   Apresentação de propostas e prazo

As candidaturas a acordos de subvenções de funcionamento relativas ao exercício orçamental de 2010 devem ser obrigatoriamente apresentadas recorrendo ao formulário electrónico disponível no sítio web da Agência: http://eacea.ec.europa.eu

A data de 10 de Dezembro de 2009, 12H00 (hora de Bruxelas), é a data limite para a apresentação das candidaturas.

Esta candidatura em linha é considerada como sendo o original. Todavia, para segurança dos candidatos e da Agência, bem como a fim de permitir a apresentação das informações suplementares necessárias, deve ser enviado um exemplar impresso completo do formulário electrónico apresentado, acompanhado dos documentos adicionais (ver Guia dos Candidatos), por correio postal, para a Agência, até 10 de Dezembro de 2009 (data do carimbo do correio), para o seguinte endereço:

| Agência executiva Educação, Audiovisual e Cultura |
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| Aprendizagem ao longo da vida: Erasmus, Jean Monnet |
| Call for Proposal EACEA/26/09 |
| Office: BOU2 3/57 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Agência executiva Educação, Audiovisual e Cultura

Aprendizagem ao longo da vida: Erasmus, Jean Monnet

Call for Proposal EACEA/26/09

Office: BOU2 3/57

Avenue du Bourget 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

7.   Informações suplementares

As linhas de orientação para os candidatos e o formulário de candidatura encontram-se disponíveis no sítio web da agência http://eacea.ec.europa.eu

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(1)  Ver Decisão 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida. (JO L 327 de 24.11.2006, p. 45.) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/oj/2006/c_327/c_32420061230en00590067.pdf

(2)  Ver http://ec.europa.eu/education/policies/2010/et_2010_en.html

(3)  De acordo com esta definição, um organismo que prossegue um fim de interesse geral europeu é:

| — | um organismo europeu vocacionado para a educação, formação, informação ou investigação e estudo das políticas europeias ou um organismo europeu de normalização, ou |
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um organismo europeu vocacionado para a educação, formação, informação ou investigação e estudo das políticas europeias ou um organismo europeu de normalização, ou

| — | uma rede europeia representativa de organismos sem fins lucrativos que exercem a sua actividade nos Estados-Membros ou em países terceiros candidatos e que promovem os princípios e políticas associados aos objectivos consagrados nos Tratados. |
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uma rede europeia representativa de organismos sem fins lucrativos que exercem a sua actividade nos Estados-Membros ou em países terceiros candidatos e que promovem os princípios e políticas associados aos objectivos consagrados nos Tratados.

| — | JO L 357 de 31.12.2002, p. 1. |
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JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(4)  A associação europeia pode também incluir associações-membros com sede em países terceiros participantes no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

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