# Jornal Oficial C 179/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.179.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 179 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano1 de Agosto de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.179.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 179

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano1 de Agosto de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 179/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 179/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 179/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 179/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 179/03 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2009/C 179/04 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2009[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 179/03

Taxas de câmbio do euro

6

2009/C 179/04

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2009[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 179/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5593 — Nordea/Vegagest/Norvega) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 179/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5593 — Nordea/Vegagest/Norvega) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 1.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 179/01

| Data de adopção da decisão | 1.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 359/08 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Forhøjelse af støtte til elektricitet produceret ved afbrænding af biomasse |
| Base jurídica | Lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse nr. 1115 af 8. november 2006. Ændringerne, som anmeldes, fremgår af lov nr. 505 af 17. juni 2008. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Poupança de energia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 150 milhões DKK; Montante global do auxílio previsto 3 000 milhões DKK |
| Intensidade | 41 % |
| Duração | 2008-2028 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energinet.dk (statsejet transmissionoperatør) |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

1.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 359/08

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forhøjelse af støtte til elektricitet produceret ved afbrænding af biomasse

Base jurídica

Lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse nr. 1115 af 8. november 2006. Ændringerne, som anmeldes, fremgår af lov nr. 505 af 17. juni 2008.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente, Poupança de energia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 150 milhões DKK; Montante global do auxílio previsto 3 000 milhões DKK

Intensidade

41 %

Duração

2008-2028

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energinet.dk (statsejet transmissionoperatør)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 16.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 103/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Campania |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regime per il salvataggio di PMI in difficoltà in Campania |
| Base jurídica | Delibera del Comitato Interministeriale per la Programmazione Economica n,296 del 18.12.2008, Criteri e modalità di funzionamento del Fondo per il finanziamento degli interventi consentiti dagli Orientamenti U.E. sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Despesa anual prevista 1 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 5 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Campania |
| Via S. Lucia 81 |
| Napoli |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

16.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 103/09

Estado-Membro

Itália

Região

Campania

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime per il salvataggio di PMI in difficoltà in Campania

Base jurídica

Delibera del Comitato Interministeriale per la Programmazione Economica n,296 del 18.12.2008, Criteri e modalità di funzionamento del Fondo per il finanziamento degli interventi consentiti dagli Orientamenti U.E. sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista 1 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 5 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Campania

Via S. Lucia 81

Napoli

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 6.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 198/09 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Short-term export-credit insurance |
| Base jurídica | Section 6(2) and (3) of the Act on Eksport Kredit Fonden act. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Créditos à exportação |
| Forma do auxílio | Seguro |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kingdom of Denmark Eksport Kredit fonden |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

6.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 198/09

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Short-term export-credit insurance

Base jurídica

Section 6(2) and (3) of the Act on Eksport Kredit Fonden act.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Créditos à exportação

Forma do auxílio

Seguro

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kingdom of Denmark Eksport Kredit fonden

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 29.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 264/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rescue aid (recapitalisation and risk shield) to HSH Nordbank AG |
| Base jurídica | Für das Land Schleswig-Holstein
  Gesetzesentwurf der Landesregierung Schleswig-Holsteins: Unterrichtung des Schleswig-Holsteinischen Landtages über die strategische Neuausrichtung der HSH und Gesetzesentwurf zum Staatsvertrag zwischen der Freien und Hansestadt Hamburg und dem Land Schleswig-Holstein über die Errichtung der „HSH Finanzfonds AöR“ als rechtsfähige Anstalt des öffentlichen Rechts und der Landesregierung Schleswig Holstein, Drucksache 16/2511 vom 27. Februar 2009 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 13 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Recapitalização: permanente;
  Protecção em relação ao risco 5.2009-12.2018 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finanzbehörde Hamburg, Vermögens- und Beteiligungsmanagement |
| Gänsemarkt 3 |
| 20354 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

29.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 264/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid (recapitalisation and risk shield) to HSH Nordbank AG

Base jurídica

Für das Land Schleswig-Holstein

Gesetzesentwurf der Landesregierung Schleswig-Holsteins: Unterrichtung des Schleswig-Holsteinischen Landtages über die strategische Neuausrichtung der HSH und Gesetzesentwurf zum Staatsvertrag zwischen der Freien und Hansestadt Hamburg und dem Land Schleswig-Holstein über die Errichtung der „HSH Finanzfonds AöR“ als rechtsfähige Anstalt des öffentlichen Rechts und der Landesregierung Schleswig Holstein, Drucksache 16/2511 vom 27. Februar 2009

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 13 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

Recapitalização: permanente;

Protecção em relação ao risco 5.2009-12.2018

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanzbehörde Hamburg, Vermögens- und Beteiligungsmanagement

Gänsemarkt 3

20354 Hamburg

DEUTSCHLAND

| Finanzministerium Schleswig Holstein |
| --- |
| Düsternbrooker Weg 64 |
| 24105 Kiel |
| DEUTSCHLAND |

Finanzministerium Schleswig Holstein

Düsternbrooker Weg 64

24105 Kiel

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 17.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 411/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second Amendment to the Federal Framework ‘Small amounts of compatible aid’ (N 668/08) |
| Base jurídica | Regelung zur vorübergehenden Gewährung geringfügiger Beihilfen im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland während der Finanz- und Wirtschaftskrise („Bundesregelung Kleinbeihilfen“) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

17.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 411/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second Amendment to the Federal Framework ‘Small amounts of compatible aid’ (N 668/08)

Base jurídica

Regelung zur vorübergehenden Gewährung geringfügiger Beihilfen im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland während der Finanz- und Wirtschaftskrise („Bundesregelung Kleinbeihilfen“)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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| 1.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 179/02

| Data de adopção da decisão | 13.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 25/09 (ex N 167/09) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Berlin-Brandenburg |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Flughafen Berlin Brandenburg International |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Medida individual |
| Objectivo | Desenvolvimento de certas actividades económicas: financiamento do desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Berlim-Brandenburgo |
| Forma do auxílio | a) Aumento de capital e conversão da dívida em capital; b) Subvenção para financiamento de infra-estruturas; c) Garantia de 100 % de um empréstimo de 2,4 mil milhões de EUR |
| Orçamento | Montante total: 787,5 milhões de EUR: a) 654,5 milhões de EUR; b) 74 milhões de EUR; c) 59 milhões de EUR |
| Intensidade | ~ 27 % |
| Duração | 2005-2035 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

13.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 25/09 (ex N 167/09)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Berlin-Brandenburg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Flughafen Berlin Brandenburg International

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Medida individual

Objectivo

Desenvolvimento de certas actividades económicas: financiamento do desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Berlim-Brandenburgo

Forma do auxílio

a) Aumento de capital e conversão da dívida em capital; b) Subvenção para financiamento de infra-estruturas; c) Garantia de 100 % de um empréstimo de 2,4 mil milhões de EUR

Orçamento

Montante total: 787,5 milhões de EUR: a) 654,5 milhões de EUR; b) 74 milhões de EUR; c) 59 milhões de EUR

Intensidade

~ 27 %

Duração

2005-2035

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 1.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/6 |
| --- | --- | --- | --- |

1.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de Julho de 2009

2009/C 179/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4138 |
| JPY | iene | 135,33 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4461 |
| GBP | libra esterlina | 0,85560 |
| SEK | coroa sueca | 10,3358 |
| CHF | franco suíço | 1,5317 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7150 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,573 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 266,53 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7023 |
| PLN | zloti | 4,1590 |
| RON | leu | 4,2185 |
| TRY | lira turca | 2,0870 |
| AUD | dólar australiano | 1,7060 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5234 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9570 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1578 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0377 |
| KRW | won sul-coreano | 1 728,71 |
| ZAR | rand | 11,0368 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6592 |
| HRK | kuna croata | 7,3523 |
| IDR | rupia indonésia | 14 068,37 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9801 |
| PHP | peso filipino | 67,941 |
| RUB | rublo russo | 44,5400 |
| THB | baht tailandês | 48,112 |
| BRL | real brasileiro | 2,6482 |
| MXN | peso mexicano | 18,6678 |
| INR | rupia indiana | 67,9500 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4138

JPY

iene

135,33

DKK

coroa dinamarquesa

7,4461

GBP

libra esterlina

0,85560

SEK

coroa sueca

10,3358

CHF

franco suíço

1,5317

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7150

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,573

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

266,53

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7023

PLN

zloti

4,1590

RON

leu

4,2185

TRY

lira turca

2,0870

AUD

dólar australiano

1,7060

CAD

dólar canadiano

1,5234

HKD

dólar de Hong Kong

10,9570

NZD

dólar neozelandês

2,1578

SGD

dólar de Singapura

2,0377

KRW

won sul-coreano

1 728,71

ZAR

rand

11,0368

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6592

HRK

kuna croata

7,3523

IDR

rupia indonésia

14 068,37

MYR

ringgit malaio

4,9801

PHP

peso filipino

67,941

RUB

rublo russo

44,5400

THB

baht tailandês

48,112

BRL

real brasileiro

2,6482

MXN

peso mexicano

18,6678

INR

rupia indiana

67,9500

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 1.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/7 |
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1.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/7

---

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2009

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2009/C 179/04

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.8.2009 | ... | 1,77 | 1,77 | 6,41 | 1,77 | 2,96 | 1,77 | 2,78 | 7,34 | 1,77 | 1,77 | 1,77 | 1,77 | 10,01 | 1,77 | 1,77 | 9,53 | 1,77 | 15,54 | 1,77 | 1,77 | 4,53 | 1,77 | 13,20 | 1,49 | 1,77 | 1,77 | 1,85 |
| 1.7.2009 | 31.7.2009 | 1,77 | 1,77 | 6,41 | 1,77 | 2,96 | 1,77 | 3,44 | 7,34 | 1,77 | 1,77 | 1,77 | 1,77 | 10,01 | 1,77 | 1,77 | 9,53 | 1,77 | 13,20 | 1,77 | 1,77 | 4,53 | 1,77 | 13,20 | 1,49 | 1,77 | 1,77 | 2,20 |
| 1.6.2009 | 30.6.2009 | 2,22 | 2,22 | 6,41 | 2,22 | 2,96 | 2,22 | 3,44 | 7,34 | 2,22 | 2,22 | 2,22 | 2,22 | 10,01 | 2,22 | 2,22 | 9,53 | 2,22 | 13,20 | 2,22 | 2,22 | 4,53 | 2,22 | 17,29 | 1,49 | 2,22 | 2,22 | 2,20 |
| 1.5.2009 | 31.5.2009 | 2,22 | 2,22 | 7,63 | 2,22 | 2,96 | 2,22 | 4,57 | 7,34 | 2,22 | 2,22 | 2,22 | 2,22 | 10,01 | 2,22 | 2,22 | 9,53 | 2,22 | 13,20 | 2,22 | 2,22 | 5,62 | 2,22 | 17,29 | 1,81 | 2,22 | 2,22 | 2,84 |
| 1.4.2009 | 30.4.2009 | 2,74 | 2,74 | 7,63 | 2,74 | 2,96 | 2,74 | 4,57 | 7,34 | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 10,01 | 2,74 | 2,74 | 9,53 | 2,74 | 13,20 | 2,74 | 2,74 | 5,62 | 2,74 | 17,29 | 2,30 | 2,74 | 2,74 | 2,84 |
| 1.3.2009 | 31.3.2009 | 3,47 | 3,47 | 7,63 | 3,47 | 3,74 | 3,47 | 6,00 | 7,34 | 3,47 | 3,47 | 3,47 | 3,47 | 10,01 | 3,47 | 3,47 | 9,53 | 3,47 | 13,20 | 3,47 | 3,47 | 6,78 | 3,47 | 17,29 | 3,31 | 3,47 | 3,47 | 3,58 |
| 1.2.2009 | 28.2.2009 | 4,99 | 4,99 | 7,63 | 4,99 | 4,53 | 4,99 | 6,00 | 7,34 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 10,01 | 4,99 | 4,99 | 7,81 | 4,99 | 13,20 | 4,99 | 4,99 | 6,78 | 4,99 | 17,29 | 4,31 | 4,99 | 4,99 | 4,81 |
| 1.1.2009 | 31.1.2009 | 4,99 | 4,99 | 7,63 | 4,99 | 4,53 | 4,99 | 6,00 | 7,34 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 10,01 | 4,99 | 4,99 | 7,81 | 4,99 | 11,05 | 4,99 | 4,99 | 6,78 | 4,99 | 17,29 | 5,18 | 4,99 | 4,99 | 5,70 |
| 1.12.2008 | 31.12.2008 | 5,36 | 5,36 | 6,70 | 5,36 | 4,20 | 5,36 | 5,55 | 6,43 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 8,58 | 5,36 | 5,36 | 7,10 | 5,36 | 9,44 | 5,36 | 5,36 | 6,42 | 5,36 | 15,87 | 5,49 | 5,36 | 5,00 | 5,66 |
| 1.11.2008 | 30.11.2008 | 5,36 | 5,36 | 6,70 | 5,36 | 4,20 | 5,36 | 5,55 | 6,43 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 8,58 | 5,36 | 5,36 | 6,10 | 5,36 | 9,44 | 5,36 | 5,36 | 6,42 | 5,36 | 11,02 | 5,49 | 5,36 | 5,00 | 5,66 |
| 1.10.2008 | 31.10.2008 | 5,36 | 5,36 | 6,70 | 5,36 | 4,20 | 5,36 | 5,55 | 6,43 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 8,58 | 5,36 | 5,36 | 6,10 | 5,36 | 9,44 | 5,36 | 5,36 | 6,42 | 5,36 | 11,02 | 5,49 | 5,36 | 4,34 | 5,66 |
| 1.9.2008 | 30.9.2008 | 4,59 | 4,59 | 6,70 | 4,59 | 4,20 | 4,59 | 5,55 | 6,43 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 8,58 | 4,59 | 4,59 | 6,10 | 4,59 | 9,44 | 4,59 | 4,59 | 6,42 | 4,59 | 11,02 | 5,49 | 4,59 | 4,34 | 5,66 |
| 1.7.2008 | 31.8.2008 | 4,59 | 4,59 | 6,70 | 4,59 | 4,20 | 4,59 | 4,81 | 6,43 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 8,58 | 4,59 | 4,59 | 6,10 | 4,59 | 9,44 | 4,59 | 4,59 | 6,42 | 4,59 | 11,02 | 4,75 | 4,59 | 4,34 | 5,66 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

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IE

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LV

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NL

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PT

RO

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1.8.2009

...

1,77

1,77

6,41

1,77

2,96

1,77

2,78

7,34

1,77

1,77

1,77

1,77

10,01

1,77

1,77

9,53

1,77

15,54

1,77

1,77

4,53

1,77

13,20

1,49

1,77

1,77

1,85

1.7.2009

31.7.2009

1,77

1,77

6,41

1,77

2,96

1,77

3,44

7,34

1,77

1,77

1,77

1,77

10,01

1,77

1,77

9,53

1,77

13,20

1,77

1,77

4,53

1,77

13,20

1,49

1,77

1,77

2,20

1.6.2009

30.6.2009

2,22

2,22

6,41

2,22

2,96

2,22

3,44

7,34

2,22

2,22

2,22

2,22

10,01

2,22

2,22

9,53

2,22

13,20

2,22

2,22

4,53

2,22

17,29

1,49

2,22

2,22

2,20

1.5.2009

31.5.2009

2,22

2,22

7,63

2,22

2,96

2,22

4,57

7,34

2,22

2,22

2,22

2,22

10,01

2,22

2,22

9,53

2,22

13,20

2,22

2,22

5,62

2,22

17,29

1,81

2,22

2,22

2,84

1.4.2009

30.4.2009

2,74

2,74

7,63

2,74

2,96

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2,74

2,74

2,74

2,74

10,01

2,74

2,74

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13,20

2,74

2,74

5,62

2,74

17,29

2,30

2,74

2,74

2,84

1.3.2009

31.3.2009

3,47

3,47

7,63

3,47

3,74

3,47

6,00

7,34

3,47

3,47

3,47

3,47

10,01

3,47

3,47

9,53

3,47

13,20

3,47

3,47

6,78

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17,29

3,31

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1.2.2009

28.2.2009

4,99

4,99

7,63

4,99

4,53

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6,00

7,34

4,99

4,99

4,99

4,99

10,01

4,99

4,99

7,81

4,99

13,20

4,99

4,99

6,78

4,99

17,29

4,31

4,99

4,99

4,81

1.1.2009

31.1.2009

4,99

4,99

7,63

4,99

4,53

4,99

6,00

7,34

4,99

4,99

4,99

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10,01

4,99

4,99

7,81

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11,05

4,99

4,99

6,78

4,99

17,29

5,18

4,99

4,99

5,70

1.12.2008

31.12.2008

5,36

5,36

6,70

5,36

4,20

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5,55

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5,36

5,36

5,36

8,58

5,36

5,36

7,10

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9,44

5,36

5,36

6,42

5,36

15,87

5,49

5,36

5,00

5,66

1.11.2008

30.11.2008

5,36

5,36

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4,20

5,36

5,55

6,43

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5,36

5,36

5,36

8,58

5,36

5,36

6,10

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9,44

5,36

5,36

6,42

5,36

11,02

5,49

5,36

5,00

5,66

1.10.2008

31.10.2008

5,36

5,36

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4,20

5,36

5,55

6,43

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5,36

5,36

5,36

8,58

5,36

5,36

6,10

5,36

9,44

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5,36

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11,02

5,49

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4,34

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1.9.2008

30.9.2008

4,59

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1.7.2008

31.8.2008

4,59

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4,20

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4,59

4,59

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11,02

4,75

4,59

4,34

5,66

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 1.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/8 |
| --- | --- | --- | --- |

1.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5593 — Nordea/Vegagest/Norvega)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 179/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Nordea Investment Funds S.A. («Nordea», Luxemburgo), controlada pelo Nordea Bank AB («Nordea Bank», Suécia), Vegagest SGR S.p.A. («Vegagest », Itália), controlada pela Società Cattolica di Assicurazione soc. coop. («Cattolica», Itália), Cassa di Risparmio di Ferrara S.p.A. («CaRiFe», Itália) e Cassa di Risparmio di San Miniato («CaRiSMi», Itália) adquirem na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Systema Asset Management SGR S.p.A. («NorVega», Itália), actualmente sob o controlo exclusivo da Vegagest, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Nordea Investment Funds S.A. («Nordea», Luxemburgo), controlada pelo Nordea Bank AB («Nordea Bank», Suécia), Vegagest SGR S.p.A. («Vegagest », Itália), controlada pela Società Cattolica di Assicurazione soc. coop. («Cattolica», Itália), Cassa di Risparmio di Ferrara S.p.A. («CaRiFe», Itália) e Cassa di Risparmio di San Miniato («CaRiSMi», Itália) adquirem na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Systema Asset Management SGR S.p.A. («NorVega», Itália), actualmente sob o controlo exclusivo da Vegagest, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Nordea: serviços de gestão de activos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Nordea: serviços de gestão de activos,

| — | Nordea Bank: grupo prestador de serviços financeiros no Nordeste da Europa e na região do Mar Báltico, |
| --- | --- |

—

Nordea Bank: grupo prestador de serviços financeiros no Nordeste da Europa e na região do Mar Báltico,

| — | Vegagest: prestador de serviços de gestão de activos e de fundos de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

Vegagest: prestador de serviços de gestão de activos e de fundos de capitais de investimento (private equity),

| — | Cattolica: sociedade holding de um grupo italiano que exerce a sua actividade no sector dos seguros, |
| --- | --- |

—

Cattolica: sociedade holding de um grupo italiano que exerce a sua actividade no sector dos seguros,

| — | CaRiFe: sociedade holding de um grupo italiano que exerce a sua actividade no sector da banca e dos serviços financeiros, |
| --- | --- |

—

CaRiFe: sociedade holding de um grupo italiano que exerce a sua actividade no sector da banca e dos serviços financeiros,

| — | CaRiSMi: sociedade holding de um grupo italiano que exerce a sua actividade no sector da banca e dos serviços financeiros, |
| --- | --- |

—

CaRiSMi: sociedade holding de um grupo italiano que exerce a sua actividade no sector da banca e dos serviços financeiros,

| — | NorVega: não exerce actualmente qualquer actividade. |
| --- | --- |

—

NorVega: não exerce actualmente qualquer actividade.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5593 — Nordea/Vegagest/Norvega, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5593 — Nordea/Vegagest/Norvega, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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