# Jornal Oficial C 143/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.143.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 143 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano24 de Junho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.143.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 143

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano24 de Junho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 143/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 143/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções | 4 |
| 2009/C 143/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 6 |
| 2009/C 143/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5534 — Access/PCH/LBI) (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 143/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 143/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

4

2009/C 143/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

6

2009/C 143/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5534 — Access/PCH/LBI) (
  1
  )

1

10

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 143/05 | Taxas de câmbio do euro | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 143/05

Taxas de câmbio do euro

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2009/C 143/06 | Anúncio de concurso geral EPSO/AST/95-98/09 | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2009/C 143/06

Anúncio de concurso geral EPSO/AST/95-98/09

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 143/01

| Data de adopção da decisão | 12.12.2008 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 625/08 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rettungspacket für Kreditinstitute in Deutschland |
| Base jurídica | Finanzmarktstabilisierungsgesetz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia, Outras formas de participação de capital, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 480 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 23.10.2008-23.4.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium der Finanzen |
| Wilhelmstraße 97 |
| 10117 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

12.12.2008

Número de referência do auxílio estatal

N 625/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rettungspacket für Kreditinstitute in Deutschland

Base jurídica

Finanzmarktstabilisierungsgesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 480 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

23.10.2008-23.4.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium der Finanzen

Wilhelmstraße 97

10117 Berlin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 20.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 637/08 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Likvidnostna shema za slovenski finančni sektor |
| Base jurídica | Zakon o spremembah in dopolnitvah Zakona o javnih financah (ZJF), Uredba o merilih in pogojih za dajanje posojil po 81.a členu Zakona o javnih financah |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 12 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 3.2009-9.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za finance |
| Župančičeva ulica 3 |
| 1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Data de adopção da decisão

20.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 637/08

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Likvidnostna shema za slovenski finančni sektor

Base jurídica

Zakon o spremembah in dopolnitvah Zakona o javnih financah (ZJF), Uredba o merilih in pogojih za dajanje posojil po 81.a členu Zakona o javnih financah

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 12 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

3.2009-9.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za finance

Župančičeva ulica 3

1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 6.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 199/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Hessen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Änderung der Beihilferegelung zur Rettung und Umstrukturierung von KMU in Hessen |
| Base jurídica | Richtlinien für die Übernahmen von Bürgschaften und Garantien durch das Land Hessen für die gewerbliche Wirtschaft — Teil C: Bürgschaften zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten; |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista 68 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 204 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.4.2009-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hessisches Ministrium der Finanzen |
| Friedrich-Ebert-Allee 8 |
| 65185 Wiesbaden |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

6.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 199/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

Hessen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Änderung der Beihilferegelung zur Rettung und Umstrukturierung von KMU in Hessen

Base jurídica

Richtlinien für die Übernahmen von Bürgschaften und Garantien durch das Land Hessen für die gewerbliche Wirtschaft — Teil C: Bürgschaften zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten;

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista 68 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 204 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.4.2009-31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hessisches Ministrium der Finanzen

Friedrich-Ebert-Allee 8

65185 Wiesbaden

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 30.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 239/09 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Guarantee Scheme for bank's funding |
| Base jurídica | Valtioneuvoston päätos talletuspankeille ja kiinnitysluottopankeille myönnettävien valtiontakausten ehdoista |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 50 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.5.2009-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finnish Government |
| Snellmaninkatu 1 A |
| PO Box 23 |
| 00023 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |

Data de adopção da decisão

30.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 239/09

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Guarantee Scheme for bank's funding

Base jurídica

Valtioneuvoston päätos talletuspankeille ja kiinnitysluottopankeille myönnettävien valtiontakausten ehdoista

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 50 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.5.2009-31.12.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finnish Government

Snellmaninkatu 1 A

PO Box 23

00023 Helsinki

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

| 24.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/4 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 143/02

| Data de adopção da decisão | 6.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 333/07 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Irlanda do Norte |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Meat Industry Development Scheme (Regime para o desenvolvimento do sector da carne) (Irlanda do Norte) |
| Base jurídica | Livestock Marketing Commission Act (Northern Ireland) 1967
  Livestock and Meat Commission (Levy) (No. 2) Regulations (Northern Ireland) 2003 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Publicidade
  Assistência técnica
  Apoio a produtos de qualidade |
| Forma do auxílio | Prestação de serviços em condições preferenciais |
| Orçamento | Global: 5,80 milhões GBP (cerca de 6,51 milhões EUR)
  Anual: 1,10 milhões GBP (cerca de 1,13 milhões EUR) |
| Intensidade | Até 100 % |
| Duração | Desde a data de aprovação pela Comissão, até 30 de Março de 2015 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture and Rural Development |
| Food Policy Branch, Room 144, Dundonald House |
| Upper Newtownards Road |
| Belfast |
| BT4 3SB |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

6.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 333/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Irlanda do Norte

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Meat Industry Development Scheme (Regime para o desenvolvimento do sector da carne) (Irlanda do Norte)

Base jurídica

Livestock Marketing Commission Act (Northern Ireland) 1967

Livestock and Meat Commission (Levy) (No. 2) Regulations (Northern Ireland) 2003

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Publicidade

Assistência técnica

Apoio a produtos de qualidade

Forma do auxílio

Prestação de serviços em condições preferenciais

Orçamento

Global: 5,80 milhões GBP (cerca de 6,51 milhões EUR)

Anual: 1,10 milhões GBP (cerca de 1,13 milhões EUR)

Intensidade

Até 100 %

Duração

Desde a data de aprovação pela Comissão, até 30 de Março de 2015

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture and Rural Development

Food Policy Branch, Room 144, Dundonald House

Upper Newtownards Road

Belfast

BT4 3SB

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão, na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 18.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 504/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Auxílios estatais destinados ao sector equino |
| Base jurídica | Real Decreto 1643/2008, de 10 de octubre, por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones estatales destinadas al sector equino |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Financiar investimentos nas explorações dos produtores e promover a constituição dos agrupamentos de produtores |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 3 500 000 EUR para 2008 e montante idêntico para os anos seguintes, em função das disponibilidades orçamentais |
| Intensidade | Variável |
| Duração | 2008-2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino |
| C/Infanta Isabel, 1 |
| 28014 Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

18.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 504/08

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Auxílios estatais destinados ao sector equino

Base jurídica

Real Decreto 1643/2008, de 10 de octubre, por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones estatales destinadas al sector equino

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Financiar investimentos nas explorações dos produtores e promover a constituição dos agrupamentos de produtores

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

3 500 000 EUR para 2008 e montante idêntico para os anos seguintes, em função das disponibilidades orçamentais

Intensidade

Variável

Duração

2008-2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino

C/Infanta Isabel, 1

28014 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto na língua ou línguas que fazem fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

| 24.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/6 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/6

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 143/03

| Data de adopção da decisão | 10.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 354/08 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Forhøjelse af støtte til elektricitet fra nye vindmøller |
| Base jurídica | Lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse nr. 1115 af 8. november 2006. Ændringerne, som anmeldes, fremgår af lov nr. 505 af 17. juni 2008. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Poupança de energia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 250 milhões DKK; Montante global do auxílio previsto 2 500 milhões DKK |
| Intensidade | 86 % |
| Duração | 2008-2018 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energinet.dk (statsejet transmissionoperatør) |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 354/08

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forhøjelse af støtte til elektricitet fra nye vindmøller

Base jurídica

Lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse nr. 1115 af 8. november 2006. Ændringerne, som anmeldes, fremgår af lov nr. 505 af 17. juni 2008.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente, Poupança de energia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 250 milhões DKK; Montante global do auxílio previsto 2 500 milhões DKK

Intensidade

86 %

Duração

2008-2018

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energinet.dk (statsejet transmissionoperatør)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 20.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 50/09 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Assurance-crédit à l'exportation à court-terme |
| Base jurídica | Décision du Gouvernement en date du 19.12.2008: Office du Ducroire: couverture pour compte de l'Etat — secteurs spécifiques |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Seguro |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 25 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère des Finances |
| 3, rue de la Congrégation |
| 1352 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Data de adopção da decisão

20.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 50/09

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Assurance-crédit à l'exportation à court-terme

Base jurídica

Décision du Gouvernement en date du 19.12.2008: Office du Ducroire: couverture pour compte de l'Etat — secteurs spécifiques

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Seguro

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 25 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère des Finances

3, rue de la Congrégation

1352 Luxembourg

LUXEMBOURG

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 24.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 111/09 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Working Capital Guarantee Scheme |
| Base jurídica | Common law powers of Her Majesty's Treasury with statutory authority under the Banking Act 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 10 000 milhões GBP |
| Intensidade | — |
| Duração | 24.3.2009-31.3.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Business, Enterprise and Regulatory Reform |
| 1 Victoria Street |
| London |
| SW1H 0ET |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

24.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 111/09

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Working Capital Guarantee Scheme

Base jurídica

Common law powers of Her Majesty's Treasury with statutory authority under the Banking Act 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 10 000 milhões GBP

Intensidade

—

Duração

24.3.2009-31.3.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Business, Enterprise and Regulatory Reform

1 Victoria Street

London

SW1H 0ET

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 20.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 116/09 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Dolnoslaskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Diora Swidnica Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Art. 56 ust. 1 pkt 2 ustawy z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz. U. z 2002 r. Nr 171, poz. 1397 ze zm.) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Despesa anual prevista 1,2 milhões PLN; Montante global do auxílio previsto 1,2 milhões PLN |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Equipamentos eléctricos e ópticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencje Rozwoju Przemysłu S.A |
| 7 Woloska Street, „Mars” |
| 02-675 Warsaw |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

20.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 116/09

Estado-Membro

Polónia

Região

Dolnoslaskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Diora Swidnica Sp. z o.o.

Base jurídica

Art. 56 ust. 1 pkt 2 ustawy z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz. U. z 2002 r. Nr 171, poz. 1397 ze zm.)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista 1,2 milhões PLN; Montante global do auxílio previsto 1,2 milhões PLN

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Equipamentos eléctricos e ópticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencje Rozwoju Przemysłu S.A

7 Woloska Street, „Mars”

02-675 Warsaw

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 4.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 129/09 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schema privind ajutorul de stat de salvare pentru companiile aflate în portofoliul AVAS și al Ministerului Economiei |
| Base jurídica | Ordonanța de urgență nr. 206 din 4 decembrie 2008 privind măsurile de sprijin financiar acordat de Autoritatea pentru Valorificarea Activelor Statului operatorilor economici din portofoliu, în vederea depășirii efectelor crizei economice financiare mondiale, publicată în M.O. nr. 831 din 10 decembrie 2008.
  Proiectul de Hotărâre de Guvern pentru instituirea unui sistem de ajutor de stat privind salvarea agenților economici din portofoliul Autorității pentru Valorificarea Activelor Statului și al Ministerului Economiei, în vederea depășirii efectelor crizei economico-financiare mondiale. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade, pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Despesa anual prevista 15 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 30 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2009-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | AVAS |
| Strada Căpitan Aviator Alexandru Șerbănescu nr. 50 |
| București |
| ROMÂNIA |

Data de adopção da decisão

4.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 129/09

Estado-Membro

Roménia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schema privind ajutorul de stat de salvare pentru companiile aflate în portofoliul AVAS și al Ministerului Economiei

Base jurídica

Ordonanța de urgență nr. 206 din 4 decembrie 2008 privind măsurile de sprijin financiar acordat de Autoritatea pentru Valorificarea Activelor Statului operatorilor economici din portofoliu, în vederea depășirii efectelor crizei economice financiare mondiale, publicată în M.O. nr. 831 din 10 decembrie 2008.

Proiectul de Hotărâre de Guvern pentru instituirea unui sistem de ajutor de stat privind salvarea agenților economici din portofoliul Autorității pentru Valorificarea Activelor Statului și al Ministerului Economiei, în vederea depășirii efectelor crizei economico-financiare mondiale.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade, pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista 15 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 30 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

2009-31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

AVAS

Strada Căpitan Aviator Alexandru Șerbănescu nr. 50

București

ROMÂNIA

| Ministerul Economiei |
| --- |
| Calea Victoriei 152 |
| București |
| ROMÂNIA |

Ministerul Economiei

Calea Victoriei 152

București

ROMÂNIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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| 24.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/10 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5534 — Access/PCH/LBI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 143/04

Em 12 de Junho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5534. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5534.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/11 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/11

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Junho de 2009

2009/C 143/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3978 |
| JPY | iene | 133,49 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4442 |
| GBP | libra esterlina | 0,85735 |
| SEK | coroa sueca | 11,1025 |
| CHF | franco suíço | 1,5031 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0990 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,207 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 281,20 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6970 |
| PLN | zloti | 4,5462 |
| RON | leu | 4,2350 |
| TRY | lira turca | 2,1944 |
| AUD | dólar australiano | 1,7744 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6101 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8331 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,2046 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0370 |
| KRW | won sul-coreano | 1 799,72 |
| ZAR | rand | 11,4724 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5537 |
| HRK | kuna croata | 7,2725 |
| IDR | rupia indonésia | 14 691,82 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9580 |
| PHP | peso filipino | 67,500 |
| RUB | rublo russo | 43,9300 |
| THB | baht tailandês | 47,742 |
| BRL | real brasileiro | 2,8152 |
| MXN | peso mexicano | 18,5385 |
| INR | rupia indiana | 67,8670 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3978

JPY

iene

133,49

DKK

coroa dinamarquesa

7,4442

GBP

libra esterlina

0,85735

SEK

coroa sueca

11,1025

CHF

franco suíço

1,5031

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0990

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,207

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

281,20

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6970

PLN

zloti

4,5462

RON

leu

4,2350

TRY

lira turca

2,1944

AUD

dólar australiano

1,7744

CAD

dólar canadiano

1,6101

HKD

dólar de Hong Kong

10,8331

NZD

dólar neozelandês

2,2046

SGD

dólar de Singapura

2,0370

KRW

won sul-coreano

1 799,72

ZAR

rand

11,4724

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5537

HRK

kuna croata

7,2725

IDR

rupia indonésia

14 691,82

MYR

ringgit malaio

4,9580

PHP

peso filipino

67,500

RUB

rublo russo

43,9300

THB

baht tailandês

47,742

BRL

real brasileiro

2,8152

MXN

peso mexicano

18,5385

INR

rupia indiana

67,8670

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 24.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/12 |
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24.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/12

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AST/95-98/09

2009/C 143/06

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza concursos gerais para o recrutamento de correctores de provas tipográficas (AST 3).

| — | EPSO/AST/95/09 correctores de provas de língua estónia (ET) |
| --- | --- |

—

EPSO/AST/95/09 correctores de provas de língua estónia (ET)

| — | EPSO/AST/96/09 correctores de provas de língua irlandesa (GA) |
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—

EPSO/AST/96/09 correctores de provas de língua irlandesa (GA)

| — | EPSO/AST/97/09 correctores de provas de língua polaca (PL) |
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—

EPSO/AST/97/09 correctores de provas de língua polaca (PL)

| — | EPSO/AST/98/09 correctores de provas de língua eslovena (SL) |
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—

EPSO/AST/98/09 correctores de provas de língua eslovena (SL)

O anúncio de concurso é publicado unicamente em esloveno, estónio, irlandês e polaco no Jornal Oficial C 143 A de 24 de Junho de 2009.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO http://eu-careers.eu

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