# Jornal Oficial C 268/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 268 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano31 de julho de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 268

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano31 de julho de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2023/C 268/01 | Aviso à atenção de determinadas pessoas e de uma entidade sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo I da Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua | 1 |
| 2023/C 268/02 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1567 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1564 do Conselho, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo | 2 |
| 2023/C 268/03 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 268/04 | Taxas de câmbio do euro — 28 de julho de 2023 | 5 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2023/C 268/01

Aviso à atenção de determinadas pessoas e de uma entidade sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo I da Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua

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2023/C 268/02

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1567 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1564 do Conselho, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

o

2

2023/C 268/03

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

o

3

Comissão Europeia

2023/C 268/04

Taxas de câmbio do euro — 28 de julho de 2023

5

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 268/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11170 — VERITAS / EIM / PATIENT SQUARE / SYNEOS HEALTH) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2023/C 268/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11210 – ACCIONA CONCESIONES / COBRA / ENDEAVOUR / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 268/07 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 10 |
| 2023/C 268/08 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 268/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11170 — VERITAS / EIM / PATIENT SQUARE / SYNEOS HEALTH) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2023/C 268/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11210 – ACCIONA CONCESIONES / COBRA / ENDEAVOUR / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 268/07

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

10

2023/C 268/08

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 31.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/1 |
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31.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/1

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Aviso à atenção de determinadas pessoas e de uma entidade sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo I da Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua

(2023/C 268/01)

Informação à atenção de Rosario María MURILLO ZAMBRANA, t.c.p.: Rosario María MURILLO DE ORTEGA (n.o 7), Gustavo Eduardo PORRAS CORTÉS (n.o 8), Fidel de Jesús DOMÍNGUEZ ÁLVAREZ (n.o 11), Brenda Isabel ROCHA CHACÓN (n.o 17), Cairo Melvin AMADOR ARRIETA (n.o 18), Lumberto Ignacio CAMPBELL HOOKER (n.o 19), Instituto Nicaraguense de Telecomunicações e Correios (n.o 3), pessoas e entidade constantes do anexo I da Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas e a entidade acima referidas apresentando exposições de motivos alteradas. As pessoas e a entidade em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, até 7 de agosto de 2023, um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos previstas relativas à sua designação, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As pessoas e a entidade em causa podem, em qualquer momento, enviar um requerimento ao Conselho, para o endereço acima referido, acompanhado de eventual documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas em causa para o facto de o Conselho reapreciar periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 9.o da Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho.

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(1)  JO L 262 15.10.2019, p. 58.

(2)  JO L 262 15.10.2019, p. 1.

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| 31.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/2 |
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31.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/2

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1567 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1564 do Conselho, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

(2023/C 268/02)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo II da Decisão 2010/788/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/1567 do Conselho (2), e do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (3), executado pelo Regulamento (UE) 2023/1564 do Conselho (4), que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo.

O Conselho da União Europeia decidiu que essas pessoas deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo. Os motivos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1183/2005, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 3.o do regulamento).

As pessoas em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento antes de 1 de setembro de 2023, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na referida lista, o qual deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos da próxima reapreciação do Conselho, nos termos do artigo 9.o da Decisão 2010/788/PESC.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 30.

(2)  JO L 190I de 28.7.2023, p. 28.

(3)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.

(4)  JO L 190I de 28.7.2023, p. 9.

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| 31.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/3 |
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31.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

(2023/C 268/03)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações.

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2010/788/PESC do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1567 do Conselho (3), e o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1564 do Conselho (5), que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo.

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Relações Externas) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Encarregado da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2010/788/PESC, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/1567, e do Regulamento (CE) n.o 1183/2005, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/1564.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2010/788/PESC e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e outros dados relativos aos motivos para a inclusão na lista.

As bases jurídicas para o tratamento de dados pessoais são as decisões do Conselho adotadas nos termos do artigo 29.o do TUE e os regulamentos do Conselho adotados nos termos do artigo 215.o do TFUE que designam as pessoas singulares (titulares dos dados) e impõem o congelamento de ativos e as restrições de viagem.

O tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), e para o cumprimento das obrigações jurídicas estabelecidas nos atos jurídicos acima referidos a que o responsável pelo tratamento está sujeito, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O tratamento é necessário por motivos de interesse público importante, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode obter dados pessoais dos respetivos titulares junto dos Estados-Membros e/ou do Serviço Europeu para a Ação Externa. Os destinatários dos dados pessoais são os Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa.

Todos os dados pessoais tratados pelo Conselho no contexto das medidas restritivas autónomas da UE serão conservados por um período de cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados tiver sido retirado da lista de pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou a validade da medida caducar ou, se tiver sido intentada ação judicial junto do Tribunal de Justiça, até ser proferida uma decisão definitiva. Os dados pessoais contidos em documentos registados pelo Conselho são por este conservados para fins de arquivo de interesse público, na aceção do artigo 4.o, n.o1, alínea e), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode ter de proceder ao intercâmbio de dados pessoais relativos a determinados titulares de dados com países terceiros ou organizações internacionais no contexto da transposição das designações das Nações Unidas pelo Conselho ou no contexto da cooperação internacional no que respeita à política da UE em matéria de medidas restritivas.

Na falta de uma decisão de adequação ou de garantias adequadas, a transferência de dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional baseia-se numa ou mais das seguintes condições, nos termos do artigo 50.o do Regulamento (UE) 2018/1725:

| — | a transferência é necessária por razões importantes de interesse público; |
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—

a transferência é necessária por razões importantes de interesse público;

| — | a transferência é necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. |
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a transferência é necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

O tratamento dos dados pessoais do titular dos dados não envolve decisões automatizadas.

Os titulares dos dados têm o direito de ser informados e o direito de aceder aos seus dados pessoais. Têm também o direito de corrigir e completar os seus dados. Em certas circunstâncias, os titulares dos dados podem ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais ou de exigir que esse tratamento seja limitado.

Os titulares dos dados podem exercer esses direitos enviando uma mensagem de correio eletrónico ao responsável pelo tratamento, com cópia para o(a) encarregado(a) da proteção de dados, tal como acima indicado.

Em anexo ao seu pedido, os titulares dos dados têm de fornecer uma cópia de um documento de identificação para confirmar a sua identidade (bilhete de identidade ou passaporte). Desse documento deverá constar um número de identificação, o país de emissão e a data de validade, bem como o nome, endereço e data de nascimento. Quaisquer outros dados constantes da cópia do documento de identificação, como a fotografia ou qualquer característica pessoal, podem ser ocultados.

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

Antes de o fazer, recomenda-se que os titulares dos dados procurem primeiro obter uma solução contactando o responsável pelo tratamento e/ou o(a) encarregado(a) da proteção de dados do Conselho.

Sem prejuízo de qualquer recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 30.

(3)  JO L 190 I de 28.7.2023, p. 28.

(4)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.

(5)  JO L 190 I de 28.7.2023, p. 9.

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Comissão Europeia

| 31.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/5 |
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31.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de julho de 2023

(2023/C 268/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1010 |
| JPY | iene | 153,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4527 |
| GBP | libra esterlina | 0,85560 |
| SEK | coroa sueca | 11,5545 |
| CHF | franco suíço | 0,9554 |
| ISK | coroa islandesa | 144,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,1680 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,028 |
| HUF | forint | 383,26 |
| PLN | zlóti | 4,4113 |
| RON | leu romeno | 4,9308 |
| TRY | lira turca | 29,6771 |
| AUD | dólar australiano | 1,6508 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4553 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5865 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7855 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4653 |
| KRW | won sul-coreano | 1 406,73 |
| ZAR | rand | 19,4309 |
| CNY | iuane | 7,8799 |
| IDR | rupia indonésia | 16 620,44 |
| MYR | ringgit | 5,0145 |
| PHP | peso filipino | 60,405 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,852 |
| BRL | real | 5,1996 |
| MXN | peso mexicano | 18,3975 |
| INR | rupia indiana | 90,5010 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1010

JPY

iene

153,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4527

GBP

libra esterlina

0,85560

SEK

coroa sueca

11,5545

CHF

franco suíço

0,9554

ISK

coroa islandesa

144,90

NOK

coroa norueguesa

11,1680

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,028

HUF

forint

383,26

PLN

zlóti

4,4113

RON

leu romeno

4,9308

TRY

lira turca

29,6771

AUD

dólar australiano

1,6508

CAD

dólar canadiano

1,4553

HKD

dólar de Hong Kong

8,5865

NZD

dólar neozelandês

1,7855

SGD

dólar singapurense

1,4653

KRW

won sul-coreano

1 406,73

ZAR

rand

19,4309

CNY

iuane

7,8799

IDR

rupia indonésia

16 620,44

MYR

ringgit

5,0145

PHP

peso filipino

60,405

RUB

rublo

THB

baht

37,852

BRL

real

5,1996

MXN

peso mexicano

18,3975

INR

rupia indiana

90,5010

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 31.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/6 |
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31.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11170 — VERITAS / EIM / PATIENT SQUARE / SYNEOS HEALTH)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 268/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Veritas Capital Fund Management, L.L.C («Veritas», EUA), controlada pela Veritas Manager Holdings, |
| --- | --- |

—

Veritas Capital Fund Management, L.L.C («Veritas», EUA), controlada pela Veritas Manager Holdings,

| — | Elliott Investment Management L.P. («EIM», EUA), |
| --- | --- |

—

Elliott Investment Management L.P. («EIM», EUA),

| — | Patient Square Capital L.P. («Patient Square», EUA), |
| --- | --- |

—

Patient Square Capital L.P. («Patient Square», EUA),

| — | Syneos Health, Inc. («Syneos Health», EUA). |
| --- | --- |

—

Syneos Health, Inc. («Syneos Health», EUA).

A Veritas, a EIM e a Patient Square vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Syneos Health.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Veritas é um fundo privado de participações que investe em empresas que fornecem produtos, software e serviços críticos, principalmente soluções tecnológicas e que utilizam tecnologia, a clientes públicos e comerciais em todo o mundo, |
| --- | --- |

—

A Veritas é um fundo privado de participações que investe em empresas que fornecem produtos, software e serviços críticos, principalmente soluções tecnológicas e que utilizam tecnologia, a clientes públicos e comerciais em todo o mundo,

| — | A EIM é uma empresa gestora de investimentos cujas estratégias de negociação incluem ações, participações privadas e crédito privado, títulos em default, dívida em situação crítica ou insolvente, cobertura de riscos/arbitragem, títulos imobiliários, negociação de matérias-primas e proteção contra a volatilidade das carteiras, |
| --- | --- |

—

A EIM é uma empresa gestora de investimentos cujas estratégias de negociação incluem ações, participações privadas e crédito privado, títulos em default, dívida em situação crítica ou insolvente, cobertura de riscos/arbitragem, títulos imobiliários, negociação de matérias-primas e proteção contra a volatilidade das carteiras,

| — | A Patient Square é uma empresa de investimento especializada nos cuidados de saúde, |
| --- | --- |

—

A Patient Square é uma empresa de investimento especializada nos cuidados de saúde,

| — | A Syneos Health é uma fornecedora mundial de serviços externos de investigação e de comercialização para empresas farmacêuticas e biotecnológicas. |
| --- | --- |

—

A Syneos Health é uma fornecedora mundial de serviços externos de investigação e de comercialização para empresas farmacêuticas e biotecnológicas.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão deve receber as observações no prazo de 10 dias, a partir da data da presente publicação. Deve ser sempre indicada a seguinte referência:

M.11170 – VERITAS / EIM / PATIENT SQUARE / SYNEOS HEALTH

As observações devem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por via postal, para o seguinte endereço:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 31.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/8 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11210 – ACCIONA CONCESIONES / COBRA / ENDEAVOUR / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 268/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Acciona Concesiones S.L. («Acciona Concesiones», Espanha), que pertence ao grupo Acciona S.A. (Espanha), |
| --- | --- |

—

Acciona Concesiones S.L. («Acciona Concesiones», Espanha), que pertence ao grupo Acciona S.A. (Espanha),

| — | Cobra Instalaciones y Servicios, S.A. («Cobra», Espanha), controlada em última instância pela Vinci S.A. (França), |
| --- | --- |

—

Cobra Instalaciones y Servicios, S.A. («Cobra», Espanha), controlada em última instância pela Vinci S.A. (França),

| — | Endeavour Energy («Endeavour», Austrália), |
| --- | --- |

—

Endeavour Energy («Endeavour», Austrália),

| — | uma empresa recém-criada («JV», Austrália). |
| --- | --- |

—

uma empresa recém-criada («JV», Austrália).

A Acciona Concesiones, a Cobra e a Endeavour vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da JV.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A Aciona Concesiones é o ramo de investimento da Aciona especializado no desenvolvimento, construção, exploração e manutenção de projetos de parceria público-privada («PPP») relativos a infraestruturas, realizados ao abrigo de acordos de concessão, em setores como os transportes, os cuidados de saúde, a sustentabilidade e as telecomunicações, |
| --- | --- |

—

A Aciona Concesiones é o ramo de investimento da Aciona especializado no desenvolvimento, construção, exploração e manutenção de projetos de parceria público-privada («PPP») relativos a infraestruturas, realizados ao abrigo de acordos de concessão, em setores como os transportes, os cuidados de saúde, a sustentabilidade e as telecomunicações,

| — | A Cobra fornece soluções integradas nos domínios da energia, da engenharia industrial, das telecomunicações e energias renováveis, e nomeadamente do desenvolvimento das infraestruturas de transmissão, principalmente na Europa, |
| --- | --- |

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A Cobra fornece soluções integradas nos domínios da energia, da engenharia industrial, das telecomunicações e energias renováveis, e nomeadamente do desenvolvimento das infraestruturas de transmissão, principalmente na Europa,

| — | A Endeavour opera no setor da distribuição de eletricidade na Austrália. |
| --- | --- |

—

A Endeavour opera no setor da distribuição de eletricidade na Austrália.

3.

| — | Execução de um projeto, envolvendo a conceção, a construção, o financiamento, a exploração, a manutenção, a gestão de ativos e a devolução de uma infraestrutura de rede de transporte de eletricidade, para a Zona de Energia Renovável Central-Oeste da Nova Gales do Sul (Austrália). |
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—

Execução de um projeto, envolvendo a conceção, a construção, o financiamento, a exploração, a manutenção, a gestão de ativos e a devolução de uma infraestrutura de rede de transporte de eletricidade, para a Zona de Energia Renovável Central-Oeste da Nova Gales do Sul (Austrália).

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

A Comissão deve receber as observações no prazo de 10 dias, a partir da data da presente publicação. Deve ser sempre indicada a seguinte referência:

M.11210 – ACCIONA CONCESIONES / COBRA / ENDEAVOUR / JV

As observações devem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por via postal, para o seguinte endereço:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
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| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 31.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/10 |
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31.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/10

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 268/07)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Ribera del Duero»

PDO-ES-A0626-AM06

Data da comunicação: 23.5.2023

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Alteração das características organoléticas

Descrição:

Corrigem-se algumas descrições organoléticas dos vinhos protegidos e comercializados e aumenta-se o número de tipos de vinho, que diferem apenas em termos organoléticos.

A alteração diz respeito ao ponto 2, alínea b) do caderno de especificações e o ponto 4 documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, que não modifica as características do produto definidas na relação. Melhora-se apenas a descrição dessas características. Não se enquadra em nenhum dos tipos de alterações da União previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM única).

Motivo:

Trata-se de uma descrição mais precisa que visa incluir as características organoléticas dos vinhos produzidos e comercializados, a fim de facilitar a análise organolética com base na norma ISO 17025.

2.   Correção de um erro na secção relativa às práticas enológicas (Condições de envelhecimento dos vinhos)

Descrição:

Inclui-se a menção tradicional «Crianza» no parágrafo relativo ao início do período mínimo de envelhecimento exigido para a sua utilização.

A alteração diz respeito ao ponto 3.b.2 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que se corrige apenas uma omissão involuntária. Não se enquadra em nenhum dos tipos de alterações da União previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM única).

Motivo:

Corrigir uma omissão na edição anterior do caderno de especificações.

3.   Alteração das práticas enológicas (Restrições aplicáveis à vinificação)

Descrição:

Suprime-se a obrigação de produzir vinhos tintos com um mínimo de 95 % de castas tintas. A casta branca albillo-mayor deixa, assim, de estar limitada a 5 %, podendo ser utilizada na produção de vinhos tintos até um máximo de 25 %. Mantém-se o mínimo de 75 % da casta principal tempranillo, tinto-fino ou tinta-del-país, de forma a preservar as características do produto definidas no caderno de especificações.

A alteração diz respeito ao ponto 3.c do caderno de especificações e ao ponto 5.1 documento único.

As características essenciais do produto definidas no caderno de especificações, resultantes da interação de fatores naturais e humanos, permanecem inalteradas. A alteração não se enquadra, portanto, em nenhum dos tipos de alterações da União previstos no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (OCM única).

Motivo:

Considera-se um melhoramento do ponto de vista enológico, necessário para reforçar certas características organoléticas dos vinhos tintos relativas aos aromas e sabores.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Ribera del Duero

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   VINHO TINTO JOVEM E JOVEM «ROBLE» [ENVELHECIMENTO EM MADEIRA DE CARVALHO]

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

VINHOS JOVENS (sem envelhecimento, ou com envelhecimento e/ou fermentação em barrica por um período inferior a três meses). Aspeto: límpidos, com intensidade de cor média, pelo menos, e tonalidades que vão do vermelho-púrpura ao vermelho-violeta. Nariz: presença de aromas de frutos vermelhos e/ou negros, frescos, de intensidade média. Boca: equilibrados e frescos, graças à componente ácida, corpo leve ou médio. Alguma persistência.

VINHOS JOVENS COM IDADE SUPERIOR A DOIS ANOS: Aspeto: límpidos, com tonalidades que vão do vermelho-violeta ao vermelho-granada. Nariz: presença de aromas de frutos vermelhos e/ou negros, frescos, de intensidade média. Boca: equilibrados e frescos, graças à componente ácida, corpo leve ou médio. Alguma persistência.

JOVENS «ROBLE» (com envelhecimento e/ou fermentação em barrica por um período inferior a três meses). Aspeto: límpidos, com intensidade de cor média, pelo menos, e tonalidades que vão do vermelho-granada ao vermelho-violeta. Nariz: presença de aromas de frutos vermelhos e/ou negros, e aromas típicos do envelhecimento em madeira de carvalho. Boca: equilibrados e frescos, graças à componente ácida, medianamente encorpados. Alguma persistência.

| (*) | 0,833 miliequivalentes por litro por cada grau de álcool adquirido para os vinhos do ano. Os vinhos com mais de 1 ano não podem ultrapassar o limite calculado do seguinte modo: 1 g/l até 10 % de álcool, mais 0,06 g/l por cada grau de álcool superior a 10. |
| --- | --- |

(*)

Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

2.   VINHO TINTO «CRIANZA»

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

CRIANZA Aspeto: límpidos, com intensidade de cor média, pelo menos, e tonalidades que vão do vermelho-granada ao vermelho-violeta. Ausência de dióxido de carbono. Nariz: presença de aromas de frutos vermelhos e/ou negros e aromas próprios do envelhecimento em madeira de carvalho, de intensidade média, pelo menos. Boca: equilibrados, com frescura e acidez suficiente, corpo e persistência médios a altos.

VINHOS «CRIANZA» COM IDADE SUPERIOR A TRÊS ANOS Aspeto: límpidos, com tonalidades que vão do vermelho-rubi ao vermelho-púrpura. Ausência de dióxido de carbono. Nariz: presença de aromas de frutos vermelhos e/ou negros e aromas próprios do envelhecimento em madeira de carvalho de intensidade média, pelo menos. Boca: equilibrados, com frescura e acidez suficiente, algum corpo e persistência.

| (*) | Os vinhos com idade superior a 1 ano não podem ultrapassar o limite calculado do seguinte modo: 1 g/l até 10 % de álcool, mais 0,06 g/l por cada grau de álcool superior a 10. |
| --- | --- |

(*)

Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | 4 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

4 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

3.   VINHO TINTO «RESERVA» E «GRAN RESERVA» E OUTROS TINTOS COM IDADE SUPERIOR A DOIS ANOS

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

«RESERVA» e «GRAN RESERVA» Aspeto: límpidos, ou ligeiramente turvos, com intensidade de cor média, pelo menos, e reflexos que vão do vermelho-tijolo ao vermelho-púrpura. Ausência de dióxido de carbono. Nariz: aromas próprios do envelhecimento em madeira de carvalho, de intensidade média, possível frutado. Boca: equilibrados, com acidez suficiente, corpo e persistência médios a altos.

«RESERVA» COM IDADE SUPERIOR A CINCO ANOS E «GRAN RESERVA» COM IDADE SUPERIOR A SETE ANOS. Aspeto: límpidos, com tonalidades que vão do vermelho-tijolo ao vermelho-púrpura. Ausência de dióxido de carbono. Nariz: aromas próprios do envelhecimento em madeira de carvalho, de intensidade média, possível frutado. Boca: equilibrados, com acidez suficiente, algum corpo e persistência.

OUTROS VINHOS DE IDADE SUPERIOR A DOIS ANOS (com envelhecimento e/ou fermentação em barrica por um período superior a três meses). Aspeto: límpidos, ou ligeiramente turvos, com tonalidades que vão do vermelho-tijolo ao vermelho-violeta. Nariz: presença de aromas próprios do envelhecimento em madeira de carvalho. Boca: equilibrados, com algum corpo e persistência.

| (*) | Os vinhos com idade superior a 1 ano não podem ultrapassar o limite calculado do seguinte modo: 1 g/l até 10 % de álcool, mais 0,06 g/l por cada grau de álcool superior a 10. |
| --- | --- |

(*)

Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

4.   VINHO ROSADO/CLARETE

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

SEM ENVELHECIMENTO NEM FERMENTAÇÃO EM BARRICA Aspeto: límpidos, com tonalidades que vão da casca da cebola ao rosa-framboesa. Nariz: presença de aromas de frutos vermelhos e/ou de outras frutas. No caso dos vinhos rosados com mais de dois anos, a fruta pode ser fresca ou de compota. Boca: equilibrados e frescos, com acidez média ou alta e corpo leve ou médio.

COM FERMENTAÇÃO E/OU ENVELHECIMENTO EM BARRICA Aspeto: límpidos, com tonalidades que vão da casca da cebola ao rosa-framboesa. Nariz: presença de aromas de frutos vermelhos e/ou outros frutos, e aromas típicos da madeira. Nos «Reservas» e «Grandes reservas», é dispensável a presença de fruta. Boca: Boca: equilibrados e frescos, com acidez média ou alta e corpo leve ou médio.

| (*) | 0,833 miliequivalentes por litro por cada grau de álcool adquirido para os vinhos do ano. Os vinhos com mais de 1 ano não podem ultrapassar o limite calculado do seguinte modo: 1 g/l até 10 % de álcool, mais 0,06 g/l por cada grau de álcool superior a 10. |
| --- | --- |

(*)

Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,3 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 180 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,3 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

180

5.   VINHO BRANCO

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

SEM ENVELHECIMENTO NEM FERMENTAÇÃO EM BARRICA Aspeto: límpidos; tonalidade amarelo-palha de intensidade variável. Nariz: presença de aromas de «outros frutos». Boca: Boca: equilibrados e frescos, com acidez média ou alta e corpo leve ou médio.

COM FERMENTAÇÃO E/OU ENVELHECIMENTO EM BARRICA Aspeto: límpidos, entre o palhete e o amarelo-dourado. Os vinhos com as menções tradicionais «Crianza», «Reserva» ou «Gran reserva» podem apresentar tons de ouro velho, tal como os vinhos brancos desta categoria com idade superior a três anos. Nariz: aromas de «outros frutos», com notas típicas da madeira. Nos «Reservas» e «Grandes reservas», é dispensável a presença de fruta. Boca: equilibrados e frescos, com acidez média ou alta e corpo leve ou médio.

| * | Acidez volátil máxima: 0,65 g/l para os vinhos não fermentados ou envelhecidos em barrica (10,83 miliequivalentes por litro) 0,80 g/l para os vinhos fermentados e/ou envelhecidos em barrica (13,33 miliequivalentes por litro). |
| --- | --- |

*

Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 180 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

180

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Prática de cultivo

Consideram-se parcelas de vinha para produção de uvas da DOP «Ribera del Duero» aquelas que estão, pelo menos, no seu terceiro ciclo vegetativo desde a plantação.

O limite mínimo de densidade de plantação é de 2 000 pés por hectare.

Prática enológica específica

Título alcoométrico mínimo natural das uvas: 9,1 graus Brix (11 graus de Beaumé) para as variedades tintas e 17,9 graus Brix (10,5 graus Beaumé) para as variedades brancas.

Não superior a 72 litros de vinho ou mosto por 100 kg de uvas colhidas.

«CRIANZA» Vinhos tintos: período mínimo de envelhecimento de 24 meses, 12 dos quais, pelo menos, em barrica de carvalho. Vinhos rosados/claretes e vinhos brancos: período mínimo de envelhecimento de 18 meses, 6 dos quais, pelo menos, em barrica de carvalho.

«RESERVA» Vinhos tintos: período mínimo de envelhecimento de 36 meses, 12 dos quais, pelo menos, em barrica de carvalho e o período restante em garrafa. Vinhos rosados/claretes e vinhos brancos: período mínimo de envelhecimento de 24 meses, 6 dos quais, pelo menos, em barrica de carvalho e o período restante em garrafa.

«GRAN RESERVA» Vinhos tintos: período mínimo de envelhecimento de 60 meses, 24 dos quais, pelo menos, em barrica de carvalho e o período restante em garrafa. Vinhos rosados/claretes e vinhos brancos: período mínimo de envelhecimento de 48 meses, 6 dos quais, pelo menos, em barrica de carvalho e o período restante em garrafa.

Menção «ROBLE/BARRICA» Vinhos rosados/claretes e vinhos brancos: período de envelhecimento em barrica não inferior a 3 meses.

Para o «CRIANZA», «RESERVA» e «GRAN RESERVA», barricas de carvalho com uma capacidade máxima de 330 litros, para o «ROBLE/BARRICA», a capacidade máxima é de 600 litros.

Restrição aplicável à vinificação

Os vinhos abrangidos pela DOP «RIBERA DEL DUERO» devem respeitar as seguintes proporções de castas por tipo de vinhos:

Vinhos tintos: produzidos a partir de, pelo menos, 75 % da variedade tempranillo ou tinto-fino ou tinta-del-país.

Vinhos rosados/claretes: produzidos a partir de, pelo menos, 50 % das castas tintas autorizadas neste caderno de especificações.

Vinhos brancos: produzidos a partir de, pelo menos, 75 % da casta albillo-mayor.

5.2.   Rendimentos máximos

| | CASTAS TINTAS | 7 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- | --- |

CASTAS TINTAS

7 000 quilogramas de uvas por hectare

| | 50,4 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

50,4 hectolitros por hectare

| | CASTAS BRANCAS | 9 500 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- | --- |

CASTAS BRANCAS

9 500 quilogramas de uvas por hectare

| | 68,4 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

68,4 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

PROVÍNCIA DE BURGOS: ADRADA DE HAZA, ANGUIX, ARANDA DE DUERO (LA AGUILERA y SINOVAS), BAÑOS DE VALDEARADOS, BERLANGAS DE ROA, CALERUEGA, CAMPILLO DE ARANDA, CASTRILLO DE LA VEGA, LA CUEVA DE ROA, FRESNILLO DE LAS DUEÑAS, FUENTECEN, FUENTELCESPED, FUENTELISENDO, FUENTEMOLINOS, FUENTENEBRO, FUENTESPINA, GUMIEL DE IZÁN, GUMIEL DE MERCADO, HAZA, HONTANGAS, HONTORIA DE VALDEARADOS, LA HORRA, HOYALES DE ROA, MAMBRILLA DE CASTREJÓN, MILAGROS, MORADILLO DE ROA, NAVA DE ROA, OLMEDILLO DE ROA, PARDILLA, PEDROSA DE DUERO (BOADA DE ROA, GUZMÁN, QUINTANAMANVIRGO y VALCABADO DE ROA), PEÑARANDA DE DUERO (CASANOVA), QUEMADA, QUINTANA DEL PIDIO, ROA, SAN JUAN DEL MONTE, SAN MARTÍN DE RUBIALES, SANTA CRUZ DE LA SALCEDA, LA SEQUERA DE HAZA, SOTILLO DE LA RIBERA (PINILLOS DE ESGUEVA), TERRADILLOS DE ESGUEVA, TORREGALINDO, TÓRTOLES DE ESGUEVA (VILLOVELA DE ESGUEVA), TUBILLA DEL LAGO, VADOCONDES, VALDEANDE, VALDEZATE, LA VID Y BARRIOS (GUMA y ZUZONES), VILLAESCUSA DE ROA, VILLALBA DE DUERO, VILLALBILLA DE GUMIEL, VILLANUEVA DE GUMIEL, VILLATUELDA e ZAZUAR.

PROVÍNCIA DE SEGÓVIA: ALDEHORNO, HONRUBIA DE LA CUESTA, MONTEJO DE LA VEGA DE LA SERREZUELA e VILLAVERDE DE MONTEJO (VILLALVILLA DE MONTEJO).

PROVÍNCIA DE SORIA: ALCUBILLA DE AVELLANEDA (ALCOBA DE LA TORRE y ZAYAS DE BÁSCONES), (ALCUBILLA DEL MARQUÉS), CASTILLEJO DE ROBLEDO, LANGA DE DUERO (ALCOZAR, BOCIGAS DE PERALES, VALDANZO, VALDANZUELO y ZAYAS DE TORRE), MIÑO DE SAN ESTEBAN y SAN ESTEBAN DE GORMAZ (ALDEA DE SAN ESTEBAN, ATAUTA, INES, MATANZA DE SORIA, OLMILLOS, PEDRAJA DE SAN ESTEBAN, PEÑALBA DE SAN ESTEBAN, QUINTANILLA DE TRES BARRIOS, REJAS DE SAN ESTEBAN, SOTO DE SAN ESTEBAN, VELILLA DE SAN ESTEBAN e VILLÁLVARO).

PROVÍNCIA DE VALLADOLID: BOCOS DE DUERO, CANALEJAS DE PEÑAFIEL, CASTRILLO DE DUERO, CURIEL DE DUERO, FOMPEDRAZA, MANZANILLO, OLIVARES DE DUERO, OLMOS DE PEÑAFIEL, PEÑAFIEL (ALDEAYUSO, MÉLIDA y PADILLA DE DUERO), PESQUERA DE DUERO, PIÑEL DE ABAJO, PIÑEL DE ARRIBA, QUINTANILLA DE ARRIBA, QUINTANILLA DE ONÉSIMO, RÁBANO, ROTURAS, TORRE DE PEÑAFIEL (MOLPECERES), VALBUENA DE DUERO (SAN BERNARDO) e VALDEARCOS DE LA VEGA.

7.   Castas de uva de vinho

| | ALBILLO-MAYOR |
| --- | --- |

ALBILLO-MAYOR

| | TEMPRANILLO – TINTA-DEL-PAIS |
| --- | --- |

TEMPRANILLO – TINTA-DEL-PAIS

| | TEMPRANILLO – TINTO-FINO |
| --- | --- |

TEMPRANILLO – TINTO-FINO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

| 1. | – Os terrenos e a climatologia da área geográfica identificada no ponto 5 conferem aos vinhos desta região o seu caráter próprio. As castas principais são conhecidas por nomes diferentes. As pequenas diferenças existentes entre as uvas cultivadas na região justificam a utilização destes sinónimos.
  Estas diferenças refletem-se na equilibrada acidez natural dos vinhos. Os vinhos tintos distinguem-se igualmente pela profusão fenólica, patente nos tons azulados das antocianinas e vitisinas, bem como pelos taninos de alta qualidade polimérica. |
| --- | --- |

1.

Estas diferenças refletem-se na equilibrada acidez natural dos vinhos. Os vinhos tintos distinguem-se igualmente pela profusão fenólica, patente nos tons azulados das antocianinas e vitisinas, bem como pelos taninos de alta qualidade polimérica.

| 2. | – O clima exerce uma forte influência sobre as uvas, devido, sobretudo, à altitude média elevada dos terrenos. É, no entanto, a lenta maturação acima descrita, juntamente com as grandes amplitudes térmicas entre o dia e a noite, que permite a excelente formação de compostos úteis durante o dia. A sua combustão metabólica é minimizada durante a noite. Esta longa maturação produz ainda a dulcificação natural dos taninos. |
| --- | --- |

2.

| 3. | – A área abrangida pela DOP «RIBERA DEL DOURO» é, portanto, apta para a produção de vinhos de qualidade, contanto que a carga dos vinhedos seja limitada e não se utilizem variedades serôdias. Beneficia de muita luz (mais de 2 400 horas anuais de sol) e de calor no verão, durante o crescimento e maturação, características necessárias para uma boa carga de polifenóis.
  Em suma, esta zona limite permite a produção de vinhos de qualidade, embora seja necessário adequar o lugar de plantação, as castas, o vigor das vides, as práticas culturais, etc. |
| --- | --- |

3.

Em suma, esta zona limite permite a produção de vinhos de qualidade, embora seja necessário adequar o lugar de plantação, as castas, o vigor das vides, as práticas culturais, etc.

| 4. | – As condições naturais da área de produção, ligadas à orografia, clima e condições edáficas, permitem o desenvolvimento ideal da vinha, que se adaptou perfeitamente à região de Ribera del Duero ao longo dos anos.
  Às condições especiais da área acima descritas, acrescem as características específicas da casta tinto-fino, que conferem aos vinhos o seu caráter único. A casta adaptou-se de tal forma que se tornou uma casta autóctone, com atributos especiais para a obtenção de vinhos finos, em especial de guarda. São disso prova, a preferência secular dos consumidores, bem como a comercialização atual dos vinhos protegidos.
  A casta albino-mayor pode considerar-se a principal casta branca autóctone da região, sendo historicamente a mais difundida no território. Os vinhos brancos foram sempre feitos a partir desta casta. |
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4.

Às condições especiais da área acima descritas, acrescem as características específicas da casta tinto-fino, que conferem aos vinhos o seu caráter único. A casta adaptou-se de tal forma que se tornou uma casta autóctone, com atributos especiais para a obtenção de vinhos finos, em especial de guarda. São disso prova, a preferência secular dos consumidores, bem como a comercialização atual dos vinhos protegidos.

A casta albino-mayor pode considerar-se a principal casta branca autóctone da região, sendo historicamente a mais difundida no território. Os vinhos brancos foram sempre feitos a partir desta casta.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Engarrafamento na área delimitada

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O processo de elaboração do vinho compreende o engarrafamento e o envelhecimento em garrafa, pelo que as características organoléticas descritas no caderno de especificações só podem ser garantidas se todas as operações de manuseamento do vinho forem realizadas na zona de produção. Assim sendo, a fim de salvaguardar a qualidade, garantir a origem e assegurar o controlo, tendo em conta que o engarrafamento dos vinhos abrangidos pela DOP «Ribera del Duero» é um dos fatores fundamentais para garantir as características definidas no caderno de especificações, esta operação efetuar-se-á nas adegas das instalações de engarrafamento registadas na zona de produção.

Requisitos de rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome geográfico «Ribera del Duero» figura obrigatoriamente no rótulo de todos os vinhos protegidos pela DOP.

A menção tradicional que substitui a menção DOP é «denominação de origem» (DO).

A menção «ROBLE/BARRICA» pode figurar no rótulo dos vinhos protegidos, desde que estes respeitem as condições de envelhecimento estabelecidas no caderno de especificações (ponto 3b2) e demais requisitos previstos na legislação aplicável.

Os vinhos rosados/claretes protegidos podem utilizar indistintamente as duas menções relativas à cor, «rosado» ou «clarete», em conformidade com a legislação nacional aplicável.

Os vinhos abrangidos pela DOP «Ribera del Duero» podem utilizar, como indicação facultativa, o nome de qualquer das unidades geográficas mais pequenas (unidades populacionais) enumeradas no ponto 4 do presente documento, desde que 85 % das uvas utilizadas na sua produção sejam provenientes de parcelas situadas na unidade geográfica mais pequena indicada.

Hiperligação para o caderno de especificações

www.itacyl.es/documents/20143/342640/PCC+DOP+RIBERA+Rev+6_Pppt+mod.docx/566e4fbd-a6e9-c063-3427-ef7073800533

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 31.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 268/18 |
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31.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/18

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 268/08)

A presente publicação confere direito de oposição nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Poulet du Bourbonnais»

N.o UE: PDO-FR-02865 - 13.9.2022

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Poulet du Bourbonnais»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1: carne fresca (e miudezas)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Poulet du Bourbonnais» provém do cruzamento entre um galo de raça «bourbonnaise» e:

| — | uma galinha de raça «bourbonnaise», |
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uma galinha de raça «bourbonnaise»,

| — | ou uma galinha de gene recessivo que permita a expressão do fenótipo do galo nos produtos que deles derivem. |
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ou uma galinha de gene recessivo que permita a expressão do fenótipo do galo nos produtos que deles derivem.

O peso mínimo das carcaças é de 1,4 kg em peças limpas e de 1,2 kg em peças «prontas a cozinhar» (PAC) com cabeça e pescoço, com ou sem patas, ou de, pelo menos, 1,1 kg em PAC.

A carcaça tem uma aparência geral alongada característica da raça. O esterno é proeminente. A carne do peito é clara e firme. Os músculos das pernas são firmes. As carcaças são bastante carnudas e o seu estado de engorda torna a espinha dorsal invisível. A pele apresenta uma textura e um grão particularmente finos e delicados, a gordura intramuscular dos músculos vermelhos está bem desenvolvida, e a gordura subcutânea, densa e firme, forma uma cobertura uniformemente distribuída pelo dorso.

Os frangos abatidos são apresentados como produtos frescos em peça inteira ou cortada (com miudezas, cabeça, pescoço e patas), ou em peça pronta a cozinhar (PAC), apresentando-se, neste caso, com cabeça, pescoço e patas, ou com cabeça e pescoço ou em peças cortadas.

Nas aves cortadas, os machos são apresentados com a parte dorsal visível e com as patas a repousar sobre as asas, enquanto as fêmeas são apresentadas com a parte ventral visível e as patas voltadas para a parte posterior da ave.

Os pedaços apresentam-se como segue:

| — | carne de peito: músculo peitoral com ou sem pele adjacente, |
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carne de peito: músculo peitoral com ou sem pele adjacente,

| — | lombo: carne de peito com osso, constituída pelo esterno, costelas e asas com pele adjacente, apresentada inteira ou dividida ao meio, |
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lombo: carne de peito com osso, constituída pelo esterno, costelas e asas com pele adjacente, apresentada inteira ou dividida ao meio,

| — | perna inteira: o fémur, a tíbia e o perónio com a massa muscular envolvente, com pele adjacente, |
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perna inteira: o fémur, a tíbia e o perónio com a massa muscular envolvente, com pele adjacente,

| — | carne da perna inteira: perna inteira desossada, |
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carne da perna inteira: perna inteira desossada,

| — | «suprême»: metade do peito com a primeira falange da asa adjacente, com pele. |
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«suprême»: metade do peito com a primeira falange da asa adjacente, com pele.

Após a cozedura, o «Poulet du Bourbonnais» apresenta músculos vermelhos marmoreados e músculos brancos de cor pálida, com presença de gordura subcutânea. Possui um cheiro intenso e persistente. Antes de degustado, a sua textura é firme e compacta e, na boca, é firme e fundente. Possui um sabor intenso e persistente, específico de um caldo de aves. Os sabores são equilibrados e não apresentam excesso de acidez nem amargor.

3.3.   Alimentos para animais (apenas para produtos de origem animal) e matérias-primas (apenas para produtos transformados)

Além dos recursos provenientes de pastagens, a ração dos frangos é constituída pela seguinte matéria seca em relação ao peso total da fórmula:

| — | desde o 1.o dia até aos 34 dias, o mais tardar: mínimo de 50 % de grãos de cereais. |
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desde o 1.o dia até aos 34 dias, o mais tardar: mínimo de 50 % de grãos de cereais.

| — | durante o período de engorda, o mais tardar, a partir do 35.o dia até ao abate: mínimo de 70 % de grãos de cereais. |
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durante o período de engorda, o mais tardar, a partir do 35.o dia até ao abate: mínimo de 70 % de grãos de cereais.

| — | o mais tardar a partir do 86.o dia de criação, mínimo de 70 % de grãos de cereais, com adição de 9 % a 11 % de produtos lácteos e de 1 % a 3 % de levedura de cerveja. |
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o mais tardar a partir do 86.o dia de criação, mínimo de 70 % de grãos de cereais, com adição de 9 % a 11 % de produtos lácteos e de 1 % a 3 % de levedura de cerveja.

As matérias-primas e os aditivos autorizados nos alimentos são especificados numa lista positiva.

Os alimentos estão isentos de OGM.

As aves de capoeira têm acesso diário a pastagens com ervas e árvores, o mais tardar a partir do 42.o dia de criação até ao início do período que precede o abate.

É realizada uma fase final em recinto fechado, no mínimo, durante as duas semanas anteriores ao abate e, no máximo, a partir do 87.o dia, não excedendo três semanas.

Todos os grãos de cereais são provenientes da área geográfica em causa, representando pelo menos 67 % da alimentação do «Poulet du Bourbonnais». Não é exigida a indicação da origem geográfica das outras matérias-primas pelo facto de esta área não dispor de recursos agrícolas suficientes. As características do produto não são alteradas pelo facto de uma parte minoritária dos alimentos não ser proveniente da área geográfica.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O nascimento dos pintos e a criação e abate do «Poulet du Bourbonnais» têm lugar na área geográfica em causa.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O «Poulet du Bourbonnais» é cortado e acondicionado na área geográfica. A aparência dos cortes está em conformidade com os critérios de apresentação da classe A.

A obrigatoriedade de realizar estas etapas na área geográfica é necessária para:

| — | manter as características de qualidade através da realização célere do corte, o qual deverá ocorrer dentro de um prazo máximo de 72 horas após o abate. A celeridade do corte torna a carne menos seca, com tendões e músculos mais macios, o que permite um corte de melhor qualidade. Os prazos curtos impedem a maturação excessiva da carne, que degradaria a qualidade do produto, |
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manter as características de qualidade através da realização célere do corte, o qual deverá ocorrer dentro de um prazo máximo de 72 horas após o abate. A celeridade do corte torna a carne menos seca, com tendões e músculos mais macios, o que permite um corte de melhor qualidade. Os prazos curtos impedem a maturação excessiva da carne, que degradaria a qualidade do produto,

| — | assegurar a rastreabilidade individual através de um sistema individual de identificação de cada unidade de venda e, assim, melhorar o acompanhamento, |
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assegurar a rastreabilidade individual através de um sistema individual de identificação de cada unidade de venda e, assim, melhorar o acompanhamento,

| — | assegurar competências precisas de corte manual, adaptadas à anatomia de cada carcaça. |
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assegurar competências precisas de corte manual, adaptadas à anatomia de cada carcaça.

Esta obrigação não se aplica ao corte e acondicionamento para venda direta na aceção do Regulamento (UE) n.o 1169/2011.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das menções regulamentares aplicáveis à rotulagem da carne de aves, a rotulagem dos produtos com denominação de origem «Poulet du Bourbonnais» deve incluir as seguintes indicações:

| — | o nome da denominação e o símbolo DOP da União Europeia no mesmo campo visual, |
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o nome da denominação e o símbolo DOP da União Europeia no mesmo campo visual,

| — | um número individual de identificação. |
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um número individual de identificação.

No caso das aves de capoeira vendidas inteiras, devem também ser indicados na rotulagem o nome do criador e o município de criação.

O rótulo com a denominação do produto deve centrar-se na face visível da ave inteira ou da unidade de venda cortada.

O rótulo com a denominação do produto aposto em cada ave e em cada unidade de venda cortada segue um modelo definido pelo agrupamento, que:

| — | inclui o logótipo «Poulet du Bourbonnais» a seguir reproduzido, com o eixo mais longo medindo pelo menos:






  — | nas aves inteiras, 10 centímetros; |
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inclui o logótipo «Poulet du Bourbonnais» a seguir reproduzido, com o eixo mais longo medindo pelo menos:

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nas aves inteiras, 10 centímetros;

| — | nas peças de corte, dois terços da largura do rótulo; |
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nas peças de corte, dois terços da largura do rótulo;

Image 1

| — | segue o código de cores do brasão do Ducado de Bourbon, ou seja, azul, vermelho e amarelo, ao qual se acrescenta a cor branca. |
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segue o código de cores do brasão do Ducado de Bourbon, ou seja, azul, vermelho e amarelo, ao qual se acrescenta a cor branca.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrange as seguintes áreas do departamento de Allier:

Todo o cantão: Bellerive-sur-Allier, Commentry, Cusset, Moulins-1, Moulins-2, Saint-Pourçain-sur-Sioule, Souvigny, Vichy-1, Vichy-2, Yzeure.

E os municípios de Andelaroche, Barberier, Barrais-Bussolles, Bellenaves, Billezois, Biozat, Bizeneuille, Le Bouchaud, Bourbon-l’Archambault, Le Breuil, Buxières-les-Mines, Chantel, La Chapel-aux-Chasses, Chareil-Cintrat, Charmes, Chevagne, Chezelle, Chézy, Chouvigny, Cosne-d’Allier, Couleuvre, Couzon, Deneuille-lès-Chantel, Dompierre-sur-Besbre, Le Donjon, Droiturier, Etroussat, Fleuriel, Fourilles, Franchesse, Gannat, Haut-Bocage, Herisson, Isserpent, Jenzat, Lalizolle, Lapalisse, Lenax, Limoise, Loddes, Louroux-Bourbonnais, Lurcy-Lévis, Lusigny, Le Mayet-d’Ecole, Mazerier, Monestier, Monétay-sur-Loire, Montaiguët-en-Forez, Montcombroux-les-Mines, Monteignet-sur-l’Andelot, Moulins, Nades, Naves, Néris-les-Bains, Neuilly-en-Donjon, Neure, Paray-le-Frél, Périgny, Le Pin, Poëzat, Pouzy-Mésangy, Saint-Aubin-le-Monial, Saint-Bonnet-de-Rochefort, São Cristóvão, Saint-Didier-en-Donjon, Saint-Etienne-de-Vicq, Saint-Germain-de-Salles, Saint-Hilaire, Saint-Léla din-d’Augy, Saint-Plaisir, Saint-Pourçain-sur-Besbre, Saint-Prix, Saligny-sur-Roudon, Saulzet, Sauvagny, Servilly, Target, Taxat-Senat, Theneuille, Thiel-sur-Acolin, Tortezais, Ussel-d’Allier, Valignat, Vaumas, Venas, Le Veurdre, Vichy, Vicq, Viôme, Le Vilhain, Villebret, Voussac, Ygrande.

5.   Relação com a área geográfica

Tendo surgido num contexto socioeconómico favorável ao desenvolvimento da avicultura, o «Poulet du Bourbonnais», que tem o fenótipo da raça antiga «bourbonnaise», está adaptado às condições naturais da área geográfica em questão. A sua alimentação beneficia dos cereais cultivados localmente, complementada com a utilização de pastagens herbáceas e protegidas. Este modo lento de criação ao ar livre, aliado a uma fase final em recinto fechado com adição de produtos lácteos, confere ao produto uma carne firme, que derrete na boca e de sabor intenso e persistente.

A área geográfica situa-se no centro de França, no departamento de Allier, e é principalmente constituída por pequenas colinas onduladas, com altitudes geralmente modestas (200 m a 500 m). É delimitada a sul pelos relevos que anunciam os prenúncios do Maciço Central, muito florestados e altos demais para permitir a criação de frangos ao ar livre. As áreas florestadas situadas a noroeste constituem outra fronteira devido à presença natural de predadores.

O clima apresenta limitações reais para a agricultura, com primaveras e outonos húmidos, por vezes acompanhados de geadas, invernos relativamente rigorosos e com neve e verões secos.

Do ponto de vista geo-pedológico, a área geográfica, principalmente localizada sobre um substrato cristalofílico ou metamórfico, é caracterizada pela predominância de solos com baixo potencial agronómico, valorizados sobretudo pela policultura destinada ao gado bovino, reservando-se um lugar importante aos cereais na planície de Limagne, que atravessa a área geográfica a meio, de sul a norte.

A presença de numerosos riachos facilitou a instalação de vários moinhos, os quais desempenharam um papel importante na estruturação da indústria avícola em Bourbonnais devido à dinâmica da produção de cereais, que é a principal fonte de alimentação das aves.

O sistema de exploração agrícola através da partilha de terras («métayage») teve, em Bourbonnais, uma expressão importante no século XIX. Este sistema previa contratos entre proprietários e agricultores com pouco ou nenhum espaço para a produção de leite e de aves de capoeira. Assim, a venda de aves constituía uma importante fonte de rendimento secundário gerado pelas mulheres dos agricultores, graças ao mercado vizinho representado pela estância termal de Vichy. Este período ainda hoje se materializa na paisagem através de uma arquitetura característica, constituída por pequenos castelos e por explorações agrícolas com os formatos típicos desta área geográfica.

Consequentemente, os conhecimentos foram-se desenvolvendo com base na produção local disponível (leite e cereais) para a alimentação das aves, bem como nas pastagens herbáceas e arbóreas à volta das explorações. Estes elementos foram reconhecidos através de uma denominação de origem judicial em 1961, atualmente extinta.

Além disso, acresce o surgimento de um movimento identitário no início do século XX, que levou à perpetuação da cultura «Bourbonnaise» e ao reconhecimento, em 1919, da raça «Bourbonnaise», hoje em dia geralmente utilizada em cruzamentos com galinhas de gene recessivo (permitindo a expressão do fenótipo da raça «bourbonnaise») para obter o «Poulet du Bourbonnais».

As condições de produção atuais seguem a linha das práticas tradicionais.

As áreas de pastagem consistem em prados permanentes. Oferecem abrigos na forma de sebes, arbustos e árvores que protegem os frangos do vento, do sol e dos predadores. As construções, de madeira e dimensões modestas, apresentam um piso que isola os animais do solo e cuja conceção e produção foram desenvolvidas localmente. O posicionamento das construções e dos abrigos vegetais é organizado para facilitar a saída dos frangos e a exploração de todas as áreas de pastagem.

A alimentação é feita à base de cereais provenientes da área geográfica, complementada por elementos colhidos pelos frangos nas pastagens e por produtos lácteos fornecidos no período que precede o abate. Esta fase final em cativeiro ocorre, pelo menos, durante as duas semanas anteriores ao abate.

O abate e o corte são realizados de acordo com os conhecimentos disponíveis para preservar as qualidades do produto: adaptação das fases de abate ao tamanho dos animais, sangria manual das aves em peças, cuidados com a apresentação, corte manual realizado rapidamente após o abate.

O «Poulet du Bourbonnais» apresenta características fenotípicas específicas, tais como plumagem abundante no peito e pescoço com padrão de arminho, além de pernas e dorso longos.

Abatido num período mínimo de 101 dias, a sua carne de peito é clara e firme. Os músculos das pernas são firmes e de cor vermelha, com gordura intramuscular bem desenvolvida. A gordura subcutânea, densa e firme, forma uma cobertura uniformemente distribuída pelo dorso. É proposta uma apresentação em peças tradicional, constituída pelas miudezas, a cabeça, o pescoço e as patas.

Depois de cozinhado, o «Poulet du Bourbonnais» apresenta uma textura firme e compacta antes de ser degustado, com gordura subcutânea. Na boca, a sua textura é firme e fundente e o seu sabor é intenso e persistente, apresentando ainda uma especificidade de caldo de aves.

As condições naturais específicas favoreceram a criação de animais e a policultura próxima às áreas de cultivo de cereais, onde os avicultores souberam aproveitar os alimentos disponíveis para as aves de capoeira e realizar uma criação em liberdade que auxilia na diversificação da alimentação dos animais.

O «Poulet du Bourbonnais», obtido a partir do cruzamento de machos da raça «bourbonnaise» com fêmeas de gene recessivo que permitem a expressão das características desta raça antiga, está bem adaptado às condições naturais da área geográfica. A sua conformação, com uma plumagem abundante no pescoço e no peito, e patas e dorso longos, permite-lhe lidar com os períodos húmidos e frios. A ave mostra ainda um comportamento específico que a leva a explorar a pastagem e a obter ali parte da sua alimentação.

A composição da pastagem, que oferece tanto fontes de alimentação como proteções naturais distribuídas pelo espaço, promove a manifestação deste comportamento e a estimulação do aparelho musculoesquelético, o que contribui para a firmeza da carne do «Poulet du Bourbonnais».

A inclusão tradicional dos produtos lácteos no regime alimentar final do «Poulet du Bourbonnais», para além dos cereais produzidos na área geográfica, contribui para a cor clara da carne do peito e para a textura fundente na boca.

A fase final em recinto fechado permite o depósito de gordura intramuscular nos músculos vermelhos e a acumulação de gordura subcutânea, o que confere ao produto um sabor intenso e persistente com uma especificidade de caldo de galinha.

A idade mínima de abate de, pelo menos, 101 dias permite um crescimento lento do animal e fortalece as suas características sensoriais particulares.

Por último, o cuidado especial com o abate, o corte e a preparação da ave preserva e destaca as características do «Poulet du Bourbonnais». Para uma apresentação tradicional, o «Poulet du Bourbonnais» é exposto com a plumagem do pescoço e peito em padrão de arminho, o que permite a sua identificação clara nas prateleiras.

A reputação do «Poulet du Bourbonnais» provém da importância histórica da produção avícola na área geográfica em causa.

O produto é há muito reconhecido pelos mercados, devendo muito às exposições avícolas e aos mercados de premiação de aves de engorda organizados no final do ano, para além do mercado constituído pela população das estações termais de Auvergne, como a de Vichy.

O reconhecimento pela imprensa vem de longa data (destaque na revista Rustica, de 1935, onde é homenageada a raça «bourbonnaise» e os seus frangos de carne branca e delicada), mas também é contemporâneo (imprensa generalista, revistas de culinária, etc.).

O «Poulet du Bourbonnais» tem uma longa história de sucesso entre talhantes e profissionais da restauração, testemunhada pela correspondência trocada nos anos 1960 pelos hotéis Carlton e Thermal de Vichy. Inspira também os chefes contemporâneos, que criaram receitas originais.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://extranet.inao.gouv.fr/fichier/CDC-PouletBbnaisQCOMUE1.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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