# Jornal Oficial C 246/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.246.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 246 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano14 de Outubro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.246.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 246

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano14 de Outubro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Banco Central Europeu |
| 2009/C 246/01 | Parecer do Banco Central Europeu, de 29 de Setembro de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à introdução do euro (CON/2009/76) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

2009/C 246/01

Parecer do Banco Central Europeu, de 29 de Setembro de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à introdução do euro (CON/2009/76)

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 246/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 3 |
| 2009/C 246/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2009/C 246/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5530 — Glaxo Smith Kline/Stiefel Laboratories) (
  1
  ) | 6 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 246/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

3

2009/C 246/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2009/C 246/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5530 — Glaxo Smith Kline/Stiefel Laboratories) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 246/05 | Taxas de câmbio do euro | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 246/05

Taxas de câmbio do euro

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Banco Europeu de Investimento |
| 2009/C 246/06 | Convite à apresentação de propostas — O Banco Europeu de Investimento propõe uma nova bolsa de estudo EIBURS, no âmbito do seu programa de acção em favor da investigação universitária | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 246/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5616 — SG Vetri/Zignago Vetro/Ardagh Glass/Ecosud) (
  1
  ) | 10 |
| 2009/C 246/08 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 11 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 246/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Europeu de Investimento

2009/C 246/06

Convite à apresentação de propostas — O Banco Europeu de Investimento propõe uma nova bolsa de estudo EIBURS, no âmbito do seu programa de acção em favor da investigação universitária

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 246/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5616 — SG Vetri/Zignago Vetro/Ardagh Glass/Ecosud) (
  1
  )

1

10

2009/C 246/08

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

11

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 246/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2009/C 246/10 | Rectificação aos pareceres da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o da Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (Directiva Tempo de Trabalho) (JO C 245 de 13.10.2009) | 17 |

Rectificações

2009/C 246/10

Rectificação aos pareceres da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o da Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (Directiva Tempo de Trabalho) (JO C 245 de 13.10.2009)

o

o

(JO C 245 de 13.10.2009)

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

| 14.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/1

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 29 de Setembro de 2009

sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à introdução do euro

(versão codificada)

(CON/2009/76)

2009/C 246/01

Introdução e base jurídica

Em 15 de Julho de 2009 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à introdução do euro (versão codificada) (1) (a seguir «regulamento proposto»).

A competência do BCE para emitir o presente parecer baseia-se no terceiro período do n.o 4 do artigo 123.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

De uma forma geral o BCE encara favoravelmente a codificação do acervo comunitário, e em especial no domínio da união económica e monetária, o que contribui para um quadro jurídico mais claro, eficaz e transparente.

Do anexo consta uma proposta de redacção específica, acompanhada da respectiva explicação.

Feito em Frankfurt am Main, em 29 de Setembro de 2009.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

---

(1)  COM(2009) 323 final.

1

---

ANEXO

Proposta de redacção

| Texto proposto pela Comissão | Alterações propostas pelo BCE (1)
   (2) |
| --- | --- |
| Alteração 1


  Disposição final |
| «O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros, nos termos do artigo 249.o do Tratado, sob reserva do disposto no Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e no Protocolo relativo a certas disposições respeitantes à Dinamarca e no n.o 1 do artigo 122.o do Tratado.» | «O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros, nos termos do artigo 249.o do Tratado, sob reserva do disposto no Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e no Protocolo relativo a certas disposições respeitantes à Dinamarca e no n.o 1 do artigo 122.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.» |
| Explicação


  A alteração de redacção sugerida segue a orientação fornecida pelo Formulário dos actos estabalecidos no quadro do Conselho da União Europeia (doc. SN 1315/1/08 Rev 1, pág. 3) disponível em inglês em http://ec.europa.eu, segundo o qual«(E)sta fórmula é inserida em substituição da fórmula habitual sempre que o regulamento não se aplicar a ou em todos os Estados-Membros (por exemplo, Estados-Membros que não participem no euro...)». |

Texto proposto pela Comissão

Alterações propostas pelo BCE (1)
   (2)

Alteração 1

Disposição final

«O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros, nos termos do artigo 249.o do Tratado, sob reserva do disposto no Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e no Protocolo relativo a certas disposições respeitantes à Dinamarca e no n.o 1 do artigo 122.o do Tratado.»

«O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros, nos termos do artigo 249.o do Tratado, sob reserva do disposto no Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e no Protocolo relativo a certas disposições respeitantes à Dinamarca e no n.o 1 do artigo 122.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.»

Explicação

A alteração de redacção sugerida segue a orientação fornecida pelo Formulário dos actos estabalecidos no quadro do Conselho da União Europeia (doc. SN 1315/1/08 Rev 1, pág. 3) disponível em inglês em http://ec.europa.eu, segundo o qual«(E)sta fórmula é inserida em substituição da fórmula habitual sempre que o regulamento não se aplicar a ou em todos os Estados-Membros (por exemplo, Estados-Membros que não participem no euro...)».

---

(1)  O texto a aditar por proposta do BCE figura em negrito no corpo do artigo.

(2)  As palavras riscadas no corpo dos artigos indicam o texto a suprimir a por proposta do BCE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 14.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/3 |
| --- | --- | --- | --- |

14.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/3

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 246/02

| Data de adopção da decisão | 11.9.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 175/09 |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Todo o território da Bulgária |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | N 175/09 (ex PN 132/08) — България — Средства от републиканския бюджет под формата на капиталови трансфери за модернизация на подвижен железопътен състав за пътнически превози за „БДЖ ЕАД“ |
| Base jurídica | Закон за държавния бюджет на Р.България за 2009 г. — § 7 от преходните и заключителни разпоредби;
  Постановление No 11 от 20 януари 2009 година за разходване на средствата от резерва за непредвидени и неотложни разходи в частта за допълнителни фискални мерки по чл. 1, ал. 2, т. 4.3 от Закона за държавния бюджет на Република България;
  Решение на НС от 19 февруари 2009 г. по доклада на Временната анкетна комисия за проучване на обстоятелствата за трагичния инцидент влака София — Кардам на 28 февруари 2008 г., както и на нормативната уредба, свързана с безопасността на железопътния транспорт. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual ad hoc |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa à renovação, reciclagem e modernização de material circulante |
| Orçamento | 45 000 000 de BGN (22 752 500 EUR) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Até 31 de Dezembro de 2009 |
| Sectores económicos | Transporte ferroviário |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Министерство на финансите |
| ул. „Г.С.Раковски“ No 102 |
| 1000 София/Sofia |
| БЪЛГАРИЯ/BULGARIA |

Data de adopção da decisão

11.9.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 175/09

Estado-Membro

Bulgária

Região

Todo o território da Bulgária

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

N 175/09 (ex PN 132/08) — България — Средства от републиканския бюджет под формата на капиталови трансфери за модернизация на подвижен железопътен състав за пътнически превози за „БДЖ ЕАД“

Base jurídica

Закон за държавния бюджет на Р.България за 2009 г. — § 7 от преходните и заключителни разпоредби;

Постановление No 11 от 20 януари 2009 година за разходване на средствата от резерва за непредвидени и неотложни разходи в частта за допълнителни фискални мерки по чл. 1, ал. 2, т. 4.3 от Закона за държавния бюджет на Република България;

Решение на НС от 19 февруари 2009 г. по доклада на Временната анкетна комисия за проучване на обстоятелствата за трагичния инцидент влака София — Кардам на 28 февруари 2008 г., както и на нормативната уредба, свързана с безопасността на железопътния транспорт.

Tipo de auxílio

Auxílio individual ad hoc

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa à renovação, reciclagem e modernização de material circulante

Orçamento

45 000 000 de BGN (22 752 500 EUR)

Intensidade

50 %

Duração

Até 31 de Dezembro de 2009

Sectores económicos

Transporte ferroviário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Министерство на финансите

ул. „Г.С.Раковски“ No 102

1000 София/Sofia

БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.9.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 184/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie zur Förderung des Neu- und Ausbaus sowie der Reaktivierung von privaten Gleisanschlüssen |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung des Neu- und Ausbaus sowie der Reaktivierung von privaten Gleisanschlüssen auf der Grundlage der Allgemeinen Verwaltungsvorschriften (VV-BHO) zu §§ 23, 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílio |
| Objectivo | Atribuição de fundos para a construção, prolongamento e reactivação de ramais privativos a fim de incrementar o transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, transferindo do modo rodoviário para o ferroviário uma fracção do tráfego de mercadorias |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 32 milhões de EUR por ano, num orçamento total de 96 milhões de EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 1 de Setembro de 2009 a 31 de Agosto de 2012 |
| Sectores económicos | Transporte ferroviário |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.9.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 184/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur Förderung des Neu- und Ausbaus sowie der Reaktivierung von privaten Gleisanschlüssen

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung des Neu- und Ausbaus sowie der Reaktivierung von privaten Gleisanschlüssen auf der Grundlage der Allgemeinen Verwaltungsvorschriften (VV-BHO) zu §§ 23, 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

Atribuição de fundos para a construção, prolongamento e reactivação de ramais privativos a fim de incrementar o transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, transferindo do modo rodoviário para o ferroviário uma fracção do tráfego de mercadorias

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

32 milhões de EUR por ano, num orçamento total de 96 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

1 de Setembro de 2009 a 31 de Agosto de 2012

Sectores económicos

Transporte ferroviário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 14.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/5 |
| --- | --- | --- | --- |

14.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 246/03

| Data de adopção da decisão | 27.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 471/05 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Abruzo |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Risarcimento dei danni subiti dagli acquacoltori |
| Base jurídica | Legge finanziaria regionale n. 6/2005 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Indemnização de prejuízos |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 9 600 EUR |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | Exercício financeiro único |
| Sectores económicos | Aquicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Giunta Regionale |
| Via Catullo n. 17 |
| 65127 Pescara PE |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

27.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 471/05

Estado-Membro

Itália

Região

Abruzo

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Risarcimento dei danni subiti dagli acquacoltori

Base jurídica

Legge finanziaria regionale n. 6/2005

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Indemnização de prejuízos

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

9 600 EUR

Intensidade

40 %

Duração

Exercício financeiro único

Sectores económicos

Aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Giunta Regionale

Via Catullo n. 17

65127 Pescara PE

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 14.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/6 |
| --- | --- | --- | --- |

14.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5530 — Glaxo Smith Kline/Stiefel Laboratories)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 246/04

Em 17 de Julho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5530. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5530.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 14.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/7 |
| --- | --- | --- | --- |

14.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Outubro de 2009

2009/C 246/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4864 |
| JPY | iene | 133,02 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4441 |
| GBP | libra esterlina | 0,94080 |
| SEK | coroa sueca | 10,3390 |
| CHF | franco suíço | 1,5170 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3280 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,923 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 268,79 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7090 |
| PLN | zloti | 4,2330 |
| RON | leu | 4,2960 |
| TRY | lira turca | 2,1660 |
| AUD | dólar australiano | 1,6341 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5308 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,5198 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0118 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0753 |
| KRW | won sul-coreano | 1 736,20 |
| ZAR | rand | 10,8834 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1469 |
| HRK | kuna croata | 7,2540 |
| IDR | rupia indonésia | 14 039,86 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0411 |
| PHP | peso filipino | 69,055 |
| RUB | rublo russo | 43,8885 |
| THB | baht tailandês | 49,490 |
| BRL | real brasileiro | 2,5738 |
| MXN | peso mexicano | 19,5910 |
| INR | rupia indiana | 68,8870 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4864

JPY

iene

133,02

DKK

coroa dinamarquesa

7,4441

GBP

libra esterlina

0,94080

SEK

coroa sueca

10,3390

CHF

franco suíço

1,5170

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3280

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,923

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

268,79

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7090

PLN

zloti

4,2330

RON

leu

4,2960

TRY

lira turca

2,1660

AUD

dólar australiano

1,6341

CAD

dólar canadiano

1,5308

HKD

dólar de Hong Kong

11,5198

NZD

dólar neozelandês

2,0118

SGD

dólar de Singapura

2,0753

KRW

won sul-coreano

1 736,20

ZAR

rand

10,8834

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1469

HRK

kuna croata

7,2540

IDR

rupia indonésia

14 039,86

MYR

ringgit malaio

5,0411

PHP

peso filipino

69,055

RUB

rublo russo

43,8885

THB

baht tailandês

49,490

BRL

real brasileiro

2,5738

MXN

peso mexicano

19,5910

INR

rupia indiana

68,8870

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Europeu de Investimento

| 14.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/8 |
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14.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/8

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Convite à apresentação de propostas

O Banco Europeu de Investimento propõe uma nova bolsa de estudo EIBURS, no âmbito do seu programa de acção em favor da investigação universitária

2009/C 246/06

As relações institucionais do Banco Europeu de Investimento com as universidades passam essencialmente pelo programa de acção do BEI em favor da investigação universitária, que se compõe de três vertentes diferentes:

| — | EIBURS (
  EIB University Research Sponsorship Programme), um programa de patrocínio da investigação universitária, |
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—

EIBURS (
  EIB University Research Sponsorship Programme), um programa de patrocínio da investigação universitária,

| — | STAREBEI (
  STAges de REcherche BEI
  — Estágios de Investigação BEI), um programa destinado ao financiamento de jovens investigadores que trabalham em projectos conjuntos do BEI e das universidades, e |
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—

STAREBEI (
  STAges de REcherche BEI
  — Estágios de Investigação BEI), um programa destinado ao financiamento de jovens investigadores que trabalham em projectos conjuntos do BEI e das universidades, e

| — | BEI University Networks
  — Redes Universitárias BEI, um mecanismo de cooperação destinado a redes universitárias que apresentam características particularmente relevantes para o apoio aos objectivos do Grupo BEI. |
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—

BEI University Networks
  — Redes Universitárias BEI, um mecanismo de cooperação destinado a redes universitárias que apresentam características particularmente relevantes para o apoio aos objectivos do Grupo BEI.

O programa EIBURS oferece bolsas de estudo a centros de investigação universitária que trabalham sobre assuntos de investigação e temas de grande interesse para o Banco. Estas bolsas do BEI, no valor máximo de 100 000 EUR anuais durante um período de três anos, são atribuídas por concurso a departamentos ou a centros de investigação interessados associados a universidades dos Estados-Membros da UE e de países aderentes ou em vias de adesão, que tenham um know-how reconhecido nos domínios seleccionados pelo BEI, com o objectivo de os ajudar a desenvolver as suas actividades nesses domínios. A proposta seleccionada ficará sujeita à apresentação de uma série de resultados (investigação, organização de cursos e de seminários, constituição de redes, difusão de resultados, etc.), que serão objecto de um acordo contratual com o Banco.

Para o ano académico de 2009/2010, o programa EIBURS seleccionou uma nova linha de investigação:

—   Fundos de desenvolvimento urbano na Europa: oportunidades, estruturas e operações

A iniciativa JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Áreas — Apoio Europeu Conjunto para o Investimento Sustentável em Áreas Urbanas), lançada pela Comissão Europeia e pelo BEI, foi concebida para promover os Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU), ou seja os instrumentos de engenharia financeira de apoio ao investimento no desenvolvimento urbano sustentável. A iniciativa JESSICA responde à necessidade de prestar assistência à renovação e à transformação das cidades europeias, e de obviar à escassez de fundos de investimento para parcerias público-privadas (PPP) e projectos que cumpram critérios de desenvolvimento urbano integrado e sustentável.

A iniciativa visa promover o crescimento de um novo segmento no mercado europeu de fundos de investimento, constituído por veículos de investimento especializados na identificação de, e no investimento em, recursos urbanos sustentáveis e no apoio a operadores de transformação urbana capazes de obter resultados de desenvolvimento urbano sustentáveis. Este segmento emergente do mercado de fundos, que partilha algumas similaridades com instrumentos existentes, tais como os fundos de investimento em infra-estruturas, os fundos imobiliários e os «fundos éticos», combina algumas das suas características em novas estruturas organizacionais, assentes em modos de gestão, competências profissionais, capacidades analíticas e de ligação em rede específicas.

O programa de investigação proposto deverá concentrar-se neste segmento emergente e caracterizar as formas que assume nos diferentes países e regiões da Europa. O programa deve analisar o estado da arte e o pensamento actual no domínio dos FDU, contribuindo para colmatar o fosso entre as comunidades profissional e académica. Deve ainda ter em conta os processos de desenvolvimento urbano na Europa e os seus impactos, a médio e a longo prazo, na procura de recursos e serviços urbanos e os requisitos de investimento que lhes estão associados. Um dos principais objectivos do programa consiste em proporcionar aos FDU, enquanto investidores no desenvolvimento urbano sustentável, um melhor entendimento dos riscos e das oportunidades inerentes aos investimentos de longo prazo nas cidades europeias. A proposta seleccionada deverá fazer prova da viabilidade de conjugar as capacidades de investigação, a experiência e os recursos informativos do candidato com a extensa documentação disponibilizada pelos estudos encomendados pelo BEI através da iniciativa JESSICA.

O programa de investigação proposto deverá conduzir a resultados que incluam:

| — | documentos científicos para publicação em revistas académicas e profissionais, |
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—

documentos científicos para publicação em revistas académicas e profissionais,

| — | modelos organizacionais e operacionais para FDU, incluindo estruturas jurídicas, princípios e critérios de desempenho, métodos e indicadores de referência para a avaliação e a gestão de carteiras de activos, |
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modelos organizacionais e operacionais para FDU, incluindo estruturas jurídicas, princípios e critérios de desempenho, métodos e indicadores de referência para a avaliação e a gestão de carteiras de activos,

| — | módulos de formação para investidores de longo prazo, incluindo especialistas e profissionais envolvidos em operações e projectos urbanos financiados por FDU, na estruturação financeira, na assistência técnica e no aconselhamento. |
| --- | --- |

—

módulos de formação para investidores de longo prazo, incluindo especialistas e profissionais envolvidos em operações e projectos urbanos financiados por FDU, na estruturação financeira, na assistência técnica e no aconselhamento.

O prazo de apresentação das propostas termina em 30 de Novembro de 2009. As propostas apresentadas depois desta data não serão consideradas. As propostas devem ser enviadas para:

| EIB-Universities Research Action |
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| 100, boulevard Konrad Adenauer |
| 2950 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

EIB-Universities Research Action

100, boulevard Konrad Adenauer

2950 Luxembourg

LUXEMBOURG

Ao cuidado de Luísa Ferreira, coordenadora.

Para informações mais detalhadas sobre o processo de selecção EIBURS e sobre outros programas e mecanismos, é favor consultar o site: http://www.eib.org/universities

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 14.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/10 |
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14.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5616 — SG Vetri/Zignago Vetro/Ardagh Glass/Ecosud)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 246/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Saint-Gobain Vetri S.p.A («Vetri», Itália), pertencente ao Grupo Saint-Gobain, França, Zignago Vetro S.p.A.(«Zignago», Itália) e Ardagh Glass s.r.l. («Ardagh», Itália), pertencente ao Grupo irlandês Ardagh Glass, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Ecosud s.r.l. («Ecosud», Itália), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Saint-Gobain Vetri S.p.A («Vetri», Itália), pertencente ao Grupo Saint-Gobain, França, Zignago Vetro S.p.A.(«Zignago», Itália) e Ardagh Glass s.r.l. («Ardagh», Itália), pertencente ao Grupo irlandês Ardagh Glass, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Ecosud s.r.l. («Ecosud», Itália), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Vetri: especializada na produção de embalagens de vidro, utilizadas principalmente para alimentos e bebidas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Vetri: especializada na produção de embalagens de vidro, utilizadas principalmente para alimentos e bebidas,

| — | Zignago: produção de recipientes de vidro oco utilizados principalmente para embalagens de alimentos e bebidas, |
| --- | --- |

—

Zignago: produção de recipientes de vidro oco utilizados principalmente para embalagens de alimentos e bebidas,

| — | Ardagh: produção e venda de vidro oco, |
| --- | --- |

—

Ardagh: produção e venda de vidro oco,

| — | Ecosud: reciclagem de resíduos de vidro. |
| --- | --- |

—

Ecosud: reciclagem de resíduos de vidro.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5616 — SG Vetri/Zignago Vetro/Ardagh Glass/Ecosud, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5616 — SG Vetri/Zignago Vetro/Ardagh Glass/Ecosud, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 14.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/11 |
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14.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/11

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2009/C 246/08

O Ministro dos Assuntos Económicos comunica que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para o bloco F13, indicado no mapa que consta do anexo 3 ao Regulamento sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling) (Stcrt. 2002, n.o 245), a seguir designado F13b.

Em conformidade com a directiva mencionada na introdução e com o artigo 15.o da Lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet) (Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sub-bloco F13b da plataforma continental dos Países Baixos.

O sub-bloco F13b é delimitado pelos arcos de paralelos que unem os pares de pontos A-B e C-D, pelos arcos de meridianos que unem os pares de pontos B-C e A-E e pelo arco de círculo máximo que une os pontos D e E.

As coordenadas destes pontos são as seguintes:

| Ponto | ° | ′ | ′′ E | ° | ′ | ′′ N |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A | 4 | 0 | 0,000 | 54 | 20 | 0,000 |
| B | 4 | 20 | 0,000 | 54 | 20 | 0,000 |
| C | 4 | 20 | 0,000 | 54 | 10 | 0,000 |
| D | 4 | 1 | 23,000 | 54 | 10 | 0,000 |
| E | 4 | 0 | 0,000 | 54 | 12 | 58,000 |

Ponto

°

′

′′ E

°

′

′′ N

A

4

0

0,000

54

20

0,000

B

4

20

0,000

54

20

0,000

C

4

20

0,000

54

10

0,000

D

4

1

23,000

54

10

0,000

E

4

0

0,000

54

12

58,000

A posição destes pontos é expressa em coordenadas geográficas, calculadas de acordo com as especificações do Sistema Europeu de Referência Terrestre.

O sub-sector F13b tem uma área de 398,7 km2.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da directiva são explicitados na Lei sobre a exploração mineira (Stb. 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados num prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt |
| ALP/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

De Minister van Economische Zaken

ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt

ALP/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E.J. Hoppel, número de telefone: +31 703797088.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 14.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/12 |
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14.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/12

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 246/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«DARJEELING»

CE N.o: IN-PGI-0005-0659-12.11.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Darjeeling»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro:

Índia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.8: | Outros produtos do anexo I do Tratado |
| --- | --- |

Classe 1.8:

Outros produtos do anexo I do Tratado

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O nome botânico da planta do chá Darjeeling é «camellia sinensis» M Kuntz. Trata-se de um arbusto vivaz de folha perene, multicaule, de crescimento lento e resistente, podendo atingir 2,5 m de altura. A planta do chá Darjeeling demora cerca de 6 a 8 anos a atingir a maturidade e dela se obter uma colheita rentável, sendo conhecida por possuir uma vida económica muito superior a 100 anos, se forem seguidas boas práticas agrícolas. Pode suportar invernos rigorosos, secas prolongadas e as grandes altitudes da região de Darjeeling. As suas folhas são pequenas, de um verde brilhante, acetinado com uma tonalidade por vezes prateada pubescence, suave e de longos botões. A produtividade do chá Darjeeling é muito inferior à de qualquer outra região de chá, o que encarece a sua colheita e produção. Essa menor produtividade é consequência das grandes elevações da região e do rigor das suas condições climáticas. A planta do chá Darjeeling foi cultivada pela primeira vez no início do séc. XIX. Ao logo do tempo, adaptou-se ao seu ambiente natural e desenvolveu características próprias, ou seja, o carácter único do chá Darjeeling a que os conhecedores e consumidores fazem referência.

A infusão de chá Darjeeling apresenta uma cor variável entre o citronado pálido e âmbar vivo, reputada pelas suas admiráveis variações de brilho e profundidade e por ser encorpada. O sabor que se liberta da infusão é uma fragrância de sabor complexo e agradável, deixando na boca uma sensação perfumada. As características organolépticas do chá Darjeeling são geralmente classificadas como suaves, aveludadas, redondas, delicadas, maduras, doces, intensas, secas e estimulantes.

Estão presentes no chá Darjeeling os componentes químicos óxido de linalool (I, II, III e IV), em concentrações muito elevadas, linalool, geraniol, salicilato de metilo, álcool benzílico, 2-feniletanol, di-hidroactinidiolida, ácido hexanóico, ácido cis-3-hexenóico, ácido trans-2-hexenóico, ácido trans-geranóico, 3,7-dimetil-1,5,7-octatrien-3-ol (0,36 % a 1,24 %) e 2,6-dimetil-3,7-octadieno-2,6-diol (3,36 % a 9,99 %). Os últimos dois componentes estão presentes numa concentração muito elevada (até 1,24 % e 9,99 %, respectivamente).

O aroma único do chá Darjeeling é o resultado directo de uma combinação de genes da planta endémica da região de Darjeeling, da química dos solos, ricos em minerais, das montanhas de Darjeeling, alvo de forte precipitação (até 4000 milímetros por ano), da altitude (2 250 metros no ponto mais alto e 600 metros no mais baixo) e de grande variação térmica (entre 5 ° e 30 °C). O efeito das condições agroclimáticas, incluindo a luz, a temperatura, a humidade, as chuvas, etc., desempenham um importante papel na produção dos metabolitos secundários do chá Darjeeling. Observou-se que algumas variedades de chá cultivadas noutras regiões do país com condições agroclimáticas diferentes não produzem o mesmo aroma e sabor do chá Darjeeling.

A indústria do chá Darjeeling obedece a um conjunto das práticas agrícolas precisas, desenvolvidas e utilizadas durante mais de 150 anos para permitir o crescimento dos rebentos, mantendo os arbustos a uma altura adequada à colheita manual. Cada quilo de folhas de chá pronto a utilizar corresponde a cerca de 20 000 rebentos colhidos à mão individualmente. Isto dá uma ideia do esforço humano envolvido na sua produção.

O chá Darjeeling é transformado exclusivamente segundo o método tradicional ortodoxo, que evidencia o esforço humano, a competência e os conhecimentos tradicionais presentes em todas as fases do processo conhecido por método Darjeeling.

Existem três tipos diferentes de chá Darjeeling: de folha inteira, de folha partida e de moinha (Whole Leaf, Brokens e Fannings).

3.3.   Matérias-primas:

Não aplicável.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A colheita do Darjeeling começa no final de Fevereiro — início de Março e prolonga-se até meados de Novembro, em função das condições meteorológicas e da temperatura ambiente, sendo os meses frios de Inverno (Dezembro a Fevereiro) um período de repouso. Uma planta de chá Darjeeling rende apenas 50 a 100 g por ano de chá pronto a consumir. A colheita do Darjeeling implica saberes e técnicas especiais, transmitidos de geração em geração. A colheita é feita principalmente por mulheres com elevado nível de especialização porque, para conservar a sua qualidade, as folhas frescas exigem uma manipulação delicada.

Após a colheita, as folhas de chá Darjeeling são transformadas seguindo escrupulosamente as técnicas tradicionais ortodoxas, conhecidas por método Darjeeling, nas fábricas situadas exclusivamente nas plantações da região delimitada de produção do Darjeeling. O saber e a competência tradicionais passaram de geração em geração e estão presentes em cada etapa de produção. Devido à fragilidade das folhas frescas colhidas delicadamente, é melhor proceder a uma manipulação cuidadosa. Embora os diferentes tipos de folha impliquem complexas etapas do processo de transformação, os passos seguidos são sempre os mesmos.

A transformação do chá Darjeeling (secagem, selecção, classificação e embalagem) é feita exclusivamente nas fábricas situadas na área das plantações de chá identificadas. Refira-se que não é realizada qualquer operação de transformação fora das plantações de chá.

Por conseguinte, todas as etapas de produção do chá (colheita, secagem e transformação) ocorrem nas áreas geográficas identificadas.

Assim que chega à fábrica, a folha é submetida a um processo de «seca» com o objectivo de provocar a lenta evaporação da humidade das folhas frescas, durante um período de 14 a 16 horas. A folha encolhe e torna-se macia, de forma a poder suportar a torção e o enrolamento mecânicos. As características do chá começam também a desenvolver-se no seguimento das alterações físicas e químicas da estrutura da folha.

As folhas verdes são separadas e espalhadas uniformemente em tabuleiros sobre redes metálicas especialmente concebidos para o efeito que se assemelham a caixas de madeira muito compridas. Cada tabuleiro é uma câmara de ar que permite a passagem de ar seco fresco de forma controlada através das folhas frescas até se obter o grau de «secagem» pretendido. Aproximadamente, 75 % do teor de água da folha fresca é evaporado nesta fase.

As folhas secas são então retiradas dos tabuleiros e colocadas em enroladoras que, ao sujeitá-las a enrolamento sob pressão, torcem as folhas, rompem as células que libertam sucos naturais, facilitando a oxidação e acelerando a pigmentação. As pressões e sequências do enrolamento são meticulosamente controladas para assegurar o melhor resultado, sem risco de sobreaquecimento.

De seguida, as folhas são cuidadosamente espalhadas numa câmara fresca e bem ventilada onde ocorre lentamente a oxidação (fermentação). Esta fase, na qual os flavanóides se misturam com o oxigénio no ar, decorre durante um período de 2 a 4 horas, em função da temperatura ambiente e da humidade relativa. Um fabricante de chá experiente controla regularmente a evolução da qualidade do chá a partir da fragrância progressivamente libertada pela folha. Esta avaliação sensorial é fundamental para uma boa qualidade da infusão final. Para o visitante, o intenso perfume que emana da câmara de enrolamento e de fermentação (oxidação) do Darjeeling é arrebatador e inesquecível.

Uma vez atingido o estádio de fermentação ideal (oxidação), a folha oxidada é submetida a secagem para parar o processo de fermentação (oxidação), mediante a desactivação das enzimas, e remover qualquer resquício de humidade. O secador de chá é uma câmara em que as folhas fermentadas (oxidadas) são submetidas à passagem de uma corrente de ar quente a temperatura controlada, entre os tabuleiros que contêm as folhas, durante 20 a 30 minutos. Uma boa secagem reduz o teor de humidade do produto final a menos de 2 %, dando origem a folhas de chá secas e estaladiças que são então triadas em peneiras vibratórias de acordo com o tamanho. Por último, os vários calibres obtidos são acondicionados em lotes, em embalagens revestidas de folha dupla de alumínio, concebidas para manter a sua frescura e qualidade durante um longo período de tempo.

Uma vez concluída a calibragem final, as designações são então atribuídas de acordo com três categorias:

| a) | Folha inteira — FTGOP — Fine Tippy Golden Flowery Orange Pekoe; |
| --- | --- |

a)

Folha inteira — FTGOP — Fine Tippy Golden Flowery Orange Pekoe;

| b) | Folha partida — TGBOP — Tippy Golden Broken Orange Pekoe; |
| --- | --- |

b)

Folha partida — TGBOP — Tippy Golden Broken Orange Pekoe;

| c) | Moinha — GOF — Golden Orange Fannings. |
| --- | --- |

c)

Moinha — GOF — Golden Orange Fannings.

A principal diferença entre as três categorias reside no tamanho das folhas.

Orange Pekoe é uma expressão utilizada sobretudo para descrever um calibre do sistema de calibragem com o mesmo nome utilizado para seleccionar chás pretos. O sistema assenta exclusivamente no tamanho das folhas transformadas e secas de chá preto.

Os calibres supra referem-se apenas à dimensão da folha após transformação e não às diferenças de qualidade. Todos os calibres são produto da mesma folha fresca. As designações são utilizadas para diferenciar o chá feito de acordo com o tamanho das folhas após transformação.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não há requisitos de empacotamento específicos para o chá Darjeeling.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Cada pacote deve ostentar o número de licença do produtor ou do embalador, ao abrigo do Darjeeling Protection Certified Trade Mark Scheme de 1999, controlado pelo Tea Board of India (organismo criado ao abrigo do The Tea Act of India, de 1953, e habilitado a administrar a produção de chá), assim como o logótipo Darjeeling registado: uma representação estilizada, em forma de disco, de uma mulher indiana empunhando um rebento de chá. A mulher tem um brinco de argola na orelha e uma pequena gema incrustada no nariz. A palavra «Darjeeling» contorna o lado esquerdo do disco. Todos estes elementos constituem o logótipo Darjeeling.

Image

O logótipo Darjeeling, criado especialmente em 1983 e registado como marca comercial colectiva na Índia, deve figurar obrigatoriamente no rótulo do chá certificado pelo Tea Board of India como sendo conforme às normas e características do chá Darjeeling. Desde a sua introdução, o logótipo Darjeeling sempre figurou nas embalagens sob controlo do Tea Board of India.

Este organismo obteve o registo do logótipo Darjeeling como marca de certificação ao abrigo do Indian Trade and Merchandise Marks Act, de 1958.

O Tea Board também registou o logótipo Darjeeling ao abrigo do novo Geographical Indication of Goods (Registration & Protection) Act, de 1999.

A designação do calibre não é obrigatória no rótulo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

O chá Darjeeling é cultivado na região do mesmo nome, situada no Estado de Bengala Ocidental, na Índia. Possuem as suas próprias plantações de chá as seguintes subdivisões da província de Darjeeling, no Estado de Bengala Ocidental (Índia): subdivisão de Sadar, zonas montanhosas da subdivisão Kalimpong que incluem as plantações de Samabeong, Ambiok, Mission Hill, Upper Fagu e Kumai e a subdivisão de Kurseong, com exclusão das jurisdições 20, 21, 23, 24, 29, 31 e 33 e incluindo a subdivisão de Subtiguri das plantações de New Chumta, Simulbari e a plantação de Marionbari do posto de polícia de Kurseong, na subdivisão de Kurseong. As plantações de chá situam-se a uma altitude entre 600 e 2 250 metros, em grandes declives que permitem a drenagem natural ideal da forte precipitação que cai sobre a região.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

As plantações de chá situam-se a uma altitude de 600 a 2 250 metros, em grandes declives que permitem a drenagem natural ideal da precipitação abundante que cai sobre a região. É importante referir a grande elevação da zona, característica determinante para a qualidade do Darjeeling. Para além destes aspectos, a intermitência entre sol e nuvens confere ao chá Darjeeling o seu carácter único.

Os solos ricos e os terrenos montanhosos permitem a drenagem natural da precipitação abundante que cai sobre a região.

Devido às baixas temperaturas constantes, a taxa de metabolismo (fotossíntese) da planta de chá Darjeeling é muito inferior à de qualquer outra planta de chá, o que trava o crescimento das folhas e aumenta a concentração das características químicas naturais.

As plantações de chá Darjeeling localizam-se nos sete vales das montanhas de Darjeeling, próximas dos Himalaias e do Kanchenjunga, o terceiro pico mais alto do mundo. O vento frio dos Himalaias que sopra nos sete vales, a várias temperaturas durante o ano, é um dos elementos que contribui para o sabor único do Darjeeling. Além disso, as montanhas de Darjeeling ficam cobertas de bruma durante a noite, provocando a condensação das moléculas de água da atmosfera que se depositam suavemente nas folhas de chá Darjeeling, hidratando-as. As montanhas de Darjeeling registam grande precipitação anual (entre 2 000 e 4 000 milímetros por ano) e recebem apenas 4 a 5 horas de luz solar durante cerca de 180 dias por ano. Estes fenómenos naturais contribuem significativamente para o desenvolvimento do sabor e das características ímpares do chá Darjeeling.

5.2.   Especificidade do produto:

O Darjeeling é um chá de grande renome pelo seu sabor singular que não se encontra em mais nenhum lugar do mundo. Cultivadas na região montanhosa de Darjeeling, há mais de 150 anos, estas plantas de chá crescem graças à alternância de chuvas e sol, assim como ao elevado índice de humidade da bruma que envolve as montanhas. As colhedoras de chá escolhem apenas as duas folhas mais finas e o botão para manter o travo particular do darjeeling. graças a estes elementos naturais, conjugados com o facto de a região produzir apenas entre 9 e 10 milhões de kg de chá Darjeeling anualmente, este último adquire um carácter exclusivo, sendo muito procurado. Trata-se, assim, de um produto de luxo. A manutenção do seu elevado nível de qualidade reduz grandemente o seu volume de produção. Os produtores de Darjeeling envidam todos os esforços para assegurar um elevado nível das normas de qualidade, não obstante os onerosos custos que isso implica. A arte da colheita do chá, transmitida entre gerações, possui um verdadeiro valor artístico. O elemento humano está presente nas várias etapas da produção de chá (tal como referido anteriormente).

O chá Darjeeling é transformado seguindo escrupulosamente o método de transformação tradicional ortodoxo, em que o esforço humano, a competência e os conhecimentos tradicionais estão presentes em todas as fases dos processo.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto:

Características geográficas e agroclimáticas: Devido à combinação única e complexa das condições agroclimáticas da região que abrange 87 plantações de chá na província de Darjeeling, assim como aos regulamentos do Tea Bord of India que regem a sua produção, o chá produzido nesta região tem características organolépticas distintivas e naturais quanto ao sabor, aroma e textura que lhe valeram a adesão e o reconhecimento dos apreciadores em todo o mundo e transformaram o Darjeeling num produto de luxo.

Características topográficas: As plantações de chá estão situadas a uma altitude entre 600 e 2 250 metros, em grandes declives que permitem a drenagem natural ideal da precipitação abundante que cai sobre a região. O invulgar sabor do chá Darjeeling resulta da combinação dos genes da planta, da química dos solos, da altitude, da temperatura e da precipitação excepcionais das montanhas de Darjeeling. A indústria do chá Darjeeling segue um conjunto das práticas agrícolas precisas, desenvolvidas e utilizadas há mais de 150 anos para permitir o crescimento dos rebentos, mantendo os arbustos a uma altura adequada à colheita manual.

Colheita: Uma planta de chá Darjeeling não rende anualmente mais de 100 g de chá, pronto para consumo (cerca de 9 a 10 milhões de kg de chá Darjeeling são produzidos anualmente na região do mesmo nome). Cada quilo do precioso chá representa mais de 20 000 rebentos colhidos à mão individualmente. Isto dá uma ideia da extensão de esforço humano que envolve a sua produção.

Outros factores: O chá Darjeeling está associado a factores históricos, tradicionais, culturais e sociais, assim como à singularidade e reputação que o tornam único. Efectivamente, o chá produzido na região Darjeeling com essas características é de há muito conhecido do consumidor e dos comerciantes, tanto na Índia como no estrangeiro, como chá Darjeeling e como tal adquiriu enorme fama nacional e internacional. Qualquer comerciante ou consumidor, na Índia ou no estrangeiro, ao ver anunciado ou comercializado o chá Darjeeling parte do princípio que o mesmo foi plantado, cresceu e foi produzido na região de Darjeeling e possui as características especiais supracitadas. Por conseguinte, o nome «Darjeeling», associado ao chá oriundo da região de Darjeeling, situada no Estado de Bengala Ocidental, adquire um carácter e reputação especiais no imaginário público. Assim sendo, o direito de associar esse nome ao chá produzido na região de Darjeeling faz igualmente parte dessa reputação específica. Os preços do chá Darjeeling no mercado mundial são também mais elevados do que os de outros chás produzidos na Índia ou noutro local. Por outras palavras, o nome «Darjeeling», quando associado ao chá, classifica uma indicação geográfica da Índia.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://ec.europa.eu/agriculture/quality/door/appliedName.html?denominationId=10087

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Rectificações

| 14.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/17 |
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14.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/17

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Rectificação aos pareceres da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o da Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho («Directiva Tempo de Trabalho»)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 245 de 13 de Outubro de 2009
  )

2009/C 246/10

Os textos dos documentos 2009/C 245/01, 2009/C 245/02 e 2009/C 245/03, publicados no
  Jornal Oficial da União Europeia C 245, de 13 de Outubro de 2009, nas páginas 1, 6 e 10, devem ser considerados nulos e sem efeito.

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