# Jornal Oficial C 241/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.241.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 241 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano8 de Outubro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.241.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 241

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano8 de Outubro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão |
| 2009/C 241/01 | Parecer da Comissão, de 7 de Outubro de 2009, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 89/686/CEE do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades polacas relativamente aos seguintes tipos de equipamentos individuais de flutuação (auxiliares de flutuação): Coletes salva-vidas Prolimit (Floating Vest Standard Waist, Prolimit Floating Jacket Waist FR e Prolimit Floating Jacket Waist STD) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

2009/C 241/01

Parecer da Comissão, de 7 de Outubro de 2009, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 89/686/CEE do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades polacas relativamente aos seguintes tipos de equipamentos individuais de flutuação (auxiliares de flutuação): Coletes salva-vidas Prolimit (Floating Vest Standard Waist, Prolimit Floating Jacket Waist FR e Prolimit Floating Jacket Waist STD) (
  1
  )

o

Floating Vest Standard Waist, Prolimit Floating Jacket Waist FR

Prolimit Floating Jacket Waist STD

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2009/C 241/02 | Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho: Março, Abril, Maio, Junho e Julho de 2009 (área social) | 3 |
| | Comissão |
| 2009/C 241/03 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| 2009/C 241/04 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 149.a reunião, de 19 de Abril de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.4381 — JCI/VB/FIAMM (
  1
  ) | 9 |
| 2009/C 241/05 | Relatório final do Auditor no processo COMP/M.4381 — JCI/VB/FIAMM [nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA) de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21]
   (
  1
  ) | 11 |
| 2009/C 241/06 | Resumo da Decisão da Comissão de 10 de Maio de 2007 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (processo COMP/M.4381 — JCI/FIAMM) [notificada com o número C(2007) 1863 final]
   (
  1
  ) | 12 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da AECL |
| 2009/C 241/07 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções | 16 |
| 2009/C 241/08 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida de auxílio | 17 |
| 2009/C 241/09 | Anúncio da Noruega referente à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Awards in Predefined Areas 2009 | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2009/C 241/02

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho: Março, Abril, Maio, Junho e Julho de 2009 (área social)

3

Comissão

2009/C 241/03

Taxas de câmbio do euro

8

2009/C 241/04

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 149.a reunião, de 19 de Abril de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.4381 — JCI/VB/FIAMM (
  1
  )

a

1

9

2009/C 241/05

Relatório final do Auditor no processo COMP/M.4381 — JCI/VB/FIAMM [nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA) de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21]
   (
  1
  )

[nos termos dos artigos 15.o

o

1

11

2009/C 241/06

Resumo da Decisão da Comissão de 10 de Maio de 2007 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (processo COMP/M.4381 — JCI/FIAMM) [notificada com o número C(2007) 1863 final]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2007) 1863 final]

1

12

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

2009/C 241/07

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

o

o

o

o

16

2009/C 241/08

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida de auxílio

o

o

o

o

17

2009/C 241/09

Anúncio da Noruega referente à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Awards in Predefined Areas 2009

18

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 241/10 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/25/09 — Acção 4.1 — Apoio aos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude | 21 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 241/11 | Decisão n.o 581, de 2 de julho de 2009, relativa à abertura do processo de autorização da exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da lei dos recursos naturais do subsolo — no bloco Kilifarevo, situado no território da região norte central da Bulgária, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 241/10

Convite à apresentação de propostas — EACEA/25/09 — Acção 4.1 — Apoio aos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude

21

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 241/11

Decisão n.o 581, de 2 de julho de 2009, relativa à abertura do processo de autorização da exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da lei dos recursos naturais do subsolo — no bloco Kilifarevo, situado no território da região norte central da Bulgária, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização

o

o

o

24

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

| 8.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/1

---

PARECER DA COMISSÃO

de 7 de Outubro de 2009

em aplicação do artigo 7.o da Directiva 89/686/CEE do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades polacas relativamente aos seguintes tipos de equipamentos individuais de flutuação (auxiliares de flutuação): Coletes salva-vidas Prolimit (Floating Vest Standard Waist, Prolimit Floating Jacket Waist FR e Prolimit Floating Jacket Waist STD)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 241/01

1.   Notificação pelas autoridades polacas

O artigo 7.o, n.o 1, da Directiva 89/686/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (EPI) prevê que quando um Estado-Membro verificar que os EPI munidos da marcação «CE» e utilizados em conformidade com a sua finalidade podem comprometer a segurança das pessoas, dos animais domésticos ou dos bens, tomará todas as medidas úteis para retirar esses EPI do mercado ou proibir a sua colocação no mercado ou a sua livre circulação.

Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, da directiva, e após consulta das partes interessadas, a Comissão deve declarar se considera, ou não, justificada a medida em causa. Se a medida for considerada justificada, a Comissão informará os Estados-Membros desse facto, para que possam adoptar todas as medidas apropriadas relativamente ao equipamento em questão, de acordo com as obrigações previstas no artigo 2.o, n.o 1.

Em 9 de Julho de 2008, as autoridades polacas notificaram a Comissão da adopção de uma medida proibindo a colocação no mercado dos seguintes tipos de equipamentos individuais de flutuação (auxiliares de flutuação): coletes salva-vidas Prolimit (Floating Vest Standard Waist, Prolimit Floating Jacket Waist FR e Prolimit Floating Jacket Waist STD), fabricados por Kubus Sports B.V., Amsterdamsestraatweg 19, 1411 AW Naarden, Países Baixos.

2.   Razões apresentadas para a adopção da medida notificada

As autoridades polacas declararam que os equipamentos individuais de flutuação (auxiliares de flutuação) em questão não haviam sido sujeitos ao procedimento de exame «CE» de tipo nem objecto de uma declaração de conformidade CE, tal como exigido nos artigos 10.o e 12.o da directiva, respectivamente.

Acresce que as instruções de utilização estavam em falta ou incompletas.

As autoridades polacas declararam que, ao ser solicitado a repor o produto em conformidade, nos termos do artigo 13.o, n.o 4, da directiva, o fabricante não o fez.

3.   Parecer da Comissão

Em 11 de Março de 2009, a Comissão solicitou por carta ao fabricante que comunicasse as suas observações relativas à medida adoptada pelas autoridades polacas. Até à data, não obteve qualquer resposta.

Tendo em conta a documentação disponível, a Comissão considera que as autoridades polacas demonstraram que os equipamentos individuais de flutuação (auxiliares de flutuação) com a designação de coletes salva-vidas Prolimit (Floating Vest Standard Waist, Prolimit Floating Jacket Waist FR e Prolimit Floating Jacket Waist STD) não cumprem os requisitos da Directiva 89/686/CEE.

Tendo cumprido os procedimentos previstos, a Comissão é do parecer, portanto, que a medida de proibição adoptada pelas autoridades polacas é justificada.

Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2009.

Pela Comissão

Günther VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 8.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/3 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/3

---

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho:

Março, Abril, Maio, Junho e Julho de 2009 (área social)

2009/C 241/02

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia/Nomeação | Membro/Efectivo/Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2010 | C 253 de 4.10.2008 | Carlos GUERVÓS MAÍLLO | Renúncia | Efectivo | Governo | Espanha | Raul RODRIGUEZ PORRAS | Ministerio de Trabajo e Inmigración | 30.3.2009 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2010 | C 253 de 4.10.2008 | Mohamed ANOURAR HAIDOUR | Renúncia | Efectivo | Trabalhadores | Espanha | Paloma LÓPEZ BERMEJO | Secretaria Confederal de Empleo y Migraciones de CCOO | 30.3.2009 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2010 | C 253 de 4.10.2008 | Olli SORAINEN | Renúncia | Efectivo | Governo | Finlândia | Tiina OINONEN | Ministry of Employment and the Economy | 30.3.2009 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2010 | C 253 de 4.10.2008 | G. WIDERA-STEVENS | Renúncia | Suplente | Governo | Países Baixos | Cristel van TILBURG | Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid | 25.5.2009 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2010 | C 253 de 4.10.2008 | Ute PLÖTZ | Renúncia | Efectivo | Governo | Alemanha | Christoph LINKERHÄGNER | Bundesministerium des Innern | 25.5.2009 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2010 | C 253 de 4.10.2008 | Mirkka MYKKÄNEN | Renúncia | Efectivo | Governo | Finlândia | Wivi-Ann WAGELLO-SJÖLUND | Ministry of the Interior Migration Department | 27.7.2009 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2010 | C 253 de 4.10.2008 | Wivi-Ann WAGELLO-SJÖLUND | Renúncia | Suplente | Governo | Finlândia | Mirkka MYKKÄNEN | Ministry of the Interior Migration Department | 27.7.2009 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2010 | C 253 de 4.10.2008 | Nikolay NIKOLOV | Renúncia | Suplente | Governo | Bulgária | Hristo SIMEONOV | Ministry of Labour and Social Policy | 27.7.2009 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2010 | C 253 de 4.10.2008 | Josephine FARRUGIA | Renúncia | Efectivo | Governo | Malta | Maria BARTOLO GALEA | Employment and Training Corporation | 27.7.2009 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2010 | C 253 de 4.10.2008 | Carlos LÓPEZ MONÍS | Renúncia | Efectivo | Governo | Espanha | Miguel Ángel AZNAR NIETO | Consejero Técnico de la Secretaría General Técnica Ministerio de Trabajo e Inmigración | 27.7.2009 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | János RÁCZ | Renúncia | Suplente | Empregadores | Hungria | Dezső SZEIFERT | Union of Agrarian Employers | 30.3.2009 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | Karin ZIMMERMANN | Renúncia | Efectivo | Trabalhadores | Áustria | Ingrid REIFINGER | Österreichischer Gewerkschaftsbund | 25.5.2009 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | Michael HENRY | Renúncia | Efectivo | Governo | Irlanda | Mary DORGAN | Health and Safety Authority | 25.5.2009 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | Petar HADJISTOIKOV | Renúncia | Suplente | Governo | Bulgária | Darina KONOVA | Ministry of Labour and Social Policy | 25.5.2009 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | Barbro KÖHLER KRANTZ | Renúncia | Suplente | Governo | Suécia | Mikael SJÖBERG | Swedish Work Environment Authority | 25.5.2009 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | Lea BATTISTONI | Renúncia | Efectivo | Governo | Itália | Giuseppe MASTROPIETRO | Ministry of Labour, Health and Social Affairs | 25.5.2009 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | Luigi CASANO | Renúncia | Suplente | Empregadores | Itália | Fabiola LEUZZI | CONFINDUSTRIA | 25.5.2009 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | Tony BRISCOE | Renúncia | Suplente | Empregadores | Irlanda | Theresa DOYLE | IBEC | 27.7.2009 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | Anna-Lena HULTGRD SANCINI | Renúncia | Suplente | Governo | Suécia | Stefan HULT | Ministry of Employment | 27.7.2009 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | Sven BERGSTRÖM | Renúncia | Efectivo | Trabalhadores | Suécia | Christina JÄRNSTEDT | Arbetsmiljöombudsman | 27.7.2009 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | Lorenzo FANTINI | Renúncia | Suplente | Governo | Itália | Michele LEPORE | School of Occupational Safety Engineering «SAPIENZA» University of Rome | 27.7.2009 |
| Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | 29.3.2011 | C 83 de 7.4.2009 | Lucia PODHRADSKÁ | Renúncia | Efectivo | Governo | República Eslovaca | Etela KISSOVA | Ministry of Health of the Slovak Republic | 27.7.2009 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C 271 de 14.11.2007 | János RÁCZ | Renúncia | Suplente | Empregadores | Hungria | Dezső SZEIFERT | Union of Agrarian Employers | 30.3.2009 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C 271 de 14.11.2007 | Petar HADJISTOIKOV | Renúncia | Suplente | Governo | Bulgária | Darina KONOVA | Ministry of Labour and Social Policy | 25.5.2009 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C 271 de 14.11.2007 | Luigi CASANO | Renúncia | Efectivo | Empregadores | Itália | Fabiola LEUZZI | CONFIDUSTRIA | 27.7.2009 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C 271 de 14.11.2007 | Tony BRISCOE, | Renúncia | Efectivo | Empregadores | Irlanda | Theresa DOYLE | IBEC | 27.7.2009 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C 271 de 14.11.2007 | Fernando RODRIGO CENCILLO | Renúncia | Efectivo | Trabalhadores | Espanha | Pedro J. LINARES | CCOO | 27.7.2009 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C 271 de 14.11.2007 | Anna-Lena HULTGRD SANCINI | Renúncia | Suplente | Governo | Suécia | Stefan HULT | Ministry of Employment | 27.7.2009 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C 271 de 14.11.2007 | Lea BATTISTONI | Renúncia | Efectivo | Governo | Itália | Michele LEPORE | School of Occupational Safety Engineering «SAPIENZA» University of Rome | 27.7.2009 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | Elena PALIKOVÁ | Renúncia | Suplente | Governo | República Eslovaca | Michal IŠTVÁN | Ministry of Labour, Social Affairs and Family | 27.7.2009 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | Juhani PEKKOLA | Renúncia | Suplente | Governo | Finlândia | Antti NÄRHINEN | Ministry of Employment and the Economy | 27.7.2009 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | Valerio SPEZIALE | Renúncia | Efectivo | Governo | Itália | Michel MARTONE | Studio Legale Martone | 27.7.2009 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | Lorenzo FANTINI | Renúncia | Suplente | Governo | Itália | Francesco CIPRIANI | Ministero del Lavoro, della Salute e delle Politiche Sociali | 27.7.2009 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | Grigorios PELORIADIS | Renúncia | Efectivo | Governo | Grécia | Konstantinos PETINIS | Ministry of Employment and Social Protection | 27.7.2009 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | Konstantinos PETINIS | Renúncia | Suplente | Governo | Grécia | Triantafyllia TOTOU | Ministry of Employment and Social Protection | 27.7.2009 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia/Nomeação

Membro/Efectivo/Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2010

C 253 de 4.10.2008

Carlos GUERVÓS MAÍLLO

Renúncia

Efectivo

Governo

Espanha

Raul RODRIGUEZ PORRAS

Ministerio de Trabajo e Inmigración

30.3.2009

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2010

C 253 de 4.10.2008

Mohamed ANOURAR HAIDOUR

Renúncia

Efectivo

Trabalhadores

Espanha

Paloma LÓPEZ BERMEJO

Secretaria Confederal de Empleo y Migraciones de CCOO

30.3.2009

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2010

C 253 de 4.10.2008

Olli SORAINEN

Renúncia

Efectivo

Governo

Finlândia

Tiina OINONEN

Ministry of Employment and the Economy

30.3.2009

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2010

C 253 de 4.10.2008

G. WIDERA-STEVENS

Renúncia

Suplente

Governo

Países Baixos

Cristel van TILBURG

Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid

25.5.2009

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2010

C 253 de 4.10.2008

Ute PLÖTZ

Renúncia

Efectivo

Governo

Alemanha

Christoph LINKERHÄGNER

Bundesministerium des Innern

25.5.2009

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2010

C 253 de 4.10.2008

Mirkka MYKKÄNEN

Renúncia

Efectivo

Governo

Finlândia

Wivi-Ann WAGELLO-SJÖLUND

Ministry of the Interior Migration Department

27.7.2009

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2010

C 253 de 4.10.2008

Wivi-Ann WAGELLO-SJÖLUND

Renúncia

Suplente

Governo

Finlândia

Mirkka MYKKÄNEN

Ministry of the Interior Migration Department

27.7.2009

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2010

C 253 de 4.10.2008

Nikolay NIKOLOV

Renúncia

Suplente

Governo

Bulgária

Hristo SIMEONOV

Ministry of Labour and Social Policy

27.7.2009

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2010

C 253 de 4.10.2008

Josephine FARRUGIA

Renúncia

Efectivo

Governo

Malta

Maria BARTOLO GALEA

Employment and Training Corporation

27.7.2009

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2010

C 253 de 4.10.2008

Carlos LÓPEZ MONÍS

Renúncia

Efectivo

Governo

Espanha

Miguel Ángel AZNAR NIETO

Consejero Técnico de la Secretaría General Técnica Ministerio de Trabajo e Inmigración

27.7.2009

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

János RÁCZ

Renúncia

Suplente

Empregadores

Hungria

Dezső SZEIFERT

Union of Agrarian Employers

30.3.2009

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

Karin ZIMMERMANN

Renúncia

Efectivo

Trabalhadores

Áustria

Ingrid REIFINGER

Österreichischer Gewerkschaftsbund

25.5.2009

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

Michael HENRY

Renúncia

Efectivo

Governo

Irlanda

Mary DORGAN

Health and Safety Authority

25.5.2009

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

Petar HADJISTOIKOV

Renúncia

Suplente

Governo

Bulgária

Darina KONOVA

Ministry of Labour and Social Policy

25.5.2009

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

Barbro KÖHLER KRANTZ

Renúncia

Suplente

Governo

Suécia

Mikael SJÖBERG

Swedish Work Environment Authority

25.5.2009

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

Lea BATTISTONI

Renúncia

Efectivo

Governo

Itália

Giuseppe MASTROPIETRO

Ministry of Labour, Health and Social Affairs

25.5.2009

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

Luigi CASANO

Renúncia

Suplente

Empregadores

Itália

Fabiola LEUZZI

CONFINDUSTRIA

25.5.2009

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

Tony BRISCOE

Renúncia

Suplente

Empregadores

Irlanda

Theresa DOYLE

IBEC

27.7.2009

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

Anna-Lena HULTGRD SANCINI

Renúncia

Suplente

Governo

Suécia

Stefan HULT

Ministry of Employment

27.7.2009

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

Sven BERGSTRÖM

Renúncia

Efectivo

Trabalhadores

Suécia

Christina JÄRNSTEDT

Arbetsmiljöombudsman

27.7.2009

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

Lorenzo FANTINI

Renúncia

Suplente

Governo

Itália

Michele LEPORE

School of Occupational Safety Engineering «SAPIENZA» University of Rome

27.7.2009

Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

29.3.2011

C 83 de 7.4.2009

Lucia PODHRADSKÁ

Renúncia

Efectivo

Governo

República Eslovaca

Etela KISSOVA

Ministry of Health of the Slovak Republic

27.7.2009

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C 271 de 14.11.2007

János RÁCZ

Renúncia

Suplente

Empregadores

Hungria

Dezső SZEIFERT

Union of Agrarian Employers

30.3.2009

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C 271 de 14.11.2007

Petar HADJISTOIKOV

Renúncia

Suplente

Governo

Bulgária

Darina KONOVA

Ministry of Labour and Social Policy

25.5.2009

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C 271 de 14.11.2007

Luigi CASANO

Renúncia

Efectivo

Empregadores

Itália

Fabiola LEUZZI

CONFIDUSTRIA

27.7.2009

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C 271 de 14.11.2007

Tony BRISCOE,

Renúncia

Efectivo

Empregadores

Irlanda

Theresa DOYLE

IBEC

27.7.2009

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C 271 de 14.11.2007

Fernando RODRIGO CENCILLO

Renúncia

Efectivo

Trabalhadores

Espanha

Pedro J. LINARES

CCOO

27.7.2009

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C 271 de 14.11.2007

Anna-Lena HULTGRD SANCINI

Renúncia

Suplente

Governo

Suécia

Stefan HULT

Ministry of Employment

27.7.2009

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C 271 de 14.11.2007

Lea BATTISTONI

Renúncia

Efectivo

Governo

Itália

Michele LEPORE

School of Occupational Safety Engineering «SAPIENZA» University of Rome

27.7.2009

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

Elena PALIKOVÁ

Renúncia

Suplente

Governo

República Eslovaca

Michal IŠTVÁN

Ministry of Labour, Social Affairs and Family

27.7.2009

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

Juhani PEKKOLA

Renúncia

Suplente

Governo

Finlândia

Antti NÄRHINEN

Ministry of Employment and the Economy

27.7.2009

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

Valerio SPEZIALE

Renúncia

Efectivo

Governo

Itália

Michel MARTONE

Studio Legale Martone

27.7.2009

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

Lorenzo FANTINI

Renúncia

Suplente

Governo

Itália

Francesco CIPRIANI

Ministero del Lavoro, della Salute e delle Politiche Sociali

27.7.2009

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

Grigorios PELORIADIS

Renúncia

Efectivo

Governo

Grécia

Konstantinos PETINIS

Ministry of Employment and Social Protection

27.7.2009

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

Konstantinos PETINIS

Renúncia

Suplente

Governo

Grécia

Triantafyllia TOTOU

Ministry of Employment and Social Protection

27.7.2009

---

Comissão

| 8.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/8 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/8

---

Taxas de câmbio do euro (1)

7 de Outubro de 2009

2009/C 241/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4694 |
| JPY | iene | 130,68 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4436 |
| GBP | libra esterlina | 0,92490 |
| SEK | coroa sueca | 10,3610 |
| CHF | franco suíço | 1,5150 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3640 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,680 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 267,90 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7089 |
| PLN | zloti | 4,2180 |
| RON | leu | 4,2685 |
| TRY | lira turca | 2,1625 |
| AUD | dólar australiano | 1,6512 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5546 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3879 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0025 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0582 |
| KRW | won sul-coreano | 1 719,70 |
| ZAR | rand | 10,9850 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0306 |
| HRK | kuna croata | 7,2855 |
| IDR | rupia indonésia | 13 853,11 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0217 |
| PHP | peso filipino | 68,474 |
| RUB | rublo russo | 43,7065 |
| THB | baht tailandês | 49,041 |
| BRL | real brasileiro | 2,5925 |
| MXN | peso mexicano | 19,8597 |
| INR | rupia indiana | 68,6060 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4694

JPY

iene

130,68

DKK

coroa dinamarquesa

7,4436

GBP

libra esterlina

0,92490

SEK

coroa sueca

10,3610

CHF

franco suíço

1,5150

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3640

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,680

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

267,90

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7089

PLN

zloti

4,2180

RON

leu

4,2685

TRY

lira turca

2,1625

AUD

dólar australiano

1,6512

CAD

dólar canadiano

1,5546

HKD

dólar de Hong Kong

11,3879

NZD

dólar neozelandês

2,0025

SGD

dólar de Singapura

2,0582

KRW

won sul-coreano

1 719,70

ZAR

rand

10,9850

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0306

HRK

kuna croata

7,2855

IDR

rupia indonésia

13 853,11

MYR

ringgit malaio

5,0217

PHP

peso filipino

68,474

RUB

rublo russo

43,7065

THB

baht tailandês

49,041

BRL

real brasileiro

2,5925

MXN

peso mexicano

19,8597

INR

rupia indiana

68,6060

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 8.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/9 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/9

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 149.a reunião, de 19 de Abril de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.4381 — JCI/VB/FIAMM

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 241/04

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção da alínea b), n.o 1, do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 e de esta ter uma dimensão comunitária. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção da alínea b), n.o 1, do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 e de esta ter uma dimensão comunitária.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos de avaliação da presente operação, os mercados do produto relevantes serem os seguintes:






  a) | mercado de equipamento de origem de baterias para veículos de passageiros e comerciais ligeiros; |
| --- | --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos de avaliação da presente operação, os mercados do produto relevantes serem os seguintes:

a)

mercado de equipamento de origem de baterias para veículos de passageiros e comerciais ligeiros;

| b) | mercado de equipamento de origem de baterias para veículos pesados; |
| --- | --- |

b)

mercado de equipamento de origem de baterias para veículos pesados;

| c) | mercado independente de substituição de baterias para veículos de passageiros e comerciais ligeiros; |
| --- | --- |

c)

mercado independente de substituição de baterias para veículos de passageiros e comerciais ligeiros;

| d) | mercado independente de substituição de baterias para veículos pesados. |
| --- | --- |

d)

mercado independente de substituição de baterias para veículos pesados.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos de avaliação da presente operação, os mercados geográficos relevantes serem os seguintes:






  a) | mercado à escala EEE de equipamento de origem de baterias para veículos de passageiros e comerciais ligeiros; |
| --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos de avaliação da presente operação, os mercados geográficos relevantes serem os seguintes:

a)

mercado à escala EEE de equipamento de origem de baterias para veículos de passageiros e comerciais ligeiros;

| b) | mercado à escala EEE de equipamento de origem de baterias para veículos pesados; |
| --- | --- |

b)

mercado à escala EEE de equipamento de origem de baterias para veículos pesados;

| c) | mercado nacional independente de substituição de baterias para veículos de passageiros e comerciais ligeiros; |
| --- | --- |

c)

mercado nacional independente de substituição de baterias para veículos de passageiros e comerciais ligeiros;

| d) | mercado nacional independente de substituição de baterias para veículos pesados. |
| --- | --- |

d)

mercado nacional independente de substituição de baterias para veículos pesados.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada criar uma posição dominante nos mercados EEE de equipamento de origem de baterias para veículos de passageiros e comerciais ligeiros e de equipamento de origem de baterias para veículos pesados (efeitos não coordenados). |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada criar uma posição dominante nos mercados EEE de equipamento de origem de baterias para veículos de passageiros e comerciais ligeiros e de equipamento de origem de baterias para veículos pesados (efeitos não coordenados).

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada restringir a concorrência efectiva nos mercados independentes de substituição de Itália, Áustria, República Checa e Eslováquia de baterias respectivamente para veículos de passageiros e comerciais ligeiros e para veículos pesados, nomeadamente por resultar na criação de uma posição dominante. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada restringir a concorrência efectiva nos mercados independentes de substituição de Itália, Áustria, República Checa e Eslováquia de baterias respectivamente para veículos de passageiros e comerciais ligeiros e para veículos pesados, nomeadamente por resultar na criação de uma posição dominante.

| 6. | O Comité Consultivo concorda que não se afigura que as condições concorrenciais se deteriorem na mesma medida na ausência da operação de concentração, ainda que tal facto conduzisse à liquidação da FIAMM-SBB. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda que não se afigura que as condições concorrenciais se deteriorem na mesma medida na ausência da operação de concentração, ainda que tal facto conduzisse à liquidação da FIAMM-SBB.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de que na ausência de medidas de correcção pelas partes, os efeitos prováveis da operação seriam significativamente piores no mercado de equipamento de origem do que os efeitos prováveis do cenário de liquidação. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de que na ausência de medidas de correcção pelas partes, os efeitos prováveis da operação seriam significativamente piores no mercado de equipamento de origem do que os efeitos prováveis do cenário de liquidação.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de na ausência de medidas de correcção, os efeitos da operação seriam provavelmente significativamente piores no mercado de substituição do que os efeitos do cenário de não realização da concentração (isto é, do cenário de liquidação). |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de na ausência de medidas de correcção, os efeitos da operação seriam provavelmente significativamente piores no mercado de substituição do que os efeitos do cenário de não realização da concentração (isto é, do cenário de liquidação).

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as medidas de correcção melhoradas apresentadas em 29 de Março de 2007 para o mercado de equipamento de origem serem suficientes para reduzir a deterioração da estrutura concorrencial para um nível pelo menos comparável ao do cenário de liquidação e, por conseguinte, os compromissos serem susceptíveis de obstar aos entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados EEE de equipamento de origem decorrentes da operação proposta. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as medidas de correcção melhoradas apresentadas em 29 de Março de 2007 para o mercado de equipamento de origem serem suficientes para reduzir a deterioração da estrutura concorrencial para um nível pelo menos comparável ao do cenário de liquidação e, por conseguinte, os compromissos serem susceptíveis de obstar aos entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados EEE de equipamento de origem decorrentes da operação proposta.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos serem susceptíveis de obstar aos entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados independentes de substituição de Itália, Áustria, República Checa e Eslováquia decorrentes da operação proposta. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos serem susceptíveis de obstar aos entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados independentes de substituição de Itália, Áustria, República Checa e Eslováquia decorrentes da operação proposta.

| 11. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração, tal como modificado pelos compromissos finais, não criar ou reforçar uma posição dominante susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo, podendo por conseguinte considerar-se a operação compatível com o mercado comum em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

11.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração, tal como modificado pelos compromissos finais, não criar ou reforçar uma posição dominante susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo, podendo por conseguinte considerar-se a operação compatível com o mercado comum em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações.

| 12. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão. |
| --- | --- |

12.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.

---

| 8.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/11 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/11

---

Relatório final do Auditor no processo COMP/M.4381 — JCI/VB/FIAMM

[nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA) de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 241/05

Em 26 de Outubro de 2006, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração mediante a qual a VB Autobatterie GmbH («VB», Alemanha), uma empresa controlada conjuntamente pela Johnson Controls Inc. (EUA) e pela Robert Bosch GmbH (Alemanha), adquire o controlo total das actividades de produção de baterias para automóveis da FIAMM S.p.A. («FIAMM-SBB», Itália).

Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, tendo decidido, em 4 de Dezembro de 2006, dar início a um processo nos termos da alínea c), n.o 1, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

Em 6 e 12 de Dezembro de 2006, a parte notificante facultou o acesso a documentos essenciais em conformidade com o ponto 45 das Melhores Práticas sobre a aplicação dos procedimentos de controlo das concentrações comunitárias da DG da Concorrência.

Em 12 de Fevereiro de 2007, a Comissão enviou uma Comunicação de Objecções à VB, à qual responderam esta empresa e a FIAMM em 26 de Fevereiro de 2007. As partes não solicitaram uma audição formal.

O acesso ao processo foi facultado à VB uma vez emitida a Comunicação de Objecções. Durante o processo foi igualmente facultado o acesso aos resultados do estudo de mercado.

Em 8 de Março de 2007, a parte notificante propôs compromissos destinados a resolver os problemas de concorrência identificados pela Comissão na Comunicação de Objecções, tendo apresentado posteriormente, em 29 de Março de 2007, uma alteração aos compromissos propostos.

À luz dos compromissos propostos pela parte notificante, a Comissão concluiu que a concentração proposta não restringe significativamente a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, nomeadamente por não resultar na criação ou no reforço de uma posição dominante, desde que respeite as condições estabelecidas no Anexo do projecto de decisão.

À luz do que antecede, considero que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado no âmbito do presente processo.

Bruxelas, 19 de Abril de 2007.

Karen WILLIAMS

---

| 8.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/12 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/12

---

Resumo da Decisão da Comissão

de 10 de Maio de 2007

que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE

(processo COMP/M.4381 — JCI/FIAMM)

[notificada com o número C(2007) 1863 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 241/06

Em 10 de Maio de 2007, a Comissão adoptou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1) e, nomeadamente, do seu artigo 8.o, n.o 2. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/comm/competition/index_pt.html

I.   INTRODUÇÃO

| (1) | Em 26 de Outubro de 2006, a Comissão recebeu a notificação de um projecto de concentração através da qual a VB Autobatterie GmbH («VB»), Alemanha, empresa controlada conjuntamente pela Johnson Controls Inc. («JCI»), Estados Unidos, e pela Robert Bosch GmbH («Bosch»), Alemanha, adquire o controlo exclusivo, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das concentrações»), das actividades de baterias para automóveis da FIAMM S.p.A. («FIAMM SBB»), Itália. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de Outubro de 2006, a Comissão recebeu a notificação de um projecto de concentração através da qual a VB Autobatterie GmbH («VB»), Alemanha, empresa controlada conjuntamente pela Johnson Controls Inc. («JCI»), Estados Unidos, e pela Robert Bosch GmbH («Bosch»), Alemanha, adquire o controlo exclusivo, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das concentrações»), das actividades de baterias para automóveis da FIAMM S.p.A. («FIAMM SBB»), Itália.

| (2) | A JCI é um fornecedor mundial de componentes para automóveis (assentos, interiores e baterias) e de sistemas de controlo de edifícios. A Bosch opera à escala mundial nos sectores da tecnologia para veículos automóveis, dos bens de consumo e da tecnologia da construção. A VB é uma empresa comum da JCI e da Bosch, activa no sector das baterias para veículos automóveis. A VB fabrica baterias para veículos de passageiros, veículos comerciais, motociclos e barcos. Tem sete unidades de produção na Alemanha, França, Espanha e República Checa. |
| --- | --- |

(2)

A JCI é um fornecedor mundial de componentes para automóveis (assentos, interiores e baterias) e de sistemas de controlo de edifícios. A Bosch opera à escala mundial nos sectores da tecnologia para veículos automóveis, dos bens de consumo e da tecnologia da construção. A VB é uma empresa comum da JCI e da Bosch, activa no sector das baterias para veículos automóveis. A VB fabrica baterias para veículos de passageiros, veículos comerciais, motociclos e barcos. Tem sete unidades de produção na Alemanha, França, Espanha e República Checa.

| (3) | A FIAMM é uma empresa familiar que fornece componentes automóveis (buzinas, antenas e baterias) e baterias industriais (de emergência). A operação diz respeito aos activos das actividades no sector das baterias para veículos automóveis da FIAMM (FIAMM-SBB). |
| --- | --- |

(3)

A FIAMM é uma empresa familiar que fornece componentes automóveis (buzinas, antenas e baterias) e baterias industriais (de emergência). A operação diz respeito aos activos das actividades no sector das baterias para veículos automóveis da FIAMM (FIAMM-SBB).

| (4) | A operação notificada foi concebida como um acordo misto de acções e de activos. A FIAMM-SBB detém actualmente três unidades de produção de baterias para veículos automóveis, duas em Itália e uma na República Checa. Apenas a unidade de produção da FIAMM SBB situada em Veronella (Itália) será integrada na actividade de baterias da VB. A VB não pretende adquirir a fábrica de baterias para veículos automóveis da FIAMM na República Checa (nem os edifícios, as máquinas e o equipamento). As partes explicaram que a intenção da FIAMM é converter esta fábrica numa fábrica de baterias industriais durante um certo período. No que se refere às baterias actualmente produzidas nessa unidade, a VB (ou uma sua filial) celebrará um acordo de fornecimento exclusivo por um período até 31 de Março de 2008. Além disso, a VB adquirirá as máquinas e o equipamento da unidade de produção da FIAMM SBB em Avezzano (Itália), mas não os terrenos e os edifícios dessa unidade, que será arrendada pela VB. |
| --- | --- |

(4)

A operação notificada foi concebida como um acordo misto de acções e de activos. A FIAMM-SBB detém actualmente três unidades de produção de baterias para veículos automóveis, duas em Itália e uma na República Checa. Apenas a unidade de produção da FIAMM SBB situada em Veronella (Itália) será integrada na actividade de baterias da VB. A VB não pretende adquirir a fábrica de baterias para veículos automóveis da FIAMM na República Checa (nem os edifícios, as máquinas e o equipamento). As partes explicaram que a intenção da FIAMM é converter esta fábrica numa fábrica de baterias industriais durante um certo período. No que se refere às baterias actualmente produzidas nessa unidade, a VB (ou uma sua filial) celebrará um acordo de fornecimento exclusivo por um período até 31 de Março de 2008. Além disso, a VB adquirirá as máquinas e o equipamento da unidade de produção da FIAMM SBB em Avezzano (Itália), mas não os terrenos e os edifícios dessa unidade, que será arrendada pela VB.

| (5) | A operação proposta consiste na aquisição do controlo exclusivo da FIAMM SBB pela VB, constituindo, por conseguinte, uma concentração na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações. |
| --- | --- |

(5)

A operação proposta consiste na aquisição do controlo exclusivo da FIAMM SBB pela VB, constituindo, por conseguinte, uma concentração na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações.

II.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A.   Apreciação do ponto de vista da concorrência

| (6) | Na decisão, a Comissão considera que a concentração é susceptível de entravar de modo significativo a concorrência efectiva em alguns mercados: os mercados à escala do EEE do fornecimento de baterias para veículos de passageiros e veículos pesados a fabricantes e fornecedores de equipamentos de origem («mercados de origem») e os mercados italiano, austríaco, checo e eslovaco do fornecimento de baterias para veículos de passageiros e veículos pesados no mercado independente de substituição («mercados de substituição»). |
| --- | --- |

(6)

Na decisão, a Comissão considera que a concentração é susceptível de entravar de modo significativo a concorrência efectiva em alguns mercados: os mercados à escala do EEE do fornecimento de baterias para veículos de passageiros e veículos pesados a fabricantes e fornecedores de equipamentos de origem («mercados de origem») e os mercados italiano, austríaco, checo e eslovaco do fornecimento de baterias para veículos de passageiros e veículos pesados no mercado independente de substituição («mercados de substituição»).

Mercados de equipamento de origem à escala do EEE

| (7) | A decisão conclui que a concentração notificada — sem considerar nesta fase os efeitos prováveis da saída do mercado da FIAMM SBB por insolvência — criaria uma posição dominante nos mercados do equipamento de origem à escala do EEE de baterias para automóveis de passageiros e nos mercados de equipamento de origem de baterias para veículos pesados. Esta conclusão baseia-se nas seguintes considerações: i) a operação notificada eliminaria uma forte pressão concorrencial e aumentaria significativamente o nível de concentração do mercado do equipamento de origem de baterias para veículos de passageiros e comerciais ligeiros e eliminaria ainda uma pressão concorrencial significativa no mercado do equipamento de origem de baterias para veículos pesados; ii) na sequência da concentração, a possibilidade de os consumidores do mercado do equipamento de origem optarem por fornecedores alternativos seria extremamente limitada, em especial devido à falta de sobrecapacidade significativa e aos entraves existentes à expansão da capacidade de produção; iii) os entraves significativos à entrada tornam pouco provável uma entrada rápida de novos fornecedores no mercado; e iv) não é provável que os efeitos prejudiciais sobre a concorrência resultantes da concentração sejam contrabalançados pelo alegado poder de compra compensatório dos consumidores dos mercados do equipamento de origem. |
| --- | --- |

(7)

A decisão conclui que a concentração notificada — sem considerar nesta fase os efeitos prováveis da saída do mercado da FIAMM SBB por insolvência — criaria uma posição dominante nos mercados do equipamento de origem à escala do EEE de baterias para automóveis de passageiros e nos mercados de equipamento de origem de baterias para veículos pesados. Esta conclusão baseia-se nas seguintes considerações: i) a operação notificada eliminaria uma forte pressão concorrencial e aumentaria significativamente o nível de concentração do mercado do equipamento de origem de baterias para veículos de passageiros e comerciais ligeiros e eliminaria ainda uma pressão concorrencial significativa no mercado do equipamento de origem de baterias para veículos pesados; ii) na sequência da concentração, a possibilidade de os consumidores do mercado do equipamento de origem optarem por fornecedores alternativos seria extremamente limitada, em especial devido à falta de sobrecapacidade significativa e aos entraves existentes à expansão da capacidade de produção; iii) os entraves significativos à entrada tornam pouco provável uma entrada rápida de novos fornecedores no mercado; e iv) não é provável que os efeitos prejudiciais sobre a concorrência resultantes da concentração sejam contrabalançados pelo alegado poder de compra compensatório dos consumidores dos mercados do equipamento de origem.

| (8) | Durante o procedimento, as partes alegaram que se a operação não se realizasse, o grupo FIAMM no seu conjunto seria eliminado do mercado devido à sua situação financeira precária, o que implicaria, segundo estas, uma deterioração das condições de concorrência nos mercados em causa semelhante ou mesmo pior do que os eventuais efeitos negativos decorrentes da operação. |
| --- | --- |

(8)

Durante o procedimento, as partes alegaram que se a operação não se realizasse, o grupo FIAMM no seu conjunto seria eliminado do mercado devido à sua situação financeira precária, o que implicaria, segundo estas, uma deterioração das condições de concorrência nos mercados em causa semelhante ou mesmo pior do que os eventuais efeitos negativos decorrentes da operação.

| (9) | Com base na sua prática e nos acórdãos relevantes do Tribunal de Justiça, a Comissão considera três elementos como especialmente relevantes para determinar se pode autorizar uma «concentração de recuperação», apesar dos seus efeitos nefastos sobre a concorrência: i) se a empresa alegadamente insolvente seria excluída do mercado num futuro próximo devido às dificuldades financeiras, no caso de não ser adquirida por outra empresa; ii) se não existe qualquer aquisição alternativa que seja menos prejudicial para a concorrência do que a concentração notificada; iii) se, na ausência da concentração, os activos da empresa insolvente sairiam inevitavelmente do mercado. Finalmente, deve avaliar-se se a deterioração da estrutura concorrencial na sequência da concentração não é causada pela própria concentração. Isto aconteceria se a estrutura concorrencial do mercado se deteriorasse pelo menos na mesma medida do que aconteceria se a concentração não fosse realizada. |
| --- | --- |

(9)

Com base na sua prática e nos acórdãos relevantes do Tribunal de Justiça, a Comissão considera três elementos como especialmente relevantes para determinar se pode autorizar uma «concentração de recuperação», apesar dos seus efeitos nefastos sobre a concorrência: i) se a empresa alegadamente insolvente seria excluída do mercado num futuro próximo devido às dificuldades financeiras, no caso de não ser adquirida por outra empresa; ii) se não existe qualquer aquisição alternativa que seja menos prejudicial para a concorrência do que a concentração notificada; iii) se, na ausência da concentração, os activos da empresa insolvente sairiam inevitavelmente do mercado. Finalmente, deve avaliar-se se a deterioração da estrutura concorrencial na sequência da concentração não é causada pela própria concentração. Isto aconteceria se a estrutura concorrencial do mercado se deteriorasse pelo menos na mesma medida do que aconteceria se a concentração não fosse realizada.

| (10) | Na decisão, a Comissão conclui que i) a FIAMM SBB — se não fosse adquirida por outra empresa, seria excluída dos mercados relevantes; ii) parece provável que não exista qualquer aquisição alternativa que seja menos prejudicial para a concorrência das actividades da SBB do que a concentração notificada; iii) não é certo que — na ausência da concentração — todos os activos de FIAMM SBB sairiam inevitavelmente do mercado. Com efeito, determinados activos (máquinas, linhas de produção, marcas) poderiam ser comprados por pequenos produtores no âmbito de um processo de liquidação e poderiam ser reintroduzidos no mercado num certo prazo (inerente ao processo de liquidação, mais o tempo necessário para o comprador ajustar estes activos à sua própria instalação, tornando-os de novo produtivos). |
| --- | --- |

(10)

Na decisão, a Comissão conclui que i) a FIAMM SBB — se não fosse adquirida por outra empresa, seria excluída dos mercados relevantes; ii) parece provável que não exista qualquer aquisição alternativa que seja menos prejudicial para a concorrência das actividades da SBB do que a concentração notificada; iii) não é certo que — na ausência da concentração — todos os activos de FIAMM SBB sairiam inevitavelmente do mercado. Com efeito, determinados activos (máquinas, linhas de produção, marcas) poderiam ser comprados por pequenos produtores no âmbito de um processo de liquidação e poderiam ser reintroduzidos no mercado num certo prazo (inerente ao processo de liquidação, mais o tempo necessário para o comprador ajustar estes activos à sua própria instalação, tornando-os de novo produtivos).

| (11) | Quanto ao critério global para avaliar se a operação proposta deve ser considerada como sendo fonte de um entrave significativo à concorrência efectiva, a Comissão apreciou se, na ausência da concentração, «a estrutura concorrencial do mercado se deterioraria pelo menos na mesma medida», separadamente para cada um dos mercados relevantes em que ocorreria um entrave significativo a uma concorrência efectiva. |
| --- | --- |

(11)

Quanto ao critério global para avaliar se a operação proposta deve ser considerada como sendo fonte de um entrave significativo à concorrência efectiva, a Comissão apreciou se, na ausência da concentração, «a estrutura concorrencial do mercado se deterioraria pelo menos na mesma medida», separadamente para cada um dos mercados relevantes em que ocorreria um entrave significativo a uma concorrência efectiva.

| (12) | Relativamente ao mercado do equipamento de origem, a decisão concluiu que a liquidação da FIAMM SBB daria lugar à saída do mercado da SBB, enquanto divisão em continuidade de exploração e a uma redução a curto prazo da capacidade no mercado. As quotas de mercado detidas até esse momento pela FIAMM seriam muito provavelmente redistribuídas em benefício de fornecedores «certificados» de baterias de origem, o que colmataria o «hiato de capacidade». É provável que a maior parte das quotas de mercado fossem tomadas pela JCI, mas também por outros concorrentes como a Exide e a Banner. Em qualquer caso, as quotas de mercado detidas até agora pela FIAMM a curto prazo não iriam automaticamente para a JCI, que é o resultado mais provável do «cenário da concentração». Além disso, os fornecedores alternativos teriam um incentivo e a capacidade para expandirem as suas actividades ou entrarem no mercado. Com base nestas considerações, a decisão concluiu que a estrutura concorrencial do mercado seria menos deteriorada na ausência da concentração. |
| --- | --- |

(12)

Relativamente ao mercado do equipamento de origem, a decisão concluiu que a liquidação da FIAMM SBB daria lugar à saída do mercado da SBB, enquanto divisão em continuidade de exploração e a uma redução a curto prazo da capacidade no mercado. As quotas de mercado detidas até esse momento pela FIAMM seriam muito provavelmente redistribuídas em benefício de fornecedores «certificados» de baterias de origem, o que colmataria o «hiato de capacidade». É provável que a maior parte das quotas de mercado fossem tomadas pela JCI, mas também por outros concorrentes como a Exide e a Banner. Em qualquer caso, as quotas de mercado detidas até agora pela FIAMM a curto prazo não iriam automaticamente para a JCI, que é o resultado mais provável do «cenário da concentração». Além disso, os fornecedores alternativos teriam um incentivo e a capacidade para expandirem as suas actividades ou entrarem no mercado. Com base nestas considerações, a decisão concluiu que a estrutura concorrencial do mercado seria menos deteriorada na ausência da concentração.

Mercados nacionais do equipamento de substituição

| (13) | A decisão concluiu que a concentração notificada — sem considerar nesta fase os efeitos prováveis da saída do mercado da FIAMM SBB por insolvência — criaria uma posição dominante nos mercados do equipamento de substituição italiano, austríaco, checo e eslovaco de baterias para automóveis de passageiros e de baterias para veículos pesados. |
| --- | --- |

(13)

A decisão concluiu que a concentração notificada — sem considerar nesta fase os efeitos prováveis da saída do mercado da FIAMM SBB por insolvência — criaria uma posição dominante nos mercados do equipamento de substituição italiano, austríaco, checo e eslovaco de baterias para automóveis de passageiros e de baterias para veículos pesados.

| (14) | Nestes mercados, a FIAMM possui marcas comerciais fortes com uma importante implantação nacional. Inversamente, a FIAMM não tem marcas reconhecidas a nível nacional nos outros mercados. A presença no mercado da VB é muito mais homogénea em toda a Europa e significativa em cada um dos quatro mercados nacionais onde FIAMM é forte. |
| --- | --- |

(14)

Nestes mercados, a FIAMM possui marcas comerciais fortes com uma importante implantação nacional. Inversamente, a FIAMM não tem marcas reconhecidas a nível nacional nos outros mercados. A presença no mercado da VB é muito mais homogénea em toda a Europa e significativa em cada um dos quatro mercados nacionais onde FIAMM é forte.

| (15) | Na Itália, Áustria, República Checa e Eslováquia, a percentagem das vendas de baterias de marca é muito superior à das vendas de baterias de marca do distribuidor, sendo muito mais elevada no que noutros mercados europeus. O valor das marcas, incluindo as da FIAMM, é algo que está enraizado nas preferências dos consumidores, que para elas estão sensibilizados, e este elemento pode sobreviver à empresa que delas é proprietária. |
| --- | --- |

(15)

Na Itália, Áustria, República Checa e Eslováquia, a percentagem das vendas de baterias de marca é muito superior à das vendas de baterias de marca do distribuidor, sendo muito mais elevada no que noutros mercados europeus. O valor das marcas, incluindo as da FIAMM, é algo que está enraizado nas preferências dos consumidores, que para elas estão sensibilizados, e este elemento pode sobreviver à empresa que delas é proprietária.

| (16) | Adicionalmente, a distribuição e a venda a retalho nestes países estão mais orientadas para os tipos tradicionais de pontos de venda a retalho (oficinas independentes, oficinas de reparações, estações de serviço, especialistas em baterias ou grossistas) em vez dos circuitos de venda a retalho «modernos» (supermercados, centros de construção, centros automóveis, oficinas de reparação rápida e retalhistas de pneus) ou até dos grupos de compradores. Este factor aumenta a relevância dos produtos de marca: a distribuição tradicional e os circuitos de retalho tendem a tratar volumes mais pequenos e a depender mais da oferta dos seus fornecedores, tanto em termos de produtos vendidos, como de comercialização e de comunicação. |
| --- | --- |

(16)

Adicionalmente, a distribuição e a venda a retalho nestes países estão mais orientadas para os tipos tradicionais de pontos de venda a retalho (oficinas independentes, oficinas de reparações, estações de serviço, especialistas em baterias ou grossistas) em vez dos circuitos de venda a retalho «modernos» (supermercados, centros de construção, centros automóveis, oficinas de reparação rápida e retalhistas de pneus) ou até dos grupos de compradores. Este factor aumenta a relevância dos produtos de marca: a distribuição tradicional e os circuitos de retalho tendem a tratar volumes mais pequenos e a depender mais da oferta dos seus fornecedores, tanto em termos de produtos vendidos, como de comercialização e de comunicação.

| (17) | A concentração combinaria as marcas fortes da VB (Varta e Bosch) com as marcas nacionais fortes da FIAMM (FIAMM, Uranio e AAA na Itália, Bären na Áustria e Akuma na República Checa e na República Eslovaca). Nenhum outro fornecedor teria uma carteira de marcas semelhante: o concorrente mais próximo após a concentração (Exide em Itália e na Eslováquia, Banner na Áustria e na República Checa) estaria muito distante em termos de quotas de mercado e de marcas. Os fornecedores de menor dimensão e os produtos com marca dos distribuidores não poderiam concorrer no segmento superior do mercado; com efeito, a investigação de mercado confirmou a existência de um diferencial de preços significativo entre os produtos de marca e os outros produtos, assim como a reticência dos consumidores em mudar para outros produtos em caso de aumentos dos preços. |
| --- | --- |

(17)

A concentração combinaria as marcas fortes da VB (Varta e Bosch) com as marcas nacionais fortes da FIAMM (FIAMM, Uranio e AAA na Itália, Bären na Áustria e Akuma na República Checa e na República Eslovaca). Nenhum outro fornecedor teria uma carteira de marcas semelhante: o concorrente mais próximo após a concentração (Exide em Itália e na Eslováquia, Banner na Áustria e na República Checa) estaria muito distante em termos de quotas de mercado e de marcas. Os fornecedores de menor dimensão e os produtos com marca dos distribuidores não poderiam concorrer no segmento superior do mercado; com efeito, a investigação de mercado confirmou a existência de um diferencial de preços significativo entre os produtos de marca e os outros produtos, assim como a reticência dos consumidores em mudar para outros produtos em caso de aumentos dos preços.

| (18) | Relativamente aos mercados do equipamento de origem, a Comissão apreciou se na ausência de concentração, «a estrutura concorrencial do mercado se deterioraria pelo menos na mesma medida», separadamente para cada um dos mercados relevantes em que ocorreria um entrave significativo a uma concorrência efectiva. |
| --- | --- |

(18)

Relativamente aos mercados do equipamento de origem, a Comissão apreciou se na ausência de concentração, «a estrutura concorrencial do mercado se deterioraria pelo menos na mesma medida», separadamente para cada um dos mercados relevantes em que ocorreria um entrave significativo a uma concorrência efectiva.

| (19) | Neste aspecto, a decisão considerou que os activos principais particularmente relevantes para os mercados do equipamento de substituição são as marcas da FIAMM. Embora diminuísse na sequência da liquidação da FIAMM, é provável que estas marcas mantivessem largamente o seu valor, podendo ser utilmente adquiridas pelos concorrentes da VB, permitindo que estes competissem de forma eficaz com as marcas fortes da VB. Esses concorrentes teriam normalmente capacidade suficiente para produzir um número suficiente de baterias para servir os mercados de substituição. |
| --- | --- |

(19)

Neste aspecto, a decisão considerou que os activos principais particularmente relevantes para os mercados do equipamento de substituição são as marcas da FIAMM. Embora diminuísse na sequência da liquidação da FIAMM, é provável que estas marcas mantivessem largamente o seu valor, podendo ser utilmente adquiridas pelos concorrentes da VB, permitindo que estes competissem de forma eficaz com as marcas fortes da VB. Esses concorrentes teriam normalmente capacidade suficiente para produzir um número suficiente de baterias para servir os mercados de substituição.

| (20) | Com base nestas considerações, a decisão concluiu que a estrutura concorrencial do mercado deteriorar-se-ia menos na ausência da concentração. |
| --- | --- |

(20)

Com base nestas considerações, a decisão concluiu que a estrutura concorrencial do mercado deteriorar-se-ia menos na ausência da concentração.

B.   Compromissos

| (21) | A fim de resolver os problemas de concorrência identificados, as partes propuseram compromissos à Comissão em 9 de Março de 2007. |
| --- | --- |

(21)

A fim de resolver os problemas de concorrência identificados, as partes propuseram compromissos à Comissão em 9 de Março de 2007.

| (22) | A maioria das respostas do inquérito de mercado mostrou que os compromissos, embora suficientes para dissiparem as preocupações de concorrência nos mercados do equipamento de substituição, não eram suficientes para dissipar as preocupações de concorrência nos mercados do equipamento de origem. |
| --- | --- |

(22)

A maioria das respostas do inquérito de mercado mostrou que os compromissos, embora suficientes para dissiparem as preocupações de concorrência nos mercados do equipamento de substituição, não eram suficientes para dissipar as preocupações de concorrência nos mercados do equipamento de origem.

| (23) | Após terem sido informadas pela Comissão dos resultados do inquérito de mercado, as partes alteraram os compromissos iniciais relativos ao mercados de origem em 29 de Março de 2007. |
| --- | --- |

(23)

Após terem sido informadas pela Comissão dos resultados do inquérito de mercado, as partes alteraram os compromissos iniciais relativos ao mercados de origem em 29 de Março de 2007.

Mercados do equipamento de origem — os compromissos propostos em 29 de Março de 2007

| (24) | Os compromissos apresentados pelas partes são constituídos por dois elementos principais:






  — | alienação de [uma] unidade de produção de baterias para veículos de passageiros [das partes] situada em [local] (2), correspondente a uma capacidade total indicada de [...] (2) milhões de baterias por ano. Esta unidade produz actualmente cerca de [1-2] (2) milhões de baterias por ano. As baterias para o mercado de substituição são produzidas em quantidades semelhantes. Ainda que não seja necessário alienar as actividades de [local] (2) relativas às baterias para o mercado de substituição para restabelecer a concorrência, a viabilidade desta unidade, que continua a basear-se nestas duas linhas de produção, poderá exigir tal alienação, |
| --- | --- | --- |

(24)

Os compromissos apresentados pelas partes são constituídos por dois elementos principais:

—

alienação de [uma] unidade de produção de baterias para veículos de passageiros [das partes] situada em [local] (2), correspondente a uma capacidade total indicada de [...] (2) milhões de baterias por ano. Esta unidade produz actualmente cerca de [1-2] (2) milhões de baterias por ano. As baterias para o mercado de substituição são produzidas em quantidades semelhantes. Ainda que não seja necessário alienar as actividades de [local] (2) relativas às baterias para o mercado de substituição para restabelecer a concorrência, a viabilidade desta unidade, que continua a basear-se nestas duas linhas de produção, poderá exigir tal alienação,

| — | [uma das partes] (2) compromete-se a alienar certas partes dos equipamentos de produção de baterias para veículos de passageiros e para veículos pesados actualmente utilizados na sua fábrica de [local] (2). Embora os equipamentos em causa não constituam uma linha de produção completa, este compromisso corresponderia a uma capacidade de produção de cerca de [1-2] (2) milhões de baterias por ano. |
| --- | --- |

—

[uma das partes] (2) compromete-se a alienar certas partes dos equipamentos de produção de baterias para veículos de passageiros e para veículos pesados actualmente utilizados na sua fábrica de [local] (2). Embora os equipamentos em causa não constituam uma linha de produção completa, este compromisso corresponderia a uma capacidade de produção de cerca de [1-2] (2) milhões de baterias por ano.

Mercados do equipamento de origem — apreciação dos compromissos

| (25) | Com base na sua apreciação das informações resultantes da investigação e, em especial, dos resultados da consulta prévia aos operadores do mercado, a decisão considera que os compromissos alterados, tal como propostos pelas partes em 29 de Março de 2007, são claros e suficientes para dissipar as preocupações de concorrência, sem ser necessário realizar outro inquérito de mercado, pelas seguintes razões:






  — | a fábrica de [local] (2) fornece um volume significativo de baterias para o mercado do equipamento de origem dos veículos de passageiros, detendo uma quota de mercado de cerca de [5-10] (2) % à escala do EEE. O impacto da medida de correcção seria insuficiente para eliminar a sobreposição entre a VB e a FIAMM. Contudo, a quota de mercado que a VB ganhará na sequência da operação com a medida de correcção afigura-se inferior à que esta empresa ganharia se a FIAMM se retirasse do mercado na sequência da liquidação. Por conseguinte, a medida de correcção melhora claramente a situação face ao cenário inverso de saída da FIAMM dos mercados de baterias, |
| --- | --- | --- |

(25)

Com base na sua apreciação das informações resultantes da investigação e, em especial, dos resultados da consulta prévia aos operadores do mercado, a decisão considera que os compromissos alterados, tal como propostos pelas partes em 29 de Março de 2007, são claros e suficientes para dissipar as preocupações de concorrência, sem ser necessário realizar outro inquérito de mercado, pelas seguintes razões:

—

a fábrica de [local] (2) fornece um volume significativo de baterias para o mercado do equipamento de origem dos veículos de passageiros, detendo uma quota de mercado de cerca de [5-10] (2) % à escala do EEE. O impacto da medida de correcção seria insuficiente para eliminar a sobreposição entre a VB e a FIAMM. Contudo, a quota de mercado que a VB ganhará na sequência da operação com a medida de correcção afigura-se inferior à que esta empresa ganharia se a FIAMM se retirasse do mercado na sequência da liquidação. Por conseguinte, a medida de correcção melhora claramente a situação face ao cenário inverso de saída da FIAMM dos mercados de baterias,

| — | graças à sua localização geográfica e à sua capacidade global elevada, a fábrica de [local] (2) está bem colocada para reforçar a sua presença no mercado das baterias de origem. A utilização da capacidade da fábrica de [local] (2) manteve-se constantemente elevada nos últimos anos, em cerca de [90-100] (2) %, |
| --- | --- |

—

graças à sua localização geográfica e à sua capacidade global elevada, a fábrica de [local] (2) está bem colocada para reforçar a sua presença no mercado das baterias de origem. A utilização da capacidade da fábrica de [local] (2) manteve-se constantemente elevada nos últimos anos, em cerca de [90-100] (2) %,

| — | se necessário, para garantir a viabilidade da fábrica, as actividades no sector das baterias para o mercado de substituição também serão alienadas por [uma das partes] (2), |
| --- | --- |

—

se necessário, para garantir a viabilidade da fábrica, as actividades no sector das baterias para o mercado de substituição também serão alienadas por [uma das partes] (2),

| — | a alienação dos equipamentos da fábrica de [local] (2) permitirá aos produtores de baterias aumentar a capacidade nas suas próprias unidades de produção, que é actualmente limitada. Os equipamentos da fábrica de [local] (2) permitem produzir baterias para veículos de passageiros e pesados e podem aumentar a capacidade e a presença do adquirente no mercado das baterias de origem. |
| --- | --- |

—

a alienação dos equipamentos da fábrica de [local] (2) permitirá aos produtores de baterias aumentar a capacidade nas suas próprias unidades de produção, que é actualmente limitada. Os equipamentos da fábrica de [local] (2) permitem produzir baterias para veículos de passageiros e pesados e podem aumentar a capacidade e a presença do adquirente no mercado das baterias de origem.

Mercados do equipamento de substituição — os compromissos propostos em 9 de Março de 2007

| (26) | Nos mercados das baterias de substituição, a VB comprometeu-se a alienar um certo número de marcas e actividades, a saber: i) a marca e as actividades [A] (2) no EEE; ii) a marca e as actividades [B] (2) no EEE; iii) a marca e as actividades [C] (2) no EEE; e iv) a marca e as actividades [D] (2) no EEE; v) a marca e as actividades [E] (2) no EEE; Além disso, a VB e a FIAMM comprometeram-se a deixar à escolha do comprador a possibilidade de celebrar um acordo de fornecimento temporário ou um acordo de fabrico por encomenda (toll manufacturing agreement) para o fornecimento não exclusivo de, ou a produção por encomenda de, baterias num volume total máximo de [0-1 milhões] (2) baterias durante um período de [...] (2). |
| --- | --- |

(26)

Nos mercados das baterias de substituição, a VB comprometeu-se a alienar um certo número de marcas e actividades, a saber: i) a marca e as actividades [A] (2) no EEE; ii) a marca e as actividades [B] (2) no EEE; iii) a marca e as actividades [C] (2) no EEE; e iv) a marca e as actividades [D] (2) no EEE; v) a marca e as actividades [E] (2) no EEE; Além disso, a VB e a FIAMM comprometeram-se a deixar à escolha do comprador a possibilidade de celebrar um acordo de fornecimento temporário ou um acordo de fabrico por encomenda (toll manufacturing agreement) para o fornecimento não exclusivo de, ou a produção por encomenda de, baterias num volume total máximo de [0-1 milhões] (2) baterias durante um período de [...] (2).

Mercados do equipamento de substituição — apreciação dos compromissos

| (27) | Com base na sua apreciação das informações resultantes da investigação e, em especial, dos resultados do inquérito de mercado, a decisão considera que os compromissos propostos pelas partes em 9 de Março de 2007 são suficientes para dissipar as preocupações de concorrência, pelas seguintes razões:






  — | Em Itália, as marcas a alienar têm um valor comercial importante, que não seria perdido se fossem separadas da FIAMM. Muito embora a FIAMM seja vista claramente como a marca mais valiosa, as marcas [A] (2) e [B] (2) também são consideradas como boas no mercado italiano de acessórios. Os consumidores acreditam que existem produtores de baterias que poderiam estar interessados e dispostos a comprarem as marcas e as actividades a alienar e a concorrer eficazmente com a VB após a concentração. Embora a alienação das marcas não inclua a marca FIAMM, altamente cotada, o inquérito de mercado indicou claramente que a medida de correcção proposta pela parte notificante é suficiente para resolver o problema de concorrência identificado pela Comissão no mercado italiano de baterias de substituição e forneceu numerosos elementos que apoiam esta opinião, |
| --- | --- | --- |

(27)

Com base na sua apreciação das informações resultantes da investigação e, em especial, dos resultados do inquérito de mercado, a decisão considera que os compromissos propostos pelas partes em 9 de Março de 2007 são suficientes para dissipar as preocupações de concorrência, pelas seguintes razões:

—

Em Itália, as marcas a alienar têm um valor comercial importante, que não seria perdido se fossem separadas da FIAMM. Muito embora a FIAMM seja vista claramente como a marca mais valiosa, as marcas [A] (2) e [B] (2) também são consideradas como boas no mercado italiano de acessórios. Os consumidores acreditam que existem produtores de baterias que poderiam estar interessados e dispostos a comprarem as marcas e as actividades a alienar e a concorrer eficazmente com a VB após a concentração. Embora a alienação das marcas não inclua a marca FIAMM, altamente cotada, o inquérito de mercado indicou claramente que a medida de correcção proposta pela parte notificante é suficiente para resolver o problema de concorrência identificado pela Comissão no mercado italiano de baterias de substituição e forneceu numerosos elementos que apoiam esta opinião,

| — | Na Áustria, República Checa e Eslováquia, as marcas a alienar representam virtualmente a totalidades dos produtos de marca vendidos pela FIAMM. Os consumidores e os concorrentes consideram que estas alienações são susceptíveis de proporcionar aos adquirentes activos valiosos que lhes permitirão concorrer eficazmente com a entidade decorrente da concentração. |
| --- | --- |

—

Na Áustria, República Checa e Eslováquia, as marcas a alienar representam virtualmente a totalidades dos produtos de marca vendidos pela FIAMM. Os consumidores e os concorrentes consideram que estas alienações são susceptíveis de proporcionar aos adquirentes activos valiosos que lhes permitirão concorrer eficazmente com a entidade decorrente da concentração.

III.   CONCLUSÃO

| (28) | A concentração, tal como notificada, entravaria significativamente a concorrência nalguns mercados. Os compromissos propostos pelas partes em 9 de Março de 2007 e alterados relativamente aos mercados das baterias de origem em 29 de Março de 2007 são suficientes para dissipar as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão. Consequentemente, e sob reserva do pleno cumprimento pelas partes dos compromissos assumidos, a decisão conclui que a concentração é compatível com o mercado comum. |
| --- | --- |

(28)

A concentração, tal como notificada, entravaria significativamente a concorrência nalguns mercados. Os compromissos propostos pelas partes em 9 de Março de 2007 e alterados relativamente aos mercados das baterias de origem em 29 de Março de 2007 são suficientes para dissipar as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão. Consequentemente, e sob reserva do pleno cumprimento pelas partes dos compromissos assumidos, a decisão conclui que a concentração é compatível com o mercado comum.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1-22.

(2)  Informação confidencial.

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

| 8.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/16 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/16

---

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

2009/C 241/07

| Data de adopção da decisão | : | 27 de Março de 2009 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 65140 |
| Estado da EFTA | : | Islândia |
| Título | : | Tipo de empréstimo do Fundo do crédito à habitação, referente a empréstimos concedidos a bancos, caixas económicas e outras instituições financeiras com o objectivo de refinanciar provisoriamente os empréstimos hipotecários |
| Base legal | : | Regulamento (CE) n.o 715/2008, de 17 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 458/1999 referente às categorias de empréstimos do Fundo de crédito à habitação, subsequentemente substituído pelo Regulamento (CE) n.o 57/2009 referente às categorias de empréstimo do Fundo de crédito à habitação |
| Objectivo | : | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | : | Permuta de activos |
| Orçamento | : | 30 milhões de ISK (cerca de 246 milhões de EUR) |
| Duração | : | Três meses, prorrogável no máximo até 12 meses, a pedido do requerente |
| Sector(es) económico(s) em questão | : | Sector bancário e financeiro |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | : | Housing Financing Fund |
| Borgartúni 21 |
| 105 Reykjavik |
| ICELAND |

Data de adopção da decisão

:

27 de Março de 2009

Número do auxílio

:

65140

Estado da EFTA

:

Islândia

Título

:

Tipo de empréstimo do Fundo do crédito à habitação, referente a empréstimos concedidos a bancos, caixas económicas e outras instituições financeiras com o objectivo de refinanciar provisoriamente os empréstimos hipotecários

Base legal

:

Regulamento (CE) n.o 715/2008, de 17 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 458/1999 referente às categorias de empréstimos do Fundo de crédito à habitação, subsequentemente substituído pelo Regulamento (CE) n.o 57/2009 referente às categorias de empréstimo do Fundo de crédito à habitação

Objectivo

:

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

:

Permuta de activos

Orçamento

:

30 milhões de ISK (cerca de 246 milhões de EUR)

Duração

:

Três meses, prorrogável no máximo até 12 meses, a pedido do requerente

Sector(es) económico(s) em questão

:

Sector bancário e financeiro

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

:

Housing Financing Fund

Borgartúni 21

105 Reykjavik

ICELAND

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

---

| 8.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/17 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/17

---

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida de auxílio

2009/C 241/08

| Data de adopção | : | 31.3.2009 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 65827 |
| Estado EFTA | : | Noruega |
| Região | : | Nordland |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Fundo de desenvolvimento das rotas de Bodø |
| Base legal | : | Alínea c), n.o 3, do artigo 61.o do Acordo EEE |
| Tipo de medida | : | Regime de auxílios |
| Objectivo | : | Criação de novas linhas aéreas internacionais para Bodø |
| Forma do auxílio | : | i) | Auxílio à comercialização de rotas específicas; |

Data de adopção

:

31.3.2009

Número do auxílio

:

65827

Estado EFTA

:

Noruega

Região

:

Nordland

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Fundo de desenvolvimento das rotas de Bodø

Base legal

:

Alínea c), n.o 3, do artigo 61.o do Acordo EEE

Tipo de medida

:

Regime de auxílios

Objectivo

:

Criação de novas linhas aéreas internacionais para Bodø

Forma do auxílio

:

i)

Auxílio à comercialização de rotas específicas;

| ii) | Auxílio ao desenvolvimento de projectos; |
| --- | --- |

ii)

Auxílio ao desenvolvimento de projectos;

| iii) | Auxílio na redução das taxas aeroportuárias |
| --- | --- |

iii)

Auxílio na redução das taxas aeroportuárias

Orçamento

:

12 milhões de NOK (cerca de 1,2 milhões de EUR)

Intensidade

:

O auxílio não pode exceder 50 % dos custos totais elegíveis num determinado ano e o auxílio total não pode ultrapassar uma média de 40 % dos custos elegíveis

Duração

:

Cinco anos

Sector(es) económico(s) em questão

:

Transporte aéreo de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

:

| Bodø Municipality |
| --- |
| Postbox 319 |
| 8001 Bodø |
| NORWAY |

Bodø Municipality

Postbox 319

8001 Bodø

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

---

| 8.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/18 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/18

---

Anúncio da Noruega referente à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — «Awards in Predefined Areas 2009»

2009/C 241/09

O Ministério do Petróleo e da Energia norueguês anuncia um convite à apresentação de pedidos de autorização para produção de petróleo, em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

As autorizações de produção serão concedidas a sociedades por acções registadas na Noruega ou noutro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE) ou a pessoas singulares domiciliadas num Estado parte no Acordo EEE. A sociedade por acções deverá dispor de um capital social mínimo de 1 milhão de NOK ou de um montante equivalente na moeda do país de registo.

Podem ser concedidas autorizações de produção às empresas que actualmente não são titulares de licenças na plataforma continental norueguesa, se tiverem sido pré-qualificadas para o efeito.

As empresas que apresentem pedidos individuais e as que apresentem um pedido enquanto parte de um grupo serão tratadas da mesma forma pelo Ministério. Tanto os candidatos que apresentem um pedido individual como os candidatos que façam parte de um grupo que apresente um pedido conjunto serão considerados como um só candidato a uma autorização de produção. Com base nas candidaturas apresentadas por grupos ou por candidatos individuais, o Ministério pode determinar a composição dos grupos de autorizações e designar o operador para esses grupos.

A concessão de uma participação numa autorização de produção ficará sujeita à participação dos titulares de licenças num acordo com vista ao exercício de actividades no domínio do petróleo, incluindo um acordo de exploração comum e um acordo contabilístico. Se a autorização de produção estiver dividida do ponto de vista estratigráfico, os titulares das duas autorizações assim obtidas deverão também celebrar um acordo específico de exploração comum que reja as suas relações neste domínio.

Após terem assinado os referidos acordos, os titulares de licenças constituirão uma empresa comum na qual a importância da sua participação será sempre idêntica à respectiva participação na autorização de produção.

Os documentos de autorização basear-se-ão principalmente nos documentos pertinentes dos «Awards in Predefined Areas 2008». O objectivo prosseguido consiste em disponibilizar à indústria os principais elementos dos eventuais ajustamentos do quadro antes da apresentação dos pedidos.

Critérios de concessão de uma licença de produção

A fim de promover uma boa gestão dos recursos, bem como uma exploração e produção de petróleo rápidas e eficientes na plataforma continental norueguesa, incluindo a composição dos grupos de autorizações que permitirão alcançar este objectivo, devem ser aplicados os seguintes critérios à concessão de participações nas autorizações de produção e à designação do operador:

| a) | As competências técnicas pertinentes do candidato, nomeadamente as ligadas aos trabalhos de desenvolvimento, investigação, segurança e ambiente, e a forma como estas competências podem contribuir activamente para a exploração e, se for caso disso, a produção de petróleo rentáveis na área geográfica em questão; |
| --- | --- |

a)

As competências técnicas pertinentes do candidato, nomeadamente as ligadas aos trabalhos de desenvolvimento, investigação, segurança e ambiente, e a forma como estas competências podem contribuir activamente para a exploração e, se for caso disso, a produção de petróleo rentáveis na área geográfica em questão;

| b) | O candidato deve dispor da capacidade financeira necessária para realizar a exploração e, se for caso disso, para produzir petróleo na área geográfica em questão; |
| --- | --- |

b)

O candidato deve dispor da capacidade financeira necessária para realizar a exploração e, se for caso disso, para produzir petróleo na área geográfica em questão;

| c) | O conhecimento geológico da área geográfica em questão por parte do candidato e a forma como os titulares de licenças tencionam proceder a uma exploração eficiente do petróleo; |
| --- | --- |

c)

O conhecimento geológico da área geográfica em questão por parte do candidato e a forma como os titulares de licenças tencionam proceder a uma exploração eficiente do petróleo;

| d) | A experiência do candidato na plataforma continental norueguesa ou uma experiência pertinente equivalente noutras áreas; |
| --- | --- |

d)

A experiência do candidato na plataforma continental norueguesa ou uma experiência pertinente equivalente noutras áreas;

| e) | A experiência do Ministério em relação às actividades petrolíferas do candidato; |
| --- | --- |

e)

A experiência do Ministério em relação às actividades petrolíferas do candidato;

| f) | Sempre que os candidatos apresentem um pedido enquanto membros de um grupo, serão tidos em conta a composição do grupo, o operador recomendado e a competência colectiva do grupo; |
| --- | --- |

f)

Sempre que os candidatos apresentem um pedido enquanto membros de um grupo, serão tidos em conta a composição do grupo, o operador recomendado e a competência colectiva do grupo;

| g) | As autorizações de produção serão principalmente concedidas a uma empresa comum em que, pelo menos, um participante tenha efectuado, no mínimo, uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador, ou possua uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma; |
| --- | --- |

g)

As autorizações de produção serão principalmente concedidas a uma empresa comum em que, pelo menos, um participante tenha efectuado, no mínimo, uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador, ou possua uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma;

| h) | As autorizações de produção serão principalmente concedidas a dois ou mais participantes, em que pelo menos um deles possua a experiência referida na alínea g); |
| --- | --- |

h)

As autorizações de produção serão principalmente concedidas a dois ou mais participantes, em que pelo menos um deles possua a experiência referida na alínea g);

| i) | O operador designado para as autorizações de produção no Mar de Barents deverá ter efectuado pelo menos uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma; |
| --- | --- |

i)

O operador designado para as autorizações de produção no Mar de Barents deverá ter efectuado pelo menos uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma;

| j) | O operador designado para as autorizações de produção em águas profundas deverá ter efectuado pelo menos uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma; |
| --- | --- |

j)

O operador designado para as autorizações de produção em águas profundas deverá ter efectuado pelo menos uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma;

| k) | O operador designado para as autorizações de produção nas quais a perfuração de poços de petróleo implique pressões elevadas e/ou altas temperaturas (HPHT) deverá ter efectuado pelo menos uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma. |
| --- | --- |

k)

O operador designado para as autorizações de produção nas quais a perfuração de poços de petróleo implique pressões elevadas e/ou altas temperaturas (HPHT) deverá ter efectuado pelo menos uma perfuração para a exploração de petróleo na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir uma experiência operacional pertinente equivalente fora da referida plataforma.

Blocos para os quais devem ser apresentados os pedidos

A área geográfica para a qual podem ser apresentados pedidos é a área da plataforma continental norueguesa previamente definida para esta série de autorizações. Os pedidos de participação nas autorizações de produção podem ser apresentados relativamente aos blocos situados na área previamente definida que não tenham dado origem à concessão de autorizações, bem como relativamente aos blocos ou partes de blocos que foram abandonados na área previamente definida antes de terminado o prazo previsto para a apresentação dos pedidos.

Os mapas actualizados com os blocos disponíveis podem ser consultados na página Web da Direcção do Petróleo da Noruega (Fact maps: http://www.npd.no/apa2009), ou contactando o Ministério do Petróleo e da Energia, através do telefone +47 22246209.

Os pedidos de autorização de produção de petróleo devem ser apresentados ao

| Ministério do Petróleo e da Energia |
| --- |
| P.O. Box 8148 Dep. |
| 0033 Oslo |
| NORUEGA |

Ministério do Petróleo e da Energia

P.O. Box 8148 Dep.

0033 Oslo

NORUEGA

Data limite: 12h00 de 15 de Setembro de 2009.

A concessão de autorizações para a produção de petróleo na plataforma continental norueguesa no quadro dos «Awards in Predefined Areas 2009» terá lugar nunca antes de 90 dias após a data de publicação do convite à apresentação de pedidos e está prevista para finais de 2009/início de 2010, e o mais tardar 20 de Janeiro de 2010.

O texto integral do anúncio, incluindo mapas pormenorizados das áreas disponíveis, pode ser obtido no sítio http://www.npd.no/apa2009 ou contactando o Ministério do Petróleo e da Energia, tel. +47 22246209.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 8.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/21 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/21

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/25/09

Acção 4.1 — Apoio aos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude

2009/C 241/10

1.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

O presente convite à apresentação de propostas tem por objectivo prestar apoio às actividades permanentes de organismos activos a nível europeu no domínio da juventude, que prossigam um objectivo de interesse geral.

Estas actividades devem contribuir para promover a participação activa dos jovens cidadãos na vida pública e na sociedade, bem como na concepção e execução de acções de cooperação comunitária no domínio da juventude em sentido lato.

Uma subvenção anual pode ser concedida para ajudar esses organismos a fazer face às suas despesas de funcionamento. Estes organismos podem ser:

| — | um organismo sem fins lucrativos que desenvolva as suas actividades em prol dos jovens a nível europeu; |
| --- | --- |

—

um organismo sem fins lucrativos que desenvolva as suas actividades em prol dos jovens a nível europeu;

| — | uma rede europeia representativa de organismos que trabalhem em prol dos jovens. |
| --- | --- |

—

uma rede europeia representativa de organismos que trabalhem em prol dos jovens.

O convite à apresentação de propostas tem por objectivo a selecção de organismos para a celebração de convenções para subvenções de funcionamento anuais relativas ao exercício orçamental de 2010.

O presente convite à apresentação de propostas não diz respeito a organismos que tenham celebrado uma convenção-quadro de parceria com a Agência para 2008-2010.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

2.1.   Organismos elegíveis

Para poder beneficiar de uma subvenção de funcionamento, um organismo deve satisfazer os seguintes requisitos:

| — | ser não governamental; |
| --- | --- |

—

ser não governamental;

| — | ter sido constituído legalmente há, pelo menos, um ano na data de entrega das candidaturas para as convenções de funcionamento anuais; |
| --- | --- |

—

ter sido constituído legalmente há, pelo menos, um ano na data de entrega das candidaturas para as convenções de funcionamento anuais;

| — | ser um organismo sem fins lucrativos; |
| --- | --- |

—

ser um organismo sem fins lucrativos;

| — | ser um organismo vocacionado para a juventude ou um organismo de vocação mais ampla na condição de que uma parte das suas actividades seja orientada para os jovens; |
| --- | --- |

—

ser um organismo vocacionado para a juventude ou um organismo de vocação mais ampla na condição de que uma parte das suas actividades seja orientada para os jovens;

| — | implicar os jovens na gestão das actividades que realiza em seu favor; |
| --- | --- |

—

implicar os jovens na gestão das actividades que realiza em seu favor;

| — | incluir, no seu pessoal, pelo menos um membro permanente (remunerado ou não). É concedida uma excepção aos organismos que não tenham beneficiado, até à presente data, de subvenções no quadro desta acção e que pretendam recrutar um membro do pessoal permanente em caso de concessão da subvenção. |
| --- | --- |

—

incluir, no seu pessoal, pelo menos um membro permanente (remunerado ou não). É concedida uma excepção aos organismos que não tenham beneficiado, até à presente data, de subvenções no quadro desta acção e que pretendam recrutar um membro do pessoal permanente em caso de concessão da subvenção.

2.2.   Países elegíveis

São elegíveis as candidaturas dos organismos estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia;

| — | os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) membros do Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Liechtenstein, Noruega; |
| --- | --- |

—

os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) membros do Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Liechtenstein, Noruega;

| — | os países candidatos à adesão à União Europeia que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão: Turquia; |
| --- | --- |

—

os países candidatos à adesão à União Europeia que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão: Turquia;

| — | os países dos Balcãs Ocidentais: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia; |
| --- | --- |

—

os países dos Balcãs Ocidentais: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia;

| — | os seguintes países da Europa Oriental: Bielorrússia, Moldávia, Federação da Rússia e Ucrânia. |
| --- | --- |

—

os seguintes países da Europa Oriental: Bielorrússia, Moldávia, Federação da Rússia e Ucrânia.

De entre os organismos candidatos, devem constar organismos activos em, pelo menos, 8 dos países acima referidos.

3.   ACTIVIDADES ELEGÍVEIS

Os organismos devem planear uma série de actividades no âmbito do seu plano de trabalho anual para 2010 que observem os princípios subjacentes à acção comunitária no domínio da juventude.

Entre as actividades que podem contribuir para o reforço e o melhoramento da eficiência da acção comunitária, salientam-se as seguintes:

| — | Grupo 1: representação das opiniões e interesses dos jovens em toda a sua diversidade a nível europeu; |
| --- | --- |

—

Grupo 1: representação das opiniões e interesses dos jovens em toda a sua diversidade a nível europeu;

| — | Grupo 2: intercâmbios de jovens e serviços de voluntariado; |
| --- | --- |

—

Grupo 2: intercâmbios de jovens e serviços de voluntariado;

| — | Grupo 3: aprendizagem não formal e informal e programas de actividades destinados aos jovens; |
| --- | --- |

—

Grupo 3: aprendizagem não formal e informal e programas de actividades destinados aos jovens;

| — | Grupo 4: promoção da aprendizagem e da compreensão interculturais; |
| --- | --- |

—

Grupo 4: promoção da aprendizagem e da compreensão interculturais;

| — | Grupo 5: debates sobre questões europeias, as políticas da União Europeia e as políticas da juventude; |
| --- | --- |

—

Grupo 5: debates sobre questões europeias, as políticas da União Europeia e as políticas da juventude;

| — | Grupo 6: difusão de informações sobre a acção comunitária; |
| --- | --- |

—

Grupo 6: difusão de informações sobre a acção comunitária;

| — | Grupo 7: acções que incentivem a participação e a iniciativa dos jovens. |
| --- | --- |

—

Grupo 7: acções que incentivem a participação e a iniciativa dos jovens.

4.   CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO

As candidaturas a financiamento serão avaliadas à luz dos seguintes critérios qualitativos:

| — | a sua aptidão tendo em conta os objectivos do programa; |
| --- | --- |

—

a sua aptidão tendo em conta os objectivos do programa;

| — | a qualidade das actividades planeadas; |
| --- | --- |

—

a qualidade das actividades planeadas;

| — | o impacto e o efeito multiplicador destas actividades nos jovens; |
| --- | --- |

—

o impacto e o efeito multiplicador destas actividades nos jovens;

| — | o impacto geográfico das actividades planeadas; |
| --- | --- |

—

o impacto geográfico das actividades planeadas;

| — | o envolvimento dos jovens na organização dos organismos em causa; |
| --- | --- |

—

o envolvimento dos jovens na organização dos organismos em causa;

e dos seguintes critérios quantitativos:

A quantidade de:

| — | actividades planeadas; |
| --- | --- |

—

actividades planeadas;

| — | grupos de actividades envolvidos; |
| --- | --- |

—

grupos de actividades envolvidos;

| — | temas abordados; |
| --- | --- |

—

temas abordados;

| — | jovens que participam nas actividades, em particular os jovens com menos oportunidades; |
| --- | --- |

—

jovens que participam nas actividades, em particular os jovens com menos oportunidades;

| — | países envolvidos. |
| --- | --- |

—

países envolvidos.

5.   ORÇAMENTO

O orçamento total atribuído para cofinanciamento dos custos de funcionamento dos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude no âmbito do presente convide à apresentação de propostas está estimado em 1 400 000 EUR. A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 80 % do total dos custos de funcionamento elegíveis.

A subvenção comunitária máxima por organismo será de 35 000 EUR no caso de uma subvenção de funcionamento anual.

Para o cálculo do montante da subvenção de funcionamento, as organizações candidatas poderão optar por um de dois sistemas de financiamento:

| 1. | Financiamento com valor fixo; |
| --- | --- |

1.

Financiamento com valor fixo;

| 2. | Financiamento tradicional, baseado no orçamento de custos elegíveis (cálculo baseado no orçamento). |
| --- | --- |

2.

Financiamento tradicional, baseado no orçamento de custos elegíveis (cálculo baseado no orçamento).

6.   APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, devendo ser utilizado o formulário de candidatura electrónico especialmente concebido para o efeito.

O formulário de candidatura electrónico, devidamente preenchido, deve ser enviado até 9 de Dezembro de 2009.

Um versão em papel da candidatura, assinada no original pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato deve ser enviada, até 9 de Dezembro de 2009, para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual & Culture Executive Agency |
| --- |
| Youth Unit (P6) — Grant application — Action 4.1 — 2010 |
| Avenue du Bourget 1 (BOUR — 4/29) |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual & Culture Executive Agency

Youth Unit (P6) — Grant application — Action 4.1 — 2010

Avenue du Bourget 1 (BOUR — 4/29)

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| — | por correio (data do carimbo postal), |
| --- | --- |

—

por correio (data do carimbo postal),

| — | por correio expresso (data de recepção nos serviços de correio expresso que fazem a entrega da candidatura à Agência de Execução). |
| --- | --- |

—

por correio expresso (data de recepção nos serviços de correio expresso que fazem a entrega da candidatura à Agência de Execução).

Não serão aceites candidaturas enviadas por fax ou e-mail.

Os formulários podem ser obtidos na Internet, no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

7.   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/25/09 —, ser apresentadas no formulário de candidatura previsto para o efeito e conter os anexos relevantes. Os referidos documentos podem ser encontrados na Internet, no seguinte endereço:

Agência: http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 8.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/24 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/24

---

DECISÃO N.o 581

de 2 de julho de 2009

relativa à abertura do processo de autorização da exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da lei dos recursos naturais do subsolo — no bloco «Kilifarevo», situado no território da região norte central da Bulgária, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização

2009/C 241/11

REPÚBLICA DA BULGÁRIA

CONSELHO DE MINISTROS

Nos termos do artigo 42.o, n.o 1, ponto 1, e do artigo 44.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 5.o, ponto 2, e com o artigo 7.o, n.o 1, ponto 9, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo,

O CONSELHO DE MINISTROS DECIDE:

| 1. | Abrir o processo de autorização da exploração de petróleo e gás natural no bloco «Kilifarevo», numa área de 20 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas dos pontos 1 a 4, em conformidade com o anexo; |
| --- | --- |

1.

Abrir o processo de autorização da exploração de petróleo e gás natural no bloco «Kilifarevo», numa área de 20 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas dos pontos 1 a 4, em conformidade com o anexo;

| 2. | Que a autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso; |
| --- | --- |

2.

Que a autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso;

| 3. | Que a autorização de exploração será concedida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de exploração, prorrogável em conformidade com o artigo 31.o, n.os 3 e 4, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo; |
| --- | --- |

3.

Que a autorização de exploração será concedida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de exploração, prorrogável em conformidade com o artigo 31.o, n.os 3 e 4, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo;

| 4. | Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o centésimo vigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 16h00. A documentação de participação no concurso pode ser adquirida na sala n.o 427 do edifício do Ministério do Ambiente e da Água, blvd. Maria Luisa, n.o 22, Sófia; |
| --- | --- |

4.

Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o centésimo vigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 16h00. A documentação de participação no concurso pode ser adquirida na sala n.o 427 do edifício do Ministério do Ambiente e da Água, blvd. Maria Luisa, n.o 22, Sófia;

| 5. | Estabelecer como data-limite para a apresentação dos pedidos de participação no concurso o centésimo trigésimo quinto dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 16h00. Os pedidos de participação no concurso devem ser entregues na secretaria do Ministério do Ambiente e da Água, blvd. Maria Luisa, n.o 22, Sófia; |
| --- | --- |

5.

Estabelecer como data-limite para a apresentação dos pedidos de participação no concurso o centésimo trigésimo quinto dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 16h00. Os pedidos de participação no concurso devem ser entregues na secretaria do Ministério do Ambiente e da Água, blvd. Maria Luisa, n.o 22, Sófia;

| 6. | Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas o centésimo quinquagésimo quinto dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 16h00. As propostas devem ser entregues na secretaria do Ministério do Ambiente e da Água, blvd. Maria Luisa, n.o 22, Sófia; |
| --- | --- |

6.

Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas o centésimo quinquagésimo quinto dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 16h00. As propostas devem ser entregues na secretaria do Ministério do Ambiente e da Água, blvd. Maria Luisa, n.o 22, Sófia;

| 7. | Que as propostas recebidas até à datalimite referida no ponto 6 serão abertas pelo Comité referido no ponto 10.2 na presença de representantes dos participantes, no centésimo quinquagésimo sexto dia seguinte à data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, no Ministério do Ambiente e da Água, blvd. Maria Luisa, n.o 22, Sófia. No prazo de 14 dias a contar da data de abertura, o Comité examinará e avaliará as propostas e classificará os participantes; |
| --- | --- |

7.

Que as propostas recebidas até à datalimite referida no ponto 6 serão abertas pelo Comité referido no ponto 10.2 na presença de representantes dos participantes, no centésimo quinquagésimo sexto dia seguinte à data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, no Ministério do Ambiente e da Água, blvd. Maria Luisa, n.o 22, Sófia. No prazo de 14 dias a contar da data de abertura, o Comité examinará e avaliará as propostas e classificará os participantes;

| 7.1. | Que, se nenhuma das propostas referidas no ponto 7 satisfizer os requisitos do concurso, o Comité adiará a data-limite para permitir aos participantes melhorarem as suas propostas, facto de que informará os participantes por escrito; |
| --- | --- |

7.1.

Que, se nenhuma das propostas referidas no ponto 7 satisfizer os requisitos do concurso, o Comité adiará a data-limite para permitir aos participantes melhorarem as suas propostas, facto de que informará os participantes por escrito;

| 7.2. | Que, no prazo de 14 dias a contar da recepção das propostas referidas no ponto 7.1, o Comité convocará uma reunião para examinar e avaliar as propostas melhoradas e classificar os participantes; |
| --- | --- |

7.2.

Que, no prazo de 14 dias a contar da recepção das propostas referidas no ponto 7.1, o Comité convocará uma reunião para examinar e avaliar as propostas melhoradas e classificar os participantes;

| 8. | Fixar a garantia de participação no concurso em 15 000 BGN; |
| --- | --- |

8.

Fixar a garantia de participação no concurso em 15 000 BGN;

| 8.1. | Que a garantia deve ser constituída até à data-limite para a apresentação dos pedidos de participação no concurso estabelecida no ponto 5; |
| --- | --- |

8.1.

Que a garantia deve ser constituída até à data-limite para a apresentação dos pedidos de participação no concurso estabelecida no ponto 5;

| 8.2. | Que a garantia será constituída por depósito na conta bancária indicada na documentação de participação no concurso; |
| --- | --- |

8.2.

Que a garantia será constituída por depósito na conta bancária indicada na documentação de participação no concurso;

| 8.3. | Que a garantia do adjudicatário e as garantias dos participantes que não satisfaçam os requisitos do concurso serão executadas. Que as garantias dos outros participantes no concurso serão reembolsadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de publicação no «Държавен вестник» («darzhaven vestnik», jornal oficial da República da Bulgária) da decisão do Conselho de Ministros de autorizar a exploração; |
| --- | --- |

8.3.

Que a garantia do adjudicatário e as garantias dos participantes que não satisfaçam os requisitos do concurso serão executadas. Que as garantias dos outros participantes no concurso serão reembolsadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de publicação no «Държавен вестник» («darzhaven vestnik», jornal oficial da República da Bulgária) da decisão do Conselho de Ministros de autorizar a exploração;

| 9. | Que o Conselho de Ministros estabelecerá outros requisitos para o concurso: |
| --- | --- |

9.

Que o Conselho de Ministros estabelecerá outros requisitos para o concurso:

| 9.1. | Que, em caso de recurso a título do artigo 47.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, as datas-limite referidas nos pontos 6 e 7 serão adiadas o número de dias necessário para tomar uma decisão sobre o recurso, facto de que os participantes cujos pedidos de participação tenham sido aceites serão notificados por escrito; |
| --- | --- |

9.1.

Que, em caso de recurso a título do artigo 47.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, as datas-limite referidas nos pontos 6 e 7 serão adiadas o número de dias necessário para tomar uma decisão sobre o recurso, facto de que os participantes cujos pedidos de participação tenham sido aceites serão notificados por escrito;

| 9.2. | Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 13 500 BGN; |
| --- | --- |

9.2.

Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 13 500 BGN;

| 9.3. | Que a documentação de participação no concurso poderá ser adquirida por pessoas com poder de representação ou por representantes autorizados; |
| --- | --- |

9.3.

Que a documentação de participação no concurso poderá ser adquirida por pessoas com poder de representação ou por representantes autorizados;

| 9.4. | Que o concurso será realizado mesmo que apenas seja admitido um proponente; |
| --- | --- |

9.4.

Que o concurso será realizado mesmo que apenas seja admitido um proponente;

| 9.5. | Exigir que os candidatos à participação no concurso satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 23.o, n.o 1, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo; |
| --- | --- |

9.5.

Exigir que os candidatos à participação no concurso satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 23.o, n.o 1, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo;

| 9.6. | Que pedidos de participação no concurso serão preparados e apresentados em conformidade com o artigo 46.o, n.os 1 e 2, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo e com as condições da documentação de participação no concurso; |
| --- | --- |

9.6.

Que pedidos de participação no concurso serão preparados e apresentados em conformidade com o artigo 46.o, n.os 1 e 2, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo e com as condições da documentação de participação no concurso;

| 9.7. | Que as propostas apresentadas a concurso deverão satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso; |
| --- | --- |

9.7.

Que as propostas apresentadas a concurso deverão satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso;

| 9.8. | Que as propostas serão avaliadas conforme especificado na documentação de participação no concurso, em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes, das propostas de programa de trabalho e dos recursos destinados à protecção do ambiente e à formação ou inovação técnica; |
| --- | --- |

9.8.

Que as propostas serão avaliadas conforme especificado na documentação de participação no concurso, em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes, das propostas de programa de trabalho e dos recursos destinados à protecção do ambiente e à formação ou inovação técnica;

| 9.9. | Que, caso não tenham sido recebidas quaisquer propostas até à data-limite referida no ponto 5, ou se não tiver sido aceite qualquer pedido de participação, o concurso será anulado; |
| --- | --- |

9.9.

Que, caso não tenham sido recebidas quaisquer propostas até à data-limite referida no ponto 5, ou se não tiver sido aceite qualquer pedido de participação, o concurso será anulado;

| 10. | Autorizar o Ministro do Ambiente e da Água: |
| --- | --- |

10.

Autorizar o Ministro do Ambiente e da Água:

| 10.1. | A enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia e no «Държавен вестник» («darzhaven vestnik», jornal oficial da República da Bulgária), bem como no sítio Web do Conselho de Ministros; |
| --- | --- |

10.1.

A enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia e no «Държавен вестник» («darzhaven vestnik», jornal oficial da República da Bulgária), bem como no sítio Web do Conselho de Ministros;

| 10.2. | A organizar a realização do concurso. O ministro é nomeado presidente do comité. Os membros do comité serão nomeados pelo presidente, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 7, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo; |
| --- | --- |

10.2.

A organizar a realização do concurso. O ministro é nomeado presidente do comité. Os membros do comité serão nomeados pelo presidente, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 7, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo;

| 11. | Que a presente decisão poderá ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

11.

Que a presente decisão poderá ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O Primeiro Ministro

Sergei STANISHEV

O Primeiro Secretário do Conselho de Ministros

Vesselin DAKOV

---

ANEXO

LISTA DAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DOS LIMITES DO BLOCO «KILIFAREVO»

| | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| 1. | 25° 40′ 03,70′′ | 43° 01′ 37,27′′ |
| 2. | 25° 40′ 03,70′′ | 42° 59′ 48,21′′ |
| 3. | 25° 44′ 46,93′′ | 42° 59′ 48,21′′ |
| 4. | 25° 44′ 46,93′′ | 43° 01′ 37,27′′ |

Longitude

Latitude

1.

25° 40′ 03,70′′

43° 01′ 37,27′′

2.

25° 40′ 03,70′′

42° 59′ 48,21′′

3.

25° 44′ 46,93′′

42° 59′ 48,21′′

4.

25° 44′ 46,93′′

43° 01′ 37,27′′

---