# Jornal Oficial C 252/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.252.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 252 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano22 de Outubro de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.252.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 252

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano22 de Outubro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 252/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 252/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 2 |
| 2009/C 252/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 252/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 252/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

2

2009/C 252/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 252/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5665 — CD & R/CMH/JDHI) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2009/C 252/05 | Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis de Recouvrance)
   (
  1
  ) | 13 |
| 2009/C 252/06 | Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis Bleue Lorraine Nord)
   (
  1
  ) | 14 |
| 2009/C 252/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5683 — Brookfield/BBI/DBCT) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2009/C 252/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5646 — PH LLP/BIDCO/Just Retirement) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2009/C 252/09 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 252/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5665 — CD & R/CMH/JDHI) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2009/C 252/05

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis de Recouvrance)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis de Recouvrance)

1

13

2009/C 252/06

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis Bleue Lorraine Nord)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis Bleue Lorraine Nord)

1

14

2009/C 252/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5683 — Brookfield/BBI/DBCT) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2009/C 252/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5646 — PH LLP/BIDCO/Just Retirement) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2009/C 252/09

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 22.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Outubro de 2009

2009/C 252/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4921 |
| JPY | iene | 135,82 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4434 |
| GBP | libra esterlina | 0,90010 |
| SEK | coroa sueca | 10,3155 |
| CHF | franco suíço | 1,5112 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3280 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,879 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 265,32 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7090 |
| PLN | zloti | 4,1780 |
| RON | leu | 4,2915 |
| TRY | lira turca | 2,1883 |
| AUD | dólar australiano | 1,6175 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5754 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,5639 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9862 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0833 |
| KRW | won sul-coreano | 1 759,50 |
| ZAR | rand | 11,0655 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1870 |
| HRK | kuna croata | 7,2210 |
| IDR | rupia indonésia | 14 067,93 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0396 |
| PHP | peso filipino | 69,994 |
| RUB | rublo russo | 43,5890 |
| THB | baht tailandês | 49,903 |
| BRL | real brasileiro | 2,6193 |
| MXN | peso mexicano | 19,4570 |
| INR | rupia indiana | 69,3230 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4921

JPY

iene

135,82

DKK

coroa dinamarquesa

7,4434

GBP

libra esterlina

0,90010

SEK

coroa sueca

10,3155

CHF

franco suíço

1,5112

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3280

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,879

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

265,32

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7090

PLN

zloti

4,1780

RON

leu

4,2915

TRY

lira turca

2,1883

AUD

dólar australiano

1,6175

CAD

dólar canadiano

1,5754

HKD

dólar de Hong Kong

11,5639

NZD

dólar neozelandês

1,9862

SGD

dólar de Singapura

2,0833

KRW

won sul-coreano

1 759,50

ZAR

rand

11,0655

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1870

HRK

kuna croata

7,2210

IDR

rupia indonésia

14 067,93

MYR

ringgit malaio

5,0396

PHP

peso filipino

69,994

RUB

rublo russo

43,5890

THB

baht tailandês

49,903

BRL

real brasileiro

2,6193

MXN

peso mexicano

19,4570

INR

rupia indiana

69,3230

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/2 |
| --- | --- | --- | --- |

22.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/2

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 252/02

| Número de referência do auxílio estatal | X 19/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Madeira
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto de Desenvolvimento Empresarial — IDE-RAM |
| Avenida Arriaga, n.o 21-A |
| Edifício Golden 3.o Piso |
| 9004-528 Funchal |
| PORTUGAL |
| http://www.ideram.pt |

Número de referência do auxílio estatal

X 19/08

Estado-Membro

Portugal

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Madeira

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto de Desenvolvimento Empresarial — IDE-RAM

Avenida Arriaga, n.o 21-A

Edifício Golden 3.o Piso

9004-528 Funchal

PORTUGAL

http://www.ideram.pt

Título da medida de auxílio

Sistema de Incentivos à Qualificação Empresarial da Região Autónoma da Madeira — Qualificar +

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto Legislativo Regional n.o 22/2007/M, de 7 de Dezembro, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) n.o 236 e Portaria n.o 160/2008, de 24 de Setembro, publicada no JORAM, n.o 122

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.ideram.pt/default.asp?zone=incentivos&detalhe=20072013&tipo=novo&sistema=qualificarmais

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

25.9.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

SME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

4,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER

Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da Região Autónoma da Madeira — 10,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

52 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 21/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Marche
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Marche — servizio industria Artigianato Energia |
| Via Tiziano 44 |
| 60125 Ancona AN |
| ITALIA |
| http://www.marche.impresa.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 21/08

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Marche

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Regione Marche — servizio industria Artigianato Energia

Via Tiziano 44

60125 Ancona AN

ITALIA

http://www.marche.impresa.it

Título da medida de auxílio

Por marche fesr 2007-2013 — Intervento 2.2.1.14.01

Sperimentazioni tematiche per l’utilizzo di piattaforme ict nelle aree di specializzazione produttiva e nelle filiere produttive

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DDS n. 208/IAP_11 del 30.7.2008

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.marcheimpresa.net/ita/POR2211401/default.asp

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

7.8.2008-31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,40 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Por marche FESR CRO 2007-2013 — 0,32 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 25/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Deutschland
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerieum für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz |
| Rochchusstr. 1 |
| 53123 Bonn |
| DEUTSCHLAND |
| http://www.bmelv.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 25/08

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Deutschland

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerieum für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz

Rochchusstr. 1

53123 Bonn

DEUTSCHLAND

http://www.bmelv.de

Título da medida de auxílio

Idee.Natur — Naturschutzgroßprojekte und ländliche Entwicklung

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundeshaushaltsordnung

Projektbeschreibung Idee.Natur — Naturschutzgroßprojekte und ländliche Entwicklung

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bmelv.de/SharedDocs/downloads/08-LaendlicheRaeume/LaendlicheEntwicklung/IdeeNatur.html

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2009-31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 26/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Basilicata
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Basilicata |
| Viale Vincenzo Verrastro 8 |
| 85100 Potenza PZ |
| ITALIA |

Número de referência do auxílio estatal

X 26/08

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Basilicata

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Basilicata

Viale Vincenzo Verrastro 8

85100 Potenza PZ

ITALIA

Título da medida de auxílio

D.G.R. n. 1480 del 23.09.2008«Legge Regionale 14 giugno 2008, n. 10 — Disciplinare per la concessione delle agevolazioni alle imprese presenti sul territorio della Regione Basilicata che realizzino Piani di Consolidamento e Sviluppo delle Attività Industriali»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge Regionale 14 giugno 2008, n. 10

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.basilicata.it/dipattivitaproduttive/default.cfm? fuseaction=doc&dir=1607&doc=1611&link=

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

23.9.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

30,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programma Operativo F.E.S.R. Regione Basilicata 2007/2013

Programma Operativo F.S.E. Regione Basilicata 2007/2013 — 12,00 EUR milioni

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 30/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Marche
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Marche Servizio Industria artigianato energia |
| Via Tiziano 44 |
| 60125 Ancona AN |
| ITALIA |
| http://www.marcheimpresa.net |

Número de referência do auxílio estatal

X 30/08

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Marche

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Marche Servizio Industria artigianato energia

Via Tiziano 44

60125 Ancona AN

ITALIA

http://www.marcheimpresa.net

Título da medida de auxílio

Realizzazione di una forte azione sistemica tra diverse aree distrettuali filiere produttive reti d’impresa: distretto del mare

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DDS 18/SS11 del 29.9.2008

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.marcheimpresa.net/ita/ServizioIA/cstampa/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

29.9.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,85 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

10 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

80 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

60 %

---

| 22.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/7 |
| --- | --- | --- | --- |

22.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 252/03

| Número de referência do auxílio estatal | X 31/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Lithuania
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 38/2 |
| LT-01104 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |
| http://www.ukmin.lt |

Número de referência do auxílio estatal

X 31/08

Estado-Membro

Lituânia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Lithuania

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

http://www.ukmin.lt

Título da medida de auxílio

Ekonomikos augimo veiksmų programos I prioriteto „Ūkio konkurencingumui ir ekonomikos augimui skirti moksliniai tyrimai ir technologinė plėtra“ priemonė „Intelektas LT“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lietuvos Respublikos ūkio ministro 2008 m. rugsėjo 29 d. įsakymas Nr. 4-438 „Dėl VP2-1.3-ŪM-02-K priemonės „Intelektas LT“ projektų finansavimo sąlygų aprašo“ (Žin., 2008, Nr. 116-4433)

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=328381

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

29.9.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

33,33 LTL (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2008 m. liepos 23 d. nutarimas Nr. 788 „Dėl Ekonomikos aigimo veiksmų programos patvirtinimo“. – 200,00 mln. LTL

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

—

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 32/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Lithuania
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 38/2 |
| LT-01104 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |
| http://www.ukmin.lt |

Número de referência do auxílio estatal

X 32/08

Estado-Membro

Lituânia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Lithuania

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

http://www.ukmin.lt

Título da medida de auxílio

Sanglaudos skatinimo veiksmų programos I prioriteto „Vietinė ir urbanistinė plėtra, kultūros paveldo ir gamtos išsaugojimas bei pritaikymas turizmo plėtrai“ priemonė „Viešųjų nekilnojamųjų kultūros paveldo objektų kompleksiškas pritaikymas turizmo reikmėms“.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lietuvos Respublikos ūkio ministro 2008 m. rugsėjo 29 d. įsakymas Nr. 4-441 „Dėl VP3-1.3-ŪM-02-V priemonės „Viešųjų nekilnojamųjų kultūros paveldo objektų kompleksiškas pritaikymas turizmo reikmėms“ projektų finansavimo sąlygų aprašo“ (Žin., 2008, Nr. 117-4459).

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=328507

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

29.9.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Ensino desportivo e recreativo, actividades artísticas, de espectáculos e recreativas

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

40,18 LTL (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2008 m. liepos 23 d. nutarimas Nr. 787 „Dėl sanglaudos Skatinimo veiksmų programos patvirtinimo“ – 215,70 mln. LTL

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50 %

20 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 33/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Marche
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Marche Servizio industria Artigianato Energia |
| Via Tiziano 44 |
| 60125 Ancona AN |
| ITALIA |
| http://www.marche.impresa.net |

Número de referência do auxílio estatal

X 33/08

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Marche

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Marche Servizio industria Artigianato Energia

Via Tiziano 44

60125 Ancona AN

ITALIA

http://www.marche.impresa.net

Título da medida de auxílio

Promozione di progetti a favore dei sistemi produttivi locali, distretti industriali, distretti produttivi filiere produttive, delle reti di imprese e dei processi di aggregazione di imprese

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DDS 17/SS1 del 29.9.2008 — Bando per la promozione dei progetti a favore dei sistemi produttivi locali

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.marcheimpresa.net/ita/ServizioIA/cstampa/default.htm

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

29.9.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2,24 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

10 %

30 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

80 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

60 %

| Número de referência do auxílio estatal | X 35/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Valle d'Aosta
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione autonoma Valle d'Aosta-Assessorato Agricoltura e risorse naturali Dipartimento Agricoltura |
| Loc. Grande Charrière 66 |
| Saint Christophe |
| 11020 Aosta AO |
| ITALIA |
| http://www.regione.vda.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 35/08

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Valle d'Aosta

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Valle d'Aosta-Assessorato Agricoltura e risorse naturali Dipartimento Agricoltura

Loc. Grande Charrière 66

Saint Christophe

11020 Aosta AO

ITALIA

http://www.regione.vda.it

Título da medida de auxílio

Aiuti alle aziende operanti nel settore della trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

articolo 56 del Titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 e ss.mm e ii. Pubblicazione sul BUR n. 53 del 27.12.2007

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1287

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XA 7002/08

Duração

1.10.2008-30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Agricultura, floresta e pesca

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

0,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo, Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

| Número de referência do auxílio estatal | X 37/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 45757/08/08100 |
| Designação da região (NUTS) | Středni Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Středni Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 37/08

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

45757/08/08100

Designação da região (NUTS)

Středni Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Středni Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Eko-energie, 2. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání

zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

zákon č. 513/1991 Sb., obchodní zákoník

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mpo.cz/cz/podpora-podnikani/oppi/

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.10.2008-31.3.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

2 000,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Strukturální fond – ERDF – 1 700 milionů CZK

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40 %

20 %

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 22.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/12 |
| --- | --- | --- | --- |

22.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5665 — CD & R/CMH/JDHI)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 252/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual Clayton, Dubilier & Rice Fund VIII, L.P. («CD & R Fund VIII» EUA) e Commercial Markets Holdco., Inc. («CMH» EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto de JohnsonDiversey Holdings, Inc. («JDHI», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual Clayton, Dubilier & Rice Fund VIII, L.P. («CD & R Fund VIII» EUA) e Commercial Markets Holdco., Inc. («CMH» EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto de JohnsonDiversey Holdings, Inc. («JDHI», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CD & R Fund VIII: fundo de capitais de investimento (private equity) pertencente ao grupo de capitais de investimento Clayton, Dubilier & Rice, sedeado nos EUA. O grupo Clayton, Dubilier & Rice realiza os seus investimentos através de uma série de fundos que detêm uma carteira de participações em empresas que exercem a sua actividade em vários sectores económicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CD & R Fund VIII: fundo de capitais de investimento (private equity) pertencente ao grupo de capitais de investimento Clayton, Dubilier & Rice, sedeado nos EUA. O grupo Clayton, Dubilier & Rice realiza os seus investimentos através de uma série de fundos que detêm uma carteira de participações em empresas que exercem a sua actividade em vários sectores económicos,

| — | CMH: sociedade gestora de participações sociais familiar, que se limita a deter participações em JDHI, |
| --- | --- |

—

CMH: sociedade gestora de participações sociais familiar, que se limita a deter participações em JDHI,

| — | JDHI: detém a quase totalidade das acções da empresa operacional JohnsonDiversey Holdings, Inc. (Wisconsin, EUA), que fornece à escala mundial produtos de limpeza, de higiene e de desinfecção, bem como equipamentos e serviços conexos nos mercados institucionais e industriais de limpeza e desinfecção. |
| --- | --- |

—

JDHI: detém a quase totalidade das acções da empresa operacional JohnsonDiversey Holdings, Inc. (Wisconsin, EUA), que fornece à escala mundial produtos de limpeza, de higiene e de desinfecção, bem como equipamentos e serviços conexos nos mercados institucionais e industriais de limpeza e desinfecção.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5665 — CD & R/CMH/JDHI, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5665 — CD & R/CMH/JDHI, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 22.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/13 |
| --- | --- | --- | --- |

22.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/13

---

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado «Permis de Recouvrance»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 252/05

Mediante requerimento de 27 de Março de 2009, a sociedade Thermopyle SAS, com sede social na rue du Midi, n.o 50, 94300 Vincennes, FRANCE, solicitou, por um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Recouvrance», numa superfície de aproximadamente 98 quilómetros quadrados, abrangendo parte dos departamentos do Territoire de Belfort e do Haut-Rhin (Alto Reno).

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

| Vértices | Longitude (grados) | Latitude (grados) |
| --- | --- | --- |
| A | 5,20 gr E | 52,90 gr N |
| B | 5,10 gr E | 52,90 gr N |
| C | 5,10 gr E | 52,80 gr N |
| D | 5,20 gr E | 52,80 gr N |

Vértices

Longitude (grados)

Latitude (grados)

A

5,20 gr E

52,90 gr N

B

5,10 gr E

52,90 gr N

C

5,10 gr E

52,80 gr N

D

5,20 gr E

52,80 gr N

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do direito

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado abaixo.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido e serão tomadas até 31 de Março de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.o e 79.o-1 do Code Minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministère de l’écologie, de l’énergie, du développement durable et de la mer, en charge des technologies vertes et des négotiations sur le climat (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures), Arche de La Défense, Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (Tel. +33 140819537, Fax +33 140819529).

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio web: http://www.legifrance.gouv.fr

---

(1)  JO L 164 de 30.6.1994.

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| 22.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/14 |
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22.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/14

---

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado «Permis Bleue Lorraine Nord»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 252/06

Mediante requerimento de 22 de Setembro de 2008, a sociedade European Gas limited, com sede social em 7-10 Chandos Street Cavendish Square, Londres W1G 9DQ, UNITED KINGDOM, solicitou, por um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis Bleue Lorraine Nord», numa superfície de aproximadamente 360 quilómetros quadrados, abrangendo parte do Departamento de Moselle.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

| Vértices | Longitude (grados) | Latitude (grados) |
| --- | --- | --- |
| A | 4,70 gr E | 54,80 gr N |
| B | 4,70 gr E | 54,60 gr N |
| C | 4,90 gr E | 54,60 gr N |
| D | 4,90 gr E | 54,50 gr N |
| E | 5,00 gr E | 54,50 gr N |
| F | 5,00 gr E | 54,60 gr N |
| G | 5,20 gr E | 54,60 gr N |

Vértices

Longitude (grados)

Latitude (grados)

A

4,70 gr E

54,80 gr N

B

4,70 gr E

54,60 gr N

C

4,90 gr E

54,60 gr N

D

4,90 gr E

54,50 gr N

E

5,00 gr E

54,50 gr N

F

5,00 gr E

54,60 gr N

G

5,20 gr E

54,60 gr N

Vértice H: Intersecção do meridiano 5,20 gr E com a fronteira franco-alemã.

Vértice I: Intersecção do paralelo 54,80 gr N com a fronteira franco-alemã.

Vértice I a H: Fronteira franco-alemã.

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do direito

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado abaixo.

As decisões sobre o requerimento inicial e os requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do referido decreto e serão tomadas até 1 de Outubro de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.o e 79.o do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministère de l’écologie, de l’énergie, du développement durable et de la mer, en charge des technologies vertes et des négotiations sur le climat (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures), Arche de La Défense, Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (Tel. +33 140819537; Fax +33 140819529).

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio web: http://www.legifrance.gouv.fr

---

(1)  JO L 164 de 30.6.1994.

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| 22.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/16 |
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22.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5683 — Brookfield/BBI/DBCT)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 252/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Brookfield Asset Management Inc («Brookfield», Canadá) e Babcock & Brown Infrastructure («BBI», Austrália — constituída por Babcock & Brown Infrastructure Limited e por Babcock & Brown Infrastructure Trust), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto da empresa Dalrymple Bay Coal Terminal («DBCT», Austrália), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Brookfield Asset Management Inc («Brookfield», Canadá) e Babcock & Brown Infrastructure («BBI», Austrália — constituída por Babcock & Brown Infrastructure Limited e por Babcock & Brown Infrastructure Trust), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto da empresa Dalrymple Bay Coal Terminal («DBCT», Austrália), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Brookfield: sociedade global de gestão de activos, que investe nos domínios imobiliário, da energia e em outros activos associados às infra-estruturas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Brookfield: sociedade global de gestão de activos, que investe nos domínios imobiliário, da energia e em outros activos associados às infra-estruturas,

| — | BBI: fundo de infra-estruturas que gere uma carteira internacional de activos no domínio das infra-estruturas, principalmente nos sectores dos transportes e da distribuição e transmissão de energia, |
| --- | --- |

—

BBI: fundo de infra-estruturas que gere uma carteira internacional de activos no domínio das infra-estruturas, principalmente nos sectores dos transportes e da distribuição e transmissão de energia,

| — | DBCT: sociedade gestora de instalações portuárias na Austrália, através das quais é exportado carvão térmico e metalúrgico extraído na região da bacia de Bowen em Queensland, Austrália. |
| --- | --- |

—

DBCT: sociedade gestora de instalações portuárias na Austrália, através das quais é exportado carvão térmico e metalúrgico extraído na região da bacia de Bowen em Queensland, Austrália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5683 — Brookfield/BBI/DBCT, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5683 — Brookfield/BBI/DBCT, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 22.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/17 |
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22.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5646 — PH LLP/BIDCO/Just Retirement)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 252/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual Avalon Acquisitions Limited, uma entidade com fins específicos controlada por Permira IV Fund, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo exclusivo de Just Retirement (Holdings) Plc. |
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1.

A Comissão recebeu, em 14 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual Avalon Acquisitions Limited, uma entidade com fins específicos controlada por Permira IV Fund, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo exclusivo de Just Retirement (Holdings) Plc.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Just Retirement: prestação de serviços financeiros aos pensionistas, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Just Retirement: prestação de serviços financeiros aos pensionistas,

| — | Permira IV Fund: fundo de capitais de investimento (private equity). |
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—

Permira IV Fund: fundo de capitais de investimento (private equity).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5646 — PH LLP/BIDCO/Just Retirement, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5646 — PH LLP/BIDCO/Just Retirement, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 22.10.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/18 |
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22.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/18

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2009/C 252/09

1.   A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento a seguir indicado, as medidas anti-dumping mencionadas infra caducarão na data referida no quadro abaixo, tal como previsto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 261/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados compressores originários da República Popular da China (1).

2.   Procedimento

Os produtores comunitários podem apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 04/92, B-1049 Bruxelas (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (3).

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
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| Compressores | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 261/2008 do Conselho (JO L 81 de 20.3.2008, p. 1) | 21.3.2010 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Compressores

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 261/2008 do Conselho (JO L 81 de 20.3.2008, p. 1)

21.3.2010

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(1)  JO L 81 de 20.3.2008, p. 1.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

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