# Jornal Oficial C 168/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.168.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 168 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano21 de Julho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.168.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 168

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano21 de Julho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 168/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2009/C 168/02 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 20 de Janeiro de 2009, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.406 — Mangueiras marinhas (1) — Relator: Luxemburgo | 2 |
| 2009/C 168/03 | Relatório final do auditor no processo COMP/39.406 — Mangueiras marinhas (Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 3 |
| 2009/C 168/04 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 23 de Janeiro de 2009, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.406 — Mangueiras marinhas (2) — Relator: Luxemburgo | 5 |
| 2009/C 168/05 | Resumo da Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.406 — Mangueiras marinhas) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 168/01

Taxas de câmbio do euro

1

2009/C 168/02

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 20 de Janeiro de 2009, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.406 — Mangueiras marinhas (1) — Relator: Luxemburgo

2

2009/C 168/03

Relatório final do auditor no processo COMP/39.406 — Mangueiras marinhas (Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(Nos termos dos artigos 15.o

o

3

2009/C 168/04

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 23 de Janeiro de 2009, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.406 — Mangueiras marinhas (2) — Relator: Luxemburgo

5

2009/C 168/05

Resumo da Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.406 — Mangueiras marinhas) (
  1
  )

o

o

1

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2009/C 168/06 | Convite à manifestação de interesse para o cargo de Membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 168/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5588 — GM/Delphi Steering II) (
  1
  ) | 18 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 168/08 | Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de um Estado-Membro | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2009/C 168/06

Convite à manifestação de interesse para o cargo de Membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 168/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5588 — GM/Delphi Steering II) (
  1
  )

1

18

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 168/08

Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de um Estado-Membro

o

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 21.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/1 |
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21.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Julho de 2009

2009/C 168/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,4217 |
| JPY | iene | 134,44 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4462 |
| GBP | libra esterlina | 0,86010 |
| SEK | coroa sueca | 11,0023 |
| CHF | franco suíço | 1,5198 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0085 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,838 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 272,90 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7004 |
| PLN | zloti | 4,2980 |
| RON | leu | 4,2390 |
| TRY | lira turca | 2,1476 |
| AUD | dólar australiano | 1,7510 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5702 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0184 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1714 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0489 |
| KRW | won sul-coreano | 1 772,41 |
| ZAR | rand | 11,2989 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7118 |
| HRK | kuna croata | 7,3352 |
| IDR | rupia indonésia | 14 202,88 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0350 |
| PHP | peso filipino | 68,141 |
| RUB | rublo russo | 43,9800 |
| THB | baht tailandês | 48,359 |
| BRL | real brasileiro | 2,7122 |
| MXN | peso mexicano | 18,7878 |
| INR | rupia indiana | 68,5330 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4217

JPY

iene

134,44

DKK

coroa dinamarquesa

7,4462

GBP

libra esterlina

0,86010

SEK

coroa sueca

11,0023

CHF

franco suíço

1,5198

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0085

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,838

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

272,90

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7004

PLN

zloti

4,2980

RON

leu

4,2390

TRY

lira turca

2,1476

AUD

dólar australiano

1,7510

CAD

dólar canadiano

1,5702

HKD

dólar de Hong Kong

11,0184

NZD

dólar neozelandês

2,1714

SGD

dólar de Singapura

2,0489

KRW

won sul-coreano

1 772,41

ZAR

rand

11,2989

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7118

HRK

kuna croata

7,3352

IDR

rupia indonésia

14 202,88

MYR

ringgit malaio

5,0350

PHP

peso filipino

68,141

RUB

rublo russo

43,9800

THB

baht tailandês

48,359

BRL

real brasileiro

2,7122

MXN

peso mexicano

18,7878

INR

rupia indiana

68,5330

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/2 |
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21.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/2

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 20 de Janeiro de 2009 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.406 — Mangueiras marinhas (1)

Relator: Luxemburgo

2009/C 168/02

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia de que os factos correspondem a um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 81.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia de que os factos correspondem a um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 81.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia de que as medidas acordadas e tomadas, nos termos do Memorando de 1 de Abril de 1986 e dos acordos subsequentes, devem ser consideradas um conjunto coerente de medidas no âmbito dos acordos concluídos a nível mundial e europeu. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia de que as medidas acordadas e tomadas, nos termos do Memorando de 1 de Abril de 1986 e dos acordos subsequentes, devem ser consideradas um conjunto coerente de medidas no âmbito dos acordos concluídos a nível mundial e europeu.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia de que o acordo e/ou práticas concertadas entre os produtores de mangueiras marinhas eram susceptíveis de ter um efeito significativo sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE e entre as partes contratantes do EEE. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia de que o acordo e/ou práticas concertadas entre os produtores de mangueiras marinhas eram susceptíveis de ter um efeito significativo sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE e entre as partes contratantes do EEE.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto à existência de uma única infracção praticamente idêntica, não obstante as actividades limitadas do cartel entre 1997 e 1999. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto à existência de uma única infracção praticamente idêntica, não obstante as actividades limitadas do cartel entre 1997 e 1999.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia de que a infracção deve ser considerada como única e contínua, à luz da evolução do cartel no período compreendido entre 1986 e 2007 (desenvolvendo o cartel actividades limitadas e pouco significativas entre 1997 e 1999). |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia de que a infracção deve ser considerada como única e contínua, à luz da evolução do cartel no período compreendido entre 1986 e 2007 (desenvolvendo o cartel actividades limitadas e pouco significativas entre 1997 e 1999).

| 6. | O Comité Consultivo concorda com o facto de a Bridgestone (a DOM não pode ser considerada responsável pelo seu papel) e a Parker/ITR terem desempenhado um papel de liderança no grupo de fornecedores, o que justifica um aumento no montante de base da coima a aplicar a estas empresas. |
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6.

O Comité Consultivo concorda com o facto de a Bridgestone (a DOM não pode ser considerada responsável pelo seu papel) e a Parker/ITR terem desempenhado um papel de liderança no grupo de fornecedores, o que justifica um aumento no montante de base da coima a aplicar a estas empresas.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia relativamente aos pedidos apresentados ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2006. |
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7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia relativamente aos pedidos apresentados ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2006.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários da decisão e, mais especificamente, no que diz respeito à atribuição de responsabilidades às empresas-mãe dos grupos em causa. |
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8.

O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários da decisão e, mais especificamente, no que diz respeito à atribuição de responsabilidades às empresas-mãe dos grupos em causa.

| 9. | O Comité Consultivo aceita a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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9.

O Comité Consultivo aceita a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 21.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/3 |
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21.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/3

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Relatório final do auditor no processo COMP/39.406 — Mangueiras marinhas

(Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

2009/C 168/03

O projecto de decisão relativo ao processo acima referido suscita as seguintes observações:

INTRODUÇÃO

As mangueiras marinhas são utilizadas para carregar petróleo e outros produtos petrolíferos em embarcações a partir das instalações offshore e para o seu posterior descarregamento nestas instalações. Em Dezembro de 2006, a Comissão recebeu um pedido de imunidade de um fabricante de mangueiras marinhas e realizou inspecções não anunciadas nas instalações de diversos outros fabricantes, bem como numa agência de consultoria, tendo igualmente procedido a buscas numa residência privada em Maio de 2007. Na sequência das inspecções, foram apresentados pedidos de clemência. Com base nas informações recolhidas, a Comissão concluiu, a título preliminar, que seis grupos de empresas haviam participado numa única infracção contínua ao artigo 81.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE ao longo de períodos diferentes entre 1 de Abril de 1986 e 2 de Maio de 2007 mediante a: i) repartição de contratos e clientes; ii) fixação de preços, quotas e condições de venda; e iii) intercâmbio de informações sensíveis sobre mangueiras marinhas.

Comunicação de Objecções e prazo de resposta

Em 29 de Abril de 2008, a Comissão enviou uma Comunicação de Objecções às seguintes partes: Bridgestone Industrial Ltd e a sua empresa-mãe em última análise, Bridgestone Corporation («Bridgestone»); Yokohama Rubber Company Ltd («Yokohama»); Dunlop Oil and Marine Ltd («DOM») e as suas empresas-mãe ContiTech AG («ContiTech») e Continental AG («Continental»); Trelleborg Industrie SAS e a sua empresa-mãe Trelleborg AB («Trelleborg»); Parker ITR Sri («Parker ITR») e a sua empresa-mãe Parker Hannifin Corporation («Parker Hannifin») e Manuli Rubber Industries SpA («Manuli»).

Inicialmente, foi concedido aos destinatários da Comunicação de Objecções um prazo de resposta de seis semanas, a contar do dia seguinte à data em que haviam sido informados de que o DVD se encontrava disponível. Na sequência de pedidos fundamentados, concedi uma prorrogação de duas semanas à Bridgestone, à Parker e à Manuli e de oito dias à DOM.

Acesso ao processo

O acesso ao processo foi facultado às partes através de um DVD que receberam entre 30 de Abril e 5 de Maio de 2008. As declarações orais efectuadas pelos requerentes de imunidade e de clemência foram disponibilizadas nas instalações da Comissão.

Em 18 de Junho de 2008, a Bridgestone transmitiu-me uma carta sobre certos documentos referidos na Comunicação de Objecções. Esta última fazia alusão a duas disquetes encontradas nas instalações de uma agência de consultoria que continham «várias dezenas de comunicações» (comunicações por fax) entre os membros do cartel sobre a repartição dos contratos. No entanto, o processo em si continha apenas uma captação de ecrã de uma lista e alguns exemplos das comunicações por fax que constavam dessa lista. Na opinião da Bridgestone, tal comprometia os seus direitos de defesa. Após ter examinado o processo, considerei que a captação de ecrã não podia ser utilizada enquanto «prova geral» contra as partes, uma vez que as comunicações individuais por fax constantes da lista (com algumas excepções) não haviam sido disponibilizadas e as partes não dispuseram da oportunidade de tecer observações sobre cada uma delas. No projecto de decisão, a Comissão baseia-se apenas nas comunicações por fax que foram disponibilizadas às partes.

Não foi chamada a minha atenção para qualquer outra questão relativa ao processo.

Audição oral

A audição oral foi realizada em 23 de Julho de 2008, tendo nela participado os representantes de Yokohama, Manuli, Bridgestone, Parker e Trelleborg. A DOM e as suas empresas-mãe renunciaram ao seu direito a uma audição oral.

PROJECTO DE DECISÃO

No projecto de decisão, não obstante um período de actividade limitada por parte do cartel entre 13 de Maio de 1997 e 11 de Junho de 1999 (13 de Maio de 1997 a 21 de Junho de 1999 no que respeita à Trelleborg e 13 de Maio de 1997 a 9 de Maio de 2000 no que respeita à Manuli), a Comissão verificou a existência de uma clara continuidade do cartel antes e após estas datas, pelo que a infracção deve ser considerada única e contínua. A Comissão considerou os destinatários responsáveis durante o período de actividade limitada, mas este período não foi tido em conta para efeitos de determinação das coimas.

A Comissão verificou também que, contrariamente às conclusões da Comunicação de Objecções, a participação de Manuli no cartel antes de 3 de Setembro de 1996 é susceptível de ter sido objecto de prescrição. A Comissão decidiu, a título discricionário, não aplicar uma coima à Manuli no que se refere ao período que finda em 1 de Agosto de 1992. Além disso, a Comissão concluiu que a teoria de sucessão económica não é aplicável à DOM, pelo que a empresa foi apenas considerada responsável a partir da data em que adquiriu os activos no sector das mangueiras marinhas.

Considero que o projecto de decisão contém apenas objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

CONCLUSÃO

Considero que o direito de todos os participantes a serem ouvidos foi respeitado no âmbito do presente processo.

Bruxelas, 22 de Janeiro de 2009.

Karen WILLIAMS

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| 21.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/5 |
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21.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/5

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 23 de Janeiro de 2009, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.406 — Mangueiras marinhas (2)

Relator: Luxemburgo

2009/C 168/04

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base das coimas. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base das coimas.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido à existência de circunstâncias agravantes. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido à existência de circunstâncias agravantes.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de redução da coima, nos termos da Comunicação da Comissão de 2006 relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de redução da coima, nos termos da Comunicação da Comissão de 2006 relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| 5. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 21.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/6 |
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21.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/6

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Resumo da Decisão da Comissão

de 28 de Janeiro de 2009

relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo COMP/39.406 — Mangueiras marinhas)

(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e alemã)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 168/05

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 28 de Janeiro de 2009, a Comissão adoptou uma decisão no âmbito de um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes interessadas e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. |
| --- | --- |

1.

Em 28 de Janeiro de 2009, a Comissão adoptou uma decisão no âmbito de um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes interessadas e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais.

| 2. | Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/competition/cartels/cases/cases.html |
| --- | --- |

2.

Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/competition/cartels/cases/cases.html

| 3. | A decisão tem como destinatárias as pessoas colectivas a seguir referidas, pertencentes a seis empresas: Bridgestone Corporation e Bridgestone Industrial Ltd; Yokohama Rubber Company Limited; Dunlop Oil & Marine Limited, ContiTech AG e Continental AG; Trelleborg Industrie SAS e Trelleborg AB, Parker ITR Srl e Parker Hannifin Corporation; Manuli Rubber Industries SpA. |
| --- | --- |

3.

A decisão tem como destinatárias as pessoas colectivas a seguir referidas, pertencentes a seis empresas: Bridgestone Corporation e Bridgestone Industrial Ltd; Yokohama Rubber Company Limited; Dunlop Oil & Marine Limited, ContiTech AG e Continental AG; Trelleborg Industrie SAS e Trelleborg AB, Parker ITR Srl e Parker Hannifin Corporation; Manuli Rubber Industries SpA.

II.   O SECTOR DAS MANGUEIRAS MARINHAS

| 4. | A infracção diz respeito às mangueiras marinhas. Estas são utilizadas para carregar petróleo bruto «doce» ou transformado e outros produtos petrolíferos em embarcações a partir das instalações offshore (por exemplo, bóias, instalações flutuantes de extracção, armazenagem e descarga) e para o seu posterior descarregamento em instalações offshore ou em terra (por exemplo, bóias ou molhes). |
| --- | --- |

4.

A infracção diz respeito às mangueiras marinhas. Estas são utilizadas para carregar petróleo bruto «doce» ou transformado e outros produtos petrolíferos em embarcações a partir das instalações offshore (por exemplo, bóias, instalações flutuantes de extracção, armazenagem e descarga) e para o seu posterior descarregamento em instalações offshore ou em terra (por exemplo, bóias ou molhes).

III.   PROCESSO

| 5. | A Yokohama solicitou imunidade ao abrigo da Comunicação da Comissão sobre a clemência de 2006 (1). |
| --- | --- |

5.

A Yokohama solicitou imunidade ao abrigo da Comunicação da Comissão sobre a clemência de 2006 (1).

| 6. | Em 2 de Maio de 2007, a Comissão lançou inspecções não anunciadas nas instalações da Dunlop Oil & Marine, Trelleborg, Parker ITR, Manuli e PW Consulting, bem como na residência privada do proprietário/gestor desta última empresa. Nos meses subsequentes, foram transmitidos diversos pedidos de informação nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 às partes envolvidas, bem como a outras empresas susceptíveis de fornecer informações. |
| --- | --- |

6.

Em 2 de Maio de 2007, a Comissão lançou inspecções não anunciadas nas instalações da Dunlop Oil & Marine, Trelleborg, Parker ITR, Manuli e PW Consulting, bem como na residência privada do proprietário/gestor desta última empresa. Nos meses subsequentes, foram transmitidos diversos pedidos de informação nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 às partes envolvidas, bem como a outras empresas susceptíveis de fornecer informações.

| 7. | Em [...], a Manuli apresentou um pedido de clemência nos termos da Comunicação a este respeito. Em [...], a Parker ITR apresentou um pedido de clemência nos termos da Comunicação sobre a clemência que viria subsequentemente a completar. Por último, em [...], a Bridgestone apresentou um pedido de clemência nos termos da Comunicação sobre a clemência. |
| --- | --- |

7.

Em [...], a Manuli apresentou um pedido de clemência nos termos da Comunicação a este respeito. Em [...], a Parker ITR apresentou um pedido de clemência nos termos da Comunicação sobre a clemência que viria subsequentemente a completar. Por último, em [...], a Bridgestone apresentou um pedido de clemência nos termos da Comunicação sobre a clemência.

| 8. | Em 28 de Abril de 2008, a Comissão adoptou uma Comunicação de Objecções. Todas as partes responderam à Comunicação de Objecções dentro do prazo fixado para o efeito. Todas as partes, à excepção da Dunlop Oil & Marine, ContiTech AG e Continental AG, solicitaram ser ouvidas numa audição oral que foi posteriormente realizada em 23 de Julho de 2008. |
| --- | --- |

8.

Em 28 de Abril de 2008, a Comissão adoptou uma Comunicação de Objecções. Todas as partes responderam à Comunicação de Objecções dentro do prazo fixado para o efeito. Todas as partes, à excepção da Dunlop Oil & Marine, ContiTech AG e Continental AG, solicitaram ser ouvidas numa audição oral que foi posteriormente realizada em 23 de Julho de 2008.

IV.   FUNCIONAMENTO DO CARTEL

| 9. | A investigação da Comissão apurou elementos de prova que demonstram que os destinatários da presente decisão participaram no período em causa em acordos anticoncorrenciais que visavam o seguinte:






  a) | Atribuição de contratos; |
| --- | --- | --- |

9.

A investigação da Comissão apurou elementos de prova que demonstram que os destinatários da presente decisão participaram no período em causa em acordos anticoncorrenciais que visavam o seguinte:

a)

Atribuição de contratos;

| b) | Fixação de preços; |
| --- | --- |

b)

Fixação de preços;

| c) | Fixação de quotas; |
| --- | --- |

c)

Fixação de quotas;

| d) | Estabelecimento das condições de venda; |
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d)

Estabelecimento das condições de venda;

| e) | Repartição dos mercados geográficos; |
| --- | --- |

e)

Repartição dos mercados geográficos;

| f) | Intercâmbio de informações sensíveis em matéria de preços, volumes de vendas e concursos para a adjudicação de contratos. |
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f)

Intercâmbio de informações sensíveis em matéria de preços, volumes de vendas e concursos para a adjudicação de contratos.

| 10. | Os elementos de prova apurados revelam que, desde 1986 pelo menos, os membros do cartel de mangueiras marinhas estabeleceram um sistema tendo em vista a repartição entre si dos contratos adjudicados pelos seus clientes. Ao abrigo deste sistema, um membro do cartel que recebesse um pedido de informação de um cliente comunicá-lo-ia ao coordenador do cartel que, por seu turno, atribuiria o cliente a um «campeão», ou seja, ao membro do cartel ao qual deveria ser adjudicado o contrato. No intuito de garantir que o contrato fosse adjudicado ao «campeão» no âmbito do concurso, os membros do cartel adoptavam uma tabela de preços de referência e chegavam a acordo sobre os preços a indicar por cada um deles, de molde a que todas as propostas fossem superiores ao preço indicado pelo campeão. |
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10.

Os elementos de prova apurados revelam que, desde 1986 pelo menos, os membros do cartel de mangueiras marinhas estabeleceram um sistema tendo em vista a repartição entre si dos contratos adjudicados pelos seus clientes. Ao abrigo deste sistema, um membro do cartel que recebesse um pedido de informação de um cliente comunicá-lo-ia ao coordenador do cartel que, por seu turno, atribuiria o cliente a um «campeão», ou seja, ao membro do cartel ao qual deveria ser adjudicado o contrato. No intuito de garantir que o contrato fosse adjudicado ao «campeão» no âmbito do concurso, os membros do cartel adoptavam uma tabela de preços de referência e chegavam a acordo sobre os preços a indicar por cada um deles, de molde a que todas as propostas fossem superiores ao preço indicado pelo campeão.

| 11. | Além disso, os elementos de prova revelam que os membros do cartel acordaram diversas medidas destinadas a facilitar este processo. Acordaram preços de referência, quotas e condições de venda, bem como um sistema de sanções destinado a compensar os membros do cartel que haviam perdido um contrato que o cartel lhes havia afectado mas que viria a ser adjudicado a outros membros do cartel. |
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11.

Além disso, os elementos de prova revelam que os membros do cartel acordaram diversas medidas destinadas a facilitar este processo. Acordaram preços de referência, quotas e condições de venda, bem como um sistema de sanções destinado a compensar os membros do cartel que haviam perdido um contrato que o cartel lhes havia afectado mas que viria a ser adjudicado a outros membros do cartel.

V.   MEDIDAS DE CORRECÇÃO

1.   Montante de base da coima

| 12. | De acordo com as Orientações sobre as coimas de 2006 (2), para determinar o montante de base da coima a aplicar, a Comissão utilizará o valor das vendas de bens ou serviços, realizadas pela empresa e relacionadas com a infracção, na área geográfica em causa no território do EEE. |
| --- | --- |

12.

De acordo com as Orientações sobre as coimas de 2006 (2), para determinar o montante de base da coima a aplicar, a Comissão utilizará o valor das vendas de bens ou serviços, realizadas pela empresa e relacionadas com a infracção, na área geográfica em causa no território do EEE.

| 13. | A fim de reflectir ao mesmo tempo a dimensão agregada das vendas em causa no EEE e o peso relativo de cada empresa na infracção, a Comissão calcula o valor total das vendas para fixar o montante de base da coima a ser aplicada a cada empresa em causa, recorrendo para o efeito à quota mundial das vendas de cada empresa e aplicando esta percentagem às vendas agregadas destas mesmas empresas no EEE, em consonância com o ponto 18 das Orientações sobre as coimas. |
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13.

A fim de reflectir ao mesmo tempo a dimensão agregada das vendas em causa no EEE e o peso relativo de cada empresa na infracção, a Comissão calcula o valor total das vendas para fixar o montante de base da coima a ser aplicada a cada empresa em causa, recorrendo para o efeito à quota mundial das vendas de cada empresa e aplicando esta percentagem às vendas agregadas destas mesmas empresas no EEE, em consonância com o ponto 18 das Orientações sobre as coimas.

| 14. | Os critérios tomados em consideração para determinar a percentagem das vendas das empresas foram a natureza da infracção, a quota de mercado agregada dos membros do cartel, o âmbito geográfico do cartel e se este foi ou não posto em prática. Foi nesta base que se estabeleceu a percentagem aplicada ao montante variável e ao montante adicional («taxa de entrada»). |
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14.

Os critérios tomados em consideração para determinar a percentagem das vendas das empresas foram a natureza da infracção, a quota de mercado agregada dos membros do cartel, o âmbito geográfico do cartel e se este foi ou não posto em prática. Foi nesta base que se estabeleceu a percentagem aplicada ao montante variável e ao montante adicional («taxa de entrada»).

| 15. | O cartel durou mais de 19 anos, pelo que o montante variável foi multiplicado, no máximo, por 19. Apesar de o acordo anticoncorrencial ter vigorado mais de 21 anos, excluiu-se um período de 2 anos de actividade limitada do cartel para efeitos do cálculo das coimas. |
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15.

O cartel durou mais de 19 anos, pelo que o montante variável foi multiplicado, no máximo, por 19. Apesar de o acordo anticoncorrencial ter vigorado mais de 21 anos, excluiu-se um período de 2 anos de actividade limitada do cartel para efeitos do cálculo das coimas.

2.   Ajustamentos do montante de base

| 16. | Não havia circunstâncias atenuantes, nem outras circunstâncias agravantes (tais como a reincidência) para além do papel de liderança do cartel. De igual forma, não foi considerado necessário um aumento específico para assegurar o efeito dissuasivo. As coimas de duas empresas foram aumentadas por estas terem assumido o papel de liderança. |
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16.

Não havia circunstâncias atenuantes, nem outras circunstâncias agravantes (tais como a reincidência) para além do papel de liderança do cartel. De igual forma, não foi considerado necessário um aumento específico para assegurar o efeito dissuasivo. As coimas de duas empresas foram aumentadas por estas terem assumido o papel de liderança.

3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| 17. | Os montantes individuais finais das coimas calculados antes da aplicação da Comunicação sobre a clemência mantiveram-se abaixo dos 10 % do volume de negócios a nível mundial das empresas destinatárias. |
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17.

Os montantes individuais finais das coimas calculados antes da aplicação da Comunicação sobre a clemência mantiveram-se abaixo dos 10 % do volume de negócios a nível mundial das empresas destinatárias.

4.   Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2006: imunidade e redução das coimas

| 18. | A Yokohama foi a primeira empresa a apresentar informações e elementos de prova que permitiram à Comissão realizar uma inspecção específica sobre o alegado cartel. A coima aplicada à Yokohama foi reduzida em 100 %. |
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18.

A Yokohama foi a primeira empresa a apresentar informações e elementos de prova que permitiram à Comissão realizar uma inspecção específica sobre o alegado cartel. A coima aplicada à Yokohama foi reduzida em 100 %.

| 19. | A Manuli beneficiou de uma redução de 30 %. |
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19.

A Manuli beneficiou de uma redução de 30 %.

| 20. | As contribuições da Parker ITR e da Bridgestone não puderam ser consideradas como fonte de um «valor acrescentado significativo». Por conseguinte, a Comissão não concedeu a estas duas empresas qualquer redução da coima. |
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20.

As contribuições da Parker ITR e da Bridgestone não puderam ser consideradas como fonte de um «valor acrescentado significativo». Por conseguinte, a Comissão não concedeu a estas duas empresas qualquer redução da coima.

VI.   DECISÃO

| 21. | Os destinatários da presente decisão e a duração da sua participação na infracção são a seguir referidos:
  a)   Bridgestone Corporation: 1 de Abril de 1986 a 2 de Maio de 2007;
  b)   Bridgestone Industrial Ltd: 19 de Dezembro de 1989 a 2 de Maio de 2007;
  c)   Yokohama Rubber Company Limited: 1 de Abril de 1986 a 1 de Junho de 2006;
  d)   Dunlop Oil & Marine Limited: 12 de Dezembro de 1997 a 2 de Maio de 2007;
  e)   ContiTech AG: 28 de Julho de 2000 a 2 de Maio de 2007;
  f)   Continental AG: 9 de Março de 2005 a 2 de Maio de 2007;
  g)   Trelleborg Industrie SAS: 1 de Abril de 1986 a 2 de Maio de 2007;
  h)   Trelleborg AB: 28 de Março de 1996 a 2 de Maio de 2007;
  i)   Parker ITR Srl: 1 de Abril de 1986 a 2 de Maio de 2007;
  j)   Parker Hannifin Corporation: 31 de Janeiro de 2002 a 2 de Maio de 2007; e
  k)   Manuli Rubber Industries SpA.: 1 de Abril de 1986 a 1 de Agosto de 1992 e 3 de Setembro de 1996 a 2 de Maio de 2007. |
| --- | --- |

21.

Os destinatários da presente decisão e a duração da sua participação na infracção são a seguir referidos:

a)   Bridgestone Corporation: 1 de Abril de 1986 a 2 de Maio de 2007;

b)   Bridgestone Industrial Ltd: 19 de Dezembro de 1989 a 2 de Maio de 2007;

c)   Yokohama Rubber Company Limited: 1 de Abril de 1986 a 1 de Junho de 2006;

d)   Dunlop Oil & Marine Limited: 12 de Dezembro de 1997 a 2 de Maio de 2007;

e)   ContiTech AG: 28 de Julho de 2000 a 2 de Maio de 2007;

f)   Continental AG: 9 de Março de 2005 a 2 de Maio de 2007;

g)   Trelleborg Industrie SAS: 1 de Abril de 1986 a 2 de Maio de 2007;

h)   Trelleborg AB: 28 de Março de 1996 a 2 de Maio de 2007;

i)   Parker ITR Srl: 1 de Abril de 1986 a 2 de Maio de 2007;

j)   Parker Hannifin Corporation: 31 de Janeiro de 2002 a 2 de Maio de 2007; e

k)   Manuli Rubber Industries SpA.: 1 de Abril de 1986 a 1 de Agosto de 1992 e 3 de Setembro de 1996 a 2 de Maio de 2007.

| 22. | No que diz respeito às infracções acima referidas, são aplicadas as seguintes coimas:
  a)   Bridgestone Corporation: 58 500 000 EUR,
  dos quais solidariamente responsáveis com a Bridgestone Industrial Limited: 48 100 000 EUR;
  b)   The Yokohama Rubber Company Limited: 0 EUR;
  c)   Dunlop Oil & Marine Ltd: 18 000 000 EUR,
  dos quais solidariamente responsáveis com a ContiTech AG: 16 000 000 EUR,
  dos quais solidariamente responsáveis com a Continental AG: 7 100 000 EUR;
  d)   Trelleborg Industrie SAS: 24 500 000 EUR,
  dos quais solidariamente responsáveis com a Trelleborg AB: 12 200 000 EUR;
  e)   Parker ITR Srl: 25 610 000 EUR,
  dos quais solidariamente responsáveis com a Parker Hannifin Corporation: 8 320 000 EUR;
  f)   Manuli Rubber Industries SpA: 4 900 000 EUR. |
| --- | --- |

22.

No que diz respeito às infracções acima referidas, são aplicadas as seguintes coimas:

a)   Bridgestone Corporation: 58 500 000 EUR,

dos quais solidariamente responsáveis com a Bridgestone Industrial Limited: 48 100 000 EUR;

b)   The Yokohama Rubber Company Limited: 0 EUR;

c)   Dunlop Oil & Marine Ltd: 18 000 000 EUR,

dos quais solidariamente responsáveis com a ContiTech AG: 16 000 000 EUR,

dos quais solidariamente responsáveis com a Continental AG: 7 100 000 EUR;

d)   Trelleborg Industrie SAS: 24 500 000 EUR,

dos quais solidariamente responsáveis com a Trelleborg AB: 12 200 000 EUR;

e)   Parker ITR Srl: 25 610 000 EUR,

dos quais solidariamente responsáveis com a Parker Hannifin Corporation: 8 320 000 EUR;

f)   Manuli Rubber Industries SpA: 4 900 000 EUR.

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(1)  Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO C 298 de 8.12.2006, p. 17).

(2)  Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (JO C 210 de 1.9.2006, p. 2).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 21.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/9 |
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21.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/9

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Convite à manifestação de interesse para o cargo de Membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2009/C 168/06

Estão abertas candidaturas para os cargos de sete dos catorze membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos criada pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1). A Autoridade está localizada em Parma, Itália.

A AUTORIDADE EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) constitui a pedra angular da avaliação de risco à escala da União Europeia no que respeita à segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. A Autoridade foi criada com a finalidade de fornecer pareceres e apoio científicos à legislação e às políticas comunitárias em todos os domínios susceptíveis de ter efeitos directos ou indirectos na segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como no que respeita às questões estreitamente associadas no domínio da sanidade e bem-estar animal e da fitossanidade. Presta informação independente sobre estas matérias e assegura a comunicação sobre os riscos. A sua missão consiste igualmente em emitir pareceres científicos sobre a nutrição, particularmente em relação com a legislação comunitária e os OGM, incluindo as novas tecnologias no domínio da alimentação. A Autoridade rapidamente granjeou, junto das entidades interessadas, um reconhecimento como referência, graças à sua independência, à qualidade científica dos seus pareceres e informações, à transparência dos seus procedimentos e à diligência no desempenho das tarefas que lhe são confiadas. Para além de dispor do seu próprio pessoal especializado, a Autoridade é apoiada por redes de organizações competentes na UE.

Enquadramento jurídico

Nos termos do artigo 25.o do supracitado Regulamento, «o Conselho de Administração deve ser constituído de modo a assegurar o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados e, tendo presentes estes critérios, a mais ampla distribuição geográfica possível dentro da União». Para além disso, quatro dos membros do Conselho de Administração «devem possuir experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar».

Ademais, o considerando n.o 40 refere «sendo também indispensável a cooperação com os Estados-Membros» e o considerando n.o 41 refere que «o Conselho de Administração deve ser constituído de modo a assegurar o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados, por exemplo, no domínio da gestão e da administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível dentro da União. Tal deve ser facilitado através da rotação dos diferentes países de origem dos membros do Conselho de Administração, sem que nenhum lugar seja reservado a nacionais de um Estado-Membro específico.».

Papel e funcionamento do Conselho de Administração

As responsabilidades do Conselho de Administração incluem, nomeadamente:

| — | o acompanhamento geral das actividades da Autoridade, a fim de assegurar que cumpra a sua missão e desempenhe as tarefas que lhe são confiadas em conformidade com o seu mandato e num espírito de independência e transparência; |
| --- | --- |

—

o acompanhamento geral das actividades da Autoridade, a fim de assegurar que cumpra a sua missão e desempenhe as tarefas que lhe são confiadas em conformidade com o seu mandato e num espírito de independência e transparência;

| — | a nomeação do Director Executivo com base na lista elaborada pela Comissão e, se necessário, a sua demissão; |
| --- | --- |

—

a nomeação do Director Executivo com base na lista elaborada pela Comissão e, se necessário, a sua demissão;

| — | a nomeação dos membros do Comité Científico e dos painéis científicos que estão encarregados de fornecer os pareceres científicos da Autoridade; |
| --- | --- |

—

a nomeação dos membros do Comité Científico e dos painéis científicos que estão encarregados de fornecer os pareceres científicos da Autoridade;

| — | a aprovação dos programas anuais e plurianuais de trabalho da Autoridade e do relatório geral das actividades anuais; |
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—

a aprovação dos programas anuais e plurianuais de trabalho da Autoridade e do relatório geral das actividades anuais;

| — | a adopção do regulamento interno e do regulamento financeiro da Autoridade. |
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a adopção do regulamento interno e do regulamento financeiro da Autoridade.

O Conselho de Administração funciona por reuniões formais, sessões privadas, contactos informais entre os membros e por correspondência. Os documentos da EFSA, a correspondência do Conselho de Administração e as sessões privadas e informais serão em inglês. As sessões formais incluem interpretação sempre que os membros dela necessitem. O Conselho de Administração reúne-se quatro a seis vezes por ano, predominantemente em Parma, mas também noutros lugares da UE, quando apropriado.

Composição do Conselho de Administração

O Conselho de Administração é constituído por catorze membros nomeados pelo Conselho, em consulta com o Parlamento Europeu, assim como por um representante da Comissão, tal como estipulado no n.o 1 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 (2). O mandato de sete membros do actual Conselho de Administração expira a 30 de Junho de 2010, em conformidade com a Decisão 2006/478/CE do Conselho, de 19 de Junho de 2006 (3). O mandato dos restantes sete membros do Conselho de Administração terminará a 30 de Junho de 2012.

A actual composição do Conselho de Administração pode ser vista na página internet da Autoridade http://www.efsa.europa.eu/EFSA/AboutEfsa/WhoWeAre/ManagementBoard/efsa_locale-1178620753812_Members.htm

A presente publicação destina-se a suscitar candidaturas para os cargos dos sete membros do Conselho de Administração cujo mandato expira a 30 de Junho de 2010.

Qualificações para o cargo

Aos membros do Conselho de Administração é exigida a competência e especialização colectiva necessária para guiar a Autoridade nas questões que se prendem com a sua missão, a fim de assegurar:

| 1. | a prestação eficiente de pareceres e apoio científicos a fim de responder às necessidades da Comunidade Europeia em termos de legislação e das políticas prosseguidas, e no que respeita às suas actividades de interesse geral; |
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1.

a prestação eficiente de pareceres e apoio científicos a fim de responder às necessidades da Comunidade Europeia em termos de legislação e das políticas prosseguidas, e no que respeita às suas actividades de interesse geral;

| 2. | a aplicação de princípios de boa gestão e administração pública (incluindo aspectos financeiros); |
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2.

a aplicação de princípios de boa gestão e administração pública (incluindo aspectos financeiros);

| 3. | que o seu funcionamento seja norteado pelos princípios de integridade, independência, transparência, práticas éticas e qualidade científica elevada, mantendo a indispensável cooperação com os Estados-Membros; |
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3.

que o seu funcionamento seja norteado pelos princípios de integridade, independência, transparência, práticas éticas e qualidade científica elevada, mantendo a indispensável cooperação com os Estados-Membros;

| 4. | a informação do público sobre questões de ordem científica; |
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4.

a informação do público sobre questões de ordem científica;

| 5. | a criação e manutenção de uma reputação de elevado nível de excelência, objectividade e fiabilidade junto das entidades interessadas; |
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5.

a criação e manutenção de uma reputação de elevado nível de excelência, objectividade e fiabilidade junto das entidades interessadas;

| 6. | a promoção da necessária coerência entre as funções de avaliação dos riscos, gestão dos riscos e comunicação sobre os riscos. |
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6.

a promoção da necessária coerência entre as funções de avaliação dos riscos, gestão dos riscos e comunicação sobre os riscos.

Os candidatos deverão comprovar a sua capacidade de contribuir eficazmente para um ou vários dos domínios acima mencionados. Deverão ter pelo menos 15 anos de experiência num ou vários desses domínios, sendo pelo menos 5 anos num posto de nível superior. Os candidatos deverão ter pelo menos cinco anos de experiência em trabalho relacionado com a segurança dos géneros alimentícios e alimentação para animais ou com outros domínios que se prendem com a missão da Autoridade, nomeadamente no domínio da sanidade e do bem-estar animal, protecção do ambiente (4), fitossanidade e nutrição. Os candidatos devem demonstrar, com base na sua experiência, a sua capacidade de trabalhar num ambiente multilingue, multicultural e multidisciplinar. Os candidatos serão seleccionados com base nos seus méritos respectivos em relação com os critérios acima mencionados, e, no respeito dos mesmos, procurando assegurar a mais ampla distribuição geográfica possível dentro da União.

Independência e declarações de compromisso e de interesses

Os membros do Conselho serão nomeados a título pessoal. Deverão fazer uma declaração segundo a qual se comprometem a actuar ao serviço do interesse público e num espírito de independência, e uma declaração relativa aos interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência. Por isso, à luz do princípio de independência que norteia a actividade do Conselho de Administração, os candidatos são convidados a assinalar qualquer relação directa ou indirecta que considerem relevante para a missão da Autoridade.

Participação nas reuniões do Conselho de Administração

Os membros deverão comprometer-se a participar assiduamente nas reuniões do Conselho de Administração. Deverão indicar no formulário de candidatura a sua disponibilidade para participar activamente no Conselho de Administração. Estima-se que o Conselho de Administração se reunirá de quatro a seis vezes por ano. Os membros do Conselho de Administração não são remunerados, mas as suas despesas normais de deslocação e subsistência serão reembolsadas. Receberão igualmente ajudas de custo por cada dia de reunião, de acordo com o artigo 15.o do Regulamento Interno do Conselho de Administração da EFSA, que refere que «os membros do Conselho de Administração que não o representante da Comissão e os funcionários de uma instituição ou organismo público nacional recebem uma ajuda de custo diária de 300 euros por cada reunião do Conselho de Administração em que estejam presentes».

Membros do Conselho de Administração com experiência em organizações representativas dos consumidores e outros grupos de interesses na cadeia alimentar

Os candidatos são convidados a indicar se a sua candidatura deve ser considerada como manifestação de interesse para esta categoria de membros do Conselho de Administração e, em caso afirmativo, a fornecer informações mais completas sobre a sua experiência em organizações representativas dos consumidores e outros grupos de interesses na cadeia alimentar.

Nomeação e termo do mandato

Com excepção do representante da Comissão, que será nomeado pela própria Comissão, os membros do Conselho de Administração são nomeados pelo Conselho, em consulta com o Parlamento Europeu, a partir da lista estabelecida pela Comissão com base no presente convite à manifestação de interesse. A duração do respectivo mandato é de quatro anos, com a possibilidade de uma renovação. Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de a lista da Comissão ser tornada pública. As pessoas cujos nomes constem da lista da Comissão que não forem nomeadas podem ser convidadas a fazer parte de uma lista de reserva, à qual se poderá recorrer em caso de substituição de outros membros que não possam completar o respectivo mandato.

Nacionalidade

No presente convite, a Comissão procurará estabelecer uma pré-selecção que, para além de permitir proceder a nomeações que assegurem os mais elevados níveis de competência e um vasto leque de conhecimentos especializados, possibilite também proceder a nomeações tendo em vista cumprir o objectivo da «mais ampla distribuição geográfica possível» facilitada pela «rotação dos diferentes países de origem dos membros». Cabe aqui informar que os membros cujo mandato terminará a 30 de Junho de 2012 já incluem nacionais da Alemanha, Áustria, Eslovénia, Finlândia, Itália, República Checa e Reino Unido. Os membros que estão de saída (mas que podem recandidatar-se se não tiverem já cumprido dois mandatos) incluem nacionais da Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Hungria, Países Baixos e Suécia. Até à data, o Conselho de Administração não teve entre os seus membros nacionais da Bulgária, Chipre, Eslováquia, Estónia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, e Roménia.

O presente convite está aberto a nacionais de qualquer Estado-Membro. Os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da UE.

Igualdade de oportunidades

A União Europeia está empenhada em evitar toda e qualquer forma de discriminação e encoraja activamente a candidatura de mulheres.

Procedimento e prazo de apresentação de candidatura

As candidaturas devem cumprir as exigências a seguir indicadas, sob pena de não serem tidas em consideração:

| 1. | Os interessados devem imperativamente usar o formulário em anexo, que também pode ser descarregado da página internet da Direcção-Geral Saúde e Consumidores http://ec.europa.eu/food/efsa/efsa_management_board_en.htm |
| --- | --- |

1.

Os interessados devem imperativamente usar o formulário em anexo, que também pode ser descarregado da página internet da Direcção-Geral Saúde e Consumidores http://ec.europa.eu/food/efsa/efsa_management_board_en.htm

| 2. | As candidaturas devem ser enviadas completas. Devem incluir o formulário referido no n.o 3 infra, numa versão original impressa e mais três cópias; |
| --- | --- |

2.

As candidaturas devem ser enviadas completas. Devem incluir o formulário referido no n.o 3 infra, numa versão original impressa e mais três cópias;

| 3. | A candidatura deve ser constituída pelos seguintes elementos:






  a) | uma carta de motivação (assinada); |
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3.

A candidatura deve ser constituída pelos seguintes elementos:

a)

uma carta de motivação (assinada);

| b) | um formulário de candidatura preenchido (assinado); |
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b)

um formulário de candidatura preenchido (assinado);

| c) | um CV de 1,5 a 3 páginas. |
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c)

um CV de 1,5 a 3 páginas.

| 4. | A carta de motivação, o formulário de candidatura, o CV e os documentos comprovativos terão de ser redigidos numa língua da União Europeia. Seria no entanto desejável que fosse incluída uma resenha da experiência e outra informação pertinente em inglês, a fim de facilitar o procedimento de selecção. Todas as candidaturas serão tratadas de forma confidencial. Poderão ser ulteriormente exigidos documentos comprovativos. |
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4.

A carta de motivação, o formulário de candidatura, o CV e os documentos comprovativos terão de ser redigidos numa língua da União Europeia. Seria no entanto desejável que fosse incluída uma resenha da experiência e outra informação pertinente em inglês, a fim de facilitar o procedimento de selecção. Todas as candidaturas serão tratadas de forma confidencial. Poderão ser ulteriormente exigidos documentos comprovativos.

| 5. | O prazo para a apresentação de candidaturas termina a 30 de Setembro de 2009. |
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5.

O prazo para a apresentação de candidaturas termina a 30 de Setembro de 2009.

| 6. | A candidatura completa deverá ser remetida:






  a) | por correio ou por serviço de correio expresso até ao dia 30 de Setembro de 2009, (caso em que constituirá prova da data de expedição o carimbo dos correios ou a data do recibo de entrega) para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral Saúde e Consumidores |
| Unidade 03 — Ciência e relações com as partes interessadas |
| Ao cuidado de R. Vanhoorde («candidatura para o Conselho de Administração») |
| Gabinete F-101 (Tour) 04/168 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

6.

A candidatura completa deverá ser remetida:

a)

por correio ou por serviço de correio expresso até ao dia 30 de Setembro de 2009, (caso em que constituirá prova da data de expedição o carimbo dos correios ou a data do recibo de entrega) para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral Saúde e Consumidores

Unidade 03 — Ciência e relações com as partes interessadas

Ao cuidado de R. Vanhoorde («candidatura para o Conselho de Administração»)

Gabinete F-101 (Tour) 04/168

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| b) | ou entregue por mão própria no seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral Saúde e Consumidores |
| Unidade 03 — Ciência e relações com as partes interessadas |
| Ao cuidado de R. Vanhoorde («candidatura para o Conselho de Administração») |
| Avenue du Bourget 1-3 |
| 1140 Brussels (Evere) |
| BELGIQUE/BELGIË |

b)

ou entregue por mão própria no seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral Saúde e Consumidores

Unidade 03 — Ciência e relações com as partes interessadas

Ao cuidado de R. Vanhoorde («candidatura para o Conselho de Administração»)

Avenue du Bourget 1-3

1140 Brussels (Evere)

BELGIQUE/BELGIË

até às 16.00 horas do dia 30 de Setembro de 2009. Nesse caso, a entrega da candidatura será comprovada por um recibo datado e assinado pelo funcionário do serviço de correio central da Comissão que tiver recebido os documentos. O serviço está aberto das 8.00 às 17.00 horas, de segunda-feira a quinta-feira, e das 8.00 às 16.00 horas à sexta-feira. Está encerrado ao sábado, domingo e dias feriados da Comissão.

Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico ou por fax nem as enviadas directamente para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

| 7. | A apresentação de uma candidatura implica que os candidatos aceitam os procedimentos e condições descritos no presente convite e nos documentos nele referidos. Na elaboração da respectiva proposta, os candidatos não podem em nenhuma circunstância fazer referência a documentos de qualquer tipo enviados com candidaturas anteriores (por exemplo: não serão aceites fotocópias de anteriores candidaturas). Qualquer falsa declaração ao fornecer as informações exigidas pode levar à exclusão do presente convite. |
| --- | --- |

7.

A apresentação de uma candidatura implica que os candidatos aceitam os procedimentos e condições descritos no presente convite e nos documentos nele referidos. Na elaboração da respectiva proposta, os candidatos não podem em nenhuma circunstância fazer referência a documentos de qualquer tipo enviados com candidaturas anteriores (por exemplo: não serão aceites fotocópias de anteriores candidaturas). Qualquer falsa declaração ao fornecer as informações exigidas pode levar à exclusão do presente convite.

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(1)  JO L 31 de 1.2.2002 p. 1.

(2)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 13.

(3)  JO L 189 de 12.7.2006, p. 7.

(4)  Ecologia, protecção da biodiversidade.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 21.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/18 |
| --- | --- | --- | --- |

21.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5588 — GM/Delphi Steering II)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 168/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa General Motors Corporation («GM», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo de parte da empresa Delphi Corporation (EUA), constituída pelas actividades à escala mundial no domínio dos sistemas de direcção de veículos automóveis e por alguns outros activos (denominados conjuntamente «Delphi Targets»), mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa General Motors Corporation («GM», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo de parte da empresa Delphi Corporation (EUA), constituída pelas actividades à escala mundial no domínio dos sistemas de direcção de veículos automóveis e por alguns outros activos (denominados conjuntamente «Delphi Targets»), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | GM: fabrico e venda de veículos automóveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

GM: fabrico e venda de veículos automóveis,

| — | Delphi Targets: fabrico e venda de produtos para os sistemas de direcção e outros componentes para veículos automóveis. |
| --- | --- |

—

Delphi Targets: fabrico e venda de produtos para os sistemas de direcção e outros componentes para veículos automóveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5588 — GM/Delphi Steering II, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5588 — GM/Delphi Steering II, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 21.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/19 |
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21.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/19

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Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de um Estado-Membro

2009/C 168/08

Em 8 de Julho de 2009, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 30.o, n.o 4, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da recepção do pedido corresponde a 9 de Julho de 2009.

Esse pedido, proveniente da República Italiana, diz respeito a certos serviços financeiros [cf. artigo 6.o, n.o 2, alínea c), quarto travessão da Directiva 2004/17/CE] nesse país. O referido artigo 30.o prevê que a Directiva 2004/17/CE não é aplicável quando a actividade em questão está directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é realizada exclusivamente a título da Directiva 2004/17/CE e não prejudica a aplicação das regras em matéria de concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses, a contar do dia útil acima referido, para tomar uma decisão em relação a este pedido. Por conseguinte, o prazo expira em 9 de Outubro de 2009.

O disposto no referido n.o 4, terceiro parágrafo, não é aplicável. Por conseguinte, o prazo de que a Comissão dispõe poderá ser eventualmente prorrogado por três meses. Essa prorrogação será objecto de publicação.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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