# Jornal Oficial C 186/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.186.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 186 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano8 de Agosto de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.186.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 186

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano8 de Agosto de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 186/01 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público impostas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 186/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2009/C 186/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5500 — General Motors/Delphi Steering Business) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 186/01

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público impostas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

1

2009/C 186/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2009/C 186/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5500 — General Motors/Delphi Steering Business) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 186/04 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2009/C 186/05 | Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 186/04

Taxas de câmbio do euro

7

2009/C 186/05

Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 186/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5606 — Uniqa/Veneto Banca/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2009/C 186/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5582 — Gonvarri/Severstal/JV) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2009/C 186/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5540 — Lion Capital/CEDC/Russian Alcohol Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 186/09 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |
| 2009/C 186/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 20 |
| 2009/C 186/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 23 |
| 2009/C 186/12 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 186/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5606 — Uniqa/Veneto Banca/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2009/C 186/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5582 — Gonvarri/Severstal/JV) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2009/C 186/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5540 — Lion Capital/CEDC/Russian Alcohol Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 186/09

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

14

2009/C 186/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

20

2009/C 186/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

23

2009/C 186/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

28

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 8.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/1

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público impostas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 186/01

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Ligações em causa | Alghero–Roma Fiumicino (ida e volta),
  Alghero–Milão Linate (ida e volta),
  Cagliari–Roma Fiumicino (ida e volta),
  Cagliari–Milão Linate (ida e volta),
  Olbia–Roma Fiumicino (ida e volta),
  Olbia–Milão Linate (ida e volta). |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 15 dias após a data de publicação do presente aviso |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Ente Nazionale per l'Aviazione Civile (ENAC) |
| Direzione centrale regolazione economica |
| Direzione trasporto aereo |
| Viale del Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.enac.gov.it |
| Endereço electrónico: osp@enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Ligações em causa

Alghero–Roma Fiumicino (ida e volta),

Alghero–Milão Linate (ida e volta),

Cagliari–Roma Fiumicino (ida e volta),

Cagliari–Milão Linate (ida e volta),

Olbia–Roma Fiumicino (ida e volta),

Olbia–Milão Linate (ida e volta).

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

15 dias após a data de publicação do presente aviso

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Ente Nazionale per l'Aviazione Civile (ENAC)

Direzione centrale regolazione economica

Direzione trasporto aereo

Viale del Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

http://www.enac.gov.it

Endereço electrónico: osp@enac.gov.it

---

| 8.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/2 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 186/02

| Data de adopção da decisão | 19.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 522/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Wielkopolskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regionalna pomoc ad hoc dla spółki Franklin Templeton Investments Poland Sp z o.o. |
| Base jurídica | Uchwała Rady Ministrów nr 154/2008 z dnia 5 sierpnia 2008 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą: „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Franklin Templeton Investments Poland Sp z o.o. pod nazwą: Centrum Usług Wspólnych – Transfer Agency w Poznaniu, w latach 2008–2011”, projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Franklin Templeton Investments Poland Sp z o.o.; art. 117 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2005 r., nr 249 poz. 2104 ze zm.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto PLN 4 962 500 |
| Intensidade | 6,26 % |
| Duração | até 2011 |
| Sectores económicos | Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

19.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 522/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Wielkopolskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regionalna pomoc ad hoc dla spółki Franklin Templeton Investments Poland Sp z o.o.

Base jurídica

Uchwała Rady Ministrów nr 154/2008 z dnia 5 sierpnia 2008 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą: „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Franklin Templeton Investments Poland Sp z o.o. pod nazwą: Centrum Usług Wspólnych – Transfer Agency w Poznaniu, w latach 2008–2011”, projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Franklin Templeton Investments Poland Sp z o.o.; art. 117 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2005 r., nr 249 poz. 2104 ze zm.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto PLN 4 962 500

Intensidade

6,26 %

Duração

até 2011

Sectores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 17.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 582/08 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Health Insurance Integenerational Solidarity Relief |
| Base jurídica | Health Insurance (Miscellaneous Provisions) Bill 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Taxa parafiscal |
| Orçamento | Despesa anual prevista 300 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 1 200 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2009-31.12.2012 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Finance |
| Government Buildings |
| Upper Merrion Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adopção da decisão

17.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 582/08

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Health Insurance Integenerational Solidarity Relief

Base jurídica

Health Insurance (Miscellaneous Provisions) Bill 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa, Taxa parafiscal

Orçamento

Despesa anual prevista 300 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 1 200 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2009-31.12.2012

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Finance

Government Buildings

Upper Merrion Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 30.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 36/09 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime cadre temporaire d’interventions publiques en capital investissement dans les PME |
| Base jurídica | Article 20 de la Constitution du 4 octobre 1958, articles L. 2251-1, L. 2253-1, L. 3231-1, L. 3231-6 et L. 4211-1 du CGCT, |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Despesa anual prevista 25 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 50 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2009-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | DIACT |
| 8 rue de Penthièvre |
| 75008 Paris |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

30.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 36/09

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime cadre temporaire d’interventions publiques en capital investissement dans les PME

Base jurídica

Article 20 de la Constitution du 4 octobre 1958, articles L. 2251-1, L. 2253-1, L. 3231-1, L. 3231-6 et L. 4211-1 du CGCT,

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Despesa anual prevista 25 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 50 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

2009-31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

DIACT

8 rue de Penthièvre

75008 Paris

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 8.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 249/09 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Renforcement des fonds propres de l'entité qui sera issue du rapprochement des organes centraux des groupes Caisse d'Épargne et Banque Populaire |
| Base jurídica | article 6,III de la loi 2008-1061 du 16.10.2008 de finances rectificative |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Despesa anual prevista —; Montante global do auxílio previsto 2 450 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie, de l'industrie et de l'emploi |
| 139 rue de Bercy |
| 75012 Paris |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

8.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 249/09

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Renforcement des fonds propres de l'entité qui sera issue du rapprochement des organes centraux des groupes Caisse d'Épargne et Banque Populaire

Base jurídica

article 6,III de la loi 2008-1061 du 16.10.2008 de finances rectificative

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Despesa anual prevista —; Montante global do auxílio previsto 2 450 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie, de l'industrie et de l'emploi

139 rue de Bercy

75012 Paris

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 7.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 379/09 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation and amendments of the Dutch credit guarantee scheme |
| Base jurídica | Rules of the 2008 Credit Guarantee Scheme of the State of the Netherlands |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista —; Montante global do auxílio previsto 200 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 30.6.2009-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Financiën |
| Korte Voorhout 7 |
| 2511 CW Den Haag |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

7.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 379/09

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation and amendments of the Dutch credit guarantee scheme

Base jurídica

Rules of the 2008 Credit Guarantee Scheme of the State of the Netherlands

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista —; Montante global do auxílio previsto 200 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

30.6.2009-31.12.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Financiën

Korte Voorhout 7

2511 CW Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

| 8.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/6 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5500 — General Motors/Delphi Steering Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 186/03

Em 30 de Abril de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5500. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5500.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 8.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/7 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de Agosto de 2009

2009/C 186/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4357 |
| JPY | iene | 136,89 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4448 |
| GBP | libra esterlina | 0,85670 |
| SEK | coroa sueca | 10,3008 |
| CHF | franco suíço | 1,5288 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7515 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,910 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 272,80 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7023 |
| PLN | zloti | 4,1670 |
| RON | leu | 4,2168 |
| TRY | lira turca | 2,1300 |
| AUD | dólar australiano | 1,7161 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5540 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1272 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1315 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0628 |
| KRW | won sul-coreano | 1 761,67 |
| ZAR | rand | 11,6875 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8084 |
| HRK | kuna croata | 7,3350 |
| IDR | rupia indonésia | 14 308,44 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0257 |
| PHP | peso filipino | 68,557 |
| RUB | rublo russo | 45,4450 |
| THB | baht tailandês | 48,778 |
| BRL | real brasileiro | 2,6336 |
| MXN | peso mexicano | 18,7072 |
| INR | rupia indiana | 68,5760 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4357

JPY

iene

136,89

DKK

coroa dinamarquesa

7,4448

GBP

libra esterlina

0,85670

SEK

coroa sueca

10,3008

CHF

franco suíço

1,5288

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7515

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,910

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

272,80

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7023

PLN

zloti

4,1670

RON

leu

4,2168

TRY

lira turca

2,1300

AUD

dólar australiano

1,7161

CAD

dólar canadiano

1,5540

HKD

dólar de Hong Kong

11,1272

NZD

dólar neozelandês

2,1315

SGD

dólar de Singapura

2,0628

KRW

won sul-coreano

1 761,67

ZAR

rand

11,6875

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8084

HRK

kuna croata

7,3350

IDR

rupia indonésia

14 308,44

MYR

ringgit malaio

5,0257

PHP

peso filipino

68,557

RUB

rublo russo

45,4450

THB

baht tailandês

48,778

BRL

real brasileiro

2,6336

MXN

peso mexicano

18,7072

INR

rupia indiana

68,5760

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 8.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/8 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/8

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

2009/C 186/05

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Julho de 2009

Período de aplicação: Outubro, Novembro e Dezembro de 2009

| 7.2009 | EUR | BGN | CZK | DKK | EEK | LVL | LTL | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 25,7932 | 7,44576 | 15,6466 | 0,700596 | 3,45280 | 272,060 | 4,29649 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 13,1881 | 3,80702 | 8,00010 | 0,358214 | 1,76542 | 139,104 | 2,19679 |
| 1 CZK = | 0,0387699 | 0,0758261 | 1 | 0,288671 | 0,606617 | 0,027162 | 0,133865 | 10,5477 | 0,166574 |
| 1 DKK = | 0,134305 | 0,262673 | 3,46415 | 1 | 2,10141 | 0,0940932 | 0,463727 | 36,5389 | 0,577038 |
| 1 EEK = | 0,0639116 | 0,124998 | 1,64849 | 0,475871 | 1 | 0,0447762 | 0,220674 | 17,3878 | 0,274596 |
| 1 LVL = | 1,42736 | 2,79162 | 36,8161 | 10,6278 | 22,3333 | 1 | 4,92838 | 388,326 | 6,13262 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 0,566439 | 7,47023 | 2,15644 | 4,53157 | 0,202907 | 1 | 78,7939 | 1,24435 |
| 1 HUF = | 0,00367567 | 0,00718887 | 0,0948072 | 0,0273681 | 0,0575117 | 0,00257516 | 0,0126913 | 1 | 0,0157924 |
| 1 PLN = | 0,232748 | 0,455209 | 6,00333 | 1,73299 | 3,64172 | 0,163062 | 0,803633 | 63,3214 | 1 |
| 1 RON = | 0,237054 | 0,463630 | 6,11439 | 1,76505 | 3,70909 | 0,166079 | 0,818500 | 64,4928 | 1,01850 |
| 1 SEK = | 0,0923688 | 0,180655 | 2,38249 | 0,687756 | 1,44526 | 0,0647132 | 0,318931 | 25,1298 | 0,396862 |
| 1 GBP = | 1,16155 | 2,27176 | 29,9601 | 8,64861 | 18,1743 | 0,813776 | 4,01060 | 316,010 | 4,99058 |
| 1 NOK = | 0,111739 | 0,218540 | 2,88212 | 0,831985 | 1,74834 | 0,0782842 | 0,385814 | 30,3998 | 0,480087 |
| 1 ISK = | 0,00557373 | 0,0109011 | 0,143764 | 0,0415007 | 0,0872099 | 0,00390493 | 0,019245 | 1,51639 | 0,0239475 |
| 1 CHF = | 0,657801 | 1,28653 | 16,9668 | 4,89783 | 10,2923 | 0,460852 | 2,27125 | 178,961 | 2,82623 |

7.2009

EUR

BGN

CZK

DKK

EEK

LVL

LTL

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95580

25,7932

7,44576

15,6466

0,700596

3,45280

272,060

4,29649

1 BGN =

0,511300

1

13,1881

3,80702

8,00010

0,358214

1,76542

139,104

2,19679

1 CZK =

0,0387699

0,0758261

1

0,288671

0,606617

0,027162

0,133865

10,5477

0,166574

1 DKK =

0,134305

0,262673

3,46415

1

2,10141

0,0940932

0,463727

36,5389

0,577038

1 EEK =

0,0639116

0,124998

1,64849

0,475871

1

0,0447762

0,220674

17,3878

0,274596

1 LVL =

1,42736

2,79162

36,8161

10,6278

22,3333

1

4,92838

388,326

6,13262

1 LTL =

0,289620

0,566439

7,47023

2,15644

4,53157

0,202907

1

78,7939

1,24435

1 HUF =

0,00367567

0,00718887

0,0948072

0,0273681

0,0575117

0,00257516

0,0126913

1

0,0157924

1 PLN =

0,232748

0,455209

6,00333

1,73299

3,64172

0,163062

0,803633

63,3214

1

1 RON =

0,237054

0,463630

6,11439

1,76505

3,70909

0,166079

0,818500

64,4928

1,01850

1 SEK =

0,0923688

0,180655

2,38249

0,687756

1,44526

0,0647132

0,318931

25,1298

0,396862

1 GBP =

1,16155

2,27176

29,9601

8,64861

18,1743

0,813776

4,01060

316,010

4,99058

1 NOK =

0,111739

0,218540

2,88212

0,831985

1,74834

0,0782842

0,385814

30,3998

0,480087

1 ISK =

0,00557373

0,0109011

0,143764

0,0415007

0,0872099

0,00390493

0,019245

1,51639

0,0239475

1 CHF =

0,657801

1,28653

16,9668

4,89783

10,2923

0,460852

2,27125

178,961

2,82623

| 7.2009 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,21845 | 10,8262 | 0,860920 | 8,94939 | 179,413 | 1,52022 |
| 1 BGN = | 2,15689 | 5,53541 | 0,440188 | 4,57582 | 91,7338 | 0,777287 |
| 1 CZK = | 0,163549 | 0,419729 | 0,0333778 | 0,346967 | 6,95582 | 0,0589386 |
| 1 DKK = | 0,566557 | 1,45400 | 0,115625 | 1,20194 | 24,0960 | 0,204172 |
| 1 EEK = | 0,269608 | 0,691918 | 0,0550228 | 0,57197 | 11,4666 | 0,0971596 |
| 1 LVL = | 6,02123 | 15,4528 | 1,22884 | 12,7740 | 256,086 | 2,16989 |
| 1 LTL = | 1,22175 | 3,13547 | 0,249340 | 2,59192 | 51,9616 | 0,440285 |
| 1 HUF = | 0,0155056 | 0,039793 | 0,00316445 | 0,0328950 | 0,659462 | 0,00558781 |
| 1 PLN = | 0,981837 | 2,51977 | 0,200378 | 2,08296 | 41,7581 | 0,353828 |
| 1 RON = | 1 | 2,56638 | 0,204084 | 2,12149 | 42,5306 | 0,360374 |
| 1 SEK = | 0,389653 | 1 | 0,0795221 | 0,826645 | 16,5722 | 0,140421 |
| 1 GBP = | 4,89993 | 12,5751 | 1 | 10,3952 | 208,397 | 1,76581 |
| 1 NOK = | 0,471367 | 1,20971 | 0,0961987 | 1 | 20,0475 | 0,169868 |
| 1 ISK = | 0,0235125 | 0,0603421 | 0,00479853 | 0,0498815 | 1 | 0,00847328 |
| 1 CHF = | 2,77490 | 7,12146 | 0,566313 | 5,88692 | 118,018 | 1 |

7.2009

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,21845

10,8262

0,860920

8,94939

179,413

1,52022

1 BGN =

2,15689

5,53541

0,440188

4,57582

91,7338

0,777287

1 CZK =

0,163549

0,419729

0,0333778

0,346967

6,95582

0,0589386

1 DKK =

0,566557

1,45400

0,115625

1,20194

24,0960

0,204172

1 EEK =

0,269608

0,691918

0,0550228

0,57197

11,4666

0,0971596

1 LVL =

6,02123

15,4528

1,22884

12,7740

256,086

2,16989

1 LTL =

1,22175

3,13547

0,249340

2,59192

51,9616

0,440285

1 HUF =

0,0155056

0,039793

0,00316445

0,0328950

0,659462

0,00558781

1 PLN =

0,981837

2,51977

0,200378

2,08296

41,7581

0,353828

1 RON =

1

2,56638

0,204084

2,12149

42,5306

0,360374

1 SEK =

0,389653

1

0,0795221

0,826645

16,5722

0,140421

1 GBP =

4,89993

12,5751

1

10,3952

208,397

1,76581

1 NOK =

0,471367

1,20971

0,0961987

1

20,0475

0,169868

1 ISK =

0,0235125

0,0603421

0,00479853

0,0498815

1

0,00847328

1 CHF =

2,77490

7,12146

0,566313

5,88692

118,018

1

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

| — | o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

| — | o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

| — | o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 8.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/10 |
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8.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5606 — Uniqa/Veneto Banca/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 186/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Uniqa Versicherungen AG («Uniqa», Áustria), controlada em conjunto pela Raiffeisen Zentralbank Österreich («RZB», Áustria), pela Austria Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit Privatstiftung («Austria Verein», Áustria) e pela Collegialität Versicherung auf Gegenseitigkeit, («CollVerein», Áustria), e a Veneto Banca Holding S.C.p.A. («VB», Itália) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da Claris, uma empresa instrumental actualmente propriedade da VB, («JV», Itália), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Uniqa Versicherungen AG («Uniqa», Áustria), controlada em conjunto pela Raiffeisen Zentralbank Österreich («RZB», Áustria), pela Austria Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit Privatstiftung («Austria Verein», Áustria) e pela Collegialität Versicherung auf Gegenseitigkeit, («CollVerein», Áustria), e a Veneto Banca Holding S.C.p.A. («VB», Itália) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da Claris, uma empresa instrumental actualmente propriedade da VB, («JV», Itália), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Uniqa: grupo segurador, activo em todos os ramos (vida, não vida e resseguro), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Uniqa: grupo segurador, activo em todos os ramos (vida, não vida e resseguro),

| — | RZB: serviços financeiros prestados a empresas locais e internacionais/multinacionais, bem como a instituições financeiras a nível mundial, |
| --- | --- |

—

RZB: serviços financeiros prestados a empresas locais e internacionais/multinacionais, bem como a instituições financeiras a nível mundial,

| — | Austria Verein: fundação privada de direito austríaco, |
| --- | --- |

—

Austria Verein: fundação privada de direito austríaco,

| — | CollVerein, Austria: mútua de seguros de direito austríaco, |
| --- | --- |

—

CollVerein, Austria: mútua de seguros de direito austríaco,

| — | VB: sociedade holding de um grupo italiano activo no sector da banca e dos serviços financeiros, |
| --- | --- |

—

VB: sociedade holding de um grupo italiano activo no sector da banca e dos serviços financeiros,

| — | JV: exercerá as suas actividades no sector dos seguros não vida em Itália. |
| --- | --- |

—

JV: exercerá as suas actividades no sector dos seguros não vida em Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5606 — Uniqa/Veneto Banca/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5606 — Uniqa/Veneto Banca/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 8.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/12 |
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8.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5582 — Gonvarri/Severstal/JV)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 186/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Severstal (Rússia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da Holding Gonvarri Russia S.L. («Gonvarri Russia») pertencente ao grupo Gonvarri Corporación Financiera S.L. («Gonvarri», Espanha) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 31 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Severstal (Rússia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da Holding Gonvarri Russia S.L. («Gonvarri Russia») pertencente ao grupo Gonvarri Corporación Financiera S.L. («Gonvarri», Espanha) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Gonvarri: transformação e distribuição de aço e concepção, desenvolvimento e fabrico de partes metálicas para a indústria automóvel, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Gonvarri: transformação e distribuição de aço e concepção, desenvolvimento e fabrico de partes metálicas para a indústria automóvel,

| — | Severstal: produção de aço e actividades mineiras, |
| --- | --- |

—

Severstal: produção de aço e actividades mineiras,

| — | Gonvarri Russia: produção e distribuição de aço. |
| --- | --- |

—

Gonvarri Russia: produção e distribuição de aço.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5582 — Gonvarri/Severstal/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5582 — Gonvarri/Severstal/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 8.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/13 |
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8.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5540 — Lion Capital/CEDC/Russian Alcohol Group)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 186/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Lion Capital LLP («Lion Capital», Reino Unido) e Central European Distribution Corporation («CEDC», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa CJSC Russian Alcohol Group e das suas filiais («Russian Alcohol Group», Rússia) mediante a concessão de certos direitos de veto contratuais. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 31 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Lion Capital LLP («Lion Capital», Reino Unido) e Central European Distribution Corporation («CEDC», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa CJSC Russian Alcohol Group e das suas filiais («Russian Alcohol Group», Rússia) mediante a concessão de certos direitos de veto contratuais.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Lion Capital: fundo de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Lion Capital: fundo de investimento (private equity),

| — | CEDC: produtor de vodkas e distribuidor de bebidas alcoólicas, |
| --- | --- |

—

CEDC: produtor de vodkas e distribuidor de bebidas alcoólicas,

| — | Russian Alcohol Group: produtor e distribuidor de vodkas e de misturas de bebidas alcoólicas. |
| --- | --- |

—

Russian Alcohol Group: produtor e distribuidor de vodkas e de misturas de bebidas alcoólicas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5540 — Lion Capital/CEDC/Russian Alcohol Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5540 — Lion Capital/CEDC/Russian Alcohol Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 8.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/14 |
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8.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/14

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 186/09

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CHORIZO RIOJANO»

N.o CE: ES-PGI-0005-0654-16.10.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Chorizo Riojano»

2.   Estado-membro ou país terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo II):

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne |
| --- | --- |

Classe 1.2.

Produtos à base de carne

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Chorizo Riojano» é um chouriço em forma de colar, da categoria extra, sem aditivos, produzido no território da Comunidade Autónoma de La Rioja, com as seguintes características:

Características morfológicas

O chouriço abrangido por esta Indicação Geográfica Protegida caracteriza-se pela sua forma de colar ou ferradura, mais ou menos cilíndrica, um calibre de 30-40 mm e peso mínimo de 200 gramas, consistência firme e compacta, geralmente de aspecto rugoso, secção lisa e compacta, sem colorações anormais e com uma diferenciação nítida entre fragmentos de carne e de toucinho.

Características físico-químicas

Humidade: Máx. 45 %

Relação colagénio/proteínas: Máx. 14 %

Matéria gorda no extracto seco: Máx. 57 %

Nitratos expressos em NaNO3: Máx. 100 ppm

Nitritos expressos em NaNO2: Máx. 20 ppm

Total de fosfatos expresso em P2O5: Máx. 7 500 ppm

(correspondentes ao conteúdo natural das carnes, sem adição de fosfatos)

Características organolépticas

Aroma equilibrado e activo, persistente, com preponderância do colorau, bem como notas de alho, ausência de cheiros a ranço ou acres. Sabor intenso, persistente, equilibrado entre carne e gordura; pouco acidulado, picante quando condimentado com colorau picante, sem sabores rançosos ou anormais. Textura equilibrada, boa coesão e maciez e viscosidade reduzida.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Carne e toucinho aptos para a charcutaria, com carne magra de porco (macho castrado ou fêmea), sem nervos, e entremeada ou carne magra sem courato, temperados com sal fino seco, colorau 100 % da categoria extra e alho natural fresco descascado, enchidos em tripa natural de porco.

O toucinho acrescentado deve ser consistente, não sendo adequados os pedaços de gordura abdominal macia e amanteigada, por se tornarem viscosos ao serem picados e exsudarem gordura durante as fases de maturação e cura dos enchidos. Por outro lado, a quantidade acrescentada deve ser reduzida — não excedendo nunca 57 % da matéria seca — sendo esse um dos segredos da receita que torna o chouriço de La Rioja diferente dos outros chouriços, que sofrem uma alteração brusca do pH, o que dificulta a sua correcta maturação e posterior conservação.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Preparação das matérias-primas

As indústrias de carnes que produzem «Chorizo Riojano» têm de dispor de capacidade para receber as carcaças e/ou peças de carne da forma correcta e para as acondicionar de modo adequado, evitando permanentemente a redução do pH ou alterações de cor e/ou textura, certificando as condições de pureza no momento da recepção, através dos exames e análises necessários.

A desmancha, desossa e corte devem ser realizadas com a maior celeridade possível, evitando-se a acumulação de carne no local de realização destas operações.

A sala de manipulação da carne deve estar climatizada a uma temperatura máxima de 12 °C.

Refrigeração das carnes e gordura antes de picadas

As câmaras de conservação das carcaças refrigeradas têm de dispor de sistemas de suspensão, cuja disposição evite o contacto das peças de carne entre si.

Picado das carnes e gorduras nos tamanhos requeridos, segundo os produtos

A confecção do «Chorizo Riojano» deve ser separada dos restantes produtos (incluindo os outros chouriços de várias categorias), física ou temporalmente.

A carne pronta para transformação deve apresentar-se madura e acidificada, não congelada, com um pH inferior a 6,3 de modo a curar facilmente, garantindo a secagem da massa no interior do enchido.

É igualmente importante que a carne não esteja húmida e que, se necessário, os sucos das peças de carne possam fluir.

Quando prontos, a carne e o toucinho são cortados e picados mais ou menos finamente, com cortes francos, de modo a limitar os danos causados à trama de proteínas constitutivas do tecido e das células adiposas e a favorecer uma boa coesão entre pedaços, a secagem correcta e, finalmente, a garantir o aspecto e a cor característica da secção.

Toda a zona de preparação deverá estar climatizada e a uma humidade relativa e a circulação e renovação do ar devem ser adequados em termos tecnológicos, de higiene e sanitários.

Adição do sal e dos restantes condimentos e especiarias

Uma vez picados a carne e o toucinho, acrescenta-se sal fino seco, alho natural descascado, colorau 100 % da categoria extra e, no caso do chouriço picante, colorau picante.

Mistura dos ingredientes

Uma vez trituradas as matérias-primas e acrescentados os restantes ingredientes, mistura-se tudo procurando eliminar o ar contido na massa para favorecer a ligação de todos os componentes e evitar a posterior desagregação do enchido, ao cortar.

É fundamental que a mistura seja amassada em bomba de vácuo para se obter o ponto de tempero adequado.

Repouso e arrefecimento da massa

Uma vez realizado o picado e misturados e amassados todos os ingredientes, a massa é obrigatoriamente sujeita a um período de repouso de 12 a 24 horas, antes da fase de enchimento.

As instalações frigoríficas para o efeito têm de ser independentes das restantes e estar a uma temperatura entre 0 e 6 °C.

Enchimento em tripa natural de porco

Quando a massa está pronta, enche-se tripa natural de porco. Os agrafos devem ser planos e não excessivamente afastados de modo a evitar a fermentação. Por esta mesma razão, a tripa deve ser enchida exercendo pressão suficiente, pois, caso contrário, um recheio demasiado oco deixa interstícios nos enchidos, podendo provocar a alteração da cor da massa ou o aparecimento de bolor.

A tripa natural deve estar perfeitamente limpa e livre de qualquer alteração, lesão ou sintoma de doença que a torne imprópria para utilização na alimentação humana.

A tripa é previamente lavada, de modo a adquirir elasticidade e a ajustar-se bem à massa, sem separação nem formação de pregas.

Atadura

Um vez recheada a tripa com a pasta ou massa, procede-se à atadura com fio de algodão branco ou vermelho, se o chouriço for picante.

Maturação por um período mais ou menos prolongado

A fase de maturação processa-se pendurando os enchidos em locais ventilados a uma temperatura igual ou inferior a 16 °C e humidade relativa e ventilação adequadas, para o produto ir perdendo humidade e ganhando a consistência, o aroma, a cor e o sabor característicos, salvo se a maturação tiver lugar em locais de secagem natural em que a temperatura possa atingir os 20 °C.

Para controlar e manter constantes as condições de maturação (temperatura, humidade relativa e ventilação), pode-se recorrer a câmaras especiais, que permitam regular livremente e de forma automática essas condições.

Durante o processo de fermentação ou maturação, as instalações devem dispor de um local visível e acessível e de aparelhos de controlo para verificar a qualquer momento a temperatura e humidade, bem como a evolução do produto abrangido pela IGP.

Secagem em câmaras climatizadas ou ambientes naturais

Concluída a fase de maturação, os enchidos são dispostos em locais de suspensão ou secagem para pós-maturação e secagem, onde permanecem até ao final do processo. Durante a fase de acabamento, prosseguem os processos microbianos e enzimáticos de maturação que conduzem à estabilização da cor e do aroma. O tempo de cura do «Chorizo Riojano» varia de acordo com o comprimento e/ou diâmetro do produto. As peças que tenham formado pregas, apresentem bolhas de ar ou qualquer outro defeito são rejeitadas.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O produto é acompanhado de um contra-rótulo numerado emitido pelo Consejo Regulador, contendo a menção Indicação Geográfica Protegida «Chorizo Riojano», junto ao logótipo. Este contra-rótulo é colocado pela própria unidade de produção e aposto de modo a não permitir a sua reutilização.

As indústrias transformadoras abrangidas pela Indicação Geográfica Protegida «Chorizo Riojano» devem estar inscritas nos registos pertinentes, sendo as principais responsáveis pelo cumprimento de todas as especificações relativas a esta indicação.

Compete ao Consejo Regulador manter este registo permanentemente actualizado.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção, maturação, secagem e rotulagem abrange a Comunidade Autónoma de La Rioja.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Factor natural: Na área geográfica delimitada confluem três influências climáticas: esta combinação climática faz de La Rioja um local adequado para a maturação e secagem natural deste produto, ao permitir que as alterações físico-químicas verificadas no interior do enchido se processem lenta e correctamente, potenciando o aspecto da secção, o sabor e o aroma tão característicos.

Actualmente, este factor climático perdeu relevância, uma vez que as últimas fases de elaboração do produto têm lugar em câmaras de atmosfera controlada, com possibilidade de regulação da ventilação, higrometria e temperatura, mas sempre em função da climatologia prevalecente na zona, pelo que continua a desempenhar um papel muito importante.

Factor humano: O que verdadeiramente diferencia o «Chorizo Riojano» dos restantes enchidos é o método de confecção tradicional, usado desde tempos imemoriais e que se soube transmitir às unidades de produção de «Chorizo Riojano».

5.2.   Especificidade do produto:

Só poderá ser abrangido pela Indicação Geográfica Protegida «Chorizo Riojano», o chouriço de categoria extra, elaborado de acordo com o método tradicional, em instalações registadas, onde sejam eficazmente controladas todas as fases do processo de confecção, maturação, secagem e rotulagem, bem como a qualidade e o manuseamento de todas as matérias-primas, sendo unicamente colocado no mercado, com garantia de origem avalizada pela marca da Indicação Geográfica Protegida, o chouriço que vença todos os controlos ao longo de todo o processo de fabrico.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Tradição histórica — reputação do produto: Tradicionalmente, em La Rioja, com a chegada do frio serrano, dava-se início à matança ou «moraga» e preparava-se o chouriço com carne do porco. Em La Rioja, o chouriço devia ser confeccionado para o ano inteiro, de modo a durar até às vindimas, no Outono, tendo adquirido uma importância vital os conhecimentos que as gentes da região foram transmitindo sobre a elaboração e maturação deste produto tão difícil de confeccionar e conservar correctamente. Actualmente, existem vários pontos geográficos dispersos na região de La Rioja, especialmente nas zonas montanhosas, onde estas técnicas continuam a ser comummente usadas.

Em La Rioja, a produção industrial de enchidos começa no século XIX, com a criação das primeiras empresas familiares que comercializam os seus produtos na sua localidade e arredores. Assim, e de acordo com o Arquivo Histórico Municipal, a primeira referência a uma fábrica de enchidos localizada em Logroño data de 1890. Também de 1890 data um documento escrito em que Julio Farias, industrial e advogado, descreve a forma como expedia chouriço de La Rioja para Cuba de modo a chegar nas melhores condições: em latas perfeitamente acondicionadas com banha e levadas a banho-maria para poderem suportar aquela temperatura sem sofrerem a mínima alteração. Já naquela época o industrial tinha preparado anúncios: «prospectos, circulares e outras formas de publicidade», que mostram a confiança depositada na qualidade dos seus artigos: «[...] por mais que se valorize o preço do artigo, a qualidade do produto da terra resulta infinitamente melhor, conforme comprovado pelo facto de ser preferido até dos mais pobres, ainda que lhes custe mais caro».

Por outro lado, no capítulo VII dedicado ao porco, do livro em que compila vários artigos publicados na Gaceta del Norte em 1979, Javier Herce Galarreta declara o seguinte: «A importância do porco é enorme em La Rioja, e não só consumido fresco. Presuntos, chouriços e morcelas constituem o fundamental de uma confecção específica de La Rioja, similar à de outras regiões na forma, mas diferente no que respeita ao sabor e à utilização. Do ponto de vista do renome, talvez o mais evidente seja o denominado chouriço de La Rioja, distinto de todos os chouriços das outras regiões: suave, aromático, um pouco picante, de cor viva. É bem patente a importância do porco e dos seus produtos em La Rioja: a proliferação de indústrias ligadas à salsicharia e ao fabrico de enchidos é evidente na paisagem de La Rioja, chegando-se a criar autênticos empórios, tais como Baños de Río Tobía ou Laguna de Cameros e, nos últimos anos, Albelda de Iregua, que, em termos relativos, adquiriu uma importância semelhante à das indústrias vitivinícola ou conserveira. Com uma indústria alimentar em La Sierra, outra em Rioja Alta e uma terceira em Rioja Baja, os enchidos, vinhos e conservas, constituem uma tripla manifestação industrial e gastronómica para uma tripla região única: La Rioja».

A crise económica dos anos 30 e as contínuas dívidas dos clientes conduziram ao encerramento de muitas indústrias, de que actualmente apenas é feita referência nos registos de contribuição industrial conservados em cada município. A retoma económica converteu Baños de Río Tobía no centro nevrálgico da indústria. Embora se possam adivinhar várias razões para tal, parece que os descendentes dos primeiros industriais foram impelidos a construir as suas próprias fábricas, incentivados pelas condições climáticas propícias do enclave. De acordo com Miguel Ángel Villoslada: «Inicialmente as fábricas encontravam-se localizadas nas zonas onde o clima era adequado, seco e frio, mas com reduzida amplitude térmica, o que explica a existência de tantas indústrias em Baños, localizada a uma altitude de 500 metros, mesmo junto à entrada da Sierra de la Demanda e de toda a região do Urbión. Trata-se de uma zona protegida dos ares excessivamente frios da Sierra de Herrera, onde não se verificam alterações muito bruscas da temperatura e humidade».

Nos nossos dias, o ritual da matança e da confecção e conservação do chouriço produzido de forma artesanal continua a ser prática corrente, embora em pequena escala, delegando-se a confecção de chouriço e outros produtos cárneos nas indústrias de carnes, normalmente da zona que conseguem — sem esquecer o método tradicional de elaboração utilizado desde há longos anos — superar as condições adversas de maturação, com locais e instalações adequados.

Baños de Río Tobía continua a ser o enclave onde se concentra o maior número de indústrias de carne, devido à tradição salsicheira dos seus antepassados, já que actualmente o factor climático influi cada vez menos: «Aqui quase todos os industriais pertencem à mesma família, porque têm as mesmas origens». Apesar disso, é em Albelda de Iregua que se encontra a empresa de carnes desta Comunidade Autónoma com maior volume de negócios, a qual deu início à sua actividade em 1960, com um talho local inaugurando em 1983, tendo as suas primeiras instalações fabris para a comercialização exclusiva de chouriço em forma de colar alcançado em pouco tempo a liderança nacional.

É deste prestígio que pretendem tirar proveito as importantes indústrias de carnes de outras Comunidades Autónomas, ao denominarem os seus chouriços «Chorizo Riojano», quando estes não têm qualquer semelhança com o produto que esta Indicação Geográfica Protegida pretende salvaguardar.

Para além do carácter tradicional e do prestígio alcançados, que conduziram a excelente reputação, o chouriço de La Rioja está também actualmente presente nos seus guisados mais famosos, tais como as batatas com chouriço, ou «calderete», o chouriço assado em lenha de videira ou os «preñaditos» (pãezinhos com chouriço), além de acompanhar sempre qualquer cozido de legumes.

Finalmente, convém mencionar o «Inventario Español de Productos Tradicionales», o qual, nas páginas 110 e 111, faz também referência ao «Chorizo Riojano».

Referência à publicação do caderno de especificações:

O caderno de especificações do «Chorizo Riojano» I.G.P. foi publicado em 8 de Agosto de 2008 no Boletín Oficial de La Rioja e pode ser consultado no seguinte endereço Internet: http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=115214530&p_texto=&anterior=R

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| 8.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/20 |
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8.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/20

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 186/10

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«RICCIARELLI DI SIENA»

N.o CE: IT-PGI-0005-0666-18.12.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Ricciarelli di Siena»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo II):

| Classe 2.4: | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos. |
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Classe 2.4:

Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A designação «Ricciarelli di Siena» indica o produto de confeitaria obtido a partir da preparação de uma mistura de amêndoa, açúcar e clara de ovo, cozida no forno. Características do produto colocado no mercado: forma: losango; peso: entre 10 e 30 g por unidade; dimensões: entre 10 e 105 cm na diagonal maior; entre 38 e 65 cm na diagonal menor; espessura: entre 13 e 20 mm; aspecto exterior: superfície branca, devido à cobertura de açúcar em pó, podendo apresentar-se ligeiramente estalada; bordo de cor dourada clara; aspecto interior: massa de cor creme dourada clara; consistência: macia, esponjosa; humidade relativa: entre 8 % (mínimo) e 11,5 % (máximo).

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Ingredientes obrigatórios: quantidades para a preparação de um quilo de massa de «Ricciarelli di Siena»: amêndoa doce: entre 35 % e 50 %; açúcar refinado: entre 35 % e 47 %; clara de ovo: entre 6 % e 12 %; açúcar em pó: entre 5 % e 8 %; fermento (sais de amónio e/ou de sódio): q.b. É autorizada a utilização de ovo em pó ou pasteurizado. Ingredientes facultativos: amêndoa amarga: até 6 % do peso total da massa, substituindo parcialmente a amêndoa doce; xarope de glicose ou açúcar invertido: até 10 % da mistura total, substituindo parcialmente o açúcar refinado; mel de flores: para além dos outros edulcorantes, até 7 % (máximo) da mistura; aromatizantes: vagem de baunilha ou vanilina, óleos essenciais de citrinos, essência de amêndoa, separadamente ou combinados, q.b.; casca de laranja cristalizada: até 5 % (máximo) da mistura; obreia: utilizada como base do produto; ácido sórbico: nos termos da legislação em vigor. Sem outros ingredientes, aditivos, corantes ou conservantes.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A transformação e acondicionamento têm de ocorrer em processo contínuo, pelo que se realizam, necessariamente, na área de produção identificada no ponto 4, por ser a única forma de garantir o aroma do produto. A manutenção da humidade relativa indicada no ponto 3.2 é assegurada pela embalagem do produto imediatamente após arrefecimento. Impede-se assim a ocorrência de dois fenómenos opostos, que poderiam ter efeitos adversos no aspecto (alteração da crosta), maciez e aroma do produto: a absorção de ar ambiente demasiado quente seca a massa e de ar demasiado húmido torna-a demasiado frágil.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Os «Ricciarelli di Siena» são comercializados em embalagens individuais ou contendo várias unidades. O acondicionamento no local de produção e o tipo de embalagem garantem a frescura, maciez e aroma do produto, impedindo igualmente que este se quebre. Os Ricciarelli embalados individualmente são colocados em invólucro especial hermeticamente fechado. Nas embalagens maiores, os Ricciarelli são colocados em tabuleiros ou caixas transparentes hermeticamente fechados ou em tabuleiros alveolados com a forma e dimensões das unidades individuais, os quais são envolvidos com película transparente selada a quente e colocados em caixas de metal ou cartão.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo tem de ostentar as inscrições «Ricciarelli di Siena» e «Indicação Geográfica Protegida» (por extenso ou com a abreviatura IGP), acompanhadas das informações seguintes: nome, empresa e endereço do produtor e do acondicionador; logótipo com a imagem a utilizar apenas associada à Indicação Geográfica Protegida.

É proibido traduzir a designação «Ricciarelli di Siena». O tamanho do logótipo pode ser adaptado proporcionalmente às dimensões das diferentes embalagens.

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4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção e embalagem dos «Ricciarelli di Siena» abrange todo o território administrativo da província de Siena.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área possui uma elevada proporção de produtos de confeitaria artesanal, testemunho do papel fundamental desempenhado ao longo dos séculos pelas mercearias locais, estabelecidas na Idade Média, depositárias dos produtos típicos locais. A importância do sector é atestada não só pela quantidade de empresas e pessoas envolvidas na confeitaria, mas também pelo elevado índice de exportações. O êxito deve-se, em grande parte, aos métodos tradicionais de produção, que se traduz numa notável especialização dos trabalhadores do sector.

5.2.   Especificidade do produto:

A característica específica do produto é a consistência macia, compacta e esponjosa da massa e a sua cor branca ligeiramente dourada. A especificidade dos «Ricciarelli di Siena» deve-se a determinadas técnicas tradicionais de produção próprias à denominação e que se podem resumir da seguinte forma:

| — | levedação e cozedura; |
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—

levedação e cozedura;

| — | granulometria da massa; |
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granulometria da massa;

| — | maciez especial, devida ao trabalho da massa e à utilização de clara de ovo. |
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maciez especial, devida ao trabalho da massa e à utilização de clara de ovo.

Os «Ricciarelli di Siena» distinguem-se dos produtos afins por não conterem farinha ou amido de batata, que diminuiriam a qualidade do produto. A brancura da massa deve-se exclusivamente à presença do açúcar.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A reputação incontestável dos «Ricciarelli di Siena» deve-se ao facto de serem doces sem igual, típicos do Natal. As grandes obras sobre gastronomia e tradições culinárias de Siena revelam que, para os habitantes da região, não haveria Natal sem «Ricciarelli di Siena». Com o decorrer dos tempos, passaram a ser consumidos igualmente noutras épocas do ano, em especial devido aos grandes fluxos de visitantes e turistas de todo o mundo que convergem nesta área. Este factor contribuiu para promover as exportações e, simultaneamente, debilitou o elo entre o produto e as festas religiosas e outras ocasiões especiais. Os «Ricciarelli di Siena» costumavam ser confeccionados em conventos e lojas especializadas, por serem os únicos locais em que se encontravam as especiarias e aromatizantes necessários para confeccionar e conservar alimentos. Ainda hoje, é possível encontrar vestígios desta tradição em lojas antigas no centro histórico de Siena, cujos tectos, com frescos onde figuram inscrições a ouro, enaltecem os Ricciarelli, Panforti e outros doces típicos locais aí confeccionados. O escritor e dramaturgo sienense Parige refere, num dos seus contos, a forma como um nobre de Siena, Ricciardetto della Gherardesca (daí o nome Ricciarello), de regresso das Cruzadas, introduziu doces árabes que lembravam a forma encaracolada das pantufas do sultão. A primeira referência específica ao termo Ricciarello consta de uma longa lista de doces da Toscana, incluída no «Ditirambo di S.B. in onore del Caffè e dello Zucchero», publicado em Livorno em 1814. Nele consta a referência a «della lupa i Ricciarelli», sendo a origem sienense dada pelo símbolo da cidade (a loba, ou «lupa»).

Em 1891 foi publicada a primeira edição do grande livro de Pellegrino Artusi: La scienza in cucina e l’arte di mangiar bene, o qual constitui o primeiro livro de receitas baseado nas tradições gastronómicas nacionais. O título da receita n.o 629, que descreve o modo de preparação do produto em questão, é «Ricciarelli di Siena». Os ingredientes da receita são os que continuam a utilizar-se ainda hoje: «açúcar branco fino, amêndoa doce e amarga, clara de ovo, aroma de casca de laranja».

Referência à publicação do caderno de especificações:

A administração italiana deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta da indicação geográfica protegida «Ricciarelli di Siena» no Diário da República Italiana n.o 149, de 29 de Junho de 2005.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado:

| — | no sítio Web: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg
  ou: |
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—

no sítio Web: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou:

| — | directamente na página principal do sítio Web do Ministério da Agricultura de Itália (www.politicheagricole.it), clicando em Prodotti di Qualità (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]. |
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—

directamente na página principal do sítio Web do Ministério da Agricultura de Itália (www.politicheagricole.it), clicando em Prodotti di Qualità (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006].

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| 8.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/23 |
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8.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/23

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 186/11

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PATATA DI BOLOGNA»

N.o CE: IT-PDO-0005-0349-15.06.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche Agricole e Forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Telefone

+39 0646655106

Fax

+39 0646655306

Endereço electrónico:

saco7@politicheagricole.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Consorzio Patata di Bologna D.O.P. |
| --- | --- |
| Endereço: | Via Bassa dei Sassi 1/2 |
| 40138 Bologna |
| ITALIA |

Nome:

Consorzio Patata di Bologna D.O.P.

Endereço:

Via Bassa dei Sassi 1/2

40138 Bologna

ITALIA

Telefone

+39 051532320

Fax

+39 051532320

Endereço electrónico:

cptb@libero.it

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.6: — | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados e transformados do anexo II — batata. |
| --- | --- |

Classe 1.6: —

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados e transformados do anexo II — batata.

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Patata di Bologna»

4.2.   Descrição:

| | O produto tem de pertencer à cultivar Primura e ser identificável pelo aspecto físico, características químicas e organolépticas, a saber: | Forma dos tubérculos: essencialmente oval, alongada, regular, com presença de grelos (olhos) superficiais e pouco pronunciados; |
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O produto tem de pertencer à cultivar Primura e ser identificável pelo aspecto físico, características químicas e organolépticas, a saber:

Forma dos tubérculos: essencialmente oval, alongada, regular, com presença de grelos (olhos) superficiais e pouco pronunciados;

| | Pele: lisa, íntegra e sem defeitos exteriores que alterem as suas características; |
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Pele: lisa, íntegra e sem defeitos exteriores que alterem as suas características;

| | Calibre dos tubérculos: homogéneo, entre 40 e 75 mm; |
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Calibre dos tubérculos: homogéneo, entre 40 e 75 mm;

| | Polpa: consistente, de cor variável entre branco e amarelo-palha; |
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Polpa: consistente, de cor variável entre branco e amarelo-palha;

| | Boa conservabilidade. |
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Boa conservabilidade.

| | Composição média por 100 g de parte comestível: | Água: entre 70,0 e 85,0 %; |
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Composição média por 100 g de parte comestível:

Água: entre 70,0 e 85,0 %;

| | Proteínas: entre 1,8 e 2,2 %; |
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Proteínas: entre 1,8 e 2,2 %;

| | Lípidos: entre 0,09 e 1,12 %; |
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Lípidos: entre 0,09 e 1,12 %;

| | Hidratos de carbono: entre 13,5 e 17,0 %; |
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Hidratos de carbono: entre 13,5 e 17,0 %;

| | Fibras: entre 2,2 e 2,7 %; |
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Fibras: entre 2,2 e 2,7 %;

| | Minerais (sódio, potássio, magnésio, cálcio, manganésio, ferro, cobalto, cobre, zinco, níquel, crómio, cloro, fósforo, flúor, iodo, bório, selénio) entre 1,0 e 1,2 %; |
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Minerais (sódio, potássio, magnésio, cálcio, manganésio, ferro, cobalto, cobre, zinco, níquel, crómio, cloro, fósforo, flúor, iodo, bório, selénio) entre 1,0 e 1,2 %;

| | Vitaminas: entre 0,05 e 0,1 %. |
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Vitaminas: entre 0,05 e 0,1 %.

| | A cultivar Primura, símbolo da «Patata di Bologna», pela sua boa apresentação no prato, o teor médio de matéria seca (19-20 %), a boa consistência da polpa, o sabor característico não demasiado pronunciado e a sua boa conservabilidade, características obtidas graças à produção em terrenos adaptados e conservados intactos ao longo dos tempos, representa ainda hoje a batata que responde às exigências do mercado. |
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A cultivar Primura, símbolo da «Patata di Bologna», pela sua boa apresentação no prato, o teor médio de matéria seca (19-20 %), a boa consistência da polpa, o sabor característico não demasiado pronunciado e a sua boa conservabilidade, características obtidas graças à produção em terrenos adaptados e conservados intactos ao longo dos tempos, representa ainda hoje a batata que responde às exigências do mercado.

4.3.   Área geográfica:

Província de Bolonha.

4.4.   Prova de origem:

Ao nível dos controlos relativos à certificação da origem da produção DOP, a proveniência da «Patata di Bologna» é certificada pela estrutura de controlo com base em diversas formalidades a que os produtores se submetem durante cada fase do ciclo de produção. Os principais requisitos que asseguram a rastreabilidade do produto ao longo da cadeia de produção são os seguintes: inscrição dos agricultores e embaladores em registos provisórios conservados pela estrutura de controlo e declaração das quantidades produzidas anualmente.

4.5.   Método de obtenção:

O caderno de especificações prevê, nomeadamente, que a primeira operação consista na preparação dos talhões, pelo levantamento de cômaros, realizada no Outono que precede a sementeira, permitindo assim a acção dos agentes atmosféricos hibernais, como a chuva e a geada, que desagregam os torrões maiores e criam a textura ideal para uma boa colheita.

Como semente, é obrigatória a utilização de plantas certificadas, inteiras ou cortadas. A preparação da semente prevê a pré-germinação, que permite às plantas desenvolverem-se de forma mais precoce e resistente depois de semeadas. Durante esta fase, os tubérculos são mantidos em instalações não expostas à geada, de luz difusa, propícias ao desenvolvimento de grelos com vários milímetros de comprimento, de forma compacta e robusta.

No que respeita à rotação das culturas, é proibida a monocultura, autorizando-se o regresso da batata à mesma parcela decorridos dois anos de culturas diversificadas.

Procede-se a adubação consoante as necessidades da cultura, para introduzir os elementos nutricionais mais adequados, tais como azoto, fósforo e potássio, favorecendo a obtenção de produções ideais quer do ponto de vista quantitativo quer qualitativo. A produção máxima é de 60 t/ha.

A técnica de cultivo completa-se com a adubação e a protecção, nos termos do caderno de especificações da Regione Emilia Romagna.

A colheita tem de ocorrer quando o produto tiver atingido maturidade fisiológica, ou seja, quando a pele não ceder à fricção, pois tal permite a intervenção de arrancadores de batata que depositam os tubérculos em contentores adequados ao transporte para os entrepostos.

A batata é conservada em contentores colocados em câmara fria a temperatura controlada que oscila entre 4 e 7 °C, ao abrigo da luz.

Autorizam-se os tratamentos pós-colheita previstos na legislação em vigor.

A «Patata di Bologna» é produzida exclusivamente por explorações agrícolas e acondicionada e embalada por empresas localizadas nesta província, isto porque o produto de denominação de origem protegida apresenta características qualitativas elevadas, quer organolépticas quer comerciais, que só podem ser preservadas se o acondicionamento for adequado. Efectivamente, os operadores locais adquiriram experiência comprovada no que respeita à manipulação, ao transporte e à gestão do produto imediatamente após a colheita, nomeadamente a sua conservação em meio refrigerado, que lhes permite limitar a perda de humidade do produto. O saber e a experiência local diversificada contribuem para preservar as características qualitativas da «Patata di Bologna» DOP, respeitando simultaneamente os seus processos fisiológicos naturais.

4.6.   Relação:

As características da «Patata di Bologna» DOP, como o cheiro, o sabor e a intensidade cromática da polpa e da casca, são determinadas não só pela genética, mas também pelo ambiente (solo, clima, técnica de cultivo, tipo de conservação), constituindo assim o elo evidente entre a «Patata di Bologna» e a província que lhe dá o nome.

As características morfológicas do solo (essencialmente aluviossolos estratificados ricos em oxigénio) criam condições muito propícias ao desenvolvimento do produto.

Graças a este ambiente muito especial, decorrente da associação entre o solo (pedologia e hidrografia) e o clima (pluvioso no Outono e Inverno, temperaturas primaveris amenas ideais a partir de finais de Fevereiro, ou seja, de cerca de 25 °C, quando os tubérculos estão em formação), a batata que se desenvolve nesta região possui características físicas (tais como a textura e a granulometria da polpa) e organolépticas (tais como o sabor e aroma especiais) que lhe conferem uma qualidade especial.

Tal como escreve Contri (1817), o solo da província de Bolonha presta-se ao desenvolvimento da cultura da batata porque esta tem predilecção por «terrenos fundos drenados e enriquecidos por aluviões de rios», que são características dos terrenos da região de Bolonha.

As alterações do solo ocorridas ao longo dos tempos deram origem a zonas de planície, constituídas por sedimentos aluviais transportados e depositados pelos rios e torrentes com origem nos Apeninos e activos ainda hoje, de textura média a fina, boa profundidade, bem drenados, de pH alcalino, ricos em matéria orgânica e bem fornecidos de nutrientes essenciais à batata, como o potássio, presente em grande quantidade, e teor considerável de fósforo e azoto.

Estas condições são propícias ao cultivo da batata, que delas beneficia graças ao seu sistema radicular fasciculado com cabelame abundante.

Do ponto de vista hidrológico, o território beneficia da presença de torrentes, rios e ribeiras naturais (Idice, Reno, Gaiana, Fossatone, Quaderna, Rido, Sillaro, Samoggia e Savena), bem como de canais artificiais, de que é exemplo o Canale Emiliano-Romagnolo, especialmente aberto para permitir irrigar as culturas na Primavera e no Verão, em que a necessidade de água se torna mais premente.

A partir do final de Fevereiro — início de Março, a planície de Bolonha caracteriza-se por temperaturas primaveris amenas, ideais para a germinação dos tubérculos semeados neste período. Na fase de desenvolvimento vegetativo máximo, de Abril a Junho, as temperaturas atingem 25-28 °C, favorecendo a formação e crescimento dos tubérculos e uma maturação regular. A precipitação, repartida por todo o ano, favorece a cultura na fase do primeiro crescimento vegetativo e no início da tuberificação; garante igualmente a reconstituição das camadas freáticas e permite os trabalhos de preparação do solo para a sementeira da batata.

O cultivo da «Patata di Bologna» está ligado ao território da região de Bolonha desde longa data, graças às características dos solos particularmente adaptados, à adequação qualitativa e organoléptica de certas variedades e à tradição da técnica de cultivo dos produtores.

Esta relação com o território deriva da grande necessidade de alimentar a população, sobretudo em anos de baixa colheita de trigo, que é desde sempre a base da alimentação humana, e da convicção de que o desenvolvimento deste tipo de cultura beneficiaria a província, por a libertar da obrigação de se abastecer junto de outros Estados. Esta relação reforçou-se pouco a pouco, não só devido ao trabalho árduo dos produtores, que aperfeiçoaram uma técnica de cultura quase de precisão, desenvolvendo meios cada vez mais eficientes e respeitadores do produto e conservando-o com técnicas avançadas, em estruturas que viriam a permitir valorizá-lo nos seus aspectos comerciais e qualitativos, mas também devido à vocação consolidada da região.

No início do século XIX, a cultura da batata expandiu-se na região de Bolonha, apoiada em especial pelo agrónomo Pietro Maria Bignami, que a deu a conhecer aos camponeses. Para além de alimento para o gado, deu entrada na mesa da população.

A partir do final do século XVIII e durante todo o século XIX vários foram os estudiosos que descreveram as suas vantagens e inconvenientes, mas é sobretudo à obra de Contri, a uma circular do cardeal Opizzoni (1817), legado do papa, e à descrição prática da cultura, da autoria de Benni, que os investimentos na cultura da batata conheceram notável incremento.

Cabe ainda mencionar as obras de Berti-Pichat e de Bignardi, publicadas na segunda metade do século XIX, relativas à batata na região de Bolonha. Em 1900, a difusão da cultura atingia o auge do seu potencial, tendo-se tornado uma importante fonte de rendimento para a economia local, da planície às zonas das colinas e de montanha. Em torno da batata, o mundo da produção evoluiu, tendo surgido estruturas de conservação e de comercialização modernas e adaptadas a uma gestão eficiente do produto.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Check Fruit s.r.l. |
| --- | --- |
| Endereço: | Via Cesare Boldrini 24 |
| 40121 Bologna |
| ITALIA |

Nome:

Check Fruit s.r.l.

Endereço:

Via Cesare Boldrini 24

40121 Bologna

ITALIA

Telefone

—

Fax

—

Endereço electrónico:

—

4.8.   Rotulagem:

| | A comercialização da «Patata di Bologna» para fins de consumo tem de ser efectuada utilizando o tipo de embalagem seguinte:






  — | Sacos de 4 kg, 5 kg, 10 kg e 25 kg com banda central ou estampada, de 10 cm, no mínimo; |
| --- | --- | --- |

A comercialização da «Patata di Bologna» para fins de consumo tem de ser efectuada utilizando o tipo de embalagem seguinte:

—

Sacos de 4 kg, 5 kg, 10 kg e 25 kg com banda central ou estampada, de 10 cm, no mínimo;

| — | Redes de 0,5 kg, 1 kg, 1,5 kg, 2 kg e 2,5 kg; |
| --- | --- |

—

Redes de 0,5 kg, 1 kg, 1,5 kg, 2 kg e 2,5 kg;

| — | Embalagem: vertbag, quickbag, girsac e sacos de 0,5 kg, 1 kg, 1,5 kg, 2 kg, 2,5 kg e 5 kg; |
| --- | --- |

—

Embalagem: vertbag, quickbag, girsac e sacos de 0,5 kg, 1 kg, 1,5 kg, 2 kg, 2,5 kg e 5 kg;

| — | Tabuleiros ou caixas de 0,5 kg, 0,75 kg e 1 kg; |
| --- | --- |

—

Tabuleiros ou caixas de 0,5 kg, 0,75 kg e 1 kg;

| — | Caixas de papelão ou cestos de 10 kg, 12,5 kg, 15 kg, 20 kg e 25 kg. |
| --- | --- |

—

Caixas de papelão ou cestos de 10 kg, 12,5 kg, 15 kg, 20 kg e 25 kg.

| | As embalagens devem ostentar a menção «Patata di Bologna», acompanhada da inscrição «DOP» e do logótipo seguinte: imagem estilizada de uma batata atravessada por duas faixas de cor vermelha e azul no sentido diagonal, com as características seguintes:






  — | O amarelo da batata estilizada é Pantone Yellow 116 C, quadricromia 0/20/100/0; |
| --- | --- | --- |

As embalagens devem ostentar a menção «Patata di Bologna», acompanhada da inscrição «DOP» e do logótipo seguinte: imagem estilizada de uma batata atravessada por duas faixas de cor vermelha e azul no sentido diagonal, com as características seguintes:

—

O amarelo da batata estilizada é Pantone Yellow 116 C, quadricromia 0/20/100/0;

| — | O vermelho da primeira faixa oblíqua é Pantone Warm Red C, quadricromia 0/100/100/0; |
| --- | --- |

—

O vermelho da primeira faixa oblíqua é Pantone Warm Red C, quadricromia 0/100/100/0;

| — | O azul da segunda faixa oblíqua é Pantone 286 C, quadricromia 0/100/70/0. |
| --- | --- |

—

O azul da segunda faixa oblíqua é Pantone 286 C, quadricromia 0/100/70/0.

O texto é integralmente composto em caracteres Avenir, nas versões normal e negrito.

É proibida a reprodução da marca nas embalagens de dimensões inferiores a 20 mm de base e, em quaisquer circunstâncias, a DOP «Patata di Bologna» deve ser maior do que as restantes inscrições constantes do rótulo.

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| 8.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/28 |
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8.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/28

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 186/12

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ALUBIA DE LA BAÑEZA-LEÓN»

N.o CE: ES-PGI-0005-0492-06.09.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Subdirecc. general de calidad diferenciada y agric. ecológica, dirección general de industria y mercados alimentarios, secretaría general de medio rural, ministerio de medio ambiente y medio rural y marino |
| --- | --- |
| Endereço: | Paseo Infanta Isabel, 1 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Nome:

Subdirecc. general de calidad diferenciada y agric. ecológica, dirección general de industria y mercados alimentarios, secretaría general de medio rural, ministerio de medio ambiente y medio rural y marino

Endereço:

Paseo Infanta Isabel, 1

28071 Madrid

ESPAÑA

Telefone

+34 913475394

Fax

+34 913475410

E-mail:

sgcaproagro@mapya.es

2.   Requerente:

| Nome: | Promotora Pro-IGP Alubia de León |
| --- | --- |
| Endereço: | Plaza San Marcos, 6 |
| 1o (Cámara Agraria) |
| 24002 León |
| ESPAÑA |

Nome:

Promotora Pro-IGP Alubia de León

Endereço:

Plaza San Marcos, 6

1o (Cámara Agraria)

24002 León

ESPAÑA

Telefone

+34 987226140

Fax

+34 987272840

E-mail:

agraria@camaraleon.e.telefonica.net

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.6: | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6:

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Alubia de La Bañeza-León»

4.2.   Descrição:

O produto protegido consiste na semente seca, separada da vagem, do feijão (Phaseolus vulgaris L., sub-espécie Papilionaceae, leguminosa para grão destinada ao consumo humano) das cultivares locais «Canela», «Plancheta», «Riñón menudo» e «Pinta».

As características da semente destas cultivares, que apresentam diferenças acentuadas, são as seguintes:

| | Características morfológicas do produto seco:






  — | «Canela»: forma nefróide e alongada, cor de canela uniforme. O peso de 100 sementes varia entre 50 e 62 g; |
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Características morfológicas do produto seco:

—

«Canela»: forma nefróide e alongada, cor de canela uniforme. O peso de 100 sementes varia entre 50 e 62 g;

| — | «Plancheta»: forma oval de cor branca. O peso de 100 sementes varia entre 44 e 52 g; |
| --- | --- |

—

«Plancheta»: forma oval de cor branca. O peso de 100 sementes varia entre 44 e 52 g;

| — | «Pinta»: forma arredondada, cor de canela tingida de cor de romã. O peso de 100 sementes varia entre 51 e 67 g; |
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—

«Pinta»: forma arredondada, cor de canela tingida de cor de romã. O peso de 100 sementes varia entre 51 e 67 g;

| — | «Riñon menudo»: forma nefróide oval de cor branca raiada. O peso de 100 sementes varia entre 41 e 57 g. |
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«Riñon menudo»: forma nefróide oval de cor branca raiada. O peso de 100 sementes varia entre 41 e 57 g.

| | Características físico-químicas do produto seco:
  Absorção de água destilada superior a 100 %, a uma temperatura compreendida entre 10 e 15 °C, durante 10 horas. |
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Características físico-químicas do produto seco:

Absorção de água destilada superior a 100 %, a uma temperatura compreendida entre 10 e 15 °C, durante 10 horas.

| | Características organolépticas:






  — | «Canela»: quando cozido, permanece inteiro em proporção muito elevada, com tegumento liso e tenro, albúmen muito macio ligeiramente amanteigado, pouco granuloso e mediamente farinhento; |
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Características organolépticas:

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«Canela»: quando cozido, permanece inteiro em proporção muito elevada, com tegumento liso e tenro, albúmen muito macio ligeiramente amanteigado, pouco granuloso e mediamente farinhento;

| — | «Plancheta»: quando cozido, permanece inteiro em proporção elevada, com tegumento liso muito tenro, albúmen muito macio e amanteigado, pouco granuloso e ligeiramente farinhento; |
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«Plancheta»: quando cozido, permanece inteiro em proporção elevada, com tegumento liso muito tenro, albúmen muito macio e amanteigado, pouco granuloso e ligeiramente farinhento;

| — | «Pinta»: quando cozido, permanece inteiro em proporção média, com tegumento liso e tenro, albúmen macio e amanteigado, muito pouco granuloso e mediamente farinhento; |
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«Pinta»: quando cozido, permanece inteiro em proporção média, com tegumento liso e tenro, albúmen macio e amanteigado, muito pouco granuloso e mediamente farinhento;

| — | «Riñon menudo»: quando cozido, permanece inteiro em proporção média, com tegumento muito liso e mediamente amanteigado, albúmen macio mediamente cremoso, muito pouco granuloso e mediamente farinhento. |
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«Riñon menudo»: quando cozido, permanece inteiro em proporção média, com tegumento muito liso e mediamente amanteigado, albúmen macio mediamente cremoso, muito pouco granuloso e mediamente farinhento.

O feijão seco, pertencente à categoria comercial «Extra» descrita no diploma de 16 de Novembro de 1983, que adopta a norma de qualidade relativa a alguns legumes secos (BOE n.o 275 de 17 de Novembro de 1983), ou no diploma que lhe dê nova redacção, é embalado em polietileno, tela ou papel; conserva-se em condições ambientais normais.

4.3.   Área geográfica:

A área de produção agrícola de 5 456 km2 compreende 98 municípios da província de Léon pertencentes às regiões agrícolas de Astorga, El Páramo, Esla-Campos, La Bañeza, La Cabrera e Tierras de León, bem como 20 municípios da região de Benavente y Los Valles, na província de Zamora, contígua à precedente.

Abrange os municípios seguintes, agrupados por províncias e regiões agrícolas:

| | Província de León: | Região de Astorga: Astorga, Benavides, Brazuelo, Carrizo, Hospital de Órbigo, Las Omañas, Llamas de la Ribera, Magaz de Cepeda, Mancomunidad de Quintana del Castillo y Villagatón, Quintana del Castillo, San Justo de la Vega, Santa Colomba de Somoza, Santiago Millas, Turcia, Val de San Lorenzo, Valderrey, Villagatón, Villamejil, Villaobispo, Villarejo de Órbigo e Villares de Órbigo. |
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Província de León:

Região de Astorga: Astorga, Benavides, Brazuelo, Carrizo, Hospital de Órbigo, Las Omañas, Llamas de la Ribera, Magaz de Cepeda, Mancomunidad de Quintana del Castillo y Villagatón, Quintana del Castillo, San Justo de la Vega, Santa Colomba de Somoza, Santiago Millas, Turcia, Val de San Lorenzo, Valderrey, Villagatón, Villamejil, Villaobispo, Villarejo de Órbigo e Villares de Órbigo.

| | Região de El Páramo: Ardón, Bercianos del Páramo, Bustillo del Páramo, Chozas de Abajo, La Antigua, Laguna Dalga, Laguna de Negrillos, Pobladura de Pelayo García, Pozuelo del Páramo, Roperuelos del Páramo, San Adrián del Valle, San Pedro Bercianos, Santa María del Páramo, Santa Marina del Rey, Urdiales del Páramo, Valdefuentes del Páramo, Valdevimbre, Villadangos del Páramo, Villazala e Zotes del Páramo. |
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Região de El Páramo: Ardón, Bercianos del Páramo, Bustillo del Páramo, Chozas de Abajo, La Antigua, Laguna Dalga, Laguna de Negrillos, Pobladura de Pelayo García, Pozuelo del Páramo, Roperuelos del Páramo, San Adrián del Valle, San Pedro Bercianos, Santa María del Páramo, Santa Marina del Rey, Urdiales del Páramo, Valdefuentes del Páramo, Valdevimbre, Villadangos del Páramo, Villazala e Zotes del Páramo.

| | Região de Esla-Campos: Algadefe, Cabreros del Río, Campo de Villavidel, Cimanes de la Vega, Corbillos de los Oteros, Cubillas de los Oteros, Fresno de la Vega, Mansilla de las Mulas, Mansilla Mayor, Onzonilla, San Millán de los Caballeros, Santas Martas, Toral de los Guzmanes, Valencia de Don Juan, Vega de Infanzones, Villademor de la Vega, Villamañán, Villamandos, Villanueva de las Manzanas, Villaornate y Castro, Villaquejida, Villasabariego e Villaturiel. |
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Região de Esla-Campos: Algadefe, Cabreros del Río, Campo de Villavidel, Cimanes de la Vega, Corbillos de los Oteros, Cubillas de los Oteros, Fresno de la Vega, Mansilla de las Mulas, Mansilla Mayor, Onzonilla, San Millán de los Caballeros, Santas Martas, Toral de los Guzmanes, Valencia de Don Juan, Vega de Infanzones, Villademor de la Vega, Villamañán, Villamandos, Villanueva de las Manzanas, Villaornate y Castro, Villaquejida, Villasabariego e Villaturiel.

| | Região de La Bañeza: Alija del Infantado, Castrillo de la Valduerna, Castrocalbón, Cebrones del Río, Comunidad de Riego de la Vega y Villamontán de la Valduerna, Comunidad de Soto de la Vega y Villazala, Destriana, La Bañeza, Palacios de la Valduerna, Quintana del Marco, Quintana y Congosto, Regueras de Arriba, Riego de la Vega, San Cristobal de la Polantera, San Esteban de Nogales, Santa Elena de Jamuz, Santa María de la Isla, Soto de la Vega e Villamontán de la Valduerna. |
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Região de La Bañeza: Alija del Infantado, Castrillo de la Valduerna, Castrocalbón, Cebrones del Río, Comunidad de Riego de la Vega y Villamontán de la Valduerna, Comunidad de Soto de la Vega y Villazala, Destriana, La Bañeza, Palacios de la Valduerna, Quintana del Marco, Quintana y Congosto, Regueras de Arriba, Riego de la Vega, San Cristobal de la Polantera, San Esteban de Nogales, Santa Elena de Jamuz, Santa María de la Isla, Soto de la Vega e Villamontán de la Valduerna.

| | Região de La Cabrera: Castrocontrigo e Luyego.
  Região de Tierras de León: Cimanes del Tejar, Gradefes, León, San Andrés del Rabanedo, Santa Colomba de Curueño, Santa María de Ordás, Santovenia de la Valdoncina, Sariegos, Valdefresno, Valdepolo, Valverde de la Virgen, Vegas del Condado e Villaquilambre. |
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Região de La Cabrera: Castrocontrigo e Luyego.

Região de Tierras de León: Cimanes del Tejar, Gradefes, León, San Andrés del Rabanedo, Santa Colomba de Curueño, Santa María de Ordás, Santovenia de la Valdoncina, Sariegos, Valdefresno, Valdepolo, Valverde de la Virgen, Vegas del Condado e Villaquilambre.

| | Província de Zamora:
  Região de Benavente y Los Valles: Alcubilla de Nogales, Arcos de la Polvorosa, Arrabalde, Benavente, Castrogonzalo (apenas a margem Oeste do rio Esla), Coomonte, Fresno de la Polvorosa, La Torre del Valle, Maire de Castroponce, Manganeses de la Polvorosa, Matilla de Arzón, Morales de Rey, Pobladura del Valle, San Cristóbal de Entreviñas, Santa Colomba de las Monjas, Santa Cristina de la Polvorosa, Santa María de la Vega, Villabrázaro, Villaferrueña e Villanueva de Azoague (apenas a margem Oeste do rio Esla) |
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Província de Zamora:

Região de Benavente y Los Valles: Alcubilla de Nogales, Arcos de la Polvorosa, Arrabalde, Benavente, Castrogonzalo (apenas a margem Oeste do rio Esla), Coomonte, Fresno de la Polvorosa, La Torre del Valle, Maire de Castroponce, Manganeses de la Polvorosa, Matilla de Arzón, Morales de Rey, Pobladura del Valle, San Cristóbal de Entreviñas, Santa Colomba de las Monjas, Santa Cristina de la Polvorosa, Santa María de la Vega, Villabrázaro, Villaferrueña e Villanueva de Azoague (apenas a margem Oeste do rio Esla)

4.4.   Prova de origem:

O Consejo Regulador exerce as funções de vigilância e controlo destinados a assegurar que a produção, armazenagem, acondicionamento e qualidade do feijão observam as exigências do Caderno de Especificações. O feijão deve provir de parcelas localizadas na zona de produção agrícola e inscritas no registo de parcelas do Consejo Regulador. O feijão é manipulado exclusivamente nos armazéns e estabelecimentos de acondicionamento previamente inscritos nos respectivos registos do Consejo Regulador. Para poderem figurar nos registos, as parcelas, armazéns e estabelecimentos de transformação e acondicionamento devem ser submetidos a avaliação inicial; para poderem manter-se no registo do Consejo Regulador, têm igualmente de submeter-se a avaliações periódicas. As guias de transporte emitidas previamente pelo Consejo Regulador devem acompanhar as deslocações do produto entre os agricultores, armazéns e estabelecimentos registados. Apenas o feijão que tenha passado todos os controlos com êxito é colocado no mercado, com a garantia de origem atestada pelo rótulo do Consejo Regulador. O Consejo Regulador emite contra-rótulos aos estabelecimentos de acondicionamento e de transformação em função da quantidade de feijão recebida e da capacidade das embalagens.

4.5.   Método de obtenção:

Nas parcelas: as parcelas são terrenos irrigados ou secos bem frescos. O feijão entra no sistema de rotação de culturas, no máximo de dois em dois anos. A semente deve ser proveniente de culturas isentas de «gordura» e é objecto de tratamento contra o gorgulho, sob o controlo do Consejo Regulador. A sementeira efectua-se na Primavera, a uma densidade máxima de 190 000 plantas/ha. A apanha do feijão efectua-se em Agosto, Setembro ou Outubro, quando os grãos tiverem atingido maturidade fisiológica.

Nos armazéns: o produto pode ser armazenado pelos agricultores ou outros operadores, evitando misturar o feijão pertencente a lotes diferentes, que serão objecto de separação física.

Os armazéns devem respeitar a regulamentação técnica e sanitária em vigor.

Estabelecimentos de acondicionamento:

O feijão é submetido a diversos processos de controlo de qualidade da matéria-prima. É repartido em lotes uniformes, submetido a limpeza inicial e, em seguida, a tratamento contra o gorgulho, triado e calibrado. Após eliminação dos grãos defeituosos, o feijão é acondicionado por meio de doseadores. Procede-se seguidamente a um controlo de qualidade final, à rotulagem e aplicação de contra-rótulos distintivos emitidos pelo Consejo Regulador.

4.6.   Relação:

Reputação

O primeiro registo de trocas comerciais de feijão de La Bañeza remonta a 1570 e tinha por cenário os famosos mercados de Medina del Campo, abastecidos exclusivamente pelos camponeses da região.

O cadastro de Ensenada, de 1752, regista a realização de um mercado semanal, ao sábado, em La Bañeza, figurando o feijão entre a mercadoria aí comercializada.

O Dicionário geográfico, estatístico e histórico de Espanha e dos territórios ultramarinos (1846-1850), de Pascual Madoz, contém informações sobre a cultura do feijão na província de Léon, após um recenseamento de 1799: «[...] a província produz 2 102 fangas (126 120 kg) de feijão, calculadas em 63 060 reais». Fornece igualmente valores sobre o consumo na cidade de Léon, no período 1835-1839. O feijão é o produto hortícola mais consumido (0,21 fangas/12,6 kg por habitante/ano), seguido do grão (0,09 fangas/5,4 kg) e da ervilha (0,03 fangas/1,8 kg).

O Anuário geral de Espanha, de 1912, de Bailly-Baillière, cita o feijão como uma das principais produções de vários municípios de La Bañeza e inclui o seguinte anúncio publicitário: «Ceferino Martín — La Bañeza — Cereais, legumes, lã, estopa, batata e feijão certificado, recompensados por medalha de ouro».

Na obra Província de Léon (guia geral), de José Mourille López, de 1928, afirma-se, a propósito de La Bañeza, que «o feijão, exportado em grandes quantidades, faz a fama da região».

Actualmente, esta notoriedade é confirmada, nomeadamente, pela inclusão do produto nas diversas listas oficiais de alimentos (por exemplo, o Inventário espanhol de produtos tradicionais, de 1996, publicado pelo Ministério da Agricultura, da Pesca e da Alimentação, financiado pela Comissão Europeia).

Paralelamente, o Inventário dos produtos agro-alimentares de qualidade, do Governo de Castela e Leão, relativo a 2001, consagra duas páginas a este produto.

Mais recentemente, o guia de alimentos de qualidade da província de León, intitulado «León al gusto», financiado pelo FEOGA-Orientação, consagrou quatro páginas a este feijão.

No que respeita à promoção no estrangeiro, o «Guia dos melhores frutos e produtos hortícolas», publicado pelo Ministério da Agricultura, consagra-lhe igualmente duas páginas.

Na internet, uma pesquisa no Google remete para 300 referências, essencialmente páginas ligadas à gastronomia, ao turismo, à Wikipédia, etc. A importância do produto do ponto de vista social é igualmente demonstrada pela existência de um museu do feijão em La Bañeza e da confraria gastronómica do feijão de La Bañeza-León, presidida pelo actual presidente do Tribunal de Contas.

No mercado, a boa reputação deste feijão junto do consumidor reflecte-se na importante diferença constatada entre o seu preço e o de outro feijão que não beneficia de denominação protegida.

Factores naturais

As características do feijão de La Bañeza-Léon prendem-se com as propriedades edafoclimáticas da zona geográfica e do material vegetal adaptado ao meio.

Clima: Apresenta diferenças acentuadas nos regimes térmicos e higrométricos relativamente à área limítrofe oriental e no regime higrométrico relativamente às áreas limítrofes setentrionais e ocidentais. O índice médio de precipitação durante o período de cultivo do feijão é propício ao bom desenvolvimento da planta, a qual é cultivada em terrenos irrigados ou não, mas muito frescos. De um modo geral, o regime de humidade moderada contém o desenvolvimento de doenças micóticas, na condição de se observarem os cuidados de cultivo devidos (nomeadamente de irrigação).

Solos: Esta área geográfica é essencialmente constituída por solos de textura franca ou franco-arenosa, de baixo teor de argila, pH neutro ou ácido, ricos em matéria orgânica e pobres em carbonatos. Em geral, este tipo de solo confere ao feijão uma elevada capacidade de absorção de água, um baixo teor de cinza e melhores características organolépticas após a cozedura, traduzidas por tegumento mais liso e albúmen mais farinhento e pouco granuloso.

Material vegetal: O cultivo habitual e continuado destas cultivares de feijão implicou uma selecção exercida pelo meio agroclimático da cultura e pelo agricultor, que selecciona sempre, entre as melhores parcelas, o feijão de melhor qualidade e mais uniforme para a sementeira da colheita seguinte.

Factores humanos

Os agricultores, graças à experiência adquirida ao longo de gerações, sabem determinar quais as parcelas mais aptas para o cultivo do feijão e sabem adaptar as práticas de cultura de modo a obter feijão de qualidade superior.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Alubia de La Bañeza-León» |
| --- | --- |
| Endereço: | Avenida Portugal s/n |
| 24750 La Bañeza (León) |
| ESPAÑA |

Nome:

Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Alubia de La Bañeza-León»

Endereço:

Avenida Portugal s/n

24750 La Bañeza (León)

ESPAÑA

Telefone

+34 987641686

Fax

+34 987641686

E-mail:

alubiadelabanezaleon@telefonica.net

O Consejo Regulador da Indicación Geográfica Protegida Alubia de La Bañeza-León cumpre a norma EN-45011, versão 1998.

4.8.   Rotulagem:

Os rótulos comerciais próprios de cada estabelecimento de acondicionamento ou de transformação têm de ser aprovados pelo Consejo Regulador. Neles deve figurar obrigatoriamente a menção Indicación Geográfica Protegida Alubia de La Bañeza-León, acompanhada do logótipo do Consejo Regulador. O contra-rótulo, identificado com uma codificação alfanumérica, é emitido pelo Consejo Regulador.

Reproduz-se abaixo o logótipo do Consejo Regulador:

Image

Os produtos que utilizam como matéria-prima o feijão Alubia de La Bañeza-León, eventualmente após um processo de elaboração e transformação, podem ser propostos para consumo em embalagens que façam referência à denominação (Elaborado con Indicación Geográfica Protegida Alubia de La Bañeza-León), sem o logótipo comunitário, desde que:

| a) | O produto IGP Alubia de La Bañeza-León, certificado como tal, constitua o componente exclusivo da categoria de produtos correspondente; e |
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a)

O produto IGP Alubia de La Bañeza-León, certificado como tal, constitua o componente exclusivo da categoria de produtos correspondente; e

| b) | Os fabricantes ou transformadores em causa sejam reconhecidos pelo Consejo Regulador, o qual zela pela utilização correcta da denominação protegida. Para tal, o Consejo Regulador estabelece um modelo de pedido que especifica as modalidades de autorização. Esta submete o requerente à aceitação dos controlos que o Consejo Regulador tem de efectuar para verificar a rastreabilidade do feijão Alubia de La Bañeza-León. |
| --- | --- |

b)

Os fabricantes ou transformadores em causa sejam reconhecidos pelo Consejo Regulador, o qual zela pela utilização correcta da denominação protegida. Para tal, o Consejo Regulador estabelece um modelo de pedido que especifica as modalidades de autorização. Esta submete o requerente à aceitação dos controlos que o Consejo Regulador tem de efectuar para verificar a rastreabilidade do feijão Alubia de La Bañeza-León.

Quando os produtos não sejam exclusivamente constituídos por feijão Alubia de La Bañeza-León, a denominação protegida só pode constar na lista de ingredientes do produto que o contém ou que resulte da sua transformação ou elaboração.

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