# Jornal Oficial C 194/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.194.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 194 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano18 de Agosto de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.194.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 194

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano18 de Agosto de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 194/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2009/C 194/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 194/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2009/C 194/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 194/03 | Taxas de câmbio do euro | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 194/03

Taxas de câmbio do euro

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2009/C 194/04 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de poli(tereftalato de etileno) originário da República Popular da China | 9 |
| 2009/C 194/05 | Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Pontarlier)
   (
  1
  ) | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 194/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5614 — Sanofi-Aventis/Merial) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2009/C 194/04

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de poli(tereftalato de etileno) originário da República Popular da China

anti-dumping

9

2009/C 194/05

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Pontarlier)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Pontarlier)

1

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 194/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5614 — Sanofi-Aventis/Merial) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 18.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 194/01

| Data de adopção da decisão | 22.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 300/08 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Atbalsts zinātnes pētijumiem lauksaimniecībā un mežsaimniecībā |
| Base jurídica | 2008. gada 22.janvāra Ministru kabineta noteikumi Nr. 41 “Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2008. gadā un tā piešķiršanas kārtību”;
  2007. gada 2.janvāra noteikumi Nr. 5 “Noteikumi par institūciju un komercsabiedrību specializāciju lauksaimniecības augu sugu ģenētisko resursu kolekcionēšanā, saglabāšanā, raksturošanā, izvērtēšanā un izmantošanā”;
  2008.gada 11.februāra Ministru kabineta noteikumi Nr. 97 “Valsts atbalsta piešķiršanas kārtība meža nozares attīstībai 2008.gadā”. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Apoio às actividades de investigação e desenvolvimento relativamente aos produtos do anexo I do Tratado CE |
| Forma do auxílio | Subvenções directas |
| Orçamento | Orçamento global 32 160 000 lats (cerca de 45 759 820 EUR) |
| Intensidade | Até 100 % |
| Duração | Até 30.12.2013 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku Atbalsta Dienests |
| Respublikas laukums 2 |
| Rīga, LV-1981 |
| LATVIJA |

Data de adopção da decisão

22.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 300/08

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Atbalsts zinātnes pētijumiem lauksaimniecībā un mežsaimniecībā

Base jurídica

2008. gada 22.janvāra Ministru kabineta noteikumi Nr. 41 “Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2008. gadā un tā piešķiršanas kārtību”;

2007. gada 2.janvāra noteikumi Nr. 5 “Noteikumi par institūciju un komercsabiedrību specializāciju lauksaimniecības augu sugu ģenētisko resursu kolekcionēšanā, saglabāšanā, raksturošanā, izvērtēšanā un izmantošanā”;

2008.gada 11.februāra Ministru kabineta noteikumi Nr. 97 “Valsts atbalsta piešķiršanas kārtība meža nozares attīstībai 2008.gadā”.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio às actividades de investigação e desenvolvimento relativamente aos produtos do anexo I do Tratado CE

Forma do auxílio

Subvenções directas

Orçamento

Orçamento global 32 160 000 lats (cerca de 45 759 820 EUR)

Intensidade

Até 100 %

Duração

Até 30.12.2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku Atbalsta Dienests

Respublikas laukums 2

Rīga, LV-1981

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 13.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 377/08 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardenha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regime di aiuto relativo ad attività di promozione e pubblicità istituzionale dei prodotti agri-alimentari (Sardegna) |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta Regionale n. 40/08 del 22 luglio 2008 e Allegato;
  Legge Regionale n. 3 del 5 marzo 2008, articolo 7 comma 14 (Legge Finanziaria Regionale 2008). |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | A medida de auxílio tem por objectivo encorajar a promoção e a publicidade de produtos agroalimentares. |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | 5 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % no máximo (promoção com participação institucional); 50 % no máximo (promoção com participação colectiva das empresas); 50 % no máximo (publicidade na UE); 80 % no máximo (publicidade no exterior da UE). |
| Duração | O regime será aplicável a partir da aprovação pela Comissão e até 31 de Dezembro de 2013. |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Sardegna |
| Assessorato all′Agricoltura |
| Via Pessagno 4 |
| 09126 Cagliari CA |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

13.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 377/08

Estado-Membro

Itália

Região

Sardenha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime di aiuto relativo ad attività di promozione e pubblicità istituzionale dei prodotti agri-alimentari (Sardegna)

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Regionale n. 40/08 del 22 luglio 2008 e Allegato;

Legge Regionale n. 3 del 5 marzo 2008, articolo 7 comma 14 (Legge Finanziaria Regionale 2008).

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

A medida de auxílio tem por objectivo encorajar a promoção e a publicidade de produtos agroalimentares.

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

5 milhões de EUR

Intensidade

100 % no máximo (promoção com participação institucional); 50 % no máximo (promoção com participação colectiva das empresas); 50 % no máximo (publicidade na UE); 80 % no máximo (publicidade no exterior da UE).

Duração

O regime será aplicável a partir da aprovação pela Comissão e até 31 de Dezembro de 2013.

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Sardegna

Assessorato all′Agricoltura

Via Pessagno 4

09126 Cagliari CA

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 13.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 35/09 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Módszertan a Garantiqa Hitelgarancia Zrt. által az agrárágazatban nyújtott állami kezességvállalások támogatástartalmának kiszámításához |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Metodologia para calcular o elemento de auxílio nas garantias relativas à agricultura e pescas |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium |
| Budapest |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adopção da decisão

13.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 35/09

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Módszertan a Garantiqa Hitelgarancia Zrt. által az agrárágazatban nyújtott állami kezességvállalások támogatástartalmának kiszámításához

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Metodologia para calcular o elemento de auxílio nas garantias relativas à agricultura e pescas

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

(nomeadamente compromissos do Estado-Membro e/ou obrigação de fornecer um relatório de execução à Comissão)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 7.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 202/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Bolzano |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Investimenti nella trasformazione e nella commercializzazione dei prodotti agricoli |
| Base jurídica | Legge provinciale 14 dicembre 1998, n. 11, e successive modifiche |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investimentos relacionados com a transformação e comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 20 000 000 EUR |
| Intensidade | 20 % |
| Duração | 2010-2013 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia autonoma di Bolzano |
| Ripartizione provinciale agricoltura |
| Via Brennero 6 |
| 39100 Bolzano BZ |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

7.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 202/09

Estado-Membro

Itália

Região

Bolzano

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investimenti nella trasformazione e nella commercializzazione dei prodotti agricoli

Base jurídica

Legge provinciale 14 dicembre 1998, n. 11, e successive modifiche

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investimentos relacionados com a transformação e comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

20 000 000 EUR

Intensidade

20 %

Duração

2010-2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Bolzano

Ripartizione provinciale agricoltura

Via Brennero 6

39100 Bolzano BZ

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 2.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 325/09 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Ústecký |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hospodaření v lesích v Ústeckém kraji |
| Base jurídica | Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích.
  Program poskytování podpor na hospodaření v lesích v Ústeckém kraji 2007–2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Florestas |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | Total: 100 milhões de coroas checas (cerca de 3,76 milhões de EUR)
  Anual: 25 milhões de coroas checas (cerca de 940 000 EUR) |
| Intensidade | Variável — até 86 % das despesas elegíveis |
| Duração | Prorrogação de 1 de Janeiro de 2010 para 31 de Dezembro de 2013 |
| Sectores económicos | Florestas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Krajský úřad Ústeckého kraje |
| Velká Hradební 48 |
| 400 02 Ústí nad Labem |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Data de adopção da decisão

2.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 325/09

Estado-Membro

República Checa

Região

Ústecký

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hospodaření v lesích v Ústeckém kraji

Base jurídica

Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích.

Program poskytování podpor na hospodaření v lesích v Ústeckém kraji 2007–2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Florestas

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

Total: 100 milhões de coroas checas (cerca de 3,76 milhões de EUR)

Anual: 25 milhões de coroas checas (cerca de 940 000 EUR)

Intensidade

Variável — até 86 % das despesas elegíveis

Duração

Prorrogação de 1 de Janeiro de 2010 para 31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Florestas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Krajský úřad Ústeckého kraje

Velká Hradební 48

400 02 Ústí nad Labem

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

| 18.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/5 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 194/02

| Data de adopção da decisão | 30.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 57/06 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rettungsbeihilfe zugunsten der OLAF GmbH |
| Base jurídica | Bürgschaftsrichtlinien des Freistaates Sachsen für die gewerbliche Wirtschaft und die freien Berufe (Landesbürgschaftsprogramm) in der ergänzenden Fassung vom 12.11.2001 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Recuperação de uma empresa em dificuldades |
| Forma do auxílio | Garantia para um empréstimo reembolsável |
| Orçamento | 4 048,8 milhões EUR, no máximo |
| Intensidade | — |
| Duração | 6 meses |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sächsisches Staatsministerium der Finanzen |
| Carolaplatz 1 |
| 01097 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

30.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 57/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rettungsbeihilfe zugunsten der OLAF GmbH

Base jurídica

Bürgschaftsrichtlinien des Freistaates Sachsen für die gewerbliche Wirtschaft und die freien Berufe (Landesbürgschaftsprogramm) in der ergänzenden Fassung vom 12.11.2001

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Recuperação de uma empresa em dificuldades

Forma do auxílio

Garantia para um empréstimo reembolsável

Orçamento

4 048,8 milhões EUR, no máximo

Intensidade

—

Duração

6 meses

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsisches Staatsministerium der Finanzen

Carolaplatz 1

01097 Dresden

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 17.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 400/08 |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | F & E ökologischer Landbau |
| Base jurídica | Richtlinie zur Durchführung des Programms zur Förderung von Forschungs- und Entwicklungsvorhaben sowie von Maßnahmen zum Technologie- und Wissenstransfer im ökologischen Landbau — Teil A: Vorhaben im Bereich der Erzeugung, Verarbeitung und Vermarktung von Produkten des Anhang I des EG-Vertrags |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento no domínio da agricultura biológica |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 16 000 000 EUR/ano |
| Intensidade | Máximo 100 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura e pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

17.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 400/08

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

F & E ökologischer Landbau

Base jurídica

Richtlinie zur Durchführung des Programms zur Förderung von Forschungs- und Entwicklungsvorhaben sowie von Maßnahmen zum Technologie- und Wissenstransfer im ökologischen Landbau — Teil A: Vorhaben im Bereich der Erzeugung, Verarbeitung und Vermarktung von Produkten des Anhang I des EG-Vertrags

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento no domínio da agricultura biológica

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

16 000 000 EUR/ano

Intensidade

Máximo 100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 26.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 532/08 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Niederösterreich (Baixa Áustria) |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beihilfe zur Behebung von Schäden, die durch Naturkatastrophen verursacht wurden |
| Base jurídica | Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Behebung von Katastrophenschäden des Landes Niederösterreich. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação pelos danos causados por calamidades naturais em 2008. |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | Orçamento anual estimado em cerca de 70 000 EUR. |
| Intensidade | Para os danos ocorridos em 2008, 50 %, no máximo, dos danos elegíveis. |
| Duração | Auxílio único |
| Sectores económicos | Anexo I |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amt der Niederösterreichischen Landesregierung |
| Gruppe Land- und Forstwirtschaft- Abteilung Landwirtschaftsförderung |
| Landhausplatz 1 |
| 3109 St. Pölten |
| ÖSTERREICH |

Data de adopção da decisão

26.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 532/08

Estado-Membro

Áustria

Região

Niederösterreich (Baixa Áustria)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beihilfe zur Behebung von Schäden, die durch Naturkatastrophen verursacht wurden

Base jurídica

Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Behebung von Katastrophenschäden des Landes Niederösterreich.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados por calamidades naturais em 2008.

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

Orçamento anual estimado em cerca de 70 000 EUR.

Intensidade

Para os danos ocorridos em 2008, 50 %, no máximo, dos danos elegíveis.

Duração

Auxílio único

Sectores económicos

Anexo I

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt der Niederösterreichischen Landesregierung

Gruppe Land- und Forstwirtschaft- Abteilung Landwirtschaftsförderung

Landhausplatz 1

3109 St. Pölten

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 28.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 559/08 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardenha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Legge quadro riguardante i Consorzi di Bonifica (Sardegna) |
| Base jurídica | L.R. 23 maggio 2008 No 6, Legge-Quadro in materia di consorzi di Bonifica |
| Tipo de auxílio | Não constitui auxílio. |
| Objectivo | Outro (não constitui auxílio). |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | 97 000 000 de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Desde a aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2011. |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Sardegna |
| Assessorato Agricoltura |
| Via Pessagno 4 |
| 09126 Cagliari CA |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

28.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 559/08

Estado-Membro

Itália

Região

Sardenha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Legge quadro riguardante i Consorzi di Bonifica (Sardegna)

Base jurídica

L.R. 23 maggio 2008 No 6, Legge-Quadro in materia di consorzi di Bonifica

Tipo de auxílio

Não constitui auxílio.

Objectivo

Outro (não constitui auxílio).

Forma do auxílio

—

Orçamento

97 000 000 de EUR

Intensidade

—

Duração

Desde a aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2011.

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Sardegna

Assessorato Agricoltura

Via Pessagno 4

09126 Cagliari CA

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 18.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/8 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Agosto de 2009

2009/C 194/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4072 |
| JPY | iene | 132,94 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4435 |
| GBP | libra esterlina | 0,86290 |
| SEK | coroa sueca | 10,2880 |
| CHF | franco suíço | 1,5212 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7265 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,785 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 274,07 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7000 |
| PLN | zloti | 4,1980 |
| RON | leu | 4,2245 |
| TRY | lira turca | 2,1222 |
| AUD | dólar australiano | 1,7208 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5621 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9068 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1155 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0434 |
| KRW | won sul-coreano | 1 771,04 |
| ZAR | rand | 11,5338 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6203 |
| HRK | kuna croata | 7,3027 |
| IDR | rupia indonésia | 14 119,06 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9850 |
| PHP | peso filipino | 68,076 |
| RUB | rublo russo | 45,4800 |
| THB | baht tailandês | 47,950 |
| BRL | real brasileiro | 2,6396 |
| MXN | peso mexicano | 18,3075 |
| INR | rupia indiana | 68,8120 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4072

JPY

iene

132,94

DKK

coroa dinamarquesa

7,4435

GBP

libra esterlina

0,86290

SEK

coroa sueca

10,2880

CHF

franco suíço

1,5212

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7265

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,785

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

274,07

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7000

PLN

zloti

4,1980

RON

leu

4,2245

TRY

lira turca

2,1222

AUD

dólar australiano

1,7208

CAD

dólar canadiano

1,5621

HKD

dólar de Hong Kong

10,9068

NZD

dólar neozelandês

2,1155

SGD

dólar de Singapura

2,0434

KRW

won sul-coreano

1 771,04

ZAR

rand

11,5338

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6203

HRK

kuna croata

7,3027

IDR

rupia indonésia

14 119,06

MYR

ringgit malaio

4,9850

PHP

peso filipino

68,076

RUB

rublo russo

45,4800

THB

baht tailandês

47,950

BRL

real brasileiro

2,6396

MXN

peso mexicano

18,3075

INR

rupia indiana

68,8120

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 18.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/9 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/9

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de poli(tereftalato de etileno) originário da República Popular da China

2009/C 194/04

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de poli(tereftalato de etileno) originário da República Popular da China («país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos o n.o 2, do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 13 de Maio de 2009 pelo Polyethylene Terephthalate Committee of Plastics Europe («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de poli(tereftalato de etileno).

2.   Produto

O produto objecto de reexame é o poli(tereftalato de etileno) com um índice de viscosidade igual ou superior a 78 ml/g, em conformidade com a norma ISO 1628-5, originário da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificado no código NC 3907 60 20. O código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1467/2004 do Conselho (2) sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) originário, inter alia, da República Popular da China.

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas dar origem a uma reincidência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária.

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o requerente determinou o valor normal para os produtores-exportadores da República Popular da China aos quais não foi concedido o tratamento de economia de mercado no decurso do inquérito que levou à instituição das medidas em vigor, com base num valor normal calculado num país de economia de mercado adequado, que é referido no ponto 5.1, alínea d). Para as empresas que obtiveram o tratamento de economia de mercado no decurso do inquérito o valor normal foi estabelecido com base no valor normal calculado na República Popular da China. A alegação de recorrência de dumping em relação à República Popular da China baseia-se na comparação do valor normal, como se refere nos parágrafos anteriores, com os preços de exportação do produto proveniente da República Popular da China para a Croácia, Rússia e Ucrânia, devido à actual ausência de volumes de importação significativos provenientes da República Popular da China para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

O requerente alega ainda a probabilidade de reincidência de dumping prejudicial. A este respeito, o requerente apresentou elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, há probabilidades de se verificar um aumento do nível actual das importações do produto em causa devido à existência de capacidades não utilizadas no país em causa.

Além disso, o requerente alega que, se as medidas vierem a caducar, qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping originárias do país em causa conduziria provavelmente a novos prejuízos para a indústria comunitária.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à reincidência do dumping e do prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto similar vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto similar vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto similar vendido a outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto similar vendido a outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa/similar durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa/similar durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa/similar, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa/similar,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | número total de trabalhadores, |
| --- | --- |

—

número total de trabalhadores,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa/similar, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa/similar,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na Comunidade e das revendas, no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, do produto em causa importado, originário da República Popular da China, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na Comunidade e das revendas, no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, do produto em causa importado, originário da República Popular da China,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa/similar, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa/similar,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostra de produtores comunitários

Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que subscrevem o pedido, a Comissão tenciona proceder a um inquérito sobre o prejuízo causado à indústria comunitária aplicando o método de amostragem.

Para que a Comissão possa seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários devem fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i):

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | valor, em euros, das vendas do produto similar efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

valor, em euros, das vendas do produto similar efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | volume, em toneladas, das vendas do produto similar efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, das vendas do produto similar efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | volume, em toneladas, da produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, da produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

iv)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham mostrado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma cooperação suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra e respectivas associações, aos importadores incluídos na amostra, bem como a todas as associações de importadores referidos no pedido ou que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame, e às autoridades do país de exportação em causa.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

d)   Selecção do país com economia de mercado

No inquérito anterior, os Estados Unidos da América foram considerados um país com economia de mercado adequado para determinar o valor normal no que respeita à República Popular da China em relação às empresas que não obtiveram o tratamento de economia de mercado. A Comissão tenciona utilizar de novo os Estados Unidos da América para este efeito. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c).

5.2.   
  Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção ou a revogação das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria comunitária conhecida, aos importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas pela Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou outros formulários o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e comunicar outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na composição final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na composição final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | quaisquer outras informações pertinentes para a selecção de uma amostra, tal como referido no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

ii)

quaisquer outras informações pertinentes para a selecção de uma amostra, tal como referido no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia,

| iii) | as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas numa amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na referida amostra, |
| --- | --- |

iii)

as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas numa amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na referida amostra,

c)   Prazo específico para a selecção do país com economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações quanto à adequação da escolha dos Estados Unidos da América, que, tal como referido no ponto 5.1, alínea d), a Comissão tenciona utilizar como país com economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, correio electrónico e os números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| European Commission |
| --- |
| Directorate-General for Trade |
| Directorate H |
| Office: N-105 04/92 |
| 1049 Brussel |
| BELGIUM |
| Fax +32 22956505 |

European Commission

Directorate-General for Trade

Directorate H

Office: N-105 04/92

1049 Brussel

BELGIUM

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base

Uma vez que o reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto n.o 2 artigo 11.o, n.o do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no n.o 6 artigo 11.o, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente alterar (isto é, aumentar ou baixar) o seu nível, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o n.o 3 artigo 11.o, do regulamento de base.

As partes que desejarem pedir tal reexame, a efectuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

11.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

12.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  JO L 271 de 19.8.2004, p. 1.

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| 18.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/14 |
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18.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/14

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Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Pontarlier»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 194/05

Mediante requerimento de 5 de Fevereiro de 2009, a sociedade Celtique Energie Petroleum, com sede social na rue Pernelle, n.o 12, 75004 Paris (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Pontarlier», abrangendo uma superfície de aproximadamente 1 470 quilómetros quadrados, nos Departamentos do Doubs e do Jura.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 4,20 gr E | 52,20 gr N |
| B | Intersecção do paralelo 52,20 gr N com o limite que separa a França da Suíça |
| C | Intersecção do paralelo 51,60 gr N com o limite que separa a França da Suíça |
| D | 4,00 gr E | 51,60 gr N |
| E | 4,00 gr E | 51,70 gr N |
| F | 3,90 gr E | 51,70 gr N |
| G | 3,90 gr E | 51,90 gr N |
| H | 4,10 gr E | 51,90 gr N |
| I | 4,10 gr E | 52,00 gr N |
| J | 4,20 gr E | 52,00 gr N |

Vértices

Longitude

Latitude

A

4,20 gr E

52,20 gr N

B

Intersecção do paralelo 52,20 gr N com o limite que separa a França da Suíça

C

Intersecção do paralelo 51,60 gr N com o limite que separa a França da Suíça

D

4,00 gr E

51,60 gr N

E

4,00 gr E

51,70 gr N

F

3,90 gr E

51,70 gr N

G

3,90 gr E

51,90 gr N

H

4,10 gr E

51,90 gr N

I

4,10 gr E

52,00 gr N

J

4,20 gr E

52,00 gr N

Vértices B a C = limite que separa a França da Suíça

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 02.06.2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado infra.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido e serão tomadas até 3 de Março de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [ministère de l’écologie, de l’énergie, du développement durable et de l’aménagement du territoire (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures)], Arche de La Défense, 92055 La Défense Cedex, FRANCE, tel. +33 140819525, fax +33 140819529.

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 18.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/16 |
| --- | --- | --- | --- |

18.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5614 — Sanofi-Aventis/Merial)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 194/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sanofi-Aventis, França, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Merial, EUA, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sanofi-Aventis, França, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Merial, EUA, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sanofi-Aventis: investigação, desenvolvimento, fabrico e comercialização de medicamentos e vacinas para uso humano, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sanofi-Aventis: investigação, desenvolvimento, fabrico e comercialização de medicamentos e vacinas para uso humano,

| — | Merial: investigação, desenvolvimento, fabrico e fornecimento de medicamentos e vacinas inovadores para uso veterinário. |
| --- | --- |

—

Merial: investigação, desenvolvimento, fabrico e fornecimento de medicamentos e vacinas inovadores para uso veterinário.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5614 — Sanofi-Aventis/Merial, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5614 — Sanofi-Aventis/Merial, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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