# Jornal Oficial C 202/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.202.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 202 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano27 de Agosto de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.202.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 202

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano27 de Agosto de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 202/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 202/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 202/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 202/03 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 202/02

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 202/03

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 27.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 202/01

| Data de adopção da decisão | 24.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 203/08 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Brandenburg-Südwest |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Papierfabrik Hamburger Spremberg GmbH & Co. KG |
| Base jurídica | Investitionszulagengesetz 2007 vom 15. Juli 2006 in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Februar 2007 (BGBl. 2007 I S. 282);
  Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ vom 6.10.1969 (BGBl. I S. 1861), zuletzt geändert durch Art. 102 der Verordnung vom 25.11.2003 (BGBl. I S. 2304), in Verbindung mit dem 36. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ für den Zeitraum 2007 bis 2010 (BT-Drs. 16/5215 vom 27.4.2007) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 36,42 milhões EUR |
| Intensidade | 15 % |
| Duração | 2009-2011 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finanzamt Cottbus |
| Vom-Stein-Strasse 29 |
| 03050 Cottbus |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

24.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 203/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Brandenburg-Südwest

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Papierfabrik Hamburger Spremberg GmbH & Co. KG

Base jurídica

Investitionszulagengesetz 2007 vom 15. Juli 2006 in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Februar 2007 (BGBl. 2007 I S. 282);

Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ vom 6.10.1969 (BGBl. I S. 1861), zuletzt geändert durch Art. 102 der Verordnung vom 25.11.2003 (BGBl. I S. 2304), in Verbindung mit dem 36. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ für den Zeitraum 2007 bis 2010 (BT-Drs. 16/5215 vom 27.4.2007)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 36,42 milhões EUR

Intensidade

15 %

Duração

2009-2011

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanzamt Cottbus

Vom-Stein-Strasse 29

03050 Cottbus

DEUTSCHLAND

| Investitionsbank des Landes Brandenburg |
| --- |
| Steinstrasse 104—106 |
| 14980 Potsdam |
| DEUTSCHLAND |

Investitionsbank des Landes Brandenburg

Steinstrasse 104—106

14980 Potsdam

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 13.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 157/09 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Øresundsregionen/Østersøregionen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Finansiering af forundersøgelsesfasen af den faste forbindelse over Femern Bælt |
| Base jurídica | Lovforslag nr. L 99 fremsat den 17. december 2008 — Lov om projektering af fast forbindelse over Femern Bælt med tilhørende landanlæg i Danmark |
| Tipo de auxílio | Injecção de capital e garantias |
| Objectivo | Transportes |
| Forma do auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | 1 445 milhões DKK (194 milhões de EUR) |
| Intensidade | — |
| Duração | 2009-2012 |
| Sectores económicos | F410100 — Projectos de construção
  H490100 — Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro
  H490309 — Outros transportes terrestres de passageiros, n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Frederiksholms Kanal 27 F |
| 1220 København K |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

13.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 157/09

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Øresundsregionen/Østersøregionen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finansiering af forundersøgelsesfasen af den faste forbindelse over Femern Bælt

Base jurídica

Lovforslag nr. L 99 fremsat den 17. december 2008 — Lov om projektering af fast forbindelse over Femern Bælt med tilhørende landanlæg i Danmark

Tipo de auxílio

Injecção de capital e garantias

Objectivo

Transportes

Forma do auxílio

Auxílio individual

Orçamento

1 445 milhões DKK (194 milhões de EUR)

Intensidade

—

Duração

2009-2012

Sectores económicos

F410100 — Projectos de construção

H490100 — Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro

H490309 — Outros transportes terrestres de passageiros, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Frederiksholms Kanal 27 F

1220 København K

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 27.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/3 |
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27.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Agosto de 2009

2009/C 202/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4270 |
| JPY | iene | 134,32 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4425 |
| GBP | libra esterlina | 0,87800 |
| SEK | coroa sueca | 10,1445 |
| CHF | franco suíço | 1,5189 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6240 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,400 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 267,70 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7020 |
| PLN | zloti | 4,0933 |
| RON | leu | 4,2210 |
| TRY | lira turca | 2,1472 |
| AUD | dólar australiano | 1,7163 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5570 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0601 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0879 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0597 |
| KRW | won sul-coreano | 1 779,74 |
| ZAR | rand | 11,2092 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7480 |
| HRK | kuna croata | 7,3200 |
| IDR | rupia indonésia | 14 406,62 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0287 |
| PHP | peso filipino | 69,543 |
| RUB | rublo russo | 44,9315 |
| THB | baht tailandês | 48,525 |
| BRL | real brasileiro | 2,6619 |
| MXN | peso mexicano | 18,5867 |
| INR | rupia indiana | 69,7730 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4270

JPY

iene

134,32

DKK

coroa dinamarquesa

7,4425

GBP

libra esterlina

0,87800

SEK

coroa sueca

10,1445

CHF

franco suíço

1,5189

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6240

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,400

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

267,70

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7020

PLN

zloti

4,0933

RON

leu

4,2210

TRY

lira turca

2,1472

AUD

dólar australiano

1,7163

CAD

dólar canadiano

1,5570

HKD

dólar de Hong Kong

11,0601

NZD

dólar neozelandês

2,0879

SGD

dólar de Singapura

2,0597

KRW

won sul-coreano

1 779,74

ZAR

rand

11,2092

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7480

HRK

kuna croata

7,3200

IDR

rupia indonésia

14 406,62

MYR

ringgit malaio

5,0287

PHP

peso filipino

69,543

RUB

rublo russo

44,9315

THB

baht tailandês

48,525

BRL

real brasileiro

2,6619

MXN

peso mexicano

18,5867

INR

rupia indiana

69,7730

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 27.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/4 |
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27.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/4

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 202/03

N.o de auxílio: XA 302/08

Estado-Membro: França

Região: Département de la Drôme

Denominação do regime de auxílios: Aides à la reconstitution du patrimoine nucicole, complément au dispositif d’indemnisation du Fonds national de garantie contre les calamités agricoles (FNGCA) pour les dommages causés aux exploitations agricoles nucicoles en 2007 et 2008 par les calamités.

Base jurídica: Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006,

Articles L.361-1 et suivants du Code rural

Articles D.361-1 et suivants du Code rural

Arrêtés du ministre de l'agriculture et de la pêche des 21 novembre 2007 et 25 janvier 2008, de reconnaissance au titre des calamités agricoles des dommages subis en 2007 dans la Drôme, Règlement 9E1 «Aide à la reconstitution du patrimoine nucicole» adopté par l’assemblée départementale le 16 juin 2008.

Prise en compte ultérieure des dégâts des 28 et 29 mai 2008 dès parution de l’arrêté correspondant (demande de reconnaissance en cours d'examen).

Despesas anuais previstas a título do regime: Pacote excepcional de 50 000 EUR para 2008.

Intensidade máxima de auxílio: A taxa aplicável para as árvores arrancadas varia entre 25 % e 35 % (consoante o seguro feito pelo produtor). No caso de endireitamento e/ou novo corte da touça, é aplicada uma taxa de 90 %.

O total da indemnização de todos os auxílios cumulados não deverá exceder a taxa máxima de auxílio público de 90 % do montante das perdas, no caso das zonas de montanha.

Data de aplicação: A partir de 1 de Setembro de 2008, sob reserva da publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Os danos de 28 e 29 de Maio de 2008 serão tidos em conta em data posterior à publicação do diploma correspondente (pedido de reconhecimento em exame).

Duração do regime de auxílios: Até ao final de 2008.

Objectivo do auxílio: Até ao limite das dotações disponíveis, o Departamento auxilia os produtores que exploram nogueiras danificadas por acontecimentos climáticos excepcionais: tempestades violentas de 8 de Julho e 2 de Agosto de 2007, mini-tornado de 17 e 18 de Setembro de 2007 e vendaval da noite de 3 a 4 de Fevereiro de 2008, que afectaram de forma importante essas produções nas comunas de La Charce, Hostun, Eymeux e Jaillans (comunas situadas em zona de montanha), qualificados como calamidade agrícola (ou calamidade natural) por acórdãos oficiais.

Além disso, as tempestades de 28 e 29 de Maio de 2008 agravaram a situação, que se tornou crítica, de certos produtores nas zona de Bourdeaux a St Nazaire em Royans, bem como um sector na região de Anneyron. Por esta razão, o Conselho Geral poderá incluir no auxílio este último episódio desde que a calamidade seja reconhecida pelo acórdão ministerial e pelo FNGCA. Para o efeito deverão votar-se uma nova deliberação e dotações suplementares.

As regras de cálculo das compensações serão mais abrangentes do que as definidas para adoptar os auxílios do FNGCA (regime XA 209/08) pelo comité departamental de peritagem para a perda de rendimentos provenientes das nogueiras, mas respeitarão a exigência de que a destruição mínima da produção seja de 30 % e a taxa máxima de auxílio público de 90 % do montante das perdas admissíveis em zonas de montanha, em conformidade com o regulamento comunitário. Em contrapartida, os limites nacionais não se aplicarão às intervenções do Fundo tais como o limite mínimo do montante subvencionável e os limites máximos dos seus auxílios.

O regime de auxílios proposto completará as indemnizações fixas já recebidas do FNGCA por certos produtores, dentro dos limites admitidos pelo artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas que assegurem a produção de nozes nas zonas desfavorecidas em que o fenómeno de calamidade natural foi reconhecido em 2007 e 2008.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Le Département de la Drôme |
| --- |
| Hôtel du Département |
| Service Agriculture |
| 26 Avenue du Président Herriot |
| 26026 Valence Cedex 9 |
| FRANCE |

Le Département de la Drôme

Hôtel du Département

Service Agriculture

26 Avenue du Président Herriot

26026 Valence Cedex 9

FRANCE

Endereço do sítio Web: http://www.ladrome.fr/fr/les-services/agriculture-et-environnement/agriculture/reglements-et-subventions/index.html

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 147/09

Estado-Membro: República da Eslováquia

Região: Todas

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Schéma štátnej pomoci na nadobudnutie a revitalizáciu viacročných rastlín a súvisiacich technológií pre ich kvalitnejšie pestovanie

Base jurídica:

| — | zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov (ďalej len „zákon o štátnej pomoci“), |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov (ďalej len „zákon o štátnej pomoci“),

| — | zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov (ďalej len „zákon o rozpočtových pravidlách“), |
| --- | --- |

—

zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov (ďalej len „zákon o rozpočtových pravidlách“),

| — | Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001, |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001,

| — | zákon č. 543/2007 Z.z. o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka, |
| --- | --- |

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zákon č. 543/2007 Z.z. o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka,

| — | NV SR č .../2009 Z.z., ktorým sa mení a dopĺňa NV SR č. 369/2007 Z.z.. |
| --- | --- |

—

NV SR č .../2009 Z.z., ktorým sa mení a dopĺňa NV SR č. 369/2007 Z.z..

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Planeamento do financiamento ao abrigo do regime para 2009: 2,00 milhões de EUR.

Planeamento global do financiamento ao abrigo do regime para 2009-13: 10,00 milhões de EUR.

Intensidade máxima do auxílio: O valor total do auxílio não pode ser superior a 40 % da despesa elegível. O valor máximo do auxílio concedido a empresas individuais não pode ser superior a 400 000 EUR por três exercícios financeiros.

Data de execução:

| a) | O regime entra em vigor na data de atribuição de um número de identificação ao pedido de isenção e de publicação das informações sintéticas no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão. Assim que entrar em vigor, é igualmente publicado no sítio Web do ministério: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=1497 |
| --- | --- |

a)

O regime entra em vigor na data de atribuição de um número de identificação ao pedido de isenção e de publicação das informações sintéticas no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão. Assim que entrar em vigor, é igualmente publicado no sítio Web do ministério: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=1497

| b) | As alterações ao regime podem revestir a forma de adendas escritas. As alterações que não sejam de natureza formal ou administrativa são notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas e entram em vigor após publicação no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. |
| --- | --- |

b)

As alterações ao regime podem revestir a forma de adendas escritas. As alterações que não sejam de natureza formal ou administrativa são notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas e entram em vigor após publicação no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

| c) | As alterações à legislação europeia mencionadas no ponto B do regime ou a qualquer outra legislação com ele relacionada têm de ser contempladas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor. |
| --- | --- |

c)

As alterações à legislação europeia mencionadas no ponto B do regime ou a qualquer outra legislação com ele relacionada têm de ser contempladas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio só é concedido após adopção da legislação nacional pertinente.

A data de concessão de pedidos termina em 31 de Dezembro de 2013.

O regime vigora até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste em incentivar as pequenas e médias empresas a investir na aquisição de plantas vivazes e tecnologias afins que permitam melhorar a respectiva produção. O auxílio contribuirá para aumentar a competitividade do sector, melhorando a fitossanidade pela utilização de material biológico certificado e adaptando o equipamento técnico para que a produção respeite os princípios da agricultura intensiva. O objectivo principal é o aumento de produtos seguros e de qualidade.

O regime de auxílios estatais notificado no âmbito da base jurídica referida cumpre o previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006).

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerstvo pôdohospodárstva SR |
| --- |
| Dobrovičova 12 |
| 812 66 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |
| Tel. +421 259266111 |

Ministerstvo pôdohospodárstva SR

Dobrovičova 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 259266111

Endereço do sítio Web: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=1497

Outras informações: O investimento destina-se a adquirir material, equipamento técnico e tecnologias destinadas a plantas vivazes (conjunto de estruturas de apoio, incluindo protecção contra geada e granizo).

N.o de auxílio: XA 148/09

Estado-Membro: República da Eslováquia

Região: Todas

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Schéma štátnej pomoci na špeciálne, vysoko výkonné zavlažovacie systémy, s minimálnou úsporou vody 25 %

Base jurídica:

| — | zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov (ďalej len „zákon o štátnej pomoci“), |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov (ďalej len „zákon o štátnej pomoci“),

| — | zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov (ďalej len „zákon o rozpočtových pravidlách“), |
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zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov (ďalej len „zákon o rozpočtových pravidlách“),

| — | Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001, |
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Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001,

| — | zákon č. 543/2007 Z.z. o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka, |
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zákon č. 543/2007 Z.z. o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka,

| — | NV SR č .../2009 Z.z., ktorým sa mení a dopĺňa NV SR č. 369/2007 Z.z.. |
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NV SR č .../2009 Z.z., ktorým sa mení a dopĺňa NV SR č. 369/2007 Z.z..

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Volume de financiamento previsto ao abrigo do regime para 2009: 2,32 milhões de EUR.

Volume de financiamento global previsto ao abrigo do regime para 2009-2013: 11,6 milhões de EUR.

Intensidade máxima do auxílio: O valor total do auxílio não pode ser superior a 40 % da despesa elegível. O valor máximo do auxílio concedido a empresas individuais não pode ser superior a 400 000 EUR por três exercícios financeiros.

Data de execução:

| a) | O regime entra em vigor na data de atribuição de um número de identificação ao pedido de isenção e de publicação das informações sintéticas no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão. Depois de entrar em vigor, é igualmente publicado no sítio Web do ministério: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=1498 |
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a)

O regime entra em vigor na data de atribuição de um número de identificação ao pedido de isenção e de publicação das informações sintéticas no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão. Depois de entrar em vigor, é igualmente publicado no sítio Web do ministério: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=1498

| b) | As alterações ao regime podem revestir a forma de adendas escritas. As alterações que não sejam de natureza formal ou administrativa são notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas e entram em vigor após publicação no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. |
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b)

As alterações ao regime podem revestir a forma de adendas escritas. As alterações que não sejam de natureza formal ou administrativa são notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas e entram em vigor após publicação no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

| c) | As alterações à legislação europeia mencionadas no ponto B do regime ou a qualquer outra legislação com ele relacionada têm de ser contempladas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor. |
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c)

As alterações à legislação europeia mencionadas no ponto B do regime ou a qualquer outra legislação com ele relacionada têm de ser contempladas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio só é concedido após adopção da legislação nacional pertinente.

A data de concessão de pedidos termina em 31 de Dezembro de 2013.

O regime vigora até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é o aumento da competitividade dos pequenos e médios agricultores através da estabilização das colheitas. Pretende-se apoiar o investimento em sistemas de irrigação especiais, de elevado desempenho, com uma redução, no mínimo, de 25 % da utilização de água.

O regime de auxílios estatais notificado no âmbito da base jurídica cumpre o previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006).

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerstvo pôdohospodárstva SR |
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| Dobrovičova 12 |
| 812 66 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |
| Tel. +421 259266111 |

Ministerstvo pôdohospodárstva SR

Dobrovičova 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 259266111

Endereço do sítio Web: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=1498

Outras informações: Os investimentos visam a aquisição de activos corpóreos relacionados com a modernização ou construção de sistemas de irrigação, aplicáveis exclusivamente a terrenos onde este tipo de tecnologia não seja novo e onde implique a redução de recursos hídricos em, pelo menos, 25 % (Equipamento de irrigação especial de elevado desempenho).

N.o de auxílio: XA 169/09

Estado-Membro: Bulgária

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Помощ за водене на родословна книга и за определяне продуктивността и генетичните качества на животните

Base jurídica:

| 1. | Чл. 12 ал. 1 т. 2 и т. 5 и ал. 2 т. 1. буква „а“ от Закона за подпомагане на земеделските производители. |
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1.

Чл. 12 ал. 1 т. 2 и т. 5 и ал. 2 т. 1. буква „а“ от Закона за подпомагане на земеделските производители.

| 2. | Указания, приети с решение на Управителния съвет на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ за водене на родословна книга и за определяне продуктивността и генетичните качества на животните. |
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2.

Указания, приети с решение на Управителния съвет на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ за водене на родословна книга и за определяне продуктивността и генетичните качества на животните.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Orçamento anual máximo para o período 2010-2013: BGN 6 845 120.

Orçamento anual máximo para 2009: BGN 2 402 165.

Intensidade máxima do auxílio:

| 1. | Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, para manutenção de livros genealógicos — 100 % da despesa elegível. |
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1.

Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, para manutenção de livros genealógicos — 100 % da despesa elegível.

| 2. | Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, para determinação da reprodução e qualidade genética dos efectivos — 70 % da despesa elegível. |
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2.

Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, para determinação da reprodução e qualidade genética dos efectivos — 70 % da despesa elegível.

Data de execução: A partir da data de publicação das informações no sítio Web da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Apoio ao sector de pecuária.

Artigo 16.o, n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Pecuária: bovídeos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos, aves de capoeira e apicultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Darzhaven fond „Zemedelie“ |
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| bul. Tsar Boris III 136 |
| 1618 Sofia |
| BULGARIA |

Darzhaven fond „Zemedelie“

bul. Tsar Boris III 136

1618 Sofia

BULGARIA

Endereço do sítio Web: http://www.dfz.bg/page.php?95

Outras informações: —

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