# Jornal Oficial C 150/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.150.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 150 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano2 de Julho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.150.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 150

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano2 de Julho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 150/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5481 — Areva SA/Areva NP) (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 150/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5507 — Q-Cells/Good Energies/Norsun/Sunfilm) (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 150/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5487 — Voith/RWEI/JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2009/C 150/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5542 — NPM/Fortis/Helvoet) (
  1
  ) | 2 |
| 2009/C 150/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5536 — Bluebay HYI/Bluebay MSI/Honsel AG) (
  1
  ) | 3 |
| 2009/C 150/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5539 — Safran/GEHP) (
  1
  ) | 3 |
| 2009/C 150/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5509 — Credit Agricole/Caceis) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 150/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5481 — Areva SA/Areva NP) (
  1
  )

1

1

2009/C 150/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5507 — Q-Cells/Good Energies/Norsun/Sunfilm) (
  1
  )

1

1

2009/C 150/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5487 — Voith/RWEI/JV) (
  1
  )

1

2

2009/C 150/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5542 — NPM/Fortis/Helvoet) (
  1
  )

1

2

2009/C 150/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5536 — Bluebay HYI/Bluebay MSI/Honsel AG) (
  1
  )

1

3

2009/C 150/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5539 — Safran/GEHP) (
  1
  )

1

3

2009/C 150/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5509 — Credit Agricole/Caceis) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 150/08 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Julho de 2009: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da AECL |
| 2009/C 150/09 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 6 |
| 2009/C 150/10 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal | 8 |
| 2009/C 150/11 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 150/08

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Julho de 2009: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

2009/C 150/09

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

6

2009/C 150/10

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

o

o

o

o

8

2009/C 150/11

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 150/12 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do plano de execução da empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 11 |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2009/C 150/13 | Acção intentada em 30 de Abril de 2009 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-5/09) | 12 |
| 2009/C 150/14 | Acção intentada em 14 de Maio de 2009 pela Magasin- og Ukepresseforeningen contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-6/09) | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2009/C 150/15 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China (
  1
  ) | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 150/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5518 — Fiat/Chrysler) (
  1
  ) | 17 |
| 2009/C 150/17 | Retirada de uma notificação de uma concentração (Processo COMP/M.5454 — DSV/Versterhavet/DFDS) (
  1
  ) | 18 |
| 2009/C 150/18 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5464 — Veolia Eau/Société des Eaux de Marseille/Société des Eaux d'Arles/Société Stéphanoise des Eaux) (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 150/12

Convite à apresentação de propostas no âmbito do plano de execução da empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

11

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2009/C 150/13

Acção intentada em 30 de Abril de 2009 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-5/09)

12

2009/C 150/14

Acção intentada em 14 de Maio de 2009 pela Magasin- og Ukepresseforeningen contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-6/09)

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2009/C 150/15

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China (
  1
  )

1

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 150/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5518 — Fiat/Chrysler) (
  1
  )

1

17

2009/C 150/17

Retirada de uma notificação de uma concentração (Processo COMP/M.5454 — DSV/Versterhavet/DFDS) (
  1
  )

1

18

2009/C 150/18

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5464 — Veolia Eau/Société des Eaux de Marseille/Société des Eaux d'Arles/Société Stéphanoise des Eaux) (
  1
  )

1

19

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/1 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5481 — Areva SA/Areva NP)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 150/01

Em 12 de Junho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5481. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5481.

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| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/1 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5507 — Q-Cells/Good Energies/Norsun/Sunfilm)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 150/02

Em 28 de Maio de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5507. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5507.

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| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/2 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5487 — Voith/RWEI/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 150/03

Em 15 de Maio de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5487. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5487.

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| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/2 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5542 — NPM/Fortis/Helvoet)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 150/04

Em 23 de Junho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5542. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5542.

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| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/3 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5536 — Bluebay HYI/Bluebay MSI/Honsel AG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 150/05

Em 23 de Junho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5536. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5536.

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| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/3 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5539 — Safran/GEHP)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 150/06

Em 26 de Junho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5539. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5539.

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| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/4 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5509 — Credit Agricole/Caceis)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 150/07

Em 26 de Junho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5509. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5509.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/5 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/5

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Julho de 2009: 1,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Julho de 2009

2009/C 150/08

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4096 |
| JPY | iene | 136,53 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4455 |
| GBP | libra esterlina | 0,85620 |
| SEK | coroa sueca | 10,7200 |
| CHF | franco suíço | 1,5241 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9800 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,770 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 271,11 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7024 |
| PLN | zloti | 4,3904 |
| RON | leu | 4,1941 |
| TRY | lira turca | 2,1559 |
| AUD | dólar australiano | 1,7485 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6224 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9247 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,2017 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0393 |
| KRW | won sul-coreano | 1 797,53 |
| ZAR | rand | 10,9048 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6319 |
| HRK | kuna croata | 7,2715 |
| IDR | rupia indonésia | 14 421,33 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9604 |
| PHP | peso filipino | 67,623 |
| RUB | rublo russo | 43,8870 |
| THB | baht tailandês | 47,990 |
| BRL | real brasileiro | 2,7367 |
| MXN | peso mexicano | 18,5228 |
| INR | rupia indiana | 67,5130 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4096

JPY

iene

136,53

DKK

coroa dinamarquesa

7,4455

GBP

libra esterlina

0,85620

SEK

coroa sueca

10,7200

CHF

franco suíço

1,5241

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9800

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,770

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

271,11

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7024

PLN

zloti

4,3904

RON

leu

4,1941

TRY

lira turca

2,1559

AUD

dólar australiano

1,7485

CAD

dólar canadiano

1,6224

HKD

dólar de Hong Kong

10,9247

NZD

dólar neozelandês

2,2017

SGD

dólar de Singapura

2,0393

KRW

won sul-coreano

1 797,53

ZAR

rand

10,9048

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6319

HRK

kuna croata

7,2715

IDR

rupia indonésia

14 421,33

MYR

ringgit malaio

4,9604

PHP

peso filipino

67,623

RUB

rublo russo

43,8870

THB

baht tailandês

47,990

BRL

real brasileiro

2,7367

MXN

peso mexicano

18,5228

INR

rupia indiana

67,5130

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/6 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/6

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Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2009/C 150/09

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 1/09 ENV |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Número de referência do Estado da EFTA | 08/4857 |
| Região | Designação da reunião [(NUTS (1)]
  Nenhuma região específica | Estatuto do auxílio com finalidade regional (2) |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Direcção das Alfândegas e dos Impostos Especiais de Consumo |
| Endereço | Postboks 8122 Dep |
| 0032 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 1/09 ENV

Estado da EFTA

Noruega

Número de referência do Estado da EFTA

08/4857

Região

Designação da reunião [(NUTS (1)]

Nenhuma região específica

Estatuto do auxílio com finalidade regional (2)

Entidade que concede o auxílio

Nome

Direcção das Alfândegas e dos Impostos Especiais de Consumo

Endereço

Postboks 8122 Dep

0032 Oslo

NORWAY

Página Web

www.toll.no

Título da medida de auxílio

Taxa de base reduzida sobre o gasóleo doméstico

Base jurídica nacional

(referência à publicação oficial nacional relevante)

Decisão do Parlamento de 27 de Novembro de 2008 respeitante ao imposto de base sobre o gasóleo doméstico

Regulamento n.o 1451 de 11 de Dezembro de 2001 relativo aos impostos especiais de consumo §4-5-2

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.lovdata.no/for/sf/sv/fd-20081127-1295.html

http://www.lovdata.no/for/sf/fd/xd-20011211-1451.html

http://www.toH.no/upIoad/aarsnmdskriv/2009MineraIske%20produkter%202.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Redução fiscal

Auxílios ad hoc

Nome do benefeciário

Alteração de uma medida de auxílio existente

Número de auxílio atribuído pelo Órgão de Fiscalização da EFTA: 63030

Prolongamento

Modificação

Duração (3)

Regime de auxílios

De 1.1.2009 a 31.12.2018

Data de atribuição (4)

Auxílios ad hoc

Permanente

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios auxílios

Limitado a sectores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2 (5)

| 24. | Indústria química e farmacêutica; produção de corantes e de pigmentos |
| --- | --- |

24.

Indústria química e farmacêutica; produção de corantes e de pigmentos

Tipo de beneficiário

PME

Todos os produtores de corantes e de pigmentos

Grandes empresas

Todos os produtores de corantes e de pigmentos

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime (6)

15 milhões de coroas norueguesas por ano

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa (7)

... coroas norueguesas (em milhões)

Para garantias (8)

... coroas norueguesas (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal

Redução fiscal

PART II

| Objectivos gerais (lista) | Objectivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | Majorações PME em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios a favor do ambiente (artigos 17.o-25.o) | Auxílios ao ambiente sob a forma de reduções fiscais (artigo 25.o) | 15 milhões de coroas norueguesas por ano | |

Objectivos gerais (lista)

Objectivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

Majorações PME em %

Auxílios a favor do ambiente (artigos 17.o-25.o)

Auxílios ao ambiente sob a forma de reduções fiscais (artigo 25.o)

15 milhões de coroas norueguesas por ano

---

(1)  NUTS — Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas.

(2)  N.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE, regiões mistas, regiões não elegíveis para auxílios com finalidade regional.

(3)  Período durante o qual a autoridade que concede o auxílio se pode comprometer a concedê-lo.

(4)  O auxílio é considerado como tendo sido concedido no momento em que se cria o direito do beneficiário a receber o auxílio, de acordo com a legislação nacional aplicável.

(5)  NACE Rev. 2 — Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia.

(6)  No caso de um regime de auxílios: indicar o montante global anual do orçamento previsto ao abrigo do regime ou as receitas fiscais anuais cessantes estimadas para todos os instrumentos de auxílio incluídos no regime.

(7)  No caso de um auxílio ad hoc: indicar o montante global do auxílio/montante total das receitas fiscais cessantes.

(8)  No que diz respeito a garantias, indicar o montante (máximo) de empréstimos garantido.

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| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/8 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/8

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Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

2009/C 150/10

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções relativamente à seguinte medida de auxílio:

Data de adopção:

Número do auxílio: 63992

Estado EFTA: Noruega

Região: —

Título (e/ou nome do beneficiário): Projecto de captura e armazenagem de dióxido de carbono em Kårstø, Noruega. Beneficiário: Gassnova SF.

Base Legal: N.o 1 do artigo 61.o e n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE

Tipo de medida: Subvenção

Objectivo: Protecção do ambiente através da captura, transporte e armazenagem de CO2

Forma de auxílio: Contribuição de fundos

Orçamento: —

Intensidade do auxílio: 100 % do investimento e auxílio ao funcionamento

Duração: 10 anos

Sector(es) económico(s) abrangidos: Captura e e armazenagem de dióxido de carbono no contexto da produção de energia

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios:

| O Estado norueguês |
| --- |
| Ministério da Administração Pública e da Reforma |
| Akersgata 59 |
| 0030 Oslo |
| NORUEGA |

O Estado norueguês

Ministério da Administração Pública e da Reforma

Akersgata 59

0030 Oslo

NORUEGA

Outras informações: —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no sítio web do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

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| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/9 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/9

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Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2009/C 150/11

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 2/09 R&D |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Região | Designação da região (NUTS)
  Sarpsborg, Condado de Østfold | Estatuto do auxílio com finalidade regional |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Conselho do Condado de Østfold |
| Endereço | P.O.Box 220, N-1701 Sarpsborg |
| Página Web | www.ostfold-f.kommune.no |
| Título da medida de auxílio | Inovação nos serviços baseados em valores |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | — | «Handlingsprogram for Kompetanseoffensiven 2015» dez. 2007 |

N.o de auxílio

GBER 2/09 R&D

Estado da EFTA

Noruega

Região

Designação da região (NUTS)

Sarpsborg, Condado de Østfold

Estatuto do auxílio com finalidade regional

Entidade que concede o auxílio

Nome

Conselho do Condado de Østfold

Endereço

P.O.Box 220, N-1701 Sarpsborg

Página Web

www.ostfold-f.kommune.no

Título da medida de auxílio

Inovação nos serviços baseados em valores

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

—

«Handlingsprogram for Kompetanseoffensiven 2015» dez. 2007

| — | Acta da Kompetanseoffensiven (Conselho do Condado de Østfold), decisão no processo 13/2008 |
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—

Acta da Kompetanseoffensiven (Conselho do Condado de Østfold), decisão no processo 13/2008

| — | Confirmação final sobre o cumprimento dos requisitos, de 6.2.09 — documento 2009/478-4676/2009 |
| --- | --- |

—

Confirmação final sobre o cumprimento dos requisitos, de 6.2.09 — documento 2009/478-4676/2009

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.borginnovasjon.no/?CatID=1185

http://www.ostfold-f.kommune.no/modules/module_123/proxy.asp?D=2&C=381&I=17392&mnusel=1034a1295a

Tipo de medida

Regime de auxílios

Auxílios ad hoc X

Nome do beneficiário

Borg Innovasjon AS

Data de atribuição

Auxílios ad hoc

Atribuição confirmada em 6.2.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos – especificar de acordo com a NACE Rev. 2

72,20

Tipo de beneficiário:

PME

Grandes empresas

X

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

... coroas norueguesas (em milhões)

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

1,2 coroas norueguesas (em milhões)

Para garantias

... coroas norueguesas (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenções

1,2 milhões de coroas norueguesas

PARTE II

| Objectivos gerais (lista) | Objectivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | Majora-ções PME em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o) | Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o) | Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] | ... % | |
| Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] | 50 % | |
| Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] | ... % | |

Objectivos gerais (lista)

Objectivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

Majora-ções PME em %

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o a 37.o)

Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o)

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

... %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

... %

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/11 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/11

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do plano de execução da empresa comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio»

2009/C 150/12

É por este meio anunciada a publicação de um convite à apresentação de propostas no âmbito do Plano Anual de Execução de 2009 da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio».

Convidam-se os interessados a apresentar propostas em resposta ao seguinte convite: FCH-JU-2009-1.

A documentação relativa ao convite, incluindo o prazo e o orçamento, consta do texto do convite que é publicado no sítio web da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio»: http://cordis.europa.eu/

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PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/12 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/12

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Acção intentada em 30 de Abril de 2009 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia

(Processo E-5/09)

2009/C 150/13

O Órgão de Fiscalização da EFTA, representado por Bjørnar Alterskjær e Ólafur Jóhannes Einarsson, na qualidade de agentes, 35, Rue Belliard, B-1040 Bruxelas, intentou, em 30 de Abril de 2009, uma acção contra a Islândia perante o Tribunal da EFTA.

O Órgão de Fiscalização da EFTA solicita ao Tribunal da EFTA que declare o seguinte:

| 1. | Ao não adoptar ou não notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA, no prazo previsto, as medidas necessárias para aplicar o acto referido, nomeadamente, no ponto 7b do Anexo IX do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Directiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2005, relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho, assim como as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, a República da Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do n.o 1 do artigo 64.o do referido acto e do artigo 7.o do Acordo EEE
  e |
| --- | --- |

1.

Ao não adoptar ou não notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA, no prazo previsto, as medidas necessárias para aplicar o acto referido, nomeadamente, no ponto 7b do Anexo IX do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Directiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2005, relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho, assim como as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, a República da Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do n.o 1 do artigo 64.o do referido acto e do artigo 7.o do Acordo EEE

e

| 2. | A República da Islândia é condenada nas despesas. |
| --- | --- |

2.

A República da Islândia é condenada nas despesas.

Matéria de facto e de direito e fundamentos jurídicos:

| — | O presente processo refere-se à não transposição de uma directiva relativa ao resseguro; |
| --- | --- |

—

O presente processo refere-se à não transposição de uma directiva relativa ao resseguro;

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o Governo da Islândia não apresentou qualquer indicação de que transpôs a directiva para o direito islandês; |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o Governo da Islândia não apresentou qualquer indicação de que transpôs a directiva para o direito islandês;

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o Governo da Islândia não contestou o facto de não ter transposto a directiva. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o Governo da Islândia não contestou o facto de não ter transposto a directiva.

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| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/13 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/13

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Acção intentada em 14 de Maio de 2009 pela Magasin- og Ukepresseforeningen contra o Órgão de Fiscalização da EFTA

(Processo E-6/09)

2009/C 150/14

Em 14 de Maio de 2009 foi intentada uma acção junto do Tribunal da EFTA contra o Órgão de Fiscalização da EFTA pela Magasin- og Ukepresseforeningen, representada por Jan Magne Juuhl-Langseth e Peter Dyrberg, Advokatfirmaet Schjødt, Dronning Mauds gt 11, Oslo, NORUEGA.

A requerente solicita que o Tribunal:

| 1. | Declare verificada a omissão do Órgão de Fiscalização da EFTA ao não intervir em relação a uma denúncia que lhe foi apresentada em Agosto de 2006 relativa a um auxílio estatal concedido a certos jornais;
  e |
| --- | --- |

1.

Declare verificada a omissão do Órgão de Fiscalização da EFTA ao não intervir em relação a uma denúncia que lhe foi apresentada em Agosto de 2006 relativa a um auxílio estatal concedido a certos jornais;

e

| 2. | Condene o Órgão de Fiscalização da EFTA nas despesas. |
| --- | --- |

2.

Condene o Órgão de Fiscalização da EFTA nas despesas.

Matéria de facto e de direito e fundamentos jurídicos:

| — | A requerente é a Associação Norueguesa de Revistas. |
| --- | --- |

—

A requerente é a Associação Norueguesa de Revistas.

| — | A requerente alega que o Órgão de Fiscalização da EFTA não tomou posição sobre a denúncia num prazo razoável, em violação das suas obrigações. |
| --- | --- |

—

A requerente alega que o Órgão de Fiscalização da EFTA não tomou posição sobre a denúncia num prazo razoável, em violação das suas obrigações.

| — | O artigo 37.o do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal estabelece:

  «Caso o Órgão de Fiscalização da EFTA, em violação do presente acordo ou das disposições do Acordo EEE, se abstiver de pronunciar-se, os Estados da EFTA podem recorrer ao Tribunal da EFTA para que declare verificada tal violação.
  Este recurso só é admissível se o Órgão de Fiscalização da EFTA tiver sido previamente convidado a agir. Se, decorrido um prazo de dois meses a contar da data do convite, o Órgão de Fiscalização da EFTA não tiver tomado posição, o recurso pode ser introduzido dentro de novo prazo de dois meses.
  Qualquer pessoa singular ou colectiva pode recorrer ao Tribunal da EFTA, nos termos dos parágrafos anteriores, para acusar o Órgão de Fiscalização da EFTA de não lhe ter dirigido uma decisão». |
| --- | --- |

—

O artigo 37.o do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal estabelece:

«Caso o Órgão de Fiscalização da EFTA, em violação do presente acordo ou das disposições do Acordo EEE, se abstiver de pronunciar-se, os Estados da EFTA podem recorrer ao Tribunal da EFTA para que declare verificada tal violação.

Este recurso só é admissível se o Órgão de Fiscalização da EFTA tiver sido previamente convidado a agir. Se, decorrido um prazo de dois meses a contar da data do convite, o Órgão de Fiscalização da EFTA não tiver tomado posição, o recurso pode ser introduzido dentro de novo prazo de dois meses.

Qualquer pessoa singular ou colectiva pode recorrer ao Tribunal da EFTA, nos termos dos parágrafos anteriores, para acusar o Órgão de Fiscalização da EFTA de não lhe ter dirigido uma decisão».

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/14 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/14

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 150/15

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela Heze Huayi Chemical Co., Ltd («requerente»), um produtor-exportador da República Popular da China.

O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que diz respeito ao requerente.

2.   Produto

O produto objecto de reexame é o ácido tricloro-isocianúrico e suas preparações, igualmente designado «simcloseno» segundo a Denominação Comum Internacional (DCI), originário da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificado nos códigos NC ex 2933 69 80 e ex 3808 94 20. Os códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1631/2005 (2) do Conselho sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário, inter alia, da República Popular da China.

4.   Motivos do reexame

O pedido apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, de que houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem carácter duradouro.

O requerente apresentou elementos de prova prima facie de que deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping. Uma comparação dos preços praticados no mercado interno pelo requerente e dos seus valores normais calculados (com base em custos de produção, venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e lucros) com os seus preços de exportação para a Comunidade indica que a margem de dumping parece ser substancialmente inferior ao nível actual da medida.

Por conseguinte, a manutenção de medidas no nível actual, fixado em função do nível de dumping anteriormente estabelecido, terá deixado de ser necessária para compensar o dumping.

5.   Procedimento para a determinação do dumping

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, com o objectivo de determinar se as medidas devem ser revogadas ou alteradas em relação ao requerente.

Se for o caso, pode ser necessário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa provenientes de produtores-exportadores do país em causa não especificamente mencionados no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1631/2005, ou seja, do direito aí especificado como aplicável a «todas as restantes empresas» na República Popular da China.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i).

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. O pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

c)   Tratamento de economia de mercado ou tratamento individual

Caso o requerente apresente elementos de prova suficientes de que opera em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfaz os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do mesmo regulamento. Para o efeito, deve ser apresentado um pedido devidamente fundamentado dentro do prazo específico fixado no ponto 6, alínea b), do presente aviso. A Comissão enviará um formulário do pedido ao requerente, bem como uma cópia às autoridades da República Popular da China. O formulário também pode ser usado pelo requerente para pedir o tratamento individual, ou seja, para alegar que satisfaz os critérios estabelecidos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

d)   Selecção do país com economia de mercado

Caso o requerente não obtenha o tratamento de economia de mercado, mas cumpra os requisitos para beneficiar de um direito individual estabelecido em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, será utilizado um país adequado com economia de mercado para determinar o valor normal em relação à República Popular da China, em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. A Comissão prevê voltar a utilizar o Japão para este efeito, tal como no inquérito que conduziu à instituição das medidas actualmente aplicáveis às importações do produto em causa provenientes da República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c), do presente aviso.

Além disso, no caso de ser concedido ao requerente o tratamento de economia de mercado, a Comissão pode, se necessário, utilizar igualmente as conclusões relativas ao valor normal estabelecido num país adequado com economia de mercado, por exemplo, para substituir quaisquer elementos não fiáveis em matéria de custo ou de preço na República Popular da China que sejam necessários para estabelecer o valor normal, se, na República Popular da China, não estiverem disponíveis os dados fiáveis necessários. Para o efeito, a Comissão prevê utilizar também o Japão.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e comunicar outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

ii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a apresentação dos pedidos de tratamento de economia de mercado/tratamento individual

Os pedidos de tratamento de economia de mercado e/ou de tratamento individual ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, devidamente fundamentados, tal como referido no ponto 5, alínea c), do presente aviso, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

c)   Prazo específico para a selecção do país com economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar as suas observações quanto à adequação da escolha do Japão que, tal como referido no ponto 5, alínea d), do presente aviso, a Comissão tenciona utilizar como país com economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas ao questionário e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (3) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| European Commission |
| --- |
| Directorate General for Trade |
| Directorate H |
| Office: N-105 4/92 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

European Commission

Directorate General for Trade

Directorate H

Office: N-105 4/92

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

11.   Conselheiro Auditor

Note-se que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2)  JO L 261 de 7.10.2005, p. 1.

(3)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/17 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5518 — Fiat/Chrysler)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 150/16

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Junho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Fiat S.p.A. («Fiat», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Chrysler LLC («Chrysler», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Junho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Fiat S.p.A. («Fiat», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Chrysler LLC («Chrysler», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Fiat: fabrico e venda de automóveis, veículos comerciais, maquinaria agrícola, equipamento de construção, componentes automóveis e produtos metalúrgicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Fiat: fabrico e venda de automóveis, veículos comerciais, maquinaria agrícola, equipamento de construção, componentes automóveis e produtos metalúrgicos,

| — | Chrysler: fabrico e venda de automóveis e de veículos comerciais de mercadorias. |
| --- | --- |

—

Chrysler: fabrico e venda de automóveis e de veículos comerciais de mercadorias.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5518 — Fiat/Chrysler, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5518 — Fiat/Chrysler, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/18 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/18

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Retirada de uma notificação de uma concentração

(Processo COMP/M.5454 — DSV/Versterhavet/DFDS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 150/17

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Concelho]

A Comissão da Comunidades Europeias recebeu, em 30 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) («Regulamento CE das concentrações»), através da qual as empresas Vesterhavet A/S («Vesterhavet», Dinamarca) e DSV A/S («DSV», Dinamarca) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento CE das concentrações, o controlo conjunto da empresa DFDS A/S («DFDS», Dinamarca), mediante troca de acções. Em 20 de Fevereiro de 2009, a notificação foi considerada incompleta.

As empresas em causa forneceram as informações suplementares solicitadas, tendo a notificação sido considerada completa, na acepção do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento CE das concentrações, em 20 de Abril de 2009. Em 12 de Junho de 2009, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento CE das concentrações. Em 16 de Junho de 2009, as partes notificantes informaram a Comissão de que retiravam a sua notificação, tendo demonstrado que renunciavam ao seu projecto de concentração.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/19 |
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2.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5464 — Veolia Eau/Société des Eaux de Marseille/Société des Eaux d'Arles/Société Stéphanoise des Eaux)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 150/18

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Junho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Veolia Eau (França), controlada por Veolia Environnement (França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das empresas Société des Eaux de Marseille (França), Société des Eaux d'Arles (França) e Société Stéphanoise des Eaux (França), mediante troca de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 24 de Junho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Veolia Eau (França), controlada por Veolia Environnement (França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das empresas Société des Eaux de Marseille (França), Société des Eaux d'Arles (França) e Société Stéphanoise des Eaux (França), mediante troca de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Veolia Eau: captação, tratamento e abastecimento de água, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Veolia Eau: captação, tratamento e abastecimento de água,

| — | Société des Eaux de Marseille: captação, tratamento e abastecimento de água, recolha, tratamento e eliminação de resíduos, recuperação de materiais e iluminação pública, |
| --- | --- |

—

Société des Eaux de Marseille: captação, tratamento e abastecimento de água, recolha, tratamento e eliminação de resíduos, recuperação de materiais e iluminação pública,

| — | Société des Eaux d'Arles: captação, tratamento e abastecimento de água, |
| --- | --- |

—

Société des Eaux d'Arles: captação, tratamento e abastecimento de água,

| — | Société Stéphanoise des Eaux: captação, tratamento e abastecimento de água. |
| --- | --- |

—

Société Stéphanoise des Eaux: captação, tratamento e abastecimento de água.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5464 — Veolia Eau/Société des Eaux de Marseille/Société des Eaux d'Arles/Société Stéphanoise des Eaux, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5464 — Veolia Eau/Société des Eaux de Marseille/Société des Eaux d'Arles/Société Stéphanoise des Eaux, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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