# Jornal Oficial C 177/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.177.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 177 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano30 de Julho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.177.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 177

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano30 de Julho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 177/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 177/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 177/02 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 177/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas | 5 |
| 2009/C 177/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 10 |
| 2009/C 177/05 | Extracto da Decisão relativa ao Kaupthing Bank Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 177/02

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 177/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas

o

o

o

5

2009/C 177/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

10

2009/C 177/05

Extracto da Decisão relativa ao Kaupthing Bank Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

15

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 177/06 | Convites à apresentação de propostas ao abrigo dos Programas de Trabalho de 2009 e 2010 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 16 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 177/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5564 — Raiffeisen Leasing/SAG/Advisory House/The Mobility House JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 177/06

Convites à apresentação de propostas ao abrigo dos Programas de Trabalho de 2009 e 2010 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

16

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 177/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5564 — Raiffeisen Leasing/SAG/Advisory House/The Mobility House JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2009/C 177/08 | Rectificação à Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (JO C 174 de 28.7.2009) | 20 |

Rectificações

2009/C 177/08

Rectificação à Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (JO C 174 de 28.7.2009)

o

o

(JO C 174 de 28.7.2009)

20

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 177/01

| Data de adopção da decisão | 14.1.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 9/09 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Anglo-Irish Bank |
| Base jurídica | The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 1 500 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Minister, acting on behalf of the Government, in accordance with the Act |
| Department of Finance |
| Government Building |
| Upper Merrion Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adopção da decisão

14.1.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 9/09

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Anglo-Irish Bank

Base jurídica

The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 1 500 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Minister, acting on behalf of the Government, in accordance with the Act

Department of Finance

Government Building

Upper Merrion Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 16.2.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 61/09 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Change of ownership of Anglo Irish Bank Corporation plc |
| Base jurídica | The Anglo-Irish Bank Corporation Act 2009 |
| Tipo de auxílio | — |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Minister, acting on behalf of the Government, in accordance with the Act |
| Department of Finance |
| Government Building |
| Upper Merrion Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adopção da decisão

16.2.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 61/09

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Change of ownership of Anglo Irish Bank Corporation plc

Base jurídica

The Anglo-Irish Bank Corporation Act 2009

Tipo de auxílio

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Minister, acting on behalf of the Government, in accordance with the Act

Department of Finance

Government Building

Upper Merrion Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 30.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 326/09 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Garantiju shēmas bankām Latvijā pagarināšana |
| Base jurídica | Government Regulation on «Procedure for Issuing and Supervision of Guarantees for Bank Loans» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 2 400 milhões LVL |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2009-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Smilšu 1 |
| Rīga, LV-1919 |
| LATVIJA |

Data de adopção da decisão

30.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 326/09

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Garantiju shēmas bankām Latvijā pagarināšana

Base jurídica

Government Regulation on «Procedure for Issuing and Supervision of Guarantees for Bank Loans»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 2 400 milhões LVL

Intensidade

—

Duração

1.7.2009-31.12.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Smilšu 1

Rīga, LV-1919

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/4 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Julho de 2009

2009/C 177/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4104 |
| JPY | iene | 133,86 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4451 |
| GBP | libra esterlina | 0,86110 |
| SEK | coroa sueca | 10,5849 |
| CHF | franco suíço | 1,5268 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7890 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,540 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 269,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7020 |
| PLN | zloti | 4,1928 |
| RON | leu | 4,2183 |
| TRY | lira turca | 2,0975 |
| AUD | dólar australiano | 1,7220 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5335 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9307 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1457 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0353 |
| KRW | won sul-coreano | 1 752,15 |
| ZAR | rand | 11,1778 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6350 |
| HRK | kuna croata | 7,3420 |
| IDR | rupia indonésia | 14 043,96 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9836 |
| PHP | peso filipino | 67,859 |
| RUB | rublo russo | 44,2170 |
| THB | baht tailandês | 47,989 |
| BRL | real brasileiro | 2,6679 |
| MXN | peso mexicano | 18,7160 |
| INR | rupia indiana | 68,3000 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4104

JPY

iene

133,86

DKK

coroa dinamarquesa

7,4451

GBP

libra esterlina

0,86110

SEK

coroa sueca

10,5849

CHF

franco suíço

1,5268

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7890

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,540

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

269,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7020

PLN

zloti

4,1928

RON

leu

4,2183

TRY

lira turca

2,0975

AUD

dólar australiano

1,7220

CAD

dólar canadiano

1,5335

HKD

dólar de Hong Kong

10,9307

NZD

dólar neozelandês

2,1457

SGD

dólar de Singapura

2,0353

KRW

won sul-coreano

1 752,15

ZAR

rand

11,1778

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6350

HRK

kuna croata

7,3420

IDR

rupia indonésia

14 043,96

MYR

ringgit malaio

4,9836

PHP

peso filipino

67,859

RUB

rublo russo

44,2170

THB

baht tailandês

47,989

BRL

real brasileiro

2,6679

MXN

peso mexicano

18,7160

INR

rupia indiana

68,3000

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/5 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas

2009/C 177/03

N.o de auxílio: XA 74/09

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Kennisverbreding biologische landbouw ten behoeve van omschakeling van gangbare landbouw naar biologische landbouw.

Base jurídica: Artikel 21:13 van de Wet tot vaststelling van de begrotingsstaten van het Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit (XIV) voor het jaar 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,1 milhão de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: Assim que possível, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Desde a data acima especificada até 1.1.2012.

Objectivo do auxílio: O Ministerie van LNV presta apoio à organização de encontros para informar sobre a gestão das explorações agrícolas biológicas e os mercados para os produtos primários biológicos. Esses encontros são organizados em diversos locais em todo o país e o acesso é gratuito para todos os agricultores interessados que detenham pequenas e médias explorações, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O objectivo desta medida de auxílio consiste na prestação de informações e consultoria aos agricultores participantes. Essas informações e consultoria serão prestadas aquando dos encontros e deverão contribuir para simplificar os obstáculos com que se defrontam os agricultores que se convertem à agricultura biológica. Esta consultoria deve, pois, ser considerada como um intercâmbio de conhecimentos em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O Ministerie van LNV presta apoio à organização dos encontros, não efectuando, portanto, pagamentos directos de dinheiro aos agricultores, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do regulamento referido.

O Ministerie van LNV presta também assistência na criação de um sítio web com informações de interesse para os agricultores interessados em converter-se à agricultura biológica. Esta contribuição respeita o disposto no artigo 15.o, n. 2, alínea d), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas que se dediquem à produção primária dos produtos referidos no anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerie van Landbouw |
| --- |
| Natuur en Voedselkwaliteit |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| NEDERLAND |

Ministerie van Landbouw

Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.minlnv.nl/portal/page?_pageid=116,1640827&_dad=portal&_schema=PORTAL

(fim da página)

Outras informações: O Ministerie van LNV presta apoio à organização de encontros para informar sobre a gestão das explorações agrícolas biológicas e os mercados para os produtos primários biológicos. Esses encontros são organizados em diversos locais em todo o país e o acesso é gratuito para todos os agricultores interessados que detenham pequenas e médias explorações, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O objectivo desta medida de auxílio consiste na prestação de informações e consultoria aos agricultores participantes. Essas informações e consultoria serão prestadas aquando dos encontros e deverão contribuir para simplificar os obstáculos com que se defrontam os agricultores que se convertem à agricultura biológica. Esta consultoria deve, pois, ser considerada como um intercâmbio de conhecimentos em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O Ministerie van LNV presta apoio à organização dos encontros, não efectuando, portanto, pagamentos directos de dinheiro aos agricultores, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do regulamento referido.

O Ministerie van LNV presta também assistência na criação de um sítio web com informações de interesse para os agricultores interessados em converter-se à agricultura biológica. Esta contribuição respeita o disposto no artigo 15.o, n. 2, alínea d), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

N.o de auxílio: XA 78/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fedacova

Base jurídica: Propuesta de Resolución del expediente acogido a la linea «Programas intersectoriales en materia de tributos y valores de la Calidad Agroalimentaria»

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 145 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Organização de jornadas técnicas sobre qualidade alimentar, segurança alimentar e produtos alimentares da Comunidade Valenciana; publicação das comunicações feitas durante as jornadas; estudos e relatórios técnicos: caracterização do sector agro-alimentar; observatório da competitividade sectorial; relatórios, memorandos, material técnico, informativo e didáctico; concepção e planificação do estudo do sector agro-alimentar na Comunidade Valenciana; formação: oferta de cursos sobre o sistema de autocontrolo APPCC aplicado ao acondicionamento de mel; definição e aplicação de requisitos prévios de higiene e rastreabilidade e APPCC nas empresas do ramo agro-alimentar; certificação de sistemas de segurança alimentar; sítio web sobre a caracterização do sector agro-alimentar; participação em feiras e foros para intercâmbio de conhecimentos entre empresas.

Estas actividades estão previstas nos artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: PME do sector agro-alimentar da Comunidade Valenciana.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura |
| --- |
| Pesca y Alimentación |
| C/Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura

Pesca y Alimentación

C/Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/FEDACOVA.pdf

Outras informações: —

Directora-Geral do Comércio

Marta VALSANGIACOMO GIL

N.o de auxílio: XA 92/09

o

Estado-Membro: Alemanha

Região: Renânia-Palatinado

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Gewährung von Beihilfen nach der Beihilfesatzung der Tierseuchenkasse Rheinland-Pfalz

Base jurídica: Beihilfesatzung der Tierseuchenkasse von Rheinland-Pfalz über die Gewährung von Beihilfen (projecto não publicado ainda)

Despesas anuais previstas a título de regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3,3 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: Até 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação na internet pela Comissão, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, mas não antes de 1.1.2009.

o

o

o

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

o

o

Assistência técnica no sector agrícola — serviços de consultoria em matéria de saúde animal [artigo 15.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

o

o

o

Sector(es) em causa: A104 — Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Tierseuchenkasse Rheinland-Pfalz |
| --- |
| Anstalt des Öffentlichen Rechts |
| Burgenlandstraße 7 |
| 55543 Bad Kreuznach |
| DEUTSCHLAND |

Tierseuchenkasse Rheinland-Pfalz

Anstalt des Öffentlichen Rechts

Burgenlandstraße 7

55543 Bad Kreuznach

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.lwk-rlp.de/bilder/mediafile_9137_Beihilfesatzung_2009_INTERNET_.pdf

web

Outras informações: Os auxílios concedidos ao abrigo do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 referem-se a doenças dos animais a que se aplicam disposições jurídicas ou administrativas a nível comunitário ou nacional.

o

o

Os auxílios relacionados com as perdas de animais apenas serão concedidos relativamente às doenças dos animais que constam da lista da Organização Mundial da Saúde Animal e/ou do anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho e de que tenha sido reconhecido um surto pelas autoridades veterinárias competentes.

Os auxílios não dizem respeito a doenças relativamente às quais a legislação comunitária preveja encargos específicos para medidas de controlo.

Os auxílios não dizem respeito a medidas para as quais a legislação comunitária preveja que as despesas correspondentes devem ser suportadas pelas explorações agrícolas.

N.o de auxílio: XA 95/09

o

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: Comunidade Autónoma das Canárias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones destinadas al fomento de las Agrupaciones de Defensa Sanitaria Ganaderas de Canarias

Base jurídica: Proyecto de Orden de la Consejería De Agricultura, Ganadería, Pesca Y Alimentación por la que se convocan, durante el ejercicio de 2009, las subvenciones destinadas al fomento de las Agrupaciones de Defensa Sanitaria Ganaderas de Canarias.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Seiscentos mil quatrocentos e trinta e dois euros (600 432 EUR).

Intensidade máxima de auxílio: Conforme estabelecido na base 3 do projecto de diploma supramencionado, o montante do auxílio a que se refere a base 1 poderá atingir um máximo de 75 % do custo do programa. Sem prejuízo do que precede, conforme previsto no artigo 5.o, n.o 3, do Decreto Real 428/2003, de 11 de Abril de 2003, as dotações afectadas, pelo Ministério do Ambiente e do Meio Rural e Marinho, às acções previstas no convite só poderão financiar, no máximo, 50 % do custo total do programa, podendo ser completadas, até atingir a percentagem máxima admitida, por dotações concedidas pela Comunidade Autónoma das Canárias.

o

o

Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, para serem elegíveis, os auxílios previstos não poderão implicar pagamentos directos em dinheiro, devendo ser concedidos aos beneficiários através de serviços subvencionados, que devem ser colocados à disposição de todas as pessoas que a eles tenham direito na zona em questão, com base em critérios definidos objectivamente.

o

o

o

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção, previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

o

web

Duração do regime ou do auxílio individual: De 7.10.2008 a 6.10.2009, inclusive, ou até utilização integral das dotações destinadas a financiar os referidos auxílios (600 432 EUR).

Objectivo do auxílio: Os previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, ou seja, os auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas.

o

o

| Subexploração (espécie) | Tipo de subexploração | Animais |
| --- | --- | --- |
| BOVINOS | Reprodução para produção de leite, carne ou mista | — | N.o de reprodutores machos |

Subexploração (espécie)

Tipo de subexploração

Animais

BOVINOS

Reprodução para produção de leite, carne ou mista

—

N.o de reprodutores machos

o

| — | N.o de reprodutores fêmeas |
| --- | --- |

—

N.o de reprodutores fêmeas

o

Explorações de produção

| — | N.o de animais |
| --- | --- |

—

N.o de animais

o

OVINOS/CAPRINOS

Reprodução para produção de leite, carne ou mista

| — | N.o de reprodutores machos |
| --- | --- |

—

N.o de reprodutores machos

o

| — | N.o de reprodutores fêmeas |
| --- | --- |

—

N.o de reprodutores fêmeas

o

SUÍNOS

Produção

| — | N.o de varrascos |
| --- | --- |

—

N.o de varrascos

o

| — | N.o de porcas |
| --- | --- |

—

N.o de porcas

o

AVICULTURA — PRODUÇÃO DE OVOS

Produção de ovos

| — | N.o de galinhas |
| --- | --- |

—

N.o de galinhas

o

Criação para produção de ovos

| — | N.o de frangas |
| --- | --- |

—

N.o de frangas

o

AVICULTURA — PRODUÇÃO DE CARNE

Produção de carne

| — | N.o de frangos presentes |
| --- | --- |

—

N.o de frangos presentes

o

CUNICULTURA

Produção de carne

| — | N.o de reprodutores machos |
| --- | --- |

—

N.o de reprodutores machos

o

| — | N.o de reprodutores fêmeas |
| --- | --- |

—

N.o de reprodutores fêmeas

o

AVESTRUZES

Produção de carne

| — | N.o de reprodutores |
| --- | --- |

—

N.o de reprodutores

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DROMEDÁRIOS

| — | N.o total de animais |
| --- | --- |

—

N.o total de animais

o

ABELHAS

| — | N.o total de colmeias |
| --- | --- |

—

N.o total de colmeias

o

Os programas sanitários serão executados nas explorações integradas no ADSG, que deverão estar inscritas no registo de explorações pecuárias das Canárias, com os dados devidamente actualizados, tomando unicamente como referência os dados registados entre 1 de Janeiro de 2009 e 28 de Fevereiro de 2009, conforme estabelecido no artigo 4.o, n.o 3, do Decreto Real 479/2004, de 26 de Março de 2004, que estabelece e regula o registo de explorações pecuárias.

o

o

As explorações só poderão pertencer a um único ADSG, a menos que sejam de tipo diferente.

| A. | Custos dos veterinários responsáveis pelo programa sanitário; |
| --- | --- |

A.

Custos dos veterinários responsáveis pelo programa sanitário;

| B. | Custos dos medicamentos utilizados na aplicação do programa sanitário, com excepção dos derivados da realização de análises e testes de diagnóstico, e todos os custos relacionados com a gestão normal de uma exploração. |
| --- | --- |

B.

Custos dos medicamentos utilizados na aplicação do programa sanitário, com excepção dos derivados da realização de análises e testes de diagnóstico, e todos os custos relacionados com a gestão normal de uma exploração.

Sector(es) em causa: Todas as explorações pecuárias pertencentes a um agrupamento de defesa sanitária no sector pecuário (ADSG).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Ganadería) |
| --- |
| Edificio Usos Múltiples II |
| Avda. José Manuel Guimerá, 8, 3a planta |
| 38071 Santa Cruz de Tenerife |
| ESPAÑA |

Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Ganadería)

Edificio Usos Múltiples II

Avda. José Manuel Guimerá, 8, 3a planta

a

38071 Santa Cruz de Tenerife

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http//www.gobiernodecanarias.org/agricultura/otros/reglamento_CE_pymes.htm

web

N.o de auxílio: XA 106/09

o

Estado-Membro: Espanha

Região: Cantábria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones destinadas al fomento de las Agrupaciones de Defensa Sanitaria Ganaderas de Canarias

Base jurídica: Orden DES/12/2008, de 7 de marzo, por la que se establecen normas de control sanitário y de desarrollo de las Campañas de Saneamiento de la Cabaña Bovina Ovina y Caprina

Orden de 1 de junio de 2001, por la que se regula la realización de vaciados sanitarios en las explotaciones de ganado bovino, ovino y caprino en el marco de las campañas de saneamiento.

Orden DES/66/2008, de 24 de noviembre, por la que se establecen las bases reguladoras y se convocan para el año 2009 ayudas a la reposición de las explotaciones de ganado vacuno, ovino y caprino, objeto de vaciado sanitario

Despesas anuais previstas por força do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa: 600 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: O montante do auxílio varia entre 240, 600 e 800 EUR, de acordo com o valor genético dos efectivos substituídos. O montante médio do auxílio por animal, acrescido do montante da indemnização pelo abate e da indemnização pelo valor da carne nunca poderá exceder o preço médio comprovado de aquisição dos animais em relação aos quais é solicitado o auxílio.

O número máximo de animais a indemnizar corresponderá a 75 % da média dos efectivos da exploração nos três anos que antecederam a realização do vazio sanitário.

O montante máximo por requerente será de 59 999 EUR.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é indemnizar os criadores pelos prejuízos decorrentes do abate de bovinos reprodutores das raças destinadas à produção de carne e de leite, de ovinos e de caprinos para execução de Programas Nacionais de Erradicação, bem como facilitar a substituição dos efectivos, de modo a reconstituir o número de animais reprodutores recenseados antes do surto da doença, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

Estes auxílios são concedidos no âmbito da luta contra as doenças abrangidas pelos Programas Nacionais de Erradicação, principalmente a tuberculose bovina e/ou brucelose bovina, pelo que:

abrangem os surtos de doenças oficialmente reconhecidos pelas autoridades públicas,

fazem parte de um programa público obrigatório de erradicação à escala comunitária, nacional ou regional,

não se destinam a medidas cujas despesas incumbam às explorações agrícolas,

não abrangem doenças relativamente às quais a legislação comunitária preveja isenções específicas para medidas de combate,

abrangem os animais abatidos por motivos sanitários oficiais, partindo do princípio de que o vazio sanitário da exploração foi desencadeado por motivos sanitários oficiais,

o regime de auxílios respeita o estabelecido no artigo 10.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

o

o

o

apenas poderão beneficiar destes auxílios as explorações pecuárias que sejam consideradas microempresas e pequenas e médias empresas.

Custos elegíveis: valor de aquisição dos animais de substituição; o montante médio do auxílio por animal, acrescido do montante da indemnização pelo abate e da indemnização pelo valor da carne nunca poderá exceder o montante médio comprovado de aquisição dos animais em relação aos quais é solicitado o auxílio.

Sector(es) em causa: Bovinos reprodutores de raças destinadas à produção de carne ou de leite, ovinos e caprinos destinados à produção de carne ou de leite.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejeria de Desarrollo Rural, Ganaderia, Pesca y Biodiversidad |
| --- |
| Dirección General de Ganaderia |
| C/Gutierrez Solana s/n (Edificio Europa) |
| 39011 Santander |
| ESPAÑA |

Consejeria de Desarrollo Rural, Ganaderia, Pesca y Biodiversidad

Dirección General de Ganaderia

C/Gutierrez Solana s/n (Edificio Europa)

39011 Santander

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202008-12/OR%202008-12-04%20235/PDF/16375-16378.pdf

web

Outras informações: —

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| 30.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/10 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/10

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 177/04

N.o de auxílio: XA 107/09

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Steunpunt Levend Erfgoed vzw

Base jurídica: Decreet van 19 december 2008 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2009

Koninklijk besluit van 20 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen

Ministerieel besluit van 21 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,01 milhão de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

A intensidade máxima de auxílio é de 100 % para cobrir as despesas com os testes de detecção de EET.

Data de execução: Os auxílios podem ser concedidos a partir de 1 de Maio, mas não antes de decorridos 15 dias a contar da notificação.

Os auxílios podem ser concedidos através de um decreto de execução, a aprovar anualmente. Tem ainda de ser elaborado um projecto de decreto de execução, que incluirá uma cláusula suspensiva.

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio poderá ser concedido até 31.12.2009.

Objectivo do auxílio: A associação registada Steunpunt Levend Erfgoed vzw (SLE) mantém livros genealógicos para oito raças ovinas raras. Em 2009, pode aditar-se um pequeno número de raças do sector dos pequenos ruminantes ou de outros sectores de criação animal. A associação indicou que irá utilizar os auxílios para pagamento das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos, à introdução das datas de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados e à produção e emissão de certificados zootécnicos e genealógicos.

A associação organiza também testes de detecção de EET nas explorações dos seus criadores de ovinos.

Parte das despesas dos criadores serão pagas através do auxílio em questão.

O auxílio será concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e respeita as condições nele previstas.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobertura das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea g): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, relativos às despesas com testes de detecção de EET.

O montante total do auxílio directo e indirecto, incluindo a ajuda comunitária, para testes obrigatórios de detecção de EET em animais abatidos para consumo humano não excede 40 EUR por teste. Esse montante diz respeito ao custo total do teste, incluindo o kit de teste e a colheita, transporte, teste, armazenagem e destruição da amostra.

Existe um programa completo para controlar e garantir a eliminação segura de todos os animais encontrados mortos.

Os auxílios não implicam pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Brussels

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Secretário-Geral

Jules VAN LIEFFERINGE

N.o de auxílio: XA 108/09

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaams Interprovinciaal Verbond van Fokkers van Neerhofdieren vzw

Base jurídica: Decreet van 19 december 2008 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2009

Koninklijk besluit van 2 juni 1998 betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van pluimvee- en konijnenrassen

Ministerieel besluit van 17 maart 2005 houdende de erkenning en subsidiëring van organisaties in het kader van de aanmoediging en de verbetering van de pluimvee- en konijnenfokkerij

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,01 milhão de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Data de execução: Os auxílios podem ser concedidos a partir de 1 de Maio, mas não antes de decorridos 15 dias a contar da notificação.

Os auxílios podem ser concedidos através de um decreto de execução, a aprovar anualmente. Tem ainda de ser elaborado um projecto de decreto de execução, que incluirá uma cláusula suspensiva.

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio será concedido para um período que termina em 31 de Dezembro de 2009.

Objectivo do auxílio: A associação registada Vlaams Interprovinciaal Verbond van Fokkers van Neerhofdieren vzw (VIVFN) mantém livros genealógicos e registos relativos a um grande número de raças de coelhos e animais de capoeira.

A VIVFN indicou que irá utilizar o auxílio para a cobertura dos custos de recolha, tratamento, preparação para utilização e publicação dos dados de registo.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e respeita as condições nele previstas.

o

o

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobertura das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

o

o

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

e

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Brussels

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

web

Outras informações: —

Secretário-Geral

Jules VAN LIEFFERINGE

N.o de auxílio: XA 109/09

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaams Varkensstamboek vzw

Base jurídica: Decreet van 19 december 2008 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2009

Koninklijk besluit van 2 september 1992 betreffende de verbetering van fokvarkens

Ministerieel besluit van 3 September 1992 betreffende de verbetering van de fokvarkens

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,46 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Até 70 % das despesas com testes realizados por terceiros ou por conta de terceiros e destinados a determinar a qualidade genética ou o rendimento genético dos animais; não é concedida uma isenção para as despesas relativas aos controlos realizados pelo proprietário dos animais e aos controlos de rotina da qualidade do leite.

Data de execução: Os auxílios podem ser concedidos a partir de 1 de Maio, mas não antes de decorridos 15 dias a contar da notificação.

Os auxílios podem ser concedidos através de um decreto de execução, a aprovar anualmente. Tem ainda de ser elaborado um projecto de decreto de execução, que incluirá uma cláusula suspensiva.

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio poderá ser concedido até 31.12.2009.

Objectivo do auxílio: A Vlaams Varkensstamboek (VVS) é uma associação sem fins lucrativos reconhecida que mantém livros genealógicos relativos às diferentes raças de suínos. A associação indicou que irá utilizar os auxílios para pagamento das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos, à introdução das datas de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados e à produção e emissão de certificados zootécnicos e genealógicos.

A VVS efectua ainda testes para determinação da qualidade genética ou do rendimento do efectivo reprodutor. São efectuados três tipos de testes:

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e respeita as condições nele previstas.

o

o

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobertura das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

o

o

Artigo 16.o, n.o 1, alínea b): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite

o

o

Sector ou sectores económicos afectados: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

e

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Brussels

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

web

Outras informações: —

Secretário-Geral

Jules VAN LIEFFERINGE

N.o de auxílio: XA 110/09

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaamse Confederatie van het Paard vzw

Base jurídica: Decreet van 19 december 2008 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2009

Koninklijk besluit van 10 december 1992 betreffende de verbetering van paardachtigen

Ministerieel besluit van 23 december 1992 betreffende de verbetering van paardachtigen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,08 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Data de execução: Os auxílios podem ser concedidos a partir de 1 de Maio, mas não antes de decorridos 15 dias a contar da notificação.

Os auxílios podem ser concedidos através de um decreto de execução, a aprovar anualmente. Tem ainda de ser elaborado um projecto de decreto de execução, que incluirá uma cláusula suspensiva.

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio poderá ser concedido até 31.12.2009

Objectivo do auxílio: A Vlaamse Confederatie van het Paard vzw (VCP) especifica que as subvenções serão utilizadas para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos de equinos e asininos.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e respeita as condições nele previstas.

o

o

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobertura das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

o

o

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

e

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Brussels

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

web

Outras informações: —

Secretário-Geral

Jules VAN LIEFFERINGE

N.o de auxílio: XA 111/09

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Kleine Herkauwers Vlaanderen vzw

Base jurídica: Decreet van 19 december 2008 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2009

Koninklijk besluit van 20 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen

Ministerieel besluit van 21 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,06 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

A intensidade máxima de auxílio é de 100 % para cobrir as despesas com os testes de detecção de EET.

Data de execução: Os auxílios podem ser concedidos a partir de 1 de Maio, mas não antes de decorridos 15 dias a contar da notificação.

Os auxílios podem ser concedidos através de um decreto de execução, a aprovar anualmente. Tem ainda de ser elaborado um projecto de decreto de execução, que incluirá uma cláusula suspensiva.

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio poderá ser concedido até 31.12.2009.

Objectivo do auxílio: A associação registada Kleine Herkauwers Vlaanderen vzw (KHV) mantém livros genealógicos para onze raças ovinas e cinco raças caprinas. Em 2009, deverão ser aditadas algumas outras raças. A associação indicou que irá utilizar os auxílios para pagamento das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos, à introdução das datas de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados e à produção e emissão de certificados zootécnicos e genealógicos.

A associação organiza também testes de detecção de EET nas explorações dos seus criadores de ovinos.

Parte das despesas dos criadores serão pagas através do auxílio em questão.

O auxílio será concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e respeita as condições nele previstas.

o

o

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobertura das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

o

o

Artigo 16.o, n.o 1, alínea g): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, relativos às despesas com testes de detecção de EET.

o

o

O montante total do auxílio directo e indirecto, incluindo a ajuda comunitária, para testes obrigatórios de detecção de EET em animais abatidos para consumo humano não excede 40 EUR por teste. Esse montante diz respeito ao custo total do teste, incluindo o kit de teste e a colheita, transporte, teste, armazenagem e destruição da amostra.

kit

Existe um programa completo para controlar e garantir a eliminação segura de todos os animais encontrados mortos.

Os auxílios não implicam pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

e

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Brussels

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

web

Outras informações: —

Secretário-Geral

Jules VAN LIEFFERINGE

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| 30.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/15 |
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30.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/15

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Extracto da Decisão relativa ao Kaupthing Bank Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2009/C 177/05

HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA SOCIEDADE ANÓNIMA KAUPTHING BANK LUXEMBOURG S.A.

Por decisão de 8 de Julho de 2009, a segunda secção do Tribunal de 1.a Instância (Tribunal d'Arrondissement) de Luxemburgo, competente em matéria comercial, deliberando em audiência pública, após ter ouvido à porta fechada as conclusões dos administradores e do mandatário da sociedade anónima Kaupthing Bank Luxembourg S.A., dos representantes da Comissão de Supervisão do Sector Financeiro e do representante do Ministério Público,

| | «homologa o plano de reestruturação da sociedade anónima Kaupthing Bank Luxembourg S.A., datado de 26 de Maio de 2009, sob condição suspensiva da obtenção da confirmação, pela Comissão Europeia, de que a intervenção do Estado luxemburguês no âmbito do plano de reestruturação não constitui um auxílio estatal incompatível na acepção do Tratado que institui a União Europeia; |
| --- | --- |

«homologa o plano de reestruturação da sociedade anónima Kaupthing Bank Luxembourg S.A., datado de 26 de Maio de 2009, sob condição suspensiva da obtenção da confirmação, pela Comissão Europeia, de que a intervenção do Estado luxemburguês no âmbito do plano de reestruturação não constitui um auxílio estatal incompatível na acepção do Tratado que institui a União Europeia;

| | afirma que os contratos e os termos e condições constantes do anexo do plano de reestruturação estarão em vigor a partir da realização da cisão da qual resultarão a Pillar Securitisation e o Banque Havilland, sem prejuízo da sua assinatura por terceiros; |
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afirma que os contratos e os termos e condições constantes do anexo do plano de reestruturação estarão em vigor a partir da realização da cisão da qual resultarão a Pillar Securitisation e o Banque Havilland, sem prejuízo da sua assinatura por terceiros;

| | constata que o regime de suspensão de pagamentos do banco cessará com a aprovação do projecto de cisão do banco, pelos seus accionistas, que implicará a dissolução sem liquidação e o desaparecimento do banco, desde que essa assembleia se realize antes do termo do regime de suspensão de pagamentos fixado judicialmente.». |
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constata que o regime de suspensão de pagamentos do banco cessará com a aprovação do projecto de cisão do banco, pelos seus accionistas, que implicará a dissolução sem liquidação e o desaparecimento do banco, desde que essa assembleia se realize antes do termo do regime de suspensão de pagamentos fixado judicialmente.».

A decisão não é susceptível de oposição, nem por parte de terceiros.

Os Administradores

PricewaterhouseCoopers S.àr.l., representada por Emmanuelle Caruel-Henniaux, e o advogado Franz Fayot

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 30.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/16 |
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30.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/16

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Convites à apresentação de propostas ao abrigo dos Programas de Trabalho de 2009 e 2010 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2009/C 177/06

É por este meio anunciada a publicação dos convites à apresentação de propostas ao abrigo dos Programas de Trabalho «Cooperação», «Ideias» e «Capacidades» de 2009 e 2010 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013).

É solicitada a apresentação de propostas para os convites a seguir indicados. Os prazos e orçamentos dos convites à apresentação de propostas constam do texto dos convites, os quais estão publicados no sítio web CORDIS.

Programa Específico «Cooperação»:

| Tema | Identificador do convite |
| --- | --- |
| 1. | Saúde |

Tema

Identificador do convite

1.

Saúde

FP7-HEALTH-2010-single-stage

FP7-HEALTH-2010-two-stage

FP7-HEALTH-2010-Alternative-Testing

| 2. | Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias |
| --- | --- |

2.

Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias

FP7-KBBE-2010-4

| 3. | Tecnologias da informação e das comunicações |
| --- | --- |

3.

Tecnologias da informação e das comunicações

FP7-ICT-2009-5

FP7-2010-ICT-GC

| 4. | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção |
| --- | --- |

4.

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

FP7-NMP-2010-LARGE-4 two stage

FP7-NMP-2010-SMALL-4 two stage

FP7-NMP-2010-SME-4 two stage

FP7-NMP-2010-CSA-4

FP7-NMP-2010-EU-USA

FP7-NMP-2010-EU-Mexico

| 5. | Energia |
| --- | --- |

5.

Energia

FP7-ENERGY-2010-1 two stage

FP7-ENERGY-2010-2

FP7-ENERGY-2010-FET two stage

FP7-ENERGY-2010-INDIA

| 6. | Ambiente (incluindo as alterações climáticas) |
| --- | --- |

6.

Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

FP7-ENV-2010

| 7. | Transportes |
| --- | --- |

7.

Transportes

FP7-AAT-2010-RTD-1

FP7-AAT-2010-RTD-RUSSIA

FP7-AAT-2010-RTD-CHINA

FP7-SST-2010-RTD-1

FP7-TRANSPORT-2010-TREN-1

FP7-TPT-2010-RTD-1

| 8. | Ciências socioeconómicas e ciências humanas |
| --- | --- |

8.

Ciências socioeconómicas e ciências humanas

FP7-SSH-2010-1

FP7-SSH-2010-2

FP7-SSH-2010-3

FP7-SSH-2010-4

| 9. | Espaço |
| --- | --- |

9.

Espaço

FP7-SPACE-2010-1

| 10. | Segurança |
| --- | --- |

10.

Segurança

FP7-SEC-2010-1

Abordagens multitemáticas

Temas:

| 2. | Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias; |
| --- | --- |

2.

Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias;

| 5. | Energia; |
| --- | --- |

5.

Energia;

| 6. | Ambiente (incluindo as alterações climáticas); |
| --- | --- |

6.

Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

| 7. | Transportes (incluindo a aeronáutica) |
| --- | --- |

7.

Transportes (incluindo a aeronáutica)

e

| 8. | Ciências socioeconómicas e ciências humanas (conjuntos) |
| --- | --- |

8.

Ciências socioeconómicas e ciências humanas (conjuntos)

FP7-OCEAN-2010

Temas:

| 4. | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; |
| --- | --- |

4.

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

| 5. | Energia; |
| --- | --- |

5.

Energia;

| 6. | Ambiente (incluindo as alterações climáticas) |
| --- | --- |

6.

Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

e

| 7. | Transportes (incluindo a aeronáutica) (conjuntos) |
| --- | --- |

7.

Transportes (incluindo a aeronáutica) (conjuntos)

FP7-2010-GC-ELECTROCHEMICAL- STORAGE

Temas:

| 3. | Tecnologias da informação e das comunicações; |
| --- | --- |

3.

Tecnologias da informação e das comunicações;

| 4. | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; |
| --- | --- |

4.

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

| 5. | Energia |
| --- | --- |

5.

Energia

e

| 6. | Ambiente (incluindo as alterações climáticas) (coordenados) |
| --- | --- |

6.

Ambiente (incluindo as alterações climáticas) (coordenados)

FP7-2010-NMP-ENV-ENERGY-ICT-EeB

Temas:

| 3. | Tecnologias da informação e das comunicações |
| --- | --- |

3.

Tecnologias da informação e das comunicações

e

| 4. | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção (coordenados) |
| --- | --- |

4.

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção (coordenados)

FP7-2010-NMP-ICT-FoF

Temas:

| 1. | Saúde; |
| --- | --- |

1.

Saúde;

| 2. | Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias |
| --- | --- |

2.

Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias

e

| 6. | Ambiente (incluindo as alterações climáticas) (coordenados) |
| --- | --- |

6.

Ambiente (incluindo as alterações climáticas) (coordenados)

FP7-AFRICA-2010

Temas:

| 1. | Saúde |
| --- | --- |

1.

Saúde

e

| 2. | Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias (coordenados) |
| --- | --- |

2.

Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias (coordenados)

FP7-INFLUENZA-2010

Temas:

| 1. | Saúde; |
| --- | --- |

1.

Saúde;

| 2. | Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias; |
| --- | --- |

2.

Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias;

| 4. | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; |
| --- | --- |

4.

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

| 6. | Ambiente (incluindo as alterações climáticas); |
| --- | --- |

6.

Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

| 7. | Transportes (incluindo a aeronáutica) (coordenados) |
| --- | --- |

7.

Transportes (incluindo a aeronáutica) (coordenados)

FP7-ERANET-2010-RTD

Programa de Trabalho «Ideias»:

| Título do convite | Identificador do convite |
| --- | --- |
| Subvenções do Conselho Europeu de Investigação (CEI) para arranque como investigador independente (Starting Independent Researcher Grants) | ERC-2010-StG |

Título do convite

Identificador do convite

Subvenções do Conselho Europeu de Investigação (CEI) para arranque como investigador independente (Starting Independent Researcher Grants)

ERC-2010-StG

Programa Específico «Capacidades»:

| Parte | Identificador do convite |
| --- | --- |
| 1. | Infra-estruturas de investigação |

Parte

Identificador do convite

1.

Infra-estruturas de investigação

FP7-INFRASTRUCTURES-2010-1

FP7-INFRASTRUCTURES-2010-2

| 2. | Investigação em benefício das PME |
| --- | --- |

2.

Investigação em benefício das PME

FP7-SME-2010-1

| 3. | Regiões do Conhecimento |
| --- | --- |

3.

Regiões do Conhecimento

FP7-REGIONS-2010-1

| 4. | Potencial de investigação |
| --- | --- |

4.

Potencial de investigação

FP7-REGPOT-2010-1

FP7-REGPOT-2010-5

| 5. | Ciência na sociedade |
| --- | --- |

5.

Ciência na sociedade

FP7-SCIENCE-IN-SOCIETY-2010-1

FP7-SCIENCE-IN-SOCIETY-2010-UNIV

FP7-SCIENCE-IN-SOCIETY-2010-NCP

FP7-SCIENCE-IN-SOCIETY-2010-CAREERS

| 7. | Actividades de cooperação internacional |
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7.

Actividades de cooperação internacional

FP7-INCO-2010-1

FP7-INCO-2010-2

FP7-INCO-2010-3

FP7-INCO-2010-6

Os presentes convites à apresentação de propostas prendem-se com os programas de trabalho adoptados pelas Decisões da Comissão C(2009) 5893 de 29 de Julho de 2009, C(2009) 5928 de 29 de Julho de 2009 e C(2009) 5905 de 29 de Julho de 2009.

As informações sobre as modalidades dos convites à apresentação de propostas, os programas de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio web CORDIS:

http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 30.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/19 |
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30.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5564 — Raiffeisen Leasing/SAG/Advisory House/The Mobility House JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 177/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração constituído por duas operações interligadas, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através do qual as empresas Raiffeisen Leasing GmbH («Raiffeisen Leasing», Áustria), pertencente ao grupo Raiffeisen Zentralbank Österreich AG, Salzburg AG für Energie, Verkehr und Telekommunikation («SAG», Áustria) e The Advisory House GmbH («Advisory House», Suíça) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Mobility House GmbH («Mobility House», Áustria), mediante aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de empresa comum, na acepção do n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, e adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa ElectroDrive Salzburg GmbH («ElectroDrive», Áustria), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração constituído por duas operações interligadas, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através do qual as empresas Raiffeisen Leasing GmbH («Raiffeisen Leasing», Áustria), pertencente ao grupo Raiffeisen Zentralbank Österreich AG, Salzburg AG für Energie, Verkehr und Telekommunikation («SAG», Áustria) e The Advisory House GmbH («Advisory House», Suíça) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Mobility House GmbH («Mobility House», Áustria), mediante aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de empresa comum, na acepção do n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, e adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa ElectroDrive Salzburg GmbH («ElectroDrive», Áustria), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Raiffeisen Leasing: locação financeira, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Raiffeisen Leasing: locação financeira,

| — | SAG: empresa prestadora de serviços de utilidade pública, que fornece energia, gás, água e aquecimento urbano e presta serviços de transportes, telecomunicações, televisão por cabo, Internet e telefonia, |
| --- | --- |

—

SAG: empresa prestadora de serviços de utilidade pública, que fornece energia, gás, água e aquecimento urbano e presta serviços de transportes, telecomunicações, televisão por cabo, Internet e telefonia,

| — | Advisory House: empresa de consultoria independente, que exerce a sua actividade principalmente no sector da energia, |
| --- | --- |

—

Advisory House: empresa de consultoria independente, que exerce a sua actividade principalmente no sector da energia,

| — | Mobility House: locação financeira de veículos eléctricos e prestação de outros serviços de mobilidade. |
| --- | --- |

—

Mobility House: locação financeira de veículos eléctricos e prestação de outros serviços de mobilidade.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5564 — Raiffeisen Leasing/SAG/Advisory House/The Mobility House JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5564 — Raiffeisen Leasing/SAG/Advisory House/The Mobility House JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Rectificações

| 30.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/20 |
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30.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/20

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Rectificação à Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 174 de 28 de Julho de 2009
  )

2009/C 177/08

Na página 1, na linha «Número de referência do auxílio estatal»:

em vez de:

«NN 71/09.»,

deve ler-se:

«NN 71/08.».

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