# Jornal Oficial C 165/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.165.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 165 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano17 de Julho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.165.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 165

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano17 de Julho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 165/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 165/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5513 — KMG/CNPC/MMG) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 165/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 165/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5513 — KMG/CNPC/MMG) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 165/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2009/C 165/04 | Relatório final do auditor no processo COMP/38.096/D1 — PO/Clearstream (Serviços de compensação e liquidação) [nos termos do artigo 15.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21] | 5 |
| 2009/C 165/05 | Resumo da Decisão da Comissão, de 2 de Junho de 2004, relativa a um procedimento nos termos do artigo 82.o do Tratado CE [Processo COMP/38.096 — Clearstream (serviços de compensação e liquidação)] [notificada com o número C(2004) 1958] | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 165/03

Taxas de câmbio do euro

4

2009/C 165/04

Relatório final do auditor no processo COMP/38.096/D1 — PO/Clearstream (Serviços de compensação e liquidação) [nos termos do artigo 15.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21]

[nos termos do artigo 15.o

5

2009/C 165/05

Resumo da Decisão da Comissão, de 2 de Junho de 2004, relativa a um procedimento nos termos do artigo 82.o do Tratado CE [Processo COMP/38.096 — Clearstream (serviços de compensação e liquidação)] [notificada com o número C(2004) 1958]

o

[notificada com o número C(2004) 1958]

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 165/06 | Auxílios estatais — Hungria — Auxílio estatal C 14/09 (ex NN 17/09) — Auxílio potencial à Péti Nitrogénművek — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 165/06

Auxílios estatais — Hungria — Auxílio estatal C 14/09 (ex NN 17/09) — Auxílio potencial à Péti Nitrogénművek — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 165/01

| Data de adopção da decisão | 8.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 617/08 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Technology Transfer Institues |
| Base jurídica | Lovbekendtgørelse nr. 835 af 13. august 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 130 milhões DKK; Montante global do auxílio previsto 780 milhões DKK |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 1.1.2009-31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | Medida que não constitui auxílio |

Data de adopção da decisão

8.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 617/08

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Technology Transfer Institues

Base jurídica

Lovbekendtgørelse nr. 835 af 13. august 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 130 milhões DKK; Montante global do auxílio previsto 780 milhões DKK

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2009-31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

Medida que não constitui auxílio

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 6.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 53/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Incentivos para la contratación de trabajadores excendentes del sector |
| Base jurídica | Proyecto de Real Decreto por el que se establecen medidas para facilitar la adaptación laboral del sector del juguete a los cambios estructurales en el comercio mundial. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Emprego |
| Forma do auxílio | Redução das contribuições para a segurança social |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 0,13 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 1.6.2011 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Servicio Público de Empleo Estatal |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

6.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 53/09

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Incentivos para la contratación de trabajadores excendentes del sector

Base jurídica

Proyecto de Real Decreto por el que se establecen medidas para facilitar la adaptación laboral del sector del juguete a los cambios estructurales en el comercio mundial.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Emprego

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 0,13 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 1.6.2011

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Servicio Público de Empleo Estatal

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

| 17.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/3 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5513 — KMG/CNPC/MMG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 165/02

Em 9 de Julho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5513. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5513.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/4 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Julho de 2009

2009/C 165/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4130 |
| JPY | iene | 132,63 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4456 |
| GBP | libra esterlina | 0,85910 |
| SEK | coroa sueca | 11,0135 |
| CHF | franco suíço | 1,5154 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0015 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,861 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 272,82 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7005 |
| PLN | zloti | 4,2900 |
| RON | leu | 4,2313 |
| TRY | lira turca | 2,1570 |
| AUD | dólar australiano | 1,7582 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5787 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9512 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1852 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0501 |
| KRW | won sul-coreano | 1 795,45 |
| ZAR | rand | 11,4575 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6526 |
| HRK | kuna croata | 7,3270 |
| IDR | rupia indonésia | 14 305,53 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0465 |
| PHP | peso filipino | 67,739 |
| RUB | rublo russo | 44,9351 |
| THB | baht tailandês | 48,130 |
| BRL | real brasileiro | 2,7279 |
| MXN | peso mexicano | 19,1829 |
| INR | rupia indiana | 68,7710 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4130

JPY

iene

132,63

DKK

coroa dinamarquesa

7,4456

GBP

libra esterlina

0,85910

SEK

coroa sueca

11,0135

CHF

franco suíço

1,5154

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0015

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,861

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

272,82

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7005

PLN

zloti

4,2900

RON

leu

4,2313

TRY

lira turca

2,1570

AUD

dólar australiano

1,7582

CAD

dólar canadiano

1,5787

HKD

dólar de Hong Kong

10,9512

NZD

dólar neozelandês

2,1852

SGD

dólar de Singapura

2,0501

KRW

won sul-coreano

1 795,45

ZAR

rand

11,4575

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6526

HRK

kuna croata

7,3270

IDR

rupia indonésia

14 305,53

MYR

ringgit malaio

5,0465

PHP

peso filipino

67,739

RUB

rublo russo

44,9351

THB

baht tailandês

48,130

BRL

real brasileiro

2,7279

MXN

peso mexicano

19,1829

INR

rupia indiana

68,7710

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 17.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/5 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/5

---

Relatório final do auditor no processo COMP/38.096/D1 — PO/Clearstream

(Serviços de compensação e liquidação)

[nos termos do artigo 15.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21]

2009/C 165/04

O projecto de decisão relativo ao presente processo suscita as seguintes observações:

A comunicação de objecções foi enviada à Clearstream SA internacional («CI») no Luxemburgo e à Clearstream Banking AG («CBF») em Frankfurt em 28 de Março de 2003, tendo sido recebida pelas partes em 31 de Março de 2003.

Em 9 de Abril de 2003, as partes solicitaram acesso ao processo. O acesso foi facultado em 14 de Abril de 2003. Nessa ocasião, devido a um erro administrativo, as partes tiveram acesso a um documento classificado como confidencial. O documento em causa era um memorando interno do Euroclear Bank S.A./N.V. («EB») que estabelece os objectivos e estratégia que o EB pretendia adoptar numa reunião. O EB foi informado deste erro antes da audição oral. Contrariamente à apreciação dos serviços relevantes da Comissão, as partes consideraram que o documento declarado confidencial continha provas susceptíveis de as ilibar que deviam ser utilizadas a seu favor na decisão final da Comissão. Considerei que o documento em questão não continha informações a favor das partes que lhes devam ser disponibilizadas ou que tenham de ser utilizadas na decisão final da Comissão.

As partes dispuseram de dois meses para responder à comunicação de objecções.

Por carta de 30 de Maio de 2003 os representantes legais das partes responderam à comunicação de objecções. A resposta foi recebida em 3 de Junho de 2003.

As partes solicitaram uma audiência oral, que teve lugar em 24 de Julho de 2003.

Por correio electrónico de 8 de Abril de 2003, o EB solicitou autorização para participar na audição oral e uma versão não confidencial da comunicação de objecções. Ambos os pedidos foram deferidos, tendo sido facultada ao EB uma versão não confidencial da comunicação de objecções em 2 de Maio de 2003. Em 13 de Junho de 2003, o EB apresentou as suas observações. Foi dada ao EB a oportunidade de analisar a comunicação de objecções antes da sua transmissão às outras partes exceptuando a Clearstream, uma vez que poderia conter informações confidenciais referentes ao EB.

Na sequência da audição oral, os serviços relevantes da Comissão prosseguiram as suas investigações, enviando cartas ao abrigo do artigo 11.o às partes em 25 de Julho de 2003 e ao EB em 29 de Julho de 2003. As respostas, recebidas em 1 de Setembro (partes) e 28 de Outubro de 2003 (EB), foram incluídas no processo.

Em 25 de Agosto de 2003, as partes solicitaram acesso adicional ao processo. O seu pedido referia-se a duas respostas de 367 páginas que a Euroclear tinha apresentado em resposta às cartas ao abrigo do artigo 11.o da Comissão. Os serviços relevantes da Comissão responderam em 6 de Outubro de 2003, autorizando o acesso a 141 páginas dos documentos solicitados. Foi explicado que as páginas restantes continham acordos entre a Euroclear e os seus clientes ou fornecedores que constituíam segredos comerciais. Relativamente aos últimos acordos, os serviços da Comissão facultaram explicações sucintas dos respectivos conteúdos. As partes não levantaram objecções a este respeito junto do Auditor.

Em 3 de Novembro de 2003 foi concedido acesso adicional ao processo. Tal como prometido na resposta dos serviços relevantes da Comissão de 6 de Outubro de 2003, foi concedido o acesso a outros documentos que tinham sido incluídos no processo após 14 de Abril de 2003.

Em 3 de Novembro de 2003, realizou-se uma reunião entre os serviços da Comissão e as partes. As partes manifestaram a sua opinião sobre a interpretação da nova documentação que tinham recebido. Os serviços da Comissão explicaram como pretendiam utilizar as informações que tinham obtido após a audição oral. A esse respeito, os serviços relevantes da Comissão enviaram igualmente uma carta às partes em 17 de Novembro de 2003, em que explicavam a interpretação que a Comissão tencionava adoptar na sua decisão final em relação às novas informações obtidas. As partes tiveram a oportunidade de comentar esta carta até 1 de Dezembro de 2003.

Na sequência da audição oral, as objecções dirigidas às partes foram mantidas. Contudo, a Comissão não concretizou a sua intenção de impor coimas às partes.

À luz do que precede, considero que o direito a ser ouvido das partes e dos terceiros foi respeitado no presente processo. O projecto de decisão tem apenas em conta as objecções relativamente às quais os interessados directos tiveram oportunidade de se pronunciar.

Bruxelas, 5 de Maio de 2004.

Karen WILLIAMS

---

| 17.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/7 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/7

---

Resumo da Decisão da Comissão

de 2 de Junho de 2004

relativa a um procedimento nos termos do artigo 82.o do Tratado CE

[Processo COMP/38.096 — Clearstream (serviços de compensação e liquidação)]

[notificada com o número C(2004) 1958]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

2009/C 165/05

Em 2 de Junho de 2004, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 82.o do Tratado CE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (1), a Comissão vem por este meio publicar os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão pode ser consultada, nas línguas que fazem fé no presente processo e nas línguas de trabalho da Comissão, no sítio web da DG COMP no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/competition/index_en.html

INTRODUÇÃO

| 1. | O presente texto é um resumo da decisão da Comissão, de 2 de Junho de 2004, relativa ao processo acima referido. A decisão declara que a Clearstream Banking AG, também denominada Clearstream Banking Frankfurt (CBF), e a sua empresa-mãe, a Clearstream International (CI), a seguir designadas conjuntamente por «Clearstream», infringiram o disposto no artigo 82.o do Tratado. O processo diz respeito à recusa da Clearstream de fornecer certos serviços de compensação e liquidação de operações sobre valores mobiliários à Euroclear Bank SA (EB) e à aplicação de preços discriminatórios em detrimento desta empresa. |
| --- | --- |

1.

O presente texto é um resumo da decisão da Comissão, de 2 de Junho de 2004, relativa ao processo acima referido. A decisão declara que a Clearstream Banking AG, também denominada Clearstream Banking Frankfurt (CBF), e a sua empresa-mãe, a Clearstream International (CI), a seguir designadas conjuntamente por «Clearstream», infringiram o disposto no artigo 82.o do Tratado. O processo diz respeito à recusa da Clearstream de fornecer certos serviços de compensação e liquidação de operações sobre valores mobiliários à Euroclear Bank SA (EB) e à aplicação de preços discriminatórios em detrimento desta empresa.

| 2. | Este procedimento resultou de uma investigação oficiosa destinada a apurar se a política de concorrência da Comunidade está a ser correctamente aplicada no sector dos serviços pós-transacção de valores mobiliários da UE. Em especial, a Comissão investigou a situação relativamente: i) ao acesso, ii) preços, iii) acordos exclusivos e iv) consolidação. Subsequentemente, a investigação concentrou-se progressivamente no possível comportamento abusivo da Clearstream. |
| --- | --- |

2.

Este procedimento resultou de uma investigação oficiosa destinada a apurar se a política de concorrência da Comunidade está a ser correctamente aplicada no sector dos serviços pós-transacção de valores mobiliários da UE. Em especial, a Comissão investigou a situação relativamente: i) ao acesso, ii) preços, iii) acordos exclusivos e iv) consolidação. Subsequentemente, a investigação concentrou-se progressivamente no possível comportamento abusivo da Clearstream.

| 3. | Em 28 de Março de 2003, a Comissão enviou uma comunicação de objecções à Clearstream. A Clearstream respondeu a esta comunicação de objecções, tendo e apresentou ainda os seus argumentos numa audição realizada em 24 de Julho de 2003. |
| --- | --- |

3.

Em 28 de Março de 2003, a Comissão enviou uma comunicação de objecções à Clearstream. A Clearstream respondeu a esta comunicação de objecções, tendo e apresentou ainda os seus argumentos numa audição realizada em 24 de Julho de 2003.

| 4. | O relatório final do auditor faz notar que os direitos de defesa de Clearstream foram respeitados. |
| --- | --- |

4.

O relatório final do auditor faz notar que os direitos de defesa de Clearstream foram respeitados.

| 5. | O Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes reuniu-se em 30 de Abril de 2004 e emitiu um parecer favorável. |
| --- | --- |

5.

O Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes reuniu-se em 30 de Abril de 2004 e emitiu um parecer favorável.

| 6. | Não é aplicada qualquer coima. Os fundamentos subjacentes à decisão e à proposta de não aplicar coimas são descritos em seguida. |
| --- | --- |

6.

Não é aplicada qualquer coima. Os fundamentos subjacentes à decisão e à proposta de não aplicar coimas são descritos em seguida.

1.   RESUMO DO PROCESSO

| 7. | O processo Clearstream diz respeito à aplicação do direito comunitário da concorrência a uma série de eventos específicos, ocorridos em determinado momento. Não é, de modo algum, uma proposta de enquadramento ou de normas regulamentares. |
| --- | --- |

7.

O processo Clearstream diz respeito à aplicação do direito comunitário da concorrência a uma série de eventos específicos, ocorridos em determinado momento. Não é, de modo algum, uma proposta de enquadramento ou de normas regulamentares.

| 8. | A principal complexidade do processo deriva do sector de actividade, os serviços de compensação e liquidação de operações sobre valores mobiliários, um sector onde os processos são complexos, a terminologia não é homogénea, os participantes são muitos e a diferentes níveis e em que ocorrem grandes mudanças motivadas pela regulamentação e pelas forças que intervêem no sector. |
| --- | --- |

8.

A principal complexidade do processo deriva do sector de actividade, os serviços de compensação e liquidação de operações sobre valores mobiliários, um sector onde os processos são complexos, a terminologia não é homogénea, os participantes são muitos e a diferentes níveis e em que ocorrem grandes mudanças motivadas pela regulamentação e pelas forças que intervêem no sector.

| 9. | As características dos principais processos pós-transacção de valores mobiliários podem resumir-se do seguinte modo:






  — | A compensação («clearing») é o processo que ocorre entre a compra e a liquidação. A compensação assegura que o comprador e o vendedor concordaram com uma transacção idêntica e que o vendedor tem o direito de vender os valores mobiliários objecto do negócio; |
| --- | --- | --- |

9.

As características dos principais processos pós-transacção de valores mobiliários podem resumir-se do seguinte modo:

—

A compensação («clearing») é o processo que ocorre entre a compra e a liquidação. A compensação assegura que o comprador e o vendedor concordaram com uma transacção idêntica e que o vendedor tem o direito de vender os valores mobiliários objecto do negócio;

| — | A liquidação («settlement») é a transferência final dos valores mobiliários do vendedor para o comprador e a transferência final dos fundos do comprador para o vendedor, bem como o lançamento dos dados relevantes nas contas de valores mobiliários. |
| --- | --- |

—

A liquidação («settlement») é a transferência final dos valores mobiliários do vendedor para o comprador e a transferência final dos fundos do comprador para o vendedor, bem como o lançamento dos dados relevantes nas contas de valores mobiliários.

| 10. | Para além das etapas necessárias para completar uma transacção de valores mobiliários, estes valores precisam igualmente de ficar guardados. Os termos «guarda de títulos» («safekeeping») e custódia («custody») são utilizados como sinónimos para referir o depósito de valores mobiliários junto de uma entidade que os guarda sob forma física ou electrónica. São igualmente chamados «depósito primário» («primary deposit») ou «custódia final» («final custody»). Quanto prestam serviços relacionados com valores mobiliários, as entidades que não têm a custódia final de valores mobiliários são consideradas «intermediárias». |
| --- | --- |

10.

Para além das etapas necessárias para completar uma transacção de valores mobiliários, estes valores precisam igualmente de ficar guardados. Os termos «guarda de títulos» («safekeeping») e custódia («custody») são utilizados como sinónimos para referir o depósito de valores mobiliários junto de uma entidade que os guarda sob forma física ou electrónica. São igualmente chamados «depósito primário» («primary deposit») ou «custódia final» («final custody»). Quanto prestam serviços relacionados com valores mobiliários, as entidades que não têm a custódia final de valores mobiliários são consideradas «intermediárias».

| 11. | Os prestadores de serviços de compensação e liquidação podem ser centrais de depósito de títulos (CDT) (2) ou centrais internacionais de depósito de títulos (CIDT) (3) ou outros intermediários, como bancos. Contudo, cada entidade só pode actuar a nível da compensação e liquidação «primária» (4) relativamente aos valores mobiliários que aí estão efectivamente depositados em custódia final. No caso em apreço, dado que todos os valores mobiliários emitidos ao abrigo do direito alemão e mantidos sob custódia colectiva (5) estão depositados junto da CBF (referida como depositário central do emitente), só a CBF pode proceder à compensação e liquidação primária desses valores mobiliários. |
| --- | --- |

11.

Os prestadores de serviços de compensação e liquidação podem ser centrais de depósito de títulos (CDT) (2) ou centrais internacionais de depósito de títulos (CIDT) (3) ou outros intermediários, como bancos. Contudo, cada entidade só pode actuar a nível da compensação e liquidação «primária» (4) relativamente aos valores mobiliários que aí estão efectivamente depositados em custódia final. No caso em apreço, dado que todos os valores mobiliários emitidos ao abrigo do direito alemão e mantidos sob custódia colectiva (5) estão depositados junto da CBF (referida como depositário central do emitente), só a CBF pode proceder à compensação e liquidação primária desses valores mobiliários.

| 12. | A presente decisão diz respeito aos serviços de processamento (compensação e liquidação) fornecidos em relação a valores mobiliários e não aos serviços de custódia. A CBF fornece estes serviços através de uma plataforma informática designada CASCADE. O CASCADE RS (que é o subsistema da plataforma CASCADE a que a EB viu negado o acesso) serve para o lançamento da informação relativa a acções registadas. Só precisa de ser actualizada periodicamente (por exemplo, antes de uma assembleia geral) e não intervém no processamento das transacção de acções registadas. Contudo, o direito de introduzir os dados relativos ao processamento das transacções de acções registadas na plataforma CASCADE foi recusado pela CBF até a EB ter acesso ao subsistema CASCADE RS. |
| --- | --- |

12.

A presente decisão diz respeito aos serviços de processamento (compensação e liquidação) fornecidos em relação a valores mobiliários e não aos serviços de custódia. A CBF fornece estes serviços através de uma plataforma informática designada CASCADE. O CASCADE RS (que é o subsistema da plataforma CASCADE a que a EB viu negado o acesso) serve para o lançamento da informação relativa a acções registadas. Só precisa de ser actualizada periodicamente (por exemplo, antes de uma assembleia geral) e não intervém no processamento das transacção de acções registadas. Contudo, o direito de introduzir os dados relativos ao processamento das transacções de acções registadas na plataforma CASCADE foi recusado pela CBF até a EB ter acesso ao subsistema CASCADE RS.

1.1.   O mercado relevante

| 13. | O mercado relevante é definido como o fornecimento, pelo depositário central do emitente (a central de depósito de títulos que funciona como depósitário primário de valores mobiliários) às CDT de outros Estados-Membros e às CIDT, dos serviços primários de compensação e liquidação relativos a valores mobiliários emitidos ao abrigo do direito alemão. A compensação e liquidação primária ocorre quando se verifica uma alteração numa conta de valores mobiliários junto do depositário central do emitente (no caso dos valores mobiliários emitidos nos termos do direito alemão, a CBF). Em contrapartida, a compensação e liquidação secundária é efectuada a montante pelos intermediários nos seus próprios registos contabilísticos. Incluem-se aqui as operações de venda e recompra («mirror operations») através das quais os intermediários inscrevem os resultados da compensação e liquidação primária nas contas dos seus clientes, na sequência de transacções internas. As transacções internas têm lugar quando o intermediário pode proceder à transacção a nível dos seus próprios registos contabilísticos (por exemplo, caso tanto o comprador como o vendedor tenham contas junto desse intermediário). |
| --- | --- |

13.

O mercado relevante é definido como o fornecimento, pelo depositário central do emitente (a central de depósito de títulos que funciona como depósitário primário de valores mobiliários) às CDT de outros Estados-Membros e às CIDT, dos serviços primários de compensação e liquidação relativos a valores mobiliários emitidos ao abrigo do direito alemão. A compensação e liquidação primária ocorre quando se verifica uma alteração numa conta de valores mobiliários junto do depositário central do emitente (no caso dos valores mobiliários emitidos nos termos do direito alemão, a CBF). Em contrapartida, a compensação e liquidação secundária é efectuada a montante pelos intermediários nos seus próprios registos contabilísticos. Incluem-se aqui as operações de venda e recompra («mirror operations») através das quais os intermediários inscrevem os resultados da compensação e liquidação primária nas contas dos seus clientes, na sequência de transacções internas. As transacções internas têm lugar quando o intermediário pode proceder à transacção a nível dos seus próprios registos contabilísticos (por exemplo, caso tanto o comprador como o vendedor tenham contas junto desse intermediário).

| 14. | As partes alegaram que a compensação e liquidação primária e secundária não são mercados distintos. |
| --- | --- |

14.

As partes alegaram que a compensação e liquidação primária e secundária não são mercados distintos.

| 15. | A decisão examina em pormenor as alegações da Clearstream e da EB relativas à definição do mercado relevante. A Clearstream argumenta que a compensação e liquidação realizada por subdepositários («subcustodians») (ou seja, por intermediários) são produtos de substituição da compensação e liquidação realizada pela CBF. No mesmo sentido, a EB (6) argumenta que as transacções internas criam uma pressão concorrencial sobre as CDT. A presente decisão rebate esses argumentos da seguinte forma:






  — | Para um grupo de prestadores de serviços de compensação e liquidação o acesso através de um intermediário à CDT do emitente (no caso em apreço a CBF) não é uma alternativa que substitua o acesso directo (dado que a utilização de um intermediário implica prazos mais longos, maior risco e complexidade, custos adicionais e conflitos de interesses potenciais); |
| --- | --- | --- |

15.

A decisão examina em pormenor as alegações da Clearstream e da EB relativas à definição do mercado relevante. A Clearstream argumenta que a compensação e liquidação realizada por subdepositários («subcustodians») (ou seja, por intermediários) são produtos de substituição da compensação e liquidação realizada pela CBF. No mesmo sentido, a EB (6) argumenta que as transacções internas criam uma pressão concorrencial sobre as CDT. A presente decisão rebate esses argumentos da seguinte forma:

—

Para um grupo de prestadores de serviços de compensação e liquidação o acesso através de um intermediário à CDT do emitente (no caso em apreço a CBF) não é uma alternativa que substitua o acesso directo (dado que a utilização de um intermediário implica prazos mais longos, maior risco e complexidade, custos adicionais e conflitos de interesses potenciais);

| — | Para além de a compensação e liquidação secundária não ser uma alternativa válida para os clientes (intermediários) que precisam dos serviços de compensação e liquidação primários para poderem, por seu turno, fornecer serviços de compensação e liquidação secundários eficientes e competitivos aos seus próprios clientes, nenhum intermediário está em condições de realizar a nível interno todas as transacções com todos os potenciais intervenientes e para todos os títulos sob custódia da CDT do emitente. O presente caso referese precisamente a uma situação em que um intermediário (a EB) precisou de serviços primários de compensação e liquidação da CDT do expedidor e não pôde obter serviços que os substituíssem, quer a nível interno quer junto de outro intermediário; |
| --- | --- |

—

Para além de a compensação e liquidação secundária não ser uma alternativa válida para os clientes (intermediários) que precisam dos serviços de compensação e liquidação primários para poderem, por seu turno, fornecer serviços de compensação e liquidação secundários eficientes e competitivos aos seus próprios clientes, nenhum intermediário está em condições de realizar a nível interno todas as transacções com todos os potenciais intervenientes e para todos os títulos sob custódia da CDT do emitente. O presente caso referese precisamente a uma situação em que um intermediário (a EB) precisou de serviços primários de compensação e liquidação da CDT do expedidor e não pôde obter serviços que os substituíssem, quer a nível interno quer junto de outro intermediário;

| — | A CDT do emitente não é condicionada pelos preços aplicados pelos intermediários que precisam de serviços de compensação e liquidação primários, conforme o presente caso demonstra. Durante o período em que a EB procurou, em vão, obter reduções de preços dos serviços primários de compensação e liquidação directamente da CBF e deixou de utilizar o Deutsche Bank como intermediário, os preços do Deutsche Bank não condicionaram a Clearstream nas negociações com a EB. |
| --- | --- |

—

A CDT do emitente não é condicionada pelos preços aplicados pelos intermediários que precisam de serviços de compensação e liquidação primários, conforme o presente caso demonstra. Durante o período em que a EB procurou, em vão, obter reduções de preços dos serviços primários de compensação e liquidação directamente da CBF e deixou de utilizar o Deutsche Bank como intermediário, os preços do Deutsche Bank não condicionaram a Clearstream nas negociações com a EB.

| 16. | Para efeitos da definição de mercado, no presente caso a Comissão não deve examinar as necessidades dos clientes dos intermediários, mas antes as necessidades específicas da categoria de clientes que precisam do produto ou do serviço, isto é, os intermediários financeiros que pretendem fornecer serviços secundários de compensação e liquidação economicamente significativos, eficientes e competitivos aos seus próprios clientes. Para esta categoria de clientes, a compensação e liquidação primária efectuada pela CDT do emitente e a compensação e liquidação secundária efectuada a jusante por intermediários não são produtos de substituição. Conforme explica a EB, o acesso indirecto que implica recorrer a outro intermediário (muitas vezes um concorrente) em vez da CDT do emitente, não é uma alternativa aceitável. |
| --- | --- |

16.

Para efeitos da definição de mercado, no presente caso a Comissão não deve examinar as necessidades dos clientes dos intermediários, mas antes as necessidades específicas da categoria de clientes que precisam do produto ou do serviço, isto é, os intermediários financeiros que pretendem fornecer serviços secundários de compensação e liquidação economicamente significativos, eficientes e competitivos aos seus próprios clientes. Para esta categoria de clientes, a compensação e liquidação primária efectuada pela CDT do emitente e a compensação e liquidação secundária efectuada a jusante por intermediários não são produtos de substituição. Conforme explica a EB, o acesso indirecto que implica recorrer a outro intermediário (muitas vezes um concorrente) em vez da CDT do emitente, não é uma alternativa aceitável.

| 17. | Os serviços específicos fornecidos às CDT e às CIDT não podem ser comparados aos serviços normalizados fornecidos a clientes que não são CDT (bancos), que são prestados com base nas condições contratuais gerais da CBF. |
| --- | --- |

17.

Os serviços específicos fornecidos às CDT e às CIDT não podem ser comparados aos serviços normalizados fornecidos a clientes que não são CDT (bancos), que são prestados com base nas condições contratuais gerais da CBF.

1.2.   Posição dominante

| 18. | A CBF tem uma posição dominante no mercado relevante uma vez que é a única CDT onde os valores mobiliários emitidos ao abrigo do direito alemão e mantidos sob custódia colectiva podem estar depositados. Portanto, é a única entidade capaz de efectuar a compensação e liquidação primária destes valores mobiliários. A posição da CBF não é objecto de qualquer pressão concorrencial efectiva no mercado. A entrada no mercado de novas empresas é irrealista num futuro previsível. |
| --- | --- |

18.

A CBF tem uma posição dominante no mercado relevante uma vez que é a única CDT onde os valores mobiliários emitidos ao abrigo do direito alemão e mantidos sob custódia colectiva podem estar depositados. Portanto, é a única entidade capaz de efectuar a compensação e liquidação primária destes valores mobiliários. A posição da CBF não é objecto de qualquer pressão concorrencial efectiva no mercado. A entrada no mercado de novas empresas é irrealista num futuro previsível.

1.3.   Abuso de posição dominante

| 19. | A decisão identifica dois tipos de abuso de posição dominante:






  — | A recusa de fornecer serviços primários de compensação e liquidação de acções registadas mediante a negação de acesso ao subsistema CASCADE RS e a discriminação contra a EB em relação ao fornecimento desses serviços; |
| --- | --- | --- |

19.

A decisão identifica dois tipos de abuso de posição dominante:

—

A recusa de fornecer serviços primários de compensação e liquidação de acções registadas mediante a negação de acesso ao subsistema CASCADE RS e a discriminação contra a EB em relação ao fornecimento desses serviços;

| — | A aplicação de preços discriminatórios ao fornecimento à EB dos serviços primários de compensação e liquidação. Deve notar-se isto diz respeito aos preços aplicados a todas as transacções processadas pela EB no sistema CASCADE e não só às operações com acções registadas, ao contrário do abuso de posição dominante precedente. |
| --- | --- |

—

A aplicação de preços discriminatórios ao fornecimento à EB dos serviços primários de compensação e liquidação. Deve notar-se isto diz respeito aos preços aplicados a todas as transacções processadas pela EB no sistema CASCADE e não só às operações com acções registadas, ao contrário do abuso de posição dominante precedente.

1.3.1.   Recusa de fornecer serviços primários de compensação e liquidação e discriminação contra a EB

| 20. | A recusa de fornecimento assumiu a forma de negação de acesso ao subsistema CASCADE RS. Sem este acesso a EB não podia receber os serviços de compensação e liquidação das acções registadas na plataforma CASCADE, embora pudesse continuar a receber este serviço para outras transacções. A recusa de fornecer à EB os serviços primários de compensação e liquidação relativos a acções registadas resulta da combinação de vários factores: a Clearstream é um parceiro comercial incontornável, a EB não podia duplicar os serviços solicitados e a recusa de fornecimento prejudicava a inovação e a concorrência no mercado a jusante. Além disso, a importância crescente das acções registadas na Alemanha teve por efeito, com a redução dos serviços fornecidos à EB enquanto cliente da Clearstream, violar as expectativas legítimas da EB que esperava o fornecimento por parte da Clearstream dos serviços primários de compensação e liquidação num prazo de tempo razoável. |
| --- | --- |

20.

A recusa de fornecimento assumiu a forma de negação de acesso ao subsistema CASCADE RS. Sem este acesso a EB não podia receber os serviços de compensação e liquidação das acções registadas na plataforma CASCADE, embora pudesse continuar a receber este serviço para outras transacções. A recusa de fornecer à EB os serviços primários de compensação e liquidação relativos a acções registadas resulta da combinação de vários factores: a Clearstream é um parceiro comercial incontornável, a EB não podia duplicar os serviços solicitados e a recusa de fornecimento prejudicava a inovação e a concorrência no mercado a jusante. Além disso, a importância crescente das acções registadas na Alemanha teve por efeito, com a redução dos serviços fornecidos à EB enquanto cliente da Clearstream, violar as expectativas legítimas da EB que esperava o fornecimento por parte da Clearstream dos serviços primários de compensação e liquidação num prazo de tempo razoável.

| 21. | Há igualmente discriminação por parte da Clearstream porque o comportamento dilatório relativamente à EB contrasta com o prazo razoável em que foram fornecidos os serviços a outros clientes. |
| --- | --- |

21.

Há igualmente discriminação por parte da Clearstream porque o comportamento dilatório relativamente à EB contrasta com o prazo razoável em que foram fornecidos os serviços a outros clientes.

1.3.1.1.   Recusa de fornecimento

| 22. | O exame dos obstáculos à entrada de potenciais concorrentes para contrariar a posição dominante da CBF no mercado relevante indica que a CBF é um parceiro comercial necessário, que não pode ser substituído por uma fonte alternativa nem duplicado pela EB. Ao recusar o fornecimento de serviços primários de compensação e liquidação de acções registadas à EB, o comportamento de Clearstream teve por efeito prejudicar a capacidade de a EB fornecer a nível europeu um serviço completo e inovador no mercado a jusante da compensação e liquidação transfronteiras de valores mobiliários comunitários. As acções registadas são as acções alemãs mais transaccionadas a nível internacional e, por conseguinte, as mais susceptíveis de serem objecto de transacções dos clientes de uma CIDT. |
| --- | --- |

22.

O exame dos obstáculos à entrada de potenciais concorrentes para contrariar a posição dominante da CBF no mercado relevante indica que a CBF é um parceiro comercial necessário, que não pode ser substituído por uma fonte alternativa nem duplicado pela EB. Ao recusar o fornecimento de serviços primários de compensação e liquidação de acções registadas à EB, o comportamento de Clearstream teve por efeito prejudicar a capacidade de a EB fornecer a nível europeu um serviço completo e inovador no mercado a jusante da compensação e liquidação transfronteiras de valores mobiliários comunitários. As acções registadas são as acções alemãs mais transaccionadas a nível internacional e, por conseguinte, as mais susceptíveis de serem objecto de transacções dos clientes de uma CIDT.

| 23. | Não há indicações de que o comportamento da Clearstream tenha sido motivado pela tentativa de tornar a prestação dos seus próprios serviços ou as suas próprias operações mais eficientes, nem pela criação de qualquer benefício a favor dos seus clientes. A Clearstream não invocou qualquer ganho de eficiência nem benefício dos consumidores. Pelo contrário, a motivação económica e os efeitos reais desta recusa de fornecimento têm de ser avaliados no contexto do grupo financeiro de que a CBF faz parte. A Clearstream Banking Luxembourg (CBL), empresa-irmã da CBF sob controlo da Clearstream International (CI), é o único CIDT da UE para além da EB, logo, um concorrente directo da EB no mercado a jusante da compensação e liquidação secundária de operações transfronteiras. Os clientes típicos das CIDT, tais como os investidores institucionais activos, que desejam utilizar os serviços de balcão único de uma CIDT, são beneficiados com serviços inovadores como os da EB. Por conseguinte, a recusa de fornecimento da Clearstream impediu a criação de serviços inovadores de compensação e liquidação secundária para as transacções transfronteiras de valores mobiliários. |
| --- | --- |

23.

Não há indicações de que o comportamento da Clearstream tenha sido motivado pela tentativa de tornar a prestação dos seus próprios serviços ou as suas próprias operações mais eficientes, nem pela criação de qualquer benefício a favor dos seus clientes. A Clearstream não invocou qualquer ganho de eficiência nem benefício dos consumidores. Pelo contrário, a motivação económica e os efeitos reais desta recusa de fornecimento têm de ser avaliados no contexto do grupo financeiro de que a CBF faz parte. A Clearstream Banking Luxembourg (CBL), empresa-irmã da CBF sob controlo da Clearstream International (CI), é o único CIDT da UE para além da EB, logo, um concorrente directo da EB no mercado a jusante da compensação e liquidação secundária de operações transfronteiras. Os clientes típicos das CIDT, tais como os investidores institucionais activos, que desejam utilizar os serviços de balcão único de uma CIDT, são beneficiados com serviços inovadores como os da EB. Por conseguinte, a recusa de fornecimento da Clearstream impediu a criação de serviços inovadores de compensação e liquidação secundária para as transacções transfronteiras de valores mobiliários.

1.3.1.2.   Discriminação: comportamento dilatório relativamente à EB contrasta com o tratamento dado a clientes comparáveis

| 24. | A EB pediu acesso ao subsistema CASCADE RS em 3 de Agosto de 1999 e a Clearstream apenas lho concedeu em 19 de Novembro de 2001. A decisão examina em pormenor:






  — | A recusa inicial de acesso entre Agosto de 1999 e Novembro de 2000, período durante o qual a EB foi levada a crer que o acesso seria concedido (são discutidas questões de pormenor, é dada formação, é solicitado um aviso prévio de duas ou três semanas para a transferência da conta de acções registadas, etc.); |
| --- | --- | --- |

24.

A EB pediu acesso ao subsistema CASCADE RS em 3 de Agosto de 1999 e a Clearstream apenas lho concedeu em 19 de Novembro de 2001. A decisão examina em pormenor:

—

A recusa inicial de acesso entre Agosto de 1999 e Novembro de 2000, período durante o qual a EB foi levada a crer que o acesso seria concedido (são discutidas questões de pormenor, é dada formação, é solicitado um aviso prévio de duas ou três semanas para a transferência da conta de acções registadas, etc.);

| — | A recusa subsequente a partir de Dezembro de 2000 até 19 de Novembro de 2001. Durante este período, a administração da CI interveio, protelando o acesso ao subsistema CASCADE RS mediante a exigência de uma renegociação do acordo global com a EB. Nesta fase tardia não há justificação para condicionar a questão do acesso a uma renegociação global. Entre outros factores, tinham sido concluídos todos os preparativos a nível técnico para o acesso e, finalmente, o acesso foi concedido sem a negociação de um novo acordo. |
| --- | --- |

—

A recusa subsequente a partir de Dezembro de 2000 até 19 de Novembro de 2001. Durante este período, a administração da CI interveio, protelando o acesso ao subsistema CASCADE RS mediante a exigência de uma renegociação do acordo global com a EB. Nesta fase tardia não há justificação para condicionar a questão do acesso a uma renegociação global. Entre outros factores, tinham sido concluídos todos os preparativos a nível técnico para o acesso e, finalmente, o acesso foi concedido sem a negociação de um novo acordo.

| 25. | A demora da Clearstream no fornecimento de acesso ao subsistema CASCADE RS excede um período razoável não superior a quatro meses desde o pedido de acesso. Quatro meses após a data do pedido efectuado em 3 de Agosto de 1999 é 3 de Dezembro de 1999. Para avaliar o que seria um período razoável, a decisão tem em conta os preparativos internos dos dois lados em duas ocasiões (a primeira, a preparação do início previsto do acesso ao subsistema CASCADE RS em 4 de Dezembro de 2000 e a segunda, a preparação da data de lançamento em 19 de Novembro de 2001). Em ambos os casos, os preparativos internos basearam-se num período de tempo de dois a três meses. Além disso, as CDT que solicitaram acesso ao subsistema CASCADE RS viram o acesso concedido quase imediatamente ou, no máximo, no prazo de um mês e a CBL teve acesso no prazo de quatro meses. |
| --- | --- |

25.

A demora da Clearstream no fornecimento de acesso ao subsistema CASCADE RS excede um período razoável não superior a quatro meses desde o pedido de acesso. Quatro meses após a data do pedido efectuado em 3 de Agosto de 1999 é 3 de Dezembro de 1999. Para avaliar o que seria um período razoável, a decisão tem em conta os preparativos internos dos dois lados em duas ocasiões (a primeira, a preparação do início previsto do acesso ao subsistema CASCADE RS em 4 de Dezembro de 2000 e a segunda, a preparação da data de lançamento em 19 de Novembro de 2001). Em ambos os casos, os preparativos internos basearam-se num período de tempo de dois a três meses. Além disso, as CDT que solicitaram acesso ao subsistema CASCADE RS viram o acesso concedido quase imediatamente ou, no máximo, no prazo de um mês e a CBL teve acesso no prazo de quatro meses.

1.3.1.3.   Conclusão sobre a recusa de fornecimento e a discriminação em relação ao fornecimento

| 26. | Pelo exposto, a decisão conclui que a Clearstream, em violação do artigo 82.o, recusou-se a fornecer à EB os serviços primários de compensação e liquidação de acções registadas entre 3 de Dezembro de 1999 e 19 de Novembro de 2001, de forma injustificada e durante um período de tempo injustificado. Na medida em que a Clearstream recusou o fornecimento à EB, mas forneceu prontamente clientes comparáveis, a recusa de fornecimento constitui igualmente uma discriminação. |
| --- | --- |

26.

Pelo exposto, a decisão conclui que a Clearstream, em violação do artigo 82.o, recusou-se a fornecer à EB os serviços primários de compensação e liquidação de acções registadas entre 3 de Dezembro de 1999 e 19 de Novembro de 2001, de forma injustificada e durante um período de tempo injustificado. Na medida em que a Clearstream recusou o fornecimento à EB, mas forneceu prontamente clientes comparáveis, a recusa de fornecimento constitui igualmente uma discriminação.

1.3.2.   Aplicação de preços discriminatórios aos serviços primários de compensação e e liquidação

| 27. | Entre o final de 1996 e 1 de Janeiro de 2002, a Clearstream cobrou à Euroclear X euros por transacção, enquanto cobrava às CDT nacionais Y euros (sendo X 20 % superior a Y). Além disso, ao contrário das CDT, a Euroclear pagou igualmente uma soma anual que cobre parcialmente os serviços de liquidação. |
| --- | --- |

27.

Entre o final de 1996 e 1 de Janeiro de 2002, a Clearstream cobrou à Euroclear X euros por transacção, enquanto cobrava às CDT nacionais Y euros (sendo X 20 % superior a Y). Além disso, ao contrário das CDT, a Euroclear pagou igualmente uma soma anual que cobre parcialmente os serviços de liquidação.

| 28. | Com base na informação apresentada pela CBF, a decisão considera que o conteúdo dos serviços primários de compensação e liquidação para transacções transfronteiras prestados pela Clearstream às CDT e às CIDT é equivalente. |
| --- | --- |

28.

Com base na informação apresentada pela CBF, a decisão considera que o conteúdo dos serviços primários de compensação e liquidação para transacções transfronteiras prestados pela Clearstream às CDT e às CIDT é equivalente.

| 29. | A falta de justificação objectiva para a diferença de preços é examinada em pormenor. Deve sublinhar-se que a Clearstream não tem um sistema de contabilização de custos segmentados por cliente e que, apesar dos sucessivos pedidos, a Clearstream não forneceu uma justificação aceitável baseada nos custos para a diferença de preços. |
| --- | --- |

29.

A falta de justificação objectiva para a diferença de preços é examinada em pormenor. Deve sublinhar-se que a Clearstream não tem um sistema de contabilização de custos segmentados por cliente e que, apesar dos sucessivos pedidos, a Clearstream não forneceu uma justificação aceitável baseada nos custos para a diferença de preços.

| 30. | Em conclusão, a Comissão decidiu que ao aplicar à EB um preço por transacção superior (X euros) pelos serviços primários de compensação e e liquidação, ao mesmo tempo que cobrava apenas Y euros por transacção às CDT nacionais por esses serviços, a Clearstream cometeu uma discriminação contra a EB, em violação do artigo 82.o do Tratado, sem justificação objectiva e sem quaisquer vantagens para os clientes. |
| --- | --- |

30.

Em conclusão, a Comissão decidiu que ao aplicar à EB um preço por transacção superior (X euros) pelos serviços primários de compensação e e liquidação, ao mesmo tempo que cobrava apenas Y euros por transacção às CDT nacionais por esses serviços, a Clearstream cometeu uma discriminação contra a EB, em violação do artigo 82.o do Tratado, sem justificação objectiva e sem quaisquer vantagens para os clientes.

2.   NÃO APLICAÇÃO DE COIMAS

| 31. | Há vários motivos para não aplicar uma coima neste caso. |
| --- | --- |

31.

Há vários motivos para não aplicar uma coima neste caso.

Trata-se da primeira decisão num sector complexo

| 32. | Não há prática decisória ou jurisprudência comunitária relativa à compensação e liquidação de valores mobiliários. Em especial, verifica-se a novidade de um elemento essencial como a análise pormenorizada dos processos de compensação e liquidação no contexto da definição do mercado. A decisão procede à análise do mercado relevante distinguindo entre compensação e liquidação primária e secundária, bem como outras questões sectoriais específicas complexas, tais como as transacções internas. |
| --- | --- |

32.

Não há prática decisória ou jurisprudência comunitária relativa à compensação e liquidação de valores mobiliários. Em especial, verifica-se a novidade de um elemento essencial como a análise pormenorizada dos processos de compensação e liquidação no contexto da definição do mercado. A decisão procede à análise do mercado relevante distinguindo entre compensação e liquidação primária e secundária, bem como outras questões sectoriais específicas complexas, tais como as transacções internas.

A infracção cessou

| 33. | Por si só, o facto de a infracção ter cessado não é motivo para não se aplicarem coimas. Contudo, deve tomar-se esse facto em consideração, conjugado com outros factores, tais como a novidade das questões em apreço. |
| --- | --- |

33.

Por si só, o facto de a infracção ter cessado não é motivo para não se aplicarem coimas. Contudo, deve tomar-se esse facto em consideração, conjugado com outros factores, tais como a novidade das questões em apreço.

A compensação e liquidação transfronteiras na UE encontra-se numa encruzilhada

| 34. | A compensação e liquidação na UE é um sector em evolução, em especial no que respeita às transacções transfronteiras, como no presente caso. Diferentes instituições estão presentemente a debater as questões relacionadas com as funções dos prestadores de serviços, o âmbito das transacções internas, o papel das CDT e das CIDT e sua relação com os grandes depositários. Embora estas questões não sejam idênticas às da decisão, estão todavia ligadas. |
| --- | --- |

34.

A compensação e liquidação na UE é um sector em evolução, em especial no que respeita às transacções transfronteiras, como no presente caso. Diferentes instituições estão presentemente a debater as questões relacionadas com as funções dos prestadores de serviços, o âmbito das transacções internas, o papel das CDT e das CIDT e sua relação com os grandes depositários. Embora estas questões não sejam idênticas às da decisão, estão todavia ligadas.

| 35. | Nesse contexto, parece adequado não aplicar coimas. Mesmo não sendo aplicadas coimas, é necessário que a Comissão tome uma decisão para clarificar a situação jurídica, nomeadamente no que respeita à Clearstream e a outras empresas. |
| --- | --- |

35.

Nesse contexto, parece adequado não aplicar coimas. Mesmo não sendo aplicadas coimas, é necessário que a Comissão tome uma decisão para clarificar a situação jurídica, nomeadamente no que respeita à Clearstream e a outras empresas.

3.   CONCLUSÃO

| 36. | A decisão declara que a Clearstream infringiu o artigo 82.o do Tratado ao recusar o fornecimento de serviços primários de compensação e liquidação para acções registadas à EB, de forma injustificada e durante um período de tempo injustificado e cometeu uma discriminação contra a EB na prestação desses serviços. Além disso, constata que a Clearstream aplicou preços discriminatórios. |
| --- | --- |

36.

A decisão declara que a Clearstream infringiu o artigo 82.o do Tratado ao recusar o fornecimento de serviços primários de compensação e liquidação para acções registadas à EB, de forma injustificada e durante um período de tempo injustificado e cometeu uma discriminação contra a EB na prestação desses serviços. Além disso, constata que a Clearstream aplicou preços discriminatórios.

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  As CDT são entidades que detêm e administram valores mobiliários e permitem que as transacções de valores mobiliários sejam processadas mediante inscrição contabilística. No seu país de origem, fornece serviços de processamento das transacções de valores mobiliários aí depositados (a título de custódia final). No desempenho desta função a CDT é referida como «depositário central do emitente» («issuer CSD») e não como intermediária. As CDT podem igualmente fornecer serviços de processamento enquanto intermediárias de uma compensação e liquidação transfronteiras, em relação a títulos depositados junto de um depositário central de outro país.

(3)  As CIDT são entidades cuja actividade principal é a compensação e liquidação de operações sobre valores mobiliários, tradicionalmente euro-obrigações, a nível internacional (não doméstico). Presentemente há duas CIDT na UE: a «Euroclear Bank», com sede na Bélgica, e a «Clearstream Banking Luxembourg» (CBL), uma filial da Clearstream International SA e empresa-irmã da Clearstream Banking AG. As CIDT podem igualmente fornecer outros serviços, tais como serviços de intermediação de transacções de títulos mobiliários.

(4)  Ver no ponto 13 a definição de compensação e liquidação «primária».

(5)  Contrariamente à custódia individual, a custódia colectiva dos valores mobiliários fungíveis permite a compensação e liquidação mediante inscrição contabilística e é hoje a única forma relevante de custódia na Alemanha.

(6)  Embora pareça à primeira vista surpreendente, a posição da EB pode explicar-se pelo facto de esta possuir CDT em vários Estados-Membros (Reino Unido, França, Países Baixos e Bélgica). Por conseguinte, a EB não está interessada em criar um precedente que, com esta definição de mercado relevante, poderia no futuro levar à constatação da existência de uma posição dominante.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 17.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/12 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/12

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — HUNGRIA

Auxílio estatal C 14/09 (ex NN 17/09) — Auxílio potencial à Péti Nitrogénművek

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 165/06

Por carta de 29 de Abril de 2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou à Hungria a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| European Commission |
| --- |
| Directorate-General for Competition |
| State aid Greffe |
| Office: SPA3, 6/5 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |

European Commission

Directorate-General for Competition

State aid Greffe

Office: SPA3, 6/5

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Estas observações serão comunicadas à Hungria. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

I.   PROCEDIMENTO

| 1. | Em Dezembro de 2008 os serviços da Comissão registaram um processo oficioso, depois de diversos artigos na imprensa húngara terem divulgado o compromisso do governo húngaro de conceder garantias estatais à Péti Nitrogénművek Zrt. Em 19 de Dezembro de 2008, foi enviada uma carta às autoridades húngaras, recordando-lhes a obrigação de standstill que lhes incumbe por força do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE e solicitando informações sobre as medidas. Em 21 de Janeiro de 2009, as autoridades húngaras solicitaram uma prorrogação do prazo de resposta. Foi-lhes concedida uma prorrogação do prazo até 12 de Fevereiro de 2009. A Hungria respondeu em 17 de Fevereiro de 2009. |
| --- | --- |

1.

Em Dezembro de 2008 os serviços da Comissão registaram um processo oficioso, depois de diversos artigos na imprensa húngara terem divulgado o compromisso do governo húngaro de conceder garantias estatais à Péti Nitrogénművek Zrt. Em 19 de Dezembro de 2008, foi enviada uma carta às autoridades húngaras, recordando-lhes a obrigação de standstill que lhes incumbe por força do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE e solicitando informações sobre as medidas. Em 21 de Janeiro de 2009, as autoridades húngaras solicitaram uma prorrogação do prazo de resposta. Foi-lhes concedida uma prorrogação do prazo até 12 de Fevereiro de 2009. A Hungria respondeu em 17 de Fevereiro de 2009.

II.   DESCRIÇÃO

| 2. | A empresa Péti Nitrogénművek, a beneficiária da alegada medida de auxílio estatal, é o único produtor de estrume artificial na Hungria. De acordo com as informações publicadas nos meios de comunicação, cessou a produção em Outubro de 2008. As garantias concedidas cobrem um empréstimo ao investimento de 52 milhões de EUR e novas dívidas no montante de 10 000 milhões de forints, ambos concedidos pelo Banco húngaro de desenvolvimento (MFB), detido a 100 % pelo Estado. |
| --- | --- |

2.

A empresa Péti Nitrogénművek, a beneficiária da alegada medida de auxílio estatal, é o único produtor de estrume artificial na Hungria. De acordo com as informações publicadas nos meios de comunicação, cessou a produção em Outubro de 2008. As garantias concedidas cobrem um empréstimo ao investimento de 52 milhões de EUR e novas dívidas no montante de 10 000 milhões de forints, ambos concedidos pelo Banco húngaro de desenvolvimento (MFB), detido a 100 % pelo Estado.

III.   APRECIAÇÃO

| 3. | As autoridades húngaras chegam à conclusão de que nem os empréstimos do MFB nem a garantia estatal implicam elementos de auxílio estatal. Na sua opinião, a Nitrogénművek também não pode ser definida como uma empresa em dificuldades. |
| --- | --- |

3.

As autoridades húngaras chegam à conclusão de que nem os empréstimos do MFB nem a garantia estatal implicam elementos de auxílio estatal. Na sua opinião, a Nitrogénművek também não pode ser definida como uma empresa em dificuldades.

| 4. | A Comissão discorda, no essencial, com a posição da Hungria de que a empresa não está em dificuldades. Uma empresa, que tenha suspendido a produção devido a problemas financeiros ou condições difíceis do mercado e que não possa recomeçar a funcionar sem ajuda pública, não pode ser considerada uma empresa saudável e viável e deve ser classificada como uma empresa em dificuldades. É também pouco provável que um interveniente no mercado concedesse fundos em condições semelhantes a uma empresa em dificuldades. |
| --- | --- |

4.

A Comissão discorda, no essencial, com a posição da Hungria de que a empresa não está em dificuldades. Uma empresa, que tenha suspendido a produção devido a problemas financeiros ou condições difíceis do mercado e que não possa recomeçar a funcionar sem ajuda pública, não pode ser considerada uma empresa saudável e viável e deve ser classificada como uma empresa em dificuldades. É também pouco provável que um interveniente no mercado concedesse fundos em condições semelhantes a uma empresa em dificuldades.

| 5. | Após uma apreciação inicial, a Comissão considera que as medidas em questão concedidas à Nitrogénművek constituem um auxílio estatal. Além disso, não parece haver bases para considerar que as medidas possam ser compatíveis com o mercado comum. |
| --- | --- |

5.

Após uma apreciação inicial, a Comissão considera que as medidas em questão concedidas à Nitrogénművek constituem um auxílio estatal. Além disso, não parece haver bases para considerar que as medidas possam ser compatíveis com o mercado comum.

IV.   CONCLUSÃO

| 6. | À luz do que precede, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente às medidas acima descritas. |
| --- | --- |

6.

À luz do que precede, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente às medidas acima descritas.

TEXTO DA CARTA

«A Bizottság ezúton tájékoztatja Magyarországot, hogy a fent említett intézkedésre vonatkozóan a magyar hatóságok által benyújtott információk áttekintése után úgy határozott, hogy megindítja az EK-Szerződés 88. cikkének (2) bekezdésében meghatározott eljárást.

1.   AZ ELJÁRÁS

| (1) | A Bizottság 2008 decemberében lett figyelmes a Péti Nitrogénművek Zrt. (a továbbiakban: a Nitrogénművek vagy a társaság) számára nyújtandó lehetséges támogatásra, miután a magyar sajtóban több cikk is megjelent a magyar kormány azon szándékáról, hogy állami kezességvállalást nyújtson a társaságnak. A kezességvállalás egy 52 millió EUR-s beruházási hitelre, valamint egy 10 milliárd HUF (1) összegű hitelre vonatkozik, amelyek mindegyikét a 100 %-os állami tulajdonú Magyar Fejlesztési Bank (a továbbiakban: MFB) nyújtja a társaságnak. |
| --- | --- |

(1)

A Bizottság 2008 decemberében lett figyelmes a Péti Nitrogénművek Zrt. (a továbbiakban: a Nitrogénművek vagy a társaság) számára nyújtandó lehetséges támogatásra, miután a magyar sajtóban több cikk is megjelent a magyar kormány azon szándékáról, hogy állami kezességvállalást nyújtson a társaságnak. A kezességvállalás egy 52 millió EUR-s beruházási hitelre, valamint egy 10 milliárd HUF (1) összegű hitelre vonatkozik, amelyek mindegyikét a 100 %-os állami tulajdonú Magyar Fejlesztési Bank (a továbbiakban: MFB) nyújtja a társaságnak.

| (2) | 2008. december 19-én a Bizottság levélben emlékeztette a magyar hatóságokat az EK-Szerződés 88. cikkének (3) bekezdése értelmében fennálló szüneteltetési kötelezettségére, valamint tájékoztatást kért az intézkedésről. A magyar hatóságok 2009. január 21-én a válaszadási határidő meghosszabbítását kérték. A határidőt 2009. február 12-ig meghosszabbították. Magyarország 2009. február 17-én válaszolt. |
| --- | --- |

(2)

2008. december 19-én a Bizottság levélben emlékeztette a magyar hatóságokat az EK-Szerződés 88. cikkének (3) bekezdése értelmében fennálló szüneteltetési kötelezettségére, valamint tájékoztatást kért az intézkedésről. A magyar hatóságok 2009. január 21-én a válaszadási határidő meghosszabbítását kérték. A határidőt 2009. február 12-ig meghosszabbították. Magyarország 2009. február 17-én válaszolt.

2.   A KEDVEZMÉNYEZETT ÉS AZ INTÉZKEDÉS LEÍRÁSA

| (3) | Az állítólagos állami támogatási intézkedés kedvezményezettje, a Nitrogénművek, Magyarország egyetlen műtrágyagyártója. 2007-ben a társaság mintegy 300 ezer tonna nitrogénműtrágyát vitt piacra, amelynek jelentős részét exportálták. 2007 végén a Nitrogénművek mintegy 600 főt foglalkoztatott (2). Sajtóhírek szerint a társaság eladósodott és 2008 októberében kénytelen volt leállítani a termelést. |
| --- | --- |

(3)

Az állítólagos állami támogatási intézkedés kedvezményezettje, a Nitrogénművek, Magyarország egyetlen műtrágyagyártója. 2007-ben a társaság mintegy 300 ezer tonna nitrogénműtrágyát vitt piacra, amelynek jelentős részét exportálták. 2007 végén a Nitrogénművek mintegy 600 főt foglalkoztatott (2). Sajtóhírek szerint a társaság eladósodott és 2008 októberében kénytelen volt leállítani a termelést.

| (4) | 2008. december 18-án a magyar kormányszóvivő bejelentette (3), hogy az állam a magyarországi műtrágyagyártás folytatásának biztosítása, valamint a munkahelyek megőrzése érdekében a termelés újraindítását és a működési költségeket fedező finanszírozás nyújtása révén »megmenti« a társaságot. |
| --- | --- |

(4)

2008. december 18-án a magyar kormányszóvivő bejelentette (3), hogy az állam a magyarországi műtrágyagyártás folytatásának biztosítása, valamint a munkahelyek megőrzése érdekében a termelés újraindítását és a működési költségeket fedező finanszírozás nyújtása révén »megmenti« a társaságot.

| (5) | A kezességvállalást a 2008. december 20-i kormányhatározattal (4) ítélték oda, majd a 2009. január 23-i kormányhatározattal (5) kismértékben módosították. A sajtóhírek szerint a magyar kormány és a társaság közötti, kezességvállalásról szóló szerződést január végén írták alá; a hitelt február elején bocsátották a kedvezményezett rendelkezésére; és a 10 milliárd HUF forgóeszköz-finanszírozási hitelnek köszönhetően a társaság 2009. február 23-án újrakezdte tevékenységét. |
| --- | --- |

(5)

A kezességvállalást a 2008. december 20-i kormányhatározattal (4) ítélték oda, majd a 2009. január 23-i kormányhatározattal (5) kismértékben módosították. A sajtóhírek szerint a magyar kormány és a társaság közötti, kezességvállalásról szóló szerződést január végén írták alá; a hitelt február elején bocsátották a kedvezményezett rendelkezésére; és a 10 milliárd HUF forgóeszköz-finanszírozási hitelnek köszönhetően a társaság 2009. február 23-án újrakezdte tevékenységét.

3.   MAGYARORSZÁG ÁLLÁSPONTJA

| (6) | Február 17-én kelt levelükben a magyar hatóságok tájékoztatást nyújtottak az intézkedésről. Álláspontjuk szerint a hitelek és az állami kezességvállalás nem tekinthetők az EK-Szerződés 87. cikke (1) bekezdésének értelmében vett állami támogatási intézkedésnek, mivel azok megfelelnek a piaci feltételeknek és így nem jelentenek előnyt a kedvezményezett számára. |
| --- | --- |

(6)

Február 17-én kelt levelükben a magyar hatóságok tájékoztatást nyújtottak az intézkedésről. Álláspontjuk szerint a hitelek és az állami kezességvállalás nem tekinthetők az EK-Szerződés 87. cikke (1) bekezdésének értelmében vett állami támogatási intézkedésnek, mivel azok megfelelnek a piaci feltételeknek és így nem jelentenek előnyt a kedvezményezett számára.

| (7) | Először is, véleményük szerint a Nitrogénművek nem minősül a nehéz helyzetben lévő vállalkozások megmentéséhez és szerkezetátalakításához nyújtott állami támogatásokról szóló közösségi iránymutatás (6) (a továbbiakban: megmentési és szerkezetátalakítási iránymutatás) értelmében vett nehéz helyzetben lévő vállalkozásnak. A magyar hatóságok azt állítják, hogy a társaság stabil, üzleti kilátásai jók (7). |
| --- | --- |

(7)

Először is, véleményük szerint a Nitrogénművek nem minősül a nehéz helyzetben lévő vállalkozások megmentéséhez és szerkezetátalakításához nyújtott állami támogatásokról szóló közösségi iránymutatás (6) (a továbbiakban: megmentési és szerkezetátalakítási iránymutatás) értelmében vett nehéz helyzetben lévő vállalkozásnak. A magyar hatóságok azt állítják, hogy a társaság stabil, üzleti kilátásai jók (7).

| (8) | Másodszor, azt állítják, hogy a hitelek és a kezességvállalás nyújtása piaci feltételek mellett történt:






  a) | Az 52 millió EUR (8) összegű beruházási hitel (9) lejárata hat év. A kamatláb a hat hónapos EURIBOR + 1,7 %. Emellett a 100 %-os állami kezességvállalást 2 %-os egyszeri kezdeti díj terheli. |
| --- | --- | --- |

(8)

Másodszor, azt állítják, hogy a hitelek és a kezességvállalás nyújtása piaci feltételek mellett történt:

a)

Az 52 millió EUR (8) összegű beruházási hitel (9) lejárata hat év. A kamatláb a hat hónapos EURIBOR + 1,7 %. Emellett a 100 %-os állami kezességvállalást 2 %-os egyszeri kezdeti díj terheli.

| b) | Az új 10 milliárd HUF hitel célja a forgóeszközök finanszírozása, futamideje négy év, kamatlába pedig a három hónapos BUBOR + 2,5 % (10). A hitelt 80 %-os állami kezességvállalás fedezi, amelynek egyszeri díja 2 %. |
| --- | --- |

b)

Az új 10 milliárd HUF hitel célja a forgóeszközök finanszírozása, futamideje négy év, kamatlába pedig a három hónapos BUBOR + 2,5 % (10). A hitelt 80 %-os állami kezességvállalás fedezi, amelynek egyszeri díja 2 %.

| (9) | Magyarország szerint mindkét hitelre megfelelő fedezet van, elsősorban a társaság eszközeire terhelt jelzálog formájában. |
| --- | --- |

(9)

Magyarország szerint mindkét hitelre megfelelő fedezet van, elsősorban a társaság eszközeire terhelt jelzálog formájában.

| (10) | A magyar hatóságok következtetése szerint sem az MFB-hitelek, sem az állami kezességvállalás nem tartalmaz állami támogatási elemeket. |
| --- | --- |

(10)

A magyar hatóságok következtetése szerint sem az MFB-hitelek, sem az állami kezességvállalás nem tartalmaz állami támogatási elemeket.

4.   ÉRTÉKELÉS

| (11) | Magyarország értékelésével ellentétben a Bizottságnak kétségei vannak afelől, hogy a szóban forgó végrehajtott intézkedések állami támogatástól mentesek és összeegyeztethetőek a közös piaccal. |
| --- | --- |

(11)

Magyarország értékelésével ellentétben a Bizottságnak kétségei vannak afelől, hogy a szóban forgó végrehajtott intézkedések állami támogatástól mentesek és összeegyeztethetőek a közös piaccal.

| (12) | Ebben a szakaszban a Bizottság úgy véli, hogy az alábbiakban bemutatott okokból a Nitrogénműveknek nyújtott intézkedések közül a következők minősülhetnek állami támogatásnak:






  a) | az 52 millió EUR beruházási hitelhez nyújtott 100 %-os állami kezességvállalás; |
| --- | --- | --- |

(12)

Ebben a szakaszban a Bizottság úgy véli, hogy az alábbiakban bemutatott okokból a Nitrogénműveknek nyújtott intézkedések közül a következők minősülhetnek állami támogatásnak:

a)

az 52 millió EUR beruházási hitelhez nyújtott 100 %-os állami kezességvállalás;

| b) | maga a beruházási hitel, amennyiben az olyan, meglévő hitel, amelyet az állami kezességvállalás előtt nyújtottak; |
| --- | --- |

b)

maga a beruházási hitel, amennyiben az olyan, meglévő hitel, amelyet az állami kezességvállalás előtt nyújtottak;

| c) | a 10 milliárd HUF forgóeszköz-finanszírozási hitelhez nyújtott 80 %-os állami kezességvállalás; |
| --- | --- |

c)

a 10 milliárd HUF forgóeszköz-finanszírozási hitelhez nyújtott 80 %-os állami kezességvállalás;

| d) | a forgóeszköz-finanszírozási hitel kezességvállalással nem fedezett 20 %-a. |
| --- | --- |

d)

a forgóeszköz-finanszírozási hitel kezességvállalással nem fedezett 20 %-a.

| (13) | Ezenfelül a Bizottságnak aggályai vannak azt illetően is, hogy az 52 millió EUR beruházási hitelhez nyújtott 100 %-os állami kezességvállalás nem jelent-e állami támogatást a hitel nyújtójának, az MFB-nek. |
| --- | --- |

(13)

Ezenfelül a Bizottságnak aggályai vannak azt illetően is, hogy az 52 millió EUR beruházási hitelhez nyújtott 100 %-os állami kezességvállalás nem jelent-e állami támogatást a hitel nyújtójának, az MFB-nek.

4.1.   Az állami támogatás megléte

| (14) | Az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése megállapítja, hogy a közös piaccal összeegyeztethetetlen a tagállamok által vagy állami forrásból bármilyen formában nyújtott olyan támogatás, amely bizonyos vállalkozásoknak vagy bizonyos áruk termelésének előnyben részesítése által torzítja a versenyt, illetve annak torzításával fenyeget, amennyiben ez érinti a tagállamok közötti kereskedelmet. |
| --- | --- |

(14)

Az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése megállapítja, hogy a közös piaccal összeegyeztethetetlen a tagállamok által vagy állami forrásból bármilyen formában nyújtott olyan támogatás, amely bizonyos vállalkozásoknak vagy bizonyos áruk termelésének előnyben részesítése által torzítja a versenyt, illetve annak torzításával fenyeget, amennyiben ez érinti a tagállamok közötti kereskedelmet.

4.1.1.   Előny

Nehéz helyzetben lévő vállalkozás

| (15) | Magyarország azzal indokolja azon állítását, miszerint a műveletek megfelelnek a piaci feltételeknek, hogy a Nitrogénművek nem nehéz helyzetben lévő vállalkozás. A Bizottság alapvetően nem ért egyet Magyarország álláspontjával, vagyis azzal, hogy a társaság nincs nehéz helyzetben. |
| --- | --- |

(15)

Magyarország azzal indokolja azon állítását, miszerint a műveletek megfelelnek a piaci feltételeknek, hogy a Nitrogénművek nem nehéz helyzetben lévő vállalkozás. A Bizottság alapvetően nem ért egyet Magyarország álláspontjával, vagyis azzal, hogy a társaság nincs nehéz helyzetben.

| (16) | A társaság állapotát az intézkedés nyújtásának pillanatában kell értékelni. A benyújtott anyagban a magyar hatóságok nem említik a pénzügyi nehézségek miatti kényszerű termelésleállítást. Ezt a kérdést azonban a vezető magyar újságok (11) széles körben megvitatták, hivatalos kormányzati nyilatkozatok (12) pedig megerősítették. |
| --- | --- |

(16)

A társaság állapotát az intézkedés nyújtásának pillanatában kell értékelni. A benyújtott anyagban a magyar hatóságok nem említik a pénzügyi nehézségek miatti kényszerű termelésleállítást. Ezt a kérdést azonban a vezető magyar újságok (11) széles körben megvitatták, hivatalos kormányzati nyilatkozatok (12) pedig megerősítették.

| (17) | Az a vállalkozás, amely pénzügyi problémák vagy kiszámíthatatlan piaci körülmények miatt felfüggeszti termelését, sőt működését nem tudja állami segítség nélkül újrakezdeni, nem tekinthető egészséges és életképes vállalkozásnak. |
| --- | --- |

(17)

Az a vállalkozás, amely pénzügyi problémák vagy kiszámíthatatlan piaci körülmények miatt felfüggeszti termelését, sőt működését nem tudja állami segítség nélkül újrakezdeni, nem tekinthető egészséges és életképes vállalkozásnak.

Az ügylet fedezettsége

| (18) | A magyar hatóságok további érve az intézkedések piackonform volta mellett az volt, hogy az ügyleteket kellő mértékű fedezet biztosítja. |
| --- | --- |

(18)

A magyar hatóságok további érve az intézkedések piackonform volta mellett az volt, hogy az ügyleteket kellő mértékű fedezet biztosítja.

| (19) | A magyar hatóságok tájékoztatása szerint az összegeket a társaság bizonyos vagyontárgyaira (ingatlan, földterület és termelő-berendezések) bejegyzett 1. ranghelyű, valamint bizonyos ingóságokra bejegyzett 2. ranghelyű zálogjog fedezi. A Magyarország által benyújtott adatokból azonban nem teljesen egyértelmű, hogy a zálogjog kedvezményezettje vajon az állam vagy az MFB. |
| --- | --- |

(19)

A magyar hatóságok tájékoztatása szerint az összegeket a társaság bizonyos vagyontárgyaira (ingatlan, földterület és termelő-berendezések) bejegyzett 1. ranghelyű, valamint bizonyos ingóságokra bejegyzett 2. ranghelyű zálogjog fedezi. A Magyarország által benyújtott adatokból azonban nem teljesen egyértelmű, hogy a zálogjog kedvezményezettje vajon az állam vagy az MFB.

| (20) | Ezenfelül Magyarország szerint a vagyonértéket független szakértő rendszeresen felülvizsgálja. A társaságnak továbbá a rendelkezésre álló CO2-kvóta esetleges értékesítéséből származó bevételeket kell felhasználnia, hogy vissza tudja fizetni tartozását. Végül a Nitrogénműveknek be kell mutatnia az MFB-nek az EGT-n belüli ügyfelek által összesen 10 milliárd HUF összegben kötött 2009. évi megrendeléseket. |
| --- | --- |

(20)

Ezenfelül Magyarország szerint a vagyonértéket független szakértő rendszeresen felülvizsgálja. A társaságnak továbbá a rendelkezésre álló CO2-kvóta esetleges értékesítéséből származó bevételeket kell felhasználnia, hogy vissza tudja fizetni tartozását. Végül a Nitrogénműveknek be kell mutatnia az MFB-nek az EGT-n belüli ügyfelek által összesen 10 milliárd HUF összegben kötött 2009. évi megrendeléseket.

| (21) | Bár Magyarország úgy érvel, hogy a hitelek és a kezességvállalások fedezettsége legalább »általános mértékű«-nek (13) tekinthető, nem szolgáltat bizonyítékot a fedezet teljes becsült összegére vonatkozóan, különösen nem szolgál részletekkel a zálogjoggal terhelt eszközök értékéről felszámolási forgatókönyv esetében, sem pedig a biztosítékok nemteljesítéskori veszteségrátájára vonatkozóan (14). Ezen elemzés hiányában a Bizottság nem képes az értékelésnek ebben a szakaszában megállapítani a biztosítékkal való fedezettség mértékét. |
| --- | --- |

(21)

Bár Magyarország úgy érvel, hogy a hitelek és a kezességvállalások fedezettsége legalább »általános mértékű«-nek (13) tekinthető, nem szolgáltat bizonyítékot a fedezet teljes becsült összegére vonatkozóan, különösen nem szolgál részletekkel a zálogjoggal terhelt eszközök értékéről felszámolási forgatókönyv esetében, sem pedig a biztosítékok nemteljesítéskori veszteségrátájára vonatkozóan (14). Ezen elemzés hiányában a Bizottság nem képes az értékelésnek ebben a szakaszában megállapítani a biztosítékkal való fedezettség mértékét.

Az 52 millió EUR beruházási hitel

| (22) | Ahogy azt fentebb bemutattuk, az MFB által nyújtott hatéves futamidejű beruházási hitel, amelynek kamatlába a hat hónapos EURIBOR + 1,7 %, 52 millió EUR-t tesz ki. Jelenleg nem világos, hogy új hitelről, vagy az MFB által már korábban nyújtott hitelről van-e szó. Ezért a hitelt önmagában kell értékelni (azaz feltételezve, hogy nyújtásának időpontjában nem volt kibocsátott állami kezességvállalás), és meg kell állapítani, hogy feltételei piackonformak voltak-e. |
| --- | --- |

(22)

Ahogy azt fentebb bemutattuk, az MFB által nyújtott hatéves futamidejű beruházási hitel, amelynek kamatlába a hat hónapos EURIBOR + 1,7 %, 52 millió EUR-t tesz ki. Jelenleg nem világos, hogy új hitelről, vagy az MFB által már korábban nyújtott hitelről van-e szó. Ezért a hitelt önmagában kell értékelni (azaz feltételezve, hogy nyújtásának időpontjában nem volt kibocsátott állami kezességvállalás), és meg kell állapítani, hogy feltételei piackonformak voltak-e.

| (23) | 2008 decemberében (15) a hat hónapos EURIBOR (16) átlaga 3,385 % volt, így a tényleges ellentételezés (+ 1,7 %) 5,085 %-ot tesz ki. Ezzel szemben 2008 decemberében az euró-referencia kamatláb (17) 5,36 % volt, vagyis a hitel tényleges ellentételezése nem éri el az alkalmazandó közösségi referencia-kamatláb mértékét. |
| --- | --- |

(23)

2008 decemberében (15) a hat hónapos EURIBOR (16) átlaga 3,385 % volt, így a tényleges ellentételezés (+ 1,7 %) 5,085 %-ot tesz ki. Ezzel szemben 2008 decemberében az euró-referencia kamatláb (17) 5,36 % volt, vagyis a hitel tényleges ellentételezése nem éri el az alkalmazandó közösségi referencia-kamatláb mértékét.

| (24) | A referencia-kamatláb és a leszámítolási kamatláb megállapítási módjának módosításáról szóló bizottsági közlemény (18) (a továbbiakban: a referencia-kamatlábról szóló közlemény) értelmében a nehéz helyzetben lévő vállalkozások referencia-kamatlábának megállapítása érdekében az alap-kamatlábra alkalmazandó kamatfelár a biztosítékkal való fedezettség mértékétől függően akár 400 és 1 000 bázispont közötti is lehet. Következésképpen a Nitrogénművek esetében a piaci feltételekkel összehasonlítható kamatláb megközelítőleg a 9,36 % – 15,36 % közötti tartományba (19) becsülhető. |
| --- | --- |

(24)

A referencia-kamatláb és a leszámítolási kamatláb megállapítási módjának módosításáról szóló bizottsági közlemény (18) (a továbbiakban: a referencia-kamatlábról szóló közlemény) értelmében a nehéz helyzetben lévő vállalkozások referencia-kamatlábának megállapítása érdekében az alap-kamatlábra alkalmazandó kamatfelár a biztosítékkal való fedezettség mértékétől függően akár 400 és 1 000 bázispont közötti is lehet. Következésképpen a Nitrogénművek esetében a piaci feltételekkel összehasonlítható kamatláb megközelítőleg a 9,36 % – 15,36 % közötti tartományba (19) becsülhető.

| (25) | Hangsúlyozni kell azonban, hogy még ha a Nitrogénművek egészséges és életképes vállalkozásnak minősülne is, az ellentételezés – tekintve, hogy alacsonyabb az alkalmazandó referencia-kamatlábnál – nem lenne elégséges. |
| --- | --- |

(25)

Hangsúlyozni kell azonban, hogy még ha a Nitrogénművek egészséges és életképes vállalkozásnak minősülne is, az ellentételezés – tekintve, hogy alacsonyabb az alkalmazandó referencia-kamatlábnál – nem lenne elégséges.

| (26) | A fentiek alapján a beruházási hitel a jelenlegi szakaszban nem tekinthető piackonformnak, mivel a kedvezményezett nem tudott volna ilyen feltételek mellett finanszírozáshoz jutni a piacon. Ezért úgy tűnik, előnyt jelent a Nitrogénművek számára. |
| --- | --- |

(26)

A fentiek alapján a beruházási hitel a jelenlegi szakaszban nem tekinthető piackonformnak, mivel a kedvezményezett nem tudott volna ilyen feltételek mellett finanszírozáshoz jutni a piacon. Ezért úgy tűnik, előnyt jelent a Nitrogénművek számára.

A 10 milliárd HUF forgóeszköz-finanszírozási hitel

| (27) | Az MFB által nyújtott négyéves forgóeszköz-finanszírozási hitel összege 10 milliárd HUF, kamatlába pedig a három hónapos BUBOR + 2,5 % (20). Mivel a hitel 80 %-ára állami kezességvállalás nyújt fedezetet, a szóban forgó értékelést annak megállapítása érdekében kell elvégezni, hogy az összeg fennmaradó része, amelyre vonatkozóan az MFB ténylegesen viseli a kockázatot végzett, piackonform-e. |
| --- | --- |

(27)

Az MFB által nyújtott négyéves forgóeszköz-finanszírozási hitel összege 10 milliárd HUF, kamatlába pedig a három hónapos BUBOR + 2,5 % (20). Mivel a hitel 80 %-ára állami kezességvállalás nyújt fedezetet, a szóban forgó értékelést annak megállapítása érdekében kell elvégezni, hogy az összeg fennmaradó része, amelyre vonatkozóan az MFB ténylegesen viseli a kockázatot végzett, piackonform-e.

| (28) | 2008 decemberében (21) a három hónapos BUBOR (22) átlaga 10,55 % volt, így a tényleges ellentételezés (+ 2,5 %) 13,05 %-ot tesz ki. |
| --- | --- |

(28)

2008 decemberében (21) a három hónapos BUBOR (22) átlaga 10,55 % volt, így a tényleges ellentételezés (+ 2,5 %) 13,05 %-ot tesz ki.

| (29) | Összehasonlításképpen 2008 decemberében a Magyarországra vonatkozó referencia-kamatláb (23) 8,58 % volt. Ezt a (24) bekezdésben megállapított, az alap-kamatlábra alkalmazandó kamatfelárral (azaz 400–1 000 bázisponttal) megnövelve, a forintban denominált hitel összehasonlítható piaci feltételek melletti kamatlába a biztosítékkal való fedezettség mértékétől függően durván 12,58 % és 18,58 % közé esne (24). Amennyiben a biztosítékkal való fedezettség mértéke általános vagy alacsony, ezek a számok 15,08 % és 18,58 % között lennének (25). |
| --- | --- |

(29)

Összehasonlításképpen 2008 decemberében a Magyarországra vonatkozó referencia-kamatláb (23) 8,58 % volt. Ezt a (24) bekezdésben megállapított, az alap-kamatlábra alkalmazandó kamatfelárral (azaz 400–1 000 bázisponttal) megnövelve, a forintban denominált hitel összehasonlítható piaci feltételek melletti kamatlába a biztosítékkal való fedezettség mértékétől függően durván 12,58 % és 18,58 % közé esne (24). Amennyiben a biztosítékkal való fedezettség mértéke általános vagy alacsony, ezek a számok 15,08 % és 18,58 % között lennének (25).

| (30) | Következésképpen úgy tűnik, hogy amennyiben az ügylet biztosítékkal való fedezettsége általános vagy alacsony mértékű, a 10 milliárd HUF 20 %-nyi, kezességgel nem fedezett része, amelyért az MFB viseli a kockázatot, nincs összhangban a piaci feltételekkel, ezért ebben a szakaszban úgy tűnik, előnyt biztosít a vállalkozásnak. |
| --- | --- |

(30)

Következésképpen úgy tűnik, hogy amennyiben az ügylet biztosítékkal való fedezettsége általános vagy alacsony mértékű, a 10 milliárd HUF 20 %-nyi, kezességgel nem fedezett része, amelyért az MFB viseli a kockázatot, nincs összhangban a piaci feltételekkel, ezért ebben a szakaszban úgy tűnik, előnyt biztosít a vállalkozásnak.

A beruházási hitelhez és a forgóeszköz-finanszírozási hitelhez nyújtott állami kezességvállalás

| (31) | Az EK-Szerződés 87. és 88. cikkének a kezességvállalás formájában nyújtott állami támogatásra való alkalmazásáról szóló bizottsági közlemény (26) (a továbbiakban: kezességvállalási közlemény) értelmében az alábbi négy kritérium (27) mindegyikét teljesítő kezességvállalási intézkedés esetében zárható ki az állami támogatás fennállása:






  a) | a hitelfelvevő nincsen nehéz pénzügyi helyzetben; |
| --- | --- | --- |

(31)

Az EK-Szerződés 87. és 88. cikkének a kezességvállalás formájában nyújtott állami támogatásra való alkalmazásáról szóló bizottsági közlemény (26) (a továbbiakban: kezességvállalási közlemény) értelmében az alábbi négy kritérium (27) mindegyikét teljesítő kezességvállalási intézkedés esetében zárható ki az állami támogatás fennállása:

a)

a hitelfelvevő nincsen nehéz pénzügyi helyzetben;

| b) | a kezességvállalás terjedelme a kezesség vállalásának időpontjában megfelelően mérhető. Ez azt jelenti, hogy a kezességvállalásnak meghatározott pénzügyi ügyletekhez kell kapcsolódnia, meghatározott maximális összegre kell vonatkoznia, és időben korlátozottnak kell lennie; |
| --- | --- |

b)

a kezességvállalás terjedelme a kezesség vállalásának időpontjában megfelelően mérhető. Ez azt jelenti, hogy a kezességvállalásnak meghatározott pénzügyi ügyletekhez kell kapcsolódnia, meghatározott maximális összegre kell vonatkoznia, és időben korlátozottnak kell lennie;

| c) | a kezességvállalás legfeljebb a kintlévő hitel vagy egyéb pénzügyi kötelezettség 80 %-át fedezi; |
| --- | --- |

c)

a kezességvállalás legfeljebb a kintlévő hitel vagy egyéb pénzügyi kötelezettség 80 %-át fedezi;

| d) | a kezességvállalásért piaci alapú díjat fizetnek. |
| --- | --- |

d)

a kezességvállalásért piaci alapú díjat fizetnek.

| (32) | A Bizottság úgy véli, hogy a szóban forgó két kezességvállalás esetében a fent felsorolt feltételek közül több már első látásra sem teljesül. |
| --- | --- |

(32)

A Bizottság úgy véli, hogy a szóban forgó két kezességvállalás esetében a fent felsorolt feltételek közül több már első látásra sem teljesül.

| (33) | Először is, amint azt már korábban leírtuk, bizonyos jelek erőteljesen arra utalnak, hogy a Nitrogénművek valójában nehéz helyzetben lévő vállalkozás. |
| --- | --- |

(33)

Először is, amint azt már korábban leírtuk, bizonyos jelek erőteljesen arra utalnak, hogy a Nitrogénművek valójában nehéz helyzetben lévő vállalkozás.

| (34) | Másodszor, a beruházási hitel esetében a kezességvállalás mértéke (amely 100 %) meghaladja a kintlévő pénzügyi kötelezettség 80 %-át. |
| --- | --- |

(34)

Másodszor, a beruházási hitel esetében a kezességvállalás mértéke (amely 100 %) meghaladja a kintlévő pénzügyi kötelezettség 80 %-át.

| (35) | Ezenfelül a kezességvállalási közlemény rögzíti, hogy a kezességvállalás akkor nem tartalmaz támogatást, ha a kezességvállalásért fizetett díj eléri legalább a pénzpiacon hozzáférhető, megfelelő referencia kezességvállalási díj értékét. Ha a pénzpiacokon nem állapítható meg megfelelő referencia kezességvállalási díj, akkor a kezességvállalással biztosított hitel összes pénzügyi költségét, beleértve a hitelre vonatkozó kamatlábat és a kezességvállalás díját egy hasonló, nem biztosított hitel piaci árával kell összevetni. |
| --- | --- |

(35)

Ezenfelül a kezességvállalási közlemény rögzíti, hogy a kezességvállalás akkor nem tartalmaz támogatást, ha a kezességvállalásért fizetett díj eléri legalább a pénzpiacon hozzáférhető, megfelelő referencia kezességvállalási díj értékét. Ha a pénzpiacokon nem állapítható meg megfelelő referencia kezességvállalási díj, akkor a kezességvállalással biztosított hitel összes pénzügyi költségét, beleértve a hitelre vonatkozó kamatlábat és a kezességvállalás díját egy hasonló, nem biztosított hitel piaci árával kell összevetni.

| (36) | Jelen esetekben a kezességvállalás piaci díjával való összehasonlítás a következőket eredményezné:






  — | a 100 %-os beruházási hitel kezdeti, egyszeri 2 %-os díja a magyar hatóságok számítása szerint 0,42 %-os tényleges éves díjnak felel meg. Figyelembe véve a (24) bekezdés megállapításait, a kezességvállalás piackonform ellentételezése a biztosítékkal való fedezettség mértékétől függően a 4,275 % – 10,275 % közötti sávba (28) esne. Mivel a kezességvállalás tényleges díja ennél jelentősen alacsonyabb, elmondható, hogy a kezességvállalásért nem piaci alapú díjat fizettek, |
| --- | --- | --- |

(36)

Jelen esetekben a kezességvállalás piaci díjával való összehasonlítás a következőket eredményezné:

—

a 100 %-os beruházási hitel kezdeti, egyszeri 2 %-os díja a magyar hatóságok számítása szerint 0,42 %-os tényleges éves díjnak felel meg. Figyelembe véve a (24) bekezdés megállapításait, a kezességvállalás piackonform ellentételezése a biztosítékkal való fedezettség mértékétől függően a 4,275 % – 10,275 % közötti sávba (28) esne. Mivel a kezességvállalás tényleges díja ennél jelentősen alacsonyabb, elmondható, hogy a kezességvállalásért nem piaci alapú díjat fizettek,

| — | az egyszeri díj a 80 %-os állami kezességvállalással fedezett forgóeszköz-finanszírozási hitel esetében is 2 %, ami Magyarország szerint mintegy 0,58 %-os éves díjnak felel meg. A hitel ellentételezése tekintetében a piaci feltételekhez hasonló kezességvállalási díj 2,03 % és 5,53 % közöttire (29) becsülhető, amenynyiben az ügylet biztosítékkal való fedezettsége általános vagy alacsony mértékű. Így a ténylegesen fizetett kezességvállalási díj ebben az esetben is a becsült piaci ár alatt lenne, kivéve, ha bizonyítható a biztosítékkal való fedezettség magas szintje. |
| --- | --- |

—

az egyszeri díj a 80 %-os állami kezességvállalással fedezett forgóeszköz-finanszírozási hitel esetében is 2 %, ami Magyarország szerint mintegy 0,58 %-os éves díjnak felel meg. A hitel ellentételezése tekintetében a piaci feltételekhez hasonló kezességvállalási díj 2,03 % és 5,53 % közöttire (29) becsülhető, amenynyiben az ügylet biztosítékkal való fedezettsége általános vagy alacsony mértékű. Így a ténylegesen fizetett kezességvállalási díj ebben az esetben is a becsült piaci ár alatt lenne, kivéve, ha bizonyítható a biztosítékkal való fedezettség magas szintje.

| (37) | A kezességvállalási közlemény 3.6. pontja szerint az, hogy a kezességvállalás nem felel meg a fenti feltételek valamelyikének, nem jelenti azt, hogy a kezességvállalást automatikusan állami támogatásnak kell tekinteni. A szóban forgó esetben azonban, tekintettel jelenlegi nehézségeire, valószínűtlennek tűnik, hogy a Nitrogénművek ilyen díjakkal tudott volna kezességvállaláshoz jutni a piacon, és nagyon valószínűtlen, hogy kezességvállalás nélkül ugyanezen feltételek mellett jutott volna finanszírozáshoz. Ezért úgy tűnik, a kezességvállalási intézkedés előnyhöz juttatta a vállalkozást. |
| --- | --- |

(37)

A kezességvállalási közlemény 3.6. pontja szerint az, hogy a kezességvállalás nem felel meg a fenti feltételek valamelyikének, nem jelenti azt, hogy a kezességvállalást automatikusan állami támogatásnak kell tekinteni. A szóban forgó esetben azonban, tekintettel jelenlegi nehézségeire, valószínűtlennek tűnik, hogy a Nitrogénművek ilyen díjakkal tudott volna kezességvállaláshoz jutni a piacon, és nagyon valószínűtlen, hogy kezességvállalás nélkül ugyanezen feltételek mellett jutott volna finanszírozáshoz. Ezért úgy tűnik, a kezességvállalási intézkedés előnyhöz juttatta a vállalkozást.

Az MFB-nek nyújtott támogatás

| (38) | Végül nem zárható ki, hogy az 52 millió EUR-s beruházási hitelhez nyújtott 100 %-os állami kezességvállalás állami támogatási elemeket tartalmaz a hitelező MFB javára, különösen amennyiben a hitelt az állami kezességvállalás előtt nyújtották. |
| --- | --- |

(38)

Végül nem zárható ki, hogy az 52 millió EUR-s beruházási hitelhez nyújtott 100 %-os állami kezességvállalás állami támogatási elemeket tartalmaz a hitelező MFB javára, különösen amennyiben a hitelt az állami kezességvállalás előtt nyújtották.

| (39) | A kezességvállalási közlemény 2.3. pontja értelmében meghatározott körülmények között az intézkedés közvetlenül az állami kezességvállalással fedezett hitel nyújtójának javát is szolgálja. Különösen ez a helyzet áll elő, ha a már vállalt hitel vagy egyéb pénzügyi kötelezettség tekintetében az állam utólagosan vállal kezességet az adott hitel vagy pénzügyi kötelezettség feltételeinek kiigazítása nélkül, vagy ha a biztosított hitelt egy másik, nem biztosított hitel ugyanazon hitelintézet részére történő visszafizetésére használják fel. |
| --- | --- |

(39)

A kezességvállalási közlemény 2.3. pontja értelmében meghatározott körülmények között az intézkedés közvetlenül az állami kezességvállalással fedezett hitel nyújtójának javát is szolgálja. Különösen ez a helyzet áll elő, ha a már vállalt hitel vagy egyéb pénzügyi kötelezettség tekintetében az állam utólagosan vállal kezességet az adott hitel vagy pénzügyi kötelezettség feltételeinek kiigazítása nélkül, vagy ha a biztosított hitelt egy másik, nem biztosított hitel ugyanazon hitelintézet részére történő visszafizetésére használják fel.

| (40) | Jelen esetben a hitelhez nyújtott 100 %-os állami kezességvállalás azt jelentené, hogy a bank ténylegesen már nem viseli az ügylet kockázatát, ami előnyt jelenthet számára. |
| --- | --- |

(40)

Jelen esetben a hitelhez nyújtott 100 %-os állami kezességvállalás azt jelentené, hogy a bank ténylegesen már nem viseli az ügylet kockázatát, ami előnyt jelenthet számára.

4.1.2.   Állami források

Állami kezességvállalások

| (41) | A 2008. december 20-i kormányhatározat szerint a két kezességvállalást az állam nyújtja, az állami költségvetésből. Következésképpen azok állami forrásokat érintenek. |
| --- | --- |

(41)

A 2008. december 20-i kormányhatározat szerint a két kezességvállalást az állam nyújtja, az állami költségvetésből. Következésképpen azok állami forrásokat érintenek.

Az MFB által nyújtott hitelek

| (42) | A hiteleket a Magyar Fejlesztési Bank, az MFB nyújtotta. A bank állami tulajdonban lévő, szakosított hitelintézet, amelyet egy, a szakosított hitelintézetekre vonatkozó törvény (30) (a továbbiakban: az MFB-törvény) hozott létre és működését is ez szabályozza. A törvény rögzíti, hogy a bank bizonyos közérdekű célkitűzéseket követ, alapvető feladata konkrétan a gazdaságfejlesztés ösztönzése és hatékony hozzájárulás a kormány gazdaság- és fejlesztési politikájának megvalósításához. A kereskedelmi bankokra vonatkozó prudenciális szabályok egy része nem alkalmazandó az MFB-re, arra az MFB-törvény prudenciális szabályai vonatkoznak. |
| --- | --- |

(42)

A hiteleket a Magyar Fejlesztési Bank, az MFB nyújtotta. A bank állami tulajdonban lévő, szakosított hitelintézet, amelyet egy, a szakosított hitelintézetekre vonatkozó törvény (30) (a továbbiakban: az MFB-törvény) hozott létre és működését is ez szabályozza. A törvény rögzíti, hogy a bank bizonyos közérdekű célkitűzéseket követ, alapvető feladata konkrétan a gazdaságfejlesztés ösztönzése és hatékony hozzájárulás a kormány gazdaság- és fejlesztési politikájának megvalósításához. A kereskedelmi bankokra vonatkozó prudenciális szabályok egy része nem alkalmazandó az MFB-re, arra az MFB-törvény prudenciális szabályai vonatkoznak.

| (43) | Az MFB 60 milliárd HUF összegű jegyzett tőkéjének 100 %-a a Magyar Állam tulajdonában van. Az MFB finanszírozása a központi költségvetéshez kapcsolódik. A központi költségvetés fedezetet nyújt bizonyos kötelezettségekre; a költségvetési törvény meghatározza az MFB által nyújtható hitel maximális összegét és azon összegeket, amelyekért kezességet vállalhat. Emellett minden kifizetett osztalék a központi költségvetésbe folyik be. Következésképpen az MFB által nyújtott intézkedések állami forrásokat vonnak be. |
| --- | --- |

(43)

Az MFB 60 milliárd HUF összegű jegyzett tőkéjének 100 %-a a Magyar Állam tulajdonában van. Az MFB finanszírozása a központi költségvetéshez kapcsolódik. A központi költségvetés fedezetet nyújt bizonyos kötelezettségekre; a költségvetési törvény meghatározza az MFB által nyújtható hitel maximális összegét és azon összegeket, amelyekért kezességet vállalhat. Emellett minden kifizetett osztalék a központi költségvetésbe folyik be. Következésképpen az MFB által nyújtott intézkedések állami forrásokat vonnak be.

| (44) | Az állam MFB-ben meglévő tulajdonosi jogait az állam tulajdonában lévő vállalkozói vagyon értékesítéséről szóló törvény (31) mellékletében megjelölt miniszter (a továbbiakban: az illetékes miniszter) gyakorolja. Az MFB működéséről évente beszámol az illetékes miniszternek. Az illetékes miniszter feladatai közé tartozik az MFB könyvvizsgálójának kinevezése, valamint az igazgatóság és a felügyelőbizottság elnökének és tagjainak, továbbá a bank vezérigazgatójának kinevezése és felmentése is. |
| --- | --- |

(44)

Az állam MFB-ben meglévő tulajdonosi jogait az állam tulajdonában lévő vállalkozói vagyon értékesítéséről szóló törvény (31) mellékletében megjelölt miniszter (a továbbiakban: az illetékes miniszter) gyakorolja. Az MFB működéséről évente beszámol az illetékes miniszternek. Az illetékes miniszter feladatai közé tartozik az MFB könyvvizsgálójának kinevezése, valamint az igazgatóság és a felügyelőbizottság elnökének és tagjainak, továbbá a bank vezérigazgatójának kinevezése és felmentése is.

| (45) | Bár egy intézmény állami irányítása nem teszi automatikusan az államnak betudhatóvá az intézmény cselekedeteit (32), a szóban forgó ügyben azonban úgy tűnik, jelen vannak azok az Európai Bíróság által rögzített szükséges feltételek (33), amelyek alapján arra lehet következtetni, hogy az MFB magatartásáért az állam felelős. Az MFB közérdekű célkitűzéseket követ, jogállásáról külön jogszabály rendelkezik, bizonyos fokig mentesül a pénzügyi felügyeleti szabályok alól, és a hatóságok nagymértékben gyakorolnak felügyeletet az igazgatóság felett. |
| --- | --- |

(45)

Bár egy intézmény állami irányítása nem teszi automatikusan az államnak betudhatóvá az intézmény cselekedeteit (32), a szóban forgó ügyben azonban úgy tűnik, jelen vannak azok az Európai Bíróság által rögzített szükséges feltételek (33), amelyek alapján arra lehet következtetni, hogy az MFB magatartásáért az állam felelős. Az MFB közérdekű célkitűzéseket követ, jogállásáról külön jogszabály rendelkezik, bizonyos fokig mentesül a pénzügyi felügyeleti szabályok alól, és a hatóságok nagymértékben gyakorolnak felügyeletet az igazgatóság felett.

| (46) | Ezért az MFB cselekedetei az államnak betudhatónak tekinthetők. |
| --- | --- |

(46)

Ezért az MFB cselekedetei az államnak betudhatónak tekinthetők.

4.1.3.   Szelektivitás, a verseny torzítása és a kereskedelemre gyakorolt hatás

| (47) | A Nitrogénműveket célzó intézkedések szelektívek, mivel egyetlen vállalkozásra korlátozódnak. E szelektív intézkedések valószínűleg torzítják a versenyt, hiszen előnyhöz juttatnak egy vállalkozást a támogatásban nem részesülő más versenytársakkal szemben. Végezetül, a műtrágyák piacát, ahol a kedvezményezett tevékenységét kifejti, a tagállamok közötti kiterjedt kereskedelem jellemzi. |
| --- | --- |

(47)

A Nitrogénműveket célzó intézkedések szelektívek, mivel egyetlen vállalkozásra korlátozódnak. E szelektív intézkedések valószínűleg torzítják a versenyt, hiszen előnyhöz juttatnak egy vállalkozást a támogatásban nem részesülő más versenytársakkal szemben. Végezetül, a műtrágyák piacát, ahol a kedvezményezett tevékenységét kifejti, a tagállamok közötti kiterjedt kereskedelem jellemzi.

| (48) | Az MFB által nyújtott hitelhez biztosított kezességvállalás is szelektív, mivel csak az MFB-re korlátozódik. E szelektív kezességvállalás valószínűleg torzítja a versenyt, hiszen előnyhöz juttat egy vállalkozást a támogatásban nem részesülő más versenytársakkal szemben. Végezetül, a bankszektor olyan ágazat, amelyet érint a Közösségen belüli kereskedelem. |
| --- | --- |

(48)

Az MFB által nyújtott hitelhez biztosított kezességvállalás is szelektív, mivel csak az MFB-re korlátozódik. E szelektív kezességvállalás valószínűleg torzítja a versenyt, hiszen előnyhöz juttat egy vállalkozást a támogatásban nem részesülő más versenytársakkal szemben. Végezetül, a bankszektor olyan ágazat, amelyet érint a Közösségen belüli kereskedelem.

4.2.   Az állami támogatás meglétére vonatkozó következtetés

| (49) | A bemutatottak alapján a Bizottság úgy véli, hogy a fenti intézkedések teljesítik az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdésében foglalt feltételeket, ezért az EK-Szerződés 87. cikke (1) bekezdésének értelmében állami támogatásnak minősülnek. |
| --- | --- |

(49)

A bemutatottak alapján a Bizottság úgy véli, hogy a fenti intézkedések teljesítik az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdésében foglalt feltételeket, ezért az EK-Szerződés 87. cikke (1) bekezdésének értelmében állami támogatásnak minősülnek.

4.3.   Az állami támogatás összeegyeztethetősége

4.3.1.   A Nitrogénművek javára hozott intézkedések

| (50) | A Bizottság előzetesen úgy ítéli meg, hogy a Nitrogénművek javára hozott intézkedések állami támogatásnak minősülnek. E tekintetben összeegyeztethetőségüket az EK-Szerződés 87. cikkének (2) és (3) bekezdésében foglalt kivételek fényében kell értékelni. |
| --- | --- |

(50)

A Bizottság előzetesen úgy ítéli meg, hogy a Nitrogénművek javára hozott intézkedések állami támogatásnak minősülnek. E tekintetben összeegyeztethetőségüket az EK-Szerződés 87. cikkének (2) és (3) bekezdésében foglalt kivételek fényében kell értékelni.

| (51) | A Bizottság úgy véli, a szóban forgó ügyben esetleg a következő kivételek alkalmazhatók. |
| --- | --- |

(51)

A Bizottság úgy véli, a szóban forgó ügyben esetleg a következő kivételek alkalmazhatók.

Összeegyeztethetőség a regionális támogatásokról szóló iránymutatás alapján

| (52) | Az EK-Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének a) pontjában rögzített kivétel engedélyezi az olyan térségek gazdasági fejlődésének előmozdítására nyújtott támogatást, ahol rendkívül alacsony az életszínvonal vagy jelentős az alulfoglalkoztatottság. |
| --- | --- |

(52)

Az EK-Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének a) pontjában rögzített kivétel engedélyezi az olyan térségek gazdasági fejlődésének előmozdítására nyújtott támogatást, ahol rendkívül alacsony az életszínvonal vagy jelentős az alulfoglalkoztatottság.

| (53) | A társaság székhelye olyan régióban található, amely a 2007–2013 közötti időszakra vonatkozó nemzeti regionális támogatásokról szóló iránymutatás (34) (a továbbiakban: a regionális támogatásokról szóló iránymutatás) keretében Magyarország 2007–2013 közötti időszakra vonatkozó nemzeti regionális állami támogatási térképe (35) alapján elvben jogosult lehet regionális támogatásra, mivel azonban a kedvezményezett nehéz helyzetben lévő vállalkozásnak minősül, ez kizárja az iránymutatás hatálya alól. |
| --- | --- |

(53)

A társaság székhelye olyan régióban található, amely a 2007–2013 közötti időszakra vonatkozó nemzeti regionális támogatásokról szóló iránymutatás (34) (a továbbiakban: a regionális támogatásokról szóló iránymutatás) keretében Magyarország 2007–2013 közötti időszakra vonatkozó nemzeti regionális állami támogatási térképe (35) alapján elvben jogosult lehet regionális támogatásra, mivel azonban a kedvezményezett nehéz helyzetben lévő vállalkozásnak minősül, ez kizárja az iránymutatás hatálya alól.

| (54) | Még ha a Nitrogénműveket egészséges vállalkozásnak lehetne is tekinteni, a Bizottságnak erős kétségei vannak afelől, hogy az intézkedések olyan beruházáshoz kapcsolódnak, amelyek támogathatók lennének a regionális támogatásokról szóló iránymutatás keretében (36). |
| --- | --- |

(54)

Még ha a Nitrogénműveket egészséges vállalkozásnak lehetne is tekinteni, a Bizottságnak erős kétségei vannak afelől, hogy az intézkedések olyan beruházáshoz kapcsolódnak, amelyek támogathatók lennének a regionális támogatásokról szóló iránymutatás keretében (36).

Összeegyeztethetőség a megmentési és szerkezetátalakítási iránymutatás alapján

| (55) | A Bizottság az EK-Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének c) pontja értelmében a közös piaccal összeegyeztethetőnek tekinti a vállalkozásoknak nyújtott megmentési vagy szerkezetátalakítási támogatásokat, amennyiben azok teljesítik a megmentési és szerkezetátalakítási iránymutatásban rögzített feltételeket. |
| --- | --- |

(55)

A Bizottság az EK-Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének c) pontja értelmében a közös piaccal összeegyeztethetőnek tekinti a vállalkozásoknak nyújtott megmentési vagy szerkezetátalakítási támogatásokat, amennyiben azok teljesítik a megmentési és szerkezetátalakítási iránymutatásban rögzített feltételeket.

| (56) | Nehéz helyzetben lévő vállalkozásként a Nitrogénművek elvben jogosult lenne megmentési vagy szerkezetátalakítási támogatásra. Ebben a szakaszban azonban úgy tűnik, nem teljesülnek a megmentési és szerkezetátalakítási iránymutatásban rögzített, a megmentési vagy szerkezetátalakítási támogatás összeegyeztethetőségéhez szükséges feltételek. Különösen az alábbiakat kell kiemelni:






  a) | Megmentési támogatás: Bejelentés hiányában a Bizottság nem tudja megállapítani, hogy az intézkedés megmentési támogatásként a szükséges minimumra korlátozódik-e, nyújtását indokolják-e súlyos szociális problémák, valamint hogy túlzott mértékű nemkívánatos hatásai nem gyűrűznek-e be a többi tagállamba. Ezenfelül az intézkedések 4, illetve 6 évre szólnak, így túllépik a hat hónapos korlátot. Továbbá a magyar hatóságok – mivel álláspontjuk szerint az intézkedés nem támogatás – nem vállaltak kötelezettséget arra, hogy szerkezetátalakítási vagy felszámolási tervet nyújtsanak be, amenynyiben az intézkedés nem kerül lezárásra hat hónapon belül. |
| --- | --- | --- |

(56)

Nehéz helyzetben lévő vállalkozásként a Nitrogénművek elvben jogosult lenne megmentési vagy szerkezetátalakítási támogatásra. Ebben a szakaszban azonban úgy tűnik, nem teljesülnek a megmentési és szerkezetátalakítási iránymutatásban rögzített, a megmentési vagy szerkezetátalakítási támogatás összeegyeztethetőségéhez szükséges feltételek. Különösen az alábbiakat kell kiemelni:

a)

Megmentési támogatás: Bejelentés hiányában a Bizottság nem tudja megállapítani, hogy az intézkedés megmentési támogatásként a szükséges minimumra korlátozódik-e, nyújtását indokolják-e súlyos szociális problémák, valamint hogy túlzott mértékű nemkívánatos hatásai nem gyűrűznek-e be a többi tagállamba. Ezenfelül az intézkedések 4, illetve 6 évre szólnak, így túllépik a hat hónapos korlátot. Továbbá a magyar hatóságok – mivel álláspontjuk szerint az intézkedés nem támogatás – nem vállaltak kötelezettséget arra, hogy szerkezetátalakítási vagy felszámolási tervet nyújtsanak be, amenynyiben az intézkedés nem kerül lezárásra hat hónapon belül.

| b) | Szerkezetátalakítási támogatás: Bejelentés és szerkezetátalakítási terv hiányában a Bizottság nem tudja értékelni, hogy a támogatás helyreállítaná-e a hosszú távú életképességet, a szükséges minimumra korlátozódna-e, valamint hogy (különösen tekintettel a kedvezményezett számottevő piaci jelenlétére Magyarországon) elkerülhető lenne-e a verseny túlzott mértékű torzulása. |
| --- | --- |

b)

Szerkezetátalakítási támogatás: Bejelentés és szerkezetátalakítási terv hiányában a Bizottság nem tudja értékelni, hogy a támogatás helyreállítaná-e a hosszú távú életképességet, a szükséges minimumra korlátozódna-e, valamint hogy (különösen tekintettel a kedvezményezett számottevő piaci jelenlétére Magyarországon) elkerülhető lenne-e a verseny túlzott mértékű torzulása.

Összeegyeztethetőség az ideiglenes keretrendszer alapján

| (57) | A jelenlegi pénzügyi és gazdasági válságban a finanszírozási lehetőségek elérésének támogatására irányuló állami támogatási intézkedésekhez létrehozott ideiglenes keretrendszer (37) (a továbbiakban: az ideiglenes keretrendszer) rögzíti azokat a feltételeket, amelyek teljesülése esetén bizonyos, a valamely tagállam gazdaságában bekövetkezett komoly zavar megszüntetését célzó intézkedések az EK-Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének b) pontja értelmében összeegyeztethetők lehetnek. |
| --- | --- |

(57)

A jelenlegi pénzügyi és gazdasági válságban a finanszírozási lehetőségek elérésének támogatására irányuló állami támogatási intézkedésekhez létrehozott ideiglenes keretrendszer (37) (a továbbiakban: az ideiglenes keretrendszer) rögzíti azokat a feltételeket, amelyek teljesülése esetén bizonyos, a valamely tagállam gazdaságában bekövetkezett komoly zavar megszüntetését célzó intézkedések az EK-Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének b) pontja értelmében összeegyeztethetők lehetnek.

| (58) | Ami a jelenlegi ügyet illeti, hangsúlyozni kell, hogy a támogatási intézkedések csak akkor minősülnek összeegyeztethetőnek, ha olyan vállalkozásoknak nyújtották őket, amelyek 2008. július 1-jén nem voltak nehéz helyzetben. Az értékelés e szakaszában nem lehet megállapítani, mikor kezdődtek a Nitrogénművek állítólagos nehézségei. |
| --- | --- |

(58)

Ami a jelenlegi ügyet illeti, hangsúlyozni kell, hogy a támogatási intézkedések csak akkor minősülnek összeegyeztethetőnek, ha olyan vállalkozásoknak nyújtották őket, amelyek 2008. július 1-jén nem voltak nehéz helyzetben. Az értékelés e szakaszában nem lehet megállapítani, mikor kezdődtek a Nitrogénművek állítólagos nehézségei.

| (59) | Úgy tűnik továbbá, hogy a kezességvállalási vagy hitelintézkedések ideiglenes keretrendszer alapján való összeegyeztethetőségének számos feltétele nem teljesül. Először is, a keretrendszer 4.3.2. pontjának d) alpontja előírja, hogy kezességvállalás esetében a kölcsön maximális összege nem haladhatja meg a kedvezményezett éves bérköltségét. A jelenlegi ügyben azonban, 600 fős személyzettel és durván becsült 600 ezer HUF havi átlagos bruttó bérköltséggel számolva ez mintegy 4,32 milliárd HUF (38) éves bérköltséget eredményezne a kedvezményezettnél, ami csupán töredéke a kezességvállalással fedezett hitelek teljes összegének. |
| --- | --- |

(59)

Úgy tűnik továbbá, hogy a kezességvállalási vagy hitelintézkedések ideiglenes keretrendszer alapján való összeegyeztethetőségének számos feltétele nem teljesül. Először is, a keretrendszer 4.3.2. pontjának d) alpontja előírja, hogy kezességvállalás esetében a kölcsön maximális összege nem haladhatja meg a kedvezményezett éves bérköltségét. A jelenlegi ügyben azonban, 600 fős személyzettel és durván becsült 600 ezer HUF havi átlagos bruttó bérköltséggel számolva ez mintegy 4,32 milliárd HUF (38) éves bérköltséget eredményezne a kedvezményezettnél, ami csupán töredéke a kezességvállalással fedezett hitelek teljes összegének.

| (60) | Az is kétséges továbbá, hogy a hitelek és a kezességvállalások ellentételezése elégséges lenne-e, még ha az ideiglenes keretrendszer lehetővé is teszi az éves kezességvállalási díj/az alkalmazandó kamatláb bizonyos mértékű csökkentését. |
| --- | --- |

(60)

Az is kétséges továbbá, hogy a hitelek és a kezességvállalások ellentételezése elégséges lenne-e, még ha az ideiglenes keretrendszer lehetővé is teszi az éves kezességvállalási díj/az alkalmazandó kamatláb bizonyos mértékű csökkentését.

4.3.2.   Az MFB javára hozott intézkedés

| (61) | A jelenlegi szakaszban a Bizottság nem tudja kizárni, hogy a beruházási hitelhez nyújtott 100 %-os állami kezességvállalás állami támogatási elemeket tartalmaz a hitelező MFB javára. Ezenfelül semmi sem utal arra, hogy az EK-Szerződés 87. cikkének (2) bekezdésében, illetve 87. cikkének (3) bekezdésében rögzített kivételek alkalmazhatók lennének ilyen támogatásra. Ellenkezőleg: a kezességvállalási közlemény szerint, amennyiben a kezességvállalás a hitelezőnek nyújtott támogatást tartalmaz, ez alapelvként működési támogatásnak minősül. Az ilyen jellegű támogatás nem tekinthető összeegyeztethetőnek a közös piaccal, mivel semmiféle tevékenység vagy gazdasági régió fejlődését nem segíti elő, továbbá időben nem korlátozott, nem csökkenő és nem arányos semmilyen sajátos gazdasági hátrány orvoslásának vonatkozásában. |
| --- | --- |

(61)

A jelenlegi szakaszban a Bizottság nem tudja kizárni, hogy a beruházási hitelhez nyújtott 100 %-os állami kezességvállalás állami támogatási elemeket tartalmaz a hitelező MFB javára. Ezenfelül semmi sem utal arra, hogy az EK-Szerződés 87. cikkének (2) bekezdésében, illetve 87. cikkének (3) bekezdésében rögzített kivételek alkalmazhatók lennének ilyen támogatásra. Ellenkezőleg: a kezességvállalási közlemény szerint, amennyiben a kezességvállalás a hitelezőnek nyújtott támogatást tartalmaz, ez alapelvként működési támogatásnak minősül. Az ilyen jellegű támogatás nem tekinthető összeegyeztethetőnek a közös piaccal, mivel semmiféle tevékenység vagy gazdasági régió fejlődését nem segíti elő, továbbá időben nem korlátozott, nem csökkenő és nem arányos semmilyen sajátos gazdasági hátrány orvoslásának vonatkozásában.

4.4.   Az összeegyeztethetőségre vonatkozó következtetések

4.4.1.   A Nitrogénműveknek nyújtott támogatás

| (62) | A fentiek és a jelenleg rendelkezésére álló információk alapján a Bizottságnak kétségei vannak afelől, hogy a Nitrogénművek javára hozott vitatott intézkedések megmentési vagy szerkezetátalakítási támogatásként összeegyeztethetők-e a közös piaccal. Ezenfelül a Bizottság sem az ideiglenes keretrendszer, sem a regionális támogatási iránymutatás alapján nem tekinti összeegyeztethetőnek az intézkedéseket. |
| --- | --- |

(62)

A fentiek és a jelenleg rendelkezésére álló információk alapján a Bizottságnak kétségei vannak afelől, hogy a Nitrogénművek javára hozott vitatott intézkedések megmentési vagy szerkezetátalakítási támogatásként összeegyeztethetők-e a közös piaccal. Ezenfelül a Bizottság sem az ideiglenes keretrendszer, sem a regionális támogatási iránymutatás alapján nem tekinti összeegyeztethetőnek az intézkedéseket.

| (63) | Tekintettel arra, hogy a Bizottság feltételezése szerint a kedvezményezett nehéz helyzetben lévő vállalkozás, úgy tűnik, az EK-Szerződésben rögzített egyéb derogációk egyike sem alkalmazható. |
| --- | --- |

(63)

Tekintettel arra, hogy a Bizottság feltételezése szerint a kedvezményezett nehéz helyzetben lévő vállalkozás, úgy tűnik, az EK-Szerződésben rögzített egyéb derogációk egyike sem alkalmazható.

| (64) | A Bizottság tehát megállapítja, hogy a felülvizsgálat tárgyát képező intézkedések nem tűnnek összeegyeztethetőnek a közös piaccal. |
| --- | --- |

(64)

A Bizottság tehát megállapítja, hogy a felülvizsgálat tárgyát képező intézkedések nem tűnnek összeegyeztethetőnek a közös piaccal.

4.4.2.   Az MFB-nek nyújtott támogatás

| (65) | A Bizottság arra a következtetésre jutott, hogy az intézkedés, amennyiben támogatásnak minősül, nem összeegyeztethető a közös piaccal. |
| --- | --- |

(65)

A Bizottság arra a következtetésre jutott, hogy az intézkedés, amennyiben támogatásnak minősül, nem összeegyeztethető a közös piaccal.

5.   KÖVETKEZTETÉS

| (66) | Egyes jelek erősen arra utalnak, hogy a szóban forgó intézkedések állami támogatásnak minősülnek, és a nyilvánosan hozzáférhető információk alapján a Bizottságnak komoly kétségei vannak az összeegyeztethetőségüket illetően. Magyarország többszöri felkérés ellenére sem jelentette be az intézkedéseket a Bizottságnak az eljárási szabályzat 2. cikkének megfelelően. Ezért a Bizottság úgy határozott, hogy a leírt intézkedésekkel kapcsolatban megindítja az EK-Szerződés 88. cikkének (2) bekezdése szerinti hivatalos vizsgálati eljárást. |
| --- | --- |

(66)

Egyes jelek erősen arra utalnak, hogy a szóban forgó intézkedések állami támogatásnak minősülnek, és a nyilvánosan hozzáférhető információk alapján a Bizottságnak komoly kétségei vannak az összeegyeztethetőségüket illetően. Magyarország többszöri felkérés ellenére sem jelentette be az intézkedéseket a Bizottságnak az eljárási szabályzat 2. cikkének megfelelően. Ezért a Bizottság úgy határozott, hogy a leírt intézkedésekkel kapcsolatban megindítja az EK-Szerződés 88. cikkének (2) bekezdése szerinti hivatalos vizsgálati eljárást.

Határozat

| 1. | A fenti megfontolások alapján a Bizottság úgy határozott, hogy megindítja az EK-Szerződés 88. cikkének (2) bekezdésében meghatározott eljárást, továbbá felkéri a magyar hatóságokat, hogy e levél kézhezvételétől számított egy hónapon belül nyújtsák be mindazon dokumentumokat, információkat és adatokat, amelyek az intézkedések összeegyeztethetőségének értékeléséhez szükségesek. Ezeknek az információknak különösen a következőkre kell kiterjedniük:






  — | a Péti Nitrogénművek és az MFB közötti, az 52 millió EUR és 10 milliárd HUF – (a 2009. január 23-i 1007/2009 sz. kormányhatározattal módosított) 2008. december 20-i 1086/2008 sz. kormányhatározat alapján nyújtott – egyedi hitelekről szóló szerződések másolata; |
| --- | --- | --- |

1.

A fenti megfontolások alapján a Bizottság úgy határozott, hogy megindítja az EK-Szerződés 88. cikkének (2) bekezdésében meghatározott eljárást, továbbá felkéri a magyar hatóságokat, hogy e levél kézhezvételétől számított egy hónapon belül nyújtsák be mindazon dokumentumokat, információkat és adatokat, amelyek az intézkedések összeegyeztethetőségének értékeléséhez szükségesek. Ezeknek az információknak különösen a következőkre kell kiterjedniük:

—

a Péti Nitrogénművek és az MFB közötti, az 52 millió EUR és 10 milliárd HUF – (a 2009. január 23-i 1007/2009 sz. kormányhatározattal módosított) 2008. december 20-i 1086/2008 sz. kormányhatározat alapján nyújtott – egyedi hitelekről szóló szerződések másolata;

| — | a Péti Nitrogénművek és a magyar kormány közötti, a fenti hitelekhez nyújtott kezességvállalásról szóló szerződések másolata; |
| --- | --- |

—

a Péti Nitrogénművek és a magyar kormány közötti, a fenti hitelekhez nyújtott kezességvállalásról szóló szerződések másolata;

| — | a tényleges éves kezességvállalási díj egyszeri díjból történő kiszámításának bemutatása; |
| --- | --- |

—

a tényleges éves kezességvállalási díj egyszeri díjból történő kiszámításának bemutatása;

| — | részletes információ az érintett ügylet biztosítékkal való fedezettségéről, különös tekintettel a zálogjoggal terhelt eszközök leírására, a zálogjogok ranghelyére és a várható felszámolási értékre; a jelzálogokra vonatkozó szerződések másolata; |
| --- | --- |

—

részletes információ az érintett ügylet biztosítékkal való fedezettségéről, különös tekintettel a zálogjoggal terhelt eszközök leírására, a zálogjogok ranghelyére és a várható felszámolási értékre; a jelzálogokra vonatkozó szerződések másolata;

| — | A műtrágyapiac általános bemutatása 2008-ra vonatkozóan; |
| --- | --- |

—

A műtrágyapiac általános bemutatása 2008-ra vonatkozóan;

| — | a Péti Nitrogénművek részletes leírása (alapítás, tulajdonosi szerkezet, amennyiben rendelkezésre áll, üzleti terv), különös tekintettel a jelenlegi és a múltbeli pénzügyi helyzetre és a társaság termelésének 2008. októberi leállításához vezető pontos körülményekre és okokra; |
| --- | --- |

—

a Péti Nitrogénművek részletes leírása (alapítás, tulajdonosi szerkezet, amennyiben rendelkezésre áll, üzleti terv), különös tekintettel a jelenlegi és a múltbeli pénzügyi helyzetre és a társaság termelésének 2008. októberi leállításához vezető pontos körülményekre és okokra;

| — | a Péti Nitrogénművek könyvvizsgáló által hitelesített éves beszámolói a 2004–2008 közötti időszakra; |
| --- | --- |

—

a Péti Nitrogénművek könyvvizsgáló által hitelesített éves beszámolói a 2004–2008 közötti időszakra;

| — | részletes információ a Péti Nitrogénművek 2008. évi adósságszerkezetéről és pénzforgalmáról (különös tekintettel a termelés leállítását megelőző időszakra), valamint arról, van-e/volt-e a társaságnak kifizetetlen/be nem hajtott tartozása állami szervekkel, például az adóhatósággal vagy a társadalombiztosítással szemben; |
| --- | --- |

—

részletes információ a Péti Nitrogénművek 2008. évi adósságszerkezetéről és pénzforgalmáról (különös tekintettel a termelés leállítását megelőző időszakra), valamint arról, van-e/volt-e a társaságnak kifizetetlen/be nem hajtott tartozása állami szervekkel, például az adóhatósággal vagy a társadalombiztosítással szemben;

| — | annak magyarázata, miért módosították 2009. január 23-án a 2008. december 20-i kormányhatározatot; különösen, hogy miért lépett az állam számára a kezességvállalás fejében eredetileg meghatározott biztosíték, a részvények 76 %-a helyébe »megfelelő szerződéses garancia«; |
| --- | --- |

—

annak magyarázata, miért módosították 2009. január 23-án a 2008. december 20-i kormányhatározatot; különösen, hogy miért lépett az állam számára a kezességvállalás fejében eredetileg meghatározott biztosíték, a részvények 76 %-a helyébe »megfelelő szerződéses garancia«;

| — | tájékoztatás arról, miért és milyen körülmények között szüntette meg – sajtóhírek szerint – az OTP Bank 2008 őszén a Nitrogénműveknek nyújtott finanszírozást; |
| --- | --- |

—

tájékoztatás arról, miért és milyen körülmények között szüntette meg – sajtóhírek szerint – az OTP Bank 2008 őszén a Nitrogénműveknek nyújtott finanszírozást;

| — | a két kereskedelmi bankkal meglévő hitelkeretek feltételeinek leírása, valamint a magyar hatóságok tájékoztatása szerint hasonló, kereskedelmi banktól származó hitelajánlat pontos feltételei. |
| --- | --- |

—

a két kereskedelmi bankkal meglévő hitelkeretek feltételeinek leírása, valamint a magyar hatóságok tájékoztatása szerint hasonló, kereskedelmi banktól származó hitelajánlat pontos feltételei.

| 2. | A Bizottság kéri a magyar hatóságokat, hogy e levél másolatát azonnal továbbítsák a támogatás lehetséges kedvezményezettje részére. |
| --- | --- |

2.

A Bizottság kéri a magyar hatóságokat, hogy e levél másolatát azonnal továbbítsák a támogatás lehetséges kedvezményezettje részére.

| 3. | A Bizottság felhívja a figyelmet a 659/1999/EK tanácsi rendelet 14. cikkére, amely értelmében sor kerülhet az érintett tagállam által a kedvezményezettől való minden jogellenes támogatás visszafizettetésére. |
| --- | --- |

3.

A Bizottság felhívja a figyelmet a 659/1999/EK tanácsi rendelet 14. cikkére, amely értelmében sor kerülhet az érintett tagállam által a kedvezményezettől való minden jogellenes támogatás visszafizettetésére.

| 4. | A Bizottság emlékezteti Magyarországot, hogy az érdekelt feleket e levélnek és érdemi összefoglalójának az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában történő közzététele útján tájékoztatja. E levél másolatának megküldésével az EFTA Felügyeleti Hatóságot is értesíti. Valamennyi érdekelt felet felkéri továbbá, hogy a közzétételt követő egy hónapon belül nyújtsa be észrevételeit.» |
| --- | --- |

4.

A Bizottság emlékezteti Magyarországot, hogy az érdekelt feleket e levélnek és érdemi összefoglalójának az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában történő közzététele útján tájékoztatja. E levél másolatának megküldésével az EFTA Felügyeleti Hatóságot is értesíti. Valamennyi érdekelt felet felkéri továbbá, hogy a közzétételt követő egy hónapon belül nyújtsa be észrevételeit.»

---

(1)  Mintegy 33 millió EUR.

1

(2)  A Nitrogénművek honlapjáról származó információ: http://www.nitrogen.hu/cegunkrol/gazdadatok.html

2

(3)  http://www.kormanyszovivo.hu/news/show/news_1122?lang=hu

3

(4)  1086/2008. (XII. 20.) kormányhatározat, megjelent a Magyar Közlöny 184/2008. számában.

4

(5)  1007/2009. (I. 23.) kormányhatározat, megjelent a Magyar Közlöny 9/2009. számában.

5

(6)  A Közösség iránymutatása a nehéz helyzetben lévő vállalkozások megmentéséhez és szerkezetátalakításához nyújtott állami támogatásokról, HL C 244., 2004.10.1., 2–17. o.

6

(7)  A magyar hatóságok a társaság 2007. évi pénzügyi adatainak igen rövid kivonatát nyújtották be, amely mintegy 10 millió EUR-s veszteséget mutat. A 2008-as évre vonatkozóan pozitív eredményt jeleztek, ez azonban csak előzetes adatokon alapul. A 2007 és 2012 közötti időszakra vonatkozó pozitív előrejelzések nem kellően megalapozottak.

7

(8)  A magyar hatóságok 2009. február 17-i levelükben tájékoztatták a Bizottságot, hogy a hitel összege 52 millió EUR. A december 20-i kormányhatározat maximum 56 millió EUR összegű hitelt hagyott jóvá.

8

(9)  Egyelőre nem világos, hogy új hitelről van-e szó. A sajtóban a hitelt az MFB által korábban nyújtott, „létező” beruházási hitelként szerepel, a magyar hatóságok ugyanakkor „nyújtandóként” említik az összeget.

9

(10)  A BUBOR a magyar bankközi hitelkamatláb.

10

(11)  Például a Népszabadság2009. január 28-i cikke: http://nol.hu/gazdasag/lap-20090128-20090128-76

11

Népszabadság

(12)  Például a fentebb már említett kormányszóvivői nyilatkozat.

12

(13)  A referencia-kamatláb és a leszámítolási kamatláb megállapítási módjának módosításáról szóló bizottsági közleményben meghatározottak szerint.

13

(14)  A referencia-kamatlábról szóló közlemény szerint a biztosítékok mértéke a nemteljesítéskori (LGD) veszteségrátával mérhető, amely a várható veszteség az adós kitettségének százalékában, figyelembe véve a biztosítékokból és a fizetésképtelenség során értékesített vagyontárgyakból behajtható összegeket; ebből következően a nemteljesítéskori veszteségráta fordítottan arányos a biztosítékok érvényességével. Feltételezik, hogy a nagy mértékű biztosítékok 30 % alatti, illetve azzal egyenlő, az átlagos mértékű biztosítékok 31 % és 59 % közötti, és az alacsony mértékű biztosítékok 60 %-kal egyenlő, illetve annál magasabb nemteljesítéskori veszteséggel járnak.

14

(15)  A hitel nyújtásának feltételezett időpontjában.

15

(16)  Forrás: http://www.euribor.org/html/download/euribor_2008B.xls

16

(17)  http://ec.europa.eu/competition/state_aid/legislation/reference_rates.html

17

(18)  HL C 14., 2008.1.19., 6. o.

18

(19)  5,36 % + 4 % = 9,36 %; 5,36 + 10 % = 15,36 %.

19

(20)  2008 decemberében a három hónapos BUBOR 10,55 %-ot tett ki.

20

(21)  Az intézkedés nyújtásának feltételezett időpontjában.

21

(22)  http://www.mnb.hu/engine.aspx?page=search

22

(23)  http://ec.europa.eu/competition/state_aid/legislation/reference_rates.html

23

(24)  8,58 % + 4 % = 12,58 %; 8,58 + 10 % = 18,58 %.

24

(25)  A referencia-kamatlábról szóló közlemény értelmében az általános mértékű biztosítékkal való fedezettség esetében az alap-kamatlábat 650 bázisponttal kell megnövelni, ezért: 8,58 % + 6,5 % = 15,08 %.

25

(26)  HL C 155., 2008.6.20., 6. o.

26

(27)  A kezességvállalási közlemény 3.2. pontja.

27

(28)  Ez a piaci feltételekkel felvett hitel becsült kamatlába (9,36 % – 15,36 %) és annak 5,085 %-os tényleges ellentételezése közötti különbség eredménye.

28

(29)  Ez a piaci feltételekkel felvett, általános vagy alacsony fedezettségű hitel becsült kamatlába (15,08 % – 15,36 %) és annak 13,05 %-os tényleges ellentételezése közötti különbség eredménye.

29

(30)  2001. évi XX. törvény a Magyar Fejlesztési Bank Részvénytársaságról.

30

(31)  1995. évi XXXIX. törvény az állam tulajdonában lévő vállalkozói vagyon értékesítéséről.

31

(32)  C-345/02. sz. Pearle BV. ügy.

32

Pearle BV

(33)  C-482/99 sz. Franciaország kontra Bizottság ügy; 52–57. pont.

33

Franciaország kontra Bizottság

(34)  HL C 54., 2006.3.4., 13–45. o.

34

(35)  HL C 256., 2006.10.24., 7. o.

35

(36)  Az értékelés e szakaszában nem világos, milyen beruházás húzódik meg az 52 millió EUR-s „beruházási hitel” hátterében. Emellett a 10 milliárd HUF hitelt kifejezetten a működési költségek fedezésére nyújtották.

36

(37)  A Bizottság közleménye – Ideiglenes közösségi keretrendszer a finanszírozási lehetőségek elérésének támogatására irányuló állami támogatási intézkedésekhez a jelenlegi pénzügyi és gazdasági válságban. HL C 16., 2009.1.22., 1–9. o.

37

(38)  Hozzávetőlegesen 14 millió EUR.

38

---