# Jornal Oficial C 189/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.189.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 189 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano12 de Agosto de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.189.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 189

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano12 de Agosto de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 189/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 189/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 189/02 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2009/C 189/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de, 25 de Setembro de 2008, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.188 (1) — Bananas | 7 |
| 2009/C 189/04 | Relatório final do auditor no processo COMP/39.188 — Bananas (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 8 |
| 2009/C 189/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 10 de Outubro de 2008, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.188 (2) — Bananas | 11 |
| 2009/C 189/06 | Resumo da Decisão da Comissão, de 15 Outubro 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE (Processo COMP/39.188 — Bananas) [notificada com o número C(2008) 5955 final] | 12 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 189/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 15 |
| 2009/C 189/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 189/02

Taxas de câmbio do euro

6

2009/C 189/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de, 25 de Setembro de 2008, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.188 (1) — Bananas

7

2009/C 189/04

Relatório final do auditor no processo COMP/39.188 — Bananas (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(nos termos dos artigos 15.o

o

8

2009/C 189/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 10 de Outubro de 2008, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.188 (2) — Bananas

11

2009/C 189/06

Resumo da Decisão da Comissão, de 15 Outubro 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE (Processo COMP/39.188 — Bananas) [notificada com o número C(2008) 5955 final]

o

[notificada com o número C(2008) 5955 final]

12

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 189/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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15

2009/C 189/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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18

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 189/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5605 — Credit Mutuel/Monabanq) (
  1
  ) | 22 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 189/10 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 23 |
| 2009/C 189/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 29 |
| 2009/C 189/12 | Aviso à atenção de Abd Al-Rahman Al-Faqih relativo à sua inclusão na lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã | 33 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 189/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5605 — Credit Mutuel/Monabanq) (
  1
  )

1

22

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 189/10

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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23

2009/C 189/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

29

2009/C 189/12

Aviso à atenção de Abd Al-Rahman Al-Faqih relativo à sua inclusão na lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

o

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o

o

33

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2009/C 189/13 | Rectificação à Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO C 185 de 7.8.2009) | 35 |

Rectificações

2009/C 189/13

Rectificação à Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO C 185 de 7.8.2009)

o

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(JO C 185 de 7.8.2009)

35

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 189/01

| Data de adopção da decisão | 17.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 16/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Brandenburg |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Medidas de prevenção dos incêndios florestais |
| Base jurídica | Richtlinie des Ministeriums für ländliche Entwicklung, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Brandenburg zur Gewährung von Zuwendungen für die Förderung forstwirtschaftlicher Maßnahmen und der Verwaltungsvorschriften zu §§ 44 der Landeshaushaltsordnung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Melhorar a prevenção dos incêndios florestais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 22,5 milhões de EUR |
| Intensidade | Máximo de 100 % |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Sector florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amt für Forstwirtschaft Templin |
| Waldstraße 2 |
| 16798 Fürstenberg/Havel |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

17.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 16/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

Brandenburg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Medidas de prevenção dos incêndios florestais

Base jurídica

Richtlinie des Ministeriums für ländliche Entwicklung, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Brandenburg zur Gewährung von Zuwendungen für die Förderung forstwirtschaftlicher Maßnahmen und der Verwaltungsvorschriften zu §§ 44 der Landeshaushaltsordnung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Melhorar a prevenção dos incêndios florestais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

22,5 milhões de EUR

Intensidade

Máximo de 100 %

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt für Forstwirtschaft Templin

Waldstraße 2

16798 Fürstenberg/Havel

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 28.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 18/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Thüringen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Waldumweltmaßnahmen |
| Base jurídica | Richtlinie „Förderung von Waldumweltmaßnahmen“ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenções directas |
| Orçamento | Orçamento total de 5 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2009 a 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Florestas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Thüringer Forstamt Frauenwald |
| Forsthaus Allzunah |
| 98711 |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

28.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 18/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

Thüringen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Waldumweltmaßnahmen

Base jurídica

Richtlinie „Förderung von Waldumweltmaßnahmen“

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenções directas

Orçamento

Orçamento total de 5 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.7.2009 a 31.12.2013

Sectores económicos

Florestas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Forstamt Frauenwald

Forsthaus Allzunah

98711

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 8.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 30/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Provincia di Bolzano |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Auxílio ao investimento para a irrigação de explorações agrícolas (Bolzano) |
| Base jurídica | — | Legge provinciale 14 dicembre 1998, n. 11 e successive modifiche, articolo 4, comma 1, lett. A), pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Trentino-Alto Adige del 19.12.1998, n. 54. |

Data de adopção da decisão

8.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 30/09

Estado-Membro

Itália

Região

Provincia di Bolzano

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Auxílio ao investimento para a irrigação de explorações agrícolas (Bolzano)

Base jurídica

—

Legge provinciale 14 dicembre 1998, n. 11 e successive modifiche, articolo 4, comma 1, lett. A), pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Trentino-Alto Adige del 19.12.1998, n. 54.

| — | Criteri e modalità per la concessione di aiuti per investimenti nel settore dell'irrigazione (text to be adopted after the adoption of the present decision). |
| --- | --- |

—

Criteri e modalità per la concessione di aiuti per investimenti nel settore dell'irrigazione (text to be adopted after the adoption of the present decision).

Tipo de auxílio

Auxílio ao investimento

Objectivo

Auxílio ao investimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento total de 6 500 000 EUR

Intensidade

A intensidade de auxílio será de 40 % dos investimentos elegíveis e, nas zonas desfavorecidas, de 50 % dos investimentos elegíveis. A intensidade de auxílio será de 30 % se o beneficiário for uma exploração de floricultura ou um viveiro de espécies florestais ou de videiras. Para explorações que excedam determinadas dimensões, a intensidade sofrerá uma redução suplementar de 10 %.

Duração

Desde a aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Provincia Autonoma di Bolzano-Alto Adige |
| --- |
| Via Conciapelli 69 |
| 39100 Bolzano BZ |
| ITALIA |

Provincia Autonoma di Bolzano-Alto Adige

Via Conciapelli 69

39100 Bolzano BZ

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 3.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 63/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y Leon |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda a la inversión al Grupo Alimentario Naturiber S.A. |
| Base jurídica | Draft of Orden de la consejera de agricultura y ganadería por la que se dispone la concesión de una ayuda a grupo alimentario Naturiber, S.A.
  Decreto 25/2007, de 15de marzo, por el que se regulan las ayudas regionales a la inversión en la Comunidad de Castilla y León en aplicación del Reglamento (CE) no 1628/2006 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual baseado num regime |
| Objectivo | Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | EUR 9 184 706,00 |
| Intensidade | 18,78 % |
| Duração | Desde a data de aprovação pela Comissão até 29.4.2012 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conserjería de Agricultura y Ganadería |
| C/ Rigoberto Cortejoso, 14 |
| 47014 Valladolid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

3.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 63/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y Leon

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda a la inversión al Grupo Alimentario Naturiber S.A.

Base jurídica

Draft of Orden de la consejera de agricultura y ganadería por la que se dispone la concesión de una ayuda a grupo alimentario Naturiber, S.A.

Decreto 25/2007, de 15de marzo, por el que se regulan las ayudas regionales a la inversión en la Comunidad de Castilla y León en aplicación del Reglamento (CE) no 1628/2006

Tipo de auxílio

Auxílio individual baseado num regime

Objectivo

Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

EUR 9 184 706,00

Intensidade

18,78 %

Duração

Desde a data de aprovação pela Comissão até 29.4.2012

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conserjería de Agricultura y Ganadería

C/ Rigoberto Cortejoso, 14

47014 Valladolid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 25.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 144/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas por las explotaciones agrarias afectadas por el temporal en enero 2009 |
| Base jurídica | Decreto 13/2009, de 29 de enero, de medidas urgentes para la reparación de losdaños causados por el temporal acaecido en Galicia a partir de 23 de enero.
  Orden de 2 de febrero de 2009 por la que se convocan ayudas para las explotaciones agrícolas y ganaderas al amparo del Decreto 13/2009, de 29 de enero, de medidas urgentes para la reparación de los daños causados por el temporal acaecido en Galicia a partir del 23 de enero. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação pelos danos e perdas de rendimento causados nas explorações agrícolas pelas fortes tempestades de Janeiro de 2009 |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 4 milhões de EUR |
| Intensidade | Até 100 % dos custos elegíveis |
| Duração | Após a data de aprovação pela Comissão até 4.11.2009 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejero del Medio Rural |
| Calle San Gaetano S/N |
| 15781 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

25.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 144/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas por las explotaciones agrarias afectadas por el temporal en enero 2009

Base jurídica

Decreto 13/2009, de 29 de enero, de medidas urgentes para la reparación de losdaños causados por el temporal acaecido en Galicia a partir de 23 de enero.

Orden de 2 de febrero de 2009 por la que se convocan ayudas para las explotaciones agrícolas y ganaderas al amparo del Decreto 13/2009, de 29 de enero, de medidas urgentes para la reparación de los daños causados por el temporal acaecido en Galicia a partir del 23 de enero.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos e perdas de rendimento causados nas explorações agrícolas pelas fortes tempestades de Janeiro de 2009

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

4 milhões de EUR

Intensidade

Até 100 % dos custos elegíveis

Duração

Após a data de aprovação pela Comissão até 4.11.2009

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejero del Medio Rural

Calle San Gaetano S/N

15781 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 3.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 227/09 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d'aides destiné à secourir les forêts du Sud-Ouest de la France sinistrées par la tempête Klaus du 24 janvier 2009 |
| Base jurídica | Article L 2212-1 du code général des collectivités territoriales et L 161-5 du code rural
  Articles L-321-5-2 et L 322-3-1 ainsi que L322-6 et 322-7 du code forestier |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para compensar os danos provocados por calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, bonificação de juros, benefícios fiscais, garantia |
| Orçamento | 791 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até ao final dos pagamentos |
| Sectores económicos | Sector florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’agriculture et de la pêche |
| 3 rue Barbet de Jouy |
| 75349 PARIS 07 SP |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

3.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 227/09

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d'aides destiné à secourir les forêts du Sud-Ouest de la France sinistrées par la tempête Klaus du 24 janvier 2009

Base jurídica

Article L 2212-1 du code général des collectivités territoriales et L 161-5 du code rural

Articles L-321-5-2 et L 322-3-1 ainsi que L322-6 et 322-7 du code forestier

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para compensar os danos provocados por calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção directa, bonificação de juros, benefícios fiscais, garantia

Orçamento

791 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até ao final dos pagamentos

Sectores económicos

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’agriculture et de la pêche

3 rue Barbet de Jouy

75349 PARIS 07 SP

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/6 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Agosto de 2009

2009/C 189/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4166 |
| JPY | iene | 136,72 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4449 |
| GBP | libra esterlina | 0,85840 |
| SEK | coroa sueca | 10,3486 |
| CHF | franco suíço | 1,5301 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8265 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,770 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 273,10 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7011 |
| PLN | zloti | 4,1740 |
| RON | leu | 4,2163 |
| TRY | lira turca | 2,1225 |
| AUD | dólar australiano | 1,6965 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5537 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9793 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1126 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0489 |
| KRW | won sul-coreano | 1 759,28 |
| ZAR | rand | 11,5304 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6825 |
| HRK | kuna croata | 7,3224 |
| IDR | rupia indonésia | 14 054,16 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9730 |
| PHP | peso filipino | 67,596 |
| RUB | rublo russo | 45,7690 |
| THB | baht tailandês | 48,228 |
| BRL | real brasileiro | 2,6277 |
| MXN | peso mexicano | 18,3946 |
| INR | rupia indiana | 67,9400 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

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CAD

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NZD

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2,1126

SGD

dólar de Singapura

2,0489

KRW

won sul-coreano

1 759,28

ZAR

rand

11,5304

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6825

HRK

kuna croata

7,3224

IDR

rupia indonésia

14 054,16

MYR

ringgit malaio

4,9730

PHP

peso filipino

67,596

RUB

rublo russo

45,7690

THB

baht tailandês

48,228

BRL

real brasileiro

2,6277

MXN

peso mexicano

18,3946

INR

rupia indiana

67,9400

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/7 |
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12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/7

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de, 25 de Setembro de 2008, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.188 (1) — Bananas

2009/C 189/03

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o produto afectado pela infracção serem bananas frescas e com a cobertura geográfica da infracção |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o produto afectado pela infracção serem bananas frescas e com a cobertura geográfica da infracção

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação feita pela Comissão, segundo a qual os factos constituem uma prática concertada na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação feita pela Comissão, segundo a qual os factos constituem uma prática concertada na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as comunicações de pré-fixação de preços descritas no anteprojecto de decisão em que as partes i) debatiam ou revelavam as suas opiniões relativamente à evolução de preços e/ou debatiam ou revelavam os preços de oferta para a semana seguinte, e ii) discutiam factores de fixação de preços (ou seja os factores relevantes para o estabelecimento dos preços de oferta para a seguinte semana), terem como objecto a restrição da concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e dizem respeito à fixação de preços, consistindo numa coordenação pelas partes dos preços de oferta das bananas. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as comunicações de pré-fixação de preços descritas no anteprojecto de decisão em que as partes i) debatiam ou revelavam as suas opiniões relativamente à evolução de preços e/ou debatiam ou revelavam os preços de oferta para a semana seguinte, e ii) discutiam factores de fixação de preços (ou seja os factores relevantes para o estabelecimento dos preços de oferta para a seguinte semana), terem como objecto a restrição da concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e dizem respeito à fixação de preços, consistindo numa coordenação pelas partes dos preços de oferta das bananas.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto ao facto de estes acordos para coordenação recíproca de preços de oferta terem permitido às partes controlar as decisões relativas à fixação dos preços de oferta por cada uma das outras partes, com base nas comunicações de pré-fixação de preços que tinham lugar previamente entre as partes. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto ao facto de estes acordos para coordenação recíproca de preços de oferta terem permitido às partes controlar as decisões relativas à fixação dos preços de oferta por cada uma das outras partes, com base nas comunicações de pré-fixação de preços que tinham lugar previamente entre as partes.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão segundo a qual todas as práticas ilícitas mencionadas fazem parte de um sistema global que tinha em vista um único objectivo económico anticoncorrencial, constituindo por conseguinte uma infracção única e continuada ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão segundo a qual todas as práticas ilícitas mencionadas fazem parte de um sistema global que tinha em vista um único objectivo económico anticoncorrencial, constituindo por conseguinte uma infracção única e continuada ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a duração da infracção corresponder à do período entre de 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2002. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a duração da infracção corresponder à do período entre de 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2002.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de não estarem reunidas neste caso as condições do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de não estarem reunidas neste caso as condições do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão no que diz respeito aos destinatários da decisão, incluindo a responsabilidade das empresas-mãe. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão no que diz respeito aos destinatários da decisão, incluindo a responsabilidade das empresas-mãe.

| 9. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com o n.o 6 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com o n.o 6 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

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| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/8 |
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12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/8

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Relatório final do auditor no processo COMP/39.188 — Bananas

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

2009/C 189/04

O projecto de decisão relativo ao processo acima referido suscita as seguintes observações:

Comunicação de objecções

A comunicação de objecções foi adoptada em 20 de Julho de 2007, tendo sido enviada às seguintes empresas ou grupos de empresas: Chiquita Brands International Inc, Chiquita International Ltd, Chiquita International Services Group N.V. e Chiquita Banana Company B.V. (Chiquita); Dole Food Company Inc e Dole Fresh Fruit Europe OHG (Dole); Fresh Del Monte Produce Inc., Del Monte Fresh Produce International Inc, Del Monte (Alemanha) GmbH e Del Monte (Países Baixos) BV (Del Monte); Fyffes plc, Fyffes International, Fyffes Group Limited e Fyffes BV (Fyffes); FSL Holdings NV e Firma Leon van Parys NV (LVP); Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert & Co KG (Weichert).

Na comunicação de objecções a Comissão adoptou a título preliminar a posição de que os destinatários tinham participado numa infracção única e continuada ao artigo 81.o através do intercâmbio de informações relativas aos volumes e aos preços de oferta de bananas bem como da fixação dos preços, através da coordenação dos preços de oferta desses produtos.

Na sequência da notificação da comunicação de objecções, foi concedida às partes o acesso ao processo de investigação da Comissão sob a forma de um DVD ou, no que se refere a pedidos de clemência e a documentos conexos, nas instalações da Comissão.

Procedimentos

Foi concedido originalmente às partes um prazo de dois meses para responderem à comunicação de objecções. Mediante pedidos fundamentados foram concedidas às partes que o solicitaram diversas prorrogações. As prorrogações, que se relacionavam principalmente com a possibilidade de acesso ao processo da Comissão, corresponderam a cerca de dois meses adicionais. Todas as partes responderam dentro do prazo e apresentaram à Comissão as suas observações por escrito em relação às objecções de que eram objecto.

Além disso, todas as partes exerceram o seu direito a ser ouvidas oralmente nos termos do artigo 12.o do Regulamento n.o 773/2004. (1) A audição oral decorreu de 4 a 6 de Fevereiro de 2008.

Durante o procedimento, diversas partes que alegaram que o seu direito a ser ouvidas tinha sido violado, apresentaram numerosas queixas relativas a presumidas irregularidades processuais. Embora a maioria destas queixas fosse resolvida pela DG Concorrência, algumas foram remetidas para o auditor. Estas queixas foram cuidadosamente analisadas por mim ou pelo Auditor responsável na altura, tendo as partes sido informadas em conformidade. Em especial, foi alegado que a ausência de actas, transcrições e/ou notas de reuniões com o requerente da clemência no processo de investigação a que tiveram acesso constituía uma violação dos direitos de defesa. Também alegaram que o direito a ser ouvido não podia ser correctamente exercido devido à existência dum grande número de páginas ilegíveis no processo de investigação. Além disso, uma parte solicitou que lhe fossem facultados documentos alegadamente ilibatórios que não constavam do processo de investigação mas estavam, alegadamente, na posse de outras Direcções-Gerais da Comissão. Finalmente, diversas partes alegaram que os direitos de defesa exigem igualmente o acesso a documentos apresentados à Comissão após a notificação da comunicação de objecções, nomeadamente as respostas de outras partes à comunicação de objecções.

Primeiramente, no que se refere à falta de actas, transcrições e/ou notas de reuniões com o requerente da clemência (questão suscitada pela LVP, pela Fyffes/Weichert e pela Dole), a análise conduziu à seguinte conclusão. No quadro da aplicação das regras da concorrência do Tratado, os direitos de defesa das partes não impõem uma obrigação geral para que os serviços da Comissão redijam actas ou gravem as reuniões. Tal obrigação só existe se a Comissão pretender utilizar na sua decisão elementos de prova apresentados oralmente, devendo nesse caso ser redigido um documento por escrito. Como neste caso apenas foram utilizadas como elementos de prova declarações de empresas apresentadas formalmente, os direitos de defesa das partes não teriam podido ser violados pelo facto de não ter sido apresentado qualquer registo das reuniões em questão. A este respeito convém ter em conta que quaisquer notas unilaterais tomadas pelos serviços da Comissão só podem, em qualquer caso, representar as próprias observações e a interpretação da Comissão do que foi dito. Tais notas constituem por conseguinte notas internas não acessíveis e não têm qualquer valor probatório, nem incriminatório nem ilibatório.

Em segundo lugar, no que se refere à pretensão de que a existência de documentos ilegíveis no processo poderia constituir uma violação do direito a ser ouvido e mais especificamente, uma violação do princípio da igualdade de condições (LVP, Fyffes/Weichert, Dole), chegou-se à seguinte conclusão. Na medida em que os documentos originais constantes do processo de investigação da Comissão são de uma qualidade comparável às das cópias do DVD fornecido às partes, a Comissão não teria podido ter melhor conhecimento dos documentos que eram ilegíveis ou pouco legíveis do que as partes no procedimento. Sempre que possível, o serviço em causa da Comissão forneceu às partes que o solicitaram novas cópias de uma qualidade comparável aos documentos originais do processo. Por conseguinte, as partes tiveram acesso a documentos de qualidade comparável aos da própria Comissão. Deste modo, concluiu-se que o princípio da igualdade de condições tinha sido respeitado.

Em terceiro lugar, no que se refere ao pedido de documentos potencialmente ilibatórios que não constavam do processo de investigação, mas que estavam na posse da Comissão (Fyffes/Weichert), o Auditor assumiu na altura a seguinte posição. Regra geral, a Comissão não está obrigada a fornecer documentos que não constam do processo de investigação. Contudo, com base num pedido fundamentado que identifique claramente o ou os documentos e explique a sua importância para a defesa e o seu valor potencialmente ilibatório, a Comissão pode ser obrigada a fornecê-lo, a menos que a parte requerente possa obter a informação a partir de outras fontes, sem esforço adicional significativo. Caso contrário, a Comissão não está obrigada a aceder a um pedido não especificado que se refira a um grande número de documentos. O pedido foi avaliado à luz destes critérios e considerado, em parte, justificado. A DG Concorrência foi assim convidada a tomar as medidas adequadas para recuperar e fornecer às partes requerentes documentos que tinham sido claramente identificados no pedido. Em contrapartida, nos casos em que o pedido se referia a documentos de uma maneira vaga e abstracta ou a documentos que podiam ser obtidos através de outras fontes, o pedido foi rejeitado.

Finalmente, no que se refere a um alegado direito de aceder às respostas à comunicação de objecções de outras partes (Del Monte), esse direito em geral não existe. Deduz-se do ponto 27 da comunicação da Comissão relativa ao acesso ao processo, que o acesso aos documentos recebidos pela Comissão após a notificação da comunicação de objecções só pode ser concedido se tais documentos puderem constituir novas provas, quer sejam de natureza incriminatória ou ilibatória. Uma vez que a resposta de uma parte à comunicação de objecções constitui a defesa individual dessa parte, raramente poderia ser considerada incriminatória ou ilibatória no que se refere às outras partes do processo. De qualquer forma, a Comissão está proibida de utilizar elementos de prova contra uma parte relativamente à qual esta última não teve oportunidade de ser ouvida. Contudo, no que se refere a informações potencialmente ilibatórias, os pedidos não podem ser apresentados em termos genéricos, devendo ser fundamentados e indicar, pelo menos em termos gerais, a forma como uma parte específica das informações pode ser útil para a defesa de uma parte e susceptível de influenciar o curso do processo administrativo. Daqui se deduz que os direitos de defesa não serão violados se a Comissão recusar o acesso de uma parte às respostas de outras partes à comunicação de objecções, com base num pedido geral que alega que as respostas podem potencialmente conter informações ilibatórias. À luz destes critérios, considerei que a recusa da DG Concorrência de aceder ao pedido da parte em causa não podia conduzir a uma violação dos direitos de defesa.

Projecto de decisão

Na sequência das observações escritas e orais das partes, a Comissão abandonou todas as suas objecções contra a Fyffes plc, a Fyffes Internacional, a Fyffes Group Limited e a Fyffes BV (Fyffes) bem como contra a FSL Holdings NV e a Firma Leon van Parys NV (LVP). A Comissão abandonou igualmente as suas objecções contra a Fresh Del Monte Produce Inc., Del Monte Fresh Produce International Inc., Del Monte (Alemanha) GmbH e Del Monte (Holanda) BV, relativamente à alegada participação da Del Monte na infracção. Contudo, retém-se a responsabilidade da Fresh Del Monte Produce Inc. pela participação na infracção da Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert & Co KG, sobre a qual se considera que exerceu influência decisiva.

Além disso, no que se refere aos outros destinatários do projecto de decisão, o âmbito das objecções foi reduzido em comparação com a comunicação de objecções e a duração da infracção foi consideravelmente reduzida.

Considero que o projecto de decisão contém apenas objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Conclusão

Considero que o direito de todos os participantes a serem ouvidos foi respeitado no âmbito do presente processo.

Bruxelas, 10 de Outubro de 2008.

Karen WILLIAMS

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(1)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

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| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/11 |
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12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/11

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 10 de Outubro de 2008, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.188 (2) — Bananas

2009/C 189/05

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base das coimas. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base das coimas.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às reduções do montante de base das coimas em virtude de circunstâncias atenuantes. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às reduções do montante de base das coimas em virtude de circunstâncias atenuantes.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à imunidade em matéria de coimas nos termos da Comunicação sobre a clemência de 2002. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à imunidade em matéria de coimas nos termos da Comunicação sobre a clemência de 2002.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes definitivos das coimas. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes definitivos das coimas.

| 5. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com o n.o 6 do artigo 14.o do Regulamento (CE) 1/2003. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com o n.o 6 do artigo 14.o do Regulamento (CE) 1/2003.

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| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/12 |
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12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/12

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Resumo da Decisão da Comissão

de 15 Outubro 2008

relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE

(Processo COMP/39.188 — Bananas)

[notificada com o número C(2008) 5955 final]

(Apenas fazem fé os textos em língua alemã e inglesa)

2009/C 189/06

Em 15 Outubro 2008, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão pode ser consultada nas línguas do processo que fazem fé no sítio Internet da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | A decisão é dirigida a 8 entidades jurídicas, pertencendo às empresas Chiquita, Dole e Weichert bem como à Del Monte que é solidariamente responsável pelo comportamento da Weichert, por uma infracção ao disposto no artigo 81.o do Tratado. |
| --- | --- |

1.

A decisão é dirigida a 8 entidades jurídicas, pertencendo às empresas Chiquita, Dole e Weichert bem como à Del Monte que é solidariamente responsável pelo comportamento da Weichert, por uma infracção ao disposto no artigo 81.o do Tratado.

| 2. | A infracção, objecto da presente decisão, refere-se ao fornecimento de bananas frescas na região do Norte da Europa da União Europeia. Para efeitos da decisão «a região do Norte da Europa» inclui a Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia. |
| --- | --- |

2.

A infracção, objecto da presente decisão, refere-se ao fornecimento de bananas frescas na região do Norte da Europa da União Europeia. Para efeitos da decisão «a região do Norte da Europa» inclui a Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia.

II.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

1.   Procedimento

| 3. | A investigação da Comissão teve início com base num pedido de imunidade ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002 apresentado pela Chiquita. Após a Chiquita ter apresentado declarações de empresa adicionais e outros documentos, a Comissão concedeu à Chiquita imunidade condicional em matéria de coimas em conformidade com ponto 8, alínea a), da Comunicação sobre a clemência. Posteriormente, a Chiquita prestou uma série de declarações de empresa adicionais, tendo apresentado igualmente cópias de documentos. |
| --- | --- |

3.

A investigação da Comissão teve início com base num pedido de imunidade ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002 apresentado pela Chiquita. Após a Chiquita ter apresentado declarações de empresa adicionais e outros documentos, a Comissão concedeu à Chiquita imunidade condicional em matéria de coimas em conformidade com ponto 8, alínea a), da Comunicação sobre a clemência. Posteriormente, a Chiquita prestou uma série de declarações de empresa adicionais, tendo apresentado igualmente cópias de documentos.

| 4. | Em 2 e 3 de Junho de 2005, a Comissão realizou inspecções, nos termos do artigo 20.o , n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, nomeadamente nas instalações da Dole, da Del Monte e da Weichert. Entre Fevereiro de 2006 e Maio de 2007 a Comissão enviou diversos pedidos de informação nos termos do artigo 18.o , n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1/2003, designadamente, à Dole, Del Monte e Weichert. A Comissão também solicitou informações adicionais e documentos à Chiquita, em conformidade com o dever de cooperação contínua de um candidato à imunidade ao abrigo da Comunicação sobre a clemência. |
| --- | --- |

4.

Em 2 e 3 de Junho de 2005, a Comissão realizou inspecções, nos termos do artigo 20.o , n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, nomeadamente nas instalações da Dole, da Del Monte e da Weichert. Entre Fevereiro de 2006 e Maio de 2007 a Comissão enviou diversos pedidos de informação nos termos do artigo 18.o , n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1/2003, designadamente, à Dole, Del Monte e Weichert. A Comissão também solicitou informações adicionais e documentos à Chiquita, em conformidade com o dever de cooperação contínua de um candidato à imunidade ao abrigo da Comunicação sobre a clemência.

| 5. | A comunicação de objecções da Comissão de 20 de Julho de 2007 foi dirigida a 17 entidades jurídicas. |
| --- | --- |

5.

A comunicação de objecções da Comissão de 20 de Julho de 2007 foi dirigida a 17 entidades jurídicas.

| 6. | Todas as partes às quais foi dirigida a comunicação de objecções responderam às objecções levantadas pela Comissão e participaram numa audiência oral realizada de 4 a 6 de Fevereiro de 2008. |
| --- | --- |

6.

Todas as partes às quais foi dirigida a comunicação de objecções responderam às objecções levantadas pela Comissão e participaram numa audiência oral realizada de 4 a 6 de Fevereiro de 2008.

2.   Resumo da infracção

| 7. | A decisão conclui que a Chiquita, a Dole e a Weichert estabeleceram comunicações bilaterais de pré-fixação durante quais discutiam factores de formação dos preços da banana, ou seja os factores relevantes para o estabelecimento dos preços de oferta para a semana seguinte e debatiam ou revelavam tendências de preços e/ou indicações dos preços de oferta para a semana seguinte. Essas comunicações tinham lugar antes de as partes fixarem os seus preços de oferta. Estas comunicações são referidas como «comunicações pré-fixação de preços». A decisão conclui que existia um prática recorrente de comunicações de pré-fixação de preços, apesar de não terem necessariamente lugar todas as semanas. Além disso, após terem fixado os seus preços de oferta na quinta-feira de manhã, as partes comunicavam entre si estes preços de oferta ou, pelo menos, tinham em vigor um mecanismo, que lhes permitia a troca recíproca de informações sobre os preços de oferta fixados. Conclui-se que esta partilha de preços de oferta permitiu às partes acompanhar as decisões relativas à fixação destes preços de oferta de cada parte com base nas comunicações de pré-fixação de preços, que tinham antecipadamente lugar entre as partes. |
| --- | --- |

7.

A decisão conclui que a Chiquita, a Dole e a Weichert estabeleceram comunicações bilaterais de pré-fixação durante quais discutiam factores de formação dos preços da banana, ou seja os factores relevantes para o estabelecimento dos preços de oferta para a semana seguinte e debatiam ou revelavam tendências de preços e/ou indicações dos preços de oferta para a semana seguinte. Essas comunicações tinham lugar antes de as partes fixarem os seus preços de oferta. Estas comunicações são referidas como «comunicações pré-fixação de preços». A decisão conclui que existia um prática recorrente de comunicações de pré-fixação de preços, apesar de não terem necessariamente lugar todas as semanas. Além disso, após terem fixado os seus preços de oferta na quinta-feira de manhã, as partes comunicavam entre si estes preços de oferta ou, pelo menos, tinham em vigor um mecanismo, que lhes permitia a troca recíproca de informações sobre os preços de oferta fixados. Conclui-se que esta partilha de preços de oferta permitiu às partes acompanhar as decisões relativas à fixação destes preços de oferta de cada parte com base nas comunicações de pré-fixação de preços, que tinham antecipadamente lugar entre as partes.

| 8. | A decisão conclui que o objecto das comunicações de pré-fixação de preço será reduzir a incerteza relativamente ao comportamento das partes no que diz respeito aos preços de oferta que iriam fixar. Estas comunicações deram origem a uma prática concertada em matéria de fixação de preços. |
| --- | --- |

8.

A decisão conclui que o objecto das comunicações de pré-fixação de preço será reduzir a incerteza relativamente ao comportamento das partes no que diz respeito aos preços de oferta que iriam fixar. Estas comunicações deram origem a uma prática concertada em matéria de fixação de preços.

| 9. | A decisão conclui que os factos nela descritos demonstram que o comportamento das partes em relação às comunicações de pré-fixação de preços susceptível de constituir uma infracção. Tinham lugar antes de as partes fixarem os seus preços de oferta e ocorreram repetidamente e durante um longo lapso de tempo. Além disso, existia igualmente um mecanismo de comunicação recíproco dos preços de oferta em vigor, que foi utilizado pelas partes. Esta troca de informações sobre preços de oferta, depois de terem sido fixados servia para acompanhar as decisões das partes em matéria de fixação de preços de oferta com base nas comunicações de pré-fixação de preços que se realizavam antecipadamente entre as partes. |
| --- | --- |

9.

A decisão conclui que os factos nela descritos demonstram que o comportamento das partes em relação às comunicações de pré-fixação de preços susceptível de constituir uma infracção. Tinham lugar antes de as partes fixarem os seus preços de oferta e ocorreram repetidamente e durante um longo lapso de tempo. Além disso, existia igualmente um mecanismo de comunicação recíproco dos preços de oferta em vigor, que foi utilizado pelas partes. Esta troca de informações sobre preços de oferta, depois de terem sido fixados servia para acompanhar as decisões das partes em matéria de fixação de preços de oferta com base nas comunicações de pré-fixação de preços que se realizavam antecipadamente entre as partes.

| 10. | O período da infracção considerado na decisão é de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2002 no que se refere à Dole e à Weichert e de 1 de Janeiro de 2000 a 1 de Dezembro de 2002 no que se refere à Chiquita. A Comissão considera que a Del Monte exerceu uma influência decisiva sobre a Weichert durante o período de participação da Weichert na infracção. |
| --- | --- |

10.

O período da infracção considerado na decisão é de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2002 no que se refere à Dole e à Weichert e de 1 de Janeiro de 2000 a 1 de Dezembro de 2002 no que se refere à Chiquita. A Comissão considera que a Del Monte exerceu uma influência decisiva sobre a Weichert durante o período de participação da Weichert na infracção.

3.   Destinatários

| 11. | A presente decisão é dirigida às seguintes 8 entidades jurídicas que pertencem às empresas Chiquita, Dole e Weichert e à Del Monte que é conjunta e solidariamente responsável com a Weichert pelo comportamento da Weichert:






  — | Chiquita Brands International Inc., |
| --- | --- | --- |

11.

A presente decisão é dirigida às seguintes 8 entidades jurídicas que pertencem às empresas Chiquita, Dole e Weichert e à Del Monte que é conjunta e solidariamente responsável com a Weichert pelo comportamento da Weichert:

—

Chiquita Brands International Inc.,

| — | Chiquita International Ltd., |
| --- | --- |

—

Chiquita International Ltd.,

| — | Chiquita International Services Group N.V., |
| --- | --- |

—

Chiquita International Services Group N.V.,

| — | Chiquita Banana Company B.V., |
| --- | --- |

—

Chiquita Banana Company B.V.,

| — | Dole Food Company, Inc., |
| --- | --- |

—

Dole Food Company, Inc.,

| — | Dole Fresh Fruit Europe OHG, |
| --- | --- |

—

Dole Fresh Fruit Europe OHG,

| — | Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert & Co. KG, |
| --- | --- |

—

Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert & Co. KG,

| — | Fresh Del Monte Produce Inc. |
| --- | --- |

—

Fresh Del Monte Produce Inc.

4.   Medidas correctivas

Montante de base da coima

| 12. | O montante de base da coima é determinado em termos de uma proporção do valor das vendas do produto relevante, realizado por cada empresa na zona geográfica relevante, durante o último exercício completo da sua participação na infracção («montante variável»), multiplicado pelo número de anos da infracção, acrescido de um montante adicional, também calculado em termos de proporção do valor das vendas, com vista a dissuadir a prática concertada horizontal em matéria de fixação dos preços («taxa de entrada»). |
| --- | --- |

12.

O montante de base da coima é determinado em termos de uma proporção do valor das vendas do produto relevante, realizado por cada empresa na zona geográfica relevante, durante o último exercício completo da sua participação na infracção («montante variável»), multiplicado pelo número de anos da infracção, acrescido de um montante adicional, também calculado em termos de proporção do valor das vendas, com vista a dissuadir a prática concertada horizontal em matéria de fixação dos preços («taxa de entrada»).

| 13. | A infracção consistiu numa prática concertada horizontal em matéria de fixação de preços. Os critérios a considerar para o cálculo das proporções do valor de vendas são a natureza da infracção (neste caso coordenação horizontal a nível de preços), a quota de mercado combinada das empresas participantes na infracção e o âmbito geográfico (a região da Europa do Norte da UE). |
| --- | --- |

13.

A infracção consistiu numa prática concertada horizontal em matéria de fixação de preços. Os critérios a considerar para o cálculo das proporções do valor de vendas são a natureza da infracção (neste caso coordenação horizontal a nível de preços), a quota de mercado combinada das empresas participantes na infracção e o âmbito geográfico (a região da Europa do Norte da UE).

| 14. | Tendo em conta que a infracção durou 3 anos no caso da Dole e da Weichert e 2 anos e 11 meses no caso da Chiquita, o montante variável é multiplicado por 3. |
| --- | --- |

14.

Tendo em conta que a infracção durou 3 anos no caso da Dole e da Weichert e 2 anos e 11 meses no caso da Chiquita, o montante variável é multiplicado por 3.

| 15. | De acordo com o ponto 25 das Orientação relativas a coimas de 2006 é imposto aos destinatários um montante suplementar de 15 % do valor das vendas. |
| --- | --- |

15.

De acordo com o ponto 25 das Orientação relativas a coimas de 2006 é imposto aos destinatários um montante suplementar de 15 % do valor das vendas.

Ajustamentos do montante de base

| 16. | Não foi encontrada qualquer circunstância agravante. |
| --- | --- |

16.

Não foi encontrada qualquer circunstância agravante.

| 17. | A Comissão tem em conta o facto de, no período relevante, o sector das bananas ter estado sujeito a um regime regulador muito específico, favorável a todas as partes, como circunstância atenuante, bem como ao facto de a coordenação se referir aos preços de oferta. |
| --- | --- |

17.

A Comissão tem em conta o facto de, no período relevante, o sector das bananas ter estado sujeito a um regime regulador muito específico, favorável a todas as partes, como circunstância atenuante, bem como ao facto de a coordenação se referir aos preços de oferta.

| 18. | A Comissão tem em conta como circunstância atenuante o facto de não ter sido possível demonstrar que a Weichert estivess consciente ou devesse razoavelmente ter previsto as comunicações recíprocas entre a Chiquita e a Dole que tinham lugar antes do o estabelecimento dos preços de oferta. |
| --- | --- |

18.

A Comissão tem em conta como circunstância atenuante o facto de não ter sido possível demonstrar que a Weichert estivess consciente ou devesse razoavelmente ter previsto as comunicações recíprocas entre a Chiquita e a Dole que tinham lugar antes do o estabelecimento dos preços de oferta.

| 19. | Nos termos do ponto 30 das Orientações relativas às coimas de 2006 a Comissão não aplica neste caso qualquer aumento específico de carácter dissuasório a qualquer dos destinatários. |
| --- | --- |

19.

Nos termos do ponto 30 das Orientações relativas às coimas de 2006 a Comissão não aplica neste caso qualquer aumento específico de carácter dissuasório a qualquer dos destinatários.

Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| 20. | Não é feita qualquer redução das coimas decorrente do limite de 10 % do volume de negócios global previsto no artigo 23.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

20.

Não é feita qualquer redução das coimas decorrente do limite de 10 % do volume de negócios global previsto no artigo 23.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2002: redução das coimas

| 21. | A Chiquita foi a primeira empresa a informar a Comissão relativamente a um cartel secreto para a vendas de bananas. A Chiquita solicitou a imunidade ao abrigo das disposições da Comunicação sobre a clemência. Uma vez que as informações facultadas pela Chiquita permitiram à Comissão adoptar uma decisão para realizar as inspecções previstas no artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, foi concedida à Chiquita a imunidade condicional em matéria de coimas, nos termos de ponto 8, alínea a), da Comunicação sobre a clemência. |
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21.

A Chiquita foi a primeira empresa a informar a Comissão relativamente a um cartel secreto para a vendas de bananas. A Chiquita solicitou a imunidade ao abrigo das disposições da Comunicação sobre a clemência. Uma vez que as informações facultadas pela Chiquita permitiram à Comissão adoptar uma decisão para realizar as inspecções previstas no artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, foi concedida à Chiquita a imunidade condicional em matéria de coimas, nos termos de ponto 8, alínea a), da Comunicação sobre a clemência.

| 22. | De acordo com os elementos de prova na posse da Comissão, a Chiquita terminou a sua participação na infracção o mais tardar na altura em que apresentou os primeiros elementos de prova à Comissão. Além disso, não há provas de que a Chiquita tenha exercido pressões sobre outros destinatários para se juntarem aos acordos do cartel. Por último, a Comissão considera que a Chiquita cumpriu os requisitos previstos no ponto 11, alínea a), da Comunicação sobre a clemência. Deste modo foi concedida à Chiquita imunidade relativamente a quaisquer coimas que de outra forma lhe teriam sido impostas. |
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22.

De acordo com os elementos de prova na posse da Comissão, a Chiquita terminou a sua participação na infracção o mais tardar na altura em que apresentou os primeiros elementos de prova à Comissão. Além disso, não há provas de que a Chiquita tenha exercido pressões sobre outros destinatários para se juntarem aos acordos do cartel. Por último, a Comissão considera que a Chiquita cumpriu os requisitos previstos no ponto 11, alínea a), da Comunicação sobre a clemência. Deste modo foi concedida à Chiquita imunidade relativamente a quaisquer coimas que de outra forma lhe teriam sido impostas.

III.   DECISÃO

| 23. | As seguintes empresas infringiram o artigo 81.o do Tratado CE ao participarem numa prática concertada mediante a qual coordenavam os preços de oferta para as bananas:






  a) | Chiquita Brands International Inc. de 1 de Janeiro de 2000 até 1 de Dezembro de 2002; |
| --- | --- | --- |

23.

As seguintes empresas infringiram o artigo 81.o do Tratado CE ao participarem numa prática concertada mediante a qual coordenavam os preços de oferta para as bananas:

a)

Chiquita Brands International Inc. de 1 de Janeiro de 2000 até 1 de Dezembro de 2002;

| b) | Chiquita International Ltd. de 1 de Janeiro de 2000 até 1 de Dezembro de 2002; |
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b)

Chiquita International Ltd. de 1 de Janeiro de 2000 até 1 de Dezembro de 2002;

| c) | Chiquita International Services Group N.V. de 1 de Janeiro de 2000 até 1 de Dezembro de 2002; |
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c)

Chiquita International Services Group N.V. de 1 de Janeiro de 2000 até 1 de Dezembro de 2002;

| d) | Chiquita Banana Company B.V. de 1 de Janeiro de 2000 até 1 de Dezembro de 2002; |
| --- | --- |

d)

Chiquita Banana Company B.V. de 1 de Janeiro de 2000 até 1 de Dezembro de 2002;

| e) | Dole Food Company, Inc. de 1 de Janeiro de 2000 até 31 de Dezembro de 2002; |
| --- | --- |

e)

Dole Food Company, Inc. de 1 de Janeiro de 2000 até 31 de Dezembro de 2002;

| f) | Dole Fresh Fruit Europe OHG de 1 de Janeiro de 2000 até 31 de Dezembro de 2002; |
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f)

Dole Fresh Fruit Europe OHG de 1 de Janeiro de 2000 até 31 de Dezembro de 2002;

| g) | Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert & Co. KG de 1 de Janeiro de 2000 até 31 de Dezembro de 2002; |
| --- | --- |

g)

Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert & Co. KG de 1 de Janeiro de 2000 até 31 de Dezembro de 2002;

| h) | Fresh Del Monte Produce Inc. de 1 de Janeiro de 2000 até 31 de Dezembro de 2002. |
| --- | --- |

h)

Fresh Del Monte Produce Inc. de 1 de Janeiro de 2000 até 31 de Dezembro de 2002.

A infracção abrangeu os seguintes Estados-Membros: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia.

| 24. | Relativamente às infracções acima descritas são aplicadas as seguintes coimas:






  a) | Em relação à Chiquita Brands International Inc., Chiquita International Ltd., Chiquita International Services Group N.V. e Chiquita Banana Company B.V., solidariamente uma coima de 0 EUR; |
| --- | --- | --- |

24.

Relativamente às infracções acima descritas são aplicadas as seguintes coimas:

a)

Em relação à Chiquita Brands International Inc., Chiquita International Ltd., Chiquita International Services Group N.V. e Chiquita Banana Company B.V., solidariamente uma coima de 0 EUR;

| b) | Em relação à Dole Food Company, Inc. e Dole Fresh Fruit Europe OHG, solidariamente uma coima de 45 600 000 EUR; |
| --- | --- |

b)

Em relação à Dole Food Company, Inc. e Dole Fresh Fruit Europe OHG, solidariamente uma coima de 45 600 000 EUR;

| c) | Em relação à Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert & Co. KG, solidariamente responsável com Fresh Del Monte Produce Inc., uma coima de 14 700 000 EUR. |
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c)

Em relação à Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert & Co. KG, solidariamente responsável com Fresh Del Monte Produce Inc., uma coima de 14 700 000 EUR.

| 25. | As empresas acima indicadas devem pôr imediatamente termo às infracções supramencionadas, se ainda o não fizeram. Devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento acima descrito ou que tenha um objecto ou efeito idêntico ou semelhante. |
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25.

As empresas acima indicadas devem pôr imediatamente termo às infracções supramencionadas, se ainda o não fizeram. Devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento acima descrito ou que tenha um objecto ou efeito idêntico ou semelhante.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/15 |
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12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 189/07

N.o de auxílio: XA 150/09

Estado-Membro: França

Região: Région Rhône Alpes

Denominação do regime de auxílios: aides aux investissements pour l’aménagement de pâturages, prairies et parcours (clôtures et abreuvoirs) en Rhône-Alpes

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 Dezembro 2006, artigo 4.o

Articles 1511-1 et s. du Code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil Régional Rhône Alpes 29 janvier 2009

Despesas anuais previstas a título do regime: 150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 30 % do investimento elegível, com um limite máximo de despesas de 5 000 EUR

Data de aplicação: A partir da data de registo da ficha de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o auxílio terá por objectivo favorecer o pastoreio e a gestão optimizada das pastagens em ligação com o objectivo de autonomia alimentar das explorações agrícolas. Com efeito, uma melhor utilização das pastagens, bem como a valorização e a manutenção das pastagens naturais favorecerão essa autonomia. A optimização dos recursos pastoris reduzirá a compra de concentrados e, em consequência, os custos de produção.

O apoio consistirá na tomada a cargo de uma parte dos custos do equipamento para instalação de vedações e bebedouros a fim de favorecer o pastoreio e a gestão optimizada das pastagens.

O auxílio ficará condicionado à realização de um diagnóstico de exploração individual e à adequação do projecto do agricultor às recomendações efectuadas na sequência desse diagnóstico.

Para beneficiar do auxílio, os requerentes deverão fornecer, no seu processo, a síntese do diagnóstico individual com as recomendações plurianuais efectuadas em relação à sua exploração. O auxílio requerido deverá ser adequado a essas recomendações.

O auxílio será pago uma única vez e não excederá 30 % do montante do investimento, com um limite máximo de despesas de 5 000 EUR.

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, os auxílios só podem ser concedidos a explorações agrícolas que não sejam empresas em dificuldade.

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas da região Rhône Alpes que tenham por objectivo o alcance da autonomia alimentar.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil régional Rhône Alpes |
| --- |
| Direction de l’agriculture et du développement rural |
| Service Agriculture |
| 78 route de Paris |
| 69751 Charbonnières les Bains Cedex |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Conseil régional Rhône Alpes

Direction de l’agriculture et du développement rural

Service Agriculture

78 route de Paris

69751 Charbonnières les Bains Cedex

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.rhonealpes.fr/TPL_CODE/TPL_AIDE/PAR_TPL_IDENTIFIANT/309/18-les-aides-de-la-region.htm

N.o de auxílio: XA 151/09

Estado-Membro: França

Região: Région Rhône Alpes

Denominação do regime de auxílios: Diagnostics d'exploitation individuels dans les exploitations de Rhône-Alpes en vue d'accroître leur autonomie alimentaire

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 Dezembro 2006, artigo 15.o

Articles 1511-1 et s. du Code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil régional Rhône Alpes 29 janvier 2009

Despesas anuais previstas a título do regime: 120 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 80 % até ao limite de 800 EUR (montante do auxílio) por exploração

Data de aplicação: Após o registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o auxílio tem por objectivo prestar assistência técnica aos agricultores a fim de apoiar os seus planos para alcançar uma maior autonomia alimentar.

A realização do diagnóstico terá vários objectivos:

fazer um balanço da situação das explorações agrícolas em termos de autonomia alimentar;

identificar os pontos fortes e fracos das explorações na perspectiva da autonomia alimentar;

especificar acções globais destinadas a obter uma maior autonomia alimentar, assegurando ao mesmo tempo a viabilidade das explorações, num contexto regional.

Com base nessas especificações, os agricultores poderão aumentar a autonomia alimentar das suas explorações, favorecendo, por exemplo, o papel das herbáceas no sistema forrageiro, modificando as suas práticas de gestão dos recursos pastoris ou integrando culturas proteicas nas suas rotações.

A região Rhône Alpes pretende apoiar os agricultores que desejem melhorar o seu sistema forrageiro e alimentar com vista ao aumento da sua autonomia alimentar, a fim de diminuir o custo dos complementos proteicos e de adaptar os modos de produção à evolução climática.

Trata-se, pois, de acompanhar os candidatos que desejem fazer evoluir a sua exploração para uma maior autonomia alimentar, contribuindo para realizar em cada exploração uma avaliação da autonomia alimentar e a programação de previsões a três anos, até ao limite de 80 % das despesas elegíveis, com um máximo de 1 000 EUR por exploração.

A prestação será efectuada por uma estrutura agrícola, em conformidade com o caderno de encargos regional, à qual o auxílio público será pago. A exploração beneficiária do serviço receberá, assim, um auxílio em espécie.

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas da região Rhône Alpes que tenham por objectivo orientar-se para uma maior autonomia alimentar.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil régional Rhône Alpes |
| --- |
| Direction de l’agriculture et du développement rural |
| Service Agriculture |
| 78 route de Paris |
| 69751 Charbonnières les Bains Cedex |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Conseil régional Rhône Alpes

Direction de l’agriculture et du développement rural

Service Agriculture

78 route de Paris

69751 Charbonnières les Bains Cedex

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.rhonealpes.fr/TPL_CODE/TPL_AIDE/PAR_TPL_IDENTIFIANT/307/18-les-aides-de-la-region.htm

N.o de auxílio: XA 153/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freie und Hansestadt Hamburg

Denominação do regime de auxílios: Richtlinie für die Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Impfung gegen den Serotyp 8 des Virus der Blauzungenkrankheit (BTV 8-Beihilferichtlinie)

http://www.hamburg.de/contentblob/1371778/data/beihilfe-blauzungenkrankheit.pdf

Base jurídica: Artikel 7 Absatz 1 Nummer 3 des Hamburgischen Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz vom 6. Februar 2007 (HmbGVBl. S. 68)

Despesas anuais previstas a título do regime: O orçamento anual estimado para a concessão de auxílios ao abrigo do regime BTV-8 é de 6 000 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: 100 % dos custos da vacina

Data de aplicação: A partir da data de publicação do regime de auxílios pela Comissão Europeia

Duração do regime ou auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Combater a febre catarral ovina (serótipo 8) em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Agricultores [apenas pequenas e médias empresas na acepção do anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria] (JO L 214 de 9.8.2008, p. 3) que possuam animais sensíveis ao serótipo 8 da febre catarral ovina.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Behörde für Soziales, Familie |
| --- |
| Gesundheit und Verbraucherschutz |
| Fachabteilung Lebensmittelsicherheit und Veterinärwesen |
| Billstraße 80 |
| 20539 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |

Behörde für Soziales, Familie

Gesundheit und Verbraucherschutz

Fachabteilung Lebensmittelsicherheit und Veterinärwesen

Billstraße 80

20539 Hamburg

DEUTSCHLAND

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 155/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación empresarial de productores de porcino de la Comunidad Valenciana

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, por la que se concede una subvención nominativa a la Asociación empresarial de productores de porcino de la Comunitat Valenciana (PROGAPORC C.V)

Despesas anuais previstas: 12 000 EUR durante 2009

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas elegíveis.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do auxílio individual: Durante 1 de Janeiro de 2009 e até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Formação, promoção e divulgação da produção pecuária com base nas exigências do mercado em matéria de segurança alimentar, rastreabilidade e impacto ambiental para o sector da suinicultura da Comunitat Valenciana [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produtores de suínos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/progaporc09.pdf

---

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/18 |
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12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/18

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 189/08

N.o de auxílio: XA 156/09

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas compensatorias por los costes de prevención y erradicación de Salmonelosis en avicultura

Base jurídica: Borrador de Orden de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se establecen Ayudas compensatorias por los costes de prevención y erradicación de Salmonelosis en avicultura

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 800 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 80 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas.

Sector(es) em causa: PME inscritas no registo das explorações pecuárias da Comunitat Valenciana da espécie avícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/salmonelosis2009.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 157/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Universidad Politécnica de Valencia

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat

Despesa anual prevista: 24 000 EUR em 2009

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do auxílio individual: Durante 2009 e até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento da pecuária mediante a formação, a prestação de consultoria e a assistência técnica ao criador [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

O auxílio abrangerá os custos elegíveis da formação a agricultores (custos da organização do programa de formação, despesas de viagem e alimentação dos participantes), serviços de consultoria prestados por terceiros (não os habitualmente utilizados pela empresa), organização de fóruns de intercâmbio de conhecimentos, publicações como catálogos ou sítios web.

Sector(es) em causa: Sector da pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/upv09.pdf

N.o de auxílio: XA 158/09

Estado-Membro: Espanha

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones destinadas a las Agrupaciones de Defensa Sanitaria Ganaderas (ADSG en lo sucesivo).

Base jurídica: Proyecto de Real Decreto /2009, por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones destinadas a las agrupaciones de defensa sanitaria ganaderas (pendiente de publicación en el Boletín Oficial del Estado).

São estabelecidos os requisitos e programas sanitários a aplicar, bem como os critérios de repartição entre as diferentes comunidades autónomas, e a regulamentação é adaptada à nova lei relativa às subvenções, aprovada pelo Real Decreto 887/2006, de 21 de Julho de 2006, o que requereu alguns ajustamentos.

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas públicas totais correspondentes aos montantes a conceder ao conjunto dos beneficiários serão de 8 milhões de EUR em 2009, ascendendo gradualmente até alcançar 16,5 milhões de EUR em 2013, num total de 57,15 milhões de EUR.

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade do auxílio não deve exceder 100 % da actividade subvencionável.

Data de aplicação: A concessão dos auxílios regulamentados pelo Real Decreto está condicionada à publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, não sendo aplicável antes dessa data.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013. Os auxílios serão solicitados anualmente.

Objectivo do auxílio: Auxílios transparentes aos agrupamentos de defesa sanitária pecuária (ADSG) para prestação, às explorações pecuárias integradas (que devem ser PME de produtores agrários), dos serviços de realização dos programas e acções sanitárias comuns, incluindo os relacionados com as doenças constantes da lista de doenças dos animais da OIE e do anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário, abrangendo:

Os auxílios serão concedidos relativamente a actividades realizadas posteriormente à apresentação do pedido.

Os auxílios, concedidos em espécie aos produtores, enquadram-se no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector ou sectores económicos afectados: ADSG constituídos apenas por PME dedicadas à produção primária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerio de Medio Ambiente, y Medio Rural y Marino |
| --- |
| C/ Alfonso XII, 62 |
| 28014 Madrid |
| ESPAÑA |

Ministerio de Medio Ambiente, y Medio Rural y Marino

C/ Alfonso XII, 62

28014 Madrid

ESPAÑA

Endereço do sítio web: O texto completo dos critérios e condições aplicáveis ao regime está disponível no seguinte endereço:

http://www.mapa.es/ministerio/pags/normas/proyecto_RD_ayudas.pdf

Além disso, após a aprovação do projecto de auxílios, o texto completo estará também disponível na base de dados de legislação do Jornal Oficial do Estado espanhol, no endereço:

http://www.boe.es/g/es/iberlex/

Outras informações: As subvenções serão compatíveis com quaisquer outras que possam ser concedidas por outras administrações públicas, organismos públicos adjuntos ou dependentes das mesmas, tanto nacionais como internacionais, e outras pessoas singulares ou colectivas de natureza privada. No obstante, o montante da subvenção, por si só ou em concorrência com outro ou outros dos auxílios ou subvenções que possam ser concedidos por qualquer outra administração ou organismo público ou pessoa singular ou colectiva, não poderá exceder os limites estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Os endereços web acima indicados contêm informações mais pormenorizadas sobre as normas e critérios de elegibilidade do regime.

N.o de auxílio: XA 160/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación de Criadores de cordero del Maestrat.

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat.

Despesas anuais previstas: 12 000 EUR durante 2009

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas elegíveis.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do auxílio individual: Durante 1 de Janeiro 2009 e até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Plano estratégico e de viabilidade para o sector do borrego de Maestrat, em especial para a criação de uma marca de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) 1857/2006].

Serão elegíveis as despesas de contratação do pessoal técnico para a aplicação do plano estratégico e de viabilidade, bem como as despesas com serviços de terceiros necessários para a realização das experiências, ensaios e estudos previstos na decisão, bem como as despesas decorrentes da divulgação do plano, incluindo a formação dos criadores; são igualmente elegíveis, em geral, as despesas decorrentes da consultoria prestada aos criadores para o arranque do plano de viabilidade, com excepção das despesas com investimentos.

Sector(es) em causa: Sector do borrego de Maestrazgo, proprietários de explorações de pecuária no distrito «EL MAESTRAT»

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/accm09.pdf

Valência, 12 de Maio de 2009

Directora-Geral da Produção Agrária

Laura PEÑARROYA FABREGAT

N.o de auxílio: XA 191/09

o

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Bluetongue Vaccination Campaign – 2nd Phase

Base jurídica: Section 4 (3) of the Small Landholders Act 1911

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 200 000 GBP

Intensidade máxima de auxílio: 50 %

Data de execução: O regime terá início em 1 de Julho de 2009

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 1 de Julho e termo em 31 de Dezembro de 2009.

Objectivo do auxílio: Auxílio às PME

Sector(es) em causa: O regime é aplicável às pequenas e médias empresas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Scottish Government |
| --- |
| Pentland House |
| 47 Robbs Loan |
| Edinburgh |
| EH14 1TY |
| UNITED KINGDOM |

Scottish Government

Pentland House

47 Robbs Loan

Edinburgh

EH14 1TY

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.scotland.gov.uk/Topics/Agriculture/animal-welfare/Diseases/SpecificDisease/bluetongue/BTVaccination/BTVaccinationStateAidInfo

web

Outras informações: A campanha escocesa de vacinação contra o serótipo 8 da febre catarral dos ovinos (BTV8) tem por objectivo manter o efectivo pecuário escocês indemne da doença. A vacinação é obrigatória no caso dos bovinos e ovinos e facultativa (embora seja encorajada) no caso de todos os outros animais domésticos sensíveis. O auxílio, concedido pelo Governo escocês, reduzirá, para os produtores e os detentores dos animais, os custos de fabrico da vacina em 50 %. Os produtores e os detentores dos animais pagarão a diferença em relação aos custos de fabrico e de entrega.

No início da campanha de 2008, o Governo escocês reservou doze milhões de doses de vacinas para os produtores e detentores abrangidos pela definição de PME. Desses 12 milhões, permanecem disponíveis 5,5 milhões de doses não utilizadas, no valor de 1 200 000 GBP. Esta segunda fase permitirá continuar a ajudar os produtores e detentores de animais a fazer face aos custos da vacinação contra a febre catarral dos ovinos. A vacina vai ser fornecida segundo o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». Se a vacina se esgotar, os produtores e detentores de animais terão de pagar o preço comercial pleno da vacina.

O regime é conforme com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, apoiando até 50 % dos custos de fabrico da vacina contra a febre catarral dos ovinos para as PME. O apoio foi concedido directamente aos fabricantes de vacinas. Por conseguinte, os produtores receberão a vacina ao preço subsidiado quando a comprarem a veterinários. O auxílio é concedido em espécie, através de um serviço subsidiado, não implicando pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

o

o

o

Os criadores podem administrar a vacina, excepto se a certificação e a administração veterinária forem especificamente exigidas.

Prevê-se que todas as vacinas sejam utilizadas durante o período abrangido pelo presente regime.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/22 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5605 — Credit Mutuel/Monabanq)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 189/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Banque Federative du Credit Mutuel S.A. («Credit Mutuel», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Monabanq. («Monabanq», França) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Banque Federative du Credit Mutuel S.A. («Credit Mutuel», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Monabanq. («Monabanq», França) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Credit Mutuel: produtos e serviços associados aos sectores da banca e dos seguros, principalmente em França, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Credit Mutuel: produtos e serviços associados aos sectores da banca e dos seguros, principalmente em França,

| — | Monabanq: activa no sector da banca de retalho e dos seguros, principalmente em França. |
| --- | --- |

—

Monabanq: activa no sector da banca de retalho e dos seguros, principalmente em França.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5605 — Credit Mutuel/Monabanq, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5605 — Credit Mutuel/Monabanq, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/23 |
| --- | --- | --- | --- |

12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/23

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 189/10

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«PROSCIUTTO DI CARPEGNA»

N.o CE: IT-PDO-0105-1496-02.03.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

Image

Descrição do produto

—



Área geográfica

—



Prova de origem

—

Image

Método de obtenção

—



Relação

—

Image

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

Image

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Descrição:

As alterações especificam melhor determinados pontos, no propósito de maior exaustão e clareza das definições e dos aspectos individualizadores, úteis para a realização dos controlos e, consequentemente, a garantia da qualidade total do produto. Para tal, especificam-se diversos valores químicos, físicos e organolépticos, de uma forma mais clara e pragmática.

Reformulou-se, em especial, a secção relacionada com o peso e a consistência do presunto acabado.

Constatou-se a necessidade de reformular a descrição anterior dos valores médio, máximo e mínimo dos teores de sal (NaCl) e água, bem como a repartição proteica, substituindo-a por uma nova de carácter mais biológico e, sobretudo, mais consentânea com as práticas tecnológicas estabelecidas nos últimos anos.

3.2.   Método de obtenção:

Considerou-se adequado reformular a descrição do peso da perna fresca (que «não deve ser inferior a 12 kg»), constante do artigo 2.o, para se obter um parâmetro objectivo respeitando as especificações e a tradição.

Foram igualmente introduzidas diversas alterações ao artigo 4.o, sobre o método de produção.

Salienta-se que a indicação «72 horas» para a entrega de matéria-prima foi substituída por uma mais adequada («96 horas»), de modo a alinhar as regras de produção com as de outros produtos do mesmo grupo. Neste aspecto, salienta-se que, nos documentos originais que constituem a base do reconhecimento de outros tipos de presunto, o período máximo autorizado entre o abate e as fases de transformação foi fixado em «120 horas».

De modo a facilitar o controlo, o intervalo de temperatura controlada a que as pernas devem ser mantidas até ao momento em que chegam ao local de produção, quando não sejam transformadas imediatamente após a entrega, foi especificado «entre -1 °C e +4 °C».

Tendo em conta os métodos tradicionais de transformação utilizados, especificam-se 7 dias, no máximo, para a duração da primeira salga, em vez de «durante sete dias», como indicado na versão anterior. Especificaram-se igualmente as condições ambientes da refrigeração, com a indicação: «temperatura não inferior a 0 °C e humidade elevada», em vez de, simplesmente: «temperatura e humidade relativa controlada».

A duração da segunda salga foi reduzida para 11 dias, pois o intervalo anteriormente definido («12-14 dias») parecia excessivamente longo. Esta alteração permite que se proceda de forma a respeitar a tradição, cumprindo simultaneamente exigências de produção incontornáveis.

É necessário reformular a descrição dos métodos de atadura, difícil de conciliar com a perfuração do osso que ocorre durante a transformação, e especificar um novo método, nomeadamente «atar com nó corrido na secção superior da perna», de modo a cumprir as disposições sobre saúde e higiene do processo de produção.

A descrição do período de maturação («em média, 14 meses e nunca menos de 12») foi substituída por: «não inferior a 13 meses», para clarificar os requisitos mínimos necessários para se respeitar a prática tradicional, fornecendo assim, no artigo 5.o das normas, uma descrição mais precisa e menos sujeita a mal-entendidos.

3.3.   Rotulagem:

O presunto deve ostentar o selo com a inscrição «Prosciutto di Carpegna», para que o consumidor possa facilmente identificar o produto.

As alterações às especificações foram propostas pela empresa San Leo Carpegna Srl [sede oficial: Carpegna 61021 (PU), Via Petricci], que possui interesse legítimo na matéria, pois é o único produtor reconhecido activamente implicado na produção do «Prosciutto di Carpegna» DOP.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PROSCIUTTO DI CARPEGNA»

N.o CE: IT-PDO-0105-1496-02.03.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Prosciutto di Carpegna»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo II):

| Classe 1.2: | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2:

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1;

O «Prosciutto di Carpegna» é um presunto cru, curado, produzido pela transformação da perna de porco cevado, num processo que decorre num intervalo não inferior a 13 meses na área geográfica identificada.

No final da transformação, o «Prosciutto di Carpegna» apresenta forma arredondada, semi-achatada, com uma camada suficiente de gordura na parte oposta à alcatra e de 8 kg de peso mínimo.

Apresenta cor rosado-salmão ao corte e uma quantidade adequada de gordura sólida de cor branca e branco-rosada. Possui um perfume intenso a carne curada, de sabor delicado e perfumado e de consistência tenra e macia.

Características químicas e físico-químicas: percentagem de teor de água: entre 57 e 63 %; relação sal/água (coeficiente da relação entre a percentagem de sal e o teor de água): entre 7,8 e 11,2; relação água/proteínas (coeficiente da relação entre a percentagem de água e o teor total de proteínas): entre 1,9 e 2,5 e índice de repartição de proteínas [percentagem da fracção solúvel de azoto em solução de ácido tricloroacético (TCA) relativamente ao teor total de azoto]: igual ou superior a 24 e igual ou inferior a 31.

O «Prosciutto di Carpegna» pode ser comercializado inteiro, desossado — «pressato» (prensado) ou «all’addobbo» (aparado) após remoção completa do revestimento aplicado durante a maturação e a camada supérflua de gordura exterior — e em porções, depois de fatiado e embalado sob vácuo ou atmosfera modificada. O período de maturação do «Prosciutto di Carpegna» fatiado e embalado não pode ser inferior a 14 meses.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O «Prosciutto di Carpegna» é produzido exclusivamente com perna fresca de varrascos nascidos, criados e abatidos no território das regiões da Lombardia, Emilia-Romagna e Marche, pertencentes às raças Large White Italiana, Landrace Italiana e Duroc Italiana ou outras raças ou híbridos compatíveis com as especificações do Livro Genealógico italiano de suínos de engorda; excluem-se animais de raça pura das raças Landrace Belga, Hampshire, Pietrain, Duroc e Spotted Poland, portadores de traços antitéticos, em especial propensão para a síndrome do stress dos suínos (PSS).

As características dos suínos de engorda seleccionados pelo Livro Genealógico italiano observam o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, conforme alterado, o qual estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos; todavia, segundo os critérios de classificação, só podem ser utilizadas as pernas (parte posterior) de carcaças da classe intermédia.

Os porcos adultos destinados à preparação da matéria-prima utilizada no «Prosciutto di Carpegna» são enviados para abate — animais de peso vivo não inferior a 160 kg, com uma tolerância de ± 10 %, e de idade não inferior a 10 meses — com a devida comprovação de origem e proveniência; obtêm-se assim pernas aparadas com 12 kg de peso unitário mínimo e com a cobertura de gordura adequada.

As pernas têm de ser entregues nas instalações de transformação no prazo de 96 horas após o abate.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

As especificações sobre o tipo genético utilizado e a utilização final da matéria-prima obtida a partir de carcaças de porcos cevados, necessária para a produção do «Prosciutto di Carpegna», incluem métodos de criação e alimentação dos animais transmitidos por tradição italiana antiga, que desenvolveu práticas destinadas a obter um crescimento moderado durante um período de tempo alargado, bem como elevado peso unitário, resultante da coordenação de objectivos de selecção genética, idade mínima e peso médio dos porcos no abate através de um regime de dieta adequado.

Neste contexto, de acordo com o caderno de especificações, os alimentos autorizados, respectivas quantidades e modalidades de administração variam de acordo com a fase de criação, consoante a idade e o peso dos animais.

Requisitos alimentares na primeira fase (até 80 kg de peso): cereais numa proporção mínima de 45 % da matéria seca, farinha de carne de boa qualidade autorizada pela legislação comunitária (até 2 % da matéria seca da ração), farinha de peixe (até 2 % da matéria seca), leitelho (máximo 6 litros/animal/dia), lípidos com ponto de fusão superior a 36 °C (até 2 % da matéria seca), lisados de proteína (até 1 % da matéria seca), silagem de milho (até 10 % da matéria seca).

Alimentos autorizados na segunda fase (engorda): cereais numa proporção mínima de 55 % da matéria seca, batata desidratada (até 15 % da matéria seca da ração), mandioca (até 5 % da matéria seca), silagem de polpa de beterraba prensada (até 15 % da matéria seca), bagaço de linhaça (até 2 % da matéria seca), polpa de beterraba seca (até 4 % da matéria seca), resíduos de pêra e maçã, pele de uva e de tomate em suplemento (até 2 % da matéria seca), soro de leite, leitelho, farinha de luzerna desidratada, melaço (até 5 % da matéria seca), farinha de extracto de soja, girassol ou gergelim (entre 3 % e 15% da matéria seca), coco, germe de milho, ervilha forrageira e/ou outras sementes de leguminosas (até 5 % da matéria seca), levedura de cerveja e/ou torula, lípidos com ponto de fusão superior a 40 °C (até 2 % da matéria seca).

As forragens à base de cereais apresentam-se, de preferência, em forma líquida (lavadura ou calda), tradicionalmente misturada com soro de leite. É autorizada a adição de ácido linoleico às forragens, numa proporção que não ultrapasse 2 % da matéria seca, para garantir o bom teor de gordura dos alimentos. O leitelho e o soro de leite, produtos derivados, respectivamente, da transformação do requeijão e da manteiga, não devem exceder, no total, 15 litros/animal/dia. O teor total de azoto em combinação com borras de cereais deve ser inferior a 2 %. Por último, o total de batata desidratada combinada com mandioca não deve exceder 15 % da matéria seca. As medidas de implementação das especificações foram estabelecidas pelo sistema oficial de controlo.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A transformação e cura do «Prosciutto di Carpegna» DOP têm de ocorrer no território administrativo do município de Carpegna (província de Pesaro-Urbino, Região de Marche).

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O «Prosciutto di Carpegna» é comercializado inteiro, com e sem osso ou fatiado e embalado. O presunto sem osso pode tradicionalmente ser preparado «pressato» (prensado) ou «all’addobbo» (aparado), com total remoção da cobertura e da gordura supérflua exterior (a diferença prende-se com a apresentação final do presunto sem osso, que pode ser embalado sob vácuo após prensagem mecânica superfícial ou após atadura da carne, em geral enrolada). Quando fatiado, pode ser embalado no vácuo ou em atmosfera modificada; neste caso, deve ter sido submetido a um período de cura de, no mínimo, 14 meses.

A divisão em porções, fatiagem e embalagem associadas à DOP do presunto curado pode realizar-se em qualquer lugar, desde que tal não afecte as características físico-químicas e organolépticas do produto protegido e permita a sua identificação e rastreabilidade inequívocas.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O «Prosciutto di Carpegna» é comercializado com o selo de identificação que ostenta a denominação «Prosciutto di Carpegna».

A denominação de origem protegida «Prosciutto di Carpegna» tem de figurar em caracteres claros e indeléveis, perfeitamente distintos de todas as restantes indicações, acompanhada, em caracteres impressos de igual dimensão, da inscrição «Denominazione di Origine Protetta».

Estas indicações são associadas ao logótipo da denominação. É proibida a adição de qualquer inscrição que não tenha sido expressamente autorizada.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

O «Prosciutto di Carpegna» tem de ser transformado na área de produção tradicional, no território administrativo do município de Carpegna, na província de Pesaro-Urbino, região de Marche, com matéria-prima obtida a partir de suínos nascidos, criados e abatidos no território das regiões de Marche, Emilia-Romagna e Lombardia. Aplica-se o estipulado no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área de produção do «Prosciutto di Carpegna» situa-se na região de Marche, na província de Pesaro-Urbino, município de Carpegna, a qual possui as coordenadas cartográficas e características geográficas seguintes:

| — | Coordenadas: 43°47’ N 12°20’ E |
| --- | --- |

—

Coordenadas: 43°47’ N 12°20’ E

| — | Área: 28,3 km2 |
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Área: 28,3 km2

| — | Altitude (acima do nível do mar): 748 metros |
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Altitude (acima do nível do mar): 748 metros

| — | Altitude máxima: 1 415 metros |
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Altitude máxima: 1 415 metros

| — | Altitude média: 1 015 metros |
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Altitude média: 1 015 metros

| — | Número de habitantes (em 21.12.2007): 1 657 |
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Número de habitantes (em 21.12.2007): 1 657

Localizado no limite Norte da Itália Central, o território de Carpegna está incluído na reserva natural de Sasso Simone e Simoncello, na encosta Sul da serra, a 50 km do mar Adriático, não longe de San Marino. A sua localização entre as faias características da flora local, no sopé dos Apeninos, protege-a contra os ventos frios (Tramontana e Bora), definindo as características constantes do microclima local, que se distingue pela proximidade relativa do mar, a altitude, os ventos moderados, a falta de grandes cursos de água em zonas geomorfológicas naturalmente drenadas e, por conseguinte, uma zona particularmente equilibrada, marcada por Verões amenos e secos, a ponto de há muito ter dado lugar a uma estância climática de renome.

5.2.   Especificidade do produto:

Para além das disposições de conformidade relativas à matéria-prima, transformação e classificação final do produto curado, há que mencionar as seguintes características específicas do produto:

| — | Utilização de perna de porco de idade não inferior a 10 meses, que é mais adequada para maturação longa; |
| --- | --- |

—

Utilização de perna de porco de idade não inferior a 10 meses, que é mais adequada para maturação longa;

| — | Utilização de técnicas artesanais para compactar, condimentar e envolver o presunto antes da fase de maturação; |
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—

Utilização de técnicas artesanais para compactar, condimentar e envolver o presunto antes da fase de maturação;

| — | Proibição de aditivos químicos de qualquer tipo durante a preparação (excepto a utilização de cloreto de sódio na salga, no início do processo); |
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Proibição de aditivos químicos de qualquer tipo durante a preparação (excepto a utilização de cloreto de sódio na salga, no início do processo);

| — | Utilização de sal (cloreto de sódio) marinho seco, moído, na salga das pernas frescas; |
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Utilização de sal (cloreto de sódio) marinho seco, moído, na salga das pernas frescas;

| — | Utilização de pernas frescas ou refrigeradas, mas não congeladas, devidamente calibradas pela idade mínima dos animais; |
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Utilização de pernas frescas ou refrigeradas, mas não congeladas, devidamente calibradas pela idade mínima dos animais;

| — | Entrega das pernas nas instalações de transformação, no prazo de 96 horas após o abate; |
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—

Entrega das pernas nas instalações de transformação, no prazo de 96 horas após o abate;

| — | Duração do processo total, que determina que a cura só esteja completada 13 meses depois do início do processo; |
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Duração do processo total, que determina que a cura só esteja completada 13 meses depois do início do processo;

| — | Teor de sal reduzido do presunto, nos termos do estabelecido nos relatórios de controlo dos parâmetros químicos a testar no final do processo de maturação, que permite distinguir as características específicas originais do produto relativamente a produtos semelhantes provenientes da Itália central. |
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Teor de sal reduzido do presunto, nos termos do estabelecido nos relatórios de controlo dos parâmetros químicos a testar no final do processo de maturação, que permite distinguir as características específicas originais do produto relativamente a produtos semelhantes provenientes da Itália central.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As características geográficas e ambientais da zona de Carpegna, no coração da região de Montefeltro e da reserva natural, proporcionam uma combinação única de factores microclimáticos favoráveis à cura da carne (facto reconhecido e utilizado pelo homem desde tempos imemoriais). A relação da zona com o tratamento da carne de porco está documentada desde a Renascença Italiana, quando, na sequência da venda das salinas de Cervia por Malatesta Novello, de Cesena, à República de Veneza (1468), se declarou explicitamente que a divisão administrativa de Carpegna detinha o direito de livre utilização do sal. Carpegna é uma zona de ventos ligeiros mas persistentes, resultantes das brisas do mar Adriático (bloqueadas em altitude, por estar protegida pela barreira constituída pelo sopé dos Apeninos), que transportam as essências da microflora mediterrânica montanhosa específica daquela zona, numa mistura de faia, carpino-comum e azevinho com fidalguinhos, açucenas, anémonas e muitas espécies de orquídeas conservadas e mantidas durante séculos pela reserva natural.

Estes factores influenciam também o equilíbrio da actividade enzimática no tecido cárneo, que ocorre normalmente apesar da presença de baixo teor de sal, sendo a cura aromatizada pela longa exposição às condições naturais do local (stagionatura), que exerce impacto directo na consistência e nas propriedades organolépticas do presunto.

A utilização de matéria-prima que se presta a maturação natural longa sem recurso a excesso de sal ou aditivos intensificadores de sabor contribuiu para perpetuar, ao longo do tempo, a tradição italiana de criação de porcos de engorda, que se espalhou gradualmente para fora da área original de desenvolvimento, no centro de Itália, atingindo, ao longo dos séculos de movimentações (recentemente extintas na sequência das epidemias de febre aftosa), as planícies do Vale do Pó.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A administração italiana deu início ao procedimento nacional de oposição relativamente à proposta da denominação de origem protegida «Prosciutto di Carpegna» DOP, já registada nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, após publicação no Diário da República Italiana n.o 86, de 12 de Abril de 2006.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado:

| — | no sítio Web:
  http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg
  ou: |
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—

no sítio Web:

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou:

| — | directamente na página principal do sítio Web do Ministério da Agricultura de Itália (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]». |
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directamente na página principal do sítio Web do Ministério da Agricultura de Itália (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

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| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/29 |
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12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/29

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 189/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«YORKSHIRE FORCED RHUBARB»

N.o CE: UK-PDO-0005-0633-19.07.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Yorkshire Forced Rhubarb”

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Reino Unido

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6: | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6:

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

As hastes finas do ruibarbo, conhecidas por talos, são de cor matizada entre rosado e vermelho e folhas de amarelo uniforme (em geral, removidas antes da comercialização). A cor intensa, que varia entre rosa-salmão e carmesim, depende da variedade, crescimento, temperatura e absorção de água. A base é branca, no ponto que prende as hastes à raiz. O interior das hastes é branco e carnudo. O sabor é adstringente, ligeiramente acidulado, de paladar delicado. As qualidades microbiológicas e químicas do ruibarbo de interior incluem ácido oxálico, cálcio sob a forma de oxalato de cálcio, potássio e fitoestrogénio. A cor do Yorkshire Forced Rhubarb é acentuada pelo processo técnico e pela ausência de luz, responsáveis pela pele brilhante e pela cor branca da polpa. Quando cozinhado, o Yorkshire Forced Rhubarb é muito tenro, com um sabor mais delicado e menos ácido que as variedades congéneres, devido às diferentes técnicas de produção e aos nutrientes orgânicos locais, que incluem desperdícios de lã, característicos da zona.

Os produtores de Yorkshire Forced Rhubarb não permitem a interferência de luz quando a planta se encontra nos abrigos de cultura forçada, pois a fotossíntese irá espessar e endurecer as fibras e provocar um sabor mais ácido.

A apanha ocorre à luz de velas, quando possível, para minimizar os riscos. A aceleração do processo provoca igualmente perda de sabor, pelo que se dá preferência a um crescimento mais regular de 6 a 9 semanas antes da primeira colheita.

Variedades actualmente utilizadas:

| | Timerley Early |
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Timerley Early

| | Stockbridge Harbinger |
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Stockbridge Harbinger

| | Reeds Early Superb/Fenton’s Special (consideradas idênticas) |
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Reeds Early Superb/Fenton’s Special (consideradas idênticas)

| | Prince Albert |
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Prince Albert

| | Stockbridge Arrow |
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Stockbridge Arrow

| | Queen Victoria |
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Queen Victoria

A lista não é exaustiva, podendo utilizar-se outras variedades no futuro.

3.3.   Matérias-primas:

N/D

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

N/D

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção do Yorkshire Forced Rhubarb ocorrem na área identificada no ponto 4, incluindo a propagação de raízes. A colheita ocorre à luz de velas para reduzir o risco de fotossíntese, que afecta a textura e o sabor do ruibarbo.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

No que respeita à rotulagem, não há restrições específicas. Cumprem-se os regulamentos que definem a rotulagem e os requisitos aplicáveis aos retalhistas. Utiliza-se a designação Yorkshire Forced Rhubarb.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção liga as fronteiras de Leeds, Wakefield e Bradford e está aninhada na encosta dos Montes Peninos. A área apresenta forma triangular, sendo historicamente designada por The Rhubarb Triangle. A área geográfica exacta estende-se do Norte de Ackworth Moor Top, ao longo da A628, até Featherstone e Pontefract, e até à A656, através de Castleford. Para Oeste, acompanha a A63, passando por Garforth e West Garforth. Toma em seguida a direcção Norte, passando por Whitkirk, Manston e continua em direcção à A6120, passando por Scholes. Em seguida, segue a A6120 para Oeste, com um desvio para passar por Farsley, seguindo depois para Sudoeste, pela A647, até à A6177. Depois de Dudley Hill, segue a M606 na direcção Sul. No nó rodoviário 26, segue a M62 para Sul e no nó rodoviário 25 vira para Leste, ao longo da A644, em direcção a Dewsbury, passando por Mirfield, para seguir depois a A638 em direcção a Wakefield. Em Wakefield segue a A638 na direcção Sul até Ackworth Moor Top.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Os produtores de Yorkshire concentraram-se nos solos adequados entre Leeds, Wakefield e Bradford, que passaram a ser conhecidos como The Rhubarb Triangle. A sua localização à sombra dos Peninos funciona como uma bolsa de frio. Esta localização geográfica viria a revelar-se valiosa para os produtores, pois proporciona as condições meteorológicas perfeitas para a planta.

A elevada precipitação (bem como os períodos precoces e longos de repouso do crescimento das raízes) é necessária à interrupção prematura da dormência sem perda de qualidade nem redução da produção. O solo tem de ser preparado cuidadosamente a uma profundidade que permita o crescimento extensivo das raízes. É importante manter um bom nível de humidade, pois o excesso pode apodrecer a raiz. Os solos aluviais são propícios por dois motivos: contribuem para o bom crescimento da planta e para a manutenção de baixas temperaturas (exigência natural do ruibarbo) e a conversão da energia armazenada, factores fundamentais para a qualidade deste tipo de pecíolo. A insuficiência do período de dormência, quando a planta vive no exterior em preparação do método de cultivo específico, provoca baixo rendimento da produção, repercute-se na qualidade, sabor e rendimento económico, impedindo a cobertura dos custos de produção.

A indústria pesada que prevalece na área de produção criou uma atmosfera propícia à poda natural da planta no Outono. O solo era coberto com fuligem e cinzas provenientes da indústria local, e as altas chaminés da população local provocavam depósitos de enxofre, propícios para o ruibarbo.

Os produtores de Yorkshire preparavam a cultura sempre mais cedo que os das restantes zonas do país e estes últimos acabaram por abandonar a produção por não poderem competir com os de Yorkshire, que possuíam condições tão favoráveis. Os produtores de Yorkshire desenvolveram assim métodos de cultivo especializados que acabaram por se traduzir nos pecíolos que tornaram famosos os produtores do Yorkshire Forced Rhubarb.

A designação de Yorkshire Forced Rhubarb é utilizada pelos produtores desde 1877 na comercialização do produto nos mercados abastecedores, que eram na altura o local de escoamento habitual dos produtos frescos em todo o país.

5.2.   Especificidade do produto:

As hastes finas do ruibarbo, conhecidas por talos, possuem cor matizada entre rosado e vermelho e folhas de amarelo uniforme. A cor intensa, que varia entre rosa-salmão e carmesim, depende da variedade. A base é branca no ponto que prende as hastes à raiz. O interior das hastes é branco e carnudo. As qualidades microbiológicas e químicas do Forced Rhubarb incluem ácido oxálico, cálcio sob a forma de oxalato de cálcio e fitoestrogénio. A cor do Forced Rhubarb é acentuada pelo processo técnico, responsável pela pele brilhante e pela cor branca da polpa. Quando cozinhado, o Forced Rhubarb é muito tenro, de sabor delicado e ligeiramente acidulado. O sabor deve-se às técnicas de produção e aos nutrientes naturais locais, incluindo desperdícios de lã, específicos da área.

As raízes novas obtêm-se por propagação ou divisão das reservas existentes, recebendo as novas plantas a designação de rhubarb sets. As raízes têm sido transmitidas de geração para geração ou adquiridas a outros produtores. A única forma de obtenção de novas raízes é a partir da divisão de raízes de plantas-mãe, visto que o cultivo do ruibarbo a partir da semente, embora possível, não garante a pureza da cadeia, devido a polinização cruzada. Esta pureza só é garantida pela divisão das raízes, exigindo muita experiência na eliminação de desvios e de plantas doentes. As raízes propriamente ditas são divididas de acordo com as diferentes variedades, mantidas em parcelas separadas.

É obrigatório que as raízes adquiridas fora do Rhubarb Triangle nele tenham sido cultivadas durante um período mínimo de 2-3 anos antes de utilizadas, para que possuam as características transmitidas pelo solo e as condições climáticas específicas, propícias ao seu desenvolvimento. As raízes são retiradas do solo e cuidadosamente colocadas em atrelados (operação manual) para o transporte até ao local de cultivo, procedendo cada condutor ao registo da parcela de proveniência das raízes colhidas em cada data.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto:

Com origem numa descoberta acidental feita em Chelsea, Londres, em 1817, a técnica básica de cultivo extemporâneo do ruibarbo começou por ser o aquecimento da raiz, cobrindo-a com adubo orgânico quando ainda estava enterrada. Em 1877, o método foi levado para Yorkshire. Foi aí que, pela primeira vez no mundo, se construíram abrigos especiais para a cultura forçada, tendo a técnica, tal como ainda é utilizada hoje, sido desenvolvida pelos produtores de Yorkshire. O solo da zona revelou-se perfeito para o cultivo dos sistemas de raízes necessários a um rendimento suficiente para cobrir os elevados custos de produção. No final do século XIX, o ruibarbo tinha atingido tal popularidade que havia mais de 200 produtores exclusivos, apenas na região do Triangle.

A técnica básica precoce de cultivo do ruibarbo fora de estação em abrigos especiais deve-se aos produtores de Yorkshire. O solo da zona revelou-se perfeito para o cultivo dos sistemas de raízes necessários ao rendimento suficiente para reprodução. No final do século XIX, o ruibarbo tinha atingido tal popularidade que havia na Grã-Bretanha mais de 200 produtores exclusivamente dedicados a este cultivo. Actualmente, os produtores estão concentrados em Leeds, Wakefield e Bradford, área que passou a ser conhecida por The Rhubarb Triangle.

O solo de Yorkshire favorece o crescimento de sistemas de raízes fortes e de grandes dimensões, com grandes rebentos. No período de crescimento no interior, a irrigação é feita directamente com água da rede de distribuição pública. Com o contributo de todos os factores envolvidos, as variedades cultivadas especificamente nos solos desta localização geográfica permitem obter a qualidade, cor e sabor do Yorkshire Forced Rhubarb cultivado tradicionalmente. O solo e o clima desta área são ideais para o desenvolvimento dos sistemas de raízes robustas necessários para esta utilização fora de estação.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://defraweb/foodrin/foodname/pfn/products/index.htm

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| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/33 |
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12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/33

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Aviso à atenção de Abd Al-Rahman Al-Faqih relativo à sua inclusão na lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2009/C 189/12

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a Comunidade a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a rede Al Qaida, os talibã e Osama Bin Laden; |
| --- | --- | --- |

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a Comunidade a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

a rede Al Qaida, os talibã e Osama Bin Laden;

| — | pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden; e |
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—

pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden; e

| — | pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os actos ou actividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida, a Osama Bin Laden ou aos talibã incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
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b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
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c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles. |
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d)

Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité das Nações Unidas decidiu, em 7 de Fevereiro de 2006, acrescentar Abd Al-Rahman Al-Faqih à lista relevante.
  A pessoa singular em causa pode apresentar, a qualquer momento, ao Comité das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão que a inclui na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  United Nations — Focal point for delisting |
| --- | --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

2.

O Comité das Nações Unidas decidiu, em 7 de Fevereiro de 2006, acrescentar Abd Al-Rahman Al-Faqih à lista relevante.

A pessoa singular em causa pode apresentar, a qualquer momento, ao Comité das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão que a inclui na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

United Nations — Focal point for delisting

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações, consultar: http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência desta decisão, a Comissão (2) incluiu Abd Al-Rahman Al-Faqih no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são, por conseguinte, aplicáveis à pessoa singular em causa:






  a) | Congelamento de todos os fundos, activos financeiros e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por ela sejam possuídos ou detidos e proibição da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A) (4); e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência desta decisão, a Comissão (2) incluiu Abd Al-Rahman Al-Faqih no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são, por conseguinte, aplicáveis à pessoa singular em causa:

a)

Congelamento de todos os fundos, activos financeiros e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por ela sejam possuídos ou detidos e proibição da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A) (4); e

| b) | Proibição de lhe prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares (artigo 3.o). |
| --- | --- |

b)

Proibição de lhe prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares (artigo 3.o).

| 4. | Na sequência do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, em 3 de Setembro de 2008, nos processos apensos C-402/05 P e C-415/05 P, Yassin Abdullah Kadi e Al Barakaat International Foundation/Conselho, o Comité das Nações Unidas apresentou os motivos para a inclusão na lista de Abd Al-Rahman Al-Faqih.
  Abd Al-Rahman Al-Faqih pode solicitar à Comissão que lhe comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

Na sequência do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, em 3 de Setembro de 2008, nos processos apensos C-402/05 P e C-415/05 P, Yassin Abdullah Kadi e Al Barakaat International Foundation/Conselho, o Comité das Nações Unidas apresentou os motivos para a inclusão na lista de Abd Al-Rahman Al-Faqih.

Abd Al-Rahman Al-Faqih pode solicitar à Comissão que lhe comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Após ter-lhe dado a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista sobre os motivos que justificaram a sua inclusão na lista, a Comissão procederá a uma reapreciação da sua inclusão no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho e tomará uma nova decisão no que lhe diz respeito.

| 5. | Os dados pessoais fornecidos por Abd Al-Rahman Al-Faqih serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o mesmo endereço referido no ponto 4. |
| --- | --- |

5.

Os dados pessoais fornecidos por Abd Al-Rahman Al-Faqih serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o mesmo endereço referido no ponto 4.

| 6. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares que constam da lista do Anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento. |
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6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares que constam da lista do Anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2003/140/PESC (JO L 53 de 28.2.2003, p. 62).

(2)  Regulamento (CE) n.o 246/2006 (JO L 40 de 11.2.2006, p. 13).

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(4)  O artigo 2.o-A foi inserido pelo Regulamento (CE) n.o 561/2003 do Conselho (JO L 82 de 29.3.2003, p. 1).

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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Rectificações

| 12.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/35 |
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12.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/35

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Rectificação à Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 185 de 7 de Agosto de 2009
  )

2009/C 189/13

Na página 13, em «2. Agrupamento»:

em vez de:

| «Endereço: | Viale Europa |
| --- | --- |
| LT-04029 Sperlonga |
| LIETUVA/LITHUANIA |

«Endereço:

Viale Europa

LT-04029 Sperlonga

LIETUVA/LITHUANIA

Tel.

+370 771556388

Fax

+370 771556388»,

deve ler-se:

| «Endereço: | Viale Europa |
| --- | --- |
| 04029 Sperlonga LT |
| ITALIA |

«Endereço:

Viale Europa

04029 Sperlonga LT

ITALIA

Tel.

+39 0771556388

Fax

+39 0771556388».

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