# Jornal Oficial C 199/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.199.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 199 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano25 de Agosto de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.199.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 199

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano25 de Agosto de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 199/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 199/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5550 — BP/Dupont/JV) (
  1
  ) | 5 |
| 2009/C 199/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5590 — 3i Group/H.I.G. Capital/Volnay B.V.) (
  1
  ) | 5 |
| 2009/C 199/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5581 — Euroports Holdings/Benelux Port Holdings) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 199/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 199/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5550 — BP/Dupont/JV) (
  1
  )

1

5

2009/C 199/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5590 — 3i Group/H.I.G. Capital/Volnay B.V.) (
  1
  )

1

5

2009/C 199/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5581 — Euroports Holdings/Benelux Port Holdings) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 199/05 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 199/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 8 |
| 2009/C 199/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 199/05

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 199/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

8

2009/C 199/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 199/08 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/22/09 — Programa Juventude em Acção — Acção 4.6 — Parcerias | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 199/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5589 — Sony/Seiko Epson) (
  1
  ) | 18 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 199/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 19 |
| 2009/C 199/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 199/08

Convite à apresentação de propostas — EACEA/22/09 — Programa Juventude em Acção — Acção 4.6 — Parcerias

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 199/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5589 — Sony/Seiko Epson) (
  1
  )

1

18

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 199/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

19

2009/C 199/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

24

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 25.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 199/01

| Data de adopção da decisão | 17.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 563/08 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Staatliche Beihilfe für den Steinkohlenbergbau 2009 |
| Base jurídica | Gesetz zur Finanzierung der Beendigung des subventionierten Steinkohlenbergbaus zum Jahr 2018 (Steinkohlefinanzierungsgesetz) vom 20. Dezember 2007;
  Rahmenvereinbarung „Sozialverträgliche Beendigung des subventionierten Steinkohlenbergbaus in Deutschland“ vom 14. August 2007;
  Kohlerichtlinien des Bundesministeriums für Wirtschaft und Technologie vom 28. Dezember 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subsídios directos |
| Orçamento | 2 191 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2009 |
| Sectores económicos | Hulha |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

17.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 563/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Staatliche Beihilfe für den Steinkohlenbergbau 2009

Base jurídica

Gesetz zur Finanzierung der Beendigung des subventionierten Steinkohlenbergbaus zum Jahr 2018 (Steinkohlefinanzierungsgesetz) vom 20. Dezember 2007;

Rahmenvereinbarung „Sozialverträgliche Beendigung des subventionierten Steinkohlenbergbaus in Deutschland“ vom 14. August 2007;

Kohlerichtlinien des Bundesministeriums für Wirtschaft und Technologie vom 28. Dezember 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subsídios directos

Orçamento

2 191 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

2009

Sectores económicos

Hulha

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 18.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 165/09 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Stredné Slovensko |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | INA Kysuce a.s. |
| Base jurídica | Zákon Slovenskej republiky o štátnej pomoci č. 231/1999 Z.z. v znení noviel 434/2001 Z.z.; 461/2002 Z. z. a 203/2004 Z.z.; Zákon Slovenskej republiky č. 366/1999 Z.z. z 24. novembra 1999 o daniach z príjmov clánok 35 a, odstavec 1; a; c; 9; Zákon Slovenskej republiky č. 595/2003 Z.z. clánok 52 o dani z príjmov doplnený zákonmi č. 43/2004 Z. z., č. 177/2004 Z. z. a č. 191/2004 Z.z. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 547,966 milhões SKK |
| Intensidade | 20 % |
| Duração | 2006-2010 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Daňový úrad |
| Kysucké Nové Mesto |
| ulica Litovelská 1218 |
| 024 01 Kysucké Nové Mesto |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Data de adopção da decisão

18.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 165/09

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Stredné Slovensko

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

INA Kysuce a.s.

Base jurídica

Zákon Slovenskej republiky o štátnej pomoci č. 231/1999 Z.z. v znení noviel 434/2001 Z.z.; 461/2002 Z. z. a 203/2004 Z.z.; Zákon Slovenskej republiky č. 366/1999 Z.z. z 24. novembra 1999 o daniach z príjmov clánok 35 a, odstavec 1; a; c; 9; Zákon Slovenskej republiky č. 595/2003 Z.z. clánok 52 o dani z príjmov doplnený zákonmi č. 43/2004 Z. z., č. 177/2004 Z. z. a č. 191/2004 Z.z.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 547,966 milhões SKK

Intensidade

20 %

Duração

2006-2010

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Daňový úrad

Kysucké Nové Mesto

ulica Litovelská 1218

024 01 Kysucké Nové Mesto

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 24.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 203/09 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Temporary aid scheme for grating aid in form of guarantees |
| Base jurídica | Art. 23/C, Art. 23/D and Art. 23/E and Annex 5 of the Government Decree 85/2004. (IV. 19.) on the Procedure regarding State Aid defined by Article 87(1) of the EC Treaty and on the Regional Aid Map |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 500 000 milhões HUF |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

24.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 203/09

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Temporary aid scheme for grating aid in form of guarantees

Base jurídica

Art. 23/C, Art. 23/D and Art. 23/E and Annex 5 of the Government Decree 85/2004. (IV. 19.) on the Procedure regarding State Aid defined by Article 87(1) of the EC Treaty and on the Regional Aid Map

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 500 000 milhões HUF

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 31.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 314/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Deutsche Entlastungsregelung für wertgeminderte Vermögenswerte |
| Base jurídica | Abschnitte 6a bis 6d Finanzmarktstabilisierungsgesetz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | até 22.1.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sonderfonds Finanzmarktstabilisierung (SoFFin) |
| Taunusanlage 6 |
| 60329 Frankfurt am Main |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

31.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 314/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Deutsche Entlastungsregelung für wertgeminderte Vermögenswerte

Base jurídica

Abschnitte 6a bis 6d Finanzmarktstabilisierungsgesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 22.1.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sonderfonds Finanzmarktstabilisierung (SoFFin)

Taunusanlage 6

60329 Frankfurt am Main

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 1.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 341/09 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Guarantee scheme under the Temporary Framework (‘Application of rules relating to aid in form of guarantees under the Temporary Framework for an existing method applied by Rural Credit Guarantee Foundation to calculate the aid element in guarantees’) |
| Base jurídica | Article 8/A. of Decree 48/2002. (XII. 28.) of the Minister of Finance on the Detailed Rules Pertaining to the Assumption and Drawdown of Budgetary Counter-guarantees |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 800 milhões HUF |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány (AVHGA) |
| Budapest |
| Kálmán Imre u. 20. |
| 1054 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adopção da decisão

1.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 341/09

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Guarantee scheme under the Temporary Framework (‘Application of rules relating to aid in form of guarantees under the Temporary Framework for an existing method applied by Rural Credit Guarantee Foundation to calculate the aid element in guarantees’)

Base jurídica

Article 8/A. of Decree 48/2002. (XII. 28.) of the Minister of Finance on the Detailed Rules Pertaining to the Assumption and Drawdown of Budgetary Counter-guarantees

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 800 milhões HUF

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány (AVHGA)

Budapest

Kálmán Imre u. 20.

1054

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

| 25.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/5 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5550 — BP/Dupont/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 199/02

Em 8 de Julho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5550. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5550.

---

| 25.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/5 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5590 — 3i Group/H.I.G. Capital/Volnay B.V.)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 199/03

Em 17 de Agosto de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5590. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5590.

---

| 25.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/6 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5581 — Euroports Holdings/Benelux Port Holdings)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 199/04

Em 19 de Agosto de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5581. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5581.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 25.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/7 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Agosto de 2009

2009/C 199/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4323 |
| JPY | iene | 135,57 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4431 |
| GBP | libra esterlina | 0,86820 |
| SEK | coroa sueca | 10,1046 |
| CHF | franco suíço | 1,5184 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,5845 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,440 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 268,15 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7005 |
| PLN | zloti | 4,1123 |
| RON | leu | 4,2220 |
| TRY | lira turca | 2,1261 |
| AUD | dólar australiano | 1,7032 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5444 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1013 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0865 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0633 |
| KRW | won sul-coreano | 1 778,25 |
| ZAR | rand | 11,1195 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7845 |
| HRK | kuna croata | 7,3228 |
| IDR | rupia indonésia | 14 331,16 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0267 |
| PHP | peso filipino | 69,280 |
| RUB | rublo russo | 45,0410 |
| THB | baht tailandês | 48,713 |
| BRL | real brasileiro | 2,6168 |
| MXN | peso mexicano | 18,3342 |
| INR | rupia indiana | 69,6310 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4323

JPY

iene

135,57

DKK

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7,4431

GBP

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0,86820

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10,1046

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1,5184

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8,5845

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1,9558

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25,440

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15,6466

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268,15

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3,4528

LVL

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PLN

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4,1123

RON

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4,2220

TRY

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2,1261

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1,7032

CAD

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1,5444

HKD

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11,1013

NZD

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2,0865

SGD

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2,0633

KRW

won sul-coreano

1 778,25

ZAR

rand

11,1195

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7845

HRK

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7,3228

IDR

rupia indonésia

14 331,16

MYR

ringgit malaio

5,0267

PHP

peso filipino

69,280

RUB

rublo russo

45,0410

THB

baht tailandês

48,713

BRL

real brasileiro

2,6168

MXN

peso mexicano

18,3342

INR

rupia indiana

69,6310

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 199/06

N.o de auxílio: XA 161/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Agrupación De Defensa Sanitaria, CAPRACAS

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat.

Despesas anuais previstas: 5 000 EUR em 2009

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do auxílio individual: Durante 2009 e até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Prestação, aos criadores de ovinos e caprinos da Comunitat Valenciana orientados para a produção de leite, de assistência técnica em controlo leiteiro e controlo de qualidade da ordenha e no domínio da alimentação, da reprodução e do maneio [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. Consideram-se como despesas elegíveis os serviços solicitados a terceiros; manutenção de aplicações informáticas, análise de amostras desde que não constitua prática habitual na exploração e consultoria prestada ao criador por pessoal técnico, desde que as despesas decorram da aplicação do programa de melhoria da produção leiteira.

Sector(es) em causa: Criadores de ovinos e caprinos orientados para a produção de leite.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ads%20capracas%202009.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 162/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Federación Valenciana de Cunicultores

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas: 30 000 EUR durante 2009

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do auxílio individual: Durante 2009 e até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Formação, promoção e divulgação da produção pecuária com base nas exigências do mercado em matéria de segurança alimentar e rastreabilidade para o sector da cunicultura da Comunidade Valenciana [artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Inclui os custos elegíveis dos serviços, recursos humanos e materiais, bem como as despesas decorrentes da assistência a acções e reuniões sobre aspectos sanitários e higiénicos da cunicultura relacionados com o objecto da subvenção.

Sector(es) em causa: Sector da cunicultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/fevacunicola09.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 163/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación Nacional de Criadores de Raza Guirra

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas: 12 000 EUR durante 2009

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas elegíveis.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do auxílio individual: Durante 2009 e até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Plano de promoção e conservação da raça ovina Guirra, que inclui as despesas elegíveis de identificação de animais e consultoria técnica para a gestão do livro genealógico (artigo 16.o), formação de criadores em técnicas de valorização de exemplares, gestão de explorações ovinas e divulgação e conhecimento da raça através da organização de feiras e exposições e edição de publicações (artigo 15.o).

Sector(es) em causa: Proprietários de explorações de ovinos da Comunitat Valenciana com exemplares da raça Guirra

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/anguirra2009.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 164/09

Estado-Membro: Alemanha

Região: Mecklenburg-Vorpommern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Beihilfen zur Förderung der Tierzucht

Base jurídica: Richtlinie zur Förderung der Tierzucht

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,6 milhões de EUR

Duração: Seis anos

Intensidade máxima do auxílio: 95 %

Data de execução: A partir da data de publicação indicada no n.o 1 do artigo 20.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Sector da pecuária [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: A104 — Pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Landesamt für Landwirtschaft, Lebensmittelsicherheit und Fischerei |
| --- |
| Thierfelderstaße 18 |
| 18059 Rostock |
| DEUTSCHLAND |

Landesamt für Landwirtschaft, Lebensmittelsicherheit und Fischerei

Thierfelderstaße 18

18059 Rostock

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://cms.mv-regierung.de/cms2/Regierungsportal_prod/Regierungsportal/de/lm/_Service/Link_an_EU/Richtlinie_zur_Foerderung_der_Tierzucht.doc

Outras informações: —

---

| 25.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/11 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 199/07

N.o de auxílio: XA 172/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas en forma de préstamos para la adquisición de maquinaria agrícola que incorpore nuevas tecnologías

Base jurídica: Proyecto de Orden AAR/xxx/2009, por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de préstamos para la adquisición de maquinaria agrícola que incorpore nuevas tecnologías, y se convoca la línea correspondiente al año 2009

Despesas anuais previstas a título de regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 milhões de EUR para cada ano de vigência do regime de auxílios.

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade bruta do auxílio não pode exceder 50 % nas zonas desfavorecidas e 40 % nas outras regiões.

Além disso, o montante máximo de auxílio concedido a uma empresa não pode exceder 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios fiscais. Esse montante poderá ascender a 500 000 EUR se o investimento se realizar numa zona desfavorecida.

Data de aplicação: Data prevista: 15 de Junho de 2009 e, em qualquer caso, depois de a Comissão ter atribuído ao regime um número de identificação e publicado o resumo na internet, em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo conceder empréstimos aos agricultores para a realização de aquisições de máquinas agrícolas que incorporem novas tecnologias e que contribuam para a realização dos seguintes objectivos:

Despesas elegíveis: Das despesas previstas no n.o 4 do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, o presente regime de auxílios apenas terá em conta as despesas com a compra de máquinas que representem um progresso tecnológico.

Os investimentos realizados apenas para efectuar substituições estão excluídos.

Beneficiários: Podem beneficiar destes auxílios as pessoas singulares ou colectivas titulares de explorações agrícolas da Catalunha que se dediquem à produção primária de produtos agrícolas de qualquer sector da agricultura, desde que sejam pequenas ou médias empresas.

Forma do auxílio: Bonificação de 100 % dos juros do empréstimo.

Sector(es) em causa: Código NACE A.01 Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural |
| --- |
| Gran Vía de les Corts Catalanes, 612-614 |
| 08007 Barcelona |
| ESPAÑA |

Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural

Gran Vía de les Corts Catalanes, 612-614

08007 Barcelona

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/DE_Departament/DE03_Normativa/DE03_03_Projectes_disposicions/2009/Documents/Fitxers_estatics/2009_adquisicio_maquinaria_prestecs.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 173/09

Estado-Membro: França

Região: Région Limousin

Denominação do regime de auxílios: Aides en assistance technique de la région Limousin aux agriculteurs pour créer ou développer des ateliers de finition de bovins-viande

Base jurídica: Code Général des Collectivités Territoriales, en particulier articles L 1511-1 à L 1511-3

Délibération no SP7-01-0006 du Conseil régional du Limousin du 18 janvier 2007 portant approbation du Rapport d’orientation de la politique agricole régionale.

Délibération no CP9-03-0201 de la Commission permanente du Conseil régional du Limousin approuvant le lancement de l’appel à projets «Développement de la finition des produits bovins en Limousin».

Despesas anuais previstas a título do regime: 250 000 EUR por ano durante 3 anos.

Intensidade máxima de auxílio: 80 %

Data de aplicação: Junho de 2009, sob reserva do registo prévio da ficha de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime: 3 anos, até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Os auxílios têm por objectivo melhorar e reforçar o acompanhamento técnico necessário para o desenvolvimento qualitativo e quantitativo do acabamento dos produtos de carne de bovino com marca de qualidade oficial na região de Limousin, para:

incitar os criadores a aplicar um projecto de criação ou desenvolvimento de uma instalação de engorda, num quadro que restrinja os riscos eventuais,

valorizar e melhorar a qualidade do apoio técnico prestado nesse quadro pelas organizações de produtores, integrando nesse apoio as exigências de qualidade e de abastecimento dos mercados.

A participação da região consistirá numa tomada a cargo parcial do apoio técnico que será prestado pelas organizações de produtores aos criadores com vista à execução de um projecto de criação ou de desenvolvimento de instalações de acabamento bovino nas suas explorações.

Com efeito, a engorda no sector bovino exige competências e experiência. Ora, a região de Limousin é tradicionalmente uma região de criadores-reprodutores, pelo que qualquer criação ou desenvolvimento de uma instalação de engorda numa exploração agrícola exige um acompanhamento técnico consequente por conselheiros qualificados. O insucesso da engorda e dos primeiros lotes engordados pode pôr em perigo a saúde financeira da exploração.

Através do presente dispositivo de auxílio, a região solicitará às organizações de produtores que prestem um apoio técnico de qualidade nos três primeiros anos da criação ou desenvolvimento da instalação de acabamento bovino do agricultor. Nesse quadro, o apoio técnico proposto pelas organizações de produtores deverá abordar o projecto de forma global e transversal, permitindo ao criador analisar todos os impactos possíveis (em termos económicos, técnicos e também de organização do trabalho e de investimentos materiais) do desenvolvimento da engorda na sua exploração. Esse apoio deverá, em seguida, incluir as etapas de definição, com o criador, da qualidade do produto em questão em relação aos mercados (conformidade, peso, cor, ...) e as margens de progresso, bem como um balanço final na sequência da venda dos animais. Por último, esse apoio técnico deverá fazer uma ligação com as políticas agrícolas aplicadas pela região em co-financiamento com o Estado e/ou a União Europeia no quadro do Plan de Développement Rural Hexagonal.

Assim, as organizações de produtores que desejem beneficiar desse dispositivo deverão propor um apoio técnico muito mais completo e transversal do que o habitual.

Os custos elegíveis cobertos serão as despesas correspondentes ao custo do apoio técnico prestado pelas organizações de produtores aos agricultores, com exclusão das despesas administrativas da organização.

As organizações de produtores deverão fazer beneficiar desse apoio técnico subvencionado qualquer agricultor da região que o solicite, quer seja ou não membro da organização, a partir do momento em que o agricultor pretenda criar ou desenvolver uma instalação de acabamento dos produtos bovinos e se comprometa a aumentar o número de animais acabados ao abrigo de marcas de qualidade oficiais na exploração.

Os auxílios serão concedidos anualmente e pagos em fracções (em três anos, no máximo), à medida que os beneficiários forem executando os seus compromissos.

Sector(es) em causa: Sector da produção de carne de bovino

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président de la Région Limousin |
| --- |
| 27 boulevard de la Corderie |
| 87031 Limoges Cedex |
| FRANCE |

Monsieur le Président de la Région Limousin

27 boulevard de la Corderie

87031 Limoges Cedex

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.region-limousin.fr/article.php3?id_article=2371

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 174/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado de Asturias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones para los servicios de sustitución en las pequeñas y medianas explotaciones agrarias del Principado de Asturias dedicadas a la producción primaria de productos agrícolas

Base jurídica: Bases reguladoras que regirán la concesión de subvenciones para los servicios de sustitución en las pequeñas y medianas explotaciones agrarias del Principado de Asturias dedicadas a la producción primaria de productos agrícolas

Despesas anuais previstas a título de regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo dos auxílios a conceder em 2009 será de 250 000 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de auxílio é de 100 %.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Cobrir as despesas efectuadas pelas cooperativas e sociedades agrícolas de transformação com o arranque dos serviços de substituição, por razões de doença ou de férias, de agricultores, sócios dos agricultores ou trabalhadores agrícolas nas pequenas e médias explorações do Principado das Astúrias que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas.

O auxílio é aplicável no âmbito do n.o 2, alínea b), do artigo 15.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Em conformidade com o estabelecido no n.o 3 do artigo 15.o, do referido regulamento, os auxílios serão concedidos em espécie mediante serviços subvencionados prestados por terceiros e não implicarão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Em cumprimento das condições estabelecidas no n.o 4 do artigo 15.o, do mesmo regulamento, a prestação do serviço de substituição pelas cooperativas e sociedades agrícolas de transformação estará à disposição de todas as pequenas e médias empresas agrícolas do Principado das Astúrias que se dediquem à produção primária de produtos agrícolas, sem que ser membro de tais agrupamentos ou organizações constitua uma condição para ter acesso ao serviço em causa.

Sector(es) em causa: Produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias |
| --- |
| C/ Coronel Aranda, s/n, 4a planta |
| 33071 Oviedo |
| ESPAÑA |

Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias

C/ Coronel Aranda, s/n, 4a planta

33071 Oviedo

ESPAÑA

Endereço do sítio web: O texto das bases reguladoras dos auxílios poderá ser consultado no portal http://www.asturias.es, no URL:

http://www.asturias.es/Asturias/descargas/PDF%20DE%20TEMAS/Ganadería/servicios_de_sustitucion.pdf

Outras informações: —

El Director General de Ganadería y Agroalimentación

Luis Miguel ÁLVAREZ MORALES

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 25.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/14 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/14

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/22/09

Programa «Juventude em Acção»

Acção 4.6 — Parcerias

2009/C 199/08

I.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

O presente convite à apresentação de propostas é lançado no âmbito da sub-Acção 4.6 do programa «Juventude em Acção» e em conformidade com o Programa de Trabalho Anual para 2009 [Decisão da Comissão C(2008) 5446] (1).

O principal objectivo do presente convite é a promoção de parcerias entre a Comissão Europeia — por intermédio da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — e as regiões, municípios ou ONG europeias que pretendam desenvolver ou consolidar as suas acções, estratégias e programas de longo prazo no domínio da aprendizagem não formal e da juventude.

1.   Objectivos específicos

Os objectivos específicos dessas parcerias são os seguintes:

| — | partilhar recursos e práticas tendo em vista a maximização do impacto do programa «Juventude em Acção» e de outras iniciativas destinadas aos jovens e aos profissionais no domínio da juventude levadas a cabo ao nível local, regional ou europeu, |
| --- | --- |

—

partilhar recursos e práticas tendo em vista a maximização do impacto do programa «Juventude em Acção» e de outras iniciativas destinadas aos jovens e aos profissionais no domínio da juventude levadas a cabo ao nível local, regional ou europeu,

| — | proporcionar inspiração e um reforço das capacidades — através de modelos e práticas desenvolvidos no âmbito do programa «Juventude em Acção» — as entidades e as organizações que pretendam aumentar o seu investimento na juventude traduzido em actividades de aprendizagem não formal e no desenvolvimento de aptidões e competências, |
| --- | --- |

—

proporcionar inspiração e um reforço das capacidades — através de modelos e práticas desenvolvidos no âmbito do programa «Juventude em Acção» — as entidades e as organizações que pretendam aumentar o seu investimento na juventude traduzido em actividades de aprendizagem não formal e no desenvolvimento de aptidões e competências,

| — | valorizar os objectivos e a qualidade das iniciativas no domínio da juventude levadas a cabo ao nível regional e local, ampliando a sua dimensão europeia, |
| --- | --- |

—

valorizar os objectivos e a qualidade das iniciativas no domínio da juventude levadas a cabo ao nível regional e local, ampliando a sua dimensão europeia,

| — | partilhar as lições extraídas da execução de acções e iniciativas bem-sucedidas no domínio da aprendizagem não formal e da juventude, |
| --- | --- |

—

partilhar as lições extraídas da execução de acções e iniciativas bem-sucedidas no domínio da aprendizagem não formal e da juventude,

| — | incentivar as sinergias e a cooperação entre o sector público e as organizações não-governamentais que trabalham na área da juventude, |
| --- | --- |

—

incentivar as sinergias e a cooperação entre o sector público e as organizações não-governamentais que trabalham na área da juventude,

| — | propiciar a elevação dos níveis globais das competências dos jovens, com prioridade para o ensino e a formação dos menos qualificados e dos que têm menos oportunidades, incluindo os que abandonam prematuramente a escola, os que têm baixos níveis de habilitações académicas, os desempregados, os migrantes e os que apresentam deficiências, |
| --- | --- |

—

propiciar a elevação dos níveis globais das competências dos jovens, com prioridade para o ensino e a formação dos menos qualificados e dos que têm menos oportunidades, incluindo os que abandonam prematuramente a escola, os que têm baixos níveis de habilitações académicas, os desempregados, os migrantes e os que apresentam deficiências,

| — | promover o reconhecimento dos profissionais no domínio da juventude e a validação das actividades de aprendizagem não formal na União Europeia. |
| --- | --- |

—

promover o reconhecimento dos profissionais no domínio da juventude e a validação das actividades de aprendizagem não formal na União Europeia.

2.   Características da parceria

O presente convite à apresentação de propostas estimulará o desenvolvimento de programas de actividades baseados num e em alguns dos seguintes tipos de acção sugeridos no programa «Juventude em Acção»:

| a) | Intercâmbio Transnacional de Jovens |
| --- | --- |

a)

Intercâmbio Transnacional de Jovens

| b) | Iniciativas Nacionais e Transnacionais de Jovens |
| --- | --- |

b)

Iniciativas Nacionais e Transnacionais de Jovens

| c) | Serviço Voluntário Europeu |
| --- | --- |

c)

Serviço Voluntário Europeu

| d) | Formação e Ligação em Rede |
| --- | --- |

d)

Formação e Ligação em Rede

Estes programas de actividades podem ser:

| — | integralmente executados pelos próprios candidatos (modalidade A), ou |
| --- | --- |

—

integralmente executados pelos próprios candidatos (modalidade A), ou

| — | executados em colaboração com um ou vários «parceiros co-organizadores», que se envolvem profundamente na concepção e na execução dos projectos e são identificados pelos proponentes no momento da apresentação das candidaturas (modalidade B). |
| --- | --- |

—

executados em colaboração com um ou vários «parceiros co-organizadores», que se envolvem profundamente na concepção e na execução dos projectos e são identificados pelos proponentes no momento da apresentação das candidaturas (modalidade B).

Em ambas as modalidades (A ou B), os programas de actividades podem implicar o recurso a «parceiros associados». Os parceiros associados também colaboram na execução das actividades previstas no projecto, mas com um grau de envolvimento e um nível de responsabilidade inferiores aos dos parceiros co-organizadores.

II.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

As propostas devem ser apresentadas por:

| — | uma entidade pública local ou regional, ou |
| --- | --- |

—

uma entidade pública local ou regional, ou

| — | uma instituição sem fins lucrativos que actue ao nível europeu no sector da juventude (ONGE) e entre cujos membros se contem organizações de pelo menos oito (8) países do programa «Juventude em Acção». |
| --- | --- |

—

uma instituição sem fins lucrativos que actue ao nível europeu no sector da juventude (ONGE) e entre cujos membros se contem organizações de pelo menos oito (8) países do programa «Juventude em Acção».

Quando o projecto prevê que o programa de actividades será executado com a colaboração de um ou vários co-organizadores (modalidade B), este ou estes poderão ser:

| — | organizações não-governamentais sem fins lucrativos, ou |
| --- | --- |

—

organizações não-governamentais sem fins lucrativos, ou

| — | entidades públicas locais ou regionais, ou |
| --- | --- |

—

entidades públicas locais ou regionais, ou

| — | instituições sem fins lucrativos que actuem ao nível europeu no sector da juventude (ONGE) e entre cujos membros se contem organizações de pelo menos oito (8) países do programa «Juventude em Acção». |
| --- | --- |

—

instituições sem fins lucrativos que actuem ao nível europeu no sector da juventude (ONGE) e entre cujos membros se contem organizações de pelo menos oito (8) países do programa «Juventude em Acção».

Os candidatos devem ter personalidade jurídica e estar — à data do termo do prazo de apresentação de propostas — legalmente estabelecidos há pelo menos dois (2) anos num dos países do programa «Juventude em Acção». Os países deste programa são os seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia
   (2): Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido, |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia
   (2): Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido,

| — | os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega, |
| --- | --- |

—

os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega,

| — | os países candidatos que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com esses países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia. |
| --- | --- |

—

os países candidatos que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com esses países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia.

III.   ACÇÕES ELEGÍVEIS

Os projectos devem ser estruturados de forma a incluírem um programa de actividades sem fins lucrativos e a enquadrarem-se no domínio da juventude e da educação não formal.

O programa de actividades deve iniciar-se entre 1 de Abril e 1 de Setembro de 2010.

O programa de actividades pode ter uma duração de 2 anos (24 meses).

IV.   CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

1.   Critérios qualitativos

Os critérios qualitativos representarão 80 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação.

Serão tidos em consideração os seguintes critérios qualitativos:

| — | Pertinência do projecto em relação aos objectivos e às prioridades do programa «Juventude em Acção» (30 %), |
| --- | --- |

—

Pertinência do projecto em relação aos objectivos e às prioridades do programa «Juventude em Acção» (30 %),

| — | Qualidade do projecto e dos métodos de trabalho propostos (50 %). |
| --- | --- |

—

Qualidade do projecto e dos métodos de trabalho propostos (50 %).

2.   Critérios quantitativos

Os critérios quantitativos representarão 20 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação.

Serão tidos em consideração os seguintes critérios quantitativos:

| — | Perfil e número dos participantes (incluindo os que têm menos oportunidades) e de parceiros envolvidos no projecto (20 %). |
| --- | --- |

—

Perfil e número dos participantes (incluindo os que têm menos oportunidades) e de parceiros envolvidos no projecto (20 %).

V.   ORÇAMENTO DISPONÍVEL

O orçamento total afectado ao co-financiamento de projectos no quadro do presente convite à apresentação de propostas está estimado em 1 200 000 EUR.

O montante máximo da subvenção atribuída a cada projecto é de 100 000 EUR.

No âmbito da parceria, o beneficiário comparticipará no financiamento do projecto em pé de igualdade com a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura.

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

VI.   PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

As candidaturas devem ser enviadas o mais tardar até 1.12.2009, para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| ‘Youth in Action’ programme — EACEA/22/09 |
| BOUR, 04/029 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1140 Brussels |
| BELGIUM |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

‘Youth in Action’ programme — EACEA/22/09

BOUR, 04/029

Avenue du Bourget 1

1140 Brussels

BELGIUM

| — | por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio, |
| --- | --- |

—

por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio,

| — | por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da recepção pela empresa de correio rápido (deve ser incluída no formulário de candidatura uma cópia do recibo). |
| --- | --- |

—

por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da recepção pela empresa de correio rápido (deve ser incluída no formulário de candidatura uma cópia do recibo).

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas em formulário apropriado, devidamente preenchido e datado, incluindo um orçamento elaborado de acordo com as regras de financiamento aplicáveis, e remetidas num só volume e como exemplar único (o documento original). A candidatura deve ser assinada por pessoa habilitada a vincular juridicamente a entidade proponente e, se for caso disso, os parceiros co-organizadores.

Não serão tidas em consideração as candidaturas que não forem apresentadas dentro do prazo especificado.

Não serão aceites candidaturas enviadas por fax ou por correio electrónico.

VII.   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

As orientações detalhadas para os candidatos, bem como os formulários de candidatura, encontram-se disponíveis na Internet, no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu/youth/funding/2009/call_action_4_6_en.php

podendo igualmente ser solicitados, por escrito, a:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| ‘Youth in Action’ programme — EACEA/22/09 |
| BOUR, 04/029 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1140 Brussels |
| BELGIUM |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

‘Youth in Action’ programme — EACEA/22/09

BOUR, 04/029

Avenue du Bourget 1

1140 Brussels

BELGIUM

As candidaturas devem ser apresentadas no formulário previsto especificamente para o efeito e incluir todos os anexos e informações requeridos.

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(1)  O Programa de Trabalho Anual para 2009 pode ser consultado no seguinte sítio Web: http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/calls/docs/c_2008_5446-wp2009.pdf

(2)  As pessoas dos países e territórios ultramarinos, bem como, em certos casos, as instituições públicas ou privadas neles estabelecidas, são elegíveis para o programa «Juventude em Acção» nos termos do regulamento deste e das normas aplicáveis nos Estados-Membros a que os mesmos se encontram vinculados. A lista desses países e territórios ultramarinos consta do anexo I A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 314 de 30.11.2001).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 25.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/18 |
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25.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5589 — Sony/Seiko Epson)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 199/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sony Corporation («Sony», Japão) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das actividades no domínio dos pequenos e médios ecrãs TFT-LCD da empresa Seiko Epson Corporation («Epson», Japão), mediante aquisição de activos. |
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1.

A Comissão recebeu, em 18 de Agosto de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sony Corporation («Sony», Japão) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das actividades no domínio dos pequenos e médios ecrãs TFT-LCD da empresa Seiko Epson Corporation («Epson», Japão), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sony: produtos da electrónica de consumo, incluindo actividades no segmento dos pequenos e médios ecrãs LCD, jogos, diversão, serviços financeiros e vários outras actividades; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sony: produtos da electrónica de consumo, incluindo actividades no segmento dos pequenos e médios ecrãs LCD, jogos, diversão, serviços financeiros e vários outras actividades;

| — | actividades no domínio dos pequenos e médios ecrãs TFT-LCD da Epson: desenvolvimento, produção e comercialização de pequenos e médios ecrãs de cristal líquido de transístores de película fina. |
| --- | --- |

—

actividades no domínio dos pequenos e médios ecrãs TFT-LCD da Epson: desenvolvimento, produção e comercialização de pequenos e médios ecrãs de cristal líquido de transístores de película fina.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5589 — Sony/Seiko Epson, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5589 — Sony/Seiko Epson, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 25.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/19 |
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25.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/19

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 199/10

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«POMMES DES ALPES DE HAUTE DURANCE»

N.o CE: FR-PGI-0005-0498-29.09.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Institut National des Appellations d’Origine et de la Qualité |
| --- | --- |
| Endereço: | 51 rue d’Anjou |
| 75008 Paris |
| FRANCE |

Nome:

Institut National des Appellations d’Origine et de la Qualité

Endereço:

51 rue d’Anjou

75008 Paris

FRANCE

Tel.

+33 153898000

Fax

+33 142255797

E-mail:

info@inao.gouv.fr

2.   Agrupamento:

| Nome: | Association de Promotion des Fruits des Alpes de Haute Durance |
| --- | --- |
| Endereço: | Maison de l’Entreprise |
| 11 Allée des Genêts |
| 04200 Sisteron |
| FRANCE |

Nome:

Association de Promotion des Fruits des Alpes de Haute Durance

Endereço:

Maison de l’Entreprise

11 Allée des Genêts

04200 Sisteron

FRANCE

Tel.

+33 0492331839

Fax

+33 0492331838

E-mail:

assopromofruits.ahd@freesbee.fr

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

Produtores, entrepostos fruteiros, empresas comerciais

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.6.: | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.:

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Pommes des Alpes de Haute Durance»

4.2.   Descrição:

Fruta fresca (maçã), das cultivares golden delicious e gala e respectivas mutantes, submetidas a armazenamento refrigerado pós-colheita, colhidas em estado de maturidade com garantia de teor mínimo de açúcares (índice refractométrico mínimo situado nos 12) e limiar mínimo de dureza que assegura o carácter «estaladiço» do fruto.

Índice mínimo de dureza expresso em kg/cm2:

| — | Golden: 5 kg/cm2 com coloração igual ou inferior a 3, e 4 kg/cm2 com coloração superior a 3, relativamente ao código cromático oficial da golden editado pelo Centre technique interprofessionnel des fruits et légumes (CTIFL); |
| --- | --- |

—

Golden: 5 kg/cm2 com coloração igual ou inferior a 3, e 4 kg/cm2 com coloração superior a 3, relativamente ao código cromático oficial da golden editado pelo Centre technique interprofessionnel des fruits et légumes (CTIFL);

| — | Gala: 6 kg/cm2. |
| --- | --- |

—

Gala: 6 kg/cm2.

Coloração na colheita e na comercialização, entre:

| — | Golden Delicious e mutantes: maçã de coloração 2 (C3 e C4), 3 (C5 e C6), 4 (C7) relativamente ao código cromático oficial da golden editado pelo Centre technique interprofessionnel des fruits et légumes (CTIFL); |
| --- | --- |

—

Golden Delicious e mutantes: maçã de coloração 2 (C3 e C4), 3 (C5 e C6), 4 (C7) relativamente ao código cromático oficial da golden editado pelo Centre technique interprofessionnel des fruits et légumes (CTIFL);

| — | Gala e mutantes: F2 a F4. Intensidade da cor vermelha: R2 a R4, tomando por referência o código cromático oficial da maçã Gala editado pelo Centre technique interprofessionnel des fruits et légumes (CTIFL); F corresponde à escala da cor de fundo e R à intensidade de vermelho. |
| --- | --- |

—

Gala e mutantes: F2 a F4. Intensidade da cor vermelha: R2 a R4, tomando por referência o código cromático oficial da maçã Gala editado pelo Centre technique interprofessionnel des fruits et légumes (CTIFL); F corresponde à escala da cor de fundo e R à intensidade de vermelho.

4.3.   Área geográfica:

A fruta provém da bolsa de produção dos Alpes de Haute-Durance, constituída por 6 cantons dos Alpes-de-Haute-Provence e 13 cantons dos Hautes-Alpes, situados entre 450 m e 900 m de altitude.

| | Departamento de Alpes-de-Haute-Provence: La Motte, Le Lauzet, Seyne, Sisteron, Turriers e Noyers-sur-Jabron. |
| --- | --- |

Departamento de Alpes-de-Haute-Provence: La Motte, Le Lauzet, Seyne, Sisteron, Turriers e Noyers-sur-Jabron.

| | Departamento de Hautes-Alpes: Aspres-sur-Büech, Barcillonnette, La Bâtie-Neuve, Chorges, Embrun, Gap, Laragne, Orpierre, Ribiers, Savines, Serres, Tallard e Veynes. |
| --- | --- |

Departamento de Hautes-Alpes: Aspres-sur-Büech, Barcillonnette, La Bâtie-Neuve, Chorges, Embrun, Gap, Laragne, Orpierre, Ribiers, Savines, Serres, Tallard e Veynes.

4.4.   Prova de origem:

Todos os entrepostos fruteiros aptos no âmbito da I.G.P. comprovam o seu controlo da rastreabilidade:

| — | identificação do lote de colheita, |
| --- | --- |

—

identificação do lote de colheita,

| — | identificação do lote de origem de cada palete expedida e respectivo destino, |
| --- | --- |

—

identificação do lote de origem de cada palete expedida e respectivo destino,

| — | garantia de retirada dos lotes inaptos, |
| --- | --- |

—

garantia de retirada dos lotes inaptos,

| — | comprovação da origem geográfica e cumprimento das normas do caderno de especificações relativamente a toda a fruta identificada no âmbito da I.G.P., |
| --- | --- |

—

comprovação da origem geográfica e cumprimento das normas do caderno de especificações relativamente a toda a fruta identificada no âmbito da I.G.P.,

| — | rastreabilidade do lote de origem, em caso de reclamação. |
| --- | --- |

—

rastreabilidade do lote de origem, em caso de reclamação.

Medidas destinadas a assegurar estes resultados:

Os produtores são habilitados pela estrutura de controlo após verificação das parcelas, variedades cultivadas e cumprimento do caderno de especificações. O registo dos produtores e das parcelas aptas é actualizado e editado anualmente pelas organizações de produtores (OP) ou pelos produtores antes de cada campanha.

Rotulagem das paletes abertas ou das caixas

O rótulo compreende as seguintes informações:

| — | Produtor; |
| --- | --- |

—

Produtor;

| — | Variedade; |
| --- | --- |

—

Variedade;

| — | Data de colheita; |
| --- | --- |

—

Data de colheita;

| — | Parcela e, se for caso disso, número do lote (se as parcelas estiverem divididas em vários lotes); |
| --- | --- |

—

Parcela e, se for caso disso, número do lote (se as parcelas estiverem divididas em vários lotes);

Identificação e rastreabilidade dos lotes

A identificação dos lotes continua a ser possível em qualquer momento da cadeia de acondicionamento, pois o início e o fim de cada lote está devidamente balizado.

Controlo da informação

As informações sobre a data de entrega, destino, calibre, categoria e peso da fruta que beneficia da I.G.P. são controladas e conservadas pelos entrepostos fruteiros.

O mesmo se aplica à origem (produtor, parcela) dos lotes armazenados, data de colheita e número dos frigoríficos de armazenamento.

4.5.   Método de obtenção:

Os produtores dominam as técnicas de cultivo e a fase de colheita dos frutos:

| — | Técnicas culturais:






  — | Poda e desbaste: a poda efectua-se para obter o desbaste ideal e a selecção dos ramos mais aptos para frutificação. O desbaste químico e/ou manual pratica-se para obtenção de uma carga compatível com o equilíbrio da árvore. |
| --- | --- | --- |

—

Técnicas culturais:

—

Poda e desbaste: a poda efectua-se para obter o desbaste ideal e a selecção dos ramos mais aptos para frutificação. O desbaste químico e/ou manual pratica-se para obtenção de uma carga compatível com o equilíbrio da árvore.

| — | Adubação:
  A adubação deve ser limitada e calculada em função do vigor do pomar relativamente ao porta-enxertos. Adubação máxima anual:






  — | porta-enxertos de tipo 106: de 80 unidades de azoto, 70 unidades de ácido fosfórico e 140 unidades de potássio, |
| --- | --- | --- |

—

Adubação:

A adubação deve ser limitada e calculada em função do vigor do pomar relativamente ao porta-enxertos. Adubação máxima anual:

—

porta-enxertos de tipo 106: de 80 unidades de azoto, 70 unidades de ácido fosfórico e 140 unidades de potássio,

| — | porta-enxertos de tipo 9: de 140 unidades de azoto, 70 unidades de ácido fosfórico e 140 unidades de potássio, |
| --- | --- |

—

porta-enxertos de tipo 9: de 140 unidades de azoto, 70 unidades de ácido fosfórico e 140 unidades de potássio,

As doses de azoto devem ser fraccionadas em 50 unidades de passagem (máximo).

| — | Tratamentos fitossanitários: emprego intensivo e sistemático de produtos de combate parasitário, de acordo com um programa pré-estabelecido prescrito. |
| --- | --- |

—

Tratamentos fitossanitários: emprego intensivo e sistemático de produtos de combate parasitário, de acordo com um programa pré-estabelecido prescrito.

| — | Colheita: A maçã é colhida em estado de maturação, numa fase que permita evolução posterior para apresentação ao consumidor em maturação ideal. Recorre-se ao teste do amido. A colheita não pode ter início antes da fase 4 (código amido EUROFRU), correspondente ao início de regressão do amido, nas variedades Golden Delicious e Gala.
  Após a colheita, a refrigeração tem de ser rápida e o prazo de transferência do pomar para a refrigeração não pode exceder duas horas. |
| --- | --- |

—

Colheita: A maçã é colhida em estado de maturação, numa fase que permita evolução posterior para apresentação ao consumidor em maturação ideal. Recorre-se ao teste do amido. A colheita não pode ter início antes da fase 4 (código amido EUROFRU), correspondente ao início de regressão do amido, nas variedades Golden Delicious e Gala.

Após a colheita, a refrigeração tem de ser rápida e o prazo de transferência do pomar para a refrigeração não pode exceder duas horas.

4.6.   Relação:

a)   Particularidades edafoclimáticas da área geográfica e características específicas do produto

A qualidade da maçã desta região (elevado teor de açúcares, firmeza e coloração) está intimamente relacionada com as características do meio de cultura, designadamente com o clima dos Alpes de Haute Durance, caracterizado por uma média superior a 300 dias de soalheira. E. Vernet (1933) precisa que «uma escala hipsométrica muito alargada, o solo permeável e irrigável, a luminosidade intensa e o Inverno frio e seco são factores que predispõem o departamento dos Hautes-Alpes para a produção frutífera», acrescentando que a maçã «pode adquirir cor e sabor comparáveis à fruta do Tirol e da Suíça».

A exposição solar acentua o teor de açúcares através da melhor fotossíntese das folhas. As grandes amplitudes térmicas dia/noite, com temperaturas máximas diurnas moderadas, propiciam uma grande actividade de fotossíntese, favorável à acumulação de açúcar. O frio relativo durante a época de maturação do fruto bloqueia a degradação dos ácidos e a grande amplitude térmica favorece a coloração e dureza do fruto. Além disso, o teor de ácido málico da maçã degrada-se mais lentamente com as noites frescas próprias do clima de altitude; assim se obtém o equilíbrio ideal açúcar/acidez que permite obter uma boa aptidão para a conservação das qualidades organolépticas excepcionais que caracterizam esta área geográfica (sabor, textura estaladiça).

b)   Notoriedade e reputação

A produção de maçã na região de Haute Durance, situada a norte de Sisteron, remonta a vários séculos. E. Vernet (1933) indica que, em 1358, há registo de uma transacção que enumera «os frutos da terra» na qual «a maçã ocupa figura de proa». No início do século XIX, a maçã surge como uma especialidade das zonas montanhosas da Provença. Aparentemente, a expansão da maçã ocorre cerca de 1930. Inicialmente, os pomares estavam localizados nas encostas e zonas altas, em pequenas áreas de produção. Em montanha, os frutos de Outono amadurecem mais tarde. Além disso, as condições hibernais permitem conservar os frutos ventilados, facto que, inicialmente, constituía a única técnica de armazenamento. Nesta área geográfica, é disso exemplo a bacia de Motte-au-Caire.

Em 1962, o Ministério da Agricultura, numa obra intitulada Les Vergers des Hautes-Alpes, precisa que, pelas características edafoclimáticas anteriormente referidas, «a qualidade desta fruta, quer do ponto de vista do paladar quer do aspecto, sempre surpreendeu os técnicos e causou a admiração do consumidor». É assim que as qualidades da maçã dos Alpes de Haute Durance são reconhecidas por profissionais e consumidores, e, tal como referem F. Alavoine-Mornas e A. Trimouille (1995), não levanta qualquer dúvida a existência, nesta região da Haute Durance, de uma bolsa de produção de maçã.

Desde 1996, a associação de promoção da fruta dos Alpes de Haute Durance e todos os acondicionadores utilizam a denominação «Pommes des Alpes de Haute Durance» em todas as embalagens e marcas de produtos, bem como nos meios de promoção e publicidade.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Ulase |
| --- | --- |
| Endereço: | ZA de Champgrand, BP 68 |
| 26270 Loriol sur Drôme |
| FRANCE |

Nome:

Ulase

Endereço:

ZA de Champgrand, BP 68

26270 Loriol sur Drôme

FRANCE

Tel.

+33 0475611300

Fax

+33 0475856212

E-mail:

info@ulase.fr

Acreditação: COFRAC N.o 7-007/97.

4.8.   Rotulagem:

Todas as embalagens e unidades de venda ao consumidor ostentam o rótulo normalizado determinado pelas regras de comercialização definidas no Regulamento (CE) n.o 85/2004, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1238/2005, incluindo menção do embalador e/ou expedidor, variedade, categoria, identificação do entreposto fruteiro e número do lote.

Todas as alterações ao rótulo têm de ser validadas pela estrutura de controlo.

Image

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| 25.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/24 |
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25.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/24

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 199/11

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«GRANA PADANO»

N.o CE: IT-PDO-0217-0011-26.07.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Denominação do produto, |
| --- | --- | --- |
| — | | Descrição do produto, |
| — | | Área geográfica, |
| — | | Prova de origem, |
| — | | Método de obtenção, |
| — |  | Relação, |
| — | | Rotulagem, |
| — | | Exigências nacionais, |
| — | | Outras (especificar). |

—



Denominação do produto,

—

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Descrição do produto,

—

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Área geográfica,

—

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Prova de origem,

—

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Método de obtenção,

—



Relação,

—

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Rotulagem,

—

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Exigências nacionais,

—

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Outras (especificar).

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração do documento único ou ficha-resumo, |
| --- | --- | --- |
| — | | Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo, |
| — |  | Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006], |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas (artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006). |

—



Alteração do documento único ou ficha-resumo,

—

Image

Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo,

—



Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006],

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas (artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006).

3.   Alteração(ões):

3.1.   Descrição do produto:

O qualificativo «meio-gordo» é suprimido e substituído pela expressão: «produto [...] derivado de leite [...] parcialmente desnatado por decantação espontânea» (artigo 1.o do caderno de especificações):

Segundo a regulamentação em vigor, o queijo pode ser definido como «meio-gordo» quando o teor de matéria gorda no extracto seco é inferior a 35 %. Considerando que o «Grana Padano» possui um teor médio de matéria gorda no extracto seco compreendido entre 40 e 42 %, a utilização do qualificativo «meio-gordo» poderia induzir em erro o consumidor.

O termo «fabricado», evocativo de produção mecanizada e industrial, é substituído pelo termo «produzido», o qual, sendo mais neutro e desprovido de tal conotação, se afigura mais apropriado (artigo 1.o do caderno de especificações).

Acrescenta-se o adjectivo «cru» à descrição do leite (artigo 1.o do caderno de especificações): o facto de o leite ter de ser «cru» constitui um elemento essencial para a manutenção da relação com o território. Assim sendo, acrescentou-se explicitamente o termo «cru», para evitar ambiguidades que, no passado, geraram interpretações (sobre as quais os tribunais foram consultados) sobre a possibilidade de submeter o leite a tratamento térmico (não prevista no caderno de especificações anteriormente aprovado).

É suprimida a menção «resistência à maturação: 1 a 2 anos» (artigo 2.o do caderno de especificações) por poder gerar confusão quanto ao período mínimo de cura decorrido o qual o produto podia igualmente ser comercializado com a denominação de origem protegida «Grana Padano» (nove meses). Além disso, a menção em questão poderia lesar o queijo cujo período de cura pode exceder dois anos, ou seja, que apresente as características previstas no caderno de especificações, ou mesmo superiores, mas que, paradoxalmente, poderia ser desclassificado nos termos da menção supramencionada.

Acrescenta-se a precisão: «são expressamente excluídos todos os corantes artificiais» (artigo 2.o do caderno de especificações). A inserção expressa desta proibição tem por objectivo dissipar as dúvidas que, na prática, pairavam sobre a possibilidade de corar os queijos artificialmente.

Acrescenta-se uma referência explícita à relação «matéria gorda/caseína na cuba» (n.o 5 do artigo 5.o do caderno de especificações): «[...] a relação “matéria gorda/caseína na cuba” deve estar compreendida entre 0,80 e 1,05. No queijo do tipo “Trentingrana”, a relação máxima é de 1,15». A inserção destas especificações é motivada pelo facto de a relação «matéria gorda/caseína» constituir o único parâmetro fiável e indicador do teor de matéria gorda do produto acabado.

3.2.   Área geográfica:

A actual formulação relativa à delimitação da área geográfica (artigo 3.o do caderno de especificações) constitui, essencialmente, a actualização do texto apresentado no passado. A actualização incide sobre as novas províncias instituídas no interior do território administrativo de outras províncias já incluídas no território de produção.

A área de produção foi alargada com a inclusão de cinco comunas pertencentes à província autónoma de Bolzano: Anterivo, Trodena, Lauregno, Proves e Senale-San Felice. Embora se encontrem situadas, do ponto de vista administrativo, no território da província de Bolzano, são cinco comunas que pertencem, do ponto de vista orográfico, aos vales da província de Trento, ou seja, Val di Fiemme (Anterivo e Trodena) e Val di Non (Lauregno, Proves e Senale-San Felice) e que confinam obviamente com o território da província de Trento. Efectivamente, as comunas hoje pertencentes à província autónoma de Bolzano inscreviam-se até 1948 num contexto territorial (cite-se, por exemplo, a Magnifica Comunità di Fiemme Cavalese) que não diferenciava os pólos económicos pelo facto de se situarem na fronteira administrativa da província autónoma de Trento ou de Bolzano.

Convém salientar que a superfície global das cinco comunas referidas atinge quase 92 km2. Ou seja, a extensão da área geográfica é perfeitamente insignificante relativamente à superfície da área de produção do «Grana Padano» DOP já reconhecida, que compreende cinco regiões.

3.3.   Prova de origem:

São introduzidos parâmetros analíticos destinados a garantir a origem do produto, estabelecidos com base em análises específicas que permitem controlar as características especiais do «Grana Padano» DOP.

Mais precisamente, são inseridas as frases seguintes (artigo 2.o, segundo, terceiro e quinto parágrafos):

| | «A composição específica em aminoácidos do queijo “Grana Padano” DOP foi determinada por cromatografia de permuta iónica com detecção fotométrica por teste da ninidrina, depositada junto do Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana Padano e do Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali»; |
| --- | --- |

«A composição específica em aminoácidos do queijo “Grana Padano” DOP foi determinada por cromatografia de permuta iónica com detecção fotométrica por teste da ninidrina, depositada junto do Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana Padano e do Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali»;

| | «A composição isotópica específica do queijo “Grana Padano” DOP foi determinada mediante a medição dos rácios isotópicos por espectrometria de massa, e depositada junto do Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana Padano e do Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali»; |
| --- | --- |

«A composição isotópica específica do queijo “Grana Padano” DOP foi determinada mediante a medição dos rácios isotópicos por espectrometria de massa, e depositada junto do Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana Padano e do Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali»;

| | «O teor de lisozima do produto acabado (caso seja utilizada durante a caseificação) é determinado por cromatologia líquida com coluna de fase inversa e por medição da fluorescência, devendo corresponder à quantidade declarada e ser verificada durante o processo de caseificação». |
| --- | --- |

«O teor de lisozima do produto acabado (caso seja utilizada durante a caseificação) é determinado por cromatologia líquida com coluna de fase inversa e por medição da fluorescência, devendo corresponder à quantidade declarada e ser verificada durante o processo de caseificação».

Graças à análise dos rácios isotópicos estáveis dos bio-elementos, bem como dos macro e micro-elementos, foi possível constituir um banco de dados, que permite definir e caracterizar o «Grana Padano» através do confronto dos mesmos com os resultados das análises efectuadas em diferentes amostras de produto, determinar se o produto em questão provém da área de origem identificada e se apresenta as características específicas do queijo registadas e que o acondicionador declarou ter utilizado para produzir a amostra de queijo ralado em causa.

O controlo cruzado das análises relativas aos isótopos, aos aminoácidos e ao teor de lisozima permitiu aperfeiçoar o mecanismo que garante de forma segura a origem do produto «Grana Padano» DOP.

É introduzida uma disposição relativa à adopção de um rastreador microbiológico (artigo 2.o, quarto parágrafo, do caderno de especificações). «O queijo “Grana Padano” DOP contém microrganismos próprios do leite que são utilizados como sistema anti-contrafacção, ou seja, como revelador, adicionados na cuba no processo de caseificação. O rastreador apresenta características qualitativas e quantitativas depositadas junto do Ministero delle Politiche Agricole, Alimentari e Forestali e comunicadas ao Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana Padano, para garantia de autenticidade do “Grana Padano” DOP. O microrganismo utilizado como rastreador, escolhido sempre de entre os presentes na flora bacteriana do leite, é alterado periodicamente para evitar que, a longo prazo, possa vir a ser usurpado e utilizado por terceiros que não sejam produtores de “Grana Padano” DOP».

Na prática, foi previsto acrescentar ao leite, na cuba, durante o processo de caseificação, uma quantidade determinada de microrganismos já presentes na flora bacteriana do leite destinado à produção do «Grana Padano» DOP. Tratando-se de bactérias lácteas inactivas, não se podem reproduzir, pelo que não alteram as característica físico-químicas e organolépticas do produto. Trata-se de um sistema de identificação e anti-contrafacção do queijo «Grana Padano» DOP que permite garantir a rastreabilidade através de reveladores biológicos naturais extraídos da flora naturalmente presente no leite destinado à sua produção.

O controlo a posteriori da presença do rastreador em questão no produto acabado, nas quantidades conhecidas e esperadas, permite verificar a autenticidade do queijo analisado, pois permite determinar de forma segura eventuais misturas com queijos diferentes do «Grana Padano» DOP em percentagens inferiores a 5 % (considerando-se a mistura em causa, em tais circunstâncias, como inadequada).

Considerando que a utilização de «bactérias» durante a caseificação já estava prevista no processo de origem que conduziu ao reconhecimento do «Grana Padano» e que se trata de componentes já naturalmente presentes no leite destinado à sua produção, é evidente que a alteração solicitada não representa nenhuma alteração dos métodos de produção existentes, conferindo, em contrapartida, consideráveis vantagens em termos de rastreabilidade e de garantia de autenticidade do produto.

Num intuito de precisão, reitera-se, na parte relativa ao método de obtenção, a referida obrigação de acrescentar o «rastreador» ao leite da cuba (artigo 5.o, nono parágrafo do caderno de especificações). «É obrigatório adicionar, excepto para o “Trentigrana”, ao leite contido em todas as cubas o rastreador (mencionado no artigo 2.o) que será disponibilizado pelo Consorzio per la Tutela del Formaggio Grana Padano a todos os produtores que o solicitem, a fim de garantir a autenticidade do “Grana Padano” DOP».

É aditada uma menção relativa ao parâmetro analítico da fosfatase alcalina (artigo 5.o: «Só o queijo que apresente um valor de fosfatase alcalina, medida na parte da pasta localizada um centímetro abaixo da crosta, colhida a meia altura do bordo com recurso ao método fluorimétrico, compatível com a utilização de leite cru e que respeite todos os parâmetros previstos no artigo 2.o do presente caderno de especificações é submetido a exame técnico, decorrido um prazo mínimo de oito meses contados a partir da moldagem. Entendeu-se ser necessário aditar esta menção por a fosfatase alcalina ser, actualmente, o único elemento que permite comprovar a utilização efectiva de leite cru durante a caseificação».

Foi introduzida uma menção sobre a marcação do queijo que não cumpra as exigências para atribuição da denominação «Grana Padano» (artigo 5.o: «[...] ou apagar-se-ão, por raspagem ou polimento, as marcas de origem impressas pelos cinchos, sempre que o produto não apresente as características exigidas no artigo 2.o»). Mais uma vez, trata-se de uma precisão sobre as acções realizadas após exame do queijo pelos técnicos, para controlo do cumprimento dos critérios fixados pelo caderno de especificações, com o objectivo de atribuição ou recusa da DOP. Se, decorrido o prazo de maturação do queijo, a estrutura de controlo constatar que o produto não cumpre as exigências de atribuição da denominação, as marcas de identificação da DOP têm de ser eliminadas do queijo, pois a gravação processa-se no início. A eliminação da identificação efectua-se, precisamente, por raspagem ou polimento de cada unidade.

3.4.   Método de obtenção:

Prevê-se a utilização, no tipo «ralado», das raspas do corte e acondicionamento do «Grana Padano» (artigo 2.o, sexto parágrafo: Dentro dos limites e nas condições previstas no artigo 7.o
  infra, autoriza-se a utilização das raspas do corte e acondicionamento do «Grana Padano» em porções de peso variável e/ou fixo, em bloco, cubos ou porções individuais, etc., para a produção de «Grana Padano» ralado), desde que as raspas tenham sido objecto de análise e que a origem do produto tenha sido certificada (nos termos do previsto no artigo 7.o, penúltimo parágrafo, do caderno de especificações: «Limites e condições de utilização das raspas de Grana Padano DOP na produção de Grana Padano ralado»). Tais disposições são necessárias pois a não utilização das raspas que se formam inevitavelmente (e, por conseguinte, naturalmente) durante o corte do «Grana Padano» DOP em porções era pouco económica e penalizante para os produtores.

No artigo 4.o, acrescenta-se a descrição da alimentação das vacas leiteiras. Considerou-se oportuno descrever a referida alimentação de forma mais pormenorizada e rigorosa. Com o objectivo de melhorar os aspectos qualificativos do queijo «Grana Padano» DOP, a alimentação foi submetida a critérios mais severos, definidos com base em observações empíricas e verificações efectuadas sobre a compatibilidade com a caseificação do queijo destinado ao «Grana Padano» DOP.

Foi fixada a temperatura de conservação do leite (artigo 5.o, segundo parágrafo: «A temperatura do leite cru, no estábulo e durante o transporte, não pode ser inferior e 8 °C»). Este limiar justifica-se pelo facto de a fracção β da caseína ser solúvel a temperaturas inferiores a 8 °C, dificultando sobremaneira a coagulação e dessoramento do queijo, com repercussões inevitáveis na qualidade do produto acabado.

O limite máximo de utilização de lisozima está fixado em 2,5 gramas por 100 quilogramas de leite (artigo 5.o, oitavo parágrafo: «É autorizada a utilização de lisozima, excepto para o “Trentingrana”, na proporção máxima de 2,5 gramas por 100 quilogramas de leite»). Esta utilização já estava prevista no processo de origem que conduziu ao reconhecimento; todavia, não fora ainda fixado um limite. A experiência consolidada permitiu constatar que quantidades de lisozima superiores ao limite indicado não conferem vantagens suplementares em termos de limitação das fermentações gasosas geradas pelo clostridium tyrobutyricum.

É desnecessário referir que a utilização de lisozima está excluída na produção do «Trentingrana», pois as vacas leiteiras não são, neste caso, alimentadas com ensilagem, pelo que não é útil recorrer à substância.

3.5.   Rotulagem:

É explicitada a assimilação ao queijo ralado autêntico de todos os tipos e formatos, sem bordo (artigo 7.o, segundo parágrafo) e, portanto, não identificáveis.

A partir do dia seguinte ao da entrada em vigor da regulamentação relativa à utilização da denominação «Grana Padano» para o tipo «ralado», constatou-se, efectivamente, que os riscos ligados a estes produtos eram (e continuam a ser) perfeitamente idênticos aos inerentes ao queijo ralado, dada a ausência de marcação de origem e, consequentemente, a impossibilidade de identificar o produto.

É introduzida a utilização de uma placa de caseína (artigo «8.o: A identificação da origem por meio de cintas de identificação é completada pela aposição de uma placa de caseína ostentando a inscrição ”Grana Padano”, o ano de produção e um código alfanumérico identificando inequivocamente todas as unidades [...]»). O objectivo da medida consiste em permitir uma rastreabilidade mais precisa e completa, contribuindo assim para melhorar os controlos de qualidade do produto e oferecer mais garantias ao consumidor.

São aditadas as menções «Riserva» (Reserva) e «Oltre 16 mesi» (mais de 16 meses) (artigo 8.o). A inserção destas menções específicas no rótulo visa oferecer aos operadores e consumidores indicações precisas sobre a maturação do produto (a chamada «segmentação»). Esta exigência apareceu na sequência, nomeadamente, de estudos de mercado efectuados junto do consumidor. A alteração em questão justifica-se, à partida, pela necessidade de fornecer informações tão claras e completas quanto possível aos operadores, mas também e sobretudo ao consumidor: se o «Grana Padano» é curado durante um período mais longo, é óbvio que apresentará características organolépticas diferentes das do mesmo produto de maturação inferior; consequentemente, é vantajoso apontar esta diferença ao consumidor e justificar igualmente a diferença de preço entre os produtos, de modo a que o consumidor possa, no momento da compra, escolher com conhecimento de causa.

Convém referir que, enquanto a categoria «Oltre 16 mesi» se aplica a produtos embalados, a categoria «Riserva» exige a aplicação de uma segunda marcação a quente que só pode ser aposta na área de produção e em queijo que nunca tenha saído dessa área. Tal como indicado no caderno de especificações, o produto deve ser previamente submetido a um controlo para que a marcação seja autorizada.

3.6.   Exigências nacionais:

A derrogação prevista no artigo 9.o do D.P.R. n. 54/97 deixou de se aplicar ao teor de bactérias e células somáticas (artigo 4.o, primeiro parágrafo: «[...] com excepção do leite produzido na zona do “Trentingrana”, as derrogações previstas pela regulamentação sanitária em vigor não se aplicam ao teor total de bactérias nem ao teor de células somáticas»).

Esta alteração constitui uma evolução importante no processo de melhoramento constante do nível de qualidade do queijo «Grana Padano». Efectivamente, sabe-se que, para obter queijo de qualidade ideal, é indispensável utilizar matéria-prima de qualidade imaculada.

A alteração proposta não se aplica ao queijo da marca «Trentingrana», dadas as suas características específicas, reconhecidas e consagradas pelo diploma ministerial de 26 de Janeiro de 1987: mantém-se a derrogação neste caso único, dada a importância socioeconómica da referida produção na área do «Trentingrana» e a dificuldade de aí obter este valor.

3.7.   Outra(s):

Foi inserida uma precisão, útil durante o controlo, sobre as características do «Grana Padano» DOP quando é colocado no mercado. Nela se indica que, por peso «deve entender-se o peso médio do lote apresentado a controlo, com uma tolerância de 2,5 % por queijo, desde que aqueles que beneficiem da tolerância façam parte de um lote completo que observe os parâmetros acima referidos» (artigo 2.o do caderno de especificações).

Anualmente, são produzidos mais de quatro milhões de unidades de «Grana Padano» DOP e, tendo em conta as suas dimensões, é evidente que, se a estrutura de controlo tivesse de pesar cada uma delas separadamente, os controlos seriam anormalmente longos e aumentariam consideravelmente os custos de produção.

Especifica-se o seguinte: «A recolha do leite deve ser feita no prazo de vinte e quatro horas após o início da primeira ordenha» (artigo 4.o, segundo parágrafo). Efectivamente, a formulação precedente não era devidamente clara a este respeito.

É introduzida uma menção sobre a proibição de trabalho por conta de terceiros ou subcontratado (artigo 5.o, primeiro parágrafo). Com esta proibição, pretende-se melhorar a rastreabilidade e aumentar a responsabilidade de cada produtor.

Considerando as vantagens do sistema, seria absurdo anular os esforços consideráveis, de natureza económica ou outra, envidados pelo Consorzio e os investigadores que com ele colaboram. Efectivamente, estes aperfeiçoaram um mecanismo com capacidade para dar respostas exactas e fiáveis sobre a origem e proveniência reais do produto e da matéria-prima.

É aditado o artigo 6.o relativo aos controlos, o qual não estava previsto no processo de origem que conduziu ao reconhecimento.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«GRANA PADANO»

N.o CE: IT-PDO-0217-0011-26.07.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Grana Padano»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo II):

| Classe 1.3 — | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3 —

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Queijo de pasta dura, cozida, de maturação lenta, fabricado durante todo o ano e utilizado como queijo de mesa ou para ralar, produzido a partir de leite cru parcialmente desnatado, proveniente de vacas cuja alimentação de base é constituída por forragens verdes ou secas, proveniente de duas ordenhas diárias. E permitida a transformação do leite de uma ordenha única ou da mistura de duas. O queijo apresenta forma cilíndrica, ligeiro abaulamento lateral e faces planas de bordos ligeiramente acentuados.

O diâmetro de cada peça varia entre 35 e 45 cm, com 18 a 25 cm de altura lateral, em função das condições técnicas de produção.

Peso: entre 24 e 40 kg; crosta: dura e lisa, de 4 a 8 mm de espessura.

A pasta é dura, de estrutura granulosa fina e fractura radial escamada com olhos incipientes. Teor mínimo de matéria gorda no extracto seco: 32 %. A cor da crosta é escura ou amarela dourada; a pasta é branca ou amarelo-palha. A pasta possui aroma perfumado e sabor delicado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Leite de vaca cru, fermentos lácteos naturais, coalheira de vitela.

O leite provém de vacas criadas na área identificada no ponto 4.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação de base das vacas leiteiras é constituída por forragem verde ou seca e aplica-se às vacas lactantes, secas e de idade superior a 7 meses.

A alimentação das vacas leiteiras baseia-se na utilização de alimentos obtidos a partir de culturas do território de produção do «Grana Padano» DOP.

Na ração diária, 50 % (no mínimo) da substância seca deve provir de forragem cuja relação forragens/alimentos para animais, relativamente à matéria seca, não seja inferior a 1.

No mínimo 75 % da substância seca das forragens da ração diária devem provir de alimentos produzidos no território de produção do leite.

Os alimentos autorizados são enunciados numa lista que inclui os elementos seguintes:

| — | Forragens: forragem verde, feno, palha, ensilagem (não admitida para a produção do queijo de tipo «Trentingrana»), |
| --- | --- |

—

Forragens: forragem verde, feno, palha, ensilagem (não admitida para a produção do queijo de tipo «Trentingrana»),

| — | Matéria-prima destinada à alimentação do gado, agrupada por categorias, cuja adição às forragens é autorizada: cereais e derivados, semioleaginosas e derivados, bolbos, raízes e respectivos produtos, forragens desidratadas, derivados da indústria açucareira, sementes de leguminosas, gorduras, minerais, aditivos. |
| --- | --- |

—

Matéria-prima destinada à alimentação do gado, agrupada por categorias, cuja adição às forragens é autorizada: cereais e derivados, semioleaginosas e derivados, bolbos, raízes e respectivos produtos, forragens desidratadas, derivados da indústria açucareira, sementes de leguminosas, gorduras, minerais, aditivos.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As operações de produção e cura têm de ocorrer obrigatoriamente no território da área de produção identificada no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

As operações de ralagem e acondicionamento têm de ocorrer obrigatoriamente no território da área de produção identificada no ponto 4, pois o queijo ralado fresco é um produto muito sensível e a conservação das suas características organolépticas pressupõe acondicionamento imediato em condições que impeçam que seque. Além disso, o acondicionamento imediato em embalagens identificadas com a denominação de origem garante melhor a autenticidade do produto ralado, que, por natureza, é mais difícil de identificar do que uma peça inteira (tal como confirmado pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Maio de 2003).

A utilização das raspas derivadas do corte e acondicionamento do «Grana Padano» DOP em porções de peso variável e/ou fixo, em blocos, cubos, porções individuais, etc., para a produção do «Grana Padano» ralado é autorizada unicamente se forem respeitadas as condições seguintes: percentagem máxima de crosta: 18 %; garantia permanente da rastreabilidade das peças de «Grana Padano» DOP que estão na origem das raspas; as raspas destinadas a utilização posterior ou a serem transferidas entre estabelecimentos devem ser triadas por código de identificação e mês de produção; autoriza-se o seu transporte apenas dentro da exploração ou grupo de explorações e desde que estas se situem dentro dos limites da área de origem. E proibida a comercialização das raspas destinadas à produção de «Grana Padano» ralado.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

A marca oficial que atesta que o produto obedece aos critérios que autorizam a utilização da denominação de origem protegida «Grana Padano» e que deve figurar quer nas unidades inteiras quer em todas as embalagens de queijo «Grana Padano» DOP, em porções ou ralado, é constituída por um losango que encerra a inscrição «Grana» e «Padano», em caracteres maiúsculos de imprensa. Nos cantos superior e inferior do losango, cujas arestas superiores são arredondadas, figuram, respectivamente, as iniciais «G» e «P».

As cintas de marcação, que imprimem em cada queijo, a frio, a marca de origem durante a moldagem, são compostas por uma série de losangos pontilhados, no interior dos quais figuram alternadamente as inscrições «Grana» e «Padano», bem como as indicações necessárias à identificação do queijeiro produtor e as relativas ao mês e ano de produção.

A utilização de cintas de marcação especificamente previstas para o tipo «Trentingrana» só é autorizada para o «Grana Padano» DOP produzido na província autónoma de Trento, desde que o queijo seja produzido exclusivamente com leite proveniente de vacas alimentadas com forragem, sem qualquer tipo de ensilagem, durante todo o ano. As cintas de marcação são compostas por duas fileiras de losangos pontilhados, atravessados pela inscrição «Trentino»; no centro, entre as formas estilizadas de montanhas, figura a inscrição «Trentino», da esquerda para a direita e da direita para a esquerda.

A identificação da origem por meio de cintas de identificação é completada pela aposição de uma placa de caseína ostentando a inscrição «Grana Padano», o ano de produção e um código alfanumérico identificando inequivocamente todos os queijos.

O «Grana Padano» curado durante pelo menos 20 meses após moldagem, dentro do perímetro da área de produção pode receber a qualificação «Riserva» (reserva). A categoria «Grana Padano Riserva» é indicada por uma segunda marca pelo fogo, aposta na orla de cada queijo a pedido dos operadores, segundo modalidades idênticas às previstas para aposição da marca da DOP. A marcação em questão é composta por um desenho circular, atravessado ao centro pela inscrição «Riserva». Ao alto figura a inscrição «Oltre» (mais de) e o número «20», e na base figura a inscrição «Mesi» (meses).

No que respeita ao produto embalado, estão previstas as categorias seguintes: «Grana Padano Oltre 16 Mesi» («Grana Padano» com mais de 16 meses) e «Grana Padano Riserva» («Grana Padano» Reserva).

Nas embalagens de queijo da categoria «Grana Padano Oltre 16 Mesi», o logótipo Grana Padano é acompanhado da menção «Oltre 16 Mesi», disposta numa única linha entre dois traços paralelos.

Nas embalagens de queijo da categoria «Grana Padano Riserva», o logótipo do Grana Padano é acompanhado da reprodução da marcação, pelo fogo, «Riserva».

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção e ralagem do «Grana Padano» DOP corresponde ao território das províncias de: Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino, Verbania, Vercelli, Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova (margem esquerda do Pó), Milano, Monza, Pavia, Sondrio, Varese, Trento, Padova, Rovigo, Treviso, Venezia, Verona, Vicenza, Bologna (margem direita do Reno), Ferrara, Forlì Cesena, Piacenza, Ravenna e Rimini. A área de produção compreende ainda as seguintes comunas da província de Bolzano: Anterivo, Lauregno, Proves, Senale-S. Felice e Trodena.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área de produção do «Grana Padano» DOP coincide, em grande parte, com a região da planície do Pó, ou seja, a área geográfica do leito do Pó, que se caracteriza por terrenos aluviais, de origem fluvio-glaciar, fraco declive, ricas em água e que se contam entre as mais férteis do mundo e as mais bem adaptadas à produção de forragens.

Estas características pedológicas, associadas ao microclima específico da zona, favorecem a produção de milho, que representa a base forrageira mais importante para as vacas leiteiras cujo leite se destina à produção do «Grana Padano» DOP. Efectivamente, o milho pode constituir até 50 % da substância seca ingerida.

A beneficiação e irrigação da região da planície do Pó, realizadas a partir do século XI, permitiram o desenvolvimento local de criação de bovinos. A existência de grandes quantidades de leite, em excesso relativamente às necessidades quotidianas da população rural, fomentou e tornou necessário transformar o leite em queijo que se pudesse conservar. Ainda hoje, a existência de forragens em abundância, sobretudo de milho, associada à grande disponibilidade de água, constitui um elemento fundamental para a preservação da criação de bovinos e a produção de leite.

5.2.   Especificidade do produto:

A especificidade do «Grana Padano» DOP é determinada pelo seguinte:

| — | Dimensões e peso unitário, |
| --- | --- |

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Dimensões e peso unitário,

| — | Propriedades morfológicas especiais da pasta, devidas à técnica de produção, caracterizada por textura granulosa que favorece a fractura típica em raspas, |
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Propriedades morfológicas especiais da pasta, devidas à técnica de produção, caracterizada por textura granulosa que favorece a fractura típica em raspas,

| — | Cor da pasta branca ou amarelo-palha, sabor delicado e aroma perfumado, devidos essencialmente à utilização de grande quantidade de milho ceroso na alimentação das vacas, |
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Cor da pasta branca ou amarelo-palha, sabor delicado e aroma perfumado, devidos essencialmente à utilização de grande quantidade de milho ceroso na alimentação das vacas,

| — | Teor de água e matéria gorda, sensivelmente idêntico ao teor de proteínas, |
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Teor de água e matéria gorda, sensivelmente idêntico ao teor de proteínas,

| — | Degradação natural importante das proteínas em peptonas, péptidos e aminoácidos livres, |
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Degradação natural importante das proteínas em peptonas, péptidos e aminoácidos livres,

| — | Resistência a cura prolongada, excedendo mesmo 20 meses. |
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Resistência a cura prolongada, excedendo mesmo 20 meses.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação causal entre o «Grana Padano» DOP e a sua área de origem prende-se com os seguintes elementos:

| — | Potencial importante de irrigação da planície do Pó e respectiva produção de forragens, entre as quais se destaca o milho ceroso, a que se devem as características específicas de cor branca ou amarelo-palha, sabor e aroma da pasta enunciadas no ponto 5.2. Efectivamente, a utilização de ensilagem de milho (ou milho ceroso) reflecte-se directamente na alimentação das vacas leiteiras pela redução de compostos cromáticos, tais como os carotenos, as antocianas e a clorofila, relativamente aos contidos na alimentação à base de essências forrageiras de cor verde ou de feno de diversos tipos. Esta alimentação pobre em compostos cromáticos resulta directamente da armazenagem do milho em silos, |
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Potencial importante de irrigação da planície do Pó e respectiva produção de forragens, entre as quais se destaca o milho ceroso, a que se devem as características específicas de cor branca ou amarelo-palha, sabor e aroma da pasta enunciadas no ponto 5.2. Efectivamente, a utilização de ensilagem de milho (ou milho ceroso) reflecte-se directamente na alimentação das vacas leiteiras pela redução de compostos cromáticos, tais como os carotenos, as antocianas e a clorofila, relativamente aos contidos na alimentação à base de essências forrageiras de cor verde ou de feno de diversos tipos. Esta alimentação pobre em compostos cromáticos resulta directamente da armazenagem do milho em silos,

| — | Utilização de leite cru, que introduz na caseificação bactérias lácteas típicas do território, |
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Utilização de leite cru, que introduz na caseificação bactérias lácteas típicas do território,

| — | Utilização de fermentos lácteos naturais, que criam um elo microbiológico ininterrupto com o território de produção. Efectivamente, o leite, sob a forma de coalhada, e, consequentemente, de fermento lácteo, constitui, por um lado, o elo de ligação das queijarias com o território e, por outro lado, garante a utilização contínua e constante de bactérias lácteas típicas da área de origem, responsáveis pelas principais características específicas do queijo «Grana Padano» DOP. |
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Utilização de fermentos lácteos naturais, que criam um elo microbiológico ininterrupto com o território de produção. Efectivamente, o leite, sob a forma de coalhada, e, consequentemente, de fermento lácteo, constitui, por um lado, o elo de ligação das queijarias com o território e, por outro lado, garante a utilização contínua e constante de bactérias lácteas típicas da área de origem, responsáveis pelas principais características específicas do queijo «Grana Padano» DOP.

A relação causal entre as características do produto e a sua área geográfica de origem é também dada pela pessoa do queijeiro, que sempre teve importância capital na produção do «Grana Padano» DOP.

Ainda hoje a transformação do leite em «Grana Padano» DOP é confiada a queijeiros e não a pessoal técnico ou científico.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Deu-se início ao procedimento nacional de oposição relativo à proposta de alteração da denominação de origem protegida «Grana Padano».

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado:

| — | no endereço Internet:
  http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti %20Dop,%20Igp%20e%20Stg
  ou |
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no endereço Internet:

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti %20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

| — | acedendo directamente à página do Ministério (http://www.politicheagricole.it) e clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda no ecrã) e, seguidamente, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regulamento (CE) n. 510/2006]» [nos termos do Regulamento (CE) n. 510/2006)]. |
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—

acedendo directamente à página do Ministério (http://www.politicheagricole.it) e clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda no ecrã) e, seguidamente, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regulamento (CE) n. 510/2006]» [nos termos do Regulamento (CE) n. 510/2006)].

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