# Jornal Oficial C 170/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.170.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 170 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano22 de Julho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.170.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 170

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano22 de Julho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Conselho |
| 2009/C 170/01 | Parecer do Conselho, de 7 de Julho de 2009, sobre o programa de estabilidade da Eslováquia para 2008-2011 | 1 |
| 2009/C 170/02 | Parecer do Conselho, de 7 de Julho de 2009, sobre o programa de convergência actualizado da Roménia para 2008-2011 | 6 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

2009/C 170/01

Parecer do Conselho, de 7 de Julho de 2009, sobre o programa de estabilidade da Eslováquia para 2008-2011

1

2009/C 170/02

Parecer do Conselho, de 7 de Julho de 2009, sobre o programa de convergência actualizado da Roménia para 2008-2011

6

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 170/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5522 — Mitsubishi Corporation/Acciona Energia Internacional/Amper) (
  1
  ) | 12 |
| 2009/C 170/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5532 — Carphone Warehouse/Tiscali UK) (
  1
  ) | 12 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 170/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5522 — Mitsubishi Corporation/Acciona Energia Internacional/Amper) (
  1
  )

1

12

2009/C 170/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5532 — Carphone Warehouse/Tiscali UK) (
  1
  )

1

12

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 170/05 | Taxas de câmbio do euro | 13 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 170/06 | Extracto da decisão relativa ao Kaupthing Bank Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 170/05

Taxas de câmbio do euro

13

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 170/06

Extracto da decisão relativa ao Kaupthing Bank Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

14

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 170/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5590 — 3i Group/H.I.G. Capital/Volnay B.V.) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 170/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5590 — 3i Group/H.I.G. Capital/Volnay B.V.) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Conselho

| 22.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/1 |
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22.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/1

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PARECER DO CONSELHO

de 7 de Julho de 2009

sobre o programa de estabilidade da Eslováquia para 2008-2011

2009/C 170/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| 1. | Em 7 de Julho de 2009, o Conselho examinou o programa de estabilidade da Eslováquia relativo ao período de 2008-2011. |
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1.

Em 7 de Julho de 2009, o Conselho examinou o programa de estabilidade da Eslováquia relativo ao período de 2008-2011.

| 2. | Após vários anos de crescimento elevado do PIB, a economia eslovaca começou a perder dinâmica no último trimestre de 2008 quando o crescimento homólogo do PIB abrandou para 2,5 %. Como pequena economia aberta e relativamente especializada nos sectores do automóvel e da electrónica, a Eslováquia é afectada pela contracção económica devido a uma significativa quebra da procura externa. As exportações têm vindo a diminuir de forma abrupta desde o quarto trimestre de 2008 com repercussões negativas para a produção industrial e a confiança das empresas. O sector da indústria transformadora é o mais seriamente afectado pela crise, tendo o sector bancário apenas sido marginalmente afectado. Após um período de descida gradual, a taxa de desemprego começou a aumentar no último trimestre de 2008, num contexto de lay-offs devidos à contracção económica. Prevê-se que as finanças públicas se agravem consideravelmente em 2009 e 2010. A deterioração do saldo das administrações públicas e do saldo estrutural implica uma rápida descida da margem de manobra orçamental. O volume total dos pacotes de incentivo adoptados pelas autoridades eslovacas em resposta à crise é estimado em cerca de 0,5 % do PIB em 2009. Além disso, a posição concorrencial da Eslováquia foi enfraquecida devido à revalorização da coroa antes da adopção do euro e ao relativamente forte crescimento dos salários em 2008, o que pode constituir um desafio adicional. |
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2.

Após vários anos de crescimento elevado do PIB, a economia eslovaca começou a perder dinâmica no último trimestre de 2008 quando o crescimento homólogo do PIB abrandou para 2,5 %. Como pequena economia aberta e relativamente especializada nos sectores do automóvel e da electrónica, a Eslováquia é afectada pela contracção económica devido a uma significativa quebra da procura externa. As exportações têm vindo a diminuir de forma abrupta desde o quarto trimestre de 2008 com repercussões negativas para a produção industrial e a confiança das empresas. O sector da indústria transformadora é o mais seriamente afectado pela crise, tendo o sector bancário apenas sido marginalmente afectado. Após um período de descida gradual, a taxa de desemprego começou a aumentar no último trimestre de 2008, num contexto de lay-offs devidos à contracção económica. Prevê-se que as finanças públicas se agravem consideravelmente em 2009 e 2010. A deterioração do saldo das administrações públicas e do saldo estrutural implica uma rápida descida da margem de manobra orçamental. O volume total dos pacotes de incentivo adoptados pelas autoridades eslovacas em resposta à crise é estimado em cerca de 0,5 % do PIB em 2009. Além disso, a posição concorrencial da Eslováquia foi enfraquecida devido à revalorização da coroa antes da adopção do euro e ao relativamente forte crescimento dos salários em 2008, o que pode constituir um desafio adicional.

| 3. | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento real do PIB caia de 6,4 % em 2008 para 2,4 % em 2009, antes de recuperar gradualmente para uma taxa de 4,5 % em 2011. Avaliado face às estimativas do PIB para o primeiro trimestre de 2009, que revelam uma desaceleração homóloga de 5,6 %, este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento consideravelmente favoráveis (2). Os serviços da Comissão prevêem uma desaceleração de 2,6 % em 2009 e uma modesta recuperação de 0,7 % em 2010. Face à rápida deterioração das perspectivas económicas para os principais parceiros comerciais da Eslováquia nos últimos meses, prevê-se um declínio mais acentuado das exportações, devendo a sua recuperação ser provavelmente mais moderada do que se esperava no programa. Além disso, no programa, a recuperação da economia em 2010 baseia-se no pressuposto de que o crescimento potencial não será afectado pela actual contracção económica, o que parece ser improvável dada a baixa esperada do investimento fixo.
  O programa projecta um abrandamento da inflação em 2009 para 2,2 % e uma subsequente aceleração em 2010 e 2011, para 3,6 % e 4,1 %, respectivamente. Estas estimativas parecem realistas, mas não são inteiramente coerentes com os pressupostos de crescimento mais elevado do programa para 2009. |
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3.

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento real do PIB caia de 6,4 % em 2008 para 2,4 % em 2009, antes de recuperar gradualmente para uma taxa de 4,5 % em 2011. Avaliado face às estimativas do PIB para o primeiro trimestre de 2009, que revelam uma desaceleração homóloga de 5,6 %, este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento consideravelmente favoráveis (2). Os serviços da Comissão prevêem uma desaceleração de 2,6 % em 2009 e uma modesta recuperação de 0,7 % em 2010. Face à rápida deterioração das perspectivas económicas para os principais parceiros comerciais da Eslováquia nos últimos meses, prevê-se um declínio mais acentuado das exportações, devendo a sua recuperação ser provavelmente mais moderada do que se esperava no programa. Além disso, no programa, a recuperação da economia em 2010 baseia-se no pressuposto de que o crescimento potencial não será afectado pela actual contracção económica, o que parece ser improvável dada a baixa esperada do investimento fixo.

O programa projecta um abrandamento da inflação em 2009 para 2,2 % e uma subsequente aceleração em 2010 e 2011, para 3,6 % e 4,1 %, respectivamente. Estas estimativas parecem realistas, mas não são inteiramente coerentes com os pressupostos de crescimento mais elevado do programa para 2009.

| 4. | Em 2008, o défice das administrações públicas ascendeu a 2,2 % do PIB, contra um objectivo de 2,3 % do PIB fixado na anterior actualização do programa de convergência. O défice das administrações públicas ligeiramente inferior ao esperado é o resultado de uma melhor posição de partida a partir de 2007 (0,6 % do PIB) e de um crescimento das receitas superior ao esperado, como também de um crescimento das despesas superior ao esperado. As receitas foram apoiadas, em especial, por transferências de contribuições para pensões do pilar do sistema de pensões financiado por capitalização para o pilar financiado por repartição (PAYG), pela venda de quotas de emissão suplementares e pelas receitas um tanto mais elevadas do que esperado para as rubricas não ligadas a impostos. Os aumentos inesperados das despesas deveram-se principalmente a responsabilidades ligadas a privatizações passadas e ao perdão da dívida em relação a empresas não financeiras. A evolução favorável do mercado de trabalho e os gastos inferiores ao planeado das administrações locais ajudaram, porém, a limitar o crescimento das despesas. |
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4.

Em 2008, o défice das administrações públicas ascendeu a 2,2 % do PIB, contra um objectivo de 2,3 % do PIB fixado na anterior actualização do programa de convergência. O défice das administrações públicas ligeiramente inferior ao esperado é o resultado de uma melhor posição de partida a partir de 2007 (0,6 % do PIB) e de um crescimento das receitas superior ao esperado, como também de um crescimento das despesas superior ao esperado. As receitas foram apoiadas, em especial, por transferências de contribuições para pensões do pilar do sistema de pensões financiado por capitalização para o pilar financiado por repartição (PAYG), pela venda de quotas de emissão suplementares e pelas receitas um tanto mais elevadas do que esperado para as rubricas não ligadas a impostos. Os aumentos inesperados das despesas deveram-se principalmente a responsabilidades ligadas a privatizações passadas e ao perdão da dívida em relação a empresas não financeiras. A evolução favorável do mercado de trabalho e os gastos inferiores ao planeado das administrações locais ajudaram, porém, a limitar o crescimento das despesas.

| 5. | Segundo o programa, o défice das administrações públicas deverá alargar-se em 2009 para 3 % do PIB. O aumento deve-se, sobretudo, ao actual abrandamento económico e ao funcionamento dos estabilizadores automáticos. Os serviços da Comissão prevêem um aumento mais acentuado do défice público para 4,7 % do PIB, devido a um cenário macroeconómico consideravelmente menos favorável. A orientação orçamental implícita, medida como a variação do saldo estrutural, tal como recalculada pelos serviços da Comissão com base nas informações facultadas no programa, é de cerca de 0,5 % e, por conseguinte, ligeiramente expansionista. |
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5.

Segundo o programa, o défice das administrações públicas deverá alargar-se em 2009 para 3 % do PIB. O aumento deve-se, sobretudo, ao actual abrandamento económico e ao funcionamento dos estabilizadores automáticos. Os serviços da Comissão prevêem um aumento mais acentuado do défice público para 4,7 % do PIB, devido a um cenário macroeconómico consideravelmente menos favorável. A orientação orçamental implícita, medida como a variação do saldo estrutural, tal como recalculada pelos serviços da Comissão com base nas informações facultadas no programa, é de cerca de 0,5 % e, por conseguinte, ligeiramente expansionista.

| 6. | Não há objectivo de médio prazo especificado no programa de estabilidade (3), que se concentra na manutenção de um défice global inferior a 3 % do PIB, evitando, assim, um procedimento relativo aos défices excessivos. Espera-se que os esforços de consolidação recomecem em 2010, ano em que a maior parte das medidas de incentivo deverá ter terminado à medida que a economia recupere, e nomeadamente em 2011. O défice global durante estes dois anos deverá ser de 2,9 % e 2,2 % do PIB, respectivamente. O ajustamento concentra-se no lado da despesa cujo rácio deverá cair um ponto percentual do PIB entre 2009 e 2011, devido sobretudo a uma redução das despesas com a remuneração dos trabalhadores e ao consumo intermédio, pagamentos sociais e subsídios. As medidas subjacentes não são, porém, especificadas. Prevê-se que a receita caia 0,3 pontos percentuais do PIB, sob o efeito de uma diminuição das contribuições para a segurança social. |
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6.

Não há objectivo de médio prazo especificado no programa de estabilidade (3), que se concentra na manutenção de um défice global inferior a 3 % do PIB, evitando, assim, um procedimento relativo aos défices excessivos. Espera-se que os esforços de consolidação recomecem em 2010, ano em que a maior parte das medidas de incentivo deverá ter terminado à medida que a economia recupere, e nomeadamente em 2011. O défice global durante estes dois anos deverá ser de 2,9 % e 2,2 % do PIB, respectivamente. O ajustamento concentra-se no lado da despesa cujo rácio deverá cair um ponto percentual do PIB entre 2009 e 2011, devido sobretudo a uma redução das despesas com a remuneração dos trabalhadores e ao consumo intermédio, pagamentos sociais e subsídios. As medidas subjacentes não são, porém, especificadas. Prevê-se que a receita caia 0,3 pontos percentuais do PIB, sob o efeito de uma diminuição das contribuições para a segurança social.

| 7. | Os objectivos orçamentais estão sujeitos a riscos significativos de revisão em baixa. O cenário macroeconómico é excessivamente optimista. Os baixos níveis de desemprego pressupostos irão provavelmente conduzir a uma subestimação dos pagamentos de prestações sociais. Tendo em conta o número crescente de desempregados, a implementação de medidas relativas ao mercado de trabalho, tanto activas como passivas, implicará despesas mais elevadas do que as previstas no orçamento. Uma significativa redução planeada das remunerações dos trabalhadores e do consumo intermédio no montante de 0,6 pontos percentuais do PIB em 2009-2011 não é apoiada por informações mais precisas sobre as medidas necessárias para alcançar esse resultado. A redução prevista das subvenções parece difícil de ser alcançada, dado o ambiente macroeconómico em deterioração. A estimativa das receitas precisa de ser tratada com prudência por duas razões. Em primeiro lugar, dada a evolução económica recente, a cobrança de impostos pode ser consideravelmente pior do que se espera, nomeadamente em 2009. Em segundo lugar, o orçamento de 2009 depende de uma importante transferência de fundos do pilar do sistema de pensões financiado por capitalização para o pilar financiado por repartição (PAYG) que, provavelmente, se não concretizará, atendendo ao facto de serem poucos os contribuintes a optar pelo regresso ao pilar financiado por repartição. |
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7.

Os objectivos orçamentais estão sujeitos a riscos significativos de revisão em baixa. O cenário macroeconómico é excessivamente optimista. Os baixos níveis de desemprego pressupostos irão provavelmente conduzir a uma subestimação dos pagamentos de prestações sociais. Tendo em conta o número crescente de desempregados, a implementação de medidas relativas ao mercado de trabalho, tanto activas como passivas, implicará despesas mais elevadas do que as previstas no orçamento. Uma significativa redução planeada das remunerações dos trabalhadores e do consumo intermédio no montante de 0,6 pontos percentuais do PIB em 2009-2011 não é apoiada por informações mais precisas sobre as medidas necessárias para alcançar esse resultado. A redução prevista das subvenções parece difícil de ser alcançada, dado o ambiente macroeconómico em deterioração. A estimativa das receitas precisa de ser tratada com prudência por duas razões. Em primeiro lugar, dada a evolução económica recente, a cobrança de impostos pode ser consideravelmente pior do que se espera, nomeadamente em 2009. Em segundo lugar, o orçamento de 2009 depende de uma importante transferência de fundos do pilar do sistema de pensões financiado por capitalização para o pilar financiado por repartição (PAYG) que, provavelmente, se não concretizará, atendendo ao facto de serem poucos os contribuintes a optar pelo regresso ao pilar financiado por repartição.

| 8. | O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é ligeiramente superior à média comunitária, devido, sobretudo, a um aumento relativamente elevado das despesas com pensões durante as próximas décadas. É importante, por conseguinte, não retroceder na reforma das pensões já decidida. A fim de preservar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas face ao envelhecimento demográfico, é necessário prosseguir a reforma do pilar do regime de pensões financiado por repartição e não comprometer a estabilidade do pilar financiado por capitalização. Embora tenha melhorado relativamente à posição inicial do programa anterior, a situação orçamental em 2008, tal como estimada no programa, agrava o impacto orçamental do envelhecimento demográfico no hiato da sustentabilidade. Se se partisse da situação orçamental de 2009 constante das previsões da Primavera de 2009 dos serviços da Comissão, o hiato de sustentabilidade aumentaria consideravelmente. A consecução, a médio prazo, de excedentes primários mais elevados, como previsto no programa, contribuiria para reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas, cujo nível é, actualmente, médio. |
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8.

O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é ligeiramente superior à média comunitária, devido, sobretudo, a um aumento relativamente elevado das despesas com pensões durante as próximas décadas. É importante, por conseguinte, não retroceder na reforma das pensões já decidida. A fim de preservar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas face ao envelhecimento demográfico, é necessário prosseguir a reforma do pilar do regime de pensões financiado por repartição e não comprometer a estabilidade do pilar financiado por capitalização. Embora tenha melhorado relativamente à posição inicial do programa anterior, a situação orçamental em 2008, tal como estimada no programa, agrava o impacto orçamental do envelhecimento demográfico no hiato da sustentabilidade. Se se partisse da situação orçamental de 2009 constante das previsões da Primavera de 2009 dos serviços da Comissão, o hiato de sustentabilidade aumentaria consideravelmente. A consecução, a médio prazo, de excedentes primários mais elevados, como previsto no programa, contribuiria para reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas, cujo nível é, actualmente, médio.

| 9. | A Eslováquia tem um quadro orçamental plurianual não vinculativo com um plano orçamental trienal. Apesar da recomendação formulada no parecer do Conselho de 2007, não foram introduzidas regras vinculativas como limites máximos de despesa. Os objectivos de défice fixados nos anteriores programas de convergência foram alcançados sobretudo devido a um desempenho económico superior ao esperado. No entanto, os planos de despesa delineados nos quadros orçamentais a médio prazo foram sempre excedidos no passado e, subsequentemente, revistos em alta, pelo que convém introduzir uma regra de despesas juridicamente vinculativa para assegurar a disciplina orçamental num contexto de menores receitas. No que diz respeito à implementação das reformas institucionais, o programa de estabilidade assinala que não ocorreu nenhuma alteração significativa desde a última actualização do programa de convergência. Em Junho de 2008, as autoridades eslovacas adoptaram o programa de modernização «Eslováquia 21» que inclui várias medidas destinadas a simplificar os sistemas fiscais e de contribuição para a segurança social e a criar um sistema integrado de cobrança de impostos, direitos aduaneiros, saúde e contribuições para a segurança social. Para esse efeito, espera-se que seja criada até 2013 uma única agência para a cobrança de impostos. Está igualmente prevista a implementação de sistemas informáticos que permitem o intercâmbio electrónico de dados em tempo real entre o sector público e o privado, medidas que irão melhorar a eficiência da administração pública. |
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9.

A Eslováquia tem um quadro orçamental plurianual não vinculativo com um plano orçamental trienal. Apesar da recomendação formulada no parecer do Conselho de 2007, não foram introduzidas regras vinculativas como limites máximos de despesa. Os objectivos de défice fixados nos anteriores programas de convergência foram alcançados sobretudo devido a um desempenho económico superior ao esperado. No entanto, os planos de despesa delineados nos quadros orçamentais a médio prazo foram sempre excedidos no passado e, subsequentemente, revistos em alta, pelo que convém introduzir uma regra de despesas juridicamente vinculativa para assegurar a disciplina orçamental num contexto de menores receitas. No que diz respeito à implementação das reformas institucionais, o programa de estabilidade assinala que não ocorreu nenhuma alteração significativa desde a última actualização do programa de convergência. Em Junho de 2008, as autoridades eslovacas adoptaram o programa de modernização «Eslováquia 21» que inclui várias medidas destinadas a simplificar os sistemas fiscais e de contribuição para a segurança social e a criar um sistema integrado de cobrança de impostos, direitos aduaneiros, saúde e contribuições para a segurança social. Para esse efeito, espera-se que seja criada até 2013 uma única agência para a cobrança de impostos. Está igualmente prevista a implementação de sistemas informáticos que permitem o intercâmbio electrónico de dados em tempo real entre o sector público e o privado, medidas que irão melhorar a eficiência da administração pública.

| 10. | Em resposta à crise financeira, as autoridades eslovacas introduziram uma garantia total para depósitos bancários. O Banco Nacional da Eslováquia definiu requisitos mais estritos em matéria de liquidez para os bancos. A fim de atenuar o impacto das potenciais medidas de restrição de crédito para as empresas, nomeadamente para as PME, as autoridades eslovacas recapitalizaram dois bancos estatais (o banco eslovaco de garantia e desenvolvimento e o Eximbanka) e abriram uma linha de crédito junto do Banco Europeu de Investimento. O Ministério das Finanças, a associação dos bancos eslovacos, o Eximbanka e o banco eslovaco de garantia e desenvolvimento assinaram um memorando sobre cooperação e intercâmbio de informações para o co-financiamento das PME com vista a fornecer garantias bancárias para os empréstimos emitidos por bancos comerciais às PME. |
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10.

Em resposta à crise financeira, as autoridades eslovacas introduziram uma garantia total para depósitos bancários. O Banco Nacional da Eslováquia definiu requisitos mais estritos em matéria de liquidez para os bancos. A fim de atenuar o impacto das potenciais medidas de restrição de crédito para as empresas, nomeadamente para as PME, as autoridades eslovacas recapitalizaram dois bancos estatais (o banco eslovaco de garantia e desenvolvimento e o Eximbanka) e abriram uma linha de crédito junto do Banco Europeu de Investimento. O Ministério das Finanças, a associação dos bancos eslovacos, o Eximbanka e o banco eslovaco de garantia e desenvolvimento assinaram um memorando sobre cooperação e intercâmbio de informações para o co-financiamento das PME com vista a fornecer garantias bancárias para os empréstimos emitidos por bancos comerciais às PME.

| 11. | Atendendo à limitada margem de manobra orçamental devido aos desequilíbrios externos, o limitado pacote de estímulo orçamental para 2009 e 2010 adoptado pela Eslováquia parece ser uma resposta adequada à contracção económica. Do lado da receita, as principais medidas incluem um aumento temporário do rendimento não tributável, um acréscimo das prestações condicionadas ao exercício de uma actividade para trabalhadores com baixos rendimentos, uma diminuição das contribuições para a segurança social dos trabalhadores por conta própria e reduções de impostos para as actividades de I&D das empresas. As principais medidas de despesa incluem subvenções para projectos I&D realizados pelas empresas, financiamento adicional das PME e empresas sociais, um regime de abate de veículos e subsídios para criar e sustentar o emprego. O volume total das medidas é estimado pelas autoridades eslovacas em cerca de 0,5 % do PIB em cada ano (2009 e 2010). A incidência líquida das medidas orçamentais eleva-se a 0,4 % do PIB. Além disso, as autoridades eslovacas planeiam melhorar a absorção de fundos comunitários e acelerar a implementação de parcerias público-privadas (PPP) para a construção de auto-estradas. As medidas adoptadas estão em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, na medida em que visam grupos desfavorecidos e, na maior parte dos casos, são temporárias. No que respeita ao calendário das medidas, a implementação dos pacotes de incentivo está um tanto retardada, na medida em que apenas metade do impacto orçamental total ocorrerá em 2009. Embora os projectos PPP para infra-estruturas de transporte mostrem que têm potencial para dar um impulso significativo à economia, a sua implementação pode ser adiada devido a constrangimentos administrativos e de crédito. Em geral, as medidas de incentivo irão provavelmente ajudar a mitigar o impacto negativo da crise na procura interna e no mercado de trabalho.
  Estão relacionadas com a agenda de reformas a médio prazo e as recomendações específicas por país propostas pela Comissão em 28 de Janeiro de 2009 no âmbito da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego e aprovadas pelo Conselho Europeu da Primavera em 19 de Março. |
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11.

Atendendo à limitada margem de manobra orçamental devido aos desequilíbrios externos, o limitado pacote de estímulo orçamental para 2009 e 2010 adoptado pela Eslováquia parece ser uma resposta adequada à contracção económica. Do lado da receita, as principais medidas incluem um aumento temporário do rendimento não tributável, um acréscimo das prestações condicionadas ao exercício de uma actividade para trabalhadores com baixos rendimentos, uma diminuição das contribuições para a segurança social dos trabalhadores por conta própria e reduções de impostos para as actividades de I&D das empresas. As principais medidas de despesa incluem subvenções para projectos I&D realizados pelas empresas, financiamento adicional das PME e empresas sociais, um regime de abate de veículos e subsídios para criar e sustentar o emprego. O volume total das medidas é estimado pelas autoridades eslovacas em cerca de 0,5 % do PIB em cada ano (2009 e 2010). A incidência líquida das medidas orçamentais eleva-se a 0,4 % do PIB. Além disso, as autoridades eslovacas planeiam melhorar a absorção de fundos comunitários e acelerar a implementação de parcerias público-privadas (PPP) para a construção de auto-estradas. As medidas adoptadas estão em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, na medida em que visam grupos desfavorecidos e, na maior parte dos casos, são temporárias. No que respeita ao calendário das medidas, a implementação dos pacotes de incentivo está um tanto retardada, na medida em que apenas metade do impacto orçamental total ocorrerá em 2009. Embora os projectos PPP para infra-estruturas de transporte mostrem que têm potencial para dar um impulso significativo à economia, a sua implementação pode ser adiada devido a constrangimentos administrativos e de crédito. Em geral, as medidas de incentivo irão provavelmente ajudar a mitigar o impacto negativo da crise na procura interna e no mercado de trabalho.

Estão relacionadas com a agenda de reformas a médio prazo e as recomendações específicas por país propostas pela Comissão em 28 de Janeiro de 2009 no âmbito da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego e aprovadas pelo Conselho Europeu da Primavera em 19 de Março.

| 12. | Segundo as previsões da Primavera de 2009 dos serviços da Comissão, a orientação orçamental projectada será ligeiramente expansionista em 2009 devido à implementação do pacote de estímulo orçamental. O saldo estrutural deverá melhorar marginalmente após 2009, em consequência da consolidação orçamental prevista, nomeadamente cortes no lado da despesa. No entanto, a margem de segurança para evitar a ultrapassagem do valor de referência de 3 % do PIB não é respeitada ao longo de todo o período de vigência do programa. A realização dos objectivos orçamentais irá provavelmente ser difícil, dado o cenário macroeconómico acentuadamente favorável do programa e a falta de medidas concretas para apoiar os cortes de despesa previstos. |
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12.

Segundo as previsões da Primavera de 2009 dos serviços da Comissão, a orientação orçamental projectada será ligeiramente expansionista em 2009 devido à implementação do pacote de estímulo orçamental. O saldo estrutural deverá melhorar marginalmente após 2009, em consequência da consolidação orçamental prevista, nomeadamente cortes no lado da despesa. No entanto, a margem de segurança para evitar a ultrapassagem do valor de referência de 3 % do PIB não é respeitada ao longo de todo o período de vigência do programa. A realização dos objectivos orçamentais irá provavelmente ser difícil, dado o cenário macroeconómico acentuadamente favorável do programa e a falta de medidas concretas para apoiar os cortes de despesa previstos.

| 13. | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4). |
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13.

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4).

A conclusão geral é que política orçamental na Eslováquia será ligeiramente expansionista em 2009 e se tornará restritiva a partir de 2010. As projecções orçamentais apresentadas no programa de estabilidade têm por base pressupostos macroeconómicos consideravelmente favoráveis. Os riscos para os objectivos orçamentais são claramente negativos. A orientação orçamental expansionista em 2009, incluindo as limitadas medidas de incentivo, parece adequada, dado o desafio da competitividade, e está, assim, em sintonia com o Plano de Relançamento. No entanto, a consecução dos objectivos orçamentais de médio prazo irá requerer uma consolidação estrutural mais significativa após 2009 do que previsto no programa. O esforço de consolidação precisa de ser apoiado por medidas concretas do lado da despesa. Além disso, a deterioração das finanças públicas apresenta um risco igualmente para a sustentabilidade a longo prazo. Neste contexto, é crucial prosseguir a reforma do pilar do regime de pensões financiado por repartição e não comprometer a estabilidade do pilar financiado por capitalização.

Atendendo à avaliação supra, a Eslováquia é convidada a:

| i) | implementar as medidas em sintonia com o Plano de Relançamento, conforme previsto, e no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento; |
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i)

implementar as medidas em sintonia com o Plano de Relançamento, conforme previsto, e no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento;

| ii) | assegurar a consolidação em 2010, logo que a economia recupere, e daí em diante. A estratégia orçamental e o processo de consolidação devem ser sustentados por medidas específicas destinadas a reduzir a despesa a partir de 2010, apoiadas pela introdução de limites máximos de despesa juridicamente vinculativos para que as administrações públicas assegurem a disciplina orçamental num cenário de receitas menos favorável; |
| --- | --- |

ii)

assegurar a consolidação em 2010, logo que a economia recupere, e daí em diante. A estratégia orçamental e o processo de consolidação devem ser sustentados por medidas específicas destinadas a reduzir a despesa a partir de 2010, apoiadas pela introdução de limites máximos de despesa juridicamente vinculativos para que as administrações públicas assegurem a disciplina orçamental num cenário de receitas menos favorável;

| iii) | prosseguir a reforma do pilar do regime de pensões financiado por repartição e não comprometer a estabilidade do pilar financiado por capitalização, tendo em conta os próximos desafios colocados pelo envelhecimento demográfico, a fim de melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. |
| --- | --- |

iii)

prosseguir a reforma do pilar do regime de pensões financiado por repartição e não comprometer a estabilidade do pilar financiado por capitalização, tendo em conta os próximos desafios colocados pelo envelhecimento demográfico, a fim de melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real (variação em %) | PE Abril de 2009 | 10,4 | 6,4 | 2,4 | 3,6 | 4,5 |
| COM Primavera de 2009 | 10,4 | 6,4 | –2,6 | 0,7 | n.d. |
| CP Nov. de 2007 | 8,8 | 6,8 | 5,8 | 5,0 | n.d. |
| Inflação IHPC (%) | PE Abril de 2009 | 1,9 | 3,9 | 2,2 | 3,6 | 4,1 |
| COM Primavera de 2009 | 1,9 | 3,9 | 2,0 | 2,4 | n.d. |
| CP Nov. de 2007 | 1,7 | 2,3 | 2,6 | 2,7 | n.d. |
| Hiato do produto (5) (% do PIB potencial) | PE Abril de 2009 | 5,1 | 6,5 | 3,5 | 1,7 | 1,0 |
| COM Primavera de 2009 (6) | 6,5 | 8,0 | 0,9 | –2,2 | n,d, |
| CP Nov. de 2007 | 1,8 | 2,3 | 2,1 | 1,4 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (% do PIB) | PE Abril de 2009 | –4,6 | –5,8 | –4,2 | –2,9 | –2,6 |
| COM Primavera de 2009 | –4,7 | –5,6 | –7,6 | –6,2 | n.d. |
| CP Nov. de 2007 | –3,4 | –1,9 | –1,1 | –0,4 | n.d. |
| Receitas das administrações públicas (% do PIB) | PE Abril de 2009 | 32,7 | 33,4 | 32,1 | 31,6 | 31,8 |
| COM Primavera de 2009 | 32,5 | 32,7 | 33,6 | 34,1 | n.d. |
| CP Nov. de 2007 | 33,2 | 33,0 | 31,8 | 31,8 | n.d. |
| Despesas das administrações públicas (% do PIB) | PE Abril de 2009 | 34,6 | 35,6 | 35,1 | 34,5 | 34,1 |
| COM Primavera de 2009 | 34,4 | 34,9 | 38,3 | 39,4 | n.d. |
| CP Nov. de 2007 | 35,7 | 35,3 | 33,7 | 32,6 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas (% do PIB) | PE Abril de 2009 | –1,9 | –2,2 | –3,0 | –2,9 | –2,2 |
| COM Primavera de 2009 | –1,9 | –2,2 | –4,7 | –5,4 | n.d. |
| CP Nov. de 2007 | –2,5 | –2,3 | –1,8 | –0,8 | n.d. |
| Saldo primário (% do PIB) | PE Abril de 2009 | –0,6 | –0,9 | –1,7 | –1,7 | –1,0 |
| COM Primavera de 2009 | –0,5 | –0,9 | –3,3 | –4,0 | n.d. |
| CP Nov. de 2007 | –1,0 | –0,9 | –0,3 | 0,5 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (7) (% do PIB) | PE Abril de 2009 | –3,4 | –4,1 | –4,0 | –3,4 | –2,5 |
| COM Primavera de 2009 | –3,8 | –4,5 | –4,9 | –4,7 | n.d. |
| CP Nov. de 2007 | –3,0 | –3,0 | –2,4 | –1,2 | n.d. |
| Saldo estrutural (8) (% do PIB) | PE Abril de 2009 | –4,2 | –3,8 | –4,4 | –3,5 | –2,6 |
| COM Primavera de 2009 | –3,8 | –4,7 | –5,0 | –4,7 | n.d. |
| CP Nov. de 2007 | –3,0 | –3,1 | –2,4 | –1,2 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) | PE Abril de 2009 | 29,4 | 27,6 | 31,4 | 32,7 | 32,7 |
| COM Primavera de 2009 | 29,4 | 27,6 | 32,2 | 36,3 | n.d. |
| CP Nov. de 2007 | 30,6 | 30,8 | 30,5 | 29,5 | n.d. |
| Programa de estabilidade (PE); Previsões da Primavera de Abril de 2009 dos serviços da Comissão (COM);cálculos dos serviços da Comissão. |

2007

2008

2009

2010

2011

PIB real (variação em %)

PE Abril de 2009

10,4

6,4

2,4

3,6

4,5

COM Primavera de 2009

10,4

6,4

–2,6

0,7

n.d.

CP Nov. de 2007

8,8

6,8

5,8

5,0

n.d.

Inflação IHPC (%)

PE Abril de 2009

1,9

3,9

2,2

3,6

4,1

COM Primavera de 2009

1,9

3,9

2,0

2,4

n.d.

CP Nov. de 2007

1,7

2,3

2,6

2,7

n.d.

Hiato do produto (5) (% do PIB potencial)

PE Abril de 2009

5,1

6,5

3,5

1,7

1,0

COM Primavera de 2009 (6)

6,5

8,0

0,9

–2,2

n,d,

CP Nov. de 2007

1,8

2,3

2,1

1,4

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (% do PIB)

PE Abril de 2009

–4,6

–5,8

–4,2

–2,9

–2,6

COM Primavera de 2009

–4,7

–5,6

–7,6

–6,2

n.d.

CP Nov. de 2007

–3,4

–1,9

–1,1

–0,4

n.d.

Receitas das administrações públicas (% do PIB)

PE Abril de 2009

32,7

33,4

32,1

31,6

31,8

COM Primavera de 2009

32,5

32,7

33,6

34,1

n.d.

CP Nov. de 2007

33,2

33,0

31,8

31,8

n.d.

Despesas das administrações públicas (% do PIB)

PE Abril de 2009

34,6

35,6

35,1

34,5

34,1

COM Primavera de 2009

34,4

34,9

38,3

39,4

n.d.

CP Nov. de 2007

35,7

35,3

33,7

32,6

n.d.

Saldo das administrações públicas (% do PIB)

PE Abril de 2009

–1,9

–2,2

–3,0

–2,9

–2,2

COM Primavera de 2009

–1,9

–2,2

–4,7

–5,4

n.d.

CP Nov. de 2007

–2,5

–2,3

–1,8

–0,8

n.d.

Saldo primário (% do PIB)

PE Abril de 2009

–0,6

–0,9

–1,7

–1,7

–1,0

COM Primavera de 2009

–0,5

–0,9

–3,3

–4,0

n.d.

CP Nov. de 2007

–1,0

–0,9

–0,3

0,5

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (7) (% do PIB)

PE Abril de 2009

–3,4

–4,1

–4,0

–3,4

–2,5

COM Primavera de 2009

–3,8

–4,5

–4,9

–4,7

n.d.

CP Nov. de 2007

–3,0

–3,0

–2,4

–1,2

n.d.

Saldo estrutural (8) (% do PIB)

PE Abril de 2009

–4,2

–3,8

–4,4

–3,5

–2,6

COM Primavera de 2009

–3,8

–4,7

–5,0

–4,7

n.d.

CP Nov. de 2007

–3,0

–3,1

–2,4

–1,2

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB)

PE Abril de 2009

29,4

27,6

31,4

32,7

32,7

COM Primavera de 2009

29,4

27,6

32,2

36,3

n.d.

CP Nov. de 2007

30,6

30,8

30,5

29,5

n.d.

Programa de estabilidade (PE); Previsões da Primavera de Abril de 2009 dos serviços da Comissão (COM);cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  O programa apresenta uma alternativa, um cenário não completamente desenvolvido, que se baseia em pressupostos de crescimento favoráveis para 2009 e pressupostos mais plausíveis para 2010, uma vez que prevê que o crescimento do PIB caia de 6,4 % em 2008 para - 1 % em 2009, antes de recuperar para 1 % em 2010.

(3)  Na actualização de Novembro de 2007 do programa de convergência, foi especificado como um défice estrutural (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais) de 1 % do PIB a alcançar em 2010.

(4)  Faltam, nomeadamente, os dados sobre as variações das existências e a aquisição líquida de objectos de valor na secção consagrada às perspectivas macroeconómicas. Em algumas secções faltam os dados relativo a 2007 (que, porém, foram apresentados ulteriormente a pedido).

(5)  Os dados de 2007 sobre o PIB real e a inflação IHPC foram fornecidos numa base bilateral.

(6)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(7)  Com base num crescimento potencial estimado de 5,6 %, 4,9 %, 4,4 % e 3,9 %, respectivamente, no período de 2007-2010.

(8)  Saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e outras medidas temporárias. Medidas pontuais e outras medidas temporárias são 0,8 % do PIB em 2007, 0,4 % do PIB em 2009, 0,1 % do PIB em 2009 e 2010, com efeito de aumento do défice, e 0,3 % do PIB em 2008, com efeito de redução do défice, de acordo com o programa mais recente, e 0,2 % do PIB em 2008 e 0,1 % do PIB em 2009 e 2011, com efeito de aumento do défice, segundo as previsões dos serviços da Comissão.

Fonte:

Programa de estabilidade (PE); Previsões da Primavera de Abril de 2009 dos serviços da Comissão (COM);cálculos dos serviços da Comissão.

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| 22.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/6 |
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22.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/6

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PARECER DO CONSELHO

de 7 de Julho de 2009

sobre o programa de convergência actualizado da Roménia para 2008-2011

2009/C 170/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| 1. | Em 7 de Julho de 2009, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Roménia relativo ao período de 2008 a 2011. |
| --- | --- |

1.

Em 7 de Julho de 2009, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Roménia relativo ao período de 2008 a 2011.

| 2. | O crescimento do PIB na Roménia foi, em média, de 6,3 % ao ano entre 2002 e 2008. Este forte aumento, alimentado pelo investimento estrangeiro directo e outros influxos de capital, induziu um sobreaquecimento e desequilíbrios insustentáveis. O défice da conta corrente atingiu um pico de 13,5 % do PIB em 2007 e sofreu uma diminuição marginal para 12,3 % do PIB em 2008. Os elevados empréstimos contraídos no exterior foram também o resultado de uma política orçamental pró-cíclica, com o défice público a mais do que duplicar de 2,5 % do PIB em 2007 para 5,4 % do PIB em 2008. No primeiro semestre de 2008, o grau de rigor da política monetária aumentou significativamente, com sucessivas subidas da taxa directora até 10,25 % em Julho, na sequência de uma procura interna excessiva, da desvalorização cambial e de choques adversos sobre a oferta. Desde o início de 2009, o banco central manteve uma posição prudente relativamente à política monetária e, desde Fevereiro de 2009, procedeu a dois cortes da taxa directora num total de 75 pdb, respondendo assim à redução das pressões sobre a procura e à diminuição das pressões inflacionárias. A recessão económica mundial e uma maior aversão ao risco por parte dos investidores face às vulnerabilidades internas deram azo a que os fluxos de capital para a Roménia se reduzissem significativamente. Tudo isto resultou numa drástica desaceleração do crescimento do PIB no último trimestre de 2008, seguido de uma contracção homóloga de 6,25 % no primeiro semestre de 2009. As pressões sobre a taxa de câmbio aumentaram igualmente, com o leu romeno a desvalorizar 7 % em Janeiro de 2009, seguido de uma desvalorização de 10 % em 2008. A fim de atenuar os efeitos da forte diminuição dos influxos de capital privado e facilitar um ajustamento adequado do défice externo, foi concedido à Roménia um pacote importante (20 mil milhões de EUR) de assistência financeira internacional (2) da UE, FMI, Banco Mundial, BEI e BERD. Uma importante condição para a concessão do pacote de política económica é a consolidação orçamental, visando uma redução gradual do défice público de 5,4 % em 2008 para 5,1 % em 2009, 4,1 % em 2010 e menos de 3 % em 2011. Acresce que o governo da Roménia comprometeu-se a adoptar medidas específicas destinadas a melhorar o controlo das despesas e a governação orçamental, designadamente a reestruturação do sistema de remuneração do sector público, a introdução de um sistema unificado de remuneração da função pública, a reforma do sistema das pensões públicas, um quadro orçamental vinculativo de médio prazo e a criação de um conselho orçamental independente. Serão igualmente adoptadas medidas para melhorar a supervisão do sector financeiro e acelerar o ritmo das reformas estruturais. |
| --- | --- |

2.

O crescimento do PIB na Roménia foi, em média, de 6,3 % ao ano entre 2002 e 2008. Este forte aumento, alimentado pelo investimento estrangeiro directo e outros influxos de capital, induziu um sobreaquecimento e desequilíbrios insustentáveis. O défice da conta corrente atingiu um pico de 13,5 % do PIB em 2007 e sofreu uma diminuição marginal para 12,3 % do PIB em 2008. Os elevados empréstimos contraídos no exterior foram também o resultado de uma política orçamental pró-cíclica, com o défice público a mais do que duplicar de 2,5 % do PIB em 2007 para 5,4 % do PIB em 2008. No primeiro semestre de 2008, o grau de rigor da política monetária aumentou significativamente, com sucessivas subidas da taxa directora até 10,25 % em Julho, na sequência de uma procura interna excessiva, da desvalorização cambial e de choques adversos sobre a oferta. Desde o início de 2009, o banco central manteve uma posição prudente relativamente à política monetária e, desde Fevereiro de 2009, procedeu a dois cortes da taxa directora num total de 75 pdb, respondendo assim à redução das pressões sobre a procura e à diminuição das pressões inflacionárias. A recessão económica mundial e uma maior aversão ao risco por parte dos investidores face às vulnerabilidades internas deram azo a que os fluxos de capital para a Roménia se reduzissem significativamente. Tudo isto resultou numa drástica desaceleração do crescimento do PIB no último trimestre de 2008, seguido de uma contracção homóloga de 6,25 % no primeiro semestre de 2009. As pressões sobre a taxa de câmbio aumentaram igualmente, com o leu romeno a desvalorizar 7 % em Janeiro de 2009, seguido de uma desvalorização de 10 % em 2008. A fim de atenuar os efeitos da forte diminuição dos influxos de capital privado e facilitar um ajustamento adequado do défice externo, foi concedido à Roménia um pacote importante (20 mil milhões de EUR) de assistência financeira internacional (2) da UE, FMI, Banco Mundial, BEI e BERD. Uma importante condição para a concessão do pacote de política económica é a consolidação orçamental, visando uma redução gradual do défice público de 5,4 % em 2008 para 5,1 % em 2009, 4,1 % em 2010 e menos de 3 % em 2011. Acresce que o governo da Roménia comprometeu-se a adoptar medidas específicas destinadas a melhorar o controlo das despesas e a governação orçamental, designadamente a reestruturação do sistema de remuneração do sector público, a introdução de um sistema unificado de remuneração da função pública, a reforma do sistema das pensões públicas, um quadro orçamental vinculativo de médio prazo e a criação de um conselho orçamental independente. Serão igualmente adoptadas medidas para melhorar a supervisão do sector financeiro e acelerar o ritmo das reformas estruturais.

| 3. | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma contracção real do PIB de 4 % em 2009, seguido de um crescimento de 0,1 % em 2010 e de 2,4 % em 2011. Estes números, apresentados em Maio, estão em sintonia com as previsões da Primavera de 2009 dos serviços da Comissão; em virtude da contracção do crescimento do PIB menos favorável do que previsto no primeiro trimestre de 2009, bem como das incertezas associadas à recessão económica mundial e à correcção em curso dos desequilíbrios económicos na Roménia, os números apresentados parecem agora assentar em pressupostos de crescimento ligeiramente favoráveis. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas. A antecipada redução do défice da conta corrente de 12,3 % do PIB em 2008 para 7,5 % em 2009, 6,5 % em 2010 e 6,3 % em 2011 parece estar em linha com as projecções em matéria de procura interna e externa. |
| --- | --- |

3.

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma contracção real do PIB de 4 % em 2009, seguido de um crescimento de 0,1 % em 2010 e de 2,4 % em 2011. Estes números, apresentados em Maio, estão em sintonia com as previsões da Primavera de 2009 dos serviços da Comissão; em virtude da contracção do crescimento do PIB menos favorável do que previsto no primeiro trimestre de 2009, bem como das incertezas associadas à recessão económica mundial e à correcção em curso dos desequilíbrios económicos na Roménia, os números apresentados parecem agora assentar em pressupostos de crescimento ligeiramente favoráveis. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas. A antecipada redução do défice da conta corrente de 12,3 % do PIB em 2008 para 7,5 % em 2009, 6,5 % em 2010 e 6,3 % em 2011 parece estar em linha com as projecções em matéria de procura interna e externa.

| 4. | No respeitante a 2008, a actualização do programa situa os resultados do défice em 2008 em 5,4 % do PIB, contra um objectivo fixado na actualização anterior do programa de convergência de 2,9 % do PIB. O desvio significativo fica a dever-se principalmente a deficiências de planeamento e execução orçamentais, que resultaram em despesas correntes substancialmente mais elevadas do que o previsto, designadamente no que respeita aos salários e às transferências sociais. Por outro lado, não se concretizaram as projecções demasiado optimistas em matéria de receitas, tendo uma quebra súbita na cobrança de receitas nos últimos dois meses do ano, devido ao abrandamento económico, agravado a situação, já de si menos favorável do que se esperava. |
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4.

No respeitante a 2008, a actualização do programa situa os resultados do défice em 2008 em 5,4 % do PIB, contra um objectivo fixado na actualização anterior do programa de convergência de 2,9 % do PIB. O desvio significativo fica a dever-se principalmente a deficiências de planeamento e execução orçamentais, que resultaram em despesas correntes substancialmente mais elevadas do que o previsto, designadamente no que respeita aos salários e às transferências sociais. Por outro lado, não se concretizaram as projecções demasiado optimistas em matéria de receitas, tendo uma quebra súbita na cobrança de receitas nos últimos dois meses do ano, devido ao abrandamento económico, agravado a situação, já de si menos favorável do que se esperava.

| 5. | A actualização do programa de convergência prevê um défice de 5,1 % do PIB em 2009. O orçamento de 2009, adoptado em Fevereiro de 2009, contém várias medidas para reduzir o défice, incluindo um congelamento dos recrutamentos e a redução de vários bónus no sector público, cortes nas despesas com bens e serviços e nos subsídios, um aumento de 3,3 pontos percentuais das contribuições para as pensões e a introdução do sistema de aumento dos impostos especiais de consumo. No orçamento rectificativo, aprovado em Abril de 2009, o governo adoptou medidas adicionais de ajustamento orçamental orientadas do lado da despesa, incluindo mais cortes nos salários da função pública, nas despesas com bens e serviços, em certas despesas de investimento e nas subvenções. Do lado da receita, as medidas previstas no orçamento rectificativo de 2009 visam suprimir certas deduções e isenções fiscais (em especial para as viaturas das empresas e a desvalorização de activos reavaliados).
  Por outro lado, o governo está a planear aumentos substanciais do investimento público em 2009 comparativamente a 2008, também como meio de apoiar a retoma económica. Por outro lado, dada a necessidade de consolidação orçamental, foi adoptado um conjunto limitado de medidas de estímulo orçamental (que corresponde a cerca de 0,75 % do PIB), visando apoiar as empresas, o mercado laboral e o rendimento das famílias. Prevê-se que a orientação orçamental global em 2009 (corrigida das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias), medida após a redução de quase 3 % do PIB do saldo estrutural recalculado pelos serviços da Comissão utilizando a metodologia comum com base nas informações apresentadas no programa, seja fortemente restritiva. |
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5.

A actualização do programa de convergência prevê um défice de 5,1 % do PIB em 2009. O orçamento de 2009, adoptado em Fevereiro de 2009, contém várias medidas para reduzir o défice, incluindo um congelamento dos recrutamentos e a redução de vários bónus no sector público, cortes nas despesas com bens e serviços e nos subsídios, um aumento de 3,3 pontos percentuais das contribuições para as pensões e a introdução do sistema de aumento dos impostos especiais de consumo. No orçamento rectificativo, aprovado em Abril de 2009, o governo adoptou medidas adicionais de ajustamento orçamental orientadas do lado da despesa, incluindo mais cortes nos salários da função pública, nas despesas com bens e serviços, em certas despesas de investimento e nas subvenções. Do lado da receita, as medidas previstas no orçamento rectificativo de 2009 visam suprimir certas deduções e isenções fiscais (em especial para as viaturas das empresas e a desvalorização de activos reavaliados).

Por outro lado, o governo está a planear aumentos substanciais do investimento público em 2009 comparativamente a 2008, também como meio de apoiar a retoma económica. Por outro lado, dada a necessidade de consolidação orçamental, foi adoptado um conjunto limitado de medidas de estímulo orçamental (que corresponde a cerca de 0,75 % do PIB), visando apoiar as empresas, o mercado laboral e o rendimento das famílias. Prevê-se que a orientação orçamental global em 2009 (corrigida das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias), medida após a redução de quase 3 % do PIB do saldo estrutural recalculado pelos serviços da Comissão utilizando a metodologia comum com base nas informações apresentadas no programa, seja fortemente restritiva.

| 6. | O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo do programa é atingir o objectivo de médio prazo, nomeadamente um défice estrutural de 0,9 % do PIB até 2012 (isto é, para além do período de vigência do programa). O défice global das administrações públicas deverá reduzir-se gradualmente, passando de 5,1 % do PIB em 2009 para 4,1 % do PIB em 2010 e 2,9 % do PIB em 2011. O saldo primário segue uma tendência semelhante. A trajectória de ajustamento tem por base uma redução da despesa de 1,5 pontos percentuais do PIB, graças a cortes substanciais das remunerações da função pública e do consumo intermédio. Estes cortes são parcialmente compensados por um aumento significativo do investimento público em percentagem do PIB. Espera-se que as receitas aumentem 1,1 pontos percentuais do PIB, nomeadamente em resultado de um aumento previsto dos fundos da UE e do aumento das contribuições para a segurança social em 2009. Depois de 2009, o programa não especifica de forma suficiente as medidas concretas e respectivo impacto orçamental esperado na redução programada do défice, em especial no que respeita à diminuição significativa dos salários da função pública. A dívida bruta pública foi de 13,6 % do PIB em 2008 e, segundo as projecções do programa, deverá aumentar drasticamente para 22 % do PIB em 2011, em virtude dos elevados défices primários e um aumento significativo dos pagamentos de juros ligados à dívida pública. |
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6.

O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo do programa é atingir o objectivo de médio prazo, nomeadamente um défice estrutural de 0,9 % do PIB até 2012 (isto é, para além do período de vigência do programa). O défice global das administrações públicas deverá reduzir-se gradualmente, passando de 5,1 % do PIB em 2009 para 4,1 % do PIB em 2010 e 2,9 % do PIB em 2011. O saldo primário segue uma tendência semelhante. A trajectória de ajustamento tem por base uma redução da despesa de 1,5 pontos percentuais do PIB, graças a cortes substanciais das remunerações da função pública e do consumo intermédio. Estes cortes são parcialmente compensados por um aumento significativo do investimento público em percentagem do PIB. Espera-se que as receitas aumentem 1,1 pontos percentuais do PIB, nomeadamente em resultado de um aumento previsto dos fundos da UE e do aumento das contribuições para a segurança social em 2009. Depois de 2009, o programa não especifica de forma suficiente as medidas concretas e respectivo impacto orçamental esperado na redução programada do défice, em especial no que respeita à diminuição significativa dos salários da função pública. A dívida bruta pública foi de 13,6 % do PIB em 2008 e, segundo as projecções do programa, deverá aumentar drasticamente para 22 % do PIB em 2011, em virtude dos elevados défices primários e um aumento significativo dos pagamentos de juros ligados à dívida pública.

| 7. | Os resultados orçamentais previstos no programa estão sujeitos a uma revisão em baixa. Em 2009, os riscos decorrem principalmente das perspectivas macroeconómicas, que poderão ser mais negativas do que o previsto. Acresce que existem riscos associados à implementação efectiva das medidas programadas em termos de despesas em 2009, nomeadamente dadas as derrapagens nos salários da função pública já observadas desde o início de 2009 e potenciais pressões sobre a despesa em ano de eleições. Por outro lado, em 2010 e 2011, a consecução das metas orçamentais terá de ser consubstanciada por medidas concretas. Face aos riscos negativos associados aos objectivos orçamentais, o rácio da dívida poderá ser maior do que o projectado no programa. |
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7.

Os resultados orçamentais previstos no programa estão sujeitos a uma revisão em baixa. Em 2009, os riscos decorrem principalmente das perspectivas macroeconómicas, que poderão ser mais negativas do que o previsto. Acresce que existem riscos associados à implementação efectiva das medidas programadas em termos de despesas em 2009, nomeadamente dadas as derrapagens nos salários da função pública já observadas desde o início de 2009 e potenciais pressões sobre a despesa em ano de eleições. Por outro lado, em 2010 e 2011, a consecução das metas orçamentais terá de ser consubstanciada por medidas concretas. Face aos riscos negativos associados aos objectivos orçamentais, o rácio da dívida poderá ser maior do que o projectado no programa.

| 8. | O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é bastante superior à média da UE, sobretudo devido ao aumento relativamente importante das despesas com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas. A situação orçamental em 2008, tal como estimada no programa, que é pior que a posição inicial do programa anterior, agrava o impacto orçamental do envelhecimento da população no hiato da sustentabilidade. A redução do défice primário a médio prazo, tal como está já prevista no programa, a ulterior reforma do sistema de pensões para contrariar o aumento substancial das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico e a melhoria da eficiência das despesas com os cuidados de saúde irão contribuir para diminuir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas, cujo nível é, actualmente, elevado. |
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8.

O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é bastante superior à média da UE, sobretudo devido ao aumento relativamente importante das despesas com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas. A situação orçamental em 2008, tal como estimada no programa, que é pior que a posição inicial do programa anterior, agrava o impacto orçamental do envelhecimento da população no hiato da sustentabilidade. A redução do défice primário a médio prazo, tal como está já prevista no programa, a ulterior reforma do sistema de pensões para contrariar o aumento substancial das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico e a melhoria da eficiência das despesas com os cuidados de saúde irão contribuir para diminuir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas, cujo nível é, actualmente, elevado.

| 9. | Os défices orçamentais e o carácter pró-cíclico da política orçamental da Roménia podem explicar-se, em parte, por deficiência de planeamento e execução orçamentais. Os orçamentos iniciais sofreram de uma estimativa demasiado optimista das receitas, tendo gerado várias rectificações orçamentais, aumentando os níveis das despesas correntes e fazendo transitar capital para outras despesas. Por outro lado, o grau de incerteza é grande, na medida em que despesas importantes estão concentradas nos últimos meses do ano. Os excessos de despesas primárias correntes, conjugados com uma composição não óptima da despesa, pesaram cada vez mais nos recursos públicos e reduziram as possibilidades de despesas de investimento geradoras de crescimento.
  Enquanto que os excessos das despesas correntes reflectem a ausência de uma estratégia de longo prazo no que respeita aos salários da função pública e às pensões, os resultados insuficientes em termos de despesas de investimento podem ser parcialmente atribuídos à fraca capacidade administrativa de planear e executar projectos de investimento público. No intuito de aumentar a previsibilidade das finanças públicas e a solidez do planeamento da política orçamental, as autoridades romenas comprometeram-se, no âmbito da assistência da UE à balança de pagamentos, a adoptar medidas destinadas a reforçar a governação orçamental. Estas medidas prevêem a implementação de um quadro orçamental vinculativo de médio prazo, que abranja as administrações públicas e inclua regras orçamentais vinculativas em matéria de receitas e despesas e a criação de um conselho orçamental independente. Contudo, o programa de convergência não especifica acções concretas para aplicar as medidas previstas. No domínio da administração fiscal, o programa de convergência prevê a melhoria da eficácia da cobrança de receitas, através da reforma da administração fiscal e de um alargamento da base tributável em sectores como o ambiente e a agricultura. |
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9.

Os défices orçamentais e o carácter pró-cíclico da política orçamental da Roménia podem explicar-se, em parte, por deficiência de planeamento e execução orçamentais. Os orçamentos iniciais sofreram de uma estimativa demasiado optimista das receitas, tendo gerado várias rectificações orçamentais, aumentando os níveis das despesas correntes e fazendo transitar capital para outras despesas. Por outro lado, o grau de incerteza é grande, na medida em que despesas importantes estão concentradas nos últimos meses do ano. Os excessos de despesas primárias correntes, conjugados com uma composição não óptima da despesa, pesaram cada vez mais nos recursos públicos e reduziram as possibilidades de despesas de investimento geradoras de crescimento.

Enquanto que os excessos das despesas correntes reflectem a ausência de uma estratégia de longo prazo no que respeita aos salários da função pública e às pensões, os resultados insuficientes em termos de despesas de investimento podem ser parcialmente atribuídos à fraca capacidade administrativa de planear e executar projectos de investimento público. No intuito de aumentar a previsibilidade das finanças públicas e a solidez do planeamento da política orçamental, as autoridades romenas comprometeram-se, no âmbito da assistência da UE à balança de pagamentos, a adoptar medidas destinadas a reforçar a governação orçamental. Estas medidas prevêem a implementação de um quadro orçamental vinculativo de médio prazo, que abranja as administrações públicas e inclua regras orçamentais vinculativas em matéria de receitas e despesas e a criação de um conselho orçamental independente. Contudo, o programa de convergência não especifica acções concretas para aplicar as medidas previstas. No domínio da administração fiscal, o programa de convergência prevê a melhoria da eficácia da cobrança de receitas, através da reforma da administração fiscal e de um alargamento da base tributável em sectores como o ambiente e a agricultura.

| 10. | Em resposta à crise financeira, as autoridades romenas adoptaram várias medidas destinadas a manter a estabilidade do sector bancário e atenuar as pressões sobre o mercado financeiro. No quadro do sistema de garantia dos depósitos, o nível de cobertura foi aumentado de 20 000 EUR para 50 000 EUR. Para melhorar o acesso das PME ao financiamento e a apoios à exportação na actual conjuntura, o governo romeno decidiu aumentar o capital de dois bancos pertencentes ao Estado (CEC e EximBank) no correspondente a 0,2 % do PIB e criar um sistema de contragarantia dos créditos das PME. Por outro lado, foram facilitadas as exigências regulamentares relativas a dívidas em leus romenos, com as reservas obrigatórias a serem reduzidas de 20 % para 18 %. Acresce que, no âmbito da assistência comunitária à balança de pagamentos, as autoridades romenas comprometeram-se a alterar a legislação relativa à actividade bancária e à liquidação de sociedades, de forma a permitir uma resposta atempada e eficaz em casos de perigos para os bancos e reforçar os poderes do Banco Nacional da Roménia. |
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10.

Em resposta à crise financeira, as autoridades romenas adoptaram várias medidas destinadas a manter a estabilidade do sector bancário e atenuar as pressões sobre o mercado financeiro. No quadro do sistema de garantia dos depósitos, o nível de cobertura foi aumentado de 20 000 EUR para 50 000 EUR. Para melhorar o acesso das PME ao financiamento e a apoios à exportação na actual conjuntura, o governo romeno decidiu aumentar o capital de dois bancos pertencentes ao Estado (CEC e EximBank) no correspondente a 0,2 % do PIB e criar um sistema de contragarantia dos créditos das PME. Por outro lado, foram facilitadas as exigências regulamentares relativas a dívidas em leus romenos, com as reservas obrigatórias a serem reduzidas de 20 % para 18 %. Acresce que, no âmbito da assistência comunitária à balança de pagamentos, as autoridades romenas comprometeram-se a alterar a legislação relativa à actividade bancária e à liquidação de sociedades, de forma a permitir uma resposta atempada e eficaz em casos de perigos para os bancos e reforçar os poderes do Banco Nacional da Roménia.

| 11. | Em sintonia com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, adoptado em Dezembro de 2008 pelo Conselho Europeu, e tendo em conta a ausência de margem de manobra orçamental, a Roménia adoptou apenas um número limitado de medidas de estímulo orçamental, correspondentes a cerca de 0,75 % do PIB em 2009, visando apoiar o rendimento das famílias, o sector empresarial e os mercados de trabalho. Para apoiar o rendimento das famílias, o governo decidiu aumentar em 3 meses o período de pagamento de prestações de desemprego e introduzir uma pensão social «mínima» para os pensionistas com baixos rendimentos. As medidas de apoio ao sector empresarial incluem a não tributação de lucros reinvestidos, uma extensão do sistema de abate de veículos bem como a atribuição de fundos destinados a promover as exportações. As medidas destinadas ao mercado laboral incidem principalmente no apoio à formação profissional de desempregados e trabalhadores. Por outro lado, no quadro do pacote orçamental para 2009, o governo pretende atribuir uma parte substancial das despesas a investimentos públicos para apoiar a retoma. Em sintonia com os domínios políticos abrangidos pelas recomendações específicas dirigidas aos países pelo Conselho no quadro da Estratégia de Lisboa, as autoridades romenas comprometeram-se, no âmbito da assistência comunitária à balança de pagamentos, a implementar reformas estruturais para melhorar a eficácia e a eficiência da administração pública, aumentar a absorção dos fundos comunitários, melhorar a envolvente empresarial e combater o trabalho não declarado. |
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11.

Em sintonia com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, adoptado em Dezembro de 2008 pelo Conselho Europeu, e tendo em conta a ausência de margem de manobra orçamental, a Roménia adoptou apenas um número limitado de medidas de estímulo orçamental, correspondentes a cerca de 0,75 % do PIB em 2009, visando apoiar o rendimento das famílias, o sector empresarial e os mercados de trabalho. Para apoiar o rendimento das famílias, o governo decidiu aumentar em 3 meses o período de pagamento de prestações de desemprego e introduzir uma pensão social «mínima» para os pensionistas com baixos rendimentos. As medidas de apoio ao sector empresarial incluem a não tributação de lucros reinvestidos, uma extensão do sistema de abate de veículos bem como a atribuição de fundos destinados a promover as exportações. As medidas destinadas ao mercado laboral incidem principalmente no apoio à formação profissional de desempregados e trabalhadores. Por outro lado, no quadro do pacote orçamental para 2009, o governo pretende atribuir uma parte substancial das despesas a investimentos públicos para apoiar a retoma. Em sintonia com os domínios políticos abrangidos pelas recomendações específicas dirigidas aos países pelo Conselho no quadro da Estratégia de Lisboa, as autoridades romenas comprometeram-se, no âmbito da assistência comunitária à balança de pagamentos, a implementar reformas estruturais para melhorar a eficácia e a eficiência da administração pública, aumentar a absorção dos fundos comunitários, melhorar a envolvente empresarial e combater o trabalho não declarado.

| 12. | A Roménia adoptou um programa de consolidação orçamental em sintonia com o objectivo de redução dos desequilíbrios externos e internos e com os requisitos no âmbito da assistência financeira impostos pela UE e outros mutuantes internacionais. Segundo o programa de convergência, a orientação orçamental, quando avaliada pela evolução do saldo estrutural utilizando a metodologia comum, deverá ser restritiva no período de vigência do programa. Estas medidas parecem adequadas, dada a ausência de margem de manobra orçamental e a necessidade de corrigir desequilíbrios económicos. O programa actualizado prevê um incumprimento do valor de referência do défice de 3 % do PIB até 2011. As metas orçamentais definidas no programa são coerentes com os compromissos assumidos no contexto da assistência comunitária à balança de pagamentos, ainda que os resultados orçamentais estejam sujeitos a riscos.
  Não obstante, o programa de convergência não reflecte de forma clara os compromissos em termos de medidas orçamentais adicionais acordadas no quadro do programa de assistência à balança de pagamentos, designadamente no que respeita ao abandono dos aumentos salariais da função pública ou a novos cortes de efectivos com efeito equivalente e a outras reduções dos subsídios a organismos públicos. Por outro lado, o programa actualizado não reflecte os compromissos no sentido de reformar parâmetros fundamentais do sistema de pensões (por exemplo, a indexação das pensões públicas e a idade de reforma), cruciais para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Por último, não presta informações suficientemente detalhadas sobre as medidas concretas e respectivo impacto orçamental, necessárias para atingir as metas do défice em 2010 e 2011. |
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12.

A Roménia adoptou um programa de consolidação orçamental em sintonia com o objectivo de redução dos desequilíbrios externos e internos e com os requisitos no âmbito da assistência financeira impostos pela UE e outros mutuantes internacionais. Segundo o programa de convergência, a orientação orçamental, quando avaliada pela evolução do saldo estrutural utilizando a metodologia comum, deverá ser restritiva no período de vigência do programa. Estas medidas parecem adequadas, dada a ausência de margem de manobra orçamental e a necessidade de corrigir desequilíbrios económicos. O programa actualizado prevê um incumprimento do valor de referência do défice de 3 % do PIB até 2011. As metas orçamentais definidas no programa são coerentes com os compromissos assumidos no contexto da assistência comunitária à balança de pagamentos, ainda que os resultados orçamentais estejam sujeitos a riscos.

Não obstante, o programa de convergência não reflecte de forma clara os compromissos em termos de medidas orçamentais adicionais acordadas no quadro do programa de assistência à balança de pagamentos, designadamente no que respeita ao abandono dos aumentos salariais da função pública ou a novos cortes de efectivos com efeito equivalente e a outras reduções dos subsídios a organismos públicos. Por outro lado, o programa actualizado não reflecte os compromissos no sentido de reformar parâmetros fundamentais do sistema de pensões (por exemplo, a indexação das pensões públicas e a idade de reforma), cruciais para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Por último, não presta informações suficientemente detalhadas sobre as medidas concretas e respectivo impacto orçamental, necessárias para atingir as metas do défice em 2010 e 2011.

| 13. | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (3). |
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13.

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (3).

A conclusão geral é que a Roménia, embora se encontre actualmente numa situação de profunda recessão económica, depois de anos de crescimento económico superior ao potencial, prevê uma orientação orçamental restritiva entre 2009 e 2011, que se afigura uma resposta adequada, tendo em conta a falta de margem de manobra no plano orçamental e a necessidade de corrigir os desequilíbrios. Em 2008, a orientação orçamental continuou a ser altamente pró-cíclica, sobretudo devido a uma rápida expansão da massa salarial da função pública e à deficiente gestão orçamental. Em sintonia com os compromissos assumidos pela Roménia no quadro da assistência comunitária à balança de pagamentos, as autoridades prevêem um esforço considerável de consolidação orçamental a partir de 2009, induzido por reduções das despesas e com vista a um défice inferior a 3 % do PIB até 2011. Tendo em conta os riscos relacionados com o cenário macroeconómico em 2009 e a implementação prática das medidas previstas do lado da despesa, e tendo em conta a falta de informação sobre acções concretas para apoiar a consolidação orçamental após 2009, os resultados orçamentais no programa estão sujeitos a riscos de revisão em baixa. Por outro lado, estão previstas medidas para corrigir as fragilidades do planeamento e da execução orçamentais, designadamente através da implementação de um quadro orçamental vinculativo de médio prazo, do estabelecimento de regras orçamentais, da criação de um conselho orçamental e da reestruturação do sistema de remuneração do sector público. Contudo, o programa não especifica acções concretas para aplicar as medidas previstas para melhorar a governação orçamental.

Atendendo à avaliação supra, e tendo em conta a recomendação dirigida à Roménia no sentido de corrigir o défice excessivo, adoptada pelo Conselho em 7 de Julho de 2009 ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o do Tratado, e à necessidade de garantir uma governação sustentável, e em sintonia com as medidas de política económica previstas no programa económico de apoio comunitário à balança de pagamentos, a Roménia é convidada a:

| i) | garantir a correcção do défice excessivo até 2011; para tal, deve implementar as medidas orçamentais planeadas no orçamento de Fevereiro de 2009 e no orçamento rectificativo de Abril de 2009, em especial na área dos salários da função pública e da reforma das pensões; tomar medidas correctivas adicionais, se necessário, para atingir a meta do défice em 2009 e, assim, assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do programa de assistência comunitária à balança de pagamentos; e especificar medidas para sustentar a redução prevista do défice em 2010 e 2011, em especial as que apoiam a diminuição programada da massa salarial da função pública, |
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i)

garantir a correcção do défice excessivo até 2011; para tal, deve implementar as medidas orçamentais planeadas no orçamento de Fevereiro de 2009 e no orçamento rectificativo de Abril de 2009, em especial na área dos salários da função pública e da reforma das pensões; tomar medidas correctivas adicionais, se necessário, para atingir a meta do défice em 2009 e, assim, assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do programa de assistência comunitária à balança de pagamentos; e especificar medidas para sustentar a redução prevista do défice em 2010 e 2011, em especial as que apoiam a diminuição programada da massa salarial da função pública,

| ii) | tomar medidas concretas no sentido do reforço previsto da governação orçamental e da transparência, em especial através da criação de um quadro orçamental vinculativo de médio prazo, da criação de um conselho orçamental independente, da introdução de limites ao número de rectificações ao orçamento ao longo de um ano e da definição de regras orçamentais, bem como da reestruturação do sistema de remuneração da função pública, incluindo remunerações e bónus; no domínio da administração fiscal, melhorar a eficácia da cobrança de receitas, através da reforma da administração fiscal e de um alargamento da base tributária, |
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ii)

tomar medidas concretas no sentido do reforço previsto da governação orçamental e da transparência, em especial através da criação de um quadro orçamental vinculativo de médio prazo, da criação de um conselho orçamental independente, da introdução de limites ao número de rectificações ao orçamento ao longo de um ano e da definição de regras orçamentais, bem como da reestruturação do sistema de remuneração da função pública, incluindo remunerações e bónus; no domínio da administração fiscal, melhorar a eficácia da cobrança de receitas, através da reforma da administração fiscal e de um alargamento da base tributária,

| iii) | acelerar a reforma do sistema de pensões (em especial no que respeita à indexação das pensões e à idade de reforma) para atenuar o aumento substancial das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas e melhorar a eficiência das despesas com cuidados de saúde, |
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iii)

acelerar a reforma do sistema de pensões (em especial no que respeita à indexação das pensões e à idade de reforma) para atenuar o aumento substancial das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas e melhorar a eficiência das despesas com cuidados de saúde,

| iv) | reforçar o lado da oferta da economia, fazendo progressos concretos com a aplicação das reformas estruturais, designadamente através da melhoria da eficiência da administração pública e da sua modernização, do aperfeiçoamento da envolvente empresarial, do combate ao trabalho não declarado e do aumento da absorção dos fundos comunitários, utilizando-os de forma mais eficaz. |
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iv)

reforçar o lado da oferta da economia, fazendo progressos concretos com a aplicação das reformas estruturais, designadamente através da melhoria da eficiência da administração pública e da sua modernização, do aperfeiçoamento da envolvente empresarial, do combate ao trabalho não declarado e do aumento da absorção dos fundos comunitários, utilizando-os de forma mais eficaz.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
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| PIB real (variação em %) | PC Junho de 2009 | 6,2 | 7,1 | –4,0 | 0,1 | 2,4 |
| COM Primavera de 2009 | 6,2 | 7,1 | –4,0 | 0,0 | n.d. |
| PC Dezembro de 2007 | 6,1 | 6,5 | 6,1 | 5,8 | n.d. |
| Inflação IHPC (%) | PC Junho de 2009 | 4,5 | 7,9 | 5,8 | 3,5 | 3,2 |
| COM Primavera de 2009 | 4,9 | 7,9 | 5,8 | 3,5 | n.d. |
| PC Dezembro de 2007 | 4,8 | 5,7 | 4,0 | 3,3 | n.d. |
| Hiato do produto (4) (% do PIB potencial) | PC Junho de 2009 | 6,7 | 8,7 | 0,5 | –2,5 | –2,9 |
| COM Primavera de 2009 (5) | 6,6 | 8,5 | 0,2 | –3,0 | n.d. |
| PC Dezembro de 2007 | 2,1 | 2,1 | 1,8 | 1,1 | n.d. |
| Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (% do PIB) | PC Junho de 2009 | –12,9 | –11,9 | –6,3 | –5,4 | –5,2 |
| COM Primavera de 2009 | –12,8 | –11,8 | –6,4 | –5,1 | n.d. |
| PC Dezembro de 2007 | –12,6 | –10,5 | –10,1 | –10,2 | n.d. |
| Receitas das administrações públicas (% do PIB) | PC Junho de 2009 | 34,0 | 33,1 | 33,2 | 33,7 | 34,2 |
| COM Primavera de 2009 | 34,0 | 33,1 | 33,4 | 33,3 | n.d. |
| PC Dezembro de 2007 | 37,4 | 39,8 | 39,9 | 40,8 | n.d. |
| Despesas das administrações públicas (% do PIB) | PC Junho de 2009 | 36,6 | 38,5 | 38,3 | 37,8 | 37,0 |
| COM Primavera de 2009 | 36,6 | 38,5 | 38,5 | 38,9 | n.d. |
| PC Dezembro de 2007 | 40,3 | 42,7 | 42,8 | 43,2 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas (% do PIB) | PC Junho de 2009 | –2,5 | –5,4 | –5,1 | –4,1 | –2,9 |
| COM Primavera de 2009 | –2,5 | –5,4 | –5,1 | –5,6 | n.d. |
| PC Dezembro de 2007 | –2,9 | –2,9 | –2,9 | –2,4 | n.d. |
| Saldo primário (% do PIB) | PC Junho de 2009 | –1,8 | –4,7 | –3,60 | –2,4 | –1,4 |
| COM Primavera de 2009 | –1,8 | –4,7 | –3,6 | –4,0 | n.d. |
| PC Dezembro de 2007 | –2,0 | –2,1 | –2,1 | –1,6 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas (4) (% do PIB) | PC Junho de 2009 | –4,7 | –8,2 | –5,3 | –3,3 | –2,0 |
| COM Primavera de 2009 | –4,5 | –7,9 | –5,2 | –4,7 | n.d. |
| PC Dezembro de 2007 | -3,6 | -3,6 | -3,5 | -2,8 | n.d. |
| Saldo estrutural (6) (% do PIB) | PC Junho de 2009 | –4,5 | –8,2 | –5,3 | –3,3 | –2,0 |
| COM Primavera de 2009 | –4,4 | –7,9 | –5,2 | –4,7 | n.d. |
| PC Dezembro de 2007 | –3,4 | –3,4 | –3,4 | –2,7 | n.d. |
| Dívida pública bruta (% do PIB) | PC Junho de 2009 | 12,7 | 13,6 | 18,0 | 20,8 | 22,0 |
| COM Primavera de 2009 | 12,7 | 13,6 | 18,2 | 22,7 | n.d. |
| PC Dezembro de 2007 | 11,9 | 13,6 | 14,2 | 14,9 | n.d. |
| Programa de convergência (PC); Previsões da Primavera de 2009 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão. |

2007

2008

2009

2010

2011

PIB real (variação em %)

PC Junho de 2009

6,2

7,1

–4,0

0,1

2,4

COM Primavera de 2009

6,2

7,1

–4,0

0,0

n.d.

PC Dezembro de 2007

6,1

6,5

6,1

5,8

n.d.

Inflação IHPC (%)

PC Junho de 2009

4,5

7,9

5,8

3,5

3,2

COM Primavera de 2009

4,9

7,9

5,8

3,5

n.d.

PC Dezembro de 2007

4,8

5,7

4,0

3,3

n.d.

Hiato do produto (4) (% do PIB potencial)

PC Junho de 2009

6,7

8,7

0,5

–2,5

–2,9

COM Primavera de 2009 (5)

6,6

8,5

0,2

–3,0

n.d.

PC Dezembro de 2007

2,1

2,1

1,8

1,1

n.d.

Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (% do PIB)

PC Junho de 2009

–12,9

–11,9

–6,3

–5,4

–5,2

COM Primavera de 2009

–12,8

–11,8

–6,4

–5,1

n.d.

PC Dezembro de 2007

–12,6

–10,5

–10,1

–10,2

n.d.

Receitas das administrações públicas (% do PIB)

PC Junho de 2009

34,0

33,1

33,2

33,7

34,2

COM Primavera de 2009

34,0

33,1

33,4

33,3

n.d.

PC Dezembro de 2007

37,4

39,8

39,9

40,8

n.d.

Despesas das administrações públicas (% do PIB)

PC Junho de 2009

36,6

38,5

38,3

37,8

37,0

COM Primavera de 2009

36,6

38,5

38,5

38,9

n.d.

PC Dezembro de 2007

40,3

42,7

42,8

43,2

n.d.

Saldo das administrações públicas (% do PIB)

PC Junho de 2009

–2,5

–5,4

–5,1

–4,1

–2,9

COM Primavera de 2009

–2,5

–5,4

–5,1

–5,6

n.d.

PC Dezembro de 2007

–2,9

–2,9

–2,9

–2,4

n.d.

Saldo primário (% do PIB)

PC Junho de 2009

–1,8

–4,7

–3,60

–2,4

–1,4

COM Primavera de 2009

–1,8

–4,7

–3,6

–4,0

n.d.

PC Dezembro de 2007

–2,0

–2,1

–2,1

–1,6

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas (4) (% do PIB)

PC Junho de 2009

–4,7

–8,2

–5,3

–3,3

–2,0

COM Primavera de 2009

–4,5

–7,9

–5,2

–4,7

n.d.

PC Dezembro de 2007

-3,6

-3,6

-3,5

-2,8

n.d.

Saldo estrutural (6) (% do PIB)

PC Junho de 2009

–4,5

–8,2

–5,3

–3,3

–2,0

COM Primavera de 2009

–4,4

–7,9

–5,2

–4,7

n.d.

PC Dezembro de 2007

–3,4

–3,4

–3,4

–2,7

n.d.

Dívida pública bruta (% do PIB)

PC Junho de 2009

12,7

13,6

18,0

20,8

22,0

COM Primavera de 2009

12,7

13,6

18,2

22,7

n.d.

PC Dezembro de 2007

11,9

13,6

14,2

14,9

n.d.

Programa de convergência (PC); Previsões da Primavera de 2009 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  Ver Decisão 2009/458/CE do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que concede assistência mútua à Roménia e Decisão 2009/459/CE do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Roménia.

(3)  Em especial, não são fornecidos dados sobre horas trabalhadas, as despesas das administrações públicas por função e vários aspectos sobre a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

(4)  Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(5)  Com base num crescimento potencial estimado de 5,1 %, 5,2 %, 3,9 % e 3,2 %, respectivamente, no período de 2007-2010.

(6)  Saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e outras medidas temporárias. Medidas pontuais e outras medidas temporárias são 0,2 % do PIB em 2007 (com efeito de redução do défice) e 0 % ao longo do período de 2008-2011, de acordo com o programa de convergência mais recente, e 0,2 % do PIB em 2007 (com efeito de redução do défice) e 0 % ao longo do período de 2008-2010, de acordo com as previsões da Primavera de 2009 dos serviços da Comissão.

Fonte:

Programa de convergência (PC); Previsões da Primavera de 2009 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão.

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 22.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/12 |
| --- | --- | --- | --- |

22.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/12

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5522 — Mitsubishi Corporation/Acciona Energia Internacional/Amper)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 170/03

Em 16 de Julho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5522. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5522.

---

| 22.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/12 |
| --- | --- | --- | --- |

22.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/12

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5532 — Carphone Warehouse/Tiscali UK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 170/04

Em 29 de Junho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5532. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5532.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 22.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/13 |
| --- | --- | --- | --- |

22.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/13

---

Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Julho de 2009

2009/C 170/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4223 |
| JPY | iene | 134,10 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4464 |
| GBP | libra esterlina | 0,86530 |
| SEK | coroa sueca | 10,8925 |
| CHF | franco suíço | 1,5186 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9515 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,815 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 271,30 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7005 |
| PLN | zloti | 4,2525 |
| RON | leu | 4,2368 |
| TRY | lira turca | 2,1360 |
| AUD | dólar australiano | 1,7438 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5689 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0229 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1647 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0491 |
| KRW | won sul-coreano | 1 774,19 |
| ZAR | rand | 11,1587 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7153 |
| HRK | kuna croata | 7,3340 |
| IDR | rupia indonésia | 14 301,78 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0378 |
| PHP | peso filipino | 68,161 |
| RUB | rublo russo | 44,1100 |
| THB | baht tailandês | 48,351 |
| BRL | real brasileiro | 2,7010 |
| MXN | peso mexicano | 18,8597 |
| INR | rupia indiana | 68,8960 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4223

JPY

iene

134,10

DKK

coroa dinamarquesa

7,4464

GBP

libra esterlina

0,86530

SEK

coroa sueca

10,8925

CHF

franco suíço

1,5186

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9515

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,815

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

271,30

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7005

PLN

zloti

4,2525

RON

leu

4,2368

TRY

lira turca

2,1360

AUD

dólar australiano

1,7438

CAD

dólar canadiano

1,5689

HKD

dólar de Hong Kong

11,0229

NZD

dólar neozelandês

2,1647

SGD

dólar de Singapura

2,0491

KRW

won sul-coreano

1 774,19

ZAR

rand

11,1587

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7153

HRK

kuna croata

7,3340

IDR

rupia indonésia

14 301,78

MYR

ringgit malaio

5,0378

PHP

peso filipino

68,161

RUB

rublo russo

44,1100

THB

baht tailandês

48,351

BRL

real brasileiro

2,7010

MXN

peso mexicano

18,8597

INR

rupia indiana

68,8960

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/14 |
| --- | --- | --- | --- |

22.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/14

---

Extracto da decisão relativa ao Kaupthing Bank Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2009/C 170/06

PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ADMINISTRADORES DO KAUPTHING BANK LUXEMBOURG S.A.

Por decisão de 22 de Junho de 2009, a segunda secção do Tribunal de 1.a Instância (Tribunal d'Arrondissement) de Luxemburgo, competente em matéria comercial, deliberando em audiência pública, após ter ouvido à porta fechada as conclusões dos administradores e do mandatário da sociedade anónima Kaupthing Bank Luxembourg S.A., dos representantes da Comissão de Supervisão do Sector Financeiro e do representante do Ministério Público, completa como a seguir se indica as decisões do mesmo tribunal de 9 e 31 de Outubro de 2008 e 2 de Abril de 2009, bem como o acórdão de 28 de Janeiro de 2009 do Tribunal de 2.a Instância (Cour d’appel) do Grão-Ducado do Luxemburgo:

| «— | os administradores têm poderes para verificar a realização das condições a que se encontra subordinado o plano de reestruturação, |
| --- | --- |

«—

os administradores têm poderes para verificar a realização das condições a que se encontra subordinado o plano de reestruturação,

| — | os administradores têm o direito de aprovar alterações de natureza técnica aos contratos que fazem parte do plano de reestruturação e aos termos e condições das obrigações ou de corrigir os erros manifestos efectivamernte relevantes, |
| --- | --- |

—

os administradores têm o direito de aprovar alterações de natureza técnica aos contratos que fazem parte do plano de reestruturação e aos termos e condições das obrigações ou de corrigir os erros manifestos efectivamernte relevantes,

| — | até à votação do projecto de cisão do banco, os administradores têm o direito de concluir as negociações relativas à estrutura jurídica das entidades instrumentais KI Securities que não foram ainda definitivamente adoptadas no quadro do projecto apresentado, nomeadamente no que respeita à atribuição dos direitos e obrigações relativos à entidade instrumental KI Securities a uma das duas sociedades que resultará da cisão do banco, |
| --- | --- |

—

até à votação do projecto de cisão do banco, os administradores têm o direito de concluir as negociações relativas à estrutura jurídica das entidades instrumentais KI Securities que não foram ainda definitivamente adoptadas no quadro do projecto apresentado, nomeadamente no que respeita à atribuição dos direitos e obrigações relativos à entidade instrumental KI Securities a uma das duas sociedades que resultará da cisão do banco,

| — | o benefício do plano de reestruturação homologado fica reservado ao banco e os titulares de cauções, garantes e terceiros que tenham constituído garantias de qualquer tipo a favor de um credor reestruturado relativamente à totalidade ou a parte da dívida reestruturada não podem beneficiar do plano de reestruturação, designa como agente depositário a sociedade de responsabilidade limitada PricewaterhouseCoopers, representada por Emmanuelle CARUEL-HENNIAUX, e pelo advogado Franz FAYOT, com a missão de abrir uma conta numa instituição bancária luxemburguesa, a título fiduciário, para a qual serão transferidos os fundos provenientes do Estado e da AGDL, bem como de estabelecer as modalidades de funcionamento da referida conta com o Estado e a AGDL; constata que o regime de suspensão de pagamentos do banco cessará com a aprovação do projecto de cisão do banco pelos seus accionistas que implicará a dissolução sem liquidação e o desaparecimento do banco.». |
| --- | --- |

—

o benefício do plano de reestruturação homologado fica reservado ao banco e os titulares de cauções, garantes e terceiros que tenham constituído garantias de qualquer tipo a favor de um credor reestruturado relativamente à totalidade ou a parte da dívida reestruturada não podem beneficiar do plano de reestruturação, designa como agente depositário a sociedade de responsabilidade limitada PricewaterhouseCoopers, representada por Emmanuelle CARUEL-HENNIAUX, e pelo advogado Franz FAYOT, com a missão de abrir uma conta numa instituição bancária luxemburguesa, a título fiduciário, para a qual serão transferidos os fundos provenientes do Estado e da AGDL, bem como de estabelecer as modalidades de funcionamento da referida conta com o Estado e a AGDL; constata que o regime de suspensão de pagamentos do banco cessará com a aprovação do projecto de cisão do banco pelos seus accionistas que implicará a dissolução sem liquidação e o desaparecimento do banco.».

A decisão não é susceptível de oposição, nem por parte de terceiros.

Os Administradores

PricewaterhouseCoopers S.à.r.l., representada por Emmanuelle Caruel-Henniaux, e o advogado Franz Fayot

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 22.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/15 |
| --- | --- | --- | --- |

22.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/15

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5590 — 3i Group/H.I.G. Capital/Volnay B.V.)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 170/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa 3i Group plc («3i Group», Reino Unido) e as empresas H.I.G Europe Capital Partners, L.P. e Bayside Debt & LBO Fund II, L.P., pertencentes ao grupo de fundos H.I.G. Capital («H.I.G. Capital», EUA), adquirem na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Volnay B.V. (Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa 3i Group plc («3i Group», Reino Unido) e as empresas H.I.G Europe Capital Partners, L.P. e Bayside Debt & LBO Fund II, L.P., pertencentes ao grupo de fundos H.I.G. Capital («H.I.G. Capital», EUA), adquirem na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Volnay B.V. (Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | 3i Group: empresa de capitais de investimento (private equity) e de capitais de risco, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

3i Group: empresa de capitais de investimento (private equity) e de capitais de risco,

| — | H.I.G. Capital: empresa de aplicações de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

H.I.G. Capital: empresa de aplicações de capitais de investimento (private equity),

| — | Volnay B.V.: publicação de revistas e oferta de espaço publicitário nos Países Baixos. |
| --- | --- |

—

Volnay B.V.: publicação de revistas e oferta de espaço publicitário nos Países Baixos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5590 — 3i Group/H.I.G. Capital/Volnay B.V., para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5590 — 3i Group/H.I.G. Capital/Volnay B.V., para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---