# Jornal Oficial C 203/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.203.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 203 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano28 de Agosto de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.203.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 203

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano28 de Agosto de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 203/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 203/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 203/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 203/03 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 6 |
| 2009/C 203/04 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público (
  1
  ) | 6 |
| 2009/C 203/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 203/02

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 203/03

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

6

2009/C 203/04

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

6

2009/C 203/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 203/06 | Decisão n.o 234, de 6 de Abril de 2009, relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do ponto 3 da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-16, Gradishte, situado nas províncias de Lovech, Gabrovo e Veliko Tarnovo, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 203/06

Decisão n.o 234, de 6 de Abril de 2009, relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do ponto 3 da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-16, Gradishte, situado nas províncias de Lovech, Gabrovo e Veliko Tarnovo, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização

o

o

o

8

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2009/C 203/07 | Rectificação ao Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 34/08 (ex N 170/08) — Grande projecto de investimento — Deutsche Solar — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (JO C 217 de 26.8.2008) | 11 |

Rectificações

2009/C 203/07

Rectificação ao Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 34/08 (ex N 170/08) — Grande projecto de investimento — Deutsche Solar — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (JO C 217 de 26.8.2008)

o

o

(JO C 217 de 26.8.2008)

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 28.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 203/01

| Data de adopção da decisão | 13.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 546/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Cały kraj |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc inwestycyjna na rozwój transportu intermodalnego w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko |
| Base jurídica | Projekt rozporządzenia Ministra Infrastruktury w sprawie pomocy na projekty w zakresie transportu intermodalnego w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko na lata 2007–2013
  Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju – art. 21 ust. 3
  Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko na lata 2007–2013 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ao investimento |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Cerca de 111 milhões de EUR (aproximadamente 373 milhões de PLN) |
| Intensidade | Máximo de 30 % para equipamento intermodal) e máximo de 50 % (infra-estrutura portuária e intermodal) |
| Duração | Até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Transporte intermodal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Infrastruktury |
| ul. Chałubińskiego 4/6 |
| 00-928 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

13.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 546/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Cały kraj

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc inwestycyjna na rozwój transportu intermodalnego w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko

Base jurídica

Projekt rozporządzenia Ministra Infrastruktury w sprawie pomocy na projekty w zakresie transportu intermodalnego w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko na lata 2007–2013

Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju – art. 21 ust. 3

Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko na lata 2007–2013

Tipo de auxílio

Auxílio ao investimento

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Cerca de 111 milhões de EUR (aproximadamente 373 milhões de PLN)

Intensidade

Máximo de 30 % para equipamento intermodal) e máximo de 50 % (infra-estrutura portuária e intermodal)

Duração

Até 31.12.2015

Sectores económicos

Transporte intermodal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Infrastruktury

ul. Chałubińskiego 4/6

00-928 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 8.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 74/09 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | CCS Demonstration Competition — FEED |
| Base jurídica | Science and Technology Act 1965 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto [...] (1) milhões GBP |
| Intensidade | [...] |
| Duração | 2009-2010 |
| Sectores económicos | Distribuição de electricidade, gás e água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Energy and Climate Change |
| 3 Whitehall Place |
| London |
| SW1A 2HH |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

8.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 74/09

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

CCS Demonstration Competition — FEED

Base jurídica

Science and Technology Act 1965

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto [...] (1) milhões GBP

Intensidade

[...]

Duração

2009-2010

Sectores económicos

Distribuição de electricidade, gás e água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Energy and Climate Change

3 Whitehall Place

London

SW1A 2HH

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 18.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 317/09 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ergänzung der Regelung „Mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare begrenzte Beihilfen nach dem Vorübergehenden Gemeinschaftsrahmen (‚Österreichregelung Kleinbeihilfen‘)“ (N 47a/2009) |
| Base jurídica | Unternehmensliquiditätsstärkungsgesetz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 10 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

18.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 317/09

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ergänzung der Regelung „Mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare begrenzte Beihilfen nach dem Vorübergehenden Gemeinschaftsrahmen (‚Österreichregelung Kleinbeihilfen‘)“ (N 47a/2009)

Base jurídica

Unternehmensliquiditätsstärkungsgesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 10 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 18.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 318/09 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Toate cele 8 regiuni de dezvoltare ale României |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schema privind ajutorul de stat de restructurare pentru restructurarea agenților economici din portofoliul AVAS și al Ministerului Economiei, în vederea depășirii efectelor crizei economico-financiare mondiale |
| Base jurídica | Ordonanța de urgență a Guvernului nr. 206/2008 privind măsurile de sprijin financiar acordat de AVAS operatorilor economici din portofoliu, în vederea depășirii efectelor crizei economico-financiare mondiale, publicată in Monitorul Oficial al României nr. 831/10.12.2008 – Anexa nr. 1 2. Legea nr. 173/2009 de aprobare a Ordonanței de urgență a Guvernului nr. 206/2008 privind măsurile de sprijin financiar acordat de AVAS operatorilor economici din portofoliu Anexa 2 3. Proiectul de hotărâre de guvern pentru instituirea unui mecanism de ajutor de stat privind restructurarea agenților economici din portofoliul AVAS și al Ministerului Economiei, în vederea depășirii efectelor crizei economico-financiare mondiale – Anexa 3 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Outras formas de participação de capital; Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Despesa anual prevista 90 milhões RON;
  Montante global do auxílio previsto 180 milhões RON |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2009-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autoritatea pentru Valorificarea Activelor Statului si Ministerul Economiei |
| Autoritatea pentru Valorificarea Activelor Statului |
| Str. Căpitan Aviator Alexandru Șerbănescu nr. 50, sector 1 |
| București |
| ROMÂNIA |

Data de adopção da decisão

18.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 318/09

Estado-Membro

Roménia

Região

Toate cele 8 regiuni de dezvoltare ale României

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schema privind ajutorul de stat de restructurare pentru restructurarea agenților economici din portofoliul AVAS și al Ministerului Economiei, în vederea depășirii efectelor crizei economico-financiare mondiale

Base jurídica

Ordonanța de urgență a Guvernului nr. 206/2008 privind măsurile de sprijin financiar acordat de AVAS operatorilor economici din portofoliu, în vederea depășirii efectelor crizei economico-financiare mondiale, publicată in Monitorul Oficial al României nr. 831/10.12.2008 – Anexa nr. 1 2. Legea nr. 173/2009 de aprobare a Ordonanței de urgență a Guvernului nr. 206/2008 privind măsurile de sprijin financiar acordat de AVAS operatorilor economici din portofoliu Anexa 2 3. Proiectul de hotărâre de guvern pentru instituirea unui mecanism de ajutor de stat privind restructurarea agenților economici din portofoliul AVAS și al Ministerului Economiei, în vederea depășirii efectelor crizei economico-financiare mondiale – Anexa 3

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção directa; Outras formas de participação de capital; Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista 90 milhões RON;

Montante global do auxílio previsto 180 milhões RON

Intensidade

—

Duração

1.7.2009-31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autoritatea pentru Valorificarea Activelor Statului si Ministerul Economiei

Autoritatea pentru Valorificarea Activelor Statului

Str. Căpitan Aviator Alexandru Șerbănescu nr. 50, sector 1

București

ROMÂNIA

| Ministerul Economiei |
| --- |
| Calea Victoriei nr. 152, sector 1 |
| București |
| ROMÂNIA |

Ministerul Economiei

Calea Victoriei nr. 152, sector 1

București

ROMÂNIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

(1)  Segredos comerciais.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 28.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/5 |
| --- | --- | --- | --- |

28.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Agosto de 2009

2009/C 203/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4268 |
| JPY | iene | 133,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4436 |
| GBP | libra esterlina | 0,88040 |
| SEK | coroa sueca | 10,1615 |
| CHF | franco suíço | 1,5234 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6440 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,406 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 268,50 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7035 |
| PLN | zloti | 4,1125 |
| RON | leu | 4,2230 |
| TRY | lira turca | 2,1431 |
| AUD | dólar australiano | 1,7101 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5598 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0590 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0902 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0598 |
| KRW | won sul-coreano | 1 780,15 |
| ZAR | rand | 11,2020 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7479 |
| HRK | kuna croata | 7,3230 |
| IDR | rupia indonésia | 14 506,97 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0416 |
| PHP | peso filipino | 69,734 |
| RUB | rublo russo | 45,1935 |
| THB | baht tailandês | 48,547 |
| BRL | real brasileiro | 2,6493 |
| MXN | peso mexicano | 18,7530 |
| INR | rupia indiana | 69,7920 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4268

JPY

iene

133,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4436

GBP

libra esterlina

0,88040

SEK

coroa sueca

10,1615

CHF

franco suíço

1,5234

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6440

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,406

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

268,50

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7035

PLN

zloti

4,1125

RON

leu

4,2230

TRY

lira turca

2,1431

AUD

dólar australiano

1,7101

CAD

dólar canadiano

1,5598

HKD

dólar de Hong Kong

11,0590

NZD

dólar neozelandês

2,0902

SGD

dólar de Singapura

2,0598

KRW

won sul-coreano

1 780,15

ZAR

rand

11,2020

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7479

HRK

kuna croata

7,3230

IDR

rupia indonésia

14 506,97

MYR

ringgit malaio

5,0416

PHP

peso filipino

69,734

RUB

rublo russo

45,1935

THB

baht tailandês

48,547

BRL

real brasileiro

2,6493

MXN

peso mexicano

18,7530

INR

rupia indiana

69,7920

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/6 |
| --- | --- | --- | --- |

28.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/6

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 203/03

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em questão | Rouen–Lyon (Saint-Exupéry) |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 25 de Dezembro de 2009 |
| Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Arrêté du 9 juillet 2009 relatif à l’imposition d’OSP sur les services aériens réguliers entre Rouen et Lyon (Saint-Exupéry)
  NOR: DEVA0915880A
  http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do





  Direction Générale de l’Aviation Civile |
| DTA/SDT/T2 |
| 50 rue Henry Farman |
| 75720 Paris Cedex 15 |
| FRANCE |
| Tel. +33 158094321 |
| Courriel: osp-compagnies@dta.aviation-civile.gouv.fr |

Estado-Membro

França

Rota em questão

Rouen–Lyon (Saint-Exupéry)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

25 de Dezembro de 2009

Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Arrêté du 9 juillet 2009 relatif à l’imposition d’OSP sur les services aériens réguliers entre Rouen et Lyon (Saint-Exupéry)

NOR: DEVA0915880A

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do

Direction Générale de l’Aviation Civile

DTA/SDT/T2

50 rue Henry Farman

75720 Paris Cedex 15

FRANCE

Tel. +33 158094321

Courriel: osp-compagnies@dta.aviation-civile.gouv.fr

---

| 28.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/6 |
| --- | --- | --- | --- |

28.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/6

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 203/04

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em questão | Rouen–Lyon (Saint-Exupéry) |
| Prazo de validade do contrato | 4 anos, não antes de 15 de Fevereiro de 2010 |
| Prazo para apresentação de candidaturas | — | candidaturas (1.a fase): 5 de Otubro de 2009 (16h00, hora local) |

Estado-Membro

França

Rota em questão

Rouen–Lyon (Saint-Exupéry)

Prazo de validade do contrato

4 anos, não antes de 15 de Fevereiro de 2010

Prazo para apresentação de candidaturas

—

candidaturas (1.a fase): 5 de Otubro de 2009 (16h00, hora local)

| — | propostas (2.a fase): 16 de Novembro de 2009 (16h00, hora local) |
| --- | --- |

—

propostas (2.a fase): 16 de Novembro de 2009 (16h00, hora local)

Endereço para a obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com a obrigação de serviço público

| Syndicat Mixte de gestion de l’aéroport Rouen Vallée de Seine |
| --- |
| Norwich House |
| 14 bis avenue Pasteur |
| BP 589 |
| 76006 Rouen Cedex 1 |
| FRANCE |
| Tel. +33 235526810 |
| Fax +33 235526859 / 232083874 |
| Courriel: agglo@agglo-rouennaise.fr |

Syndicat Mixte de gestion de l’aéroport Rouen Vallée de Seine

Norwich House

14 bis avenue Pasteur

BP 589

76006 Rouen Cedex 1

FRANCE

Tel. +33 235526810

Fax +33 235526859 / 232083874

Courriel: agglo@agglo-rouennaise.fr

---

| 28.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/7 |
| --- | --- | --- | --- |

28.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 203/05

| N.o de auxílio | XR 4/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Alle Regionen gem. genehmigter Fördergebietskarte für Regionalbeihilfen in Österreich 2007-2013;
  N 492/06 |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | ERP-Regionalprogramm
  Nachfolgeregelung des ERP-Regionalprogramms
  N 302/97 |
| Base jurídica | Richtlinien für das ERP-Regionalprogramm
  Allgemeine Bestimmungen für ERP-Programme:
  Industrie und Gewerbe |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 50 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| except NACE 1; 2; 5; 10; 11–13; 16; 50–52; 55; 60–62; 65–67; 75; 80; 85; 95; 99 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ERP-Fonds |
| Ungargasse 37 |
| 1030 Wien |
| ÖSTERREICH |
| Tel. +43 1501-75 DW 466 |
| e.kober@awsg.at |

N.o de auxílio

XR 4/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Alle Regionen gem. genehmigter Fördergebietskarte für Regionalbeihilfen in Österreich 2007-2013;

N 492/06

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

ERP-Regionalprogramm

Nachfolgeregelung des ERP-Regionalprogramms

N 302/97

Base jurídica

Richtlinien für das ERP-Regionalprogramm

Allgemeine Bestimmungen für ERP-Programme:

Industrie und Gewerbe

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

50 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

except NACE 1; 2; 5; 10; 11–13; 16; 50–52; 55; 60–62; 65–67; 75; 80; 85; 95; 99

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ERP-Fonds

Ungargasse 37

1030 Wien

ÖSTERREICH

Tel. +43 1501-75 DW 466

e.kober@awsg.at

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.awsg.at/portal/media/2286.pdf

Outras informações

—

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 28.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/8 |
| --- | --- | --- | --- |

28.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/8

---

DECISÃO N.o 234

de 6 de Abril de 2009

relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do ponto 3 da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-16, «Gradishte», situado nas províncias de Lovech, Gabrovo e Veliko Tarnovo, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização

2009/C 203/06

REPÚBLICA DA BULGÁRIA

CONSELHO DE MINISTROS

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, o artigo 42.o, n.o 1, ponto 1, e o artigo 44.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, conjugados com o artigo 4.o, n.o 2, ponto 16, e com a secção 1, ponto 24a, da Lei da Energia,

O CONSELHO DE MINISTROS DECIDE:

| 1. | Abrir o processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no bloco 1-16, «Gradishte», numa área de 1 885,04 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas 1 a 19, em conformidade com o anexo, excluindo portanto a zona «Kilifarevo». |
| --- | --- |

1.

Abrir o processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no bloco 1-16, «Gradishte», numa área de 1 885,04 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas 1 a 19, em conformidade com o anexo, excluindo portanto a zona «Kilifarevo».

| 2. | Que a autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso. |
| --- | --- |

2.

Que a autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso.

| 3. | Que a autorização de prospecção e exploração será concedida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogáveis em conformidade com o n.o 3 do artigo 31.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

3.

Que a autorização de prospecção e exploração será concedida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogáveis em conformidade com o n.o 3 do artigo 31.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 4. | Que o concurso para a concessão da autorização referida no ponto 1 se realizará no 150.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, no edifício do Ministério da Economia e da Energia da Bulgária, Rua Triaditsa, n.o 8, Sófia, BULGÁRIA. |
| --- | --- |

4.

Que o concurso para a concessão da autorização referida no ponto 1 se realizará no 150.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, no edifício do Ministério da Economia e da Energia da Bulgária, Rua Triaditsa, n.o 8, Sófia, BULGÁRIA.

| 5. | Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o 120.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00. |
| --- | --- |

5.

Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o 120.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00.

| 6. | Estabelecer como data-limite para a comunicação da participação no concurso o 130.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00. |
| --- | --- |

6.

Estabelecer como data-limite para a comunicação da participação no concurso o 130.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00.

| 7. | Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas a concurso o 144.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00. |
| --- | --- |

7.

Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas a concurso o 144.o dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00.

| 8. | Que o concurso não será presencial. |
| --- | --- |

8.

Que o concurso não será presencial.

| 9. | Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 500 BGL. Essa documentação pode ser adquirida no Ministério da Economia e da Energia (sala 802, rua Triaditsa, n.o 8, Sófia, BULGÁRIA) até à data-limite estabelecida no ponto 5. |
| --- | --- |

9.

Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 500 BGL. Essa documentação pode ser adquirida no Ministério da Economia e da Energia (sala 802, rua Triaditsa, n.o 8, Sófia, BULGÁRIA) até à data-limite estabelecida no ponto 5.

| 10. | Exigir que os participantes no concurso satisfaçam os requisitos estabelecidos no n.o 1 do artigo 23.o, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

10.

Exigir que os participantes no concurso satisfaçam os requisitos estabelecidos no n.o 1 do artigo 23.o, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 11. | Que cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes. |
| --- | --- |

11.

Que cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes.

| 12. | Fixar a caução de participação no concurso em 10 000 BGL, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 6 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia e da Energia, indicada na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

12.

Fixar a caução de participação no concurso em 10 000 BGL, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 6 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia e da Energia, indicada na documentação de participação no concurso.

| 13. | Que, caso uma proposta não seja admitida a concurso, a caução será reembolsada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja comunicado ao proponente que não foi admitido a concurso. |
| --- | --- |

13.

Que, caso uma proposta não seja admitida a concurso, a caução será reembolsada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja comunicado ao proponente que não foi admitido a concurso.

| 14. | Que a caução do adjudicatário será retida e que as cauções dos outros participantes no concurso serão reembolsadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de publicação no Diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar a prospecção e exploração. |
| --- | --- |

14.

Que a caução do adjudicatário será retida e que as cauções dos outros participantes no concurso serão reembolsadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de publicação no Diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar a prospecção e exploração.

| 15. | Que as comunicações de participação no concurso e as propostas dos concorrentes sobre as condições do concurso devem ser entregues no Ministério da Economia e Energia, (rua Triaditsa, n.o 8, Sófia, BULGÁRIA) em língua búlgara, em conformidade com o disposto no artigo 46.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

15.

Que as comunicações de participação no concurso e as propostas dos concorrentes sobre as condições do concurso devem ser entregues no Ministério da Economia e Energia, (rua Triaditsa, n.o 8, Sófia, BULGÁRIA) em língua búlgara, em conformidade com o disposto no artigo 46.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 16. | Que as propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

16.

Que as propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso.

| 17. | Que o concurso se manterá mesmo que apenas seja admitido um proponente. |
| --- | --- |

17.

Que o concurso se manterá mesmo que apenas seja admitido um proponente.

| 18. | Autorizar o Ministério da Economia e da Energia:






  18.1. | A enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no Diário da República da Bulgária e no sítio Web do Conselho de Ministros; |
| --- | --- | --- |

18.

Autorizar o Ministério da Economia e da Energia:

18.1.

A enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no Diário da República da Bulgária e no sítio Web do Conselho de Ministros;

| 18.2. | A designar um comité que ficará responsável pela organização e realização do concurso. |
| --- | --- |

18.2.

A designar um comité que ficará responsável pela organização e realização do concurso.

| 19. | Que a presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

19.

Que a presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O Primeiro-Ministro

Sergei STANISHEV

O Secretário Principal do Conselho de Ministros

Vesselin DAKOV

Cópia autenticada,

O Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro

Vesselin DAKOV

---

ANEXO

LISTA DE COORDENADAS

| I. | Coordenadas geográficas (sistema de coordenadas: 1950) do Bloco 1-16, «Gradishte»:







  1. | 43° 12′ 16,754′′ N | 24° 56′ 46,164′′ E |
| --- | --- | --- | --- |
| 2. | 43° 12′ 26,759′′ N | 25° 25′ 20,536′′ E |
| 3. | 43° 13′ 08,142′′ N | 25° 25′ 19,410′′ E |
| 4. | 43° 13′ 12,466′′ N | 25° 30′ 41,756′′ E |
| 5. | 43° 14′ 04,315′′ N | 25° 30′ 40,493′′ E |
| 6. | 43° 14′ 15,148′′ N | 25° 45′ 49,132′′ E |
| 7. | 42° 59′ 15,785′′ N | 25° 46′ 07,218′′ E |
| 8. | 42° 59′ 09,044′′ N | 25° 36′ 20,087′′ E |
| 9. | 43° 01′ 10,574′′ N | 25° 36′ 17,335′′ E |
| 10. | 43° 01′ 00,393′′ N | 25° 23′ 22,697′′ E |
| 11. | 42° 59′ 03,736′′ N | 25° 23′ 25,745′′ E |
| 12. | 42° 58′ 52,190′′ N | 25° 10′ 36,489′′ E |
| 13. | 42° 54′ 30,710′′ N | 25° 10′ 44,208′′ E |
| 14. | 42° 54′ 21,394′′ N | 25° 01′ 23,125′′ E |
| 15. | 42° 56′ 17,057′′ N | 25° 01′ 19,423′′ E |
| 16. | 42° 56′ 05,075′′ N | 24° 50′ 17,383′′ E |
| 17. | 43° 02′ 32,861′′ N | 24° 50′ 03,768′′ E |
| 18. | 43° 02′ 32,693′′ N | 24° 56′ 46,171′′ E |
| 19. | 43° 12′ 16,754′′ N | 24° 56′ 46,164′′ E |

I.

Coordenadas geográficas (sistema de coordenadas: 1950) do Bloco 1-16, «Gradishte»:

1.

43° 12′ 16,754′′ N

24° 56′ 46,164′′ E

2.

43° 12′ 26,759′′ N

25° 25′ 20,536′′ E

3.

43° 13′ 08,142′′ N

25° 25′ 19,410′′ E

4.

43° 13′ 12,466′′ N

25° 30′ 41,756′′ E

5.

43° 14′ 04,315′′ N

25° 30′ 40,493′′ E

6.

43° 14′ 15,148′′ N

25° 45′ 49,132′′ E

7.

42° 59′ 15,785′′ N

25° 46′ 07,218′′ E

8.

42° 59′ 09,044′′ N

25° 36′ 20,087′′ E

9.

43° 01′ 10,574′′ N

25° 36′ 17,335′′ E

10.

43° 01′ 00,393′′ N

25° 23′ 22,697′′ E

11.

42° 59′ 03,736′′ N

25° 23′ 25,745′′ E

12.

42° 58′ 52,190′′ N

25° 10′ 36,489′′ E

13.

42° 54′ 30,710′′ N

25° 10′ 44,208′′ E

14.

42° 54′ 21,394′′ N

25° 01′ 23,125′′ E

15.

42° 56′ 17,057′′ N

25° 01′ 19,423′′ E

16.

42° 56′ 05,075′′ N

24° 50′ 17,383′′ E

17.

43° 02′ 32,861′′ N

24° 50′ 03,768′′ E

18.

43° 02′ 32,693′′ N

24° 56′ 46,171′′ E

19.

43° 12′ 16,754′′ N

24° 56′ 46,164′′ E

| II. | A zona do Bloco 1-16, «Gradishte», não inclui a zona «Kilifarevo», com as coordenadas a seguir apresentadas.
  Coordenadas geográficas (sistema de coordenadas: 1950): da zona «Kilifarevo»:







  1. | 43° 01′ 38,507′′ N | 25° 40′ 08,802′′ E |
| --- | --- | --- | --- |
| 2. | 43° 01′ 38,506′′ N | 25° 44′ 52,028′′ E |
| 3. | 42° 59′ 49,442′′ N | 25° 44′ 52,027′′ E |
| 4. | 42° 59′ 49,443′′ N | 25° 40′ 08,802′′ E |
| 5. | 43° 01′ 38,507′′ N | 25° 40′ 08,802′′ E |

II.

A zona do Bloco 1-16, «Gradishte», não inclui a zona «Kilifarevo», com as coordenadas a seguir apresentadas.

Coordenadas geográficas (sistema de coordenadas: 1950): da zona «Kilifarevo»:

1.

43° 01′ 38,507′′ N

25° 40′ 08,802′′ E

2.

43° 01′ 38,506′′ N

25° 44′ 52,028′′ E

3.

42° 59′ 49,442′′ N

25° 44′ 52,027′′ E

4.

42° 59′ 49,443′′ N

25° 40′ 08,802′′ E

5.

43° 01′ 38,507′′ N

25° 40′ 08,802′′ E

---

Rectificações

| 28.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/11 |
| --- | --- | --- | --- |

28.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/11

---

Rectificação ao Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 34/08 (ex N 170/08) — Grande projecto de investimento — Deutsche Solar — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 217 de 26 de Agosto de 2008
  )

2009/C 203/07

Na página 21, no texto da carta, nos n.os 1 e 3:

em vez de:

«Deutsche Solar GmbH»,

deve ler-se:

«Deutsche Solar AG».

---