# Jornal Oficial C 139/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.139.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 139 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano19 de Junho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.139.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 139

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano19 de Junho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 139/01 | Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5524 — METEO-FRANCE/CDC/NYSE EURONEXT/METNEXT) (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 139/02 | Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5501 — GDF SUEZ ENERGY SERVICES/ELYO ITALIA) (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 139/03 | Notificação nos termos do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE — Pedido de autorização para adoptar medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização comunitária (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 139/01

Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5524 — METEO-FRANCE/CDC/NYSE EURONEXT/METNEXT) (
  1
  )

1

1

2009/C 139/02

Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5501 — GDF SUEZ ENERGY SERVICES/ELYO ITALIA) (
  1
  )

1

1

2009/C 139/03

Notificação nos termos do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE — Pedido de autorização para adoptar medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização comunitária (
  1
  )

o

o

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 139/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 139/05 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público (
  1
  ) | 5 |
| 2009/C 139/06 | Extracto da decisão relativa ao Straumur-Burdaras Fjarfestingarbanki hf., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 139/04

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 139/05

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

5

2009/C 139/06

Extracto da decisão relativa ao Straumur-Burdaras Fjarfestingarbanki hf., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 139/07 | Convite à apresentação de candidaturas — DG ENTR N.o ENT/CIP/09/B/N10S00 — Contas satélite para cooperativas e mutualidades | 8 |
| 2009/C 139/08 | Convite à apresentação de propostas 2009 — Exercícios em grande escala, Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil | 10 |
| 2009/C 139/09 | Convite à apresentação de propostas — EACEA N.o 10/09 — MEDIA — Promoção das obras audiovisuais europeias e dos profissionais europeus fora dos países abrangidos pelo programa Media | 11 |
| 2009/C 139/10 | MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/16/09 — Apoio à ligação em rede e à mobilidade de estudantes e formadores europeus | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 139/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5489 — Bosch Thermotechnik/Loos) (
  1
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 139/07

Convite à apresentação de candidaturas — DG ENTR N.o ENT/CIP/09/B/N10S00 — Contas satélite para cooperativas e mutualidades

o

8

2009/C 139/08

Convite à apresentação de propostas 2009 — Exercícios em grande escala, Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil

10

2009/C 139/09

Convite à apresentação de propostas — EACEA N.o 10/09 — MEDIA — Promoção das obras audiovisuais europeias e dos profissionais europeus fora dos países abrangidos pelo programa Media

o

11

2009/C 139/10

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/16/09 — Apoio à ligação em rede e à mobilidade de estudantes e formadores europeus

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 139/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5489 — Bosch Thermotechnik/Loos) (
  1
  )

1

15

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2009/C 139/12 | Rectificação ao Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (cf. Anexo ao Regulamento n.o 2009/.../CE do Conselho, de 15 de Junho 2009) (JO C 136 de 16.6.2009) | 16 |

Rectificações

2009/C 139/12

Rectificação ao Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (cf. Anexo ao Regulamento n.o 2009/.../CE do Conselho, de 15 de Junho 2009) (JO C 136 de 16.6.2009)

o

o

o

o

(JO C 136 de 16.6.2009)

16

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 19.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5524 — METEO-FRANCE/CDC/NYSE EURONEXT/METNEXT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 139/01

Em 9 de Junho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5524. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5524.

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| 19.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5501 — GDF SUEZ ENERGY SERVICES/ELYO ITALIA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 139/02

Em 19 de Maio de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5501. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5501.

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| 19.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/2 |
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19.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/2

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Notificação nos termos do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE — Pedido de autorização para adoptar medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização comunitária

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 139/03

| 1. | Por carta de 5 de Maio de 2009, a República Portuguesa informou a Comissão da sua intenção de declarar a Região Autónoma da Madeira zona livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados (OGM). A proposta de decreto legislativo regional não se coadunaria com o disposto na Directiva 2001/18/CE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e no Regulamento (CE) n.o 1829/2003 relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados. |
| --- | --- |

1.

Por carta de 5 de Maio de 2009, a República Portuguesa informou a Comissão da sua intenção de declarar a Região Autónoma da Madeira zona livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados (OGM). A proposta de decreto legislativo regional não se coadunaria com o disposto na Directiva 2001/18/CE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e no Regulamento (CE) n.o 1829/2003 relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.

| 2. | A Directiva 2001/18/CE baseia-se no artigo 95.o do Tratado CE. A directiva estabelece, a nível comunitário, um sistema de autorização da libertação no ambiente de organismos geneticamente modificados para fins comerciais ou experimentais, incluindo o cultivo. Esta autorização é dada caso a caso, para todos os OGM, na sequência de uma avaliação dos riscos no que se refere aos potenciais efeitos adversos sobre a saúde humana e animal e sobre o ambiente. Quando um OGM tiver recebido uma autorização por escrito para a sua colocação no mercado, pode ser utilizado em toda a Comunidade sem qualquer outra notificação, desde que as condições específicas de utilização e as zonas ambientais e/ou geográficas estipuladas nessas condições sejam rigorosamente respeitadas. Nenhum Estado-Membro pode proibir, restringir ou impedir a colocação no mercado de OGM que sejam conformes aos requisitos da directiva. Um Estado-Membro apenas pode restringir ou proibir provisoriamente a utilização e/ou venda de um OGM autorizado se tiver razões válidas para considerar que esse OGM constitui um risco para a saúde humana ou para o ambiente, com base em conhecimentos científicos novos divulgados publicamente após a data de autorização. |
| --- | --- |

2.

A Directiva 2001/18/CE baseia-se no artigo 95.o do Tratado CE. A directiva estabelece, a nível comunitário, um sistema de autorização da libertação no ambiente de organismos geneticamente modificados para fins comerciais ou experimentais, incluindo o cultivo. Esta autorização é dada caso a caso, para todos os OGM, na sequência de uma avaliação dos riscos no que se refere aos potenciais efeitos adversos sobre a saúde humana e animal e sobre o ambiente. Quando um OGM tiver recebido uma autorização por escrito para a sua colocação no mercado, pode ser utilizado em toda a Comunidade sem qualquer outra notificação, desde que as condições específicas de utilização e as zonas ambientais e/ou geográficas estipuladas nessas condições sejam rigorosamente respeitadas. Nenhum Estado-Membro pode proibir, restringir ou impedir a colocação no mercado de OGM que sejam conformes aos requisitos da directiva. Um Estado-Membro apenas pode restringir ou proibir provisoriamente a utilização e/ou venda de um OGM autorizado se tiver razões válidas para considerar que esse OGM constitui um risco para a saúde humana ou para o ambiente, com base em conhecimentos científicos novos divulgados publicamente após a data de autorização.

| 3. | O Regulamento (CE) n.o 1829/2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, abrange igualmente sementes e outro material de reprodução vegetal para efeitos de cultivo («OGM que pode ser utilizado como matéria-prima para a produção de géneros alimentícios/alimentos para animais»). Tal como a directiva, o regulamento estabelece um sistema de autorização de sementes GM a nível comunitário, caso a caso, e na sequência de uma avaliação dos riscos no que se refere aos potenciais efeitos adversos sobre a saúde humana e animal e sobre o ambiente. Nenhum Estado-Membro pode proibir ou restringir a colocação no mercado de OGM que sejam conformes aos requisitos do regulamento. Nos termos do regulamento, um Estado-Membro apenas pode alterar ou suspender a autorização de um OGM individual quando for evidente que tal produto é susceptível de constituir um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, com base em dados científicos novos divulgados publicamente após a autorização. |
| --- | --- |

3.

O Regulamento (CE) n.o 1829/2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, abrange igualmente sementes e outro material de reprodução vegetal para efeitos de cultivo («OGM que pode ser utilizado como matéria-prima para a produção de géneros alimentícios/alimentos para animais»). Tal como a directiva, o regulamento estabelece um sistema de autorização de sementes GM a nível comunitário, caso a caso, e na sequência de uma avaliação dos riscos no que se refere aos potenciais efeitos adversos sobre a saúde humana e animal e sobre o ambiente. Nenhum Estado-Membro pode proibir ou restringir a colocação no mercado de OGM que sejam conformes aos requisitos do regulamento. Nos termos do regulamento, um Estado-Membro apenas pode alterar ou suspender a autorização de um OGM individual quando for evidente que tal produto é susceptível de constituir um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, com base em dados científicos novos divulgados publicamente após a autorização.

| 4. | A proposta de decreto legislativo regional notificada por Portugal constituiria uma infracção aos procedimentos de autorização harmonizados estabelecidos pela directiva e pelo regulamento, uma vez que introduziria uma proibição geral de todos os OGM, incluindo os autorizados ao abrigo destes dois actos legislativos. Segundo a notificação portuguesa, a Região Autónoma da Madeira possui uma imensa riqueza genética vegetal (não apenas em termos de espécies ornamentais e florestais como em termos de variedades de espécies agronómicas), a qual tem vindo a perdurar durante séculos e cujo valor científico e económico é incontornável, pelo que a introdução de materiais com OGM poderá ter consequências desastrosas, pela possibilidade de poderem vir a alterar alguns aspectos ambientais, e pela possibilidade de poderem existir intromissões no valioso património genético da região. A notificação inclui uma lista de argumentos de dois tipos:






  — | Motivos agrícolas (nomeadamente distância entre campos, linhas de bordadura, sementeira com variedades com diferente ciclo vegetativo e zonas de refúgio); |
| --- | --- | --- |

4.

A proposta de decreto legislativo regional notificada por Portugal constituiria uma infracção aos procedimentos de autorização harmonizados estabelecidos pela directiva e pelo regulamento, uma vez que introduziria uma proibição geral de todos os OGM, incluindo os autorizados ao abrigo destes dois actos legislativos. Segundo a notificação portuguesa, a Região Autónoma da Madeira possui uma imensa riqueza genética vegetal (não apenas em termos de espécies ornamentais e florestais como em termos de variedades de espécies agronómicas), a qual tem vindo a perdurar durante séculos e cujo valor científico e económico é incontornável, pelo que a introdução de materiais com OGM poderá ter consequências desastrosas, pela possibilidade de poderem vir a alterar alguns aspectos ambientais, e pela possibilidade de poderem existir intromissões no valioso património genético da região. A notificação inclui uma lista de argumentos de dois tipos:

—

Motivos agrícolas (nomeadamente distância entre campos, linhas de bordadura, sementeira com variedades com diferente ciclo vegetativo e zonas de refúgio);

| — | Motivos naturais (nomeadamente capacidade invasora dos OGM, capacidade das plantas transgénicas em se cruzar, efeitos paralelos com outras espécies, produção de toxinas, interacções colaterais, efeitos relacionados com alterações genéticas e transferência de genes). |
| --- | --- |

—

Motivos naturais (nomeadamente capacidade invasora dos OGM, capacidade das plantas transgénicas em se cruzar, efeitos paralelos com outras espécies, produção de toxinas, interacções colaterais, efeitos relacionados com alterações genéticas e transferência de genes).

| 5. | A Comissão examinará a notificação em apreço em conformidade com os n.os 5 e 6 do artigo 95.o do Tratado CE. O n.o 5 do artigo 95.o estabelece que, se após a adopção de uma medida de harmonização comunitária, um Estado-Membro considerar necessário adoptar disposições nacionais baseadas em novas provas científicas relacionadas com a protecção do meio de trabalho ou do ambiente, ou motivadas por qualquer problema específico desse Estado-Membro, que tenha surgido após a adopção da referida medida de harmonização, notificará a Comissão das disposições previstas, bem como dos motivos da sua adopção. Após a notificação das disposições portuguesas, a Comissão dispõe de um prazo de seis meses para as aprovar ou rejeitar. Durante este período, a Comissão deve determinar se a introdução de tais disposições é justificada, depois de ter verificado que não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio, nem criam um obstáculo desnecessário e desproporcionado ao funcionamento do mercado interno. |
| --- | --- |

5.

A Comissão examinará a notificação em apreço em conformidade com os n.os 5 e 6 do artigo 95.o do Tratado CE. O n.o 5 do artigo 95.o estabelece que, se após a adopção de uma medida de harmonização comunitária, um Estado-Membro considerar necessário adoptar disposições nacionais baseadas em novas provas científicas relacionadas com a protecção do meio de trabalho ou do ambiente, ou motivadas por qualquer problema específico desse Estado-Membro, que tenha surgido após a adopção da referida medida de harmonização, notificará a Comissão das disposições previstas, bem como dos motivos da sua adopção. Após a notificação das disposições portuguesas, a Comissão dispõe de um prazo de seis meses para as aprovar ou rejeitar. Durante este período, a Comissão deve determinar se a introdução de tais disposições é justificada, depois de ter verificado que não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio, nem criam um obstáculo desnecessário e desproporcionado ao funcionamento do mercado interno.

| 6. | Qualquer parte interessada que deseje apresentar observações sobre a presente notificação deve enviá-las à Comissão no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso. As observações enviadas após esse prazo não serão tidas em conta. |
| --- | --- |

6.

Qualquer parte interessada que deseje apresentar observações sobre a presente notificação deve enviá-las à Comissão no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso. As observações enviadas após esse prazo não serão tidas em conta.

| 7. | Podem ser obtidas mais informações sobre a notificação da República Portuguesa no seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral do Ambiente |
| DG ENV. B.3 — Biotecnologia, Pesticidas e Saúde |
| Sr. Ioannis Karamitsios |
| Tel. +32 22983089 |
| Endereço electrónico: yannis.karamitsios@ec.europa.eu |

7.

Podem ser obtidas mais informações sobre a notificação da República Portuguesa no seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Ambiente

DG ENV. B.3 — Biotecnologia, Pesticidas e Saúde

Sr. Ioannis Karamitsios

Tel. +32 22983089

Endereço electrónico: yannis.karamitsios@ec.europa.eu

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 19.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/4 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Junho de 2009

2009/C 139/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3920 |
| JPY | iene | 133,57 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4440 |
| GBP | libra esterlina | 0,85830 |
| SEK | coroa sueca | 10,9660 |
| CHF | franco suíço | 1,5013 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8825 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,645 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 283,57 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6980 |
| PLN | zloti | 4,5575 |
| RON | leu | 4,2319 |
| TRY | lira turca | 2,1822 |
| AUD | dólar australiano | 1,7528 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5758 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7885 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1923 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0292 |
| KRW | won sul-coreano | 1 761,44 |
| ZAR | rand | 11,3480 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5139 |
| HRK | kuna croata | 7,2920 |
| IDR | rupia indonésia | 14 310,78 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9284 |
| PHP | peso filipino | 67,322 |
| RUB | rublo russo | 43,4455 |
| THB | baht tailandês | 47,533 |
| BRL | real brasileiro | 2,7519 |
| MXN | peso mexicano | 18,6946 |
| INR | rupia indiana | 66,9690 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3920

JPY

iene

133,57

DKK

coroa dinamarquesa

7,4440

GBP

libra esterlina

0,85830

SEK

coroa sueca

10,9660

CHF

franco suíço

1,5013

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8825

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,645

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

283,57

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6980

PLN

zloti

4,5575

RON

leu

4,2319

TRY

lira turca

2,1822

AUD

dólar australiano

1,7528

CAD

dólar canadiano

1,5758

HKD

dólar de Hong Kong

10,7885

NZD

dólar neozelandês

2,1923

SGD

dólar de Singapura

2,0292

KRW

won sul-coreano

1 761,44

ZAR

rand

11,3480

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5139

HRK

kuna croata

7,2920

IDR

rupia indonésia

14 310,78

MYR

ringgit malaio

4,9284

PHP

peso filipino

67,322

RUB

rublo russo

43,4455

THB

baht tailandês

47,533

BRL

real brasileiro

2,7519

MXN

peso mexicano

18,6946

INR

rupia indiana

66,9690

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 19.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/5 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/5

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 139/05

| Estado-Membro | França |
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| Rota em causa | Brive–Paris (Orly) |
| Prazo de validade do contrato | 5 de Janeiro de 2010-4 de Janeiro de 2014 |
| Prazo para apresentação de candidaturas | 1.a etapa: 14 de Agosto de 2009 (12h00, hora local)
  2.a etapa: 22 de Setembro de 2009 (12h00, hora local) |
| Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público | Syndicat mixte pour la création et l’aménagement de l’aérodrome de Brive-Souillac |
| Mairie de Brive-la-Gaillarde |
| B.P. 80433 |
| 19312 Brive-la-Gaillarde Cedex |
| FRANCE |
| Tel. +33 555923939 |
| Fax +33 555181699 |
| Correio electrónico: aeroportbrivesouillac@orange.fr |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Brive–Paris (Orly)

Prazo de validade do contrato

5 de Janeiro de 2010-4 de Janeiro de 2014

Prazo para apresentação de candidaturas

1.a etapa: 14 de Agosto de 2009 (12h00, hora local)

2.a etapa: 22 de Setembro de 2009 (12h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

Syndicat mixte pour la création et l’aménagement de l’aérodrome de Brive-Souillac

Mairie de Brive-la-Gaillarde

B.P. 80433

19312 Brive-la-Gaillarde Cedex

FRANCE

Tel. +33 555923939

Fax +33 555181699

Correio electrónico: aeroportbrivesouillac@orange.fr

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| 19.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/6 |
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19.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/6

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Extracto da decisão relativa ao Straumur-Burdaras Fjarfestingarbanki hf., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2009/C 139/06

AVISO DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS — NOTA SOBRE PRAZOS LEGAIS A OBSERVAR

Por decisão do Tribunal de Primeira Instância de Reiquiavique (Reykjavik District Court), de 3 de Março de 2009, foi concedida ao banco Straumur-Burdaras fjarfestingarbanki hf., registado com o número 701086-1399 e sediado em Borgartun 25, Reiquiavique, Islândia, uma autorização de moratória de dívidas válida até 11 de Junho de 2009. Em conformidade com a Disposição Transitória II da Lei n.o 44/2009, que altera a Lei n.o 161/2002, o Tribunal de Primeira Instância de Reiquiavique nomeou um Conselho de Liquidação do banco, que se ocupará, nomeadamente, das reclamações de créditos contra o banco, enquanto a moratória estiver em vigor, e após o início do procedimento de liquidação, quando a moratória chegar ao seu termo.

A data de referência é 9 de Março de 2009. A data de início do tratamento de créditos baseia-se na data de entrada em vigor da Lei n.o 44/2009, ou seja, 22 de Abril de 2009, em conformidade com o primeiro parágrafo e com o segundo período do terceiro parágrafo do artigo 102.o da Lei n.o 161/2002, nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 44/2009.

As partes que reclamem dívidas de qualquer tipo ou outros direitos contra o Straumur-Burdaras fjarfestingarbanki hf., ou activos controlados por este banco, incluindo créditos beneficiários de privilégio ou de garantia real, são convidadas a apresentar as suas reclamações ao Conselho de Liquidação do banco no prazo de dois meses a contar da data da primeira publicação do presente aviso. A primeira publicação do presente aviso teve lugar no boletim oficial do Estado islandês a 18 de Maio de 2009, pelo que o prazo de apresentação de reclamações termina a 18 de Julho de 2009. As reclamações de créditos devem ser enviadas por correio ao Conselho de Liquidação do banco, em Borgartun 25, Reiquiavique, Islândia. O teor das reclamações deve cumprir as instruções constantes dos segundo e terceiro parágrafos do artigo 117.o da Lei n.o 21/1991 relativa a falências, etc. No que respeita às disposições supramencionadas — o primeiro parágrafo e o segundo período do terceiro parágrafo do artigo 102.o da Lei n.o 161/2002, nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 44/2009 —, os credores devem indicar nas suas reclamações a posição do respectivo crédito à data de 22 de Abril de 2009.

Os créditos em moeda estrangeira devem ser expressos nessa moeda. Os credores de Estados membros do Espaço Económico Europeu ou da Associação Europeia de Comércio Livre podem apresentar reclamações de créditos numa língua desses Estados, acompanhadas de tradução para islandês. As reclamações podem igualmente ser apresentadas em inglês, dispensando a tradução. Os restantes credores podem apresentar as suas reclamações em islandês ou inglês.

Uma reclamação não apresentada dentro do prazo-limite supracitado terá os mesmos efeitos jurídicos que uma reclamação não apresentada devidamente, conforme prevê o artigo 118.o da Lei n.o 21/1991 relativa a falências, etc., e será considerada cancelada em relação ao Straumur-Burdaras fjarfestingarbanki hf., a menos que lhe sejam aplicáveis as excepções previstas nos pontos 1 a 6 do dispositivo.

Reitera-se especificamente que a apresentação de uma reclamação de créditos presume o acordo do credor à supressão da confidencialidade (sigilo bancário) no que respeita à reclamação em causa.

A 6 de Agosto de 2009, pelas 9h00, terá lugar uma reunião de credores no Hilton Hotel Nordica, em Suðurlandsbraut 2, Reiquiavique, à qual poderão assistir as partes que tiverem reclamado créditos contra o banco. A reunião analisará uma lista das reclamações apresentadas e a decisão do Conselho de Liquidação, caso já se encontre disponível. As pessoas que tiverem reclamado créditos contra o banco pelo menos uma semana antes da reunião terão acesso a uma lista de todas as reclamações apresentadas.

Para mais informações sobre a apresentação de reclamações de créditos e o tratamento destas, pode ser consultado o sítio Web do banco: www.straumur.com O Conselho de Liquidação recomenda vivamente aos credores que, para efeitos de simplificação da comunicação de informações, facultem os seus endereços e-mail ou os dos respectivos agentes.

Reiquiavique, 12 de Maio de 2009.

Conselho de Liquidação do banco Straumur-Burdaras fjarfestingarbanki hf.

Hörður Felix HARðARSON, Procurador junto do Supremo Tribunal

Lilja JÓNASDÓTTIR, Procuradora junto do Supremo Tribunal

Ragnar Halldór HALL, Procurador junto do Supremo Tribunal

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 19.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/8 |
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19.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/8

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — DG ENTR N.o ENT/CIP/09/B/N10S00

Contas satélite para cooperativas e mutualidades

2009/C 139/07

1.   Objectivos e Descrição

O objectivo do convite é contribuir para a existência de estatísticas fiáveis sobre as cooperativas e mutualidades, a nível nacional e europeu. Este objectivo será atingido através da criação de contas satélite, da actualização, melhoria e/ou adaptação das contas satélite já existentes, do desenvolvimento da cooperação transnacional e do intercâmbio de experiências e de boas práticas (projectos conjuntos, divulgação de resultados: publicações, seminários).

2.   Candidatos elegíveis

Os candidatos podem ser institutos nacionais de estatística ou serviços responsáveis pela contabilidade nacional, organizações nacionais de cooperativas e/ou mutualidades, centros de ensino e investigação, organizações sem fins lucrativos ou empresas privadas, que estejam envolvidos na recolha de dados estatísticos. Os serviços nacionais de estatística ou os serviços responsáveis pela contabilidade nacional devem estar envolvidos em todos os projectos, quer como candidatos a título individual, quer como coordenadores com outros parceiros, quer como parceiros em consórcios coordenados por outra organização.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

| — | Estados-Membros da UE; |
| --- | --- |

—

Estados-Membros da UE;

| — | Países do EEE: Islândia, Listenstaine, Noruega; |
| --- | --- |

—

Países do EEE: Islândia, Listenstaine, Noruega;

| — | Países candidatos à adesão, países candidatos e outros países que participem no PIC: Albânia, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Israel, Montenegro, Sérvia e Turquia. |
| --- | --- |

—

Países candidatos à adesão, países candidatos e outros países que participem no PIC: Albânia, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Israel, Montenegro, Sérvia e Turquia.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total destinado ao co-financiamento de projectos está estimado em 200 000 EUR. A participação financeira da Comissão não pode exceder 95 % dos custos elegíveis totais. O montante máximo da subvenção será de 66 500 EUR.

As actividades devem ter início em Janeiro de 2010 e estar terminadas em 31 de Dezembro de 2010. A duração máxima dos projectos é de 12 meses.

4.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 4 de Setembro de 2009, o mais tardar.

5.   Informações complementares

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte sítio web: http://ec.europa.eu/enterprise/newsroom/cf/newsbytheme.cfm?displayType=fo&fosubType=p&lang=en

As candidaturas devem, obrigatoriamente, respeitar as condições previstas na versão integral do presente convite e ser apresentadas através do formulário previsto para o efeito.

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| 19.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/10 |
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19.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/10

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Convite à apresentação de propostas 2009 — Exercícios em grande escala, Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil

2009/C 139/08

| 1. | A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade Protecção Civil, lança um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar exercícios em grande escala que possam ser elegíveis para apoio financeiro no âmbito da Decisão 2007/162/CE, Euratom do Conselho, que institui um Instrumento Financeiro para a Protecção Civil, adoptada em 5 de Março de 2007, e da Decisão 2007/779/CE, Euratom do Conselho, que estabelece um Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil (reformulação), adoptada em 8 de Novembro de 2007. Este apoio financeiro revestirá a forma de subvenções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade Protecção Civil, lança um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar exercícios em grande escala que possam ser elegíveis para apoio financeiro no âmbito da Decisão 2007/162/CE, Euratom do Conselho, que institui um Instrumento Financeiro para a Protecção Civil, adoptada em 5 de Março de 2007, e da Decisão 2007/779/CE, Euratom do Conselho, que estabelece um Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil (reformulação), adoptada em 8 de Novembro de 2007. Este apoio financeiro revestirá a forma de subvenções.

| 2. | Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das propostas, bem como as condições de financiamento, são apresentados no Guia relativo à Concessão de Apoio, que inclui igualmente instruções pormenorizadas sobre o local e a data em que as propostas devem ser apresentadas. O Guia e os formulários de pedido de subvenção podem ser obtidos no sítio web «Europa», no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/environment/funding/intro_en.htm |
| --- | --- |

2.

Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das propostas, bem como as condições de financiamento, são apresentados no Guia relativo à Concessão de Apoio, que inclui igualmente instruções pormenorizadas sobre o local e a data em que as propostas devem ser apresentadas. O Guia e os formulários de pedido de subvenção podem ser obtidos no sítio web «Europa», no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/environment/funding/intro_en.htm

| 3. | As propostas devem ser enviadas à Comissão, para o endereço indicado no Guia, até 20 de Agosto de 2009. Devem ser enviadas por correio ou por serviços de empresas privadas, o mais tardar em 20 de Agosto de 2009 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). Podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado no Guia, até às 17h00 de 20 de Agosto de 2009 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).
  Não serão aceites propostas enviadas por fax ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em partes separadas. |
| --- | --- |

3.

As propostas devem ser enviadas à Comissão, para o endereço indicado no Guia, até 20 de Agosto de 2009. Devem ser enviadas por correio ou por serviços de empresas privadas, o mais tardar em 20 de Agosto de 2009 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). Podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado no Guia, até às 17h00 de 20 de Agosto de 2009 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).

Não serão aceites propostas enviadas por fax ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em partes separadas.

| 4. | O processo de atribuição de subvenções observa os seguintes trâmites:






  — | recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão; |
| --- | --- | --- |

4.

O processo de atribuição de subvenções observa os seguintes trâmites:

—

recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão;

| — | avaliação das propostas pela Comissão; |
| --- | --- |

—

avaliação das propostas pela Comissão;

| — | decisão e participação dos resultados aos candidatos. |
| --- | --- |

—

decisão e participação dos resultados aos candidatos.

Os beneficiários serão seleccionados com base nos critérios constantes do Guia referido no ponto I.2, dentro dos limites do orçamento disponível.

As propostas aprovadas pela Comissão serão objecto de um contrato de subvenção (em euros) entre a Comissão e os proponentes.

O processo é estritamente confidencial.

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| 19.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/11 |
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19.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/11

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA N.o 10/09

MEDIA — Promoção das obras audiovisuais europeias e dos profissionais europeus fora dos países abrangidos pelo programa Media

2009/C 139/09

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:

| — | Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede; |
| --- | --- |

—

Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede;

| — | Incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns nos mercados europeu e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados; |
| --- | --- |

—

Incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns nos mercados europeu e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados;

| — | Incremento de uma maior difusão transnacional de filmes europeus externos, no mercado europeu e internacional, por medidas de incentivo à sua distribuição e programação nas salas de cinema, nomeadamente incentivando estratégias coordenadas de comercialização. |
| --- | --- |

—

Incremento de uma maior difusão transnacional de filmes europeus externos, no mercado europeu e internacional, por medidas de incentivo à sua distribuição e programação nas salas de cinema, nomeadamente incentivando estratégias coordenadas de comercialização.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas destina-se às empresas europeias cuja actividade contribua para a realização dos objectivos do programa MEDIA, de acordo com a sua descrição na decisão do Conselho.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 27 países da União Europeia; |
| --- | --- |

—

os 27 países da União Europeia;

| — | os países da EFTA e do EEE: Islândia, Listenstaine, Noruega; |
| --- | --- |

—

os países da EFTA e do EEE: Islândia, Listenstaine, Noruega;

| — | a Suíça e a Croácia. |
| --- | --- |

—

a Suíça e a Croácia.

3.   Acções elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas destina-se a apoiar acções e actividades que decorram nos países membros do Programa MEDIA.

Os objectivos consistem em apoiar acções que tenham as seguintes finalidades:

| — | Facilitar o acesso dos profissionais europeus aos mercados/manifestações realizadas fora dos países abrangidos pelo programa MEDIA; |
| --- | --- |

—

Facilitar o acesso dos profissionais europeus aos mercados/manifestações realizadas fora dos países abrangidos pelo programa MEDIA;

| — | Favorecer a distribuição das obras audiovisuais e/ou cinematográficas fora dos países abrangidos pelo programa MEDIA. |
| --- | --- |

—

Favorecer a distribuição das obras audiovisuais e/ou cinematográficas fora dos países abrangidos pelo programa MEDIA.

A duração dos projectos é de 24 meses no máximo.

As actividades devem ter início entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Setembro de 2010, devendo ser concluídas antes de 31 de Dezembro de 2011.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas/projectos elegíveis serão avaliados de acordo com a seguinte ponderação dos critérios de atribuição (total de 100 pontos):

| Dimensão europeia da acção | 25 pontos. |
| --- | --- |
| Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias | 30 pontos. |
| Qualidade e relação custo-eficácia do plano de acção apresentado | 25 pontos. |
| Qualidade das manifestações/acontecimentos que acolhem a acção | 10 pontos. |
| Promoção das obras audiovisuais de países europeus com fraca capacidade de produção audiovisual | 10 pontos. |

Dimensão europeia da acção

25 pontos.

Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias

30 pontos.

Qualidade e relação custo-eficácia do plano de acção apresentado

25 pontos.

Qualidade das manifestações/acontecimentos que acolhem a acção

10 pontos.

Promoção das obras audiovisuais de países europeus com fraca capacidade de produção audiovisual

10 pontos.

5.   Orçamento

O orçamento estimativo total disponível para o co-financiamento de projectos ascende a 400 000 EUR.

A contribuição financeira da Comissão não pode exceder 50 % do custo total da acção.

A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas até 12 de Agosto de 2009 e enviadas para o seguinte endereço:

| Agence Exécutive «Education, Audiovisuel et Culture» |
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| Appel à propositions EACEA/10/09 |
| Att. M. Costas DASKALAKIS |
| BOUR 03/30 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1040 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Agence Exécutive «Education, Audiovisuel et Culture»

Appel à propositions EACEA/10/09

Att. M. Costas DASKALAKIS

BOUR 03/30

Avenue du Bourget 1

1040 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações complementares

O texto integral das directrizes e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu

As candidaturas devem ser obrigatoriamente apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações solicitados.

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| 19.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/13 |
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19.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/13

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MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

Convite à apresentação de propostas — EACEA/16/09

Apoio à ligação em rede e à mobilidade de estudantes e formadores europeus

2009/C 139/10

Convite à apresentação de propostas — EACEA/36/08

Na sequência de um erro administrativo, o convite à apresentação de propostas 36/2008 Apoio à ligação em rede e à mobilidade de estudantes e formadores na Europa é anulado e substituído pelo «Convite à apresentação de propostas — EACEA/16/09».

1.   Objectivos e Descrição

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Um dos objectivos do programa consiste em fomentar os intercâmbios e a cooperação, apoiando a ligação em rede dos profissionais europeus da formação, nomeadamente instituições de ensino superior, organismos de formação e operadores do sector audiovisual, e estimular a mobilidade de estudantes e formadores na Europa.

2.   Candidatos elegíveis

O presente anúncio visa consórcios pan-europeus de instituições de ensino superior, organismos de formação e operadores do sector audiovisual cujas actividades contribuam para a consecução do objectivo supramencionado estabelecido pelo programa MEDIA tal como descrito na Decisão do Conselho.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos seguintes países:

| — | 27 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | Países da EFTA, Suíça e Croácia. |
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—

Países da EFTA, Suíça e Croácia.

3.   Acções elegíveis

São elegíveis as acções e respectivas actividades a seguir enumeradas, desde que decorram nos países abrangidos pelo programa MEDIA.

| | Acções destinadas a desenvolver a capacidade de futuros profissionais no domínio do audiovisual para compreender e integrar no seu trabalho uma dimensão europeia, aprofundando o seu conhecimento especializado nas seguintes áreas:






  — | Formação em gestão económica, financeira e comercial, |
| --- | --- | --- |

Acções destinadas a desenvolver a capacidade de futuros profissionais no domínio do audiovisual para compreender e integrar no seu trabalho uma dimensão europeia, aprofundando o seu conhecimento especializado nas seguintes áreas:

—

Formação em gestão económica, financeira e comercial,

| — | Formação em novas tecnologias audiovisuais, |
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—

Formação em novas tecnologias audiovisuais,

| — | Formação na elaboração de projectos de argumentos. |
| --- | --- |

—

Formação na elaboração de projectos de argumentos.

| | A duração da acção (= duração da elegibilidade dos custos) é de 12 meses (até um máximo de 18 meses devidamente justificados). |
| --- | --- |

A duração da acção (= duração da elegibilidade dos custos) é de 12 meses (até um máximo de 18 meses devidamente justificados).

| | A acção deve realizar-se entre 1 de Setembro de 2009 e 30 de Junho de 2011. |
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A acção deve realizar-se entre 1 de Setembro de 2009 e 30 de Junho de 2011.

4.   Critérios de adjudicação

Serão atribuídos pontos às candidaturas elegíveis, num máximo de 100, com base na seguinte ponderação:

| — | Qualidade do conteúdo da actividade (20 pontos), |
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—

Qualidade do conteúdo da actividade (20 pontos),

| — | Gestão do projecto (20 pontos), |
| --- | --- |

—

Gestão do projecto (20 pontos),

| — | Qualidade do consórcio (20 pontos), |
| --- | --- |

—

Qualidade do consórcio (20 pontos),

| — | Dimensão europeia (20 pontos), |
| --- | --- |

—

Dimensão europeia (20 pontos),

| — | Impacto (20 pontos). |
| --- | --- |

—

Impacto (20 pontos).

5.   Orçamento

O orçamento máximo disponível eleva-se a 1 900 000 EUR.

A contribuição financeira é atribuída sob a forma de subvenção. O apoio financeiro da Comissão não poderá exceder 50 % ou 75 % do total dos custos elegíveis.

A Agência reserva-se o direito de não conceder a totalidade do financiamento disponível.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas até 19 de Agosto de 2009 para a Agência Executiva (EACEA) no endereço seguinte:

| Education, Audiovisual and Culture Agency (EACEA) |
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| Call For Proposals EACEA 16/2009/‘MEDIA Support for the networking and mobility of students and trainers in Europe’ |
| Mr. Constantin Daskalakis |
| BOUR 03/30 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1140 Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Agency (EACEA)

Call For Proposals EACEA 16/2009/‘MEDIA Support for the networking and mobility of students and trainers in Europe’

Mr. Constantin Daskalakis

BOUR 03/30

Avenue du Bourget 1

1140 Brussels

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário oficial assinado pela pessoa habilitada para assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome da organização candidata.

Não serão aceites candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico.

7.   Informações completas

O texto integral das directrizes e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu

As candidaturas devem ser obrigatoriamente apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações solicitados.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 19.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/15 |
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19.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5489 — Bosch Thermotechnik/Loos)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 139/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Junho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bosch Thermotechnik GmbH («Bosch Thermotechnik», Alemanha), controlada por Robert Bosch GmbH, Alemanha, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Loos Deutschland GmbH («Loos», Alemanha), mediante aquisição de títulos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Junho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bosch Thermotechnik GmbH («Bosch Thermotechnik», Alemanha), controlada por Robert Bosch GmbH, Alemanha, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Loos Deutschland GmbH («Loos», Alemanha), mediante aquisição de títulos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Bosch Thermotechnik: fornecimento de aparelhos de aquecimento central. Através das suas marcas Buderus e Junkers, esta empresa centra a sua actividade nos sistemas de aquecimento murais ou no solo (alimentados a gás ou a fuelóleo), |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Bosch Thermotechnik: fornecimento de aparelhos de aquecimento central. Através das suas marcas Buderus e Junkers, esta empresa centra a sua actividade nos sistemas de aquecimento murais ou no solo (alimentados a gás ou a fuelóleo),

| — | Loos: empresa familiar que fornece sistemas de caldeiras para clientes comerciais ou industriais. |
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—

Loos: empresa familiar que fornece sistemas de caldeiras para clientes comerciais ou industriais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5489 — Bosch Thermotechnik/Loos, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5489 — Bosch Thermotechnik/Loos, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Rectificações

| 19.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/16 |
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19.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/16

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Rectificação ao Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (cf. Anexo ao Regulamento n.o 2009/.../CE do Conselho, de 15 de Junho 2009)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 136 de 16 de Junho de 2009
  )

No índice da capa e na página 35, no título do aviso:

em vez de:

«Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (cf. Anexo ao Regulamento n.o 2009/.../CE do Conselho, de 15 de Junho 2009)»,

deve ler-se:

«Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [cf. Anexo ao Regulamento (CE) n.o 501/2009 do Conselho, de 15 de Junho de 2009]».

Na página 35, no primeiro parágrafo:

em vez de:

«Comunica-se a informação seguinte às pessoas, grupos e entidades que figuram na lista constante da Decisão 2009/.../CE do Conselho, de 15 de Junho de 2009.»,

deve ler-se:

«Comunica-se a informação seguinte às pessoas, grupos e entidades que figuram na lista constante do Regulamento (CE) n.o 501/2009 do Conselho, de 15 de Junho de 2009.».

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