# Jornal Oficial C 137/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.137.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 137 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano17 de Junho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.137.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 137

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano17 de Junho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 137/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 137/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

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1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2009/C 137/02 | Decisão do Conselho, de 15 de Junho de 2009, que nomeia um membro espanhol e um suplente espanhol do Comité das Regiões | 2 |
| | Comissão |
| 2009/C 137/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2009/C 137/04 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 28 de maio de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/C.38695 (1) — Relator: Bulgária | 4 |
| 2009/C 137/05 | Relatório final do auditor no processo COMP/38695 — clorato de sódio (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 5 |
| 2009/C 137/06 | Resumo da Decisão da Comissão, de 11 Junho 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38695 — Clorato de sódio) [notificada com o número C(2008) 2626]
   (
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  ) | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 137/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 10 |
| 2009/C 137/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2009/C 137/02

Decisão do Conselho, de 15 de Junho de 2009, que nomeia um membro espanhol e um suplente espanhol do Comité das Regiões

2

Comissão

2009/C 137/03

Taxas de câmbio do euro

3

2009/C 137/04

Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 28 de maio de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/C.38695 (1) — Relator: Bulgária

4

2009/C 137/05

Relatório final do auditor no processo COMP/38695 — clorato de sódio (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

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5

2009/C 137/06

Resumo da Decisão da Comissão, de 11 Junho 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38695 — Clorato de sódio) [notificada com o número C(2008) 2626]
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[notificada com o número C(2008) 2626]

1

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 137/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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2009/C 137/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2009/C 137/09 | Anúncio de concurso geral EPSO/AD/94/09 | 18 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 137/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2009/C 137/09

Anúncio de concurso geral EPSO/AD/94/09

18

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 137/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/1 |
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17.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 137/01

| Data de adopção da decisão | 10.12.2008 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 110/08 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Niedersachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financiamento público do projecto JadeWeserPort |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Subvenção de capital e garantias de empréstimo; atribuição de um contrato de concessão |
| Objectivo | Construção de infra-estruturas portuárias |
| Forma do auxílio | Auxílio considerado compatível em quaisquer circunstâncias |
| Orçamento | 610 Milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 40 anos |
| Sectores económicos | Infra-estruturas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Niedersachsen e Freie Hansestadt Bremen |

Data de adopção da decisão

10.12.2008

Número de referência do auxílio estatal

N 110/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Niedersachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financiamento público do projecto JadeWeserPort

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Subvenção de capital e garantias de empréstimo; atribuição de um contrato de concessão

Objectivo

Construção de infra-estruturas portuárias

Forma do auxílio

Auxílio considerado compatível em quaisquer circunstâncias

Orçamento

610 Milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

40 anos

Sectores económicos

Infra-estruturas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Niedersachsen e Freie Hansestadt Bremen

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 17.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/2 |
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17.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 15 de Junho de 2009

que nomeia um membro espanhol e um suplente espanhol do Comité das Regiões

2009/C 137/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1).

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Emilio PÉREZ TOURIÑO. Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Julio César FERNÁNDEZ MATO, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Emilio PÉREZ TOURIÑO. Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Julio César FERNÁNDEZ MATO,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2010:

| a) | Na qualidade de membro:






  — | Alberto NÚÑEZ FEIJÓO, Presidente de la Xunta de Galicia, Galiza; |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membro:

—

Alberto NÚÑEZ FEIJÓO, Presidente de la Xunta de Galicia, Galiza;

e

| b) | Na qualidade de suplente:






  — | Jesús GAMALLO ALLER, Director General de Relaciones Exteriores y con la Unión Europea, Galiza. |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplente:

—

Jesús GAMALLO ALLER, Director General de Relaciones Exteriores y con la Unión Europea, Galiza.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Feito no Luxemburgo, em 15 de Junho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ŠEBESTA

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(1)  JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.

1

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Comissão

| 17.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/3 |
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17.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Junho de 2009

2009/C 137/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3890 |
| JPY | iene | 134,78 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4446 |
| GBP | libra esterlina | 0,84370 |
| SEK | coroa sueca | 10,8595 |
| CHF | franco suíço | 1,5070 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9170 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,773 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 280,08 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7000 |
| PLN | zloti | 4,5305 |
| RON | leu | 4,2338 |
| TRY | lira turca | 2,1435 |
| AUD | dólar australiano | 1,7324 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5612 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7650 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1809 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0233 |
| KRW | won sul-coreano | 1 742,77 |
| ZAR | rand | 11,1064 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4926 |
| HRK | kuna croata | 7,2676 |
| IDR | rupia indonésia | 14 202,52 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8893 |
| PHP | peso filipino | 66,921 |
| RUB | rublo russo | 43,2647 |
| THB | baht tailandês | 47,372 |
| BRL | real brasileiro | 2,6887 |
| MXN | peso mexicano | 18,5015 |
| INR | rupia indiana | 66,1160 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3890

JPY

iene

134,78

DKK

coroa dinamarquesa

7,4446

GBP

libra esterlina

0,84370

SEK

coroa sueca

10,8595

CHF

franco suíço

1,5070

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9170

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,773

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

280,08

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7000

PLN

zloti

4,5305

RON

leu

4,2338

TRY

lira turca

2,1435

AUD

dólar australiano

1,7324

CAD

dólar canadiano

1,5612

HKD

dólar de Hong Kong

10,7650

NZD

dólar neozelandês

2,1809

SGD

dólar de Singapura

2,0233

KRW

won sul-coreano

1 742,77

ZAR

rand

11,1064

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4926

HRK

kuna croata

7,2676

IDR

rupia indonésia

14 202,52

MYR

ringgit malaio

4,8893

PHP

peso filipino

66,921

RUB

rublo russo

43,2647

THB

baht tailandês

47,372

BRL

real brasileiro

2,6887

MXN

peso mexicano

18,5015

INR

rupia indiana

66,1160

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/4 |
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17.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/4

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 28 de maio de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/C.38695 (1)

Relator: Bulgária

2009/C 137/04

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à classificação dos factos como um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à classificação dos factos como um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao produto e à zona geográfica afectados pelo cartel. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao produto e à zona geográfica afectados pelo cartel.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao facto de o cartel constituir uma infracção única e continuada. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao facto de o cartel constituir uma infracção única e continuada.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto aos destinatários do projecto de decisão. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto aos destinatários do projecto de decisão.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projecto de decisão. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projecto de decisão.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a fundamentação da Comissão Europeia quanto ao montante de base das coimas. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a fundamentação da Comissão Europeia quanto ao montante de base das coimas.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia relativamente às circunstâncias agravantes e atenuantes. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia relativamente às circunstâncias agravantes e atenuantes.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à aplicação da Comunicação da Comissão relativa à imunidade e redução de coimas em processos de cartéis de 2002. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à aplicação da Comunicação da Comissão relativa à imunidade e redução de coimas em processos de cartéis de 2002.

| 9. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 17.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/5 |
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17.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/5

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Relatório final do auditor no processo COMP/38695 — clorato de sódio

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

2009/C 137/05

O projecto de decisão relativo ao presente processo suscita as seguintes observações:

Comunicação de objecções e acesso ao processo

Na sequência de três pedidos de clemência e da subsequente investigação, a Comissão transmitiu em 27 de Julho de 2007 uma comunicação de objecções (CO) relativa a alegadas infracções ao artigo 81.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE às seguintes partes:

EKA Chemicals AB («EKA») e sua empresa-mãe em última análise Akzo Nobel NV; Finnish Chemicals Oy («Finnish Chemicals») e sua empresa-mãe Erikem Luxembourg SA («Erikem»); Arkema France SA (anteriormente Atofina SA, a seguir «Atofina») e sua empresa-mãe ELF Aquitaine SA («Elf Aquitaine») e Aragonesas Industrias y Energia SAU («Aragonesas») e sua empresa-mãe Uralita SA («Uralita»).

As partes tiveram acesso ao processo através de um DVD que receberam entre 31 de Julho de 2007 e 2 de Agosto de 2007. As partes tiveram acesso às declarações orais da EKA Chemicals nas instalações da Comissão em 2 de Agosto de 2007 (Uralita e Aragonesas), em 14 de Agosto de 2007 (Finnish Chemicals) e em 11 e 12 bem como em 19 e 20 de Setembro de 2007 (Atofina).

As partes não me enviaram quaisquer observações relativas ao acesso ao processo.

Os destinatários da CO dispuseram originalmente de um prazo de 6 semanas a partir da data de recepção do processo da Comissão, em forma de um DVD, para apresentarem os seus comentários escritos relativos à CO. Com base em pedidos fundamentados apresentados pelos destinatários da CO, concedi prorrogações do prazo compreendidas entre duas semanas e um mês, rejeitando na mesma ocasião um pedido de prorrogação insuficientemente fundamentado. Todas as partes responderam a tempo.

Audição oral

Todas as partes no processo, exceptuando a empresa Aragonesas, exerceram o seu direito a ser ouvidas numa audição oral, que teve lugar em 20 de Novembro de 2007.

Na audição, a ELF Aquitaine alegou que a Comissão prejudicou os seus direitos de defesa ao apresentar na CO alegações em relação ao seu controlo da Atofina sem a ter previamente ouvido. Rejeitei esta queixa porque, nos termos do n.o 1 do artigo 27.o do Regulamento 1/2003, a Comissão dá às empresas a oportunidade de se pronunciarem «antes de tomar as decisões». Desta forma, o direito a ser ouvido bem como de prestar declarações por escrito está intrinsecamente ligado às alegações concretas expressas na CO. Tal direito não é reconhecido na fase da investigação anterior à formulação de objecções por parte da Comissão.

A principal questão debatida durante a referida audição, para além do período de infracção e da aplicação das Orientações de 2006 relativas às coimas, foi a questão da responsabilidade da empresa-mãe. A Erikem Luxembourg, a ELF Aquitaine e a Uralita todas contestaram a aplicação dos princípios de responsabilidade da empresa-mãe e avançaram interpretações da jurisprudência dos tribunais fundamentalmente diferentes das da Comissão.

Projecto de decisão final

Na minha opinião, o projecto de decisão tem apenas em conta as objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

À luz do que precede, considero que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 9 de Junho de 2008.

Karen WILLIAMS

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| 17.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/6 |
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17.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/6

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RESUMO DA DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 Junho 2008

relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38695 — Clorato de sódio)

[notificada com o número C(2008) 2626]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 137/06

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | Em 11 de Junho de 2008, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. |
| --- | --- |

(1)

Em 11 de Junho de 2008, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais.

| (2) | A decisão é dirigida a 8 entidades jurídicas: EKA Chemicals AB e sua empresa-mãe Akzo Nobel NV; Arkema France SA e sua empresa-mãe na altura da infracção ELF Aquitaine SA; Finnish Chemicals Oy e sua empresa-mãe na altura da infracção Erikem Luxembourg SA; e Aragonesas Industrias y Energia SAU e sua empresa-mãe na altura da infracção Uralita SA, por uma infracção ao disposto no artigo 81.o do Tratado e no artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A decisão é dirigida a 8 entidades jurídicas: EKA Chemicals AB e sua empresa-mãe Akzo Nobel NV; Arkema France SA e sua empresa-mãe na altura da infracção ELF Aquitaine SA; Finnish Chemicals Oy e sua empresa-mãe na altura da infracção Erikem Luxembourg SA; e Aragonesas Industrias y Energia SAU e sua empresa-mãe na altura da infracção Uralita SA, por uma infracção ao disposto no artigo 81.o do Tratado e no artigo 53.o do Acordo EEE.

| (3) | Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio Web da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html |
| --- | --- |

(3)

Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio Web da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

2.   PROCEDIMENTO

| (4) | Este processo foi instaurado com base num pedido de imunidade apresentado pela EKA Chemicals AB em 28 de Março de 2003. Em 30 de Setembro de 2003, a Comissão concedeu à EKA Chemicals AB imunidade condicional em matéria de coimas, nos termos do ponto 15 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante de 2002 (Comunicação sobre a clemência) (1). Subsequentemente, em 18 de Outubro de 2004, a Arkema France SA solicitou imunidade em matéria de coimas ou, subsidiariamente, uma redução das coimas. Em 29 de Outubro de 2004, a Finnish Chemicals Oy solicitou uma redução das coimas ao abrigo de secção B da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante de 2002. |
| --- | --- |

(4)

Este processo foi instaurado com base num pedido de imunidade apresentado pela EKA Chemicals AB em 28 de Março de 2003. Em 30 de Setembro de 2003, a Comissão concedeu à EKA Chemicals AB imunidade condicional em matéria de coimas, nos termos do ponto 15 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante de 2002 (Comunicação sobre a clemência) (1). Subsequentemente, em 18 de Outubro de 2004, a Arkema France SA solicitou imunidade em matéria de coimas ou, subsidiariamente, uma redução das coimas. Em 29 de Outubro de 2004, a Finnish Chemicals Oy solicitou uma redução das coimas ao abrigo de secção B da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante de 2002.

| (5) | Foram dirigidos diversos pedidos escritos de informações às empresas envolvidas nos acordos anticoncorrenciais, assim como a outros produtores de clorato de sódio e à associação industrial respectiva. |
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(5)

Foram dirigidos diversos pedidos escritos de informações às empresas envolvidas nos acordos anticoncorrenciais, assim como a outros produtores de clorato de sódio e à associação industrial respectiva.

| (6) | Por carta de 11 Julho de 2007, a Comissão informou a Finnish Chemicals Oy da sua intenção de conceder a esta empresa uma redução de 30-50 % da coima, nos termos da Comunicação sobre a clemência. Do mesmo modo, a Arkema France SA foi informada por escrito da intenção da Comissão de rejeitar o seu pedido ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002. |
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(6)

Por carta de 11 Julho de 2007, a Comissão informou a Finnish Chemicals Oy da sua intenção de conceder a esta empresa uma redução de 30-50 % da coima, nos termos da Comunicação sobre a clemência. Do mesmo modo, a Arkema France SA foi informada por escrito da intenção da Comissão de rejeitar o seu pedido ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002.

| (7) | A comunicação de objecções foi adoptada em 27 de Julho de 2007 e notificada a todas as partes em 1 de Agosto de 2007. Em 20 de Novembro de 2007 foi realizada uma audição oral. |
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(7)

A comunicação de objecções foi adoptada em 27 de Julho de 2007 e notificada a todas as partes em 1 de Agosto de 2007. Em 20 de Novembro de 2007 foi realizada uma audição oral.

| (8) | O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 28 de Maio e 6 de Junho de 2008. |
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(8)

O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 28 de Maio e 6 de Junho de 2008.

3.   RESUMO DA INFRACÇÃO

| (9) | O produto em causa, clorato de sódio (a seguir «SC»), é um agente oxidante forte utilizado principalmente para o fabrico de dióxido de cloro que, por sua vez, é utilizado na indústria da pasta de papel e do papel para o branqueamento da pasta química. Outras aplicações incluem a purificação de água potável, o branqueamento têxtil, herbicidas e a refinação do urânio. Em 1999, o valor estimado do mercado do SC do EEE era de aproximadamente 203 milhões de euros. As quatro empresas envolvidas na infracção tinham uma quota de mercado estimada de aproximadamente 93 %, ou seja, entre 185 e 195 milhões de euros. |
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(9)

O produto em causa, clorato de sódio (a seguir «SC»), é um agente oxidante forte utilizado principalmente para o fabrico de dióxido de cloro que, por sua vez, é utilizado na indústria da pasta de papel e do papel para o branqueamento da pasta química. Outras aplicações incluem a purificação de água potável, o branqueamento têxtil, herbicidas e a refinação do urânio. Em 1999, o valor estimado do mercado do SC do EEE era de aproximadamente 203 milhões de euros. As quatro empresas envolvidas na infracção tinham uma quota de mercado estimada de aproximadamente 93 %, ou seja, entre 185 e 195 milhões de euros.

| (10) | A decisão conclui que a EKA Chemicals AB, a Finnish Chemicals Oy, a Arkema France SA e a Aragonesas Industrias y Energia SA organizaram, entre 21 de Setembro de 1994 e 9 de Fevereiro de 2000, um cartel tendo em vista distribuir o mercado do SC mediante a repartição de volumes de vendas e a fixação e ou manutenção dos preços no mercado do EEE. As partes também trocaram informações para facilitar e/ou controlar a aplicação dos acordos ilícitos. |
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(10)

A decisão conclui que a EKA Chemicals AB, a Finnish Chemicals Oy, a Arkema France SA e a Aragonesas Industrias y Energia SA organizaram, entre 21 de Setembro de 1994 e 9 de Fevereiro de 2000, um cartel tendo em vista distribuir o mercado do SC mediante a repartição de volumes de vendas e a fixação e ou manutenção dos preços no mercado do EEE. As partes também trocaram informações para facilitar e/ou controlar a aplicação dos acordos ilícitos.

| (11) | As empresas em causa levaram a cabo uma estratégia para estabilizar o mercado do SC com o objectivo final de repartir entre si os volumes de vendas do SC, coordenarem a política de preços aos clientes e assim maximizarem as margens. Ficou, além disso, demonstrado que os concorrentes tentaram aplicar os acordos ilícitos no mercado através da renegociação dos preços do SC com os respectivos clientes. |
| --- | --- |

(11)

As empresas em causa levaram a cabo uma estratégia para estabilizar o mercado do SC com o objectivo final de repartir entre si os volumes de vendas do SC, coordenarem a política de preços aos clientes e assim maximizarem as margens. Ficou, além disso, demonstrado que os concorrentes tentaram aplicar os acordos ilícitos no mercado através da renegociação dos preços do SC com os respectivos clientes.

| (12) | A decisão descreve em pormenor os elementos de prova encontrado relativos à realização de numerosas reuniões e/ou chamadas telefónicas bilaterais, trilaterais, e multilaterais entre representantes da EKA Chemicals AB, Finnish Chemicals Oy, Arkema France SA e Aragonesas Industrias y Energia SA, em todas estas reuniões foram discutidos volumes e/ou preços de vendas e foram trocadas informações comerciais sensíveis. |
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(12)

A decisão descreve em pormenor os elementos de prova encontrado relativos à realização de numerosas reuniões e/ou chamadas telefónicas bilaterais, trilaterais, e multilaterais entre representantes da EKA Chemicals AB, Finnish Chemicals Oy, Arkema France SA e Aragonesas Industrias y Energia SA, em todas estas reuniões foram discutidos volumes e/ou preços de vendas e foram trocadas informações comerciais sensíveis.

4.   MEDIDAS CORRECTIVAS

4.1.1.   Montante de base da coima

| (13) | O montante de base da coima é determinado em termos de uma proporção do valor das vendas do produto em causa realizado por cada empresa na zona geográfica relevante durante o último ano completo da sua participação na infracção («montante variável»), multiplicado pelo número de anos da infracção, acrescido de um montante adicional («taxa de entrada»), também calculado em termos de proporção do valor das vendas, o que tem em vista reforçar o carácter dissuasivo no que diz respeito aos acordos horizontais de fixação dos preços. |
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(13)

O montante de base da coima é determinado em termos de uma proporção do valor das vendas do produto em causa realizado por cada empresa na zona geográfica relevante durante o último ano completo da sua participação na infracção («montante variável»), multiplicado pelo número de anos da infracção, acrescido de um montante adicional («taxa de entrada»), também calculado em termos de proporção do valor das vendas, o que tem em vista reforçar o carácter dissuasivo no que diz respeito aos acordos horizontais de fixação dos preços.

| (14) | Após considerar diferentes factores, em especial a natureza da infracção, a quota de mercado continuada das partes e o âmbito geográfico da infracção, a decisão aplica neste caso o montante variável e a taxa de entrada de 19 %. |
| --- | --- |

(14)

Após considerar diferentes factores, em especial a natureza da infracção, a quota de mercado continuada das partes e o âmbito geográfico da infracção, a decisão aplica neste caso o montante variável e a taxa de entrada de 19 %.

| (15) | Tendo em conta a duração da infracção para cada entidade jurídica individual envolvida, o montante variável é multiplicado por 5,5 no caso da EKA Chemicals AB, da Akzo Nobel NV e da Finnish Chemicals Oy, por 5 no caso da Arkema France SA e da Elf Aquitaine SA, por 3,5 no caso da Aragonesas Industrias y Energia SAU e da Uralita SA e por 3 no caso da Erikem Luxembourg SA. |
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(15)

Tendo em conta a duração da infracção para cada entidade jurídica individual envolvida, o montante variável é multiplicado por 5,5 no caso da EKA Chemicals AB, da Akzo Nobel NV e da Finnish Chemicals Oy, por 5 no caso da Arkema France SA e da Elf Aquitaine SA, por 3,5 no caso da Aragonesas Industrias y Energia SAU e da Uralita SA e por 3 no caso da Erikem Luxembourg SA.

4.2.   Ajustamentos do montante de base

4.2.1.   Circunstâncias agravantes: reincidência

| (16) | Na altura da ocorrência da infracção, a Arkema France SA já tinha sido objecto de três decisões anteriores da Comissão em matéria de actividades de cartel. A decisão conclui que este facto justifica um aumento de 90 % do montante de base aplicado à Arkema France SA. |
| --- | --- |

(16)

Na altura da ocorrência da infracção, a Arkema France SA já tinha sido objecto de três decisões anteriores da Comissão em matéria de actividades de cartel. A decisão conclui que este facto justifica um aumento de 90 % do montante de base aplicado à Arkema France SA.

4.2.2.   Circunstâncias atenuantes

| (17) | As partes solicitaram a aplicação de uma série de circunstâncias atenuantes, tais como um papel passivo ou menor no cartel, o rápido termo da infracção, a participação limitada na infracção, a cooperação efectiva fora do quadro da Comunicação sobre a clemência, a não aplicação dos acordos de cartel e a coerção. Todas as circunstancias atenuantes foram rejeitadas na decisão. |
| --- | --- |

(17)

As partes solicitaram a aplicação de uma série de circunstâncias atenuantes, tais como um papel passivo ou menor no cartel, o rápido termo da infracção, a participação limitada na infracção, a cooperação efectiva fora do quadro da Comunicação sobre a clemência, a não aplicação dos acordos de cartel e a coerção. Todas as circunstancias atenuantes foram rejeitadas na decisão.

4.2.3.   Aumento específico tendo em vista o carácter dissuasivo

| (18) | Tendo em conta a necessidade de assegurar que as coimas tenham um efeito suficientemente dissuasivo e o elevado volume de negócios da Elf Aquitaine, para além das vendas de bens ou serviços relacionadas com a infracção, a decisão aumenta em 70 % a coima imposta a esta empresa. |
| --- | --- |

(18)

Tendo em conta a necessidade de assegurar que as coimas tenham um efeito suficientemente dissuasivo e o elevado volume de negócios da Elf Aquitaine, para além das vendas de bens ou serviços relacionadas com a infracção, a decisão aumenta em 70 % a coima imposta a esta empresa.

4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (19) | O limite de 10 % do volume de negócios a nível mundial previsto no n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 é atingido no que diz respeito à coima imposta à Finnish Chemicals Oy e à Erikem Luxembourg SA. As respectivas coisas são adaptadas em conformidade. |
| --- | --- |

(19)

O limite de 10 % do volume de negócios a nível mundial previsto no n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 é atingido no que diz respeito à coima imposta à Finnish Chemicals Oy e à Erikem Luxembourg SA. As respectivas coisas são adaptadas em conformidade.

4.4.   Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2002: redução das coimas

| (20) | A EKA Chemicals AB, a Arkema France SA e a Finnish Chemicals Oy cooperaram com a Comissão em diferentes fases da sua investigação com vista a beneficiar do tratamento favorável previsto pela Comunicação sobre a clemência de 2002, aplicável ao presente processo. |
| --- | --- |

(20)

A EKA Chemicals AB, a Arkema France SA e a Finnish Chemicals Oy cooperaram com a Comissão em diferentes fases da sua investigação com vista a beneficiar do tratamento favorável previsto pela Comunicação sobre a clemência de 2002, aplicável ao presente processo.

4.4.1.   Imunidade

| (21) | A EKA Chemicals AB foi a primeira empresa a informar a Comissão da existência de um cartel no sector do SC que afectava o mercado do EEE. Consequentemente, a EKA Chemicals AB reunia as condições para beneficiar de imunidade. |
| --- | --- |

(21)

A EKA Chemicals AB foi a primeira empresa a informar a Comissão da existência de um cartel no sector do SC que afectava o mercado do EEE. Consequentemente, a EKA Chemicals AB reunia as condições para beneficiar de imunidade.

4.4.2.   Redução das coimas

| (22) | A Arkema France SA foi a segunda empresa a contactar a Comissão. A decisão conclui que a Arkema France SA não proporcionou um valor acrescentado significativo, na acepção do ponto 21 da Comunicação sobre a clemência de 2002. Por conseguinte, a Comissão não concedeu a esta empresa uma redução da coima. |
| --- | --- |

(22)

A Arkema France SA foi a segunda empresa a contactar a Comissão. A decisão conclui que a Arkema France SA não proporcionou um valor acrescentado significativo, na acepção do ponto 21 da Comunicação sobre a clemência de 2002. Por conseguinte, a Comissão não concedeu a esta empresa uma redução da coima.

| (23) | A Finnish Chemicals que também apresentou um pedido ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002, foi recompensada pela sua cooperação com uma redução de 50 % da coima. |
| --- | --- |

(23)

A Finnish Chemicals que também apresentou um pedido ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002, foi recompensada pela sua cooperação com uma redução de 50 % da coima.

5.   DECISÃO

| (24) | As seguintes empresas infringiram o artigo 81.o do Tratado e o artigo 53.o do Acordo EEE participando, durante os períodos indicados, num complexo de acordos e de práticas concertadas com vista a repartirem volumes de vendas, fixarem preços, trocarem informações comercialmente sensíveis relativas a preços e a volumes de vendas e controlarem a execução de acordos anticoncorrenciais no que se refere ao mercado do o clorato de sódio do EEE:






  a) | EKA Chemicals AB, |
| --- | --- | --- |

(24)

As seguintes empresas infringiram o artigo 81.o do Tratado e o artigo 53.o do Acordo EEE participando, durante os períodos indicados, num complexo de acordos e de práticas concertadas com vista a repartirem volumes de vendas, fixarem preços, trocarem informações comercialmente sensíveis relativas a preços e a volumes de vendas e controlarem a execução de acordos anticoncorrenciais no que se refere ao mercado do o clorato de sódio do EEE:

a)

EKA Chemicals AB,

| b) | Akzo Nobel NV, |
| --- | --- |

b)

Akzo Nobel NV,

| c) | Finnish Chemicals Oy, |
| --- | --- |

c)

Finnish Chemicals Oy,

| d) | Erikem Luxembourg SA, |
| --- | --- |

d)

Erikem Luxembourg SA,

| e) | Arkema France SA, |
| --- | --- |

e)

Arkema France SA,

| f) | Elf Aquitaine SA, |
| --- | --- |

f)

Elf Aquitaine SA,

| g) | Aragonesas Industrias y Energia SAU, |
| --- | --- |

g)

Aragonesas Industrias y Energia SAU,

| h) | Uralita SA. |
| --- | --- |

h)

Uralita SA.

| (25) | No que diz respeito às infracções referidas no artigo 1.o, são aplicadas as seguintes coimas:






  a) | EKA Chemicals AB e Akzo Nobel NV, solidariamente responsáveis | : | 0 EUR |
| --- | --- | --- | --- | --- |

(25)

No que diz respeito às infracções referidas no artigo 1.o, são aplicadas as seguintes coimas:

a)

EKA Chemicals AB e Akzo Nobel NV, solidariamente responsáveis

:

0 EUR

| b) | Finnish Chemicals Oy | : | 10 150 000 EUR |
| --- | --- | --- | --- |
| dos quais solidariamente responsáveis com: Erikem Luxembourg SA (em liquidação) | : | 50 900 EUR |

b)

Finnish Chemicals Oy

:

10 150 000 EUR

dos quais solidariamente responsáveis com: Erikem Luxembourg SA (em liquidação)

:

50 900 EUR

| c) | Arkema France SA e Elf Aquitaine SA, solidariamente responsáveis | : | 22 700 000 EUR |
| --- | --- | --- | --- |

c)

Arkema France SA e Elf Aquitaine SA, solidariamente responsáveis

:

22 700 000 EUR

| d) | Arkema France SA | : | 20 430 000 EUR |
| --- | --- | --- | --- |

d)

Arkema France SA

:

20 430 000 EUR

| e) | ELF Aquitaine SA | : | 15 890 000 EUR |
| --- | --- | --- | --- |

e)

ELF Aquitaine SA

:

15 890 000 EUR

| f) | Aragonesas Industrias y Energia SAU e Uralita SA, solidariamente responsáveis | : | 9 900 000 EUR |
| --- | --- | --- | --- |

f)

Aragonesas Industrias y Energia SAU e Uralita SA, solidariamente responsáveis

:

9 900 000 EUR

| (26) | As empresas anteriormente referidas devem pôr imediatamente termo à infracção, caso ainda não o tenham feito, e devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento descrito no ponto 22, bem como qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito equivalente. |
| --- | --- |

(26)

As empresas anteriormente referidas devem pôr imediatamente termo à infracção, caso ainda não o tenham feito, e devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento descrito no ponto 22, bem como qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito equivalente.

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(1)  JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/10 |
| --- | --- | --- | --- |

17.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/10

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 137/07

N.o de auxílio: XA 69/09

Estado-Membro: República Checa

Região: Vysočina

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Podpora poskytování technické podpory v odvětví zemědělství («Auxílio para a prestação de apoio técnico ao sector agrícola»)

Base jurídica:

| 1. | Zákon č. 129/ 2000 Sb., o krajích (krajské zřízení), ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

1.

Zákon č. 129/ 2000 Sb., o krajích (krajské zřízení), ve znění pozdějších předpisů

| 2. | Zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů, ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

2.

Zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů, ve znění pozdějších předpisů

| 3. | Zákon č. 252/ 1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

3.

Zákon č. 252/ 1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů

| 4. | Program rozvoje kraje Vysočina |
| --- | --- |

4.

Program rozvoje kraje Vysočina

| 5. | Zásady Zastupitelstva kraje Vysočina pro poskytování finančních příspěvků na podporu zemědělství v kraji Vysočina pro období 2007–2013 z rozpočtu kraje Vysočina a způsobu kontroly jejich využití č.13/07 |
| --- | --- |

5.

Zásady Zastupitelstva kraje Vysočina pro poskytování finančních příspěvků na podporu zemědělství v kraji Vysočina pro období 2007–2013 z rozpočtu kraje Vysočina a způsobu kontroly jejich využití č.13/07

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas máximas anuais: 1 000 000 CZK.

Intensidade máxima de auxílio: Montante do auxílio: até 100 % dos custos elegíveis.

Os custos elegíveis para os quais for concedida uma contribuição financeira variam entre 5 000 e 250 000 CZK por projecto. O montante máximo do auxílio por beneficiário/responsável do projecto eleva-se a 1 750 000 CZK para o período 2007-2013.

Só são considerados elegíveis os custos especificados no n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão: honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Os auxílios são concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não implicam pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Os auxílios serão acessíveis a todas as pessoas elegíveis da zona em causa, com base em condições objectivamente definidas. Sempre que os agrupamentos de produtores ou outras organizações prestem apoio técnico, ser membro de tais agrupamentos ou organizações não deve constituir uma condição para ter acesso ao serviço em causa. Qualquer contribuição de não membros para as despesas administrativas do agrupamento ou organização em causa limitar-se-á às despesas de prestação do serviço.

Data de execução: A partir de 15 de Março de 2009.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual: 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

O auxílio visa promover as competências profissionais das pessoas que exercem actividades ligadas à produção primária de produtos agrícolas enumerados no anexo I do Tratado CE para aumentar a eficácia e a produtividade do seu trabalho.

Consideram-se despesas elegíveis as despesas relacionadas com a organização de concursos e de feiras no domínio da produção primária de produtos agrícolas enumerados no anexo I do Tratado CE, incluindo as relativas à participação dos expositores nesses eventos, as despesas de organização de acções de formação ligadas à produção primária de produtos agrícolas sob forma de cursos, seminários ou ateliers, e as despesas de assessoria nos domínios tecnológico e económico para empresários agrícolas.

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

| Vysočina |
| --- |
| kraj se sídlem: Žižkova 57 |
| 587 33 Jihlava |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Vysočina

kraj se sídlem: Žižkova 57

587 33 Jihlava

ČESKÁ REPUBLIKA

Endereço do sítio Web: http://www.kr-vysocina.cz/vismo5/dokumenty2.asp?id_org=450008&id=1724443&p1=5411

http://www.kr-vysocina.cz/VismoOnline_ActionScripts/File.aspx?id_org=450008&id_dokumenty=4017824hocina.cz/VismoOnline_ActionScripts/File.aspx?id_org=450008&id_dokumenty=4017824

Outras informações: A administração regional da região de Vysočina declara que se cumpriram as condições definidas no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, ou seja, que o auxílio se destina a pequenas e médias empresas e que será igualmente respeitado o limite financeiro máximo fixado no referido regulamento.

O presente auxílio altera o regime de auxílio inicial notificado à Comissão com o número XA 19/2007, embora esta alteração se limite ao aumento do montante das despesas anuais.

Presidente do Conselho Regional

MUDR Jiří BĚHOUNEK

N.o de auxílio: XA 75/09

o

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Abruzzo

Denominação do regime de auxílios: Modalità operative per la concessione di agevolazioni ai sensi delle Leggi 1329/65 e n. 598/94 e s.m.i.

Base jurídica: Deliberazione della Giunta della Regione Abruzzo n. 1218 del 10.12.2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: EUR 6 000 000

Intensidade máxima de auxílio: 20 %

Data de aplicação:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006).

o

o

Sector(es) em causa: Código NACE

Secção A-Agricultura, Floresta e Pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Abruzzo — Giunta Regionale — Direzione Sviluppo Economico |
| --- |
| Via Passolanciano, 75 |
| 65124 Pescara |
| ITALIA |

Regione Abruzzo — Giunta Regionale — Direzione Sviluppo Economico

Via Passolanciano, 75

65124 Pescara

ITALIA

Endereço do sítio Web: www.regione.abruzzo.it (News e avvisi)

Web

www.incentivi.mcc.it/html/html/MCC_ABRUZZO/agevolazioni_regionali_new.html

Outras informações: —

| N.o de auxílio | : | XA 76/09 |
| --- | --- | --- |
| Estado-Membro | : | Finlândia |
| Região | : | Regiões afectadas por acontecimentos climáticos adversos em 2008 |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | : | Auxílio às empresas agrícolas afectadas por acontecimentos climáticos adversos em 2008 |
| Base jurídica | : | Laki satovahinkojen korvaamisesta (1214/2000)
  Valtioneuvoston asetus satovahinkojen korvaamisesta (297/2008)
  Valtioneuvoston asetus vuoden 2008 viljelmäkohtaisista korvausosuuksista (xx/2009, ei vielä annettu)
  Maa- ja metsätalousministeriön asetus satovahinkojen korvaamisesta (331/2008) |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | : | O custo estimado da compensação por perdas sofridas nas colheitas em 2008 eleva-se a 5,4 milhões de EUR. |
| Intensidade máxima dos auxílios | : | O pagamento da compensação é realizado em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 do Conselho. A compensação é limitada a 90 % das perdas que ultrapassem a parte não indemnizável a cargo do agricultor, ou seja, 30 % da colheita normal. Além disso, para cada cultura individual com direito ao auxílio, a contribuição a cargo do agricultor é de, no mínimo, 30 % do total das perdas. Para efeitos de comparação do volume da colheita do ano em que a perda foi sofrida, é utilizada a média aritmética das colheitas das regiões em questão durante os cinco anos precedentes ao ano da perda, sem incluir no cálculo a colheita mais elevada nem a mais baixa. Se os dados das colheitas dos cinco anos anteriores não estiverem disponíveis, é utilizada como colheita normal na região considerada a média aritmética dos três anos precedentes ao ano da perda. Os preços de venda médios do ano da perda são utilizados como base para calcular o valor da colheita em relação à qual se vai pagar a compensação. Utilizando estes dados de base, calcula-se individualmente a perda sofrida por cada agricultor. Por conseguinte, o método de cálculo cumpre o disposto no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.
  As indemnizações de seguro eventualmente recebidas e os custos ou prejuízos que não resultem dos acontecimentos climáticos adversos devem ser deduzidos dos montantes máximos elegíveis para auxílio. |
| Data de execução | : | O regime de auxílio não entrará em vigor antes de 1 de Abril de 2009. |
| Duração do regime ou do auxílio individual | : | O auxílio destina-se aos danos sofridos em 2008. |
| Objectivo do auxílio | : | Auxílio às empresas agrícolas e hortícolas afectadas por acontecimentos climáticos adversos [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão]. |
| Sector(es) em causa | : | A superfície total abrangida pelo regime de auxílio é de, aproximadamente, 30 000 hectares. Sofreram danos um total de 26 culturas diferentes. |
| Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão | : | Critérios de concessão das subvenções:






  Maa- ja metsätalousministeriö (Ministério da Agricultura e Silvicultura) |
| PL 30 |
| 00023 Valtioneuvosto |
| SUOMI/FINLAND |

N.o de auxílio

o

:

XA 76/09

Estado-Membro

:

Finlândia

Região

:

Regiões afectadas por acontecimentos climáticos adversos em 2008

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

:

Auxílio às empresas agrícolas afectadas por acontecimentos climáticos adversos em 2008

Base jurídica

:

Laki satovahinkojen korvaamisesta (1214/2000)

Valtioneuvoston asetus satovahinkojen korvaamisesta (297/2008)

Valtioneuvoston asetus vuoden 2008 viljelmäkohtaisista korvausosuuksista (xx/2009, ei vielä annettu)

Maa- ja metsätalousministeriön asetus satovahinkojen korvaamisesta (331/2008)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

:

O custo estimado da compensação por perdas sofridas nas colheitas em 2008 eleva-se a 5,4 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios

:

O pagamento da compensação é realizado em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 do Conselho. A compensação é limitada a 90 % das perdas que ultrapassem a parte não indemnizável a cargo do agricultor, ou seja, 30 % da colheita normal. Além disso, para cada cultura individual com direito ao auxílio, a contribuição a cargo do agricultor é de, no mínimo, 30 % do total das perdas. Para efeitos de comparação do volume da colheita do ano em que a perda foi sofrida, é utilizada a média aritmética das colheitas das regiões em questão durante os cinco anos precedentes ao ano da perda, sem incluir no cálculo a colheita mais elevada nem a mais baixa. Se os dados das colheitas dos cinco anos anteriores não estiverem disponíveis, é utilizada como colheita normal na região considerada a média aritmética dos três anos precedentes ao ano da perda. Os preços de venda médios do ano da perda são utilizados como base para calcular o valor da colheita em relação à qual se vai pagar a compensação. Utilizando estes dados de base, calcula-se individualmente a perda sofrida por cada agricultor. Por conseguinte, o método de cálculo cumpre o disposto no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

o

o

o

As indemnizações de seguro eventualmente recebidas e os custos ou prejuízos que não resultem dos acontecimentos climáticos adversos devem ser deduzidos dos montantes máximos elegíveis para auxílio.

Data de execução

:

O regime de auxílio não entrará em vigor antes de 1 de Abril de 2009.

Duração do regime ou do auxílio individual

:

O auxílio destina-se aos danos sofridos em 2008.

Objectivo do auxílio

:

Auxílio às empresas agrícolas e hortícolas afectadas por acontecimentos climáticos adversos [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão].

o

o

Sector(es) em causa

:

A superfície total abrangida pelo regime de auxílio é de, aproximadamente, 30 000 hectares. Sofreram danos um total de 26 culturas diferentes.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

:

Critérios de concessão das subvenções:

Critérios de concessão das subvenções:

Maa- ja metsätalousministeriö (Ministério da Agricultura e Silvicultura)

PL 30

00023 Valtioneuvosto

SUOMI/FINLAND

Execução do regime de auxílio:

Execução do regime de auxílio:

| Maaseutuvirasto |
| --- |
| PL 256 |
| 00101 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |

Maaseutuvirasto

PL 256

00101 Helsinki

SUOMI/FINLAND

Endereço do sítio Web

Web

:

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2000/20001214

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2008/20080297

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2008/20080331

http://www.mavi.fi/fi/index/viljelijatuet/satojatulvavahingot/satovahingot.html

Outras informações

:

—

| N.o de auxílio | : | XA 77/09 |
| --- | --- | --- |
| Estado-Membro | : | República Federal da Alemanha |
| Região | : | Saarland |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | : | Gewährung von Beihilfen und sonstigen Leistungen durch die Tierseuchenkasse des Saarlandes gemäß der Satzung der Tierseuchenkasse des Saarlandes über die Gewährung von Beihilfen und Leistungen (Beihilfesatzung) |
| Base jurídica | : | — | § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland |

N.o de auxílio

o

:

XA 77/09

Estado-Membro

:

República Federal da Alemanha

Região

:

Saarland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

:

Gewährung von Beihilfen und sonstigen Leistungen durch die Tierseuchenkasse des Saarlandes gemäß der Satzung der Tierseuchenkasse des Saarlandes über die Gewährung von Beihilfen und Leistungen (Beihilfesatzung)

Base jurídica

:

—

§ 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

| — | §§ 8, 9 und 19 des Saarländischen Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz (SAGTierSG) |
| --- | --- |

—

§§ 8, 9 und 19 des Saarländischen Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz (SAGTierSG)

| — | Satzung der Tierseuchenkasse des Saarlandes über die Gewährung von Beihilfen und Leistungen |
| --- | --- |

—

Satzung der Tierseuchenkasse des Saarlandes über die Gewährung von Beihilfen und Leistungen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

:

Auxílio anual de cerca de 300 000 EUR [financiados por contribuições dos proprietários de gado à Tierseuchenkasse (Fundo de doenças dos animais) do Saarland e por recursos do Land].

Tierseuchenkasse

Land

Intensidade máxima do auxílio

:

até 100 %.

Data de execução

:

O auxílio é concedido a partir da data de recepção do aviso pela Comissão Europeia, com um número de identificação, nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

Duração do regime ou do auxílio individual

:

31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio

:

Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

| — | auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais |
| --- | --- |

—

auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais

| — | auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas pela destruição de animais, realizada no quadro da prevenção e erradicação de doenças |
| --- | --- |

—

auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas pela destruição de animais, realizada no quadro da prevenção e erradicação de doenças

| — | auxílios destinados a medidas de prevenção e erradicação das doenças dos animais |
| --- | --- |

—

auxílios destinados a medidas de prevenção e erradicação das doenças dos animais

| — | auxílios sob a forma de pagamento das despesas de análises laboratoriais para rastreio de doenças dos animais. |
| --- | --- |

—

auxílios sob a forma de pagamento das despesas de análises laboratoriais para rastreio de doenças dos animais.

Sector(es) em causa

:

Todas as explorações de equídeos, bovinos, suínos, caprinos e aves de capoeira do Saarland.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

:

| Tierseuchenkasse des Saarlandes |
| --- |
| Anstalt des öffentlichen Rechts |
| Franz-Josef-Röderstr. 23 |
| 66119 Saarbrücken |
| DEUTSCHLAND |
| E-mail: tsk-saar@justiz-soziales.saarland.de |

Tierseuchenkasse des Saarlandes

Anstalt des öffentlichen Rechts

Franz-Josef-Röderstr. 23

66119 Saarbrücken

DEUTSCHLAND

E-mail: tsk-saar@justiz-soziales.saarland.de

Endereço do sítio Web

Web

:

Tierseuchengesetz (Auszug)

http://www.tsk-sl.de/satzungen/ausztiersg.html

Saarländisches Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz

http://www.tsk-sl.de/satzungen/tiersg.html

Satzung der Tierseuchenkasse des Saarlandes über die Gewährung von Beihilfen

http://www.tsk-sl.de/PDF/Beihilfesatzung.pdf

Outras informações

:

—

| N.o de auxílio | : | XA 80/09 |
| --- | --- | --- |
| Estado-Membro | : | Espanha |
| Região | : | Comunitat Valenciana |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | : | Intercoop Frutos Secos |
| Base jurídica | : | Ayuda individual nominativa: Presupuestos de la Generalitat 2009, programa 714.60, Línea T6172000 «Programas intersectoriales en materia de atributos y valores de la Calidad Agroalimentaria.» |
| Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | : | 70 000 EUR |
| Intensidade máxima de auxílio | : | 100 % |
| Data de aplicação | : | A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão. |
| Duração do regime ou do auxílio individual | : | Dezembro de 2009 |
| Objectivo do auxílio | : | Organização de jornadas técnicas e seminários em matéria de atributos e valores da qualidade agro-alimentar da Comunidad Valenciana; divulgação de conhecimentos científicos, mediante estudos e relatórios técnicos sobre os valores e atributos dos frutos secos aplicados no desenvolvimento de novos produtos.
  Actividades previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006. |
| Sector(es) em causa | : | PME do sector agro-alimentar da Comunitat Valenciana. |
| Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão | : | Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| C/Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

N.o de auxílio

o

:

XA 80/09

Estado-Membro

:

Espanha

Região

:

Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

:

Intercoop Frutos Secos

Base jurídica

:

Ayuda individual nominativa: Presupuestos de la Generalitat 2009, programa 714.60, Línea T6172000 «Programas intersectoriales en materia de atributos y valores de la Calidad Agroalimentaria.»

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

:

70 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio

:

100 %

Data de aplicação

:

A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual

:

Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio

:

Organização de jornadas técnicas e seminários em matéria de atributos e valores da qualidade agro-alimentar da Comunidad Valenciana; divulgação de conhecimentos científicos, mediante estudos e relatórios técnicos sobre os valores e atributos dos frutos secos aplicados no desenvolvimento de novos produtos.

Actividades previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

o

o

Sector(es) em causa

:

PME do sector agro-alimentar da Comunitat Valenciana.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio Web

Web

:

http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/INTERCOOP%20FRUTOS%20SECOS.pdf

Outras informações

:

—

A Directora-Geral da Comercialização

Marta VALSANGIACOMO GIL

---

| 17.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/15 |
| --- | --- | --- | --- |

17.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/15

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 137/08

N.o de auxílio: XA 81/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación profesional de flores, plantas y tecnología hortícola de la Comunidad Valenciana

Base jurídica: Ayuda individual nominativa: Presupuestos de la Generalitat 2009, programa 714.60, Línea T6172000 «Programas intersectoriales en materia de atributos y valores de la Calidad Agroalimentaria.»

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 55 950,00 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Participação em feiras (IPM-Essen; Salón Vegetal de Angers; Tour Oaks Tradas Show; Flormart; Iberflora) e fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas.

Actividades previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: PME do sector agro-alimentar da Comunitat Valenciana.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ASOC%20FLORES%20Y%20PLANTAS.pdf

Outras informações: —

A Directora-Geral da Comercialização

Marta VALSANGIACOMO GIL

N.o de auxílio: XA 84/09

o

Estado-Membro: França

Região: Bourgogne

Denominação do regime de auxílios: Investissements collectifs qualité produits et sols.

Base jurídica: Code Général des collectivités territoriales, notamment son article L 1511-2

Délibération du Conseil régional de Bourgogne

Despesas anuais previstas a título do regime: 250 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 30 % do montante (líquido de imposto) do investimento, até ao limite de um montante máximo de auxílio consoante o tipo de investimento: auxílio máximo de 50 000 EUR.

Data de aplicação: 2009

Duração do regime: até 2013

Objectivo do auxílio: Este regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

o

o

Os auxílios têm por objectivo melhorar a qualidade dos produtos da agricultura biológica ou da viticultura e dos solos em relação à poluição pelos produtos fitossanitários, encorajando o desenvolvimento de novas técnicas culturais com baixo recurso a factores de produção e os investimentos que permitam diminuir as descargas de efluentes fitossanitários.

O regime de auxílio diz respeito aos sindicatos de denominação e às comunas. Em conformidade com o n.o 5 do artigo 4.o do regulamento de isenção agrícola, as empresas em dificuldade são excluídas do benefício do regime.

o

o

Sector(es) em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil régional de Bourgogne |
| --- |
| Direction de l’agriculture et du développement rural |
| 17, boulevard de la Trémouille |
| BP 1602 |
| 21035 Dijon cedex |
| FRANCE |

Conseil régional de Bourgogne

Direction de l’agriculture et du développement rural

17, boulevard de la Trémouille

BP 1602

21035 Dijon cedex

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2009-02/RT_7101AA_equipements_qualite_des_produits_et_des_sols.doc

web

N.o de auxílio: XA 85/09

o

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Província: Segovia

Denominação do regime de auxílios: Ayudas destinadas a compensar a los titulares de explotaciones agrarias de la provincia de Segovia por las pérdidas ocasionadas por un fenómeno climático adverso

Base jurídica: Orden AYG/538/2009, de la Consejería de Agricultura y Ganadería por la que se establecen las Bases Reguladoras para la concesión de las ayudas destinadas a compensar a los titulares de explotaciones agrarias de la provincia de Segovia por las pérdidas ocasionadas por un fenómeno climático adverso.

por la que se establecen las Bases Reguladoras para la concesión de las ayudas destinadas a compensar a los titulares de explotaciones agrarias de la provincia de Segovia por las pérdidas ocasionadas por un fenómeno climático adverso

O presente regime de auxílios aplica a isenção prevista no de Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, e obedece ao disposto no artigo 11.o do mesmo regulamento.

o

o

Despesa anual prevista: 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Bonificação de juros para um empréstimo máximo de 60 000 EUR a devolver num prazo máximo de 5 anos com um ano de tolerância.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. Auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos.

o

o

Sector ou sectores económicos afectados: Sectores agrícola, pecuário, florestal e agro-alimentar.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio web: O texto completo do regime de auxílio será publicado no sítio web da Junta de Castilla y León.

web

web

O endereço directo é o seguinte: http://www.jcyl.es/scsiau/Satellite/up/es/EconomiaEmpleo/Page/PlantillaN3/1175259771003/_/_/_?asm=jcyl&paginaNavegacion=&seccion=

N.o de auxílio: XA 87/09

o

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Denominação do regime de auxílios: Ayudas para la compra de ganado bovino, ovino y caprino que tenga por objeto la reposición de reses como consecuencia de su sacrificio en aplicación de programas sanitarios oficiales de enfermedades de los rumiantes

Base jurídica: Orden AYG/539/2009, de la Consejería de Agricultura y Ganadería por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de las ayudas para la compra de ganado bovino, ovino y caprino que tenga por objeto la reposición de reses como consecuencia de su sacrificio en aplicación de programas sanitarios oficiales de enfermedades de los rumiantes

O presente regime de auxílios aplica a isenção prevista no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, e obedece ao disposto no artigo 10.o do mesmo regulamento.

o

o

Despesas anuais previstas: 700 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 50 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006)]. Auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas.

o

o

Sector ou sectores económicos afectados: Sectores agrícola, pecuário, florestal e agro-alimentar.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio web: O texto completo do regime de auxílio será publicado no sítio web da Junta de Castilla y León.

web

web

O endereço directo é o seguinte: http://www.jcyl.es/scsiau/Satellite/up/es/EconomiaEmpleo/Page/PlantillaN3/1175259771003/_/_/_?asm=jcyl&paginaNavegacion=&seccion=

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 17.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/18 |
| --- | --- | --- | --- |

17.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/18

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AD/94/09

2009/C 137/09

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral EPSO/AST/94/09 para o recrutamento de assistentes (AST 3) no sector dos edifícios.

O anúncio de concurso é publicado em 23 línguas no Jornal Oficial C 137 A de 17 de Junho de 2009.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do http://eu-careers.eu

---

OUTROS ACTOS

Comissão

| 17.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/19 |
| --- | --- | --- | --- |

17.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/19

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 137/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE REGISTO DE ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG)

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

«BELOKRANJSKA POGAČA»

N.o CE: SI-TSG-007-0029-29.10.2004

1.   Nome e endereço do agrupamento requerente:

| Nome: | Društvo kmečkih žena Metlika |
| --- | --- |
| Endereço: | Mestni trg 24 |
| 8330 Metlika |
| ESLOVÉNIA |

Nome:

Društvo kmečkih žena Metlika

Endereço:

Mestni trg 24

8330 Metlika

ESLOVÉNIA

Telefone

+386 73059002

Fax

—

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Eslovénia

3.   Caderno de especificações:

3.1.   Denominação a registar:

«Belokranjska pogača»

Pedido de registo em esloveno. Tradução para línguas estrangeiras: «produto tradicional da Eslovénia».

3.2.   Indicar se a denominação:

| | é específica em si mesma |
| --- | --- |
|  | exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício |

Image

é específica em si mesma



exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

A designação «Belokranjska pogača» não exprime o carácter específico do produto, mas é tradicionalmente usada para o descrever, tal como atestado por diversas fontes referidas no ponto 3.8.

3.3.   Indicar se se pretende a reserva da denominação ao abrigo do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006:

| | Registo com reserva da denominação |
| --- | --- |
|  | Registo sem reserva da denominação |

Image

Registo com reserva da denominação



Registo sem reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto:

| 2.3. | Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |
| --- | --- |

2.3.

Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1:

A «Belokranjska pogača» é um tipo de pão achatado, de forma redonda e com receita própria. É preparado com farinha branca, fina, de tipo 500 e água morna, a que se adiciona sal e fermento. A «Belokranjska pogača» é redonda, com um diâmetro aproximado de 30 cm. No centro tem entre 3 e 4 cm de altura, diminuindo para 1-2 cm no perímetro. A superfície apresenta uma grelha de linhas angulares que distam cerca de 4 cm entre si, coberta com ovo batido e salpicada de cominhos e de pedras de sal. O pão apresenta uma côdea uniforme sem bolhas e um cheiro e sabor forte e característico a cominhos e sal.

Por ser melhor consumi-lo quente, o pão é esnocado ao longo das linhas angulosas em vez de ser cortado.

3.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1.

| 3.6. | Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1. (n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão)
  Ingredientes: | 500 g de farinha branca fina (tipo 500) |
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3.6.

Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1. (n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão)

Ingredientes:

500 g de farinha branca fina (tipo 500)

| | 3 dl de água morna |
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3 dl de água morna

| | 2 colheres de chá de sal |
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2 colheres de chá de sal

| | 20 g de fermento |
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20 g de fermento

| | meia colher de sopa de açúcar |
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meia colher de sopa de açúcar

| | 1 ovo inteiro |
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1 ovo inteiro

| | 1 pitada de cominhos |
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1 pitada de cominhos

| | 1 pitada de sal marinho grosso |
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1 pitada de sal marinho grosso

Preparação da massa da «Belokranjska pogača»

| | Massa lêveda:

  Misturar 20 g de fermento, 3 colheres de sopa cheias de farinha branca fina, 1⁄2 dl de água morna e o açúcar. Misturar bem até obtenção de uma substância viscosa e deixar repousar até ter ultrapassado o dobro do volume. |
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Massa lêveda:

Misturar 20 g de fermento, 3 colheres de sopa cheias de farinha branca fina, 1⁄2 dl de água morna e o açúcar. Misturar bem até obtenção de uma substância viscosa e deixar repousar até ter ultrapassado o dobro do volume.

| | Preparação da massa:

  A mistura é preparada com farinha branca fina (tipo 500), água morna e a massa lêveda. Trabalhar durante 8 a 10 minutos ou até estar lisa e não demasiado dura. Não deve colar às mãos. Deixa-se repousar na masseira coberta até duplicar de volume. |
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Preparação da massa:

A mistura é preparada com farinha branca fina (tipo 500), água morna e a massa lêveda. Trabalhar durante 8 a 10 minutos ou até estar lisa e não demasiado dura. Não deve colar às mãos. Deixa-se repousar na masseira coberta até duplicar de volume.

| | Moldagem da massa para a «Belokranjska pogača»:

  Coloca-se a massa levedada num tabuleiro untado e molda-se à mão de modo a formar um diâmetro de 30 cm e 1 a 2 cm de espessura, diminuindo em direcção ao perímetro. A massa não deve tocar os cantos do tabuleiro e deve ser mais baixa no contorno do que no centro. |
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Moldagem da massa para a «Belokranjska pogača»:

Coloca-se a massa levedada num tabuleiro untado e molda-se à mão de modo a formar um diâmetro de 30 cm e 1 a 2 cm de espessura, diminuindo em direcção ao perímetro. A massa não deve tocar os cantos do tabuleiro e deve ser mais baixa no contorno do que no centro.

| | Cobertura, polvilhação e recorte da superfície:

  A massa é recortada até à base do tabuleiro de ponta a ponta do pão, procedendo a incisões que distam cerca de 4 cm entre si. Seguidamente, é pincelada com ovo batido a que se adicionou uma pitada de cominhos e sal marinho grosso. |
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Cobertura, polvilhação e recorte da superfície:

A massa é recortada até à base do tabuleiro de ponta a ponta do pão, procedendo a incisões que distam cerca de 4 cm entre si. Seguidamente, é pincelada com ovo batido a que se adicionou uma pitada de cominhos e sal marinho grosso.

| | Cozedura:

  A massa é cozida em forno pré-aquecido a 220 °C durante 20 a 25 minutos, até dourar. |
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Cozedura:

A massa é cozida em forno pré-aquecido a 220 °C durante 20 a 25 minutos, até dourar.

A côdea deve ter cor uniforme, ser estaladiça e não ter bolhas. O miolo deve ser uniformemente poroso, sem anéis de humidade, grumos de sal ou farinha e não pegajoso. O centro deve ter entre 3 e 4 cm de altura e o contorno entre 1 e 2 cm. Os cominhos e o sal devem ter sido polvilhados uniformemente. Deve prevalecer o cheiro e o sabor característicos da «Belokranjska pogača» a cominhos e a sal.

3.7.   Especificidade do produto agrícola ou do género alimentício:

A «Belokranjska pogača» é considerada uma especialidade culinária da Eslovénia. Abunda sobretudo no município de Metlika. A sua particularidade reside no modo de preparação e apresentação. A superfície da «Belokranjska pogača» é coberta de incisões em forma de grelha de linhas angulares que distam cerca de 4 cm entre si. Depois de cozida, em vez de ser cortada, a «Belokranjska pogača» é esnocada ao longo destas linhas. Uma outra particularidade da «Belokranjska pogača» reside no facto de ser recoberta de ovo batido e polvilhada com cominhos e sal grosso, que lhe confere o cheiro e sabor forte tradicional a cominhos.

3.8.   Especificidade do produto agrícola ou do género alimentício:

A «Belokranjska pogača» tem sido transmitida ao longo das gerações, conservando assim o seu carácter de especialidade tradicional de Bela Krajina. Foi provavelmente introduzida na região pelos Uskoki, que se instalaram nas zonas mais altas das encostas da serra de Gorjanci, na vertente de Bela Krajina.

Há testemunhos escritos e orais da origem deste pão achatado, mas as fontes escritas são muito esquemáticas.

Janez Trdina, escritor esloveno que recolheu tradições populares da Doljenska (Cariola Inferior), viajou por esta região e conheceu o povo que vivia na encosta soalheira da serra de Gorjanci, tendo escrito sobre ele. A «Belokranjska pogača» é mencionada no seu livro de 1882, «Bajke in povesti o Gorjancih».

Há uma canção popular que diz «dá-lhe “pogača” para que tenha o pé leve...», quando as crianças vão de casa em casa a pedir «Yuri verde», escreveu o linguista de Metlika, Ivan Navratil, que procedeu à recolha de tradições populares. O seu livro «Kresovanje v Metliki», publicado em 1849, fala de um pão branco achatado a que os locais chamavam «pogača».

O escritor L. Simeonovič faz igualmente menção à «pogača», na «Enciklopedija jugoslovanske kuhinje» (Enciclopédia da Cozinha Jugoslava) (1967).

Há uma referência à «Belokranjska pogača» na «Etnološka topografija slovenskega etničnega ozemlja – 20. stoletje» (Topografia etnológica do território étnico esloveno no século XX), de 1994, do etnólogo M. Balkovec, que trabalhou no Museu de Bela Krajina, em Metlika.

Ksenja Vitkovič Khalil, no livro «Nerajska prehrana» (1999), utiliza o termo «rústica» para descrever a «Belokranjska pogača». A «Belokranjska pogača» é igualmente referida no «Leksikon Cankarjeve založbe» (1973) e no livro «Dobra kuharica» (O bom cozinheiro), de Minka Vasičeva (1902).

A «Pogača» possui longa tradição em Bela Krajina, sendo transmitida de geração em geração, visto tratar-se de uma verdadeira especialidade da região. As donas de casa que coziam pão no forno da padaria para uso doméstico coziam sempre «pogača» para os filhos, que o comiam quente, enquanto esperavam que o pão arrefecesse para poder ser comido.

Ainda hoje, continua a ser típico as donas de casa prepararem-no e oferecerem-no a visitas que convidaram, o mesmo acontecendo com os hóspedes de turismo rural. Há sempre nos locais de venda de vinho, pois os mais velhos dizem que embebe o vinho e impede que o álcool provoque embriaguez.

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade:

| — | A «Belokranjska pogača» tem de possuir integralmente o carácter específico definido nas especificações (ingredientes, modo de preparação, forma, aspecto, cheiro, aroma e textura). |
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A «Belokranjska pogača» tem de possuir integralmente o carácter específico definido nas especificações (ingredientes, modo de preparação, forma, aspecto, cheiro, aroma e textura).

| — | Os produtores de «Belokranjska pogača» têm de manter um registo da matéria-prima que recebem e utilizam e da quantidade de «Belokranjska pogača» produzida e vendida. |
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Os produtores de «Belokranjska pogača» têm de manter um registo da matéria-prima que recebem e utilizam e da quantidade de «Belokranjska pogača» produzida e vendida.

| — | A verificação do cumprimento das especificações em termos de utilização dos ingredientes estipulados, do processo de produção e do aspecto e características organolépticas do produto final tem de ser efectuada pelos produtores individuais e/ou associações de produtores, pelo menos uma vez por ano, bem como por uma estrutura de controlo, que certifica o cumprimento da norma europeia EN 45011. |
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A verificação do cumprimento das especificações em termos de utilização dos ingredientes estipulados, do processo de produção e do aspecto e características organolépticas do produto final tem de ser efectuada pelos produtores individuais e/ou associações de produtores, pelo menos uma vez por ano, bem como por uma estrutura de controlo, que certifica o cumprimento da norma europeia EN 45011.

3.10.   Logótipo:

—

4.   Estrutura de controlo:

4.1.   Nome e endereço:

| Nome: | Bureau Veritas d.o.o. |
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| Endereço: | Linhartova 49a |
| Telefone | +386 14757670 |
| Fax | — |
| E-mail: | info@bureauveritas.com |

Nome:

Bureau Veritas d.o.o.

Endereço:

Linhartova 49a

Telefone

+386 14757670

Fax

—

E-mail:

info@bureauveritas.com

 PúblicaImage Privada

4.2.   Tarefas específicas da estrutura de controlo:

O Bureau Veritas d.o.o. é a estrutura de controlo responsável pelas inspecções de todas as fases de produção indicadas no Caderno de Especificações da «Belokranjska pogača».

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