# Jornal Oficial C 172/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.172.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 172 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano24 de Julho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.172.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 172

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano24 de Julho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 172/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 172/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 172/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 172/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 172/03 | Taxas de câmbio do euro | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 172/03

Taxas de câmbio do euro

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Banco Europeu de Investimento |
| 2009/C 172/04 | Abertura ao público de documentos e/ou de dossiers abrangidos pelo segredo profissional ou de empresa, mantidos nos arquivos históricos do BEI — Procura de interessados | 7 |
| 2009/C 172/05 | Abertura ao público de documentos e/ou de dossiês abrangidos pelo segredo profissional ou de empresa, mantidos nos arquivos históricos do BEI — Procura de interessados | 8 |
| 2009/C 172/06 | Abertura ao público de documentos e/ou de dossiers abrangidos pelo segredo profissional ou de empresa, mantidos nos arquivos históricos do BEI — Procura de interessados | 10 |
| | CEPOL — Academia Europeia de Polícia |
| 2009/C 172/07 | Director(a) da Academia Europeia de Polícia (CEPOL) | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2009/C 172/08 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Coulommiers)
   (
  1
  ) | 13 |
| 2009/C 172/09 | Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Donzacq)
   (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Europeu de Investimento

2009/C 172/04

Abertura ao público de documentos e/ou de dossiers abrangidos pelo segredo profissional ou de empresa, mantidos nos arquivos históricos do BEI — Procura de interessados

7

2009/C 172/05

Abertura ao público de documentos e/ou de dossiês abrangidos pelo segredo profissional ou de empresa, mantidos nos arquivos históricos do BEI — Procura de interessados

8

2009/C 172/06

Abertura ao público de documentos e/ou de dossiers abrangidos pelo segredo profissional ou de empresa, mantidos nos arquivos históricos do BEI — Procura de interessados

10

CEPOL — Academia Europeia de Polícia

2009/C 172/07

Director(a) da Academia Europeia de Polícia (CEPOL)

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2009/C 172/08

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Coulommiers)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Coulommiers)

1

13

2009/C 172/09

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Donzacq)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Donzacq)

1

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 172/01

| Data de adopção da decisão | 8.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 465/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Rioja |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promociòn de las energias renovables, el ahorro y eficiencia energética y la proteciòn del medio ambiente |
| Base jurídica | Orden no 22/2008 de 5 de junio 2008 de la Consejeria de Industria Innovacion y Empleo por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesion de subvenciones por la Agencia de desarrollo economico de la Rioja, destinadas a la promocion de las energias renovables, el ahorro y eficiencia energetica y la proteccion del medio ambiente en regimen de concurrencia competitiva |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Poupança de energia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 2 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 14 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 31.10.2008-31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja |
| C/Muro de la Mata, 13-14 |
| 26071 Logroño (La Rioja) |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

8.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 465/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Rioja

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promociòn de las energias renovables, el ahorro y eficiencia energética y la proteciòn del medio ambiente

Base jurídica

Orden no 22/2008 de 5 de junio 2008 de la Consejeria de Industria Innovacion y Empleo por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesion de subvenciones por la Agencia de desarrollo economico de la Rioja, destinadas a la promocion de las energias renovables, el ahorro y eficiencia energetica y la proteccion del medio ambiente en regimen de concurrencia competitiva

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Poupança de energia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 2 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 14 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

31.10.2008-31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

C/Muro de la Mata, 13-14

26071 Logroño (La Rioja)

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 29.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 15/09 (ex N 75/09) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | West Midlands |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rescue Aid to Modec Limited |
| Base jurídica | Regional Development Agencies Act 1998 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 2,3 milhões GBP |
| Intensidade | — |
| Duração | 5.2.2009-5.8.2009 |
| Sectores económicos | Veículos a motor |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Advantage West Midlands |
| 3 Priestley Wharf |
| Holt Street |
| Aston Science Park |
| Birmingham |
| B7 4BN |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

29.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 15/09 (ex N 75/09)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

West Midlands

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue Aid to Modec Limited

Base jurídica

Regional Development Agencies Act 1998

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 2,3 milhões GBP

Intensidade

—

Duração

5.2.2009-5.8.2009

Sectores económicos

Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Advantage West Midlands

3 Priestley Wharf

Holt Street

Aston Science Park

Birmingham

B7 4BN

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 5.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 80/09 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Blekinge län, Västsverige |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Volvo Personvagnar Aktiebolag |
| Base jurídica | Förordning (1988:764) om statligt stöd till näringslivet Garantiförordning (1997:1006) Regeringens proposition 2008/09:95 Staten som huvudman för bolag med verksamhet avseende forskning och utveckling och annan verksamhet inom fordonsklustret m.m. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 500 milhões SEK |
| Intensidade | — |
| Duração | 6.2009-12.2018 |
| Sectores económicos | Veículos a motor |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Riksgäldskontoret |
| SE-103 74 Stockholm |
| SVERIGE |

Data de adopção da decisão

5.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 80/09

Estado-Membro

Suécia

Região

Blekinge län, Västsverige

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Volvo Personvagnar Aktiebolag

Base jurídica

Förordning (1988:764) om statligt stöd till näringslivet Garantiförordning (1997:1006) Regeringens proposition 2008/09:95 Staten som huvudman för bolag med verksamhet avseende forskning och utveckling och annan verksamhet inom fordonsklustret m.m.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 500 milhões SEK

Intensidade

—

Duração

6.2009-12.2018

Sectores económicos

Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Riksgäldskontoret

SE-103 74 Stockholm

SVERIGE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 30.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 352/09 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der Beihilferegelung N 557/2008 „Maßnahmen für Kreditinstitute und Versicherungsunternehmen in Österreich“ |
| Base jurídica | Interbankmarktstärkungsgesetz (IBSG)
  Finanzmarktstabilitätsgesetz (FinStaG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 90 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2009-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Finanzen, Wien |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

30.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 352/09

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der Beihilferegelung N 557/2008 „Maßnahmen für Kreditinstitute und Versicherungsunternehmen in Österreich“

Base jurídica

Interbankmarktstärkungsgesetz (IBSG)

Finanzmarktstabilitätsgesetz (FinStaG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 90 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.7.2009-31.12.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Finanzen, Wien

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

| 24.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/4 |
| --- | --- | --- | --- |

24.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 172/02

| Data de adopção da decisão | 25.2.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 589/08 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programas de qualidade e rótulos de qualidade AMA Biosiegel e AMA Gütesiegel |
| Base jurídica | Bundesgesetz über die Errichtung der Marktordnungsstelle Agrarmarkt Austria 1992 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Comercialização de produtos de qualidade |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 9,79 milhões de EUR por ano |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Anexo I |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft |
| Stubenring 1 |
| 1010 Wien |
| ÖSTERREICH |

Data de adopção da decisão

25.2.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 589/08

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programas de qualidade e rótulos de qualidade AMA Biosiegel e AMA Gütesiegel

Base jurídica

Bundesgesetz über die Errichtung der Marktordnungsstelle Agrarmarkt Austria 1992

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Comercialização de produtos de qualidade

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

9,79 milhões de EUR por ano

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Anexo I

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Stubenring 1

1010 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 17.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 618/08 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regime di aiuti ISA SPA |
| Base jurídica | Progetto di deliberazione del CIPE |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao investimento a empresas activas na transformação e comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições preferenciais e participação temporária no capital da empresa |
| Orçamento | Orçamentos anuais: 52 milhões de EUR
  Orçamento global: 260 milhões de EUR |
| Intensidade | Variável (entre 20 % e 50 % consoante a medida de auxílio) |
| Duração | Desde a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura e indústria agro-alimentar |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

17.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 618/08

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime di aiuti ISA SPA

Base jurídica

Progetto di deliberazione del CIPE

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao investimento a empresas activas na transformação e comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Empréstimo em condições preferenciais e participação temporária no capital da empresa

Orçamento

Orçamentos anuais: 52 milhões de EUR

Orçamento global: 260 milhões de EUR

Intensidade

Variável (entre 20 % e 50 % consoante a medida de auxílio)

Duração

Desde a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura e indústria agro-alimentar

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/6 |
| --- | --- | --- | --- |

24.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Julho de 2009

2009/C 172/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4229 |
| JPY | iene | 134,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4452 |
| GBP | libra esterlina | 0,86170 |
| SEK | coroa sueca | 10,7567 |
| CHF | franco suíço | 1,5203 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9250 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,625 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 271,26 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7030 |
| PLN | zloti | 4,2500 |
| RON | leu | 4,2350 |
| TRY | lira turca | 2,1180 |
| AUD | dólar australiano | 1,7376 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5606 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0275 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1579 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0504 |
| KRW | won sul-coreano | 1 779,06 |
| ZAR | rand | 10,9471 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7198 |
| HRK | kuna croata | 7,3190 |
| IDR | rupia indonésia | 14 268,07 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0371 |
| PHP | peso filipino | 68,426 |
| RUB | rublo russo | 44,3610 |
| THB | baht tailandês | 48,357 |
| BRL | real brasileiro | 2,6957 |
| MXN | peso mexicano | 18,7681 |
| INR | rupia indiana | 68,9400 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4229

JPY

iene

134,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4452

GBP

libra esterlina

0,86170

SEK

coroa sueca

10,7567

CHF

franco suíço

1,5203

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9250

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,625

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

271,26

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7030

PLN

zloti

4,2500

RON

leu

4,2350

TRY

lira turca

2,1180

AUD

dólar australiano

1,7376

CAD

dólar canadiano

1,5606

HKD

dólar de Hong Kong

11,0275

NZD

dólar neozelandês

2,1579

SGD

dólar de Singapura

2,0504

KRW

won sul-coreano

1 779,06

ZAR

rand

10,9471

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7198

HRK

kuna croata

7,3190

IDR

rupia indonésia

14 268,07

MYR

ringgit malaio

5,0371

PHP

peso filipino

68,426

RUB

rublo russo

44,3610

THB

baht tailandês

48,357

BRL

real brasileiro

2,6957

MXN

peso mexicano

18,7681

INR

rupia indiana

68,9400

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Europeu de Investimento

| 24.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/7 |
| --- | --- | --- | --- |

24.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/7

---

Abertura ao público de documentos e/ou de dossiers abrangidos pelo segredo profissional ou de empresa, mantidos nos arquivos históricos do BEI

Procura de interessados

2009/C 172/04

O Banco gostaria de informar as organizações a seguir indicadas, ou os seus legítimos sucessores, sobre a sua intenção de, em conformidade com as suas «Regras relativas aos arquivos históricos», publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 289/12 de 22 de Novembro de 2005, facultar o acesso público aos documentos que lhes dizem respeito, os quais eram anteriormente abrangidos pela obrigação de segredo profissional ou de empresa. Pede-se, por conseguinte, que essas organizações contactem o BEI para o endereço abaixo indicado, no prazo de oito semanas a contar da data de publicação do presente aviso. Uma vez findo esse prazo, o Banco decidirá criteriosamente se autoriza ou não a divulgação desses documentos, de acordo com o artigo 2.o das supracitadas regras.

Endereço do BEI:

| BEI |
| --- |
| 100, boulevard Konrad Adenauer |
| 2950 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

BEI

100, boulevard Konrad Adenauer

2950 Luxembourg

LUXEMBOURG

Ao cuidado de Patricia Tibbels, Directora do Departamento «Edifícios, Logística e Documentação», e-mail: p.tibbels@bei.org

| Sector de actividade | Correspondente | Nome do projecto | País (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| Indústria química | Burgo Ardennes | Cellulose des Ardennes | BELGIQUE/BELGIË |
| Indústria química | Ministério das Finanças — Reino da Bélgica | Cellulose des Ardennes | BELGIQUE/BELGIË |
| Indústria química | Ministério da Economia e das Finanças — República Italiana | Compania industria Rumianca | ITALIA |
| Indústria química | Ministério da Economia e das Finanças — República Italiana | Sardamag II | ITALIA |
| Indústria química | Ministério da Economia e das Finanças — República Italiana | Sardamag Plamas Cave | ITALIA |
| Produção de electricidade | Electricité de France (EDF) | Electrificação rural da Bretanha | FRANCE |
| Produção de electricidade | Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria — República Francesa | Electrificação rural da Bretanha | FRANCE |

Sector de actividade

Correspondente

Nome do projecto

País (1)

Indústria química

Burgo Ardennes

Cellulose des Ardennes

BELGIQUE/BELGIË

Indústria química

Ministério das Finanças — Reino da Bélgica

Cellulose des Ardennes

BELGIQUE/BELGIË

Indústria química

Ministério da Economia e das Finanças — República Italiana

Compania industria Rumianca

ITALIA

Indústria química

Ministério da Economia e das Finanças — República Italiana

Sardamag II

ITALIA

Indústria química

Ministério da Economia e das Finanças — República Italiana

Sardamag Plamas Cave

ITALIA

Produção de electricidade

Electricité de France (EDF)

Electrificação rural da Bretanha

FRANCE

Produção de electricidade

Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria — República Francesa

Electrificação rural da Bretanha

FRANCE

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(1)  País em que o projecto foi financiado.

---

| 24.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/8 |
| --- | --- | --- | --- |

24.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/8

---

Abertura ao público de documentos e/ou de dossiês abrangidos pelo segredo profissional ou de empresa, mantidos nos arquivos históricos do BEI — Procura de interessados

2009/C 172/05

O Banco gostaria de informar as organizações a seguir indicadas, ou os seus legítimos sucessores, sobre a sua intenção de, em conformidade com as suas «Regras relativas aos arquivos históricos», publicadas no JO C 289/12, de 22 de Novembro de 2005, facultar o acesso público aos documentos que lhes dizem respeito, os quais eram anteriormente abrangidos pela obrigação de segredo profissional ou de empresa. Pede-se, por conseguinte, que essas organizações contactem o BEI para o endereço abaixo indicado, no prazo de oito semanas a contar da data de publicação do presente aviso. Uma vez findo esse prazo, o Banco decidirá criteriosamente se autoriza ou não a divulgação desses documentos, de acordo com o artigo 2.o das supracitadas regras.

Endereço do BEI:

| BEI |
| --- |
| 100, boulevard Konrad Adenauer |
| 2950 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

BEI

100, boulevard Konrad Adenauer

2950 Luxembourg

LUXEMBOURG

Ao cuidado de Patricia Tibbels, Directora do Departamento «Edifícios, Logística e Documentação»,

e-mail: p.tibbels@eib.org

| Sector de actividade | Correspondente | Nome do projecto | País (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| Agricultura | Ministério da Agricultura | Projecto de irrigação de Macedo de Cavaleiros | PORTUGAL |
| Agricultura | Ministério das Obras Públicas | Projecto de irrigação de Macedo de Cavaleiros | PORTUGAL |
| Agricultura | Ministério da Agricultura/Direcção de Serviços de Hidráulica Agrícola | Projectos de Irrigação de Odivelas e Vigia | PORTUGAL |
| Agricultura | Ministério do Equipamento Social/Departamento de Hidráulica | Projectos de Irrigação de Odivelas e Vigia | PORTUGAL |
| Aviação | Aeroportos e Navegação Aérea (ANA) | Projecto do aeroporto da Madeira | PORTUGAL |
| Financeiro | Banco de Fomento Nacional (BFN) | Portugal — Proposta de um segundo empréstimo global a conceder ao Banco de Fomento Nacional para apoiar o financiamento de projectos nos sectores industrial e turístico, levados a cabo por pequenas e médias empresas em Portugal | PORTUGAL |
| Financeiro | Banco de Fomento Nacional (BFN) | Portugal — Proposta de um terceiro empréstimo global a conceder ao Banco de Fomento Nacional para apoiar o financiamento de pequenas e médias empresas nos sectores industrial e turístico em Portugal | PORTUGAL |
| Indústria | Cimentos de Portugal (CIMPOR) | Projecto para aumentar a capacidade de produção de cimento em Souselas | PORTUGAL |
| Indústria | Quimigal E.P. | Projecto para produzir materiais destinados ao fabrico de produtos em plástico reforçado e poliuretano | PORTUGAL |
| Marítimo | Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) | Projecto de ligação ferroviária ao porto de Leixões | PORTUGAL |
| Marítimo | Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) | Projecto de desenvolvimento da capacidade do porto de Leixões | PORTUGAL |
| Siderurgia | Fábrica química e metalúrgica | Ampliação e modernização de uma fábrica química e metalúrgica no Barreiro | PORTUGAL |
| Siderurgia | Governo de Portugal | Ampliação e modernização de uma fábrica química e metalúrgica no Barreiro | PORTUGAL |
| Siderurgia | Siderurgia Nacional | Ampliação e modernização de uma fábrica química e metalúrgica no Barreiro | PORTUGAL |

Sector de actividade

Correspondente

Nome do projecto

País (1)

Agricultura

Ministério da Agricultura

Projecto de irrigação de Macedo de Cavaleiros

PORTUGAL

Agricultura

Ministério das Obras Públicas

Projecto de irrigação de Macedo de Cavaleiros

PORTUGAL

Agricultura

Ministério da Agricultura/Direcção de Serviços de Hidráulica Agrícola

Projectos de Irrigação de Odivelas e Vigia

PORTUGAL

Agricultura

Ministério do Equipamento Social/Departamento de Hidráulica

Projectos de Irrigação de Odivelas e Vigia

PORTUGAL

Aviação

Aeroportos e Navegação Aérea (ANA)

Projecto do aeroporto da Madeira

PORTUGAL

Financeiro

Banco de Fomento Nacional (BFN)

Portugal — Proposta de um segundo empréstimo global a conceder ao Banco de Fomento Nacional para apoiar o financiamento de projectos nos sectores industrial e turístico, levados a cabo por pequenas e médias empresas em Portugal

PORTUGAL

Financeiro

Banco de Fomento Nacional (BFN)

Portugal — Proposta de um terceiro empréstimo global a conceder ao Banco de Fomento Nacional para apoiar o financiamento de pequenas e médias empresas nos sectores industrial e turístico em Portugal

PORTUGAL

Indústria

Cimentos de Portugal (CIMPOR)

Projecto para aumentar a capacidade de produção de cimento em Souselas

PORTUGAL

Indústria

Quimigal E.P.

Projecto para produzir materiais destinados ao fabrico de produtos em plástico reforçado e poliuretano

PORTUGAL

Marítimo

Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL)

Projecto de ligação ferroviária ao porto de Leixões

PORTUGAL

Marítimo

Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL)

Projecto de desenvolvimento da capacidade do porto de Leixões

PORTUGAL

Siderurgia

Fábrica química e metalúrgica

Ampliação e modernização de uma fábrica química e metalúrgica no Barreiro

PORTUGAL

Siderurgia

Governo de Portugal

Ampliação e modernização de uma fábrica química e metalúrgica no Barreiro

PORTUGAL

Siderurgia

Siderurgia Nacional

Ampliação e modernização de uma fábrica química e metalúrgica no Barreiro

PORTUGAL

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(1)  País em que o projecto foi financiado.

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| 24.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/10 |
| --- | --- | --- | --- |

24.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/10

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Abertura ao público de documentos e/ou de dossiers abrangidos pelo segredo profissional ou de empresa, mantidos nos arquivos históricos do BEI — Procura de interessados

2009/C 172/06

O Banco gostaria de informar as organizações a seguir indicadas, ou os seus legítimos sucessores, sobre a sua intenção de, em conformidade com as suas «Regras relativas aos arquivos históricos», publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 289/12 de 22 de Novembro de 2005, facultar o acesso público aos documentos que lhes dizem respeito, os quais eram anteriormente abrangidos pela obrigação de segredo profissional ou de empresa. Pede-se, por conseguinte, que essas organizações contactem o BEI para o endereço abaixo indicado, no prazo de oito semanas a contar da data de publicação do presente aviso. Uma vez findo esse prazo, o Banco decidirá criteriosamente se autoriza ou não a divulgação desses documentos, de acordo com o artigo 2.o das supracitadas regras.

Endereço do BEI:

| BEI |
| --- |
| 100, boulevard Konrad Adenauer |
| 2950 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

BEI

100, boulevard Konrad Adenauer

2950 Luxembourg

LUXEMBOURG

Ao cuidado de Patricia Tibbels, Directora do Departamento «Edifícios, Logística e Documentação», e-mail: p.tibbels@eib.org

| Sector de actividade | Correspondente | Nome do projecto | País (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| Agricultura | Ministério da Agricultura turco Serviços de divulgação | Projecto de irrigação de BERDAN (sul da Anatólia) | TURKEY |
| Agricultura | Ministério da Energia e dos Recursos Naturais turco
  Direcção-Geral das Obras Hidráulicas do Estado (DSI) | Projecto de irrigação de BERDAN (sul da Anatólia) | TURKEY |
| Agricultura | Ministério dos Assuntos Rurais turco
  Direcção do melhoramento fundiário (TOPRAKSU) | Projecto de irrigação de BERDAN (sul da Anatólia) | TURKEY |
| Financeiro | FESTO | Pedido da empresa FESTO relativo a um projecto de investimento na Turquia | TURKEY |
| Financeiro | FESTO | Turquia — projecto de constituição de uma subsidiária detida a 100 % pela empresa-mãe | TURKEY |
| Financeiro | Ministério das Finanças turco | Segundo empréstimo global ao Estado turco para o financiamento de despesas de pré-investimento do sector público | TURKEY |
| Financeiro | Sinai Yatirim ve Bankasi (SYKB) | Empréstimo global SYKB II | TURKEY |
| Indústria | Ministério das Florestas turco
  Direcção-Geral das Florestas (DGF) | Empréstimo adicional de 16 milhões de UC ao Estado turco para o financiamento do projecto AKDENIZ Floresta/papel | TURKEY |
| Indústria | Ministério das Florestas turco
  Direcção-Geral das Florestas (DGF) | Projecto AKDENIZ — Floresta/papel | TURKEY |
| Indústria | Ministério da Indústria e da Tecnologia turco | Empréstimo adicional de 16 milhões de UC ao Estado turco para o financiamento do projecto AKDENIZ Floresta/papel | TURKEY |
| Indústria | Ministério da Indústria e da Tecnologia turco | Projecto AKDENIZ — Floresta/papel | TURKEY |
| Indústria | Ministério da Indústria e da Tecnologia turco | Projecto SEKA-DALAMAN II
  Produção de papel e cartão revestidos e tratamento das águas usadas | TURKEY |
| Indústria | SEKA | Empréstimo adicional de 16 milhões de UC ao Estado turco para o financiamento do projecto AKDENIZ Floresta/papel | TURKEY |
| Indústria | SEKA | Projecto AKDENIZ — Floresta/papel | TURKEY |
| Indústria | SEKA | Projecto SEKA-DALAMAN II
  Produção de papel e cartão revestidos e tratamento das águas usadas | TURKEY |
| Indústria | Turkiye Sinai Kalkinma Bankasi AS (TSKB) | Construção de uma fábrica para a produção de louça de porcelana em Kutahya (sudoeste da Anatólia) | TURKEY |
| Indústria | Turkiye Sinai Kalkinma Bankasi AS (TSKB) | Pedido de parecer sobre o financiamento de projectos industriais do sector privado, no âmbito do segundo protocolo financeiro CEE-Turquia | TURKEY |
| Indústria | Turkiye Sinai Kalkinma Bankasi AS (TSKB) | Ampliação de uma fábrica de produção de fibras e fios sintéticos, localizada em Bursa | TURKEY |

Sector de actividade

Correspondente

Nome do projecto

País (1)

Agricultura

Ministério da Agricultura turco Serviços de divulgação

Projecto de irrigação de BERDAN (sul da Anatólia)

TURKEY

Agricultura

Ministério da Energia e dos Recursos Naturais turco

Direcção-Geral das Obras Hidráulicas do Estado (DSI)

Projecto de irrigação de BERDAN (sul da Anatólia)

TURKEY

Agricultura

Ministério dos Assuntos Rurais turco

Direcção do melhoramento fundiário (TOPRAKSU)

Projecto de irrigação de BERDAN (sul da Anatólia)

TURKEY

Financeiro

FESTO

Pedido da empresa FESTO relativo a um projecto de investimento na Turquia

TURKEY

Financeiro

FESTO

Turquia — projecto de constituição de uma subsidiária detida a 100 % pela empresa-mãe

TURKEY

Financeiro

Ministério das Finanças turco

Segundo empréstimo global ao Estado turco para o financiamento de despesas de pré-investimento do sector público

TURKEY

Financeiro

Sinai Yatirim ve Bankasi (SYKB)

Empréstimo global SYKB II

TURKEY

Indústria

Ministério das Florestas turco

Direcção-Geral das Florestas (DGF)

Empréstimo adicional de 16 milhões de UC ao Estado turco para o financiamento do projecto AKDENIZ Floresta/papel

TURKEY

Indústria

Ministério das Florestas turco

Direcção-Geral das Florestas (DGF)

Projecto AKDENIZ — Floresta/papel

TURKEY

Indústria

Ministério da Indústria e da Tecnologia turco

Empréstimo adicional de 16 milhões de UC ao Estado turco para o financiamento do projecto AKDENIZ Floresta/papel

TURKEY

Indústria

Ministério da Indústria e da Tecnologia turco

Projecto AKDENIZ — Floresta/papel

TURKEY

Indústria

Ministério da Indústria e da Tecnologia turco

Projecto SEKA-DALAMAN II

Produção de papel e cartão revestidos e tratamento das águas usadas

TURKEY

Indústria

SEKA

Empréstimo adicional de 16 milhões de UC ao Estado turco para o financiamento do projecto AKDENIZ Floresta/papel

TURKEY

Indústria

SEKA

Projecto AKDENIZ — Floresta/papel

TURKEY

Indústria

SEKA

Projecto SEKA-DALAMAN II

Produção de papel e cartão revestidos e tratamento das águas usadas

TURKEY

Indústria

Turkiye Sinai Kalkinma Bankasi AS (TSKB)

Construção de uma fábrica para a produção de louça de porcelana em Kutahya (sudoeste da Anatólia)

TURKEY

Indústria

Turkiye Sinai Kalkinma Bankasi AS (TSKB)

Pedido de parecer sobre o financiamento de projectos industriais do sector privado, no âmbito do segundo protocolo financeiro CEE-Turquia

TURKEY

Indústria

Turkiye Sinai Kalkinma Bankasi AS (TSKB)

Ampliação de uma fábrica de produção de fibras e fios sintéticos, localizada em Bursa

TURKEY

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(1)  País em que o projecto foi financiado.

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CEPOL — Academia Europeia de Polícia

| 24.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/12 |
| --- | --- | --- | --- |

24.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/12

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DIRECTOR(A) DA ACADEMIA EUROPEIA DE POLÍCIA (CEPOL)

2009/C 172/07

Procuramos um profissional com um elevado nível educacional, grande competência, experiência de gestão e conhecimentos em matéria de formação e educação, para dirigir o Secretariado da CEPOL em Bramshill, Hampshire, Reino Unido.

A CEPOL tem por objectivo prestar apoio à cooperação em matéria policial através da organização de acções de formação e programas de intercâmbio para altos funcionários dos serviços de polícia da União Europeia.

A CEPOL é uma agência da EU que funciona como uma rede, promovendo a aproximação entre os institutos nacionais dos Estados-Membros que têm a seu cargo a formação dos funcionários superiores dos serviços de polícia. Dirigido pelo Director, o Secretariado é composto por 30 funcionários, incluindo pessoal afecto a projectos, e desenvolve a sua actividade nas áreas do suporte em termos educacionais, administrativos, financeiros e logísticos.

O candidato seleccionado para o lugar terá a incumbência de prestar apoio e aconselhamento ao presidente e aos membros do Conselho de Administração, bem como aos membros dos diferentes comités especializados. O Director supervisionará também a elaboração do programa de trabalho anual, do orçamento anual, do relatório anual e do relatório de actividades anual. Caber-lhe-á igualmente negociar os acordos de cooperação da CEPOL, representando a Agência nas instâncias competentes da EU no domínio dos assuntos policiais e da formação.

Desde que a nova directiva relativa aos funcionários da União Europeia entrou em vigor, os candidatos, para além de deterem a cidadania de um dos Estados-Membros, devem dispor de vastos conhecimentos de uma língua oficial da União Europeia e de conhecimentos suficientes de uma segunda língua oficial das comunidades. A língua de trabalho da CEPOL é o inglês. O candidato seleccionado será sujeito e um procedimento de habilitação de segurança local. A CEPOL pratica uma política de igualdade de oportunidades e envida especiais esforços no sentido de prevenir todas as formas de discriminação.

A data limite para apresentação de candidaturas é 60 dias a contar da data de publicação deste anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. O aviso de vaga é publicado unicamente em inglês.

Para mais informações, bem como para os documentos relativos à candidatura, queira consultar a secção dedicada à oferta de empregos no endereço electrónico da CEPOL, disponível em: www.cepol.europa.eu

Os pedidos de esclarecimentos adicionais devem ser realizados exclusivamente por correio electrónico, à atenção de Ms. Ebba Sverne Arvill, Chair of the Governing Board, para o endereço electrónico: swedishpresidency.cepol@phs.police.se

| Academia Europeia de Polícia (CEPOL) |
| --- |
| CEPOL House |
| Bramshill, Hook |
| Hampshire |
| RG27 0JW |
| REINO UNIDO |

Academia Europeia de Polícia (CEPOL)

CEPOL House

Bramshill, Hook

Hampshire

RG27 0JW

REINO UNIDO

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 24.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/13 |
| --- | --- | --- | --- |

24.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/13

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Coulommiers»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 172/08

Mediante requerimento de 12 de Dezembro de 2008, as empresas Sterling Resources (UK) Ltd, com sede social em Harbour Court, Compass Road, North Harbour, Portsmouth, Hampshire PO6 4ST, INGLATERRA, e Petro Ventures International Ltd, com sede social em Unit 15, Level 1, 51-53 Kewdale Road, Welshpool, Western Australia 6106, AUSTRÁLIA, solicitaram, conjunta e solidariamente, por um período de quatro anos, uma licença exclusiva de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Coulommiers», abrangendo parte dos Departamentos de Seine-et-Marne, Aisne, Marne e Oise.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 54,60°N | 0,60°E |
| B | 54,60°N | 1,10°E |
| C | 54,50°N | 1,10°E |
| D | 54,50°N | 0,80°E |
| E | 54,30°N | 0,80°E |
| F | 54,30°N | 1,25°E |
| G | 54,22°N | 1,25°E |
| H | 54,22°N | 1,27°E |
| I | 54,20°N | 1,27°E |
| J | 54,20°N | 0,92°E |
| K | 54,21°N | 0,92°E |
| L | 54,21°N | 0,90°E |
| M | 54,22°N | 0,90°E |
| N | 54,22°N | 0,81°E |
| O | 54,20°N | 0,81°E |
| P | 54,20°N | 0,70°E |
| Q | 54,33°N | 0,70°E |
| R | 54,33°N | 0,71°E |
| S | 54,34°N | 0,71°E |
| T | 54,34°N | 0,73°E |
| U | 54,35°N | 0,73°E |
| V | 54,35°N | 0,74°E |
| W | 54,37°N | 0,74°E |
| X | 54,37°N | 0,70°E |
| Y | 54,50°N | 0,70°E |
| Z | 54,50°N | 0,60°E |

Vértices

Longitude

Latitude

A

54,60°N

0,60°E

B

54,60°N

1,10°E

C

54,50°N

1,10°E

D

54,50°N

0,80°E

E

54,30°N

0,80°E

F

54,30°N

1,25°E

G

54,22°N

1,25°E

H

54,22°N

1,27°E

I

54,20°N

1,27°E

J

54,20°N

0,92°E

K

54,21°N

0,92°E

L

54,21°N

0,90°E

M

54,22°N

0,90°E

N

54,22°N

0,81°E

O

54,20°N

0,81°E

P

54,20°N

0,70°E

Q

54,33°N

0,70°E

R

54,33°N

0,71°E

S

54,34°N

0,71°E

T

54,34°N

0,73°E

U

54,35°N

0,73°E

V

54,35°N

0,74°E

W

54,37°N

0,74°E

X

54,37°N

0,70°E

Y

54,50°N

0,70°E

Z

54,50°N

0,60°E

O perímetro assim definido delimita uma superfície de cerca de 808 quilómetros quadrados.

Trata-se de um pedido concorrente, em parte, do pedido de Champrose, apresentado pela empresa POROS SAS e cujo anúncio de concurso foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, de 27 de Fevereiro de 2009, e do pedido de Coulommiers, apresentado pela empresa Toreador Energy France e cujo anúncio de concurso foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, de 25 de Abril de 2009. O presente anúncio diz respeito às superfícies não incluídas nos pedidos de licença de Champrose e de Coulommiers. Essas superfícies formam dois blocos cujos perímetros são constituídos pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

PERÍMETRO A

| Vértices | Latitude | Longitude |
| --- | --- | --- |
| A | 54,60°N | 0,60°E |
| B | 54,60°N | 1,10°E |
| C | 54,50°N | 1,10°E |
| D | 54,50°N | 0,80°E |
| E | 54,40°N | 0,80°E |
| F | 54,40°N | 0,70°E |
| G | 54,50°N | 0,70°E |
| H | 54,50°N | 0,60°E |

Vértices

Latitude

Longitude

A

54,60°N

0,60°E

B

54,60°N

1,10°E

C

54,50°N

1,10°E

D

54,50°N

0,80°E

E

54,40°N

0,80°E

F

54,40°N

0,70°E

G

54,50°N

0,70°E

H

54,50°N

0,60°E

PERÍMETRO B

| Vértices | Latitude | Longitude |
| --- | --- | --- |
| I | 54,30°N | 1,10°E |
| J | 54,30°N | 1,25°E |
| K | 54,22°N | 1,25°E |
| L | 54,22°N | 1,27°E |
| M | 54,20°N | 1,27°E |
| N | 54,20°N | 1,10°E |

Vértices

Latitude

Longitude

I

54,30°N

1,10°E

J

54,30°N

1,25°E

K

54,22°N

1,25°E

L

54,22°N

1,27°E

M

54,20°N

1,27°E

N

54,20°N

1,10°E

Apresentação dos requerimentos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockages souterrains, Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado. As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 15 de Dezembro de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.o e 79.1.o do Code minier (Código Mineiro) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Décret no2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines et des stockages souterrains, Journal officiel de la République française , de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [ministère de l'écologie, de l'énergie, du développement durable et de l'aménagement du territoire (direction générale de l'énergie et du climat, direction de l’énergie, bureau exploration et production des hydrocarbures), Arche de la Défense, Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, França, tel. +33 140819537, fax +33 140819529].

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio web http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994.

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| 24.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/16 |
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24.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/16

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Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Donzacq»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 172/09

Mediante requerimento de 12 de Dezembro de 2008, as empresas Egdon Resources (New Ventures) Ltd, com sede social em Suite 2, 90-96 High Street, Odiham Hampshire, RG29 1LP, Inglaterra; Sterling Resources (UK) Ltd, com sede social em Harbour Court, Compass Road, North Harbour, Portsmouth, Hampshire PO6 4ST, Inglaterra; Nautical Petroleum Plc, com sede social em Northumberland House, 15 Petersham Road, Richmond, Surrey TW10 6TP, Inglaterra; e Malta Oil Pty, com sede social em Ground Floor (West), 225 St George Terrace, Perth, Western Australia 6000, Austrália, solicitaram, conjunta e solidariamente, por um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Donzacq», numa superfície de aproximadamente 218 quilómetros quadrados, abrangendo parte do Departamento de Landes.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

| VérticeS | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 3,40 ° O | 48,40 ° N |
| B | 3,50 ° O | 48,40 ° N |
| C | 3,50 ° O | 48,50 ° N |
| D | 3,60 ° O | 48,50 ° N |
| E | 3,60 ° O | 48,60 ° N |
| F | 3,40 ° O | 48,60 ° N |

VérticeS

Longitude

Latitude

A

3,40 ° O

48,40 ° N

B

3,50 ° O

48,40 ° N

C

3,50 ° O

48,50 ° N

D

3,60 ° O

48,50 ° N

E

3,60 ° O

48,60 ° N

F

3,40 ° O

48,60 ° N

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française. de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido e serão tomadas até 19 de Dezembro de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier (Código Mineiro) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [Ministère de l’écologie, de l’énergie, du développement durable et de l’aménagement du territoire (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures), Arche de La Défense, Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, França, tel. +33 140819537, fax + 33 140819529].

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994.

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