# Jornal Oficial C 157/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.157.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 157 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano10 de Julho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.157.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 157

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano10 de Julho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 157/01 | Comunicação da Comissão relativa à prorrogação das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade | 1 |
| 2009/C 157/02 | Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias | 2 |
| 2009/C 157/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 157/01

Comunicação da Comissão relativa à prorrogação das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade

1

2009/C 157/02

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

2

2009/C 157/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 157/04 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 157/05 | Modelo para a comunicação das informações sintéticas a transmitir sempre que um regime de auxílios isento pelo presente regulamento seja aplicado e que um auxílio ad hoc isento pelo presente regulamento seja concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios (
  1
  ) | 7 |
| 2009/C 157/06 | Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 9 |
| 2009/C 157/07 | Procedimento nacional irlandês de atribuição de direitos de tráfego limitados | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 157/04

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 157/05

Modelo para a comunicação das informações sintéticas a transmitir sempre que um regime de auxílios isento pelo presente regulamento seja aplicado e que um auxílio ad hoc isento pelo presente regulamento seja concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios (
  1
  )

ad hoc

1

7

2009/C 157/06

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

9

2009/C 157/07

Procedimento nacional irlandês de atribuição de direitos de tráfego limitados

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 157/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |
| 2009/C 157/09 | Aviso à atenção da pessoa acrescentada à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (CE) n.o 601/2009 da Comissão | 18 |

V   Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 157/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

14

2009/C 157/09

Aviso à atenção da pessoa acrescentada à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (CE) n.o 601/2009 da Comissão

o

o

o

o

o

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 10.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/1

---

Comunicação da Comissão relativa à prorrogação das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade

2009/C 157/01

As Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (1) chegam ao termo da sua vigência em 9 de Outubro de 2009 (2).

Desde a sua adopção em 2004, a Comissão tem vindo a aplicá-las em numerosos casos e a experiência obtida mostrou que constituem uma base sólida para o controlo deste tipo de auxílios estatais.

A crise económica deu origem a uma situação difícil e instável. Tendo em conta a necessidade de assegurar a continuidade e a segurança jurídica no tratamento dos auxílios estatais concedidos a empresas que experimentam dificuldades financeiras, a Comissão decidiu prorrogar a vigência destas Orientações até 9 de Outubro de 2012.

---

(1)  JO C 244 de 1.10.2004, p. 2-17.

(2)  Ver ponto 102 das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade, (JO C 244 de 1.10.2004, p. 15).

---

| 10.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/2 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/2

---

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

2009/C 157/02

Em conformidade com o n.o 1, segundo travessão da alínea a), do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 33

Entre o título do capítulo 4 (LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS) e «0401» é aditado o seguinte:

«Considerações gerais

Os caseinatos obtidos a partir de caseína láctea são utilizados, por exemplo, como emulsionantes (caseinato de sódio) ou fontes de proteína (caseinato de cálcio). Excluem-se das posições 0401 a 0404 os produtos que contêm mais de 3 %, em peso da matéria seca, de caseinatos, dado não ocorrerem naturalmente no leite caseinatos em tais teores (ver, nomedadamente, a posição 1901).».

Página 33

Página 33

O segundo parágrafo da Nota Explicativa da posição «0402» passa a ter a seguinte redacção:

0402»

«Excluem-se da presente posição os produtos que contêm mais de 3 %, em peso da matéria seca, de lecitina de soja (emulsionante).».

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO C 133 de 30.5.2008, p. 1.

2

---

| 10.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/3 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/3

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 157/03

| Data de adopção da decisão | 19.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 21/09 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Federale Steunmaatregel «Luchtvaart 2008-2013» — Mesure d'aide fédérale «Aéronautique 2008-2013» |
| Base jurídica | Mededeling aangaande de Federale Steunmaatregel «Luchtvaart 2008-2013» — Communication relative à la mesure d'aide fédérale «Aéronautique 2008-2013» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Subvenção reembolsável |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 178 milhões EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federaal Luchtvaartplatform/Plateforme aéronautique fédérale (samengesteld uit/composé de: Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand en Energie/Service public fédéral Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| City Atrium C |
| Vooruitgangstraat 50 |
| 1210 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Data de adopção da decisão

19.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 21/09

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Federale Steunmaatregel «Luchtvaart 2008-2013» — Mesure d'aide fédérale «Aéronautique 2008-2013»

Base jurídica

Mededeling aangaande de Federale Steunmaatregel «Luchtvaart 2008-2013» — Communication relative à la mesure d'aide fédérale «Aéronautique 2008-2013»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, Subvenção reembolsável

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 178 milhões EUR

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federaal Luchtvaartplatform/Plateforme aéronautique fédérale (samengesteld uit/composé de: Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand en Energie/Service public fédéral Economie, PME, Classes moyennes et Energie

City Atrium C

Vooruitgangstraat 50

1210 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

en/et

| Programmatorische Overheidsdienst Wetenschapsbeleid/Service public de programmation Politique scientifique |
| --- |
| Wetenschapstraat 8 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Programmatorische Overheidsdienst Wetenschapsbeleid/Service public de programmation Politique scientifique

Wetenschapstraat 8

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 3.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 68/09 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ARKimedes risk capital-programme. Increase of annual investment tranches |
| Base jurídica | Decreet van 19 december 2003 betreffende het activeren van risicokapitaal in Vlaanderen/Décret du 19 décembre 2003 relatif à l'activation de capital-risque en Flandre; Belgisch Staatsblad/Moniteur Belge 17.2.2004; Besluit van de Vlaamse regering huidende uitvoering van het decreet van 19 december 2003 betreffende het activeren van risicokapitaal in Vlaanderen/Arrêté du Gouvernement flamand portant exécution du décret du 19 décembre 2003 relatif à l'activation du capital-risque en Flandre; Belgisch Staatsblad/Moniteur Belge 30.12.2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco, Pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Despesa anual prevista 6 562 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaamse Regering, Martelaarsplein 7 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Data de adopção da decisão

3.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 68/09

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ARKimedes risk capital-programme. Increase of annual investment tranches

Base jurídica

Decreet van 19 december 2003 betreffende het activeren van risicokapitaal in Vlaanderen/Décret du 19 décembre 2003 relatif à l'activation de capital-risque en Flandre; Belgisch Staatsblad/Moniteur Belge 17.2.2004; Besluit van de Vlaamse regering huidende uitvoering van het decreet van 19 december 2003 betreffende het activeren van risicokapitaal in Vlaanderen/Arrêté du Gouvernement flamand portant exécution du décret du 19 décembre 2003 relatif à l'activation du capital-risque en Flandre; Belgisch Staatsblad/Moniteur Belge 30.12.2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco, Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Despesa anual prevista 6 562 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaamse Regering, Martelaarsplein 7

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 22.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 331/09 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Slovenian guarantee scheme for credit institutions |
| Base jurídica | Zakon o javnih financah (Urandni list RS, št. 79/99, 124/00, 79/01, 30/02, 56/02 – ZJU, 110/02 – ZDT-B, 127/06 – ZJZP, 14/07 – ZSPDPO) Uredba o merilih in pogojih za izdajanje poroštev po 86. a členu Zakona o javnih financah (Uradni list RS, št. 115/08) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 12 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 6.2009-12.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za finance Župančičeva 3 |
| 1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Data de adopção da decisão

22.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 331/09

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Slovenian guarantee scheme for credit institutions

Base jurídica

Zakon o javnih financah (Urandni list RS, št. 79/99, 124/00, 79/01, 30/02, 56/02 – ZJU, 110/02 – ZDT-B, 127/06 – ZJZP, 14/07 – ZSPDPO) Uredba o merilih in pogojih za izdajanje poroštev po 86. a členu Zakona o javnih financah (Uradni list RS, št. 115/08)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 12 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

6.2009-12.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za finance Župančičeva 3

1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 10.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/6 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Julho de 2009

2009/C 157/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3990 |
| JPY | iene | 130,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4469 |
| GBP | libra esterlina | 0,86060 |
| SEK | coroa sueca | 10,9785 |
| CHF | franco suíço | 1,5119 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0740 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,933 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 275,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6997 |
| PLN | zloti | 4,3548 |
| RON | leu | 4,2142 |
| TRY | lira turca | 2,1625 |
| AUD | dólar australiano | 1,7831 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6182 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8426 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,2194 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0408 |
| KRW | won sul-coreano | 1 787,29 |
| ZAR | rand | 11,3330 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5575 |
| HRK | kuna croata | 7,3450 |
| IDR | rupia indonésia | 14 193,23 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9860 |
| PHP | peso filipino | 67,306 |
| RUB | rublo russo | 44,5200 |
| THB | baht tailandês | 47,669 |
| BRL | real brasileiro | 2,8025 |
| MXN | peso mexicano | 18,8424 |
| INR | rupia indiana | 68,1450 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3990

JPY

iene

130,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4469

GBP

libra esterlina

0,86060

SEK

coroa sueca

10,9785

CHF

franco suíço

1,5119

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0740

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,933

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

275,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6997

PLN

zloti

4,3548

RON

leu

4,2142

TRY

lira turca

2,1625

AUD

dólar australiano

1,7831

CAD

dólar canadiano

1,6182

HKD

dólar de Hong Kong

10,8426

NZD

dólar neozelandês

2,2194

SGD

dólar de Singapura

2,0408

KRW

won sul-coreano

1 787,29

ZAR

rand

11,3330

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5575

HRK

kuna croata

7,3450

IDR

rupia indonésia

14 193,23

MYR

ringgit malaio

4,9860

PHP

peso filipino

67,306

RUB

rublo russo

44,5200

THB

baht tailandês

47,669

BRL

real brasileiro

2,8025

MXN

peso mexicano

18,8424

INR

rupia indiana

68,1450

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/7 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/7

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Modelo para a comunicação das informações sintéticas a transmitir sempre que um regime de auxílios isento pelo presente regulamento seja aplicado e que um auxílio ad hoc isento pelo presente regulamento seja concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 157/05

1.   Estado-Membro: Dinamarca

2.   Região/entidade que concede o auxilio: —

3.   Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: XF 10/2009 — Støtteordning: Industri til konsum

4.   Base jurídica: Lov om fiskeri og fiskeopdræt (fiskeriloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 978 af 26. september 2008

5.   Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: Dkr. 2 000 000

6.   Intensidade máxima do auxílio: 100 %

7.   Entrada em vigor:

8.   Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30.6.2014). Indicar:

| — | a título do regime: a data até à qual pode ser concedido o auxílio |
| --- | --- |

—

a título do regime: a data até à qual pode ser concedido o auxílio

| — | no caso de um auxílio ad hoc: a data prevista do último pagamento. |
| --- | --- |

—

no caso de um auxílio ad hoc: a data prevista do último pagamento.

31 de Dezembro de 2009

9.   Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo cobrir o mercado do consumo de espécies industriais, essencialmente galeota e espadilha.

10.   Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 16.o

11.   Actividades em causa: No âmbito da pesca com arrastão congelador fretado, trata-se de utilizar a possibilidade de comercializar ao nível mundial espécies industriais, quer a a granel nas regiões que procuram produtos alimentares relativamente baratos, quer como produto transformado.

12.   Nome e endereço da entidade que concede o auxilio:

| Fiskeafgiftsfonden |
| --- |
| c/o Danmarks Fiskeriforening |
| Nordensvej 3, Taulov |
| 7000 Fredericia |
| DANMARK |

Fiskeafgiftsfonden

c/o Danmarks Fiskeriforening

Nordensvej 3, Taulov

7000 Fredericia

DANMARK

13.   Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://wk.bakuri.dk/filarkiv/fiskeafgiftsfonden.dk/file/budget2009_supplerende_oplysninger.pdf

http://wk.bakuri.dk/filarkiv/fiskeafgiftsfonden.dk/file/FAF_budget2009.pdf

14.   Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: Trata-se de um projecto importante, financiado pelo Fundo Europeu das Pescas e por dotações a título da lei sobre a inovação. Parte do projecto é igualmente financiado pelo regime de auxílio a favor das espécies industriais destinadas ao consumo.

1.   Estado-Membro: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

2.   Região: Escócia

3.   Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: XF 11/2009 — QA Fish

4.   Base jurídica: Article 37 of the Aquaculture and Fisheries (Scotland) Act 2007

5.   Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: GBP 500 398 num único ano

6.   Intensidade máxima de auxílio: 60 %

7.   Data de aplicação:

8.   Duração do regime ou do auxílio individual: Até 29 de Maio de 2009

9.   Objectivo do auxílio: Compensar as perdas sofridas por QA Fish na sequência da destruição de peixes do Loch Strom devido às restrições de movimentos impostas pelo Governo escocês para combater a anemia infecciosa dos salmonídeos. O pagamento será efectuado em Maio de 2009.

10.   Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: O auxílio cumpre o disposto no artigo 14.o

11.   Actividade em causa: O auxílio servirá para indemnizar até 60 % do valor das unidades populacionais perdidas por QA Fish devido à eliminação de unidades populacionais encerradas no Loch Strom em consequência das restrições de movimentos impostas aos peixes vivos de e para todas as zonas de controlo e vigilância de AIS.

12.   Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Brian Dornan |
| --- |
| Scottish Government, Marine Directorate |
| Pentland House |
| 47 Robb’s Loan |
| Edinburgh |
| EH14 1TY |
| UNITED KINGDOM |

Brian Dornan

Scottish Government, Marine Directorate

Pentland House

47 Robb’s Loan

Edinburgh

EH14 1TY

UNITED KINGDOM

13.   Endereço do sítio Web: http://www.scotland.gov.uk/Topics/Fisheries/Fish-Shellfish/18610/diseases/infectious-salmon-anaemia/BER

14.   Motivação: O auxílio pago a QA Fish destina-se a compensar os custos das perdas devidas à eliminação de peixes no seguimento da seca do lago e às restrições destinadas a impedir os movimentos de peixes vivos do lago. Sem este auxílio, existe um risco real de destruição desta indústria do sector aquícola escocês.

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| 10.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/9 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/9

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Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 157/06

| N.o de auxílio | : | XA 90/09 |
| --- | --- | --- |
| Estado-Membro | : | Áustria |
| Região | : | Áustria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | : | Sonderrichtlinie des Bundesministers für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt- und Wasserwirtschaft für die Konsolidierung von Verbindlichkeiten land- und forstwirtschaftlicher Betriebe |
| Base jurídica | : | Landwirtschaftsgesetz 1992, BGBl. Nr. 1992/375 |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | : | Montante do auxílio: 1,5 milhões de EUR/ano, no máximo, durante o período de aplicação do regime |
| Intensidade máxima de auxílio | : | O auxílio consiste numa bonificação de juros sobre um empréstimo para consolidação, destinado a converter os empréstimos existentes a juros normais e outros passivos da empresa. A subvenção eleva-se a 50 % da taxa de juro bruta sobre o volume dos empréstimos pendentes. O montante máximo do empréstimo elegível é fixado em 100 000 EUR e a sua duração máxima é de 15 anos. A bonificação de juros é calculada em função da taxa de juro bruta aplicável em cada caso durante o período total do empréstimo, com um máximo de 4,50 % p.a.. O valor correspondente a um empréstimo de 100 000 EUR com uma duração de 15 anos é de 15 000 EUR (15 %). |
| Data de aplicação | : | 1 de Abril de 2009 |
| Duração do regime ou do auxílio individual | : | 1 de Abril de 2009 a 31 de Dezembro de 2013 |
| Objectivo do auxílio | : | O objectivo é incentivar a aquisição de empresas endividadas e a continuação das suas actividades, assim como o restabelecimento da sua rentabilidade num prazo razoável.
  O auxílio visa o primeiro estabelecimento de uma exploração agrícola e a assunção da sua gestão em ligação com a aplicação de medidas de racionalização e reestruturação da mesma.
  O pedido de auxílio está aberto às pessoas singulares estabelecidas na Áustria que explorem uma empresa agrícola ou silvícola em seu nome e por conta própria, com idade inferior a 40 anos à data do pedido (jovens agricultores). |
| Sector(es) em causa | : | Agricultura e silvicultura |
| Nome e endereço da entidade responsável pela concessão | : | Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft |
| Stubenring 1 |
| 1012 Viena |
| ÖSTERREICH |

N.o de auxílio

:

XA 90/09

Estado-Membro

:

Áustria

Região

:

Áustria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

:

Sonderrichtlinie des Bundesministers für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt- und Wasserwirtschaft für die Konsolidierung von Verbindlichkeiten land- und forstwirtschaftlicher Betriebe

Base jurídica

:

Landwirtschaftsgesetz 1992, BGBl. Nr. 1992/375

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

:

Montante do auxílio: 1,5 milhões de EUR/ano, no máximo, durante o período de aplicação do regime

Intensidade máxima de auxílio

:

O auxílio consiste numa bonificação de juros sobre um empréstimo para consolidação, destinado a converter os empréstimos existentes a juros normais e outros passivos da empresa. A subvenção eleva-se a 50 % da taxa de juro bruta sobre o volume dos empréstimos pendentes. O montante máximo do empréstimo elegível é fixado em 100 000 EUR e a sua duração máxima é de 15 anos. A bonificação de juros é calculada em função da taxa de juro bruta aplicável em cada caso durante o período total do empréstimo, com um máximo de 4,50 % p.a.. O valor correspondente a um empréstimo de 100 000 EUR com uma duração de 15 anos é de 15 000 EUR (15 %).

Data de aplicação

:

1 de Abril de 2009

Duração do regime ou do auxílio individual

:

1 de Abril de 2009 a 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio

:

O objectivo é incentivar a aquisição de empresas endividadas e a continuação das suas actividades, assim como o restabelecimento da sua rentabilidade num prazo razoável.

O auxílio visa o primeiro estabelecimento de uma exploração agrícola e a assunção da sua gestão em ligação com a aplicação de medidas de racionalização e reestruturação da mesma.

O pedido de auxílio está aberto às pessoas singulares estabelecidas na Áustria que explorem uma empresa agrícola ou silvícola em seu nome e por conta própria, com idade inferior a 40 anos à data do pedido (jovens agricultores).

Sector(es) em causa

:

Agricultura e silvicultura

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão

:

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Stubenring 1

1012 Viena

ÖSTERREICH

Endereço do sítio web

:

http://www.landnet.at/article/articleview/17666/1/5125/

Outras informações

:

O regime tem por base o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, e é conforme com os critérios previstos no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005.

N.o de auxílio: XA 93/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Brandenburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Brandenburg-Kredit für den Ländlichen Raum — Baustein 2: Landwirtschaft „Nachhaltigkeit“

Base jurídica: Gesetz über die InvestitionsBank des Landes Brandenburg in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Juli 1996 (GVBl. I/96, Nr. 19, S. 258) geändert durch Gesetz vom 20. April 2004 (GVBl. I/04, Nr. 07, S. 156) in Verbindung mit der Programminformation Brandenburg-Kredit für den Ländlichen Raum — Baustein 2: Landwirtschaft „Nachhaltigkeit“ und dem Merkblatt Beihilfen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: São concedidas subvenções para o pagamento de juros, devendo o montante previsto cifrar-se em 0,2 milhões de EUR.

Intensidade máxima de auxílio: Até 20 % das despesas elegíveis. O montante máximo de auxílio concedido a uma empresa não deve exceder 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios fiscais. Em caso de acumulação com outro financiamento público relacionado com as mesmas despesas elegíveis, respeitam-se os valores-limite fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de aplicação: Nos termos do prazo previsto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, mas não antes de 1 de Abril de 2009.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Junho de 2014

Objectivo do auxílio: Assistir as PME activas no sector de produção de produtos agrícolas, nos termos do anexo I do Tratado CE (excepto pesca e aquicultura), apoiando os investimentos na produção primária de produtos agrícolas. Investimentos destinados a preservar e melhorar o ambiente natural ou a melhorar as condições de higiene ou os níveis de bem-estar dos animais. Investimentos destinados a melhorar a qualidade da produção [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. As despesas elegíveis incluem a construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis.

Entre os custos elegíveis é possível mencionar: a) a construção, aquisição ou melhoramento de imóveis, b) a compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos, incluindo programas informáticos até ao valor de mercado do bem, ou c) os custos gerais relacionados com as despesas indicadas nas alíneas a) e b), como honorários de arquitectos, engenheiros e consultores, estudos de viabilidade.

Sector(es) em causa: Agricultura, viticultura, horticultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| InvestitionsBank des Landes Brandenburg |
| --- |
| Steinstraße 104-106 |
| 14480 Potsdam |
| DEUTSCHLAND |

InvestitionsBank des Landes Brandenburg

Steinstraße 104-106

14480 Potsdam

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.ilb.de/rd/programme/1812.php

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 94/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Brandenburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Brandenburg-Kredit für den Ländlichen Raum — Baustein 1: Landwirtschaft „Wachstum“ mit Zinsbonus für Junglandwirte

Base jurídica: Gesetz über die InvestitionsBank des Landes Brandenburg in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Juli 1996 (GVBl. I/96, Nr. 19, S. 258) geändert durch Gesetz vom 20. April 2004 (GVBl. I/04, Nr. 07, S. 156) in Verbindung mit der Programminformation Brandenburg-Kredit für den Ländlichen Raum — Baustein 1: Landwirtschaft „Wachstum“ mit Zinsbonus für Junglandwirte und dem Merkblatt Beihilfen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:: São concedidas subvenções para o pagamento de juros, devendo o montante previsto cifrar-se em 0,2 milhões de EUR.

Intensidade máxima de auxílio: Até 20 % das despesas elegíveis. O montante máximo de auxílio concedido a uma empresa não deve exceder 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios fiscais. Em caso de acumulação com outro financiamento público relacionado com as mesmas despesas elegíveis, respeitam-se os valores-limite fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Podem ser concedidos auxílios para a compra de terras, excepto para construção, de custo não superior a 10 % das despesas elegíveis do investimento.

Data de aplicação: Nos termos do prazo previsto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, mas não antes de 1 de Abril de 2009.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Junho de 2014

Objectivo do auxílio: Apoio às PME activas na produção primária de produtos agrícolas, nos termos do anexo I do Tratado CE (excepto pescas e aquicultura), promovendo o investimento na produção primária de produtos agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Entre os custos elegíveis é possível mencionar: a) a construção, aquisição ou melhoramento de imóveis, b) a compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos, incluindo programas informáticos até ao valor de mercado do bem, ou c) os custos gerais relacionados com as despesas indicadas nas alíneas a) e b), como honorários de arquitectos, engenheiros e consultores, estudos de viabilidade.

Sector(es) em causa: Agricultura, viticultura, horticultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| InvestitionsBank des Landes Brandenburg |
| --- |
| Steinstraße 104-106 |
| 14480 Potsdam |
| DEUTSCHLAND |

InvestitionsBank des Landes Brandenburg

Steinstraße 104-106

14480 Potsdam

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.ilb.de/rd/programme/1812.php

Outras informações: —

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| 10.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/11 |
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10.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/11

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Procedimento nacional irlandês de atribuição de direitos de tráfego limitados

2009/C 157/07

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 847/2004, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros, a Comissão Europeia publica o seguinte processo nacional de distribuição de direitos de tráfego aéreo pelas transportadoras comunitárias elegíveis, no caso de estes serem limitados por força de acordos de serviço aéreo com países terceiros.

OBJECTIVOS GERAIS

O objectivo geral do Ministério dos Transportes em relação à atribuição de direitos limitados é facilitar e incentivar a criação de um leque tão vasto quanto possível de serviços aéreos fiáveis, regulares e competitivos para benefício do turismo, do comércio e da indústria irlandeses.

Mais especificamente, o Ministério dos Transportes tem como objectivo maximizar os benefícios dos consumidores, manter um elevado nível de segurança e promover o desenvolvimento económico das regiões.

1.   Informações e candidaturas a direitos de tráfego

| — | O departamento responsável pelos serviços e segurança da aviação publicará no sítio web do Ministério dos Transportes uma lista das negociações bilaterais previstas com países terceiros. |
| --- | --- |

—

O departamento responsável pelos serviços e segurança da aviação publicará no sítio web do Ministério dos Transportes uma lista das negociações bilaterais previstas com países terceiros.

| — | O resultado destas negociações bilaterais será publicado no referido sítio web. |
| --- | --- |

—

O resultado destas negociações bilaterais será publicado no referido sítio web.

| — | Será publicado no sítio web do Ministério um convite a manifestações de interesse para a atribuição de direitos nos termos de acordos bilaterais, novos ou alterados, com países terceiros. As manifestações de interesse devem ser apresentadas no prazo de 30 dias após a publicação do convite. |
| --- | --- |

—

Será publicado no sítio web do Ministério um convite a manifestações de interesse para a atribuição de direitos nos termos de acordos bilaterais, novos ou alterados, com países terceiros. As manifestações de interesse devem ser apresentadas no prazo de 30 dias após a publicação do convite.

| — | Caso os direitos pedidos nas manifestações de interesse excedam os direitos de tráfego disponíveis, aplicar-se-á o procedimento do Ministério para a atribuição de direitos de tráfego limitados. |
| --- | --- |

—

Caso os direitos pedidos nas manifestações de interesse excedam os direitos de tráfego disponíveis, aplicar-se-á o procedimento do Ministério para a atribuição de direitos de tráfego limitados.

2.   Procedimento de atribuição

O processo de decisão da atribuição de direitos de tráfego limitados ou de designação mediante acordos bilaterais restritivos baseia-se nas declarações e posições escritas iniciais das transportadoras comunitárias que podem candidatar-se. As propostas escritas devem seguir um formulário-modelo que estará disponível no sítio web do Ministério e terá por base os critérios de selecção descritos nos pontos 3.1 e 3.2.

Comité de atribuição

As propostas serão avaliadas por um comité ao qual incumbe comparar as propostas concorrentes para determinar, tão objectivamente quanto possível, qual das propostas proporcionará o serviço mais vantajoso para os consumidores, o turismo e as empresas irlandeses.

Se necessário, o comité procederá a consultas com a autoridade da aviação irlandesa e/ou a comissão de regulamentação da aviação para recolher pareceres em domínios técnicos que sejam da competência destas entidades.

3.   Foi estabelecido um sistema de atribuição em duas fases:

| 1. | Pré-qualificação. |
| --- | --- |

1.

Pré-qualificação.

| 2. | Avaliação de cada proposta face aos critérios de selecção. |
| --- | --- |

2.

Avaliação de cada proposta face aos critérios de selecção.

3.1.   Pré-qualificação

As transportadoras devem demonstrar perante o comité de atribuição que:

| — | estão estabelecidas na Irlanda; |
| --- | --- |

—

estão estabelecidas na Irlanda;

| — | são titulares de uma licença de exploração em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (1); |
| --- | --- |

—

são titulares de uma licença de exploração em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (1);

| — | o Estado-Membro da Comunidade Europeia responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo exerce e mantém um controlo regulamentar efectivo sobre a companhia aérea. |
| --- | --- |

—

o Estado-Membro da Comunidade Europeia responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo exerce e mantém um controlo regulamentar efectivo sobre a companhia aérea.

3.2.   Critérios específicos de avaliação

Cada proposta será avaliada pelo comité de atribuição com base nas três seguintes categorias:

a)   Qualidade do serviço proposto

| | Descrição do serviço |
| --- | --- |

Descrição do serviço

| | Avaliação dos planos de actividades e previsões de tráfego |
| --- | --- |

Avaliação dos planos de actividades e previsões de tráfego

| | Capacidade técnica, comercial e financeira para oferecer serviços e assegurar uma exploração contínua |
| --- | --- |

Capacidade técnica, comercial e financeira para oferecer serviços e assegurar uma exploração contínua

| | Modo de funcionamento (serviço regular ou não-regular, com partilha de código, directo-indirecto) |
| --- | --- |

Modo de funcionamento (serviço regular ou não-regular, com partilha de código, directo-indirecto)

| | Frequências do serviço |
| --- | --- |

Frequências do serviço

| | Disponibilidade de ligações, acessibilidade das várias regiões |
| --- | --- |

Disponibilidade de ligações, acessibilidade das várias regiões

| | Tipo e configuração das aeronaves |
| --- | --- |

Tipo e configuração das aeronaves

| | Duração do serviço, data de início proposta |
| --- | --- |

Duração do serviço, data de início proposta

| | Sazonalidade |
| --- | --- |

Sazonalidade

b)   Preço

| | Política de preços e estrutura tarifária |
| --- | --- |

Política de preços e estrutura tarifária

| | Preços por categoria/estação |
| --- | --- |

Preços por categoria/estação

c)   Comercialização de serviços

| | Plano de comercialização/abordagem/acordos com outras transportadoras |
| --- | --- |

Plano de comercialização/abordagem/acordos com outras transportadoras

| | Metas em termos de passageiros |
| --- | --- |

Metas em termos de passageiros

| | Distribuição/acesso dos consumidores ao serviço (reserva unicamente em linha/bilhética, etc.) |
| --- | --- |

Distribuição/acesso dos consumidores ao serviço (reserva unicamente em linha/bilhética, etc.)

d)   Prazo para a conclusão do processo

O comité avaliará as propostas e formulará uma recomendação ao Ministro no prazo de dois meses após a data de recepção das propostas. A decisão ficará disponível no sítio web do Ministério.

e)   Recursos

O Ministro, mediante pedido escrito de uma transportadora aérea que se sinta prejudicada por uma decisão do comité, institui um painel de recurso, composto por três pessoas nomeadas pelo Ministro. As decisões do painel de recursos serão tomadas no prazo de dois meses a contar da data de recepção do recurso. As decisões serão devidamente fundamentadas e publicadas no sítio web do Ministério.

4.   Duração e transferência dos direitos de tráfego atribuídos

| — | Podem ser atribuídos direitos de tráfego limitados por um período limitado (três anos, no máximo) como definido no convite a manifestações de interesse. |
| --- | --- |

—

Podem ser atribuídos direitos de tráfego limitados por um período limitado (três anos, no máximo) como definido no convite a manifestações de interesse.

| — | Os direitos de tráfego limitados não são transferíveis. |
| --- | --- |

—

Os direitos de tráfego limitados não são transferíveis.

5.   Monitorização e revogação

| — | Os direitos de tráfego serão monitorizados pelo departamento responsável pela regulamentação da aviação e relações internacionais. |
| --- | --- |

—

Os direitos de tráfego serão monitorizados pelo departamento responsável pela regulamentação da aviação e relações internacionais.

| — | Os direitos devem ser exercidos prontamente e em conformidade com a proposta apresentada. |
| --- | --- |

—

Os direitos devem ser exercidos prontamente e em conformidade com a proposta apresentada.

| — | Os direitos de tráfego limitados serão revogados numa das seguintes circunstâncias:






  — | os direitos não são utilizados dentro de um prazo especificado, |
| --- | --- | --- |

—

Os direitos de tráfego limitados serão revogados numa das seguintes circunstâncias:

—

os direitos não são utilizados dentro de um prazo especificado,

| — | o nível de serviço previsto não é alcançado, |
| --- | --- |

—

o nível de serviço previsto não é alcançado,

| — | a licença de exploração da transportadora aérea é revogada ou suspensa, |
| --- | --- |

—

a licença de exploração da transportadora aérea é revogada ou suspensa,

| — | os direitos de tráfego limitados não foram utilizados ou não foram plenamente utilizados durante um período de seis meses, a menos que a transportadora possa demonstrar que a interrupção se deveu a circunstâncias excepcionais ou fora do seu controlo. |
| --- | --- |

—

os direitos de tráfego limitados não foram utilizados ou não foram plenamente utilizados durante um período de seis meses, a menos que a transportadora possa demonstrar que a interrupção se deveu a circunstâncias excepcionais ou fora do seu controlo.

| — | Caso sejam revogados, os direitos de tráfego serão reatribuídos em conformidade com estes procedimentos. |
| --- | --- |

—

Caso sejam revogados, os direitos de tráfego serão reatribuídos em conformidade com estes procedimentos.

| — | As companhias aéreas concorrentes podem contestar a utilização pouco eficiente dos direitos de tráfego pelas companhias aéreas que os obtiveram. Em tais circunstâncias, a companhia aérea concorrente deve apresentar uma exposição escrita ao departamento responsável pelos serviços e segurança da aviação, mostrando que os serviços que propôs seriam manifestamente superiores aos existentes. |
| --- | --- |

—

As companhias aéreas concorrentes podem contestar a utilização pouco eficiente dos direitos de tráfego pelas companhias aéreas que os obtiveram. Em tais circunstâncias, a companhia aérea concorrente deve apresentar uma exposição escrita ao departamento responsável pelos serviços e segurança da aviação, mostrando que os serviços que propôs seriam manifestamente superiores aos existentes.

| — | No que se refere aos direitos atribuídos antes da entrada em vigor do regulamento, tais direitos podem ser contestados por companhias aéreas concorrentes após um período transitório de três anos, antes de os actuais direitos se tornarem passíveis de (re)atribuição. |
| --- | --- |

—

No que se refere aos direitos atribuídos antes da entrada em vigor do regulamento, tais direitos podem ser contestados por companhias aéreas concorrentes após um período transitório de três anos, antes de os actuais direitos se tornarem passíveis de (re)atribuição.

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(1)  JO L 293 de 31.10.2008, p. 3.

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V Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão

| 10.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/14 |
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10.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/14

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 157/08

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FARINE DE BLÉ NOIR DE BRETAGNE» OU «FARINE DE BLÉ NOIR DE BRETAGNE — GWINIZH DU BREIZH»

N.o CE: FR-PGI-005-0555-26.09.2006

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Denominação:

«Farine de blé noir de Bretagne» ou «Farine de blé noir de Bretagne — Gwinizh du Breizh»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Produtos da classe 1.6: | «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados». |
| --- | --- |

Produtos da classe 1.6:

«Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados».

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O produto é uma farinha obtida por moagem de grão de trigo mourisco (Fagopyrum esculentum), planta tradicionalmente cultivada na Bretanha.

A variedade utilizada é a Harpa e/ou Tetra Harpa negra de tipo prateado.

A cor da farinha deve ser igual ou superior a 75. Neste caso, trata-se de medir a cor da farinha numa escala de 0 a 100 [quanto mais baixo o valor de L (1), mais colorida será a farinha]. A farinha de trigo mourisco da Bretanha tem uma importante coloração.

O ph da farinha deve ser superior a 6.

O produto acabado armazenado deve ser mantido a uma taxa de humidade inferior ou igual 14,5 %.

A farinha de trigo mourisco da Bretanha apresenta um cheiro mais perfumado característico e um sabor marcado.

3.3.   Matérias-primas:

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O cultivo do trigo mourisco, tal como a sua secagem, selecção, armazenagem e transformação em farinha devem ter lugar na área geográfica da IGP.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A farinha de trigo mourisco da Bretanha pode ser comercializada a granel ou acondicionada em sacos de 0,5 a 25 kg.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O produto é vendido sob a denominação «farine de blé noir de Bretagne» ou «farine de blé noir de Bretagne — Gwinizh du Breizh» (farinha de trigo mourisco da Bretanha).

As embalagens contêm a menção «Indicação Geográfica Protegida» e/ou o logótipo comunitário.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica definida para a farinha de trigo mourisco da Bretanha corresponde à Bretanha histórica, ou seja, aos Departamentos de Côtes d’Armor (372 municípios), Finistère (283 municípios), Ille-et-Vilaine (352 municípios), Morbihan (261 municípios) e Loire Atlantique (221 municípios) e aos Cantões de Pouancé e de Candé (Maine et Loire) e de Saint-Aignan sur Roe (Mayenne).

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A Bretanha beneficia de condições climáticas ideais para o cultivo de trigo mourisco, muito exigente em água. Durante o período de cultivo, as temperaturas características do clima oceânico são perfeitas: baixa amplitude térmica e reduzido risco de geadas durante o mês de Maio.

O défice hídrico do início do Verão é compensado por uma quantidade de precipitação regularmente repartida ao longo de todo o ano, o que favorece a boa germinação da planta de trigo mourisco aquando da sementeira.

Trata-se de uma planta anual, com um ciclo vegetativo muito curto (sementeiras em Maio-Junho, colheitas em Setembro-Outubro), adaptada aos climas temperados.

As características geológicas e hidrográficas são favoráveis ao cultivo do trigo mourisco. A planta dá-se particularmente bem nas terras ligeiramente ácidas da zona delimitada, nos solos característicos da área geográfica. Os subsolos desenvolvidos a partir de rochas ácidas (granito, xistos, grés) são pouco profundos e apresentam uma reduzida reserva de água. Deve beneficiar de um nível elevado de humidade atmosférica ao longo de todo o período vegetativo para se obter um crescimento rápido e uma boa fecundação (Julho e Agosto).

O pH dos solos utilizados na produção de trigo mourisco não deve exceder 6,5.

5.2.   Especificidade do produto:

Uma farinha colorida: todos os estudos sobre a farinha de trigo mourisco da Bretanha apontam para uma importante coloração em relação às farinhas obtidas a partir do grão de trigo mourisco francesas ou de importação. Tal deve-se à diferença de espessura entre o grão do trigo mourisco da Bretanha (entre 0,10 e 0,15 mm) e os outros tipos de grão (entre 0,15 e 0,23 mm)

Além disso, dado o seu grão ser mais pequeno, o trigo mourisco da Bretanha tem um rendimento inferior ao das outras bacias de produção.

Este conjunto de factores permite que os produtos derivados da farinha de trigo mourisco da Bretanha tenham uma coloração mais acentuada e um cheiro característico.

Este produto constitui a base da alimentação das populações da zona, dado que a farinha de trigo mourisco da Bretanha se destinava a ser consumida sob a forma de crepes e panquecas.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP).:

Um saber-fazer na produção de trigo mourisco da Bretanha

A tradição da produção de trigo mourisco e as práticas de cultivo há já largos anos que são conhecidas. Nesta área geográfica, já se produzia trigo mourisco no século XIV. A produção desenvolveu-se como primeira cultura nos terrenos alagadiços recentemente drenados ou nos terrenos arroteados.

A técnica de cultivo da falsa-sementeira e a inexistência de factores de produção transformam o cultivo do trigo mourisco para produção de farinha de trigo mourisco da Bretanha num produto específico.

A planta não necessita de muito trabalho de lavoura. Com efeito, os agricultores da Bretanha desenvolveram a técnica da falsa-sementeira submetendo o solo a um trabalho idêntico ao da sementeira. Esta técnica tem a vantagem de favorecer a germinação das ervas daninhas e de preparar a cama de sementeira evitando assim a utilização de produtos fitossanitários. É notável a diferença em relação aos cereais de Inverno e de Primavera, cujo trabalho preparatório é importante.

Trata-se de uma cultura adequada ao grande número de terrenos pobres existente na área geográfica. A planta não necessita de azoto e exige pouca fertilização. Esta cultura era considerada o ponto de partida para a rotação de culturas e uma produção pouco dispendiosa.

Uma tradição de transformação do trigo em farinha

Os camponeses da Bretanha produziam trigo mourisco da Bretanha antes de mais para consumo próprio.

A tradição da transformação do grão de trigo mourisco em farinha remonta ao século XV. Na Bretanha existiu sempre um grande número de moinhos para transformação do grão de trigo mourisco em farinha. Actualmente, ainda subsistem cerca de três dezenas.

A obtenção da farinha retoma o método tradicional. Após a limpeza, a moagem do grão faz-se com moinhos de cilindros ou de mó.

A reputação do produto

A notoriedade do produto assenta, nomeadamente, na tradição culinária bretã. Desde há vários séculos que a tradição manda utilizar esta farinha na confecção de crepes e panquecas. Existe na Bretanha um verdadeiro saber-fazer ligado à confecção de crepes e de panquecas de trigo mourisco, que é transmitido de geração em geração. Os hábitos de consumo são ancestrais (ia-se comer crepes de trigo mourisco uma vez por semana, levando a sua própria manteiga, ovos e doce e comiam-se regularmente panquecas recheadas com chouriço). Todos os camponeses dispunham de uma frigideira para fazer panquecas («galetière» ou «billig») e cozer a massa sobre fogo de lenha. Uma tradição que se transformou num sector económico importante e que foi exportada para o mundo inteiro.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[N.o 7 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.inao.gouv.fr/repository/editeur/pdf/IGP2008/cdchFarinedeBleNoirdeBretagnesept2008.pdf

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| 10.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/18 |
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10.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/18

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Aviso à atenção da pessoa acrescentada à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (CE) n.o 601/2009 da Comissão

2009/C 157/09

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a Comunidade a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a rede Al Qaida, os talibã e Osama Bin Laden; |
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1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a Comunidade a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

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a rede Al Qaida, os talibã e Osama Bin Laden;

| — | pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden; e |
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pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden; e

| — | pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
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—

pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os actos ou actividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida, a Osama Bin Laden ou aos talibã incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
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a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
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b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
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c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles. |
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d)

Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité das Nações Unidas decidiu, em 29 de Junho de 2009, acrescentar três pessoas singulares à lista relevante: Arif Qasmani, Mohammed Yahya Mujahid e Fazeel-A-Tul Shaykh Abu Mohammed Ameed Al-Peshawari. As pessoas singulares em causa podem apresentar, a qualquer momento, ao Comité das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão que a inclui na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  United Nations — Focal point for delisting |
| --- | --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

2.

O Comité das Nações Unidas decidiu, em 29 de Junho de 2009, acrescentar três pessoas singulares à lista relevante: Arif Qasmani, Mohammed Yahya Mujahid e Fazeel-A-Tul Shaykh Abu Mohammed Ameed Al-Peshawari. As pessoas singulares em causa podem apresentar, a qualquer momento, ao Comité das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão que a inclui na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

United Nations — Focal point for delisting

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações, consultar http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml.

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.o 601/2009 (2), que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3), nos termos do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002.
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são, por conseguinte, aplicáveis às três pessoas singulares em causa:






  1. | Congelamento de todos os fundos, activos financeiros e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A) (4); e |
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3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.o 601/2009 (2), que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3), nos termos do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002.

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são, por conseguinte, aplicáveis às três pessoas singulares em causa:

1.

Congelamento de todos os fundos, activos financeiros e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A) (4); e

| 2. | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2.

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas em causa (artigo 3.o).

| 4. | Cada pessoa singular que consta da lista do Regulamento (CE) n.o 601/2009 pode solicitar à Comissão que lhe comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
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| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

Cada pessoa singular que consta da lista do Regulamento (CE) n.o 601/2009 pode solicitar à Comissão que lhe comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas singulares em causa para a possibilidade de contestar o Regulamento (CE) n.o 601/2009 perante o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, nas condições previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 230.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas singulares em causa para a possibilidade de contestar o Regulamento (CE) n.o 601/2009 perante o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, nas condições previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 230.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 6. | Os dados pessoais das pessoas singulares incluídas na lista do Regulamento (CE) n.o 601/2009 serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o mesmo endereço referido no ponto 4. |
| --- | --- |

6.

Os dados pessoais das pessoas singulares incluídas na lista do Regulamento (CE) n.o 601/2009 serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o mesmo endereço referido no ponto 4.

| 7. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares que constam da lista do Anexo I para a possibilidade de apresentar um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para ser autorizada a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento. |
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7.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares que constam da lista do Anexo I para a possibilidade de apresentar um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para ser autorizada a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2003/140/PESC (JO L 53 de 28.2.2003, p. 62).

(2)  JO L 179 de 10.7.2009, p. 54.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(4)  O artigo 2.o-A foi inserido pelo Regulamento (CE) n.o 561/2003 do Conselho (JO L 82 de 29.3.2003, p. 1).

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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