# Jornal Oficial C 148/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.148.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 148 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano30 de Junho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.148.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 148

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano30 de Junho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 148/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 148/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções | 4 |
| 2009/C 148/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5152 — Posten AB/Post Danmark A/S) (
  1
  ) | 8 |
| 2009/C 148/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5503 — SIBUR/CITCO) (
  1
  ) | 8 |
| 2009/C 148/05 | Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias | 9 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 148/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 148/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

4

2009/C 148/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5152 — Posten AB/Post Danmark A/S) (
  1
  )

1

8

2009/C 148/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5503 — SIBUR/CITCO) (
  1
  )

1

8

2009/C 148/05

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

9

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 148/06 | Taxas de câmbio do euro | 10 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 148/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 11 |
| 2009/C 148/08 | Extracto da decisão relativa ao Kaupthing Bank Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 148/06

Taxas de câmbio do euro

10

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 148/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

11

2009/C 148/08

Extracto da decisão relativa ao Kaupthing Bank Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

15

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 148/09 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/13/09 com vista à implementação da Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus — Região da América Latina ano lectivo de 2009/2010 — O Programa de Acção Comunitário visa a promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior e o intercâmbio de estudantes e docentes dos Estados-Membros da UE e de países terceiros | 16 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 148/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5063 — BLG Italia/ICO/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 148/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 20 |
| 2009/C 148/12 | Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de um Estado-Membro | 23 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 148/09

Convite à apresentação de propostas — EACEA/13/09 com vista à implementação da Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus — Região da América Latina ano lectivo de 2009/2010 — O Programa de Acção Comunitário visa a promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior e o intercâmbio de estudantes e docentes dos Estados-Membros da UE e de países terceiros

16

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 148/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5063 — BLG Italia/ICO/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 148/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

20

2009/C 148/12

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de um Estado-Membro

o

23

| | |
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| 2009/C 148/13 | Aviso | s3 |

2009/C 148/13

Aviso

Aviso

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 148/01

| Data de adopção da decisão | 20.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 384/08 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Západné Slovensko |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Environmentálna pomoc pre spoločnosť Dalkia Vráble, a.s. |
| Base jurídica | Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov, zákon č. 656/2004 Z. z. o energetike v znení neskorších predpisov, zákon č. 657/2004 Z. z. o tepelnej energetike v znení neskorších predpisov a zákon č. 276/2001 Z. z. o regulácii v sieťových odvetviach v znení neskorších predpisov, zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, uznesenie vlády č. 262/2007, zmluvy uzavreté medzi Slovenskou republikou na jednej strane a Ministerstvom zahraničných vecí Nórskeho kráľovstva, resp. Výborom pre finančný mechanizmus EHP na druhej strane, zmluva uzavretá medzi Úradom vlády Slovenskej republiky a mestom Vráble |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 784 826 EUR |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Úrad vlády Slovenskej republiky |
| Námestie slobody 1 |
| 813 70 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Data de adopção da decisão

20.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 384/08

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Západné Slovensko

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Environmentálna pomoc pre spoločnosť Dalkia Vráble, a.s.

Base jurídica

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov, zákon č. 656/2004 Z. z. o energetike v znení neskorších predpisov, zákon č. 657/2004 Z. z. o tepelnej energetike v znení neskorších predpisov a zákon č. 276/2001 Z. z. o regulácii v sieťových odvetviach v znení neskorších predpisov, zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, uznesenie vlády č. 262/2007, zmluvy uzavreté medzi Slovenskou republikou na jednej strane a Ministerstvom zahraničných vecí Nórskeho kráľovstva, resp. Výborom pre finančný mechanizmus EHP na druhej strane, zmluva uzavretá medzi Úradom vlády Slovenskej republiky a mestom Vráble

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 784 826 EUR

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Úrad vlády Slovenskej republiky

Námestie slobody 1

813 70 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 15.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 118/09 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Limited amounts of compatible aid |
| Base jurídica | Legal Notice under the Maltese Enterprise Act, Chapter 463 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 20 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 40 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2009-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Malta Enterprise Corporation |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

15.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 118/09

Estado-Membro

Malta

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Limited amounts of compatible aid

Base jurídica

Legal Notice under the Maltese Enterprise Act, Chapter 463

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 20 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 40 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2009-31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Malta Enterprise Corporation

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 7.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 236/09 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Limited amounts of compatible aid under the Temporary Framework |
| Base jurídica | Český přechodný rámec,
  Národní protikrizový plán vlády České republiky; Zákon č. 218/2000 Sb.,Zákon č. 47/2002 Sb.zákon č. 659/2004 Sb., Směrnice MŽP č. 05/2008 Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytnutí dotace na projekty programu rozvoje venkova ČR; Zákon č. 435/2004 Sb.; Zákon č. 582/1991 Sb., Vyhláška MPSV č. 161/1998 Sb., Zákon č. 129/2000 Sb., Zákon č. 250/2000 Sb., Zákon č. 40/1964 Sb., občanský zákoník, ve znění pozdějších podpis; Zákon č. 248/2000 Sb., Zákon č. 131/2000 Sb., Operační programy schválené pro ČR Evropskou komisí pro období 2007-2013. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 27 000 milhões CZK |
| Intensidade | — |
| Duração | 5.5.2009-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

7.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 236/09

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Limited amounts of compatible aid under the Temporary Framework

Base jurídica

Český přechodný rámec,

Národní protikrizový plán vlády České republiky; Zákon č. 218/2000 Sb.,Zákon č. 47/2002 Sb.zákon č. 659/2004 Sb., Směrnice MŽP č. 05/2008 Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytnutí dotace na projekty programu rozvoje venkova ČR; Zákon č. 435/2004 Sb.; Zákon č. 582/1991 Sb., Vyhláška MPSV č. 161/1998 Sb., Zákon č. 129/2000 Sb., Zákon č. 250/2000 Sb., Zákon č. 40/1964 Sb., občanský zákoník, ve znění pozdějších podpis; Zákon č. 248/2000 Sb., Zákon č. 131/2000 Sb., Operační programy schválené pro ČR Evropskou komisí pro období 2007-2013.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 27 000 milhões CZK

Intensidade

—

Duração

5.5.2009-31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 8.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 272/09 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Limited amounts of compatible aid in the form of guarantees to credit institutions for loans taken by SMEs and large enterprises during the financial and economic crisis |
| Base jurídica | Regulations for the provision of credit guarantees to credit institutions for credits taken by micro and medium-sized enterprises (SMEs) as well as large enterprises |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista 75 milhões LTL; Montante global do auxílio previsto 150 milhões LTL |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2009-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 38/2 |
| 01104 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Data de adopção da decisão

8.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 272/09

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Limited amounts of compatible aid in the form of guarantees to credit institutions for loans taken by SMEs and large enterprises during the financial and economic crisis

Base jurídica

Regulations for the provision of credit guarantees to credit institutions for credits taken by micro and medium-sized enterprises (SMEs) as well as large enterprises

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista 75 milhões LTL; Montante global do auxílio previsto 150 milhões LTL

Intensidade

—

Duração

1.1.2009-31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Gedimino pr. 38/2

01104 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

| 30.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/4 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 148/02

| Data de adopção da decisão | 28.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 34/08 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Plano nacional de cultura da batata |
| Base jurídica | Decisão ministerial |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Concessão de auxílios agro-ambientais e de auxílios para a constituição de agrupamentos de produtores de batata |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 4 179 239 EUR |
| Intensidade | 5 % - 5 % - 4 % - 3 % - 2 % do valor da produção comercializada do agrupamento de produtores (do primeiro ao quinto ano da data do seu reconhecimento) |
| Duração | 2 anos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture, des Ressources Naturelles et de l'Environnement |
| 1411 Nicosia |
| CHYPRE |

Data de adopção da decisão

28.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 34/08

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Plano nacional de cultura da batata

Base jurídica

Decisão ministerial

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Concessão de auxílios agro-ambientais e de auxílios para a constituição de agrupamentos de produtores de batata

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

4 179 239 EUR

Intensidade

5 % - 5 % - 4 % - 3 % - 2 % do valor da produção comercializada do agrupamento de produtores (do primeiro ao quinto ano da data do seu reconhecimento)

Duração

2 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture, des Ressources Naturelles et de l'Environnement

1411 Nicosia

CHYPRE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 28.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 519/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Warminsko-Mazurskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Auxílio à reestruturação de IŁAWA SA |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 30.8.1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Reestruturação de uma empresa em dificuldades |
| Forma do auxílio | Empréstimo |
| Orçamento | 569 263 PLN |
| Intensidade | — |
| Duração | Auxílio ad hoc |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencja Rozwoju Przemysłu S.A |
| Ul. Wołoska 7 |
| 02-675 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

28.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 519/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Warminsko-Mazurskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Auxílio à reestruturação de IŁAWA SA

Base jurídica

Ustawa z dnia 30.8.1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de uma empresa em dificuldades

Forma do auxílio

Empréstimo

Orçamento

569 263 PLN

Intensidade

—

Duração

Auxílio ad hoc

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Rozwoju Przemysłu S.A

Ul. Wołoska 7

02-675 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 28.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 581/08 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reembolso fiscal sobre certos produtos energéticos usados na agricultura. |
| Base jurídica | Laki maataloudessa käytettyjen eräiden energiatuotteiden valmisteveron palautuksesta annetun lain (603/2006) muuttamisesta; laki nestemäisten polttoaineiden valmisteverosta annetun lain (1472/1994) 10 a §:n muuttamisesta. |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Redução dos custos energéticos da produção agrícola primária. |
| Forma do auxílio | Reembolso fiscal. |
| Orçamento | 20,5 milhões de EUR por ano. |
| Intensidade | Variável. |
| Duração | Até 31.12.2013. |
| Sectores económicos | A1 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Valtiovarainministeriö, verovirasto |
| PL 28 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |
| SUOMI/FINLAND |

Data de adopção da decisão

28.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 581/08

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reembolso fiscal sobre certos produtos energéticos usados na agricultura.

Base jurídica

Laki maataloudessa käytettyjen eräiden energiatuotteiden valmisteveron palautuksesta annetun lain (603/2006) muuttamisesta; laki nestemäisten polttoaineiden valmisteverosta annetun lain (1472/1994) 10 a §:n muuttamisesta.

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Redução dos custos energéticos da produção agrícola primária.

Forma do auxílio

Reembolso fiscal.

Orçamento

20,5 milhões de EUR por ano.

Intensidade

Variável.

Duração

Até 31.12.2013.

Sectores económicos

A1 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Valtiovarainministeriö, verovirasto

PL 28

FI-00023 Valtioneuvosto

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 28.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 133/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y León |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas destinadas a la mejora de los parámetros de calidad de leche cruda de vaca, oveja y cabra mediante la incorporación de bienes de equipo para el ordeño en las explotaciones. |
| Base jurídica | Orden AYG/303/2009 por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de las ayudas destinadas a la mejora de los parámetros de calidad de leche cruda de vaca, oveja y cabra mediante la incorporación de bienes de equipo para el ordeño en las explotaciones de Castilla y León |
| Tipo de auxílio | Auxílio ao investimento na produção agrícola primária |
| Objectivo | Melhoria da qualidade, conservação e melhoria do meio natural, observância das regras de higiene animal e aumento da competitividade |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Total: 12,5 milhões de EUR; anual: 2,5 milhões de EUR |
| Intensidade | Até 60 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conserjería de Agricultura y Ganadería |
| C/Rigoberto Cortejoso, 14 |
| 47014 Valladolid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

28.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 133/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y León

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas destinadas a la mejora de los parámetros de calidad de leche cruda de vaca, oveja y cabra mediante la incorporación de bienes de equipo para el ordeño en las explotaciones.

Base jurídica

Orden AYG/303/2009 por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de las ayudas destinadas a la mejora de los parámetros de calidad de leche cruda de vaca, oveja y cabra mediante la incorporación de bienes de equipo para el ordeño en las explotaciones de Castilla y León

Tipo de auxílio

Auxílio ao investimento na produção agrícola primária

Objectivo

Melhoria da qualidade, conservação e melhoria do meio natural, observância das regras de higiene animal e aumento da competitividade

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Total: 12,5 milhões de EUR; anual: 2,5 milhões de EUR

Intensidade

Até 60 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conserjería de Agricultura y Ganadería

C/Rigoberto Cortejoso, 14

47014 Valladolid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 28.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 191/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cataluña |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda para préstamos con bonificación para fomentar la implantación de mallas de protección contra el granizo (Cataluña) |
| Base jurídica | Orden AAR/152/2008, de 14 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de créditos del Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural para la implantación de redes protectoras contra el granizo en explotaciones frutícolas de manzano y peral de Cataluña y se convocan los correspondientes al año 2008, con carácter de plan piloto (DOGC no 5114, de 18.4.2008).
  Orden AAR/63/2009, de 18 de febrero, por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de la ayudas para la implantación de redes protectoras contra el granizo en explotaciones frutícolas de Cataluña y se convocan los correspondientes al año 2009 (DOGC no 5328, de 27.2.2009).
  Proyecto de Orden AAA/ /2009, por la que se modifica la Orden AAR/63/2009, de 18 de febrero, por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de la ayudas para la implantación de redes protectoras contra el granizo en explotaciones frutícolas de Cataluña y se convocan los correspondientes al año 2009. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ao investimento na produção agrícola primária |
| Objectivo | Redução dos custos de produção e melhoria da qualidade |
| Forma do auxílio | Empréstimos subvencionados |
| Orçamento | Total: 105 milhões de EUR; anualmente: 21 milhões de EUR |
| Intensidade | Até 50 % |
| Duração | Até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural |
| Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 |
| 08007 Barcelona |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

28.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 191/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Cataluña

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda para préstamos con bonificación para fomentar la implantación de mallas de protección contra el granizo (Cataluña)

Base jurídica

Orden AAR/152/2008, de 14 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de créditos del Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural para la implantación de redes protectoras contra el granizo en explotaciones frutícolas de manzano y peral de Cataluña y se convocan los correspondientes al año 2008, con carácter de plan piloto (DOGC no 5114, de 18.4.2008).

Orden AAR/63/2009, de 18 de febrero, por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de la ayudas para la implantación de redes protectoras contra el granizo en explotaciones frutícolas de Cataluña y se convocan los correspondientes al año 2009 (DOGC no 5328, de 27.2.2009).

Proyecto de Orden AAA/ /2009, por la que se modifica la Orden AAR/63/2009, de 18 de febrero, por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de la ayudas para la implantación de redes protectoras contra el granizo en explotaciones frutícolas de Cataluña y se convocan los correspondientes al año 2009.

Tipo de auxílio

Auxílio ao investimento na produção agrícola primária

Objectivo

Redução dos custos de produção e melhoria da qualidade

Forma do auxílio

Empréstimos subvencionados

Orçamento

Total: 105 milhões de EUR; anualmente: 21 milhões de EUR

Intensidade

Até 50 %

Duração

Até 31.12.2012

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural

Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614

08007 Barcelona

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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| 30.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/8 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/8

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5152 — Posten AB/Post Danmark A/S)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 148/03

A Comissão decidiu, em 21 de Abril de 2009, não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5152. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5152.

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| 30.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/8 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/8

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5503 — SIBUR/CITCO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 148/04

Em 23 de Junho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5503. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5503.

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| 30.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/9 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/9

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Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

2009/C 148/05

Nos termos do n.o 1, segundo travessão da alínea a), do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 81

Capítulo 19

Considerações Gerais

Primeiro parágrafo inserir o termo «normalmente» antes de «calculado».

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  JO C 133 de 30.5.2008, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/10 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/10

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Junho de 2009

2009/C 148/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4058 |
| JPY | iene | 134,03 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4463 |
| GBP | libra esterlina | 0,84865 |
| SEK | coroa sueca | 10,8658 |
| CHF | franco suíço | 1,5260 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0340 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,020 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 276,21 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7007 |
| PLN | zloti | 4,4960 |
| RON | leu | 4,2135 |
| TRY | lira turca | 2,1619 |
| AUD | dólar australiano | 1,7451 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6236 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8949 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1673 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0444 |
| KRW | won sul-coreano | 1 807,30 |
| ZAR | rand | 10,9867 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6070 |
| HRK | kuna croata | 7,2801 |
| IDR | rupia indonésia | 14 435,59 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9758 |
| PHP | peso filipino | 67,783 |
| RUB | rublo russo | 43,8375 |
| THB | baht tailandês | 47,846 |
| BRL | real brasileiro | 2,7209 |
| MXN | peso mexicano | 18,5321 |
| INR | rupia indiana | 67,5490 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4058

JPY

iene

134,03

DKK

coroa dinamarquesa

7,4463

GBP

libra esterlina

0,84865

SEK

coroa sueca

10,8658

CHF

franco suíço

1,5260

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0340

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,020

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

276,21

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7007

PLN

zloti

4,4960

RON

leu

4,2135

TRY

lira turca

2,1619

AUD

dólar australiano

1,7451

CAD

dólar canadiano

1,6236

HKD

dólar de Hong Kong

10,8949

NZD

dólar neozelandês

2,1673

SGD

dólar de Singapura

2,0444

KRW

won sul-coreano

1 807,30

ZAR

rand

10,9867

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6070

HRK

kuna croata

7,2801

IDR

rupia indonésia

14 435,59

MYR

ringgit malaio

4,9758

PHP

peso filipino

67,783

RUB

rublo russo

43,8375

THB

baht tailandês

47,846

BRL

real brasileiro

2,7209

MXN

peso mexicano

18,5321

INR

rupia indiana

67,5490

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/11 |
| --- | --- | --- | --- |

30.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 148/07

N.o de auxílio: XA 354/08

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: Todas

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas estatales destinadas al sector equino

Base jurídica: Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones y Real Decreto 887/2006 por el que se aprueba su Reglamento.

Real Decreto 1643/2008, de 10 de octubre, por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones estatales destinadas al sector equino (BOE 11 de octubre de 2008).

Corrección de errores del Real Decreto 1643/2008, de 10 de octubre, por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones estatales destinadas al sector equino (BOE 20 de octubre de 2008).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 500 000 EUR para o exercício de 2008. Em seguida, os montantes anuais serão os aprovados em conformidade com os orçamentos gerais elaborados anualmente.

Intensidade máxima de auxílios: A quantia máxima total do auxílio por agrupamento ou associação não poderá exceder 200 000 EUR, devendo respeitar-se, além disso, as seguintes condições:

Data de aplicação: A concessão dos auxílios regidos pelo Capítulo II, Secção 2, artigo 9, n.os1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8, está condicionada à publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo a promoção da constituição de entidades de carácter associativo legalmente reconhecidas, relacionadas com o sector equino, com vista à prestação de assistência técnica às associações ou agrupamentos de produtores, bem como o apoio às entidades constituídas com outros fins, mas que alarguem o seu domínio de acção ao sector equino com o objectivo de melhorar o seu funcionamento e a comercialização dos seus produtos, em especial no que respeita às medidas destinadas a favorecer a concentração da oferta e a melhoria da qualidade dos produtos.

O regime de auxílios respeita o dispostos nos artigos 9.o, 10.o, 14.o, 15.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: Sector equino.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino |
| --- |
| Dirección General de Recursos Agrícolas y Ganaderos |
| Calle Alfonso XII, No 62 |
| 28014 Madrid |
| ESPAÑA |

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino

Dirección General de Recursos Agrícolas y Ganaderos

Calle Alfonso XII, No 62

28014 Madrid

ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.boe.es/boe/dias/2008/10/11/pdfs/A40988-40995.pdf

http://www.boe.es/boe/dias/2008/10/20/pdfs/A41725-41725.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 430/08

Estado-Membro: Irlanda

Região: Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Provision of consultancy services and technical expertise to the Irish Sheep Industry

Base jurídica: National Development Plan 2007-2013

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 milhão de EUR anualmente, no máximo

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % dos custos elegíveis

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: 10 de Fevereiro de 2009–31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo prestar serviços de consultoria e assistência técnica ao sector ovino irlandês, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, no âmbito do novo programa de reprodução de ovinos com vista a:

aumentar a rentabilidade e sustentabilidade do efectivo ovino nacional através do aumento da produtividade e da redução dos custos no sector, tendo essencialmente em conta os requisitos do mercado;

efectuar alterações importantes da infra-estrutura e do actual sistema a fim de assegurar a sustentabilidade da criação de ovinos.

Sector(es) em causa: Ovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Department of Agriculture, Fisheries and Food |
| --- |
| Agriculture House |
| Kildare Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Department of Agriculture, Fisheries and Food

Agriculture House

Kildare Street

Dublin 2

IRELAND

Endereço do sítio Web: http://www.agriculture.gov.ie/schemes/NDP_State_Aid/ProofConsultancyServicestoIrishSheepIndFinal.doc

N.o de auxílio: XA 441/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla-La Mancha

Denominação do regime de auxílios: Ayudas para la fusión de cooperativas

Base jurídica: Convocatorias de ayudas para las cooperativas agrarias:

Orden de 8/6/2000 de la Consejería de Agricultura y Medio Ambiente por la que se establecen los programas de fomento de la calidad agroalimentaria en Castilla-La Mancha (FOCAL 2000) programa 1 cooperativismo agrario.

Orden de de la Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para la mejora de las estructuras asociativas agrarias en Castilla-La Mancha y se convocan dichas ayudas para el año 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global de 150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 80 % das despesas elegíveis.

Despesas de constituição da entidade.

Despesas respeitantes ao pessoal administrativo.

Aquisição de material de escritório (incluindo computadores e programas informáticos).

Despesas gerais, legais e administrativas.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Agrupamentos de produtores [artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, pecuária, silvicultura e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural |
| --- |
| C/ Pintor Matías Moreno, no 4 |
| 45004 Toledo |
| ESPAÑA |

Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural

C/ Pintor Matías Moreno, no 4

45004 Toledo

ESPAÑA

Endereço do sítio Web: Provisório:

http://www.jccm.es/agricul/paginas/ayudas/cooperativismo/cooperativismo.htm quando publicado em www.jccm.es/cgi-bin/docm.php3

N.o de auxílio: XA 450/08

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido:: Πρόγραμμα επιτήρησης της γρίπης των πτηνών σε πτηνά της οργανωμένης πτηνοτροφίας και άγρια πτηνά.

Base jurídica:

| 1. | Artigo 03525 do Anteprojecto de orçamento de 2009 — Participação em programas da União Europeia. |
| --- | --- |

1.

Artigo 03525 do Anteprojecto de orçamento de 2009 — Participação em programas da União Europeia.

| 2. | Legislação relativa à saúde animal (2001-2007). |
| --- | --- |

2.

Legislação relativa à saúde animal (2001-2007).

| 3. | Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2007, relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros e que altera a Decisão 2004/450/CE (2007/268/CE). |
| --- | --- |

3.

Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2007, relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros e que altera a Decisão 2004/450/CE (2007/268/CE).

| 4. | Artigo 305 da Decisão do Serviço de controlo dos auxílios estatais, de 31 de Dezembro de 2008 (Diário da República de Chipre n.o 4339, de 16 de Janeiro de 2009, p. 156). |
| --- | --- |

4.

Artigo 305 da Decisão do Serviço de controlo dos auxílios estatais, de 31 de Dezembro de 2008 (Diário da República de Chipre n.o 4339, de 16 de Janeiro de 2009, p. 156).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,03 milhões de EUR.

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006). O regime diz respeito a: a) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais (n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] e b) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais [n.o 2 do artigo 10.o Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE A10407 — Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

| Κτηνιατρικές Υπηρεσίες του Υπουργείου Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| --- |
| Τμήμα Κτηνιατρικών Υπηρεσιών |
| Κτηνιατρείο Αθαλάσσας |
| 1417 Nicósia |
| CYPRUS |

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες του Υπουργείου Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

Τμήμα Κτηνιατρικών Υπηρεσιών

Κτηνιατρείο Αθαλάσσας

1417 Nicósia

CYPRUS

Endereço do sítio Web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/DMLinfo_gr/DMLinfo_gr?OpenDocument

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/8C33E1F6FE7EC4C0C2257545002A533E/$file/Απόφαση%20Αρ.%20305.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação de programas de controlo da gripe aviária em explorações avícolas e nas aves selvagens, nos termos da legislação comunitária (Decisão 2007/268/CE da Comissão). A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão da UE 90/424/CEE, sobre doenças que beneficiam de co-financiamento. As despesas previstas para 2009 no âmbito do programa de controlo da gripe aviária foram comunicadas à Comissão Europeia no quadro dos programas de co-financiamento. São elegíveis os avicultores nas zonas sob a jurisdição da República de Chipre, cujas explorações estejam afectadas por gripe aviária.

N.o de auxílio: XA 454/08

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη αναπαραγωγής

Base jurídica:

| 1. | Artigo 03525 do anteprojecto de orçamento de 2009 — Participação em programas da União Europeia. |
| --- | --- |

1.

Artigo 03525 do anteprojecto de orçamento de 2009 — Participação em programas da União Europeia.

| 2. | Legislação relativa à saúde animal (2001-2007). |
| --- | --- |

2.

Legislação relativa à saúde animal (2001-2007).

| 3. | Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar. |
| --- | --- |

3.

Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar.

| 4. | Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

4.

Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

| 5. | Artigo 305 da Decisão do Serviço de controlo dos auxílios estatais, de 31 de Dezembro de 2008 (Diário da República de Chipre n.o 4339, de 16 de Janeiro de 2009, p. 156). |
| --- | --- |

5.

Artigo 305 da Decisão do Serviço de controlo dos auxílios estatais, de 31 de Dezembro de 2008 (Diário da República de Chipre n.o 4339, de 16 de Janeiro de 2009, p. 156).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,09 milhões EUR.

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2009

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. O regime diz respeito a: a) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais [n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] e b) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais [n.o 2 do artigo 10.o Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE A10407 — Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

| Κτηνιατρικές Υπηρεσίες του Υπουργείου Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
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| Τμήμα Κτηνιατρικών Υπηρεσιών |
| Κτηνιατρείο Αθαλάσσας |
| 1417 Nicósia |
| CHIPRE |

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες του Υπουργείου Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

Τμήμα Κτηνιατρικών Υπηρεσιών

Κτηνιατρείο Αθαλάσσας

1417 Nicósia

CHIPRE

Endereço do sítio Web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/DMLinfo_gr/DMLinfo_gr?OpenDocument

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/8C33E1F6FE7EC4C0C2257545002A533E/$file/Απόφαση%20Αρ.%20305.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação de programas de controlo de salmonelas nos efectivos de reprodução, nos termos da legislação comunitária [Regulamento (CE) n.o 1003/2005]. A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão da UE 90/424/CEE, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário.

São elegíveis os avicultores nas zonas sob a jurisdição da República de Chipre, cujas explorações estejam afectadas por Salmonella enteritidis ou Salmonella typhimurium. As despesas previstas para 2009 no âmbito do programa de controlo das salmonelas nos efectivos de reprodução foram comunicadas à Comissão Europeia no quadro dos programas de co financiamento.

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| 30.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/15 |
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30.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/15

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Extracto da decisão relativa ao Kaupthing Bank Luxembourg S.A., em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2009/C 148/08

PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ADMINISTRADORES DO KAUPTHING BANK LUXEMBOURG S.A.

Por decisão de 8 de Junho de 2009, a segunda secção do Tribunal de 1.a Instância (Tribunal d'Arrondissement) de Luxemburgo, competente em matéria comercial, deliberando em audiência pública, após ter ouvido à porta fechada as conclusões dos administradores e do mandatário da sociedade anónima Kaupthing Bank Luxembourg S.A., dos representantes da Comissão de Supervisão do Sector Financeiro e do representante do Ministério Público, completa como a seguir se indica as decisões do mesmo tribunal de 9 e 31 de Outubro de 2008 e 2 de Abril de 2009, bem como o acórdão de 28 de Janeiro de 2009 do Tribunal de 2.a Instância (Cour d’appel) do Grão-Ducado do Luxemburgo:

«prorroga até 10 de Julho de 2009, às 24h00, a duração da medida de suspensão de pagamentos de que beneficia a sociedade anónima Kaupthing Bank Luxembourg S.A.».

A decisão não é susceptível de oposição, nem por parte de terceiros.

Os Administradores

PricewaterhouseCoopers S.àr.l., representada por Emmanuelle Caruel-Henniaux, e o advogado Franz Fayot

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 30.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/16 |
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30.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/16

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Convite à apresentação de propostas — EACEA/13/09 com vista à implementação da Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus

Região da América Latina ano lectivo de 2009/2010 — O Programa de Acção Comunitário visa a promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior e o intercâmbio de estudantes e docentes dos Estados-Membros da UE e de países terceiros

2009/C 148/09

1.   Objectivos e Descrição

A Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus visa o enriquecimento mútuo e a promoção do entendimento entre a UE e países terceiros. Foi concebida para promover a cooperação institucional no domínio do ensino superior entre a União Europeia e países terceiros através de um programa de mobilidade que visa o intercâmbio estudantil e académico para fins de estudo, ensino, formação e investigação.

2.   Candidatos Elegíveis e Beneficiário

Candidatos de universidades e institutos europeus do ensino superior que representem parcerias com um máximo de vinte instituições participantes.

As parcerias deverão ser compostas por instituições europeias do ensino superior em posse de uma «Carta Erasmus» anterior à data de publicação do presente convite, e instituições do ensino superior na América Latina, reconhecidas e acreditadas pelas autoridades nacionais.

As actividades deverão desenrolar-se num dos países elegíveis abrangidos pelo presente convite:

| — | Os 27 Estados-Membros da União Europeia, os países candidatos à adesão (Croácia e Turquia) e os países do EEE (Islândia, Listenstaine e Noruega); |
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—

Os 27 Estados-Membros da União Europeia, os países candidatos à adesão (Croácia e Turquia) e os países do EEE (Islândia, Listenstaine e Noruega);

| — | Os seguintes países da América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. |
| --- | --- |

—

Os seguintes países da América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

3.   Actividades elegíveis

Os subsídios CE irão contribuir para o financiamento de parcerias interinstitucionais entre instituições do ensino superior europeias e de países da América Latina, que abranjam os seguintes tipos de actividades:

| — | a organização da mobilidade individual de estudantes do ensino superior e docentes, e |
| --- | --- |

—

a organização da mobilidade individual de estudantes do ensino superior e docentes, e

| — | a implementação da mobilidade individual. Os tipos de mobilidade e ensino a serem financiados ao abrigo do presente concurso são:






  — | Estudantes: oportunidades de mobilidade para estudantes do primeiro ciclo do ensino superior, mestrado, doutouramento e pós-doutouramento, |
| --- | --- | --- |

—

a implementação da mobilidade individual. Os tipos de mobilidade e ensino a serem financiados ao abrigo do presente concurso são:

—

Estudantes: oportunidades de mobilidade para estudantes do primeiro ciclo do ensino superior, mestrado, doutouramento e pós-doutouramento,

| — | Docentes: intercâmbio para fins de ensino, formação prática e investigação. |
| --- | --- |

—

Docentes: intercâmbio para fins de ensino, formação prática e investigação.

A duração prevista do projecto não deve exceder 48 meses.

As actividades elegíveis, incluindo acções preparatórias, podem ter início em 1 de Dezembro de 2009, desde que os contratos tenham sido assinados. Todas as acções devem estar concluídas antes de 1 de Dezembro de 2013.

A mobilidade individual deve ter início o mais tardar até 1 de Setembro de 2010.

4.   Critérios de adjudicação

Os critérios de adjudicação permitem avaliar a qualidade das propostas apresentadas em relação aos objectivos e prioridades estabelecidos, de forma a que as subvenções sejam atribuídas às acções que melhor promovam a eficácia do convite à apresentação de propostas.

As candidaturas serão avaliadas de acordo com os critérios de adjudicação enumerados numa escala de 100:

| — | Capacidade operacional e perícia do candidato e dos seus parceiros (ponderação: 10 de um total de 100); |
| --- | --- |

—

Capacidade operacional e perícia do candidato e dos seus parceiros (ponderação: 10 de um total de 100);

| — | Relevância das actividades no âmbito do convite à apresentação de propostas (ponderação: 25 de um total de 100); |
| --- | --- |

—

Relevância das actividades no âmbito do convite à apresentação de propostas (ponderação: 25 de um total de 100);

| — | Metodologia para a gestão da parceria e implementação das actividades de mobilidade (ponderação: 50 de um total de 100); |
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—

Metodologia para a gestão da parceria e implementação das actividades de mobilidade (ponderação: 50 de um total de 100);

| — | Sustentabilidade (ponderação: 15 de um total de 100). |
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Sustentabilidade (ponderação: 15 de um total de 100).

5.   Orçamento disponível

O montante global indicativo disponibilizado para financiar os projectos previstos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas ascende a 12,7 milhões de EUR, visando um fluxo de mobilidade mínimo total de 548 indivíduos.

O presente convite à apresentação de propostas visa seleccionar 4 parcerias com o objectivo de promover e implementar um fluxo de mobilidade mínimo total de 137 indivíduos cada, com um orçamento previsional máximo de 3,175 milhões de EUR por parceria.

6.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas o mais tardar até 15 de Outubro de 2009. As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
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| Call for proposals ‘Erasmus Mundus — External Cooperation Window’ |
| Unit P4 |
| Avenue du Bourget 1 (BOUR 02/31) |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

Call for proposals ‘Erasmus Mundus — External Cooperation Window’

Unit P4

Avenue du Bourget 1 (BOUR 02/31)

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Deverá ser enviada uma versão electrónica da candidatura juntamente com os documentos justificativos para o seguinte endereço electrónico: EACEA-EM-EXTCOOP@ec.europa.eu

As candidaturas devem ser enviadas através do formulário de candidatura apropriado, devidamente preenchido, carimbado e assinado no original pelo representante legal da instituição de ensino superior candidata.

7.   Informações suplementares

O Guia do candidato a subvenções, assim como o formulário de candidatura relevante encontram-se disponíveis no seguinte sítio web: http://eacea.ec.europa.eu/extcoop/call/index.htm

As candidaturas devem ser enviadas através do formulário de candidatura apropriado e incluir todos os anexos exigidos.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 30.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/19 |
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30.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5063 — BLG Italia/ICO/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 148/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Junho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas BLG Automobile Logistics Italia («BLG Italia», Itália), pertencente ao grupo BLG Logistics (Alemanha), e International Car Operators (Benelux) N.V. («ICO», Bélgica), pertencente ao grupo NYK («NYK», Japão), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa comum ICO BLG Automobile Logistics Italia («ICO BLG», Itália), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Junho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas BLG Automobile Logistics Italia («BLG Italia», Itália), pertencente ao grupo BLG Logistics (Alemanha), e International Car Operators (Benelux) N.V. («ICO», Bélgica), pertencente ao grupo NYK («NYK», Japão), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa comum ICO BLG Automobile Logistics Italia («ICO BLG», Itália), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | BLG: exploração de terminais portuários para automóveis e contentores e prestação de serviços de logística sob contrato, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

BLG: exploração de terminais portuários para automóveis e contentores e prestação de serviços de logística sob contrato,

| — | NYK: actividades nos sectores do transporte de mercadorias, exploração de terminais, logística e imobiliário, |
| --- | --- |

—

NYK: actividades nos sectores do transporte de mercadorias, exploração de terminais, logística e imobiliário,

| — | ICO BLG: exploração de um terminal para automóveis no porto de Gioia Tauro, Itália. |
| --- | --- |

—

ICO BLG: exploração de um terminal para automóveis no porto de Gioia Tauro, Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5063 — BLG Italia/ICO/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5063 — BLG Italia/ICO/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 30.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/20 |
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30.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/20

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 148/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MELA DI VALTELLINA»

N.o CE: IT-PGI-0005-0574-28.11.2006

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Mela di Valtellina»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo II):

| Classe 1.6: | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6:

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Na produção da «Mela di Valtellina» utilizam-se as cultivares seguintes: «RED DELICIOUS» — «GOLDEN DELICIOUS» — «GALA». Aquando da sua colocação no mercado, o produto apresenta as características a seguir enunciadas: Maçã RED DELICIOUS: epicarpo espesso, pouco ceroso, de cor vermelha intensa e brilhante (cor dominante que recobre mais de 80 % da superfície do fruto), liso, sem carepa ou untuosidade, resistente ao manuseamento. Forma oblongo-cónica de cinco lóbulos e secção equatorial pentagonal. Diâmetro mínimo de 65 mm. Teor mínimo de açúcar superior a 10 °Brix. Polpa: branca, com aroma a maçã de intensidade média. Aromas intensos a mel, jasmim e alperce. Muito estaladiça e sumarenta. Sabor dominante doce com notas aciduladas e aroma de intensidade média, sem sensação de amargo. Firmeza da polpa não inferior a 5 kg/cm2. Maçã GOLDEN DELICIOUS: EPICARPO pouco ceroso de cor amarela intensa quando maduro, podendo apresentar-se rosado na parte submetida a exposição solar e podendo apresentar carepa, sensível ao manuseamento. Forma esférica ou oblonga, ligeiramente entroncada na secção transversal. Diâmetro mínimo de 65 mm. Teor mínimo de açúcar superior a 11,5 °Brix. Polpa branca creme com sabor intenso a maçã, firmeza média, mediamente estaladiça e sumarenta, muito pouco farinhenta. O fruto distingue-se pela doçura, embora com notas aciduladas significativas, que atestam frescura. Aroma a maçã de intensidade média, sem sensação de amargo. Firmeza da polpa não inferior a 5 kg/cm2. Maçã GALA: epicarpo vermelho brilhante; a cor dominante recobre, no mínimo, 30 % da superfície na maçã GALA normal e 65 % da dos enxertos melhorados. Forma oblongo-cónica baixa, com cinco lóbulos apicais bastante pronunciados. Diâmetro mínimo de 65 mm. Teor mínimo de açúcar superior a 11 °Brix. Polpa branca creme, de aroma de intensidade média. Firmeza média, muito sumarenta e não farinhenta. Sabor doce, pouco acidulada e aroma intenso médio agradável, sem sensação de amargo. Firmeza da polpa não inferior a 5 kg/cm2. São comercializados frutos de categoria «Extra» e «I».

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção ocorre obrigatoriamente na área geográfica indicada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A «Mela di Valtellina» é enviada para o mercado em recipientes de cartão ondulado — tabuleiros de cartão — caixas telescópicas (traypak) — caixas de madeira — caixas de plástico reutilizáveis — embalagens seladas (tabuleiros, caixas e sacos).

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A menção «Mela di Valtellina Indicazione Geografica Protetta» ou respectivo acrónimo IGP têm obrigatoriamente de figurar em letra clara e legível de tamanho superior ao das restantes menções, nas embalagens seladas ou em cada peça de fruta. Quando se utilizem autocolantes individuais, estes devem figurar em, pelo menos, 70 % dos frutos da embalagem. Quando não se utilizem autocolantes, os frutos devem ser colocados em embalagens fechadas e seladas. O logótipo é representado pela menção «Mela di Valtellina Indicazione Geografica Protetta». Cores: vermelho (pantone red 032), verde (pantone 355) e preto (100 %). Os caracteres utilizados devem ser do tipo «Futura Bold».

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da «Mela di Valtellina» inclui os seguintes municípios da província de Sondrio: Albosaggia, Andalo Valtellino, Ardenno, Berbenno di Valtellina, Bianzone, Buglio in Monte, Caiolo, Castello dell'Acqua, Castione Andevenno, Cedrasco, Cercino, Chiavenna, Chiuro, Cino, Civo, Colorina, Cosio Valtellino, Dazio, Delebio, Dubino, Faedo Valtellino, Forcola, Fusine, Gordona, Grosio, Grosotto, Lovero, Mantello, Mazzo di Valtellina, Menarola, Mese, Mello, Montagna in Valtellina, Morbegno, Novate Mezzola, Piateda, Piantedo, Piuro, Poggiridenti, Ponte in Valtellina, Postalesio, Prata Camportaccio, Rogolo, Samolaco, San Giacomo Filippo, Sernio, Sondalo, Sondrio, Spriana, Talamona, Teglio, Tirano, Torre di Santa Maria, Tovo di Sant'Agata, Traona, Tresivio, Verceia, Vervio, Villa di Chiavenna e Villa di Tirano.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área de cultivo da «Mela di Valtellina» é especial devido à exposição favorável do Vale de Valtelline, o qual se estende no sentido Este-Oeste, estando protegido pelos Alpes Réticos, a Norte, e pelos Pré-Alpes de Orobie, a Sul. Possui clima ameno e é influenciada pelo Foen, vento seco e quente que provoca elevadas temperaturas e faz desaparecer a humidade atmosférica. O vale eleva-se entre 200 m e 900 m acima do nível do mar, o que significa que os pomares têm boa exposição à luz e são bem ventilados. Os pomares estão localizados essencialmente em terrenos aluvionais permeáveis e rugosos, sem encharcamento, com solos sub-ácidos ou ácidos.

5.2.   Especificidade do produto:

A análise organoléptica revela as características comuns às três variedades de «Mela di Valtellina», ou seja: firmes, compactas, estaladiças e de polpa aromática. Em especial:

| — | A polpa da cultivar Gala é bastante compacta, muito sumarenta e não é farinhenta. Sabor agridoce, sem amargor e de aroma intenso médio; |
| --- | --- |

—

A polpa da cultivar Gala é bastante compacta, muito sumarenta e não é farinhenta. Sabor agridoce, sem amargor e de aroma intenso médio;

| — | A Golden Delicious apresenta firmeza média, é estaladiça, não é farinhenta. Tem sabor doce e aroma intenso; |
| --- | --- |

—

A Golden Delicious apresenta firmeza média, é estaladiça, não é farinhenta. Tem sabor doce e aroma intenso;

| — | A Red Delicious possui aroma intenso, com notas de mel, jasmim e alperce. A polpa é muito firme, estaladiça e sumarenta. Possui aroma de intensidade média. |
| --- | --- |

—

A Red Delicious possui aroma intenso, com notas de mel, jasmim e alperce. A polpa é muito firme, estaladiça e sumarenta. Possui aroma de intensidade média.

É igualmente característica a cor muito intensa do fruto, atraente pela sua forma alongada, intensificada pela elevada exposição solar resultante da localização do vale, descrita no ponto 4.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A reputação da «Mela di Valtellina» ascende ao período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial e tem-se intensificado com o decorrer dos anos, graças aos esforços das várias cooperativas agrícolas que, conjuntamente com institutos universitários especializados no cultivo da maçã, consolidaram esta cultura no Vale de Valtelline. Em 1968, realizava-se em Ponte in Valtellina a «Segunda Conferência Nacional de Fruticultura de Montanha», patrocinada pela Società Orticola Italiana, seguida, em 1983, pela «Conferência sobre Selecção de Cultivares e Melhoria da Fruticultura de Montanha».

O cultivo da macieira assenta em práticas tradicionais consolidadas que passaram a ser utilizadas no cultivo comercial da maçã, o qual, ao desenvolver-se, se tornou um valor capital para a economia do Vale, pela vasta gama de actividades concomitantes, tais como a mecanização, as obras hídricas, o fornecimento de equipamento técnico, os serviços de comercialização, embalagem, transporte, etc. A reputação do cultivo de maçã no Vale de Valtelline atraiu igualmente grandes investimentos, de que é exemplo o sistema de irrigação que cobre 2 000 ha, gerido pelo Consorzio Sponda Soliva. Criado na década de 70 do século passado, foi financiado pelo FEOGA.

A popularidade crescente do fruto junto do consumidor, ao longo dos anos, deve-se às qualidades da zona de produção. A orientação Este-Oeste do Vale (único vale frutícola alpino onde tal se verifica) aumenta a superfície de exposição solar, o que contribui para conferir ao epicarpo as características descritas no ponto 3.2. A orografia da zona, que faculta excelente exposição solar, juntamente com a grande amplitude térmica dia-noite, solos soltos não encharcados e um padrão pluviométrico equilibrado humedecem e secam alternadamente o epicarpo, fornecendo as condições ideais para a maturação da maçã, conferindo-lhe a polpa firme e estaladiça e a forma alongada e ligeiramente entroncada.

As três cultivares abrangidas pela indicação geográfica constituem o nec plus ultra da produção de maçã de Valtelline. Estas três variedades (Golden Delicious, Red Delicious e Gala) revelaram-se gradualmente as preferidas do consumidor e do produtor, por reflectirem, mais do que quaisquer outras, as características do território, incluindo as moldadas por factores humanos.

O carácter específico da zona e a especialização dos fruticultores, que souberam manter, ao longo dos anos, técnicas de cultivo que respeitam e protegem os vales e as montanhas, bem como o desejo por eles expresso, desde a década de 80, de informarem o consumidor sobre a qualidade da maçã que produzem, salientando a sua origem no Vale de Valtelline, através de indicações específicas na embalagem, contribuíram para a grande difusão do produto, quer em Itália quer no estrangeiro. Atesta-o o facto de a «Mela di Valtellina» ser comercializada em supermercados e superfícies da especialidade, onde é considerada um produto «topo de gama». O preço médio no produtor aumentou de 85 liras/kg para a Golden Delicious e 80 liras/kg para a cultivar Red Delicious, em 1968, para 105 liras/kg e 110 liras/kg, respectivamente, em 1974. Até 1979 (uns escassos anos mais tarde) os preços tinham triplicado, atingindo 330 liras/kg para a Golden Delicious e 420 liras/kg para a Red Delicious. Na década que se seguiu a 1987, o preço/kg era de 680 liras e 830 liras, respectivamente. A partir de 1996, os preços continuaram a registar uma tendência para o aumento: em 2006 um quilo de Golden Delicious custava 0,31 EUR e um quilo de Red Delicious e Gala custava 0,37 EUR. Em média, os preços indicados para as três cultivares eram cerca de 10 % superiores ao preço nacional médio para a mesma cultivar.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A actual administração iniciou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Mela di Valtellina» no Diário da República Italiana n.o 271 de 21 de Novembro de 2005.

O texto integral do Caderno de Especificações pode ser consultado:

| — | no seguinte endereço web: www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop%20Igp%20e%20Stg
  ou: |
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no seguinte endereço web: www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop%20Igp%20e%20Stg

ou:

| — | directamente no sítio web do Ministério da Agricultura italiano (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda no ecrã) e em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE (Reg CE 510/2006)». |
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directamente no sítio web do Ministério da Agricultura italiano (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda no ecrã) e em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE (Reg CE 510/2006)».

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| 30.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/23 |
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30.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/23

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Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de um Estado-Membro

2009/C 148/12

Em 3 de Junho de 2009, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Este pedido, proveniente do Reino de Espanha, diz respeito à produção e venda de electricidade nesse país. O pedido foi objecto de publicação no JO C 136 de 16 de Junho de 2009, p. 37. O prazo inicial chega ao seu termo em 4 de Setembro de 2009.

Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e analisar informações suplementares, o prazo de que a Comissão dispõe para adoptar uma decisão relativa a este pedido é prorrogado, nos termos do n.o 6, terceiro período, do artigo 30.o, por um mês.

O prazo final chega portanto ao seu termo em 4 de Outubro de 2009.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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30.6.2009

| 30.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/s3 |
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Jornal Oficial da União Europeia

C 148/s3

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AVISO

Em 30 de Junho de 2009 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 148 A o «Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Quarto suplemento à 27.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/...). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos distribuidores comerciais (ver http://publications.europa.eu/others/sales_agents_pt.html).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet http://eur-lex.europa.eu

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