# Jornal Oficial C 173/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.173.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 173 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano25 de Julho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.173.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 173

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano25 de Julho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 173/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2009/C 173/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5469 — Renova Industrie/Sulzer) (
  1
  ) | 5 |
| 2009/C 173/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5551 — F2i/Finavias/ERG) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 173/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2009/C 173/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5469 — Renova Industrie/Sulzer) (
  1
  )

1

5

2009/C 173/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5551 — F2i/Finavias/ERG) (
  1
  )

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 173/04 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2009/C 173/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominante emitido na sua reunião, de 7 de Novembro de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.125 — PO/Vidro automóvel (2) — Relator: Lituânia | 7 |
| 2009/C 173/06 | Relatório final do auditor sobre o processo vidro automóvel (COMP/39.125 — PO/vidro automóvel) (nos termos dos artigos 15. o e 16. o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 9 |
| 2009/C 173/07 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominante emitido na sua reunião, 1 de Julho de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.125 — PO/Vidro automóvel (1) — Relator: Lituânia | 11 |
| 2009/C 173/08 | Resumo da Decisão da Comissão, de 12 de Novembro de 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.125 — Vidro automóvel) | 13 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 173/09 | Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos denominada GOLD — República Italiana — Regione Siciliana — Assessorato Regionale Industria — Dipartimento Regionale dell’Industria e delle miniere — Ufficio Regionale per gli Idrocarburi e la Geotermia (U.R.I.G.) | 17 |
| 2009/C 173/10 | Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Petralia Soprana — Repubblica Italiana — Regione Siciliana — Assessorato Regionale Industria — Dipartimento Corpo Regionale delle miniere — Ufficio Regionale per gli Idrocarburi e la Geotermia (U.R.I.G.) | 20 |
| 2009/C 173/11 | Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos denominada vita – Repubblica Italiana – Regione Siciliana – Assessorato Regionale Industria Dipartimento Corpo Regionale delle miniere – Ufficio Regionale per gli Idrocarburi e la Geotermia (U.R.I.G.) | 22 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 173/04

Taxas de câmbio do euro

6

2009/C 173/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominante emitido na sua reunião, de 7 de Novembro de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.125 — PO/Vidro automóvel (2) — Relator: Lituânia

7

2009/C 173/06

Relatório final do auditor sobre o processo vidro automóvel (COMP/39.125 — PO/vidro automóvel) (nos termos dos artigos 15. o e 16. o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(nos termos dos artigos 15. o

o

9

2009/C 173/07

Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominante emitido na sua reunião, 1 de Julho de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.125 — PO/Vidro automóvel (1) — Relator: Lituânia

11

2009/C 173/08

Resumo da Decisão da Comissão, de 12 de Novembro de 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.125 — Vidro automóvel)

o

o

13

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 173/09

Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos denominada GOLD — República Italiana — Regione Siciliana — Assessorato Regionale Industria — Dipartimento Regionale dell’Industria e delle miniere — Ufficio Regionale per gli Idrocarburi e la Geotermia (U.R.I.G.)

17

2009/C 173/10

Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Petralia Soprana — Repubblica Italiana — Regione Siciliana — Assessorato Regionale Industria — Dipartimento Corpo Regionale delle miniere — Ufficio Regionale per gli Idrocarburi e la Geotermia (U.R.I.G.)

20

2009/C 173/11

Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos denominada vita – Repubblica Italiana – Regione Siciliana – Assessorato Regionale Industria Dipartimento Corpo Regionale delle miniere – Ufficio Regionale per gli Idrocarburi e la Geotermia (U.R.I.G.)

22

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 173/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5568 — Volkswagen/Fleet Investments/Leaseplan Corporation JV) (
  1
  ) | 24 |
| 2009/C 173/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5581 — Euroports Holding/Benelux Port Holdings) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 173/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5568 — Volkswagen/Fleet Investments/Leaseplan Corporation JV) (
  1
  )

1

24

2009/C 173/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5581 — Euroports Holding/Benelux Port Holdings) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 25.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 173/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 173/01

| Data de adopção da decisão | 28.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 59/03( ex N 667/02 e N 665/02) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Veemarkt Leeuwarden |
| Base jurídica | Kaderwet LNV-subsidies, Algemene subsidieverordening Fryslan, Algemene subsidieverordening Leeuwarden |
| Tipo de auxílio | Medida única de apoio ao investimento e auxílio ao funcionamento |
| Objectivo | O auxílio ao funcionamento é necessário em virtude da nova legislação nacional, que estabelece condições complementares em matéria de higiene e bem-estar dos animais, na sequência do surto de febre aftosa de 2001. O auxílio ao funcionamento é necessário para compensar os custos de reabertura decorrentes dos investimentos e das alterações significativas dos processos comerciais em virtude das alterações da legislação. |
| Forma do auxílio | Medida única de apoio ao investimento (subvenção) |
| Orçamento | Auxílio ao investimento: 40 % de 1 470 000 EUR; auxílio ao funcionamento: 223 500 EUR nos seis meses subsequentes à reabertura. |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | 2001 |
| Sectores económicos | Agricultura — Comércio de animais vivos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De provincie Friesland |
| De gemeente Leeuwarden |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

28.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 59/03( ex N 667/02 e N 665/02)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Veemarkt Leeuwarden

Base jurídica

Kaderwet LNV-subsidies, Algemene subsidieverordening Fryslan, Algemene subsidieverordening Leeuwarden

Tipo de auxílio

Medida única de apoio ao investimento e auxílio ao funcionamento

Objectivo

O auxílio ao funcionamento é necessário em virtude da nova legislação nacional, que estabelece condições complementares em matéria de higiene e bem-estar dos animais, na sequência do surto de febre aftosa de 2001. O auxílio ao funcionamento é necessário para compensar os custos de reabertura decorrentes dos investimentos e das alterações significativas dos processos comerciais em virtude das alterações da legislação.

Forma do auxílio

Medida única de apoio ao investimento (subvenção)

Orçamento

Auxílio ao investimento: 40 % de 1 470 000 EUR; auxílio ao funcionamento: 223 500 EUR nos seis meses subsequentes à reabertura.

Intensidade

40 %

Duração

2001

Sectores económicos

Agricultura — Comércio de animais vivos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De provincie Friesland

De gemeente Leeuwarden

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 17.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 99/08 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Land Mecklenburg-Vorpommern |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Abengoa Bioenergy Germany GmbH |
| Base jurídica | Investitionszulagengesetz 2007 vom 15. Juli 2006 in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Februar 2007 (BGBl. 2007 I S. 282) (InvZulG 2007) and Investitionszulagengesetz 2010 vom 7. Dezember 2008 (InvZulG 2010). |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 64 252 000 EUR em valor actual |
| Intensidade | 11,73 % |
| Duração | Até 2014 |
| Sectores económicos | Anexo I |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finanzamt Ribnitz-Damgarten |
| Sandhufe 3 |
| 18311 Rignitz-Damgarten |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

17.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 99/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Land Mecklenburg-Vorpommern

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Abengoa Bioenergy Germany GmbH

Base jurídica

Investitionszulagengesetz 2007 vom 15. Juli 2006 in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Februar 2007 (BGBl. 2007 I S. 282) (InvZulG 2007) and Investitionszulagengesetz 2010 vom 7. Dezember 2008 (InvZulG 2010).

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

64 252 000 EUR em valor actual

Intensidade

11,73 %

Duração

Até 2014

Sectores económicos

Anexo I

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanzamt Ribnitz-Damgarten

Sandhufe 3

18311 Rignitz-Damgarten

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 11.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 346/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Catalunha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Medidas a favor da integração, criação ou alargamento das cooperativas e outras entidades agrícolas |
| Base jurídica | Orden AAR/320/2007, de 3 de septiembre, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas plurianuales para el fomento de la modernización, la ínter cooperación y la concentración de las cooperativas y otras entidades asociativas agrarias, y se convocan las correspondientes al año 2007, et Ordenes anuales. |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Promover a cooperação entre cooperativas agrícolas e organismos associativos agrícolas e a respectiva concentração |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Total de 59 500 000 EUR para 2007-2013, com uma despesa anual de cerca de 8 500 000 EUR |
| Intensidade | Variável |
| Duração | 2007-2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Generalitat de Catalunya |
| Departament d'Agricultura, Alimentació i Acció Rural |
| Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 |
| 08007 Barcelona |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

11.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 346/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Catalunha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Medidas a favor da integração, criação ou alargamento das cooperativas e outras entidades agrícolas

Base jurídica

Orden AAR/320/2007, de 3 de septiembre, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas plurianuales para el fomento de la modernización, la ínter cooperación y la concentración de las cooperativas y otras entidades asociativas agrarias, y se convocan las correspondientes al año 2007, et Ordenes anuales.

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Promover a cooperação entre cooperativas agrícolas e organismos associativos agrícolas e a respectiva concentração

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Total de 59 500 000 EUR para 2007-2013, com uma despesa anual de cerca de 8 500 000 EUR

Intensidade

Variável

Duração

2007-2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Generalitat de Catalunya

Departament d'Agricultura, Alimentació i Acció Rural

Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614

08007 Barcelona

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 11.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 376/08 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (κατολισθήσεις, πλημμύρα) και δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλα, παγετός, χιονόπτωση) κατά τη χρονική περίοδο Ιανουαρίου — Μαρτίου 2008. |
| Base jurídica | Projet d'arrêté interministériel |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Condições climáticas adversas; calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | 80 000 000 EUR |
| Intensidade | Até 80 % |
| Duração | Até 31 de Março de 2012 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ΕΛ.Γ.Α. |
| Μεσογείων 45 |
| 115 10 Αthens |
| GREECE |

Data de adopção da decisão

11.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 376/08

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (κατολισθήσεις, πλημμύρα) και δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλα, παγετός, χιονόπτωση) κατά τη χρονική περίοδο Ιανουαρίου — Μαρτίου 2008.

Base jurídica

Projet d'arrêté interministériel

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Condições climáticas adversas; calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

80 000 000 EUR

Intensidade

Até 80 %

Duração

Até 31 de Março de 2012

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ΕΛ.Γ.Α.

Μεσογείων 45

115 10 Αthens

GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 18.6.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 59/09 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlenging van de agro-milieumaatregel botanische beheer |
| Base jurídica | Artikel 56 van het Besluit van de Vlaamse Regering van 6 juni 2008 betreffende het sluiten van beheersovereenkomsten en het toekennen van vergoedingen ter uitvoering van Verordening (EG) nr. 1257/2005 van de Raad van 20 september 2005 inzake steun voor plattelandsontwikkeling. |
| Tipo de auxílio | Auxílios agro-ambientais |
| Objectivo | Prorrogação da medida agro-ambiental entre os antigos e os novos contratos. Prorrogação de 3, 6 ou 9 meses do acordo agro-ambiental baseado no programa belga de desenvolvimento rural para a Flandres 2000-2006. |
| Forma do auxílio | Subvenção, compensação |
| Orçamento | 0,01 milhões de EUR por ano, 0,03 milhões de EUR no total |
| Intensidade | 100 %, no máximo |
| Duração | 2009-2012 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

18.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 59/09

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlenging van de agro-milieumaatregel botanische beheer

Base jurídica

Artikel 56 van het Besluit van de Vlaamse Regering van 6 juni 2008 betreffende het sluiten van beheersovereenkomsten en het toekennen van vergoedingen ter uitvoering van Verordening (EG) nr. 1257/2005 van de Raad van 20 september 2005 inzake steun voor plattelandsontwikkeling.

Tipo de auxílio

Auxílios agro-ambientais

Objectivo

Prorrogação da medida agro-ambiental entre os antigos e os novos contratos. Prorrogação de 3, 6 ou 9 meses do acordo agro-ambiental baseado no programa belga de desenvolvimento rural para a Flandres 2000-2006.

Forma do auxílio

Subvenção, compensação

Orçamento

0,01 milhões de EUR por ano, 0,03 milhões de EUR no total

Intensidade

100 %, no máximo

Duração

2009-2012

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

| 25.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 173/5 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5469 — Renova Industrie/Sulzer)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 173/02

Em 17 de Junho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5469. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5469.

---

| 25.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 173/5 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5551 — F2i/Finavias/ERG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 173/03

Em 22 de Julho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5551. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5551.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 25.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 173/6 |
| --- | --- | --- | --- |

25.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Julho de 2009

2009/C 173/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4227 |
| JPY | iene | 134,92 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4447 |
| GBP | libra esterlina | 0,86700 |
| SEK | coroa sueca | 10,5995 |
| CHF | franco suíço | 1,5217 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8600 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,472 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 266,59 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7030 |
| PLN | zloti | 4,1880 |
| RON | leu | 4,2150 |
| TRY | lira turca | 2,1100 |
| AUD | dólar australiano | 1,7413 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5407 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0259 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1663 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0487 |
| KRW | won sul-coreano | 1 775,37 |
| ZAR | rand | 11,0494 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7185 |
| HRK | kuna croata | 7,3320 |
| IDR | rupia indonésia | 14 226,34 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0214 |
| PHP | peso filipino | 68,387 |
| RUB | rublo russo | 44,0990 |
| THB | baht tailandês | 48,322 |
| BRL | real brasileiro | 2,6904 |
| MXN | peso mexicano | 18,7555 |
| INR | rupia indiana | 68,6170 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4227

JPY

iene

134,92

DKK

coroa dinamarquesa

7,4447

GBP

libra esterlina

0,86700

SEK

coroa sueca

10,5995

CHF

franco suíço

1,5217

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8600

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,472

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

266,59

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7030

PLN

zloti

4,1880

RON

leu

4,2150

TRY

lira turca

2,1100

AUD

dólar australiano

1,7413

CAD

dólar canadiano

1,5407

HKD

dólar de Hong Kong

11,0259

NZD

dólar neozelandês

2,1663

SGD

dólar de Singapura

2,0487

KRW

won sul-coreano

1 775,37

ZAR

rand

11,0494

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7185

HRK

kuna croata

7,3320

IDR

rupia indonésia

14 226,34

MYR

ringgit malaio

5,0214

PHP

peso filipino

68,387

RUB

rublo russo

44,0990

THB

baht tailandês

48,322

BRL

real brasileiro

2,6904

MXN

peso mexicano

18,7555

INR

rupia indiana

68,6170

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 173/7 |
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25.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/7

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominante emitido na sua reunião, de 7 de Novembro de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.125 — PO/Vidro automóvel (2)

Relator: Lituânia

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao método de cálculo das vendas relevantes. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao método de cálculo das vendas relevantes.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido à existência de circunstâncias agravantes. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido à existência de circunstâncias agravantes.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, neste processo, não ser necessário um aumento do montante de base a fim de assegurar um efeito dissuasor suficiente. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, neste processo, não ser necessário um aumento do montante de base a fim de assegurar um efeito dissuasor suficiente.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2002 sobre a clemência. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2002 sobre a clemência.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| 7. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

| BELGIË/BELGIQUE | BULGARIA | ČESKÁ REPUBLIKA | DANMARK | DEUTSCHLAND |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | | |
| Jeanne MUTAMBA | | | | Tobias GLASS |

BELGIË/BELGIQUE

BULGARIA

ČESKÁ REPUBLIKA

DANMARK

DEUTSCHLAND

Jeanne MUTAMBA

Tobias GLASS

| EESTI | ÉIRE-IRELAND | ELLADA | ESPAÑA | FRANCE |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | | |
| | | | | Umberto BERKANI |

EESTI

ÉIRE-IRELAND

ELLADA

ESPAÑA

FRANCE

Umberto BERKANI

| ITALIA | KYPROS/KIBRIS | LATVIJA | LIETUVA | LUXEMBOURG |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | Rapporteur | |
| | | | Giedre JARMALYTE | |

ITALIA

KYPROS/KIBRIS

LATVIJA

LIETUVA

LUXEMBOURG

Rapporteur

Giedre JARMALYTE

| MAGYARORSZÁG | MALTA | NEDERLAND | ÖSTERREICH | POLSKA |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | | |
| | | | | |

MAGYARORSZÁG

MALTA

NEDERLAND

ÖSTERREICH

POLSKA

| PORTUGAL | ROMANIA | SLOVENIJA | SLOVENSKO | SUOMI-FINLAND |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | | |
| | | | | |

PORTUGAL

ROMANIA

SLOVENIJA

SLOVENSKO

SUOMI-FINLAND

| SVERIGE | UNITED KINGDOM |
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| | |
| | |

SVERIGE

UNITED KINGDOM

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| 25.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 173/9 |
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25.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/9

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Relatório final do auditor sobre o processo vidro automóvel (COMP/39.125 — PO/vidro automóvel)

(nos termos dos artigos 15. o e 16. o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

2009/C 173/06

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

INTRODUÇÃO

Em Fevereiro e Março de 2005, a Comissão realizou inspecções em diversos Estados-Membros nas instalações dos principais produtores de vidro automóvel. Em Fevereiro de 2005, a Comissão recebeu um pedido de imunidade em matéria de coimas ou, subsidiariamente, de redução do seu montante ao abrigo da comunicação de 2002 sobre a clemência (1). Com base nas informações recolhidas durante a investigação, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que os três principais fornecedores de vidro automóvel, a Saint-Gobain, a Pilkington e a AGC, tinham participado em acordos e/ou práticas concertadas referentes ao fornecimento de vidro automóvel tendo igualmente trocado informações comerciais sensíveis em violação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE pelo menos desde 1997 até, pelo menos, Outubro de 2004, na UE. A Soliver, um fornecedor belga de menor dimensão, participou em tais acordos e/ou práticas concertadas apenas entre Dezembro de 1998 e Março de 2003.

PROCEDIMENTO ESCRITO

Comunicação de objecções e prazo de resposta

A Comissão notificou uma comunicação de objecções em 19 de Abril de 2007 às seguintes partes:

| i) | Asahi Glass Co. Ltd e suas filiais; Glaverbel SA, Glaverbel France SA, Glaverbel Italy S.r.l., Glaverbel UK, Splintex France SA, Splintex UK Limited, AGC Automotive Europe SA e AGC Automotive Germany GmbH; |
| --- | --- |

i)

Asahi Glass Co. Ltd e suas filiais; Glaverbel SA, Glaverbel France SA, Glaverbel Italy S.r.l., Glaverbel UK, Splintex France SA, Splintex UK Limited, AGC Automotive Europe SA e AGC Automotive Germany GmbH;

| ii) | La Compagnie de Saint-Gobain SA e suas filiais; Saint-Gobain Glass France SA, Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH e Saint-Gobain Sekurit France SA; |
| --- | --- |

ii)

La Compagnie de Saint-Gobain SA e suas filiais; Saint-Gobain Glass France SA, Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH e Saint-Gobain Sekurit France SA;

| iii) | Pilkington Group Limited e as suas filiais; Pilkington Automotive Ltd, Pilkington Automotive Deutschland GmbH, Pilkington Holding GmbH, Pilkington Italia Spa; e |
| --- | --- |

iii)

Pilkington Group Limited e as suas filiais; Pilkington Automotive Ltd, Pilkington Automotive Deutschland GmbH, Pilkington Holding GmbH, Pilkington Italia Spa; e

| iv) | Soliver NV. |
| --- | --- |

iv)

Soliver NV.

As partes receberam a comunicação de objecções em 20 de Abril de 2007, tendo sido fixado um prazo de resposta de dois meses. Na sequência da apresentação de pedidos fundamentados das partes, o Auditor da altura, Serge Durande, concedeu prorrogações dos prazos a todas as partes, excepto à La Compagnie de Saint-Gobain SA.

Todas as partes responderam dentro do prazo fixado.

Acesso ao processo

As partes tiveram acesso ao processo através de dois DVD que receberam, respectivamente, em 25 de Abril e 30 de Abril de 2007. As declarações das empresas realizadas no âmbito do pedido de clemência encontravam-se acessíveis nas instalações da Comissão.

PROCEDIMENTO ORAL

Audição oral

Em 24 de Setembro de 2007, realizou-se uma audição oral, tendo estado presentes representantes de todas as partes.

A Soliver enviou uma carta ao Auditor Serge Durande em 15 de Outubro de 2007, em que prestava informações mais pormenorizadas sobre certas questões referentes à investigação que tinham já sido abordadas durante a audição oral. Na sua carta de 26 de Outubro de 2007, o Auditor esclareceu que a Comissão dispõe de grande margem discricionária quanto às modalidades das investigações contra empresas no âmbito de processos antitrust, desde que respeite princípios como o princípio da proporcionalidade e da protecção contra inspecções arbitrárias (2).

PROJECTO DE DECISÃO

O projecto de decisão difere da comunicação de objecções quanto aos seguintes aspectos:

| — | A duração da infracção e a duração da participação das partes foram reduzidas em comparação com a comunicação de objecções; |
| --- | --- |

—

A duração da infracção e a duração da participação das partes foram reduzidas em comparação com a comunicação de objecções;

| — | Foram suprimidas algumas alegações constantes da comunicação de objecções, em especial as referentes ao âmbito da participação de certas partes na infracção (ou seja, o papel de líder; a representação de uma parte por outra nas discussões de cartel; as discussões sobre o alinhamento de estratégias de produção para o vidro colorido escuro). |
| --- | --- |

—

Foram suprimidas algumas alegações constantes da comunicação de objecções, em especial as referentes ao âmbito da participação de certas partes na infracção (ou seja, o papel de líder; a representação de uma parte por outra nas discussões de cartel; as discussões sobre o alinhamento de estratégias de produção para o vidro colorido escuro).

Considero que o projecto de decisão apresentado à Comissão apenas contém objecções relativamente às quais foi concedida às partes a oportunidade de se pronunciarem.

Considero que o direito das partes de serem ouvidas por escrito e oralmente foi respeitado no caso em apreço.

Bruxelas, 3 de Julho de 2008.

Michael ALBERS

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(1)  JO C 45 de 19.2.2002, p. 3-5.

1

(2)  Julgamento do TJCE, de 22 de Outubro de 2002, no processo C-94/00 Roquette Frères SA/Commissão, n.os 27, 61-81.

2

os

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| 25.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 173/11 |
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25.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/11

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominante emitido na sua reunião, 1 de Julho de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.125 — PO/Vidro automóvel (1)

Relator: Lituânia

2009/C 173/07

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à classificação dos factos como um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 81.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à classificação dos factos como um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 81.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no que se refere ao âmbito da infracção correspondente, ao nível do mercado do produto, ao fornecimento de peças de vidro automóvel a fabricantes de veículos automóveis. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no que se refere ao âmbito da infracção correspondente, ao nível do mercado do produto, ao fornecimento de peças de vidro automóvel a fabricantes de veículos automóveis.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de o âmbito geográfico deste processo corresponder ao EEE, uma vez que as peças de vidro automóvel são fornecidas a fabricantes de automóveis no EEE. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de o âmbito geográfico deste processo corresponder ao EEE, uma vez que as peças de vidro automóvel são fornecidas a fabricantes de automóveis no EEE.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia relativamente ao comportamento ilícito, que consistia em acordos e/ou práticas concertadas de coordenação de preços, estratégias de fornecimento e atribuição de clientes, bem como no controlo e aplicação de um mecanismo de compensação a fim de manter uma certa estabilidade das quotas de mercado. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia relativamente ao comportamento ilícito, que consistia em acordos e/ou práticas concertadas de coordenação de preços, estratégias de fornecimento e atribuição de clientes, bem como no controlo e aplicação de um mecanismo de compensação a fim de manter uma certa estabilidade das quotas de mercado.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de a infracção ter tido início o mais tardar em 10 de Março de 1998 e ter durado até, pelo menos, 11 de Março de 2003. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de a infracção ter tido início o mais tardar em 10 de Março de 1998 e ter durado até, pelo menos, 11 de Março de 2003.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de o intercâmbio de informações entre as empresas relevantes ser inerente às práticas ilícitas, fazendo delas parte integrante. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de o intercâmbio de informações entre as empresas relevantes ser inerente às práticas ilícitas, fazendo delas parte integrante.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de o objecto e efeitos das práticas ilícitas mencionadas constituírem restrições da concorrência na acepção do artigo 81.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo EEE, sendo susceptíveis de falsear a concorrência. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de o objecto e efeitos das práticas ilícitas mencionadas constituírem restrições da concorrência na acepção do artigo 81.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo EEE, sendo susceptíveis de falsear a concorrência.

| 8. | O Comité Consultivo concorda, em especial, com a apreciação da Comissão Europeia de que todas as práticas ilícitas mencionadas fazem parte de um sistema global de prossecução de um único objectivo económico anticoncorrencial, constituindo por conseguinte uma infracção única, continuada e complexa ao artigo 81.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda, em especial, com a apreciação da Comissão Europeia de que todas as práticas ilícitas mencionadas fazem parte de um sistema global de prossecução de um único objectivo económico anticoncorrencial, constituindo por conseguinte uma infracção única, continuada e complexa ao artigo 81.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de o n.o 3 do artigo 81.o do Tratado não ser aplicável no presente caso. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de o n.o 3 do artigo 81.o do Tratado não ser aplicável no presente caso.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários da decisão, especificamente no que diz respeito à imputação de responsabilidades às empresas-mãe dos grupos em causa. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários da decisão, especificamente no que diz respeito à imputação de responsabilidades às empresas-mãe dos grupos em causa.

| 11. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projecto de decisão. |
| --- | --- |

11.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projecto de decisão.

| 12. | A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto à fundamentação do cálculo do montante de base das coimas bem como quanto às circunstâncias atenuantes e agravantes. Uma minoria absteve-se. |
| --- | --- |

12.

A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto à fundamentação do cálculo do montante de base das coimas bem como quanto às circunstâncias atenuantes e agravantes. Uma minoria absteve-se.

| 13. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à aplicação da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e redução do seu montante nos processos relativos a cartéis, de 2002. |
| --- | --- |

13.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à aplicação da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e redução do seu montante nos processos relativos a cartéis, de 2002.

| 14. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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14.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

| BELGIË/BELGIQUE | BULGARIA | ČESKÁ REPUBLIKA | DANMARK | DEUTSCHLAND |
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| | | | | |
| Dirk VERTONGEN | | | | Tobias GLASS |

BELGIË/BELGIQUE

BULGARIA

ČESKÁ REPUBLIKA

DANMARK

DEUTSCHLAND

Dirk VERTONGEN

Tobias GLASS

| EESTI | ÉIRE-IRELAND | ELLADA | ESPAÑA | FRANCE |
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| | | | | |
| | John BURKE | | Oswaldo GARCIA-HERNAN | Catherine AMIEL |

EESTI

ÉIRE-IRELAND

ELLADA

ESPAÑA

FRANCE

John BURKE

Oswaldo GARCIA-HERNAN

Catherine AMIEL

| ITALIA | KYPROS/KIBRIS | LATVIJA | LIETUVA | LUXEMBOURG |
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| | | | | |
| Flavio PAPADIA | | | Giedre JARMALYTE | |

ITALIA

KYPROS/KIBRIS

LATVIJA

LIETUVA

LUXEMBOURG

Flavio PAPADIA

Giedre JARMALYTE

| MAGYARORSZÁG | MALTA | NEDERLAND | ÖSTERREICH | POLSKA |
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| | | | | |
| | | HIJMANS | KOPRIVNIKAR | |

MAGYARORSZÁG

MALTA

NEDERLAND

ÖSTERREICH

POLSKA

HIJMANS

KOPRIVNIKAR

| PORTUGAL | ROMANIA | SLOVENIJA | SLOVENSKO | SUOMI-FINLAND |
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| | | | | |
| | | | | Pirjo ASPINEN |

PORTUGAL

ROMANIA

SLOVENIJA

SLOVENSKO

SUOMI-FINLAND

Pirjo ASPINEN

| SVERIGE | UNITED KINGDOM |
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| | |
| Peter DELDEN | Terry BUTLER |

SVERIGE

UNITED KINGDOM

Peter DELDEN

Terry BUTLER

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| 25.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 173/13 |
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25.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/13

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Resumo da Decisão da Comissão

de 12 de Novembro de 2008 (1)

relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo COMP/39.125 — Vidro automóvel)

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa e neerlandesa)

2009/C 173/08

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 12 de Novembro de 2008, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. |
| --- | --- |

1.

Em 12 de Novembro de 2008, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais.

| 2. | Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/index.html |
| --- | --- |

2.

Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/index.html

II.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

1.   Procedimento

| 3. | Este processo começou como uma investigação oficiosa. Foram realizadas inspecções em 22 e 23 de Fevereiro de 2005 nas instalações de empresas que pertencem aos grupos Glaverbel (filial da Asahi, cuja denominação passou recentemente a AGC Flat Glass Europe), Saint-Gobain, Pilkington e Soliver. Em 15 de Março de 2005, a Comissão realizou uma segunda fase de inspecções nas instalações da Saint-Gobain e da Pilkington. Entre as duas fases de inspecções, respectivamente em 22 de Fevereiro e 9 de Março de 2005, a Asahi e a Glaverbel solicitaram a imunidade em matéria de coimas ou, subsidiariamente, uma redução do seu montante. |
| --- | --- |

3.

Este processo começou como uma investigação oficiosa. Foram realizadas inspecções em 22 e 23 de Fevereiro de 2005 nas instalações de empresas que pertencem aos grupos Glaverbel (filial da Asahi, cuja denominação passou recentemente a AGC Flat Glass Europe), Saint-Gobain, Pilkington e Soliver. Em 15 de Março de 2005, a Comissão realizou uma segunda fase de inspecções nas instalações da Saint-Gobain e da Pilkington. Entre as duas fases de inspecções, respectivamente em 22 de Fevereiro e 9 de Março de 2005, a Asahi e a Glaverbel solicitaram a imunidade em matéria de coimas ou, subsidiariamente, uma redução do seu montante.

| 4. | Foram enviados por escrito às empresas envolvidas nos acordos anticoncorrenciais vários pedidos de informação. A Comissão rejeitou os pedidos de imunidade formulados pela Asahi e pela Glaverbel ao abrigo do ponto 8 da Comunicação sobre a clemência e informou-as de que tencionava conceder-lhes uma redução compreendida entre 30 % e 50 % do montante de eventuais coimas. |
| --- | --- |

4.

Foram enviados por escrito às empresas envolvidas nos acordos anticoncorrenciais vários pedidos de informação. A Comissão rejeitou os pedidos de imunidade formulados pela Asahi e pela Glaverbel ao abrigo do ponto 8 da Comunicação sobre a clemência e informou-as de que tencionava conceder-lhes uma redução compreendida entre 30 % e 50 % do montante de eventuais coimas.

| 5. | A comunicação de objecções foi adoptada em 18 de Abril de 2007 e notificada às partes. Em 24 de Setembro de 2007, foi realizada uma audição oral. Os quatro grupos de empresas participaram na audição. |
| --- | --- |

5.

A comunicação de objecções foi adoptada em 18 de Abril de 2007 e notificada às partes. Em 24 de Setembro de 2007, foi realizada uma audição oral. Os quatro grupos de empresas participaram na audição.

| 6. | O Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes reuniu-se em 1 de Julho e 7 de Novembro de 2008, tendo emitido um parecer favorável (2). |
| --- | --- |

6.

O Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes reuniu-se em 1 de Julho e 7 de Novembro de 2008, tendo emitido um parecer favorável (2).

2.   Resumo da infracção

| 7. | O vidro automóvel é produzido a partir de vidro flotado, que é a categoria de base dos produtos de vidro plano. Os produtos para automóveis consistem em diferentes peças de vidro, como pára-brisas, vidros laterais (vidros das portas da frente e de trás), vidros traseiros (janela de trás), óculos laterais (vidro junto ao vidro da porta de trás) e tectos de vidro. Além disso, os elementos de vidro podem ser coloridos em diferentes graus de cor por oposição ao vidro claro. O vidro opaco, ou vidro «dark tail», constitui uma categoria específica de vidro colorido que reduz a transmissão térmica e luminosa dentro do automóvel. |
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7.

O vidro automóvel é produzido a partir de vidro flotado, que é a categoria de base dos produtos de vidro plano. Os produtos para automóveis consistem em diferentes peças de vidro, como pára-brisas, vidros laterais (vidros das portas da frente e de trás), vidros traseiros (janela de trás), óculos laterais (vidro junto ao vidro da porta de trás) e tectos de vidro. Além disso, os elementos de vidro podem ser coloridos em diferentes graus de cor por oposição ao vidro claro. O vidro opaco, ou vidro «dark tail», constitui uma categoria específica de vidro colorido que reduz a transmissão térmica e luminosa dentro do automóvel.

| 8. | A decisão refere-se ao fornecimento de vidro automóvel para a primeira montagem ou como peça sobresselente, a fabricantes de veículos ligeiros, em especial de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros, o chamado mercado do «equipamento de origem». Os clientes eram basicamente todos os grupos importantes de fabricantes de automóveis com produção europeia. O número de grupos internacionais que produzem vidro automóvel é muito reduzido e, de entre eles, a AGC, a Pilkington e a Saint-Gobain são, de longe, os três principais fornecedores na Europa. Outros fornecedores como a Soliver estão sobretudo presentes a nível regional. |
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8.

A decisão refere-se ao fornecimento de vidro automóvel para a primeira montagem ou como peça sobresselente, a fabricantes de veículos ligeiros, em especial de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros, o chamado mercado do «equipamento de origem». Os clientes eram basicamente todos os grupos importantes de fabricantes de automóveis com produção europeia. O número de grupos internacionais que produzem vidro automóvel é muito reduzido e, de entre eles, a AGC, a Pilkington e a Saint-Gobain são, de longe, os três principais fornecedores na Europa. Outros fornecedores como a Soliver estão sobretudo presentes a nível regional.

| 9. | As condições da concorrência para o fornecimento de vidro automóvel a fabricantes de automóvel são homogéneas a nível de EEE. Por conseguinte, considera-se que a dimensão do mercado do vidro automóvel de equipamento de origem corresponde ao EEE. As vendas totais de vidro automóvel no EEE atingiram mais de 2 mil milhões de EUR em 2002, último ano completo da infracção. |
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9.

As condições da concorrência para o fornecimento de vidro automóvel a fabricantes de automóvel são homogéneas a nível de EEE. Por conseguinte, considera-se que a dimensão do mercado do vidro automóvel de equipamento de origem corresponde ao EEE. As vendas totais de vidro automóvel no EEE atingiram mais de 2 mil milhões de EUR em 2002, último ano completo da infracção.

| 10. | Os destinatários abaixo referidos participaram numa infracção única e continuada ao artigo 81.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»). A infracção consistiu na atribuição concertada de contratos referentes ao fornecimento de vidro automóvel aos principais fabricantes de automóveis no EEE, através da coordenação das políticas de preços e estratégias de fornecimento destinada a manter a estabilidade global da posição das partes no mercado em causa. Neste contexto, os concorrentes acompanharam igualmente as decisões tomadas durante estas reuniões e contactos e aceitaram as medidas correctivas de compensação mútua quando as atribuições previamente decididas relativas aos produtos de vidro se revelavam insuficientes na prática para assegurar um grau de estabilidade global nas respectivas quotas de mercado. O período da infracção considerado na presente decisão está compreendido entre 10 de Março de 1998 e 11 de Março de 2003. |
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10.

Os destinatários abaixo referidos participaram numa infracção única e continuada ao artigo 81.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»). A infracção consistiu na atribuição concertada de contratos referentes ao fornecimento de vidro automóvel aos principais fabricantes de automóveis no EEE, através da coordenação das políticas de preços e estratégias de fornecimento destinada a manter a estabilidade global da posição das partes no mercado em causa. Neste contexto, os concorrentes acompanharam igualmente as decisões tomadas durante estas reuniões e contactos e aceitaram as medidas correctivas de compensação mútua quando as atribuições previamente decididas relativas aos produtos de vidro se revelavam insuficientes na prática para assegurar um grau de estabilidade global nas respectivas quotas de mercado. O período da infracção considerado na presente decisão está compreendido entre 10 de Março de 1998 e 11 de Março de 2003.

III.   DESTINATÁRIOS

| 11. | A decisão tem como destinatários as seguintes entidades jurídicas, que pertencem às quatro empresas participantes:






  a) | Asahi Glass Company Limited; AGC Flat Glass Europe SA/NV; AGC Automotive Europe SA; Glaverbel France SA; Glaverbel Italy S.r.l.; Splintex France Sarl; Splintex UK Limited; AGC Automotive Germany GmbH; |
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11.

A decisão tem como destinatários as seguintes entidades jurídicas, que pertencem às quatro empresas participantes:

a)

Asahi Glass Company Limited; AGC Flat Glass Europe SA/NV; AGC Automotive Europe SA; Glaverbel France SA; Glaverbel Italy S.r.l.; Splintex France Sarl; Splintex UK Limited; AGC Automotive Germany GmbH;

| b) | La Compagnie de Saint-Gobain SA; Saint-Gobain Glass France SA; Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH & Co. KG; Saint-Gobain Sekurit France SA; |
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b)

La Compagnie de Saint-Gobain SA; Saint-Gobain Glass France SA; Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH & Co. KG; Saint-Gobain Sekurit France SA;

| c) | Pilkington Group Limited, Pilkington Automotive Ltd, Pilkington Automotive Deutschland GmbH, Pilkington Holding GmbH and Pilkington Italia Spa; |
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c)

Pilkington Group Limited, Pilkington Automotive Ltd, Pilkington Automotive Deutschland GmbH, Pilkington Holding GmbH and Pilkington Italia Spa;

| d) | Soliver NV. |
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d)

Soliver NV.

| 12. | A responsabilidade das empresas-mãe em última instância foi estabelecida com base no pressuposto de que exercem uma influência decisiva sobre as suas filiais a 100 %, o que é reforçado por vários indícios adicionais. |
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12.

A responsabilidade das empresas-mãe em última instância foi estabelecida com base no pressuposto de que exercem uma influência decisiva sobre as suas filiais a 100 %, o que é reforçado por vários indícios adicionais.

IV.   MEDIDAS CORRECTIVAS

| 13. | Aplicam-se neste caso as Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (3) (a seguir designadas «Orientações de 2006 relativas às coimas»). |
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13.

Aplicam-se neste caso as Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (3) (a seguir designadas «Orientações de 2006 relativas às coimas»).

1.   Montante de base das coimas

| 14. | De acordo com as Orientações de 2006 relativas às coimas, o montante de base da coima estará ligado a uma proporção do valor das vendas do produto em causa realizadas por cada empresa na área geográfica em causa durante o último ano completo da sua participação na infracção («montante variável»), multiplicado pelo número de anos da infracção, acrescido de um montante adicional, também calculado em termos de proporção do valor das vendas, a fim de reforçar o carácter dissuasivo no que diz respeito aos acordos horizontais de fixação dos preços («taxa de entrada»). |
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14.

De acordo com as Orientações de 2006 relativas às coimas, o montante de base da coima estará ligado a uma proporção do valor das vendas do produto em causa realizadas por cada empresa na área geográfica em causa durante o último ano completo da sua participação na infracção («montante variável»), multiplicado pelo número de anos da infracção, acrescido de um montante adicional, também calculado em termos de proporção do valor das vendas, a fim de reforçar o carácter dissuasivo no que diz respeito aos acordos horizontais de fixação dos preços («taxa de entrada»).

1.1.   Determinação do valor das vendas

| 15. | Nos termos das Orientações de 2006 relativas às coimas, na determinação do montante de base da coima a impor, a Comissão tem normalmente em conta o valor das vendas de bens realizados por cada empresa e relacionadas directa ou indirectamente com a infracção na área geográfica em causa no território do EEE durante o último ano completo da participação dessa empresa na infracção. Contudo, em virtude das características específicas deste processo, o montante de base foi calculado com base numa média das vendas durante o período da infracção, normalizado a um ano, e não com base no último ano completo da participação de cada empresa na infracção. |
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15.

Nos termos das Orientações de 2006 relativas às coimas, na determinação do montante de base da coima a impor, a Comissão tem normalmente em conta o valor das vendas de bens realizados por cada empresa e relacionadas directa ou indirectamente com a infracção na área geográfica em causa no território do EEE durante o último ano completo da participação dessa empresa na infracção. Contudo, em virtude das características específicas deste processo, o montante de base foi calculado com base numa média das vendas durante o período da infracção, normalizado a um ano, e não com base no último ano completo da participação de cada empresa na infracção.

| 16. | Embora o objectivo económico dos participantes na infracção fosse desde o início manter a estabilidade das respectivas quotas de mercado a nível do EEE, a Comissão considerou o facto de nos primeiros dois anos e meio, ou seja, de Março de 1998 até ao primeiro semestre de 2000, apenas ter provas directas de actividade de cartel para uma parte dos fabricantes de automóveis europeus. Embora tal não signifique que, nos primeiros dois anos e meio, outros fabricantes de automóveis não tenham participado em discussões no âmbito do cartel, a Comissão tomou em consideração esses dois anos e meio como «uma fase de lançamento» durante a qual os membros do cartel foram alargando progressivamente o seu comportamento colusivo a todos os fabricantes de automóveis. É provável que nesta fase experimental os fornecedores de vidro automóvel só tenham manipulado ilegalmente as ofertas relativas a grandes clientes seleccionados. Consequentemente, a Comissão toma como vendas relevantes para o cálculo das coimas relativas ao primeiro período de crescimento apenas as vendas efectuadas pelos fornecedores de vidro automóvel aos fabricantes de automóveis, para as quais se dispõe de provas directas de que foram objecto de acordos de cartel. |
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16.

Embora o objectivo económico dos participantes na infracção fosse desde o início manter a estabilidade das respectivas quotas de mercado a nível do EEE, a Comissão considerou o facto de nos primeiros dois anos e meio, ou seja, de Março de 1998 até ao primeiro semestre de 2000, apenas ter provas directas de actividade de cartel para uma parte dos fabricantes de automóveis europeus. Embora tal não signifique que, nos primeiros dois anos e meio, outros fabricantes de automóveis não tenham participado em discussões no âmbito do cartel, a Comissão tomou em consideração esses dois anos e meio como «uma fase de lançamento» durante a qual os membros do cartel foram alargando progressivamente o seu comportamento colusivo a todos os fabricantes de automóveis. É provável que nesta fase experimental os fornecedores de vidro automóvel só tenham manipulado ilegalmente as ofertas relativas a grandes clientes seleccionados. Consequentemente, a Comissão toma como vendas relevantes para o cálculo das coimas relativas ao primeiro período de crescimento apenas as vendas efectuadas pelos fornecedores de vidro automóvel aos fabricantes de automóveis, para as quais se dispõe de provas directas de que foram objecto de acordos de cartel.

| 17. | No final do período de infracção, ou seja, entre o fracasso das denominadas discussões do clube dos três principais fornecedores, em 3 de Setembro de 2002, e o termo da infracção em Março de 2003, pode considerar-se que as actividades do cartel abrandaram após a saída da Pilkington, um elemento importante. Por conseguinte, a Comissão considera relevantes apenas as vendas relativas aos fabricantes para as quais se dispõe de provas directas de que foram objecto de contactos no âmbito de cartel neste período o que, de novo, constitui uma interpretação muito conservadora dos elementos de prova, a favor das empresas em causa. |
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17.

No final do período de infracção, ou seja, entre o fracasso das denominadas discussões do clube dos três principais fornecedores, em 3 de Setembro de 2002, e o termo da infracção em Março de 2003, pode considerar-se que as actividades do cartel abrandaram após a saída da Pilkington, um elemento importante. Por conseguinte, a Comissão considera relevantes apenas as vendas relativas aos fabricantes para as quais se dispõe de provas directas de que foram objecto de contactos no âmbito de cartel neste período o que, de novo, constitui uma interpretação muito conservadora dos elementos de prova, a favor das empresas em causa.

| 18. | Contudo, no que se refere ao período de 1 de Julho de 2000 a 3 de Setembro de 2002, os fabricantes de equipamentos de origem objecto de discussões durante as reuniões e/ou contactos representaram 90 % ou mais das vendas de cada fornecedor de vidro automóvel no EEE. À luz do número de contactos e dos elementos de prova disponíveis, referidos na decisão, presume-se que, durante este período, todo o mercado foi afectado pelos acordos de cartel. Por conseguinte, no período de 1 de Julho de 2000 até 3 de Setembro de 2002 são tidas em conta as vendas no EEE, na sua totalidade. |
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18.

Contudo, no que se refere ao período de 1 de Julho de 2000 a 3 de Setembro de 2002, os fabricantes de equipamentos de origem objecto de discussões durante as reuniões e/ou contactos representaram 90 % ou mais das vendas de cada fornecedor de vidro automóvel no EEE. À luz do número de contactos e dos elementos de prova disponíveis, referidos na decisão, presume-se que, durante este período, todo o mercado foi afectado pelos acordos de cartel. Por conseguinte, no período de 1 de Julho de 2000 até 3 de Setembro de 2002 são tidas em conta as vendas no EEE, na sua totalidade.

| 19. | Em resumo, a Comissão, em conformidade com as Orientações de 2006 relativas às coimas, aplicou uma abordagem mais calibrada e reduziu o peso do período de lançamento, compreendido entre o início da infracção e 30 de Junho de 2000 bem como a fase final entre Setembro de 2002 e 11 de Março de 2003, tomando apenas em consideração o valor das vendas de cada fornecedor de vidro automóvel aos fabricantes de automóveis para as quais se dispõe de elementos de prova directos, na decisão, de que foram objecto de acordos de cartel. As vendas relevantes para o cálculo das coimas são subsequentemente determinadas, para cada fornecedor de vidro automóvel com base nas vendas totais nos três períodos ponderados da forma anteriormente descrita, divididas pelos meses de participação na infracção e multiplicadas por 12 para constituir uma média anual. |
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19.

Em resumo, a Comissão, em conformidade com as Orientações de 2006 relativas às coimas, aplicou uma abordagem mais calibrada e reduziu o peso do período de lançamento, compreendido entre o início da infracção e 30 de Junho de 2000 bem como a fase final entre Setembro de 2002 e 11 de Março de 2003, tomando apenas em consideração o valor das vendas de cada fornecedor de vidro automóvel aos fabricantes de automóveis para as quais se dispõe de elementos de prova directos, na decisão, de que foram objecto de acordos de cartel. As vendas relevantes para o cálculo das coimas são subsequentemente determinadas, para cada fornecedor de vidro automóvel com base nas vendas totais nos três períodos ponderados da forma anteriormente descrita, divididas pelos meses de participação na infracção e multiplicadas por 12 para constituir uma média anual.

1.2.   Determinação do montante de base da coima

| 20. | De acordo com as Orientações relativas às coimas, há diversos critérios a ter em conta para determinar a percentagem das vendas relevantes, ou seja, a natureza da infracção (neste caso, atribuição de clientes para manter as quotas de fornecimento tão estáveis quanto possível), o âmbito geográfico (EEE), a quota de mercado combinada das empresas participantes na infracção (neste caso, mais de 60 %) e a sua aplicação. A Comissão não teve em conta o critério da aplicação ao calcular o montante de base das coimas, apesar de existirem elementos de prova da aplicação ocasional da infracção. Após considerar estes factores, a decisão aplica neste caso um montante variável de 16 %. |
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20.

De acordo com as Orientações relativas às coimas, há diversos critérios a ter em conta para determinar a percentagem das vendas relevantes, ou seja, a natureza da infracção (neste caso, atribuição de clientes para manter as quotas de fornecimento tão estáveis quanto possível), o âmbito geográfico (EEE), a quota de mercado combinada das empresas participantes na infracção (neste caso, mais de 60 %) e a sua aplicação. A Comissão não teve em conta o critério da aplicação ao calcular o montante de base das coimas, apesar de existirem elementos de prova da aplicação ocasional da infracção. Após considerar estes factores, a decisão aplica neste caso um montante variável de 16 %.

| 21. | Tendo em conta que a infracção durou pelo menos 5 anos, mas que nem todos os participantes estiveram envolvidos na totalidade do período, o montante variável foi multiplicado por 5 no caso da Asahi e da Saint-Gobain, por 4,5 no caso da Pilkington e por 1,5 no caso da Soliver. |
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21.

Tendo em conta que a infracção durou pelo menos 5 anos, mas que nem todos os participantes estiveram envolvidos na totalidade do período, o montante variável foi multiplicado por 5 no caso da Asahi e da Saint-Gobain, por 4,5 no caso da Pilkington e por 1,5 no caso da Soliver.

| 22. | A fim de dissuadir as empresas de celebrar acordos horizontais de partilha de clientes tais como o acordo em causa, o montante de base das coimas a aplicar foi aumentado num montante adicional, tal como indicado no ponto 25 das Orientações de 2006 relativas às coimas. Para esse efeito, foi considerado adequado um montante suplementar de 16 % do valor das vendas. |
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22.

A fim de dissuadir as empresas de celebrar acordos horizontais de partilha de clientes tais como o acordo em causa, o montante de base das coimas a aplicar foi aumentado num montante adicional, tal como indicado no ponto 25 das Orientações de 2006 relativas às coimas. Para esse efeito, foi considerado adequado um montante suplementar de 16 % do valor das vendas.

2.   Circunstâncias agravantes

| 23. | Na altura da infracção, a Saint-Gobain tinha já sido destinatária de duas decisões precedentes da Comissão referentes a actividades de cartel que, no âmbito do presente processo, são relevantes como circunstâncias agravantes (4). O facto de uma empresa repetir o mesmo tipo ou um tipo semelhante de comportamento anticoncorrencial revela que as sanções a que foi submetida no passado não a incitaram a modificar o seu comportamento anticoncorrencial. Este tipo de comportamento anticoncorrencial constitui uma circunstância agravante que pode justificar um aumento de 60 % no montante de base da coima a aplicar a esta empresa. |
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23.

Na altura da infracção, a Saint-Gobain tinha já sido destinatária de duas decisões precedentes da Comissão referentes a actividades de cartel que, no âmbito do presente processo, são relevantes como circunstâncias agravantes (4). O facto de uma empresa repetir o mesmo tipo ou um tipo semelhante de comportamento anticoncorrencial revela que as sanções a que foi submetida no passado não a incitaram a modificar o seu comportamento anticoncorrencial. Este tipo de comportamento anticoncorrencial constitui uma circunstância agravante que pode justificar um aumento de 60 % no montante de base da coima a aplicar a esta empresa.

3.   Circunstâncias atenuantes

| 24. | Não existem circunstâncias atenuantes a aplicar neste processo. |
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24.

Não existem circunstâncias atenuantes a aplicar neste processo.

4.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| 25. | Quando considerado adequado, o limite de 10 % do volume de negócios mundial, previsto no n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 é aplicado no cálculo das coimas. No presente processo, o limite de 10 % de volume de negócios é atingido no que respeita à coima a aplicar à Soliver. A coima a aplicar a esta empresa não pode, por conseguinte, ultrapassar 4,396 milhões de EUR. |
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25.

Quando considerado adequado, o limite de 10 % do volume de negócios mundial, previsto no n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 é aplicado no cálculo das coimas. No presente processo, o limite de 10 % de volume de negócios é atingido no que respeita à coima a aplicar à Soliver. A coima a aplicar a esta empresa não pode, por conseguinte, ultrapassar 4,396 milhões de EUR.

5.   Aplicação da Comunicação de 2002 sobre a clemência

| 26. | Tal como mencionado no ponto 3, a Asahi e a sua filial Glaverbel solicitaram a imunidade em matéria de coimas ou, subsidiariamente, uma redução do seu montante ao abrigo da Comunicação de 2002 sobre a clemência. |
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26.

Tal como mencionado no ponto 3, a Asahi e a sua filial Glaverbel solicitaram a imunidade em matéria de coimas ou, subsidiariamente, uma redução do seu montante ao abrigo da Comunicação de 2002 sobre a clemência.

5.1.   Imunidade

| 27. | A Comissão recusou os pedidos de imunidade, formulados pela Glaverbel e Asahi, ao abrigo das alíneas a) e b) do ponto 8 da comunicação sobre a clemência, pelos seguintes motivos. |
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27.

A Comissão recusou os pedidos de imunidade, formulados pela Glaverbel e Asahi, ao abrigo das alíneas a) e b) do ponto 8 da comunicação sobre a clemência, pelos seguintes motivos.

| 28. | Uma vez que as inspecções já tinham sido realizadas antes dos pedidos da Asahi e da Glaverbel, a imunidade ao abrigo da alínea a) do ponto 8 já não era aplicável. |
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28.

Uma vez que as inspecções já tinham sido realizadas antes dos pedidos da Asahi e da Glaverbel, a imunidade ao abrigo da alínea a) do ponto 8 já não era aplicável.

| 29. | Os pontos 8.b) e 10 da Comunicação sobre a clemência especificam que só será concedida a imunidade em matéria de coimas se estiverem preenchidas as seguintes condições cumulativas: se a Comissão não dispuser, na altura da apresentação, de elementos de prova suficientes para verificar a existência de uma infracção ao artigo 81.o do Tratado CE, relativamente ao cartel alegado e se os elementos de prova apresentados permitirem, na opinião da Comissão, verificar a existência de uma infracção. Contudo, na altura da introdução do pedido de clemência, a Comissão já tinha na sua posse elementos de prova da época da infracção, fotocopiados durante a primeira inspecção e que permitiram à Comissão verificar uma infracção ao artigo 81.o do Tratado. Por conseguinte, na altura da introdução do pedido de clemência, a imunidade ao abrigo do ponto 8.b) já não podia ser aplicada à infracção a que se refere a presente decisão. |
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29.

Os pontos 8.b) e 10 da Comunicação sobre a clemência especificam que só será concedida a imunidade em matéria de coimas se estiverem preenchidas as seguintes condições cumulativas: se a Comissão não dispuser, na altura da apresentação, de elementos de prova suficientes para verificar a existência de uma infracção ao artigo 81.o do Tratado CE, relativamente ao cartel alegado e se os elementos de prova apresentados permitirem, na opinião da Comissão, verificar a existência de uma infracção. Contudo, na altura da introdução do pedido de clemência, a Comissão já tinha na sua posse elementos de prova da época da infracção, fotocopiados durante a primeira inspecção e que permitiram à Comissão verificar uma infracção ao artigo 81.o do Tratado. Por conseguinte, na altura da introdução do pedido de clemência, a imunidade ao abrigo do ponto 8.b) já não podia ser aplicada à infracção a que se refere a presente decisão.

5.2.   Valor acrescentado significativo

| 30. | A Asahi/Glaverbel foi a primeira e única empresa a preencher as condições previstas no ponto 21 da comunicação sobre a clemência. Tendo em conta a sua contribuição para o inquérito da Comissão, a fase precoce em que forneceram essa contribuição e a importância da sua colaboração após a apresentação dos pedidos de clemência, a Comissão decidiu conceder à Asahi e à Glaverbel uma redução de 50 % da coima que de outra forma lhes seria aplicada. |
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30.

A Asahi/Glaverbel foi a primeira e única empresa a preencher as condições previstas no ponto 21 da comunicação sobre a clemência. Tendo em conta a sua contribuição para o inquérito da Comissão, a fase precoce em que forneceram essa contribuição e a importância da sua colaboração após a apresentação dos pedidos de clemência, a Comissão decidiu conceder à Asahi e à Glaverbel uma redução de 50 % da coima que de outra forma lhes seria aplicada.

V.   DECISÃO

| 31. | Os destinatários da decisão e a duração da respectiva participação na infracção são os seguintes:






  a) | Asahi Glass Company Limited, AGC Flat Glass Europe SA/NV, AGC Automotive Europe SA, Glaverbel France SA, Glaverbel Italy S.r.l., Splintex France Sarl, Splintex UK Limited e AGC Automotive Germany GmbH, de 18 de Maio de 1998 a 11 de Março de 2003; |
| --- | --- | --- |

31.

Os destinatários da decisão e a duração da respectiva participação na infracção são os seguintes:

a)

Asahi Glass Company Limited, AGC Flat Glass Europe SA/NV, AGC Automotive Europe SA, Glaverbel France SA, Glaverbel Italy S.r.l., Splintex France Sarl, Splintex UK Limited e AGC Automotive Germany GmbH, de 18 de Maio de 1998 a 11 de Março de 2003;

| b) | La Compagnie de Saint-Gobain SA, Saint-Gobain Glass France SA, Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH & Co. KG e Saint-Gobain Sekurit France SA, de 10 de Março de 1998 a 11 de Março de 2003; |
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b)

La Compagnie de Saint-Gobain SA, Saint-Gobain Glass France SA, Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH & Co. KG e Saint-Gobain Sekurit France SA, de 10 de Março de 1998 a 11 de Março de 2003;

| c) | Pilkington Group Limited, Pilkington Automotive Ltd, Pilkington Automotive Deutschland GmbH, Pilkington Holding GmbH e Pilkington Italia Spa, de 10 de Março de 1998 a 3 de Setembro de 2002; |
| --- | --- |

c)

Pilkington Group Limited, Pilkington Automotive Ltd, Pilkington Automotive Deutschland GmbH, Pilkington Holding GmbH e Pilkington Italia Spa, de 10 de Março de 1998 a 3 de Setembro de 2002;

| d) | Soliver NV, de 19 de Novembro de 2001 a 11 de Março de 2003. |
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d)

Soliver NV, de 19 de Novembro de 2001 a 11 de Março de 2003.

| 32. | No que diz respeito às infracções referidas no ponto anterior, são aplicadas as seguintes coimas:






  a) | Asahi Glass Company Limited, AGC Flat Glass Europe SA/NV, AGC Automotive Europe SA, Glaverbel France SA, Glaverbel Italy S.r.l., Splintex France Sarl, Splintex UK Limited e AGC Automotive Germany GmbH, solidariamente responsáveis: 113 500 000 EUR; |
| --- | --- | --- |

32.

No que diz respeito às infracções referidas no ponto anterior, são aplicadas as seguintes coimas:

a)

Asahi Glass Company Limited, AGC Flat Glass Europe SA/NV, AGC Automotive Europe SA, Glaverbel France SA, Glaverbel Italy S.r.l., Splintex France Sarl, Splintex UK Limited e AGC Automotive Germany GmbH, solidariamente responsáveis: 113 500 000 EUR;

| b) | La Compagnie de Saint-Gobain SA, Saint-Gobain Glass France SA, Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH & Co. KG e Saint-Gobain Sekurit France SA, solidariamente responsáveis: 896 000 000 EUR; |
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b)

La Compagnie de Saint-Gobain SA, Saint-Gobain Glass France SA, Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH & Co. KG e Saint-Gobain Sekurit France SA, solidariamente responsáveis: 896 000 000 EUR;

| c) | Pilkington Group Limited, Pilkington Automotive Ltd, Pilkington Automotive Deutschland GmbH, Pilkington Holding GmbH e Pilkington Italia Spa, solidariamente responsáveis: 370 000 000 EUR; |
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c)

Pilkington Group Limited, Pilkington Automotive Ltd, Pilkington Automotive Deutschland GmbH, Pilkington Holding GmbH e Pilkington Italia Spa, solidariamente responsáveis: 370 000 000 EUR;

| d) | Soliver NV: 4 396 000 EUR. |
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d)

Soliver NV: 4 396 000 EUR.

| 33. | As empresas acima mencionadas devem pôr termo às infracções referidas no ponto 10, se ainda o não fizeram e devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento descritos no ponto 10 e de adoptar qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito equivalente. |
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33.

As empresas acima mencionadas devem pôr termo às infracções referidas no ponto 10, se ainda o não fizeram e devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento descritos no ponto 10 e de adoptar qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito equivalente.

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(1)  Trata-se da Decisão C(2008) 6815 final da Comissão, de 12 de Novembro de 2008, com a redacção dada por duas correcções adoptadas respectivamente em 4 de Dezembro de 2008 e 11 de Fevereiro de 2009.

(2)  Ver JO C ... de ..., p.

(3)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

(4)  Decisão da Comissão de 23 de Julho de 1984 no processo IV/30.988 — Flat Glass (Benelux), JO L 212 de 8.8.1984, p. 13 e Decisão da Comissão de 7 de Dezembro de 1988 no processo IV/31.906 — Flat Glass (Itália), JO L 33 de 4.2.1989, p. 44.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 173/17 |
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25.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/17

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ANÚNCIO RELATIVO AO PEDIDO DE LICENÇA DE PROSPECÇÃO DE HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS E GASOSOS DENOMINADA GOLD

REPÚBLICA ITALIANA — REGIONE SICILIANA

ASSESSORATO REGIONALE INDUSTRIA — DIPARTIMENTO REGIONALE DELL’INDUSTRIA E DELLE MINIERE

UFFICIO REGIONALE PER GLI IDROCARBURI E LA GEOTERMIA (U.R.I.G.)

2009/C 173/09

Mediante requerimento de 17 de Outubro de 2008, dirigido ao Assessore per l’Industria — autoridade competente para a concessão de direitos sobre recursos mineiros na Região da Sicília — com sede social em Via Ugo La Malfa n.o 87/89, c.a.p. 90146 Palermo, a sociedade F.M.G. s.r.l., com sede social em Melilli (Siracusa), piazza Salvatore Rizzo n.o 28 (cap 96010) — código fiscal e inscrição n.o 01073470898 na C.C.I.A.A. de Siracusa, solicitou, nos termos da Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, relativa à transposição e aplicação da Directiva 94/22/CE, uma licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos, convencionalmente denominada «Gold», numa área de 74 881,5 hectares (748,815 km2), localizada no centro-nordeste da Sicília, no território das Províncias de Caltanissetta, Enna e Messina. Esta superfície confina, a norte, com zonas livres, a leste com as concessões «Samperi» e «Gagliano» (EniMed S.p.A.) e a licença «Paternò» (Edison S.p.A.), a sul com a licença «Enna» (Italmin s.r.l.) e parte da zona livre, e a oeste com a licença «Petralia Soprana» (EniMed S.p.A.).

No caso da Província de Caltanissetta, os municípios (comuni) interessados são: Caltanissetta e S. Caterina Villarmosa. No caso da Província de Enna, os municípios interessados são: Villarosa, Enna, Cerami, Troina, Sperlinga, Nicosia, Agira, Assoro, Regalbuto, Leonforte e Calascibetta. No caso da Província de Messina, os municípios interessados são: Capizzi e Cesarò.

O perímetro da superfície a que se refere o pedido de licença é definido pelos segmentos de recta que unem os vértices designados pelas letras «A» a «W», num total de vinte e dois vértices, definidos como segue:

| A. | Ponto trigonométrico à cota de 832 m, em Monte delle Rocche, a sudoeste de S. Caterina Villarmosa, coincidindo com o vértice «E» da licença «Casteltermini» e com o vértice «D» da licença «Petralia Soprana». |
| --- | --- |

A.

Ponto trigonométrico à cota de 832 m, em Monte delle Rocche, a sudoeste de S. Caterina Villarmosa, coincidindo com o vértice «E» da licença «Casteltermini» e com o vértice «D» da licença «Petralia Soprana».

| B. | Ponto situado no extremo noroeste do edifício à cota de 409 m, nas imediações da Estrada Nacional n.o 121, em S. Benedetto, coincidindo com o vértice «C» da licença «Petralia Soprana». |
| --- | --- |

B.

Ponto situado no extremo noroeste do edifício à cota de 409 m, nas imediações da Estrada Nacional n.o 121, em S. Benedetto, coincidindo com o vértice «C» da licença «Petralia Soprana».

| C. | Ponto trigonométrico à cota de 1 122 m, em Monte della Grassa, a nordeste de Gangi, coincidindo com o vértice «B» da licença «Petralia Soprana». |
| --- | --- |

C.

Ponto trigonométrico à cota de 1 122 m, em Monte della Grassa, a nordeste de Gangi, coincidindo com o vértice «B» da licença «Petralia Soprana».

| D. | Ponto situado no extremo oeste-sudoeste do edifício à cota de 813 m, em Contrada Cara, coincidindo com o vértice «N» da concessão «Samperi». |
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D.

Ponto situado no extremo oeste-sudoeste do edifício à cota de 813 m, em Contrada Cara, coincidindo com o vértice «N» da concessão «Samperi».

| E. | Ponto trigonométrico à cota de 925 m, em Serra della Croce, coincidindo com o vértice «M» da concessão «Samperi». |
| --- | --- |

E.

Ponto trigonométrico à cota de 925 m, em Serra della Croce, coincidindo com o vértice «M» da concessão «Samperi».

| F. | Extremo sudoeste do edifício à cota de 952 m, em Contrada Larcirù, coincidindo com o vértice «B» da concessão «Gagliano». |
| --- | --- |

F.

Extremo sudoeste do edifício à cota de 952 m, em Contrada Larcirù, coincidindo com o vértice «B» da concessão «Gagliano».

| G. | Extremo norte do edifício à cota de 827 m, em Contrada Piccioniere, coincidindo com o vértice «A» da concessão «Gagliano». |
| --- | --- |

G.

Extremo norte do edifício à cota de 827 m, em Contrada Piccioniere, coincidindo com o vértice «A» da concessão «Gagliano».

| H. | Ponto trigonométrico à cota de 910 m, em «Femminamorta», coincidindo com o vértice «L» da concessão «Gagliano». |
| --- | --- |

H.

Ponto trigonométrico à cota de 910 m, em «Femminamorta», coincidindo com o vértice «L» da concessão «Gagliano».

| I. | Extremo leste-sudeste do edifício à cota de 643 m, em Contrada Casale, coincidindo com o vértice «I» da concessão «Gagliano». |
| --- | --- |

I.

Extremo leste-sudeste do edifício à cota de 643 m, em Contrada Casale, coincidindo com o vértice «I» da concessão «Gagliano».

| L. | Extremo sul do edifício à cota de 630 m, em Contrada Favara, coincidindo com o vértice «H» da concessão «Gagliano». |
| --- | --- |

L.

Extremo sul do edifício à cota de 630 m, em Contrada Favara, coincidindo com o vértice «H» da concessão «Gagliano».

| M. | Extremo noroeste do edifício à cota de 599 m, em Contrada Bordino, coincidindo com o vértice «G» da concessão «Gagliano». |
| --- | --- |

M.

Extremo noroeste do edifício à cota de 599 m, em Contrada Bordino, coincidindo com o vértice «G» da concessão «Gagliano».

| N. | Extremo nordeste do edifício à cota de 385 m, em Contrada Garbata, coincidindo com o vértice «F» da concessão «Gagliano». |
| --- | --- |

N.

Extremo nordeste do edifício à cota de 385 m, em Contrada Garbata, coincidindo com o vértice «F» da concessão «Gagliano».

| O. | Extremo noroeste do edifício à cota de 392 m, em Contrada Cottonera, coincidindo com o vértice «E» da concessão «Gagliano». |
| --- | --- |

O.

Extremo noroeste do edifício à cota de 392 m, em Contrada Cottonera, coincidindo com o vértice «E» da concessão «Gagliano».

| P. | Extremo leste do edifício à cota de 531 m, em Contrada Cangemi, coincidindo com o vértice «T» da concessão «Gagliano». |
| --- | --- |

P.

Extremo leste do edifício à cota de 531 m, em Contrada Cangemi, coincidindo com o vértice «T» da concessão «Gagliano».

| Q. | Ponto situado a sul do campanário da igreja de S. Maria della Croce di Regalbuto, coincidindo com o vértice «A» da licença de «Paternò». |
| --- | --- |

Q.

Ponto situado a sul do campanário da igreja de S. Maria della Croce di Regalbuto, coincidindo com o vértice «A» da licença de «Paternò».

| R. | Ponto situado no cruzamento a sul de Case Longo, à cota de 222 m, em Contrada Sparagogna, coincidindo com o vértice «F» da licença «Enna». |
| --- | --- |

R.

Ponto situado no cruzamento a sul de Case Longo, à cota de 222 m, em Contrada Sparagogna, coincidindo com o vértice «F» da licença «Enna».

| S. | Ponto trigonométrico à cota de 455 m, em Rocca d’Aquila, coincidindo com o vértice «E» da licença «Enna». |
| --- | --- |

S.

Ponto trigonométrico à cota de 455 m, em Rocca d’Aquila, coincidindo com o vértice «E» da licença «Enna».

| T. | Ponto correspondente à estação de caminho-de-ferro de Dittaino, à cota de 255 m, coincidindo com o vértice «D» da licença «Enna». |
| --- | --- |

T.

Ponto correspondente à estação de caminho-de-ferro de Dittaino, à cota de 255 m, coincidindo com o vértice «D» da licença «Enna».

| U. | Ponto à cota de 387 m, a oeste de Calderari, coincidindo com o vértice «C» da licença «Enna». |
| --- | --- |

U.

Ponto à cota de 387 m, a oeste de Calderari, coincidindo com o vértice «C» da licença «Enna».

| V. | Ponto trigonométrico à cota de 992 m (Torre Pisana), a leste de Enna, coincidindo com o vértice «B» da licença «Enna». |
| --- | --- |

V.

Ponto trigonométrico à cota de 992 m (Torre Pisana), a leste de Enna, coincidindo com o vértice «B» da licença «Enna».

| Z. | Ponto de intersecção no extremo norte da estação de caminho-de-ferro de Villarosa, coincidindo com o vértice «A» da licença «Enna». |
| --- | --- |

Z.

Ponto de intersecção no extremo norte da estação de caminho-de-ferro de Villarosa, coincidindo com o vértice «A» da licença «Enna».

| W. | Ponto trigonométrico à cota de 661 m, em Contrada Cozzo Mola di Geracello, coincidindo com o vértice «N» da licença «Enna». |
| --- | --- |

W.

Ponto trigonométrico à cota de 661 m, em Contrada Cozzo Mola di Geracello, coincidindo com o vértice «N» da licença «Enna».

Coordenadas geográficas

| Vértice | Latitude N | Longitude E (M. Mario) |
| --- | --- | --- |
| A | 37°35′02′′ | 1°33′37′′ |
| B | 37°36′09,84′′ | 1°53′17,04′′ |
| C | 37°49′22,20′′ | 1°50′51,64′′ |
| D | 37°49′18,10′′ | 2°11′42,3′′ |
| E | 37°47′57′′ | 2°10′45,6′′ |
| F | 37°47′04′′ | 2°08′05′′ |
| G | 37°47′14′′ | 2°05′22,5′′ |
| H | 37°46′48′′ | 2°04′40′′ |
| I | 37°44′44,5′′ | 2°02′28′′ |
| L | 37°43′02′′ | 2°00′44′′ |
| M | 37°40′35′′ | 2°02′03′′ |
| N | 37°40′34,50′′ | 2°04′40′′ |
| O | 37°40′42′′ | 2°05′30′′ |
| P | 37°40′41′′ | 2°08′02′′ |
| Q | 37°38′57,367′′ | 2°11′20,23′′ |
| R | 37°35′50,937′′ | 2°11′01,836′′ |
| S | 37°36′04,018′′ | 2°06′19,727′′ |
| T | 37°33′50,274′′ | 2°00′36,861′′ |
| U | 37°33′43,130′′ | 1°54′25,019′′ |
| V | 37°34′01,518′′ | 1°50′08,425′′ |
| Z | 37°33′59,983′′ | 1°44′52,818′′ |
| W | 37°27′38,776′′ | 1°46′45,763′′ |

Vértice

Latitude N

Longitude E (M. Mario)

A

37°35′02′′

1°33′37′′

B

37°36′09,84′′

1°53′17,04′′

C

37°49′22,20′′

1°50′51,64′′

D

37°49′18,10′′

2°11′42,3′′

E

37°47′57′′

2°10′45,6′′

F

37°47′04′′

2°08′05′′

G

37°47′14′′

2°05′22,5′′

H

37°46′48′′

2°04′40′′

I

37°44′44,5′′

2°02′28′′

L

37°43′02′′

2°00′44′′

M

37°40′35′′

2°02′03′′

N

37°40′34,50′′

2°04′40′′

O

37°40′42′′

2°05′30′′

P

37°40′41′′

2°08′02′′

Q

37°38′57,367′′

2°11′20,23′′

R

37°35′50,937′′

2°11′01,836′′

S

37°36′04,018′′

2°06′19,727′′

T

37°33′50,274′′

2°00′36,861′′

U

37°33′43,130′′

1°54′25,019′′

V

37°34′01,518′′

1°50′08,425′′

Z

37°33′59,983′′

1°44′52,818′′

W

37°27′38,776′′

1°46′45,763′′

Os interessados dispõem de um prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem um pedido de licença para esta área. Os pedidos recebidos fora do prazo serão considerados inadmissíveis. A decisão de concessão de licença será adoptada no prazo de seis meses a contar da data-limite de apresentação de eventuais pedidos concorrentes. No que se refere ao n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 94/22/CE, comunica-se, além disso, que os critérios de emissão de licenças de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos já foram publicados no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 396, de 19 de Dezembro de 1998, com referência ao Decreto Legislativo n.o 625 do Presidente da República Italiana, de 25 de Novembro de 1996 (publicado na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 293 de 14 de Dezembro de 1996), que transpõe para o ordenamento jurídico italiano e aplica a directiva supracitada, e foram especificados pela Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, supracitada (publicada na Gazzetta Ufficiale della Regione Siciliana n.o 32 de 7 de Julho de 2000).

As condições e requisitos relativos ao exercício e à cessação da actividade são estabelecidos na Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, supracitada, e no modelo de caderno de encargos que acompanha os decretos n.o 91 de 30 de Outubro de 2003 e n.o 88 de 20 de Outubro de 2004 do Assessore per l’Industria, publicados na Gazzetta Ufficiale della Regione Siciliana, respectivamente, n.o 49, parte I, de 14 de Novembro de 2003 e n.o 46, parte I, de 5 de Novembro de 2004.

A documentação relativa aos pedidos encontra-se à disposição dos interessados para consulta no Ufficio Regionale per gli Idrocarburi e la Geotermia del Dipartimento Regionale dell’Industria e delle Miniere, Via Ugo La Malfa n.o 101 c.a.p. 90146 Palermo, Italia.

Palermo, 16 de Abril de 2009.

O Responsável do U.R.I.G.

Dr. Ing. Salvatore GIORLANDO

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| 25.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 173/20 |
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25.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/20

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ANÚNCIO RELATIVO AO PEDIDO DE LICENÇA DE PROSPECÇÃO DE HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS OU GASOSOS DENOMINADA PETRALIA SOPRANA

REPUBBLICA ITALIANA — REGIONE SICILIANA

ASSESSORATO REGIONALE INDUSTRIA — DIPARTIMENTO CORPO REGIONALE DELLE MINIERE

UFFICIO REGIONALE PER GLI IDROCARBURI E LA GEOTERMIA (U.R.I.G.)

2009/C 173/10

Mediante requerimento de 9 de Abril de 2008, dirigido ao Assessore per l’Industria — autoridade competente para a concessão de direitos sobre recursos mineiros na Região da Sicília — com sede social em Via Ugo La Malfa n.o 87/89, c.a.p. 90146 Palermo, a sociedade EniMed — Eni Mediterranea Idrocarburi S.p.A., com sede social em Gela (CL), Strada Statale 117 bis — Contrada Ponte Olivo (cap 93012) — C.F. 12300000150, solicitou, nos termos da Lei n.o 14 da Região da Sícilia, de 3 de Julho de 2000, que transpõe e aplica a Directiva 94/22/CE, uma licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, convencionalmente denominada «Petralia Soprana», numa área de 72 750 hectares (727,50 km2), localizada na Sicília centro-setentrional, no território das Províncias de Palermo, Caltanissetta e Enna. Esta superfície confina, a oeste, com a licença «Casteltermini» (EniMed 100 %), a noroeste com a licença «Montemaggiore Belsito» (EniMed 100 %) e nas restantes direcções com zonas livres.

No caso da Província de Palermo, os municípios («comuni») interessados são: Alimena, Blufi, Bompietro, Caltavuturo, Castellana Sicula, Gangi, Geraci Siculo, Petralia Soprana, Petralia Sottana e Polizzi Generosa. No caso da Província de Caltanissetta, os municípios interessados são: Caltanissetta, Resuttano e S. Caterina Villarmosa. No caso da Província de Enna, os municípios interessados são: Calascibetta, Enna, Leonforte, Nicosia, Sperlinga e Villarosa.

O perímetro da superfície a que se refere a licença é definido pelos segmentos de recta que unem os vértices «A», «B», «C», «D», «E», «F», «G», «H» e «I» a seguir definidos:

| A. | Ponto situado no km 41 da Estrada Nacional n.o 286 para Geraci Siculo; |
| --- | --- |

A.

Ponto situado no km 41 da Estrada Nacional n.o 286 para Geraci Siculo;

| B. | Ponto trigonométrico à cota de 1 122 m, em Monte Della Grassa, a nordeste de Gangi; |
| --- | --- |

B.

Ponto trigonométrico à cota de 1 122 m, em Monte Della Grassa, a nordeste de Gangi;

| C. | Ponto situado no extremo noroeste do edifício à cota de 409 m, nas imediações da Estrada Nacional n.o 121, em Contrada S. Benedetto; |
| --- | --- |

C.

Ponto situado no extremo noroeste do edifício à cota de 409 m, nas imediações da Estrada Nacional n.o 121, em Contrada S. Benedetto;

| D. | Ponto trigonométrico à cota de 832 m, em Monte Delle Rocche, a sudoeste de S. Caterina di Villarmosa, coincidindo com o vértice “E” da licença «Casteltermini»; |
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D.

Ponto trigonométrico à cota de 832 m, em Monte Delle Rocche, a sudoeste de S. Caterina di Villarmosa, coincidindo com o vértice “E” da licença «Casteltermini»;

| E. | Vértice situado no km 3 da estrada para Resuttano, a sul de Cozzo Campanella, coincidindo com o vértice «D» da licença «Casteltermini»; |
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E.

Vértice situado no km 3 da estrada para Resuttano, a sul de Cozzo Campanella, coincidindo com o vértice «D» da licença «Casteltermini»;

| F. | Vértice situado no extremo nordeste do edifício à cota de 616 m (Case Tedesco), em Contrada Cannatello, coincidindo com o vértice «C» da licença «Casteltermini»; |
| --- | --- |

F.

Vértice situado no extremo nordeste do edifício à cota de 616 m (Case Tedesco), em Contrada Cannatello, coincidindo com o vértice «C» da licença «Casteltermini»;

| G. | Vértice situado no extremo sul do edifício à cota de 680 m, em Contrada S. Filippo, a sudoeste de Alimena, coincidindo com o vértice «B» da licença «Casteltermini»; |
| --- | --- |

G.

Vértice situado no extremo sul do edifício à cota de 680 m, em Contrada S. Filippo, a sudoeste de Alimena, coincidindo com o vértice «B» da licença «Casteltermini»;

| H. | Vértice situado no extremo leste do edifício à cota de 697 m, entre Contrada Mangiante e Contrada Scorsone, coincidindo com o vértice «A» da licença «Casteltermini»; |
| --- | --- |

H.

Vértice situado no extremo leste do edifício à cota de 697 m, entre Contrada Mangiante e Contrada Scorsone, coincidindo com o vértice «A» da licença «Casteltermini»;

| I. | Ponto trigonométrico à cota de 947 m, em Monte Piombino, a su-sudeste da localidade de Caltavuturo. |
| --- | --- |

I.

Ponto trigonométrico à cota de 947 m, em Monte Piombino, a su-sudeste da localidade de Caltavuturo.

Coordenadas geográficas

| Vértice | Latitude N | Longitude E (M. Mario) |
| --- | --- | --- |
| A | 37°49′28,61′′ | 01°42′06,78′′ |
| B | 37°49′22,20′′ | 01°50′51,64′′ |
| C | 37°36′09,84′′ | 01°53′17,04′′ |
| D | 37°35′02′′ | 01°33′37′′ |
| E | 37°40′11,42′′ | 01°33′18,84′′ |
| F | 37°40′10′′ | 01°38′02′′ |
| G | 37°41′09′′ | 01°38′32′′ |
| H | 37°45′56,98′′ | 01°25′27,58′′ |
| I | 37°47′34′′ | 01°28′26′′ |

Vértice

Latitude N

Longitude E (M. Mario)

A

37°49′28,61′′

01°42′06,78′′

B

37°49′22,20′′

01°50′51,64′′

C

37°36′09,84′′

01°53′17,04′′

D

37°35′02′′

01°33′37′′

E

37°40′11,42′′

01°33′18,84′′

F

37°40′10′′

01°38′02′′

G

37°41′09′′

01°38′32′′

H

37°45′56,98′′

01°25′27,58′′

I

37°47′34′′

01°28′26′′

Os interessados dispõem de um prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem um pedido de licença para esta área. Os pedidos recebidos fora do prazo serão considerados inadmissíveis. A decisão de concessão de licença será adoptada no prazo de seis meses a contar da data-limite de apresentação de eventuais pedidos concorrentes. No que se refere ao n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 94/22/CE, comunica-se, além disso, que os critérios de emissão de licenças de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos já foram publicados no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 396, de 19 de Dezembro de 1998, com referência ao Decreto Legislativo n.o 625 do Presidente da República Italiana, de 25 de Novembro de 1996 (publicado na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 293 de 14 de Dezembro de 1996), que transpõe para o ordenamento jurídico italiano e aplica a directiva, supracitada, e foram especificados pela Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, supracitada (publicada na Gazzetta Ufficiale della Regione Siciliana n.o 32 de 7 de Julho de 2000).

As condições e requisitos relativos ao exercício e à cessação da actividade são estabelecidos na Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, supracitada, e no modelo de caderno de encargos que acompanha os Decretos n.o 90, de 30 de Outubro de 2003, e n.o 88, de 20 de Outubro de 2004, do Assessore per l’Industria, publicados na Gazzetta Ufficiale della Regione Siciliana, respectivamente, n.o 49, parte I, de 14 de Novembro de 2003, e n.o 46, parte I, de 5 de Novembro de 2004.

A documentação relativa aos pedidos encontra-se à disposição dos interessados para consulta no Ufficio Regionale per gli Idrocarburi e la Geotermia do Dipartimento del Corpo Regionale delle Miniere, Via Ugo La Malfa, n.o 101 c.a.p. 90146, Palermo.

Palermo, 5 de Fevereiro de 2009.

O responsável do U.R.I.G.

Dr. Ing. Salvatore GIORLANDO

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| 25.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 173/22 |
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25.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/22

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ANÚNCIO RELATIVO AO PEDIDO DE LICENÇA DE PROSPECÇÃO DE HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS E GASOSOS DENOMINADA VITA

REPUBBLICA ITALIANA – REGIONE SICILIANA

ASSESSORATO REGIONALE INDUSTRIA DIPARTIMENTO CORPO REGIONALE DELLE MINIERE

UFFICIO REGIONALE PER GLI IDROCARBURI E LA GEOTERMIA (U.R.I.G.)

2009/C 173/11

Mediante requerimento de 10 de Maio de 2006 e requerimento complementar de 2 de Agosto de 2007 com vista à alteração dos vértices e da superfície, dirigido ao Assessore per l’Industria — autoridade competente para a concessão de direitos sobre recursos mineiros na Região da Sicília — com sede social em Via Ugo La Malfa n.o 87/89, c.a.p. 90146 Palermo, a empresa Edison S.p.A., com sede social em Milão, Foro Buonaparte n.o 31, C.F. 06722600019, solicitou, nos termos da Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, relativa à transposição e aplicação da Directiva 94/22/CE, uma licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos, convencionalmente denominada «Vita», numa área de 68 210 hectares, localizada na Sicília Ocidental, no território das províncias de Palermo e Trapani. Esta superfície confina com zonas livres a Norte, Leste e Sul. A Oeste, ao longo do segmento entre os vértices «F» e «G», confina com a concessão «Lippone-Mazara del Vallo».

No caso da Província de Palermo, o município (comune) interessado é Monreale. No caso da Província de Trapani, os municípios interessados são Alcamo, Buseto Palizzolo, Calatafimi, Castelvetrano, Gibellina, Partanna, Salaparuta, Salemi, Santa Ninfa, Trapani, Vita, Castellammare del Golfo e Mazara del Vallo.

O perímetro da superfície a que se refere a licença é definido pelos segmentos de recta que unem os vértices A, B, C, D, E, F e G a seguir definidos:

| A. | Vértice situado no ponto à cota de 173 m, a sudeste de Guarli, no extremo nordeste da ponte sobre a linha de caminho-de-ferro Palermo-Trapani (cerca de 1 km a leste da estação de Fulgatore); |
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A.

Vértice situado no ponto à cota de 173 m, a sudeste de Guarli, no extremo nordeste da ponte sobre a linha de caminho-de-ferro Palermo-Trapani (cerca de 1 km a leste da estação de Fulgatore);

| B. | Vértice situado no ponto à cota de 295 m (extremo noroeste de C. Polizzi), a sudeste de Alcamo; |
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B.

Vértice situado no ponto à cota de 295 m (extremo noroeste de C. Polizzi), a sudeste de Alcamo;

| C. | Vértice que coincide com o quilómetro 2 (marco miliário) da estrada n.o 19 (entre Ruderi di Salaparuta e Salaparuta), em Contrada San Giuseppe, a sudeste de Ruderi di Salaparuta; |
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C.

Vértice que coincide com o quilómetro 2 (marco miliário) da estrada n.o 19 (entre Ruderi di Salaparuta e Salaparuta), em Contrada San Giuseppe, a sudeste de Ruderi di Salaparuta;

| D. | Vértice que coincide com o ponto trigonométrico à cota de 231 m, adjacente a C. del Barone, em Contrada Baiata, cerca de 575 m a sul do cruzamento «Le quattro vie»; |
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D.

Vértice que coincide com o ponto trigonométrico à cota de 231 m, adjacente a C. del Barone, em Contrada Baiata, cerca de 575 m a sul do cruzamento «Le quattro vie»;

| E. | Vértice que coincide com o ponto trigonométrico à cota de 151 m, em Contrada Trinità, no extremo sudeste da Chiesa (igreja) della Trinità; |
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E.

Vértice que coincide com o ponto trigonométrico à cota de 151 m, em Contrada Trinità, no extremo sudeste da Chiesa (igreja) della Trinità;

| F. | Vértice constituído por um poste de betão, adjacente ao poço situado à cota de 200 m, 275 m a leste da estrada para Borgo Aquila, na localidade com o mesmo nome. Coincide com o vértice «F» da concessão «Lippone-Mazara del Vallo»; |
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F.

Vértice constituído por um poste de betão, adjacente ao poço situado à cota de 200 m, 275 m a leste da estrada para Borgo Aquila, na localidade com o mesmo nome. Coincide com o vértice «F» da concessão «Lippone-Mazara del Vallo»;

| G. | Vértice constituído por um poste de betão situado no extremo oeste de Case Aquila à cota de 134 m, na localidade com o mesmo nome. Coincide com o vértice «G» da concessão «Lippone-Mazara del Vallo»; |
| --- | --- |

G.

Vértice constituído por um poste de betão situado no extremo oeste de Case Aquila à cota de 134 m, na localidade com o mesmo nome. Coincide com o vértice «G» da concessão «Lippone-Mazara del Vallo»;

Os postes de referência para os vértices «f» e «g» têm a forma de um prisma de base quadrangular com 20 cm de lado e culminam numa pirâmide obtida por limagem das arestas horizontais do prisma. Os postes têm esculpido numa das faces verticais dois martelos embutidos com as letras «C.M. » e, na face oposta, a letra correspondente ao vértice «F» e ao vértice «G».

Coordenadas geográficas

| Vértice | Latitude N | Longitude E (M. Mario) |
| --- | --- | --- |
| A | 37°57′05,01′′ | 00°14′43,79′′ |
| B | 37°58′07,64′′ | 00°31′50,97′′ |
| C | 37°46′24,84′′ | 00°32′34,14′′ |
| D | 37°40′59,76′′ | 00°25′46,21′′ |
| E | 37°41′07,85′′ | 00°18′08,96′′ |
| F | 37°44′40,50′′ | 00°17′07,60′′ |
| G | 37°45′41,20′′ | 00°16′23,50′′ |

Vértice

Latitude N

Longitude E (M. Mario)

A

37°57′05,01′′

00°14′43,79′′

B

37°58′07,64′′

00°31′50,97′′

C

37°46′24,84′′

00°32′34,14′′

D

37°40′59,76′′

00°25′46,21′′

E

37°41′07,85′′

00°18′08,96′′

F

37°44′40,50′′

00°17′07,60′′

G

37°45′41,20′′

00°16′23,50′′

Os interessados dispõem de um prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem um pedido de licença para esta área. Os pedidos recebidos fora do prazo serão considerados inadmissíveis. A decisão de concessão de licença será adoptada no prazo de seis meses a contar da data-limite de apresentação de eventuais pedidos concorrentes. No que se refere ao n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 94/22/CE, comunica-se, além disso, que os critérios de emissão de licenças de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos já foram publicados no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 396, de 19 de Dezembro de 1998, com referência ao Decreto Legislativo n.o 625 do Presidente da República Italiana, de 25 de Novembro de 1996 (publicado na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 293 de 14.12.1996), que transpõe para o ordenamento jurídico italiano e aplica a directiva supracitada, e foram especificados pela Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, supracitada (publicada na Gazzetta Ufficiale della Regione Siciliana n.o 32, de 7 de Julho de 2000).

As condições e requisitos relativos ao exercício e à cessação da actividade são estabelecidos na Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, supracitada, e no modelo de caderno de encargos que acompanha os decretos n.o 91, de 30 de Outubro de 2003, e n.o 88, de 20 de Outubro de 2004, do Assessore per l’Industria, publicados na Gazzetta Ufficiale della Regione Siciliana, respectivamente, n.o 49, parte I, de 14 de Novembro de 2003 e n.o 46, parte I, de 5 de Novembro de 2004.

Os documentos relativos ao pedido encontram-se à disposição dos interessados que os desejem consultar no Ufficio Regionale per gli Idrocarburi e la Geotermia del Dipartimento del Corpo Regionale delle Miniere, Via Ugo La Malfa n.o 101 c.a.p. 90146 Palermo, Italia.

Palermo, .

o Responsável do U.R.I.G.

Dr. Ing. Salvatore GIORLANDO

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 25.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 173/24 |
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25.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5568 — Volkswagen/Fleet Investments/Leaseplan Corporation JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 173/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Volkswagen Bank GmbH (Alemanha), pertencente ao grupo Volkswagen, e Fleet Investments BV (Países Baixos), pertencente ao grupo Metzler, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa LeasePlan Corporation N.V. (Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Volkswagen Bank GmbH (Alemanha), pertencente ao grupo Volkswagen, e Fleet Investments BV (Países Baixos), pertencente ao grupo Metzler, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa LeasePlan Corporation N.V. (Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Volkswagen: desenvolvimento, fabrico e venda de automóveis e veículos comerciais ligeiros, incluindo peças sobresselentes e acessórios; distribuição de veículos automóveis; prestação de serviços financeiros associados à distribuição e financiamento da aquisição de automóveis e de veículos comerciais; soluções em matéria de gestão de frotas s I&D, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Volkswagen: desenvolvimento, fabrico e venda de automóveis e veículos comerciais ligeiros, incluindo peças sobresselentes e acessórios; distribuição de veículos automóveis; prestação de serviços financeiros associados à distribuição e financiamento da aquisição de automóveis e de veículos comerciais; soluções em matéria de gestão de frotas s I&D,

| — | Fleet Investments BV: sociedade holding e de investimento, |
| --- | --- |

—

Fleet Investments BV: sociedade holding e de investimento,

| — | LeasePlan Corporation N.V.: prestação de serviços completos de gestão e locação financeira de frotas de veículos ligeiros, aluguer automóvel de curta duração, locação financeira e seguros (na qualidade de corretor). |
| --- | --- |

—

LeasePlan Corporation N.V.: prestação de serviços completos de gestão e locação financeira de frotas de veículos ligeiros, aluguer automóvel de curta duração, locação financeira e seguros (na qualidade de corretor).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5568 — Volkswagen/Fleet Investments/Leaseplan Corporation JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5568 — Volkswagen/Fleet Investments/Leaseplan Corporation JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 25.7.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 173/25 |
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25.7.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 173/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5581 — Euroports Holding/Benelux Port Holdings)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 173/13

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Euroports Holding S.á r.l. («Euroports», Luxemburgo), uma filial a 100 % de BBI Europe Holdings (Malta II) Ltd («BBI Europe», Luxemburgo), adquire na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Benelux Port Holding S.á r.l. («BPH», Luxemburgo), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Euroports Holding S.á r.l. («Euroports», Luxemburgo), uma filial a 100 % de BBI Europe Holdings (Malta II) Ltd («BBI Europe», Luxemburgo), adquire na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Benelux Port Holding S.á r.l. («BPH», Luxemburgo), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Euroports: exploração de portos, manuseamento de carga, armazenamento e serviços conexos, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Euroports: exploração de portos, manuseamento de carga, armazenamento e serviços conexos,

| — | BBI Europe: exploração de portos, manuseamento de carga e serviços conexos. |
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—

BBI Europe: exploração de portos, manuseamento de carga e serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5581 — Euroports Holding/Benelux Port Holdings, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5581 — Euroports Holding/Benelux Port Holdings, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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