# Jornal Oficial C 184/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.184.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 184 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano6 de Agosto de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.184.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 184

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano6 de Agosto de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 184/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 184/02 | Notificação da República Checa sobre a reciprocidade de vistos | 2 |
| 2009/C 184/03 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 3 |
| 2009/C 184/04 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 8 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 184/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 184/02

Notificação da República Checa sobre a reciprocidade de vistos

2

2009/C 184/03

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

3

2009/C 184/04

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

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8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 184/05 | Convite à apresentação de candidaturas Política de defesa do consumidor | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 184/05

Convite à apresentação de candidaturas Política de defesa do consumidor

13

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 6.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Agosto de 2009

2009/C 184/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4410 |
| JPY | iene | 137,38 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4450 |
| GBP | libra esterlina | 0,84695 |
| SEK | coroa sueca | 10,2683 |
| CHF | franco suíço | 1,5316 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6685 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,945 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 267,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7028 |
| PLN | zloti | 4,1005 |
| RON | leu | 4,2045 |
| TRY | lira turca | 2,1019 |
| AUD | dólar australiano | 1,7080 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5507 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1678 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1347 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0653 |
| KRW | won sul-coreano | 1 762,11 |
| ZAR | rand | 11,3966 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8433 |
| HRK | kuna croata | 7,3383 |
| IDR | rupia indonésia | 14 279,88 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0399 |
| PHP | peso filipino | 68,976 |
| RUB | rublo russo | 44,8946 |
| THB | baht tailandês | 48,980 |
| BRL | real brasileiro | 2,6141 |
| MXN | peso mexicano | 18,9082 |
| INR | rupia indiana | 68,3320 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4410

JPY

iene

137,38

DKK

coroa dinamarquesa

7,4450

GBP

libra esterlina

0,84695

SEK

coroa sueca

10,2683

CHF

franco suíço

1,5316

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6685

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,945

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

267,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7028

PLN

zloti

4,1005

RON

leu

4,2045

TRY

lira turca

2,1019

AUD

dólar australiano

1,7080

CAD

dólar canadiano

1,5507

HKD

dólar de Hong Kong

11,1678

NZD

dólar neozelandês

2,1347

SGD

dólar de Singapura

2,0653

KRW

won sul-coreano

1 762,11

ZAR

rand

11,3966

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8433

HRK

kuna croata

7,3383

IDR

rupia indonésia

14 279,88

MYR

ringgit malaio

5,0399

PHP

peso filipino

68,976

RUB

rublo russo

44,8946

THB

baht tailandês

48,980

BRL

real brasileiro

2,6141

MXN

peso mexicano

18,9082

INR

rupia indiana

68,3320

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/2 |
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6.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/2

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Notificação da República Checa sobre a reciprocidade de vistos (1)

2009/C 184/02

Embaixadora Milena Vicenová

Representante Permanente da República Checa junto da UE

Bruxelas, 14 de Julho de 2009

Ref. n.o 3638/2009-SZEU/JAV

A Representação Permanente da República Checa junto da UE apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de manifestar o seu apreço, uma vez mais, ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia pela sua continuada cooperação e apoio em diferentes áreas relacionadas com o desempenho diário dos deveres da Representação Permanente. Dado o amigável clima de trabalho existente entre o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e a Representação Permanente, esta gostaria de aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia para a seguinte questão:

Com base no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, com as alterações que lhe forem introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, a República Checa notifica pela presente o facto de o Canadá aplicar unilateralmente, desde 14 de Julho de 2009, o regime de vistos aos nacionais da República Checa, titulares de um passaporte checo, apesar do facto de a República Checa ser um Estado-Membro da UE desde 1 de Maio de 2004.

Uma vez que a questão da reciprocidade em matéria de vistos é considerada uma questão muito sensível a mais alto nível político, a República Checa está em crer que serão tomadas as medidas apropriadas para garantir que todos os cidadãos da UE, por um lado, e do Canadá, por outro, beneficiem do mesmo regime de igualdade e reciprocidade aos atravessarem as respectivas fronteiras.

A Representação Permanente da República Checa junto da União Europeia aproveita esta oportunidade para renovar ao Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

| | Javier SOLANA

  Secretário-Geral/Alto Representante
  Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia
  Conselho da União Europeia |
| --- | --- |

Javier SOLANA

Secretário-Geral/Alto Representante

Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia

Conselho da União Europeia

| | Jacques BARROT

  Vice-Presidente
  Comissário para a Justiça, Liberdade e Segurança
  Comissão Europeia |
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Jacques BARROT

Vice-Presidente

Comissário para a Justiça, Liberdade e Segurança

Comissão Europeia

| | Christian DANIELSSON

  Embaixador/Representante Permanente
  Representação Permanente da Suécia junto da União Europeia |
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Christian DANIELSSON

Embaixador/Representante Permanente

Representação Permanente da Suécia junto da União Europeia

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 6.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/3 |
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6.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/3

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 184/03

N.o de auxílio: XA 113/09

Estado-Membro: Bélgica

Região: Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaams Fokkerijcentrum vzw.

Base jurídica: Decreet van 19 december 2008 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2009.

Besluit van de Vlaamse Regering van 2 september 2005 betreffende de uitbouw van fokkerijstructuren in Vlaanderen.

Ministerieel besluit van 25 oktober 2005 houdende de organisatie van de uitbouw van fokkerijstructuren in Vlaanderen.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,1 milhões de EUR.

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Até 100 % das despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras.

Data de aplicação: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Maio, mas não antes de 15 dias a contar da notificação de um pedido.

O auxílio pode ser concedido através de um decreto de aplicação. Os decretos são publicados todos os anos. O projecto de decreto regulamentar, ainda não elaborado, incluirá uma cláusula suspensiva (stand-still).

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio pode ser concedido até 31 de Dezembro de 2009.

Objectivo do auxílio: O Vlaams Fokkerijcentrum vzw (VFc) é uma associação reconhecida que fornece serviços de consultoria às associações reconhecidas de criadores nos sectores dos bovinos, suínos, aves de capoeira, equídeos, pequenos ruminantes e animais de capoeira. Os serviços de consultoria estão relacionados com os aspectos técnicos e organizativos da actividade de criação.

A associação sem fins lucrativos VFc participa em exposições do ramo, a fim de partilhar conhecimentos.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo artigo.

Alínea c) do n.o 2 do artigo15.o: despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Alínea d) do n.o 2 do artigo15.o: despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras.

Sector(es) em causa: Sector pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Secretário-Geral

Jules Van Liefferinge

N.o de auxílio: XA 120/09

o

Estado-Membro: Itália

Região: Commissariato di Governo per l’Emergenza brucellosi negli allevamenti bufalini in provincia di Caserta e zone limitrofe.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Indennizzi connessi con l’attuazione del Piano Operativo per fronteggiare il rischio sanitario connesso alla diffusione della brucellosi negli allevamenti bufalini nel territorio della provincia di Caserta e zone limitrofe.

Base jurídica: Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri 3 agosto 2007 e successivi Decreti del Presidente del Consiglio dei Ministri del 4 luglio 2008 e del 20 febbraio 2009

Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri 21 Dicembre 2007 n. 3634 modificata con Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri 28 maggio 2008 n. 3675

Decreto Commissariale n. 4 del 6 maggio 2008 e Decreto Commissariale n. 10 del 31 luglio 2008;

Decreto Commissariale n. 21 del 22 ottobre 2008

Decreto Commissariale n. 49 del 28 novembre 2008

Decreto Ministeriale 27 dicembre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| — | Compensações a que se refere as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 3.o da OPCM n.o 3634/07 num montante total de 37 000 000 EUR — trata-se de um auxílio único. |
| --- | --- |

—

Compensações a que se refere as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 3.o da OPCM n.o 3634/07 num montante total de 37 000 000 EUR — trata-se de um auxílio único.

o

o

o

| — | Compensações a que se refere as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 3.o da OPCM n.o 3634/07 num montante total de 4 600 000 EUR — trata-se de um auxílio único. |
| --- | --- |

—

Compensações a que se refere as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 3.o da OPCM n.o 3634/07 num montante total de 4 600 000 EUR — trata-se de um auxílio único.

o

o

o

Intensidade máxima de auxílio: 100 % dos prejuízos sofridos

Data de aplicação: O pagamento do auxílio é feito a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio: Até ao fim do estado de emergência referido no Decreto do Presidente do Conselho de Ministros de 3 de Agosto de 2007 e suas sucessivas alterações, fixado em 31 de Julho de 2009. O pagamento das compensações poderá, no entanto, ser feito também posteriormente a essa data, por estar subordinado ao abate dos animais infectados ou à reconstituição efectiva do património zootécnico da exploração. Não serão, em caso nenhum, concedidos auxílios passados quatro anos da ocorrência.

Objectivo do auxílio: N.o 2 do artigo 10.o:

o

o

Compensações referidas na Lei de 9 de Junho de 1964, n.o 615 e suas sucessivas alterações e aditamentos, reconhecidas aos requerentes elegíveis por motivo de abates efectuados nos termos do disposto na Ordinanza do Ministro da Saúde de 14 de Novembro de 2006, após dedução das receitas provenientes da venda da carne;

o

Ordinanza

Compensação ulterior que tome em consideração o valor de mercado na data de adopção da Ordinanza (21 de Dezembro de 2007), nos termos do Boletim ISMEA, após dedução das compensações cobradas ao abrigo da Lei de 9 de Junho de 1964, n.o 615 e suas sucessivas alterações e integrações, bem como das receitas provenientes da venda da carne;

Ordinanza

o

Perdas de rendimento devidas ao cumprimento da obrigação de quarentena e às dificuldades de repovoamento.

O regime de auxílios prevê a apresentação de um pedido por parte do beneficiário e, na sequência da conclusão favorável das verificações efectuadas pela Autorità Commissariale, o auxílio é formalmente concedido; a cada beneficiário é indicado claramente o montante da compensação a cobrar e as modalidades de cálculo em questão; o pagamento do auxílio é efectuado até ao limite dos recursos financeiros previstos pela OPCM 3634/07.

Sector(es) em causa: Sector pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Commissariato di Governo per l’Emergenza brucellosi negli allevamenti bufalini in provincia di Caserta e zone limitrofe.

sítio Web: O texto integral do auxílio e a documentação a ele relativa podem ser consultados no seguinte endereço:

http://www.sito.regione.campania.it/agricoltura/brucellosi/brucellosi.html

Outras informações: A eventual prorrogação ulterior do estado de emergência socioeconómica no território da província de Caserta e zonas limítrofes, para gestão do risco sanitário relacionado com a propagação elevada da brucelose nos rebanhos de búfalos, poderá, caso as condições se repitam, ser decidida por decreto ulterior do Presidente do Conselho de Ministros.

N.o de auxílio: XA 122/09

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Toeslag voor bedrijfsverplaatsing ikv het Strategisch Plan voor de Haven van Antwerpen

Base jurídica: Beslissingen Vlaamse Regering (VR/2007/14.12/DOC.1372 en VR/2007/14.12/DOC.1372BIS) betreffende de voorbereiding grondenbanken t.b.v. het Strategisch Plan voor de Haven van Antwerpen. Afstemming met de grondenbanken van het Sigmaplan. Ontwerpen van overeenkomst tot oprichting van pre-grondenbanken voor het Linker- en Rechterscheldeoevergebied

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,52 milhões de EUR numa base anual

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O regime tem por objectivo a relocalização de edifícios agrícolas no interesse público [artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão] e está limitado aos n.os 1 e 2 do artigo 6.os 1 e 2 do artigo 6.o:

o

o

os

os

o

Os agricultores são elegíveis para o suplemento de relocalização se transferirem as suas instalações para um novo local. O suplemento é determinado subtraindo o valor dos edifícios agrícolas existentes, conforme avaliado por um avaliador independente, do custo de relocalização dos edifícios a uma taxa padrão para a construção de um novo edifício agrícola com as mesmas especificações (espaço para os animais ou m2). A compensação não é, pois, paga para uma relocalização de que resultem instalações mais modernas (n.o 3 artigo 6.o), sendo aplicado um método de cálculo segundo o qual é determinado um montante padrão (montantes máximos de investimento estabelecidos pelo Vlaams Landbouw InvesteringsFonds) para compensar o desmantelamento tijolo a tijolo, a deslocação e a reconstrução das instalações existentes (n.o 2 artigo 6.o).

2

o

o

o

o

As grandes explorações não são elegíveis para este regime de auxílios.

Sector(es) em causa: Agricultura (NACE A1)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| De Vlaamse Landmaatschappij |
| --- |
| Gulden Vlieslaan 72 |
| 1060 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

De Vlaamse Landmaatschappij

Gulden Vlieslaan 72

1060 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://www.vlm.be/algemeen/diensten/Flankerende_maatregelen/Pages/Toeslagbedrijfsverplaatsing.aspx

web

Outras informações: O Governo age como comprador da antiga exploração na sequência de uma avaliação pelo comité de aquisição, que é um avaliador independente. Este organismo federal efectua uma avaliação independente e objectiva do preço, com base nos dados disponíveis relativos a vendas de propriedades similares entre pessoas singulares ou colectivas privadas; a avaliação é, pois, baseada no mercado.

O Governo flamengo dispõe de um regime semelhante para outra área: o suplemento ao abrigo do Sigmaplan. Dado que as áreas de actividade dos dois regimes se sobrepõem, as medidas são aplicadas de forma a que a sua combinação seja impossível. (Beslissing van de Vlaamse Regering, VR/2007/14.12/DOC.1372).

N.o de auxílio: XA 123/09

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Toeslag voor bedrijfsverplaatsing ikv het Sigmaplan

Base jurídica: Beslissing Vlaamse Regering (22.7.2005) betreffende de Langetermijnvisie Schelde-estuarium: Ontwikkelingsschets 2010, Geactualiseerd Sigmaplan ter beheersing van overstromingsrisico’s en het behalen van de natuurdoelstellingen in het Zeescheldebekken, instandhoudingsdoelstellingen en flankerende maatregelen voor landbouw en plattelandsrecreatie en bijlagen.

Beslissing Vlaamse Regering (28.4.2006) betreffende de Langetermijnvisie schelde-estuarium: ontwikkelingsschets 2010, Geactualiseerd Sigmaplan ter beheersing van overstromingsrisico's en het behalen van de natuurdoelstellingen in het Zeescheldebekken, (onderdeel Rupel, Zenne, Dijle en Nete's), instandhoudingsdoelstellingen en flankerende maatregelen voor landbouw en plattelandsrecreatie.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,6 milhões de EUR numa base anual

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O regime tem por objectivo a relocalização de edifícios agrícolas no interesse público [artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão] e está limitado aos n.os 1 e 2 do artigo 6.o:

o

o

os

o

Os agricultores são elegíveis para o suplemento de relocalização se transferirem as suas instalações para um novo local. O suplemento é determinado subtraindo o valor dos edifícios agrícolas existentes, conforme avaliado por um avaliador independente, do custo de relocalização dos edifícios a uma taxa padrão para a construção de um novo edifício agrícola com as mesmas especificações (espaço para os animais ou m2). A compensação não é, pois, paga para uma relocalização de que resultem instalações mais modernas (n.o 3 artigo 6.o), sendo aplicado um método de cálculo segundo o qual é determinado um montante padrão (montantes máximos de investimento estabelecidos pelo Vlaams Landbouw InvesteringsFonds) para compensar o desmantelamento tijolo a tijolo, a deslocação e a reconstrução das instalações existentes (n.o 2 artigo 6.o).

2

o

o

o

o

As grandes explorações não são elegíveis para este regime de auxílios.

Sector(es) em causa: Agricultura (NACE A1)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| De Vlaamse Landmaatschappij |
| --- |
| Gulden Vlieslaan 72 |
| 1060 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

De Vlaamse Landmaatschappij

Gulden Vlieslaan 72

1060 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://www.vlm.be/algemeen/diensten/Flankerende_maatregelen/Pages/Toeslagvoorbedrijfsverplaatsing_Sigmaplan.aspx

web

Outras informações: O Governo age como comprador da antiga exploração na sequência de uma avaliação pelo comité de aquisição, que é um avaliador independente. Este organismo federal efectua uma avaliação independente e objectiva do preço, com base nos dados disponíveis relativos a vendas de propriedades similares entre pessoas singulares ou colectivas privadas; a avaliação é, pois, baseada no mercado.

O Governo flamengo dispõe de um regime semelhante para outra área: o suplemento ao abrigo do Strategisch Plan van de Haven van Antwerpen. Dado que as áreas de actividade dos dois regimes se sobrepõem, as medidas são aplicadas de forma a que a sua combinação seja impossível. (Beslissing van de Vlaamse Regering, VR/2007/14.12/DOC.1372).

N.o de auxílio: XA 125/09

o

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a las asociaciones de empresas artesanales agroalimentarias.

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen las normas reguladoras que regirán la concesión de ayudas a las asociaciones de empresas artesanales agroalimentarias, y se aprueba la convocatoria de ayudas para el año 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 30 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio pode elevar-se a 50 % do valor das despesas elegíveis por actividades ligadas ao desenvolvimento da produção de produtos do artesanato agro-alimentar.

O auxílio pode elevar-se a 80 % do valor das despesas elegíveis por actividades ligadas à assistência técnica e à promoção de produtos do artesanato agro-alimentar.

Data de aplicação: O regime de auxílios será aplicável a partir da data de publicação, na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

web

o

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2009 a 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio:

| 1. | O auxílio tem por objectivo principal desenvolver e dinamizar as acções de desenvolvimento técnico e promoção dos produtos agro-alimentares artesanais da Comunidad Foral de Navarra, com o objectivo de aumentar as partes de mercado a nível local e nacional. |
| --- | --- |

1.

O auxílio tem por objectivo principal desenvolver e dinamizar as acções de desenvolvimento técnico e promoção dos produtos agro-alimentares artesanais da Comunidad Foral de Navarra, com o objectivo de aumentar as partes de mercado a nível local e nacional.

| 2. | Os objectivos secundários são os seguintes: oferecer um valor acrescentado ao consumidor, aumentar as garantias de qualidade, segurança e salubridade dos produtos agro-alimentares e respeitar o ambiente. |
| --- | --- |

2.

Os objectivos secundários são os seguintes: oferecer um valor acrescentado ao consumidor, aumentar as garantias de qualidade, segurança e salubridade dos produtos agro-alimentares e respeitar o ambiente.

Alinea b) n.o 9 do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: Auxílios às associações de produtores artesanais responsáveis pela supervisão das marcas de qualidade dos produtos.

o

o

N.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: Despesas elegíveis: despesas decorrentes do desenvolvimento da produção de produtos artesanais de qualidade.

o

o

o

N.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: Custos elegíveis: despesas decorrentes da prestação de assistência técnica às associações de produtores.

o

o

o

Sector(es) em causa: Produtores do sector animal e vegetal no âmbito dos produtos com marca de qualidade do artesanato agro-alimentar de Navarra.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Gobierno de Navarra |
| --- |
| Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente |
| C/Tudela, 20 |
| 31003 Pamplona (Navarra) |
| ESPAÑA |

Gobierno de Navarra

Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente

C/Tudela, 20

31003 Pamplona (Navarra)

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO09030%20OF.pdf

web

Outras informações:

| Dirección General de Desarrollo Rural |
| --- |
| C/Tudela, 20 |
| 31003 Pamplona |
| ESPAÑA |
| Tlf +34 848422933 |
| E-mail: izabalzv@cfnavarra.es |

Dirección General de Desarrollo Rural

C/Tudela, 20

31003 Pamplona

ESPAÑA

Tlf +34 848422933

E-mail: izabalzv@cfnavarra.es

---

| 6.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/8 |
| --- | --- | --- | --- |

6.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/8

---

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 184/04

N.o de auxílio: XA 130/09

Estado-Membro: Bélgica

Região: Flandres

Denominação do regime de auxílios/nome da entidade que recebe um auxílio individual: Subsidie voor project omschakeling naar de biologische productie van BB-Consult (subsídio para um projecto de reconversão à produção biológica da BB-Consult)

Base jurídica: Subsidiebesluit van de Vlaamse Regering van 12 december 2008 tot toekenning van een subsidie voor het project omschakeling naar de biologische productie (Decisão do Governo Flamengo de 12 de Dezembro de 2008, relativa à subvenção de um projecto de reconversão à produção biológica)

Montante total do auxílio individual concedido à entidade: 0,11 milhões de EUR por ano.

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Data de aplicação: 1 de Maio de 2009.

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 anos, até 30 de Junho de 2011.

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (assistência técnica no sector agrícola), podendo cobrir 100 % das seguintes despesas [artigo 15.o, n.o 2, alínea c)]: serviços de consultoria prestados por terceiros que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa.

O auxílio é concedido à BB-Consult vzw, para o recrutamento de um supervisor da reconversão, cujas competências serão definidas pelo empregador — a BB-Consult (responsável pelo projecto) — em partilha com os dois parceiros estruturais do projecto, ABS e BioForum.

O supervisor da reconversão deve, concretamente, velar por que:

se reduzam as limitações para os agricultores e horticultores que se reconverterem à produção biológica;

os agricultores sejam acompanhados atentamente durante o processo de reconversão.

Estes objectivos devem ser alcançados por meio de acções de ampla sensibilização, uma abordagem mais personalizada aos agricultores com base na análise de grupos-alvo e o acompanhamento concreto dos agricultores interessados, a nível das explorações.

Serão satisfeitas todas as disposições do artigo 15.o

Sector(es) em causa: Sector agrícola (NACE A1). Agricultura biológica.

O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Sítio Web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1271

Outras informações: —

Secretário-Geral

Jules VAN LIEFFERINGE

N.o de auxílio: XA 131/09

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da entidade que recebe um auxílio individual: Subsidie Netwerk Bioforum Vlaanderen (subsídio à rede Bioforum Vlaanderen)

Base jurídica: Ministerieel besluit tot toekenning van een subsidie voor het project Netwerk Bioforum — Financiering kerntaken Bioforum Vlaanderen van Bioforum Vlaanderen vzw (decisão ministerial relativa à concessão de um subsídio para o projecto Netwerk Bioforum — financiamento das actividades centrais da associação sem fins lucrativos Bioforum Vlaanderen vzw)

Besluit van de Vlaamse Regering tot toekenning van een subsidie voor het project uitbouw van een coördinatie- en overlegstructuur voor vlaamse bioboeren, -verwerkers en -verkooppunten (decisão do Governo Flamengo relativa à subvenção do projecto de constituição de uma estrutura de coordenação e concertação para agricultores, transformadores e pontos de venda flamengos no domínio da agricultura biológica)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à entidade: 0,67 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % dos custos, devidamente justificados, do projecto candidato a subsídio. As despesas gerais não são elegíveis.

Data de aplicação: 1 de Maio de 2009. Será respeitado o princípio de stand still.

stand still

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 anos, até 1 de Maio de 2011.

Objectivo do auxílio: A Bioforum executa as seguintes actividades centrais:

Representação do sector biológico flamengo em diversos fóruns como, por exemplo, NOBL, VLAM, Stuurgroep Strategisch Plan Bio, PCBT, IFOAM e fóruns indirectamente relacionados com a agricultura biológica, como o Kauri.

Kauri

Trabalhos relativos à regulamentação no domínio biológico: a Bioforum coordena as posições dos agentes do mercado e é seu porta-voz junto das autoridades. Esta coordenação está a cargo das equipas Wetgeving («Legislação») e Beleid («Política Sectorial»). Concretamente, a Bioforum assiste as autoridades na criação de nova legislação e na harmonização de legislação vigente. Assinala também problemas de interpretação da legislação.

Bioforum

Wetgeving

Beleid

Apoio político: a Bioforum segue o enquadramento político geral (políticas agrícola, rural, ambiental, etc.) que regulamenta a actividade do agricultor biológico, tradu-lo para os agricultores por meio de um programa de formação interna e procura soluções para pontos de estrangulamento em concreto.

Contributo intrínseco e coordenado do sector para o Strategisch Plan Biologische Landbouw (Plano Estratégico da Agricultura Biológica) de 2008-2012: como membro do grupo director do Plano Estratégico, a Bioforum dá forma ao plano de acção anual para a agricultura biológica.

Aplicação das alavancas do Plano Estratégico da Agricultura Biológica de 2008-2012:

| — | no plano da comunicação: a Bioforum participa na elaboração de uma estratégia comum de comunicação com as organizações VLAM, ADLO e Velt; |
| --- | --- |

—

no plano da comunicação: a Bioforum participa na elaboração de uma estratégia comum de comunicação com as organizações VLAM, ADLO e Velt;

| — | no plano da produção em cadeia: a Bioforum faz estudos de mercado relativos às seguintes categorias de produtos: hortícolas, frutícolas, arvenses, ovos, carne e leite; |
| --- | --- |

—

no plano da produção em cadeia: a Bioforum faz estudos de mercado relativos às seguintes categorias de produtos: hortícolas, frutícolas, arvenses, ovos, carne e leite;

| — | apoio à reconversão de explorações para a agricultura biológica: a Bioforum elabora novas brochuras e segue intensivamente o projecto da BB-Consult relativo ao acompanhamento da reconversão; procura possíveis compromissos por parte dos agentes do mercado; acompanha a introdução dos produtos biológicos no aprovisionamento das autoridades e das empresas; |
| --- | --- |

—

apoio à reconversão de explorações para a agricultura biológica: a Bioforum elabora novas brochuras e segue intensivamente o projecto da BB-Consult relativo ao acompanhamento da reconversão; procura possíveis compromissos por parte dos agentes do mercado; acompanha a introdução dos produtos biológicos no aprovisionamento das autoridades e das empresas;

| — | no plano da integração da produção biológica noutros domínios de política. |
| --- | --- |

—

no plano da integração da produção biológica noutros domínios de política.

Coordenação do funcionamento do sector:

| — | definição de posições e formação de perspectivas; |
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—

definição de posições e formação de perspectivas;

| — | harmonização da comunicação emanada do sector biológico; |
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—

harmonização da comunicação emanada do sector biológico;

| — | coordenação da comunicação em tempo de crise. |
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—

coordenação da comunicação em tempo de crise.

A Bioforum disponibiliza os seguintes instrumentos para a informação do público em geral e dos agentes do mercado biológico:

| — | sítio Web Bioforum |
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—

sítio Web Bioforum

| — | sítio Web Biodichtbijhuis |
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sítio Web Biodichtbijhuis

| — | revista Puur |
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revista Puur

| — | publicações informativas: Biogenietengids, um guia para a saúde através dos produtos biológicos |
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publicações informativas: Biogenietengids, um guia para a saúde através dos produtos biológicos

| — | boletim electrónico: Bioknipsels |
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boletim electrónico: Bioknipsels

| — | serviço «vragen beantwoorden» (pergunta-resposta) |
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serviço «vragen beantwoorden» (pergunta-resposta)

| — | contactos com a imprensa |
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contactos com a imprensa

| — | balcões de informação e promoção |
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—

balcões de informação e promoção

A Bioforum presta informação e apoio aos agentes do mercado biológico pelas seguintes vias:

| — | apoio em termos de conteúdos (p. ex., preparação de dossiês); |
| --- | --- |

—

apoio em termos de conteúdos (p. ex., preparação de dossiês);

| — | aquisição e disponibilização de conhecimentos específicos (p. ex., acompanhamento estrutural, redacção de textos, lançamento de projectos, avaliações); |
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aquisição e disponibilização de conhecimentos específicos (p. ex., acompanhamento estrutural, redacção de textos, lançamento de projectos, avaliações);

| — | introdução de parcerias e redes de cooperação; |
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introdução de parcerias e redes de cooperação;

| — | revista Bio Actief |
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revista Bio Actief

| — | Biobedrijvengids (guia das empresas de produtos biológicos) |
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Biobedrijvengids (guia das empresas de produtos biológicos)

| — | informação específica no sítio Web |
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informação específica no sítio Web

| — | divulgação de informações actualizadas sobre nova legislação |
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divulgação de informações actualizadas sobre nova legislação

| — | execução dos trâmites relativos à comunicação em tempo de crise. |
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execução dos trâmites relativos à comunicação em tempo de crise.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, podendo cobrir 100 % das despesas com as seguintes origens:

o

o

Alínea c) do n.o 2 do artigo 15.o: serviços de consultoria prestados por terceiros;

o

o

Alínea e) do n.o 2 do artigo 15.o: informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos;

o

o

Alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o: catálogos ou sítios web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações. Só será concedido auxílio a actividades e material informativo que não permitam identificar a origem do produto.

o

o

O projecto não prevê apoio para acções de publicidade.

Serão satisfeitas todas as disposições do artigo 15.o

o

Sector(es) em causa: Sector agrícola (NACE A1).

Agricultura biológica.

O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Sítio Web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1271

N.o de auxílio: XA 132/09

o

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Território da República da Eslovénia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: NAZDOR VAROZE (combate à varroose)

Base jurídica:

| — | Uredba o spremembi uredbe o izvajanju Programa ukrepov na področju čebelarstva v Republiki Sloveniji v letih 2008–2010 za leto 2009 (UL RS, št. 28/09), |
| --- | --- |

—

Uredba o spremembi uredbe o izvajanju Programa ukrepov na področju čebelarstva v Republiki Sloveniji v letih 2008–2010 za leto 2009 (UL RS, št. 28/09),

| — | Uredba o spremembi uredbe o izvajanju Programa ukrepov na področju čebelarstva v Republiki Sloveniji v letih 2008–2010 za leto 2009 (UL RS, št. 112/09), |
| --- | --- |

—

Uredba o spremembi uredbe o izvajanju Programa ukrepov na področju čebelarstva v Republiki Sloveniji v letih 2008–2010 za leto 2009 (UL RS, št. 112/09),

| — | Operativni program zatiranja varoj za leto 2009, |
| --- | --- |

—

Operativni program zatiranja varoj za leto 2009,

| — | Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única)

o

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2009: 280 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

| — | Até 100 % das despesas elegíveis para prevenção e erradicação da infestação de varroose. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

Até 100 % das despesas elegíveis para prevenção e erradicação da infestação de varroose. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Data de aplicação: 4 de Maio de 2009 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE).

Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de Agosto de 2010.

Objectivo do auxílio:

| — | Apoio às PME |
| --- | --- |

—

Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e despesas elegíveis: O auxílio notificado nos termos das bases jurídicas supracitadas está em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358, de 16.12.2006, p. 3) e não inclui auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas pela varroose (n.o 2 do artigo 19.o).

o

o

o

o

o

o

o

o

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministrstvo za kmetijstvo |
| --- |
| gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska 56 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Ministrstvo za kmetijstvo

gozdarstvo in prehrano

Dunajska 56

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Endereço do sítio Web: Alteração do decreto:

http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200928&objava=1262

Decreto:

http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=2008112&objava=4847

Programa 2009-2010:

http://www.mkgp.gov.si/si/o_ministrstvu/direktorati/direktorat_za_kmetijstvo/starasektor_za_kmetijske_trge/med/

Programa operacional de combate à varroose em 2009:

http://www.mkgp.gov.si/si/o_ministrstvu/direktorati/direktorat_za_kmetijstvo/starasektor_za_kmetijske_trge/med/

Outras informações: As bases jurídicas supracitadas cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativas à aplicação de medidas de combate à varroose a adoptar pela República da Eslovénia e às disposições gerais a prever.

o

A decisão da Comissão que autoriza o programa de medidas para o sector apícola da República da Eslovénia no período 2008-2010 foi adoptada em 14 de Agosto de 2007 [Notificação oficial da Representação Permanente da República da Eslovénia junto da União Europeia, Bruxelas, S-G, Greffe (2007) D/205049, 14 de Agosto de 2007].

O auxílio será concedido relativamente à varroose, que figura na lista das doenças dos animais estabelecida pela Organização Mundial da Saúde Animal.

Assinatura da pessoa responsável:

Branko RAVNIK

Director

N.o de auxílio: XA 133/09

o

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílios: Miglioramento della qualità e della logistica del prodotto biologico (unicamente per la produzione biologica primaria).

Base jurídica: Decreto Ministeriale 24 dicembre 2008 n. 11369.

Despesas anuais previstas a título do regime: Trata-se de um auxílio único. A despesa máxima prevista é de 300 000 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: Os auxílios cobrem 50 % do custo global do projecto, não estando prevista a concessão de pagamentos directos a produtores biológicos individualmente.

Data de aplicação: O regime entra em vigor a partir da data da publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

web

Duração do regime: O auxílio será concedido entre 2010 e o primeiro semestre de 2011.

A execução dos projectos deve estar concluída num prazo de 12 meses a contar da data de aprovação.

Objectivo do auxílio: Em relação com os objectivos fixados no programa de acção nacional para a agricultura biológica e os produtos biológicos para 2007 («Programma di azione nazionale per l’agricoltura biologica e i prodotti biologici per l’anno 2007»), as iniciativas a financiar têm por objectivo a melhoria da qualidade dos produtos biológicos através da realização de estudos de mercado, da formação dos produtores biológicos, da prestação de serviços de consultoria, de estudos de exequibilidade, etc.).

Individualmente, as acções enquadram-se nas previstas nos artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

o

São autorizadas a apresentar projectos as associações de operadores ou de carácter interprofissional ou os agrupamentos de associações que:

Sector(es) em causa: Todos os produtos agrícolas primários de origem biológica.

Entidade que concede o auxílio:

| Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| --- |
| Dipartimento delle politiche di sviluppo economico e rurale |
| Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Dipartimento delle politiche di sviluppo economico e rurale

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.politicheagricole.it/ConcorsiGare

Outras informações: As disposições que regem as modalidades de execução do auxílio serão publicadas na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana e no sítio web do ministério, no endereço: http://www.politicheagricole.it/ConcorsiGare.

Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana

web

Na mesma secção serão também publicados documentos e informações de referência.

Para os sectores da transformação e comercialização dos produtos biológicos, os pedidos de isenção serão efectuados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 800/2008.

o

N.o de auxílio: XA 134/09

o

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílios: Sostegno all’interprofessione e miglioramento della qualità e della logistica del prodotto biologico (unicamente per la produzione biologica primaria).

Base jurídica: Decreto Ministeriale 24 dicembre 2008 n. 11370.

Despesas anuais previstas a título do regime: Trata-se de um auxílio único. A despesa máxima prevista é de 2 000 000 EUR, distribuídos pelas seguintes acções:

Intensidade máxima de auxílio: Os auxílios cobrem 80 % do custo global do projecto, não estando prevista a concessão de pagamentos directos a produtores biológicos individualmente.

Data de aplicação: O regime entra em vigor a partir da data da publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

web

Duração do regime: O auxílio será concedido entre 2010 e o primeiro semestre de 2011.

A execução dos projectos deve estar concluída num prazo de 12 meses a contar da data de aprovação.

Objectivo do auxílio: Em relação com os objectivos fixados no programa de acção nacional para a agricultura biológica e os produtos biológicos para 2007 («Programma di azione nazionale per l’agricoltura biologica e i prodotti biologici per l’anno 2007»), as iniciativas a financiar têm por objectivo o apoio às organizações interprofissionais (reforçando a capacidade organizativa do sector biológico e melhorando a comunicação dos operadores do sector) e a melhoria da qualidade dos produtos biológicos (através de estudos de mercado, formação dos produtores biológicos, etc.).

Individualmente, as acções enquadram-se nas previstas nos artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

o

São autorizadas a apresentar projectos as associações de operadores ou de carácter interprofissional ou os agrupamentos de associações que:

Sector(es) em causa: Todos os produtos agrícolas primários de origem biológica.

Entidade que concede o auxílio:

| Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| --- |
| Dipartimento delle politiche di sviluppo economico e rurale |
| Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Dipartimento delle politiche di sviluppo economico e rurale

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.politicheagricole.it/ConcorsiGare

web

Outras informações: As disposições que regem as modalidades de execução do auxílio serão publicadas na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana e no sítio web do ministério, no endereço http://www.politicheagricole.it/ConcorsiGare.

Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana

web

Na mesma secção serão também publicados documentos e informações de referência.

Para os sectores da transformação e comercialização dos produtos biológicos, os pedidos de isenção serão efectuados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 800/2008.

o

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 6.8.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/13 |
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6.8.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/13

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Convite à apresentação de candidaturas «Política de defesa do consumidor»

2009/C 184/05

Foi prolongado o prazo-limite para apresentação de candidaturas ao concurso de 2009 destinado à concessão de apoio financeiro a organizações de consumidores europeias, publicado no Jornal Oficial n.o C 156, em 9 de Julho de 2009. Os documentos pertinentes encontram-se disponíveis no sítio web da Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores (EAHC), acessível através do endereço seguinte:

http://ec.europa.eu/eahc/consumers/consumers_calls.html

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