# Jornal Oficial C 138/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.138.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 138 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano18 de Junho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.138.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 138

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano18 de Junho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 138/01 | Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5515 — RWE Innogy GmbH/RheinEnergie AG/Stadtwerke München AG/MAN Ferrostaal AG/Marquesado Solar S.L.) (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 138/02 | Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5392 — GRUPA POLSAT/THOMSON TECHNICOLOR POLSKA/PRN) (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 138/03 | Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5498 — SD/JTIA/Mibrag) (
  1
  ) | 2 |
| 2009/C 138/04 | Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5473 — Fincantieri/ABB/JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2009/C 138/05 | Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5417 — Mubadala/General Electric/JV) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 138/01

Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5515 — RWE Innogy GmbH/RheinEnergie AG/Stadtwerke München AG/MAN Ferrostaal AG/Marquesado Solar S.L.) (
  1
  )

1

1

2009/C 138/02

Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5392 — GRUPA POLSAT/THOMSON TECHNICOLOR POLSKA/PRN) (
  1
  )

1

1

2009/C 138/03

Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5498 — SD/JTIA/Mibrag) (
  1
  )

1

2

2009/C 138/04

Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5473 — Fincantieri/ABB/JV) (
  1
  )

1

2

2009/C 138/05

Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5417 — Mubadala/General Electric/JV) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 138/06 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Comissão |
| 2009/C 138/07 | Relatório final elaborado pelo Auditor no processo 61291 — Liechtensteinische Kraftwerke Anstalt e Telecom Liechtenstein AG (Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 177/02/COL, de 30 de Outubro de 2002, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 80 de 27.3.2003, p. 27) | 5 |
| 2009/C 138/08 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido num procedimento escrito iniciado por carta, de 22 de Agosto de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo 61291 — Liechtensteinische Kraftwerke Anstalt e Telecom Liechtenstein AG | 7 |
| | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da AECL |
| 2009/C 138/09 | Resumo da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 605/08/COL, de 17 de Setembro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo 61291 — Liechtensteinische Kraftwerke Anstalt e Telecom Liechtenstein AG) (
  1
  ) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 138/06

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comissão

2009/C 138/07

Relatório final elaborado pelo Auditor no processo 61291 — Liechtensteinische Kraftwerke Anstalt e Telecom Liechtenstein AG (Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 177/02/COL, de 30 de Outubro de 2002, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 80 de 27.3.2003, p. 27)

(Nos termos dos artigos 15.o

o

o

5

2009/C 138/08

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido num procedimento escrito iniciado por carta, de 22 de Agosto de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo 61291 — Liechtensteinische Kraftwerke Anstalt e Telecom Liechtenstein AG

7

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

2009/C 138/09

Resumo da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 605/08/COL, de 17 de Setembro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo 61291 — Liechtensteinische Kraftwerke Anstalt e Telecom Liechtenstein AG) (
  1
  )

o

o

1

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 138/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |

V   Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 138/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2009/C 138/11 | Rectificação ao Convite à apresentação de propostas de acções indirectas no âmbito do programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações (Internet mais segura) (JO C 132 de 11.6.2009) | 15 |

Rectificações

2009/C 138/11

Rectificação ao Convite à apresentação de propostas de acções indirectas no âmbito do programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações (Internet mais segura) (JO C 132 de 11.6.2009)

Internet mais segura

(JO C 132 de 11.6.2009)

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 18.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/1 |
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18.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5515 — RWE Innogy GmbH/RheinEnergie AG/Stadtwerke München AG/MAN Ferrostaal AG/Marquesado Solar S.L.)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 138/01

Em 5 de Junho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5515. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5515.

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| 18.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/1 |
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18.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5392 — GRUPA POLSAT/THOMSON TECHNICOLOR POLSKA/PRN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 138/02

Em 20 de Maio de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua polaca e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5392. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5392.

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| 18.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/2 |
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18.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5498 — SD/JTIA/Mibrag)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 138/03

Em 29 de Maio de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5498. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5498.

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| 18.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/2 |
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18.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5473 — Fincantieri/ABB/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 138/04

Em 11 de Maio de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5473. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5473.

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| 18.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/3 |
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18.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5417 — Mubadala/General Electric/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 138/05

Em 29 de Maio de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5417. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5417.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 18.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/4 |
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18.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Junho de 2009

2009/C 138/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3840 |
| JPY | iene | 133,28 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4447 |
| GBP | libra esterlina | 0,85220 |
| SEK | coroa sueca | 10,8932 |
| CHF | franco suíço | 1,5096 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9180 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,695 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 283,80 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6985 |
| PLN | zloti | 4,5283 |
| RON | leu | 4,2323 |
| TRY | lira turca | 2,1575 |
| AUD | dólar australiano | 1,7528 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5794 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7263 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,2077 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0196 |
| KRW | won sul-coreano | 1 737,55 |
| ZAR | rand | 11,1715 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4630 |
| HRK | kuna croata | 7,2780 |
| IDR | rupia indonésia | 14 223,55 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8904 |
| PHP | peso filipino | 66,845 |
| RUB | rublo russo | 43,3240 |
| THB | baht tailandês | 47,302 |
| BRL | real brasileiro | 2,7427 |
| MXN | peso mexicano | 18,6785 |
| INR | rupia indiana | 66,4180 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3840

JPY

iene

133,28

DKK

coroa dinamarquesa

7,4447

GBP

libra esterlina

0,85220

SEK

coroa sueca

10,8932

CHF

franco suíço

1,5096

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9180

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,695

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

283,80

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6985

PLN

zloti

4,5283

RON

leu

4,2323

TRY

lira turca

2,1575

AUD

dólar australiano

1,7528

CAD

dólar canadiano

1,5794

HKD

dólar de Hong Kong

10,7263

NZD

dólar neozelandês

2,2077

SGD

dólar de Singapura

2,0196

KRW

won sul-coreano

1 737,55

ZAR

rand

11,1715

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4630

HRK

kuna croata

7,2780

IDR

rupia indonésia

14 223,55

MYR

ringgit malaio

4,8904

PHP

peso filipino

66,845

RUB

rublo russo

43,3240

THB

baht tailandês

47,302

BRL

real brasileiro

2,7427

MXN

peso mexicano

18,6785

INR

rupia indiana

66,4180

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comissão

| 18.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/5 |
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18.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/5

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Relatório final elaborado pelo Auditor no processo 61291 — Liechtensteinische Kraftwerke Anstalt e Telecom Liechtenstein AG

(Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 177/02/COL, de 30 de Outubro de 2002, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 80 de 27.3.2003, p. 27)

2009/C 138/07

O projecto de decisão apresentado ao Órgão de Fiscalização da EFTA ao abrigo do artigo 9.o Capítulo II do Protocolo n.o 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça (a seguir designado «Acordo sobre o Órgão de Fiscalização e o Tribunal») diz respeito a um acordo concluído entre a Liechtensteinische Kraftwerke Anstalt («LKW») e a Telecom Liechtenstein AG, em 11 de Julho de 2006, destinado a reestruturar os mercados das telecomunicações no Listenstaine.

Em 1 de Dezembro de 2006, o Órgão de Fiscalização da EFTA recebeu uma denúncia contra a Telecom Listenstaine, a LKW e o Principado do Listenstaine, que alegava a existência de uma infracção aos artigos 53.o e 59.o do Acordo EEE.

Em 23 de Novembro de 2007, a Direcção «Concorrência e Auxílios Estatais» do Órgão de Fiscalização da EFTA manifestou às Partes a sua preocupação de que certos elementos do seu acordo pareciam infringir o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, sendo pouco provável que pudessem beneficiar de uma isenção individual.

Por cartas de 5 e 13 de Dezembro de 2007, a LKW e a Telecom Liechtenstein referiram que tencionavam apresentar compromissos a fim de dar resposta às preocupações expressas pela Direcção «Concorrência e Auxílios Estatais».

Em 19 de Dezembro de 2007, o Órgão de Fiscalização da EFTA deu início a um procedimento nos termos do artigo 2.o do Capítulo III do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Órgão de Fiscalização e o Tribunal e comunicou às Partes a sua avaliação preliminar nos termos do artigo 9.o do Capítulo II do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Órgão de Fiscalização e o Tribunal. A avaliação preliminar do Órgão de Fiscalização da EFTA concluiu que certos elementos do acordo pareciam infringir o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, sendo pouco provável que beneficiassem de isenção individual.

Em 28 de Fevereiro de 2008, a LKW e a Telecom Liechtenstein apresentaram ao Órgão de Fiscalização da EFTA propostas de compromissos em resposta à avaliação preliminar de 19 de Dezembro de 2007.

Em 15 de Maio de 2008, o Órgão de Fiscalização da EFTA publicou uma comunicação no Jornal Oficial nos termos do n.o 4 do artigo 27.o do Capítulo II do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Órgão de Fiscalização e o Tribunal, em que convidava os terceiros interessados a apresentarem, até 16 de Junho de 2008, observações sobre os compromissos propostos (1).

Em resposta à comunicação, o Órgão de Fiscalização da EFTA recebeu, em Junho de 2008, observações de terceiros e do autor da denúncia.

Em 23 e 26 de Junho de 2008, o Órgão enviou às Partes versões não confidenciais das observações recebidas em resposta à comunicação.

As observações recebidas de terceiros na sequência da publicação da comunicação não foram de natureza a levar o Órgão de Fiscalização da EFTA a reconsiderar as preocupações manifestadas.

Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização da EFTA chegou à conclusão de que, tendo em conta os compromissos propostos e após ter apreciado as observações relevantes apresentadas por terceiros e pelo autor da denúncia, e sem prejuízo do n.o 2 do artigo 9.o do Capítulo II do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Órgão de Fiscalização e o Tribunal, os compromissos davam resposta às preocupações manifestadas na sua avaliação preliminar, deixando de haver razões para tomar medidas.

Numa decisão adoptada nos termos do artigo 9.o do Capítulo II do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Órgão de Fiscalização e o Tribunal, não foi declarada verificada qualquer infracção às regras da concorrência, mas as partes aceitaram dar resposta às preocupações manifestadas numa avaliação preliminar pelo Órgão de Fiscalização da EFTA. Neste processo, ambas as partes manifestaram a sua disponibilidade no sentido de simplificar os requisitos administrativos e jurídicos inerentes a uma investigação completa de uma alegada infracção.

O Auditor não foi contactado pelas partes nem por qualquer terceiro relativamente ao processo.

À luz do que precede, considero que o direito das partes de serem ouvidas foi plenamente respeitado no presente processo.

Bruxelas, 21 de Agosto de 2008.

Per Andreas BJØRGAN

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(1)  JO C 118 de 15.5.2008, p. 31 e Suplemento EEE n.o 28 de 15.5.2008, p. 4.

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| 18.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/7 |
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18.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/7

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido num procedimento escrito iniciado por carta de 22 de Agosto de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo 61291 — Liechtensteinische Kraftwerke Anstalt e Telecom Liechtenstein AG

2009/C 138/08

| 1. | Os membros do Comité Consultivo partilham as preocupações expressas pelo Órgão de Fiscalização da EFTA (a seguir designado «Órgão de Fiscalização») na avaliação preliminar relativamente às obrigações de não concorrência. |
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1.

Os membros do Comité Consultivo partilham as preocupações expressas pelo Órgão de Fiscalização da EFTA (a seguir designado «Órgão de Fiscalização») na avaliação preliminar relativamente às obrigações de não concorrência.

| 2. | Os membros do Comité Consultivo partilham as preocupações expressas pelo Órgão de Fiscalização da EFTA na avaliação preliminar no que diz respeito à disposição em matéria de alinhamento estratégico, segundo a qual a Liechtensteinische Kraftwerke Anstalt («LKW») e a Telecom Liechtenstein AG («Telecom Liechtenstein») coordenavam o planeamento das infra-estruturas de rede. |
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2.

Os membros do Comité Consultivo partilham as preocupações expressas pelo Órgão de Fiscalização da EFTA na avaliação preliminar no que diz respeito à disposição em matéria de alinhamento estratégico, segundo a qual a Liechtensteinische Kraftwerke Anstalt («LKW») e a Telecom Liechtenstein AG («Telecom Liechtenstein») coordenavam o planeamento das infra-estruturas de rede.

| 3. | Os membros do Comité Consultivo concordam quanto ao facto de as práticas em causa poderem produzir um efeito sobre o comércio entre as Partes Contratantes no EEE. |
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3.

Os membros do Comité Consultivo concordam quanto ao facto de as práticas em causa poderem produzir um efeito sobre o comércio entre as Partes Contratantes no EEE.

| 4. | Os membros do Comité Consultivo concordam que os compromissos assumidos pela LKW e pela Telecom Liechtenstein são suficientes para dar resposta às preocupações identificadas pelo Órgão na sua avaliação preliminar. |
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4.

Os membros do Comité Consultivo concordam que os compromissos assumidos pela LKW e pela Telecom Liechtenstein são suficientes para dar resposta às preocupações identificadas pelo Órgão na sua avaliação preliminar.

| 5. | Os membros do Comité Consultivo concordam que os compromissos assumidos pela LKW e pela Telecom Liechtenstein não excedem os limites do que é considerado adequado e necessário para eliminar os efeitos restritivos das obrigações de não concorrência e da disposição em matéria de alinhamento estratégico. |
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5.

Os membros do Comité Consultivo concordam que os compromissos assumidos pela LKW e pela Telecom Liechtenstein não excedem os limites do que é considerado adequado e necessário para eliminar os efeitos restritivos das obrigações de não concorrência e da disposição em matéria de alinhamento estratégico.

| 6. | Os membros do Comité Consultivo concordam em tornar estes compromissos obrigatórios para a LKW e para a Telecom Liechtenstein, enquanto o contrato de consolidação permanecer em vigor. |
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6.

Os membros do Comité Consultivo concordam em tornar estes compromissos obrigatórios para a LKW e para a Telecom Liechtenstein, enquanto o contrato de consolidação permanecer em vigor.

| 7. | Os membros do Comité Consultivo tencionam recomendar a publicação do presente parecer no Jornal Oficial da União Europeia e no Suplemento EEE. |
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7.

Os membros do Comité Consultivo tencionam recomendar a publicação do presente parecer no Jornal Oficial da União Europeia e no Suplemento EEE.

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ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

| 18.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/8 |
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18.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/8

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Resumo da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 605/08/COL

de 17 de Setembro de 2008

relativa a um processo de aplicação do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo 61291 — Liechtensteinische Kraftwerke Anstalt e Telecom Liechtenstein AG)

(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e alemã)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/0000/)

Em 17 de Setembro de 2008, o Órgão de Fiscalização da EFTA (a seguir designado «Órgão de Fiscalização») adoptou uma decisão ao abrigo do artigo 9.o Capítulo II do Protocolo n.o 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça num processo relativo à Liechtensteinische Kraftwerke Anstalt («LKW») e à Telecom Liechtenstein AG («Telecom Liechtenstein»). Uma versão não confidencial do texto integral da decisão nas línguas que fazem fé encontra-se disponível no sítio web do Órgão de Fiscalização no seguinte endereço:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldcompetition/activities/dbaFile15670.html

| (1) | O processo diz respeito à LKW e à Telecom Liechtenstein (as Partes) e à reestruturação dos mercados das telecomunicações no Principado do Listenstaine. Na sua avaliação preliminar, o Órgão de Fiscalização manifestou às Partes as suas preocupações quanto a dois elementos da reestruturação, segundo os quais as Partes i) se comprometeram a não entrar em concorrência entre si por um período ilimitado e ii) coordenaram o desenvolvimento das infra-estruturas de rede, e que parecem infringir o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, não podendo beneficiar em princípio de uma isenção individual. |
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(1)

O processo diz respeito à LKW e à Telecom Liechtenstein (as Partes) e à reestruturação dos mercados das telecomunicações no Principado do Listenstaine. Na sua avaliação preliminar, o Órgão de Fiscalização manifestou às Partes as suas preocupações quanto a dois elementos da reestruturação, segundo os quais as Partes i) se comprometeram a não entrar em concorrência entre si por um período ilimitado e ii) coordenaram o desenvolvimento das infra-estruturas de rede, e que parecem infringir o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, não podendo beneficiar em princípio de uma isenção individual.

| (2) | Na sequência da avaliação preliminar, a LKW e a Telecom Liechtenstein apresentaram ao Órgão de Fiscalização propostas de compromissos. Este recebeu observações sobre os compromissos propostos por parte de terceiros interessados. Todavia, as observações recebidas não foram de natureza a levar o Órgão de Fiscalização a exigir a introdução de alterações nos compromissos ou a reconsiderar as suas preocupações expressas na avaliação preliminar. |
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(2)

Na sequência da avaliação preliminar, a LKW e a Telecom Liechtenstein apresentaram ao Órgão de Fiscalização propostas de compromissos. Este recebeu observações sobre os compromissos propostos por parte de terceiros interessados. Todavia, as observações recebidas não foram de natureza a levar o Órgão de Fiscalização a exigir a introdução de alterações nos compromissos ou a reconsiderar as suas preocupações expressas na avaliação preliminar.

| (3) | O Órgão de Fiscalização considera que os compromissos apresentados pela LKW e pela Telecom Liechtenstein para dar resposta às preocupações do Órgão de Fiscalização expressas na sua avaliação preliminar são suficientes para resolver as preocupações identificadas em termos de concorrência. Nos seus compromissos, as Partes comprometeram-se a suprimir a cláusula de não concorrência e reformularam profundamente as disposições do contrato consolidado relativamente ao alinhamento estratégico. As novas disposições clarificam que a LKW é a única responsável pelo planeamento do desenvolvimento das infra-estruturas de rede. Os compromissos para verificar periodicamente o respeito das obrigações de todos os prestadores de serviços relativamente às infra-estruturas de rede, com o objectivo de garantir um acesso não discriminatório a todos os operadores de mercado contribuirão para que os novos candidatos ao mercado e os actuais participantes mais pequenos possam ter uma palavra a dizer em relação ao acesso e ao desenvolvimento das infra-estruturas de telecomunicações no Listenstaine. |
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(3)

O Órgão de Fiscalização considera que os compromissos apresentados pela LKW e pela Telecom Liechtenstein para dar resposta às preocupações do Órgão de Fiscalização expressas na sua avaliação preliminar são suficientes para resolver as preocupações identificadas em termos de concorrência. Nos seus compromissos, as Partes comprometeram-se a suprimir a cláusula de não concorrência e reformularam profundamente as disposições do contrato consolidado relativamente ao alinhamento estratégico. As novas disposições clarificam que a LKW é a única responsável pelo planeamento do desenvolvimento das infra-estruturas de rede. Os compromissos para verificar periodicamente o respeito das obrigações de todos os prestadores de serviços relativamente às infra-estruturas de rede, com o objectivo de garantir um acesso não discriminatório a todos os operadores de mercado contribuirão para que os novos candidatos ao mercado e os actuais participantes mais pequenos possam ter uma palavra a dizer em relação ao acesso e ao desenvolvimento das infra-estruturas de telecomunicações no Listenstaine.

| (4) | A decisão conclui que, tendo em conta os compromissos assumidos, deixaram de existir motivos para uma acção por parte do Órgão de Fiscalização. |
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(4)

A decisão conclui que, tendo em conta os compromissos assumidos, deixaram de existir motivos para uma acção por parte do Órgão de Fiscalização.

| (5) | Os compromissos são vinculativos para a LKW e para a Telecom Liechtenstein. A decisão é aplicável à LKW e à Telecom Liechtenstein a partir da data da sua notificação às Partes. |
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(5)

Os compromissos são vinculativos para a LKW e para a Telecom Liechtenstein. A decisão é aplicável à LKW e à Telecom Liechtenstein a partir da data da sua notificação às Partes.

| (6) | O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável num procedimento escrito iniciado por carta de 22 de Agosto de 2008. |
| --- | --- |

(6)

O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável num procedimento escrito iniciado por carta de 22 de Agosto de 2008.

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V Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão

| 18.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/9 |
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18.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/9

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 138/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE REGISTO DE ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG)

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

«PREKMURSKA GIBANICA»

CE N.o: SI-TSG-007-0025-29.10.2004

1.   Nome e endereço do agrupamento requerente:

| Nome: | Društvo za promocijo in zaščito prekmurskih dobrot |
| --- | --- |
| Endereço: | Lendavska ulica 1 |
| SI-9000 Murska Sobota |
| SLOVENIJA |

Nome:

Društvo za promocijo in zaščito prekmurskih dobrot

Endereço:

Lendavska ulica 1

SI-9000 Murska Sobota

SLOVENIJA

Telefone

- 386 25261435

Fax

—

E-mail:

kodila@siol.net dpzdp@siol.net

2.   Estado-membro ou país terceiro:

Eslovénia

3.   Caderno de especificações:

3.1.   Denominação a registar:

«Prekmurska gibanica»

Pedido de registo unicamente em esloveno.

A inscrição «Produto tradicional esloveno» deve figurar na língua do país onde o produto é comercializado.

3.2.   Indicar se a denominação:

| | é específica em si mesma |
| --- | --- |
|  | exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício |

Image

é específica em si mesma



exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

De acordo com o Dicionário Etimológico da Língua Eslovena, «gibanica» é um tipo de potica (bolo) produzido no Leste da Eslovénia. A palavra tem origem em gibâničnik, gibâničnjak, uma cesta para doces, ou em gibâničar (padeiro). A referência mais antiga data do século XVIII, em que Pohlin o regista como gebanza. A palavra em si deriva da palavra gybati, uma vez que «gibanica» recebe a designação de massa folhada — gyüba. A «Prekmurska gibanica» é confeccionada com dois tipos diferentes de massa e quatro recheios diferentes, cada um dos quais é repetido, facto que confere ao produto as suas características, aparência específica e sabor peculiar. A «Prekmurska gibanica» é específica em si e exprime um carácter específico.

3.3.   Indicar se se pretende a reserva da denominação ao abrigo do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006

| | Registo com reserva da denominação |
| --- | --- |
|  | Registo sem reserva da denominação |

Image

Registo com reserva da denominação



Registo sem reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto:

| Classe 2.4. | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos. |
| --- | --- |

Classe 2.4.

Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.

3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1.

A «Prekmurska gibanica» é um bolo preparado com dois tipos de massa (de tarte para a base e de folha entre as camadas de recheio) intercalada com quatro camadas de recheios diferentes (sementes de papoila, queijo fresco, noz, maçã), colocados numa sequência precisa, com uma folha de massa fina entre cada recheio. A sequência do recheio repete-se pela mesma ordem, de modo a que a «gibanica» tenha duas camadas de cada recheio. A última camada de recheio é coberta por uma folha de massa fina, a qual, por sua vez, é coberta por uma mistura de natas (ácidas ou doces) misturadas com gema de ovo. Em alternativa, a camada superior pode ser simplesmente pincelada com uma cobertura de gordura. As formas usadas podem ser redondas ou quadradas.

Descrição física: uma fatia de «Prekmurska gibanica» apresenta-se sólida e compacta. As camadas apresentam-se bem separadas entre si, de modo a garantir a correcta aparência da fatia. A «Prekmurska gibanica» pode ser cozida em formas redondas ou rectangulares, o que afecta o feitio da fatia (triangular ou rectangular).

Aparência da «Prekmurska gibanica» e secção da fatia: a «Prekmurska gibanica» pode ser cozida em tabuleiros redondos ou rectangulares. A «Prekmurska gibanica» e uma fatia da mesma têm entre 5 e 7 cm de altura. A fatia pode apresentar dois feitios (fatia triangular — tabuleiro redondo; fatia rectangular — tabuleiro rectangular). As fatias devem estar bem cozidas, para evitar que o recheio escorra, e possuir uma superfície uniformemente lisa e ligeiramente ondulante, sem gretas. Cada recheio deve estar devidamente isolado por folhas de massa fina. Cada recheio possui uma cor distintiva (o queijo fresco é branco cremoso, as nozes e a maçã são castanho dourado e as sementes de papoila são preto brilhante). A folha superior de massa fina apresenta-se descolada do último recheio. Por conseguinte, uma fatia de «Prekmurska gibanica» tem oito camadas; os recheios seguem-se de acordo com uma ordem bem definida (sementes de papoila, queijo fresco, noz, maçã) e possuem uma espessura uniforme. A segunda camada de recheios é idêntica à primeira.

Sabor: o produto possui sabor e aroma intensos típicos, a sementes frescas de papoila, queijo fresco doce, nozes macias e maçã ligeiramente ácida. A «Prekmurska gibanica» é suculenta, não demasiado gordurenta nem demasiado doce.

Textura: a fatia apresenta-se suave, quebradiça, delicada, macia e leve. Possui uma textura equilibrada pela conjugação dos ingredientes utilizados.

3.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1.

Receita dos ingredientes e aditivos da «Prekmurska gibanica»:

| — | Massa de tarte: 200 g de farinha de trigo (100 g normal e 100 g fina), 100 g de manteiga ou margarina, uma pitada de sal ou uma pitada de açúcar e 1 dl de água fria para amassar; |
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Massa de tarte: 200 g de farinha de trigo (100 g normal e 100 g fina), 100 g de manteiga ou margarina, uma pitada de sal ou uma pitada de açúcar e 1 dl de água fria para amassar;

| — | Massa de folha: 900 g de farinha de trigo fina, 1 ovo, 1 colher de sopa de óleo vegetal, uma pitada de sal, uma pitada de açúcar e água morna para amassar; |
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Massa de folha: 900 g de farinha de trigo fina, 1 ovo, 1 colher de sopa de óleo vegetal, uma pitada de sal, uma pitada de açúcar e água morna para amassar;

| — | Recheios: semente de papoila (300 g de semente de papoila moída, 100 g de açúcar refinado e 1 pacote de açúcar baunilhado), queijo fresco (1,2 kg de queijo fresco gordo, 100 g açúcar refinado, 2 pacotes de açúcar baunilhado, 2 ovos e uma pitada de sal), noz (300 g de noz ralada, 100 g açúcar refinado, 1 pacote de açúcar baunilhado), maçã (1,5 kg de maçãs — variedades bastante ácidas, uma pitada de sal, 120 g de açúcar refinado, 2 pacotes de açúcar baunilhado, uma pitada de canela); |
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Recheios: semente de papoila (300 g de semente de papoila moída, 100 g de açúcar refinado e 1 pacote de açúcar baunilhado), queijo fresco (1,2 kg de queijo fresco gordo, 100 g açúcar refinado, 2 pacotes de açúcar baunilhado, 2 ovos e uma pitada de sal), noz (300 g de noz ralada, 100 g açúcar refinado, 1 pacote de açúcar baunilhado), maçã (1,5 kg de maçãs — variedades bastante ácidas, uma pitada de sal, 120 g de açúcar refinado, 2 pacotes de açúcar baunilhado, uma pitada de canela);

| — | Coberturas: cobertura de nata (8 dl de natas, 3 ovos) e cobertura de gordura (250 g de margarina, manteiga ou óleo vegetal). |
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Coberturas: cobertura de nata (8 dl de natas, 3 ovos) e cobertura de gordura (250 g de margarina, manteiga ou óleo vegetal).

Preparação:

| | A massa de tarte é sempre preparada fresca. Peneira-se a farinha para uma superfície de trabalho, adiciona-se o sal ou açúcar e, com a ajuda de uma faca, parte-se a gordura aos pedacinhos ou, simplesmente, incorpora-se na farinha, com as mãos frias. Adicionar água fria ou ovo e leite e amassar rapidamente até obtenção de uma consistência macia e sem grumos. |
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A massa de tarte é sempre preparada fresca. Peneira-se a farinha para uma superfície de trabalho, adiciona-se o sal ou açúcar e, com a ajuda de uma faca, parte-se a gordura aos pedacinhos ou, simplesmente, incorpora-se na farinha, com as mãos frias. Adicionar água fria ou ovo e leite e amassar rapidamente até obtenção de uma consistência macia e sem grumos.

| | A massa de folha é muito elástica e possui baixo teor de gordura. Para a massa, é necessária boa farinha seca. Peneira-se a farinha para uma superfície de trabalho, abre-se uma cavidade e adiciona-se a gordura, o sal, o açúcar (pode adicionar-se igualmente um ovo) e trabalham-se os ingredientes. Ao amassar, vai-se adicionando água morna até obtenção de uma massa macia e elástica. Divide-se a massa de folha em 10 partes, mantendo, se possível, uma de reserva. |
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A massa de folha é muito elástica e possui baixo teor de gordura. Para a massa, é necessária boa farinha seca. Peneira-se a farinha para uma superfície de trabalho, abre-se uma cavidade e adiciona-se a gordura, o sal, o açúcar (pode adicionar-se igualmente um ovo) e trabalham-se os ingredientes. Ao amassar, vai-se adicionando água morna até obtenção de uma massa macia e elástica. Divide-se a massa de folha em 10 partes, mantendo, se possível, uma de reserva.

| | Recheio de semente de papoila: para o recheio de semente de papoila utiliza-se semente de papoila finamente moída. Acrescenta-se o açúcar refinado e o baunilhado à semente de papoila, misturando bem. Divide-se em duas partes. |
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Recheio de semente de papoila: para o recheio de semente de papoila utiliza-se semente de papoila finamente moída. Acrescenta-se o açúcar refinado e o baunilhado à semente de papoila, misturando bem. Divide-se em duas partes.

| | Recheio de queijo fresco: misturam-se os ovos, o açúcar refinado, o baunilhado, uma pitada de sal e o queijo fresco. Juntam-se todos os ingredientes até a mistura estar macia e poder barrar-se. Divide-se em duas partes. |
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Recheio de queijo fresco: misturam-se os ovos, o açúcar refinado, o baunilhado, uma pitada de sal e o queijo fresco. Juntam-se todos os ingredientes até a mistura estar macia e poder barrar-se. Divide-se em duas partes.

| | Recheio de noz: a base deste recheio são nozes finamente moídas. Misturam-se as nozes moídas com o açúcar refinado e o baunilhado. Divide-se em duas partes. |
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Recheio de noz: a base deste recheio são nozes finamente moídas. Misturam-se as nozes moídas com o açúcar refinado e o baunilhado. Divide-se em duas partes.

| | Recheio de maçã: descascam-se as maçãs, ralam-se em tiras finas, adiciona-se o açúcar refinado e o baunilhado e a canela. Mistura-se ligeiramente. Se se utilizam maças sumarentas, salpicam-se com sal depois de raladas (facultativo) e deixam-se repousar durante um momento. Seguidamente espremem-se e acrescentam-se então os restantes ingredientes. Divide-se em duas partes. |
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Recheio de maçã: descascam-se as maçãs, ralam-se em tiras finas, adiciona-se o açúcar refinado e o baunilhado e a canela. Mistura-se ligeiramente. Se se utilizam maças sumarentas, salpicam-se com sal depois de raladas (facultativo) e deixam-se repousar durante um momento. Seguidamente espremem-se e acrescentam-se então os restantes ingredientes. Divide-se em duas partes.

| | Cobertura de natas: batem-se lentamente os ovos inteiros com as natas ácidas ou doces. Deita-se a cobertura sobre cada camada individual de recheio da «Prekmurska gibanica». A quantidade de cobertura de natas não é a mesma para todas as camadas, pelo que a quantidade total deve ser devidamente repartida. Utiliza-se mais quantidade de cobertura de natas para os recheios «secos» (semente de papoila e noz). Utiliza-se menos quantidade para o recheio de creme de queijo e menos ainda para o recheio de maçã (se as maçãs forem muito sumarentas não se usa cobertura). |
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Cobertura de natas: batem-se lentamente os ovos inteiros com as natas ácidas ou doces. Deita-se a cobertura sobre cada camada individual de recheio da «Prekmurska gibanica». A quantidade de cobertura de natas não é a mesma para todas as camadas, pelo que a quantidade total deve ser devidamente repartida. Utiliza-se mais quantidade de cobertura de natas para os recheios «secos» (semente de papoila e noz). Utiliza-se menos quantidade para o recheio de creme de queijo e menos ainda para o recheio de maçã (se as maçãs forem muito sumarentas não se usa cobertura).

| | Cobertura de gordura: a cobertura de gordura pode ser feita com manteiga ou gordura vegetal. Tal como a cobertura cremosa, a de gordura cobre cada uma das camadas individuais de «Prekmurska gibanica». A quantidade de cobertura por camada é idêntica à de natas. |
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Cobertura de gordura: a cobertura de gordura pode ser feita com manteiga ou gordura vegetal. Tal como a cobertura cremosa, a de gordura cobre cada uma das camadas individuais de «Prekmurska gibanica». A quantidade de cobertura por camada é idêntica à de natas.

| | Amassa-se a massa de tarte e preparam-se os restantes ingredientes. A massa de tarte (fresca ou refrigerada, pois deve ser mantida no frio) é estendida com rolo na forma pretendida, consoante o tabuleiro (rectangular ou redondo). A espessura não deve ser superior a 5 mm. Unta-se o tabuleiro com gordura e forra-se com a massa de tarte estendida. Pica-se a massa com um garfo. Coloca-se em forno quente durante alguns minutos, até alourar ligeiramente (facultativo). |
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Amassa-se a massa de tarte e preparam-se os restantes ingredientes. A massa de tarte (fresca ou refrigerada, pois deve ser mantida no frio) é estendida com rolo na forma pretendida, consoante o tabuleiro (rectangular ou redondo). A espessura não deve ser superior a 5 mm. Unta-se o tabuleiro com gordura e forra-se com a massa de tarte estendida. Pica-se a massa com um garfo. Coloca-se em forno quente durante alguns minutos, até alourar ligeiramente (facultativo).

A massa de folha pode preparar-se de dois modos diferentes, consoante o feito do tabuleiro (rectangular ou redondo):

| — | Tabuleiro rectangular
  Divide-se a massa de folha acabada de fazer em 10 partes pequenas. Cobrem-se com banha derretida, manteiga ou gordura vegetal para se manterem frescas e elásticas enquanto repousam. Decorrida esta fase, uma a uma, estende-se a massa e unta-se novamente com gordura líquida para não se pegar à superfície de trabalho. Coloca-se a folha de massa preparada num tabuleiro untado e revestido com a massa de tarte, de modo a que a folha de massa fina sobre para fora das paredes do tabuleiro. Cobre-se a folha de massa fina assim colocada no tabuleiro com metade do recheio de semente de papoila e a cobertura de natas e de gordura. Coloca-se nova folha de massa fina sobre o recheio de semente de papoila. Barra-se a segunda folha de massa fina com o recheio de creme de queijo e cobre-se com uma camada suficiente das coberturas (menos do que no recheio anterior). Coloca-se a terceira folha de massa fina no tabuleiro, barra-se com metade do recheio de noz e cobre-se com uma quantidade de coberturas semelhante à utilizada no recheio de semente de papoila. Coloca-se seguidamente a quarta folha de massa fina. Cobre-se com metade do recheio de maçã e cobre-se este com uma pequenina quantidade de coberturas. Se as maçãs utilizadas forem muito sumarentas, não se acrescenta cobertura a este recheio. Acrescenta-se quinta folha de massa. A partir deste ponto, o processo repete-se pela mesma ordem, com a camada de semente de papoila seguida da de creme de queijo, de noz e de maçã, sempre entremeadas de uma folha de massa fina. |
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Tabuleiro rectangular

Divide-se a massa de folha acabada de fazer em 10 partes pequenas. Cobrem-se com banha derretida, manteiga ou gordura vegetal para se manterem frescas e elásticas enquanto repousam. Decorrida esta fase, uma a uma, estende-se a massa e unta-se novamente com gordura líquida para não se pegar à superfície de trabalho. Coloca-se a folha de massa preparada num tabuleiro untado e revestido com a massa de tarte, de modo a que a folha de massa fina sobre para fora das paredes do tabuleiro. Cobre-se a folha de massa fina assim colocada no tabuleiro com metade do recheio de semente de papoila e a cobertura de natas e de gordura. Coloca-se nova folha de massa fina sobre o recheio de semente de papoila. Barra-se a segunda folha de massa fina com o recheio de creme de queijo e cobre-se com uma camada suficiente das coberturas (menos do que no recheio anterior). Coloca-se a terceira folha de massa fina no tabuleiro, barra-se com metade do recheio de noz e cobre-se com uma quantidade de coberturas semelhante à utilizada no recheio de semente de papoila. Coloca-se seguidamente a quarta folha de massa fina. Cobre-se com metade do recheio de maçã e cobre-se este com uma pequenina quantidade de coberturas. Se as maçãs utilizadas forem muito sumarentas, não se acrescenta cobertura a este recheio. Acrescenta-se quinta folha de massa. A partir deste ponto, o processo repete-se pela mesma ordem, com a camada de semente de papoila seguida da de creme de queijo, de noz e de maçã, sempre entremeadas de uma folha de massa fina.

| — | Tabuleiro redondo
  Cobre-se a massa de folha com gordura líquida antes de a trabalhar e estende-se para formar um grande círculo. Coloca-se o centro da massa num tabuleiro untado que já contém a massa de tarte e cortam-se as partes da massa que saem para fora do tabuleiro em nove partes iguais. Barra-se a massa com metade do recheio de semente de papoila e cobre-se com as duas coberturas. Estende-se nova folha de massa fina sobre a cobertura, de modo a sobrar para os lados. Distribuem-se alternadamente os pedaços de massa cortada sobre o recheio. Espalha-se metade do recheio de creme de queijo sobre a segunda folha de massa fina, terminando com uma camada de coberturas. Espalha-se uniformemente recheio de noz sobre a terceira folha de massa fina. Adiciona-se a quantidade adequada de coberturas. Coloca-se a quarta folha de massa fina sobre o recheio e cobre-se com metade do recheio de maçã. Acrescenta-se uma pequena quantidade das duas coberturas. Repete-se o processo pela mesma ordem. Depois de obter oito camadas de recheio entremeadas das devidas folhas de massa, coloca-se nova folha de massa sobre o último recheio, cobre-se com uma das coberturas e termina-se com uma última folha de massa. |
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Tabuleiro redondo

Cobre-se a massa de folha com gordura líquida antes de a trabalhar e estende-se para formar um grande círculo. Coloca-se o centro da massa num tabuleiro untado que já contém a massa de tarte e cortam-se as partes da massa que saem para fora do tabuleiro em nove partes iguais. Barra-se a massa com metade do recheio de semente de papoila e cobre-se com as duas coberturas. Estende-se nova folha de massa fina sobre a cobertura, de modo a sobrar para os lados. Distribuem-se alternadamente os pedaços de massa cortada sobre o recheio. Espalha-se metade do recheio de creme de queijo sobre a segunda folha de massa fina, terminando com uma camada de coberturas. Espalha-se uniformemente recheio de noz sobre a terceira folha de massa fina. Adiciona-se a quantidade adequada de coberturas. Coloca-se a quarta folha de massa fina sobre o recheio e cobre-se com metade do recheio de maçã. Acrescenta-se uma pequena quantidade das duas coberturas. Repete-se o processo pela mesma ordem. Depois de obter oito camadas de recheio entremeadas das devidas folhas de massa, coloca-se nova folha de massa sobre o último recheio, cobre-se com uma das coberturas e termina-se com uma última folha de massa.

Aparam-se todas as folhas de massa que transbordam do tabuleiro e colocam-se os pedaços entre a «Prekmurska gibanica» e a parede do tabuleiro. Cobre-se a última folha de massa com a cobertura de gordura ou uma mistura da cobertura de natas a que se incorporou gema de ovo. Pica-se a «Prekmurska gibanica» em diversos pontos com uma agulha comprida, até ao fundo do tabuleiro.

Imediatamente após preparação, a «Prekmurska gibanica» (ainda por cozer) pode ser embalada em material próprio e congelada no mesmo dia (duração: até três meses).

A «Prekmurska gibanica» (fresca ou congelada) coze em forno a 200 °C durante uma hora e a 170 °C-180 °C durante uma segunda hora. Se a «Prekmurska gibanica» tiver sido coberta apenas com cobertura de gordura antes da cozedura, deve cobrir-se com natas (ácidas ou doces) quando se tira do forno, depois de cozida. A «Prekmurska gibanica» deve arrefecer à temperatura ambiente durante algumas horas.

Não deve ser cortada enquanto está quente. Quando se utilize um tabuleiro redondo, é cortada em triângulos; se o tabuleiro for rectangular, é cortada em rectângulos. Cada fatia de «Prekmurska gibanica» deve ter entre 5 e 7 cm de altura e não pesar mais de 250 g. Depois de cortada, polvilha-se a camada superior de folha de massa com açúcar em pó. Tratando-se de produção industrial, cada fatia não deve pesar mais de 200 g e deve ter entre 5 e 7 cm de altura.

3.7.   Especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

A «Prekmurska gibanica» tradicional é feita com dois tipos diferentes de massa (massa de tarte para a base e massa de folha entre as camadas de recheio) e quatro recheios diferentes (semente de papoila, queijo fresco, noz e maçã). Os recheios são sempre repetidos numa sequência específica, conferindo ao produto a sua aparência própria. A sequência de camadas termina com uma folha de massa fina e uma cobertura. Só podem utilizar-se ingredientes frescos na confecção da «Prekmurska gibanica». O processo de preparação deve ser respeitado e requer muita precisão e saber. São especialmente importantes o aspecto especial que adquire e o sabor conferido pelas diferentes camadas.

3.8.   Especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

A palavra «gibanica» deriva da palavra gűba (prega ou ruga) e do verbo gibati (torcer, curvar). A antiguidade deste bolo em Prekmurje é atestada por inúmeras fontes históricas. A fonte escrita mais antiga remonta a 1828, data em que o padre e educador Jožef Košič compilou, a pedido do etnógrafo de origem eslovaca, Johann Csaplovics E. V. Jeszenova, um documento que indicava os pratos mais habituais na aldeia de Prekmurje, há cem anos, dando especial atenção a pratos como hajdinjača, prekmurska gibanica, krapci e vrtanki. Csaplovics publicou este texto em húngaro e em alemão (A magyaroszági Vendus — tótokról, Croaten und Wenden in Ungern). Neste documento, Košič apresenta igualmente os pratos servidos nas bodas em Prekmurje. Gibanica é um dos pratos omnipresentes nos casamentos. A referência indica ainda que o nome gibanica deriva da massa em camadas — gyüba — e que tinha 10-11 camadas. A gibanica era cortada em fatias triangulares, as quais eram colocadas empilhadas na mesa. A mesma referência indica igualmente as primeiras fontes escritas que descrevem o costume de preparar e oferecer gibanica em Prekmurje.

A primeira pessoa a dedicar-se a fundo e sistematicamente aos hábitos alimentares dos habitantes de Prekmurje foi o Dr. Vilko Novak. No estudo etnográfico que publicou em 1947, Ljudska prehrana v Prekmurju (A dieta popular de Prekmurje), diz-se que a «Prekmurska gibanica» é um prato cozinhado, à base de farinha. A sua preparação é igualmente descrita: «A “Gibanica” é confeccionada com massa de tarte à base de manteiga ou gordura. A camada inferior é conhecida por “sola”, sobre a qual se colocam queijo fresco, nozes, sementes de papoila e uvas. Esta camada é coberta por uma massa de folha fina, por sua vez recoberta, adicionando-se natas entre cada camada. Formam-se assim até nove camadas ou dobras e obtém-se a gibanica de nove voltas. A gibanica é então cozida num recipiente redondo de barro chamado tepsija, para festas de baptizado, casamento e dias de padroeiros.».Esta publicação continua a servir de orientação a muitos investigadores na matéria.

Em 1964, Andreja Grum e Ivan Vozelj descrevem uma receita muito pormenorizada da «Prekmurska gibanica» no livro Slovenske narodne jedi (pratos nacionais da Eslovénia). O livro apresenta duas receitas de «Prekmurska gibanica» e em ambas afirma-se o seguinte: «A “Prekmurska gibanica” utiliza dois tipos de massa. A camada de baixo é feita com massa de tarte e é um pouco mais espessa. Chamam-lhe podplat (sola). Nas restantes camadas de massa utiliza-se massa de folha. A camada de baixo é igualmente mais espessa, mesmo quando toda a gibanica é confeccionada com o mesmo tipo de massa (massa de folha fina)».

A «Prekmurska gibanica» é igualmente mencionada pelo maior poeta de Prekmurje, Miško Kranjec, no seu livro de 1972, Povest o dobrih ljudeh (Conto de gente boa): «“Verdade seja dita, que sem gibanica não há dia de festa que se preze. Embora um pobretanas mal possa dar-se a tal luxo uma vez por ano, está provado que ninguém sobrevive um ano sem pelo menos um dia de festa.” Entretanto, Anna tirou a gibanica do forno e colocou-a em cima da mesa, segurando a tepsija com panos, para não se queimar. Joseph colocou-lhe por baixo o prato de madeira onde habitualmente repousava o jarro da água. Depois olhou atentamente para a gibanica. Estava ali à sua frente toda colorida, amarela e branca, semeada de sementes de papoila, ainda a escaldar, coberta de natas e polvilhada com açúcar. Acenou com a cabeça e disse: “É boa. Comia nem que estivesse a morrer e estivesse farto de saber que não me ia salvar. Até no céu havia de chorar por ela, se tivesse de a deixar inteira neste mundo”.».

Nos últimos quinze anos, foram publicados vários livros que descrevem a «Prekmurska gibanica», a qual foi igualmente apresentada na acepção culinária por Cilka Sukič, no livro Jedi nekdanjih in sedanjih dni. Prekmurska, prleška in štajerska kuhinja (Cozinha nova e antiga. A Culinária de Prekmurje, Prlekija e Styria) (1997), Jože Zadravec, em Značilnosti ljudske prehrane v Prekmurju (Características da dieta popular de Prekmurje) (1998) e Branko Časar, em Boug žegnjaj (Comida abençoada) (2000). A técnica de fabrico e a avaliação das características organolépticas são descritas pormenorizadamente por Stanko Renčelj e Romana Karas, em Prekmurska dobrote (Especialidades Culinárias de Prekmurje) (2001).

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade

A «Prekmurska gibanica» tem de respeitar os requisitos mínimos estabelecidos no caderno de especificações e reflectir o carácter específico do produto. Requisitos mínimos da «Prekmurska gibanica»:

| — | Utilização dos ingredientes especificados, |
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Utilização dos ingredientes especificados,

| — | Respeito da receita da «Prekmurska gibanica», |
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Respeito da receita da «Prekmurska gibanica»,

| — | O produto final tem de possuir a sequência correcta de camadas de recheio (semente de papoila, queijo fresco, noz e maçã), o número correcto de camadas, recheios de espessura correspondente, altura, feitio e peso das fatias, sabor, aroma e textura. |
| --- | --- |

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O produto final tem de possuir a sequência correcta de camadas de recheio (semente de papoila, queijo fresco, noz e maçã), o número correcto de camadas, recheios de espessura correspondente, altura, feitio e peso das fatias, sabor, aroma e textura.

Os produtores de «Prekmurska gibanica» têm de manter um registo das quantidades produzidas e vendidas.

A verificação do cumprimento das especificações em termos de utilização dos ingredientes estipulados, do processo de produção e do aspecto e características organolépticas do produto final tem de ser efectuada pelos produtores individuais e/ou associações de produtores, pelo menos uma vez por ano, bem como por uma estrutura de controlo, que certifica o cumprimento da norma europeia EN 45011.

4.   Estrutura de controlo:

4.1.   Nome e endereço:

| Nome: | Bureau Veritas d.o.o. |
| --- | --- |
| Endereço: | Linhartova 49a |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Nome:

Bureau Veritas d.o.o.

Endereço:

Linhartova 49a

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Telefone

+386 14757670

Fax

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E-mail:

info@bureauveritas.com

 PúblicaImage Privada

4.2.   Tarefas específicas da estrutura de controlo:

O Bureau Veritas é a estrutura de controlo eslovena responsável pelas inspecções de todas as fases de produção indicadas no Caderno de Especificações da «Prekmurska gibanica».

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Rectificações

| 18.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 138/15 |
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18.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 138/15

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Rectificação ao Convite à apresentação de propostas de acções indirectas no âmbito do programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações (Internet mais segura)

(
  Jornal Oficial da União Europeia C 132 de 11 de Junho de 2009
  )

2009/C 138/11

Na página 10, na nota de rodapé 2:

em vez de:

«Decisão da Comissão C(2009) 4023 de 28.5.2009, http://ec.europa.eu/saferinternet»,

deve ler-se:

«Decisão da Comissão C(2009) 4023 de 29.5.2009, http://ec.europa.eu/saferinternet».

Na página 11, a primeira frase do n.o 5:

em vez de:

«O orçamento total indicativo disponível para o presente convite, ao abrigo do orçamento de 2009, é de 9 333 milhões de euros de contribuição comunitária.»,

deve ler-se:

«O orçamento total indicativo disponível para o presente convite, ao abrigo do orçamento de 2009, é de 9,333 milhões de euros de contribuição comunitária.».

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