# Jornal Oficial C 273/3 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 273 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano3 de agosto de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 273

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano3 de agosto de 2018

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 273/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 273/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 273/1 |
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3.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 273/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 273/01)

| Data de adoção da decisão | 23.4.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49077 (2017/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | Kontinentalna Hrvatska | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Državna potpora za štete od raznih vrsta ptica i ostalih životinja na šaranskim ribnjacima |
| Base jurídica | Zakon o morskom ribarstvu («Narodne novine», broj 62/2017), članak 55. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 180 (em milhões)
  Orçamento anual: HRK 30 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Aquacultura em água doce |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministarstvo poljoprivrede / Uprava ribarstva |
| Planinska 2a |

Data de adoção da decisão

23.4.2018

Número do auxílio

SA.49077 (2017/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

Kontinentalna Hrvatska

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Državna potpora za štete od raznih vrsta ptica i ostalih životinja na šaranskim ribnjacima

Base jurídica

Zakon o morskom ribarstvu («Narodne novine», broj 62/2017), članak 55.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HRK 180 (em milhões)

Orçamento anual: HRK 30 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministarstvo poljoprivrede / Uprava ribarstva

Planinska 2a

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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