# Jornal Oficial C 332/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 332 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano19 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 332

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano19 de setembro de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 332/01 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.9036 — Advent International Corporation/GE (Distributed Power Business)] (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 332/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9035 — Charlesbank/Partners Group/H-Food Holdings) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 332/03 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8854 — Norsk Hydro/Rio Tinto Assets) (
  1
  ) | 2 |
| 2018/C 332/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9078 — Ivanhoe Cambridge/PSPIB/VGMV LP JV) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 332/01

Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.9036 — Advent International Corporation/GE (Distributed Power Business)] (
  1
  )

1

1

2018/C 332/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9035 — Charlesbank/Partners Group/H-Food Holdings) (
  1
  )

1

1

2018/C 332/03

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8854 — Norsk Hydro/Rio Tinto Assets) (
  1
  )

1

2

2018/C 332/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9078 — Ivanhoe Cambridge/PSPIB/VGMV LP JV) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 332/05 | Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/1250 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/44, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1245 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 3 |
| 2018/C 332/06 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 5 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 332/07 | Taxas de câmbio do euro | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 332/05

Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/1250 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/44, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1245 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

3

2018/C 332/06

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

5

Comissão Europeia

2018/C 332/07

Taxas de câmbio do euro

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 332/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9086 — 3i/Arbejdsmarkedets Tillaegspension/Tampnet) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 332/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9086 — 3i/Arbejdsmarkedets Tillaegspension/Tampnet) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

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| | Retificações |
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| 2018/C 332/09 | Retificação dos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) — Unidades de informações de passageiros — Lista das unidades de informações de passageiros referidas no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave (A presente lista enumera as unidades de informações de passageiros criadas nos Estados-Membros e responsáveis pela recolha dos dados PNR junto das transportadoras aéreas, pela conservação e pelo tratamento desses dados e pela transferência desses dados ou dos resultados do seu tratamento às autoridades competentes referidas no artigo 7.o da Diretiva PNR) ( JO C 230 de 2.7.2018 ) | 9 |

Retificações

2018/C 332/09

Retificação dos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) — Unidades de informações de passageiros — Lista das unidades de informações de passageiros referidas no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave (A presente lista enumera as unidades de informações de passageiros criadas nos Estados-Membros e responsáveis pela recolha dos dados PNR junto das transportadoras aéreas, pela conservação e pelo tratamento desses dados e pela transferência desses dados ou dos resultados do seu tratamento às autoridades competentes referidas no artigo 7.o da Diretiva PNR) ( JO C 230 de 2.7.2018 )

o

(A presente lista enumera as unidades de informações de passageiros criadas nos Estados-Membros e responsáveis pela recolha dos dados PNR junto das transportadoras aéreas, pela conservação e pelo tratamento desses dados e pela transferência desses dados ou dos resultados do seu tratamento às autoridades competentes referidas no artigo 7.o

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/1 |
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19.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/1

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo M.9036 — Advent International Corporation/GE (Distributed Power Business)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 332/01)

Em 11 de setembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9036. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9036.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/1 |
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19.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9035 — Charlesbank/Partners Group/H-Food Holdings)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 332/02)

Em 13 de setembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9035. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9035.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/2 |
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19.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/2

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.8854 — Norsk Hydro/Rio Tinto Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 332/03)

A Comissão recebeu, em 17 de agosto de 2018, uma notificação de um projeto de concentração entre Norsk Hydro e Rio Tinto Assets. Em 14 de setembro de 2018, a(s) parte(s) notificante(s) informou/aram a Comissão da retirada da sua notificação.

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| 19.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/2 |
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19.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9078 — Ivanhoe Cambridge/PSPIB/VGMV LP JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 332/04)

Em 29 de agosto de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9078. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9078.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 19.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/3 |
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19.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/3

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Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/1250 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/44, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1245 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2018/C 332/05)

Comunica-se a seguinte informação à pessoa designada nos anexos I e III da Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/1250 do Conselho (2), e no anexo II do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1245 do Conselho (4) que dá execução ao artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/44, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

Em 11 de setembro de 2018, o Comité das Nações Unidas instituído nos termos da Resolução 1970 (2011) do CSNU acrescentou uma pessoa à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

A pessoa em causa pode, em qualquer momento, enviar ao Comité da ONU instituído nos termos do ponto 24 da Resolução 1970 (2011) do CSNU, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations – Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista) |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |

United Nations – Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista)

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Para mais informações consultar: http://www.un.org/sc/committees/751/comguide.shtml

Na sequência da decisão das Nações Unidas, o Conselho da União Europeia determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 e no Regulamento (UE) 2016/44 devem aplicar-se a essa pessoa.

Chama-se a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo IV do Regulamento (UE) 2016/44, um requerimento no sentido de ser autorizada a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 9.o do regulamento).

A pessoa em causa pode enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir nas listas supracitadas:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG RELEX 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG RELEX 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 13.o, n.o 4, da Decisão (PESC) 2015/1333 e do artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/44.

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(1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

(2)  JO L 235 de 19.9.2018, p. 21.

(3)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

(4)  JO L 235 de 19.9.2018, p. 1.

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| 19.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/5 |
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19.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/5

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2018/C 332/06)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da DG RELEX (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG RELEX, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG RELEX 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG RELEX 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) 2016/44.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão em lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 19.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/6 |
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19.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de setembro de 2018

(2018/C 332/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1697 |
| JPY | iene | 131,21 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4602 |
| GBP | libra esterlina | 0,88963 |
| SEK | coroa sueca | 10,4179 |
| CHF | franco suíço | 1,1245 |
| ISK | coroa islandesa | 127,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5473 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,448 |
| HUF | forint | 323,82 |
| PLN | zlóti | 4,3008 |
| RON | leu romeno | 4,6492 |
| TRY | lira turca | 7,5053 |
| AUD | dólar australiano | 1,6244 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5237 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1755 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7752 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6031 |
| KRW | won sul-coreano | 1 315,11 |
| ZAR | rand | 17,4579 |
| CNY | iuane | 8,0317 |
| HRK | kuna | 7,4295 |
| IDR | rupia indonésia | 17 379,40 |
| MYR | ringgit | 4,8455 |
| PHP | peso filipino | 63,311 |
| RUB | rublo | 79,1659 |
| THB | baht | 38,091 |
| BRL | real | 4,8481 |
| MXN | peso mexicano | 22,0671 |
| INR | rupia indiana | 85,3610 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1697

JPY

iene

131,21

DKK

coroa dinamarquesa

7,4602

GBP

libra esterlina

0,88963

SEK

coroa sueca

10,4179

CHF

franco suíço

1,1245

ISK

coroa islandesa

127,60

NOK

coroa norueguesa

9,5473

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,448

HUF

forint

323,82

PLN

zlóti

4,3008

RON

leu romeno

4,6492

TRY

lira turca

7,5053

AUD

dólar australiano

1,6244

CAD

dólar canadiano

1,5237

HKD

dólar de Hong Kong

9,1755

NZD

dólar neozelandês

1,7752

SGD

dólar singapurense

1,6031

KRW

won sul-coreano

1 315,11

ZAR

rand

17,4579

CNY

iuane

8,0317

HRK

kuna

7,4295

IDR

rupia indonésia

17 379,40

MYR

ringgit

4,8455

PHP

peso filipino

63,311

RUB

rublo

79,1659

THB

baht

38,091

BRL

real

4,8481

MXN

peso mexicano

22,0671

INR

rupia indiana

85,3610

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/7 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9086 — 3i/Arbejdsmarkedets Tillaegspension/Tampnet)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 332/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | 3i Group plc («3i», Reino Unido); |
| --- | --- |

—

3i Group plc («3i», Reino Unido);

| — | Arbejdsmarkedets Tillaegspension («ATP», Dinamarca); |
| --- | --- |

—

Arbejdsmarkedets Tillaegspension («ATP», Dinamarca);

| — | Brent Holding AS («Empresa-alvo», Noruega). |
| --- | --- |

—

Brent Holding AS («Empresa-alvo», Noruega).

A 3i e a ATP adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da empresa-alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   3i: investidor e sociedade de gestão de investimentos cujas atividades estão centradas em participações privadas em empresas médias e em infraestruturas;

—   ATP: organismo público de pensões com uma vertente de investimento que gere os seus ativos;

—   Empresa-alvo: fornecedor de infraestruturas e de serviços de comunicação à indústria offshore, operando com a designação Tampnet.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9086 — 3i/Arbejdsmarkedets Tillaegspension/Tampnet

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax: +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax: +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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Retificações

| 19.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 332/9 |
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19.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/9

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Retificação dos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR)

Unidades de informações de passageiros — Lista das unidades de informações de passageiros referidas no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

(A presente lista enumera as unidades de informações de passageiros criadas nos Estados-Membros e responsáveis pela recolha dos dados PNR junto das transportadoras aéreas, pela conservação e pelo tratamento desses dados e pela transferência desses dados ou dos resultados do seu tratamento às autoridades competentes referidas no artigo 7.o da Diretiva PNR)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 230 de 2 de julho de 2018
  )

(2018/C 332/09)

Na página 6:

Para efeitos do artigo 4.o da Diretiva (UE) 2016/681, os Estados-Membros que notificaram a criação da sua unidade de informações de passageiros são os seguintes:

| — | Alemanha: Bundeskriminalamt Referat ZI 15-PIU |
| --- | --- |

—

Alemanha: Bundeskriminalamt Referat ZI 15-PIU

| — | Luxemburgo: PIU LUXEMBOURG |
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—

Luxemburgo: PIU LUXEMBOURG

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