# Jornal Oficial C 335/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 335 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano20 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 335

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano20 de setembro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 335/01 | Decisão do Conselho, de 18 de setembro de 2018, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2018 | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 335/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2018/C 335/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 10 de julho de 2018 relativo ao projeto de decisão no processo AT.40469 Denon & Marantz — Relator: Suécia | 3 |
| 2018/C 335/04 | Relatório final do Auditor — Processo AT.40469 — Denon & Marantz | 4 |
| 2018/C 335/05 | Resumo da Decisão da Comissão, de 24 de julho de 2018, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [Processo AT.40469 — Denon & Marantz (restrições verticais)] [notificada com o número C(2018) 4774 final] | 5 |
| 2018/C 335/06 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 19 de fevereiro de 2018 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.8394 — Essilor/Luxottica — Relator: Reino Unido | 7 |
| 2018/C 335/07 | Relatório final do Auditor — Processo M.8394 — Essilor/Luxottica | 9 |
| 2018/C 335/08 | Resumo da Decisão da Comissão, de 1 de março de 2018, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.8394 — Essilor/Luxottica) [notificada com o número C(2018) 1198 final]
   (
  1
  ) | 10 |
| | Tribunal de Contas |
| 2018/C 335/09 | Relatório Especial n.o 20/2018 — Arquitetura de Paz e Segurança Africana: é necessário reorientar o apoio da UE | 17 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2018/C 335/10 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 18 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 335/01

Decisão do Conselho, de 18 de setembro de 2018, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2018

o

1

Comissão Europeia

2018/C 335/02

Taxas de câmbio do euro

2

2018/C 335/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 10 de julho de 2018 relativo ao projeto de decisão no processo AT.40469 Denon & Marantz — Relator: Suécia

3

2018/C 335/04

Relatório final do Auditor — Processo AT.40469 — Denon & Marantz

4

2018/C 335/05

Resumo da Decisão da Comissão, de 24 de julho de 2018, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [Processo AT.40469 — Denon & Marantz (restrições verticais)] [notificada com o número C(2018) 4774 final]

o

[notificada com o número C(2018) 4774 final]

5

2018/C 335/06

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 19 de fevereiro de 2018 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.8394 — Essilor/Luxottica — Relator: Reino Unido

7

2018/C 335/07

Relatório final do Auditor — Processo M.8394 — Essilor/Luxottica

9

2018/C 335/08

Resumo da Decisão da Comissão, de 1 de março de 2018, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.8394 — Essilor/Luxottica) [notificada com o número C(2018) 1198 final]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2018) 1198 final]

1

10

Tribunal de Contas

2018/C 335/09

Relatório Especial n.o 20/2018 — Arquitetura de Paz e Segurança Africana: é necessário reorientar o apoio da UE

o

17

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2018/C 335/10

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

18

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2018/C 335/11 | Acórdão do Tribunal, de 30 de maio de 2018, no processo E-6/17 — Fjarskipti hf./Síminn hf. (Artigo 54.o do Acordo EEE — Abuso de posição dominante — Compressão de margens — Direito de exigir indemnização — Aplicabilidade das disposições do Acordo EEE em processos nacionais — Importância da decisão final de uma autoridade da concorrência) | 19 |
| 2018/C 335/12 | Acórdão do Tribunal, de 30 de maio de 2018, no processo E-9/17 — Edmund Falkenhahn AG/Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro (Finanzmarktaufsicht) (Diretiva 2009/110/CE — Instituições de moeda eletrónica — Reembolso pelo valor nominal — Requisitos de garantia) | 20 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 335/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9054 — Broadcom/CA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |
| 2018/C 335/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9059 — CVC/Messer Group/Divestment Business) (
  1
  ) | 23 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2018/C 335/11

Acórdão do Tribunal, de 30 de maio de 2018, no processo E-6/17 — Fjarskipti hf./Síminn hf. (Artigo 54.o do Acordo EEE — Abuso de posição dominante — Compressão de margens — Direito de exigir indemnização — Aplicabilidade das disposições do Acordo EEE em processos nacionais — Importância da decisão final de uma autoridade da concorrência)

(Artigo 54.o

19

2018/C 335/12

Acórdão do Tribunal, de 30 de maio de 2018, no processo E-9/17 — Edmund Falkenhahn AG/Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro (Finanzmarktaufsicht) (Diretiva 2009/110/CE — Instituições de moeda eletrónica — Reembolso pelo valor nominal — Requisitos de garantia)

(Finanzmarktaufsicht) (Diretiva 2009/110/CE — Instituições de moeda eletrónica — Reembolso pelo valor nominal — Requisitos de garantia)

20

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 335/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9054 — Broadcom/CA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

2018/C 335/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9059 — CVC/Messer Group/Divestment Business) (
  1
  )

1

23

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 20.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/1 |
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20.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de setembro de 2018

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2018

(2018/C 335/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 44.o,

Considerando o seguinte:

| — | o orçamento da União Europeia para o exercício de 2018 foi definitivamente aprovado em 30 de novembro de 2017 (2), |
| --- | --- |

—

o orçamento da União Europeia para o exercício de 2018 foi definitivamente aprovado em 30 de novembro de 2017 (2),

| — | em 10 de julho de 2018, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 5 ao orçamento geral para o exercício de 2018, |
| --- | --- |

—

em 10 de julho de 2018, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 5 ao orçamento geral para o exercício de 2018,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2018 foi adotada em 18 de setembro de 2018.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

---

(1)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

1

(2)  JO L 57 de 28.2.2018, p. 1.

2

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Comissão Europeia

| 20.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/2 |
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20.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de setembro de 2018

(2018/C 335/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1667 |
| JPY | iene | 130,94 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4597 |
| GBP | libra esterlina | 0,88813 |
| SEK | coroa sueca | 10,3878 |
| CHF | franco suíço | 1,1304 |
| ISK | coroa islandesa | 128,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5470 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,434 |
| HUF | forint | 323,39 |
| PLN | zlóti | 4,2951 |
| RON | leu romeno | 4,6523 |
| TRY | lira turca | 7,3236 |
| AUD | dólar australiano | 1,6109 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5136 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1515 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7684 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5993 |
| KRW | won sul-coreano | 1 308,76 |
| ZAR | rand | 17,1004 |
| CNY | iuane | 7,9983 |
| HRK | kuna | 7,4285 |
| IDR | rupia indonésia | 17 355,00 |
| MYR | ringgit | 4,8336 |
| PHP | peso filipino | 63,023 |
| RUB | rublo | 78,0688 |
| THB | baht | 37,871 |
| BRL | real | 4,8582 |
| MXN | peso mexicano | 21,8681 |
| INR | rupia indiana | 84,4515 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1667

JPY

iene

130,94

DKK

coroa dinamarquesa

7,4597

GBP

libra esterlina

0,88813

SEK

coroa sueca

10,3878

CHF

franco suíço

1,1304

ISK

coroa islandesa

128,40

NOK

coroa norueguesa

9,5470

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,434

HUF

forint

323,39

PLN

zlóti

4,2951

RON

leu romeno

4,6523

TRY

lira turca

7,3236

AUD

dólar australiano

1,6109

CAD

dólar canadiano

1,5136

HKD

dólar de Hong Kong

9,1515

NZD

dólar neozelandês

1,7684

SGD

dólar singapurense

1,5993

KRW

won sul-coreano

1 308,76

ZAR

rand

17,1004

CNY

iuane

7,9983

HRK

kuna

7,4285

IDR

rupia indonésia

17 355,00

MYR

ringgit

4,8336

PHP

peso filipino

63,023

RUB

rublo

78,0688

THB

baht

37,871

BRL

real

4,8582

MXN

peso mexicano

21,8681

INR

rupia indiana

84,4515

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 20.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/3 |
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20.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 10 de julho de 2018 relativo ao projeto de decisão no processo AT.40469 Denon & Marantz

Relator: Suécia

(2018/C 335/03)

1.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão de que a conduta abrangida pelo projeto de decisão constitui duas infrações únicas e continuadas ao artigo 101.o do TFUE.

2.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao montante final da coima, incluindo a sua redução com base no ponto 37 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1).

3.

Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

1

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| 20.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/4 |
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20.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/4

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Relatório final do Auditor (1)

Processo AT.40469 — Denon & Marantz

(2018/C 335/04)

1.

O projeto de decisão dirigido à D&M Germany GmbH («D&M Germany»), D&M Europe BV («D&M Netherlands») e D&M Holdings Inc. (a seguir, conjuntamente, «D&M») conclui que a D&M violou o artigo 101.o do TFUE através de práticas destinadas a limitar a capacidade dos retalhistas da Alemanha e dos Países Baixos para estabelecerem os seus preços de revenda de forma independente.

2.

A investigação teve início com inspeções sem aviso prévio realizadas nas instalações de um retalhista na Alemanha.

3.

Em 2 de fevereiro de 2017, a Comissão deu início a um processo na aceção do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (2) contra a D&M. Em 21 de abril de 2017, a Comissão enviou à D&M Netherlands um pedido de informações, ao qual esta respondeu em 9 de maio de 2017.

4.

Pouco tempo após o início do processo, a D&M manifestou o seu interesse em cooperar com a Comissão. Em [...], a D&M apresentou novos elementos de prova sobre a conduta em causa.

5.

| — | um reconhecimento da responsabilidade da D&M por duas infrações únicas e continuadas sumariamente descritas no que se refere ao seu objeto, aos principais factos, à sua qualificação jurídica, incluindo o papel e a duração da participação da D&M Germany, da D&M Netherlands e da D&M Holdings Inc. nas infrações; |
| --- | --- |

—

um reconhecimento da responsabilidade da D&M por duas infrações únicas e continuadas sumariamente descritas no que se refere ao seu objeto, aos principais factos, à sua qualificação jurídica, incluindo o papel e a duração da participação da D&M Germany, da D&M Netherlands e da D&M Holdings Inc. nas infrações;

| — | uma indicação do montante máximo da coima que a D&M espera que lhe seja aplicada pela Comissão e que estaria disposta a aceitar no contexto de um procedimento de cooperação; |
| --- | --- |

—

uma indicação do montante máximo da coima que a D&M espera que lhe seja aplicada pela Comissão e que estaria disposta a aceitar no contexto de um procedimento de cooperação;

| — | a confirmação de que a D&M recebeu informações suficientes acerca das objeções que a Comissão tenciona deduzir contra ela e de que lhe foi dada oportunidade suficiente para comunicar a sua posição à Comissão; |
| --- | --- |

—

a confirmação de que a D&M recebeu informações suficientes acerca das objeções que a Comissão tenciona deduzir contra ela e de que lhe foi dada oportunidade suficiente para comunicar a sua posição à Comissão;

| — | a confirmação de que a D&M não prevê solicitar de novo o acesso ao processo ou solicitar ser novamente ouvida numa audição oral, salvo se a Comissão não refletir a sua proposta de transação na comunicação de objeções («CO») e na decisão; |
| --- | --- |

—

a confirmação de que a D&M não prevê solicitar de novo o acesso ao processo ou solicitar ser novamente ouvida numa audição oral, salvo se a Comissão não refletir a sua proposta de transação na comunicação de objeções («CO») e na decisão;

| — | o acordo para receber a CO e a decisão final em língua inglesa. |
| --- | --- |

—

o acordo para receber a CO e a decisão final em língua inglesa.

6.

Em 13 de junho de 2018, a Comissão adotou a CO, à qual a D&M respondeu confirmando que refletia o teor da sua proposta de transação.

7.

As infrações verificadas e as coimas aplicadas no projeto de decisão correspondem às reconhecidas e aceites na proposta de transação. O montante das coimas é reduzido em 40 % pelo facto de a D&M ter cooperado com a Comissão para além da sua obrigação legal de cooperação ao: i) fornecer elementos de prova adicionais que representam um valor acrescentado significativo relativamente aos elementos de prova já na posse da Comissão, uma vez que estes elementos reforçaram, em grande medida, a capacidade de a Comissão provar as infrações; ii) reconhecer as infrações ao artigo 101.o do TFUE no que respeita à conduta; e iii) dispensar certos direitos processuais, o que resulta em ganhos de eficiência administrativa.

8.

Em conformidade com o artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, verifiquei se o projeto de decisão apenas diz respeito a objeções relativamente às quais a D&M teve a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim.

9.

Considero, em geral, que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 12 de julho de 2018.

Wouter WILS

---

(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

2

o

o

o

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| 20.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/5 |
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20.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/5

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Resumo da Decisão da Comissão

de 24 de julho de 2018

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

[Processo AT.40469 — Denon & Marantz (restrições verticais)]

[notificada com o número C(2018) 4774 final]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2018/C 335/05)

Em 24 de julho de 2018, a Comissão adotou uma decisão relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (1)
  do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | A destinatária da presente decisão é a D&M Holdings Inc., D&M Germany GmbH e a D&M Europe BV (conjuntamente, «D&M»). A D&M é um fabricante no setor da eletrónica de consumo de áudio e vídeo e dos sistemas de entretenimento para a casa. A D&M Germany GmbH e a D&M Europe BV são filiais detidas a 100 % pela D&M Holdings Inc. (Japão). |
| --- | --- |

(1)

| (2) | A decisão diz respeito a duas infrações únicas e continuadas ao artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»). Em violação do artigo 101.o do TFUE, a D&M Germany GmbH e a D&M Europe BV implementaram práticas destinadas a limitar a capacidade dos retalhistas para determinarem os seus preços de revenda de modo independente na Alemanha e nos Países Baixos, respetivamente. |
| --- | --- |

(2)

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| (3) | O processo contra a D&M teve origem em inspeções sem aviso prévio, realizadas em 10 de março de 2015, nas instalações de um retalhista em linha na Alemanha, que vende, nomeadamente, produtos da D&M. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Em 2 de fevereiro de 2017, a Comissão deu início a um processo conducente à adoção de uma decisão nos termos do capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Pouco tempo após o início do processo, a D&M manifestou o seu interesse em cooperar com a Comissão e apresentou novos elementos de prova sobre o comportamento em causa. |
| --- | --- |

(5)

| (6) | Posteriormente, a D&M apresentou uma proposta formal de cooperação com vista à adoção de uma decisão nos termos dos artigos 7.o e 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

(6)

| (7) | Em 13 de junho de 2018, a Comissão adotou uma comunicação de objeções dirigida à D&M. Em 25 de junho de 2018, a D&M apresentou a sua resposta à comunicação de objeções. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | Em 10 de julho de 2018, o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | A Comissão adotou a decisão em 24 de julho de 2018. |
| --- | --- |

(9)

2.2.   Destinatários e duração

| (10) | As empresas a seguir referidas infringiram o artigo 101.o do TFUE ao participar diretamente, durante os períodos a seguir indicados, em práticas anticoncorrenciais:






  Empresa | Duração |
| --- | --- | --- |
| Infração na Alemanha: D&M Alemanha GmbH | 19 de abril de 2011-19 de janeiro de 2015 |
| Infração nos Países Baixos: D&M Europe BV | 30 de maio de 2011-6 de fevereiro de 2014 |

(10)

Empresa

Duração

Infração na Alemanha: D&M Alemanha GmbH

19 de abril de 2011-19 de janeiro de 2015

Infração nos Países Baixos: D&M Europe BV

30 de maio de 2011-6 de fevereiro de 2014

2.3.   Resumo das infrações

| (11) | Durante os períodos de infração, a D&M controlou os preços de revenda dos retalhistas, solicitou que os retalhistas aumentassem os preços de revenda ao nível desejado e obteve o seu acordo. Para o efeito, exerceu frequentemente pressão comercial sobre os retalhistas que aplicavam preços baixos e, em alguns casos, adotou medidas de retaliação contra os retalhistas não conformes, em especial bloqueando temporariamente contas e deixando de fornecer os produtos em causa. |
| --- | --- |

(11)

| (12) | A D&M na Alemanha e nos Países Baixos prosseguiu uma estratégia orientada para alcançar e manter a estabilidade dos preços de revenda. Os empregados da D&M, inclusivamente os seus gestores, controlaram os preços de revenda em ambos os Estados-Membros e, regularmente, entraram em contacto com os retalhistas, solicitando-lhes que aumentassem os seus preços de revenda. Este comportamento foi também motivado por certos retalhistas que se queixaram da pressão exercida sobre os seus preços de revenda através da política agressiva de preços praticada por outros retalhistas que os impediam de vender produtos D&M ao nível de preços mais elevado que pretendiam fixar, não lhes permitindo, assim, alcançar as margens de lucro esperado. Os retalhistas concordaram regularmente com os pedidos da D&M, adaptando os seus preços de revenda. |
| --- | --- |

(12)

| (13) | A D&M na Alemanha e nos Países Baixos exerceu pressão, sob a forma de ameaças e tomou medidas de retaliação contra os retalhistas que fixaram níveis de preços inferiores aos pretendidos. |
| --- | --- |

(13)

2.4.   Medidas corretivas

| (14) | A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (2). |
| --- | --- |

(14)

2.4.1.   Montante de base da coima

| (15) | Ao fixar as coimas, a Comissão teve em conta o valor das vendas em 2014 para a Alemanha e em 2013 para os Países Baixos, que foram os últimos anos completos da participação da D&M nas infrações. |
| --- | --- |

(15)

| (16) | A Comissão teve em conta o facto de a manutenção dos preços de revenda, pela sua própria natureza, restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE e de os acordos verticais e as práticas concertadas como a manutenção dos preços de revenda serem, pela sua natureza, frequentemente menos prejudiciais para a concorrência do que os acordos horizontais. Tendo em conta estes elementos e as circunstâncias específicas do processo, a proporção dos valores das vendas é fixada em 7 %. |
| --- | --- |

(16)

| (17) | A Comissão teve em consideração a duração das duas infrações únicas e continuadas, tal como acima referido. |
| --- | --- |

(17)

2.4.2.   Ajustamentos do montante de base

| (18) | Não existem quaisquer circunstâncias agravantes nem atenuantes no presente processo. |
| --- | --- |

(18)

2.4.3.   Aplicação do limite máximo de 10 % do volume de negócios

| (19) | Nenhuma das coimas calculadas excede 10 % do volume de negócios mundial da D&M. |
| --- | --- |

(19)

2.4.4.   Redução do montante da coima em virtude da cooperação

| (20) | A Comissão conclui que, a fim de refletir o facto de a D&M ter cooperado de forma muito eficaz com a Comissão para além da sua obrigação legal, a coima que, caso contrário, lhe teria sido imposta, em aplicação do ponto 37 das Orientações para o cálculo das coimas, deve ser reduzida em 40 %. |
| --- | --- |

(20)

3.   CONCLUSÃO

| (21) | Tendo em conta o que precede, o montante final da coima aplicada à D&M nos termos do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003 relativamente à infração única e continuada na Alemanha ascende a 6 327 000 euros e relativamente à infração única e continuada nos Países Baixos ascende a 1 392 000 euros. |
| --- | --- |

(21)

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

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| 20.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/7 |
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20.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/7

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 19 de fevereiro de 2018 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.8394 — Essilor/Luxottica

Relator: Reino Unido

(2018/C 335/06)

Operação

| 1. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (1). |
| --- | --- |

1.

Dimensão à escala da União

| 2. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

Mercado dos produtos

| 3. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com as definições dos mercados dos produtos relevantes estabelecidas pela Comissão no projeto de decisão para efeitos de avaliação da presente operação, nomeadamente:






  a. | o fornecimento por grosso de substrato oftálmico; |
| --- | --- | --- |

3.

a.

o fornecimento por grosso de substrato oftálmico;

| b. | o fornecimento por grosso de lentes oftálmicas acabadas, deixando em aberto a possibilidade de uma maior segmentação em função do material, conceção por prescrição ou canal de distribuição; |
| --- | --- |

b.

o fornecimento por grosso de lentes oftálmicas acabadas, deixando em aberto a possibilidade de uma maior segmentação em função do material, conceção por prescrição ou canal de distribuição;

| c. | o fornecimento por grosso de armações, deixando em aberto a possibilidade de uma maior segmentação por nível de preços, marcas e canais de distribuição; |
| --- | --- |

c.

o fornecimento por grosso de armações, deixando em aberto a possibilidade de uma maior segmentação por nível de preços, marcas e canais de distribuição;

| d. | o fornecimento por grosso de óculos de sol, deixando em aberto a possibilidade de uma maior segmentação por nível de preços, marcas e canais de distribuição; |
| --- | --- |

d.

o fornecimento por grosso de óculos de sol, deixando em aberto a possibilidade de uma maior segmentação por nível de preços, marcas e canais de distribuição;

| e. | o fornecimento de máquinas oftálmicas, deixando em aberto a possibilidade de uma maior segmentação entre máquinas de acabamento de superfície, de revestimento, de montagem industriais e de montagem comerciais («facetadoras de mesa»); |
| --- | --- |

e.

o fornecimento de máquinas oftálmicas, deixando em aberto a possibilidade de uma maior segmentação entre máquinas de acabamento de superfície, de revestimento, de montagem industriais e de montagem comerciais («facetadoras de mesa»);

| f. | o fornecimento de consumíveis óticos, deixando em aberto a definição exata; |
| --- | --- |

f.

o fornecimento de consumíveis óticos, deixando em aberto a definição exata;

| g. | o mercado da ótica de retalho, deixando em aberto a possibilidade de uma maior segmentação entre as vendas tradicionais e as vendas em linha; e |
| --- | --- |

g.

o mercado da ótica de retalho, deixando em aberto a possibilidade de uma maior segmentação entre as vendas tradicionais e as vendas em linha; e

| h. | o fornecimento de lentes de contacto, deixando em aberto a possibilidade de uma maior segmentação entre lentes moles e lentes rígidas. |
| --- | --- |

h.

o fornecimento de lentes de contacto, deixando em aberto a possibilidade de uma maior segmentação entre lentes moles e lentes rígidas.

Mercado geográfico

| 4. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com as definições dos mercados geográficos relevantes estabelecidas pela Comissão no projeto de decisão, designadamente:






  a. | o mercado relevante de substrato oftálmico tem um âmbito que abrange, pelo menos, o EEE; |
| --- | --- | --- |

4.

a.

o mercado relevante de substrato oftálmico tem um âmbito que abrange, pelo menos, o EEE;

| b. | os mercados relevantes das lentes oftálmicas e da ótica de retalho são de âmbito nacional; |
| --- | --- |

b.

os mercados relevantes das lentes oftálmicas e da ótica de retalho são de âmbito nacional;

| c. | os mercados geográficos exatos para o fornecimento de armações, óculos de sol e lentes de contacto poderiam ser de âmbito nacional ou à escala do EEE, mas podem ser deixados em aberto; e |
| --- | --- |

c.

os mercados geográficos exatos para o fornecimento de armações, óculos de sol e lentes de contacto poderiam ser de âmbito nacional ou à escala do EEE, mas podem ser deixados em aberto; e

| d. | os mercados geográficos exatos para as máquinas e os consumíveis poderiam abranger, pelo menos, o EEE, mas podem ser deixados em aberto. |
| --- | --- |

d.

os mercados geográficos exatos para as máquinas e os consumíveis poderiam abranger, pelo menos, o EEE, mas podem ser deixados em aberto.

Apreciação em termos de concorrência

Efeitos horizontais não coordenados

| 5. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão sobre os efeitos horizontais não coordenados, a saber, que a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva:






  a. | no mercado das lentes oftálmicas em qualquer país do EEE, incluindo o Reino Unido e a Itália; |
| --- | --- | --- |

5.

a.

no mercado das lentes oftálmicas em qualquer país do EEE, incluindo o Reino Unido e a Itália;

| b. | nos mercados das armações e dos óculos de sol no EEE no seu conjunto, ou em qualquer país do EEE; |
| --- | --- |

b.

nos mercados das armações e dos óculos de sol no EEE no seu conjunto, ou em qualquer país do EEE;

| c. | no mercado da ótica de retalho em qualquer país do EEE, incluindo o Reino Unido e a Itália; e |
| --- | --- |

c.

no mercado da ótica de retalho em qualquer país do EEE, incluindo o Reino Unido e a Itália; e

| d. | a concessão de licenças de marca para armações e para óculos de sol, quer a nível do EEE quer a nível mundial. |
| --- | --- |

d.

a concessão de licenças de marca para armações e para óculos de sol, quer a nível do EEE quer a nível mundial.

Efeitos verticais não coordenados

| 6. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação não entravará significativamente a concorrência em todos os mercados afetados verticalmente, devido aos efeitos verticais não coordenados, incluindo:






  a. | entre o fornecimento de substrato oftálmico pela Essilor e a produção de lentes oftálmicas pela Luxottica; |
| --- | --- | --- |

6.

a.

entre o fornecimento de substrato oftálmico pela Essilor e a produção de lentes oftálmicas pela Luxottica;

| b. | entre o fornecimento de máquinas oftálmicas e de consumíveis pela Essilor e a produção de lentes oftálmicas pela Luxottica; |
| --- | --- |

b.

entre o fornecimento de máquinas oftálmicas e de consumíveis pela Essilor e a produção de lentes oftálmicas pela Luxottica;

| c. | entre a oferta de lentes de sol não graduadas (incluindo as lentes NTX) pela Essilor e a produção de óculos de sol pela Luxottica; |
| --- | --- |

c.

entre a oferta de lentes de sol não graduadas (incluindo as lentes NTX) pela Essilor e a produção de óculos de sol pela Luxottica;

| d. | entre o fornecimento de lentes oftálmicas pela Essilor e as atividades da Luxottica relativas à ótica de retalho; |
| --- | --- |

d.

entre o fornecimento de lentes oftálmicas pela Essilor e as atividades da Luxottica relativas à ótica de retalho;

| e. | entre o fornecimento de máquinas oftálmicas e de consumíveis pela Essilor e as atividades da Luxottica relativas à ótica de retalho, quer a nível do EEE quer a nível nacional; e |
| --- | --- |

e.

entre o fornecimento de máquinas oftálmicas e de consumíveis pela Essilor e as atividades da Luxottica relativas à ótica de retalho, quer a nível do EEE quer a nível nacional; e

| f. | entre o fornecimento de armações e de óculos de sol aos retalhistas de produtos óticos pela Luxottica e as atividades da Essilor relativas à ótica de retalho, quer a nível do EEE quer a nível nacional. |
| --- | --- |

f.

entre o fornecimento de armações e de óculos de sol aos retalhistas de produtos óticos pela Luxottica e as atividades da Essilor relativas à ótica de retalho, quer a nível do EEE quer a nível nacional.

Efeitos de conglomerado não coordenados

| 7. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão sobre os efeitos de conglomerado não coordenados, a saber, que a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em quaisquer dos mercados afetados, nomeadamente em resultado da:






  a. | alavancagem da posição da Luxottica no mercado das armações e dos óculos de sol para excluir os concorrentes do mercado das lentes, quer a nível do EEE quer a nível nacional; |
| --- | --- | --- |

7.

a.

alavancagem da posição da Luxottica no mercado das armações e dos óculos de sol para excluir os concorrentes do mercado das lentes, quer a nível do EEE quer a nível nacional;

| b. | alavancagem da posição da Essilor no mercado das lentes oftálmicas para excluir os concorrentes do mercado das armações ou dos óculos de sol; |
| --- | --- |

b.

alavancagem da posição da Essilor no mercado das lentes oftálmicas para excluir os concorrentes do mercado das armações ou dos óculos de sol;

| c. | alavancagem da posição da Essilor no mercado das máquinas oftálmicas para excluir os concorrentes do mercado das armações ou dos óculos de sol a nível do EEE; ou |
| --- | --- |

c.

alavancagem da posição da Essilor no mercado das máquinas oftálmicas para excluir os concorrentes do mercado das armações ou dos óculos de sol a nível do EEE; ou

| d. | alavancagem das posições da Essilor e da Luxottica no mercado das lentes oftálmicas, das armações e dos óculos de sol para excluir os concorrentes do mercado das lentes de contacto ou das máquinas oftálmicas vendidas a profissionais da área da oftalmologia a nível do EEE. |
| --- | --- |

d.

alavancagem das posições da Essilor e da Luxottica no mercado das lentes oftálmicas, das armações e dos óculos de sol para excluir os concorrentes do mercado das lentes de contacto ou das máquinas oftálmicas vendidas a profissionais da área da oftalmologia a nível do EEE.

Compatibilidade com o mercado interno

| 8. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com o parecer da Comissão segundo o qual a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

8.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Relatório final do Auditor (1)

Processo M.8394 — Essilor/Luxottica

(2018/C 335/07)

1.

Em 22 de agosto de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (2) («Regulamento das Concentrações»), pelo qual a Essilor International (Compagnie Générale d’Optique) SA («Essilor») e a Luxottica Group SpA («Luxottica») procedem a uma fusão completa na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações («operação proposta»). Doravante, a Essilor e a Luxottica são designadas «partes».

2.

Em 26 de setembro de 2017, a Comissão adotou uma decisão para dar início ao processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, à qual as partes apresentaram a sua resposta em 7 de outubro de 2017.

3.

Em 17 de outubro de 2017, as partes solicitaram uma prorrogação do prazo legal por dez dias úteis, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. Em 31 de outubro de 2017, a Comissão adotou uma decisão ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, solicitando à Luxottica que fornecesse determinadas informações que a Comissão já tinha solicitado em 9 de outubro de 2017 ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do mesmo regulamento e que a Luxottica não tinha apresentado dentro do prazo estabelecido pela Comissão. Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, a referida decisão também suspendia o prazo referido no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações até que a Comissão recebesse as informações solicitadas. A suspensão do prazo terminou em 7 de novembro de 2017, na sequência da apresentação à Comissão, pela Luxottica, das informações requeridas.

4.

Em 19 de dezembro de 2017, a Essilor apresentou à Comissão um certo número de documentos que tinha inadvertidamente excluído da sua resposta ao pedido de informações da Comissão datado de 3 de outubro de 2017. Em 21 de dezembro de 2017, a Comissão, com o acordo das partes, prorrogou o prazo do procedimento por dez dias úteis, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, a fim de lhe permitir apreciar se a Essilor respondeu ao pedido de informações plenamente e de forma satisfatória.

5.

Dois concorrentes das entidades objeto da concentração, Hoya Corporation e Rodenstock GmbH, que demonstraram um «interesse suficiente» na aceção do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, foram admitidos como terceiros interessados. Estes terceiros interessados confirmaram ter recebido da Comissão informações suficientes sobre a natureza e o objeto do processo para darem a conhecer os seus pontos de vista.

6.

A Comissão não emitiu uma comunicação de objeções em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (3). Não houve qualquer audição oral formal em conformidade com o artigo 14.o do mesmo regulamento.

7.

Na sequência da sua investigação, a Comissão concluiu que a operação proposta não entravaria significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. Por conseguinte, a decisão declara a operação proposta compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE.

8.

Não recebi qualquer queixa das partes ou de terceiros interessados relativamente ao exercício do seu direito a serem ouvidos. De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo.

Bruxelas, 21 de fevereiro de 2018

Joos STRAGIER

---

(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

o

o

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1. Retificação no JO L 172 de 6.5.2004, p. 9).

3

o

o

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20.9.2018

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C 335/10

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Resumo da Decisão da Comissão

de 1 de março de 2018

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.8394 — Essilor/Luxottica)

[notificada com o número C(2018) 1198 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 335/08)

Em 1 de março de 2018, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (1)
  , nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão, se for caso disso sob a forma de versão provisória, pode ser consultada na língua que faz fé no sítio da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

(1)

A decisão em anexo declara a concentração entre a Essilor International (Compagnie Générale d’Optique) SA («Essilor», França) e a Luxottica Group S.p.A. («Luxottica», Itália) compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

(2)

Em 22 de agosto de 2017, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»), pelo qual a Essilor e a Luxottica procedem a uma fusão completa na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações («Operação»). A Essilor e a Luxottica são referidas em conjunto como «Partes». A empresa resultante da fusão é referida como «a entidade resultante da concentração».

I.   AS PARTES E A OPERAÇÃO

AS PARTES E A OPERAÇÃO

| (3) | A operação diz respeito à fusão completa da Essilor com a Luxottica. Em 15 de janeiro de 2017, o acionista maioritário da Luxottica, a Delfin, e a Essilor celebraram um acordo de concentração. Na sequência da operação, a Essilor passará a ser uma holding pura com a nova designação «EssilorLuxottica» (HoldCo) e a controlar duas filiais: i) a Luxottica e ii) a New Essilor, resultantes da filialização das atividades de exploração da Essilor. |
| --- | --- |

(3)

A operação diz respeito à fusão completa da Essilor com a Luxottica. Em 15 de janeiro de 2017, o acionista maioritário da Luxottica, a Delfin, e a Essilor celebraram um acordo de concentração. Na sequência da operação, a Essilor passará a ser uma holding pura com a nova designação «EssilorLuxottica» (HoldCo) e a controlar duas filiais: i) a Luxottica e ii) a New Essilor, resultantes da filialização das atividades de exploração da Essilor.

| (4) | A Essilor é uma empresa com sede em França, ativa principalmente no fabrico e distribuição por grosso de lentes oftálmicas. Produz, além disso, instrumentos de ótica, máquinas e consumíveis para profissionais da área da oftalmologia e fabricantes de lentes, estando também ativa, em menor grau, no fabrico e venda de óculos e na venda a retalho em linha. Em 2016, a Essilor gerou vendas de, aproximadamente, 7 mil milhões de EUR. |
| --- | --- |

(4)

A Essilor é uma empresa com sede em França, ativa principalmente no fabrico e distribuição por grosso de lentes oftálmicas. Produz, além disso, instrumentos de ótica, máquinas e consumíveis para profissionais da área da oftalmologia e fabricantes de lentes, estando também ativa, em menor grau, no fabrico e venda de óculos e na venda a retalho em linha. Em 2016, a Essilor gerou vendas de, aproximadamente, 7 mil milhões de EUR.

| (5) | A Luxottica é uma empresa com sede em Itália, que concebe, fabrica e distribui armações de óculos mediante receita e óculos de sol comercializados ao abrigo de uma carteira de marcas próprias e licenciadas, estando também ativa na ótica de retalho, mas apenas de forma limitada na Europa, e no comércio por grosso de lentes, na sequência da recente abertura de um laboratório em Itália. Em 2016, a Luxottica gerou vendas de, aproximadamente, 9 mil milhões de EUR. |
| --- | --- |

(5)

A Luxottica é uma empresa com sede em Itália, que concebe, fabrica e distribui armações de óculos mediante receita e óculos de sol comercializados ao abrigo de uma carteira de marcas próprias e licenciadas, estando também ativa na ótica de retalho, mas apenas de forma limitada na Europa, e no comércio por grosso de lentes, na sequência da recente abertura de um laboratório em Itália. Em 2016, a Luxottica gerou vendas de, aproximadamente, 9 mil milhões de EUR.

II.   DIMENSÃO À ESCALA DA UE

DIMENSÃO À ESCALA DA UE

| (6) | As empresas em causa têm um volume de negócios agregado a nível mundial superior a 5 000 milhões de EUR (2). Cada uma delas tem um volume de negócios a nível da UE superior a 250 milhões de EUR, não atingindo ambas mais de dois terços do seu volume de negócios agregado a nível da UE num único Estado-Membro. |
| --- | --- |

(6)

As empresas em causa têm um volume de negócios agregado a nível mundial superior a 5 000 milhões de EUR (2

III.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

| (7) | Com base na sua investigação de mercado, a Comissão levantou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e adotou uma decisão de início do processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, em 26 de setembro de 2017. |
| --- | --- |

(7)

Com base na sua investigação de mercado, a Comissão levantou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e adotou uma decisão de início do processo, nos termos do artigo 6.o

o

| (8) | Em 17 de outubro de 2017, as partes solicitaram uma prorrogação do prazo legal por dez dias úteis, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, primeira frase, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

(8)

Em 17 de outubro de 2017, as partes solicitaram uma prorrogação do prazo legal por dez dias úteis, em conformidade com o artigo 10.o

o

| (9) | Em 19 de outubro de 2017, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 11.o, n.o 3, solicitando à Essilor que fornecesse informações em resposta a um pedido de informação da Comissão. |
| --- | --- |

(9)

Em 19 de outubro de 2017, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 11.o

o

| (10) | Em 31 de outubro de 2017, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 10.o, n.o 4, e do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, solicitando à Luxottica que fornecesse documentos em resposta a um pedido de informação da Comissão. O prazo da análise da concentração foi suspenso de 25 de outubro de 2017 a 7 de novembro de 2017. |
| --- | --- |

(10)

Em 31 de outubro de 2017, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 10.o

o

o

o

| (11) | Em 21 de dezembro de 2017, a Comissão, com o acordo das partes, prorrogou o prazo por dez dias úteis, até 22 de março de 2018, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, a fim de lhe permitir apreciar uma apresentação tardia de documentos anteriormente omitidos pelas Partes. |
| --- | --- |

(11)

Em 21 de dezembro de 2017, a Comissão, com o acordo das partes, prorrogou o prazo por dez dias úteis, até 22 de março de 2018, nos termos do artigo 10.o

o

IV.   APRECIAÇÃO

APRECIAÇÃO

| (12) | A operação diz respeito à cadeia de valor no setor dos produtos óticos do EEE. Os mercados do produto e geográfico definem-se do seguinte modo: |
| --- | --- |

(12)

A operação diz respeito à cadeia de valor no setor dos produtos óticos do EEE. Os mercados do produto e geográfico definem-se do seguinte modo:

1.   Definições dos mercados relevantes

Definições dos mercados relevantes

1.1.   Substrato oftálmico

Substrato oftálmico

| (13) | A Comissão considera que o mercado do substrato oftálmico, um material para a produção de lentes oftálmicas por encomenda, é distinto do mercado de lentes oftálmicas, já que não existe substituibilidade, nem do lado da procura, nem do lado da oferta, entre lentes e substrato. Em conformidade com as suas decisões precedentes, a Comissão considera que o mercado do substrato oftálmico tem um âmbito que abrange, pelo menos, o EEE. |
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(13)

A Comissão considera que o mercado do substrato oftálmico, um material para a produção de lentes oftálmicas por encomenda, é distinto do mercado de lentes oftálmicas, já que não existe substituibilidade, nem do lado da procura, nem do lado da oferta, entre lentes e substrato. Em conformidade com as suas decisões precedentes, a Comissão considera que o mercado do substrato oftálmico tem um âmbito que abrange, pelo menos, o EEE.

1.2.   Fornecimento por grosso de lentes oftálmicas

Fornecimento por grosso de lentes oftálmicas

| (14) | A Comissão considera que o mercado relevante é o mercado do comércio por grosso de lentes oftálmicas acabadas, incluindo as lentes claras e as lentes para óculos de sol. O inquérito confirmou a relevância das eventuais segmentações por material, conceção por prescrição e canal de venda. No entanto, essas segmentações não teriam qualquer impacto sobre a apreciação em termos de concorrência, pelo que podem, por conseguinte, ficar em aberto. A investigação confirmou ainda que o mercado geográfico do comércio por grosso de lentes oftálmicas é de âmbito nacional. |
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(14)

A Comissão considera que o mercado relevante é o mercado do comércio por grosso de lentes oftálmicas acabadas, incluindo as lentes claras e as lentes para óculos de sol. O inquérito confirmou a relevância das eventuais segmentações por material, conceção por prescrição e canal de venda. No entanto, essas segmentações não teriam qualquer impacto sobre a apreciação em termos de concorrência, pelo que podem, por conseguinte, ficar em aberto. A investigação confirmou ainda que o mercado geográfico do comércio por grosso de lentes oftálmicas é de âmbito nacional.

1.3.   Fornecimento por grosso de armações

Fornecimento por grosso de armações

| (15) | A Comissão considera que o mercado por grosso de armações é distinto do mercado da venda por grosso de óculos de sol, já que não existe substituibilidade do lado da procura entre os produtos. Embora possa haver uma certa substituibilidade do lado da oferta, os fornecedores tendem a ter diferentes pontos fortes tanto no mercado das armações como no dos óculos de sol. |
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(15)

A Comissão considera que o mercado por grosso de armações é distinto do mercado da venda por grosso de óculos de sol, já que não existe substituibilidade do lado da procura entre os produtos. Embora possa haver uma certa substituibilidade do lado da oferta, os fornecedores tendem a ter diferentes pontos fortes tanto no mercado das armações como no dos óculos de sol.

| (16) | A Comissão considera que o mercado relevante é o mercado do fornecimento por grosso de armações. Uma maior subsegmentação por preço, marca ou canal de venda não teria impacto na apreciação em termos de concorrência, podendo, por conseguinte, ser deixada em aberto. A definição do mercado geográfico do comércio por grosso de armações pode ser de âmbito nacional ou à escala do EEE, podendo, em última instância, ser deixada em aberto. |
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(16)

A Comissão considera que o mercado relevante é o mercado do fornecimento por grosso de armações. Uma maior subsegmentação por preço, marca ou canal de venda não teria impacto na apreciação em termos de concorrência, podendo, por conseguinte, ser deixada em aberto. A definição do mercado geográfico do comércio por grosso de armações pode ser de âmbito nacional ou à escala do EEE, podendo, em última instância, ser deixada em aberto.

1.4.   Fornecimento por grosso de óculos de sol

Fornecimento por grosso de óculos de sol

| (17) | A Comissão considera que o mercado relevante é o mercado do fornecimento por grosso de óculos de sol. Uma maior subsegmentação por preço, marca ou canal de venda não teria impacto na apreciação em termos de concorrência, podendo, por conseguinte, ser deixada em aberto. A definição do mercado geográfico do comércio por grosso de óculos de sol pode ser de âmbito nacional ou à escala do EEE, podendo, em última instância, ser deixada em aberto. |
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(17)

A Comissão considera que o mercado relevante é o mercado do fornecimento por grosso de óculos de sol. Uma maior subsegmentação por preço, marca ou canal de venda não teria impacto na apreciação em termos de concorrência, podendo, por conseguinte, ser deixada em aberto. A definição do mercado geográfico do comércio por grosso de óculos de sol pode ser de âmbito nacional ou à escala do EEE, podendo, em última instância, ser deixada em aberto.

1.5.   Máquinas oftálmicas e consumíveis óticos

Máquinas oftálmicas e consumíveis óticos

| (18) | A Comissão deixa em aberto a questão de saber se o mercado das máquinas oftálmicas deve ser dividido entre máquinas de acabamento de superfície, máquinas de revestimento, máquinas de montagem industriais e comerciais (a seguir «facetadoras de mesa»), uma vez que a operação não suscita problemas de concorrência em qualquer desses mercados. A Comissão considera que o mercado das máquinas oftálmicas e em especial as máquinas de montagem comerciais (facetadoras de mesa) tem um âmbito que abrange, pelo menos, o EEE, deixando em aberto a definição precisa do mercado uma vez que não teria impacto na apreciação em termos de concorrência. |
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(18)

A Comissão deixa em aberto a questão de saber se o mercado das máquinas oftálmicas deve ser dividido entre máquinas de acabamento de superfície, máquinas de revestimento, máquinas de montagem industriais e comerciais (a seguir «facetadoras de mesa»), uma vez que a operação não suscita problemas de concorrência em qualquer desses mercados. A Comissão considera que o mercado das máquinas oftálmicas e em especial as máquinas de montagem comerciais (facetadoras de mesa) tem um âmbito que abrange, pelo menos, o EEE, deixando em aberto a definição precisa do mercado uma vez que não teria impacto na apreciação em termos de concorrência.

| (19) | A Comissão deixa em aberto a definição do mercado do produto relevante dos consumíveis por considerar que a operação quase não afeta este mercado. O mercado geográfico abrange, pelo menos, o EEE. |
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(19)

A Comissão deixa em aberto a definição do mercado do produto relevante dos consumíveis por considerar que a operação quase não afeta este mercado. O mercado geográfico abrange, pelo menos, o EEE.

1.6.   Ótica de retalho

Ótica de retalho

| (20) | A Comissão deixa em aberto a questão de saber se o mercado da ótica de retalho deveria ser mais segmentado entre vendas clássicas e as vendas em linha, já que tal segmentação não teria impacto na apreciação em termos de concorrência. A Comissão considera que os mercados da ótica de retalho são de âmbito nacional tendo em conta a prática seguida anteriormente e os resultados da investigação de mercado. |
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(20)

A Comissão deixa em aberto a questão de saber se o mercado da ótica de retalho deveria ser mais segmentado entre vendas clássicas e as vendas em linha, já que tal segmentação não teria impacto na apreciação em termos de concorrência. A Comissão considera que os mercados da ótica de retalho são de âmbito nacional tendo em conta a prática seguida anteriormente e os resultados da investigação de mercado.

1.7.   Lentes de contacto

Lentes de contacto

| (21) | A Comissão considera que a eventual distinção entre lentes moles (hidrófilas) e rígidas pode ser deixada em aberto no caso em apreço, uma vez que não teria qualquer impacto sobre o resultado da apreciação. A Comissão considera que os mercados das lentes de contacto são de âmbito nacional ou à escala do EEE, mas que a definição de mercado geográfico pode ser deixada em aberto, uma vez que não tem qualquer impacto sobre a apreciação em termos de concorrência. |
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(21)

A Comissão considera que a eventual distinção entre lentes moles (hidrófilas) e rígidas pode ser deixada em aberto no caso em apreço, uma vez que não teria qualquer impacto sobre o resultado da apreciação. A Comissão considera que os mercados das lentes de contacto são de âmbito nacional ou à escala do EEE, mas que a definição de mercado geográfico pode ser deixada em aberto, uma vez que não tem qualquer impacto sobre a apreciação em termos de concorrência.

2.   Apreciação em termos de concorrência

Apreciação em termos de concorrência

2.1.   Apreciação dos efeitos horizontais não coordenados

Apreciação dos efeitos horizontais não coordenados

2.1.1.   Comércio por grosso de lentes oftálmicas

Comércio por grosso de lentes oftálmicas

| (22) | A Comissão constatou que, em 2016, a Luxottica entrou no mercado europeu de lentes oftálmicas através da abertura de um laboratório em Itália (Sedico). |
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(22)

A Comissão constatou que, em 2016, a Luxottica entrou no mercado europeu de lentes oftálmicas através da abertura de um laboratório em Itália (Sedico).

| (23) | A investigação de mercado revelou que uma grande maioria dos participantes não vê a Luxottica como um interveniente significativo no setor das lentes nos próximos anos. |
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(23)

A investigação de mercado revelou que uma grande maioria dos participantes não vê a Luxottica como um interveniente significativo no setor das lentes nos próximos anos.

| (24) | Além disso, os concorrentes Hoya, Zeiss e Rodenstock parecem estar em melhor posição do que a Luxottica para exercer uma pressão concorrencial sobre a Essilor. Situação que é complementada por concorrentes locais em vários países do EEE e pela concorrência de produtos de menor valor provenientes de fornecedores asiáticos. |
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(24)

Além disso, os concorrentes Hoya, Zeiss e Rodenstock parecem estar em melhor posição do que a Luxottica para exercer uma pressão concorrencial sobre a Essilor. Situação que é complementada por concorrentes locais em vários países do EEE e pela concorrência de produtos de menor valor provenientes de fornecedores asiáticos.

| (25) | Por conseguinte, a Comissão considera que, apesar da recente entrada da Luxottica nos mercados das lentes oftálmicas na Europa, a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em resultado dos efeitos horizontais não coordenados nos mercados das lentes oftálmicas em qualquer país do EEE, em especial o Reino Unido e a Itália. |
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(25)

Por conseguinte, a Comissão considera que, apesar da recente entrada da Luxottica nos mercados das lentes oftálmicas na Europa, a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em resultado dos efeitos horizontais não coordenados nos mercados das lentes oftálmicas em qualquer país do EEE, em especial o Reino Unido e a Itália.

2.1.2.   Venda por grosso de armações de óculos mediante receita e de óculos de sol

Venda por grosso de armações de óculos mediante receita e de óculos de sol

| (26) | Nos últimos anos, a Essilor tem vindo a desenvolver o seu negócio de armações de óculos e de óculos de sol no EEE. No entanto, a Comissão concluiu que as marcas da Essilor e da Luxottica constituem concorrentes distantes no mercado das armações de óculos mediante receita, uma vez que as marcas da Essilor se situam a preços mais baixos, sendo a Bolon e a Costa as únicas exceções. A Essilor adquiriu em 2014 a Costa, sediada nos Estados Unidos, e em 2013, a Bolon, sediada na China [...]. Ambas as marcas foram lançadas no mercado europeu em 2016 e estão atualmente a ser implantadas em vários países da UE. |
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(26)

Nos últimos anos, a Essilor tem vindo a desenvolver o seu negócio de armações de óculos e de óculos de sol no EEE. No entanto, a Comissão concluiu que as marcas da Essilor e da Luxottica constituem concorrentes distantes no mercado das armações de óculos mediante receita, uma vez que as marcas da Essilor se situam a preços mais baixos, sendo a Bolon e a Costa as únicas exceções. A Essilor adquiriu em 2014 a Costa, sediada nos Estados Unidos, e em 2013, a Bolon, sediada na China [...]. Ambas as marcas foram lançadas no mercado europeu em 2016 e estão atualmente a ser implantadas em vários países da UE.

| (27) | No entanto, a Costa e a Bolon [...], se a empresa alcançasse os seus objetivos de vendas para as suas principais marcas de óculos até 2020, representariam apenas cerca de 2 % do mercado dos óculos de marca no EEE. |
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(27)

No entanto, a Costa e a Bolon [...], se a empresa alcançasse os seus objetivos de vendas para as suas principais marcas de óculos até 2020, representariam apenas cerca de 2 % do mercado dos óculos de marca no EEE.

| (28) | A investigação de mercado revelou que uma grande maioria dos participantes não vê a Essilor como um interveniente significativo no setor das armações de óculos ou óculos de sol nos próximos anos. |
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(28)

A investigação de mercado revelou que uma grande maioria dos participantes não vê a Essilor como um interveniente significativo no setor das armações de óculos ou óculos de sol nos próximos anos.

| (29) | Além disso, a entidade resultante da concentração continuará a enfrentar a concorrência de outros fornecedores de armações de óculos e de óculos de sol, oferecendo uma vasta variedade de marcas, nomeadamente a Safilo e a De Rigo, entre outros. |
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(29)

Além disso, a entidade resultante da concentração continuará a enfrentar a concorrência de outros fornecedores de armações de óculos e de óculos de sol, oferecendo uma vasta variedade de marcas, nomeadamente a Safilo e a De Rigo, entre outros.

| (30) | Por conseguinte, a Comissão considera que, apesar do recente lançamento de novas marcas de óculos por parte da Essilor, como a Bolon e a Costa no EEE, a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em resultado dos efeitos horizontais não coordenados nos mercados das armações de óculos mediante receita ou nos mercados dos óculos de sol no EEE no seu conjunto, ou em qualquer país do EEE. |
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(30)

Por conseguinte, a Comissão considera que, apesar do recente lançamento de novas marcas de óculos por parte da Essilor, como a Bolon e a Costa no EEE, a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em resultado dos efeitos horizontais não coordenados nos mercados das armações de óculos mediante receita ou nos mercados dos óculos de sol no EEE no seu conjunto, ou em qualquer país do EEE.

2.1.3.   Ótica de retalho

Ótica de retalho

| (31) | A Comissão concluiu que não existem mercados afetados no EEE no respeita à ótica de retalho. Além disso, a Essilor é responsável por pequenos aumentos das quotas de mercado do mercado retalhista, ao passo que a Luxottica tem quotas de mercado reduzidas, nomeadamente no Reino Unido e na Itália. Além disso, a Luxottica e a Essilor são concorrentes no comércio de ótica de retalho, uma vez que a Essilor está centrada na venda de lentes de contacto em linha, ao passo que a Luxottica é especializada na venda a retalho tradicional de óculos e na venda a retalho de óculos de sol em linha. |
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(31)

A Comissão concluiu que não existem mercados afetados no EEE no respeita à ótica de retalho. Além disso, a Essilor é responsável por pequenos aumentos das quotas de mercado do mercado retalhista, ao passo que a Luxottica tem quotas de mercado reduzidas, nomeadamente no Reino Unido e na Itália. Além disso, a Luxottica e a Essilor são concorrentes no comércio de ótica de retalho, uma vez que a Essilor está centrada na venda de lentes de contacto em linha, ao passo que a Luxottica é especializada na venda a retalho tradicional de óculos e na venda a retalho de óculos de sol em linha.

| (32) | A Comissão conclui que a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em resultado dos efeitos horizontais não coordenados nos mercados da ótica de retalho em qualquer país do EEE, em especial o Reino Unido e a Itália. |
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(32)

A Comissão conclui que a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em resultado dos efeitos horizontais não coordenados nos mercados da ótica de retalho em qualquer país do EEE, em especial o Reino Unido e a Itália.

2.1.4.   Licenciamento de marcas

Licenciamento de marcas

| (33) | Tanto a Essilor como a Luxottica exercem atividades de licenciamento de marcas enquanto adquirentes reais ou potenciais de licenças. Todavia, a Comissão verificou que a Essilor e a Luxottica têm perfis diferentes, uma vez que a carteira de marcas adquiridas por licença da Luxottica inclui marcas de moda e de luxo prestigiosas, enquanto a Essilor dispõe de um reduzido número de marcas pouco apelativas, atingindo quotas reduzidas de mercado. |
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(33)

Tanto a Essilor como a Luxottica exercem atividades de licenciamento de marcas enquanto adquirentes reais ou potenciais de licenças. Todavia, a Comissão verificou que a Essilor e a Luxottica têm perfis diferentes, uma vez que a carteira de marcas adquiridas por licença da Luxottica inclui marcas de moda e de luxo prestigiosas, enquanto a Essilor dispõe de um reduzido número de marcas pouco apelativas, atingindo quotas reduzidas de mercado.

2.2.   Apreciação dos efeitos verticais não coordenados

Apreciação dos efeitos verticais não coordenados

| (34) | A Comissão conclui que a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em resultado dos efeitos verticais não coordenados nos seguintes mercados afetados verticalmente.






  a) | No que diz respeito ao fornecimento pela Essilor de substrato oftálmico como matéria-prima e à produção de lentes da Luxottica, a Comissão chega a esta conclusão devido à presença de um número suficiente de fornecedores alternativos de substrato oftálmico e a posição muito reduzida da Luxottica no mercado de lentes a jusante no EEE. |
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(34)

A Comissão conclui que a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em resultado dos efeitos verticais não coordenados nos seguintes mercados afetados verticalmente.

a)

No que diz respeito ao fornecimento pela Essilor de substrato oftálmico como matéria-prima e à produção de lentes da Luxottica, a Comissão chega a esta conclusão devido à presença de um número suficiente de fornecedores alternativos de substrato oftálmico e a posição muito reduzida da Luxottica no mercado de lentes a jusante no EEE.

| b) | Em relação ao fornecimento pela Essilor de máquinas de acabamento de superfície, de revestimento e de montagem de lentes, bem como de consumíveis, e à produção de lentes da Luxottica, a Comissão chega a esta conclusão devido à presença de um número suficiente de fornecedores alternativos de máquinas oftálmicas e de consumíveis e a posição muito reduzida da Luxottica no mercado de lentes a jusante no EEE. |
| --- | --- |

b)

Em relação ao fornecimento pela Essilor de máquinas de acabamento de superfície, de revestimento e de montagem de lentes, bem como de consumíveis, e à produção de lentes da Luxottica, a Comissão chega a esta conclusão devido à presença de um número suficiente de fornecedores alternativos de máquinas oftálmicas e de consumíveis e a posição muito reduzida da Luxottica no mercado de lentes a jusante no EEE.

| c) | No que respeita ao fornecimento pela Essilor de lentes de sol não graduadas e à produção de óculos de sol da Luxottica, a Comissão tira as suas conclusões tendo em conta as vendas mínimas da Essilor e a existência de um número suficiente de fornecedores alternativos (3). |
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c)

No que respeita ao fornecimento pela Essilor de lentes de sol não graduadas e à produção de óculos de sol da Luxottica, a Comissão tira as suas conclusões tendo em conta as vendas mínimas da Essilor e a existência de um número suficiente de fornecedores alternativos (3).

3

| d) | No que se refere ao fornecimento pela Essilor de lentes e às atividades de retalho da Luxottica, a Comissão chega à sua conclusão tendo em conta a presença de um número suficiente de fornecedores de lentes alternativos e a dimensão limitada do negócio de retalho da entidade resultante da concentração no EEE. |
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d)

No que se refere ao fornecimento pela Essilor de lentes e às atividades de retalho da Luxottica, a Comissão chega à sua conclusão tendo em conta a presença de um número suficiente de fornecedores de lentes alternativos e a dimensão limitada do negócio de retalho da entidade resultante da concentração no EEE.

| e) | No que se refere ao fornecimento pela Essilor de máquinas de montagem comerciais e às atividades de retalho da Luxottica, a Comissão chega à sua conclusão tendo em conta a presença de um número suficiente de fornecedores alternativos de máquinas oftálmicas e a dimensão limitada do negócio de retalho da entidade resultante da concentração no EEE. |
| --- | --- |

e)

No que se refere ao fornecimento pela Essilor de máquinas de montagem comerciais e às atividades de retalho da Luxottica, a Comissão chega à sua conclusão tendo em conta a presença de um número suficiente de fornecedores alternativos de máquinas oftálmicas e a dimensão limitada do negócio de retalho da entidade resultante da concentração no EEE.

| f) | Quanto ao fornecimento pela Luxottica de armações de óculos e óculos de sol e às atividades de retalho da Essilor, a Comissão chegou à sua conclusão atendendo à presença muito limitada da Essilor no comércio de ótica de retalho. |
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f)

Quanto ao fornecimento pela Luxottica de armações de óculos e óculos de sol e às atividades de retalho da Essilor, a Comissão chegou à sua conclusão atendendo à presença muito limitada da Essilor no comércio de ótica de retalho.

2.3.   Apreciação dos efeitos de conglomerado não coordenados

Apreciação dos efeitos de conglomerado não coordenados

| (35) | A operação conduz a relações de conglomerado entre as vendas por grosso, pelas partes, de óculos, lentes, facetadoras de mesa e lentes de contacto, uma vez que as partes vendem esses produtos aos mesmos clientes no EEE, a saber os retalhistas óticos. |
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(35)

A operação conduz a relações de conglomerado entre as vendas por grosso, pelas partes, de óculos, lentes, facetadoras de mesa e lentes de contacto, uma vez que as partes vendem esses produtos aos mesmos clientes no EEE, a saber os retalhistas óticos.

| (36) | A apreciação da Comissão dos efeitos de conglomerado não coordenados está centrada i) no potencial efeito de alavanca da posição da Luxottica no mercado dos óculos para excluir os concorrentes do das lentes, ii) no potencial efeito de alavanca da posição da Essilor no mercado das lentes para excluir os concorrentes do dos óculos, iii) no eventual efeito de alavanca da posição da Essilor no mercado das máquinas oftálmicas (facetadoras de mesa) para excluir os concorrentes do dos óculos e iv) no efeito de alavanca da posição da Luxottica no mercado dos óculos para excluir os concorrentes do mercado das lentes de contacto ou das máquinas oftálmicas. |
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(36)

A apreciação da Comissão dos efeitos de conglomerado não coordenados está centrada i) no potencial efeito de alavanca da posição da Luxottica no mercado dos óculos para excluir os concorrentes do das lentes, ii) no potencial efeito de alavanca da posição da Essilor no mercado das lentes para excluir os concorrentes do dos óculos, iii) no eventual efeito de alavanca da posição da Essilor no mercado das máquinas oftálmicas (facetadoras de mesa) para excluir os concorrentes do dos óculos e iv) no efeito de alavanca da posição da Luxottica no mercado dos óculos para excluir os concorrentes do mercado das lentes de contacto ou das máquinas oftálmicas.

2.3.1.   Alavancagem da posição da Luxottica no mercado dos óculos para excluir os concorrentes do das lentes

Alavancagem da posição da Luxottica no mercado dos óculos para excluir os concorrentes do das lentes

Capacidade para excluir do mercado

| (37) | A Comissão considera que Luxottica têm um certo grau de poder de mercado no comércio por grosso dos óculos de sol e um grau limitado de poder de mercado no das armações no EEE, mas não suficientes para lhe permitir excluir os concorrentes da entidade resultante da concentração nos mercados das lentes. |
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(37)

A Comissão considera que Luxottica têm um certo grau de poder de mercado no comércio por grosso dos óculos de sol e um grau limitado de poder de mercado no das armações no EEE, mas não suficientes para lhe permitir excluir os concorrentes da entidade resultante da concentração nos mercados das lentes.

| (38) | Embora a Luxottica tenha uma quota de mercado de [40-50] % a nível do EEE no que respeita aos óculos de sol, a Comissão conclui que o poder de mercado da Luxottica é insuficiente para lhe permitir excluir os concorrentes da entidade resultante da concentração nos mercados das lentes. Esta conclusão baseia-se essencialmente no facto de uma grande parte das lojas de ótica não incluir quaisquer óculos de sol da Luxottica, tendo em conta as reações de um grande número de oculistas sobre a importância das marcas de óculos de sol da Luxottica, a pequena parte das receitas que as vendas de óculos de sol representam para os oculistas e os níveis de margem relativos dos fornecedores. |
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(38)

Embora a Luxottica tenha uma quota de mercado de [40-50] % a nível do EEE no que respeita aos óculos de sol, a Comissão conclui que o poder de mercado da Luxottica é insuficiente para lhe permitir excluir os concorrentes da entidade resultante da concentração nos mercados das lentes. Esta conclusão baseia-se essencialmente no facto de uma grande parte das lojas de ótica não incluir quaisquer óculos de sol da Luxottica, tendo em conta as reações de um grande número de oculistas sobre a importância das marcas de óculos de sol da Luxottica, a pequena parte das receitas que as vendas de óculos de sol representam para os oculistas e os níveis de margem relativos dos fornecedores.

| (39) | A entidade resultante da concentração tem uma quota de mercado reduzida no que respeita às armações, ou seja, de [10-20] % ao nível do EEE, e os elementos de prova recolhidos pela Comissão não corroboram as alegações de que a Luxottica tem marcas de armações «imprescindíveis» para os oculistas. Uma grande parte das lojas de ótica não inclui quaisquer armações da Luxottica e as reações recebidas de um grande número de oculistas não sugeriram que o poder de mercado da Luxottica fosse além do que foi indicado pela sua quota de mercado. |
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(39)

A entidade resultante da concentração tem uma quota de mercado reduzida no que respeita às armações, ou seja, de [10-20] % ao nível do EEE, e os elementos de prova recolhidos pela Comissão não corroboram as alegações de que a Luxottica tem marcas de armações «imprescindíveis» para os oculistas. Uma grande parte das lojas de ótica não inclui quaisquer armações da Luxottica e as reações recebidas de um grande número de oculistas não sugeriram que o poder de mercado da Luxottica fosse além do que foi indicado pela sua quota de mercado.

Incentivos para excluir do mercado

| (40) | A Comissão considera que deve ser feita uma distinção entre os incentivos da entidade resultante da concentração para praticar vendas subordinadas (em que a entidade resultante da concentração subordinaria as suas vendas de armações ou de óculos de sol Luxottica, ou ambas, à condição de que o cliente comprasse igualmente lentes Essilor), que parecem ser limitados, e os incentivos para praticar vendas agrupadas mistas (em que a entidade resultante da concentração ofereceria um conjunto de óculos de sol ou de armações Luxottica, ou ambos, por um lado e, por outro, lentes Essilor a um preço mais baixo do que quando os produtos são adquiridos individualmente), que são mais prováveis. |
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(40)

A Comissão considera que deve ser feita uma distinção entre os incentivos da entidade resultante da concentração para praticar vendas subordinadas (em que a entidade resultante da concentração subordinaria as suas vendas de armações ou de óculos de sol Luxottica, ou ambas, à condição de que o cliente comprasse igualmente lentes Essilor), que parecem ser limitados, e os incentivos para praticar vendas agrupadas mistas (em que a entidade resultante da concentração ofereceria um conjunto de óculos de sol ou de armações Luxottica, ou ambos, por um lado e, por outro, lentes Essilor a um preço mais baixo do que quando os produtos são adquiridos individualmente), que são mais prováveis.

Incentivos à prática de vendas subordinadas

| (41) | A Comissão considera que a entidade resultante da concentração não terá qualquer incentivo para praticar vendas subordinadas utilizando a sua posição no mercado das armações e/ou óculos de sol para levar os oculistas a comprar mais lentes Essilor. A Luxottica utilizou as vendas subordinadas de diferentes produtos apenas de forma muito limitada no passado, não havendo nos documentos internos das partes indícios de que tencionem subordinar as vendas de óculos às vendas de lentes após a operação. Além disso, um número significativo de clientes que respondeu à investigação de mercado afirmou que, de um modo geral, iria rejeitar todas as práticas de vendas subordinadas, as quais os encorajariam a procurar fornecedores alternativos. Por outro lado, as margens sobre os custos variáveis da Luxottica relativas a um par de óculos de sol e a armações são mais elevadas do que as margens da Essilor relativas a um par de lentes, o que indica — em conjunto com os outros resultados da investigação da Comissão — que a entidade resultante da concentração é suscetível de vir a sofrer perdas significativas se recorrer às vendas subordinadas. |
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(41)

A Comissão considera que a entidade resultante da concentração não terá qualquer incentivo para praticar vendas subordinadas utilizando a sua posição no mercado das armações e/ou óculos de sol para levar os oculistas a comprar mais lentes Essilor. A Luxottica utilizou as vendas subordinadas de diferentes produtos apenas de forma muito limitada no passado, não havendo nos documentos internos das partes indícios de que tencionem subordinar as vendas de óculos às vendas de lentes após a operação. Além disso, um número significativo de clientes que respondeu à investigação de mercado afirmou que, de um modo geral, iria rejeitar todas as práticas de vendas subordinadas, as quais os encorajariam a procurar fornecedores alternativos. Por outro lado, as margens sobre os custos variáveis da Luxottica relativas a um par de óculos de sol e a armações são mais elevadas do que as margens da Essilor relativas a um par de lentes, o que indica — em conjunto com os outros resultados da investigação da Comissão — que a entidade resultante da concentração é suscetível de vir a sofrer perdas significativas se recorrer às vendas subordinadas.

Incentivos à prática de vendas agrupadas mistas

| (42) | A Comissão considera que a entidade resultante da concentração terá incentivos para praticar vendas agrupadas mistas, oferecendo pares de óculos e lentes correspondentes em conjunto como «serviço completo» por um preço mais baixo do que se forem comprados separadamente. Isto com base nas propostas anteriores e nos planos futuros tanto da Essilor como da Luxottica. |
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(42)

A Comissão considera que a entidade resultante da concentração terá incentivos para praticar vendas agrupadas mistas, oferecendo pares de óculos e lentes correspondentes em conjunto como «serviço completo» por um preço mais baixo do que se forem comprados separadamente. Isto com base nas propostas anteriores e nos planos futuros tanto da Essilor como da Luxottica.

Efeitos da exclusão do mercado

| (43) | Mesmo na hipótese pouco provável de uma tentativa de exclusão dos concorrentes do mercado, os resultados da investigação de mercado não sugeriram que a capacidade dos concorrentes do mercado das lentes para exercer uma pressão concorrencial sobre a Essilor seria prejudicada se perdessem quotas de mercado. Os dados disponíveis sobre as eficiências de escala não sugerem que os fornecedores com quotas de mercado mais pequenas seriam afetados por uma falta de economias de escala. Além disso, segundo a análise quantitativa da Comissão, a eventual perda de quota de mercado pelos concorrentes do comércio das lentes seria, em todo o caso, relativamente modesta. |
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(43)

Mesmo na hipótese pouco provável de uma tentativa de exclusão dos concorrentes do mercado, os resultados da investigação de mercado não sugeriram que a capacidade dos concorrentes do mercado das lentes para exercer uma pressão concorrencial sobre a Essilor seria prejudicada se perdessem quotas de mercado. Os dados disponíveis sobre as eficiências de escala não sugerem que os fornecedores com quotas de mercado mais pequenas seriam afetados por uma falta de economias de escala. Além disso, segundo a análise quantitativa da Comissão, a eventual perda de quota de mercado pelos concorrentes do comércio das lentes seria, em todo o caso, relativamente modesta.

| (44) | A Comissão considera, por conseguinte, que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados das lentes oftálmicas em resultado de efeitos de conglomerado não coordenados devido à posição de alavancagem da Luxottica no mercado dos óculos, quer a nível do EEE quer a nível nacional. |
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(44)

A Comissão considera, por conseguinte, que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados das lentes oftálmicas em resultado de efeitos de conglomerado não coordenados devido à posição de alavancagem da Luxottica no mercado dos óculos, quer a nível do EEE quer a nível nacional.

2.3.2.   Alavancagem da posição da Luxottica no mercado das lentes oftálmicas para excluir os concorrentes do dos óculos

Alavancagem da posição da Luxottica no mercado das lentes oftálmicas para excluir os concorrentes do dos óculos

| (45) | Considerando que os clientes têm preferências limitadas por determinadas marcas de lentes e preferências mais fortes por marcas de óculos específicas, não é realista assumir que as partes poderão utilizar a sua posição no mercado das lentes para impor as vendas de óculos aos clientes através de uma estratégia de alavancagem. A investigação da Comissão revelou que qualquer tentativa desse tipo encontraria oposição por partes dos clientes, que estariam dispostos e poderiam mudar para um fornecedor de lentes concorrente, a fim de evitar serem pressionados a adquirir armações Luxottica contrariamente à sua capacidade de decisão. |
| --- | --- |

(45)

Considerando que os clientes têm preferências limitadas por determinadas marcas de lentes e preferências mais fortes por marcas de óculos específicas, não é realista assumir que as partes poderão utilizar a sua posição no mercado das lentes para impor as vendas de óculos aos clientes através de uma estratégia de alavancagem. A investigação da Comissão revelou que qualquer tentativa desse tipo encontraria oposição por partes dos clientes, que estariam dispostos e poderiam mudar para um fornecedor de lentes concorrente, a fim de evitar serem pressionados a adquirir armações Luxottica contrariamente à sua capacidade de decisão.

| (46) | Enquanto as quotas de mercado das lentes da Essilor são sensivelmente mais elevadas do que as quotas de mercado dos óculos da Luxottica, as lentes são um produto bastante menos diferenciado, sendo a preferência dos clientes por marcas específicas apenas limitada. Esta situação é igualmente refletida pelas margens de lucro de que as empresas beneficiam em ambos os mercados, que são consideravelmente mais pequenas no das lentes do que no dos óculos (indicando assim um grau do poder de fixação de preços dos óculos significativamente superior). A Comissão considera que os prejuízos para a concorrência resultantes de uma alavancagem do mercado das lentes para o dos óculos são pouco prováveis no caso em apreço. |
| --- | --- |

(46)

Enquanto as quotas de mercado das lentes da Essilor são sensivelmente mais elevadas do que as quotas de mercado dos óculos da Luxottica, as lentes são um produto bastante menos diferenciado, sendo a preferência dos clientes por marcas específicas apenas limitada. Esta situação é igualmente refletida pelas margens de lucro de que as empresas beneficiam em ambos os mercados, que são consideravelmente mais pequenas no das lentes do que no dos óculos (indicando assim um grau do poder de fixação de preços dos óculos significativamente superior). A Comissão considera que os prejuízos para a concorrência resultantes de uma alavancagem do mercado das lentes para o dos óculos são pouco prováveis no caso em apreço.

| (47) | A Comissão conclui que a entidade resultante da concentração não poderá nem terá incentivos para produzir uma alavancagem na sua posição no mercado das lentes no EEE através da ligação das suas vendas às das armações ou dos óculos de sol ao ponto de provocar a exclusão de fornecedores concorrentes de armações e de óculos de sol diminuindo a sua capacidade ou incentivo para concorrer. |
| --- | --- |

(47)

A Comissão conclui que a entidade resultante da concentração não poderá nem terá incentivos para produzir uma alavancagem na sua posição no mercado das lentes no EEE através da ligação das suas vendas às das armações ou dos óculos de sol ao ponto de provocar a exclusão de fornecedores concorrentes de armações e de óculos de sol diminuindo a sua capacidade ou incentivo para concorrer.

| (48) | A Comissão considera, por conseguinte, que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados das armações ou dos óculos de sol em resultado de efeitos de conglomerado não coordenados devido à posição de alavancagem da Essilor no mercado das lentes, quer a nível do EEE quer a nível nacional. |
| --- | --- |

(48)

A Comissão considera, por conseguinte, que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados das armações ou dos óculos de sol em resultado de efeitos de conglomerado não coordenados devido à posição de alavancagem da Essilor no mercado das lentes, quer a nível do EEE quer a nível nacional.

2.3.3.   Alavancagem da posição da Luxottica no mercado das máquinas oftálmicas para excluir os concorrentes do dos óculos

Alavancagem da posição da Luxottica no mercado das máquinas oftálmicas para excluir os concorrentes do dos óculos

| (49) | A Essilor vende apenas um tipo de máquinas oftálmicas a profissionais óticos, a saber, as facetadoras de mesa, detendo no EEE uma quota de mercado de 40-45 %. A maior parte da procura destes produtos provém de clientes com um grande poder de compra, nomeadamente grandes cadeias ou grupos de compradores. Regista-se um aumento da concorrência em termos de importações, com as importações extra-EEE a representar já cerca de 35 % da procura no EEE. |
| --- | --- |

(49)

A Essilor vende apenas um tipo de máquinas oftálmicas a profissionais óticos, a saber, as facetadoras de mesa, detendo no EEE uma quota de mercado de 40-45 %. A maior parte da procura destes produtos provém de clientes com um grande poder de compra, nomeadamente grandes cadeias ou grupos de compradores. Regista-se um aumento da concorrência em termos de importações, com as importações extra-EEE a representar já cerca de 35 % da procura no EEE.

| (50) | A Comissão detetou casos anteriores de vendas agrupadas de lentes oftálmicas e de vendas de máquinas oftálmicas, por parte da Essilor, mas não de subordinação destes dois grupos de produtos pela empresa. O agrupamento, pela Essilor, de máquinas com armações ou com óculos de sol resultaria numa elevada taxa de procura de alternativas, já que os oculistas não têm grandes preferências em termos de marcas no que respeita às máquinas oftálmicas. Além disso, os óculos concorrentes não seriam impedidos de entrar no mercado, pois a maioria deles possui uma marca internacional ou mundial. |
| --- | --- |

(50)

A Comissão detetou casos anteriores de vendas agrupadas de lentes oftálmicas e de vendas de máquinas oftálmicas, por parte da Essilor, mas não de subordinação destes dois grupos de produtos pela empresa. O agrupamento, pela Essilor, de máquinas com armações ou com óculos de sol resultaria numa elevada taxa de procura de alternativas, já que os oculistas não têm grandes preferências em termos de marcas no que respeita às máquinas oftálmicas. Além disso, os óculos concorrentes não seriam impedidos de entrar no mercado, pois a maioria deles possui uma marca internacional ou mundial.

| (51) | A Comissão considera, por conseguinte, que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados das armações ou dos óculos de sol em todos os mercados do EEE em resultado de efeitos de conglomerado não coordenados devido à alavancagem da posição da Essilor no mercado das máquinas óticas vendidas a profissionais óticos a nível do EEE. |
| --- | --- |

(51)

A Comissão considera, por conseguinte, que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados das armações ou dos óculos de sol em todos os mercados do EEE em resultado de efeitos de conglomerado não coordenados devido à alavancagem da posição da Essilor no mercado das máquinas óticas vendidas a profissionais óticos a nível do EEE.

2.3.4.   Alavancagem da posição da Luxottica no mercado dos óculos para excluir os concorrentes do das lentes de contacto e das máquinas oftálmicas

Alavancagem da posição da Luxottica no mercado dos óculos para excluir os concorrentes do das lentes de contacto e das máquinas oftálmicas

| (52) | A Comissão não encontrou quaisquer elementos de prova para fundamentar a alegação de que a entidade resultante da concentração poderia fazer valer os seus pontos fortes nos mercados dos óculos para excluir os concorrentes dos mercados de outros produtos vendidos a profissionais óticos, em especial das lentes de contacto e das máquinas oftálmicas (facetadoras de mesa). |
| --- | --- |

(52)

A Comissão não encontrou quaisquer elementos de prova para fundamentar a alegação de que a entidade resultante da concentração poderia fazer valer os seus pontos fortes nos mercados dos óculos para excluir os concorrentes dos mercados de outros produtos vendidos a profissionais óticos, em especial das lentes de contacto e das máquinas oftálmicas (facetadoras de mesa).

| (53) | A Essilor é atualmente pouco ativa no fornecimento de lentes de contacto. Não fabrica lentes de contacto, revendendo-as apenas para satisfazer certos retalhistas. Nenhum oculista alegou durante a investigação de mercado que considerava a Essilor como sendo um fornecedor de lentes de contacto. |
| --- | --- |

(53)

A Essilor é atualmente pouco ativa no fornecimento de lentes de contacto. Não fabrica lentes de contacto, revendendo-as apenas para satisfazer certos retalhistas. Nenhum oculista alegou durante a investigação de mercado que considerava a Essilor como sendo um fornecedor de lentes de contacto.

| (54) | Por motivos semelhantes aos expostos nos pontos (38) e (39), a Luxottica não possui um grau suficiente de poder de mercado em relação às armações e aos óculos de sol para excluir os fornecedores de facetadoras de mesa. Além disso, os oculistas podem facilmente abandonar as facetadoras de mesa da Essilor em resposta a qualquer oferta de produtos subordinados ou agrupados. |
| --- | --- |

(54)

Por motivos semelhantes aos expostos nos pontos (38) e (39), a Luxottica não possui um grau suficiente de poder de mercado em relação às armações e aos óculos de sol para excluir os fornecedores de facetadoras de mesa. Além disso, os oculistas podem facilmente abandonar as facetadoras de mesa da Essilor em resposta a qualquer oferta de produtos subordinados ou agrupados.

| (55) | A Comissão considera, por conseguinte, que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados das lentes de contacto ou das facetadoras de mesa no EEE em resultado de efeitos de conglomerado não coordenados devido à alavancagem da posição da Luxottica no mercado dos óculos. |
| --- | --- |

(55)

A Comissão considera, por conseguinte, que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados das lentes de contacto ou das facetadoras de mesa no EEE em resultado de efeitos de conglomerado não coordenados devido à alavancagem da posição da Luxottica no mercado dos óculos.

V.   CONCLUSÃO E PROPOSTA

CONCLUSÃO E PROPOSTA

| (56) | A decisão nos termos do artigo 8.o, n.o 1, em anexo conclui que a operação não entravaria significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. Por conseguinte, a decisão em anexo declara a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações, bem como o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(56)

A decisão nos termos do artigo 8.o

o

o

o

o

o

o

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

1

(2)  Volume de negócios calculado em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento das Concentrações e com a Comunicação consolidada da Comissão em matéria de competência (JO C 95 de 16.4.2008, p. 1).

2

o

(3)  A Comissão apreciou igualmente as alegações de eventual exclusão do acesso a um encerramento potencial de acetato de processo húmido, um material utilizado para a produção de armações de óculos e de óculos de sol. Considerando que atualmente a Luxottica obtém uma parte moderada da capacidade de cada um dos dois fornecedores e que a Essilor acrescenta muito pouco às atividades de venda por grosso de óculos da Luxottica no EEE, a Comissão conclui que não existe qualquer risco de exclusão do acesso ao acetato de processo húmido para os concorrentes do mercado dos óculos.

3

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Tribunal de Contas

| 20.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/17 |
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20.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/17

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Relatório Especial n.o 20/2018

«Arquitetura de Paz e Segurança Africana: é necessário reorientar o apoio da UE»

(2018/C 335/09)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 20/2018 «Arquitetura de Paz e Segurança Africana: é necessário reorientar o apoio da UE».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 20.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/18 |
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20.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/18

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2018/C 335/10)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 14 de junho de 2018 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 82119 |
| Decisão n.o | : | 061/18/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Região | : |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | : | Regime de apoio à inovação e desenvolvimento dos meios de comunicação social e de informação generalistas |
| Base jurídica | : | Forskrift om innovasjons- og til utviklingstilskudd nyhets- og aktualitetsmedier |
| Tipo de medida | : | Regime |
| Objetivo | : | Pluralismo dos meios de comunicação social |
| Forma do auxílio | : | Subvenção |
| Orçamento | : | 30 milhões de NOK |
| Intensidade | : | 40 % (50 % para as pequenas empresas) |
| Vigência | : | 2018-2022 |
| Setores económicos | : | C.58.1 Edição de livros e periódicos e outras atividades de edição, C.60.1 Radiodifusão, C.60.2 Atividades de programação e difusão de televisão e C.63.9 Outras atividades dos serviços de informação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Autoridade Norueguesa para a Comunicação Social |
| Nygata 4 |
| NO-1607 Fredrikstad |

Data de adoção da decisão

:

14 de junho de 2018

Processo n.o

:

82119

Decisão n.o

:

061/18/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Região

:

Título (e/ou nome do beneficiário)

:

Regime de apoio à inovação e desenvolvimento dos meios de comunicação social e de informação generalistas

Base jurídica

:

Forskrift om innovasjons- og til utviklingstilskudd nyhets- og aktualitetsmedier

Tipo de medida

:

Regime

Objetivo

:

Pluralismo dos meios de comunicação social

Forma do auxílio

:

Subvenção

Orçamento

:

30 milhões de NOK

Intensidade

:

40 % (50 % para as pequenas empresas)

Vigência

:

2018-2022

Setores económicos

:

C.58.1 Edição de livros e periódicos e outras atividades de edição, C.60.1 Radiodifusão, C.60.2 Atividades de programação e difusão de televisão e C.63.9 Outras atividades dos serviços de informação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Autoridade Norueguesa para a Comunicação Social

Nygata 4

NO-1607 Fredrikstad

Informações adicionais

:

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Web do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 20.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/19 |
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20.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/19

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 30 de maio de 2018

no processo E-6/17

Fjarskipti hf./Síminn hf.

(Artigo 54.o do Acordo EEE — Abuso de posição dominante — Compressão de margens — Direito de exigir indemnização — Aplicabilidade das disposições do Acordo EEE em processos nacionais — Importância da decisão final de uma autoridade da concorrência)

(2018/C 335/11)

No processo E-6/17, Fjarskipti hf./Síminn hf — PEDIDO do Tribunal da Comarca de Reiquiavique (Héraðsdómur Reykjavíkur) ao Tribunal, nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, relativo à interpretação do artigo 54.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Martin Ospelt (ad hoc), juízes, proferiu, em 30 de maio de 2018, o acórdão com o dispositivo seguinte:

| 1. | As pessoas singulares ou coletivas devem ter a possibilidade de invocar o artigo 54.o do Acordo EEE, na medida em que faz parte do direito nacional, ou nele foi incorporado, para reclamar, junto de um tribunal nacional, uma indemnização devido à violação das proibições previstas nesse artigo. |
| --- | --- |

1.

As pessoas singulares ou coletivas devem ter a possibilidade de invocar o artigo 54.o do Acordo EEE, na medida em que faz parte do direito nacional, ou nele foi incorporado, para reclamar, junto de um tribunal nacional, uma indemnização devido à violação das proibições previstas nesse artigo.

| 2. | Não se exige, como requisito prévio para a avaliação, por parte do tribunal, dos danos resultantes da violação das normas de concorrência, que uma autoridade da concorrência nacional tenha proferido uma decisão final na qual considera que houve violação do artigo 54.o do Acordo EEE. Se uma autoridade da concorrência nacional tiver proferido uma decisão desse tipo, o direito do EEE não prevê que essa decisão seja vinculativa para os tribunais nacionais em processos subsequentes. Na ausência de normas do EEE que regulem o processo e as vias de recurso em caso de violação do direito da concorrência, os Estados do EEE dispõem de autonomia processual para prever normas quanto ao grau de importância a atribuir à referida decisão final, respeitando os princípios da equivalência e da efetividade. |
| --- | --- |

2.

Não se exige, como requisito prévio para a avaliação, por parte do tribunal, dos danos resultantes da violação das normas de concorrência, que uma autoridade da concorrência nacional tenha proferido uma decisão final na qual considera que houve violação do artigo 54.o do Acordo EEE. Se uma autoridade da concorrência nacional tiver proferido uma decisão desse tipo, o direito do EEE não prevê que essa decisão seja vinculativa para os tribunais nacionais em processos subsequentes. Na ausência de normas do EEE que regulem o processo e as vias de recurso em caso de violação do direito da concorrência, os Estados do EEE dispõem de autonomia processual para prever normas quanto ao grau de importância a atribuir à referida decisão final, respeitando os princípios da equivalência e da efetividade.

| 3. | O facto de uma empresa dominante ser obrigada a adquirir serviços de terminação a outros operadores a um preço mais elevado do que o seu, não impede a conclusão de que a prática de preços da empresa dominante, sob a forma de compressão de margens, constitui um abuso de posição dominante na aceção do artigo 54.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

3.

O facto de uma empresa dominante ser obrigada a adquirir serviços de terminação a outros operadores a um preço mais elevado do que o seu, não impede a conclusão de que a prática de preços da empresa dominante, sob a forma de compressão de margens, constitui um abuso de posição dominante na aceção do artigo 54.o do Acordo EEE.

| 4. | Para concluir que houve compressão de margens ilícita, o que constitui uma violação do artigo 54.o do Acordo EEE, é suficiente que a empresa em causa tenha uma posição dominante no mercado grossista em questão. Não se exige que a empresa tenha também uma posição dominante no mercado retalhista em questão. |
| --- | --- |

4.

Para concluir que houve compressão de margens ilícita, o que constitui uma violação do artigo 54.o do Acordo EEE, é suficiente que a empresa em causa tenha uma posição dominante no mercado grossista em questão. Não se exige que a empresa tenha também uma posição dominante no mercado retalhista em questão.

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| 20.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/20 |
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20.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/20

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 30 de maio de 2018

no processo E-9/17

Edmund Falkenhahn AG/Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro (Finanzmarktaufsicht)

(Diretiva 2009/110/CE — Instituições de moeda eletrónica — Reembolso pelo valor nominal — Requisitos de garantia)

(2018/C 335/12)

No processo E-9/17, Edmund Falkenhahn AG/Autoridade de supervisão do mercado financeiro (Finanzmarktaufsicht) — PEDIDO da Câmara de Recurso da Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro (Beschwerdekommission der Finanzmarktaufsicht) do Liechtenstein ao Tribunal, nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, relativo à interpretação da Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 2000/46/CE, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Martin Ospelt (ad hoc), juízes, proferiu, em 30 de maio de 2018, um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:

| 1. | É incompatível com o artigo 11.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 2000/46/CE, o facto de a moeda eletrónica ter um valor diferente do valor nominal aquando da receção dos fundos, em qualquer momento, incluindo durante o período entre a emissão e o reembolso. |
| --- | --- |

1.

É incompatível com o artigo 11.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 2000/46/CE, o facto de a moeda eletrónica ter um valor diferente do valor nominal aquando da receção dos fundos, em qualquer momento, incluindo durante o período entre a emissão e o reembolso.

| 2. | O primeiro e segundo parágrafos do artigo 7.o, n.o 2, da Diretiva 2009/110/CE, conjugados com o quadro 1 do ponto 14 do anexo I da Diretiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, definem de forma exaustiva quais são os ativos seguros de baixo risco, para efeitos do disposto no artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 2009/110/CE. |
| --- | --- |

2.

O primeiro e segundo parágrafos do artigo 7.o, n.o 2, da Diretiva 2009/110/CE, conjugados com o quadro 1 do ponto 14 do anexo I da Diretiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, definem de forma exaustiva quais são os ativos seguros de baixo risco, para efeitos do disposto no artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 2009/110/CE.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/21 |
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20.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9054 — Broadcom/CA)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 335/13)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Broadcom Inc. (EUA); |
| --- | --- |

—

Broadcom Inc. (EUA);

| — | CA, Inc. (EUA). |
| --- | --- |

—

CA, Inc. (EUA).

A Broadcom Inc. adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da CA Inc..

A concentração é realizada mediante uma fusão.

2.

—   Broadcom Inc.: fabricante de semicondutores e de hardware utilizados nas comunicações, no armazenamento e nas aplicações industriais;

—   CA Inc.: desenvolvimento de software destinado a assistir os clientes nas fases de desenvolvimento, exploração, ensaio, implantação, e proteção das suas aplicações profissionais e das respetivas bases de dados.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9054 — Broadcom/CA

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 20.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/23 |
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20.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9059 — CVC/Messer Group/Divestment Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 335/14)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo); |
| --- | --- |

—

CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo);

| — | Messer Group GmbH («Messer») (Alemanha); e |
| --- | --- |

—

Messer Group GmbH («Messer») (Alemanha); e

| — | atividades alienadas (Divestment Business), que consistem em ativos e em atividades na América do Norte e do Sul, bem como em ativos e contratos de aprovisionamento de hélio no mundo, que são alienados no contexto do projeto de fusão entre a Praxair, Inc. e a Linde AG. |
| --- | --- |

—

atividades alienadas (Divestment Business), que consistem em ativos e em atividades na América do Norte e do Sul, bem como em ativos e contratos de aprovisionamento de hélio no mundo, que são alienados no contexto do projeto de fusão entre a Praxair, Inc. e a Linde AG.

A CVC e a Messer adquirem, através de uma empresa comum recém-criada, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto das atividades alienadas.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Messer: gases industriais e atividades e serviços conexos;

—   CVC: prestação de serviços de consultoria e de gestão a fundos e plataformas de investimento;

—   atividades alienadas: gases industriais e atividades conexas na América do Norte e do Sul, bem como atividaddes de aprovisionamento de hélio no mundo.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9059 — CVC/Messer Group/Divestment Business

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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