# Jornal Oficial C 280/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 280 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano9 de agosto de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 280

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano9 de agosto de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 280/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9009 — KKR/Casual Dining Bidco) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 280/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9009 — KKR/Casual Dining Bidco) (
  1
  )

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 280/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 280/03 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
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  ) | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 280/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 280/03

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2018/C 280/04 | Acórdão do Tribunal, de 24 de abril de 2018, no processo E-7/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2014/29/UE) | 4 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2018/C 280/04

Acórdão do Tribunal, de 24 de abril de 2018, no processo E-7/17 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2014/29/UE)

(Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2014/29/UE)

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/1 |
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9.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9009 — KKR/Casual Dining Bidco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 280/01)

Em 27 de julho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9009. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9009.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/2 |
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9.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de agosto de 2018

(2018/C 280/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1589 |
| JPY | iene | 128,72 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4534 |
| GBP | libra esterlina | 0,90085 |
| SEK | coroa sueca | 10,3878 |
| CHF | franco suíço | 1,1544 |
| ISK | coroa islandesa | 124,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5303 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,578 |
| HUF | forint | 319,26 |
| PLN | zlóti | 4,2597 |
| RON | leu romeno | 4,6430 |
| TRY | lira turca | 6,1257 |
| AUD | dólar australiano | 1,5647 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5158 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0971 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7202 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5814 |
| KRW | won sul-coreano | 1 298,58 |
| ZAR | rand | 15,5607 |
| CNY | iuane | 7,9231 |
| HRK | kuna | 7,4320 |
| IDR | rupia indonésia | 16 728,72 |
| MYR | ringgit | 4,7188 |
| PHP | peso filipino | 61,466 |
| RUB | rublo | 75,0618 |
| THB | baht | 38,499 |
| BRL | real | 4,3533 |
| MXN | peso mexicano | 21,4471 |
| INR | rupia indiana | 79,5295 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1589

JPY

iene

128,72

DKK

coroa dinamarquesa

7,4534

GBP

libra esterlina

0,90085

SEK

coroa sueca

10,3878

CHF

franco suíço

1,1544

ISK

coroa islandesa

124,00

NOK

coroa norueguesa

9,5303

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,578

HUF

forint

319,26

PLN

zlóti

4,2597

RON

leu romeno

4,6430

TRY

lira turca

6,1257

AUD

dólar australiano

1,5647

CAD

dólar canadiano

1,5158

HKD

dólar de Hong Kong

9,0971

NZD

dólar neozelandês

1,7202

SGD

dólar singapurense

1,5814

KRW

won sul-coreano

1 298,58

ZAR

rand

15,5607

CNY

iuane

7,9231

HRK

kuna

7,4320

IDR

rupia indonésia

16 728,72

MYR

ringgit

4,7188

PHP

peso filipino

61,466

RUB

rublo

75,0618

THB

baht

38,499

BRL

real

4,3533

MXN

peso mexicano

21,4471

INR

rupia indiana

79,5295

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 9.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/3 |
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9.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/3

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 280/03)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em causa | Aurillac-Paris (Orly) |
| Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de junho de 2011 |
| Data de entrada em vigor das alterações | 1 de junho de 2019 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Diploma de 9 de julho de 2018 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Aurillac e Paris (Orly)
  NOR : TRAA1816511A
  http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do
  Para mais informações:





  Direction Générale de l’Aviation Civile |
| DTA/SDT/T2 |
| 50 rue Henry Farman |
| 75 720 Paris cedex 15 |
| FRANÇA |
| Tel.+33 158094321 |
| Endereço eletrónico: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Aurillac-Paris (Orly)

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de junho de 2011

Data de entrada em vigor das alterações

1 de junho de 2019

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Diploma de 9 de julho de 2018 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Aurillac e Paris (Orly)

NOR : TRAA1816511A

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do

Para mais informações:

Direction Générale de l’Aviation Civile

DTA/SDT/T2

50 rue Henry Farman

75 720 Paris cedex 15

FRANÇA

Tel.+33 158094321

Endereço eletrónico: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 9.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/4 |
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9.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/4

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 24 de abril de 2018

no processo E-7/17

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

(Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva 2014/29/UE)

(2018/C 280/04)

No processo E-7/17, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO de declaração que confirme que a Islândia não adotou as medidas necessárias para transpor para o direito interno o ato referido no ponto 6-F do capítulo VIII do anexo II do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2014/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado), adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo, e que, em todo o caso, não comunicou ao Órgão de Fiscalização da EFTA as medidas de transposição do dito ato, em conformidade com o artigo 7.o do Acordo, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente e juiz-relator, Per Christiansen e Bernd Hammermann, juízes, proferiu, em 24 de abril de 2018, o acórdão com o dispositivo seguinte:

O Tribunal:

| 1. | Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, por não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias de transposição para o direito interno do ato referido no ponto 6-F do capítulo VIII do anexo II do Acordo (Diretiva 2014/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado), adaptado ao Acordo pelo Protocolo n.o 1. |
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1.

Declara que a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, por não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias de transposição para o direito interno do ato referido no ponto 6-F do capítulo VIII do anexo II do Acordo (Diretiva 2014/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado), adaptado ao Acordo pelo Protocolo n.o 1.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das custas do processo. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das custas do processo.

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