# Jornal Oficial C 342/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 342 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano25 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 342

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano25 de setembro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 342/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 342/01

Taxas de câmbio do euro

1

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 342/02 | Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho relativa ao processo AT.40335 — Romanian gas interconnectors | 2 |
| 2018/C 342/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9016 — CMA CGM/Container Finance) (
  1
  ) | 5 |
| 2018/C 342/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9116 — Morgan Stanley/VTG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2018/C 342/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8948 — Spirit/Asco) (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 342/02

Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho relativa ao processo AT.40335 — Romanian gas interconnectors

o

o

o

2

2018/C 342/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9016 — CMA CGM/Container Finance) (
  1
  )

1

5

2018/C 342/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9116 — Morgan Stanley/VTG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2018/C 342/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8948 — Spirit/Asco) (
  1
  )

1

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de setembro de 2018

(2018/C 342/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1773 |
| JPY | iene | 132,56 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4597 |
| GBP | libra esterlina | 0,89458 |
| SEK | coroa sueca | 10,3563 |
| CHF | franco suíço | 1,1290 |
| ISK | coroa islandesa | 129,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5693 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,615 |
| HUF | forint | 323,49 |
| PLN | zlóti | 4,3009 |
| RON | leu romeno | 4,6579 |
| TRY | lira turca | 7,3093 |
| AUD | dólar australiano | 1,6187 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5231 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1941 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7651 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6061 |
| KRW | won sul-coreano | 1 315,12 |
| ZAR | rand | 16,7591 |
| CNY | iuane | 8,0729 |
| HRK | kuna | 7,4265 |
| IDR | rupia indonésia | 17 512,34 |
| MYR | ringgit | 4,8611 |
| PHP | peso filipino | 63,840 |
| RUB | rublo | 77,5752 |
| THB | baht | 38,139 |
| BRL | real | 4,7822 |
| MXN | peso mexicano | 22,1852 |
| INR | rupia indiana | 85,5665 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1773

JPY

iene

132,56

DKK

coroa dinamarquesa

7,4597

GBP

libra esterlina

0,89458

SEK

coroa sueca

10,3563

CHF

franco suíço

1,1290

ISK

coroa islandesa

129,80

NOK

coroa norueguesa

9,5693

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,615

HUF

forint

323,49

PLN

zlóti

4,3009

RON

leu romeno

4,6579

TRY

lira turca

7,3093

AUD

dólar australiano

1,6187

CAD

dólar canadiano

1,5231

HKD

dólar de Hong Kong

9,1941

NZD

dólar neozelandês

1,7651

SGD

dólar singapurense

1,6061

KRW

won sul-coreano

1 315,12

ZAR

rand

16,7591

CNY

iuane

8,0729

HRK

kuna

7,4265

IDR

rupia indonésia

17 512,34

MYR

ringgit

4,8611

PHP

peso filipino

63,840

RUB

rublo

77,5752

THB

baht

38,139

BRL

real

4,7822

MXN

peso mexicano

22,1852

INR

rupia indiana

85,5665

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/2 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/2

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Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho relativa ao processo AT.40335 — Romanian gas interconnectors

(2018/C 342/02)

1.   Introdução

| 1. | Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1), quando a Comissão Europeia («a Comissão») tencione aprovar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa assumirem compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar esses compromissos vinculativos para as empresas. Esta decisão pode ser adotada por um período determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão. |
| --- | --- |

1.

2.   Resumo do processo

| 2. | Em 10 de setembro de 2018, a Comissão adotou uma apreciação preliminar, na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, relativa à alegada estratégia da Societatea Națională de Transport Gaze Naturale Transgaz S.A. («Transgaz») para impedir as exportações de gás natural da Roménia para outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

2.

| 3. | A apreciação preliminar da Comissão é que a Transgaz detém uma posição dominante na aceção do artigo 102.o do TFUE no mercado do transporte de gás natural na Roménia, que inclui o transporte através das interligações com os países vizinhos. |
| --- | --- |

3.

| 4. | A Comissão conclui, a título preliminar, que a Transgaz pode ter seguido uma estratégia destinada a restringir o livre fluxo de gás natural da Roménia para os Estados-Membros vizinhos que pode ter sido implementada de diversas formas, nomeadamente, i) subinvestimento ou atrasos estratégicos na construção de infraestruturas pertinentes para as exportações, ii) tarifas de interligação das exportações de gás natural para outros Estados-Membros que tornaram as exportações comercialmente não viáveis e iii) argumentos técnicos de caráter vexatório como pretexto para restringir ou justificar atrasos nas exportações de gás natural da Roménia para outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Através do seu comportamento, a Transgaz pode ter tentado criar ou manter entraves ao fluxo transfronteiras de gás natural da Roménia para outros Estados-Membros, impedindo a realização de um mercado interno do gás natural europeu. Este tipo de comportamento pode conduzir à segmentação dos mercados entre os Estados-Membros e a uma discriminação de facto entre clientes na Roménia e clientes noutros Estados-Membros, nomeadamente na Hungria e na Bulgária, que foram impedidos de tirar partido dos benefícios do mercado interno. A Comissão conclui, a título preliminar, que o comportamento da Transgaz pode constituir um abuso de posição dominante, em violação do artigo 102.o do TFUE. |
| --- | --- |

5.

3.   Conteúdo essencial dos compromissos propostos

| 6. | A Transgaz discorda da apreciação preliminar da Comissão. Não obstante, propôs compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dirimir as preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão. Os principais elementos dos compromissos propostos são apresentados em seguida. |
| --- | --- |

6.

| 7. | A Transgaz disponibilizará a capacidade máxima aos utilizadores da rede com vista à exportação de gás da Roménia para a Hungria e da Roménia para a Bulgária, tendo em conta a integridade, a segurança e o funcionamento eficiente do sistema. A Transgaz garantirá as capacidades firmes mínimas a seguir definidas:






  a) | 0,75 mil milhões de metros cúbicos/ano de capacidade firme a partir de 1 de maio de 2019 no ponto de interligação de Csanádpalota entre a Roménia e a Hungria. |
| --- | --- | --- |

7.

a)

0,75 mil milhões de metros cúbicos/ano de capacidade firme a partir de 1 de maio de 2019 no ponto de interligação de Csanádpalota entre a Roménia e a Hungria.

| b) | 1,5 mil milhões de metros cúbicos/ano de capacidade firme a partir de 1 de julho de 2019 no ponto de interligação de Giurgiu/Ruse entre a Roménia e a Bulgária. |
| --- | --- |

b)

1,5 mil milhões de metros cúbicos/ano de capacidade firme a partir de 1 de julho de 2019 no ponto de interligação de Giurgiu/Ruse entre a Roménia e a Bulgária.

| c) | 1,8 mil milhões de metros cúbicos/ano de capacidade firme a partir de 31 de dezembro de 2019 no ponto de interligação de Negru Voda I/Kardam entre a Roménia e a Bulgária para as exportações de gás da Roménia para a Bulgária em terra através da ligação do sistema de transporte nacional romeno e do gasoduto de transporte internacional T1. |
| --- | --- |

c)

1,8 mil milhões de metros cúbicos/ano de capacidade firme a partir de 31 de dezembro de 2019 no ponto de interligação de Negru Voda I/Kardam entre a Roménia e a Bulgária para as exportações de gás da Roménia para a Bulgária em terra através da ligação do sistema de transporte nacional romeno e do gasoduto de transporte internacional T1.

A fim de concretizar essas capacidades firmes mínimas, a Transgaz realizará obras de infraestrutura para os três pontos de interligação acima referidos, como descrito nos compromissos propostos.

| 8. | A Transgaz aplicará os seguintes dois princípios nas propostas de tarifas apresentadas à entidade reguladora nacional da energia da Roménia (ANRE):






  a) | o preço de reserva (bem como qualquer tarifa aplicada à matéria prima) para as reservas de capacidade nos pontos de interligação com a Hungria e a Bulgária será igual ao preço/tarifa de referência (bem como a qualquer tarifa aplicada à matéria prima) para as reservas de capacidade nos pontos nacionais; e |
| --- | --- | --- |

8.

a)

o preço de reserva (bem como qualquer tarifa aplicada à matéria prima) para as reservas de capacidade nos pontos de interligação com a Hungria e a Bulgária será igual ao preço/tarifa de referência (bem como a qualquer tarifa aplicada à matéria prima) para as reservas de capacidade nos pontos nacionais; e

| b) | o nível de multiplicadores e os fatores sazonais deverão ser os mesmos no que se refere aos pontos de interligação e aos pontos nacionais, e situar-se-ão no intervalo estabelecido no Regulamento (UE) 2017/460 da Comissão, de 16 de março de 2017, que estabelece um código de rede relativo a estruturas tarifárias harmonizadas para o transporte de gás (2) (TAR NC). |
| --- | --- |

b)

o nível de multiplicadores e os fatores sazonais deverão ser os mesmos no que se refere aos pontos de interligação e aos pontos nacionais, e situar-se-ão no intervalo estabelecido no Regulamento (UE) 2017/460 da Comissão, de 16 de março de 2017, que estabelece um código de rede relativo a estruturas tarifárias harmonizadas para o transporte de gás (2) (TAR NC).

| 9. | A Transgaz não irá impedir, dificultar ou discriminar de outra forma, direta ou indiretamente, a exportação de gás onshore e/ou offshore, produzido na Roménia e/ou que transitem pela Roménia, seja através de tarifas, razões técnicas, disposições contratuais ou quaisquer outros meios. |
| --- | --- |

9.

| 10. | A duração dos compromissos propostos terá início na data de notificação da decisão sobre os compromissos e terminará em dezembro de 2025. A Transgaz irá também designar um administrador (trustee) para monitorizar o cumprimento dos compromissos propostos. |
| --- | --- |

10.

| 11. | Estes compromissos propostos devem responder às preocupações da Comissão, garantindo a possibilidade da existência de fluxos reais substanciais de gás natural da Roménia para outros Estados-Membros. As capacidades mínimas garantidas nos pontos de interligação com a Hungria e a Bulgária parecem constituir um progresso em relação à situação atual. Os compromissos propostos também parecem garantir que, na sua proposta de tarifa à ANRE, a Transgaz não estabelecerá discriminação entre as tarifas de exportação e as tarifas nacionais. Por último, os compromissos propostos preveem que a Transgaz não utilizará qualquer outro meio de restrição das exportações. |
| --- | --- |

11.

| 12. | Os compromissos propostos são publicados na íntegra em inglês no seguinte sítio da Direção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/competition/index_en.html |
| --- | --- |

12.

4.   Convite à apresentação de observações

| 13. | Após um teste de mercado, a Comissão tenciona tomar uma decisão, ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, em que declarará vinculativos os compromissos propostos acima descritos sucintamente e publicados no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência. |
| --- | --- |

13.

| 14. | Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. |
| --- | --- |

14.

| 15. | As observações deverão ser fundamentadas e especificar os factos relevantes. Convidam-se igualmente os terceiros interessados a formular observações sobre todos os aspetos dos compromissos propostos. Se identificar um problema em qualquer parte dos compromissos propostos, a Comissão convida-o a sugerir uma eventual solução. |
| --- | --- |

15.

| 16. | Essas observações devem ser chegar à Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data da presente publicação. Os terceiros interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, em que os alegados segredos comerciais e outras informações confidenciais devem ser suprimidos e substituídos, conforme o caso, por um resumo não confidencial ou pelas menções «segredos comerciais» ou «confidencial». |
| --- | --- |

16.

| 17. | As observações podem ser enviadas à Comissão, com o número de referência AT.40335 — Romanian gas interconnectors, por correio eletrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou por via postal para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo Antitrust |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

17.

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo Antitrust

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser, respetivamente, os artigos 101.o e 102.o do TFUE. Os dois conjuntos de disposições são substancialmente idênticos. Para efeitos da presente comunicação, as referências aos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFEU») são, quando aplicável, referências aos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE.

(2)  JO L 72 de 17.3.2017, p. 29.

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| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/5 |
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25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9016 — CMA CGM/Container Finance)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 342/03)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | CMA CGM S.A. («CMA CGM», França); |
| --- | --- |

—

CMA CGM S.A. («CMA CGM», França);

| — | Container Finance Ltd Oy («Container Finance», Finlândia). |
| --- | --- |

—

Container Finance Ltd Oy («Container Finance», Finlândia).

A CMA CGM adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Container Finance.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   CMA CGM: serviços de transporte multimodais porta a porta intraeuropeus e, em menor escala, serviços de terminais de contentores e serviços de trânsito de frete marítimo;

—   Container Finance: serviços de transporte multimodais porta a porta intraeuropeus, através da sua filial Containerships, e, em menor escala, serviços de terminais de contentores.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9016 — CMA CGM/CONTAINER FINANCE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 229-64301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 229-64301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/6 |
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25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9116 — Morgan Stanley/VTG)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 342/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Warwick Holding GmbH («Warwick Holding», Alemanha), controlada pela Morgan Stanley (Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Warwick Holding GmbH («Warwick Holding», Alemanha), controlada pela Morgan Stanley (Estados Unidos da América);

| — | VTG Aktiengesellschaft («VTG», Alemanha). |
| --- | --- |

—

VTG Aktiengesellschaft («VTG», Alemanha).

A Warwick Holding adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da VTG.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 16 de julho de 2018.

2.

—   Warwick Holding: uma filial indiretamente detida a 100 % dos fundos aconselhados pela Morgan Stanley Infrastructure. A Morgan Stanley é uma empresa líder de serviços financeiros, que presta uma vasta gama de serviços nos setores da banca de investimento, dos valores mobiliários, da gestão de património e da gestão do investimento em todo o mundo,

—   VTG: prestador de serviços de aluguer de vagões e de serviços logísticos de transporte ferroviário, com uma frota de cerca de 83 000 vagões de transporte ferroviário de mercadorias, bem como de serviços logísticos multimodais, incidindo no transporte ferroviário e no transporte em contentores-cisterna em todo o mundo.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9116 — Morgan Stanley/VTG

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 25.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 342/7 |
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25.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 342/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8948 — Spirit/Asco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 342/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Spirit AeroSystems Holdings, Inc. (EUA), |
| --- | --- |

—

Spirit AeroSystems Holdings, Inc. (EUA),

| — | Asco Industries N.V., Asco Management NV e Immobiliere Asco NV, através da empresa mãe S.R.I.F. NV (Bélgica). |
| --- | --- |

—

Asco Industries N.V., Asco Management NV e Immobiliere Asco NV, através da empresa mãe S.R.I.F. NV (Bélgica).

Spirit AeroSystems Holdings, Inc. («Spirit») irá adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Asco Industries N.V., Asco Management NV e Immobiliere Asco NV, através da empresa mãe S.R.I.F. NV (Bélgica).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Spirit: concebe, fabrica e vende aeroestruturas para aviões civis e militares,

—   Asco: dedica-se à maquinagem, tratamento e montagem de metal duro, aço e ligas de alumínio, materiais compósitos e à venda de componentes e subcomponentes para aeroestruturas dos aviões civis e militares.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8948 — Spirit/Asco

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 229-64301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 229-64301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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