# Jornal Oficial C 222/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 222 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano26 de junho de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 222

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano26 de junho de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 222/01 | Parecer da Comissão, de 25 de junho de 2018, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento da central nuclear KRB-II, situada em Gundremmingen, na Baviera, Alemanha | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2018/C 222/01

Parecer da Comissão, de 25 de junho de 2018, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento da central nuclear KRB-II, situada em Gundremmingen, na Baviera, Alemanha

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 222/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8927 — Sumitomo Corporation/Sumitomo Mitsui Financial Group/Sumitomo Mitsui Finance and Leasing Company) (
  1) | 3 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 222/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8927 — Sumitomo Corporation/Sumitomo Mitsui Financial Group/Sumitomo Mitsui Finance and Leasing Company) (
  1)

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 222/03 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/900 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/898, relativos a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia | 4 |
| 2018/C 222/04 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho relativo a medidas restritivas aplicáveis a Mianmar/Birmânia | 5 |
| 2018/C 222/05 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/901 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/899 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela | 6 |
| 2018/C 222/06 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela | 7 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 222/07 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| 2018/C 222/08 | Aviso aos importadores relativo à aplicação do Sistema do Exportador Registado no quadro do Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia | 9 |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2018/C 222/09 | Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) | 11 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 222/10 | Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 222/03

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/900 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/898, relativos a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia

o

4

2018/C 222/04

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho relativo a medidas restritivas aplicáveis a Mianmar/Birmânia

o

5

2018/C 222/05

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/901 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/899 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

6

2018/C 222/06

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

7

Comissão Europeia

2018/C 222/07

Taxas de câmbio do euro

8

2018/C 222/08

Aviso aos importadores relativo à aplicação do Sistema do Exportador Registado no quadro do Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia

9

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2018/C 222/09

Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

11

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 222/10

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 222/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8936 — Cinven/Partner in Pet Foods Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1) | 17 |
| 2018/C 222/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8797 — Thales/Gemalto) (
  1) | 19 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 222/13 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 222/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8936 — Cinven/Partner in Pet Foods Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1)

1

17

2018/C 222/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8797 — Thales/Gemalto) (
  1)

1

19

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2018/C 222/13

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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| | Retificações |
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| 2018/C 222/14 | Retificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho ( JO C 209 de 15.6.2018 ) | 30 |

Retificações

2018/C 222/14

Retificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho ( JO C 209 de 15.6.2018 )

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/1 |
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26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 25 de junho de 2018

sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento da central nuclear KRB-II, situada em Gundremmingen, na Baviera, Alemanha

(Apenas faz fé o texto na língua alemã)

(2018/C 222/01)

A avaliação que se segue decorre do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e com as obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 18 de julho de 2017, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) resultantes do desmantelamento da central nuclear KRB-II de Gundremmingen.

Com base nestes dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 4 de outubro de 2017 e transmitidas pelas autoridades alemãs em 13 de fevereiro de 2018, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Áustria, é de 103 km. |
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1.

A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Áustria, é de 103 km.

| 2. | Durante as operações normais de desmantelamento da central nuclear KRB-II de Gundremmingen, as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3). |
| --- | --- |

2.

Durante as operações normais de desmantelamento da central nuclear KRB-II de Gundremmingen, as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3).

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações licenciadas de armazenamento ou eliminação, situadas na Alemanha.
  Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar previsto para ser eliminados como resíduos convencionais ou para ser reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos na Diretiva Normas de Segurança de Base. |
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3.

Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações licenciadas de armazenamento ou eliminação, situadas na Alemanha.

Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar previsto para ser eliminados como resíduos convencionais ou para ser reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos na Diretiva Normas de Segurança de Base.

| 4. | Na eventualidade de uma libertação não programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base. |
| --- | --- |

4.

Na eventualidade de uma libertação não programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que, independentemente da forma que assuma, a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento da central nuclear KRB-II, situada em Gundremmingen, na Baviera, Alemanha, quer em condições normais de funcionamento, quer na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar uma contaminação radioativa, significativa do ponto de vista sanitário, da água, do solo ou da atmosfera de outro Estado-Membro, atendendo ao disposto nas novas normas de segurança de base (Diretiva Normas de Segurança de Base).

Feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2018.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

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(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

(2)  Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

2

o

(3)  Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).

3

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/3 |
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26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8927 — Sumitomo Corporation/Sumitomo Mitsui Financial Group/Sumitomo Mitsui Finance and Leasing Company)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 222/02)

Em 18 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8927. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8927.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/4 |
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26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/4

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/900 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/898, relativos a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia

(2018/C 222/03)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do anexo I da Decisão 2013/184/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/900 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/898 do Conselho (4), relativos a medidas restritivas contra Mianmar/Birmânia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas que constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC e no Regulamento (CE) n.o 401/2013 relativos a medidas restritivas contra o Mianmar/Birmânia. Os motivos para a inclusão na lista das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 401/2013 relativo a medidas restritivas aplicáveis ao Mianmar/Birmânia, um requerimento no sentido de ser autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o-B do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 1 de fevereiro de 2019, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reconsiderada a decisão de as incluir nas listas supracitadas:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos da reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 12.o da Decisão 2013/184/PESC e do artigo 4.o-I, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 401/2013.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 75.

(2)  JO L 160 I de 25.6.2018, p. 9.

(3)  JO L 121 de 3.5.2013, p. 1.

(4)  JO L 160 I de 25.6.2018, p. 1.

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| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/5 |
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26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/5

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho relativo a medidas restritivas aplicáveis a Mianmar/Birmânia

(2018/C 222/04)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 401/2013.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu de Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão conservados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido intentada ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 121 de 3.5.2013, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/6 |
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26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/6

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/901 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/899 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

(2018/C 222/05)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do anexo I da Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/901 do Conselho (2), e do anexo IV do Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/899 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 e no Regulamento (UE) 2017/2063, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela. Os motivos para a inclusão na lista das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 9.o do Regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 1 de setembro de 2018, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas.

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 13.o da Decisão (PESC) 2017/2074 e do artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/2063.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 295 de 14.11.2017, p. 60.

(2)  JO L 160 I de 25.6.2018, p. 12.

(3)  JO L 295 de 14.11.2017, p. 21.

(4)  JO L 160 I de 25.6.2018, p. 5.

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| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/7 |
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26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/7

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela

(2018/C 222/06)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) 2017/2063.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão em lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a exposição de motivos e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 295 de 14.11.2017, p. 21.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/8 |
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26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de junho de 2018

(2018/C 222/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1700 |
| JPY | iene | 128,21 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4517 |
| GBP | libra esterlina | 0,88040 |
| SEK | coroa sueca | 10,3623 |
| CHF | franco suíço | 1,1549 |
| ISK | coroa islandesa | 126,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4703 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,935 |
| HUF | forint | 325,42 |
| PLN | zlóti | 4,3370 |
| RON | leu romeno | 4,6690 |
| TRY | lira turca | 5,4557 |
| AUD | dólar australiano | 1,5742 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5542 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1810 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6947 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5930 |
| KRW | won sul-coreano | 1 303,95 |
| ZAR | rand | 15,8282 |
| CNY | iuane | 7,6468 |
| HRK | kuna | 7,3825 |
| IDR | rupia indonésia | 16 561,35 |
| MYR | ringgit | 4,6959 |
| PHP | peso filipino | 62,535 |
| RUB | rublo | 73,3376 |
| THB | baht | 38,563 |
| BRL | real | 4,4042 |
| MXN | peso mexicano | 23,4457 |
| INR | rupia indiana | 79,6450 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1700

JPY

iene

128,21

DKK

coroa dinamarquesa

7,4517

GBP

libra esterlina

0,88040

SEK

coroa sueca

10,3623

CHF

franco suíço

1,1549

ISK

coroa islandesa

126,20

NOK

coroa norueguesa

9,4703

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,935

HUF

forint

325,42

PLN

zlóti

4,3370

RON

leu romeno

4,6690

TRY

lira turca

5,4557

AUD

dólar australiano

1,5742

CAD

dólar canadiano

1,5542

HKD

dólar de Hong Kong

9,1810

NZD

dólar neozelandês

1,6947

SGD

dólar singapurense

1,5930

KRW

won sul-coreano

1 303,95

ZAR

rand

15,8282

CNY

iuane

7,6468

HRK

kuna

7,3825

IDR

rupia indonésia

16 561,35

MYR

ringgit

4,6959

PHP

peso filipino

62,535

RUB

rublo

73,3376

THB

baht

38,563

BRL

real

4,4042

MXN

peso mexicano

23,4457

INR

rupia indiana

79,6450

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/9 |
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26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/9

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Aviso aos importadores relativo à aplicação do Sistema do Exportador Registado no quadro do Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia

(2018/C 222/08)

Por força do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho (1), a União Europeia concede preferências comerciais aos países em desenvolvimento, no âmbito do seu sistema de preferências pautais generalizadas. Em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do referido regulamento, as regras de origem, no que respeita à definição da noção de «produtos originários», os procedimentos e os métodos de cooperação administrativa correspondentes são os estabelecidos na legislação aduaneira, a saber, o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (2) e o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a regras pormenorizadas do Código Aduaneiro da União (3).

Com a reforma das regras de origem do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas (SPG) em 2010, foi tomada a decisão de substituir, a partir de 2017, o sistema de certificação da origem das mercadorias com certificados «formulário A» por um sistema de autocertificação de origem das mercadorias pelos exportadores registados (utilizando «atestados de origem»). O novo sistema foi designado «Sistema do Exportador Registado» (sistema REX). Ao abrigo da nova legislação, as declarações na fatura para as remessas que contenham produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros são substituídas por atestados de origem, que podem ser emitidos por qualquer exportador.

O sistema REX é aplicável desde 1 de janeiro de 2017 para países ou territórios beneficiários do SPG. Contudo, em conformidade com o artigo 79.o do Regulamento (UE) 2015/2447, todos os países e territórios beneficiários do SPG tinham a possibilidade de decidir por si próprios se preferiam iniciar a aplicação do sistema REX em 2017, em 2018 ou em 2019. Em qualquer dos casos, foi concedido um período de transição de um ano, podendo esse período de transição ser prorrogado por mais seis meses, mediante notificação de um país ou território beneficiário à Comissão Europeia.

Durante o período transitório, as autoridades competentes dos países ou territórios beneficiários do SPG podem continuar a emitir certificados de origem «formulário A», para os exportadores que ainda não estejam registados. Para os que estejam registados, é aplicável apenas o sistema REX.

O sistema REX teve início em 1 de janeiro de 2017 para os seguintes países ou territórios beneficiários do SPG: Angola, Burundi, Butão, República Democrática do Congo, República Centro-Africana, Comores, Congo, Ilhas Cook, Jibuti, Etiópia, Micronésia, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Índia, Quénia, Quiribáti, Laos, Libéria, Mali, Nauru, Nepal, Niuê, Paquistão, Ilhas Salomão, Serra Leoa, Somália, Sudão do Sul, São Tomé e Príncipe, Chade, Togo, Tonga, Timor-Leste, Tuvalu, Iémen e Zâmbia.

Tendo em conta o período de transição de um ano e a possibilidade de prorrogar esse período por seis meses suplementares, todos os países ou territórios beneficiários do SPG acima mencionados devem aplicar integralmente o sistema REX a partir de 1 de julho de 2018. No entanto, importa recordar que os países ou territórios beneficiários do SPG só são autorizados a aplicar o sistema REX após terem cumprido os requisitos prévios estabelecidos nos artigos 70.o e 72.o do Regulamento (UE) 2015/2447. Os países ou territórios beneficiários que não tenham cumprido esses requisitos prévios até à referida data não estarão em condições de aplicar o sistema REX. Consequentemente, não estarão em condições de beneficiar das preferências do SPG a partir de 1 de julho de 2018 e até terem cumprido os requisitos prévios. O sítio Europa (4) inclui informações pormenorizadas sobre as datas de aplicação do Sistema do Exportador Registado por todos os países ou territórios beneficiários do SPG. Os operadores são aconselhados a consultar este sítio regularmente para verificar se e quando os referidos países ou territórios beneficiários do SPG foram autorizados a aplicar o sistema REX.

A Comissão Europeia informa os operadores da União Europeia de que apenas os «atestados de origem» emitidos pelos exportadores registados nesses países ou territórios de exportação beneficiários do SPG, ou emitidos por qualquer exportador desses países ou territórios quando o valor total dos produtos originários expedidos não exceder 6 000 euros, podem ser utilizados para certificar a origem preferencial das mercadorias a partir de 1 de julho de 2018 (5).

Assim, as preferências SPG serão recusadas, caso sejam apresentados certificados «formulário A» emitidos após 1 de julho de 2018 como prova de origem preferencial no âmbito do SPG. As preferências no âmbito do SPG serão também recusadas, caso sejam apresentadas declarações na fatura emitidas após 1 de julho de 2018 como prova de origem preferencial no âmbito do SPG, para remessas de produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.

Os operadores que apresentem provas de origem documentais na União Europeia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas são, portanto, aconselhados a adotar todas as medidas e precauções necessárias para assegurar que os seus fornecedores nos países ou territórios beneficiários do SPG acima mencionados são alertados para a alteração do procedimento no que respeita à prova da origem preferencial e acerca das consequências em caso de apresentação de provas de origem incorretas (certificado «formulário A» ou declaração na fatura).

O sítio Europa inclui também a lista dos países beneficiários do SPG que notificaram à Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 79.o do Regulamento (UE) 2015/2447, a aplicação do sistema REX a partir de 1 de janeiro de 2018 (6) ou de 1 de janeiro de 2019 (7).

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(1)  JO L 303 de 31.10.2012, p. 1.

(2)  JO L 343 de 29.12.2015, p. 1.

(3)  JO L 343 de 29.12.2015, p. 558.

(4)  https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/calculation-customs-duties/rules-origin/general-aspects-preferential-origin/arrangements-list/generalised-system-preferences/the_register_exporter_system_en

(5)  Artigos 92.o e 93.o e anexo 22-07 do Regulamento (UE) 2015/2447.

(6)  Estes países beneficiários do SPG devem aplicar integralmente o sistema REX, o mais tardar, em 1 de julho de 2019.

(7)  Estes países beneficiários do SPG devem aplicar integralmente o sistema REX, o mais tardar, em 01-07-2020.

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Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/11 |
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26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/11

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Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(2018/C 222/09)

O artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) prevê que, «sob proposta do diretor-executivo, o Conselho de Administração [da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos] elaborará uma lista, que será tornada pública, de organismos competentes designados pelos Estados-Membros que possam apoiar a Autoridade, quer individualmente, quer em redes, no desempenho das suas atribuições».

A lista foi elaborada pela primeira vez pelo Conselho de Administração da EFSA em 19 de dezembro de 2006 e desde essa data é:

| i) | atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros [em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2)]; |
| --- | --- |

i)

atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros [em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2)];

| ii) | tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes; e |
| --- | --- |

ii)

tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes; e

| iii) | disponibilizada aos organismos por meio da ferramenta de pesquisa a que se refere o artigo 36.o, facultando dados de contacto e os domínios específicos de competência de cada organismo. |
| --- | --- |

iii)

disponibilizada aos organismos por meio da ferramenta de pesquisa a que se refere o artigo 36.o, facultando dados de contacto e os domínios específicos de competência de cada organismo.

Todas estas informações encontram-se disponíveis no sítio Web da EFSA, nas seguintes ligações:

| i) | a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em 20.6.2018 – http://www.efsa.europa.eu/en/events/event/180620-0; |
| --- | --- |

i)

a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em 20.6.2018 – http://www.efsa.europa.eu/en/events/event/180620-0;

| ii) | a lista atualizada de organismos competentes – http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/assets/art36listg.pdf; e |
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ii)

a lista atualizada de organismos competentes – http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/assets/art36listg.pdf; e

| iii) | a ferramenta de pesquisa prevista no artigo 36.o – http://www.efsa.europa.eu/art36/search |
| --- | --- |

iii)

a ferramenta de pesquisa prevista no artigo 36.o – http://www.efsa.europa.eu/art36/search

A EFSA manterá a presente comunicação atualizada, em especial no que diz respeito às ligações de sítios Web fornecidas.

Para mais informações, contactar Cooperation.Article36@efsa.europa.eu

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(1)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(2)  Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão, de 23 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 178/2002 no que diz respeito à criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO L 379 de 24.12.2004, p. 64).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/12 |
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26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/12

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Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2018/C 222/10)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

ALEMANHA

Substituição das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006.

LISTA DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA EMITIDAS PELOS ESTADOS-MEMBROS

| 1. | Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme






  — | Aufenthaltserlaubnis
  (Título de residência) |
| --- | --- | --- |

1.

Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme

—

Aufenthaltserlaubnis

(Título de residência)

| — | Blaue Karte EU
  (Cartão Azul UE) |
| --- | --- |

—

Blaue Karte EU

(Cartão Azul UE)

| — | ICT-Karte |
| --- | --- |

—

ICT-Karte

| — | Mobiler-ICT-Karte |
| --- | --- |

—

Mobiler-ICT-Karte

| — | Niederlassungserlaubnis
  (Título de residência permanente) |
| --- | --- |

—

Niederlassungserlaubnis

(Título de residência permanente)

| — | Erlaubnis zum Daueraufenthalt-EG
  (Título de residência de longa duração - CE) |
| --- | --- |

—

Erlaubnis zum Daueraufenthalt-EG

(Título de residência de longa duração - CE)

| — | Aufenthaltsberechtigung
  (Título de residência ilimitada)

  Nota: A «Aufenthaltsberechtigung (direito de residência ilimitado)» era emitida num modelo uniforme antes de 1 de Janeiro de 2005, sendo a sua validade ilimitada. |
| --- | --- |

—

Aufenthaltsberechtigung

(Título de residência ilimitada)

Nota: A «Aufenthaltsberechtigung (direito de residência ilimitado)» era emitida num modelo uniforme antes de 1 de Janeiro de 2005, sendo a sua validade ilimitada.

| 2. | Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros com valor equivalente a um título de residência






  — | Aufenthaltserlaubnis-EU
  (Título de residência para membros da família de cidadãos de um Estado-Membro da UE ou de nacionais de um Estado EEE que não sejam nacionais de um Estado-Membro da UE ou de um Estado EEE)

  N.B.: Emitido até 28 de agosto de 2007 e válido por um período de cinco anos (ou ilim Nota: itado), pelo que ainda continua em circulação. |
| --- | --- | --- |

2.

Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros com valor equivalente a um título de residência

—

Aufenthaltserlaubnis-EU

(Título de residência para membros da família de cidadãos de um Estado-Membro da UE ou de nacionais de um Estado EEE que não sejam nacionais de um Estado-Membro da UE ou de um Estado EEE)

N.B.: Emitido até 28 de agosto de 2007 e válido por um período de cinco anos (ou ilim Nota: itado), pelo que ainda continua em circulação.

| — | Aufenthaltskarte für Familienangehörige eines Unionsbürgers oder eines Staatsangehörigen eines EWR-Staates
  (Cartão de residência para membros da família de um cidadão da UE ou de um nacional de um Estado EEE)

  Nota: É emitido a partir de 28 de agosto de 2007 e substitui o «Aufenthaltserlaubnis-EU» |
| --- | --- |

—

Aufenthaltskarte für Familienangehörige eines Unionsbürgers oder eines Staatsangehörigen eines EWR-Staates

(Cartão de residência para membros da família de um cidadão da UE ou de um nacional de um Estado EEE)

Nota: É emitido a partir de 28 de agosto de 2007 e substitui o «Aufenthaltserlaubnis-EU»

| — | Aufenthaltserlaubnis für Staatsangehörige der Schweizerischen Eidgenossenschaft und ihre Familienangehörigen, die nicht Staatsangehörige der Schweizerischen Eidgenossenschaft sind
  (Título de residência para nacionais da Confederação Suíça e membros da sua família que não sejam nacionais da Confederação Suíça) |
| --- | --- |

—

Aufenthaltserlaubnis für Staatsangehörige der Schweizerischen Eidgenossenschaft und ihre Familienangehörigen, die nicht Staatsangehörige der Schweizerischen Eidgenossenschaft sind

(Título de residência para nacionais da Confederação Suíça e membros da sua família que não sejam nacionais da Confederação Suíça)

| — | Aufenthaltserlaubnis für Angehörige eines Mitgliedstaates der EWG
  (Título de residência para nacionais de um Estado-Membro da Comunidade Europeia)

  Nota: Nos termos do artigo 15.o da Lei sobre a livre circulação geral dos cidadãos da UE, um documento «Aufenthaltserlaubnis-EU für Familienangehörige von Staatsangehörigen eines Mitgliedstaates der Europäischen Union oder eines EWR Staates, die nicht Staatsangehörige eines Mitgliedstaates der EU oder des EWR sind (título de residência para membros da família de cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado EEE que não sejam nacionais de um Estado-Membro da UE ou Estado EEE)» emitido antes de 28 de agosto de 2007 continua a ser válido como título de residência.

  Nota: Estas autorizações só são válidas em substituição de um visto, tendo em vista a entrada sem visto, desde que sejam emitidas num passaporte ou separadamente em conjugação com um passaporte; não conferem direito de entrada se tiverem sido emitidas como um documento interno em substituição de um documento de identidade.
  O documento relativo a uma medida de expulsão adiada «Aussetzung der Abschiebung (Duldung)», bem como a autorização de residência temporária para requerentes de asilo «Aufenthaltsgestattung für Asylbewerber» não conferem o direito de entrada sem visto. |
| --- | --- |

—

Aufenthaltserlaubnis für Angehörige eines Mitgliedstaates der EWG

(Título de residência para nacionais de um Estado-Membro da Comunidade Europeia)

Nota: Nos termos do artigo 15.o da Lei sobre a livre circulação geral dos cidadãos da UE, um documento «Aufenthaltserlaubnis-EU für Familienangehörige von Staatsangehörigen eines Mitgliedstaates der Europäischen Union oder eines EWR Staates, die nicht Staatsangehörige eines Mitgliedstaates der EU oder des EWR sind (título de residência para membros da família de cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado EEE que não sejam nacionais de um Estado-Membro da UE ou Estado EEE)» emitido antes de 28 de agosto de 2007 continua a ser válido como título de residência.

Nota: Estas autorizações só são válidas em substituição de um visto, tendo em vista a entrada sem visto, desde que sejam emitidas num passaporte ou separadamente em conjugação com um passaporte; não conferem direito de entrada se tiverem sido emitidas como um documento interno em substituição de um documento de identidade.

O documento relativo a uma medida de expulsão adiada «Aussetzung der Abschiebung (Duldung)», bem como a autorização de residência temporária para requerentes de asilo «Aufenthaltsgestattung für Asylbewerber» não conferem o direito de entrada sem visto.

| — | Fiktionsbescheinigung
  (Documento de residência provisória)
  O título de residência continua a ser válido apenas se a terceira casa da página 3 tiver sido assinalada. A entrada só é autorizada mediante a apresentação de um título de residência caducado ou de um visto.
  Se a primeira ou a segunda casa estiver assinalada, o «Fiktionsbescheinigung» não concede o direito de entrada sem visto. |
| --- | --- |

—

Fiktionsbescheinigung

(Documento de residência provisória)

O título de residência continua a ser válido apenas se a terceira casa da página 3 tiver sido assinalada. A entrada só é autorizada mediante a apresentação de um título de residência caducado ou de um visto.

Se a primeira ou a segunda casa estiver assinalada, o «Fiktionsbescheinigung» não concede o direito de entrada sem visto.

| — | Cartões para membros das representações diplomáticas:

  Nota: A partir de 1 de Agosto de 2003, um novo tipo de cartão é emitido para os membros das representações diplomáticas, bem como para os membros dos postos consulares de carreira. Esses tipos de cartão emitidos antes de 1 de Agosto de 2003 já não são válidos.
  Os diferentes privilégios correspondentes a cada documento são indicados no verso de cada cartão.

  Cartões emitidos aos diplomatas e aos membros da sua família:

  Menção «D» no verso:
  Cartões para diplomatas estrangeiros:






  — | Protokollausweis für Diplomaten
  (cartão protocolar para diplomatas, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- | --- |

—

Cartões para membros das representações diplomáticas:

Nota: A partir de 1 de Agosto de 2003, um novo tipo de cartão é emitido para os membros das representações diplomáticas, bem como para os membros dos postos consulares de carreira. Esses tipos de cartão emitidos antes de 1 de Agosto de 2003 já não são válidos.

Os diferentes privilégios correspondentes a cada documento são indicados no verso de cada cartão.

Cartões emitidos aos diplomatas e aos membros da sua família:

Menção «D» no verso:

Cartões para diplomatas estrangeiros:

—

Protokollausweis für Diplomaten

(cartão protocolar para diplomatas, desde 1 de Agosto de 2003)

Cartões para membros da família de diplomatas que exercem uma actividade profissional privada:

| — | Protokollausweis für Diplomaten «A»
  (cartão protocolar «A» para diplomatas, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für Diplomaten «A»

(cartão protocolar «A» para diplomatas, desde 1 de Agosto de 2003)

Cartões para diplomatas que têm nacionalidade alemã ou residência permanente na Alemanha

| — | Protokollausweis für Diplomaten Artigo 38 I WÜD
  (cartão protocolar para diplomatas nos termos do artigo 38.o, n.o 1, da Convenção de Viena, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für Diplomaten Artigo 38 I WÜD

(cartão protocolar para diplomatas nos termos do artigo 38.o, n.o 1, da Convenção de Viena, desde 1 de Agosto de 2003)

Cartões emitidos ao pessoal administrativo e técnico e aos membros da sua família:

Menção «VB» no verso:

cartão protocolar para o pessoal administrativo e técnico estrangeiro:

| — | Protokollausweis für Verwaltungspersonal
  (cartão protocolar para pessoal administrativo, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für Verwaltungspersonal

(cartão protocolar para pessoal administrativo, desde 1 de Agosto de 2003)

Cartão protocolar para membros da família do pessoal administrativo e técnico que exercem uma actividade profissional privada:

| — | Protokollausweis für Verwaltungspersonal «A»
  (cartão protocolar «A» para pessoal administrativo, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für Verwaltungspersonal «A»

(cartão protocolar «A» para pessoal administrativo, desde 1 de Agosto de 2003)

Cartão protocolar para membros do pessoal administrativo e técnico que têm nacionalidade alemã ou residência permanente na Alemanha:

| — | Protokollausweis für Mitglieder VB Artigo 38 2 WÜD
  (cartão protocolar para pessoal administrativo nos termos do artigo 38.o, n.o 2, da Convenção de Viena, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für Mitglieder VB Artigo 38 2 WÜD

(cartão protocolar para pessoal administrativo nos termos do artigo 38.o, n.o 2, da Convenção de Viena, desde 1 de Agosto de 2003)

Cartões emitidos ao pessoal doméstico oficial e membros da sua família:

Menção «DP» no verso:

| — | Protokollausweis für dienstliches Hauspersonal
  (cartão protocolar para o pessoal de serviço, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für dienstliches Hauspersonal

(cartão protocolar para o pessoal de serviço, desde 1 de Agosto de 2003)

Cartões emitidos aos agentes locais e membros da sua família:

Menção «OK» no verso:

| — | Protokollausweis für Ortskräfte
  (cartão protocolar para agentes locais, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für Ortskräfte

(cartão protocolar para agentes locais, desde 1 de Agosto de 2003)

Cartões emitidos ao pessoal doméstico privado:

Menção «PP» no verso:

| — | Protokollausweis für privates Hauspersonal
  (cartão protocolar para o pessoal doméstico privado, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für privates Hauspersonal

(cartão protocolar para o pessoal doméstico privado, desde 1 de Agosto de 2003)

| — | Cartões para os membros dos postos consulares:
  Os diferentes privilégios correspondentes a cada documento são indicados no verso de cada cartão.

  Cartões emitidos aos funcionários consulares:

  Menção «K» no verso:
  Cartão para funcionários consulares estrangeiros:






  — | Protokollausweis für Konsularbeamte
  (cartão protocolar para funcionários consulares, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- | --- |

—

Cartões para os membros dos postos consulares:

Os diferentes privilégios correspondentes a cada documento são indicados no verso de cada cartão.

Cartões emitidos aos funcionários consulares:

Menção «K» no verso:

Cartão para funcionários consulares estrangeiros:

—

Protokollausweis für Konsularbeamte

(cartão protocolar para funcionários consulares, desde 1 de Agosto de 2003)

Cartões para funcionários consulares que têm nacionalidade alemã ou residência permanente na Alemanha:

| — | Protokollausweis für Konsularbeamte «Artigo 71 I WÜK»
  (cartão protocolar para funcionários consulares nos termos do artigo 71.o, n.o 1, da Convenção de Viena, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für Konsularbeamte «Artigo 71 I WÜK»

(cartão protocolar para funcionários consulares nos termos do artigo 71.o, n.o 1, da Convenção de Viena, desde 1 de Agosto de 2003)

Cartões emitidos ao pessoal administrativo e técnico dos postos consulares de carreira:

Menção «VK» no verso:

Cartão protocolar para o pessoal administrativo e técnico estrangeiro:

| — | Protokollausweis für Verwaltungspersonal
  (cartão protocolar para pessoal administrativo, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für Verwaltungspersonal

(cartão protocolar para pessoal administrativo, desde 1 de Agosto de 2003)

Cartões protocolares para membros do pessoal administrativo ou técnico que têm nacionalidade alemã ou residência permanente na Alemanha:

| — | Protokollausweis für Mitglieder VK Artigo 71 II WÜK
  (cartão protocolar para pessoal administrativo nos termos do artigo 71.o, n.o 2, da Convenção de Viena, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für Mitglieder VK Artigo 71 II WÜK

(cartão protocolar para pessoal administrativo nos termos do artigo 71.o, n.o 2, da Convenção de Viena, desde 1 de Agosto de 2003)

Cartões emitidos ao pessoal de serviço dos postos consulares de carreira:

Menção «DH» no verso:

| — | Protokollausweis für dienstliches Hauspersonal
  (cartão protocolar para pessoal de serviço, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für dienstliches Hauspersonal

(cartão protocolar para pessoal de serviço, desde 1 de Agosto de 2003)

Cartões emitidos aos membros da família de funcionários consulares ou de pessoal administrativo, técnico ou de serviço:

Menção «KF» no verso:

| — | Protokollausweis f. Familienangehörige (Konsulat)
  (Cartão protocolar para membros da família (consular) (desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis f. Familienangehörige (Konsulat)

(Cartão protocolar para membros da família (consular) (desde 1 de Agosto de 2003)

Cartões emitidos aos agentes locais dos postos consulares de carreira:

Menção «OK» no verso:

| — | Protokollausweis für Ortskräfte
  (cartão protocolar para agentes locais) (desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für Ortskräfte

(cartão protocolar para agentes locais) (desde 1 de Agosto de 2003)

Cartões emitidos aos empregados domésticos privados do pessoal consular de carreira:

Menção «PP» no verso:

| — | Protokollausweis für privates Hauspersonal
  (cartão protocolar para empregados domésticos privados, desde 1 de Agosto de 2003) |
| --- | --- |

—

Protokollausweis für privates Hauspersonal

(cartão protocolar para empregados domésticos privados, desde 1 de Agosto de 2003)

| — | Cartões especiais

  Cartões emitidos aos membros de organizações internacionais e membros da sua família:

  Menção «IO» no verso:






  — | Sonderausweis «IO»
  (cartão especial «IO», desde 1999) |
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—

Cartões especiais

Cartões emitidos aos membros de organizações internacionais e membros da sua família:

Menção «IO» no verso:

—

Sonderausweis «IO»

(cartão especial «IO», desde 1999)

Nota: Os dirigentes de organizações internacionais e membros da sua família recebem um cartão marcado no verso com a letra «D»; o pessoal doméstico privado de membros de organizações internacionais recebe um documento marcado com as letras «PP».

Cartões emitidos aos membros do agregado familiar na acepção do artigo 27.o, n.o 1, ponto 5, do Regulamento relativos às condições de residência:

Menção «S» no verso:

| — | Sonderausweis «S»
  (cartão especial «S», desde 1 de Janeiro de 2005) |
| --- | --- |

—

Sonderausweis «S»

(cartão especial «S», desde 1 de Janeiro de 2005)

| — | (Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia) |
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—

(Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia)

Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 1. |
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JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 5. |
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JO C 153 de 6.7.2007, p. 5.

| | JO C 192 de 18.8.2007, p. 11. |
| --- | --- |

JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

| | JO C 271 de 14.11.2007, p. 14. |
| --- | --- |

JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

| | JO C 57 de 1.3.2008, p. 31. |
| --- | --- |

JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

| | JO C 134 de 31.5.2008, p. 14. |
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JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

| | JO C 207 de 14.8.2008, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

| | JO C 331 de 21.12.2008, p. 13. |
| --- | --- |

JO C 331 de 21.12.2008, p. 13.

| | JO C 3 de 8.1.2009, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.

| | JO C 64 de 19.3.2009, p. 15. |
| --- | --- |

JO C 64 de 19.3.2009, p. 15.

| | JO C 198 de 22.8.2009, p. 9. |
| --- | --- |

JO C 198 de 22.8.2009, p. 9.

| | JO C 239 de 6.10.2009, p. 2. |
| --- | --- |

JO C 239 de 6.10.2009, p. 2.

| | JO C 298 de 8.12.2009, p. 15. |
| --- | --- |

JO C 298 de 8.12.2009, p. 15.

| | JO C 308 de 18.12.2009, p. 20. |
| --- | --- |

JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.

| | JO C 35 de 12.2.2010, p. 5. |
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JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.

| | JO C 82 de 30.3.2010, p. 26. |
| --- | --- |

JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.

| | JO C 103 de 22.4.2010, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 103 de 22.4.2010, p. 8.

| | JO C 108 de 7.4.2011, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 108 de 7.4.2011, p. 6.

| | JO C 157 de 27.5.2011, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 157 de 27.5.2011, p. 5.

| | JO C 201 de 8.7.2011, p. 1. |
| --- | --- |

JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.

| | JO C 216 de 22.7.2011, p. 26. |
| --- | --- |

JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.

| | JO C 283 de 27.9.2011, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.

| | JO C 199 de 7.7.2012, p. 5. |
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JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.

| | JO C 214 de 20.7.2012, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.

| | JO C 298 de 4.10.2012, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.

| | JO C 51 de 22.2.2013, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.

| | JO C 75 de 14.3.2013, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.

| | JO C 77 de 15.3.2014, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.

| | JO C 118 de 17.4.2014, p. 9. |
| --- | --- |

JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.

| | JO C 200 de 28.6.2014, p. 59. |
| --- | --- |

JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.

| | JO C 304 de 9.9.2014, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.

| | JO C 390 de 5.11.2014, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.

| | JO C 210 de 26.6.2015, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.

| | JO C 286 de 29.8.2015, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.

| | JO C 151 de 28.4.2016, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.

| | JO C 16 de 18.1.2017, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 16 de 18.1.2017, p. 5.

| | JO C 69 de 4.3.2017, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 69 de 4.3.2017, p. 6.

| | JO C 94 de 25.3.2017, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 94 de 25.3.2017, p. 3.

| | JO C 297 de 8.9.2017, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 297 de 8.9.2017, p. 3.

| | JO C 343 de 13.10.2017, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 343 de 13.10.2017, p. 12.

| | JO C 100 de 16.3.2018, p. 25. |
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JO C 100 de 16.3.2018, p. 25.

| | JO C 144 de 25.4.2018, p. 8. |
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JO C 144 de 25.4.2018, p. 8.

| | JO C 173 de 22.5.2018, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 173 de 22.5.2018, p. 6.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/17 |
| --- | --- | --- | --- |

26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/17

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8936 — Cinven/Partner in Pet Foods Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 222/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Cinven Capital Management (VI) General Partner Limited (Reino Unido), pertencente ao grupo Cinven («Cinven»); |
| --- | --- |

—

Cinven Capital Management (VI) General Partner Limited (Reino Unido), pertencente ao grupo Cinven («Cinven»);

| — | Partner in Pet Foods Hungaria Kft (Hungria) («Partner in Pet Foods»), controlada pela Pamplona Capital Partners IV L.P., pertencente à Pamplona Capital Management LLP. |
| --- | --- |

—

Partner in Pet Foods Hungaria Kft (Hungria) («Partner in Pet Foods»), controlada pela Pamplona Capital Partners IV L.P., pertencente à Pamplona Capital Management LLP.

A Cinven adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Partner in Pet Foods.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Cinven: sociedade de participações privadas que presta serviços de gestão e de consultoria em matéria de investimentos. As empresas da carteira da Cinven desenvolvem as suas atividades em diversos setores;

—   Partner in Pet Foods: fabrico e fornecimento de alimentos para animais de companhia vendidos sob marcas de distribuidor e sob marcas do produtor na Europa.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8936 — Cinven/Partner in Pet Foods Holdings

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/19 |
| --- | --- | --- | --- |

26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/19

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8797 — Thales/Gemalto)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 222/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Thales S.A. («Thales», França), |
| --- | --- |

—

Thales S.A. («Thales», França),

| — | Gemalto N.V. («Gemalto», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

Gemalto N.V. («Gemalto», Países Baixos).

A Thales adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Gemalto.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 26 de março de 2018.

2.

| — | A Thales é um grupo internacional que opera nos setores da aeronáutica, espaço, transportes terrestres, defesa e segurança. |
| --- | --- |

—

A Thales é um grupo internacional que opera nos setores da aeronáutica, espaço, transportes terrestres, defesa e segurança.

| — | A Gemalto é uma empresa internacional especializada na segurança digital com presença em plataformas e serviços móveis e produtos e software incorporados em dispositivos móveis, pagamentos, programas governamentais, dispositivos do tipo máquina a máquina («Internet das Coisas») e segurança das empresas. |
| --- | --- |

—

A Gemalto é uma empresa internacional especializada na segurança digital com presença em plataformas e serviços móveis e produtos e software incorporados em dispositivos móveis, pagamentos, programas governamentais, dispositivos do tipo máquina a máquina («Internet das Coisas») e segurança das empresas.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8797 — Thales/Gemalto

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/20 |
| --- | --- | --- | --- |

26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/20

---

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 222/13)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«CIDRE DE BRETAGNE»/«CIDRE BRETON»

N.o UE: PGI-FR-02216 – 4.1.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Nome: | Organisme de défense et de gestion des cidres sous indication géographique protégée |
| --- | --- |
| Endereço: | 123 rue Saint-Lazare |
| 75008 Paris |
| FRANÇA |

Nome:

Organisme de défense et de gestion des cidres sous indication géographique protégée

Endereço:

123 rue Saint-Lazare

75008 Paris

FRANÇA

Tlf.:

+33 145222432

Fax

+33 145 22 24 85

Endereço eletrónico:

contact@odgcidresigp.com

O agrupamento é uma associação que se rege pela Lei de 1 de julho de 1901. É composto por produtores de maçãs para sidra e por transformadores, tendo, pois, legitimidade para solicitar alterações ao caderno de especificações.

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

França

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração(ões)

| — | ☐ | Denominação do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de produção |
| — | ☒ | Relação |
| — | ☐ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras: atualização das coordenadas, relação causal, estrutura de controlo, exigências nacionais e anexos |

—

☐

Denominação do produto

—

☐

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de produção

—

☒

Relação

—

☐

Rotulagem

—

☒

Outras: atualização das coordenadas, relação causal, estrutura de controlo, exigências nacionais e anexos

4.   Tipo de alteração(ões)

| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 |
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| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 |

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Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

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Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5.   Alteração(ões)

5.1.   Descrição do produto

| — | A frase «“As sidras da Bretanha” resultam da fermentação de mostos obtidos a partir de “frutos para sidra” frescos, produzidos e transformados na Bretanha» passa a ter a seguinte redação:

  «A IGP “Cidre de Bretagne”/“Cidre breton” é uma sidra efervescente resultante da fermentação de mostos obtidos a partir de maçãs para sidra frescas, produzidas e transformadas na área geográfica identificada no presente caderno de especificações».

  Esta definição precisa o caráter efervescente da bebida e o facto de ter de ser elaborada exclusivamente a partir de maçãs para sidra. A IGP «Cidre de Bretagne» resultou sempre da utilização exclusiva de maçãs para sidra provenientes dos pomares plantados na área geográfica. Esta restrição é mencionada no ponto do caderno de especificações em vigor relativo às matérias-primas. Esta precisão, que elimina a ambiguidade quanto à presença de outros frutos, passa desde logo a constar da descrição do produto. |
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A frase «“As sidras da Bretanha” resultam da fermentação de mostos obtidos a partir de “frutos para sidra” frescos, produzidos e transformados na Bretanha» passa a ter a seguinte redação:

«A IGP “Cidre de Bretagne”/“Cidre breton” é uma sidra efervescente resultante da fermentação de mostos obtidos a partir de maçãs para sidra frescas, produzidas e transformadas na área geográfica identificada no presente caderno de especificações».

Esta definição precisa o caráter efervescente da bebida e o facto de ter de ser elaborada exclusivamente a partir de maçãs para sidra. A IGP «Cidre de Bretagne» resultou sempre da utilização exclusiva de maçãs para sidra provenientes dos pomares plantados na área geográfica. Esta restrição é mencionada no ponto do caderno de especificações em vigor relativo às matérias-primas. Esta precisão, que elimina a ambiguidade quanto à presença de outros frutos, passa desde logo a constar da descrição do produto.

| — | Quanto à matéria-prima utilizada, o caderno de especificações em vigor remete para uma lista de variedades de maçãs recomendadas, que consta do anexo. Esta lista, que contém uma centena de variedades, não é limitativa e já não está atualizada, dada a evolução das variedades de maçãs. Todas essas variedades correspondem, no entanto, à mesma definição de maçã para sidra. A lista indicativa de variedades é, por conseguinte, substituída por uma definição de «maçãs para sidra» com a seguinte redação: «Por “maçãs para sidra” entende-se as maçãs utilizadas para a elaboração da sidra, a partir das quais se produz um sumo com um teor de taninos (polifenóis) igual ou superior a 0,6 g/l de ácidos tânicos totais, nativos ou oxidados». Uma vez que a IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» é sempre elaborada a partir de maçãs para sidra com as mesmas características, o nexo causal não é afetado. |
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Quanto à matéria-prima utilizada, o caderno de especificações em vigor remete para uma lista de variedades de maçãs recomendadas, que consta do anexo. Esta lista, que contém uma centena de variedades, não é limitativa e já não está atualizada, dada a evolução das variedades de maçãs. Todas essas variedades correspondem, no entanto, à mesma definição de maçã para sidra. A lista indicativa de variedades é, por conseguinte, substituída por uma definição de «maçãs para sidra» com a seguinte redação: «Por “maçãs para sidra” entende-se as maçãs utilizadas para a elaboração da sidra, a partir das quais se produz um sumo com um teor de taninos (polifenóis) igual ou superior a 0,6 g/l de ácidos tânicos totais, nativos ou oxidados». Uma vez que a IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» é sempre elaborada a partir de maçãs para sidra com as mesmas características, o nexo causal não é afetado.

| — | Os pontos relativos à apresentação do produto [«nomeadamente em garrafas de tipo champanhe, em garrafas de litro ou de litro e meio, em sistemas de acondicionamento de pequena dimensão (0,375 l, 0,33 l e 0,25 l) e em barris para tiragem à pressão», «as garrafas são fechadas com uma rolha tipo cogumelo, rolha de rosca ou cápsula»] são suprimidos. Com efeito, estes sistemas de acondicionamento são mencionados a título meramente indicativo e correspondem aos mais frequentemente utilizados, sendo autorizados todos os tipos de apresentação. |
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Os pontos relativos à apresentação do produto [«nomeadamente em garrafas de tipo champanhe, em garrafas de litro ou de litro e meio, em sistemas de acondicionamento de pequena dimensão (0,375 l, 0,33 l e 0,25 l) e em barris para tiragem à pressão», «as garrafas são fechadas com uma rolha tipo cogumelo, rolha de rosca ou cápsula»] são suprimidos. Com efeito, estes sistemas de acondicionamento são mencionados a título meramente indicativo e correspondem aos mais frequentemente utilizados, sendo autorizados todos os tipos de apresentação.

| — | O parágrafo relativo à estrutura varietal do pomar bretão («50 % das variedades plantadas são variedades agridoces ou amargas e 24 % variedades azedas ou ácidas. As variedades mais cultivadas na Bretanha são a Frequin Rouge, a Kermerrien, a Marie Ménard e a Jeanne Renard.») passa a ter a seguinte redação:

  «A riqueza da composição varietal dos pomares permite encontrar equilíbrios entre os diferentes tipos de variedades a nível da área geográfica. Com um pouco menos de metade de pomares de maçãs amargas e agridoces, um terço de pomares de maçãs azedas e ácidas e o resto com pomares de maçãs doces, os produtores de sidra podem trabalhar as maçãs de forma a encontrar os lotes mais adequados.»

  As percentagens de famílias de macieiras plantadas e a lista de variedades maioritárias são suprimidas, uma vez que se trata de dados suscetíveis de evoluir. Embora os equilíbrios não sejam fundamentalmente postos em causa, aqueles dados correspondiam ao estado dos pomares bretões tal como eram explorados pelos operadores do agrupamento na origem da IGP. |
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O parágrafo relativo à estrutura varietal do pomar bretão («50 % das variedades plantadas são variedades agridoces ou amargas e 24 % variedades azedas ou ácidas. As variedades mais cultivadas na Bretanha são a Frequin Rouge, a Kermerrien, a Marie Ménard e a Jeanne Renard.») passa a ter a seguinte redação:

«A riqueza da composição varietal dos pomares permite encontrar equilíbrios entre os diferentes tipos de variedades a nível da área geográfica. Com um pouco menos de metade de pomares de maçãs amargas e agridoces, um terço de pomares de maçãs azedas e ácidas e o resto com pomares de maçãs doces, os produtores de sidra podem trabalhar as maçãs de forma a encontrar os lotes mais adequados.»

As percentagens de famílias de macieiras plantadas e a lista de variedades maioritárias são suprimidas, uma vez que se trata de dados suscetíveis de evoluir. Embora os equilíbrios não sejam fundamentalmente postos em causa, aqueles dados correspondiam ao estado dos pomares bretões tal como eram explorados pelos operadores do agrupamento na origem da IGP.

| — | É suprimido o ponto relativo à natureza e às características dos ingredientes (água potável, açúcar, aditivos, conservantes, adoçantes, CO2), com exceção da frase relativa ao caramelo, que foi transferida para a rubrica «Descrição do método de obtenção do produto». A frase é a seguinte: «O caramelo é o único corante autorizado». A supressão destes elementos corresponde a uma revisão destinada a eliminar do caderno de especificações as disposições contidas na legislação geral, nacional e europeia. |
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É suprimido o ponto relativo à natureza e às características dos ingredientes (água potável, açúcar, aditivos, conservantes, adoçantes, CO2), com exceção da frase relativa ao caramelo, que foi transferida para a rubrica «Descrição do método de obtenção do produto». A frase é a seguinte: «O caramelo é o único corante autorizado». A supressão destes elementos corresponde a uma revisão destinada a eliminar do caderno de especificações as disposições contidas na legislação geral, nacional e europeia.

2

| — | A frase «As sidras da Bretanha assumem a forma de uma bebida, límpida ou turva, com a presença de uma espuma fina e de bolhas no interior do líquido» é substituída por:
  «A IGP “Cidre de Bretagne”/“Cidre breton” apresenta-se sob a forma de uma bebida, límpida ou turva, obtida por fermentação de mostos provenientes da prensagem da polpa de maçãs para sidra, com ou sem adição de água. Contém pequenas bolhas e é ligeiramente espumosa.» Esta formulação retoma elementos já constantes do caderno de especificações (a fermentação de mostos, a possibilidade de adição de água) e introduz clarificações sobre as bolhas e a espuma e não altera as características organoléticas da sidra. |
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A frase «As sidras da Bretanha assumem a forma de uma bebida, límpida ou turva, com a presença de uma espuma fina e de bolhas no interior do líquido» é substituída por:

«A IGP “Cidre de Bretagne”/“Cidre breton” apresenta-se sob a forma de uma bebida, límpida ou turva, obtida por fermentação de mostos provenientes da prensagem da polpa de maçãs para sidra, com ou sem adição de água. Contém pequenas bolhas e é ligeiramente espumosa.» Esta formulação retoma elementos já constantes do caderno de especificações (a fermentação de mostos, a possibilidade de adição de água) e introduz clarificações sobre as bolhas e a espuma e não altera as características organoléticas da sidra.

| — | É aditado que «As quantidades destinadas a usos industriais e à elaboração de produtos compostos podem ser comercializadas sem satisfazer a condição de efervescência». Com efeito, a sidra pode ser utilizada para fins industriais como, por exemplo, para a produção de vinagre ou para a elaboração de produtos compostos, nomeadamente sumos. Embora esta utilização não conste expressamente do caderno de especificações em vigor, a utilização da IGP «Cidre de Bretagne» sem efervescência foi uma constante ao longo do tempo. A sua inclusão no caderno de especificações constitui um reconhecimento da prática existente, o qual facilitará o controlo da produção. |
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É aditado que «As quantidades destinadas a usos industriais e à elaboração de produtos compostos podem ser comercializadas sem satisfazer a condição de efervescência». Com efeito, a sidra pode ser utilizada para fins industriais como, por exemplo, para a produção de vinagre ou para a elaboração de produtos compostos, nomeadamente sumos. Embora esta utilização não conste expressamente do caderno de especificações em vigor, a utilização da IGP «Cidre de Bretagne» sem efervescência foi uma constante ao longo do tempo. A sua inclusão no caderno de especificações constitui um reconhecimento da prática existente, o qual facilitará o controlo da produção.

| — | São eliminados os teores máximos de ferro (10 mg/l), de etanal [100 mg/l para a sidra engarrafada («cidre bouché») e 120 mg/l para as outras sidras] e de dióxido de enxofre total [150 mg/l para a sidra engarrafada («cidre bouché») e 175 mg/l para as outras sidras]. Esta eliminação justifica-se pelo facto de estes valores já constarem da regulamentação geral. |
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São eliminados os teores máximos de ferro (10 mg/l), de etanal [100 mg/l para a sidra engarrafada («cidre bouché») e 120 mg/l para as outras sidras] e de dióxido de enxofre total [150 mg/l para a sidra engarrafada («cidre bouché») e 175 mg/l para as outras sidras]. Esta eliminação justifica-se pelo facto de estes valores já constarem da regulamentação geral.

| — | A frase «São muito refrescantes e apresentam frequentemente uma nota ligeiramente amarga muito específica» é substituída por «A IGP “Cidre de Bretagne” é conhecida pelo equilíbrio de sabores entre o amargo, o ácido e o doce». Esta alteração visa suprimir elementos subjetivos («refrescantes») e imprecisos («frequentemente»). A frase aprovada evidencia o saber-fazer dos produtores e não põe em causa a existência do travo amargo próprio da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton». |
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A frase «São muito refrescantes e apresentam frequentemente uma nota ligeiramente amarga muito específica» é substituída por «A IGP “Cidre de Bretagne” é conhecida pelo equilíbrio de sabores entre o amargo, o ácido e o doce». Esta alteração visa suprimir elementos subjetivos («refrescantes») e imprecisos («frequentemente»). A frase aprovada evidencia o saber-fazer dos produtores e não põe em causa a existência do travo amargo próprio da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton».

| — | A definição e as características relativas aos diferentes tipos de sidra («bouché», doce, bruto, meio-seco) são eliminadas visto constarem da regulamentação geral aplicável às sidras. |
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A definição e as características relativas aos diferentes tipos de sidra («bouché», doce, bruto, meio-seco) são eliminadas visto constarem da regulamentação geral aplicável às sidras.

5.2.   Área geográfica

Área geográfica

| — | A frase «As “Cidres de Bretagne” (sidras e mostos concentrados) são elaboradas exclusivamente na Bretanha» passa a ter a seguinte redação:

  «A colheita das maçãs para sidra e a produção da IGP “Cidre de Bretagne” (com exceção do acondicionamento) realizam-se na área geográfica correspondente aos municípios indicados abaixo. A área geográfica tem por base o maciço Armoricano e estende-se pelos departamentos da região administrativa da Bretanha, sendo completada por uma parte dos departamentos de Mayenne, Loire Atlantique e Maine-et-Loire.»

  A área geográfica da IGP «Cidre de Bretagne» abarca vários municípios produtores de maçãs para sidra que, no caderno de especificações em vigor, beneficiavam até 31 de dezembro de 2015 da possibilidade de abastecer com estas maçãs os operadores localizados na área geográfica. Até ao final de 2015, por derrogação, existia, portanto, uma zona de abastecimento complementar de 606 municípios distribuídos por uma parte dos departamentos de Maine-et-Loire, Mayenne e Sarthe.
  O caderno de especificações alterado inclui na área geográfica 120 desses municípios, situados a leste do departamento de Mayenne, que representam uma área de 2 342,6 km2, ou seja, 6,55 % da área delimitada no caderno de especificações em vigor.
  A nível histórico, o alargamento da produção de maçãs para fora dos limites administrativos da Bretanha corresponde ao desenvolvimento da produção da IGP «Cidre de Bretagne». Com efeito, o significativo aumento do consumo de sidra na região, no início do século XX, criou uma forte procura de maçãs para sidra, impossível de satisfazer localmente. Por conseguinte, as empresas industriais e os organismos profissionais começaram muito rapidamente a incentivar esse aumento da produção.
  Com a renovação dos pomares de maçãs para sidra, a parte leste do Mayenne tornou-se uma das componentes da zona de produção da IGP «Cidre de Bretagne», formando, com o resto da zona, um todo coerente, pertencente ao mesmo conjunto geológico (maciço Armoricano) e acolhendo produtores que fornecem de forma constante frutos destinados à IGP «Cidre de Bretagne» desde o seu reconhecimento e pomares cujo perfil varietal é análogo ao do resto da área geográfica. Desde o reconhecimento da IGP, essa posição foi progressivamente reforçada, à medida das plantações e da celebração de novos contratos destinados a assegurar o abastecimento dos transformadores.
  Em termos de produção de maçãs para sidra, o Recenseamento Geral Agrícola de 2010 aponta para a existência de 1 071 produtores dentro da atual área geográfica, que exploram 2 910 ha de pomares, e de 63 produtores, com 138 ha, no âmbito do alargamento solicitado (4,74 % de superfície adicional, ou seja, uma produção de cerca de 3 000 toneladas por ano).
  Os produtores de sidra recenseados no Mayenne pelo organismo interprofissional francês das sidras (Union Nationale Interprofessionnelle Cidricole) são em número de 16. Na maioria dos casos, trata-se de pequenos produtores, com um tipo de produção artesanal; apenas 2 deles, aliás situados a oeste do Mayenne, produzem mais de 300 hl de sidra por ano.
  Os produtores a leste do Mayenne possuem uma longa parceria contratual com os produtores de sidra bretões: a sidraria Loïc Raison, por exemplo, abastece-se ali desde 1923.
  Os frutos deste setor sempre foram colhidos e participaram no desenvolvimento da reputação do produto em toda a sua área geográfica.
  Acresce que, historicamente, havia uma grande sidraria, a casa Volcler, que estava implantada na região. Estava localizada na cidade de Mayenne, na margem ocidental do rio com o mesmo nome, que atravessa a cidade. Esta sidraria escoava a maior parte dos frutos da zona, incluindo os provenientes da parte leste do Mayenne, e fazia parte da área geográfica da IGP «Cidre de Bretagne». Quando encerrou a sua atividade, em 2008, os produtores de frutos que forneciam a sidraria ficaram logicamente na zona de influência de outras sidrarias da área geográfica «Cidre de Bretagne».
  Assim, embora a zona objeto do pedido de alargamento não goze de uma reputação específica, agrupa, no entanto, produtores de frutos cujo destino está ligado ao das sidrarias historicamente produtoras da IGP «Cidre de Bretagne». A este título, representa um elemento constitutivo da reputação da IGP «Cidre de Bretagne».
  A zona leste do Maine-et-Loire e do Sarthe, outras componentes da área complementar derrogatória de abastecimento, representa um caso distinto, com condições naturais (clima e geologia) diferentes e um perfil varietal que não apresenta os mesmos equilíbrios, dado ter sido construído, nomeadamente, cedendo mais espaço às variedades com dupla finalidade (sidra e sumos) e possuir um historial de relações contratuais mais recente. Assim, esta zona não foi integrada na área geográfica. |
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A frase «As “Cidres de Bretagne” (sidras e mostos concentrados) são elaboradas exclusivamente na Bretanha» passa a ter a seguinte redação:

«A colheita das maçãs para sidra e a produção da IGP “Cidre de Bretagne” (com exceção do acondicionamento) realizam-se na área geográfica correspondente aos municípios indicados abaixo. A área geográfica tem por base o maciço Armoricano e estende-se pelos departamentos da região administrativa da Bretanha, sendo completada por uma parte dos departamentos de Mayenne, Loire Atlantique e Maine-et-Loire.»

A área geográfica da IGP «Cidre de Bretagne» abarca vários municípios produtores de maçãs para sidra que, no caderno de especificações em vigor, beneficiavam até 31 de dezembro de 2015 da possibilidade de abastecer com estas maçãs os operadores localizados na área geográfica. Até ao final de 2015, por derrogação, existia, portanto, uma zona de abastecimento complementar de 606 municípios distribuídos por uma parte dos departamentos de Maine-et-Loire, Mayenne e Sarthe.

O caderno de especificações alterado inclui na área geográfica 120 desses municípios, situados a leste do departamento de Mayenne, que representam uma área de 2 342,6 km2, ou seja, 6,55 % da área delimitada no caderno de especificações em vigor.

2

A nível histórico, o alargamento da produção de maçãs para fora dos limites administrativos da Bretanha corresponde ao desenvolvimento da produção da IGP «Cidre de Bretagne». Com efeito, o significativo aumento do consumo de sidra na região, no início do século XX, criou uma forte procura de maçãs para sidra, impossível de satisfazer localmente. Por conseguinte, as empresas industriais e os organismos profissionais começaram muito rapidamente a incentivar esse aumento da produção.

Com a renovação dos pomares de maçãs para sidra, a parte leste do Mayenne tornou-se uma das componentes da zona de produção da IGP «Cidre de Bretagne», formando, com o resto da zona, um todo coerente, pertencente ao mesmo conjunto geológico (maciço Armoricano) e acolhendo produtores que fornecem de forma constante frutos destinados à IGP «Cidre de Bretagne» desde o seu reconhecimento e pomares cujo perfil varietal é análogo ao do resto da área geográfica. Desde o reconhecimento da IGP, essa posição foi progressivamente reforçada, à medida das plantações e da celebração de novos contratos destinados a assegurar o abastecimento dos transformadores.

Em termos de produção de maçãs para sidra, o Recenseamento Geral Agrícola de 2010 aponta para a existência de 1 071 produtores dentro da atual área geográfica, que exploram 2 910 ha de pomares, e de 63 produtores, com 138 ha, no âmbito do alargamento solicitado (4,74 % de superfície adicional, ou seja, uma produção de cerca de 3 000 toneladas por ano).

Os produtores de sidra recenseados no Mayenne pelo organismo interprofissional francês das sidras (Union Nationale Interprofessionnelle Cidricole) são em número de 16. Na maioria dos casos, trata-se de pequenos produtores, com um tipo de produção artesanal; apenas 2 deles, aliás situados a oeste do Mayenne, produzem mais de 300 hl de sidra por ano.

Os produtores a leste do Mayenne possuem uma longa parceria contratual com os produtores de sidra bretões: a sidraria Loïc Raison, por exemplo, abastece-se ali desde 1923.

Os frutos deste setor sempre foram colhidos e participaram no desenvolvimento da reputação do produto em toda a sua área geográfica.

Acresce que, historicamente, havia uma grande sidraria, a casa Volcler, que estava implantada na região. Estava localizada na cidade de Mayenne, na margem ocidental do rio com o mesmo nome, que atravessa a cidade. Esta sidraria escoava a maior parte dos frutos da zona, incluindo os provenientes da parte leste do Mayenne, e fazia parte da área geográfica da IGP «Cidre de Bretagne». Quando encerrou a sua atividade, em 2008, os produtores de frutos que forneciam a sidraria ficaram logicamente na zona de influência de outras sidrarias da área geográfica «Cidre de Bretagne».

Assim, embora a zona objeto do pedido de alargamento não goze de uma reputação específica, agrupa, no entanto, produtores de frutos cujo destino está ligado ao das sidrarias historicamente produtoras da IGP «Cidre de Bretagne». A este título, representa um elemento constitutivo da reputação da IGP «Cidre de Bretagne».

A zona leste do Maine-et-Loire e do Sarthe, outras componentes da área complementar derrogatória de abastecimento, representa um caso distinto, com condições naturais (clima e geologia) diferentes e um perfil varietal que não apresenta os mesmos equilíbrios, dado ter sido construído, nomeadamente, cedendo mais espaço às variedades com dupla finalidade (sidra e sumos) e possuir um historial de relações contratuais mais recente. Assim, esta zona não foi integrada na área geográfica.

| — | No caderno de especificações em vigor, a delimitação da área geográfica refere-se a departamentos e cantões. Os cantões são agora substituídos pela lista dos municípios que os compõem, pois são menos propensos a evolução. |
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No caderno de especificações em vigor, a delimitação da área geográfica refere-se a departamentos e cantões. Os cantões são agora substituídos pela lista dos municípios que os compõem, pois são menos propensos a evolução.

| — | Por uma questão de clareza, foi acrescentado um mapa da área geográfica. |
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Por uma questão de clareza, foi acrescentado um mapa da área geográfica.

5.3.   Prova de origem

Prova de origem

| — | A frase «As sidras da Bretanha são obrigatoriamente elaboradas, com exceção do acondicionamento, em unidades de produção situadas na área geográfica» passa a ter a seguinte redação: «Os operadores são obrigados a implantar um sistema de rastreabilidade», a fim de reforçar a obrigação de rastreabilidade na fileira sidrícola. |
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A frase «As sidras da Bretanha são obrigatoriamente elaboradas, com exceção do acondicionamento, em unidades de produção situadas na área geográfica» passa a ter a seguinte redação: «Os operadores são obrigados a implantar um sistema de rastreabilidade», a fim de reforçar a obrigação de rastreabilidade na fileira sidrícola.

| — | O termo «fabrico» é substituído por «elaboração», que corresponde ao termo correto no contexto sidrícola. |
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O termo «fabrico» é substituído por «elaboração», que corresponde ao termo correto no contexto sidrícola.

| — | A «guia de transporte» é substituída pela «guia de remessa» de cada um dos lotes entregues. A guia de remessa especifica a natureza das maçãs («caráter maçãs para sidra»). Assim, a guia de remessa é mais específica. |
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A «guia de transporte» é substituída pela «guia de remessa» de cada um dos lotes entregues. A guia de remessa especifica a natureza das maçãs («caráter maçãs para sidra»). Assim, a guia de remessa é mais específica.

| — | Os elementos relativos à contabilidade das existências de maçãs para sidra são distintos dos relativos à rastreabilidade dos mostos. Esta formulação garante uma melhor rastreabilidade. |
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Os elementos relativos à contabilidade das existências de maçãs para sidra são distintos dos relativos à rastreabilidade dos mostos. Esta formulação garante uma melhor rastreabilidade.

| — | É suprimido o parágrafo que prevê que, na fase de acondicionamento e de distribuição, o fabricante deve conservar informações sobre a identificação e o peso dos lotes de mostos e dos lotes de mostos concentrados, bem como sobre a natureza e a data de implantação dos processos tecnológicos, uma vez que não é obrigatório o acondicionamento na área geográfica. |
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É suprimido o parágrafo que prevê que, na fase de acondicionamento e de distribuição, o fabricante deve conservar informações sobre a identificação e o peso dos lotes de mostos e dos lotes de mostos concentrados, bem como sobre a natureza e a data de implantação dos processos tecnológicos, uma vez que não é obrigatório o acondicionamento na área geográfica.

| — | É aditada uma disposição relativa a uma declaração necessária ao conhecimento e acompanhamento dos volumes, bem como a obrigação de os produtores de maçãs para sidra manterem registos (localização das parcelas, variedades correspondentes, distinção entre categorias de maçãs para sidra e outras maçãs) e uma contabilidade das existências ou qualquer documento equivalente para os outros operadores (entradas e saídas de maçãs para sidra, de mostos ou concentrados de mosto e de sidra). Estes documentos visam reforçar a rastreabilidade do produto. |
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É aditada uma disposição relativa a uma declaração necessária ao conhecimento e acompanhamento dos volumes, bem como a obrigação de os produtores de maçãs para sidra manterem registos (localização das parcelas, variedades correspondentes, distinção entre categorias de maçãs para sidra e outras maçãs) e uma contabilidade das existências ou qualquer documento equivalente para os outros operadores (entradas e saídas de maçãs para sidra, de mostos ou concentrados de mosto e de sidra). Estes documentos visam reforçar a rastreabilidade do produto.

| — | É aditado um quadro recapitulativo da rastreabilidade, a fim de facilitar a leitura das etapas e dos documentos correspondentes. |
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É aditado um quadro recapitulativo da rastreabilidade, a fim de facilitar a leitura das etapas e dos documentos correspondentes.

5.4.   Método de produção

Método de produção

Matérias-primas:

Matérias-primas:

A referência a uma lista de variedades de maçãs para sidra recomendadas é substituída por uma definição de «maçã para sidra» [maçãs a partir das quais se produz um sumo com um teor de taninos (polifenóis) igual ou superior a 0,6 g/l de ácidos tânicos totais, nativos ou oxidados].

Esta alteração justifica-se pelo facto de a elaboração da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» se caracterizar pela utilização de muitas variedades de maçãs para sidra, de sabores complementares. Estas variedades apenas figuram parcialmente no caderno de especificações em vigor, numa lista de variedades «recomendadas» limitativa e pouco coerente. Por exemplo, as variedades recomendadas pelas decisões de 20 de abril de 1967 e de 30 de maio de 1980 que, no entanto, correspondem todas à definição de matéria-prima, não figuram integralmente na lista. Do mesmo modo, há variedades locais tradicionais, contudo, muito numerosas, que não se encontram representadas. Por razões de coerência e de exatidão, e devido à dificuldade em estabelecer listas de variedades que possam ser exaustivas, foi aprovado um critério analítico distintivo da maçã para sidra. Os taninos constituem uma das características das maçãs para sidra que, juntamente com a acidez, são utilizados para classificar as variedades por grupos de sabor, para efeitos de loteamento. No seu conjunto, normalmente as variedades de maçãs para sidra distribuem-se de acordo com 5 categorias que permitem aos produtores classificá-las.

A este respeito, na frase: «As variedades de frutos para sidra são classificadas em 6 categorias, das quais as mais importantes são as seguintes», o número 6 é substituído pelo número 5, a fim de corrigir um erro material.

Fases de produção:

Fases de produção:

No que respeita à brassagem e prensagem das maçãs, acrescenta-se que as maçãs para sidra originárias da área geográfica IGP devem estar limpas à entrada da cadeia de transformação. Esta exigência está ligada à supressão da obrigação de lavagem das maçãs: não é exigida a lavagem dos frutos colhidos manualmente e/ou sem contacto com o solo.

No ponto relativo à clarificação pré-fermentação, a lista dos métodos enumerados (depuração, despectinização simples ou seguida de colagem, operações de separação) é substituída pela expressão «as práticas e tratamentos consagrados pela tradição». Com efeito, nem todos os métodos enumerados são sistematicamente obrigatórios. A realização dessas operações depende do saber-fazer dos produtores.

No ponto «Fermentação», são suprimidas as práticas autorizadas [lotação das sidras, edulcoração das sidras, utilização de açúcar para preparação de sidra engarrafada («cidre bouché»)], dado serem abrangidas pela regulamentação geral. Estas supressões não têm consequências para o produto, pois não são obrigatórias e continuam a ser permitidas nesta regulamentação.

No ponto «Clarificação pós-fermentação», é definido que a colagem é seguida «ou não» de uma centrifugação e/ou de uma filtragem. No caderno de especificações em vigor, a colagem é seguida de uma centrifugação uma vez que os volumes geridos pelos membros do agrupamento requerente do registo da IGP eram, em geral, elevados. O objetivo da alteração é facilitar a produção ao abrigo da IGP para os pequenos produtores que praticam ou não a eliminação do depósito. Este aditamento não altera o produto, pois a IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» pode apresentar-se límpida ou turva.

No ponto «Produção de espuma ou carbonização», o termo «carbonização» é substituído por «gaseificação». A gaseificação já se encontra autorizada no caderno de especificações em vigor. Esta alteração constitui uma clarificação e visa evitar qualquer confusão entre dois termos equivalentes: a gaseificação de bebidas refere-se, na indústria alimentar, especificamente à adição de CO2 (carbonização), para obtenção de uma bebida efervescente (gasosa).

2

São suprimidos os pontos «Acondicionamento» («A sidra pode ser pasteurizada tendo em vista garantir a sua estabilização microbiológica») e «Armazenagem» (depósito em entreposto após acondicionamento num espaço seco, arejado, ao abrigo do sol e das intempéries, se possível à temperatura ambiente), uma vez que dizem respeito a fases posteriores à produção da IGP.

Por razões de clareza, é acrescentado um padrão de vida do produto que resume as várias fases da produção da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton».

5.5.   Rotulagem

Rotulagem

Os elementos específicos da rotulagem são limitados à denominação da bebida, como segue: «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton».

São suprimidas as restantes disposições previstas neste ponto do caderno de especificações em vigor, visto que, na sua grande maioria, já constam da regulamentação geral aplicável às sidras [menções facultativas relativas à sidra engarrafada («cidre bouché»), ao sumo puro, à efervescência natural, à produção natural de espuma...], ou mesmo a uma categoria de produtos mais alargada (certificação da conformidade). Há outras disposições que não são vinculativas (possibilidade de informar o consumidor sobre a natureza, a origem, a elaboração, as especificidades e as características organoléticas do produto).

A obrigação de aposição do nome do organismo de controlo no rótulo é suprimida, uma vez que se trata de uma entidade suscetível de mudar. Além disso, essa informação está disponível, nomeadamente, em diversos sítios internet.

Uma vez que a aposição do logótipo da IGP é obrigatória desde 1 de janeiro de 2016, a referência à obrigação de incluir a menção «IGP e/ou Indicação Geográfica Protegida» é igualmente retirada.

5.6.   Outras

Outras

Revisão geral do caderno de especificações

Revisão geral do caderno de especificações

Procedeu-se à reformulação, fusão ou deslocação de certos pontos de alguns capítulos do caderno de especificações, a fim de adaptar o texto à regulamentação da União Europeia e facilitar a leitura. Estas alterações dizem respeito, mais especificamente, à descrição do produto, ao método de obtenção e ao nexo causal. Trata-se de alterações formais, que não afetam as disposições em vigor.

Atualização das coordenadas

Atualização das coordenadas

Aditaram-se os contactos do Institut national de l’origine et de la qualité (Instituto nacional da origem e da qualidade) (INAO), enquanto serviço competente do Estado-Membro, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Além disso, devido a mudanças na organização da fileira, o nome e os dados de contacto do agrupamento foram alterados.

o

Estrutura de controlo

Estrutura de controlo

Substituíram-se os dados de contacto do organismo de controlo pelos da autoridade competente na matéria, evitando-se assim a alteração do caderno de especificações em caso de mudança de organismo de controlo.

Exigências nacionais

Exigências nacionais

Foi aditado um quadro que especifica os principais pontos de controlo.

Anexos

Anexos

Foram suprimidos os anexos do caderno de especificações em vigor. Com efeito, contêm quer disposições vinculativas relativas à área geográfica, que também constam do caderno de especificações, quer informações não vinculativas.

DOCUMENTO ÚNICO

«CIDRE DE BRETAGNE»/«CIDRE BRETON»

«CIDRE DE BRETAGNE»/«CIDRE BRETON»

N.o UE: PGI-FR-02216 – 4.1.2017

N.o

DOP ( ) IGP ( X )

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Denominação(ões)

Denominação(ões)

«Cidre de Bretagne»/«Cidre breton»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.8. — Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» é uma sidra efervescente resultante da fermentação de mostos obtidos a partir de maçãs para sidra frescas, produzidas e transformadas na área geográfica delimitada.

Os mostos de maçãs para sidra podem ser parcialmente obtidos a partir de mostos concentrados, desde que não excedam 40 % do volume total dos mostos transformados (expresso em mostos reconstituídos).

A riqueza da composição varietal dos pomares permite encontrar equilíbrios entre os diferentes tipos de variedades a nível da área geográfica. Com um pouco menos de metade de pomares de maçãs amargas e agridoces, um terço de pomares de maçãs azedas e ácidas e o resto com pomares de maçãs doces, os produtores de sidra podem trabalhar as maçãs de forma a encontrar os lotes mais adequados.

A IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» apresenta-se sob a forma de uma bebida, límpida ou turva, obtida por fermentação de mostos provenientes da prensagem da polpa de maçãs para sidra, com ou sem adição de água. Contém pequenas bolhas e é ligeiramente espumosa.

A efervescência deve-se à presença de CO2, produzido por fermentação e/ou adicionado.

2

A IGP «Cidre de Bretagne» caracteriza-se por aromas ricos, que podem ser encorpados e rústicos, ou conter notas frutadas e florais, por vezes enriquecidos com aromas de maturação (notas picantes).

Varia entre, nalguns casos, uma dominante ácida e uma cor bastante pálida e, noutros, uma dominante amarga e uma cor castanho-mogno.

A IGP «Cidre de Bretagne» é conhecida pelo equilíbrio de sabores entre o amargo, o ácido e o doce.

O título alcoométrico volúmico total mínimo atinge 5,0 % e o título alcoométrico volúmico adquirido mínimo é de 1,5 %. O teor máximo de acidez volátil é de 1 g/1 (ácido sulfúrico).

As quantidades destinadas a usos industriais e à elaboração de produtos compostos podem ser comercializadas sem satisfazer a condição de efervescência.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As maçãs utilizadas na elaboração da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» são maçãs para sidra. As maçãs de mesa estão excluídas. Por «maçãs para sidra» entende-se as maçãs utilizadas para a elaboração da sidra, a partir das quais se produz um sumo com um teor de taninos (polifenóis) igual ou superior a 0,6 g/l de ácidos tânicos totais, nativos ou oxidados.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção das maçãs e a sua transformação em sidra (produção de mostos por prensagem das maçãs, produção de sidra por fermentação dos mostos) devem ter lugar na área geográfica. A produção de sumos de difusão, obtidos mediante a utilização de água não aquecida, fermentação a frio ou à temperatura ambiente, apenas sendo autorizado um único corante: o caramelo.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Indicação obrigatória da denominação da bebida: «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton».

4.   Descrição sucinta da delimitação da área geográfica

Descrição sucinta da delimitação da área geográfica

| — | Departamento de Cotes d’Armor: todos os municípios; |
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Departamento de Cotes d’Armor: todos os municípios;

| — | Departamento de Finisterre: todos os municípios; |
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Departamento de Finisterre: todos os municípios;

| — | Departamento de Ille-et-Vilaine: todos os municípios; |
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Departamento de Ille-et-Vilaine: todos os municípios;

| — | Departamento de Morbihan: todos os municípios; |
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Departamento de Morbihan: todos os municípios;

| — | Departamento de Loire Atlantique, os seguintes municípios:
  Todo o território dos municípios de Abbaretz, Ancenis, Anetz, Assérac, Avessac, Batz-sur-Mer, Baule-Escoublac (La), Belligné, Besné, Blain, Bonnœuvre, Bouée, Bouvron, Campbon, Carquefou, Casson, Cellier (Le), Chapelle-des-Marais (La), Chapelle-Glain (La), Chapelle-Launay (La), Chapelle-Saint-Sauveur (La), Chapelle-sur-Erdre (La), Châteaubriant, Chevallerais (La), Conquereuil, Cordemais, Couëron, Couffé, Croisic (Le), Crossac, Derval, Donges, Drefféac, Erbray, Fay-de-Bretagne, Fégréac, Fercé, Fresne-sur-Loire (Le), Gâvre (Le), Grand-Auverné, Grandchamps-des-Fontaines, Grigonnais (La), Guémené-Penfao, Guenrouet, Guérande, Herbignac, Héric, Issé, Jans, Joué-sur-Erdre, Juigné-des-Moutiers, Lavau-sur-Loire, Ligné, Louisfert, Lusanger, Malville, Marsac-sur-Don, Massérac, Maumusson, Mauves-sur-Loire, Meilleraye-de-Bretagne (La), Mésanger, Mesquer, Missillac, Moisdon-la-Rivière, Montoir-de-Bretagne, Montrelais, Mouais, Mouzeil, Nort-sur-Erdre, Notre-Dame-des-Landes, Noyal-sur-Brutz, Nozay, Orvault, Oudon, Pannecé, Petit-Auverné, Petit-Mars, Pierric, Pin (Le), Piriac-sur-Mer, Plessé, Pontchâteau, Pornichet, Pouillé-les-Côteaux, Pouliguen (Le), Prinquiau, Puceul, Quilly, Riaillé, Roche-Blanche (La), Rougé, Rouxière (La), Ruffigné, Saffré, Saint-André-des-Eaux, Saint-Aubin-des-Châteaux, Saint-Étienne-de-Montluc, Saint-Géréon, Saint-Gildas-des-Bois, Saint-Herblain, Saint-Herblon, Saint-Joachim, Saint-Julien-de-Vouvantes, Saint-Lyphard, Saint-Malo-de-Guersac, Saint-Mars-du-Désert, Saint-Mars-la-Jaille, Saint-Molf, Saint-Nazaire, Saint-Nicolas-de-Redon, Saint-Sulpice-des-Landes, Saint-Vincent-des-Landes, Sainte-Anne-sur-Brivet, Sainte-Luce-sur-Loire, Sainte-Reine-de-Bretagne, Sautron, Savenay, Sévérac, Sion-les-Mines, Soudan, Soulvache, Sucé-sur-Erdre, Teillé, Temple-de-Bretagne (Le), Thouaré-sur-Loire, Touches (Les), Trans-sur-Erdre, Treffieux, Treillières, Trignac, Turballe (La), Varades, Vay, Vigneux-de-Bretagne, Villepot e Vritz.
  Uma parte do território dos municípios (norte do Loire) de Indre e Nantes. |
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Departamento de Loire Atlantique, os seguintes municípios:

Todo o território dos municípios de Abbaretz, Ancenis, Anetz, Assérac, Avessac, Batz-sur-Mer, Baule-Escoublac (La), Belligné, Besné, Blain, Bonnœuvre, Bouée, Bouvron, Campbon, Carquefou, Casson, Cellier (Le), Chapelle-des-Marais (La), Chapelle-Glain (La), Chapelle-Launay (La), Chapelle-Saint-Sauveur (La), Chapelle-sur-Erdre (La), Châteaubriant, Chevallerais (La), Conquereuil, Cordemais, Couëron, Couffé, Croisic (Le), Crossac, Derval, Donges, Drefféac, Erbray, Fay-de-Bretagne, Fégréac, Fercé, Fresne-sur-Loire (Le), Gâvre (Le), Grand-Auverné, Grandchamps-des-Fontaines, Grigonnais (La), Guémené-Penfao, Guenrouet, Guérande, Herbignac, Héric, Issé, Jans, Joué-sur-Erdre, Juigné-des-Moutiers, Lavau-sur-Loire, Ligné, Louisfert, Lusanger, Malville, Marsac-sur-Don, Massérac, Maumusson, Mauves-sur-Loire, Meilleraye-de-Bretagne (La), Mésanger, Mesquer, Missillac, Moisdon-la-Rivière, Montoir-de-Bretagne, Montrelais, Mouais, Mouzeil, Nort-sur-Erdre, Notre-Dame-des-Landes, Noyal-sur-Brutz, Nozay, Orvault, Oudon, Pannecé, Petit-Auverné, Petit-Mars, Pierric, Pin (Le), Piriac-sur-Mer, Plessé, Pontchâteau, Pornichet, Pouillé-les-Côteaux, Pouliguen (Le), Prinquiau, Puceul, Quilly, Riaillé, Roche-Blanche (La), Rougé, Rouxière (La), Ruffigné, Saffré, Saint-André-des-Eaux, Saint-Aubin-des-Châteaux, Saint-Étienne-de-Montluc, Saint-Géréon, Saint-Gildas-des-Bois, Saint-Herblain, Saint-Herblon, Saint-Joachim, Saint-Julien-de-Vouvantes, Saint-Lyphard, Saint-Malo-de-Guersac, Saint-Mars-du-Désert, Saint-Mars-la-Jaille, Saint-Molf, Saint-Nazaire, Saint-Nicolas-de-Redon, Saint-Sulpice-des-Landes, Saint-Vincent-des-Landes, Sainte-Anne-sur-Brivet, Sainte-Luce-sur-Loire, Sainte-Reine-de-Bretagne, Sautron, Savenay, Sévérac, Sion-les-Mines, Soudan, Soulvache, Sucé-sur-Erdre, Teillé, Temple-de-Bretagne (Le), Thouaré-sur-Loire, Touches (Les), Trans-sur-Erdre, Treffieux, Treillières, Trignac, Turballe (La), Varades, Vay, Vigneux-de-Bretagne, Villepot e Vritz.

Uma parte do território dos municípios (norte do Loire) de Indre e Nantes.

| — | Departamento de Maine-et-Loire, os seguintes municípios:
  Todo o território dos municípios de Andigné, Angrie, Armaillé, Aviré, Avrillé, Beaucouzé, Bécon-les-Granits, Béhuard, Bouchemaine, Bouillé-Ménard, Bourg-d’Iré (Le), Bourg-l’Évêque, Brain-sur-Longuenée, Candé, Carbay, Challain-la-Potherie, Chambellay, Champtocé-sur-Loire, Chapelle-Hullin (La), Chapelle-sur-Oudon (La), Châtelais, Chazé-Henry, Chazé-sur-Argos, Combrée, Cornuaille (La), Ferrière-de-Flée (La), Freigné, Gené, Grugé-l’Hôpital, Hôtellerie-de-Flée (L’), Ingrandes, Jaille-Yvon (La), Lion-d’Angers (Le), Loiré, Louroux-Béconnais (Le), Louvaines, Marans, Membrolle-sur-Longuenée (La), Montguillon, Montreuil-sur-Maine, Noëllet, Noyant-la-Gravoyère, Nyoiseau, Plessis-Macé (le), Possonnière (La), Pouancé, Pouëze (La), Prévière (La), Saint-Augustin-des-Bois, Saint-Clément-de-la-Place, Sainte-Gemmes-d’Andigné, Saint-Georges-sur-Loire, Saint-Germain-des-Prés, Saint-Jean-de-Linières, Saint-Lambert-la-Potherie, Saint-Léger-des-Bois, Saint-Martin-du-Bois, Saint-Martin-du-Fouilloux, Saint-Michel-et-Chanveaux, Saint-Sauveur-de-Flée, Saint-Sigismond, Savennières, Segré, Tremblay (Le), Vergonnes, Vern-d’Anjou e Villemoisan.
  Uma parte do território dos municípios (norte do Loire e oeste do Mayenne e do Maine) de Angers, Pruillé, Cantenay-Épinard, Grez-Neuville e Montreuil-Juigné. |
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Departamento de Maine-et-Loire, os seguintes municípios:

Todo o território dos municípios de Andigné, Angrie, Armaillé, Aviré, Avrillé, Beaucouzé, Bécon-les-Granits, Béhuard, Bouchemaine, Bouillé-Ménard, Bourg-d’Iré (Le), Bourg-l’Évêque, Brain-sur-Longuenée, Candé, Carbay, Challain-la-Potherie, Chambellay, Champtocé-sur-Loire, Chapelle-Hullin (La), Chapelle-sur-Oudon (La), Châtelais, Chazé-Henry, Chazé-sur-Argos, Combrée, Cornuaille (La), Ferrière-de-Flée (La), Freigné, Gené, Grugé-l’Hôpital, Hôtellerie-de-Flée (L’), Ingrandes, Jaille-Yvon (La), Lion-d’Angers (Le), Loiré, Louroux-Béconnais (Le), Louvaines, Marans, Membrolle-sur-Longuenée (La), Montguillon, Montreuil-sur-Maine, Noëllet, Noyant-la-Gravoyère, Nyoiseau, Plessis-Macé (le), Possonnière (La), Pouancé, Pouëze (La), Prévière (La), Saint-Augustin-des-Bois, Saint-Clément-de-la-Place, Sainte-Gemmes-d’Andigné, Saint-Georges-sur-Loire, Saint-Germain-des-Prés, Saint-Jean-de-Linières, Saint-Lambert-la-Potherie, Saint-Léger-des-Bois, Saint-Martin-du-Bois, Saint-Martin-du-Fouilloux, Saint-Michel-et-Chanveaux, Saint-Sauveur-de-Flée, Saint-Sigismond, Savennières, Segré, Tremblay (Le), Vergonnes, Vern-d’Anjou e Villemoisan.

Uma parte do território dos municípios (norte do Loire e oeste do Mayenne e do Maine) de Angers, Pruillé, Cantenay-Épinard, Grez-Neuville e Montreuil-Juigné.

| — | Departamento de Mayenne, os seguintes municípios: Ahuillé, Alexain, Ampoigné, Andouillé, Argenton-Notre-Dame, Argentré, Aron, Arquenay, Assé-le-Bérenger, Astillé, Athée, Averton, Azé, Baconnière (La), Bais, Ballée, Ballots, Bannes, Bazoge-Montpinçon (La), Bazouge-de-Chemeré (La), Bazouge-des-Alleux (La), Bazougers, Beaulieu-sur-Oudon, Beaumont-Pied-de-Bœuf, Belgeard, Bierné, Bignon-du-Maine (Le), Bigottière (La), Blandouet, Boissière (La), Bonchamp-lès-Laval, Bouchamps-lès-Craon, Bouère, Bouessay, Bourgneuf-la-Forêt (Le), Bourgon, Brains-sur-les-Marches, Brecé, Brée, Brûlatte (La), Buret (Le), Carelles, Chailland, Châlons-du-Maine, Chammes, Champgenéteux, Changé, Chapelle-Anthenaise (La), Chapelle-au-Riboul (La), Chapelle-Craonnaise (La), Chapelle-Rainsouin (La), Château-Gontier, Châtelain, Châtillon-sur-Colmont, Châtres-la-Forêt, Chemazé, Chémeré-le-Roi, Chérancé, Chevaigné-du-Maine, Colombiers-du-Plessis, Commer, Congrier, Contest, Cosmes, Cossé-en-Champagne, Cossé-le-Vivien, Coudray, Couptrain, Courbeveille, Courcité, Craon, Crennes-sur-Fraubée, Croixille (La), Cropte (La), Cuillé, Daon, Denazé, Deux-Évailles, Dorée (La), Entrammes, Épineux-le-Seguin, Ernée, Évron, Fontaine-Couverte, Forcé, Fougerolles-du-Plessis, Fromentières, Gastines, Genest-Saint-Isle (Le), Gennes-sur-Glaize, Gesnes, Gesvres, Gravelle (La), Grazay, Grez-en-Bouère, Ham (Le), Hambers, Hardanges, Houssay, Huisserie (L’), Izé, Javron-les-Chapelles, Jublains, Juvigné, Laigné, Landivy, Larchamp, Laubrières, Launay-Villiers, Laval, Levaré, Lignières-Orgères, Livet, Livré, Loigné-sur-Mayenne, Loiron, Longuefuye, Loupfougères, Louverné, Louvigné, Madré, Maisoncelles-du-Maine, Marcillé-la-Ville, Marigné-Peuton, Martigné-sur-Mayenne, Mayenne, Mée, Ménil, Méral, Meslay-du-Maine, Mézangers, Montaudin, Montenay, Montflours, Montigné-le-Brillant, Montjean, Montourtier, Montsûrs, Moulay, Neau, Neuilly-le-Vendin, Niafles, Nuillé-sur-Vicoin, Oisseau, Olivet, Origné, Pallu (La), Parigné-sur-Braye, Parné-sur-Roc, Pellerine (La), Peuton, Placé, Pommerieux, Pontmain, Port-Brillet, Pré-en-Pail, Préaux, Quelaines-Saint-Gault, Renazé, Roë (La), Rouaudière (La), Ruillé-Froid-Fonds, Ruillé-le-Gravelais, Sacé, Saint-Aignan-de-Couptrain, Saint-Aignan-sur-Roë, Saint-Aubin-du-Désert, Saint-Baudelle, Saint-Berthevin, Saint-Berthevin-la-Tannière, Saint-Brice, Saint-Calais-du-Désert, Saint-Céneré, Saint-Charles-la-Forêt, Saint-Christophe-du-Luat, Saint-Cyr-en-Pail, Saint-Cyr-le-Gravelais, Saint-Denis-d’Anjou, Saint-Denis-de-Gastines, Saint-Denis-du-Maine, Saint-Ellier-du-Maine, Saint-Erblon, Saint-Fort, Saint-Fraimbault-de-Prières, Saint-Georges-Buttavent, Saint-Georges-le-Fléchard, Saint-Georges-sur-Erve, Saint-Germain-d’Anxure, Saint-Germain-de-Coulamer, Saint-Germain-le-Fouilloux, Saint-Germain-le-Guillaume, Saint-Hilaire-du-Maine, Saint-Jean-sur-Erve, Saint-Jean-sur-Mayenne, Saint-Laurent-des-Mortiers, Saint-Léger, Saint-Loup-du-Dorat, Saint-Mars-du-Désert, Saint-Mars-sur-Colmont Saint-Mars-sur-la-Futaie, Saint-Martin-de-Connée, Saint-Martin-du-Limet, Saint-Michel-de-Feins, Saint-Michel-de-la-Roë, Saint-Ouën-des-Toits, Saint-Ouën-des-Vallons, Saint-Pierre-des-Landes, Saint-Pierre-la-Cour, Saint-Pierre-sur-Erve, Saint-Pierre-sur-Orthe, Saint-Poix, Saint-Quentin-les-Anges, Saint-Samson, Saint-Saturnin-du-Limet, Saint-Sulpice, Saint-Thomas-de-Courceriers, Sainte-Gemmes-le-Robert, Sainte-Suzanne, Saulges, Selle-Craonnaise (La), Senonnes, Simplé, Soulgé-sur-Ouette, Thorigné-en-Charnie, Torcé-Viviers-en-Charnie, Trans, Vaiges, Vautorte, Villaines-la-Juhel, Villepail, Villiers-Charlemagne, Vimarcé e Voutré. |
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Departamento de Mayenne, os seguintes municípios: Ahuillé, Alexain, Ampoigné, Andouillé, Argenton-Notre-Dame, Argentré, Aron, Arquenay, Assé-le-Bérenger, Astillé, Athée, Averton, Azé, Baconnière (La), Bais, Ballée, Ballots, Bannes, Bazoge-Montpinçon (La), Bazouge-de-Chemeré (La), Bazouge-des-Alleux (La), Bazougers, Beaulieu-sur-Oudon, Beaumont-Pied-de-Bœuf, Belgeard, Bierné, Bignon-du-Maine (Le), Bigottière (La), Blandouet, Boissière (La), Bonchamp-lès-Laval, Bouchamps-lès-Craon, Bouère, Bouessay, Bourgneuf-la-Forêt (Le), Bourgon, Brains-sur-les-Marches, Brecé, Brée, Brûlatte (La), Buret (Le), Carelles, Chailland, Châlons-du-Maine, Chammes, Champgenéteux, Changé, Chapelle-Anthenaise (La), Chapelle-au-Riboul (La), Chapelle-Craonnaise (La), Chapelle-Rainsouin (La), Château-Gontier, Châtelain, Châtillon-sur-Colmont, Châtres-la-Forêt, Chemazé, Chémeré-le-Roi, Chérancé, Chevaigné-du-Maine, Colombiers-du-Plessis, Commer, Congrier, Contest, Cosmes, Cossé-en-Champagne, Cossé-le-Vivien, Coudray, Couptrain, Courbeveille, Courcité, Craon, Crennes-sur-Fraubée, Croixille (La), Cropte (La), Cuillé, Daon, Denazé, Deux-Évailles, Dorée (La), Entrammes, Épineux-le-Seguin, Ernée, Évron, Fontaine-Couverte, Forcé, Fougerolles-du-Plessis, Fromentières, Gastines, Genest-Saint-Isle (Le), Gennes-sur-Glaize, Gesnes, Gesvres, Gravelle (La), Grazay, Grez-en-Bouère, Ham (Le), Hambers, Hardanges, Houssay, Huisserie (L’), Izé, Javron-les-Chapelles, Jublains, Juvigné, Laigné, Landivy, Larchamp, Laubrières, Launay-Villiers, Laval, Levaré, Lignières-Orgères, Livet, Livré, Loigné-sur-Mayenne, Loiron, Longuefuye, Loupfougères, Louverné, Louvigné, Madré, Maisoncelles-du-Maine, Marcillé-la-Ville, Marigné-Peuton, Martigné-sur-Mayenne, Mayenne, Mée, Ménil, Méral, Meslay-du-Maine, Mézangers, Montaudin, Montenay, Montflours, Montigné-le-Brillant, Montjean, Montourtier, Montsûrs, Moulay, Neau, Neuilly-le-Vendin, Niafles, Nuillé-sur-Vicoin, Oisseau, Olivet, Origné, Pallu (La), Parigné-sur-Braye, Parné-sur-Roc, Pellerine (La), Peuton, Placé, Pommerieux, Pontmain, Port-Brillet, Pré-en-Pail, Préaux, Quelaines-Saint-Gault, Renazé, Roë (La), Rouaudière (La), Ruillé-Froid-Fonds, Ruillé-le-Gravelais, Sacé, Saint-Aignan-de-Couptrain, Saint-Aignan-sur-Roë, Saint-Aubin-du-Désert, Saint-Baudelle, Saint-Berthevin, Saint-Berthevin-la-Tannière, Saint-Brice, Saint-Calais-du-Désert, Saint-Céneré, Saint-Charles-la-Forêt, Saint-Christophe-du-Luat, Saint-Cyr-en-Pail, Saint-Cyr-le-Gravelais, Saint-Denis-d’Anjou, Saint-Denis-de-Gastines, Saint-Denis-du-Maine, Saint-Ellier-du-Maine, Saint-Erblon, Saint-Fort, Saint-Fraimbault-de-Prières, Saint-Georges-Buttavent, Saint-Georges-le-Fléchard, Saint-Georges-sur-Erve, Saint-Germain-d’Anxure, Saint-Germain-de-Coulamer, Saint-Germain-le-Fouilloux, Saint-Germain-le-Guillaume, Saint-Hilaire-du-Maine, Saint-Jean-sur-Erve, Saint-Jean-sur-Mayenne, Saint-Laurent-des-Mortiers, Saint-Léger, Saint-Loup-du-Dorat, Saint-Mars-du-Désert, Saint-Mars-sur-Colmont Saint-Mars-sur-la-Futaie, Saint-Martin-de-Connée, Saint-Martin-du-Limet, Saint-Michel-de-Feins, Saint-Michel-de-la-Roë, Saint-Ouën-des-Toits, Saint-Ouën-des-Vallons, Saint-Pierre-des-Landes, Saint-Pierre-la-Cour, Saint-Pierre-sur-Erve, Saint-Pierre-sur-Orthe, Saint-Poix, Saint-Quentin-les-Anges, Saint-Samson, Saint-Saturnin-du-Limet, Saint-Sulpice, Saint-Thomas-de-Courceriers, Sainte-Gemmes-le-Robert, Sainte-Suzanne, Saulges, Selle-Craonnaise (La), Senonnes, Simplé, Soulgé-sur-Ouette, Thorigné-en-Charnie, Torcé-Viviers-en-Charnie, Trans, Vaiges, Vautorte, Villaines-la-Juhel, Villepail, Villiers-Charlemagne, Vimarcé e Voutré.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A área geográfica da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» caracteriza-se por um clima de tipo oceânico com diferenças entre temperatura mínima-máxima muito reduzidas, influência marítima e precipitações abundantes e regulares. Os verões são temperados e os invernos pouco rigorosos. A área geográfica caracteriza-se assim pela ausência de défice hídrico estival e por poucos dias de geada.

Este contexto natural oferece condições propícias ao desenvolvimento das macieiras, ao contrário do que acontece com outras produções, como a viticultura.

Os pomares de maçãs para sidra, criados na Idade Média, a partir de variedades provenientes de Espanha (Biscaia), passaram rapidamente a ocupar todo o território da Bretanha e zonas limítrofes. Os produtores e, mais tarde, os obtentores e viveiristas locais selecionaram, melhoraram e adaptaram o material vegetal às condições edafoclimáticas da região da Bretanha, criando assim um grande número de variedades que se distinguem pelo teor de taninos e pelas aptidões tecnológicas especiais. Com a obtenção ou introdução de novas variedades, que se mostram adaptadas às condições locais de produção e transformação, a fileira garante a manutenção da biodiversidade do recurso genético assegurando, assim, a sustentabilidade da produção da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton».

A área geográfica é igualmente palco de experiências de elaboração de sidra muito bem-sucedidas e específicas. Com efeito, com o tempo, os produtores de sidra aprenderam a tirar o melhor partido de cada família de maçãs conseguindo assim, por loteamento, os melhores equilíbrios possíveis.

Até meados do século XIX, a sidra era fabricada na própria exploração. Mais tarde, com o aumento do consumo, os artesãos e os industriais do setor lançaram-se na elaboração desta bebida apoiando-se no controlo do processo de transformação (técnicas de clarificação, armazenagem a frio, pasteurização e gaseificação) para desenvolver a atividade.

As técnicas de prensagem mecânica permitiram melhorar o rendimento em sumo sem contrariar as características específicas das maçãs.

A partir do início do século XX, desenvolveu-se também progressivamente a filtração, com vista a obter uma melhor estabilidade das sidras. Por volta dos anos cinquenta, as sidrarias começaram a pasteurizar as sidras doces, a fim de permitir um período de conservação mais longo, impedir o desenvolvimento de microrganismos e possibilitar a sua expedição com menor risco para destinos mais distantes.

A Bretanha é a segunda região francesa de cultura da macieira para sidra e uma das mais importantes regiões de produção de sidra na Europa.

Podendo apresentar-se límpida ou turva, de cor mais ou menos viva, consoante as variedades de maçãs para sidra e os processos utilizados, a IGP «Cidre breton» é uma sidra efervescente, elaborada exclusivamente a partir de maçãs para sidra provenientes da área geográfica. Oferece uma vasta gama de sabores, fruto do loteamento dos diferentes tipos de maçãs para sidra, que permitem encontrar os equilíbrios pretendidos entre o amargo, o ácido e os açúcares residuais resultantes da fermentação.

A IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» assenta numa forte reputação.

A dimensão da zona de pomares de maçãs para sidra e o saber-fazer em matéria de produção de sidra constituem os dois pilares essenciais da reputação da IGP «Cidre de Bretagne».

Num setor onde as maçãs são rainhas, os homens adaptaram-se e o saber-fazer dos produtores de sidra foi-se desenvolvendo. O seu conhecimento das maçãs e das suas características permite criar lotes que garantem o equilíbrio certo entre o amargo, o ácido e o doce.

As técnicas de prensagem mecânica, de clarificação pré e pós fermentação, de fermentação e de estabilização, permitiram o desenvolvimento da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton».

A formação de uma identidade regional forte e o desenvolvimento de uma fileira específica confortaram a reputação da IGP «Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» ao longo dos anos num raio mais alargado do que o da própria região.

Na Bretanha, lendas medievais, como a dos Cavaleiros da Távola Redonda, citam «a macieira como uma árvore nobre e o seu fruto como símbolo de felicidade».

No antigo regime, o parlamento da Bretanha cobrava elevados impostos de circulação da sidra, nomeadamente no território do Reino de França, o que limitou a sua difusão até à Revolução. A partir de 1789, a circulação da sidra bretã foi aumentando, sendo na primeira metade do século XIX que a sua difusão regista uma aceleração significativa. As sidras do norte da Bretanha são enviadas para a Terra Nova e para as colónias, dado possuírem a particularidade de «aguentar» o mar [«Dictionnaire universel portatif du commerce» (Dicionário universal portátil do comércio), Léopold/1819]. São aliás muito procuradas na América [segundo o «Inventaire du patrimoine culinaire de la France» (Inventário do património culinário da França), Bretanha, Albin Michel/CNAC/1994].

A primeira metade do século XX constitui, por conseguinte, a «idade de ouro da sidra na Bretanha», como afirma Yves le Goas [«Le Cidre en Goëlo» (A sidra em Goëlo)/Ar Men n.o 41/Fevereiro de 1992].

o

Em 1956, René Dumont constata que, na Bretanha, «a sidra está agora presente em todas as refeições e ao domingo». Contudo, a sidra permanece acima de tudo uma bebida rural, razão pela qual o seu consumo atingiu o seu máximo no início do século, tendo vindo a diminuir progressivamente a partir dos anos vinte, nomeadamente devido ao êxodo rural.

A sidra faz parte integrante do património cultural e gastronómico bretão. Intimamente ligada ao consumo de panquecas e crepes, a sidra constitui, juntamente com a casa de crepes, um dos argumentos fortes e emblemáticos da identidade bretã. O aumento do número de casas de crepes fora da Bretanha conduziu ao aumento do consumo de sidra, contribuindo significativamente para a sua reputação, até mesmo fora das fronteiras francesas.

Os muitos turistas que visitam a Bretanha podem descobrir as sidras locais e tornar-se os seus embaixadores, enquanto o temperamento viajante e empreendedor dos bretões contribuiu largamente para o aumento do consumo desta bebida nos estabelecimentos que iam abrindo fora do território bretão.

Por outro lado, muitas festas da sidra, como a de Poul-Fetan, no Morbihan, ou a de Temple-de-Bretagne, no Loire-Atlantique, demonstram o «apego» à sidra e a existência de uma cultura vivaz desta bebida no território da área geográfica da IGP, o que levou Gilles Pudlowski, da revista Saveurs (junho de 1995), a declarar que a maçã para sidra e os seus derivados são «iguarias bretãs que perduram da melhor forma».

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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o

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-01730da0-67f0-4587-bdf0-a9cdea491fae/telechargement

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

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Retificações

| 26.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/30 |
| --- | --- | --- | --- |

26.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/30

---

Retificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 209 15 de junho de 2018
  )

(2018/C 222/14)

Nas seguintes normas, respetivamente:

onde se lê:

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (e documento de referência) | Data de início da presunção de conformidade — Nota 0 | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída — Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 342:2017
  Vestuário de proteção - Conjuntos e vestuário de proteção contra o frio | 21.4.2018 | EN 342:2004
  Nota 2.1 | |
| CEN | EN 353-1:2014+A1:2017
  Equipamentos de proteção individual para prevenção de quedas em altura – Antiqueda do tipo guiado, incluindo um cabo de ancoragem – Parte 1: Antiqueda do tipo guiado incluindo um cabo rígido de ancoragem | 21.4.2018 | EN 353-1:2014
  Nota 2.1 | |
| CEN | EN 379:2003+A1:2009
  Proteção individual dos olhos – Filtros de soldadura automáticos | 21.4.2018 | EN 379:2003
  Nota 2.1 | |
| CEN | EN 565:2017
  Equipamento de alpinismo e de escalada - Cinta - Requisitos de segurança e métodos de ensaio | 21.4.2018 | EN 565:2006
  Nota 2.1 | |
| CEN | EN 14052:2012+A1:2012
  Capacetes industriais de elevado desempenho | 21.4.2018 | EN 14052:2012
  Nota 2.1 | |
| CEN | EN 14058:2017
  Vestuário de proteção - Vestuário para proteção contra ambientes frios | 21.4.2018 | EN 14058:2004
  Nota 2.1 | |
| CEN | EN 14225-1:2017
  Fatos de mergulho - Parte 1: Fatos isotérmicos - Requisitos e métodos de ensaio | 21.4.2018 | EN 14225-1:2005
  Nota 2.1 | |
| CEN | EN 14225-2:2017
  Fatos de mergulho - Parte 2: Fatos estanques - Requisitos e métodos de ensaio | 21.4.2018 | EN 14225-2:2005
  Nota 2.1 | |
| CEN | EN 14225-3:2017
  Fatos de mergulho - Parte 3: Fatos com sistemas de aquecimento e arrefecimento ativos - Requisitos e métodos de ensaio | 21.4.2018 | EN 14225-3:2005
  Nota 2.1 | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(e documento de referência)

Data de início da presunção de conformidade — Nota 0

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída — Nota 1

CEN

EN 342:2017

Vestuário de proteção - Conjuntos e vestuário de proteção contra o frio

21.4.2018

EN 342:2004

Nota 2.1

CEN

EN 353-1:2014+A1:2017

Equipamentos de proteção individual para prevenção de quedas em altura – Antiqueda do tipo guiado, incluindo um cabo de ancoragem – Parte 1: Antiqueda do tipo guiado incluindo um cabo rígido de ancoragem

21.4.2018

EN 353-1:2014

Nota 2.1

CEN

EN 379:2003+A1:2009

Proteção individual dos olhos – Filtros de soldadura automáticos

21.4.2018

EN 379:2003

Nota 2.1

CEN

EN 565:2017

Equipamento de alpinismo e de escalada - Cinta - Requisitos de segurança e métodos de ensaio

21.4.2018

EN 565:2006

Nota 2.1

CEN

EN 14052:2012+A1:2012

Capacetes industriais de elevado desempenho

21.4.2018

EN 14052:2012

Nota 2.1

CEN

EN 14058:2017

Vestuário de proteção - Vestuário para proteção contra ambientes frios

21.4.2018

EN 14058:2004

Nota 2.1

CEN

EN 14225-1:2017

Fatos de mergulho - Parte 1: Fatos isotérmicos - Requisitos e métodos de ensaio

21.4.2018

EN 14225-1:2005

Nota 2.1

CEN

EN 14225-2:2017

Fatos de mergulho - Parte 2: Fatos estanques - Requisitos e métodos de ensaio

21.4.2018

EN 14225-2:2005

Nota 2.1

CEN

EN 14225-3:2017

Fatos de mergulho - Parte 3: Fatos com sistemas de aquecimento e arrefecimento ativos - Requisitos e métodos de ensaio

21.4.2018

EN 14225-3:2005

Nota 2.1

deve ler-se:

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (e documento de referência) | Data de início da presunção de conformidade — Nota 0 | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída — Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 342:2017
  Vestuário de proteção - Conjuntos e vestuário de proteção contra o frio | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 353-1:2014+A1:2017
  Equipamentos de proteção individual para prevenção de quedas em altura – Antiqueda do tipo guiado, incluindo um cabo de ancoragem – Parte 1: Antiqueda do tipo guiado incluindo um cabo rígido de ancoragem | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 379:2003+A1:2009
  Proteção individual dos olhos – Filtros de soldadura automáticos | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 565:2017
  Equipamento de alpinismo e de escalada - Cinta - Requisitos de segurança e métodos de ensaio | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 14052:2012+A1:2012
  Capacetes industriais de elevado desempenho | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 14058:2017
  Vestuário de proteção - Vestuário para proteção contra ambientes frios | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 14225-1:2017
  Fatos de mergulho - Parte 1: Fatos isotérmicos - Requisitos e métodos de ensaio | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 14225-2:2017
  Fatos de mergulho - Parte 2: Fatos estanques - Requisitos e métodos de ensaio | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 14225-3:2017
  Fatos de mergulho - Parte 3: Fatos com sistemas de aquecimento e arrefecimento ativos - Requisitos e métodos de ensaio | 21.4.2018» | | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(e documento de referência)

Data de início da presunção de conformidade — Nota 0

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída — Nota 1

CEN

EN 342:2017

Vestuário de proteção - Conjuntos e vestuário de proteção contra o frio

21.4.2018

CEN

EN 353-1:2014+A1:2017

Equipamentos de proteção individual para prevenção de quedas em altura – Antiqueda do tipo guiado, incluindo um cabo de ancoragem – Parte 1: Antiqueda do tipo guiado incluindo um cabo rígido de ancoragem

21.4.2018

CEN

EN 379:2003+A1:2009

Proteção individual dos olhos – Filtros de soldadura automáticos

21.4.2018

CEN

EN 565:2017

Equipamento de alpinismo e de escalada - Cinta - Requisitos de segurança e métodos de ensaio

21.4.2018

CEN

EN 14052:2012+A1:2012

Capacetes industriais de elevado desempenho

21.4.2018

CEN

EN 14058:2017

Vestuário de proteção - Vestuário para proteção contra ambientes frios

21.4.2018

CEN

EN 14225-1:2017

Fatos de mergulho - Parte 1: Fatos isotérmicos - Requisitos e métodos de ensaio

21.4.2018

CEN

EN 14225-2:2017

Fatos de mergulho - Parte 2: Fatos estanques - Requisitos e métodos de ensaio

21.4.2018

CEN

EN 14225-3:2017

Fatos de mergulho - Parte 3: Fatos com sistemas de aquecimento e arrefecimento ativos - Requisitos e métodos de ensaio

21.4.2018»

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