# Jornal Oficial C 304/29 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 304 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano29 de agosto de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 304

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano29 de agosto de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 304/01 | Relatório de Atividade Financeira 2017 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 304/01

Relatório de Atividade Financeira 2017 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 29.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/1 |
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29.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/1

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RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2017

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

(2018/C 304/01)

ÍNDICE

| 1. | INTRODUÇÃO | 2 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 2 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | Principais objetivos financeiros | 2 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2017 | 2 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 2.2.1. | Orientação geral | 2 |
| --- | --- | --- |

2.2.1.

| 2.2.2. | Orçamento de 2017 | 3 |
| --- | --- | --- |

2.2.2.

| 2.2.3. | Orçamento de 2017 e Perspetivas Financeiras da rubrica 5 do orçamento da UE | 3 |
| --- | --- | --- |

2.2.3.

| 3. | PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2017 | 5 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2017 | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.1.1. | Reuniões | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1.1.

| 3.1.2. | Atividades legislativas | 6 |
| --- | --- | --- |

3.1.2.

| 3.1.3. | Modernização administrativa | 6 |
| --- | --- | --- |

3.1.3.

| 3.1.4. | Consecução dos objetivos em 2017 | 6 |
| --- | --- | --- |

3.1.4.

| 3.2. | Receitas | 7 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Despesas em 2017 | 9 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 3.3.1. | Alteração do orçamento em 2017 | 9 |
| --- | --- | --- |

3.3.1.

| 3.3.2. | Panorâmica da execução orçamental 2010-2017 | 10 |
| --- | --- | --- |

3.3.2.

| 3.3.3. | Execução das dotações por categoria em 2017 | 11 |
| --- | --- | --- |

3.3.3.

| 3.4. | Dotações transitadas | 13 |
| --- | --- | --- |

3.4.

| 3.4.1. | Dotações transitadas automaticamente de 2016 para 2017 | 13 |
| --- | --- | --- |

3.4.1.

| 3.4.2. | Dotações transitadas de 2017 para 2018 | 14 |
| --- | --- | --- |

3.4.2.

| 3.4.3. | Dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017 | 16 |
| --- | --- | --- |

3.4.3.

| 3.4.4. | Dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016, pagamentos transitados para 2017 25 | 16 |
| --- | --- | --- |

3.4.4.

| 3.5. | Receitas afetadas | 16 |
| --- | --- | --- |

3.5.

| 3.5.1. | Receitas afetadas recebidas antes de 2017 | 16 |
| --- | --- | --- |

3.5.1.

| 3.5.2. | Receitas afetadas recebidas antes de 2017 transitadas para 2018 para a realização de pagamentos | 17 |
| --- | --- | --- |

3.5.2.

| 3.5.3. | Receitas afetadas recebidas em 2017 | 18 |
| --- | --- | --- |

3.5.3.

1.   INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 142.o do Regulamento Financeiro (RF) (1), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2017.

O relatório baseia-se nas contas provisórias relativas a 2017, nos resultados dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema financeiro do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2017. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2017.

A execução do orçamento de 2017 por rubrica orçamental é apresentada no anexo.

2.   OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017

2.1.   
  Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2017 eram:

| — | Assegurar um apoio contínuo ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros. |
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—

Assegurar um apoio contínuo ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros.

| — | Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos. |
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Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos.

| — | Estabelecer o custo final do Edifício Europa com o Governo belga. |
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—

Estabelecer o custo final do Edifício Europa com o Governo belga.

2.2.   
  Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2017

2.2.1.   Orientação geral

O estabelecimento do orçamento para 2017 do Conselho Europeu e do Conselho (seguidamente CE/C) teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2016 para as despesas não relacionadas com salários.

Os aumentos relativos a obrigações legais ou contratuais ou em domínios que foram considerados essenciais para o bom funcionamento do SGC foram compensados mediante a atribuição de prioridades e a reprogramação de certos projetos tendo em conta a execução orçamental dos últimos anos.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

| — | redução de 15 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos (quinto e último ano), |
| --- | --- |

—

redução de 15 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos (quinto e último ano),

| — | conversão de 65 lugares AST (10 AST3, 40 AST2, 15 AST1) em 65 lugares SC (15 SC3, 15 SC2 e 35 SC1), dando continuidade à modernização administrativa, |
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—

conversão de 65 lugares AST (10 AST3, 40 AST2, 15 AST1) em 65 lugares SC (15 SC3, 15 SC2 e 35 SC1), dando continuidade à modernização administrativa,

| — | criação de 1 lugar AD5 e de um lugar AST1 em resultado do novo regime linguístico da tradução para irlandês, consoante indicado pela Comissão. |
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—

criação de 1 lugar AD5 e de um lugar AST1 em resultado do novo regime linguístico da tradução para irlandês, consoante indicado pela Comissão.

2.2.2.   Orçamento de 2017

A autoridade orçamental estabeleceu o orçamento global do CE/C para 2017 em 561,6 milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 16,5 milhões de EUR (+3,0 %) em relação a 2016.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2017 era de 3 027.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2017 discriminado por categoria.

Quadro 1

Orçamento CE/C 2017 comparado com 2016 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2016 | Orçamento de 2017 | Variação 2017/2016 |
| 1 | 2 | 3=2/1 |
| Quadro de pessoal | 299 452 000 | 315 446 000 | 5,3  % |
| Despesas com outros agentes | 23 850 000 | 24 878 000 | 4,3  % |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 54 768 000 | 57 789 000 | 5,5  % |
| Sistemas informáticos | 40 300 000 | 42 800 000 | 6,2  % |
| Mobiliário | 1 016 000 | 942 000 | -7,3  % |
| Equipamento técnico | 4 034 000 | 3 659 000 | -9,3  % |
| Transportes | 854 000 | 1 048 000 | 22,7  % |
| Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 17 802 000 | 0,0  % |
| Despesas de interpretação | 82 739 000 | 79 816 000 | -3,5  % |
| Reuniões e conferências | 6 483 000 | 4 984 000 | -23,1  % |
| Informação | 8 251 000 | 8 285 000 | 0,4  % |
| Diversos | 2 505 000 | 2 127 000 | -15,1  % |
| Reserva | 2 000 000 | 2 000 000 | 0,0  % |
| Total (excluindo aquisições) | 544 054 000 | 561 576 000 | 3,2  % |
| Aquisição de bens imóveis | 1 000 000 | — | |
| Total geral | 545 054 000 | 561 576 000 | 3,0  % |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2016

Orçamento de 2017

Variação 2017/2016

1

2

3=2/1

Quadro de pessoal

299 452 000

315 446 000

5,3  %

Despesas com outros agentes

23 850 000

24 878 000

4,3  %

Imóveis (excluindo aquisições)

54 768 000

57 789 000

5,5  %

Sistemas informáticos

40 300 000

42 800 000

6,2  %

Mobiliário

1 016 000

942 000

-7,3  %

Equipamento técnico

4 034 000

3 659 000

-9,3  %

Transportes

854 000

1 048 000

22,7  %

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

17 802 000

0,0  %

Despesas de interpretação

82 739 000

79 816 000

-3,5  %

Reuniões e conferências

6 483 000

4 984 000

-23,1  %

Informação

8 251 000

8 285 000

0,4  %

Diversos

2 505 000

2 127 000

-15,1  %

Reserva

2 000 000

2 000 000

0,0  %

Total (excluindo aquisições)

544 054 000

561 576 000

3,2  %

Aquisição de bens imóveis

1 000 000

—

Total geral

545 054 000

561 576 000

3,0  %

2.2.3.   Orçamento de 2017 e Perspetivas Financeiras da rubrica 5 do orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2010 a 2017. A parte CE/C na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras Plurianuais diminuiu de 8,0 % em 2010 para 5,7 % em 2017.

Quadro 2

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2010 a 2017

| (Montantes a preços correntes) | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação |
| Rubrica 5 | 7 962 | 4,7  % | 8 173 | 2,7  % | 8 607 | 5,3  % | 9 181 | 6,7  % | 8 405 | -8,5  % | 8 661 | 3,0  % | 9 483 | 9,5  % | 9 921 | 4,6  % |
| CE/C | 634 | 5,1  % | 563 | -11,2  % | 534 | -5,2  % | 536 | 0,3  % | 534 | -0,2  % | 542 | 1,4  % | 545 | 0,6  % | 562 | 3,0  % |
| Parte do CE/C na Rubrica 5 | 8,0  % | 6,9  % | 6,2  % | 5,8  % | 6,4  % | 6,3  % | 5,7  % | 5,7  % |

(Montantes a preços correntes)

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

Rubrica 5

7 962

4,7  %

8 173

2,7  %

8 607

5,3  %

9 181

6,7  %

8 405

-8,5  %

8 661

3,0  %

9 483

9,5  %

9 921

4,6  %

CE/C

634

5,1  %

563

-11,2  %

534

-5,2  %

536

0,3  %

534

-0,2  %

542

1,4  %

545

0,6  %

562

3,0  %

Parte do CE/C na Rubrica 5

8,0  %

6,9  %

6,2  %

5,8  %

6,4  %

6,3  %

5,7  %

5,7  %

A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as reduções em 2012 e 2014 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3.   PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2017

3.1.   
  Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2017

No quadro do relatório de atividade financeira, o SGC fornece, no que se refere às suas atividades principais, informações pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. Destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

3.1.1.   Reuniões

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho no período de 2010 a 2017.

Em 2017, além das 4 290 reuniões «institucionais», o SGC organizou outras 3 030 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2010 a 2017

| | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cimeiras | 7 | 9 | 7 | 6 | 9 | 12 | 9 | 11 |
| Cimeiras art. 50.o | | | | | | | | 4 |
| Conselhos | 86 | 85 | 77 | 74 | 81 | 81 | 75 | 77 |
| Coreper | 122 | 135 | 140 | 140 | 135 | 138 | 109 | 105 |
| Coreper art. 50.o | | | | | | | | 22 |
| Grupos | 4 127 | 4 373 | 4 480 | 4 164 | 4 016 | 3 471 | 3 569 | 4 039 |
| Grupo ad hoc art. 50.o | | | | | | | | 32 |
| Total | 4 342 | 4 602 | 4 704 | 4 384 | 4 241 | 3 702 | 3 762 | 4 290 |
| Outras reuniões | 1 996 | 2 075 | 2 189 | 2 027 | 2 189 | 2 271 | 2 034 | 3 030 |
| Total geral | 6 338 | 6 677 | 6 893 | 6 411 | 6 430 | 5 973 | 5 796 | 7 320 |

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Cimeiras

7

9

7

6

9

12

9

11

Cimeiras art. 50.o

4

Conselhos

86

85

77

74

81

81

75

77

Coreper

122

135

140

140

135

138

109

105

Coreper art. 50.o

22

Grupos

4 127

4 373

4 480

4 164

4 016

3 471

3 569

4 039

Grupo ad hoc art. 50.o

32

Total

4 342

4 602

4 704

4 384

4 241

3 702

3 762

4 290

Outras reuniões

1 996

2 075

2 189

2 027

2 189

2 271

2 034

3 030

Total geral

6 338

6 677

6 893

6 411

6 430

5 973

5 796

7 320

O ano de 2017 foi marcado por esforços contínuos para consolidar a evolução positiva observada depois das crises dos anos anteriores. Um resultado visível desses esforços foi a Agenda dos Dirigentes, apresentada pelo presidente Donald Tusk e aprovada no Conselho Europeu de outubro.

O número total de reuniões organizadas pelo SGC aumentou 26 % (1 524) em comparação com 2016. Este aumento deve-se principalmente ao aumento da atividade da Presidência do segundo semestre e à criação de um grupo de trabalho ad hoc sobre o Brexit.

Acresce que, em 5 de abril de 2017, o SGC organizou a conferência «Apoiar o futuro da Síria e da região», que reuniu 54 países e 26 organizações internacionais a fim de debaterem a situação na Síria e o impacto da crise na região. A organização deste evento, que exigiu significativos recursos logísticos e de segurança, bem como um importante esforço diplomático, foi levada a cabo juntamente com a Direção-Geral da Política de Vizinhança da Comissão Europeia.

Além disso, realizou-se em 24 de novembro de 2017 a 5.a Cimeira da Parceria Oriental, que reuniu os países da UE e a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia. Os chefes de Estado ou de Governo debateram a forma de intensificar a cooperação nos quatro domínios prioritários acordados na cimeira anterior, em Riga: uma economia, uma governação, uma conectividade e uma sociedade mais fortes.

O SGC conseguiu dar resposta à necessidade acrescida de organizar reuniões recorrendo à maior disponibilidade de salas de reuniões do Edifício Europa, que desde 2017 alberga todo o tipo de reuniões e não apenas as reuniões de alto nível.

3.1.2.   Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2017, foram publicados 1 187 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2010 a 2017

| | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Atos jurídicos publicados no JO | 825 | 986 | 958 | 1 132 | 1 437 | 1 412 | 1 259 | 1 187 |

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Atos jurídicos publicados no JO

825

986

958

1 132

1 437

1 412

1 259

1 187

O programa de simplificação da Comissão Europeia no domínio da legislação está a começar a refletir-se numa ligeira diminuição do número de atos jurídicos. Devido à duração dos processos legislativos, esse efeito deverá ser mais notório nos próximos anos.

3.1.3.   Modernização administrativa

Em 2017, o SGC continuou a melhorar a qualidade e eficiência da sua organização interna.

Evolução da implementação do Plano de Ação

Em 2017, o SGC deu continuidade à implementação do Plano de Ação do Secretário-Geral para um SGC mais dinâmico, flexível e colaborativo (apresentado em 27 de setembro de 2016), que identifica cinco prioridades para o SGC:

| — | Uma administração eficaz para o Presidente do Conselho Europeu e o Conselho Europeu; |
| --- | --- |

—

Uma administração eficaz para o Presidente do Conselho Europeu e o Conselho Europeu;

| — | Um apoio melhor e mais coerente ao Conselho e às suas Presidências; |
| --- | --- |

—

Um apoio melhor e mais coerente ao Conselho e às suas Presidências;

| — | Uma melhor comunicação e informação, a nível interno e externo; |
| --- | --- |

—

Uma melhor comunicação e informação, a nível interno e externo;

| — | Um investimento nas pessoas e na gestão, e |
| --- | --- |

—

Um investimento nas pessoas e na gestão, e

| — | A exploração das tecnologias para melhorar o funcionamento do SGC. |
| --- | --- |

—

A exploração das tecnologias para melhorar o funcionamento do SGC.

Os principais resultados alcançados em 2017 no que diz respeito ao Plano de Ação foram os seguintes:

| — | Cobertura total de Internet sem fios nos edifícios do SGC; |
| --- | --- |

—

Cobertura total de Internet sem fios nos edifícios do SGC;

| — | Maior digitalização dos serviços prestados às diferentes formações do Conselho e às presidências (entre outros, uma nova ferramenta digital para gerir os atos delegados); |
| --- | --- |

—

Maior digitalização dos serviços prestados às diferentes formações do Conselho e às presidências (entre outros, uma nova ferramenta digital para gerir os atos delegados);

| — | Estratégia de comunicação externa do SGC; |
| --- | --- |

—

Estratégia de comunicação externa do SGC;

| — | Modernização administrativa (incluindo a Estratégia de igualdade de oportunidades para 2017-2020 e a nova abordagem de «reafetação dos recursos às tarefas»). |
| --- | --- |

—

Modernização administrativa (incluindo a Estratégia de igualdade de oportunidades para 2017-2020 e a nova abordagem de «reafetação dos recursos às tarefas»).

3.1.4.   Consecução dos objetivos em 2017

A consecução dos objetivos estabelecidos para o exercício de 2017 pode resumir-se do seguinte modo:

| — | Quadro de pessoal

  Em 2017, o SGC recrutou 111 funcionários (84 funcionários permanentes e 27 agentes temporários). Durante o ano, cessaram funções 151 funcionários (124 funcionários permanentes e 27 agentes temporários), o que resultou numa diminuição líquida de 40 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.
  Foram retirados 15 lugares do quadro de pessoal no âmbito da redução de 5 % dos níveis de pessoal num período de cinco anos. 2017 foi o último ano desse exercício. |
| --- | --- |

—

Quadro de pessoal

Em 2017, o SGC recrutou 111 funcionários (84 funcionários permanentes e 27 agentes temporários). Durante o ano, cessaram funções 151 funcionários (124 funcionários permanentes e 27 agentes temporários), o que resultou numa diminuição líquida de 40 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.

Foram retirados 15 lugares do quadro de pessoal no âmbito da redução de 5 % dos níveis de pessoal num período de cinco anos. 2017 foi o último ano desse exercício.

| — | Gestão financeira

  Em 2017, o SGC continuou a melhorar a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram implementadas várias melhorias em termos de governação financeira da instituição, nomeadamente:






  — | harmonização, durante o outono de 2017, do planeamento orçamental do SGC a nível central, que integra desde essa altura a planificação plurianual das atividades e do orçamento, os planos de despesas e o projeto de orçamento no mesmo quadro baseado em atividades (projetos, programas e atividades recorrentes); |
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—

Gestão financeira

Em 2017, o SGC continuou a melhorar a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram implementadas várias melhorias em termos de governação financeira da instituição, nomeadamente:

—

harmonização, durante o outono de 2017, do planeamento orçamental do SGC a nível central, que integra desde essa altura a planificação plurianual das atividades e do orçamento, os planos de despesas e o projeto de orçamento no mesmo quadro baseado em atividades (projetos, programas e atividades recorrentes);

| — | elaboração de uma proposta para adotar um quadro institucional para a gestão de projetos, tendo como objetivo estabelecer princípios comuns a fim de facilitar os projetos e grupos de missão interdepartamentais; |
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—

elaboração de uma proposta para adotar um quadro institucional para a gestão de projetos, tendo como objetivo estabelecer princípios comuns a fim de facilitar os projetos e grupos de missão interdepartamentais;

| — | novas melhorias do processo de contratação pública (implementação de um fluxo de trabalho sem papel para a aprovação das decisões de adjudicação diretamente no SAP); |
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—

novas melhorias do processo de contratação pública (implementação de um fluxo de trabalho sem papel para a aprovação das decisões de adjudicação diretamente no SAP);

| — | revisão do guia prático e do regulamento interno do Comité de Avaliação de Projetos (CEP) e dos formulários do CEP na sequência da adoção pelo Secretário-Geral, em janeiro de 2017, da decisão que simplifica o quadro do CEP; |
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—

revisão do guia prático e do regulamento interno do Comité de Avaliação de Projetos (CEP) e dos formulários do CEP na sequência da adoção pelo Secretário-Geral, em janeiro de 2017, da decisão que simplifica o quadro do CEP;

| — | reativação das redes para os agentes financeiros e melhoria da oferta de formação através do desenvolvimento de cursos especializados. |
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—

reativação das redes para os agentes financeiros e melhoria da oferta de formação através do desenvolvimento de cursos especializados.

No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 22 dias em 2017, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)).

| — | Política imobiliária

  Após a receção provisória do Edifício Europa em 30 de junho de 2016, a mudança das delegações e de uma parte dos serviços do SGC foi efetuada em janeiro de 2017. Em 14 de julho de 2017, o Estado belga e o Secretariado-Geral do Conselho chegaram a acordo sobre o preço final do projeto. O acordo definitivo deverá ser assinado em 2018. |
| --- | --- |

—

Política imobiliária

Após a receção provisória do Edifício Europa em 30 de junho de 2016, a mudança das delegações e de uma parte dos serviços do SGC foi efetuada em janeiro de 2017. Em 14 de julho de 2017, o Estado belga e o Secretariado-Geral do Conselho chegaram a acordo sobre o preço final do projeto. O acordo definitivo deverá ser assinado em 2018.

3.2.   
  Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2017. A expressão «Direitos adquiridos 2016» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2016, mas cuja cobrança só teve lugar em 2017. Por seu turno, a expressão «Direitos adquiridos 2017» refere-se às cobranças lançadas em 2017.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2017

| (EUR) |
| --- |
| Capítulo | Direitos adquiridos
  2016 | Receitas cobradas de
  2016 | Direitos adquiridos
  2017 | Receitas cobradas de
  2017 | Total direitos adquiridos
  2016+2017 | Total cobrado
  2016+2017 | A cobrar em
  2018 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=1+3 | 6=2+4 | 7=5-6 |
| 4 0 | Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal |

(EUR)

Capítulo

Direitos adquiridos

2016

Receitas cobradas de

2016

Direitos adquiridos

2017

Receitas cobradas de

2017

Total direitos adquiridos

2016+2017

Total cobrado

2016+2017

A cobrar em

2018

1

2

3

4

5=1+3

6=2+4

7=5-6

4 0

Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal

0

0

29 422 088

29 422 088

29 422 088

29 422 088

0

| 4 1 | Contribuições para o regime de pensões |
| --- | --- |

4 1

Contribuições para o regime de pensões

328 171

106 285

25 227 881

25 226 332

25 556 053

25 332 617

223 436

| 5 0 | Produto da venda de bens móveis e imóveis |
| --- | --- |

5 0

Produto da venda de bens móveis e imóveis

27 301

1 560

9 031

7 860

36 332

9 420

26 913

| 5 1 | Produto de locações |
| --- | --- |

5 1

Produto de locações

49 238

49 238

413 381

379 084

462 619

428 322

34 297

| 5 2 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros |
| --- | --- |

5 2

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros

0

0

3 308

3 308

3 308

3 308

0

| 5 5 | Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos |
| --- | --- |

5 5

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos

37 329

37 329

903 420

798 966

940 750

836 295

104 455

| 5 5 | Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos (SEAE) |
| --- | --- |

5 5

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos (SEAE)

100 000

100 000

130 908

30 908

230 908

130 908

100 000

| 5 7 | Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo |
| --- | --- |

5 7

Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo

930 459

754 811

21 561 141

20 194 792

22 491 599

20 949 603

1 541 997

| 5 8 | Indemnizações diversas |
| --- | --- |

5 8

Indemnizações diversas

10 604

10 604

13 590

13 590

24 194

24 194

0

| 5 8 | Indemnizações diversas (SEAE) |
| --- | --- |

5 8

Indemnizações diversas (SEAE)

0

0

0

0

0

| 5 9 | Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
| --- | --- |

5 9

Outras receitas provenientes da gestão administrativa

0

0

0

0

0

0

0

| 6 3 | Contribuições no âmbito de acordos específicos |
| --- | --- |

6 3

Contribuições no âmbito de acordos específicos

0

0

1 193 818

1 183 883

1 193 818

1 183 883

9 935

| 7 0 | Juros de mora |
| --- | --- |

7 0

Juros de mora

0

0

73

73

73

73

0

| 9 0 | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 0

Receitas diversas

0

0

13

13

13

13

0

Total

1 483 103

1 059 827

78 878 653

77 260 897

80 361 756

78 320 724

2 041 033

O volume total das operações de receitas em termos de direitos adquiridos, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 80,4 milhões de EUR em 2017. Deste montante foram cobrados 78,3 milhões de EUR durante o exercício, enquanto 2,0 milhões de EUR serão cobrados em 2018.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2017 (70 %, ou seja, 54,8 milhões de EUR de um total de 78,3 milhões de EUR) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 29,4 milhões de EUR cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 25,3 milhões de EUR correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O remanescente, ou seja, 30 % (23,6 milhões de EUR) corresponde a várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

| — | Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2016 e 2017 (respetivamente 0,3 milhões de EUR e 11,2 milhões de EUR, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2016 e 2017 (respetivamente 0,3 milhões de EUR e 11,2 milhões de EUR, capítulo 5 7).

| — | Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (7 milhões de EUR, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (7 milhões de EUR, capítulo 5 7).

| — | Contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de EUR, capítulo 6 3). |
| --- | --- |

—

Contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de EUR, capítulo 6 3).

| — | Contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (0,9 milhões de EUR, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (0,9 milhões de EUR, capítulo 5 7).

| — | Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,5 milhões de EUR, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,5 milhões de EUR, capítulo 5 7).

| — | Transferências do SEAE para o Conselho a título de reembolsos antecipados das despesas relativas à organização da Conferência de Bruxelas sobre a Síria (0,4 milhões de EUR, capítulo 5 5). |
| --- | --- |

—

Transferências do SEAE para o Conselho a título de reembolsos antecipados das despesas relativas à organização da Conferência de Bruxelas sobre a Síria (0,4 milhões de EUR, capítulo 5 5).

| — | Produto da recuperação das custas judiciais em processos ganhos pelo Conselho e das indemnizações pagas ao Conselho (0,3 milhões de EUR, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Produto da recuperação das custas judiciais em processos ganhos pelo Conselho e das indemnizações pagas ao Conselho (0,3 milhões de EUR, capítulo 5 7).

| — | Transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,3 milhões de EUR, capítulo 5 5). |
| --- | --- |

—

Transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,3 milhões de EUR, capítulo 5 5).

| — | Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a parte da renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE em Bruxelas (0,3 milhões de EUR, capítulo 5 1). |
| --- | --- |

—

Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a parte da renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE em Bruxelas (0,3 milhões de EUR, capítulo 5 1).

3.3.   
  Despesas em 2017

3.3.1.   Alteração do orçamento em 2017

Durante o exercício de 2017, as dotações foram reafetadas através de diversas transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2010-2017.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2010-2017

| Alteração | |
| --- | --- |
| Tipo | Base jurídica | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 |
| Orçamento retificativo | Artigo 41.o RF | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Transferência B | Artigo 25.o RF | 47 | 23 | 23 | 22 | 32 | 27 | 31 | 45 |
| Transferência C | Artigo 25.o RF | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 1 |
| Transferência D | Artigo 27.o RF | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 49 | 25 | 25 | 24 | 34 | 29 | 33 | 46 |

Alteração

Tipo

Base jurídica

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Orçamento retificativo

Artigo 41.o RF

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferência B

Artigo 25.o RF

47

23

23

22

32

27

31

45

Transferência C

Artigo 25.o RF

2

2

2

2

2

2

2

1

Transferência D

Artigo 27.o RF

0

0

0

0

0

0

0

0

Total

49

25

25

24

34

29

33

46

Foi efetuada em 2017 uma transferência C, que implicou a informação da autoridade orçamental (nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro):

| — | Transferência C1 de 5 400 000 EUR em 21/11/2017 destinada a:






  — | Financiar o montante em dívida da aquisição do Edifício Europa e quatro parcelas de terreno adjacentes (5 400 000 EUR) |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C1 de 5 400 000 EUR em 21/11/2017 destinada a:

—

Financiar o montante em dívida da aquisição do Edifício Europa e quatro parcelas de terreno adjacentes (5 400 000 EUR)

45 transferências B com base no artigo 25.o, artigo 4.o, do RF modificaram internamente o orçamento do CE/C em 2017.

O quadro 7 apresenta uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (3) em 2017 devido a diversas transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2017

| (EUR) |
| --- |
| Número | Rubrica | Orçamento inicial 2017 | Transferências | Dotações definitivas | Diferença |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 236 814 000 | -1 330 000 | 235 484 000 | -1 % |
| 1 1 0 2 | Direitos estatutários | 59 571 000 | 930 000 | 60 501 000 | 2 % |
| 1 1 0 3 | Cobertura social | 9 452 000 | 400 000 | 9 852 000 | 4 % |
| 1 2 0 3 | Prestações externas | 2 498 000 | - 495 800 | 2 002 200 | -20 % |
| 1 2 0 4 | Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução | 200 000 | 492 800 | 692 800 | 246 % |
| 2 0 0 2 | Aquisição de bens imóveis | | 8 884 000 | 8 884 000 | |
| 2 0 0 3 | Remodelação das instalações | 10 618 000 | -1 836 000 | 8 782 000 | -17 % |
| 2 0 0 4 | Obras de securização | 2 830 000 | -1 625 000 | 1 205 000 | -57 % |
| 2 0 1 0 | Limpeza e manutenção | 19 057 000 | -1 129 000 | 17 928 000 | -6 % |
| 2 0 1 1 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 4 974 000 | -1 899 000 | 3 075 000 | -38 % |
| 2 0 1 2 | Segurança e vigilância dos edifícios | 16 815 000 | 1 382 000 | 18 197 000 | 8 % |
| 2 1 0 0 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 12 262 000 | -1 231 244 | 11 030 756 | -10 % |
| 2 1 0 1 | Prestações externas para sistemas informáticos | 21 850 000 | 2 117 599 | 23 967 599 | 10 % |
| 2 1 0 2 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 7 156 000 | -1 494 803 | 5 661 197 | -21 % |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 1 532 000 | - 291 552 | 1 240 448 | -19 % |
| 2 1 2 0 | Compra e renovação de material técnico | 2 635 000 | - 263 415 | 2 371 585 | -10 % |
| 2 1 2 1 | Prestações externas para instalações técnicas | 78 000 | 341 989 | 419 989 | 438 % |
| 2 2 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 7 215 502 | 25 017 502 | 41 % |
| 2 2 0 2 | Despesas de interpretação | 79 816 000 | -10 115 502 | 69 700 498 | -13 % |
| 2 2 1 0 | Despesas de documentação e biblioteca | 2 000 000 | 296 000 | 2 296 000 | 15 % |
| 2 2 1 1 | Jornal Oficial | 3 500 000 | -1 046 000 | 2 454 000 | -30 % |
| 2 2 1 3 | Informação e manifestações públicas | 2 535 000 | 850 000 | 3 385 000 | 34 % |

(EUR)

Número

Rubrica

Orçamento inicial 2017

Transferências

Dotações definitivas

Diferença

1 1 0 0

Vencimentos de base

236 814 000

-1 330 000

235 484 000

-1 %

1 1 0 2

Direitos estatutários

59 571 000

930 000

60 501 000

2 %

1 1 0 3

Cobertura social

9 452 000

400 000

9 852 000

4 %

1 2 0 3

Prestações externas

2 498 000

- 495 800

2 002 200

-20 %

1 2 0 4

Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução

200 000

492 800

692 800

246 %

2 0 0 2

Aquisição de bens imóveis

8 884 000

8 884 000

2 0 0 3

Remodelação das instalações

10 618 000

-1 836 000

8 782 000

-17 %

2 0 0 4

Obras de securização

2 830 000

-1 625 000

1 205 000

-57 %

2 0 1 0

Limpeza e manutenção

19 057 000

-1 129 000

17 928 000

-6 %

2 0 1 1

Água, gás, eletricidade e aquecimento

4 974 000

-1 899 000

3 075 000

-38 %

2 0 1 2

Segurança e vigilância dos edifícios

16 815 000

1 382 000

18 197 000

8 %

2 1 0 0

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

12 262 000

-1 231 244

11 030 756

-10 %

2 1 0 1

Prestações externas para sistemas informáticos

21 850 000

2 117 599

23 967 599

10 %

2 1 0 2

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

7 156 000

-1 494 803

5 661 197

-21 %

2 1 0 3

Telecomunicações

1 532 000

- 291 552

1 240 448

-19 %

2 1 2 0

Compra e renovação de material técnico

2 635 000

- 263 415

2 371 585

-10 %

2 1 2 1

Prestações externas para instalações técnicas

78 000

341 989

419 989

438 %

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

7 215 502

25 017 502

41 %

2 2 0 2

Despesas de interpretação

79 816 000

-10 115 502

69 700 498

-13 %

2 2 1 0

Despesas de documentação e biblioteca

2 000 000

296 000

2 296 000

15 %

2 2 1 1

Jornal Oficial

3 500 000

-1 046 000

2 454 000

-30 %

2 2 1 3

Informação e manifestações públicas

2 535 000

850 000

3 385 000

34 %

3.3.2.   Panorâmica da execução orçamental 2010-2017

Nos últimos oito anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média nos 91,9 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações concedidas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento aprovado disponível.

A taxa dos pagamentos anuais efetivos entre 2010 e 2017 ascendeu em média a 82,7 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos de um determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, para o exercício orçamental seguinte para a realização de pagamentos.

Gráfico 1

Execução orçamental global 2010-2017

Image

As dotações transitadas repartem-se em duas grandes categorias: funcionamento do SGC e imóveis. A primeira diz respeito a obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício mas em que os bens não foram ainda entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas faturas até ao final do ano.

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o Edifício Europa. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as poupanças realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições.

Em 2017, foram reservados 8,8 milhões de EUR para a aquisição do Edifício Europa. O montante transitou para 2018 para a autorização efetiva.

3.3.3.   Execução das dotações por categoria em 2017

A análise das despesas em 2017 é apresentada ao nível das 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento definitivo após transferências (coluna 2) com o resultado da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento definitivo e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2017 e, por conseguinte, anulados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2017 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2017 (inicial) | Orçamento de 2017 (definitivo (4)) | Autorizações (5) | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| 1 | 2 | 3 | 4=3/2 | 5=2-3 |
| Quadro de pessoal | 315 446 000 | 315 446 000 | 303 484 264 | 96,2  % | 11 961 736 |
| Despesas com outros agentes | 24 878 000 | 24 878 000 | 22 529 419 | 90,6  % | 2 348 581 |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 57 789 000 | 52 705 000 | 51 414 847 | 97,6  % | 1 290 153 |
| Sistemas informáticos | 42 800 000 | 41 900 000 | 41 466 017 | 99,0  % | 433 983 |
| Mobiliário | 942 000 | 942 000 | 741 630 | 78,7  % | 200 370 |
| Equipamento técnico (5) | 3 659 000 | 3 659 000 | 3 532 203 | 96,5  % | 126 797 |
| Transportes | 1 048 000 | 1 048 000 | 1 021 465 | 97,5  % | 26 535 |
| Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 25 017 502 | 13 472 729 | 53,9  % | 11 544 773 |
| Despesas de interpretação | 79 816 000 | 69 700 498 | 66 521 325 | 95,4  % | 3 179 173 |
| Reuniões e conferências | 4 984 000 | 4 984 000 | 4 523 108 | 90,8  % | 460 892 |
| Informação | 8 285 000 | 8 285 000 | 7 847 588 | 94,7  % | 437 412 |
| Diversos | 2 127 000 | 2 127 000 | 1 111 878 | 52,3  % | 1 015 122 |
| Reserva | 2 000 000 | 2 000 000 | 0 | 0,0  % | 2 000 000 |
| Total (excluindo aquisições) | 561 576 000 | 552 692 000 | 517 666 473 | 93,7  % | 35 025 527 |
| Aquisição de bens imóveis | — | 8 884 000 | 8 883 738 | 100,0  % | 262 |
| Total geral | 561 576 000 | 561 576 000 | 526 550 211 | 93,8  % | 35 025 789 |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2017 (inicial)

Orçamento de 2017 (definitivo (4))

Autorizações (5)

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3

4=3/2

5=2-3

Quadro de pessoal

315 446 000

315 446 000

303 484 264

96,2  %

11 961 736

Despesas com outros agentes

24 878 000

24 878 000

22 529 419

90,6  %

2 348 581

Imóveis (excluindo aquisições)

57 789 000

52 705 000

51 414 847

97,6  %

1 290 153

Sistemas informáticos

42 800 000

41 900 000

41 466 017

99,0  %

433 983

Mobiliário

942 000

942 000

741 630

78,7  %

200 370

Equipamento técnico (5)

3 659 000

3 659 000

3 532 203

96,5  %

126 797

Transportes

1 048 000

1 048 000

1 021 465

97,5  %

26 535

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

25 017 502

13 472 729

53,9  %

11 544 773

Despesas de interpretação

79 816 000

69 700 498

66 521 325

95,4  %

3 179 173

Reuniões e conferências

4 984 000

4 984 000

4 523 108

90,8  %

460 892

Informação

8 285 000

8 285 000

7 847 588

94,7  %

437 412

Diversos

2 127 000

2 127 000

1 111 878

52,3  %

1 015 122

Reserva

2 000 000

2 000 000

0

0,0  %

2 000 000

Total (excluindo aquisições)

561 576 000

552 692 000

517 666 473

93,7  %

35 025 527

Aquisição de bens imóveis

—

8 884 000

8 883 738

100,0  %

262

Total geral

561 576 000

561 576 000

526 550 211

93,8  %

35 025 789

A taxa de execução global do orçamento de 2017 é de 93,8 % (+1,9 % em relação à média dos últimos oito anos). A diferença entre o orçamento definitivo e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

| — | O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 11,9 milhões de EUR. Esta subexecução deve-se principalmente à diminuição das necessidades em termos de vencimentos de base (5,9 milhões de EUR) e ao facto de não ter sido necessário recorrer às dotações provisionais (2,8 milhões de EUR). Parte da subexecução no que diz respeito aos vencimentos está relacionada com a diminuição líquida de 40 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C. Outros elementos que explicam a subexecução são uma menor necessidade no que se refere a diferentes tipos de direitos estatutários (2,2 milhões de EUR) e à segurança social (0,5 milhões de EUR), e uma diminuição das despesas relativas a horas extraordinárias (0,5 milhões de EUR). |
| --- | --- |

—

O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 11,9 milhões de EUR. Esta subexecução deve-se principalmente à diminuição das necessidades em termos de vencimentos de base (5,9 milhões de EUR) e ao facto de não ter sido necessário recorrer às dotações provisionais (2,8 milhões de EUR). Parte da subexecução no que diz respeito aos vencimentos está relacionada com a diminuição líquida de 40 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C. Outros elementos que explicam a subexecução são uma menor necessidade no que se refere a diferentes tipos de direitos estatutários (2,2 milhões de EUR) e à segurança social (0,5 milhões de EUR), e uma diminuição das despesas relativas a horas extraordinárias (0,5 milhões de EUR).

| — | Na categoria «Despesas com outros agentes», 57 % da subexecução (1,3 milhões de EUR de um total de 2,3 milhões de EUR) correspondem a uma diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos. A redução das despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma poupança de 0,4 milhões de EUR. No que diz respeito ao Presidente do Conselho Europeu, foi efetuada uma poupança de 0,4 milhões de EUR devido a uma subexecução do orçamento destinado a despesas de viagem e ajudas de custo. Os 0,2 milhões de EUR remanescentes dizem principalmente respeito a pequenas poupanças nos domínios dos serviços médicos e sociais. |
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—

Na categoria «Despesas com outros agentes», 57 % da subexecução (1,3 milhões de EUR de um total de 2,3 milhões de EUR) correspondem a uma diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos. A redução das despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma poupança de 0,4 milhões de EUR. No que diz respeito ao Presidente do Conselho Europeu, foi efetuada uma poupança de 0,4 milhões de EUR devido a uma subexecução do orçamento destinado a despesas de viagem e ajudas de custo. Os 0,2 milhões de EUR remanescentes dizem principalmente respeito a pequenas poupanças nos domínios dos serviços médicos e sociais.

| — | A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 1,3 milhões de EUR. Deste montante, 0,9 milhões de EUR devem-se a uma redução dos custos de segurança, vigilância, manutenção, limpeza e consumo de água, gás e eletricidade dos edifícios. Os restantes 0,4 milhões de EUR provêm de poupanças efetuadas em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança. |
| --- | --- |

—

A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 1,3 milhões de EUR. Deste montante, 0,9 milhões de EUR devem-se a uma redução dos custos de segurança, vigilância, manutenção, limpeza e consumo de água, gás e eletricidade dos edifícios. Os restantes 0,4 milhões de EUR provêm de poupanças efetuadas em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança.

| — | Na área da informática a execução orçamental foi de quase 100 %. A subexecução de 0,4 milhões de EUR deve-se, principalmente, a uma menor execução na aquisição de equipamentos e de suportes lógicos. |
| --- | --- |

—

Na área da informática a execução orçamental foi de quase 100 %. A subexecução de 0,4 milhões de EUR deve-se, principalmente, a uma menor execução na aquisição de equipamentos e de suportes lógicos.

| — | A subexecução de 0,2 milhões de EUR em mobiliário deve-se principalmente à nova calendarização das aquisições de mobiliário para certas salas de reunião no Edifício Justus Lipsius, para as quais estavam planeados trabalhos de renovação em 2017, mas que acabaram por ser adiados. |
| --- | --- |

—

A subexecução de 0,2 milhões de EUR em mobiliário deve-se principalmente à nova calendarização das aquisições de mobiliário para certas salas de reunião no Edifício Justus Lipsius, para as quais estavam planeados trabalhos de renovação em 2017, mas que acabaram por ser adiados.

| — | A poupança de 0,1 milhões de EUR em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações de segurança. |
| --- | --- |

—

A poupança de 0,1 milhões de EUR em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações de segurança.

| — | Quanto aos transportes, a execução orçamental foi de quase 100 %. |
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—

Quanto aos transportes, a execução orçamental foi de quase 100 %.

| — | A execução das despesas de viagem das delegações resultou numa poupança de 11,5 milhões de EUR. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 25,0 milhões de EUR. O orçamento inicial era de 17,8 milhões de EUR, para o qual foram transferidos 8,9 milhões de EUR provenientes de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,7 milhões de EUR para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 13,5 milhões de EUR para ulteriores pagamentos no orçamento de 2017. |
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—

A execução das despesas de viagem das delegações resultou numa poupança de 11,5 milhões de EUR. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 25,0 milhões de EUR. O orçamento inicial era de 17,8 milhões de EUR, para o qual foram transferidos 8,9 milhões de EUR provenientes de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,7 milhões de EUR para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 13,5 milhões de EUR para ulteriores pagamentos no orçamento de 2017.

| — | A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 3,2 milhões de EUR. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 8,9 milhões de EUR das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (6) e de 2,9 milhões de EUR para financiar o pagamento final do Edifício Europa. O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,7 milhões de EUR de algumas dotações de viagem para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas. |
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—

A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 3,2 milhões de EUR. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 8,9 milhões de EUR das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (6) e de 2,9 milhões de EUR para financiar o pagamento final do Edifício Europa. O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,7 milhões de EUR de algumas dotações de viagem para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas.

| — | Da subexecução total de 0,5 milhões de EUR na organização de reuniões e conferências, 0,2 milhões de EUR refletem um volume de serviços de restauração que, em 2017, foi inferior ao previsto no orçamento. A diminuição das despesas necessárias para determinadas viagens permitiu realizar uma poupança adicional de 0,2 milhões de EUR. Por último, a diminuição das necessidades em termos de arrendamento de salas de reunião e de conferências externas bem como dos custos de acreditação permitiu uma poupança de 0,1 milhões de EUR. |
| --- | --- |

—

Da subexecução total de 0,5 milhões de EUR na organização de reuniões e conferências, 0,2 milhões de EUR refletem um volume de serviços de restauração que, em 2017, foi inferior ao previsto no orçamento. A diminuição das despesas necessárias para determinadas viagens permitiu realizar uma poupança adicional de 0,2 milhões de EUR. Por último, a diminuição das necessidades em termos de arrendamento de salas de reunião e de conferências externas bem como dos custos de acreditação permitiu uma poupança de 0,1 milhões de EUR.

| — | A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 94,7 %, o que se traduz numa poupança de 0,4 milhões de EUR. Este montante corresponde principalmente ao menor número de atos legislativos e outros atos jurídicos publicados no Jornal Oficial em 2017. |
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—

A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 94,7 %, o que se traduz numa poupança de 0,4 milhões de EUR. Este montante corresponde principalmente ao menor número de atos legislativos e outros atos jurídicos publicados no Jornal Oficial em 2017.

| — | Na categoria «Diversos», a subexecução de 1,0 milhão de EUR deve-se principalmente à redução das despesas de contencioso (0,9 milhões de EUR) devido ao número mais reduzido do que o previsto de processos anti-dumping notificados ao Conselho; os restantes 0,1 milhões de EUR resultam da combinação de uma diminuição das necessidades em termos de fardamento e de material de escritório, papel, estudos, e franquias postais. |
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Na categoria «Diversos», a subexecução de 1,0 milhão de EUR deve-se principalmente à redução das despesas de contencioso (0,9 milhões de EUR) devido ao número mais reduzido do que o previsto de processos anti-dumping notificados ao Conselho; os restantes 0,1 milhões de EUR resultam da combinação de uma diminuição das necessidades em termos de fardamento e de material de escritório, papel, estudos, e franquias postais.

3.4.   
  Dotações transitadas

3.4.1.   Dotações transitadas automaticamente de 2016 para 2017

Tal como indicado no quadro 9, transitou de 2016 para 2017 um montante de 62,3 milhões de EUR.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2016 para 2017 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Dotações transitadas de 2016 | Pagamentos em 2017 | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 |
| Quadro de pessoal | 425 000 | 244 208 | 57,5  % | 180 792 |
| Despesas com outros agentes | 1 769 152 | 1 539 049 | 87,0  % | 230 102 |
| Imóveis | 12 907 800 | 10 238 750 | 79,3  % | 2 669 050 |
| Sistemas informáticos | 20 127 797 | 19 234 814 | 95,6  % | 892 983 |
| Mobiliário | 577 836 | 561 243 | 97,1  % | 16 593 |
| Equipamento técnico | 2 302 474 | 2 152 707 | 93,5  % | 149 767 |
| Transportes | 295 754 | 226 689 | 76,6  % | 69 065 |
| Despesas de viagem das delegações | — | — | | — |
| Despesas de interpretação | 10 024 525 | 9 160 725 | 91,4  % | 863 800 |
| Reuniões e conferências | 536 958 | 424 241 | 79,0  % | 112 717 |
| Informação | 1 995 546 | 1 870 237 | 93,7  % | 125 309 |
| Diversos | 11 362 114 | 11 304 705 | 99,5  % | 57 409 |
| Reserva | — | — | | — |
| Total | 62 324 956 | 56 957 368 | 91,4  % | 5 367 588 |

(EUR)

Categoria

Dotações transitadas de 2016

Pagamentos em 2017

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

425 000

244 208

57,5  %

180 792

Despesas com outros agentes

1 769 152

1 539 049

87,0  %

230 102

Imóveis

12 907 800

10 238 750

79,3  %

2 669 050

Sistemas informáticos

20 127 797

19 234 814

95,6  %

892 983

Mobiliário

577 836

561 243

97,1  %

16 593

Equipamento técnico

2 302 474

2 152 707

93,5  %

149 767

Transportes

295 754

226 689

76,6  %

69 065

Despesas de viagem das delegações

—

—

—

Despesas de interpretação

10 024 525

9 160 725

91,4  %

863 800

Reuniões e conferências

536 958

424 241

79,0  %

112 717

Informação

1 995 546

1 870 237

93,7  %

125 309

Diversos

11 362 114

11 304 705

99,5  %

57 409

Reserva

—

—

—

Total

62 324 956

56 957 368

91,4  %

5 367 588

A taxa de execução das dotações transitadas de 2016 foi de 91,4 %. As principais razões para esta taxa de execução são:

| — | Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior. |
| --- | --- |

—

Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior.

| — | Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2018. |
| --- | --- |

—

Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2018.

3.4.2.   Dotações transitadas de 2017 para 2018

As dotações transitadas de 2017 para 2018 totalizaram 60,6 milhões de EUR.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2017 para 2018 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2017 (inicial) | Orçamento de 2017 (definitivo (7)) | Autorizações (8) | Pagamentos em 2017 | Dotações transitadas para 2018 (8) | Taxa de transição |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 4 | 5=4/3 |
| Quadro de pessoal | 315 446 000 | 315 446 000 | 303 484 264 | 303 118 118 | 366 146 | 0,1  % |
| Despesas com outros agentes | 24 878 000 | 24 878 000 | 22 529 419 | 19 589 939 | 2 939 481 | 13,0  % |
| Imóveis | 57 789 000 | 52 705 000 | 51 414 847 | 35 984 828 | 15 430 019 | 30,0  % |
| Sistemas informáticos | 42 800 000 | 41 900 000 | 41 466 017 | 21 463 684 | 20 002 333 | 48,2  % |
| Mobiliário | 942 000 | 942 000 | 741 630 | 418 041 | 323 588 | 43,6  % |
| Equipamento técnico | 3 659 000 | 3 659 000 | 3 532 203 | 2 042 449 | 1 489 754 | 42,2  % |
| Transportes | 1 048 000 | 1 048 000 | 1 021 465 | 580 592 | 440 873 | 43,2  % |
| Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 25 017 502 | 13 472 729 | 13 472 729 | 0 | 0,0  % |
| Despesas de interpretação | 79 816 000 | 69 700 498 | 66 521 325 | 59 610 462 | 6 910 863 | 10,4  % |
| Reuniões e conferências | 4 984 000 | 4 984 000 | 4 523 108 | 3 645 570 | 877 538 | 19,4  % |
| Informação | 8 285 000 | 8 285 000 | 7 847 588 | 5 466 992 | 2 380 596 | 30,3  % |
| Diversos | 2 127 000 | 2 127 000 | 1 111 878 | 580 634 | 531 245 | 47,8  % |
| Reserva | 2 000 000 | 2 000 000 | — | — | — | — |
| Total (excluindo aquisições) | 561 576 000 | 552 692 000 | 517 666 473 | 465 974 036 | 51 692 437 | 10,0  % |
| Aquisição de bens imóveis | — | 8 884 000 | 8 883 738 | | 8 883 738 | 100,0  % |
| Total geral | 561 576 000 | 561 576 000 | 526 550 211 | 465 974 036 | 60 576 175 | 11,5  % |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2017 (inicial)

Orçamento de 2017 (definitivo (7))

Autorizações (8)

Pagamentos em 2017

Dotações transitadas para 2018 (8)

Taxa de transição

1

2

3

4

4

5=4/3

Quadro de pessoal

315 446 000

315 446 000

303 484 264

303 118 118

366 146

0,1  %

Despesas com outros agentes

24 878 000

24 878 000

22 529 419

19 589 939

2 939 481

13,0  %

Imóveis

57 789 000

52 705 000

51 414 847

35 984 828

15 430 019

30,0  %

Sistemas informáticos

42 800 000

41 900 000

41 466 017

21 463 684

20 002 333

48,2  %

Mobiliário

942 000

942 000

741 630

418 041

323 588

43,6  %

Equipamento técnico

3 659 000

3 659 000

3 532 203

2 042 449

1 489 754

42,2  %

Transportes

1 048 000

1 048 000

1 021 465

580 592

440 873

43,2  %

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

25 017 502

13 472 729

13 472 729

0

0,0  %

Despesas de interpretação

79 816 000

69 700 498

66 521 325

59 610 462

6 910 863

10,4  %

Reuniões e conferências

4 984 000

4 984 000

4 523 108

3 645 570

877 538

19,4  %

Informação

8 285 000

8 285 000

7 847 588

5 466 992

2 380 596

30,3  %

Diversos

2 127 000

2 127 000

1 111 878

580 634

531 245

47,8  %

Reserva

2 000 000

2 000 000

—

—

—

—

Total (excluindo aquisições)

561 576 000

552 692 000

517 666 473

465 974 036

51 692 437

10,0  %

Aquisição de bens imóveis

—

8 884 000

8 883 738

8 883 738

100,0  %

Total geral

561 576 000

561 576 000

526 550 211

465 974 036

60 576 175

11,5  %

Os montantes transitados de 2017 para 2018 provêm principalmente das seguintes categorias:

| — | Sistemas informáticos no valor de 20,0 milhões de EUR, dos quais 13,1 milhões de EUR respeitantes a assistência externa, 5,4 milhões de EUR a equipamentos e suportes lógicos, 0,7 milhões de EUR a telecomunicações e 0,8 milhões de EUR a serviços informáticos e manutenção. |
| --- | --- |

—

Sistemas informáticos no valor de 20,0 milhões de EUR, dos quais 13,1 milhões de EUR respeitantes a assistência externa, 5,4 milhões de EUR a equipamentos e suportes lógicos, 0,7 milhões de EUR a telecomunicações e 0,8 milhões de EUR a serviços informáticos e manutenção.

| — | Imóveis no valor de 15,4 milhões de EUR, dos quais 6,1 milhões de EUR para vários trabalhos de remodelação, 4,4 milhões de EUR para limpeza e manutenção, 2,5 milhões de EUR para segurança e prevenção, 1 milhão de EUR para eletricidade, água, gás e aquecimento, 0,9 milhões de EUR para obras de securização das instalações e 0,5 milhões de EUR para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos de construção e auditorias. |
| --- | --- |

—

Imóveis no valor de 15,4 milhões de EUR, dos quais 6,1 milhões de EUR para vários trabalhos de remodelação, 4,4 milhões de EUR para limpeza e manutenção, 2,5 milhões de EUR para segurança e prevenção, 1 milhão de EUR para eletricidade, água, gás e aquecimento, 0,9 milhões de EUR para obras de securização das instalações e 0,5 milhões de EUR para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos de construção e auditorias.

| — | Aquisição de bens imóveis no valor de 8,9 milhões de EUR para cobrir o pagamento final do Edifício Europa (dos quais 8,8 milhões de EUR transitados por decisão). |
| --- | --- |

—

Aquisição de bens imóveis no valor de 8,9 milhões de EUR para cobrir o pagamento final do Edifício Europa (dos quais 8,8 milhões de EUR transitados por decisão).

| — | 6,9 milhões de EUR destinados a cobrir as despesas de interpretação em novembro e dezembro de 2017, mas cuja fatura final chega em 2018. |
| --- | --- |

—

6,9 milhões de EUR destinados a cobrir as despesas de interpretação em novembro e dezembro de 2017, mas cuja fatura final chega em 2018.

| — | Despesas com outros agentes no valor de 2,9 milhões de EUR especialmente respeitantes a assistência externa (1 milhão de EUR), formação (1 milhão de EUR), serviço médico e creches (0,5 milhões de EUR), missões (0,3 milhões de EUR) e intervenções a favor do pessoal (0,1 milhões de EUR). |
| --- | --- |

—

Despesas com outros agentes no valor de 2,9 milhões de EUR especialmente respeitantes a assistência externa (1 milhão de EUR), formação (1 milhão de EUR), serviço médico e creches (0,5 milhões de EUR), missões (0,3 milhões de EUR) e intervenções a favor do pessoal (0,1 milhões de EUR).

| — | Despesas relativas à informação no valor de 2,4 milhões de EUR, dos quais 1,6 milhões de EUR respeitantes a informação e manifestações públicas, bem como a publicações do Conselho, e 0,8 milhões de EUR respeitantes a despesas de documentação e biblioteca. |
| --- | --- |

—

Despesas relativas à informação no valor de 2,4 milhões de EUR, dos quais 1,6 milhões de EUR respeitantes a informação e manifestações públicas, bem como a publicações do Conselho, e 0,8 milhões de EUR respeitantes a despesas de documentação e biblioteca.

| — | Equipamento técnico no valor de 1,5 milhões de EUR, dos quais 0,6 milhões de EUR respeitantes a aquisição e manutenção de equipamento de conferências, 0,6 milhões de EUR a aquisição e manutenção de equipamento audiovisual para o Serviço de Imprensa, 0,1 milhões de EUR a aquisição e manutenção de equipamento de restaurantes e cantinas, 0,1 milhões de EUR a equipamento de segurança e 0,1 milhões de EUR a outro equipamento. |
| --- | --- |

—

Equipamento técnico no valor de 1,5 milhões de EUR, dos quais 0,6 milhões de EUR respeitantes a aquisição e manutenção de equipamento de conferências, 0,6 milhões de EUR a aquisição e manutenção de equipamento audiovisual para o Serviço de Imprensa, 0,1 milhões de EUR a aquisição e manutenção de equipamento de restaurantes e cantinas, 0,1 milhões de EUR a equipamento de segurança e 0,1 milhões de EUR a outro equipamento.

| — | Reuniões e conferências no valor de 0,8 milhões de EUR, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas respeitantes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2017. |
| --- | --- |

—

Reuniões e conferências no valor de 0,8 milhões de EUR, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas respeitantes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2017.

| — | Mobiliário no valor de 0,3 milhões de EUR correspondente a certos gabinetes e ordens de compra de mobiliário adicionais emitidas a fim de cobrir as necessidades do Conselho antes da assinatura do novo contrato-quadro. |
| --- | --- |

—

Mobiliário no valor de 0,3 milhões de EUR correspondente a certos gabinetes e ordens de compra de mobiliário adicionais emitidas a fim de cobrir as necessidades do Conselho antes da assinatura do novo contrato-quadro.

3.4.3.   Dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017

Tal como apresentado no quadro 11, transitou por decisão de 2016 para 2017 um montante de 0,3 milhões de EUR, de acordo com o disposto no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro e no artigo 4.o das normas de execução.

Quadro 11

Dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Dotações transitadas por decisão de 2016 | Autorizações em 2017 | Taxa de execução | Dotações anuladas | Pagamentos em 2017 | Pagamentos transitados para 2018 |
| 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 | 5 | 6=2-4 |
| Equipamento técnico | 350 000 | 330 991 | 94,6  % | 19 009 | 0 | 330 991 |
| Total CE/C | 350 000 | 330 991 | 94,6  % | 19 009 | 0 | 330 991 |

(EUR)

Categoria

Dotações transitadas por decisão de 2016

Autorizações em 2017

Taxa de execução

Dotações anuladas

Pagamentos em 2017

Pagamentos transitados para 2018

1

2

3=2/1

4=1-2

5

6=2-4

Equipamento técnico

350 000

330 991

94,6  %

19 009

0

330 991

Total CE/C

350 000

330 991

94,6  %

19 009

0

330 991

O montante diz respeito à substituição no Edifício Europa do equipamento (equipamento técnico) que foi danificado pela água em outubro de 2016. Devido à incerteza existente em relação à indemnização dos danos e tendo em conta que o montante exato necessário para a substituição do equipamento só foi conhecido em fevereiro de 2017, não foi possível assinar as ordens de compra em 2016.

A taxa de execução das dotações transitadas por decisão foi de 94,6 %. O montante autorizado transitou na totalidade para 2018 para a realização de pagamentos.

3.4.4.   Dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016, pagamentos transitados para 2017

As dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016 devidamente autorizadas em 2016 mas não pagas nesse exercício transitaram para 2017 para a realização de pagamentos. Tal como indicado no quadro 12, transitou um montante de 0,2 milhões de EUR para a realização de pagamentos.

Quadro 12

Dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016, pagamentos transitados para 2017 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Pagamentos transitados de 2016 | Pagamentos em 2017 | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 |
| Mobiliário | 155 490 | 142 835 | 91,9  % | 12 655 |
| Equipamento técnico | 57 045 | 44 030 | 77,2  % | 13 015 |
| Total CE/C | 212 535 | 186 865 | 87,9  % | 25 670 |

(EUR)

Categoria

Pagamentos transitados de 2016

Pagamentos em 2017

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3=2/1

4=1-2

Mobiliário

155 490

142 835

91,9  %

12 655

Equipamento técnico

57 045

44 030

77,2  %

13 015

Total CE/C

212 535

186 865

87,9  %

25 670

A taxa de execução das dotações transitadas de 2016 foi de 87,9 %. As principais razões para o montante de dotações anuladas residem no facto de certos bens encomendados pelo SGC durante o ano anterior não terem sido entregues e de certos serviços se terem revelado menos dispendiosos do que o inicialmente previsto (entrega de mobiliário e equipamento técnico).

3.5.   
  Receitas afetadas

3.5.1.   Receitas afetadas recebidas antes de 2017

O montante total das receitas afetadas recebidas antes de 2017 foi de 23,3 milhões de EUR.

Quadro 13

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2017 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas antes de 2017 | Autorizações em 2017 | Pagamentos em 2017 | Taxa de execução | Receitas afetadas anuladas |
| 1 | 2 | 3 | 4=2/1 | 4=1-2 |
| Quadro de pessoal | 1 342 422 | 1 342 422 | 1 342 422 | 100,0  % | — |
| Despesas com outros agentes | 1 261 407 | 1 229 382 | 1 219 019 | 97,5  % | 32 025 |
| Imóveis | 1 390 878 | 1 386 624 | 1 237 545 | 99,7  % | 4 255 |
| Sistemas informáticos | 1 638 750 | 1 634 428 | 1 634 425 | 99,7  % | 4 322 |
| Mobiliário | — | — | — | | — |
| Equipamento técnico | 303 193 | 289 261 | 259 705 | 95,4  % | 13 932 |
| Transportes | 17 754 | 17 685 | 15 906 | 99,6  % | 68 |
| Despesas de viagem das delegações | 11 544 777 | 11 544 777 | 11 544 777 | 100,0  % | — |
| Despesas de interpretação | 4 938 885 | 4 938 885 | 4 938 885 | 100,0  % | — |
| Reuniões e conferências | 324 833 | 324 644 | 319 114 | 99,9  % | 189 |
| Informação | 119 830 | 100 648 | 100 648 | 84,0  % | 19 182 |
| Diversos | 447 501 | 447 437 | 408 664 | 100,0  % | 64 |
| Total CE/C | 23 330 231 | 23 256 193 | 23 021 111 | 99,7  % | 74 038 |
| ANS com o SEAE | 117 804 | 106 465 | 88 939 | 90,4  % | 11 339 |
| Total geral | 23 448 035 | 23 362 658 | 23 110 050 | 99,6  % | 85 377 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas antes de 2017

Autorizações em 2017

Pagamentos em 2017

Taxa de execução

Receitas afetadas anuladas

1

2

3

4=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

1 342 422

1 342 422

1 342 422

100,0  %

—

Despesas com outros agentes

1 261 407

1 229 382

1 219 019

97,5  %

32 025

Imóveis

1 390 878

1 386 624

1 237 545

99,7  %

4 255

Sistemas informáticos

1 638 750

1 634 428

1 634 425

99,7  %

4 322

Mobiliário

—

—

—

—

Equipamento técnico

303 193

289 261

259 705

95,4  %

13 932

Transportes

17 754

17 685

15 906

99,6  %

68

Despesas de viagem das delegações

11 544 777

11 544 777

11 544 777

100,0  %

—

Despesas de interpretação

4 938 885

4 938 885

4 938 885

100,0  %

—

Reuniões e conferências

324 833

324 644

319 114

99,9  %

189

Informação

119 830

100 648

100 648

84,0  %

19 182

Diversos

447 501

447 437

408 664

100,0  %

64

Total CE/C

23 330 231

23 256 193

23 021 111

99,7  %

74 038

ANS com o SEAE

117 804

106 465

88 939

90,4  %

11 339

Total geral

23 448 035

23 362 658

23 110 050

99,6  %

85 377

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 23,4 milhões de EUR, dos quais foram devidamente autorizados em 2017 23,3 milhões de EUR. Os 0,1 milhões de EUR remanescentes foram anulados em conformidade com o artigo 14.o do RF.

Outra parte das receitas afetadas recebidas antes de 2017, isto é, 0,1 milhões de EUR, diz respeito a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho em 2016 destinados a cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes acordos de nível de serviço entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Do montante autorizado de 0,1 milhões de EUR, foram pagos em 2017 0,09 milhões de EUR.

3.5.2.   Receitas afetadas recebidas antes de 2017 transitadas para 2018 para a realização de pagamentos

As receitas afetadas recebidas antes de 2017, devidamente autorizadas mas não pagas em 2017, transitaram de 2017 para 2018 e ascenderam a 0,3 milhões de EUR.

Quadro 14

Receitas afetadas recebidas antes de 2017 transitadas para 2018 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas antes de 2017 | Autorizações em 2017 | Pagamentos em 2017 | Receitas afetadastransitadaspara 2018 | Taxade transição |
| 1 | 2 | 3 | 4=2-3 | 5=4/2 |
| Quadro de pessoal | 1 342 422 | 1 342 422 | 1 342 422 | — | 0,0  % |
| Despesas com outros agentes | 1 261 407 | 1 229 382 | 1 219 019 | 10 362 | 0,8  % |
| Imóveis | 1 390 878 | 1 386 624 | 1 237 545 | 149 078 | 10,8  % |
| Sistemas informáticos | 1 638 750 | 1 634 428 | 1 634 425 | 3 | 0,0  % |
| Mobiliário | — | — | — | | — |
| Equipamento técnico | 303 193 | 289 261 | 259 705 | 29 555 | 10,2  % |
| Transportes | 17 754 | 17 685 | 15 906 | 1 779 | 10,1  % |
| Despesas de viagem das delegações | 11 544 777 | 11 544 777 | 11 544 777 | — | 0,0  % |
| Despesas de interpretação | 4 938 885 | 4 938 885 | 4 938 885 | — | 0,0  % |
| Reuniões e conferências | 324 833 | 324 644 | 319 114 | 5 530 | 1,7  % |
| Informação | 119 830 | 100 648 | 100 648 | — | 0,0  % |
| Diversos | 447 501 | 447 437 | 408 664 | 38 773 | 8,7  % |
| Total CE/C | 23 330 231 | 23 256 193 | 23 021 111 | 235 082 | 1,0  % |
| ANS com o SEAE | 117 804 | 106 465 | 88 939 | 17 526 | 16,5  % |
| Total geral | 23 448 035 | 23 362 658 | 23 110 050 | 252 608 | 1,1  % |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas antes de 2017

Autorizações em 2017

Pagamentos em 2017

Receitas afetadastransitadaspara 2018

Taxade transição

1

2

3

4=2-3

5=4/2

Quadro de pessoal

1 342 422

1 342 422

1 342 422

—

0,0  %

Despesas com outros agentes

1 261 407

1 229 382

1 219 019

10 362

0,8  %

Imóveis

1 390 878

1 386 624

1 237 545

149 078

10,8  %

Sistemas informáticos

1 638 750

1 634 428

1 634 425

3

0,0  %

Mobiliário

—

—

—

—

Equipamento técnico

303 193

289 261

259 705

29 555

10,2  %

Transportes

17 754

17 685

15 906

1 779

10,1  %

Despesas de viagem das delegações

11 544 777

11 544 777

11 544 777

—

0,0  %

Despesas de interpretação

4 938 885

4 938 885

4 938 885

—

0,0  %

Reuniões e conferências

324 833

324 644

319 114

5 530

1,7  %

Informação

119 830

100 648

100 648

—

0,0  %

Diversos

447 501

447 437

408 664

38 773

8,7  %

Total CE/C

23 330 231

23 256 193

23 021 111

235 082

1,0  %

ANS com o SEAE

117 804

106 465

88 939

17 526

16,5  %

Total geral

23 448 035

23 362 658

23 110 050

252 608

1,1  %

Os montantes transitados provêm principalmente das seguintes categorias:

| — | Imóveis no valor de 0,2 milhões de EUR, dos quais 0,1 milhões de EUR respeitantes a trabalhos de remodelação e segurança para as cimeiras no quarto trimestre de 2017 e 0,1 milhões de euros para o fornecimento de gás aos edifícios do SGC. |
| --- | --- |

—

Imóveis no valor de 0,2 milhões de EUR, dos quais 0,1 milhões de EUR respeitantes a trabalhos de remodelação e segurança para as cimeiras no quarto trimestre de 2017 e 0,1 milhões de euros para o fornecimento de gás aos edifícios do SGC.

| — | Diversos no valor de 0,04 milhões de euros principalmente correspondentes a despesas de contencioso e despesas jurídicas. |
| --- | --- |

—

Diversos no valor de 0,04 milhões de euros principalmente correspondentes a despesas de contencioso e despesas jurídicas.

3.5.3.   Receitas afetadas recebidas em 2017

O total das receitas afetadas recebidas em 2017 foi de 23,5 milhões de EUR. Desse total, 290 508 EUR correspondem a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

Quadro 15

Execução das receitas afetadas recebidas em 2017 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas em 2017 | Autorizações em 2017 | Pagamentosem 2017 | Receitas afetadas disponíveis |
| 1 | 2 | 3 | 4=1-3 |
| Quadro de pessoal | 1 424 860 | 76 021 | — | 1 424 860 |
| Despesas com outros agentes | 1 246 597 | 100 461 | 59 259 | 1 187 338 |
| Imóveis | 793 382 | 4 602 | — | 793 382 |
| Sistemas informáticos | 516 815 | 58 488 | 43 483 | 473 332 |
| Mobiliário | — | — | — | 0 |
| Equipamento técnico | 35 344 | 6 244 | 450 | 34 894 |
| Transportes | 2 747 | — | — | 2 747 |
| Despesas de viagem das delegações | 11 555 185 | — | — | 11 555 185 |
| Despesas de interpretação | 7 042 505 | — | — | 7 042 505 |
| Reuniões e conferências | 195 819 | 134 578 | 90 658 | 105 161 |
| Informação | 167 023 | 105 000 | 63 234 | 103 789 |
| Diversos | 273 300 | — | — | 273 300 |
| Total CE/C | 23 253 577 | 485 394 | 257 084 | 22 996 493 |
| ANS com o SEAE | 290 508 | 187 711 | 123 450 | 167 058 |
| Total geral | 23 544 085 | 673 106 | 380 534 | 23 163 551 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas em 2017

Autorizações em 2017

Pagamentosem 2017

Receitas afetadas disponíveis

1

2

3

4=1-3

Quadro de pessoal

1 424 860

76 021

—

1 424 860

Despesas com outros agentes

1 246 597

100 461

59 259

1 187 338

Imóveis

793 382

4 602

—

793 382

Sistemas informáticos

516 815

58 488

43 483

473 332

Mobiliário

—

—

—

0

Equipamento técnico

35 344

6 244

450

34 894

Transportes

2 747

—

—

2 747

Despesas de viagem das delegações

11 555 185

—

—

11 555 185

Despesas de interpretação

7 042 505

—

—

7 042 505

Reuniões e conferências

195 819

134 578

90 658

105 161

Informação

167 023

105 000

63 234

103 789

Diversos

273 300

—

—

273 300

Total CE/C

23 253 577

485 394

257 084

22 996 493

ANS com o SEAE

290 508

187 711

123 450

167 058

Total geral

23 544 085

673 106

380 534

23 163 551

As receitas afetadas em 2017 relativas a atividades do SGC ascenderam a 23,3 milhões de EUR. Durante o exercício, foi autorizado um montante de 0,5 milhões de EUR, tendo transitado para 2018 23,0 milhões de EUR nos termos do artigo 14.o do RF.

Cerca de 50 % das receitas afetadas dizem respeito a despesas de viagem das delegações (11,6 milhões de EUR). O montante de 7,0 milhões de EUR para a interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. O remanescente diz principalmente respeito ao reembolso de montantes ligados a várias operações administrativas do Conselho.

---

(1)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(2)  Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(3)  Montante líquido > 250 000 EUR.

(4)  Inclui a reafetação interna de dotações

(5)  Inclui verbas transitadas por decisão no valor de 8 787 738 EUR

(6)  De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2017, tal correspondeu a um montante de 8,9 milhões de EUR.

(7)  Inclui a reafetação interna de dotações

(8)  Inclui verbas transitadas por decisão no valor de 8 787 738 EUR

---

ANEXO

CONSELHO

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2017

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Dotações iniciais | Transferências/ Alterações | Dotações definitivas | Autorizações | Pagamentos | Verbas transitadas por direito para | Verbas transitadas por decisão para | Dotações anuladas |
| 2017 | 2017 | 2017 | 2017 | 2017 | 2018 | 2018 | |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 = 3 – 5 – 6 – 7 |
| 1 0 0 0 | Vencimento de base | 335 000,00 | | 335 000,00 | 326 809,98 | 326 809,98 | | | 8 190,02 |
| 10 0 1 | Direitos ligados à função | 68 000,00 | | 68 000,00 | 67 012,56 | 67 012,56 | | | 987,44 |
| 10 0 2 | Direitos ligados à situação pessoal do funcionário | 10 000,00 | | 10 000,00 | 8 734,44 | 8 734,44 | | | 1 265,56 |
| 10 0 3 | Cobertura social | 14 000,00 | | 14 000,00 | 12 363,18 | 12 363,18 | | | 1 636,82 |
| 10 0 4 | Outras despesas de gestão | 675 000,00 | | 675 000,00 | 385 028,32 | 311 126,98 | 73 901,34 | | 289 971,68 |
| 1 0 0 | Remunerações e outros direitos | 1 102 000,00 | | 1 102 000,00 | 799 948,48 | 726 047,14 | 73 901,34 | | 302 051,52 |
| 1 0 1 0 | Pensões | 170 000,00 | | 170 000,00 | 72 230,76 | 72 230,76 | | | 97 769,24 |
| 1 0 1 | Cessação de funções | 170 000,00 | | 170 000,00 | 72 230,76 | 72 230,76 | | | 97 769,24 |
| 1 0 2 0 | Dotações provisionais para alterações de direitos | 50 000,00 | | 50 000,00 | | | | | 50 000,00 |
| 1 0 2 | Dotação provisional | 50 000,00 | | 50 000,00 | | | | | 50 000,00 |
| Total capítulo 10 — Membros da Instituição | 1 322 000,00 | | 1 322 000,00 | 872 179,24 | 798 277,90 | 73 901,34 | | 449 820,76 |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 236 814 000,00 | -1 330 000,00 | 235 484 000,00 | 229 502 819,11 | 229 502 819,11 | | | 5 981 180,89 |
| 1 1 0 1 | Direitos estatutários ligados à função | 1 850 000,00 | | 1 850 000,00 | 1 403 504,67 | 1 403 504,67 | | | 446 495,33 |
| 1 1 0 2 | Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente | 59 571 000,00 | 930 000,00 | 60 501 000,00 | 59 751 216,98 | 59 751 216,98 | | | 749 783,02 |
| 1 1 0 3 | Cobertura social | 9 452 000,00 | 400 000,00 | 9 852 000,00 | 9 309 813,94 | 9 309 813,94 | | | 542 186,06 |
| 1 1 0 4 | Coeficientes de correção | 50 000,00 | 100 000,00 | 150 000,00 | 124 188,43 | 124 188,43 | | | 25 811,57 |
| 1 1 0 5 | Horas extraordinárias | 1 500 000,00 | - 100 000,00 | 1 400 000,00 | 937 106,33 | 937 106,33 | | | 462 893,67 |
| 1 1 0 6 | Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 2 600 000,00 | | 2 600 000,00 | 1 628 873,14 | 1 262 726,76 | 366 146,38 | | 971 126,86 |
| 1 1 0 | Remunerações e outros direitos | 311 837 000,00 | | 311 837 000,00 | 302 657 522,60 | 302 291 376,22 | 366 146,38 | | 9 179 477,40 |
| 1 1 1 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 171 000,00 | | 171 000,00 | 171 000,00 | 171 000,00 | | | |
| 1 1 1 2 | Direitos dos antigos secretários-gerais | 665 000,00 | | 665 000,00 | 655 741,28 | 655 741,28 | | | 9 258,72 |
| 1 1 1 | Cessação de funções | 836 000,00 | | 836 000,00 | 826 741,28 | 826 741,28 | | | 9 258,72 |
| 1 1 2 0 | Dotação provisional (funcionários e temporários) | 2 767 000,00 | | 2 767 000,00 | | | | | 2 767 000,00 |
| 1 1 2 1 | Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções) | 6 000,00 | | 6 000,00 | | | | | 6 000,00 |
| 1 1 2 | Dotação provisional | 2 773 000,00 | | 2 773 000,00 | | | | | 2 773 000,00 |
| Total capítulo 11 — Funcionários e agentes temporários | 315 446 000,00 | | 315 446 000,00 | 303 484 263,88 | 303 118 117,50 | 366 146,38 | | 11 961 736,12 |
| 1 2 0 0 | Outros agentes | 9 706 000,00 | | 9 706 000,00 | 9 384 604,80 | 9 377 349,72 | 7 255,08 | | 321 395,20 |
| 1 2 0 1 | Peritos nacionais destacados | 973 000,00 | | 973 000,00 | 836 051,12 | 832 934,66 | 3 116,46 | | 136 948,88 |
| 1 2 0 2 | Estágios | 670 000,00 | 3 000,00 | 673 000,00 | 653 643,50 | 622 710,37 | 30 933,13 | | 19 356,50 |
| 1 2 0 3 | Prestações externas | 2 498 000,00 | - 495 800,00 | 2 002 200,00 | 1 760 283,75 | 838 103,06 | 922 180,69 | | 241 916,25 |
| 1 2 0 4 | Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução | 200 000,00 | 492 800,00 | 692 800,00 | 263 520,05 | 233 740,85 | 29 779,20 | | 429 279,95 |
| 1 2 0 | Outros agentes e prestações externas | 14 047 000,00 | | 14 047 000,00 | 12 898 103,22 | 11 904 838,66 | 993 264,56 | | 1 148 896,78 |
| 1 2 2 0 | Dotação provisional | 102 000,00 | | 102 000,00 | | | | | 102 000,00 |
| 1 2 2 | Dotação provisional | 102 000,00 | | 102 000,00 | | | | | 102 000,00 |
| Total capítulo 12 — Outros agentes e prestações externas | 14 149 000,00 | | 14 149 000,00 | 12 898 103,22 | 11 904 838,66 | 993 264,56 | | 1 250 896,78 |
| 1 3 0 0 | Despesas diversas de recrutamento | 181 000,00 | - 110 000,00 | 71 000,00 | 70 100,00 | 20 129,43 | 49 970,57 | | 900,00 |
| 1 3 0 1 | Aperfeiçoamento profissional | 1 992 000,00 | 110 000,00 | 2 102 000,00 | 2 096 320,00 | 1 145 304,76 | 951 015,24 | | 5 680,00 |
| 1 3 0 | Despesas relativas à gestão do pessoal | 2 173 000,00 | | 2 173 000,00 | 2 166 420,00 | 1 165 434,19 | 1 000 985,81 | | 6 580,00 |
| 1 3 1 0 | Ajudas extraordinárias | 30 000,00 | | 30 000,00 | | | | | 30 000,00 |
| 1 3 1 1 | Relações sociais entre os membros do pessoal | 117 000,00 | -7 200,00 | 109 800,00 | 108 579,09 | 49 521,66 | 59 057,43 | | 1 220,91 |
| 1 3 1 2 | Apoio complementar aos deficientes | 210 000,00 | | 210 000,00 | 120 670,89 | 90 163,84 | 30 507,05 | | 89 329,11 |
| 1 3 1 3 | Outras intervenções sociais | 66 000,00 | 7 200,00 | 73 200,00 | 72 250,75 | 72 216,21 | 34,54 | | 949,25 |
| 1 3 1 | Intervenções a favor do pessoal da instituição | 423 000,00 | | 423 000,00 | 301 500,73 | 211 901,71 | 89 599,02 | | 121 499,27 |
| 1 3 2 0 | Serviço médico | 498 000,00 | | 498 000,00 | 387 373,37 | 182 174,82 | 205 198,55 | | 110 626,63 |
| 1 3 2 2 | Creches e infantários | 2 683 000,00 | | 2 683 000,00 | 2 636 848,00 | 2 321 868,74 | 314 979,26 | | 46 152,00 |
| 1 3 2 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 3 181 000,00 | | 3 181 000,00 | 3 024 221,37 | 2 504 043,56 | 520 177,81 | | 156 778,63 |
| 1 3 3 1 | Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho | 2 980 000,00 | | 2 980 000,00 | 2 638 631,66 | 2 405 716,85 | 232 914,81 | | 341 368,34 |
| 1 3 3 2 | Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu | 650 000,00 | | 650 000,00 | 628 362,95 | 599 725,72 | 28 637,23 | | 21 637,05 |
| 1 3 3 | Deslocações em serviço | 3 630 000,00 | | 3 630 000,00 | 3 266 994,61 | 3 005 442,57 | 261 552,04 | | 363 005,39 |
| Total capítulo 13 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 9 407 000,00 | | 9 407 000,00 | 8 759 136,71 | 6 886 822,03 | 1 872 314,68 | | 647 863,29 |
| TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição | 340 324 000,00 | | 340 324 000,00 | 326 013 683,05 | 322 708 056,09 | 3 305 626,96 | | 14 310 316,95 |
| 2 0 0 0 | Rendas | 1 982 000,00 | -23 000,00 | 1 959 000,00 | 1 957 643,23 | 1 894 105,27 | 63 537,96 | | 1 356,77 |
| 2 0 0 2 | Aquisição de bens imóveis | | 8 884 000,00 | 8 884 000,00 | 96 000,00 | | 96 000,00 | 8 787 738,00 | 262,00 |
| 2 0 0 3 | Trabalhos de remodelação e de instalação | 10 618 000,00 | -1 836 000,00 | 8 782 000,00 | 8 738 922,53 | 2 674 476,75 | 6 064 445,78 | | 43 077,47 |
| 2 0 0 4 | Obras de securização | 2 830 000,00 | -1 625 000,00 | 1 205 000,00 | 1 204 246,51 | 349 961,22 | 854 285,29 | | 753,49 |
| 2 0 0 5 | Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis | 711 000,00 | | 711 000,00 | 344 062,91 | 138 200,16 | 205 862,75 | | 366 937,09 |
| 2 0 0 | Imóveis | 16 141 000,00 | 5 400 000,00 | 21 541 000,00 | 12 340 875,18 | 5 056 743,40 | 7 284 131,78 | 8 787 738,00 | 412 386,82 |
| 2 0 1 0 | Limpeza e manutenção | 19 057 000,00 | -1 129 000,00 | 17 928 000,00 | 17 852 440,99 | 13 430 433,64 | 4 422 007,35 | | 75 559,01 |
| 2 0 1 1 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 4 974 000,00 | -1 899 000,00 | 3 075 000,00 | 2 957 188,68 | 1 983 429,48 | 973 759,20 | | 117 811,32 |
| 2 0 1 2 | Segurança e vigilância dos edifícios | 16 815 000,00 | 1 382 000,00 | 18 197 000,00 | 17 520 886,40 | 15 025 620,26 | 2 495 266,14 | | 676 113,60 |
| 2 0 1 3 | Seguros | 191 000,00 | 91 000,00 | 282 000,00 | 279 998,00 | 264 472,70 | 15 525,30 | | 2 002,00 |
| 2 0 1 4 | Outras despesas relativas aos edifícios | 611 000,00 | -45 000,00 | 566 000,00 | 559 457,85 | 224 128,56 | 335 329,29 | | 6 542,15 |
| 2 0 1 | Despesas relativas aos imóveis | 41 648 000,00 | -1 600 000,00 | 40 048 000,00 | 39 169 971,92 | 30 928 084,64 | 8 241 887,28 | | 878 028,08 |
| Total capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias | 57 789 000,00 | 3 800 000,00 | 61 589 000,00 | 51 510 847,10 | 35 984 828,04 | 15 526 019,06 | 8 787 738,00 | 1 290 414,90 |
| 2 1 0 0 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 12 262 000,00 | -1 231 244,00 | 11 030 756,00 | 10 699 646,84 | 5 301 290,95 | 5 398 355,89 | | 331 109,16 |
| 2 1 0 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 21 850 000,00 | 2 117 599,00 | 23 967 599,00 | 23 874 910,71 | 10 734 124,11 | 13 140 786,60 | | 92 688,29 |
| 2 1 0 2 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 7 156 000,00 | -1 494 803,00 | 5 661 197,00 | 5 651 012,24 | 4 867 261,73 | 783 750,51 | | 10 184,76 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 1 532 000,00 | - 291 552,00 | 1 240 448,00 | 1 240 447,04 | 561 006,95 | 679 440,09 | | 0,96 |
| 2 1 0 | Informática e telecomunicações | 42 800 000,00 | - 900 000,00 | 41 900 000,00 | 41 466 016,83 | 21 463 683,74 | 20 002 333,09 | | 433 983,17 |
| 2 1 1 1 | Aquisição e renovação de mobiliário | 902 000,00 | | 902 000,00 | 726 732,32 | 410 640,73 | 316 091,59 | | 175 267,68 |
| 2 1 1 2 | Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário | 40 000,00 | | 40 000,00 | 14 897,61 | 7 400,71 | 7 496,90 | | 25 102,39 |
| 2 1 1 | Mobiliário | 942 000,00 | | 942 000,00 | 741 629,93 | 418 041,44 | 323 588,49 | | 200 370,07 |
| 2 1 2 0 | Compra e renovação de material e de instalações técnicas | 2 635 000,00 | - 263 415,03 | 2 371 584,97 | 2 344 670,38 | 1 318 215,85 | 1 026 454,53 | | 26 914,59 |
| 2 1 2 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas | 78 000,00 | 341 989,05 | 419 989,05 | 412 864,95 | 246 393,59 | 166 471,36 | | 7 124,10 |
| 2 1 2 2 | Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas | 946 000,00 | -78 574,02 | 867 425,98 | 774 667,42 | 477 839,61 | 296 827,81 | | 92 758,56 |
| 2 1 2 | Material e instalações técnicas | 3 659 000,00 | | 3 659 000,00 | 3 532 202,75 | 2 042 449,05 | 1 489 753,70 | | 126 797,25 |
| 2 1 3 2 | Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel | 598 000,00 | | 598 000,00 | 571 465,30 | 366 338,50 | 205 126,80 | | 26 534,70 |
| 2 1 3 3 | Plano de mobilidade | 450 000,00 | | 450 000,00 | 450 000,00 | 214 253,71 | 235 746,29 | | |
| 2 1 3 | Transportes | 1 048 000,00 | | 1 048 000,00 | 1 021 465,30 | 580 592,21 | 440 873,09 | | 26 534,70 |
| Total capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário | 48 449 000,00 | - 900 000,00 | 47 549 000,00 | 46 761 314,81 | 24 504 766,44 | 22 256 548,37 | | 787 685,19 |
| 2 2 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 17 802 000,00 | 7 215 502,00 | 25 017 502,00 | 13 472 728,52 | 13 472 728,52 | | | 11 544 773,48 |
| 2 2 0 1 | Despesas de viagem diversas | 470 000,00 | | 470 000,00 | 232 784,78 | 188 284,78 | 44 500,00 | | 237 215,22 |
| 2 2 0 2 | Despesas de interpretação | 79 816 000,00 | -10 115 502,00 | 69 700 498,00 | 66 521 325,00 | 59 610 462,00 | 6 910 863,00 | | 3 179 173,00 |
| 2 2 0 3 | Despesas de receção e de representação | 150 000,00 | | 150 000,00 | 130 875,00 | 118 793,09 | 12 081,91 | | 19 125,00 |
| 2 2 0 4 | Despesas diversas de reuniões internas | 4 174 000,00 | -15 000,00 | 4 159 000,00 | 4 004 163,98 | 3 195 887,26 | 808 276,72 | | 154 836,02 |
| 2 2 0 5 | Organização de conferências, congressos e reuniões | 190 000,00 | 15 000,00 | 205 000,00 | 155 284,72 | 142 604,98 | 12 679,74 | | 49 715,28 |
| 2 2 0 | Reuniões e conferências | 102 602 000,00 | -2 900 000,00 | 99 702 000,00 | 84 517 162,00 | 76 728 760,63 | 7 788 401,37 | | 15 184 838,00 |
| 2 2 1 0 | Despesas de documentação e biblioteca | 2 000 000,00 | 296 000,00 | 2 296 000,00 | 2 281 465,22 | 1 518 283,23 | 763 181,99 | | 14 534,78 |
| 2 2 1 1 | Jornal Oficial | 3 500 000,00 | -1 046 000,00 | 2 454 000,00 | 2 078 576,27 | 2 078 576,27 | | | 375 423,73 |
| 2 2 1 2 | Publicações de caráter geral | 250 000,00 | - 100 000,00 | 150 000,00 | 150 000,00 | 125 318,57 | 24 681,43 | | |
| 2 2 1 3 | Informação e manifestações públicas | 2 535 000,00 | 850 000,00 | 3 385 000,00 | 3 337 546,12 | 1 744 813,58 | 1 592 732,54 | | 47 453,88 |
| 2 2 1 | Informação | 8 285 000,00 | | 8 285 000,00 | 7 847 587,61 | 5 466 991,65 | 2 380 595,96 | | 437 412,39 |
| 2 2 3 0 | Material de escritório | 408 000,00 | -5 000,00 | 403 000,00 | 355 429,77 | 280 134,04 | 75 295,73 | | 47 570,23 |
| 2 2 3 1 | Franquias postais | 80 000,00 | | 80 000,00 | 51 962,68 | 28 332,36 | 23 630,32 | | 28 037,32 |
| 2 2 3 2 | Despesas com estudos, inquéritos e consultas | 45 000,00 | | 45 000,00 | 17 800,00 | 17 800,00 | | | 27 200,00 |
| 2 2 3 4 | Mudanças | 80 000,00 | 5 000,00 | 85 000,00 | 83 834,94 | 81 216,75 | 2 618,19 | | 1 165,06 |
| 2 2 3 5 | Encargos financeiros | 10 000,00 | | 10 000,00 | 10 000,00 | 3 394,39 | 6 605,61 | | |
| 2 2 3 6 | Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações | 1 250 000,00 | | 1 250 000,00 | 369 091,87 | 121 713,34 | 247 378,53 | | 880 908,13 |
| 2 2 3 7 | Outras despesas de funcionamento | 254 000,00 | | 254 000,00 | 223 759,08 | 48 042,66 | 175 716,42 | | 30 240,92 |
| 2 2 3 | Despesas diversas | 2 127 000,00 | | 2 127 000,00 | 1 111 878,34 | 580 633,54 | 531 244,80 | | 1 015 121,66 |
| Total capítulo 22 — Despesas de funcionamento | 113 014 000,00 | -2 900 000,00 | 110 114 000,00 | 93 476 627,95 | 82 776 385,82 | 10 700 242,13 | | 16 637 372,05 |
| TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento | 219 252 000,00 | | 219 252 000,00 | 191 748 789,86 | 143 265 980,30 | 48 482 809,56 | 8 787 738,00 | 18 715 472,14 |
| 1 0 0 | Dotações provisionais | | | | | | | | |
| 1 0 1 | Reserva para imprevistos | 2 000 000,00 | | 2 000 000,00 | | | | | 2 000 000,00 |
| TÍTULO 10 — Outras despesas | 2 000 000,00 | | 2 000 000,00 | | | | | 2 000 000,00 |
| TOTAL DO ORÇAMENTO | 561 576 000,00 | | 561 576 000,00 | 517 762 472,91 | 465 974 036,39 | 51 788 436,52 | 8 787 738,00 | 35 025 789,09 |

(EUR)

Rubrica orçamental

Dotações iniciais

Transferências/ Alterações

Dotações definitivas

Autorizações

Pagamentos

Verbas transitadas por direito para

Verbas transitadas por decisão para

Dotações anuladas

2017

2017

2017

2017

2017

2018

2018

1

2

3

4

5

6

7

8 = 3 – 5 – 6 – 7

1 0 0 0

Vencimento de base

335 000,00

335 000,00

326 809,98

326 809,98

8 190,02

10 0 1

Direitos ligados à função

68 000,00

68 000,00

67 012,56

67 012,56

987,44

10 0 2

Direitos ligados à situação pessoal do funcionário

10 000,00

10 000,00

8 734,44

8 734,44

1 265,56

10 0 3

Cobertura social

14 000,00

14 000,00

12 363,18

12 363,18

1 636,82

10 0 4

Outras despesas de gestão

675 000,00

675 000,00

385 028,32

311 126,98

73 901,34

289 971,68

1 0 0

Remunerações e outros direitos

1 102 000,00

1 102 000,00

799 948,48

726 047,14

73 901,34

302 051,52

1 0 1 0

Pensões

170 000,00

170 000,00

72 230,76

72 230,76

97 769,24

1 0 1

Cessação de funções

170 000,00

170 000,00

72 230,76

72 230,76

97 769,24

1 0 2 0

Dotações provisionais para alterações de direitos

50 000,00

50 000,00

50 000,00

1 0 2

Dotação provisional

50 000,00

50 000,00

50 000,00

Total capítulo 10 — Membros da Instituição

1 322 000,00

1 322 000,00

872 179,24

798 277,90

73 901,34

449 820,76

1 1 0 0

Vencimentos de base

236 814 000,00

-1 330 000,00

235 484 000,00

229 502 819,11

229 502 819,11

5 981 180,89

1 1 0 1

Direitos estatutários ligados à função

1 850 000,00

1 850 000,00

1 403 504,67

1 403 504,67

446 495,33

1 1 0 2

Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente

59 571 000,00

930 000,00

60 501 000,00

59 751 216,98

59 751 216,98

749 783,02

1 1 0 3

Cobertura social

9 452 000,00

400 000,00

9 852 000,00

9 309 813,94

9 309 813,94

542 186,06

1 1 0 4

Coeficientes de correção

50 000,00

100 000,00

150 000,00

124 188,43

124 188,43

25 811,57

1 1 0 5

Horas extraordinárias

1 500 000,00

- 100 000,00

1 400 000,00

937 106,33

937 106,33

462 893,67

1 1 0 6

Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

2 600 000,00

2 600 000,00

1 628 873,14

1 262 726,76

366 146,38

971 126,86

1 1 0

Remunerações e outros direitos

311 837 000,00

311 837 000,00

302 657 522,60

302 291 376,22

366 146,38

9 179 477,40

1 1 1 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

171 000,00

171 000,00

171 000,00

171 000,00

1 1 1 2

Direitos dos antigos secretários-gerais

665 000,00

665 000,00

655 741,28

655 741,28

9 258,72

1 1 1

Cessação de funções

836 000,00

836 000,00

826 741,28

826 741,28

9 258,72

1 1 2 0

Dotação provisional (funcionários e temporários)

2 767 000,00

2 767 000,00

2 767 000,00

1 1 2 1

Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)

6 000,00

6 000,00

6 000,00

1 1 2

Dotação provisional

2 773 000,00

2 773 000,00

2 773 000,00

Total capítulo 11 — Funcionários e agentes temporários

315 446 000,00

315 446 000,00

303 484 263,88

303 118 117,50

366 146,38

11 961 736,12

1 2 0 0

Outros agentes

9 706 000,00

9 706 000,00

9 384 604,80

9 377 349,72

7 255,08

321 395,20

1 2 0 1

Peritos nacionais destacados

973 000,00

973 000,00

836 051,12

832 934,66

3 116,46

136 948,88

1 2 0 2

Estágios

670 000,00

3 000,00

673 000,00

653 643,50

622 710,37

30 933,13

19 356,50

1 2 0 3

Prestações externas

2 498 000,00

- 495 800,00

2 002 200,00

1 760 283,75

838 103,06

922 180,69

241 916,25

1 2 0 4

Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução

200 000,00

492 800,00

692 800,00

263 520,05

233 740,85

29 779,20

429 279,95

1 2 0

Outros agentes e prestações externas

14 047 000,00

14 047 000,00

12 898 103,22

11 904 838,66

993 264,56

1 148 896,78

1 2 2 0

Dotação provisional

102 000,00

102 000,00

102 000,00

1 2 2

Dotação provisional

102 000,00

102 000,00

102 000,00

Total capítulo 12 — Outros agentes e prestações externas

14 149 000,00

14 149 000,00

12 898 103,22

11 904 838,66

993 264,56

1 250 896,78

1 3 0 0

Despesas diversas de recrutamento

181 000,00

- 110 000,00

71 000,00

70 100,00

20 129,43

49 970,57

900,00

1 3 0 1

Aperfeiçoamento profissional

1 992 000,00

110 000,00

2 102 000,00

2 096 320,00

1 145 304,76

951 015,24

5 680,00

1 3 0

Despesas relativas à gestão do pessoal

2 173 000,00

2 173 000,00

2 166 420,00

1 165 434,19

1 000 985,81

6 580,00

1 3 1 0

Ajudas extraordinárias

30 000,00

30 000,00

30 000,00

1 3 1 1

Relações sociais entre os membros do pessoal

117 000,00

-7 200,00

109 800,00

108 579,09

49 521,66

59 057,43

1 220,91

1 3 1 2

Apoio complementar aos deficientes

210 000,00

210 000,00

120 670,89

90 163,84

30 507,05

89 329,11

1 3 1 3

Outras intervenções sociais

66 000,00

7 200,00

73 200,00

72 250,75

72 216,21

34,54

949,25

1 3 1

Intervenções a favor do pessoal da instituição

423 000,00

423 000,00

301 500,73

211 901,71

89 599,02

121 499,27

1 3 2 0

Serviço médico

498 000,00

498 000,00

387 373,37

182 174,82

205 198,55

110 626,63

1 3 2 2

Creches e infantários

2 683 000,00

2 683 000,00

2 636 848,00

2 321 868,74

314 979,26

46 152,00

1 3 2

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

3 181 000,00

3 181 000,00

3 024 221,37

2 504 043,56

520 177,81

156 778,63

1 3 3 1

Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho

2 980 000,00

2 980 000,00

2 638 631,66

2 405 716,85

232 914,81

341 368,34

1 3 3 2

Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu

650 000,00

650 000,00

628 362,95

599 725,72

28 637,23

21 637,05

1 3 3

Deslocações em serviço

3 630 000,00

3 630 000,00

3 266 994,61

3 005 442,57

261 552,04

363 005,39

Total capítulo 13 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

9 407 000,00

9 407 000,00

8 759 136,71

6 886 822,03

1 872 314,68

647 863,29

TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição

340 324 000,00

340 324 000,00

326 013 683,05

322 708 056,09

3 305 626,96

14 310 316,95

2 0 0 0

Rendas

1 982 000,00

-23 000,00

1 959 000,00

1 957 643,23

1 894 105,27

63 537,96

1 356,77

2 0 0 2

Aquisição de bens imóveis

8 884 000,00

8 884 000,00

96 000,00

96 000,00

8 787 738,00

262,00

2 0 0 3

Trabalhos de remodelação e de instalação

10 618 000,00

-1 836 000,00

8 782 000,00

8 738 922,53

2 674 476,75

6 064 445,78

43 077,47

2 0 0 4

Obras de securização

2 830 000,00

-1 625 000,00

1 205 000,00

1 204 246,51

349 961,22

854 285,29

753,49

2 0 0 5

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis

711 000,00

711 000,00

344 062,91

138 200,16

205 862,75

366 937,09

2 0 0

Imóveis

16 141 000,00

5 400 000,00

21 541 000,00

12 340 875,18

5 056 743,40

7 284 131,78

8 787 738,00

412 386,82

2 0 1 0

Limpeza e manutenção

19 057 000,00

-1 129 000,00

17 928 000,00

17 852 440,99

13 430 433,64

4 422 007,35

75 559,01

2 0 1 1

Água, gás, eletricidade e aquecimento

4 974 000,00

-1 899 000,00

3 075 000,00

2 957 188,68

1 983 429,48

973 759,20

117 811,32

2 0 1 2

Segurança e vigilância dos edifícios

16 815 000,00

1 382 000,00

18 197 000,00

17 520 886,40

15 025 620,26

2 495 266,14

676 113,60

2 0 1 3

Seguros

191 000,00

91 000,00

282 000,00

279 998,00

264 472,70

15 525,30

2 002,00

2 0 1 4

Outras despesas relativas aos edifícios

611 000,00

-45 000,00

566 000,00

559 457,85

224 128,56

335 329,29

6 542,15

2 0 1

Despesas relativas aos imóveis

41 648 000,00

-1 600 000,00

40 048 000,00

39 169 971,92

30 928 084,64

8 241 887,28

878 028,08

Total capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias

57 789 000,00

3 800 000,00

61 589 000,00

51 510 847,10

35 984 828,04

15 526 019,06

8 787 738,00

1 290 414,90

2 1 0 0

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

12 262 000,00

-1 231 244,00

11 030 756,00

10 699 646,84

5 301 290,95

5 398 355,89

331 109,16

2 1 0 1

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

21 850 000,00

2 117 599,00

23 967 599,00

23 874 910,71

10 734 124,11

13 140 786,60

92 688,29

2 1 0 2

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

7 156 000,00

-1 494 803,00

5 661 197,00

5 651 012,24

4 867 261,73

783 750,51

10 184,76

2 1 0 3

Telecomunicações

1 532 000,00

- 291 552,00

1 240 448,00

1 240 447,04

561 006,95

679 440,09

0,96

2 1 0

Informática e telecomunicações

42 800 000,00

- 900 000,00

41 900 000,00

41 466 016,83

21 463 683,74

20 002 333,09

433 983,17

2 1 1 1

Aquisição e renovação de mobiliário

902 000,00

902 000,00

726 732,32

410 640,73

316 091,59

175 267,68

2 1 1 2

Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário

40 000,00

40 000,00

14 897,61

7 400,71

7 496,90

25 102,39

2 1 1

Mobiliário

942 000,00

942 000,00

741 629,93

418 041,44

323 588,49

200 370,07

2 1 2 0

Compra e renovação de material e de instalações técnicas

2 635 000,00

- 263 415,03

2 371 584,97

2 344 670,38

1 318 215,85

1 026 454,53

26 914,59

2 1 2 1

Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas

78 000,00

341 989,05

419 989,05

412 864,95

246 393,59

166 471,36

7 124,10

2 1 2 2

Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas

946 000,00

-78 574,02

867 425,98

774 667,42

477 839,61

296 827,81

92 758,56

2 1 2

Material e instalações técnicas

3 659 000,00

3 659 000,00

3 532 202,75

2 042 449,05

1 489 753,70

126 797,25

2 1 3 2

Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel

598 000,00

598 000,00

571 465,30

366 338,50

205 126,80

26 534,70

2 1 3 3

Plano de mobilidade

450 000,00

450 000,00

450 000,00

214 253,71

235 746,29

2 1 3

Transportes

1 048 000,00

1 048 000,00

1 021 465,30

580 592,21

440 873,09

26 534,70

Total capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário

48 449 000,00

- 900 000,00

47 549 000,00

46 761 314,81

24 504 766,44

22 256 548,37

787 685,19

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

17 802 000,00

7 215 502,00

25 017 502,00

13 472 728,52

13 472 728,52

11 544 773,48

2 2 0 1

Despesas de viagem diversas

470 000,00

470 000,00

232 784,78

188 284,78

44 500,00

237 215,22

2 2 0 2

Despesas de interpretação

79 816 000,00

-10 115 502,00

69 700 498,00

66 521 325,00

59 610 462,00

6 910 863,00

3 179 173,00

2 2 0 3

Despesas de receção e de representação

150 000,00

150 000,00

130 875,00

118 793,09

12 081,91

19 125,00

2 2 0 4

Despesas diversas de reuniões internas

4 174 000,00

-15 000,00

4 159 000,00

4 004 163,98

3 195 887,26

808 276,72

154 836,02

2 2 0 5

Organização de conferências, congressos e reuniões

190 000,00

15 000,00

205 000,00

155 284,72

142 604,98

12 679,74

49 715,28

2 2 0

Reuniões e conferências

102 602 000,00

-2 900 000,00

99 702 000,00

84 517 162,00

76 728 760,63

7 788 401,37

15 184 838,00

2 2 1 0

Despesas de documentação e biblioteca

2 000 000,00

296 000,00

2 296 000,00

2 281 465,22

1 518 283,23

763 181,99

14 534,78

2 2 1 1

Jornal Oficial

3 500 000,00

-1 046 000,00

2 454 000,00

2 078 576,27

2 078 576,27

375 423,73

2 2 1 2

Publicações de caráter geral

250 000,00

- 100 000,00

150 000,00

150 000,00

125 318,57

24 681,43

2 2 1 3

Informação e manifestações públicas

2 535 000,00

850 000,00

3 385 000,00

3 337 546,12

1 744 813,58

1 592 732,54

47 453,88

2 2 1

Informação

8 285 000,00

8 285 000,00

7 847 587,61

5 466 991,65

2 380 595,96

437 412,39

2 2 3 0

Material de escritório

408 000,00

-5 000,00

403 000,00

355 429,77

280 134,04

75 295,73

47 570,23

2 2 3 1

Franquias postais

80 000,00

80 000,00

51 962,68

28 332,36

23 630,32

28 037,32

2 2 3 2

Despesas com estudos, inquéritos e consultas

45 000,00

45 000,00

17 800,00

17 800,00

27 200,00

2 2 3 4

Mudanças

80 000,00

5 000,00

85 000,00

83 834,94

81 216,75

2 618,19

1 165,06

2 2 3 5

Encargos financeiros

10 000,00

10 000,00

10 000,00

3 394,39

6 605,61

2 2 3 6

Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações

1 250 000,00

1 250 000,00

369 091,87

121 713,34

247 378,53

880 908,13

2 2 3 7

Outras despesas de funcionamento

254 000,00

254 000,00

223 759,08

48 042,66

175 716,42

30 240,92

2 2 3

Despesas diversas

2 127 000,00

2 127 000,00

1 111 878,34

580 633,54

531 244,80

1 015 121,66

Total capítulo 22 — Despesas de funcionamento

113 014 000,00

-2 900 000,00

110 114 000,00

93 476 627,95

82 776 385,82

10 700 242,13

16 637 372,05

TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

219 252 000,00

219 252 000,00

191 748 789,86

143 265 980,30

48 482 809,56

8 787 738,00

18 715 472,14

1 0 0

Dotações provisionais

1 0 1

Reserva para imprevistos

2 000 000,00

2 000 000,00

2 000 000,00

TÍTULO 10 — Outras despesas

2 000 000,00

2 000 000,00

2 000 000,00

TOTAL DO ORÇAMENTO

561 576 000,00

561 576 000,00

517 762 472,91

465 974 036,39

51 788 436,52

8 787 738,00

35 025 789,09

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