# Jornal Oficial C 281/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 281 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano10 de agosto de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 281

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano10 de agosto de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 281/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8975 — CVC Capital Partners/Mehiläinen Holding) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 281/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8975 — CVC Capital Partners/Mehiläinen Holding) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 281/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2018/C 281/03 | Decisão da Comissão, de 9 de agosto de 2018, que cria o grupo de peritos que exerce funções de comité diretor para as ações da União em matéria de prevenção e luta contra a radicalização | 3 |
| 2018/C 281/04 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho [Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011]
   (
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  ) | 7 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 281/05 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 18 |
| 2018/C 281/06 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 19 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 281/02

Taxas de câmbio do euro

2

2018/C 281/03

Decisão da Comissão, de 9 de agosto de 2018, que cria o grupo de peritos que exerce funções de comité diretor para as ações da União em matéria de prevenção e luta contra a radicalização

3

2018/C 281/04

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho [Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011]
   (
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  )

o

[Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o

o

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7

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 281/05

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

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18

2018/C 281/06

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 281/07 | Convite à apresentação de candidaturas 2018 — EAC/A01/2018 — Corpo Europeu de Solidariedade | 20 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 281/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8990 — PIAG/MTIB/Abatec) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |
| 2018/C 281/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8982 — Ivanhoe Cambridge/PSPIB/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2018/C 281/07

Convite à apresentação de candidaturas 2018 — EAC/A01/2018 — Corpo Europeu de Solidariedade

20

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 281/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8990 — PIAG/MTIB/Abatec) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

2018/C 281/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8982 — Ivanhoe Cambridge/PSPIB/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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24

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/1 |
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10.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8975 — CVC Capital Partners/Mehiläinen Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 281/01)

Em 13 de julho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8975. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8975.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/2 |
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10.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de agosto de 2018

(2018/C 281/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1593 |
| JPY | iene | 128,84 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4566 |
| GBP | libra esterlina | 0,89940 |
| SEK | coroa sueca | 10,3875 |
| CHF | franco suíço | 1,1512 |
| ISK | coroa islandesa | 124,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5443 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,570 |
| HUF | forint | 320,20 |
| PLN | zlóti | 4,2739 |
| RON | leu romeno | 4,6491 |
| TRY | lira turca | 6,2639 |
| AUD | dólar australiano | 1,5626 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5111 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1003 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7421 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5805 |
| KRW | won sul-coreano | 1 298,03 |
| ZAR | rand | 15,6450 |
| CNY | iuane | 7,9053 |
| HRK | kuna | 7,4383 |
| IDR | rupia indonésia | 16 705,51 |
| MYR | ringgit | 4,7247 |
| PHP | peso filipino | 61,479 |
| RUB | rublo | 76,5157 |
| THB | baht | 38,460 |
| BRL | real | 4,3939 |
| MXN | peso mexicano | 21,5453 |
| INR | rupia indiana | 79,5825 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1593

JPY

iene

128,84

DKK

coroa dinamarquesa

7,4566

GBP

libra esterlina

0,89940

SEK

coroa sueca

10,3875

CHF

franco suíço

1,1512

ISK

coroa islandesa

124,40

NOK

coroa norueguesa

9,5443

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,570

HUF

forint

320,20

PLN

zlóti

4,2739

RON

leu romeno

4,6491

TRY

lira turca

6,2639

AUD

dólar australiano

1,5626

CAD

dólar canadiano

1,5111

HKD

dólar de Hong Kong

9,1003

NZD

dólar neozelandês

1,7421

SGD

dólar singapurense

1,5805

KRW

won sul-coreano

1 298,03

ZAR

rand

15,6450

CNY

iuane

7,9053

HRK

kuna

7,4383

IDR

rupia indonésia

16 705,51

MYR

ringgit

4,7247

PHP

peso filipino

61,479

RUB

rublo

76,5157

THB

baht

38,460

BRL

real

4,3939

MXN

peso mexicano

21,5453

INR

rupia indiana

79,5825

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 10.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/3 |
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10.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/3

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de agosto de 2018

que cria o grupo de peritos que exerce funções de comité diretor para as ações da União em matéria de prevenção e luta contra a radicalização

(2018/C 281/03)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de intensificar os esforços para prevenir e combater a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo, e melhorar a coordenação e a cooperação entre todas as partes interessadas, a Comissão criou um Grupo de Peritos de Alto Nível sobre radicalização pela Decisão C(2017) 5149 final, de 27 de julho de 2017 (1). |
| --- | --- |

(1)

A fim de intensificar os esforços para prevenir e combater a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo, e melhorar a coordenação e a cooperação entre todas as partes interessadas, a Comissão criou um Grupo de Peritos de Alto Nível sobre radicalização pela Decisão C(2017) 5149 final, de 27 de julho de 2017 (1).

| (2) | No seu relatório final (2), adotado em 18 de maio de 2018, o Grupo de Peritos de Alto Nível sobre radicalização elaborou uma série de recomendações concretas destinadas a contribuir para a definição e aplicação de medidas mais específicas e eficazes de prevenção e luta contra a radicalização a nível da União e dos Estados-Membros. As recomendações incluem o estabelecimento de um mecanismo de cooperação da União para assegurar uma coordenação reforçada entre decisores políticos, profissionais e investigadores, uma colaboração mais estreita entre as diferentes iniciativas da União, bem como uma maior participação dos Estados-Membros no aconselhamento sobre as prioridades estratégicas das ações a nível da União destinadas a apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para prevenir e combater a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo. |
| --- | --- |

(2)

No seu relatório final (2), adotado em 18 de maio de 2018, o Grupo de Peritos de Alto Nível sobre radicalização elaborou uma série de recomendações concretas destinadas a contribuir para a definição e aplicação de medidas mais específicas e eficazes de prevenção e luta contra a radicalização a nível da União e dos Estados-Membros. As recomendações incluem o estabelecimento de um mecanismo de cooperação da União para assegurar uma coordenação reforçada entre decisores políticos, profissionais e investigadores, uma colaboração mais estreita entre as diferentes iniciativas da União, bem como uma maior participação dos Estados-Membros no aconselhamento sobre as prioridades estratégicas das ações a nível da União destinadas a apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para prevenir e combater a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo.

| (3) | A fim de assegurar um maior envolvimento dos Estados-Membros, é, por conseguinte, necessário criar um grupo de peritos que exerça funções de comité diretor para as ações da União em matéria de prevenção e combate à radicalização (a seguir designado «comité diretor») e definir as respetivas funções e estrutura. |
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(3)

A fim de assegurar um maior envolvimento dos Estados-Membros, é, por conseguinte, necessário criar um grupo de peritos que exerça funções de comité diretor para as ações da União em matéria de prevenção e combate à radicalização (a seguir designado «comité diretor») e definir as respetivas funções e estrutura.

| (4) | O comité diretor deverá proporcionar aos Estados-Membros a oportunidade de aconselhar a Comissão sobre as orientações estratégicas que assegurem que as iniciativas e os instrumentos da União para a prevenção e o combate de todas as formas de extremismo violento e de terrorismo são orientados para as necessidades e as exigências das partes interessadas pertinentes nos Estados-Membros e para as prioridades a nível da União. |
| --- | --- |

(4)

O comité diretor deverá proporcionar aos Estados-Membros a oportunidade de aconselhar a Comissão sobre as orientações estratégicas que assegurem que as iniciativas e os instrumentos da União para a prevenção e o combate de todas as formas de extremismo violento e de terrorismo são orientados para as necessidades e as exigências das partes interessadas pertinentes nos Estados-Membros e para as prioridades a nível da União.

| (5) | No intuito de reunir as perspetivas e os conhecimentos especializados europeus e nacionais pertinentes, o comité diretor deve ser composto por representantes de alto nível das autoridades competentes dos Estados-Membros, na qualidade de membros de pleno direito, bem como do Serviço Europeu para a Ação Externa (3) e do coordenador da UE da Luta Antiterrorista (4), na qualidade de observadores, em conformidade com os respetivos mandatos institucionais. Os membros do comité diretor devem definir as regras relativas à divulgação de informações. |
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(5)

No intuito de reunir as perspetivas e os conhecimentos especializados europeus e nacionais pertinentes, o comité diretor deve ser composto por representantes de alto nível das autoridades competentes dos Estados-Membros, na qualidade de membros de pleno direito, bem como do Serviço Europeu para a Ação Externa (3) e do coordenador da UE da Luta Antiterrorista (4), na qualidade de observadores, em conformidade com os respetivos mandatos institucionais. Os membros do comité diretor devem definir as regras relativas à divulgação de informações.

| (6) | Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). |
| --- | --- |

(6)

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

| (7) | A Decisão C(2017) 5149 final, de 27 de julho de 2017, deve ser revogada, |
| --- | --- |

(7)

A Decisão C(2017) 5149 final, de 27 de julho de 2017, deve ser revogada,

DECIDE:

Artigo 1.o

Objeto

É instituído o grupo de peritos que exerce funções de comité diretor para as ações da União em matéria de prevenção e combate à radicalização (a seguir designado «comité diretor»).

Artigo 2.o

Atribuições

O comité diretor aconselha a Comissão nas seguintes matérias:

| a) | prioridades e orientações estratégicas da cooperação a nível da União no domínio da prevenção e luta contra a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo. |
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a)

prioridades e orientações estratégicas da cooperação a nível da União no domínio da prevenção e luta contra a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo.

| b) | possíveis lacunas e aspetos a melhorar na cooperação a nível da União no domínio da prevenção e luta contra a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo, e avaliação das medidas e mecanismos a nível da União. |
| --- | --- |

b)

possíveis lacunas e aspetos a melhorar na cooperação a nível da União no domínio da prevenção e luta contra a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo, e avaliação das medidas e mecanismos a nível da União.

Artigo 3.o

Composição

1.   O comité diretor é composto pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.

2.   As autoridades dos Estados-Membros nomeiam, no máximo, dois representantes de alto nível e dois membros suplentes, e são responsáveis por assegurar que os seus representantes providenciam um alto nível de competências especializadas.

Artigo 4.o

Presidente

O comité diretor é presidido pelo diretor-geral ou pelo diretor-geral adjunto da Migração e dos Assuntos Internos (DG HOME) da Comissão.

Artigo 5.o

Funcionamento

1.   O comité diretor atua a pedido do seu presidente em conformidade com as regras horizontais da Comissão aplicáveis aos grupos de peritos (a seguir designadas «regras horizontais») (6).

2.   As reuniões do comité diretor são realizadas, em princípio, nas instalações da Comissão.

3.   O comité diretor reúne-se pelo menos uma vez por ano.

4.   Uma estrutura de apoio e coordenação da DG HOME assegura o secretariado do comité diretor, prepara os trabalhos em colaboração com as direções-gerais da Comissão competentes, nomeadamente através da recolha de conhecimentos especializados dos Estados-Membros, dos investigadores e dos profissionais sobre as evoluções, as tendências e as necessidades de intervenção, e assegura o devido acompanhamento. Podem participar nas reuniões do comité diretor os funcionários dos serviços competentes da Comissão com interesse nos trabalhos.

5.   Com o acordo do presidente, o comité diretor pode decidir tornar públicas as suas deliberações, por maioria simples dos seus membros.

6.   As atas dos debates sobre os diferentes pontos da ordem de trabalhos e sobre os pareceres emitidos pelo comité diretor devem ser profícuas e completas. As atas são redigidas pela estrutura de apoio e coordenação sob a responsabilidade do presidente.

7.   O comité diretor adota os seus pareceres, recomendações ou relatórios por consenso. Em caso de votação, o resultado é decidido por maioria simples dos membros. Os membros que tenham votado contra têm o direito de anexar aos pareceres, recomendações ou relatórios um documento resumindo os motivos subjacentes à sua posição.

Artigo 6.o

Peritos convidados

O presidente pode convidar peritos com competências específicas no que respeita a uma matéria inscrita na ordem de trabalhos para participar nos trabalhos do comité diretor, numa base ad hoc. Esses peritos podem provir quer do setor público, quer do setor privado.

Artigo 7.o

Observadores

1.   Mediante convite direto do presidente, deve ser concedido estatuto de observadores ao coordenador da Luta Antiterrorista da UE e ao Serviço Europeu para a Ação Externa, em conformidade com as regras horizontais.

2.   Aquando da sua nomeação, os observadores designam os seus representantes.

3.   Os observadores e os seus representantes podem ser autorizados pelo presidente a participar nos debates do comité diretor e a disponibilizar conhecimentos especializados. Contudo, não têm direito de voto e não participam na formulação das recomendações ou pareceres do comité diretor.

Artigo 8.o

Regulamento interno

Sob proposta e com o acordo do presidente, o comité diretor adota o seu regulamento interno por maioria simples dos seus membros, com base no modelo de regulamento interno dos grupos de peritos, em conformidade com as regras horizontais (7).

Artigo 9.o

Sigilo profissional e tratamento de informações classificadas

Os membros do comité diretor e os seus representantes, bem como os peritos convidados e os observadores, estão sujeitos às obrigações de sigilo profissional aplicáveis a todos os membros das instituições e ao seu pessoal por força dos Tratados e das respetivas normas de execução, assim como às regras da Comissão em matéria de segurança no que respeita à proteção das informações classificadas da União Europeia, estabelecidas nas Decisões (UE, Euratom) 2015/443 (8) e (UE, Euratom) 2015/444 (9) da Comissão. Caso não cumpram essas obrigações, a Comissão pode tomar todas as medidas adequadas.

Artigo 10.o

Transparência

1.   O comité diretor é inscrito no registo dos grupos de peritos.

2.   No que diz respeito à composição do comité diretor, os nomes das autoridades dos Estados-Membros, bem como dos observadores, são publicados no registo dos grupos de peritos.

3.   Todos os documentos pertinentes, incluindo as ordens de trabalhos, as atas e as contribuições dos participantes, devem estar disponíveis no registo dos grupos de peritos ou através de uma ligação neste último para um sítio Web específico em que possam ser consultados. O acesso a este sítio Web não está sujeito ao registo do utilizador nem a qualquer outra restrição. Em especial, a ordem de trabalhos e outros documentos de referência pertinentes são publicados em tempo útil antes da reunião, devendo as atas ser publicadas imediatamente depois. São previstas exceções à publicação dos documentos unicamente nos casos em que a sua divulgação for suscetível de prejudicar a proteção de um interesse público ou privado, na aceção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

Artigo 11.o

Despesas com reuniões

1.   Os participantes nas atividades do comité diretor não são remunerados pelos serviços prestados.

2.   As despesas de deslocação e de estadia dos participantes nas atividades do comité diretor são reembolsadas pela Comissão. O reembolso é efetuado em conformidade com as disposições em vigor na Comissão e dentro dos limites das dotações disponíveis atribuídas aos seus serviços no exercício anual de atribuição de recursos.

Artigo 12.o

É revogada a Decisão C(2017) 3602 de 27 de julho de 2017.

Feito em Bruxelas, em 9 de agosto de 2018.

Pela Comissão

Dimitris AVRAMOPOULOS

Membro da Comissão

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(1)  Decisão C(2017) 5149 final da Comissão, de 27 de julho de 2017, que cria o Grupo de Peritos de Alto Nível sobre radicalização (JO C 252 de 3.8.2017, p. 3).

1

(2)  http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetail&groupID=3552&NewSearch=1&NewSearch=1

2

(3)  Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa (JO L 201 de 3.8.2010, p. 30).

3

(4)  Declaração do Conselho Europeu sobre a luta contra o terrorismo, 25 de março de 2004.

4

(5)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

5

o

(6)  Decisão da Comissão C(2016) 3301 final, de 30 de maio de 2016, que estabelece regras horizontais relativas à criação e ao funcionamento dos grupos de peritos da Comissão.

6

(7)  Ver artigo 17.o das regras horizontais.

7

o

(8)  Decisão (UE, Euratom) 2015/443 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa à segurança na Comissão (JO L 72 de 17.3.2015, p. 41).

8

(9)  Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 72 de 17.3.2015, p. 53).

9

(10)  Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

10

o

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| 10.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/7 |
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10.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/7

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho

[Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 281/04)

As disposições do Regulamento (UE) n.o 305/2011 prevalecem sobre eventuais disposições contrárias nos Documentos de Avaliação Europeus.

| Referência e título do Documento de Avaliação Europeu | Referência e título do Documento de Avaliação Europeu substituído | Observações |
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| 010001-00-0301 | Parede compósita pré-fabricada de betão com ligadores pontuais | | |
| 010003-00-0301 | Elementos prefabricados de betão reforçado com fibras de muito elevado desempenho (UHPFRC) para varandas | | |
| 010013-00-0301 | Painel leve de argamassa de cimento e granulado de EPS reforçado internamente com rede de fibra de vidro e uma grelha de perfis metálicos | | |
| 010028-00-0103 | Kit reutilizável para fundações superficiais de estruturas leves | | |
| 020001-01-0405 | Ferragem de suspensão de eixo oculto variável | 020001-00-0405 | |
| 020002-00-0404 | Sistema de envidraçados de varanda (ou de terraço) sem perfis verticais | | |
| 020011-00-0405 | Portinholas para acesso ou uso como porta de emergência em coberturas, pavimentos, paredes e tetos, com ou sem resistência ao fogo | | |
| 020029-00-1102 | Blocos-porta pedonais interiores de aço, de uma ou duas folhas, resistentes ao fogo e/ou de controlo do fumo | | |
| 030019-00-0402 | Impermeabilização de coberturas com base em polissiloxano aplicada na forma líquida | | |
| 030065-00-0402 | Kit compósito para impermeabilização de coberturas | | |
| 030218-00-0402 | Membranas para barreira sob revestimentos de coberturas | | |
| 040005-00-1201 | Produtos de isolamento térmico e/ou acústico manufaturados, constituídos por fibras vegetais ou animais | | |
| 040007-00-1201 | Produtos de isolamento térmico com faces refletantes para edifícios | | |
| 040010-00-1201 | Produto de isolamento de perlite expandida | | |
| 040011-00-1201 | Painéis de isolamento a vácuo (VIP) com camadas de proteção aplicadas em fábrica | | |
| 040012-00-1201 | Placa de isolamento térmico de material mineral | | |
| 040016-00-0404 | Rede de fibra de vidro para armadura de revestimentos de paredes com base em cimento | | |
| 040037-00-1201 | Painéis compósitos de baixa condutibilidade térmica fabricados com fibras de lã mineral e aditivos de aerogel | | |
| 040048-01-0502 | Lâmina de fibras de borracha para isolamento sonoro a ruídos de percussão | 040048-00-0502 | |
| 040049-00-0502 | Lâmina de espuma de poliuretano (PU) para isolamento sonoro a sons de percussão | | |
| 040057-00-1201 | Placa de isolante térmico de sílica microporosa | | |
| 040065-00-1201 | Placa de isolamento térmico e/ou de absorção sonora com base em poliestireno expandido e cimento | | |
| 040089-00-0404 | ETICS para aplicação em edifícios com estrutura reticulada de madeira | | |
| 040090-00-1201 | Placas e produtos manufaturados obtidos por moldagem de um ácido polilático expandido (EPLA) para isolamento térmico e/ou acústico | | |
| 040138-00-1201 | Produtos de isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituídos por fibras vegetais soltas | | |
| 040287-00-0404 | Kit para sistemas compósitos de isolamento térmico exterior (ETICS) com revestimento descontínuo | | |
| 040288-00-1201 | Isolamento térmico e acústico manufaturado constituído por fibras de poliéster | | |
| 040313-00-1201 | Produto de isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituído por grânulos soltos de cortiça expandida | | |
| 040369-00-1201 | Isolamento constituído por regranulado de cortiça expandida a granel ou em mistura | | |
| 040394-00-1201 | Vidro celular manufaturado para aplicação a granel | | |
| 040456-00-1201 | Isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituído por fibras animais | | |
| 040461-00-1201 | Produto de isolamento térmico constituído por perlite expandida (EP) a granel | | |
| 040635-00-1201 | Isolamento térmico e/ou acústico com base em grânulos de poliestireno expandido aglutinados | | |
| 040643-00-1201 | Isolamento térmico de aerogel de sílica reforçado com fibras | | |
| 040650-00-1201 | Placas de poliestireno extrudido com funções resistentes e/ou de isolamento térmico exterior à impermeabilização | | |
| 040777-00-1201 | Placas de vidro celular com funções resistentes e de isolamento térmico exterior à impermeabilização | | |
| 050001-00-0301 | Elementos de isolamento térmico estruturais formando corte térmico entre varandas e pavimentos interiores | | |
| 050004-00-0301 | Aparelho de apoio esférico ou cilíndrico com material de deslizamento especial constituído por UHMWPE (polietileno de peso molecular ultraelevado) | | |
| 050009-00-0301 | Aparelho de apoio esférico ou cilíndrico com material de deslizamento especial de polímero fluorado | | |
| 050013-00-0301 | Aparelho de apoio esférico ou cilíndrico com material de deslizamento especial constituído por politetrafluoretileno (PTFE) com lubrificante sólido e fibras de reforço | | |
| 060001-00-0802 | Kit para chaminés com conduta interior cerâmica com classificação T 400 (mínimo) N1 W3 Gxx | | |
| 060003-00-0802 | Kit para chaminés com conduta interior cerâmica e parede exterior específica com classificação T 400 (mínimo) N1 W3 Gxx | | |
| 060008-00-0802 | Kit para chaminés com conduta interior cerâmica com classificação T 400 (mínimo) N1/P1 W3 Gxx, com diferentes paredes exteriores e possibilidade de alteração da parede exterior | | |
| 070001-01-0504 | Painéis de gesso cartonado para aplicações de suporte de carga | 070001-00-0504 | |
| 070002-00-0505 | Fita de fibra de vidro para juntas de painéis de gesso | | |
| 080001-00-0403 | Geocompósito para sistemas de drenagem | | |
| 080002-00-0102 | Geogrelha em malha hexagonal sem reforço para a estabilização de camadas granulares não ligadas através do interbloqueio com o agregado | | |
| 090001-00-0404 | Placas pré-fabricadas de lã mineral comprimida com acabamento orgânico ou inorgânico e com um sistema de fixação especificado | | |
| 090017-00-0404 | Envidraçado vertical com fixações pontuais | | |
| 090019-00-0404 | Kits para revestimentos de fachadas ventiladas de placas leves fixados à subestrutura e com reboco aplicado «in situ», com ou sem isolamento térmico | | |
| 090020-00-0404 | Kits para revestimentos de fachadas ventiladas de pedra reconstituída | | |
| 090034-00-0404 | Kit composto por subestrutura e fixações para revestimentos de fachada ventilada e elementos de fachada | | |
| 090035-00-0404 | Unidade de vidro isolante com colagem estrutural e fixações pontuais | | |
| 090058-00-0404 | Kit para revestimento exterior de fachadas ventiladas constituído por um painel metálico com núcleo de favo de mel e fixações associadas | | |
| 120001-01-0106 | Revestimentos microprismáticos retrorrefletores | 120001-00-0106 | |
| 120003-00-0106 | Postes de iluminação de aço | | |
| 120011-00-0107 | Juntas de dilatação para pontes rodoviárias com massa de preenchimento flexível com base em ligante de polímero sintético | | |
| 130002-00-0304 | Elemento de madeira maciça — Elemento estrutural para edifícios constituído por peças de madeira ligadas por cavilhas | | |
| 130005-00-0304 | Elemento estrutural de madeira maciça para pavimentos de edifícios | | |
| 130010-00-0304 | Madeira lamelada colada de folhosas — Madeira micro-lamelada colada de faia com funções estruturais | | |
| 130011-00-0304 | Elemento prefabricado estrutural para edifícios constituído por peças de madeira de secção retangular ligadas por pregos ou cavilhas de madeira | | |
| 130012-00-0304 | Madeira classificada segundo a resistência — Toros retangulares com descaio — Madeira de castanho | | |
| 130013-00-0304 | Elemento de madeira maciça — Elemento estrutural para edifícios, constituído por peças de madeira maciça ligadas por entalhes cauda de andorinha | | |
| 130019-00-0603 | Ligadores do tipo cavilha com revestimento de resina | | |
| 130022-00-0304 | Toros maciços ou lamelados colados de madeira para vigas e paredes de edifícios | | |
| 130033-00-0603 | Pregos e parafusos para a fixação de chapas metálicas em estruturas de madeira | | |
| 130087-00-0204 | Sistema de construção modular | | |
| 130089-00-0304 | Madeira maciça com ligações de entalhes múltiplos produzidas com teor de água da madeira elevado e/ou temperatura ambiente reduzida | | |
| 130090-00-0303 | Kit para pavimentos mistos de madeira-betão com ligadores do tipo cavilha | | |
| 130118-00-0603 | Parafusos para construção de madeira | | |
| 130166-00-0304 | Madeira classificada segundo a resistência — Madeira maciça de secção retangular modificada superficialmente com ou sem ligações de entalhes múltiplos — Resinosas | | |
| 130167-00-0304 | Madeira classificada segundo a resistência — Toros retangulares com descaio — Resinosas | | |
| 130191-00-0304 | Elemento estrutural prefabricado para edifícios constituído por peças de madeira lamelada cruzadas e ligadas por junta macho-fêmea | | |
| 130197-00-0304 | Madeira lamelada colada realizada com madeira maciça de seção retangular modificada superficialmente — Resinosas | | |
| 140015-00-0304 | Elementos para paredes, coberturas e tetos realizados com placas coladas de aglomerado de partículas de madeira longas e orientadas (OSB) | | |
| 150001-00-0301 | Cimento com base em sulfoaluminato de cálcio | | |
| 150002-00-0301 | Cimento refratário com base em aluminato de cálcio | | |
| 150003-00-0301 | Cimento de elevada resistência | | |
| 150004-00-0301 | Cimento de endurecimento rápido e resistente aos sulfatos com base em sulfoaluminato de cálcio | | |
| 150007-00-0301 | Cimento Portland pozolânico para utilizações em climas tropicais | | |
| 150008-00-0301 | Cimento de presa rápida | | |
| 150009-00-0301 | Cimento de alto-forno CEM III/A com avaliação da resistência aos sulfatos (SR) e, opcionalmente, com baixo teor em álcalis (LA) e/ou baixo calor de hidratação (LH) | | |
| 160003-00-0301 | Conectores de cabeça dupla para melhoria da resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou de sapatas de fundação e lajes térreas | | |
| 160004-00-0301 | Kits de pós-tensão para pré-esforço de estruturas | ETAG 013 | |
| 160012-00-0301 | Varões de aço com cabeça de ancoragem para betão armado | | |
| 160027-00-0301 | Produtos de injeção especiais para kits de pós-tensão | ETAG 013 | |
| 180008-00-0704 | Ralo sifonado removível com obturação mecânica | | |
| 180018-00-0704 | Acoplamentos flexíveis para tubagem de drenagem com ou sem pressão | | |
| 190002-00-0502 | Kit de revestimento de piso flutuante com módulos interligados realizados com ladrilhos cerâmicos e lâmina de borracha | | |
| 190005-00-0402 | Kit para revestimentos de piso exteriores | | |
| 200001-00-0602 | Cabos prefabricados de aço e de aço inoxidável com ligadores de extremidade | | |
| 200002-00-0602 | Sistema de tirante | | |
| 200005-00-0103 | Estacas de aço estruturais com secção oca e uniões rígidas | | |
| 200012-00-0401 | Kits de distanciadores para revestimentos metálicos de coberturas e fachadas ventiladas | | |
| 200014-00-0103 | Junta e proteção da ponta para estacas de betão | | |
| 200017-00-0302 | Produtos e componentes estruturais laminados a quente de aço das classes Q235B, Q235D, Q345B e Q345D | | |
| 200019-00-0102 | Cestos e colchões de malha hexagonal para gabiões | | |
| 200020-00-0102 | Cestos e colchões de malha soldada para gabiões | | |
| 200022-00-0302 | Produtos longos de aço laminado tratado termomecanicamente constituídos por aços estruturais soldáveis de grão fino, de classes de resistência especiais | | |
| 200026-00-0102 | Sistemas de rede de aço para aterros reforçados | | |
| 200032-00-0602 | Sistemas de tirantes prefabricados com ligadores de extremidade especiais | | |
| 200033-00-0602 | Conector cravado para esforços de corte | | |
| 200035-00-0302 | Sistemas de coberturas e de paredes com fixações ocultas | | |
| 200036-00-0103 | Kit para microestacas — Kit com perfis tubulares para microestacas — Perfis tubulares de aço sem costura | | |
| 200039-00-0102 | Cestos e colchões de malha hexagonal zincada para gabiões | | |
| 200043-01-0103 | Estacas tubulares de ferro fundido dúctil | 200043-00-0103 | |
| 200050-01-0102 | Cestos, colchões e sacos para gabiões de malha hexagonal regular entrançada pré-revestida a zinco ou a zinco+revestimento orgânico | 200050-00-0102 | |
| 200086-00-0602 | Ligadores de fio metálico em anel | | |
| 210004-00-0805 | Elemento modular para instalações de edifícios | | |
| 210024-00-0504 | Placa aglutinada com cimento | | |
| 220006-00-0402 | Soletos de polipropileno, pedra calcária e fileres para coberturas | | |
| 220007-00-0402 | Chapa e banda de liga de cobre totalmente apoiadas para revestimentos de cobertura, de fachadas ventiladas e interiores | | |
| 220008-00-0402 | Perfis de caleiras para terraços e varandas | | |
| 220010-00-0402 | Placas planas de plástico para revestimentos descontínuos de coberturas e de fachadas ventiladas totalmente apoiados | | |
| 220013-01-0401 | Janela dupla de cumeeira autoportante | 220013-00-0401 | |
| 220018-00-0401 | Unidade descentralizada de ventilação de baixa pressão energeticamente eficiente com escoamento alternado e recuperação de calor | | |
| 220021-00-0402 | Dispositivos tubulares de iluminação natural | | |
| 220022-00-0401 | Barreira de policarbonato à queda de neve da cobertura | | |
| 220025-00-0401 | Envidraçado estrutural horizontal em consola (dossel/cobertura de vidro estrutural) | | |
| 220069-00-0402 | Placas planas ou perfiladas de plástico reciclado para revestimentos descontínuos de coberturas totalmente apoiados | | |
| 230004-00-0106 | Painéis de malha de anéis metálicos | | |
| 230005-00-0106 | Painéis de rede de cabos metálicos | | |
| 230008-00-0106 | Redes de arame de aço de dupla torção com e sem reforço de cordões | | |
| 230011-00-0106 | Produtos para marcação rodoviária | | |
| 230012-01-0105 | Aditivos para fabrico de misturas betuminosas — Grânulos betuminosos obtidos por reciclagem de feltros betuminosos de coberturas | 230012-00-0105 | |
| 230025-00-0106 | Sistemas flexíveis na face de taludes para estabilização e proteção contra queda de rocha | | |
| 260001-00-0303 | Elementos estruturais e pavimentos de polímeros reforçados com fibras (compósitos reforçados com fibras/fibras de vidro) | | |
| 260002-00-0301 | Fibras de vidro com dióxido de zircónio resistentes aos álcalis para utilização em betão | | |
| 260006-00-0301 | Adição polimérica para betão | | |
| 260007-00-0301 | Adição Tipo I para betão, argamassa e betonilhas de regularização — Solução aquosa | | |
| 260035-00-0301 | Pozolana natural calcinada a utilizar como adição do tipo II para betão | | |
| 280001-00-0704 | Elemento linear pré-montado para drenagem ou infiltração | | |
| 280015-00-0701 | Kit para distribuição de água fria e quente no interior de edifícios | 290001-00-0701 | corrigendum |
| 320002-02-0605 | Perfil metálico revestido para estanquidade de juntas de construção e de controlo de fendilhação em betão impermeável à água | 320002-00-0605
  320002-01-0605 | |
| 320008-00-0605 | Banda expansiva de vedação de juntas com base em bentonite para juntas de construção em betão estanque à água | | |
| 330001-00-0602 | Ligações aparafusadas estruturais de expansão para fixação oculta | | |
| 330008-02-0601 | Calhas ancoradas | 330008-00-0601
  330008-01-0601 | |
| 330011-00-0601 | Parafusos ajustáveis para betão | | |
| 330012-00-0601 | Cavilha com bainha roscada no interior para embeber no betão | | |
| 330014-00-0601 | Cavilhas metálicas de fixação por expansão para betão celular autoclavado | | |
| 330046-01-0602 | Parafusos para fixação de chapas e elementos metálicos | 330046-00-0602 | |
| 330047-01-0602 | Parafusos para fixação de painéis-sanduíche | 330047-00-0602 | |
| 330075-00-0601 | Dispositivo para suspensão de elevadores | | |
| 330076-00-0604 | Cavilhas metálicas de injeção para alvenaria | ETAG 029 | |
| 330079-00-0602 | Elementos para fixação de chapas quadriculadas ou de grades para pavimentos | | |
| 330080-00-0602 | Ligação com braçadeira de alta resistência ao deslizamento | | |
| 330083-01-0601 | Elemento de fixação atuado por propulsão para utilização múltipla em betão, em aplicações não estruturais | 330083-00-0601 | |
| 330084-00-0601 | Placa de aço com cavilha(s) para embeber no betão | | |
| 330153-00-0602 | Perno ativado por propulsão para ligações de elementos e revestimentos de chapa fina de aço | | |
| 330155-00-0602 | Ligações com braçadeira auto-ajustável | | |
| 330196-01-0604 | Cavilhas de plástico, de materiais novos ou reciclados, para fixação de sistemas compósitos de isolamento térmico pelo exterior (ETICS) | 330196-00-0604
  ETAG 014 | |
| 330232-00-0601 | Cavilhas de fixação mecânica para betão | ETAG 001-1
  ETAG 001-2
  ETAG 001-3
  ETAG 001-4 | |
| 330389-00-0601 | Ligador pontual de polímero reforçado com fibras de vidro, para painéis-sanduiche de paredes | | |
| 330499-00-0601 | Cavilhas de fixação por aderência para betão | ETAG 001-5 | |
| 330667-00-0602 | Calha de ligação laminada a quente | | |
| 330747-00-0601 | Cavilhas de fixação para betão para sistemas não estruturais redundantes | ETAG 001-6 | |
| 330924-00-0601 | Cavilha de varão de aço nervurado para embeber no betão | | |
| 330965-00-0601 | Cavilha atuada por propulsão para fixação de ETICS no betão | | |
| 331852-00-0102 | Ancoragem com cabo em espiral | | |
| 340002-00-0204 | Painéis de treliça de aço e isolante térmico incorporado para elementos estruturais | | |
| 340006-00-0506 | Kits para escadas prefabricadas | ETAG 008 | |
| 340020-00-0106 | Barreiras flexíveis para retenção de fluxos de detritos de solos e rochas e outros deslizamentos superficiais | | |
| 340025-00-0403 | Kit para pavimentos térreos de edifícios aquecidos | | |
| 340037-00-0204 | Elementos portantes leves de aço-madeira para coberturas | | |
| 350003-00-1109 | Kit para condutas de instalações resistentes ao fogo constituídas por peças pré-fabricadas de ligação (de chapa de aço pré-revestida mecanicamente) e acessórios | | |
| 350005-00-1104 | Produtos intumescentes para vedação ao fogo e proteção corta-fogo | | |
| 350022-01-1107 | Kit para sistema de obturação em sistemas de transporte contínuo | 350022-00-1107 | |
| 350134-00-1104 | Sifão resistente ao fogo com vedante intumescente (combinado com ralo de pavimento de aço inoxidável) | | |
| 350140-00-1106 | Revestimentos e kits de revestimento de argamassa para aplicações resistentes ao fogo | ETAG 018-1
  ETAG 018-3 | |
| 350141-00-1106 | Vedantes de juntas lineares e de folgas entre elementos | ETAG 026-1
  ETAG 026-3 | |
| 350142-00-1106 | Produtos e kits de proteção ao fogo em placas rígidas e semi-rígidas e em mantas | ETAG 018-1
  ETAG 018-4 | |
| 350402-00-1106 | Revestimentos por pintura reativos para proteção ao fogo de elementos metálicos | ETAG 018-1
  ETAG 018-2 | |
| 350454-00-1104 | Vedações de abertura de passagem de cabos | ETAG 026-1
  ETAG 026-2 | |
| 360001-00-0803 | Sistema de ventilação de lã mineral revestida com película pelo exterior e pelo interior | | |
| 360005-00-0604 | Caleiras para caixas de ar | | |

Referência e título do Documento de Avaliação Europeu

Referência e título do Documento de Avaliação Europeu substituído

Observações

010001-00-0301

Parede compósita pré-fabricada de betão com ligadores pontuais

010003-00-0301

Elementos prefabricados de betão reforçado com fibras de muito elevado desempenho (UHPFRC) para varandas

010013-00-0301

Painel leve de argamassa de cimento e granulado de EPS reforçado internamente com rede de fibra de vidro e uma grelha de perfis metálicos

010028-00-0103

Kit reutilizável para fundações superficiais de estruturas leves

020001-01-0405

Ferragem de suspensão de eixo oculto variável

020001-00-0405

020002-00-0404

Sistema de envidraçados de varanda (ou de terraço) sem perfis verticais

020011-00-0405

Portinholas para acesso ou uso como porta de emergência em coberturas, pavimentos, paredes e tetos, com ou sem resistência ao fogo

020029-00-1102

Blocos-porta pedonais interiores de aço, de uma ou duas folhas, resistentes ao fogo e/ou de controlo do fumo

030019-00-0402

Impermeabilização de coberturas com base em polissiloxano aplicada na forma líquida

030065-00-0402

Kit compósito para impermeabilização de coberturas

030218-00-0402

Membranas para barreira sob revestimentos de coberturas

040005-00-1201

Produtos de isolamento térmico e/ou acústico manufaturados, constituídos por fibras vegetais ou animais

040007-00-1201

Produtos de isolamento térmico com faces refletantes para edifícios

040010-00-1201

Produto de isolamento de perlite expandida

040011-00-1201

Painéis de isolamento a vácuo (VIP) com camadas de proteção aplicadas em fábrica

040012-00-1201

Placa de isolamento térmico de material mineral

040016-00-0404

Rede de fibra de vidro para armadura de revestimentos de paredes com base em cimento

040037-00-1201

Painéis compósitos de baixa condutibilidade térmica fabricados com fibras de lã mineral e aditivos de aerogel

040048-01-0502

Lâmina de fibras de borracha para isolamento sonoro a ruídos de percussão

040048-00-0502

040049-00-0502

Lâmina de espuma de poliuretano (PU) para isolamento sonoro a sons de percussão

040057-00-1201

Placa de isolante térmico de sílica microporosa

040065-00-1201

Placa de isolamento térmico e/ou de absorção sonora com base em poliestireno expandido e cimento

040089-00-0404

ETICS para aplicação em edifícios com estrutura reticulada de madeira

040090-00-1201

Placas e produtos manufaturados obtidos por moldagem de um ácido polilático expandido (EPLA) para isolamento térmico e/ou acústico

040138-00-1201

Produtos de isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituídos por fibras vegetais soltas

040287-00-0404

Kit para sistemas compósitos de isolamento térmico exterior (ETICS) com revestimento descontínuo

040288-00-1201

Isolamento térmico e acústico manufaturado constituído por fibras de poliéster

040313-00-1201

Produto de isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituído por grânulos soltos de cortiça expandida

040369-00-1201

Isolamento constituído por regranulado de cortiça expandida a granel ou em mistura

040394-00-1201

Vidro celular manufaturado para aplicação a granel

040456-00-1201

Isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituído por fibras animais

040461-00-1201

Produto de isolamento térmico constituído por perlite expandida (EP) a granel

040635-00-1201

Isolamento térmico e/ou acústico com base em grânulos de poliestireno expandido aglutinados

040643-00-1201

Isolamento térmico de aerogel de sílica reforçado com fibras

040650-00-1201

Placas de poliestireno extrudido com funções resistentes e/ou de isolamento térmico exterior à impermeabilização

040777-00-1201

Placas de vidro celular com funções resistentes e de isolamento térmico exterior à impermeabilização

050001-00-0301

Elementos de isolamento térmico estruturais formando corte térmico entre varandas e pavimentos interiores

050004-00-0301

Aparelho de apoio esférico ou cilíndrico com material de deslizamento especial constituído por UHMWPE (polietileno de peso molecular ultraelevado)

050009-00-0301

Aparelho de apoio esférico ou cilíndrico com material de deslizamento especial de polímero fluorado

050013-00-0301

Aparelho de apoio esférico ou cilíndrico com material de deslizamento especial constituído por politetrafluoretileno (PTFE) com lubrificante sólido e fibras de reforço

060001-00-0802

Kit para chaminés com conduta interior cerâmica com classificação T 400 (mínimo) N1 W3 Gxx

060003-00-0802

Kit para chaminés com conduta interior cerâmica e parede exterior específica com classificação T 400 (mínimo) N1 W3 Gxx

060008-00-0802

Kit para chaminés com conduta interior cerâmica com classificação T 400 (mínimo) N1/P1 W3 Gxx, com diferentes paredes exteriores e possibilidade de alteração da parede exterior

070001-01-0504

Painéis de gesso cartonado para aplicações de suporte de carga

070001-00-0504

070002-00-0505

Fita de fibra de vidro para juntas de painéis de gesso

080001-00-0403

Geocompósito para sistemas de drenagem

080002-00-0102

Geogrelha em malha hexagonal sem reforço para a estabilização de camadas granulares não ligadas através do interbloqueio com o agregado

090001-00-0404

Placas pré-fabricadas de lã mineral comprimida com acabamento orgânico ou inorgânico e com um sistema de fixação especificado

090017-00-0404

Envidraçado vertical com fixações pontuais

090019-00-0404

Kits para revestimentos de fachadas ventiladas de placas leves fixados à subestrutura e com reboco aplicado «in situ», com ou sem isolamento térmico

090020-00-0404

Kits para revestimentos de fachadas ventiladas de pedra reconstituída

090034-00-0404

Kit composto por subestrutura e fixações para revestimentos de fachada ventilada e elementos de fachada

090035-00-0404

Unidade de vidro isolante com colagem estrutural e fixações pontuais

090058-00-0404

Kit para revestimento exterior de fachadas ventiladas constituído por um painel metálico com núcleo de favo de mel e fixações associadas

120001-01-0106

Revestimentos microprismáticos retrorrefletores

120001-00-0106

120003-00-0106

Postes de iluminação de aço

120011-00-0107

Juntas de dilatação para pontes rodoviárias com massa de preenchimento flexível com base em ligante de polímero sintético

130002-00-0304

Elemento de madeira maciça — Elemento estrutural para edifícios constituído por peças de madeira ligadas por cavilhas

130005-00-0304

Elemento estrutural de madeira maciça para pavimentos de edifícios

130010-00-0304

Madeira lamelada colada de folhosas — Madeira micro-lamelada colada de faia com funções estruturais

130011-00-0304

Elemento prefabricado estrutural para edifícios constituído por peças de madeira de secção retangular ligadas por pregos ou cavilhas de madeira

130012-00-0304

Madeira classificada segundo a resistência — Toros retangulares com descaio — Madeira de castanho

130013-00-0304

Elemento de madeira maciça — Elemento estrutural para edifícios, constituído por peças de madeira maciça ligadas por entalhes cauda de andorinha

130019-00-0603

Ligadores do tipo cavilha com revestimento de resina

130022-00-0304

Toros maciços ou lamelados colados de madeira para vigas e paredes de edifícios

130033-00-0603

Pregos e parafusos para a fixação de chapas metálicas em estruturas de madeira

130087-00-0204

Sistema de construção modular

130089-00-0304

Madeira maciça com ligações de entalhes múltiplos produzidas com teor de água da madeira elevado e/ou temperatura ambiente reduzida

130090-00-0303

Kit para pavimentos mistos de madeira-betão com ligadores do tipo cavilha

130118-00-0603

Parafusos para construção de madeira

130166-00-0304

Madeira classificada segundo a resistência — Madeira maciça de secção retangular modificada superficialmente com ou sem ligações de entalhes múltiplos — Resinosas

130167-00-0304

Madeira classificada segundo a resistência — Toros retangulares com descaio — Resinosas

130191-00-0304

Elemento estrutural prefabricado para edifícios constituído por peças de madeira lamelada cruzadas e ligadas por junta macho-fêmea

130197-00-0304

Madeira lamelada colada realizada com madeira maciça de seção retangular modificada superficialmente — Resinosas

140015-00-0304

Elementos para paredes, coberturas e tetos realizados com placas coladas de aglomerado de partículas de madeira longas e orientadas (OSB)

150001-00-0301

Cimento com base em sulfoaluminato de cálcio

150002-00-0301

Cimento refratário com base em aluminato de cálcio

150003-00-0301

Cimento de elevada resistência

150004-00-0301

Cimento de endurecimento rápido e resistente aos sulfatos com base em sulfoaluminato de cálcio

150007-00-0301

Cimento Portland pozolânico para utilizações em climas tropicais

150008-00-0301

Cimento de presa rápida

150009-00-0301

Cimento de alto-forno CEM III/A com avaliação da resistência aos sulfatos (SR) e, opcionalmente, com baixo teor em álcalis (LA) e/ou baixo calor de hidratação (LH)

160003-00-0301

Conectores de cabeça dupla para melhoria da resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou de sapatas de fundação e lajes térreas

160004-00-0301

Kits de pós-tensão para pré-esforço de estruturas

ETAG 013

160012-00-0301

Varões de aço com cabeça de ancoragem para betão armado

160027-00-0301

Produtos de injeção especiais para kits de pós-tensão

ETAG 013

180008-00-0704

Ralo sifonado removível com obturação mecânica

180018-00-0704

Acoplamentos flexíveis para tubagem de drenagem com ou sem pressão

190002-00-0502

Kit de revestimento de piso flutuante com módulos interligados realizados com ladrilhos cerâmicos e lâmina de borracha

190005-00-0402

Kit para revestimentos de piso exteriores

200001-00-0602

Cabos prefabricados de aço e de aço inoxidável com ligadores de extremidade

200002-00-0602

Sistema de tirante

200005-00-0103

Estacas de aço estruturais com secção oca e uniões rígidas

200012-00-0401

Kits de distanciadores para revestimentos metálicos de coberturas e fachadas ventiladas

200014-00-0103

Junta e proteção da ponta para estacas de betão

200017-00-0302

Produtos e componentes estruturais laminados a quente de aço das classes Q235B, Q235D, Q345B e Q345D

200019-00-0102

Cestos e colchões de malha hexagonal para gabiões

200020-00-0102

Cestos e colchões de malha soldada para gabiões

200022-00-0302

Produtos longos de aço laminado tratado termomecanicamente constituídos por aços estruturais soldáveis de grão fino, de classes de resistência especiais

200026-00-0102

Sistemas de rede de aço para aterros reforçados

200032-00-0602

Sistemas de tirantes prefabricados com ligadores de extremidade especiais

200033-00-0602

Conector cravado para esforços de corte

200035-00-0302

Sistemas de coberturas e de paredes com fixações ocultas

200036-00-0103

Kit para microestacas — Kit com perfis tubulares para microestacas — Perfis tubulares de aço sem costura

200039-00-0102

Cestos e colchões de malha hexagonal zincada para gabiões

200043-01-0103

Estacas tubulares de ferro fundido dúctil

200043-00-0103

200050-01-0102

Cestos, colchões e sacos para gabiões de malha hexagonal regular entrançada pré-revestida a zinco ou a zinco+revestimento orgânico

200050-00-0102

200086-00-0602

Ligadores de fio metálico em anel

210004-00-0805

Elemento modular para instalações de edifícios

210024-00-0504

Placa aglutinada com cimento

220006-00-0402

Soletos de polipropileno, pedra calcária e fileres para coberturas

220007-00-0402

Chapa e banda de liga de cobre totalmente apoiadas para revestimentos de cobertura, de fachadas ventiladas e interiores

220008-00-0402

Perfis de caleiras para terraços e varandas

220010-00-0402

Placas planas de plástico para revestimentos descontínuos de coberturas e de fachadas ventiladas totalmente apoiados

220013-01-0401

Janela dupla de cumeeira autoportante

220013-00-0401

220018-00-0401

Unidade descentralizada de ventilação de baixa pressão energeticamente eficiente com escoamento alternado e recuperação de calor

220021-00-0402

Dispositivos tubulares de iluminação natural

220022-00-0401

Barreira de policarbonato à queda de neve da cobertura

220025-00-0401

Envidraçado estrutural horizontal em consola (dossel/cobertura de vidro estrutural)

220069-00-0402

Placas planas ou perfiladas de plástico reciclado para revestimentos descontínuos de coberturas totalmente apoiados

230004-00-0106

Painéis de malha de anéis metálicos

230005-00-0106

Painéis de rede de cabos metálicos

230008-00-0106

Redes de arame de aço de dupla torção com e sem reforço de cordões

230011-00-0106

Produtos para marcação rodoviária

230012-01-0105

Aditivos para fabrico de misturas betuminosas — Grânulos betuminosos obtidos por reciclagem de feltros betuminosos de coberturas

230012-00-0105

230025-00-0106

Sistemas flexíveis na face de taludes para estabilização e proteção contra queda de rocha

260001-00-0303

Elementos estruturais e pavimentos de polímeros reforçados com fibras (compósitos reforçados com fibras/fibras de vidro)

260002-00-0301

Fibras de vidro com dióxido de zircónio resistentes aos álcalis para utilização em betão

260006-00-0301

Adição polimérica para betão

260007-00-0301

Adição Tipo I para betão, argamassa e betonilhas de regularização — Solução aquosa

260035-00-0301

Pozolana natural calcinada a utilizar como adição do tipo II para betão

280001-00-0704

Elemento linear pré-montado para drenagem ou infiltração

280015-00-0701

Kit para distribuição de água fria e quente no interior de edifícios

290001-00-0701

corrigendum

320002-02-0605

Perfil metálico revestido para estanquidade de juntas de construção e de controlo de fendilhação em betão impermeável à água

320002-00-0605

320002-01-0605

320008-00-0605

Banda expansiva de vedação de juntas com base em bentonite para juntas de construção em betão estanque à água

330001-00-0602

Ligações aparafusadas estruturais de expansão para fixação oculta

330008-02-0601

Calhas ancoradas

330008-00-0601

330008-01-0601

330011-00-0601

Parafusos ajustáveis para betão

330012-00-0601

Cavilha com bainha roscada no interior para embeber no betão

330014-00-0601

Cavilhas metálicas de fixação por expansão para betão celular autoclavado

330046-01-0602

Parafusos para fixação de chapas e elementos metálicos

330046-00-0602

330047-01-0602

Parafusos para fixação de painéis-sanduíche

330047-00-0602

330075-00-0601

Dispositivo para suspensão de elevadores

330076-00-0604

Cavilhas metálicas de injeção para alvenaria

ETAG 029

330079-00-0602

Elementos para fixação de chapas quadriculadas ou de grades para pavimentos

330080-00-0602

Ligação com braçadeira de alta resistência ao deslizamento

330083-01-0601

Elemento de fixação atuado por propulsão para utilização múltipla em betão, em aplicações não estruturais

330083-00-0601

330084-00-0601

Placa de aço com cavilha(s) para embeber no betão

330153-00-0602

Perno ativado por propulsão para ligações de elementos e revestimentos de chapa fina de aço

330155-00-0602

Ligações com braçadeira auto-ajustável

330196-01-0604

Cavilhas de plástico, de materiais novos ou reciclados, para fixação de sistemas compósitos de isolamento térmico pelo exterior (ETICS)

330196-00-0604

ETAG 014

330232-00-0601

Cavilhas de fixação mecânica para betão

ETAG 001-1

ETAG 001-2

ETAG 001-3

ETAG 001-4

330389-00-0601

Ligador pontual de polímero reforçado com fibras de vidro, para painéis-sanduiche de paredes

330499-00-0601

Cavilhas de fixação por aderência para betão

ETAG 001-5

330667-00-0602

Calha de ligação laminada a quente

330747-00-0601

Cavilhas de fixação para betão para sistemas não estruturais redundantes

ETAG 001-6

330924-00-0601

Cavilha de varão de aço nervurado para embeber no betão

330965-00-0601

Cavilha atuada por propulsão para fixação de ETICS no betão

331852-00-0102

Ancoragem com cabo em espiral

340002-00-0204

Painéis de treliça de aço e isolante térmico incorporado para elementos estruturais

340006-00-0506

Kits para escadas prefabricadas

ETAG 008

340020-00-0106

Barreiras flexíveis para retenção de fluxos de detritos de solos e rochas e outros deslizamentos superficiais

340025-00-0403

Kit para pavimentos térreos de edifícios aquecidos

340037-00-0204

Elementos portantes leves de aço-madeira para coberturas

350003-00-1109

Kit para condutas de instalações resistentes ao fogo constituídas por peças pré-fabricadas de ligação (de chapa de aço pré-revestida mecanicamente) e acessórios

350005-00-1104

Produtos intumescentes para vedação ao fogo e proteção corta-fogo

350022-01-1107

Kit para sistema de obturação em sistemas de transporte contínuo

350022-00-1107

350134-00-1104

Sifão resistente ao fogo com vedante intumescente (combinado com ralo de pavimento de aço inoxidável)

350140-00-1106

Revestimentos e kits de revestimento de argamassa para aplicações resistentes ao fogo

ETAG 018-1

ETAG 018-3

350141-00-1106

Vedantes de juntas lineares e de folgas entre elementos

ETAG 026-1

ETAG 026-3

350142-00-1106

Produtos e kits de proteção ao fogo em placas rígidas e semi-rígidas e em mantas

ETAG 018-1

ETAG 018-4

350402-00-1106

Revestimentos por pintura reativos para proteção ao fogo de elementos metálicos

ETAG 018-1

ETAG 018-2

350454-00-1104

Vedações de abertura de passagem de cabos

ETAG 026-1

ETAG 026-2

360001-00-0803

Sistema de ventilação de lã mineral revestida com película pelo exterior e pelo interior

360005-00-0604

Caleiras para caixas de ar

Nota:

Os Documentos de Avaliação Europeus (EAD) são adotados pela Organização Europeia de Avaliação Técnica (EOTA) em inglês. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram fornecidos pela EOTA para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia não implica que os Documentos de Avaliação Europeus estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

A Organização Europeia de Avaliação Técnica (http://www.eota.eu) deve tornar o Documento de Avaliação Europeu disponível por via eletrónica, em conformidade com o disposto no ponto 8 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 305/2011.

A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/18 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/18

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 281/05)

| Estado-Membro | República da Lituânia |
| --- | --- |
| Rota em causa | Aeroporto de Vílnius (República da Lituânia) — aeroporto de London City (Reino Unido) |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | A obrigação de serviço público para serviços regulares de transporte aéreo nesta rota entra em vigor a partir da data de publicação da presente nota informativa. |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público | Para mais informações, contactar:





  State Enterprise Lithuanian Airports |
| Rodūnios road 10a |
| LT-02189 Vilnius |
| LITHUANIA |
| Tel. +370 52739326 |
| Fax +370 52329122 |
| http://www.ltou.lt/ |
| avia@ltou.lt |

Estado-Membro

República da Lituânia

Rota em causa

Aeroporto de Vílnius (República da Lituânia) — aeroporto de London City (Reino Unido)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

A obrigação de serviço público para serviços regulares de transporte aéreo nesta rota entra em vigor a partir da data de publicação da presente nota informativa.

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público

Para mais informações, contactar:

State Enterprise Lithuanian Airports

Rodūnios road 10a

LT-02189 Vilnius

LITHUANIA

Tel. +370 52739326

Fax +370 52329122

http://www.ltou.lt/

avia@ltou.lt

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| 10.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/19 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/19

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 281/06)

| Estado-Membro | República da Lituânia |
| --- | --- |
| Rota em causa | Aeroporto de Vílnius (República da Lituânia) — aeroporto de London City (Reino Unido) |
| Prazo de validade do contrato | 4 anos a contar do início das operações |
| Prazo para apresentação de propostas | Dois meses a contar do dia de publicação da presente nota informativa |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Para mais informações, contactar:





  State Enterprise Lithuanian Airports |
| Rodūnios road 10A |
| LT-02189 Vilnius |
| LITHUANIA |
| Tel. +370 52739326 |
| Fax +370 52329122 |
| http://www.ltou.lt/ |
| avia@ltou.lt |

Estado-Membro

República da Lituânia

Rota em causa

Aeroporto de Vílnius (República da Lituânia) — aeroporto de London City (Reino Unido)

Prazo de validade do contrato

4 anos a contar do início das operações

Prazo para apresentação de propostas

Dois meses a contar do dia de publicação da presente nota informativa

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Para mais informações, contactar:

State Enterprise Lithuanian Airports

Rodūnios road 10A

LT-02189 Vilnius

LITHUANIA

Tel. +370 52739326

Fax +370 52329122

http://www.ltou.lt/

avia@ltou.lt

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 10.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/20 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/20

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 2018 — EAC/A01/2018

Corpo Europeu de Solidariedade

(2018/C 281/07)

1.   Introdução e objetivos

O presente convite à apresentação de candidaturas está sujeito à adoção sem alterações significativas, pela autoridade legislativa, da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1288/2013, (UE) n.o 1293/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013 e a Decisão 1313/2013/UE (1), bem como a um parecer favorável ou à ausência de parecer do comité mencionado no ato de base relativo ao programa de trabalho anual para a execução do Corpo Europeu de Solidariedade para 2018.

2.   Ações

O presente convite à apresentação de candidaturas abrange as seguintes ações do Corpo Europeu de Solidariedade:

| — | Parcerias de voluntariado |
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Parcerias de voluntariado

| — | Projetos de voluntariado |
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Projetos de voluntariado

| — | Equipas de voluntariado em domínios altamente prioritários |
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Equipas de voluntariado em domínios altamente prioritários

| — | Estágios e empregos |
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Estágios e empregos

| — | Projetos de solidariedade |
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Projetos de solidariedade

| — | Selo de qualidade |
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Selo de qualidade

3.   Elegibilidade

Qualquer organismo público ou privado pode apresentar uma candidatura para obtenção de financiamento no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. Além disso, os grupos de jovens registados no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade podem candidatar-se a financiamento para apoiar projetos de solidariedade.

O Corpo Europeu de Solidariedade está aberto à participação dos seguintes países:

Os 28 Estados-Membros da União Europeia podem participar, sem restrições, em todas as ações do Corpo Europeu de Solidariedade.

Além disso, certas ações do Corpo Europeu de Solidariedade estão abertas à participação de organizações provenientes de:

| — | Países EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega; |
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Países EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega;

| — | Países candidatos à UE: Turquia e antiga República jugoslava da Macedónia; |
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Países candidatos à UE: Turquia e antiga República jugoslava da Macedónia;

| — | Países parceiros. |
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Países parceiros.

Queira consultar o guia do Corpo Europeu de Solidariedade, para obter mais informações sobre as modalidades de participação.

Para os candidatos britânicos: Importa ter presente que é imperioso que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos durante a totalidade do período de vigência da subvenção. Se o Reino Unido sair da UE durante o período de concessão sem ter celebrado um acordo com a UE que assegure concretamente que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, os candidatos britânicos deixarão de receber financiamento da UE (embora continuem, sempre que possível, a participar) ou terão de abandonar o projeto com base nas disposições relevantes da convenção de subvenção em matéria de cessação.

4.   Orçamento e duração dos projetos

O orçamento total destinado ao presente convite à apresentação de candidaturas está estimado em 44 241 725 EUR.

O orçamento total destinado ao convite à apresentação de candidaturas e a sua repartição são indicativos e baseiam-se em:

| — | 30 339 725 EUR para o programa do Corpo Europeu de Solidariedade para o ano de 2018 |
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30 339 725 EUR para o programa do Corpo Europeu de Solidariedade para o ano de 2018

| — | Montantes adicionais provenientes de outros programas da UE que contribuem para atividades de solidariedade:






  — | 11 102 000 EUR provenientes do Fundo Social Europeu; |
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Montantes adicionais provenientes de outros programas da UE que contribuem para atividades de solidariedade:

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11 102 000 EUR provenientes do Fundo Social Europeu;

| — | 1 800 000 EUR provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural; |
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1 800 000 EUR provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural;

| — | 1 000 000 EUR provenientes do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração. |
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1 000 000 EUR provenientes do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

O orçamento total está sujeito à adoção dos programas de trabalho anuais de 2018 para o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

No que diz respeito ao orçamento disponível para cada ação abrangida pelo convite, os potenciais candidatos são, por conseguinte, convidados a consultar regularmente em https://ec.europa.eu/youth/solidarity-corps as retificações ao presente convite à apresentação de candidaturas.

5.   Datas-limite para apresentação das candidaturas

Todos as datas-limite para apresentação de candidaturas especificadas abaixo terminam às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas.

| Parcerias de voluntariado | 16 de outubro de 2018 |
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| Projetos de voluntariado | 16 de outubro de 2018 |
| Equipas de voluntariado em domínios altamente prioritários | 18 de fevereiro de 2019 |
| Estágios e empregos | 16 de outubro de 2018 |
| Projetos de solidariedade | 16 de outubro de 2018 |

Parcerias de voluntariado

16 de outubro de 2018

Projetos de voluntariado

16 de outubro de 2018

Equipas de voluntariado em domínios altamente prioritários

18 de fevereiro de 2019

Estágios e empregos

16 de outubro de 2018

Projetos de solidariedade

16 de outubro de 2018

As candidaturas relativas ao selo de qualidade podem ser apresentadas em qualquer altura.

Queira consultar o guia do Corpo Europeu de Solidariedade para obter informações mais pormenorizadas sobre a apresentação de candidaturas.

6.   Informações detalhadas

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de candidaturas, incluindo as prioridades, no guia do Corpo Europeu de Solidariedade, no seguinte endereço:

https://ec.europa.eu/youth/solidarity-corps

O guia do Corpo Europeu de Solidariedade constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições de participação e de financiamento nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.

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(1)  COM(2017) 262, 30.5.2017

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/22 |
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10.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8990 — PIAG/MTIB/Abatec)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 281/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Pierer Industrie AG («PIAG», Áustria), controlada pela Pierer Konzerngesellschaft mbH («Pierer», Áustria); |
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—

Pierer Industrie AG («PIAG», Áustria), controlada pela Pierer Konzerngesellschaft mbH («Pierer», Áustria);

| — | Michael Tojner Industriebeteiligungs und -beratungs GmbH («MTIB», Áustria); |
| --- | --- |

—

Michael Tojner Industriebeteiligungs und -beratungs GmbH («MTIB», Áustria);

| — | Abatec group AG («Abatec», Áustria). |
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—

Abatec group AG («Abatec», Áustria).

A PIAG e a MTIB adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Abatec.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   PIAG e Pierer: produção de motociclos, equipamento automóvel, artigos metalúrgicos e dispositivos de visualização frontal para capacetes de motociclos;

—   MTIB: armazenamento de energia, componentes aeroespaciais, tecnologias metalúrgicas e componentes industriais;

—   Abatec: produtos eletrónicos, sistemas de medição do posicionamento local e gaseificadores de alto rendimento

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8990 — PIAG/MTIB/Abatec

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 10.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/24 |
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10.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8982 — Ivanhoe Cambridge/PSPIB/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 281/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Ivanhoe Cambridge («Ivanhoe»), pertencente à Caisse de dépôt et placement du Québec (Canadá), |
| --- | --- |

—

Ivanhoe Cambridge («Ivanhoe»), pertencente à Caisse de dépôt et placement du Québec (Canadá),

| — | Public Setor Pension Investment Board («PSPIB», Canadá), |
| --- | --- |

—

Public Setor Pension Investment Board («PSPIB», Canadá),

| — | VIC Strategic Multifamily Partners LPs («VIC LPs», EUA). |
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—

VIC Strategic Multifamily Partners LPs («VIC LPs», EUA).

A Ivanhoe e a PSPIB adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da VIC LPs, atualmente controlada pela Ivanhoe.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

—   Ivanhoe: investimentos imobiliários a nível mundial,

—   PSPIB: gestão de uma carteira global diversificada constituída por investimentos em mercados financeiros públicos, participações privadas, bens imóveis, infraestruturas, recursos naturais e dívida privada,

—   VIC LPS: investimento e gestão de ativos imobiliários residenciais em São Francisco e na zona da grande Baía de São Francisco.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8982 — Ivanhoe Cambridge/PSPIB/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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