# Jornal Oficial C 314/2018

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 314 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano6 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 314

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano6 de setembro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 314/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8976 — Hisense/Gorenje) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 314/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9004 — SL04/Ambienta Sgr/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 314/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9043 — ZF/Magura/BFO/BMZ/JV) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 314/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8976 — Hisense/Gorenje) (
  1
  )

1

1

2018/C 314/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9004 — SL04/Ambienta Sgr/JV) (
  1
  )

1

1

2018/C 314/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9043 — ZF/Magura/BFO/BMZ/JV) (
  1
  )

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 314/04 | Decisão do Conselho, de 4 de setembro de 2018, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2018 | 3 |
| 2018/C 314/05 | Decisão do Conselho, de 4 de setembro de 2018, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 314/06 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2018/C 314/07 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 19 de fevereiro de 2018 relativo ao projeto de decisão respeitante ao processo AT.40009 — empresas de transporte marítimo de veículos automóveis | 6 |
| 2018/C 314/08 | Relatório final do Auditor — Empresas de transporte marítimo de veículos automóveis (AT.40009) | 7 |
| 2018/C 314/09 | Resumo da Decisão da Comissão, de 21 de fevereiro de 2018, Relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40009 — Empresas de transporte marítimo de veículos automóveis) [notificada com o número C(2018) 983] | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 314/10 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 314/04

Decisão do Conselho, de 4 de setembro de 2018, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2018

o

3

2018/C 314/05

Decisão do Conselho, de 4 de setembro de 2018, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019

4

Comissão Europeia

2018/C 314/06

Taxas de câmbio do euro

5

2018/C 314/07

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 19 de fevereiro de 2018 relativo ao projeto de decisão respeitante ao processo AT.40009 — empresas de transporte marítimo de veículos automóveis

6

2018/C 314/08

Relatório final do Auditor — Empresas de transporte marítimo de veículos automóveis (AT.40009)

7

2018/C 314/09

Resumo da Decisão da Comissão, de 21 de fevereiro de 2018, Relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40009 — Empresas de transporte marítimo de veículos automóveis) [notificada com o número C(2018) 983]

o

o

[notificada com o número C(2018) 983]

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 314/10

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

12

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2018/C 314/11 | Ação intentada em 13 de julho de 2018 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Reino da Noruega (Processo E-1/18) | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 314/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8985 — Boeing/KLX) (
  1
  ) | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2018/C 314/11

Ação intentada em 13 de julho de 2018 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Reino da Noruega (Processo E-1/18)

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 314/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8985 — Boeing/KLX) (
  1
  )

1

14

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8976 — Hisense/Gorenje)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 314/01)

Em 6 de agosto de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8976. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8976.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 6.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9004 — SL04/Ambienta Sgr/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 314/02)

Em 9 de agosto de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9004. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9004.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 6.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/2 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9043 — ZF/Magura/BFO/BMZ/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 314/03)

Em 31 de agosto de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9043. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9043.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 6.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/3 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/3

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 4 de setembro de 2018

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2018

(2018/C 314/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1), nomeadamente o artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| — | o orçamento da União Europeia para o exercício de 2018 foi definitivamente aprovado em 30 de novembro de 2017 (2), |
| --- | --- |

—

o orçamento da União Europeia para o exercício de 2018 foi definitivamente aprovado em 30 de novembro de 2017 (2),

| — | em 31 de maio de 2018, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 4 do orçamento geral para o exercício de 2018, |
| --- | --- |

—

em 31 de maio de 2018, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 4 do orçamento geral para o exercício de 2018,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2018 foi adotada em 4 de setembro de 2018.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 57 de 28.2.2018, p. 1.

2

---

| 6.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/4 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/4

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 4 de setembro de 2018

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019

(2018/C 314/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 21 de junho de 2018, a Comissão apresentou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 21 de junho de 2018, a Comissão apresentou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 (1).

| (2) | O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2), e, do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3), |
| --- | --- |

(2)

O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2), e, do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 foi adotada pelo Conselho em 4 de setembro de 2018.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL

---

(1)  COM(2018) 600 final.

1

(2)  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

2

(3)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

3

---

Comissão Europeia

| 6.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/5 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

5 de setembro de 2018

(2018/C 314/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1582 |
| JPY | iene | 129,17 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4559 |
| GBP | libra esterlina | 0,90328 |
| SEK | coroa sueca | 10,5408 |
| CHF | franco suíço | 1,1288 |
| ISK | coroa islandesa | 127,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7485 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,746 |
| HUF | forint | 327,81 |
| PLN | zlóti | 4,3249 |
| RON | leu romeno | 4,6378 |
| TRY | lira turca | 7,7240 |
| AUD | dólar australiano | 1,6144 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5263 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0913 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7637 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5965 |
| KRW | won sul-coreano | 1 299,75 |
| ZAR | rand | 17,9906 |
| CNY | iuane | 7,9128 |
| HRK | kuna | 7,4300 |
| IDR | rupia indonésia | 17 297,72 |
| MYR | ringgit | 4,8088 |
| PHP | peso filipino | 62,273 |
| RUB | rublo | 79,2265 |
| THB | baht | 38,035 |
| BRL | real | 4,8364 |
| MXN | peso mexicano | 22,6600 |
| INR | rupia indiana | 83,1035 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1582

JPY

iene

129,17

DKK

coroa dinamarquesa

7,4559

GBP

libra esterlina

0,90328

SEK

coroa sueca

10,5408

CHF

franco suíço

1,1288

ISK

coroa islandesa

127,00

NOK

coroa norueguesa

9,7485

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,746

HUF

forint

327,81

PLN

zlóti

4,3249

RON

leu romeno

4,6378

TRY

lira turca

7,7240

AUD

dólar australiano

1,6144

CAD

dólar canadiano

1,5263

HKD

dólar de Hong Kong

9,0913

NZD

dólar neozelandês

1,7637

SGD

dólar singapurense

1,5965

KRW

won sul-coreano

1 299,75

ZAR

rand

17,9906

CNY

iuane

7,9128

HRK

kuna

7,4300

IDR

rupia indonésia

17 297,72

MYR

ringgit

4,8088

PHP

peso filipino

62,273

RUB

rublo

79,2265

THB

baht

38,035

BRL

real

4,8364

MXN

peso mexicano

22,6600

INR

rupia indiana

83,1035

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 6.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/6

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 19 de fevereiro de 2018 relativo ao projeto de decisão respeitante ao processo AT.40009 — empresas de transporte marítimo de veículos automóveis

(2018/C 314/07)

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir um acordo e/ou prática concertada entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto ao âmbito, em termos geográficos e do produto, dos acordos e/ou práticas concertadas contida no projeto de decisão.

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão terem participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objeto do acordo e/ou da prática concertada consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o acordo e/ou prática concertada ter podido afetar de forma significativa o comércio entre os Estados-Membros da UE.

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração.

7.

O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão relativamente aos destinatários.

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão.

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

11.

O Comité Consultivo concorda com a determinação da duração para efeitos de cálculo das coimas.

12.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à existência de circunstâncias atenuantes relativamente a um destinatário do projeto de decisão.

13.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência.

14.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2008 relativa aos procedimentos de transação.

15.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

16.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

---

| 6.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/7 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/7

---

Relatório final do Auditor (1)

Empresas de transporte marítimo de veículos automóveis

(AT.40009)

(2018/C 314/08)

Em 12 de outubro de 2016, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (2) e do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (3) relativamente às cinco empresas seguintes: MOL (4), «K» Line (5), NYK (6), a empresa WWL e EUKOR (7) e CSAV (8) (em conjunto, «as partes»).

Na sequência das conversações de transação e das propostas de transação apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»), em 8 de dezembro de 2017, dirigida às partes. De acordo com a CO, as partes participaram numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («EEE»), que consistiu na coordenação de preços, na repartição de clientes e na troca de informações sensíveis do ponto de vista comercial no que diz respeito à prestação de serviços de transporte por alto mar de veículos a motor novos (automóveis, camiões e veículos pesados e elevados) em várias rotas, pelo menos de e para o EEE.

Nas respetivas respostas à CO, as partes confirmaram, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, que a comunicação de objeções refletia o conteúdo das suas propostas de transação.

O projeto de decisão conclui que as partes infringiram o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem numa infração única e continuada, que consistiu na coordenação de preços e na repartição de clientes no que diz respeito à prestação de serviços de transporte por alto mar de veículos a motor novos (automóveis, camiões e veículos pesados e elevados) em várias rotas de e para o EEE. Relativamente às cinco empresas supramencionadas, considera-se que a infração teve início em 18 de outubro de 2006 e que durou, respetivamente, até 24 de maio de 2012, no que se refere à MOL, e até 6 de setembro de 2012, no que se refere às restantes quatro empresas.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim.

Tendo em conta o acima exposto e o facto de as partes não me terem apresentado qualquer pedido ou denúncia (9), considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos direitos processuais de todos os participantes.

Bruxelas, 19 de fevereiro de 2018.

Wouter WILS

---

(1)  Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

2

o

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

3

o

o

o

(4)  Mitsui O.S.K. Lines, Ltd., Mitsui O.S.K. (Europe Africa), Ltd. (antiga designação durante todo o período da infração: Mitsui O.S.K. Bulk Shipping (Europe) Ltd.) e Nissan Motor Car Carrier Co., Ltd. (em conjunto, «MOL»).

4

(5)  Kawasaki Kisen Kaisha, Ltd. («K» Line»)

5

(6)  Nippon Yusen Kabushiki Kaisha («NYK»)

6

(7)  Wallenius Wilhemsen Logistics AS, EUKOR Car Carriers, Inc., Wallenius Logistics AB, Wilhemsen Ships Holding Malta Limited, Wallenius Lines AB e Wallenius Wilhelmsen Logistics ASA (antiga designação: Wilh. Wilhemsen ASA) (em conjunto, «a empresa WWL e EUKOR»).

7

(8)  Compañia Sudamericana de Vapores S.A. («CSAV»).

8

(9)  Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em negociações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem recorrer ao Auditor em qualquer fase do procedimento de transação para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos processuais. Ver também o ponto 18 da Comunicação 2008/C 167/01 da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

9

o

o

o

o

o

o

o

---

| 6.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/8 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/8

---

Resumo da Decisão da Comissão

de 21 de fevereiro de 2018

Relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.40009 — Empresas de transporte marítimo de veículos automóveis)

[notificada com o número C(2018) 983]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2018/C 314/09)

Em 21 de fevereiro de 2018, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | Em 21 de fevereiro de 2018, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | A decisão tem como destinatárias as entidades seguintes (também designadas por «partes» ou, a título individual, por «parte»):






  a) | Mitsui O.S.K. Lines, Ltd., MOL (Europe Africa) Ltd. (antiga designação durante todo o período da infração: Mitsui O.S.K. Bulk Shipping (Europe) Ltd.) e Nissan Motor Car Carrier Co., Ltd. (em conjunto designadas por «MOL»); |
| --- | --- | --- |

(2)

a)

Mitsui O.S.K. Lines, Ltd., MOL (Europe Africa) Ltd. (antiga designação durante todo o período da infração: Mitsui O.S.K. Bulk Shipping (Europe) Ltd.) e Nissan Motor Car Carrier Co., Ltd. (em conjunto designadas por «MOL»);

| b) | Kawasaki Kisen Kaisha, Ltd. (a seguir designada por «“K” Line»); |
| --- | --- |

b)

Kawasaki Kisen Kaisha, Ltd. (a seguir designada por «“K” Line»);

| c) | Nippon Yusen Kabushiki Kaisha (a seguir designada por «NYK»); |
| --- | --- |

c)

Nippon Yusen Kabushiki Kaisha (a seguir designada por «NYK»);

| d) | Wallenius Wilhelmsen Logistics AS («WWL», se referida como entidade jurídica distinta); EUKOR Car Carriers, Inc. («EUKOR», se referida como entidade jurídica distinta) (ambas em conjunto designadas por «WWL e EUKOR») e as respetivas empresas-mãe Wallenius Lines AB (Walleniusrederierna AB), Wallenius Logistics AB, Wallenius Wilhelmsen Logistics ASA (antiga designação: Wilh. Wilhelmsen ASA) e Wilhelmsen Ships Holding Malta Limited (WWL e EUKOR e respetivas empresas-mãe conjuntamente designadas a seguir por «a empresa WWL e EUKOR»); |
| --- | --- |

d)

Wallenius Wilhelmsen Logistics AS («WWL», se referida como entidade jurídica distinta); EUKOR Car Carriers, Inc. («EUKOR», se referida como entidade jurídica distinta) (ambas em conjunto designadas por «WWL e EUKOR») e as respetivas empresas-mãe Wallenius Lines AB (Walleniusrederierna AB), Wallenius Logistics AB, Wallenius Wilhelmsen Logistics ASA (antiga designação: Wilh. Wilhelmsen ASA) e Wilhelmsen Ships Holding Malta Limited (WWL e EUKOR e respetivas empresas-mãe conjuntamente designadas a seguir por «a empresa WWL e EUKOR»);

| e) | Compañía Sudamericana de Vapores S.A. (a seguir designada por «CSAV»). |
| --- | --- |

e)

Compañía Sudamericana de Vapores S.A. (a seguir designada por «CSAV»).

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Serviços em causa

| (3) | O serviço objeto da infração é o transporte por alto mar (interoceânico ou intercontinental) de veículos a motor novos: automóveis, camiões e veículos pesados e elevados em várias rotas. Os serviços de transporte por alto mar de veículos automóveis incluem a carga, a expedição e a descarga de veículos a motor novos. A decisão centra-se nos serviços de transporte por alto mar de veículos automóveis iniciados ou terminados no território do EEE. |
| --- | --- |

(3)

2.2.   Procedimento

| (4) | Na sequência de um pedido de imunidade apresentado pela MOL em setembro de 2012, a Comissão realizou inspeções sem aviso prévio em conformidade com o artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Após as inspeções, a Comissão recebeu pedidos de clemência, pela ordem seguinte, de: i) «K» Line; ii) CSAV; iii) NYK; e iv) WWL e EUKOR. Além disso, a Comissão enviou várias séries de pedidos de informação. |
| --- | --- |

(5)

| (6) | Em 12 de outubro de 2016, a Comissão deu início a um processo. As reuniões de transação entre a Comissão e cada uma das partes realizaram-se entre novembro de 2016 e outubro de 2017. Subsequentemente, todas as partes apresentaram o seu pedido formal de transação nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (2). |
| --- | --- |

(6)

| (7) | Em 8 de dezembro de 2017, a Comissão adotou uma comunicação de objeções dirigida às partes. Todas as partes responderam à comunicação de objeções e confirmaram que esta refletia o contéudo das suas propostas de transação e que continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | Em 19 de fevereiro de 2018, o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável. |
| --- | --- |

(8)

2.3.   Resumo da infração

| (9) | A decisão diz respeito a uma infração única e continuada que abrange as expedições por alto mar de veículos a motor novos de e para o EEE, a fim de manter o equilíbrio comercial existente entre as transportadoras e de evitar a descida dos preços. |
| --- | --- |

(9)

| (10) | O cartel consistiu numa série de contactos anticoncorrenciais relacionados com a coordenação de preços, a repartição das operações e dos clientes e a redução da capacidade. As partes adotaram estes tipos de conduta na prossecução de um objeto idêntico: restringir a concorrência no mercado e manter o statu quo, ou seja, as transportadoras de veículos automóveis manterem as suas operações em relação a determinados clientes e/ou a determinadas rotas. As partes visavam igualmente preservar a sua posição no mercado e manter ou aumentar os preços, nomeadamente através da coordenação para resistir aos pedidos de redução de preços por parte de certos clientes. |
| --- | --- |

(10)

| (11) | A conduta das partes seguiu a chamada «regra do respeito», segundo a qual as expedições de veículos a motor novos respeitantes a operações já existentes em determinadas rotas para determinados clientes continuariam a ser asseguradas pelo transportador habitual (operador histórico). |
| --- | --- |

(11)

| (12) | As partes envolveram-se em diferentes graus de contactos colusórios, durante os quais:






  a) | coordenaram os preços para certos clientes (a CSAV participou neste tipo de conduta apenas a partir de junho de 2011). Além disso, outros participantes que não a CSAV participaram na coordenação relativa ao fator de compensação do aumento dos preços do combustível e aos encargos de ajustamento cambial para determinadas rotas e para determinados clientes; |
| --- | --- | --- |

(12)

a)

coordenaram os preços para certos clientes (a CSAV participou neste tipo de conduta apenas a partir de junho de 2011). Além disso, outros participantes que não a CSAV participaram na coordenação relativa ao fator de compensação do aumento dos preços do combustível e aos encargos de ajustamento cambial para determinadas rotas e para determinados clientes;

| b) | repartiram entre si vários pedidos de orçamentos solicitados por fabricantes de veículos e na sequência da atividade de determinados clientes; |
| --- | --- |

b)

repartiram entre si vários pedidos de orçamentos solicitados por fabricantes de veículos e na sequência da atividade de determinados clientes;

| c) | debateram e coordenaram reduções de capacidade (com exceção da CSAV); e |
| --- | --- |

c)

debateram e coordenaram reduções de capacidade (com exceção da CSAV); e

| d) | trocaram entre si informações comerciais sensíveis. |
| --- | --- |

d)

trocaram entre si informações comerciais sensíveis.

| (13) | Os diferentes tipos de contactos do cartel consistiram no seguinte: Reuniões das quatro transportadoras («FCM») (com a participação dos representantes da MOL, da NYK, da «K» Line e da WWL), reuniões trilaterais («reuniões 3J») (em que participaram representantes da MOL, da «K» Line e da NYK) e contactos bilaterais. |
| --- | --- |

(13)

| (14) | A CSAV não participou nas reuniões FCM, nas reuniões 3J nem nas ações relacionadas com a redução da capacidade. No que se refere ao EEE, a participação da CSAV limitou-se a rotas específicas de e para a América do Sul e o México. |
| --- | --- |

(14)

| (15) | A EUKOR, enquanto entidade jurídica distinta, não participou nas reuniões FCM, nem nas reuniões 3J, nem nas conversações relativas aos encargos de ajustamento cambial, nem nas ações para a redução da capacidade, tendo unicamente aplicado a regra do respeito a determinados clientes em determinadas rotas em que operava. No entanto, como a EUKOR constituía uma empresa única com a WWL durante todo o período da infração, a Comissão chegou à conclusão de que as ações da EUKOR eram imputáveis a essa empresa única (a empresa WWL e EUKOR). |
| --- | --- |

(15)

2.4.   Duração

| (16) | Considera-se que o cartel teve início em 18 de outubro de 2006 para a MOL, a «K» Line, a NYK, a CSAV e a WWL e EUKOR (3). O cartel terminou para a MOL em 24 de maio de 2012, data em que a MOL apresentou um pedido de imunidade. A participação da «K» Line, da NYK, da CSAV e da WWL e EUKOR no cartel terminou em 6 de setembro de 2012, data em que a Comissão iniciou inspeções sem aviso prévio no âmbito do presente processo. |
| --- | --- |

(16)

2.5.   Medidas corretivas

| (17) | A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (4). |
| --- | --- |

(17)

2.5.1.   Montante de base da coima

| (18) | A Comissão determinou o valor das vendas como a média anual do valor dos serviços de transporte por alto mar de veículos a motor novos (automóveis, camiões e veículos pesados e elevados) prestados durante todo o período da infração. A fim de refletir o facto de uma parte dos serviços ter sido efetuada fora do EEE e, por conseguinte, uma certa parte do prejuízo ter ocorrido fora do EEE, a Comissão aplicou uma redução de 50 % do montante de base para cada parte. |
| --- | --- |

(18)

| (19) | Tendo em conta a natureza multifacetada da infração (coordenação de preços e repartição de clientes) e o seu âmbito geográfico (o EEE), a percentagem do montante variável das coimas e do montante adicional é fixada em 17 % do valor das vendas relativas à infração. |
| --- | --- |

(19)

| (20) | O montante variável é multiplicado pelo número de anos ou pelas frações de ano, respetivamente, de participação individual das partes na infração, a fim de ter plenamente em conta a duração da participação de cada empresa, a título individual, na infração. Este multiplicador de duração é calculado com base em dias de calendário. |
| --- | --- |

(20)

2.5.2.   Ajustamento do montante de base

| (21) | Tendo em conta o papel limitado da CSAV e o seu desconhecimento de toda a extensão da infração, a Comissão concedeu à CSAV uma redução de 20 % da coima que lhe foi aplicada, com base em circunstâncias atenuantes. |
| --- | --- |

(21)

2.5.3.   Aplicação do limite máximo de 10 % do volume de negócios

| (22) | No caso em apreço, a coima da empresa WWL e EUKOR teria ultrapassado o limite de 10 % do volume de negócios. Por conseguinte, a coima da empresa WWL e EUKOR foi reduzida antes da aplicação das reduções no âmbito da clemência e a título de transação, em conformidade com o ponto 32 da Comunicação relativa aos procedimentos de transação. |
| --- | --- |

(22)

2.5.4.   Aplicação da Comunicação de 2006 sobre a clemência

| (23) | A MOL foi a primeira empresa a apresentar informações e elementos de prova que preenchem as condições do ponto 8, alínea a), da Comunicação de 2006 sobre a clemência, tendo-lhe sido, por conseguinte, concedida imunidade em matéria de coimas. |
| --- | --- |

(23)

| (24) | A «K» Line foi a primeira empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência, sendo-lhe concedida uma redução de 50 %. |
| --- | --- |

(24)

| (25) | A CSAV foi a segunda empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência, sendo-lhe concedida uma redução de 25 %. |
| --- | --- |

(25)

| (26) | A NYK foi a terceira empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência, sendo-lhe concedida uma redução de 20 %. |
| --- | --- |

(26)

| (27) | A WWL e EUKOR foram a quarta empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência, sendo-lhe concedida uma redução de 20 %. |
| --- | --- |

(27)

2.5.5.   Aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação

| (28) | Como resultado da aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, o montante das coimas aplicadas aos destinatários da decisão é ainda reduzido em 10 %. |
| --- | --- |

(28)

3.   CONCLUSÃO

| (29) | Foram aplicadas as seguintes coimas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003:






  a) | Mitsui O.S.K. Lines, Ltd., MOL (Europe Africa) Ltd. e Nissan Motor Car Carrier Co., Ltd. solidariamente responsáveis: 0 EUR |
| --- | --- | --- |

(29)

a)

Mitsui O.S.K. Lines, Ltd., MOL (Europe Africa) Ltd. e Nissan Motor Car Carrier Co., Ltd. solidariamente responsáveis: 0 EUR

| b) | Kawasaki Kisen Kaisha, Ltd.: 39 100 000 EUR |
| --- | --- |

b)

Kawasaki Kisen Kaisha, Ltd.: 39 100 000 EUR

| c) | Nippon Yusen Kabushiki Kaisha: 141 820 000 EUR |
| --- | --- |

c)

Nippon Yusen Kabushiki Kaisha: 141 820 000 EUR

| d) | Wallenius Lines AB (Walleniusrederierna AB), Wallenius Logistics AB, Wallenius Wilhelmsen Logistics ASA (antiga designação: Wilh. Wilhelmsen ASA), Wilhelmsen Ships Holding Malta Limited, Wallenius Wilhelmsen Logistics AS e EUKOR Car Carriers, Inc. solidariamente responsáveis: 207 335 000 EUR |
| --- | --- |

d)

Wallenius Lines AB (Walleniusrederierna AB), Wallenius Logistics AB, Wallenius Wilhelmsen Logistics ASA (antiga designação: Wilh. Wilhelmsen ASA), Wilhelmsen Ships Holding Malta Limited, Wallenius Wilhelmsen Logistics AS e EUKOR Car Carriers, Inc. solidariamente responsáveis: 207 335 000 EUR

| e) | Compañía Sudamericana de Vapores S.A.: 7 033 000 EUR |
| --- | --- |

e)

Compañía Sudamericana de Vapores S.A.: 7 033 000 EUR

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

(3)  18 de outubro de 2006 constitui a primeira data a partir da qual a Comissão pôde exercer a sua competência para sancionar a conduta das partes na sequência da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1419/2006 do Conselho, de 25 de setembro de 2006, o qual revogou o Regulamento (CEE) n.o 4056/86 em 18 de outubro de 2006 e tornou extensível a aplicação do direito da concorrência a todos os serviços de transporte marítimo, incluindo a cabotagem e os serviços internacionais de tramp.

(4)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/12 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/12

---

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 314/10)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Alghero-Roma Fiumicino e vice-versa
  Alghero-Milão Linate e vice-versa
  Cagliari-Roma Fiumicino e vice-versa
  Cagliari-Milão Linate e vice-versa
  Olbia-Roma Fiumicino e vice-versa
  Olbia-Milano Linate e vice-versa |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de abril de 2019 |
| Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Informações suplementares:





  Autonomous Region of Sardinia |
| Department of Transport |
| Directorate-General for Transport |
| Service for Maritime and Air Transport and Territorial Continuity |
| Via XXIX Novembre 1847, 27-41 |
| 09123 Cagliari |
| ITÁLIA |
| Tel. +39 0706067331 |
| Fax +39 0706067309 |
| Sítio Web | : | http://www.regione.sardegna.it
  http://www.mit.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas em causa

Alghero-Roma Fiumicino e vice-versa

Alghero-Milão Linate e vice-versa

Cagliari-Roma Fiumicino e vice-versa

Cagliari-Milão Linate e vice-versa

Olbia-Roma Fiumicino e vice-versa

Olbia-Milano Linate e vice-versa

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de abril de 2019

Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Informações suplementares:

Autonomous Region of Sardinia

Department of Transport

Directorate-General for Transport

Service for Maritime and Air Transport and Territorial Continuity

Via XXIX Novembre 1847, 27-41

09123 Cagliari

ITÁLIA

Tel. +39 0706067331

Fax +39 0706067309

Sítio Web

:

http://www.regione.sardegna.it

http://www.mit.gov.it

| correio eletrónico | : | trasporti@pec.regione.sardegna.it
  trasporti@regione.sardegna.it
  trasp.osp@regione.sardegna.it |
| --- | --- | --- |

correio eletrónico

:

trasporti@pec.regione.sardegna.it

trasporti@regione.sardegna.it

trasp.osp@regione.sardegna.it

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 6.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/13 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/13

---

Ação intentada em 13 de julho de 2018 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Reino da Noruega

(Processo E-1/18)

(2018/C 314/11)

Em 13 de julho de 2018 deu entrada no Tribunal da EFTA uma ação contra o Reino da Noruega, intentada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, domiciliado na rue Belliard, 35 — 1040 Bruxelas, Bélgica e representado por Claire Simpson, Erlend M. Leonhardsen, Catherine Howdle e Carsten Zatschler, na qualidade de agentes do referido Órgão.

O Órgão de Fiscalização da EFTA pede ao Tribunal da EFTA que:

| 1. | Declare que, ao manter em vigor as disposições da secção 14-13, primeiro, segundo e terceiro parágrafos, e da Secção 14-14, primeiro parágrafo, da Lei da Segurança Social, que subordina o direito do pai a beneficiar de prestações parentais à situação da mãe, enquanto o direito da mãe a beneficiar de prestações parentais não está subordinada à situação do pai, a Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 14.o, n.o 1, alínea c), do Ato referido no ponto 21b do anexo XVIII do Acordo EEE [Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação)]. |
| --- | --- |

1.

Declare que, ao manter em vigor as disposições da secção 14-13, primeiro, segundo e terceiro parágrafos, e da Secção 14-14, primeiro parágrafo, da Lei da Segurança Social, que subordina o direito do pai a beneficiar de prestações parentais à situação da mãe, enquanto o direito da mãe a beneficiar de prestações parentais não está subordinada à situação do pai, a Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 14.o, n.o 1, alínea c), do Ato referido no ponto 21b do anexo XVIII do Acordo EEE [Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação)].

| 2. | Condene o Reino da Noruega no pagamento das despesas. |
| --- | --- |

2.

Condene o Reino da Noruega no pagamento das despesas.

Matéria de facto e de direito e fundamentos invocados:

| — | O presente processo diz respeito à forma como são concedidas as prestações parentais na Noruega. As prestações parentais são devidas aos progenitores (mães e pais) durante um período de licença relacionado com o nascimento ou a adoção de um filho. |
| --- | --- |

—

O presente processo diz respeito à forma como são concedidas as prestações parentais na Noruega. As prestações parentais são devidas aos progenitores (mães e pais) durante um período de licença relacionado com o nascimento ou a adoção de um filho.

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que algumas das regras relativas às prestações parentais na Noruega constituem uma discriminação direta em relação aos pais. Com efeito, em virtude dessas regras, a possibilidade de o pai beneficiar (ou não) de prestações parentais, totais ou parciais, depende da questão de saber se a mãe trabalha ou trabalhou (ou participa em atividades similares). Em contrapartida, os direitos da mãe a tais benefícios são independentes das atividades do pai. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que algumas das regras relativas às prestações parentais na Noruega constituem uma discriminação direta em relação aos pais. Com efeito, em virtude dessas regras, a possibilidade de o pai beneficiar (ou não) de prestações parentais, totais ou parciais, depende da questão de saber se a mãe trabalha ou trabalhou (ou participa em atividades similares). Em contrapartida, os direitos da mãe a tais benefícios são independentes das atividades do pai.

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que as mães e os pais se encontram em situações comparáveis no que se refere à educação dos filhos e que a diferença de tratamento criada pelas regras relativas às prestações parentais da Noruega conduz a uma discriminação ilícita em detrimento dos pais, baseada no sexo, em violação do artigo 14.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2006/54/CE relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que as mães e os pais se encontram em situações comparáveis no que se refere à educação dos filhos e que a diferença de tratamento criada pelas regras relativas às prestações parentais da Noruega conduz a uma discriminação ilícita em detrimento dos pais, baseada no sexo, em violação do artigo 14.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2006/54/CE relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional.

| — | Além disso, o Órgão de Fiscalização considera que essa discriminação não pode ser justificada com base no artigo 3.o da Diretiva 2006/54/CE como uma «ação positiva» destinada a ajudar as mães a alcançar a igualdade na vida profissional, nem por qualquer outro motivo. |
| --- | --- |

—

Além disso, o Órgão de Fiscalização considera que essa discriminação não pode ser justificada com base no artigo 3.o da Diretiva 2006/54/CE como uma «ação positiva» destinada a ajudar as mães a alcançar a igualdade na vida profissional, nem por qualquer outro motivo.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 314/14 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8985 — Boeing/KLX)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 314/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | The Boeing Company («Boeing», EUA), |
| --- | --- |

—

The Boeing Company («Boeing», EUA),

| — | KLX inc. («KLX», EUA). |
| --- | --- |

—

KLX inc. («KLX», EUA).

A Boeing adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da KLX.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Boeing: fabricante de aeronaves comerciais, jatos executivos, aeronaves militares e helicópteros; fornecedor de sistemas espaciais e de segurança e prestador de serviços pós-venda para o mercado aeroespacial, incluindo a distribuição de peças e de produtos químicos para a indústria aeroespacial,

—   KLX: distribuição de pequenas peças e de produtos químicos para a indústria aeroespacial.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8985 — Boeing/KLX

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

---