# Jornal Oficial C 272A/3 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 272A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano3 de agosto de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 272A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano3 de agosto de 2018

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho Único de Resolução |
| 2018/C 272 A/01 | Convite público à manifestação de interesse na nomeação de um suplente para a Câmara de Recurso do Conselho Único de Resolução (CUR) (SRB/2018/001) | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho Único de Resolução

2018/C 272 A/01

Convite público à manifestação de interesse na nomeação de um suplente para a Câmara de Recurso do Conselho Único de Resolução (CUR) (SRB/2018/001)

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho Único de Resolução

| 3.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 272/1 |
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3.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 272/1

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Convite público à manifestação de interesse na nomeação de um suplente para a Câmara de Recurso do Conselho Único de Resolução (CUR)

(SRB/2018/001)

(2018/C 272 A/01)

O convite à manifestação de interesse do Conselho Único de Resolução diz respeito à nomeação de um suplente para a sua Câmara de Recurso.

O Conselho Único de Resolução

O Conselho Único de Resolução (a seguir designado por «CUR») é a autoridade de resolução europeia e trabalha em estreita cooperação com as autoridades nacionais de resolução de Estados-Membros participantes que em conjunto formam o Mecanismo Único de Resolução (MUR). O CUR trabalha estreitamente com a Comissão e o Banco Central Europeu (BCE) na salvaguarda da estabilidade financeira.

Tem como missão assegurar a resolução ordenada de bancos em situação de insolvência, com o mínimo impacto sobre a economia real e as finanças públicas dos Estados-Membros participantes e outros. Por conseguinte, são atribuídas ao CUR tarefas e responsabilidades específicas na preparação e realização da resolução de bancos que se encontrem em situação ou em risco de insolvência.

Além disso, o CUR é responsável pela gestão do Fundo Único de Resolução (FUR), conforme estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) (R-MUR), para garantir a disponibilidade de apoio financeiro a médio prazo durante o processo de reestruturação e/ou de resolução de um banco.

O CUR é uma agência autofinanciada da União Europeia.

A Câmara de Recurso do CUR

Nos termos do artigo 85.o do R-MUR, o CUR criou uma Câmara de Recurso para efeitos de decisão sobre os recursos apresentados contra certas decisões tomadas pelo CUR. Nos termos do n.o 3, qualquer pessoa singular ou coletiva, incluindo as autoridades de resolução, pode recorrer das decisões do CUR que:

| — | reduzam os impedimentos significativos à resolubilidade nos termos do artigo 10.o, n.o 10, do R-MUR; |
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reduzam os impedimentos significativos à resolubilidade nos termos do artigo 10.o, n.o 10, do R-MUR;

| — | apliquem obrigações simplificadas relativamente à elaboração dos planos de resolução para entidades específicas ou isentem da obrigação de elaboração desses planos nos termos do artigo 11.o do R-MUR; |
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apliquem obrigações simplificadas relativamente à elaboração dos planos de resolução para entidades específicas ou isentem da obrigação de elaboração desses planos nos termos do artigo 11.o do R-MUR;

| — | determinem o requisito mínimo de fundos próprios e de passivos elegíveis nos termos do artigo 12.o, n.o 1, do R-MUR; |
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determinem o requisito mínimo de fundos próprios e de passivos elegíveis nos termos do artigo 12.o, n.o 1, do R-MUR;

| — | apliquem uma sanção pecuniária nos termos dos artigos 38.o a 41.o; |
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apliquem uma sanção pecuniária nos termos dos artigos 38.o a 41.o;

| — | cobrem contribuições para as despesas administrativas do CUR nos termos do artigo 65.o, n.o 3, do R-MUR; |
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cobrem contribuições para as despesas administrativas do CUR nos termos do artigo 65.o, n.o 3, do R-MUR;

| — | cobrem contribuições extraordinárias ex post nos termos do artigo 71.o, do R-MUR; e |
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cobrem contribuições extraordinárias ex post nos termos do artigo 71.o, do R-MUR; e

| — | neguem acesso a documentos nos termos do quadro relativo ao acesso do público aos documentos referido no artigo 90.o, n.o 3, do R-MUR. |
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neguem acesso a documentos nos termos do quadro relativo ao acesso do público aos documentos referido no artigo 90.o, n.o 3, do R-MUR.

A Câmara de Recurso decide por maioria dos seus membros (n.o 4). As suas decisões devem ser fundamentadas e comunicadas às partes (n.o 9). A Câmara de Recurso pode confirmar a decisão tomada pelo CUR, ou remeter o processo a este último. O CUR fica vinculado à decisão da Câmara de Recurso e adota uma decisão alterada no que respeita ao processo em causa (n.o 8). As decisões tomadas pela Câmara de Recurso podem ser objeto de interposição de recurso perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (artigo 86.o, n.o 1, do R-MUR). Nos termos do n.o 10 do artigo 85.o do R-MUR, a Câmara de Recurso adotou o seu regulamento interno (cf. https://srb.europa.eu/en/content/procedure). No seu trabalho, a Câmara de Recurso conta com a assistência de um secretariado independente.

Composição da Câmara de Recurso

Nos termos do artigo 85.o, n.o 2, do R-MUR, a Câmara de Recurso é composta por cinco membros e dois suplentes de grande reputação dos Estados-Membros provenientes do setor privado ou público, com conhecimentos relevantes comprovados e experiência profissional no domínio das atividades bancárias ou de outros serviços financeiros, nomeadamente em matéria de resolução.

Os membros da Câmara de Recurso e dois suplentes são nomeados pelo CUR por um período de cinco (5) anos, que pode ser prolongado uma única vez, na sequência de um convite à manifestação de interesse. Estes não ficam vinculados por quaisquer instruções.

A atual composição da Câmara de Recurso está disponível em: https://srb.europa.eu/en/content/composition

Convite à manifestação de interesse para suplentes da Câmara de Recurso

| Este convite à manifestação de interesse destina-se a selecionar candidatos para o cargo de suplente que poderão ser convertidos em membros após os antigos membros da Câmara de Recurso cessarem funções ou se necessário numa base ad hoc e casuística. Os suplentes serão indicados e nomeados pelo CUR por um período de cinco (5) anos, que pode ser prolongado uma única vez. Os membros e suplementes são nomeados a título pessoal e, portanto, não podem delegar as suas responsabilidades noutro membro ou num terceiro. |
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Este convite à manifestação de interesse destina-se a selecionar candidatos para o cargo de suplente que poderão ser convertidos em membros após os antigos membros da Câmara de Recurso cessarem funções ou se necessário numa base ad hoc e casuística. Os suplentes serão indicados e nomeados pelo CUR por um período de cinco (5) anos, que pode ser prolongado uma única vez. Os membros e suplementes são nomeados a título pessoal e, portanto, não podem delegar as suas responsabilidades noutro membro ou num terceiro.

Carga de trabalho

Normalmente, os suplentes substituem os membros da Câmara de Recurso no caso de incapacidade da sua parte ou de conflitos de interesse no contexto de um recurso específico, por exemplo, quando um membro da Câmara de Recurso é considerado ter um interesse privado ou pessoal suscetível de influenciar, ou parecer influenciar, o exercício imparcial e objetivo dos seus deveres. No caso de um membro cessar antecipadamente funções, a Câmara de Recurso pode também pedir aos suplentes que se tornem membros permanentes para o tempo restante do mandato do membro que cessou funções.

Espera-se que os membros e suplentes participem ativa e regularmente. Nesta medida, esperar-se-á que o nomeado participe em reuniões regulares e ad hoc. A Câmara de Recurso reúne-se aproximadamente quatro vezes por ano para uma reunião regular de um dia nas instalações do CUR em Bruxelas, Bélgica. Quando necessário, a frequência das reuniões poderá aumentar. Os candidatos devem ter em conta que, geralmente, as reuniões implicam trabalho preparatório. Devem também estar dispostos a trabalhar com meios eletrónicos para a gestão e troca de documentos. Os documentos de trabalho são facultados em inglês e as reuniões são também conduzidas em inglês. Por conseguinte, é necessário um domínio muito bom da língua inglesa.

Subsídios e direitos

Os membros e suplentes recebem uma remuneração proporcional às tarefas que lhes são atribuídas com base num contrato de prestadores de serviços, mas não são funcionários permanentes do CUR. Os membros e suplentes da Câmara de Recurso podem, portanto, ter um emprego a tempo inteiro, se o mesmo for compatível com a sua capacidade de apreciar recursos a curto prazo (cf. Independência).

Os membros e suplentes receberão uma remuneração de 800 EUR por dia de trabalho com um máximo de 8 000 EUR por processo a título de compensação de montante fixo. O nível de atividade da Câmara de Recurso dependerá do número de recursos interpostos contra decisões do CUR.

As despesas de deslocação, estadia e alimentação dos membros e suplentes são assumidas pelo CUR de acordo com a sua decisão sobre as regras de reembolso para a Câmara de Recurso.

Os termos e condições pormenorizados da nomeação de membros e suplentes da Câmara de Recurso serão estabelecidos separadamente entre os mesmos e o CUR.

Critérios de elegibilidade

Os candidatos têm de cumprir os requisitos infra, caso contrário as suas candidaturas não serão consideradas.

Os candidatos devem, à data de encerramento das candidaturas:

| — | ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia; |
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ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia;

| — | não ser funcionário no efetivo do CUR; |
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não ser funcionário no efetivo do CUR;

| — | serem atualmente funcionários de autoridades de resolução ou outras instituições, órgãos, organismos e agências nacionais ou da União envolvidos no exercício de tarefas atribuídas ao CUR pelo R-MUR; |
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serem atualmente funcionários de autoridades de resolução ou outras instituições, órgãos, organismos e agências nacionais ou da União envolvidos no exercício de tarefas atribuídas ao CUR pelo R-MUR;

| — | ter:






  a) | uma licenciatura universitária completa em Direito ou Economia ou noutro domínio relevante para o trabalho da Câmara de Recurso do CUR, certificado por um diploma em que a duração normal do ensino universitário seja de quatro (4) anos ou mais, dando acesso a estudos de pós-graduação; ou |
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ter:

a)

uma licenciatura universitária completa em Direito ou Economia ou noutro domínio relevante para o trabalho da Câmara de Recurso do CUR, certificado por um diploma em que a duração normal do ensino universitário seja de quatro (4) anos ou mais, dando acesso a estudos de pós-graduação; ou

| b) | estar habilitados para exercer a atividade profissional de advogado num Estado-Membro; |
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b)

estar habilitados para exercer a atividade profissional de advogado num Estado-Membro;

| — | possuir conhecimentos relevantes e um mínimo de dez (10) anos de experiência profissional, nomeadamente experiência em resolução, nos domínios das atividades bancárias ou outros serviços financeiros (adquirida depois de terem obtido a licenciatura universitária); e |
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possuir conhecimentos relevantes e um mínimo de dez (10) anos de experiência profissional, nomeadamente experiência em resolução, nos domínios das atividades bancárias ou outros serviços financeiros (adquirida depois de terem obtido a licenciatura universitária); e

| — | possuir conhecimentos avançados de inglês, com aptidão comprovada para redigir nesta língua e um conhecimento satisfatório de, pelo menos, outra língua oficial da União Europeia. |
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possuir conhecimentos avançados de inglês, com aptidão comprovada para redigir nesta língua e um conhecimento satisfatório de, pelo menos, outra língua oficial da União Europeia.

Independência

Todos os candidatos serão submetidos a um controlo prévio de qualquer potencial conflito de interesses em consonância com as regras aplicáveis. Para o efeito, todos os candidatos têm de apresentar, juntamente com a candidatura, um formulário de declaração de interesses, conforme explicado a seguir, preenchido na íntegra e devidamente assinado. Qualquer interesse direto detetado implicará a exclusão do processo de nomeação.

Os membros e suplentes da Câmara de Recurso atuam de forma independente e no interesse público e não estão subordinados a qualquer instrução. Prestam uma declaração de compromisso e uma declaração pública de interesses, indicando qualquer interesse direto ou indireto, que possa ser considerado prejudicial para a sua independência ou a inexistência de qualquer interesse desse tipo.

Critérios de seleção

A avaliação dos convites à manifestação de interesse terá por base:

| — | conhecimentos relevantes comprovados e experiência profissional de nível suficientemente elevado nos domínios do Direito, atividades bancárias ou outros serviços financeiros, que poderá incluir experiência na regulamentação de serviços financeiros; |
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conhecimentos relevantes comprovados e experiência profissional de nível suficientemente elevado nos domínios do Direito, atividades bancárias ou outros serviços financeiros, que poderá incluir experiência na regulamentação de serviços financeiros;

| — | experiência em resolução no setor bancário; |
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experiência em resolução no setor bancário;

| — | trabalho jurídico ou académico relacionado com a resolução; |
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trabalho jurídico ou académico relacionado com a resolução;

| — | muito bom conhecimento e compreensão da legislação da UE nos domínios das atividades bancárias e outros serviços financeiros; |
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muito bom conhecimento e compreensão da legislação da UE nos domínios das atividades bancárias e outros serviços financeiros;

| — | muito bom conhecimento e compreensão da prática de procedimentos no contexto de processos de recursos; |
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muito bom conhecimento e compreensão da prática de procedimentos no contexto de processos de recursos;

| — | capacidade de estar disponível a curto prazo para decidir recursos contra decisões do CUR; e |
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capacidade de estar disponível a curto prazo para decidir recursos contra decisões do CUR; e

| — | o potencial de conflitos de interesses suscetíveis de limitar a capacidade de um candidato decidir recursos; e |
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o potencial de conflitos de interesses suscetíveis de limitar a capacidade de um candidato decidir recursos; e

| — | capacidades comprovada, através de elementos objetivos do historial, de trabalhar e interagir num contexto colegial. |
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capacidades comprovada, através de elementos objetivos do historial, de trabalhar e interagir num contexto colegial.

Procedimento de candidatura e data de encerramento

A candidatura deve incluir:

| a) | uma carta de motivação (assinada); |
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a)

uma carta de motivação (assinada);

| b) | o formulário de declaração de interesses (assinado):
  https://srb.europa.eu/sites/srbsite/files/declaration_of_interests.pdf; |
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b)

o formulário de declaração de interesses (assinado):

https://srb.europa.eu/sites/srbsite/files/declaration_of_interests.pdf;

| c) | um CV. |
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c)

um CV.

Cópias autenticadas de títulos/diplomas, referências, comprovativos de experiência, requisitos, etc.) não devem ser enviados nesta fase, devendo ser fornecidos numa fase posterior do procedimento, se solicitados.

Uma vez que a língua principal de trabalho do CUR é o inglês, os candidatos devem apresentar as suas candidaturas em inglês.

Ao apresentarem a candidatura, os candidatos aceitam os procedimentos e as condições descritos no presente convite e nos documentos aos quais o mesmo se refere. Ao elaborarem a sua candidatura, os candidatos não podem em circunstância alguma referirem-se a quaisquer documentos apresentados em candidaturas anteriores (por exemplo: não serão aceites fotocópias de candidaturas anteriores). Quaisquer declarações falsas na prestação das informações exigidas poderão resultar na exclusão do presente convite.

A data-limite para a apresentação das candidaturas é 7 de setembro de 2018.

A candidatura completa deve ser enviada por via eletrónica até 7 de setembro de 2018, 23:59 para o seguinte endereço:

SRB-RECRUITMENT@srb.europa.eu

O assunto da mensagem de correio eletrónico deve conter o número de referência do convite à manifestação de interesse: SRB/2018/001 (https://srb.europa.eu/en/vacancies).

A designação e nomeação dos candidatos estão previstas estarem concluídas no fim de setembro de 2018.

Para quaisquer informações adicionais sobre este convite, contacte SRB-RECRUITMENT@srb.europa.eu indicando no assunto da mensagem de correio eletrónico o número de referência do convite: [SRB/2018/001].

Processo de nomeação

Todos os candidatos que respondam ao presente convite à manifestação de interesse serão informados do resultado do processo de seleção.

Com base nos critérios de seleção elencados em cima, o CUR elabora uma lista de candidatos.

Igualdade de oportunidades e proteção dos dados pessoais

O CUR aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita candidaturas sem distinção em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

O CUR assegurará ainda que os dados dos candidatos são tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 (2). Tal aplica-se, em particular, à confidencialidade e segurança desses dados.

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(1)  JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.

(2)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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