# Jornal Oficial C 322/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 322 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano12 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 322

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano12 de setembro de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 322/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 322/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 2 |
| 2018/C 322/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 2 |
| 2018/C 322/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| 2018/C 322/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 322/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 322/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2

2018/C 322/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2

2018/C 322/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2018/C 322/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 322/06 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certas preparações ou conservas de milho-doce em grão originárias do Reino da Tailândia | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 322/07 | Notificação prévia de uma concentração [Processo M.8236 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Rhomberg Sersa Vossloh (JV)] — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2018/C 322/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8977 — Lone Star Funds/Imerys TC) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2018/C 322/09 | Notificação prévia de uma concentração [Processo M.8960 — Adient/Boeing/JV (Aircraft seats)] (
  1
  ) | 19 |
| 2018/C 322/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9114 — KKR/TPG Asia/KMK/Square Peg/PropertyGuru) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 322/11 | Informação — Consulta pública — Menções do Mercosul a proteger como menções tradicionais para vinhos da União Europeia | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 322/06

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certas preparações ou conservas de milho-doce em grão originárias do Reino da Tailândia

anti-dumping

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 322/07

Notificação prévia de uma concentração [Processo M.8236 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Rhomberg Sersa Vossloh (JV)] — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2018/C 322/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8977 — Lone Star Funds/Imerys TC) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2018/C 322/09

Notificação prévia de uma concentração [Processo M.8960 — Adient/Boeing/JV (Aircraft seats)] (
  1
  )

1

19

2018/C 322/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9114 — KKR/TPG Asia/KMK/Square Peg/PropertyGuru) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

20

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2018/C 322/11

Informação — Consulta pública — Menções do Mercosul a proteger como menções tradicionais para vinhos da União Europeia

22

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/1 |
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12.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de setembro de 2018

(2018/C 322/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1574 |
| JPY | iene | 128,82 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4595 |
| GBP | libra esterlina | 0,89068 |
| SEK | coroa sueca | 10,4850 |
| CHF | franco suíço | 1,1276 |
| ISK | coroa islandesa | 131,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6790 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,646 |
| HUF | forint | 324,77 |
| PLN | zlóti | 4,3094 |
| RON | leu romeno | 4,6323 |
| TRY | lira turca | 7,4953 |
| AUD | dólar australiano | 1,6310 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5231 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0850 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7773 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5945 |
| KRW | won sul-coreano | 1 306,14 |
| ZAR | rand | 17,4677 |
| CNY | iuane | 7,9499 |
| HRK | kuna | 7,4205 |
| IDR | rupia indonésia | 17 210,54 |
| MYR | ringgit | 4,8044 |
| PHP | peso filipino | 62,497 |
| RUB | rublo | 81,2488 |
| THB | baht | 38,009 |
| BRL | real | 4,8011 |
| MXN | peso mexicano | 22,3500 |
| INR | rupia indiana | 84,0965 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1574

JPY

iene

128,82

DKK

coroa dinamarquesa

7,4595

GBP

libra esterlina

0,89068

SEK

coroa sueca

10,4850

CHF

franco suíço

1,1276

ISK

coroa islandesa

131,50

NOK

coroa norueguesa

9,6790

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,646

HUF

forint

324,77

PLN

zlóti

4,3094

RON

leu romeno

4,6323

TRY

lira turca

7,4953

AUD

dólar australiano

1,6310

CAD

dólar canadiano

1,5231

HKD

dólar de Hong Kong

9,0850

NZD

dólar neozelandês

1,7773

SGD

dólar singapurense

1,5945

KRW

won sul-coreano

1 306,14

ZAR

rand

17,4677

CNY

iuane

7,9499

HRK

kuna

7,4205

IDR

rupia indonésia

17 210,54

MYR

ringgit

4,8044

PHP

peso filipino

62,497

RUB

rublo

81,2488

THB

baht

38,009

BRL

real

4,8011

MXN

peso mexicano

22,3500

INR

rupia indiana

84,0965

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/2 |
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12.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 322/02)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 25.7.2018 |
| --- | --- |
| Duração | 25.7.2018 - 31.12.2018 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | NEP/*07U16 |
| Espécie | Lagostim (Nephrops norvegicus) |
| Zona | Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 13/TQ120 |

Data e hora do encerramento

25.7.2018

Duração

25.7.2018 - 31.12.2018

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

NEP/*07U16

Espécie

Lagostim (Nephrops norvegicus)

Zona

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

13/TQ120

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 12.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/2 |
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12.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 322/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 1.8.2018 |
| --- | --- |
| Duração | 1.8.2018 - 31.12.2018 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | BFT/AE45WM |
| Espécie | Atum-rabilho (Thunnus thynnus) |
| Zona | Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 16/TQ120 |

Data e hora do encerramento

1.8.2018

Duração

1.8.2018 - 31.12.2018

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BFT/AE45WM

Espécie

Atum-rabilho (Thunnus thynnus)

Zona

Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

16/TQ120

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 12.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/3 |
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12.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 322/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 28.7.2018 |
| --- | --- |
| Duração | 28.7.2018 - 31.12.2018 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | GFB/89- incluindo condição especial GFB/*567- |
| Espécie | Abrótea-do-alto (Phycis blennoides) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII e IX |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 14/TQ2285 |

Data e hora do encerramento

28.7.2018

Duração

28.7.2018 - 31.12.2018

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

GFB/89- incluindo condição especial GFB/*567-

Espécie

Abrótea-do-alto (Phycis blennoides)

Zona

Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII e IX

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

14/TQ2285

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 12.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/3 |
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12.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 322/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 31.7.2018 |
| --- | --- |
| Duração | 31.7.2018 - 31.12.2018 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | BET/ATLANT |
| Espécie | Atum-patudo (Thunnus obesus) |
| Zona | Oceano Atlântico |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 15/TQ120 |

Data e hora do encerramento

31.7.2018

Duração

31.7.2018 - 31.12.2018

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BET/ATLANT

Espécie

Atum-patudo (Thunnus obesus)

Zona

Oceano Atlântico

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

15/TQ120

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 12.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/4 |
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12.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/4

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certas preparações ou conservas de milho-doce em grão originárias do Reino da Tailândia

(2018/C 322/06)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de certas preparações ou conservas de milho-doce em grão originárias do Reino da Tailândia, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 13 de junho de 2018 pela «Association Européenne des Transformateurs de Maïs Doux» (AETMD) («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de preparações ou conservas de milho-doce.

Uma versão pública do pedido e a análise do grau de apoio do pedido para os produtores da União estão disponíveis no dossiê para consulta pelas partes interessadas. A secção 5.5 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame é o milho-doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético, não congelado, e o milho-doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelado, com exceção dos produtos da posição 2006, («produto objeto de reexame») atualmente classificados nos códigos NC ex 2001 90 30 (código TARIC 2001903010) e ex 2005 80 00 (código TARIC 2005800010).

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (UE) n.o 875/2013 do Conselho (3), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 307/2014 do Conselho (4).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo (5) para a indústria da União.

4.1.   
  Alegação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

Na ausência de dados fiáveis sobre os preços no mercado interno da Tailândia («país em causa»), a alegação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] na Tailândia e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame originário da Tailândia quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita ao país em causa.

4.2.   
  Alegação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que a indústria da União continua numa situação vulnerável. A indústria da União ainda não atingiu o lucro-alvo, em especial no segmento das marcas de distribuidor.

O requerente alega ainda a probabilidade de reincidência do prejuízo. A este respeito, o requerente apresentou elementos de prova suficientes de que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto do reexame do país em causa para a União irá provavelmente aumentar, devido à existência de capacidade/potencial não utilizados das instalações de produção dos produtores da Tailândia.

Por último, o requerente alega que a melhoria da situação da indústria da União se deveu sobretudo à existência das medidas e que qualquer reincidência de importações substanciais a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início pelo presente aviso a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário do país em causa e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

Como já anunciado (6), o pacote de modernização dos instrumentos de defesa comercial [Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, que entrou em vigor em 8 de junho de 2018 (7)] introduziu, entre outros aspetos, profundas alterações no calendário e nos prazos anteriormente aplicáveis nos processos anti-dumping. Reduziram-se os prazos para as partes interessadas se darem a conhecer, sobretudo na fase inicial dos inquéritos. O calendário deste inquérito, tal como consta do presente aviso, inclui instruções específicas para a apresentação das informações nas várias fases do inquérito, assim como a organização das audições. Aplicar-se-á ainda maior rigor aos pedidos de prorrogação dos prazos.

5.1.   
  Período de inquérito de reexame e período considerado

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangerá o período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 30 de junho de 2018 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para avaliar a probabilidade de reincidência do prejuízo abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

5.2.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

Num reexame da caducidade, a Comissão analisa as exportações para a União realizadas no período de inquérito de reexame e, independentemente das exportações para a União, considera se a situação das empresas que produzem e vendem o produto objeto de reexame no país em causa é tal que existe a probabilidade de continuação ou reincidência das exportações para a União a preços de dumping se as medidas caducarem.

Por conseguinte, são convidados a participar no inquérito da Comissão todos os produtores (8) do produto objeto de reexame do país em causa, independentemente de terem ou não exportado o produto objeto de reexame para a União no período de inquérito de reexame.

5.2.1.   Inquérito aos produtores do país em causa

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores da Tailândia envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados pelo presente aviso a fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo I do presente aviso no prazo de sete dias a contar da data de publicação do mesmo.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores no país em causa, a Comissão contactará igualmente as autoridades da Tailândia e poderá contactar quaisquer associações de produtores conhecidas no país em causa.

Se for necessária uma amostra, os produtores serão selecionados com base no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores conhecidos no país em causa, as autoridades do país em causa e as associações de produtores no país em causa, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão da sua inclusão na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, refletindo a seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores no país em causa está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2362).

O questionário será igualmente disponibilizado a todas as associações de produtores conhecidas, bem como às autoridades do país em causa.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que tenham concordado com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas colaborantes («produtores colaborantes não incluídos na amostra»).

5.2.2.   Inquérito aos importadores independentes (9) (10)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame do país em causa na União, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo II.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas, na União, do produto objeto de reexame proveniente do país em causa sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A Comissão acrescentará também uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, refletindo a seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias ao seu inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores independentes está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2362).

5.3.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Inquérito aos produtores da União

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União a inquirir, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados no ponto 5.8). Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os produtores da União que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 7 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra devem fazê-lo no prazo de sete dias a contar da publicação do presente aviso, salvo indicação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

Os produtores da União incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão da sua inclusão na amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2362).

5.4.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União.

Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser fornecidas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo indicação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Uma cópia dos questionários, incluindo do questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de reexame, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2362). Em qualquer caso, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.5.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nos pontos 5.2, 5.3 e 5.4 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através de Tron.tdi no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página.

5.6.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. Salvo especificação em contrário, essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.7.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam, bem como um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.8.   
  Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (11). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa provar de forma convincente que são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: |
| Para as questões relativas ao dumping: |
| TRADE-R695-SWEETCORN-DUMPING@ec.europa.eu |
| Para as questões relativas ao prejuízo: |
| TRADE-R695-SWEETCORN-INJURY@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico:

Para as questões relativas ao dumping:

TRADE-R695-SWEETCORN-DUMPING@ec.europa.eu

Para as questões relativas ao prejuízo:

TRADE-R695-SWEETCORN-INJURY@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Habitualmente, nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito deverá ser concluído no prazo de 12 meses e, em qualquer caso, o mais tardar 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso.

7.   Apresentação de informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados no ponto 5 do presente aviso.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Em caso de divulgação final adicional, as observações de outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só pode ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada.

Podem ser concedidas prorrogações do prazo de resposta a questionários, se tal se justificar, habitualmente limitadas a três dias suplementares. Regra geral, essas prorrogações não podem exceder sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificados no presente aviso, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do auditor em matéria de processos comerciais. O auditor examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e pedidos apresentados por terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só devem ocorrer se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do Auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/.

12.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração das medidas em vigor, mas sim, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas de forma a eventualmente as alterar, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

13.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (12).

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(1)  JO C 440 de 21.12.2017, p. 21.

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 875/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho-doce em grão originárias da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 244 de 13.9.2013, p. 1).

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 307/2014 do Conselho, de 24 de março de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 875/2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho-doce em grão originárias da Tailândia, na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 91 de 27.3.2014, p. 1).

(5)  Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, do regulamento de base.

(6)  Ver memo «Short overview of the deadlines and timelines in the investigative process» http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2018/june/tradoc_156922.pdf.

(7)  Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 143 de 7.6.2018, p. 1).

(8)  Entende-se por «produtor» qualquer empresa no país em causa que produz o produto objeto de reexame, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, nas vendas internas ou na exportação do produto objeto de reexame.

(9)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores do país em causa. Os importadores coligados com produtores dos países em causa têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) Se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) Se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) Se uma for o empregador da outra; d) Se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) Se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) Se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) Se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(10)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(11)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(12)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

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ANEXO I

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☐ Versão «Divulgação restrita» (1)

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE CERTAS PREPARAÇÕES OU CONSERVAS DE MILHO-DOCE EM GRÃO ORIGINÁRIAS DA TAILÂNDIA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS PRODUTORES NA TAILÂNDIA

O presente formulário destina-se a ajudar os produtores da Tailândia a fornecer as informações relativas à amostragem solicitadas no ponto 5.2.1. do aviso de início.

A versão Divulgação restrita e a versão Para consulta pelas partes interessadas devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa a contactar

Endereço eletrónico

Telefone

N.o de fax

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E VOLUME DE VENDAS, PRODUÇÃO E CAPACIDADE DE PRODUÇÃO

No que diz respeito ao produto objeto de reexame, como definido no aviso de início e originário do país em causa, para o período de inquérito de reexame definido no ponto 5.1 do aviso (1 de julho de 2017 a 30 de junho de 2018), indicar as vendas de exportação para a União para cada um dos 28 Estados-Membros (2), separadamente e no total, as vendas de exportação para o resto do mundo (no total e para os cinco principais países de importação), as vendas no mercado interno, a produção e a capacidade de produção. Indicar a moeda utilizada

Quadro I

Volume de negócios, volume de vendas

Peso líquido (do milho-doce e do líquido), em toneladas

Valor na moeda de contabilidade

Especificar a moeda utilizada

Vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros, separadamente e no total, do produto objeto de reexame, fabricado pela sua empresa

Total:

Indicar cada Estado-Membro (*):

Vendas de exportação do produto objeto de reexame, fabricado pela sua empresa para o resto do mundo

Total:

Indicar os cinco principais países de importação e fornecer os respetivos volumes e valores (*)

(1) O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(2) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

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Peso líquido (do milho-doce e do líquido), em toneladas

Valor na moeda de contabilidade

Especificar a moeda utilizada

Vendas internas do produto objeto de reexame fabricado pela sua empresa

(*) Aditar novas linhas, se necessário.

Quadro II

Produção e capacidade de produção

Peso líquido (do milho-doce e do líquido), em toneladas

Produção global da sua empresa do produto objeto de reexame

Capacidade de produção da sua empresa do produto objeto de reexame

3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto objeto de reexame.

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos produtores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(1) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) Se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) Se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) Se uma for o empregador da outra; d) Se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) Se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) Se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) Se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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ANEXO II

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☐ Versão «Divulgação restrita» (1)

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE CERTAS PREPARAÇÕES OU CONSERVAS DE MILHO-DOCE EM GRÃO ORIGINÁRIAS DA TAILÂNDIA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.2.2. do aviso de início.

A versão Divulgação restrita e a versão Para consulta pelas partes interessadas devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa a contactar

Endereço eletrónico

Telefone

N.o de fax

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, e o volume de negócios e o peso líquido das importações na União (2) e das revendas no mercado da União após importação da Tailândia, durante o período de inquérito de reexame (1 de julho de 2017 a 30 de junho de 2018), de certas preparações ou conservas de milho-doce em grão, definidas no aviso de início.

Peso líquido (do milho-doce e do líquido), em toneladas

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de reexame originário da Tailândia

Revendas no mercado da União após importação da Tailândia do produto objeto de reexame

(1) O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(2) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

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3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto objeto de reexame.

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(1) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) Se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) Se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) Se uma for o empregador da outra; d) Se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) Se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) Se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) Se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/16 |
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12.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/16

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo M.8236 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Rhomberg Sersa Vossloh (JV)]

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 322/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Vossloh, AG («Vossloh», Alemanha), |
| --- | --- |

—

Vossloh, AG («Vossloh», Alemanha),

| — | Rhomberg Sersa Rail Holding, GmbH («Rhomberg Sersa», Áustria), |
| --- | --- |

—

Rhomberg Sersa Rail Holding, GmbH («Rhomberg Sersa», Áustria),

| — | Rhomberg Sersa Vossloh, GmbH («RSV», Alemanha). |
| --- | --- |

—

Rhomberg Sersa Vossloh, GmbH («RSV», Alemanha).

A Vossloh — através da sua filial a 100 % Vossloh Rail Services GmbH (Alemanha) — e a Rhomberg Sersa adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da RSV. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Vossloh: fabrico de infraestruturas ferroviárias e tecnologia ferroviária; produção de sistemas de fixação de carris, sistemas de mudança de via e sistemas de sinalização, incluindo a prestação de serviços conexos;

—   Rhomberg Sersa: prestador de uma gama completa de serviços no domínio das tecnologias ferroviárias e da construção e equipamento ferroviários; construção, renovação e manutenção de vias-férreas, alimentação elétrica da rede ferroviária, tecnologia das comunicações e serviços conexos;

—   RSV: serviços de inspeção e de manutenção de aparelhos de mudança de linha de caminhos de ferro industriais e de transportes locais.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8236 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Rhomberg Sersa Vossloh (JV)

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 12.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/18 |
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12.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8977 — Lone Star Funds/Imerys TC)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 322/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | LSF10 Impala Investments SARL (Luxemburgo), controlada pela Lone Star Fund X (Estados Unidos da América) (em conjunto, «Lone Star Funds»); |
| --- | --- |

—

LSF10 Impala Investments SARL (Luxemburgo), controlada pela Lone Star Fund X (Estados Unidos da América) (em conjunto, «Lone Star Funds»);

| — | Imerys TC, société par actions simplifiée («Imerys», França), controlada pela Imerys S.A. (França). |
| --- | --- |

—

Imerys TC, société par actions simplifiée («Imerys», França), controlada pela Imerys S.A. (França).

A Lone Star Funds adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Imerys. A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

—   Lone Star Funds: sociedade de participações privadas que investe no imobiliário, em participações, crédito e outros ativos financeiros em todo o mundo;

—   Imerys: conceção e fornecimento de produtos para coberturas de edifícios, incluindo telhas cerâmicas, soluções fotovoltaicas, coberturas térmicas e acessórios para particulares, profissionais e empresas de construção, quase exclusivamente na França.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8977 — Lone Star Funds/Imerys TC

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 12.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/19 |
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12.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/19

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo M.8960 — Adient/Boeing/JV (Aircraft seats)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 322/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Adient US LLC, controlada pela Adient plc («Adient», EUA), |
| --- | --- |

—

Adient US LLC, controlada pela Adient plc («Adient», EUA),

| — | The Boeing Company («Boeing», EUA), |
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—

The Boeing Company («Boeing», EUA),

| — | Adient Aerospace, LLC (EUA). |
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—

Adient Aerospace, LLC (EUA).

A Adient US LLC e a Boeing adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Adient Aerospace, LLC.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

—   Adient: conceção, fabrico e comercialização de uma série de sistemas de assentos e de componentes de assentos para veículos ligeiros de passageiros, veículos comerciais e veículos ligeiros de mercadorias,

—   Boeing: conceção, fabrico e venda de aviões a jato comerciais e sistemas para a defesa, o espaço e a segurança à escala mundial,

—   Adient Aerospace, LLC: conceção, desenvolvimento, fabrico e venda de assentos para aeronaves.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8960 — Adient/Boeing/JV (Aircraft seats)

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 12.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/20 |
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12.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9114 — KKR/TPG Asia/KMK/Square Peg/PropertyGuru)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 322/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | KKR & Co. Inc.(«KKR», Estados Unidos da América), |
| --- | --- |

—

KKR & Co. Inc.(«KKR», Estados Unidos da América),

| — | TPG Asia VI SF Pte. Ltd. («TPG Asia», Singapura), pertencente à TPG (Estados Unidos da América), |
| --- | --- |

—

TPG Asia VI SF Pte. Ltd. («TPG Asia», Singapura), pertencente à TPG (Estados Unidos da América),

| — | PT Kreatif Media Karya («KMK», Indonésia), pertencente ao grupo Emtek (Indonésia), |
| --- | --- |

—

PT Kreatif Media Karya («KMK», Indonésia), pertencente ao grupo Emtek (Indonésia),

| — | Square Peg Capital Pty Ltd. («Square Peg», Austrália), e |
| --- | --- |

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Square Peg Capital Pty Ltd. («Square Peg», Austrália), e

| — | PropertyGuru Pte. Ltd. («PropertyGuru», Singapura). |
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—

PropertyGuru Pte. Ltd. («PropertyGuru», Singapura).

KKR, TPG Asia, KMK e Square Peg adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da PropertyGuru.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   KKR: empresa de investimento à escala mundial que oferece uma vasta gama de serviços de gestão de ativos alternativos para investidores em participações públicas e privadas e fornece soluções a nível dos mercados de capitais para a própria empresa e para as empresas e os clientes da sua carteira,

—   TPG Asia: faz parte da TPG, uma sociedade de investimento privado que gere uma família de fundos que investem numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações empresariais,

—   KMK: a presença do grupo Emtek nos meios de comunicação social em linha, explora três canais de televisão de acesso livre, produção de conteúdos, um canal de televisão pago e várias empresas de soluções informáticas e tem uma presença bem estabelecida nos meios de comunicação em linha através da sua filial KMK Online,

—   Square Peg: empresa de capital de risco que opera à escala mundial e financia empresas tecnológicas em fase de arranque, e

—   PropertyGuru: fornecedor de plataformas baseadas na Internet para particulares ou empresas interessados, para fins comerciais ou privados, na venda, aquisição, arrendamento ou aluguer de bens imobiliários, principalmente em Singapura, na Malásia, na Indonésia, no Vietname e na Tailândia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9114 — KKR/TPG Asia/KMK/Square Peg/PropertyGuru

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 12.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/22 |
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12.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/22

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INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Menções do Mercosul a proteger como menções tradicionais para vinhos da União Europeia

(2018/C 322/11)

No âmbito das negociações em curso com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) para um acordo de associação (a seguir designado por «Acordo»), que compreende um anexo sobre o comércio de vinhos e bebidas espirituosas, as autoridades do Mercosul apresentaram, ao abrigo do Acordo, um pedido de proteção de doze menções como menções tradicionais de vinhos. A Comissão Europeia está presentemente a avaliar se tais menções deverão ser protegidas enquanto menções tradicionais no quadro do futuro Acordo.

A Comissão convida os Estados-Membros e países terceiros, assim como as pessoas singulares e coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou num país terceiro, a manifestarem a sua oposição a esta proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de um mês a contar da data da presente publicação. Serão consideradas apenas as declarações de oposição entregues dentro do prazo acima referido. As declarações de oposição deverão ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A3@ec.europa.eu

A eventual proteção destas menções enquanto menções tradicionais na União Europeia depende do sucesso das negociações em curso e do ato jurídico subsequente.

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«CRIANZA»

Língua de apresentação do pedido:
  Espanhol

Requerente:
  Argentina

Menção tradicional para a qual é pedida proteção:
  Crianza

Língua da menção tradicional:
  Espanhol

Categorias de produtos vitivinícolas

  Vinho

Definição
  As expressões: Barrica, Crianza en Roble, Criado en Barrica de Roble ou similares, só podem empregar-se quando, para transmitir aos produtos vínicos características da madeira, foram efetivamente utilizadas barricas de carvalho.

(Art. 6 de la Resolución No 23/2008)

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«DULCE NATURAL»

Língua de apresentação do pedido:
  Espanhol

Requerente:
  Argentina

Menção tradicional para a qual é pedida proteção:
  Dulce Natural

Língua da menção tradicional:
  Espanhol

Categorias de produtos vitivinícolas

  Vinho

Definição
  Vino dulce natural: O produto obtido pela fermentação parcial de uvas frescas e maduras ou do mosto de uvas frescas provenientes de variedades de Vitis Vinífera L., cuja fermentação incompleta se deve ao emprego de processos físicos no momento da sua elaboração, o teor alcoólico não é inferior a CINCO POR CENTO EM VOLUME (5 % v/v) e o teor de açúcar, resultante exclusivamente da fermentação, não é inferior a VINTE GRAMAS POR LITRO (20 g/l) de açúcares redutores. Este vinho pode ser genérico ou varietal:

Vino espumante dulce natural: produto cujo gás carbónico provém da fermentação em recipiente fechado, de mosto de uva fina ou mosto de uva fina parcialmente fermentado e conservado por meios físicos, com uma pressão final não inferior a QUATRO ATMOSFERAS (4 atm.) a VINTE GRAUS CENTÍGRADOS (20 °C) de temperatura, um teor alcoólico não inferior a SETE POR CENTO EM VOLUME (7 % v/v) e um valor mínimo de açúcar residual de SESSENTA GRAMAS POR LITRO (60 g/l). Não é permitida a adição de licor de tiragem e/ou de expedição.

(Art. 1 y 2 de la Resolución 17/2012 y Anexo I Punto I Punto 2.2 de la Resolución No 01/2003).

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«FINO»

Língua de apresentação do pedido:
  Espanhol

Requerente:
  Argentina

Menção tradicional para a qual é pedida proteção:
  Fino

Língua da menção tradicional:
  Espanhol

Categorias de produtos vitivinícolas

  Vinho

Definição
  Vinho com um teor alcoólico de 8,6 % a 14,0 % em volume, produzido exclusivamente a partir de variedades de Vitis vinífera, com exceção da Criolla Grande e Cereza, elaborado mediante processos tecnológicos apropriados que garantem a otimização das suas características sensoriais.

(Capítulo 2 Art. 2.2.1.3 Reglamento GMC No 45/1996 Reglamento Vitivinícola del Mercosur)

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«VINO GENEROSO»

Língua de apresentação do pedido:
  Espanhol

Requerente:
  Argentina

Menção tradicional para a qual é pedida proteção:
  Vino Generoso

Língua da menção tradicional:
  Espanhol

Categorias de produtos vitivinícolas

  Vinho

Definição
  Vinhos especiais (licorosos e/ou generosos):

(Art. 17 inc. B de la Ley 14.878 Ley General de Vinos)

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«FINO»

Língua de apresentação do pedido:
  Espanhol

Requerente:
  Uruguai

Menção tradicional para a qual é pedida proteção:
  Fino

Língua da menção tradicional:
  Espanhol

Categorias de produtos vitivinícolas

  Vinho

Definição
  Vinho com um teor alcoólico de 8,6 % a 14,0 % em volume, produzido exclusivamente a partir de variedades de Vitis vinífera, com exceção da Criolla Grande e Cereza, elaborado mediante processos tecnológicos apropriados que garantem a otimização das suas características sensoriais.

(Capítulo 2 Art. 2.2.1.3 Reglamento GMC No 45/1996 Reglamento Vitivinícola del Mercosur)

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«LEVE»

Língua de apresentação do pedido:
  Espanhol

Requerente:
  Uruguai

Menção tradicional para a qual é pedida proteção:
  Leve

Língua da menção tradicional:
  Espanhol

Categorias de produtos vitivinícolas

  Vinho

Definição
  Vinho com teor alcoólico de 7,0 % a 8,5 % em volume, obtido exclusivamente pela fermentação dos açúcares naturais da uva, produzido durante a vindima na região produtora.

(Res GMC 45/96, Decreto 325/97, Decreto 190/2010)

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«RESERVA»

Língua de apresentação do pedido:
  Espanhol

Requerente:
  Uruguai

Menção tradicional para a qual é pedida proteção:
  Reserva

Língua da menção tradicional:
  Espanhol

Categorias de produtos vitivinícolas

  Vinho

Definição
  Vinhos elaborados a partir de cepas de Vitis vinífera, de reconhecida qualidade vinífera, que, após processo de envelhecimento em condições adequadas, apresentam notável grau de refinamento no conjunto das suas qualidades sensoriais.

(Decreto No 315/994)

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«VIEJO»

Língua de apresentação do pedido:
  Espanhol

Requerente:
  Uruguai

Menção tradicional para a qual é pedida proteção:
  Viejo

Língua da menção tradicional:
  Espanhol

Categorias de produtos vitivinícolas

  Vinho

Definição
  Os vinhos vendidos com a menção «viejo» deverão ter pelo menos 2 anos de elaboração.

(Decreto 6/8/29)

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«FINO»

Língua de apresentação do pedido:
  Português

Requerente:
  Brasil

Menção tradicional para a qual é pedida proteção:
  Fino

Língua da menção tradicional:
  Português

Categorias de produtos vitivinícolas

  Vinho

Definição
  Vinho fino é o vinho de teor alcoólico de 8,6 % (oito inteiros e seis décimos por cento) a 14 % (catorze por cento) em volume, elaborado mediante processos tecnológicos adequados que assegurem a otimização de suas características sensoriais e exclusivamente de variedades Vitis vinífera do grupo Nobres, a serem definidas em regulamento.

(item 2.2.1.3. do Regulamento Vitivinícola do Mercosul, Lei Federal n. 7.678/1988, § 1, Art. 9)

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«LEVE»

Língua de apresentação do pedido:
  Português

Requerente:
  Brasil

Menção tradicional para a qual é pedida proteção:
  Leve

Língua da menção tradicional:
  Português

Categorias de produtos vitivinícolas

  Vinho

Definição
  Art. 10. Vinho leve é o vinho com teor alcoólico de 7 % (sete por cento) a 8, % (oito inteiros e cinco décimos por cento) em volume, obtido exclusivamente da fermentação dos açúcares naturais da uva, produzido durante a safra nas zonas de produção, vedada sua elaboração a partir de vinho de mesa.

(item 2.2.1.2. do Regulamento Vitivinícola do Mercosul, Lei Federal n. 7.678/1988, Art. 10)

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«RESERVA»

Língua de apresentação do pedido:
  Português

Requerente:
  Brasil

Menção tradicional para a qual é pedida proteção:
  Reserva

Língua da menção tradicional:
  Português

Categorias de produtos vitivinícolas

  Vinho

Definição

| I - | quando o vinho tinto, com graduação alcoólica mínima de 11 % (v/v), passar por um período mínimo de envelhecimento de doze meses, sendo facultada a utilização de recipientes de madeira apropriada. |
| --- | --- |

I -

| II - | quando o vinho branco ou rosado, com graduação alcoólica mínima de 11 % (v/v), passar por um período mínimo de envelhecimento de seis meses, sendo facultada a utilização de recipientes de madeira apropriada. |
| --- | --- |

II -

(Portaria MAPA n. 43/2016, art. 30)

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«GRAN RESERVA»

Língua de apresentação do pedido:
  Português

Requerente:
  Brasil

Menção tradicional para a qual é pedida proteção:
  Gran Reserva

Língua da menção tradicional:
  Português

Categorias de produtos vitivinícolas

  Vinho

Definição

| I - | quando o vinho tinto, com graduação alcoólica mínima de 11 % (v/v), passar por um período mínimo de envelhecimento de dezoito meses, sendo obrigatória a utilização de recipientes de madeira apropriada de no máximo seiscentos litros de capacidade por no mínimo seis meses; e |
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I -

| II - | quando o vinho branco ou rosado, com graduação alcoólica mínima de 11 % (v/v), passar por um período mínimo de envelhecimento de doze meses, sendo obrigatória a utilização de recipientes de madeira apropriada de no máximo seiscentos litros de capacidade por no mínimo três meses. |
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II -

Portaria MAPA n. 43/2016, art. 30

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