# Jornal Oficial C 318/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 318 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano10 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 318

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano10 de setembro de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 318/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2018/C 318/02 | Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2018/C 318/03 | Relatório Especial n.o 22/2018 — Mobilidade no quadro do Erasmus+: milhões de participantes e valor acrescentado europeu multifacetado, mas a medição do desempenho necessita de melhorias | 3 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 318/01

Taxas de câmbio do euro

1

2018/C 318/02

Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

o

o

o

2

Tribunal de Contas

2018/C 318/03

Relatório Especial n.o 22/2018 — Mobilidade no quadro do Erasmus+: milhões de participantes e valor acrescentado europeu multifacetado, mas a medição do desempenho necessita de melhorias

o

3

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 318/04 | Notificação prévia de uma concentração [Processo M.9080 — CEFC/Rockaway Capital/European Bridge Travel (II)] — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 318/04

Notificação prévia de uma concentração [Processo M.9080 — CEFC/Rockaway Capital/European Bridge Travel (II)] — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

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| | Retificações |
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| 2018/C 318/05 | Retificação do Registo de Identificação dos Passageiros (PNR) — Lista dos Estados-Membros que decidiram a aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE tal como referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave (Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia) ( JO C 196 de 8.6.2018 ) | 6 |

Retificações

2018/C 318/05

Retificação do Registo de Identificação dos Passageiros (PNR) — Lista dos Estados-Membros que decidiram a aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE tal como referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave (Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia) ( JO C 196 de 8.6.2018 )

o

(Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no

)

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/1 |
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10.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de setembro de 2018

(2018/C 318/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1615 |
| JPY | iene | 128,74 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4580 |
| GBP | libra esterlina | 0,89275 |
| SEK | coroa sueca | 10,5163 |
| CHF | franco suíço | 1,1217 |
| ISK | coroa islandesa | 129,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7745 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,697 |
| HUF | forint | 324,65 |
| PLN | zlóti | 4,3081 |
| RON | leu romeno | 4,6413 |
| TRY | lira turca | 7,4772 |
| AUD | dólar australiano | 1,6219 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5238 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1175 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7647 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5976 |
| KRW | won sul-coreano | 1 304,07 |
| ZAR | rand | 17,5530 |
| CNY | iuane | 7,9476 |
| HRK | kuna | 7,4253 |
| IDR | rupia indonésia | 17 213,43 |
| MYR | ringgit | 4,8165 |
| PHP | peso filipino | 62,453 |
| RUB | rublo | 80,6765 |
| THB | baht | 38,080 |
| BRL | real | 4,7150 |
| MXN | peso mexicano | 22,2326 |
| INR | rupia indiana | 83,3200 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1615

JPY

iene

128,74

DKK

coroa dinamarquesa

7,4580

GBP

libra esterlina

0,89275

SEK

coroa sueca

10,5163

CHF

franco suíço

1,1217

ISK

coroa islandesa

129,50

NOK

coroa norueguesa

9,7745

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,697

HUF

forint

324,65

PLN

zlóti

4,3081

RON

leu romeno

4,6413

TRY

lira turca

7,4772

AUD

dólar australiano

1,6219

CAD

dólar canadiano

1,5238

HKD

dólar de Hong Kong

9,1175

NZD

dólar neozelandês

1,7647

SGD

dólar singapurense

1,5976

KRW

won sul-coreano

1 304,07

ZAR

rand

17,5530

CNY

iuane

7,9476

HRK

kuna

7,4253

IDR

rupia indonésia

17 213,43

MYR

ringgit

4,8165

PHP

peso filipino

62,453

RUB

rublo

80,6765

THB

baht

38,080

BRL

real

4,7150

MXN

peso mexicano

22,2326

INR

rupia indiana

83,3200

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 10.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/2 |
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10.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/2

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Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (1)

(2018/C 318/02)

| Denominação do sistema | Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado | Estado-Membro notificante | Nível de garantia | Autoridade responsável pelo sistema | Data de publicação no Jornal Oficial |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso (EAC) | Bilhete de identidade nacional
  Cartão eletrónico de residência | Alemanha | Elevado | Ministério Federal dos Assuntos Internos |
| Alt-Moabit 140 |
| 10557 Berlim |
| ALEMANHA |
| ITI4@bmi.bund.de |
| +49 30186810 |

Denominação do sistema

Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado

Estado-Membro notificante

Nível de garantia

Autoridade responsável pelo sistema

Data de publicação no Jornal Oficial

eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso (EAC)

Bilhete de identidade nacional

Cartão eletrónico de residência

Alemanha

Elevado

Ministério Federal dos Assuntos Internos

Alt-Moabit 140

10557 Berlim

ALEMANHA

ITI4@bmi.bund.de

+49 30186810

26.9.2017

SPID — Sistema Público de Identidade Digital

Meios de identificação eletrónica SPID fornecidos por:

| — | Aruba PEC S.p.A. |
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—

Aruba PEC S.p.A.

| — | Namirial S.p.A. |
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—

Namirial S.p.A.

| — | InfoCert S.p.A. |
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—

InfoCert S.p.A.

| — | In.Te.S.A. S.p.A. |
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—

In.Te.S.A. S.p.A.

| — | Poste Italiane S.p.A |
| --- | --- |

—

Poste Italiane S.p.A

| — | Register.it S.p.A. |
| --- | --- |

—

Register.it S.p.A.

| — | Sielte S.p.A. |
| --- | --- |

—

Sielte S.p.A.

| — | Telecom Italia |
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—

Telecom Italia

| — | Trust Technologies S.r.l. |
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—

Trust Technologies S.r.l.

Itália

Significativamente baixo

| AgID — Agency for Digital |
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| Viale Liszt, 21 |
| 00144 Roma |
| ITÁLIA |
| eidas-spid@agid.gov.it |
| +39 0685264407 |

AgID — Agency for Digital

Viale Liszt, 21

00144 Roma

ITÁLIA

eidas-spid@agid.gov.it

+39 0685264407

10.9.2018

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(1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 73.

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Tribunal de Contas

| 10.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/3 |
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10.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/3

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Relatório Especial n.o 22/2018

«Mobilidade no quadro do Erasmus+: milhões de participantes e valor acrescentado europeu multifacetado, mas a medição do desempenho necessita de melhorias»

(2018/C 318/03)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 22/2018 «Mobilidade no quadro do Erasmus+: milhões de participantes e valor acrescentado europeu multifacetado, mas a medição do desempenho necessita de melhorias».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/4 |
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10.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/4

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo M.9080 — CEFC/Rockaway Capital/European Bridge Travel (II)]

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 318/04)

1.

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | CEFC Group (Europe) Company a.s. («CEFC», China), controlada pelo grupo CITIC, |
| --- | --- |

—

CEFC Group (Europe) Company a.s. («CEFC», China), controlada pelo grupo CITIC,

| — | Rockaway Capital SE («Rockaway», República Checa). |
| --- | --- |

—

Rockaway Capital SE («Rockaway», República Checa).

O grupo CITIC e a Rockaway adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da European Bridge Travel a.s. («JV»), atualmente controlada pela Rockaway.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   CEFC: opera nos setores da metalurgia, engenharia, serviços hoteleiros e arrendamento imobiliário (escritórios e espaços de venda a retalho) e desporto (clube de futebol),

—   Rockaway: investe em empresas existentes e em startups nos setores das tecnologias, incluindo comércio eletrónico,

—   JV: sociedade gestora de participações, que controla indiretamente outras empresas que prestam serviços de viagens, em especial a venda de viagens de terceiros e de bilhetes aéreos em linha.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9080 — CEFC/Rockaway Capital/European Bridge Travel (II)

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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Retificações

| 10.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/6 |
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10.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/6

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Retificação do Registo de Identificação dos Passageiros (PNR)

Lista dos Estados-Membros que decidiram a aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE tal como referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

(Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 196 de 8 de junho de 2018
  )

(2018/C 318/05)

Na página 29:

Os Estados-Membros seguintes são acrescentados aos que notificaram a Comissão da aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE:

| — | França; |
| --- | --- |

—

França;

| — | Áustria. |
| --- | --- |

—

Áustria.

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