# Jornal Oficial C 303/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 303 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano29 de agosto de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 303

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano29 de agosto de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 303/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8978 — AMF/KLP/Stena Sphere/Stena Renewable) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 303/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8978 — AMF/KLP/Stena Sphere/Stena Renewable) (
  1
  )

1

1

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| | III   Atos preparatórios |
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| | Banco Central Europeu |
| 2018/C 303/02 CON/2018/33 | Parecer do Banco Central Europeu, de 18 de julho de 2018, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos (CON/2018/33) | 2 |

III   Atos preparatórios

Banco Central Europeu

2018/C 303/02 CON/2018/33

Parecer do Banco Central Europeu, de 18 de julho de 2018, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos (CON/2018/33)

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 303/03 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2018/C 303/04 | Decisão de Execução da Comissão, de 22 de agosto de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho — Bulot de la Baie de Granville (IGP) | 7 |
| 2018/C 303/05 | Decisão de Execução da Comissão, de 21 de agosto de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [The Vale of Clwyd Denbigh Plum (PDO)] | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 303/03

Taxas de câmbio do euro

6

2018/C 303/04

Decisão de Execução da Comissão, de 22 de agosto de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho — Bulot de la Baie de Granville (IGP)

Jornal Oficial da União Europeia

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7

2018/C 303/05

Decisão de Execução da Comissão, de 21 de agosto de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [The Vale of Clwyd Denbigh Plum (PDO)]

Jornal Oficial da União Europeia

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 303/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8958 — DV4/ABP/OMERS/Real estate JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2018/C 303/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9006 — Deutsche Asphalt/Bunte/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2018/C 303/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9035 — Charlesbank/Partners Group/H-Food Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| 2018/C 303/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9069 — Kuwait Investment Authority/North Sea Midstream Partners) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |
| 2018/C 303/10 | Notificação prévia de uma concentração [Processo M.8858 — Boeing/Safran/JV (Auxiliary Power Units)] (
  1
  ) | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 303/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8958 — DV4/ABP/OMERS/Real estate JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2018/C 303/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9006 — Deutsche Asphalt/Bunte/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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19

2018/C 303/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9035 — Charlesbank/Partners Group/H-Food Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
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2018/C 303/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9069 — Kuwait Investment Authority/North Sea Midstream Partners) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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2018/C 303/10

Notificação prévia de uma concentração [Processo M.8858 — Boeing/Safran/JV (Auxiliary Power Units)] (
  1
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| | Retificações |
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| 2018/C 303/11 | Retificação da Recomendação do Conselho de 6 de março de 2018 sobre um roteiro para a aplicação da CEP ( JO C 88 de 8.3.2018 ) | 23 |

Retificações

2018/C 303/11

Retificação da Recomendação do Conselho de 6 de março de 2018 sobre um roteiro para a aplicação da CEP ( JO C 88 de 8.3.2018 )

23

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/1 |
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29.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8978 — AMF/KLP/Stena Sphere/Stena Renewable)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 303/01)

Em 22 de agosto de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8978. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8978.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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III Atos preparatórios

Banco Central Europeu

| 29.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/2 |
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29.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/2

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 18 de julho de 2018

sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos

(CON/2018/33)

(2018/C 303/02)

Introdução e base jurídica

Em 12 de março de 2018, a Comissão Europeia adotou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos (a seguir «regulamento proposto») (1). O Banco Central Europeu (BCE) considera que o regulamento proposto pertence ao âmbito das suas atribuições e decidiu, por conseguinte, exercer a faculdade que lhe é conferida no artigo 127.o, n.o 4, segunda frase, e no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir «Tratado») de apresentar o seu parecer.

A competência do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 127.o, n.o 4, e no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado, uma vez que o regulamento proposto contém disposições com implicações para a) a atribuição fundamental do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) de implementar a política monetária da União nos termos do artigo 127.o, n.o 2, do Tratado, na medida em que afeta os interesses dos bancos centrais do SEBC relativos à cobertura por garantia das operações de crédito do Eurosistema; e b) a contribuição do SECB para a boa condução das políticas desenvolvidas pelas autoridades competentes no que se refere à estabilidade do sistema financeiro, nos termos do artigo 127.o, n.o 5. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE, em conformidade com o disposto no primeiro período do artigo 17.o- 5 do Regulamento Interno do Banco Central Europeu.

1.   Observações genéricas

| 1.1. | A cessão de créditos é um dos mecanismos utilizados pelos participantes nos mercados financeiros para obter liquidez e/ou acesso a crédito necessários ao exercício das respetivas atividades económicas. Atualmente, os efeitos patrimoniais da cessão de créditos são regidos por leis nacionais, não havendo coerência entre os diferentes Estados-Membros. Mais especificamente, em relação aos créditos que são empréstimos bancários, embora alguns aspetos importantes tenham sido harmonizados pela Diretiva 2002/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a validade da cessão desses créditos e a constituição de direitos de garantia sobre os mesmos continuam sujeitas ao direito nacional (3). Sem harmonização, os operadores económicos da União Europeia não podem saber quais são os requisitos aplicáveis à cessão de um crédito ou à sua utilização como garantia de um crédito no contexto de uma transação transfronteiras (4). Além disso, embora já tenha sido alcançado um certo grau de harmonização nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a disposição não designa a lei aplicável a todos os efeitos in rem da cessão de créditos (6). A incerteza quanto à lei aplicável no contexto da cessão transfronteiras de créditos suscita riscos para os participantes nos mercados financeiros, tanto de natureza jurídica como de natureza financeira, cuja mitigação implica custos acrescidos para as transações financeiras e dificuldades na realização do crédito nas situações de insolvência do cedente. A incerteza quanto à lei aplicável em matéria de direitos reais à cessão transfronteiras de créditos pode desencorajar as cessões de crédito, privando os participantes nos mercados financeiros do acesso ao crédito para a prossecução de oportunidades de negócio. |
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1.1.

| 1.2. | O BCE toma nota do regulamento proposto, que procura abordar a questão da determinação da lei que regula a oponibilidade a terceiros das cessões de créditos, e a prioridade do crédito cedido sobre os créditos de terceiros relativos ao objeto da cessão. Ao completar o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 593/2008, que não regula estes aspetos específicos, o regulamento proposto procura estabelecer regras para a determinação da lei aplicável às questões acima referidas. Deste modo, também ajuda a promover a promover o investimento transfronteiras, em consonância com um dos objetivos prosseguidos pela União mediante a União dos Mercados de Capitais, conforme já anteriormente comunicado pelo Eurosistema (7). |
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1.2.

2.   Observações específicas

| 2.1. | A regra geral ao abrigo do regulamento proposto é a de que a oponibilidade a terceiros das cessões de créditos deve ser regida pela lei do país da «residência habitual» do cedente. O BCE observa que o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 593/2008 remete, em relação a determinados aspetos, para a lei que regula o acordo de cessão e, em relação a outros, para a lei que regula o crédito cedido. A regra geral ao abrigo do regulamento proposto remete para uma terceira jurisdição, a da residência habitual do cedente. Embora seja juridicamente possível, a regra proposta apresenta alguns problemas, sobretudo nas situações em que os créditos sobre terceiros são utilizados como garantias financeiras na aceção do artigo 1.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2002/47/CE. De facto, a remissão para a lei de uma terceira jurisdição agrava o ónus legal da diligência devida sobre os beneficiários das garantias sempre que os créditos sobre terceiros, i. e., os empréstimos bancários, sejam mobilizados como garantia numa base transfronteiriça. |
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2.1.

| 2.2. | A exposição de motivos do regulamento proposto refere que cerca de 22 % das operações de refinanciamento do Eurosistema são garantidas por créditos sobre terceiros, totalizando cerca de 380 mil milhões de EUR no segundo trimestre de 2017, dos quais cerca de 100 mil milhões representam créditos sobre terceiros mobilizados numa base transfronteiriça (8). Uma vez que o regulamento proposto afeta os interesses dos bancos centrais enquanto beneficiários das garantias, i. e. enquanto cessionários de créditos, o BCE convida o Conselho a considerar a introdução, no artigo 4.o, n.o 2, do regulamento proposto (que procura criar um regime especial no domínio das finanças ao prever a aplicação da lei que regula o crédito em determinadas situações), de um aperfeiçoamento no sentido de que a lei aplicável ao crédito também regularia a oponibilidade a terceiros das cessões de créditos sobre terceiros, i. e. dos empréstimos bancários. |
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2.2.

| 2.3. | O BCE refere o acervo em matéria de conflitos de leis por força do artigo 9.o da Diretiva 2002/47/CE, nos termos do qual se aplica às garantias sob a forma de títulos escriturais em agrupamentos transfronteiras a lei de uma única jurisdição, a saber, a lei da jurisdição da conta onde os títulos são detidos em custódia. Esta regra, cujo objetivo é o de facilitar as operações financeiras transfronteiras de constituição em garantia de títulos, reflete o acervo ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9) que também prevê a aplicabilidade de uma única lei – a do país da conta de referência. O BCE recorda, a este respeito, que quando a Diretiva 2009/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10) foi adotada, para incluir designadamente os créditos sobre terceiros (i. e., os empréstimos bancários) no âmbito de aplicação da Diretiva 2002/47/CE, o artigo 9.o da mesma diretiva não foi alterado, uma vez que as negociações sobre o conteúdo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 593/2008 ainda estavam em curso. Tendo em conta o acervo e, em especial, o artigo 9.o da Diretiva 2002/47/CE e o artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva 98/26/CE, há motivos fortes para definir uma única jurisdição aplicável aos créditos sobre terceiros, tal como fez o legislador da União em relação às garantias sob a forma de títulos escriturais. Tendo em conta o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 593/2008 e o artigo 4.o, n.o 2, do regulamento proposto, a forma mais eficaz de minimizar o número de leis aplicáveis aos créditos sobre terceiros seria remeter, também no caso dos empréstimos bancários, para a lei do crédito cedido. Tal permitiria obter um grau de segurança jurídica e de simplicidade nos empréstimos bancários mobilizados como garantia semelhante ao alcançado no caso das operações de constituição em garantia de títulos. |
| --- | --- |

2.3.

| 2.4. | A exposição de motivos do regulamento proposto observa que as normas de conflitos de leis do regulamento proposto, por um lado, e as normas de conflitos de leis da Diretiva 2002/47/CE, da Diretiva 98/26/CE e da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11), por outro, não se sobrepõem, uma vez que o primeiro se aplica a créditos e o segundo a valores mobiliários escriturais e instrumentos cuja existência ou transferência pressupõe a respetiva inscrição num registo, conta ou sistema de depósito centralizado (12). Não obstante, o BCE aproveita a ocasião para voltar a levantar uma questão relativa à Diretiva 2002/47/CE, que é muito importante para o Eurosistema, respeitante à aceitação dos créditos sobre terceiros como garantia nas operações de crédito do Eurosistema. O BCE recorda que a Diretiva 2002/47/CE foi alterada pela Diretiva 2009/44/CE com o objetivo específico de facilitar a utilização dos créditos sobre terceiros como garantia pelos bancos centrais. O BCE emitiu um parecer sobre estas alterações (13) no qual abordou a questão da «heterogeneidade das normas que regem os créditos sobre terceiros nas diferentes jurisdições da UE» e assinalou a «[grande importância] para o Eurosistema [de] poder utilizar os créditos sobre terceiros como garantia ao abrigo do regime estabelecido pela Diretiva 2002/47/CE, facilitando assim o tratamento operacional informal e eficiente desse tipo de ativos, nomeadamente através de meios eletrónicos, incluindo em agrupamentos transfronteiras». |
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2.4.

| 2.5. | Embora o regulamento proposto tenha exclusivamente por objeto o conflito de leis e não questões de direito substantivo, o BCE reitera as suas observações anteriores no que diz respeito a um dos riscos que decorrem da mobilização de créditos sobre terceiros como garantia a favor dos bancos centrais, tanto nas jurisdições da área do euro, como a nível da União, a saber o risco de que sejam exercidos direitos de compensação por terceiros devedores (ou garantes) desses créditos sobre terceiros em relação aos montantes devidos a esses terceiros pelos credores desses créditos. Este risco pode reduzir significativamente o valor do crédito sobre terceiro e comprometer a sua «adequação» enquanto ativo de garantia nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu dos Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»). Se um banco central desejar realizar um crédito sobre terceiro, em caso de incumprimento da contraparte, a possibilidade de compensação poderá implicar a perda total ou parcial do valor de garantia do crédito sobre terceiro. O artigo 3.o, n.o 3, alínea i), da Diretiva 2002/47/CE, introduzido pela Diretiva 2009/44/CE, só aborda a questão da compensação de uma forma limitada. Vários Estados-Membros introduziram legislações que colmatam este risco, excluindo os direitos de compensação em relação aos créditos sobre terceiros mobilizados como garantia nas operações de crédito com bancos centrais do SEBC (14). |
| --- | --- |

2.5.

| 2.6. | O BCE considera que o objetivo de excluir os riscos de compensação associados à aceitação de créditos sobre terceiros como ativos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema é legítimo e está totalmente de acordo com os Estatutos do SEBC. A proteção do Eurosistema contra eventuais perdas resultantes da aceitação de tais ativos de garantia está estreitamente ligada à obrigação prevista no segundo travessão do artigo 18.1 dos Estatutos do SEBC, nos termos da qual os empréstimos bancos centrais do SEBC devem ser adequadamente garantidos. Além disso, a resolução adequada dos riscos de compensação também facilita a manutenção da elegibilidade dos créditos sobre terceiros como garantia nas operações de crédito do Eurosistema e contribui, deste modo, para a eficácia da transmissão da política monetária à economia real (15). O BCE convida o Conselho a ponderar a adoção de uma alteração da Diretiva 2002/47/CE que exclua a possibilidade de o devedor (ou garante) de um crédito sobre terceiro entregue como garantia a um banco central no contexto das operações de crédito do Eurosistema exercer qualquer direito de compensação que possa ter contra o mutuante inicial por força desse crédito. Para minimizar o montante das eventuais perdas em caso de realização, esta exclusão deve também incluir qualquer terceiro a quem o crédito sobre terceiro seja subsequentemente cedido por um banco central do Eurosistema (16). |
| --- | --- |

2.6.

Nos casos em que o BCE recomenda alterações ao regulamento proposto, as sugestões de reformulação específicas constam de um documento técnico de trabalho separado, acompanhadas de um texto explicativo para o efeito. O documento técnico de trabalho está disponível, em versão inglesa, no sítio Web do BCE.

O presente parecer será publicado no sítio Web do BCE.

Feito em Frankfurt am Main, em 18 de julho de 2018.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  COM(2018) 96 final.

1

(2)  Diretiva 2002/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho de 2002, relativa aos acordos de garantia financeira (JO L 168 de 27.6.2002, p. 43).

2

(3)  O artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2002/47/CE permite aos Estados-Membros conservar as normas nacionais em matéria de constituição, validade, conclusão, exequibilidade ou admissibilidade enquanto prova de um acordo de garantia financeira ou de prestação de uma garantia financeira ao abrigo de um acordo de garantia financeira que existiam antes da adoção da Diretiva 2002/47/CE.

3

o

o

(4)  A exposição de motivos do regulamento proposto refere corretamente que «é importante que não haja dúvidas quanto ao titular do crédito após uma cessão de créditos transfronteiriça, tanto para os participantes nos mercados financeiros como para a economia real» (v. p. 8).

4

(5)  Regulamento (CE) n.o 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) (JO L 177 de 4.7.2008, p. 6).

5

o

(6)  Isto não obstante o considerando 38 do Regulamento (CE) n.o 593/2008 referir que, no contexto da cessão de créditos, o n.o 1 do artigo 14.o também se aplica aos aspetos reais de uma cessão, entre o cedente e o cessionário.

6

o

o

o

(7)  V. Comissão Europeia, «Livro Verde – Construção de uma União dos Mercados de Capitais» [COM(2015) 63 final, Bruxelas, 18.2.2015]. V. também Banco Central Europeu, «Building a Capital Markets Union – Eurosystem contribution to the European Commission’s Green Paper», 2015.

7

Building a Capital Markets Union – Eurosystem contribution to the European Commission’s Green Paper

(8)  Página 2 e nota de rodapé 10 da exposição de motivos do regulamento proposto. Importa observar que no final do segundo trimestre de 2017 o montante das operações de crédito do Eurosistema garantidas por créditos sobre terceiros e mobilizadas numa base transfronteiriça era substancialmente inferior ao montante indicado.

8

(9)  Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (JO L 166 de 11.6.1998, p. 45).

9

(10)  Diretiva 2009/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009 que altera a Diretiva 98/26/CE relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e a Diretiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira, no que diz respeito a sistemas ligados e a créditos sobre terceiros (JO L 146 de 10.6.2009, p. 37).

10

(11)  Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito (JO L 125 de 5.5.2001, p. 15).

11

(12)  V. página 11 da exposição de motivos do regulamento proposto.

12

(13)  V. ponto 9.1 do Parecer CON/2008/37.

13

(14)  V., em especial, por exemplo, o ponto 2 da secção I do artigo L. 141-4 do Código monetário e financeiro francês, introduzido pelo artigo 53.o da Lei n.o 2016-1691, de 9 de dezembro de 2016; o artigo 26.o do decreto-lei italiano n.o 237, de 23 de dezembro de 2016, convertido em Lei pela Lei de 17 de fevereiro de 2017, n.o 15; artigo 22-1.o, n.o 4, da Lei de 23 de dezembro de 1998 relativa ao estatuto monetário e ao Banco Central do Luxemburgo; v. também os pontos 2.1 a 2.2 do Parecer CON/2006/56; ponto 2.3 do Parecer CON/2016/37; e ponto 5.1 do Parecer CON/2017/1.

14

o

o

o

o

o

o

o

(15)  V. ponto 2.2 do Parecer CON/2016/37; ponto 5.1 do Parecer CON/2017/1.

15

(16)  V. ponto 2.5 do Parecer CON/2016/37.

16

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/6 |
| --- | --- | --- | --- |

29.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de agosto de 2018

(2018/C 303/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1710 |
| JPY | iene | 130,03 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4574 |
| GBP | libra esterlina | 0,90680 |
| SEK | coroa sueca | 10,6633 |
| CHF | franco suíço | 1,1427 |
| ISK | coroa islandesa | 124,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7243 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,713 |
| HUF | forint | 323,79 |
| PLN | zlóti | 4,2723 |
| RON | leu romeno | 4,6464 |
| TRY | lira turca | 7,3316 |
| AUD | dólar australiano | 1,5924 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5128 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1922 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7444 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5945 |
| KRW | won sul-coreano | 1 294,67 |
| ZAR | rand | 16,5894 |
| CNY | iuane | 7,9641 |
| HRK | kuna | 7,4325 |
| IDR | rupia indonésia | 17 122,36 |
| MYR | ringgit | 4,7970 |
| PHP | peso filipino | 62,387 |
| RUB | rublo | 79,0727 |
| THB | baht | 38,098 |
| BRL | real | 4,7909 |
| MXN | peso mexicano | 21,9495 |
| INR | rupia indiana | 82,0965 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1710

JPY

iene

130,03

DKK

coroa dinamarquesa

7,4574

GBP

libra esterlina

0,90680

SEK

coroa sueca

10,6633

CHF

franco suíço

1,1427

ISK

coroa islandesa

124,70

NOK

coroa norueguesa

9,7243

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,713

HUF

forint

323,79

PLN

zlóti

4,2723

RON

leu romeno

4,6464

TRY

lira turca

7,3316

AUD

dólar australiano

1,5924

CAD

dólar canadiano

1,5128

HKD

dólar de Hong Kong

9,1922

NZD

dólar neozelandês

1,7444

SGD

dólar singapurense

1,5945

KRW

won sul-coreano

1 294,67

ZAR

rand

16,5894

CNY

iuane

7,9641

HRK

kuna

7,4325

IDR

rupia indonésia

17 122,36

MYR

ringgit

4,7970

PHP

peso filipino

62,387

RUB

rublo

79,0727

THB

baht

38,098

BRL

real

4,7909

MXN

peso mexicano

21,9495

INR

rupia indiana

82,0965

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 29.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/7 |
| --- | --- | --- | --- |

29.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/7

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 22 de agosto de 2018

relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

«Bulot de la Baie de Granville» (IGP)

(2018/C 303/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A França transmitiu à Comissão um pedido de proteção da denominação «Bulot de la Baie de Granville» em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

(1)

A França transmitiu à Comissão um pedido de proteção da denominação «Bulot de la Baie de Granville» em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| (2) | A Comissão examinou o pedido em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e concluiu que cumpre os requisitos estabelecidos no mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e concluiu que cumpre os requisitos estabelecidos no mesmo regulamento.

| (3) | Para permitir a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o documento único e a referência da publicação do caderno de especificações, a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento, relativos à denominação «Bulot de la Baie de Granville» devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

Para permitir a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o documento único e a referência da publicação do caderno de especificações, a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento, relativos à denominação «Bulot de la Baie de Granville» devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O documento único e a referência da publicação do caderno de especificações, a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, da denominação «Bulot de la Baie de Granville» (IGP) constam do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de três meses a contar da data dessa publicação, o direito de oposição ao registo da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 22 de agosto de 2018.

Pela Comissão

Pierre MOSCOVICI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

---

ANEXO

DOCUMENTO ÚNICO

«BULOT DE LA BAIE DE GRANVILLE»

N.o UE: PGI-FR-02319 — 4.8.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Denominação

«Bulot de la Baie de Granville»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Bulot de la Baie de Granville» (búzio grande da baía de Granville) é um molusco gastrópode pertencente à espécie Buccinum undatum. É comercializado inteiro, na própria concha:

| — | no estado vivo, ou |
| --- | --- |

—

no estado vivo, ou

| — | cozinhado fresco, pasteurizado ou ultracongelado. |
| --- | --- |

—

cozinhado fresco, pasteurizado ou ultracongelado.

Pode ser aromatizado durante a cozedura.

A cor da concha, com frequência amarelada, varia entre o branco e o castanho escuro e entre o branco esverdeado e o verde escuro, consoante a presença mais ou menos marcada de algas. A concha apresenta eventualmente manchas avermelhadas devidas à presença de microalgas. O pé é de cor branca, entre o marfim e o creme, pontuado de pequenas listas e manchas negras.

O calibre é definido como a medida da concha desde o ápice até ao tubo sifonal. O calibre do «Bulot de la Baie de Granville» varia entre 47 mm e 70 mm. No entanto, é possível encontrar num mesmo lote exemplares com menos de 47 mm, até um máximo de 8 % do número total, e com mais de 70 mm, até um máximo de 15 % do número total.

Devido ao tempo necessário para atingirem o calibre requerido, são muitas vezes portadores de organismos marinhos (cracas, moluscos, crepidulas), denominados «epibiontos», agarrados à concha. A presença de epibiontos nos lotes comercializados com a IGP «Bulot de la Baie de Granville» está limitada a 25 % dos exemplares. Esta proporção é avaliada tendo em conta os exemplares significativamente portadores, sendo que o critério é definido a partir de um repositório fotográfico.

O «Bulot de la Baie de Granville» tem cheiro a iodo, a mar e a algas. Gustativamente, depois de cozinhado, o «Bulot de la Baie de Granville» apresenta uma textura macia, uma humidade percetível e sabores iodados, marinhos e de avelã. Pode ser levemente estaladiço devido à presença de pequenos sedimentos ou de resíduos de conchas. Não apresenta cheiro nem sabor a lodo.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O «Bulot de la Baie de Granville» é apanhado e desembarcado na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

As embalagens unitárias de búzios com esta IGP devem incluir:

| — | o nome «Bulot de la Baie de Granville», inscrito em carateres visíveis, legíveis e indeléveis, cujas dimensões, tanto em largura como em altura, devem ser superiores às dos restantes carateres que figuram no rótulo; |
| --- | --- |

—

o nome «Bulot de la Baie de Granville», inscrito em carateres visíveis, legíveis e indeléveis, cujas dimensões, tanto em largura como em altura, devem ser superiores às dos restantes carateres que figuram no rótulo;

| — | o símbolo IGP da União Europeia, na proximidade da denominação de venda. |
| --- | --- |

—

o símbolo IGP da União Europeia, na proximidade da denominação de venda.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica do «Bulot de la Baie de Granville» é definida pelo seguinte:

| — | a zona de pesca marinha; |
| --- | --- |

—

a zona de pesca marinha;

| — | a zona de desembarque. |
| --- | --- |

—

a zona de desembarque.

Zona de pesca

O «Bulot de la Baie de Granville» é pescado a oeste da península do Cotentin na zona litoral entre o cabo de Goury, a norte, e o cabo de Champeaux, a sul. É capturado dentro de uma faixa costeira de 30 milhas marítimas calculadas a partir dos pontos de desembarque.

Zona de desembarque

A zona de desembarque compreende o conjunto dos municípios costeiros situados entre o cabo de Goury, a norte, e o cabo de Champeaux, a sul. É composta pelos seguintes municípios do Departamento da Mancha:

Todo o território dos municípios de Agon-Coutainville; Anneville-sur-Mer; Annoville; Barneville-Carteret; Baubigny; Blainville-sur-Mer; Bréhal; Bretteville-sur-Ay; Bréville-sur-Mer; Bricqueville-sur-Mer; Carolles; Champeaux; Coudeville-sur-Mer; Créances; Denneville; Donville-les-Bains; Flamanville; Geffosses; Gouville-sur-Mer; Granville; Hauteville-sur-Mer; Héauville; Heugueville-sur-Sienne; Jullouville; La Haye; Le Rozel; Les Moitiers-d’Allonne; Les Pieux; Lessay; Lingreville; Montmartin-sur-Mer; Orval-sur-Siennes; Pirou; Portbail; Regnéville-sur-Mer; Saint-Georges-de-la-Rivière; Saint-Germain-sur-Ay; Saint-Jean-de-la-Rivière; Saint-Lô-d’Ourville; Saint-Pair-sur-Mer; Siouville-Hague; Surtainville; Tourville-sur-Sienne e Tréauville.

Parte do território do município de La Hague.

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

A zona da baía de Granville distingue-se por uma margagem forte (amplitude média de 10,5 metros) e um recuo acentuado do mar na maré baixa. A deslocação das massas de água durante o ciclo das marés induz correntes com uma velocidade que, na zona de Granville, pode atingir os 2 nós.

A força das correntes cria uma grande dispersão das colunas de água, conduzindo à permanente mistura vertical das massas de água (sem estratificação).

A grande mistura das águas, devido às correntes das marés e à ondulação, reduz a amplitude da variação sazonal da temperatura da água a cerca de 10 °C. A temperatura média é de 17 °C no verão e de 8 °C no inverno.

As correntes fortes e a margagem importante conduzem à permanente renovação das massas de água pelos fluxos provenientes do mar alto, que garantem a excelente qualidade da água e a sua temperatura fria.

A Baía de Granville apresenta certa homogeneidade batimétrica — só se encontram fundos superiores a 50 m para lá das 30 milhas marítimas dos portos do litoral de Ouest-Cotentin.

Trata-se de uma zona rica em resíduos de conchas, com reduzida presença de sedimentos do tipo vasa (sedimentos finos).

A costa oeste da região de Cotentin beneficia de um clima oceânico temperado (11,4 °C de média anual), fortemente influenciado pelas correntes atmosféricas húmidas e frias do Atlântico.

Por outro lado, a particularidade do litoral local deve-se à configuração da costa, que faz frente aos ventos predominantes de quadrante oeste e apresenta um fácies essencialmente arenoso, com exceção dos cabos a norte e sul, o que limita a possibilidade de abrigo e de lançamento de navios de pesca. A necessária repartição dos navios de pesca de búzios, ao longo da zona costeira, a par destas considerações ambientais, estão na origem:

| — | da multiplicidade de porões e de pontos de desembarque repartidos pelo litoral, |
| --- | --- |

—

da multiplicidade de porões e de pontos de desembarque repartidos pelo litoral,

| — | da reduzida dimensão das unidades de pequena pesca (< 12 m), o que permite que as embarcações saiam da água ou facilita a varação. |
| --- | --- |

—

da reduzida dimensão das unidades de pequena pesca (< 12 m), o que permite que as embarcações saiam da água ou facilita a varação.

Os búzios fazem parte da alimentação tradicional das populações costeiras normandas locais. Era apanhado à mão ou com ancinho durante as marés (A. LOCARD, Manuel Pratique d’Ostréiculture, 1900 et L. JOUBIN Etudes sur les Gisements de Coquilles Comestibles des Côtes de France — La presqu’île du Cotentin; Bulletin de l’Institut Océanographique, 1911). Os búzios eram consumidos diretamente mas também eram procurados como isco para captura de peixes mais nobres como o bacalhau.

Durante a primeira metade do século XX, a pesca artesanal com nassas, redes de arrasto ou draga, técnicas muito presentes na região de Granville, permitia igualmente as capturas acessórias de búzios, que forneciam um interessante complemento da pesca.

A partir de meados do século XX, foram desenvolvidas técnicas especializadas. Em 1947, J. LE DANTEC dá conta da existência de uma pesca do búzio, que os «dóris vão pescar com nassas junto à costa» (Revue officielle des travaux des pêches maritimes 1947-1949 — Tomo XV.FASC. 1-4 N.o 54-60).

O incremento da pesca profissional do «Bulot de la Baie de Granville» deu-se no decurso da segunda metade do século XX, graças ao aparecimento de materiais que permitam pescar em maior quantidade. Assim, além da sua profissionalização, a atividade passou a ser específica e rentável. Entre os materiais específicos incluem-se as nassas para captura dos búzios e as caixas de plástico perfuradas para o transporte.

A partir de 1985, foi criado um dispositivo de gestão dos recursos (dimensão dos navios, tipo de artes de pesca, calendário de pesca, ...) para os búzios pescados na baía de Granville, com vista a preservar os recursos e o caráter artesanal da pesca com nassas.

Especificidade do produto

O «Bulot de la Baie de Granville» é um gastrópode da espécie Buccinum undatum, com as seguintes características:

| — | apresenta-se inteiro, na própria concha; |
| --- | --- |

—

apresenta-se inteiro, na própria concha;

| — | apresenta-se no estado fresco; |
| --- | --- |

—

apresenta-se no estado fresco;

| — | o calibre varia entre 47 mm e 70 mm sendo que menos de 15 % dos búzios têm um calibre superior a 70 mm e menos de 8 % têm um calibre inferior a 47 mm; |
| --- | --- |

—

o calibre varia entre 47 mm e 70 mm sendo que menos de 15 % dos búzios têm um calibre superior a 70 mm e menos de 8 % têm um calibre inferior a 47 mm;

| — | quando consumido, o produto apresenta poucos ou nenhuns sedimentos, tem sabor iodado, a algas e a avelã e está isento de cheiro e de sabor a lodo. |
| --- | --- |

—

quando consumido, o produto apresenta poucos ou nenhuns sedimentos, tem sabor iodado, a algas e a avelã e está isento de cheiro e de sabor a lodo.

Relação causal

A relação do «Bulot de la Baie de Granville» com a área geográfica assenta na sua reconhecida qualidade e reputação.

Em primeiro lugar, a sua qualidade resulta da combinação das características do meio geográfico e do saber-fazer dos pescadores.

As condições naturais da baía de Granville (batimetria, margagem importante, qualidade e temperatura das águas) são propícias ao desenvolvimento do Buccinum undatum, uma espécie dos mares frios.

Os pescadores adaptaram as suas práticas às características da zona. Em virtude da forte margagem, os portos só são acessíveis com maré alta. O regime das marés semidiurno condiciona os horários de partida e de regresso da pesca: os navios estão limitados a um período de pesca que não pode exceder 16 horas.

A atratividade do «Bulot de la Baie de Granville» deve-se não só à sua frescura, garantida pela pesca curta, mas também à preservação da sua vivacidade e características organoléticas, que se devem:

| — | à pesca dita «não agressiva», com nassas, que evita o estresse, nomeadamente a fragmentação da concha ou a mistura com sedimentos marinhos, o que permite apanhar o búzio inteiro e bem vivo; |
| --- | --- |

—

à pesca dita «não agressiva», com nassas, que evita o estresse, nomeadamente a fragmentação da concha ou a mistura com sedimentos marinhos, o que permite apanhar o búzio inteiro e bem vivo;

| — | à seleção das zonas de pesca e à triagem e limpeza realizadas pelos pescadores, que permitem eliminar os restos de iscos e de sedimentos; |
| --- | --- |

—

à seleção das zonas de pesca e à triagem e limpeza realizadas pelos pescadores, que permitem eliminar os restos de iscos e de sedimentos;

| — | à exploração local, regular e equilibrada da zona de pesca, que assegura uma dimensão relativamente reduzida e estável; |
| --- | --- |

—

à exploração local, regular e equilibrada da zona de pesca, que assegura uma dimensão relativamente reduzida e estável;

| — | ao armazenamento em caixas de plástico perfuradas, o que contribui para a manutenção da vitalidade e integridade dos búzios, até serem comercializados no estado fresco, vivos, ou cozinhados. |
| --- | --- |

—

ao armazenamento em caixas de plástico perfuradas, o que contribui para a manutenção da vitalidade e integridade dos búzios, até serem comercializados no estado fresco, vivos, ou cozinhados.

O clima temperado contribui igualmente para a boa conservação dos búzios no estado vivo, desde a saída da água até ao desembarque, sem adição de gelo.

Por último, a natureza dos fundos sedimentares contribui para a qualidade gustativa do «Bulot de la Baie de Granville». Os sedimentos do tipo vasa, conhecidos por retirar valor em termos de características organoléticas do buzio (aspeto exterior escuro, cheiro e sabor a lodo) são quase inexistentes.

Beneficiando há décadas de uma excelente reputação junto das populações locais, reforçada desde os anos 1980 com o desenvolvimento da pesca profissional, a baía de Granville tornou-se, em França, a sede do desenvolvimento da pesca do búzio e da sua comercialização na forma tradicional, inteiro.

Associado à moda das mariscadas e ao desenvolvimento do novo modo de venda no estado cozinhado, a comercialização do «Bulot de la Baie de Granville» contribuiu para o aumento do consumo de búzios à escala nacional e para a fama da região de Granville. Prova da reputação do «Bulot de la Baie de Granville» junto dos apreciadores é a origem do próprio termo «bulot» (búzio grande). Com efeito, até à década de 1990, a denominação oficial de venda do marisco era «buccin», mas o produto era mais conhecido por «bulot», termo originário da Normandia. O seu uso generalizou-se com o aumento da comercialização e o «bulot» tornou-se uma designação oficial, a par do termo «buccin». A utilização comercial da denominação completa «Bulot de la Baie de Granville» foi-se desenvolvendo, a fim de informar o consumidor e de valorizar os búzios originários da baía de Granville.

A reputação do «Bulot de la Baie de Granville» ultrapassou o âmbito profissional ou regional por intermédio da imprensa grande público e das emissões televisivas. Refira-se, a título de exemplo, a conhecida emissão «Thalassa», que lhe consagrou uma reportagem intitulada «Bulotier à Granville, Reportage sur une pêche un peu spéciale: la pêche aux bulots à Granville» (Pescador de búzios em Granville, Reportagem sobre uma pesca um pouco especial: pesca do búzio em Granville), em maio de 1996.

A origem «Baie de Granville» passou a ser uma verdadeira garantia de qualidade, como o demonstra a reportagem da revista mensal «Terra Eco», em fevereiro de 2013, sobre a dimensão nacional e europeia do consumo de «Bulot de la Baie de Granville»: «Os búzios de Granville, reputados pela sua frescura e ausência de cheiro e sabor a lodo, são vendidos na França inteira e exportados para a Europa vizinha».

O maior elogio televisivo do «Bulot de la Baie de Granville» deve-se ao célebre chefe Guy MARTIN, premiado com estrelas Michelin, que precisou, em 2014, durante a emissão «Epicerie Fine», no canal TV5 Monde, consagrada ao marisco da Normandia: «Búzios, há-os por toda a parte, mas devemos optar pelo “Bulot de la Baie de Granville”, pois este búzio é uma região, um saber-fazer, eu diria mesmo, um território, um mar...».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-5c39eed6-89d4-4c81-9080-78ad68ff8814/telechargement

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| 29.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/12 |
| --- | --- | --- | --- |

29.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/12

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 21 de agosto de 2018

relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

[«The Vale of Clwyd Denbigh Plum» (PDO)]

(2018/C 303/05)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o Reino Unido transmitiu à Comissão um pedido de proteção da denominação «The Vale of Clwyd Denbigh Plum». |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o Reino Unido transmitiu à Comissão um pedido de proteção da denominação «The Vale of Clwyd Denbigh Plum».

| (2) | A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o documento único e a referência da publicação do caderno de especificações, a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do citado regulamento, para a denominação «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o documento único e a referência da publicação do caderno de especificações, a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do citado regulamento, para a denominação «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O documento único e a referência da publicação do caderno de especificações a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 da denominação «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» (DOP) constam do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de três meses a contar da data dessa publicação, o direito de oposição ao registo da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2018.

Pela Comissão

Pierre MOSCOVICI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

---

ANEXO

DOCUMENTO ÚNICO

«THE VALE OF CLWYD DENBIGH PLUM»

N.o UE: PDO-GB-02287 – 8.2.2017

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s)

«The Vale of Clwyd Denbigh Plum»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Reino Unido

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«The Vale of Clwyd Denbigh Plum» é o nome dado à ameixa (Prunus domestica Linnaeus) Denbigh cultivada na área geográfica identificada do vale do Clwyd, em Denbighshire, no norte do País de Gales, de onde a referida ameixa é originária. A ameixa Denbigh é a única variedade de ameixas autóctone do País de Gales.

Apresenta as seguintes características, consoante se destine a fins culinários e seja colhida em meados de agosto, antes do amadurecimento, ou como fruta de mesa, caso em que pode permanecer e amadurecer na árvore, sendo colhida em finais de agosto ou no início de setembro.

Para culinária

| — | Firmeza ao toque |
| --- | --- |

—

Firmeza ao toque

| — | Cor vermelha-alaranjada, com manchas amarelas no início da maturação |
| --- | --- |

—

Cor vermelha-alaranjada, com manchas amarelas no início da maturação

| — | Início de pruína |
| --- | --- |

—

Início de pruína

| — | Polpa firme, de cor amarela-forte, com matiz verde-ambreado |
| --- | --- |

—

Polpa firme, de cor amarela-forte, com matiz verde-ambreado

| — | Polpa aderente ao caroço |
| --- | --- |

—

Polpa aderente ao caroço

| — | Calibre: 45 mm a 65 mm, entre o pedúnculo e a extremidade final |
| --- | --- |

—

Calibre: 45 mm a 65 mm, entre o pedúnculo e a extremidade final

| — | Diâmetro longitudinal: 40 mm a 55 mm |
| --- | --- |

—

Diâmetro longitudinal: 40 mm a 55 mm

Como fruta de mesa

| — | A polpa começa a ceder quando os frutos são espremidos ligeiramente |
| --- | --- |

—

A polpa começa a ceder quando os frutos são espremidos ligeiramente

| — | Calibre: 45 mm a 65 mm, entre o pedúnculo e a extremidade final |
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—

Calibre: 45 mm a 65 mm, entre o pedúnculo e a extremidade final

| — | Diâmetro longitudinal: 40 mm a 55 mm |
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Diâmetro longitudinal: 40 mm a 55 mm

| — | Forma: esférica ou ligeiramente elíptica |
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Forma: esférica ou ligeiramente elíptica

| — | Cor vermelha-forte, evoluindo para púrpura, com manchas douradas. Os frutos escurecem naturalmente com o tempo |
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Cor vermelha-forte, evoluindo para púrpura, com manchas douradas. Os frutos escurecem naturalmente com o tempo

| — | Frutos recobertos de pruína esbranquiçada visível, que se desenvolve à medida que permanecerem na árvore |
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Frutos recobertos de pruína esbranquiçada visível, que se desenvolve à medida que permanecerem na árvore

| — | Polpa naturalmente mole e sumarenta, de cor amarela forte, com matiz verde-ambreado |
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Polpa naturalmente mole e sumarenta, de cor amarela forte, com matiz verde-ambreado

| — | Polpa aderente ao caroço apenas parcialmente |
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Polpa aderente ao caroço apenas parcialmente

| — | Número de frutos/kg: 9-15 (média 12) |
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Número de frutos/kg: 9-15 (média 12)

| — | Ensaio de Brix (medida da maturação): 16-19 |
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Ensaio de Brix (medida da maturação): 16-19

A pele das ameixas de mesa é macia e delicada, devendo ser isenta de contusões, o que exige grande cuidado no manuseamento dos frutos maduros.

As ameixas de mesa têm um período de maturação longo, que lhes permite desenvolver plenamente o seu paladar forte, acidulado e açucarado, distintivo da «The Vale of Clwyd Denbigh Plum».

Nos frutos cozinhados, o aroma e a doçura natural da ameixa intensificam-se. A textura dos frutos faz com que se derretam na boca, quando consumidos quentes.

A maioria das ameixas «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» são vendidas como fruta de mesa fresca, nos mercados locais.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A ameixa «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» tem de ser cultivada na área identificada, em árvores jovens obtidas por enxertia ou em viveiros comerciais de espécimes ou de árvores individuais localizados na área identificada. NÃO pode provir de árvores cultivadas a partir de sementes, porquanto, não sendo possível controlar a polinização, as árvores cultivadas a partir de sementes contêm variações genéticas, o que não permite garantir a tipologia.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Cultivo

Poda (se necessário)

Gestão de pragas e doenças/estrumação e pulverização

Colheita

Armazenagem (se pertinente)

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» é cultivada na área geográfica identificada do vale do Clwyd, em Denbighshire, no norte do País de Gales, que abrange as seguintes unidades administrativas (wards):

| — | Aberwheeler |
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—

Aberwheeler

| — | Bodfari |
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—

Bodfari

| — | Cefn Meiriadog |
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—

Cefn Meiriadog

| — | Clocaenog |
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—

Clocaenog

| — | Cyffylliog |
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—

Cyffylliog

| — | Denbigh |
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Denbigh

| — | Efenechtyd |
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Efenechtyd

| — | Henllan |
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—

Henllan

| — | Llanbedr Dyffryn Clwyd |
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Llanbedr Dyffryn Clwyd

| — | Llandyrnog |
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Llandyrnog

| — | Llanelidan |
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Llanelidan

| — | Llanfair Dyffryn Clwyd |
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Llanfair Dyffryn Clwyd

| — | Llangynhafal |
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—

Llangynhafal

| — | Llanrhaeadr yng Nghinmeirch |
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Llanrhaeadr yng Nghinmeirch

| — | Llanynys |
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Llanynys

| — | Nantglyn |
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Nantglyn

| — | Rhuddlan |
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Rhuddlan

| — | Ruthin |
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Ruthin

| — | St Asaph |
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St Asaph

| — | Trefnant |
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Trefnant

| — | Tremeirchion Cwm |
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Tremeirchion Cwm

| — | Waen, |
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—

Waen,

bem como na ward de Llansannan.

5.   Relação com a área geográfica

A ameixa Denbigh é originária do vale do Clwyd e é a única variedade de ameixas autóctone do País de Gales. Os fatores geográficos e ambientais específicos do vale do Clwyd proporcionam as condições ideais para a cultura desta ameixa autóctone e contribuem para as características específicas dos frutos.

O vale do rio Clwyd é uma região situada no norte do País de Gales, protegida pelas colinas circundantes, que incluem, a oriente, o maciço Clwydian, com uma orientação transversal sudeste-noroeste, e está exposta ao vento apenas do lado norte, onde se abre para o litoral. As colinas protegem-na dos ventos dominantes, de oeste, mas também dos frequentes ventos frios de leste. Este ambiente relativamente protegido é fundamental para a produção de ameixas, uma vez que contribui para reduzir os danos para a floração e para o desenvolvimento dos frutos.

O vale do Clwyd é a zona mais vasta de terras agrícolas das categorias 1 e 2 do País de Gales, de acordo com o sistema de Classificação de Terrenos Agrícolas (ALC). Este sistema tem em conta fatores como o clima, a localização e os solos. Os terrenos das categorias 1 e 2, característicos do vale do Clwyd, são classificados de qualidade agrícola «excelente» ou «muito boa». Estes terrenos têm condições para produzir rendimentos constantemente elevados de ameixa «The Vale of Clwyd Denbigh Plum».

No vale do Clwyd encontram-se alguns dos solos com maior fertilidade natural do Reino Unido, proporcionando todos os nutrientes de que as árvores e os frutos necessitam. Os solos do vale têm a capacidade de reter nutrientes como o potássio, o magnésio e o cálcio, essenciais para esta ameixa.

Os solos profundos, bem drenados, de textura média, que ocorrem naturalmente no vale do Clwyd estimulam uma arquitetura radicular forte, essencial às ameixoeiras e à produção de ameixa «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» de qualidade.

O perfil geológico da zona, constituído por calcários subjacentes a arenitos vermelhos brandos triássicos, produz solos ricos em cálcio, com pH elevado. A maioria dos frutos, como os morangos e as framboesas, desenvolvem-se melhor em solos ligeiramente ácidos; contudo, as ameixas prosperam em solos calcários de pH elevado, predominantes nesta zona.

As ameixoeiras «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» florescem em abril e são muito sensíveis às geadas de irradiação da primavera, que podem ter um efeito prejudicial na floração. A influência da corrente do Golfo vizinha proporciona ao vale do Clwyd um microclima moderado, que reduz o risco de geada. Além disso, as temperaturas moderadas da corrente do Golfo alargam o período de floração, permitindo uma polinização mais intensa, e a maturação lenta dos frutos num período prolongado, proporcionando-lhes mais tempo para definir plenamente e intensificar o seu paladar.

Ao longo da História, a região em causa, com os seus solos férteis, adquiriu tradições e tornou-se reputada pela produção de uma vasta gama de frutos de polpa mole – como as ameixas –, mostrados em certames hortícolas organizados no vale do Clwyd, certames esses que, devido à sua fama, se tornaram anuais a partir da década de 1850. No final da década de 1890, o Denbighshire (principal entidade administrativa do vale do Clwyd) era já a principal zona de cultivo de frutos de polpa mole no País de Gales. A história do vale do Clwyd está marcada pela produção de ameixas, existindo em Denbigh casas com nomes derivados da «The Vale of Clwyd Denbigh Plum». Uma propriedade que pertence à mesma família há mais de cem anos tem um pomar que ainda produz ameixas «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» para o mercado comercial.

Os conhecimentos e as competências para o cultivo da ameixa «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» na área identificada desenvolveram-se ao longo do tempo. As competências humanas específicas associadas à cultura destes frutos foram transmitidas de geração em geração, abrangendo a plantação e a conservação das ameixoeiras, a poda e a gestão das árvores, a colheita e a manipulação dos frutos.

A pele da ameixa «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» é muito macia e delicada do que a dos frutos produzidos de forma mais intensiva; para tal, as ameixas devem ser manuseadas com grande cuidado, de modo a evitar danos e contusões. Os apanhadores de frutos são formados para os manusear o mínimo possível e os colher manualmente pelos seus turiões. Assim, as ameixas recém-colhidas têm, frequentemente, a pruína esbranquiçada – que protege o fruto – ainda visível.

O vale do Clwyd beneficia de um microclima específico, determinado pela influência moderadora da corrente do Golfo, que favorece o cultivo desta ameixa. As ameixoeiras contam-se entre as árvores de florescência mais precoce, pelo que os locais protegidos da geada são essenciais à sua cultura regular, dado que a geada representa uma grave ameaça para as árvores em floração.

Contrariamente à maioria das outras ameixas, a ameixa de Denbigh tem uma resistência natural às doenças fúngicas, o que lhe permite permanecer, em geral, indemne a estas, apesar do clima suave e húmido. O clima do vale é também mais fresco do que noutras zonas de cultivo da ameixa. Deste modo, a ameixa «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» tem um longo período vegetativo, que lhe proporciona mais tempo para desenvolver plenamente o seu paladar. O paladar e a doçura intensos são distintivos da «The Vale of Clwyd Denbigh Plum».

A proximidade do mar e do rio Clwyd, que corre pelo vale, não só modera as temperaturas como constitui uma fonte de irrigação natural que, em combinação com o nível elevado do lençol freático natural do vale, satisfaz as elevadas exigências em humidade das ameixoeiras profundamente enraizadas, evitando a necessidade de irrigação artificial.

A ameixa «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» conseguiu não só sobreviver, mas aproveitar as condições naturais da área, com um mínimo de intervenção humana. O microclima desta zona abrigada, plana, fértil e rica em calcário, com as suas temperaturas moderadas, um sistema de irrigação natural e uma elevada probabilidade de dias sem geada durante o período de floração das ameixoeiras, proporciona as condições de cultura ideais da ameixa «The Vale of Clwyd Denbigh Plum», contribuindo para as suas características específicas e únicas.

Até há pouco, a produção de ameixa «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» tinha baixado drasticamente. Porém, nos últimos anos, verificou-se um ressurgimento, que congregou os esforços das comunidades da área identificada e resultou na organização de uma festa anual em que participam mais de 2 000 visitantes. Neste certame expõem-se os frutos frescos e ilustra-se a gama de produtos em que podem ser utilizados.

O famoso chefe de cozinha galês Bryn Williams tornou-se patrono da ameixa «The Vale of Clwyd Denbigh Plum», que promoveu no seu livro de receitas The Love of Veg. A ameixa «The Vale of Clwyd Denbigh Plum» é conhecida no País de Gales e no resto do Reino Unido pela sua excelência e é procurada ativamente pelos estabelecimentos locais, tendo sido designada para um prémio (Ark of Taste award) pelo Slow Food Movement.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/676695/pfn-vale-clwyd-denbigh-plum.pdf

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 29.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/17 |
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29.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8958 — DV4/ABP/OMERS/Real estate JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 303/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Oxford DOOR Investor (UK) LLP («Oxford», Reino Unido); |
| --- | --- |

—

Oxford DOOR Investor (UK) LLP («Oxford», Reino Unido);

| — | DV4 Limited («DV4», Ilhas Virgens Britânicas); |
| --- | --- |

—

DV4 Limited («DV4», Ilhas Virgens Britânicas);

| — | Stichting Depositary APG Strategic Real Estate Pool («APG», Países Baixos); |
| --- | --- |

—

Stichting Depositary APG Strategic Real Estate Pool («APG», Países Baixos);

As empresas Oxford, DV4 e APG adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum (JV) recém-criada com vista a deter a propriedade, promover e gerir bens imobiliários residenciais para arrendamento na urbanização de Middlewood Locks, em Manchester (Reino Unido).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

—   Oxford: parte do grupo OMERS Administration Corporation («OMERS»). A OMERS administra o regime de reforma primário do sistema de reforma dos trabalhadores municipais do Ontário e é agente fiduciário dos fundos de pensões. A OMERS gere uma carteira mundial diversificada de ações e obrigações, bem como investimentos imobiliários, em participações privadas e em infraestruturas;

—   DV4: fundo de investimento imobiliário;

—   APG: depositária de um fundo de investimento cujo proprietário beneficiário efetivo é a Stichting Pensioenfonds ABP, uma entidade de gestão de pensões especializada no domínio das pensões coletivas do setor público.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8958 — DV4/ABP/OMERS/Real estate JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 29.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/19 |
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29.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9006 — Deutsche Asphalt/Bunte/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 303/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Deutsche Asphalt GmbH («Deutsche Asphalt», Alemanha), controlada pela Strabag SE («Strabag», Áustria), |
| --- | --- |

—

Deutsche Asphalt GmbH («Deutsche Asphalt», Alemanha), controlada pela Strabag SE («Strabag», Áustria),

| — | Johann Bunte Bauunternehmung GmbH & Co. KG («Bunte», Alemanha), |
| --- | --- |

—

Johann Bunte Bauunternehmung GmbH & Co. KG («Bunte», Alemanha),

| — | empresa comum recém-criada (Alemanha). |
| --- | --- |

—

empresa comum recém-criada (Alemanha).

A Strabag — através da sua filial a 100 % Deutsche Asphalt — e a Bunte adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

—   Deutsche Asphalt: produção de diferentes tipos de betume para camadas de base, ligação e desgaste,

—   Strabag: serviços e materiais de construção,

—   Bunte: produção e comercialização de misturas betuminosas e construção de estradas,

—   Empresa comum: produção e comercialização de misturas betuminosas. A Deutsche Asphalt e a Bunte contribuirão ambas com várias unidades de produção de misturas betuminosas existentes para a empresa comum.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9006 — Deutsche Asphalt/Bunte/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 29.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/20 |
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29.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9035 — Charlesbank/Partners Group/H-Food Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 303/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Charlesbank Capital Partners, LLC («Charlesbank», EUA), |
| --- | --- |

—

Charlesbank Capital Partners, LLC («Charlesbank», EUA),

| — | Partners Group AG («Partners Group», Suíça); |
| --- | --- |

—

Partners Group AG («Partners Group», Suíça);

| — | H-Food Holdings, LLC («Hearthside», EUA), controlada pela Partners Group. |
| --- | --- |

—

H-Food Holdings, LLC («Hearthside», EUA), controlada pela Partners Group.

A Charlesbank e a Partners Group adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Hearthside. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Charlesbank: sociedade de investimento em participações privadas centrada em aquisições de empresas pelos próprios quadros, financiamento de capital de crescimento, investindo igualmente em crédito oportunista. A sua carteira inclui empresas ativas num vasto leque de setores, tais como serviços prestados às empresas e educação, produtos de consumo, energia, serviços financeiros, cuidados de saúde, serviços industriais e distribuição, tecnologias, comunicação social ou telecomunicações;

—   Partners Group: sociedade de gestão de investimentos ativa à escala mundial nos mercados privados e que centra a sua atividade nas participações privadas, no imobiliário privado, nas infraestruturas privadas e na dívida privada. A Hearthside, que é controlada exclusivamente por filiais da Partners Group, exerce a atividade de fabricante subcontratado de produtos alimentares para marcas e empresas do setor alimentar. A Hearthside está também ativa no mercado da subcontratação do embalamento de alimentos e do equipamento de embalamento de alimentos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9035 — Charlesbank/Partners Group/H-Food Holdings

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 29.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/21 |
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29.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9069 — Kuwait Investment Authority/North Sea Midstream Partners)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 303/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Kuwait Investment Authority («KIA», Koweit); |
| --- | --- |

—

Kuwait Investment Authority («KIA», Koweit);

| — | North Sea Midstream Partners Limited («NSMP», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

North Sea Midstream Partners Limited («NSMP», Reino Unido).

A KIA adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da NSMP através de um veículo financeiro com finalidade específica, Selkie Investments Midstream Bidco Limited.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A KIA investe à escala mundial nos mercados do imobiliário, das participações públicas e privadas e dos investimentos alternativos e de rendimento fixo; adquire principalmente participações minoritárias que não conferem direitos de controlo; |
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A KIA investe à escala mundial nos mercados do imobiliário, das participações públicas e privadas e dos investimentos alternativos e de rendimento fixo; adquire principalmente participações minoritárias que não conferem direitos de controlo;

| — | A NSMP detém ativos de transporte e processamento de gás natural nas águas britânicas do Mar do Norte e zonas adjacentes. |
| --- | --- |

—

A NSMP detém ativos de transporte e processamento de gás natural nas águas britânicas do Mar do Norte e zonas adjacentes.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9069 — Kuwait Investment Authority/North Sea Midstream Partners

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax: +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax: +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 29.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/22 |
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29.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/22

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo M.8858 — Boeing/Safran/JV (Auxiliary Power Units)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 303/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | The Boeing Company («Boeing», EUA), |
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—

The Boeing Company («Boeing», EUA),

| — | Safran S. A. («Safran», França), |
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—

Safran S. A. («Safran», França),

| — | JV LLC (EUA). |
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—

JV LLC (EUA).

A Boeing e a Safran adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada (JV LLC).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

A Comissão já tinha recebido a notificação desta concentração em 5 de junho de 2018, mas a notificação foi subsequentemente retirada em 26 de junho de 2018.

2.

—   Boeing: conceção, fabrico e venda de aviões a jato comerciais e sistemas para a defesa, o espaço e a segurança à escala mundial. A Boeing é também um prestador de serviços pós-venda no mercado aeroespacial.

—   Safran: conceção, fabrico e venda de sistemas aeroespaciais e equipamento aeronáutico e de defesa à escala mundial. Os produtos incluem motores aeronáuticos e espaciais, sistemas elétricos e de cablagem e sistemas de bordo para aeronaves comerciais, regionais e executivas. A Safran é também um prestador de serviços pós-venda para os seus equipamentos.

—   JV LLC: conceção, fabrico e fornecimento de unidades auxiliares de potência («Sistemas APU») para utilização em aeronaves comerciais. A JV LLC também prestará serviços de manutenção, reparação e revisão dos sistemas APU e fornecerá as peças sobresselentes necessárias a esses serviços.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8858 — Boeing/Safran/JV (Auxiliary power units)

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
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Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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Retificações

| 29.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/23 |
| --- | --- | --- | --- |

29.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/23

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Retificação da Recomendação do Conselho de 6 de março de 2018 sobre um roteiro para a aplicação da CEP

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 88 de 8 de março de 2018
  )

(2018/C 303/11)

Na página 3, ponto 12, segunda frase:

onde se lê:

«... em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2017/2315, ...»,

leia-se:

leia-se:

«... em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, da Decisão (PESC) 2017/2315, ...».

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