xml version="1.0" encoding="UTF-8"?


Jornal Oficial C 287/2018


| | | |
| --- | --- | --- |
| | | ISSN 1977-1010 |
| Jornal Oficial da União Europeia | | C 287 |
| European flag | | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano 14 de agosto de 2018 |

---

| | | |
| --- | --- | --- |
| Índice | | Página |
| | IV   Informações | |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA | |
| | Parlamento Europeu | |
| 2018/C 287/01 | [Reunião Plenária da LIX COSAC — 17-19 de junho de 2018, Sófia — Contributo da LIX COSAC](http://publications.europa.eu/resource/uriserv/OJ.C_.2018.287.01.0001.01.POR.xhtml) | [1](#C_2018287PT.01000101.doc) |

---

| | |
| --- | --- |
| PT | |

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| | | | |
| --- | --- | --- | --- |
| 14.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 287/1 |

---

REUNIÃO PLENÁRIA DA LIX COSAC —

17-19 de junho de 2018, Sófia —

CONTRIBUTO DA LIX COSAC

(2018/C 287/01)

1.   PARLAMENTOS E CIDADÃOS DA UE

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 1.1. | A COSAC sublinha o papel fundamental dos parlamentos nacionais no funcionamento da União Europeia e atribui uma grande importância à boa cooperação entre estes e o Parlamento Europeu. Enquanto representantes dos cidadãos europeus, os parlamentos nacionais têm um papel crucial na aproximação da agenda europeia dos cidadãos e na garantia da eficiência do processo decisório. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 1.2. | A COSAC realça a importância da educação política e do envolvimento ativo dos cidadãos na vida política, nomeadamente através da participação nas eleições no âmbito regional, nacional e europeu. Os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu incentivam todos os cidadãos europeus a fazer uso dos seus direitos democráticos em todos os aspetos, sublinhando, nomeadamente, a necessidade de exercerem o seu direito de voto nas próximas eleições europeias, que se realizarão entre 23 e 26 de maio de 2019. |

2.   SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 2.1. | A COSAC congratula-se com o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho sobre Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência» e apela a todas as partes interessadas para que prossigam os seus esforços no sentido de melhorar a aplicação da subsidiariedade e da proporcionalidade na União. Na sequência da participação ativa dos parlamentos nacionais na reunião do grupo de trabalho da COSAC, realizada em 26 de março de 2018, bem como dos seus contributos escritos ao longo da Presidência búlgara, a COSAC encoraja as delegações parlamentares a continuar a participar em futuros debates sobre este tema. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 2.2. | A COSAC solicita a realização de uma consulta aos parlamentos nacionais logo no início do processo decisório da UE, a fim de promover um maior envolvimento dos povos europeus, bem como a sua melhor compreensão das estratégias e da futura legislação da União. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 2.3. | Embora o mecanismo de alerta precoce em matéria de subsidiariedade proporcione aos parlamentos nacionais uma boa oportunidade de fazer ouvir a sua voz, há ainda aspetos que podem e devem ser melhorados sem alterar os tratados, tal como referido nos contributos das LIV e LV COSAC. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 2.4. | Mais concretamente, a COSAC reitera o seu convite à Comissão Europeia para que pondere a exclusão de certos períodos da obrigatoriedade de aplicação do prazo de oito semanas previsto nos tratados para a realização de um controlo de subsidiariedade, tal como acontece atualmente em relação ao mês de agosto. A exclusão poderia aplicar-se à pausa entre meados de dezembro e o Ano Novo, tal como sugerido nos contributos das LIV e LV COSAC, bem como a outros períodos de férias que podem ser objeto de debate mais aprofundado. Além disso, devem ser estudadas outras possíveis modalidades de extensão do prazo de oito semanas com vista a prolongá-lo para doze semanas. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 2.5. | Embora reconhecendo o direito de cada parlamento/câmara de definir o seu próprio processo de verificação da subsidiariedade, a COSAC insta ao reforço da cooperação e da coordenação entre os parlamentos nacionais a fim de maximizar os resultados dos seus esforços. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 2.6. | A COSAC sublinha a importância de um melhor escrutínio dos governos pelos parlamentos nacionais, bem como do reforço dos direitos democráticos dos cidadãos da UE, e realça a necessidade de uma maior transparência do processo decisório do Conselho. A COSAC encoraja as delegações parlamentares nacionais a abordar o problema da falta de transparência da UE, em especial do Conselho, em conjunto com os respetivos governos, em conformidade com o seu quadro constitucional e as práticas nacionais. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 2.7. | Em relação ao ponto 2.8 do contributo da LVIII Sessão Plenária da COSAC sobre a questão da transparência, a COSAC convida o Conselho e os organismos com ele relacionados a refletir de forma mais aprofundada sobre as propostas enviadas por 26 parlamentos/câmaras nacionais às instituições da UE para aumentar a transparência das deliberações legislativas no âmbito da UE, através de uma resposta ponto por ponto a essas propostas. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 2.8. | A COSAC convida a Comissão Europeia a melhorar a qualidade das suas respostas aos contributos dos parlamentos nacionais, fornecendo respostas claras e atempadas às suas objeções. A COSAC reitera o seu convite à Comissão para que responda aos pareceres fundamentados dos parlamentos nacionais o mais tardar oito semanas após o fim do prazo previsto para a verificação da subsidiariedade. Os períodos referidos no ponto 2.3 do presente contributo devem ser tidos em consideração. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 2.9. | Os colegisladores devem dedicar mais atenção aos pareceres expressos pelos parlamentos nacionais, dado que estes contribuem ativamente para o bom funcionamento da União, conforme enunciado no artigo 12.o do Tratado da União Europeia. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 2.10. | A COSAC insta a Comissão Europeia a apresentar melhores avaliações de impacto no contexto da exposição de motivos das suas propostas legislativas, a fim de justificar adequadamente as propostas. A COSAC convida igualmente a Comissão a apresentar, além da sua análise sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade, uma melhor fundamentação da escolha da base jurídica e a sua perspetiva sobre o princípio da proporcionalidade. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 2.11. | A COSAC recorda as sugestões que apresentou em anteriores contributos no que respeita à introdução de um mecanismo de «cartão verde», como instrumento para melhorar o diálogo político que possibilitaria a apresentação de propostas à Comissão no sentido de iniciar processos legislativos, bem como para alterar e revogar legislação da UE, e encoraja os parlamentos nacionais a continuar a explorar as possibilidades de utilização das iniciativas de «cartão verde» no futuro. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 2.12. | A COSAC apela a uma melhor utilização dos mecanismos de diálogo político entre os parlamentos nacionais e as instituições da UE. |

3.   INTEGRAÇÃO E CONECTIVIDADE DOS BALCÃS OCIDENTAIS

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 3.1. | A COSAC congratula-se com a perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais, com uma forte ênfase na conectividade da região e na melhoria das suas ligações ao mercado único da UE, enquanto prioridade estratégica central da Presidência búlgara do Conselho da UE. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 3.2. | A COSAC considera que a Comunicação da Comissão, de 6 de fevereiro de 2018, intitulada «Uma perspetiva de alargamento credível e um maior empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais» representa um investimento numa Europa estável, forte e unida, assente em valores comuns e no pleno respeito da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 3.3. | A COSAC regista com agrado os relatórios sobre os parceiros dos Balcãs Ocidentais e a Turquia, de 17 de abril de 2018, bem como as conclusões e recomendações neles contidas. A COSAC sublinha a importância da concessão de apoio e de orientação aos parceiros da região para a prossecução das reformas necessárias. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 3.4. | A COSAC frisa que os progressos na via da adesão à UE se baseiam no respeito dos valores da União e nos resultados nacionais assentes no mérito dos parceiros da região no âmbito do cumprimento dos critérios de Copenhaga e da condicionalidade do Processo de Estabilização e de Associação; realça a importância do pleno alinhamento com a Política Externa e de Segurança Comum da UE. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 3.5. | A COSAC reconhece os progressos realizados pelos Balcãs Ocidentais, mas sublinha a necessidade de envidar mais esforços para acelerar os processos de reforma internos e alcançar resultados irreversíveis e sustentáveis, nomeadamente em matéria de primado do Direito, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos humanos, liberdade de expressão e independência dos meios de comunicação social, reforço das instituições democráticas e reforma da administração pública, desenvolvimento económico e competitividade, bem como de relações de boa vizinhança, aumentando assim a estabilidade e assegurando a prosperidade da região. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 3.6. | A COSAC salienta que são necessários esforços contínuos e firmes para resolver os diferendos bilaterais pendentes na região, nomeadamente os litígios fronteiriços, a fim de evitar que estes tenham um efeito prejudicial no processo de adesão. A COSAC sublinha que os diferendos e as questões pendentes devem ser resolvidos em harmonia com o Direito Internacional e os princípios estabelecidos, nomeadamente através da aplicação de acordos juridicamente vinculativos. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 3.7. | Em linha com as conclusões do Conselho, de 22 de março, sobre este tema, a COSAC congratula-se com o apoio inequívoco da UE à perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais, reiterado na Declaração de Sófia, de 17 de maio de 2018. Os parlamentos da UE manifestaram o seu apoio a este respeito na Conferência Interparlamentar para acompanhamento da PESC/PCSD, realizada em Sófia, de 15 a 17 de fevereiro de 2018. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 3.8. | A COSAC expressa o seu apoio aos objetivos, compromissos e resultados da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, realizada em Sófia, nomeadamente a intensa agenda para promover a melhoria das infraestruturas e da conectividade digital e a sua eficiência, bem como para facilitar os contactos entre as pessoas e promover oportunidades de aprendizagem, a fim de tornar a perspetiva europeia para a região mais tangível, produzindo um impacto direto e proporcionando benefícios significativos às pessoas e às empresas da região e da UE. A implementação da agenda de prioridades adotada em Sófia deve ser um objetivo central das próximas Presidências do Conselho. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 3.9. | A COSAC sublinha que, perante a ameaça colocada pela radicalização, pelo terrorismo e pelo extremismo violento, a UE e os parceiros dos Balcãs Ocidentais necessitam de reforçar a cooperação entre si, bem como de promover um maior intercâmbio de informação e de boas práticas nos domínios da construção de valores comuns, da prevenção da radicalização e da resposta às atividades terroristas. A COSAC realça igualmente a necessidade de ações conjuntas nos domínios da migração, do asilo e da gestão das fronteiras, da luta contra os fluxos migratórios irregulares e do tráfico de seres humanos. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 3.10. | A COSAC salienta que a supervisão parlamentar do processo de pré-adesão e de negociação confere aos parlamentos mais legitimidade democrática, aumentando a transparência do processo e melhorando a comunicação estratégica com o público em relação a todos os assuntos da UE. Por conseguinte, a COSAC manifesta o seu apoio geral a um maior envolvimento dos parlamentos dos Balcãs Ocidentais no trabalho e nas atividades da COSAC no futuro. |

4.   POLÍTICA DE COESÃO APÓS 2020

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 4.1. | A COSAC regista a proposta da Comissão Europeia, apresentada na sua Comunicação, de 2 de maio de 2018, intitulada «Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende», isto é, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Reconhecendo que a proposta constitui um bom ponto de partida para a negociação, a COSAC considera importante que o QFP 2021-2027 seja associado a uma estratégia política abrangente, a longo prazo, para o desenvolvimento da União Europeia e para o relançamento do investimento público tanto no âmbito europeu como no âmbito nacional. É importante ter em consideração as diferentes posições dos Estados-Membros em relação ao quadro orçamental. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 4.2. | A COSAC apoia a prossecução da política de coesão após 2020 com o compromisso de manter níveis de financiamento adequados que permitam a concretização dos seus objetivos. Dado que a Política de Coesão é uma ferramenta de solidariedade essencial para estimular a convergência entre os Estados-Membros e as respetivas regiões, a COSAC sublinha que, através dos instrumentos desta política, serão obtidos efeitos aceleradores e multiplicadores dos investimentos e reduzidas as disparidades regionais. Além disso, embora seja importante que todas as regiões beneficiem da Política de Coesão, esta deverá continuar a visar sobretudo as regiões mais subdesenvolvidas. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 4.3. | A COSAC assinala que a Política de Coesão pós-2020 deve continuar a privilegiar os investimentos reais no crescimento, no emprego e no desenvolvimento territorial equilibrado, principalmente através da concessão de subvenções. O financiamento de ações e objetivos novos em detrimento da Política de Coesão deve ser evitado. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 4.4. | A COSAC apela a uma Política de Coesão orientada para resultados, eficaz e eficiente no período de programação 2021-2027, que avalie de forma transparente o impacto concreto e a sustentabilidade dos projetos no âmbito local e regional em valor acrescentado europeu, em vez da mera monitorização dos custos e da produtividade. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 4.5. | A COSAC insta à correção das principais deficiências na execução da Política de Coesão, tais como os procedimentos administrativos morosos e complexos, a falta de flexibilidade na gestão dos projetos e o procedimento de cofinanciamento. |

Estratégias macrorregionais da UE

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 4.6. | Tendo em conta o papel das macrorregiões da UE na promoção do desenvolvimento sustentável, da segurança e da prosperidade, a COSAC sublinha que as estratégias macrorregionais da UE são uma importante plataforma de cooperação, que prestam um contributo inestimável e inovador e devem continuar a ser desenvolvidas. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 4.7. | A COSAC reconhece a necessidade de melhorar a interligação entre a Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio e a cooperação transfronteiriça na região do mar Negro para fazer face aos desafios comuns a toda a região. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 4.8. | A COSAC sublinha a importância da interconectividade no interior da UE. Por conseguinte, a COSAC realça que o firme empenhamento na execução bem-sucedida e oportuna de quaisquer projetos transfronteiriços que contribuam para esse fim é de importância crucial para a UE e para os seus cidadãos. Deve ser dada uma especial atenção ao desenvolvimento de infraestruturas de transporte e à expansão da rede de transportes da UE; a este respeito, as estratégias macrorregionais proporcionam uma boa base para a racionalização dos esforços multilaterais. |

5.   PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 5.1. | A COSAC salienta que é fundamental promover um reforço da dimensão social da UE a fim de respeitar os objetivos sociais previstos no tratado e de garantir que os cidadãos europeus se identificam com o projeto europeu e constatam os seus benefícios. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 5.2. | A COSAC subscreve a ideia de que um Pilar Europeu dos Direitos Sociais forte e sólido que vise a promoção e a melhoria das normas e dos princípios em matéria social é uma responsabilidade partilhada da UE e dos Estados-Membros. As iniciativas tendentes à realização dos objetivos do pilar devem basear-se em instrumentos específicos, medidas legislativas adicionais e mecanismos de elaboração de políticas e instrumentos financeiros eficazes, sujeitos ao resultado das negociações sobre o próximo orçamento da UE. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 5.3. | A COSAC sublinha que, perante o envelhecimento e a diminuição da população, a globalização, os progressos técnicos e a digitalização das sociedades e das economias, bem como a transformação em curso dos postos de trabalho e das respetivas funções, é crucial investir no capital humano para assegurar o crescimento da produtividade, normas sociais elevadas e economias sólidas e geradoras de emprego, assim como sistemas de proteção social adequados. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 5.4. | A COSAC realça a importância do acesso à educação, formação e aprendizagem ao longo da vida que tenham qualidade e sejam inclusivas, com vista à manutenção e aquisição de competências necessárias para a plena participação na sociedade e no mercado de trabalho em mudança. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 5.5. | A COSAC destaca que a igualdade de tratamento e de oportunidades, nomeadamente entre mulheres e homens, deve ser melhorada em todos os domínios, designadamente no que respeita à participação no mercado de trabalho, condições de trabalho, progressão na carreira e igualdade de remuneração por trabalho de igual valor, incluindo medidas que favoreçam a conciliação da vida profissional com a vida familiar. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 5.6. | A COSAC reconhece o papel crucial do diálogo social e sublinha a importância do pleno envolvimento dos parceiros sociais na conceção, execução e acompanhamento das políticas, em conformidade com as disposições nacionais e da UE. |

| | | |
| --- | --- | --- |
| | 5.7. | A COSAC regista o 29.o relatório bianual, segundo o qual os parlamentos/câmaras nacionais destacam, entre os instrumentos mais adequados para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo acompanhamento, um Semestre Europeu reforçado que reflita os princípios do pilar e os instrumentos de financiamento da UE concebidos para apoiar as reformas em contexto nacional. |

---