# Jornal Oficial C 236/6 de

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 236 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano6 de julho de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 236

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano6 de julho de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 236/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1) | 1 |
| 2018/C 236/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 236/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1)

o

o

1

1

2018/C 236/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2)

o

o

2

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 236/03 | Auxílio Estatal — Roménia — Auxílio Estatal SA.48394 (2018/C) (ex 2017/N) — Reestruturação da Compania Nationala a Uraniului CNU (companhia nacional de urânio) — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1) | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 236/03

Auxílio Estatal — Roménia — Auxílio Estatal SA.48394 (2018/C) (ex 2017/N) — Reestruturação da Compania Nationala a Uraniului CNU (companhia nacional de urânio) — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1)

o

o

1

6

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 236/01)

| Data de adoção da decisão | 25.6.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45664 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Orderly liquidation of Banca Popolare di Vicenza and Veneto Banca — Liquidation aid |
| Base jurídica | Legislative Decrees 16 November 2015, No 180 and 181 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Banca Populare di Vicenza SPA, Veneto Banca SPA |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: Subvenção direta: EUR 4 785 (em milhões) | Garantia: EUR 12 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTRY OF ECONOMY AND FINANCE |
| VIA XX SETTEMBRE, 91 ROME |

Data de adoção da decisão

25.6.2017

Número do auxílio

SA.45664 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Orderly liquidation of Banca Popolare di Vicenza and Veneto Banca — Liquidation aid

Base jurídica

Legislative Decrees 16 November 2015, No 180 and 181

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Banca Populare di Vicenza SPA, Veneto Banca SPA

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: Subvenção direta: EUR 4 785 (em milhões)

Garantia: EUR 12 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTRY OF ECONOMY AND FINANCE

VIA XX SETTEMBRE, 91 ROME

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.12.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46349 (2017/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Introduction of a system of tradable phosphate rights for dairy cattle |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Outros — tradable rights system |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 1.1.2018 |
| Setores económicos | Criação de bovinos para produção de leite |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

19.12.2017

Número do auxílio

SA.46349 (2017/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Introduction of a system of tradable phosphate rights for dairy cattle

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outros — tradable rights system

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 1.1.2018

Setores económicos

Criação de bovinos para produção de leite

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 6.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/3 |
| --- | --- | --- | --- |

6.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/3

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 236/02)

| Data de adoção da decisão | 4.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48935 (2017/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | RHEINLAND-PFALZ | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rheinland-Pfalz: Durchführung des Absatzförderungsgesetzes Wein |
| Base jurídica | Rheinland-Pfalz: Durchführung des Absatzförderungsgesetzes Wein
  Deutsches Weingesetz
  Absatzförderungsgesetz Wein des Landes Rheinland-Pfalz
  Landeshaushaltsordnung (LHO) von Rheinland-Pfalz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola, Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 35.622 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2015 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landwirtschaftkammer Rheinland-Pfalz |
| Burgenlandstraße 7, 55543 Bad Kreuznach |

Data de adoção da decisão

4.5.2018

Número do auxílio

SA.48935 (2017/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

RHEINLAND-PFALZ

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rheinland-Pfalz: Durchführung des Absatzförderungsgesetzes Wein

Base jurídica

Rheinland-Pfalz: Durchführung des Absatzförderungsgesetzes Wein

Deutsches Weingesetz

Absatzförderungsgesetz Wein des Landes Rheinland-Pfalz

Landeshaushaltsordnung (LHO) von Rheinland-Pfalz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola, Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 35.622 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2015 — 30.6.2021

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landwirtschaftkammer Rheinland-Pfalz

Burgenlandstraße 7, 55543 Bad Kreuznach

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.3.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49969 (2018/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | TRENTO | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 (Legge provinciale sull'agricoltura), articolo 46-3o comma «Agevolazioni per le produzioni vegetali — ristrutturazione di impianti frutticoli» |
| Base jurídica | L.p. 4/2003 art. 46-3o comma «Agevolazioni per le produzioni vegetali» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | 40 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO — SERVIZIO AGRICOLTURA |
| VIA G.B. TRENER, 3 — 38121 TRENTO |

Data de adoção da decisão

7.3.2018

Número do auxílio

SA.49969 (2018/N)

Estado-Membro

Itália

Região

TRENTO

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 (Legge provinciale sull'agricoltura), articolo 46-3o comma «Agevolazioni per le produzioni vegetali — ristrutturazione di impianti frutticoli»

Base jurídica

L.p. 4/2003 art. 46-3o comma «Agevolazioni per le produzioni vegetali»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO — SERVIZIO AGRICOLTURA

VIA G.B. TRENER, 3 — 38121 TRENTO

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50043 (2018/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | SARDEGNA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Potenziamento della filiera cerealicola |
| Base jurídica | Deliberazione N. 53/20 del 28 novembre 2017, «Interventi per lo sviluppo e il sostegno dei sistemi produttivi regionali — Potenziamento della filiera cerealicola». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, PME |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0.1 (em milhões) |
| Intensidade | 40 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | REGIONE AUTONOMA DELLA SARDEGNA — ASSESSORATO AGRICOLTURA |
| Via Pessagno 4 — CAGLIARI |

Data de adoção da decisão

2.5.2018

Número do auxílio

SA.50043 (2018/N)

Estado-Membro

Itália

Região

SARDEGNA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Potenziamento della filiera cerealicola

Base jurídica

Deliberazione N. 53/20 del 28 novembre 2017, «Interventi per lo sviluppo e il sostegno dei sistemi produttivi regionali — Potenziamento della filiera cerealicola».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0.1 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

REGIONE AUTONOMA DELLA SARDEGNA — ASSESSORATO AGRICOLTURA

Via Pessagno 4 — CAGLIARI

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/6

---

AUXÍLIO ESTATAL — ROMÉNIA

Auxílio Estatal SA.48394 (2018/C) (ex 2017/N) — Reestruturação da Compania Nationala a Uraniului CNU (companhia nacional de urânio)

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 236/03)

Por ofício de 8 de maio de 2018, publicado a seguir ao presente resumo na língua que faz fé, a Comissão notificou a Roménia da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre as medidas em relação às quais a Comissão dá início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e do ofício que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia, |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Brussels |
| Fax +32 22961242 |
| stateaidgreffe@ec.europa.eu |

Comissão Europeia,

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Brussels

Fax +32 22961242

stateaidgreffe@ec.europa.eu

Estas observações serão comunicadas à Roménia. As partes interessadas que apresentarem observações podem solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

A Compania Nationala a Uraniului SA («companhia nacional de urânio — «CNU») é uma empresa detida a 100 % pelo Estado romeno com atividades no ciclo nuclear e, mais precisamente, na exploração de minas de urânio romenas e produção de matéria-prima para centrais nucleares. A CNU extrai minério de urânio, processando-o para formar octóxido de urânio (U3O8) e, após um processo de refinaria subsequente, transforma-o em dióxido de urânio (UO2).

A CNU tem dois locais de exploração: um local de exploração mineira de urânio, situado em Crucea-Botusana (distrito de Suceava, no Nordeste) e uma fábrica de processamento-refinação, situada em Feldioara (circunscrição de Brasov, região Centro). Em 2017, a empresa possuía 772 trabalhadores.

Após uma decisão positiva da Comissão, de 30 de setembro de 2016, que aprovou um empréstimo de emergência no montante de 13,3 milhões de EUR, a Roménia notificou, em 12 de junho de 2017, um total de 95 milhões de EUR de auxílios à reestruturação, sob a forma de subvenções, amortização de dívidas e conversão da dívida em capital.

O plano de reestruturação prevê os seguintes instrumentos para a concessão de auxílios à reestruturação:

| i) | a conversão do auxílio estatal de emergência em auxílio à reestruturação; |
| --- | --- |

i)

a conversão do auxílio estatal de emergência em auxílio à reestruturação;

| ii) | uma subvenção no montante de 75,5 milhões de RON (16,2 milhões de EUR) para efetuar o investimento previsto no plano de reestruturação da CNU para o período de 2017-2021; |
| --- | --- |

ii)

uma subvenção no montante de 75,5 milhões de RON (16,2 milhões de EUR) para efetuar o investimento previsto no plano de reestruturação da CNU para o período de 2017-2021;

| iii) | uma amortização da dívida no montante de 77 milhões de RON (16,6 milhões de EUR); |
| --- | --- |

iii)

uma amortização da dívida no montante de 77 milhões de RON (16,6 milhões de EUR);

| iv) | uma subvenção de exploração no montante de 213 milhões de RON (45,8 milhões de EUR) para cobrir a diferença entre o custo de produção e o preço de venda do produto da CNU, como estabelecido em condições de mercado durante o período de reestruturação previsto que termina em 2021; |
| --- | --- |

iv)

uma subvenção de exploração no montante de 213 milhões de RON (45,8 milhões de EUR) para cobrir a diferença entre o custo de produção e o preço de venda do produto da CNU, como estabelecido em condições de mercado durante o período de reestruturação previsto que termina em 2021;

| v) | a conversão da dívida da CNU no valor de 13,34 milhões de RON (2,9 milhões de EUR), a partir de 30 de março de 2017, em ações detidas pelo Estado romeno. |
| --- | --- |

v)

a conversão da dívida da CNU no valor de 13,34 milhões de RON (2,9 milhões de EUR), a partir de 30 de março de 2017, em ações detidas pelo Estado romeno.

Nesta fase, é duvidoso que as condições de compatibilidade com o mercado interno ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para os auxílios à reestruturação estabelecidas nas Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade (1) sejam cumpridas. As autoridades romenas não apresentaram um plano de reestruturação válido suscetível de assegurar a viabilidade da empresa a longo prazo. Nesta fase, não pode ser identificado um contributo próprio válido percetível da CNU para garantir que o auxílio é proporcionado nem apropriado para limitar as distorções da concorrência. Por último, a empresa não reembolsou o auxílio de emergência aprovado.

TEXTO DA CARTA

Comisia dorește să informeze România că, după ce a analizat informațiile prezentate de autoritățile române cu privire la finanțarea din bugetul de stat a Companiei Naționale a Uraniului SA (denumită în continuare „CNU”), a decis să inițieze procedura prevăzută la articolul 108 alineatul (2) din Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene („TFUE”).

1.   PROCEDURA

| (1) | La data de 30 septembrie 2016, Comisia a decis să nu ridice obiecții cu privire la ajutorul de stat pe care România a stabilit să îl acorde CNU sub forma unui împrumut de salvare pe o perioadă de șase luni, în valoare de 62 de milioane RON (aproximativ 13,3 milioane EUR (2)) (3). În această decizie („decizia privind ajutorul de salvare”) Comisia a constatat că împrumutul constituia un ajutor de salvare în favoarea CNU și a considerat că ajutorul era compatibil cu piața internă, în conformitate cu Orientările din 2014 privind ajutoarele de stat pentru salvarea și restructurarea întreprinderilor nefinanciare aflate în dificultate („Orientările S&R”) (4). Autoritățile române s-au angajat, în temeiul deciziei privind ajutorul de salvare, să prezinte Comisiei, în termen de șase luni de la aprobarea împrumutului, un plan de restructurare, astfel cum se prevede în secțiunea 3.1.2. din Orientările S&R (a se vedea considerentul 42 din decizia privind ajutorul de salvare). |
| --- | --- |

(1)

| (2) | La 12 iunie 2017, România a transmis un plan de restructurare a CNU („planul de restructurare”) și a notificat, de asemenea, intenția sa de a acorda Companiei Naționale a Uraniului un ajutor de restructurare în valoare de 441 de milioane RON (95 de milioane EUR). |
| --- | --- |

(2)

| (3) | La 9 august 2017, Comisia a trimis autorităților române o cerere de informații, solicitând clarificări suplimentare în legătură cu planul de restructurare propus. Autoritățile române au trimis mai multe solicitări de prorogare a termenului de răspuns, care au fost ulterior acceptate de către Comisie. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | La 16 octombrie 2017, autoritățile române au oferit Comisiei răspunsul lor, abordând parțial aspectele semnalate în cererea de informații din 9 august 2017. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Ca urmare a cererii Comisiei de a primi un răspuns complet, la 13 decembrie 2017 autoritățile române au actualizat și au suplimentat într-o oarecare măsură răspunsul oferit inițial la 16 octombrie 2017 („răspunsul revizuit”). |
| --- | --- |

(5)

| (6) | În videoconferința din 1 februarie 2018, Comisia a solicitat clarificări suplimentare din partea autorităților române și a evidențiat aspectele-cheie necesare pentru evaluarea compatibilității ajutorului de restructurare notificat, luând în considerare inclusiv răspunsul revizuit care i-a fost prezentat la 13 decembrie 2017. |
| --- | --- |

(6)

2.   BENEFICIARUL

2.1.   Activitățile CNU

| (7) | CNU este o companie românească având sediul central în București, care desfășoară activități în domeniul nuclear și, mai precis, în domeniul exploatării minelor de uraniu din România și al producției de materii prime pentru centralele nucleare. CNU a fost înființată în 1997 ca societate pe acțiuni deținută integral de stat. CNU extrage minereu de uraniu, îl prelucrează pentru a obține octoxid de uraniu (U3O8) și, după o rafinare ulterioară, îl transformă în dioxid de uraniu (UO2). În 2017, totalul efectivelor de personal al CNU era de 772 de angajați. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | CNU are două unități de operare. La unitatea de extragere a uraniului, cu sediul în Crucea-Botușana (județul Suceava, regiunea Nord-Est) erau angajate 346 de persoane în 2017, iar la uzina de prelucrare-rafinare, cu sediul în Feldioara (județul Brașov, regiunea Centru), erau angajate 350 de persoane. Următorul grafic prezintă principalele surse de venit ale CNU în trecut: |
| --- | --- |

(8)

Image

| (9) | În mod tradițional, vânzările CNU au fost orientate către doi cumpărători: compania de stat Nuclearelectrica S.A. (denumită în continuare „SNN”) care achiziționează dioxid de uraniu de la CNU și Administrația Națională a Rezervelor de Stat și Probleme Speciale („ANRSPS”), care achiziționează octoxid de uraniu de la CNU. Împreună, acești doi cumpărători furnizau 95 % din veniturile CNU. |
| --- | --- |

(9)

2.2.   Cauzele dificultăților CNU

| (10) | În 2016, CNU a pierdut acești doi clienți esențiali și, în consecință, nu a mai reușit să își vândă produsele:






  a. | SNN a decis să pună capăt contractului cu CNU în decembrie 2015, din cauza creșterii prețului de furnizare a dioxidului de uraniu vândut de CNU ca urmare a recalculării obligațiilor bugetare aferente; |
| --- | --- | --- |

(10)

a.

SNN a decis să pună capăt contractului cu CNU în decembrie 2015, din cauza creșterii prețului de furnizare a dioxidului de uraniu vândut de CNU ca urmare a recalculării obligațiilor bugetare aferente;

| b. | ANRSPS a decis să nu încheie în 2016 niciun contract cu CNU. |
| --- | --- |

b.

ANRSPS a decis să nu încheie în 2016 niciun contract cu CNU.

| (11) | În consecință, veniturile CNU au scăzut considerabil în 2016, acestea provenind doar din activități colaterale minore, cum ar fi contractul de servicii cu SNN privind tratarea deșeurilor acesteia. Acest nivel de venituri nu acoperă cheltuielile curente ale CNU. După cum se arată în tabelul 1, veniturile totale ale companiei au scăzut de la 110,8 milioane RON (23,82 milioane EUR) în 2015, la 15,2 milioane RON (3,27 milioane EUR) în 2016. |
| --- | --- |

(11)

| (12) | SNN a decis să acorde, după o procedură de licitație, un contract de furnizare de dioxid de uraniu (UO2) companiei Cameco, furnizor canadian de dioxid de uraniu, și nu Companiei Naționale a Uraniului. Acest lucru poate fi explicat cel puțin parțial de scăderea prețului la uraniu pe piața internațională, CNU devenind astfel mai puțin competitivă decât unii dintre concurenții săi. Cu toate acestea, pentru anul 2017 s-a încheiat cu ANRSPS un contract-cadru și un contract ferm pentru furnizarea de U3O8.. |
| --- | --- |

(12)

| (13) | În general, CNU se confruntă cu o epuizare treptată a resurselor sale din mina Crucea-Botușana pe care o exploatează în prezent. Costurile de exploatare suportate de CNU pentru exploatările miniere curente sunt ridicate, întrucât se confruntă cu lipsă de fonduri pentru mentenanța rutelor de transport, iar distanțele pe care se efectuează transportul cresc din cauza epuizării depozitului și a tehnologiei învechite utilizate în subteran. |
| --- | --- |

(13)

| (14) | De asemenea, CNU duce lipsă de resurse financiare pentru exploatarea unui nou zăcământ de uraniu identificat în Tulgheș-Grințieș, precum și pentru modernizarea uzinei de la Feldioara. |
| --- | --- |

(14)

| (15) | În fine, CNU trebuie să suporte, de asemenea, costuri tot mai mari pentru utilități, taxe de minerit și taxe suplimentare (taxa de mediu).

  Tabelul 1


  Date financiare selectate, conforme cu planul de restructurare aferent perioadei 20142023
















  (în milioane RON) |
| --- | --- |
| | 2014-2016 | Perioada de restructurare | Post-restructurare |
| Indicator | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
| Venituri totale | 142,9 | 110,8 | 15,2 | 210,0 | 193,9 | 193,9 | 193,9 | 193,9 | 196,8 | 196,8 |
| Cheltuieli totale | 246,3 | 254,2 | 109,1 | 188,0 | 191,0 | 184,6 | 186,9 | 189,4 | 189,4 | 189,4 |
| Profit/


  Pierderi | - 104,7 | - 143,4 | -93,9 | 18,5 | 2,6 | 7,9 | 5,9 | 3,8 | 6,2 | 6,2 |
| EBITDA | -60,5 | -95,1 | -54,3 | 64,5 | 44,7 | 43,2 | 41,8 | 39,7 | 42,1 | 42,1 |
| Sursa: Răspunsul actualizat al României la solicitarea Comisiei de a primi informații, transmis la 13 decembrie 2017, anexa 2. |

(15)

Tabelul 1

Date financiare selectate, conforme cu planul de restructurare aferent perioadei 20142023

(în milioane RON)

2014-2016

Perioada de restructurare

Post-restructurare

Indicator

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Venituri totale

142,9

110,8

15,2

210,0

193,9

193,9

193,9

193,9

196,8

196,8

Cheltuieli totale

246,3

254,2

109,1

188,0

191,0

184,6

186,9

189,4

189,4

189,4

Profit/

Pierderi

- 104,7

- 143,4

-93,9

18,5

2,6

7,9

5,9

3,8

6,2

6,2

EBITDA

-60,5

-95,1

-54,3

64,5

44,7

43,2

41,8

39,7

42,1

42,1

Sursa: Răspunsul actualizat al României la solicitarea Comisiei de a primi informații, transmis la 13 decembrie 2017, anexa 2.

3.   DESCRIEREA MĂSURILOR DE AJUTOR DE RESTRUCTURARE

3.1.   Ajutorul de restructurare

| (16) | Ca urmare a deciziei pozitive din 30 septembrie 2016 privind ajutorul de restructurare prin care Comisia a aprobat împrumutul de 13,3 milioane EUR, România a notificat, la 12 iunie 2017, un ajutor de restructurare în valoare totală de 95 de milioane EUR sub formă de granturi, subvenții, anularea unor datorii și conversia datoriei în acțiuni. |
| --- | --- |

(16)

| (17) | Planul de restructurare se desfășoară pe perioada 2017-2021 și include următoarele instrumente de acordare a ajutorului de restructurare, cu defalcarea anuală prezentată în tabelul 2 de mai jos:






  (i) | transformarea ajutorului de stat de salvare de 62 de milioane RON (13,3 milioane EUR) în ajutor de restructurare; |
| --- | --- | --- |

(17)

(i)

transformarea ajutorului de stat de salvare de 62 de milioane RON (13,3 milioane EUR) în ajutor de restructurare;

| (ii) | un grant de 75,5 milioane RON (16,2 milioane EUR) pentru sprijinirea investițiilor prevăzute în planul de restructurare a CNU; |
| --- | --- |

(ii)

un grant de 75,5 milioane RON (16,2 milioane EUR) pentru sprijinirea investițiilor prevăzute în planul de restructurare a CNU;

| (iii) | anularea unor datorii în valoare de 77 de milioane RON (16,6 milioane EUR) (5); |
| --- | --- |

(iii)

anularea unor datorii în valoare de 77 de milioane RON (16,6 milioane EUR) (5);

| (iv) | o subvenție de funcționare de 213 milioane RON (45,8 milioane EUR) pentru acoperirea diferenței dintre costurile de producție și prețul de vânzare a produsului CNU, stabilit în condiții de piață în perioada de restructurare care se încheie în 2021; |
| --- | --- |

(iv)

o subvenție de funcționare de 213 milioane RON (45,8 milioane EUR) pentru acoperirea diferenței dintre costurile de producție și prețul de vânzare a produsului CNU, stabilit în condiții de piață în perioada de restructurare care se încheie în 2021;

| (v) | conversia datoriei CNU de 13,34 milioane RON (2,9 milioane EUR), începând din 30 martie 2017, în acțiuni deținute de statul român. |
| --- | --- |

(v)

conversia datoriei CNU de 13,34 milioane RON (2,9 milioane EUR), începând din 30 martie 2017, în acțiuni deținute de statul român.

Tabelul 2

Defalcare anuală a instrumentelor din cadrul ajutorului de restructurare

| (în mii RON) |
| --- |
| Specificație/an | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | Total |
| Ajutor de stat | |
| Ajutor de stat pentru transformarea ajutorului de salvare în ajutor de restructurare | 47 200 | 14 800 | 0 | 0 | 0 | 0 | 62 000 |
| Ajutor de stat pentru implementarea programelor de investiții | | 3 570 | 7 800 | 18 300 | 25 800 | 19 992 | 75 462 |
| Punerea la dispoziția CNU a stocurilor tehnice neexploatate de concentrate de uraniu, transferate către CNU în temeiul HG nr. 1009/2009 privind rafinarea stocului de uraniu in concentrate constituit in perioada 1993-2008, fără obligația de a plăti contravaloarea concentratelor tehnice de uraniu. | | 77 000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 77 000 |
| Ajutor de stat pentru acoperirea diferenței de valoare dintre costurile de producție și prețul de vânzare în cadrul contractelor încheiate cu SNN. | | 24 000 | 48 000 | 48 000 | 47 000 | 46 000 | 213 000 |
| Ajutor de stat sub formă de contribuție la capitalul CNU (conversia datoriei) | | 13 340 | 0 | 0 | 0 | 0 | 13 340 |
| Valoarea totală a ajutorului de stat (în RON) | 47 200 | 132 710 | 55 800 | 66 300 | 72 800 | 65 992 | 440 802 |
| Valoarea totală a ajutorului de stat (în EUR) | 10 148 | 28 533 | 11 997 | 14 255 | 15 652 | 14 188 | 94 773 |
| Sursa: Capitolul 5 din planul de restructurare, p. 32 |

(în mii RON)

Specificație/an

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Total

Ajutor de stat

Ajutor de stat pentru transformarea ajutorului de salvare în ajutor de restructurare

47 200

14 800

0

0

0

0

62 000

Ajutor de stat pentru implementarea programelor de investiții

3 570

7 800

18 300

25 800

19 992

75 462

Punerea la dispoziția CNU a stocurilor tehnice neexploatate de concentrate de uraniu, transferate către CNU în temeiul HG nr. 1009/2009 privind rafinarea stocului de uraniu in concentrate constituit in perioada 1993-2008, fără obligația de a plăti contravaloarea concentratelor tehnice de uraniu.

77 000

0

0

0

0

77 000

Ajutor de stat pentru acoperirea diferenței de valoare dintre costurile de producție și prețul de vânzare în cadrul contractelor încheiate cu SNN.

24 000

48 000

48 000

47 000

46 000

213 000

Ajutor de stat sub formă de contribuție la capitalul CNU (conversia datoriei)

13 340

0

0

0

0

13 340

Valoarea totală a ajutorului de stat (în RON)

47 200

132 710

55 800

66 300

72 800

65 992

440 802

Valoarea totală a ajutorului de stat (în EUR)

10 148

28 533

11 997

14 255

15 652

14 188

94 773

Sursa: Capitolul 5 din planul de restructurare, p. 32

| (18) | În planul de restructurare, România învederează faptul că, pentru a face față concurenței de pe piață până la finalizarea programelor de investiții, CNU are nevoie de sprijin printr-o subvenție care să acopere diferența dintre costurile de producție și prețul de vânzare a dioxidului de uraniu de la CNU, stabilit în condițiile pieței. Această subvenție reprezintă o compensație necesară atât pentru costul de rafinare, până la finalizarea procesului de modernizare a uzinei din Feldioara, cât și pentru costul aferent extracției de minereu, până la epuizarea completă și închiderea minei din Crucea-Botușana. Astfel, subvenția ar permite CNU, ca furnizor captiv, să încheie contracte cu SNN în calitate de beneficiar unic al aprovizionării cu dioxid de uraniu. |
| --- | --- |

(18)

| (19) | Ajutorul de restructurare prevede, de asemenea, un sprijin din partea statului sub forma conversiei în acțiuni a datoriei CNU către bugetul de stat, astfel cum a fost înregistrată la 30 martie 2017. |
| --- | --- |

(19)

3.2.   Contribuția proprie

| (20) | În afară de ajutorul de restructurare, planul de restructurare cuprinde patru surse principale de venit pentru CNU, provenind din exploatare:






  (i) | un contract cu ANRSPS în valoare de 91 de milioane RON (19,57 milioane EUR) în 2017. Se preconizează că în 2018, 2019, 2020 și 2021 compania va furniza către ANRSPS cantități de dioxid de uraniu în valoare anuală de 21 de milioane RON (4,52 milioane EUR). Pentru anul 2017 s-a încheiat cu ANRSPS un contract-cadru și un contract ferm pentru livrarea de U3O8; |
| --- | --- | --- |

(20)

(i)

un contract cu ANRSPS în valoare de 91 de milioane RON (19,57 milioane EUR) în 2017. Se preconizează că în 2018, 2019, 2020 și 2021 compania va furniza către ANRSPS cantități de dioxid de uraniu în valoare anuală de 21 de milioane RON (4,52 milioane EUR). Pentru anul 2017 s-a încheiat cu ANRSPS un contract-cadru și un contract ferm pentru livrarea de U3O8;

| (ii) | s-a încheiat un contract multianual cu SNN pentru perioada cuprinsă între 1 septembrie 2017 și 31 decembrie 2021 (6), cu următoarele prețuri: aproximativ [...] de milioane RON ([...] milioane EUR) în 2017 și [...] de milioane RON ([...] milioane EUR) pe an în 2018, 2019, 2020 și 2021 (respectiv [...] de milioane RON ([...] milioane EUR) în 2017 și [...] milioane RON ([...] milioane EUR) în anii următori, fără subvenția de funcționare menționată anterior, în baza planului de restructurare notificat (7)). Pentru acest contract, planul prevede că octoxidul de uraniu urmează să fie obținut parțial din activitatea minieră și parțial din import, de exemplu de la compania Orano (fostă Areva), având în vedere că minereul obținut de aceasta din Niger este considerat acceptabil din punct de vedere calitativ pentru uzina de procesare a CNU de la Feldioara (până în prezent, producția bazându-se exclusiv pe activitățile miniere interne); |
| --- | --- |

(ii)

s-a încheiat un contract multianual cu SNN pentru perioada cuprinsă între 1 septembrie 2017 și 31 decembrie 2021 (6), cu următoarele prețuri: aproximativ [...] de milioane RON ([...] milioane EUR) în 2017 și [...] de milioane RON ([...] milioane EUR) pe an în 2018, 2019, 2020 și 2021 (respectiv [...] de milioane RON ([...] milioane EUR) în 2017 și [...] milioane RON ([...] milioane EUR) în anii următori, fără subvenția de funcționare menționată anterior, în baza planului de restructurare notificat (7)). Pentru acest contract, planul prevede că octoxidul de uraniu urmează să fie obținut parțial din activitatea minieră și parțial din import, de exemplu de la compania Orano (fostă Areva), având în vedere că minereul obținut de aceasta din Niger este considerat acceptabil din punct de vedere calitativ pentru uzina de procesare a CNU de la Feldioara (până în prezent, producția bazându-se exclusiv pe activitățile miniere interne);

| (iii) | un contract cu SNN pentru prelucrarea materialelor neconforme cu conținut de uraniu natural provenite de la SNN pentru prima parte a anului 2017 în valoare de [...] milioane RON ([...] milioane EUR) (valoarea contractului existent). Pentru următorii ani, sumele estimate din contracte similare sunt următoarele: aproximativ [...] milioane RON ([...] milioane EUR) (pentru a doua jumătate a anului 2017), [...] milioane RON ([...] milioane EUR) pentru 2018 și [...] milioane RON ([...] milioane EUR) pe an în perioada 2019-2021; |
| --- | --- |

(iii)

un contract cu SNN pentru prelucrarea materialelor neconforme cu conținut de uraniu natural provenite de la SNN pentru prima parte a anului 2017 în valoare de [...] milioane RON ([...] milioane EUR) (valoarea contractului existent). Pentru următorii ani, sumele estimate din contracte similare sunt următoarele: aproximativ [...] milioane RON ([...] milioane EUR) (pentru a doua jumătate a anului 2017), [...] milioane RON ([...] milioane EUR) pentru 2018 și [...] milioane RON ([...] milioane EUR) pe an în perioada 2019-2021;

| (iv) | contracte cu Conversmin SA pentru conservarea, închiderea, ecologizarea și monitorizarea minelor închise; pentru anul 2017, compania a încheiat un contract cu Conversmin SA privind monitorizarea și ecologizarea zonelor miniere închise, valoarea acestuia fiind de 7,8 milioane RON (1,67 milioane EUR) în 2017, iar pentru anii 2018, 2019, 2020 și 2021 valoarea contractului va fi de 10,3 milioane RON (2,21 milioane EUR) pe an. |
| --- | --- |

(iv)

contracte cu Conversmin SA pentru conservarea, închiderea, ecologizarea și monitorizarea minelor închise; pentru anul 2017, compania a încheiat un contract cu Conversmin SA privind monitorizarea și ecologizarea zonelor miniere închise, valoarea acestuia fiind de 7,8 milioane RON (1,67 milioane EUR) în 2017, iar pentru anii 2018, 2019, 2020 și 2021 valoarea contractului va fi de 10,3 milioane RON (2,21 milioane EUR) pe an.

| (21) | Conform cifrelor prezentate în planul de restructurare, resursele financiare necesare pentru punerea în aplicare a planului se ridică la 941 de milioane RON (202,32 milioane EUR). Aceste resurse constau din ajutorul de stat [descris la considerentul (17)] în valoare de 441 de milioane RON (94,82 milioane EUR) și dintro presupusă contribuție proprie a CNU estimată de România la suma de 500 de milioane RON (107,5 milioane EUR (8)) (și anume în jur de 53 % din costurile de restructurare) care va proveni din sursele menționate la considerentul (20). |
| --- | --- |

(21)

3.3.   Planul de restructurare

| (22) | În conformitate cu planul de restructurare notificat, veniturile provenite din contractele planificate vor finanța 941 de milioane RON (202,32 milioane EUR) din costurile de restructurare, care constau din costuri de funcționare și din costuri de investiții în perioada 2017-2021, în special:






  (i) | închiderea în etape a minei Crucea-Botușana (112,7 milioane RON (24,23 milioane EUR)); |
| --- | --- | --- |

(22)

(i)

închiderea în etape a minei Crucea-Botușana (112,7 milioane RON (24,23 milioane EUR));

| (ii) | importul de concentrate tehnice pentru uzinele de prelucrare (273 de milioane RON (58,7 milioane EUR)); |
| --- | --- |

(ii)

importul de concentrate tehnice pentru uzinele de prelucrare (273 de milioane RON (58,7 milioane EUR));

| (iii) | costurile de producție care nu sunt acoperite de prețul de vânzare de pe piață a dioxidului de uraniu al CNU, până la finalizarea investiției necesare pentru ca CNU să devină competitivă (213 milioane RON (45,8 milioane EUR)); |
| --- | --- |

(iii)

costurile de producție care nu sunt acoperite de prețul de vânzare de pe piață a dioxidului de uraniu al CNU, până la finalizarea investiției necesare pentru ca CNU să devină competitivă (213 milioane RON (45,8 milioane EUR));

| (iv) | conceperea, deschiderea și exploatarea depozitului uranifer din noua mină de la Tulgheș-Grințieș (50 de milioane RON (10,75 milioane EUR)); |
| --- | --- |

(iv)

conceperea, deschiderea și exploatarea depozitului uranifer din noua mină de la Tulgheș-Grințieș (50 de milioane RON (10,75 milioane EUR));

| (v) | modernizarea și ajustarea fluxului tehnologic la uzina de la Feldioara pentru prelucrarea, rafinarea și reciclarea deșeurilor miniere de la iazurile de decantare (80 de milioane RON (17,2 milioane EUR)); |
| --- | --- |

(v)

modernizarea și ajustarea fluxului tehnologic la uzina de la Feldioara pentru prelucrarea, rafinarea și reciclarea deșeurilor miniere de la iazurile de decantare (80 de milioane RON (17,2 milioane EUR));

| (vi) | sporirea capacității de recuperare a uraniului din apele miniere și din apele curate din iazul de decantare (30 de milioane RON (6,45 milioane EUR)); |
| --- | --- |

(vi)

sporirea capacității de recuperare a uraniului din apele miniere și din apele curate din iazul de decantare (30 de milioane RON (6,45 milioane EUR));

| (vii) | recuperarea uraniului din haldele de deșeuri care se află în perimetrele de exploatare ale CNU SA – Sector Ștei și zonele adiacente, unde activitatea este încheiată definitiv (30 de milioane RON (6,45 milioane EUR)). |
| --- | --- |

(vii)

recuperarea uraniului din haldele de deșeuri care se află în perimetrele de exploatare ale CNU SA – Sector Ștei și zonele adiacente, unde activitatea este încheiată definitiv (30 de milioane RON (6,45 milioane EUR)).

Refacerea viabilității pe termen lung

| (23) | România învederează faptul că, în baza planului de restructurare, veniturile și investițiile menționate anterior, inclusiv cheltuielile curente ale companiei, ar permite CNU să înregistreze profit începând din 2017 (a se vedea tabelul 1 de mai sus). |
| --- | --- |

(23)

| (24) | România a prezentat un studiu de piață care prevede o creștere a prețului uraniului pe piața internațională în viitorul apropiat, ceea ce ar putea avea un efect pozitiv asupra poziției financiare a CNU, precum și asupra eficienței activității sale de exploatare a uraniului din România. În acest studiu de piață se consideră, în special, că cererea de uraniu va fi semnificativ mai mare în viitorul apropiat datorită, printre altele, proiectelor de centrale nucleare noi din Asia, ceea va stimula creșterea producției de uraniu din minerit. În susținerea acestui argument, România a prezentat previziunile elaborate de Cantor Fitzgerald Research Canada și de Trade Tech USA, furnizând următoarele previziuni privind octoxidul de uraniu pe piața SPOT.












  Anul | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Prețul în USD al U3O8/livră
   (9) | 36,55 | 26,41 | 28,63 | 45,00 | 66,25 | 80,00 |
| Valoarea echivalentă în EUR




  Prețul U3O8/livră | 30,19 | 21,81 | 23,64 | 37,17 | 54,72 | 66,08 |

(24)

Anul

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Prețul în USD al U3O8/livră
   (9)

36,55

26,41

28,63

45,00

66,25

80,00

Valoarea echivalentă în EUR

Prețul U3O8/livră

30,19

21,81

23,64

37,17

54,72

66,08

| (25) | România a susținut că CNU SA va obține de la noua mină din Tulgheș-Grințieș un preț de producție comparabil cu cel de pe piața mondială pentru concentratele de uraniu (aproximativ [...] RON ([...] EUR) /kg), ceea ce îi va permite să devină competitivă. |
| --- | --- |

(25)

4.   EVALUARE

| (26) | Prezenta decizie vizează cele cinci instrumente ale ajutorului de restructurare menționate la punctele (i)–(v) ale considerentului (17) de mai sus. |
| --- | --- |

(26)

| (27) | Comisia va analiza mai întâi dacă măsurile vizate implică un ajutor de stat în sensul articolului 107 alineatul (1) din tratat. Ulterior, Comisia va analiza dacă ajutorul a fost pus în aplicare deja și dacă un astfel de ajutor ar putea fi compatibil cu piața internă. |
| --- | --- |

(27)

4.1.   Existența ajutorului de stat în sensul articolului 107 alineatul (1) din tratat.

| (28) | În temeiul articolului 107 alineatul (1) din tratat, „[c]u excepția derogărilor prevăzute de tratate, sunt incompatibile cu piața internă ajutoarele acordate de state sau prin intermediul resurselor de stat, sub orice formă, care denaturează sau amenință să denatureze concurența prin favorizarea anumitor întreprinderi sau a producerii anumitor bunuri, în măsura în care acestea afectează schimburile comerciale dintre statele membre.” |
| --- | --- |

(28)

| (29) | Calificarea unei măsuri drept ajutor în sensul acestei dispoziții necesită, prin urmare, îndeplinirea următoarelor condiții cumulative: (i) măsura trebuie să fie imputabilă statului și să fie finanțată din resurse de stat; (ii) trebuie să confere un avantaj beneficiarului acesteia; (iii) avantajul respectiv trebuie să fie selectiv; și (iv) măsura trebuie să denatureze concurența sau să amenințe denaturarea acesteia și să afecteze schimburile comerciale dintre statele membre. |
| --- | --- |

(29)

| (30) | Autoritățile române consideră că ajutorul de restructurare planificat din partea statului implică un ajutor de stat în temeiul articolului 107 alineatul (1) din TFUE. |
| --- | --- |

(30)

| (31) | În ceea ce privește prezența resurselor de stat, cele cinci instrumente fie că au fost acordate deja (și anume împrumutul sub formă de ajutor de salvare), fie vor fi acordate (celelalte patru instrumente) de către stat din bugetul public și, prin urmare, implică în mod clar resurse de stat și sunt imputabile statului. |
| --- | --- |

(31)

| (32) | Măsura se acordă numai CNU și, în consecință, nu face parte dintr-o măsură generală de care beneficiază toate întreprinderile care desfășoară activități în sectorul mineritului și al prelucrării minereurilor sau în alte sectoare din România; prin urmare, natura măsurii planificate este selectivă. |
| --- | --- |

(32)

| (33) | În cazul în care ajutorul acordat de un stat membru consolidează poziția unei întreprinderi față de alte întreprinderi care concurează pe piața din interiorul Uniunii, trebuie să se considere că acestea din urmă sunt afectate de ajutorul respectiv (10). |
| --- | --- |

(33)

| (34) | În acest sens, chiar dacă nicio altă companie europeană, în afară de CNU, nu extrage în prezent minereu de uraniu pentru vânzare, alți furnizori precum Areva (redenumită Orano) sau Urenco importă compuși de uraniu pentru vânzare drept combustibil nuclear, piața este deschisă concurenței și, în fapt, pentru anii 2018-2019, în Spania și Finlanda au fost anunțați noi participanți pe piața extracției de uraniu (11). De asemenea, chiar dacă în prezent nicio altă companie nu este activă în UE în sectorul prelucrării-rafinării dioxidului de uraniu pentru centralele nucleare bazate pe tehnologia CANDU, această piață este deschisă concurenței (12). În plus, orice companie europeană poate deveni interesată și poate decide să intre pe aceste piețe în viitor sau să ofere produse de substituție din alte surse. |
| --- | --- |

(34)

| (35) | În consecință, ajutorul planificat, care permite CNU să rămână pe piață, este susceptibil să îmbunătățească poziția concurențială a companiei pe piața internă. Prin urmare, ajutorul denaturează concurența sau amenință denaturarea acesteia și afectează schimburile comerciale dintre statele membre. |
| --- | --- |

(35)

Concluzie privind prezența ajutorului

| (36) | Având în vedere cele de mai sus, Comisia conchide că planul de restructurare prin care România intenționează să acorde CNU suma de 95 de milioane EUR implică un ajutor de stat în sensul articolului 107 alineatul (1) din TFUE și, prin urmare, va evalua legalitatea și compatibilitatea acestuia cu piața internă. |
| --- | --- |

(36)

4.2.   Legalitatea ajutorului

| (37) | Împrumutul sub formă de ajutor de salvare cu privire la care Comisia nu a ridicat obiecții în cadrul deciziei sale din 30 septembrie 2016 referitoare la ajutorul de salvare nu a fost acordat efectiv înainte de decizia Comisiei și, prin urmare, împrumutul nu a constituit un ajutor de stat ilegal. În ceea ce privește celălalt ajutor de stat planificat, România se angajează să nu îl acorde efectiv înainte de a fi aprobat, respectând astfel clauza de standstill prevăzută la articolul 108 alineatul (3) din TFUE. |
| --- | --- |

(37)

4.3.   Compatibilitatea ajutorului și temeiul juridic al evaluării

| (38) | Comisia trebuie să evalueze dacă se poate concluziona că ajutorul de restructurare notificat de România sub forma celor cinci instrumente identificate mai sus este compatibil cu piața internă. În conformitate cu jurisprudența Curții, statul membru este cel care trebuie să invoce posibile motive de compatibilitate, demonstrând că sunt îndeplinite condițiile de compatibilitate (13). |
| --- | --- |

(38)

| (39) | Orientările S&R prevăd norme și condiții în scopul evaluării compatibilității ajutoarelor de salvare și de restructurare în beneficiul întreprinderilor aflate în dificultate, în temeiul articolului 107 alineatul (3) litera (c) din tratat, iar România susține că, în cazul de față, aceste condiții sunt îndeplinite. |
| --- | --- |

(39)

4.3.1.   Punerea în aplicare a Orientărilor S&R din 2014

| (40) | Numai întreprinderile aflate în dificultate, definite la punctul 20 din Orientărilor S&R, care nu sunt active în sectorul siderurgic, definit la punctul 15 din orientări, și nici în sectorul cărbunelui, definit la punctul 16 din orientări, pot beneficia de ajutoare de salvare sau de restructurare compatibile. |
| --- | --- |

(40)

| (41) | Conform celor menționate în decizia privind ajutorul de salvare, CNU a îndeplinit deja, în septembrie 2016, criteriile de calificare drept întreprindere în dificultate, conform punctului 20 din Orientările S&R (a se vedea considerentul 33 din decizia privind ajutorul de salvare), și nu este activă în sectorul cărbunelui ori în sectorul siderurgic, astfel încât poate beneficia de ajutorul de restructurare. |
| --- | --- |

(41)

| (42) | În ceea ce privește împrumutul sub formă de ajutor de salvare aprobat prin decizia privind ajutorul de salvare, în conformitate cu punctul 55 litera (d) din Orientările S&R, România s-a angajat să prezinte, în termen de maximum șase luni de la data deciziei Comisiei din 30 septembrie 2016, un plan de restructurare viabil pentru CNU, astfel cum se prevede în secțiunea 3.1.2 din Orientările S&R (a se vedea considerentul 42 din decizia privind ajutorul de salvare). |
| --- | --- |

(42)

| (43) | În acest stadiu, există îndoieli că planul de restructurare prezentat ar îndeplini criteriile de compatibilitate prevăzute în Orientările S&R, în special din următoarele motive: |
| --- | --- |

(43)

Contribuția proprie

| (44) | În conformitate cu punctul 62 din Orientările S&R, este necesară o contribuție semnificativă (14) la costurile de restructurare din resursele proprii ale beneficiarului ajutorului, ale acționarilor sau ale creditorilor acestuia sau ale grupului de întreprinderi din care face parte acesta ori din resursele noilor investitori. În mod normal, respectiva contribuție proprie ar trebui să fie comparabilă cu ajutorul acordat în ceea ce privește efectele asupra solvabilității sau asupra poziției beneficiarului din punct de vedere al lichidităților. |
| --- | --- |

(44)

| (45) | Planul de restructurare prevede o contribuție proprie de 53 % din partea CNU (care pare conformă cu recomandarea de la punctul 64 din Orientările S&R), dar această contribuție trebuie ca, în conformitate cu punctul 63 din orientări, să fie reală, și anume efectivă, excluzând profiturile viitoare preconizate, cum ar fi fluxurile de trezorerie. Contribuția din partea statului ori a unei întreprinderi publice poate fi luată în considerare numai cu condiția ca aceasta să nu implice un ajutor. Acesta ar putea fi cazul, în special, atunci când contribuția provine de la o identitate independentă de autoritatea care acordă ajutorul (de exemplu, o bancă de stat sau un holding public) și care decide să investească în funcție de propriile interese comerciale (15). |
| --- | --- |

(45)

| (46) | În primul rând, în conformitate cu planul de restructurare prezentat și cu răspunsurile ulterioare oferite de autoritățile române, se pare că niciuna din principalele contribuții proprii în valoare de 500 de milioane RON (108 milioane EUR) nu este reală și efectivă. În conformitate cu cele mai recente informații oferite de autoritățile române, din cele patru contracte enumerate în planul de restructurare (a se vedea secțiunea 3 de mai sus), s-au materializat numai cele minore, și chiar și acestea doar parțial (și anume un contract-cadru și un contract de aprovizionare încheiat cu ANRSPS, contracte ferme cu CONVERSMIN S.A. și contractul-cadru pentru materiale neconforme încheiat de SNN). |
| --- | --- |

(46)

| (47) | România susține că se depun în continuare eforturi și se desfășoară negocieri pentru încheierea unui contract ferm (contract take-or-pay) cu SNN. Având în vedere că SNN este potențial principalul client al CNU (reprezentând aproximativ 80 % din vânzările sale), acest contract de furnizare este vital pentru funcționarea CNU. Comisia ia notă de faptul că autoritățile române preconizează semnarea de către SNN a unui contract de aprovizionare cu dioxid de uraniu de la CNU la valoarea de [...] RON ([...] EUR) pe kgU, și anume [...] RON ([...] EUR) pe kgU, după excluderea subvenției de funcționare planificate de aproximativ [...] RON ([...] EUR) pe kgU [a se vedea considerentul (20)], echivalentul a [...] USD ([...] EUR) pe kgU. |
| --- | --- |

(47)

| (48) | Datele privind piața de la specialiști recunoscuți arată că prețul curent al uraniului era la sfârșitul lunii februarie 2018 de 22 USD (16) (18,17 EUR) pe livră de U3O8 , adică 57 USD (47,08 EUR) pe kgU (17). Potrivit aceleiași surse, serviciile de conversie se apropiau de 6,5 USD (5,37 EUR) pe kgU în UE (18). Deși prețul din urmă corespunde serviciilor de conversie pentru reactoarele cu apă ușoară (transformarea U3O8 în UF6 care urmează să fie îmbogățit), acesta poate fi considerat reprezentativ pentru prețul serviciilor de conversie (prelucrare-rafinare) din U3O8 în UO2 neîmbogățit pentru reactoarele de tip CANDU. Așadar, nivelul prețurilor pentru serviciile de prelucrare-rafinare din U3O8 poate fi estimat la aproximativ 10 USD (8,26 EUR) pe kgU. Prin urmare, prețul de piață pentru cumpărarea UO2 pare, într-o etapă preliminară, să fie în jur de 67 USD (55,34 EUR) pe kgU (adică 57 USD (47,08 EUR) pe kgU + 10 USD (8,26 EUR) pe kgU). |
| --- | --- |

(48)

| (49) | Prin urmare, Comisia consideră că este improbabil ca un contract de aprovizionare cu dioxid de uraniu încheiat între SNN și CNU la prețul de [...] RON ([...] EUR) pe kgU (și anume [...] RON ([...] EUR) pe kgU fără subvenție) să nu cuprindă un ajutor: acest preț planificat echivalent cu [...] USD ([...] EUR) pe kgU (fără subvenție) ar depăși, în mod real, prețul curent estimat de pe piață (67 USD (55,34 EUR) pe kgU) cu aproximativ [...]%. |
| --- | --- |

(49)

| (50) | În plus, România nu a reușit să explice argumentul în baza căruia profiturile viitoare sunt surse efective ale contribuției proprii, având în vedere că din aceasta, conform punctului 63 din Orientările S&R, sunt excluse profiturile viitoare preconizate, cum ar fi fluxurile de trezorerie. Mai mult, în cazul în care compensarea prețului ar fi exclusă din cifre, este îndoielnic că CNU ar urma să obțină vreun profit. |
| --- | --- |

(50)

| (51) | De asemenea, Comisia nu are convingerea că toate contribuțiile proprii propuse nu includ niciun ajutor: aceste contribuții provin din contracte planificate cu administrații publice și cu întreprinderi de stat. În special, România nu a reușit să demonstreze că ANRSPS, o administrație publică, ar semna contractele planificate cu CNU la prețul pieței, și că contractul avut în vedere cu SNN s-ar încheia în condițiile pieței, de exemplu în comparație cu alte contracte de aprovizionare obișnuite din acest sector industrial. |
| --- | --- |

(51)

| (52) | În plus, pe baza informațiilor prezentate de România, niciun investitor de pe piață sau creditor nu susține acest plan în etapa actuală; mai mult, nu există perspective ca o astfel de entitate privată să susțină planul. În special:






  (a) | nu a fost furnizată nicio scrisoare de intenție prin care vreo bancă să se accepte prefinanțarea plăților SNN în legătură cu un viitor contract cu CNU; |
| --- | --- | --- |

(52)

(a)

nu a fost furnizată nicio scrisoare de intenție prin care vreo bancă să se accepte prefinanțarea plăților SNN în legătură cu un viitor contract cu CNU;

| (b) | nicio bancă nu și-a exprimat interesul de a participa la finanțarea investiției aferente minei Grințieș, ceea ce ar fi putut să demonstreze încrederea pieței în această nouă activitate minieră (19); în ceea ce privește costurile de producție ale noii mine, România argumentează că acestea ar fi „comparabile cu cele de pe piața mondială”, dar nu a furnizat niciun studiu de piață care să susțină această afirmație; |
| --- | --- |

(b)

nicio bancă nu și-a exprimat interesul de a participa la finanțarea investiției aferente minei Grințieș, ceea ce ar fi putut să demonstreze încrederea pieței în această nouă activitate minieră (19); în ceea ce privește costurile de producție ale noii mine, România argumentează că acestea ar fi „comparabile cu cele de pe piața mondială”, dar nu a furnizat niciun studiu de piață care să susțină această afirmație;

| (c) | chiar dacă în corespondența sa face referire la potențiali investitori externi, România nu a oferit niciun document justificativ care să susțină această posibilă contribuție la planul de restructurare; mai mult, nu există nicio garanție că astfel de negocieri se vor materializa într-un timp rezonabil; |
| --- | --- |

(c)

chiar dacă în corespondența sa face referire la potențiali investitori externi, România nu a oferit niciun document justificativ care să susțină această posibilă contribuție la planul de restructurare; mai mult, nu există nicio garanție că astfel de negocieri se vor materializa într-un timp rezonabil;

| (d) | în fine, România susține că o altă sursă de finanțare ar fi vânzarea activelor fixe care nu vor mai fi utilizate în viitor de către CNU (de exemplu, identificarea de surse noi de venit prin utilizarea rețelei de alimentare cu apă și purificarea apei menajere din comuna Crucea, clădiri de servicii etc.). Cu toate acestea, nu rezultă cu claritate care este valoarea de piață a acestor active, în ce interval de timp pot fi vândute aceste active și, cel mai important, în ce măsură o astfel de vânzare ar putea fi încheiată cu succes în cursul perioadei de restructurare. |
| --- | --- |

(d)

în fine, România susține că o altă sursă de finanțare ar fi vânzarea activelor fixe care nu vor mai fi utilizate în viitor de către CNU (de exemplu, identificarea de surse noi de venit prin utilizarea rețelei de alimentare cu apă și purificarea apei menajere din comuna Crucea, clădiri de servicii etc.). Cu toate acestea, nu rezultă cu claritate care este valoarea de piață a acestor active, în ce interval de timp pot fi vândute aceste active și, cel mai important, în ce măsură o astfel de vânzare ar putea fi încheiată cu succes în cursul perioadei de restructurare.

| (53) | În lumina celor de mai sus, Comisia a ajuns la concluzia preliminară că sursele de finanțare propuse de România nu constituie o contribuție proprie semnificativă, reală și efectivă, care nu include niciun ajutor, de cel puțin 50 % și, prin urmare, consideră că planul de restructurare, așa cum a fost prezentat, nu corespunde cerințelor de bază prevăzute de Orientările S&R privind contribuția proprie. |
| --- | --- |

(53)

Refacerea viabilității pe termen lung

| (54) | În conformitate cu punctul 45 din Orientările S&R, în cazul ajutorului de restructurare, Comisia va solicita ca statul membru în cauză să prezinte un plan de restructurare fezabil, coerent și de perspectivă pentru a se restabili viabilitatea pe termen lung a beneficiarului. Planul de restructurare trebuie să restabilească viabilitatea pe termen lung a beneficiarului într-un termen rezonabil și pe baza unor ipoteze realiste privind condițiile viitoare de desfășurare a activității, care ar trebui să excludă orice ajutor de stat suplimentar care nu este prevăzut în planul de restructurare. În conformitate cu punctul 52 din Orientările S&R, restabilirea viabilității pe termen lung se realizează atunci când o întreprindere este în măsură să asigure o rentabilitate preconizată adecvată a capitalului după ce și-a acoperit toate costurile, inclusiv costurile de amortizare și cheltuielile financiare. |
| --- | --- |

(54)

| (55) | În primul rând, România nu a reușit să prezinte, după cum s-a cerut, setul de indicatori economici esențiali pentru perioada de restructurare și datele solicitate de Comisie privind profitabilitatea și împărțirea costurilor de producție pentru fiecare dintre principalele unități pe care le deține în prezent sau care sunt planificate (mina Crucea-Botușana, uzina de la Feldioara, mina de la Tulgheș-Grințieș). România a prezentat doar rentabilitatea financiară (ROE), rentabilitatea capitalului angajat (ROCE) și randamentul activelor (ROA) pentru 2014 și 2015, și anume ROE: -3,34, respectiv 1,27; ROCE: -3,29, respectiv 1,28; ROA: -0,228, -0,628. România nu a oferit nicio informație consistentă care să confirme revenirea la viabilitate la încheierea perioadei de restructurare. Absența rentabilității financiare și a rentabilității capitalului angajat, combinată cu o rentabilitate a vânzărilor extrem de scăzută – sub 4 % până în 2021 – constituie un motiv de îndoială că planul de restructurare este conform cu punctul 52 din Orientările S&R. Simpla existență a unui profit ipotetic de altfel scăzut la sfârșitul perioadei de restructurare nu constituie în niciun caz o dovadă a viabilității pe termen lung. |
| --- | --- |

(55)

| (56) | În al doilea rând, rentabilitatea scăzută a CNU ține seama de diferitele ajutoare de stat acordate, în special subvenția de 213 milioane RON (45,8 milioane EUR) menită să acopere diferența dintre costurile de producție ale companiei și prețul de piață al dioxidului de uraniu. Comisia constată faptul că acest nivel scăzut al profitului ia în calcul ajutorul de stat, în special subvenția pentru acoperirea diferenței de preț dintre costurile de producție ridicate ale CNU și prețul de vânzare acceptabil de către SNN. Prin urmare, având în vedere că nu se preconizează nicio descreștere treptată a ajutorului în perioada de restructurare, rămâne îndoiala că CNU ar fi viabilă după încheierea perioadei de restructurare dacă nu va mai beneficia de subvenția de stat pentru funcționare. România a susținut că CNU va fi viabilă, dar, până în prezent, nu a prezentat argumente bazate pe dovezi cantitative. |
| --- | --- |

(56)

| (57) | În special, România a susținut că, după finalizarea investiției la noua mină TulgheșGrințieș, costurile de producție vor fi comparabile cu prețul de piață al concentratelor de uraniu, care este de aproximativ [...] RON ([...] EUR) pe kgU, la darea în exploatare. |
| --- | --- |

(57)

| (58) | În acest context, în primul rând România nu a furnizat niciun studiu de investiții care să menționeze, în principal, investiția planificată, costurile de funcționare și de finanțare pentru noua mină și să explice sursa acestor cifre. |
| --- | --- |

(58)

| (59) | În al doilea rând, Comisia constată că estimările prezentate de România cu privire la uraniu [a se vedea considerentul (24)] pentru a justifica perspectiva pozitivă de susținere a investițiilor favorabile în noi mine sunt atât depășite, cât și nefiabile: la sfârșitul lunii februarie 2018, prețul octoxidului de uraniu se ridica la 22 USD (20) (18,17 EUR) pe livră de U3O8 , ceea ce face improbabilă creșterea peste valoarea dublă a prețului în 2018 pentru a ajunge la media de 45 USD (37,17 EUR) pe livră de U3O8 în 2018 prevăzută de România în studiul de piață efectuat [a se vedea considerentul (24)]. |
| --- | --- |

(59)

| (60) | În al treilea rând, Comisia constată că România preconizează ca mina planificată să fie înființată la Tulgheș-Grințieș va fi viabilă la un cost de producție de [...] RON ([...] EUR) pe kgU de U3O8, ceea ce corespunde unui preț de aproximativ [...] USD pe kgU sau [...] USD ([...] EUR) pe livră de U3O8 (21). Prin urmare, din motivul menționat [a se vedea considerentul (59)], Comisia are îndoieli cu privire la viabilitatea noii mine planificate, astfel cum este menționată în planul de restructurare notificat, având în vedere contextul actual al pieței. Conform punctului 51 din Orientările S&R, restabilirea viabilității nu trebuie să depindă de ipoteze optimiste privind factori externi, cum ar fi variații ale prețurilor. Prin urmare, Comisia își exprimă îndoiala că sunt îndeplinite condițiile prevăzute la acest punct din Orientările S&R. |
| --- | --- |

(60)

| (61) | În acest stadiu, Comisia își exprimă îndoiala că planul de restructurare propus va conduce la restabilirea viabilității CNU la încheierea perioadei de restructurare, întrucât nu rezultă că CNU va avea o rentabilitate suficientă și va fi capabilă să rămână pe piață fără a beneficia în continuare de ajutor. |
| --- | --- |

(61)

(i)   Măsuri compensatorii

| (62) | În conformitate cu punctul 76 și următoarele din Orientările S&R, atunci când se acordă un ajutor de restructurare, trebuie să se ia măsuri de limitare a denaturărilor concurenței, astfel încât efectele negative asupra condițiilor comerciale să fie reduse cât mai mult posibil, iar efectele pozitive să le depășească pe cele negative. În special, măsurile de limitare a denaturării concurenței ar trebui, de regulă, să fie sub forma unor măsuri structurale, și anume cesionări bine definite ale activităților care nu generează pierderi și care ar trebui să fie abandonate oricum pentru a se menține viabilitatea. |
| --- | --- |

(62)

| (63) | În acest sens, România susține că nu există o piață europeană pentru produsul furnizat de CNU și, prin urmare, nu ar fi nevoie de măsuri compensatorii. În consecință, nu sunt avute în vedere măsuri compensatorii structurale. |
| --- | --- |

(63)

| (64) | În Comunicarea Comisiei din 2014 (22) referitoare la strategia europeană pentru securitate energetică se menționează, într-adevăr, că „Piața mondială de aprovizionare cu uraniu este stabilă și bine diversificată dar, cu toate acestea, UE este complet dependentă de surse de aprovizionare externe” (din Niger, Canada, Rusia, Kazahstan, Australia și Namibia). De asemenea, în conformitate cu raportul anual din 2016 (23) al Agenției de Aprovizionare a Euratom („ESA”), cota de uraniu provenit din Europa furnizat centralelor nucleare din UE în 2016 a fost de numai 1,5 %. La acel moment existau numai două state membre (Republica Cehă și România) cu mine funcționale în care se producea uraniu natural în UE. |
| --- | --- |

(64)

| (65) | Cu toate acestea, așa cum se explică în considerentul (34) de mai sus, Comisia constată, de asemenea, următoarele:






  (i) | cu privire la extracție, deși nicio altă companie europeană, cu excepția CNU, nu extrage în prezent minereu de uraniu în UE, există companii active în UE care importă compuși de uraniu, în special pentru aprovizionarea uzinelor de prelucrare/rafinare (și, în final, pentru producția de combustibil nuclear). acesta este cazul, de exemplu, companiei Orano (fostă Areva), care importă compuși de uraniu în UE de la activitățile miniere pe care le desfășoară în țări din afara UE, cum ar fi Nigerul: astfel, piața este deschisă concurenței. În plus, în Spania și în Finlanda sunt anunțate efectiv sau planificate noi intrări în sectorul extracției de uraniu pentru perioada 2018-2019. |
| --- | --- | --- |

(65)

(i)

cu privire la extracție, deși nicio altă companie europeană, cu excepția CNU, nu extrage în prezent minereu de uraniu în UE, există companii active în UE care importă compuși de uraniu, în special pentru aprovizionarea uzinelor de prelucrare/rafinare (și, în final, pentru producția de combustibil nuclear). acesta este cazul, de exemplu, companiei Orano (fostă Areva), care importă compuși de uraniu în UE de la activitățile miniere pe care le desfășoară în țări din afara UE, cum ar fi Nigerul: astfel, piața este deschisă concurenței. În plus, în Spania și în Finlanda sunt anunțate efectiv sau planificate noi intrări în sectorul extracției de uraniu pentru perioada 2018-2019.

| (ii) | în ceea ce privește activitățile de prelucrare/rafinare, chiar dacă, în afară de Cameco (aceasta a semnat un contract de aprovizionare cu un concurent canadian al CNU privind furnizarea de dioxid de uraniu), nicio altă companie nu are ca obiect de activitate, în prezent, furnizarea de dioxid de uraniu neîmbogățit pentru centralele nucleare din UE bazate pe tehnologia CANDU, aceste piețe sunt deschise concurenței și orice companie poate considera această activitate ca fiind atractivă și poate decide să o întreprindă în viitor sau să furnizeze produse de substituire din alte surse. În afară de Cameco, UO2 neîmbogățit pentru CANDU poate fi oferit, de asemenea, de furnizori interni, de exemplu din China sau India. |
| --- | --- |

(ii)

în ceea ce privește activitățile de prelucrare/rafinare, chiar dacă, în afară de Cameco (aceasta a semnat un contract de aprovizionare cu un concurent canadian al CNU privind furnizarea de dioxid de uraniu), nicio altă companie nu are ca obiect de activitate, în prezent, furnizarea de dioxid de uraniu neîmbogățit pentru centralele nucleare din UE bazate pe tehnologia CANDU, aceste piețe sunt deschise concurenței și orice companie poate considera această activitate ca fiind atractivă și poate decide să o întreprindă în viitor sau să furnizeze produse de substituire din alte surse. În afară de Cameco, UO2 neîmbogățit pentru CANDU poate fi oferit, de asemenea, de furnizori interni, de exemplu din China sau India.

| (66) | De asemenea, România prezintă unele declarații contradictorii: pe de o parte, România susține (24) că CNU nu intenționează să facă export nici măcar după finalizarea procesului de restructurare; pe de altă parte, mai precis atunci când descrie diferitele surse de diversificare a bazei de clienți în cadrul planului de restructurare, România explică (25) faptul că CNU va căuta să își extindă portofoliul de clienți în afara României și că, în acest scop, „în prezent se iau măsuri pentru modificarea cadrului legislativ, astfel încât să se poată încheia contracte cu parteneri externi”. |
| --- | --- |

(66)

| (67) | Cu toate acestea, sunt avute în vedere unele măsuri comportamentale, întrucât, conform planului de restructurare, CNU se va abține de la achiziționarea de active ale altor întreprinderi în timpul perioadei de restructurare și de la utilizarea ajutorului ca publicitate atunci când își vinde produsele. România nu a propus nicio altă măsură compensatorie în afară de acestea. |
| --- | --- |

(67)

| (68) | În orice caz, în conformitate cu informațiile prezentate în considerentele (64) și (65) de mai sus, rezultă că: (i) există o concurență reală cu privire la activitatea de extracție a uraniului și (ii) există potențialul să apară în continuare o concurență în ceea ce privește activitatea de prelucrare-rafinare a uraniului; în consecință, Comisia constată că sunt necesare măsuri structurale compensatorii pentru a se atenua denaturarea concurenței și că măsurile comportamentale propuse până acum de România apar ca insuficiente. Ca atare, în absența unor măsuri structurale semnificative și clare, este îndoielnic că efectele negative asupra concurenței sunt atenuate într-o proporție satisfăcătoare. |
| --- | --- |

(68)

(ii)   Concluzie privind compatibilitatea cu Orientările S&R

| (69) | Având în vedere constatările din cadrul evaluării preliminare de mai sus, Comisia, în această etapă, are îndoieli cu privire la compatibilitatea planului de restructurare cu principalele cerințe din Orientările S&R. |
| --- | --- |

(69)

| (70) | În special, Comisia are îndoieli cu privire la (i) prezența unei contribuții proprii reale și efective, fără ajutor, din partea beneficiarului, (ii) restabilirea pe termen lung a viabilității și (iii) absența unor măsuri compensatorii semnificative. |
| --- | --- |

(70)

4.3.2.   Punerea în aplicare a Tratatului Euratom

| (71) | De asemenea, România a argumentat că ajutorul de restructurare ar fi necesar din perspectiva obligațiilor subiacente (în special, securitatea aprovizionării și independența energetică), conform Tratatului Euratom. |
| --- | --- |

(71)

| (72) | În deciziile recente privind ajutoarele de stat pentru sectorul energiei nucleare (26), Comisia a considerat că ajutorul de stat a îndeplinit obiectivul de interes comun prevăzut în Orientările S&R, având în vedere în special obiectivele menționate la articolul 1, articolul 2 litera (d) și articolul 50 din Tratatul Euratom referitoare la securitatea și diversitatea aprovizionării cu energie, independența energetică și siguranța nucleară. Cu toate acestea, în cazul de față, contrar deciziilor respective, în această etapă Comisia are îndoieli cu privire la compatibilitatea planului de restructurare cu principalele cerințe din Orientările S&R și, prin urmare, cu TFUE. |
| --- | --- |

(72)

| (73) | Chestiunea privind o preferință comunitară în favoarea unei companii europene care se confruntă cu dificultăți grave de vânzare a producției proprii de uraniu natural a fost ridicată în trecut în cadrul politicii comune de aprovizionare. Instanțele Uniunii au subliniat că „Tratatul nu ... conține nicio dispoziție care să garanteze, în mod expres sau implicit, vânzarea preferențială a producției provenite din Comunitate”. În consecință, ESA „nu este abilitată, în absența unor împrejurări excepționale care ar putea aduce atingere realizării obiectivelor tratatului, să își exercite dreptul de opțiune atunci când prețul cerut de producătorul din Comunitate este prea ridicat pentru a-i asigura piețe de desfacere” (27). |
| --- | --- |

(73)

| (74) | În cazul de față, în acest stadiu Comisia își exprimă îndoiala că ajutorul de restructurare planificat pentru CNU îndeplinește condițiile principale prevăzute de Orientările S&R și, în consecință, că ajutorul ar putea fi declarat compatibil cu piața internă în temeiul articolului 107 alineatul (3) litera (c) din TFUE. În același timp, Comisia nu constată, în acest stadiu, motive suficiente în favoarea unei decizii în care să se declare că ajutorul de restructurare notificat este compatibil doar în baza obligațiilor prevăzute de Tratatul Euratom și invocate de România. |
| --- | --- |

(74)

5.   DECIZIE

În lumina considerațiilor de mai sus, Comisia, hotărând în temeiul procedurii stabilite la articolul 108 alineatul (2) din Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene, solicită României ca, în termen de o lună de la data primirii prezentei scrisori, să își prezinte observațiile și să ofere toate informațiile necesare care pot contribui la evaluarea ajutorului de restructurare care face obiectul procedurilor actuale și, în special, să prezinte: (i) setul de indicatori economici esențiali pentru perioada de restructurare și datele solicitate de Comisie cu privire la profitabilitate și la costurile de producție, defalcate pe fiecare dintre principalele subunități exploatate în prezent sau planificate, menționate la considerentul (55), (ii) dovezile cantitative menționate la considerentul (56), argumente în susținerea afirmațiilor României cu privire la viabilitatea CNU ca urmare a restructurării, în lipsa acordării în continuare a unei subvenții de stat pentru funcționare, (iii) studiile de investiții menționate la considerentul (58) cu privire la noua mină din Tulgheș-Grințieș și (iv) o explicație privind temeiul în care Tratatul Euratom sau legislația secundară derivată din acesta ar impune României să furnizeze ajutorul care face obiectul procedurilor.

Comisia solicită autorităților române să transmită imediat o copie a prezentei scrisori către potențialul beneficiar al ajutorului.

Comisia dorește să reamintească României că articolul 108 alineatul (3) din Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene are un efect suspensiv și să atragă atenția asupra articolului 16 din Regulamentul (UE) nr. 1589/2015 al Consiliului, la care se prevede că orice ajutor ilegal poate fi recuperat de la beneficiar.

Comisia atrage atenția României că va informa părțile interesate prin publicarea prezentei scrisori și a unui rezumat relevant al acesteia în Jurnalul Oficial al Uniunii Europene. De asemenea, Comisia va informa părțile interesate din statele AELS care sunt semnatare ale Tratatului privind SEE, prin publicarea unei comunicări în suplimentul SEE la Jurnalul Oficial al Uniunii Europene și va informa Autoritatea AELS de Supraveghere prin trimiterea unei copii a prezentei scrisori. Toate părțile interesate vor fi invitate să își prezinte observațiile în termen de o (1) lună de la data acestei publicări.

---

(1)  JO C 249 de 31.7.2014, p. 1.

1

(2)  Rata de schimb utilizată în decizie este 1 RON= 0,215 EUR și, după caz, 1 RON = 0,26 USD și 1 USD = 0,83 EUR. Cifrele în EUR sunt oferite doar în scop informativ.

2

(3)  Decizia Comisiei din 30.9.2016, SA. 46312 (2016/N) – Ajutor de salvare acordat de România Companiei Naționale a Uraniului SA, JO C 425, 18.11.2016, p. 1.

3

(4)  Comunicarea Comisiei – Orientări privind ajutoarele de stat pentru salvarea și restructurarea întreprinderilor nefinanciare aflate în dificultate, JO C 249, 31.7.2014, p.1-28.

4

(5)  Prin punerea la dispoziția CNU a stocurilor tehnice neexploatate de concentrate de uraniu, transferate către CNU în temeiul HG nr. 1009/2009 privind rafinarea stocului de uraniu in concentrate constituit in perioada 1993-2008, fără obligația de a plăti contravaloarea concentratelor tehnice de uraniu.

5

(6)  [...] kgU de UO2 în 2017, apoi [...] kgU de UO2 pe an în perioada 2018-2021.

6

U

2

U

2

(7)  Capitolul 8 – Fluxul de trezorerie estimat în perioada de implementare a planului de restructurare.

7

(8)  Partea III.B, punctul 5.1.B din formularul de notificare.

8

(9)  1 kg (U3O8) = 2, 2046 livre (U3O8)

9

3

8

3

8

(10)  A se vedea, în special, Hotărârea Curții din 17 septembrie 1980, Philip Morris Holland BV/Comisia Comunităților Europene, 730/79, EU:C:1980:209, punctul 11; Hotărârea Curții (A șasea Cameră) din 22 noiembrie 2001, Ferring SA/Agence centrale des organismes de sécurité sociale (ACOSS), C-53/00, EU:C:2001:627, punctul 21; Hotărârea Curții (A șasea Cameră) din 29 aprilie 2004, Republica Italiană/Comisia Comunităților Europene, C-372/97, EU:C:2004:234, punctul 44.

10

(11)  În conformitate cu raportul anual din 2016 al ESA (Agenția de Aprovizionare a Euratom) (http://ec.europa.eu/euratom/ar/last.pdf) și cu cel mai recent raport trimestrial – trimestrul IV din 2017 – al ESA (http://ec.europa.eu/euratom/docs/2017_4th_QR.pdf), cota de uraniu de proveniență europeană furnizată centralelor nucleare din UE în 2016 a fost de numai 1,5 %. La acel moment, în UE existau numai două state membre (Republica Cehă și România) care aveau mine funcționale în care se producea uraniu natural. Cu toate acestea, conform presei cehești, mina de uraniu din Republica Cehă și-a încetat activitatea în aprilie 2017. Spre deosebire de CNU, producția minei din Cehia a fost exportată întotdeauna sub formă de concentrat de uraniu destinat prelucrării ulterioare în străinătate, în fosta Uniune Sovietică/CSI (a se vedea articolul din presă disponibil la adresa: http://www.radio.cz/en/section/business/last-uranium-mine-in-central-europe-ceases-operations-after-60-years). Nu este exclusă intrarea unor noi participanți pe piața exploatării de uraniu din Europa într-o perioadă previzibilă. De exemplu, în Spania există un nou proiect de minerit, producția fiind anunțată să înceapă în 2018. În plus, se pare că există și în Finlanda planuri de începere a extracției de uraniu. Orano (fosta Areva), o companie cu sediul în UE, exploatează inclusiv mine din afara UE, mai precis în Niger; inclusiv CNU a importat de la Orano câteva mostre de concentrate de octoxid de uraniu care, conform autorităților române, s-au dovedit a fi acceptabile din punct de vedere calitativ de către uzina de la Feldioara comparativ cu același subprodus pe care CNU îl poate prelucra din minereul de uraniu.

11

(12)  După cum s-a arătat mai sus, SNN a semnat deja cu un concurent canadian al CNU un contract de aprovizionare cu dioxid de uraniu.

12

(13)  A se vedea Cauza C-364/90, Republica Italiană/Comisia Comunităților Europene, ECLI:EU:C:1993:157, punctul 20.

13

(14)  Această contribuție nu trebuie să includă niciun ajutor. Însă nu așa se întâmplă, de exemplu, atunci când un împrumut conține o subvenție pentru dobândă sau este acoperit de garanții guvernamentale care conțin elemente de ajutor.

14

(15)  A se vedea, de exemplu, Decizia Comisiei în cazul SA.32698 Air Åland.

15

(16)  Informații preluate din https://www.uxc.com/p/prices/UxCPrices.aspx la 22 martie 2018.

16

(17)  1 kgU = 2,59979 livre de U3O8 conform site-ului web specializat: http://www.uranium.info/unit_conversion_table.php

17

U

3

8

(18)  Informații preluate din https://www.uxc.com/p/prices/UxCPrices.aspx la 22 martie 2018.

18

(19)  Cu toate acestea, așa cum s-a menționat anterior, alte proiecte care beneficiază de sprijinul investitorilor par să fie în desfășurare în UE, de exemplu în Spania sau în Finlanda.

19

(20)  Informații extrase din https://www.uxc.com/p/prices/UxCPrices.aspx la 22 martie 2018.

20

(21)  1 kgU = 2,59979 livre de U3O8 conform site-ului web specializat: http://www.uranium.info/unit_conversion_table.php

21

U

3

8

(22)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/RO/TXT/PDF/?uri=CELEX:52014DC0330R(01)&qid=1525429205273&from=EN

22

(23)  http://ec.europa.eu/euratom/ar/last.pdf

23

(24)  A se vedea răspunsul oferit de România la 16 octombrie 2017 la întrebarea 4.2.

24

(25)  A se vedea răspunsul oferit de România la 13 decembrie 2017 la întrebarea 7.

25

(26)  A se vedea Decizia din 19.7.2016 a Comisiei, SA.44727 (2016/C) (ex 2016/N) – Franța – Ajutor de restructurare pentru Areva, JO/C/301/2016 și Decizia din 10.1.2017 a Comisiei, SA.44727 – 2016/C (ex 2016/N) – Franța – Ajutor de restructurare pentru Areva, JO L/155/2017.

26

(27)  Hotărârea din 15 octombrie 1995, cauzele conexate T-458/93 și T-523/93 ENU/Comisia, EU:T:1995:165, punctele 61 și urm., recurs respins de hotărârea Curții de Justiție din 11 martie 1997, cauza C-357/95P ENU/Comisia, EU:C:1997:144. Cauza a vizat Decizia 93/428/Euratom a Comisiei din 19 iulie 1993, JO L 197, 6.8. 1993, p. 54, considerentele 8-10.

27

---