# Jornal Oficial C 333/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 333 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano19 de setembro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 333

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano19 de setembro de 2018

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 333/01 | Declaração comum do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.o 1077/2011, (UE) n.o 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 333/01

Declaração comum do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.o 1077/2011, (UE) n.o 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 19.9.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/1 |
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19.9.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/1

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Declaração comum do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.o 1077/2011, (UE) n.o 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 (1)

(2018/C 333/01)

Os custos de funcionamento e de manutenção do Sistema de Informação ETIAS, da unidade central ETIAS e das unidades nacionais ETIAS serão cobertos na íntegra pelas receitas geradas pelas taxas. Por conseguinte, a taxa deverá ser adaptada, se necessário, tendo em conta os custos. Nesses custos são contabilizados tanto os custos incorridos pelos Estados Membros como incorridos a este respeito pelos países associados a Schengen, em conformidade com o disposto pelo Regulamento ETIAS. Os custos decorrentes do desenvolvimento do sistema de informação ETIAS, da integração das infraestruturas nacionais de fronteira existentes e da ligação à interface uniforme nacional, bem como do alojamento da interface uniforme nacional e da criação da unidade central e das unidades nacionais ETIAS, incluindo os incorridos pelos Estados-Membros bem como pelos países associados a Schengen, serão suportados pelo Fundo para a Segurança Interna (Fronteiras e Vistos) e seu ou seus sucessores.

Por conseguinte, esses custos não deverão ser tidos em conta no cálculo das contribuições dos países associados a Schengen para o ETIAS no âmbito do respetivo Acordo de Associação e das regras específicas de participação dos países associados a Schengen nas agências. Isso deverá ser tido em conta, em especial no contexto das negociações sobre o sucessor do Fundo para a Segurança Interna (Fronteiras e Vistos) e as regras específicas de participação dos países associados a Schengen nessa instância.

O Parlamento Europeu e o Conselho exortam a Comissão a apresentar sem demora uma proposta sobre as regras específicas dispostas no artigo 95.o do presente regulamento após a sua adoção.

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(1)  JO L 236 de 19.9.2018, p. 1.

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