# Jornal Oficial C 219/22 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 219 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano22 de junho de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 219

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano22 de junho de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 219/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1) | 1 |
| 2018/C 219/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2) | 9 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 219/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1)

o

o

1

1

2018/C 219/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2)

o

o

2

9

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 219/01)

| Data de adoção da decisão | 4.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.34815 (2017/NN) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Jachthaven Scharendijke |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Watersport Vereniging Scharendijke / Stichting Jachthaven Scharendijke |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | A partir de 6.2.2012 |
| Setores económicos | Actividades desportivas; de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gemeente Schouwen-Duiveland |
| Laan van St. Hilaire 2 |
| 4301 SH Zierikzee |
| Nederland |

Data de adoção da decisão

4.5.2018

Número do auxílio

SA.34815 (2017/NN)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Jachthaven Scharendijke

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Watersport Vereniging Scharendijke / Stichting Jachthaven Scharendijke

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

A partir de 6.2.2012

Setores económicos

Actividades desportivas; de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gemeente Schouwen-Duiveland

Laan van St. Hilaire 2

4301 SH Zierikzee

Nederland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.4.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37433 (2017/FC) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | New Danish taxes on water |
| Base jurídica | Bill No L 222 from 2013, Consolidation Act No 633 of 7 June 2010, as amended by Section 2 of Act No 1149 of 11 December 2012 and by Section 1 of Act No 61 of 29 January 2013. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Outros — municipality charges |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 700 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Folketing for adopting the law and the Ministry of the Environment for adopting the implementation of the legislation. |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

19.4.2018

Número do auxílio

SA.37433 (2017/FC)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

New Danish taxes on water

Base jurídica

Bill No L 222 from 2013, Consolidation Act No 633 of 7 June 2010, as amended by Section 2 of Act No 1149 of 11 December 2012 and by Section 1 of Act No 61 of 29 January 2013.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outros — municipality charges

Orçamento

Orçamento global: DKK 700 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Folketing for adopting the law and the Ministry of the Environment for adopting the implementation of the legislation.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.6.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45997 (2017/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Liaison express directe entre l’aéroport Charles-de-Gaulle et la Gare de l’Est |
| Base jurídica | LOI no 2016-1918 du 29 décembre 2016 de finances rectificative pour 2016 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Société de projet CDG Express |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outra forma de benefício fiscal, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 942 (em milhões) |
| Intensidade | 61,6  % |
| Duração (período) | A partir de 1.4.2024 |
| Setores económicos | Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Environnement, de l'Energie et de la Mer |
| Tour Sequoia 92055 La Défense Cedex |

Data de adoção da decisão

26.6.2017

Número do auxílio

SA.45997 (2017/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Liaison express directe entre l’aéroport Charles-de-Gaulle et la Gare de l’Est

Base jurídica

LOI no 2016-1918 du 29 décembre 2016 de finances rectificative pour 2016

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Société de projet CDG Express

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outra forma de benefício fiscal, Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 942 (em milhões)

Intensidade

61,6  %

Duração (período)

A partir de 1.4.2024

Setores económicos

Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Environnement, de l'Energie et de la Mer

Tour Sequoia 92055 La Défense Cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.4.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46897 (2018/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide présumée — CACES |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | OPCA (Organisation paritaire collecteur agréé) |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

10.4.2018

Número do auxílio

SA.46897 (2018/NN)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide présumée — CACES

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

OPCA (Organisation paritaire collecteur agréé)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47789 (2018/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Enterprise Management Incentives Tax Relief |
| Base jurídica | Income Tax (Earnings and Pensions) Act 2003 — Part 7, Chapter 9: Enterprise Management Incentives |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | PME |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 50 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 6.4.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | HM Revenue & Customs |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

15.5.2018

Número do auxílio

SA.47789 (2018/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Enterprise Management Incentives Tax Relief

Base jurídica

Income Tax (Earnings and Pensions) Act 2003 — Part 7, Chapter 9: Enterprise Management Incentives

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

PME

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: GBP 50 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 6.4.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

HM Revenue & Customs

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49153 (2017/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Strední Morava, Moravskoslezko, Strední Cechy, Praha, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Jihozápad | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid for intermodal transport units |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech, ve znění pozdějších předpisů
  Vyhláška č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku, ve znění pozdějších předpisů
  Usnesení vlády č. 558 ze dne 9. července 2014, kterým vláda schválila předložený návrh Operačnímu programu Doprava 2014 — 2020 (návrh operačního programu byl schválen Komisí prováděcím rozhodnutím Komise (EU) 2015/3297 ze dne 11. 5. 2015, kterým se schvalují určité prvky operačního programu «Doprava» pro účely podpory z Evropského fondu pro regionální rozvoj a Fondu soudržnosti v rámci cíle Investice pro růst a zaměstnanost v České republice)
  Dopravní politika ČR pro období 2014 — 2020 s výhledem do roku 2050, schválena usnesením vlády České republiky ze dne 12. června 2013 č. 449
  Koncepce nákladní dopravy pro období 2017-2023 s výhledem do roku 2030, schválena usnesením vlády České republiky ze dne 25. ledna 2017 č. 57 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes, Protecção do ambiente, Desenvolvimento setorial, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 400 (em milhões)
  Orçamento anual: CZK 67 (em milhões) |
| Intensidade | 30 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes rodoviários de mercadorias e serviços de mudanças |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy |
| nábřeží L. Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

15.5.2018

Número do auxílio

SA.49153 (2017/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Strední Morava, Moravskoslezko, Strední Cechy, Praha, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Jihozápad

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for intermodal transport units

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech, ve znění pozdějších předpisů

Vyhláška č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku, ve znění pozdějších předpisů

Usnesení vlády č. 558 ze dne 9. července 2014, kterým vláda schválila předložený návrh Operačnímu programu Doprava 2014 — 2020 (návrh operačního programu byl schválen Komisí prováděcím rozhodnutím Komise (EU) 2015/3297 ze dne 11. 5. 2015, kterým se schvalují určité prvky operačního programu «Doprava» pro účely podpory z Evropského fondu pro regionální rozvoj a Fondu soudržnosti v rámci cíle Investice pro růst a zaměstnanost v České republice)

Dopravní politika ČR pro období 2014 — 2020 s výhledem do roku 2050, schválena usnesením vlády České republiky ze dne 12. června 2013 č. 449

Koncepce nákladní dopravy pro období 2017-2023 s výhledem do roku 2030, schválena usnesením vlády České republiky ze dne 25. ledna 2017 č. 57

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes, Protecção do ambiente, Desenvolvimento setorial, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 400 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 67 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes rodoviários de mercadorias e serviços de mudanças

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy

nábřeží L. Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50760 (2018/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | PO SEUR Programme for Clean Buses in Urban Areas. Portugal |
| Base jurídica | PO SEUR Thematic Operational scheme 2014-2020, as approved by the European Commission and Order No 57-B/2015 of 27 February 2015, as amended by Order No 404-A/2015 of 18 November 2015, by Order No 238/2016 of 31 August 2016, by Order No 124/2017 of 27 March 2017, by Order No 260/2017 of 23 August 2017 and by Order No 325/2017, 27 October 2017. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 10 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Management Authority of PO SEUR — Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos |
| Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 — 2.o, 1099-019 Lisbon, Portugal |

Data de adoção da decisão

16.5.2018

Número do auxílio

SA.50760 (2018/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

PO SEUR Programme for Clean Buses in Urban Areas. Portugal

Base jurídica

PO SEUR Thematic Operational scheme 2014-2020, as approved by the European Commission and Order No 57-B/2015 of 27 February 2015, as amended by Order No 404-A/2015 of 18 November 2015, by Order No 238/2016 of 31 August 2016, by Order No 124/2017 of 27 March 2017, by Order No 260/2017 of 23 August 2017 and by Order No 325/2017, 27 October 2017.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 000 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Management Authority of PO SEUR — Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 — 2.o, 1099-019 Lisbon, Portugal

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50776 (2018/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie zur Förderung der Anschaffung von Elektrobussen im öffentlichen Personennahverkehr |
| Base jurídica | Die Gewährung der Beihilfemaßnahme erfolgt nach Maßgabe der Richtlinie zur Förderung der Anschaffung von Elektrobussen im öffentlichen Personennahverkehr auf der Grundlage des Gesetzes über die Feststellung des Haushaltsplans für das Haushaltsjahr 2018 (Haushaltsgesetz 2018), der § § 23, 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO) und der Allgemeinen Verwaltungsvorschriften (VV-BHO) zu § § 23, 44 BHO |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 155 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 38 750 000 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und nukleare Sicherheit |
| Stresemannstraße 128-130, 10117 Berlin |

Data de adoção da decisão

28.5.2018

Número do auxílio

SA.50776 (2018/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur Förderung der Anschaffung von Elektrobussen im öffentlichen Personennahverkehr

Base jurídica

Die Gewährung der Beihilfemaßnahme erfolgt nach Maßgabe der Richtlinie zur Förderung der Anschaffung von Elektrobussen im öffentlichen Personennahverkehr auf der Grundlage des Gesetzes über die Feststellung des Haushaltsplans für das Haushaltsjahr 2018 (Haushaltsgesetz 2018), der § § 23, 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO) und der Allgemeinen Verwaltungsvorschriften (VV-BHO) zu § § 23, 44 BHO

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 155 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 38 750 000 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und nukleare Sicherheit

Stresemannstraße 128-130, 10117 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.6.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50847 (2018/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NGA Bayern Abänderung |
| Base jurídica | Artikel 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung i.V.m. der Richtlinie zur Förderung des Aufbaus von Hochgeschwindigkeitsnetzen im Freistaat Bayern (Breitbandrichtlinie — BbR) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Telecom operators |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 0 % |
| Duração (período) | 1.1.2019 — 31.12.2019 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regierung von Schwaben |
| Fronhof 10, 86152 Augsburg |
| Regierung von Unterfranken |
| Peterplatz 9, 97070 Würzburg |
| Regierung von Niederbayern |
| Regierungsplatz 540, 84028 Landshut |
| Regierung der Oberpfalz |
| Emmeramsplatz 8, 93047 Regensburg |
| Regierung von Mittelfranken |
| Promenade 27, 91522 Ansbach |
| Regierung von Oberfranken |
| Ludwigstraße 20, 95444 Bayreuth |
| Regierung von Oberbayern |
| Maximilianstraße 39, 80538 München |

Data de adoção da decisão

4.6.2018

Número do auxílio

SA.50847 (2018/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NGA Bayern Abänderung

Base jurídica

Artikel 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung i.V.m. der Richtlinie zur Förderung des Aufbaus von Hochgeschwindigkeitsnetzen im Freistaat Bayern (Breitbandrichtlinie — BbR)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Telecom operators

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

0 %

Duração (período)

1.1.2019 — 31.12.2019

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regierung von Schwaben

Fronhof 10, 86152 Augsburg

Regierung von Unterfranken

Peterplatz 9, 97070 Würzburg

Regierung von Niederbayern

Regierungsplatz 540, 84028 Landshut

Regierung der Oberpfalz

Emmeramsplatz 8, 93047 Regensburg

Regierung von Mittelfranken

Promenade 27, 91522 Ansbach

Regierung von Oberfranken

Ludwigstraße 20, 95444 Bayreuth

Regierung von Oberbayern

Maximilianstraße 39, 80538 München

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 22.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/9 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/9

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 219/02)

| Data de adoção da decisão | 20.2.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47686 (2017/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE) | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Transformation des produits agricoles |
| Base jurídica | — | Art. 25-27 de la loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au développment durable des zones rurales |

Data de adoção da decisão

20.2.2018

Número do auxílio

SA.47686 (2017/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

LUXEMBOURG (GRAND-DUCHE)

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Transformation des produits agricoles

Base jurídica

—

Art. 25-27 de la loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au développment durable des zones rurales

| — | règlement grand-ducal du 23 juillet 2016 portant exécution des titres I et II de la loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au développement durable des zones rurales |
| --- | --- |

—

règlement grand-ducal du 23 juillet 2016 portant exécution des titres I et II de la loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au développement durable des zones rurales

| — | Article 49 de la Loi du 15 décembre 2017 concernant le budget et les dépenses de l'Etat pour l'exercice 2018 |
| --- | --- |

—

Article 49 de la Loi du 15 décembre 2017 concernant le budget et les dépenses de l'Etat pour l'exercice 2018

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministère de l'Agriculture, de la Viticulture et de la Protection des consommateurs |
| --- |
| 1, rue de la Congrégation L-1352 Luxembourg |

Ministère de l'Agriculture, de la Viticulture et de la Protection des consommateurs

1, rue de la Congrégation L-1352 Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49388 (2017/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Spolupráce při sdílení zařízení a zdrojů |
| Base jurídica | a) | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů (zejména § 2c Program rozvoje venkova); |

Data de adoção da decisão

2.5.2018

Número do auxílio

SA.49388 (2017/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Spolupráce při sdílení zařízení a zdrojů

Base jurídica

a)

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů (zejména § 2c Program rozvoje venkova);

| b) | Program rozvoje venkova na období 2014 — 2020 (Operace 16.3.1 a Operace 19.2.1); |
| --- | --- |

b)

Program rozvoje venkova na období 2014 — 2020 (Operace 16.3.1 a Operace 19.2.1);

| c) | Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 16 Spolupráce, Podopatření 16.3 Ostatní spolupráce mezi malými hospodářskými subjekty při organizování společných pracovních procesů a sdílení zařízení a zdrojů a pro rozvoj služeb cestovního ruchu nebo jejich uvádění na trh, Operace 16.3.1 Sdílení zařízení a zdrojů |
| --- | --- |

c)

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 16 Spolupráce, Podopatření 16.3 Ostatní spolupráce mezi malými hospodářskými subjekty při organizování společných pracovních procesů a sdílení zařízení a zdrojů a pro rozvoj služeb cestovního ruchu nebo jejich uvádění na trh, Operace 16.3.1 Sdílení zařízení a zdrojů

| d) | Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 19 Podpora místního rozvoje na základě iniciativy LEADER (CLLD — komunitně vedený místní rozvoj), Podopatření 19.2 Podpora provádění operací v rámci strategie komunitně vedeného místního rozvoje, Operace 19.2.1 Podpora provádění operací v rámci strategie komunitně vedeného místního rozvoje. |
| --- | --- |

d)

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 19 Podpora místního rozvoje na základě iniciativy LEADER (CLLD — komunitně vedený místní rozvoj), Podopatření 19.2 Podpora provádění operací v rámci strategie komunitně vedeného místního rozvoje, Operace 19.2.1 Podpora provádění operací v rámci strategie komunitně vedeného místního rozvoje.

| e) | Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014 o programu rozvoje venkova České republiky na období 2014–2020 |
| --- | --- |

e)

Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014 o programu rozvoje venkova České republiky na období 2014–2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17, 110 00 Praha 1 |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 110 00 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49389 (2017/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů |
| Base jurídica | a) | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů (zejména § 2c Program rozvoje venkova); |

Data de adoção da decisão

2.5.2018

Número do auxílio

SA.49389 (2017/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů

Base jurídica

a)

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů (zejména § 2c Program rozvoje venkova);

| b) | Program rozvoje venkova na období 2014 — 2020 (Operace 16.4.1 a Operace 19.2.1); |
| --- | --- |

b)

Program rozvoje venkova na období 2014 — 2020 (Operace 16.4.1 a Operace 19.2.1);

| c) | Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 16 Spolupráce, Podopatření 16.4 Podpora horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky dodavatelského řetězce k vytvoření a rozvoji krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů a podpora propagačních činností v místním kontextu, které souvisí s rozvojem krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů, Operace 16.4.1 Horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů |
| --- | --- |

c)

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 16 Spolupráce, Podopatření 16.4 Podpora horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky dodavatelského řetězce k vytvoření a rozvoji krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů a podpora propagačních činností v místním kontextu, které souvisí s rozvojem krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů, Operace 16.4.1 Horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů

| d) | Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 19 Podpora místního rozvoje na základě iniciativy LEADER (CLLD — komunitně vedený místní rozvoj), Podopatření 19.2 Podpora provádění operací v rámci strategie komunitně vedeného místního rozvoje, Operace 19.2.1 Podpora provádění operací v rámci strategie komunitně vedeného místního rozvoje |
| --- | --- |

d)

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 19 Podpora místního rozvoje na základě iniciativy LEADER (CLLD — komunitně vedený místní rozvoj), Podopatření 19.2 Podpora provádění operací v rámci strategie komunitně vedeného místního rozvoje, Operace 19.2.1 Podpora provádění operací v rámci strategie komunitně vedeného místního rozvoje

| e) | Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014 o programu rozvoje venkova České republiky na období 2014 — 2020 |
| --- | --- |

e)

Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014 o programu rozvoje venkova České republiky na období 2014 — 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17, 110 00 Praha 1 |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 110 00 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.4.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49588 (2017/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | SCOTLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SNH Goose Management Schemes |
| Base jurídica | Countryside (Scotland) Act 1967; Financial Guidelines for supporting the managment of Sites of Special Scientific Interest and Natura 2000 sites — Annex A |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 4.8 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 1.2 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração (período) | até 30.9.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Scottish Natural Heritage |
| Great Glen House, Leachkin Road, Inverness, IV3 8NW |

Data de adoção da decisão

9.4.2018

Número do auxílio

SA.49588 (2017/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

SCOTLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SNH Goose Management Schemes

Base jurídica

Countryside (Scotland) Act 1967; Financial Guidelines for supporting the managment of Sites of Special Scientific Interest and Natura 2000 sites — Annex A

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: GBP 4.8 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 1.2 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração (período)

até 30.9.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Scottish Natural Heritage

Great Glen House, Leachkin Road, Inverness, IV3 8NW

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49899 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | TRENTO | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | L.p. 4/2003 (legge provinciale sull’agricoltura) — art. 48 ter «Agevolazioni per la floricoltura» per le aziende agricole attive nella produzione agricola primaria. |
| Base jurídica | L.p. 4/2003 art. 48 ter «Agevolazioni per la floricoltura» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 (em milhões) |
| Intensidade | 40 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Culturas temporárias, Culturas permanentes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO — SERVIZIO AGRICOLTURA |
| VIA G.B. TRENER, 3 — 38121 TRENTO |

Data de adoção da decisão

2.5.2018

Número do auxílio

SA.49899 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

TRENTO

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

L.p. 4/2003 (legge provinciale sull’agricoltura) — art. 48 ter «Agevolazioni per la floricoltura» per le aziende agricole attive nella produzione agricola primaria.

Base jurídica

L.p. 4/2003 art. 48 ter «Agevolazioni per la floricoltura»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Culturas temporárias, Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO — SERVIZIO AGRICOLTURA

VIA G.B. TRENER, 3 — 38121 TRENTO

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.5.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49958 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | MARCHE | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuti alla cooperazione nel settore forestale Aiuti alla ricerca e allo sviluppo nel settore forestale e aiuti alla cooperazione nelle zone rurali |
| Base jurídica | Reg. (UE) n. 1305/ 2013 — PSR Regione Marche 2014/2020 — Decisione di esecuzione C(2017) 7524 del 8.11.17
  Criteri e modalità attuative generali del Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 Sottomisura 16.1 A) «Sostegno alla creazione e al funzionamento di Gruppi Operativi del PEI», Azione 2) «Finanziamento dei gruppi Operativi».
  Condizioni generali di validità dei regimi di aiuti di stato e di ammissibilità delle operazioni soggette alle regole sugli aiuti di stato"
  Schema di bando Misura 16, Sottomisura 16.2 A) «Sostegno a progetti pilota e allo sviluppo di nuovi prodotti, pratiche, processi e tecnologie» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios à investigação e ao desenvolvimento no setor florestal, Auxílios à cooperação nas zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lorenzo Bisogni |
| Via Tiziano 44 60125 Ancona |

Data de adoção da decisão

4.5.2018

Número do auxílio

SA.49958 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

MARCHE

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti alla cooperazione nel settore forestale Aiuti alla ricerca e allo sviluppo nel settore forestale e aiuti alla cooperazione nelle zone rurali

Base jurídica

Reg. (UE) n. 1305/ 2013 — PSR Regione Marche 2014/2020 — Decisione di esecuzione C(2017) 7524 del 8.11.17

Criteri e modalità attuative generali del Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 Sottomisura 16.1 A) «Sostegno alla creazione e al funzionamento di Gruppi Operativi del PEI», Azione 2) «Finanziamento dei gruppi Operativi».

Condizioni generali di validità dei regimi di aiuti di stato e di ammissibilità delle operazioni soggette alle regole sugli aiuti di stato"

Schema di bando Misura 16, Sottomisura 16.2 A) «Sostegno a progetti pilota e allo sviluppo di nuovi prodotti, pratiche, processi e tecnologie»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios à investigação e ao desenvolvimento no setor florestal, Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lorenzo Bisogni

Via Tiziano 44 60125 Ancona

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.4.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50430 (2018/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoč za odpravo posledic pozebe v sadjarstvu in vinogradništvu v letu 2017 — velika podjetja |
| Base jurídica | Program odprave posledic pozebe in snega v sadjarstvu in vinogradništvu v letu 2017 z dne 2. 2. 2018
  Zakon o ukrepih za odpravo posledic pozebe v kmetijski proizvodnji med 21. in 22. aprilom 2017 (ZUOPPKP) (Uradni list RS, št. 40/17) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,5 (em milhões) |
| Intensidade | 30 % |
| Duração (período) | até 31.12.2018 |
| Setores económicos | Culturas permanentes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana, Slovenija |

Data de adoção da decisão

11.4.2018

Número do auxílio

SA.50430 (2018/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoč za odpravo posledic pozebe v sadjarstvu in vinogradništvu v letu 2017 — velika podjetja

Base jurídica

Program odprave posledic pozebe in snega v sadjarstvu in vinogradništvu v letu 2017 z dne 2. 2. 2018

Zakon o ukrepih za odpravo posledic pozebe v kmetijski proizvodnji med 21. in 22. aprilom 2017 (ZUOPPKP) (Uradni list RS, št. 40/17)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,5 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração (período)

até 31.12.2018

Setores económicos

Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana, Slovenija

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---