# Jornal Oficial C 243/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 243 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano11 de julho de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 243

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano11 de julho de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 243/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8919 — Permira/Exclusive Group) (
  1) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 243/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8919 — Permira/Exclusive Group) (
  1)

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 243/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2018/C 243/03 | Decisão de Execução da Comissão, de 10 de julho de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Côtes de Montravel (DOP)] | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 243/02

Taxas de câmbio do euro

2

2018/C 243/03

Decisão de Execução da Comissão, de 10 de julho de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Côtes de Montravel (DOP)]

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 243/04 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 243/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9000 — Bain Capital/Reifen Krieg Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1) | 9 |
| 2018/C 243/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8949 — Tenneco/Federal-Mogul) (
  1) | 11 |
| 2018/C 243/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8959 — Sonatrach/Augusta Refinery Assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1) | 12 |
| 2018/C 243/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8996 — GIC Group/FPL/JustGroup/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 243/04

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 243/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9000 — Bain Capital/Reifen Krieg Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1)

1

9

2018/C 243/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8949 — Tenneco/Federal-Mogul) (
  1)

1

11

2018/C 243/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8959 — Sonatrach/Augusta Refinery Assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1)

1

12

2018/C 243/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8996 — GIC Group/FPL/JustGroup/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1)

1

13

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| | Retificações |
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| 2018/C 243/09 | Retificação da Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação ( JO C 235 de 6.7.2018 ) | 14 |

Retificações

2018/C 243/09

Retificação da Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação ( JO C 235 de 6.7.2018 )

14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 243/1 |
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11.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8919 — Permira/Exclusive Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 243/01)

Em 26 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Pode ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8919. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8919.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 243/2 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de julho de 2018

(2018/C 243/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1713 |
| JPY | iene | 130,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4536 |
| GBP | libra esterlina | 0,88338 |
| SEK | coroa sueca | 10,2438 |
| CHF | franco suíço | 1,1649 |
| ISK | coroa islandesa | 125,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4145 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,898 |
| HUF | forint | 324,84 |
| PLN | zlóti | 4,3208 |
| RON | leu romeno | 4,6585 |
| TRY | lira turca | 5,5065 |
| AUD | dólar australiano | 1,5739 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5382 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1926 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7188 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5893 |
| KRW | won sul-coreano | 1 308,63 |
| ZAR | rand | 15,7331 |
| CNY | iuane | 7,7767 |
| HRK | kuna | 7,3980 |
| IDR | rupia indonésia | 16 799,96 |
| MYR | ringgit | 4,7099 |
| PHP | peso filipino | 62,647 |
| RUB | rublo | 73,2605 |
| THB | baht | 38,875 |
| BRL | real | 4,5513 |
| MXN | peso mexicano | 22,4121 |
| INR | rupia indiana | 80,6170 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1713

JPY

iene

130,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4536

GBP

libra esterlina

0,88338

SEK

coroa sueca

10,2438

CHF

franco suíço

1,1649

ISK

coroa islandesa

125,40

NOK

coroa norueguesa

9,4145

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,898

HUF

forint

324,84

PLN

zlóti

4,3208

RON

leu romeno

4,6585

TRY

lira turca

5,5065

AUD

dólar australiano

1,5739

CAD

dólar canadiano

1,5382

HKD

dólar de Hong Kong

9,1926

NZD

dólar neozelandês

1,7188

SGD

dólar singapurense

1,5893

KRW

won sul-coreano

1 308,63

ZAR

rand

15,7331

CNY

iuane

7,7767

HRK

kuna

7,3980

IDR

rupia indonésia

16 799,96

MYR

ringgit

4,7099

PHP

peso filipino

62,647

RUB

rublo

73,2605

THB

baht

38,875

BRL

real

4,5513

MXN

peso mexicano

22,4121

INR

rupia indiana

80,6170

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 243/3 |
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11.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/3

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 10 de julho de 2018

relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

[Côtes de Montravel (DOP)]

(2018/C 243/03)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A França apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Côtes de Montravel», em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

A França apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Côtes de Montravel», em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | A Comissão examinou o pedido e concluiu estarem satisfeitas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido e concluiu estarem satisfeitas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Côtes de Montravel» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Côtes de Montravel» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Côtes de Montravel» (DOP), em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, consta do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, é conferido, pelo período de dois meses a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações a que se refere o primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2018.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

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ANEXO

«CÔTES DE MONTRAVEL»

AOP-FR-A0188-AM01

Data de apresentação do pedido: 10 de setembro de 2014

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

1.   Regras aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 — alteração não menor

2.   Descrição e justificação da alteração

2.1.   Zona geográfica de produção

A área geográfica de produção, descrita no capítulo 1, ponto IV, do caderno de especificações, é alargada ao território de 4 comunas (Fougueyrolles, Nastringues, Saint-Antoine-de-Breuilh e Vélines), bem como ao território da antiga comuna de Port-Sainte-Foy, antes da sua fusão com a comuna de Ponchapt. Estas comunas, também situadas na área de produção da DOP «Haut-Montravel», apresentam as mesmas características edafoclimáticas da área de produção inicialmente delimitada para a DOP «Côtes de Montravel» e um encepamento semelhante. A alteração em causa está em sintonia com a evolução das condições de produção, para reforçar o caráter macio dos vinhos brancos da DOP «Côtes de Montravel».

Uma vez que as comunas aditadas à área geográfica estavam anteriormente incluídas na área situada na proximidade imediata, esta última é alterada em conformidade, a fim de as retirar.

O ponto 6 documento único é modificado neste aspeto.

As denominações «Côtes de Montravel» e «Haut-Montravel» partilham um território comum, com fatores naturais comuns.

São os fatores humanos que fazem a diferença entre estas denominações: as escolhas feitas pelos viticultores em matéria de condução vinha e de colheita, assim como os conhecimentos em matéria de vinificação, conduzem a produtos diferentes identificados desde há muito por denominações diferentes.

A perícia dos viticultores tem origem numa longa tradição de produção de vinhos brancos com açúcar residual, bem como de conservação destes vinhos, por vezes consumidos muito longe do seu local de origem (na Europa do Norte, em particular).

Ao longo do tempo, os viticultores demonstraram dominar perfeitamente a condução da vinha e as técnicas de vinificação dos seus produtos, para obter, apesar dos riscos climáticos, vinhos brancos macios ou doces de alta qualidade conhecidos sob as denominações «Côtes de Montravel» e «Haut-Montravel».

No capítulo 1, ponto IV, n.o 2, é aditada a data de aprovação, pela autoridade nacional competente, da alteração da superfície das parcelas identificada na zona geográfica de produção redefinida.

Este ponto não afeta o documento único.

2.2.   Alteração redacional

No capítulo 1, ponto VI, n.o 1, alínea b), o termo «francos» é substituído pelo termo «frutíferos»; trata-se de uma melhoria de redação que não altera o sentido do texto inicial.

O documento único é modificado no ponto 6, alínea a): a expressão «10 olhos francos» é substituída por «10 olhos frutíferos».

2.3.   Parâmetros analíticos

No capítulo 1, ponto VII, n.o 2, relativo à maturação das uvas, os títulos alcoométricos volúmico natural e adquirido mínimo são reajustados, passando, respetivamente, de 12,5 % para 12 % e de 10,5 % para 11 %.

No ponto IX, n.o 1, alínea b), relativo às normas analíticas, o teor de açúcares fermentáveis passa de 51 g/l para 54 g/l. Este ponto não afeta o documento único.

Essas alterações visam caracterizar os vinhos da DOP «Côtes de Montravel» e afirmar o caráter macio dessa produção.

2.4.   Encepamento e lotação

No capítulo 1, ponto V, n.o 2, relativo às regras sobre a proporção da utilização das diferentes castas, é introduzida uma especificação: «a proporção da casta Semillon B é superior ou igual a 30 %». Esta casta, bastante maioritária na zona de produção, apresenta grandes aptidões para a sobrematuração no clima oceânico de que beneficia essa zona.

No capítulo 1, ponto IX, n.o 1, alínea a), relativo à montagem das castas, a proporção mínima de principais castas na montagem passa de 50 % para 80 %. De forma a refletir a disposição relativa ao encepamento na exploração, especifica-se igualmente que a percentagem da casta Semillon B deve ser igual ou superior a 30 % na montagem.

Essas alterações visam caracterizar os vinhos da DOP «Côtes de Montravel» e afirmar o caráter macio dessa produção.

2.5.   Relação com a origem

O capítulo 1, ponto X, relativo à relação com a área geográfica, é incluído concomitantemente com a extensão da área geográfica de produção.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Denominação(ões)

Côtes de Montravel

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Trata-se de vinhos brancos tranquilos, de tipo macio, elegantes e finos, suaves, nos quais a presença de açúcares fermentáveis não esconde um bom tónus. As uvas são colhidas com sobrematuração após atingirem uma certa concentração específica. Este tipo de vinhos, frescos e frutados, obtém-se a partir de uma mistura em que as principais castas são maioritárias. Após a fermentação, apresentam um teor de açúcares fermentáveis compreendido entre 25 g/l e 54 g/l. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não excede 14,5 %. Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12 %.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

No que respeita ao título alcoométrico total máximo, à acidez total mínima, à acidez volátil máxima e ao teor máximo de dióxido de enxofre total, são aplicáveis as normas previstas na regulamentação geral.

5.   Práticas vitivinícolas

a)   
  Práticas enológicas específicas

Prática enológica específica

São proibidos quaisquer tratamentos térmicos da vindima a uma temperatura inferior a -5 °C e qualquer utilização de túneis ou câmaras de secagem de uvas. São proibidas a utilização de pedaços de madeira e a adição de taninos. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não pode exceder 14,5 %. Para além das disposições supra e no que respeita as práticas enológicas, os vinhos devem respeitar todas as disposições obrigatórias previstas na União e no Code rural et de la pêche maritime.

Práticas culturais

A densidade mínima de plantação das vinhas é 5 000 pés por hectare. A distância entre as linhas não pode exceder 2 m e a distância entre os pés na mesma linha não pode ser inferior a 0,80 m.

As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas: poda Guyot, poda de talão em cordão de Royat ou poda curta.

Cada pé tem, no máximo, 10 olhos frutíferos.

A irrigação é proibida.

b)   
  Rendimentos máximos

60 hectolitros por hectare.

6.   Zona demarcada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos ocorrem no território das seguintes comunas do departamento de Dordogne: Bonneville-et-Saint-Avit-de-Fumadières, Fougueyrolles, Lamothe-Montravel, Montcaret, Montazeau, Montpeyroux, Nastringues, Port-Sainte-Foy-et-Ponchapt, Saint-Antoine-de-Breuilh, Saint-Méard-de-Gurçon, Saint-Michel-de-Montaigne, Saint-Vivien e Vélines.

7.   Principais castas

Sauvignon B, Muscadelle B, Sauvignon G, Semillon B.

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A superfície parcelar delimitada é principalmente constituída por parcelas argilo-calcárias bem drenadas na plataforma e encostas expostas a sul. Essas parcelas de vinhas situam-se, além disso, em solos pobres e lixiviados, mas com um teor de argila suficiente para minorar os efeitos da seca no verão. São também cuidadosamente escolhidas com vista à obtenção de uvas de qualidade ótima para a produção de vinhos «Côtes de Montravel».

As normas de produção caracterizam-se por uma densidade mínima de plantação de 5 000 pés por hectare e numa baixa colheita por pé. A gestão rigorosa garante uma maturidade suficiente e precoce das uvas, que permite uma boa concentração, nomeadamente no caso das castas locais da região, como a Muscadelle B, a Sauvignon B, a Sauvignon gris G, acessoriamente a Ondenc B, mas, sobretudo, a casta Sémillon B, muitas vezes predominante e fortemente adaptada à sobrematuração em clima oceânico. Para poderem beneficiar da DOP «Côtes de Montravel», as uvas são vindimadas em plena maturação com um teor de açúcares superior a 198 gramas por litro de mosto. São proibidas as técnicas de concentração pelo frio e os túneis de secagem de uvas. Além disso, para preservar as uvas antes da prensagem, é proibida a utilização de prensas contínuas e caixas de carga com autoesvaziamento por bomba de palhetas.

Nesta zona, a perícia dos viticultores decorre de uma longa tradição de vinificação de vinhos com açúcares residuais, que dominam perfeitamente e que permite obter vinhos brancos macios ou doces de grande qualidade, conhecidos sob as denominações «Côtes de Montravel» e «Haut-Montravel».

Os vinhos com a denominação «Côtes de Montravel» são vinhos brancos tranquilos, de tipo macio, elegantes e finos, suaves, nos quais a presença de açúcares fermentáveis não esconde um bom tónus. Este tipo de vinhos, frescos e frutados, obtém-se a partir de uma mistura em que as principais castas são maioritárias. O teor de açúcares fermentáveis, compreendido entre 25 g/l e 54 g/l, reforça a doçura destes vinhos, que revelam um caráter aveludado e untuoso. Por isso, distinguem-se dos vinhos brancos da denominação «Haut-Montravel», reservada a vinhos mais ricos em açúcares fermentáveis (teor superior a 85 g/l), provenientes de uvas colhidas em sobrematuração, afetadas ou não por uma «podridão nobre» (Botrytis cynerea).

Pouco se sabe sobre os vinhos «Côtes de Montravel» antes da crise da filoxera: os registos dizem respeito aos vinhos «Montravel» em geral, sem especificar se se trata de vinhos secos ou vinhos com açúcares fermentáveis. Em 1903, Edouard Féret fez um inventário completo da viticultura da região de Bergeracois, na obra «Bergerac et ses vins», observando que, no cantão de Vélines, os vinhos brancos têm um aroma e um bouquet especiais que os classificam na denominação «Côtes de Montravel». São vinhos de cor muito branca; têm grande requinte, são macios e doces, e têm, com frequência, um bouquet agradável. Edouard Féret observa igualmente que os vinhos brancos de Montcaret são os melhores vinhos brancos da denominação «Côtes de Montravel», distinguindo-se pelo grande requinte do aroma e da sensação de prazer.

9.   Outras condições essenciais

Unidade geográfica alargada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição suplementar:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada «Côtes de Montravel» pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Sud-Ouest». Esta unidade geográfica mais ampla pode igualmente constar de quaisquer prospetos e recipientes. As dimensões dos carateres desta unidade geográfica não podem ultrapassar, nem em altura nem em largura, a dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Zona de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição suplementar:

Derrogação relativa à produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos, é constituída pelo território das seguintes comunas:

| — | Departamento de Dordogne: Bergerac, Fleix, Monfaucon, Saint-Laurent-des-Vignes. |
| --- | --- |

—

Departamento de Dordogne: Bergerac, Fleix, Monfaucon, Saint-Laurent-des-Vignes.

| — | Departamento de Gironde: Gardegan-et-Tourtirac, Gensac, Landerrouat, Les Lèves-et-Thoumeyragues, Pineuilh, Saint-Avit-Saint-Nazaire e Saint-Emilion. |
| --- | --- |

—

Departamento de Gironde: Gardegan-et-Tourtirac, Gensac, Landerrouat, Les Lèves-et-Thoumeyragues, Pineuilh, Saint-Avit-Saint-Nazaire e Saint-Emilion.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/historique/annee-2014/semaine-26

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 11.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 243/8 |
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11.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/8

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2018/C 243/04)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, B-1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ferrossilício | República Popular da China
  Rússia | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 360/2014 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 107 de 10.4.2014, p. 13). | 11.4.2019 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Ferrossilício

República Popular da China

Rússia

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 360/2014 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 107 de 10.4.2014, p. 13).

11.4.2019

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 11.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 243/9 |
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11.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9000 — Bain Capital/Reifen Krieg Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 243/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital», Estados Unidos da América);

| — | Reifen Krieg GmbH, Secura Reifenservice GmbH, Reifen24 AG, Moti Reifen GmbH, SW Reifenhandel GmbH, Komplettradlager.de GmbH, Duro Reifenservice GmbH e MUTAVI-Solutions GmbH (conjuntamente, «Reifen Krieg Group», Alemanha). |
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—

Reifen Krieg GmbH, Secura Reifenservice GmbH, Reifen24 AG, Moti Reifen GmbH, SW Reifenhandel GmbH, Komplettradlager.de GmbH, Duro Reifenservice GmbH e MUTAVI-Solutions GmbH (conjuntamente, «Reifen Krieg Group», Alemanha).

A Bain Capital adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade do Reifen Krieg Group.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Bain Capital: sociedade de investimento em participações privadas registada nos Estados Unidos que investe no âmbito mundial em empresas da maioria dos setores da indústria;

—   Reifen Krieg Group: distribuidor grossista e retalhista de pneus de substituição, com atividade predominante na Alemanha.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9000 — Bain Capital/Reifen Krieg Group

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 11.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 243/11 |
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11.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8949 — Tenneco/Federal-Mogul)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 243/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Tenneco Inc. («Tenneco», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Tenneco Inc. («Tenneco», Estados Unidos da América);

| — | Federal-Mogul LLC («Federal-Mogul», Estados Unidos da América). |
| --- | --- |

—

Federal-Mogul LLC («Federal-Mogul», Estados Unidos da América).

A Tenneco adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Federal-Mogul.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | a Tenneco fabrica e distribui à escala mundial componentes para veículos a motor, nomeadamente produtos de despoluição do ar e de amortecimento para suspensões, tanto para fabricantes de equipamentos de origem como para os mercados pós-venda independentes de reparação e de substituição; |
| --- | --- |

—

a Tenneco fabrica e distribui à escala mundial componentes para veículos a motor, nomeadamente produtos de despoluição do ar e de amortecimento para suspensões, tanto para fabricantes de equipamentos de origem como para os mercados pós-venda independentes de reparação e de substituição;

| — | a Federal-Mogul fabrica e fornece à escala mundial componentes para veículos a motor, transporte ferroviário e outras aplicações, nomeadamente componentes para motores e transmissões, bem como materiais de atrito para travões, componentes para chassis, componentes para assegurar a estanquidade e produtos para limpa-parabrisas. |
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—

a Federal-Mogul fabrica e fornece à escala mundial componentes para veículos a motor, transporte ferroviário e outras aplicações, nomeadamente componentes para motores e transmissões, bem como materiais de atrito para travões, componentes para chassis, componentes para assegurar a estanquidade e produtos para limpa-parabrisas.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8949 — Tenneco/Federal-Mogul

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 11.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 243/12 |
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11.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8959 — Sonatrach/Augusta Refinery Assets)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 243/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Société Nationale pour la recherche, la production, le transport, la transformation et la commercialisation des hydrocarbures SPA («Sonatrach», Argélia); |
| --- | --- |

—

Société Nationale pour la recherche, la production, le transport, la transformation et la commercialisation des hydrocarbures SPA («Sonatrach», Argélia);

| — | Ativos da refinaria de Augusta (Augusta Refinery Assets), atualmente detida e controlada pela Esso Italiana S.r.l., uma filial da ExxonMobil Corporation. |
| --- | --- |

—

Ativos da refinaria de Augusta (Augusta Refinery Assets), atualmente detida e controlada pela Esso Italiana S.r.l., uma filial da ExxonMobil Corporation.

A Sonatrach adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade dos ativos da refinaria de Augusta.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

—   Sonatrach: empresa pública argelina que opera no setor do petróleo e do gás. A Sonatrach tem atividades integradas de prospeção, produção, refinação, transporte e comercialização de hidrocarbonetos;

—   Ativos da refinaria de Augusta: consistem numa refinaria situada em Augusta, na Itália, e numa série de ativos detidos a título acessório. A empresa opera nos mercados da refinação de petróleo bruto para a obtenção de produtos combustíveis e não combustíveis e da venda de produtos combustíveis e não combustíveis refinados.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8959 — Sonatrach/Augusta Refinery Assets

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 11.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 243/13 |
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11.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8996 — GIC Group/FPL/JustGroup/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 243/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Reco Jedi Private Limited («Reco», Singapura), controlada pela GIC (Realty) Private Limited («GIC», Singapura), |
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Reco Jedi Private Limited («Reco», Singapura), controlada pela GIC (Realty) Private Limited («GIC», Singapura),

| — | Frasers Property Ventures II Pte. Ltd. («FPV», Singapura), controlada pela Frasers Property Limited («FPL», Singapura), |
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—

Frasers Property Ventures II Pte. Ltd. («FPV», Singapura), controlada pela Frasers Property Limited («FPL», Singapura),

| — | JustGroup Holdings Pte. Ltd. («JustGroup», Singapura), |
| --- | --- |

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JustGroup Holdings Pte. Ltd. («JustGroup», Singapura),

| — | JustCo Holdings Pte. Ltd. («JustCo», Singapura). |
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JustCo Holdings Pte. Ltd. («JustCo», Singapura).

A Reco, a FPL e a JustGroup adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da JustCo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

—   GIC: SGPS para investimentos imobiliários efetuados por conta do Estado de Singapura,

—   FPL: detém, desenvolve e gere uma carteira diversificada e integrada de bens imobiliários,

—   JustGroup e JustCo: desenvolvimento e gestão de espaços de trabalho partilhados.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8996 — GIC Group/FPL/JustGroup/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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Retificações

| 11.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 243/14 |
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11.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/14

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Retificação da «Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação»

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 235 de 6 de julho de 2018
  )

(2018/C 243/09)

A publicação (2018/C 235/07) na página 6 deve ser considerada nula e sem efeito.

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