# Jornal Oficial C 302/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 302 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano28 de agosto de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 302

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano28 de agosto de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 302/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8884 — Altor Funds/Trioplast Industrier) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 302/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9008 — Elixia Holding/TryghedsGruppen/Fitness DK Holding) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 302/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9011 — KKR/Sellbytel Group) (
  1
  ) | 2 |
| 2018/C 302/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9013 — Amey Group/CAL/CAHPL) (
  1
  ) | 2 |
| 2018/C 302/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9030 — IFM/FCC/Aqualia) (
  1
  ) | 3 |
| 2018/C 302/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9053 — Sumitomo/Tierra/JV) (
  1
  ) | 3 |
| 2018/C 302/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9020 — ENGIE/GreenYellow/JV) (
  1
  ) | 4 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 302/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8884 — Altor Funds/Trioplast Industrier) (
  1
  )

1

1

2018/C 302/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9008 — Elixia Holding/TryghedsGruppen/Fitness DK Holding) (
  1
  )

1

1

2018/C 302/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9011 — KKR/Sellbytel Group) (
  1
  )

1

2

2018/C 302/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9013 — Amey Group/CAL/CAHPL) (
  1
  )

1

2

2018/C 302/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9030 — IFM/FCC/Aqualia) (
  1
  )

1

3

2018/C 302/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9053 — Sumitomo/Tierra/JV) (
  1
  )

1

3

2018/C 302/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9020 — ENGIE/GreenYellow/JV) (
  1
  )

1

4

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 302/08 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2018/C 302/09 | Decisão de Execução da Comissão, de 22 de agosto de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes a uma denominação de um produto do setor vitivinícola [Monzinger Niederberg (DOP)] | 6 |
| 2018/C 302/10 | Decisão de Execução da Comissão, de 22 de agosto de 2018, sobre a publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Μαντινεία (Mantinia) (DOP)] | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 302/08

Taxas de câmbio do euro

5

2018/C 302/09

Decisão de Execução da Comissão, de 22 de agosto de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes a uma denominação de um produto do setor vitivinícola [Monzinger Niederberg (DOP)]

Jornal Oficial da União Europeia

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2018/C 302/10

Decisão de Execução da Comissão, de 22 de agosto de 2018, sobre a publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Μαντινεία (Mantinia) (DOP)]

Jornal Oficial da União Europeia

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 302/11 | Notificação prévia de uma concentração [Processo M.9036 — Advent International Corporation/GE (Distributed Power Business)] — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 302/11

Notificação prévia de uma concentração [Processo M.9036 — Advent International Corporation/GE (Distributed Power Business)] — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

20

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 302/1 |
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28.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8884 — Altor Funds/Trioplast Industrier)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 302/01)

Em 1 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8884. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8884.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 28.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 302/1 |
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28.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9008 — Elixia Holding/TryghedsGruppen/Fitness DK Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 302/02)

Em 27 de julho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9008. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9008.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 28.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 302/2 |
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28.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9011 — KKR/Sellbytel Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 302/03)

Em 17 de agosto de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9011. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9011.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 28.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 302/2 |
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28.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9013 — Amey Group/CAL/CAHPL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 302/04)

Em 20 de agosto de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9013. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9013.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 28.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 302/3 |
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28.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9030 — IFM/FCC/Aqualia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 302/05)

Em 21 de agosto de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9030. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9030.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 28.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 302/3 |
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28.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9053 — Sumitomo/Tierra/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 302/06)

Em 21 de agosto de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9053. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9053.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 28.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 302/4 |
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28.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9020 — ENGIE/GreenYellow/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 302/07)

Em 21 de agosto de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade. |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade.

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9020. |
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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9020.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 302/5 |
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28.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de agosto de 2018

(2018/C 302/08)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1633 |
| JPY | iene | 129,16 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4582 |
| GBP | libra esterlina | 0,90365 |
| SEK | coroa sueca | 10,6095 |
| CHF | franco suíço | 1,1428 |
| ISK | coroa islandesa | 124,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6988 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,744 |
| HUF | forint | 323,87 |
| PLN | zlóti | 4,2710 |
| RON | leu romeno | 4,6423 |
| TRY | lira turca | 7,2082 |
| AUD | dólar australiano | 1,5886 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5182 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1318 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7415 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5884 |
| KRW | won sul-coreano | 1 294,41 |
| ZAR | rand | 16,6464 |
| CNY | iuane | 7,9396 |
| HRK | kuna | 7,4375 |
| IDR | rupia indonésia | 17 015,88 |
| MYR | ringgit | 4,7777 |
| PHP | peso filipino | 61,997 |
| RUB | rublo | 78,2795 |
| THB | baht | 37,929 |
| BRL | real | 4,7606 |
| MXN | peso mexicano | 21,8104 |
| INR | rupia indiana | 81,6230 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1633

JPY

iene

129,16

DKK

coroa dinamarquesa

7,4582

GBP

libra esterlina

0,90365

SEK

coroa sueca

10,6095

CHF

franco suíço

1,1428

ISK

coroa islandesa

124,60

NOK

coroa norueguesa

9,6988

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,744

HUF

forint

323,87

PLN

zlóti

4,2710

RON

leu romeno

4,6423

TRY

lira turca

7,2082

AUD

dólar australiano

1,5886

CAD

dólar canadiano

1,5182

HKD

dólar de Hong Kong

9,1318

NZD

dólar neozelandês

1,7415

SGD

dólar singapurense

1,5884

KRW

won sul-coreano

1 294,41

ZAR

rand

16,6464

CNY

iuane

7,9396

HRK

kuna

7,4375

IDR

rupia indonésia

17 015,88

MYR

ringgit

4,7777

PHP

peso filipino

61,997

RUB

rublo

78,2795

THB

baht

37,929

BRL

real

4,7606

MXN

peso mexicano

21,8104

INR

rupia indiana

81,6230

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 302/6 |
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28.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/6

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 22 de agosto de 2018

relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes a uma denominação de um produto do setor vitivinícola

[Monzinger Niederberg (DOP)]

(2018/C 302/09)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Alemanha apresentou um pedido de proteção da denominação «Monzinger Niederberg», ao abrigo da parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

A Alemanha apresentou um pedido de proteção da denominação «Monzinger Niederberg», ao abrigo da parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | Em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido e concluiu estarem cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido e concluiu estarem cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento.

| (3) | Para permitir a apresentação de declarações de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, deve publicar-se no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do mesmo regulamento, bem como a referência da publicação do caderno de especificações efetuada durante o procedimento nacional preliminar de exame do pedido de proteção da denominação «Monzinger Niederberg», |
| --- | --- |

(3)

Para permitir a apresentação de declarações de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, deve publicar-se no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do mesmo regulamento, bem como a referência da publicação do caderno de especificações efetuada durante o procedimento nacional preliminar de exame do pedido de proteção da denominação «Monzinger Niederberg»,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

O documento único elaborado de acordo com o disposto no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações da denominação «Monzinger Niederberg» (DOP) constam do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses a contar da data da presente publicação, o direito de oposição à proteção da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 22 de agosto de 2018.

Pela Comissão

Pierre MOSCOVICI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

---

ANEXO

«MONZINGER NIEDERBERG»

PDO-DE-02363

Data do pedido: 29.6.2017

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome registado

«Monzinger Niederberg»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinhos |
| --- | --- |

1.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

O «Monzinger Niederberg» deve a sua excelente reputação à casta riesling, que encontra neste terroir excecional a sua melhor expressão. Só a casta riesling branco é, por esta razão, autorizada nesta DOP. As uvas são colhidas com uma densidade do mosto equivalente, no mínimo, à categoria «Spätlese». São vinhos brancos, exclusivamente, sem turbidez.

Vinho de qualidade

Os vinhos de qualidade são sempre secos e elegantes, com notas ligeiras de maçã e de citrinos e acentuada mineralidade.

Os vinhos de qualidade vão do verde-claro-amarelado ao amarelo-palha.

Para poderem beneficiar da denominação, os vinhos devem obrigatoriamente respeitar os valores que abaixo se indicam, determinados através de uma análise física e química, conforme a legislação pertinente da UE.

Densidade mínima do mosto: 78 °Oe

O teor máximo de açúcares residuais é de 25 g/l, se a acidez total, expressa em gramas de ácido tartárico for, no mínimo, de 7,2 g/l. Se a acidez total for inferior a 7,2 g/l, o teor máximo de açúcares residuais é de 18 g/l.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | 15 |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 11 |
| Acidez total mínima: | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Dióxido de enxofre total máximo (mg/l): | |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

15

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11

Acidez total mínima:

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Dióxido de enxofre total máximo (mg/l):

Quando não é indicado qualquer valor para as características analíticas, aplicam-se as disposições da lei alemã sobre o vinho e a legislação pertinente da UE.

Vinho com atributos especiais «Kabinett»

Os vinhos Kabinett são sempre elegantes, com leves notas de maçã e de citrinos, acentuada mineralidade e ligeira doçura.

Os vinhos com atributos especiais «Kabinett» vão do verde-claro-amarelado ao amarelo-palha.

Para poderem beneficiar da denominação, os vinhos devem obrigatoriamente respeitar os valores que abaixo se indicam, determinados através de uma análise física e química, conforme a legislação pertinente da UE.

Densidade mínima do mosto: 78 °Oe

Teor de açúcares residuais mínimo: 25 g/l

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 7 |
| Acidez total mínima: | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Dióxido de enxofre total máximo (mg/l): | |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

7

Acidez total mínima:

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Dióxido de enxofre total máximo (mg/l):

Quando não é indicado qualquer valor para as características analíticas, aplicam-se as disposições da lei alemã sobre o vinho e a legislação pertinente da UE.

Vinho com atributos especiais «Spätlese»

Os vinhos «Spätlese» são sempre elegantes. Apresentam leves notas de maçã e citrinos, acentuada mineralidade e diferentes graus de doçura.

Os vinhos com atributos especiais «Spätlese» vão do verde-claro-amarelado ao amarelo-palha.

Para poderem beneficiar da denominação, os vinhos devem obrigatoriamente respeitar os valores que abaixo se indicam, determinados através de uma análise física e química, conforme a legislação pertinente da UE.

Densidade mínima do mosto: 78 °Oe

Teor de açúcares residuais mínimo: 40 g/l

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 7 |
| Acidez total mínima: | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Dióxido de enxofre total máximo (mg/l): | |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

7

Acidez total mínima:

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Dióxido de enxofre total máximo (mg/l):

Quando não é indicado qualquer valor para as características analíticas, aplicam-se as disposições da lei alemã sobre o vinho e a legislação pertinente da UE.

Vinho com atributos especiais «Auslese»

Os vinhos com o atributo «Auslese» apresentam um grau de doçura elevado. Nos seus aromas de passas e mel é percetível a ação, neste caso desejável, do fungo Botrytis cinerea (podridão cinzenta).

Os vinhos com atributos especiais «Auslese» vão do amarelo-palha ao dourado.

Para poderem beneficiar da denominação, os vinhos devem obrigatoriamente respeitar os valores que abaixo se indicam, determinados através de uma análise física e química, conforme a legislação pertinente da UE.

Densidade mínima do mosto: 85 °Oe

Teor de açúcares residuais mínimo: 60 g/l

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 7 |
| Acidez total mínima: | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Dióxido de enxofre total máximo (mg/l): | |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

7

Acidez total mínima:

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Dióxido de enxofre total máximo (mg/l):

Quando não é indicado qualquer valor para as características analíticas, aplicam-se as disposições da lei alemã sobre o vinho e a legislação pertinente da UE.

Vinho com atributos especiais «Beerenauslese»

Os vinhos com o atributo «Beerenauslese» apresentam um grau de doçura elevado. Nos seus aromas de passas e mel é percetível a ação, neste caso essencial, do fungo Botrytis cinerea (podridão cinzenta).

Os vinhos com atributos especiais «Beerenauslese» vão do amarelo-dourado ao ouro-escuro.

Para poderem beneficiar da denominação, os vinhos devem obrigatoriamente respeitar os valores que abaixo se indicam, determinados através de uma análise física e química, conforme a legislação pertinente da UE.

Densidade mínima do mosto: 120 °Oe

Teor de açúcares residuais mínimo: 90 g/l

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 5,5 |
| Acidez total mínima: | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Dióxido de enxofre total máximo (mg/l): | |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

5,5

Acidez total mínima:

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Dióxido de enxofre total máximo (mg/l):

Quando não é indicado qualquer valor para as características analíticas, aplicam-se as disposições da lei alemã sobre o vinho e a legislação pertinente da UE.

Vinho com atributos especiais «Eiswein»

Os vinhos «Eiswein» caracterizam-se por notas claras de fruta e pela ausência de qualquer sinal de Botrytis. Apresentam um elevado grau de doçura e uma acidez incisiva.

Os vinhos com atributos especiais «Eiswein» vão do amarelo-dourado ao ouro-escuro.

Para poderem beneficiar da denominação, os vinhos devem obrigatoriamente respeitar os valores que abaixo se indicam, determinados através de uma análise física e química, conforme a legislação pertinente da UE.

Densidade mínima do mosto: 120 °Oe

Teor de açúcares residuais mínimo: 90 g/l

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 5,5 |
| Acidez total mínima: | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Dióxido de enxofre total máximo (mg/l): | |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

5,5

Acidez total mínima:

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Dióxido de enxofre total máximo (mg/l):

Quando não é indicado qualquer valor para as características analíticas, aplicam-se as disposições da lei alemã sobre o vinho e a legislação pertinente da UE.

Vinho com atributos especiais «Trockenbeerenauslese»

Os vinhos «Trockenbeerenauslese» apresentam um grau de doçura elevado. Nos seus aromas de passas e mel é percetível a ação essencial do fungo Botrytis cinerea (podridão cinzenta) que provoca a desidratação das uvas transformando-as em uvas passas.

Os vinhos com atributos especiais «Trockenbeerenauslese» vão do amarelo-dourado ao ouro-escuro.

Para poderem beneficiar da denominação, os vinhos devem obrigatoriamente respeitar os valores que abaixo se indicam, determinados através de uma análise física e química, conforme a legislação pertinente da UE.

Densidade mínima do mosto: 150 °Oe

Teor de açúcares residuais mínimo: 120 g/l

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 5,5 |
| Acidez total mínima: | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Dióxido de enxofre total máximo (mg/l): | |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

5,5

Acidez total mínima:

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Dióxido de enxofre total máximo (mg/l):

Quando não é indicado qualquer valor para as características analíticas, aplicam-se as disposições da lei alemã sobre o vinho e a legislação pertinente da UE.

5.   Práticas vinícolas

a.   Práticas enológicas essenciais

Vinhos de qualidade e todos os vinhos com atributos especiais

Prática enológica específica

A maturação dos vinhos deve fazer-se predominantemente em recipientes que não confiram sabores. É permitida a utilização da clássica barrica de carvalho, desde que os aromas da madeira não sejam detetáveis no vinho, ou sejam muito discretos. Não são permitidos aromas de madeira que revelem a utilização de barris novos e pequenos, com uma capacidade inferior a 600 litros (como a barrica).

Não é permitida a desalcoolização parcial, a concentração e a utilização de aparas de madeira de carvalho.

b.   Rendimentos máximos

Vinhos de qualidade e todos os vinhos com atributos especiais

75 hectolitros por hectare

6.   Delimitação geográfica

A denominação «Monzinger Niederberg» abrange as áreas vitícolas tradicionais da região vitícola de Monzingen, situada na encosta meridional compreendida entre a cidade de Monzingen e a saída da estrada nacional B 41 para Nussbaum. Não inclui as zonas a sul da B 41, nem as áreas relativamente planas (inclinação inferior a 15 %) situadas em altitude.

No total, a DOP «Monzinger Niederberg» ocupa uma área de 27,5543 ha.

7.   Principais castas

Riesling branco - riesling, riesling renano, rheinriesling, klingelberger

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Monzinger Niederberg, vinhos de qualidade e todos os vinhos com atributos especiais

| 1. | Geologia: O solo em questão é um solo residual da formação de Wadern, resultante de aglomerados que se depositaram há cerca de 280 milhões de anos. Encontra-se apenas no vale do Nahe e em alguns pontos do estado federado do Sarre. Mesmo no vale do Nahe, são poucos os locais em que a formação de Waderner aflora e exerce uma influência tão forte no solo como em Monzinger Niederberg. A formação de Wadern é essencialmente composta por xistos e quartzitos, mas contém igualmente veios de quartzo. A superfície erodida do aglomerado é enriquecida por húmus, em níveis diferentes. Os solos de ardósia e quartzito, como os da formação de Wadern, são conhecidos por conferirem frequentemente aos vinhos riesling aromas de citrinos e de maçã. Os vinhos «Monzinger Niederberg» distinguem-se claramente dos vinhos produzidos nos solos argilosos profundos das regiões vitícolas circundantes, que se caracterizam pelo caráter frutado e pelos aromas de pêssego. O solo pedregoso permite a secagem rápida da superfície após as chuvas. A humidade diminui, assim, rapidamente, inibindo o desenvolvimento de bolores indesejáveis
  e permitindo a conservação do Botrytis cinerea – desejável para determinados vinhos com atributos especiais –, pelo que mesmo os vinhos provenientes de uvas botritizadas têm um perfil aromático muito límpido e definido. |
| --- | --- |

1.

e permitindo a conservação do Botrytis cinerea – desejável para determinados vinhos com atributos especiais –, pelo que mesmo os vinhos provenientes de uvas botritizadas têm um perfil aromático muito límpido e definido.

| 2. | Características topográficas: As vinhas do «Niederberg Monzinger» situam-se entre os 160 m e os 240 m acima do nível do mar.
  O declive médio destas encostas meridionais é superior a 30 %.
  A forte exposição solar garante que a temperatura da zona de Monzinger Niederberg é sempre muito mais elevada durante o dia do que noutras áreas de terreno plano comparáveis, apesar da sua altitude, por vezes desfavorável. As uvas adquirem, assim, um maior grau de maturação que confere aos vinhos menor acidez e aromas de fruta madura mais pronunciados. |
| --- | --- |

2.

O declive médio destas encostas meridionais é superior a 30 %.

A forte exposição solar garante que a temperatura da zona de Monzinger Niederberg é sempre muito mais elevada durante o dia do que noutras áreas de terreno plano comparáveis, apesar da sua altitude, por vezes desfavorável. As uvas adquirem, assim, um maior grau de maturação que confere aos vinhos menor acidez e aromas de fruta madura mais pronunciados.

| 3. | Clima: A região de Monzingen é uma das regiões vitícolas mais frias irrigadas pelo rio Nahe. Monzinger Niederberg, sobretudo, tem a orientação ideal em relação ao sol, aquecendo rapidamente durante o dia. A zona é fortemente influenciada por correntes térmicas, isto é, correntes de ar que sobem do vale em dias de sol e aquecem mais ainda o solo. A alguns quilómetros a norte fica a floresta de Soon, que funciona, durante a noite, como fonte natural de refrigeração. Dado que as melhores áreas da região não estão expostas diretamente a essas correntes noturnas de ar frio, a refrigeração produz-se lentamente. A região beneficia de 1 900 horas de sol por ano. A temperatura média diurna é de 10 °C. A amplitude entre as temperaturas diurnas e noturnas é consideravelmente maior do que nas zonas orientais da região vitícola do Nahe. Em consequência do clima relativamente fresco da zona vitivinícola, os vinhos «Monzinger Niederberg» são geralmente vinhos mais finos do que os vinhos de regiões mais quentes, em especial do baixo Nahe.
  A precipitação média anual é de 570 mm, 60 % da qual se regista durante o período vegetativo.
  A precipitação anual relativamente baixa, associada aos solos rochosos, que têm uma capacidade de armazenamento de água muito limitada, garante que as uvas de «Monzinger Niederberg» sejam, em geral, pequenas. Isto torna-as mais ricas em aromas, o que se reflete nos vinhos. |
| --- | --- |

3.

A precipitação média anual é de 570 mm, 60 % da qual se regista durante o período vegetativo.

A precipitação anual relativamente baixa, associada aos solos rochosos, que têm uma capacidade de armazenamento de água muito limitada, garante que as uvas de «Monzinger Niederberg» sejam, em geral, pequenas. Isto torna-as mais ricas em aromas, o que se reflete nos vinhos.

| 4. | Influência humana: A influência humana assenta numa tradição vitícola multicentenária. As vinhas são geralmente cultivadas em latada. De um modo geral, estão orientadas de norte para sul, garantindo-se desta forma uma boa exposição ao sol e uma ventilação adequada.
  Em termos de produção, o viticultor pode obter uvas de melhor qualidade durante o ciclo de crescimento das vinhas, recorrendo a medidas de manutenção especiais, como a remoção das folhas à volta dos bagos e o desbaste dos cachos. O conhecimento das condições climáticas e geológicas específicas, que se transmite de geração em geração, é igualmente essencial. Durante a colheita, o processo de seleção reveste-se de especial importância. As uvas sãs do verde ao amarelo-dourado são particularmente adequadas para a produção de vinhos de qualidade e de vinhos com atributos especiais («Kabinett», «Spätlese» e «Eiswein»). A podridão cinzenta, isto é, a alteração dos bagos maduros produzida pelo fungo Botrytis cinerea, é desejável para os vinhos com atributos especiais «Auslese», «Beerenauslese», «Trockenbeerenauslese». Em tempo seco, este fungo provoca um grande aumento da densidade do mosto e a formação simultânea de aromas muito puros de passas e mel. Relativamente aos vinhos «Eiswein», para além de ser necessário que as uvas sejam saudáveis, é fundamental que se produza o efeito da concentração natural do açúcar pelo gelo. O vinicultor determina antecipadamente, através da seleção e da data da vindima, quais as uvas mais adequadas para os vinhos de qualidade e os vinhos com atributos especiais. Além disso, pode utilizar diferentes técnicas de envelhecimento para conferir determinadas características ao produto final. Isto aplica-se, em particular, ao teor de açúcares residuais, que desempenha um papel importante na diferenciação dos vinhos de qualidade «Kabinett» e «Spätlese». |
| --- | --- |

4.

Em termos de produção, o viticultor pode obter uvas de melhor qualidade durante o ciclo de crescimento das vinhas, recorrendo a medidas de manutenção especiais, como a remoção das folhas à volta dos bagos e o desbaste dos cachos. O conhecimento das condições climáticas e geológicas específicas, que se transmite de geração em geração, é igualmente essencial. Durante a colheita, o processo de seleção reveste-se de especial importância. As uvas sãs do verde ao amarelo-dourado são particularmente adequadas para a produção de vinhos de qualidade e de vinhos com atributos especiais («Kabinett», «Spätlese» e «Eiswein»). A podridão cinzenta, isto é, a alteração dos bagos maduros produzida pelo fungo Botrytis cinerea, é desejável para os vinhos com atributos especiais «Auslese», «Beerenauslese», «Trockenbeerenauslese». Em tempo seco, este fungo provoca um grande aumento da densidade do mosto e a formação simultânea de aromas muito puros de passas e mel. Relativamente aos vinhos «Eiswein», para além de ser necessário que as uvas sejam saudáveis, é fundamental que se produza o efeito da concentração natural do açúcar pelo gelo. O vinicultor determina antecipadamente, através da seleção e da data da vindima, quais as uvas mais adequadas para os vinhos de qualidade e os vinhos com atributos especiais. Além disso, pode utilizar diferentes técnicas de envelhecimento para conferir determinadas características ao produto final. Isto aplica-se, em particular, ao teor de açúcares residuais, que desempenha um papel importante na diferenciação dos vinhos de qualidade «Kabinett» e «Spätlese».

9.   Outras condições essenciais

Quadro jurídico:

legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Para que as menções tradicionais associadas a esta denominação de origem possam figurar no rótulo, os vinhos de qualidade e os vinhos com atributos especiais têm que ser submetidos a um teste oficial de qualidade. O número de inspeção emitido («amtliche Prüfungsnummer» ou «AP-Nummer») deve figurar no rótulo. Substitui o número de lote.

Hiperligação para o caderno de especificações

www.ble.de/eu-qualitaetskennzeichen-wein

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| 28.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 302/13 |
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28.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/13

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 22 de agosto de 2018

sobre a publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

[«Μαντινεία» (Mantinia) (DOP)]

(2018/C 302/10)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Grécia apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Μαντινεία» (Mantinia), ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

A Grécia apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Μαντινεία» (Mantinia), ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | A Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Μαντινεία» (Mantinia) deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Μαντινεία» (Mantinia) deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Μαντινεία» (Mantinia) (DOP), ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, consta do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 22 de agosto de 2018.

Pela Comissão

Pierre MOSCOVICI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

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ANEXO

Μαντινεία/Mantinia

PDO-GR-A1554-AM02

Data do pedido: 10.6.2016

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

1.   Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 — Alteração não menor

2.   Descrição e fundamentação da alteração

2.1.   Correção do título alcoométrico volúmico natural mínimo do vinho espumante branco de qualidade

A alteração da ficha técnica PDO-GR-A1554 Mantinia, caderno de especificações e documento único diz respeito ao título alcoométrico volúmico natural mínimo do vinho espumante branco de qualidade com as indicações brut nature, extra brut, brut, extra sec, sec, demi sec e doux que passa de 11 % para 9,5 % vol. O valor de 11 % vol. foi inserido por erro durante a elaboração da ficha técnica.

As práticas enológicas de produção do vinho espumante de qualidade Mantinia (DOP) exigem um título alcoométrico volúmico natural mínimo do vinho de base de 9,5 % vol., para que o título alcoométrico adquirido possa atingir 11 % vol. após a segunda fermentação; se o título alcoométrico volúmico natural mínimo do vinho de base utilizado na produção de vinho espumante for de 11 %, o título alcoométrico adquirido será de 12,5 % vol, o que não corresponde à realidade. O valor de 11 % vol. do título alcoométrico natural é, evidentemente, erróneo, uma vez que não constitui boa prática enológica.

Esta alteração diz respeito à secção «Descrição do(s) vinho(s)» do documento único e do caderno de especificações do produto.

2.2.   Correção do rendimento máximo em hectolitros do produto final por hectare para o vinho branco seco e o vinho espumante branco de qualidade

A alteração da ficha técnica PDO-GR-A1554 Mantinia, caderno de especificações e documento único corrige o rendimento máximo em hectolitros do produto final por hectare, para o vinho branco seco e o vinho espumante branco de qualidade, de 66 hl para 82,5 hl, já que, ao elaborar a ficha técnica, se inseriu, por erro, o valor de 66 hl.

O valor indicado no atual caderno de especificações é muito inferior ao valor observado na prática. Na prática, dado que o rendimento vitivinícola é de 1 100 quilogramas de uvas por decare (1 000 m2), a quantidade de 66 hl por hectare produz um rendimento de 60 % de vinho degorjado. Este rendimento é muito baixo e não cumpre as regras da vinificação moderna. A produção de vinho com o mínimo de tecnologia de que dispõem as adegas locais permite um rendimento de vinho degorjado superior a 74 %, que pode mesmo, em alguns casos, atingir os 78 %. Deve ter-se igualmente em conta que as colheitas de uvas mais suculentas permitem um rendimento mais elevado. Este facto, aliado às possibilidades da tecnologia moderna que permite extrair de forma adequada o sumo de uvas e obter a máxima percentagem de mostos puros para fermentação, comprova que o valor de 75 % corresponde à realidade. Com esta percentagem e o rendimento vitivinícola de 1 100 kg por 1 000 m2 obtém-se o rendimento recomendado de 82,5 hl.

A presente alteração diz respeito às secções «rendimento máximo por hectare para o vinho branco seco» e «rendimento máximo por hectare para o vinho espumante branco de qualidade» do documento único e do caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome registado

Μαντινεία/Mantinia

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Categoria 1. Vinho Branco Seco

| — | Título alcoométrico volúmico natural mínimo: 11,0 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico natural mínimo: 11,0 % vol.

| — | Título alcoométrico volúmico total: Mínimo de 11 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total: Mínimo de 11 % vol.

| — | Teor total de açúcares: 0-4 g/l |
| --- | --- |

—

Teor total de açúcares: 0-4 g/l

Aspeto: Cor de palha (amarelo claro), com reflexos verdes, podendo tender para o amarelo escuro com o envelhecimento.

Aroma: Bouquet complexo e intenso, com notas frutadas (citrinos, principalmente) e florais (rosa, jasmim, etc.), típicas das castas utilizadas, dependendo da percentagem de cada casta. Durante o envelhecimento surgem notas de substâncias inorgânicas.

Sabor: equilibrado, rico, encorpado e uma acidez que é característica da região. Final de boca aromático e persistente.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.): | 11,0 |
| Acidez total mínima: | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Máximo acidez volátil (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Dióxido de enxofre total máximo (miligramas por litro): | 200 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.):

11,0

Acidez total mínima:

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Máximo acidez volátil (miliequivalentes por litro):

18

Dióxido de enxofre total máximo (miligramas por litro):

200

Se não for indicado um valor específico, aplicam-se os limites estabelecidos na legislação da UE.

Categoria 5. Vinho espumante branco de qualidade

Vinho com as indicações «brut nature», «extra brut», «brut», «extra sec», «sec», «demi sec», «doux»

| — | Título alcoométrico volúmico natural mínimo: 9,5 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico natural mínimo: 9,5 % vol.

| — | Título alcoométrico volúmico total: mínimo 11,0 % vol. |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total: mínimo 11,0 % vol.

| — | Sobrepressão em garrafa: mínimo 3,5 bar |
| --- | --- |

—

Sobrepressão em garrafa: mínimo 3,5 bar

Aspeto: verde-amarelado claro, com um cordão de bolha fina que se vai intensificando e reforçando com o passar do tempo.

Aroma: Rosas, mel e frutos

Sabor: fresco graças à elevada acidez e à presença de dióxido de carbono (CO2). Consoante o teor de açúcares do vinho, o final de boca e o equilíbrio podem ir do seco ao doce.

O teor de açúcares é de 3 g/l para o vinho espumante com indicação «brut nature», de um máximo de 6 g/l para o «extra bruto», de um máximo de 12 g/l para o «brut», de 12 a 17 g/l para o «extra sec», de 17 a 32 g/l para o «sec», de 32 a 50 g/l para o «demi sec» e superior a 50 g/l para o «doux».

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.): | 11,0 |
| Acidez total mínima: | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Dióxido de enxofre total máximo (miligramas por litro): | 185 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.):

11,0

Acidez total mínima:

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Dióxido de enxofre total máximo (miligramas por litro):

185

Se não for indicado um valor específico, aplicam-se os limites estabelecidos na legislação da UE.

5.   Práticas enológicas

a.   
  Práticas enológicas essenciais

Vinificação dos vinhos brancos da categoria 1

Restrições da vinificação

O vinho branco Mantinia (DOP) produz-se a) segundo o método tradicional de produção do vinho branco ou b) por extração prévia à fermentação. Segue-se a decantação estática e adicionam-se leveduras puras selecionadas que permitirão desenvolver as características aromáticas do vinho. A temperatura durante a fermentação alcoólica não excede os 20 °C.

O vinho Mantinia (DOP) é produzido a partir das seguintes castas: moschofilero (pelo menos 85 %) e asproudes.

Vinificação dos vinhos brancos espumantes de qualidade da categoria 5

Restrições da vinificação

Os vinhos espumantes são produzidos quer pelo método tradicional de fermentação em garrafa quer pelo método da cuba fechada. O primeiro consiste na fermentação do vinho seco de base em garrafa, a que se adicionam leveduras e açúcares. A garrafa é fechada com uma cápsula de coroa; o processo de fermentação pode demorar vários meses. Em seguida, as leveduras são retiradas e a garrafa é fechada com a clássica rolha de cortiça.

Sistemas de condução da videira

Técnicas de cultivo

As uvas utilizadas na produção do vinho Mantinia (DOP) provêm de vinhas de poda curta, com formação em vaso ou linear (1 a 2 botões).

Práticas enológicas específicas utilizadas na produção de vinho

Práticas enológicas específicas

Só podem utilizar a menção «Reserva» os vinhos brancos secos Mantinia (DOP) que envelheceram pelo menos durante um (1) ano, com um mínimo de seis (6) meses em barricas de carvalho e três (3) meses em garrafa.

A menção «Grande Réserve» destina-se aos vinhos brancos secos Mantinia (DOP) que envelheceram pelo menos durante dois (2) anos, com um mínimo de doze (12) meses em barricas de carvalho e três (6) meses em garrafa.

b.   
  Rendimentos máximos

Rendimento máximo por hectare das uvas destinadas a vinho branco seco da categoria 1

11 000 kg de uvas por hectare

Rendimento máximo em hectolitros por hectare de produto final para o vinho branco seco da categoria 1

82,5 hl por hectare

Rendimento máximo por hectare das uvas destinadas a vinho espumante branco de qualidade da categoria 5

11 000 kg de uvas por hectare

Rendimento máximo em hectolitros por hectare de produto final para o vinho espumante branco de qualidade da categoria 5

82,5 hl por hectare

6.   Área delimitada

A zona vitícola de produção do vinho Mantinia (DOP) compreende as vinhas situadas na área do município de Trípoli, mais concretamente: o submunicípio de Trípoli e as comunidades locais de Agios Vasileios Mantinias, Agios Konstantinos, Merkovounio, Pelagos e Skopi, no submunicípio de Trípoli; as comunidades locais de Lithovounia, Magoula, Rizes e Psili Vrysi, no submunicípio de Tegea; as comunidades locais de Artemisio, Kapsas, Loukas, Nestani, Pikernis, Sagkas e Simiades, no submunicípio de Mantinia, as comunidades locais de Agiorgitiko, Zevgolateio, Neochori Mantinia, Partheni e Steno, no submunicípio de Korythio; as comunidades locais de Kandila, Levidi, Orchomenos e Palaiopyrgos, no submunicípio de Levidi; a povoação de Kouvli na comunidade local de Doliana, no município de Kynouria do Norte.

7.   Principais castas

| | Asproudes B |
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Asproudes B

| | Moschofilero N — Mavrofilero |
| --- | --- |

Moschofilero N — Mavrofilero

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Pormenores da área geográfica

Qualidade, relação histórica, cultural, social e económica, meio geográfico e origem geográfica do vinho branco seco (categoria 1) e do vinho espumante branco de qualidade (categoria 5).

a.   Qualidade

A qualidade dos vinhos brancos secos e dos vinhos espumantes de qualidade Mantinia (DOP) resulta da robustez das castas utilizadas para estes vinhos e das condições climáticas prevalecentes na região durante a maturação das uvas. No entanto, as condições do vinho de base e o processo de vinificação desempenham também um papel fundamental na qualidade do vinho, e as técnicas de cultivo adequadas garantem a obtenção dos rendimentos recomendados.

b.   Relação histórica

A região possui uma longa tradição de viticultura que data da Antiguidade, como demonstram os diversos achados arqueológicos que ligam a região ao vinho e ao culto do deus Dionísio. É também nesta região que se encontra a videira Pausanias, considerada a mais antiga do mundo. Homero descreve Mantinia como «a terra das vinhas».

O primeiro vinho espumante grego feito a partir da casta aromática moschofilero foi ali produzido no início do século XX.

c.   Laços culturais, sociais e económicos

O reconhecimento da zona de Mantinia (DOP) em 1971 é fruto da longa tradição vitícola e vitivinícola da região. Este reconhecimento levou a um maior desenvolvimento do setor vitivinícola de Mantinia, à extensão das superfícies vitícolas e à criação de novas empresas vinícolas.

Os vinhos Mantinia (DOP) receberam prémios internacionais em várias ocasiões, sendo a casta moschofilero e o vinho Mantinia «embaixadores» do vinho grego no plano estratégico de promoção deste.

d.   Contexto e origem geográfica

A zona dos vinhos Mantinia (DOP) situa-se na parte oriental e central da Arcádia, conhecida como «campo de Mantinineia», um planalto com uma altitude média de 660 m.

O solo divide-se em três categorias edafogenéticas:

| | A) entissolos, B) inceptissolos e C) alfissolos |
| --- | --- |

A) entissolos, B) inceptissolos e C) alfissolos

Nas superfícies planas os solos são formados por depósitos de aluvião, compostos de argila arenosa e terra rossa. Nos declives, são compostos de calcário e calcário dolomítico. A fertilidade dos solos é pobre a moderada, os solos são lixiviados, o seu teor de carbonato de cálcio é baixo e a sua composição mecânica varia entre areia, limo, limo-argiloso e argila pesada. As camadas superficiais contêm uma quantidade moderada de matéria orgânica, que diminui com a profundidade. O pH do solo varia de 5,5 a 7,5, o que favorece o crescimento e a nutrição regular da vinha. A capacidade de permuta catiónica do solo da zona é muito boa e fornece às plantas as quantidades de nutrientes necessários.

Durante o período vegetativo (de abril a outubro), a média das temperaturas máximas é de 24,9 °C e das mínimas 10,5 °C, e o índice térmico solar da região é de 4 056 unidades. Nestas condições, o período vegetativo dura 235 dias. Embora a precipitação anual seja de 781 mm, a sua distribuição sazonal é típica de um clima mediterrânico, com precipitação máxima em dezembro (176 mm) e mínima em agosto (14 mm). Dado que o índice médio de precipitação durante o período vegetativo é de 260 mm, as vinhas da casta moschofilero podem, nalguns anos, sofrer de alguma escassez de água.

No verão, o calor é mitigado por brisas ligeiras provenientes, sobretudo, do norte.

Dados sobre o vinho branco seco (categoria 1)

Os vinhos brancos Mantinia (DOP) são de cor amarelo-palha com reflexos esverdeados e rosados, ricos em aroma, com notas de citrinos, flor de limão, flor de rosa e jasmim. São encorpados, têm uma acidez única, um bom equilíbrio e um final de boca aromático e persistente. Se forem armazenados em barricas de carvalho, adquirem maior volume e untuosidade na boca.

Nexo causal para o vinho branco seco (categoria 1)

A casta moschofilero da região de Mantinia está perfeitamente adaptada ao macroclima local. Beneficia da grande altitude da Arcádia e do seu clima frio, fatores que contribuem para a maturação tardia das uvas durante os dez primeiros dias de outubro. O sol e as temperaturas amenas no verão, juntamente com os solos profundos e frescos do planalto, contribuem para a lenta e tardia maturação das uvas em relação a outras regiões de plantio. A grande variação térmica circadiana durante os meses de verão contribui para manter os elevados níveis de acidez e desenvolver o potencial aromático da casta. A composição do solo do planalto permite produzir vinhos com bom corpo e um teor alcoólico médio. A complexidade aromática da casta moschofilero desenvolve-se no planalto de Mantinia, quando as temperaturas durante o mês anterior à colheita são moderadas (18,8 °C), isto é, próximas da temperatura ideal para as vinhas. A ausência de temperaturas muito elevadas (vagas de calor) permite manter o teor de ácidos orgânicos nas uvas, resultando na produção de vinhos com elevada acidez total, baixo pH e um sabor refrescante.

Além disso, a longa experiência dos produtores de vinho da região vitícola, associada a técnicas vitícolas de ponta, como a desfolha, o corte dos gomos laterais do fuste e a colheita em verde, permitem a produção de uma matéria-prima de qualidade.

Do ponto de vista geográfico, o macroclima, associado às qualidades da casta moschofilero, desempenha um papel fundamental na diferenciação dos vinhos produzidos a partir da mesma casta nesta região e dos outros vinhos do Peloponeso provenientes de regiões de menor altitude.

Dados sobre o vinho espumante branco de qualidade (categoria 5)

Os vinhos espumantes de qualidade Mantinia (DOP) são de um verde claro amarelado e apresentam um cordão de bolha fina, que se intensifica e reforça com o passar do tempo, acentuando o sabor refrescante das uvas da casta moschofilero. Caracterizam-se por aromas de rosa, mel e citrinos, assim como por aromas de pastelaria e um sabor fresco marcado por uma acidez elevada e pela presença de dióxido de carbono.

Em função do seu teor de açúcares, o final de boca e o equilíbrio dos vinhos espumantes de qualidade Mantinia (DOP) varia do seco ao doce.

Nexo causal para o vinho espumante branco de qualidade (categoria 5)

A casta moschofilero é considerada polivalente, já que, consoante o grau de maturação, é possível obter vários tipos de vinho, com composição química diferente.

O macroclima de Mantinia, a sua elevada altitude e o clima fresco contribuem para a produção de vinhos espumantes de qualidade com as melhores características.

Para a produção destes vinhos, selecionam-se as vinhas para colheita precoce no interior da área, em função dos mesoclimas proporcionados pelo terreno. A colheita precoce das uvas produz um vinho de base com baixo teor alcoólico, de aromas primários completamente desenvolvidos e uma acidez generosa, que permite produzir vinhos espumantes de qualidade.

9.   Outras condições essenciais

Disposições adicionais relativas à rotulagem do vinho

Tipo de condição adicional: Disposições adicionais relativas à rotulagem

Quadro jurídico: legislação da UE

Descrição da condição:

Artigo 66, n.os 1, 2 e 6, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegida e às indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas.

Disposições adicionais relativas à rotulagem do vinho

Quadro jurídico: legislação nacional

Tipo de condição adicional: Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição: Menções relativas a determinados métodos de produção

Despacho Ministerial n.o 280557, de 9.6.2005, que estabelece o prazo de maturação, envelhecimento e comercialização dos vinhos com denominação de origem e qualidade superior e dos vinhos locais, bem como os termos utilizados na rotulagem relativos ao seu método de produção ou aos seus métodos de preparação (Diário do Governo, II série, n.o 818/15.6.2005).

Disposições adicionais relativas à rotulagem do vinho

Quadro jurídico: legislação nacional

Tipo de condição adicional: Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição: O ano de colheita deve constar do rótulo

Sempre que os termos «ΝΕΟΣ» ou «ΟΙΝΟΣ ΝΕΑΡΟΣ ΟΙΝΟΣ» («VINHO NOVO») são utilizados nos rótulos dos vinhos, é obrigatória a menção do ano de colheita, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, da Decisão Ministerial n.o 280557/9.6.2005 que estabelece o tempo de maturação, envelhecimento e comercialização dos vinhos com denominação de origem de qualidade superior e dos vinhos locais, bem como os termos relativos ao seu método de produção ou métodos de preparação utilizados no rótulo (Diário do Governo, II série, n.o 818/15.6.2005).

Disposições adicionais relativas à rotulagem do vinho

Quadro jurídico: legislação nacional

Tipo de condição adicional: Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição: Termos utilizados no rótulo em conformidade com a legislação nacional.

Em conformidade com a Decisão Ministerial n.o 235309/7.2.2002, os termos que podem ser utilizadas nos rótulos dos vinhos Mantinia DOP são os seguintes:

ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΛΕΥΚΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ/Blanc de blancs (BRANCO DE UVAS BRANCAS), ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΕΡΥΘΡΩΠΑ ou ΣΤΑΦΥΛΙΑ ΛΕΥΚΟΣ ΑΠΟ ΓΚΡΙΖΑ ΣΤΑΦΥΛΙΑ/Blanc de gris (BRANCO DE UVAS ROSADAS OU ACIZENTADAS) OU DE BRANCO, ΟΙΝΟΣ ΛΟΦΩΝ/Vin de collines (VINHO DAS COLINAS), ΟΙΝΟΣ ΠΛΑΓΙΩΝ/Vin de coteaux (VINHO DAS ENCOSTAS), ou ΑΜΠΕΛΩΝΩΝ ΑΠΟ ΟΡΕΙΝΩΝ ΟΡΕΙΝΑ ΚΡΑΣΑΜΠΕΛΑ/Vin de vignobles montagneux (VINHO DE VINHAS DE MONTANHA).

Hiperligação para o caderno de especificações

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/OINOS/POP_tropo_prodiagrafes_mantinia281217.pdf

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.8.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 302/20 |
| --- | --- | --- | --- |

28.8.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 302/20

---

Notificação prévia de uma concentração

[Processo M.9036 — Advent International Corporation/GE (Distributed Power Business)]

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 302/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Advent International Corporation (Estados Unidos); |
| --- | --- |

—

Advent International Corporation (Estados Unidos);

| — | GE Distributed Power, Inc. («GE DP», Estados Unidos); |
| --- | --- |

—

GE Distributed Power, Inc. («GE DP», Estados Unidos);

| — | General Electric Austria GmbH («GE Austria», Áustria); |
| --- | --- |

—

General Electric Austria GmbH («GE Austria», Áustria);

| — | Jenbacher International BV («Jenbacher International», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

Jenbacher International BV («Jenbacher International», Países Baixos).

A Advent International Corporation adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de GE DP, GE Austria e Jenbacher International (em conjunto «GE Distributed Power Business»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Advent International Corporation é uma empresa que investe em participações privadas em vários setores, nomeadamente serviços financeiros, produtos e serviços industriais, bens de consumo, comunicação social e telecomunicações, serviços de lazer, cuidados de saúde e produtos farmacêuticos; |
| --- | --- |

—

A Advent International Corporation é uma empresa que investe em participações privadas em vários setores, nomeadamente serviços financeiros, produtos e serviços industriais, bens de consumo, comunicação social e telecomunicações, serviços de lazer, cuidados de saúde e produtos farmacêuticos;

| — | A GE Distributed Power Business fabrica e vende motores alternativos a gás e presta serviços de pós-venda relacionados com esses motores, incluindo o fornecimento de peças sobresselentes. |
| --- | --- |

—

A GE Distributed Power Business fabrica e vende motores alternativos a gás e presta serviços de pós-venda relacionados com esses motores, incluindo o fornecimento de peças sobresselentes.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9036 — Advent International Corporation/GE (Distributed Power Business)

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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