# Jornal Oficial C 230/2018

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 230 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano2 de julho de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 230

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano2 de julho de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 230/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8931 — Malakoff Médéric/Ilmarinen) (
  1) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 230/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8931 — Malakoff Médéric/Ilmarinen) (
  1)

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 230/02 | Decisão do Conselho, de 26 de junho de 2018, que nomeia sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 230/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2018/C 230/04 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1) | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 230/05 | Registos de identificação dos passageiros (PNR) — Unidades de informações de passageiros — Lista das unidades de informações de passageiros referidas no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave (A presente lista enumera as unidades de informações de passageiros criadas nos Estados-Membros e responsáveis pela recolha dos dados PNR junto das transportadoras aéreas, pela conservação e pelo tratamento desses dados e pela transferência desses dados ou dos resultados do seu tratamento às autoridades competentes referidas no artigo 7.o da Diretiva PNR) | 6 |
| 2018/C 230/06 | Publicação nos termos do artigo 9.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito — Aviso de Reclamação de Créditos — prazos a observar | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 230/02

Decisão do Conselho, de 26 de junho de 2018, que nomeia sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2

Comissão Europeia

2018/C 230/03

Taxas de câmbio do euro

4

2018/C 230/04

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1)

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 230/05

Registos de identificação dos passageiros (PNR) — Unidades de informações de passageiros — Lista das unidades de informações de passageiros referidas no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave (A presente lista enumera as unidades de informações de passageiros criadas nos Estados-Membros e responsáveis pela recolha dos dados PNR junto das transportadoras aéreas, pela conservação e pelo tratamento desses dados e pela transferência desses dados ou dos resultados do seu tratamento às autoridades competentes referidas no artigo 7.o da Diretiva PNR)

o

(A presente lista enumera as unidades de informações de passageiros criadas nos Estados-Membros e responsáveis pela recolha dos dados PNR junto das transportadoras aéreas, pela conservação e pelo tratamento desses dados e pela transferência desses dados ou dos resultados do seu tratamento às autoridades competentes referidas no artigo 7.o

6

2018/C 230/06

Publicação nos termos do artigo 9.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito — Aviso de Reclamação de Créditos — prazos a observar

o

7

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 230/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8883 — PPF Group/Telenor Target Companies) (
  1) | 9 |
| 2018/C 230/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8880 — Oetker/Henkell/Freixenet) (
  1) | 11 |
| 2018/C 230/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8997 — Whirlpool/Elica/Elica PB India Private Limited) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 230/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8883 — PPF Group/Telenor Target Companies) (
  1)

1

9

2018/C 230/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8880 — Oetker/Henkell/Freixenet) (
  1)

1

11

2018/C 230/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8997 — Whirlpool/Elica/Elica PB India Private Limited) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1)

1

12

---

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2018/C 230/10 | Retificação da lista das estâncias aduaneiras habilitadas para proceder ao cumprimento das formalidades de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/09 do Conselho (Esta lista anula e substitui a publicada no JO C 67 de 22.2.2018, p. 6 ) | 13 |

Retificações

2018/C 230/10

Retificação da lista das estâncias aduaneiras habilitadas para proceder ao cumprimento das formalidades de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/09 do Conselho (Esta lista anula e substitui a publicada no JO C 67 de 22.2.2018, p. 6 )

o

o

o

13

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/1 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8931 — Malakoff Médéric/Ilmarinen)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 230/01)

Em 22 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8931. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8931.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 2.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/2 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/2

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 26 de junho de 2018

que nomeia sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(2018/C 230/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,

Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pela Comissão Europeia por carta datada de 24 de janeiro de 2018,

Tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu por carta datada de 16 de maio de 2018,

Considerando o seguinte:

| (1) | É crucial garantir a independência, a elevada qualidade científica, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. É também imprescindível garantir a cooperação dessa Autoridade com os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

É crucial garantir a independência, a elevada qualidade científica, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. É também imprescindível garantir a cooperação dessa Autoridade com os Estados-Membros.

| (2) | Os mandatos de sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos chegam ao seu termo em 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

(2)

Os mandatos de sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos chegam ao seu termo em 30 de junho de 2018.

| (3) | A lista apresentada pela Comissão foi analisada com vista à nomeação de sete novos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objetivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados, por exemplo, em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União. |
| --- | --- |

(3)

A lista apresentada pela Comissão foi analisada com vista à nomeação de sete novos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objetivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados, por exemplo, em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União.

| (4) | O artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 requer que quatro dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos possuam experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar. O mandato de três membros do Conselho de Administração com essa experiência caduca em 30 de junho de 2018; um desses membros possui experiência em organizações que representam consumidores e dois possuem experiência em organizações que representam outros interesses na cadeia alimentar. Esses membros deverão por conseguinte ser substituídos por membros com experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar e as duas subcategorias – consumidores e outros interesses na cadeia alimentar – deverão estar representadas. |
| --- | --- |

(4)

O artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 requer que quatro dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos possuam experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar. O mandato de três membros do Conselho de Administração com essa experiência caduca em 30 de junho de 2018; um desses membros possui experiência em organizações que representam consumidores e dois possuem experiência em organizações que representam outros interesses na cadeia alimentar. Esses membros deverão por conseguinte ser substituídos por membros com experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar e as duas subcategorias – consumidores e outros interesses na cadeia alimentar – deverão estar representadas.

| (5) | O artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 prevê que o mandato dos membros deve ter a duração de quatro anos e que pode ser renovado uma vez. Um dos candidatos com experiência em organizações que representam os consumidores já foi nomeado membro do Conselho de Administração pelas Decisões do Conselho de 24 de junho de 2013 (2) e de 16 de junho de 2014 (3). Esse membro começou por exercer, durante um ano, o remanescente do mandato de um membro que se demitiu, tendo sido subsequentemente nomeado para um mandato de quatro anos. Por conseguinte, esse membro deverá ser nomeado apenas por três anos, para que a duração total do seu mandato não exceda oito anos, |
| --- | --- |

(5)

O artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 prevê que o mandato dos membros deve ter a duração de quatro anos e que pode ser renovado uma vez. Um dos candidatos com experiência em organizações que representam os consumidores já foi nomeado membro do Conselho de Administração pelas Decisões do Conselho de 24 de junho de 2013 (2) e de 16 de junho de 2014 (3). Esse membro começou por exercer, durante um ano, o remanescente do mandato de um membro que se demitiu, tendo sido subsequentemente nomeado para um mandato de quatro anos. Por conseguinte, esse membro deverá ser nomeado apenas por três anos, para que a duração total do seu mandato não exceda oito anos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados os seguintes novos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2022:

Geronimo Răducu BRĂNESCU

Herman DIRICKS

Libor DUPAL (*1)

Iñaki EGUILEOR

András SZÉKÁCS

Annette TOFT (*2)

Artigo 2.o

É nomeado o seguinte novo membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2021:

Raymond O'ROURKE (*3)

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 26 de junho de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA

---

(1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2013, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO C 187 de 29.6.2013, p. 7).

2

(3)  Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2014, que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO C 192 de 21.6.2014, p. 2).

3

(*1)  Experiência em organizações que representam os consumidores.

*1

(*2)  Experiência em organizações que representam outros interesses na cadeira alimentar.

*2

(*3)  Experiência em organizações que representam os consumidores.

*3

---

Comissão Europeia

| 2.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/4 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

29 de junho de 2018

(2018/C 230/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1658 |
| JPY | iene | 129,04 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4525 |
| GBP | libra esterlina | 0,88605 |
| SEK | coroa sueca | 10,4530 |
| CHF | franco suíço | 1,1569 |
| ISK | coroa islandesa | 123,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5115 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,020 |
| HUF | forint | 329,77 |
| PLN | zlóti | 4,3732 |
| RON | leu romeno | 4,6631 |
| TRY | lira turca | 5,3385 |
| AUD | dólar australiano | 1,5787 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5442 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1468 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7247 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5896 |
| KRW | won sul-coreano | 1 296,72 |
| ZAR | rand | 16,0484 |
| CNY | iuane | 7,7170 |
| HRK | kuna | 7,3860 |
| IDR | rupia indonésia | 16 654,04 |
| MYR | ringgit | 4,7080 |
| PHP | peso filipino | 62,174 |
| RUB | rublo | 73,1582 |
| THB | baht | 38,565 |
| BRL | real | 4,4876 |
| MXN | peso mexicano | 22,8817 |
| INR | rupia indiana | 79,8130 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1658

JPY

iene

129,04

DKK

coroa dinamarquesa

7,4525

GBP

libra esterlina

0,88605

SEK

coroa sueca

10,4530

CHF

franco suíço

1,1569

ISK

coroa islandesa

123,40

NOK

coroa norueguesa

9,5115

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,020

HUF

forint

329,77

PLN

zlóti

4,3732

RON

leu romeno

4,6631

TRY

lira turca

5,3385

AUD

dólar australiano

1,5787

CAD

dólar canadiano

1,5442

HKD

dólar de Hong Kong

9,1468

NZD

dólar neozelandês

1,7247

SGD

dólar singapurense

1,5896

KRW

won sul-coreano

1 296,72

ZAR

rand

16,0484

CNY

iuane

7,7170

HRK

kuna

7,3860

IDR

rupia indonésia

16 654,04

MYR

ringgit

4,7080

PHP

peso filipino

62,174

RUB

rublo

73,1582

THB

baht

38,565

BRL

real

4,4876

MXN

peso mexicano

22,8817

INR

rupia indiana

79,8130

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 2.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/5 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/5

---

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 230/04)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2018) 3895 | 25 de junho de 2018 | 1,2-Dicloroetano
  N.o CE 203-458-1
  N.o CAS 107-06-2 | H&R Ölwerke Schindler GmbH, Neuhöfer Brückenstr. 127-152, 21107 Hamburgo, Alemanha; | REACH/18/3/0 | Utilização industrial de 1,2-dicloroetano como solvente e antissolvente das matérias-primas e das correntes de produtos intermédios no processo combinado de desparafinação e desoleificação dos destilados de vácuo da refinação do petróleo para a produção de óleos de base e ceras de parafina duras. | 22 de novembro de 2029 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica para o requerente antes da data de expiração. |
| H&R Chemisch-Pharmazeutische Spezialitäten GmbH, Neuenkirchener Strasse 8, 48499 Salzbergen, Alemanha. | REACH/18/3/1 |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2018) 3895

25 de junho de 2018

1,2-Dicloroetano

N.o CE 203-458-1

N.o CAS 107-06-2

H&R Ölwerke Schindler GmbH, Neuhöfer Brückenstr. 127-152, 21107 Hamburgo, Alemanha;

REACH/18/3/0

Utilização industrial de 1,2-dicloroetano como solvente e antissolvente das matérias-primas e das correntes de produtos intermédios no processo combinado de desparafinação e desoleificação dos destilados de vácuo da refinação do petróleo para a produção de óleos de base e ceras de parafina duras.

22 de novembro de 2029

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica para o requerente antes da data de expiração.

H&R Chemisch-Pharmazeutische Spezialitäten GmbH, Neuenkirchener Strasse 8, 48499 Salzbergen, Alemanha.

REACH/18/3/1

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/6 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/6

---

REGISTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS (PNR)

Unidades de informações de passageiros

Lista das unidades de informações de passageiros referidas no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

(A presente lista enumera as unidades de informações de passageiros criadas nos Estados-Membros e responsáveis pela recolha dos dados PNR junto das transportadoras aéreas, pela conservação e pelo tratamento desses dados e pela transferência desses dados ou dos resultados do seu tratamento às autoridades competentes referidas no artigo 7.o da Diretiva PNR)

(2018/C 230/05)

Para efeitos do artigo 4.o da Diretiva (UE) 2016/681, os Estados-Membros que notificaram a criação da sua unidade de informações de passageiros são os seguintes:

—   Bélgica: BelPIU

—   Bulgária: Национално звено за получаване и обработване на резервационни данни на пътниците в Република България, превозвани по въздух

—   República Checa: Oddělení informací o cestujících– PIU CZ

—   Estónia: Broneeringuinfo üksus, kontaktkeskus, Teabehaldusbüroo, Teabehaldus- ja Menetlusosakond; Politsei- ja Piirivalveamet

—   Irlanda: Em inglês: Irish Passenger Information Unit / Em gaélico: Aonad na hÉireann um Fhaisnéis faoi Phaisinéirí

—   França: Unité Information Passagers

—   Croácia: Odjel za informacije o putnicima u zračnom prometu

—   Itália: Unità d'Informazione sui Passeggeri (UIP)

—   Chipre: Μονάδα Στοιχείων Επιβατών

—   Letónia: Drošības policijas Pasažieru informācijas nodaļa

—   Lituânia: Policijos departamento prie Vidaus reikalų ministerijos Pajėgų valdymo valdyba

—   Hungria: Utasadat-információs és Nemzetközi Együttműködési Főosztály

—   Malta: Unità tal-informazzjoni dwar il-passiġġieri

—   Países Baixos: Pi-NL

—   Áustria: Bundesministerium für Inneres, Generaldirektion für die öffentliche Sicherheit

—   Polónia: Krajowa Jednostka do spraw Informacji o Pasażerach

—   Roménia: Unitatea Naţională de Informaţii privind Pasagerii

—   Eslovénia: Oddelek za ocenjevanje varnostnih tveganj

—   Eslováquia: Národná ústredňa informácií o pasažieroch úradu medzinárodnej policajnej spolupráce Prezídia Policajného zboru

—   Finlândia: Em finlandês: Kansallinen matkustajatietoyksikkö (PIU) / Em sueco: Nationella enheten för passagerarinformation (PIU)

—   Suécia: Enheten för passagerarinformation vid Polismyndigheten

—   Reino Unido: Home Office (National Border Targeting Centre)

---

| 2.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/7 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/7

---

Publicação nos termos do artigo 9.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

Aviso de Reclamação de Créditos — prazos a observar

(2018/C 230/06)

No processo relativo ao pedido apresentado por

| Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht [Autoridade Federal de Supervisão Financeira] |
| --- |
| Graurheindorfer Strasse 108 |
| 53117 Bona |
| Alemanha |

Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht [Autoridade Federal de Supervisão Financeira]

Graurheindorfer Strasse 108

53117 Bona

Alemanha

— credor requerente —

de abertura do processo de liquidação dos bens de

| Dero Bank AG |
| --- |
| Herzog-Wilhelm-Strasse 26 |
| 80331 Munique |
| Alemanha |

Dero Bank AG

Herzog-Wilhelm-Strasse 26

80331 Munique

Alemanha

representado pelo seu diretor Alexander Lauterbach,

Tribunal competente para efeitos de registo: Amtsgericht München (Tribunal de Primeira Instância de Munique) — Número de registo: HRB 124255 — devedor —

Setor: Bancos de investimento com licença bancária completa

Decisão: Para proteger os bens do devedor contra alterações adversas [§ 21 Abs. 1 e 2 InsO (Código de Insolvências)], e sem prejuízo da ordem emitida pelo Gabinete Federal de Supervisão Financeira, foi decidida, às 14.00 horas de 21 de fevereiro de 2018, a sua colocação sob administração de insolvência provisória nos termos do § 21 Abs. 2 S. 1 Nr. 1 InsO.

Foi nomeado administrador de insolvência provisório:

| Doutor em Direito Michael Jaffé, advogado |
| --- |
| Franz-Joseph-Strasse 8 |
| 80801 Munique |
| Alemanha |
| Tel. +49 892554870 |
| Fax +49 8925548710 |
| Endereço eletrónico: info@jaffe-rae.de |

Doutor em Direito Michael Jaffé, advogado

Franz-Joseph-Strasse 8

80801 Munique

Alemanha

Tel. +49 892554870

Fax +49 8925548710

Endereço eletrónico: info@jaffe-rae.de

Nos termos do § 21 Abs. 2 S. 1 Nr. 2 Alt. 2 InsO, ordena-se que os atos praticados pelo devedor só produzam efeitos mediante aprovação do administrador de insolvência provisório [não é imposta a proibição geral de disposição, na aceção do § 22 Abs. 1 InsO ou do § 240 Abs. 2 ZPO (Código de Processo Civil)].

São suspensas as medidas de execução coerciva não respeitantes a bens imóveis aplicadas contra o devedor nos termos do § 21 Abs 2 Nr 3 InsO.

Nota relativa ao direito legal de recurso:

Contra a decisão, pode ser interposto recurso imediato (a seguir denominado «recurso»).

Os recursos devem ser interpostos no:

| Amtsgericht München |
| --- |
| (Tribunal de Primeira Instância de Munique) |
| Pacellistrasse 5 |
| 80333 Munique |
| Alemanha |

Amtsgericht München

(Tribunal de Primeira Instância de Munique)

Pacellistrasse 5

80333 Munique

Alemanha

no prazo peremptório de duas semanas.

O prazo começa a correr na data do anúncio da decisão ou, não sendo esta anunciada, na data da sua notificação ou da sua publicação efetiva na Internet, nos termos do § 9 InsO (www.insolvenzbekanntmachungen.de). A publicação constitui prova suficiente da notificação a todas as partes interessadas, ainda que o InsO determine notificação especial, suplementar à presente, nos termos do seu § 9 Abs. 3. Nos termos do § 9 Abs. 1 Satz 3 InsO, a publicação considera-se efetuada decorridos que sejam dois dias sobre a sua data. O prazo começa a correr na data da ocorrência de um destes factos (anúncio, notificação ou publicação efetiva).

Os recursos devem ser interpostos por escrito ou por declaração registada no tribunal indicado. Podem ser declarados igualmente por registo em qualquer tribunal de primeira instância; contudo, o prazo só se considerará respeitado se o registo no supramencionado tribunal for efetuado em devido tempo. Não é imperativo o recurso a um advogado.

Os recursos devem ser assinados pelos recorrentes ou por representantes seus autorizados.

O aviso de recurso deve identificar a decisão contestada e conter uma declaração de interposição de recurso contra a mesma.

Os recursos podem ser interpostos igualmente sob a forma de um documento eletrónico; porém, uma simples mensagem de correio eletrónico não satisfaz os requisitos legais.

O documento eletrónico deve, alternativamente:

| — | conter a assinatura eletrónica qualificada da pessoa responsável; |
| --- | --- |

—

conter a assinatura eletrónica qualificada da pessoa responsável;

| — | ser assinado pela pessoa responsável e transmitido por um meio seguro. |
| --- | --- |

—

ser assinado pela pessoa responsável e transmitido por um meio seguro.

Um documento eletrónico que contenha a assinatura eletrónica qualificada da pessoa responsável pode ser transmitido de um dos seguintes modos:

| — | por um meio seguro; |
| --- | --- |

—

por um meio seguro;

| — | por mensagem endereçada à caixa de correio eletrónico judicial e administrativa (EGVP) do tribunal, criada para a receção de documentos eletrónicos. |
| --- | --- |

—

por mensagem endereçada à caixa de correio eletrónico judicial e administrativa (EGVP) do tribunal, criada para a receção de documentos eletrónicos.

Relativamente ao conceito de meio de transmissão seguro, remete-se para o § 130a Absatz 4 do Código de Processo Civil. Relativamente às demais condições aplicáveis à comunicação eletrónica com os tribunais, remete-se para o Regulamento sobre o Quadro Técnico dos Atos Jurídicos Eletrónicos e a Autorização Especial para o Correio Eletrónico (Regulamento «Justiça Eletrónica» — ERVV), alterado, assim como para o sítio Web www.justiz.de.

Nota:

Os credores podem registar os seus créditos até ao termo do processo.

Amtsgericht München — Insolvenzgericht (Tribunal de Primeira Instância de Munique — Tribunal de Insolvências) — 21 de fevereiro de 2018

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/9 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8883 — PPF Group/Telenor Target Companies)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 230/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | PPF Group N.V. («PPF») (Países Baixos), |
| --- | --- |

—

PPF Group N.V. («PPF») (Países Baixos),

| — | Telenor Bulgaria EAD (Bulgária), |
| --- | --- |

—

Telenor Bulgaria EAD (Bulgária),

| — | Telenor Magyarország Zrt. (Hungria), |
| --- | --- |

—

Telenor Magyarország Zrt. (Hungria),

| — | Telenor Real Estate Hungary Zrt. (Hungria), |
| --- | --- |

—

Telenor Real Estate Hungary Zrt. (Hungria),

| — | Telenor Common Operation Zrt. (Hungria), |
| --- | --- |

—

Telenor Common Operation Zrt. (Hungria),

| — | Telenor d.o.o. Podgorica (Montenegro) |
| --- | --- |

—

Telenor d.o.o. Podgorica (Montenegro)

| — | Telenor d.o.o. Beograd (Serbia), conjuntamente designadas «Empresas-alvo». |
| --- | --- |

—

Telenor d.o.o. Beograd (Serbia), conjuntamente designadas «Empresas-alvo».

PPF adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de cada uma das empresas-alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | PPF é um grupo financeiro e de investimento multinacional de grande dimensão centrado nos serviços financeiros, no crédito ao consumo, nas telecomunicações, na biotecnologia, nos serviços de retalho, no imobiliário e na agricultura. |
| --- | --- |

—

PPF é um grupo financeiro e de investimento multinacional de grande dimensão centrado nos serviços financeiros, no crédito ao consumo, nas telecomunicações, na biotecnologia, nos serviços de retalho, no imobiliário e na agricultura.

| — | As empresas-alvo exercem as suas atividades principalmente no setor das telecomunicações, enquanto operadores de telefonia móvel nos respetivos países de estabelecimento onde detêm as licenças de telecomunicações requeridas. |
| --- | --- |

—

As empresas-alvo exercem as suas atividades principalmente no setor das telecomunicações, enquanto operadores de telefonia móvel nos respetivos países de estabelecimento onde detêm as licenças de telecomunicações requeridas.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8883 — PPF Group/Telenor Target Companies

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

---

| 2.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/11 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8880 — Oetker/Henkell/Freixenet)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 230/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Henkell International GmbH («Henkell», Alemanha), controlada por Dr. August Oetker KG («Oetker», Alemanha), |
| --- | --- |

—

Henkell International GmbH («Henkell», Alemanha), controlada por Dr. August Oetker KG («Oetker», Alemanha),

| — | Freixenet, S.A. («Freixenet», Espanha). |
| --- | --- |

—

Freixenet, S.A. («Freixenet», Espanha).

A Oetker adquire — por intermédio da sua filial detida a 100 % Henkell — na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Freixenet.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Henkell: produção e venda de vinho espumante, vinho e bebidas espirituosas,

—   Oetker: fabrico, fornecimento e distribuição de produtos alimentares, prestação de serviços de expedição, propriedade de pontos de venda especializados para restauração e edição de livros de cozinha,

—   Freixenet: produção e venda de vinho espumante e vinho tranquilo.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8880 — Oetker/Henkell/Freixenet

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

---

| 2.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/12 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8997 — Whirlpool/Elica/Elica PB India Private Limited)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 230/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Whirlpool Corporation («Whirlpool», EUA), através da sua filial Whirlpool of India Limited, |
| --- | --- |

—

Whirlpool Corporation («Whirlpool», EUA), através da sua filial Whirlpool of India Limited,

| — | Elica S.p.A. («Elica», Itália), |
| --- | --- |

—

Elica S.p.A. («Elica», Itália),

| — | Elica PB India Private Limited («Elica PB India», Índia). |
| --- | --- |

—

Elica PB India Private Limited («Elica PB India», Índia).

A Whirlpool of India Limited adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Elica PB India Private Limited, atualmente detida maioritariamente pela Elica.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Whirlpool: fabrico e venda de uma vasta gama de aparelhos de refrigeração, de lavandaria, de cozinha, de ar condicionado e de purificação da água e do ar,

—   Elica: fabrico e venda de aparelhos de cozinha e venda de dispositivos de tratamento de ar,

—   Elica PB India: fabrico e venda de certos aparelhos de cozinha e venda de uma vasta gama de dispositivos de cozinha e para cozinhar conexos, na Índia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8997 — Whirlpool/Elica/Elica PB India Private Limited

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

Retificações

| 2.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/13 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/13

---

Retificação da lista das estâncias aduaneiras habilitadas para proceder ao cumprimento das formalidades de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/09 do Conselho

(Esta lista anula e substitui a publicada no
  JO C 67 de 22.2.2018, p. 6
  )

(2018/C 230/10)

«Lista das estâncias aduaneiras habilitadas para proceder ao cumprimento das formalidades de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/09 do Conselho
   (1)

| Estado-Membro | Nome da estância aduaneira | Região (se aplicável) |
| --- | --- | --- |
| BÉLGICA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| BULGÁRIA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| REPÚBLICA CHECA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| DINAMARCA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| ALEMANHA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| ESTÓNIA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| IRLANDA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| GRÉCIA | 1) | Estâncias aduaneiras de Atenas |
| Quilómetro 12 da estrada nacional de Atenas-Lamia (A1) |
| 144 10 Metamorphosi |

Estado-Membro

Nome da estância aduaneira

Região (se aplicável)

BÉLGICA

Todas as estâncias aduaneiras

BULGÁRIA

Todas as estâncias aduaneiras

REPÚBLICA CHECA

Todas as estâncias aduaneiras

DINAMARCA

Todas as estâncias aduaneiras

ALEMANHA

Todas as estâncias aduaneiras

ESTÓNIA

Todas as estâncias aduaneiras

IRLANDA

Todas as estâncias aduaneiras

GRÉCIA

1)

Estâncias aduaneiras de Atenas

Quilómetro 12 da estrada nacional de Atenas-Lamia (A1)

144 10 Metamorphosi

| 2) | 1.a Estância aduaneira de Salónica |
| --- | --- |
| Porto de Salónica |
| 54110 Salónica |

2)

1.a Estância aduaneira de Salónica

Porto de Salónica

54110 Salónica

ESPANHA

Dependencia de Aduanas e Impuestos Especiales de Cádiz

Dependencia de Aduanas e Impuestos Especiales de Algeciras

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Málaga-Costa del Sol

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Zaragoza

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Palma de Mallorca

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Las Palmas de Gran Canaria

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Santa Cruz de Tenerife Norte-Los Rodeos

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Santa Cruz de Tenerife Sur-Reina Sofía

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Barcelona-El Prat

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Barcelona

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Santiago de Compostela

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Madrid-Adolfo Suarez

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Madrid-Carretera

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Madrid-Ferrocarril

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Bilbao

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Bilbao-Marítima

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Bilbao-Carretera-Aparcabisa

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Valencia-Manises

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales de Valencia-Marítima

Administración de Aduanas e Impuestos Especiales del Aeropuerto de Alicante

FRANÇA

Todas as estâncias aduaneiras

CROÁCIA

Todas as estâncias aduaneiras

ITÁLIA

Todas as estâncias aduaneiras

CHIPRE

Estância Aduaneira Distrital de Nicósia

Nicósia

Estância Aduaneira Distrital de Larnaca

Larnaca

Estância Aduaneira Distrital de Limassol

Limassol

LETÓNIA

Todas as estâncias aduaneiras

LITUÂNIA

Todas as estâncias aduaneiras

LUXEMBURGO

Luxembourg Aéroport

(LU 715000)

Centre douanier

(LU 704000)

HUNGRIA

Nemzeti Adó- és Vámhivatal megyei (fővárosi) adó-és vámigazgatóságai [todas as direções regionais e Direção de Budapeste-Capital da Administração Nacional Tributária e Aduaneira]

Nemzeti Adó- és Vámhivatal Kiemelt Adó- és Vámigazgatóság [Direção dos Contribuintes Prioritários da Administração Nacional Tributária e Aduaneira]

Nemzeti Adó- és Vámhivatal Repülőtéri Igazgatóság [Direção do Aeroporto de Budapeste da Administração Nacional Tributária e Aduaneira]

MALTA

| Customs Economic Procedures Unit |
| --- |
| Lascaris Wharf, Valeta |
| VLT 1920 |

Customs Economic Procedures Unit

Lascaris Wharf, Valeta

VLT 1920

PAÍSES BAIXOS

Todas as estâncias aduaneiras

ÁUSTRIA

Todas as estâncias aduaneiras

POLÓNIA

Todas as estâncias aduaneiras

PORTUGAL

Alfândega Marítima de Lisboa

Alfândega do Aeroporto de Lisboa

Alfândega de Alverca

Alfândega de Leixões

Alfândega do Aeroporto de Sá Carneiro (Porto)

Alfândega do Funchal

Alfândega de Ponta Delgada

ROMÉNIA

Todas as estâncias aduaneiras

ESLOVÉNIA

Todas as estâncias aduaneiras

REPÚBLICA ESLOVACA

Todas as estâncias aduaneiras

FINLÂNDIA

Todas as estâncias aduaneiras

SUÉCIA

Todas as estâncias aduaneiras

REINO UNIDO

Todas as principais estâncias aduaneiras do Reino Unido»

---

(1)  JO L 39 de 10.2.2009, p. 1.

1

---