# Jornal Oficial C 255A/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 255A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano20 de julho de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 255A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano20 de julho de 2018

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 255 A/01 | Conselho Único de Resolução — Publicação de uma vaga para um membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução — COM/2018/20028 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2018/C 255 A/01

Conselho Único de Resolução — Publicação de uma vaga para um membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução — COM/2018/20028

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 20.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 255/1 |
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20.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 255/1

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Conselho Único de Resolução — Publicação de uma vaga para um membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução

COM/2018/20028

(2018/C 255 A/01)

O Conselho Único de Resolução

O Conselho Único de Resolução (CUR) é a autoridade europeia de resolução e trabalha em estreita cooperação com as autoridades nacionais de resolução dos Estados-Membros participantes, formando juntamente com elas o Mecanismo Único de Resolução (MUR). O CUR coopera também estreitamente com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) na salvaguarda da estabilidade financeira.

A sua missão é garantir a resolução ordenada dos bancos em dificuldades, reduzindo ao mínimo o impacto sobre a economia real e as finanças públicas dos Estados-Membros participantes e dos outros países. Por conseguinte, o CUR deverá desempenhar tarefas e assumir responsabilidades específicas para preparar e levar a cabo a resolução dos bancos que se encontrem em situação ou em risco de insolvência.

O CUR é também responsável pela gestão do Fundo Único de Resolução (FUR), estabelecido pelo Regulamento MUR, para assegurar a disponibilidade de apoio financeiro a médio prazo enquanto um banco está em vias de reestruturação e/ou de resolução.

O CUR é uma agência da União Europeia autofinanciada.

A vaga

A Comissão Europeia, em consulta com o CUR, organiza um processo de seleção para a nomeação de um membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução.

O lugar de afetação será Bruxelas (Bélgica), onde o CUR tem a sua sede.

O candidato selecionado deverá assumir as suas funções i) como membro com direito de voto dos órgãos decisórios do CUR — o CUR na sua sessão plenária e sessão executiva, e ii) como Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução no CUR.

Como membro com direito de voto do CUR na sua sessão plenária e na sessão executiva, o candidato contribuirá ativamente para o cumprimento das tarefas e responsabilidades do CUR, em conformidade com o mandato atribuído pelo Regulamento MUR.

Além disso, o candidato selecionado, na sua qualidade de Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução será responsável pela respetiva direção do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução.

Em especial, o candidato selecionado deverá:

| — | liderar o desenvolvimento de políticas e metodologia para as atividades de resolução do CUR e coordená-las com as direções de resolução, para assegurar o funcionamento eficaz e coerente do Mecanismo Único de Resolução; tal inclui orientar a preparação dos planos de resolução das entidades abrangidas pelas responsabilidades diretas do CUR, bem como a função de supervisão do CUR de entidades sob a responsabilidade das autoridades nacionais de resolução; |
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—

liderar o desenvolvimento de políticas e metodologia para as atividades de resolução do CUR e coordená-las com as direções de resolução, para assegurar o funcionamento eficaz e coerente do Mecanismo Único de Resolução; tal inclui orientar a preparação dos planos de resolução das entidades abrangidas pelas responsabilidades diretas do CUR, bem como a função de supervisão do CUR de entidades sob a responsabilidade das autoridades nacionais de resolução;

| — | orientar o programa de trabalho plurianual do CUR para funções de planeamento da resolução, coordenar a sua aplicação a diferentes níveis da organização, em coordenação com as direções de resolução e em estreita cooperação com as autoridades nacionais de resolução, para fornecer orientações e um conjunto claro de objetivos, e determinar prioridades no âmbito do planeamento estratégico global do CUR; |
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orientar o programa de trabalho plurianual do CUR para funções de planeamento da resolução, coordenar a sua aplicação a diferentes níveis da organização, em coordenação com as direções de resolução e em estreita cooperação com as autoridades nacionais de resolução, para fornecer orientações e um conjunto claro de objetivos, e determinar prioridades no âmbito do planeamento estratégico global do CUR;

| — | contribuir para a preparação de ações de resolução e, se necessário, de decisões de resolução das entidades abrangidas pelas responsabilidades do CUR; |
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—

contribuir para a preparação de ações de resolução e, se necessário, de decisões de resolução das entidades abrangidas pelas responsabilidades do CUR;

| — | supervisionar e gerir a cooperação global com as autoridades nacionais de resolução, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia em questões relacionadas com a resolução, incluindo, se for caso disso, acordos de cooperação; |
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supervisionar e gerir a cooperação global com as autoridades nacionais de resolução, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia em questões relacionadas com a resolução, incluindo, se for caso disso, acordos de cooperação;

| — | assegurar a gestão diária do trabalho da Direção e garantir o seu funcionamento adequado e eficaz, o que incluirá igualmente uma estreita cooperação com outros departamentos do CUR, em especial com as direções de resolução e o departamento jurídico; |
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—

assegurar a gestão diária do trabalho da Direção e garantir o seu funcionamento adequado e eficaz, o que incluirá igualmente uma estreita cooperação com outros departamentos do CUR, em especial com as direções de resolução e o departamento jurídico;

| — | velar pela realização dos objetivos da Direção, nos prazos fixados e no respeito das normas de qualidade, e acompanhar e avaliar os progressos realizados; |
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velar pela realização dos objetivos da Direção, nos prazos fixados e no respeito das normas de qualidade, e acompanhar e avaliar os progressos realizados;

| — | coordenar o trabalho das unidades da Direção, motivar e encorajar os gestores intermédios na consecução dos seus objetivos e na realização das suas potencialidades e das do seu pessoal; |
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coordenar o trabalho das unidades da Direção, motivar e encorajar os gestores intermédios na consecução dos seus objetivos e na realização das suas potencialidades e das do seu pessoal;

| — | assegurar uma cooperação e uma comunicação harmoniosas com os outros membros do CUR, Diretores e Direções; promover práticas positivas em relação aos interessados internos e externos da Direção; bem como |
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assegurar uma cooperação e uma comunicação harmoniosas com os outros membros do CUR, Diretores e Direções; promover práticas positivas em relação aos interessados internos e externos da Direção; bem como

| — | assegurar a ligação e a manutenção de contactos com as instituições e os organismos da União Europeia e com qualquer outro organismo público ou entidade privada sobre as questões abrangidas pelas responsabilidades da Direção.
  O candidato selecionado depende do presidente do CUR quanto à sua atuação enquanto Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução. |
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assegurar a ligação e a manutenção de contactos com as instituições e os organismos da União Europeia e com qualquer outro organismo público ou entidade privada sobre as questões abrangidas pelas responsabilidades da Direção.

O candidato selecionado depende do presidente do CUR quanto à sua atuação enquanto Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução.

Critérios de elegibilidade

Apenas serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios formais:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia; |
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Nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia;

| — | Título ou diploma universitário:







  — | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; ou |
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Título ou diploma universitário:

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habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; ou

| — | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, e uma experiência profissional relevante de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-universitária exigida infra); |
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habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, e uma experiência profissional relevante de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-universitária exigida infra);

| — | Experiência profissional (1): possuir, pelo menos, 20 anos de experiência profissional pós-universitária adquirida depois da obtenção das qualificações anteriormente referidas, dos quais pelo menos dez anos em domínios pertinentes para a supervisão, a reestruturação ou a resolução de instituições financeiras e a regulação de mercados financeiros; |
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Experiência profissional (1): possuir, pelo menos, 20 anos de experiência profissional pós-universitária adquirida depois da obtenção das qualificações anteriormente referidas, dos quais pelo menos dez anos em domínios pertinentes para a supervisão, a reestruturação ou a resolução de instituições financeiras e a regulação de mercados financeiros;

| — | Experiência de gestão a nível superior: possuir, pelo menos, cinco anos de experiência profissional na direção de uma organização, obtida em funções executivas de alto nível (2); bem como |
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Experiência de gestão a nível superior: possuir, pelo menos, cinco anos de experiência profissional na direção de uma organização, obtida em funções executivas de alto nível (2); bem como

| — | Línguas: possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de, pelo menos, outra língua oficial da União Europeia (3). Durante as entrevistas, o júri poderá verificar se os candidatos satisfazem os requisitos de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, o que pode implicar a realização de uma parte da entrevista nessa outra língua. |
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Línguas: possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de, pelo menos, outra língua oficial da União Europeia (3). Durante as entrevistas, o júri poderá verificar se os candidatos satisfazem os requisitos de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, o que pode implicar a realização de uma parte da entrevista nessa outra língua.

Não existe limite de idade.

Critérios de seleção

Os candidatos devem ter:

| — | um conhecimento profundo dos setores bancário e financeiro; |
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um conhecimento profundo dos setores bancário e financeiro;

| — | uma ampla experiência num ou mais dos seguintes domínios: supervisão, reestruturação ou resolução de instituições financeiras, regulação dos mercados financeiros, especialmente de bancos; |
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uma ampla experiência num ou mais dos seguintes domínios: supervisão, reestruturação ou resolução de instituições financeiras, regulação dos mercados financeiros, especialmente de bancos;

| — | conhecimentos das instituições da UE e dos seus processos de tomada de decisão, juntamente com a experiência pertinente para as atividades do CUR em processos europeus e internacionais ou, no mínimo, no setor privado, em contexto internacional; |
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conhecimentos das instituições da UE e dos seus processos de tomada de decisão, juntamente com a experiência pertinente para as atividades do CUR em processos europeus e internacionais ou, no mínimo, no setor privado, em contexto internacional;

| — | uma experiência bem-sucedida num cargo que tenha consistido em dirigir grandes equipas pluridisciplinares (e, idealmente, multiculturais) num nível de enquadramento superior e em motivar o pessoal para atingir elevados níveis de desempenho; |
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uma experiência bem-sucedida num cargo que tenha consistido em dirigir grandes equipas pluridisciplinares (e, idealmente, multiculturais) num nível de enquadramento superior e em motivar o pessoal para atingir elevados níveis de desempenho;

| — | capacidade comprovada para tomar e executar decisões, tanto de âmbito estratégico como operacional; |
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capacidade comprovada para tomar e executar decisões, tanto de âmbito estratégico como operacional;

| — | um excelente sentido de liderança e experiência de trabalho num ambiente multicultural; |
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um excelente sentido de liderança e experiência de trabalho num ambiente multicultural;

| — | excelentes aptidões de negociação e capacidade para estabelecer relações de trabalho sólidas com representantes de alto nível das partes interessadas pertinentes; |
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excelentes aptidões de negociação e capacidade para estabelecer relações de trabalho sólidas com representantes de alto nível das partes interessadas pertinentes;

| — | excelente sentido de responsabilidade e de iniciativa e capacidade para desenvolver e implementar uma visão estratégica; |
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excelente sentido de responsabilidade e de iniciativa e capacidade para desenvolver e implementar uma visão estratégica;

| — | excelentes capacidades de comunicação, apresentação e aptidões relacionais; é necessário um excelente domínio do inglês, a língua de trabalho do CUR. |
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excelentes capacidades de comunicação, apresentação e aptidões relacionais; é necessário um excelente domínio do inglês, a língua de trabalho do CUR.

Independência e declaração de interesses

Os membros do CUR, em sessão plenária e executiva, devem agir de forma independente e exclusivamente no interesse da União, não podendo solicitar nem receber instruções das instituições ou organismos da União Europeia, dos governos dos Estados-Membros ou de qualquer outro organismo público ou privado.

Uma vez nomeado para o cargo de membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução, será um profissional a tempo inteiro e não poderá ocupar qualquer outro cargo nacional, internacional ou da União.

Antes da sua nomeação, deve apresentar os seguintes documentos:

| — | uma declaração em que se compromete a atuar com independência e no interesse público; bem como |
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uma declaração em que se compromete a atuar com independência e no interesse público; bem como

| — | uma declaração relativa a eventuais interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência. |
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—

uma declaração relativa a eventuais interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência.

Os candidatos devem confirmar, na sua candidatura, a disponibilidade para apresentar estas declarações. Quando for nomeado, o membro do Conselho ficará sujeito ao Código de Conduta (4) e, como Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução, ficará sujeito ao Estatuto dos Funcionários e ao Regime Aplicável aos Outros Agentes, e, mais especificamente, ao seu Título II (5) e ao código deontológico e de boa conduta administrativa do pessoal do CUR (6).

SELEÇÃO E NOMEAÇÃO

| 1. | A Comissão Europeia, em consulta com o CUR, institui um júri que avalia todas as candidaturas. Os candidatos considerados com o perfil mais adequado para o cargo de membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução serão convocados para uma entrevista com este júri. |
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1.

A Comissão Europeia, em consulta com o CUR, institui um júri que avalia todas as candidaturas. Os candidatos considerados com o perfil mais adequado para o cargo de membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução serão convocados para uma entrevista com este júri.

| 2. | Na sequência dessas entrevistas, o júri elabora uma primeira lista de candidatos, com base no respetivo mérito e em função dos critérios de seleção especificados no anúncio de abertura da vaga. Estes candidatos podem ser convocados para outras entrevistas com o Comité Consultivo das Nomeações (CCN) da Comissão Europeia. Antes desta entrevista, terão de passar por um centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos. |
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2.

Na sequência dessas entrevistas, o júri elabora uma primeira lista de candidatos, com base no respetivo mérito e em função dos critérios de seleção especificados no anúncio de abertura da vaga. Estes candidatos podem ser convocados para outras entrevistas com o Comité Consultivo das Nomeações (CCN) da Comissão Europeia. Antes desta entrevista, terão de passar por um centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos.

| 3. | O CCN adota uma lista restrita. Os candidatos constantes dessa lista serão convocados para uma entrevista com um ou mais membros da Comissão Europeia. |
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3.

O CCN adota uma lista restrita. Os candidatos constantes dessa lista serão convocados para uma entrevista com um ou mais membros da Comissão Europeia.

| 4. | Com base nos resultados deste processo de seleção, e após consulta do CUR, em sessão plenária, a Comissão Europeia adota uma lista restrita de candidatos adequados para o cargo de membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução. Essa lista é transmitida ao Parlamento Europeu para aprovação; o Conselho da União Europeia é informado simultaneamente. |
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4.

Com base nos resultados deste processo de seleção, e após consulta do CUR, em sessão plenária, a Comissão Europeia adota uma lista restrita de candidatos adequados para o cargo de membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução. Essa lista é transmitida ao Parlamento Europeu para aprovação; o Conselho da União Europeia é informado simultaneamente.

| 5. | Seguidamente, a Comissão Europeia apresentará ao Parlamento Europeu, para aprovação, uma proposta relativa à nomeação do membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução. |
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5.

Seguidamente, a Comissão Europeia apresentará ao Parlamento Europeu, para aprovação, uma proposta relativa à nomeação do membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução.

| 6. | Na sequência da aprovação dessa proposta, o Conselho adota uma decisão de execução a fim de nomear o membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução. O Conselho delibera por maioria qualificada. |
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6.

Na sequência da aprovação dessa proposta, o Conselho adota uma decisão de execução a fim de nomear o membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução. O Conselho delibera por maioria qualificada.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas, além das indicadas acima.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, a Comissão Europeia realizará o processo de seleção apenas em inglês. A Comissão Europeia assegurará que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem esta língua como língua materna.

O presente convite à apresentação de candidaturas constitui a base da proposta que a Comissão Europeia apresentará ao Parlamento Europeu para a nomeação do membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução. A inclusão dos candidatos na lista restrita que será transmitida ao Parlamento Europeu ou na proposta de nomeação não constitui uma garantia de nomeação. Os candidatos devem ter em conta que a lista restrita poderá ser tornada pública após a sua adoção pela Comissão Europeia.

Igualdade de oportunidades

As instituições da União Europeia aplicam uma política de igualdade de oportunidades e aceitam candidaturas sem discriminação em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou crença, opiniões políticas ou outras convicções, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

Condições de emprego

O membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução será nomeado por um período de cinco anos não renovável.

O membro do CUR e Diretor do Desenvolvimento e Coordenação da Política de Resolução terá uma situação equivalente à do Secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia no que se refere ao regime pecuniário e à idade de aposentação, tal como estabelecido no Regulamento n.o 422/67/CEE (7). O seu vencimento basear-se-á no grau AD 16, escalão 3, sendo aplicado um fator de multiplicação equivalente a 101 % do vencimento desse grau e desse escalão (8). No entanto, não fica sujeito a uma idade máxima de aposentação. Relativamente a todas as outras condições de emprego, é aplicável, por analogia, o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes.

COMO SE CANDIDATAR?

Nota:

Antes de enviar a sua candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se preenchem todos os critérios de elegibilidade, em especial no que se refere à natureza dos diplomas exigidos, bem como à experiência profissional de alto nível, e às capacidades linguísticas. O facto de não preencher qualquer uma das condições de admissão implica a exclusão automática do processo de seleção.

As candidaturas devem ser apresentadas através da Internet, no seguinte sítio Web:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

e seguir as instruções relativas às diversas fases do processo. Os candidatos devem criar um perfil antes de poderem apresentar a sua candidatura.

Para completarem a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (8 000 carateres no máximo).

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo de seleção. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração desse endereço eletrónico.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber essa mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Chama-se a atenção para o facto de não ser possível acompanhar em linha o progresso da candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente sobre a situação da sua candidatura.

Para facilitar o processo de seleção, toda a comunicação com os candidatos será feita em inglês.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos podem enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para a apresentação das candidaturas é 12 de setembro de 2018. As inscrições por via eletrónica serão encerradas às 12h00, hora de Bruxelas.

Compete aos candidatos concluírem a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não espere pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo, operação que deixa de ser possível uma vez findo o prazo. Não são aceites inscrições fora do prazo.

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo de candidatura para esta vaga mediante simples publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos jurados são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar direta ou indiretamente os membros dos júris.

Proteção dos dados pessoais

A Comissão e o Conselho asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (9).

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(1)  A experiência profissional será contabilizada a partir da data em que o candidato adquiriu as qualificações mínimas para aceder ao perfil em questão. Só são tidas em conta as atividades profissionais devidamente documentadas (ou seja, emprego assalariado ou atividade não assalariada). O trabalho a tempo parcial será tido em conta proporcionalmente à percentagem de horas trabalhadas a tempo inteiro. Os períodos de estudo ou de formação e os estágios não remunerados não são tidos em conta. As bolsas, atividades subvencionadas e os doutoramentos podem ser considerados como experiência profissional até um máximo de três anos.

(2)  Os candidatos são expressamente convidados a prestar informações relativas a cada cargo de gestão/direção que ocuparam: 1) designação e natureza dos cargos exercidos; 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito desses cargos; 3) dimensão dos orçamentos geridos; e 4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores e número de lugares de grau equiparável.

(3)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1408533709461&from=PT

(4)  https://srb.europa.eu/sites/srbsite/files/code_of_conduct.pdf

(5)  http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

(6)  https://srb.europa.eu/sites/srbsite/files/srb_ps_2015_12.pdf

(7)  Regulamento n.o 422/67/CEE: http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1967R0422:20040501:PT:PDF alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 904/2012: http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:269:0001:0002:PT:PDF

(8)  Ver o artigo 66.o do Regulamento n.o 31 (CEE), n.o 11 (CEEA), que fixa o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO 45 de 14.6.1962, p. 1385/62).

(9)  JO L 8, 12.1.2001, p. 1.

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