# Jornal Oficial C 235/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 235 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano6 de julho de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 235

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano6 de julho de 2018

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 235/01 | Parecer da Comissão, de 4 de julho de 2018, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento provisório de combustível irradiado em tanques da unidade THORP de Sellafield, no Reino Unido | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2018/C 235/01

Parecer da Comissão, de 4 de julho de 2018, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento provisório de combustível irradiado em tanques da unidade THORP de Sellafield, no Reino Unido

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 235/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8882 — Kennedy Wilson/AXA/JV) (
  1) | 3 |
| 2018/C 235/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8923 — AMP Capital/Aena Internacional/Luton Airport) (
  1) | 3 |
| 2018/C 235/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8893 — Thyssen Alfa/Max Aicher Recycling/Noris Metallrecycling) (
  1) | 4 |
| 2018/C 235/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8943 — Intermediate Capital Group/Minimax Viking) (
  1) | 4 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 235/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8882 — Kennedy Wilson/AXA/JV) (
  1)

1

3

2018/C 235/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8923 — AMP Capital/Aena Internacional/Luton Airport) (
  1)

1

3

2018/C 235/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8893 — Thyssen Alfa/Max Aicher Recycling/Noris Metallrecycling) (
  1)

1

4

2018/C 235/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8943 — Intermediate Capital Group/Minimax Viking) (
  1)

1

4

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 235/06 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2018/C 235/07 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 235/08 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão que complementa a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo regras pormenorizadas para os dispositivos de segurança que figuram nas embalagens dos medicamentos para uso humano — Informações relativas à data de aplicação dos artigos 1.o a 48.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão (
  1) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 235/06

Taxas de câmbio do euro

5

2018/C 235/07

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 235/08

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão que complementa a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo regras pormenorizadas para os dispositivos de segurança que figuram nas embalagens dos medicamentos para uso humano — Informações relativas à data de aplicação dos artigos 1.o a 48.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão (
  1)

o

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o

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1

7

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 235/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8963 — Eurocar/Bonaldi) (
  1) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 235/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8963 — Eurocar/Bonaldi) (
  1)

1

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 6.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/1 |
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6.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 4 de julho de 2018

sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento provisório de combustível irradiado em tanques da unidade THORP de Sellafield, no Reino Unido

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2018/C 235/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 30 de novembro de 2017, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes da instalação de armazenamento provisório de combustível irradiado em tanques da unidade THORP de Sellafield.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão a 10 de janeiro de 2018 e prestadas pelas autoridades do Reino Unido a 21 de março de 2018, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de 180 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de 180 km.

| 2. | Em condições normais de exploração, a descarga de efluentes líquidos e gasosos radioativos não é passível de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos na Diretiva «Norma de segurança de base» (3). |
| --- | --- |

2.

Em condições normais de exploração, a descarga de efluentes líquidos e gasosos radioativos não é passível de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos na Diretiva «Norma de segurança de base» (3).

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos secundários serão transferidos para tratamento no local e para instalações de acondicionamento. Os resíduos acondicionados de baixa atividade serão transportados para a instalação de eliminação licenciada de Drigg. |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioativos sólidos secundários serão transferidos para tratamento no local e para instalações de acondicionamento. Os resíduos acondicionados de baixa atividade serão transportados para a instalação de eliminação licenciada de Drigg.

| 4. | Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base. |
| --- | --- |

4.

Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes da instalação de armazenamento provisório de combustível irradiado em tanques da unidade THORP de Sellafield, no Reino Unido, tanto em condições normais de exploração como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2018.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

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(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

(2)  Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

2

o

(3)  Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).

3

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/3 |
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6.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8882 — Kennedy Wilson/AXA/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 235/02)

Em 5 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8882. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8882.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 6.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/3 |
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6.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8923 — AMP Capital/Aena Internacional/Luton Airport)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 235/03)

Em 8 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8923. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8923.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 6.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/4 |
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6.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8893 — Thyssen Alfa/Max Aicher Recycling/Noris Metallrecycling)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 235/04)

Em 13 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8893. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8893.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 6.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/4 |
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6.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8943 — Intermediate Capital Group/Minimax Viking)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 235/05)

Em 28 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8943. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8943.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/5 |
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6.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de julho de 2018

(2018/C 235/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1709 |
| JPY | iene | 129,53 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4507 |
| GBP | libra esterlina | 0,88310 |
| SEK | coroa sueca | 10,2363 |
| CHF | franco suíço | 1,1613 |
| ISK | coroa islandesa | 124,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4410 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,938 |
| HUF | forint | 322,95 |
| PLN | zlóti | 4,3577 |
| RON | leu romeno | 4,6625 |
| TRY | lira turca | 5,4002 |
| AUD | dólar australiano | 1,5821 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5374 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1887 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7256 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5965 |
| KRW | won sul-coreano | 1 309,08 |
| ZAR | rand | 15,8715 |
| CNY | iuane | 7,7672 |
| HRK | kuna | 7,3970 |
| IDR | rupia indonésia | 16 843,40 |
| MYR | ringgit | 4,7339 |
| PHP | peso filipino | 62,468 |
| RUB | rublo | 73,7787 |
| THB | baht | 38,874 |
| BRL | real | 4,5521 |
| MXN | peso mexicano | 22,5827 |
| INR | rupia indiana | 80,7300 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1709

JPY

iene

129,53

DKK

coroa dinamarquesa

7,4507

GBP

libra esterlina

0,88310

SEK

coroa sueca

10,2363

CHF

franco suíço

1,1613

ISK

coroa islandesa

124,80

NOK

coroa norueguesa

9,4410

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,938

HUF

forint

322,95

PLN

zlóti

4,3577

RON

leu romeno

4,6625

TRY

lira turca

5,4002

AUD

dólar australiano

1,5821

CAD

dólar canadiano

1,5374

HKD

dólar de Hong Kong

9,1887

NZD

dólar neozelandês

1,7256

SGD

dólar singapurense

1,5965

KRW

won sul-coreano

1 309,08

ZAR

rand

15,8715

CNY

iuane

7,7672

HRK

kuna

7,3970

IDR

rupia indonésia

16 843,40

MYR

ringgit

4,7339

PHP

peso filipino

62,468

RUB

rublo

73,7787

THB

baht

38,874

BRL

real

4,5521

MXN

peso mexicano

22,5827

INR

rupia indiana

80,7300

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/6 |
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6.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/6

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2018/C 235/07)

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 EUR destinada à circulação, emitida pela Letónia

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Letónia

Tema da comemoração
  : Zemgale

Descrição do desenho
  : O desenho apresenta o brasão da região de Zemgale. Na parte superior, o nome do país emissor, «LATVIJA» e, na parte inferior, a inscrição «ZEMGALE». No lado direito, o ano de emissão, «2018».

No anel exterior da moeda, estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir
  :

Data de emissão
  : Segundo semestre de 2018

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. as conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/7 |
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6.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/7

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão que complementa a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo regras pormenorizadas para os dispositivos de segurança que figuram nas embalagens dos medicamentos para uso humano

Informações relativas à data de aplicação dos artigos 1.o a 48.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 235/08)

O Governo Federal da Bélgica notificou a Comissão de que os artigos 1.o a 48.o do Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão (1) serão aplicáveis no território belga a partir de 9 de fevereiro de 2019.

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(1)  JO L 32 de 9.2.2016, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/8 |
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6.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8963 — Eurocar/Bonaldi)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 235/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Eurocar Italia S.r.l. («Eurocar»), controlada pela Volkswagen («VW», Alemanha); |
| --- | --- |

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Eurocar Italia S.r.l. («Eurocar»), controlada pela Volkswagen («VW», Alemanha);

| — | Bonaldi Motori S.p.A. e Bonaldi Tech S.p.A. («Bonaldi», Itália). |
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Bonaldi Motori S.p.A. e Bonaldi Tech S.p.A. («Bonaldi», Itália).

A Eurocar adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Bonaldi.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Eurocar: distribuição a retalho de veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos e usados (bem como peças sobressalentes de origem) das marcas do Grupo VW em Itália, e atividades de reparação conexas. A empresa está presente principalmente nas regiões de Friul-Venécia Juliana, no Nordeste da Itália e da Toscânia, na Itália Central;

—   Bonaldi: distribuição a retalho de veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos e usados das marcas do Grupo Volkswagen em Itália, atividades de reparação conexas e venda de peças sobressalentes de origem. A empresa está presente principalmente na região da Lombardia, no Noroeste da Itália.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8963 — Eurocar/Bonaldi

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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