# Jornal Oficial C 250/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 250 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano17 de julho de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 250

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano17 de julho de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 250/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8911 — Samvardhana Motherson Automotive Systems/Reydel Automotive) (
  1) | 1 |
| 2018/C 250/02 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.8968 — HIG Capital/INEOS (Baleycourt business & ICT business)] (
  1) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 250/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8911 — Samvardhana Motherson Automotive Systems/Reydel Automotive) (
  1)

1

1

2018/C 250/02

Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.8968 — HIG Capital/INEOS (Baleycourt business & ICT business)] (
  1)

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2018/C 250/03 | Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 11 de junho e 2 de julho de 2018, que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu | 2 |
| | Conselho |
| 2018/C 250/04 | Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2018/1000 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/999 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados | 4 |
| 2018/C 250/05 | Aviso à atenção do titular de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados | 5 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 250/06 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2018/C 250/07 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2018[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )] | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2018/C 250/03

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 11 de junho e 2 de julho de 2018, que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

2

Conselho

2018/C 250/04

Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2018/1000 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/999 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

4

2018/C 250/05

Aviso à atenção do titular de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados

5

Comissão Europeia

2018/C 250/06

Taxas de câmbio do euro

6

2018/C 250/07

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2018[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

7

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 250/08 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 250/08

Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping

antidumping

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/1 |
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17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8911 — Samvardhana Motherson Automotive Systems/Reydel Automotive)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 250/01)

Em 11 de julho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8911. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8911.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/1 |
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17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/1

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo M.8968 — HIG Capital/INEOS (Baleycourt business & ICT business)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 250/02)

Em 11 de julho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8968. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8968.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/2 |
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17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/2

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DECISÃO DA MESA DO PARLAMENTO EUROPEU

de 11 de junho e 2 de julho de 2018

que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

(2018/C 250/03)

A MESA DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 223.o, n.o 2,

Tendo em conta o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o artigo 25.o do Regimento do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da atual versão do artigo 12.o, n.o 1, das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2) (as «Medidas de Aplicação»), não é possível certificar a presença dos deputados por meios eletrónicos. Além disso, o registo central de presenças (RCP) exige recursos humanos substanciais e implica um tratamento manual oneroso, que, muitas vezes, dá origem a erros. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da atual versão do artigo 12.o, n.o 1, das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2) (as «Medidas de Aplicação»), não é possível certificar a presença dos deputados por meios eletrónicos. Além disso, o registo central de presenças (RCP) exige recursos humanos substanciais e implica um tratamento manual oneroso, que, muitas vezes, dá origem a erros.

| (2) | Deverá ser posta em prática uma fase experimental voluntária durante a qual o RCP será complementado por um sistema informático, apoiado por tecnologias biométricas, que permita verificar as garantias de fiabilidade e de confidencialidade necessárias para assegurar de forma razoável a presença dos deputados. |
| --- | --- |

(2)

Deverá ser posta em prática uma fase experimental voluntária durante a qual o RCP será complementado por um sistema informático, apoiado por tecnologias biométricas, que permita verificar as garantias de fiabilidade e de confidencialidade necessárias para assegurar de forma razoável a presença dos deputados.

| (3) | Deverá ser inserido um novo artigo nas Medidas de Aplicação, a fim de fornecer uma base jurídica que permita ao Parlamento garantir que, caso um assistente parlamentar acreditado tenha sido reconhecido como vítima de assédio por um deputado, as obrigações financeiras relativamente a esse assistente continuem a ser cobertas pelas despesas de assistência do deputado em causa, mesmo que este não tenha direito à prestação dos serviços desse assistente, |
| --- | --- |

(3)

Deverá ser inserido um novo artigo nas Medidas de Aplicação, a fim de fornecer uma base jurídica que permita ao Parlamento garantir que, caso um assistente parlamentar acreditado tenha sido reconhecido como vítima de assédio por um deputado, as obrigações financeiras relativamente a esse assistente continuem a ser cobertas pelas despesas de assistência do deputado em causa, mesmo que este não tenha direito à prestação dos serviços desse assistente,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As Medidas de Aplicação são alteradas do seguinte modo:

| 1) | No artigo 12.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
  «1.   A presença dos deputados é certificada pela aposição da sua assinatura na folha de presenças disponível no hemiciclo ou na sala de reuniões, ou no registo central de presenças, durante o horário de serviço deste último, tal como estabelecido pela Mesa. Em vez da assinatura, pode ser utilizado um registo informatizado da presença dos deputados.»; |
| --- | --- |

1)

No artigo 12.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   A presença dos deputados é certificada pela aposição da sua assinatura na folha de presenças disponível no hemiciclo ou na sala de reuniões, ou no registo central de presenças, durante o horário de serviço deste último, tal como estabelecido pela Mesa. Em vez da assinatura, pode ser utilizado um registo informatizado da presença dos deputados.»;

| 2) | É inserido o seguinte artigo:
  «Artigo 34.o-A
  Consequências financeiras em caso de assédio comprovado de um assistente parlamentar acreditado
  Se, na sequência de um procedimento contraditório interno em matéria de assédio, o presidente constatar que um deputado é culpado de assédio moral ou sexual de um assistente parlamentar acreditado, todas as obrigações pecuniárias devidas a esse assistente nos termos do seu contrato, mormente a sua remuneração, são deduzidas pelo Parlamento, em derrogação do artigo 33.o, do pagamento das despesas de assistência parlamentar desse deputado, e o deputado deixa de ter direito à prestação dos serviços desse assistente.» |
| --- | --- |

2)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 34.o-A

Consequências financeiras em caso de assédio comprovado de um assistente parlamentar acreditado

Se, na sequência de um procedimento contraditório interno em matéria de assédio, o presidente constatar que um deputado é culpado de assédio moral ou sexual de um assistente parlamentar acreditado, todas as obrigações pecuniárias devidas a esse assistente nos termos do seu contrato, mormente a sua remuneração, são deduzidas pelo Parlamento, em derrogação do artigo 33.o, do pagamento das despesas de assistência parlamentar desse deputado, e o deputado deixa de ter direito à prestação dos serviços desse assistente.»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de setembro de 2018.

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(1)  Decisão 2005/684/CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 28 de setembro de 2005, que aprova o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (JO L 262 de 7.10.2005, p. 1).

(2)  Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 19 de maio e 9 de julho de 2008, relativa às Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (JO C 159 de 13.7.2009, p. 1).

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Conselho

| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/4 |
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17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/4

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Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2018/1000 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/999 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

(2018/C 250/04)

Comunica-se a seguinte informação à atenção de Rabah TAHARI, a pessoa incluída na lista do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2018/1000 do Conselho (2), e no anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/999 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados.

O Conselho da União Europeia decidiu que a pessoa cujo nome figura nos anexos acima referidos deverá ser incluída na lista de pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2016/1693 e no Regulamento (UE) 2016/1686.

Chama-se a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do Estado-Membro ou Estados-Membros relevantes, enumeradas no anexo II do Regulamento (UE) 2016/1686, um requerimento no sentido de obter autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos, nos termos do artigo 5.o desse regulamento.

A pessoa em causa pode enviar ao Conselho um requerimento no sentido de obter a exposição dos motivos que conduziram à sua inclusão na referida lista. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia (à atenção de: Designações EIIL (Daexe) |
| --- |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia (à atenção de: Designações EIIL (Daexe)

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

A pessoa em causa pode, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir na lista. Neste contexto, chama-se a atenção da pessoa em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/1693 e do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1686. Para que o requerimento seja analisado aquando da próxima revisão, deve ser enviado até 20 de agosto de 2018.

Chama-se ainda a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

(2)  JO L 178 I de 16.7.2018, p. 3.

(3)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.

(4)  JO L 178 I de 16.7.2018, p. 1.

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| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/5 |
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17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/5

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Aviso à atenção do titular de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados

(2018/C 250/05)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção do titular de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) 2016/1686.

O titular de dados é a pessoa singular que preenche os critérios de inclusão em lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, o titular de dados pode recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/6 |
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17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de julho de 2018

(2018/C 250/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1720 |
| JPY | iene | 131,65 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4549 |
| GBP | libra esterlina | 0,88270 |
| SEK | coroa sueca | 10,3333 |
| CHF | franco suíço | 1,1696 |
| ISK | coroa islandesa | 125,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4790 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,883 |
| HUF | forint | 322,14 |
| PLN | zlóti | 4,3013 |
| RON | leu romeno | 4,6558 |
| TRY | lira turca | 5,6893 |
| AUD | dólar australiano | 1,5773 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5399 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1989 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7262 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5954 |
| KRW | won sul-coreano | 1 320,93 |
| ZAR | rand | 15,4493 |
| CNY | iuane | 7,8273 |
| HRK | kuna | 7,3945 |
| IDR | rupia indonésia | 16 847,50 |
| MYR | ringgit | 4,7382 |
| PHP | peso filipino | 62,691 |
| RUB | rublo | 72,9220 |
| THB | baht | 38,981 |
| BRL | real | 4,5090 |
| MXN | peso mexicano | 22,0340 |
| INR | rupia indiana | 80,3515 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1720

JPY

iene

131,65

DKK

coroa dinamarquesa

7,4549

GBP

libra esterlina

0,88270

SEK

coroa sueca

10,3333

CHF

franco suíço

1,1696

ISK

coroa islandesa

125,20

NOK

coroa norueguesa

9,4790

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,883

HUF

forint

322,14

PLN

zlóti

4,3013

RON

leu romeno

4,6558

TRY

lira turca

5,6893

AUD

dólar australiano

1,5773

CAD

dólar canadiano

1,5399

HKD

dólar de Hong Kong

9,1989

NZD

dólar neozelandês

1,7262

SGD

dólar singapurense

1,5954

KRW

won sul-coreano

1 320,93

ZAR

rand

15,4493

CNY

iuane

7,8273

HRK

kuna

7,3945

IDR

rupia indonésia

16 847,50

MYR

ringgit

4,7382

PHP

peso filipino

62,691

RUB

rublo

72,9220

THB

baht

38,981

BRL

real

4,5090

MXN

peso mexicano

22,0340

INR

rupia indiana

80,3515

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/7 |
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17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/7

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2018

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2018/C 250/07)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 203 de 13.6.2018, p. 15.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.8.2018 | ... | -0,18 | -0,18 | 0,54 | -0,18 | 1,12 | -0,18 | 0,04 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 0,30 | 0,21 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 1,85 | -0,18 | 2,68 | -0,33 | -0,18 | -0,18 | 0,86 |
| 1.7.2018 | 31.7.2018 | -0,18 | -0,18 | 0,54 | -0,18 | 1,12 | -0,18 | 0,04 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 0,30 | 0,13 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 1,85 | -0,18 | 2,68 | -0,33 | -0,18 | -0,18 | 0,86 |
| 1.6.2018 | 30.6.2018 | -0,18 | -0,18 | 0,65 | -0,18 | 1,12 | -0,18 | 0,04 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 0,30 | 0,09 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 1,85 | -0,18 | 2,21 | -0,33 | -0,18 | -0,18 | 0,86 |
| 1.5.2018 | 31.5.2018 | -0,18 | -0,18 | 0,65 | -0,18 | 0,95 | -0,18 | 0,03 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 0,40 | 0,09 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 1,85 | -0,18 | 2,21 | -0,33 | -0,18 | -0,18 | 0,86 |
| 1.4.2018 | 30.4.2018 | -0,18 | -0,18 | 0,65 | -0,18 | 0,95 | -0,18 | 0,03 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 0,40 | 0,09 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 1,85 | -0,18 | 2,21 | -0,42 | -0,18 | -0,18 | 0,73 |
| 1.3.2018 | 31.3.2018 | -0,18 | -0,18 | 0,65 | -0,18 | 0,95 | -0,18 | 0,02 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 0,54 | 0,09 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 1,85 | -0,18 | 2,21 | -0,42 | -0,18 | -0,18 | 0,73 |
| 1.2.2018 | 28.2.2018 | -0,18 | -0,18 | 0,65 | -0,18 | 0,75 | -0,18 | 0,02 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 0,54 | 0,09 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 1,85 | -0,18 | 2,21 | -0,42 | -0,18 | -0,18 | 0,73 |
| 1.1.2018 | 31.1.2018 | -0,18 | -0,18 | 0,65 | -0,18 | 0,75 | -0,18 | 0,02 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 0,54 | 0,13 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 1,85 | -0,18 | 1,89 | -0,42 | -0,18 | -0,18 | 0,73 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.8.2018

...

-0,18

-0,18

0,54

-0,18

1,12

-0,18

0,04

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

0,30

0,21

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

1,85

-0,18

2,68

-0,33

-0,18

-0,18

0,86

1.7.2018

31.7.2018

-0,18

-0,18

0,54

-0,18

1,12

-0,18

0,04

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

0,30

0,13

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

1,85

-0,18

2,68

-0,33

-0,18

-0,18

0,86

1.6.2018

30.6.2018

-0,18

-0,18

0,65

-0,18

1,12

-0,18

0,04

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

0,30

0,09

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

1,85

-0,18

2,21

-0,33

-0,18

-0,18

0,86

1.5.2018

31.5.2018

-0,18

-0,18

0,65

-0,18

0,95

-0,18

0,03

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

0,40

0,09

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

1,85

-0,18

2,21

-0,33

-0,18

-0,18

0,86

1.4.2018

30.4.2018

-0,18

-0,18

0,65

-0,18

0,95

-0,18

0,03

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

0,40

0,09

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

1,85

-0,18

2,21

-0,42

-0,18

-0,18

0,73

1.3.2018

31.3.2018

-0,18

-0,18

0,65

-0,18

0,95

-0,18

0,02

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

0,54

0,09

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

1,85

-0,18

2,21

-0,42

-0,18

-0,18

0,73

1.2.2018

28.2.2018

-0,18

-0,18

0,65

-0,18

0,75

-0,18

0,02

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

0,54

0,09

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

1,85

-0,18

2,21

-0,42

-0,18

-0,18

0,73

1.1.2018

31.1.2018

-0,18

-0,18

0,65

-0,18

0,75

-0,18

0,02

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

0,54

0,13

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

1,85

-0,18

1,89

-0,42

-0,18

-0,18

0,73

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 17.7.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/8 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/8

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping

(2018/C 250/08)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas antidumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Biodiesel | Argentina
  Indonésia | Direito antidumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia (JO L 315 de 26.11.2013, p. 2). | 27.11.2018 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Biodiesel

Argentina

Indonésia

Direito antidumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia (JO L 315 de 26.11.2013, p. 2).

27.11.2018

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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