# Jornal Oficial C 213/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 213 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano18 de junho de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 213

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano18 de junho de 2018

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 213/01 | Comunicação da Comissão: Documento de orientação sobre os requisitos aplicáveis às centrais hidroelétricas no contexto da legislação da UE no domínio da natureza | 1 |
| 2018/C 213/02 | Comunicação da Comissão Infraestruturas de transporte de e à legislação Natureza da UE | 62 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 213/01

Comunicação da Comissão: Documento de orientação sobre os requisitos aplicáveis às centrais hidroelétricas no contexto da legislação da UE no domínio da natureza

1

2018/C 213/02

Comunicação da Comissão Infraestruturas de transporte de e à legislação Natureza da UE

62

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 213/1 |
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18.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 213/1

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Comunicação da Comissão: Documento de orientação sobre os requisitos aplicáveis às centrais hidroelétricas no contexto da legislação da UE no domínio da natureza

(2018/C 213/01)

O presente documento reflete o ponto de vista da Comissão e não é de natureza vinculativa.

Comissão Europeia, maio de 2018

Referência de catálogo: ...

Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.

O presente documento foi elaborado com a assistência do N2K GROUP EEIG — Ecosystems LTD, Bruxelas e Beleco, República Checa.

ÍNDICE

| Finalidade do documento | 3 |
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| 1. | Panorâmica do quadro de políticas e legislativo da UE | 4 |
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1.

| 1.1 | As Diretivas Aves e Habitats | 4 |
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1.1

| 1.2 | A Diretiva-Quadro Água (DQA) | 6 |
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1.2

| 1.3 | Coordenação entre a DQA e as Diretivas «Natureza» | 6 |
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1.3

| 1.4 | A Diretiva Inundações | 8 |
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1.4

| 1.5 | As Diretivas AAE e AIA | 9 |
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1.5

| 1.6 | A relação entre a AAE, a AIA e o artigo 6.o | 10 |
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1.6

| 2. | Os ecossistemas de água doce e a energia hidroelétrica na UE | 10 |
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2.

| 2.1 | O estado dos ecossistemas fluviais e lacustres da UE | 10 |
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2.1

| 2.2 | Pressões e ameaças sobre os ecossistemas de água doce europeus | 12 |
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2.2

| 2.3 | Os efeitos das infraestruturas hidroelétricas nos ecossistemas de água doce | 14 |
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2.3

| 2.4 | Efeitos cumulativos | 19 |
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2.4

| 2.5 | Distinção entre efeitos significativos e não significativos | 21 |
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2.5

| 3. | Exemplos de boas práticas de atenuação dos efeitos e aplicação de medidas de restabelecimento ecológico no setor da energia hidroelétrica | 23 |
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3.

| 3.1 | Visar o melhor estado ecológico possível dos rios no domínio da energia hidroelétrica | 23 |
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3.1

| 3.2 | Lidar com as centrais hidroelétricas existentes com efeitos negativos em sítios da rede Natura 2000 | 24 |
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3.2

| 3.3 | Introduzir medidas de atenuação e de restabelecimento ecológico | 25 |
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3.3

| 3.4 | Exemplos de boas práticas de restabelecimento ecológico | 29 |
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3.4

| 4. | Boas práticas de aplicação de uma abordagem de planeamento integrado no setor da energia hidroelétrica | 36 |
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4.

| 4.1 | Os benefícios do planeamento integrado | 36 |
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4.1

| 4.2 | Planos nacionais e regionais integrados | 40 |
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4.2

| 4.3 | Sensibilidade e zonamento da vida selvagem | 41 |
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4.3

| 4.4 | Consulta prévia | 44 |
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4.4

| 5. | O procedimento de avaliação previsto na Diretiva Habitats | 46 |
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5.

| 5.1 | Introdução | 46 |
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5.1

| 5.2 | Em que situações é exigido o procedimento previsto no artigo 6.o | 46 |
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5.2

| 5.3 | Procedimento por etapas para a realização de avaliações adequadas | 47 |
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5.3

| 5.4 | Exceções nos termos do artigo 6.o, n.o 4 | 57 |
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5.4

| Abreviaturas | 61 |
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FINALIDADE DO DOCUMENTO

O presente documento propõe orientações e apresenta uma série de casos de estudo práticos sobre o modo como a produção de energia hidroelétrica pode ser conforme com os requisitos das Diretivas Habitats e Aves. Analisa os tipos de efeitos que podem decorrer da produção de energia hidroelétrica e demonstra, através de uma série de experiências práticas, como evitar ou, pelo menos, minimizar esses efeitos num leque variado de condições.

Em termos mais gerais, destina-se a servir de guia para promover sinergias entre as políticas e práticas da UE nos domínios da energia, da natureza e da água, a fim de alcançar as metas da UE de uma forma mais coordenada e, sempre que possível, complementar.

O capítulo 1 apresenta uma panorâmica do quadro de políticas e legislativo da UE em que o setor da energia hidroelétrica deverá funcionar na Europa. Resume sucintamente as principais disposições das Diretivas Habitats e Aves, bem como a relação das mesmas com a Diretiva-Quadro Água e as Diretivas AIA e AAE.

O capítulo 2 descreve o mau estado geral dos ecossistemas fluviais e lacustres da UE, bem como as principais pressões e ameaças a que estão sujeitos, e analisa em seguida os vários efeitos que as infraestruturas hidroelétricas podem ter nos ecossistemas de água doce, destacando, em especial, a importância dos potenciais efeitos cumulativos.

Um número significativo de espécies da fauna e da flora selvagens europeias, incluindo cerca de 400 espécies de água doce protegidas pelas Diretivas Habitats e Aves, depende dos ecossistemas fluviais e lacustres para sobreviver. Contudo, presentemente, a maior parte dos rios europeus encontra-se num estado de elevada degradação e sob uma enorme pressão resultante de um vasto rol de atividades socioeconómicas (entre as quais a produção de energia hidroelétrica).

Os mais recentes relatórios sobre o estado do ambiente (1) evidenciam que há ainda muito por fazer para atingir os objetivos da Diretiva-Quadro Água e das duas Diretivas «Natureza». Tal só será possível se for dada prioridade tanto ao impedimento de uma maior deterioração dos nossos rios como ao restabelecimento do seu estado ecológico e à eliminação ou, pelo menos, redução significativa das pressões e ameaças que sobre eles pairam.

O capítulo 3 aborda as formas como os referidos objetivos podem ser alcançados, ilustradas com exemplos de boas práticas de restabelecimento ecológico na UE.

O capítulo 4 dedica uma especial atenção à necessidade de um planeamento estratégico e da elaboração de planos e projetos hidroelétricos mais integrados, que tenham em conta os requisitos ecológicos dos rios logo na fase inicial do processo de planeamento e, sempre que possível, incluam também medidas destinadas a melhorar o estado ecológico dos rios.

Em seguida, o capítulo 5 descreve em pormenor o procedimento a seguir, nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats, para avaliar adequadamente um plano ou projeto hidroelétrico. São clarificados determinados aspetos essenciais deste processo de aprovação e da sua relação com outros procedimentos de avaliação ambiental da UE. A experiência tem demonstrado reiteradamente que os problemas decorrentes do processo de aprovação previsto no artigo 6.o derivam, muitas vezes, de avaliações de fraca qualidade e incompletas.

As orientações têm como principais destinatários as autoridades competentes, os promotores e os consultores. Será também do interesse das organizações não governamentais e de outras partes interessadas ativas no setor hidroelétrico. O presente documento foi elaborado em consulta com as autoridades dos Estados-Membros e um leque de importantes partes interessadas e grupos de interesses, todos eles com contributos valiosos para as suas várias versões.

O presente documento propõe-se ser conforme e fiel ao texto das Diretivas Aves e Habitats, bem como aos princípios gerais subjacentes à política da UE em matéria de ambiente e de energia hidroelétrica. Os procedimentos de boas práticas e as metodologias propostas não são de natureza prescritiva; antes visam apresentar conselhos, ideias e sugestões úteis baseados nas discussões mantidas com representantes do setor, autoridades nacionais e internacionais, ONG, peritos científicos e outras partes interessadas.

O presente documento reflete apenas os pontos de vista da Comissão, não tendo um caráter juridicamente vinculativo. A interpretação definitiva das diretivas da UE incumbe ao Tribunal de Justiça Europeu. Sempre que pertinente, é citada jurisprudência da UE. Por conseguinte, o presente guia deve ser lido em conjugação com as atuais orientações gerais e as decisões pertinentes do Tribunal de Justiça Europeu sobre as duas diretivas (2).

1.   QUADRO LEGISLATIVO E DE POLÍTICAS DA UE

A energia hidroelétrica desempenha um papel determinante na aplicação da Diretiva Energias Renováveis (3) e contribui para a consecução das metas energéticas da UE para o período de 2020-2030. À semelhança de todas as outras atividades que fazem uso dos recursos hídricos, a produção de energia hidroelétrica tem de cumprir os requisitos da legislação ambiental da UE introduzida para proteger e recuperar os rios e lagos da Europa. Estes requisitos jurídicos estão previstos na Diretiva-Quadro Água, na Diretiva Inundações, nas Diretivas Aves e Habitats e nas diretivas relativas às avaliações ambientais (Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental — AIA — e Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica — AAE).

O presente capítulo descreve algumas das principais disposições da legislação da UE aplicáveis à energia hidroelétrica. Centra-se sobretudo nas duas Diretivas «Natureza», que constituem o tema principal tema do presente documento.

1.1.   As Diretivas Aves e Habitats

Os rios europeus são uma fonte considerável de biodiversidade e uma parte importante do nosso valioso património natural. Contudo, têm sofrido ao longo das décadas grandes mudanças, que têm reduzido a sua resiliência e a sua capacidade para prover a natureza e a vida selvagem. A maioria deles encontra-se atualmente em estado de degradação e a necessitar de recuperação.

Reconhecendo a alarmante perda de biodiversidade na Europa, os chefes de Estado e de Governo da UE estabeleceram o ambicioso objetivo de a suster e inverter até 2020. Em maio de 2011, a Comissão adotou uma estratégia da UE em matéria de biodiversidade para 2020 (4), que estabelece um quadro de políticas para atingir o referido objetivo. Em abril de 2017, lançou um novo plano de ação (5) para melhorar rapidamente a aplicação prática das Diretivas Habitats e Aves e acelerar os progressos no sentido da realização do objetivo da UE para 2020 de suster e inverter a perda de biodiversidade e serviços ecossistémicos.

As Diretivas Aves e Habitats constituem os alicerces da política da UE em matéria de natureza e biodiversidade. Permitem que todos os Estados-Membros da UE trabalhem em conjunto, no âmbito de um quadro legislativo comum, no sentido de conservar as espécies e habitats mais ameaçados de extinção, vulneráveis e valiosos em toda a sua área natural na UE, independentemente das fronteiras políticas ou administrativas.

O objetivo geral das duas diretivas consiste em assegurar que as espécies e os tipos de habitats sob a sua proteção sejam conservados e restabelecidos num estado de conservação favorável (6)
  em toda a sua área natural na UE.

Este objetivo é definido em termos positivos e orientado para uma situação favorável que tem de ser atingida e mantida. Por conseguinte, vai além do requisito básico de evitar a deterioração.

| Definição de estado de conservação favorável (ECF) nos termos da Diretiva Habitats

  Artigo 1.o


  Estado de conservação de um habitat natural: o efeito de conjunto das influências que atuam sobre o habitat natural em causa, bem como sobre as espécies típicas que nele vivem, suscetíveis de afetar a longo prazo a sua repartição natural, a sua estrutura e as suas funções, bem como a sobrevivência a longo prazo das suas espécies típicas no território da UE.
  O «estado de conservação» de um habitat natural será considerado «favorável» sempre que:






  — | a sua área de repartição natural e as superfícies que abrange forem estáveis ou estiverem em expansão e |
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Definição de estado de conservação favorável (ECF) nos termos da Diretiva Habitats

Artigo 1.o

Estado de conservação de um habitat natural: o efeito de conjunto das influências que atuam sobre o habitat natural em causa, bem como sobre as espécies típicas que nele vivem, suscetíveis de afetar a longo prazo a sua repartição natural, a sua estrutura e as suas funções, bem como a sobrevivência a longo prazo das suas espécies típicas no território da UE.

O «estado de conservação» de um habitat natural será considerado «favorável» sempre que:

—

a sua área de repartição natural e as superfícies que abrange forem estáveis ou estiverem em expansão e

| — | existirem e forem suscetíveis de continuar a existir num futuro previsível a estrutura e as funções específicas necessárias à sua manutenção a longo prazo e |
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existirem e forem suscetíveis de continuar a existir num futuro previsível a estrutura e as funções específicas necessárias à sua manutenção a longo prazo e

| — | o estado de conservação das espécies típicas for favorável. |
| --- | --- |

—

o estado de conservação das espécies típicas for favorável.

Estado de conservação de uma espécie: o efeito do conjunto das influências que, atuando sobre a espécie em causa, podem afetar, a longo prazo, a repartição e a importância das suas populações no território da UE.

O «estado de conservação» será considerado «favorável» sempre que:

| — | os dados relativos à dinâmica das populações da espécie em causa indicarem que essa espécie continua e é suscetível de continuar a longo prazo a constituir um elemento vital dos habitats naturais a que pertence e |
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os dados relativos à dinâmica das populações da espécie em causa indicarem que essa espécie continua e é suscetível de continuar a longo prazo a constituir um elemento vital dos habitats naturais a que pertence e

| — | a área de repartição natural dessa espécie não diminuir nem correr o perigo de diminuir num futuro previsível e |
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a área de repartição natural dessa espécie não diminuir nem correr o perigo de diminuir num futuro previsível e

| — | existir e continuar provavelmente a existir um habitat suficientemente amplo para que as suas populações se mantenham a longo prazo. |
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existir e continuar provavelmente a existir um habitat suficientemente amplo para que as suas populações se mantenham a longo prazo.

Para alcançar este objetivo, as Diretivas «Natureza» da UE obrigam os Estados-Membros a tomar dois tipos principais de medidas, nomeadamente:

| — | A designação e a conservação dos sítios principais para a proteção das espécies e tipos de habitats enumerados nos anexos I e II da Diretiva Habitats e no anexo I da Diretiva Aves, e para a proteção de todas as aves migratórias de ocorrência regular. Estes sítios constituem a rede Natura 2000 da UE, que inclui atualmente mais de 27 500 sítios. Os ecossistemas lacustres e fluviais cobrem cerca de 4 % da superfície total da rede Natura 2000 (Agência Europeia do Ambiente, 2010, UE27). |
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A designação e a conservação dos sítios principais para a proteção das espécies e tipos de habitats enumerados nos anexos I e II da Diretiva Habitats e no anexo I da Diretiva Aves, e para a proteção de todas as aves migratórias de ocorrência regular. Estes sítios constituem a rede Natura 2000 da UE, que inclui atualmente mais de 27 500 sítios. Os ecossistemas lacustres e fluviais cobrem cerca de 4 % da superfície total da rede Natura 2000 (Agência Europeia do Ambiente, 2010, UE27).

| — | A criação de um regime de proteção para todas as espécies europeias de aves selvagens e as outras espécies constantes do anexo IV da Diretiva Habitats. Estas medidas aplicam-se a toda a área de repartição natural na UE, ou seja, dentro e fora dos sítios protegidos como os da rede Natura 2000. |
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—

A criação de um regime de proteção para todas as espécies europeias de aves selvagens e as outras espécies constantes do anexo IV da Diretiva Habitats. Estas medidas aplicam-se a toda a área de repartição natural na UE, ou seja, dentro e fora dos sítios protegidos como os da rede Natura 2000.

Disposições relativas à proteção dos sítios da rede Natura 2000

A proteção e gestão dos sítios da rede Natura 2000 regem-se pelo disposto no artigo 6.o da Diretiva Habitats, que determina igualmente a relação entre a conservação do sítio e outros aproveitamentos, como a produção de energia hidroelétrica, dentro e à volta da zona (7).

As medidas do artigo 6.o dividem-se em dois tipos:

| — | O primeiro respeita à gestão da conservação de todos os sítios da rede Natura 2000 e à definição dos objetivos de conservação desses sítios. Obriga os Estados-Membros a:






  a) | elaborar e aplicar medidas de conservação positivas que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais do anexo I e das espécies do anexo II presentes nos sítios (artigo 6.o, n.o 1); e |
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—

O primeiro respeita à gestão da conservação de todos os sítios da rede Natura 2000 e à definição dos objetivos de conservação desses sítios. Obriga os Estados-Membros a:

a)

elaborar e aplicar medidas de conservação positivas que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais do anexo I e das espécies do anexo II presentes nos sítios (artigo 6.o, n.o 1); e

| b) | tomar as medidas adequadas para evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies presentes (artigo 6.o, n.o 2). |
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b)

tomar as medidas adequadas para evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies presentes (artigo 6.o, n.o 2).

A Diretiva Habitats recomenda a elaboração de planos de gestão da rede Natura 2000, de modo a identificar as medidas de conservação necessárias para os sítios da rede Natura 2000, de forma aberta e transparente. Estes planos de gestão são instrumentos úteis para definir objetivos de conservação e contribuir para criar, entre todas as partes interessadas e grupos de interesses, um consenso quanto às soluções de gestão dos sítios. Constituem igualmente um mecanismo de integração das medidas de conservação da rede Natura 2000 no âmbito mais vasto do programa de medidas da Diretiva-Quadro Água.

| — | O segundo tipo de medidas (previsto no artigo 6.o, n.o 3) refere-se ao procedimento de avaliação de qualquer plano ou projeto suscetível de afetar um ou mais sítios da rede Natura 2000 (para mais pormenores, ver capítulo 5). No essencial, o procedimento de avaliação exige que qualquer plano ou projeto suscetível de afetar um sítio da rede Natura 2000 de forma significativa seja objeto de uma avaliação adequada que estude as suas incidências ao pormenor, no que se refere aos objetivos de conservação do sítio.
  A autoridade competente só pode autorizar o plano ou projeto depois de, com base nos resultados dessa avaliação adequada, se assegurar de que o mesmo não afetará a integridade do sítio em causa. Importa salientar que o ónus reside na demonstração da ausência (e não da existência) de efeitos negativos significativos.
  Em casos excecionais, pode invocar-se uma derrogação (artigo 6.o, n.o 4) para autorizar um plano ou projeto com efeitos negativos na integridade de um sítio da rede Natura 2000 se for possível demonstrar a falta de alternativas menos prejudiciais e a necessidade do plano ou projeto por razões imperativas de reconhecido interesse público. Nesses casos, terão de ser asseguradas as medidas compensatórias adequadas para garantir a proteção da coerência global da rede Natura 2000.
  Importa referir que o procedimento de avaliação estabelecido na Diretiva Habitats não é o mesmo previsto nas Diretivas AIA e AAE (8) e no artigo 4.o, n.o 7, da DQA, embora devam, idealmente, ser integrados entre si ou, pelo menos, coordenados. |
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O segundo tipo de medidas (previsto no artigo 6.o, n.o 3) refere-se ao procedimento de avaliação de qualquer plano ou projeto suscetível de afetar um ou mais sítios da rede Natura 2000 (para mais pormenores, ver capítulo 5). No essencial, o procedimento de avaliação exige que qualquer plano ou projeto suscetível de afetar um sítio da rede Natura 2000 de forma significativa seja objeto de uma avaliação adequada que estude as suas incidências ao pormenor, no que se refere aos objetivos de conservação do sítio.

A autoridade competente só pode autorizar o plano ou projeto depois de, com base nos resultados dessa avaliação adequada, se assegurar de que o mesmo não afetará a integridade do sítio em causa. Importa salientar que o ónus reside na demonstração da ausência (e não da existência) de efeitos negativos significativos.

Em casos excecionais, pode invocar-se uma derrogação (artigo 6.o, n.o 4) para autorizar um plano ou projeto com efeitos negativos na integridade de um sítio da rede Natura 2000 se for possível demonstrar a falta de alternativas menos prejudiciais e a necessidade do plano ou projeto por razões imperativas de reconhecido interesse público. Nesses casos, terão de ser asseguradas as medidas compensatórias adequadas para garantir a proteção da coerência global da rede Natura 2000.

Importa referir que o procedimento de avaliação estabelecido na Diretiva Habitats não é o mesmo previsto nas Diretivas AIA e AAE (8) e no artigo 4.o, n.o 7, da DQA, embora devam, idealmente, ser integrados entre si ou, pelo menos, coordenados.

Disposições relativas à proteção das espécies

O segundo conjunto de disposições das Diretivas «Natureza» diz respeito à proteção de determinadas espécies em toda a sua área de repartição natural na UE, quer ocorram dentro ou fora dos sítios da rede Natura 2000. As medidas de proteção aplicam-se às espécies enumeradas no anexo IV da Diretiva Habitats e a todas as espécies de aves selvagens da UE. Os termos exatos são estabelecidos no artigo 5.o da Diretiva Aves e nos artigos 12.o (no caso dos animais) e 13.o (no caso das plantas) da Diretiva Habitats.

No essencial, os Estados-Membros são obrigados a proibir, relativamente a tais espécies:

| — | a sua perturbação intencional durante os períodos de reprodução, dependência, hibernação e migração; |
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—

a sua perturbação intencional durante os períodos de reprodução, dependência, hibernação e migração;

| — | a deterioração ou destruição de locais de reprodução ou áreas de repouso; |
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—

a deterioração ou destruição de locais de reprodução ou áreas de repouso;

| — | a destruição deliberada de ninhos ou ovos, ou o desenraizamento ou destruição de espécies vegetais protegidas. |
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—

a destruição deliberada de ninhos ou ovos, ou o desenraizamento ou destruição de espécies vegetais protegidas.

As derrogações às disposições relativas à proteção das espécies apenas são permitidas em casos limitados, por exemplo, para evitar prejuízos sérios em culturas ou na pecuária ou no interesse da saúde e da segurança públicas, desde que não exista outra solução satisfatória e as consequências destas derrogações sejam compatíveis com os objetivos gerais das diretivas. As condições de aplicação das derrogações estão previstas no artigo 9.o da Diretiva Aves e no artigo 16.o da Diretiva Habitats (9).

As disposições relativas à proteção das espécies são de grande importância para as instalações hidroelétricas que funcionam também fora dos sítios da rede Natura 2000. Visam assegurar que os novos empreendimentos não destruam os locais de reprodução ou de repouso das aves selvagens ou das espécies constantes do anexo IV da Diretiva Habitats, a menos que tenham solicitado às autoridades competentes uma derrogação em conformidade com o disposto nas diretivas. Esta disposição pode ser de especial importância para as instalações hidroelétricas situadas num rio que sirva de abrigo a espécies migratórias, como aves ou peixes migratórios [por exemplo, o esturjão-comum (Acipenser sturio) ou o peixe-fuso (Zingel asper), ambos constantes do anexo IV da Diretiva Habitats].

1.2.   A Diretiva-Quadro Água

A Diretiva-Quadro Água (DQA) estabelece um enquadramento para a proteção e a gestão sustentável das águas de superfície interiores (rios e lagos), das águas de transição (estuários), das águas costeiras e das águas subterrâneas. Tem por objetivo assegurar que, em regra, todas as massas de água atinjam o «bom estado» até 2015 (exceto as massas de água fortemente modificadas e artificiais, em relação às quais o objetivo consiste em atingir um bom potencial ecológico). Tal como as Diretivas «Natureza», a Diretiva-Quadro Água vai além do requisito básico de evitar a deterioração das massas de água e dos ecossistemas terrestres e zonas húmidas diretamente dependentes dos ecossistemas aquáticos.

Com vista à realização deste objetivo, a DQA exige que os Estados-Membros elaborem um plano de gestão da bacia hidrográfica para cada região hidrográfica. A diretiva prevê um processo cíclico no qual os planos de gestão das bacias hidrográficas sejam elaborados, executados e revistos de seis em seis anos.

1.3.   Coordenação entre a Diretiva-Quadro Água e as duas Diretivas «Natureza»

A Diretiva-Quadro Água e as duas Diretivas Natureza estão estreitamente interligadas, porquanto têm todas por objetivo proteger e restabelecer os ecossistemas de água doce da Europa. Por conseguinte, devem ser aplicadas de forma coordenada, para assegurar o seu funcionamento integrado. Abaixo são apresentados alguns dos principais pontos de interação entre a DQA e as duas Diretivas «Natureza» especialmente relevantes para as centrais hidroelétricas, derivados das perguntas frequentes da Comissão sobre as relações entre a Diretiva-Quadro Água e as Diretivas «Natureza» (10).

Os objetivos distintos da DQA e das Diretivas «Natureza»

A DQA e das Diretivas «Natureza» incidem, pelo menos em parte, no mesmo meio e, de um modo geral, têm ambições semelhantes, nomeadamente, assegurar a não deterioração dos rios e melhorar o estado dos ecossistemas aquáticos. No entanto, embora os seus objetivos gerais se assemelhem, os seus objetivos específicos são distintos, embora estejam estreitamente interligados.

A Diretiva-Quadro Água visa proteger e melhorar todas as águas de superfície e subterrâneas, de modo a que estas atinjam um bom estado ou potencial e a evitar a sua deterioração. Por outro lado, as Diretivas Aves e Habitats, pretendem proteger, conservar e restabelecer determinadas espécies e tipos de habitats num estado de conservação favorável em toda a sua área de repartição natural na UE.

Em geral, a consecução de um bom estado ecológico nos termos da DQA contribui para alcançar os objetivos de conservação dos habitats e espécies que dependem da água na rede Natura 2000 e vice-versa. Contudo, o requisito do «bom estado ecológico» aplica-se às massas de água, ao passo que o estado de conservação favorável diz respeito a espécies e tipos de habitats específicos.

Assim, a consecução de um bom estado ecológico não será necessariamente suficiente para alcançar um estado de conservação favorável, mesmo que todas as massas de água atinjam o primeiro. Parece, pois, haver a necessidade de tomar medidas de conservação adicionais para atingir os objetivos de conservação dos sítios da rede Natura 2000 relativamente às espécies e tipos de habitats para os quais são designados.

Este aspeto é expressamente reconhecido na DQA, cujo artigo 4.o, n.o 2, dispõe o seguinte: «sempre que mais que um dos objetivos [...] se refiram a uma mesma massa de água,

  serão aplicados os mais estritos
  ». Por exemplo, se um sítio da rede Natura 2000 for designado para a lontra ou para o mexilhão-perlífero-do-rio, poderá ser também necessário regular a sobrepesca, mesmo que tal não seja necessário para atingir o bom estado ecológico nos termos da DQA.

Estes requisitos adicionais devem ser idealmente incluídos, ou pelo menos referidos, no plano de gestão da bacia hidrográfica previsto na DQA, mediante disposições específicas em matéria de zonas protegidas visando garantir a coerência (e evitar conflitos) entre as medidas no âmbito da DQA e as medidas da rede Natura 2000 [ver o artigo 4.o, n.o 1, alínea c)].

As massas de água fortemente modificadas ou artificiais e a rede Natura 2000

O artigo 4.o, n.o 3, da DQA determina que as massas de água cujas características físicas sejam significativamente modificadas por atividades humanas podem ser designadas por «massas de água fortemente modificadas», desde que cumpram todas as disposições aplicáveis (11). As massas de água criadas pela atividade humana em locais em que não existiam anteriormente (por exemplo, uma albufeira ou um canal de navegação artificial) podem ser designadas por «massas de água artificiais».

O objetivo da DQA do «bom potencial ecológico» (em vez do bom estado ecológico) aplica-se às massas de água fortemente modificadas e artificiais se não forem aplicáveis objetivos menos exigentes, como o «potencial ecológico razoável». Em termos simples, tal corresponde ao melhor estado ecológico viável que seja compatível com a utilização legítima que serviu de base à designação como massa de água fortemente modificada ou artificial (12).

Uma massa de água fortemente modificada ou artificial pode também ser designada sítio da rede Natura 2000 se albergar uma espécie ou um tipo de habitat constante do anexo I da Diretiva Aves ou dos anexos I e II da Diretiva Habitats. Nestes casos, será também necessário aplicar medidas adequadas de conservação dessa espécie ou desse habitat, em conformidade com os objetivos de conservação do sítio. Uma vez mais, estas medidas podem ser mais estritas do que as exigidas para atingir o «bom potencial ecológico». Devem igualmente integrar os planos de gestão das bacias hidrográficas da DQA mediante disposições específicas em matéria de zonas protegidas (ver o artigo 4.o, n.o 1, alínea c), em conjugação com o artigo 4.o, n.o 2).

Avaliação de novos empreendimentos nos termos da DQA

Tal como as Diretivas «Natureza», a DQA prevê disposições específicas para avaliar novos empreendimentos em massas de água. Nos termos do artigo 4.o, n.o 7, da DQA, em determinados casos, as autoridades podem aprovar derrogações para novas alterações e atividades humanas de desenvolvimento sustentável que resultem na deterioração do estado da massa de água ou impeçam que se atinja o bom estado ou potencial ecológico, ou o bom estado das águas subterrâneas. Esta disposição pode abranger os novos empreendimentos no domínio da energia hidroelétrica (13).

Se o empreendimento for suscetível de afetar um objetivo da DQA e um sítio da rede Natura 2000, será necessário aplicar o procedimento previsto no artigo 4.o, n.o 7, da DQA e o procedimento de avaliação relativo aos sítios da rede Natura 2000 estabelecido no artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats (de preferência, de forma coordenada ou integrada). Cada um destes procedimentos tem um enfoque jurídico diferente: um avaliará se o projeto é suscetível de comprometer os objetivos principais da DQA e o outro se o projeto afeta a integridade de um sítio da rede Natura 2000. Porém, tal não impede que determinados aspetos da avaliação sejam coordenados, por exemplo, através de inquéritos e consultas.

A DQA deixa bem claro que o empreendimento não pode avançar se não for compatível com a restante legislação ambiental da UE. Por outras palavras, se o projeto não comprometer os objetivos da DQA mas afetar a integridade de um sítio da rede Natura 2000, não poderá ser aprovado ao abrigo da DQA, exceto se for também admitida uma derrogação ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva Habitats. O Documento de Orientação n.o 36 da ECA sobre o artigo 4.o, n.o 7, da DQA, aprovado em 2017 (14),clarifica a aplicação do artigo 4.o, n.o 7, da DQA no respeitante às derrogações aos objetivos ambientais, incluindo a articulação com as Diretivas «Natureza».

| Conservação do mexilhão-perlífero-do-rio nas sub-bacias hidrográficas da Irlanda

  O mexilhão-perlífero-do-rio (Margaritifera margaritifera) é um dos invertebrados mais longevos do planeta. Devido ao seu complexo ciclo de vida e à sua necessidade de águas correntes limpas e quase naturais, é um importante indicador biológico da qualidade dos ecossistemas fluviais. Apesar de ser uma espécie protegida ao abrigo da Diretiva Habitats, encontra-se num estado de conservação desfavorável em toda a Irlanda. A sedimentação, com ou sem enriquecimento em nutrientes, foi identificada como a principal causa desta ocorrência.
  Em 2009, foi adotada legislação a nível nacional para promover o estado de conservação favorável do mexilhão-perlífero-do-rio. Esta legislação estabeleceu objetivos de qualidade ambiental obrigatória para os habitats do mexilhão-perlífero-do-rio nos sítios da rede Natura 2000. Exigiu igualmente a elaboração de planos de gestão das sub-bacias hidrográficas, bem como de um programa de medidas. O objetivo desses planos consistia em resolver os problemas associados às bacias de drenagem que estão a contribuir para o declínio da espécie. O formato adotado inspirou-se nos planos de gestão das bacias hidrográficas previstos na DQA, para que os planos de gestão das sub-bacias pudessem, posteriormente, ser executados no âmbito dos planos de gestão das bacias hidrográficas.
  Na Irlanda, houve consciência, desde o início, da estreita relação entre, por um lado, as Diretivas Habitats e Aves e, por outro, a DQA. Em 2009, o Grupo de Coordenação Técnica Nacional para a Diretiva-Quadro da Água criou um subcomité — o Grupo de Trabalho Nacional para a Conservação —, para trabalhar na definição dos aspetos ligados à conservação da natureza da DQA. Este grupo de trabalho tinha por objetivo principal assegurar o apoio e coordenação do desenvolvimento dos aspetos da conservação da natureza da DQA na Irlanda e facilitar uma comunicação eficaz entre as agências governamentais envolvidas.
  Quanto aos planos das sub-bacias relativos ao mexilhão-perlífero-do-rio, o grupo de trabalho desempenhou um papel determinante no aperfeiçoamento e desenvolvimento de um conjunto nacional de medidas normalizadas de drenagem em prol do mexilhão-perlífero-do-rio («caixa de ferramentas») que fossem práticas, funcionais e económicas. Examinou também os planos para garantir a sua exequibilidade e eficácia e identificou lacunas ao nível das políticas e das orientações suscetíveis de obstar à sua execução.
  http://www.wfdireland.ie/docs/5_FreshwaterPearlMusselPlans/
  http://kerrylife.ie
  http://www.environ.ie/en/Environment/Water/WaterQuality/WaterFrameworkDirective/ |
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Conservação do mexilhão-perlífero-do-rio nas sub-bacias hidrográficas da Irlanda

O mexilhão-perlífero-do-rio (Margaritifera margaritifera) é um dos invertebrados mais longevos do planeta. Devido ao seu complexo ciclo de vida e à sua necessidade de águas correntes limpas e quase naturais, é um importante indicador biológico da qualidade dos ecossistemas fluviais. Apesar de ser uma espécie protegida ao abrigo da Diretiva Habitats, encontra-se num estado de conservação desfavorável em toda a Irlanda. A sedimentação, com ou sem enriquecimento em nutrientes, foi identificada como a principal causa desta ocorrência.

Em 2009, foi adotada legislação a nível nacional para promover o estado de conservação favorável do mexilhão-perlífero-do-rio. Esta legislação estabeleceu objetivos de qualidade ambiental obrigatória para os habitats do mexilhão-perlífero-do-rio nos sítios da rede Natura 2000. Exigiu igualmente a elaboração de planos de gestão das sub-bacias hidrográficas, bem como de um programa de medidas. O objetivo desses planos consistia em resolver os problemas associados às bacias de drenagem que estão a contribuir para o declínio da espécie. O formato adotado inspirou-se nos planos de gestão das bacias hidrográficas previstos na DQA, para que os planos de gestão das sub-bacias pudessem, posteriormente, ser executados no âmbito dos planos de gestão das bacias hidrográficas.

Na Irlanda, houve consciência, desde o início, da estreita relação entre, por um lado, as Diretivas Habitats e Aves e, por outro, a DQA. Em 2009, o Grupo de Coordenação Técnica Nacional para a Diretiva-Quadro da Água criou um subcomité — o Grupo de Trabalho Nacional para a Conservação —, para trabalhar na definição dos aspetos ligados à conservação da natureza da DQA. Este grupo de trabalho tinha por objetivo principal assegurar o apoio e coordenação do desenvolvimento dos aspetos da conservação da natureza da DQA na Irlanda e facilitar uma comunicação eficaz entre as agências governamentais envolvidas.

Quanto aos planos das sub-bacias relativos ao mexilhão-perlífero-do-rio, o grupo de trabalho desempenhou um papel determinante no aperfeiçoamento e desenvolvimento de um conjunto nacional de medidas normalizadas de drenagem em prol do mexilhão-perlífero-do-rio («caixa de ferramentas») que fossem práticas, funcionais e económicas. Examinou também os planos para garantir a sua exequibilidade e eficácia e identificou lacunas ao nível das políticas e das orientações suscetíveis de obstar à sua execução.

http://www.wfdireland.ie/docs/5_FreshwaterPearlMusselPlans/

http://kerrylife.ie

http://www.environ.ie/en/Environment/Water/WaterQuality/WaterFrameworkDirective/

1.4.   A Diretiva Inundações

Em novembro de 2007, foi adotada a Diretiva 2007/60/CE, que estabelece um quadro de avaliação e gestão dos riscos de inundações e exige que os Estados-Membros elaborem:

| — | Cartas de zonas inundáveis e de riscos de inundações que indiquem as zonas identificadas de riscos de inundações, por bacia hidrográfica ou outra zona de gestão estabelecida. Estes mapas deviam também indicar as potenciais consequências negativas de diferentes cenários de inundações, incluindo informações sobre fontes potenciais de poluição ambiental resultante das inundações, bem como as zonas protegidas, por exemplo, os sítios da rede Natura 2000 (prazo-limite: dezembro de 2013). |
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Cartas de zonas inundáveis e de riscos de inundações que indiquem as zonas identificadas de riscos de inundações, por bacia hidrográfica ou outra zona de gestão estabelecida. Estes mapas deviam também indicar as potenciais consequências negativas de diferentes cenários de inundações, incluindo informações sobre fontes potenciais de poluição ambiental resultante das inundações, bem como as zonas protegidas, por exemplo, os sítios da rede Natura 2000 (prazo-limite: dezembro de 2013).

| — | Planos de gestão dos riscos de inundações para gerir e reduzir as consequências negativas das inundações. Estes planos deviam incluir um conjunto de medidas prioritárias, abrangendo todos os aspetos da gestão dos riscos de inundações provocadas, da prevenção e proteção à preparação, atendendo às características de cada bacia ou sub-bacia hidrográfica (prazo-limite: dezembro de 2015). |
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Planos de gestão dos riscos de inundações para gerir e reduzir as consequências negativas das inundações. Estes planos deviam incluir um conjunto de medidas prioritárias, abrangendo todos os aspetos da gestão dos riscos de inundações provocadas, da prevenção e proteção à preparação, atendendo às características de cada bacia ou sub-bacia hidrográfica (prazo-limite: dezembro de 2015).

As atividades realizadas ao abrigo da Diretiva Inundações têm de estar em conformidade com os requisitos das Diretivas «Natureza». Por exemplo, se uma medida de proteção contra inundações for suscetível de afetar um ou mais sítios da rede Natura 2000, tem igualmente de ser sujeita ao procedimento previsto no artigo 6.o da Diretiva Habitats, devendo realizar-se uma avaliação adequada para definir os possíveis efeitos do plano ou projeto na integridade do(s) sítio(s) da rede Natura 2000.

1.5.   As Diretivas AAE e AIA

A Diretiva AAE

A Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente («Diretiva AAE») tem por objetivo estabelecer um nível elevado de proteção do ambiente. Prevê consegui-lo assegurando a identificação, avaliação e ponderação das consequências para o ambiente de determinados planos e programas durante a sua elaboração e antes da sua aprovação.

Obriga a realizar uma avaliação ambiental estratégica de vários planos e programas, instituindo o quadro para a aprovação futura do desenvolvimento dos projetos enumerados na Diretiva AIA. Esta obrigatoriedade aplica-se também aos planos ou programas que, devido aos seus eventuais efeitos significativos nos sítios da rede Natura 2000, careçam de uma avaliação nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats.

No âmbito da AAE, os Estados-Membros são obrigados a elaborar um relatório ambiental que avalie os eventuais efeitos significativos dos planos e programas no ambiente, bem como os efeitos das alternativas razoáveis. Além disso, têm de consultar as autoridades às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da execução dos planos e programas (por exemplo, as autoridades ambientais), bem como o público em geral.

A consulta deve ser atempada e eficaz, dando às autoridades ambientais e ao público a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre o projeto de plano ou programa, bem como sobre o relatório ambiental de acompanhamento, antes da aprovação do plano ou programa. O processo de elaboração da AAE deve ser coordenado com a elaboração do plano, de modo a integrar as considerações ambientais na versão final deste.

Em última análise, a AAE visa promover uma abordagem mais integrada e eficiente do ordenamento do território, na qual as considerações ambientais, nomeadamente em matéria de biodiversidade, sejam tidas em conta logo no início do processo de planeamento e a um nível muito mais estratégico. Tal permitirá minimizar os conflitos a jusante, ao nível dos projetos individuais. De igual modo, permite uma localização mais adequada dos empreendimentos futuros, fora de zonas de potencial conflito, como os sítios da rede Natura 2000.

A Diretiva AIA

Enquanto a AAE se aplica a planos e programas, a Diretiva 2011/92/UE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE (geralmente designada por «Diretiva AIA»), refere-se a projetos individuais públicos e privados. Assim, a aprovação de um projeto (15) suscetível de ter efeitos significativos no ambiente só deve ser concedida depois de avaliados os seus prováveis efeitos no ambiente.

A Diretiva AIA distingue os projetos que carecem obrigatoriamente de uma avaliação de impacto ambiental («projetos do anexo I» (16)) dos projetos em relação aos quais incumbe às autoridades dos Estados-Membros determinar se são suscetíveis de ter efeitos significativos («projetos do anexo II»). Tal é feito através de um procedimento de «seleção» que tem em conta os critérios enunciados no anexo III da diretiva. Na sua maioria, as instalações de produção de energia hidroelétrica são projetos do anexo II (17).

1.6.   Relação entre a AAE, a AIA e o artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats

Nos termos da Diretiva AIA (com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE), se for necessária a avaliação de um projeto nos termos da Diretiva AIA e das Diretivas «Natureza», deve-se aplicar um procedimento coordenado e/ou conjunto. A Comissão emitiu orientações sobre a criação de procedimentos coordenados e/ou conjuntos para projetos (18) que tenham simultaneamente de ser avaliados ao abrigo das Diretivas AIA, Habitats, Aves, DQA e Emissões Industriais.

No procedimento coordenado, os Estados-Membros têm de coordenar as várias avaliações individuais do impacto ambiental de um determinado projeto, exigidas pela legislação pertinente da União, designando uma autoridade para esse efeito. No procedimento conjunto, os Estados-Membros têm de realizar uma única avaliação do impacto ambiental de um determinado projeto, imposta pela legislação pertinente da União.

No entanto, a avaliação adequada no contexto da legislação da UE no domínio da natureza deve constituir uma parte claramente distinguível e identificável do relatório ambiental global. Tal deve-se ao facto de a avaliação adequada prevista na Diretiva Habitats medir diferentes aspetos do ambiente natural e obedecer a critérios de determinação da «importância» diferentes dos das AIA/AAE. As AIA/AAE têm em conta todos os aspetos do ambiente, incluindo a biodiversidade, ao passo que a avaliação no âmbito das Diretivas «Natureza» incide especificamente sobre os efeitos possíveis nas espécies e tipos de habitats para os quais foram designados sítios da rede Natura 2000.

Existe também uma distinção relativamente aos resultados de cada avaliação. As avaliações efetuadas no âmbito da AAE e da AIA estabelecem requisitos processuais, mas não normas ambientais obrigatórias. Por outro lado, os resultados da avaliação ao abrigo da Diretiva Habitats são imediatamente vinculativos para a autoridade competente e determinam a decisão final desta.

Por outras palavras, se a avaliação adequada não conseguir determinar que o plano ou projeto não afetará negativamente a integridade de um sítio da rede Natura 2000, a autoridade competente não poderá aprovar o plano ou projeto apresentado, exceto se, em casos excecionais, este satisfizer as condições do procedimento de derrogação previstas no artigo 6.o, n.o 4.

O Tribunal de Justiça da União Europeia clarificou que, se for necessário realizar uma avaliação nos termos da Diretiva Habitats, a Diretiva AAE é aplicável, com base nos seus próprios méritos, aos planos e programas (19).

| Documento de orientação «Racionalizar os procedimentos de avaliação ambiental de projetos de infraestrutura energética de interesse comum»

  Tal como os demais projetos de desenvolvimento, os projetos no domínio da energia hidroelétrica estão sujeitos a uma série de procedimentos de avaliação ambiental. A Comissão publicou orientações para racionalizar esses vários procedimentos, em especial para os projetos de interesse comum (PIC) abrangidos pelo Regulamento RTE-E, e, ao mesmo tempo, maximizar o nível de proteção do ambiente em conformidade com a legislação ambiental da UE.
  As orientações da Comissão apresentam uma série de recomendações que, embora formuladas a pensar nos PIC, são igualmente aplicáveis a todos os planos ou projetos energéticos, incluindo os empreendimentos no setor da energia hidroelétrica. As recomendações incidem especialmente sobre:






  — | o planeamento atempado, os «roteiros» e o âmbito das avaliações; |
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Documento de orientação «Racionalizar os procedimentos de avaliação ambiental de projetos de infraestrutura energética de interesse comum»

Tal como os demais projetos de desenvolvimento, os projetos no domínio da energia hidroelétrica estão sujeitos a uma série de procedimentos de avaliação ambiental. A Comissão publicou orientações para racionalizar esses vários procedimentos, em especial para os projetos de interesse comum (PIC) abrangidos pelo Regulamento RTE-E, e, ao mesmo tempo, maximizar o nível de proteção do ambiente em conformidade com a legislação ambiental da UE.

As orientações da Comissão apresentam uma série de recomendações que, embora formuladas a pensar nos PIC, são igualmente aplicáveis a todos os planos ou projetos energéticos, incluindo os empreendimentos no setor da energia hidroelétrica. As recomendações incidem especialmente sobre:

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o planeamento atempado, os «roteiros» e o âmbito das avaliações;

| — | a integração atempada e efetiva das avaliações ambientais e de outros requisitos ambientais; |
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a integração atempada e efetiva das avaliações ambientais e de outros requisitos ambientais;

| — | a coordenação processual e os prazos; |
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a coordenação processual e os prazos;

| — | a recolha e partilha de dados e o controlo da qualidade; |
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a recolha e partilha de dados e o controlo da qualidade;

| — | a cooperação transfronteiriça, e |
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a cooperação transfronteiriça, e

| — | a participação atempada e efetiva do público. |
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a participação atempada e efetiva do público.

http://ec.europa.eu/environment/eia/pdf/PCI_guidance.pdf

2.   OS ECOSSISTEMAS DE ÁGUA DOCE E A ENERGIA HIDROELÉTRICA NA UE

2.1.   O estado dos ecossistemas fluviais e lacustres da UE

A complexidade estrutural e a natureza altamente dinâmica dos rios e lagos fazem deles ecossistemas excecionalmente ricos que conferem força vital (neste caso, água) a grandes partes das zonas rurais circundantes. Além de serem habitats valiosos em si mesmos, atuam como corredores ecológicos vitais, desencadeando a dispersão e migração das espécies a longas distâncias. São igualmente responsáveis pela proliferação de uma rica variedade de zonas húmidas interligadas e dependentes da água, tais como florestas aluviais, pântanos, sapais, prados húmidos, que aumentam ainda mais a sua biodiversidade global.

Um número significativo de espécies da fauna e da flora selvagens europeias, incluindo cerca de 400 espécies de água doce protegidas pelas Diretivas Habitats e Aves, depende dos ecossistemas fluviais e lacustres para sobreviver. No total, os lagos e os rios cobrem cerca de 4 % da superfície terrestre da rede Natura 2000 (cerca de 31 560 km2, uma área maior do que a Bélgica), tendo sido designados para espécies como o salmão-do-atlântico (Salmo salar), a lontra (Lutra lutra), o guarda-rios-comum (Alcedo atthis), o lagostim-de-patas-brancas (Austropotamobius pallipes) e o mexilhão-de-rio pequeno (Unio crassus). Somam-se-lhes ainda tipos de habitats como os cursos de água dos pisos basal a montano, as florestas aluviais, os prados e pradarias húmidos e os sapais.

Além disso, os rios proporcionam recursos multifuncionais fundamentais para a economia e o bem-estar social da Europa, servindo um elevado número de setores e oferecendo à sociedade muitos bens e serviços importantes. Contudo, a utilização intensiva tem exercido uma enorme pressão sobre este valioso recurso nos últimos 150 anos, sendo que poucos dos grandes rios se encontram hoje num estado totalmente natural. Além de estarem sujeitos a vários níveis de poluição e a elevadas cargas de nutrientes, que levaram a uma degradação significativa da qualidade da água, muitos rios também sofreram grandes alterações nas suas hidromorfologia, dinâmicas de fluxos naturais e conectividade ecológica

Em 2015, o relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado do ambiente na Europa (20) concluiu que mais de metade dos rios e lagos europeus não registava um bom estado ou potencial ecológico. Em 2009, apenas 43 % das massas de água de superfície se encontravam num estado ecológico bom ou excelente. Não se esperavam grandes melhorias até 2015, ano em que apenas 53 % das massas de água deveria atingir um bom estado ecológico. Estes valores estão longe das metas fixadas pela DQA.

A situação é ainda mais grave no que toca às espécies e habitats de água doce protegidos da UE. De acordo com o mais recente relatório da Comissão sobre o estado da natureza, que abrange o estado de conservação das espécies e dos tipos de habitats protegidos ao abrigo das duas Diretivas «Natureza», no período de 2007-2012 (21) quase três quartos das espécies (74 %) e tipos de habitats (73 %) de água doce apresentavam um estado desfavorável-inadequado ou desfavorável-mau. Apenas 17 % e 16 %, respetivamente, apresentavam um estado favorável.

Estado de conservação

Estado de conservação

a) Espécies (5 615 avaliações)

b) Habitats (94 avaliações)

Favorável

Desconhecido

Desfavorável - inadequado

Desfavorável - mau

Estado de conservação e tendências das espécies a) e habitats b) (Diretiva Habitats) associados aos ecossistemas fluviais e lacustres. Fonte AEA, 2015b, Relatórios e avaliações nos termos do artigo 17.o.

O mau estado geral dos rios europeus constitui um motivo de grande preocupação. É óbvio que muitos dos rios europeus se encontram altamente degradados e que resta muito a fazer para atingir os objetivos da DQA e das duas Diretivas «Natureza». Tal só poderá ser conseguido se a prioridade não residir apenas em evitar a deterioração, mas também em melhorar o estado ecológico.

2.2.   Pressões e ameaças sobre os ecossistemas de água doce da Europa

As massas de água estão sob a pressão de uma grande variedade de atividades. Mais especificamente, as pressões hidromorfológicas têm tido um efeito importante e afetam mais de 40 % dos rios e massas de água de transição. Com base na primeira caracterização das bacias hidrográficas em relação à DQA (22), a maioria dos países da UE indicou que as pressões mais fortes são as decorrentes do desenvolvimento urbano, da proteção contra as inundações, da produção de energia – incluindo a hidroelétrica –, da navegação nas águas interiores e do alisamento e drenagem de solos para a agricultura, sendo também as que mais afetam o estado hidromorfológico das massas de água.

Pressões sobre os rios

Impactos nos rios

Sem pressões (22)

Sem impactos (19)

Fontes tópicas (22)

Enriquecimento em matéria orgânica (16)

Fontes difusas (22)

Enriquecimento em nutrientes (19)

Contaminação (18)

Captação de água (19)

Acidificação (10)

Hidromorfologia (22)

Habitats alterados (16)

Outras pressões (19)

Outros impactos (14)

Percentagem de massas de água

Percentagem de massas de água

Pressões (à esquerda) e impactos (à direita) significativos sobre os rios; o número de Estados-Membros incluídos é indicado entre parêntesis (águas europeias – avaliação dos estados e das pressões 2012)

No que respeita às ameaças e pressões sobre as massas de água doce da rede Natura 2000, o relatório sobre o estado da natureza assinala que as «alterações dos estados das massas de água» são de longe as mais frequentes comparativamente às demais.

Figura 4.37. Dez maiores pressões e ameaças sobre as espécies abrangidas pela Diretiva Habitats, associadas aos ecossistemas fluviais e lacustres, expressas em % de frequência

J02 Alterações dos estados das massas de água

J03 Outras alterações dos ecossistemas

H01 Poluição das águas de superfície

I01 Espécies exóticas invasoras

A02 Alteração das práticas de cultivo

K03 Relações interespecíficas da fauna

F02 Pesca e exploração dos recursos aquáticos

A07 Utilização de «pesticidas» na agricultura

D01 Rodovias, ferrovias e outras vias

K02 Sucessão vegetal/Evolução biocenótica

Pressões

Ameaças

Relatório sobre o estado da natureza, AEA, 2015

| A energia hidroelétrica na UE

  Em 2011, havia cerca de 23 000 instalações hidroelétricas registadas na UE. A grande maioria (91 %) consiste em unidades de pequena dimensão (menos de 10 MWH), gerando cerca de 13 % da produção total de eletricidade de origem hidroelétrica. Em contrapartida, as grandes centrais hidroelétricas representam apenas 9 % de todas as instalações hidroelétricas, mas geram cerca de 87 % da produção total de eletricidade a partir de fontes hidroelétricas (23).
  Por motivos técnicos, as instalações hidroelétricas estão concentradas nas zonas montanhosas, mas têm importantes efeitos de grande alcance em rios e lagos de pequena e grande dimensão, em todos os tipos de regiões. Nos rios mais pequenos, mesmo a mais ligeira diminuição do caudal ou perturbação do estado ecológico natural pode ter fortes efeitos negativos.
  As instalações hidroelétricas mais frequentes são as seguintes: | Centrais hidroelétricas a fio de água.
  Nos sistemas hidroelétricos a fio de água, a produção de eletricidade é determinada pelo caudal existente e pela queda em relação à elevação de um rio. Este tipo de instalação utiliza o caudal natural de um curso de água para produzir eletricidade, não visando armazenar água para a sua utilização posterior. É mais comum em centrais hidroelétricas de pequena dimensão, mas pode também ser visto em grandes centrais. |
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A energia hidroelétrica na UE

Em 2011, havia cerca de 23 000 instalações hidroelétricas registadas na UE. A grande maioria (91 %) consiste em unidades de pequena dimensão (menos de 10 MWH), gerando cerca de 13 % da produção total de eletricidade de origem hidroelétrica. Em contrapartida, as grandes centrais hidroelétricas representam apenas 9 % de todas as instalações hidroelétricas, mas geram cerca de 87 % da produção total de eletricidade a partir de fontes hidroelétricas (23).

Por motivos técnicos, as instalações hidroelétricas estão concentradas nas zonas montanhosas, mas têm importantes efeitos de grande alcance em rios e lagos de pequena e grande dimensão, em todos os tipos de regiões. Nos rios mais pequenos, mesmo a mais ligeira diminuição do caudal ou perturbação do estado ecológico natural pode ter fortes efeitos negativos.

As instalações hidroelétricas mais frequentes são as seguintes:

Centrais hidroelétricas a fio de água.
  Nos sistemas hidroelétricos a fio de água, a produção de eletricidade é determinada pelo caudal existente e pela queda em relação à elevação de um rio. Este tipo de instalação utiliza o caudal natural de um curso de água para produzir eletricidade, não visando armazenar água para a sua utilização posterior. É mais comum em centrais hidroelétricas de pequena dimensão, mas pode também ser visto em grandes centrais.

| | Sistemas hidroelétricos a fio de água com armazenamento:
  Uma albufeira permite armazenar a água durante os períodos de menor procura e libertá-la durante os períodos de pico da procura. Deste modo, a capacidade de produção de eletricidade depende menos da disponibilidade de caudal. O armazenamento nas albufeiras pode ser diário, sazonal ou anual, o que permite satisfazer os picos da procura de eletricidade e facilita a integração da produção variável das energias renováveis, por exemplo, a integração da energia eólica no sistema energético. |
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Sistemas hidroelétricos a fio de água com armazenamento:
  Uma albufeira permite armazenar a água durante os períodos de menor procura e libertá-la durante os períodos de pico da procura. Deste modo, a capacidade de produção de eletricidade depende menos da disponibilidade de caudal. O armazenamento nas albufeiras pode ser diário, sazonal ou anual, o que permite satisfazer os picos da procura de eletricidade e facilita a integração da produção variável das energias renováveis, por exemplo, a integração da energia eólica no sistema energético.

| | Centrais hidroelétricas com albufeira.
  A central convencional com albufeira possui um lago com dimensão suficiente para permitir o armazenamento de água nas estações húmidas e secas. A água é armazenada atrás do paredão da barragem e fica à disposição da central consoante e quando for necessário. Esta central pode ser utilizada de forma eficiente ao longo do ano, quer para carga de base quer para carga de ponta, conforme for necessário. |
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Centrais hidroelétricas com albufeira.
  A central convencional com albufeira possui um lago com dimensão suficiente para permitir o armazenamento de água nas estações húmidas e secas. A água é armazenada atrás do paredão da barragem e fica à disposição da central consoante e quando for necessário. Esta central pode ser utilizada de forma eficiente ao longo do ano, quer para carga de base quer para carga de ponta, conforme for necessário.

| | Centrais hidroelétricas com armazenamento por bombagem.
  Baseiam-se em reservatórios a diferentes elevações, o que permite gerar eletricidade suplementar durante os períodos de pico da procura. A água é bombeada para o reservatório superior num período de menor procura e libertada através das turbinas quando a procura sobe. As centrais hidroelétricas com armazenamento por bombagem não estão excluídas do âmbito de aplicação da Diretiva Energias Renováveis, mas não são tidas em conta para as estatísticas das energias renováveis. |
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Centrais hidroelétricas com armazenamento por bombagem.
  Baseiam-se em reservatórios a diferentes elevações, o que permite gerar eletricidade suplementar durante os períodos de pico da procura. A água é bombeada para o reservatório superior num período de menor procura e libertada através das turbinas quando a procura sobe. As centrais hidroelétricas com armazenamento por bombagem não estão excluídas do âmbito de aplicação da Diretiva Energias Renováveis, mas não são tidas em conta para as estatísticas das energias renováveis.

2.3.   Os efeitos da produção de energia hidroelétrica nos ecossistemas de água doce

Os efeitos que uma instalação hidroelétrica pode ter nas espécies e tipos de habitats protegidos ao abrigo das duas Diretivas «Natureza» da UE variam consideravelmente em função do sítio. Dependem das características específicas do rio e do seu estado físico e ecológico (degradado ou ainda intocado, grande ou pequeno, montanhoso ou aluvial, etc.), bem como do tipo e dimensão das instalações hidroelétricas e das espécies e habitats para os quais o sítio foi designado. Assim, é necessário analisar cada instalação caso a caso.

Os efeitos podem ocorrer em qualquer fase do ciclo de vida de uma instalação hidroelétrica, desde a construção inicial até à sua renovação, desmantelamento ou exploração e gestão correntes. Podem resultar na perda, degradação e fragmentação de habitats naturais e de populações das espécies que dependem desses habitats para a sua existência. A importância da perda depende da escala dos efeitos, bem como da raridade e da vulnerabilidade dos habitats e espécies afetados.

A parte restante do presente capítulo descreve os diversos efeitos que as infraestruturas de produção de energia hidroelétrica podem ter nas espécies e habitats enumerados, nomeadamente, nas Diretivas «Natureza» da UE. Os operadores que estejam a par dos tipos de efeitos e conheçam as complexidades dos ecossistemas ribeirinhos estarão mais bem colocados para fazer com que as suas atividades sejam compatíveis com os requisitos da DQA e das Diretivas «Natureza». De igual modo, estarão em melhores condições para, sempre que possível, identificar potenciais situações mutuamente vantajosas que ajudem a restabelecer os rios já degradados.

Alterações da morfologia dos rios e dos habitats ribeirinhos

Qualquer alteração física das massas de água afeta os processos hidrológicos normais e perturba a continuidade ecológica (24) dos sistemas de água doce de forma longitudinal e transversal, por exemplo, interrompendo a ligação entre os rios e as respetivas planícies aluviais e zonas húmidas circundantes, ou criando um efeito de represamento em torno das centrais elétricas.

A forma mais óbvia de perda de habitats é a destruição física direta dos próprios habitats a montante ou a jusante ou nas zonas circundantes (por exemplo, ocupação dos solos, inundação, remoção da vegetação ripícola ou implantação de estruturas físicas no rio). Porém, mesmo sem uma ocupação física dos solos, a perturbação dos processos hidromorfológicos naturais pode igualmente perturbar ou alterar as condições bióticas e abióticas vitais para a estrutura e o funcionamento do habitat. Além disso, pode levar à colonização dos habitats degradados por espécies invasoras suscetíveis de originar a deslocação da fauna natural.

Barreiras à migração e dispersão das espécies protegidas

Os rios, os lagos e as zonas ripícolas desempenham um papel importante na dispersão e migração das espécies de água doce, bem como em deslocações mais localizadas entre diferentes zonas de alimentação, reprodução, repouso e nidificação. Servem de corredores ecológicos ou espaços de ligação vitais através da paisagem. Por mais pequeno que seja, qualquer obstáculo ou barreira à sua livre circulação para montante ou jusante pode ter consequências importantes para a sobrevivência dessas espécies.

| Gama de impactos causados por várias centrais hidroeléctricas.

  Fonte: Veronika Koller-Kreimel |
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Gama de impactos causados por várias centrais hidroeléctricas.

Fonte: Veronika Koller-Kreimel

As instalações hidroelétricas podem, direta ou indiretamente, perturbar ou impedir a dispersão e a migração das espécies. As mais evidentes são as barragens e as represas, que constituem barreiras físicas à migração dos peixes, impedindo-os de nadar para montante e jusante no rio. Este impedimento tem um efeito importante na sobrevivência de um vasto conjunto de espécies de água doce, resultando na fragmentação, no isolamento e, por fim, no desaparecimento das populações de certos peixes de água doce.

O efeito de barreira é especialmente grave quando existe mais de um obstáculo num troço do rio. Mesmo que se trate de estruturas ou barreiras físicas muito pequenas, os rios podem ficar rapidamente intransponíveis. Os canais artificiais podem igualmente obstar às deslocações das espécies, visto que atravessam e, consequentemente, fragmentam os habitats terrestres. Podem ainda criar ligações artificiais entre zonas de captação passíveis de contribuir para a propagação de espécies exóticas em detrimento das espécies indígenas.

Embora a migração para montante e jusante seja importante para todas as espécies de peixes, a continuidade é de fundamental importância para as espécies diádromas. Devido à sua necessidade de efetuarem migrações periódicas de longa distância (em princípio, anuais), a migração para montante assume maior importância para as populações de peixes anádromos e lampreias, como o Salmo salar, a lampreia-marinha (Petromyzon marinus) e a Lampetra fluviatilis, ou certas espécies de esturjões, como o Acipenser sturio. As migrações para jusante são essenciais para os seus juvenis e para os espécimes adultos de peixes catádromos como a enguia Anguilla anguilla, protegida ao abrigo do Regulamento Enguias (25).

Perturbação da dinâmica sedimentar

Os sedimentos são um componente natural dos ecossistemas aquáticos, sendo essenciais para o funcionamento hidrológico, geomorfológico e ecológico desses sistemas. Os sedimentos formam vários habitats que, direta e indiretamente, sustentam um vasto conjunto de espécies. Em condições naturais, ocorre um transporte permanente de sedimentos — sobretudo seixos — para jusante, o que mantém a estrutura e a função ecológicas dos rios. As estruturas transversais, como os açudes ou as barragens, tendem a perturbar a dinâmica sedimentar natural.

As grandes albufeiras podem reter mais de 90 % dos sedimentos transportados, o que pode dar origem a uma maior erosão do leito e das margens dos rios a jusante, bem como à destruição localizada de importantes estruturas hidromorfológicas, como as línguas de seixos. Se não forem devidamente geridas, as obras de manutenção de açudes e barragens que impliquem a descarga periódica de sedimentos (sobretudo no verão, quando a água é mais escassa) podem também ser prejudiciais para as espécies e os habitats.

A montante de uma barragem, na albufeira ou em represas, a redução da capacidade de transporte de sedimentos faz com que estes se acumulem, o que pode ter efeitos negativos nas espécies e nos habitats, por exemplo, ao estimular o crescimento de algas e de outras plantas aquáticas que afastam as espécies protegidas. A acumulação de seixos ou de outros sedimentos limosos no leito ou na coluna de água pode ser especialmente prejudicial para as espécies litófilas, como o peixe-sombra (Thymallus thymallus), que aproveitam estes espaços como zonas de desova que beneficiam o mexilhão-perlífero-do-rio (Margaritifera margaritifera) e o mexilhão-de-rio pequeno (Unio crassus). É igualmente prejudicial para certas espécies de aves, como a tarambola ou o maçarico, que utilizam os bancos de seixos secos como locais de nidificação.

| Eliminação de barreiras na bacia hidrográfica do Danúbio

  As infraestruturas de produção de energia hidroelétrica representam cerca de 45 % das interrupções da continuidade de rios e habitats na bacia hidrográfica do Danúbio. Existem 1 688 barreiras nos rios desta bacia de drenagem, cuja extensão total é superior a 4 000 km. Destas barreiras, 600 são barragens ou açudes, 729 são rampas ou soleiras, e 359 estão classificadas como outros tipos de interrupções. Presentemente, há a indicação de que 756 estão equipadas com ajudas funcionais à migração dos peixes. As 932 interrupções da continuidade (55 %) constituem, desde 2009, um obstáculo à migração dos peixes e são atualmente classificadas como pressões significativas. De acordo com o último plano de gestão da bacia do rio Danúbio, os países ribeirinhos tencionam reduzir significativamente as interrupções da continuidade com barragens até 2021.



  Região hidrográfica do Danúbio: Interrupção da continuidade de rios e habitats – (acima) situação atual em 2015; (1.o mapa) melhorias previstas até 2021 (2.o mapa)

  Fonte: PGBHD.
  https://www.icpdr.org/main/management-plans-danube-river-basin-published |
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Eliminação de barreiras na bacia hidrográfica do Danúbio

As infraestruturas de produção de energia hidroelétrica representam cerca de 45 % das interrupções da continuidade de rios e habitats na bacia hidrográfica do Danúbio. Existem 1 688 barreiras nos rios desta bacia de drenagem, cuja extensão total é superior a 4 000 km. Destas barreiras, 600 são barragens ou açudes, 729 são rampas ou soleiras, e 359 estão classificadas como outros tipos de interrupções. Presentemente, há a indicação de que 756 estão equipadas com ajudas funcionais à migração dos peixes. As 932 interrupções da continuidade (55 %) constituem, desde 2009, um obstáculo à migração dos peixes e são atualmente classificadas como pressões significativas. De acordo com o último plano de gestão da bacia do rio Danúbio, os países ribeirinhos tencionam reduzir significativamente as interrupções da continuidade com barragens até 2021.

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Região hidrográfica do Danúbio: Interrupção da continuidade de rios e habitats – (acima) situação atual em 2015; (1.o mapa) melhorias previstas até 2021 (2.o mapa)

Fonte: PGBHD.

https://www.icpdr.org/main/management-plans-danube-river-basin-published

Alterações do regime de caudais ecológicos

Os caudais ecológicos são um mecanismo fundamental para manter processos essenciais de ecossistemas fluviais saudáveis, dos quais dependem espécies e habitats protegidos pela UE, e para garantir um bom estado ecológico das massas de água (26). A alteração do caudal ecológico pode reduzir ou degradar a amplitude do habitat aquático, bem como a sua conectividade com os habitats ripícolas.

Um caudal de água insuficiente, por exemplo, pode ter um grande número de efeitos negativos, como a secagem de locais de desova para peixes e lampreias, impedindo ainda o desenvolvimento de ovas e juvenis. A migração dos peixes para montante pode também ser limitada no troço seco, devido quer aos bloqueios derivados dos baixos caudais quer à insuficiência de estímulos que levem os peixes a migrar.

Os caudais inadequados no leito original do rio podem ainda levar ao sobreaquecimento e a uma insuficiente oxigenação (tal como atrás descrito). Estes fenómenos criam condições de vida desadequadas para toda uma série de espécies de peixes, lagostins e lampreias, bivalves ou libélulas, que dependem dos habitats de água corrente.

Alterações do regime de caudais decorrentes dos picos de funcionamento das centrais hidroelétricas

As fortes oscilações dos caudais podem causar graves danos nas espécies e nos respetivos habitats, sobretudo nos rios de pequena dimensão. Os hidropicos colocam sob stress os organismos que vivem nas partes afetadas do curso de água, em especial os inaptos para enfrentar mudanças bruscas dos níveis da água, tais como os peixes juvenis ou outros organismos mais lentos ou estáticos (em especial, espécies vegetais). Os hidropicos influenciam também o comportamento das presas de espécies protegidas e, consequentemente, os seus níveis físicos.

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Os efeitos dos hidropicos são especialmente severos em períodos sensíveis (por exemplo, períodos de seca ou geada), sendo cada vez mais relevantes no contexto das alterações climáticas. Outra consequência negativa dos picos de funcionamento das centrais hidroelétricas reside, não raro, na temperatura muito inferior da água descarregada nos períodos de pico. As espécies adaptadas a temperaturas regulares da água não conseguem sobreviver a alterações súbitas de temperatura que perdurem por várias horas ao dia.

Alterações dos ciclos de inundações sazonais

Por vezes, são tomadas medidas para alterar os leitos e assim melhor controlar o caudal do curso de água. As intervenções para controlo do caudal podem perturbar os ciclos de inundações sazonais, provocando por vezes o total desaparecimento dos tipos de habitats e espécies ligados a estes ciclos. A título de exemplo, podem ser afetados habitats como as florestas aluviais, lagoas sazonais e meandros, bem como as espécies a eles associadas.

| RIPEAK — PROJETO DE INVESTIGAÇÃO DA UE: Respostas das florestas ripícolas aos hidropicos: rumo a uma gestão sustentável da energia hidroelétrica

  Os hidropicos correspondem a alterações de curta duração do caudal dos rios (no período de um dia) causadas pela ativação ou desativação das turbinas hidráulicas que produzem eletricidade, em função das variações da procura do mercado. Deles resulta a alteração da hidrologia do rio a montante e a jusante, dos parâmetros hidráulicos, da qualidade da água, da morfologia fluvial e, por último, do ecossistema fluvial. Os estudos científicos sobre os efeitos dos hidropicos são poucos e, na sua maioria, incidem sobre a fauna piscícola. Além disso, não existem estudos sobre a vegetação ripícola.
  Os hidropicos podem resultar em falhas na seleção das espécies, afetando a conservação das populações ripícolas. Assim, a análise da germinação das sementes e do comportamento das plântulas poderá permitir definir as relações de resposta da vegetação aos hidropicos e, com isso, quantificar, correlacionar e prever as respostas biológicas aos hidropicos. Essas relações são fundamentais para definir de forma objetiva limiares que ajudem a minimizar os efeitos ecológicos da produção de energia hidroelétrica, sem provocar perdas de produção significativas.
  Este projeto tem por objetivo lançar alguma luz sobre a gestão sustentável dos rios aproveitados para a produção de energia hidroelétrica. Para o efeito, prevê uma análise aprofundada da literatura, o exame de séries de caudais subdiárias, experiências no terreno e a modelização por computador. O projeto deverá proporcionar os seguintes contributos finais: 1) novas métricas hidrológicas e ecológicas (ou seja, da vegetação ripícola) do impacto dos hidropicos, 2) novos modelos hidrológicos e ecológicos para quantificar esses efeitos e 3) novas medidas eficazes para um funcionamento sustentável das barragens com produção de energia hidroelétrica.
  http://www.emg.umu.se/english/research/research-projects/responses-of-riparian-forests-to-hydropeaking/ |
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RIPEAK — PROJETO DE INVESTIGAÇÃO DA UE: Respostas das florestas ripícolas aos hidropicos: rumo a uma gestão sustentável da energia hidroelétrica

Os hidropicos correspondem a alterações de curta duração do caudal dos rios (no período de um dia) causadas pela ativação ou desativação das turbinas hidráulicas que produzem eletricidade, em função das variações da procura do mercado. Deles resulta a alteração da hidrologia do rio a montante e a jusante, dos parâmetros hidráulicos, da qualidade da água, da morfologia fluvial e, por último, do ecossistema fluvial. Os estudos científicos sobre os efeitos dos hidropicos são poucos e, na sua maioria, incidem sobre a fauna piscícola. Além disso, não existem estudos sobre a vegetação ripícola.

Os hidropicos podem resultar em falhas na seleção das espécies, afetando a conservação das populações ripícolas. Assim, a análise da germinação das sementes e do comportamento das plântulas poderá permitir definir as relações de resposta da vegetação aos hidropicos e, com isso, quantificar, correlacionar e prever as respostas biológicas aos hidropicos. Essas relações são fundamentais para definir de forma objetiva limiares que ajudem a minimizar os efeitos ecológicos da produção de energia hidroelétrica, sem provocar perdas de produção significativas.

Este projeto tem por objetivo lançar alguma luz sobre a gestão sustentável dos rios aproveitados para a produção de energia hidroelétrica. Para o efeito, prevê uma análise aprofundada da literatura, o exame de séries de caudais subdiárias, experiências no terreno e a modelização por computador. O projeto deverá proporcionar os seguintes contributos finais: 1) novas métricas hidrológicas e ecológicas (ou seja, da vegetação ripícola) do impacto dos hidropicos, 2) novos modelos hidrológicos e ecológicos para quantificar esses efeitos e 3) novas medidas eficazes para um funcionamento sustentável das barragens com produção de energia hidroelétrica.

http://www.emg.umu.se/english/research/research-projects/responses-of-riparian-forests-to-hydropeaking/

Alterações químicas e térmicas da água

As barragens podem alterar de forma fundamental a qualidade química, a composição mineral e o pH do rio a montante e a jusante, por exemplo, através da acumulação de contaminantes presentes nos sedimentos. Todas estas alterações influem na composição das comunidades vegetais e animais presentes. Os organismos são igualmente sensíveis às alterações da temperatura da água e às alterações da concentração de oxigénio associadas àquelas. As albufeiras podem induzir um aumento importante da temperatura, mas também a sua redução, caso a água seja extraída do fundo.

Lesões e morte de animais

Ao passarem por uma central hidroelétrica, tanto os peixes como outras espécies podem sofrer lesões e até morrer. Uma central hidroelétrica pode causar (27):

| — | lesões por contacto físico com as palhetas diretoras, rotores ou caixas das turbinas |
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lesões por contacto físico com as palhetas diretoras, rotores ou caixas das turbinas

| — | lesões devido às flutuações de pressão durante a passagem pelas turbinas |
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lesões devido às flutuações de pressão durante a passagem pelas turbinas

| — | cortes à passagem pelas grades de admissão ou lesões provocadas por máquinas de limpeza |
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cortes à passagem pelas grades de admissão ou lesões provocadas por máquinas de limpeza

| — | lesões devido à intensidade do fluxo e às construções das comportas de descarga |
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lesões devido à intensidade do fluxo e às construções das comportas de descarga

| — | suscetibilidade à predação devido à desorientação. |
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suscetibilidade à predação devido à desorientação.

A taxa de mortalidade pode variar de 0 % a 100 % numa única central hidroelétrica (28). Tudo depende do tipo de peixe ali existente e do tipo de construção da central, bem como das medidas de atenuação tomadas. A taxa de mortalidade nas turbinas aumenta com a velocidade e o número de pás de rotor e com a diminuição da distância entre as pás (turbinas Kaplan). A mortalidade pode atingir os 100 % quando os peixes têm de passar por turbinas típicas de centrais a alta pressão (por exemplo, turbinas Pelton).

Deslocação e perturbações

As obras de engenharia realizadas nos rios podem perturbar determinadas espécies e interferir com os seus ciclos de vida, dentro e fora dos sítios da rede Natura 2000, em especial no caso da fauna e da flora bentónicas, que dependem da boa qualidade da água. Estas perturbações podem afetar a capacidade de reprodução, alimentação, repouso, dispersão ou migração das espécies.

Se atingirem níveis significativos, as perturbações podem levar à exclusão da espécie da zona em causa e, consequentemente, ao fim da utilização desse habitat, ou resultar em piores condições de sobrevivência e/ou diminuir o êxito da reprodução. No caso das espécies raras e ameaçadas de extinção, mesmo uma perturbação ligeira ou temporária pode ter graves repercussões na sua sobrevivência a longo prazo na região. Tais situações seriam incompatíveis com as disposições em matéria de proteção das espécies das duas Diretivas «Natureza».

Efeitos nos habitats e nas espécies terrestres

As infraestruturas de produção de energia hidroelétrica podem ter efeitos não apenas nas espécies e habitats de água doce, mas também nos habitats e nas espécies terrestres. Uma vez mais, tal pode ocorrer em qualquer altura, por exemplo, durante a construção, desmantelamento ou renovação de uma infraestrutura hidroelétrica. Esses efeitos podem também ser causados pelas infraestruturas associadas, tais como estradas de acesso, tubagens ou linhas de transporte de energia destinadas a ligar a instalação hidroelétrica à rede.

Além da perda, degradação e fragmentação dos habitats afetados, estas estruturas podem causar a morte ou perturbar de forma significativa as espécies terrestres. As aves, por exemplo, podem colidir com fios aéreos e ser eletrocutadas ou ver os seus locais de reprodução serem severamente perturbados pelo tráfego automóvel das estradas de acesso. Estes efeitos podem ser especialmente significativos quando a central hidroelétrica e as infraestruturas associadas se situam ao longo de rotas de migração ou de vales estreitos com penhascos utilizados por aves de rapina, ou perto de importantes zonas húmidas utilizadas pela avifauna.

2.4.   Efeitos cumulativos

Como revelou o relatório sobre o estado do ambiente da AEA, na sua maioria, os rios europeus encontram-se em estado degradado e atingiram um ponto de saturação que os impede de acomodarem novos empreendimentos ou atividades sem uma nova deterioração significativa do seu estado. Assim, é necessário dar especial atenção à avaliação dos potenciais efeitos cumulativos de quaisquer novas atividades, como as das centrais hidroelétricas, nos rios em geral e nos sítios da rede Natura 2000 em particular.

A avaliação dos efeitos cumulativos é especialmente importante nos rios em estado quase natural, sobretudo nos pequenos, que são vulneráveis a quaisquer alterações da sua hidromorfologia. Mesmo uma ou duas pequenas instalações podem provocar efeitos significativos e inaceitáveis, entrando em conflito com os requisitos legais da DQA e das duas Diretivas «Natureza».

A avaliação dos efeitos cumulativos deve abranger todas as centrais hidroelétricas e outros empreendimentos na área de drenagem, independentemente de estarem localizados dentro ou fora dos sítios da rede Natura 2000. Pode dar-se o caso de um projeto hidroelétrico, por si só, não ter um efeito significativo, mas, se este efeito acrescer aos de outras atividades já existentes ou de projetos aprovados, os efeitos podem tornar-se significativos.

Em muitos casos, os efeitos cumulativos só se manifestam com o passar do tempo, donde a importância de a avaliação ter em conta todos os planos ou projetos. Tal inclui todos os planos e projetos já aprovados mas que não tenham sido executados ou concluídos, bem como quaisquer pressões e ameaças existentes. Neste contexto, as informações disponíveis nos planos de gestão das bacias hidrográficas previstos na DQA e nos planos de gestão da rede Natura 2000 podem revelar-se úteis.

Por outro lado, importa referir que a aprovação de um plano ou projeto não cria qualquer presunção a favor de outros planos ou projetos que possam ser apresentados no futuro. Por exemplo, se um empreendimento hidroelétrico não tiver um impacto significativo e, consequentemente, for aprovado, tal facto não presume a aprovação de outros empreendimentos do mesmo tipo no futuro. Pelo contrário, a aprovação do projeto em causa pode levar a que o rio atinja a sua capacidade de carga, não podendo suportar novos empreendimentos, mesmo que de pequena dimensão.

Além disso, a avaliação dos efeitos cumulativos e conjugados não se limita à avaliação de tipos de planos ou projetos semelhantes no mesmo setor. A avaliação deve ter em conta quaisquer outros tipos de planos ou projetos suscetíveis de, em conjugação com o plano ou projeto em apreço, gerar efeitos significativos. Os potenciais efeitos cumulativos devem ser avaliados com base em dados de referência sólidos e não apenas em critérios qualitativos. De igual modo, devem ser analisados como parte integrante da avaliação global e não como uma consideração a posteriori no final do processo de avaliação.

Por último, a avaliação dos efeitos cumulativos tem igualmente de atentar nas instalações já existentes no rio (a denominada «pré-carga») (29). Por exemplo, se estiver previsto um novo projeto com uma nova turbina, os seus efeitos têm de ser avaliados tendo em conta a central hidroelétrica existente, mesmo que esta tenha sido construída há décadas. Se os efeitos cumulativos forem significativos, o novo projeto não deve ser aprovado.

| Recomendações sobre as pequenas centrais hidroelétricas, Agência Federal do Ambiente, Alemanha

  Na Alemanha, cerca de 80 % do potencial hidroelétrico aproveitável foi já explorado. O potencial tecnológico foi também largamente esgotado. Esta situação traduziu-se nas taxas relativamente baixas de apoio disponível ao aproveitamento da energia hidroelétrica nos programas de apoio. Assim, o potencial de exploração restante refere-se, sobretudo, a pequenos cursos de água praticamente inaproveitados. Porém, os efeitos ecológicos prejudiciais nestes poucos cursos de água inaproveitados da Alemanha poderiam ser consideráveis.
  De igual modo, a análise dos custos e benefícios macroeconómicos mostrou que os custos económicos podem ser consideráveis em relação aos benefícios. Quanto menor for a capacidade da instalação e mais natural for o curso de água, menos favorável será a análise dos custos e benefícios. As avaliações económicas mostram que, no que respeita, em especial, às pequenas centrais hidroelétricas de capacidade não superior a 100 kW, tanto no caso de uma nova construção como de uma modernização e reativação, o custo da produção de energia é mais elevado do que as tarifas ao abrigo da Lei das Energias Renováveis. Por conseguinte, em muitos casos, mesmo com condições favoráveis, é difícil produzir eletricidade de forma económica.

  Os considerandos de natureza económica mostram que uma subvenção que cubra as despesas de exploração de pequenas centrais hidroelétricas — nomeadamente instalações com uma potência inferior a 100 kW — para evitar emissões de CO2 implica elevados custos macroeconómicos. Tendo em conta os efeitos ecológicos negativos, uma exploração mais intensiva do potencial das pequenas centrais hidroelétricas não constitui uma prioridade para a proteção do clima.
  Tendo em conta as disposições legislativas vigentes e os requisitos da Diretiva-Quadro Água, foram formuladas as seguintes recomendações:






  — | Devido à sua maior eficiência, de um modo geral, deve dar-se preferência às grandes centrais hidroelétricas em detrimento das instalações de pequena e microdimensão no que toca ao aproveitamento secundário de águas nas quais já existem empreendimentos e represadas. O desenvolvimento da capacidade de produção de energia hidroelétrica deve centrar-se na otimização. |
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Recomendações sobre as pequenas centrais hidroelétricas, Agência Federal do Ambiente, Alemanha

Na Alemanha, cerca de 80 % do potencial hidroelétrico aproveitável foi já explorado. O potencial tecnológico foi também largamente esgotado. Esta situação traduziu-se nas taxas relativamente baixas de apoio disponível ao aproveitamento da energia hidroelétrica nos programas de apoio. Assim, o potencial de exploração restante refere-se, sobretudo, a pequenos cursos de água praticamente inaproveitados. Porém, os efeitos ecológicos prejudiciais nestes poucos cursos de água inaproveitados da Alemanha poderiam ser consideráveis.

De igual modo, a análise dos custos e benefícios macroeconómicos mostrou que os custos económicos podem ser consideráveis em relação aos benefícios. Quanto menor for a capacidade da instalação e mais natural for o curso de água, menos favorável será a análise dos custos e benefícios. As avaliações económicas mostram que, no que respeita, em especial, às pequenas centrais hidroelétricas de capacidade não superior a 100 kW, tanto no caso de uma nova construção como de uma modernização e reativação, o custo da produção de energia é mais elevado do que as tarifas ao abrigo da Lei das Energias Renováveis. Por conseguinte, em muitos casos, mesmo com condições favoráveis, é difícil produzir eletricidade de forma económica.

Os considerandos de natureza económica mostram que uma subvenção que cubra as despesas de exploração de pequenas centrais hidroelétricas — nomeadamente instalações com uma potência inferior a 100 kW — para evitar emissões de CO2 implica elevados custos macroeconómicos. Tendo em conta os efeitos ecológicos negativos, uma exploração mais intensiva do potencial das pequenas centrais hidroelétricas não constitui uma prioridade para a proteção do clima.

Tendo em conta as disposições legislativas vigentes e os requisitos da Diretiva-Quadro Água, foram formuladas as seguintes recomendações:

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Devido à sua maior eficiência, de um modo geral, deve dar-se preferência às grandes centrais hidroelétricas em detrimento das instalações de pequena e microdimensão no que toca ao aproveitamento secundário de águas nas quais já existem empreendimentos e represadas. O desenvolvimento da capacidade de produção de energia hidroelétrica deve centrar-se na otimização.

| — | Em águas praticamente intocadas ou cuja renaturalização esteja prevista, deve-se renunciar à utilização da energia hidroelétrica. |
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Em águas praticamente intocadas ou cuja renaturalização esteja prevista, deve-se renunciar à utilização da energia hidroelétrica.

| — | A construção e a reativação de pequenas centrais hidroelétricas não suscitam problemas nos açudes existentes que não possam ser demolidos, em especial se, ao mesmo tempo, se realizarem melhorias a nível ecológico, como o restabelecimento da livre passagem. |
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A construção e a reativação de pequenas centrais hidroelétricas não suscitam problemas nos açudes existentes que não possam ser demolidos, em especial se, ao mesmo tempo, se realizarem melhorias a nível ecológico, como o restabelecimento da livre passagem.

| — | No que toca à reativação de instalações atualmente desativadas e à renovação dos direitos ao uso da água, importa dar um maior destaque às medidas de proteção da água e devem ser estabelecidas condições, como, por exemplo, construção de passagens funcionais para peixes, caudais mínimos dinâmicos estruturalmente garantidos e proibição de inundações repentinas a jusante das barragens. |
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No que toca à reativação de instalações atualmente desativadas e à renovação dos direitos ao uso da água, importa dar um maior destaque às medidas de proteção da água e devem ser estabelecidas condições, como, por exemplo, construção de passagens funcionais para peixes, caudais mínimos dinâmicos estruturalmente garantidos e proibição de inundações repentinas a jusante das barragens.

| — | Relativamente às novas instalações, deve evitar-se o represamento de uma massa de água para o seu desvio. Devem escolher-se métodos de construção que desviem a água utilizada de modo a conservar a livre passagem e as características do curso de água (por exemplo, entrada lateral de água com uma estrutura de desvio na massa de água). Devem estabelecer-se requisitos de caudal mínimo e medidas destinadas a evitar lesões nos peixes causadas por turbinas. As inundações repentinas a jusante das barragens devem ser proibidas. |
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Relativamente às novas instalações, deve evitar-se o represamento de uma massa de água para o seu desvio. Devem escolher-se métodos de construção que desviem a água utilizada de modo a conservar a livre passagem e as características do curso de água (por exemplo, entrada lateral de água com uma estrutura de desvio na massa de água). Devem estabelecer-se requisitos de caudal mínimo e medidas destinadas a evitar lesões nos peixes causadas por turbinas. As inundações repentinas a jusante das barragens devem ser proibidas.

Extraído de: Hydroelectric Power Plants as a Source of Renewable Energy-legal and ecological aspects, Umweltbundesamt, novembro de 2003 http://www.umweltbundesamt.de/sites/default/files/medien/publikation/long/2544.pdf

2.5.   Distinção entre efeitos significativos e não significativos

A primeira etapa de qualquer avaliação de impacto consiste na identificação dos efeitos nos habitats e espécies suscetíveis de serem afetados por um plano ou projeto de empreendimento hidroelétrico. Seguidamente, é necessário determinar se o efeito é ou não significativo, tendo em conta os objetivos de conservação dos sítios da rede Natura 2000. É evidente que a avaliação da importância tem de ser efetuada caso a caso, em função das espécies e habitats presentes nos sítios e das características específicas do projeto, com base em conhecimentos científicos sólidos (ver capítulo 5).

A perda de um pequeno número de indivíduos pode ser insignificante para certas espécies, mas ter graves consequências para outras. A dimensão da população, a distribuição, a área de repartição natural, a estratégia de reprodução e o tempo de vida influenciam a importância dos efeitos, que variará consoante os sítios da rede Natura 2000, mesmo que sejam designados para a mesma espécie. A interconectividade dos efeitos deve ser igualmente tida em conta. Por exemplo, por si só, a ocupação dos solos pode não ser importante para uma determinada espécie mas pode ter um impacto significativo num contexto de grandes perturbações nos caudais naturais dos rios.

A avaliação da importância deve referir-se a uma escala geográfica adequada. Para as espécies migratórias que percorrem grandes distâncias (como o salmão-do-atlântico, Salmo salar), os efeitos num local específico podem ter consequências para a espécie numa zona geográfica mais vasta (bacia hidrográfica). De igual modo, para as espécies residentes com grandes territórios ou hábitos de mudança de habitat, poderá ser necessário ter em conta os potenciais efeitos à escala regional, e não apenas local.

Os objetivos de conservação dos sítios da rede Natura 2000 são também fundamentais para determinar a existência de um provável efeito significativo. Esta constatação é atestada pelo acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo Waddenzee (30), n.o 49: «... quando um plano ou projeto não diretamente relacionado com a gestão do sítio e não necessário para essa gestão implique o risco de comprometer os seus objetivos de conservação, deve ser considerado suscetível de afetar esse sítio de forma significativa. A apreciação do referido risco deve ser efetuada, designadamente, à luz das características e condições ambientais específicas do sítio a que respeita esse plano ou projeto».

Uma avaliação adequada deve basear-se nos melhores dados disponíveis, podendo exigir a realização de levantamentos no terreno ou programas de monitorização específicos a montante do projeto. Os investidores têm de poder antecipar todos estes fatores no seu planeamento e assegurar que os dados pertinentes da vigilância biológica e hidrológica incluem informações sobre todos os aspetos importantes (ciclo de vida e variabilidade sazonal). Por vezes, os estudos prolongam-se por vários anos até se obter uma panorâmica suficiente do ciclo de vida das espécies e dos tipos de habitats em causa (para mais pormenores, ver capítulo 5).

| Orientações sobre a fixação de limiares de importância na Alemanha

  Na Alemanha, como noutros países, o elevado nível de subjetividade dificultava a avaliação da importância dos efeitos nas específicas dos sítios da rede Natura 2000, características essas que constituem o cerne de uma avaliação adequada. Assim, as autoridades competentes viam-se muitas vezes privadas das certezas científicas fundamentadas necessárias para sustentar as suas decisões quanto à aprovação ou não de um plano ou projeto. Esta lacuna deixava-as também à mercê de ações judiciais. A fim de resolver este problema e garantir uma abordagem mais uniforme e coerente da avaliação da importância do impacto na prática, a Agência Federal de Proteção da Natureza (BfN) encomendou um projeto de investigação destinado a estabelecer regras e convenções cientificamente validadas para todos os tipos de habitats e espécies constantes das Diretivas Aves e Habitats que ocorrem na Alemanha (31). O documento de orientação resultante foi publicado em 2007.
  O guia parte do princípio de que qualquer perda permanente de tipos de habitats e de espécies num sítio da rede Natura 2000 deve ser considerada um impacto significativo. Contudo, em determinadas condições, um certo nível de perda pode ser tido como insignificante para certos tipos de habitats e espécies. O guia apresenta limiares e critérios cientificamente fundamentados para determinar a importância, assentes em aspetos qualitativos e funcionais, e não apenas critérios quantitativos.
  Assim, para ser considerado insignificante, um impacto tem de preencher todas as seguintes condições:






  — | As características específicas de um determinado habitat, de um habitat de espécies ou de habitats essenciais para as espécies nativas têm de permanecer inalteradas; |
| --- | --- |

Orientações sobre a fixação de limiares de importância na Alemanha

Na Alemanha, como noutros países, o elevado nível de subjetividade dificultava a avaliação da importância dos efeitos nas específicas dos sítios da rede Natura 2000, características essas que constituem o cerne de uma avaliação adequada. Assim, as autoridades competentes viam-se muitas vezes privadas das certezas científicas fundamentadas necessárias para sustentar as suas decisões quanto à aprovação ou não de um plano ou projeto. Esta lacuna deixava-as também à mercê de ações judiciais. A fim de resolver este problema e garantir uma abordagem mais uniforme e coerente da avaliação da importância do impacto na prática, a Agência Federal de Proteção da Natureza (BfN) encomendou um projeto de investigação destinado a estabelecer regras e convenções cientificamente validadas para todos os tipos de habitats e espécies constantes das Diretivas Aves e Habitats que ocorrem na Alemanha (31). O documento de orientação resultante foi publicado em 2007.

O guia parte do princípio de que qualquer perda permanente de tipos de habitats e de espécies num sítio da rede Natura 2000 deve ser considerada um impacto significativo. Contudo, em determinadas condições, um certo nível de perda pode ser tido como insignificante para certos tipos de habitats e espécies. O guia apresenta limiares e critérios cientificamente fundamentados para determinar a importância, assentes em aspetos qualitativos e funcionais, e não apenas critérios quantitativos.

Assim, para ser considerado insignificante, um impacto tem de preencher todas as seguintes condições:

—

As características específicas de um determinado habitat, de um habitat de espécies ou de habitats essenciais para as espécies nativas têm de permanecer inalteradas;

| — | Os valores de referência de «perda quantitativa absoluta de zona» não podem ser ultrapassados; |
| --- | --- |

—

Os valores de referência de «perda quantitativa absoluta de zona» não podem ser ultrapassados;

| — | Os valores suplementares de «perda quantitativa relativa de zona» de 1 % não podem ser ultrapassados; |
| --- | --- |

—

Os valores suplementares de «perda quantitativa relativa de zona» de 1 % não podem ser ultrapassados;

| — | Os efeitos cumulativos com outros projetos não podem exceder os limiares acima indicados; e |
| --- | --- |

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Os efeitos cumulativos com outros projetos não podem exceder os limiares acima indicados; e

| — | Não podem existir efeitos cumulativos com outros fatores. |
| --- | --- |

—

Não podem existir efeitos cumulativos com outros fatores.

Relativamente ao segundo travessão, foram estabelecidas sete classes dimensionais para os habitats e oito para as espécies, que delimitam os intervalos dos limiares relativos a cada tipo de habitat ou espécie; foram fixados três níveis de limiar para cada classe. Na prática, isto significa que, para 21 dos 91 tipos de habitats existentes na Alemanha, não é aceitável qualquer perda. Quanto aos restantes habitats, certas perdas podem ser consideradas insignificantes quando escalonadas em função das classes de dimensão e níveis. Relativamente às 53 espécies do anexo II, não existem limiares indicativos para 16 delas, nem para 20 das 98 espécies da Diretiva Aves. Por outras palavras, não pode haver nenhum impacto aceitável. Todas estas conclusões, números e limiares destinam-se apenas a servir de orientação. Assim, continua a ser necessário adotar uma abordagem caso a caso em cada avaliação.

Desde que foi publicado, o documento de orientação tem sido testado com êxito nos tribunais alemães, sendo atualmente aplicado em todo o país.

http://www.bfn.de/0306_ffhvp.html

| Escalas aplicadas por peritos autorizados a realizar avaliações ambientais na República Checa

  Uma das questões práticas do processo reside na escala utilizada para avaliar a importância dos efeitos durante a avaliação ambiental. Não há prescrições, mas, com base numa longa experiência prática, foi recomendada a utilização da escala seguinte pelos peritos legalmente autorizados a realizar avaliações ambientais na República Checa (32): a importância do impacto deve ser avaliada em função de cada característica específica do sítio em causa. Se o impacto sobre uma única característica específica for classificado com -2, tal implica automaticamente que a integridade do sítio será afetada e que o projeto em causa não pode ser autorizado no quadro do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3.








  Valor | Termo | Descrição | Exemplos |
| --- | --- | --- | --- |
| – 2 | Impacto negativo significativo | Impacto negativo significativo.


  Exclui a execução do plano ou projeto

  Perturbação significativa ou impacto destrutivo sobre o habitat ou a população de uma espécie, ou parte substancial da mesma; perturbação significativa dos requisitos ecológicos do habitat ou espécie; impacto significativo sobre o habitat ou o desenvolvimento natural de uma espécie. Em determinadas condições, o impacto pode ser reduzido através de medidas de atenuação. | Perturbação das rotas migratórias para os locais de desova das espécies anádromas
  Destruição do habitat por inundação devido à nova barragem.
  Alterações hidrológicas causadas por uma derivação com um impacto significativo na população. |
| – 1 | Impacto moderadamente negativo | Impacto negativo limitado, moderado ou não significativo. Não exclui a execução do plano ou projeto.

  Impacto moderadamente problemático no habitat ou na população de uma espécie; perturbação moderada dos requisitos ecológicos do habitat ou espécie; impacto marginal sobre o habitat ou o desenvolvimento natural de uma espécie.
  É possível eliminar o impacto com medidas de atenuação, cuja aplicação não é, contudo, obrigatória, exceto se a legislação nacional assim o exigir. | Modernização, ou seja, utilização de tecnologia menos prejudicial para os peixes e construção de passagens para os peixes nas barreiras existentes.
  Impacto em partes marginais da população.
  Influência sobre o habitat comum na zona circundante. |
| 0 | Impacto inexistente | O plano ou projeto não tem qualquer impacto percetível. | Fora da zona de ocorrência. |
| + 1 | Impacto moderadamente positivo | Impacto moderadamente positivo no habitat ou na população de uma espécie; melhoria moderada dos requisitos ecológicos do habitat ou de uma espécie; impacto moderadamente positivo no habitat ou no desenvolvimento natural de uma espécie. | Reconstrução de instalação hidroelétrica de hidropicos sob a forma de instalação hidroelétrica a fio de água sem açude ou barragem. |
| + 2 | Impacto positivo significativo | Impacto positivo significativo no habitat ou na população de uma espécie; melhoria significativa dos requisitos ecológicos do habitat ou de uma espécie, impacto favorável significativo no habitat ou no desenvolvimento natural de uma espécie. | Demolição de central hidroelétrica. |

Escalas aplicadas por peritos autorizados a realizar avaliações ambientais na República Checa

Uma das questões práticas do processo reside na escala utilizada para avaliar a importância dos efeitos durante a avaliação ambiental. Não há prescrições, mas, com base numa longa experiência prática, foi recomendada a utilização da escala seguinte pelos peritos legalmente autorizados a realizar avaliações ambientais na República Checa (32): a importância do impacto deve ser avaliada em função de cada característica específica do sítio em causa. Se o impacto sobre uma única característica específica for classificado com -2, tal implica automaticamente que a integridade do sítio será afetada e que o projeto em causa não pode ser autorizado no quadro do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3.

Valor

Termo

Descrição

Exemplos

– 2

Impacto negativo significativo

Impacto negativo significativo.

Exclui a execução do plano ou projeto

Perturbação significativa ou impacto destrutivo sobre o habitat ou a população de uma espécie, ou parte substancial da mesma; perturbação significativa dos requisitos ecológicos do habitat ou espécie; impacto significativo sobre o habitat ou o desenvolvimento natural de uma espécie. Em determinadas condições, o impacto pode ser reduzido através de medidas de atenuação.

Perturbação das rotas migratórias para os locais de desova das espécies anádromas

Destruição do habitat por inundação devido à nova barragem.

Alterações hidrológicas causadas por uma derivação com um impacto significativo na população.

– 1

Impacto moderadamente negativo

Impacto negativo limitado, moderado ou não significativo. Não exclui a execução do plano ou projeto.

Impacto moderadamente problemático no habitat ou na população de uma espécie; perturbação moderada dos requisitos ecológicos do habitat ou espécie; impacto marginal sobre o habitat ou o desenvolvimento natural de uma espécie.

É possível eliminar o impacto com medidas de atenuação, cuja aplicação não é, contudo, obrigatória, exceto se a legislação nacional assim o exigir.

Modernização, ou seja, utilização de tecnologia menos prejudicial para os peixes e construção de passagens para os peixes nas barreiras existentes.

Impacto em partes marginais da população.

Influência sobre o habitat comum na zona circundante.

0

Impacto inexistente

O plano ou projeto não tem qualquer impacto percetível.

Fora da zona de ocorrência.

+ 1

Impacto moderadamente positivo

Impacto moderadamente positivo no habitat ou na população de uma espécie; melhoria moderada dos requisitos ecológicos do habitat ou de uma espécie; impacto moderadamente positivo no habitat ou no desenvolvimento natural de uma espécie.

Reconstrução de instalação hidroelétrica de hidropicos sob a forma de instalação hidroelétrica a fio de água sem açude ou barragem.

+ 2

Impacto positivo significativo

Impacto positivo significativo no habitat ou na população de uma espécie; melhoria significativa dos requisitos ecológicos do habitat ou de uma espécie, impacto favorável significativo no habitat ou no desenvolvimento natural de uma espécie.

Demolição de central hidroelétrica.

3.   EXEMPLOS DE BOAS PRÁTICAS DE ATENUAÇÃO DOS EFEITOS E APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTABELECIMENTO ECOLÓGICO NO SETOR DA ENERGIA HIDROELÉTRICA

3.1.   Visar o melhor estado ecológico possível dos rios no contexto da produção de energia hidroelétrica

Tal como se referiu no capítulo anterior, poucos dos grandes rios da Europa permanecem num estado relativamente natural, tendo sido fisicamente alterados ao longo dos anos por diversas razões, entre as quais a produção de energia hidroelétrica. Assim, a modernização das centrais hidroelétricas existentes deve ter prioridade sobre a construção de novas centrais, de modo a melhorar a pegada ecológica.

É possível tomar várias medidas para atenuar os efeitos negativos das centrais hidroelétricas nos ecossistemas fluviais e nos habitats e espécies circundantes, e ajudar a melhorar o estado de conservação destes. Trata-se de uma componente importante da realização dos objetivos da DQA e das duas Diretivas «Natureza».

Paralelamente, devem ser ponderadas as possibilidades de desmantelar instalações obsoletas e ineficientes ou de as retirar por completo do sistema fluvial. Convém observar que, caso uma massa de água tenha sofrido degradação devido a uma instalação existente, a medida preconizada pela DQA consiste no restabelecimento do bom estado ecológico do rio. As alterações físicas significativas só são possíveis se servirem também um fim legítimo que não possa ser alcançado por outras melhores opções ambientais (para mais pormenores sobre os requisitos relativos à designação de massas de água fortemente modificadas — MAFM — ou massas de água artificiais — MAA — e respetivas orientações, ver o artigo 4.o, n.o 3, da DQA).

As possibilidades de atualização técnica das instalações hidroelétricas e de introdução de medidas de restabelecimento ecológico devem ser avaliadas caso a caso, atendendo aos seus efeitos cumulativos. O tipo de medidas ecológicas aplicáveis dependerá em grande medida das condições locais, como o estado do rio, outras pressões exercidas no seu curso e as instalações existentes, bem como o tipo de espécies e habitats presentes.

3.2.   Lidar com as centrais hidroelétricas existentes com efeitos negativos em sítios da rede Natura 2000

As instalações hidroelétricas existentes situadas dentro ou perto de sítios da rede Natura 2000, ou com efeitos negativos nos mesmos, têm de cumprir em permanência o disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva Habitats. Mais especificamente, o artigo 6.o, n.o 2, impõe a obrigação de garantir que o sítio em causa não se deteriora em relação ao estado em que se encontrava quando foi inicialmente designado como sítio da rede Natura 2000. Dito de outro modo, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas adequadas que lhes seja razoável exigir para evitar a deterioração dos habitats e/ou perturbações significativas das espécies.

Para o efeito, os Estados-Membros têm a obrigação legal de:

| — | investigar as ameaças e pressões sobre os tipos de habitats e as espécies para as quais o sítio foi designado decorrentes da existência de instalações hidroelétricas, e |
| --- | --- |

—

investigar as ameaças e pressões sobre os tipos de habitats e as espécies para as quais o sítio foi designado decorrentes da existência de instalações hidroelétricas, e

| — | tomar as medidas corretivas necessárias caso essas pressões causem o declínio ou a degradação das espécies e habitats presentes. |
| --- | --- |

—

tomar as medidas corretivas necessárias caso essas pressões causem o declínio ou a degradação das espécies e habitats presentes.

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou este requisito no contexto do processo Owenduff (C-117/00) (33), tendo concluído a existência de uma infração ao artigo 6.o, n.o 2, por não terem sido adotadas medidas para evitar a deterioração dos habitats das espécies para as quais fora designada uma zona de proteção especial (ZPE). Posteriormente, vários processos do TJUE (34) clarificaram o tipo de regime jurídico de proteção a instituir para efeitos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, da Diretiva Aves e do artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva Habitats. Salientam, nomeadamente, a necessidade de o regime jurídico ser coerente, específico, completo e suscetível de assegurar a gestão viável e a proteção eficaz dos sítios em causa (C-293/07).

O Tribunal assinalou igualmente a ocorrência de infrações no âmbito de outros processos, nomeadamente um regime em vigor «demasiado geral e que não respeita especificamente à ZPE ou às espécies que nela vivem» (C-166/04), medidas «parciais e dispersas, das quais só algumas favorecem a conservação das populações de aves em causa, mas que não constituem um todo coerente» (C-418/04), ou ZPE sujeitas a «regimes jurídicos heterogéneos que não conferem proteção suficiente às ZPE» (C-293/07). Considerou também que medidas meramente administrativas ou voluntárias não são suficientes para efeitos do artigo 6.o, n.o 2 (C-96/98).

Relativamente aos sítios da rede Natura 2000, é de referir que o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva Habitats exige também aos Estados-Membros o estabelecimento de medidas de conservação que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats do anexo I e das espécies do anexo II presentes nos sítios. Isto significa que as instalações hidroelétricas têm igualmente de cumprir, na totalidade, os objetivos de conservação mais ambiciosos além da não deterioração, definidos no artigo 6.o, n.o 2. Esses objetivos devem também integrar o programa de medidas no âmbito do plano de gestão da bacia hidrográfica (PGBH).

Embora sem caráter obrigatório, a Diretiva Habitats incentiva as autoridades competentes no domínio da natureza a elaborar planos de gestão dos sítios da rede Natura 2000, em estreita cooperação com as partes interessadas a nível local e os proprietários dos terrenos em causa, bem como a identificar as ameaças e pressões exercidas sobre cada sítio da rede Natura 2000 e a determinar conjuntamente as medidas de conservação que seja necessário tomar.

É essencial uma boa comunicação entre os operadores do setor hidroelétrico e as autoridades e/ou os organismos responsáveis pelos planos de gestão; essa comunicação pode levar a aplicar medidas suscetíveis de beneficiar os objetivos de conservação e a exploração hidroelétrica.

3.3.   Aplicar medidas de atenuação e de restabelecimento ecológico

É possível aplicar um vasto leque de medidas nas centrais hidroelétricas novas e existentes, tendo em vista reduzir os seus efeitos ecológicos (35). Estas medidas permitem atenuar os potenciais efeitos antes da sua ocorrência, ou reparar danos já causados. Podem incluir, por exemplo:

| — | o restabelecimento da continuidade do rio e da migração dos peixes, por exemplo, suprimindo estruturas antigas ou obsoletas, ou construindo passagens para peixes; |
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—

o restabelecimento da continuidade do rio e da migração dos peixes, por exemplo, suprimindo estruturas antigas ou obsoletas, ou construindo passagens para peixes;

| — | a redução da taxa de mortalidade dos peixes, por exemplo, com a instalação de grades nas entradas e de turbinas especialmente adaptadas; |
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a redução da taxa de mortalidade dos peixes, por exemplo, com a instalação de grades nas entradas e de turbinas especialmente adaptadas;

| — | o restabelecimento de um caudal ecológico variável adequado (incluindo a atenuação de baixos caudais, caudais dinâmicos, fluxos de peixes e a alteração repentina dos caudais), bem como de uma dinâmica sedimentar que melhore a estrutura e o funcionamento dos habitats de água doce. |
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o restabelecimento de um caudal ecológico variável adequado (incluindo a atenuação de baixos caudais, caudais dinâmicos, fluxos de peixes e a alteração repentina dos caudais), bem como de uma dinâmica sedimentar que melhore a estrutura e o funcionamento dos habitats de água doce.

De igual modo, é possível adotar toda uma série de medidas para restabelecer ativamente, religar ou recriar habitats ribeirinhos naturais valiosos e habitats de espécies raras e ameaçadas de extinção, a fim de dar um contributo líquido positivo para a melhoria do estado ecológico do curso de água em causa, em conformidade com os objetivos da DQA e das Diretivas «Natureza». A escolha do tipo de medida dependerá grandemente do estado ecológico da massa de água, do tipo de instalações hidroelétricas, de outras pressões e ameaças, do custo global e do potencial de melhoria da eficiência e da capacidade de produção das instalações hidroelétricas.

Uma vez tomadas as medidas, devem criar-se sistemas de monitorização para assegurar que as mesmas têm o efeito pretendido e, caso tal não aconteça, prever medidas corretivas para obviar eventuais deficiências.

| Distinção entre medidas de atenuação, de compensação e de restabelecimento ecológico


  Medidas de atenuação: relacionam-se diretamente com os efeitos prováveis e fazem parte do projeto, ou são introduzidas pela autoridade como condição para a aprovação de um plano ou projeto. Baseadas no princípio da precaução, destinam-se a eliminar, prevenir ou reduzir os prováveis efeitos negativos para um nível em que deixem de afetar negativamente a integridade do sítio. No momento da decisão que autoriza a execução do projeto, as medidas de atenuação no âmbito deste têm de garantir de forma razoável e incontestável, do ponto de vista científico, a inexistência de efeitos prejudiciais para a integridade do sítio em causa (36).

  Medidas de compensação: destinam-se a compensar quaisquer danos eventualmente causados pelo projeto. Só podem ser tomadas ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4, se o plano ou projeto for aceite como necessário por razões imperativas de reconhecido interesse público e não existirem outras alternativas (ver secção 5).

  Medidas de restabelecimento ecológico: não estão necessariamente ligadas a uma avaliação de impacto ambiental e destinam-se a dar um contributo líquido positivo para a melhoria do estado ecológico de um rio já degradado, em conformidade com os objetivos da DQA e das Diretivas «Natureza». |
| --- |

Distinção entre medidas de atenuação, de compensação e de restabelecimento ecológico

Medidas de atenuação: relacionam-se diretamente com os efeitos prováveis e fazem parte do projeto, ou são introduzidas pela autoridade como condição para a aprovação de um plano ou projeto. Baseadas no princípio da precaução, destinam-se a eliminar, prevenir ou reduzir os prováveis efeitos negativos para um nível em que deixem de afetar negativamente a integridade do sítio. No momento da decisão que autoriza a execução do projeto, as medidas de atenuação no âmbito deste têm de garantir de forma razoável e incontestável, do ponto de vista científico, a inexistência de efeitos prejudiciais para a integridade do sítio em causa (36).

Medidas de compensação: destinam-se a compensar quaisquer danos eventualmente causados pelo projeto. Só podem ser tomadas ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4, se o plano ou projeto for aceite como necessário por razões imperativas de reconhecido interesse público e não existirem outras alternativas (ver secção 5).

Medidas de restabelecimento ecológico: não estão necessariamente ligadas a uma avaliação de impacto ambiental e destinam-se a dar um contributo líquido positivo para a melhoria do estado ecológico de um rio já degradado, em conformidade com os objetivos da DQA e das Diretivas «Natureza».

Quadro

Síntese das medidas mais utilizadas para atenuar os efeitos do armazenamento de água

| Alterações hidromorfológicas | Principal impacto ecológico | Atenuação de ... | Opções de medidas de atenuação |
| --- | --- | --- | --- |
| Redução ou interrupção da continuidade do rio para a migração de peixes para montante | Peixes: ausência ou menor abundância de populações de peixes migratórios e outros peixes ribeirinhos | Interrupção da continuidade para montante, no que respeita aos peixes | — | Rampa |

Alterações hidromorfológicas

Principal impacto ecológico

Atenuação de ...

Opções de medidas de atenuação

Redução ou interrupção da continuidade do rio para a migração de peixes para montante

Peixes: ausência ou menor abundância de populações de peixes migratórios e outros peixes ribeirinhos

Interrupção da continuidade para montante, no que respeita aos peixes

—

Rampa

| — | Passagem |
| --- | --- |

—

Passagem

| — | Canal de desvio |
| --- | --- |

—

Canal de desvio

Redução ou interrupção da continuidade do rio para a migração de peixes para jusante

Peixes: ausência ou redução da abundância de populações de peixes migratórios e de outros peixes ribeirinhos

Interrupção da continuidade para jusante para os peixes

| — | Turbinas menos prejudiciais para os peixes |
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—

Turbinas menos prejudiciais para os peixes

| — | Grades para peixes |
| --- | --- |

—

Grades para peixes

| — | Canal de desvio |
| --- | --- |

—

Canal de desvio

| — | Passagem |
| --- | --- |

—

Passagem

Caudais artificialmente baixos ou caudais baixos prolongados

Redução da abundância de espécies vegetais e animais.

Alterações da composição de espécies vegetais e animais

Baixo caudal

| — | Assegurar um maior caudal |
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—

Assegurar um maior caudal

| — | Alterações na morfologia do rio |
| --- | --- |

—

Alterações na morfologia do rio

Perda ou redução de caudais, tornando-os insuficientes para desencadear e manter os fluxos migratórios de peixes

Ausência ou redução da abundância de peixes migratórios

Redução dos fluxos de peixes

Assegurar caudal para os fluxos migratórios

Perda, redução ou ausência de caudais suficientes para limpeza

Alteração ou redução da abundância de espécies de peixes e invertebrados

Caudal variável

| — | Variabilidade passiva do caudal |
| --- | --- |

—

Variabilidade passiva do caudal

| — | Variabilidade ativa do caudal |
| --- | --- |

—

Variabilidade ativa do caudal

Alteração repentina dos caudais (incluindo hidropicos)

Redução da abundância de espécies vegetais e animais devido a desorientação e eluviação

Alteração repentina dos caudais

| — | Reservatório(s) de regulação (interno(s)) |
| --- | --- |

—

Reservatório(s) de regulação (interno(s))

| — | Redistribuição de canais de rejeição |
| --- | --- |

—

Redistribuição de canais de rejeição

| — | Redução do débito |
| --- | --- |

—

Redução do débito

| — | Alteração da morfologia do rio |
| --- | --- |

—

Alteração da morfologia do rio

| — | Reservatório(s) de regulação (externo(s)) |
| --- | --- |

—

Reservatório(s) de regulação (externo(s))

Alteração das condições físico-químicas gerais a montante e a jusante (por exemplo, temperatura, sobressaturação, etc.)

Composição alterada ou crescimento das comunidades de macroinvertebrados e peixes, ou mortalidade dos peixes

Alteração das condições físico-químicas

| — | Tomada de água flexível |
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—

Tomada de água flexível

| — | Várias tomadas de água |
| --- | --- |

—

Várias tomadas de água

| — | Gestão do nível do reservatório ou albufeira |
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—

Gestão do nível do reservatório ou albufeira

Perturbação ou redução da continuidade sedimentar do rio indutora de alterações da composição dos substratos

Redução da abundância de peixes e invertebrados e alterações da composição de espécies

Alterações sedimentares

| — | Supressão mecânica do enrocamento do leito |
| --- | --- |

—

Supressão mecânica do enrocamento do leito

| — | Remoção de sedimentos |
| --- | --- |

—

Remoção de sedimentos

| — | Reintrodução de sedimentos (estruturas de tomada de água) |
| --- | --- |

—

Reintrodução de sedimentos (estruturas de tomada de água)

| — | Reintrodução de sedimentos (reservatórios ou albufeiras) |
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—

Reintrodução de sedimentos (reservatórios ou albufeiras)

| — | Restabelecimento de processos de erosão lateral |
| --- | --- |

—

Restabelecimento de processos de erosão lateral

| — | Introdução de caudais de mobilização |
| --- | --- |

—

Introdução de caudais de mobilização

Alterações extremas do nível do lago, redução da qualidade e extensão dos habitats de águas pouco profundas e da zona costeira

Redução da abundância de espécies vegetais e animais.

Alterações da composição das espécies.

Alteração do nível do lago

| — | Redução de captações |
| --- | --- |

—

Redução de captações

| — | Aumento dos afluxos |
| --- | --- |

—

Aumento dos afluxos

| — | Criação de remansos |
| --- | --- |

—

Criação de remansos

| — | Gestão dos habitats costeiros ou de águas pouco profundas |
| --- | --- |

—

Gestão dos habitats costeiros ou de águas pouco profundas

| — | Conectividade com os afluentes |
| --- | --- |

—

Conectividade com os afluentes

| — | Ilhas flutuantes artificiais |
| --- | --- |

—

Ilhas flutuantes artificiais

Redução da quantidade de água na orla costeira e do caudal do rio — lagunagem do rio

Alterações da composição de espécies vegetais e animais (por exemplo, favorecimento de espécies intolerantes a perturbações ou espécies de águas calmas)

Lagunagem do rio (represamentos)

| — | Canal de derivação |
| --- | --- |

—

Canal de derivação

| — | Redução do nível de armazenamento |
| --- | --- |

—

Redução do nível de armazenamento

| — | Melhoria dos habitats nos canais |
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Melhoria dos habitats nos canais

| — | Religação lateral |
| --- | --- |

—

Religação lateral

Fonte: Adaptado a partir do quadro 3 do relatório do grupo de trabalho ECOSTAT sobre um entendimento comum da utilização de medidas de atenuação para atingir o bom potencial ecológico nas massas de água fortemente modificadas, parte 2: Afetados pelo armazenamento de água (37)

Nas instalações hidroelétricas, dá-se muitas vezes uma atenção particular ao potencial leque de técnicas utilizáveis para restabelecer ou facilitar a deslocação de peixes para montante e jusante, bem como de outras espécies da fauna aquática. Trata-se de uma ciência em evolução, na qual é regularmente testada e reavaliada uma ampla variedade de técnicas e soluções inovadoras. No entanto, não é uma solução para todos os problemas.

São muitos os exemplos de dispositivos de auxílio à migração dos peixes que, embora alegadamente concebidos como medidas de atenuação, acabaram por revelar-se ineficazes ou mesmo prejudiciais para as populações piscícolas que deveriam ajudar. Tal pode dever-se à conceção deficiente dos dispositivos, à sua inadequação para o fim pretendido ou ainda ao facto de se terem negligenciado os efeitos cumulativos de outros obstáculos já existentes ao longo do troço do rio. As causas podem também radicar no incumprimento das condições de manutenção ou gestão dos dispositivos ou na inexistência de qualquer sistema de monitorização para verificar se o dispositivo estava efetivamente a funcionar como devia.

Por todos estes motivos, importa assegurar não só a construção de passagens para peixes ou de turbinas adaptadas, de acordo com os mais recentes avanços neste setor e as melhores práticas atuais, mas também o recurso a um bom sistema de monitorização que proporcione informações quanto à eficácia. Em geral, a monitorização deve demonstrar que o dispositivo permite que todas as espécies ribeirinhas entrem na passagem e que a grande maioria (por exemplo, 85 %) também consegue sair de lá com vida.

No caso das passagens para peixes, são preferíveis, sempre que possível, passagens semelhantes às naturais, visto que, regra geral, quanto mais o forem, melhor funcionam. A escolha do tipo de passagem mais adequado (por exemplo, abertura vertical, canal de derivação, rampa rochosa, dispositivo de elevação) depende em grande medida das condições locais (altura da barreira, características do curso de água, usabilidade dos sítios vizinhos, etc.) e exige uma análise atenta, caso a caso.

De igual modo, o impacto das turbinas nos peixes costuma ser significativo, mas pode, por vezes, ser reduzido mediante algumas adaptações da geometria das turbinas e do seu modo de funcionamento. Contudo, até à data, o recurso a turbinas adaptadas não permitiu eliminar totalmente a morte dos peixes, continuando a as mesmas a representar um obstáculo à migração. Uma vez mais, a eficácia tem de ser avaliada e monitorizada caso a caso.

O planeamento das passagens para peixes ou da adaptação das turbinas deve igualmente depender da avaliação dos efeitos cumulativos das barreiras em todo o sistema fluvial. Construir uma passagem ao longo de um rio eivado de barreiras pode revelar-se dispendioso e ineficiente. Por conseguinte, para decidir quais as melhores medidas para corrigir a situação, importa olhar de forma mais estratégica para todas as barreiras do troço em causa.

Por último, é fundamental dispor de um plano de manutenção periódica de todas as novas construções. Se não forem mantidas com uma periodicidade suficiente, muitas passagens para peixes ou turbinas deixarão de ser eficazes a médio e a longo prazo.

| Em que situações uma passagem para peixes se considera uma medida de atenuação adequada?


  Apreciação do TJUE no processo C-142/16, relativo à central térmica de Moorburg

  A central térmica de Moorburg situa-se no porto de Hamburgo, na margem sul do troço final do rio Elba. Este troço é uma rota de migração de certas espécies piscícolas constantes do anexo II da Diretiva Habitats e, como tal, tem uma função importante para uma série de zonas da rede Natura 2000 situadas a montante da barragem de Geesthacht (Alemanha), cujos objetivos de conservação incluem estas espécies. Estas zonas situam-se a uma distância de cerca de 600 km da central. A barragem de Geesthacht situa-se no corredor do Elba, entre a central de Moorburg e as zonas da rede Natura 2000.
  A autorização da construção da central de Moorburg, emitida em 30 de setembro de 2008, foi precedida de uma avaliação do impacto no ambiente, nos termos da legislação alemã no domínio da água. A avaliação concluiu que a autorização era compatível com os objetivos de conservação das zonas da rede Natura 2000, tendo em conta o compromisso assumido pela entidade responsável pela exploração de instalar a cerca de 30 km da central, na barragem de Geesthacht, uma segunda passagem para a migração a montante dos peixes, destinada a contrabalançar as perdas de espécimes aquando do funcionamento do mecanismo de arrefecimento da central, que implica a retirada de quantidades consideráveis de água para arrefecer a central de Moorburg (a «passagem para a migração a montante»). Além disso, a conclusão da avaliação de impacto preconizava uma vigilância em várias fases, destinada a verificar a eficácia da passagem para a migração dos peixes. A Comissão considerou que a autoridade competente tinha considerado erradamente a passagem para a migração a montante uma medida de atenuação.
  Apreciação do Tribunal de Justiça:


  «Para garantir que o projeto de construção da central da Moorburg não viola a integridade das zonas Natura 2000 em causa, incumbe às autoridades alemãs ter em conta medidas de proteção integradas nesse projeto de construção. É, a este respeito, jurisprudência constante que a aplicação do princípio da precaução no âmbito da execução do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats exige que a autoridade nacional competente tenha, nomeadamente, em conta

  as medidas de proteção integradas no referido projeto, destinadas a evitar ou a reduzir os eventuais efeitos prejudiciais diretamente causados, a fim de garantir que o mesmo não afeta a integridade do sítio protegido

  (...C-521/12, ...C-387/15 e C-388/15...).


  No caso em apreço, há que salientar que resulta dos autos submetidos ao Tribunal de Justiça que...esta passagem para a migração a montante permite um reforço das unidades populacionais de peixes migratórios, dando a estas espécies a possibilidade de alcançar mais rapidamente as suas zonas de reprodução no curso médio e superior do Elba. O reforço das unidades populacionais compensa as perdas junto da central de Moorburg e, por essa razão, os objetivos de conservação das zonas Natura 2000 situadas a montante desta central não são afetados de forma significativa.


  Todavia, resulta da avaliação das incidências que não contém constatações definitivas no que respeita à eficácia da passagem para a migração a montante,

  limitando-se a precisar que essa eficácia só seria confirmada após vários anos de vigilância.



  Assim, há que reconhecer que, no momento da emissão da autorização, a passagem para a migração a montante, mesmo que se destinasse a reduzir os efeitos significativos diretamente causados nas zonas Natura 2000 situadas a montante da central de Moorburg,

  não era suscetível de garantir,

  com as outras medidas referidas no n.o 35 do presente acórdão, a inexistência de toda e qualquer dúvida razoável quanto ao facto de a referida central não afetar a integridade do sítio, na aceção do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats.


  No que respeita às previsões em que se baseava a avaliação das incidências, há que salientar que as constatações fornecidas relativamente aos anos de 2011 a 2014 foram apresentadas pela República Federal da Alemanha após a emissão da autorização de 30 de setembro de 2008.


  A este respeito, há que recordar que

  é na data de adoção da decisão que autoriza a execução do projeto que não deve subsistir nenhuma dúvida razoável, do ponto de vista científico,

  quanto à inexistência de efeitos prejudiciais para a integridade do sítio em causa (acórdão de 26 de outubro de 2006, Comissão/Portugal, C-239/04, EU:C:2006:665, n.o 24 e jurisprudência referida).»


  A Comissão indicou igualmente que a cidade de Hamburgo emitiu a autorização de 30 de setembro de 2008, sem ter em conta, na avaliação do impacto da central de Moorburg, os efeitos cumulativos possíveis associados à existência da central de bombeamento de Geesthacht, que existe desde 1958 e não dispõe de instalações específicas para proteger as espécies de peixes. Segundo a Comissão, é irrelevante que a central de bombeamento de Geesthacht tenha sido construída antes do termo do prazo de transposição da Diretiva Habitats, uma vez que as disposições do artigo 6.o, n.o 3, da referida diretiva não se limitam aos planos e projetos aprovados ou terminados após este prazo.

  Apreciação do Tribunal de Justiça

  O artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats exige que as autoridades nacionais tenham em conta, no âmbito do exame dos efeitos cumulativos, todos os projetos que, juntamente com aquele para o qual é pedida uma autorização, possam ter um efeito significativo num sítio protegido no que se refere aos objetivos prosseguidos por essa diretiva, ainda que sejam anteriores à data de transposição da mesma.
  Os projetos que, como a central de bombeamento de Geesthacht, possam acarretar, pela sua combinação com o projeto objeto da avaliação de impacto, uma deterioração ou perturbações suscetíveis de afetar os peixes migratórios presentes no rio e, consequentemente, a deterioração do sítio em causa, tendo em conta os objetivos prosseguidos pela Diretiva Habitats, não podem ser excluídos da avaliação de impacto baseada no artigo 6.o, n.o 3, da mesma diretiva.
  http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-142/16 |
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Em que situações uma passagem para peixes se considera uma medida de atenuação adequada?

Apreciação do TJUE no processo C-142/16, relativo à central térmica de Moorburg

A central térmica de Moorburg situa-se no porto de Hamburgo, na margem sul do troço final do rio Elba. Este troço é uma rota de migração de certas espécies piscícolas constantes do anexo II da Diretiva Habitats e, como tal, tem uma função importante para uma série de zonas da rede Natura 2000 situadas a montante da barragem de Geesthacht (Alemanha), cujos objetivos de conservação incluem estas espécies. Estas zonas situam-se a uma distância de cerca de 600 km da central. A barragem de Geesthacht situa-se no corredor do Elba, entre a central de Moorburg e as zonas da rede Natura 2000.

A autorização da construção da central de Moorburg, emitida em 30 de setembro de 2008, foi precedida de uma avaliação do impacto no ambiente, nos termos da legislação alemã no domínio da água. A avaliação concluiu que a autorização era compatível com os objetivos de conservação das zonas da rede Natura 2000, tendo em conta o compromisso assumido pela entidade responsável pela exploração de instalar a cerca de 30 km da central, na barragem de Geesthacht, uma segunda passagem para a migração a montante dos peixes, destinada a contrabalançar as perdas de espécimes aquando do funcionamento do mecanismo de arrefecimento da central, que implica a retirada de quantidades consideráveis de água para arrefecer a central de Moorburg (a «passagem para a migração a montante»). Além disso, a conclusão da avaliação de impacto preconizava uma vigilância em várias fases, destinada a verificar a eficácia da passagem para a migração dos peixes. A Comissão considerou que a autoridade competente tinha considerado erradamente a passagem para a migração a montante uma medida de atenuação.

Apreciação do Tribunal de Justiça:

«Para garantir que o projeto de construção da central da Moorburg não viola a integridade das zonas Natura 2000 em causa, incumbe às autoridades alemãs ter em conta medidas de proteção integradas nesse projeto de construção. É, a este respeito, jurisprudência constante que a aplicação do princípio da precaução no âmbito da execução do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats exige que a autoridade nacional competente tenha, nomeadamente, em conta

  as medidas de proteção integradas no referido projeto, destinadas a evitar ou a reduzir os eventuais efeitos prejudiciais diretamente causados, a fim de garantir que o mesmo não afeta a integridade do sítio protegido

  (...C-521/12, ...C-387/15 e C-388/15...).

No caso em apreço, há que salientar que resulta dos autos submetidos ao Tribunal de Justiça que...esta passagem para a migração a montante permite um reforço das unidades populacionais de peixes migratórios, dando a estas espécies a possibilidade de alcançar mais rapidamente as suas zonas de reprodução no curso médio e superior do Elba. O reforço das unidades populacionais compensa as perdas junto da central de Moorburg e, por essa razão, os objetivos de conservação das zonas Natura 2000 situadas a montante desta central não são afetados de forma significativa.

Todavia, resulta da avaliação das incidências que não contém constatações definitivas no que respeita à eficácia da passagem para a migração a montante,

  limitando-se a precisar que essa eficácia só seria confirmada após vários anos de vigilância.

Assim, há que reconhecer que, no momento da emissão da autorização, a passagem para a migração a montante, mesmo que se destinasse a reduzir os efeitos significativos diretamente causados nas zonas Natura 2000 situadas a montante da central de Moorburg,

  não era suscetível de garantir,

  com as outras medidas referidas no n.o 35 do presente acórdão, a inexistência de toda e qualquer dúvida razoável quanto ao facto de a referida central não afetar a integridade do sítio, na aceção do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats.

No que respeita às previsões em que se baseava a avaliação das incidências, há que salientar que as constatações fornecidas relativamente aos anos de 2011 a 2014 foram apresentadas pela República Federal da Alemanha após a emissão da autorização de 30 de setembro de 2008.

A este respeito, há que recordar que

  é na data de adoção da decisão que autoriza a execução do projeto que não deve subsistir nenhuma dúvida razoável, do ponto de vista científico,

  quanto à inexistência de efeitos prejudiciais para a integridade do sítio em causa (acórdão de 26 de outubro de 2006, Comissão/Portugal, C-239/04, EU:C:2006:665, n.o 24 e jurisprudência referida).»

A Comissão indicou igualmente que a cidade de Hamburgo emitiu a autorização de 30 de setembro de 2008, sem ter em conta, na avaliação do impacto da central de Moorburg, os efeitos cumulativos possíveis associados à existência da central de bombeamento de Geesthacht, que existe desde 1958 e não dispõe de instalações específicas para proteger as espécies de peixes. Segundo a Comissão, é irrelevante que a central de bombeamento de Geesthacht tenha sido construída antes do termo do prazo de transposição da Diretiva Habitats, uma vez que as disposições do artigo 6.o, n.o 3, da referida diretiva não se limitam aos planos e projetos aprovados ou terminados após este prazo.

o

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Apreciação do Tribunal de Justiça

Apreciação do Tribunal de Justiça

O artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats exige que as autoridades nacionais tenham em conta, no âmbito do exame dos efeitos cumulativos, todos os projetos que, juntamente com aquele para o qual é pedida uma autorização, possam ter um efeito significativo num sítio protegido no que se refere aos objetivos prosseguidos por essa diretiva, ainda que sejam anteriores à data de transposição da mesma.

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sejam anteriores à data de transposição da mesma

Os projetos que, como a central de bombeamento de Geesthacht, possam acarretar, pela sua combinação com o projeto objeto da avaliação de impacto, uma deterioração ou perturbações suscetíveis de afetar os peixes migratórios presentes no rio e, consequentemente, a deterioração do sítio em causa, tendo em conta os objetivos prosseguidos pela Diretiva Habitats, não podem ser excluídos da avaliação de impacto baseada no artigo 6.o, n.o 3, da mesma diretiva.

não podem ser excluídos da avaliação de impacto baseada no artigo 6.o

o

http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-142/16

| Documento técnico da Comissão Internacional para a Proteção do Danúbio: Medidas para assegurar a migração dos peixes em estruturas transversais

  Este documento destina-se a informar os países da bacia do Danúbio quanto às soluções técnicas existentes para restabelecer a continuidade dos rios tendo em conta a migração dos peixes. Examinou todas as orientações atualmente disponíveis sobre a área de drenagem do Danúbio superior. Esta comparação revelou que, no essencial, a estrutura e o teor gerais dessas orientações são coerentes e que, na maioria dos casos, os desvios são apenas marginais. Uma vez que a maioria dos documentos de orientação está disponível apenas na língua alemã, este documento propõe-se apresentar os factos mais importantes em inglês.
  https://www.icpdr.org/main/practical-advice-building-fish-migration-aids |
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Documento técnico da Comissão Internacional para a Proteção do Danúbio: Medidas para assegurar a migração dos peixes em estruturas transversais

Documento técnico da Comissão Internacional para a Proteção do Danúbio: Medidas para assegurar a migração dos peixes em estruturas transversais

Este documento destina-se a informar os países da bacia do Danúbio quanto às soluções técnicas existentes para restabelecer a continuidade dos rios tendo em conta a migração dos peixes. Examinou todas as orientações atualmente disponíveis sobre a área de drenagem do Danúbio superior. Esta comparação revelou que, no essencial, a estrutura e o teor gerais dessas orientações são coerentes e que, na maioria dos casos, os desvios são apenas marginais. Uma vez que a maioria dos documentos de orientação está disponível apenas na língua alemã, este documento propõe-se apresentar os factos mais importantes em inglês.

https://www.icpdr.org/main/practical-advice-building-fish-migration-aids

3.4.   Exemplos de boas práticas de atenuação e/ou de restabelecimento ecológico

Exemplos de boas práticas de atenuação e/ou de restabelecimento ecológico

Os exemplos de boas práticas que se seguem descrevem a aplicação de vários tipos de medidas de atenuação e/ou de restabelecimento ecológico em instalações hidroelétricas, em várias circunstâncias diferentes.

| A gestão dos sítios de água doce da rede Natura 2000 em Inglaterra, com especial incidência na produção de energia hidroelétrica e nas zonas especiais de conservação (ZEC) fluviais.

  A Natural England é o organismo de direito público responsável pela consultoria no domínio dos sítios protegidos de Inglaterra, nomeadamente os sítios da rede Natura 2000. O fator determinante nas decisões da Natural England sobre os sítios protegidos de água doce é o habitat, mas as espécies também são tidas em conta. Os objetivos baseiam-se no funcionamento natural do ecossistema, sendo as espécies de água doce mantidas, sempre que possível, como componentes característicos desse funcionamento.
  É adotada uma visão global dos elementos dos habitats de água doce – o habitat fluvial (ver, por exemplo, no anexo II da Diretiva Habitats, o elemento H3260: cursos de água com vegetação de Ranunculion e Callitricho-Batrachion) abrange todo o corredor fluvial, englobando a totalidade dos biótopos de pequena dimensão. Os componentes principais do funcionamento natural (caudal, morfologia natural, regime sedimentar, química da água e ausência de fatores de stress biológico direto, como espécies exóticas) são parte integrante dos objetivos definidos para os elementos do habitat. Os níveis de referência do caráter natural destes componentes constam das orientações do Reino Unido sobre sítios protegidos. Os efeitos negativos nestes componentes do funcionamento natural são supridos por meio de uma série de medidas de proteção e restabelecimento.
  Esta abordagem tem muito em comum com os princípios dos objetivos do estado ecológico constantes da Diretiva-Quadro Água, mas difere quanto ao nível de precaução aplicado no processo de decisão, ao nível de ambição da proteção do funcionamento natural e da resolução dos danos históricos, e ao nível da consideração dos efeitos no funcionamento natural do ecossistema. A abordagem está igualmente em sintonia com os princípios da adaptação dos ecossistemas de água doce às alterações climáticas, os quais se centram no restabelecimento do funcionamento natural.
  A rede de águas de superfície de Inglaterra (incluindo as ZEC de água doce) tem largos milhares de estruturas na forma de canais, que afetam consideravelmente o funcionamento natural dos ecossistemas fluviais e lacustres. Algumas são estruturas de grandes dimensões com importantes efeitos ecológicos, enquanto outras são pequenas e em grande número, gerando efeitos cumulativos consideráveis. Muitas são abrangidas por licenças de captação, que podem ou não ser utilizadas. Algumas foram construídas para a produção de energia hidroelétrica e muitas puderam ser adaptadas.

  Foram elaborados planos de restabelecimento para, sempre que possível, eliminar as alterações físicas nas ZEC fluviais, de modo a restabelecer o funcionamento natural dos habitats. Trata-se de um programa ambicioso e a longo prazo, iniciado há dez anos (Wheeldon et al. 2015). Existem igualmente programas para reduzir a pressão induzida pela captação e a poluição, e combater as espécies exóticas.

  A fim de definir os processos de decisão relacionados com os sítios protegidos, foi elaborada, em cooperação com a entidade reguladora da água de Inglaterra («Environment Agency» — Agência do Ambiente) uma declaração conjunta sobre energia hidroelétrica. Esta declaração reconhece a necessidade de adotar precauções ambientais, da devida ponderação dos efeitos cumulativos e de as decisões serem tomadas à luz dos objetivos de conservação específicos dos sítios e dos planos de restabelecimento afins.
  Se o plano de restabelecimento de um rio da rede Natura 2000 considerar que uma estrutura em canal é irremovível, ou demorará muito tempo a remover, pode existir margem para aproveitamento hidroelétrico (permanente ou temporário). No entanto, a estrutura deve ser alterada para minimizar o seu impacto no funcionamento natural do habitat e o caudal natural deverá obedecer a valores de referência, incluindo limites aplicáveis à extensão cumulativa dos troços eliminados para captação. Tendo em conta os objetivos dos sítios de água doce protegidos de Inglaterra, bem como os níveis de precaução e ambição associados ao restabelecimento do funcionamento natural dos habitats, a rede de sítios de água doce Natura 2000 não é um meio natural para desenvolver a produção de energia hidroelétrica. Embora, em algumas situações, a produção de energia hidroelétrica possa ser compatível com os objetivos da rede Natura 2000, existem mais oportunidades fora da rede de sítios protegidos, no contexto geral das águas de superfície.
  Se os empreendimentos hidroelétricos em sítios da rede Natura 2000 forem particularmente importantes mas colidirem com os objetivos de conservação, poderá ser invocado o seu reconhecido interesse público. Porém, a opção por soluções alternativas que envolvam outras formas de energias renováveis com menos impacto na conservação da natureza poderá revelar-se mais económica.
  http://publications.naturalengland.org.uk/publication/5478339747774464?category=5605910663659520 |
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A gestão dos sítios de água doce da rede Natura 2000 em Inglaterra, com especial incidência na produção de energia hidroelétrica e nas zonas especiais de conservação (ZEC) fluviais.

A gestão dos sítios de água doce da rede Natura 2000 em Inglaterra, com especial incidência na produção de energia hidroelétrica e nas zonas especiais de conservação (ZEC) fluviais.

A Natural England é o organismo de direito público responsável pela consultoria no domínio dos sítios protegidos de Inglaterra, nomeadamente os sítios da rede Natura 2000. O fator determinante nas decisões da Natural England sobre os sítios protegidos de água doce é o habitat, mas as espécies também são tidas em conta. Os objetivos baseiam-se no funcionamento natural do ecossistema, sendo as espécies de água doce mantidas, sempre que possível, como componentes característicos desse funcionamento.

habitat

É adotada uma visão global dos elementos dos habitats de água doce – o habitat fluvial (ver, por exemplo, no anexo II da Diretiva Habitats, o elemento H3260: cursos de água com vegetação de Ranunculion e Callitricho-Batrachion) abrange todo o corredor fluvial, englobando a totalidade dos biótopos de pequena dimensão. Os componentes principais do funcionamento natural (caudal, morfologia natural, regime sedimentar, química da água e ausência de fatores de stress biológico direto, como espécies exóticas) são parte integrante dos objetivos definidos para os elementos do habitat. Os níveis de referência do caráter natural destes componentes constam das orientações do Reino Unido sobre sítios protegidos. Os efeitos negativos nestes componentes do funcionamento natural são supridos por meio de uma série de medidas de proteção e restabelecimento.

habitat

Ranunculion

Callitricho-Batrachion

stress

habitat

orientações do Reino Unido sobre sítios protegidos

Esta abordagem tem muito em comum com os princípios dos objetivos do estado ecológico constantes da Diretiva-Quadro Água, mas difere quanto ao nível de precaução aplicado no processo de decisão, ao nível de ambição da proteção do funcionamento natural e da resolução dos danos históricos, e ao nível da consideração dos efeitos no funcionamento natural do ecossistema. A abordagem está igualmente em sintonia com os princípios da adaptação dos ecossistemas de água doce às alterações climáticas, os quais se centram no restabelecimento do funcionamento natural.

A rede de águas de superfície de Inglaterra (incluindo as ZEC de água doce) tem largos milhares de estruturas na forma de canais, que afetam consideravelmente o funcionamento natural dos ecossistemas fluviais e lacustres. Algumas são estruturas de grandes dimensões com importantes efeitos ecológicos, enquanto outras são pequenas e em grande número, gerando efeitos cumulativos consideráveis. Muitas são abrangidas por licenças de captação, que podem ou não ser utilizadas. Algumas foram construídas para a produção de energia hidroelétrica e muitas puderam ser adaptadas.

Foram elaborados planos de restabelecimento para, sempre que possível, eliminar as alterações físicas nas ZEC fluviais, de modo a restabelecer o funcionamento natural dos habitats. Trata-se de um programa ambicioso e a longo prazo, iniciado há dez anos (Wheeldon et al. 2015). Existem igualmente programas para reduzir a pressão induzida pela captação e a poluição, e combater as espécies exóticas.

Foram elaborados planos de restabelecimento para, sempre que possível, eliminar as alterações físicas nas ZEC fluviais, de modo a restabelecer o funcionamento natural dos habitats. Trata-se de um programa ambicioso e a longo prazo, iniciado há dez anos (Wheeldon et al

A fim de definir os processos de decisão relacionados com os sítios protegidos, foi elaborada, em cooperação com a entidade reguladora da água de Inglaterra («Environment Agency» — Agência do Ambiente) uma declaração conjunta sobre energia hidroelétrica. Esta declaração reconhece a necessidade de adotar precauções ambientais, da devida ponderação dos efeitos cumulativos e de as decisões serem tomadas à luz dos objetivos de conservação específicos dos sítios e dos planos de restabelecimento afins.

Se o plano de restabelecimento de um rio da rede Natura 2000 considerar que uma estrutura em canal é irremovível, ou demorará muito tempo a remover, pode existir margem para aproveitamento hidroelétrico (permanente ou temporário). No entanto, a estrutura deve ser alterada para minimizar o seu impacto no funcionamento natural do habitat e o caudal natural deverá obedecer a valores de referência, incluindo limites aplicáveis à extensão cumulativa dos troços eliminados para captação. Tendo em conta os objetivos dos sítios de água doce protegidos de Inglaterra, bem como os níveis de precaução e ambição associados ao restabelecimento do funcionamento natural dos habitats, a rede de sítios de água doce Natura 2000 não é um meio natural para desenvolver a produção de energia hidroelétrica. Embora, em algumas situações, a produção de energia hidroelétrica possa ser compatível com os objetivos da rede Natura 2000, existem mais oportunidades fora da rede de sítios protegidos, no contexto geral das águas de superfície.

Se os empreendimentos hidroelétricos em sítios da rede Natura 2000 forem particularmente importantes mas colidirem com os objetivos de conservação, poderá ser invocado o seu reconhecido interesse público. Porém, a opção por soluções alternativas que envolvam outras formas de energias renováveis com menos impacto na conservação da natureza poderá revelar-se mais económica.

http://publications.naturalengland.org.uk/publication/5478339747774464?category=5605910663659520

| Descargas controladas de centrais hidroelétricas no rio Ebro (Espanha)

  Em Espanha, as descargas controladas foram regulamentadas por lei em 2008. Desde então, realizaram-se várias descargas em rios da bacia mediterrânica. Por exemplo, desde 2002 que são programados e libertados caudais de descarga controlada no curso inferior do rio Ebro (nordeste de Espanha), a partir do complexo de barragens (Mequinenza, Ribarroja e Flix) que regula o caudal deste rio.
  As descargas têm visado principalmente o controlo das populações de macrófitos e a melhoria da atividade sedimentar no canal (Tena et al., 2013). Construído entre 1948 e 1969, este complexo de barragens tem uma capacidade de armazenamento total de aproximadamente 1 700 hm3. O sistema das albufeiras foi criado tendo em vista vários objetivos, nomeadamente, produção de energia hidroelétrica, abastecimento de água (incluindo o abastecimento de uma central nuclear a jusante) e controlo de inundações.
  As descargas controladas provenientes destas barragens eram geridas pelo operador hidroelétrico (Endesa Generación S.A.) e fiscalizadas pela autoridade da bacia do Ebro. Em 2002, foi alcançado um acordo entre o operador hidroelétrico, as autoridades responsáveis pela água e a comunidade científica, para promover as descargas controladas, que, desde então, se realizam periodicamente, duas vezes por ano (no outono e na primavera). Normalmente, os caudais de descarga equivalem a cerca de 36 hm3 durante 16 horas, com débitos máximos de 900 a 1 300 m3/s (cada).
  O planeamento e os efeitos a jusante destas descargas têm sido monitorizados e analisados em vários estudos (Batalla et al., 2006; Batalla & Vericat, 2009; Tena et al., 2013). Foram igualmente calculados e analisados os seus custos, tendo-se apurado que as cheias artificiais tinham um custo equivalente a uma pequena fração da energia fornecida ao mercado e das receitas anuais globais (0,17 % para as duas inundações controladas anuais) (Gómez et al., 2014).


  Referências


  Gómez, C.M., Pérez-Blanco, C.D., & Batalla, R.J. 2014. «Tradeoffs in river restoration: Flushing flows vs hydropower generation in the Lower Ebro River, Spain». Journal of Hydrology 518: 130-139. |
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Descargas controladas de centrais hidroelétricas no rio Ebro (Espanha)

Descargas controladas de centrais hidroelétricas no rio Ebro (Espanha)

Em Espanha, as descargas controladas foram regulamentadas por lei em 2008. Desde então, realizaram-se várias descargas em rios da bacia mediterrânica. Por exemplo, desde 2002 que são programados e libertados caudais de descarga controlada no curso inferior do rio Ebro (nordeste de Espanha), a partir do complexo de barragens (Mequinenza, Ribarroja e Flix) que regula o caudal deste rio.

As descargas têm visado principalmente o controlo das populações de macrófitos e a melhoria da atividade sedimentar no canal (Tena et al., 2013). Construído entre 1948 e 1969, este complexo de barragens tem uma capacidade de armazenamento total de aproximadamente 1 700 hm3. O sistema das albufeiras foi criado tendo em vista vários objetivos, nomeadamente, produção de energia hidroelétrica, abastecimento de água (incluindo o abastecimento de uma central nuclear a jusante) e controlo de inundações.

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As descargas controladas provenientes destas barragens eram geridas pelo operador hidroelétrico (Endesa Generación S.A.) e fiscalizadas pela autoridade da bacia do Ebro. Em 2002, foi alcançado um acordo entre o operador hidroelétrico, as autoridades responsáveis pela água e a comunidade científica, para promover as descargas controladas, que, desde então, se realizam periodicamente, duas vezes por ano (no outono e na primavera). Normalmente, os caudais de descarga equivalem a cerca de 36 hm3 durante 16 horas, com débitos máximos de 900 a 1 300 m3/s (cada).

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O planeamento e os efeitos a jusante destas descargas têm sido monitorizados e analisados em vários estudos (Batalla et al., 2006; Batalla & Vericat, 2009; Tena et al., 2013). Foram igualmente calculados e analisados os seus custos, tendo-se apurado que as cheias artificiais tinham um custo equivalente a uma pequena fração da energia fornecida ao mercado e das receitas anuais globais (0,17 % para as duas inundações controladas anuais) (Gómez et al., 2014).

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Referências

Referências

Gómez, C.M., Pérez-Blanco, C.D., & Batalla, R.J. 2014. «Tradeoffs in river restoration: Flushing flows vs hydropower generation in the Lower Ebro River, Spain». Journal of Hydrology 518: 130-139.

Journal of Hydrology

| A estratégia-quadro nacional de França para os peixes migratórios

  Os rios de França albergam onze espécies de peixes diádromos que migram longas distâncias entre o mar e a água doce para completar os seus complexos ciclos de vida. Muitas delas, como o esturjão-comum, o salmão-do-atlântico, o sável e a lampreia-do-rio, são protegidas ao abrigo da Diretiva Habitats. Contudo, apesar dos esforços envidados para conservar estas espécies, todas elas continuam num estado desfavorável em França e noutros países da UE.
  Reconhecendo a dimensão dos problemas que estas espécies enfrentam em França, o Ministério da Ecologia e do Desenvolvimento Sustentável lançou, em 2010, uma estratégia nacional para a conservação das espécies de peixes migratórios. Elaborada como uma estratégia-quadro evolutiva, estabelece uma série de metas e objetivos gerais ajustáveis, ao longo do tempo, em função da capacidade de recuperação das espécies.
  Devido à grande diversidade de entidades administrativas e partes interessadas envolvidas ou potencialmente afetadas pela conservação, exploração e restabelecimento destes peixes migratórios, foi, desde o início, envidado um grande esforço no sentido de envolver todos os interessados na elaboração da estratégia, de modo a que estes aprovassem a abordagem global adotada e se disponibilizassem a contribuir para a sua aplicação. O Ministério do Desenvolvimento Sustentável adotou formalmente a estratégia em 2010, que foi aprovada por todas as partes envolvidas.
  Vários planos de gestão de bacias hidrográficas de França (designadas por Schémas directeurs d'aménagement et de gestion des eaux, SDAGE) propõem um número significativo de medidas destinadas a melhorar a situação das espécies migratórias, tal como definido na estratégia nacional.
  Adotado em 2010, o plano nacional para o restabelecimento da continuidade dos rios desempenha também um papel importante na execução da estratégia nacional para as espécies migratórias. Articula-se em torno de cinco pilares:






  — | Criação de um inventário nacional dos 60 000 obstáculos com repercussões significativas no funcionamento dos ecossistemas aquáticos. |
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A estratégia-quadro nacional de França para os peixes migratórios

A estratégia-quadro nacional de França para os peixes migratórios

Os rios de França albergam onze espécies de peixes diádromos que migram longas distâncias entre o mar e a água doce para completar os seus complexos ciclos de vida. Muitas delas, como o esturjão-comum, o salmão-do-atlântico, o sável e a lampreia-do-rio, são protegidas ao abrigo da Diretiva Habitats. Contudo, apesar dos esforços envidados para conservar estas espécies, todas elas continuam num estado desfavorável em França e noutros países da UE.

Reconhecendo a dimensão dos problemas que estas espécies enfrentam em França, o Ministério da Ecologia e do Desenvolvimento Sustentável lançou, em 2010, uma estratégia nacional para a conservação das espécies de peixes migratórios. Elaborada como uma estratégia-quadro evolutiva, estabelece uma série de metas e objetivos gerais ajustáveis, ao longo do tempo, em função da capacidade de recuperação das espécies.

uma estratégia nacional para a conservação das espécies de peixes migratórios

Devido à grande diversidade de entidades administrativas e partes interessadas envolvidas ou potencialmente afetadas pela conservação, exploração e restabelecimento destes peixes migratórios, foi, desde o início, envidado um grande esforço no sentido de envolver todos os interessados na elaboração da estratégia, de modo a que estes aprovassem a abordagem global adotada e se disponibilizassem a contribuir para a sua aplicação. O Ministério do Desenvolvimento Sustentável adotou formalmente a estratégia em 2010, que foi aprovada por todas as partes envolvidas.

envolver todos os interessados na elaboração da estratégia

Vários planos de gestão de bacias hidrográficas de França (designadas por Schémas directeurs d'aménagement et de gestion des eaux, SDAGE) propõem um número significativo de medidas destinadas a melhorar a situação das espécies migratórias, tal como definido na estratégia nacional.

Schémas directeurs d'aménagement et de gestion des eaux,

Adotado em 2010, o plano nacional para o restabelecimento da continuidade dos rios desempenha também um papel importante na execução da estratégia nacional para as espécies migratórias. Articula-se em torno de cinco pilares:

plano nacional para o restabelecimento da continuidade dos rios

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Criação de um inventário nacional dos 60 000 obstáculos com repercussões significativas no funcionamento dos ecossistemas aquáticos.

inventário nacional

| — | Definição de zonas prioritárias de intervenção em cada uma das bacias hidrográficas (em conformidade com o Plan Grenelle das infraestruturas «verdes» e «azuis»). |
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Definição de zonas prioritárias de intervenção em cada uma das bacias hidrográficas (em conformidade com o Plan Grenelle das infraestruturas «verdes» e «azuis»).

Definição de zonas prioritárias

Plan Grenelle

| — | Revisão dos programas dos organismos responsáveis pela água para disponibilizar os fundos necessários às obras de restabelecimento nas zonas prioritárias. |
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Revisão dos programas dos organismos responsáveis pela água para disponibilizar os fundos necessários às obras de restabelecimento nas zonas prioritárias.

disponibilizar os fundos necessários às obras de restabelecimento

| — | Mobilização dos serviços da polícia fluvial no quadro de um programa plurianual de controlo dos obstáculos mais perturbadores da migração dos peixes. |
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Mobilização dos serviços da polícia fluvial no quadro de um programa plurianual de controlo dos obstáculos mais perturbadores da migração dos peixes.

Mobilização dos serviços da polícia fluvial

| — | Avaliação dos benefícios ambientais das medidas de restabelecimento e acompanhamento atento dos seus efeitos. |
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Avaliação dos benefícios ambientais das medidas de restabelecimento e acompanhamento atento dos seus efeitos.

Avaliação dos benefícios ambientais

Référenciel des obstables à l'écoulement: une cartographie nationale des obstacles sur les cours d'eau: http://www.eaufrance.fr/referentiel-des-obstacles-a-l

Référenciel des obstables à l'écoulement: une cartographie nationale des obstacles sur les cours d'eau:

| Restabelecimento da conectividade dos rios na Áustria

  O plano de gestão das bacias hidrográficas da Áustria indica que a falta de continuidade horizontal e lateral constitui uma das principais pressões exercidas sobre os rios do país. Reconhece que o bom estado ecológico nos termos da DQA só será alcançável possibilitando a migração das espécies aquáticas e o transporte de sedimentos da nascente até à foz do rio, e deste para as zonas húmidas circundantes. A conectividade dos rios é igualmente vital para a recuperação das espécies e habitats protegidos ao abrigo das duas Diretivas «Natureza».
  Por conseguinte, o restabelecimento da continuidade longitudinal é visto como um dos principais objetivos do plano de gestão. As zonas prioritárias para a eliminação das barreiras às migrações foram identificadas em 2009 e, desde então, foram já executados vários projetos de restabelecimento dos rios, alguns deles cofinanciados no âmbito do programa LIFE. Garantiu-se assim que as medidas de restabelecimento tomadas estão a melhorar não só a conectividade dos rios em prol dos objetivos da DQA e dos peixes migratórios, mas também o estado de conservação geral dos vários sítios da rede Natura 2000 ao longo dos rios.
  Em 2011, estes esforços ascenderam a um novo nível, com o lançamento de um importante projeto do LIFE + destinado a executar uma vasta série de medidas no curso austríaco do Danúbio. Designado por «Rede LIFE+ do Danúbio», é o maior projeto deste tipo na Áustria até à data, com um orçamento total de 25 milhões de EUR. O projeto é gerido pela VERBUND – principal empresa austríaca no domínio da eletricidade –, com o apoio do Ministério federal do Ambiente e das associações de pesca. Pretende prosseguir o trabalho realizado no âmbito dos anteriores projetos LIFE concluídos ao longo do Danúbio, que, no seu conjunto, conseguiram já tornar transitáveis para várias espécies de peixes migratórios 20 km dos rios Melk, Pielach e Ybbs.
  O projeto executará uma vasta série de ações diferentes ao longo do curso superior do Danúbio, de modo a melhorar o seu estado ecológico geral e o estado de conservação de 17 espécies de peixes enumeradas na Diretiva Habitats. Serão também criados espaços de ligação entre quatro importantes sítios da rede Natura 2000 ao longo do rio, que deverão igualmente melhorar o seu estado de conservação geral.
  Mais especificamente, através de várias medidas ecológicas, o projeto «Rede do Danúbio» irá restabelecer passagens naturais para a migração dos peixes (pelo menos 22 km) em cinco das maiores centrais hidroelétricas a fio de água contíguas ao Danúbio austríaco. Irá também reconstituir importantes habitats de seixos (bancos e ilhas) nas albufeiras destas cinco centrais e restabelecer 500 m de braços fluviais ao longo do curso do Danúbio. O projeto incluirá ainda medidas de proteção contra as inundações.
  Os projetos individuais estão atualmente em fase de debate a nível regional e serão submetidos à aprovação das autoridades competentes antes do seu lançamento. Um deles, o canal de derivação Ottensheim-Wilhering, será a mais longa passagem para peixes construída na Áustria. Situada no troço Innbach-Aschach, esta rota de derivação de 14,2 km tem um custo aproximado de 8 milhões de EUR.

  A VERBUND tem por objetivo final tornar o curso do Danúbio que atravessa a Áustria (cerca de 352 km) totalmente transitável para os peixes, até 2027.

  http://www.life-netzwerk-donau.at/de/ |
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Restabelecimento da conectividade dos rios na Áustria

Restabelecimento da conectividade dos rios na Áustria

O plano de gestão das bacias hidrográficas da Áustria indica que a falta de continuidade horizontal e lateral constitui uma das principais pressões exercidas sobre os rios do país. Reconhece que o bom estado ecológico nos termos da DQA só será alcançável possibilitando a migração das espécies aquáticas e o transporte de sedimentos da nascente até à foz do rio, e deste para as zonas húmidas circundantes. A conectividade dos rios é igualmente vital para a recuperação das espécies e habitats protegidos ao abrigo das duas Diretivas «Natureza».

a falta de continuidade horizontal e lateral constitui uma das principais pressões

Por conseguinte, o restabelecimento da continuidade longitudinal é visto como um dos principais objetivos do plano de gestão. As zonas prioritárias para a eliminação das barreiras às migrações foram identificadas em 2009 e, desde então, foram já executados vários projetos de restabelecimento dos rios, alguns deles cofinanciados no âmbito do programa LIFE. Garantiu-se assim que as medidas de restabelecimento tomadas estão a melhorar não só a conectividade dos rios em prol dos objetivos da DQA e dos peixes migratórios, mas também o estado de conservação geral dos vários sítios da rede Natura 2000 ao longo dos rios.

zonas prioritárias para a eliminação das barreiras às migrações foram identificadas em 2009 e, desde então, foram já executados vários projetos de restabelecimento dos rios

Em 2011, estes esforços ascenderam a um novo nível, com o lançamento de um importante projeto do LIFE + destinado a executar uma vasta série de medidas no curso austríaco do Danúbio. Designado por «Rede LIFE+ do Danúbio», é o maior projeto deste tipo na Áustria até à data, com um orçamento total de 25 milhões de EUR. O projeto é gerido pela VERBUND – principal empresa austríaca no domínio da eletricidade –, com o apoio do Ministério federal do Ambiente e das associações de pesca. Pretende prosseguir o trabalho realizado no âmbito dos anteriores projetos LIFE concluídos ao longo do Danúbio, que, no seu conjunto, conseguiram já tornar transitáveis para várias espécies de peixes migratórios 20 km dos rios Melk, Pielach e Ybbs.

maior projeto deste tipo na Áustria até à data, com um orçamento total de 25 milhões de EUR

O projeto executará uma vasta série de ações diferentes ao longo do curso superior do Danúbio, de modo a melhorar o seu estado ecológico geral e o estado de conservação de 17 espécies de peixes enumeradas na Diretiva Habitats. Serão também criados espaços de ligação entre quatro importantes sítios da rede Natura 2000 ao longo do rio, que deverão igualmente melhorar o seu estado de conservação geral.

Serão também criados espaços de ligação

Mais especificamente, através de várias medidas ecológicas, o projeto «Rede do Danúbio» irá restabelecer passagens naturais para a migração dos peixes (pelo menos 22 km) em cinco das maiores centrais hidroelétricas a fio de água contíguas ao Danúbio austríaco. Irá também reconstituir importantes habitats de seixos (bancos e ilhas) nas albufeiras destas cinco centrais e restabelecer 500 m de braços fluviais ao longo do curso do Danúbio. O projeto incluirá ainda medidas de proteção contra as inundações.

restabelecer passagens naturais para a migração dos peixes (pelo menos 22 km) em cinco das maiores centrais hidroelétricas a fio de água contíguas ao Danúbio austríaco

reconstituir importantes

de seixos

restabelecer 500 m de braços fluviais

Os projetos individuais estão atualmente em fase de debate a nível regional e serão submetidos à aprovação das autoridades competentes antes do seu lançamento. Um deles, o canal de derivação Ottensheim-Wilhering, será a mais longa passagem para peixes construída na Áustria. Situada no troço Innbach-Aschach, esta rota de derivação de 14,2 km tem um custo aproximado de 8 milhões de EUR.

Ottensheim-Wilhering

a mais longa passagem para peixes construída na Áustria

A VERBUND tem por objetivo final tornar o curso do Danúbio que atravessa a Áustria (cerca de 352 km) totalmente transitável para os peixes, até 2027.

A VERBUND tem por objetivo final tornar o curso do Danúbio que atravessa a Áustria (cerca de 352 km) totalmente transitável para os peixes, até 2027.

http://www.life-netzwerk-donau.at/de/

| Prioridades de restabelecimento hidromorfológico na Áustria

  As pressões hidromorfológicas, como a captação, os represamentos e as descargas, estão a afetar partes significativas das massas de água austríacas. Esta é a principal razão pela qual dois terços dos rios não apresentam um bom estado ecológico nos termos da DQA (BMLFUW 2014). O mais recente projeto de plano de gestão das bacias hidrográficas da Áustria, publicado em 2015, dá prioridade à melhoria da hidromorfologia dos seus rios. Salienta a necessidade de programas de revitalização ambiental em grande escala para melhorar a estrutura dos rios e ajudar à recuperação de espécies de peixes reófilos ameaçadas de extinção. O restabelecimento das planícies aluviais e respetivas zonas de deriva contribuirá para melhorar não só o estado ecológico dos rios nos termos da DQA como também o estado de conservação dos sítios, espécies e habitats da rede Natura 2000.



  Considerado uma zona prioritária, o curso superior do rio Mur tem sido objeto de vários importantes projetos de restabelecimento, muitos deles cofinanciados pelo programa LIFE (38). Graças a estes projetos, foram criadas novas estruturas fluviais e alguns meandros foram novamente ligados ao Mur. De igual modo, foram parcialmente eliminadas estruturas de reforço de margens artificiais ao longo de um total de 4,7 km, o que permitiu abrir mais de 90 km do rio para a passagem livre de peixes.
  No âmbito de um segundo projeto LIFE, prosseguem as obras em sete novos troços do rio. Persiste, contudo, o desafio de conciliar os requisitos da DQA, da rede Natura 2000 e da Diretiva Inundações com a necessidade de produzir energias renováveis em toda a extensão do rio na Áustria (330 km). Para superar este desafio, as autoridades, em consulta com as partes interessadas, elaboraram um novo plano que inclui um criterioso regime de zonamento com zonas ecologicamente prioritárias, zonas de transição e zonas sem restrições ou interesse específicos (principalmente nos troços médio a inferior do rio). Este plano, em vigor até 2022, estabelece as bases para o cumprimento das metas energéticas obrigatórias e, ao mesmo tempo, mantém ou melhora o estado ecológico do rio, em conformidade com a legislação ambiental da UE. |
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Prioridades de restabelecimento hidromorfológico na Áustria

Prioridades de restabelecimento hidromorfológico na Áustria

As pressões hidromorfológicas, como a captação, os represamentos e as descargas, estão a afetar partes significativas das massas de água austríacas. Esta é a principal razão pela qual dois terços dos rios não apresentam um bom estado ecológico nos termos da DQA (BMLFUW 2014). O mais recente projeto de plano de gestão das bacias hidrográficas da Áustria, publicado em 2015, dá prioridade à melhoria da hidromorfologia dos seus rios. Salienta a necessidade de programas de revitalização ambiental em grande escala para melhorar a estrutura dos rios e ajudar à recuperação de espécies de peixes reófilos ameaçadas de extinção. O restabelecimento das planícies aluviais e respetivas zonas de deriva contribuirá para melhorar não só o estado ecológico dos rios nos termos da DQA como também o estado de conservação dos sítios, espécies e habitats da rede Natura 2000.

Image

Considerado uma zona prioritária, o curso superior do rio Mur tem sido objeto de vários importantes projetos de restabelecimento, muitos deles cofinanciados pelo programa LIFE (38). Graças a estes projetos, foram criadas novas estruturas fluviais e alguns meandros foram novamente ligados ao Mur. De igual modo, foram parcialmente eliminadas estruturas de reforço de margens artificiais ao longo de um total de 4,7 km, o que permitiu abrir mais de 90 km do rio para a passagem livre de peixes.

38

No âmbito de um segundo projeto LIFE, prosseguem as obras em sete novos troços do rio. Persiste, contudo, o desafio de conciliar os requisitos da DQA, da rede Natura 2000 e da Diretiva Inundações com a necessidade de produzir energias renováveis em toda a extensão do rio na Áustria (330 km). Para superar este desafio, as autoridades, em consulta com as partes interessadas, elaboraram um novo plano que inclui um criterioso regime de zonamento com zonas ecologicamente prioritárias, zonas de transição e zonas sem restrições ou interesse específicos (principalmente nos troços médio a inferior do rio). Este plano, em vigor até 2022, estabelece as bases para o cumprimento das metas energéticas obrigatórias e, ao mesmo tempo, mantém ou melhora o estado ecológico do rio, em conformidade com a legislação ambiental da UE.

| Projeto Kembs: integração ambiental de um grande complexo hidroelétrico em França

  A barragem de Kembs desvia água para o Grande Canal da Alsácia, que tem implantadas quatro centrais hidroelétricas. A jusante da barragem, oVieux Rhin estende-se por 50 km e é fortemente afetado pelos diques desde o século XIX. Dado que o complexo de Kembs abrange três países com perspetivas diversas em matéria de gestão ambiental, a Electricité de France decidiu adotar uma abordagem integrada para realizar melhorias, em vez de procurar alcançar um equilíbrio estrito «impactos/atenuação».
  Estas abordagem teve os seguintes resultados:






  — | Um aumento significativo do caudal ecológico: com um regime variável, o caudal libertado varia diariamente em função do caudal natural à entrada na albufeira. Foi construída uma nova central (8,5 MW, 28 GWh) para limitar as perdas de energia e assegurar a modulação diária do caudal do Vieux Rhin. |
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Projeto Kembs: integração ambiental de um grande complexo hidroelétrico em França

Projeto Kembs: integração ambiental de um grande complexo hidroelétrico em França

A barragem de Kembs desvia água para o Grande Canal da Alsácia, que tem implantadas quatro centrais hidroelétricas. A jusante da barragem, oVieux Rhin estende-se por 50 km e é fortemente afetado pelos diques desde o século XIX. Dado que o complexo de Kembs abrange três países com perspetivas diversas em matéria de gestão ambiental, a Electricité de France decidiu adotar uma abordagem integrada para realizar melhorias, em vez de procurar alcançar um equilíbrio estrito «impactos/atenuação».

Vieux Rhin

abordagem integrada

Estas abordagem teve os seguintes resultados:

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Um aumento significativo do caudal ecológico: com um regime variável, o caudal libertado varia diariamente em função do caudal natural à entrada na albufeira. Foi construída uma nova central (8,5 MW, 28 GWh) para limitar as perdas de energia e assegurar a modulação diária do caudal do Vieux Rhin.

aumento significativo do caudal ecológico

Vieux Rhin

| — | Grandes movimentos geomorfológicos no Vieux Rhin, com o afluxo de seixos a partir da nova central e a aplicação do conceito original da erosão controlada. |
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Grandes movimentos geomorfológicos no Vieux Rhin, com o afluxo de seixos a partir da nova central e a aplicação do conceito original da erosão controlada.

movimentos geomorfológicos

Vieux Rhin

| — | Ações destinadas a garantir a migração dos peixes (horizontal e lateral) e a recuperação das zonas húmidas. |
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Ações destinadas a garantir a migração dos peixes (horizontal e lateral) e a recuperação das zonas húmidas.

garantir a migração dos peixes

recuperação das zonas húmidas

A título de exemplo, as medidas ambientais incluíram:

| — | Ligação entre o Grande Canal da Alsácia e a zona húmida da «Petite Camargue Alsacienne». Esta zona protegida inclui uma rede de lagoas e pequenas vias navegáveis novamente ligadas ao Grande Canal da Alsácia, bem como duas novas passagens para peixes. |
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Ligação entre o Grande Canal da Alsácia e a zona húmida da «Petite Camargue Alsacienne». Esta zona protegida inclui uma rede de lagoas e pequenas vias navegáveis novamente ligadas ao Grande Canal da Alsácia, bem como duas novas passagens para peixes.

Ligação entre o Grande Canal da Alsácia e a zona húmida da «Petite Camargue Alsacienne».

uma rede de lagoas e pequenas vias navegáveis

| — | Erosão controlada: Este conceito inovador utiliza a capacidade de erosão natural das inundações para reabastecer o

  Vieux Rhin

  com agregados após o desmantelamento dos diques. A recuperação de um leito de seixos soltos irá (em conjugação com o débito variável) permitir a desova dos peixes e o crescimento de vegetação pioneira. Foi utilizado um modelo em pequena escala para determinar as escavações mínimas necessárias para ativar a erosão. |
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Erosão controlada: Este conceito inovador utiliza a capacidade de erosão natural das inundações para reabastecer o

  Vieux Rhin

  com agregados após o desmantelamento dos diques. A recuperação de um leito de seixos soltos irá (em conjugação com o débito variável) permitir a desova dos peixes e o crescimento de vegetação pioneira. Foi utilizado um modelo em pequena escala para determinar as escavações mínimas necessárias para ativar a erosão.

Erosão controlada:

a capacidade de erosão natural das inundações para reabastecer o

Vieux Rhin

com agregados

| — | Recuperação de um antigo braço do Reno e do meio ambiente a ele associado: Este grande projeto de restabelecimento teve início em 2013. Consiste na conversão de 100 ha de campos de milho e na renaturalização de um antigo braço do rio com 8 km. A zona renaturalizada inclui agora a zona protegida da «Petite Camargue Alsacienne», que é um dos parceiros do projeto. |
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Recuperação de um antigo braço do Reno e do meio ambiente a ele associado: Este grande projeto de restabelecimento teve início em 2013. Consiste na conversão de 100 ha de campos de milho e na renaturalização de um antigo braço do rio com 8 km. A zona renaturalizada inclui agora a zona protegida da «Petite Camargue Alsacienne», que é um dos parceiros do projeto.

Recuperação de um antigo braço do Reno e do meio ambiente a ele associado:

conversão de 100 ha de campos de milho e na renaturalização de um antigo braço do rio com 8 km.

Este projeto integrado melhorou a qualidade ambiental do complexo hidroelétrico, não obstante as perdas de energia devidas ao aumento do caudal ecológico (parcialmente recuperadas pela nova central).

http://alsace.edf.com/wp-content/uploads/2015/06/20150610-Renaturation-Kembs-EDF-PCA.pdf

| Reativação do transporte de sedimentos num conjunto de 11 centrais hidroelétricas ao longo do Alto Reno transfronteiriço

  No total, 73 km do rio Reno, do lago de Constança até Basileia, estão represados e apenas três troços de caudal livre criam condições mais naturais. O transporte e o equilíbrio sedimentares são altamente perturbados, não só pelas barragens e açudes do rio principal, mas também pelos diminutos afluxos de sedimentos provenientes dos afluentes principais e da erosão das margens, devido às grandes construções com enrocamentos.
  Desde 1990, no contexto do longo processo de emissão de novas concessões para centrais hidroelétricas, o problema do transporte de sedimentos do leito através dos açudes apenas foi debatido dentro do perímetro de cada concessão. No entanto, o transporte de sedimentos fluviais constitui claramente uma questão mais vasta, à escala de toda a bacia, e, havendo várias centrais hidroelétricas, tem de ser abordado de forma cooperativa.
  Em 2006, por iniciativa da ONG ambiental suíça Rheinaubund, as 11 centrais hidroelétricas, organizadas de modo informal numa associação de operadores hidroelétricos (VaR, Verband der Aare-Rhein-Kraftwerke), decidiram constituir uma plataforma comum (PCG, Projekt-Gruppe Geschiebe) e, juntamente com as autoridades públicas competentes (Bundesamt für Energie, BFE, na Suíça, e Regierungspräsidium Freiburg, RPF, na Alemanha), lançar e financiar um plano diretor para a reativação do transporte de sedimentos e a revitalização ecológica no Alto Reno. A plataforma comum PGG tem uma função meramente consultiva, mas as autoridades nacionais e regionais encaram o plano diretor como um estudo especializado.
  O plano diretor cumpre o seguinte processo: 1) O grupo de peritos principal da PGG elabora o concurso e o contrato, e procede ao exame técnico e científico do plano diretor; 2) o Fórum da PGG, composto por delegados de várias partes interessadas importantes, analisa o processo do grupo de peritos principal e elabora o plano diretor; 3) o órgão plenário da PGG («PGG Plenum»), composto por todas as partes interessadas, é informado do plano do projeto num primeiro seminário, do andamento dos trabalhos por breves relatórios, e da versão definitiva do plano diretor num seminário final.
  O plano diretor visa:






  — | apresentar uma análise científica do estado natural e atual do transporte de sedimentos ou seja, com e sem as centrais hidroelétricas); |
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Reativação do transporte de sedimentos num conjunto de 11 centrais hidroelétricas ao longo do Alto Reno transfronteiriço

Reativação do transporte de sedimentos num conjunto de 11 centrais hidroelétricas ao longo do Alto Reno transfronteiriço

No total, 73 km do rio Reno, do lago de Constança até Basileia, estão represados e apenas três troços de caudal livre criam condições mais naturais. O transporte e o equilíbrio sedimentares são altamente perturbados, não só pelas barragens e açudes do rio principal, mas também pelos diminutos afluxos de sedimentos provenientes dos afluentes principais e da erosão das margens, devido às grandes construções com enrocamentos.

Desde 1990, no contexto do longo processo de emissão de novas concessões para centrais hidroelétricas, o problema do transporte de sedimentos do leito através dos açudes apenas foi debatido dentro do perímetro de cada concessão. No entanto, o transporte de sedimentos fluviais constitui claramente uma questão mais vasta, à escala de toda a bacia, e, havendo várias centrais hidroelétricas, tem de ser abordado de forma cooperativa.

o transporte de sedimentos fluviais constitui claramente uma questão mais vasta, à escala de toda a bacia,

Em 2006, por iniciativa da ONG ambiental suíça Rheinaubund, as 11 centrais hidroelétricas, organizadas de modo informal numa associação de operadores hidroelétricos (VaR, Verband der Aare-Rhein-Kraftwerke), decidiram constituir uma plataforma comum (PCG, Projekt-Gruppe Geschiebe) e, juntamente com as autoridades públicas competentes (Bundesamt für Energie, BFE, na Suíça, e Regierungspräsidium Freiburg, RPF, na Alemanha), lançar e financiar um plano diretor para a reativação do transporte de sedimentos e a revitalização ecológica no Alto Reno. A plataforma comum PGG tem uma função meramente consultiva, mas as autoridades nacionais e regionais encaram o plano diretor como um estudo especializado.

um plano diretor para a reativação do transporte de sedimentos e a revitalização ecológica no Alto Reno

O plano diretor cumpre o seguinte processo: 1) O grupo de peritos principal da PGG elabora o concurso e o contrato, e procede ao exame técnico e científico do plano diretor; 2) o Fórum da PGG, composto por delegados de várias partes interessadas importantes, analisa o processo do grupo de peritos principal e elabora o plano diretor; 3) o órgão plenário da PGG («PGG Plenum»), composto por todas as partes interessadas, é informado do plano do projeto num primeiro seminário, do andamento dos trabalhos por breves relatórios, e da versão definitiva do plano diretor num seminário final.

O plano diretor visa:

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apresentar uma análise científica do estado natural e atual do transporte de sedimentos ou seja, com e sem as centrais hidroelétricas);

análise científica do estado natural e atual do transporte de sedimentos

| — | apresentar conhecimentos científicos de base sobre os mecanismos e modelos do transporte de sedimentos, e |
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apresentar conhecimentos científicos de base sobre os mecanismos e modelos do transporte de sedimentos, e

| — | descrever todos os cenários e medidas possíveis e tecnicamente viáveis para melhorar o transporte de sedimentos e os habitats piscícolas ao longo de todo o curso afetado do rio. |
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—

descrever todos os cenários e medidas possíveis e tecnicamente viáveis para melhorar o transporte de sedimentos e os habitats piscícolas ao longo de todo o curso afetado do rio.

A primeira fase (que estabeleceu a organização da PCG e a elaboração do plano diretor) decorreu de 2007 a 2013. Numa segunda fase, liderada pelas autoridades suíças e alemãs, o órgão plenário debateu a viabilidade política das medidas, individuais ou combinadas, recomendadas e as soluções para a aplicação de determinadas medidas de acompanhamento. Estas foram organizadas de acordo com a prioridade, o potencial de restabelecimento, uma análise de custos-benefícios e a avaliação dos riscos.

Para obter mais informações, consultar: www.energiedienst.de

| Projeto da UE «CH2OICE — Certification for HydrO: Improving clean energy»

  Este projeto, que se estendeu de setembro de 2008 a fevereiro de 2011, definiu um procedimento de certificação técnica e economicamente viável de instalações de produção de energia hidroelétrica, com elevados padrões ambientais. O procedimento tinha de ser coerente com os requisitos da DQA, utilizado em produtos de eletricidade com rótulo ecológico, e integrado, tanto quanto possível, nos instrumentos já existentes da UE, tais como o rótulo ecológico, o sistema de ecogestão e auditoria (EMAS), a avaliação de impacto ambiental e a ação para as energias sustentáveis.
  O projeto incluía a elaboração e o ensaio de uma metodologia operacional a utilizar em produtos comercializáveis, bem como a elaboração de um conjunto de orientações destinadas aos promotores e decisores que participam nos processos de planeamento e autorização. Os países parceiros foram a Itália, Eslovénia, França, Espanha e Eslováquia. Prevê-se que o projeto tenha um impacto positivo a longo prazo na produção de energia hidroelétrica na Europa, dado que visa adotar soluções mais sustentáveis para as novas centrais e facilitar o processo de autorização.

  Descrição pormenorizada das realizações do projeto









  1. | Os parceiros do projeto acordaram uma abordagem metodológica geral para uma certificação coerente com a DQA (Diretiva-Quadro Água), em cujo âmbito foi debatida cada uma das questões mais problemáticas decorrentes de experiências anteriores, bem como as posições das principais partes interessadas, e foram tomadas decisões «estratégicas» (por exemplo, optar pela adoção de uma abordagem quantitativa e orientada para objetivos ou de uma abordagem baseada nas melhores práticas). |
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Projeto da UE «CH2OICE — Certification for HydrO: Improving clean energy»

Projeto da UE «CH2OICE — Certification for HydrO: Improving clean energy»

Este projeto, que se estendeu de setembro de 2008 a fevereiro de 2011, definiu um procedimento de certificação técnica e economicamente viável de instalações de produção de energia hidroelétrica, com elevados padrões ambientais. O procedimento tinha de ser coerente com os requisitos da DQA, utilizado em produtos de eletricidade com rótulo ecológico, e integrado, tanto quanto possível, nos instrumentos já existentes da UE, tais como o rótulo ecológico, o sistema de ecogestão e auditoria (EMAS), a avaliação de impacto ambiental e a ação para as energias sustentáveis.

O projeto incluía a elaboração e o ensaio de uma metodologia operacional a utilizar em produtos comercializáveis, bem como a elaboração de um conjunto de orientações destinadas aos promotores e decisores que participam nos processos de planeamento e autorização. Os países parceiros foram a Itália, Eslovénia, França, Espanha e Eslováquia. Prevê-se que o projeto tenha um impacto positivo a longo prazo na produção de energia hidroelétrica na Europa, dado que visa adotar soluções mais sustentáveis para as novas centrais e facilitar o processo de autorização.

Descrição pormenorizada das realizações do projeto

Descrição pormenorizada das realizações do projeto

1.

Os parceiros do projeto acordaram uma abordagem metodológica geral para uma certificação coerente com a DQA (Diretiva-Quadro Água), em cujo âmbito foi debatida cada uma das questões mais problemáticas decorrentes de experiências anteriores, bem como as posições das principais partes interessadas, e foram tomadas decisões «estratégicas» (por exemplo, optar pela adoção de uma abordagem quantitativa e orientada para objetivos ou de uma abordagem baseada nas melhores práticas).

| 2. | Com base na consulta aos peritos e partes interessadas nacionais, a Itália e a Eslovénia definiram e testaram, individualmente, um método operacional de certificação a nível nacional. No final do projeto, o método de certificação estava pronto para ser aplicado a um produto comercializável. |
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2.

Com base na consulta aos peritos e partes interessadas nacionais, a Itália e a Eslovénia definiram e testaram, individualmente, um método operacional de certificação a nível nacional. No final do projeto, o método de certificação estava pronto para ser aplicado a um produto comercializável.

| 3. | Foram aprovadas diretrizes, destinadas aos decisores e às empresas hidroelétricas, para a localização, construção e gestão de novas centrais hidroelétricas «ecológicas». Estas diretrizes ajudam os decisores políticos a identificar rapidamente instalações «sem impactos» — por exemplo, centrais situadas em massas de água artificiais «sem importância» — e, juntamente com os projetistas das centrais hidroelétricas, a produzir as informações adequadas para efeitos de avaliação e autorização das centrais. |
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3.

Foram aprovadas diretrizes, destinadas aos decisores e às empresas hidroelétricas, para a localização, construção e gestão de novas centrais hidroelétricas «ecológicas». Estas diretrizes ajudam os decisores políticos a identificar rapidamente instalações «sem impactos» — por exemplo, centrais situadas em massas de água artificiais «sem importância» — e, juntamente com os projetistas das centrais hidroelétricas, a produzir as informações adequadas para efeitos de avaliação e autorização das centrais.

| 4. | Foi elaborado um documento de análise relativo a Espanha, que inclui um roteiro para o desenvolvimento da certificação voluntária das instalações de produção de energia hidroelétrica, de acordo com elevados padrões ambientais. |
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4.

Foi elaborado um documento de análise relativo a Espanha, que inclui um roteiro para o desenvolvimento da certificação voluntária das instalações de produção de energia hidroelétrica, de acordo com elevados padrões ambientais.

| 5. | Foram apresentadas propostas para a integração do sistema de rotulagem nos procedimentos já existentes e foi realizada uma análise de viabilidade — que abrange, sempre que possível, diversos pontos de vista e acordos de intervenientes importantes — centrada em Itália e França. |
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5.

Foram apresentadas propostas para a integração do sistema de rotulagem nos procedimentos já existentes e foi realizada uma análise de viabilidade — que abrange, sempre que possível, diversos pontos de vista e acordos de intervenientes importantes — centrada em Itália e França.

https://ec.europa.eu/energy/intelligent/projects/en/projects/ch2oice

| Esturjão 2020: Programa estratégico para o esturjão no Danúbio

  O esturjão é um elemento importante do património natural da bacia do Danúbio e do mar Negro, constituindo um excelente indicador da boa qualidade da água e dos habitats. Atualmente, quatro das suas seis espécies estão em perigo crítico, uma é considerada vulnerável e a outra está extinta. Todas gozam de proteção ao abrigo da Diretiva Habitats.
  Em junho de 2011, a Estratégia da UE para a Região do Danúbio estabeleceu como um dos seus objetivos (objetivo PA6) «fixar populações viáveis de espécies de esturjão do Danúbio e outras espécies indígenas de peixe até 2020». No ano seguinte, em janeiro de 2012, foi criado um grupo de missão para o esturjão do Danúbio, com o intuito de definir a forma de trabalhar em conjunto para a realização deste objetivo. O grupo juntou especialistas no esturjão, delegados de ONG e representantes da Comissão Internacional para a Proteção do Rio Danúbio, da Estratégia para a Região do Danúbio e dos governos nacionais.
  Uma das primeiras ações do grupo de missão foi elaborar o programa Esturjão 2020, destinado a enquadrar uma ação concertada. O programa Esturjão 2020 é um documento evolutivo cujo êxito depende do empenhamento a longo prazo e da capacidade de execução dos países envolvidos, na medida em que exige uma cooperação complexa entre governos, decisores, comunidades locais, partes interessadas, cientistas e ONG.
  O plano de gestão da bacia hidrográfica do Danúbio (PGBHD), com o programa de medidas afim, constitui um instrumento óbvio para avançar com as medidas propostas no âmbito do programa Esturjão 2020. O segundo projeto de PGBHD, atualizado em 2015, estabelece como uma das suas perspetivas e objetivos de gestão assegurar «que as barreiras antropogénicas e os défices de habitats deixem de obstar à migração e à desova dos peixes e que as espécies de esturjão e as outras espécies migratórias especificadas consigam aceder ao Danúbio e aos respetivos afluentes. As espécies de esturjão e as outras espécies migratórias especificadas devem estar representadas com populações autossuficientes na região hidrográfica do rio Danúbio (RHRD), de acordo com a sua distribuição histórica».
  Foram identificadas várias medidas para alcançar este objetivo de gestão, entre as quais se destacam:






  — | Estabelecer o número e da localização dos dispositivos de auxílio à migração dos peixes e de outras medidas para concretizar ou melhorar a continuidade do rio, a aplicar até 2021 por cada país. |
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Esturjão 2020: Programa estratégico para o esturjão no Danúbio

Esturjão 2020: Programa estratégico para o esturjão no Danúbio

O esturjão é um elemento importante do património natural da bacia do Danúbio e do mar Negro, constituindo um excelente indicador da boa qualidade da água e dos habitats. Atualmente, quatro das suas seis espécies estão em perigo crítico, uma é considerada vulnerável e a outra está extinta. Todas gozam de proteção ao abrigo da Diretiva Habitats.

excelente indicador da boa qualidade da água e dos

de proteção ao abrigo da Diretiva

Em junho de 2011, a Estratégia da UE para a Região do Danúbio estabeleceu como um dos seus objetivos (objetivo PA6) «fixar populações viáveis de espécies de esturjão do Danúbio e outras espécies indígenas de peixe até 2020». No ano seguinte, em janeiro de 2012, foi criado um grupo de missão para o esturjão do Danúbio, com o intuito de definir a forma de trabalhar em conjunto para a realização deste objetivo. O grupo juntou especialistas no esturjão, delegados de ONG e representantes da Comissão Internacional para a Proteção do Rio Danúbio, da Estratégia para a Região do Danúbio e dos governos nacionais.

fixar populações viáveis de espécies de esturjão do Danúbio e outras espécies indígenas de peixe até 2020

grupo de missão para o esturjão do Danúbio,

Uma das primeiras ações do grupo de missão foi elaborar o programa Esturjão 2020, destinado a enquadrar uma ação concertada. O programa Esturjão 2020 é um documento evolutivo cujo êxito depende do empenhamento a longo prazo e da capacidade de execução dos países envolvidos, na medida em que exige uma cooperação complexa entre governos, decisores, comunidades locais, partes interessadas, cientistas e ONG.

programa Esturjão 2020

O plano de gestão da bacia hidrográfica do Danúbio (PGBHD), com o programa de medidas afim, constitui um instrumento óbvio para avançar com as medidas propostas no âmbito do programa Esturjão 2020. O segundo projeto de PGBHD, atualizado em 2015, estabelece como uma das suas perspetivas e objetivos de gestão assegurar «que as barreiras antropogénicas e os défices de habitats deixem de obstar à migração e à desova dos peixes e que as espécies de esturjão e as outras espécies migratórias especificadas consigam aceder ao Danúbio e aos respetivos afluentes. As espécies de esturjão e as outras espécies migratórias especificadas devem estar representadas com populações autossuficientes na região hidrográfica do rio Danúbio (RHRD), de acordo com a sua distribuição histórica».

que as barreiras antropogénicas e os défices de

deixem de obstar à migração e à desova dos peixes e que as espécies de esturjão e as outras espécies migratórias especificadas consigam aceder ao Danúbio e aos respetivos afluentes. As espécies de esturjão e as outras espécies migratórias especificadas devem estar representadas com populações autossuficientes na região hidrográfica do rio Danúbio (RHRD), de acordo com a sua distribuição histórica

Foram identificadas várias medidas para alcançar este objetivo de gestão, entre as quais se destacam:

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Estabelecer o número e da localização dos dispositivos de auxílio à migração dos peixes e de outras medidas para concretizar ou melhorar a continuidade do rio, a aplicar até 2021 por cada país.

Estabelecer o número e da localização dos dispositivos de auxílio à migração dos peixes

| — | Indicar os locais de aplicação e o alcance das medidas destinadas a melhorar a morfologia do rio através do restabelecimento, da conservação e de melhorias, a aplicar até 2021 por cada país. |
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Indicar os locais de aplicação e o alcance das medidas destinadas a melhorar a morfologia do rio através do restabelecimento, da conservação e de melhorias, a aplicar até 2021 por cada país.

| — | Suspender a construção de novos obstáculos à migração dos peixes impostas por novos projetos de infraestruturas. Os novos obstáculos que sejam inevitáveis têm de incorporar as medidas de atenuação necessárias, tais como ajudas à migração dos peixes ou outras medidas adequadas, logo na fase de projeto. |
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Suspender a construção de novos obstáculos à migração dos peixes impostas por novos projetos de infraestruturas. Os novos obstáculos que sejam inevitáveis têm de incorporar as medidas de atenuação necessárias, tais como ajudas à migração dos peixes ou outras medidas adequadas, logo na fase de projeto.

Suspender a construção de novos obstáculos à migração dos peixes

| — | Preencher as lacunas de conhecimentos relacionados com a possibilidade de o esturjão e as outras espécies migratórias especificadas migrarem para montante e jusante através das barragens «Iron Gate I & II», nomeadamente com a realização de levantamentos nos habitats. |
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Preencher as lacunas de conhecimentos relacionados com a possibilidade de o esturjão e as outras espécies migratórias especificadas migrarem para montante e jusante através das barragens «Iron Gate I & II», nomeadamente com a realização de levantamentos nos habitats.

Preencher as lacunas de conhecimentos

| — | Se os resultados destes levantamentos forem positivos, deverão ser aplicadas medidas adequadas e deverá ser realizado um estudo de viabilidade sobre a barragem de Gabčíkovo e o curso superior do Danúbio. |
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Se os resultados destes levantamentos forem positivos, deverão ser aplicadas medidas adequadas e deverá ser realizado um estudo de viabilidade sobre a barragem de Gabčíkovo e o curso superior do Danúbio.

Segundo o PGBHD, até 2021, serão construídos 140 dispositivos de auxílio à migração dos peixes na bacia hidrográfica (das quais 120 foram já construídos desde o primeiro PGBHD). Estes dispositivos devem assegurar a migração de todas as espécies piscícolas, incluindo as de esturjão, independentemente da classe etária, utilizando as melhores técnicas disponíveis. Após 2021, está prevista a aplicação de mais cerca de 330 medidas para suprimir as interrupções à continuidade do rio (artigo 4.o, n.o 4, da DQA).

140 dispositivos de auxílio à migração dos peixes

mais cerca de 330 medidas para suprimir as interrupções à continuidade do rio

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http://www.dstf.eu

| Passagens para peixes na central de Gars, no rio Inn, Alemanha

  Em 2015, a VERBUND construiu quatro passagens para peixes nas centrais elétricas de Feldkirchen, Neuötting, Teufelsbruck e Gars, no rio Inn, com um investimento total de 9,7 milhões de EUR. Foram aplicados diferentes métodos de construção de acordo com os requisitos específicos dos locais, que incluíram medidas de atenuação como zonas de desova, habitats para juvenis e alteração dos sedimentos. As passagens para peixes permitem que espécies nativas, como o salmão-do-danúbio, o peixe-sombra, o barbo e a boga-do-danúbio, bem como outros organismos aquáticos, contornem as centrais elétricas.
  O conceito da passagem para peixes foi previamente acordado com a autoridade de conservação da natureza, o conselho de gestão da água de Rosenheim, a associação de pesca local e peritos do setor das pescas. A montante e a jusante, foram instalados vários meandros artificiais, zonas de desova, estruturas de regularização, etc. A fase de planeamento e execução teve o total apoio das autoridades locais e de ONG.
  Durante os próximos dez anos, um exercício de monitorização científica dos peixes deverá confirmar os efeitos positivos nas populações piscícolas do rio Inn. As observações preliminares confirmam que o salmão-do-danúbio voltou a desovar na passagem de tipo natural em torno da central de Gars. Trata-se de um importante êxito para uma espécie tão rara e ameaçada.
  https://danubis.icpdr.org/system/files/shared/17_FRIK_VERBUND_Hydro%20Power%20GmbH_Ecological%20restoration%20measures%20at%20HP%20in%20AT.pdf |
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Passagens para peixes na central de Gars, no rio Inn, Alemanha

Passagens para peixes na central de Gars, no rio Inn, Alemanha

Em 2015, a VERBUND construiu quatro passagens para peixes nas centrais elétricas de Feldkirchen, Neuötting, Teufelsbruck e Gars, no rio Inn, com um investimento total de 9,7 milhões de EUR. Foram aplicados diferentes métodos de construção de acordo com os requisitos específicos dos locais, que incluíram medidas de atenuação como zonas de desova, habitats para juvenis e alteração dos sedimentos. As passagens para peixes permitem que espécies nativas, como o salmão-do-danúbio, o peixe-sombra, o barbo e a boga-do-danúbio, bem como outros organismos aquáticos, contornem as centrais elétricas.

passagens para peixes

O conceito da passagem para peixes foi previamente acordado com a autoridade de conservação da natureza, o conselho de gestão da água de Rosenheim, a associação de pesca local e peritos do setor das pescas. A montante e a jusante, foram instalados vários meandros artificiais, zonas de desova, estruturas de regularização, etc. A fase de planeamento e execução teve o total apoio das autoridades locais e de ONG.

Durante os próximos dez anos, um exercício de monitorização científica dos peixes deverá confirmar os efeitos positivos nas populações piscícolas do rio Inn. As observações preliminares confirmam que o salmão-do-danúbio voltou a desovar na passagem de tipo natural em torno da central de Gars. Trata-se de um importante êxito para uma espécie tão rara e ameaçada.

exercício de monitorização científica dos peixes

https://danubis.icpdr.org/system/files/shared/17_FRIK_VERBUND_Hydro%20Power%20GmbH_Ecological%20restoration%20measures%20at%20HP%20in%20AT.pdf

4.   BOAS PRÁTICAS PARA A APLICAÇÃO DE UMA ABORDAGEM DE PLANEAMENTO INTEGRADO NO SETOR DA ENERGIA HIDROELÉTRICA

BOAS PRÁTICAS PARA A APLICAÇÃO DE UMA ABORDAGEM DE PLANEAMENTO INTEGRADO NO SETOR DA ENERGIA HIDROELÉTRICA

4.1.   Os benefícios do planeamento integrado

Os benefícios do planeamento integrado

Os requisitos de garantir a produção e utilização de energia proveniente de fontes renováveis e de reduzir os gases com efeito de estufa, em conformidade com os objetivos da Diretiva Energias Renováveis, constitui um importante fator de desenvolvimento e utilização de energia hidroelétrica e de outras fontes de energia renovável. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros são obrigados a cumprir os objetivos da Diretiva-Quadro Água e das Diretivas «Natureza», que visam não só evitar que as massas de água da Europa se deteriorem ainda mais mas também assegurar o seu bom estado (ou potencial) e que as espécies protegidas e os habitats da UE atinjam um estado de conservação favorável em toda a UE.

A realização destas tarefas exigentes é facilitada por recurso a uma abordagem de planeamento estratégico e integrado, implementada através de planos de ação renováveis a nível nacional, de planos de gestão das bacias hidrográficas e da consecução dos objetivos de conservação dos sítios da rede Natura 2000 (39).

39

Uma abordagem de planeamento estratégico:

| — | constitui uma excelente oportunidade para integrar os objetivos das políticas da água, da natureza e da energia, bem como os objetivos de outros importantes domínios de ação; |
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constitui uma excelente oportunidade para integrar os objetivos das políticas da água, da natureza e da energia, bem como os objetivos de outros importantes domínios de ação;

| — | permite articular o planeamento estratégico da conservação do ambiente aquático e da natureza com o planeamento energético nacional em matéria de eletricidade renovável; |
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—

permite articular o planeamento estratégico da conservação do ambiente aquático e da natureza com o planeamento energético nacional em matéria de eletricidade renovável;

| — | permite a participação de todas as partes interessadas, o que pode reduzir potenciais conflitos posteriores e assegurar a realização dos projetos; |
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—

permite a participação de todas as partes interessadas, o que pode reduzir potenciais conflitos posteriores e assegurar a realização dos projetos;

| — | utiliza o processo de planeamento para ajudar a definir prioridades (por exemplo, para contrabalançar as prioridades de gestão da energia, da natureza e da água); |
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—

utiliza o processo de planeamento para ajudar a definir prioridades (por exemplo, para contrabalançar as prioridades de gestão da energia, da natureza e da água);

| — | ajuda a simplificar o processo de autorização das propostas de novos empreendimentos hidroelétricos e a aumentar a transparência e previsibilidade para os promotores hidroelétricos; |
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ajuda a simplificar o processo de autorização das propostas de novos empreendimentos hidroelétricos e a aumentar a transparência e previsibilidade para os promotores hidroelétricos;

| — | permite a devida apreciação das melhores opções ambientais e do reconhecido interesse público do projeto; |
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permite a devida apreciação das melhores opções ambientais e do reconhecido interesse público do projeto;

| — | proporciona informações preliminares aos promotores sobre as localizações geográficas mais propícias à autorização dos projetos, pois identifica as zonas mais e menos adequadas; |
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—

proporciona informações preliminares aos promotores sobre as localizações geográficas mais propícias à autorização dos projetos, pois identifica as zonas mais e menos adequadas;

| — | utiliza as políticas e critérios estabelecidos para ajudar a gerir os riscos de efeitos cumulativos das centrais hidroelétricas; |
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utiliza as políticas e critérios estabelecidos para ajudar a gerir os riscos de efeitos cumulativos das centrais hidroelétricas;

| — | através dos planos de gestão das bacias hidrográficas, proporciona uma oportunidade para integrar uma abordagem de planeamento estratégico do desenvolvimento da energia hidroelétrica com os objetivos ambientais da água, tendo também em conta os objetivos de conservação dos sítios da rede Natura 2000 afetados. |
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através dos planos de gestão das bacias hidrográficas, proporciona uma oportunidade para integrar uma abordagem de planeamento estratégico do desenvolvimento da energia hidroelétrica com os objetivos ambientais da água, tendo também em conta os objetivos de conservação dos sítios da rede Natura 2000 afetados.

O presente capítulo aborda as várias formas de utilizar uma abordagem de planeamento integrado para ponderar os potenciais efeitos negativos nos habitats e nas espécies durante a fase inicial do processo de planeamento. O capítulo 5 analisa os requisitos previstos nas Diretivas «Natureza» para a apreciação jurídica de uma proposta de plano ou projeto, que, em geral, é efetuada muito mais tarde e apenas devido a um «efeito (negativo) significativo».

No entanto, se o plano estratégico para promover a produção de energia hidroelétrica incluir qualquer elemento territorial substantivo, como a identificação das potenciais localizações dos empreendimentos, deve também ser objeto de avaliação como «plano», nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats, o que representa uma oportunidade, em consonância com o artigo 6.o, n.o 3, para atenuar os potenciais efeitos dos empreendimentos hidroelétricos na rede Natura 2000, excluindo-os de sítios suscetíveis de causar conflitos entre os interesses desses empreendimentos e a proteção de um sítio da rede Natura 2000.

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A matriz destinada a preservar os recursos hídricos da Europa, adotada em 2012, salienta também a importância do planeamento estratégico integrado: «... no âmbito do artigo 4.o, n.o 7, os aproveitamentos hidroelétricos merecem especial atenção ... A beneficiação ou expansão das instalações existentes deve prevalecer sobre os novos aproveitamentos. Estes devem alicerçar-se

  numa avaliação estratégica à escala da bacia hidrográfica, que permita escolher as localizações ótimas, em termos de produção energética e de impacto ambiental mínimo
  ».

... no âmbito do artigo 4.o

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numa avaliação estratégica à escala da bacia hidrográfica, que permita escolher as localizações ótimas, em termos de produção energética e de impacto ambiental mínimo

Como é evidente, o processo de planeamento integrado exige um maior investimento inicial por parte das autoridades públicas competentes. No entanto, todos os dados apontam para que, a longo prazo, o planeamento integrado possa trazer benefícios significativos a todas as partes interessadas, nomeadamente, o setor da energia, os objetivos da Diretiva-Quadro Água (DQA), os objetivos da rede Natura 2000 ou outros interesses. Tais benefícios superam em muito o investimento suplementar inicialmente necessário.

O planeamento estratégico integrado deve efetuar-se a vários níveis diferentes e em várias fases do processo de planeamento, seja pelas autoridades e/ou pelos promotores, conforme o mais adequado. Deve servir, em especial, para:

| — | Escolher o tipo de fonte de energia renovável com que se pretende atingir os objetivos da Diretiva Energias Renováveis e que, ao mesmo tempo, constitua a melhor opção para o ambiente. Esta busca de soluções alternativas é exigida tanto no que respeita às situações de derrogação previstas no artigo 4.o, n.o 7, da DQA como no contexto do procedimento de avaliação adequada enunciado no artigo 6.o da Diretiva Habitats. Porém, é igualmente importante durante a fase de planeamento estratégico ou na elaboração dos planos nacionais ou regionais em matéria de energias renováveis. |
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Escolher o tipo de fonte de energia renovável com que se pretende atingir os objetivos da Diretiva Energias Renováveis e que, ao mesmo tempo, constitua a melhor opção para o ambiente. Esta busca de soluções alternativas é exigida tanto no que respeita às situações de derrogação previstas no artigo 4.o, n.o 7, da DQA como no contexto do procedimento de avaliação adequada enunciado no artigo 6.o da Diretiva Habitats. Porém, é igualmente importante durante a fase de planeamento estratégico ou na elaboração dos planos nacionais ou regionais em matéria de energias renováveis.

Escolher o tipo de fonte de energia renovável

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| — | Identificar os locais mais indicados para a produção de energia hidroelétrica que sejam também adequados dos pontos de vista energético e ambiental. Ao mesmo tempo, o planeamento estratégico integrado ajuda a identificar as zonas de alto risco de efeitos significativos e onde, consequentemente, haja poucas hipóteses de obter uma autorização ao abrigo das isenções previstas no artigo 4.o, n.o 7, da DQA ou do procedimento de avaliação adequada previsto no artigo 6.o da Diretiva Habitats. A realização, logo no início do processo de planeamento, destas avaliações de riscos ou de mapas de sensibilidade da biodiversidade pode ajudar a evitar ou reduzir o número de potenciais conflitos específicos dos sítios numa fase posterior do processo, já com os recursos financeiros autorizados e com menos margem de manobra. De igual modo, fornece aos promotores um quadro regulamentar mais transparente e estável, que lhes oferece uma maior segurança quanto ao provável êxito da execução do seu plano.






  Declaração dos responsáveis do setor da água da UE sobre o desenvolvimento da produção de energia hidroelétrica ao abrigo da DQA, 2010

  Em 2010, os responsáveis do setor da água da UE aprovaram uma declaração sobre o «Desenvolvimento da produção de energia hidroelétrica ao abrigo da DQA» (40) resumindo os princípios e recomendações principais acordados durante o processo da estratégia comum de aplicação (ECA). Esta declaração baseou-se nos elementos do documento de orientação da ECA sobre a DQA e as pressões hidromorfológicas (41), no documento de orientação n.o 20 da ECA sobre as isenções aos objetivos ambientais (42), e nas conclusões do primeiro seminário da ECA sobre a DQA e a energia hidroelétrica (43).






  — | Devem definir-se mecanismos de planeamento prévio que estabeleçam zonas «interditas» a novos projetos hidroelétricos. Esta classificação deve ter por base um diálogo entre as várias autoridades competentes, partes interessadas e ONG. |
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Identificar os locais mais indicados para a produção de energia hidroelétrica que sejam também adequados dos pontos de vista energético e ambiental. Ao mesmo tempo, o planeamento estratégico integrado ajuda a identificar as zonas de alto risco de efeitos significativos e onde, consequentemente, haja poucas hipóteses de obter uma autorização ao abrigo das isenções previstas no artigo 4.o, n.o 7, da DQA ou do procedimento de avaliação adequada previsto no artigo 6.o da Diretiva Habitats. A realização, logo no início do processo de planeamento, destas avaliações de riscos ou de mapas de sensibilidade da biodiversidade pode ajudar a evitar ou reduzir o número de potenciais conflitos específicos dos sítios numa fase posterior do processo, já com os recursos financeiros autorizados e com menos margem de manobra. De igual modo, fornece aos promotores um quadro regulamentar mais transparente e estável, que lhes oferece uma maior segurança quanto ao provável êxito da execução do seu plano.

Identificar os locais mais indicados

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Declaração dos responsáveis do setor da água da UE sobre o desenvolvimento da produção de energia hidroelétrica ao abrigo da DQA, 2010

Declaração dos responsáveis do setor da água da UE sobre o desenvolvimento da produção de energia hidroelétrica ao abrigo da DQA, 2010

Em 2010, os responsáveis do setor da água da UE aprovaram uma declaração sobre o «Desenvolvimento da produção de energia hidroelétrica ao abrigo da DQA» (40) resumindo os princípios e recomendações principais acordados durante o processo da estratégia comum de aplicação (ECA). Esta declaração baseou-se nos elementos do documento de orientação da ECA sobre a DQA e as pressões hidromorfológicas (41), no documento de orientação n.o 20 da ECA sobre as isenções aos objetivos ambientais (42), e nas conclusões do primeiro seminário da ECA sobre a DQA e a energia hidroelétrica (43).

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Devem definir-se mecanismos de planeamento prévio que estabeleçam zonas «interditas» a novos projetos hidroelétricos. Esta classificação deve ter por base um diálogo entre as várias autoridades competentes, partes interessadas e ONG.

| — | A fim de minimizar a necessidade de novas instalações, o aumento das capacidades de produção de energia hidroelétrica pode ser suportado pela modernização e atualização das infraestruturas existentes. |
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A fim de minimizar a necessidade de novas instalações, o aumento das capacidades de produção de energia hidroelétrica pode ser suportado pela modernização e atualização das infraestruturas existentes.

| — | O desenvolvimento da energia hidroelétrica deve andar a par com uma melhor ecologia hídrica, normas ecológicas claras para as instalações novas ou modernizadas e melhores condições de funcionamento. A título de exemplo, todas as novas centrais hidroelétricas devem ter passagens para peixes e produzir um caudal ecológico mínimo. |
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O desenvolvimento da energia hidroelétrica deve andar a par com uma melhor ecologia hídrica, normas ecológicas claras para as instalações novas ou modernizadas e melhores condições de funcionamento. A título de exemplo, todas as novas centrais hidroelétricas devem ter passagens para peixes e produzir um caudal ecológico mínimo.

| — | É necessário realizar uma análise dos custos e benefícios do projeto para determinar se os benefícios para o ambiente e a sociedade decorrentes da preservação ou do restabelecimento do bom estado de uma massa de água são superados pelos benefícios das novas modificações. Tal não implica a necessidade de contabilizar monetariamente ou mesmo de quantificar todos os custos e benefícios para fazer essa apreciação. |
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É necessário realizar uma análise dos custos e benefícios do projeto para determinar se os benefícios para o ambiente e a sociedade decorrentes da preservação ou do restabelecimento do bom estado de uma massa de água são superados pelos benefícios das novas modificações. Tal não implica a necessidade de contabilizar monetariamente ou mesmo de quantificar todos os custos e benefícios para fazer essa apreciação.

| — | A dimensão do projeto não é o critério aplicável para acionar o artigo 4.o, n.o 7. A abordagem pertinente passa por avaliar se um determinado projeto resultará na deterioração do estado de uma massa de água. Assim, o disposto no artigo 4.o, n.o 7, pode aplicar-se a projetos de qualquer dimensão. |
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A dimensão do projeto não é o critério aplicável para acionar o artigo 4.o, n.o 7. A abordagem pertinente passa por avaliar se um determinado projeto resultará na deterioração do estado de uma massa de água. Assim, o disposto no artigo 4.o, n.o 7, pode aplicar-se a projetos de qualquer dimensão.

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| — | Optar entre renovar os sistemas hidroelétricos existentes ou construir novas instalações. Tal como referido anteriormente, há muitos fatores a ter em conta, nomeadamente o estado da massa de água no contexto da DQA e das Diretivas Habitats e Aves, e os objetivos para atingir o bom estado ecológico ou o estado de conservação favorável. As avaliações feitas ao rio e os objetivos de conservação da rede Natura 2000 ajudam também a apurar até que ponto o rio consegue «absorver» mais empreendimentos sem qualquer deterioração da massa de água ou sem efeitos nocivos na integridade de um ou mais sítios da rede Natura 2000. |
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Optar entre renovar os sistemas hidroelétricos existentes ou construir novas instalações. Tal como referido anteriormente, há muitos fatores a ter em conta, nomeadamente o estado da massa de água no contexto da DQA e das Diretivas Habitats e Aves, e os objetivos para atingir o bom estado ecológico ou o estado de conservação favorável. As avaliações feitas ao rio e os objetivos de conservação da rede Natura 2000 ajudam também a apurar até que ponto o rio consegue «absorver» mais empreendimentos sem qualquer deterioração da massa de água ou sem efeitos nocivos na integridade de um ou mais sítios da rede Natura 2000.

Optar entre renovar os sistemas hidroelétricos existentes ou construir novas instalações

| — | Escolher o projeto mais adequado, que tenha em conta, desde o início, os potenciais efeitos e que incorpore, desde a fase inicial, uma série de medidas de atenuação destinadas a eliminar, ou pelo menos reduzir, o impacto final do projeto no ambiente aquático e, em especial, na rede Natura 2000. A abordagem habitual na elaboração de um plano ou projeto, seja para a produção de energia hidroelétrica seja para outros fins, consiste em ponderar a sua finalidade e, posteriormente, a um nível mais geral, as questões ambientais e outras relacionadas com a utilização. No entanto, no contexto desta abordagem, é frequente que os conflitos potenciais sejam tidos em conta numa fase relativamente tardia do processo de planeamento, quando a margem de manobra já é menor. Na prática, indicia também uma fraca interação entre, por um lado, os promotores ou projetistas e, por outro, os especialistas do setor ambiental, antes de o projeto ser submetido a uma avaliação adequada.
  Quando o conceito do projeto se encontra numa fase avançada, a avaliação do impacto ambiental torna-se, muitas vezes, um exercício de limitação de danos. Assim, mesmo que sejam observadas todas as regras que regem o tipo de avaliação em causa — incluindo as previstas na Diretiva Habitats —, não existe qualquer garantia de êxito. A abordagem tradicional de projeto ou planeamento pode também, durante a fase de consulta pública, levar a longas discussões com as autoridades responsáveis em matéria de ordenamento, outros grupos de interesses e ONG, o que, por sua vez, pode atrasar significativamente o processo de planeamento e induzir custos adicionais.

  Reconhecendo as dificuldades, um número crescente de responsáveis pelo planeamento de infraestruturas está a adotar uma abordagem integrada do planeamento e conceção de projetos. A abordagem integrada considera, desde o início, tanto as infraestruturas como as necessidades ecológicas do sítio, integrando-as no projeto inicial com os outros aproveitamentos do rio. Promove também um processo de planeamento mais interativo e transparente, e incentiva, desde o início, a assistência ativa e o contributo de ecologistas e outras partes interessadas. |
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Escolher o projeto mais adequado, que tenha em conta, desde o início, os potenciais efeitos e que incorpore, desde a fase inicial, uma série de medidas de atenuação destinadas a eliminar, ou pelo menos reduzir, o impacto final do projeto no ambiente aquático e, em especial, na rede Natura 2000. A abordagem habitual na elaboração de um plano ou projeto, seja para a produção de energia hidroelétrica seja para outros fins, consiste em ponderar a sua finalidade e, posteriormente, a um nível mais geral, as questões ambientais e outras relacionadas com a utilização. No entanto, no contexto desta abordagem, é frequente que os conflitos potenciais sejam tidos em conta numa fase relativamente tardia do processo de planeamento, quando a margem de manobra já é menor. Na prática, indicia também uma fraca interação entre, por um lado, os promotores ou projetistas e, por outro, os especialistas do setor ambiental, antes de o projeto ser submetido a uma avaliação adequada.

Escolher o projeto mais adequado

Quando o conceito do projeto se encontra numa fase avançada, a avaliação do impacto ambiental torna-se, muitas vezes, um exercício de limitação de danos. Assim, mesmo que sejam observadas todas as regras que regem o tipo de avaliação em causa — incluindo as previstas na Diretiva Habitats —, não existe qualquer garantia de êxito. A abordagem tradicional de projeto ou planeamento pode também, durante a fase de consulta pública, levar a longas discussões com as autoridades responsáveis em matéria de ordenamento, outros grupos de interesses e ONG, o que, por sua vez, pode atrasar significativamente o processo de planeamento e induzir custos adicionais.

Reconhecendo as dificuldades, um número crescente de responsáveis pelo planeamento de infraestruturas está a adotar uma abordagem integrada do planeamento e conceção de projetos. A abordagem integrada considera, desde o início, tanto as infraestruturas como as necessidades ecológicas do sítio, integrando-as no projeto inicial com os outros aproveitamentos do rio. Promove também um processo de planeamento mais interativo e transparente, e incentiva, desde o início, a assistência ativa e o contributo de ecologistas e outras partes interessadas.

Reconhecendo as dificuldades, um número crescente de responsáveis pelo planeamento de infraestruturas está a adotar uma abordagem integrada do planeamento e conceção de projetos. A abordagem integrada considera, desde o início, tanto as infraestruturas como as necessidades ecológicas do sítio, integrando-as no projeto inicial com os outros aproveitamentos do rio. Promove também um processo de planeamento mais interativo e transparente, e incentiva, desde o início, a assistência ativa e o contributo de ecologistas e outras partes interessadas.

| O protocolo de avaliação da sustentabilidade hidroelétrica

  O projeto Hydro4LIFE, dirigido pela Associação Internacional da Energia Hidroelétrica, destina-se a contribuir para a aplicação de um protocolo destinado a avaliar a sustentabilidade hidroelétrica na UE. O protocolo propõe uma metodologia para aferir o desempenho de um projeto hidroelétrico em 20 vertentes de natureza ambiental, social, técnica e económica. Estabelece uma linguagem comum para permitir que os governos, a sociedade civil, as instituições financeiras e o setor hidroelétrico debatam e avaliem as questões da sustentabilidade. Resulta do intenso trabalho desenvolvido pelo Fórum de Avaliação da Sustentabilidade Hidroelétrica, organismo multilateral global com representantes de ONG dos setores social e ambiental, governamental, bancário e hidroelétrico.

  As avaliações abrangem todas as fases do projeto: fase inicial, elaboração, execução e exploração. Cada projeto é classificado numa escala de 1 a 5 (correspondendo o 5 às melhores práticas comprovadas) em cada uma das 20 vertentes. Uma das vertentes respeita à biodiversidade e espécies invasoras. A fase de elaboração do projeto dá especial atenção aos seguintes aspetos:






  — | valores dos ecossistemas; |
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O protocolo de avaliação da sustentabilidade hidroelétrica

O protocolo de avaliação da sustentabilidade hidroelétrica

O projeto Hydro4LIFE, dirigido pela Associação Internacional da Energia Hidroelétrica, destina-se a contribuir para a aplicação de um protocolo destinado a avaliar a sustentabilidade hidroelétrica na UE. O protocolo propõe uma metodologia para aferir o desempenho de um projeto hidroelétrico em 20 vertentes de natureza ambiental, social, técnica e económica. Estabelece uma linguagem comum para permitir que os governos, a sociedade civil, as instituições financeiras e o setor hidroelétrico debatam e avaliem as questões da sustentabilidade. Resulta do intenso trabalho desenvolvido pelo Fórum de Avaliação da Sustentabilidade Hidroelétrica, organismo multilateral global com representantes de ONG dos setores social e ambiental, governamental, bancário e hidroelétrico.

metodologia

uma linguagem comum

avaliem as questões da sustentabilidade

As avaliações abrangem todas as fases do projeto: fase inicial, elaboração, execução e exploração. Cada projeto é classificado numa escala de 1 a 5 (correspondendo o 5 às melhores práticas comprovadas) em cada uma das 20 vertentes. Uma das vertentes respeita à biodiversidade e espécies invasoras. A fase de elaboração do projeto dá especial atenção aos seguintes aspetos:

As avaliações abrangem todas as fases do projeto

Uma das vertentes respeita à biodiversidade e espécies invasoras.

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valores dos ecossistemas;

| — | habitats; |
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habitats;

| — | questões específicas como as espécies ameaçadas e a passagem dos peixes nas bacias de drenagem, na albufeira e a jusante; e |
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questões específicas como as espécies ameaçadas e a passagem dos peixes nas bacias de drenagem, na albufeira e a jusante; e

| — | efeitos potenciais decorrentes das espécies invasoras associadas ao projeto previsto. |
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—

efeitos potenciais decorrentes das espécies invasoras associadas ao projeto previsto.

http://www.hydrosustainability.org/Protocol/The-Protocol-Documents.aspx

| Promover uma energia hidroelétrica sustentável na bacia do Danúbio: princípios orientadores elaborados pela Comissão Internacional para a Proteção do Danúbio (ICPDR)

  Em 2010, os ministros dos países ribeirinhos do Danúbio solicitaram a elaboração de princípios orientadores para a integração dos aspetos ambientais no aproveitamento da energia hidroelétrica, de modo a garantir um desenvolvimento equilibrado e integrado, e a ultrapassar os potenciais conflitos de interesses desde a fase inicial. Os princípios orientadores foram elaborados no âmbito de um amplo processo participativo que envolveu representantes das administrações da energia e do ambiente, do setor hidroelétrico, de ONG e da comunidade científica. Foram adotados pela ICPDR em 2013 e formulam as seguintes recomendações principais:

  Princípios gerais para a promoção de uma energia hidroelétrica sustentável









  1. | O aumento da produção de energia hidroelétrica tem de respeitar os princípios da sustentabilidade e ter em conta os fatores ambientais, sociais e económicos de uma forma igualmente equilibrada. |
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Promover uma energia hidroelétrica sustentável na bacia do Danúbio: princípios orientadores elaborados pela Comissão Internacional para a Proteção do Danúbio (ICPDR)

Promover uma energia hidroelétrica sustentável na bacia do Danúbio: princípios orientadores elaborados pela Comissão Internacional para a Proteção do Danúbio (ICPDR)

Em 2010, os ministros dos países ribeirinhos do Danúbio solicitaram a elaboração de princípios orientadores para a integração dos aspetos ambientais no aproveitamento da energia hidroelétrica, de modo a garantir um desenvolvimento equilibrado e integrado, e a ultrapassar os potenciais conflitos de interesses desde a fase inicial. Os princípios orientadores foram elaborados no âmbito de um amplo processo participativo que envolveu representantes das administrações da energia e do ambiente, do setor hidroelétrico, de ONG e da comunidade científica. Foram adotados pela ICPDR em 2013 e formulam as seguintes recomendações principais:

Princípios gerais para a promoção de uma energia hidroelétrica sustentável

Princípios gerais para a promoção de uma energia hidroelétrica sustentável

1.

O aumento da produção de energia hidroelétrica tem de respeitar os princípios da sustentabilidade e ter em conta os fatores ambientais, sociais e económicos de uma forma igualmente equilibrada.

| 2. | A produção de energias renováveis, como a energia hidroelétrica, deve fazer parte de uma abordagem global das políticas energéticas (plano nacional de energia, incluindo planos de ação para as energias renováveis). O potencial por explorar das energias renováveis, a poupança energética e o aumento da eficiência energética são aspetos importantes a considerar nessa abordagem. |
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2.

A produção de energias renováveis, como a energia hidroelétrica, deve fazer parte de uma abordagem global das políticas energéticas (plano nacional de energia, incluindo planos de ação para as energias renováveis). O potencial por explorar das energias renováveis, a poupança energética e o aumento da eficiência energética são aspetos importantes a considerar nessa abordagem.

| 3. | A fim de garantir o desenvolvimento sustentável da produção de energia hidroelétrica e assegurar o equilíbrio entre os diferentes interesses públicos, devem definir-se estratégias nacionais ou regionais na matéria, com base nestes princípios orientadores, à escala da bacia hidrográfica. Essas estratégias devem ter em consideração a multifuncionalidade das infraestruturas hidroelétricas (controlo de cheias, abastecimento de água, etc.) e os seus efeitos (incluindo os cumulativos) no ambiente. |
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3.

A fim de garantir o desenvolvimento sustentável da produção de energia hidroelétrica e assegurar o equilíbrio entre os diferentes interesses públicos, devem definir-se estratégias nacionais ou regionais na matéria, com base nestes princípios orientadores, à escala da bacia hidrográfica. Essas estratégias devem ter em consideração a multifuncionalidade das infraestruturas hidroelétricas (controlo de cheias, abastecimento de água, etc.) e os seus efeitos (incluindo os cumulativos) no ambiente.

| 4. | A ponderação dos interesses públicos a nível nacional ou regional tem de ser feita de forma transparente, estruturada e reprodutível, com base em critérios e nas informações pertinentes, e com a participação do público numa fase precoce do processo de decisão. |
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4.

A ponderação dos interesses públicos a nível nacional ou regional tem de ser feita de forma transparente, estruturada e reprodutível, com base em critérios e nas informações pertinentes, e com a participação do público numa fase precoce do processo de decisão.

| 5. | De um modo geral, a produção de energia renovável não é tida, por si só, como de reconhecido interesse público. Um empreendimento hidroelétrico não é automaticamente considerado de reconhecido interesse público apenas por produzir energia renovável. Cada caso tem de ser apreciado com base nos seus próprios méritos e em conformidade com a legislação nacional. |
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5.

De um modo geral, a produção de energia renovável não é tida, por si só, como de reconhecido interesse público. Um empreendimento hidroelétrico não é automaticamente considerado de reconhecido interesse público apenas por produzir energia renovável. Cada caso tem de ser apreciado com base nos seus próprios méritos e em conformidade com a legislação nacional.

| 6. | A participação de cidadãos, individualmente ou em grupos, partes interessadas e ONG cujos interesses sejam afetados por um projeto hidroelétrico é fundamental para otimizar os processos de planeamento e desenvolver um conhecimento e aceitação comuns durante a execução dos novos projetos hidroelétricos. |
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6.

A participação de cidadãos, individualmente ou em grupos, partes interessadas e ONG cujos interesses sejam afetados por um projeto hidroelétrico é fundamental para otimizar os processos de planeamento e desenvolver um conhecimento e aceitação comuns durante a execução dos novos projetos hidroelétricos.

| 7. | O desenvolvimento da produção de energia hidroelétrica tem de ter em conta os efeitos das alterações climáticas nos ecossistemas aquáticos e nos recursos hídricos (resiliência dos habitats fluviais, volume e variações sazonais do caudal). |
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7.

O desenvolvimento da produção de energia hidroelétrica tem de ter em conta os efeitos das alterações climáticas nos ecossistemas aquáticos e nos recursos hídricos (resiliência dos habitats fluviais, volume e variações sazonais do caudal).

Atualização técnica das centrais hidroelétricas existentes e restabelecimento ecológico

Atualização técnica das centrais hidroelétricas existentes e restabelecimento ecológico

| 8. | Deve promover-se a atualização técnica das centrais hidroelétricas existentes para aumentar a sua produção energética. Estes tipos de melhorias são a forma mais respeitadora do ambiente de alcançar os objetivos ambientais (por exemplo, os da DQA). |
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8.

Deve promover-se a atualização técnica das centrais hidroelétricas existentes para aumentar a sua produção energética. Estes tipos de melhorias são a forma mais respeitadora do ambiente de alcançar os objetivos ambientais (por exemplo, os da DQA).

| 9. | A atualização técnica das centrais hidroelétricas existentes deve satisfazer critérios ecológicos de proteção e melhoria do estado da água. As estratégias e os instrumentos nacionais no domínio energético devem utilizar incentivos ou rótulos ecológicos para promover e apoiar financeiramente a atualização técnica. |
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9.

A atualização técnica das centrais hidroelétricas existentes deve satisfazer critérios ecológicos de proteção e melhoria do estado da água. As estratégias e os instrumentos nacionais no domínio energético devem utilizar incentivos ou rótulos ecológicos para promover e apoiar financeiramente a atualização técnica.

| 10. | A combinação desta última com o restabelecimento ecológico nas instalações hidroelétricas existentes implica benefícios tanto para a produção de energia como para a melhoria das condições ambientais. |
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10.

A combinação desta última com o restabelecimento ecológico nas instalações hidroelétricas existentes implica benefícios tanto para a produção de energia como para a melhoria das condições ambientais.

Abordagem de planeamento estratégico de novos empreendimentos hidroelétricos

Abordagem de planeamento estratégico de novos empreendimentos hidroelétricos

| 11. | Recomenda-se uma abordagem de planeamento estratégico – articulada com o plano de ação para as energias renováveis e o plano de gestão da bacia hidrográfica – para a construção de novas centrais hidroelétricas. Esta abordagem deve basear-se numa avaliação a dois níveis (incluindo listas de critérios recomendados), ou seja, uma avaliação a nível nacional ou regional, seguida da avaliação específica do projeto, em conformidade com os princípios da precaução e da prevenção, bem como com o princípio do poluidor-pagador. |
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11.

Recomenda-se uma abordagem de planeamento estratégico – articulada com o plano de ação para as energias renováveis e o plano de gestão da bacia hidrográfica – para a construção de novas centrais hidroelétricas. Esta abordagem deve basear-se numa avaliação a dois níveis (incluindo listas de critérios recomendados), ou seja, uma avaliação a nível nacional ou regional, seguida da avaliação específica do projeto, em conformidade com os princípios da precaução e da prevenção, bem como com o princípio do poluidor-pagador.

| 12. | Numa primeira etapa, são identificados os troços fluviais em que os empreendimentos hidroelétricos são proibidos pela legislação ou por acordos a nível nacional ou regional (zonas de exclusão). Numa segunda etapa, examinam-se todos os restantes troços com base na matriz de avaliação e no sistema de classificação (figuras 14 e 15). |
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12.

Numa primeira etapa, são identificados os troços fluviais em que os empreendimentos hidroelétricos são proibidos pela legislação ou por acordos a nível nacional ou regional (zonas de exclusão). Numa segunda etapa, examinam-se todos os restantes troços com base na matriz de avaliação e no sistema de classificação (figuras 14 e 15).

| 13. | A avaliação a nível nacional ou regional é um instrumento que visa ajudar as administrações a restringir as novas centrais hidroelétricas a zonas onde se prevejam efeitos mínimos no ambiente. Tal pode ser conseguido integrando as exigências da produção de energia hidroelétrica e dos ecossistemas, e apoiando o processo de decisão com critérios claros e transparentes, incluindo os aspetos relativos à gestão da energia, bem como os ambientais e paisagísticos. Sempre que tal se justifique, é necessário ter em conta os aspetos relativos ao conjunto da bacia do Danúbio ou de natureza transfronteiriça. |
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13.

A avaliação a nível nacional ou regional é um instrumento que visa ajudar as administrações a restringir as novas centrais hidroelétricas a zonas onde se prevejam efeitos mínimos no ambiente. Tal pode ser conseguido integrando as exigências da produção de energia hidroelétrica e dos ecossistemas, e apoiando o processo de decisão com critérios claros e transparentes, incluindo os aspetos relativos à gestão da energia, bem como os ambientais e paisagísticos. Sempre que tal se justifique, é necessário ter em conta os aspetos relativos ao conjunto da bacia do Danúbio ou de natureza transfronteiriça.

| 14. | A avaliação a nível nacional ou regional beneficia o ambiente e o setor da água, mas também o setor hidroelétrico, visto que aumenta a previsibilidade do processo de decisão e gera transparência sempre que seja provável o licenciamento de novos projetos. |
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14.

A avaliação a nível nacional ou regional beneficia o ambiente e o setor da água, mas também o setor hidroelétrico, visto que aumenta a previsibilidade do processo de decisão e gera transparência sempre que seja provável o licenciamento de novos projetos.

| 15. | Enquanto a avaliação a nível nacional ou regional tem um âmbito mais genérico, a avaliação específica do projeto, que estabelece a adequação dos troços fluviais para um possível aproveitamento hidroelétrico, incide de forma mais pormenorizada e aprofundada nos benefícios e efeitos de um dado projeto. Contribui assim para determinar a adequação do projeto a um local específico. A avaliação do projeto é efetuada em resposta a um pedido de licenciamento de uma nova central hidroelétrica, dependendo, por isso, das características específicas do projeto. |
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15.

Enquanto a avaliação a nível nacional ou regional tem um âmbito mais genérico, a avaliação específica do projeto, que estabelece a adequação dos troços fluviais para um possível aproveitamento hidroelétrico, incide de forma mais pormenorizada e aprofundada nos benefícios e efeitos de um dado projeto. Contribui assim para determinar a adequação do projeto a um local específico. A avaliação do projeto é efetuada em resposta a um pedido de licenciamento de uma nova central hidroelétrica, dependendo, por isso, das características específicas do projeto.

| 16. | A evolução das políticas, vigentes e novas, em especial no que toca à aplicação da legislação da UE e à execução da estratégia da UE para o Danúbio, deve ser refletida em conformidade. |
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16.

A evolução das políticas, vigentes e novas, em especial no que toca à aplicação da legislação da UE e à execução da estratégia da UE para o Danúbio, deve ser refletida em conformidade.

| 17. | A fim de apoiar a energia hidroelétrica da forma mais sustentável possível, os regimes de incentivos para os novos projetos hidroelétricos devem ter em conta os resultados da abordagem de planeamento estratégico e incluir medidas de atenuação adequadas. |
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17.

A fim de apoiar a energia hidroelétrica da forma mais sustentável possível, os regimes de incentivos para os novos projetos hidroelétricos devem ter em conta os resultados da abordagem de planeamento estratégico e incluir medidas de atenuação adequadas.

Atenuação dos efeitos negativos da produção de energia hidroelétrica

Atenuação dos efeitos negativos da produção de energia hidroelétrica

| 18. | É necessário estabelecer medidas de atenuação para minimizar os efeitos negativos das instalações hidroelétricas nos ecossistemas aquáticos. Se a legislação nacional assim o previr, as perdas de produção das centrais hidroelétricas existentes motivadas pela aplicação de medidas de atenuação podem ser compensadas. |
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18.

É necessário estabelecer medidas de atenuação para minimizar os efeitos negativos das instalações hidroelétricas nos ecossistemas aquáticos. Se a legislação nacional assim o previr, as perdas de produção das centrais hidroelétricas existentes motivadas pela aplicação de medidas de atenuação podem ser compensadas.

| 19. | A fim de conservar e melhorar o estado ecológico das águas, uma das medidas prioritárias consiste em assegurar a migração dos peixes e a existência de caudais ecológicos. |
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19.

A fim de conservar e melhorar o estado ecológico das águas, uma das medidas prioritárias consiste em assegurar a migração dos peixes e a existência de caudais ecológicos.

| 20. | Outras medidas de atenuação, tais como melhorar a gestão dos sedimentos, minimizar os efeitos negativos das flutuações artificiais do nível das águas (hidropicos), manter as condições das águas subterrâneas, ou restabelecer tipos de habitats específicos e zonas ripícolas, são importantes para a ecologia fluvial e as zonas húmidas diretamente dependentes dos ecossistemas aquáticos. Assim, estas medidas devem ser equacionadas aquando da elaboração do projeto, tendo em conta a relação custo-eficácia e a segurança do abastecimento de eletricidade. |
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20.

Outras medidas de atenuação, tais como melhorar a gestão dos sedimentos, minimizar os efeitos negativos das flutuações artificiais do nível das águas (hidropicos), manter as condições das águas subterrâneas, ou restabelecer tipos de habitats específicos e zonas ripícolas, são importantes para a ecologia fluvial e as zonas húmidas diretamente dependentes dos ecossistemas aquáticos. Assim, estas medidas devem ser equacionadas aquando da elaboração do projeto, tendo em conta a relação custo-eficácia e a segurança do abastecimento de eletricidade.

https://www.icpdr.org/main/activities-projects/hydropower

4.2.   Planos hidroelétricos integrados a nível nacional ou regional

Planos hidroelétricos integrados a nível nacional ou regional

Aprovados a nível nacional, regional ou local, consoante a lei vigente em cada país, os planos de ordenamento territorial permitem a apreciação de diferentes tipos de aproveitamento do território numa vasta zona geográfica, permitindo assim elaborar uma estratégia integrada de desenvolvimento sustentável que procure gerar sinergias e minimizar os conflitos, sempre que possível.

Os planos de ordenamento territorial estabelecem igualmente um quadro de desenvolvimento mais equilibrado, porquanto permitem que, na fase inicial do processo de planeamento, seja tido em conta um maior número de preocupações sociais e ambientais. Tal tende a instituir um quadro de planeamento mais previsível e estável para todas as partes interessadas, que deverá contribuir para reduzir o risco de dificuldades e atrasos em fases posteriores, por exemplo, ao nível dos projetos individuais. De igual modo, os planos de ordenamento territorial incentivam a participação no processo de diferentes setores económicos, de grupos de interesses e do público em geral, através da consulta pública, conferindo assim uma maior transparência ao processo de decisão.

Por conseguinte, o ordenamento do território, e, de resto, o planeamento setorial, é um instrumento importante para a indústria. No caso da produção de energia hidroelétrica, vários países elaboraram planos hidroelétricos específicos, a nível nacional ou regional, para decidir quanto à sua evolução futura consoante a procura e as oportunidades. Além disso, nos termos da Diretiva Energias Renováveis, todos os Estados-Membros são obrigados a elaborar planos nacionais nesta matéria, para determinar a combinação de medidas mais adequada ao país ou à região em causa, tendo em vista o cumprimento das metas de utilização de energias renováveis. Os dois tipos de plano não só permitem uma análise das necessidades previstas para diferentes tipos de energias renováveis, incluindo a produção de energia hidroelétrica, como possibilitam ter em conta considerações socioeconómicas de índole mais geral (planos de gestão das bacias hidrográficas ou a rede Natura 2000) numa fase inicial e estratégica do processo de planeamento.

| Avaliação adequada dos planos

  O artigo 6.o da Diretiva Habitats exige também uma avaliação adequada dos planos e programas (por exemplo, planos hidroelétricos nacionais ou regionais ou planos de ação em matéria de energias renováveis). Tal é confirmado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (44). A avaliação adequada de um plano ou programa de ordenamento territorial ocorrerá, obviamente, a um nível mais estratégico, mas o procedimento é essencialmente o mesmo que o aplicável aos projetos. Assim, a avaliação adequada deve considerar os efeitos do plano ou programa na integridade dos sítios da rede Natura 2000, quer isoladamente quer em combinação com outros planos ou projetos.
  O trabalho de avaliação deve ser proporcional ao âmbito geográfico do plano e à natureza e alcance dos potenciais efeitos. De igual modo, é necessário obter informações suficientes sobre o plano apresentado para realizar devidamente a avaliação adequada. O objetivo subjacente reside sempre em evitar ou eliminar quaisquer efeitos adversos previsíveis na integridade dos sítios da rede Natura 2000, ou em eliminar quaisquer receios justificados de que tais efeitos possam ocorrer.
  Um dos principais benefícios da realização de avaliações adequadas de um determinado plano é a possibilidade de prevenir potenciais conflitos posteriores com sítios da rede Natura 2000 ao avaliar os efeitos dos projetos individuais, por exemplo, afetando as atividades a zonas distantes dos sítios da rede Natura 2000. Exige também que as partes envolvidas equacionem soluções menos prejudiciais para cumprir os objetivos do plano numa fase bastante inicial do processo de planeamento e incentiva-as a desenvolver uma abordagem mais integrada e global do desenvolvimento da produção de energia hidroelétrica. |
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Avaliação adequada dos planos

Avaliação adequada dos planos

O artigo 6.o da Diretiva Habitats exige também uma avaliação adequada dos planos e programas (por exemplo, planos hidroelétricos nacionais ou regionais ou planos de ação em matéria de energias renováveis). Tal é confirmado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (44). A avaliação adequada de um plano ou programa de ordenamento territorial ocorrerá, obviamente, a um nível mais estratégico, mas o procedimento é essencialmente o mesmo que o aplicável aos projetos. Assim, a avaliação adequada deve considerar os efeitos do plano ou programa na integridade dos sítios da rede Natura 2000, quer isoladamente quer em combinação com outros planos ou projetos.

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44

O trabalho de avaliação deve ser proporcional ao âmbito geográfico do plano e à natureza e alcance dos potenciais efeitos. De igual modo, é necessário obter informações suficientes sobre o plano apresentado para realizar devidamente a avaliação adequada. O objetivo subjacente reside sempre em evitar ou eliminar quaisquer efeitos adversos previsíveis na integridade dos sítios da rede Natura 2000, ou em eliminar quaisquer receios justificados de que tais efeitos possam ocorrer.

Um dos principais benefícios da realização de avaliações adequadas de um determinado plano é a possibilidade de prevenir potenciais conflitos posteriores com sítios da rede Natura 2000 ao avaliar os efeitos dos projetos individuais, por exemplo, afetando as atividades a zonas distantes dos sítios da rede Natura 2000. Exige também que as partes envolvidas equacionem soluções menos prejudiciais para cumprir os objetivos do plano numa fase bastante inicial do processo de planeamento e incentiva-as a desenvolver uma abordagem mais integrada e global do desenvolvimento da produção de energia hidroelétrica.

4.3.   Mapas de sensibilidade e zonamento da vida selvagem

Mapas de sensibilidade e zonamento da vida selvagem

Normalmente, os planos de ordenamento ou setoriais cobrem uma vasta zona geográfica. Esta escala, aliada à natureza territorial dos planos, permite a tomada de decisões estratégicas acerca da capacidade e localização dos empreendimentos hidroelétricos numa vasta zona, tendo em conta o papel multifuncional dos rios e o potencial impacto ambiental das decisões.

Neste contexto, uma forma eficaz de evitar ou minimizar potenciais conflitos com sítios da rede Natura 2000 passa por identificar os locais do curso de um rio tidos como adequados ou inadequados para a produção de energia hidroelétrica. Depois, este trabalho de identificação pode ser sobreposto num mapa que indique os interesses de conservação da natureza do rio, de modo a assinalar as potenciais zonas de conflito, por exemplo, sítios protegidos, como os da rede Natura 2000, ou rotas migratórias de espécies protegidas da UE.

Os mapas de sensibilidade da vida selvagem são úteis para ajudar a localizar empreendimentos hidroelétricos em zonas afastadas de zonas, como os sítios da rede Natura 2000, em que exista um alto risco de efeitos significativos e em que os procedimentos de licenciamento ambiental, seja ao abrigo da DQA, da Diretiva Habitats ou da Diretiva AIA, serão forçosamente mais onerosos e suscetíveis de não aprovação. É igualmente possível elaborar mapas de sensibilidade para categorias de espécies selecionadas (por exemplo, espécies piscícolas de importância europeia) ou determinados tipos de habitats ou de zonas protegidas numa zona previamente determinada. No entanto, importa que os mapas assentem nos melhores dados e informações disponíveis e que os critérios de seleção sejam transparentes e claros para todas as partes interessadas (e, finalmente, objeto de consulta pública). Os mapas devem ainda ter uma resolução suficientemente boa para permitir uma caracterização fiável das zonas.

A outra grande vantagem dos mapas de sensibilidade da vida selvagem reside no facto de ajudarem a prevenir potenciais conflitos com o artigo 5.o da Diretiva Aves e os artigos 12.o e 13.o da Diretiva Habitats. Tal como explicado no capítulo 1, estas disposições visam garantir a proteção das espécies de importância europeia em toda a sua área de repartição natural na UE, independentemente de ocorrerem ou não num sítio da rede Natura 2000. Por conseguinte, os promotores ou os responsáveis pelo planeamento de instalações hidroelétricas têm de garantir que estas funcionam de acordo com regras estritas de proteção das espécies.

A outra grande vantagem dos mapas de sensibilidade da vida selvagem reside no facto de ajudarem a prevenir potenciais conflitos com o artigo 5.o

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Por conseguinte, os promotores ou os responsáveis pelo planeamento de instalações hidroelétricas têm de garantir que estas funcionam de acordo com regras estritas de proteção das espécies.

No entanto, os mapas de sensibilidade baseados na distribuição das espécies presentes podem induzir em erro, uma vez que essa distribuição pode resultar de efeitos que necessitem de ser combatidos. Assim, a utilização destes mapas terá de ter em conta eventuais planos de restabelecimento da distribuição das espécies. Depois de elaborados, os mapas de instalações hidroelétricas e os mapas de sensibilidade da vida selvagem podem ser sobrepostos, podendo diferentes troços do rio ser classificados numa ou mais das seguintes categorias genéricas:

—   
  Zonas favoráveis
  : zonas com um bom potencial hidroelétrico — inclusive em termos de atualização das instalações existentes — e um baixo risco de conflito com os interesses de conservação da natureza (por exemplo, massas de água fortemente modificadas de baixa importância ecológica, nas quais não existam sítios da rede Natura 2000 nem espécies migratórias protegidas da UE).

Zonas favoráveis

—   
  Zonas menos favoráveis
  : zonas em que exista algum risco de conflito com um ou mais sítios da rede Natura 2000 ou com espécies protegidas da UE ao longo do rio.

Zonas menos favoráveis

—   
  Zonas desfavoráveis
  : zonas em que exista um elevado risco de conflito com um ou mais sítios da rede Natura 2000 ou com espécies protegidas da UE ao longo do rio. Devem evitar-se estas zonas, pois é muito difícil, ou mesmo impossível, preencher todas as condições do procedimento de avaliação previsto no artigo 6.o da Diretiva Habitats e de derrogação ao abrigo do artigo 4.o, n.o 7, da DQA.

Zonas desfavoráveis

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Convém ressalvar que os mapas de sensibilidade proporcionam apenas uma perspetiva geral das zonas de alto risco (nas quais se deve evitar a implantação de novos empreendimentos), de médio risco (onde pode ser possível aplicar medidas de atenuação) e de baixo risco (nas quais o impacto deverá ser limitado ou reduzido). Como tal, não substituem uma avaliação do impacto ambiental (AIA) nem uma avaliação adequada (AA) ao nível do projeto, que podem ser necessárias para apreciar projetos hidroelétricos específicos.

No âmbito de uma AIA ou AA, os levantamentos gerais das espécies existentes num determinado sítio poderão determinar de forma mais precisa os seus valores naturais específicos e potenciais riscos de impacto. Neste contexto, os mapas de caráter estratégico podem já indicar o nível de avaliação necessário dos estudos de base mais pormenorizados e rigorosos a realizar ao nível de cada projeto.

| NATURA 2000 VIEWER: uma ferramenta útil para os promotores

  http://natura2000.eea.europa.eu/
  O Natura 2000 Viewer é um sistema de informação geográfica (SIG) em linha que permite que os promotores localizem e explorem cada sítio da rede Natura 2000 da UE. Os sítios podem ser observados a uma escala bastante precisa (1:500), que mostra os seus limites e as suas principais características paisagísticas com um nível de resolução muito elevado. Relativamente a cada sítio, é possível descarregar um formulário de dados normalizado que enumera as espécies e tipos de habitats para os quais foi designado, apresenta as estimativas da população ou superfície e o estado de conservação do sítio, e indica a importância do mesmo para a espécie ou o tipo de habitat em causa. Esta ferramenta dispõe também de outras funções de pesquisa e visualização que permitem sobrepor dados provenientes de várias fontes relativos aos sítios da rede Natura 2000. |
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NATURA 2000 VIEWER: uma ferramenta útil para os promotores

NATURA 2000 VIEWER: uma ferramenta útil para os promotores

http://natura2000.eea.europa.eu/

O Natura 2000 Viewer é um sistema de informação geográfica (SIG) em linha que permite que os promotores localizem e explorem cada sítio da rede Natura 2000 da UE. Os sítios podem ser observados a uma escala bastante precisa (1:500), que mostra os seus limites e as suas principais características paisagísticas com um nível de resolução muito elevado. Relativamente a cada sítio, é possível descarregar um formulário de dados normalizado que enumera as espécies e tipos de habitats para os quais foi designado, apresenta as estimativas da população ou superfície e o estado de conservação do sítio, e indica a importância do mesmo para a espécie ou o tipo de habitat em causa. Esta ferramenta dispõe também de outras funções de pesquisa e visualização que permitem sobrepor dados provenientes de várias fontes relativos aos sítios da rede Natura 2000.

habitat

| Recomendações da Comissão Internacional para a Proteção do Danúbio (ICPDR) sobre a avaliação a nível nacional ou regional e os respetivos critérios

  Os princípios orientadores da ICPDR recomendam um processo em duas etapas para o planeamento zonal estratégico da produção de energia hidroelétrica a nível nacional ou regional. Numa primeira etapa, são identificados os troços do rio em que o aproveitamento hidroelétrico é proibido pela legislação ou por acordos a nível internacional, nacional ou regional (zonas de exclusão). Na segunda etapa, todos os outros troços são avaliados por recurso a um sistema de classificação baseado em critérios acordados. Importa que a avaliação a nível nacional ou regional seja tecnicamente viável e utilize todos os dados passíveis de serem obtidos a este nível. A matriz resultante constitui um instrumento de apoio para atingir os objetivos energéticos e ambientais de forma equilibrada. Este processo de ponderação deve ser aplicado pela autoridade nacional ou regional competente de cada país ribeirinho do Danúbio, no âmbito de um processo de participação pública. Os resultados devem igualmente ter em conta os planos de gestão da bacia hidrográfica e os planos de ação em matéria de energias renováveis. |
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Recomendações da Comissão Internacional para a Proteção do Danúbio (ICPDR) sobre a avaliação a nível nacional ou regional e os respetivos critérios

Recomendações da Comissão Internacional para a Proteção do Danúbio (ICPDR) sobre a avaliação a nível nacional ou regional e os respetivos critérios

Os princípios orientadores da ICPDR recomendam um processo em duas etapas para o planeamento zonal estratégico da produção de energia hidroelétrica a nível nacional ou regional. Numa primeira etapa, são identificados os troços do rio em que o aproveitamento hidroelétrico é proibido pela legislação ou por acordos a nível internacional, nacional ou regional (zonas de exclusão). Na segunda etapa, todos os outros troços são avaliados por recurso a um sistema de classificação baseado em critérios acordados. Importa que a avaliação a nível nacional ou regional seja tecnicamente viável e utilize todos os dados passíveis de serem obtidos a este nível. A matriz resultante constitui um instrumento de apoio para atingir os objetivos energéticos e ambientais de forma equilibrada. Este processo de ponderação deve ser aplicado pela autoridade nacional ou regional competente de cada país ribeirinho do Danúbio, no âmbito de um processo de participação pública. Os resultados devem igualmente ter em conta os planos de gestão da bacia hidrográfica e os planos de ação em matéria de energias renováveis.

| Plano diretor ecológico: instrumento de mapeamento dos rios austríacos do Fundo Mundial para a Natureza (WWF)

  Na ótica do WWF Austria, os empreendimentos hidroelétricos futuros devem adotar uma abordagem estratégica, com vista a proteger os importantes troços fluviais sensíveis e ainda intactos. Para o efeito, o WWF elaborou um plano diretor ecológico destinado a servir de base tecnicamente sólida para as decisões quanto à necessidade de proteger os cursos de água austríacos (WWF Ökomasterplan, 2009).
  O estudo foi publicado em 2009 e avaliou, pela primeira vez, a importância ecológica de 53 dos maiores rios da Áustria com uma bacia hidrográfica superior a 500 km2. Apresenta igualmente os dados oficiais da análise do estado atual realizada pelo ministério responsável pela aplicação da DQA e pela prestação de informações relacionadas com a conservação, nomeadamente sobre sítios da rede Natura 2000 e outras zonas protegidas. Cada um dos troços fluviais foi classificado e priorizado por ordem de importância, de acordo com vários critérios de seleção (por exemplo, estado ecológico, situação em zonas protegidas, hidromorfologia, extensão do percurso de caudal livre contíguo).
  Assim, cada troço fluvial foi classificado numa das seguintes classes de sensibilidade:






  — | Classe de sensibilidade 1: proteção de nível muito elevado devido ao estado ecológico |
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Plano diretor ecológico: instrumento de mapeamento dos rios austríacos do Fundo Mundial para a Natureza (WWF)

Plano diretor ecológico: instrumento de mapeamento dos rios austríacos do Fundo Mundial para a Natureza (WWF)

Na ótica do WWF Austria, os empreendimentos hidroelétricos futuros devem adotar uma abordagem estratégica, com vista a proteger os importantes troços fluviais sensíveis e ainda intactos. Para o efeito, o WWF elaborou um plano diretor ecológico destinado a servir de base tecnicamente sólida para as decisões quanto à necessidade de proteger os cursos de água austríacos (WWF Ökomasterplan, 2009).

O estudo foi publicado em 2009 e avaliou, pela primeira vez, a importância ecológica de 53 dos maiores rios da Áustria com uma bacia hidrográfica superior a 500 km2. Apresenta igualmente os dados oficiais da análise do estado atual realizada pelo ministério responsável pela aplicação da DQA e pela prestação de informações relacionadas com a conservação, nomeadamente sobre sítios da rede Natura 2000 e outras zonas protegidas. Cada um dos troços fluviais foi classificado e priorizado por ordem de importância, de acordo com vários critérios de seleção (por exemplo, estado ecológico, situação em zonas protegidas, hidromorfologia, extensão do percurso de caudal livre contíguo).

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Assim, cada troço fluvial foi classificado numa das seguintes classes de sensibilidade:

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Classe de sensibilidade 1: proteção de nível muito elevado devido ao estado ecológico

| — | Classe de sensibilidade 2: proteção de nível muito elevado devido à situação da(s) reserva(s) |
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Classe de sensibilidade 2: proteção de nível muito elevado devido à situação da(s) reserva(s)

| — | Classe de sensibilidade 3: altamente carecido de proteção devido à morfologia |
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Classe de sensibilidade 3: altamente carecido de proteção devido à morfologia

| — | Classe de sensibilidade 4: altamente carecido de proteção devido à extensão do percurso de caudal livre contíguo |
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Classe de sensibilidade 4: altamente carecido de proteção devido à extensão do percurso de caudal livre contíguo

| — | Classe de sensibilidade 5: potencialmente carecido de proteção devido à falta de base de dados para uma avaliação segura do estado ambiental |
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Classe de sensibilidade 5: potencialmente carecido de proteção devido à falta de base de dados para uma avaliação segura do estado ambiental

| — | Classe de sensibilidade 6: potencialmente carecido de proteção |
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Classe de sensibilidade 6: potencialmente carecido de proteção

| — | Classe de sensibilidade 7: baixo nível de proteção |
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Classe de sensibilidade 7: baixo nível de proteção

| — | Classe de sensibilidade 8: com aproveitamento económico para fins energéticos |
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Classe de sensibilidade 8: com aproveitamento económico para fins energéticos

| — | Dados deficientes (estado ecológico, hidromorfologia) |
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Dados deficientes (estado ecológico, hidromorfologia)

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http://www.oekomasterplan.at/home.html

| Instrumentos de planeamento para equilibrar o reforço da produção de energia hidroelétrica e restabelecer os ambientes aquáticos em França

  Em 2008, o Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia de França realizou uma mesa redonda sobre a forma de prosseguir o desenvolvimento sustentável do setor hidroelétrico e, ao mesmo tempo, restabelecer os ambientes aquáticos em França. Era necessário atingir dois objetivos: produzir mais 3 TWh, em termos anuais, até 2020 e atingir o bom estado em 66 % das massas de água de superfície até 2015.
  Após extensas discussões com as autoridades locais eleitas, os produtores de energia hidroelétrica, a comissão nacional dos profissionais da pesca de água doce e várias ONG, o Ministério celebrou um acordo com quatro objetivos principais:






  — | apoiar a produção de energia hidroelétrica através de um processo contínuo de investigação partilhada nos domínios da integração, monitorização e controlo ambientais; |
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Instrumentos de planeamento para equilibrar o reforço da produção de energia hidroelétrica e restabelecer os ambientes aquáticos em França

Instrumentos de planeamento para equilibrar o reforço da produção de energia hidroelétrica e restabelecer os ambientes aquáticos em França

Em 2008, o Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia de França realizou uma mesa redonda sobre a forma de prosseguir o desenvolvimento sustentável do setor hidroelétrico e, ao mesmo tempo, restabelecer os ambientes aquáticos em França. Era necessário atingir dois objetivos: produzir mais 3 TWh, em termos anuais, até 2020 e atingir o bom estado em 66 % das massas de água de superfície até 2015.

Após extensas discussões com as autoridades locais eleitas, os produtores de energia hidroelétrica, a comissão nacional dos profissionais da pesca de água doce e várias ONG, o Ministério celebrou um acordo com quatro objetivos principais:

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apoiar a produção de energia hidroelétrica através de um processo contínuo de investigação partilhada nos domínios da integração, monitorização e controlo ambientais;

| — | modernizar e otimizar as centrais existentes trabalhando para a aplicação eficaz da regulamentação relativa ao aumento do caudal mínimo, até janeiro de 2014, e a introdução obrigatória de passagens para peixes. Além disso, as renovações das concessões devem ser acompanhadas de medidas destinadas a melhorar o desempenho energético e ambiental das centrais; |
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modernizar e otimizar as centrais existentes trabalhando para a aplicação eficaz da regulamentação relativa ao aumento do caudal mínimo, até janeiro de 2014, e a introdução obrigatória de passagens para peixes. Além disso, as renovações das concessões devem ser acompanhadas de medidas destinadas a melhorar o desempenho energético e ambiental das centrais;

| — | eliminar os obstáculos mais problemáticos à continuidade ecológica identificados no programa nacional e aplicar os programas de restabelecimento, com o apoio de fundos dos organismos responsáveis pelo abastecimento de água; |
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eliminar os obstáculos mais problemáticos à continuidade ecológica identificados no programa nacional e aplicar os programas de restabelecimento, com o apoio de fundos dos organismos responsáveis pelo abastecimento de água;

| — | elaborar um programa de promoção de energia hidroelétrica de «elevada qualidade ambiental» e com efeitos mínimos no ambiente. A construção de novas centrais tem de ser projetada e realizada em zonas que, de preferência, coloquem poucos desafios ambientais, e tem de evitar zonas ricas em biodiversidade (por exemplo, rios «interditos» e rios de continuidade). |
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elaborar um programa de promoção de energia hidroelétrica de «elevada qualidade ambiental» e com efeitos mínimos no ambiente. A construção de novas centrais tem de ser projetada e realizada em zonas que, de preferência, coloquem poucos desafios ambientais, e tem de evitar zonas ricas em biodiversidade (por exemplo, rios «interditos» e rios de continuidade).

Assim, entre 2012 e 2015, o Governo francês aprovou duas listas de rios protegidos para assegurar o cumprimento da DQA. A primeira lista inclui rios interditos ou preservados em que não pode ser autorizada a construção de novos obstáculos e as barragens existentes têm de

garantir a continuidade ecológica no momento da renovação da sua licença. A segunda lista inclui os rios em que é prioritário o restabelecimento da continuidade nas barragens existentes. Nestes rios, as barragens existentes têm de ser adaptadas no prazo de cinco anos, para garantir a migração dos peixes para montante e jusante e uma transferência suficiente de sedimentos.

Da primeira lista constam rios de estatuto importante (por exemplo, da rede Natura 2000), rios com peixes migratórios diádromos (muitos deles também incluídos na rede Natura 2000) e reservatórios biológicos. No total, representam cerca de 25-30 % dos cursos de água de França. A segunda lista inclui outros rios com peixes migratórios diádromos, em que há risco de não serem cumpridos os objetivos ambientais devido às pressões hidromorfológicas e ao funcionamento ineficiente dos reservatórios biológicos, conforme determinado no plano de gestão da bacia hidrográfica. No total, equivalem a cerca de 10 % dos cursos de água. A identificação, nos planos regionais de energias renováveis, de potenciais zonas para novos empreendimentos hidroelétricos baseia-se sobretudo em dados da produção de energia hidroelétrica e na compatibilidade com as duas listas de rios supramencionadas, a qual determina as zonas consideradas adequadas, menos adequadas ou inadequadas.

Fonte: https://circabc.europa.eu/sd/a/85a4834a-5733-4474-9686-d6d94d722b95/Presentation-Planning%20instruments%20for%20hydropower%20and%20preserved%20rivers%20in%20France.pdf

Fonte:

4.4.   Consulta prévia

Consulta prévia

A consulta prévia das partes interessadas do setor do ambiente, e todas as partes interessadas em geral, é importante para assegurar a adoção de soluções sustentáveis e aceitáveis, bem como para alcançar um entendimento comum sobre as questões em causa e incentivar a cooperação na busca de soluções, em especial se os efeitos ecológicos de um projeto não forem suscetíveis de atenuação com abordagens convencionais.

Em muitos casos, o facto de as partes interessadas do setor ambiental não terem participado atempadamente no processo de planeamento deu origem a conflitos passíveis de produzirem atrasos morosos e onerosos. De preferência, as partes interessadas e o público em geral devem participar em todas as fases da elaboração do plano ou projeto. A participação é especialmente importante na fase de definição do plano ou projeto e durante o processo interativo e iterativo destinado a encontrar soluções alternativas realistas para as zonas problemáticas.

A legislação e os procedimentos europeus não são muito específicos quanto aos requisitos de consulta e participação do público, prevendo, em termos gerais, fases formais de consulta pública apenas depois da conclusão dos estudos de impacto ambiental e da apresentação dos planos ou projetos para aprovação. No entanto, tal não deverá impedir os promotores de, por sua própria iniciativa, tomarem providências para organizar o processo de consulta pública logo que seja oportuno.

Uma estratégia de participação do público devidamente organizada deve ter por objetivos:

| — | assegurar a transparência do processo de planeamento e decisão relativo ao plano ou projeto de infraestruturas e a abertura do acesso a todos os dados e informações pertinentes; |
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assegurar a transparência do processo de planeamento e decisão relativo ao plano ou projeto de infraestruturas e a abertura do acesso a todos os dados e informações pertinentes;

| — | sensibilizar para os objetivos gerais do plano ou projeto e questões conexas; |
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sensibilizar para os objetivos gerais do plano ou projeto e questões conexas;

| — | obter o apoio do público ao processo de planeamento e à execução do plano ou projeto; |
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obter o apoio do público ao processo de planeamento e à execução do plano ou projeto;

| — | integrar as principais partes interessadas na fase de planeamento, de modo a criar um ambiente de confiança e respeito mútuos e facilitar assim a aceitação pública e o êxito da execução do plano ou projeto. |
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integrar as principais partes interessadas na fase de planeamento, de modo a criar um ambiente de confiança e respeito mútuos e facilitar assim a aceitação pública e o êxito da execução do plano ou projeto.

Na prática, para assegurar o êxito do processo de consulta e participação das partes interessadas, deve dar-se atenção a aspetos extremamente importantes, nomeadamente:

| — | A calendarização da participação pública: A participação das partes interessadas deve ter início nas fases iniciais do plano ou projeto, para que as informações de natureza ambiental possam servir de base à ponderação das alternativas em termos de conceção, localização e mecanismos financeiros. A consulta das partes interessadas deve prosseguir ao longo do processo de avaliação ambiental e do ciclo de vida do projeto ou plano. |
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A calendarização da participação pública: A participação das partes interessadas deve ter início nas fases iniciais do plano ou projeto, para que as informações de natureza ambiental possam servir de base à ponderação das alternativas em termos de conceção, localização e mecanismos financeiros. A consulta das partes interessadas deve prosseguir ao longo do processo de avaliação ambiental e do ciclo de vida do projeto ou plano.

A calendarização da participação pública:

| — | A identificação dos principais grupos de interesses: Seja em relação a uma política, um plano, um programa (por exemplo, setorial ou regional) ou um projeto, a identificação dos principais grupos de interesses ou partes interessadas é fundamental para o êxito da participação pública. A análise da composição social da sociedade em que se insere o plano ou projeto contribuirá igualmente para garantir a identificação e inclusão na consulta de todos os atores sociais ou partes interessadas relevantes. |
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A identificação dos principais grupos de interesses: Seja em relação a uma política, um plano, um programa (por exemplo, setorial ou regional) ou um projeto, a identificação dos principais grupos de interesses ou partes interessadas é fundamental para o êxito da participação pública. A análise da composição social da sociedade em que se insere o plano ou projeto contribuirá igualmente para garantir a identificação e inclusão na consulta de todos os atores sociais ou partes interessadas relevantes.

A identificação dos principais grupos de interesses:

| — | A escolha da forma adequada de comunicação e consulta: O envolvimento do público pode variar entre a simples divulgação de informações para consulta e a plena participação no processo de decisão:






  — | Informação: fluxo da informação unidirecional, do proponente para o público. |
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A escolha da forma adequada de comunicação e consulta: O envolvimento do público pode variar entre a simples divulgação de informações para consulta e a plena participação no processo de decisão:

A escolha da forma adequada de comunicação e consulta:

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Informação: fluxo da informação unidirecional, do proponente para o público.

Informação:

| — | Consulta: fluxo da informação bidirecional entre o proponente e o público, dando ao último a possibilidade de manifestar os seus pontos de vista e ao primeiro a possibilidade de responder. |
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Consulta: fluxo da informação bidirecional entre o proponente e o público, dando ao último a possibilidade de manifestar os seus pontos de vista e ao primeiro a possibilidade de responder.

Consulta:

| — | Participação: fluxo bidirecional de informação e ideias, no qual o proponente e o público são envolvidos na análise partilhada e na definição da agenda, e o público ou as partes interessadas participam voluntariamente na tomada de decisões sobre a elaboração e a gestão do projeto, com a obtenção de consensos sobre os aspetos principais. O nível de participação pública exigido para um determinado plano ou projeto variará em função do contexto social e político. A fim de ajudar a determinar o nível de participação adequado, é possível estabelecer uma matriz de participação para cada um dos grupos principais de partes interessadas. A matriz pode também ser utilizada como instrumento sistemático para a definição das funções e responsabilidades de uma parte interessada e a identificação dos aspetos de eventual discordância entre os diferentes grupos. |
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Participação: fluxo bidirecional de informação e ideias, no qual o proponente e o público são envolvidos na análise partilhada e na definição da agenda, e o público ou as partes interessadas participam voluntariamente na tomada de decisões sobre a elaboração e a gestão do projeto, com a obtenção de consensos sobre os aspetos principais. O nível de participação pública exigido para um determinado plano ou projeto variará em função do contexto social e político. A fim de ajudar a determinar o nível de participação adequado, é possível estabelecer uma matriz de participação para cada um dos grupos principais de partes interessadas. A matriz pode também ser utilizada como instrumento sistemático para a definição das funções e responsabilidades de uma parte interessada e a identificação dos aspetos de eventual discordância entre os diferentes grupos.

Participação:

| — | Apropriação e compromisso: A realização de consultas atempadas junto dos grupos potencialmente afetados permite melhorar as informações ambientais transmitidas aos decisores (por exemplo, identificando os efeitos ambientais ou formulando medidas de atenuação adequadas) e ajudar a minimizar potenciais conflitos e atrasos. De igual modo, os esforços genuínos no sentido de informar devidamente o público e dar resposta a sugestões e preocupações podem ajudar a evitar mal-entendidos e resultar numa aceitação mais generalizada dos projetos, com um sentimento reforçado de apropriação local. |
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Apropriação e compromisso: A realização de consultas atempadas junto dos grupos potencialmente afetados permite melhorar as informações ambientais transmitidas aos decisores (por exemplo, identificando os efeitos ambientais ou formulando medidas de atenuação adequadas) e ajudar a minimizar potenciais conflitos e atrasos. De igual modo, os esforços genuínos no sentido de informar devidamente o público e dar resposta a sugestões e preocupações podem ajudar a evitar mal-entendidos e resultar numa aceitação mais generalizada dos projetos, com um sentimento reforçado de apropriação local.

Apropriação e compromisso:

A consulta e a participação públicas podem, efetivamente, ser morosas e exigentes, mas, quando utilizadas de forma positiva, permitem reduzir os antagonismos e reforçar as possibilidades de êxito a longo prazo.

| Planeamento estratégico e trabalho colaborativo ao nível das bacias de drenagem em Inglaterra

  A abordagem baseada nas bacias de drenagem incorpora o trabalho colaborativo à escala de uma determinada bacia, de modo a realizar melhorias transversais nos ecossistemas aquáticos. Existem parcerias comunitárias, que reúnem conhecimentos especializados e experiência a nível local, em cada uma das mais de 100 bacias de drenagem abrangidas pela Diretiva-Quadro Água existentes em Inglaterra, incluindo os cursos que atravessam a fronteira com o País de Gales.
  A nível nacional, mais de 1 500 organizações participam em abordagens no contexto em causa, nomeadamente ONG, empresas do setor da água, autoridades locais, agências governamentais, proprietários de terrenos, clubes de pesca à linha, organizações representativas dos agricultores, universidades e empresas locais.
  As parcerias que seguem estas abordagens realizam um trabalho prático e com ganhos económicos no terreno, que resulta em diversos benefícios, designadamente a melhoria da qualidade da água, o aumento da biodiversidade, a redução do risco de inundações, a resiliência às alterações climáticas e uma maior atenção das comunidades locais aos seus rios. As parcerias constituem um fator de atração de mais fundos; até à data, algumas chegaram a proporcionar oito vezes o investimento inicial.
  Vários projetos de investigação demonstraram já que uma parceria devidamente capacitada ao nível da bacia de drenagem, composta por diversas partes interessadas e especialistas técnicos dentro e em redor da bacia, pode ser responsável pela coordenação do planeamento, financiamento e consecução do bom estado ecológico do rio em causa e da sua bacia de drenagem.
  Mostraram também que a avaliação integrada de uma bacia de drenagem por parte das partes interessadas pode contribuir para uma compreensão global dos desafios e, em seguida, para elaborar um plano de intervenção e gestão estratégico, direcionado, equilibrado e, por conseguinte, com uma boa relação custo-eficácia, para essa bacia.
  http://www.catchmentbasedapproach.org/ |
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Planeamento estratégico e trabalho colaborativo ao nível das bacias de drenagem em Inglaterra

Planeamento estratégico e trabalho colaborativo ao nível das bacias de drenagem em Inglaterra

A abordagem baseada nas bacias de drenagem incorpora o trabalho colaborativo à escala de uma determinada bacia, de modo a realizar melhorias transversais nos ecossistemas aquáticos. Existem parcerias comunitárias, que reúnem conhecimentos especializados e experiência a nível local, em cada uma das mais de 100 bacias de drenagem abrangidas pela Diretiva-Quadro Água existentes em Inglaterra, incluindo os cursos que atravessam a fronteira com o País de Gales.

A nível nacional, mais de 1 500 organizações participam em abordagens no contexto em causa, nomeadamente ONG, empresas do setor da água, autoridades locais, agências governamentais, proprietários de terrenos, clubes de pesca à linha, organizações representativas dos agricultores, universidades e empresas locais.

As parcerias que seguem estas abordagens realizam um trabalho prático e com ganhos económicos no terreno, que resulta em diversos benefícios, designadamente a melhoria da qualidade da água, o aumento da biodiversidade, a redução do risco de inundações, a resiliência às alterações climáticas e uma maior atenção das comunidades locais aos seus rios. As parcerias constituem um fator de atração de mais fundos; até à data, algumas chegaram a proporcionar oito vezes o investimento inicial.

Vários projetos de investigação demonstraram já que uma parceria devidamente capacitada ao nível da bacia de drenagem, composta por diversas partes interessadas e especialistas técnicos dentro e em redor da bacia, pode ser responsável pela coordenação do planeamento, financiamento e consecução do bom estado ecológico do rio em causa e da sua bacia de drenagem.

Mostraram também que a avaliação integrada de uma bacia de drenagem por parte das partes interessadas pode contribuir para uma compreensão global dos desafios e, em seguida, para elaborar um plano de intervenção e gestão estratégico, direcionado, equilibrado e, por conseguinte, com uma boa relação custo-eficácia, para essa bacia.

http://www.catchmentbasedapproach.org/

| CABA KNOWLEDGEBASE

  O sítio Web da abordagem baseada nas bacias de drenagem (catchment-based approach, Caba) pretende dar a conhecer o importante trabalho desenvolvido pelas parcerias que a seguem por todo o país. A partilha das melhores práticas destina-se a evitar a duplicação de esforços e a assegurar que os parceiros da Caba possam beneficiar de todos os ensinamentos adquiridos ao longo dos anos por todos os intervenientes na gestão das bacias de drenagem. Em última análise, o sítio Web destina-se a capacitar as parcerias da Caba, apresentando a enorme variedade de formas de praticar o planeamento participativo e a gestão das bacias de drenagem. |
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| ENVOLVER | UTILIZAR DADOS | REALIZAR | MONITORIZAR |
| as partes interessadas e formar uma parceria eficaz | e informações para fundamentar um planeamento conduzido pelas partes interessadas | intervenções específicas e integradas de gestão das bacias de drenagem | e modelizar o ambiente para aferir as melhorias |
| Saber mais | Saber mais | Saber mais | Saber mais |

CABA KNOWLEDGEBASE

CABA KNOWLEDGEBASE

O sítio Web da abordagem baseada nas bacias de drenagem (catchment-based approach, Caba) pretende dar a conhecer o importante trabalho desenvolvido pelas parcerias que a seguem por todo o país. A partilha das melhores práticas destina-se a evitar a duplicação de esforços e a assegurar que os parceiros da Caba possam beneficiar de todos os ensinamentos adquiridos ao longo dos anos por todos os intervenientes na gestão das bacias de drenagem. Em última análise, o sítio Web destina-se a capacitar as parcerias da Caba, apresentando a enorme variedade de formas de praticar o planeamento participativo e a gestão das bacias de drenagem.

catchment-based approach

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ENVOLVER

UTILIZAR DADOS

REALIZAR

MONITORIZAR

as partes interessadas e formar uma parceria eficaz

e informações para fundamentar um planeamento conduzido pelas partes interessadas

intervenções específicas e integradas de gestão das bacias de drenagem

e modelizar o ambiente para aferir as melhorias

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Saber mais

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5.   PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PREVISTO NA DIRETIVA HABITATS

PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PREVISTO NA DIRETIVA HABITATS

5.1.   Introdução

Introdução

A legislação da UE no domínio da natureza exige que os planos ou projetos suscetíveis de afetar de forma significativa um ou mais sítios da rede Natura 2000 sejam objeto de uma avaliação adequada nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats. O presente capítulo apresenta um guia por etapas para a realização da AA de planos e projetos hidroelétricos (45).

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| Artigo 6.o, n.o 3



  Os planos ou projetos não diretamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas suscetíveis de afetar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, serão objeto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objetivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no n.o 4, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projetos depois de se terem assegurado de que não afetarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública.



  Artigo 6.o, n.o 4



  Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projeto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adotadas. |
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Artigo 6.o, n.o 3

Artigo 6.o

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Os planos ou projetos não diretamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas suscetíveis de afetar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, serão objeto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objetivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no n.o 4, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projetos depois de se terem assegurado de que não afetarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública.

Os planos ou projetos não diretamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas suscetíveis de afetar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, serão objeto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objetivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no n.o

Artigo 6.o, n.o 4

Artigo 6.o

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Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projeto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adotadas.

Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projeto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adotadas.

Dado que a rede Natura 2000 alberga as espécies e os habitats mais valiosos e ameaçados da Europa, os procedimentos de aprovação de empreendimentos suscetíveis de ter um efeito negativo considerável nesses sítios têm, logicamente, de ser suficientemente rigorosos para não comprometerem os objetivos gerais das Diretivas Aves e Habitats. Deste modo, é dada especial atenção à necessidade de as decisões serem tomadas com base em informações científicas e conhecimentos especializados sólidos. Os atrasos no processo de aprovação são amiúde causados por AA de baixa qualidade, que impedem as autoridades competentes de apreciar devidamente os efeitos do plano ou projeto.

De igual modo, importa não confundir as avaliações ambientais realizadas ao abrigo das Diretivas Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) e Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou as isenções previstas no artigo 4.o, n.o 7, da Diretiva-Quadro Água (DQA) com a avaliação adequada levada a cabo ao abrigo do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats. Embora essas avaliações sejam, muitas vezes, realizadas em conjunto e possam beneficiar com a coordenação, cada uma delas tem uma finalidade diferente e avalia os efeitos sobre diferentes aspetos ambientais. Assim, apesar de, idealmente, deverem ser todas coordenadas, nenhuma das demais pode substituir uma avaliação adequada.

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A avaliação adequada incide principalmente nas espécies e nos tipos de habitats protegidos pelas Diretivas Aves e Habitats, designadamente as espécies e habitats para os quais tenham sido designados sítios da rede Natura 2000. Por conseguinte, a avaliação adequada prevista no artigo 6.o, n.o 3, tem um âmbito mais restrito do que uma avaliação efetuada ao abrigo da DQA ou das Diretivas AIA ou AAE, cingindo-se às incidências sobre os sítios da rede Natura 2000, tendo em conta os respetivos objetivos de conservação.

avaliação adequada incide principalmente nas espécies e nos tipos de

protegidos pelas Diretivas Aves e

, designadamente as espécies e

para os quais tenham sido designados sítios da rede Natura 2000

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Os efeitos de cada procedimento de avaliação são igualmente diferentes. No que respeita à avaliação adequada e à avaliação nos termos da DQA, o resultado é juridicamente vinculativo para a autoridade competente e determina a sua decisão final. Assim, se a avaliação adequada determinar que, apesar das medidas de atenuação, a integridade do sítio em causa da rede Natura 2000 será afetada, o plano ou projeto só poderá ser aprovado depois de preenchidas as condições enunciadas no artigo 6.o, n.o 4.

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5.2.   Em que situações é exigido o procedimento previsto no artigo 6.o?

Em que situações é exigido o procedimento previsto no artigo 6.o

O artigo 6.o da Diretiva Habitats estabelece as garantias processuais e substantivas aplicáveis aos planos ou projetos suscetíveis de afetar um sítio da rede Natura 2000.

o

Este procedimento destina-se a:

| — | avaliar as incidências de um plano ou projeto suscetível de afetar de forma significativa um sítio da rede Natura 2000, tendo em conta os objetivos de conservação do mesmo; |
| --- | --- |

—

avaliar as incidências de um plano ou projeto suscetível de afetar de forma significativa um sítio da rede Natura 2000, tendo em conta os objetivos de conservação do mesmo;

| — | determinar se essas incidências irão afetar a integridade do sítio; |
| --- | --- |

—

determinar se essas incidências irão afetar a integridade do sítio;

| — | instituir um mecanismo para aprovar um plano ou projeto com efeitos negativos para o qual não haja soluções alternativas menos prejudiciais e que seja considerado necessário por razões imperativas de reconhecido interesse público; |
| --- | --- |

—

instituir um mecanismo para aprovar um plano ou projeto com efeitos negativos para o qual não haja soluções alternativas menos prejudiciais e que seja considerado necessário por razões imperativas de reconhecido interesse público;

| — | garantir que, neste último caso, sejam tomadas medidas compensatórias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. |
| --- | --- |

—

garantir que, neste último caso, sejam tomadas medidas compensatórias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000.

A redação do artigo 6.o, n.o 3, emprega vários termos para especificar quando é que uma avaliação adequada é necessária. Assim, aplica-se a:

o

o

| — | planos ou projetos; |
| --- | --- |

—

planos ou projetos;

| — | suscetíveis de afetar pelo menos um sítio da rede Natura 2000 de forma significativa; |
| --- | --- |

—

suscetíveis de afetar pelo menos um sítio da rede Natura 2000 de forma significativa;

| — | individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos; |
| --- | --- |

—

individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos;

| — | que não estejam diretamente relacionados com a gestão da conservação do sítio. |
| --- | --- |

—

que não estejam diretamente relacionados com a gestão da conservação do sítio.

A diretiva não define o âmbito dos «planos» ou «projetos». O fator decisivo reside antes no facto de os planos ou projetos serem ou não suscetíveis de ter efeitos significativos. Assim, o termo «projeto(s)» deve ser interpretado em sentido lato, abrangendo tanto obras de construção como outras intervenções no meio natural (46). Abrange igualmente os projetos que visem restabelecer, melhorar, manter ou modernizar uma central hidroelétrica existente, caso se considere que esta pode afetar de forma significativa um sítio da rede Natura 2000.

46

Quanto ao seu âmbito geográfico, o artigo 6.o, n.o 3, não se confina aos planos e projetos a executar num sítio da rede Natura 2000, abrangendo igualmente qualquer empreendimento fora desse sítio suscetível de o afetar de forma significativa. Mesmo que se situe fora dos limites de um sítio Natura 2000, o empreendimento proposto não fica isento de uma avaliação adequada nos termos do artigo 6.o, n.o 3.

o

o

o

o

Assim, a necessidade da avaliação depende de o empreendimento ser ou não suscetível de afetar de forma significativa um sítio da rede Natura 2000, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, independentemente de o local do projeto se situar dentro ou fora da rede Natura 2000. Por exemplo, um projeto num local relativamente distante a montante de um sítio da rede Natura 2000 poderá ainda afetar a integridade desse sítio a jusante, devido à perturbação do caudal, a alterações do transporte de sedimentos, à poluição ou a obstáculos que dificultem a deslocação e migração das espécies. Neste caso, o projeto carece de uma avaliação nos termos do artigo 6.o, n.o 3.

independentemente de o local do projeto se situar dentro ou fora da rede Natura 2000

o

o

Idealmente, a avaliação deve também considerar os potenciais efeitos transfronteiriços. Se um plano ou projeto localizado num país for suscetível de afetar de forma significativa um sítio da rede Natura 2000 noutro país, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, a AA tem também de avaliar os efeitos sobre a integridade dos sítios da rede Natura 2000 nesse outro país. Esta obrigação está em conformidade com a Convenção de Espoo, que é aplicada na UE através das Diretivas AIA e AAE.

5.3.   Um procedimento por etapas

Um procedimento por etapas

O procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3, deve ser efetuado de forma sequencial. Cada etapa determina a necessidade ou não de uma nova etapa no processo. Por exemplo, se, após um exame, se concluir que não haverá efeitos negativos no sítio da rede Natura 2000, o plano ou projeto pode ser aprovado sem necessidade de prosseguir a avaliação.

o

o

As etapas do procedimento são as seguintes (ver fluxograma):

| — | Exame: esta primeira etapa determina se um plano ou projeto carece ou não de uma avaliação adequada. Se não for possível excluir a probabilidade de o plano ou projeto afetar um sítio da rede Natura 2000 de forma significativa, será necessário realizar uma avaliação adequada. |
| --- | --- |

—

Exame: esta primeira etapa determina se um plano ou projeto carece ou não de uma avaliação adequada. Se não for possível excluir a probabilidade de o plano ou projeto afetar um sítio da rede Natura 2000 de forma significativa, será necessário realizar uma avaliação adequada.

Exame

| — | Avaliação adequada: uma vez decidida a necessidade de uma avaliação adequada, é obrigatório efetuar uma análise pormenorizada dos potenciais efeitos do plano ou projeto, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, na integridade do(s) sítio(s) da rede Natura 2000, tendo em conta os seus objetivos de conservação. |
| --- | --- |

—

Avaliação adequada: uma vez decidida a necessidade de uma avaliação adequada, é obrigatório efetuar uma análise pormenorizada dos potenciais efeitos do plano ou projeto, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, na integridade do(s) sítio(s) da rede Natura 2000, tendo em conta os seus objetivos de conservação.

Avaliação adequada

| — | Decisão: se a avaliação adequada não provar a inexistência de efeitos negativos na integridade do sítio, ou a possibilidade de os atenuar, as autoridades competentes têm de rejeitar o plano ou projeto. Ao invés, se a AA fizer prova de que não haverá efeitos negativos na integridade do sítio, o projeto pode ser aprovado. |
| --- | --- |

—

Decisão: se a avaliação adequada não provar a inexistência de efeitos negativos na integridade do sítio, ou a possibilidade de os atenuar, as autoridades competentes têm de rejeitar o plano ou projeto. Ao invés, se a AA fizer prova de que não haverá efeitos negativos na integridade do sítio, o projeto pode ser aprovado.

Decisão

O artigo 6.o, n.o 4, prevê certas exceções a esta regra geral. O proponente do plano ou projeto pode solicitar a aprovação do mesmo a título excecional, desde que sejam satisfeitas as condições previstas no artigo 6.o, n.o 4.

o

o

o

o

Resulta do acima exposto que este processo de decisão assenta no princípio da precaução. É dada especial importância a uma demonstração objetiva, assente em provas fiáveis, de que a integridade do sítio da rede Natura 2000 não será afetada, incumbindo ao proponente do plano ou projeto fazer tal demonstração.

Figura

Figura

Fluxograma do procedimento previsto no artigo 6.o, n.os 3 e 4 (com base no guia metodológico da Comissão Europeia)

Fluxograma do procedimento previsto no artigo 6.o

os

A autorização só pode ser concedida por outras razões imperativas de reconhecido interesse público se a Comissão emitir um pare-cer favorável e se foremtomadas medidas decompensação adequadas

Avaliar os efeitos cumulativose em conjugação com outrosplanos e/ou projetos

Existem considerações de saúde humana ou de segurança pública ou benefícios ambientais importantes?

Derrogação aoartigo 6.o, n.o 4

O PP é suscetível de afetar o sítio de forma significativa?

Avaliar as incidências tendo em conta os objetivos de conservação do sítio

A autorização pode ser concedida, desde que sejam tomadas medidas de compensação adequadas

Existem razões imperativas de reconhecido interesse público?

O sítio alberga uma espécie ouhabitat prioritário?

Não

A autorização não pode ser concedida

Existem soluções alternativas?

Podem os impactos negativos ser eliminados,por exemplo, com medidas de atenuação?

A autorização pode ser concedida

É possível concluir que o PP não afetaráa integridade do sítio?

Avaliação adequada

Exame

A autorização não pode ser concedida

Reformularo plano ou projeto

Não

Não

Não

Não

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

O plano ou projeto (PP) está diretamente relacionado com a gestão da conservação do sítio, ou é necessário para essa gestão?

5.3.1.   Exame

Exame

A primeira etapa do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3, consiste em determinar se é ou não necessário realizar uma avaliação adequada, ou seja, se um plano ou projeto é ou não suscetível de afetar de forma significativa um sítio da rede Natura 2000. Se for possível determinar com um grau de certeza suficiente que o plano ou projeto não é suscetível de afetar o sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, o plano ou projeto poderá ser aprovado sem necessidade de prosseguir a avaliação.

o

o

é ou não suscetível de afetar de forma significativa

não

Porém, se houver a mínima dúvida quanto à probabilidade de efeitos negativos, será necessário realizar uma avaliação adequada para analisar totalmente os potenciais efeitos. Tal foi confirmado pelo acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo Waddenzee (C-127/02), no qual o Tribunal concluiu: «O mecanismo de proteção do ambiente previsto no artigo 6.o, n.o 3, não pressupõe a certeza de que o plano ou projeto considerado afete o sítio em causa de forma significativa, mas resulta da simples probabilidade de tal efeito estar relacionado com o referido plano ou projeto. Em caso de dúvida quanto à inexistência de efeitos significativos, [deve-se] proceder a tal avaliação, [que] permite evitar, de forma eficaz, que sejam autorizados planos ou projetos que afetem a integridade do sítio em causa e contribui, assim, para realizar [os objetivos gerais da Diretiva Habitats]».

O mecanismo de proteção do ambiente previsto no artigo 6.o

o

]

Os motivos da decisão final sobre a realização ou não de uma avaliação adequada devem ser registados. Devem ser fornecidas informações suficientes para sustentar a conclusão tirada.

| Autorização ambiental para empreendimentos hidroelétricos

  O Governo do Reino Unido criou um formulário de pedido eletrónico, denominado «lista de verificação de auditoria ambiental para instalações de sistemas hidroelétricos», para ajudar a examinar potenciais projetos em fase de anteprojeto. A lista de verificação ajuda o requerente a identificar as informações a enviar às autoridades competentes para que estas possam avaliar devidamente o impacto do sistema hidroelétrico proposto, dando-lhes a oportunidade de obter um parecer inicial sobre o projeto planeado. Este procedimento pode ajudar a poupar tempo e recursos com projetos cuja probabilidade de serem autorizados é reduzida.
  Os requerentes são expressamente convidados a preencher uma lista de verificação com perguntas sobre:






  1. | Captação de água e gestão de caudais |
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Autorização ambiental para empreendimentos hidroelétricos

Autorização ambiental para empreendimentos hidroelétricos

O Governo do Reino Unido criou um formulário de pedido eletrónico, denominado «lista de verificação de auditoria ambiental para instalações de sistemas hidroelétricos», para ajudar a examinar potenciais projetos em fase de anteprojeto. A lista de verificação ajuda o requerente a identificar as informações a enviar às autoridades competentes para que estas possam avaliar devidamente o impacto do sistema hidroelétrico proposto, dando-lhes a oportunidade de obter um parecer inicial sobre o projeto planeado. Este procedimento pode ajudar a poupar tempo e recursos com projetos cuja probabilidade de serem autorizados é reduzida.

Os requerentes são expressamente convidados a preencher uma lista de verificação com perguntas sobre:

1.

Captação de água e gestão de caudais

| 2. | Conservação |
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2.

Conservação

| 3. | Qualidade da água |
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3.

Qualidade da água

| 4. | Biodiversidade e pescas |
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4.

Biodiversidade e pescas

| 5. | Gestão dos riscos de inundação |
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5.

Gestão dos riscos de inundação

| 6. | Navegação |
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6.

Navegação

O Governo publicou igualmente uma série de documentos de orientação para ajudar os promotores a apresentarem os pedidos de autorização de sistemas hidroelétricos a fio de água. Esses documentos explicam:

| — | a forma como a Agência do Ambiente do Reino Unido regulamenta a produção de energia hidroelétrica; |
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—

a forma como a Agência do Ambiente do Reino Unido regulamenta a produção de energia hidroelétrica;

| — | as questões ambientais a ponderar; |
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—

as questões ambientais a ponderar;

| — | como projetar um sistema hidroelétrico; |
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—

como projetar um sistema hidroelétrico;

| — | como pedir as autorizações e licenças necessárias. |
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—

como pedir as autorizações e licenças necessárias.

https://www.gov.uk/government/publications/wr325-hydropower-schemes-environmental-site-audit-checklist

https://www.gov.uk/government/publications/good-practice-guidelines-to-the-environment-agency-hydropower-handbook

| 2. | Conservação |
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2.

Conservação

Para mais informações, consulte a nota de orientação sobre:

Diretiva-Quadro Água, conservação da natureza e património

SIM

SIM

NÃO

NÃO

O sistema está localizado num sítio de interesse científico especial (SICE) ou é suscetível de o afetar?

(Ver nota 2a)

O sistema está localizado ou é suscetível de afetar uma zona especial de conservação (ZEC)?

(Ver nota 2b)

O sistema está localizado numa zona de proteção especial (ZPE) ou é suscetível de a afetar?

(Ver nota 2c)

O sistema está localizado numa reserva natural nacional ou é suscetível de a afetar?

(Ver nota 2d)

O sistema está localizado numa reserva natural local ou é suscetível de a afetar?

(Ver nota 2d)

O sistema está localizado numa zona de beleza natural excecional (ZBNE)?

(Ver nota 2e)

O sistema está localizado num parque nacional?

(Ver nota 2f)

É o sistema suscetível de afetar alguma cascata, trilho público, elemento patrimonial ou zona de conservação?

(Ver nota 2g)

Foram efetuados levantamentos ecológicos formais no sítio?

(Ver nota 2h)

Tem o sistema em conta as espécies protegidas que possam habitar no sítio ou nas suas imediações?

(Ver nota 2i)

5.3.2.   Avaliação adequada

Avaliação adequada

Uma vez decidida a necessidade de uma avaliação adequada, esta tem de ser realizada antes de a autoridade competente decidir se autoriza ou não o plano ou projeto (segundo o acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-127/02 (47)). No essencial, o termo «adequada» significa que a avaliação tem de se adequar à sua finalidade no contexto das Diretivas Aves e Habitats, ou seja, proteger as espécies e os tipos de habitats para os quais o sítio da rede Natura 2000 tenha sido designado.

47

De igual modo, entende-se que, para ser «adequada», a avaliação deverá produzir uma conclusão fundamentada. Se o relatório não incluir uma avaliação suficientemente pormenorizada dos efeitos no sítio da rede Natura 2000 ou não avança elementos que permitam concluir de forma clara se a integridade do sítio será ou não afetada, a avaliação não cumpriu o seu objetivo e não pode ser considerada «adequada» na aceção do artigo 6.o, n.o 3.

o

o

Tal foi confirmado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que declarou: «Se é verdade que o relatório do IREALP (48)
  indica que as principais perturbações que ameaçam a fauna provêm da destruição dos ninhos na fase de desarborização e da fragmentação do habitat, esse relatório é, no entanto,

  caracterizado por numerosas constatações de natureza preliminar e pela ausência de conclusões definitivas.

  Com efeito, salienta a importância das avaliações a realizar progressivamente, nomeadamente com base em conhecimentos e precisões suscetíveis de aparecerem ao longo do processo de realização do projeto. Foi, aliás, concebido como uma oportunidade para permitir a apresentação de outras propostas de melhoria do balanço ambiental das operações consideradas».

«Se é verdade que o relatório do IREALP

48

indica que as principais perturbações que ameaçam a fauna provêm da destruição dos ninhos na fase de desarborização e da fragmentação do habitat, esse relatório é, no entanto,

caracterizado por numerosas constatações de natureza preliminar e pela ausência de conclusões definitivas.

Com efeito, salienta a importância das avaliações a realizar progressivamente, nomeadamente com base em conhecimentos e precisões suscetíveis de aparecerem ao longo do processo de realização do projeto. Foi, aliás, concebido como uma oportunidade para permitir a apresentação de outras propostas de melhoria do balanço ambiental das operações consideradas».

«Decorre destes elementos que o relatório do IREALP também

  não pode ser considerado uma avaliação adequada

  do impacto dos trabalhos controvertidos na zona de proteção especial IT 2040044». «Resulta do conjunto das considerações que precedem que quer o estudo de 2000 quer o relatório de 2002 se caracterizam por lacunas

  e pela falta de constatações e de conclusões completas, precisas e definitivas, suscetíveis de dissipar qualquer dúvida científica razoável quanto aos efeitos dos trabalhos que estavam previstos para a zona de proteção especial em questão.

  Ora, constatações e conclusões dessa natureza eram indispensáveis para que as autoridades competentes pudessem ter a certeza necessária para tomar a decisão de autorização dos referidos trabalhos». (Processo C-304/05, Comissão/Itália, n.os 46-73)

«Decorre destes elementos que o relatório do IREALP também

não pode ser considerado uma avaliação adequada

do impacto dos trabalhos controvertidos na zona de proteção especial IT 2040044». «Resulta do conjunto das considerações que precedem que quer o estudo de 2000 quer o relatório de 2002 se caracterizam por lacunas

e pela falta de constatações e de conclusões completas, precisas e definitivas, suscetíveis de dissipar qualquer dúvida científica razoável quanto aos efeitos dos trabalhos que estavam previstos para a zona de proteção especial em questão.

Ora, constatações e conclusões dessa natureza eram indispensáveis para que as autoridades competentes pudessem ter a certeza necessária para tomar a decisão de autorização dos referidos trabalhos».

Comissão

Itália

os

O Tribunal frisou igualmente a importância de utilizar os melhores conhecimentos científicos para realizar a avaliação adequada, de modo a que as autoridades competentes possam concluir, com um grau de certeza suficiente, que a integridade do sítio não será afetada. Considerou que tal avaliação implica «que sejam identificados, tendo em consideração os melhores conhecimentos científicos na matéria, todos os aspetos do plano ou do projeto que possam, por si sós ou em conjugação com outros planos ou projetos, afetar os referidos objetivos». (C-127/02, n.o 54)

melhores conhecimentos científicos

que sejam identificados, tendo em consideração os melhores conhecimentos científicos na matéria, todos os aspetos do plano ou do projeto que possam, por si sós ou em conjugação com outros planos ou projetos, afetar os referidos objetivos

o

O relatório de avaliação deve, nomeadamente:

| — | descrever o plano ou projeto em pormenor, para dar a conhecer os seus objetivos, dimensão e escala; |
| --- | --- |

—

descrever o plano ou projeto em pormenor, para dar a conhecer os seus objetivos, dimensão e escala;

| — | descrever as condições de base e os objetivos de conservação do sítio da rede Natura 2000; |
| --- | --- |

—

descrever as condições de base e os objetivos de conservação do sítio da rede Natura 2000;

| — | descrever todos os eventuais efeitos que possam ocorrer; |
| --- | --- |

—

descrever todos os eventuais efeitos que possam ocorrer;

| — | analisar a interação entre as características do projeto e as exigências ecológicas dos tipos de habitats e espécies para os quais o sítio foi designado, de modo a identificar os potenciais efeitos do plano ou projeto no sítio da rede Natura 2000 e o seu nível de importância; |
| --- | --- |

—

analisar a interação entre as características do projeto e as exigências ecológicas dos tipos de habitats e espécies para os quais o sítio foi designado, de modo a identificar os potenciais efeitos do plano ou projeto no sítio da rede Natura 2000 e o seu nível de importância;

| — | explicar como serão esses efeitos evitados ou atenuados na medida do possível; |
| --- | --- |

—

explicar como serão esses efeitos evitados ou atenuados na medida do possível;

| — | estabelecer um calendário e os mecanismos pelos quais as medidas de atenuação serão asseguradas, executadas e monitorizadas; |
| --- | --- |

—

estabelecer um calendário e os mecanismos pelos quais as medidas de atenuação serão asseguradas, executadas e monitorizadas;

| — | incluir uma lista de referências bibliográficas de todas as fontes de informação. |
| --- | --- |

—

incluir uma lista de referências bibliográficas de todas as fontes de informação.

Por fim, o proponente do projeto é responsável por encomendar e fundamentar a avaliação adequada, bem como por garantir a sua boa qualidade. As autoridades são responsáveis por garantir uma avaliação justa e completa dos dados fornecidos no âmbito da avaliação adequada, por verificar se as conclusões sobre os efeitos e a sua importância são corretas, e por confirmar que a integridade do sítio da rede Natura 2000 não será afetada, tendo em conta os seus objetivos de conservação.

Avaliar os efeitos tendo em conta os objetivos de conservação do sítio

Avaliar os efeitos tendo em conta os objetivos de conservação do sítio

Tal como acima referido, a avaliação deve incidir nos eventuais efeitos do plano ou do projeto no sítio, tendo em conta os objetivos de conservação do mesmo. No mínimo, o objetivo de conservação consiste em impedir qualquer deterioração das espécies e habitats para os quais o sítio foi designado.

Caso tenham sido definidos objetivos de conservação mais ambiciosos ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, os efeitos potenciais do plano ou projeto têm de ser avaliados em relação a esses objetivos. Por exemplo, se o objetivo for restabelecer a população do guarda-rios comum num determinado nível, no prazo de oito anos, será necessário avaliar se o plano ou projeto impedirá essa recuperação, e não apenas se a população do guarda-rios comum permanecerá estável.

o

o

| Formulário de dados normalizado da rede Natura 2000

  Foram elaborados formulários de dados normalizados para cada sítio da rede Natura 2000. Estes formulários incluem informações sobre a superfície, a representatividade e o estado de conservação dos habitats do sítio, bem como uma avaliação global do valor do sítio para a sua conservação. Fornecem também informações sobre as espécies presentes, por exemplo, a população, o estatuto (residentes, em reprodução, em invernada e migratórias) e o estado, e sobre o valor do sítio para as espécies em causa (49).

  Estado de conservação dos habitats e das espécies no sítio

  O estado de conservação geral de uma espécie ou habitat não deve ser confundido com o estado de conservação localizado dessa espécie ou habitat. O «estado de conservação geral» corresponde ao estado da espécie ou habitat em toda a sua área de repartição natural na UE e só pode ser avaliado a um nível mais alargado (por exemplo, nacional, biogeográfico ou da UE). O «estado de conservação localizado» equivale ao estado de uma determinada espécie ou habitat num sítio específico. Se este estado for preocupante, as autoridades podem decidir estabelecer objetivos de conservação mais ambiciosos para essa espécie ou habitat no sítio em causa, em vez de simplesmente impedir a sua deterioração.
  Nos termos do artigo 17.o da Diretiva Habitats, de seis em seis anos, os Estados-Membros elaboram um relatório sobre o estado de conservação dos habitats e espécies do seu território. Com base nestes relatórios nacionais, a Comissão elabora um relatório consolidado sobre esse estado de conservação a nível biogeográfico e da UE (50).

  Planos de gestão da rede Natura 2000

  Embora sem caráter obrigatório, a Diretiva Habitats recomenda a elaboração de planos de gestão para estabelecer objetivos de conservação e as medidas necessárias para os atingir no sítio em causa, de acordo com as exigências ecológicas das espécies e habitats do mesmo. Os planos de gestão são, portanto, uma fonte inestimável de informação sobre a rede Natura 2000 (51). |
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Formulário de dados normalizado da rede Natura 2000

Formulário de dados normalizado da rede Natura 2000

Foram elaborados formulários de dados normalizados para cada sítio da rede Natura 2000. Estes formulários incluem informações sobre a superfície, a representatividade e o estado de conservação dos habitats do sítio, bem como uma avaliação global do valor do sítio para a sua conservação. Fornecem também informações sobre as espécies presentes, por exemplo, a população, o estatuto (residentes, em reprodução, em invernada e migratórias) e o estado, e sobre o valor do sítio para as espécies em causa (49).

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Estado de conservação dos habitats e das espécies no sítio

Estado de conservação dos habitats e das espécies no sítio

O estado de conservação geral de uma espécie ou habitat não deve ser confundido com o estado de conservação localizado dessa espécie ou habitat. O «estado de conservação geral» corresponde ao estado da espécie ou habitat em toda a sua área de repartição natural na UE e só pode ser avaliado a um nível mais alargado (por exemplo, nacional, biogeográfico ou da UE). O «estado de conservação localizado» equivale ao estado de uma determinada espécie ou habitat num sítio específico. Se este estado for preocupante, as autoridades podem decidir estabelecer objetivos de conservação mais ambiciosos para essa espécie ou habitat no sítio em causa, em vez de simplesmente impedir a sua deterioração.

habitat

Nos termos do artigo 17.o da Diretiva Habitats, de seis em seis anos, os Estados-Membros elaboram um relatório sobre o estado de conservação dos habitats e espécies do seu território. Com base nestes relatórios nacionais, a Comissão elabora um relatório consolidado sobre esse estado de conservação a nível biogeográfico e da UE (50).

o

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Planos de gestão da rede Natura 2000

Planos de gestão da rede Natura 2000

Embora sem caráter obrigatório, a Diretiva Habitats recomenda a elaboração de planos de gestão para estabelecer objetivos de conservação e as medidas necessárias para os atingir no sítio em causa, de acordo com as exigências ecológicas das espécies e habitats do mesmo. Os planos de gestão são, portanto, uma fonte inestimável de informação sobre a rede Natura 2000 (51).

51

Recolher as informações necessárias à avaliação adequada

Recolher as informações necessárias à avaliação adequada

A recolha de todas as informações necessárias, tanto sobre o projeto como sobre o sítio da rede Natura 2000, é um primeiro passo importante no quadro da avaliação adequada. Normalmente, trata-se de um processo iterativo. Se a investigação e a análise iniciais revelarem lacunas importantes em termos de conhecimentos, poderá ser necessário realizar mais levantamentos ecológicos de base no terreno para complementar os dados existentes. Tal como acima referido, importa que a avaliação adequada assente nos melhores conhecimentos científicos na matéria, de modo a dissipar qualquer dúvida científica razoável quanto aos efeitos dos trabalhos previstos para o sítio em questão.

importa que a avaliação adequada assente nos melhores conhecimentos científicos na matéria, de modo a dissipar qualquer dúvida científica razoável quanto aos efeitos dos trabalhos previstos para o sítio em questão.

Os levantamentos pormenorizados e o trabalho de campo devem centrar-se nos habitats e espécies para os quais o sítio foi designado e que sejam sensíveis aos trabalhos previstos. A sensibilidade deve ser analisada tendo em conta as possíveis interações entre as atividades do projeto (tipo, dimensão, métodos, etc.) e os habitats e espécies em causa (localização, exigências ecológicas, zonas vitais, comportamento, etc.).

Os estudos de campo têm de ser suficientemente sólidos e duradouros para ter em conta a possibilidade de as condições ecológicas variarem de forma significativa em função das estações e até dos anos. Por exemplo, realizar um estudo de campo sobre uma espécie durante alguns dias no inverno não permite conhecer a forma como ela se comporta no seu habitat noutros períodos mais importantes do ano (por exemplo, nas épocas de migração ou reprodução).

Os estudos de campo têm de ser suficientemente sólidos e duradouros

De igual modo, a consulta das autoridades responsáveis pela natureza e de peritos científicos, cientistas e organizações ligadas à conservação da natureza na fase inicial do processo contribuirá para obter uma visão completa do sítio, das suas espécies e habitats e do tipo de efeitos a analisar. Estas diferentes entidades podem igualmente prestar aconselhamento com base nas mais recentes informações científicas disponíveis sobre o sítio e as suas espécies e habitats protegidos pela UE, e em quaisquer outros estudos de base e levantamentos no terreno eventualmente necessários para avaliar os efeitos potenciais do projeto.

Identificar os efeitos negativos

Identificar os efeitos negativos

Depois de recolhidos todos os dados de base necessários, é possível avaliar as incidências do plano ou projeto no sítio da rede Natura. Como referido no capítulo 3, a descrição dos potenciais efeitos negativos dos empreendimentos hidroelétricos deve ajudar a identificar o tipo de efeitos a analisar. Naturalmente, os efeitos de cada projeto são específicos, tendo de ser avaliados caso a caso. Tal está em conformidade com o acórdão no processo Waddenzee (ver acima): «No âmbito da apreciação prospetiva dos efeitos resultantes do referido plano ou projeto, o seu caráter significativo deve (...) ser determinado designadamente à luz das características e condições ambientais específicas do sítio a que respeita esse plano ou projeto».

os efeitos de cada projeto são específicos, tendo de ser avaliados caso a caso

No âmbito da apreciação prospetiva dos efeitos resultantes do referido plano ou projeto, o seu caráter significativo deve (...) ser determinado designadamente à luz das características e condições ambientais específicas do sítio a que respeita esse plano ou projeto

O primeiro passo consiste em analisar plenamente, em cada sítio, as espécies ou habitats protegidos pela UE para os quais esse sítio foi designado e suscetíveis de serem afetados, os quais devem ser objeto de uma avaliação mais aprofundada. Este aspeto é importante, pois cada espécie e tipo de habitat tem o seu próprio ciclo ecológico e as suas exigências em matéria de conservação. Os efeitos sobre cada um deles variam igualmente consoante o sítio, em função do seu estado de conservação e das condições ecológicas subjacentes do sítio em causa. Por cada efeito identificado, a análise deve também atentar na amplitude e no tipo de impacto, no alcance, na duração, na intensidade e no momento em que ocorrerá.

A avaliação adequada passa também pela apreciação de todos os aspetos do plano ou projeto suscetíveis de terem incidências sobre o sítio. Cada aspeto deve ser sucessivamente analisado (por exemplo, não só a barragem a construir como as novas vias de acesso ou outras infraestruturas previstas para a barragem). Devem igualmente ser ponderados os efeitos potenciais para cada uma das espécies ou tipos de habitat para os quais o sítio foi designado (frequentemente denominados «características» ou «elementos»). Seguidamente, os efeitos sobre os diferentes elementos devem ser objeto de uma análise conjunta e inter-relacional, de modo a identificar as suas interações.

apreciação de todos os aspetos do plano ou projeto

CONSULTAR AS AUTORIDADES COMPETENTESE AS PARTESINTERESSADAS

IDENTIFICAR/AVALIARAS MEDIDAS DE PREVENÇÃOE ATENUAÇÃO

para eliminar ou reduzir os efeitos a um nível não significativo

RECOLHER INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS PLANOS EPROJETOS

para poder avaliar os efeitos cumulativos

AVALIAR OS EFEITOS E A SUA IMPORTÂNCIA

Sobre os tipos de habitats, e os habitats das espécies e as espécies visados, bem como sobre a estrutura e função ecológicas do sítio

RECOLHER AS INFORMAÇÕES EXISTENTES E EFETUAR OS LEVANTAMENTOSE ESTUDOS DECAMPO ADICIONAIS NECESSÁRIOS

DEFINIR A ZONADE ESTUDO

DETERMINAR SEEXISTEM EFEITOSRESIDUAIS SOBRE A INTEGRIDADE DO SÍTIO

ELABORAR UM PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO

IDENTIFICAR ASCARACTERÍSTICASECOLÓGICAS A CONSIDERARNA AVALIAÇÃO

Analisar efeitos potenciais do projeto

IDENTIFICAR OS OBJETIVOS DE CONSERVAÇÃO DO(S) SÍTIO(S) NATURA 2000

Etapas da avaliação adequada (adaptado de Comissão Europeia, 2014).

Embora se devam destacar as espécies e habitats de interesse para a UE que justificaram a designação do sítio, convém não esquecer que estes elementos têm várias formas complexas de interação com outras espécies e habitats e o meio físico. Importa, pois, analisar todos os componentes essenciais da estrutura, do funcionamento e da dinâmica do ecossistema. Por mais ligeira que seja, qualquer alteração desses componentes pode igualmente afetar os tipos de habitats e espécies presentes.

Os efeitos devem ser previstos com a maior precisão possível e, com base nessas previsões, devem ser claramente indicados e registados na avaliação adequada (ou seja, esta deve incluir uma explicação clara do grau de certeza da previsão dos efeitos, explicação essa que é fundamental, pois a avaliação tem de poder concluir que os efeitos ultrapassam qualquer dúvida científica razoável). À semelhança de qualquer avaliação de impacto, a avaliação adequada deve ser concebida de forma a assegurar previsões tão objetivas quanto possível, baseadas em critérios quantificáveis. Tal facilitará a formulação de medidas de atenuação passíveis de ajudar a eliminar os efeitos previstos ou a reduzi-los a um nível não significativo.

Os efeitos devem ser previstos com a maior precisão possível e, com base nessas previsões, devem ser claramente indicados e registados na avaliação adequada

Por último, na avaliação dos efeitos potenciais, importa ter presente que estes podem surgir em qualquer fase do empreendimento hidroelétrico, desde a construção inicial até à repotenciação ou desmantelamento, passando pela exploração e gestão. Deste modo, os efeitos podem ser temporários ou permanentes, manifestar-se no local ou fora dele ou ser cumulativos, podendo ainda surgir em diferentes momentos do ciclo do projeto.

| Métodos frequentes de previsão dos efeitos

  A avaliação adequada deve aplicar as melhores práticas em matéria de técnicas e métodos para estimar a amplitude dos efeitos.






  — | Medições diretas: por exemplo, das áreas de habitat perdido ou afetado, e das perdas proporcionais de populações, habitats e comunidades de espécies. |
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Métodos frequentes de previsão dos efeitos

Métodos frequentes de previsão dos efeitos

A avaliação adequada deve aplicar as melhores práticas em matéria de técnicas e métodos para estimar a amplitude dos efeitos.

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Medições diretas: por exemplo, das áreas de habitat perdido ou afetado, e das perdas proporcionais de populações, habitats e comunidades de espécies.

Medições diretas

habitat

| — | Fluxogramas, redes e diagramas de sistemas: permitem identificar as cadeias de efeitos resultantes dos efeitos diretos; os efeitos indiretos são designados por efeitos secundários, terciários, etc., em função das respetivas causas. Os diagramas de sistemas são mais flexíveis do que as redes para ilustrar as inter-relações. |
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Fluxogramas, redes e diagramas de sistemas: permitem identificar as cadeias de efeitos resultantes dos efeitos diretos; os efeitos indiretos são designados por efeitos secundários, terciários, etc., em função das respetivas causas. Os diagramas de sistemas são mais flexíveis do que as redes para ilustrar as inter-relações.

Fluxogramas, redes e diagramas de sistemas

| — | Modelos de previsão quantitativos: permitem apresentar previsões matemáticas com base em dados e premissas acerca da força e da direção dos efeitos. Estes modelos permitem extrapolar previsões coerentes com dados anteriores e atuais (análise de tendências, cenários, analogias que transferem informações de outras locais pertinentes) e previsões de natureza intuitiva. As abordagens normativas da modelização partem de um resultado pretendido para avaliar se a infraestrutura prevista alcançará esses objetivos. Os modelos preditivos têm muitas vezes um papel importante, pois, em muitos casos, os efeitos principais decorrem de alterações das estruturas hidromorfológicas, resultando em alterações do regime de sedimentação com consequências graves para a biota subaquática. |
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Modelos de previsão quantitativos: permitem apresentar previsões matemáticas com base em dados e premissas acerca da força e da direção dos efeitos. Estes modelos permitem extrapolar previsões coerentes com dados anteriores e atuais (análise de tendências, cenários, analogias que transferem informações de outras locais pertinentes) e previsões de natureza intuitiva. As abordagens normativas da modelização partem de um resultado pretendido para avaliar se a infraestrutura prevista alcançará esses objetivos. Os modelos preditivos têm muitas vezes um papel importante, pois, em muitos casos, os efeitos principais decorrem de alterações das estruturas hidromorfológicas, resultando em alterações do regime de sedimentação com consequências graves para a biota subaquática.

Modelos de previsão quantitativos: permitem apresentar previsões matemáticas com base em dados e premissas

| — | Estudos ao nível das populações: são potencialmente benéficos para determinar os efeitos nas populações de espécies de, por exemplo, aves, morcegos ou mamíferos marinhos. |
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Estudos ao nível das populações: são potencialmente benéficos para determinar os efeitos nas populações de espécies de, por exemplo, aves, morcegos ou mamíferos marinhos.

Estudos ao nível das populações

| — | Sistemas de informação geográfica (SIG): são utilizados para elaborar modelos de relações espaciais, tais como sobreposições, ou mapear zonas sensíveis e locais de perda de habitat. Os SIG são uma combinação de cartografia informatizada, dados de mapas armazenados e um sistema de gestão de bases de dados que armazena atributos como a ocupação dos solos ou as vertentes. Os SIG permitem apresentar, combinar e analisar rapidamente as variáveis armazenadas. |
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Sistemas de informação geográfica (SIG): são utilizados para elaborar modelos de relações espaciais, tais como sobreposições, ou mapear zonas sensíveis e locais de perda de habitat. Os SIG são uma combinação de cartografia informatizada, dados de mapas armazenados e um sistema de gestão de bases de dados que armazena atributos como a ocupação dos solos ou as vertentes. Os SIG permitem apresentar, combinar e analisar rapidamente as variáveis armazenadas.

Sistemas de informação geográfica

habitat

| — | Informações provenientes de projetos hidroelétricos semelhantes anteriormente realizados: podem ser úteis, em especial se as previsões quantitativas tiverem sido realizadas e monitorizadas em condições de funcionamento. |
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Informações provenientes de projetos hidroelétricos semelhantes anteriormente realizados: podem ser úteis, em especial se as previsões quantitativas tiverem sido realizadas e monitorizadas em condições de funcionamento.

Informações provenientes de projetos hidroelétricos semelhantes anteriormente realizados

| — | Pareceres de peritos: podem ser obtidos com base em experiências e consultas anteriores no âmbito de projetos semelhantes e junto de peritos locais com experiência e conhecimento do sítio. |
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Pareceres de peritos: podem ser obtidos com base em experiências e consultas anteriores no âmbito de projetos semelhantes e junto de peritos locais com experiência e conhecimento do sítio.

Pareceres de peritos

| — | Descrição e correlação: a distribuição e a abundância das espécies podem estar diretamente relacionadas com fatores físicos como o regime hídrico, a corrente e o substrato. Na possibilidade de prever as futuras condições físicas, poderá ser possível prever também a evolução futura dos habitats e das populações ou as respostas das espécies e habitats nesta base. |
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Descrição e correlação: a distribuição e a abundância das espécies podem estar diretamente relacionadas com fatores físicos como o regime hídrico, a corrente e o substrato. Na possibilidade de prever as futuras condições físicas, poderá ser possível prever também a evolução futura dos habitats e das populações ou as respostas das espécies e habitats nesta base.

Descrição e correlação

| — | Análises de capacidade: consistem na determinação do limiar de pressão abaixo do qual as populações e as funções ecossistémicas são sustentáveis. Incluem a identificação dos fatores potencialmente limitantes e a formulação de equações matemáticas para descrever a capacidade do recurso ou sistema em relação ao limiar imposto por cada fator limitante. |
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Análises de capacidade: consistem na determinação do limiar de pressão abaixo do qual as populações e as funções ecossistémicas são sustentáveis. Incluem a identificação dos fatores potencialmente limitantes e a formulação de equações matemáticas para descrever a capacidade do recurso ou sistema em relação ao limiar imposto por cada fator limitante.

Análises de capacidade

Orientações metodológicas sobre as disposições do artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats.

Orientações metodológicas sobre as disposições do artigo 6.o

os

Avaliar os potenciais efeitos cumulativos

Avaliar os potenciais efeitos cumulativos

Os efeitos cumulativos constituem uma parte fundamental da avaliação. A avaliação dos efeitos cumulativos não só constitui um requisito jurídico como pode ter incidências importantes sobre o plano ou projeto, e sobre outros planos ou projetos posteriormente apresentados para a mesma zona. Este aspeto é especialmente relevante no setor da energia hidroelétrica, no qual os efeitos cumulativos, mesmo que de pequenas instalações, podem atingir um nível inaceitável.

Os efeitos cumulativos constituem uma parte fundamental da avaliação

Isoladamente, os efeitos modestos podem ser insignificantes mas, no seu conjunto, gerar um impacto significativo. O artigo 6.o, n.o 3, prevê essa possibilidade, ao ter em conta a conjugação de efeitos de outros planos ou projetos. Não especifica que outros planos e projetos se inserem no mesmo âmbito de aplicação, mas é evidente que importa ponderar os planos ou projetos já concluídos (ou seja, infraestruturas já existentes) e aprovados. Neste caso, podem revelar-se úteis as informações constantes dos planos de gestão das bacias hidrográficas (PGBH) previstos na Diretiva-Quadro Água, bem como os planos de gestão elaborados para os sítios da rede Natura 2000 em causa.

o

o

Deve entender-se que, ao apreciarem um plano ou projeto, os Estados-Membros não criam qualquer presunção a favor de outros planos ou projetos semelhantes eventualmente apresentados no futuro. Pelo contrário, o facto de haver já um ou mais projetos aprovados numa zona poderá diminuir o limiar ecológico para futuros planos ou projetos nessa zona.

Por exemplo, se várias instalações hidroelétricas, dentro ou em redor de sítios da rede Natura 2000, forem apresentadas para aprovação uma após outra, a avaliação do primeiro projeto poderá muito bem concluir que este não afetará o sítio, enquanto o segundo e o terceiro projetos poderão não ser aprovados pelo facto de os seus efeitos, quando conjugados com os do projeto anterior, serem suficientes para afetar a integridade do sítio.

Neste contexto, importa analisar os projetos hidroelétricos com um sentido estratégico e em conjunto com os restantes numa zona geográfica razoavelmente vasta, e não apenas apreciá-los isoladamente enquanto projetos individuais. A avaliação dos efeitos cumulativos deve abranger todas as centrais hidroelétricas e outros empreendimentos na bacia de drenagem, independentemente de estarem localizados dentro ou fora de um sítio da rede Natura 2000.

A identificação dos efeitos cumulativos deve, idealmente, ser efetuada em estreita consulta com as autoridades competentes, que terão acesso a informações sobre outros planos e projetos que têm de ser tidas em consideração. Devem também ser consultadas as informações constantes dos PGBH previstos na DQA, que têm dados sobre todas as pressões e efeitos sobre o ambiente aquático em toda a bacia de drenagem.

Os potenciais efeitos cumulativos devem ser avaliados com base em dados de referência sólidos e não apenas em critérios qualitativos. De igual modo, devem ser analisados como parte integrante da avaliação global e não apenas a posteriori, no final do processo de avaliação.

a posteriori

Determinar a importância dos efeitos

Determinar a importância dos efeitos

Uma vez identificados os efeitos (ver também a secção 4.7), será necessário apreciar a sua importância (52) para as espécies e habitats do sítio, atendendo aos objetivos de conservação do mesmo.

52

A avaliação da importância pode basear-se nos seguintes parâmetros:

| — | Parâmetros quantitativos do elemento (ou seja, a espécie ou tipo de habitat para o qual foi designado o sítio): por exemplo, o nível de perda de habitat dessa espécie ou tipo de habitat. Em certos casos, a perda de meras unidades individuais ou de pequenas percentagens de zonas de ocorrência num determinado sítio da rede Natura 2000 (por exemplo, espécies e tipos de habitats prioritários) deve ser considerada um impacto significativo. Noutros, o limiar de importância pode ser mais elevado. Uma vez mais, tudo depende das espécies e tipos de habitat, do seu estado de conservação nesse sítio e das suas perspetivas futuras. |
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Parâmetros quantitativos do elemento (ou seja, a espécie ou tipo de habitat para o qual foi designado o sítio): por exemplo, o nível de perda de habitat dessa espécie ou tipo de habitat. Em certos casos, a perda de meras unidades individuais ou de pequenas percentagens de zonas de ocorrência num determinado sítio da rede Natura 2000 (por exemplo, espécies e tipos de habitats prioritários) deve ser considerada um impacto significativo. Noutros, o limiar de importância pode ser mais elevado. Uma vez mais, tudo depende das espécies e tipos de habitat, do seu estado de conservação nesse sítio e das suas perspetivas futuras.

habitat

| — | Parâmetros qualitativos do elemento: independentemente dos parâmetros quantitativos, a importância dos efeitos deve ter em conta a qualidade da ocorrência do elemento. Por exemplo, pode tratar-se:






  — | do único sítio numa determinada região ou país com esse elemento (ou seja, o elemento pode ser abundante num determinado sítio, mas este é o único local onde o primeiro ocorre e está protegido); |
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—

Parâmetros qualitativos do elemento: independentemente dos parâmetros quantitativos, a importância dos efeitos deve ter em conta a qualidade da ocorrência do elemento. Por exemplo, pode tratar-se:

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do único sítio numa determinada região ou país com esse elemento (ou seja, o elemento pode ser abundante num determinado sítio, mas este é o único local onde o primeiro ocorre e está protegido);

| — | de um sítio com uma ocorrência da espécie (por exemplo, uma zona de ocorrência importante, zonas mais vastas de populações ou povoamentos representativos, etc.); |
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de um sítio com uma ocorrência da espécie (por exemplo, uma zona de ocorrência importante, zonas mais vastas de populações ou povoamentos representativos, etc.);

| — | de um sítio onde a espécie está no limite da sua área de repartição atual (tendo em conta as possíveis influências das alterações climáticas no futuro). |
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—

de um sítio onde a espécie está no limite da sua área de repartição atual (tendo em conta as possíveis influências das alterações climáticas no futuro).

| — | A importância do sítio para a biologia da espécie, por exemplo, como local de reprodução (locais de nidificação, zonas de desova, etc.); habitat de alimentação; local de abrigo; via migratória ou ponto de paragem. |
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A importância do sítio para a biologia da espécie, por exemplo, como local de reprodução (locais de nidificação, zonas de desova, etc.); habitat de alimentação; local de abrigo; via migratória ou ponto de paragem.

| — | As funções e estruturas ecológicas necessárias para manter os elementos e, por conseguinte, a sua integridade. |
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As funções e estruturas ecológicas necessárias para manter os elementos e, por conseguinte, a sua integridade.

Em caso de dúvida ou discórdia quanto ao grau de importância, é conveniente alcançar um acordo com o contributo de peritos, por exemplo, especialistas a nível regional e/ou nacional no elemento em causa, para chegar a um consenso na matéria.

Determinar se a integridade do sítio é afetada

Determinar se a integridade do sítio é afetada

Depois de ter previsto os efeitos do projeto de forma tão precisa quanto possível, de ter avaliado o nível de importância dos mesmos e de ter analisado todas as medidas de atenuação possíveis, a avaliação adequada tem de concluir se esses efeitos irão ou não afetar a integridade do sítio da rede Natura 2000.

O termo «integridade» corresponde claramente à integridade ecológica. Normalmente, a «integridade do sítio» pode ser definida como a soma da estrutura e função ecológicas e dos processos ecológicos do sítio em toda a sua superfície, ou dos habitats, do complexo de habitats e/ou das populações de espécies para os quais o sítio foi designado. Pode afirmar-se que um sítio possui um elevado grau de integridade quando realiza o seu potencial intrínseco para o cumprimento dos seus objetivos de conservação, mantém a sua capacidade de autorregeneração e autorrenovação em condições dinâmicas e necessita de um nível mínimo de apoio de gestão externa.

integridade ecológica

O facto de um plano ou projeto afetar a qualidade estética ou visual do sítio, ou causar efeitos significativos em tipos de habitats ou espécies diferentes dos que levaram à sua designação como sítio da rede zona Natura 2000, não constitui um efeito negativo para efeitos do artigo 6.o, n.o 3. Por outro lado, se uma das espécies ou um dos tipos de

  habitat

  para os quais o sítio foi designado for afetado de forma significativa, a integridade do sítio também será, necessariamente, afetada.

o

o

se uma das espécies ou um dos tipos de

habitat

para os quais o sítio foi designado for afetado de forma significativa, a integridade do sítio também será, necessariamente, afetada

O termo «integridade do sítio» indica que a tónica é colocada no sítio específico. Assim, os danos causados em parte ou na totalidade de um sítio não podem ser justificados alegando que o estado de conservação dos tipos de habitats e espécies que alberga continuará a ser globalmente favorável no território europeu do Estado-Membro.

Na prática, a avaliação da integridade do sítio deve centrar-se em determinar se o projeto impede o cumprimento dos objetivos de conservação o sítio, e:

| — | altera funções ecológicas importantes necessárias para os seus elementos (ou seja, as espécies ou tipos de habitat para os quais o sítio foi designado); |
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altera funções ecológicas importantes necessárias para os seus elementos (ou seja, as espécies ou tipos de habitat para os quais o sítio foi designado);

| — | reduz significativamente a zona de ocorrência dos tipos de habitat (mesmo os de menor qualidade) ou a viabilidade de populações de espécies que são características do sítio em causa; |
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reduz significativamente a zona de ocorrência dos tipos de habitat (mesmo os de menor qualidade) ou a viabilidade de populações de espécies que são características do sítio em causa;

| — | diminui a diversidade do sítio; |
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diminui a diversidade do sítio;

| — | conduz à fragmentação do sítio; |
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conduz à fragmentação do sítio;

| — | induz uma perda ou redução de características importantes do sítio (por exemplo, o coberto florestal, inundações periódicas anuais) das quais depende o estado do elemento; |
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induz uma perda ou redução de características importantes do sítio (por exemplo, o coberto florestal, inundações periódicas anuais) das quais depende o estado do elemento;

| — | causa mortalidade nas espécies afetadas. |
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causa mortalidade nas espécies afetadas.

Tomar medidas para eliminar os efeitos negativos

Tomar medidas para eliminar os efeitos negativos

Mesmo que a avaliação do plano ou projeto de um empreendimento hidroelétrico prevista no artigo 6.o da Diretiva Habitats identifique vários efeitos negativos num sítio da rede Natura 2000, o plano ou projeto pode não ser automaticamente rejeitado. Consoante a gravidade dos efeitos potenciais, poderá ser possível adotar outras medidas de atenuação capazes de eliminá-los, ou pelo menos torná-los insignificantes, se essas medidas não fizerem já parte do projeto.

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| Abordagem de atenuação | Preferência |
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| Evitar os impactos na origem | Maior | |
| Reduzir os impactos na origem | |
| Reduzir os impactos no sítio | |
| Reduzir os impactos no recetor | Menor |

Abordagem de atenuação

Preferência

Evitar os impactos na origem

Maior

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Reduzir os impactos na origem

Reduzir os impactos no sítio

Reduzir os impactos no recetor

Menor

A identificação das medidas de atenuação, assim como a avaliação de impacto propriamente dita, tem de basear-se num conhecimento sólido das espécies ou habitats em causa e no diálogo entre o proponente, a autoridade competente e peritos em matéria de conservação.

A identificação das medidas de atenuação, assim como a avaliação de impacto propriamente dita, tem de basear-se num conhecimento sólido das espécies ou

em causa

As medidas de atenuação podem passar por alterações da dimensão, localização, conceção ou tecnologia empregue pelo plano ou projeto hidroelétrico (por exemplo, exclusão de barreiras à migração e/ou prevenção de lesões nos peixes causadas por turbinas). Em alternativa, podem assumir a forma de ajustamentos temporários durante as fases de construção ou de funcionamento (por exemplo, evitar a poluição da água se houver partes ou populações sensíveis de espécies características a jusante). Para obter mais informações sobre as possíveis medidas de atenuação no domínio da produção de energia hidroelétrica, ver o capítulo 3.

Por cada medida de atenuação proposta, importa:

| — | explicar como irão as medidas prevenir ou tornar insignificantes os efeitos negativos conhecidos no sítio; |
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explicar como irão as medidas prevenir ou tornar insignificantes os efeitos negativos conhecidos no sítio;

| — | indicar como serão asseguradas e tomadas, e por quem; |
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indicar como serão asseguradas e tomadas, e por quem;

| — | fundamentar o grau de confiança no seu provável êxito; |
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fundamentar o grau de confiança no seu provável êxito;

| — | estabelecer um calendário para a sua execução, no contexto do projeto ou plano; |
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estabelecer um calendário para a sua execução, no contexto do projeto ou plano;

| — | indicar como serão as medidas acompanhadas e, caso a atenuação se revele insuficiente, como serão tomadas medidas complementares. |
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indicar como serão as medidas acompanhadas e, caso a atenuação se revele insuficiente, como serão tomadas medidas complementares.

Uma vez identificadas e especificadas as medidas, o plano ou projeto pode ser aprovado no âmbito do procedimento de avaliação previsto no artigo 6.o da Diretiva Habitats, com a ressalva de as medidas de atenuação: 1) assegurarem que os efeitos não são significativos, tendo em conta os objetivos de conservação do sítio, e 2) ser tomadas como parte integrante do projeto.

o

Não obstante, se, mesmo depois de tomadas as medidas de redução, subsistir um efeito residual significativo no sítio, devem ser equacionadas soluções alternativas (por exemplo, uma localização diferente do empreendimento, escalas ou conceções diferentes, ou processos alternativos). Se não as houver, o plano ou projeto poderá, ainda assim, ser aprovado excecionalmente, desde que preencha as condições previstas no artigo 6.o, n.o 4, e inclua medidas adequadas e aprovadas para compensar os restantes efeitos negativos significativos, de modo a não afetar a integridade da rede Natura 2000.

o

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5.3.3.   Conclusões da avaliação adequada

Conclusões da avaliação adequada

Cabe às autoridades nacionais competentes aprovar o plano ou projeto à luz das conclusões da avaliação adequada. Só poderão fazê-lo depois de se assegurarem de que o mesmo não afetará a integridade do sítio em causa. Se as conclusões forem positivas, no sentido de não subsistir qualquer dúvida científica razoável quanto à inexistência de efeitos no sítio, as autoridades competentes podem aprovar o plano ou projeto.

Por conseguinte, o ónus recai sobre a provar da inexistência, e não da existência, desses efeitos, no respeito pelo princípio da precaução (processo C-157/96), como foi confirmado em diversos acórdãos do TJUE. No processo Waddenzee (C-127/02), o Tribunal confirmou que «a autorização do plano ou do projeto [...] só pode ser concedida na condição de as autoridades nacionais competentes terem a certeza de que é desprovido de efeitos prejudiciais para a integridade do sítio em questão. Quando subsista uma incerteza quanto à inexistência de efeitos prejudiciais para a integridade do referido sítio resultantes do plano ou do projeto considerado, a autoridade competente deverá recusar a sua autorização. Assim acontece quando não subsiste nenhuma dúvida razoável do ponto de vista científico quanto à inexistência de tais efeitos».

Por conseguinte, o ónus recai sobre a provar da inexistência, e não da existência, desses efeitos,

A avaliação adequada e as suas conclusões devem ser objeto de um registo minucioso. O relatório deve ser suficientemente pormenorizado para demonstrar como foi tomada a decisão final e os fundamentos científicos da mesma.

5.4.   Derrogações nos termos do artigo 6.o, n.o 4

Derrogações nos termos do artigo 6.o

o

O artigo 6.o, n.o 4, prevê derrogações à regra estabelecida no artigo 6.o, n.o 3. Não se trata de um processo automático; cabe ao proponente do plano ou projeto decidir se pretende solicitar uma derrogação. O artigo 6.o, n.o 4, estabelece as condições a preencher neste caso e as medidas a tomar para uma autoridade competente nacional poder autorizar um plano ou projeto que tenha sido avaliado como afetando a integridade de um sítio nos termos do artigo 6.o, n.o 3.

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O artigo 6.o, n.o 4, exige às autoridades competentes que assegurem o preenchimento das condições seguintes antes de decidirem sobre a autorização ou não de um plano ou projeto suscetível de afetar um sítio da rede Natura 2000:

o

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| — | A alternativa apresentada para efeitos de aprovação é a menos prejudicial para os habitats, as espécies e a integridade do sítio, não existindo nenhuma alternativa viável que não afete a referida integridade. |
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A alternativa apresentada para efeitos de aprovação é a menos prejudicial para os habitats, as espécies e a integridade do sítio, não existindo nenhuma alternativa viável que não afete a referida integridade.

alternativa

| — | Existem razões imperativas de reconhecido interesse público para autorizar o plano ou projeto. |
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Existem razões imperativas de reconhecido interesse público para autorizar o plano ou projeto.

razões imperativas de reconhecido interesse público

| — | Foram tomadas todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. |
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Foram tomadas todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000.

medidas compensatórias

A ordem de apreciação destas condições é importante, visto que cada etapa determina a necessidade ou não de passar à etapa seguinte. Se, por exemplo, for encontrada uma alternativa ao plano ou projeto em causa, será inútil apreciar se o plano ou projeto inicial é de reconhecido interesse público ou prevê medidas compensatórias adequadas, porquanto, existindo uma alternativa viável, o plano ou projeto não pode ser autorizado.

Demonstrar a inexistência de soluções alternativas

Demonstrar a inexistência de soluções alternativas

A busca de alternativas pode ser bastante extensiva e deve estar associada aos objetivos de interesse público do plano ou projeto. Pode consistir em localizações alternativas, escalas ou conceções diferentes do empreendimento, métodos de construção diferentes ou processos e abordagens alternativos para a produção de energias renováveis. Este requisito está também estreitamente ligado ao artigo 4.o, n.o 7, alínea d), da DQA, que obriga as autoridades a assegurarem-se da inexistência de uma opção ambiental melhor (53).

o

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53

Embora o requisito da busca de alternativas se inscreva no âmbito de aplicação do artigo 6.o, n.o 4, na prática, será útil para o promotor ponderar quanto antes todas as alternativas possíveis, no início da fase de planeamento. Se, nesta fase, se encontrar uma alternativa adequada que não seja suscetível de afetar um sítio da rede Natura 2000 de forma significativa, o projeto poderá ser aprovado de imediato, tornando desnecessária a avaliação adequada (embora possa ainda ser necessária outra avaliação ambiental).

o

o

Contudo, se o projeto for objeto de uma avaliação adequada e esta concluir pela inevitabilidade de o mesmo afetar a integridade do sítio, caberá à autoridade competente determinar se existem soluções alternativas. Devem ser analisadas todas as alternativas viáveis e, em especial, o seu desempenho perante os objetivos de conservação e a integridade do sítio da rede Natura 2000.

Se houver uma solução alternativa viável que cumpra os fins do projeto, essa solução deve também ser sujeita a uma nova avaliação adequada para determinar se é suscetível de afetar o mesmo ou outro sítio da rede Natura 2000 de forma significativa. Normalmente, caso a alternativa seja semelhante à proposta inicial, a nova avaliação poderá aproveitar muitas das informações necessárias da primeira.

Razões imperativas de reconhecido interesse público

Razões imperativas de reconhecido interesse público

Na ausência de soluções alternativas, ou se a alternativa afetar ainda mais os objetivos de conservação ou a integridade do sítio em causa, as autoridades competentes terão de apreciar se existem razões imperativas de reconhecido interesse público (54) que justifiquem a autorização do plano ou projeto, mesmo sendo este suscetível de afetar a integridade de um ou mais sítios da rede Natura 2000.

54

A diretiva não define o conceito de «razão imperativa de reconhecido interesse público». Contudo, resulta claramente da sua redação que, para ser autorizado nos termos do artigo 6.o, n.o 4, um plano ou projeto tem de satisfazer plenamente as três condições seguintes:

o

o

| — | Tem de ser de interesse público. Resulta claramente da redação que apenas o interesse público pode ser ponderado em relação aos objetivos de conservação da diretiva. Assim, os projetos elaborados por entidades privadas apenas podem ser tidos em conta se for demonstrado o interesse público que servem (processo C-182/10, Solvay e o., n.os 71-79). |
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—

Tem de ser de interesse público. Resulta claramente da redação que apenas o interesse público pode ser ponderado em relação aos objetivos de conservação da diretiva. Assim, os projetos elaborados por entidades privadas apenas podem ser tidos em conta se for demonstrado o interesse público que servem (processo C-182/10, Solvay e o., n.os 71-79).

interesse público

Solvay e o

os

| — | Têm de existir razões imperativas para a realização do plano ou projeto. Nesta aceção, entende-se por «imperativo» que o projeto é essencial, e não apenas desejável ou útil, para a sociedade. |
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—

Têm de existir razões imperativas para a realização do plano ou projeto. Nesta aceção, entende-se por «imperativo» que o projeto é essencial, e não apenas desejável ou útil, para a sociedade.

imperativas

| — | O plano ou projeto tem de ser de reconhecido interesse; por outras palavras, é necessário demonstrar que a realização do plano ou projeto é ainda mais importante do que a proteção do sítio da rede Natura 2000 em causa, tendo em conta os objetivos de conservação. É evidente que nem todos os tipos de interesse público de natureza social ou económica são suficientes, em especial quando confrontados com o peso particular dos interesses protegidos pela diretiva (ver, por exemplo, o seu quarto considerando, que refere o «património natural da Comunidade»). De igual modo, afigura-se razoável presumir que o interesse público apenas pode ser reconhecido se se projetar a longo prazo; os interesses económicos a curto prazo ou outros interesses que apenas produzam benefícios a curto prazo para a sociedade não seriam suficientes para prevalecerem sobre os interesses de conservação a longo prazo protegidos pela diretiva. |
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O plano ou projeto tem de ser de reconhecido interesse; por outras palavras, é necessário demonstrar que a realização do plano ou projeto é ainda mais importante do que a proteção do sítio da rede Natura 2000 em causa, tendo em conta os objetivos de conservação. É evidente que nem todos os tipos de interesse público de natureza social ou económica são suficientes, em especial quando confrontados com o peso particular dos interesses protegidos pela diretiva (ver, por exemplo, o seu quarto considerando, que refere o «património natural da Comunidade»). De igual modo, afigura-se razoável presumir que o interesse público apenas pode ser reconhecido se se projetar a longo prazo; os interesses económicos a curto prazo ou outros interesses que apenas produzam benefícios a curto prazo para a sociedade não seriam suficientes para prevalecerem sobre os interesses de conservação a longo prazo protegidos pela diretiva.

reconhecido interesse

Convém observar que as condições relativas ao reconhecido interesse público são ainda mais exigentes para um plano ou projeto suscetível de afetar a integridade de um sítio da rede Natura 2000 que albergue tipos de habitats e/ou espécies prioritários, caso estes sejam afetados. Nesse caso, as razões imperativas de reconhecido interesse público só são admissíveis se disserem respeito:

| — | à saúde humana ou à segurança pública, ou |
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—

à saúde humana ou à segurança pública, ou

| — | a consequências benéficas primordiais para o ambiente, ou |
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a consequências benéficas primordiais para o ambiente, ou

| — | outras razões imperativas, com parecer da Comissão antes da aprovação do plano ou projeto. |
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outras razões imperativas, com parecer da Comissão antes da aprovação do plano ou projeto.

Fluxograma das condições do artigo 6.o, n.o 4

Sim

Não

Sim

Não

Não

Não

Sim

Sim

A autorização pode ser concedida.É necessário tomar medidas compensatórias.

A autorização pode ser concedida por outras RIRIP, após consulta da Comissão.

É necessário tomar medidas compensatórias.

A autorização não pode ser concedida.

Existem condições relacionadascom a saúde do homem ou asegurança pública ou benefícios ambientais importantes?

Aloja o sítio uma espécie ou habitat prioritário suscetível de ser afetado pelo PP?

Existem razões imperativas de reconhecido interesse público (RIRIP)?

Existem soluções alternativas?

O PP é suscetível de afetar a integridade de um sítio

Medidas compensatórias

Medidas compensatórias

Se não houver alternativas e existirem razões imperativas de reconhecido interesse público, as autoridades terão de assegurar a adoção e tomada de medidas compensatórias antes do início do empreendimento. Assim, as medidas compensatórias servem de «último recurso», sendo apenas utilizadas se a decisão for tomada nas condições acima descritas.

Em bom rigor, as medidas compensatórias são independentes do projeto e, em regra, são tomadas fora da zona abrangida. Têm de compensar integralmente os danos causados no sítio e nos seus elementos e têm de ser suficientes para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000.

Para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000, as medidas compensatórias propostas para um plano ou projeto devem, nomeadamente:

| — | contribuir para a conservação das espécies e tipos de habitats afetados na região biogeográfica em causa ou na mesma área de repartição, rota migratória ou zona de invernada das espécies no Estado-Membro em causa; |
| --- | --- |

—

contribuir para a conservação das espécies e tipos de habitats afetados na região biogeográfica em causa ou na mesma área de repartição, rota migratória ou zona de invernada das espécies no Estado-Membro em causa;

| — | desempenhar funções comparáveis às que justificaram a seleção do sítio inicial, nomeadamente no que toca à distribuição geográfica adequada; |
| --- | --- |

—

desempenhar funções comparáveis às que justificaram a seleção do sítio inicial, nomeadamente no que toca à distribuição geográfica adequada;

| — | complementar as obrigações que decorrem normalmente da diretiva, isto é, não podem substituir os compromissos existentes, como, por exemplo, a execução dos planos de gestão da rede Natura 2000. |
| --- | --- |

—

complementar as obrigações que decorrem normalmente da diretiva, isto é, não podem substituir os compromissos existentes, como, por exemplo, a execução dos planos de gestão da rede Natura 2000.

Segundo as orientações da Comissão, as medidas compensatórias previstas no artigo 6.o, n.o 4, podem consistir numa ou mais das medidas a seguir enunciadas:

o

o

| — | reconstituição de um habitat comparável ou melhoramento biológico de um habitat degradado num sítio designado existente, desde que esta medida vá além dos objetivos de conservação do sítio e não prejudique outros elementos da rede Natura 2000 nesse sítio; |
| --- | --- |

—

reconstituição de um habitat comparável ou melhoramento biológico de um habitat degradado num sítio designado existente, desde que esta medida vá além dos objetivos de conservação do sítio e não prejudique outros elementos da rede Natura 2000 nesse sítio;

habitat

| — | reconstituição de um habitat comparável ou melhoramento biológico de um habitat degradado fora de um sítio designado, posteriormente incluído na rede Natura 2000; |
| --- | --- |

—

reconstituição de um habitat comparável ou melhoramento biológico de um habitat degradado fora de um sítio designado, posteriormente incluído na rede Natura 2000;

habitat

| — | aditamento à rede Natura 2000 de um novo sítio de qualidade e estado comparáveis ou superiores aos do sítio inicial (55). |
| --- | --- |

—

aditamento à rede Natura 2000 de um novo sítio de qualidade e estado comparáveis ou superiores aos do sítio inicial (55).

55

Os tipos de habitats e espécies afetados têm, no mínimo, de ser compensados em proporções comparáveis, mas, tendo em conta os elevados riscos e a incerteza científica inerentes à tentativa de reconstituição ou restabelecimento de habitats degradados, recomenda-se vivamente a aplicação de rácios bastante superiores a 1:1, de modo a garantir que as medidas resultem, efetivamente, na compensação necessária.

Os Estados-Membros devem prestar especial atenção à manifestação dos efeitos negativos de um plano ou empreendimento em habitats naturais vulneráveis ou em habitats ou espécies naturais que necessitem de um longo período para recuperar a mesma função ecológica. Relativamente a certas espécies e habitats, poderá ser de todo impossível compensar eventuais perdas num prazo razoável, visto que o seu desenvolvimento pode demorar décadas.

Além disso, certos tipos de habitats e habitats de espécies não podem de todo ser objeto de compensação, visto não ser possível simular ou criar artificialmente as suas características ecológicas. Por conseguinte, os proponentes de novos empreendimentos hidroelétricos devem informar-se sobre as possibilidades de compensação em determinados tipos de habitats e espécies muito antes de começarem a elaborar o plano ou projeto.

Por último, as medidas compensatórias devem ser tomadas e estar plenamente operacionais antes do início das obras. Este requisito destina-se a contribuir para atenuar os efeitos negativos nas espécies e habitats locais, proporcionando-lhes locais alternativos adequados na zona de compensação. Caso isso não seja totalmente viável, as autoridades competentes devem exigir uma compensação adicional pelos prejuízos que entretanto ocorram. As informações sobre as medidas compensatórias devem ser apresentadas à Comissão logo que sejam aprovadas no processo de planeamento, de modo a permitir que a Comissão, na sua qualidade de guardiã dos Tratados, avalie se a diretiva está a ser corretamente aplicada.

ABREVIATURAS

ABREVIATURAS

| AA | Avaliação adequada (artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats) |
| --- | --- |
| MAA | Massa de água artificial (DQA) |
| TJUE | Tribunal de Justiça da União Europeia (Tribunal de Justiça da UE) https://curia.europa.eu/jcms/jcms/j_6/pt/ |
| AEA | Agência Europeia do Ambiente (http://www.eea.europa.eu/) |
| AIA | Avaliação do impacto ambiental (dos projetos) |
| UE | União Europeia (UE-28) |
| ECF | Estado de conservação favorável (objetivo principal da Diretiva Habitats |
| MAFM | Massa de água fortemente modificada (DQA) |
| BEE | Bom estado ecológico (objetivo principal da Diretiva-Quadro Água) |
| Natura 2000 | Sítios designados ao abrigo das Diretivas Habitats e Aves (pSIC, SIC, ZEC e ZPE) e incluídos na rede Natura 2000 |
| ONG | Organizações não governamentais |
| PIC | Projetos de interesse comum |
| pSIC | Proposta de sítio de importância comunitária (para a Comissão) |
| PGBH | Plano de gestão da bacia hidrográfica (Diretiva-Quadro Água) |
| ZEC | Zona especial de conservação (com medidas de conservação necessárias aplicadas) |
| SIC | Sítio de importância comunitária (aprovado pela Comissão) |
| FDN | Formulário de dados normalizado (de um sítio da rede Natura 2000) |
| AAE | Avaliação ambiental estratégica (de planos e programas) |
| ZPE | Zona de proteção especial (designada ao abrigo da Diretiva Aves) |
| DQA | Diretiva-Quadro Água |

AA

Avaliação adequada (artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats)

o

o

MAA

Massa de água artificial (DQA)

TJUE

Tribunal de Justiça da União Europeia (Tribunal de Justiça da UE) https://curia.europa.eu/jcms/jcms/j_6/pt/

AEA

Agência Europeia do Ambiente (http://www.eea.europa.eu/)

AIA

Avaliação do impacto ambiental (dos projetos)

UE

União Europeia (UE-28)

ECF

Estado de conservação favorável (objetivo principal da Diretiva Habitats

MAFM

Massa de água fortemente modificada (DQA)

BEE

Bom estado ecológico (objetivo principal da Diretiva-Quadro Água)

Natura 2000

Sítios designados ao abrigo das Diretivas Habitats e Aves (pSIC, SIC, ZEC e ZPE) e incluídos na rede Natura 2000

ONG

Organizações não governamentais

PIC

Projetos de interesse comum

pSIC

Proposta de sítio de importância comunitária (para a Comissão)

PGBH

Plano de gestão da bacia hidrográfica (Diretiva-Quadro Água)

ZEC

Zona especial de conservação (com medidas de conservação necessárias aplicadas)

SIC

Sítio de importância comunitária (aprovado pela Comissão)

FDN

Formulário de dados normalizado (de um sítio da rede Natura 2000)

AAE

Avaliação ambiental estratégica (de planos e programas)

ZPE

Zona de proteção especial (designada ao abrigo da Diretiva Aves)

DQA

Diretiva-Quadro Água

---

(1)  https://www.eea.europa.eu/soer

1

(2)  http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm

2

(3)  https://ec.europa.eu/energy/en/topics/renewable-energy/renewable-energy-directive

3

(4)  http://ec.europa.eu/environment/nature/biodiversity/comm2006/2020.htm

4

(5)  Plano de ação da UE para a natureza, as pessoas e a economia https://ec.europa.eu/environment/efe/sites/efe/files/communication_pt.pdf

5

(6)  Ver o artigo 2.o da Diretiva Habitats. «As medidas tomadas ao abrigo da presente diretiva destinam-se a garantir a conservação ou o restabelecimento dos habitats naturais e das espécies selvagens de interesse comunitário num estado de conservação favorável». O conceito de «estado de conservação favorável» não é referido na Diretiva Aves, mas existem requisitos semelhantes para as zonas de proteção especial.

6

o

(7)  Pode consultar os pormenores de todas as orientações sobre a gestão da rede Natura 2000 em http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/index_en.htm

7

(8)  Páginas Web da Comissão sobre a AIA e a AAE — http://ec.europa.eu/environment/eia/eia-legalcontext.htm e http://ec.europa.eu/environment/eia/sea-legalcontext.htm

8

(9)  Documento de orientação da Comissão sobre a proteção rigorosa das espécies animais de interesse comunitário prevista na Diretiva «Habitats» http://ec.europa.eu/environment/nature/conservation/species/guidance/index_en.htm

9

(10)  Ver as perguntas frequentes da Comissão sobre a DQA e as Diretivas «Natureza»: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/FAQ-WFD%20final.pdf

10

(11)  As massas de água fortemente modificadas são as que, devido a alterações físicas decorrentes da atividade humana, adquiriram um caráter substancialmente diferente, não podendo, por isso, atingir o «bom estado ecológico» (BEE).

11

(12)  Para informações mais pormenorizadas sobre os requisitos específicos, consultar o Documento de Orientação n.o 4 da estratégia comum de aplicação (ECA) sobre a «Identificação e designação de massas de água fortemente modificadas e artificiais».

12

o

(13)  Relativamente à jurisprudência sobre a aplicação do artigo 4.o, n.o 7, ver os acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-461/13 e C-346/14.

13

o

o

(14)  Documento de Orientação n.o 36 da ECA sobre o artigo 4.o da DQA: https://circabc.europa.eu/sd/a/e0352ec3-9f3b-4d91-bdbb-939185be3e89/CIS_Guidance_Article_4_7_FINAL.PDF

14

o

o

(15)  A Diretiva AIA define «projeto» como a realização de obras de construção ou de outras instalações, regimes ou intervenções no meio natural ou na paisagem.

15

(16)  Entre os projetos do anexo I incluem-se as «barragens e outras instalações concebidas para a retenção ou a armazenagem permanente de água, em que um novo volume ou um volume adicional de água retida ou armazenada seja superior a 10 milhões de metros cúbicos».

16

(17)  Entre os projetos do anexo II incluem-se as barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou a armazená-la de forma permanente (projetos não incluídos no anexo I).

17

(18)  JO C 273 de 27.7.2016, p. 1.

18

(19)  C-177/11, EU:C:2012:378, p. 19-24.

19

(20)  http://www.eea.europa.eu/soer

20

(21)  http://www.eea.europa.eu/publications/state-of-nature-in-the-eu

21

(22)  Comunicação da Comissão: Para uma gestão sustentável da água na União Europeia - Primeira fase da aplicação da Diretiva-Quadro no domínio da água (2000/60/CE) [COM(2007) 128 final].

22

(23)  Arcadis 2011: Hydropower generation in the context of the EU WFD. DG Ambiente da Comissão Europeia. 168 pp.

23

http://bookshop.europa.eu/pl/hydropower-generation-in-the-context-of-the-eu-water-framework-directive-pbKH3013438/downloads/KH-30-13-438-EN-N/KH3013438ENN_002.pdf;pgid=y8dIS7GUWMdSR0EAlMEUUsWb0000A6euO_e0;sid=E0EKwHHfLLsKwiJMudqUZxP6sYJ2kNMcbxE=?FileName=KH3013438ENN_002.pdf&SKU=KH3013438ENN_PDF&CatalogueNumber=KH-30-13-438-EN-N

Ver também «Water management, Water Framework Directive & Hydropower. Common Implementation Strategy Workshop» .

(24)  Mais pormenores disponíveis em «Estratégia comum de aplicação da Diretiva-Quadro Água, a DQA e as pressões hidromorfológicas, Relatório técnico, boas práticas de gestão dos impactos ecológicos dos sistemas hidroelétricos». https://circabc.europa.eu/sd/a/68065c2b-1b08-462d-9f07-413ae896ba67/HyMo_Technical_Report.pdf

24

(25)  Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/TXT/?uri=CELEX%3A32007R1100

25

(26)  «Os caudais ecológicos na aplicação da Diretiva-Quadro da Água» — https://circabc.europa.eu/sd/a/4063d635-957b-4b6f-bfd4-b51b0acb2570/Guidance%20No%2031%20-%20Ecological%20flows%20%28final%20version%29.pdf

26

(27)  Arcadis 2011: Hydropower generation in the context of the EU WFD. DG Ambiente da Comissão Europeia, pp. 168.

27

(28)  Referências: Ferguson, Absolon, Carlson e Sandford 2006. Transaction of the American Fisheries Society 135:139-150). Calles e Greenberg 2009. River Research and Applications 25:1268-1286. Gustafsson 2010.

28

(29)  Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-142/16.

29

(30)  Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-127/02.

30

(31)  Lambrecht H., Trautner J. (2007) Fachinformationssystem und Fachkonventionen zur Bestimmung der Erheblichkeit im Rahmen der FFH-VP — Endbericht zum Teil Fachkonventionen, Schlussstand Juni 2007. (Sistema de informações especializadas e regras especiais para avaliação da importância no quadro de uma avaliação adequada — Relatório final, parte das regras especiais, versão final, junho de 2007. Em alemão).

31

(32)  Esta escala foi recomendada para utilização pelos peritos legalmente autorizados a realizar avaliações na República Checa desde 2007 — http://www.mzp.cz/cz/hodnoceni_vyznamnosti_vlivu_koncepci

32

(33)  Ver também os processos C-75/01, C-418/04 e C-508/04.

33

(34)  Ver também os processos C-166/97, C-96/98, C-57/89, C-44/95, C-75/01, C-415/01, C-6/04, C-508/04, C-241/08, C-491/08 e C-90/10.

34

(35)  Importa referir a diferença significativa entre as medidas de atenuação e as medidas de compensação ou de restabelecimento ecológico (ver secção 5.3, página 80).

35

(36)  Ver acórdão do TJUE no processo 142/16 http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-142/16 mencionado na página 45. Ver também a página 47 para obter exemplos de medidas de atenuação possíveis no domínio da produção de energia hidroelétrica.

36

(37)  https://ec.europa.eu/jrc/en/publication/working-group-ecostat-report-common-understanding-using-mitigation-measures-reaching-good-ecological

37

(38)  https://restorerivers.eu/wiki/index.php?title=Case_study%3AAustria_Upper_Mur_-_River_widening_Lässer_Au_(LIFE%2B_(LIFE%2B_08_NAT_A_614)_„Inner-Alpine_river_basin_management_–_Upper_River_Mur_-_murerleben_II%22_2010-2015).

38

(39)  Conclusões do segundo seminário da ECA sobre a DQA e a energia hidroelétrica, realizado em Bruxelas em 2011, https://circabc.europa.eu/sd/a/23d94d2d-6b9c-4f17-9e15-14045cd541f3/Issue.pdf

39

(40)  Reunião informal dos responsáveis pelos setores da água e marinho dos países da União Europeia, candidatos e da EFTA, Segóvia, 27-28 de maio de 2010, https://circabc.europa.eu/w/browse/6414c39b-3d08-433a-8e00-0d20bcb249ad

40

(41)  Estratégia comum de aplicação da Diretiva-Quadro Água (2006): A DQA e as pressões hidromorfológicas — documento de orientação, dezembro de 2006, https://circabc.europa.eu/sd/a/3dac5b10-1a16-4a31-a178-2f5401f30c50/.pdf

41

(42)  Estratégia comum de aplicação da Diretiva-Quadro Água (2009): Documento de orientação n.o 20 sobre as isenções aos objetivos ambientais. Relatório técnico — 2009-027, https://circabc.europa.eu/sd/a/2a3ec00a-d0e6-405f-bf66-60e212555db1/Guidance_document.pdf

42

o

(43)  Conclusões principais, seminário da estratégia comum de aplicação sobre a DQA e a energia hidroelétrica, Berlim, 4-5 de junho de 2007, https://circabc.europa.eu/w/browse/062ef598-2126-4e76-a481-cfa68a28435c

43

(44)  Acórdão do TJUE no processo C-6/04, Comissão/Reino Unido, de 20 de outubro de 2005.

44

Comissão/Reino Unido

(45)  A Comissão elaborou vários documentos de orientação para ajudar os interessados a compreender e aplicar o procedimento da avaliação adequada. Esses documentos estão disponíveis no sítio Web da rede Natura 2000 da Comissão, em http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm

45

(46)  Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-127/02.

46

(47)  Acórdão do Tribunal no processo C-127/02 — Waddenvereniging e Vogelsbeschermingvereniging.

47

Waddenvereniging e Vogelsbeschermingvereniging.

(48)  Instituto de Investigação para a Ecologia e a Economia Aplicadas às Áreas Alpinas.

48

(49)  Decisão de Execução da Comissão, de 11 de julho de 2011, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 [notificada com o número C (2011) 4892] (JO L 198 de 30.7.2011, p. 39).

49

(50)  http://ec.europa.eu/environment/nature/knowledge/rep_habitats/index_en.htm

50

(51)  http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm

51

(52)  Neste caso, entende-se por «importância» o caráter significativo dos efeitos. Este termo não deve ser confundido com a fase de exame, que coloca a tónica na probabilidade de efeitos significativos.

52

(53)  Ver documento de orientação da ECA n.o 20.

53

o

(54)  Este conceito é igualmente incorporado no artigo 4.o, n.o 7, da DQA.

54

o

o

(55)  Este aditamento tem de ser formalmente designado pelas autoridades dos Estados-Membros após aprovação da Comissão Europeia.

55

---

| 18.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 213/62 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 213/62

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Comunicação da Comissão «Infraestruturas de transporte de e à legislação “Natureza” da UE»

(2018/C 213/02)

ÍNDICE

Página

| INTRODUÇÃO | 65 |
| --- | --- |

| Objetivo | 65 |
| --- | --- |

| Estrutura e conteúdo | 65 |
| --- | --- |

| Natureza do documento | 65 |
| --- | --- |

| 1. | INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS RENOVADAS PARA A EUROPA | 67 |
| --- | --- | --- |

1.

| 1.1. | Necessidade de infraestruturas energéticas renovadas na Europa | 67 |
| --- | --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Desafios em matéria de infraestruturas | 68 |
| --- | --- | --- |

1.2.

| 1.2.1. | Redes e armazenamento de eletricidade | 68 |
| --- | --- | --- |

1.2.1.

| 1.2.2. | Redes e armazenamento de gás natural | 69 |
| --- | --- | --- |

1.2.2.

| 1.2.3. | Transporte de petróleo e olefinas e infraestruturas de refinação | 69 |
| --- | --- | --- |

1.2.3.

| 1.2.4. | Captura, transporte e armazenamento de CO2 (CAC) | 69 |
| --- | --- | --- |

1.2.4.

| 1.3. | Tipos atuais de instalações de transporte e de distribuição | 69 |
| --- | --- | --- |

1.3.

| 1.3.1. | Instalações de transporte e distribuição de gás e petróleo | 69 |
| --- | --- | --- |

1.3.1.

| 1.3.2. | Instalações de transporte e distribuição de eletricidade | 70 |
| --- | --- | --- |

1.3.2.

| 1.4. | Projetos de interesse comum (PIC) | 70 |
| --- | --- | --- |

1.4.

| 2. | LEGISLAÇÃO «NATUREZA» DA UE | 72 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | Introdução | 72 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Diretivas Aves e Habitats | 72 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 2.3. | Gestão e proteção dos sítios Natura 2000 | 73 |
| --- | --- | --- |

2.3.

| 2.3.1. | Adotar medidas de conservação positivas e garantir a não-deterioração | 73 |
| --- | --- | --- |

2.3.1.

| 2.3.2. | Processo de licenciamento de planos e projetos suscetíveis de afetarem sítios Natura 2000 | 74 |
| --- | --- | --- |

2.3.2.

| 2.4. | Disposições relativas à proteção de espécies | 75 |
| --- | --- | --- |

2.4.

| 3. | IMPACTOS POTENCIAIS DAS INSTALAÇÕES DE TRANSPORTE DE ENERGIA NA REDE NATURA 2000 E NAS ESPÉCIES PROTEGIDAS NA UE | 76 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | Introdução | 76 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Necessidade de uma abordagem caso a caso | 76 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Panorâmica dos impactos potenciais nas espécies e nos habitats protegidos na UE | 77 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 3.3.1. | Perda, degradação ou fragmentação de habitats | 77 |
| --- | --- | --- |

3.3.1.

| 3.3.2. | Perturbação e deslocação | 77 |
| --- | --- | --- |

3.3.2.

| 3.3.3. | Risco de colisão e eletrocussão | 77 |
| --- | --- | --- |

3.3.3.

| 3.3.4. | Efeito de barreira | 77 |
| --- | --- | --- |

3.3.4.

| 3.4. | Distinção entre efeitos significativos e não-significativos | 78 |
| --- | --- | --- |

3.4.

| 3.5. | Efeitos cumulativos | 78 |
| --- | --- | --- |

3.5.

| 4. | IMPACTOS POTENCIAIS DAS INFRAESTRUTURAS DE REDE ELÉTRICA NAS AVES SELVAGENS | 79 |
| --- | --- | --- |

4.

| 4.1. | Introdução | 79 |
| --- | --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Infraestruturas de rede elétrica | 79 |
| --- | --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Impactos negativos potenciais das infraestruturas de eletricidade nas aves selvagens | 80 |
| --- | --- | --- |

4.3.

| 4.3.1. | Eletrocussão | 80 |
| --- | --- | --- |

4.3.1.

| 4.3.2. | Colisão | 83 |
| --- | --- | --- |

4.3.2.

| 4.3.3. | Perda e fragmentação de habitats | 84 |
| --- | --- | --- |

4.3.3.

| 4.3.4. | Perturbação/Deslocamento | 84 |
| --- | --- | --- |

4.3.4.

| 4.3.5. | Campos eletromagnéticos | 84 |
| --- | --- | --- |

4.3.5.

| 4.4. | Efeitos positivos potenciais das infraestruturas elétricas nas aves selvagens | 84 |
| --- | --- | --- |

4.4.

| 5. | MEDIDAS DE ATENUAÇÃO POSSÍVEIS PARA AS INFRAESTRUTURAS DE REDE ELÉTRICA QUE AFETAM AS AVES SELVAGENS | 86 |
| --- | --- | --- |

5.

| 5.1. | O que são medidas de atenuação? | 86 |
| --- | --- | --- |

5.1.

| 5.2. | Medidas possíveis para atenuar efeitos negativos de planos ou projetos de eletricidade em espécies de aves selvagens | 88 |
| --- | --- | --- |

5.2.

| 5.2.1. | Introdução de medidas proativas ao nível do planeamento | 88 |
| --- | --- | --- |

5.2.1.

| 5.2.2. | Investigação de possíveis medidas de atenuação e de prevenção ao nível do projeto | 90 |
| --- | --- | --- |

5.2.2.

| 5.3. | Recomendações técnicas pormenorizadas para medidas corretivas e de atenuação | 91 |
| --- | --- | --- |

5.3.

| 5.3.1. | Atenuação da eletrocussão | 91 |
| --- | --- | --- |

5.3.1.

| 5.3.2. | Atenuação da colisão | 92 |
| --- | --- | --- |

5.3.2.

| 6. | IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO DE UMA ABORDAGEM ESTRATÉGICA NO PLANEAMENTO | 93 |
| --- | --- | --- |

6.

| 6.1. | Vantagens do planeamento integrado | 93 |
| --- | --- | --- |

6.1.

| 6.2. | Determinação de locais adequados para instalações de transporte de energia | 94 |
| --- | --- | --- |

6.2.

| 6.3. | Novas formas de simplificar os procedimentos de licenciamento de instalações de transporte de energia | 96 |
| --- | --- | --- |

6.3.

| 6.3.1. | Planeamento inicial, elaboração de roteiros e delimitação do âmbito das avaliações | 96 |
| --- | --- | --- |

6.3.1.

| 6.3.2. | Integração inicial e efetiva das avaliações ambientais e dos outros requisitos ambientais | 97 |
| --- | --- | --- |

6.3.2.

| 6.3.3. | Coordenação processual e prazos-limite | 98 |
| --- | --- | --- |

6.3.3.

| 6.3.4. | Qualidade dos relatórios | 98 |
| --- | --- | --- |

6.3.4.

| 6.3.5. | Cooperação transfronteiriça | 98 |
| --- | --- | --- |

6.3.5.

| 6.3.6. | Participação pública inicial e efetiva | 99 |
| --- | --- | --- |

6.3.6.

| 7. | PROCESSO DE LICENCIAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 6.o DA DIRETIVA HABITATS | 99 |
| --- | --- | --- |

7.

| 7.1. | Introdução | 99 |
| --- | --- | --- |

7.1.

| 7.2. | Âmbito do processo de licenciamento previsto no artigo 6.o | 100 |
| --- | --- | --- |

7.2.

| 7.3. | Procedimento faseado de realização de avaliações adequadas | 102 |
| --- | --- | --- |

7.3.

| 7.3.1. | Primeira fase: avaliação preliminar | 102 |
| --- | --- | --- |

7.3.1.

| 7.3.2. | Segunda fase: avaliação adequada | 102 |
| --- | --- | --- |

7.3.2.

| 7.3.3. | Terceira fase: aprovação ou rejeição do plano ou projeto à luz das conclusões da avaliação adequada | 109 |
| --- | --- | --- |

7.3.3.

| 7.4. | Procedimento de derrogação nos termos do artigo 6.o, n.o 4 | 109 |
| --- | --- | --- |

7.4.

| 8. | INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE DE ENERGIA NO MEIO MARINHO | 113 |
| --- | --- | --- |

8.

| 8.1. | Panorâmica das atuais infraestruturas energéticas nas águas marinhas da UE | 114 |
| --- | --- | --- |

8.1.

| 8.1.1. | Petróleo e gás | 114 |
| --- | --- | --- |

8.1.1.

| 8.1.2. | Energia eólica e energia das ondas, das marés e das correntes marinhas, ao largo da costa | 115 |
| --- | --- | --- |

8.1.2.

| 8.1.3. | Captura e armazenamento de carbono (CAC) | 117 |
| --- | --- | --- |

8.1.3.

| 8.1.4. | Redes de transporte | 117 |
| --- | --- | --- |

8.1.4.

| 8.1.5. | Perspetivas futuras | 117 |
| --- | --- | --- |

8.1.5.

| 8.2. | NATURA 2000 no meio marinho | 119 |
| --- | --- | --- |

8.2.

| 8.2.1. | Proteção das espécies, dos habitats e do meio marinhos | 119 |
| --- | --- | --- |

8.2.1.

| 8.2.2. | Medidas de apoio e fontes de informação úteis | 123 |
| --- | --- | --- |

8.2.2.

| 8.3. | Impactos potenciais e abordagens de atenuação | 124 |
| --- | --- | --- |

8.3.

| 8.3.1. | Instalação | 126 |
| --- | --- | --- |

8.3.1.

| 8.3.2. | Exploração | 129 |
| --- | --- | --- |

8.3.2.

| 8.3.3. | Desmantelamento | 131 |
| --- | --- | --- |

8.3.3.

| 8.3.4. | Efeitos cumulativos | 131 |
| --- | --- | --- |

8.3.4.

| 8.3.5. | Possíveis medidas de atenuação | 132 |
| --- | --- | --- |

8.3.5.

| 8.4. | Importância do planeamento estratégico | 133 |
| --- | --- | --- |

8.4.

| REFERÊNCIAS | 136 |
| --- | --- |

| ANEXO 1 — MEDIDAS ADOTADAS A NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL | 150 |
| --- | --- |

| ANEXO 2 — LISTA SISTEMATIZADA HIERARQUIZADA DE IMPACTOS DAS INTERAÇÕES ENTRE AVES E LINHAS ELÉTRICAS (BIRDLIFE, 2013) | 157 |
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| ANEXO 3 — RESUMO DE DADOS SOBRE O IMPACTO DAS LINHAS ELÉTRICAS NAS POPULAÇÕES DE ESPÉCIES DE AVES AMEAÇADAS A NÍVEL MUNDIAL (IUCN, 2012) | 159 |
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| ANEXO 4 — EXEMPLOS DE IMPACTOS DAS LINHAS ELÉTRICAS EM METAPOPULAÇÕES DE ESPÉCIES ENUMERADAS NO ANEXO I DA DIRETIVA AVES | 161 |
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| ANEXO 5 — PROPOSTA DE LISTA DE ESPÉCIES PRIORITÁRIAS PARA PREVENÇÃO E ATENUAÇÃO DO IMPACTO DAS LINHAS ELÉTRICAS NA UE | 163 |
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| ANEXO 6 — COMPARAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA AVALIAÇÃO ADEQUADA (AA), DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) E DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE) | 168 |
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INTRODUÇÃO

Objetivo

Em novembro de 2010, a Comissão Europeia publicou a comunicação «Prioridades em infraestruturas energéticas para 2020 e mais além — Matriz para uma rede europeia integrada de energia», na qual defende um aumento significativo das infraestruturas de transporte de energia, a fim de garantir um abastecimento de energia seguro, sustentável e a preços acessíveis em toda a Europa, ao mesmo tempo que se reduziriam as emissões de CO2.

O novo Regulamento (UE) n.o 347/2013 (Regulamento RTE-E) cria um quadro ao nível da UE para o planeamento e a execução de infraestruturas energéticas na UE. Este regulamento estabelece nove corredores prioritários de infraestruturas estratégicas nos domínios da eletricidade, do gás e do petróleo e três domínios temáticos prioritários à escala da UE: autoestradas da eletricidade, redes inteligentes e redes de transporte de dióxido de carbono. Introduz igualmente um processo transparente e inclusivo para identificar e selecionar projetos de interesse comum (PIC) concretos, necessários para concretizar os corredores prioritários.

À semelhança de todas as atividades de desenvolvimento de projetos na UE, as infraestruturas de transporte de energia devem ser totalmente compatíveis com a política ambiental da UE, incluindo as Diretivas Aves e Habitats (as Diretivas Natureza da UE). O presente documento fornece orientações sobre a melhor forma de conseguir essa compatibilidade na prática. Presta especial atenção à correta aplicação do processo de licenciamento nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats, que exige que todos os planos e projetos suscetíveis de afetarem de forma significativamente negativa um sítio Natura 2000 sejam objeto de uma avaliação adequada antes da autorização. Aborda igualmente os requisitos de proteção de espécies num contexto mais amplo.

Os sítios Natura 2000 não se destinam a ser «zonas de acesso interdito» e não é neles excluída a possibilidade de novos projetos de desenvolvimento, desde que sejam executados de forma a salvaguardar as espécies e os tipos de habitats raros e vulneráveis para cuja proteção o sítio foi designado. Muitas vezes, esta proteção pode ser conseguida através de planeamento cuidadoso, de diálogo positivo e inclusivo e, quando apropriado, da aplicação de medidas de atenuação adequadas para eliminar ou evitar, logo de início, eventuais impactos negativos de projetos individuais, bem como impactos cumulativos, nos objetivos de conservação do sítio.

O presente documento destina-se essencialmente aos promotores de projetos, operadores de redes de transporte (ORT) e autoridades responsáveis pelo licenciamento de planos e projetos de transporte de energia, mas também terá interesse para os consultores de avaliações de impacto, gestores de sítios Natura 2000, ONG e outros profissionais preocupados ou envolvidos no planeamento, conceção, execução ou aprovação de planos e projetos de infraestruturas energéticas. Pretende transmitir-lhes uma visão geral das implicações das propostas de infraestruturas energéticas na rede Natura 2000 e nos habitats e espécies protegidos da UE, bem como dar-lhes a conhecer abordagens de atenuação de eventuais efeitos negativos.

O documento também pode ser útil para os procedimentos de avaliação realizados nos termos da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental e da Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica, no caso dos planos e projetos de instalações de transporte de energia dispensados de «avaliação adequada» dos seus efeitos nos sítios Natura 2000.

Âmbito de aplicação

O documento fornece orientações e descreve boas práticas sobre a instalação, o funcionamento e o desmantelamento de instalações de transporte e distribuição de eletricidade, gás e petróleo, no que respeita aos sítios Natura 2000 e, num contexto mais amplo, às espécies protegidas pelas Diretivas Aves e Habitats da UE. Centra-se apenas nas infraestruturas de transporte de energia, não abrangendo instalações de produção de energia, como plataformas de petróleo, barragens hidroelétricas, turbinas eólicas, centrais elétricas, etc.

Os tipos de infraestruturas de transporte de energia abrangidos incluem os gasodutos, os oleodutos, os cabos de transporte de eletricidade de alta e média tensão e as instalações de distribuição, sobretudo as instalações em terra. É incluído um capítulo específico relativo às infraestruturas de transporte de energia no meio marinho.

Estrutura e conteúdo

O documento contém oito capítulos:

| — | Capítulos 1 e 2: traçam uma panorâmica geral do contexto político da UE, no que diz respeito às infraestruturas energéticas e à necessidade de uma rede energética moderna e interligada em toda a Europa, de acordo com o Regulamento RTE-E. Destacam as disposições legais das Diretivas Aves e Habitats de que os promotores de projetos, operadores e autoridades no domínio do transporte de energia devem estar cientes, dando especial atenção ao processo de licenciamento, nos termos do artigo 6.o, dos planos ou projetos suscetíveis de afetarem de forma significativa os sítios Natura 2000, bem como aos requisitos relativos às espécies protegidas na UE, num contexto mais amplo. |
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Capítulos 1 e 2: traçam uma panorâmica geral do contexto político da UE, no que diz respeito às infraestruturas energéticas e à necessidade de uma rede energética moderna e interligada em toda a Europa, de acordo com o Regulamento RTE-E. Destacam as disposições legais das Diretivas Aves e Habitats de que os promotores de projetos, operadores e autoridades no domínio do transporte de energia devem estar cientes, dando especial atenção ao processo de licenciamento, nos termos do artigo 6.o, dos planos ou projetos suscetíveis de afetarem de forma significativa os sítios Natura 2000, bem como aos requisitos relativos às espécies protegidas na UE, num contexto mais amplo.

| — | Capítulo 3: traça uma panorâmica geral dos diferentes tipos de impactos potenciais que as infraestruturas de transporte de energia podem ter nos habitats e espécies protegidos pelas duas Diretivas Natureza da UE. Estar ciente desses impactos potenciais não só assegurará que a avaliação adequada nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats é realizada corretamente, como também ajudará a identificar medidas de atenuação adequadas que possam ser aplicadas logo de início para evitar ou reduzir a ocorrência de quaisquer efeitos negativos significativos. |
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Capítulo 3: traça uma panorâmica geral dos diferentes tipos de impactos potenciais que as infraestruturas de transporte de energia podem ter nos habitats e espécies protegidos pelas duas Diretivas Natureza da UE. Estar ciente desses impactos potenciais não só assegurará que a avaliação adequada nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats é realizada corretamente, como também ajudará a identificar medidas de atenuação adequadas que possam ser aplicadas logo de início para evitar ou reduzir a ocorrência de quaisquer efeitos negativos significativos.

| — | Capítulos 4 e 5: centram-se, sobretudo, nos efeitos potenciais das infraestruturas de rede elétrica e na identificação de medidas de atenuação adequadas em diferentes fases do ciclo do plano ou projeto. Sempre que possível, são formuladas recomendações técnicas detalhadas para medidas de correção e atenuação, com base na experiência de boas práticas e na investigação mais recente em toda a Europa. |
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Capítulos 4 e 5: centram-se, sobretudo, nos efeitos potenciais das infraestruturas de rede elétrica e na identificação de medidas de atenuação adequadas em diferentes fases do ciclo do plano ou projeto. Sempre que possível, são formuladas recomendações técnicas detalhadas para medidas de correção e atenuação, com base na experiência de boas práticas e na investigação mais recente em toda a Europa.

| — | Capítulo 6:descreve os benefícios da adoção de uma abordagem mais estratégica e mais integrada no planeamento das infraestruturas de transporte de energia, de modo a evitar ou minimizar o potencial de conflitos com os requisitos da legislação Natureza da UE numa fase mais avançada do processo de planeamento, quando as opções serão muito mais limitadas. Traça igualmente uma panorâmica da forma como as várias avaliações de impacto exigidas pela legislação da UE no domínio do ambiente, incluindo as Diretivas Habitats e Aves, podem ser eficazmente simplificadas no caso dos projetos de interesse comum, em especial à luz dos prazos reduzidos para os processos de licenciamento destes projetos no âmbito do Regulamento RTE-E. |
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Capítulo 6:descreve os benefícios da adoção de uma abordagem mais estratégica e mais integrada no planeamento das infraestruturas de transporte de energia, de modo a evitar ou minimizar o potencial de conflitos com os requisitos da legislação Natureza da UE numa fase mais avançada do processo de planeamento, quando as opções serão muito mais limitadas. Traça igualmente uma panorâmica da forma como as várias avaliações de impacto exigidas pela legislação da UE no domínio do ambiente, incluindo as Diretivas Habitats e Aves, podem ser eficazmente simplificadas no caso dos projetos de interesse comum, em especial à luz dos prazos reduzidos para os processos de licenciamento destes projetos no âmbito do Regulamento RTE-E.

| — | Capítulo 7: descreve o processo de licenciamento nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats e tem por objetivo fornecer conselhos práticos sobre como aplicar este processo no contexto particular das infraestruturas de transporte de energia. |
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Capítulo 7: descreve o processo de licenciamento nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats e tem por objetivo fornecer conselhos práticos sobre como aplicar este processo no contexto particular das infraestruturas de transporte de energia.

| — | Capítulo 8: analisa as implicações das infraestruturas de transporte de energia para o meio marinho. Em primeiro lugar, traça uma panorâmica geral das infraestruturas energéticas existentes nas águas marinhas da UE e dos projetos de desenvolvimento previstos. Em seguida, apresenta as incidências sobre os sítios marinhos da rede Natura 2000 e as espécies marinhas protegidas, com referência às disposições das Diretivas Aves e Habitats, bem como medidas de apoio e orientações pertinentes da UE e de outras proveniências. Em terceiro lugar, analisa os impactos potenciais, nos habitats e espécies marinhos protegidos pelas Diretivas Aves e Habitats da UE, das infraestruturas de transporte (cabos e condutas) de energia gerada a partir do petróleo, do gás, do vento, das ondas e das marés ou das infraestruturas associadas à captação, transporte e armazenamento de carbono. Inclui exemplos de boas práticas, no âmbito de uma análise sobre formas de atenuar esses efeitos. Por último, analisa as vantagens do planeamento estratégico das infraestruturas de transporte de energia no meio marinho, incluindo a importância de o definir no contexto de outras legislações e políticas da UE, como a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e o Ordenamento do Espaço Marítimo. |
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Capítulo 8: analisa as implicações das infraestruturas de transporte de energia para o meio marinho. Em primeiro lugar, traça uma panorâmica geral das infraestruturas energéticas existentes nas águas marinhas da UE e dos projetos de desenvolvimento previstos. Em seguida, apresenta as incidências sobre os sítios marinhos da rede Natura 2000 e as espécies marinhas protegidas, com referência às disposições das Diretivas Aves e Habitats, bem como medidas de apoio e orientações pertinentes da UE e de outras proveniências. Em terceiro lugar, analisa os impactos potenciais, nos habitats e espécies marinhos protegidos pelas Diretivas Aves e Habitats da UE, das infraestruturas de transporte (cabos e condutas) de energia gerada a partir do petróleo, do gás, do vento, das ondas e das marés ou das infraestruturas associadas à captação, transporte e armazenamento de carbono. Inclui exemplos de boas práticas, no âmbito de uma análise sobre formas de atenuar esses efeitos. Por último, analisa as vantagens do planeamento estratégico das infraestruturas de transporte de energia no meio marinho, incluindo a importância de o definir no contexto de outras legislações e políticas da UE, como a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e o Ordenamento do Espaço Marítimo.

Ao longo do documento, são apresentados, sempre que possível, exemplos de boas práticas para mostrar como as instalações de transporte de energia e a legislação Natureza da UE podem ser eficazmente conciliadas na prática. Estes exemplos constituem uma fonte de ideias útil sobre os diferentes tipos de técnicas e abordagens que podem ser utilizadas.

Natureza do documento

O presente documento de orientação visa esclarecer as disposições das Diretivas Aves e Habitats e inseri-las no contexto particular do desenvolvimento e exploração do transporte de energia. O documento não tem caráter legislativo, antes formula orientações práticas e boas práticas relativas à aplicação das normas em vigor. Enquanto tal, reflete apenas as opiniões dos serviços da Comissão. A interpretação definitiva das diretivas da UE incumbe ao Tribunal de Justiça Europeu.

Este documento completa os documentos gerais de orientações interpretativas e metodológicas da Comissão sobre o artigo 6.o da Diretiva Habitats (1), cuja leitura em conjugação com ele se recomenda.

Por último, reconhece plenamente que as duas Diretivas Natureza estão emanadas do princípio da subsidiariedade e que cabe aos Estados-Membros determinar a melhor forma de dar cumprimento aos requisitos processuais que delas decorrem. Os procedimentos de boas práticas e as propostas de metodologias descritos no presente documento não se pretendem normativos; pretendem transmitir conselhos, ideias e sugestões úteis, com base nas observações e nos contributos das autoridades competentes, dos representantes do setor da energia, das ONG e de outros peritos e partes interessadas.

A Comissão agradece a todos quantos participaram na elaboração deste documento de orientações os pontos de vista e contributos valiosos que lhe transmitiram.

1.   INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS RENOVADAS PARA A EUROPA

1.1.   Necessidade de infraestruturas energéticas renovadas na Europa

Os países da União Europeia aprovaram um novo quadro para as políticas climática e energética até 2030, incluindo metas e objetivos estratégicos da UE em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, fontes de energia renováveis, eficiência energética e interligações no domínio da eletricidade. Esses objetivos estratégicos e metas destinam-se a ajudar a UE a conseguir implantar um sistema energético mais competitivo, mais seguro e mais sustentável e a cumprir o seu objetivo a longo prazo (2050) de redução dos gases com efeito de estufa.

Figura 1

Quadro para as políticas climática e energética até 2030 — principais objetivos acordados

≥ - 40 % de emissões de gases com efeito de estufa

10 % deinterligação

- 20 % deemissões de gases com efeito de estufa

20 % defontes de energia renováveis

15 % deinterligação

≥ 30 % deeficiênciaenergética

≥ 27 % de fontesde energia renováveis

20 % deeficiênciaenergética

A Comissão apresentou, como uma das suas principais prioridades, uma Estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas voltada para o futuro (2). O objetivo desta estratégia é ajudar a UE a cumprir os seus objetivos e metas para 2030 e oferecer aos consumidores europeus energia segura, sustentável e competitiva a preços acessíveis, permitindo-lhes beneficiar da profunda transformação em curso do sistema energético europeu.

Para cumprir os objetivos e metas para 2030, é essencial que as instalações europeias de transporte e armazenamento de energia sejam modernizadas (3). Infraestruturas obsoletas e inadequadamente interligadas constituem um obstáculo importante para a economia europeia. O desenvolvimento da produção de energia eólica nas regiões do Mar do Norte e do Mar Báltico, por exemplo, é dificultado pela insuficiência de ligações da rede, tanto ao largo como em terra. Prevê-se também o aumento do risco de perturbações e perdas e dos custos daí decorrentes, a não ser que a UE invista em redes energéticas inteligentes, eficazes e competitivas e explore o seu potencial de melhoria da eficiência energética.

A nova política da UE no domínio das infraestruturas energéticas ajudará a coordenar e otimizar o desenvolvimento de redes à escala do continente, permitindo à UE colher todos os benefícios de uma rede europeia integrada, cujo valor supera largamente o das componentes daquela.

Uma estratégia europeia para infraestruturas energéticas plenamente integradas e baseadas em tecnologias hipocarbónicas e inteligentes não só reduzirá os custos da mudança para uma economia hipocarbónica mediante economias de escala em cada Estado-Membro, como também melhorará a segurança do aprovisionamento e contribuirá para estabilizar os preços no consumidor, ao garantir que a eletricidade e o gás são encaminhados para onde são necessários. As redes europeias facilitarão igualmente a concorrência no mercado único da energia da UE, reforçarão a solidariedade entre os Estados-Membros e garantirão que as empresas e os cidadãos europeus terão acesso a fontes de energia a preços acessíveis.

A fim de ajudar a concretizar esta importante mudança no transporte de energia, a UE adotou, em 2013, o novo Regulamento RTE-E [Regulamento (UE) n.o 347/2013 (4)], que estabelece um quadro abrangente para o planeamento e a execução de infraestruturas energéticas na UE.

Este regulamento estabelece nove corredores prioritários de infraestruturas estratégicas nos domínios da eletricidade, do gás e do petróleo e três domínios temáticos prioritários à escala da UE (autoestradas da eletricidade, redes inteligentes e redes de transporte de dióxido de carbono), a fim de otimizar o desenvolvimento das redes europeias até 2020 e mais além.

Figura 2

Corredores prioritários para a eletricidade, o gás e o petróleo

Image

1.2.   Desafios em matéria de infraestruturas

O desafio de interligar as infraestruturas energéticas europeias e de as adaptar a novas necessidades diz respeito a todos os setores e a todos os tipos de instalações de transporte de energia.

1.2.1.   Redes e armazenamento de eletricidade

As redes de eletricidade devem ser melhoradas e modernizadas para satisfazer o aumento da procura devido a uma mudança importante na composição e cadeia de valor energéticos gerais, mas também devido à multiplicação de aplicações e tecnologias que utilizam a eletricidade como fonte de energia. As redes devem também ser alargadas e melhoradas a fim de promover a integração do mercado e de manter os atuais níveis de segurança do sistema, mas sobretudo para transportar e equilibrar a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, que se prevê mais do que duplicará no período 2007-2020.

Uma parte significativa das capacidades de produção estará concentrada nos locais mais afastados dos principais centros de consumo ou de armazenamento. Partes significativas provirão de instalações ao largo da costa, de parques solares e eólicos em terra na Europa Meridional e de instalações de biomassa na Europa Central e Oriental. Prevê-se igualmente que aumente a produção descentralizada.

Além destes requisitos a curto prazo, as redes de eletricidade necessitarão de uma evolução mais profunda que permita a transição para um sistema de eletricidade isento de carbono no horizonte de 2050, com base em novas tecnologias de transporte a longa distância de eletricidade a alta tensão e de novas tecnologias de armazenamento de eletricidade que possam absorver quantidades cada vez maiores de energia proveniente de fontes renováveis, originária da UE e do exterior.

Em simultâneo, as redes devem também tornar-se mais inteligentes. A concretização dos objetivos da UE para 2020 no domínio da eficiência energética e das fontes de energia renováveis não será possível sem mais inovação e inteligência nas redes, tanto ao nível do transporte como da distribuição, especialmente através das tecnologias da informação e da comunicação. Estas serão essenciais para a implantação da gestão da procura e de outros serviços de redes inteligentes.

1.2.2.   Redes e armazenamento de gás natural

Prevê-se que o gás natural continuará a desempenhar um papel importante no cabaz energético da UE nas próximas décadas e adquirirá maior importância como combustível auxiliar para a produção variável de eletricidade. Contudo, as redes de gás natural confrontam-se com requisitos de flexibilidade adicional no sistema, bem como com a necessidade de gasodutos bidirecionais, de maiores capacidades de armazenamento e de aprovisionamento flexível, incluindo o gás natural liquefeito (GNL) e o gás natural comprimido (GNC).

1.2.3.   Transporte de petróleo e olefinas e infraestruturas de refinação

Se as políticas nos domínios climático, dos transportes e da eficiência energética se mantiverem inalteradas, é de prever que o petróleo continue a representar 30 % da energia primária e que uma parte significativa dos combustíveis utilizados nos transportes continue a depender do petróleo em 2030. A segurança do aprovisionamento depende da integridade e flexibilidade de toda a cadeia de abastecimento, desde o petróleo bruto fornecido às refinarias até ao produto final distribuído aos consumidores. Ao mesmo tempo, os futuros moldes da infraestrutura de transporte de petróleo bruto e de produtos petrolíferos serão também determinados pela evolução do setor europeu da refinação, o qual enfrenta atualmente uma série de desafios.

1.2.4.   Captura, transporte e armazenamento de CO2 (CAC)

As tecnologias de captura, transporte e armazenamento de CO2 podem reduzir as emissões de CO2 em larga escala, mas ainda estão numa fase inicial de desenvolvimento. Espera-se que a implantação comercial de sistemas de captura, transporte e armazenamento de CO2 em aplicações industriais e no setor da produção de eletricidade tenha início após 2020. Devido ao facto de os potenciais locais de armazenamento de CO2 não estarem distribuídos uniformemente na Europa e de alguns Estados-Membros terem um potencial bastante limitado de armazenamento no interior das suas fronteiras nacionais, poderá tornar-se necessária a construção de uma infraestrutura de condutas europeias transfronteiras e no ambiente marítimo.

1.3.   Tipos atuais de instalações de transporte e de distribuição

O modo como as diferentes formas de energia são transportadas, distribuídas e armazenadas varia, obviamente, em função do tipo de energia e do local – em terra ou no meio marinho. Por exemplo, o transporte de eletricidade é efetuado, geralmente, através de linhas ou cabos elétricos, enquanto o transporte de gás e petróleo é feito através de condutas (gasodutos e oleodutos).

O presente documento visa, em especial, as seguintes instalações (5):

| — | Instalações terrestres de transporte de gás e de petróleo: condutas enterradas, condutas acima do solo, incluindo as que atravessam cursos de água, e quaisquer componentes associados (estações de injeção inicial, estações de bombagem (petróleo) e de compressão (gás), estação de distribuição parcial, válvulas de bloqueio, estações de regulação e estações de distribuição final); |
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—

Instalações terrestres de transporte de gás e de petróleo: condutas enterradas, condutas acima do solo, incluindo as que atravessam cursos de água, e quaisquer componentes associados (estações de injeção inicial, estações de bombagem (petróleo) e de compressão (gás), estação de distribuição parcial, válvulas de bloqueio, estações de regulação e estações de distribuição final);

| — | Instalações terrestres de transporte de eletricidade: linhas elétricas enterradas/subterrâneas, linhas elétricas aéreas e componentes associados (torres, estações de conversão e subestações). |
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—

Instalações terrestres de transporte de eletricidade: linhas elétricas enterradas/subterrâneas, linhas elétricas aéreas e componentes associados (torres, estações de conversão e subestações).

1.3.1   Instalações de transporte e distribuição de gás e petróleo

São geralmente utilizadas condutas para transportar grandes quantidades de petróleo bruto, produtos derivados do petróleo ou gás natural em terra. Os oleodutos são constituídos por tubos de aço ou de plástico, normalmente com diâmetro interno de 100 mm a 1 200 mm. A maioria das condutas é enterrada a uma profundidade de 1 m a 2 m. O petróleo é mantido em movimento por estações de bombagem. As condutas de gás natural são construídas em aço carbono e variam de 51 mm a 1 500 mm de diâmetro. O gás é pressurizado por estações de compressão.

A conduta segue ao longo de um corredor dito de servidão. As etapas para a construção de uma conduta incluem a seleção do corredor, que é em seguida estudado, para garantir que todos os obstáculos físicos são identificados e eliminados. Sempre que necessário, são abertas valas, especialmente no corredor principal e nos cruzamentos, para colocação posterior das condutas e dos componentes associados (válvulas, intersecções, etc.). A conduta e a vala podem ser posteriormente cobertas ou não.

1.3.2.   Instalações de transporte e distribuição de eletricidade

A eletricidade ainda não pode ser armazenada em grandes quantidades, pelo que deve ser produzida em tempo real. Tal significa que o seu transporte contínuo para os utilizadores deve ser o mais eficaz possível. Em terra, o transporte consiste na transferência de eletricidade das centrais que produzem energia elétrica para subestações elétricas de alta tensão localizadas perto dos centros de procura. Para reduzir a energia perdida nos longos percursos até às subestações, grandes quantidades de eletricidade são transportadas a alta tensão (110-750 kV na Europa, ENTSO, 2012).

As linhas de transporte de eletricidade utilizam geralmente corrente alternada trifásica de alta tensão (CA), que transporta grandes quantidades de eletricidade a longas distâncias (APLIC, 2006). A tecnologia de corrente contínua de alta tensão (CCAT) proporciona maior eficiência a distâncias muito longas (geralmente superiores a 600 km). A energia elétrica pode ser transportada através de linhas aéreas ou de cabos subterrâneos. Em todos os casos, as tensões são elevadas porque, com as tecnologias atuais, só é possível transportar eficientemente grandes quantidades de eletricidade a alta tensão.

A distribuição de energia elétrica transporta eletricidade a uma tensão média (muitas vezes inferior a 33 kV) desde o sistema de transporte até aos clientes finais. A distinção entre linhas elétricas de alta tensão e linhas de distribuição de média tensão é importante do ponto de vista da conservação da natureza, já que o risco de eletrocussão existe apenas para as linhas de distribuição de eletricidade de média tensão, embora o risco de colisão exista tanto para as linhas de transporte como para as linhas de distribuição (6) (ver o capítulo 4).

O transporte de eletricidade realiza-se, normalmente, através de linhas elétricas aéreas suspensas em torres ou postes, embora, por vezes, sejam utilizadas linhas enterradas/subterrâneas, sobretudo em zonas urbanas ou em locais sensíveis. As linhas elétricas aéreas têm impactos específicos sobre a biodiversidade, a saúde e a paisagem, diferentes dos efeitos dos cabos elétricos subterrâneos. Por outro lado, os custos iniciais de investimento dos cabos subterrâneos podem, muitas vezes, ser significativamente superiores aos custos das linhas elétricas aéreas.

1.4.   Projetos de interesse comum (PIC) (7)

O Regulamento RTE-E, que entrou em vigor a 15 de maio de 2013, estabelece o quadro jurídico e político para otimizar o desenvolvimento da rede a nível europeu até 2020 e mais além. Identifica 12 corredores estratégicos e domínios temáticos prioritários para as infraestruturas energéticas com dimensão transeuropeia/transfronteiriça. O regulamento define o processo para estabelecer, de dois em dois anos, listas da União de projetos de interesse comum (8) (os designados PIC) que contribuam para o desenvolvimento de redes de infraestruturas energéticas em cada um dos 12 corredores e domínios temáticos prioritários.

Para que um projeto possa ser incluído na lista da União, tem de demonstrar benefícios significativos para, pelo menos, dois Estados-Membros, de contribuir para a integração do mercado e uma maior concorrência, de aumentar a segurança do aprovisionamento e de reduzir as emissões de CO2. O processo de identificação assenta numa cooperação regional que envolve os Estados-Membros e diferentes partes interessadas, os quais contribuem com os seus conhecimentos e competências em matéria de viabilidade técnica e condições de mercado, numa perspetiva nacional e europeia.

A terceira lista da União compreende 173 projetos de interesse comum (9) no domínio das infraestruturas energéticas e foi adotada em novembro de 2017. A lista abrange 106 projetos de eletricidade, incluindo linhas de transporte e instalações de armazenamento de eletricidade, quatro projetos de redes inteligentes e 53 projetos de gás. Pela primeira vez, a lista PIC também inclui quatro projetos de rede de dióxido de carbono. A lista é atualizada a cada dois anos para integrar novos projetos pertinentes e eliminar os já concluídos.

Estes projetos de interesse comum podem agora ser elegíveis para apoio financeiro no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa. Foi reservado um orçamento de 5 350 milhões de euros para as infraestruturas energéticas transeuropeias, ao abrigo deste novo mecanismo, para o período 2014-2020. Em 2016, no âmbito do segundo e terceiro convites à apresentação de propostas, foi afetado um total de 707 milhões de euros em subvenções a 27 projetos de interesse comum. Destas subvenções, 11 foram atribuídas a projetos no setor elétrico, 15 a projetos no setor do gás e uma a um projeto de rede inteligente. Foram atribuídas oito subvenções a obras de construção e 19 à realização de estudos. Em 2017, foram reservados para projetos de interesse comum 800 milhões de euros em subvenções ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa.

Devido à sua importância estratégica para a UE, os projetos de interesse comum beneficiam de um processo simplificado de planeamento e de licenciamento. Este processo inclui, por exemplo, a nomeação de uma única autoridade nacional competente para agir como «balcão único» para todos os licenciamentos e um prazo vinculativo de três anos e meio para o licenciamento dos projetos. Os objetivos são acelerar os procedimentos e agilizar o licenciamento e a execução de projetos que são considerados necessários para garantir a segurança energética e ajudar a atingir os objetivos da UE nos domínios climático e energético, assegurando ao mesmo tempo que são observadas as normas mais exigentes impostas pela legislação ambiental da União, bem como aumentar a transparência e melhorar a participação pública. Tal deve, por sua vez, aumentar a atratividade destes projetos para os investidores, graças a um quadro normativo melhorado.

| Projetos de interesse comum no domínio da energia: mapa interativo

  A Comissão Europeia desenvolveu uma Plataforma de Transparência (10) que permite ao utilizador identificar e explorar, através de um visualizador cartográfico em linha, cada um dos 173 projetos de interesse comum aprovados em 2017. Os projetos podem ser identificados cartograficamente de acordo com o tipo de energia (eletricidade, gás, petróleo ou outro), o tipo de infraestrutura, o país e/ou o corredor prioritário. Também estão disponíveis resumos técnicos para cada projeto, logo após a aprovação. |
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Projetos de interesse comum no domínio da energia: mapa interativo

A Comissão Europeia desenvolveu uma Plataforma de Transparência (10) que permite ao utilizador identificar e explorar, através de um visualizador cartográfico em linha, cada um dos 173 projetos de interesse comum aprovados em 2017. Os projetos podem ser identificados cartograficamente de acordo com o tipo de energia (eletricidade, gás, petróleo ou outro), o tipo de infraestrutura, o país e/ou o corredor prioritário. Também estão disponíveis resumos técnicos para cada projeto, logo após a aprovação.

Importa notar, contudo, que a lista da União compreende projetos de interesse comum em diferentes fases de desenvolvimento. Alguns encontram-se ainda nas fases de desenvolvimento iniciais, pelo que são ainda necessários estudos para demonstrar a sua viabilidade.

A inclusão destes projetos na lista da União de projetos de interesse comum processa-se sem prejuízo do resultado das avaliações ambientais e dos processos de licenciamento. Caso se verifique que projetos incluídos na lista PIC da União não estão em conformidade com o acervo da UE, esses projetos serão retirados dessa lista.

A fim de apoiar os Estados-Membros na definição de medidas legislativas e não legislativas adequadas para simplificar os vários procedimentos de avaliação ambiental e assegurar uma aplicação coerente do exigido ao abrigo do direito da União para os projetos de interesse comum, a Comissão publicou um documento de orientação em julho de 2013 (11).

| O que significa simplificação?


  Entende-se por «simplificação» a melhoria e uma

  melhor coordenação

  dos procedimentos de avaliação ambiental, com o objetivo de

  reduzir os ónus administrativos desnecessários,

  criar sinergias e assim

  reduzir o tempo

  necessário para concluir o processo de avaliação, garantindo ao mesmo tempo um

  elevado nível de proteção ambiental

  através de avaliações ambientais exaustivas, de acordo com o acervo ambiental da UE.


  Fonte: Documento de orientação Streamlining environmental assessment procedures for energy infrastructure «Projects of Common Interest», de julho de 2013. |
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O que significa simplificação?

Entende-se por «simplificação» a melhoria e uma

  melhor coordenação

  dos procedimentos de avaliação ambiental, com o objetivo de

  reduzir os ónus administrativos desnecessários,

  criar sinergias e assim

  reduzir o tempo

  necessário para concluir o processo de avaliação, garantindo ao mesmo tempo um

  elevado nível de proteção ambiental

  através de avaliações ambientais exaustivas, de acordo com o acervo ambiental da UE.

Fonte: Documento de orientação Streamlining environmental assessment procedures for energy infrastructure «Projects of Common Interest», de julho de 2013.

O documento de orientação formula seis recomendações principais para simplificar os procedimentos. Estas baseiam-se (sobretudo, mas não só) na experiência de execução e nas boas práticas identificadas nos Estados-Membros até ao momento (mais informações no capítulo 4).

As recomendações centram-se, nomeadamente, nos seguintes aspetos:

| — | Planeamento atempado, elaboração de roteiros e delimitação do âmbito das avaliações; |
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Planeamento atempado, elaboração de roteiros e delimitação do âmbito das avaliações;

| — | Integração atempada e efetiva das avaliações ambientais e de outros requisitos ambientais; |
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Integração atempada e efetiva das avaliações ambientais e de outros requisitos ambientais;

| — | Coordenação processual e prazos; |
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Coordenação processual e prazos;

| — | Recolha e partilha de dados e controlo da qualidade; |
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Recolha e partilha de dados e controlo da qualidade;

| — | Cooperação transfronteiriça; e |
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Cooperação transfronteiriça; e

| — | Participação pública atempada e efetiva. |
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Participação pública atempada e efetiva.

Os capítulos seguintes do presente guia incidem, em particular, no processo de licenciamento ao abrigo da Diretiva Habitats, no contexto de planos e projetos de transporte de energia. Outros processos de licenciamento no domínio do ambiente não são abordados em pormenor, mas são mencionados quando relevantes.

Por conseguinte, o presente documento completa o guia de simplificação dos projetos de interesse comum acima mencionado, mas possui um âmbito mais amplo, abrangendo todos os tipos de infraestruturas de transporte de petróleo, gás e eletricidade, independentemente de serem ou não projetos de interesse comum.

2.   LEGISLAÇÃO «NATUREZA» DA UE

2.1.   Introdução

Alguns planos e projetos de infraestruturas de transporte de energia podem afetar um ou mais sítios incluídos na rede Natura 2000 da UE ou determinadas espécies raras e ameaçadas protegidas pela legislação da União Europeia. As Diretivas Aves e Habitats estabelecem as disposições que devem ser observadas nesses casos. O presente capítulo traça uma panorâmica dessas disposições e os capítulos subsequentes apresentam elementos específicos do processo de licenciamento nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats, nomeadamente no que se refere a planos ou projetos de transporte de energia.

2.2.   Diretivas Aves e Habitats

Travar a perda da biodiversidade na UE é reconhecidamente um elemento importante da Estratégia Europa 2020, que exige uma política de crescimento inteligente, inclusiva e sustentável que tenha em conta os importantes benefícios socioeconómicos que a natureza proporciona à sociedade.

Em março de 2010, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia estabeleceram o ambicioso objetivo de travar e inverter a perda de biodiversidade na Europa até 2020. Em maio de 2011, a Comissão Europeia adotou uma nova estratégia da UE no domínio da biodiversidade para 2020 [COM(2011) 244] (12), que estabelece um quadro político para atingir esse objetivo.

As Diretivas Aves (13) e Habitats (14) constituem as pedras angulares da política de biodiversidade da UE. Permitem que todos os Estados-Membros da UE trabalhem em conjunto, num quadro legislativo comum, para preservar as espécies e os habitats mais ameaçados e valiosos da Europa em toda a sua área de distribuição natural na UE, independentemente das fronteiras políticas ou administrativas.

As duas diretivas não abrangem todas as espécies de plantas e animais na Europa (ou seja, não abrangem toda a biodiversidade da Europa). Em vez disso, centram-se num subconjunto de cerca de 2000 espécies que necessitam de proteção para evitar o seu declínio ou degradação. Estas espécies são frequentemente referidas como espécies de interesse comunitário ou espécies protegidas pela UE. Cerca de 230 tipos de habitats raros ou vulneráveis também são protegidos, neste caso pela Diretiva Habitats.

O objetivo geral das duas diretivas é assegurar que as espécies e os tipos de habitats que protegem são mantidos e restabelecidos num estado de conservação favorável (15) em toda a sua área de distribuição natural na UE. Este objetivo é definido em termos positivos, orientado para uma situação favorável que tem de ser atingida e mantida. Consiste, portanto, em mais do que evitar deteriorações.

Por forma a atingir este objetivo, as Diretivas Natureza da UE exigem que os Estados-Membros:

| — | Designem e preservem os principais sítios para a proteção das espécies e dos tipos de habitats enumerados nos anexos I e II da Diretiva Habitats e no anexo I da Diretiva Aves, bem como das aves migratórias. Estes sítios fazem parte da rede Natura 2000 da UE; |
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Designem e preservem os principais sítios para a proteção das espécies e dos tipos de habitats enumerados nos anexos I e II da Diretiva Habitats e no anexo I da Diretiva Aves, bem como das aves migratórias. Estes sítios fazem parte da rede Natura 2000 da UE;

| — | Estabeleçam um regime de proteção da espécie para todas as espécies de aves selvagens europeias e outras espécies em perigo enumeradas nos anexos IV e V da Diretiva Habitats. Este regime de proteção é aplicável em toda a área de distribuição natural da espécie na UE, ou seja, em todo o território (tanto no interior como no exterior dos sítios Natura 2000). |
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—

Estabeleçam um regime de proteção da espécie para todas as espécies de aves selvagens europeias e outras espécies em perigo enumeradas nos anexos IV e V da Diretiva Habitats. Este regime de proteção é aplicável em toda a área de distribuição natural da espécie na UE, ou seja, em todo o território (tanto no interior como no exterior dos sítios Natura 2000).

2.3.   Gestão e proteção dos sítios Natura 2000

Até ao momento, foram designados mais de 27 000 sítios Natura 2000. Em conjunto, cobrem cerca de 18 % da superfície terrestre europeia, bem como vastas zonas marinhas.

| VISUALIZADOR NATURA 2000: uma ferramenta útil para os promotores

  O visualizador Natura 2000 é um sistema de levantamento cartográfico SIG (Sistema de Informação Geográfica) em linha que permite aos promotores localizar e explorar cada sítio Natura 2000 na rede da UE. Os sítios podem ser examinados a uma escala muito pequena (1:500), que mostra as suas fronteiras e características paisagísticas principais com uma resolução muito elevada. Para cada sítio, existe um formulário de dados normalizado (FDN) que enumera as espécies e os tipos de habitats para os quais o sítio foi designado, a dimensão estimada da população e o estado de conservação do sítio, bem como a importância do sítio para as espécies ou os tipos de habitats em questão na UE.
  http://natura2000.eea.europa.eu/ |
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VISUALIZADOR NATURA 2000: uma ferramenta útil para os promotores

O visualizador Natura 2000 é um sistema de levantamento cartográfico SIG (Sistema de Informação Geográfica) em linha que permite aos promotores localizar e explorar cada sítio Natura 2000 na rede da UE. Os sítios podem ser examinados a uma escala muito pequena (1:500), que mostra as suas fronteiras e características paisagísticas principais com uma resolução muito elevada. Para cada sítio, existe um formulário de dados normalizado (FDN) que enumera as espécies e os tipos de habitats para os quais o sítio foi designado, a dimensão estimada da população e o estado de conservação do sítio, bem como a importância do sítio para as espécies ou os tipos de habitats em questão na UE.

http://natura2000.eea.europa.eu/

A proteção e a conservação dos sítios Natura 2000 são reguladas pelas disposições do artigo 6.o da Diretiva Habitats. Este artigo contém dois tipos de medidas: o primeiro (regido pelos n.os 1 e 2) (16) diz respeito à gestão contínua da conservação de todos os sítios Natura 2000; o segundo (regido pelos n.os 3 e 4) estabelece um processo de licenciamento para os planos ou projetos suscetíveis de afetarem sítios da rede Natura 2000 de forma significativamente negativa.

É claro, com base no disposto neste artigo, que a rede Natura 2000 não é constituída por «zonas de acesso interdito» ao desenvolvimento de projetos. É possível executar novos planos e projetos, desde que sejam respeitadas certas garantias processuais e substantivas. O processo de licenciamento existe para garantir que esses planos e projetos sejam executados de forma compatível com os objetivos de conservação do sítio Natura 2000 em causa.

2.3.1.   Adotar medidas de conservação positivas e garantir a não deterioração

| Artigo 6.o da Diretiva Habitats:











  1. | Em relação às zonas especiais de conservação, os Estados-membros fixarão as medidas de conservação necessárias, que poderão eventualmente implicar planos de gestão adequados, específicos ou integrados noutros planos de ordenação, e as medidas regulamentares, administrativas ou contratuais adequadas que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais do anexo I e das espécies do anexo II presentes nos sítios. |
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Artigo 6.o da Diretiva Habitats:

1.

| 2. | Os Estados-Membros tomarão as medidas adequadas para evitar, nas zonas especiais de conservação, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies para as quais as zonas foram designadas, na medida em que essas perturbações possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objetivos da presente diretiva. |
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2.

O artigo 6.o, n.os 1 e 2, da Diretiva Habitats exige que os Estados-Membros:

| — | Tomem as medidas de conservação positivas necessárias para manter ou restabelecer as espécies e os tipos de habitats para cuja proteção o sítio foi designado (artigo 6.o, n.o 1). |
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—

Tomem as medidas de conservação positivas necessárias para manter ou restabelecer as espécies e os tipos de habitats para cuja proteção o sítio foi designado (artigo 6.o, n.o 1).

| — | Tomem medidas para evitar qualquer deterioração dos tipos de habitats ou qualquer perturbação significativa das espécies presentes (artigo 6.o, n.o 2). |
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—

Tomem medidas para evitar qualquer deterioração dos tipos de habitats ou qualquer perturbação significativa das espécies presentes (artigo 6.o, n.o 2).

No que diz respeito ao acima exposto, os Estados-Membros devem estabelecer objetivos de conservação claros para cada sítio Natura 2000 com base no estado de conservação e nos requisitos ecológicos dos tipos de habitats e das espécies de interesse para a UE presentes. O objetivo de conservação deve visar, pelo menos, manter o estado de conservação das espécies e dos habitats para os quais o sítio foi designado e não permitir que esse estado se deteriore ainda mais.

No entanto, uma vez que o objetivo geral das Diretivas Natureza é assegurar que as espécies e os tipos de habitats atingem um estado de conservação favorável em toda a sua área de distribuição natural, em determinados sítios poderão ser necessários objetivos de conservação mais ambiciosos para melhorar o estado de conservação das espécies e dos tipos de habitats em causa. Estar ciente dos objetivos de conservação para um sítio Natura 2000 é particularmente importante para os promotores, os responsáveis pelo planeamento e as autoridades no domínio do transporte de energia, uma vez que os potenciais efeitos negativos do plano ou do projeto terão de ser avaliados em relação a esses objetivos de conservação (17).

Embora sem caráter vinculativo, a Diretiva Habitats encoraja as autoridades responsáveis pela natureza a elaborarem os planos de gestão Natura 2000 em estreita colaboração com as partes interessadas locais (18). Esses planos podem ser uma fonte de informação muito útil, pois geralmente fornecem informações detalhadas sobre as espécies e os tipos de habitats para cuja proteção o sítio foi designado e explicam os objetivos de conservação do sítio e, se for caso disso, as relações com outras utilizações dos solos na zona. Também descrevem as medidas práticas de conservação necessárias para atingir os objetivos de conservação do sítio.

2.3.2.   Processo de licenciamento de planos e projetos suscetíveis de afetarem sítios Natura 2000

| Artigo 6.o da Diretiva Habitats:











  3. | Os planos ou projetos não diretamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas suscetíveis de afetar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, serão objeto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objetivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no n.o 4, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projetos depois de se terem assegurado de que não afetarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública. |
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Artigo 6.o da Diretiva Habitats:

3.

| 4. | Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projeto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adotadas.


  No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público. |
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4.

No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público.

O artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats estabelece o procedimento de licenciamento que tem de ser seguido quando se propõem planos ou projetos que possam afetar um ou mais sítios Natura 2000 (19). Este procedimento é aplicável tanto a planos ou projetos a executar no interior de sítios Natura 2000 como a planos ou projetos destinados a ser executados fora deles, mas que possam ter efeitos significativos na conservação de espécies e habitats no interior de sítios Natura 2000.

O artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats exige que qualquer plano ou projeto suscetível de afetar de forma significativamente negativa um sítio da rede Natura 2000 seja objeto de uma avaliação adequada para estudar esses efeitos em pormenor, tendo em conta os objetivos de conservação do sítio. A autoridade competente só pode aprovar o plano ou projeto se, com base nas conclusões da avaliação adequada, se tiver certificado de que o plano ou projeto em causa não afetará negativamente a integridade do sítio em questão. É importante notar que o ónus consiste em demonstrar a ausência (e não a presença) de impactos negativos.

Dependendo do tipo e da gravidade dos impactos identificados, por vezes pode ser possível ajustar o plano ou projeto e/ou introduzir certas medidas de atenuação para evitar ou excluir, eliminar ou reduzir a um nível não significativo esses impactos, para que o plano ou projeto possa ser aprovado.

Se não for esse o caso, o plano ou projeto deve ser rejeitado e devem ser exploradas alternativas menos prejudiciais. Em circunstâncias excecionais, pode ser invocado um procedimento de derrogação nos termos do artigo 6.o, n.o 4, para aprovar planos ou projetos que tenham efeitos negativos na integridade de um ou mais sítios Natura 2000, se for possível demonstrar a falta de soluções alternativas e o plano ou projeto for considerado necessário por razões imperativas de reconhecido interesse público. Nesses casos, deverão ser introduzidas medidas compensatórias adequadas para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000.

Por último, é importante notar que o processo de licenciamento previsto na Diretiva Habitats não é o previsto na Diretiva Avaliação de Impacto Ambiental e na Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica, mesmo que possam ser integrados (mais informações no capítulo 7). Ao contrário da avaliação de impacto ambiental e da avaliação ambiental estratégica, cujo resultado deve ser tido em consideração ao decidir sobre a aprovação do plano ou projeto, as conclusões da avaliação adequada são definitivas e determinam se o plano ou projeto pode ser autorizado ou não.

2.4.   Disposições relativas à proteção de espécies

O segundo conjunto de disposições das duas Diretivas Natureza da UE diz respeito à proteção de determinadas espécies em toda a sua área de distribuição na UE, ou seja, no interior e no exterior dos sítios Natura 2000.

Algumas espécies protegidas são potencialmente vulneráveis a certos tipos de projetos de infraestruturas energéticas, como os cabos elétricos aéreos. Por conseguinte, estas disposições também devem ser tidas em conta, no âmbito dos processos de avaliação de impacto ambiental e da avaliação ambiental estratégica, ao ponderar a execução de planos e projetos deste tipo em áreas potencialmente sensíveis situadas fora dos sítios Natura 2000.

As disposições relativas à proteção de espécies abrangem todas as espécies de aves selvagens que ocorrem naturalmente na UE, bem como outras espécies enumeradas nos anexos IV e V da Diretiva Habitats.

Essencialmente, exigem que os Estados-Membros proíbam:

| — | a perturbação intencional dessas espécies durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração; |
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—

a perturbação intencional dessas espécies durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração;

| — | a deterioração ou destruição dos locais de reprodução ou das áreas de repouso; |
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—

a deterioração ou destruição dos locais de reprodução ou das áreas de repouso;

| — | a destruição intencional de ovos ou ninhos ou o desenraizamento ou destruição intencionais de plantas protegidas. |
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—

a destruição intencional de ovos ou ninhos ou o desenraizamento ou destruição intencionais de plantas protegidas.

Os termos exatos são estabelecidos no artigo 5.o da Diretiva Aves e no artigo 12.o (para os animais) e no artigo 13.o (para as plantas) da Diretiva Habitats (20).

| Artigo 5.o da Diretiva Aves:



  Sem prejuízo dos artigos 7.o e 9.o, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias à instauração de um regime geral de proteção de todas as espécies de aves referidas no artigo 1.o e que inclua nomeadamente a proibição:








  a) | De as matar ou de as capturar intencionalmente, qualquer que seja o método utilizado; |
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Artigo 5.o da Diretiva Aves:

Sem prejuízo dos artigos 7.o e 9.o, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias à instauração de um regime geral de proteção de todas as espécies de aves referidas no artigo 1.o e que inclua nomeadamente a proibição:

a)

De as matar ou de as capturar intencionalmente, qualquer que seja o método utilizado;

| b) | De destruir ou de danificar intencionalmente os seus ninhos e os seus ovos ou de colher os seus ninhos; |
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b)

De destruir ou de danificar intencionalmente os seus ninhos e os seus ovos ou de colher os seus ninhos;

| c) | De recolher os seus ovos na natureza e de os deter, mesmo vazios; |
| --- | --- |

c)

De recolher os seus ovos na natureza e de os deter, mesmo vazios;

| d) | De as perturbar intencionalmente, nomeadamente durante o período de reprodução e de dependência, desde que essa perturbação tenha um efeito significativo relativamente aos objetivos da presente diretiva; |
| --- | --- |

d)

De as perturbar intencionalmente, nomeadamente durante o período de reprodução e de dependência, desde que essa perturbação tenha um efeito significativo relativamente aos objetivos da presente diretiva;

| e) | De deter as aves das espécies cuja caça e cuja captura não sejam permitidas. |
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e)

De deter as aves das espécies cuja caça e cuja captura não sejam permitidas.

Artigo 12.o da Diretiva Habitats:

| 1. | Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para instituir um sistema de proteção rigorosa das espécies animais constantes do anexo IV a) dentro da sua área de repartição natural proibindo:








  a) | Todas as formas de captura ou abate intencionais de espécimes dessas espécies capturados no meio natural; |
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1.

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para instituir um sistema de proteção rigorosa das espécies animais constantes do anexo IV a) dentro da sua área de repartição natural proibindo:

a)

Todas as formas de captura ou abate intencionais de espécimes dessas espécies capturados no meio natural;

| b) | A perturbação intencional dessas espécies, nomeadamente durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração; |
| --- | --- |

b)

A perturbação intencional dessas espécies, nomeadamente durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração;

| c) | A destruição ou a recolha intencionais de ovos no meio natural; |
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c)

A destruição ou a recolha intencionais de ovos no meio natural;

| d) | A deterioração ou a destruição dos locais de reprodução ou áreas de repouso. |
| --- | --- |

d)

A deterioração ou a destruição dos locais de reprodução ou áreas de repouso.

| 2. | Relativamente a estas espécies, os Estados-membros proibirão a detenção, o transporte, o comércio ou a troca e a oferta para fins de venda ou de troca de espécimes capturados no meio natural, com exceção dos espécimes colhidos legalmente antes da entrada em vigor da presente diretiva. |
| --- | --- |

2.

Relativamente a estas espécies, os Estados-membros proibirão a detenção, o transporte, o comércio ou a troca e a oferta para fins de venda ou de troca de espécimes capturados no meio natural, com exceção dos espécimes colhidos legalmente antes da entrada em vigor da presente diretiva.

| 3. | As proibições referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 e no n.o 2 aplicam-se a todas as fases da vida dos animais abrangidos pelo presente artigo. |
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3.

As proibições referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 e no n.o 2 aplicam-se a todas as fases da vida dos animais abrangidos pelo presente artigo.

Artigo 13.o da Diretiva Habitats:

| 1. | Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para instituir um sistema de proteção rigorosa das espécies vegetais constantes do anexo IV, alínea b), proibindo:








  a) | A recolha, a colheita, o corte, o desenraizamento ou a destruição intencionais das plantas em causa no meio natural, na sua área de repartição natural; |
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1.

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para instituir um sistema de proteção rigorosa das espécies vegetais constantes do anexo IV, alínea b), proibindo:

a)

A recolha, a colheita, o corte, o desenraizamento ou a destruição intencionais das plantas em causa no meio natural, na sua área de repartição natural;

| b) | A detenção, o transporte, a venda ou troca e a oferta para efeitos de venda ou de troca de espécimes das referidas espécies colhidos no meio natural, com exceção dos capturados legalmente antes da entrada em vigor da presente diretiva. |
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b)

A detenção, o transporte, a venda ou troca e a oferta para efeitos de venda ou de troca de espécimes das referidas espécies colhidos no meio natural, com exceção dos capturados legalmente antes da entrada em vigor da presente diretiva.

| 2. | As proibições referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 aplicam-se a todas as fases do ciclo biológico das plantas abrangidas pelo presente artigo. |
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2.

As proibições referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 aplicam-se a todas as fases do ciclo biológico das plantas abrangidas pelo presente artigo.

Em determinadas circunstâncias são autorizadas derrogações a estas disposições (por exemplo para evitar prejuízos graves às culturas, ao gado, às florestas, à pesca e às águas), desde que não exista outra solução satisfatória e as consequências dessas derrogações não sejam incompatíveis com os objetivos gerais das diretivas.

As condições para aplicação das derrogações são estabelecidas no artigo 9.o da Diretiva Aves e no artigo 16.o da Diretiva Habitats. No que diz respeito às infraestruturas de transporte de energia, são sobretudo razões relacionadas com o «interesse da saúde e da segurança públicas» ou «outras razões imperativas ou de interesse público» (ver o artigo 16.o, n.o 1, alínea c)) que poderão ser aplicadas.

3.   IMPACTOS POTENCIAIS DAS INSTALAÇÕES DE TRANSPORTE DE ENERGIA NA REDE NATURA 2000 E NAS ESPÉCIES PROTEGIDAS NA UE

3.1.   Introdução

Os projetos de infraestruturas energéticas não representam geralmente grande ameaça para a biodiversidade. Há muitos casos em que projetos bem concebidos e adequadamente implantados não têm qualquer impacto ou têm apenas impacto limitado. Existem também exemplos de projetos com impacto global líquido positivo na natureza, especialmente em zonas onde o ambiente natural já está seriamente empobrecido. Contudo, tal não exclui a obrigação de examinar, de acordo com os vários procedimentos legais de avaliação ambiental, como as avaliações de impacto ambiental, as avaliações ambientais estratégicas e as avaliações adequadas (mais informações no capítulo 7), os efeitos potenciais de cada plano ou projeto no ambiente natural.

O presente capítulo analisa os tipos de impacto que as infraestruturas energéticas podem eventualmente ter nas espécies e nos habitats protegidos pelas Diretivas Aves e Habitats. Tem por objetivo proporcionar aos promotores, aos operadores de transporte de energia e às autoridades pertinentes uma panorâmica dos tipos de impactos potenciais que devem ser analisados aquando da elaboração de planos ou projetos de infraestruturas de transporte de energia e da realização de avaliações adequadas nos termos do processo de licenciamento previsto no artigo 6.o da Diretiva Habitats ou de avaliações nos termos das Diretivas Avaliação de Impacto Ambiental ou Avaliação Ambiental Estratégica.

3.2.   Necessidade de uma abordagem caso a caso

Importa salientar que os efeitos potenciais são muito dependentes da conceção e da localização da infraestrutura energética em causa e da sensibilidade das espécies e dos habitats protegidos da UE presentes. É por esse motivo essencial examinar cada plano ou projeto caso a caso.

A conceção de cada projeto de instalação de transporte de energia, incluindo os projetos de interesse comum, dependerá, é claro, de uma ampla gama de fatores, incluindo o tipo e a quantidade da energia transportada, o ambiente recetor (por exemplo, em terra ou no mar), as distâncias de transporte e a capacidade necessária de receção ou armazenamento. Os projetos podem referir-se, não só à construção, mas também à renovação e/ou ao desmantelamento de uma ou mais instalações ou infraestruturas necessárias para transportar, receber ou armazenar energia em terra.

Ao avaliar os impactos potenciais na natureza e na vida selvagem, é importante considerar, não apenas a infraestrutura principal, mas também todos os equipamentos e instalações associados, como estradas de acesso temporário, locais de armazenamento de equipamento e outras instalações dos contratantes, estaleiros de obras, fundações de betão, cabos temporários, entulhos e áreas de deposição de excedentes de solo, etc. Os impactos podem ser temporários ou permanentes, locais ou remotos e cumulativos e podem ocorrer em diferentes momentos durante o ciclo do projeto (por exemplo durante as fases de construção, renovação, manutenção e/ou desmantelamento). Todos estes fatores devem ser tidos em consideração.

As disposições de proteção de espécies das Diretivas Natureza da UE devem ser tidas em consideração quando existe o risco de o plano ou projeto de infraestruturas energéticas poder causar a morte ou lesões a espécies protegidas pelas duas Diretivas (por exemplo, águias e mamíferos marinhos) ou perturbar intencionalmente, durante períodos de reprodução, dependência, hibernação ou migração, ou deteriorar ou destruir locais de reprodução ou áreas de repouso dessas espécies. Este regime de proteção rigoroso é aplicável em todo o espaço natural da UE, ou seja, no interior e no exterior dos sítios Natura 2000.

| Medidas de atenuação

  Os impactos negativos mencionados no presente capítulo podem, por vezes, ser eficazmente atenuados. A atenuação passa pela introdução de medidas no plano ou projeto para eliminar eventuais efeitos negativos ou reduzi-los a um nível em que deixem de ser significativos. Tal significa que essas medidas devem estar diretamente associadas aos impactos prováveis e basear-se num sólido conhecimento das espécies e dos habitats em questão.
  As medidas de atenuação podem envolver uma mudança na localização do projeto, mas também modificações na dimensão, conceção e configuração de vários aspetos das infraestruturas energéticas. Podem ainda assumir a forma de ajustamentos temporais durante as fases de construção e de exploração. O próximo capítulo fornece mais informações, acompanhadas de exemplos de possíveis medidas de atenuação. |
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Medidas de atenuação

Os impactos negativos mencionados no presente capítulo podem, por vezes, ser eficazmente atenuados. A atenuação passa pela introdução de medidas no plano ou projeto para eliminar eventuais efeitos negativos ou reduzi-los a um nível em que deixem de ser significativos. Tal significa que essas medidas devem estar diretamente associadas aos impactos prováveis e basear-se num sólido conhecimento das espécies e dos habitats em questão.

As medidas de atenuação podem envolver uma mudança na localização do projeto, mas também modificações na dimensão, conceção e configuração de vários aspetos das infraestruturas energéticas. Podem ainda assumir a forma de ajustamentos temporais durante as fases de construção e de exploração. O próximo capítulo fornece mais informações, acompanhadas de exemplos de possíveis medidas de atenuação.

3.3.   Panorâmica dos impactos potenciais nas espécies e nos habitats protegidos na UE

O tipo e a dimensão dos impactos dependem significativamente das espécies ou dos tipos de habitats protegidos na UE que estão presentes no sítio, bem como da ecologia, da distribuição e do estado de conservação correspondentes. Daí a necessidade de examinar individualmente cada plano ou projeto. A seguir, traça-se uma panorâmica dos tipos de impactos mais frequentes:

3.3.1.   Perda, degradação ou fragmentação de habitats

Os projetos de infraestruturas de transporte de energia podem obrigar à limpeza do solo e à remoção do coberto vegetal (muitas vezes referida como ocupação direta do solo). Durante este processo, os habitats existentes podem ser alterados, danificados, fragmentados ou destruídos. A escala da perda e da degradação dos habitats depende da dimensão, da localização e da conceção do projeto e da sensibilidade dos habitats afetados.

É importante referir que, embora a ocupação efetiva do solo possa parecer limitada, os efeitos indiretos podem ser muito mais generalizados, especialmente quando os projetos interferem nos regimes hidrológicos ou nos processos geomorfológicos e na qualidade da água ou do solo. Estes efeitos indiretos podem causar deteriorações, fragmentações e perdas de habitat graves, por vezes mesmo a distâncias significativas do sítio do projeto.

A importância (ou grau de significado) da perda depende igualmente da raridade e da sensibilidade dos habitats afetados e/ou da importância destes como local de alimentação, reprodução ou hibernação de espécies. Além disso, ao avaliar a importância de qualquer perda ou degradação de habitat, deve ter-se em conta o papel potencial de alguns habitats como componentes de corredores ou espaços de ligação importantes para a dispersão e a migração, bem como para movimentos mais localizados, entre, por exemplo, sítios de alimentação e de nidificação.

3.3.2.   Perturbação e deslocação

A perturbação de espécies nos seus locais habituais de reprodução, alimentação ou repouso, bem como ao longo das rotas migratórias, pode levar a deslocações e a exclusões e, portanto, a perdas de uso de habitats. Podem ser deslocadas espécies de zonas no interior e próximas do sítio do projeto devido, por exemplo, a aumentos de tráfego ou da presença de pessoas, ruídos, poeiras, poluição, iluminação artificial ou vibrações que ocorram durante ou após as obras de construção.

A amplitude e o grau de perturbação, assim como a sensibilidade das espécies afetadas e ainda a disponibilidade e a qualidade de outros habitats adequados próximos que possam abrigar os animais deslocados, determinam a importância do impacto. No caso de espécies raras e vulneráveis, mesmo perturbações pequenas ou temporárias podem ter graves repercussões na sobrevivência da espécie na região a longo prazo.

3.3.3.   Risco de colisão e eletrocussão

As aves, e eventualmente os morcegos, podem colidir com várias partes das linhas elétricas aéreas e de outras instalações elétricas acima do solo. O nível de risco de colisão depende muito da localização do sítio e das espécies presentes, bem como de fatores meteorológicos e de visibilidade e da conceção das linhas elétricas em causa (especialmente no que respeita à eletrocussão). As espécies de grande longevidade, com baixa taxa de reprodução e/ou raras ou já num estado de conservação vulnerável (como águias, abutres e cegonhas) podem estar particularmente em risco.

O risco de colisão e eletrocussão das aves é analisado com mais pormenor nos capítulos 4 e 5. No que diz respeito aos morcegos, infelizmente não existem estudos sobre o risco de colisão com linhas elétricas aéreas nem sobre o impacto potencial da mesma, devido à dificuldade em recensear a morte de pequenos animais ao longo de infraestruturas lineares tão longas.

3.3.4.   Efeito de barreira

No caso da eletricidade, as grandes infraestruturas de transporte, receção e armazenamento podem forçar espécies a mudar de direção, tanto durante as migrações como, mais localmente, durante as atividades regulares de procura de alimento. Ser isto ou não um problema, depende de uma série de fatores, como a dimensão da subestação, o espaçamento e o traçado dos cabos elétricos, o grau de deslocação das espécies e a capacidade destas de compensarem o acréscimo de consumo de energia, bem como do grau de perturbação das ligações entre os locais de alimentação, repouso e reprodução.

Várias equipas científicas divulgaram dados recentes que sugerem haver animais que poderiam ser afugentados dos cabos elétricos por estes produzem clarões no ultravioleta, invisíveis para os seres humanos. Uma equipa internacional de investigadores realizou um estudo (21) com base em observações de que as renas evitam as linhas elétricas que atravessam a tundra do Ártico. Embora os conhecimentos sobre este assunto ainda sejam muito limitados, em alguns casos específicos este tipo de evasão e fragmentação é relevante para estabelecer a importância do impacto.

3.4.   Distinção entre efeitos significativos e não significativos

A identificação das espécies e dos habitats suscetíveis de serem afetados pelo plano ou projeto de infraestruturas de transporte de energia é o primeiro passo de qualquer avaliação de impacto, seja realizada nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats, se o projeto afetar sítios Natura 2000, ou nos termos das Diretivas Avaliação de Impacto Ambiental ou Avaliação Ambiental Estratégica, se afetar espécies protegidas fora da rede Natura 2000. Após esta identificação, é necessário determinar se o impacto é significativo ou não. O processo legal para determinar o grau de significado (a importância) do impacto de planos ou projetos que afetem especificamente sítios Natura 2000 é descrito no capítulo 7. No presente capítulo, são explicados brevemente, para facilitar a compreensão geral deste conceito, alguns princípios gerais em que se baseia a determinação do grau de significado do impacto na vida selvagem (independentemente de ser num sítio Natura 2000 ou não).

A avaliação do grau de significado deve ser realizada caso a caso, em função das espécies e dos habitats potencialmente afetados. A perda de alguns indivíduos pode não ser significativa para algumas espécies, mas pode ter consequências graves para outras. A dimensão da população, a distribuição, a cobertura, a estratégia reprodutiva e o ciclo de vida da espécie influenciarão todos eles, a importância dos efeitos. Esta influência é suscetível de variar de sítio para sítio.

A interligação dos efeitos também deve ser tida em consideração. Por exemplo, a ocupação do solo por si só pode não ser significativa para uma determinada espécie, mas, quando combinada com grandes riscos de perturbação ou de deslocação, pode reduzir significativamente a adaptação e, em última análise, a taxa de sobrevivência dessa espécie.

A avaliação do grau de significado também deve ser considerada à escala geográfica adequada. No caso das espécies migratórias que percorrem longas distâncias, o impacto num sítio específico pode ter consequências para a espécie numa área geográfica muito mais vasta. De igual modo, no caso das espécies residentes que dispõem de extensos territórios ou que utilizam habitats diferentes, também poderá ser necessário ponderar os possíveis impactos à escala regional, e não à escala local.

Por último, estas considerações devem basear-se nos melhores dados disponíveis. Para o efeito, poderá ser necessário obter dados a partir de estudos específicos no terreno ou de programas de monitorização realizados algum tempo antes do projeto.

3.5.   Efeitos cumulativos

A avaliação dos efeitos cumulativos também deve ser tida em consideração na determinação dos impactos em sítios Natura 2000, conforme exigido pelo artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats. Os efeitos cumulativos de planos e projetos podem, muitas vezes, ter uma importância fundamental e devem ser cuidadosamente avaliados. Podem surgir quando existem várias infraestruturas energéticas na mesma zona ou ao longo de uma rota migratória ou quando um projeto de infraestruturas energéticas é executado na mesma zona que outro tipo de plano ou projeto (por exemplo outros projetos de desenvolvimento industrial). O efeito cumulativo é a combinação dos efeitos de todas estas atividades, no seu conjunto. Pode acontecer que um projeto de infraestruturas energéticas isolado não tenha efeito significativo, mas, em conjugação com outros planos ou projetos na zona, os impactos combinados podem revelar-se significativos.

Por exemplo, o projeto de um oleoduto que atravesse parte de uma zona húmida pode dar origem a um nível de degradação temporária pequeno, mas aceitável, do habitat, que pode ser absorvido pela adaptabilidade deste último. Porém, se a zona húmida também for objeto de uma ação de drenagem das terras e/ou de um projeto de construção rodoviária, os efeitos hidrológicos combinados desses projetos podem levar à perda, fragmentação ou secagem permanentes da zona. Neste caso, se o impacto do primeiro e do segundo projetos, considerados individualmente, não é discernível, o impacto de ambos em conjunto pode ser significativo. Tal influencia a decisão de planeamento em ambas as propostas de projeto.

Os impactos cumulativos devem ser tidos em consideração também nos processos de avaliação de impacto ambiental e de avaliação ambiental estratégica.

Uma vez que estão a avançar rapidamente em toda a UE projetos de desenvolvimento de infraestruturas energéticas, é importante que os efeitos cumulativos sejam avaliados nas fases iniciais das avaliações ambientais e não apenas em «reflexão posterior», no final do processo, protelando assim as decisões sobre a compatibilidade das propostas de projeto com as disposições da legislação da UE.

4.   IMPACTOS POTENCIAIS DAS INFRAESTRUTURAS DE REDE ELÉTRICA NAS AVES SELVAGENS

4.1.   Introdução

O capítulo anterior traçou uma panorâmica dos tipos de efeitos potenciais a ter em conta no desenvolvimento de projetos de infraestruturas energéticas, nomeadamente em sítios Natura 2000 e nas proximidades destes e na vizinhança de outras zonas sensíveis utilizadas por espécies protegidas pelas duas Diretivas Natureza da UE.

O presente capítulo centra-se, em particular, na análise dos efeitos potenciais das infraestruturas de eletricidade nas aves selvagens europeias. Este tema tem merecido grande atenção nos últimos anos, havendo indicações de que estes efeitos podem ser mais frequentes e mais significativos do que os de outros tipos de infraestruturas energéticas terrestres.

4.2.   Infraestruturas de rede elétrica

Ao contrário de outros produtos básicos, a eletricidade não pode ser armazenada, pelo que tem de ser produzida e transportada para os utilizadores em tempo real. Consequentemente, o sistema de transporte de eletricidade é mais complexo e dinâmico do que outros sistemas de utilidade pública, como a água ou o gás natural. As linhas de alta tensão (110 kV a 750 kV na Europa, ENTSO, 2012) transportam grandes quantidades de eletricidade produzida nas centrais elétricas ao longo de grandes distâncias, até às subestações. Das subestações de média tensão (1 kV a 60 kV) e de baixa tensão (menos de 1 kV), as linhas de distribuição de energia transportam a eletricidade até aos consumidores domésticos e empresariais.

Figura 3

(USDA, 2009)

O sistema de eletricidade é uma malha complexa. A rede de transporte inclui, não só as linhas de transporte que ligam as centrais elétricas aos centros de carga, mas também as que ligam linhas de transporte entre si, criando um sistema que assegura o fluxo uniforme da energia. Se uma linha de transporte for colocada fora de serviço numa parte da rede elétrica, a energia é normalmente reencaminhada para outras linhas elétricas, para poder continuar a ser fornecida aos clientes (PSCW, 2009).

A energia elétrica pode ser transportada através de linhas aéreas ou de cabos subterrâneos, utilizando corrente alternada ou contínua. Em todos os casos, as tensões são elevadas, uma vez que proporcionam maior eficiência em longas distâncias (normalmente superiores a 600 km). As linhas aéreas com corrente alternada (linhas CA) são a forma tradicional de transporte de energia elétrica (EASAC, 2009).

As vantagens das linhas aéreas sobre os cabos subterrâneos residem no facto de, até ao momento, os custos da construção de linhas aéreas serem significativamente menores do que os custos da instalação de cabos subterrâneos, bem como na maior capacidade que as primeiras possuem. O tempo de vida esperado das linhas aéreas é grande e pode chegar a 70 ou 80 anos. As principais desvantagens das linhas aéreas são a ocupação do solo, o impacto visual e os diversos impactos ambientais que lhes estão associados (EASAC, 2009) (22).

As estruturas de linhas de transporte suportam, pelo menos, um circuito trifásico. Possuem três condutores sob tensão (mais, se em feixe) e podem ter um ou dois condutores ligados à terra (normalmente designados cabos estáticos) instalados por cima dos condutores de fase, para proteção contra raios. As estruturas de linhas de distribuição suportam uma variedade de configurações de condutores (APLIC, 2006).

A maioria das linhas elétricas aéreas comerciais de corrente alternada utiliza um tipo de estrutura de apoio à qual são fixados os isoladores e os condutores elétricos. As estruturas de apoio podem consistir em postes de madeira, estruturas de aço ocas ou reticuladas, postes de betão armado ou postes compósitos de fibra de vidro ou de outros materiais. Os isoladores são de porcelana ou de materiais poliméricos, normalmente não condutores de eletricidade. Os condutores elétricos são normalmente de cobre ou alumínio (Bayle, 1999, Janss, 2000, APLIC, 2006).

Os sistemas trifásicos são utilizados em linhas de distribuição e em linhas de transporte. Uma das principais vantagens dos sistemas trifásicos é a capacidade de transportarem grandes quantidades de energia a longas distâncias (APLIC, 2006).

4.3.   Impactos negativos potenciais das infraestruturas de eletricidade nas aves selvagens

Traça-se a seguir uma panorâmica dos principais tipos de impactos nas espécies de aves selvagens. Algumas espécies europeias protegidas são claramente mais vulneráveis a determinados tipos de impactos (nomeadamente de eletrocussão e colisão) devido à sua dimensão, morfologia, comportamento e distribuição.

O quadro do anexo 2 apresenta uma lista sistematizada hierarquizada de impactos das interações entre populações de aves e linhas elétricas (Birdlife, 2013). Este quadro não implica que os impactos ocorram, em todas as circunstâncias, conforme descrito. Muito dependerá das espécies em causa e das circunstâncias particulares de cada caso, bem como da existência de medidas corretivas de atenuação dos impactos.

| Por que motivo algumas espécies de aves são mais vulneráveis do que outras às linhas elétricas?

  Tal deve-se frequentemente às seguintes características psicológicas, comportamentais e ecológicas:






  — | Grandes dimensões do corpo; |
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Por que motivo algumas espécies de aves são mais vulneráveis do que outras às linhas elétricas?

Tal deve-se frequentemente às seguintes características psicológicas, comportamentais e ecológicas:

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Grandes dimensões do corpo;

| — | Fraca visão frontal; |
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Fraca visão frontal;

| — | Preferência por atividade noturna; |
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Preferência por atividade noturna;

| — | «Voadores fracos», aves com menor capacidade de manobra (colisão); |
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«Voadores fracos», aves com menor capacidade de manobra (colisão);

| — | Voadores inexperientes, aves jovens (eletrocussão e colisão); |
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Voadores inexperientes, aves jovens (eletrocussão e colisão);

| — | Preferência por locais elevados para repouso, poiso ou nidificação; |
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Preferência por locais elevados para repouso, poiso ou nidificação;

| — | Preferência por habitats sem árvores e abertos (eletrocussão); |
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Preferência por habitats sem árvores e abertos (eletrocussão);

| — | Comportamento gregário e de bando; |
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Comportamento gregário e de bando;

| — | Espécies suscetíveis a perturbações; |
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Espécies suscetíveis a perturbações;

| — | Preferência por habitats a baixa altitude (maior densidade da rede elétrica); |
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Preferência por habitats a baixa altitude (maior densidade da rede elétrica);

| — | Espécies raras e ameaçadas (baixa densidade de acasalamento, baixa fecundidade, etc.; ver abaixo); |
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Espécies raras e ameaçadas (baixa densidade de acasalamento, baixa fecundidade, etc.; ver abaixo);

| — | Espécies de fraca densidade (com menores potenciais de renovação); |
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Espécies de fraca densidade (com menores potenciais de renovação);

| — | Espécies com baixo potencial de reprodução (devido ao aumento da mortalidade adulta, a recuperação de perdas de população é mais demorada); |
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Espécies com baixo potencial de reprodução (devido ao aumento da mortalidade adulta, a recuperação de perdas de população é mais demorada);

| — | Espécies com baixa fecundidade, baixa mortalidade, esperança de vida longa (redução do potencial de seleção devido a perdas constantes de população); |
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Espécies com baixa fecundidade, baixa mortalidade, esperança de vida longa (redução do potencial de seleção devido a perdas constantes de população);

| — | Migrantes intercontinentais de longa distância (grande escala espacial e grande diversidade dos níveis de atenuação dos impactos das linhas elétricas). |
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Migrantes intercontinentais de longa distância (grande escala espacial e grande diversidade dos níveis de atenuação dos impactos das linhas elétricas).

4.3.1.   Eletrocussão

A eletrocussão pode ter impacto significativo em várias espécies de aves e causar a morte de milhares de aves por ano (23). Pode ocorrer quando uma ave toca simultaneamente nos dois condutores de fase, ou num condutor e num dispositivo ligado à terra, especialmente quando as penas estão molhadas (Bevanger, 1998). Entre as espécies que, em particular, são frequentemente afetadas pela eletrocussão, contam-se as ciconiiformes, as falconiformes, as estrigiformes e as passeriformes (Bevenger, 1998) — ver o quadro abaixo.

Existe amplo consenso de que o risco para as aves depende dos detalhes de projeto e da construção técnica das instalações elétricas. Em particular, o risco de eletrocussão é elevado no caso dos postes elétricos de tensão média «mal projetados» («postes assassinos») (BirdLife International, 2007).

Entre os fatores que influenciam a probabilidade de eletrocussão de aves contam-se os seguintes:

| — | Morfologia das aves: as aves de grande porte são mais vulneráveis porque a probabilidade de tocarem em componentes elétricos com as asas estendidas ou outras partes do corpo é maior do que para as aves pequenas (Olendorff et al., 1981; APLIC, 2006). |
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Morfologia das aves: as aves de grande porte são mais vulneráveis porque a probabilidade de tocarem em componentes elétricos com as asas estendidas ou outras partes do corpo é maior do que para as aves pequenas (Olendorff et al., 1981; APLIC, 2006).

| — | Comportamento das aves: as aves que utilizam postes elétricos para poiso, repouso e nidificação são mais vulneráveis (Bevanger, 1998). A eletrocussão de aves que nidificam no solo (tartaranhões e algumas corujas) parece ser pouco frequente, porque normalmente caçam em voo e pousam no solo ou na proximidade deste (Benson, 1981). |
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Comportamento das aves: as aves que utilizam postes elétricos para poiso, repouso e nidificação são mais vulneráveis (Bevanger, 1998). A eletrocussão de aves que nidificam no solo (tartaranhões e algumas corujas) parece ser pouco frequente, porque normalmente caçam em voo e pousam no solo ou na proximidade deste (Benson, 1981).

| — | Tipo e configuração dos postes:







  — | A maioria das mortes ocorre em postes elétricos de linhas de distribuição de média tensão (1 kV a 60 kV), devido ao curto espaçamento entre as diferentes peças (Haas & Nipkow, 2006). |
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Tipo e configuração dos postes:

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A maioria das mortes ocorre em postes elétricos de linhas de distribuição de média tensão (1 kV a 60 kV), devido ao curto espaçamento entre as diferentes peças (Haas & Nipkow, 2006).

| — | Os postes que desempenham funções especiais (postes de amarração, postes de transposição de fase, postes de junção ou unidades de transformação) provocam muito mais vítimas do que as estruturas tangentes simples (Demeter et al., 2004). |
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Os postes que desempenham funções especiais (postes de amarração, postes de transposição de fase, postes de junção ou unidades de transformação) provocam muito mais vítimas do que as estruturas tangentes simples (Demeter et al., 2004).

| — | López-López e os seus colegas (2011) demonstraram que o número de mortes de aves poderia ter sido significativamente reduzido mediante a modernização dos postes perigosos e mal concebidos. |
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López-López e os seus colegas (2011) demonstraram que o número de mortes de aves poderia ter sido significativamente reduzido mediante a modernização dos postes perigosos e mal concebidos.

| — | Fatores ambientais:







  — | Abundância de presas: à medida que aumenta o número de presas, aumenta também o número de aves de rapina eletrocutadas (Benson, 1981; Guil et al., 2011). |
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Fatores ambientais:

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Abundância de presas: à medida que aumenta o número de presas, aumenta também o número de aves de rapina eletrocutadas (Benson, 1981; Guil et al., 2011).

| — | Coberto vegetal e estrutura da vegetação: a estrutura da vegetação pode afetar a disponibilidade de presas e a eficácia de caça dos predadores (Guil et al., 2011). |
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Coberto vegetal e estrutura da vegetação: a estrutura da vegetação pode afetar a disponibilidade de presas e a eficácia de caça dos predadores (Guil et al., 2011).

| — | Habitat: as aves utilizam postes elétricos e são eletrocutadas com mais frequência em zonas onde os locais de poiso são raros, p. ex., prados e zonas húmidas (Haas et al., 2005; Lehman et al., 2007). |
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Habitat: as aves utilizam postes elétricos e são eletrocutadas com mais frequência em zonas onde os locais de poiso são raros, p. ex., prados e zonas húmidas (Haas et al., 2005; Lehman et al., 2007).

| — | Topografia: no caso da eletrocussão, a topografia afeta os locais de poiso e de repouso das aves e a altura da vegetação afeta a disponibilidade de locais de poiso naturais na zona. As taxas de mortalidade das águias aumentam com o declive, possivelmente devido aos hábitos de caça a partir de locais de poiso. Estudos demonstraram que as torres situadas em locais dominantes, rodeados por grandes declives, tendem a gerar taxas de eletrocussão mais elevadas (Guil et al., 2011). |
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Topografia: no caso da eletrocussão, a topografia afeta os locais de poiso e de repouso das aves e a altura da vegetação afeta a disponibilidade de locais de poiso naturais na zona. As taxas de mortalidade das águias aumentam com o declive, possivelmente devido aos hábitos de caça a partir de locais de poiso. Estudos demonstraram que as torres situadas em locais dominantes, rodeados por grandes declives, tendem a gerar taxas de eletrocussão mais elevadas (Guil et al., 2011).

| — | Sexo: dentro da mesma espécie, as fêmeas de maior porte estão mais sujeitas a eletrocussão (Ferrer & Hiraldo, 1992). |
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Sexo: dentro da mesma espécie, as fêmeas de maior porte estão mais sujeitas a eletrocussão (Ferrer & Hiraldo, 1992).

| — | Idade: as aves juvenis e imaturas são mais suscetíveis de eletrocussão do que as aves adultas, provavelmente devido à inexperiência no pousar e no levantar voo (Benson, 1981; Harness, 1997; Bevanger, 1998; Harness & Wilson, 2001; Janss & Ferrer, 2001; González et al., 2007). |
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Idade: as aves juvenis e imaturas são mais suscetíveis de eletrocussão do que as aves adultas, provavelmente devido à inexperiência no pousar e no levantar voo (Benson, 1981; Harness, 1997; Bevanger, 1998; Harness & Wilson, 2001; Janss & Ferrer, 2001; González et al., 2007).

| — | Espaço: em certas zonas importantes para as aves, a taxa de eletrocussão é superior à registada em zonas de menor densidade (p. ex., zonas de reprodução de alta densidade, zonas de dispersão, locais de aglomeração, zonas de congestionamento) (González et al., 2006; Cadahia et al., 2010). |
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Espaço: em certas zonas importantes para as aves, a taxa de eletrocussão é superior à registada em zonas de menor densidade (p. ex., zonas de reprodução de alta densidade, zonas de dispersão, locais de aglomeração, zonas de congestionamento) (González et al., 2006; Cadahia et al., 2010).

| — | Sazonal: a maioria das mortes é comunicada a partir do final do verão, no período de partida do ninho ou posteriormente. As águias de maior porte são mais ameaçadas no outono e no inverno, provavelmente devido ao humedecimento das penas com o mau tempo (chuva, neve), extremamente importante para o risco de eletrocussão (Benson, 1981; Bevanger, 1998; Lasch et al., 2010; Manville, 2005; Lehman et al., 2007). |
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Sazonal: a maioria das mortes é comunicada a partir do final do verão, no período de partida do ninho ou posteriormente. As águias de maior porte são mais ameaçadas no outono e no inverno, provavelmente devido ao humedecimento das penas com o mau tempo (chuva, neve), extremamente importante para o risco de eletrocussão (Benson, 1981; Bevanger, 1998; Lasch et al., 2010; Manville, 2005; Lehman et al., 2007).

| — | A direção dos ventos dominantes em relação aos braços dos postes também pode contribuir para a eletrocussão de aves de rapina. Suspeita-se de que os postes com braços perpendiculares à direção dos ventos dominantes causam menos mortes de águias do que os que possuem braços em posição diagonal ou paralela ao vento, devido à dificuldade em pousar e levantar voo com ventos cruzados (Nelson e Nelson,1976). |
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A direção dos ventos dominantes em relação aos braços dos postes também pode contribuir para a eletrocussão de aves de rapina. Suspeita-se de que os postes com braços perpendiculares à direção dos ventos dominantes causam menos mortes de águias do que os que possuem braços em posição diagonal ou paralela ao vento, devido à dificuldade em pousar e levantar voo com ventos cruzados (Nelson e Nelson,1976).

O quadro seguinte apresenta uma lista das famílias de aves europeias identificadas como vulneráveis a eletrocussão e/ou a colisão (Birdlife, 2013).

Quadro 1

Gravidade do impacto da mortalidade devida a eletrocussão e colisão com linhas elétricas na população de diversas famílias de aves da Eurásia

| Famílias de aves da Eurásia identificadas a nível internacional como vulneráveis a eletrocussão e colisão | Mortes devidas a eletrocussão | Mortes devidas a colisão |
| --- | --- | --- |
| Mobelhas (Gaviidae) e mergulhões (Podicipedidae) | 0 | II |
| Pardelas, petréis (Procellariidae) | 0 | II |
| Gansos-patolas, alcatrazes (Sulidae) | 0 | I |
| Pelicanos (Pelicanidae) | I | II-III |
| Corvos-marinhos (Phalacrocoracidae) | I | I |
| Garças, abetouros (Ardeidae) | I | II |
| Cegonhas (Ciconidae) | III | II |
| Íbis (Threskiornithidae) | I | II |
| Flamingos (Phoenicopteridae) | 0 | II |
| Patos, gansos, cisnes, mergansos (Anatidae) | 0 | II |
| Aves de rapina (Accipitriformes e Falconiformes) | II-III | I-II |
| Perdizes, codornizes, tetrazes (Galliformes) | 0 | II-III |
| Ralídeos, galinhas d'água, galeirões (Rallidae) | 0 | II |
| Grous (Gruidae) | 0 | III |
| Abetardas (Otidae) | 0 | III |
| Aves limícolas (Charadriidae + Scolopacidae) | I | II-III |
| Moleiros (Sterkorariidae) e gaivotas (Laridae) | I | II |
| Estorninhos (Sternidae) | 0-I | I-II |
| Alcídeos (Alcidae) | 0 | I |
| Cortiçol (Pteroclididae) | 0 | II |
| Pombos, rolas (Columbidae) | I-II | II |
| Cucos (Cuculidae) | 0 | I-II |
| Corujas (Strigiformes) | II-III | II |
| Noitibós (Caprimulgidae) e andorinhões (Apodidae) | 0 | I-II |
| Poupas (Upudidae) e guarda-rios (Alcedinidae) | I | I-II |
| Abelharucos (Meropidae) | 0-I | I-II |
| Rolieiros (Coraciidae) | I-II | I-II |
| Pica-paus (Picidae) | I | I-II |
| Gralhas, corvos, gaios (Corvidae) | II | I-II |
| Aves canoras de porte pequeno e médio (Passeriformes) | I | I-II |
| 0= nenhuma morte comunicada ou provável;
  I= mortes comunicadas, mas sem ameaça aparente para a população de aves;
  II= número elevado de mortes a nível regional ou local, mas sem impacto significativo na população da espécie em geral;
  III= os acidentes mortais são um importante fator de mortalidade, ameaçando uma espécie de extinção, a nível regional ou a maior escala. |

Famílias de aves da Eurásia identificadas a nível internacional como vulneráveis a eletrocussão e colisão

Mortes devidas a eletrocussão

Mortes devidas a colisão

Mobelhas (Gaviidae) e mergulhões (Podicipedidae)

0

II

Pardelas, petréis (Procellariidae)

0

II

Gansos-patolas, alcatrazes (Sulidae)

0

I

Pelicanos (Pelicanidae)

I

II-III

Corvos-marinhos (Phalacrocoracidae)

I

I

Garças, abetouros (Ardeidae)

I

II

Cegonhas (Ciconidae)

III

II

Íbis (Threskiornithidae)

I

II

Flamingos (Phoenicopteridae)

0

II

Patos, gansos, cisnes, mergansos (Anatidae)

0

II

Aves de rapina (Accipitriformes e Falconiformes)

II-III

I-II

Perdizes, codornizes, tetrazes (Galliformes)

0

II-III

Ralídeos, galinhas d'água, galeirões (Rallidae)

0

II

Grous (Gruidae)

0

III

Abetardas (Otidae)

0

III

Aves limícolas (Charadriidae + Scolopacidae)

I

II-III

Moleiros (Sterkorariidae) e gaivotas (Laridae)

I

II

Estorninhos (Sternidae)

0-I

I-II

Alcídeos (Alcidae)

0

I

Cortiçol (Pteroclididae)

0

II

Pombos, rolas (Columbidae)

I-II

II

Cucos (Cuculidae)

0

I-II

Corujas (Strigiformes)

II-III

II

Noitibós (Caprimulgidae) e andorinhões (Apodidae)

0

I-II

Poupas (Upudidae) e guarda-rios (Alcedinidae)

I

I-II

Abelharucos (Meropidae)

0-I

I-II

Rolieiros (Coraciidae)

I-II

I-II

Pica-paus (Picidae)

I

I-II

Gralhas, corvos, gaios (Corvidae)

II

I-II

Aves canoras de porte pequeno e médio (Passeriformes)

I

I-II

0= nenhuma morte comunicada ou provável;

I= mortes comunicadas, mas sem ameaça aparente para a população de aves;

II= número elevado de mortes a nível regional ou local, mas sem impacto significativo na população da espécie em geral;

III= os acidentes mortais são um importante fator de mortalidade, ameaçando uma espécie de extinção, a nível regional ou a maior escala.

4.3.2.   Colisão

As colisões com linhas elétricas causam a morte de milhões de aves em todo o mundo e podem provocar taxas de mortalidade elevadas em algumas espécies de aves (Bevanger 1994, 1998; Janss 2000; APLIC, 2006; Drewitt & Langston, 2008; Jenkins et al., 2010; Martin, 2011; Prinsen et al., 2011). Dados empíricos e considerações de natureza teórica indicam que as espécies de pequeno porte com grande carga alar correm um risco elevado de colisão com linhas elétricas. Estas aves são caracterizadas pelo seu voo rápido e a combinação de um corpo pesado e asas pequenas limita a rapidez de reação a obstáculos inesperados (Bevanger, 1998). Quando se analisa o número de vítimas de colisões comunicado, em função da abundância e da dimensão populacional da espécie, algumas espécies de Galiformes, Gruiformes, Pelecaniformes e Ciconiiformes parecem ser afetadas de forma quantitativamente desproporcionada (Bevanger, 1998) — ver o quadro 1.

Entre os fatores que influenciam a colisão contam-se os seguintes:

| — | Morfologia das aves: as aves com massa corporal elevada e asas e caudas relativamente pequenas, descritas como «voadores fracos», enfrentam um risco de colisão maior (Bevanger, 1998; Janss, 2000). |
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Morfologia das aves: as aves com massa corporal elevada e asas e caudas relativamente pequenas, descritas como «voadores fracos», enfrentam um risco de colisão maior (Bevanger, 1998; Janss, 2000).

| — | Fisiologia das aves: algumas espécies de aves ficam, pelo menos temporariamente, cegas na direção do voo (Martin, 2011). |
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Fisiologia das aves: algumas espécies de aves ficam, pelo menos temporariamente, cegas na direção do voo (Martin, 2011).

| — | Comportamento das aves:







  — | comportamento de bando, sendo particularmente vulneráveis as espécies que efetuam movimentos diários em bando cruzando linhas elétricas para e de zonas de alimentação, nidificação e repouso (Janss, 2000). |
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—

Comportamento das aves:

—

comportamento de bando, sendo particularmente vulneráveis as espécies que efetuam movimentos diários em bando cruzando linhas elétricas para e de zonas de alimentação, nidificação e repouso (Janss, 2000).

| — | As espécies de aves que voam regularmente a baixa altitude à noite ou ao crepúsculo estão mais expostas ao risco de colisão do que as espécies que voam sobretudo durante o dia. |
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As espécies de aves que voam regularmente a baixa altitude à noite ou ao crepúsculo estão mais expostas ao risco de colisão do que as espécies que voam sobretudo durante o dia.

| — | Outros fatores, como as condições meteorológicas, a configuração e o traçado das linhas, o uso dos habitats, a vegetação ao longo das linhas, a topografia, as perturbações, as rotas migratórias escolhidas e os locais de escala, também devem ser tidos em consideração. |
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—

Outros fatores, como as condições meteorológicas, a configuração e o traçado das linhas, o uso dos habitats, a vegetação ao longo das linhas, a topografia, as perturbações, as rotas migratórias escolhidas e os locais de escala, também devem ser tidos em consideração.

| A eletrocussão e a colisão de aves causam perdas económicas

  Os cortes de energia provocados por aves reduzem a fiabilidade do fornecimento e aumentam os custos da distribuição. Embora alguns cortes de energia possam afetar apenas um pequeno número de clientes temporariamente, podem afetar também a fiabilidade do serviço da companhia de eletricidade e as garantias dadas aos clientes. Os apagões mais graves podem ter consequências desastrosas e provocar perdas económicas significativas às companhias de eletricidade e aos consumidores (APLIC, 2006).
  Os custos associados aos cortes de energia provocados por aves compreendem os relacionados com o seguinte:






  — | Perda de receitas, |
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A eletrocussão e a colisão de aves causam perdas económicas

Os cortes de energia provocados por aves reduzem a fiabilidade do fornecimento e aumentam os custos da distribuição. Embora alguns cortes de energia possam afetar apenas um pequeno número de clientes temporariamente, podem afetar também a fiabilidade do serviço da companhia de eletricidade e as garantias dadas aos clientes. Os apagões mais graves podem ter consequências desastrosas e provocar perdas económicas significativas às companhias de eletricidade e aos consumidores (APLIC, 2006).

Os custos associados aos cortes de energia provocados por aves compreendem os relacionados com o seguinte:

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Perda de receitas,

| — | Restabelecimento da energia elétrica, |
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Restabelecimento da energia elétrica,

| — | Reparação de equipamentos, |
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Reparação de equipamentos,

| — | Remoção de ninhos e outras medidas de controlo de danos provocados por animais, |
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Remoção de ninhos e outras medidas de controlo de danos provocados por animais,

| — | Tempo administrativo e de gestão, |
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Tempo administrativo e de gestão,

| — | Perda de serviço por parte dos clientes e perceção pública negativa e |
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Perda de serviço por parte dos clientes e perceção pública negativa e

| — | Redução da fiabilidade do sistema elétrico (APLIC, 2006). |
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Redução da fiabilidade do sistema elétrico (APLIC, 2006).

4.3.3.   Perda e fragmentação de habitats

Os corredores de servidão abertos ao longo das linhas elétricas podem fragmentar florestas e outros habitats naturais. As linhas elétricas também podem causar a perda de habitats devido a incêndios florestais acidentais (Rich et al., 1994). Embora a área efetivamente ocupada pelas infraestruturas de eletricidade possa ser relativamente pequena, o impacto da perda pode ser significativo se o habitat for fundamental para uma determinada espécie ou se existirem efeitos cumulativos resultantes de outros projetos na mesma zona. Por conseguinte, a perda de habitats deve ser examinada caso a caso.

4.3.4.   Perturbação/Deslocamento

Durante a fase de construção e durante a manutenção de linhas elétricas, alguns habitats são inevitavelmente alterados ou destruídos (van Rooyen, 2004; McCann, 2005). As linhas elétricas aéreas podem levar à perda de zonas de alimentação em áreas de reprodução, bem como em áreas de paragem e de invernada. Por exemplo, estudos recentes mostraram que a presença de uma linha elétrica influenciava a direção de voo da abetarda-comum e restringia a utilização de habitats adequados (Raab et al., 2010). Mostraram ainda que o sisão evita as linhas de transporte de eletricidade, sendo este o fator mais importante na determinação das densidades de reprodução em sítios com habitats adequados para a espécie (Silva, 2010; Silva et al., 2010).

4.3.5.   Campos eletromagnéticos

Todas as correntes elétricas, nomeadamente as que percorrem as linhas elétricas, geram campos eletromagnéticos. Por conseguinte, aves de muitas espécies, à semelhança dos seres humanos, são expostas a campos eletromagnéticos ao longo das suas vidas (Fernie e Reynolds, 2005). Tem sido investigado se a exposição a campos eletromagnéticos afeta ou não os sistemas celular, endócrino, imunitário e reprodutor dos vertebrados e há controvérsia sobre isso. A investigação realizada sobre os efeitos da exposição de aves a campos eletromagnéticos indica que, de um modo geral, esta exposição altera, mas nem sempre de forma coerente, o comportamento, o êxito reprodutivo, o crescimento e desenvolvimento, a fisiologia, o sistema endócrino e o stresse oxidativo das aves (Fernie, 2000; Fernie e Reynolds, 2005).

4.4.   Efeitos positivos potenciais das infraestruturas elétricas nas aves selvagens

Os postes de distribuição, as torres e as linhas de energia elétrica também podem ter efeitos benéficos para espécies de aves selvagens. Podem fornecer, por exemplo:

| — | Sítio e substrato de nidificação: existem várias explicações para o facto de, por vezes, as aves nidificarem em estruturas de eletricidade, nomeadamente: falta de locais de nidificação alternativos, p. ex., árvores e penhascos; as estruturas de eletricidade oferecem uma plataforma robusta e protegida de mamíferos predadores para as aves construírem os seus ninhos (van Rooyen, 2004; McCann, 2005). As estruturas de eletricidade podem fornecer substratos de nidificação em habitats onde os elementos naturais são escassos e oferecer alguma proteção, aumentando a densidade local ou facilitando a expansão da distribuição de algumas espécies (APLIC, 2006). |
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Sítio e substrato de nidificação: existem várias explicações para o facto de, por vezes, as aves nidificarem em estruturas de eletricidade, nomeadamente: falta de locais de nidificação alternativos, p. ex., árvores e penhascos; as estruturas de eletricidade oferecem uma plataforma robusta e protegida de mamíferos predadores para as aves construírem os seus ninhos (van Rooyen, 2004; McCann, 2005). As estruturas de eletricidade podem fornecer substratos de nidificação em habitats onde os elementos naturais são escassos e oferecer alguma proteção, aumentando a densidade local ou facilitando a expansão da distribuição de algumas espécies (APLIC, 2006).

| — | Postes utilizados como poisos, para repouso e para caça: os abutres e as cegonhas procuram frequentemente as estruturas das linhas elétricas para repouso, uma vez que estão mais protegidos de condições atmosféricas rigorosas e de predadores terrestres. A presença de postes elétricos em habitats de campo aberto é benéfica para algumas aves de rapina, proporcionando-lhes poisos com visão dominante sobre as áreas de caça. As estruturas de linhas elétricas existentes em áreas pouco arborizadas criaram milhões de quilómetros de habitats adequados para as aves de rapina que caçam a partir de locais de poiso (Olendoff et al., 1980). |
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Postes utilizados como poisos, para repouso e para caça: os abutres e as cegonhas procuram frequentemente as estruturas das linhas elétricas para repouso, uma vez que estão mais protegidos de condições atmosféricas rigorosas e de predadores terrestres. A presença de postes elétricos em habitats de campo aberto é benéfica para algumas aves de rapina, proporcionando-lhes poisos com visão dominante sobre as áreas de caça. As estruturas de linhas elétricas existentes em áreas pouco arborizadas criaram milhões de quilómetros de habitats adequados para as aves de rapina que caçam a partir de locais de poiso (Olendoff et al., 1980).

| — | Gestão do habitat: as linhas elétricas também podem proporcionar um habitat contínuo a espécies que necessitam de vegetação rasteira. Investigação realizada nos Estados Unidos da América revelou que os corredores de servidão ao longo das linhas elétricas proporcionam habitats a espécies de aves em declínio (Confer & Pascoe, 2003; Askins, 2012). |
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Gestão do habitat: as linhas elétricas também podem proporcionar um habitat contínuo a espécies que necessitam de vegetação rasteira. Investigação realizada nos Estados Unidos da América revelou que os corredores de servidão ao longo das linhas elétricas proporcionam habitats a espécies de aves em declínio (Confer & Pascoe, 2003; Askins, 2012).

| Projeto ELIA / RTE LIFE+: proporcionar benefícios à natureza (24)




  A ELIA (operador de rede de transporte de eletricidade a alta tensão na Bélgica) e a RTE (operador de rede de transporte de eletricidade em França) lideraram um projeto de cinco anos (2011-2017) destinado a gerir e a recuperar mais de 300 hectares sob linhas elétricas aéreas de média e alta tensão na Valónia e em França.
  Este projeto é um exemplo de medidas de conservação da natureza e de como os intervenientes no setor energético podem aproveitar o desenvolvimento de infraestruturas como oportunidade para beneficiar a biodiversidade.


  Charcos

  (objetivo: 100 charcos na área do projeto, que se estende por 130 km)

  Sempre que o solo é adequado (presença de uma camada impermeável: solos de turfa, argila branca e argila cinzenta) e, sobretudo, nas zonas que oferecem bom potencial para certas espécies raras, são escavados charcos ou construídos diques em canais de drenagem para inundar áreas com, pelo menos, 25 m2 (dimensões mínimas para limitar o processo de sedimentação, ou seja, a acumulação natural de folhas nos charcos). A rede de charcos intraflorestais permitirá a colonização de anfíbios, libélulas, zigópteros, Dytiscidae e aves de zonas húmidas e evitará o isolamento das populações.


  Pomares

  (objetivo: 20 ha com 8 000 árvores)

  Foram plantadas, sob linhas elétricas aéreas, várias espécies de árvores de fruto locais e muito raras, de pequeno porte, sobretudo pereira brava europeia (Pyrus pyraster), macieira brava europeia (Malus sylvestris) e nespereira comum (Mespilus germanica). A presença destas espécies confere diversidade aos povoamentos florestais, bem como abrigo e alimento a uma ampla variedade de fauna local (animais de grande porte, aves e insetos).


  Prados de flores simples

  (objetivo: 20 ha)

  Foram recriados prados de flores simples nas vias de acesso às linhas elétricas de alta tensão, os quais servem de refúgio a flora rara, insetos, aves e pequenos mamíferos. A ceifa regular e a remoção da vegetação ceifada empobrecerão o solo e permitirão o ressurgimento de plantas raras ou desaparecidas. Em casos extremos, os prados de flores foram recriados plantando sementes de variedades de plantas locais.


  Turfeiras e charnecas

  (objetivo: restabelecer ou gerir adequadamente 20 hectares adicionais)

  O restabelecimento de zonas húmidas e charnecas sob as linhas elétricas é possível por meio da remoção da camada superior do solo, promovendo o desenvolvimento de espécies pioneiras a partir da camada subjacente de sementes adormecidas. Em algumas zonas, o nível da água também foi restabelecido mediante o encerramento de canais de drenagem, revitalizando turfeiras e charnecas húmidas. O objetivo é manter e reforçar o intercâmbio de plantas e animais entre as turfeiras e charnecas existentes, incluindo as recentemente restabelecidas.


  Pastoreio

  (objetivo: gerir 20 ha em pastoreio e 20 ha em ceifa)

  O pastoreio promoveu o restabelecimento de turfeiras e charnecas danificadas, prados esparsos e fundos de vales, ajudando a solucionar o problema de espécies dominantes como a erva das charnecas. Noutros casos (prados de forragem, charnecas secas, prados esparsos), a ceifa (mediante contratos celebrados com agricultores locais), adaptada em termos de períodos e de ritmo, ajudou a manter o nível de vegetação adequado para uma variedade de plantas, insetos e répteis.


  Espécies invasoras

  (objetivo: tratar 20 a 30 ha)

  No âmbito do projeto, erradicaram-se espécies de plantas constantes da lista de espécies invasoras da Valónia ou o crescimento das mesmas foi controlado, nomeadamente a cerejeira-preta (Prunus serotina), a flor-de-mel (Buddleja davidii), o Heracleum mantegazzianum, a balsamina-dos-himalaias (Impatiens glandulifera), a polignácea japonesa (Fallopia japonica), a Senecio inaequidens e, em certa medida, a acácia-bastarda (Robinia pseudoacacia).


  Fragmentação

  (objetivo: criação de zonas de transição ao longo de 30 km (90 ha) e recuperação de 40 km (120 ha)

  Atualmente, nas áreas de trabalho do projeto, os corredores de linhas elétricas criados nas florestas têm tipicamente a forma de um U: a parte central tem relva curta, cortada regularmente, com uma transição abrupta para a floresta, onde existem árvores de grande porte de ambos os lados. O projeto criou zonas de transição em forma de V entre o corredor e a floresta.
  Essas zonas de transição, constituídas por árvores de algum porte de várias espécies (p. ex., ecótonos), podem fornecer alimentação e um habitat de abrigo a uma grande variedade de espécies de insetos, mamíferos e aves inexistentes nos corredores cujas zonas circundantes são «limpas» e mantidas regularmente. A floresta é enriquecida com espécies de árvores secundárias, frequentemente ausentes. Estas zonas de transição reduzem igualmente os danos que os ventos podem causar aos povoamentos florestais, criando um declive. Podem também ser muito ricas em madeira morta, fornecendo abrigo a um grande número de insetos e proporcionando habitats úteis a aves e morcegos. Com o aumento da densidade destas zonas de transição, regista-se um abrandamento do crescimento das árvores de grande porte (bétulas, abetos, faias), que constituem um perigo para as linhas elétricas.


  Situação inicial e situação após o projeto |
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Projeto ELIA / RTE LIFE+: proporcionar benefícios à natureza (24)

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A ELIA (operador de rede de transporte de eletricidade a alta tensão na Bélgica) e a RTE (operador de rede de transporte de eletricidade em França) lideraram um projeto de cinco anos (2011-2017) destinado a gerir e a recuperar mais de 300 hectares sob linhas elétricas aéreas de média e alta tensão na Valónia e em França.

Este projeto é um exemplo de medidas de conservação da natureza e de como os intervenientes no setor energético podem aproveitar o desenvolvimento de infraestruturas como oportunidade para beneficiar a biodiversidade.

Charcos

  (objetivo: 100 charcos na área do projeto, que se estende por 130 km)

Sempre que o solo é adequado (presença de uma camada impermeável: solos de turfa, argila branca e argila cinzenta) e, sobretudo, nas zonas que oferecem bom potencial para certas espécies raras, são escavados charcos ou construídos diques em canais de drenagem para inundar áreas com, pelo menos, 25 m2 (dimensões mínimas para limitar o processo de sedimentação, ou seja, a acumulação natural de folhas nos charcos). A rede de charcos intraflorestais permitirá a colonização de anfíbios, libélulas, zigópteros, Dytiscidae e aves de zonas húmidas e evitará o isolamento das populações.

Pomares

  (objetivo: 20 ha com 8 000 árvores)

Foram plantadas, sob linhas elétricas aéreas, várias espécies de árvores de fruto locais e muito raras, de pequeno porte, sobretudo pereira brava europeia (Pyrus pyraster), macieira brava europeia (Malus sylvestris) e nespereira comum (Mespilus germanica). A presença destas espécies confere diversidade aos povoamentos florestais, bem como abrigo e alimento a uma ampla variedade de fauna local (animais de grande porte, aves e insetos).

Prados de flores simples

  (objetivo: 20 ha)

Foram recriados prados de flores simples nas vias de acesso às linhas elétricas de alta tensão, os quais servem de refúgio a flora rara, insetos, aves e pequenos mamíferos. A ceifa regular e a remoção da vegetação ceifada empobrecerão o solo e permitirão o ressurgimento de plantas raras ou desaparecidas. Em casos extremos, os prados de flores foram recriados plantando sementes de variedades de plantas locais.

Turfeiras e charnecas

  (objetivo: restabelecer ou gerir adequadamente 20 hectares adicionais)

O restabelecimento de zonas húmidas e charnecas sob as linhas elétricas é possível por meio da remoção da camada superior do solo, promovendo o desenvolvimento de espécies pioneiras a partir da camada subjacente de sementes adormecidas. Em algumas zonas, o nível da água também foi restabelecido mediante o encerramento de canais de drenagem, revitalizando turfeiras e charnecas húmidas. O objetivo é manter e reforçar o intercâmbio de plantas e animais entre as turfeiras e charnecas existentes, incluindo as recentemente restabelecidas.

Pastoreio

  (objetivo: gerir 20 ha em pastoreio e 20 ha em ceifa)

O pastoreio promoveu o restabelecimento de turfeiras e charnecas danificadas, prados esparsos e fundos de vales, ajudando a solucionar o problema de espécies dominantes como a erva das charnecas. Noutros casos (prados de forragem, charnecas secas, prados esparsos), a ceifa (mediante contratos celebrados com agricultores locais), adaptada em termos de períodos e de ritmo, ajudou a manter o nível de vegetação adequado para uma variedade de plantas, insetos e répteis.

Espécies invasoras

  (objetivo: tratar 20 a 30 ha)

No âmbito do projeto, erradicaram-se espécies de plantas constantes da lista de espécies invasoras da Valónia ou o crescimento das mesmas foi controlado, nomeadamente a cerejeira-preta (Prunus serotina), a flor-de-mel (Buddleja davidii), o Heracleum mantegazzianum, a balsamina-dos-himalaias (Impatiens glandulifera), a polignácea japonesa (Fallopia japonica), a Senecio inaequidens e, em certa medida, a acácia-bastarda (Robinia pseudoacacia).

Fragmentação

  (objetivo: criação de zonas de transição ao longo de 30 km (90 ha) e recuperação de 40 km (120 ha)

Atualmente, nas áreas de trabalho do projeto, os corredores de linhas elétricas criados nas florestas têm tipicamente a forma de um U: a parte central tem relva curta, cortada regularmente, com uma transição abrupta para a floresta, onde existem árvores de grande porte de ambos os lados. O projeto criou zonas de transição em forma de V entre o corredor e a floresta.

Essas zonas de transição, constituídas por árvores de algum porte de várias espécies (p. ex., ecótonos), podem fornecer alimentação e um habitat de abrigo a uma grande variedade de espécies de insetos, mamíferos e aves inexistentes nos corredores cujas zonas circundantes são «limpas» e mantidas regularmente. A floresta é enriquecida com espécies de árvores secundárias, frequentemente ausentes. Estas zonas de transição reduzem igualmente os danos que os ventos podem causar aos povoamentos florestais, criando um declive. Podem também ser muito ricas em madeira morta, fornecendo abrigo a um grande número de insetos e proporcionando habitats úteis a aves e morcegos. Com o aumento da densidade destas zonas de transição, regista-se um abrandamento do crescimento das árvores de grande porte (bétulas, abetos, faias), que constituem um perigo para as linhas elétricas.

Situação inicial e situação após o projeto

5.   MEDIDAS DE ATENUAÇÃO POSSÍVEIS PARA AS INFRAESTRUTURAS DE REDE ELÉTRICA QUE AFETAM AS AVES SELVAGENS

5.1.   O que são medidas de atenuação?

Quando a avaliação de um plano ou projeto de infraestruturas energéticas realizada ao abrigo do artigo 6.o da Diretiva Habitats identifica um conjunto de efeitos negativos num sítio Natura 2000, o plano ou projeto não é rejeitado automaticamente. Dependendo da gravidade dos impactos potenciais, pode ser possível introduzir medidas de atenuação destinadas a eliminar, evitar ou reduzir a um nível insignificante os impactos negativos potenciais do plano ou projeto.

Embora o presente capítulo se centre nos sítios Natura 2000, as medidas de redução de impactos negativos também devem ser tidas em consideração nos processos de avaliação de impacto ambiental e de avaliação ambiental estratégica de planos e projetos que não careçam de avaliações adequadas, mas que possam ter impacto negativo em espécies protegidas.

Por forma a decidir as medidas de atenuação que são necessárias, é essencial avaliar previamente os efeitos do plano ou projeto nas espécies e nos tipos de habitats protegidos na UE existentes no sítio Natura 2000 em causa (individualmente ou em conjugação com outros projetos ou planos). Essa avaliação preliminar permitirá identificar a natureza e a extensão dos efeitos negativos e criar uma base de referência para determinar o tipo de medidas de atenuação necessárias.

Em resumo, só é possível atenuar eficazmente os efeitos adversos em sítios Natura 2000 após o pleno reconhecimento, a avaliação e a comunicação dos efeitos negativos potenciais. A identificação das medidas de atenuação, tal como a própria avaliação de impacto, deve basear-se num conhecimento profundo das espécies e dos habitats em apreço.

As medidas de atenuação podem passar por modificações da dimensão, da localização, da conceção e da configuração de vários aspetos do plano ou projeto de infraestruturas energéticas (p. ex.,, isolar os condutores, para evitar eletrocussão). Também podem assumir a forma de ajustamentos temporários durante as fases de construção e de exploração (p. ex., evitando obras de construção durante a época de reprodução).

Após a identificação e a elaboração pormenorizadas de medidas de atenuação adequadas, o plano ou projeto pode ser aprovado ao abrigo do procedimento previsto no artigo 6.o da Diretiva Habitats, desde que essas medidas sejam executadas em conformidade com as instruções fornecidas pela autoridade competente.

Figura 4

Abordagem hierárquica na adoção de medidas de atenuação. A atenuação deve sempre visar o topo da hierarquia de atenuação (ou seja, deve evitar impactos na fonte)

| Abordagem da atenuação | Preferência |
| --- | --- |
| Evitar impactos na fonte | Máxima | |
| Reduzir impactos na fonte |
| Atenuar impactos no sítio |
| Atenuar impactos no recetor | Mínima |

Abordagem da atenuação

Preferência

Evitar impactos na fonte

Máxima

Image

Reduzir impactos na fonte

Atenuar impactos no sítio

Atenuar impactos no recetor

Mínima

Se ainda existir um efeito residual significativo no sítio, mesmo após a introdução das medidas de atenuação, deverão ser analisadas soluções alternativas (p. ex., localização diferente do projeto, escala ou conceção diferentes ou processos alternativos). Caso não existam soluções alternativas, o plano ou projeto ainda pode ser aprovado, em casos excecionais, desde que sejam observadas as condições previstas no artigo 6.o, n.o 4, e aprovadas medidas adequadas de compensação dos efeitos negativos remanescentes (mais informações no capítulo 7), de modo que a rede Natura 2000 não seja posta em causa.

Para cada medida de atenuação proposta, é importante:

| — | explicar de que modo as medidas evitarão ou reduzirão a um nível não-significativo os impactos adversos identificados no sítio; |
| --- | --- |

—

explicar de que modo as medidas evitarão ou reduzirão a um nível não-significativo os impactos adversos identificados no sítio;

| — | fornecer prova de como e por quem será assegurada e concretizada a medida; |
| --- | --- |

—

fornecer prova de como e por quem será assegurada e concretizada a medida;

| — | fornecer prova do grau de confiança no presumível êxito da medida; |
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fornecer prova do grau de confiança no presumível êxito da medida;

| — | indicar o calendário de execução da medida, em relação ao projeto ou plano; |
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indicar o calendário de execução da medida, em relação ao projeto ou plano;

| — | fornecer prova de como as medidas serão acompanhadas e, se a atenuação não se revelar suficiente, do modo como serão introduzidas medidas adicionais. |
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fornecer prova de como as medidas serão acompanhadas e, se a atenuação não se revelar suficiente, do modo como serão introduzidas medidas adicionais.

| Projeto EcoMOL (Gestão Ecológica das Linhas Aéreas) (25)

  No âmbito do projeto alemão «Linha de Interligação do Sudoeste/Ligação Elétrica da Turíngia», foi realizado um estudo (Universidade de Ciências Aplicadas de Erfurt et al., 2010) que apresenta um conceito de interdisciplinaridade para a gestão ecológica dos corredores ao longo de linhas elétricas aéreas (EcoMOL). Este conceito poderia ser adaptado e aplicado a várias regiões europeias.
  O estudo reconhece que, para garantirem a fiabilidade do transporte num corredor de linhas elétricas aéreas a alta tensão, os operadores têm de cumprir requisitos técnicos, tais como distâncias de segurança e trabalhos de construção. Apresenta métodos para atenuar impactos como a perda e a degradação de habitats durante a fase de construção, bem como para pôr em prática medidas compensatórias. Classifica os tipos de biótopos do corredor por classes de altura de crescimento, determinadas a partir das características de crescimento natural das espécies, eventualmente modificadas através de gestão. Por conseguinte, durante a definição do traçado das linhas, o estudo divide o corredor em áreas não-arborizadas no futuro, áreas atualmente arborizadas e áreas sem requisitos de abate.
  A combinação de zonas de prioridade de abate e zonas de crescimento atuais e potenciais define a amplitude de possíveis medidas de criação ou de restabelecimento. Deve ser realizado um planeamento rigoroso para cada uma das três componentes da área de transição para a floresta (orla, faixa de abrigo e quebra-vento de baixa densidade), diferenciadas por altura de crescimento.

  Figura 5


  Idealização da composição de uma área de transição para a floresta ao longo de um corredor de linhas aéreas (FVA, 1996, alterado), mostrando-se uma torre esquemática. |
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Projeto EcoMOL (Gestão Ecológica das Linhas Aéreas) (25)

No âmbito do projeto alemão «Linha de Interligação do Sudoeste/Ligação Elétrica da Turíngia», foi realizado um estudo (Universidade de Ciências Aplicadas de Erfurt et al., 2010) que apresenta um conceito de interdisciplinaridade para a gestão ecológica dos corredores ao longo de linhas elétricas aéreas (EcoMOL). Este conceito poderia ser adaptado e aplicado a várias regiões europeias.

O estudo reconhece que, para garantirem a fiabilidade do transporte num corredor de linhas elétricas aéreas a alta tensão, os operadores têm de cumprir requisitos técnicos, tais como distâncias de segurança e trabalhos de construção. Apresenta métodos para atenuar impactos como a perda e a degradação de habitats durante a fase de construção, bem como para pôr em prática medidas compensatórias. Classifica os tipos de biótopos do corredor por classes de altura de crescimento, determinadas a partir das características de crescimento natural das espécies, eventualmente modificadas através de gestão. Por conseguinte, durante a definição do traçado das linhas, o estudo divide o corredor em áreas não-arborizadas no futuro, áreas atualmente arborizadas e áreas sem requisitos de abate.

A combinação de zonas de prioridade de abate e zonas de crescimento atuais e potenciais define a amplitude de possíveis medidas de criação ou de restabelecimento. Deve ser realizado um planeamento rigoroso para cada uma das três componentes da área de transição para a floresta (orla, faixa de abrigo e quebra-vento de baixa densidade), diferenciadas por altura de crescimento.

Figura 5

Idealização da composição de uma área de transição para a floresta ao longo de um corredor de linhas aéreas (FVA, 1996, alterado), mostrando-se uma torre esquemática.

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5.2.   Medidas possíveis para atenuar efeitos negativos de planos ou projetos de eletricidade em espécies de aves selvagens

A parte restante deste capítulo analisa o leque de medidas de atenuação potenciais que podem ser utilizadas nos planos e projetos de infraestruturas elétricas, em particular no que respeita às espécies de aves selvagens. As medidas de atenuação podem ser introduzidas ao nível do plano ou em várias fases do ciclo do projeto.

5.2.1.   Introdução de medidas proativas ao nível do planeamento

Podem ser introduzidas antecipadamente várias medidas no processo de decisão, em especial na fase inicial do planeamento, para excluir, evitar ou reduzir o risco de impactos potenciais em sítios Natura 2000 e em espécies de aves selvagens. Entre essas medidas, contam-se as seguintes:

Legislação

Criar e aprovar instrumentos legislativos específicos a nível nacional ou alterar instrumentos legislativos existentes, a fim de assegurar que:

| — | As aves são protegidas dos efeitos negativos das linhas elétricas (p. ex., mediante a obrigação de utilizar cabos subterrâneos em zonas sensíveis); |
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As aves são protegidas dos efeitos negativos das linhas elétricas (p. ex., mediante a obrigação de utilizar cabos subterrâneos em zonas sensíveis);

| — | A conceção das linhas elétricas novas e das linhas elétricas totalmente reconstruídas prevê a segurança das aves, pelo que não são necessárias novas modificações nessas linhas nem é necessário adaptá-las; |
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—

A conceção das linhas elétricas novas e das linhas elétricas totalmente reconstruídas prevê a segurança das aves, pelo que não são necessárias novas modificações nessas linhas nem é necessário adaptá-las;

| — | A adaptação das linhas elétricas existentes e, em especial, dos postes elétricos «assassinos», é concretizada num calendário previsível. |
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—

A adaptação das linhas elétricas existentes e, em especial, dos postes elétricos «assassinos», é concretizada num calendário previsível.

Planeamento

| — | Utilizar os processos de avaliação adequada e de avaliação ambiental estratégica dos planos nacionais de desenvolvimento de infraestruturas de linhas elétricas para garantir que a rede Natura 2000, bem como as considerações e prioridades em matéria de conservação de aves selvagens, são plenamente tidas em conta nas primeiras fases do processo de decisão; |
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Utilizar os processos de avaliação adequada e de avaliação ambiental estratégica dos planos nacionais de desenvolvimento de infraestruturas de linhas elétricas para garantir que a rede Natura 2000, bem como as considerações e prioridades em matéria de conservação de aves selvagens, são plenamente tidas em conta nas primeiras fases do processo de decisão;

| — | Sempre que possível, ajustar os planos de modo a evitar sítios Natura 2000 e outros sítios de importância para as espécies de aves enumeradas no capítulo 4; |
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—

Sempre que possível, ajustar os planos de modo a evitar sítios Natura 2000 e outros sítios de importância para as espécies de aves enumeradas no capítulo 4;

| — | Identificar espécies de aves particularmente sensíveis, com base na vulnerabilidade das mesmas às linhas elétricas, no estado de conservação das espécies em causa e na dimensão e distribuição no país da população de aves em questão; |
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—

Identificar espécies de aves particularmente sensíveis, com base na vulnerabilidade das mesmas às linhas elétricas, no estado de conservação das espécies em causa e na dimensão e distribuição no país da população de aves em questão;

| — | Identificar zonas e sítios prioritários, com base na distribuição, densidade e abundância de espécies de aves prioritárias e nas infraestruturas existentes e planeadas, e elaborar um mapa nacional de sensibilidade, para identificar pontos de conflito e outros sítios prioritários (de alto risco), tendo em vista a aplicação de medidas de prevenção e de atenuação; |
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Identificar zonas e sítios prioritários, com base na distribuição, densidade e abundância de espécies de aves prioritárias e nas infraestruturas existentes e planeadas, e elaborar um mapa nacional de sensibilidade, para identificar pontos de conflito e outros sítios prioritários (de alto risco), tendo em vista a aplicação de medidas de prevenção e de atenuação;

| — | Atribuir prioridades às linhas elétricas em função dos dados sobre a distribuição e a mortalidade das aves; |
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Atribuir prioridades às linhas elétricas em função dos dados sobre a distribuição e a mortalidade das aves;

| — | Sempre que possível, evitar zonas e sítios prioritários (zonas de reprodução e de invernada, congestionamentos migratórios, colónias de reprodução, locais de aglomeração, linhas costeiras, zonas húmidas) durante a fase de planeamento e de definição do traçado das infraestruturas; |
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—

Sempre que possível, evitar zonas e sítios prioritários (zonas de reprodução e de invernada, congestionamentos migratórios, colónias de reprodução, locais de aglomeração, linhas costeiras, zonas húmidas) durante a fase de planeamento e de definição do traçado das infraestruturas;

| — | Elaborar orientações sobre soluções técnicas para atenuar o perigo de eletrocussão ou de colisão de aves (por exemplo, Haas et al. 2005, Haas & Nikow, 2006, Prinsen et al., 2011); |
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—

Elaborar orientações sobre soluções técnicas para atenuar o perigo de eletrocussão ou de colisão de aves (por exemplo, Haas et al. 2005, Haas & Nikow, 2006, Prinsen et al., 2011);

| — | Realizar avaliações preliminares da eficácia potencial das estratégias preventivas e reativas planeadas, a fim de assegurar que as intervenções de gestão se baseiam em dados reais; |
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Realizar avaliações preliminares da eficácia potencial das estratégias preventivas e reativas planeadas, a fim de assegurar que as intervenções de gestão se baseiam em dados reais;

| — | Definir um plano de execução de medidas de atenuação; |
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—

Definir um plano de execução de medidas de atenuação;

| — | Estabelecer uma base de dados e um sistema de informação geográfico a nível nacional para a gestão de dados sobre interações entre aves e linhas elétricas, bem como para o planeamento espacial adequado, incluindo a otimização do traçado das linhas elétricas com base em critérios ecológicos, técnicos e económicos. |
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—

Estabelecer uma base de dados e um sistema de informação geográfico a nível nacional para a gestão de dados sobre interações entre aves e linhas elétricas, bem como para o planeamento espacial adequado, incluindo a otimização do traçado das linhas elétricas com base em critérios ecológicos, técnicos e económicos.

Monitorização, investigação, avaliação e comunicação dos progressos da execução

| — | Avaliar os progressos face aos objetivos, fases e calendário dos planos estratégicos; |
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—

Avaliar os progressos face aos objetivos, fases e calendário dos planos estratégicos;

| — | Avaliar a experiência adquirida, com vista a melhorar a futura exploração; |
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—

Avaliar a experiência adquirida, com vista a melhorar a futura exploração;

| — | Elaborar relatórios de execução para as principais partes interessadas; |
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—

Elaborar relatórios de execução para as principais partes interessadas;

| — | Apoiar o intercâmbio de experiências a nível internacional; |
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—

Apoiar o intercâmbio de experiências a nível internacional;

| — | Colaborar em esforços para evitar os efeitos negativos das linhas elétricas nas aves migratórias a longa distância ameaçadas; |
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Colaborar em esforços para evitar os efeitos negativos das linhas elétricas nas aves migratórias a longa distância ameaçadas;

| — | Iniciar e apoiar projetos de investigação relevantes no domínio da prevenção e de medidas de atenuação, bem como o desenvolvimento e a produção de produtos de segurança para as aves; |
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Iniciar e apoiar projetos de investigação relevantes no domínio da prevenção e de medidas de atenuação, bem como o desenvolvimento e a produção de produtos de segurança para as aves;

| — | Desenvolver um conjunto de protocolos de monitorização normalizados para diferentes condições. |
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—

Desenvolver um conjunto de protocolos de monitorização normalizados para diferentes condições.

| Proposta de conceito geral de hierarquização de zonas e sítios

  As autoridades nacionais podem seguir um conjunto de etapas para hierarquizar as zonas nas quais as medidas de segurança das linhas elétricas devam ser consideradas prioritárias. O princípio geral subjacente a esta abordagem é que as zonas que abrigam ou apoiam o maior número de espécies prioritárias, bem como parte significativa das populações dessas espécies, devem ser favorecidas na seleção das prioridades nacionais ao nível da prevenção e da atenuação.
  Tanto as zonas e os sítios designados como os não-designados devem ser classificados em zonas de prioridade elevada, média e baixa em função da sua importância (densidade e abundância temporária ou permanente) para as espécies prioritárias. |
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Proposta de conceito geral de hierarquização de zonas e sítios

As autoridades nacionais podem seguir um conjunto de etapas para hierarquizar as zonas nas quais as medidas de segurança das linhas elétricas devam ser consideradas prioritárias. O princípio geral subjacente a esta abordagem é que as zonas que abrigam ou apoiam o maior número de espécies prioritárias, bem como parte significativa das populações dessas espécies, devem ser favorecidas na seleção das prioridades nacionais ao nível da prevenção e da atenuação.

Tanto as zonas e os sítios designados como os não-designados devem ser classificados em zonas de prioridade elevada, média e baixa em função da sua importância (densidade e abundância temporária ou permanente) para as espécies prioritárias.

| Nível de prioridade da zona | Tipo de sítio |
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| ZONAS DE PRIORIDADE ELEVADA
  Importância: internacional
  (por exemplo:






  — | Zonas de Proteção Especial (ZPE com a função específica de proporcionarem áreas de repouso a um número significativo internacionalmente de espécies vulneráveis); |

Nível de prioridade da zona

Tipo de sítio

ZONAS DE PRIORIDADE ELEVADA

Importância: internacional

(por exemplo:

—

Zonas de Proteção Especial (ZPE com a função específica de proporcionarem áreas de repouso a um número significativo internacionalmente de espécies vulneráveis);

| — | Sítios das categorias IBA – Mundial: A1, A4i-iv; Europeia: B1i-iv,B2; UE: C1, C2, C3, C4, C5, C6) |
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—

Sítios das categorias IBA – Mundial: A1, A4i-iv; Europeia: B1i-iv,B2; UE: C1, C2, C3, C4, C5, C6)

Pontos de conflito para várias espécies prioritárias com as densidades por espécie mais elevadas, tais como:

| — | Zonas de nidificação importantes para populações «fonte» de várias espécies prioritárias; |
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—

Zonas de nidificação importantes para populações «fonte» de várias espécies prioritárias;

| — | Aglomerações; |
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—

Aglomerações;

| — | Sítios de escala importantes; |
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—

Sítios de escala importantes;

| — | Zonas de repouso importantes; |
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Zonas de repouso importantes;

| — | Zonas de invernada importantes; |
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Zonas de invernada importantes;

| — | Zonas de congestionamento; |
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Zonas de congestionamento;

| — | Rotas migratórias importantes; |
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Rotas migratórias importantes;

| — | Principais corredores de voo entre sítios de repouso e zonas de procura de alimentos. |
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—

Principais corredores de voo entre sítios de repouso e zonas de procura de alimentos.

ZONAS DE PRIORIDADE MÉDIA

Importância: nacional

| — | Zonas importantes a nível nacional para uma ou algumas espécies prioritárias; |
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Zonas importantes a nível nacional para uma ou algumas espécies prioritárias;

| — | Zonas de nidificação importantes e populações «fonte» de várias espécies prioritárias; |
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—

Zonas de nidificação importantes e populações «fonte» de várias espécies prioritárias;

| — | Zonas de habitação temporária mais importantes; |
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Zonas de habitação temporária mais importantes;

| — | Sítios de aglomeração importantes a nível nacional. |
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Sítios de aglomeração importantes a nível nacional.

ZONAS DE PRIORIDADE BAIXA

Importância: regional ou local

| — | Zonas importantes a nível regional ou local para espécies prioritárias e para espécies não-prioritárias. |
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Zonas importantes a nível regional ou local para espécies prioritárias e para espécies não-prioritárias.

| Orientações sobre como evitar ou atenuar os impactos das redes elétricas, adotadas no âmbito do Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas (AEWA)

  As orientações sobre como evitar ou atenuar os impactos das redes elétricas nas aves migratórias da região África-Eurásia, adotadas em 2012 no âmbito do AEWA, recomendam sete etapas essenciais (Prinsen et al. 2012): | Etapa 1: Desenvolver e apoiar o planeamento estratégico a longo prazo de redes de eletricidade nacionais, incluindo o enterramento das linhas de baixa e média tensão. Aplicar os procedimentos de avaliação ambiental estratégica adequados nas decisões sobre a necessidade de linhas elétricas a nível nacional e aplicar procedimentos similares adequados de avaliação do impacto ambiental à construção das linhas elétricas, uma vez decidido que a linha é necessária. Os aspetos relativos ao risco de colisão e eletrocussão das aves devem ser integrados nos procedimentos de avaliação do impacto ambiental. |
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Orientações sobre como evitar ou atenuar os impactos das redes elétricas, adotadas no âmbito do Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas (AEWA)

As orientações sobre como evitar ou atenuar os impactos das redes elétricas nas aves migratórias da região África-Eurásia, adotadas em 2012 no âmbito do AEWA, recomendam sete etapas essenciais (Prinsen et al. 2012):

Etapa 1: Desenvolver e apoiar o planeamento estratégico a longo prazo de redes de eletricidade nacionais, incluindo o enterramento das linhas de baixa e média tensão. Aplicar os procedimentos de avaliação ambiental estratégica adequados nas decisões sobre a necessidade de linhas elétricas a nível nacional e aplicar procedimentos similares adequados de avaliação do impacto ambiental à construção das linhas elétricas, uma vez decidido que a linha é necessária. Os aspetos relativos ao risco de colisão e eletrocussão das aves devem ser integrados nos procedimentos de avaliação do impacto ambiental.

| | Etapa 2: Desenvolver e apoiar a colaboração entre todas as partes interessadas (companhias de eletricidade, organizações de proteção do ambiente, organizações governamentais) mediante apoio voluntário a memorandos de entendimento, por exemplo, ou, se necessário, impor, mediante legislação, a cooperação das companhias de eletricidade no planeamento estratégico e na atenuação dos efeitos negativos nas aves. |
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Etapa 2: Desenvolver e apoiar a colaboração entre todas as partes interessadas (companhias de eletricidade, organizações de proteção do ambiente, organizações governamentais) mediante apoio voluntário a memorandos de entendimento, por exemplo, ou, se necessário, impor, mediante legislação, a cooperação das companhias de eletricidade no planeamento estratégico e na atenuação dos efeitos negativos nas aves.

| | Etapa 3: Desenvolver bases de dados e conjuntos de dados espaciais cientificamente válidos, relativos à presença de zonas protegidas e outras zonas importantes para as aves e à presença de espécies de aves vulneráveis, incluindo as rotas de voo dessas espécies entre zonas de reprodução, alimentação e repouso e os corredores migratórios importantes; Estes conjuntos de dados melhoram o planeamento estratégico nas etapas 1 e 2 e definem as prioridades na etapa 4; Se não existirem dados, por exemplo de projetos nacionais de monitorização regular de aves, devem ser recolhidos dados no terreno durante o período mínimo de um ano. |
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Etapa 3: Desenvolver bases de dados e conjuntos de dados espaciais cientificamente válidos, relativos à presença de zonas protegidas e outras zonas importantes para as aves e à presença de espécies de aves vulneráveis, incluindo as rotas de voo dessas espécies entre zonas de reprodução, alimentação e repouso e os corredores migratórios importantes; Estes conjuntos de dados melhoram o planeamento estratégico nas etapas 1 e 2 e definem as prioridades na etapa 4; Se não existirem dados, por exemplo de projetos nacionais de monitorização regular de aves, devem ser recolhidos dados no terreno durante o período mínimo de um ano.

| | Etapa 4: Estabelecer o traçado das novas linhas aéreas fora das zonas importantes para as aves, ter em conta a presença de zonas protegidas (com estatuto nacional ou internacional), os fatores abióticos que influenciam os conflitos entre aves e linhas elétricas e a vulnerabilidade das espécies de aves em causa. |
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Etapa 4: Estabelecer o traçado das novas linhas aéreas fora das zonas importantes para as aves, ter em conta a presença de zonas protegidas (com estatuto nacional ou internacional), os fatores abióticos que influenciam os conflitos entre aves e linhas elétricas e a vulnerabilidade das espécies de aves em causa.

| | Etapa 5: Elaborar listas prioritárias de espécies e zonas de conservação importantes, a fim de identificar prioridades para a atenuação dos impactos de secções das novas linhas elétricas e para a adaptação das linhas existentes. |
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Etapa 5: Elaborar listas prioritárias de espécies e zonas de conservação importantes, a fim de identificar prioridades para a atenuação dos impactos de secções das novas linhas elétricas e para a adaptação das linhas existentes.

| | Etapa 6: Atenuar, com recurso a técnicas avançadas, os impactos das secções problemáticas das linhas elétricas existentes e das linhas planeadas, para minimizar os efeitos da eletrocussão e das colisões nas aves. |
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Etapa 6: Atenuar, com recurso a técnicas avançadas, os impactos das secções problemáticas das linhas elétricas existentes e das linhas planeadas, para minimizar os efeitos da eletrocussão e das colisões nas aves.

| | Etapa 7: Desenvolver e apoiar programas de avaliação que utilizem protocolos normalizados para monitorizar a eficácia das medidas de atenuação, bem como para melhorar as técnicas de atenuação, incluindo a monitorização de incidentes (eletrocussão e colisão) e da presença e dos movimentos das aves, para avaliar a escala do impacto (específico da espécie). |
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Etapa 7: Desenvolver e apoiar programas de avaliação que utilizem protocolos normalizados para monitorizar a eficácia das medidas de atenuação, bem como para melhorar as técnicas de atenuação, incluindo a monitorização de incidentes (eletrocussão e colisão) e da presença e dos movimentos das aves, para avaliar a escala do impacto (específico da espécie).

5.2.2.   Investigação de possíveis medidas de atenuação e de prevenção ao nível do projeto

Ao nível de projeto, recomenda-se que os aspetos seguintes sejam tidos em consideração na avaliação adequada, ou aquando da realização da avaliação de impacto, nos termos da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental, de projetos suscetíveis de afetarem espécies protegidas fora da rede Natura 2000 (ver o artigo 5.o da Diretiva Aves e o artigo 12.o da Diretiva Habitats).

Fase I. Antes da construção

| — | Investigar diferentes opções de atenuação do conflito entre as aves e as linhas elétricas na avaliação do impacto ambiental e na avaliação adequada de novas linhas elétricas e de reconstruções de linhas existentes; |
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—

Investigar diferentes opções de atenuação do conflito entre as aves e as linhas elétricas na avaliação do impacto ambiental e na avaliação adequada de novas linhas elétricas e de reconstruções de linhas existentes;

| — | Planear soluções seguras para as aves (cabos subterrâneos, cabos condutores PAS com revestimento plástico) nas linhas de transporte e distribuição, sempre que sejam viáveis do ponto de vista técnico e financeiro, sobretudo nas zonas de grande importância para as aves; |
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Planear soluções seguras para as aves (cabos subterrâneos, cabos condutores PAS com revestimento plástico) nas linhas de transporte e distribuição, sempre que sejam viáveis do ponto de vista técnico e financeiro, sobretudo nas zonas de grande importância para as aves;

| — | Assegurar que a conceção das novas linhas elétricas aéreas prevê a segurança das aves; |
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—

Assegurar que a conceção das novas linhas elétricas aéreas prevê a segurança das aves;

| — | Agrupar linhas; |
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—

Agrupar linhas;

| — | Se possível, afastar as linhas de corredores de voo óbvios, de zonas de repouso e de outras zonas de concentração de aves; |
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—

Se possível, afastar as linhas de corredores de voo óbvios, de zonas de repouso e de outras zonas de concentração de aves;

| — | Planear vegetação, topografia ou estruturas artificiais para proteger as linhas; |
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—

Planear vegetação, topografia ou estruturas artificiais para proteger as linhas;

| — | Planear avaliações BACI (Before-After Control-Impact, que consistem no estudo do antes e do depois e na comparação com uma referência) e monitorização de apoio; |
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—

Planear avaliações BACI (Before-After Control-Impact, que consistem no estudo do antes e do depois e na comparação com uma referência) e monitorização de apoio;

| — | Substituir respostas reativas e isoladas (por poste), no âmbito das quais os postes são adaptados ou as linhas aéreas são modificadas após a descoberta de aves mortas, por programas estruturados e proativos destinados a evitar preventivamente a maioria das mortes. |
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—

Substituir respostas reativas e isoladas (por poste), no âmbito das quais os postes são adaptados ou as linhas aéreas são modificadas após a descoberta de aves mortas, por programas estruturados e proativos destinados a evitar preventivamente a maioria das mortes.

Fase II. Construção de novas linhas

| — | Assegurar que as linhas totalmente reconstruídas são concetualmente seguras para as aves (p. ex., cabos subterrâneos, cabos PAS com revestimento plástico, cabeças dos postes concebidas para serem seguras); |
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—

Assegurar que as linhas totalmente reconstruídas são concetualmente seguras para as aves (p. ex., cabos subterrâneos, cabos PAS com revestimento plástico, cabeças dos postes concebidas para serem seguras);

| — | Evitar a conceção de postes com isoladores rígidos nas linhas aéreas novas; |
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—

Evitar a conceção de postes com isoladores rígidos nas linhas aéreas novas;

| — | Utilizar postes com isoladores suspensos; |
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—

Utilizar postes com isoladores suspensos;

| — | Se possível, evitar a utilização de cabos (de terra) neutros acima de cabos condutores. |
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—

Se possível, evitar a utilização de cabos (de terra) neutros acima de cabos condutores.

Fase III. Exploração — manutenção, modernização, reconstrução, adaptação de linhas existentes

| — | Assegurar que as linhas totalmente reconstruídas são concetualmente seguras para as aves (p. ex., cabos subterrâneos, cabos PAS com revestimento plástico, cabeças dos postes concebidas para serem seguras); |
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Assegurar que as linhas totalmente reconstruídas são concetualmente seguras para as aves (p. ex., cabos subterrâneos, cabos PAS com revestimento plástico, cabeças dos postes concebidas para serem seguras);

| — | Assegurar que as linhas elétricas prioritárias em termos de conservação/distribuição das aves e os tipos de postes mais perigosos em todas as linhas são adaptados/alterados para linhas inofensivas para as aves e tipos de postes conformes com normas técnicas avançadas para a segurança das aves; |
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Assegurar que as linhas elétricas prioritárias em termos de conservação/distribuição das aves e os tipos de postes mais perigosos em todas as linhas são adaptados/alterados para linhas inofensivas para as aves e tipos de postes conformes com normas técnicas avançadas para a segurança das aves;

| — | Efetuar uma monitorização normalizada dos impactos das linhas elétricas nas aves e monitorizar a eficácia das medidas de atenuação; |
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Efetuar uma monitorização normalizada dos impactos das linhas elétricas nas aves e monitorizar a eficácia das medidas de atenuação;

| — | Melhorar os habitats pela atenuação do impacto das linhas elétricas na biodiversidade; |
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Melhorar os habitats pela atenuação do impacto das linhas elétricas na biodiversidade;

| — | Criar habitats do mesmo lado das linhas elétricas, para reduzir o número de travessias; |
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—

Criar habitats do mesmo lado das linhas elétricas, para reduzir o número de travessias;

| — | Minimizar as atividades/perturbações humanas na vizinhança das linhas (processo educativo); |
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Minimizar as atividades/perturbações humanas na vizinhança das linhas (processo educativo);

| — | Preparar relatórios regulares sobre os resultados da monitorização e das atividades de atenuação e transmiti-los às principais partes interessadas. |
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—

Preparar relatórios regulares sobre os resultados da monitorização e das atividades de atenuação e transmiti-los às principais partes interessadas.

Fase IV. Desmantelamento

| — | Assegurar que nenhuma infraestrutura é deixada no traçado das linhas elétricas; |
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—

Assegurar que nenhuma infraestrutura é deixada no traçado das linhas elétricas;

| — | Assegurar a integridade dos habitats no traçado de antigas linhas elétricas. |
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—

Assegurar a integridade dos habitats no traçado de antigas linhas elétricas.

5.3   Recomendações técnicas pormenorizadas para medidas corretivas e de atenuação

Para assegurar que as instalações de transporte e distribuição de eletricidade são seguras para as aves, recomendam-se as medidas de atenuação e os parâmetros técnicos seguintes:

5.3.1.   Atenuação da eletrocussão

Princípios de atenuação

| 1. | Substituir os postes elétricos de aço por postes de madeira ou de betão, menos perigosos; |
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1.

Substituir os postes elétricos de aço por postes de madeira ou de betão, menos perigosos;

| 2. | Uma vez que os materiais de isolamento temporário sofrem erosão e as torres adaptadas podem deteriorar-se, dando origem a estruturas mortais com o decorrer do tempo, a utilização de torres concetualmente mais seguras (ver mais abaixo um exemplo com isoladores de suspensão e com afastamentos superiores ao espaçamento de segurança mínimo suficiente) deve ter prioridade sobre quaisquer soluções temporárias; |
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2.

Uma vez que os materiais de isolamento temporário sofrem erosão e as torres adaptadas podem deteriorar-se, dando origem a estruturas mortais com o decorrer do tempo, a utilização de torres concetualmente mais seguras (ver mais abaixo um exemplo com isoladores de suspensão e com afastamentos superiores ao espaçamento de segurança mínimo suficiente) deve ter prioridade sobre quaisquer soluções temporárias;

| 3. | Substituir os isoladores rígidos por isoladores de suspensão ou adaptar aos isoladores rígidos coberturas isoladoras da última geração, numa extensão suficiente; |
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3.

Substituir os isoladores rígidos por isoladores de suspensão ou adaptar aos isoladores rígidos coberturas isoladoras da última geração, numa extensão suficiente;

| 4. | Assegurar espaçamento suficiente entre os diferentes condutores e entre os condutores e os cabos com terra ou ferragens; |
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4.

Assegurar espaçamento suficiente entre os diferentes condutores e entre os condutores e os cabos com terra ou ferragens;

| 5. | Assegurar que os afastamentos entre os condutores não são inferiores a 1 400 mm; |
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5.

Assegurar que os afastamentos entre os condutores não são inferiores a 1 400 mm;

| 6. | Assegurar que os afastamentos entre os locais de poiso (braços, topo dos postes) e os elementos sob tensão não são inferiores a 600 mm; |
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6.

Assegurar que os afastamentos entre os locais de poiso (braços, topo dos postes) e os elementos sob tensão não são inferiores a 600 mm;

| 7. | Desincentivar as aves de pousarem em locais inseguros. |
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7.

Desincentivar as aves de pousarem em locais inseguros.

Métodos de atenuação recomendados

Postes com isoladores rígidos

| — | Isolar os isoladores e os condutores com coberturas isoladoras de plástico, na extensão de 1 400 mm; |
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—

Isolar os isoladores e os condutores com coberturas isoladoras de plástico, na extensão de 1 400 mm;

| — | Utilizar tubos para cabos, na extensão de 1 400 mm; |
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—

Utilizar tubos para cabos, na extensão de 1 400 mm;

| — | Isolar o condutor central ligado a isoladores rígidos nos postes intermédios de configuração horizontal sem braços não-condutores, a fim de obter o espaçamento necessário dos condutores externos. |
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—

Isolar o condutor central ligado a isoladores rígidos nos postes intermédios de configuração horizontal sem braços não-condutores, a fim de obter o espaçamento necessário dos condutores externos.

Postes com isoladores suspensos

| — | Utilizar tipos de postes nos quais o afastamento entre o isolador de suspensão intermédio e o topo do poste é, no mínimo, 1 000 mm; |
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—

Utilizar tipos de postes nos quais o afastamento entre o isolador de suspensão intermédio e o topo do poste é, no mínimo, 1 000 mm;

| — | Nos postes (triangulares ou de tipo pórtico) com isoladores de suspensão, recomenda-se que o condutor intermédio seja isolado na extensão total de 2 000 mm, caso no topo do poste exista um local de poiso perigoso abaixo do isolador intermédio. |
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—

Nos postes (triangulares ou de tipo pórtico) com isoladores de suspensão, recomenda-se que o condutor intermédio seja isolado na extensão total de 2 000 mm, caso no topo do poste exista um local de poiso perigoso abaixo do isolador intermédio.

Postes de amarração e postes de junção

| — | Utilizar cadeias de isoladores de comprimento não inferior a 700 mm; |
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—

Utilizar cadeias de isoladores de comprimento não inferior a 700 mm;

| — | Colocar, pelo menos, dois fiadores por baixo do braço e isolar o terceiro fiador; |
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—

Colocar, pelo menos, dois fiadores por baixo do braço e isolar o terceiro fiador;

| — | Utilizar fiadores isolados. |
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—

Utilizar fiadores isolados.

Transformadores, estruturas terminais

| — | Construir estruturas terminais com isolamento suficiente nos fiadores e nos protetores de sobretensão. |
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—

Construir estruturas terminais com isolamento suficiente nos fiadores e nos protetores de sobretensão.

Postes com seccionadores

| — | Conceber estes postes de modo a dificultar a utilização do mecanismo de seccionamento como poiso pelas aves e/ou que todos os componentes perigosos estejam isolados; |
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—

Conceber estes postes de modo a dificultar a utilização do mecanismo de seccionamento como poiso pelas aves e/ou que todos os componentes perigosos estejam isolados;

| — | Montar os seccionadores por baixo do braço e isolar os fiadores; |
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Montar os seccionadores por baixo do braço e isolar os fiadores;

| — | Utilizar coberturas de travessia; |
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Utilizar coberturas de travessia;

| — | Instalar poisos isolados (não-condutores) acima do mecanismo de seccionamento em todo o comprimento ou de ambos os lados da cabeça do poste, observando os afastamentos mínimos obrigatórios para a segurança das aves; |
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Instalar poisos isolados (não-condutores) acima do mecanismo de seccionamento em todo o comprimento ou de ambos os lados da cabeça do poste, observando os afastamentos mínimos obrigatórios para a segurança das aves;

| — | Utilizar dissuasores de poiso eficazes nos locais inseguros. |
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Utilizar dissuasores de poiso eficazes nos locais inseguros.

Reconstrução de linhas

| — | Quando possível, substituir as linhas aéreas por cabos subterrâneos; |
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—

Quando possível, substituir as linhas aéreas por cabos subterrâneos;

| — | Evitar postes com isoladores rígidos em linhas aéreas novas; |
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Evitar postes com isoladores rígidos em linhas aéreas novas;

| — | Utilizar postes com isoladores suspensos. |
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Utilizar postes com isoladores suspensos.

5.3.2.   Atenuação da colisão

| — | Reduzir o número de planos de colisão (número de condutores separados verticalmente); |
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Reduzir o número de planos de colisão (número de condutores separados verticalmente);

| — | Quando possível, evitar a utilização de cabos (de terra) neutros acima de cabos condutores; |
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Quando possível, evitar a utilização de cabos (de terra) neutros acima de cabos condutores;

| — | Instalar nos condutores sob tensão e nos cabos de terra marcadores de alto contraste (ou seja, pretos e brancos) claramente visíveis e/ou dispositivos móveis ou refletores de redirecionamento do voo das aves. |
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Instalar nos condutores sob tensão e nos cabos de terra marcadores de alto contraste (ou seja, pretos e brancos) claramente visíveis e/ou dispositivos móveis ou refletores de redirecionamento do voo das aves.

6.   IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO DE UMA ABORDAGEM ESTRATÉGICA NO PLANEAMENTO

6.1.   Vantagens do planeamento integrado

Uma forma ineficaz de desenvolver um plano ou projeto, tanto para infraestruturas de transporte de energia como para qualquer outra atividade de desenvolvimento, é conceber inicialmente o plano ou o projeto para a sua finalidade e só mais tarde considerar as implicações ambientais e de utilização mais amplas. Esta abordagem implica que os conflitos potenciais são tidos em consideração numa fase relativamente tardia do processo de planeamento, numa altura em que as opções disponíveis são em menor número.

Quando o conceito do projeto ou plano já se encontra numa fase avançada, a avaliação do impacto ambiental torna-se, necessariamente, um exercício de limitação de danos e, mesmo que todas as normas que regulam as avaliações de impacto ambiental sejam escrupulosamente observadas, não há garantia de sucesso. Este tipo de abordagem à conceção e ao planeamento do projeto também pode suscitar longo debate com as autoridades de planeamento e com outros grupos de interesse e ONG durante a fase de consulta pública, o que, por sua vez, pode provocar atrasos significativos no processo de planeamento e incorrer em custos adicionais.

Adotar uma abordagem integrada e prospetiva no planeamento das infraestruturas de transporte de energia, que considere em conjunto as necessidades de transporte de energia e as necessidades ecológicas logo na fase inicial da conceção do projeto ou plano, tem inúmeras vantagens importantes:

| — | Promove um processo de planeamento mais interativo e transparente e incentiva o diálogo precoce e iterativo, o que pode ajudar a reduzir significativamente o tempo necessário para o processo de licenciamento. |
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Promove um processo de planeamento mais interativo e transparente e incentiva o diálogo precoce e iterativo, o que pode ajudar a reduzir significativamente o tempo necessário para o processo de licenciamento.

| — | Se for feito corretamente, o planeamento (ordenamento) estratégico pode ajudar a evitar ou a reduzir o número de eventuais conflitos específicos de sítios em etapas posteriores do processo do projeto de desenvolvimento, quando os meios financeiros e jurídicos já tiverem sido autorizados e houver menos margem de manobra. |
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Se for feito corretamente, o planeamento (ordenamento) estratégico pode ajudar a evitar ou a reduzir o número de eventuais conflitos específicos de sítios em etapas posteriores do processo do projeto de desenvolvimento, quando os meios financeiros e jurídicos já tiverem sido autorizados e houver menos margem de manobra.

| — | Por outro lado, pode também proporcionar aos promotores um ambiente de regulamentação mais transparente e mais estável e oferecer-lhes maiores certezas sobre o provável sucesso do seu pedido de licenciamento, porque as preocupações ambientais já terão sido tidas em consideração durante a fase inicial de conceção do projeto. |
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Por outro lado, pode também proporcionar aos promotores um ambiente de regulamentação mais transparente e mais estável e oferecer-lhes maiores certezas sobre o provável sucesso do seu pedido de licenciamento, porque as preocupações ambientais já terão sido tidas em consideração durante a fase inicial de conceção do projeto.

| — | Também pode ser mais rentável a longo prazo. Se já tiverem sido previstas medidas para evitar ou atenuar conflitos numa fase inicial da conceção ou do planeamento, provavelmente a integração dessas medidas será tecnicamente mais fácil e menos onerosa. |
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Também pode ser mais rentável a longo prazo. Se já tiverem sido previstas medidas para evitar ou atenuar conflitos numa fase inicial da conceção ou do planeamento, provavelmente a integração dessas medidas será tecnicamente mais fácil e menos onerosa.

| — | Pode permitir o desenvolvimento de soluções novas, criativas e inovadoras e de possíveis situações vantajosas para ambos os lados, que provavelmente não seriam exploradas na abordagem setorial mais clássica ao planeamento de projetos. |
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Pode permitir o desenvolvimento de soluções novas, criativas e inovadoras e de possíveis situações vantajosas para ambos os lados, que provavelmente não seriam exploradas na abordagem setorial mais clássica ao planeamento de projetos.

| — | Pode contribuir para uma melhor imagem pública do projeto e das instituições por ele responsáveis. |
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Pode contribuir para uma melhor imagem pública do projeto e das instituições por ele responsáveis.

Embora a preparação e a execução de um processo de planeamento integrado possam exigir um investimento inicial mais substancial, existem dados conclusivos que demonstram que este tipo de abordagem oferece quase sempre benefícios substanciais, que excedem largamente o investimento inicial adicional.

Uma abordagem de planeamento mais integrada também terá uma influência significativa no processo de licenciamento previsto no artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats no que respeita aos sítios Natura 2000. Embora não possa garantir o sucesso da candidatura do projeto, é provável que facilite consideravelmente o processo de licenciamento.

A experiência adquirida revela que ter em conta as considerações ambientais no início do processo de decisão pode permitir que sejam encontradas soluções quando ainda há uma grande variedade de opções disponíveis.

Se, por outro lado, este diálogo intersetorial for deixado para as últimas fases do processo de licenciamento previsto no artigo 6.o, n.o 3, as opções de soluções ficam muito mais reduzidas (e torna-se mais onerosa a sua aplicação), existindo maior tendência para que o debate se torne mais polarizado e menos conflituoso.

Trata-se, nomeadamente, do caso em que uma política setorial ou estratégia de desenvolvimento foi aprovada por decisão governamental, sem ter em consideração outras implicações políticas. Posteriormente, quando se passa aos planos e projetos mais pormenorizados, as pessoas têm dificuldade em entender por que motivo o processo previsto no artigo 6.o, n.o 3, pode bloquear uma decisão política adotada ao mais alto nível (mesmo sem qualquer informação geográfica).

Podem ainda surgir casos em que o projeto simplesmente não seja compatível com os objetivos de conservação dos sítios Natura 2000 ou seja irremediavelmente prejudicial para certas espécies de aves selvagens. No entanto, graças à abordagem de planeamento integrado, essa conclusão tornar-se-á evidente numa fase muito precoce, podendo, quando possível, adotar-se medidas para evitar tais impactos.

6.2.   Determinação de locais adequados para instalações de transporte de energia

Considerar a localização de novos projetos de desenvolvimento de transporte de energia numa fase de planeamento estratégico (por exemplo no âmbito de um plano de desenvolvimento regional ou nacional) é uma das formas mais eficazes de evitar eventuais conflitos com os sítios Natura 2000 e com as espécies protegidas na UE e permite ter em devida conta as sensibilidades dos sítios Natura 2000. Esta opção ajudará a identificar os melhores locais para o transporte de energia, além de minimizar, sempre que possível, o risco de eventuais conflitos com os sítios Natura 2000 ao nível do projeto.

| Acordo «céu acessível» na Hungria (26)

  Na sequência de cooperação ao longo de uma década, a Sociedade húngara de ornitologia e conservação da natureza (MME/BirdLife Hungria) assinou, a 26 de fevereiro de 2008, o acordo «céu acessível» com o Ministério do Ambiente e dos Recursos Hídricos e com as empresas relevantes do setor da eletricidade na Hungria. O acordo tem por objetivo apresentar uma solução a longo prazo para o problema da eletrocussão de aves.
  Nos termos deste acordo, a MME elaborou, em 2008, um mapa das áreas prioritárias de conflito entre linhas elétricas e populações de aves na Hungria. As empresas do setor da eletricidade comprometeram-se a transformar até 2020 todas as linhas elétricas perigosas existentes na Hungria, de modo a torná-las menos agressivas para as aves, e a utilizar métodos de gestão inofensivos para as aves nas novas linhas elétricas construídas.

  Prioridades ao nível da conservação de aves na rede de linhas elétricas de média tensão na Hungria




  O Comité de Coordenação, composto por representantes de cada signatário do acordo, garante uma cooperação regular e estruturada. As empresas do setor da eletricidade e os peritos em conservação cooperam na elaboração de diretrizes sobre as melhores tecnologias disponíveis associadas, as quais são constantemente atualizadas, e no ensaio de novas soluções no terreno. A alteração da Lei da conservação da natureza reforçou a cooperação.
  A experiência adquirida na execução do acordo mostrou que a coordenação, a monitorização do progresso e a avaliação da execução de acordos juridicamente não-vinculativos exigem grandes capacidades, preferencialmente por parte do principal parceiro na conservação da natureza. Encontrar financiamento suficiente para as ações prioritárias continua a ser um grande desafio. Recentemente, foram realizadas ações, graças ao compromisso voluntário das companhias de eletricidade de cofinanciar em 25 % os projetos LIFE Natureza da UE. |
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Acordo «céu acessível» na Hungria (26)

Na sequência de cooperação ao longo de uma década, a Sociedade húngara de ornitologia e conservação da natureza (MME/BirdLife Hungria) assinou, a 26 de fevereiro de 2008, o acordo «céu acessível» com o Ministério do Ambiente e dos Recursos Hídricos e com as empresas relevantes do setor da eletricidade na Hungria. O acordo tem por objetivo apresentar uma solução a longo prazo para o problema da eletrocussão de aves.

Nos termos deste acordo, a MME elaborou, em 2008, um mapa das áreas prioritárias de conflito entre linhas elétricas e populações de aves na Hungria. As empresas do setor da eletricidade comprometeram-se a transformar até 2020 todas as linhas elétricas perigosas existentes na Hungria, de modo a torná-las menos agressivas para as aves, e a utilizar métodos de gestão inofensivos para as aves nas novas linhas elétricas construídas.

Prioridades ao nível da conservação de aves na rede de linhas elétricas de média tensão na Hungria

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O Comité de Coordenação, composto por representantes de cada signatário do acordo, garante uma cooperação regular e estruturada. As empresas do setor da eletricidade e os peritos em conservação cooperam na elaboração de diretrizes sobre as melhores tecnologias disponíveis associadas, as quais são constantemente atualizadas, e no ensaio de novas soluções no terreno. A alteração da Lei da conservação da natureza reforçou a cooperação.

A experiência adquirida na execução do acordo mostrou que a coordenação, a monitorização do progresso e a avaliação da execução de acordos juridicamente não-vinculativos exigem grandes capacidades, preferencialmente por parte do principal parceiro na conservação da natureza. Encontrar financiamento suficiente para as ações prioritárias continua a ser um grande desafio. Recentemente, foram realizadas ações, graças ao compromisso voluntário das companhias de eletricidade de cofinanciar em 25 % os projetos LIFE Natureza da UE.

| Planeamento nacional na Eslovénia

  Na Eslovénia, o operador da rede de transporte de eletricidade (Elektro-Slovenija, d.o.o.) e uma ONG de conservação da natureza (DOPPS — BirdLife Slovenija) colaboraram no planeamento e instalação de linhas de transporte de energia inofensivas para as aves.
  O estudo analisa vários temas estreitamente relacionados com a conservação de aves e as linhas de transporte de energia: [1] conceito de espécie ameaçada e fatores que ameaçam as populações de aves na Eslovénia, [2] espécies de aves da Eslovénia e estado de conservação dessas espécies, [3] legislação e prática jurídica relevantes no que respeita às linhas elétricas e à conservação de aves na Eslovénia, [4] impactos das linhas de transporte de energia nas aves, [5] possíveis medidas de atenuação dos impactos negativos e de reforço dos impactos positivos das linhas de transporte de energia nas aves, [6] avaliação da eficácia de possíveis medidas de atenuação.
  A Elektro-Slovenija, o operador da rede de transporte da Eslovénia, financiou recentemente um estudo exaustivo das interações entre as aves e as linhas de transporte de energia, a fim de encontrar formas de funcionamento que favoreçam simultaneamente os consumidores de eletricidade e as aves. O estudo foi realizado pela DOPPS — BirdLife Slovenija.
  As zonas de proteção especial (Natura 2000) da Eslovénia são atravessadas por cerca de 242 km de linhas de transporte de energia e está prevista a colocação de mais 123 km dessas linhas nessas zonas. Nem todas as espécies de aves das zonas em causa são suscetíveis de interagir com as linhas de transporte de energia, mas grande parte das zonas é habitada por populações de aves que podem ser ameaçadas por essas linhas.
  Assim, em resultado da cooperação acima referida, são sugeridas as seguintes diretrizes para a instalação de linhas de transporte de energia inofensivas para as aves:






  — | colaborar com as instituições de conservação de aves (e da natureza) desde a fase inicial do projeto; |
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Planeamento nacional na Eslovénia

Na Eslovénia, o operador da rede de transporte de eletricidade (Elektro-Slovenija, d.o.o.) e uma ONG de conservação da natureza (DOPPS — BirdLife Slovenija) colaboraram no planeamento e instalação de linhas de transporte de energia inofensivas para as aves.

O estudo analisa vários temas estreitamente relacionados com a conservação de aves e as linhas de transporte de energia: [1] conceito de espécie ameaçada e fatores que ameaçam as populações de aves na Eslovénia, [2] espécies de aves da Eslovénia e estado de conservação dessas espécies, [3] legislação e prática jurídica relevantes no que respeita às linhas elétricas e à conservação de aves na Eslovénia, [4] impactos das linhas de transporte de energia nas aves, [5] possíveis medidas de atenuação dos impactos negativos e de reforço dos impactos positivos das linhas de transporte de energia nas aves, [6] avaliação da eficácia de possíveis medidas de atenuação.

A Elektro-Slovenija, o operador da rede de transporte da Eslovénia, financiou recentemente um estudo exaustivo das interações entre as aves e as linhas de transporte de energia, a fim de encontrar formas de funcionamento que favoreçam simultaneamente os consumidores de eletricidade e as aves. O estudo foi realizado pela DOPPS — BirdLife Slovenija.

As zonas de proteção especial (Natura 2000) da Eslovénia são atravessadas por cerca de 242 km de linhas de transporte de energia e está prevista a colocação de mais 123 km dessas linhas nessas zonas. Nem todas as espécies de aves das zonas em causa são suscetíveis de interagir com as linhas de transporte de energia, mas grande parte das zonas é habitada por populações de aves que podem ser ameaçadas por essas linhas.

Assim, em resultado da cooperação acima referida, são sugeridas as seguintes diretrizes para a instalação de linhas de transporte de energia inofensivas para as aves:

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colaborar com as instituições de conservação de aves (e da natureza) desde a fase inicial do projeto;

| — | planear o traçado das linhas de transporte de energia tendo em consideração as circunstâncias específicas da zona, com base em dados concretos recolhidos ao longo do ano sobre as aves presentes na zona; |
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planear o traçado das linhas de transporte de energia tendo em consideração as circunstâncias específicas da zona, com base em dados concretos recolhidos ao longo do ano sobre as aves presentes na zona;

| — | evitar a instalação de linhas de transporte de energia em zonas de concentração elevada, em rotas de voo regulares e em corredores de migração de aves vulneráveis ao risco de colisão; |
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evitar a instalação de linhas de transporte de energia em zonas de concentração elevada, em rotas de voo regulares e em corredores de migração de aves vulneráveis ao risco de colisão;

| — | utilizar os traçados de linhas elétricas já existentes e agrupar as linhas elétricas com outras infraestruturas lineares já existentes; |
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utilizar os traçados de linhas elétricas já existentes e agrupar as linhas elétricas com outras infraestruturas lineares já existentes;

| — | ajustar a configuração dos fios condutores e dos cabos de terra; |
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ajustar a configuração dos fios condutores e dos cabos de terra;

| — | equipar as linhas elétricas com marcadores que aumentem a visibilidade dos fios condutores e, em especial, dos cabos de terra; |
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equipar as linhas elétricas com marcadores que aumentem a visibilidade dos fios condutores e, em especial, dos cabos de terra;

| — | caso não seja possível evitar pontos extremamente vulneráveis, e se for exequível, enterrar os cabos; |
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caso não seja possível evitar pontos extremamente vulneráveis, e se for exequível, enterrar os cabos;

| — | colocar plataformas e caixas de nidificação seguras nas torres das linhas elétricas, para auxiliar certas aves nidificadoras. |
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colocar plataformas e caixas de nidificação seguras nas torres das linhas elétricas, para auxiliar certas aves nidificadoras.

| Avaliação ambiental estratégica do plano alemão de desenvolvimento da rede elétrica a dez anos

  A Agência Federal das Redes da Alemanha (Bundesnetzagentur) realizou uma avaliação ambiental estratégica do plano de desenvolvimento da rede elétrica nacional a dez anos. Foram tidas em consideração as seguintes instalações de transporte de eletricidade: linhas terrestres CC e CA de alta tensão (aéreas e subterrâneas), cabos submarinos, redes híbridas e componentes associados.
  Os objetivos da avaliação ambiental estratégica foram os seguintes:






  — | Identificar, descrever e avaliar antecipadamente os impactos diretos e indiretos do plano de desenvolvimento no ambiente (nomeadamente nos animais, nas plantas e na biodiversidade e, em particular, nos sítios Natura 2000), tão exaustivamente quanto possível; |
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Avaliação ambiental estratégica do plano alemão de desenvolvimento da rede elétrica a dez anos

A Agência Federal das Redes da Alemanha (Bundesnetzagentur) realizou uma avaliação ambiental estratégica do plano de desenvolvimento da rede elétrica nacional a dez anos. Foram tidas em consideração as seguintes instalações de transporte de eletricidade: linhas terrestres CC e CA de alta tensão (aéreas e subterrâneas), cabos submarinos, redes híbridas e componentes associados.

Os objetivos da avaliação ambiental estratégica foram os seguintes:

—

Identificar, descrever e avaliar antecipadamente os impactos diretos e indiretos do plano de desenvolvimento no ambiente (nomeadamente nos animais, nas plantas e na biodiversidade e, em particular, nos sítios Natura 2000), tão exaustivamente quanto possível;

| — | Sistematizar e reforçar a integração das questões ambientes no processo de decisão; |
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Sistematizar e reforçar a integração das questões ambientes no processo de decisão;

| — | Reforçar a transparência da ponderação atribuída às questões marcadamente económicas, sociais e ambientais no processo de decisão. |
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Reforçar a transparência da ponderação atribuída às questões marcadamente económicas, sociais e ambientais no processo de decisão.

Foram recolhidas e utilizadas na avaliação ambiental estratégica diversas avaliações ambientais de diferentes projetos, iniciadas e elaboradas por várias instituições (ministérios, autoridades federais, universidades, empresas de consultoria e operadores de rede). Realizou-se igualmente uma consulta pública para debater o âmbito da análise e a elaboração de uma metodologia conjunta destinada a evitar que as avaliações ambientais de projetos de desenvolvimento da rede tivessem de começar do zero.

No entanto, o resultado final foi um âmbito consideravelmente mais amplo e, pela primeira vez, o Bundesnetzagentur examinou o impacto ambiental não só de projetos em terra, mas como também de projetos nas águas territoriais. Em determinados casos, foram também tidos em conta os efeitos ambientais dos projetos que utilizam cabos subterrâneos.

Além disso, alargou-se a análise de opções alternativas no relatório ambiental. Foram analisadas alternativas a determinados projetos, bem como um sistema alternativo de ligação à rede nas águas territoriais e diferentes tecnologias de transporte. O Bundesnetzagentur avaliou ainda os impactos ambientais em diferentes cenários de desenvolvimento, o que o ajudou a adotar decisões fundamentadas e a selecionar os projetos suscetíveis de causarem menos danos ambientais.

6.3.   Novas formas de simplificar os procedimentos de licenciamento de instalações de transporte de energia

Outra vantagem de adotar uma abordagem mais estratégica no planeamento de infraestruturas de transporte de energia é o facto de isso ajudar a organizar, de forma mais eficiente, os vários procedimentos de licenciamento e as avaliações de impacto ambiental.

Este processo de simplificação foi formalizado no caso dos projetos de interesse comum no âmbito do Regulamento RTE-E, tendo sido elaboradas orientações específicas da Comissão sobre como pôr em prática esses mecanismos de simplificação, garantindo ao mesmo tempo o nível mais elevado possível de proteção ambiental, de acordo com a legislação ambiental da UE.

Esse guia de orientação formula uma série de recomendações que, embora concebidas sobretudo para os projetos de interesse comum, também são muito pertinentes para todos os outros planos ou projetos de infraestruturas de transporte de energia. Essas recomendações são, portanto, novamente sintetizadas a seguir (27).

As recomendações centram-se, nomeadamente, nos seguintes aspetos:

| — | Planeamento inicial, elaboração de roteiros e delimitação do âmbito das avaliações; |
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Planeamento inicial, elaboração de roteiros e delimitação do âmbito das avaliações;

| — | Integração inicial e efetiva das avaliações ambientais e dos outros requisitos ambientais; |
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Integração inicial e efetiva das avaliações ambientais e dos outros requisitos ambientais;

| — | Coordenação processual e prazos; |
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Coordenação processual e prazos;

| — | Recolha de dados, partilha de dados e controlo da qualidade; |
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Recolha de dados, partilha de dados e controlo da qualidade;

| — | Cooperação transfronteiriça; e |
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Cooperação transfronteiriça; e

| — | Participação pública inicial e efetiva. |
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—

Participação pública inicial e efetiva.

6.3.1.   Planeamento inicial, elaboração de roteiros e delimitação do âmbito das avaliações

Como indicado anteriormente no presente capítulo, o planeamento inicial e a «elaboração de roteiros» das diferentes avaliações e dos outros requisitos ambientais que devam ser satisfeitos são essenciais para uma simplificação bem-sucedida dos procedimentos de avaliação ambiental. Idealmente, ambos serão realizados numa fase muito precoce da conceção do plano ou projeto (p. ex., definição dos pontos de ligação) e conduzirão a um roteiro de avaliação conciso, que indique qual o tipo de avaliação e em que momento da avaliação global/do processo de licenciamento aquela deve ser realizada. O promotor do projeto é o principal responsável por este roteiro, em estreita colaboração com a autoridade de coordenação.

Se a avaliação for faseada, o roteiro deve indicar igualmente os aspetos que devem ser avaliados em cada fase do processo, a fim de assegurar a complementaridade, evitar que certos elementos sejam ignorados e reduzir o risco de avaliações repetidas. O roteiro pode também definir como e em que fase do processo devem ser cumpridos outros requisitos ambientais.

A fim de elaborar um roteiro adequado das diferentes avaliações necessárias e dos outros requisitos ambientais em causa, recomenda-se uma delimitação muito precoce de todos os efeitos ambientais potenciais do projeto, logo na fase de conceção. Pode ser realizada posteriormente uma delimitação mais pormenorizada em consonância com o ulterior desenvolvimento do projeto, p. ex., na fase de pré-candidatura (nos termos do artigo 10.o, n.o 4, alínea a), do novo Regulamento RTE-E) ou no âmbito do processo de avaliação do impacto ambiental/avaliação ambiental estratégica.

A delimitação do âmbito incentiva o diálogo numa fase precoce e ajuda a identificar a legislação pertinente, as avaliações e os controlos regulamentares necessários e os impactos potenciais que possam ser importantes para o projeto, mas não tenham sido identificados de imediato pelo promotor do projeto. Também ajuda a identificar dados pertinentes, possíveis alternativas, métodos de recolha de informações, o âmbito e o nível de pormenor destas e ainda questões de particular interesse para as partes interessadas em causa e o público em geral. Ao acordar as expectativas da avaliação com as autoridades pertinentes logo numa fase inicial, o promotor do projeto pode planear antecipadamente, com confiança e eficácia, a recolha de informações ambientais.

6.3.2.   Integração inicial e efetiva das avaliações ambientais e dos outros requisitos ambientais

Recomenda-se vivamente que as avaliações ambientais sejam realizadas o mais cedo possível no processo global e com o maior nível de pormenor possível. Deve ser aplicada uma estratificação eficaz (ligação hierárquica) (28) (29) para assegurar que as diversas avaliações exigidas pelos vários atos legislativos da UE, ou em diferentes fases do processo, são sucessivamente realizadas e se completam entre elas. Os requisitos ambientais não relacionados com avaliações (p. ex., relativos ao rigoroso regime de proteção de espécies no âmbito das duas Diretivas Natureza) também podem ser integrados o mais cedo possível no processo global, a fim de identificar e solucionar problemas numa fase inicial e evitar atrasos e problemas de aceitação pública na preparação do licenciamento do projeto.

Tal como para a integração inicial das avaliações ambientais, recomenda-se vivamente que as avaliações ambientais estratégicas e, se aplicável, as avaliações adequadas (AA), sejam obrigatórias já na fase de planeamento dos programas e planos nacionais no setor da energia (p. ex., planos de desenvolvimento da rede apresentados pelos ORT e aprovados pelas autoridades competentes, em conformidade com a Diretiva 2009/72/CE (30)). Este procedimento permite avaliar, desde o início, a adequação ambiental de diferentes tipos de fontes de energia e diferentes locais para projetos no setor da energia.

Este procedimento promove uma abordagem mais integrada e mais eficiente do ordenamento do território, no âmbito da qual as considerações de natureza ambiental são tidas em conta numa fase muito mais inicial do processo de planeamento e a um nível muito mais estratégico. Assegura igualmente que o nível da avaliação corresponde sempre ao nível do planeamento/processo de decisão e evita que sejam criados factos consumados pela inclusão, nos planos energéticos nacionais, de projetos para os quais não tenham sido realizadas avaliações relevantes. Tal conduzirá a um número menor de conflitos ao nível do projeto, tanto em termos de substância como em termos de aceitação pública.

| Integração da avaliação adequada em diferentes níveis do processo de planeamento e de licenciamento


  A avaliação adequada ao nível do plano energético nacional ou do plano de rede nacional terá como objetivo evitar locais sensíveis, ou seja, locais nos quais a instalação das infraestruturas energéticas propostas possa prejudicar os objetivos de conservação de sítios Natura 2000, bem como espécies protegidas na UE fora deles. Tal não significa que não possam ser construídas infraestruturas energéticas em sítios Natura 2000 nem que infraestruturas energéticas localizadas no exterior desses sítios não prejudiquem os objetivos de conservação dos mesmos. Esta questão tem de ser investigada caso a caso.

  Ao nível do ordenamento do território baseado em projetos, a avaliação adequada centrar-se-á, mais pormenorizadamente, nos impactos potenciais na rede Natura 2000 dos locais alternativos definidos com maior exatidão. Pode tratar-se de traçados alternativos que se distingam entre eles apenas em alguns quilómetros ou ainda menos. Em alguns casos, a avaliação adequada realizada a este nível permitirá a identificação da necessidade de medidas compensatórias e mesmo a localização dessas medidas.

  Por último, a avaliação adequada no quadro do processo de licenciamento de projetos concretos centrar-se-á numa especificação suplementar do tipo e da importância dos impactos, bem como de eventuais medidas de atenuação necessárias. Esta especificação pode passar pela definição de um local mais adequado, bem como da natureza exata das medidas destinadas a reduzir o impacto. No caso de projetos justificados por razões imperativas de reconhecido interesse público, se a necessidade de redefinição do traçado ou de medidas compensatórias surgir apenas na última fase do processo de planeamento e de licenciamento, poderá perder-se tempo considerável. Por conseguinte, essas questões devem ser tidas em conta numa fase inicial. |
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Integração da avaliação adequada em diferentes níveis do processo de planeamento e de licenciamento

A avaliação adequada ao nível do plano energético nacional ou do plano de rede nacional terá como objetivo evitar locais sensíveis, ou seja, locais nos quais a instalação das infraestruturas energéticas propostas possa prejudicar os objetivos de conservação de sítios Natura 2000, bem como espécies protegidas na UE fora deles. Tal não significa que não possam ser construídas infraestruturas energéticas em sítios Natura 2000 nem que infraestruturas energéticas localizadas no exterior desses sítios não prejudiquem os objetivos de conservação dos mesmos. Esta questão tem de ser investigada caso a caso.

Ao nível do ordenamento do território baseado em projetos, a avaliação adequada centrar-se-á, mais pormenorizadamente, nos impactos potenciais na rede Natura 2000 dos locais alternativos definidos com maior exatidão. Pode tratar-se de traçados alternativos que se distingam entre eles apenas em alguns quilómetros ou ainda menos. Em alguns casos, a avaliação adequada realizada a este nível permitirá a identificação da necessidade de medidas compensatórias e mesmo a localização dessas medidas.

Por último, a avaliação adequada no quadro do processo de licenciamento de projetos concretos centrar-se-á numa especificação suplementar do tipo e da importância dos impactos, bem como de eventuais medidas de atenuação necessárias. Esta especificação pode passar pela definição de um local mais adequado, bem como da natureza exata das medidas destinadas a reduzir o impacto. No caso de projetos justificados por razões imperativas de reconhecido interesse público, se a necessidade de redefinição do traçado ou de medidas compensatórias surgir apenas na última fase do processo de planeamento e de licenciamento, poderá perder-se tempo considerável. Por conseguinte, essas questões devem ser tidas em conta numa fase inicial.

6.3.3.   Coordenação processual e prazos-limite

Nos termos do novo Regulamento RTE-E, os Estados-Membros devem optar por um regime de licenciamento integrado, coordenado ou colaborativo quando põem em prática o denominado licenciamento em «balcão único» de projetos de interesse comum. Embora a organização do processo global de licenciamento não esteja diretamente relacionada com a simplificação dos procedimentos pertinentes de avaliação ambiental, recomenda-se vivamente que os Estados-Membros optem pela abordagem coordenada ou pela abordagem integrada do processo de licenciamento, uma vez que ambas implicam um nível de coordenação global que poderá maximizar os efeitos da simplificação também na coordenação dos procedimentos pertinentes de avaliação ambiental.

Outro instrumento poderoso para simplificar os procedimentos de avaliação ambiental pode ser a definição de prazos para a totalidade ou parte deles. Tendo em conta a grande especificidade dos estudos científicos e técnicos exigidos para as avaliações adequadas ao abrigo da Diretiva Habitats, os prazos dessas avaliações devem ser definidos caso a caso, dependendo da natureza e da duração dos estudos no terreno exigidos para os tipos de habitats e as espécies protegidas na UE presentes.

Importa igualmente recordar que os prazos só podem servir para reduzir atrasos desnecessários nos procedimentos de avaliação e incentivar a criação de sinergias entre as avaliações, sempre que possível, mas nunca para reduzir a qualidade das avaliações ambientais realizadas.

A Diretiva 2014/52/UE revista introduziu obrigações específicas no que respeita à introdução de prazos e de procedimentos de «balcão único».

6.3.4.   Qualidade dos relatórios

O recurso a peritos externos devidamente qualificados e a um controlo de qualidade independente pode igualmente garantir que os relatórios de avaliação são fundamentados e que os dados utilizados são válidos e relevantes, o que contribuirá para evitar atrasos decorrentes de uma avaliação incompleta ou de má qualidade. Ademais, nos termos da Diretiva 2014/52/UE revista, os Estados-Membros devem garantir a integralidade e a qualidade dos relatórios de avaliação de impacto ambiental.

Esta questão é particularmente importante no caso do processo de licenciamento ao abrigo do artigo 6.o, no qual o ónus consiste em provar a ausência de efeitos (e não a ocorrência deles) e as conclusões da avaliação adequada são vinculativas para a autoridade competente.

6.3.5.   Cooperação transfronteiriça

No caso de projetos transfronteiriços, os Estados-Membros terão de cooperar e de se coordenar entre si, nomeadamente no que concerne à definição do âmbito e do nível de pormenor das informações que o promotor do projeto deve apresentar e ao calendário do processo de licenciamento. Isto pode ser realizado mediante um procedimento conjunto, nomeadamente no que respeita à avaliação dos impactos ambientais e à probabilidade da natureza transfronteiriça destes. Esses procedimentos podem ser organizados conjuntamente pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa ou pode ser criado um órgão (de coordenação) especificamente para a coordenação transfronteiriça.

A UE é parte na Convenção relativa à Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras (Convenção de Espoo) e no Protocolo relativo à avaliação ambiental estratégica (Protocolo SEA) (31). Em complemento das Diretivas Avaliação do Impacto Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica, estes dois instrumentos estabelecem que, relativamente aos planos e projetos suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente de outro Estado-Membro, ou sempre que um Estado-Membro suscetível de ser afetado significativamente o solicitar, o Estado-Membro em cujo território o plano, programa ou projeto estiver a ser elaborado, ou será executado, deve, antes da adoção do mesmo e com a maior brevidade possível, informar dele o outro Estado-Membro (32). Em 2013, a Comissão elaborou orientações sobre a aplicação do procedimento de avaliação do impacto ambiental a projetos transfronteiriços de grande escala, com o objetivo de facilitar o licenciamento e a execução eficiente desses projetos no futuro (33).

Nos termos do novo Regulamento RTE-E, esta cooperação transfronteiriça é obrigatória para os projetos de interesse comum transfronteiriços (artigo 8.o, n.o 3). Além disso, sempre que um projeto de interesse comum enfrente dificuldades de execução significativas, a Comissão pode, com o acordo dos Estados-Membros envolvidos, designar um coordenador europeu para prestar assistência e facilitar, nomeadamente, a consulta pública e o processo de licenciamento (artigo 6.o). Esse coordenador também pode ser designado pelos próprios Estados-Membros numa fase inicial do processo, a fim de evitar que surjam dificuldades de execução numa fase posterior.

6.3.6.   Participação pública inicial e efetiva

A legislação da UE em matéria de avaliação ambiental (p. ex.,, as Diretivas Avaliação do Impacto Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica) e outros instrumentos pertinentes da UE e internacionais (Convenção de Aarhus) estabelecem requisitos de participação do público no processo de aprovação de projetos de interesse comum. No caso da Diretiva Habitat, a consulta pública não é obrigatória, mas é vivamente recomendada, se necessário.

Para os Estados-Membros, é importante determinar o âmbito e o momento ideais do envolvimento do público nos processos preparatório e de licenciamento. O planeamento prévio e a elaboração de roteiros dos procedimentos de avaliação ambiental acima recomendados devem incluir também o planeamento prévio e a elaboração de um roteiro da participação do público. Analogamente, a delimitação prévia do âmbito poderá, não só identificar os possíveis efeitos ambientais de um futuro projeto, mas também as especificidades e possíveis problemas daquele, no que respeita à participação do público.

Recomenda-se que o público seja informado e envolvido na delimitação prévia do âmbito e na elaboração do roteiro do projeto logo na fase conceptual deste. As delimitações de âmbito com participação pública podem ser muito úteis para informar o público e dele receber observações numa fase inicial.

7.   PROCESSO DE LICENCIAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 6.o DA DIRETIVA HABITATS

7.1.   Introdução

Como se referiu anteriormente, a legislação Natureza da UE não exclui o desenvolvimento de projetos em sítios Natura 2000 nem nas proximidades destes. Pelo contrário, exige que qualquer plano ou projeto suscetível de afetar sítios da rede Natura 2000 de forma significativamente negativa seja objeto de uma avaliação adequada (AA), nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats, a fim de avaliar as implicações do plano ou projeto no(s) sítio(s) em causa.

O presente capítulo explica como realizar uma avaliação adequada nos termos do artigo 6.o, dando especial atenção aos planos e projetos de infraestruturas de transporte de energia.

Uma vez que a rede Natura 2000 abrange os habitats e espécies mais valiosos e vulneráveis da Europa, os procedimentos de licenciamento de projetos de desenvolvimento suscetíveis de afetar de forma significativamente negativa estes sítios são suficientemente rigorosos, a fim de não comprometer os objetivos gerais das Diretivas Aves e Habitats.

Os atrasos verificados no processo de licenciamento são frequentemente motivados pela deficiente qualidade das avaliações, que impede as autoridades competentes de emitirem um juízo claro sobre os impactos do plano ou projeto em causa. Por conseguinte, é dada especial atenção à necessidade de as decisões tomadas serem fundamentadas em informações e pareceres científicos sólidos.

Também é importante evitar confusões entre as avaliações de impacto realizadas ao abrigo das Diretivas Avaliação do Impacto Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica, por um lado, e a avaliação adequada realizada nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats, por outro. Embora estas avaliações sejam muitas vezes realizadas em conjunto, como parte de um procedimento integrado, cada uma tem uma finalidade diferente e avalia impactos em aspetos diferentes do ambiente. A avaliação de impacto ambiental ou a avaliação ambiental estratégica não podem, portanto, substituir uma avaliação adequada ou ser por ela substituídas.

O resultado de cada processo de avaliação também é diferente. No caso da avaliação de impacto ambiental ou da avaliação ambiental estratégica, as autoridades devem ter em conta os impactos. No caso da avaliação adequada, contudo, as conclusões são juridicamente vinculativas para a autoridade competente e condicionam a decisão final desta. Assim, se a avaliação adequada não puder garantir que não haverá efeitos adversos na integridade do sítio Natura 2000 (apesar da introdução de medidas de atenuação), o plano ou projeto só pode ser aprovado se forem aplicáveis as condições do procedimento de derrogação previsto no artigo 6.o, n.o 4.

O anexo 6 compara as avaliações de impacto ao abrigo das Diretivas Habitats, Avaliação do Impacto Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica.

| Artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats



  Os planos ou projetos não diretamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas suscetíveis de afetar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, serão objeto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objetivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no n.o 4, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projetos depois de se terem assegurado de que não afetarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública. |
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Artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats

Os planos ou projetos não diretamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas suscetíveis de afetar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, serão objeto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objetivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no n.o 4, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projetos depois de se terem assegurado de que não afetarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública.

7.2.   Âmbito do processo de licenciamento previsto no artigo 6.o

O processo de licenciamento e, portanto, a avaliação adequada incidem nas espécies e nos tipos de habitats protegidos pelas Diretivas Aves e Habitats, em especial nas espécies e nos habitats para cuja proteção o sítio Natura 2000 foi designado.

Tal significa que a avaliação adequada não tem de avaliar impactos noutros tipos de fauna e flora, a menos que estes sejam ecologicamente importantes para as espécies e os habitats protegidos na UE presentes no sítio em causa. A avaliação adequada nos termos do artigo 6.o, n.o 3, tem, por conseguinte, um âmbito mais restrito do que o das avaliações ao abrigo das Diretivas Avaliação do Impacto Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica, dado que se limita a examinar as incidências em sítios Natura 2000 na perspetiva dos objetivos de conservação daqueles.

No que diz respeito ao âmbito geográfico, as disposições do artigo 6.o, n.o 3, não se restringem a planos e projetos realizados exclusivamente em sítios Natura 2000, uma vez que incidem igualmente em projetos de desenvolvimento localizados fora deles, mas suscetíveis de afetar de forma significativa sítios Natura 2000. O fator que determina a avaliação não se baseia no facto de o projeto estar localizado no interior ou no exterior da rede Natura 2000, mas antes no facto de ser ou não suscetível de afetar de forma significativa sítios Natura 2000 e os objetivos de conservação destes.

Esta abordagem inclui a consideração de eventuais efeitos transfronteiriços. Se um plano ou projeto num determinado país for suscetível de afetar de forma significativa sítios Natura 2000 localizados noutro país, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos, os efeitos sobre a integridade dos sítios Natura 2000 no segundo país devem ser igualmente objeto de avaliação. Esta abordagem está em consonância com a Convenção de Espoo e o protocolo desta relativo à avaliação ambiental estratégica, aplicados na UE pelas Diretivas Avaliação do Impacto Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica (ver o ponto 6.3.5 do presente documento de orientações).

Os efeitos devem ser determinados em função das espécies e dos tipos de habitats para cuja proteção o sítio foi designado, o que influenciará a distância da área do projeto até à qual devem ser investigados possíveis efeitos. Por exemplo, uma planta rara, muito localizada e que ocorra apenas em condições de habitat muito específicas, só pode ser afetada por projetos realizados na sua proximidade, enquanto uma espécie migratória com requisitos de habitat mais amplos poderá ser afetada por planos ou projetos a maior distância.

Figura 6

Organograma do procedimento previsto no artigo 6.o, n.os 3 e 4 (baseado no guia metodológico da Comissão sobre o artigo 6.o) (PP = plano ou projeto).

A autorização só pode ser concedida por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, apósparecer positivo da Comissão. Têm de ser tomadasmedidas compensatóriasadequadas.

O PP é suscetível de afetar o sítiode forma significativa?

A autorizaçãonão pode ser concedida.

Derrogação doartigo 6.o, n.o 4

Avaliar efeitos cumulativos ou emconjugação com outros planose/ou projetos

Reformular o plano/projeto

Avaliar incidências no sítio no que se refere aos objetivos de conservação do mesmo

Sim

A autorização pode ser concedida desde que sejam tomadas medidas compensatórias adequadas.

Há razões de saúde ou de segurança para os seres humanos ou benefícios ambientais importantes?

Existem razões imperativas de reconhecido interesse público?

O sítio alberga espécies ou habitats prioritários?

Não

A autorização não pode ser concedida.

Há soluçõesalternativas?

Os impactos negativos podem ser eliminados,p. ex., através de medidas de atenuação?

A autorização pode ser concedida.

É possível concluir que o PP não afetará negativamente a integridade do sítio?

Avaliação Adequada

Avaliação preliminar

Não

Não

Não

Não

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

O PP tem relação direta com a gestãode conservação do sítio ou é necessário para essa gestão?

7.3.   Procedimento faseado de realização de avaliações adequadas

O procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3, deve ser realizado por ordem sequencial. Cada fase determina se é necessária uma fase seguinte no processo. Por exemplo, se, após a avaliação preliminar, se concluir que não haverá efeitos negativos no sítio Natura 2000, o plano ou projeto pode ser aprovado sem necessidade de mais avaliações.

As fases são as seguintes (ver o diagrama):

| — | Primeira fase: avaliação preliminar — esta fase inicial visa determinar se o plano ou projeto deve ou não ser objeto de uma avaliação adequada. Se o plano ou projeto for suscetível de afetar de forma significativamente negativa sítios Natura 2000, será necessária uma avaliação adequada. |
| --- | --- |

—

Primeira fase: avaliação preliminar — esta fase inicial visa determinar se o plano ou projeto deve ou não ser objeto de uma avaliação adequada. Se o plano ou projeto for suscetível de afetar de forma significativamente negativa sítios Natura 2000, será necessária uma avaliação adequada.

| — | Segunda fase: avaliação adequada — caso se decida que é necessária uma avaliação adequada, deve ser realizada uma análise pormenorizada dos possíveis impactos do plano ou projeto, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos, na integridade do(s) sítio(s) Natura 2000 em causa, na perspetiva dos objetivos de conservação dos sítios em questão. |
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—

Segunda fase: avaliação adequada — caso se decida que é necessária uma avaliação adequada, deve ser realizada uma análise pormenorizada dos possíveis impactos do plano ou projeto, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos, na integridade do(s) sítio(s) Natura 2000 em causa, na perspetiva dos objetivos de conservação dos sítios em questão.

| — | Terceira fase: decisão — se a avaliação adequada concluir que se verificam efeitos adversos na integridade do sítio e que aqueles não podem ser atenuados, as autoridades competentes terão de recusar o plano ou projeto. |
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—

Terceira fase: decisão — se a avaliação adequada concluir que se verificam efeitos adversos na integridade do sítio e que aqueles não podem ser atenuados, as autoridades competentes terão de recusar o plano ou projeto.

O artigo 6.o, n.o 4, prevê determinadas derrogações a esta regra geral. Assim, caso se conclua que terá efeitos adversos em sítios Natura 2000, o plano ou projeto ainda poderá ser aprovado em circunstâncias excecionais, desde que sejam cumpridas as condições do artigo 6.o, n.o 4. É claro do que precede que este processo de decisão assenta no princípio da precaução. A tónica da avaliação deve incidir na demonstração objetiva, com elementos de prova fiáveis, de que não haverá efeitos adversos em sítios Natura 2000.

7.3.1.   Primeira fase: avaliação preliminar

A primeira fase do procedimento do artigo 6.o, n.o 3, consiste em determinar se é ou não necessária uma avaliação adequada, ou seja, se o plano ou projeto é suscetível de afetar de forma significativa sítios Natura 2000. Caso seja possível determinar com segurança que não é suscetível de ter efeitos significativos, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos, o plano ou projeto pode ser aprovado sem mais avaliações.

Contudo, em caso de dúvida, será necessário realizar uma avaliação adequada para que esses efeitos possam ser analisados em pormenor. Tal foi confirmado pelo Tribunal de Justiça da UE no acórdão Waddenzee (C-127/02), em que o Tribunal concluiu que o acionamento do mecanismo de proteção do ambiente previsto no artigo 6.o, n.o 3, da diretiva habitats não pressupõe, como aliás resulta do guia de interpretação deste artigo elaborado pela Comissão, guia intitulado «Gérer les sites Natura 2000 – Les dispositions de l'article 6 de la directive ‘habitats’ (92/43/CEE)» (Gerir os sítios Natura 2000 – As disposições do artigo 6.o da diretiva habitats), a certeza de que o plano ou projeto considerado afete o sítio em causa de forma significativa, mas resulta da simples probabilidade de tal efeito estar relacionado com o referido plano ou projeto. No mesmo acórdão, o Tribunal confirmou que, em caso de dúvida quanto à inexistência de efeitos significativos, se deve proceder a uma avaliação, a fim de garantir, de forma eficaz, que não sejam autorizados planos ou projetos que afetem a integridade do sítio em causa.

As razões da decisão final sobre a realização ou não de uma avaliação adequada devem ser registadas e devem ser fornecidas informações suficientes para justificar a conclusão a que se tenha chegado.

7.3.2.   Segunda fase: avaliação adequada

Caso se decida que é necessária uma avaliação adequada, essa avaliação terá de ser realizada antes de a autoridade competente tomar uma decisão sobre a autorização ou não do plano ou projeto. Tal como se referiu acima, o objetivo da avaliação adequada é avaliar as implicações do plano ou projeto no sítio, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos, na perspetiva dos objetivos de conservação do mesmo.

O termo «adequada» significa essencialmente que a avaliação deve corresponder ao fim a que se destina nos termos das Diretivas Habitats e Aves, ou seja, o de conservação das espécies e dos tipos de habitats enumerados nas duas diretivas. «Adequada» também significa que o resultado da avaliação tem de ser uma decisão fundamentada. Se o relatório não incluir uma avaliação suficientemente pormenorizada dos efeitos no sítio Natura 2000 ou não fornecer elementos suficientes para tirar conclusões claras sobre ser a integridade do sítio negativamente afetada ou não, a avaliação não terá cumprido o seu objetivo e não pode ser considerada «adequada».

Avaliações que se limitem a descrições gerais e forneçam apenas uma análise superficial dos dados existentes sobre a natureza na zona em causa não são consideradas «adequadas» para efeitos do artigo 6.o, n.o 3. O Tribunal de Justiça Europeu confirmou esta posição, ao afirmar que uma avaliação adequada deve conter conclusões completas, precisas e definitivas, suscetíveis de dissipar qualquer dúvida científica razoável quanto aos efeitos dos trabalhos que estavam previstos para a zona de proteção especial em questão» (Comissão/Itália, C-304/05).

O Tribunal também sublinhou a importância de utilizar os melhores conhecimentos científicos na matéria ao realizar a avaliação adequada, a fim de permitir às autoridades competentes concluir com um grau de certeza suficiente que não haverá efeitos adversos na integridade do sítio. A este respeito, considerou que devem ser identificados, tendo em consideração os melhores conhecimentos científicos na matéria, todos os aspetos do plano ou do projeto que possam, por si sós ou em conjugação com outros planos ou projetos, afetar os referidos objetivos (C-127/02, ponto 54).

Devido à natureza especializada da avaliação adequada, é fortemente recomendado que a avaliação seja baseada em análises realizadas por ecologistas devidamente qualificados.

Por último, importa referir que, embora possa ser o proponente do projeto a realizar ou contratar a avaliação adequada, é da responsabilidade das autoridades competentes garantir que esta avaliação foi corretamente realizada e é capaz de demonstrar objetivamente, com elementos de prova corroborantes, que não haverá efeitos adversos na integridade do sítio Natura 2000 em causa, na perspetiva dos objetivos de conservação deste.

—   
  Avaliação dos efeitos no sítio na perspetiva dos objetivos de conservação do mesmo

Conforme referido acima, a avaliação examinará as possíveis incidências do plano ou projeto no sítio, na perspetiva dos objetivos de conservação do mesmo. Para entender quais são os objetivos de conservação, é necessário ter presente a forma como os sítios Natura 2000 são selecionados. Conforme já explicado, cada sítio está incluído na rede Natura 2000 devido ao seu valor de conservação para um ou mais dos tipos de habitats enumerados no anexo I ou para uma ou mais das espécies enumeradas no anexo II da Diretiva Habitats ou das espécies enumeradas no anexo I da Diretiva Aves, bem como para espécies de aves migratórias que ocorram regularmente.

O valor de conservação do sítio no momento da designação é registado num formulário de dados normalizado, que fornece o código de identificação formal do sítio, a denominação, localização e dimensão deste, bem como um mapa detalhado. Regista igualmente as características ecológicas do sítio que determinaram a designação do mesmo como sítio Natura 2000 e apresenta uma avaliação exaustiva do estado de conservação de cada espécie ou tipo de habitat no sítio em causa (classificado de A a D).

O formulário de dados normalizado constitui, assim, a base de referência para a definição dos objetivos de conservação do sítio, de acordo com os objetivos gerais da Diretiva Habitats (artigo 6.o, n.o 1). O objetivo mínimo de conservação de um sítio será o de manter o estado de conservação das espécies e dos habitats para cuja proteção foi designado (conforme registado no formulário de dados normalizado), o que significa não permitir que o estado de conservação se deteriore abaixo desse nível.

No entanto, os objetivos gerais das Diretivas Habitats e Aves não se limitam a evitar deteriorações. Pretendem assegurar que as espécies e os tipos de habitats protegidos na UE atinjam um estado de conservação favorável em toda a sua área de distribuição natural na UE. Por conseguinte, poderá ser necessário definir objetivos de conservação mais ambiciosos para restabelecer e melhorar o estado de conservação das espécies e dos tipos de habitats protegidos na UE presentes no sítio em causa (nos termos do artigo 6.o, n.o 1).

Se tiverem sido definidos objetivos de conservação mais ambiciosos, os impactos do plano ou projeto devem ser medidos em relação a esses objetivos. Por exemplo, se o objetivo for restabelecer a população do abutre quebra-ossos a um determinado nível de população no prazo de oito anos, deve avaliar-se se o plano ou projeto impedirá ou não a realização deste objetivo de conservação e não apenas se a população de abutres permanecerá estável.

Recomenda-se que o proponente do projeto consulte as autoridades responsáveis pelos sítios Natura 2000 o mais cedo possível para obter mais informações sobre o sítio em causa, os objetivos de conservação deste e o estado de conservação das espécies e dos tipos de habitats para cuja proteção foi designado. Essas autoridades poderão igualmente indicar se existem fontes de informação mais pormenorizadas sobre estes aspetos, por exemplo um plano de gestão adotado para o sítio ou relatórios de monitorização e estudos sobre o estado de conservação das espécies e dos tipos de habitats em causa na região ou no país em questão.

—   
  Recolha das informações necessárias para a avaliação adequada

| Fontes potenciais de informação referentes a sítios Natura 2000:







  — | Formulários de dados normalizados Natura 2000; |
| --- | --- |

Fontes potenciais de informação referentes a sítios Natura 2000:

—

Formulários de dados normalizados Natura 2000;

| — | Planos de gestão Natura 2000; |
| --- | --- |

—

Planos de gestão Natura 2000;

| — | Dados atualizados divulgados em publicações técnicas e científicas; |
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—

Dados atualizados divulgados em publicações técnicas e científicas;

| — | Autoridades competentes de conservação da natureza, peritos científicos e especialistas em espécies ou habitats, organizações de conservação da natureza, peritos locais; |
| --- | --- |

—

Autoridades competentes de conservação da natureza, peritos científicos e especialistas em espécies ou habitats, organizações de conservação da natureza, peritos locais;

| — | Relatórios sobre o estado de conservação das espécies e dos habitats, em conformidade com o disposto no artigo 12.o da Diretiva Aves e no artigo 17.o da Diretiva Habitats. |
| --- | --- |

—

Relatórios sobre o estado de conservação das espécies e dos habitats, em conformidade com o disposto no artigo 12.o da Diretiva Aves e no artigo 17.o da Diretiva Habitats.

Figura 7

Passos a seguir na avaliação adequada

IDENTIFICAR OS OBJETIVOS DE CONSERVAÇÃO DO(S) SÍTIO(S) NATURA 2000

AVALIAR OS EFEITOSE O SIGNIFICADO(IMPORTÂNCIA) DESTES

nos tipos de habitats visados, noshabitats das espécies e nas próprias espécies, bem como na estruturae na função ecológicas do sítio

CONSULTAR AS AUTORIDADES COMPETENTESE AS PARTES INTERESSADAS

DETERMINARSE EXISTEMEFEITOS RESIDUAISNA INTEGRIDADEDO SÍTIO

DEFINIR A ZONA DE ESTUDO

IDENTIFICAR/AVALIAR MEDIDAS DE ATENUAÇÃOE DE PREVENÇÃO

para reduzir os efeitos a umnível não-significativo oupara os eliminar

ELABORAR UM PROGRAMA DE MONITORIZAÇÃO

RECOLHER AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS E,SE FOR CASO DISSO, REALIZAR ESTUDOSE LEVANTAMENTOS SUPLEMENTARESNO TERRENO

RECOLHER INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS PLANOS E PROJETOS

para poder avaliar efeitos cumulativos

IDENTIFICAR AS CARACTERÍSTICAS ECOLÓGICAS A CONSIDERAR NA AVALIAÇÃO

Analisar os efeitos potenciais de ações do projeto sobre as espécies e os habitats presentes

A recolha de todas as informações necessárias sobre o projeto e o sítio Natura 2000 é um passo inicial importante da avaliação adequada. Trata-se normalmente de um processo iterativo. Se a primeira identificação e análise revelar a existência de lacunas de conhecimento importantes, poderá ser necessário obter mais dados ecológicos de referência no terreno e realizar levantamentos de base suplementares no terreno, para completar os dados disponíveis.

Tal como anteriormente referido, é importante que a avaliação adequada se baseie nos melhores conhecimentos científicos na matéria e seja capaz de dissipar todas as dúvidas científicas razoáveis quanto aos efeitos dos trabalhos propostos no sítio em causa. Isto foi confirmado por vários acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia. No processo Waddenzee (C-127/02), o Tribunal confirmou que as autoridades nacionais competentes [...] só autorizam [o plano ou projeto] desde que tenham a certeza de que [o mesmo] é desprovid[o] de efeitos prejudiciais para a integridade desse sítio. Assim acontece quando não subsiste nenhuma dúvida razoável do ponto de vista científico quanto à inexistência de tais efeitos.

Os trabalhos e levantamentos pormenorizados no terreno devem centrar-se nos habitats e espécies potencialmente sensíveis às ações previstas no projeto. Deve analisar-se a sensibilidade tendo em conta as possíveis interações das atividades do projeto (natureza, amplitude, métodos, etc.) com os habitats e espécies em causa (localização, requisitos ecológicos, zonas vitais, comportamento, etc.).

Os estudos realizados no terreno devem ser suficientemente fundamentados e prolongados para ter em conta o facto de as condições ecológicas poderem variar significativamente de acordo com as estações do ano. Por exemplo, a realização de um levantamento sobre uma espécie no terreno durante alguns dias no inverno não irá captar a utilização do habitat pela espécie durante outros períodos, mais importantes, do ano (por exemplo, durante a migração ou a reprodução).

A consulta das autoridades responsáveis pela natureza, de outros peritos científicos e de organizações de conservação da natureza o mais cedo possível no processo ajudará a traçar uma panorâmica o mais completa possível sobre o sítio, as espécies e os habitats nele presentes e o tipo de efeitos a analisar. Estas instâncias podem igualmente oferecer aconselhamento sobre a informação científica atualizada disponível relativamente ao sítio e às espécies e aos tipos de habitats do sítio protegidos na UE (incluindo planos de gestão Natura 2000), bem como sobre os estudos e os levantamentos no terreno que poderão ser necessários como base para avaliar os possíveis impactos do projeto.

Outras partes interessadas, como as ONG de conservação da natureza, instituições de investigação ou organizações locais, podem igualmente disponibilizar mais conhecimentos e informações ecológicas locais úteis para a avaliação adequada.

—   
  Identificação dos impactos negativos

Após a recolha de todos os dados de base necessários e a verificação da sua integralidade, pode ter início a avaliação das incidências do plano ou projeto no sítio Natura 2000. A descrição dos potenciais impactos negativos de planos e projetos de infraestruturas de transporte de energia (capítulos 3 e 4) deve ajudar a identificar o tipo de efeitos a examinar.

Os efeitos negativos poderão ser, por exemplo, os seguintes:

| — | perda, degradação ou fragmentação de habitats; |
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—

perda, degradação ou fragmentação de habitats;

| — | eletrocussão ou colisão; |
| --- | --- |

—

eletrocussão ou colisão;

| — | perturbação e deslocação de espécies; |
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—

perturbação e deslocação de espécies;

| — | efeitos de barreira. |
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efeitos de barreira.

Cada projeto terá efeitos específicos, que devem ser avaliados caso a caso. Este princípio está em consonância com o processo Waddenzee: [n]o âmbito da apreciação prospetiva dos efeitos resultantes do referido plano ou projeto, o seu caráter significativo deve [...] ser determinado designadamente à luz das características e condições ambientais específicas do sítio a que respeita esse plano ou projeto.

O primeiro passo é identificar as espécies e os habitats protegidos na UE presentes em cada sítio suscetíveis de serem afetados e a necessitar de uma avaliação mais aprofundada. Esta identificação é importante, pois todos os tipos de habitats e espécies têm o seu próprio ciclo de vida ecológico e requisitos de conservação específicos. Os impactos também variam de sítio para sítio, em função do estado de conservação e das condições ecológicas do sítio.

Para cada efeito identificado, a avaliação também analisará a magnitude, o tipo, a extensão, a duração, a intensidade e o momento do impacto.

A avaliação adequada também compreende a análise de todos os aspetos do plano ou projeto que possam ter incidências no sítio. Cada elemento do plano ou projeto deve ser examinado individualmente, começando por examinar os efeitos potenciais do elemento em causa em relação a cada espécie ou tipo de habitat para cuja proteção o sítio foi designado. Posteriormente, devem ser examinados os efeitos dos diversos elementos em conjunto e em interdependência, para que possam ser identificadas as interações de efeitos.

Embora a análise deva ser centrada nas espécies e nos habitats de interesse para a UE que justificaram a designação do sítio, convém não esquecer que as características-alvo também interagem de perto com outras espécies e outros habitats, bem como com o ambiente físico, de formas complexas. Por conseguinte, é importante que sejam examinados todos os elementos considerados essenciais para a estrutura, o funcionamento e a dinâmica do ecossistema, pois qualquer alteração também pode ter efeitos negativos nos outros tipos de habitats e nas outras espécies presentes.

A previsão dos impactos deve ser feita com a maior precisão possível e os fundamentos da mesma devem ser claros e registados na avaliação adequada (ou seja, esta deve incluir uma explicação do grau de certeza das previsões de efeitos).

Tal como acontece em todas as avaliações de impacto, a avaliação adequada deve ser realizada num quadro estruturado que garanta que as previsões são feitas o mais objetivamente possível, utilizando, sempre que possível, critérios quantificáveis. Tal também facilitará bastante a conceção de medidas de atenuação que possam ajudar a eliminar os efeitos previstos ou a reduzi-los a um nível não significativo.

A previsão de impactos prováveis pode ser uma tarefa complexa, uma vez que é necessário conhecer bem os processos ecológicos e os requisitos de conservação dos habitats ou espécies suscetíveis de serem afetados. Por conseguinte, recomenda-se vivamente que seja obtido aconselhamento especializado e apoio científico para a realização da avaliação adequada.

| Métodos comuns utilizados na previsão de impactos:

  A avaliação adequada deve utilizar os melhores métodos e técnicas disponíveis para estimar a extensão dos efeitos. Seguem-se algumas das técnicas mais utilizadas.






  — | Medições diretas, p. ex., das áreas de habitat perdidas ou afetadas, ou das perdas proporcionais de populações de espécies, habitats e comunidades. |
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Métodos comuns utilizados na previsão de impactos:

A avaliação adequada deve utilizar os melhores métodos e técnicas disponíveis para estimar a extensão dos efeitos. Seguem-se algumas das técnicas mais utilizadas.

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Medições diretas, p. ex., das áreas de habitat perdidas ou afetadas, ou das perdas proporcionais de populações de espécies, habitats e comunidades.

| — | Organogramas, redes e diagramas de sistema, para identificar cadeias de impactos resultantes de impactos diretos; os impactos indiretos são designados secundários, terciários, etc., consoante a respetiva causa. Os diagramas de sistema são mais flexíveis do que as redes na ilustração das inter-relações e percursos do processo. |
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Organogramas, redes e diagramas de sistema, para identificar cadeias de impactos resultantes de impactos diretos; os impactos indiretos são designados secundários, terciários, etc., consoante a respetiva causa. Os diagramas de sistema são mais flexíveis do que as redes na ilustração das inter-relações e percursos do processo.

| — | Modelos de previsão quantitativa, para fornecer previsões matemáticas com base em dados e hipóteses acerca da intensidade e da direção dos impactos. Estes modelos podem extrapolar previsões coerentes com dados passados e presentes (análise de tendências, cenários, analogias que transfiram informação de outras localizações pertinentes) e previsões intuitivas. As metodologias normativas de criação de modelos partem do resultado pretendido para montante, ajuizando se o projeto proposto alcançará esse resultado. |
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Modelos de previsão quantitativa, para fornecer previsões matemáticas com base em dados e hipóteses acerca da intensidade e da direção dos impactos. Estes modelos podem extrapolar previsões coerentes com dados passados e presentes (análise de tendências, cenários, analogias que transfiram informação de outras localizações pertinentes) e previsões intuitivas. As metodologias normativas de criação de modelos partem do resultado pretendido para montante, ajuizando se o projeto proposto alcançará esse resultado.

| — | Estudos do nível de população, potencialmente benéficos para determinar os efeitos dos impactos no nível populacional de espécies de aves, morcegos ou mamíferos marinhos, por exemplo. |
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Estudos do nível de população, potencialmente benéficos para determinar os efeitos dos impactos no nível populacional de espécies de aves, morcegos ou mamíferos marinhos, por exemplo.

| — | Sistemas de informação geográfica (SIG), utilizados para elaborar modelos de relações espaciais, como sobreposições de constrangimentos, ou para sinalizar zonas sensíveis e locais de perda de habitat. Os SIG são uma combinação de cartografia informatizada, do registo de dados cartográficos e de um sistema de gestão de dados que regista atributos como a afetação dos solos e os declives. Permitem visualizar, combinar e analisar rapidamente as variáveis registadas. |
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Sistemas de informação geográfica (SIG), utilizados para elaborar modelos de relações espaciais, como sobreposições de constrangimentos, ou para sinalizar zonas sensíveis e locais de perda de habitat. Os SIG são uma combinação de cartografia informatizada, do registo de dados cartográficos e de um sistema de gestão de dados que regista atributos como a afetação dos solos e os declives. Permitem visualizar, combinar e analisar rapidamente as variáveis registadas.

| — | Informação de projetos similares anteriores que possa ser útil, em especial se tiverem sido efetuadas previsões quantitativas depois monitorizadas em operação. |
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Informação de projetos similares anteriores que possa ser útil, em especial se tiverem sido efetuadas previsões quantitativas depois monitorizadas em operação.

| — | Pareceres e apreciações de peritos obtidos a partir de experiência e consultas prévias sobre projetos de desenvolvimento similares em vias aquáticas interiores. |
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Pareceres e apreciações de peritos obtidos a partir de experiência e consultas prévias sobre projetos de desenvolvimento similares em vias aquáticas interiores.

| — | Descrição e correlação: fatores físicos (p. ex., regime hídrico, corrente, substrato) que possam ser diretamente relacionados com a distribuição e a abundância das espécies. Se as condições físicas futuras puderem ser previstas, poderá ser possível prever a evolução de habitats e populações ou respostas de espécies e habitats nesta base. |
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Descrição e correlação: fatores físicos (p. ex., regime hídrico, corrente, substrato) que possam ser diretamente relacionados com a distribuição e a abundância das espécies. Se as condições físicas futuras puderem ser previstas, poderá ser possível prever a evolução de habitats e populações ou respostas de espécies e habitats nesta base.

| — | Análises de capacidade, que passam pela identificação do limiar de stress abaixo do qual as populações e as funções ecossistémicas são sustentáveis. Passa pela identificação de fatores potencialmente limitantes, sendo desenvolvidas equações matemáticas para descrever a capacidade do recurso ou sistema em termos do limiar imposto por cada fator limitante. |
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Análises de capacidade, que passam pela identificação do limiar de stress abaixo do qual as populações e as funções ecossistémicas são sustentáveis. Passa pela identificação de fatores potencialmente limitantes, sendo desenvolvidas equações matemáticas para descrever a capacidade do recurso ou sistema em termos do limiar imposto por cada fator limitante.

Adaptado de: «Guia metodológico sobre as disposições dos n.os 3 e 4 do artigo 6.o da Diretiva ‘Habitats’ (92/43/CEE)»: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/art6/natura_2000_assess_pt.pdf

—   
  Avaliação de efeitos cumulativos potenciais

Os efeitos cumulativos não devem ser ignorados durante a avaliação, não apenas porque a sua avaliação constitui um requisito legal imposto pelo artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats, mas também porque podem ter incidências importantes no plano ou projeto, bem como noutros planos ou projetos subsequentes apresentados para a mesma zona.

Os projetos de desenvolvimento de infraestruturas energéticas sucedem-se a um ritmo rápido na UE, pelo que é importante que os efeitos cumulativos sejam analisados exaustivamente nas primeiras fases da avaliação e não tratados meramente como um «acrescento» final.

O artigo 6.o, n.o 3, não define explicitamente que outros planos e projetos são abrangidos pelo âmbito de aplicação da disposição «em conjugação com», mas a intenção subjacente é ter em conta os impactos cumulativos que possam ocorrer com o tempo. Neste contexto, devem ser tidos em consideração os planos ou projetos que estejam completos, tenham sido aprovados mas estejam por completar ou tenham sido propostos.

Ao ponderarem sobre uma proposta de plano ou projeto, os Estados-Membros não estabelecem uma presunção favorável a planos ou projetos similares, mas ainda não propostos. Pelo contrário, se já tiverem sido aprovados um ou vários projetos numa zona, tal poderá baixar o limiar ecológico, no que respeita à importância dos impactos, para planos ou projetos futuros na mesma zona.

Por exemplo, se forem apresentados sucessivamente vários projetos de infraestruturas de eletricidade a executar no interior ou próximo de vários sítios Natura 2000, a avaliação dos primeiros projetos poderá concluir que estes projetos não afetarão negativamente a rede Natura 2000, mas os projetos apresentados posteriormente poderão não ser aprovados porque os seus efeitos, combinados com os efeitos dos projetos anteriores, passarão a ser suficientemente significativos para que a integridade do sítio seja afetada de forma negativa.

Neste contexto, é importante que os projetos de infraestruturas energéticas sejam analisados numa perspetiva estratégica e em conjugação uns com os outros numa área geográfica mais ampla e não apenas como projetos individuais isolados.

—   
  Passos da avaliação cumulativa

Figura 8

(Adaptado de: «Guia metodológico sobre as disposições dos n.os 3 e 4 do artigo 6.o da Diretiva ‘Habitats’ (92/43/CEE)»:

http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/art6/natura_2000_assess_pt.pdf)

| Passos da avaliação | Atividade a executar |
| --- | --- |
| Identificação dos planos ou projetos que possam agir em conjugação | Identificar todas as fontes possíveis de efeitos do plano ou projeto em consideração, juntamente com todas as outras fontes no meio existente e quaisquer efeitos suscetíveis de resultar de outros planos ou projetos propostos. |
| Identificação dos impactos | Identificar os tipos de impacto (p. ex., ruído, redução dos recursos hídricos, emissões químicas, etc.) suscetíveis de afetar aspetos da estrutura e das funções do sítio vulneráveis a alterações. |
| Definição dos limites de avaliação | Definir limites para a análise dos efeitos cumulativos; notar que estes variarão consoante o tipo de impacto (p. ex., efeitos nos recursos hídricos, ruído) e poderão incluir localizações remotas (fora do sítio). |
| Identificação de vias | Identificar vias cumulativas potenciais (p. ex., pela água, pelo ar, etc.; acumulação de efeitos no tempo ou no espaço). Analisar as condições do sítio para identificar onde existem riscos para aspetos vulneráveis da estrutura e das funções do sítio. |
| Previsão | Prever a magnitude/extensão dos prováveis efeitos cumulativos identificados. |
| Avaliação | Comentar a plausibilidade de os impactos cumulativos potenciais serem significativos. |

Passos da avaliação

Atividade a executar

Identificação dos planos ou projetos que possam agir em conjugação

Identificar todas as fontes possíveis de efeitos do plano ou projeto em consideração, juntamente com todas as outras fontes no meio existente e quaisquer efeitos suscetíveis de resultar de outros planos ou projetos propostos.

Identificação dos impactos

Identificar os tipos de impacto (p. ex., ruído, redução dos recursos hídricos, emissões químicas, etc.) suscetíveis de afetar aspetos da estrutura e das funções do sítio vulneráveis a alterações.

Definição dos limites de avaliação

Definir limites para a análise dos efeitos cumulativos; notar que estes variarão consoante o tipo de impacto (p. ex., efeitos nos recursos hídricos, ruído) e poderão incluir localizações remotas (fora do sítio).

Identificação de vias

Identificar vias cumulativas potenciais (p. ex., pela água, pelo ar, etc.; acumulação de efeitos no tempo ou no espaço). Analisar as condições do sítio para identificar onde existem riscos para aspetos vulneráveis da estrutura e das funções do sítio.

Previsão

Prever a magnitude/extensão dos prováveis efeitos cumulativos identificados.

Avaliação

Comentar a plausibilidade de os impactos cumulativos potenciais serem significativos.

—   
  Determinação da importância dos efeitos

Uma vez identificados os efeitos, deve ser estimada a sua importância para o sítio e para as características-alvo do mesmo. Ao analisar-se a importância, podem ser tidos em consideração os parâmetros seguintes:

| — | Parâmetros quantitativos: por exemplo qual foi a perda de habitat para o tipo de habitat ou espécie em causa. Em alguns casos, mesmo a perda de algumas unidades ou pequenas áreas de ocorrência num determinado sítio Natura 2000 (p. ex., espécies e tipos de habitats prioritários) será considerada um impacto importante. Noutros, o limiar de importância pode ser superior. Novamente, depende das espécies e dos tipos de habitats em causa, do estado de conservação dos mesmos no sítio e das perspetivas futuras das espécies e dos tipos de habitat em questão. |
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Parâmetros quantitativos: por exemplo qual foi a perda de habitat para o tipo de habitat ou espécie em causa. Em alguns casos, mesmo a perda de algumas unidades ou pequenas áreas de ocorrência num determinado sítio Natura 2000 (p. ex., espécies e tipos de habitats prioritários) será considerada um impacto importante. Noutros, o limiar de importância pode ser superior. Novamente, depende das espécies e dos tipos de habitats em causa, do estado de conservação dos mesmos no sítio e das perspetivas futuras das espécies e dos tipos de habitat em questão.

| — | Parâmetros qualitativos: a importância dos impactos deve igualmente ter em conta a qualidade da espécie ou do tipo de habitat no sítio em causa; por exemplo, pode tratar-se de um sítio com uma presença importante da espécie (p. ex., uma zona essencial de ocorrência, zonas mais extensas de presença representativa, etc.) ou de um sítio onde a espécie se encontra no limite da sua área de distribuição atual. O habitat ou a espécie podem estar em bom estado de conservação no sítio ou num estado debilitado e a necessitar de ser restabelecido. |
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Parâmetros qualitativos: a importância dos impactos deve igualmente ter em conta a qualidade da espécie ou do tipo de habitat no sítio em causa; por exemplo, pode tratar-se de um sítio com uma presença importante da espécie (p. ex., uma zona essencial de ocorrência, zonas mais extensas de presença representativa, etc.) ou de um sítio onde a espécie se encontra no limite da sua área de distribuição atual. O habitat ou a espécie podem estar em bom estado de conservação no sítio ou num estado debilitado e a necessitar de ser restabelecido.

| — | Importância do sítio do ponto de vista da biologia das espécies, p. ex., local de reprodução (locais de nidificação, área de desova, etc.); habitat de alimentação; possibilidades de abrigo; rotas migratórias. |
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Importância do sítio do ponto de vista da biologia das espécies, p. ex., local de reprodução (locais de nidificação, área de desova, etc.); habitat de alimentação; possibilidades de abrigo; rotas migratórias.

| — | Funções ecológicas necessárias para a manutenção ou o restabelecimento dos habitats e espécies presentes e para a integridade do sítio em geral. |
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Funções ecológicas necessárias para a manutenção ou o restabelecimento dos habitats e espécies presentes e para a integridade do sítio em geral.

Em caso de dúvida ou de diferenças quanto ao grau de importância, é preferível procurar um acordo mais amplo entre peritos relevantes, p. ex., peritos regionais e/ou nacionais, sobre a característica-alvo afetada, de modo a chegar-se a um consenso sobre o aspeto em causa.

—   
  Introdução de medidas de atenuação para eliminar efeitos adversos

Uma vez identificados os efeitos negativos, será possível avaliar se podem ser introduzidas medidas de atenuação para eliminar, evitar ou reduzir esses impactos a um nível não significativo (ver no capítulo 5 sugestões de diversos tipos de medidas de atenuação que podem ser aplicadas a projetos de infraestruturas energéticas). Ao explorar medidas de atenuação adequadas, é importante ponderar primeiro as que podem eliminar os impactos na fonte; apenas se estas não forem possíveis devem ser analisadas outras medidas de atenuação que possam, pelo menos, atenuar ou reduzir significativamente os efeitos negativos do projeto.

As medidas de atenuação devem ser concebidas especificamente para eliminar ou reduzir os efeitos negativos identificados durante a avaliação adequada. Não devem ser confundidas com medidas compensatórias, que se destinam a compensar os danos causados. Apenas podem ser ponderadas medidas compensatórias se o plano ou projeto tiver sido aceite como necessário por razões imperativas de reconhecido interesse público e não existirem alternativas (nos termos do artigo 6.o, n.o 4 — ver abaixo).

As medidas de atenuação propostas podem conter:

| — | detalhes de cada medida proposta e uma explicação da forma como a medida eliminará ou reduzirá os impactos adversos que foram identificados; |
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detalhes de cada medida proposta e uma explicação da forma como a medida eliminará ou reduzirá os impactos adversos que foram identificados;

| — | prova de como e por quem será executada cada medida; |
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prova de como e por quem será executada cada medida;

| — | um calendário da execução de cada medida relativamente ao plano ou projeto (algumas medidas poderão ter de ser aplicadas para que o projeto de desenvolvimento possa prosseguir); |
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um calendário da execução de cada medida relativamente ao plano ou projeto (algumas medidas poderão ter de ser aplicadas para que o projeto de desenvolvimento possa prosseguir);

| — | detalhes da forma como cada medida será monitorizada e os resultados serão incorporados na operação quotidiana do projeto (gestão adaptativa — ver abaixo). |
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detalhes da forma como cada medida será monitorizada e os resultados serão incorporados na operação quotidiana do projeto (gestão adaptativa — ver abaixo).

Estas informações permitirão à autoridade competente determinar se as medidas de atenuação são ou não capazes de eliminar os efeitos negativos identificados (e não causam inadvertidamente outros efeitos negativos nos tipos de habitats e espécies em causa). Se as medidas de atenuação forem consideradas suficientes, tornar-se-ão parte integrante da especificação do plano ou projeto final ou podem ser indicadas como condição de aprovação do projeto.

—   
  Determinação dos efeitos na integridade do sítio

Após a previsão tão exata quanto possível dos efeitos do projeto, a avaliação do nível de importância destes e a exploração de todas as medidas de atenuação possíveis, a avaliação adequada deve chegar a uma conclusão final sobre ser a integridade do sítio Natura 2000 por eles afetada negativamente ou não.

O termo «integridade» está claramente relacionado com a integridade ecológica. A «integridade do sítio» pode ser convenientemente definida como a soma coerente da estrutura, da função e dos processos ecológicos do sítio, em toda a superfície deste, ou dos habitats, complexos de habitats e/ou populações de espécies para cuja proteção o sítio foi designado. Pode afirmar-se que um sítio possui um elevado grau de integridade se as potencialidades intrínsecas para satisfazer os objetivos da conservação do sítio estiverem realizadas, a capacidade de autorreparação e autorrenovação em condições dinâmicas se mantiver e o apoio de gestão externa necessário for mínimo.

Se um plano ou projeto afetar a integridade de um sítio apenas em termos visuais ou causar efeitos significativos em tipos de habitats ou espécies diferentes daqueles para cuja proteção o sítio foi designado como Natura 2000, não pode, para efeitos do artigo 6.o, n.o 3, considerar-se que o sítio é afetado. Por outro lado, se uma das espécies ou dos tipos de habitats para cuja proteção o sítio foi designado for afetado significativamente, então a integridade do sítio também o será.

A expressão «integridade do sítio» mostra que a tónica é posta no sítio. Assim, seria inaceitável a argumentação de que os danos causados à totalidade ou a parte de um sítio podem ser justificados com o fundamento de que o estado de conservação dos tipos de habitats e das espécies que aquele alberga continuará a ser, de qualquer modo, favorável no território europeu do Estado-Membro.

Na prática, a avaliação da integridade do sítio centrar-se-á, em particular, em identificar se o projeto:

| — | causa alterações em funções ecológicas importantes necessárias para as características-alvo; |
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causa alterações em funções ecológicas importantes necessárias para as características-alvo;

| — | reduz significativamente a área de ocorrência dos tipos de habitat (mesmo dos de menor qualidade) ou a viabilidade das populações de espécies no sítio em causa que são características-alvo; |
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reduz significativamente a área de ocorrência dos tipos de habitat (mesmo dos de menor qualidade) ou a viabilidade das populações de espécies no sítio em causa que são características-alvo;

| — | reduz a diversidade do sítio; |
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reduz a diversidade do sítio;

| — | conduz à fragmentação do sítio; |
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conduz à fragmentação do sítio;

| — | conduz a uma perda ou redução das características fundamentais do sítio (p. ex., coberto arbóreo, cheias anuais regulares) das quais o estado da característica-alvo dependa; |
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conduz a uma perda ou redução das características fundamentais do sítio (p. ex., coberto arbóreo, cheias anuais regulares) das quais o estado da característica-alvo dependa;

| — | impede o cumprimento dos objetivos de conservação do sítio. |
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impede o cumprimento dos objetivos de conservação do sítio.

7.3.3.   Terceira fase: aprovação ou rejeição do plano ou projeto à luz das conclusões da avaliação adequada

Cabe às autoridades nacionais competentes, tendo em conta as conclusões da avaliação adequada, aprovar o plano ou projeto. Contudo, só poderão fazê-lo depois de se terem assegurado de que o mesmo não afetará negativamente a integridade do sítio em causa. Se as conclusões forem positivas, no sentido de que não subsista qualquer dúvida razoável do ponto de vista científico quanto à inexistência de efeitos no sítio, as autoridades competentes podem dar o seu acordo ao plano ou projeto.

O ónus é claramente provar a ausência de efeitos e não a existência deles. Confirmam-no vários acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia. No processo Waddenzee (C-127/02), o Tribunal confirmou que a autorização do plano ou do projeto [...] só pode ser concedida na condição de as autoridades nacionais competentes terem a certeza de que é desprovido de efeitos prejudiciais para a integridade do sítio em questão. Assim, quando subsista uma incerteza quanto à inexistência de efeitos prejudiciais para a integridade do referido sítio resultantes do plano ou do projeto considerado, a autoridade competente deverá recusar a sua autorização.

A avaliação adequada e as suas conclusões devem ser claramente registadas e o relatório da avaliação adequada deve ser suficientemente pormenorizado e conclusivo para descrever o procedimento que conduziu à decisão final e os fundamentos científicos desta.

7.4.   Procedimento de derrogação nos termos do artigo 6.o, n.o 4

| Artigo 6.o, n.o 4



  Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projeto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adotadas.


  No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público. |
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Artigo 6.o, n.o 4

Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projeto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adotadas.

No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público.

O artigo 6.o, n.o 4, estabelece exceções à norma geral do artigo 6.o, n.o 3. Não se trata de um processo automático. Compete ao proponente do projeto ou plano decidir se pretende solicitar uma derrogação. O artigo 6.o, n.o 4, estabelece as condições que devem ser respeitadas nesses casos e os passos que devem ser seguidos para que uma autoridade nacional competente possa autorizar um plano ou projeto acerca do qual se tenha concluído que afeta a integridade de um sítio, nos termos do artigo 6.o, n.o 3.

O artigo 6.o, n.o 4, exige que as autoridades competentes garantam que as condições seguintes são respeitadas antes de ser tomada a decisão de autorizar ou não um plano ou projeto suscetível de afetar negativamente um sítio:

| — | A alternativa apresentada a aprovação é a menos prejudicial para os habitats, as espécies e a integridade do sítio Natura 2000 e não existem alternativas viáveis que não afetem a integridade do sítio. |
| --- | --- |

—

A alternativa apresentada a aprovação é a menos prejudicial para os habitats, as espécies e a integridade do sítio Natura 2000 e não existem alternativas viáveis que não afetem a integridade do sítio.

| — | Existem razões imperativas de reconhecido interesse público que justificam a autorização do plano ou projeto, incluindo razões de natureza social ou económica. |
| --- | --- |

—

Existem razões imperativas de reconhecido interesse público que justificam a autorização do plano ou projeto, incluindo razões de natureza social ou económica.

| — | Foram tomadas todas as medidas compensatórias necessárias para garantir a proteção da coerência global da rede Natura 2000. |
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—

Foram tomadas todas as medidas compensatórias necessárias para garantir a proteção da coerência global da rede Natura 2000.

A ordem pela qual estas condições são examinadas é importante, dado que cada etapa determina se a seguinte é necessária. Se, por exemplo, se concluir que existe uma alternativa ao plano ou projeto em causa, é irrelevante examinar se o plano ou projeto original é de reconhecido interesse público ou elaborar medidas compensatórias adequadas, uma vez que, caso exista alternativa viável, em nenhum caso pode o plano ou projeto ser autorizado.

Figura 9

Organograma das condições do artigo 6.o, n.o 4

A autorização nãopode ser concedida.

A autorização pode ser concedida.É necessário adotar medidas compensatórias.

A autorização pode ser concedidapor outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante consulta à Comissão.

É necessário adotar medidas compensatórias.

Há razões de saúde ou desegurança dos seres humanos, ou benefícios ambientais importantes?

O sítio alberga espécies ou habitats prioritários suscetíveis de serem afetados pelo plano ou projeto?

Há razões imperativas dereconhecido interesse público?

Há soluções alternativas?

O plano ou projeto poderá afetar adversamente a integridade do sítio.

Sim

Não

Não

Não

Sim

Sim

Sim

—   
  Demonstração da ausência de soluções alternativas

A pesquisa de alternativas pode ser bastante exaustiva e deve estar associada aos objetivos de interesse público do plano ou projeto. Pode incidir em localizações alternativas, escalas ou conceitos de projeto diferentes, métodos de construção diferentes ou processos e abordagens alternativos.

Embora o requisito da pesquisa de alternativas decorra do artigo 6.o, n.o 4, na prática é útil ao responsável pelo planeamento considerar todas as alternativas possíveis tão cedo quanto possível, na fase inicial do planeamento do projeto de desenvolvimento. Caso seja encontrada, nesta fase, uma alternativa adequada que não seja suscetível de ter efeitos significativos no sítio Natura 2000, essa alternativa pode ser aprovada de imediato e não será necessário realizar uma avaliação adequada.

Contudo, se o projeto tiver sido objeto de uma avaliação adequada cuja conclusão aponte para um efeito adverso na integridade do sítio, compete à autoridade competente determinar se existem soluções alternativas. Devem ser analisadas todas as alternativas viáveis, em particular o desempenho relativo destas no que respeita aos objetivos de conservação e à integridade do sítio Natura 2000 em causa.

As soluções alternativas selecionadas devem também ser objeto de uma avaliação adequada se forem suscetíveis de afetar de forma significativa o mesmo ou outro sítio Natura 2000. Normalmente, se a alternativa for semelhante à proposta original, a nova avaliação poderá extrair muita da informação necessária da primeira avaliação adequada.

—   
  Razões imperativas de reconhecido interesse público

Na ausência de soluções alternativas, ou se as soluções alternativas tiverem efeitos ainda mais negativos nos objetivos de conservação ou na integridade do sítio em causa, as autoridades competentes devem analisar se há razões imperativas de reconhecido interesse público que justifiquem a autorização do plano ou projeto, apesar de este poder afetar de forma negativa a integridade do sítio Natura 2000.

O conceito de «razão imperativa de reconhecido interesse público» não é definido na diretiva. Contudo, resulta claramente da redação do artigo 6.o, n.o 4, que, para que um plano ou projeto seja autorizado no contexto desta disposição, deve o mesmo satisfazer as três condições seguintes:

| — | devem existir razões imperativas para a realização do plano ou projeto — o termo «imperativo», nesta aceção, significa claramente que o projeto é essencial para a sociedade e não apenas desejável ou útil; |
| --- | --- |

—

devem existir razões imperativas para a realização do plano ou projeto — o termo «imperativo», nesta aceção, significa claramente que o projeto é essencial para a sociedade e não apenas desejável ou útil;

| — | o plano ou projeto tem de ser de reconhecido interesse — por outras palavras, deve ser demonstrado que a execução do plano ou projeto é ainda mais importante do que o cumprimento dos objetivos das Diretivas Aves e Habitats. É claro que nem todo o tipo de interesse público de natureza social ou económica é suficiente, nomeadamente quando ponderado em relação aos interesses protegidos pela diretiva. Também é razoável pressupor que o interesse público apenas pode ser reconhecido caso se trate de um interesse a longo prazo; interesses económicos ou outros de curto prazo que poderiam proporcionar apenas benefícios a curto prazo não seriam suficientes para contrabalançar os interesses de conservação a longo prazo protegidos pela diretiva; |
| --- | --- |

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o plano ou projeto tem de ser de reconhecido interesse — por outras palavras, deve ser demonstrado que a execução do plano ou projeto é ainda mais importante do que o cumprimento dos objetivos das Diretivas Aves e Habitats. É claro que nem todo o tipo de interesse público de natureza social ou económica é suficiente, nomeadamente quando ponderado em relação aos interesses protegidos pela diretiva. Também é razoável pressupor que o interesse público apenas pode ser reconhecido caso se trate de um interesse a longo prazo; interesses económicos ou outros de curto prazo que poderiam proporcionar apenas benefícios a curto prazo não seriam suficientes para contrabalançar os interesses de conservação a longo prazo protegidos pela diretiva;

| — | ser de interesse público — resulta claro da redação da disposição em causa que apenas os interesses públicos podem ser ponderados face aos objetivos de conservação da diretiva. Assim, projetos desenvolvidos por entidades privadas apenas podem ser ponderados se forem servidos interesses públicos e isso for demonstrado. |
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—

ser de interesse público — resulta claro da redação da disposição em causa que apenas os interesses públicos podem ser ponderados face aos objetivos de conservação da diretiva. Assim, projetos desenvolvidos por entidades privadas apenas podem ser ponderados se forem servidos interesses públicos e isso for demonstrado.

O artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, menciona a saúde humana, a segurança pública e consequências benéficas primordiais para o ambiente como exemplos dessas razões imperativas de reconhecido interesse público. Também menciona «outras razões imperativas de reconhecido interesse público» de natureza social ou económica.

Os projetos de interesse comum no âmbito do Regulamento RTE-E são considerados de interesse público numa perspetiva de política energética e poderão ser considerados de reconhecido interesse público se forem satisfeitas todas as condições estabelecidas no artigo 6.o, n.o 4.

Importa notar que as condições de reconhecido interesse público são ainda mais rigorosas quando se trata da execução de planos ou projetos suscetíveis de afetarem de forma negativa a integridade de sítios Natura 2000 que alberguem tipos de habitats e/ou espécies prioritários, quando esses tipos de habitats e/ou espécies são afetados.

Esses planos ou projetos apenas podem ser justificados se as razões imperativas de reconhecido interesse público disserem respeito a:

| — | saúde humana e segurança pública; ou |
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saúde humana e segurança pública; ou

| — | consequências benéficas reconhecidas para o ambiente; ou |
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consequências benéficas reconhecidas para o ambiente; ou

| — | outras razões imperativas se, antes da aprovação do plano ou projeto, a Comissão emitir um parecer. |
| --- | --- |

—

outras razões imperativas se, antes da aprovação do plano ou projeto, a Comissão emitir um parecer.

—   
  Medidas compensatórias

Se as condições acima enunciadas forem cumpridas, as autoridades devem ainda garantir que, antes do início do projeto, são adotadas e aplicadas medidas compensatórias. Por conseguinte, estas constituem o «último recurso» e são utilizadas apenas quando a decisão de avançar com o plano ou projeto tiver sido tomada por ter sido demonstrado que não existem soluções alternativas e que o projeto é necessário por razões imperativas de reconhecido interesse público nas condições acima descritas.

As medidas compensatórias previstas no artigo 6.o, n.o 4, são claramente distintas das medidas de atenuação introduzidas pelo artigo 6.o, n.o 3. Estas são medidas que visam minimizar, ou mesmo anular, os impactos negativos no sítio suscetíveis de surgir em resultado da execução do plano ou projeto.

As medidas compensatórias, por outro lado, são, strictu sensu, independentes do projeto. Destinam-se a compensar os efeitos negativos do plano ou projeto (depois de todas as medidas de atenuação possíveis terem sido introduzidas naquele) de modo a manter a coerência ecológica geral da rede Natura 2000. As medidas compensatórias devem ser capazes de compensar integralmente os danos causados ao sítio e aos habitats e espécies protegidos na UE nele presentes e devem ser suficientes para garantir a proteção da coerência geral da rede Natura 2000.

Para que garantam a proteção dessa coerência geral, as medidas compensatórias propostas para um plano ou projeto devem, em particular:

| — | contribuir para a conservação dos tipos de habitats e espécies afetados na região biogeográfica em causa ou na mesma área de distribuição, rota migratória ou zona de invernada de espécies no Estado-Membro em causa; |
| --- | --- |

—

contribuir para a conservação dos tipos de habitats e espécies afetados na região biogeográfica em causa ou na mesma área de distribuição, rota migratória ou zona de invernada de espécies no Estado-Membro em causa;

| — | proporcionar funções comparáveis às que justificaram a seleção do sítio original, em particular no que respeita à distribuição geográfica adequada; |
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—

proporcionar funções comparáveis às que justificaram a seleção do sítio original, em particular no que respeita à distribuição geográfica adequada;

| — | ser complementares das obrigações normais no âmbito da diretiva, ou seja, não podem substituir compromissos existentes, como a execução de planos de gestão Natura 2000. |
| --- | --- |

—

ser complementares das obrigações normais no âmbito da diretiva, ou seja, não podem substituir compromissos existentes, como a execução de planos de gestão Natura 2000.

De acordo com as atuais orientações da Comissão (34), as medidas compensatórias nos termos do artigo 6.o, n.o 4, podem consistir numa ou mais das seguintes:

| — | reconstituição de um habitat comparável ou melhoramento biológico de um habitat que não corresponda às normas mínimas num sítio designado existente, desde que tais ações excedam os objetivos de conservação do sítio; |
| --- | --- |

—

reconstituição de um habitat comparável ou melhoramento biológico de um habitat que não corresponda às normas mínimas num sítio designado existente, desde que tais ações excedam os objetivos de conservação do sítio;

| — | inclusão na rede Natura 2000 de um novo sítio de qualidade e estado comparáveis ou melhores do que os do sítio original; |
| --- | --- |

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inclusão na rede Natura 2000 de um novo sítio de qualidade e estado comparáveis ou melhores do que os do sítio original;

| — | reconstituição de um habitat comparável ou melhoramento biológico de um habitat que não corresponda às normas mínimas situado fora de sítios designados, que será então incluído na rede Natura 2000. |
| --- | --- |

—

reconstituição de um habitat comparável ou melhoramento biológico de um habitat que não corresponda às normas mínimas situado fora de sítios designados, que será então incluído na rede Natura 2000.

Os tipos de habitats e espécies afetados de forma negativa devem, no mínimo, ser compensados em proporções comparáveis, mas, tendo em conta o risco elevado e a incerteza científica associados à tentativa de reconstituir ou restabelecer habitats não correspondentes às normas mínimas, recomenda-se vivamente a aplicação de razões largamente superiores a 1:1, para garantir que as medidas proporcionam, de facto, a compensação necessária.

É considerado boa prática que sejam adotadas medidas compensatórias a aplicar tão perto quanto possível da zona afetada, a fim de maximizar as hipóteses de proteger a coerência geral da rede Natura 2000. Assim, a localização da compensação no sítio Natura 2000 em causa ou na proximidade dele, num local com condições adequadas ao êxito das medidas, é a opção mais indicada. Todavia, isto nem sempre é possível, sendo necessário estabelecer um conjunto de prioridades a aplicar na procura de locais que cumpram as exigências da Diretiva Habitats. Nessas circunstâncias, a probabilidade de sucesso a longo prazo deve ser avaliada com base em estudos científicos de tendências validados pelos pares.

Os Estados-Membros devem conferir especial atenção aos casos em que os efeitos negativos do plano ou projeto ocorram em habitats naturais raros ou habitats naturais que necessitem de longos períodos para recuperar a sua funcionalidade ecológica. No caso de alguns habitats e espécies, poderá simplesmente não ser possível compensar as perdas num prazo razoável, uma vez que o desenvolvimento do habitat ou espécie poderá demorar décadas ou simplesmente ser impossível do ponto de vista técnico.

Por último, as medidas compensatórias devem estar em vigor e plenamente funcionais antes de se iniciarem os trabalhos do plano ou projeto. Pretende-se com este procedimento ajudar a atenuar os efeitos prejudiciais do projeto nas espécies e nos habitats em causa, ao oferecer-lhes locais alternativos adequados na zona de compensação. Caso tal não seja totalmente viável, as autoridades competentes devem exigir uma compensação suplementar para as perdas entretanto sofridas.

As informações sobre as medidas compensatórias devem ser apresentadas à Comissão antes de as medidas serem aplicadas e antes da execução do plano ou projeto em causa. É, pois, aconselhado que sejam apresentadas à Comissão informações sobre as medidas compensatórias logo que estas sejam adotadas no processo de planeamento, de forma a permitir-lhe avaliar se as disposições da diretiva são corretamente aplicadas.

8.   INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE DE ENERGIA NO MEIO MARINHO

A presente secção do documento aborda os impactos relacionados com a instalação, exploração e desmantelamento de infraestruturas de transporte de energia no meio marinho e a ligação destas à rede terrestre através das zonas entremarés. Os principais componentes destas infraestruturas são condutas e cabos submarinos. Os impactos das subestações elétricas ao largo da costa (offshore), dos terminais de gás natural liquefeito (GNL), do transporte marítimo de petróleo e de gás e das infraestruturas associadas (tal como instalações portuárias), bem como das plataformas de produção ao largo da costa, não são abordados no presente documento. Existem informações sobre os possíveis efeitos no ambiente associados a essas atividades e infraestruturas. Importa notar que esses efeitos podem ser importantes, p. ex., grandes derrames de hidrocarbonetos, e ter impacto nos habitats e espécies marinhos da rede Natura 2000. Existem igualmente orientações pertinentes de várias fontes, nomeadamente a Comissão Europeia, a Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR), a Convenção para a Proteção do Meio Marinho na Zona do Mar Báltico (Convenção HELCOM) e a Organização Marítima Internacional (OMI), sobre possíveis medidas de atenuação (35).

O impacto ambiental do transporte marinho de energia na Europa associado ao setor do petróleo e do gás ao largo da costa tem sido objeto de estudos exaustivos há mais de 50 anos. A experiência adquirida, as novas tecnologias e a melhor compreensão dos impactos ao longo desses anos resultaram num significativo conjunto de informações sobre como evitar e/ou atenuar impactos potenciais. Estas informações são relevantes não só para o setor do petróleo e do gás, mas também para as novas tecnologias de energia produzida no mar, como a energia eólica ao largo da costa, as turbinas de correntes marinhas e a potencial futura infraestrutura associada à tecnologia de Captura e Armazenamento de Carbono. A presente secção apresenta possibilidades e abordagens de atenuação de efeitos baseadas em experiências de boas práticas dentro e fora da UE e o leitor também é direcionado para outras fontes de informação sobre esta matéria.

8.1.   Panorâmica das atuais infraestruturas energéticas nas águas marinhas da UE

A desigual distribuição mundial de fontes de energia, como o petróleo, o gás, o carvão e mesmo algumas fontes de energia renováveis, em comparação com os locais onde a procura de energia é maior, traduz-se num transporte considerável de energia, em todas as suas formas, a nível mundial. Uma parte significativa das infraestruturas construídas para o transporte dos materiais necessários encontra-se no meio marinho. Na Europa, está situada não só nas águas relativamente pouco profundas da plataforma continental, do Báltico, do Mar da Irlanda e do Mar do Norte, mas também nas águas mais profundas do Mediterrâneo, da Fossa Norueguesa e do Atlântico, a norte e a oeste das Ilhas Britânicas.

A infraestrutura principal é constituída por cabos e condutas, existindo possíveis novas utilizações para condutas existentes, como a reconversão em operações de captura e armazenamento de carbono.

8.1.1.   Petróleo e gás

O setor do petróleo e do gás tem sido o pilar do setor da energia ao largo da costa nas águas europeias desde há cerca de 50 anos, a partir da descoberta dos campos de Brent e Forties no Mar do Norte, na década de 1960. Condutas de diferentes dimensões e materiais de construção constituem a infraestrutura essencial para o transporte de fluidos envolvidos na produção de petróleo e de gás (quadro 2). Os equipamentos auxiliares que fazem parte da infraestrutura incluem os ensoleiramentos de betão, que fixam as condutas ao fundo do mar, e os cruzamentos, que podem ser construídos utilizando ensoleiramentos de betão, sacos com argamassa de cimento e estruturas de betão armado com enrocamentos de proteção. Por exemplo, foram instalados entre 35 000 e 45 000 ensoleiramentos de betão na infraestrutura submarina de petróleo e de gás e área circundante no setor britânico do Mar do Norte e mais de 45 000 km de condutas e cabos (Oil & Gas UK 2013).

Quadro 2

Classificação de alto nível das condutas em exploração no Mar do Norte

(figura 1 da Oil & Gas UK, 2013)

| Descrição da conduta | Dimensões habituais | Aplicações | Principais materiais de construção | Revestimentos adicionais |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Condutas principais | Até 44 polegadas de diâmetro, até 840 km de comprimento | Grande infraestrutura de exportação de petróleo e gás | Aço carbono | Revestimento anticorrosão e revestimento pesado em betão |
| Linhas de produção rígidas | Até 16 polegadas de diâmetro, menos de 50 km de comprimento | Linhas de produção e linhas de interligação | Aço carbono ou liga de alta especificação | Revestimento polimérico anticorrosão |
| Linhas de produção flexíveis | Até 16 polegadas de diâmetro, até 10 km de comprimento | Linhas de produção e linhas de interligação | Carcaça de ligas de alta especificação e camadas de polímeros; terminais em liga | Revestimentos poliméricos externos |
| Umbilical | Entre 2 e 8 polegadas de diâmetro, até 50 km de comprimento | Distribuição química, hidráulica e de comunicação | Polímero termoplástico ou tubos de aço de alta liga; malha de proteção | Revestimentos poliméricos externos |
| Cabos elétricos | Entre 2 e 4 polegadas de diâmetro; até 300 km de comprimento | Distribuição de energia entre campos e no interior de campos | Núcleos de cobre com malha de proteção | Revestimentos poliméricos externos |

Descrição da conduta

Dimensões habituais

Aplicações

Principais materiais de construção

Revestimentos adicionais

Condutas principais

Até 44 polegadas de diâmetro, até 840 km de comprimento

Grande infraestrutura de exportação de petróleo e gás

Aço carbono

Revestimento anticorrosão e revestimento pesado em betão

Linhas de produção rígidas

Até 16 polegadas de diâmetro, menos de 50 km de comprimento

Linhas de produção e linhas de interligação

Aço carbono ou liga de alta especificação

Revestimento polimérico anticorrosão

Linhas de produção flexíveis

Até 16 polegadas de diâmetro, até 10 km de comprimento

Linhas de produção e linhas de interligação

Carcaça de ligas de alta especificação e camadas de polímeros; terminais em liga

Revestimentos poliméricos externos

Umbilical

Entre 2 e 8 polegadas de diâmetro, até 50 km de comprimento

Distribuição química, hidráulica e de comunicação

Polímero termoplástico ou tubos de aço de alta liga; malha de proteção

Revestimentos poliméricos externos

Cabos elétricos

Entre 2 e 4 polegadas de diâmetro; até 300 km de comprimento

Distribuição de energia entre campos e no interior de campos

Núcleos de cobre com malha de proteção

Revestimentos poliméricos externos

Todos os mares regionais da Europa possuem oleodutos e gasodutos. No Mediterrâneo, três gasodutos transportam diretamente gás do norte de África para Espanha e Itália. As condutas e os cabos associados às principais instalações de petróleo e de gás na parte setentrional do Mar do Norte, as instalações de gás no sul do Mar do Norte e os poços de produção no Mar da Irlanda, no Mar Céltico, no golfo da Biscaia e no golfo de Cádis também fazem parte das infraestruturas de transporte (OSPAR, 2010).

Os cabos submarinos associados ao petróleo e ao gás ao largo da costa são outro componente. São utilizados quatro tipos diferentes no transporte de corrente alternada; cabos com um ou três condutores com isolamento a óleo e cabos com um ou três condutores isolados a polietileno (PEX). Além do aumento do número destes cabos à medida que o setor se desenvolveu nos últimos 50 anos, registou-se um aumento da complexidade técnica dos cabos, até ao ponto de algumas instalações ao largo da costa, tais como instalações flutuantes de produção, armazenamento e transferência (FPSO), poderem ser alimentadas a partir de instalações em terra por meio de cabos submarinos.

8.1.2.   Energia eólica e energia das ondas, das marés e das correntes marinhas, ao largo da costa

Nas duas últimas décadas, o crescimento do setor das fontes de energia renováveis na Europa incluiu a expansão para o meio marinho. Inicialmente foi instalado um número reduzido de turbinas eólicas junto à costa no Mar do Norte e no Mar Báltico, com capacidades de produção inferiores a 1 MW. O tamanho das turbinas e a dimensão dos projetos aumentaram e as alterações registadas nos domínios económico e tecnológico da energia eólica ao largo da costa possibilitaram a construção em águas mais profundas, por vezes a mais de 20 km da costa. Grande parte da atual capacidade de parques eólicos ao largo da costa da Europa encontra-se no Mar do Norte (figura 10, quadro 3) (36). A maior destas instalações, a London Array, situada no prolongamento do estuário do Tamisa (175 turbinas com uma capacidade combinada de 630 MW), é, atualmente, o maior parque eólico ao largo da costa em todo o mundo.

Figura 10

| Capacidade instalada – percentagem acumulada por país (MW)

  O Reino Unido possui a maior capacidade instalada de energia eólica ao largo da costa da Europa, representando 40,8 % das instalações. Segue-se a Alemanha, com 32,5 %. Apesar de não ter acrescentado capacidade em 2016, a Dinamarca continua a ser o terceiro maior mercado, com 10,1 %, e os Países Baixos (8,8 %) desalojaram a Bélgica (5,6 %) da quarta posição na Europa. | |
| --- | --- |

Capacidade instalada – percentagem acumulada por país (MW)

O Reino Unido possui a maior capacidade instalada de energia eólica ao largo da costa da Europa, representando 40,8 % das instalações. Segue-se a Alemanha, com 32,5 %. Apesar de não ter acrescentado capacidade em 2016, a Dinamarca continua a ser o terceiro maior mercado, com 10,1 %, e os Países Baixos (8,8 %) desalojaram a Bélgica (5,6 %) da quarta posição na Europa.

Image

Quadro 3

Capacidade instalada de energia eólica ao largo da costa na Europa no final de 2016 (Wind Europe, 2016)

| PAÍS | BE | DE | DK | ES | FI | IE | NL | NO | SE | UK | TOTAL |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| N.o de parques | 6 | 18 | 13 | 1 | 2 | 1 | 6 | 1 | 5 | 28 | 81 |
| N.o de turbinas ligadas | 182 | 947 | 517 | 1 | 11 | 7 | 365 | 1 | 86 | 1 472 | 3 589 |
| Capacidade instalada | 712 MW | 4 108 MW | 1 271 MW | 5 MW | 32 MW | 25 MW | 1 118 MW | 2 MW | 202 MW | 5 156 MW | 12 631 MW |

PAÍS

BE

DE

DK

ES

FI

IE

NL

NO

SE

UK

TOTAL

N.o de parques

6

18

13

1

2

1

6

1

5

28

81

N.o de turbinas ligadas

182

947

517

1

11

7

365

1

86

1 472

3 589

Capacidade instalada

712 MW

4 108 MW

1 271 MW

5 MW

32 MW

25 MW

1 118 MW

2 MW

202 MW

5 156 MW

12 631 MW

A infraestrutura associada ao transporte de energia a partir de parques eólicos ao largo da costa inclui cabos submarinos de transporte com assentamento e fossos de transição. À medida que o número e a dimensão destas instalações aumentaram, houve um aumento correspondente da densidade de redes de cabos junto à costa, bem como de cabos de exportação e de cabos nos agregados/nos campos. O parque eólico ao largo da costa Horns Rev 2, por exemplo, possui 70 km de cabos de agregado (37) (figura 11) e foram instalados mais de 200 km de cabos de agregado no parque eólico ao largo da costa London Array. São utilizados cabos de corrente alternada (CA) e de corrente contínua de alta tensão (CCAT), dependendo dos requisitos do transporte e dos custos envolvidos.

Figura 11

Cabos de agregado no parque eólico ao largo da costa Horns Rev 2

Image

Em comparação com a energia eólica ao largo da costa, a tecnologia de conversão da energia das ondas, das marés e das correntes marinhas encontra-se numa fase relativamente inicial de desenvolvimento comercial. No entanto, atingiu o ponto em que estão a ser instalados protótipos de dispositivos em larga escala que, em alguns casos, produzem energia para a rede, nomeadamente dispositivos flutuantes, semi-submersos e fixados ao fundo do mar por meio de âncoras, estacas e fundações por gravidade (38). Relativamente aos Estados-Membros da UE, na Dinamarca, na Irlanda, em Espanha, em França, na Itália, em Portugal, na Finlândia e no Reino Unido são disponibilizadas aos promotores zonas de desenvolvimento específicas, que incluem instalações de ensaio, infraestruturas de rede e rondas de licenciamento. No final de 2016, na Europa, a capacidade instalada era superior a 14 MW (39), na sua maior parte em águas do Reino Unido. O European Marine Energy Centre (EMEC), em Orkney, possui a primeira instalação completa de ensaio e acreditação ligada à rede em condições de mar real e o «Wave Hub», ao largo da costa norte da Cornualha, possui uma infraestrutura ao largo da costa partilhada para demonstração e ensaio de agregados de dispositivos de energia das ondas.

É provável que a infraestrutura de transporte necessária para os dispositivos de energia das ondas, das marés e das correntes marinhas seja semelhante à infraestrutura de transporte em corrente alternada da energia eólica ao largo da costa, embora os cabos CCAT também possam ser ponderados no futuro. No entanto, tendo em conta que a instalação será em ambientes mais energéticos, incluindo fundos marinhos rochosos varridos pelas correntes, poderão ser necessários meios de amarração mais sofisticados. Nesta fase de desenvolvimento, as instalações de produção situam-se junto à costa, com menos requisitos em termos de cabos e de infraestruturas de subestações, em comparação com o setor da energia eólica ao largo da costa, mais evoluído.

8.1.3.   Captura e armazenamento de carbono (CAC)

A captura de CO2 gerado pela queima de combustíveis fósseis e o transporte e armazenamento desse CO2 em formações geológicas no subsolo marinho é uma vertente relativamente recente do setor energético. O processo pode compreender o transporte do CO2 em condutas, de unidades terrestres para reservatórios de armazenamento ao largo da costa, bem como de instalações de produção ao largo da costa para terra, para tratamento seguido de novo transporte para armazenamento ao largo da costa. A experiência relevante no meio marinho até à data inclui o reforço da recuperação de petróleo (Enhanced Oil Recovery, EOR, no campo de gás norueguês Sleipner West, na parte setentrional do Mar do Norte) e a captura e armazenamento de CO2 do campo de gás Sohvit, que regressa ao campo por meio de uma conduta de 152 km, para injeção numa formação salina profunda ao largo da costa (40). Para permitir um fluxo eficiente, o CO2 é comprimido na sua fase densa (fase líquida ou supercrítica).

8.1.4.   Redes de transporte

Várias interligações CCAT de média e grande dimensão cruzam o Báltico. Incluem ligações entre a Finlândia e a Suécia, a Suécia e a Polónia, a Dinamarca e a Alemanha, e a Suécia e a Alemanha. Os 580 km da ligação NorNed, no Mar do Norte, que liga as redes elétricas da Noruega e dos Países Baixos, constituem o maior cabo submarino de alta tensão do mundo. Atualmente, existe apenas uma via de transporte de energia entre os países do sul e do leste do Mediterrâneo e os Estados-Membros da UE, entre Marrocos e Espanha, mas existem planos para outros sistemas, por exemplo entre a Tunísia e a Itália (operacional em 2017). Outros exemplos são as ligações submarinas entre a Itália e a Grécia, a Córsega e a Itália e da Sardenha para a península italiana.

8.1.5.   Perspetivas futuras

A futura infraestrutura de transporte de energia nos mares que banham a Europa resultará de manutenção, de modernização para expansão e de algum desmantelamento. Tal será necessário a fim de utilizar da melhor forma possível os recursos existentes para absorver mais capacidade (de produção de energia ao largo da costa a partir de fontes renováveis) e tirar partido das novas tecnologias de produção marinha. As alterações são também motivadas por questões estratégicas, como a necessidade de melhor segurança energética, a otimização dos sistemas e o custo do transporte.

O Mar do Norte oferece uma oportunidade única de aprovisionamento de uma quantidade substancial de energia hipocarbónica autóctone, produzida na vizinhança da parte da Europa onde é gerada uma larga percentagem do seu PIB. Até 2030, a expectativa é que esta nova produção seja essencialmente de energia eólica ao largo da costa. Existe também um potencial significativo para o comércio e a integração do mercado de eletricidade, o que poderia eliminar as diferenças estruturais do preço (por grosso) da eletricidade entre os mercados da região (sendo os preços no Reino Unido significativamente superiores aos do continente). O Mar do Norte também permite a demonstração e a implantação em larga escala de novas tecnologias hipocarbónicas, como as de captura e armazenamento de carbono, de aproveitamento da energia das ondas, das marés e das correntes marítimas e de armazenamento de energia ao largo da costa.

A melhoria da interconectividade e o desenvolvimento coordenado de uma rede ao largo da costa serão essenciais para tirar partido deste potencial. Um sistema integrado de recursos energéticos nos mares do norte dinamizará o crescimento económico e a criação de empregos altamente qualificados na região. O desenvolvimento de um tal sistema beneficiará todos os países, dadas as muitas complementaridades dos perfis energéticos dos mesmos.

A atual infraestrutura marinha transporta grandes quantidades de petróleo e de gás dentro e fora da Europa. Isto não só continuará a acontecer como é provável que as quantidades aumentem à medida que a produção mais ao largo da costa se torna viável e são efetuadas novas descobertas, como os campos de hidrocarbonetos da bacia do Levante, no leste do Mediterrâneo. Existem propostas de infraestruturas para transportar gás da Rússia, da região do Mar Cáspio, do Médio Oriente, do leste do Mediterrâneo e do norte de África para a União Europeia. Várias dessas propostas incluem secções de condutas submarinas no Mar Negro, no Mar Mediterrâneo e no Mar Adriático.

As necessidades de infraestruturas de captura e armazenamento de carbono na Europa não são claras. É difícil prever os futuros requisitos das condutas, embora algumas propostas já tenham atingido a fase de consulta pública.

A infraestrutura para absorver a produção crescente ao largo da costa a partir de fontes renováveis é outra necessidade prevista. Qualquer crescimento neste setor exigirá um aumento associado da cablagem de transporte de eletricidade entre os locais de produção e as redes terrestres, bem como o reforço da rede terrestre. A Associação Europeia da Energia Eólica (agora Wind Europe) estima que, em 2020, a capacidade instalada será de 24,6 GW. Em 2030, a capacidade de produção de energia eólica ao largo da costa poderá atingir 150 GW, o que satisfaria cerca de 14 % da procura de eletricidade prevista na UE (41). A médio prazo, o setor prevê que o Mar do Norte continuará a ser a principal região de implantação ao largo da costa, embora o Atlântico e o Báltico contribuam para atrair importantes projetos de desenvolvimento.

A produção de eletricidade à escala comercial a partir da energia das ondas, das marés e das correntes marinhas está bem menos avançada do que a produção de energia eólica ao largo da costa. Estima-se que este setor produza 120 MW em 2020 no Reino Unido (42), enquanto o plano do governo espanhol para as fontes de energia renováveis inclui um objetivo de uma taxa de instalação anual de 20 MW a 25 MW para a energia marinha entre 2016 e 2020. As grandes companhias de eletricidade da Europa estão a ponderar projetos correspondentes a uma estimativa de 2 GW.

Uma rede ao largo da costa em malha, ligando conglomerados de parques eólicos ao largo da costa a centros e estes a interligações, traria benefícios económicos significativos, em comparação com a prática tradicional de ligar individualmente cada parque eólico à costa. Esses benefícios incluiriam ainda uma redução significativa do comprimento total de cabos submarinos e, com o agrupamento dos cabos de ligação à costa, a frágil e valiosa zona costeira seria atravessada com menor frequência. A iniciativa de redes ao largo da costa dos países dos mares do norte, criada em 2009 e na qual participam nove Estados-Membros da UE, a Noruega e a Comissão Europeia, tem investigado possíveis desenhos de rede para a evolução de uma rede ao largo da costa, nomeadamente através do projeto North Sea Grid (43) e de um estudo sobre os benefícios de uma rede ao largo da costa em malha (44). No Mediterrâneo, o projeto MEDRING promove interligações entre os sistemas energéticos da bacia do Mediterrâneo. O projeto inclui planos de vários interconectores para abastecer o norte com energia a partir do importante potencial renovável de energia eólica e solar do sul do Mediterrâneo (45).

Dada a necessidade identificada de aumentar a capacidade da rede, estão a ser propostos vários projetos de infraestruturas, nomeadamente de cabos elétricos submarinos para melhorar as ligações entre os estados litorais. A Noruega e o Reino Unido estão a planear a instalação de um interconector com 700 km até 2020, enquanto em 2018 deverá entrar em funcionamento um interconector entre a Alemanha e a Noruega. Estão igualmente previstos vários projetos para melhorar o nível da interligação entre o Reino Unido e a Irlanda e o continente europeu. Estão também a a ser discutidas várias opções de desenho da rede ao largo da costa para incorporar a eletricidade proveniente dos parques eólicos ao largo da costa. O projeto North Sea Grid identificou 16 projetos de interligação na calha, alguns dos quais com potencial para evoluir para uma rede do Mar do Norte (46).

Os corredores e domínios prioritários das infraestruturas energéticas identificados no anexo I do Regulamento TEN-E (47) incluem a rede ao largo da costa nos mares do norte (Nortear Seas Offshore Grid, «NSOG») como corredor prioritário no setor da eletricidade e o Plano de Interligação do Mercado de Energia do Báltico como corredor prioritário no setor do gás. A absorção do acréscimo de produção do Mar do Norte e do Mar Báltico e das regiões vizinhas, bem como a infraestrutura para uma rede transfronteiriça de dióxido de carbono, constituem os domínios temáticos prioritários do Regulamento RTE-E mais relevantes em termos de infraestrutura energética marinha.

Por último, importa referir que o desmantelamento de infraestruturas energéticas também está a tornar-se importante. No Mar do Norte, este processo está em curso desde a década de 1990, à medida que os sistemas atingem o final da sua vida económica.

8.2.   Natura 2000 no meio marinho

Até dezembro de 2014, tinham sido criados mais de 3 000 sítios marinhos Natura 2000, cobrindo mais de 300 000 km2, o que corresponde a pouco mais de 5 % dos mares europeus. A extensão de cobertura varia em função da distância à costa, localizando-se a maioria dos sítios perto da costa. Por exemplo, os sítios marinhos Natura 2000 cobrem 33 % dos mares europeus de 0 mn (milha náutica) a 1 mn da costa, mas apenas 2 % entre as 12 mn e os limites da zona económica exclusiva (ZEE). Têm-se registado progressos significativos na criação de sítios nos últimos anos e os Estados-Membros continuam a envidar esforços nesse sentido. No entanto, a avaliação do período 2007-2012 ao abrigo do artigo 17.o da Diretiva Habitats indicou que apenas 9 % dos habitats marinhos e 7 % das espécies marinhas estão num estado de conservação favorável, tendo 64 % das espécies marinhas e cerca de 25 % dos habitats marinhos recebido a classificação «estado de conservação desconhecido» (48).

Os requisitos gerais da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves, nomeadamente a criação e gestão da rede Natura 2000, são descritos na secção 2 do presente documento. Esta secção sublinha e desenvolve os aspetos especialmente relevantes para o planeamento ou a execução de novos planos e projetos de infraestruturas energéticas no meio marinho, incluindo nexos com a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha.

8.2.1.   Proteção das espécies, dos habitats e do meio marinhos

O anexo I da Diretiva Habitats enumera cerca de 230 habitats que carecem da designação de sítios protegidos e de outras medidas para atingirem um estado de conservação favorável. Dez desses habitats são tratados como «marinhos» para efeitos de comunicação;

| — | 1110 Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda |
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—

1110 Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda

| — | 1120 Bancos de posidónias |
| --- | --- |

—

1120 Bancos de posidónias

| — | 1130 Estuários |
| --- | --- |

—

1130 Estuários

| — | 1140 Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa |
| --- | --- |

—

1140 Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa

| — | 1150 Lagunas costeiras |
| --- | --- |

—

1150 Lagunas costeiras

| — | 1160 Enseadas e baías pouco profundas |
| --- | --- |

—

1160 Enseadas e baías pouco profundas

| — | 1170 Recifes |
| --- | --- |

—

1170 Recifes

| — | 1180 Estruturas submarinas originadas por emissões gasosas |
| --- | --- |

—

1180 Estruturas submarinas originadas por emissões gasosas

| — | 1650 Enseadas estreitas do Báltico boreal |
| --- | --- |

—

1650 Enseadas estreitas do Báltico boreal

| — | 8330 Grutas marinhas submersas ou semi-submersas |
| --- | --- |

—

8330 Grutas marinhas submersas ou semi-submersas

Alguns desses habitats são costeiros, enquanto outros ocorrem em mares pouco profundos e em águas profundas ao largo da costa (49). As grutas marinhas submersas ou parcialmente submersas são, provavelmente, o tipo de habitat com menor probabilidade de coincidir com infraestruturas energéticas marinhas, mas todos os restantes podem coincidir e ser sensíveis a atividades associadas à construção, manutenção e desmantelamento de infraestruturas energéticas marinhas.

A Diretiva Habitats e a Diretiva Aves exigem igualmente a introdução de medidas de proteção para determinadas espécies marinhas, muitas delas com elevada mobilidade. No caso da Diretiva Habitats, essas espécies são os cetáceos, focas, répteis, peixes, invertebrados e plantas constantes dos anexos II ou IV. A Diretiva Aves estabelece um regime geral de proteção para todas as espécies de aves selvagens que ocorrem naturalmente na UE, incluindo as aves marinhas.

Os promotores dos projetos e os responsáveis pelo planeamento devem avaliar a vulnerabilidade e os impactos potenciais das infraestruturas energéticas marinhas nestes habitats e espécies marinhos, no interior e no exterior dos sítios Natura 2000.

Sempre que se considere que uma atividade não é um plano ou projeto na aceção do artigo 6.o, n.o 3, os Estados-Membros devem, ainda assim, assegurar que as espécies e os habitats para cuja conservação o sítio foi designado não se deterioram, em conformidade com o disposto no artigo 6.o, n.o 2. Se as atividades estiverem diretamente ligadas à gestão do sítio ou forem necessárias para isso (de acordo com o artigo 6.o, n.o 3), a avaliação adequada pode não ser necessária.

O artigo 12.o da Diretiva Habitats e o artigo 5.o da Diretiva Aves exigem que os Estados-Membros protejam, respetivamente, as espécies de interesse comunitário constantes do anexo IV e todas as aves selvagens na correspondente área de distribuição natural da UE.

A Diretiva-Quadro Estratégia Marinha da UE foi adotada em junho de 2008. Estabelece um quadro no âmbito do qual os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para obter ou manter um bom estado ambiental nas águas marinhas da UE até 2020 (artigo 1.o, n.o 1). O objetivo principal é proteger, preservar, impedir a deterioração ou, quando exequível, restabelecer os ecossistemas marinhos europeus nas áreas afetadas, evitando e reduzindo os impactos no meio marinho [artigo 1.o, n.o 2, alíneas a) e b)]. O anexo I contém onze descritores qualitativos para a definição do bom estado ambiental, alguns dos quais podem ser afetados pela instalação, pela manutenção e pelo desmantelamento de infraestruturas energéticas marinhas, nomeadamente o descritor 1 (biodiversidade), o descritor 6 (integridade dos fundos marinhos), o descritor 11 (introdução de energia, incluindo ruído submarino), o descritor 7 (condições hidrográficas), o descritor 8 (poluição por contaminantes) e o descritor 10 (lixo marinho).

São consideradas duas grandes categorias de habitats na avaliação, na determinação e na monitorização do bom estado ambiental: habitats predominantes e habitats especiais. Estes últimos compreendem, em particular, os reconhecidos ou considerados, no âmbito da legislação da UE (Diretivas Habitats e Aves) ou de convenções internacionais, como sendo de especial interesse do ponto de vista científico ou da diversidade. A sobreposição com os habitats marinhos enumerados na Diretiva Habitats é apresentada no quadro 4. A Diretiva-Quadro Estratégia-Marinha incide em todos os elementos da biodiversidade marinha, não se centrando em espécies determinadas. Por conseguinte, no âmbito das avaliações de bom estado ambiental, todas as espécies abrangidas pelas Diretivas Aves e Habitats são-no também pela Diretiva-Quadro Estratégia-Marinha.

Quadro 4

Potencial sobreposição entre os tipos de habitats marinhos da Diretiva-Quadro Estratégia-Marinha e da Diretiva Habitats (50)

| Tipos de habitats predominantes nos fundos marinhos segundo a Diretiva-Quadro Estratégia-Marinha | TIPOS DE HABITATS CONSTANTES DO ANEXO I DA DIRETIVA HABITATS E CONSIDERADOS «MARINHOS» PARA FINS DE COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 17.o |
| --- | --- |
| 1110
  Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda | 1120
  Bancos de posidónias | 1130
  Estuários | 1140
  Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa | 1150
  Lagunas costeiras | 1160
  Enseadas e baías pouco profundas | 1170
  Recifes | 1180
  Estruturas submarinas originadas por emissões gasosas | 1650
  Enseadas estreitas do Báltico boreal | 8330
  Grutas marinhas submersas ou semi-submersas |
| Recifes litorais rochosos e biogénicos | | | | | | | | Estas estruturas podem ocorrer numa série de tipos de habitats predominantes | | |
| Sedimentos do litoral | | | | | | | | | |
| Recifes rochosos e biogénicos sublitorais pouco profundos | | | | | | | | | |
| Sedimentos grossos sublitorais pouco profundos | | | | | | | | | |
| Areias sublitorais pouco profundas | | | | | | | | | |
| Lodos sublitorais pouco profundos | | | | | | | | | |
| Sedimentos mistos sublitorais pouco profundos | | | | | | | | | |
| Recifes rochosos e biogénicos sublitorais na plataforma | | | | | | | | | |
| Sedimentos grossos sublitorais na plataforma | | | | | | | | | |
| Areias sublitorais na plataforma | | | | | | | | | |
| Lodos sublitorais na plataforma | | | | | | | | | |
| Sedimentos mistos sublitorais na plataforma | | | | | | | | | |
| Recifes rochosos e biogénicos na zona batial superior | | | | | | | | | |
| Sedimentos na zona batial superior | | | | | | | | | |
| Recifes rochosos e biogénicos na zona batial inferior | | | | | | | | | |
| Sedimentos na zona batial inferior | | | | | | | | | |
| Recifes rochosos e biogénicos na zona abissal | | | | | | | | | |
| Sedimentos na zona abissal | | | | | | | | | |
| Os estuários (1130) enquadram-se normalmente na definição de águas de transição da Diretiva-Quadro Água e, por conseguinte, na sua maioria podem não ser abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia-Marinha. As lagunas costeiras (1150) são consideradas zonas marinhas para fins de comunicação se existir uma ligação permanente com o mar. Os habitats costeiros (p. ex., prados salgados atlânticos (1330), prados de Spartina (1320)) são considerados zonas terrestres para fins de comunicação ao abrigo da Diretiva Habitats, mas podem ocorrer em «águas costeiras» da Diretiva-Quadro Água e, assim, ser abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia-Marinha. |

Tipos de habitats predominantes nos fundos marinhos segundo a Diretiva-Quadro Estratégia-Marinha

TIPOS DE HABITATS CONSTANTES DO ANEXO I DA DIRETIVA HABITATS E CONSIDERADOS «MARINHOS» PARA FINS DE COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 17.o

1110

Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda

1120

Bancos de posidónias

1130

Estuários

1140

Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa

1150

Lagunas costeiras

1160

Enseadas e baías pouco profundas

1170

Recifes

1180

Estruturas submarinas originadas por emissões gasosas

1650

Enseadas estreitas do Báltico boreal

8330

Grutas marinhas submersas ou semi-submersas

Recifes litorais rochosos e biogénicos

Estas estruturas podem ocorrer numa série de tipos de habitats predominantes

Sedimentos do litoral

Recifes rochosos e biogénicos sublitorais pouco profundos

Sedimentos grossos sublitorais pouco profundos

Areias sublitorais pouco profundas

Lodos sublitorais pouco profundos

Sedimentos mistos sublitorais pouco profundos

Recifes rochosos e biogénicos sublitorais na plataforma

Sedimentos grossos sublitorais na plataforma

Areias sublitorais na plataforma

Lodos sublitorais na plataforma

Sedimentos mistos sublitorais na plataforma

Recifes rochosos e biogénicos na zona batial superior

Sedimentos na zona batial superior

Recifes rochosos e biogénicos na zona batial inferior

Sedimentos na zona batial inferior

Recifes rochosos e biogénicos na zona abissal

Sedimentos na zona abissal

Os estuários (1130) enquadram-se normalmente na definição de águas de transição da Diretiva-Quadro Água e, por conseguinte, na sua maioria podem não ser abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia-Marinha. As lagunas costeiras (1150) são consideradas zonas marinhas para fins de comunicação se existir uma ligação permanente com o mar. Os habitats costeiros (p. ex., prados salgados atlânticos (1330), prados de Spartina (1320)) são considerados zonas terrestres para fins de comunicação ao abrigo da Diretiva Habitats, mas podem ocorrer em «águas costeiras» da Diretiva-Quadro Água e, assim, ser abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia-Marinha.

8.2.2.   Medidas de apoio e fontes de informação úteis

A União Europeia e os seus Estados-Membros, bem como outros países europeus, são partes contratantes em vários acordos e convenções internacionais no domínio do ambiente. Estes acordos e convenções contribuíram para moldar o quadro jurídico da UE para a definição da sua política e da sua legislação no domínio da biodiversidade e também ajudaram a definir a relação entre a UE e outros países. Os quadros jurídicos relativos à natureza e à conservação da biodiversidade da União e a nível nacional devem ter plenamente em conta os compromissos assumidos ao abrigo desses acordos e convenções. Indicam-se a seguir os acordos e convenções mais importantes para a conservação da biodiversidade na Europa, no contexto das infraestruturas energéticas marinhas.

A Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) estabelece um mecanismo de cooperação para quinze Estados das zonas costeiras e bacias hidrográficas ocidentais da Europa, em conjunto com a União Europeia, com vista à proteção do meio marinho do Atlântico Nordeste. A estratégia para a biodiversidade e os ecossistemas da OSPAR identifica o assentamento, a manutenção e o desmantelamento de cabos e condutas como uma das atividades humanas que podem afetar negativamente o meio marinho. O impacto potencial das condutas foi avaliado pelo programa conjunto de avaliação e monitorização da OSPAR, no âmbito da avaliação da dimensão, do contributo e do impacto do setor do petróleo e do gás ao largo da costa (OSPAR, 2009a), enquanto o comité da OSPAR para a biodiversidade avaliou os impactos ambientais dos cabos submarinos (OSPAR, 2009). A OSPAR também elaborou orientações sobre as melhores práticas ambientais no domínio do assentamento e da exploração de cabos, incluindo o âmbito de possíveis medidas de atenuação (OSPAR, 2012). A organização congénere da OSPAR, o Acordo de Bona (51), também está a trabalhar numa abordagem integrada para gerir o impacto de derrames acidentais de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas no meio marinho.

A Convenção para a Proteção do Meio Marinho na Zona do Mar Báltico (Convenção HELCOM ou «Convenção de Helsínquia») abrange a bacia do Mar Báltico e as águas interiores a ela afluentes. Todos os países costeiros do Mar Báltico e a UE são partes contratantes. O Plano de Ação para o Mar Báltico (2007), elaborado sob os auspícios da HELCOM e adotado por todos os estados costeiros e pela UE, inclui o acordo de que as partes contratantes observarão processos adequados para evitar, reduzir ou compensar, tanto quanto possível, os impactos adversos significativos para o ambiente causados por qualquer instalação ao largo da costa, nomeadamente condutas e cabos submarinos.

As partes contratantes da Convenção para a Proteção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo («Convenção de Barcelona») comprometem-se a tomar medidas para evitar, reduzir e combater a poluição na zona do Mar Mediterrâneo e para proteger e melhorar o meio marinho nessa zona (artigo 4.o, n.o 1). As obrigações que são particularmente relevantes para as infraestruturas energéticas marinhas são as que dizem respeito à poluição resultante da prospeção e exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do subsolo marinho («Protocolo Offshore»), à resposta a emergências de poluição e à monitorização, conforme ratificado pela UE.

A Convenção relativa à Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras (Convenção de Espoo) promove a cooperação internacional e a participação do público quando é expectável que o impacto ambiental de uma atividade planeada atravesse uma fronteira. Os oleodutos e gasodutos de grande diâmetro fazem parte da lista de atividades suscetíveis de causarem impactos adversos significativos transfronteiras que devem ser objeto do procedimento de avaliação do impacto ambiental estabelecido na Convenção.

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem («Convenção de Bona») visa preservar as espécies migratórias em toda a área de distribuição natural destas. Vários acordos assinados ao abrigo desta Convenção são pertinentes para a gestão de conflitos entre os animais migratórios e as infraestruturas energéticas marinhas.

Acordo sobre a Conservação dos Pequenos Cetáceos do Báltico, do Atlântico Nordeste, do Mar da Irlanda e dos Mares do Norte (ASCOBANS): visa coordenar, entre as dez partes signatárias, medidas para reduzir o impacto negativo das capturas acessórias, da perda de habitat, da poluição marinha e das perturbações acústicas. Em 2009, foi adotada uma resolução sobre os efeitos adversos do ruído submarino nos mamíferos marinhos durante atividades de construção ao largo costa para produção de energia a partir de fontes renováveis; em 2006, foi adotada uma resolução sobre os efeitos adversos do som, dos navios e de outras formas de perturbação em pequenos cetáceos. Ambas são importantes para avaliar o impacto potencial associado às infraestruturas energéticas marinhas.

Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente (ACCOBAMS): é um quadro cooperativo para a conservação da biodiversidade marinha no Mar Mediterrâneo e no Mar Negro. O seu principal objetivo é reduzir a ameaça a que estão sujeitos os cetáceos que habitam estes mares e conhecê-los melhor. O acordo contém resoluções sobre a avaliação dos ruídos artificiais e a monitorização do impacto destes, as quais são importantes para a gestão dos conflitos entre os cetáceos, protegidos pela Diretiva Habitats, e as infraestruturas energéticas marinhas. Foram também publicadas orientações sobre medidas de atenuação do ruído submarino (ACCOBAMS-MOP5, 2013).

8.3.   Impactos potenciais e abordagens de atenuação

Os impactos ambientais das infraestruturas energéticas na biodiversidade marinha podem decorrer de pressões biológicas, físicas e químicas, cujos efeitos precisos dependem de uma série de fatores, nomeadamente, se a infraestrutura se encontra numa fase de instalação, de exploração ou de desmantelamento, do momento em que os trabalhos se realizam e da frequência com que se realizam, da dimensão da infraestrutura e da localização desta. As pressões sobre as espécies e os habitats protegidos podem ser indiretas ou diretas e os impactos podem ser agudos ou crónicos. Os impactos potenciais nos habitats e espécies Natura 2000 são resumidos no quadro 5. Os efeitos e as possíveis medidas de atenuação são descritas abaixo. Os projetos devem ser avaliados caso a caso para determinar se essas medidas são suficientes para proteger os interesses da rede Natura 2000.

No que respeita aos planos e projetos de infraestruturas energéticas marinhas, entre as limitações que podem afetar a suficiência das avaliações adequadas contam-se as seguintes:

| — | Disponibilidade de dados, acessibilidade a dados e capacidade para recolher os dados pertinentes; |
| --- | --- |

—

Disponibilidade de dados, acessibilidade a dados e capacidade para recolher os dados pertinentes;

| — | Compreensão científica — dos processos ecológicos, da sensibilidade dos habitats e espécies marinhos da rede Natura 2000 a pressões específicas e de efeitos cumulativos potenciais; |
| --- | --- |

—

Compreensão científica — dos processos ecológicos, da sensibilidade dos habitats e espécies marinhos da rede Natura 2000 a pressões específicas e de efeitos cumulativos potenciais;

| — | Estratégias de atenuação — período curto para permitir determinar a eficácia; em fase experimental ou pouco desenvolvidas até agora; |
| --- | --- |

—

Estratégias de atenuação — período curto para permitir determinar a eficácia; em fase experimental ou pouco desenvolvidas até agora;

| — | Tipo de projeto — novo, ainda em desenvolvimento e complexo, podendo ter componentes terrestres e marinhos. |
| --- | --- |

—

Tipo de projeto — novo, ainda em desenvolvimento e complexo, podendo ter componentes terrestres e marinhos.

No caso das fontes de energia renováveis marinhas (energia das ondas, das marés e das correntes), muito trabalho de avaliação de impacto efetuado até à data centrou-se nos dispositivos de produção. Estes ainda necessitam de ser explorados a escalas que lhes permitam tornarem-se operações viáveis do ponto de vista comercial. Por conseguinte, os possíveis impactos ambientais dos agregados e da infraestrutura de transporte necessária nesses casos ainda têm de ser testados. Existe igualmente alguma incerteza sobre a compreensão da escala e complexidade dos efeitos combinados e cumulativos das infraestruturas energéticas marinhas em conjugação com outras atividades marítimas. Assim, é necessário um planeamento estratégico, conforme referido na secção 4. Normalmente, a avaliação deve ser realizada caso a caso, a fim de identificar o tipo e a gravidade dos impactos prováveis com base nas circunstâncias específicas do sítio e nos dados disponíveis.

Quadro 5

Potencial sensibilidade dos habitats e espécies protegidos ao abrigo da rede Natura 2000 às pressões associadas à construção, manutenção e desmantelamento de infraestruturas energéticas marinhas

| | PERDAS / DANOS FÍSICOS | PERTURBAÇÃO / PERDAS / DANOS BIOLÓGICOS | ALTERAÇÕES HIDROLÓGICAS | SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS | CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS+ |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bancos de areia | V | V | V | V | |
| Bancos de posidónias | V | V | V | V | |
| Estuários | V | V | V | V | |
| Lodaçais e areais | V | V | V | V | |
| Lagunas costeiras | V | V | V | V | |
| Enseadas e baías | V | V | V | V | |
| Recifes | V | V | V | V | |
| Estruturas originadas por emissões gasosas | V | V | V | V | |
| Enseadas estreitas do Báltico boreal | V | V | V | V | |
| Grutas* | ? | ? | ? | V | |
| |
| Cetáceos | ? | V | ? | V | |
| Focas | ? | V | ? | V | |
| Répteis | ? | V | ? | V | |
| Peixes | ? | V | V | V | V |
| Invertebrados | V | V | ? | V | |
| Plantas | V | V | V | V | |
| Aves marinhas | | V | | V | |
| * | ponto de itinerário improvável; |

PERDAS / DANOS FÍSICOS

PERTURBAÇÃO / PERDAS / DANOS BIOLÓGICOS

ALTERAÇÕES HIDROLÓGICAS

SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS

CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS+

Bancos de areia

V

V

V

V

Bancos de posidónias

V

V

V

V

Estuários

V

V

V

V

Lodaçais e areais

V

V

V

V

Lagunas costeiras

V

V

V

V

Enseadas e baías

V

V

V

V

Recifes

V

V

V

V

Estruturas originadas por emissões gasosas

V

V

V

V

Enseadas estreitas do Báltico boreal

V

V

V

V

Grutas*

?

?

?

V

Cetáceos

?

V

?

V

Focas

?

V

?

V

Répteis

?

V

?

V

Peixes

?

V

V

V

V

Invertebrados

V

V

?

V

Plantas

V

V

V

V

Aves marinhas

V

V

*

ponto de itinerário improvável;

| + | mecanismos e impactos ainda pouco compreendidos; |
| --- | --- |

+

mecanismos e impactos ainda pouco compreendidos;

| ? | desconhecido/pouco compreendido. |
| --- | --- |

?

desconhecido/pouco compreendido.

—   
  Resumo de impactos potenciais

Existe um importante conjunto de informações sobre os impactos potenciais das condutas submarinas, pois estas são amplamente utilizadas há muito tempo para transportar petróleo e gás no meio marinho. O assentamento de cabos também é uma tecnologia amplamente utilizada, embora grande parte das informações sobre potenciais impactos ambientais seja proveniente do setor das telecomunicações. Os cabos utilizados no transporte de energia são normalmente mais pesados, mais rígidos e de maior diâmetro. As formas de evitar ou atenuar os impactos ambientais dos cabos e das condutas também foram objeto de investigação e incluem estratégias de prevenção e de atenuação relevantes para os habitats e espécies da rede Natura 2000.

Os efeitos diretos mais óbvios são danos, perturbações ou perdas de habitats bênticos durante as operações de assentamento de cabos e condutas, uma vez que os traçados atravessam sobretudo zonas de sedimentos moles, estando em causa operações de abertura de valas ou de enterramento. O espaço afetado depende significativamente das técnicas e das máquinas utilizadas, bem como do tipo de sedimentos, e pode abranger uma zona num raio de 10 a 20 metros da linha. Os bentos desta zona perturbada podem recuperar, ainda que não necessariamente para o mesmo conjunto de espécies, e a taxa de recuperação será influenciada pelo tipo de sedimentos e pelas condições locais. Os impactos dependerão da dimensão e da duração das alterações, bem como das características específicas do sítio. Por outro lado, a introdução de tipos diferentes de sedimentos no sítio pode alterar o caráter deste. Os bancos de areia situados a nível imediatamente inferior ao da maré baixa, os habitats de sedimentos moles de enseadas e baías, os lodaçais e areais entremarés, os leitos de ervas marinhas, os bancos de posidónias e os recifes são alguns habitats da rede Natura 2000 vulneráveis a danos diretos ou alterações ao habitat associados à implantação de cabos e condutas ao longo dos traçados definidos. Em alguns casos, os cabos podem ter de atravessar zonas de fundos marinhos rochosos. Podem ocorrer danos nos habitats, por exemplo, recifes, caso seja necessário cavar valas nas rochas.

A introdução das superfícies artificiais rígidas dos cabos e condutas, bem como de enrocamentos e ensoleiramentos de betão para proteção da infraestrutura operacional ou de condutas desmanteladas pode ter um efeito localizado, ao permitir a colonização por espécies atípicas de habitats de sedimentos moles. Existe também potencial para a colonização dessas estruturas por espécies exóticas invasoras e para a dispersão dessas espécies a partir das mesmas. As alterações de turvação e na topografia e nas correntes do fundo marinho constituem outras possíveis pressões nas comunidades bênticas na vizinhança de cabos e condutas, enquanto as alterações no comportamento alimentar, as perturbações e as deslocações durante os trabalhos de instalação podem ter impacto nas aves e nos mamíferos marinhos protegidos pelas Diretivas Habitats e Aves. Pouco se sabe sobre os efeitos dos campos eletromagnéticos criados em torno dos cabos, os quais podem constituir um problema para peixes como o esturjão, espécie protegida pela Diretiva Habitats e conhecida por ser capaz de detetar este tipo de campos. As emissões térmicas também podem afetar algumas espécies sensíveis mesmo a pequenos aumentos da temperatura ambiente, mas desconhece-se o tipo e a importância dos efeitos em comunidades bênticas como as associadas aos habitats de bancos de areia. A redução e a eliminação destas emissões por meio do desenho dos cabos são abordadas na secção relativa às medidas de atenuação.

Os riscos de contaminação química e os impactos potenciais desta em habitats e espécies da rede Natura 2000 são outros aspetos que devem ser tidos em conta. Podem ter origem em condutas danificadas, na perturbação de sedimentos contaminados ou de substâncias perigosas ou na rotura de cabos. As emissões provenientes dos navios que participam na construção e manutenção de infraestruturas podem afetar a qualidade da água, embora seja difícil separá-las das emissões mais genericamente associadas a trabalhos de construção e manutenção ao largo da costa.

—   
  Resumo de possíveis medidas de atenuação

A Comissão OSPAR disponibilizou um resumo útil das possíveis medidas de atenuação para minimizar ou evitar os impactos ambientais associados aos cabos submarinos (quadro 6) (52). Entre elas, assumem particular importância a definição cuidada dos traçados e da calendarização das atividades de instalação, a escolha adequada dos tipos de cabos, o enterramento adequado dos cabos e a utilização de inertes, caso seja necessário um revestimento protetor. A perturbação do fundo marinho, o ruído, a contaminação, o abafamento, a perda de habitats, os corredores de dispersão de espécies exóticas e os efeitos cumulativos são igualmente importantes na construção e manutenção de condutas submarinas.

Quadro 6

Possíveis medidas de atenuação para evitar ou minimizar os impactos ambientais de várias pressões antropogénicas devidas ao assentamento e à exploração de cabos (OSPAR, 2009)

| | Medidas de atenuação |
| --- | --- |
| Impactos ambientais | Seleção do traçado | Períodos de construção | Técnica de enterramento | Profundidade de enterramento | Tipo de cabo | Remoção |
| Perturbação | x | x | x | (x) | (x) | (Ver o texto) |
| Ruído | (x) | (x) | (x) | | | |
| Emissão de calor | (x) | | | x | x | |
| Eletromagnético | | | | x | x | |
| Contaminação | x | | (x) | (x) | x | x |
| Efeitos cumulativos* | x | x | x | x | x | |
| x: medida importante; (x) medida menos importante; * conhecimento insuficiente. |

Medidas de atenuação

Impactos ambientais

Seleção do traçado

Períodos de construção

Técnica de enterramento

Profundidade de enterramento

Tipo de cabo

Remoção

Perturbação

x

x

x

(x)

(x)

(Ver o texto)

Ruído

(x)

(x)

(x)

Emissão de calor

(x)

x

x

Eletromagnético

x

x

Contaminação

x

(x)

(x)

x

x

Efeitos cumulativos*

x

x

x

x

x

x: medida importante; (x) medida menos importante; * conhecimento insuficiente.

As secções seguintes fornecem mais elementos sobre os impactos potenciais e as medidas de atenuação associados à instalação, à exploração e ao desmantelamento de cabos e condutas.

8.3.1.   Instalação

São utilizados vários métodos para instalar condutas e cabos submarinos. Em zonas de sedimentos moles, podem ser utilizados, individualmente e em conjugação, arados e equipamentos de jato de água para criar valas (normalmente com 1 a 3 metros de profundidade) e, simultaneamente, nelas enterrar os cabos e as condutas. O material retirado das valas pode ser retirado temporariamente do local ou então ser depositado junto aos trabalhos de assentamento dos cabos e condutas, sendo o reenchimento das valas abertas efetuado posteriormente. A mortalidade de invertebrados ao longo do traçado proposto para os cabos pode aumentar quando são utilizados processos a jato (liquidificação do sedimento por debaixo do cabo para que este afunde até uma profundidade especificada), uma vez que a perturbação do sedimento é maior e muitos animais ficam expostos a predadores. Quando são utilizados arados, os patins que os suportam podem deixar uma pegada à superfície, particularmente em zonas de sedimentos moles. Nestas circunstâncias, os impactos potenciais são o aumento da compactação dos sedimentos e a perturbação da fauna marinha. A zona de perturbação depende das características do ambiente e do método de instalação (53).

Embora algumas espécies móveis sejam capazes de evitar as zonas perturbadas, a maior parte das espécies sésseis não o são e determinados habitats de recifes biogénicos, tais como os fundos de recifes de mexilhões e os fundos de algas calcárias (dois tipos de sub-habitat dos bancos de areia situados a nível imediatamente inferior ao da maré baixa), bem como os leitos de ervas marinhas, podem ser particularmente vulneráveis a perdas diretas ou a abafamento por sedimentos em suspensão (p. ex.,, OSPAR 2010). Podem igualmente ocorrer danos localizados em comunidades bênticas de habitats de recifes quando os cabos atravessam zonas de leito rochoso, quer devido a abrasão quer devido à abertura de valas em rochas moles e duras.

A ressuspensão e remobilização de nutrientes e substâncias perigosas durante as operações de abertura de valas apresenta riscos em zonas de sedimentos contaminados, ao passo que as alterações do perfil do fundo marinho podem provocar alterações do regime hidrodinâmico. Estas alterações podem afetar a estabilidade dos habitats situados a nível imediatamente inferior ao da maré baixa, como os bancos de areia, bem como, potencialmente, alterar as comunidades marinhas associadas. Uma consideração final é o impacto potencial das atividades de entrada em funcionamento. No caso das condutas, envolve a bombagem de águas de teste com produtos biocidas e inibidores da corrosão. A composição e a dispersão das águas de teste deve ser determinada, embora o aumento das concentrações nos pontos de descarga seja normalmente considerado de curta duração. Não existem informações suficientes para medir os efeitos potenciais nas comunidades marinhas associadas aos habitats Natura 2000 e em espécies protegidas.

ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELOS HABITATS, COMUNIDADES E ESPÉCIES BÊNTICOS

Os impactos imediatos do assentamento de cabos e condutas são danos localizados, abrasão, deslocação e perturbação dos habitats e espécies do fundo marinho numa faixa em redor dos trabalhos de construção (Söker et al., 2000). As comunidades bênticas situadas no interior e próximo das valas podem ser afetadas por projeção de sedimentos, enterramento, agitação, deposição de sedimentos finos e alterações de propriedades químicas devido à ressuspensão de contaminantes ou à perturbação de camadas anóxicas, podendo estes efeitos ser de curta duração ou resultar em alterações subtis a longo prazo cuja importância é difícil de avaliar.

Um estudo dos impactos e recuperações associados a uma vala de cabos na Laguna de Rødsand (sítio Natura 2000 na Dinamarca) para o parque eólico ao largo da costa de Nysted mostrou diferenças significativas na comunidade Macoma de águas pouco profundas, imediatamente após os trabalhos. A densidade e a biomassa de rebentos de rizomas de zosteras foram igualmente reduzidas junto à vala (a redução foi atribuída ao efeito combinado de sombreamento e enterramento), mas, decorridos dois anos, recuperaram para os valores anteriores à construção (Birklund, 2003). A macrofauna bêntica presente ao longo de um cabo submarino no Mar Báltico, entre a Suécia e a Polónia, também recuperou, sem alterações significativas de composição, abundância ou biomassa que pudessem ser claramente relacionadas com a instalação do cabo após um ano (Andrulewicz et al., 2003).

Estes estudos sugerem que, embora possam ser significativos, os impactos nas comunidades de sedimentos moles situados a nível imediatamente inferior ao da maré baixa (como as encontradas nos bancos de areia pouco profundos) podem ser de curta duração e limitar-se a um corredor ao longo dos cabos com cerca de 10 metros de largura (OSPAR, 2009). Podem ser observados efeitos a mais longo prazo em recifes biogénicos constituídos por espécies sensíveis ao abafamento, como os fundos de algas calcárias, em estruturas submarinas originadas por emissões gasosas ou em espécies particularmente longevas e cujo restabelecimento seja lento, como os recifes de mexilhões. Os efeitos exatos dependem dos habitats presentes e das características do sítio.

Além dos danos diretos, outras pressões potenciais resultantes de trabalhos de construção em habitats e espécies bênticos são o aumento da turvação, a libertação de contaminantes e alterações na composição dos sedimentos. Os impactos dependem da dimensão e da longevidade das alterações e das características específicas do sítio. A redistribuição de sedimentos moles em cima de habitats de recifes rochosos ou de habitats sensíveis ao abafamento, como os bancos de posidónias e os fundos de algas calcárias, será mais problemática do que a redeposição em zonas com características de sedimentos similares (Zucco et al., 2006; Hall-Spencer & Moore, 2000). Também podem ser introduzidos tipos diferentes de sedimentos no sítio, alterando o caráter deste. No parque eólico ao largo da costa de Nysted, na Dinamarca, por exemplo, a necessidade de cobrir os cabos expostos, algum tempo depois da operação inicial de assentamento, obrigou à importação de calhau rolado para preencher a vala numa zona dominada por sedimentos moles (Andrulewicz et al., 2003).

Em zonas rochosas, de areias muito móveis ou de águas profundas, onde o fundo marinho não se adequa ao enterramento de cabos e condutas, a infraestrutura pode ser protegida ou estabilizada com enrocamentos ou ensoleiramentos de betão. Mesmo quando não são escavadas valas, é provável que ocorra um aumento temporário da turvação na vizinhança das operações. O enrocamento pode consistir na colocação de uma tonelada de rocha por metro quadrado, numa faixa de cinco metros para cada lado da conduta, e, por conseguinte, pode introduzir uma quantidade significativa de material com características diferentes dos sedimentos existentes na zona antes da instalação.

| Exemplos de medidas de atenuação aplicadas em habitats situados a nível imediatamente inferior ao da maré baixa na rede Natura 2000

  O traçado da linha de transporte SwePol entre a Suécia e a Polónia, que atravessava partes do sítio Natura 2000 Slupsk Bank, foi parcialmente desviado, como medida de atenuação. Embora grande parte do traçado do cabo atravesse habitats ameaçados, foram evitadas as zonas de pedra e rochas do sítio Slupsk Bank que suportam espécies de algas vermelhas em declínio. O mesmo projeto eliminou a potencial contaminação química com cloro, mediante a alteração da proposta de um desenho monopolar, que exigiria ânodos sacrificiais, para um sistema bipolar (Andrulewicz et al., 2003). |
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Exemplos de medidas de atenuação aplicadas em habitats situados a nível imediatamente inferior ao da maré baixa na rede Natura 2000

O traçado da linha de transporte SwePol entre a Suécia e a Polónia, que atravessava partes do sítio Natura 2000 Slupsk Bank, foi parcialmente desviado, como medida de atenuação. Embora grande parte do traçado do cabo atravesse habitats ameaçados, foram evitadas as zonas de pedra e rochas do sítio Slupsk Bank que suportam espécies de algas vermelhas em declínio. O mesmo projeto eliminou a potencial contaminação química com cloro, mediante a alteração da proposta de um desenho monopolar, que exigiria ânodos sacrificiais, para um sistema bipolar (Andrulewicz et al., 2003).

DANOS EM HABITATS E ESPÉCIES ENTREMARÉS

Os habitats e espécies entremarés protegidos pelas Diretivas Habitats e Aves podem estar sujeitos a perturbações, danos e perdas decorrentes das operações de assentamento de cabos e condutas. Os tipos de habitats Natura 2000 mais suscetíveis de serem afetados são as enseadas e baías marinhas, as enseadas estreitas do Báltico boreal, os estuários, os lodaçais e areais a descoberto na maré baixa e os bancos de posidónias. Entre as espécies protegidas mais vulneráveis contam-se as aves limícolas e outras aves aquáticas.

Os efeitos na fauna são frequentemente dramáticos, mas a sua duração pode ser curta. Um estudo dos efeitos da abertura de valas para instalação de condutas ao longo de uma zona de lodaçais e areais entremarés na Irlanda, por exemplo, mostrou a perda total de invertebrados bênticos e uma alteração da estrutura dos sedimentos logo após a conclusão dos trabalhos. A zona afetada foi subsequentemente recolonizada até ao ponto em que, seis meses depois, deixaram de ser percetíveis diferenças no número de indivíduos de todas as espécies recolhidos no núcleo dos sedimentos, embora a taxonomia representada fosse diferente (Lewis et al., 2002). Outros estudos referiram efeitos semelhantes e, embora a riqueza de espécies possa ser restabelecida, a biomassa total pode demorar vários anos a atingir níveis idênticos aos da zona circundante não perturbada. A recuperação depende das espécies presentes nas zonas circundantes, dos ciclos de vida e mobilidade dessas espécies e do calendário dos trabalhos de construção.

| Exemplos de medidas de atenuação aplicadas para proteger habitats entremarés

  As medidas de atenuação relacionadas com o assentamento de cabos e o fosso de transição em habitats entremarés, como em estuários, incluem o redirecionamento para evitar zonas sensíveis, a minimização da área afetada, a calendarização cuidadosa dos trabalhos de construção para evitar perturbações e a utilização de técnicas de escavação que causem menos danos. Seguem-se algumas das medidas de atenuação que foram aprovadas aquando do assentamento de cabos de exportação numa zona entremarés do estuário de Swale, para ligar o parque eólico ao largo da costa London Array à rede de transporte (London Array/National Grid 2007):






  — | Entre 1 de outubro e 31 de março, não podem ser realizados trabalhos na ZPE de Swale nem no sítio Ramsar nem numa faixa de 500 metros além dos limites marítimos respetivos. |
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Exemplos de medidas de atenuação aplicadas para proteger habitats entremarés

As medidas de atenuação relacionadas com o assentamento de cabos e o fosso de transição em habitats entremarés, como em estuários, incluem o redirecionamento para evitar zonas sensíveis, a minimização da área afetada, a calendarização cuidadosa dos trabalhos de construção para evitar perturbações e a utilização de técnicas de escavação que causem menos danos. Seguem-se algumas das medidas de atenuação que foram aprovadas aquando do assentamento de cabos de exportação numa zona entremarés do estuário de Swale, para ligar o parque eólico ao largo da costa London Array à rede de transporte (London Array/National Grid 2007):

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Entre 1 de outubro e 31 de março, não podem ser realizados trabalhos na ZPE de Swale nem no sítio Ramsar nem numa faixa de 500 metros além dos limites marítimos respetivos.

| — | Não podem ser realizados, em momento algum, quaisquer trabalhos em zonas com leitos de zosteras ou nos principais fundos de recifes de mexilhões. Tal compreende todos os trabalhos associados ao assentamento de cabos, incluindo a colocação de pontos de amarração para batelões (se necessários). |
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Não podem ser realizados, em momento algum, quaisquer trabalhos em zonas com leitos de zosteras ou nos principais fundos de recifes de mexilhões. Tal compreende todos os trabalhos associados ao assentamento de cabos, incluindo a colocação de pontos de amarração para batelões (se necessários).

| — | Os cabos instalados na zona entremarés devem ser enterrados a profundidade não inferior a um metro, normalmente por meio de lavra e/ou em vala. Caso sejam abertas valas na zona entremarés, os trabalhos de escavação e o subsequente enchimento das valas dos cabos devem ser realizados de forma a manter o perfil dos sedimentos. A utilização de técnicas de jato apenas deve ser ponderada a título excecional, ficando sujeita a aprovação prévia e a monitorização. |
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Os cabos instalados na zona entremarés devem ser enterrados a profundidade não inferior a um metro, normalmente por meio de lavra e/ou em vala. Caso sejam abertas valas na zona entremarés, os trabalhos de escavação e o subsequente enchimento das valas dos cabos devem ser realizados de forma a manter o perfil dos sedimentos. A utilização de técnicas de jato apenas deve ser ponderada a título excecional, ficando sujeita a aprovação prévia e a monitorização.

| — | Devem ser realizadas observações ornitológicas nas zonas costeira, entremarés e terrestre entre outubro e março de cada ano de construção e durante, pelo menos, um ano. |
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Devem ser realizadas observações ornitológicas nas zonas costeira, entremarés e terrestre entre outubro e março de cada ano de construção e durante, pelo menos, um ano.

| — | Não podem ser realizados quaisquer trabalhos até que sejam aprovadas, pelos órgãos reguladores competentes, medidas em matéria de manuseamento e armazenamento de substâncias potencialmente perigosas, resposta a derrames e drenagem das águas de superfície. |
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Não podem ser realizados quaisquer trabalhos até que sejam aprovadas, pelos órgãos reguladores competentes, medidas em matéria de manuseamento e armazenamento de substâncias potencialmente perigosas, resposta a derrames e drenagem das águas de superfície.

| — | O pessoal e os contratantes devem ser informados dos locais dos recursos sensíveis do ponto de vista ambiental, bem como sobre os métodos de trabalho necessários para preservar esses recursos. |
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O pessoal e os contratantes devem ser informados dos locais dos recursos sensíveis do ponto de vista ambiental, bem como sobre os métodos de trabalho necessários para preservar esses recursos.

| — | Devem ser selecionados métodos de assentamento de cabos entremarés que reduzam ao mínimo a suspensão de sedimentos. |
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Devem ser selecionados métodos de assentamento de cabos entremarés que reduzam ao mínimo a suspensão de sedimentos.

| — | As atividades de construção devem ser executadas de forma a minimizar a perturbação de aves, p. ex., utilizando técnicas de iluminação direcionada. |
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As atividades de construção devem ser executadas de forma a minimizar a perturbação de aves, p. ex., utilizando técnicas de iluminação direcionada.

PERTURBAÇÃO E DESLOCAÇÃO DE ESPÉCIES COM MOBILIDADE ELEVADA

Sabe-se que o ruído e a presença de pessoas, máquinas e atividades associadas a trabalhos de construção em locais entremarés e ao largo da costa afetam o comportamento de espécies com elevada mobilidade, como as aves marinhas, as aves limícolas e outras aves aquáticas, os cetáceos, as focas, as tartarugas e os peixes protegidos pelas Diretivas Habitats e Aves. Os principais efeitos são a perturbação e a deslocação. Os impactos potenciais, que variam de espécie para espécie, incluem a perda de oportunidades de alimentação, o risco de colisão e barreiras ao movimento, com possíveis custos energéticos conexos. As aves mergulhadoras são conhecidas por serem muito sensíveis à perturbação visual e são deslocadas por influência do tráfego marítimo (Mendel et al., 2008). Podem ocorrer impactos a longo prazo, tais como danos auditivos nos mamíferos marinhos expostos a níveis sonoros elevados durante períodos prolongados. Um aspeto crítico é a relação entre o nível de ruído de fundo e o ruído dos trabalhos de construção, uma vez que influencia a capacidade dos animais de detetarem a pressão e de lhe responderem (Robinson & Lepper, 2013).

O ruído proveniente do assentamento de cabos e condutas está normalmente associado aos trabalhos de escavação, assentamento de tubos e deposição de rochas. No caso da proposta de instalação de um cabo de exportação com 65 km a partir do parque eólico ao largo da costa de Beatrice, na instalação de Moray Firth, distinguiu-se o ruído por modelação, tendo sido identificada a zona de perturbação potencial para as diversas espécies (ver caixa abaixo). A avaliação da OSPAR concluiu que não existem indicações claras de que o ruído submarino causado pela instalação de cabos submarinos constitua um risco elevado para a fauna marinha (OSPAR, 2009).

| Delimitação do âmbito dos impactos para avaliar os riscos para as espécies marinhas móveis

  A avaliação do impacto potencial do ruído associado à instalação de 65 km de cabos de exportação de energia no parque eólico ao largo da costa de Beatrice, para assentamento em Moray Firth, na costa nordeste da Escócia, foi realizada por modelação do potencial impacto comportamental em várias espécies (Nedwell et al., 2012). Os resultados sugerem que os trabalhos de escavação seriam suscetíveis de ter o impacto mais significativo nas diversas espécies marinhas e que o impacto provável mais significativo seria sobre a toninha comum. | A métrica dBht (espécies) foi desenvolvida como meio de quantificar o potencial de um impacto (comportamental) em espécies no meio subaquático (Nedwell et al., 2007). O som é percecionado de forma diferente por espécies diferentes. Considerou-se que níveis superiores a 90 dBht suscitariam forte reação de evasão em praticamente todos os indivíduos. |
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Delimitação do âmbito dos impactos para avaliar os riscos para as espécies marinhas móveis

A avaliação do impacto potencial do ruído associado à instalação de 65 km de cabos de exportação de energia no parque eólico ao largo da costa de Beatrice, para assentamento em Moray Firth, na costa nordeste da Escócia, foi realizada por modelação do potencial impacto comportamental em várias espécies (Nedwell et al., 2012). Os resultados sugerem que os trabalhos de escavação seriam suscetíveis de ter o impacto mais significativo nas diversas espécies marinhas e que o impacto provável mais significativo seria sobre a toninha comum.

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A métrica dBht (espécies) foi desenvolvida como meio de quantificar o potencial de um impacto (comportamental) em espécies no meio subaquático (Nedwell et al., 2007). O som é percecionado de forma diferente por espécies diferentes. Considerou-se que níveis superiores a 90 dBht suscitariam forte reação de evasão em praticamente todos os indivíduos.

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Neste caso, foi prevista a ocorrência de uma perturbação de ruído localizada de curta duração durante as operações de assentamento dos cabos, a qual poderia originar uma deslocação temporária de mamíferos marinhos de uma parte muito reduzida do habitat adequado destes (Arcus, 2012). Outros aspetos dos trabalhos de construção foram considerados importantes para o golfinho roaz-corvineiro e a foca-vulgar e, consequentemente, sujeitos a medidas de atenuação (p. ex., sistemas de «arranque suave» nas operações de cravação de estacas), tendo-se igualmente recorrido a observadores de mamíferos marinhos.

8.3.2.   Exploração

Os impactos negativos associados aos cabos e condutas operacionais resultam, muito provavelmente, de poluição. Esta pode ter origem em incidentes agudos, como descargas acidentais de navios de apoio operacional ou roturas nas condutas. Podem ocorrer efeitos crónicos provocados por roturas nos cabos e condutas e pela lixiviação de produtos químicos. Os efeitos potenciais dos campos eletromagnéticos e do aumento da temperatura junto aos cabos não estão bem estudados. Trabalhos de manutenção e reparação que causem a ressuspensão de sedimentos e substâncias perigosas teriam efeitos semelhantes aos descritos acerca dos trabalhos de instalação.

POLUIÇÃO

Os danos nas condutas podem resultar de corrosão, movimentos dos fundos marinhos e contactos com âncoras e artes de pesca de fundo. As consequências podem ser pequenas fugas de curta ou longa duração ou explosões que originem incidentes de poluição graves. A base de dados de incidentes ocorridos em gasodutos europeus identifica a interferência externa como a causa mais comum de incidentes (48,4 %), seguida de defeitos de construção/defeitos de materiais e de corrosão, mas não distingue entre gasodutos submarinos e outros gasodutos (EGIG, 2011). Os hidrocarbonetos e gases como o dióxido de carbono, o metano e o sulfureto de hidrogénio são alguns contaminantes que podem ser introduzidos na coluna de água.

Outra fonte de contaminantes são os ânodos sacrificiais utilizados para retardar a corrosão das condutas nas águas marinhas. Os componentes desses ânodos (mercúrio, cobre, cádmio e chumbo) podem migrar nos sedimentos e acumular-se em algumas espécies marinhas. A taxa de corrosão desses ânodos depende de características do local como a profundidade, a temperatura e a salinidade. A probabilidade de efeitos nos habitats e espécies Natura 2000 não é clara.

No caso de operações de captura e armazenamento de carbono, a temperatura e a pressão determinarão se o CO2 é transportado nas condutas na forma líquida ou gasosa. Este aspeto deve ser cuidadosamente controlado, uma vez que a formação de hidratos nas condutas aumenta a corrosão interna e pode provocar bloqueios, aumentando o risco de rotura das condutas. O principal efeito do dano ou rotura de uma conduta seria a acidificação das águas circundantes.

Os efeitos agudos e crónicos da poluição por hidrocarbonetos nas espécies e habitats marinhos enumerados nas Diretivas Habitats e Aves, como mamíferos marinhos, aves marinhas, leitos de ervas marinhas, lodaçais e areais, estão exaustivamente estudados e bem documentados (54), assim como o está a necessidade de monitorização e de planos de emergência para evitar que os incidentes degenerem e para lhes reduzir o impacto. Existem igualmente informações sobre os efeitos de outros poluentes, como os metais pesados, nos mamíferos marinhos, e sobre os efeitos potenciais da acidificação dos oceanos, mas não especificamente em relação às infraestruturas energéticas marinhas.

A principal abordagem para atenuar a poluição proveniente de cabos e condutas consiste em minimizar o risco de descargas, mediante conceção adequada e inspeção regular. A monitorização regular funciona como um sistema de alerta rápido e o plano de emergência estabelece medidas para reduzir os impactos nos habitats e espécies marinhos, em caso de incidente.

EFEITOS DOS CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS E NOS PEIXES

Durante o transporte de eletricidade, são gerados campos eletromagnéticos de baixa frequência, nomeadamente junto aos cabos submarinos. O movimento da água e dos organismos através do campo magnético também pode induzir campos elétricos no meio circundante. Assim, os organismos marinhos que utilizam campos eletromagnéticos para localização espacial, deslocações a longa distância, orientação em pequena escala, alimentação ou para localizar parceiros podem acusar alguns efeitos, se o campo eletromagnético for suficientemente forte e/ou for discernível dos níveis de fundo. A probabilidade e a importância de eventuais impactos ainda não são bem conhecidas (Boehlert & Gill, 2010). A simulação de campos magnéticos em torno da linha bipolar de transporte entre a Suécia e a Polónia sugeriu que nenhuma alteração da inclinação excederia as alterações naturais do campo terrestre a uma distância superior a 20 metros dos cabos. As medidas in situ do campo magnético submarino após o assentamento dos cabos mostrou que as alterações não excederam as previstas pelas simulações (Andrulewicz et al., 2003).

As espécies de peixes conhecidas por detetarem campos elétricos incluem os elasmobrânquios e os esturjões. Algumas delas apresentam alterações comportamentais dentro do alcance dos campos eletromagnéticos que podem ser gerados em torno dos cabos. No caso dos campos magnéticos, a monitorização da migração da enguia europeia (A. anguilla) no Mar Báltico revelou respostas temporárias, com as enguias a desviarem-se dos cabos existentes no seu caminho durante a migração, mas não que se tratasse de um obstáculo permanente. No caso dos campos elétricos, foram referidas alterações no comportamento da pata-roxa (S. canicula), da raia-lenga (R. clavata) e do galhudo-malhado (S. acanthias), as quais podem estar associadas aos habitats de bancos de areia, embora os efeitos diferissem de indivíduo para indivíduo (55).

As normas da indústria em matéria de blindagem já integram algumas medidas de atenuação que restringem os campos elétricos emitidos diretamente, mas não a componente magnética. Outras possibilidades são a modificação do desenho dos cabos, reduções no fluxo de corrente e maior profundidade de enterramento.

Os mecanismos e os impactos dos campos eletromagnéticos nos organismos marinhos não são totalmente conhecidos, nem o é a importância dos níveis gerados comparativamente ao campo geomagnético da Terra. Na Europa, é prática corrente ter em conta os campos eletromagnéticos nas avaliações de impacto ambiental e nos processos de autorização, mas com níveis de obrigação diversos de Estado-Membro para Estado-Membro no que respeita à monitorização e à investigação dos efeitos potenciais.

ALTERAÇÕES NOS BENTOS

A longo prazo, no que respeita aos cabos e condutas não enterrados, a introdução de substratos duros pode ter um «efeito de recife», uma vez que são colonizados por várias espécies (56). A título de exemplo, entre as espécies que se previu colonizassem os enrocamentos e os ensoleiramentos de betão em torno das condutas no Mariner Area Development, situado na parte setentrional do Mar do Norte, contam-se os hidroides, corais moles, anémonas, vermes tubulares, cracas, tunicados e organismos móveis como crustáceos, poliquetas e equinodermes (Statoil, 2012). Nos parques eólicos ao largo da costa de Nysted e Horns Rev, a colonização em torno da base das turbinas aumentou a heterogeneidade da biomassa e dos habitats. A introdução de superfícies duras em zonas dominadas por sedimentos arenosos resultou numa alteração significativa dos bentos. Existe igualmente potencial para a dispersão de espécies exóticas invasoras através da colonização dessas estruturas, sobretudo se ocorrerem igualmente alterações da temperatura. Podem ocorrer pequenas subidas da temperatura num raio de alguns centímetros dos cabos de transporte de energia, dependendo da profundidade do enterramento, do tipo de cabo e das características dos sedimentos circundantes. Às mesmas taxas de transporte, estes aumentos serão provavelmente mais significativos para os cabos de corrente alternada do que para os cabos de corrente contínua de alta tensão. A emissão de calor pode alterar as condições físico-químicas dos sedimentos e aumentar a atividade bacteriana, o que pode ter impactos secundários na fauna e flora bênticas (Meissner & Sordyl, 2006). Existem indícios de que algumas espécies são sensíveis mesmo a pequenos aumentos da temperatura ambiente, mas não são conhecidos o tipo e a importância de eventuais efeitos em comunidades bênticas como as associadas aos habitats de bancos de areia.

8.3.3.   Desmantelamento

Estão em vigor diversas obrigações internacionais no que respeita ao desmantelamento de instalações ao largo da costa, como as aprovadas pela OSPAR (Decisão 98/3), mas não abrangem os cabos nem as condutas. Os impactos potenciais do desmantelamento de cabos e condutas nos habitats e espécies marinhos são idênticos aos descritos para a instalação e podem ser apoiados por medidas de atenuação similares. No caso das condutas, o ponto de partida é a sua purga e limpeza, a que se segue a remoção do fundo marinho ou o corte e abandono in situ, com proteção adequada e subsequente monitorização. Os cabos enterrados poderão ter de ser expostos por meio de lavra ou jatos de água antes da remoção, perturbando os sedimentos e as comunidades bênticas associadas. Outras infraestruturas associadas, como os ensoleiramentos de betão, poderão ter de ser retiradas com ganchos, dependendo do estado em que se encontrem.

As técnicas utilizadas na remoção de condutas, como rebobinagem, corte e elevação e reboque à superfície ou a profundidade controlada, podem danificar diretamente os habitats do fundo marinho, perturbar ou deslocar espécies móveis e reduzir a qualidade da água, em caso de descargas para o mar provenientes do tráfego e operação de navios. A perturbação física do fundo marinho, o aumento da turvação, o potencial abafamento dos bentos e as taxas de recuperação são provavelmente próximos dos descritos para a instalação, afetando os mesmos habitats e espécies numa zona para ambos os lados da conduta. Os ensoleiramentos de betão mais antigos ou danificados poderão ter de ser retirados com ganchos convencionais. Sempre que seja necessário criar enrocamentos no fundo marinho para proteger secções de condutas desmanteladas, esses enrocamentos proporcionarão uma superfície dura para fixação em zonas predominantemente constituídas por sedimentos moles, alterando as comunidades marinhas dessas zonas.

São normalmente exigidos planos de desmantelamento no inicio dos projetos, sendo estes avaliados caso a caso, uma vez que dependem do tipo, do diâmetro, do comprimento, da integridade e do estado da conduta. As opções incluem o abandono in situ, a reutilização in situ, a reutilização noutros locais ou a remoção e eliminação em terra. No campo dinamarquês a oeste da Jutlândia, por exemplo, uma investigação das opções de desmantelamento identificou a primeira e a última daquelas como merecedoras de mais atenção. Nos casos em que as condutas sejam abandonadas no fundo marinho, é provável que seja necessária uma monitorização a longo prazo, para assegurar a estabilidade e a segurança para os outros utilizadores do mar, já que as condutas podem demorar décadas a deteriorar-se (HSE, 1997).

8.3.4.   Efeitos cumulativos

Os projetos de infraestruturas energéticas marinhas não são executados isoladamente. Fazem parte de sistemas de petróleo e de gás, captura e armazenamento de carbono, energia eólica e fontes de energia marinhas renováveis e podem igualmente estar localizados próximo de outros planos e projetos. O efeito combinado dessas atividades, quer sejam passadas, presentes ou previstas para o futuro, pode resultar em efeitos ambientais cumulativos nos habitats e espécies Natura 2000. As espécies com elevada mobilidade, como os mamíferos marinhos, os peixes e as aves marinhas, podem ser particularmente vulneráveis, uma vez que podem ser afetadas por atividades em diversos locais, alguns dos quais muito afastados.

Podem ocorrer efeitos cumulativos num só projeto, por exemplo devido à densidade da infraestrutura e de atividades num local (cabos, condutas, plataformas, tráfego de navios de manutenção). Podem igualmente ocorrer efeitos cumulativos quando existem outros aproveitamentos na vizinhança. No caso do parque eólico ao largo da costa de Beatrice, na parte setentrional do Mar do Norte, o ruído previsto proveniente do assentamento dos cabos e o aumento dos sólidos em suspensão na vizinhança dos trabalhos das infraestruturas de transporte não foram considerados significativos. No entanto, quando considerados em conjunto com outras atividades locais e outro aproveitamento de fontes de energia renováveis ao largo da costa, situado nas proximidades, o ruído de construção simultâneo foi considerado como tendo potencial de efeitos cumulativos no arenque, na enguia europeia, no salmão e na truta-marisca. Por outro lado, quando os dois projetos foram considerados em conjunto, não foi considerada provável a ocorrência de efeitos adicionais ao nível do transporte de sedimentos (Arcus, 2012).

No âmbito das avaliações de impacto ambiental e das avaliações ambientais estratégicas, deve ser realizada uma avaliação do impacto cumulativo, a qual constitui um requisito legal da avaliação adequada de planos e projetos nos termos da Diretiva Habitats. A delimitação do âmbito dos impactos potenciais, a sugestão de medidas de atenuação e de monitorização, bem como a comunicação de domínios de incerteza, são elementos fundamentais dessa avaliação. A secção 7.3 do presente documento contém orientações genéricas e setoriais mais pormenorizadas sobre a avaliação de efeitos cumulativos (p. ex., Renewable UK, 2013).

8.3.5.   Possíveis medidas de atenuação

A secção 5 do presente documento contém orientações relativas à abordagem da atenuação. Indicam-se a seguir as principais oportunidades para atenuar os possíveis impactos dos projetos de infraestruturas energéticas marinhas nos habitats e espécies Natura 2000.

| Possíveis opções para medidas de atenuação em diferentes fases dos projetos de infraestruturas energéticas


  Avaliação







  — | Delimitação do âmbito, avaliação preliminar e apreciação inicial das fases de instalação, exploração e desmantelamento, a fim de identificar potenciais pressões, efeitos e impactos nos habitats e espécies Natura 2000. Proposta de medidas de atenuação no âmbito deste processo. |
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Possíveis opções para medidas de atenuação em diferentes fases dos projetos de infraestruturas energéticas

Avaliação

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Delimitação do âmbito, avaliação preliminar e apreciação inicial das fases de instalação, exploração e desmantelamento, a fim de identificar potenciais pressões, efeitos e impactos nos habitats e espécies Natura 2000. Proposta de medidas de atenuação no âmbito deste processo.

Traçado/Colocação

| — | Definir os corredores dos cabos e condutas de modo a evitar habitats Natura 2000 e impactos em espécies protegidas na UE; p. ex., evitar bancos de posidónias, sítios de concentração de focas em terra e zonas entremarés de alimentação de aves limícolas e outras aves aquáticas. |
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Definir os corredores dos cabos e condutas de modo a evitar habitats Natura 2000 e impactos em espécies protegidas na UE; p. ex., evitar bancos de posidónias, sítios de concentração de focas em terra e zonas entremarés de alimentação de aves limícolas e outras aves aquáticas.

| — | Evitar a construção de subestações/estações de conversão em sítios Natura 2000. |
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Evitar a construção de subestações/estações de conversão em sítios Natura 2000.

| — | Evitar traçados através de zonas onde exista risco de perturbação de substâncias perigosas ou de sedimentos contaminados. |
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Evitar traçados através de zonas onde exista risco de perturbação de substâncias perigosas ou de sedimentos contaminados.

Pegada ecológica

| — | Reduzir a zona de perturbação através da minimização dos corredores em vala, por exemplo ponderando o tipo e a dimensão da infraestrutura, o espaçamento entre valas, o agrupamento de cabos e traçados paralelos. |
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Reduzir a zona de perturbação através da minimização dos corredores em vala, por exemplo ponderando o tipo e a dimensão da infraestrutura, o espaçamento entre valas, o agrupamento de cabos e traçados paralelos.

| — | Minimizar as passagens de cabos entre dispositivos de produção (nos agregados), estações de conversão e subestações e os pontos de entrada na rede em terra. |
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Minimizar as passagens de cabos entre dispositivos de produção (nos agregados), estações de conversão e subestações e os pontos de entrada na rede em terra.

| — | Aplicar métodos de instalação (p. ex., lavra, jatos de água, perfuração direcional horizontal, ensecadeiras) que minimizem a perturbação dos habitats do fundo marinho e entremarés. |
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Aplicar métodos de instalação (p. ex., lavra, jatos de água, perfuração direcional horizontal, ensecadeiras) que minimizem a perturbação dos habitats do fundo marinho e entremarés.

| — | Ponderar a possibilidade de coordenar trabalhos de instalação em valas e de instalar antecipadamente mais capacidade, em previsão da evolução futura. |
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Ponderar a possibilidade de coordenar trabalhos de instalação em valas e de instalar antecipadamente mais capacidade, em previsão da evolução futura.

| — | Minimizar a quantidade de material que será depositada no fundo marinho. |
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Minimizar a quantidade de material que será depositada no fundo marinho.

Duração

| — | Minimizar a duração dos trabalhos de instalação e de desmantelamento, para reduzir o período de perturbação. |
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Minimizar a duração dos trabalhos de instalação e de desmantelamento, para reduzir o período de perturbação.

Calendarização

| — | Minimizar o período transcorrido entre a escavação das valas e o enterramento dos cabos e condutas. |
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Minimizar o período transcorrido entre a escavação das valas e o enterramento dos cabos e condutas.

| — | Planear as operações de instalação e de desmantelamento de modo a evitar períodos em que a perturbação de espécies protegidas possa ter efeitos significativos, como as épocas de nidificação e de migração. |
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Planear as operações de instalação e de desmantelamento de modo a evitar períodos em que a perturbação de espécies protegidas possa ter efeitos significativos, como as épocas de nidificação e de migração.

Conceção

| — | Avaliar a dimensão e o tipo das infraestruturas necessárias no que respeita a prováveis impactos ambientais, p. ex., tipos de cabos que reduzam a magnitude e a extensão dos campos eletromagnéticos. |
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Avaliar a dimensão e o tipo das infraestruturas necessárias no que respeita a prováveis impactos ambientais, p. ex., tipos de cabos que reduzam a magnitude e a extensão dos campos eletromagnéticos.

Questões operacionais

| — | Evitar métodos de instalação e de desmantelamento suscetíveis de provocarem ruído e perturbação visual, p. ex., explosivos subaquáticos. |
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Evitar métodos de instalação e de desmantelamento suscetíveis de provocarem ruído e perturbação visual, p. ex., explosivos subaquáticos.

| — | Utilizar medidas de atenuação para reduzir o risco de incidentes de poluição e dispor de medidas de emergência para lidar com os incidentes que ocorram. |
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Utilizar medidas de atenuação para reduzir o risco de incidentes de poluição e dispor de medidas de emergência para lidar com os incidentes que ocorram.

| — | Utilizar medidas de atenuação para reduzir o risco de impacto em situações em que o ruído seja problemático, p. ex., medidas efetivas de atenuação sonora (cortinas de bolhas, isolamento de estacas, ensecadeiras), sistemas de arranque suave e observadores de mamíferos marinhos durante as operações de cravação de estacas. |
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Utilizar medidas de atenuação para reduzir o risco de impacto em situações em que o ruído seja problemático, p. ex., medidas efetivas de atenuação sonora (cortinas de bolhas, isolamento de estacas, ensecadeiras), sistemas de arranque suave e observadores de mamíferos marinhos durante as operações de cravação de estacas.

| — | Reduzir a magnitude e a extensão dos campos eletromagnéticos, reexaminando os tipos de cabo e as profundidades de enterramento. |
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—

Reduzir a magnitude e a extensão dos campos eletromagnéticos, reexaminando os tipos de cabo e as profundidades de enterramento.

| — | Em coerência com as obrigações legais, selecionar opções de desmantelamento que minimizem o impacto potencial no ambiente. |
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Em coerência com as obrigações legais, selecionar opções de desmantelamento que minimizem o impacto potencial no ambiente.

Monitorização

| — | Ativar mecanismos de resposta/intervenção rápida em caso de perigo de ultrapassagem de limites, p. ex., no que respeita à integridade das condutas, ao revestimento dos cabos, ao ruído e aos campos eletromagnéticos. |
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Ativar mecanismos de resposta/intervenção rápida em caso de perigo de ultrapassagem de limites, p. ex., no que respeita à integridade das condutas, ao revestimento dos cabos, ao ruído e aos campos eletromagnéticos.

Enquadramento

| — | Trabalhar no quadro da legislação existente a nível internacional, europeu e nacional, com referência às orientações pertinentes, p. ex., MARPOL, OSPAR, Avaliação Ambiental Estratégica/Avaliação Adequada. |
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Trabalhar no quadro da legislação existente a nível internacional, europeu e nacional, com referência às orientações pertinentes, p. ex., MARPOL, OSPAR, Avaliação Ambiental Estratégica/Avaliação Adequada.

8.4.   Importância do planeamento estratégico

As infraestruturas energéticas marinhas são uma das muitas utilizações que competem por espaço nos mares europeus. Em muitas partes do mundo, os eventuais conflitos estão a ser identificados através de um processo de Ordenamento do Espaço Marítimo, que também está a ser utilizado para adotar uma abordagem mais integrada e estratégica no planeamento da utilização dos nossos mares em diferentes setores, incluindo a proteção do ambiente e a conservação da natureza.

| Possíveis vantagens do Ordenamento do Espaço Marítimo (com base na Convenção da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (57)
  )


  Vantagens económicas:







  — | Criação de maiores certezas para o setor privado quando este planeia novos investimentos, frequentemente com a duração de 30 anos; |
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Possíveis vantagens do Ordenamento do Espaço Marítimo (com base na Convenção da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (57)
  )

Vantagens económicas:

—

Criação de maiores certezas para o setor privado quando este planeia novos investimentos, frequentemente com a duração de 30 anos;

| — | Identificação de utilizações compatíveis para outros projetos na mesma zona; |
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Identificação de utilizações compatíveis para outros projetos na mesma zona;

| — | Redução de conflitos entre utilizações incompatíveis e entre utilizações e a natureza; |
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Redução de conflitos entre utilizações incompatíveis e entre utilizações e a natureza;

| — | Simplificação do processo de licenciamento; e |
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Simplificação do processo de licenciamento; e

| — | Promoção da utilização eficiente dos recursos e do espaço. |
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Promoção da utilização eficiente dos recursos e do espaço.

Vantagens ambientais:

| — | Identificação de zonas de importância biológica ou ecológica; |
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Identificação de zonas de importância biológica ou ecológica;

| — | Incorporação de objetivos ecossistémicos e de biodiversidade no centro do ordenamento e da gestão do espaço marítimo, aplicando a abordagem ecossistémica; |
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—

Incorporação de objetivos ecossistémicos e de biodiversidade no centro do ordenamento e da gestão do espaço marítimo, aplicando a abordagem ecossistémica;

| — | Afetação de espaço para a conservação da biodiversidade e da natureza, bem como de espaço para as fontes de energia renováveis, por razões climáticas; |
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Afetação de espaço para a conservação da biodiversidade e da natureza, bem como de espaço para as fontes de energia renováveis, por razões climáticas;

| — | Disponibilização de um contexto de planeamento para uma rede de zonas marinhas protegidas; e |
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—

Disponibilização de um contexto de planeamento para uma rede de zonas marinhas protegidas; e

| — | Redução dos impactos negativos das atividades humanas nos ecossistemas marinhos com base numa avaliação ambiental estratégica que tenha em conta os impactos cumulativos; |
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Redução dos impactos negativos das atividades humanas nos ecossistemas marinhos com base numa avaliação ambiental estratégica que tenha em conta os impactos cumulativos;

| — | Preservação do vasto espaço aberto típico dos oceanos, mantendo grandes espaços sem utilizações concretas. |
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Preservação do vasto espaço aberto típico dos oceanos, mantendo grandes espaços sem utilizações concretas.

Vantagens sociais:

| — | Melhores oportunidades de participação da administração e do público e de consulta e cooperação transfronteiriças; |
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Melhores oportunidades de participação da administração e do público e de consulta e cooperação transfronteiriças;

| — | Identificação de impactos de decisões relativas à afetação do espaço marítimo a determinadas utilizações (ou não-utilizações) nas comunidades e nas economias em terra; |
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Identificação de impactos de decisões relativas à afetação do espaço marítimo a determinadas utilizações (ou não-utilizações) nas comunidades e nas economias em terra;

| — | Identificação e reforço da proteção do património cultural; e |
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Identificação e reforço da proteção do património cultural; e

| — | Identificação e preservação de valores sociais e espirituais relacionados com a utilização dos oceanos. |
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Identificação e preservação de valores sociais e espirituais relacionados com a utilização dos oceanos.

Na UE, a Diretiva-Quadro Estratégia Marítima exige que os Estados-Membros elaborem estratégias marinhas para as suas águas e estratégias coordenadas com outros Estados-Membros para o Mar Báltico, o Atlântico Nordeste, o Mar Mediterrâneo e o Mar Negro. Este é o pilar ambiental da Política Marítima Integrada da UE, que promove uma abordagem ecossistémica da gestão e a integração de preocupações ambientais em diversas políticas. O Ordenamento do Espaço Marítimo foi identificado como um instrumento trans-setorial de apoio a esses objetivos. A Diretiva 2014/89/UE que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo (58) exorta os Estados-Membros a estabelecer e aplicar esse ordenamento com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável das zonas marinhas, pondo em prática uma abordagem ecossistémica e promovendo a coexistência de atividades e utilizações pertinentes. O seu considerando 23 reconhece que sempre que possam ter um impacto significativo no ambiente, os planos de ordenamento do espaço marítimo estão sujeitos à Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica e que sempre que esses planos incluam sítios Natura 2000, a avaliação ambiental pode ser combinada com os requisitos do artigo 6.o da Diretiva Habitats, a fim de evitar duplicações.

O planeamento estratégico para as zonas marinhas inclui:

| — | O desenvolvimento de atividades marítimas sustentáveis e a proteção do meio marinho com base num quadro comum e com implicações legislativas similares. |
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O desenvolvimento de atividades marítimas sustentáveis e a proteção do meio marinho com base num quadro comum e com implicações legislativas similares.

| — | A redução do risco de conflitos espaciais entre atividades marítimas em expansão, incluindo a proteção do meio marinho, de forma que as exigências sociais e económicas relativamente às zonas marinhas sejam compatíveis com a preservação do meio marinho e as funções ecológicas deste. |
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A redução do risco de conflitos espaciais entre atividades marítimas em expansão, incluindo a proteção do meio marinho, de forma que as exigências sociais e económicas relativamente às zonas marinhas sejam compatíveis com a preservação do meio marinho e as funções ecológicas deste.

| — | O apoio à aplicação da legislação da UE. |
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O apoio à aplicação da legislação da UE.

| — | Uma abordagem comum que proporciona aos Estados-Membros que aplicam o ordenamento do espaço marítimo uma oportunidade de partilharem os seus conhecimentos com outros. |
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Uma abordagem comum que proporciona aos Estados-Membros que aplicam o ordenamento do espaço marítimo uma oportunidade de partilharem os seus conhecimentos com outros.

A experiência mostrou repetidamente que ter em conta considerações ambientais no início do processo de decisão pode permitir que sejam encontradas soluções quando ainda há uma grande variedade de opções disponíveis. Também promove um processo de decisão mais aberto e imaginativo, no qual os benefícios conjuntos e as soluções vantajosas para todos possam ser mais fáceis de identificar ou cuja aplicação seja menos onerosa. Tal pode igualmente incluir estratégias e processos informais prévios ou em paralelo com os procedimentos de planeamento formais, como a gestão costeira integrada, nomeadamente para ter em conta as interações terra-mar ou a utilização de matrizes para analisar a importância dos impactos.

Se, por outro lado, este diálogo intersetorial for deixado para as últimas fases do procedimento de licenciamento previsto no artigo 6.o, n.o 3, as opções de soluções são muito mais reduzidas e menos eficazes do que num contexto espacial e setorial geral (e torna-se mais onerosa a sua aplicação), existindo maior tendência para que o debate se torne mais polarizado e mais conflituoso.

A natureza cada vez mais transfronteiriça de muitos projetos de infraestruturas energéticas marinhas é outro motivo pelo qual o planeamento estratégico é benéfico, assegurando uma abordagem coerente ao nível do projeto quando estão envolvidos muitos quadros jurídicos e muitas partes.

O planeamento transfronteiriço está também a ser aplicado no setor da energia marinha (p. ex., a iniciativa de redes ao largo da costa dos países dos mares do norte), bem como a todas as atividades marítimas (p. ex., o BaltSeaPlan e o projeto de planeamento transfronteiriço no Atlântico Europeu, no qual participam a Irlanda, a Espanha, Portugal e o Reino Unido). O planeamento da rede de parques eólicos ao largo da costa na ZEE alemã é um exemplo de aplicação da abordagem setorial: incorpora as salvaguardas ambientais como princípios-base e integra-as num ordenamento territorial multissetorial. Uma abordagem análoga de dimensão transfronteiriça no planeamento das opções para a produção e o transporte também permitiria a identificação e análise dos impactos cumulativos em grande escala antes da aprovação do projeto.

| Ordenamento do território na ZEE alemã, incluindo designações de condutas e cabos, e planeamento da rede ao largo da costa na ZEE alemã do Mar do Norte

  O plano de ordenamento territorial alemão estabelece orientações em matéria de desenvolvimento territorial, juntamente com metas e princípios para as funções e utilizações da ZEE alemã, de acordo com a Lei alemã relativa ao ordenamento do território. Inclui disposições para a coordenação do assentamento das condutas e dos cabos submarinos com outras atividades, como o transporte marítimo, as pescas e a conservação da natureza. Foram atribuídas zonas prioritárias para transporte marítimo, condutas e produção de energia eólica ao largo da costa, quando coerentes com o direito internacional; são interditas outras utilizações nessas zonas, a menos que sejam compatíveis. No entanto, não são permitidas turbinas eólicas nas zonas Natura 2000. Na transição para o mar territorial e para a passagem dos sistemas de separação de tráfego, os cabos submarinos para transporte da energia produzida na ZEE devem ser colocados ao longo de corredores de cabos designados para o efeito. Com a elaboração do plano, foi realizada uma avaliação ambiental estratégica. Para minimizar os possíveis impactos negativos no meio marinho durante o assentamento de cabos e condutas, o plano proíbe a passagem pelos habitats sensíveis durante os períodos de elevada vulnerabilidade de determinadas espécies. Deve evitar-se danificar ou destruir bancos de areia, recifes e zonas de comunidades bênticas com interesse ao nível da conservação, que constituem habitats particularmente sensíveis durante o assentamento e a exploração de cabos e condutas, e devem ser seguidas as melhores práticas ambientais de acordo com a Convenção OSPAR. O plano também procurou sobrepor a designação de zonas prioritárias para condutas e para parques eólicos.
  As ligações da rede ao largo da costa para os parques eólicos são planeadas pela Agência Federal Marítima e Hidrográfica alemã (BSH), nos termos da Lei da Energia alemã. Desde março de 2013, está em vigor no Mar Norte um plano de rede ao largo da costa elaborado de acordo com uma abordagem setorial do território, e está a ser elaborado um plano idêntico para o Mar Báltico. Este plano identifica parques eólicos ao largo da costa adequados para ligações de rede agrupadas, locais para estações de conversão, vias para ligações de rede, cabos transfronteiriços (interconectores) e vias para possíveis ligações entre infraestruturas de rede. Os princípios de planeamento do documento, como o máximo agrupamento de cabos e evitar a passagem através de sítios Natura 2000, visam reduzir a área necessária para a infraestrutura de rede e os impactos potenciais no meio marinho. O plano, que foi objeto de uma avaliação ambiental estratégica, estabeleceu a capacidade e o calendário previsto para as ligações da rede ao largo da costa a construir nos próximos dez anos. Os regulamentos destes planos de ordenamento do território serão integrados em planos de ordenamento do espaço marítimo atualizados para as ZEE alemãs do Mar do Norte e do Mar Báltico (BSH, 2012).

  Plano de ordenamento territorial da rede ao largo da costa para a zona económica exclusiva alemã do Mar do Norte, 2012: |
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Ordenamento do território na ZEE alemã, incluindo designações de condutas e cabos, e planeamento da rede ao largo da costa na ZEE alemã do Mar do Norte

O plano de ordenamento territorial alemão estabelece orientações em matéria de desenvolvimento territorial, juntamente com metas e princípios para as funções e utilizações da ZEE alemã, de acordo com a Lei alemã relativa ao ordenamento do território. Inclui disposições para a coordenação do assentamento das condutas e dos cabos submarinos com outras atividades, como o transporte marítimo, as pescas e a conservação da natureza. Foram atribuídas zonas prioritárias para transporte marítimo, condutas e produção de energia eólica ao largo da costa, quando coerentes com o direito internacional; são interditas outras utilizações nessas zonas, a menos que sejam compatíveis. No entanto, não são permitidas turbinas eólicas nas zonas Natura 2000. Na transição para o mar territorial e para a passagem dos sistemas de separação de tráfego, os cabos submarinos para transporte da energia produzida na ZEE devem ser colocados ao longo de corredores de cabos designados para o efeito. Com a elaboração do plano, foi realizada uma avaliação ambiental estratégica. Para minimizar os possíveis impactos negativos no meio marinho durante o assentamento de cabos e condutas, o plano proíbe a passagem pelos habitats sensíveis durante os períodos de elevada vulnerabilidade de determinadas espécies. Deve evitar-se danificar ou destruir bancos de areia, recifes e zonas de comunidades bênticas com interesse ao nível da conservação, que constituem habitats particularmente sensíveis durante o assentamento e a exploração de cabos e condutas, e devem ser seguidas as melhores práticas ambientais de acordo com a Convenção OSPAR. O plano também procurou sobrepor a designação de zonas prioritárias para condutas e para parques eólicos.

As ligações da rede ao largo da costa para os parques eólicos são planeadas pela Agência Federal Marítima e Hidrográfica alemã (BSH), nos termos da Lei da Energia alemã. Desde março de 2013, está em vigor no Mar Norte um plano de rede ao largo da costa elaborado de acordo com uma abordagem setorial do território, e está a ser elaborado um plano idêntico para o Mar Báltico. Este plano identifica parques eólicos ao largo da costa adequados para ligações de rede agrupadas, locais para estações de conversão, vias para ligações de rede, cabos transfronteiriços (interconectores) e vias para possíveis ligações entre infraestruturas de rede. Os princípios de planeamento do documento, como o máximo agrupamento de cabos e evitar a passagem através de sítios Natura 2000, visam reduzir a área necessária para a infraestrutura de rede e os impactos potenciais no meio marinho. O plano, que foi objeto de uma avaliação ambiental estratégica, estabeleceu a capacidade e o calendário previsto para as ligações da rede ao largo da costa a construir nos próximos dez anos. Os regulamentos destes planos de ordenamento do território serão integrados em planos de ordenamento do espaço marítimo atualizados para as ZEE alemãs do Mar do Norte e do Mar Báltico (BSH, 2012).

Plano de ordenamento territorial da rede ao largo da costa para a zona económica exclusiva alemã do Mar do Norte, 2012:

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(1)  Estes documentos podem ser transferidos de: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm

(2)  COM(2015) 80 final.

(3)  Energy infrastructure: priorities for 2020 and Beyond – a blueprint for an integrate European energy network (https://ec.europa.eu/energy/sites/ener/files/publication/MJ3010705ENC.pdf).

(4)  Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.o 713/2009, (CE) n.o 714/2009 e (CE) n.o 715/2009 (JO L 115 de 25.4.2013, p. 39).

(5)  As infraestruturas marinhas de transporte de energia são focadas no capítulo 8.

(6)  No presente guia de orientação, o termo «transporte» refere-se a todo o sistema, desde o transporte no sentido mais estrito até à distribuição. Nos casos em que os efeitos das linhas de transporte, de subtransporte e de distribuição de eletricidade sejam diferentes, será utilizado o termo específico.

(7)  https://ec.europa.eu/energy/en/topics/infrastructure/projects-common-interest

(8)  Os tipos de categorias de infraestruturas energéticas a desenvolver ao abrigo do Regulamento RTE-E são especificados no anexo II do regulamento.

(9)  http://ec.europa.eu/energy/infrastructure/pci/doc/2013_pci_projects_country.pdf

(10)  http://ec.europa.eu/energy/infrastructure/transparency_platform/map-viewer

(11)  Documento de orientação Streamlining environmental assessment procedures for energy infrastructure «Projects of Common Interest», de julho de 2013 (http://ec.europa.eu/environment/eia/pdf/PCI_guidance.pdf).

(12)  http://ec.europa.eu/environment/nature/biodiversity/strategy/index_en.htm.

(13)  Diretiva 2009/147/CE (versão codificada da Diretiva 79/409/CEE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens, alterada) — ver http://ec.europa.eu/environment/nature/legislation/index_en.htm

(14)  Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, versão consolidada de 1.1.2007 — http://ec.europa.eu/environment/nature/legislation/index_en.htm

(15)  O conceito de «estado de conservação favorável» não é mencionado na Diretiva Aves, mas existem requisitos semelhantes no artigo 4.o, n.os 1 e 2, da Diretiva Aves para Zonas de Proteção Especial (ZPE).

(16)  Convém esclarecer que o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva Habitats não se aplica às zonas de proteção especial. Contudo, são aplicáveis disposições semelhantes a essas zonas em virtude do artigo 4.o, n.os 1 e 2, da Diretiva Aves, que estabelece «medidas de conservação especial» para as zonas de proteção especial. No entanto, nos termos do artigo 7.o da Diretiva Habitats, as disposições do artigo 6.o, n.os 2 e 4, da mesma diretiva aplicam-se tanto a sítios de importância comunitária (SIC) como a zonas de proteção especial já classificadas.

(17)  http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/commission_note/commission_note2_PT.pdf

(18)  http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/commission_note/comNote%20conservation%20measures_PT.pdf

(19)  Nos termos do artigo 7.o da Diretiva Habitats, as disposições do artigo 6.o, n.os 3 e 4, da mesma diretiva aplicam-se tanto a sítios de importância comunitária (SIC) como a zonas de proteção especial já classificadas.

(20)  Ver Guidance document on the strict protection of animal species of Community interest under the Habitats Directive (http://ec.europa.eu/environment/nature/conservation/species/guidance/index_en.htm).

(21)  http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/cobi.12262/full

(22)  http://www.easac.eu/fileadmin/PDF_s/reports_statements/Transforming.pdf

(23)  https://www.unenvironment.org/news-and-stories/story/planning-can-help-prevent-renewable-energy-surge-harming-wildlife

(24)  http://www.life-elia.eu/en/

(25)  O resumo do projeto está disponível em: http://www.50hertz.com/en/file/100304_EcoMOL_ShortReport_eng_final_med.pdf

(26)  www.birdlife.org/datazone/sowb/casestudy/240

(27)  Documento de orientação Streamlining environmental assessment procedures for energy infrastructure «Projects of Common Interest», de julho de 2013 (http://ec.europa.eu/energy/infrastructure/pci/doc/20130724_pci_guidance.pdf).

(28)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52009DC0469&from=pt

(29)  O conceito de estratificação pode ser definido como a distinção de diferentes níveis de planeamento (política, planos, programas) que são preparados consecutivamente e se influenciam entre si (CE 1999). A estratificação diz respeito à forma como os diferentes níveis de planeamento se relacionam entre eles.

(30)  Diretiva 2009/72/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade.

(31)  Decisão do Conselho, de 27 de junho de 1997, relativa à conclusão, em nome da Comunidade, da Convenção relativa à avaliação dos impactes ambientais num contexto transfronteiras (Convenção de Espoo) (proposta publicada no JO C 104 de 24.4.1992, p. 5; decisão não publicada) e Decisão 2008/871/CE do Conselho, de 20 de outubro de 2008, relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo relativo à avaliação ambiental estratégica à Convenção da CEE-ONU sobre a avaliação dos impactes ambientais num contexto transfronteiras, concluída em Espoo em 1991 (JO L 308 de 19.11.2008, p. 33).

(32)  Artigo 7.o da Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica e artigo 7.o da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental.

(33)  http://ec.europa.eu/environment/eia/pdf/Transboundry%20EIA%20Guide.pdf

(34)  http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/art6/new_guidance_art6_4_en.pdf

(35)  http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/Wind_farms.pdf http://ec.europa.eu/news/energy/101013_en.htm; http://qsr2010.ospar.org/en/ch07_01.htm; http://www.ospar.org/content/content.asp?menu=00210305000000_000000_000000

(36)  https://windeurope.org/wp-content/uploads/files/about-wind/statistics/WindEurope-Annual-Offshore-Statistics-2016.pdf

(37)  http://www.4coffshore.com/windfarms/horns-rev-2-denmark-dk10.html

(38)  http://si-ocean.eu/en/upload/docs/WP3/Technology%20Status%20Report_FV.pdf

(39)  https://ec.europa.eu/jrc/en/news/jrc-ocean-energy-status-report-2016-edition

(40)  http://sequestration.mit.edu/tools/projects/index.html

(41)  https://windeurope.org/about-wind/reports/wind-energy-in-europe-scenarios-for-2030/

(42)  http://www.renewableuk.com/en/renewable-energy/wave-and-tidal/

(43)  http://northseagrid.info/project-description

(44)  http://ec.europa.eu/energy/infrastructure/studies/doc/2014_nsog_report.pdf

(45)  http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/itre/dv/160/160620/16062011_study_pe457373_en.pdf

(46)  http://e3g.org/showcase/North-Seas-Grid

(47)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:115:0039:0075:PT:PDF

(48)  http://ec.europa.eu/environment/nature/knowledge/rep_habitats/index_en.htm

(49)  Comissão Europeia (2013), Interpretation Manual of European Union Habitats (manual para a interpretação dos habitats da União Europeia), EUR, 28 de abril de 2013: http://ec.europa.eu/environment/nature/legislation/habitatsdirective/docs/Int_Manual_EU28.pdf

(50)  http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/marine/docs/FAQ%20final%202012-07-27.pdf

(51)  https://www.bonnagreement.org/

(52)  http://qsr2010.ospar.org/media/assessments/p00437_Cables.pdf

(53)  Carter et al., 2009, refere uma zona com 2 a 8 metros de largura, dependendo da dimensão do arado.

(54)  P. ex., Camphuysen et al. (2009); Jenssen (1996); de la Huz et al. (2005).

(55)  Sintetizados em AMETS Foreshore Lease Application EIS, Appendix 4 (2010).

(56)  P. ex., Meissner & Sordyl, 2006 (http://www.bfn.de/fileadmin/MDB/documents/themen/meeresundkuestenschutz/downloads/Forschungsberichte/Ecological_Research_Offshore-Wind_Part_B_Skripten_186.pdf)

(57)  http://www.unesco-ioc-marinesp.be/msp_faq

(58)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32014L0089&from=PT

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ANEXO 1

Medidas adotadas a nível nacional e internacional

Exemplos de legislação nacional

A presente secção descreve alguns exemplos de legislação nacional relacionada com os impactos das instalações de transporte de energia na biodiversidade.

Alemanha

O artigo 41.o da Lei alemã sobre a proteção da natureza e a conservação da paisagem (Gesetz über Naturschutz und Landschaftspflege) indica que os postes e os componentes técnicos dos cabos de média tensão a serem construídos terão de ser concebidos de modo a proteger as aves de eletrocussão. No que respeita aos cabos de média tensão já existentes com alto risco para as aves, o diploma fixou a data de 31 de dezembro de 2012 para serem tomadas as medidas necessárias para proteger as aves de eletrocussão.

Eslováquia

No direito eslovaco, o artigo 4.o da Lei n.o 543/2002, relativa à proteção da natureza e da paisagem, e suas alterações, estabelece que «todos os que construam ou realizem reconstruções programadas de linhas elétricas aéreas são obrigados a usar soluções técnicas que impeçam a morte de aves» e «se for possível verificar a morte de aves em linhas elétricas ou instalações de telecomunicações, o órgão de proteção da natureza pode decidir que os administradores das linhas elétricas ou das instalações de telecomunicações fiquem obrigados a adotar medidas para evitar a morte de aves.» Os serviços ambientais distritais ou regionais emitem parecer para cada decisão territorial ou licença de construção (incluindo as que dizem respeito a infraestruturas de eletricidade). Em 2007, foi elaborado um guia de orientação para eliminar a mortalidade de aves nas infraestruturas elétricas. O guia contém um resumo dos instrumentos jurídicos, a descrição de soluções técnicas adequadas, tanto para sítios montanhosos como planos, e sugestões para soluções adicionais (como reuniões não-vinculativas com as empresas do setor da energia antes da decisão).

Espanha

Em Espanha, foram aprovadas leis regionais e nacionais no que respeita à eletrocussão de aves: o Decreto 178/2006 (de 10 de outubro) (1) estabelece regras destinadas a proteger as aves das linhas elétricas de alta tensão, na Junta de Andalucía; o Decreto-Real 1432/2008 (de 29 de agosto) (2), estabelece medidas técnicas para proteger as aves das linhas elétricas de alta tensão. Este decreto nacional impede as empresas de instalar linhas elétricas perigosas em áreas sensíveis para as aves (incluindo zonas de proteção especial). Este decreto estabelece algumas prescrições técnicas obrigatórias para a conceção das torres de eletricidade, medidas anticolisão, calendários de obras, etc.

Aplicação de convenções internacionais

Vários Estados-Membros estão igualmente a pôr em prática a recomendação n.o 110 da Convenção de Berna, adotando na legislação nacional as normas técnicas aplicáveis à segurança das linhas elétricas, ao planeamento e às medidas anticolisão.

Instrumentos e acordos voluntários

A presente secção descreve alguns exemplos de acordos voluntários relacionados com os impactos das instalações de transporte de energia na biodiversidade.

Declaração da rede elétrica europeia sobre o desenvolvimento da rede elétrica e a conservação da natureza na Europa (3)

Várias organizações não-governamentais, operadores de redes de transporte e apoiantes europeus assinaram esta declaração a 10 de novembro de 2011. O objetivo principal da declaração é estabelecer um quadro de princípios acordado que oriente as partes interessadas nos seus esforços para minimizar os impactos negativos no ambiente natural (biodiversidade e ecossistemas) que possam surgir durante o desenvolvimento de instalações de transporte de eletricidade (linhas aéreas e cabos subterrâneos). A declaração inclui princípios gerais, princípios de planeamento estratégico (incluindo o consenso sobre a necessidade de ter as preocupações ambientais em consideração nas fases iniciais (princípio 4.1.1), a utilização de ferramentas cartográficas (4.1.4), etc.) e princípios para planeamento de projetos e redução dos impactos das linhas energéticas já existentes.

Iniciativa «Renováveis na rede» (4)

Trata-se de uma colaboração entre organizações não-governamentais e operadores de redes de transporte de toda a Europa. A iniciativa promove o desenvolvimento transparente e ambientalmente sensível da rede, a fim de permitir o crescimento contínuo da energia proveniente de fontes renováveis e a transição energética. Os participantes nesta iniciativa são provenientes de vários países europeus, nomeadamente ORT da Bélgica (Elia), de França (RTE), da Alemanha (50 Hertz e TenneT), da Itália (Terna), dos Países Baixos (TenneT), de Espanha (Red Eléctrica de España), da Suiça (Swissgrid) e da Noruega (Statnett), bem como de ONG como a WWF International, a BirdLife Europe, a Fundación Renovables, a Germanwatch, a Legambiente, a Royal Society for the Protection of Birds (RSPB), a Climate Action Network (CAN) Europe e a Natuur&Milieu. A iniciativa foi lançada em julho de 2009.

Acordo «céu acessível» (5)

A 26 de fevereiro de 2008, a Sociedade húngara de ornitologia e conservação da natureza (MME/BirdLife Hungary) assinou este acordo com o Ministério do Ambiente e dos Recursos Hídricos e com as empresas relevantes do setor elétrico na Hungria, com o objetivo de apresentar uma solução a longo prazo para o problema da eletrocussão de aves. Nos termos do acordo, a MME elaborou em 2008 um mapa com áreas de conflito prioritárias entre linhas elétricas e populações de aves na Hungria. As empresas do setor elétrico comprometeram-se a transformar todas as linhas elétricas perigosas existentes na Hungria até 2020, de modo a torná-las menos agressivas para as aves, e a utilizar métodos de gestão inofensivos para as aves nas novas linhas elétricas construídas. Numa cooperação entre empresas do setor elétrico e peritos em conservação, são permanentemente atualizadas orientações relativas às melhores tecnologias disponíveis associadas e são testadas novas soluções no terreno.

Declaração de Budapeste sobre proteção das aves e linhas elétricas (6)

Esta declaração foi adotada na recente conferência sobre linhas elétricas e mortalidade de aves na Europa («Power lines and bird mortality in Europe», realizada em Budapeste a 13 de abril de 2011). Esta conferência foi coorganizada pela MME/BirdLife Hungary, pelo Ministério do Desenvolvimento Rural da Hungria e pela BirdLife Europe. Participaram partes interessadas de países da Europa e da Ásia Central, a Comissão Europeia, o PNUA-AEWA (Programa das Nações Unidas para o Ambiente-Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas), empresas de energia e outras empresas prestadoras de serviços de utilidade pública, peritos, outras empresas e ONG. A declaração convidou as partes interessadas a realizarem conjuntamente um programa de ações de acompanhamento que conduzisse à minimização efetiva da mortalidade das aves induzida por linhas elétricas no continente europeu e noutras regiões.

Norma técnica eslovaca

Em 2009, a companhia de eletricidade do leste da Eslováquia emitiu uma norma técnica interna intitulada: «Construção e alteração de linhas elétricas aéreas de 22 kV na perspetiva da proteção das aves».

Iniciativa Energia e Biodiversidade (7)

Tendo algumas grandes empresas do setor da energia reconhecido o valor da integração da conservação da biodiversidade logo na fase de desenvolvimento dos projetos de petróleo e gás, várias delas associaram-se a importantes organizações de conservação da natureza para desenvolver e promover práticas de conservação da biodiversidade com vista à consecução desse objetivo. A parceria gerada, a Iniciativa Energia e Biodiversidade, que começou em 2001 e terminou em 2007, produziu orientações práticas, ferramentas e modelos para melhorar o desempenho ambiental da exploração de energia, minimizar os danos na biodiversidade e maximizar as oportunidades de conservação nos locais onde se explorem recursos de petróleo e de gás.

Programa LIFE+ (8)

O Programa LIFE+ é o instrumento financeiro da UE de apoio a projetos ambientais e de conservação da natureza. Vários projetos LIFE+ visaram os impactos das infraestruturas elétricas nas aves e muitos planos de proteção de aves incluem disposições relativas às linhas elétricas. O quadro seguinte apresenta alguns desses projetos a partir de 2000.

Projetos LIFE+ associados a infraestruturas elétricas e aves.

| Referência | Título | EM |
| --- | --- | --- |
| LIFE04 NAT/ES /000034 (9) | ZEPA eléct. Aragón – Adaptation of the electric power lines in the SPA of Aragón

  O objetivo geral do projeto foi pôr em prática uma estratégia, planeada pelo governo de Aragão, de adaptação da rede de linhas elétricas aéreas às necessidades de conservação de 16 zonas de proteção especial da região. | ES |
| LIFE06 NAT/E /000214 (10) | Tendidos Electricos Murcia – Correction of Dangerous Overhead Cables in Special Protection Areas for Birds in the Region of Murcia

  O projeto põe em prática a estratégia elaborada pelo Governo Regional de Múrcia de adaptação das linhas aéreas às necessidades de conservação de 5 zonas de proteção especial da rede regional Natura 2000. | ES |
| LIFE10 NAT/BE /000709 (11) | ELIA – Development of the beddings of the electricity transportation network as means of enhancing biodiversity

  O objetivo do projeto ELIA Biodiversity é desenvolver técnicas inovadoras para a criação e manutenção de corredores sob as linhas aéreas que permitam maximizar os seus benefícios potenciais para a biodiversidade. | BE |
| LIFE05 ENV/NL /000036 (12) | EFET – Demonstration of a new environmentally friendly high voltage overhead line

  O projeto tinha por objetivo demonstrar uma nova combinação de torre e linha de alta tensão que gere campos magnéticos muito menos intensos, reduzindo os impactos negativos na saúde e no ambiente. | NL |
| LIFE00 NAT/IT /007142 (13) | Po ENEL – Improvement of the habitats through restoration and/or transformation of electrical plants existing and under construction in the Po Delta Park

  O objetivo principal deste projeto LIFE Nature foi reduzir e eliminar o risco de colisão e eletrocussão de aves em 20 áreas identificadas como áreas de risco, num total de aproximadamente 91 km de linhas elétricas. | IT |
| Outros projetos LIFE centram-se na conservação de determinadas espécies de aves, incluindo, portanto, medidas relacionadas com os impactos das linhas elétricas em aves, por exemplo «Aquila heliaca in the Carpathian basin» (LIFE02 NAT/H/008627 e LIFE03 NAT/SK/000098), «OTISHU on the conservation of Otis tarda in Hungary» (LIFE04 NAT/HU/000109), «ZEPA La Serena on the management of the PSA-SCI ‘La Serena y Sierras periféricas’» (LIFE00 NAT/E/007348), «Grosstrappe - Cross-border Protection of the Great Bustard in Austria» (LIFE05 NAT/A/000077 e LIFE09 NAT/AT/000225), «Ochrona bociana białego – Protection of the white stork population in the OSO Natura 2000 Ostoja Warmińska» (LIFE09 NAT/PL/000253), etc. |

Referência

Título

EM

LIFE04 NAT/ES /000034 (9)

ZEPA eléct. Aragón – Adaptation of the electric power lines in the SPA of Aragón

O objetivo geral do projeto foi pôr em prática uma estratégia, planeada pelo governo de Aragão, de adaptação da rede de linhas elétricas aéreas às necessidades de conservação de 16 zonas de proteção especial da região.

ES

LIFE06 NAT/E /000214 (10)

Tendidos Electricos Murcia – Correction of Dangerous Overhead Cables in Special Protection Areas for Birds in the Region of Murcia

O projeto põe em prática a estratégia elaborada pelo Governo Regional de Múrcia de adaptação das linhas aéreas às necessidades de conservação de 5 zonas de proteção especial da rede regional Natura 2000.

ES

LIFE10 NAT/BE /000709 (11)

ELIA – Development of the beddings of the electricity transportation network as means of enhancing biodiversity

O objetivo do projeto ELIA Biodiversity é desenvolver técnicas inovadoras para a criação e manutenção de corredores sob as linhas aéreas que permitam maximizar os seus benefícios potenciais para a biodiversidade.

BE

LIFE05 ENV/NL /000036 (12)

EFET – Demonstration of a new environmentally friendly high voltage overhead line

O projeto tinha por objetivo demonstrar uma nova combinação de torre e linha de alta tensão que gere campos magnéticos muito menos intensos, reduzindo os impactos negativos na saúde e no ambiente.

NL

LIFE00 NAT/IT /007142 (13)

Po ENEL – Improvement of the habitats through restoration and/or transformation of electrical plants existing and under construction in the Po Delta Park

O objetivo principal deste projeto LIFE Nature foi reduzir e eliminar o risco de colisão e eletrocussão de aves em 20 áreas identificadas como áreas de risco, num total de aproximadamente 91 km de linhas elétricas.

IT

Outros projetos LIFE centram-se na conservação de determinadas espécies de aves, incluindo, portanto, medidas relacionadas com os impactos das linhas elétricas em aves, por exemplo «Aquila heliaca in the Carpathian basin» (LIFE02 NAT/H/008627 e LIFE03 NAT/SK/000098), «OTISHU on the conservation of Otis tarda in Hungary» (LIFE04 NAT/HU/000109), «ZEPA La Serena on the management of the PSA-SCI ‘La Serena y Sierras periféricas’» (LIFE00 NAT/E/007348), «Grosstrappe - Cross-border Protection of the Great Bustard in Austria» (LIFE05 NAT/A/000077 e LIFE09 NAT/AT/000225), «Ochrona bociana białego – Protection of the white stork population in the OSO Natura 2000 Ostoja Warmińska» (LIFE09 NAT/PL/000253), etc.

Projeto BESTGRID (14)

Lançado em abril de 2013, integram o projeto BESTGRID quatro projetos-piloto localizados na Bélgica, na Alemanha e no Reino Unido. Durante o projeto, nove parceiros (ONG, ORT e um instituto de investigação) trabalharam em conjunto para melhorar a aceitação local e pública dos processos de desenvolvimento da rede. O projeto tinha como objetivos aumentar a transparência e a participação do público, agilizar os procedimentos de licenciamento, ao aplicar proativamente as normas de proteção ambiental previstas ou mesmo normas mais rigorosas do que estas, e incentivar a participação construtiva do público nos procedimentos de licenciamento de projetos de interesse comum de infraestruturas energéticas europeias. No âmbito deste projeto, foi publicado um manual sobre proteção da natureza no planeamento de redes elétricas (15).

Campanha Europeia «Empresas e Biodiversidade» (Business and Biodiversity) (16)

A campanha europeia «Empresas e Biodiversidade» foi lançada por um consórcio de ONG e empresas europeias, liderado e coordenado pelo Global Natural Fund, a fim de reforçar o compromisso do setor privado em relação à biodiversidade e aos serviços ecossistémicos. A campanha é financiada pelo Programa LIFE+ da União Europeia. As iniciativas realizadas no âmbito desta campanha decorrem em muitas zonas do mundo e são iniciadas por diferentes agentes, tanto organizações não-empresariais como empresas ou associações empresariais.

Iniciativa portuguesa «Empresas e Biodiversidade» (17)

Esta iniciativa portuguesa tem como objetivo promover, através de acordos voluntários de longa duração, uma base comum de colaboração entre empresas e biodiversidade, mediante a introdução de estratégias e políticas de biodiversidade nas empresas. A autoridade portuguesa (ICNB, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) elaborou, em conjunto com o ORT e o ORD portugueses, guias sobre os impactos das instalações de transporte de energia na biodiversidade.

Ações no contexto do organismo de conservação da natureza da Eslováquia (18)

O organismo de conservação da natureza da Eslováquia (órgão especializado do Ministério do Ambiente) coopera com as três principais empresas de distribuição de energia elétrica (que operam no leste, no centro e no oeste do país. Esta cooperação, apoiada pelas ONG dedicadas à ornitologia, foi reforçada por vários projetos LIFE. As formas de cooperação variam e vão desde o acordo escrito até à estratégia para eliminar os perigos para as aves decorrentes das linhas elétricas de 22 kV. A definição de planos anuais, a identificação faseada das secções «prioritárias», a cooperação metodológica, mediante a promoção e o ensaio de medidas de atenuação, são alguns resultados desta cooperação a longo prazo, reforçada por vários projetos LIFE.

Convenções e acordos internacionais relevantes sobre natureza e biodiversidade

A União Europeia e os seus Estados-Membros, bem como a maioria dos outros países europeus, são partes contratantes em vários acordos e convenções internacionais relevantes no domínio do ambiente. Por conseguinte, os quadros jurídicos relativos à natureza e à conservação da biodiversidade da União e a nível nacional devem ter plenamente em conta os compromissos assumidos ao abrigo desses acordos e convenções.

Os acordos e convenções em causa contribuíram para moldar o quadro jurídico da UE para a definição da sua política e da sua legislação no domínio da biodiversidade e também ajudaram a definir a relação entre a UE e outros países. Indicam-se a seguir os acordos e convenções mais importantes no contexto das infraestruturas energéticas e da conservação da natureza na Europa. Em alguns casos, também se adotaram recomendações e resoluções específicas relativas às infraestruturas energéticas e à vida selvagem, nomeadamente no respeitante às linhas elétricas aéreas (19).

Convenção sobre a Diversidade Biológica (20)

Tratado mundial adotado no Rio de Janeiro em junho de 1992. Alargou o âmbito de aplicação da conservação da biodiversidade, que antes abrangia apenas as espécies e os habitats, para incluir a utilização sustentável de recursos biológicos em benefício da humanidade. Atualmente, 193 países são partes contratantes nesta convenção.

Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (21)

A Convenção de Berna entrou em vigor em 1982 e tem desempenhado um papel importante no reforço das atividades de conservação da biodiversidade na Europa. Foi ratificada por 45 Estados-Membros do Conselho da Europa, pela União Europeia e por quatro países africanos. Um importante objetivo desta convenção é a criação da Rede Esmeralda (22) de zonas de interesse especial de conservação (ZIEC), que funciona em paralelo com a Rede Natura 2000 da UE. O Comité Permanente da Convenção de Berna adotou, em 2004, uma recomendação (n.o 110) sobre a minimização dos efeitos adversos das instalações aéreas de transporte de eletricidade (linhas elétricas) nas aves (23). Em 2011, o Comité Permanente solicitou às partes na Convenção que apresentassem, semestralmente, um relatório dos progressos realizados na aplicação da recomendação n.o 110.

Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (24)

A Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), ou «Convenção de Bona», visa preservar as espécies migratórias em toda a área de distribuição natural destas. Entrou em vigor em 1983 e foi, até agora, assinada por 116 partes. Vários acordos, resoluções e recomendações assinados ao abrigo desta convenção são pertinentes para a gestão de conflitos entre os animais migratórios e as infraestruturas energéticas, em particular no caso das linhas elétricas aéreas:

| | Resolução 7.4 (25) da Convenção sobre as Espécies Migradoras. Esta resolução, relativa à eletrocussão de aves migratórias, convida todas as partes e não-partes a reduzir o risco de eletrocussão, mediante a adoção de medidas adequadas no planeamento e construção das linhas. |
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Resolução 7.4 (25) da Convenção sobre as Espécies Migradoras. Esta resolução, relativa à eletrocussão de aves migratórias, convida todas as partes e não-partes a reduzir o risco de eletrocussão, mediante a adoção de medidas adequadas no planeamento e construção das linhas.

| | Catálogo de medidas constante do documento UNEP/CMS/Inf.7.21. |
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Catálogo de medidas constante do documento UNEP/CMS/Inf.7.21.

| | Plano de ação do Memorando de Entendimento sobre a conservação das aves de rapina migradoras afro-euroasiáticas (26): considera as linhas elétricas a principal ameaça para as aves e formula uma ação prioritária para reduzir este risco. O plano visa «b) Promover, tanto quanto possível, normas ambientais elevadas no planeamento e na construção de estruturas, nomeadamente através de avaliações de impacto ambiental, a fim de minimizar o impacto das mesmas nas espécies, sobretudo por colisão e eletrocussão, bem como minimizar o impacto das estruturas existentes, quando se torna evidente que têm um impacto negativo nas espécies em causa;».
  O plano de ação propõe as seguintes quatro atividades, no que respeita às linhas elétricas e às aves de rapina:






  — | Atividade 1.4 — Revisão da legislação pertinente e, sempre que possível, adoção de medidas para garantir que a legislação impõe a obrigação de todas as novas linhas elétricas serem concebidas de modo a evitar a eletrocussão de aves de rapina. |
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Plano de ação do Memorando de Entendimento sobre a conservação das aves de rapina migradoras afro-euroasiáticas (26): considera as linhas elétricas a principal ameaça para as aves e formula uma ação prioritária para reduzir este risco. O plano visa «b) Promover, tanto quanto possível, normas ambientais elevadas no planeamento e na construção de estruturas, nomeadamente através de avaliações de impacto ambiental, a fim de minimizar o impacto das mesmas nas espécies, sobretudo por colisão e eletrocussão, bem como minimizar o impacto das estruturas existentes, quando se torna evidente que têm um impacto negativo nas espécies em causa;».

O plano de ação propõe as seguintes quatro atividades, no que respeita às linhas elétricas e às aves de rapina:

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Atividade 1.4 — Revisão da legislação pertinente e, sempre que possível, adoção de medidas para garantir que a legislação impõe a obrigação de todas as novas linhas elétricas serem concebidas de modo a evitar a eletrocussão de aves de rapina.

| — | Atividade 2.3 — Realização de análises de risco em sítios importantes (incluindo os enumerados no quadro 3 do Memorando de Entendimento) para identificar e resolver causas reais ou potenciais de mortalidade acidental significativa provocada por ação humana (incluindo incêndios, colocação de venenos, utilização de pesticidas, linhas elétricas e turbinas eólicas). |
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Atividade 2.3 — Realização de análises de risco em sítios importantes (incluindo os enumerados no quadro 3 do Memorando de Entendimento) para identificar e resolver causas reais ou potenciais de mortalidade acidental significativa provocada por ação humana (incluindo incêndios, colocação de venenos, utilização de pesticidas, linhas elétricas e turbinas eólicas).

| — | Atividade 3.2 — Quando exequível, adoção das medidas necessárias para garantir que as linhas elétricas existentes que representam maior risco para as aves de rapina são modificadas, a fim de evitar a eletrocussão dessas aves. |
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Atividade 3.2 — Quando exequível, adoção das medidas necessárias para garantir que as linhas elétricas existentes que representam maior risco para as aves de rapina são modificadas, a fim de evitar a eletrocussão dessas aves.

| — | Atividade 5.5 — Monitorização dos impactos das linhas elétricas e dos parques eólicos nas aves de rapina, nomeadamente através da análise de dados disponíveis, como os dados obtidos a partir da anilhagem. |
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Atividade 5.5 — Monitorização dos impactos das linhas elétricas e dos parques eólicos nas aves de rapina, nomeadamente através da análise de dados disponíveis, como os dados obtidos a partir da anilhagem.

| | Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas (27) (AEWA): apela a uma ação coordenada ao longo dos corredores ou rotas migratórios. Entrou em vigor em 1999 e abrange 119 países e 235 espécies de aves aquáticas. A União Europeia ratificou este acordo em 2005.






  Ilustração: Orientações do PNUA/AEWA (28)

  A empresa alemã de energia RWE Rhein-Ruhr Netzservice GmbH (RWE RR NSG) e o Secretariado do UNEP/AEWA assinaram um acordo de parceria na 37.a Reunião do Comité Permanente da Convenção sobre Espécies Migratórias (Bona, 23-24 de novembro de 2010). Como parte deste acordo, a RWE RR NSG financiou a elaboração de uma análise independente sobre o conflito entre as aves migratórias e as redes de eletricidade na região África-Eurásia (Prinsen et al., 2011) e a elaboração de orientações para atenuar e evitar esse conflito (Prinsen et al., 2012).
  No final de 2010, o Secretariado do PNUA/AEWA, também em representação da Convenção sobre espécies migratórias e do Memorando de entendimento sobre as aves de rapina no âmbito dessa convenção, encomendou a elaboração da análise e das orientações a um consórcio internacional de organizações de peritos. Estas orientações propõem várias abordagens técnicas e legislativas para evitar ou atenuar o impacto da eletrocussão e da colisão de aves migratórias na região da África-Eurásia e sugerem maneiras de avaliar e monitorizar a eficácia das medidas de prevenção e de atenuação.
  Na sequência de consultas formais, a 5.a Reunião das Partes adotou as orientações como orientações de conservação, na aceção do artigo IV do acordo (projeto de Resolução AEWA/MOP5 DR10 – Revisão e adoção de orientações de conservação). A União Europeia e a maior parte dos Estados-Membros são partes no acordo. As orientações auxiliam as partes no cumprimento das suas obrigações nos termos do acordo. |
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Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas (27) (AEWA): apela a uma ação coordenada ao longo dos corredores ou rotas migratórios. Entrou em vigor em 1999 e abrange 119 países e 235 espécies de aves aquáticas. A União Europeia ratificou este acordo em 2005.

Ilustração: Orientações do PNUA/AEWA (28)

A empresa alemã de energia RWE Rhein-Ruhr Netzservice GmbH (RWE RR NSG) e o Secretariado do UNEP/AEWA assinaram um acordo de parceria na 37.a Reunião do Comité Permanente da Convenção sobre Espécies Migratórias (Bona, 23-24 de novembro de 2010). Como parte deste acordo, a RWE RR NSG financiou a elaboração de uma análise independente sobre o conflito entre as aves migratórias e as redes de eletricidade na região África-Eurásia (Prinsen et al., 2011) e a elaboração de orientações para atenuar e evitar esse conflito (Prinsen et al., 2012).

No final de 2010, o Secretariado do PNUA/AEWA, também em representação da Convenção sobre espécies migratórias e do Memorando de entendimento sobre as aves de rapina no âmbito dessa convenção, encomendou a elaboração da análise e das orientações a um consórcio internacional de organizações de peritos. Estas orientações propõem várias abordagens técnicas e legislativas para evitar ou atenuar o impacto da eletrocussão e da colisão de aves migratórias na região da África-Eurásia e sugerem maneiras de avaliar e monitorizar a eficácia das medidas de prevenção e de atenuação.

Na sequência de consultas formais, a 5.a Reunião das Partes adotou as orientações como orientações de conservação, na aceção do artigo IV do acordo (projeto de Resolução AEWA/MOP5 DR10 – Revisão e adoção de orientações de conservação). A União Europeia e a maior parte dos Estados-Membros são partes no acordo. As orientações auxiliam as partes no cumprimento das suas obrigações nos termos do acordo.

| | Acordo sobre a Conservação das Populações dos Morcegos Europeus (29) (EUROBATS): diz respeito à proteção das 45 espécies de morcegos existentes na Europa. Entrou em vigor em 1994 e foi assinado por 32 países. As suas principais atividades são a execução de estratégias comuns de conservação e a partilha internacional de experiências. |
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Acordo sobre a Conservação das Populações dos Morcegos Europeus (29) (EUROBATS): diz respeito à proteção das 45 espécies de morcegos existentes na Europa. Entrou em vigor em 1994 e foi assinado por 32 países. As suas principais atividades são a execução de estratégias comuns de conservação e a partilha internacional de experiências.

| | Acordo sobre a Conservação dos Pequenos Cetáceos do Báltico e do Mar do Norte (30) (ASCOBANS): visa coordenar entre as dez partes signatárias medidas para reduzir o impacto negativo das capturas acessórias, da perda de habitat, da poluição marinha e das perturbações acústicas. Teve início em 1991. Em 2006, foi adotada uma resolução sobre os efeitos adversos do som nos pequenos cetáceos, com relevância no tocante ao impacto potencial das infraestruturas energéticas. |
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Acordo sobre a Conservação dos Pequenos Cetáceos do Báltico e do Mar do Norte (30) (ASCOBANS): visa coordenar entre as dez partes signatárias medidas para reduzir o impacto negativo das capturas acessórias, da perda de habitat, da poluição marinha e das perturbações acústicas. Teve início em 1991. Em 2006, foi adotada uma resolução sobre os efeitos adversos do som nos pequenos cetáceos, com relevância no tocante ao impacto potencial das infraestruturas energéticas.

| | Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente (31) (ACCOBAMS): é um quadro cooperativo para a conservação da biodiversidade marinha no Mar Mediterrâneo e no Mar Negro. O seu principal objetivo é reduzir a ameaça a que estão sujeitos os cetáceos que habitam estes mares e conhecê-los melhor. O acordo entrou em vigor em 2001. |
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Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente (31) (ACCOBAMS): é um quadro cooperativo para a conservação da biodiversidade marinha no Mar Mediterrâneo e no Mar Negro. O seu principal objetivo é reduzir a ameaça a que estão sujeitos os cetáceos que habitam estes mares e conhecê-los melhor. O acordo entrou em vigor em 2001.

Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional (32)

A «Convenção de Ramsar» é um tratado intergovernamental que estabelece um quadro de ação nacional e cooperação internacional para a conservação e utilização racional das zonas húmidas. Foi adotada em 1971 e alterada em 1982 e 1987. Até ao momento, a convenção tem 160 partes contratantes e a lista «Ramsar» de zonas húmidas de importância internacional inclui 2006 sítios de todo o mundo. A convenção não prevê a ratificação por órgãos supranacionais, como a União Europeia, mas todos os Estados-Membros da UE são partes contratantes.

Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) (33)

A Convenção OSPAR orienta a cooperação internacional numa série de questões, incluindo a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos, o impacto da eutrofização e das substâncias perigosas, a monitorização e a avaliação. Teve início em 1992, após a fusão das anteriores Convenções de Oslo e de Paris (de 1972 e 1974). Sob os auspícios desta Convenção, foram iniciados vários estudos para determinar o impacto potencial das infraestruturas energéticas no meio marinho.

Convenção para a Proteção do Meio Marinho na Zona do Mar Báltico (Convenção HELCOM) (34)

A HELCOM, ou «Convenção de Helsínquia», abrange a bacia do Mar Báltico e as águas interiores que a ele afluem. Foi adotada em 1980 e revista em 1992. Todos os países da bacia do Mar Báltico e a UE são partes contratantes.

Convenção para a Proteção do Mar Mediterrâneo contra a Poluição (35)

A «Convenção de Barcelona» visa, sobretudo, regular e reduzir o impacto negativo de todos os tipos de poluentes na bacia do Mediterrâneo. Foi celebrada em 1976 e a última alteração teve lugar em 1995. A maioria dos países ribeirinhos do Mediterrâneo assinaram esta convenção.

Iniciativa de redes ao largo da costa dos países dos mares do norte (North Seas Countries' Offshore Grid Initiative)

Esta iniciativa é um acordo entre os países dos mares do norte para o desenvolvimento de redes ao largo da costa, nomeadamente com o objetivo de facilitar um desenvolvimento estratégico, coordenado e económico de redes em terra e no mar.

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(1)  DECRETO 178/2006, de 10 de octubre, por el que se establecen normas de protección de la avifauna para las instalaciones eléctricas de alta tensión.

(2)  REAL DECRETO 1432/2008, de 29 de agosto, por el que se establecen medidas para la protección de la avifauna contra la colisión y la electrocución en líneas eléctricas de alta tensión.

(3)  Mais informações em: renewables-grid.eu/documents/eu-grid-declaration.html

(4)  Mais informações em: http://renewables-grid.eu/news.html

(5)  Mais informações em: www.birdlife.org/news/news/2008/03/Hungary_powerlines.html

(6)  Mais informações em: www.mme.hu/component/content/article/20-termeszetvedelemfajvedelem/1387-budapest-conference-13-04-2011.html

(7)  Mais informações em: www.theebi.org/abouttheebi.html

(8)  Mais informações em: ec.europa.eu/environment/life/

(9)  Informações sobre o projeto: ec.europa.eu/environment/life/project/Projects/index.cfm?fuseaction=home.createPage&s_ref=LIFE04%20NAT/ES/000034&area=1&yr=2004&n_proj_id=2628&cfid=5499&cftoken=4d0dc811a13b045f-7045FECB-C948-3D16-E530CBE465C8D200&mode=print&menu=false

(10)  Informações sobre o projeto: ec.europa.eu/environment/life/project/Projects/index.cfm?fuseaction=home.createPage&s_ref=LIFE06%20NAT/E/000214&area=1&yr=2006&n_proj_id=3158&cfid=5078&cftoken=60a9b7217d1cb752-60A07C25-BB06-B077-2930A6DC7B2ADB22&mode=print&menu=false

(11)  Sítio Web do projeto: www.life-elia.eu/

(12)  Informações sobre o projeto: ec.europa.eu/environment/life/project/Projects/index.cfm?fuseaction=search.dspPage&n_proj_id=2863.

(13)  Sítio Web do projeto: www.parcodeltapo.it/er/info/progetti.life/enel-parco/index.html

(14)  http://www.bestgrid.eu/

(15)  http://www.bestgrid.eu/uploads/media/D7.2_Guidelines_Protecting_Nature.pdf

(16)  Mais informações em: www.business-biodiversity.eu/

(17)  Mais informações em: www.business-biodiversity.eu/default.asp?Menue=132&News=70

(18)  Mais informações em: www.sopsr.sk/web

(19)  À data de 2 de julho de 2012.

(20)  www.cbd.int.

(21)  www.coe.int/t/dg4/cultureheritage/nature/bern/default_en.asp

(22)  www.coe.int/t/dg4/cultureheritage/nature/EcoNetworks/Default_en.asp

(23)  https://wcd.coe.int/wcd/ViewDoc.jsp?Ref=Rec(2004)110&Language=lanEnglish&Ver=original&Site=DG4-Nature&BackColorInternet=DBDCF2&BackColorIntranet=FDC864&BackColorLogged=FDC864

(24)  www.cms.int.

(25)  Disponível, por exemplo, em: www.cms.int/bodies/ScC/12th_scientific_council/pdf/English/Inf08_Resolutions_and_Recommendations_E.pdf.

(26)  www.cms.int/species/raptors/index.htm

(27)  www.unep-aewa.org

(28)  Os dois documentos estão disponíveis, respetivamente, em: www.cms.int/bodies/COP/cop10/docs_and_inf_docs/inf_38_electrocution_review.pdf e em www.unep-aewa.org/meetings/en/stc_meetings/stc7docs/pdf/stc7_20_electrocution_guidelines.pdf

(29)  www.eurobats.org

(30)  www.ascobans.org

(31)  www.accobams.org

(32)  www.rasmsar.org

(33)  www.ospar.org

(34)  www.helcom.fi.

(35)  www.unep.ch/regionalseas/regions/med/t_barcel.htm.

---

ANEXO 2

Lista sistematizada hierarquizada de impactos das interações entre aves e linhas elétricas (Birdlife, 2013)

| Tipo de impacto | Condição do impacto (1) | Gravidade / Importância (2) | Reversibilidade (3) | Âmbito do impacto (4) | Impacto cumulativo (5) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Negativo – Ecológico e Fisiológico |
| Mortalidade | Direto | Elevado | Parcialmente reversível | Multinacional | Elevado |
| Eletrocussão | Provado | Elevado | Parcialmente reversível | Multinacional | Elevado |
| Colisão | Potencial | Moderado | Parcialmente reversível | Regional | Elevado |
| Perda e fragmentação de habitat | Potencial | Moderado | Parcialmente reversível | Regional | Médio |
| Perturbação/Deslocação | Potencial | Moderado | Parcialmente reversível | Local | Médio |
| Campo eletromagnético | Potencial | Desconhecida | Desconhecida | Multinacional | Desconhecido |
| Negativo – Económico | | | | | |
| Prejuízos para as companhias de eletricidade |
| Receitas perdidas | Provado | Elevado | Parcialmente reversível | Multinacional | Elevado |
| Restabelecimento da energia elétrica | Provado | Elevado | Completamente reversível | Multinacional | Elevado |
| Reparação de equipamento | Provado | Elevado | Completamente reversível | Multinacional | Elevado |
| Remoção de ninhos e outras medidas de controlo de danos provocados por animais | Provado | Moderado | Completamente reversível | Multinacional | Médio |
| Tempo administrativo e de gestão | Provado | Elevado | Parcialmente reversível | Multinacional | Elevado |
| Perdas de serviço pelos clientes e perceção pública negativa | Provado | Elevado | Parcialmente reversível | Multinacional | Elevado |
| Redução da fiabilidade do sistema elétrico | Provado | Elevado | Parcialmente reversível | Multinacional | Elevado |
| Prejuízos dos utilizadores do solo | Provado | Elevado | Parcialmente reversível | Multinacional | Elevado |
| Gestão das atividades cinegéticas | Provado | Elevado | Parcialmente reversível | Nacional | Elevado |
| Utilização de terrenos agrícolas, irrigação | Provado | Baixo | Irreversível | Nacional | Baixo |
| Silvicultura | Provado | Moderado | Irreversível | Nacional | Moderado |
| Positivo – Ecológico |
| Substrato de nidificação, sítio de nidificação | Provado, direto | Elevado | — | Multinacional | — |
| Postes utilizados como poisos, para repouso e para caça | Provado, direto | Elevado | — | Multinacional | — |
| Criação e gestão de habitats | Provado, direto | Moderado | — | Nacional | — |
| (Baseado em McCann, 2005; APLIC, 2006 e van Rooyen, 2012 e complementado com informações desta análise) |

Tipo de impacto

Condição do impacto (1)

Gravidade / Importância (2)

Reversibilidade (3)

Âmbito do impacto (4)

Impacto cumulativo (5)

Negativo – Ecológico e Fisiológico

Mortalidade

Direto

Elevado

Parcialmente reversível

Multinacional

Elevado

Eletrocussão

Provado

Elevado

Parcialmente reversível

Multinacional

Elevado

Colisão

Potencial

Moderado

Parcialmente reversível

Regional

Elevado

Perda e fragmentação de habitat

Potencial

Moderado

Parcialmente reversível

Regional

Médio

Perturbação/Deslocação

Potencial

Moderado

Parcialmente reversível

Local

Médio

Campo eletromagnético

Potencial

Desconhecida

Desconhecida

Multinacional

Desconhecido

Negativo – Económico

Prejuízos para as companhias de eletricidade

Receitas perdidas

Provado

Elevado

Parcialmente reversível

Multinacional

Elevado

Restabelecimento da energia elétrica

Provado

Elevado

Completamente reversível

Multinacional

Elevado

Reparação de equipamento

Provado

Elevado

Completamente reversível

Multinacional

Elevado

Remoção de ninhos e outras medidas de controlo de danos provocados por animais

Provado

Moderado

Completamente reversível

Multinacional

Médio

Tempo administrativo e de gestão

Provado

Elevado

Parcialmente reversível

Multinacional

Elevado

Perdas de serviço pelos clientes e perceção pública negativa

Provado

Elevado

Parcialmente reversível

Multinacional

Elevado

Redução da fiabilidade do sistema elétrico

Provado

Elevado

Parcialmente reversível

Multinacional

Elevado

Prejuízos dos utilizadores do solo

Provado

Elevado

Parcialmente reversível

Multinacional

Elevado

Gestão das atividades cinegéticas

Provado

Elevado

Parcialmente reversível

Nacional

Elevado

Utilização de terrenos agrícolas, irrigação

Provado

Baixo

Irreversível

Nacional

Baixo

Silvicultura

Provado

Moderado

Irreversível

Nacional

Moderado

Positivo – Ecológico

Substrato de nidificação, sítio de nidificação

Provado, direto

Elevado

—

Multinacional

—

Postes utilizados como poisos, para repouso e para caça

Provado, direto

Elevado

—

Multinacional

—

Criação e gestão de habitats

Provado, direto

Moderado

—

Nacional

—

(Baseado em McCann, 2005; APLIC, 2006 e van Rooyen, 2012 e complementado com informações desta análise)

---

(1)

Condição do impacto: Potencial — Provado

Impacto direto: impacto no ambiente diretamente resultante das linhas elétricas. Por exemplo: mortalidade de aves por eletrocussão em linhas elétricas ou colisão com estas.

Impacto indireto: impacto no ambiente não diretamente resultante das linhas elétricas, frequentemente à distância ou por meio de um mecanismo complexo. Por vezes referido como impacto de segundo ou terceiro nível ou impacto secundário. Por exemplo: um projeto de desenvolvimento altera o nível freático, o que afeta uma zona húmida vizinha e causa um impacto no sistema ecológico dessa zona húmida.

(2)  Gravidade/importância do impacto: Baixa — Moderada — Elevada

(3)  Reversibilidade

Irreversível: o impacto é irreversível e não existem medidas de atenuação.

Pouco reversível: é pouco provável que o impacto seja revertido, mesmo com medidas de atenuação intensas.

Parcialmente reversível: o impacto é parcialmente reversível, mas são necessárias medidas de atenuação intensas.

Completamente reversível: o impacto é reversível com a aplicação de medidas de atenuação ligeiras.

(4)  Âmbito do impacto: Sítio — Local — Regional — Nacional — Multinacional

(5)  Impacto cumulativo: Negligenciável — Baixo — Médio — Elevado

Impactos que resultam de alterações progressivas provocadas por outras ações anteriores, atuais ou razoavelmente previsíveis, juntamente com o efeito das linhas elétricas. Por exemplo: vários projetos de desenvolvimento com impactos individuais insignificantes, mas que têm efeito cumulativo; p. ex. um projeto de uma secção de linha elétrica pode ter um impacto insignificante no uso do habitat pelas aves, mas, quando a secção em causa é considerada em conjunto com várias secções de linha elétrica próximas, pode existir um impacto significativo no sistema ecológico e na paisagem a nível local, uma vez que as linhas elétricas podem formar uma barreira linear efetiva entre as aves e os habitats preferidos destas.

(Baseado em Walker e Johnston, 1999 e van Rooyen, 2012)

---

ANEXO 3

Resumo de dados sobre o impacto das linhas elétricas nas populações de espécies de aves ameaçadas a nível mundial (IUCN, 2012)

| Espécie | Principal impacto | Local | Períodos de estudo | Mortes | Conclusões | Documentos-chave |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Pelicano-frisado

  Pelecanus crispus | Mortalidade adicional devido a colisão. | Porto-Lago, Grécia (zona de invernada) | 1985-1987 | 28 mortes (69 % do primeiro ano, 31 % imaturos) | Em combinação com os efeitos da caça ilegal, estimou-se em 1,3 % a 3,5 % a redução de pares de reprodução na Grécia e na Bulgária num período de 3 anos. | Crivelli, 1988 |
| Ganso-pequeno-de-testa-branca

  Anser erythropus | Mortalidade adicional devido a colisão. | — | — | — | Pode aumentar a mortalidade. Fator potencial, mas de importância desconhecida. Deve ser tido em conta nas avaliações do impacto ambiental. | AEWA, 2008 |
| Ganso-de-pescoço-ruivo

  Branta ruficollis | Mortalidade adicional devido a colisão. | — | — | — | Não existem dados quantitativos nem modelos preditivos para estimar o impacto da mortalidade por colisão nas populações de gansos-de-pescoço-ruivo. Ameaça potencial, mas de importância desconhecida. | BSPB, 2010 |
| Abutre-do-egito

  Neophron percnopterus | Mortalidade adicional devido a eletrocussão. | Porto Sudão, Sudão | 1982, 1983, 2005, 2010 | 48 + 2 + 5 + 17 indivíduos mortos | Todas as aves foram encontradas no mesmo segmento de 31 km da linha elétrica. 0,055 aves mortas por torre. A magnitude da mortalidade é totalmente coerente com os declínios de população observados em potenciais populações-fonte em Israel, na Síria, na Turquia e na Jordânia e comprova que a mortalidade causada por eletrocussão pode ter efeitos ao nível da população num amplo âmbito geográfico. | Angelov et al., 2012
  Nikolaus, 1984, Nikolaus, 2006 |
| Águia-gritadeira

  Aquila clanga | Mortalidade adicional devido a eletrocussão. | Rússia, Cazaquistão | 1990-2010 | 6 indivíduos (numa distância de 2 082 km) | Fator potencial, mas de importância provavelmente baixa. | Karyakin, 2012 |
| Águia-imperial-oriental

  Aquila heliaca | Mortalidade adicional devido a eletrocussão. | Hungria | 2001-2009 | 20 em 90 indivíduos | 22,22 % da mortalidade deve-se a eletrocussão. Apesar do esforço de quase 20 anos de modificação das torres de eletricidade para proteger as aves na Hungria, a eletrocussão ainda é um dos fatores de mortalidade mais importantes de várias espécies de aves de rapina, incluindo esta águia imperial. | Horváth et al., 2011 |
| Águia-imperial-oriental

  Aquila heliaca | Mortalidade adicional devido a eletrocussão. | Bulgária | 2010-2011 | 5 em 15 indivíduos | A localização por satélite mostrou que 33 % da mortalidade se deve a eletrocussão. | BSPB, 2011 |
| Águia-imperial-ibérica

  Aquila adalberti | Mortalidade adicional devido a eletrocussão. | Doñana, Andaluzia, Espanha | 1974-2009 | 63 indivíduos eletrocutados | 39,87 % da mortalidade deve-se a eletrocussão. Mudança nas principais causas de mortalidade entre os dois períodos, antes e após a aprovação de regulamentação obrigatória contra a eletrocussão de aves na região da Andaluzia.
  Após a aplicação das medidas de atenuação, registou-se uma redução significativa de eletrocussões em Doñana (– 96,90 %) e na Andaluzia (– 61,95 %). | López-López, 2011 |
| Águia-imperial-ibérica

  Aquila adalberti | Mortalidade adicional devido a eletrocussão. | Doñana NP, Andaluzia, Espanha | 1957-1989 | 6 indivíduos adultos, 33 indivíduos imaturos | Responsável por 46,1 % da mortalidade de adultos e 39,8 % da mortalidade de imaturos. | Ferrer, 2001 |
| Águia-imperial-ibérica

  Aquila adalberti | Mortalidade adicional devido a eletrocussão e colisão. | Espanha | 1989-2004 | 115 + 6 indivíduos | A eletrocussão causou 47,7 % dos casos de mortalidade (provavelmente estimativa por excesso) e a colisão 2,48 %.
  As aves subadultas foram eletrocutadas com maior frequência do que o esperado e as aves com um a dois anos foram eletrocutadas com maior frequência do que as aves com três a quatro anos.
  A eletrocussão ocorreu com maior frequência no outono e no inverno e em zonas de habitação temporária. | González et al., 2007 |
| Falcão-sacre

  Falco cherrug | Mortalidade adicional devido a eletrocussão. | Hungria, Eslováquia, Áustria, Ucrânia, Roménia | 2007-2010 | 5 em 71 falcões-sacre controlados por satélite | 7,0 % de mortalidade comprovada (n = 71). O cálculo teve em conta apenas os casos comprovados, pelo que os números reais são certamente superiores. | Prommer, Saker LIFE, 2011 |
| Houbara

  Chlamydotis undulata | Mortalidade adicional devido a colisão. | Fuerteventura, Lanzarote, Ilhas Canárias, Espanha | 2008 | | Estima-se que 25,5 % da população total de houbaras tenha morrido num ano. | Garcia-del-Rey e Rodriguez-Lorenzo, 2011 |
| Abetarda-comum

  Otis tarda | Mortalidade adicional devido a colisão. | Sudoeste de Espanha | 1991-1993 | 16 indivíduos | Foram objeto de estudo 4 + 8 + 4 km de secção de linha | Janss, 2000 |

Espécie

Principal impacto

Local

Períodos de estudo

Mortes

Conclusões

Documentos-chave

Pelicano-frisado

Pelecanus crispus

Mortalidade adicional devido a colisão.

Porto-Lago, Grécia (zona de invernada)

1985-1987

28 mortes (69 % do primeiro ano, 31 % imaturos)

Em combinação com os efeitos da caça ilegal, estimou-se em 1,3 % a 3,5 % a redução de pares de reprodução na Grécia e na Bulgária num período de 3 anos.

Crivelli, 1988

Ganso-pequeno-de-testa-branca

Anser erythropus

Mortalidade adicional devido a colisão.

—

—

—

Pode aumentar a mortalidade. Fator potencial, mas de importância desconhecida. Deve ser tido em conta nas avaliações do impacto ambiental.

AEWA, 2008

Ganso-de-pescoço-ruivo

Branta ruficollis

Mortalidade adicional devido a colisão.

—

—

—

Não existem dados quantitativos nem modelos preditivos para estimar o impacto da mortalidade por colisão nas populações de gansos-de-pescoço-ruivo. Ameaça potencial, mas de importância desconhecida.

BSPB, 2010

Abutre-do-egito

Neophron percnopterus

Mortalidade adicional devido a eletrocussão.

Porto Sudão, Sudão

1982, 1983, 2005, 2010

48 + 2 + 5 + 17 indivíduos mortos

Todas as aves foram encontradas no mesmo segmento de 31 km da linha elétrica. 0,055 aves mortas por torre. A magnitude da mortalidade é totalmente coerente com os declínios de população observados em potenciais populações-fonte em Israel, na Síria, na Turquia e na Jordânia e comprova que a mortalidade causada por eletrocussão pode ter efeitos ao nível da população num amplo âmbito geográfico.

Angelov et al., 2012

Nikolaus, 1984, Nikolaus, 2006

Águia-gritadeira

Aquila clanga

Mortalidade adicional devido a eletrocussão.

Rússia, Cazaquistão

1990-2010

6 indivíduos (numa distância de 2 082 km)

Fator potencial, mas de importância provavelmente baixa.

Karyakin, 2012

Águia-imperial-oriental

Aquila heliaca

Mortalidade adicional devido a eletrocussão.

Hungria

2001-2009

20 em 90 indivíduos

22,22 % da mortalidade deve-se a eletrocussão. Apesar do esforço de quase 20 anos de modificação das torres de eletricidade para proteger as aves na Hungria, a eletrocussão ainda é um dos fatores de mortalidade mais importantes de várias espécies de aves de rapina, incluindo esta águia imperial.

Horváth et al., 2011

Águia-imperial-oriental

Aquila heliaca

Mortalidade adicional devido a eletrocussão.

Bulgária

2010-2011

5 em 15 indivíduos

A localização por satélite mostrou que 33 % da mortalidade se deve a eletrocussão.

BSPB, 2011

Águia-imperial-ibérica

Aquila adalberti

Mortalidade adicional devido a eletrocussão.

Doñana, Andaluzia, Espanha

1974-2009

63 indivíduos eletrocutados

39,87 % da mortalidade deve-se a eletrocussão. Mudança nas principais causas de mortalidade entre os dois períodos, antes e após a aprovação de regulamentação obrigatória contra a eletrocussão de aves na região da Andaluzia.

Após a aplicação das medidas de atenuação, registou-se uma redução significativa de eletrocussões em Doñana (– 96,90 %) e na Andaluzia (– 61,95 %).

López-López, 2011

Águia-imperial-ibérica

Aquila adalberti

Mortalidade adicional devido a eletrocussão.

Doñana NP, Andaluzia, Espanha

1957-1989

6 indivíduos adultos, 33 indivíduos imaturos

Responsável por 46,1 % da mortalidade de adultos e 39,8 % da mortalidade de imaturos.

Ferrer, 2001

Águia-imperial-ibérica

Aquila adalberti

Mortalidade adicional devido a eletrocussão e colisão.

Espanha

1989-2004

115 + 6 indivíduos

A eletrocussão causou 47,7 % dos casos de mortalidade (provavelmente estimativa por excesso) e a colisão 2,48 %.

As aves subadultas foram eletrocutadas com maior frequência do que o esperado e as aves com um a dois anos foram eletrocutadas com maior frequência do que as aves com três a quatro anos.

A eletrocussão ocorreu com maior frequência no outono e no inverno e em zonas de habitação temporária.

González et al., 2007

Falcão-sacre

Falco cherrug

Mortalidade adicional devido a eletrocussão.

Hungria, Eslováquia, Áustria, Ucrânia, Roménia

2007-2010

5 em 71 falcões-sacre controlados por satélite

7,0 % de mortalidade comprovada (n = 71). O cálculo teve em conta apenas os casos comprovados, pelo que os números reais são certamente superiores.

Prommer, Saker LIFE, 2011

Houbara

Chlamydotis undulata

Mortalidade adicional devido a colisão.

Fuerteventura, Lanzarote, Ilhas Canárias, Espanha

2008

Estima-se que 25,5 % da população total de houbaras tenha morrido num ano.

Garcia-del-Rey e Rodriguez-Lorenzo, 2011

Abetarda-comum

Otis tarda

Mortalidade adicional devido a colisão.

Sudoeste de Espanha

1991-1993

16 indivíduos

Foram objeto de estudo 4 + 8 + 4 km de secção de linha

Janss, 2000

---

ANEXO 4

Exemplos de impactos das linhas elétricas em metapopulações de espécies enumeradas no anexo I da Diretiva Aves

| Espécie | Principal impacto | Local | Período de estudo | Mortes | Conclusões | Documentos-chave |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cegonha-branca

  Ciconia ciconia | Mortalidade adicional devido a eletrocussão e colisão. | Alemanha | — | Em 226 de 1 185  casos de recuperação de anilhas | A causa das recuperações foi «cabos aéreos». | Riegel & Winkel, 1971 |
| Cegonha-branca

  Ciconia ciconia | Mortalidade adicional devido a eletrocussão e colisão. | Suíça | 1984-1999 | 195 de 416 recuperações de aves mortas. Dimensão da amostra: 2 912  indivíduos anilhados. | A mortalidade provocada pelas linhas elétricas é importante para as cegonhas-brancas, com cerca de um em quatro juvenis e um em dezassete adultos a morrerem todos os anos devido a eletrocussão em linhas elétricas e colisão com linhas elétricas. | Schaub & Pradel, 2004 |
| Cegonha-branca

  Ciconia ciconia | Mortalidade adicional devido a eletrocussão e colisão. | Centro de Espanha | 1999-2000 | Foram encontrados 51 indivíduos eletrocutados e 101 indivíduos morreram por colisão | Cerca de 1 % das cegonhas presentes morreram durante a migração pós-reprodução; 5 % a 7 % da população morreu durante o inverno. | Garrido & Fernández-Cruz, 2003 |
| Águia-de-bonelli

  Aquila fasciata | Mortalidade adicional devido a colisão. | Catalunha, Espanha | 1990-1997 | 2 de 12 indivíduos reprodutores | A colisão, por si só, representa 17 % da mortalidade anual, o que é um problema grave para o nível da população. Para que a população se mantenha equilibrada, a taxa de mortalidade anual nos indivíduos adultos não pode exceder 2 % a 6 %. | Manosa & Real, 2001 |
| Águia-de-bonelli

  Aquila fasciata | Mortalidade adicional devido a eletrocussão. | Catalunha, Espanha | 1990-1997 | 6 de 12 indivíduos reprodutores | A eletrocussão, por si só, representa 50 % da mortalidade anual, o que é um problema grave para o nível da população. Para que a população se mantenha equilibrada, a taxa de mortalidade anual nos indivíduos adultos não pode exceder 2 % a 6 %. | Manosa & Real, 2001 |
| Bufo-real

  Bubo bubo | Mortalidade adicional devido a eletrocussão. | Suíça | — | — | A eletrocussão e a colisão representaram mais de 50 % de todas as causas não naturais. A população estava em situação crítica. Terá ficado dependente da imigração de populações vizinhas, após a atenuação de todas as causas de morte não-naturais. | Schaub, 2010 |
| Bufo-real

  Bubo bubo | Mortalidade adicional devido a eletrocussão. | Itália | — | — | O elevado abandono do território relacionado com a eletrocussão resultou numa população com baixa densidade e em declínio acentuado. | Sergio, 2004 |
| Sisão

  Tetrax tetrax | Mortalidade adicional devido a colisão. | Portugal | — | — | 1,5 % da população portuguesa desta espécie morre devido a colisão com cabos aéreos. Risco elevado de potencial evasão de zonas com linhas de transporte de eletricidade (afetando o sucesso reprodutivo, ao limitar o número e a densidade dos grupos de machos reprodutores). | Silva, 2010 |

Espécie

Principal impacto

Local

Período de estudo

Mortes

Conclusões

Documentos-chave

Cegonha-branca

Ciconia ciconia

Mortalidade adicional devido a eletrocussão e colisão.

Alemanha

—

Em 226 de 1 185  casos de recuperação de anilhas

A causa das recuperações foi «cabos aéreos».

Riegel & Winkel, 1971

Cegonha-branca

Ciconia ciconia

Mortalidade adicional devido a eletrocussão e colisão.

Suíça

1984-1999

195 de 416 recuperações de aves mortas. Dimensão da amostra: 2 912  indivíduos anilhados.

A mortalidade provocada pelas linhas elétricas é importante para as cegonhas-brancas, com cerca de um em quatro juvenis e um em dezassete adultos a morrerem todos os anos devido a eletrocussão em linhas elétricas e colisão com linhas elétricas.

Schaub & Pradel, 2004

Cegonha-branca

Ciconia ciconia

Mortalidade adicional devido a eletrocussão e colisão.

Centro de Espanha

1999-2000

Foram encontrados 51 indivíduos eletrocutados e 101 indivíduos morreram por colisão

Cerca de 1 % das cegonhas presentes morreram durante a migração pós-reprodução; 5 % a 7 % da população morreu durante o inverno.

Garrido & Fernández-Cruz, 2003

Águia-de-bonelli

Aquila fasciata

Mortalidade adicional devido a colisão.

Catalunha, Espanha

1990-1997

2 de 12 indivíduos reprodutores

A colisão, por si só, representa 17 % da mortalidade anual, o que é um problema grave para o nível da população. Para que a população se mantenha equilibrada, a taxa de mortalidade anual nos indivíduos adultos não pode exceder 2 % a 6 %.

Manosa & Real, 2001

Águia-de-bonelli

Aquila fasciata

Mortalidade adicional devido a eletrocussão.

Catalunha, Espanha

1990-1997

6 de 12 indivíduos reprodutores

A eletrocussão, por si só, representa 50 % da mortalidade anual, o que é um problema grave para o nível da população. Para que a população se mantenha equilibrada, a taxa de mortalidade anual nos indivíduos adultos não pode exceder 2 % a 6 %.

Manosa & Real, 2001

Bufo-real

Bubo bubo

Mortalidade adicional devido a eletrocussão.

Suíça

—

—

A eletrocussão e a colisão representaram mais de 50 % de todas as causas não naturais. A população estava em situação crítica. Terá ficado dependente da imigração de populações vizinhas, após a atenuação de todas as causas de morte não-naturais.

Schaub, 2010

Bufo-real

Bubo bubo

Mortalidade adicional devido a eletrocussão.

Itália

—

—

O elevado abandono do território relacionado com a eletrocussão resultou numa população com baixa densidade e em declínio acentuado.

Sergio, 2004

Sisão

Tetrax tetrax

Mortalidade adicional devido a colisão.

Portugal

—

—

1,5 % da população portuguesa desta espécie morre devido a colisão com cabos aéreos. Risco elevado de potencial evasão de zonas com linhas de transporte de eletricidade (afetando o sucesso reprodutivo, ao limitar o número e a densidade dos grupos de machos reprodutores).

Silva, 2010

---

ANEXO 5

Proposta de lista de espécies prioritárias para prevenção e atenuação do impacto das linhas elétricas na UE

| Nomes vulgares | Nome científico | Categoria da lista vermelha mundial da IUCN | Diretiva Aves | Mortes devidas a eletrocussão (1) | Mortes devidas a colisão (2) | Estado de conservação europeu (3) | Escala espacial por padrões de migração
  (Birdlife International, 2004) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Abutre-do-egito | Neophron percnopterus | EN | I | III | II | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Ganso-de-pescoço-ruivo (*1) | Branta ruficollis | EN | I | I | II | Desfavorável | Migrante total na Europa |
| Águia-imperial-oriental | Aquila heliaca | VU | I | III | II | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Águia-imperial-ibérica | Aquila adalberti | VU | I | III | II | Desfavorável | Residente |
| Falcão-sacre | Falco cherrug | VU | I | II-III | II | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Águia-gritadeira | Aquila clanga | VU | I | II | II | Desfavorável | Migrante intercontinental de curta distância |
| Pelicano-frisado | Pelecanus crispus | VU | I | I | II-III | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Ganso-pequeno-de-testa-branca (*1) | Anser erythropus | VU | I | I | II | Desfavorável | Migrante total na Europa |
| Falcão-de-pés-vermelhos | Falco vespertinus | NT | I | II-III | II | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Milhafre-real | Milvus milvus | NT | I | III | II | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Abetarda-comum | Otis tarda | VU | I | 0 | III | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Abutre-negro | Aegypius monachus | NT | I | III | II | Desfavorável | Residente |
| Cegonha-negra | Ciconia nigra | | I | III | III | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Cegonha-branca | Ciconia ciconia | | I | III | III | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Houbara (*1) | Chlamydotis undulata | VU | | 0 | III | Desfavorável | Residente |
| Rolieiro europeu | Coracias garrulus | NT | I | I-II | I-II | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Águia-calçada | Aquila pennata | | I | III | II | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Peneireiro-das-torres | Falco naumanni | | I | II-III | II | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Águia-rabalva | Haliaeetus albicilla | | I | III | II | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Tartaranhão-azulado | Circus cyaneus | | I | III | II | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Águia-real | Aquila chrysaetos | | I | III | II | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Sisão (*1) | Tetrax tetrax | NT | I | 0 | III | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Maçarico-real | Numenius arquata | NT | | I | II-III | Desfavorável | Migrante intercontinental de curta distância |
| Maçarico-de-bico-direito | Limosa limosa | NT | | I | II-III | Desfavorável | Migrante intercontinental de curta distância |
| Peneireiro-cinzento (*1) | Elanus caeruleus | | I | III | II | Desfavorável | Residente |
| Quebra-ossos | Gypaetus barbatus | | I | III | II | Desfavorável | Residente |
| Águia-de-bonelli | Aquila fasciata | | I | III | II | Desfavorável | Residente |
| Garça-vermelha | Ardea purpurea | | I | II | II | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Bútio-vespeiro (*1) | Pernis apivorus | | I | III | II | Favorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Milhafre-preto | Milvus migrans | | I | III | II | Favorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Águia-cobreira | Circaetus gallicus | | I | III | II | Favorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Tartaranhão-caçador | Circus pygargus | | I | III | II | Favorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Águia-pesqueira | Pandion haliaetus | | I | III | II | Favorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Esmerilhão | Falco columbarius | | I | II-III | II | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Falcão-gerifalte | Falco rusticolus | | I | II-III | II | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Colhereiro-europeu | Platalea leucorodia | | I | II | II | Desfavorável | Migrante intercontinental de curta distância |
| Grou-comum | Grus grus | | I | I | III | Desfavorável | Migrante intercontinental de curta distância |
| Falcão-lanário | Falco biarmicus | | I | II-III | II | Desfavorável | Residente |
| Combatente | Philomachus pugnax | | I | I | II-III | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Grifo | Gyps fulvus | | I | III | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Águia-sapeira | Circus aeruginosus | | I | III | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Açor | Accipiter gentilis arrigonii | | I | III | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Gavião-da-europa | Accipiter nisus granti | | I | III | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Bútio-mouro | Buteo rufinus | | I | III | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Pelicano-vulgar | Pelecanus onocrotalus | | I | I | II-III | Desfavorável | Migrante intercontinental de curta distância |
| Lagópode-branco (*1) | Lagopus mutus | | I | I | III | Desfavorável | Residente |
| Tarambola-dourada | Pluvialis apricaria | | I | I | II-III | Desfavorável | Migrante total na Europa |
| Águia-das-estepes | Aquila nipalensis | | | III | II | — | Migrante intercontinental de longa distância |
| Peneireiro-vulgar | Falco tinnunculus | | | II-III | II | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Falcão-peregrino | Falco peregrinus | | I | II-III | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Bufo-real (*1) | Bubo bubo | | I | II-III | II | Favorável | Residente |
| Coruja-dos-urais | Strix uralensis | | I | II-III | II | Favorável | Residente |
| Cisne-pequeno | Cygnus columbianus | | I | I | II | Desfavorável | Migrante total na Europa |
| Gaivina-preta | Chlidonias niger | | I | I | I-II | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Rola-brava | Streptopelia turtur | | | I-II | II | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Falcão-tagarote/Ógea | Falco subbuteo | | | II-III | II | Favorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Maçarico-galego | Numenius phaeopus | | | I | II-III | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Águia-de-asa-redonda | Buteo buteo | | | III | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Flamingo-comum | Phoenicopterus roseus | | I | 0 | III | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Codornizão | Crex crex | | I | 0 | II | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Marreco-comum | Anas querquedula | | | I | II | Desfavorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Bufo-pequeno | Asio otus | | | II-III | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Abibe | Vanellus vanellus | | | I | II-III | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Narceja-comum | Gallinago gallinago | | | I | II-III | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Perna-vermelha-comum | Tringa totanus | | | I | II-III | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Ganso-de-faces-pretas | Branta bernicla | | | I | II | Desfavorável | Migrante total na Europa |
| Cisne-bravo | Cygnus cygnus | | I | I | II | Favorável | Migrante total na Europa |
| Ganso-grande-de-testa-branca | Anser albifrons flavirostris | | I | I | II | Favorável | Migrante total na Europa |
| Ganso-de-faces-brancas | Branta leucopsis | | I | I | II | Favorável | Migrante total na Europa |
| Andorinha-do-mar-comum | Sterna hirundo | | I | I | I-II | Favorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Codorniz-comum | Coturnix coturnix | | | I | II-III | Favorável | Migrante intercontinental de longa distância |
| Pato-trombeteiro | Anas clypeata | | | I | II | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Garça-boieira | Bubulcus ibis | | | II | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Garça-real | Ardea cinerea | | | II | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Falaropo-de-bico-grosso | Phalaropus fulicarius | | | I | II-III | Não avaliado (*1) | Migrante intercontinental de curta distância |
| Galinhola | Scolopax rusticola | | | 0 | II-III | Desfavorável | Migrante parcial na Europa |
| Ostraceiro-europeu | Haematopus ostralegus | | | I | II-III | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Ganso-campestre | Anser fabilis | | | I | II | Favorável | Migrante total na Europa |
| Ganso-de-bico-curto | Anser brachyrynchus | | | I | II | Favorável | Migrante total na Europa |
| Corvo-marinho-de-faces-brancas | Phalacrocorax carbo | | | I | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Cisne-mudo | Cygnus olor | | | I | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Ganso-comum | Anser anser | | | I | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Piadeira | Anas penelope | | | I | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Pato-real | Anas platyrhynchos | | | I | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Gaivotão-real | Larus marinus | | | I | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Gaivota-prateada | Larus argentatus | | | I | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Guincho-comum | Larus ridibundus | | | I | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Frango-d'água-europeu | Rallus aquaticus | | | 0 | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Galinha-d'água | Gallinula chloropus | | | 0 | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| Galeirão-comum | Fulica atra | | | 0 | II | Favorável | Migrante parcial na Europa |
| IUCN= Categorias da lista vermelha mundial (IUCN, 2012).
  EN= Ameaçada.
  VUL= Vulnerável.
  NT= Quase ameaçada.
  Gravidade dos impactos nas populações de aves (Haas et al., 2003; Prinsen et al., 2011):
  0= nenhuma morte comunicada ou provável;
  I= mortes comunicadas, mas sem ameaça aparente para a população de aves;
  II= número elevado de mortes a nível regional ou local, mas sem impacto significativo na população da espécie em geral;
  III= estas mortes são um fator de mortalidade importante, ameaçando a espécie de extinção, a nível regional ou numa escala maior. |

Nomes vulgares

Nome científico

Categoria da lista vermelha mundial da IUCN

Diretiva Aves

Mortes devidas a eletrocussão (1)

Mortes devidas a colisão (2)

Estado de conservação europeu (3)

Escala espacial por padrões de migração

(Birdlife International, 2004)

Abutre-do-egito

Neophron percnopterus

EN

I

III

II

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Ganso-de-pescoço-ruivo (*1)

Branta ruficollis

EN

I

I

II

Desfavorável

Migrante total na Europa

Águia-imperial-oriental

Aquila heliaca

VU

I

III

II

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Águia-imperial-ibérica

Aquila adalberti

VU

I

III

II

Desfavorável

Residente

Falcão-sacre

Falco cherrug

VU

I

II-III

II

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Águia-gritadeira

Aquila clanga

VU

I

II

II

Desfavorável

Migrante intercontinental de curta distância

Pelicano-frisado

Pelecanus crispus

VU

I

I

II-III

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Ganso-pequeno-de-testa-branca (*1)

Anser erythropus

VU

I

I

II

Desfavorável

Migrante total na Europa

Falcão-de-pés-vermelhos

Falco vespertinus

NT

I

II-III

II

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Milhafre-real

Milvus milvus

NT

I

III

II

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Abetarda-comum

Otis tarda

VU

I

0

III

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Abutre-negro

Aegypius monachus

NT

I

III

II

Desfavorável

Residente

Cegonha-negra

Ciconia nigra

I

III

III

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Cegonha-branca

Ciconia ciconia

I

III

III

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Houbara (*1)

Chlamydotis undulata

VU

0

III

Desfavorável

Residente

Rolieiro europeu

Coracias garrulus

NT

I

I-II

I-II

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Águia-calçada

Aquila pennata

I

III

II

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Peneireiro-das-torres

Falco naumanni

I

II-III

II

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Águia-rabalva

Haliaeetus albicilla

I

III

II

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Tartaranhão-azulado

Circus cyaneus

I

III

II

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Águia-real

Aquila chrysaetos

I

III

II

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Sisão (*1)

Tetrax tetrax

NT

I

0

III

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Maçarico-real

Numenius arquata

NT

I

II-III

Desfavorável

Migrante intercontinental de curta distância

Maçarico-de-bico-direito

Limosa limosa

NT

I

II-III

Desfavorável

Migrante intercontinental de curta distância

Peneireiro-cinzento (*1)

Elanus caeruleus

I

III

II

Desfavorável

Residente

Quebra-ossos

Gypaetus barbatus

I

III

II

Desfavorável

Residente

Águia-de-bonelli

Aquila fasciata

I

III

II

Desfavorável

Residente

Garça-vermelha

Ardea purpurea

I

II

II

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Bútio-vespeiro (*1)

Pernis apivorus

I

III

II

Favorável

Migrante intercontinental de longa distância

Milhafre-preto

Milvus migrans

I

III

II

Favorável

Migrante intercontinental de longa distância

Águia-cobreira

Circaetus gallicus

I

III

II

Favorável

Migrante intercontinental de longa distância

Tartaranhão-caçador

Circus pygargus

I

III

II

Favorável

Migrante intercontinental de longa distância

Águia-pesqueira

Pandion haliaetus

I

III

II

Favorável

Migrante intercontinental de longa distância

Esmerilhão

Falco columbarius

I

II-III

II

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Falcão-gerifalte

Falco rusticolus

I

II-III

II

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Colhereiro-europeu

Platalea leucorodia

I

II

II

Desfavorável

Migrante intercontinental de curta distância

Grou-comum

Grus grus

I

I

III

Desfavorável

Migrante intercontinental de curta distância

Falcão-lanário

Falco biarmicus

I

II-III

II

Desfavorável

Residente

Combatente

Philomachus pugnax

I

I

II-III

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Grifo

Gyps fulvus

I

III

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Águia-sapeira

Circus aeruginosus

I

III

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Açor

Accipiter gentilis arrigonii

I

III

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Gavião-da-europa

Accipiter nisus granti

I

III

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Bútio-mouro

Buteo rufinus

I

III

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Pelicano-vulgar

Pelecanus onocrotalus

I

I

II-III

Desfavorável

Migrante intercontinental de curta distância

Lagópode-branco (*1)

Lagopus mutus

I

I

III

Desfavorável

Residente

Tarambola-dourada

Pluvialis apricaria

I

I

II-III

Desfavorável

Migrante total na Europa

Águia-das-estepes

Aquila nipalensis

III

II

—

Migrante intercontinental de longa distância

Peneireiro-vulgar

Falco tinnunculus

II-III

II

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Falcão-peregrino

Falco peregrinus

I

II-III

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Bufo-real (*1)

Bubo bubo

I

II-III

II

Favorável

Residente

Coruja-dos-urais

Strix uralensis

I

II-III

II

Favorável

Residente

Cisne-pequeno

Cygnus columbianus

I

I

II

Desfavorável

Migrante total na Europa

Gaivina-preta

Chlidonias niger

I

I

I-II

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Rola-brava

Streptopelia turtur

I-II

II

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Falcão-tagarote/Ógea

Falco subbuteo

II-III

II

Favorável

Migrante intercontinental de longa distância

Maçarico-galego

Numenius phaeopus

I

II-III

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Águia-de-asa-redonda

Buteo buteo

III

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Flamingo-comum

Phoenicopterus roseus

I

0

III

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Codornizão

Crex crex

I

0

II

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Marreco-comum

Anas querquedula

I

II

Desfavorável

Migrante intercontinental de longa distância

Bufo-pequeno

Asio otus

II-III

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Abibe

Vanellus vanellus

I

II-III

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Narceja-comum

Gallinago gallinago

I

II-III

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Perna-vermelha-comum

Tringa totanus

I

II-III

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Ganso-de-faces-pretas

Branta bernicla

I

II

Desfavorável

Migrante total na Europa

Cisne-bravo

Cygnus cygnus

I

I

II

Favorável

Migrante total na Europa

Ganso-grande-de-testa-branca

Anser albifrons flavirostris

I

I

II

Favorável

Migrante total na Europa

Ganso-de-faces-brancas

Branta leucopsis

I

I

II

Favorável

Migrante total na Europa

Andorinha-do-mar-comum

Sterna hirundo

I

I

I-II

Favorável

Migrante intercontinental de longa distância

Codorniz-comum

Coturnix coturnix

I

II-III

Favorável

Migrante intercontinental de longa distância

Pato-trombeteiro

Anas clypeata

I

II

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Garça-boieira

Bubulcus ibis

II

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Garça-real

Ardea cinerea

II

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Falaropo-de-bico-grosso

Phalaropus fulicarius

I

II-III

Não avaliado (*1)

Migrante intercontinental de curta distância

Galinhola

Scolopax rusticola

0

II-III

Desfavorável

Migrante parcial na Europa

Ostraceiro-europeu

Haematopus ostralegus

I

II-III

Favorável

Migrante parcial na Europa

Ganso-campestre

Anser fabilis

I

II

Favorável

Migrante total na Europa

Ganso-de-bico-curto

Anser brachyrynchus

I

II

Favorável

Migrante total na Europa

Corvo-marinho-de-faces-brancas

Phalacrocorax carbo

I

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Cisne-mudo

Cygnus olor

I

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Ganso-comum

Anser anser

I

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Piadeira

Anas penelope

I

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Pato-real

Anas platyrhynchos

I

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Gaivotão-real

Larus marinus

I

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Gaivota-prateada

Larus argentatus

I

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Guincho-comum

Larus ridibundus

I

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Frango-d'água-europeu

Rallus aquaticus

0

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Galinha-d'água

Gallinula chloropus

0

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

Galeirão-comum

Fulica atra

0

II

Favorável

Migrante parcial na Europa

IUCN= Categorias da lista vermelha mundial (IUCN, 2012).

EN= Ameaçada.

VUL= Vulnerável.

NT= Quase ameaçada.

Gravidade dos impactos nas populações de aves (Haas et al., 2003; Prinsen et al., 2011):

0= nenhuma morte comunicada ou provável;

I= mortes comunicadas, mas sem ameaça aparente para a população de aves;

II= número elevado de mortes a nível regional ou local, mas sem impacto significativo na população da espécie em geral;

III= estas mortes são um fator de mortalidade importante, ameaçando a espécie de extinção, a nível regional ou numa escala maior.

---

(1)  AEWA-CMS, 2011a.

(2)  AEWA-CMS, 2011a.

(3)  Birdlife International, 2004.

(*1)  Espécies não enumeradas em Prinsen et al., (2011a).

---

ANEXO 6

Comparação de procedimentos no âmbito da avaliação adequada (AA), da avaliação de impacto ambiental (AIA) e da avaliação ambiental estratégica (AAE)

| | AA | AIA | AAE |
| --- | --- | --- | --- |
| Que tipos de projeto são abrangidos? | Qualquer plano ou projeto que, individualmente ou em conjugação com outros planos/projetos, seja suscetível de afetar negativamente sítios Natura 2000 (exceto planos ou projetos diretamente ligados à gestão de conservação do sítio). | Todos os projetos enumerados no anexo I.
  No que respeita aos projetos enumerados no anexo II, a necessidade de uma avaliação de impacto ambiental será determinada caso a caso ou através de limiares ou critérios estabelecidos pelos Estados-Membros (tendo em conta os critérios do anexo III). | Todos os planos e programas e alterações de planos e programas






  a) | que tenham sido elaborados para a agricultura, a silvicultura, as pescas, a energia, a indústria, os transportes, a gestão de resíduos, a gestão das águas, as telecomunicações, o turismo, o ordenamento urbano e rural ou a utilização dos solos e que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos enumerados nos anexos I e II da Diretiva AIA ou |

AA

AIA

AAE

Que tipos de projeto são abrangidos?

Qualquer plano ou projeto que, individualmente ou em conjugação com outros planos/projetos, seja suscetível de afetar negativamente sítios Natura 2000 (exceto planos ou projetos diretamente ligados à gestão de conservação do sítio).

Todos os projetos enumerados no anexo I.

No que respeita aos projetos enumerados no anexo II, a necessidade de uma avaliação de impacto ambiental será determinada caso a caso ou através de limiares ou critérios estabelecidos pelos Estados-Membros (tendo em conta os critérios do anexo III).

Todos os planos e programas e alterações de planos e programas

a)

que tenham sido elaborados para a agricultura, a silvicultura, as pescas, a energia, a indústria, os transportes, a gestão de resíduos, a gestão das águas, as telecomunicações, o turismo, o ordenamento urbano e rural ou a utilização dos solos e que constituam enquadramento para a futura aprovação de projetos enumerados nos anexos I e II da Diretiva AIA ou

| b) | em relação aos quais, atendendo aos seus efeitos prováveis em sítios protegidos, tenha sido determinado que é necessária uma avaliação nos termos dos artigos 6.o ou 7.o da Diretiva 92/43/CEE. |
| --- | --- |

b)

em relação aos quais, atendendo aos seus efeitos prováveis em sítios protegidos, tenha sido determinado que é necessária uma avaliação nos termos dos artigos 6.o ou 7.o da Diretiva 92/43/CEE.

Que impactos relevantes para a natureza devem ser objeto de avaliação?

As avaliações devem ser realizadas na perspetiva dos objetivos de conservação do sítio (que estão relacionados com as espécies e os tipos de habitat para cuja proteção o sítio foi designado).

Os impactos devem ser avaliados com vista a determinar se afetarão negativamente ou não a integridade do sítio em apreço.

Efeitos significativos diretos e indiretos, secundários, cumulativos, a curto, médio e longo prazo, permanentes e temporários, positivos e negativos, com incidência, nomeadamente, na fauna e na flora.

Possíveis efeitos significativos no ambiente, incluindo em domínios como a biodiversidade, a população, a saúde humana, a fauna, a flora, o solo, a água, a atmosfera, os fatores climáticos, os bens materiais, o património cultural, incluindo o património arquitetónico e arqueológico, a paisagem e a inter-relação destes fatores.

Quem é responsável pela avaliação?

A autoridade competente é responsável por garantir que a avaliação adequada seja realizada. Nesse contexto, o promotor pode ser obrigado a realizar todos os estudos necessários e a fornecer à autoridade competente todas as informações necessárias para que esta possa tomar uma decisão fundamentada. Nesse sentido, a autoridade competente também pode recolher informações pertinentes junto das fontes adequadas.

O promotor fornece as informações necessárias a ter em conta em conta pela autoridade competente que autoriza o projeto.

A autoridade de planeamento competente.

O público/outras autoridades são consultados?

Não obrigatório, mas incentivado («se adequado»).

Obrigatório — consulta a realizar antes da aprovação da proposta de projeto.

Os Estados-Membros têm de tomar as medidas necessárias para garantir que as autoridades que possam estar relacionadas com o projeto tenham oportunidade de exprimir o seu parecer sobre o pedido de aprovação do projeto de desenvolvimento. São aplicados os mesmos princípios à consulta pública. Caso seja provável a ocorrência de efeitos significativos no ambiente noutro Estado-Membro, as autoridades pertinentes e o público desse Estado-Membro devem ser consultados.

Obrigatório — consulta a realizar antes da aprovação do plano ou programa.

As autoridades e o público devem ter a possibilidade de exprimir antecipada e eficazmente, dentro de prazos adequados, o seu parecer sobre o projeto de plano ou programa e o correspondente relatório ambiental, antes da aprovação do plano ou programa ou de o mesmo ser submetido ao procedimento previsto na legislação. Os Estados-Membros devem designar as autoridades a consultar que, devido às suas responsabilidades específicas no domínio do ambiente, possam estar relacionadas com esta matéria. Caso seja provável a ocorrência de efeitos significativos no ambiente noutro Estado-Membro, as autoridades pertinentes e o público desse Estado-Membro devem ser consultados.

Em que medida os resultados da avaliação são vinculativos?

Vinculativos.

As autoridades competentes só podem concordar com o plano ou projeto depois de se certificarem de que este não afetará negativamente a integridade do sítio.

Os resultados das consultas e as informações obtidas no âmbito da avaliação de impacto ambiental
  devem ser devidamente tidos em consideração
  no âmbito do processo de aprovação do projeto.

O relatório ambiental, bem como os pareceres expressos
  devem ser tidos em consideração
  durante a elaboração do plano ou programa, antes da aprovação do plano/programa ou da sujeição do plano/programa ao procedimento previsto na legislação.

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