# Jornal Oficial L 103/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 103 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano18 de abril de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 103

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano18 de abril de 2023

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/823 da Comissão, de 13 de abril de 2023, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições da Diretiva 2011/16/UE do Conselho no que diz respeito à avaliação e à determinação da equivalência das informações num acordo entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e uma jurisdição de um país terceiro | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/824 da Comissão, de 14 de abril de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (
  1
  ) | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/825 da Comissão, de 17 de abril de 2023, que torna extensivo o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia às importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia | 12 |
| | * | Regulamento (UE) 2023/826 da Comissão, de 17 de abril de 2023, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede, nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamentos (CE) n.o 1275/2008 e (CE) n.o 107/2009 da Comissão (
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  ) | 29 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/823 da Comissão, de 13 de abril de 2023, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições da Diretiva 2011/16/UE do Conselho no que diz respeito à avaliação e à determinação da equivalência das informações num acordo entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e uma jurisdição de um país terceiro

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/824 da Comissão, de 14 de abril de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (
  1
  )

1

5

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/825 da Comissão, de 17 de abril de 2023, que torna extensivo o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia às importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia

anti-dumping

12

*

Regulamento (UE) 2023/826 da Comissão, de 17 de abril de 2023, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede, nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamentos (CE) n.o 1275/2008 e (CE) n.o 107/2009 da Comissão (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 103/1 |
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18.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 103/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/823 DA COMISSÃO

de 13 de abril de 2023

que estabelece as regras de execução de determinadas disposições da Diretiva 2011/16/UE do Conselho no que diz respeito à avaliação e à determinação da equivalência das informações num acordo entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e uma jurisdição de um país terceiro

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2011/16/UE do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e que revoga a Diretiva 77/799/CEE (1), nomeadamente o artigo 8.o-AC, n.o 7, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2011/16/UE foi alterada pela Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho (2), a fim de melhorar as disposições relacionadas com todas as formas de troca de informações e de cooperação administrativa, prevendo a troca automática obrigatória de informações comunicadas pelos operadores de plataformas. |
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(1)

A Diretiva 2011/16/UE foi alterada pela Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho (2), a fim de melhorar as disposições relacionadas com todas as formas de troca de informações e de cooperação administrativa, prevendo a troca automática obrigatória de informações comunicadas pelos operadores de plataformas.

| (2) | Dada a natureza e a flexibilidade das plataformas digitais, a obrigação de comunicação abrange os operadores de plataformas definidos no anexo V, secção I, ponto A, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2011/16/UE que exercem atividades comerciais na União, mas que não são residentes para efeitos fiscais num Estado-Membro, nem são constituídos ou geridos num Estado-Membro, nem têm um estabelecimento estável num Estado-Membro («operadores de plataformas estrangeiros»). Tal garante a igualdade de condições de concorrência para todos os operadores de plataformas digitais, independentemente do seu local de estabelecimento, e evita a concorrência desleal na União. |
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(2)

Dada a natureza e a flexibilidade das plataformas digitais, a obrigação de comunicação abrange os operadores de plataformas definidos no anexo V, secção I, ponto A, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2011/16/UE que exercem atividades comerciais na União, mas que não são residentes para efeitos fiscais num Estado-Membro, nem são constituídos ou geridos num Estado-Membro, nem têm um estabelecimento estável num Estado-Membro («operadores de plataformas estrangeiros»). Tal garante a igualdade de condições de concorrência para todos os operadores de plataformas digitais, independentemente do seu local de estabelecimento, e evita a concorrência desleal na União.

| (3) | A Diretiva 2011/16/UE estabelece medidas destinadas a reduzir os encargos administrativos para esses operadores de plataformas estrangeiros e para as autoridades fiscais dos Estados-Membros nos casos em que existam disposições adequadas que garantam a troca de informações equivalentes entre uma jurisdição de um país terceiro e um Estado-Membro. |
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(3)

A Diretiva 2011/16/UE estabelece medidas destinadas a reduzir os encargos administrativos para esses operadores de plataformas estrangeiros e para as autoridades fiscais dos Estados-Membros nos casos em que existam disposições adequadas que garantam a troca de informações equivalentes entre uma jurisdição de um país terceiro e um Estado-Membro.

| (4) | O artigo 8.o-AC, n.o 7, primeiro parágrafo, da Diretiva 2011/16/UE prevê que a Comissão, na sequência de um pedido fundamentado apresentado por um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, determine se as informações que devem ser automaticamente recebidas por um Estado-Membro são equivalentes às especificadas no anexo V, secção III, ponto B, da referida diretiva. O artigo 8.o-AC, n.o 7, prevê igualmente que este mesmo procedimento se aplica sempre que haja necessidade de determinar que as informações deixaram de ser equivalentes. |
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(4)

O artigo 8.o-AC, n.o 7, primeiro parágrafo, da Diretiva 2011/16/UE prevê que a Comissão, na sequência de um pedido fundamentado apresentado por um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, determine se as informações que devem ser automaticamente recebidas por um Estado-Membro são equivalentes às especificadas no anexo V, secção III, ponto B, da referida diretiva. O artigo 8.o-AC, n.o 7, prevê igualmente que este mesmo procedimento se aplica sempre que haja necessidade de determinar que as informações deixaram de ser equivalentes.

| (5) | O presente regulamento estabelece os critérios para avaliar e determinar em que medida o direito nacional de uma jurisdição de um país terceiro e um acordo entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e uma jurisdição de um país terceiro garantem que as informações que devem ser automaticamente recebidas por esse Estado-Membro dizem respeito às atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2011/16/UE e são equivalentes às informações exigidas por força das regras de comunicação estabelecidas nessa diretiva. |
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(5)

O presente regulamento estabelece os critérios para avaliar e determinar em que medida o direito nacional de uma jurisdição de um país terceiro e um acordo entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e uma jurisdição de um país terceiro garantem que as informações que devem ser automaticamente recebidas por esse Estado-Membro dizem respeito às atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2011/16/UE e são equivalentes às informações exigidas por força das regras de comunicação estabelecidas nessa diretiva.

| (6) | A nível internacional, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) publicou em 3 de julho de 2020, regras-modelo para a comunicação de informações por parte dos operadores de plataformas no que diz respeito aos vendedores na economia colaborativa e de serviços a pedido (3) («regras-modelo») e, em 22 de junho de 2021, um módulo facultativo que alarga as regras-modelo à venda de bens e ao aluguer de meios de transporte (4) («módulo facultativo»). As regras-modelo e o módulo facultativo não são uma norma mínima e podem, por conseguinte, ser aplicados de forma diferente pelas jurisdições. Por conseguinte, é necessário que a Comissão avalie, caso a caso, o direito nacional que transpõe as regras-modelo e o módulo facultativo da jurisdição de um país terceiro, a fim de determinar em que medida as atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação das regras de comunicação desse direito nacional e as informações exigidas por força dessas mesmas regras são equivalentes às atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2011/16/UE e às informações exigidas por força dessa diretiva. Deverá também continuar a ser possível determinar a equivalência, se for caso disso, no que respeita a um instrumento bilateral ou a relação de troca com uma jurisdição de um país terceiro específica e o seu direito nacional. |
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(6)

A nível internacional, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) publicou em 3 de julho de 2020, regras-modelo para a comunicação de informações por parte dos operadores de plataformas no que diz respeito aos vendedores na economia colaborativa e de serviços a pedido (3) («regras-modelo») e, em 22 de junho de 2021, um módulo facultativo que alarga as regras-modelo à venda de bens e ao aluguer de meios de transporte (4) («módulo facultativo»). As regras-modelo e o módulo facultativo não são uma norma mínima e podem, por conseguinte, ser aplicados de forma diferente pelas jurisdições. Por conseguinte, é necessário que a Comissão avalie, caso a caso, o direito nacional que transpõe as regras-modelo e o módulo facultativo da jurisdição de um país terceiro, a fim de determinar em que medida as atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação das regras de comunicação desse direito nacional e as informações exigidas por força dessas mesmas regras são equivalentes às atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2011/16/UE e às informações exigidas por força dessa diretiva. Deverá também continuar a ser possível determinar a equivalência, se for caso disso, no que respeita a um instrumento bilateral ou a relação de troca com uma jurisdição de um país terceiro específica e o seu direito nacional.

| (7) | A avaliação e a determinação dessa equivalência devem seguir uma abordagem que garanta que os Estados-Membros recebem as informações necessárias e evite encargos excessivos para os operadores de plataformas que já comunicaram as informações pertinentes numa jurisdição de um país terceiro. Por conseguinte, a Comissão deve proceder à avaliação em conformidade com os critérios correspondentes, definidos no artigo 8.o-AC, n.o 7, e tendo devidamente em conta as exclusões facultativas oferecidas no âmbito das regras-modelo e do módulo facultativo. |
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(7)

A avaliação e a determinação dessa equivalência devem seguir uma abordagem que garanta que os Estados-Membros recebem as informações necessárias e evite encargos excessivos para os operadores de plataformas que já comunicaram as informações pertinentes numa jurisdição de um país terceiro. Por conseguinte, a Comissão deve proceder à avaliação em conformidade com os critérios correspondentes, definidos no artigo 8.o-AC, n.o 7, e tendo devidamente em conta as exclusões facultativas oferecidas no âmbito das regras-modelo e do módulo facultativo.

| (8) | A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada sobre as medidas previstas no regulamento, em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). |
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(8)

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada sobre as medidas previstas no regulamento, em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Cooperação Administrativa em Matéria Fiscal, |
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(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Cooperação Administrativa em Matéria Fiscal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Critérios de avaliação e de determinação da equivalência

A Comissão aplica os critérios estabelecidos nos artigos 2.o a 7.° do presente regulamento para determinar se as informações que devem ser trocadas automaticamente por força de um acordo entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e uma jurisdição de um país terceiro são, na aceção do anexo V, secção I, ponto A, n.o 7, da Diretiva 2011/16/UE, equivalentes às especificadas no anexo V, secção III, ponto B, da referida diretiva.

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Artigo 2.o

Operador de plataforma reportante

1.   A Comissão avalia as definições relativas ao operador de plataforma reportante estabelecidas no direito nacional de uma jurisdição de um país terceiro e por força de um acordo entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e a jurisdição de um país terceiro, a fim de determinar a sua equivalência com as definições estabelecidas no anexo V, secção I, ponto A, n.os 1 a 4, da Diretiva 2011/16/UE.

2.   Quando uma jurisdição de um país terceiro não considerar como operador de plataforma reportante um operador de plataforma que facilite a realização de atividades relevantes para as quais, no ano civil anterior, a contrapartida agregada a nível da plataforma seja inferior a 1 milhão de EUR ou inferior a um montante aproximadamente equivalente a 1 milhão de EUR na moeda local dessa jurisdição, a determinação da equivalência só é aplicável aos operadores de plataformas reportantes definidos no direito nacional da jurisdição do país terceiro em causa.

Artigo 3.o

Vendedores sujeitos a comunicação

A Comissão avalia as definições relativas aos vendedores sujeitos a comunicação estabelecidas no direito nacional de uma jurisdição de um país terceiro e por força de um acordo entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e a jurisdição de um país terceiro, a fim de determinar a sua equivalência com as definições estabelecidas no anexo V, secção I, ponto B, n.os 1 a 4, e ponto C, n.os 1 e 2, da Diretiva 2011/16/UE.

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Artigo 4.o

Atividade relevante

1.   A Comissão avalia as definições relativas às atividades relevantes estabelecidas no direito nacional de uma jurisdição de um país terceiro e por força de um acordo entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e a jurisdição de um país terceiro, a fim de determinar a sua equivalência com as definições estabelecidas no anexo V, secção I, ponto A, n.os 8, 10 e 11, e ponto C, n.o 9, da Diretiva 2011/16/UE.

2.   Quando uma jurisdição de um país terceiro não incluir no seu direito nacional uma ou mais das atividades relevantes definidas no anexo V, secção I, ponto A, n.o 8, da Diretiva 2011/16/UE como atividade relevante, a determinação da equivalência só é aplicável às informações relativas a uma atividade relevante definida no direito nacional dessa jurisdição de um país terceiro.

Artigo 5.o

Procedimentos de diligência devida

A Comissão avalia os procedimentos de diligência devida estabelecidos no direito nacional de uma jurisdição de um país terceiro e por força de um acordo entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e a jurisdição de um país terceiro, a fim de determinar a sua equivalência com os procedimentos de diligência devida estabelecidos no anexo V, secção II, da Diretiva 2011/16/UE e com as definições estabelecidas na secção I, ponto C, n.os 3 a 7, do mesmo anexo.

os

Artigo 6.o

Obrigações de comunicação

A Comissão avalia as obrigações de comunicação estabelecidas no direito nacional de uma jurisdição de um país terceiro e por força de um acordo entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e a jurisdição de um país terceiro, a fim de determinar a sua equivalência com as obrigações de comunicação estabelecidas no anexo V, secção III, ponto A, n.os 1, 2, 5, 6 e 7, e ponto B, da Diretiva 2011/16/UE, e com as definições estabelecidas na secção I, ponto C, n.os 3 a 8, do mesmo anexo.

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Artigo 7.o

Execução efetiva

A Comissão avalia as regras e os procedimentos administrativos estabelecidos no direito nacional de uma jurisdição de um país terceiro e por força de um acordo entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e a jurisdição de um país terceiro, a fim de garantir a execução efetiva e o cumprimento dos procedimentos de diligência devida e das obrigações de comunicação, bem como de determinar a sua equivalência com as disposições estabelecidas no anexo V, secção IV, pontos A a D, da Diretiva 2011/16/UE.

Artigo 8.o

Determinação da equivalência

Quando os critérios referidos no artigo 1.o e avaliados em conformidade com os artigos 2.o a 7.° estiverem preenchidos, as informações que devem ser trocadas automaticamente por força de um acordo entre as autoridades competentes do Estado-Membro e a jurisdição de um país terceiro em causa são consideradas equivalentes. Essa determinação de equivalência é aplicável ao mesmo acordo entre as autoridades competentes de qualquer outro Estado-Membro e a jurisdição de um país terceiro em causa.

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Sem prejuízo do artigo 2.o, n.o 2, um operador de plataforma reportante tal como definido no anexo V, secção I, ponto A, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2011/16/UE que não seja considerado um operador de plataforma reportante nos termos do direito nacional da jurisdição do país terceiro em causa é obrigado a registar-se e a comunicar informações junto de um único Estado-Membro, em conformidade com o artigo 8.o-AC, n.o 4, e com o anexo V, secção IV, ponto F, n.o 1, da Diretiva 2011/16/UE.

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Sem prejuízo do artigo 4.o, n.o 2, um operador de plataforma reportante, tal como definido no anexo V, secção I, ponto A, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2011/16/UE que facilite o exercício de qualquer atividade relevante que não seja considerada uma atividade relevante nos termos do direito nacional da jurisdição do país terceiro em causa é obrigado a registar-se e a comunicar informações sobre os vendedores sujeitos a comunicação relativamente a essa atividade relevante junto de um único Estado-Membro, em conformidade com o artigo 8.o-AC, n.o 4, e com o anexo V, secção IV, ponto F, n.o 1, da Diretiva 2011/16/UE.

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Artigo 9.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de abril de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 64 de 11.3.2011, p. 1.

1

(2)  
  JO L 104 de 25.3.2021, p. 1.

2

(3)  OCDE (3 de julho de 2020). Regras-modelo para a comunicação de informações por parte dos operadores de plataformas no que diz respeito aos vendedores na economia colaborativa e de serviços a pedido.

3

(4)  OCDE (22 de junho de 2021). Regras-modelo de comunicação de informações para as plataformas digitais: quadro de intercâmbio internacional e módulo facultativo para a venda de bens.

4

(5)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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| 18.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 103/5 |
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18.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 103/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/824 DA COMISSÃO

de 14 de abril de 2023

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.os 1 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União. |
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(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. |
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(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

| (4) | Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça. |
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(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

| (5) | O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na província de Quebeque, confirmado em 27 de março de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(5)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na província de Quebeque, confirmado em 27 de março de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

| (6) | Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira nos estados de Colorado (1) e Nova Iorque (3), nos Estados Unidos, confirmados entre 22 de março de 2023 e 5 de abril de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(6)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira nos estados de Colorado (1) e Nova Iorque (3), nos Estados Unidos, confirmados entre 22 de março de 2023 e 5 de abril de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

| (7) | Na sequência da ocorrência destes focos recentes de gripe aviária de alta patogenicidade, as autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos estabeleceram zonas de controlo de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença. |
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(7)

Na sequência da ocorrência destes focos recentes de gripe aviária de alta patogenicidade, as autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos estabeleceram zonas de controlo de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

| (8) | O Canadá e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade. |
| --- | --- |

(8)

O Canadá e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

| (9) | Além disso, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a nove focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nos condados de Essex (6), Lincolnshire (1), Norfolk (1) e West Midlands (1), Inglaterra, no Reino Unido, confirmados entre 6 de setembro de 2022 e 11 de novembro de 2022. |
| --- | --- |

(9)

Além disso, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a nove focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nos condados de Essex (6), Lincolnshire (1), Norfolk (1) e West Midlands (1), Inglaterra, no Reino Unido, confirmados entre 6 de setembro de 2022 e 11 de novembro de 2022.

| (10) | A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e concluiu que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade nos estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir um risco associado à entrada na União de produtos de aves de capoeira provenientes das zonas no Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa na sequência da ocorrência destes focos. |
| --- | --- |

(10)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e concluiu que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade nos estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir um risco associado à entrada na União de produtos de aves de capoeira provenientes das zonas no Reino Unido a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa na sequência da ocorrência destes focos.

| (11) | Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à gripe aviária de alta patogenicidade no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos. |
| --- | --- |

(11)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à gripe aviária de alta patogenicidade no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

| (12) | Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência. |
| --- | --- |

(12)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de abril de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

3

---

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo V é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:






  i) | na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CAN-2.177, é aditada a seguinte linha referente à zona CAN-2.178:











  «CA

  Canadá | CA-2.178 | BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 | N, P1 | | 27.3.2023», | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

1)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CAN-2.177, é aditada a seguinte linha referente à zona CAN-2.178:

«CA

Canadá

CA-2.178

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

27.3.2023»,

| ii) | na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.141 passa a ter a seguinte redação:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.141 | BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 | N, P1 | | 6.9.2022 | 29.3.2023», |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.141 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.141

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

6.9.2022

29.3.2023»,

| iii) | na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.166 passa a ter a seguinte redação:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.166 | BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 | N, P1 | | 7.10.2022 | 29.3.2023», |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.166 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.166

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

7.10.2022

29.3.2023»,

| iv) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.169 e GB-2.170 passam a ter a seguinte redação:












  «GB

  Reino Unido | GB-2.169 | BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 | N, P1 | | 8.10.2022 | 29.3.2023 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GB-2.170 | N, P1 | | 7.10.2022 | 29.3.2023», |

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.169 e GB-2.170 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.169

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

8.10.2022

29.3.2023

GB-2.170

N, P1

7.10.2022

29.3.2023»,

| v) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.182 e GB-2.183 passam a ter a seguinte redação:












  «GB

  Reino Unido | GB-2.182 | BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 | N, P1 | | 9.10.2022 | 29.3.2023 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GB-2.183 | N, P1 | | 13.10.2022 | 29.3.2023», |

v)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.182 e GB-2.183 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.182

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

9.10.2022

29.3.2023

GB-2.183

N, P1

13.10.2022

29.3.2023»,

| vi) | na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.220 passa a ter a seguinte redação:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.220 | BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 | N, P1 | | 26.10.2022 | 28.3.2023», |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.220 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.220

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

26.10.2022

28.3.2023»,

| vii) | na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.236 passa a ter a seguinte redação:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.236 | BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 | N, P1 | | 2.11.2022 | 30.3.2023», |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.236 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.236

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

2.11.2022

30.3.2023»,

| viii) | na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.253 passa a ter a seguinte redação:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.253 | BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 | N, P1 | | 11.11.2022 | 29.3.2023», |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

viii)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.253 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.253

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

11.11.2022

29.3.2023»,

| ix) | na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.446, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.447 a US-2.450:











  «US

  Estados Unidos | US-2.447 | BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 | N, P1 | | 28.3.2023 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| US-2.448 | N, P1 | | 22.3.2023 | |
| US-2.449 | N, P1 | | 22.3.2023 | |
| US-2.450 | N, P1 | | 5.4.2023»; | |

ix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.446, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.447 a US-2.450:

«US

Estados Unidos

US-2.447

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

28.3.2023

US-2.448

N, P1

22.3.2023

US-2.449

N, P1

22.3.2023

US-2.450

N, P1

5.4.2023»;

| b) | A parte 2 é alterada do seguinte modo:






  i) | na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.177, é aditada a seguinte descrição referente à zona CA-2.178:







  «Canadá | CA-2.178 | Southern Quebec- Latitude 45.36, Longitude -72.93
  The municipalities involved are:
  3km PZ: Ange-Gardien and Saint-Césaire.
  10 km SZ: Ange-Gardien, Brigham, Farnham, Saint-Alphonse, Saint-Alphonse-deGranby, Saint-Césaire, Sainte-Brigide-d’Iberville, and Saint-Paul-d’Abbotsford», |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.177, é aditada a seguinte descrição referente à zona CA-2.178:

«Canadá

CA-2.178

Southern Quebec- Latitude 45.36, Longitude -72.93

The municipalities involved are:

3km PZ: Ange-Gardien and Saint-Césaire.

10 km SZ: Ange-Gardien, Brigham, Farnham, Saint-Alphonse, Saint-Alphonse-deGranby, Saint-Césaire, Sainte-Brigide-d’Iberville, and Saint-Paul-d’Abbotsford»,

| ii) | na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.446, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.447 a US-2.450:







  «Estados Unidos | US-2.447 | State of Colorado
  Yuma 01
  Yuma County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 102.6021809°W 40.0556963°N) |
| --- | --- | --- | --- |
| US-2.448 | State of New York
  Tompkins 01
  Tompkins County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 76.4228309°W 42.5338498°N) |
| US-2.449 | State of New York
  Queens 02
  Queens County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 73.8110491°W 40.7686723°N) |
| US-2.450 | State of New York
  Queens 03
  Queens County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 73.7654921°W 40.7913911°N)». |

ii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.446, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.447 a US-2.450:

«Estados Unidos

US-2.447

State of Colorado

Yuma 01

Yuma County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 102.6021809°W 40.0556963°N)

US-2.448

State of New York

Tompkins 01

Tompkins County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 76.4228309°W 42.5338498°N)

US-2.449

State of New York

Queens 02

Queens County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 73.8110491°W 40.7686723°N)

US-2.450

State of New York

Queens 03

Queens County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 73.7654921°W 40.7913911°N)».

| 2) | A parte 1, secção B, do anexo XIV é alterada do seguinte modo:






  i) | na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.177, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona CA-2.178:











  «CA

  Canadá | CA-2.178 | POU, RAT | N, P1 | | 27.3.2023 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GBM | P1 | | 27.3.2023», | |

2)

A parte 1, secção B, do anexo XIV é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.177, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona CA-2.178:

«CA

Canadá

CA-2.178

POU, RAT

N, P1

27.3.2023

GBM

P1

27.3.2023»,

| ii) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.141 passam a ter a seguinte redação:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.141 | POU, RAT | N, P1 | | 6.9.2022 | 29.3.2023 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GBM | P1 | | 6.9.2022 | 29.3.2023», |

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.141 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.141

POU, RAT

N, P1

6.9.2022

29.3.2023

GBM

P1

6.9.2022

29.3.2023»,

| iii) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.166 passam a ter a seguinte redação:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.166 | POU, RAT | N, P1 | | 7.10.2022 | 29.3.2023 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GBM | P1 | | 7.10.2022 | 29.3.2023», |

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.166 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.166

POU, RAT

N, P1

7.10.2022

29.3.2023

GBM

P1

7.10.2022

29.3.2023»,

| iv) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.169 e GB-2.170 passam a ter a seguinte redação:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.169 | POU, RAT | N, P1 | | 8.10.2022 | 29.3.2023 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GBM | P1 | | 8.10.2022 | 29.3.2023 |
| GB-2.170 | POU, RAT | N, P1 | | 7.10.2022 | 29.3.2023 |
| GBM | P1 | | 7.10.2022 | 29.3.2023», |

iv)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.169 e GB-2.170 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.169

POU, RAT

N, P1

8.10.2022

29.3.2023

GBM

P1

8.10.2022

29.3.2023

GB-2.170

POU, RAT

N, P1

7.10.2022

29.3.2023

GBM

P1

7.10.2022

29.3.2023»,

| v) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.182 e GB-2.183 passam a ter a seguinte redação:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.182 | POU, RAT | N, P1 | | 9.10.2022 | 29.3.2023 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GBM | P1 | | 9.10.2022 | 29.3.2023 |
| GB-2.183 | POU, RAT | N, P1 | | 13.10.2022 | 29.3.2023 |
| GBM | P1 | | 13.10.2022 | 29.3.2023», |

v)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.182 e GB-2.183 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.182

POU, RAT

N, P1

9.10.2022

29.3.2023

GBM

P1

9.10.2022

29.3.2023

GB-2.183

POU, RAT

N, P1

13.10.2022

29.3.2023

GBM

P1

13.10.2022

29.3.2023»,

| vi) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.220 passam a ter a seguinte redação:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.220 | POU, RAT | N, P1 | | 26.10.2022 | 28.3.2023 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GBM | P1 | | 26.10.2022 | 28.3.2023», |

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.220 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.220

POU, RAT

N, P1

26.10.2022

28.3.2023

GBM

P1

26.10.2022

28.3.2023»,

| vii) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.236 passam a ter a seguinte redação:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.236 | POU, RAT | N, P1 | | 2.11.2022 | 30.3.2023 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GBM | P1 | | 2.11.2022 | 30.3.2023», |

vii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.236 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.236

POU, RAT

N, P1

2.11.2022

30.3.2023

GBM

P1

2.11.2022

30.3.2023»,

| viii) | na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.253 passam a ter a seguinte redação:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.253 | POU, RAT | N, P1 | | 11.11.2022 | 29.3.2023 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GBM | P1 | | 11.11.2022 | 29.3.2023», |

viii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.253 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.253

POU, RAT

N, P1

11.11.2022

29.3.2023

GBM

P1

11.11.2022

29.3.2023»,

| ix) | na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.446, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.447 a US-2.450:











  «US

  Estados Unidos | US-2.447 | POU, RAT | N, P1 | | 28.3.2023 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GBM | P1 | | 28.3.2023 | |
| US-2.448 | POU, RAT | N, P1 | | 22.3.2023 | |
| GBM | P1 | | 22.3.2023 | |
| US-2.449 | POU, RAT | N, P1 | | 22.3.2023 | |
| GBM | P1 | | 22.3.2023 | |
| US-2.450 | POU, RAT | N, P1 | | 5.4.2023 | |
| GBM | P1 | | 5.4.2023». | |

ix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.446, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.447 a US-2.450:

«US

Estados Unidos

US-2.447

POU, RAT

N, P1

28.3.2023

GBM

P1

28.3.2023

US-2.448

POU, RAT

N, P1

22.3.2023

GBM

P1

22.3.2023

US-2.449

POU, RAT

N, P1

22.3.2023

GBM

P1

22.3.2023

US-2.450

POU, RAT

N, P1

5.4.2023

GBM

P1

5.4.2023».

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| 18.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 103/12 |
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18.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 103/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/825 DA COMISSÃO

de 17 de abril de 2023

que torna extensivo o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia às importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

Medidas em vigor

| (1) | Em outubro de 2020, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 (2), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente («aço inoxidável laminado a quente») originários da Indonésia, da República Popular da China («RPC») e de Taiwan. Os direitos anti-dumping em vigor variam entre 9,2 % e 19 % no que diz respeito às importações originárias da RPC, entre 4,1 % e 7,5 % no que diz respeito às importações originárias de Taiwan e ascendem a 17,3 % no que diz respeito às importações originárias da Indonésia. O inquérito que conduziu à instituição destes direitos («inquérito inicial») foi iniciado em agosto de 2019 (3). |
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(1)

Em outubro de 2020, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 (2), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente («aço inoxidável laminado a quente») originários da Indonésia, da República Popular da China («RPC») e de Taiwan. Os direitos anti-dumping em vigor variam entre 9,2 % e 19 % no que diz respeito às importações originárias da RPC, entre 4,1 % e 7,5 % no que diz respeito às importações originárias de Taiwan e ascendem a 17,3 % no que diz respeito às importações originárias da Indonésia. O inquérito que conduziu à instituição destes direitos («inquérito inicial») foi iniciado em agosto de 2019 (3).

2

anti-dumping

anti-dumping

3

1.2.   Pedido

Pedido

| (2) | Em 17 de junho de 2022, a Comissão recebeu um pedido, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping em vigor e tornar obrigatório o registo das importações de aço inoxidável laminado a quente expedido da República da Turquia («Turquia»), independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia. |
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(2)

Em 17 de junho de 2022, a Comissão recebeu um pedido, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping em vigor e tornar obrigatório o registo das importações de aço inoxidável laminado a quente expedido da República da Turquia («Turquia»), independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia.

o

o

o

o

anti-dumping

| (3) | O pedido foi apresentado pela European Steel Association — «EUROFER» («requerente»). |
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(3)

O pedido foi apresentado pela European Steel Association — «EUROFER» («requerente»).

| (4) | O pedido continha elementos de prova suficientes de que ocorreu uma alteração dos fluxos comerciais relacionados com as exportações da Indonésia e da Turquia para a União na sequência da instituição de medidas sobre o aço inoxidável laminado a quente. Os dados apresentados no pedido revelaram uma alteração significativa dos fluxos comerciais, envolvendo um aumento expressivo das exportações de brames de aço inoxidável, a principal matéria-prima para a produção de aço inoxidável laminado a quente, da Indonésia para a Turquia e um aumento significativo das exportações de aço inoxidável laminado a quente da Turquia para a União. Essa alteração resultava aparentemente da expedição de aço inoxidável laminado a quente da Turquia para a União, após ter sido submetido a operações de montagem ou de fabrico neste país. Os elementos de prova mostraram que essas operações de montagem ou de fabrico começaram a notar-se quando se iniciou o inquérito anti-dumping que resultou nos direitos em vigor, e que não existia motivação suficiente ou justificação económica para a prática em causa que não fosse a instituição do direito. |
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(4)

O pedido continha elementos de prova suficientes de que ocorreu uma alteração dos fluxos comerciais relacionados com as exportações da Indonésia e da Turquia para a União na sequência da instituição de medidas sobre o aço inoxidável laminado a quente. Os dados apresentados no pedido revelaram uma alteração significativa dos fluxos comerciais, envolvendo um aumento expressivo das exportações de brames de aço inoxidável, a principal matéria-prima para a produção de aço inoxidável laminado a quente, da Indonésia para a Turquia e um aumento significativo das exportações de aço inoxidável laminado a quente da Turquia para a União. Essa alteração resultava aparentemente da expedição de aço inoxidável laminado a quente da Turquia para a União, após ter sido submetido a operações de montagem ou de fabrico neste país. Os elementos de prova mostraram que essas operações de montagem ou de fabrico começaram a notar-se quando se iniciou o inquérito anti-dumping que resultou nos direitos em vigor, e que não existia motivação suficiente ou justificação económica para a prática em causa que não fosse a instituição do direito.

anti-dumping

| (5) | O pedido continha ainda elementos de prova suficientes de que os brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia representavam mais de 60 % do valor total das partes do aço inoxidável laminado a quente, e o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, era inferior a 25 % dos custos de produção. |
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(5)

O pedido continha ainda elementos de prova suficientes de que os brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia representavam mais de 60 % do valor total das partes do aço inoxidável laminado a quente, e o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, era inferior a 25 % dos custos de produção.

| (6) | O pedido continha ainda elementos de prova suficientes de que as práticas, os processos ou as operações estavam a neutralizar os efeitos corretores dos direitos anti-dumping em vigor em termos de quantidade e de preço. Ao que tudo indica, entraram no mercado da União importações em volumes significativos de aço inoxidável laminado a quente. Havia também elementos de prova suficientes que indiciavam que as importações de aço inoxidável laminado a quente foram efetuadas a preços prejudiciais. |
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(6)

O pedido continha ainda elementos de prova suficientes de que as práticas, os processos ou as operações estavam a neutralizar os efeitos corretores dos direitos anti-dumping em vigor em termos de quantidade e de preço. Ao que tudo indica, entraram no mercado da União importações em volumes significativos de aço inoxidável laminado a quente. Havia também elementos de prova suficientes que indiciavam que as importações de aço inoxidável laminado a quente foram efetuadas a preços prejudiciais.

anti-dumping

| (7) | Por último, o pedido continha elementos de prova suficientes de que as importações de aço inoxidável laminado a quente foram efetuadas a preços de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido. |
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(7)

Por último, o pedido continha elementos de prova suficientes de que as importações de aço inoxidável laminado a quente foram efetuadas a preços de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido.

dumping

1.3.   Produto em causa e produto objeto de inquérito

Produto em causa e produto objeto de inquérito

| (8) | O produto objeto da eventual evasão são os produtos laminados planos de aço inoxidável, mesmo em rolos (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, e excluindo produtos, não enrolados, de largura igual ou superior a 600 mm e de espessura superior a 10 mm, classificados, na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2020/1408, nos códigos SH 7219 11, 7219 12, 7219 13, 7219 14, 7219 22, 7219 23, 7219 24, 7220 11 e 7220 12, originários da Indonésia («produto em causa»). Este é o produto a que se aplicam as medidas atualmente em vigor. |
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(8)

O produto objeto da eventual evasão são os produtos laminados planos de aço inoxidável, mesmo em rolos (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, e excluindo produtos, não enrolados, de largura igual ou superior a 600 mm e de espessura superior a 10 mm, classificados, na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2020/1408, nos códigos SH 7219 11, 7219 12, 7219 13, 7219 14, 7219 22, 7219 23, 7219 24, 7220 11 e 7220 12, originários da Indonésia («produto em causa»). Este é o produto a que se aplicam as medidas atualmente em vigor.

| (9) | O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, atualmente classificado nos códigos SH 7219 11, 7219 12, 7219 13, 7219 14, 7219 22, 7219 23, 7219 24, 7220 11 e 7220 12, mas expedido da Turquia, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia (códigos TARIC 7219110010, 7219121010, 7219129010, 7219131010, 7219139010, 7219141010, 7219149010, 7219221010, 7219229010, 7219230010, 7219240010, 7220110010, e 7220120010) («produto objeto de inquérito»). |
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(9)

O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, atualmente classificado nos códigos SH 7219 11, 7219 12, 7219 13, 7219 14, 7219 22, 7219 23, 7219 24, 7220 11 e 7220 12, mas expedido da Turquia, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia (códigos TARIC 7219110010, 7219121010, 7219129010, 7219131010, 7219139010, 7219141010, 7219149010, 7219221010, 7219229010, 7219230010, 7219240010, 7220110010, e 7220120010) («produto objeto de inquérito»).

| (10) | O inquérito revelou que o aço inoxidável laminado a quente exportado da Indonésia para a União e o aço inoxidável laminado a quente expedido da Turquia, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia, têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(10)

O inquérito revelou que o aço inoxidável laminado a quente exportado da Indonésia para a União e o aço inoxidável laminado a quente expedido da Turquia, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia, têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

| (11) | Na sequência da divulgação, a Marcegaglia Specialties S.P.A. («Marcegaglia»), um importador e utilizador europeu de aço inoxidável laminado a quente, alegou que todas as suas importações turcas de aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames da Indonésia eram rolos de aço inoxidável preto laminados a quente, para os quais quase não havia mercado livre na União. A empresa fez a distinção entre o aço inoxidável laminado a quente branco e o aço inoxidável laminado a quente preto no produto em causa. Os rolos de aço inoxidável preto laminados a quente devem ser decapados e recozidos antes de qualquer transformação posterior, o que limita a sua utilização exclusivamente aos relaminadores. A Marcegaglia alegou que era a única empresa de relaminagem independente e não integrada verticalmente na União. Assim, dado que o produto importado da Turquia consistia apenas em rolos de aço inoxidável preto laminados a quente, não havia concorrência com os rolos de aço inoxidável branco laminados a quente produzidos e vendidos pelos produtores da União no mercado livre. |
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(11)

Na sequência da divulgação, a Marcegaglia Specialties S.P.A. («Marcegaglia»), um importador e utilizador europeu de aço inoxidável laminado a quente, alegou que todas as suas importações turcas de aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames da Indonésia eram rolos de aço inoxidável preto laminados a quente, para os quais quase não havia mercado livre na União. A empresa fez a distinção entre o aço inoxidável laminado a quente branco e o aço inoxidável laminado a quente preto no produto em causa. Os rolos de aço inoxidável preto laminados a quente devem ser decapados e recozidos antes de qualquer transformação posterior, o que limita a sua utilização exclusivamente aos relaminadores. A Marcegaglia alegou que era a única empresa de relaminagem independente e não integrada verticalmente na União. Assim, dado que o produto importado da Turquia consistia apenas em rolos de aço inoxidável preto laminados a quente, não havia concorrência com os rolos de aço inoxidável branco laminados a quente produzidos e vendidos pelos produtores da União no mercado livre.

| (12) | A Comissão recordou que o presente inquérito tinha por objetivo determinar se existe evasão. Não havia qualquer base jurídica para rever a definição do produto objeto das medidas no contexto do presente inquérito. A definição do produto foi estabelecida no inquérito inicial e nela se incluíram todos os rolos de aço inoxidável laminados a quente abrangidos pela mesma. Especificamente, no inquérito inicial concluiu-se que os rolos pretos e brancos partilham as mesmas características físicas e químicas de base, são permutáveis e são abrangidos pela definição do produto (4). A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(12)

A Comissão recordou que o presente inquérito tinha por objetivo determinar se existe evasão. Não havia qualquer base jurídica para rever a definição do produto objeto das medidas no contexto do presente inquérito. A definição do produto foi estabelecida no inquérito inicial e nela se incluíram todos os rolos de aço inoxidável laminados a quente abrangidos pela mesma. Especificamente, no inquérito inicial concluiu-se que os rolos pretos e brancos partilham as mesmas características físicas e químicas de base, são permutáveis e são abrangidos pela definição do produto (4). A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

4

| (13) | Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu Metalurji A.Ş. («Çolakoğlu»), um produtor-exportador turco, e o Governo da República da Turquia alegaram que a Comissão deveria ter alargado o âmbito de aplicação do inquérito de modo a incluir a transformação, na União, de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia em aço inoxidável laminado a quente. |
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(13)

Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu Metalurji A.Ş. («Çolakoğlu»), um produtor-exportador turco, e o Governo da República da Turquia alegaram que a Comissão deveria ter alargado o âmbito de aplicação do inquérito de modo a incluir a transformação, na União, de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia em aço inoxidável laminado a quente.

| (14) | Como explicado no considerando 31, a Comissão recordou que, embora a prática em causa estivesse fora do âmbito de aplicação do presente inquérito, registara a alegação e iria analisar se essa prática, caso fosse confirmada, exigiria que tomasse outras medidas. |
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(14)

Como explicado no considerando 31, a Comissão recordou que, embora a prática em causa estivesse fora do âmbito de aplicação do presente inquérito, registara a alegação e iria analisar se essa prática, caso fosse confirmada, exigiria que tomasse outras medidas.

1.4.   Início

Início

| (15) | Tendo determinado, depois de informar os Estados-Membros, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão deu início ao inquérito e tornou obrigatório o registo das importações de aço inoxidável laminado a quente expedido da Turquia, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia, pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/1310 da Comissão (5) («regulamento de início»). |
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(15)

Tendo determinado, depois de informar os Estados-Membros, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão deu início ao inquérito e tornou obrigatório o registo das importações de aço inoxidável laminado a quente expedido da Turquia, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia, pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/1310 da Comissão (5) («regulamento de início»).

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5

1.5.   Observações sobre o início do inquérito

Observações sobre o início do inquérito

| (16) | A Çolakoğlu alegou que não havia elementos de prova suficientes que justificassem o início do inquérito, pelo que este devia ser imediatamente encerrado. |
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(16)

A Çolakoğlu alegou que não havia elementos de prova suficientes que justificassem o início do inquérito, pelo que este devia ser imediatamente encerrado.

| (17) | A empresa argumentou que não existe qualquer alteração dos fluxos comerciais porque, não tendo havido uma diminuição das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia, o aumento das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia — que não poderia, de modo algum, substituir as importações indonésias — não demonstrava, por si só, a existência de uma alteração dos fluxos comerciais. |
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(17)

A empresa argumentou que não existe qualquer alteração dos fluxos comerciais porque, não tendo havido uma diminuição das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia, o aumento das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia — que não poderia, de modo algum, substituir as importações indonésias — não demonstrava, por si só, a existência de uma alteração dos fluxos comerciais.

| (18) | Alegou ainda que as práticas, os processos ou as operações realizados na Turquia não se enquadravam em nenhuma das categorias do artigo 13.o, n.o 1, quarto parágrafo, do regulamento de base. Em especial, não havia quaisquer elementos de prova positivos da expedição de aço inoxidável laminado a quente originário da Indonésia através da Turquia para a União, nem elementos de prova da reorganização das estruturas e dos circuitos de venda. Além disso, não se podia considerar que as práticas, os processos ou as operações constituem uma ligeira modificação — pois o produto objeto de inquérito é um produto a jusante e, como tal, um produto diferente das matérias-primas utilizadas na sua produção — ou uma operação de montagem, em especial porque o produto objeto de inquérito e os brames de aço inoxidável não estão classificados nas mesmas posições pautais. |
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(18)

Alegou ainda que as práticas, os processos ou as operações realizados na Turquia não se enquadravam em nenhuma das categorias do artigo 13.o, n.o 1, quarto parágrafo, do regulamento de base. Em especial, não havia quaisquer elementos de prova positivos da expedição de aço inoxidável laminado a quente originário da Indonésia através da Turquia para a União, nem elementos de prova da reorganização das estruturas e dos circuitos de venda. Além disso, não se podia considerar que as práticas, os processos ou as operações constituem uma ligeira modificação — pois o produto objeto de inquérito é um produto a jusante e, como tal, um produto diferente das matérias-primas utilizadas na sua produção — ou uma operação de montagem, em especial porque o produto objeto de inquérito e os brames de aço inoxidável não estão classificados nas mesmas posições pautais.

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| (19) | A Çolakoğlu alegou que havia uma justificação económica para investir em capacidades de produção de aço inoxidável, dada a procura de produtos de aço inoxidável na Turquia. |
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(19)

A Çolakoğlu alegou que havia uma justificação económica para investir em capacidades de produção de aço inoxidável, dada a procura de produtos de aço inoxidável na Turquia.

| (20) | Argumentou igualmente que não houve prejuízo e que os efeitos corretores não estavam a ser neutralizados, porque i) com uma parte de mercado de 1 %, as importações turcas não eram suficientemente significativas para neutralizar o efeito corretor do direito e ii) uma eventual neutralização dos efeitos corretores do direito não se deveria às importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia, mas sim às importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia, que continuaram após a instituição das medidas, e ao aço inoxidável laminado a quente transformado pelos produtores da União a partir de brames de aço importados da Indonésia. |
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(20)

Argumentou igualmente que não houve prejuízo e que os efeitos corretores não estavam a ser neutralizados, porque i) com uma parte de mercado de 1 %, as importações turcas não eram suficientemente significativas para neutralizar o efeito corretor do direito e ii) uma eventual neutralização dos efeitos corretores do direito não se deveria às importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia, mas sim às importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia, que continuaram após a instituição das medidas, e ao aço inoxidável laminado a quente transformado pelos produtores da União a partir de brames de aço importados da Indonésia.

| (21) | A Çolakoğlu alegou ainda que a extensão das medidas à Turquia seria contrária ao interesse da União, pois levaria a um novo aumento dos preços que, em última análise, afetaria negativamente os utilizadores finais e os consumidores. |
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(21)

A Çolakoğlu alegou ainda que a extensão das medidas à Turquia seria contrária ao interesse da União, pois levaria a um novo aumento dos preços que, em última análise, afetaria negativamente os utilizadores finais e os consumidores.

| (22) | Por último, a Çolakoğlu alegou que os produtores da União realizavam as mesmas operações, ou seja, a transformação de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia em aço inoxidável laminado a quente na União, mesmo em maior escala do que as operações que decorriam na Turquia. Por conseguinte, solicitou que se encerrasse o inquérito ou, em alternativa, que se alargasse o seu âmbito de aplicação, a fim de incluir a transformação, na União, de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia em aço inoxidável laminado a quente. |
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(22)

Por último, a Çolakoğlu alegou que os produtores da União realizavam as mesmas operações, ou seja, a transformação de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia em aço inoxidável laminado a quente na União, mesmo em maior escala do que as operações que decorriam na Turquia. Por conseguinte, solicitou que se encerrasse o inquérito ou, em alternativa, que se alargasse o seu âmbito de aplicação, a fim de incluir a transformação, na União, de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia em aço inoxidável laminado a quente.

| (23) | A Marcegaglia e o Governo da República da Turquia formularam observações semelhantes. |
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(23)

A Marcegaglia e o Governo da República da Turquia formularam observações semelhantes.

| (24) | A Marcegaglia alegou ainda que a importação de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia para transformação posterior na Turquia constituía uma operação justificada do ponto de vista económico, que visava a diversificação das suas fontes de abastecimento. |
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(24)

A Marcegaglia alegou ainda que a importação de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia para transformação posterior na Turquia constituía uma operação justificada do ponto de vista económico, que visava a diversificação das suas fontes de abastecimento.

| (25) | A Comissão considerou que o pedido continha elementos de prova suficientes de que ocorreu uma alteração dos fluxos comerciais relacionados com as exportações da Indonésia e da Turquia para a União na sequência do início do inquérito inicial e da instituição de medidas. Em concreto, o pedido continha dados que indicavam uma alteração dos fluxos comerciais, envolvendo um aumento expressivo das exportações de brames de aço inoxidável, a principal matéria-prima para a produção de aço inoxidável laminado a quente, da Indonésia para a Turquia e um aumento significativo das exportações de aço inoxidável laminado a quente da Turquia para a União. |
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(25)

A Comissão considerou que o pedido continha elementos de prova suficientes de que ocorreu uma alteração dos fluxos comerciais relacionados com as exportações da Indonésia e da Turquia para a União na sequência do início do inquérito inicial e da instituição de medidas. Em concreto, o pedido continha dados que indicavam uma alteração dos fluxos comerciais, envolvendo um aumento expressivo das exportações de brames de aço inoxidável, a principal matéria-prima para a produção de aço inoxidável laminado a quente, da Indonésia para a Turquia e um aumento significativo das exportações de aço inoxidável laminado a quente da Turquia para a União.

| (26) | Quanto às práticas, aos processos ou às operações realizados na Turquia, a Comissão considerou que o pedido continha elementos de prova suficientes da existência, na Turquia, de operações de montagem ou de fabrico, uma das práticas especificamente mencionadas no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, e de que essas operações se baseavam na utilização de brames de aço inoxidável (a principal matéria-prima) provenientes da Indonésia. A classificação pautal do produto objeto de inquérito e das suas principais matérias-primas, ou a sua alteração, é irrelevante para determinar se uma operação de montagem ou de fabrico constitui uma evasão. |
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(26)

Quanto às práticas, aos processos ou às operações realizados na Turquia, a Comissão considerou que o pedido continha elementos de prova suficientes da existência, na Turquia, de operações de montagem ou de fabrico, uma das práticas especificamente mencionadas no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, e de que essas operações se baseavam na utilização de brames de aço inoxidável (a principal matéria-prima) provenientes da Indonésia. A classificação pautal do produto objeto de inquérito e das suas principais matérias-primas, ou a sua alteração, é irrelevante para determinar se uma operação de montagem ou de fabrico constitui uma evasão.

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| (27) | O pedido continha ainda elementos de prova suficientes da aparente inexistência de uma justificação económica que não fosse a instituição dos direitos, em especial porque as operações conduziram a um aumento da complexidade dos custos das operações logísticas e dos pagamentos pela prestação de serviços. As alegações apresentadas pela Çolakoğlu e pela Marcegaglia foram analisadas de forma mais aprofundada durante o inquérito e são abordadas na secção 2.4. |
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(27)

O pedido continha ainda elementos de prova suficientes da aparente inexistência de uma justificação económica que não fosse a instituição dos direitos, em especial porque as operações conduziram a um aumento da complexidade dos custos das operações logísticas e dos pagamentos pela prestação de serviços. As alegações apresentadas pela Çolakoğlu e pela Marcegaglia foram analisadas de forma mais aprofundada durante o inquérito e são abordadas na secção 2.4.

| (28) | A Comissão considerou que o pedido continha igualmente elementos de prova suficientes que sugeriam que, devido a estas práticas, os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o aço inoxidável laminado a quente estavam a ser neutralizados, tanto em termos de quantidades como de preços. Em especial, o pedido continha elementos de prova suficientes de que as importações de aço inoxidável laminado a quente foram efetuadas a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito inicial. Estas alegações, incluindo os argumentos relativos à parte das importações turcas, foram analisadas mais aprofundadamente no decorrer do inquérito. |
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(28)

A Comissão considerou que o pedido continha igualmente elementos de prova suficientes que sugeriam que, devido a estas práticas, os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o aço inoxidável laminado a quente estavam a ser neutralizados, tanto em termos de quantidades como de preços. Em especial, o pedido continha elementos de prova suficientes de que as importações de aço inoxidável laminado a quente foram efetuadas a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito inicial. Estas alegações, incluindo os argumentos relativos à parte das importações turcas, foram analisadas mais aprofundadamente no decorrer do inquérito.

anti-dumping

| (29) | No que diz respeito às alegações relativas ao interesse da União, a Comissão recordou que este não é um aspeto a ter em conta para dar início a um inquérito nos termos do artigo 13.o do regulamento de base. |
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(29)

No que diz respeito às alegações relativas ao interesse da União, a Comissão recordou que este não é um aspeto a ter em conta para dar início a um inquérito nos termos do artigo 13.o do regulamento de base.

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| (30) | Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou as alegações de que o pedido não continha elementos de prova suficientes que justificassem o início do inquérito. |
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(30)

Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou as alegações de que o pedido não continha elementos de prova suficientes que justificassem o início do inquérito.

| (31) | Relativamente às observações da Çolakoğlu de que os brames provenientes da Indonésia importados na União poderão ser transformados em aço inoxidável laminado a quente na União, a Comissão observou que esta prática não se inseria no âmbito de aplicação do presente inquérito. Com efeito, o regulamento de início limitou o inquérito às importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia na União e às operações de transformação realizadas na Turquia. Contudo, a Comissão registou a alegação apresentada pela Çolakoğlu e analisará de forma mais aprofundada se as importações na União de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia podem fazer parte de práticas de evasão distintas. A Comissão iniciou o controlo das importações de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia na União e, segundo o Eurostat, estas importações cessaram em outubro de 2022. |
| --- | --- |

(31)

Relativamente às observações da Çolakoğlu de que os brames provenientes da Indonésia importados na União poderão ser transformados em aço inoxidável laminado a quente na União, a Comissão observou que esta prática não se inseria no âmbito de aplicação do presente inquérito. Com efeito, o regulamento de início limitou o inquérito às importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia na União e às operações de transformação realizadas na Turquia. Contudo, a Comissão registou a alegação apresentada pela Çolakoğlu e analisará de forma mais aprofundada se as importações na União de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia podem fazer parte de práticas de evasão distintas. A Comissão iniciou o controlo das importações de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia na União e, segundo o Eurostat, estas importações cessaram em outubro de 2022.

1.6.   Direitos de defesa

Direitos de defesa

| (32) | Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu alegou que a Comissão violara o seu direito de defesa nos termos do artigo 6.o, n.o 7, do regulamento de base e do artigo 296.o do TFUE, bem como o seu direito a uma boa administração em conformidade com o artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ao não considerar muitos dos argumentos apresentados no decurso do inquérito. Em especial, a Çolakoğlu considerou que o seu direito a uma boa administração foi violado porque a Comissão não alargou o âmbito de aplicação do inquérito, a fim de incluir os brames de aço inoxidável. No que diz respeito às importações de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésiada Indonésia importados diretamente na União. |
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(32)

Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu alegou que a Comissão violara o seu direito de defesa nos termos do artigo 6.o, n.o 7, do regulamento de base e do artigo 296.o do TFUE, bem como o seu direito a uma boa administração em conformidade com o artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ao não considerar muitos dos argumentos apresentados no decurso do inquérito. Em especial, a Çolakoğlu considerou que o seu direito a uma boa administração foi violado porque a Comissão não alargou o âmbito de aplicação do inquérito, a fim de incluir os brames de aço inoxidável. No que diz respeito às importações de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésiada Indonésia importados diretamente na União.

o

o

o

o

| (33) | A Comissão recordou que, em 30 de janeiro de 2023, comunicou às partes interessadas os factos e considerações essenciais na base das suas conclusões. Foi concedido a todas as partes um prazo de 15 dias para apresentarem as suas observações. Todos os argumentos apresentados pela Çolakoğlu e por outras partes interessadas foram tidos em conta, o que não significa que todos eles tivessem de ser abordado explicitamente no documento de divulgação (6). A Comissão tem de justificar devidamente e explicar em pormenor as suas constatações e conclusões, como fez no documento de divulgação. Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu apresentou observações, tendo-lhe sido concedida uma audição. Todas as observações foram devidamente tidas em conta pela Comissão, tal como especificado a seguir. No que diz respeito às importações na União de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia, a Comissão recordou que, na divulgação, explicara devidamente, como reproduzido no considerando 31, as razões pelas quais esta alegada prática não se enquadrava no âmbito de aplicação do presente inquérito. Além disso, contrariamente ao que a Çolakoğlu alegou, a Comissão não exerceu qualquer poder discricionário, dado que o regulamento de início apenas lhe permitia investigar outras possíveis práticas de evasão realizadas fora da União, em especial na Turquia. Como tal, a Comissão considerou que os direitos de defesa da Çolakoğlu foram plenamente respeitados e rejeitou a alegação. |
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(33)

A Comissão recordou que, em 30 de janeiro de 2023, comunicou às partes interessadas os factos e considerações essenciais na base das suas conclusões. Foi concedido a todas as partes um prazo de 15 dias para apresentarem as suas observações. Todos os argumentos apresentados pela Çolakoğlu e por outras partes interessadas foram tidos em conta, o que não significa que todos eles tivessem de ser abordado explicitamente no documento de divulgação (6). A Comissão tem de justificar devidamente e explicar em pormenor as suas constatações e conclusões, como fez no documento de divulgação. Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu apresentou observações, tendo-lhe sido concedida uma audição. Todas as observações foram devidamente tidas em conta pela Comissão, tal como especificado a seguir. No que diz respeito às importações na União de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia, a Comissão recordou que, na divulgação, explicara devidamente, como reproduzido no considerando 31, as razões pelas quais esta alegada prática não se enquadrava no âmbito de aplicação do presente inquérito. Além disso, contrariamente ao que a Çolakoğlu alegou, a Comissão não exerceu qualquer poder discricionário, dado que o regulamento de início apenas lhe permitia investigar outras possíveis práticas de evasão realizadas fora da União, em especial na Turquia. Como tal, a Comissão considerou que os direitos de defesa da Çolakoğlu foram plenamente respeitados e rejeitou a alegação.

6

1.7.   Período de inquérito e período de referência

Período de inquérito e período de referência

| (34) | O período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 30 de junho de 2022 («período de inquérito» ou «PI»). Foram recolhidos dados relativos ao período de inquérito, a fim de examinar, entre outros aspetos, a alegada alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, bem como a existência de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito. Recolheram-se dados mais pormenorizados relativamente ao período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022 («período de referência» ou «PR»), a fim de examinar se as importações estariam a neutralizar os efeitos corretores das medidas em vigor em termos de preços e/ou quantidades, e se existiriam práticas de dumping. |
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(34)

O período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 30 de junho de 2022 («período de inquérito» ou «PI»). Foram recolhidos dados relativos ao período de inquérito, a fim de examinar, entre outros aspetos, a alegada alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, bem como a existência de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito. Recolheram-se dados mais pormenorizados relativamente ao período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022 («período de referência» ou «PR»), a fim de examinar se as importações estariam a neutralizar os efeitos corretores das medidas em vigor em termos de preços e/ou quantidades, e se existiriam práticas de dumping.

dumping

1.8.   Inquérito

Inquérito

| (35) | A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da Indonésia e da Turquia, os produtores-exportadores conhecidos desses países, a indústria da União e o Presidente do Conselho de Associação UE-Turquia. |
| --- | --- |

(35)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da Indonésia e da Turquia, os produtores-exportadores conhecidos desses países, a indústria da União e o Presidente do Conselho de Associação UE-Turquia.

| (36) | A Comissão solicitou ainda à Missão da Turquia junto da União Europeia que comunicasse os nomes e os endereços dos produtores-exportadores e/ou associações representativas que pudessem estar interessados em participar no inquérito, para além dos produtores-exportadores turcos que o requerente identificara no seu pedido. |
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(36)

A Comissão solicitou ainda à Missão da Turquia junto da União Europeia que comunicasse os nomes e os endereços dos produtores-exportadores e/ou associações representativas que pudessem estar interessados em participar no inquérito, para além dos produtores-exportadores turcos que o requerente identificara no seu pedido.

| (37) | Os formulários de pedido de isenção destinados aos produtores-exportadores da Turquia, os questionários destinados aos produtores-exportadores da Indonésia, e os questionários destinados aos importadores da União foram disponibilizados no sítio Web da DG Comércio. |
| --- | --- |

(37)

Os formulários de pedido de isenção destinados aos produtores-exportadores da Turquia, os questionários destinados aos produtores-exportadores da Indonésia, e os questionários destinados aos importadores da União foram disponibilizados no sítio Web da DG Comércio.

| (38) | As seguintes cinco empresas estabelecidas na Turquia preencheram formulários de pedido de isenção:






  — | Saritas Celik San.ve tic. A.S. («Saritas»), |
| --- | --- | --- |

(38)

As seguintes cinco empresas estabelecidas na Turquia preencheram formulários de pedido de isenção:

—

Saritas Celik San.ve tic. A.S. («Saritas»),

| — | Üças Paslanmaz Çelik iç ve tic. A.S. («UCAS»), |
| --- | --- |

—

Üças Paslanmaz Çelik iç ve tic. A.S. («UCAS»),

| — | AST Turkey Metal Sanayi ve tic. A.S.. («AST»), |
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—

AST Turkey Metal Sanayi ve tic. A.S.. («AST»),

| — | Poyraz Paslanmaz Sanayi ve diş ticaret Limited Sirk («Poyraz»), |
| --- | --- |

—

Poyraz Paslanmaz Sanayi ve diş ticaret Limited Sirk («Poyraz»),

| — | Çolakoğlu Metalurji A.Ş. («Çolakoğlu»). |
| --- | --- |

—

Çolakoğlu Metalurji A.Ş. («Çolakoğlu»).

| (39) | Respondeu ainda ao questionário um importador e utilizador da União, a Marcegaglia. |
| --- | --- |

(39)

Respondeu ainda ao questionário um importador e utilizador da União, a Marcegaglia.

| (40) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início. Todas as partes foram informadas de que a não apresentação de todas as informações pertinentes ou a apresentação de informações incompletas, falsas ou erróneas poderia levar à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento das conclusões com base nos dados disponíveis. |
| --- | --- |

(40)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início. Todas as partes foram informadas de que a não apresentação de todas as informações pertinentes ou a apresentação de informações incompletas, falsas ou erróneas poderia levar à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento das conclusões com base nos dados disponíveis.

o

| (41) | Em 4 de outubro de 2022, realizou-se uma audição com a Marcegaglia. |
| --- | --- |

(41)

Em 4 de outubro de 2022, realizou-se uma audição com a Marcegaglia.

| (42) | Na sequência da divulgação em 30 de janeiro de 2023, realizaram-se audições com a Marcegaglia, em 8 de fevereiro de 2023, e com Çolakoğlu, em 10 de fevereiro de 2023. |
| --- | --- |

(42)

Na sequência da divulgação em 30 de janeiro de 2023, realizaram-se audições com a Marcegaglia, em 8 de fevereiro de 2023, e com Çolakoğlu, em 10 de fevereiro de 2023.

2.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

RESULTADOS DO INQUÉRITO

2.1.   Considerações gerais

Considerações gerais

| (43) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, os elementos seguintes têm de ser analisados sucessivamente para avaliar a eventual evasão:






  — | a eventual alteração dos fluxos comerciais entre a Indonésia, a Turquia e a União; |
| --- | --- | --- |

(43)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, os elementos seguintes têm de ser analisados sucessivamente para avaliar a eventual evasão:

o

o

—

a eventual alteração dos fluxos comerciais entre a Indonésia, a Turquia e a União;

| — | se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição das medidas anti-dumping em vigor; |
| --- | --- |

—

se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição das medidas anti-dumping em vigor;

anti-dumping

| — | se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor, em termos de preços e/ou quantidades do produto objeto de inquérito; e |
| --- | --- |

—

se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor, em termos de preços e/ou quantidades do produto objeto de inquérito; e

anti-dumping

| — | se há elementos de prova da existência de dumping em relação aos valores normais anteriormente estabelecidos para o produto em causa. |
| --- | --- |

—

se há elementos de prova da existência de dumping em relação aos valores normais anteriormente estabelecidos para o produto em causa.

dumping

| (44) | O pedido continha alegações de que o produto em causa fora expedido da Turquia para a União após ter sido submetido a operações de montagem/fabrico neste país. A este respeito, a Comissão analisou concretamente se estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base:






  — | se a operação de montagem/fabrico começou ou aumentou substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data, e se as partes em causa eram provenientes do país sujeito às medidas; e |
| --- | --- | --- |

(44)

O pedido continha alegações de que o produto em causa fora expedido da Turquia para a União após ter sido submetido a operações de montagem/fabrico neste país. A este respeito, a Comissão analisou concretamente se estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base:

o

o

—

se a operação de montagem/fabrico começou ou aumentou substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data, e se as partes em causa eram provenientes do país sujeito às medidas; e

anti-dumping

| — | se as partes representavam, pelo menos, 60 % do valor total das partes do produto montado e se o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi superior a 25 % do custo de produção. |
| --- | --- |

—

se as partes representavam, pelo menos, 60 % do valor total das partes do produto montado e se o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi superior a 25 % do custo de produção.

2.2.   Colaboração e estatuto dos produtores-exportadores

Colaboração e estatuto dos produtores-exportadores

| (45) | Tal como referido no considerando 38, cinco empresas estabelecidas na Turquia solicitaram uma isenção das medidas, caso estas fossem tornadas extensivas à Turquia. |
| --- | --- |

(45)

Tal como referido no considerando 38, cinco empresas estabelecidas na Turquia solicitaram uma isenção das medidas, caso estas fossem tornadas extensivas à Turquia.

| (46) | Considerou-se que três delas, a Saritas, a UCAS e a AST, não eram produtores-exportadores. Na sequência da análise da informação fornecida nos respetivos pedidos, a Comissão concluiu que, embora tivessem participado na aquisição e na revenda do produto objeto de inquérito, as empresas não o produziam nem o fabricavam. O produto objeto de inquérito foi adquirido a outras entidades que eram, de facto, os produtores. Por conseguinte, não era possível classificar estas empresas como produtores. Ao abrigo do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, só os produtores podem solicitar a isenção da extensão dos direitos anti-dumping. O considerando 27 do regulamento de início reflete esta disposição, ao indicar explicitamente que as isenções podem ser concedidas apenas aos produtores do produto objeto de inquérito na Turquia. Ora, como não foram consideradas produtores, estas empresas não tinham direito a solicitar uma isenção. |
| --- | --- |

(46)

Considerou-se que três delas, a Saritas, a UCAS e a AST, não eram produtores-exportadores. Na sequência da análise da informação fornecida nos respetivos pedidos, a Comissão concluiu que, embora tivessem participado na aquisição e na revenda do produto objeto de inquérito, as empresas não o produziam nem o fabricavam. O produto objeto de inquérito foi adquirido a outras entidades que eram, de facto, os produtores. Por conseguinte, não era possível classificar estas empresas como produtores. Ao abrigo do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, só os produtores podem solicitar a isenção da extensão dos direitos anti-dumping. O considerando 27 do regulamento de início reflete esta disposição, ao indicar explicitamente que as isenções podem ser concedidas apenas aos produtores do produto objeto de inquérito na Turquia. Ora, como não foram consideradas produtores, estas empresas não tinham direito a solicitar uma isenção.

o

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anti-dumping

| (47) | No que respeita à Poyraz, a Comissão recebeu uma resposta manifestamente insuficiente, em que partes importantes do formulário de pedido de isenção estavam omissas ou incompletas. Na sequência de uma carta de pedido de esclarecimentos, a empresa apresentou uma resposta que ainda não continha as informações necessárias ou as prestava de forma muito insuficiente. Por conseguinte, a Comissão informou a empresa de que tencionava utilizar os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base para determinar se esta empresa era um produtor na aceção do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base. Na sua resposta, a empresa explicou por que razão não fornecera informações mais completas e convidou a Comissão a recolher mais dados nas suas instalações. A empresa não apresentou quaisquer informações adicionais que retificassem ou suprissem as deficiências da sua resposta ao questionário. |
| --- | --- |

(47)

No que respeita à Poyraz, a Comissão recebeu uma resposta manifestamente insuficiente, em que partes importantes do formulário de pedido de isenção estavam omissas ou incompletas. Na sequência de uma carta de pedido de esclarecimentos, a empresa apresentou uma resposta que ainda não continha as informações necessárias ou as prestava de forma muito insuficiente. Por conseguinte, a Comissão informou a empresa de que tencionava utilizar os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base para determinar se esta empresa era um produtor na aceção do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base. Na sua resposta, a empresa explicou por que razão não fornecera informações mais completas e convidou a Comissão a recolher mais dados nas suas instalações. A empresa não apresentou quaisquer informações adicionais que retificassem ou suprissem as deficiências da sua resposta ao questionário.

o

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| (48) | Ainda que incompleta, a resposta confirmou que a Poyraz comprava rolos de aço inoxidável laminados a quente, predominantemente na Indonésia e, em seguida, os revendia (possivelmente cortados e redimensionados), em parte, no mercado da União. Embora a empresa não tenha conseguido fornecer à Comissão os eventuais custos de transformação ou uma lista pormenorizada das vendas à União, decorre claramente da resposta que a Poyraz comprava e revendia o produto em causa. Assim sendo, não era possível considerar a Poyraz como produtor na aceção do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base e, como tal, essa empresa não podia beneficiar de uma isenção. Por conseguinte, o pedido de isenção foi rejeitado. |
| --- | --- |

(48)

Ainda que incompleta, a resposta confirmou que a Poyraz comprava rolos de aço inoxidável laminados a quente, predominantemente na Indonésia e, em seguida, os revendia (possivelmente cortados e redimensionados), em parte, no mercado da União. Embora a empresa não tenha conseguido fornecer à Comissão os eventuais custos de transformação ou uma lista pormenorizada das vendas à União, decorre claramente da resposta que a Poyraz comprava e revendia o produto em causa. Assim sendo, não era possível considerar a Poyraz como produtor na aceção do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base e, como tal, essa empresa não podia beneficiar de uma isenção. Por conseguinte, o pedido de isenção foi rejeitado.

o

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| (49) | A Çolakoğlu colaborou durante todo o inquérito, apresentando o formulário de pedido de isenção e respondendo às cartas de pedido de esclarecimentos. Consequentemente, de uma forma geral, o nível de colaboração dos produtores-exportadores turcos foi relativamente elevado, pois os volumes de exportação de aço inoxidável laminado a quente da Çolakoğlu para a União representaram [88 % a 93 %] do volume total das importações turcas durante o período de referência, tal como indicado nas estatísticas de importação do EUROSTAT. |
| --- | --- |

(49)

A Çolakoğlu colaborou durante todo o inquérito, apresentando o formulário de pedido de isenção e respondendo às cartas de pedido de esclarecimentos. Consequentemente, de uma forma geral, o nível de colaboração dos produtores-exportadores turcos foi relativamente elevado, pois os volumes de exportação de aço inoxidável laminado a quente da Çolakoğlu para a União representaram [88 % a 93 %] do volume total das importações turcas durante o período de referência, tal como indicado nas estatísticas de importação do EUROSTAT.

| (50) | A Comissão efetuou uma visita de verificação, que decorreu nas instalações da Çolakoğlu, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base. A Çolakoğlu importou quase toda a sua matéria-prima principal (os brames de aço inoxidável) da Indonésia. |
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(50)

A Comissão efetuou uma visita de verificação, que decorreu nas instalações da Çolakoğlu, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base. A Çolakoğlu importou quase toda a sua matéria-prima principal (os brames de aço inoxidável) da Indonésia.

o

| (51) | O importador e utilizador da União, a Marcegaglia, também colaborou e forneceu informações sobre a aquisição de brames de aço inoxidável da Indonésia, a subsequente transformação na Turquia e as importações de aço inoxidável laminado a quente na União. A Marcegaglia solicitou ser tratada como produtor-exportador. Justificou o seu pedido com base na natureza das suas operações, visto que se dedicava à aquisição de brames provenientes da Indonésia que, em seguida, enviava para laminagem a quente na Turquia ao abrigo de um contrato de trabalho por encomenda com a Çolakoğlu, importando posteriormente os rolos (e aço inoxidável laminado a quente) na União. Por conseguinte, a Marcegaglia era a proprietária da matéria-prima (os brames) e do produto final (o aço inoxidável laminado a quente) no decorrer de toda a operação, o que foi confirmado pelo inquérito. No entanto, como as atividades de produção/transformação propriamente ditas se realizavam nas instalações da Çolakoğlu (7) na Turquia, a Comissão concluiu que a Marcegaglia não podia ser considerada um produtor-exportador com direito a solicitar uma isenção. |
| --- | --- |

(51)

O importador e utilizador da União, a Marcegaglia, também colaborou e forneceu informações sobre a aquisição de brames de aço inoxidável da Indonésia, a subsequente transformação na Turquia e as importações de aço inoxidável laminado a quente na União. A Marcegaglia solicitou ser tratada como produtor-exportador. Justificou o seu pedido com base na natureza das suas operações, visto que se dedicava à aquisição de brames provenientes da Indonésia que, em seguida, enviava para laminagem a quente na Turquia ao abrigo de um contrato de trabalho por encomenda com a Çolakoğlu, importando posteriormente os rolos (e aço inoxidável laminado a quente) na União. Por conseguinte, a Marcegaglia era a proprietária da matéria-prima (os brames) e do produto final (o aço inoxidável laminado a quente) no decorrer de toda a operação, o que foi confirmado pelo inquérito. No entanto, como as atividades de produção/transformação propriamente ditas se realizavam nas instalações da Çolakoğlu (7) na Turquia, a Comissão concluiu que a Marcegaglia não podia ser considerada um produtor-exportador com direito a solicitar uma isenção.

7

2.3.   Alteração dos fluxos comerciais

Alteração dos fluxos comerciais

2.3.1.   Importações de aço inoxidável laminado a quente

Importações de aço inoxidável laminado a quente

| (52) | O quadro 1 mostra a evolução das importações de aço inoxidável laminado a quente proveniente da Indonésia e da Turquia no período de inquérito.

  Quadro 1


  Importações de aço inoxidável laminado a quente na União no período de inquérito (em toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | Período de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Indonésia | 44 647 | 81 041 | 3 695 | 105 784 | 128 191 |
| índice (base = 2018) | 100 | 182 | 8 | 237 | 287 |
| | | | | | |
| Turquia | 1 611 | 2 137 | 21 500 | 33 236 | 50 015 |
| índice (base = 2018) | 100 | 133 | 1 335 | 2 064 | 3 106 |
| Fonte: Eurostat. |

(52)

O quadro 1 mostra a evolução das importações de aço inoxidável laminado a quente proveniente da Indonésia e da Turquia no período de inquérito.

Quadro 1

Quadro 1

Importações de aço inoxidável laminado a quente na União no período de inquérito (em toneladas)

Importações de aço inoxidável laminado a quente na União no período de inquérito (em toneladas)

2018

2019

2020

2021

Período de referência

Indonésia

44 647

81 041

3 695

105 784

128 191

índice (base = 2018)

índice (base = 2018)

100

100

182

182

8

8

237

237

287

287

Turquia

1 611

2 137

21 500

33 236

50 015

índice (base = 2018)

índice (base = 2018)

100

100

133

133

1 335

1 335

2 064

2 064

3 106

3 106

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (53) | O quadro 1 mostra que o volume das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia na União aumentou, passando de 1 611 toneladas em 2018 para 50 015 toneladas no período de referência. O aumento mais significativo do volume de importações ocorreu entre 2019 e 2020, quando o volume multiplicou mais de dez vezes, passando de 2 137 toneladas em 2019 para 21 500 toneladas em 2020. Este aumento coincidiu com o início do inquérito inicial, em agosto de 2019, e com a instituição de medidas definitivas em outubro de 2020. A partir de 2020, o volume das importações provenientes da Turquia continuou a aumentar substancialmente, atingindo 50 015 toneladas no período de referência. Em termos globais, o volume das importações provenientes da Turquia aumentou mais de 30 vezes no período de referência. |
| --- | --- |

(53)

O quadro 1 mostra que o volume das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia na União aumentou, passando de 1 611 toneladas em 2018 para 50 015 toneladas no período de referência. O aumento mais significativo do volume de importações ocorreu entre 2019 e 2020, quando o volume multiplicou mais de dez vezes, passando de 2 137 toneladas em 2019 para 21 500 toneladas em 2020. Este aumento coincidiu com o início do inquérito inicial, em agosto de 2019, e com a instituição de medidas definitivas em outubro de 2020. A partir de 2020, o volume das importações provenientes da Turquia continuou a aumentar substancialmente, atingindo 50 015 toneladas no período de referência. Em termos globais, o volume das importações provenientes da Turquia aumentou mais de 30 vezes no período de referência.

| (54) | Ao mesmo tempo, o volume das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia aumentou, passando de 44 647 toneladas em 2018 para 128 191 toneladas no período de referência. O volume das importações aumentou 82 % de 2018 a 2019. De 2018 a 2020, no decorrer do inquérito inicial, o volume das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia diminuiu significativamente. Em 2020, o volume das importações diminuiu para menos de um vigésimo do volume de 2019. De 2021 até ao período de referência, o volume das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia recuperou, tendo começado a aumentar novamente (mais de 50 %) em relação aos níveis de 2019. Globalmente, o volume das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia na União quase triplicou no período de inquérito, mas esse aumento foi, em termos relativos, muito menos significativo do que o aumento das importações provenientes da Turquia. |
| --- | --- |

(54)

Ao mesmo tempo, o volume das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia aumentou, passando de 44 647 toneladas em 2018 para 128 191 toneladas no período de referência. O volume das importações aumentou 82 % de 2018 a 2019. De 2018 a 2020, no decorrer do inquérito inicial, o volume das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia diminuiu significativamente. Em 2020, o volume das importações diminuiu para menos de um vigésimo do volume de 2019. De 2021 até ao período de referência, o volume das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia recuperou, tendo começado a aumentar novamente (mais de 50 %) em relação aos níveis de 2019. Globalmente, o volume das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia na União quase triplicou no período de inquérito, mas esse aumento foi, em termos relativos, muito menos significativo do que o aumento das importações provenientes da Turquia.

2.3.2.   Volumes de exportação de brames de aço inoxidável da Indonésia para a Turquia

Volumes de exportação de brames de aço inoxidável da Indonésia para a Turquia

| (55) | O quadro 2 mostra a evolução do volume das importações na Turquia de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia, com base nas estatísticas de importação turcas extraídas da base de dados do GTA (8).

  Quadro 2


  Importações na Turquia de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia no período de inquérito (em toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | Período de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Indonésia | 0 | 6 368 | 14 172 | 60 684 | 40 513 |
| índice (base = 2019) | 0 | 100 | 223 | 953 | 636 |
| Fonte: GTA. |

(55)

O quadro 2 mostra a evolução do volume das importações na Turquia de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia, com base nas estatísticas de importação turcas extraídas da base de dados do GTA (8).

8

Quadro 2

Quadro 2

Importações na Turquia de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia no período de inquérito (em toneladas)

Importações na Turquia de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia no período de inquérito (em toneladas)

2018

2019

2020

2021

Período de referência

Indonésia

0

6 368

14 172

60 684

40 513

índice (base = 2019)

índice (base = 2019)

0

0

100

100

223

223

953

953

636

636

Fonte: GTA.

Fonte:

| (56) | A principal matéria-prima para a produção de aço inoxidável laminado a quente são os brames de aço inoxidável. Esta matéria-prima é depois transformada, ou seja, laminada a quente, para produzir aço inoxidável laminado a quente. Os elementos de prova de que a Comissão dispõe mostram que o aço inoxidável laminado a quente exportado da Turquia para a União foi produzido sobretudo a partir de brames de aço inoxidável. |
| --- | --- |

(56)

A principal matéria-prima para a produção de aço inoxidável laminado a quente são os brames de aço inoxidável. Esta matéria-prima é depois transformada, ou seja, laminada a quente, para produzir aço inoxidável laminado a quente. Os elementos de prova de que a Comissão dispõe mostram que o aço inoxidável laminado a quente exportado da Turquia para a União foi produzido sobretudo a partir de brames de aço inoxidável.

| (57) | O quadro 2 mostra que as importações na Turquia de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia aumentaram substancialmente, passando de 0 toneladas em 2018 para 40 513 toneladas no período de referência. As importações provenientes da Indonésia representaram cerca de 99,9 % do volume total anual das importações de brames de aço inoxidável na Turquia, no período compreendido entre 2019 e o período de referência. Além disso, o aumento significativo das importações de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia na Turquia ocorreu na mesma altura em que a Çolakoğlu começou a abastecer o seu cliente na União (Marcegaglia), a partir de 2019, o que fez aumentar o consumo de brames de aço inoxidável na Turquia para a produção de aço inoxidável laminado a quente. Ademais, a Comissão apurou que a totalidade das importações de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia na Turquia chegou às instalações da Çolakoğlu. |
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(57)

O quadro 2 mostra que as importações na Turquia de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia aumentaram substancialmente, passando de 0 toneladas em 2018 para 40 513 toneladas no período de referência. As importações provenientes da Indonésia representaram cerca de 99,9 % do volume total anual das importações de brames de aço inoxidável na Turquia, no período compreendido entre 2019 e o período de referência. Além disso, o aumento significativo das importações de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia na Turquia ocorreu na mesma altura em que a Çolakoğlu começou a abastecer o seu cliente na União (Marcegaglia), a partir de 2019, o que fez aumentar o consumo de brames de aço inoxidável na Turquia para a produção de aço inoxidável laminado a quente. Ademais, a Comissão apurou que a totalidade das importações de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia na Turquia chegou às instalações da Çolakoğlu.

| (58) | O aumento significativo dos volumes de importação na Turquia de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia reflete um aumento da procura desta matéria-prima na Turquia, que, em grande medida, se pode explicar pelo aumento da produção e das exportações de aço inoxidável laminado a quente deste país no período de referência. Esta conclusão foi também corroborada pelas informações facultadas pela Çolakoğlu. |
| --- | --- |

(58)

O aumento significativo dos volumes de importação na Turquia de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia reflete um aumento da procura desta matéria-prima na Turquia, que, em grande medida, se pode explicar pelo aumento da produção e das exportações de aço inoxidável laminado a quente deste país no período de referência. Esta conclusão foi também corroborada pelas informações facultadas pela Çolakoğlu.

| (59) | Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu alegou que, dado o aumento das importações indonésias e o facto de as importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia não terem sido substituídas por importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia, não havia nenhuma alteração dos fluxos comerciais. Alegou ainda que, não tendo havido uma substituição das importações, a Comissão se desviara da sua prática habitual para determinar a existência de uma alteração dos fluxos comerciais. |
| --- | --- |

(59)

Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu alegou que, dado o aumento das importações indonésias e o facto de as importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia não terem sido substituídas por importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia, não havia nenhuma alteração dos fluxos comerciais. Alegou ainda que, não tendo havido uma substituição das importações, a Comissão se desviara da sua prática habitual para determinar a existência de uma alteração dos fluxos comerciais.

| (60) | A Comissão assinalou que o artigo 13.o do regulamento de base não exige uma substituição total das importações do país sujeito às medidas por importações provenientes de outras fontes para apurar uma alteração dos fluxos comerciais. Além disso, a conclusão da Comissão sobre a alteração dos fluxos comerciais não se desviou da sua prática habitual, já que, em alguns processos anteriores, também se apurou a existência de uma alteração dos fluxos comerciais, não obstante um aumento das importações do país sujeito a medidas anti-dumping (9). |
| --- | --- |

(60)

A Comissão assinalou que o artigo 13.o do regulamento de base não exige uma substituição total das importações do país sujeito às medidas por importações provenientes de outras fontes para apurar uma alteração dos fluxos comerciais. Além disso, a conclusão da Comissão sobre a alteração dos fluxos comerciais não se desviou da sua prática habitual, já que, em alguns processos anteriores, também se apurou a existência de uma alteração dos fluxos comerciais, não obstante um aumento das importações do país sujeito a medidas anti-dumping (9).

o

anti-dumping

9

2.3.3.   Conclusão sobre a alteração dos fluxos comerciais

Conclusão sobre a alteração dos fluxos comerciais

| (61) | Embora as importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia não tenham substituído as importações provenientes da Indonésia, que também registaram um aumento, o inquérito estabeleceu que os brames de aço inoxidável importados em volumes significativos da Indonésia foram transformados em aço inoxidável laminado a quente na Turquia para posterior exportação para a União. O aumento das exportações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia para a União, indicado no quadro 1, juntamente com o aumento significativo das exportações de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia para a Turquia no período de inquérito, indicado no quadro 2, constituiu uma alteração dos fluxos comerciais entre a Indonésia, a Turquia e a União na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(61)

Embora as importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia não tenham substituído as importações provenientes da Indonésia, que também registaram um aumento, o inquérito estabeleceu que os brames de aço inoxidável importados em volumes significativos da Indonésia foram transformados em aço inoxidável laminado a quente na Turquia para posterior exportação para a União. O aumento das exportações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia para a União, indicado no quadro 1, juntamente com o aumento significativo das exportações de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia para a Turquia no período de inquérito, indicado no quadro 2, constituiu uma alteração dos fluxos comerciais entre a Indonésia, a Turquia e a União na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

2.4.   Práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito anti-dumping

Práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito anti-dumping

| (62) | O inquérito revelou a existência de um contrato de trabalho por encomenda entre a Marcegaglia e a Çolakoğlu, nos termos do qual a Marcegaglia adquiria brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia e os expedia para a Turquia a fim de serem transformados pela Çolakoğlu em aço inoxidável laminado a quente, que seria posteriormente importado na União pela Marcegaglia. O contrato de trabalho por encomenda foi negociado no final de 2018, antes do início do inquérito inicial. |
| --- | --- |

(62)

O inquérito revelou a existência de um contrato de trabalho por encomenda entre a Marcegaglia e a Çolakoğlu, nos termos do qual a Marcegaglia adquiria brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia e os expedia para a Turquia a fim de serem transformados pela Çolakoğlu em aço inoxidável laminado a quente, que seria posteriormente importado na União pela Marcegaglia. O contrato de trabalho por encomenda foi negociado no final de 2018, antes do início do inquérito inicial.

| (63) | O quadro 3 mostra a evolução das exportações de aço inoxidável laminado a quente da Çolakoğlu para a União ao abrigo do contrato de trabalho por encomenda com a Marcegaglia.

  Quadro 3


  Exportações de aço inoxidável laminado a quente da Çolakoğlu para a União (em toneladas) | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | PR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Exportações de aço inoxidável laminado a quente da Çolakoğlu para a União | 0 | 5 – 10 | 10 000 – 15 000 | 25 000 – 30 000 | 40 000 – 50 000 |
| Fonte: dados verificados das empresas. |

(63)

O quadro 3 mostra a evolução das exportações de aço inoxidável laminado a quente da Çolakoğlu para a União ao abrigo do contrato de trabalho por encomenda com a Marcegaglia.

Quadro 3

Quadro 3

Exportações de aço inoxidável laminado a quente da Çolakoğlu para a União (em toneladas)

Exportações de aço inoxidável laminado a quente da Çolakoğlu para a União (em toneladas)

2018

2019

2020

2021

PR

Exportações de aço inoxidável laminado a quente da Çolakoğlu para a União

0

5 – 10

10 000 – 15 000

25 000 – 30 000

40 000 – 50 000

Fonte: dados verificados das empresas.

Fonte:

| (64) | O quadro 3 mostra que as exportações da Çolakoğlu aumentaram substancialmente, passando de zero em 2018 para mais de 40 000 toneladas no período de referência. |
| --- | --- |

(64)

O quadro 3 mostra que as exportações da Çolakoğlu aumentaram substancialmente, passando de zero em 2018 para mais de 40 000 toneladas no período de referência.

| (65) | O inquérito também revelou que quase todas as exportações da Çolakoğlu para a União foram realizadas ao abrigo do contrato de trabalho por encomenda com a Marcegaglia. Do mesmo modo, quase todos os brames provenientes da Indonésia importados na Turquia foram transformados posteriormente em aço inoxidável laminado a quente pela Çolakoğlu ao abrigo do contrato de trabalho por encomenda celebrado entre ambas as empresas. |
| --- | --- |

(65)

O inquérito também revelou que quase todas as exportações da Çolakoğlu para a União foram realizadas ao abrigo do contrato de trabalho por encomenda com a Marcegaglia. Do mesmo modo, quase todos os brames provenientes da Indonésia importados na Turquia foram transformados posteriormente em aço inoxidável laminado a quente pela Çolakoğlu ao abrigo do contrato de trabalho por encomenda celebrado entre ambas as empresas.

| (66) | Embora possam existir outros motivos para a criação deste regime, para além das medidas em vigor, ou seja, garantir a segurança do aprovisionamento para a Marcegaglia e abastecer o mercado de aço inoxidável na Turquia, outros elementos apontam nitidamente para uma relação com a instituição dos direitos:






  — | o contrato de trabalho por encomenda, embora negociado antes do início do inquérito inicial, não se concretizou plenamente antes dessa data, |
| --- | --- | --- |

(66)

Embora possam existir outros motivos para a criação deste regime, para além das medidas em vigor, ou seja, garantir a segurança do aprovisionamento para a Marcegaglia e abastecer o mercado de aço inoxidável na Turquia, outros elementos apontam nitidamente para uma relação com a instituição dos direitos:

—

o contrato de trabalho por encomenda, embora negociado antes do início do inquérito inicial, não se concretizou plenamente antes dessa data,

| — | a atividade ao abrigo do contrato de trabalho por encomenda intensificou-se de modo substancial apenas após o início do inquérito inicial e aumentou significativamente após a instituição das medidas definitivas. |
| --- | --- |

—

a atividade ao abrigo do contrato de trabalho por encomenda intensificou-se de modo substancial apenas após o início do inquérito inicial e aumentou significativamente após a instituição das medidas definitivas.

| (67) | A Comissão observou que o contrato de trabalho por encomenda foi celebrado com vista ao aprovisionamento do mercado da União e não do mercado interno turco. Com efeito, as vendas da Çolakoğlu de aço inoxidável laminado a quente produzido a partir dos brames importados da Indonésia, no mercado interno da Turquia, foram inferiores a 2 %. |
| --- | --- |

(67)

A Comissão observou que o contrato de trabalho por encomenda foi celebrado com vista ao aprovisionamento do mercado da União e não do mercado interno turco. Com efeito, as vendas da Çolakoğlu de aço inoxidável laminado a quente produzido a partir dos brames importados da Indonésia, no mercado interno da Turquia, foram inferiores a 2 %.

| (68) | A Comissão analisou igualmente a alegação da Marcegaglia de que o contrato de trabalho por encomenda foi celebrado para garantir a segurança do aprovisionamento, pois a procura aumentara significativamente e não podia ser suprida pela indústria da União. Neste contexto, apurou-se que as operações de montagem/fabrico na Turquia se realizaram em volumes significativos apenas após o início do inquérito inicial contra a Indonésia. O contrato não tinha apenas por objetivo assegurar o aprovisionamento a partir da Turquia mas, tratando-se de um contrato de trabalho por encomenda, centrava-se especificamente na utilização, para efeitos desse aprovisionamento, de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia (o país sujeito às medidas). Além disso, o produtor indonésio de brames de aço inoxidável era também o fornecedor de aço inoxidável laminado a quente. Normalmente, uma empresa não sobe um nível na cadeia de valor do seu fornecedor verticalmente integrado por motivos de segurança do aprovisionamento. Exceto se, evidentemente, a ameaça à qual se visa responder disser respeito a eventuais medidas que afetem o nível inferior dessa cadeia de valor, ou seja, neste caso, o direito anti-dumping instituído sobre as importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia. |
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(68)

A Comissão analisou igualmente a alegação da Marcegaglia de que o contrato de trabalho por encomenda foi celebrado para garantir a segurança do aprovisionamento, pois a procura aumentara significativamente e não podia ser suprida pela indústria da União. Neste contexto, apurou-se que as operações de montagem/fabrico na Turquia se realizaram em volumes significativos apenas após o início do inquérito inicial contra a Indonésia. O contrato não tinha apenas por objetivo assegurar o aprovisionamento a partir da Turquia mas, tratando-se de um contrato de trabalho por encomenda, centrava-se especificamente na utilização, para efeitos desse aprovisionamento, de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia (o país sujeito às medidas). Além disso, o produtor indonésio de brames de aço inoxidável era também o fornecedor de aço inoxidável laminado a quente. Normalmente, uma empresa não sobe um nível na cadeia de valor do seu fornecedor verticalmente integrado por motivos de segurança do aprovisionamento. Exceto se, evidentemente, a ameaça à qual se visa responder disser respeito a eventuais medidas que afetem o nível inferior dessa cadeia de valor, ou seja, neste caso, o direito anti-dumping instituído sobre as importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia.

anti-dumping

| (69) | Na sequência da divulgação, a Marcegaglia e a Çolakoğlu alegaram que a sua relação comercial não dependia da existência do direito anti-dumping instituído sobre as importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia. Ambas as empresas alegaram que o contrato de trabalho por encomenda entre a Marcegaglia e a Çolakoğlu fora negociado antes do início do inquérito inicial e que as duas empresas tinham uma relação comercial de longa data, que começara há mais de dez anos. O contrato de trabalho por encomenda fazia parte de um contrato mais abrangente, ao abrigo do qual a Çolakoğlu transformaria produtos de aço inoxidável e produtos de aço-carbono. |
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(69)

Na sequência da divulgação, a Marcegaglia e a Çolakoğlu alegaram que a sua relação comercial não dependia da existência do direito anti-dumping instituído sobre as importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia. Ambas as empresas alegaram que o contrato de trabalho por encomenda entre a Marcegaglia e a Çolakoğlu fora negociado antes do início do inquérito inicial e que as duas empresas tinham uma relação comercial de longa data, que começara há mais de dez anos. O contrato de trabalho por encomenda fazia parte de um contrato mais abrangente, ao abrigo do qual a Çolakoğlu transformaria produtos de aço inoxidável e produtos de aço-carbono.

anti-dumping

| (70) | A Comissão observou que, mesmo considerando que a Marcegaglia e a Çolakoğlu tinham uma relação comercial há mais de dez anos e que, alegadamente, o seu contrato de trabalho por encomenda fazia parte de um contrato mais abrangente, como também se refere no considerando 66, a prática objeto do inquérito, ou seja, a transformação de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia em aço inoxidável laminado a quente na Turquia para posterior exportação para a União, não se concretizou plenamente antes do início do inquérito inicial. A prática intensificou-se após o início do inquérito inicial e voltou a aumentar significativamente após a instituição das medidas definitivas. Por outras palavras, o início da prática em questão, apesar da relação de longa data, coincidiu com o início do inquérito inicial e com a instituição posterior de medidas, não se tendo concretizado em nenhuma fase anterior. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(70)

A Comissão observou que, mesmo considerando que a Marcegaglia e a Çolakoğlu tinham uma relação comercial há mais de dez anos e que, alegadamente, o seu contrato de trabalho por encomenda fazia parte de um contrato mais abrangente, como também se refere no considerando 66, a prática objeto do inquérito, ou seja, a transformação de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia em aço inoxidável laminado a quente na Turquia para posterior exportação para a União, não se concretizou plenamente antes do início do inquérito inicial. A prática intensificou-se após o início do inquérito inicial e voltou a aumentar significativamente após a instituição das medidas definitivas. Por outras palavras, o início da prática em questão, apesar da relação de longa data, coincidiu com o início do inquérito inicial e com a instituição posterior de medidas, não se tendo concretizado em nenhuma fase anterior. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

| (71) | A Çolakoğlu alegou que havia uma justificação económica associada à procura de aço inoxidável laminado a quente turco, tanto na UE como na Turquia. Esta procura justificaria os investimentos que tinham sido realizados antes do início do inquérito inicial para desenvolver a produção de aço inoxidável laminado a quente na Turquia. |
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(71)

A Çolakoğlu alegou que havia uma justificação económica associada à procura de aço inoxidável laminado a quente turco, tanto na UE como na Turquia. Esta procura justificaria os investimentos que tinham sido realizados antes do início do inquérito inicial para desenvolver a produção de aço inoxidável laminado a quente na Turquia.

| (72) | A Comissão salientou desde logo que a prática que se apurou estar a evadir os direitos anti-dumping em vigor não era a produção de aço inoxidável laminado a quente na Turquia como tal, mas sim a importação na Turquia de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia, que eram transformados em aço inoxidável laminado a quente e vendidos no mercado da União. Por conseguinte, o facto de os investimentos no desenvolvimento das capacidades se justificarem em termos económicos era irrelevante do ponto de vista das conclusões da Comissão relativas à evasão. A Comissão observou ainda que, embora a Çolakoğlu tenha desenvolvido a capacidade para produzir os seus próprios brames de aço inoxidável na Turquia, esta produção era muito limitada. Com efeito, tal como referido no considerando 91, os brames de origem turca representaram, no período de referência, menos de 0,5 % dos brames utilizados pela Çolakoğlu na produção do aço inoxidável laminado a quente exportado para a União. Por conseguinte, independentemente de os investimentos da Çolakoğlu em instalações de produção de aço inoxidável terem outra justificação que não a evasão às medidas, esses investimentos não foram utilizados para fornecer à União aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem turca, porque quase todas as exportações da Çolakoğlu realizadas no período de referência consistiam em aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem indonésia. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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A Comissão salientou desde logo que a prática que se apurou estar a evadir os direitos anti-dumping em vigor não era a produção de aço inoxidável laminado a quente na Turquia como tal, mas sim a importação na Turquia de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia, que eram transformados em aço inoxidável laminado a quente e vendidos no mercado da União. Por conseguinte, o facto de os investimentos no desenvolvimento das capacidades se justificarem em termos económicos era irrelevante do ponto de vista das conclusões da Comissão relativas à evasão. A Comissão observou ainda que, embora a Çolakoğlu tenha desenvolvido a capacidade para produzir os seus próprios brames de aço inoxidável na Turquia, esta produção era muito limitada. Com efeito, tal como referido no considerando 91, os brames de origem turca representaram, no período de referência, menos de 0,5 % dos brames utilizados pela Çolakoğlu na produção do aço inoxidável laminado a quente exportado para a União. Por conseguinte, independentemente de os investimentos da Çolakoğlu em instalações de produção de aço inoxidável terem outra justificação que não a evasão às medidas, esses investimentos não foram utilizados para fornecer à União aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem turca, porque quase todas as exportações da Çolakoğlu realizadas no período de referência consistiam em aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem indonésia. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

anti-dumping

| (73) | Na sequência da divulgação, a Marcegaglia alegou que havia uma justificação económica, relacionada com o seu modelo de negócio, o qual assentava, em primeiro lugar, na diversificação das fontes de abastecimento e, em segundo, na flexibilidade necessária para gerir a disponibilidade de aço inoxidável laminado a quente no mercado em função das flutuações da procura de produtos a jusante. A disponibilidade limitada de aço inoxidável laminado a quente preto no mercado da União, mesmo tendo em conta as importações provenientes de países terceiros, justificava alegadamente a estratégia da Marcegaglia de adquirir brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia para posterior transformação em aço inoxidável laminado a quente preto através de contratos de trabalho por encomenda. A Marcegaglia alegou igualmente que a Comissão não considerara o facto de a Indonésia ter a maior capacidade de produção de brames de aço inoxidável do mundo e, ao contrário de outros países, estar disposta a fornecer brames com a qualidade e na quantidade exigidas pela Marcegaglia. Alegadamente, os outros países centram-se no aço inoxidável laminado a quente ou devem satisfazer uma forte procura de aço inoxidável laminado a quente para produtos a jusante. |
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(73)

Na sequência da divulgação, a Marcegaglia alegou que havia uma justificação económica, relacionada com o seu modelo de negócio, o qual assentava, em primeiro lugar, na diversificação das fontes de abastecimento e, em segundo, na flexibilidade necessária para gerir a disponibilidade de aço inoxidável laminado a quente no mercado em função das flutuações da procura de produtos a jusante. A disponibilidade limitada de aço inoxidável laminado a quente preto no mercado da União, mesmo tendo em conta as importações provenientes de países terceiros, justificava alegadamente a estratégia da Marcegaglia de adquirir brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia para posterior transformação em aço inoxidável laminado a quente preto através de contratos de trabalho por encomenda. A Marcegaglia alegou igualmente que a Comissão não considerara o facto de a Indonésia ter a maior capacidade de produção de brames de aço inoxidável do mundo e, ao contrário de outros países, estar disposta a fornecer brames com a qualidade e na quantidade exigidas pela Marcegaglia. Alegadamente, os outros países centram-se no aço inoxidável laminado a quente ou devem satisfazer uma forte procura de aço inoxidável laminado a quente para produtos a jusante.

| (74) | A Comissão observou que, apesar de ter em conta o modelo de negócio descrito anteriormente, esta alegação não invalidava os argumentos expostos nos considerandos 66 a 68. Note-se que o aço inoxidável laminado a quente proveniente da Indonésia estava disponível no mercado da União após o pagamento de direitos anti-dumping, como se demonstrava pelo aumento das importações provenientes da Indonésia. Além disso, não existiam elementos de prova de que as alegadas flutuações da disponibilidade de produtos a jusante afetariam apenas a disponibilidade de aço inoxidável laminado a quente, mas não a sua matéria-prima imediata a montante, os brames de aço inoxidável, dando azo a uma profusão de brames da Indonésia e à escassez de aço inoxidável laminado a quente proveniente da Indonésia. Ademais, a alegação de que todos os outros países, exceto a Indonésia, não podiam ou não estavam dispostos a fornecer quantidades suficientes de brames de qualidade à Marcegaglia não foi corroborada por quaisquer elementos de prova. Assim, esta alegação foi rejeitada. |
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(74)

A Comissão observou que, apesar de ter em conta o modelo de negócio descrito anteriormente, esta alegação não invalidava os argumentos expostos nos considerandos 66 a 68. Note-se que o aço inoxidável laminado a quente proveniente da Indonésia estava disponível no mercado da União após o pagamento de direitos anti-dumping, como se demonstrava pelo aumento das importações provenientes da Indonésia. Além disso, não existiam elementos de prova de que as alegadas flutuações da disponibilidade de produtos a jusante afetariam apenas a disponibilidade de aço inoxidável laminado a quente, mas não a sua matéria-prima imediata a montante, os brames de aço inoxidável, dando azo a uma profusão de brames da Indonésia e à escassez de aço inoxidável laminado a quente proveniente da Indonésia. Ademais, a alegação de que todos os outros países, exceto a Indonésia, não podiam ou não estavam dispostos a fornecer quantidades suficientes de brames de qualidade à Marcegaglia não foi corroborada por quaisquer elementos de prova. Assim, esta alegação foi rejeitada.

anti-dumping

| (75) | Na sequência da divulgação, a Marcegaglia alegou que os recentes investimentos significativos por si efetuados confirmavam a justificação económica do contrato de trabalho por encomenda com a Çolakoğlu. Em janeiro de 2023, a Marcegaglia adquiriu uma aciaria no Reino Unido. A Marcegaglia alegou que a aquisição de uma fábrica para a produção de brames de aço inoxidável foi motivada pela necessidade de assegurar uma fonte própria de abastecimento de aço inoxidável laminado a quente que fosse fiável e estável. No entanto, como a aciaria adquirida produz brames de aço inoxidável mas não tem instalações de laminagem a quente, a Marcegaglia alegou que, no futuro, teria necessidade de criar uma parceria com outra fábrica, a fim de transformar os brames de aço inoxidável produzidos no Reino Unido em aço inoxidável laminado a quente, dentro ou fora da União. A este respeito, a Çolakoğlu revelou-se um parceiro fiável e eficiente, a que se poderia eventualmente recorrer para transformar os brames produzidos no Reino Unido em aço inoxidável laminado a quente. A Marcegaglia salientou ainda que poderia, em breve, satisfazer a sua procura de brames de aço inoxidável graças à produção de brames no Reino Unido, pelo que não seria de esperar que, de futuro, se verificassem mais importações de aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames provenientes da Indonésia. |
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(75)

Na sequência da divulgação, a Marcegaglia alegou que os recentes investimentos significativos por si efetuados confirmavam a justificação económica do contrato de trabalho por encomenda com a Çolakoğlu. Em janeiro de 2023, a Marcegaglia adquiriu uma aciaria no Reino Unido. A Marcegaglia alegou que a aquisição de uma fábrica para a produção de brames de aço inoxidável foi motivada pela necessidade de assegurar uma fonte própria de abastecimento de aço inoxidável laminado a quente que fosse fiável e estável. No entanto, como a aciaria adquirida produz brames de aço inoxidável mas não tem instalações de laminagem a quente, a Marcegaglia alegou que, no futuro, teria necessidade de criar uma parceria com outra fábrica, a fim de transformar os brames de aço inoxidável produzidos no Reino Unido em aço inoxidável laminado a quente, dentro ou fora da União. A este respeito, a Çolakoğlu revelou-se um parceiro fiável e eficiente, a que se poderia eventualmente recorrer para transformar os brames produzidos no Reino Unido em aço inoxidável laminado a quente. A Marcegaglia salientou ainda que poderia, em breve, satisfazer a sua procura de brames de aço inoxidável graças à produção de brames no Reino Unido, pelo que não seria de esperar que, de futuro, se verificassem mais importações de aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames provenientes da Indonésia.

| (76) | A Comissão considerou que este recente desenvolvimento pode resultar numa alteração das fontes de abastecimento dos brames de aço inoxidável num futuro próximo. Esta aquisição teve lugar em janeiro de 2023, ou seja, após o período de referência, não dando, contudo, quaisquer garantias sobre se ou quando a prática de evasão apurada terminaria. |
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(76)

A Comissão considerou que este recente desenvolvimento pode resultar numa alteração das fontes de abastecimento dos brames de aço inoxidável num futuro próximo. Esta aquisição teve lugar em janeiro de 2023, ou seja, após o período de referência, não dando, contudo, quaisquer garantias sobre se ou quando a prática de evasão apurada terminaria.

| (77) | Relativamente à alegada futura alteração das circunstâncias, a Comissão observou que, decorrido um ano após a extensão das medidas, a Marcegaglia ou a Çolakoğlu podem solicitar uma revisão da medida antievasão nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, caso a alteração seja de caráter duradouro. Com efeito, essa alteração poderá estar relacionada com a aquisição de brames de aço inoxidável produzidos no Reino Unido em substituição da aquisição de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia, desde que se possa demonstrar que tal alteração será de caráter duradouro. |
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(77)

Relativamente à alegada futura alteração das circunstâncias, a Comissão observou que, decorrido um ano após a extensão das medidas, a Marcegaglia ou a Çolakoğlu podem solicitar uma revisão da medida antievasão nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, caso a alteração seja de caráter duradouro. Com efeito, essa alteração poderá estar relacionada com a aquisição de brames de aço inoxidável produzidos no Reino Unido em substituição da aquisição de brames de aço inoxidável provenientes da Indonésia, desde que se possa demonstrar que tal alteração será de caráter duradouro.

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| (78) | Tendo em conta todos estes elementos, a Comissão concluiu que não existia motivação suficiente ou justificação económica para a operação de fabrico realizada pela Çolakoğlu que não fosse a instituição do direito. A alteração dos fluxos comerciais resultou do facto de a operação ter começado e posteriormente aumentado de forma substancial após o início do inquérito inicial. |
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(78)

Tendo em conta todos estes elementos, a Comissão concluiu que não existia motivação suficiente ou justificação económica para a operação de fabrico realizada pela Çolakoğlu que não fosse a instituição do direito. A alteração dos fluxos comerciais resultou do facto de a operação ter começado e posteriormente aumentado de forma substancial após o início do inquérito inicial.

2.5.   Início ou aumento substancial das operações

Início ou aumento substancial das operações

| (79) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, a operação de montagem ou de fabrico deve ter começado ou aumentado substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data, e as partes em causa devem ser provenientes dos países sujeitos às medidas. |
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(79)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, a operação de montagem ou de fabrico deve ter começado ou aumentado substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data, e as partes em causa devem ser provenientes dos países sujeitos às medidas.

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anti-dumping

| (80) | Conforme descrito na secção 2.4, a Çolakoğlu aumentou substancialmente as suas vendas de exportação no período de inquérito e quase todas as aquisições da matéria-prima principal, ou seja, os brames de aço inoxidável, foram importações provenientes da Indonésia. |
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(80)

Conforme descrito na secção 2.4, a Çolakoğlu aumentou substancialmente as suas vendas de exportação no período de inquérito e quase todas as aquisições da matéria-prima principal, ou seja, os brames de aço inoxidável, foram importações provenientes da Indonésia.

| (81) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a operação de montagem ou de fabrico aumentou substancialmente após o início do inquérito inicial, tal como exigido pelo artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base. |
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(81)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a operação de montagem ou de fabrico aumentou substancialmente após o início do inquérito inicial, tal como exigido pelo artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base.

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2.6.   Valor das partes e valor acrescentado

Valor das partes e valor acrescentado

| (82) | O artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base estabelece como condição para determinar a evasão, no que diz respeito às operações de montagem ou de fabrico, que as partes provenientes dos países objeto das medidas representem pelo menos 60 % do valor total das partes do produto montado e que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, seja inferior a 25 % do custo de produção. |
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(82)

O artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base estabelece como condição para determinar a evasão, no que diz respeito às operações de montagem ou de fabrico, que as partes provenientes dos países objeto das medidas representem pelo menos 60 % do valor total das partes do produto montado e que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, seja inferior a 25 % do custo de produção.

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| (83) | Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu reiterou a sua alegação de que as práticas, os processos ou as operações não se enquadram na aceção do artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento de base, porque o produto objeto de inquérito, o aço inoxidável laminado a quente, é um produto diferente da respetiva matéria-prima, os brames de aço inoxidável. Os brames não estão classificados nas mesmas posições pautais que o aço inoxidável laminado a quente, pois as operações de transformação são substanciais e conferem uma origem turca não preferencial ao aço inoxidável laminado a quente. A Çolakoğlu alegou também que as regras de origem são regulamentadas ao nível da OMC mas não se alcançou nenhum acordo sobre evasão a nível desta instância. Por conseguinte, a decisão de tornar as medidas em vigor extensivas às importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia comprometeria a posição da União enquanto um dos principais defensores da convergência do comércio mundial. A Çolakoğlu fez ainda referência ao processo relativo às importações de cabos de aço provenientes da Índia (10), em que a Comissão considerou que as regras de origem não preferenciais eram pertinentes para determinar se os direitos anti-dumping eram ou não aplicáveis. |
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(83)

Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu reiterou a sua alegação de que as práticas, os processos ou as operações não se enquadram na aceção do artigo 13.o, n.os 1 e 2, do regulamento de base, porque o produto objeto de inquérito, o aço inoxidável laminado a quente, é um produto diferente da respetiva matéria-prima, os brames de aço inoxidável. Os brames não estão classificados nas mesmas posições pautais que o aço inoxidável laminado a quente, pois as operações de transformação são substanciais e conferem uma origem turca não preferencial ao aço inoxidável laminado a quente. A Çolakoğlu alegou também que as regras de origem são regulamentadas ao nível da OMC mas não se alcançou nenhum acordo sobre evasão a nível desta instância. Por conseguinte, a decisão de tornar as medidas em vigor extensivas às importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia comprometeria a posição da União enquanto um dos principais defensores da convergência do comércio mundial. A Çolakoğlu fez ainda referência ao processo relativo às importações de cabos de aço provenientes da Índia (10), em que a Comissão considerou que as regras de origem não preferenciais eram pertinentes para determinar se os direitos anti-dumping eram ou não aplicáveis.

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os

processo relativo às importações de cabos de aço provenientes da Índia

10

anti-dumping

| (84) | A Comissão considerou que a classificação pautal e a origem do produto objeto de inquérito e das suas principais matérias-primas, ou a sua alteração, é irrelevante para determinar se uma operação de montagem ou de fabrico constitui uma evasão. A base jurídica de um inquérito antievasão é o artigo 13.o do regulamento de base e não a legislação aduaneira relativa à origem. Com efeito, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a única finalidade de um regulamento que torna extensivo um direito anti-dumping é assegurar a eficácia deste e evitar que o mesmo seja objeto de evasão (11). Para avaliar a eventual evasão, como se refere no considerando 82, a Comissão analisou, por conseguinte, se estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base, em especial, se as partes representavam, pelo menos, 60 % do valor total das partes do produto montado e se o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi superior a 25 % do custo de produção. Além disso, embora os membros da OMC tenham reconhecido explicitamente que a evasão às medidas anti-dumping constitui um problema (12), não existem regras uniformes sobre evasão ao nível da OMC que tornariam incompatíveis as regras da União nesta matéria. Por último, a decisão da Comissão referida pela Çolakoğlu não dizia respeito à aplicação do artigo 13.o em si, mas sim à cobrança de direitos anti-dumping, em caso de incumprimento das condições de um compromisso. A jurisprudência já esclareceu que a utilização de «proveniente» em vez de «originário» no artigo 13.o do regulamento de base implica que o legislador da União optou deliberadamente por se distanciar das regras de origem do direito aduaneiro e que, portanto, o conceito de «proveniência» [...] se reveste de caráter autónomo e distinto em relação ao conceito de «origem» na aceção do direito aduaneiro (13). A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(84)

A Comissão considerou que a classificação pautal e a origem do produto objeto de inquérito e das suas principais matérias-primas, ou a sua alteração, é irrelevante para determinar se uma operação de montagem ou de fabrico constitui uma evasão. A base jurídica de um inquérito antievasão é o artigo 13.o do regulamento de base e não a legislação aduaneira relativa à origem. Com efeito, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a única finalidade de um regulamento que torna extensivo um direito anti-dumping é assegurar a eficácia deste e evitar que o mesmo seja objeto de evasão (11). Para avaliar a eventual evasão, como se refere no considerando 82, a Comissão analisou, por conseguinte, se estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base, em especial, se as partes representavam, pelo menos, 60 % do valor total das partes do produto montado e se o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi superior a 25 % do custo de produção. Além disso, embora os membros da OMC tenham reconhecido explicitamente que a evasão às medidas anti-dumping constitui um problema (12), não existem regras uniformes sobre evasão ao nível da OMC que tornariam incompatíveis as regras da União nesta matéria. Por último, a decisão da Comissão referida pela Çolakoğlu não dizia respeito à aplicação do artigo 13.o em si, mas sim à cobrança de direitos anti-dumping, em caso de incumprimento das condições de um compromisso. A jurisprudência já esclareceu que a utilização de «proveniente» em vez de «originário» no artigo 13.o do regulamento de base implica que o legislador da União optou deliberadamente por se distanciar das regras de origem do direito aduaneiro e que, portanto, o conceito de «proveniência» [...] se reveste de caráter autónomo e distinto em relação ao conceito de «origem» na aceção do direito aduaneiro (13). A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

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anti-dumping

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anti-dumping

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anti-dumping

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o legislador da União optou deliberadamente por se distanciar das regras de origem do direito aduaneiro e que, portanto, o conceito de «proveniência» [...] se reveste de caráter autónomo e distinto em relação ao conceito de «origem» na aceção do direito aduaneiro

13

2.6.1.   Valor das partes

Valor das partes

| (85) | A principal matéria-prima para a produção de aço inoxidável laminado a quente são os brames de aço inoxidável. Quase 100 % dos brames de aço inoxidável transformados pela Çolakoğlu foram importados da Indonésia. Através de um processo de laminagem a quente, uma operação de fabrico realizada na Turquia, estes brames de aço inoxidável foram posteriormente transformados em aço inoxidável laminado a quente. Segundo as informações apresentadas pela Çolakoğlu, que foram verificadas, os brames de aço inoxidável representaram quase 100 % do valor total das partes do produto montado/fabricado, na aceção do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. |
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(85)

A principal matéria-prima para a produção de aço inoxidável laminado a quente são os brames de aço inoxidável. Quase 100 % dos brames de aço inoxidável transformados pela Çolakoğlu foram importados da Indonésia. Através de um processo de laminagem a quente, uma operação de fabrico realizada na Turquia, estes brames de aço inoxidável foram posteriormente transformados em aço inoxidável laminado a quente. Segundo as informações apresentadas pela Çolakoğlu, que foram verificadas, os brames de aço inoxidável representaram quase 100 % do valor total das partes do produto montado/fabricado, na aceção do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base.

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| (86) | Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu reiterou a sua alegação de que o fabrico de aço inoxidável laminado a quente a partir de brames de aço inoxidável não constitui uma «montagem de partes através de uma operação de montagem» na aceção do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, porque há somente uma parte no fabrico de aço inoxidável laminado a quente. Argumentou também que a referência a uma «operação de fabrico» no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base deve ser entendida no contexto do valor acrescentado após a conclusão da montagem. Por conseguinte, e dado que as operações realizadas pela Çolakoğlu não foram consideradas operações de montagem, a empresa entendeu que não estavam preenchidas as condições estabelecidas no artigo 13.o, n.o 2, alíneas a) e b), do regulamento de base. |
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(86)

Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu reiterou a sua alegação de que o fabrico de aço inoxidável laminado a quente a partir de brames de aço inoxidável não constitui uma «montagem de partes através de uma operação de montagem» na aceção do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, porque há somente uma parte no fabrico de aço inoxidável laminado a quente. Argumentou também que a referência a uma «operação de fabrico» no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base deve ser entendida no contexto do valor acrescentado após a conclusão da montagem. Por conseguinte, e dado que as operações realizadas pela Çolakoğlu não foram consideradas operações de montagem, a empresa entendeu que não estavam preenchidas as condições estabelecidas no artigo 13.o, n.o 2, alíneas a) e b), do regulamento de base.

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| (87) | A Comissão rejeitou estas alegações. Considerou-se que a prática descrita no considerando 82 era uma operação de fabrico que se inseria no conceito de operação de montagem nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, tal como igualmente referido no considerando 44. Foram ainda tidos em conta outros elementos, como a seguir se explica. |
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(87)

A Comissão rejeitou estas alegações. Considerou-se que a prática descrita no considerando 82 era uma operação de fabrico que se inseria no conceito de operação de montagem nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, tal como igualmente referido no considerando 44. Foram ainda tidos em conta outros elementos, como a seguir se explica.

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| (88) | O regulamento de base não define as expressões «operação de montagem» ou «operação de fabrico». No entanto, a formulação do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base favorece uma interpretação da expressão «operação de montagem» que, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, alínea b), integra também explicitamente uma «operação de fabrico». Decorre do que precede que a «operação de montagem» na aceção do artigo 13.o, n.o 2, não só inclui as operações que consistem na montagem de partes de um artigo composto como pode também envolver outras operações de transformação, ou seja o acabamento de um produto. |
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(88)

O regulamento de base não define as expressões «operação de montagem» ou «operação de fabrico». No entanto, a formulação do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base favorece uma interpretação da expressão «operação de montagem» que, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, alínea b), integra também explicitamente uma «operação de fabrico». Decorre do que precede que a «operação de montagem» na aceção do artigo 13.o, n.o 2, não só inclui as operações que consistem na montagem de partes de um artigo composto como pode também envolver outras operações de transformação, ou seja o acabamento de um produto.

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| (89) | Como referido no considerando 84, os inquéritos realizados em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base têm por objetivo assegurar a eficácia dos direitos anti-dumping e impedir a evasão a estes direitos. Por conseguinte, o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base tem por objetivo identificar as práticas, os processos ou as operações que utilizam predominantemente partes provenientes do país sujeito às medidas e as submetem a montagem ou fabrico, acrescentando-lhes um valor reduzido. |
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(89)

Como referido no considerando 84, os inquéritos realizados em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base têm por objetivo assegurar a eficácia dos direitos anti-dumping e impedir a evasão a estes direitos. Por conseguinte, o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base tem por objetivo identificar as práticas, os processos ou as operações que utilizam predominantemente partes provenientes do país sujeito às medidas e as submetem a montagem ou fabrico, acrescentando-lhes um valor reduzido.

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anti-dumping

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| (90) | Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu alegou que o aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem turca não se enquadrava no âmbito de aplicação do inquérito. Por conseguinte, a extensão das medidas só deve abranger o aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames provenientes da Indonésia e não o aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem turca. A Çolakoğlu alegou também que a origem poderia ser verificada pelas autoridades aduaneiras nacionais, dada a existência de uma forma viável e razoável de verificar a sua origem turca. Em concreto, a obtenção de um certificado EUR.1, que atribui a origem preferencial, deveria dar garantias suficientes de que o aço inoxidável laminado a quente a que se refere foi transformado a partir de brames de origem turca. |
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(90)

Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu alegou que o aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem turca não se enquadrava no âmbito de aplicação do inquérito. Por conseguinte, a extensão das medidas só deve abranger o aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames provenientes da Indonésia e não o aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem turca. A Çolakoğlu alegou também que a origem poderia ser verificada pelas autoridades aduaneiras nacionais, dada a existência de uma forma viável e razoável de verificar a sua origem turca. Em concreto, a obtenção de um certificado EUR.1, que atribui a origem preferencial, deveria dar garantias suficientes de que o aço inoxidável laminado a quente a que se refere foi transformado a partir de brames de origem turca.

| (91) | O artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base prevê a extensão dos direitos às importações do produto similar provenientes de países terceiros, uma vez reunidas as condições necessárias. Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, podem ser concedidas isenções das medidas tornadas extensivas aos produtores do produto em causa relativamente aos quais tenha sido estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão. Na sua análise, a Comissão tinha a obrigação de tomar em consideração todas as vendas do produto objeto de inquérito para a União realizadas pelo produtor-exportador em causa, incluindo as relativas aos produtos produzidos a partir de brames de origem turca e não apenas as vendas do produto produzido com brames provenientes da Indonésia. A este respeito, o inquérito confirmou que a Çolakoğlu exportou para a União aço inoxidável laminado a quente produzido principalmente com brames provenientes da Indonésia. Em concreto, o inquérito permitiu apurar que, no período de referência, das [40 000 – 50 000] toneladas de aço inoxidável laminado a quente exportadas pela Çolakoğlu para a União, apenas [20 – 200] toneladas correspondiam a aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem turca, representando, no máximo, 0,5 % das partes. Por conseguinte, as partes (os brames de aço inoxidável) importadas da Indonésia representaram, no período de referência, mais de 99,5 % das partes utilizadas na produção total de aço inoxidável laminado a quente. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
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(91)

O artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base prevê a extensão dos direitos às importações do produto similar provenientes de países terceiros, uma vez reunidas as condições necessárias. Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, podem ser concedidas isenções das medidas tornadas extensivas aos produtores do produto em causa relativamente aos quais tenha sido estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão. Na sua análise, a Comissão tinha a obrigação de tomar em consideração todas as vendas do produto objeto de inquérito para a União realizadas pelo produtor-exportador em causa, incluindo as relativas aos produtos produzidos a partir de brames de origem turca e não apenas as vendas do produto produzido com brames provenientes da Indonésia. A este respeito, o inquérito confirmou que a Çolakoğlu exportou para a União aço inoxidável laminado a quente produzido principalmente com brames provenientes da Indonésia. Em concreto, o inquérito permitiu apurar que, no período de referência, das [40 000 – 50 000] toneladas de aço inoxidável laminado a quente exportadas pela Çolakoğlu para a União, apenas [20 – 200] toneladas correspondiam a aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem turca, representando, no máximo, 0,5 % das partes. Por conseguinte, as partes (os brames de aço inoxidável) importadas da Indonésia representaram, no período de referência, mais de 99,5 % das partes utilizadas na produção total de aço inoxidável laminado a quente. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

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| (92) | Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu alegou que os seus direitos de defesa tinham sido violados, em particular o artigo 6.o, n.o 7, do regulamento de base e o artigo 296.o do TFUE, dado que o seu pedido inicial de isenção não se referia apenas ao aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames provenientes da Indonésia, mas também, separadamente, ao aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem turca. Segundo a Çolakoğlu, este elemento não foi tido em consideração na divulgação. |
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(92)

Na sequência da divulgação, a Çolakoğlu alegou que os seus direitos de defesa tinham sido violados, em particular o artigo 6.o, n.o 7, do regulamento de base e o artigo 296.o do TFUE, dado que o seu pedido inicial de isenção não se referia apenas ao aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames provenientes da Indonésia, mas também, separadamente, ao aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem turca. Segundo a Çolakoğlu, este elemento não foi tido em consideração na divulgação.

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| (93) | Como indicado no considerando 85, nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a extensão diz respeito a importações do produto similar provenientes de países terceiros, e o artigo 13.o, n.o 4, permite a concessão de isenções aos produtores [...] relativamente aos quais tenha sido estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão. A Comissão indicou no documento de divulgação que, para efeitos da avaliação do critério referente a 60 % do valor, teve em conta todos os brames transformados pela Çolakoğlu, e que quase 100 % dos brames de aço inoxidável transformados pela mesma foram importados da Indonésia. Como tal, esses brames de aço inoxidável representaram quase 100 % do valor total das partes do produto montado/fabricado, na aceção do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. Com base nesta avaliação, considerou-se que a Çolakoğlu estava envolvida em práticas de evasão na aceção do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base e, assim, não era possível conceder-lhe uma isenção nos termos da referida disposição. Além disso, na sequência da divulgação, no considerando 91, a Comissão confirmou que o aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem turca devia ser tido em conta na sua análise e não podia ser excluído do âmbito de aplicação do inquérito. Assim, a Comissão considerou que os direitos de defesa da Çolakoğlu foram plenamente respeitados e rejeitou a alegação. |
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Como indicado no considerando 85, nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a extensão diz respeito a importações do produto similar provenientes de países terceiros, e o artigo 13.o, n.o 4, permite a concessão de isenções aos produtores [...] relativamente aos quais tenha sido estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão. A Comissão indicou no documento de divulgação que, para efeitos da avaliação do critério referente a 60 % do valor, teve em conta todos os brames transformados pela Çolakoğlu, e que quase 100 % dos brames de aço inoxidável transformados pela mesma foram importados da Indonésia. Como tal, esses brames de aço inoxidável representaram quase 100 % do valor total das partes do produto montado/fabricado, na aceção do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. Com base nesta avaliação, considerou-se que a Çolakoğlu estava envolvida em práticas de evasão na aceção do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base e, assim, não era possível conceder-lhe uma isenção nos termos da referida disposição. Além disso, na sequência da divulgação, no considerando 91, a Comissão confirmou que o aço inoxidável laminado a quente produzido a partir de brames de origem turca devia ser tido em conta na sua análise e não podia ser excluído do âmbito de aplicação do inquérito. Assim, a Comissão considerou que os direitos de defesa da Çolakoğlu foram plenamente respeitados e rejeitou a alegação.

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produtores [...] relativamente aos quais tenha sido estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão

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| (94) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que estava preenchido o critério referente a 60 % do valor total enunciado no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(94)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que estava preenchido o critério referente a 60 % do valor total enunciado no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base.

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2.6.2.   Valor acrescentado

Valor acrescentado

| (95) | Verificou-se que o valor acrescentado médio estabelecido no período de referência foi inferior a 5 %, o que é significativamente inferior ao limiar de 25 % estabelecido no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. Assim, a Comissão concluiu que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi inferior a 25 % do custo de produção, como exigido pelo artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base para que essas operações constituam uma evasão. |
| --- | --- |

(95)

Verificou-se que o valor acrescentado médio estabelecido no período de referência foi inferior a 5 %, o que é significativamente inferior ao limiar de 25 % estabelecido no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. Assim, a Comissão concluiu que o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi inferior a 25 % do custo de produção, como exigido pelo artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base para que essas operações constituam uma evasão.

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2.7.   Neutralização dos efeitos corretores do direito anti-dumping

Neutralização dos efeitos corretores do direito anti-dumping

| (96) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações do produto objeto de inquérito tinham neutralizado, em termos de quantidades e preços, os efeitos corretores das medidas atualmente em vigor. |
| --- | --- |

(96)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações do produto objeto de inquérito tinham neutralizado, em termos de quantidades e preços, os efeitos corretores das medidas atualmente em vigor.

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| (97) | De acordo com os dados apresentados e verificados da Çolakoğlu e da Marcegaglia, a Çolakoğlu exportou entre 40 000 e 50 000 toneladas no período de referência. Ao mesmo tempo, o requerente estimou que, no período de referência, o consumo da União no mercado livre ascendeu a cerca de 1 200 000 toneladas. Por conseguinte, a parte de mercado das importações provenientes da Turquia representou cerca de 4 % do consumo da União no mercado livre durante o período de referência e mais de 3 % do consumo da União no mercado livre estabelecido no período de inquérito inicial. Além disso, a Comissão apurou que o laminador a quente da Çolakoğlu dispunha de uma capacidade não utilizada considerável, pelo que a empresa poderia aumentar substancialmente os seus volumes de exportação no futuro. |
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(97)

De acordo com os dados apresentados e verificados da Çolakoğlu e da Marcegaglia, a Çolakoğlu exportou entre 40 000 e 50 000 toneladas no período de referência. Ao mesmo tempo, o requerente estimou que, no período de referência, o consumo da União no mercado livre ascendeu a cerca de 1 200 000 toneladas. Por conseguinte, a parte de mercado das importações provenientes da Turquia representou cerca de 4 % do consumo da União no mercado livre durante o período de referência e mais de 3 % do consumo da União no mercado livre estabelecido no período de inquérito inicial. Além disso, a Comissão apurou que o laminador a quente da Çolakoğlu dispunha de uma capacidade não utilizada considerável, pelo que a empresa poderia aumentar substancialmente os seus volumes de exportação no futuro.

| (98) | No que diz respeito aos preços, a Comissão comparou a média do preço não prejudicial, tal como estabelecido no inquérito inicial, com a média ponderada dos preços de exportação ao nível CIF, determinados com base nas estatísticas do Eurostat e devidamente ajustados para ter em conta os custos pós-desalfandegamento. A Comissão recorreu às estatísticas do Eurostat, pois as transações entre a Çolakoğlu e a Marcegaglia assentavam num contrato de trabalho por encomenda e, como tal, constituíam um pagamento pela prestação de um serviço e não refletiam um preço de mercado. A comparação de preços revelou que as importações provenientes da Çolakoğlu subcotaram os preços da União em mais de 13 %. |
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(98)

No que diz respeito aos preços, a Comissão comparou a média do preço não prejudicial, tal como estabelecido no inquérito inicial, com a média ponderada dos preços de exportação ao nível CIF, determinados com base nas estatísticas do Eurostat e devidamente ajustados para ter em conta os custos pós-desalfandegamento. A Comissão recorreu às estatísticas do Eurostat, pois as transações entre a Çolakoğlu e a Marcegaglia assentavam num contrato de trabalho por encomenda e, como tal, constituíam um pagamento pela prestação de um serviço e não refletiam um preço de mercado. A comparação de preços revelou que as importações provenientes da Çolakoğlu subcotaram os preços da União em mais de 13 %.

| (99) | Na sequência da divulgação, a Marcegaglia, a Çolakoğlu e o Governo da República da Turquia alegaram que, dado o aumento das importações provenientes da Indonésia, as medidas em vigor sobre estas importações não produziam qualquer efeito corretor suscetível de ser neutralizado pelas importações provenientes da Turquia, que eram consideravelmente inferiores em termos absolutos. |
| --- | --- |

(99)

Na sequência da divulgação, a Marcegaglia, a Çolakoğlu e o Governo da República da Turquia alegaram que, dado o aumento das importações provenientes da Indonésia, as medidas em vigor sobre estas importações não produziam qualquer efeito corretor suscetível de ser neutralizado pelas importações provenientes da Turquia, que eram consideravelmente inferiores em termos absolutos.

| (100) | A Çolakoğlu alegou também que, caso existam importações que estejam a neutralizar os efeitos corretores, essas não seriam as importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia, mas sim as importações de brames alegadamente transformados em aço inoxidável laminado a quente na União, dado os seus volumes substancialmente mais elevados. |
| --- | --- |

(100)

A Çolakoğlu alegou também que, caso existam importações que estejam a neutralizar os efeitos corretores, essas não seriam as importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia, mas sim as importações de brames alegadamente transformados em aço inoxidável laminado a quente na União, dado os seus volumes substancialmente mais elevados.

| (101) | A Comissão recorda que, embora as importações na União de brames provenientes da Indonésia tivessem efetivamente um volume superior ao das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia, esse facto não alterava as conclusões do inquérito de que as importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia neutralizaram os efeitos corretores das medidas, ou seja, que estas importações representaram mais de 4 % do consumo total da União no período de referência e subcotaram os preços da União em mais de 13 %. Além disso, a continuidade das importações de aço inoxidável laminado a quente da Indonésia não significava que as medidas originais eram ineficazes. Com efeito, o objetivo das medidas não era eliminar as importações, mas sim assegurar condições de concorrência equitativas. As importações na União de aço inoxidável laminado a quente da Indonésia continuaram, tendo mesmo aumentado, mas estão sujeitas a um direito que se destina a eliminar os efeitos do dumping prejudicial. |
| --- | --- |

(101)

A Comissão recorda que, embora as importações na União de brames provenientes da Indonésia tivessem efetivamente um volume superior ao das importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia, esse facto não alterava as conclusões do inquérito de que as importações de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Turquia neutralizaram os efeitos corretores das medidas, ou seja, que estas importações representaram mais de 4 % do consumo total da União no período de referência e subcotaram os preços da União em mais de 13 %. Além disso, a continuidade das importações de aço inoxidável laminado a quente da Indonésia não significava que as medidas originais eram ineficazes. Com efeito, o objetivo das medidas não era eliminar as importações, mas sim assegurar condições de concorrência equitativas. As importações na União de aço inoxidável laminado a quente da Indonésia continuaram, tendo mesmo aumentado, mas estão sujeitas a um direito que se destina a eliminar os efeitos do dumping prejudicial.

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| (102) | Quanto às importações na União de brames da Indonésia, a Comissão observou que a existência de outros fatores suscetíveis de neutralizar o efeito corretor das medidas é irrelevante para as conclusões no caso em apreço. Além disso, o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base não obriga a Comissão a analisar outros eventuais fatores que possam também estar a neutralizar os efeitos corretores do direito. |
| --- | --- |

(102)

Quanto às importações na União de brames da Indonésia, a Comissão observou que a existência de outros fatores suscetíveis de neutralizar o efeito corretor das medidas é irrelevante para as conclusões no caso em apreço. Além disso, o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base não obriga a Comissão a analisar outros eventuais fatores que possam também estar a neutralizar os efeitos corretores do direito.

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| (103) | Na sequência da divulgação, a Marcegaglia alegou que, dado o seu mercado limitado, as importações de aço inoxidável laminado a quente preto provenientes da Turquia não neutralizavam os efeitos corretores das medidas em vigor instituídas sobre as importações de aço inoxidável laminado a quente da Indonésia. |
| --- | --- |

(103)

Na sequência da divulgação, a Marcegaglia alegou que, dado o seu mercado limitado, as importações de aço inoxidável laminado a quente preto provenientes da Turquia não neutralizavam os efeitos corretores das medidas em vigor instituídas sobre as importações de aço inoxidável laminado a quente da Indonésia.

| (104) | Como referido no considerando 12, a Comissão observou que, no inquérito inicial, se concluiu que os rolos pretos e brancos partilham as mesmas características físicas e químicas de base, concorrem entre si e são abrangidos pela definição do produto. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(104)

Como referido no considerando 12, a Comissão observou que, no inquérito inicial, se concluiu que os rolos pretos e brancos partilham as mesmas características físicas e químicas de base, concorrem entre si e são abrangidos pela definição do produto. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (105) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que as medidas em vigor foram neutralizadas em termos de quantidades e de preços pelas importações provenientes da Turquia objeto do presente inquérito. |
| --- | --- |

(105)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que as medidas em vigor foram neutralizadas em termos de quantidades e de preços pelas importações provenientes da Turquia objeto do presente inquérito.

2.8.   Elementos de prova da existência de dumping

Elementos de prova da existência de dumping

| (106) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão examinou ainda se havia elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar. |
| --- | --- |

(106)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão examinou ainda se havia elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar.

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| (107) | Para o efeito, a Comissão comparou os preços médios de exportação da Turquia, com base nas estatísticas do Eurostat, com os valores normais apurados no inquérito inicial, ajustados para ter em conta o aumento do preço dos rolos de aço inoxidável laminados a quente na Indonésia, tal como indicado em bases de dados públicas (14). A comparação entre os valores normais e os preços de exportação mostrou que o aço inoxidável laminado a quente foi exportado a preços de dumping durante o período de referência. |
| --- | --- |

(107)

Para o efeito, a Comissão comparou os preços médios de exportação da Turquia, com base nas estatísticas do Eurostat, com os valores normais apurados no inquérito inicial, ajustados para ter em conta o aumento do preço dos rolos de aço inoxidável laminados a quente na Indonésia, tal como indicado em bases de dados públicas (14). A comparação entre os valores normais e os preços de exportação mostrou que o aço inoxidável laminado a quente foi exportado a preços de dumping durante o período de referência.

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3.   MEDIDAS

MEDIDAS

| (108) | Com base nas conclusões acima expostas, a Comissão concluiu que o direito anti-dumping instituído sobre as importações de aço inoxidável laminado a quente originário da Indonésia foi objeto de evasão através de importações do produto objeto de inquérito expedido da Turquia pela Çolakoğlu. |
| --- | --- |

(108)

Com base nas conclusões acima expostas, a Comissão concluiu que o direito anti-dumping instituído sobre as importações de aço inoxidável laminado a quente originário da Indonésia foi objeto de evasão através de importações do produto objeto de inquérito expedido da Turquia pela Çolakoğlu.

anti-dumping

| (109) | Tendo em conta o nível de colaboração elevado, bem como o facto de as vendas de exportação declaradas pela Çolakoğlu terem representado [88 % a 93 %] do volume total das importações provenientes da Turquia na União no período de referência e de nenhum outro produtor turco, na aceção do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, ter apresentado um pedido de isenção, a Comissão considerou que as conclusões relativas às práticas de evasão no que respeitava à Çolakoğlu eram representativas de todas as importações provenientes da Turquia. |
| --- | --- |

(109)

Tendo em conta o nível de colaboração elevado, bem como o facto de as vendas de exportação declaradas pela Çolakoğlu terem representado [88 % a 93 %] do volume total das importações provenientes da Turquia na União no período de referência e de nenhum outro produtor turco, na aceção do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, ter apresentado um pedido de isenção, a Comissão considerou que as conclusões relativas às práticas de evasão no que respeitava à Çolakoğlu eram representativas de todas as importações provenientes da Turquia.

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| (110) | Consequentemente, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de aço inoxidável laminado a quente originário da Indonésia devem ser tornadas extensivas às importações do produto objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(110)

Consequentemente, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de aço inoxidável laminado a quente originário da Indonésia devem ser tornadas extensivas às importações do produto objeto de inquérito.

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anti-dumping

| (111) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento de base, a medida a tornar extensiva a estas importações é a estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 para «todas as outras empresas», ou seja, um direito anti-dumping definitivo de 17,3 %, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado. |
| --- | --- |

(111)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento de base, a medida a tornar extensiva a estas importações é a estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 para «todas as outras empresas», ou seja, um direito anti-dumping definitivo de 17,3 %, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado.

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anti-dumping

| (112) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objeto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento de início, devem ser cobrados direitos sobre essas importações registadas do produto objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(112)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objeto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento de início, devem ser cobrados direitos sobre essas importações registadas do produto objeto de inquérito.

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4.   PEDIDO DE ISENÇÃO

PEDIDO DE ISENÇÃO

| (113) | Como referido anteriormente, apurou-se que a Çolakoğlu esteve envolvida em práticas de evasão. Por conseguinte, nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, não foi possível conceder uma isenção a esta empresa. |
| --- | --- |

(113)

Como referido anteriormente, apurou-se que a Çolakoğlu esteve envolvida em práticas de evasão. Por conseguinte, nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, não foi possível conceder uma isenção a esta empresa.

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| (114) | Como referido na secção 2.2, a Saritas, a UCAS e a AST não foram consideradas produtores-exportadores e, assim, não tiveram direito a solicitar uma isenção. Do mesmo modo, dada a sua resposta insuficiente ao pedido de esclarecimentos, a Comissão não pôde determinar se a Poyraz era um produtor genuíno e, por conseguinte, se era elegível para beneficiar de uma isenção. |
| --- | --- |

(114)

Como referido na secção 2.2, a Saritas, a UCAS e a AST não foram consideradas produtores-exportadores e, assim, não tiveram direito a solicitar uma isenção. Do mesmo modo, dada a sua resposta insuficiente ao pedido de esclarecimentos, a Comissão não pôde determinar se a Poyraz era um produtor genuíno e, por conseguinte, se era elegível para beneficiar de uma isenção.

| (115) | Tendo em conta o que precede, a nenhuma das empresas deve ser concedida uma isenção das medidas tornadas extensivas. |
| --- | --- |

(115)

Tendo em conta o que precede, a nenhuma das empresas deve ser concedida uma isenção das medidas tornadas extensivas.

5.   DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

| (116) | Em 30 de janeiro de 2023, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e considerações essenciais que conduziram às conclusões acima expostas e convidou-as a apresentarem as suas observações. A Çolakoğlu, a Marcegaglia e o Governo da República de Turquia apresentaram observações, que foram devidamente tidas em conta. |
| --- | --- |

(116)

Em 30 de janeiro de 2023, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e considerações essenciais que conduziram às conclusões acima expostas e convidou-as a apresentarem as suas observações. A Çolakoğlu, a Marcegaglia e o Governo da República de Turquia apresentaram observações, que foram devidamente tidas em conta.

| (117) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(117)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 sobre as importações de produtos laminados planos de aço inoxidável, mesmo em rolos (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, e excluindo produtos, não enrolados, de largura igual ou superior a 600 mm e de espessura superior a 10 mm e originários da República Popular da China, de Taiwan e da Indonésia é tornado extensivo às importações de produtos laminados planos de aço inoxidável, mesmo em rolos (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, e excluindo produtos, não enrolados, de largura igual ou superior a 600 mm e de espessura superior a 10 mm, atualmente classificados nos códigos SH 7219 11, 7219 12, 7219 13, 7219 14, 7219 22, 7219 23, 7219 24, 7220 11 e 7220 12, expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia (códigos TARIC 7219110010, 7219121010, 7219129010, 7219131010, 7219139010, 7219141010, 7219149010, 7219221010, 7219229010, 7219230010, 7219240010, 7220110010, e 7220120010).

2.   O direito tornado extensivo é o direito anti-dumping de 17,3 % aplicável a «todas as outras empresas» na Indonésia (código adicional TARIC C999).

3.   O direito tornado extensivo por força dos n.os 1 e 2 do presente artigo deve ser cobrado sobre as importações registadas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1310.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações estabelecido em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1310, que é revogado.

Artigo 3.o

São rejeitados os pedidos de isenção apresentados por Saritas Celik San.ve tic. A.S., Üças Paslanmaz Çelik iç ve tic. A.S., AST Turkey Metal Sanayi ve tic. A.S., Poyraz Paslanmaz Sanayi ve diş ticaret Limited Sirk e Çolakoğlu Metalurji A.Ş.

Artigo 4.o

1.   Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo por força do artigo 1.o devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requereu a isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G: |
| CHAR 04/39 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G:

CHAR 04/39

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

2.   Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036, a Comissão pode autorizar que as importações provenientes de empresas que não estiveram envolvidas em práticas de evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 sejam isentas do direito tornado extensivo pelo artigo 1.o do presente regulamento.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 da Comissão, de 6 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 325 de 7.10.2020, p. 26).

2

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(3)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da República Popular da China, de Taiwan e da Indonésia (JO C 269 I de 12.8.2019, p. 1).

3

anti-dumping

(4)  Ver considerandos 44 a 46 do Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão, de 7 de abril de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 110 de 8.4.2020, p. 3), confirmados nos considerandos 20 a 28 e 31 do Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 da Comissão.

4

anti-dumping

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2022/1310 da Comissão, de 26 de julho de 2022, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia através de importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente, expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, e que torna obrigatório o registo dessas importações (JO L 198 de 27.7.2022, p. 8).

5

anti-dumping

(6)  Ver, a este respeito, o acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2021, Acron e o./Comisssão, T-45/19, ECLI:EU:T:2021:238, n.o 95.

6

Acron e o./Comisssão

o

(7)  Para uma conclusão semelhante, ver a Decisão da Comissão, de 27 de junho de 2012, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos à base de proteínas de soja concentradas originários da República Popular da China (JO L 168 de 28.6.2012, p. 38), considerando 79.

7

anti-dumping

(8)  https://www.gtis.com/gta/

8

(9)  Ver, por exemplo, o Regulamento de Execução (UE) 2022/302 da Comissão de 24 de fevereiro de 2022 que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776, sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro («TFV») originários da República Popular da China («RPC»), às importações de TFV expedidos de Marrocos, independentemente de serem ou não declarados originários de Marrocos, e que encerra o inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492 sobre as importações de TFV originários do Egito através de importações de TFV expedidos de Marrocos, independentemente de serem ou não declarados originários de Marrocos (JO L 46 de 25.2.2022, p. 49), considerandos 50 a 54.

9

anti-dumping

anti-dumping

(10)  Decisão 2006/38/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2005, que altera a Decisão 1999/572/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping relativos às importações de cabos de aço originários, designadamente, da Índia (JO L 22 de 26.1.2006, p. 54), considerandos 42 a 44.

10

anti-dumping

(11)  Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de setembro de 2019, Comissão/Kolachi Raj Industrial (Private) Ltd., C-709/17 P, ECLI:EU:C:2019:717, n.o 96 e jurisprudência aí referida.

11

Comissão/Kolachi Raj Industrial (Private) Ltd.

o

(12)  Acordo concluído no quadro da Ronda do Uruguai, decisão relativa à prevenção da evasão.

12

(13)  Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de setembro de 2019, Comissão/Kolachi Raj Industrial (Private) Ltd., C-709/17 P, ECLI:EU:C:2019:717, n.o 90

13

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(14)  A Comissão tomou como referência o aumento dos preços dos rolos de aço inoxidável laminados a quente no Sudeste Asiático indicado no Metal Bulletin, que cobre em grande parte os preços do aço inoxidável laminado a quente proveniente da Indonésia. Este aumento de preço foi também confirmado pelos dados do GTA relativos às importações a nível mundial de aço inoxidável laminado a quente provenientes da Indonésia.

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| 18.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 103/29 |
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18.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 103/29

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REGULAMENTO (UE) 2023/826 DA COMISSÃO

de 17 de abril de 2023

que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede, nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamentos (CE) n.o 1275/2008 e (CE) n.o 107/2009 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão está incumbida de definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos. |
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(1)

Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão está incumbida de definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos.

| (2) | A Comunicação COM(2016) 773 (2) define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a eventual adoção de medidas de execução e prevê a revisão do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (3). |
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(2)

A Comunicação COM(2016) 773 (2) define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a eventual adoção de medidas de execução e prevê a revisão do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (3).

| (3) | A redução do consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede (também designados por «estado de desativação», «estado de vigília» e «estado de vigília em rede») é uma das medidas enumeradas na comunicação, com uma economia anual de energia final estimada em 4 TWh até 2030, o que corresponde a uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de 1,36 milhões de toneladas equivalentes de CO2. |
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(3)

A redução do consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede (também designados por «estado de desativação», «estado de vigília» e «estado de vigília em rede») é uma das medidas enumeradas na comunicação, com uma economia anual de energia final estimada em 4 TWh até 2030, o que corresponde a uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de 1,36 milhões de toneladas equivalentes de CO2.

| (4) | No Regulamento (CE) n.o 1275/2008, a Comissão estabeleceu requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado e de espera, tendo aditado, no Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão (4), requisitos relativos ao consumo de energia no modo de espera em rede. Nos termos desses regulamentos, a Comissão está incumbida de reexaminar os requisitos de conceção ecológica à luz do progresso tecnológico. |
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(4)

No Regulamento (CE) n.o 1275/2008, a Comissão estabeleceu requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado e de espera, tendo aditado, no Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão (4), requisitos relativos ao consumo de energia no modo de espera em rede. Nos termos desses regulamentos, a Comissão está incumbida de reexaminar os requisitos de conceção ecológica à luz do progresso tecnológico.

| (5) | A Comissão examinou o Regulamento (CE) n.o 1275/2008, tendo analisado os aspetos técnicos, ambientais e económicos do consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados dessa análise foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE. |
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(5)

A Comissão examinou o Regulamento (CE) n.o 1275/2008, tendo analisado os aspetos técnicos, ambientais e económicos do consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados dessa análise foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE.

| (6) | A análise mostra os benefícios da aplicação de requisitos contínuos e melhorados, adaptados ao progresso tecnológico, no que diz respeito ao consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede. |
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(6)

A análise mostra os benefícios da aplicação de requisitos contínuos e melhorados, adaptados ao progresso tecnológico, no que diz respeito ao consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede.

| (7) | Nessa análise, estimou-se em 59,4 TWh o consumo anual de energia na UE, em 2015, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, nos modos desligado, de espera e de espera em rede, o que corresponde a 23,8 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa, em equivalente CO2. Num cenário de statu quo, prevê-se que o consumo de energia diminua até 2030, principalmente devido à aplicação gradual dos requisitos de conceção ecológica introduzidos pelo Regulamento (UE) n.o 801/2013. No entanto, essa redução deverá abrandar, a menos que os requisitos aplicáveis em matéria de conceção ecológica sejam atualizados. |
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(7)

Nessa análise, estimou-se em 59,4 TWh o consumo anual de energia na UE, em 2015, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, nos modos desligado, de espera e de espera em rede, o que corresponde a 23,8 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa, em equivalente CO2. Num cenário de statu quo, prevê-se que o consumo de energia diminua até 2030, principalmente devido à aplicação gradual dos requisitos de conceção ecológica introduzidos pelo Regulamento (UE) n.o 801/2013. No entanto, essa redução deverá abrandar, a menos que os requisitos aplicáveis em matéria de conceção ecológica sejam atualizados.

| (8) | A aplicação do presente regulamento deve limitar-se a produtos que correspondam a equipamentos domésticos e de escritório destinados a serem utilizados no ambiente doméstico, o que, no caso dos equipamentos de tecnologias da informação, corresponde à classe B, nos termos da norma EN 55022:2010. |
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(8)

A aplicação do presente regulamento deve limitar-se a produtos que correspondam a equipamentos domésticos e de escritório destinados a serem utilizados no ambiente doméstico, o que, no caso dos equipamentos de tecnologias da informação, corresponde à classe B, nos termos da norma EN 55022:2010.

| (9) | Os modos de funcionamento não contemplados pelo presente regulamento, como o modo ACPI S3 dos computadores, deverão ser contemplados por medidas de execução aplicáveis a produtos específicos, ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE. |
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(9)

Os modos de funcionamento não contemplados pelo presente regulamento, como o modo ACPI S3 dos computadores, deverão ser contemplados por medidas de execução aplicáveis a produtos específicos, ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE.

| (10) | Sempre que possível, há que prever requisitos relativos aos modos desligado, de espera e de espera em rede nas medidas de execução específicas por produto ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE, tendo em conta as especificidades de cada grupo de produtos e a possibilidade de obter reduções adicionais do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa. |
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(10)

Sempre que possível, há que prever requisitos relativos aos modos desligado, de espera e de espera em rede nas medidas de execução específicas por produto ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE, tendo em conta as especificidades de cada grupo de produtos e a possibilidade de obter reduções adicionais do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa.

| (11) | Os produtos equipados com fontes de alimentação externas de baixa tensão, que foram excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 pelo Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão (5), estão em rápida evolução em termos das suas funcionalidades e estão a ser colocados no mercado da UE em número crescente. Por conseguinte, é conveniente incluí-los no âmbito do presente regulamento, de modo a assegurar mais economias de energia e proporcionar condições de concorrência equitativas aos fornecedores. |
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(11)

Os produtos equipados com fontes de alimentação externas de baixa tensão, que foram excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 pelo Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão (5), estão em rápida evolução em termos das suas funcionalidades e estão a ser colocados no mercado da UE em número crescente. Por conseguinte, é conveniente incluí-los no âmbito do presente regulamento, de modo a assegurar mais economias de energia e proporcionar condições de concorrência equitativas aos fornecedores.

| (12) | Os produtos portáteis alimentados por baterias e com circuito de recarga que têm de ser ligados à corrente para recarregar devem ser abrangidos pelo presente regulamento, uma vez que dependem do fornecimento de energia pela rede. |
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(12)

Os produtos portáteis alimentados por baterias e com circuito de recarga que têm de ser ligados à corrente para recarregar devem ser abrangidos pelo presente regulamento, uma vez que dependem do fornecimento de energia pela rede.

| (13) | Os produtos que contêm um circuito de recarga, em que a energia é consumida no modo desligado e no modo de espera enquanto a bateria não está a ser carregada, devem ser incluídos no âmbito de aplicação do presente regulamento, a fim de garantir economias de energia. |
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(13)

Os produtos que contêm um circuito de recarga, em que a energia é consumida no modo desligado e no modo de espera enquanto a bateria não está a ser carregada, devem ser incluídos no âmbito de aplicação do presente regulamento, a fim de garantir economias de energia.

| (14) | Os equipamentos de impressão cujos produtos de saída são impressos em papel ou noutro suporte, a partir de dados introduzidos eletronicamente devem ser abrangidos pelo presente regulamento, a fim de garantir economias de energia, ao passo que os equipamentos de impressão tridimensional devem, por enquanto, ser excluídos do presente regulamento. |
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(14)

Os equipamentos de impressão cujos produtos de saída são impressos em papel ou noutro suporte, a partir de dados introduzidos eletronicamente devem ser abrangidos pelo presente regulamento, a fim de garantir economias de energia, ao passo que os equipamentos de impressão tridimensional devem, por enquanto, ser excluídos do presente regulamento.

| (15) | Os descodificadores simples de televisão abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 107/2009 da Comissão (6) já não constituem uma parte significativa do mercado e o seu consumo de energia remanescente nos modos de espera e desligado deve ser abrangido pelo presente regulamento. O Regulamento (CE) n.o 107/2009 deve, portanto, ser revogado. |
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(15)

Os descodificadores simples de televisão abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 107/2009 da Comissão (6) já não constituem uma parte significativa do mercado e o seu consumo de energia remanescente nos modos de espera e desligado deve ser abrangido pelo presente regulamento. O Regulamento (CE) n.o 107/2009 deve, portanto, ser revogado.

| (16) | O mobiliário ajustável acionado a motor que funciona por meios elétricos e os componentes de edifício acionados a motor passam um tempo considerável em modo desligado, de espera e de espera em rede, oferecendo assim um potencial significativo de melhoria do consumo de energia nesses modos. Como tal, é importante incluí-los também no âmbito de aplicação do presente regulamento. |
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(16)

O mobiliário ajustável acionado a motor que funciona por meios elétricos e os componentes de edifício acionados a motor passam um tempo considerável em modo desligado, de espera e de espera em rede, oferecendo assim um potencial significativo de melhoria do consumo de energia nesses modos. Como tal, é importante incluí-los também no âmbito de aplicação do presente regulamento.

| (17) | Os requisitos de conceção ecológica devem possibilitar a harmonização, em toda a UE, dos níveis de consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede, o que contribuirá para o funcionamento do mercado único. Deverão igualmente melhorar o desempenho ambiental dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório. |
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(17)

Os requisitos de conceção ecológica devem possibilitar a harmonização, em toda a UE, dos níveis de consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede, o que contribuirá para o funcionamento do mercado único. Deverão igualmente melhorar o desempenho ambiental dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório.

| (18) | Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização, enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). |
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(18)

Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização, enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

| (19) | Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis. |
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(19)

Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

| (20) | A fim de melhorar a eficácia e a credibilidade do presente regulamento e proteger os consumidores, deve ser proibida a colocação no mercado de produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em qualquer parâmetro indicado no presente regulamento. |
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(20)

A fim de melhorar a eficácia e a credibilidade do presente regulamento e proteger os consumidores, deve ser proibida a colocação no mercado de produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em qualquer parâmetro indicado no presente regulamento.

| (21) | Além dos requisitos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados marcos de referência para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental, ao longo do seu ciclo de vida, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE. |
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(21)

Além dos requisitos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados marcos de referência para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental, ao longo do seu ciclo de vida, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE.

| (22) | Uma revisão do presente regulamento deve avaliar a adequação e a eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. |
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(22)

Uma revisão do presente regulamento deve avaliar a adequação e a eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos.

| (23) | Tendo em conta o âmbito dos requisitos de conceção ecológica novos e alterados estabelecidos no presente regulamento e a fim de assegurar uma maior clareza, o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 deve ser revogado. |
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(23)

Tendo em conta o âmbito dos requisitos de conceção ecológica novos e alterados estabelecidos no presente regulamento e a fim de assegurar uma maior clareza, o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 deve ser revogado.

| (24) | As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, |
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(24)

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia nos modos desligado, de espera e de espera em rede, para a colocação no mercado ou a entrada em serviço de equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório» ou «equipamento», qualquer produto relacionado com o consumo de energia constante do anexo II que preencha as seguintes condições:






  a) | Dependente do fornecimento de energia pela rede elétrica para funcionar conforme se pretende; |
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1)

«Equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório» ou «equipamento», qualquer produto relacionado com o consumo de energia constante do anexo II que preencha as seguintes condições:

a)

Dependente do fornecimento de energia pela rede elétrica para funcionar conforme se pretende;

| b) | Destinado a ser utilizado com uma tensão nominal de 250 V ou inferior; |
| --- | --- |

b)

Destinado a ser utilizado com uma tensão nominal de 250 V ou inferior;

| 2) | «Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz; |
| --- | --- |

2)

«Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz;

| 3) | «Modo de espera», o estado em que o equipamento se encontra ligado à rede elétrica, depende do fornecimento de energia por essa rede para funcionar conforme se pretende e executa apenas uma ou mais das seguintes funções, que podem prolongar-se por tempo indeterminado:






  a) | Função de reativação; |
| --- | --- | --- |

3)

«Modo de espera», o estado em que o equipamento se encontra ligado à rede elétrica, depende do fornecimento de energia por essa rede para funcionar conforme se pretende e executa apenas uma ou mais das seguintes funções, que podem prolongar-se por tempo indeterminado:

a)

Função de reativação;

| b) | Função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; |
| --- | --- |

b)

Função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa;

| c) | Visualização de informações ou de estado; |
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c)

Visualização de informações ou de estado;

| 4) | «Função de reativação», a função que permite a transição, por meio de um comutador à distância, de uma unidade de comando à distância, de um sensor interno ou de um temporizador, do modo de espera para outro modo, nomeadamente o modo ativo, com funções adicionais; |
| --- | --- |

4)

«Função de reativação», a função que permite a transição, por meio de um comutador à distância, de uma unidade de comando à distância, de um sensor interno ou de um temporizador, do modo de espera para outro modo, nomeadamente o modo ativo, com funções adicionais;

| 5) | «Função principal», a função que presta o serviço ou serviços principais para os quais o equipamento foi concebido, ensaiado e comercializado e que corresponde à utilização pretendida do mesmo; |
| --- | --- |

5)

«Função principal», a função que presta o serviço ou serviços principais para os quais o equipamento foi concebido, ensaiado e comercializado e que corresponde à utilização pretendida do mesmo;

| 6) | «Visualização de informações ou de estado», a função contínua que fornece informações ou indica o estado do equipamento num visor, incluindo relógios. Um simples indicador luminoso não é considerado visualizador de estado; |
| --- | --- |

6)

«Visualização de informações ou de estado», a função contínua que fornece informações ou indica o estado do equipamento num visor, incluindo relógios. Um simples indicador luminoso não é considerado visualizador de estado;

| 7) | «Modo ativo», o estado no qual o equipamento está ligado à rede elétrica, estando ativada pelo menos uma das funções principais; |
| --- | --- |

7)

«Modo ativo», o estado no qual o equipamento está ligado à rede elétrica, estando ativada pelo menos uma das funções principais;

| 8) | «Modo desligado», o estado no qual o equipamento está ligado à rede elétrica mas não executa nenhuma função ou apenas executa:






  a) | A indicação desse estado desligado; |
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8)

«Modo desligado», o estado no qual o equipamento está ligado à rede elétrica mas não executa nenhuma função ou apenas executa:

a)

A indicação desse estado desligado;

| b) | Funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética nos termos da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8); |
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b)

Funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética nos termos da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8);

8

| 9) | «Rede», uma infraestrutura de comunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura, incluindo os componentes físicos, princípios organizacionais, procedimentos de comunicação e formatos (protocolos); |
| --- | --- |

9)

«Rede», uma infraestrutura de comunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura, incluindo os componentes físicos, princípios organizacionais, procedimentos de comunicação e formatos (protocolos);

| 10) | «Modo de espera em rede», o estado em que o equipamento é capaz de retomar uma função por acionamento à distância mediante uma conexão de rede; |
| --- | --- |

10)

«Modo de espera em rede», o estado em que o equipamento é capaz de retomar uma função por acionamento à distância mediante uma conexão de rede;

| 11) | «Acionamento à distância», o sinal proveniente do exterior do equipamento por intermédio de uma rede; |
| --- | --- |

11)

«Acionamento à distância», o sinal proveniente do exterior do equipamento por intermédio de uma rede;

| 12) | «Identificador de modelo», um código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de equipamento de outros modelos com a mesma marca ou o mesmo nome de fabricante, importador ou mandatário; |
| --- | --- |

12)

«Identificador de modelo», um código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de equipamento de outros modelos com a mesma marca ou o mesmo nome de fabricante, importador ou mandatário;

| 13) | «Modelo equivalente», um modelo de equipamento com as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos das informações técnicas a fornecer em conformidade com o anexo II, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo de equipamento com um identificador de modelo diferente; |
| --- | --- |

13)

«Modelo equivalente», um modelo de equipamento com as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos das informações técnicas a fornecer em conformidade com o anexo II, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo de equipamento com um identificador de modelo diferente;

| 14) | «Valores declarados», os valores apresentados pelo fabricante, importador ou mandatário para os parâmetros técnicos indicados, calculados ou medidos, em observância do artigo 4.o, para efeitos de verificação da conformidade pelas autoridades do Estado-Membro. |
| --- | --- |

14)

«Valores declarados», os valores apresentados pelo fabricante, importador ou mandatário para os parâmetros técnicos indicados, calculados ou medidos, em observância do artigo 4.o, para efeitos de verificação da conformidade pelas autoridades do Estado-Membro.

o

Artigo 3.o

Requisitos de conceção ecológica

Os requisitos essenciais constam do anexo III.

Artigo 4.o

Avaliação da conformidade

1.   O procedimento de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE é o sistema de controlo interno da conceção previsto no anexo IV dessa diretiva ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma.

2.   Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir as informações referidas no anexo III, ponto 3, alínea b), do presente regulamento, bem como os pormenores e os resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo IV do mesmo.

3.   Sempre que as informações incluídas na documentação técnica relativa a um dado modelo tenham sido obtidas:

| a) | A partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer em conformidade com o anexo III do presente regulamento, mas produzido por um fabricante diferente; |
| --- | --- |

a)

A partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer em conformidade com o anexo III do presente regulamento, mas produzido por um fabricante diferente;

| b) | Por cálculo com base na conceção ou na extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente, ou pelos dois métodos,
  a documentação técnica do modelo deve incluir os pormenores e os resultados dos cálculos ou das extrapolações, a avaliação efetuada pelo fabricante para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fabricantes diferentes. |
| --- | --- |

b)

Por cálculo com base na conceção ou na extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente, ou pelos dois métodos,

a documentação técnica do modelo deve incluir os pormenores e os resultados dos cálculos ou das extrapolações, a avaliação efetuada pelo fabricante para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fabricantes diferentes.

A documentação técnica deve incluir uma lista dos modelos equivalentes referidos no primeiro e segundo parágrafos, incluindo os identificadores de modelo.

4.   A documentação técnica deve incluir as informações mencionadas no anexo III, ponto 3, alínea a), do presente regulamento.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo V do presente regulamento.

o

o

Artigo 6.o

Práticas adulteradoras e atualizações de
  software

Os fabricantes, importadores ou mandatários não podem colocar no mercado equipamentos concebidos de modo a serem capazes de detetar que estão a ser ensaiados, nomeadamente por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio, e de reagir especificamente alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio para alcançar um nível mais favorável em qualquer parâmetro incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida.

O consumo de energia do equipamento e qualquer outro parâmetro declarado não podem alterar-se desfavoravelmente após uma atualização do software ou do firmware, medidos segundo a norma de ensaio originalmente utilizada para a declaração de conformidade, exceto com o consentimento explícito do utilizador antes da atualização. A rejeição da atualização não pode originar alterações de desempenho.

software

firmware

A atualização do software não pode alterar o desempenho do equipamento de tal forma que este deixe de estar conforme com os requisitos de conceção ecológica aplicáveis à declaração de conformidade.

software

Artigo 7.o

Valores de referência indicativos

O anexo VI estabelece os parâmetros de referência indicativos para os equipamentos e as tecnologias mais eficientes disponíveis no mercado no momento da adoção do presente regulamento.

Artigo 8.o

Revisão

O mais tardar até 9 de maio de 2027, a Comissão procede ao exame do presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresenta os resultados dessa análise ao Fórum de Consulta.

O exame incidirá, nomeadamente, nos seguintes aspetos:

| a) | A adequação dos requisitos aplicáveis aos modos de espera, desligado e de espera em rede; |
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a)

A adequação dos requisitos aplicáveis aos modos de espera, desligado e de espera em rede;

| b) | A adequação dos requisitos de espera em rede dos equipamentos HiNA e dos equipamentos com funcionalidade HiNA, bem como a distinção entre estes e os equipamentos sem HiNA; |
| --- | --- |

b)

A adequação dos requisitos de espera em rede dos equipamentos HiNA e dos equipamentos com funcionalidade HiNA, bem como a distinção entre estes e os equipamentos sem HiNA;

| c) | A conveniência de incluir no âmbito de aplicação do presente regulamento outros grupos de produtos pertinentes, como os produtos utilizados no setor dos serviços; |
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c)

A conveniência de incluir no âmbito de aplicação do presente regulamento outros grupos de produtos pertinentes, como os produtos utilizados no setor dos serviços;

| d) | A conveniência de estabelecer requisitos aplicáveis ao modo de manutenção da bateria dos carregadores de baterias. |
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d)

A conveniência de estabelecer requisitos aplicáveis ao modo de manutenção da bateria dos carregadores de baterias.

Artigo 9.o

Revogação

O Regulamento (CE) n.o 1275/2008 é revogado com efeitos a partir de 9 de maio de 2025.

o

O Regulamento (CE) n.o 107/2009 é revogado com efeitos a partir de 9 de maio de 2025.

o

Artigo 10.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a partir de 9 de maio de 2025. No entanto, o artigo 6.o, primeiro parágrafo, é aplicável no momento da entrada em vigor do regulamento.

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

1

(2)  Comunicação da Comissão, de 30 de novembro de 2016, intitulada «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final].

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e desativação e de vigília em rede (JO L 339 de 18.12.2008, p. 45).

3

o

(4)  Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão, de 22 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e que altera o Regulamento (CE) n.o 642/2009 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para televisores (JO L 225 de 23.8.2013, p. 1).

4

o

o

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão, de 6 de abril de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia elétrica em vazio e à eficiência média no estado ativo das fontes de alimentação externas (JO L 93 de 7.4.2009, p. 3).

5

o

(6)  Regulamento (CE) n.o 107/2009 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica dos descodificadores simples de televisão (JO L 36 de 5.2.2009, p. 8).

6

o

(7)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

7

o

o

(8)  Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

8

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ANEXO I

DEFINIÇÕES

(1)

«Equipamento de tecnologias da informação», qualquer equipamento que tenha como função principal a introdução, o armazenamento, a visualização, a recolha, a transmissão, o processamento, a comutação ou o controlo de dados ou de mensagens de telecomunicações, ou uma combinação destas funções, e que possa ser equipado com uma ou mais portas de terminal tipicamente utilizadas para a transferência de informação;

(2)

«Ambiente doméstico», o ambiente, a não mais de dez metros do equipamento em causa, no qual é previsível a utilização de recetores de emissões radiofónicas ou televisivas;

(3)

«Porta de rede», uma interface física da conexão de rede, com ou sem fios, localizada no equipamento, através da qual este pode ser ativado à distância;

(4)

«Porta de rede lógica», a tecnologia de rede que funciona através de uma porta de rede física;

(5)

«Porta de rede física», o meio físico (hardware) de uma porta de rede. Uma porta de rede física pode albergar duas ou mais tecnologias de rede;

(6)

«Disponibilidade de rede», a capacidade do equipamento para retomar funções quando um acionamento à distância é detetado por uma porta de rede;

(7)

«Equipamento em rede», equipamento que pode ligar-se a uma rede e tem uma ou mais portas de rede;

(8)

«Equipamento em rede com elevada disponibilidade de rede» ou «equipamento HiNA», equipamento com uma ou mais das seguintes funcionalidades, mas não outras, como função ou funções principais: as de um encaminhador, comutador de rede, ponto de acesso sem fios à rede, plataforma, modem, telefone VoIP, videotelefone;

(9)

«Equipamento em rede com a funcionalidade de elevada disponibilidade de rede» ou «equipamento com a funcionalidade HiNA», equipamento que tem incluída a funcionalidade de encaminhador, comutador de rede, ponto de acesso sem fios à rede ou respetivas combinações, sem ser equipamento HiNA;

(10)

«Encaminhador», o dispositivo de rede cuja função principal é determinar a rota ótima ao longo da qual o tráfego de rede deve ser reencaminhado. Os encaminhadores enviam pacotes de dados de uma rede para outra, utilizando informação relativa à camada de rede (L3);

(11)

«Comutador de rede», o dispositivo de rede cuja função principal é filtrar, reencaminhar e distribuir quadros, com base no endereço de destino de cada quadro. Os comutadores operam pelo menos na camada de ligação de dados (L2);

(12)

«Ponto de acesso sem fios à rede», um dispositivo de rede cuja função principal é proporcionar conectividade IEEE 802.11 (Wi-Fi) a múltiplos clientes;

(13)

«Plataforma», o dispositivo de rede que contém múltiplas portas e é utilizado para ligar segmentos de uma LAN (rede local);

(14)

«Modem», o dispositivo cuja função principal é transmitir e receber sinais analógicos digitalmente modulados através de uma rede com fios;

(15)

«Equipamento de impressão», equipamento cujos produtos de saída são impressos em papel ou noutro suporte, a partir de dados introduzidos eletronicamente. O equipamento de impressão pode executar funções adicionais, como a digitalização e a cópia, e ser comercializado como dispositivo multifunções ou produto multifunções;

(16)

«Equipamento de impressão em formato grande», equipamento de impressão destinado a imprimir em papel de dimensão A2 ou maior, incluindo o equipamento destinado a acomodar tiras contínuas de papel com pelo menos 406 mm de largura;

(17)

«Máquina de café doméstica», um equipamento não comercial para preparar café;

(18)

«Máquina de café doméstica com filtro», uma máquina de café doméstica que extrai o café por percolação;

(19)

«Consola de jogos», um equipamento que tem como função primária a sua utilização para jogos de vídeo. As consolas de jogos são normalmente concebidas para fornecer dados a um ecrã eletrónico externo que é o principal meio de visualização dos jogos e utiliza normalmente controladores portáteis ou outros controladores interativos como dispositivo de entrada prioritário. As consolas de jogos incluem normalmente unidades centrais de processamento, unidades de processamento gráfico, memória de sistema e opções de armazenamento interno de dados. Os dispositivos portáteis de jogos vídeo, com um ecrã integrado como principal meio de visualização dos jogos, e que funcionam principalmente com uma bateria integrada ou outra fonte de alimentação portátil e não através de uma ligação direta à rede elétrica, são considerados um tipo de consola de jogos;

(20)

«Mobiliário ajustável acionado a motor», mobiliário que inclui motores ou atuadores e uma unidade de controlo para ajustar a altura, a posição ou a forma. Esses ajustamentos são operados pelo utilizador final por meio de comandos por cabo e/ou sem fios, através de uma rede ou controlados automaticamente com a utilização de sensores;

(21)

«Componente de edifício acionado a motor», um equipamento de abertura ou conforto nos edifícios, com exclusão do equipamento de ventilação, que pode mover-se ou rodar, ou ambos, utilizando energia fornecida pela rede elétrica. O componente de edifício acionado a motor incorpora um motor elétrico ou um atuador e uma unidade de controlo, sendo operado pelo utilizador final por meio de um ou mais comandos por cabo e/ou sem fios, através de uma rede, ou controlado automaticamente com a utilização de sensores;

(22)

«Dispositivo de transmissão em contínuo de conteúdos multimédia», um dispositivo de hardware que transfere qualquer conteúdo multimédia, em direto ou gravado, a dispositivos de utilizadores finais através de uma rede e reproduzido em tempo real.

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ANEXO II

LISTA DE PRODUTOS RELACIONADOS COM O CONSUMO DE ENERGIA ABRANGIDOS PELO PRESENTE REGULAMENTO

1.

| — | secadores de tambor e outros secadores de roupa, |
| --- | --- |

—

secadores de tambor e outros secadores de roupa,

| — | fornos elétricos, incluindo quando incorporados em fogões, |
| --- | --- |

—

fornos elétricos, incluindo quando incorporados em fogões,

| — | discos elétricos de cozinha e placas de aquecimento elétricas, |
| --- | --- |

—

discos elétricos de cozinha e placas de aquecimento elétricas,

| — | fornos de micro-ondas, |
| --- | --- |

—

fornos de micro-ondas,

| — | torradeiras, |
| --- | --- |

—

torradeiras,

| — | fritadeiras, |
| --- | --- |

—

fritadeiras,

| — | máquinas de café, |
| --- | --- |

—

máquinas de café,

| — | trituradoras, |
| --- | --- |

—

trituradoras,

| — | equipamentos para abrir ou selar recipientes ou embalagens, |
| --- | --- |

—

equipamentos para abrir ou selar recipientes ou embalagens,

| — | facas elétricas, |
| --- | --- |

—

facas elétricas,

| — | outros aparelhos para cozinhar e transformar géneros alimentícios, preparação de bebidas, limpeza e manutenção de vestuário, com exclusão das máquinas de lavar louça para uso doméstico abrangidas pelo Regulamento (UE) 2019/2022 da Comissão (1) e das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico abrangidas pelo Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão (2), |
| --- | --- |

—

outros aparelhos para cozinhar e transformar géneros alimentícios, preparação de bebidas, limpeza e manutenção de vestuário, com exclusão das máquinas de lavar louça para uso doméstico abrangidas pelo Regulamento (UE) 2019/2022 da Comissão (1) e das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico abrangidas pelo Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão (2),

| — | aparelhos para o corte, a secagem ou o tratamento do cabelo ou de pilosidades, aparelhos para a lavagem de dentes, aparelhos de barbear, aparelhos de massagens e outros aparelhos para cuidados corporais, |
| --- | --- |

—

aparelhos para o corte, a secagem ou o tratamento do cabelo ou de pilosidades, aparelhos para a lavagem de dentes, aparelhos de barbear, aparelhos de massagens e outros aparelhos para cuidados corporais,

| — | balanças. |
| --- | --- |

—

balanças.

2.

Equipamentos de tecnologias da informação para utilização principal no ambiente doméstico, incluindo equipamento de impressão, com exclusão dos computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «notebook» abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão (3), dos servidores e produtos de armazenamento de dados abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/424 da Comissão (4), bem como dos ecrãs eletrónicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão (5).

3.

| — | aparelhos de rádio, |
| --- | --- |

—

aparelhos de rádio,

| — | câmaras de vídeo, |
| --- | --- |

—

câmaras de vídeo,

| — | leitores de vídeo, |
| --- | --- |

—

leitores de vídeo,

| — | leitores de alta fidelidade, |
| --- | --- |

—

leitores de alta fidelidade,

| — | amplificadores de som, |
| --- | --- |

—

amplificadores de som,

| — | altifalantes áudio, |
| --- | --- |

—

altifalantes áudio,

| — | sistemas de cinema em casa, |
| --- | --- |

—

sistemas de cinema em casa,

| — | dispositivos de transmissão em contínuo de conteúdos multimédia, |
| --- | --- |

—

dispositivos de transmissão em contínuo de conteúdos multimédia,

| — | instrumentos musicais, |
| --- | --- |

—

instrumentos musicais,

| — | descodificadores complexos e descodificadores simples de televisão, |
| --- | --- |

—

descodificadores complexos e descodificadores simples de televisão,

| — | outros equipamentos para gravar ou reproduzir som ou imagem, incluindo sinais, ou outras tecnologias de distribuição do som e da imagem por outra via que não as telecomunicações, com exclusão dos ecrãs eletrónicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021 e dos projetores com mecanismos de intercâmbio de lentes com outros equipamentos de distância focal diferente. |
| --- | --- |

—

outros equipamentos para gravar ou reproduzir som ou imagem, incluindo sinais, ou outras tecnologias de distribuição do som e da imagem por outra via que não as telecomunicações, com exclusão dos ecrãs eletrónicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021 e dos projetores com mecanismos de intercâmbio de lentes com outros equipamentos de distância focal diferente.

4.

| — | conjuntos de pistas de carros de corrida ou comboios elétricos, |
| --- | --- |

—

conjuntos de pistas de carros de corrida ou comboios elétricos,

| — | consolas de jogos, |
| --- | --- |

—

consolas de jogos,

| — | equipamento desportivo, |
| --- | --- |

—

equipamento desportivo,

| — | outros brinquedos e equipamento de lazer. |
| --- | --- |

—

outros brinquedos e equipamento de lazer.

5.

| — | mesas de altura ajustável, |
| --- | --- |

—

mesas de altura ajustável,

| — | camas e cadeiras elevatórias, exceto dispositivos médicos e cadeiras de rodas, |
| --- | --- |

—

camas e cadeiras elevatórias, exceto dispositivos médicos e cadeiras de rodas,

| — | outro mobiliário ajustável acionado a motor. |
| --- | --- |

—

outro mobiliário ajustável acionado a motor.

6.

| — | postigos, |
| --- | --- |

—

postigos,

| — | estores, |
| --- | --- |

—

estores,

| — | painéis, |
| --- | --- |

—

painéis,

| — | toldos, |
| --- | --- |

—

toldos,

| — | pérgulas, |
| --- | --- |

—

pérgulas,

| — | cortinas, |
| --- | --- |

—

cortinas,

| — | portas, |
| --- | --- |

—

portas,

| — | portões, |
| --- | --- |

—

portões,

| — | janelas, |
| --- | --- |

—

janelas,

| — | claraboias, |
| --- | --- |

—

claraboias,

| — | outros componentes de edifício acionados a motor. |
| --- | --- |

—

outros componentes de edifício acionados a motor.

---

(1)  Regulamento (UE) 2019/2022 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão (JO L 315 de 5.12.2019, p. 267).

1

o

o

(2)  Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão (JO L 315 de 5.12.2019, p. 285).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos (JO L 175 de 27.6.2013, p. 13).

3

o

(4)  Regulamento (UE) 2019/424 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica para servidores e produtos de armazenamento de dados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão (JO L 74 de 18.3.2019, p. 46).

4

o

(5)  Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (JO L 315 de 5.12.2019, p. 241).

5

o

o

---

ANEXO III

REQUISITOS DE CONCEÇÃO ECOLÓGICA

1.

| a) | Consumo de energia no modo desligado
  O consumo de energia do equipamento no modo desligado não pode ser superior a 0,50 W. Dois anos após a aplicação do presente regulamento, o consumo de energia do equipamento no modo desligado não pode exceder 0,30 W. |
| --- | --- |

a)

Consumo de energia no modo desligado

O consumo de energia do equipamento no modo desligado não pode ser superior a 0,50 W. Dois anos após a aplicação do presente regulamento, o consumo de energia do equipamento no modo desligado não pode exceder 0,30 W.

| b) | Consumo de energia no modo de espera | Se o equipamento se encontrar em qualquer estado que execute apenas a função de reativação ou apenas a função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa, o seu consumo energético não pode ser superior a 0,50 W. |
| --- | --- | --- |

b)

Consumo de energia no modo de espera

Se o equipamento se encontrar em qualquer estado que execute apenas a função de reativação ou apenas a função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa, o seu consumo energético não pode ser superior a 0,50 W.

| | O consumo de energia do equipamento em qualquer estado que execute apenas a visualização de informações ou de estado, apenas a combinação da função de reativação e da visualização de informações ou de estado, ou apenas a função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa e a visualização de informações ou de estado, não pode ser superior a 0,80 W, exceto no caso dos secadores de roupa para uso doméstico abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão (1), para os quais este valor é 1,00 W. |
| --- | --- |

O consumo de energia do equipamento em qualquer estado que execute apenas a visualização de informações ou de estado, apenas a combinação da função de reativação e da visualização de informações ou de estado, ou apenas a função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa e a visualização de informações ou de estado, não pode ser superior a 0,80 W, exceto no caso dos secadores de roupa para uso doméstico abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão (1), para os quais este valor é 1,00 W.

| | O equipamento em rede que disponha de um ou mais modos de espera deve cumprir os requisitos aplicáveis a esses modos de espera quando todas as portas de rede com fios estão desligadas e todas as portas de rede sem fios estão desativadas. |
| --- | --- |

O equipamento em rede que disponha de um ou mais modos de espera deve cumprir os requisitos aplicáveis a esses modos de espera quando todas as portas de rede com fios estão desligadas e todas as portas de rede sem fios estão desativadas.

| c) | Consumo de energia no modo de espera em rede | O consumo de energia do equipamento HiNA ou do equipamento com a funcionalidade HiNA no modo de espera em rede não pode ser superior a 8,00 W. Dois anos após a aplicação do presente regulamento, o consumo de energia do equipamento HiNA ou do equipamento com a funcionalidade HiNA no modo de espera em rede não pode exceder 7,00 W. |
| --- | --- | --- |

c)

Consumo de energia no modo de espera em rede

O consumo de energia do equipamento HiNA ou do equipamento com a funcionalidade HiNA no modo de espera em rede não pode ser superior a 8,00 W. Dois anos após a aplicação do presente regulamento, o consumo de energia do equipamento HiNA ou do equipamento com a funcionalidade HiNA no modo de espera em rede não pode exceder 7,00 W.

| | O consumo de energia do equipamento em rede, que não seja equipamento HiNA nem equipamento com a funcionalidade HiNA, no modo de espera em rede não pode ser superior a 2,00 W. |
| --- | --- |

O consumo de energia do equipamento em rede, que não seja equipamento HiNA nem equipamento com a funcionalidade HiNA, no modo de espera em rede não pode ser superior a 2,00 W.

| | Os limites do consumo de energia não se aplicam a:






  — | equipamentos de impressão em formato grande, |
| --- | --- | --- |

Os limites do consumo de energia não se aplicam a:

—

equipamentos de impressão em formato grande,

| — | terminais-clientes «magros» de secretária, estações de trabalho, estações de trabalho móveis e servidores de pequena escala, na aceção do Regulamento (UE) n.o 617/2013. |
| --- | --- |

—

terminais-clientes «magros» de secretária, estações de trabalho, estações de trabalho móveis e servidores de pequena escala, na aceção do Regulamento (UE) n.o 617/2013.

2.

| a) | Disponibilidade dos modos desligado e de espera
  A menos que tal seja inadequado para a utilização pretendida, o equipamento deve proporcionar um ou mais dos seguintes estados:






  — | modo desligado, |
| --- | --- | --- |

a)

Disponibilidade dos modos desligado e de espera

A menos que tal seja inadequado para a utilização pretendida, o equipamento deve proporcionar um ou mais dos seguintes estados:

—

modo desligado,

| — | modo de espera, |
| --- | --- |

—

modo de espera,

| — | outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis ao modo desligado ou ao modo de espera quando estiver ligado à rede elétrica. |
| --- | --- |

—

outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis ao modo desligado ou ao modo de espera quando estiver ligado à rede elétrica.

| b) | Função de gestão da energia para todo o equipamento que não seja equipamento em rede






  (1) | A menos que tal seja inadequado para a utilização pretendida, o equipamento deve assegurar uma função de gestão da energia. Quando o equipamento não estiver a executar a função principal e outro produto relacionado com o consumo de energia não estiver dependente das suas funções, a função de gestão da energia comutá-lo-á automaticamente, no mais curto período possível tendo em conta a utilização pretendida, para um dos seguintes estados:






  — | modo de espera, |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Função de gestão da energia para todo o equipamento que não seja equipamento em rede

(1)

A menos que tal seja inadequado para a utilização pretendida, o equipamento deve assegurar uma função de gestão da energia. Quando o equipamento não estiver a executar a função principal e outro produto relacionado com o consumo de energia não estiver dependente das suas funções, a função de gestão da energia comutá-lo-á automaticamente, no mais curto período possível tendo em conta a utilização pretendida, para um dos seguintes estados:

—

modo de espera,

| — | modo desligado, |
| --- | --- |

—

modo desligado,

| — | outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis ao modo desligado ou ao modo de espera quando estiver ligado à rede elétrica; |
| --- | --- |

—

outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis ao modo desligado ou ao modo de espera quando estiver ligado à rede elétrica;

| (2) | Para as máquinas de café domésticas, o período referido no ponto 1 é o seguinte:






  — | no caso das máquinas de café domésticas com filtro que armazenam o café num vaso isolado, no máximo cinco minutos, |
| --- | --- | --- |

(2)

Para as máquinas de café domésticas, o período referido no ponto 1 é o seguinte:

—

no caso das máquinas de café domésticas com filtro que armazenam o café num vaso isolado, no máximo cinco minutos,

| — | no caso das máquinas de café domésticas com filtro que armazenam o café num vaso não isolado, no máximo 40 minutos, |
| --- | --- |

—

no caso das máquinas de café domésticas com filtro que armazenam o café num vaso não isolado, no máximo 40 minutos,

| — | no caso das máquinas de café domésticas sem filtro, no máximo 30 minutos; |
| --- | --- |

—

no caso das máquinas de café domésticas sem filtro, no máximo 30 minutos;

| (3) | Para outros equipamentos, o período referido no ponto 1 não pode ser superior a 20 minutos; |
| --- | --- |

(3)

Para outros equipamentos, o período referido no ponto 1 não pode ser superior a 20 minutos;

| (4) | A função de gestão da energia descrita no ponto 1 deve ser ativada quando o equipamento for colocado no mercado ou entrar em serviço e ativada com a sua regulação inicial após reposição da configuração de fábrica; |
| --- | --- |

(4)

A função de gestão da energia descrita no ponto 1 deve ser ativada quando o equipamento for colocado no mercado ou entrar em serviço e ativada com a sua regulação inicial após reposição da configuração de fábrica;

| (5) | O equipamento pode oferecer ao utilizador a possibilidade de desativar a função de gestão da energia. Nesses casos, o utilizador deve ser alertado para o aumento do consumo de energia dessa ação. Esse aviso deve ser incluído nos manuais de instruções e, se for caso disso, disponibilizado nos ecrãs integrados no equipamento ou a ele ligados, exceto os visualizadores de informações ou de estado. Esta opção não faz parte do procedimento de instalação do equipamento e exige uma ação separada do utilizador sobre o equipamento. |
| --- | --- |

(5)

O equipamento pode oferecer ao utilizador a possibilidade de desativar a função de gestão da energia. Nesses casos, o utilizador deve ser alertado para o aumento do consumo de energia dessa ação. Esse aviso deve ser incluído nos manuais de instruções e, se for caso disso, disponibilizado nos ecrãs integrados no equipamento ou a ele ligados, exceto os visualizadores de informações ou de estado. Esta opção não faz parte do procedimento de instalação do equipamento e exige uma ação separada do utilizador sobre o equipamento.

| c) | Gestão da energia do equipamento em rede | A menos que tal seja inadequado para a utilização prevista, o equipamento deve assegurar uma função de gestão da energia. Quando o equipamento não estiver a executar a função principal e outro produto relacionado com o consumo de energia não estiver dependente das suas funções, a função de gestão da energia comutá-lo-á automaticamente, no mais curto período possível tendo em conta a utilização pretendida, para o modo de espera em rede. Esse período não pode ser superior a 20 minutos. |
| --- | --- | --- |

c)

Gestão da energia do equipamento em rede

A menos que tal seja inadequado para a utilização prevista, o equipamento deve assegurar uma função de gestão da energia. Quando o equipamento não estiver a executar a função principal e outro produto relacionado com o consumo de energia não estiver dependente das suas funções, a função de gestão da energia comutá-lo-á automaticamente, no mais curto período possível tendo em conta a utilização pretendida, para o modo de espera em rede. Esse período não pode ser superior a 20 minutos.

| | No modo de espera em rede, a função de gestão da energia pode comutar automaticamente o equipamento para o modo de espera, o modo desligado ou outro estado que não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis ao modo de espera ou ao modo desligado. |
| --- | --- |

No modo de espera em rede, a função de gestão da energia pode comutar automaticamente o equipamento para o modo de espera, o modo desligado ou outro estado que não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis ao modo de espera ou ao modo desligado.

| | Todas as portas do equipamento em rede devem dispor da função de gestão da energia. |
| --- | --- |

Todas as portas do equipamento em rede devem dispor da função de gestão da energia.

| | A menos que todas as portas de rede sejam desativadas, a função de gestão da energia deve ser ativada quando o equipamento for colocado no mercado ou entrar em serviço. Após reposição da configuração de fábrica, a função de gestão da energia do equipamento deve ser ativada se qualquer uma das portas da rede for ativada. |
| --- | --- |

A menos que todas as portas de rede sejam desativadas, a função de gestão da energia deve ser ativada quando o equipamento for colocado no mercado ou entrar em serviço. Após reposição da configuração de fábrica, a função de gestão da energia do equipamento deve ser ativada se qualquer uma das portas da rede for ativada.

| | O equipamento pode oferecer ao utilizador a opção de desativar a função de gestão da energia. Nesses casos, o utilizador deve ser alertado para o aumento do consumo de energia dessa ação. Esse aviso deve ser incluído nos manuais de instruções e, se for caso disso, disponibilizado nos ecrãs integrados no equipamento ou a ele ligados. Esta opção não faz parte do procedimento de instalação do equipamento e exige uma ação separada do utilizador sobre o equipamento. |
| --- | --- |

O equipamento pode oferecer ao utilizador a opção de desativar a função de gestão da energia. Nesses casos, o utilizador deve ser alertado para o aumento do consumo de energia dessa ação. Esse aviso deve ser incluído nos manuais de instruções e, se for caso disso, disponibilizado nos ecrãs integrados no equipamento ou a ele ligados. Esta opção não faz parte do procedimento de instalação do equipamento e exige uma ação separada do utilizador sobre o equipamento.

| | O equipamento em rede que não seja equipamento HiNA deve cumprir os requisitos estabelecidos no ponto 2, alínea b), quando todas as portas de rede com fios estão desligadas e todas as portas de rede sem fios estão desativadas. |
| --- | --- |

O equipamento em rede que não seja equipamento HiNA deve cumprir os requisitos estabelecidos no ponto 2, alínea b), quando todas as portas de rede com fios estão desligadas e todas as portas de rede sem fios estão desativadas.

| d) | Possibilidade de desativar as ligações à rede sem fios
  Qualquer equipamento em rede que possa ser ligado a uma rede sem fios deve oferecer ao utilizador a possibilidade de desativar as ligações à rede sem fios. Esta exigência não se aplica a equipamentos que, para a utilização prevista, recorrem a uma ligação única a uma rede sem fios e que não têm ligação a uma rede com fios. |
| --- | --- |

d)

Possibilidade de desativar as ligações à rede sem fios

Qualquer equipamento em rede que possa ser ligado a uma rede sem fios deve oferecer ao utilizador a possibilidade de desativar as ligações à rede sem fios. Esta exigência não se aplica a equipamentos que, para a utilização prevista, recorrem a uma ligação única a uma rede sem fios e que não têm ligação a uma rede com fios.

| e) | A indicação «modo de espera» e as suas traduções em todas as línguas oficiais da União não podem ser utilizadas para descrever, isoladamente ou em combinação com outras informações, qualquer estado em que o equipamento não cumpra os requisitos estabelecidos no ponto 1, alínea b) ou c). |
| --- | --- |

e)

A indicação «modo de espera» e as suas traduções em todas as línguas oficiais da União não podem ser utilizadas para descrever, isoladamente ou em combinação com outras informações, qualquer estado em que o equipamento não cumpra os requisitos estabelecidos no ponto 1, alínea b) ou c).

3.

| a) | Os manuais de instruções para os utilizadores finais e os sítios Web de acesso livre dos fabricantes, importadores ou mandatários devem incluir as seguintes informações para todos os equipamentos, consoante o caso:






  (1) | Em relação ao modo desligado, ao modo de espera (ou outro estado que não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo de energia aplicáveis ao modo desligado ou ao modo de espera) e ao modo de espera em rede para o qual o equipamento é comutado pela função de gestão da energia ou por uma função semelhante:






  — | o consumo energético expresso em watts, arredondado às décimas, |
| --- | --- | --- | --- |

a)

Os manuais de instruções para os utilizadores finais e os sítios Web de acesso livre dos fabricantes, importadores ou mandatários devem incluir as seguintes informações para todos os equipamentos, consoante o caso:

(1)

Em relação ao modo desligado, ao modo de espera (ou outro estado que não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo de energia aplicáveis ao modo desligado ou ao modo de espera) e ao modo de espera em rede para o qual o equipamento é comutado pela função de gestão da energia ou por uma função semelhante:

—

o consumo energético expresso em watts, arredondado às décimas,

| — | o período após o qual o equipamento atinge automaticamente o modo de espera, o modo desligado ou o modo de espera em rede, em minutos e arredondado ao minuto; |
| --- | --- |

—

o período após o qual o equipamento atinge automaticamente o modo de espera, o modo desligado ou o modo de espera em rede, em minutos e arredondado ao minuto;

| (2) | O consumo de energia do equipamento no modo de espera em rede se todas as portas de rede com fios estiverem ligadas e todas as portas de rede sem fios estiverem ativadas; |
| --- | --- |

(2)

O consumo de energia do equipamento no modo de espera em rede se todas as portas de rede com fios estiverem ligadas e todas as portas de rede sem fios estiverem ativadas;

| (3) | No caso de equipamentos que necessitem de uma fonte de alimentação externa, mas que sejam colocados no mercado sem ela, o fabricante, importador ou mandatário deve fornecer informações sobre as características técnicas do modelo de produto da fonte de alimentação externa a utilizar com esse equipamento; |
| --- | --- |

(3)

No caso de equipamentos que necessitem de uma fonte de alimentação externa, mas que sejam colocados no mercado sem ela, o fabricante, importador ou mandatário deve fornecer informações sobre as características técnicas do modelo de produto da fonte de alimentação externa a utilizar com esse equipamento;

| (4) | Orientações sobre a forma de ativar e desativar as portas de rede sem fios. |
| --- | --- |

(4)

Orientações sobre a forma de ativar e desativar as portas de rede sem fios.

Em alternativa, as informações constantes dos pontos 1, 2 e 3 podem ser disponibilizadas nos manuais de instruções destinados aos utilizadores finais, sob a forma de uma ligação a esta informação nos sítios Web de acesso livre dos fabricantes, dos importadores ou dos mandatários.

| b) | Para efeitos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 4.o, a documentação técnica deve conter os seguintes elementos:






  (1) | Categoria do equipamento:






  — | uma indicação mencionando se se trata de equipamento em rede ou sem ligação à rede, |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Para efeitos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 4.o, a documentação técnica deve conter os seguintes elementos:

(1)

Categoria do equipamento:

—

uma indicação mencionando se se trata de equipamento em rede ou sem ligação à rede,

| — | para o equipamento em rede, especificar se se trata de equipamento HiNA, equipamento com a funcionalidade HiNA ou outro equipamento em rede; se não forem fornecidas informações, o equipamento não é considerado equipamento HiNA nem equipamento com a funcionalidade HiNA; |
| --- | --- |

—

para o equipamento em rede, especificar se se trata de equipamento HiNA, equipamento com a funcionalidade HiNA ou outro equipamento em rede; se não forem fornecidas informações, o equipamento não é considerado equipamento HiNA nem equipamento com a funcionalidade HiNA;

| (2) | Em relação ao modo desligado, ao modo de espera e ao modo de espera em rede:






  — | o valor declarado do consumo de energia em watts, arredondado às décimas, |
| --- | --- | --- |

(2)

Em relação ao modo desligado, ao modo de espera e ao modo de espera em rede:

—

o valor declarado do consumo de energia em watts, arredondado às décimas,

| — | o método de medição utilizado, |
| --- | --- |

—

o método de medição utilizado,

| — | uma descrição da forma como o modo do equipamento foi selecionado ou programado, |
| --- | --- |

—

uma descrição da forma como o modo do equipamento foi selecionado ou programado,

| — | a sequência de eventos que conduziram ao estado em que o equipamento muda automaticamente de modo, |
| --- | --- |

—

a sequência de eventos que conduziram ao estado em que o equipamento muda automaticamente de modo,

| — | eventuais observações relativas ao funcionamento do equipamento, por exemplo informações para que o utilizador possa comutar o equipamento para o modo de espera em rede, |
| --- | --- |

—

eventuais observações relativas ao funcionamento do equipamento, por exemplo informações para que o utilizador possa comutar o equipamento para o modo de espera em rede,

| — | se aplicável, o tempo predefinido necessário para que o equipamento atinja o modo ou estado de baixo consumo aplicável, em minutos e arredondado ao minuto; |
| --- | --- |

—

se aplicável, o tempo predefinido necessário para que o equipamento atinja o modo ou estado de baixo consumo aplicável, em minutos e arredondado ao minuto;

| (3) | Em relação ao equipamento em rede:






  — | o número e o tipo de portas de rede e, com exceção das portas de rede sem fios, a localização dessas portas no equipamento; importa declarar, nomeadamente, se a mesma porta física acomoda vários tipos de portas de rede, |
| --- | --- | --- |

(3)

Em relação ao equipamento em rede:

—

o número e o tipo de portas de rede e, com exceção das portas de rede sem fios, a localização dessas portas no equipamento; importa declarar, nomeadamente, se a mesma porta física acomoda vários tipos de portas de rede,

| — | indicar se todas as portas de rede estão desativadas antes de o equipamento ser colocado no mercado ou entrar em serviço, |
| --- | --- |

—

indicar se todas as portas de rede estão desativadas antes de o equipamento ser colocado no mercado ou entrar em serviço,

| — | indicar se existem portas que dependam de ligações por fios ativas para a utilização prevista, bem como o procedimento utilizado para desativar essas portas, |
| --- | --- |

—

indicar se existem portas que dependam de ligações por fios ativas para a utilização prevista, bem como o procedimento utilizado para desativar essas portas,

| — | o consumo de energia do equipamento no modo de espera em rede se todas as portas de rede com fios estiverem ligadas e todas as portas de rede sem fios estiverem ativadas, |
| --- | --- |

—

o consumo de energia do equipamento no modo de espera em rede se todas as portas de rede com fios estiverem ligadas e todas as portas de rede sem fios estiverem ativadas,

| — | orientações sobre a ativação e desativação das portas de rede sem fios; |
| --- | --- |

—

orientações sobre a ativação e desativação das portas de rede sem fios;

| (4) | Em relação a cada tipo de porta de rede:






  — | o período ao fim do qual a função de gestão da energia comuta o equipamento para o modo de espera em rede, |
| --- | --- | --- |

(4)

Em relação a cada tipo de porta de rede:

—

o período ao fim do qual a função de gestão da energia comuta o equipamento para o modo de espera em rede,

| — | o acionamento à distância utilizado para reativar o equipamento, |
| --- | --- |

—

o acionamento à distância utilizado para reativar o equipamento,

| — | as especificações de desempenho (máximo), |
| --- | --- |

—

as especificações de desempenho (máximo),

| — | o consumo energético (máximo) do equipamento no modo de espera em rede para o qual a função de gestão da energia o comutará, se apenas a porta em causa for utilizada para ativação à distância, |
| --- | --- |

—

o consumo energético (máximo) do equipamento no modo de espera em rede para o qual a função de gestão da energia o comutará, se apenas a porta em causa for utilizada para ativação à distância,

| — | o protocolo de comunicação utilizado pelo equipamento; |
| --- | --- |

—

o protocolo de comunicação utilizado pelo equipamento;

| (5) | Condições de ensaio para a medição:






  — | temperatura ambiente, |
| --- | --- | --- |

(5)

Condições de ensaio para a medição:

—

temperatura ambiente,

| — | tensão de ensaio em V e frequência em Hz, |
| --- | --- |

—

tensão de ensaio em V e frequência em Hz,

| — | distorção harmónica total do sistema de alimentação elétrica, |
| --- | --- |

—

distorção harmónica total do sistema de alimentação elétrica,

| — | descrição dos instrumentos, instalação e circuitos utilizados nos ensaios elétricos; |
| --- | --- |

—

descrição dos instrumentos, instalação e circuitos utilizados nos ensaios elétricos;

| (6) | As características do equipamento pertinentes para avaliar a conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto 2, alíneas a) a c), consoante o caso, incluindo o valor declarado do tempo necessário para atingir automaticamente o modo de espera em rede, o modo de espera, o modo desligado ou outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis ao modo desligado ou ao modo de espera, em minutos e arredondado ao minuto; |
| --- | --- |

(6)

As características do equipamento pertinentes para avaliar a conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto 2, alíneas a) a c), consoante o caso, incluindo o valor declarado do tempo necessário para atingir automaticamente o modo de espera em rede, o modo de espera, o modo desligado ou outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis ao modo desligado ou ao modo de espera, em minutos e arredondado ao minuto;

| (7) | Se for caso disso, deve ser fornecida a justificação técnica da inadequação dos requisitos estabelecidos no ponto 2, alíneas a) a d), à utilização prevista do equipamento. A necessidade de manter uma ou mais ligações à rede ou de esperar por um acionamento à distância não é considerada justificação técnica para isenção dos requisitos estabelecidos no ponto 2, alínea b), no caso de equipamento não definido pelo fabricante como equipamento em rede. No caso dos requisitos estabelecidos no ponto 2, alínea c), a justificação técnica deve, em especial, fornecer elementos de prova sobre a razão pela qual uma função principal deve permanecer sempre ativa. Além disso, se for caso disso, a embalagem deve mencionar explicitamente que:






  a) | O equipamento não tem um modo de espera ou outro estado equivalente em termos de requisitos de eficiência energética, função de gestão da energia ou capacidade para desativar o modo de ligação à rede sem fios; |
| --- | --- | --- |

(7)

Se for caso disso, deve ser fornecida a justificação técnica da inadequação dos requisitos estabelecidos no ponto 2, alíneas a) a d), à utilização prevista do equipamento. A necessidade de manter uma ou mais ligações à rede ou de esperar por um acionamento à distância não é considerada justificação técnica para isenção dos requisitos estabelecidos no ponto 2, alínea b), no caso de equipamento não definido pelo fabricante como equipamento em rede. No caso dos requisitos estabelecidos no ponto 2, alínea c), a justificação técnica deve, em especial, fornecer elementos de prova sobre a razão pela qual uma função principal deve permanecer sempre ativa. Além disso, se for caso disso, a embalagem deve mencionar explicitamente que:

a)

O equipamento não tem um modo de espera ou outro estado equivalente em termos de requisitos de eficiência energética, função de gestão da energia ou capacidade para desativar o modo de ligação à rede sem fios;

| b) | É provável que o consumo energético do equipamento seja superior ao de outros modelos de equipamento que satisfaçam estes requisitos funcionais; |
| --- | --- |

b)

É provável que o consumo energético do equipamento seja superior ao de outros modelos de equipamento que satisfaçam estes requisitos funcionais;

| 8) | Descrição das principais funções do produto. |
| --- | --- |

8)

Descrição das principais funções do produto.

---

(1)  Regulamento (UE) n. ° 932/2012 da Comissão, de 3 de outubro de 2012, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os secadores de roupa para uso doméstico (JO L 278 de 12.10.2012, p. 1).

1

---

ANEXO IV

MÉTODOS DE MEDIÇÃO E CÁLCULOS

Os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas.

Ao fazer o ensaio do equipamento em rede, aplicam-se as seguintes condições gerais:

| a) | Para medir o consumo de energia no modo de espera do equipamento em rede que dispõe desse modo, desativam-se ou desligam-se, consoante o caso, todas as portas de rede da unidade; |
| --- | --- |

a)

Para medir o consumo de energia no modo de espera do equipamento em rede que dispõe desse modo, desativam-se ou desligam-se, consoante o caso, todas as portas de rede da unidade;

| b) | Se o equipamento depender da ligação ativa por fios a uma ou mais portas de rede para a utilização prevista, é permitida a desativação manual dessas portas de rede em vez da desconexão da ligação por fios; |
| --- | --- |

b)

Se o equipamento depender da ligação ativa por fios a uma ou mais portas de rede para a utilização prevista, é permitida a desativação manual dessas portas de rede em vez da desconexão da ligação por fios;

| c) | Utiliza-se o seguinte procedimento para medir o consumo de energia em modo de espera em rede e para fazer o ensaio da função de gestão da energia:






  (1) | Se o equipamento tiver um tipo de porta de rede e se duas ou mais portas desse tipo estiverem disponíveis, uma delas é escolhida aleatoriamente e ligada à rede que cumpra a especificação máxima da porta. Se tiver múltiplas portas de rede sem fios do mesmo tipo, as outras portas sem fios devem ser, se possível, desativadas. Se tiver múltiplas portas de rede com fios do mesmo tipo, as outras portas de rede devem ser desligadas. Se só uma porta de rede estiver disponível, deve ser ligada à rede que cumpra a especificação máxima da porta.
  Acende-se a unidade ensaiada e o dispositivo que produz o acionamento à distância que irá reativar a unidade ensaiada, o qual deve estar ligado à rede adequada e pronto a acionar quando necessário. Logo que esteja ligada à corrente e a funcionar adequadamente, deixa-se que a unidade ensaiada passe ao modo de espera em rede e mede-se o consumo de energia. A unidade é então acionada através da porta de rede e verifica-se se o equipamento está reativado; |
| --- | --- | --- |

c)

Utiliza-se o seguinte procedimento para medir o consumo de energia em modo de espera em rede e para fazer o ensaio da função de gestão da energia:

(1)

Se o equipamento tiver um tipo de porta de rede e se duas ou mais portas desse tipo estiverem disponíveis, uma delas é escolhida aleatoriamente e ligada à rede que cumpra a especificação máxima da porta. Se tiver múltiplas portas de rede sem fios do mesmo tipo, as outras portas sem fios devem ser, se possível, desativadas. Se tiver múltiplas portas de rede com fios do mesmo tipo, as outras portas de rede devem ser desligadas. Se só uma porta de rede estiver disponível, deve ser ligada à rede que cumpra a especificação máxima da porta.

Acende-se a unidade ensaiada e o dispositivo que produz o acionamento à distância que irá reativar a unidade ensaiada, o qual deve estar ligado à rede adequada e pronto a acionar quando necessário. Logo que esteja ligada à corrente e a funcionar adequadamente, deixa-se que a unidade ensaiada passe ao modo de espera em rede e mede-se o consumo de energia. A unidade é então acionada através da porta de rede e verifica-se se o equipamento está reativado;

| (2) | Se o equipamento tiver mais de um tipo de porta de rede, repete-se o seguinte procedimento para cada tipo. Se estiverem disponíveis duas ou mais portas de rede de cada tipo, escolhe-se aleatoriamente uma porta por cada tipo e liga-se essa porta à rede que cumpra a especificação máxima da porta.
  Se, para um determinado tipo de porta de rede, só estiver disponível uma porta, liga-se essa porta à rede que cumpra a especificação máxima da porta. Desconectam-se as portas de rede com fios não utilizadas e desativam-se as portas sem fios não utilizadas.
  Acende-se a unidade ensaiada e o dispositivo que produz o acionamento à distância que irá reativar a unidade ensaiada, o qual deve estar ligado à rede adequada e pronto a acionar quando necessário. Logo que esteja ligada à corrente e a funcionar adequadamente, deixa-se que a unidade ensaiada passe ao modo de espera em rede e mede-se o consumo de energia. A unidade é então acionada através da porta de rede e verifica-se se o equipamento está reativado. Se uma porta de rede física for partilhada por dois ou mais tipos de portas de rede (lógicas), repete-se este procedimento para cada tipo de porta de rede lógica, desligando-se (em termos lógicos) as outras portas de rede lógicas; |
| --- | --- |

(2)

Se o equipamento tiver mais de um tipo de porta de rede, repete-se o seguinte procedimento para cada tipo. Se estiverem disponíveis duas ou mais portas de rede de cada tipo, escolhe-se aleatoriamente uma porta por cada tipo e liga-se essa porta à rede que cumpra a especificação máxima da porta.

Se, para um determinado tipo de porta de rede, só estiver disponível uma porta, liga-se essa porta à rede que cumpra a especificação máxima da porta. Desconectam-se as portas de rede com fios não utilizadas e desativam-se as portas sem fios não utilizadas.

Acende-se a unidade ensaiada e o dispositivo que produz o acionamento à distância que irá reativar a unidade ensaiada, o qual deve estar ligado à rede adequada e pronto a acionar quando necessário. Logo que esteja ligada à corrente e a funcionar adequadamente, deixa-se que a unidade ensaiada passe ao modo de espera em rede e mede-se o consumo de energia. A unidade é então acionada através da porta de rede e verifica-se se o equipamento está reativado. Se uma porta de rede física for partilhada por dois ou mais tipos de portas de rede (lógicas), repete-se este procedimento para cada tipo de porta de rede lógica, desligando-se (em termos lógicos) as outras portas de rede lógicas;

| d) | Para todos os tipos de máquinas de café domésticas, as medições são efetuadas após a conclusão do último ciclo de preparação ou, se for caso disso, após a conclusão da descalcificação, da limpeza automática ou de qualquer operação realizada pelo utilizador, a menos que tenha sido acionado um alarme que exija a intervenção do utilizador para evitar eventuais danos ou acidentes. |
| --- | --- |

d)

Para todos os tipos de máquinas de café domésticas, as medições são efetuadas após a conclusão do último ciclo de preparação ou, se for caso disso, após a conclusão da descalcificação, da limpeza automática ou de qualquer operação realizada pelo utilizador, a menos que tenha sido acionado um alarme que exija a intervenção do utilizador para evitar eventuais danos ou acidentes.

---

ANEXO V

PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO PARA EFEITOS DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo aplicam-se apenas à verificação, pelas autoridades do Estado-Membro, dos valores declarados. Não podem ser utilizadas pelos fabricantes, importadores ou mandatários como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica ou para a interpretação desses valores a fim de obter a conformidade ou de comunicar, por quaisquer meios, um melhor nível de desempenho.

Se um modelo não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 6.o, primeiro parágrafo, do presente regulamento, o modelo e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não conformes.

No contexto da verificação da conformidade de um modelo de equipamento com o prescrito no presente regulamento, em aplicação do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, proceder do seguinte modo:

| 1. | Verificam uma só unidade do modelo. |
| --- | --- |

1.

Verificam uma só unidade do modelo.

| 2. | Considera-se que o modelo cumpre os requisitos aplicáveis se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:






  a) | Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não são mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com o ponto 2, alínea g) daquele anexo; |
| --- | --- | --- |

2.

Considera-se que o modelo cumpre os requisitos aplicáveis se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

a)

Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não são mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com o ponto 2, alínea g) daquele anexo;

| b) | Os valores declarados satisfazem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação necessária relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresenta valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados; |
| --- | --- |

b)

Os valores declarados satisfazem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação necessária relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresenta valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados;

| c) | Quando procederem à verificação da unidade do modelo, as autoridades do Estado-Membro constatarem que o fabricante, importador ou mandatário tem implantado um sistema que satisfaz o disposto no artigo 6.o, segundo parágrafo; |
| --- | --- |

c)

Quando procederem à verificação da unidade do modelo, as autoridades do Estado-Membro constatarem que o fabricante, importador ou mandatário tem implantado um sistema que satisfaz o disposto no artigo 6.o, segundo parágrafo;

| d) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, esta satisfizer os requisitos funcionais estabelecidos no anexo III, ponto 2, e os requisitos de informação estabelecidos no anexo III, ponto 3; |
| --- | --- |

d)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, esta satisfizer os requisitos funcionais estabelecidos no anexo III, ponto 2, e os requisitos de informação estabelecidos no anexo III, ponto 3;

| e) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1. |
| --- | --- |

e)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1.

| 3. | Se não cumprir as condições estabelecidas no ponto 2, alíneas a), b), c) ou d), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. |
| --- | --- |

3.

Se não cumprir as condições estabelecidas no ponto 2, alíneas a), b), c) ou d), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

| 4. | Se não cumprir as condições estabelecidas no ponto 2, alínea e), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes. |
| --- | --- |

4.

Se não cumprir as condições estabelecidas no ponto 2, alínea e), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes.

| 5. | Considera-se que o modelo cumpre os requisitos aplicáveis se, relativamente a essas três unidades, a média aritmética dos valores determinados estiver conforme com as respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1. |
| --- | --- |

5.

Considera-se que o modelo cumpre os requisitos aplicáveis se, relativamente a essas três unidades, a média aritmética dos valores determinados estiver conforme com as respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1.

| 6. | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. |
| --- | --- |

6.

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

| 7. | Assim que tomarem uma decisão de não conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 ou 6 ou no segundo parágrafo do presente anexo, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão. |
| --- | --- |

7.

Assim que tomarem uma decisão de não conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 ou 6 ou no segundo parágrafo do presente anexo, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades do Estado-Membro devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo IV.

No que respeita aos requisitos referidos no presente anexo, as autoridades do Estado-Membro devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 1 infra e utilizar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7 supra. Não podem aplicar-se outras tolerâncias aos parâmetros indicados no quadro 1, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

Quadro 1

Tolerâncias de verificação

| Parâmetros | Tolerâncias de verificação |
| --- | --- |
| Consumo de energia no modo desligado | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W. |
| Consumo de energia no modo de espera | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W. |
| Consumo de energia no modo de espera em rede | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior a 1 W, nem em mais de 10 %, nos outros casos. |
| Tempo necessário para que o equipamento atinja o modo ou estado de baixo consumo aplicável | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 10 %. |

Parâmetros

Tolerâncias de verificação

Consumo de energia no modo desligado

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W.

Consumo de energia no modo de espera

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W.

Consumo de energia no modo de espera em rede

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior a 1 W, nem em mais de 10 %, nos outros casos.

Tempo necessário para que o equipamento atinja o modo ou estado de baixo consumo aplicável

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 10 %.

---

(*1)  Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 4, «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.

---

ANEXO VI

VALORES DE REFERÊNCIA

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, a melhor tecnologia disponível no mercado em termos de consumo de energia no modo desligado, no modo de espera e no modo de espera em rede tinha as seguintes características:

| a) | Modo desligado: entre 0 W e 0,2 W com interruptor físico do lado do primário, dependendo, entre outros fatores, das características relacionadas com a compatibilidade eletromagnética na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

a)

Modo desligado: entre 0 W e 0,2 W com interruptor físico do lado do primário, dependendo, entre outros fatores, das características relacionadas com a compatibilidade eletromagnética na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| b) | Modo de espera: 0,1 W com função de reativação; 0,1 W com visualização de informações ou de estado por LED simples ou de baixa potência (ecrãs maiores — por exemplo os dos relógios — exigem mais potência); |
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b)

Modo de espera: 0,1 W com função de reativação; 0,1 W com visualização de informações ou de estado por LED simples ou de baixa potência (ecrãs maiores — por exemplo os dos relógios — exigem mais potência);

| c) | Modo de espera em rede: 3 W para os equipamentos HiNA; Igual ou inferior a 1 W para os equipamentos sem HiNA. |
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c)

Modo de espera em rede: 3 W para os equipamentos HiNA; Igual ou inferior a 1 W para os equipamentos sem HiNA.

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(1)  Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

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