# Jornal Oficial L 109I/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 109I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano24 de abril de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 109I

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano24 de abril de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/844 do Conselho, de 24 de abril de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/845 do Conselho, de 24 de abril de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados | 13 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/846 do Conselho, de 24 de abril de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 15 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2023/847 do Conselho, de 24 de abril de 2023, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 26 |
| | * | Decisão (PESC) 2023/848 do Conselho, de 24 de abril de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados | 38 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2023/849 do Conselho, de 24 de abril de 2023, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão | 40 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/844 do Conselho, de 24 de abril de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/845 do Conselho, de 24 de abril de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados

13

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/846 do Conselho, de 24 de abril de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

15

DECISÕES

*

Decisão de Execução (PESC) 2023/847 do Conselho, de 24 de abril de 2023, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

26

*

Decisão (PESC) 2023/848 do Conselho, de 24 de abril de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

38

*

Decisão de Execução (PESC) 2023/849 do Conselho, de 24 de abril de 2023, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

40

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 24.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 109/1 |
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24.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 109/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/844 DO CONSELHO

de 24 de abril de 2023

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o. n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

| (2) | O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria. Após mais de uma década, o conflito na Síria está longe de terminar e continua a ser uma fonte de sofrimento e instabilidade. |
| --- | --- |

(2)

O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria. Após mais de uma década, o conflito na Síria está longe de terminar e continua a ser uma fonte de sofrimento e instabilidade.

| (3) | O Conselho regista que o regime sírio continua a impor a sua política de repressão. Atendendo à persistente gravidade da situação, o Conselho considera necessário manter em vigor e assegurar a eficácia das medidas restritivas, reforçando-as e mantendo simultaneamente a sua abordagem focalizada e diferenciada, tendo em conta as condições humanitárias da população síria. O Conselho considera que determinadas categorias de pessoas e entidades são de particular relevância para a eficácia das referidas medidas restritivas, atendendo à situação específica prevalecente na Síria. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho regista que o regime sírio continua a impor a sua política de repressão. Atendendo à persistente gravidade da situação, o Conselho considera necessário manter em vigor e assegurar a eficácia das medidas restritivas, reforçando-as e mantendo simultaneamente a sua abordagem focalizada e diferenciada, tendo em conta as condições humanitárias da população síria. O Conselho considera que determinadas categorias de pessoas e entidades são de particular relevância para a eficácia das referidas medidas restritivas, atendendo à situação específica prevalecente na Síria.

| (4) | O Conselho verificou que as milícias ligadas ao regime apoiam o regime sírio nas suas políticas repressivas, cometem violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário em nome do regime sírio e que existe um sério risco de que os seus membros continuem a cometer tais violações. Nos últimos anos, registou-se um aumento do número de empresas de segurança privadas que operam na Síria, as quais funcionam como empresas de fachada de milícias ligadas ao regime e lhes prestam apoio através de atividades como o recrutamento de membros. Por conseguinte, o Conselho considera que são necessárias novas medidas restritivas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade de milícias ligadas ao regime sírio, bem como de pessoas e entidades ligadas a determinadas empresas de segurança privadas que apoiam essas milícias ligadas ao regime, que estejam na sua posse ou sejam por si detidos ou controlados, bem como a impor restrições em matéria de admissão a essas pessoas, identificadas pelo Conselho e incluídas na lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho verificou que as milícias ligadas ao regime apoiam o regime sírio nas suas políticas repressivas, cometem violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário em nome do regime sírio e que existe um sério risco de que os seus membros continuem a cometer tais violações. Nos últimos anos, registou-se um aumento do número de empresas de segurança privadas que operam na Síria, as quais funcionam como empresas de fachada de milícias ligadas ao regime e lhes prestam apoio através de atividades como o recrutamento de membros. Por conseguinte, o Conselho considera que são necessárias novas medidas restritivas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade de milícias ligadas ao regime sírio, bem como de pessoas e entidades ligadas a determinadas empresas de segurança privadas que apoiam essas milícias ligadas ao regime, que estejam na sua posse ou sejam por si detidos ou controlados, bem como a impor restrições em matéria de admissão a essas pessoas, identificadas pelo Conselho e incluídas na lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

| (5) | O Conselho está profundamente preocupado com o aumento do tráfico de estupefacientes com origem na Síria. Em especial, o Conselho constatou que o tráfico de anfetaminas se transformou num modelo de negócio dirigido pelo regime e que enriquece o seu círculo restrito, dotando-o de receitas que lhe permitem manter as suas políticas de repressão. O Conselho considera que deverá prever medidas restritivas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade de determinadas pessoas e entidades envolvidas na produção ou no tráfico de estupefacientes originários da Síria, identificadas pelo Conselho e incluídas na lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, que estejam na sua posse ou sejam por si detidos ou controlados, bem como a impor restrições em matéria de admissão a essas pessoas, a fim de as impedir de prestarem apoio ao regime e de aumentar a pressão exercida sobre o regime para que altere as suas políticas de repressão. Estas medidas visam igualmente reduzir o risco de comprometer a eficácia das medidas restritivas, centrando-se na capacidade do regime para recorrer às receitas provenientes do tráfico de estupefacientes para dar continuidade à sua política de repressão. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho está profundamente preocupado com o aumento do tráfico de estupefacientes com origem na Síria. Em especial, o Conselho constatou que o tráfico de anfetaminas se transformou num modelo de negócio dirigido pelo regime e que enriquece o seu círculo restrito, dotando-o de receitas que lhe permitem manter as suas políticas de repressão. O Conselho considera que deverá prever medidas restritivas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade de determinadas pessoas e entidades envolvidas na produção ou no tráfico de estupefacientes originários da Síria, identificadas pelo Conselho e incluídas na lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, que estejam na sua posse ou sejam por si detidos ou controlados, bem como a impor restrições em matéria de admissão a essas pessoas, a fim de as impedir de prestarem apoio ao regime e de aumentar a pressão exercida sobre o regime para que altere as suas políticas de repressão. Estas medidas visam igualmente reduzir o risco de comprometer a eficácia das medidas restritivas, centrando-se na capacidade do regime para recorrer às receitas provenientes do tráfico de estupefacientes para dar continuidade à sua política de repressão.

| (6) | Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 25 pessoas e oito entidades deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 25 pessoas e oito entidades deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

| (7) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 24 de abril de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  
  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

1

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ANEXO

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado do seguinte modo:

| 1) | À lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «327. | Wasim Badia AL-ASSAD
  وسيم بديع الأسد | Data de nascimento: 18.7.1980;
  Local de nascimento: Qardaha/Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Wasim Badia al-Assad é primo de Bashar al-Assad, sendo portanto membro da família Assad.
  Wasim Badia al-Assad está igualmente envolvido na produção e no tráfico de Captagon. Em especial, esteve envolvido na produção de Captagon e é responsável por expedições de droga. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Wasim Badia al-Assad beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 328. | Samer Kamal AL-ASSAD
  t.c.p. “Samir”
  سامر كمال الأسد | Data de nascimento: 19.5.1973;
  Local de nascimento: Qardaha/Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Samer Kamal al-Assad é membro da família Assad.
  Está envolvido no tráfico de estupefacientes, nomeadamente na sua produção. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Samer Kamal Al-Assad beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 329. | Mudar Rifaat AL-ASSAD
  t.c.p. “Rifa’at”
  مضر رفعت الأسد | Data de nascimento: 1964;
  Local de nascimento: Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Mudar Rifaat al-Assad é primo de Bashar al-Assad, sendo portanto membro da família Assad. | 24.4.2023 |
| 330. | Mohammad SHALISH
  محمد شاليش | Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Mohammad Shalish tem ligações estreitas ao regime.
  Está envolvido em operações relacionadas com a droga e, mais concretamente, no comércio de Captagon na região de Latakia. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Mohammad Shalish beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 331. | Waseem Omar AL-MASALMA
  وسيم عمر المسالمة | Data de nascimento: 27.8.1981;
  Local de nascimento: Bosra Al-Sham/Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Waseem Omar al-Masalma é dirigente de uma milícia ligada ao regime.
  Waseem Omar al-Masalma está envolvido no comércio de Captagon dirigido pelo regime no sul da Síria, especialmente em Deraa. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Waseem Omar Al-Masalma beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 332. | Amer Tayseer KHITI
  عامرتيسير خيتي | Data de nascimento: 31.7.1980;
  Local de nascimento: Douma/província de Rif Dimashq/Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Amer Tayseer Khiti é um dos principais empresários que operam na Síria, com interesses nos setores imobiliário, da construção e da indústria. Tem ligações estreitas à família Assad. É apoiante do presidente Bashar al-Assad, para o qual organizou comícios.
  Amer Tayseer Khiti está igualmente envolvido em operações de contrabando de Captagon e adquiriu bens imóveis para investir em instalações de embalagem utilizadas para o contrabando de droga. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Amer Tayseer Khiti beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 333. | Abdellatif HAMID
  t.c.p. “Hamida”
  عبد اللطيف حميدة | Data de nascimento: 1.12.1977;
  Local de nascimento: Alepo, Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Abdellatif Hamid tem ligações estreitas à família Assad.
  Abdellatif Hamid é proprietário de uma fábrica em Alepo que esteve implicada na produção e no tráfico de Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Abdellatif Hamid beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 334. | Nouh ZAITER
  Noah ZAITER
  Noah ZAYTAR
  نوح زعيتر | Data de nascimento: 1977;
  Local de nascimento: Zahle, Líbano;
  Nacionalidade: libanesa;
  Sexo: masculino | Nouh Zaiter está ligado a membros da família Assad.
  Está envolvido no tráfico de Captagon no Líbano e na Síria. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Nouh Zaiter beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 335. | Taher AL-KAYALI
  طاهر الكيالي | Data de nascimento: 13.12.1959;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino. | Taher Al-Kayali é um empresário sírio que detém várias empresas, incluindo a Neptunus LLC.
  Através das suas empresas, está envolvido na produção e no tráfico de Captagon, em particular no seu transporte a partir do porto de Latakia. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Taher Al-Kayali beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 336 | Imad Abu ZUREIQ
  Emad Abu ZURAIQ
  Imad Abu ZREIK
  عماد أبو زريق | Data de nascimento: 1982;
  Local de nascimento: Nasib, Daraa (Síria);
  Nacionalidade: síria;
  Paradeiro presumido: Daraa, Síria;
  Sexo: masculino | Imad Abu Zureiq é um dos principais membros de uma milícia ligada ao regime no sudoeste da Síria que depende diretamente do departamento de Segurança Militar do regime sírio.
  Atualmente, a sua milícia beneficia da economia de guerra, incluindo o tráfico de Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Imad Abu Zureiq beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 337 | Mustafa AL-MASALMAH
  t.c.p. Mustafa AL-KASAM/QASIM
  مصطفى المسالمة/الكسم | Nacionalidade: síria;
  Paradeiro presumido: Daraa Al-Balad, Síria
  Sexo: masculino; | Mustafa al-Masalmah dirige uma milícia ligada ao regime que depende diretamente do departamento de Segurança Militar do regime sírio.
  Atualmente, a sua milícia beneficia da economia de guerra, nomeadamente o tráfico da droga sintética Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”.
  Por conseguinte, Mustafa al-Kasam beneficia do regime, presta-lhe apoio e está a ele associado. | 24.4.2023 |
| 338. | Hassan Muhammad DAQQOU
  حسن محمد دقو | Data de nascimento: 1.2.1985;
  Local de nascimento: Tfail, Líbano;
  Nacionalidade: síria/libanesa;
  Sexo: masculino | Hassan Muhammad Daqqou tem ligações estreitas à Quarta Divisão do Exército Sírio. Hassan Muhammad Daqqou criou uma vasta rede de tráfico de droga no Líbano e na Síria e construiu instalações de produção de Captagon perto da fronteira entre a Síria e o Líbano. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Hassan Muhammad Daqqou beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 339. | Jihad BARAKAT
  جهاد بركات | Data de nascimento: 1964;
  Local de nascimento: Qardaha/Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Jihad Barakat está ligado à família Assad por afinidade.
  É também dirigente de uma milícia ligada ao regime e continua a exercer diferentes funções militares e relacionadas com serviços de informação para o regime. | 24.4.2023 |
| 340. | Raji FALHOUT
  راجي فلحوط | Data de nascimento: 3.10.1985;
  Local de nascimento: Atil, Síria;
  Cargo: dirigente de milícias ligadas ao regime sírio;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Raji Falhout dirige uma milícia ligada ao Serviço de Informações Militares da Síria.
  Raji Falhout está igualmente envolvido no tráfico de droga ligado ao Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Raji Falhout beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 341. | Muhammad ABDO ASSAAD
  t.c.p. Asa’ad
  محمد عبده أسعد | Data de nascimento: 19.7.1975;
  Local de nascimento: Ain Tineh, Damasco-Campo, Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Assaad Building, Main Street, Ain Tineh, Damasco-Campo;
  Outros elementos de identificação: Pai: Abdo Assaad;
  Sexo: masculino | Muhammad Abdo Assaad é o dirigente da milícia Hosn al-Watan, que combateu em nome do regime sírio.
  Mais recentemente, fundou a empresa Aman for Protection and Security LLC, que oferece serviços de segurança privados e funciona como empresa de fachada da milícia Hosn al-Watan. Por conseguinte, Muhammad Abdo Assaad beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 342. | Samer AL-DIBIS
  سامر الدبس
  (t.c.p. Samer AL-DIBS, Samir) | Data de nascimento: 30.3.1962;
  Local de nascimento: Damasco, Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Naher Street, Rawda, Damasco, Síria;
  Sexo: masculino | Samer al-Dibis é um dos principais empresários que operam na Síria e está ativo em vários setores da economia, especialmente a indústria química e o setor imobiliário. É membro do Conselho de Administração do Conselho Empresarial Sírio-Chinês e presidente da Câmara de Indústria de Damasco e de Damasco-Campo. É também deputado ao Parlamento e colaborador próximo de Maher al-Assad. No exercício destas funções, Samer al-Dibis beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 343. | Ali Najib IBRAHIM
  علي نجيب إبراهيم
  (t.c.p. Ali Najeeb IBRAHIM) | Data de nascimento: 1991;
  Cargo: homem de negócios;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Al-Malki, Damasco, Síria;
  Sexo: masculino | Ali Najib Ibrahim é um dos principais empresários que operam na Síria e está também ativo no setor das telecomunicações. É proprietário de várias empresas de fachada que foram associadas ao regime sírio no contexto das tentativas de contornar as sanções. Por conseguinte, Ali Najib Ibrahim beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 344. | Jamal ISMAIL
  t.c.p. Ismael
  جمال إسماعيل | Nacionalidade: síria;
  Entidades associadas: Direção de Informações Militares;
  Sexo: masculino | Jamal al-Ismail era comandante da Secção 227 da Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que a unidade por si comandada foi responsável pela morte de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria. | 24.4.2023 |
| 345. | Jamal AL-KHATIB
  جمال الخطيب | Entidades associadas: Direção de Informações Militares | Jamal al-Khatib era oficial comandante da Secção 227 na Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que participou no assassínio de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria. | 24.4.2023 |
| 346. | Osama AL-MALIKI
  t.c.p. Usama
  أسامة المالكي | Data de nascimento: 1963;
  Local de nascimento: Damasco, Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Villa 98, Sharqiyyat, Jazira al-Khamisa, Qura al-Assad, Damasco-Campo, Síria;
  Outros elementos de identificação: Pai: Mohammad al-Maliki – محمد المالكي
  Sexo: masculino | Osama al-Maliki é acionista maioritário da empresa Al-Jabal Security and Protection LLC. A Al-Jabal Security and Protection LLC funciona como empresa de fachada para permitir a continuação das atividades da milícia Saraya al-Areen 313, uma milícia ligada ao regime. Por conseguinte, Osama al-Maliki beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 347. | Fadi SAQR
  فادي أحمد
  (t.c.p. Fady SAKR, Fadi SAQER, Fadi SAQIR) | Data de nascimento: 1975;
  Local de nascimento: Jablah, Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Fadi Saqr é dirigente da milícia da “Força Nacional de Defesa” em Damasco, que combateu em nome do regime, pelo menos, desde 2012. Fadi Saqr é portanto membro de uma milícia ligada ao regime.
  Fadi Saqr fazia parte da cadeia de comando que participou no massacre de, pelo menos, 41 civis na cidade de Tadamon em 13 de abril de 2013 (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria. | 24.4.2023 |
| 348. | Ahmad Ali TAHER
  احمد علي طاهر | Data de nascimento: 1982;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Damasco, Mazze, Western Villas, Saraya 36 Building, 3rd Floor;
  Pessoas associadas: Irmão: Khodr Taher;
  Entidades associadas: Castle Security and Protection LLC;
  Outros elementos de identificação: Pai: Ali Taher;
  Sexo: masculino | Ahmad Ali Taher detém ações da empresa Castle Security and Protection LLC, que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad. Por conseguinte, Ahmad Ali Taher beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 349. | Amjad YOUSSEF
  t.c.p. Yusuf, Yousef
  أمجد يوسف | Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Amjad Youssef é sargento-mor da Direção de Informações Militares da Síria.
  Era membro da Secção 227 na Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que participou no assassínio de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria. | 24.4.2023 |
| 350. | Osama RAMADAN
  t.c.p. Usama
  أسامة رمضان | Data de nascimento: 1973;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Damasco, Mazze, Western Villas, Saraya 36 Building, 3rd Floor;
  Sócio: Ahmad Ali Taher;
  Entidades associadas: Castle Security and Protection LLC;
  Outros elementos de identificação: Pai: Hassan Ramadan;
  Sexo: masculino | Osama Ramadan detém ações da empresa Castle Security and Protection LLC, que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad. Por conseguinte, Osama Ramadan beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 351. | Ali Mhanna SULEIMAN
  علي مهنا سليمان | Data de nascimento: 1987;
  Local de nascimento: Al-Raml, Kherbet Maaza, Tartus, Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Tartus, Khirbit Maaza, 36th Estate, Ghaya Estate Area;
  Número do documento de identificação nacional: 10040018920;
  Nome do pai: Mhanna;
  Nome da mãe: Insaf;
  Sexo: masculino | Ali Suleiman foi dirigente do Regimente Sahab de uma divisão do Exército Árabe Sírio conhecida por “Tiger Forces” (“Forças Tigre”). É colaborador próximo de Suhayl Hassan. Esteve implicado no financiamento do regime, nomeadamente através do contrabando de combustível. Retira igualmente benefícios da sua ligação ao regime, nomeadamente de oportunidades de desenvolvimento imobiliário. Por conseguinte, beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023»; |

1)

À lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«327.

Wasim Badia AL-ASSAD

وسيم بديع الأسد

Data de nascimento: 18.7.1980;

Local de nascimento: Qardaha/Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Wasim Badia al-Assad é primo de Bashar al-Assad, sendo portanto membro da família Assad.

Wasim Badia al-Assad está igualmente envolvido na produção e no tráfico de Captagon. Em especial, esteve envolvido na produção de Captagon e é responsável por expedições de droga. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Wasim Badia al-Assad beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

328.

Samer Kamal AL-ASSAD

t.c.p. “Samir”

سامر كمال الأسد

Data de nascimento: 19.5.1973;

Local de nascimento: Qardaha/Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Samer Kamal al-Assad é membro da família Assad.

Está envolvido no tráfico de estupefacientes, nomeadamente na sua produção. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Samer Kamal Al-Assad beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

329.

Mudar Rifaat AL-ASSAD

t.c.p. “Rifa’at”

مضر رفعت الأسد

Data de nascimento: 1964;

Local de nascimento: Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Mudar Rifaat al-Assad é primo de Bashar al-Assad, sendo portanto membro da família Assad.

24.4.2023

330.

Mohammad SHALISH

محمد شاليش

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Mohammad Shalish tem ligações estreitas ao regime.

Está envolvido em operações relacionadas com a droga e, mais concretamente, no comércio de Captagon na região de Latakia. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Mohammad Shalish beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

331.

Waseem Omar AL-MASALMA

وسيم عمر المسالمة

Data de nascimento: 27.8.1981;

Local de nascimento: Bosra Al-Sham/Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Waseem Omar al-Masalma é dirigente de uma milícia ligada ao regime.

Waseem Omar al-Masalma está envolvido no comércio de Captagon dirigido pelo regime no sul da Síria, especialmente em Deraa. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Waseem Omar Al-Masalma beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

332.

Amer Tayseer KHITI

عامرتيسير خيتي

Data de nascimento: 31.7.1980;

Local de nascimento: Douma/província de Rif Dimashq/Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Amer Tayseer Khiti é um dos principais empresários que operam na Síria, com interesses nos setores imobiliário, da construção e da indústria. Tem ligações estreitas à família Assad. É apoiante do presidente Bashar al-Assad, para o qual organizou comícios.

Amer Tayseer Khiti está igualmente envolvido em operações de contrabando de Captagon e adquiriu bens imóveis para investir em instalações de embalagem utilizadas para o contrabando de droga. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Amer Tayseer Khiti beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

333.

Abdellatif HAMID

t.c.p. “Hamida”

عبد اللطيف حميدة

Data de nascimento: 1.12.1977;

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Abdellatif Hamid tem ligações estreitas à família Assad.

Abdellatif Hamid é proprietário de uma fábrica em Alepo que esteve implicada na produção e no tráfico de Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Abdellatif Hamid beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

334.

Nouh ZAITER

Noah ZAITER

Noah ZAYTAR

نوح زعيتر

Data de nascimento: 1977;

Local de nascimento: Zahle, Líbano;

Nacionalidade: libanesa;

Sexo: masculino

Nouh Zaiter está ligado a membros da família Assad.

Está envolvido no tráfico de Captagon no Líbano e na Síria. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Nouh Zaiter beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

335.

Taher AL-KAYALI

طاهر الكيالي

Data de nascimento: 13.12.1959;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino.

Taher Al-Kayali é um empresário sírio que detém várias empresas, incluindo a Neptunus LLC.

Através das suas empresas, está envolvido na produção e no tráfico de Captagon, em particular no seu transporte a partir do porto de Latakia. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Taher Al-Kayali beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

336

Imad Abu ZUREIQ

Emad Abu ZURAIQ

Imad Abu ZREIK

عماد أبو زريق

Data de nascimento: 1982;

Local de nascimento: Nasib, Daraa (Síria);

Nacionalidade: síria;

Paradeiro presumido: Daraa, Síria;

Sexo: masculino

Imad Abu Zureiq é um dos principais membros de uma milícia ligada ao regime no sudoeste da Síria que depende diretamente do departamento de Segurança Militar do regime sírio.

Atualmente, a sua milícia beneficia da economia de guerra, incluindo o tráfico de Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Imad Abu Zureiq beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

337

Mustafa AL-MASALMAH

t.c.p. Mustafa AL-KASAM/QASIM

مصطفى المسالمة/الكسم

Nacionalidade: síria;

Paradeiro presumido: Daraa Al-Balad, Síria

Sexo: masculino;

Mustafa al-Masalmah dirige uma milícia ligada ao regime que depende diretamente do departamento de Segurança Militar do regime sírio.

Atualmente, a sua milícia beneficia da economia de guerra, nomeadamente o tráfico da droga sintética Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”.

Por conseguinte, Mustafa al-Kasam beneficia do regime, presta-lhe apoio e está a ele associado.

24.4.2023

338.

Hassan Muhammad DAQQOU

حسن محمد دقو

Data de nascimento: 1.2.1985;

Local de nascimento: Tfail, Líbano;

Nacionalidade: síria/libanesa;

Sexo: masculino

Hassan Muhammad Daqqou tem ligações estreitas à Quarta Divisão do Exército Sírio. Hassan Muhammad Daqqou criou uma vasta rede de tráfico de droga no Líbano e na Síria e construiu instalações de produção de Captagon perto da fronteira entre a Síria e o Líbano. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Hassan Muhammad Daqqou beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

339.

Jihad BARAKAT

جهاد بركات

Data de nascimento: 1964;

Local de nascimento: Qardaha/Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Jihad Barakat está ligado à família Assad por afinidade.

É também dirigente de uma milícia ligada ao regime e continua a exercer diferentes funções militares e relacionadas com serviços de informação para o regime.

24.4.2023

340.

Raji FALHOUT

راجي فلحوط

Data de nascimento: 3.10.1985;

Local de nascimento: Atil, Síria;

Cargo: dirigente de milícias ligadas ao regime sírio;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Raji Falhout dirige uma milícia ligada ao Serviço de Informações Militares da Síria.

Raji Falhout está igualmente envolvido no tráfico de droga ligado ao Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Raji Falhout beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

341.

Muhammad ABDO ASSAAD

t.c.p. Asa’ad

محمد عبده أسعد

Data de nascimento: 19.7.1975;

Local de nascimento: Ain Tineh, Damasco-Campo, Síria;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Assaad Building, Main Street, Ain Tineh, Damasco-Campo;

Outros elementos de identificação: Pai: Abdo Assaad;

Sexo: masculino

Muhammad Abdo Assaad é o dirigente da milícia Hosn al-Watan, que combateu em nome do regime sírio.

Mais recentemente, fundou a empresa Aman for Protection and Security LLC, que oferece serviços de segurança privados e funciona como empresa de fachada da milícia Hosn al-Watan. Por conseguinte, Muhammad Abdo Assaad beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

342.

Samer AL-DIBIS

سامر الدبس

(t.c.p. Samer AL-DIBS, Samir)

Data de nascimento: 30.3.1962;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Naher Street, Rawda, Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Samer al-Dibis é um dos principais empresários que operam na Síria e está ativo em vários setores da economia, especialmente a indústria química e o setor imobiliário. É membro do Conselho de Administração do Conselho Empresarial Sírio-Chinês e presidente da Câmara de Indústria de Damasco e de Damasco-Campo. É também deputado ao Parlamento e colaborador próximo de Maher al-Assad. No exercício destas funções, Samer al-Dibis beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

343.

Ali Najib IBRAHIM

علي نجيب إبراهيم

(t.c.p. Ali Najeeb IBRAHIM)

Data de nascimento: 1991;

Cargo: homem de negócios;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Al-Malki, Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Ali Najib Ibrahim é um dos principais empresários que operam na Síria e está também ativo no setor das telecomunicações. É proprietário de várias empresas de fachada que foram associadas ao regime sírio no contexto das tentativas de contornar as sanções. Por conseguinte, Ali Najib Ibrahim beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

344.

Jamal ISMAIL

t.c.p. Ismael

جمال إسماعيل

Nacionalidade: síria;

Entidades associadas: Direção de Informações Militares;

Sexo: masculino

Jamal al-Ismail era comandante da Secção 227 da Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que a unidade por si comandada foi responsável pela morte de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria.

24.4.2023

345.

Jamal AL-KHATIB

جمال الخطيب

Entidades associadas: Direção de Informações Militares

Jamal al-Khatib era oficial comandante da Secção 227 na Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que participou no assassínio de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria.

24.4.2023

346.

Osama AL-MALIKI

t.c.p. Usama

أسامة المالكي

Data de nascimento: 1963;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Villa 98, Sharqiyyat, Jazira al-Khamisa, Qura al-Assad, Damasco-Campo, Síria;

Outros elementos de identificação: Pai: Mohammad al-Maliki – محمد المالكي

Sexo: masculino

Osama al-Maliki é acionista maioritário da empresa Al-Jabal Security and Protection LLC. A Al-Jabal Security and Protection LLC funciona como empresa de fachada para permitir a continuação das atividades da milícia Saraya al-Areen 313, uma milícia ligada ao regime. Por conseguinte, Osama al-Maliki beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

347.

Fadi SAQR

فادي أحمد

(t.c.p. Fady SAKR, Fadi SAQER, Fadi SAQIR)

Data de nascimento: 1975;

Local de nascimento: Jablah, Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Fadi Saqr é dirigente da milícia da “Força Nacional de Defesa” em Damasco, que combateu em nome do regime, pelo menos, desde 2012. Fadi Saqr é portanto membro de uma milícia ligada ao regime.

Fadi Saqr fazia parte da cadeia de comando que participou no massacre de, pelo menos, 41 civis na cidade de Tadamon em 13 de abril de 2013 (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria.

24.4.2023

348.

Ahmad Ali TAHER

احمد علي طاهر

Data de nascimento: 1982;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Damasco, Mazze, Western Villas, Saraya 36 Building, 3rd Floor;

Pessoas associadas: Irmão: Khodr Taher;

Entidades associadas: Castle Security and Protection LLC;

Outros elementos de identificação: Pai: Ali Taher;

Sexo: masculino

Ahmad Ali Taher detém ações da empresa Castle Security and Protection LLC, que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad. Por conseguinte, Ahmad Ali Taher beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

349.

Amjad YOUSSEF

t.c.p. Yusuf, Yousef

أمجد يوسف

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Amjad Youssef é sargento-mor da Direção de Informações Militares da Síria.

Era membro da Secção 227 na Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que participou no assassínio de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria.

24.4.2023

350.

Osama RAMADAN

t.c.p. Usama

أسامة رمضان

Data de nascimento: 1973;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Damasco, Mazze, Western Villas, Saraya 36 Building, 3rd Floor;

Sócio: Ahmad Ali Taher;

Entidades associadas: Castle Security and Protection LLC;

Outros elementos de identificação: Pai: Hassan Ramadan;

Sexo: masculino

Osama Ramadan detém ações da empresa Castle Security and Protection LLC, que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad. Por conseguinte, Osama Ramadan beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

351.

Ali Mhanna SULEIMAN

علي مهنا سليمان

Data de nascimento: 1987;

Local de nascimento: Al-Raml, Kherbet Maaza, Tartus, Síria;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Tartus, Khirbit Maaza, 36th Estate, Ghaya Estate Area;

Número do documento de identificação nacional: 10040018920;

Nome do pai: Mhanna;

Nome da mãe: Insaf;

Sexo: masculino

Ali Suleiman foi dirigente do Regimente Sahab de uma divisão do Exército Árabe Sírio conhecida por “Tiger Forces” (“Forças Tigre”). É colaborador próximo de Suhayl Hassan. Esteve implicado no financiamento do regime, nomeadamente através do contrabando de combustível. Retira igualmente benefícios da sua ligação ao regime, nomeadamente de oportunidades de desenvolvimento imobiliário. Por conseguinte, beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023»;

| 2) | À lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «83. | Quarta Divisão Blindada do Exército Sírio
  الفرقة الرابع | Local de registo: Damasco;
  Principal local de atividade: território controlado pelo regime sírio na Síria;
  Pessoas associadas: Maher al-Assad, Ghassan Belal | A Quarta Divisão Blindada é uma das mais proeminentes unidades militares do exército sírio, dirigida por Maher al-Assad e comandada por Ghassan Bilal.
  A Quarta Divisão Blindada é responsável pela repressão violenta da população civil.
  A Quarta Divisão Blindada beneficia também da economia da guerra, especialmente do tráfico de Captagon. O comércio de Captagon tornou-se um modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, a Quarta Divisão Blindada beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 84. | Neptunus LLC/Neptune LLC company
  شركة نبتونوس المحدودة المسؤولية
  نبتونس أوفرسيز المحدودة | Local de registo: Latakia, Síria;
  Data de registo: 2017 | A Neptunus LLC está envolvida em operações relacionadas com a droga no porto de Latakia. Por conseguinte, a Neptunus LLC beneficia do regime e presta-lhe apoio.
  A Neptunus LLC foi cofundada por Taher Al-Kayali. | 24.4.2023 |
| 85. | Fundação Areen/مؤسسة العرين | Local de registo: Síria;
  Data de registo: 1999;
  Estabelecimento principal: Síria;
  Pessoas associadas: Asma al-Assad (esposa de Bashar al-Assad e diretora) | A fundação al-Areen faz-se passar por fundação de beneficência, mas tem uma ligação estreita às milícias do regime sírio.
  A fundação al-Areen é dirigida pela esposa do presidente, Asma Al-Assad.
  A fundação canaliza a ajuda de acordo com as políticas e prioridades do regime, beneficiando assim do regime e prestando-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 86. | Stroytransgaz/Стройтрансгаз | Informações suplementares:
  Stroytransgaz Group
  Stroytransgaz (STG) Logistic,
  Stroytransgaz (STG) Engineering,
  STG Engineering | A Stroytransgaz é uma empresa russa de engenharia e construção que opera na Síria, e que, entre outras atividades, assumiu o controlo das maiores minas de fosfato da Síria.
  Por conseguinte, a Stroytransgaz beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 87. | Gecopham, General Company for Phosphate and Mines
  الشركة العامة للفوسفات و المناجم | Endereço: Palmyra Road, Homs, República Árabe Síria;
  Telefone: 00963312751122;
  Endereço eletrónico: info@gecopham.sy;
  Diretor-Geral: Younes Ramadan | A Gecopham é controlada pelo Ministério sírio do Petróleo e dos Recursos Minerais e presta apoio financeiro ao regime. Por conseguinte, presta apoio ao regime. | 24.4.2023 |
| 88. | Al-Jabal Security and Protection LLC
  شركة الجبل لخدمات الحماية والحراسة | Endereço: F6XR+495, Malek Bin Rabeaa, Damasco, Síria;
  Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;
  Local de registo: Damasco;
  Data de registo: 19.10.2017;
  Estabelecimento principal: Damasco, Síria;
  Pessoas associadas: Osama Mohammad al-Maliki | A Al-Jabal Security and Protection LLC é detida e gerida por Osama al-Maliki.
  A Al-Jabal Security and Protection LLC funciona como empresa de fachada para permitir a continuação das atividades da milícia Saraya al-Areen 313, uma milícia ligdada ao regime. Por conseguinte, a Al-Jabal Security and Protection LLC beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 89. | Castle for Security and Protection LLC
  شركة القلعة للحماية والحراسة والخدمات الأمني
  t.c.p. Castle Security and Protection LLC, Citadel for Security and Protection | Endereço: Saraya Roundabout, Western Villas, Mazze, Damasco, Síria;
  Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;
  Local de registo: Damasco, Síria;
  Data de registo: 18.10.2017;
  Número de registo:/
  Estabelecimento principal: Damasco, Síria;
  Informações suplementares: Setor: Milícia convertida em empresa de segurança;
  Número de telefone: +963116119331; +963943800808 | A Castle for Security and Protection LLC é uma empresa privada que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad.
  A Castle for Security está também envolvida no tráfico de estupefacientes. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, a Castle Security beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 90. | Aman for Protection and Security LLC
  شركة أمان للحماية والحراسة الأمنية | Endereço: Damasco-Campo;
  Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;
  Local de registo: Damasco-Campo;
  Data de registo: 10.10.2018;
  Número de registo: 2906;
  Estabelecimento principal: Damasco-Campo, Síria;
  Pessoas associadas: Muhammad Abdo Assad | A Aman for Protection and Security LLC é uma empresa de segurança privada que funciona como empresa de fachada da milícia Hosn al-Watan, fundada por Muhammad Abdo Assaad. Por conseguinte, beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023». |

2)

À lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«83.

Quarta Divisão Blindada do Exército Sírio

الفرقة الرابع

Local de registo: Damasco;

Principal local de atividade: território controlado pelo regime sírio na Síria;

Pessoas associadas: Maher al-Assad, Ghassan Belal

A Quarta Divisão Blindada é uma das mais proeminentes unidades militares do exército sírio, dirigida por Maher al-Assad e comandada por Ghassan Bilal.

A Quarta Divisão Blindada é responsável pela repressão violenta da população civil.

A Quarta Divisão Blindada beneficia também da economia da guerra, especialmente do tráfico de Captagon. O comércio de Captagon tornou-se um modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, a Quarta Divisão Blindada beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

84.

Neptunus LLC/Neptune LLC company

شركة نبتونوس المحدودة المسؤولية

نبتونس أوفرسيز المحدودة

Local de registo: Latakia, Síria;

Data de registo: 2017

A Neptunus LLC está envolvida em operações relacionadas com a droga no porto de Latakia. Por conseguinte, a Neptunus LLC beneficia do regime e presta-lhe apoio.

A Neptunus LLC foi cofundada por Taher Al-Kayali.

24.4.2023

85.

Fundação Areen/مؤسسة العرين

Local de registo: Síria;

Data de registo: 1999;

Estabelecimento principal: Síria;

Pessoas associadas: Asma al-Assad (esposa de Bashar al-Assad e diretora)

A fundação al-Areen faz-se passar por fundação de beneficência, mas tem uma ligação estreita às milícias do regime sírio.

A fundação al-Areen é dirigida pela esposa do presidente, Asma Al-Assad.

A fundação canaliza a ajuda de acordo com as políticas e prioridades do regime, beneficiando assim do regime e prestando-lhe apoio.

24.4.2023

86.

Stroytransgaz/Стройтрансгаз

Informações suplementares:

Stroytransgaz Group

Stroytransgaz (STG) Logistic,

Stroytransgaz (STG) Engineering,

STG Engineering

A Stroytransgaz é uma empresa russa de engenharia e construção que opera na Síria, e que, entre outras atividades, assumiu o controlo das maiores minas de fosfato da Síria.

Por conseguinte, a Stroytransgaz beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

87.

Gecopham, General Company for Phosphate and Mines

الشركة العامة للفوسفات و المناجم

Endereço: Palmyra Road, Homs, República Árabe Síria;

Telefone: 00963312751122;

Endereço eletrónico: info@gecopham.sy;

Diretor-Geral: Younes Ramadan

A Gecopham é controlada pelo Ministério sírio do Petróleo e dos Recursos Minerais e presta apoio financeiro ao regime. Por conseguinte, presta apoio ao regime.

24.4.2023

88.

Al-Jabal Security and Protection LLC

شركة الجبل لخدمات الحماية والحراسة

Endereço: F6XR+495, Malek Bin Rabeaa, Damasco, Síria;

Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;

Local de registo: Damasco;

Data de registo: 19.10.2017;

Estabelecimento principal: Damasco, Síria;

Pessoas associadas: Osama Mohammad al-Maliki

A Al-Jabal Security and Protection LLC é detida e gerida por Osama al-Maliki.

A Al-Jabal Security and Protection LLC funciona como empresa de fachada para permitir a continuação das atividades da milícia Saraya al-Areen 313, uma milícia ligdada ao regime. Por conseguinte, a Al-Jabal Security and Protection LLC beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

89.

Castle for Security and Protection LLC

شركة القلعة للحماية والحراسة والخدمات الأمني

t.c.p. Castle Security and Protection LLC, Citadel for Security and Protection

Endereço: Saraya Roundabout, Western Villas, Mazze, Damasco, Síria;

Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;

Local de registo: Damasco, Síria;

Data de registo: 18.10.2017;

Número de registo:/

Estabelecimento principal: Damasco, Síria;

Informações suplementares: Setor: Milícia convertida em empresa de segurança;

Número de telefone: +963116119331; +963943800808

A Castle for Security and Protection LLC é uma empresa privada que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad.

A Castle for Security está também envolvida no tráfico de estupefacientes. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, a Castle Security beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

90.

Aman for Protection and Security LLC

شركة أمان للحماية والحراسة الأمنية

Endereço: Damasco-Campo;

Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;

Local de registo: Damasco-Campo;

Data de registo: 10.10.2018;

Número de registo: 2906;

Estabelecimento principal: Damasco-Campo, Síria;

Pessoas associadas: Muhammad Abdo Assad

A Aman for Protection and Security LLC é uma empresa de segurança privada que funciona como empresa de fachada da milícia Hosn al-Watan, fundada por Muhammad Abdo Assaad. Por conseguinte, beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023».

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| 24.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 109/13 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 109/13

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/845 DO CONSELHO

de 24 de abril de 2023

que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/1686. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/1686.

| (2) | Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados representam, deverão ser aditadas duas pessoas e um grupo à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados representam, deverão ser aditadas duas pessoas e um grupo à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686.

| (3) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2016/1686 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2016/1686 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 24 de abril de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  
  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.

1

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ANEXO

O anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 é alterado do seguinte modo:

| 1) | À parte «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 3.o» são aditadas as seguintes entradas:






  «15. | Abu Yasir HASSAN (t.c.p. Sheikh Hassan, Ahmed Mahmoud Hassan, Yaseer Hassan, Abu Qasim); data de nascimento: 1981 a 1983; local de nascimento: região de Pwani, Tanzânia; sexo: masculino; nacionalidade: tanzaniana. |
| --- | --- | --- |

1)

À parte «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 3.o» são aditadas as seguintes entradas:

«15.

Abu Yasir HASSAN (t.c.p. Sheikh Hassan, Ahmed Mahmoud Hassan, Yaseer Hassan, Abu Qasim); data de nascimento: 1981 a 1983; local de nascimento: região de Pwani, Tanzânia; sexo: masculino; nacionalidade: tanzaniana.

| 16. | Bonomade Machude OMAR (t.c.p. Ibn Omar, Abu Sulayfa Muhammad, Abu Sorraca, Abu Surakha, Abu Suraqa Suraqa Filho, Omar Saide, Sheikh Omar); data de nascimento: 15 de junho de 1988; local de nascimento: distrito de Palma, província de Cabo Delgado, Moçambique; sexo: masculino; nacionalidade: moçambicana.»; |
| --- | --- |

16.

Bonomade Machude OMAR (t.c.p. Ibn Omar, Abu Sulayfa Muhammad, Abu Sorraca, Abu Surakha, Abu Suraqa Suraqa Filho, Omar Saide, Sheikh Omar); data de nascimento: 15 de junho de 1988; local de nascimento: distrito de Palma, província de Cabo Delgado, Moçambique; sexo: masculino; nacionalidade: moçambicana.»;

| 2) | À parte «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o» é aditada a seguinte entrada:






  «5. | ISIS-Moçambique (t.c.p. Estado Islâmico do Iraque e da Síria — Moçambique, Estado Islâmico — Moçambique, ISIL-M, Ansar Al-Sunna, Al-Shabaab, Al-Shabaab em Moçambique, Mozambique Wilaya of the Islamic State, Ahlu Sunna wa Jamaah (ASwJ), Ahl al-Sunna wa al-Jamaa, Ahlu al-Sunnah wal-Jamaah, Ahlu Sunnah Wajamo, Swahili Sunna).». |
| --- | --- | --- |

2)

À parte «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o» é aditada a seguinte entrada:

«5.

ISIS-Moçambique (t.c.p. Estado Islâmico do Iraque e da Síria — Moçambique, Estado Islâmico — Moçambique, ISIL-M, Ansar Al-Sunna, Al-Shabaab, Al-Shabaab em Moçambique, Mozambique Wilaya of the Islamic State, Ahlu Sunna wa Jamaah (ASwJ), Ahl al-Sunna wa al-Jamaa, Ahlu al-Sunnah wal-Jamaah, Ahlu Sunnah Wajamo, Swahili Sunna).».

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| 24.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 109/15 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 109/15

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/846 DO CONSELHO

de 24 de abril de 2023

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, tal como confirmado nas conclusões do Conselho de 12 de dezembro de 2022, oito pessoas e uma entidade deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(3)

Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, tal como confirmado nas conclusões do Conselho de 12 de dezembro de 2022, oito pessoas e uma entidade deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 24 de abril de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

1

---

ANEXO

À lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011, são aditadas as oito pessoas e a entidade seguintes:

| | Pessoas | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «214. | NOBAVEH VATAN Bijan

  بیژن نوباوه وطن | Data de nascimento: 1959/1960
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: Deputado ao Parlamento iraniano: primeiro vice-presidente da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano | Bijan Nobaveh Vatan é um legislador iraniano de linha dura, bem como o primeiro vice-presidente da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano.
  É um dos 227 deputados do Parlamento que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração em que se louvavam as forças de segurança por matarem manifestantes e se instava o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar à morte os manifestantes, declarando-os “Muharebeh”, ou “inimigos de Deus”.
  Além disso, é um impulsionador de legislação que aplica regras restritivas à forma de vestir das mulheres, impondo sanções às instituições, empresas e pessoas que interajam com mulheres que não cumprem essas regras, criando assim um boicote contra elas.
  Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Nobaveh Vatan apoiou o assassínio, a detenção e a tortura de pessoas durante os protestos ocorridos no Irão à escala nacional em 2022/2023. Apoia ainda legislação que revoga substancialmente os direitos sociais e económicos das mulheres no Irão.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023 |
| 215. | YAZDIKHAH Ali

  علی یزدی خواه | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: Deputado ao Parlamento iraniano; membro da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano | Ali Yazdikhah é um legislador iraniano de linha dura, bem como membro da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano.
  É um dos 227 deputados do Parlamento que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração em que se louvavam as forças de segurança por matarem manifestantes e se instava o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar à morte os manifestantes, declarando-os “Muharebeh”, ou “inimigos de Deus”.
  Além disso, é um impulsionador de legislação que aplica regras restritivas à forma de vestir das mulheres, impondo sanções às instituições, empresas e pessoas que interajam com mulheres que não cumprem essas regras, criando assim um boicote contra elas.
  Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Ali Yazdikhah apoiou o assassínio, a detenção e a tortura de pessoas durante os protestos à escala nacional ocorridos no Irão em 2022/2023. Apoia ainda legislação que revoga substancialmente os direitos sociais e económicos das mulheres no Irão.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023 |
| 216. | ALIBABAEI Mehdi
  محدی علی بابایی
  (t.c.p. ALI BABAEI Mehdi, BABAEI Ali Mehdi) | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: major
  Função: representante provincial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Qom | O major Mehdi Alibabaei é o representante provincial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Qom. Dirige as forças do IRGC e as forças Basij na cidade de Qom.
  Após a morte de Mahsa Amini, em setembro de 2022, alguns dos protestos mais intensos registaram-se na cidade de Qom. As forças de segurança, incluindo o IRGC e a milícia Basij, foram destacadas para suprimir esses protestos com violência. Desde março de 2023, o IRGC e a milícia Basij também têm ordens para aplicar a lei relativa ao uso obrigatório do hijabe utilizando novos métodos de opressão.
  Mehdi Alibabaei anunciou um novo plano para destacar membros da milícia Basij em todos os bairros de Qom, a fim de fazer cumprir a lei relativa ao hijabe. O novo plano inclui a implementação de programas tais como o programa “Seja um líder famoso no nosso bairro”, a emissão de ordens para que as forças do IRGC/da Basij realizem patrulhas nos bairros, o recurso a informações, a intimidação e a responsabilização de cidadãos comuns (por exemplo, apelando à responsabilidade dos administradores de prédios e residências pelas residentes “que usam incorretamente o véu”). Este plano representa um novo nível de denúncia e de recolha de informações por parte da população em geral, a fim de oprimir as mulheres.
  Sob o comando de Mehdi Alibabaei, o IRGC e as forças Basij a nível local em Qom receberam ordens no sentido de aplicar determinadas leis específicas, através de meios e métodos que intimidam os cidadãos e violam os seus direitos fundamentais.
  Na qualidade de representante provincial do IRGC em Qom, o major Mehdi Alibabaei é responsável pelos atos de opressão praticados pelas forças do IRGC e pelas forças da Basij a nível local, bem como pelas violações do direito à liberdade de expressão e à privacidade cometidas por essas forças.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023 |
| 217. | NOUROUZI Ali Asghar
  (t.c.p. NOROUZI Ali Asghar) | Data de nascimento: 11.11.1962
  Local de nascimento: Dashtestan, província de Bushehr, Irão
  Endereço: Unit 29, 5th Floor, Talaieh Block– B1, Elahiyeh Complex 1, Number 0, Alley 2-Shahid Sajjad Rushanai, Rabbaninejad Street, Zein Aldin Municipality, Qom 3739144673, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do passaporte: Y53914915 (Irão), caduca em 11.5.2026
  Número do documento de identificação nacional iraniano: 4591967573
  Função: presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Pessoas associadas: Seyyed Aminollah; Emami Tabatabai; Yahya Alaoddini; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi
  Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah
  IRGC | Ali Asghar Nourouzi é presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.
  O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.
  A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.
  Na qualidade de presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Ali Asghar Nourouzi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023 |
| 218. | TABATABAI Seyyed Amin Ala Emami
  (t.c.p. TABATBAYI Aminallah Imami) | Data de nascimento: 26.8.1963
  Local de nascimento: Meybod, Irão
  Endereço: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do documento de identificação nacional iraniano: 4489260229
  Função: vice-presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC); diretor executivo da Fundação Cooperativa do IRGC
  Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Yahya Alaoddini; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi | Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai é vice-presidente do conselho de administração e diretor executivo da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.
  O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.
  A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.
  Na qualidade de vice-presidente do conselho de administração e diretor executivo da Fundação Cooperativa do IRGC, Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso. | 24.4.2023 |
| | | Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah
  IRGC | Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | |
| 219. | ALAODDINI Yahya
  (t.c.p. ALA’ODDINI Yahya; ALAEDDINI Yahya) | Data de nascimento: 21.5.1965
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do passaporte: K47201906 (Irão), caduca em 19.10.2023
  Número do documento de identificação nacional iraniano: 0036732958
  Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | Yahya Alaoddini é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.
  O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.
  A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime. | 24.4.2023 |
| | | Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai
  Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah
  IRGC | Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Yahya Alaoddini é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | |
| 220. | BABAMORADI Jamal Ali | Data de nascimento: 24.5.1960
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Endereço: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do documento de identificação nacional iraniano: 0036824240
  Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Ahmad Karimi; Yahya Alaoddini; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai | Jamal Ali Babamoradi é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.
  O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.
  A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.
  Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Jamal Ali Babamoradi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso. | 24.4.2023 |
| | | Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah
  IRGC | Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | |
| 221. | KARIMI Ahmad Hasan | Data de nascimento: 11.12.1962
  Local de nascimento: Qom, Irão
  Endereço: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do documento de identificação nacional iraniano: 0382947983
  Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | Ahmad Hasan Karimi é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.
  O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.
  A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime. | 24.4.2023» |
| | | Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Yahya Alaoddini; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai; Jamal Ali Babamoradi
  Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah
  IRGC | Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Ahmad Hasan Karimi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | |

Pessoas

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«214.

NOBAVEH VATAN Bijan

بیژن نوباوه وطن

Data de nascimento: 1959/1960

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: Deputado ao Parlamento iraniano: primeiro vice-presidente da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano

Bijan Nobaveh Vatan é um legislador iraniano de linha dura, bem como o primeiro vice-presidente da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano.

É um dos 227 deputados do Parlamento que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração em que se louvavam as forças de segurança por matarem manifestantes e se instava o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar à morte os manifestantes, declarando-os “Muharebeh”, ou “inimigos de Deus”.

Além disso, é um impulsionador de legislação que aplica regras restritivas à forma de vestir das mulheres, impondo sanções às instituições, empresas e pessoas que interajam com mulheres que não cumprem essas regras, criando assim um boicote contra elas.

Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Nobaveh Vatan apoiou o assassínio, a detenção e a tortura de pessoas durante os protestos ocorridos no Irão à escala nacional em 2022/2023. Apoia ainda legislação que revoga substancialmente os direitos sociais e económicos das mulheres no Irão.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023

215.

YAZDIKHAH Ali

علی یزدی خواه

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: Deputado ao Parlamento iraniano; membro da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano

Ali Yazdikhah é um legislador iraniano de linha dura, bem como membro da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano.

É um dos 227 deputados do Parlamento que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração em que se louvavam as forças de segurança por matarem manifestantes e se instava o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar à morte os manifestantes, declarando-os “Muharebeh”, ou “inimigos de Deus”.

Além disso, é um impulsionador de legislação que aplica regras restritivas à forma de vestir das mulheres, impondo sanções às instituições, empresas e pessoas que interajam com mulheres que não cumprem essas regras, criando assim um boicote contra elas.

Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Ali Yazdikhah apoiou o assassínio, a detenção e a tortura de pessoas durante os protestos à escala nacional ocorridos no Irão em 2022/2023. Apoia ainda legislação que revoga substancialmente os direitos sociais e económicos das mulheres no Irão.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023

216.

ALIBABAEI Mehdi

محدی علی بابایی

(t.c.p. ALI BABAEI Mehdi, BABAEI Ali Mehdi)

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: major

Função: representante provincial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Qom

O major Mehdi Alibabaei é o representante provincial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Qom. Dirige as forças do IRGC e as forças Basij na cidade de Qom.

Após a morte de Mahsa Amini, em setembro de 2022, alguns dos protestos mais intensos registaram-se na cidade de Qom. As forças de segurança, incluindo o IRGC e a milícia Basij, foram destacadas para suprimir esses protestos com violência. Desde março de 2023, o IRGC e a milícia Basij também têm ordens para aplicar a lei relativa ao uso obrigatório do hijabe utilizando novos métodos de opressão.

Mehdi Alibabaei anunciou um novo plano para destacar membros da milícia Basij em todos os bairros de Qom, a fim de fazer cumprir a lei relativa ao hijabe. O novo plano inclui a implementação de programas tais como o programa “Seja um líder famoso no nosso bairro”, a emissão de ordens para que as forças do IRGC/da Basij realizem patrulhas nos bairros, o recurso a informações, a intimidação e a responsabilização de cidadãos comuns (por exemplo, apelando à responsabilidade dos administradores de prédios e residências pelas residentes “que usam incorretamente o véu”). Este plano representa um novo nível de denúncia e de recolha de informações por parte da população em geral, a fim de oprimir as mulheres.

Sob o comando de Mehdi Alibabaei, o IRGC e as forças Basij a nível local em Qom receberam ordens no sentido de aplicar determinadas leis específicas, através de meios e métodos que intimidam os cidadãos e violam os seus direitos fundamentais.

Na qualidade de representante provincial do IRGC em Qom, o major Mehdi Alibabaei é responsável pelos atos de opressão praticados pelas forças do IRGC e pelas forças da Basij a nível local, bem como pelas violações do direito à liberdade de expressão e à privacidade cometidas por essas forças.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023

217.

NOUROUZI Ali Asghar

(t.c.p. NOROUZI Ali Asghar)

Data de nascimento: 11.11.1962

Local de nascimento: Dashtestan, província de Bushehr, Irão

Endereço: Unit 29, 5th Floor, Talaieh Block– B1, Elahiyeh Complex 1, Number 0, Alley 2-Shahid Sajjad Rushanai, Rabbaninejad Street, Zein Aldin Municipality, Qom 3739144673, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do passaporte: Y53914915 (Irão), caduca em 11.5.2026

Número do documento de identificação nacional iraniano: 4591967573

Função: presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Pessoas associadas: Seyyed Aminollah; Emami Tabatabai; Yahya Alaoddini; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi

Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah

IRGC

Ali Asghar Nourouzi é presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.

O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.

A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.

Na qualidade de presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Ali Asghar Nourouzi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023

218.

TABATABAI Seyyed Amin Ala Emami

(t.c.p. TABATBAYI Aminallah Imami)

Data de nascimento: 26.8.1963

Local de nascimento: Meybod, Irão

Endereço: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do documento de identificação nacional iraniano: 4489260229

Função: vice-presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC); diretor executivo da Fundação Cooperativa do IRGC

Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Yahya Alaoddini; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi

Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai é vice-presidente do conselho de administração e diretor executivo da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.

O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.

A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.

Na qualidade de vice-presidente do conselho de administração e diretor executivo da Fundação Cooperativa do IRGC, Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.

24.4.2023

Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah

IRGC

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

219.

ALAODDINI Yahya

(t.c.p. ALA’ODDINI Yahya; ALAEDDINI Yahya)

Data de nascimento: 21.5.1965

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do passaporte: K47201906 (Irão), caduca em 19.10.2023

Número do documento de identificação nacional iraniano: 0036732958

Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Yahya Alaoddini é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.

O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.

A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.

24.4.2023

Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai

Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah

IRGC

Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Yahya Alaoddini é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

220.

BABAMORADI Jamal Ali

Data de nascimento: 24.5.1960

Local de nascimento: Teerão, Irão

Endereço: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do documento de identificação nacional iraniano: 0036824240

Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Ahmad Karimi; Yahya Alaoddini; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai

Jamal Ali Babamoradi é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.

O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.

A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.

Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Jamal Ali Babamoradi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.

24.4.2023

Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah

IRGC

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

221.

KARIMI Ahmad Hasan

Data de nascimento: 11.12.1962

Local de nascimento: Qom, Irão

Endereço: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do documento de identificação nacional iraniano: 0382947983

Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Ahmad Hasan Karimi é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.

O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.

A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.

24.4.2023»

Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Yahya Alaoddini; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai; Jamal Ali Babamoradi

Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah

IRGC

Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Ahmad Hasan Karimi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

| | Entidades | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «35. | Ariantel | Endereço: Ariantel Head Office, No. 15, 15th alley, South Gandhi Street, Teerão, Irão
  Sítio Web: http://www.ariantel.ir
  Tipo de entidade: empresa privada | A Ariantel é um prestador de serviços móveis iraniano que tem estado na vanguarda da implantação da arquitetura global de vigilância das telecomunicações definida pelo Governo iraniano a fim de suprimir a dissidência e as vozes críticas no Irão.
  A Ariantel procurou ativamente, e utiliza, produtos de ciberware para monitorizar, geolocalizar e intercetar chamadas e outras atividades de comunicações móveis dos seus utilizadores a pedido do Governo iraniano. Estas informações foram posteriormente utilizadas para suprimir e perturbar manifestações, bem como para identificar, visar e deter manifestantes pacíficos e ativistas.
  Por conseguinte, a Ariantel é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023» |

Entidades

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«35.

Ariantel

Endereço: Ariantel Head Office, No. 15, 15th alley, South Gandhi Street, Teerão, Irão

Sítio Web: http://www.ariantel.ir

Tipo de entidade: empresa privada

A Ariantel é um prestador de serviços móveis iraniano que tem estado na vanguarda da implantação da arquitetura global de vigilância das telecomunicações definida pelo Governo iraniano a fim de suprimir a dissidência e as vozes críticas no Irão.

A Ariantel procurou ativamente, e utiliza, produtos de ciberware para monitorizar, geolocalizar e intercetar chamadas e outras atividades de comunicações móveis dos seus utilizadores a pedido do Governo iraniano. Estas informações foram posteriormente utilizadas para suprimir e perturbar manifestações, bem como para identificar, visar e deter manifestantes pacíficos e ativistas.

Por conseguinte, a Ariantel é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023»

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DECISÕES

| 24.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 109/26 |
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24.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 109/26

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2023/847 DO CONSELHO

de 24 de abril de 2023

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

| (2) | O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria. Após mais de uma década, o conflito na Síria está longe de terminar e continua a ser uma fonte de sofrimento e instabilidade. |
| --- | --- |

(2)

O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria. Após mais de uma década, o conflito na Síria está longe de terminar e continua a ser uma fonte de sofrimento e instabilidade.

| (3) | O Conselho regista que o regime sírio continua a impor a sua política de repressão. Atendendo à persistente gravidade da situação, o Conselho considera necessário manter em vigor e assegurar a eficácia das medidas restritivas, reforçando-as e mantendo simultaneamente a sua abordagem focalizada e diferenciada, tendo em conta as condições humanitárias da população síria. O Conselho considera que determinadas categorias de pessoas e entidades são de particular relevância para a eficácia das referidas medidas restritivas, atendendo à situação específica prevalecente na Síria. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho regista que o regime sírio continua a impor a sua política de repressão. Atendendo à persistente gravidade da situação, o Conselho considera necessário manter em vigor e assegurar a eficácia das medidas restritivas, reforçando-as e mantendo simultaneamente a sua abordagem focalizada e diferenciada, tendo em conta as condições humanitárias da população síria. O Conselho considera que determinadas categorias de pessoas e entidades são de particular relevância para a eficácia das referidas medidas restritivas, atendendo à situação específica prevalecente na Síria.

| (4) | O Conselho verificou que as milícias ligadas ao regime apoiam o regime sírio nas suas políticas repressivas, cometem violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário em nome do regime sírio e que existe um sério risco de que os seus membros continuem a cometer tais violações. Nos últimos anos, registou-se um aumento do número de empresas de segurança privadas que operam na Síria, as quais funcionam como empresas de fachada de milícias ligadas ao regime e lhes prestam apoio através de atividades como o recrutamento de membros. Por conseguinte, o Conselho considera que são necessárias novas medidas restritivas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade de milícias ligadas ao regime sírio, bem como de pessoas e entidades ligadas a determinadas empresas de segurança privadas que apoiam essas milícias ligadas ao regime, que estejam na sua posse ou sejam por si detidos ou controlados, bem como a impor restrições em matéria de admissão a essas pessoas, identificadas pelo Conselho e incluídas na lista constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho verificou que as milícias ligadas ao regime apoiam o regime sírio nas suas políticas repressivas, cometem violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário em nome do regime sírio e que existe um sério risco de que os seus membros continuem a cometer tais violações. Nos últimos anos, registou-se um aumento do número de empresas de segurança privadas que operam na Síria, as quais funcionam como empresas de fachada de milícias ligadas ao regime e lhes prestam apoio através de atividades como o recrutamento de membros. Por conseguinte, o Conselho considera que são necessárias novas medidas restritivas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade de milícias ligadas ao regime sírio, bem como de pessoas e entidades ligadas a determinadas empresas de segurança privadas que apoiam essas milícias ligadas ao regime, que estejam na sua posse ou sejam por si detidos ou controlados, bem como a impor restrições em matéria de admissão a essas pessoas, identificadas pelo Conselho e incluídas na lista constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

| (5) | O Conselho está profundamente preocupado com o aumento do tráfico de estupefacientes com origem na Síria. Em especial, o Conselho constatou que o tráfico de anfetaminas se transformou num modelo de negócio dirigido pelo regime e que enriquece o seu círculo restrito, dotando-o de receitas que lhe permitem manter as suas políticas de repressão. O Conselho considera que deverá prever medidas restritivas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade de determinadas pessoas e entidades envolvidas na produção ou no tráfico de estupefacientes originários da Síria, identificadas pelo Conselho e incluídas na lista constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, que estejam na sua posse ou sejam por si detidos ou controlados, bem como a impor restrições em matéria de admissão a essas pessoas, a fim de as impedir de prestarem apoio ao regime e de aumentar a pressão exercida sobre o regime para que altere as suas políticas de repressão. Estas medidas visam igualmente reduzir o risco de comprometer a eficácia das medidas restritivas, centrando-se na capacidade do regime para recorrer às receitas provenientes do tráfico de estupefacientes para dar continuidade à sua política de repressão. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho está profundamente preocupado com o aumento do tráfico de estupefacientes com origem na Síria. Em especial, o Conselho constatou que o tráfico de anfetaminas se transformou num modelo de negócio dirigido pelo regime e que enriquece o seu círculo restrito, dotando-o de receitas que lhe permitem manter as suas políticas de repressão. O Conselho considera que deverá prever medidas restritivas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade de determinadas pessoas e entidades envolvidas na produção ou no tráfico de estupefacientes originários da Síria, identificadas pelo Conselho e incluídas na lista constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, que estejam na sua posse ou sejam por si detidos ou controlados, bem como a impor restrições em matéria de admissão a essas pessoas, a fim de as impedir de prestarem apoio ao regime e de aumentar a pressão exercida sobre o regime para que altere as suas políticas de repressão. Estas medidas visam igualmente reduzir o risco de comprometer a eficácia das medidas restritivas, centrando-se na capacidade do regime para recorrer às receitas provenientes do tráfico de estupefacientes para dar continuidade à sua política de repressão.

| (6) | Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 25 pessoas e oito entidades deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 25 pessoas e oito entidades deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

| (7) | Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 24 de abril de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

1

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ANEXO

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado do seguinte modo:

| 1) | À lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «327. | Wasim Badia AL-ASSAD
  وسيم بديع الأسد | Data de nascimento: 18.7.1980;
  Local de nascimento: Qardaha/Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Wasim Badia al-Assad é primo de Bashar al-Assad, sendo portanto membro da família Assad.
  Wasim Badia al-Assad está igualmente envolvido na produção e no tráfico de Captagon. Em especial, esteve envolvido na produção de Captagon e é responsável por expedições de droga. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Wasim Badia al-Assad beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 328. | Samer Kamal AL-ASSAD
  t.c.p. “Samir”
  سامر كمال الأسد+ | Data de nascimento: 19.5.1973;
  Local de nascimento: Qardaha/Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Samer Kamal al-Assad é membro da família Assad.
  Está envolvido no tráfico de estupefacientes, nomeadamente na sua produção. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Samer Kamal Al-Assad beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 329. | Mudar Rifaat AL-ASSAD
  t.c.p. “Rifa’at”
  مضر رفعت الأسد | Data de nascimento: 1964;
  Local de nascimento: Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Mudar Rifaat al-Assad é primo de Bashar al-Assad, sendo portanto membro da família Assad. | 24.4.2023 |
| 330. | Mohammad SHALISH
  محمد شاليش | Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Mohammad Shalish tem ligações estreitas ao regime.
  Está envolvido em operações relacionadas com a droga e, mais concretamente, no comércio de Captagon na região de Latakia. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Mohammad Shalish beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 331. | Waseem Omar AL-MASALMA
  وسيم عمر المسالمة | Data de nascimento: 27.8.1981;
  Local de nascimento: Bosra Al-Sham/Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Waseem Omar al-Masalma é dirigente de uma milícia ligada ao regime.
  Waseem Omar al-Masalma está envolvido no comércio de Captagon dirigido pelo regime no sul da Síria, especialmente em Deraa. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Waseem Omar Al-Masalma beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 332. | Amer Tayseer KHITI
  عامرتيسير خيتي | Data de nascimento: 31.7.1980;
  Local de nascimento: Douma/província de Rif Dimashq/Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Amer Tayseer Khiti é um dos principais empresários que operam na Síria, com interesses nos setores imobiliário, da construção e da indústria. Tem ligações estreitas à família Assad. É apoiante do presidente Bashar al-Assad, para o qual organizou comícios.
  Amer Tayseer Khiti está igualmente envolvido em operações de contrabando de Captagon e adquiriu bens imóveis para investir em instalações de embalagem utilizadas para o contrabando de droga. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Amer Tayseer Khiti beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 333. | Abdellatif HAMID
  t.c.p. “Hamida”
  عبد اللطيف حميدة | Data de nascimento: 1.12.1977;
  Local de nascimento: Alepo, Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Abdellatif Hamid tem ligações estreitas à família Assad.
  Abdellatif Hamid é proprietário de uma fábrica em Alepo que esteve implicada na produção e no tráfico de Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Abdellatif Hamid beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 334. | Nouh ZAITER
  Noah ZAITER
  Noah ZAYTAR
  نوح زعيتر | Data de nascimento: 1977;
  Local de nascimento: Zahle, Líbano;
  Nacionalidade: libanesa;
  Sexo: masculino | Nouh Zaiter está ligado a membros da família Assad.
  Está envolvido no tráfico de Captagon no Líbano e na Síria. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Nouh Zaiter beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 335. | Taher AL-KAYALI
  طاهر الكيالي | Data de nascimento: 13.12.1959;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino. | Taher Al-Kayali é um empresário sírio que detém várias empresas, incluindo a Neptunus LLC.
  Através das suas empresas, está envolvido na produção e no tráfico de Captagon, em particular no seu transporte a partir do porto de Latakia. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Taher Al-Kayali beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 336 | Imad Abu ZUREIQ
  Emad Abu ZURAIQ
  Imad Abu ZREIK
  عماد أبو زريق | Data de nascimento: 1982;
  Local de nascimento: Nasib, Daraa (Síria);
  Nacionalidade: síria;
  Paradeiro presumido: Daraa, Síria;
  Sexo: masculino | Imad Abu Zureiq é um dos principais membros de uma milícia ligada ao regime no sudoeste da Síria que depende diretamente do departamento de Segurança Militar do regime sírio.
  Atualmente, a sua milícia beneficia da economia de guerra, incluindo o tráfico de Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Imad Abu Zureiq beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 337 | Mustafa AL-MASALMAH
  t.c.p. Mustafa AL-KASAM/QASIM
  مصطفى المسالمة/الكسم | Nacionalidade: síria;
  Paradeiro presumido: Daraa Al-Balad, Síria
  Sexo: masculino; | Mustafa al-Masalmah dirige uma milícia ligada ao regime que depende diretamente do departamento de Segurança Militar do regime sírio.
  Atualmente, a sua milícia beneficia da economia de guerra, nomeadamente o tráfico da droga sintética Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”.
  Por conseguinte, Mustafa al-Kasam beneficia do regime, presta-lhe apoio e está a ele associado. | 24.4.2023 |
| 338. | Hassan Muhammad DAQQOU
  حسن محمد دقو | Data de nascimento: 1.2.1985;
  Local de nascimento: Tfail, Líbano;
  Nacionalidade: síria/libanesa;
  Sexo: masculino | Hassan Muhammad Daqqou tem ligações estreitas à Quarta Divisão do Exército Sírio. Hassan Muhammad Daqqou criou uma vasta rede de tráfico de droga no Líbano e na Síria e construiu instalações de produção de Captagon perto da fronteira entre a Síria e o Líbano. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Hassan Muhammad Daqqou beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 339. | Jihad BARAKAT
  جهاد بركات | Data de nascimento: 1964;
  Local de nascimento: Qardaha/Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Jihad Barakat está ligado à família Assad por afinidade.
  É também dirigente de uma milícia ligada ao regime e continua a exercer diferentes funções militares e relacionadas com serviços de informação para o regime. | 24.4.2023 |
| 340. | Raji FALHOUT
  راجي فلحوط | Data de nascimento: 3.10.1985;
  Local de nascimento: Atil, Síria;
  Cargo: dirigente de milícias ligadas ao regime sírio;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Raji Falhout dirige uma milícia ligada ao Serviço de Informações Militares da Síria.
  Raji Falhout está igualmente envolvido no tráfico de droga ligado ao Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Raji Falhout beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 341. | Muhammad ABDO ASSAAD
  t.c.p. Asa’ad
  محمد عبده أسعد | Data de nascimento: 19.7.1975;
  Local de nascimento: Ain Tineh, Damasco-Campo, Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Assaad Building, Main Street, Ain Tineh, Damasco-Campo;
  Outros elementos de identificação: Pai: Abdo Assaad;
  Sexo: masculino | Muhammad Abdo Assaad é o dirigente da milícia Hosn al-Watan, que combateu em nome do regime sírio.
  Mais recentemente, fundou a empresa Aman for Protection and Security LLC, que oferece serviços de segurança privados e funciona como empresa de fachada da milícia Hosn al-Watan. Por conseguinte, Muhammad Abdo Assaad beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 342. | Samer AL-DIBIS
  سامر الدبس
  (t.c.p. Samer AL-DIBS, Samir) | Data de nascimento: 30.3.1962;
  Local de nascimento: Damasco, Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Naher Street, Rawda, Damasco, Síria;
  Sexo: masculino | Samer al-Dibis é um dos principais empresários que operam na Síria e está ativo em vários setores da economia, especialmente a indústria química e o setor imobiliário. É membro do Conselho de Administração do Conselho Empresarial Sírio-Chinês e presidente da Câmara de Indústria de Damasco e de Damasco-Campo. É também deputado ao Parlamento e colaborador próximo de Maher al-Assad. No exercício destas funções, Samer al-Dibis beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 343. | Ali Najib IBRAHIM
  علي نجيب إبراهيم
  (t.c.p. Ali Najeeb IBRAHIM) | Data de nascimento: 1991;
  Cargo: homem de negócios;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Al-Malki, Damasco, Síria;
  Sexo: masculino | Ali Najib Ibrahim é um dos principais empresários que operam na Síria e está também ativo no setor das telecomunicações. É proprietário de várias empresas de fachada que foram associadas ao regime sírio no contexto das tentativas de contornar as sanções. Por conseguinte, Ali Najib Ibrahim beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 344. | Jamal ISMAIL
  t.c.p. Ismael
  جمال إسماعيل | Nacionalidade: síria;
  Entidades associadas: Direção de Informações Militares;
  Sexo: masculino | Jamal al-Ismail era comandante da Secção 227 da Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que a unidade por si comandada foi responsável pela morte de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria. | 24.4.2023 |
| 345. | Jamal AL-KHATIB
  جمال الخطيب | Entidades associadas: Direção de Informações Militares | Jamal al-Khatib era oficial comandante da Secção 227 na Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que participou no assassínio de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria. | 24.4.2023 |
| 346. | Osama AL-MALIKI
  t.c.p. Usama
  أسامة المالكي | Data de nascimento: 1963;
  Local de nascimento: Damasco, Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Villa 98, Sharqiyyat, Jazira al-Khamisa, Qura al-Assad, Damasco-Campo, Síria;
  Outros elementos de identificação: Pai: Mohammad al-Maliki – محمد المالكي
  Sexo: masculino | Osama al-Maliki é acionista maioritário da empresa Al-Jabal Security and Protection LLC. A Al-Jabal Security and Protection LLC funciona como empresa de fachada para permitir a continuação das atividades da milícia Saraya al-Areen 313, uma milícia ligada ao regime. Por conseguinte, Osama al-Maliki beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 347. | Fadi SAQR
  فادي أحمد
  (t.c.p. Fady SAKR, Fadi SAQER, Fadi SAQIR) | Data de nascimento: 1975;
  Local de nascimento: Jablah, Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Fadi Saqr é dirigente da milícia da “Força Nacional de Defesa” em Damasco, que combateu em nome do regime, pelo menos, desde 2012. Fadi Saqr é portanto membro de uma milícia ligada ao regime.
  Fadi Saqr fazia parte da cadeia de comando que participou no massacre de, pelo menos, 41 civis na cidade de Tadamon em 13 de abril de 2013 (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria. | 24.4.2023 |
| 348. | Ahmad Ali TAHER
  احمد علي طاهر | Data de nascimento: 1982;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Damasco, Mazze, Western Villas, Saraya 36 Building, 3rd Floor;
  Pessoas associadas: Irmão: Khodr Taher;
  Entidades associadas: Castle Security and Protection LLC;
  Outros elementos de identificação: Pai: Ali Taher;
  Sexo: masculino | Ahmad Ali Taher detém ações da empresa Castle Security and Protection LLC, que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad. Por conseguinte, Ahmad Ali Taher beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 349. | Amjad YOUSSEF
  t.c.p. Yusuf, Yousef
  أمجد يوسف | Nacionalidade: síria;
  Sexo: masculino | Amjad Youssef é sargento-mor da Direção de Informações Militares da Síria.
  Era membro da Secção 227 na Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que participou no assassínio de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria. | 24.4.2023 |
| 350. | Osama RAMADAN
  t.c.p. Usama
  أسامة رمضان | Data de nascimento: 1973;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Damasco, Mazze, Western Villas, Saraya 36 Building, 3rd Floor;
  Sócio: Ahmad Ali Taher;
  Entidades associadas: Castle Security and Protection LLC;
  Outros elementos de identificação: Pai: Hassan Ramadan;
  Sexo: masculino | Osama Ramadan detém ações da empresa Castle Security and Protection LLC, que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad. Por conseguinte, Osama Ramadan beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 351. | Ali Mhanna SULEIMAN
  علي مهنا سليمان | Data de nascimento: 1987;
  Local de nascimento: Al-Raml, Kherbet Maaza, Tartus, Síria;
  Nacionalidade: síria;
  Endereço: Tartus, Khirbit Maaza, 36th Estate, Ghaya Estate Area;
  Número do documento de identificação nacional: 10040018920;
  Nome do pai: Mhanna;
  Nome da mãe: Insaf;
  Sexo: masculino | Ali Suleiman foi dirigente do Regimente Sahab de uma divisão do Exército Árabe Sírio conhecida por “Tiger Forces” (“Forças Tigre”). É colaborador próximo de Suhayl Hassan. Esteve implicado no financiamento do regime, nomeadamente através do contrabando de combustível. Retira igualmente benefícios da sua ligação ao regime, nomeadamente de oportunidades de desenvolvimento imobiliário. Por conseguinte, beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023»; |

1)

À lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«327.

Wasim Badia AL-ASSAD

وسيم بديع الأسد

Data de nascimento: 18.7.1980;

Local de nascimento: Qardaha/Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Wasim Badia al-Assad é primo de Bashar al-Assad, sendo portanto membro da família Assad.

Wasim Badia al-Assad está igualmente envolvido na produção e no tráfico de Captagon. Em especial, esteve envolvido na produção de Captagon e é responsável por expedições de droga. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Wasim Badia al-Assad beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

328.

Samer Kamal AL-ASSAD

t.c.p. “Samir”

سامر كمال الأسد+

Data de nascimento: 19.5.1973;

Local de nascimento: Qardaha/Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Samer Kamal al-Assad é membro da família Assad.

Está envolvido no tráfico de estupefacientes, nomeadamente na sua produção. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Samer Kamal Al-Assad beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

329.

Mudar Rifaat AL-ASSAD

t.c.p. “Rifa’at”

مضر رفعت الأسد

Data de nascimento: 1964;

Local de nascimento: Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Mudar Rifaat al-Assad é primo de Bashar al-Assad, sendo portanto membro da família Assad.

24.4.2023

330.

Mohammad SHALISH

محمد شاليش

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Mohammad Shalish tem ligações estreitas ao regime.

Está envolvido em operações relacionadas com a droga e, mais concretamente, no comércio de Captagon na região de Latakia. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Mohammad Shalish beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

331.

Waseem Omar AL-MASALMA

وسيم عمر المسالمة

Data de nascimento: 27.8.1981;

Local de nascimento: Bosra Al-Sham/Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Waseem Omar al-Masalma é dirigente de uma milícia ligada ao regime.

Waseem Omar al-Masalma está envolvido no comércio de Captagon dirigido pelo regime no sul da Síria, especialmente em Deraa. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Waseem Omar Al-Masalma beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

332.

Amer Tayseer KHITI

عامرتيسير خيتي

Data de nascimento: 31.7.1980;

Local de nascimento: Douma/província de Rif Dimashq/Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Amer Tayseer Khiti é um dos principais empresários que operam na Síria, com interesses nos setores imobiliário, da construção e da indústria. Tem ligações estreitas à família Assad. É apoiante do presidente Bashar al-Assad, para o qual organizou comícios.

Amer Tayseer Khiti está igualmente envolvido em operações de contrabando de Captagon e adquiriu bens imóveis para investir em instalações de embalagem utilizadas para o contrabando de droga. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Amer Tayseer Khiti beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

333.

Abdellatif HAMID

t.c.p. “Hamida”

عبد اللطيف حميدة

Data de nascimento: 1.12.1977;

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Abdellatif Hamid tem ligações estreitas à família Assad.

Abdellatif Hamid é proprietário de uma fábrica em Alepo que esteve implicada na produção e no tráfico de Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Abdellatif Hamid beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

334.

Nouh ZAITER

Noah ZAITER

Noah ZAYTAR

نوح زعيتر

Data de nascimento: 1977;

Local de nascimento: Zahle, Líbano;

Nacionalidade: libanesa;

Sexo: masculino

Nouh Zaiter está ligado a membros da família Assad.

Está envolvido no tráfico de Captagon no Líbano e na Síria. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Nouh Zaiter beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

335.

Taher AL-KAYALI

طاهر الكيالي

Data de nascimento: 13.12.1959;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino.

Taher Al-Kayali é um empresário sírio que detém várias empresas, incluindo a Neptunus LLC.

Através das suas empresas, está envolvido na produção e no tráfico de Captagon, em particular no seu transporte a partir do porto de Latakia. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Taher Al-Kayali beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

336

Imad Abu ZUREIQ

Emad Abu ZURAIQ

Imad Abu ZREIK

عماد أبو زريق

Data de nascimento: 1982;

Local de nascimento: Nasib, Daraa (Síria);

Nacionalidade: síria;

Paradeiro presumido: Daraa, Síria;

Sexo: masculino

Imad Abu Zureiq é um dos principais membros de uma milícia ligada ao regime no sudoeste da Síria que depende diretamente do departamento de Segurança Militar do regime sírio.

Atualmente, a sua milícia beneficia da economia de guerra, incluindo o tráfico de Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Imad Abu Zureiq beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

337

Mustafa AL-MASALMAH

t.c.p. Mustafa AL-KASAM/QASIM

مصطفى المسالمة/الكسم

Nacionalidade: síria;

Paradeiro presumido: Daraa Al-Balad, Síria

Sexo: masculino;

Mustafa al-Masalmah dirige uma milícia ligada ao regime que depende diretamente do departamento de Segurança Militar do regime sírio.

Atualmente, a sua milícia beneficia da economia de guerra, nomeadamente o tráfico da droga sintética Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”.

Por conseguinte, Mustafa al-Kasam beneficia do regime, presta-lhe apoio e está a ele associado.

24.4.2023

338.

Hassan Muhammad DAQQOU

حسن محمد دقو

Data de nascimento: 1.2.1985;

Local de nascimento: Tfail, Líbano;

Nacionalidade: síria/libanesa;

Sexo: masculino

Hassan Muhammad Daqqou tem ligações estreitas à Quarta Divisão do Exército Sírio. Hassan Muhammad Daqqou criou uma vasta rede de tráfico de droga no Líbano e na Síria e construiu instalações de produção de Captagon perto da fronteira entre a Síria e o Líbano. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Hassan Muhammad Daqqou beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

339.

Jihad BARAKAT

جهاد بركات

Data de nascimento: 1964;

Local de nascimento: Qardaha/Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Jihad Barakat está ligado à família Assad por afinidade.

É também dirigente de uma milícia ligada ao regime e continua a exercer diferentes funções militares e relacionadas com serviços de informação para o regime.

24.4.2023

340.

Raji FALHOUT

راجي فلحوط

Data de nascimento: 3.10.1985;

Local de nascimento: Atil, Síria;

Cargo: dirigente de milícias ligadas ao regime sírio;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Raji Falhout dirige uma milícia ligada ao Serviço de Informações Militares da Síria.

Raji Falhout está igualmente envolvido no tráfico de droga ligado ao Captagon. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, Raji Falhout beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

341.

Muhammad ABDO ASSAAD

t.c.p. Asa’ad

محمد عبده أسعد

Data de nascimento: 19.7.1975;

Local de nascimento: Ain Tineh, Damasco-Campo, Síria;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Assaad Building, Main Street, Ain Tineh, Damasco-Campo;

Outros elementos de identificação: Pai: Abdo Assaad;

Sexo: masculino

Muhammad Abdo Assaad é o dirigente da milícia Hosn al-Watan, que combateu em nome do regime sírio.

Mais recentemente, fundou a empresa Aman for Protection and Security LLC, que oferece serviços de segurança privados e funciona como empresa de fachada da milícia Hosn al-Watan. Por conseguinte, Muhammad Abdo Assaad beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

342.

Samer AL-DIBIS

سامر الدبس

(t.c.p. Samer AL-DIBS, Samir)

Data de nascimento: 30.3.1962;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Naher Street, Rawda, Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Samer al-Dibis é um dos principais empresários que operam na Síria e está ativo em vários setores da economia, especialmente a indústria química e o setor imobiliário. É membro do Conselho de Administração do Conselho Empresarial Sírio-Chinês e presidente da Câmara de Indústria de Damasco e de Damasco-Campo. É também deputado ao Parlamento e colaborador próximo de Maher al-Assad. No exercício destas funções, Samer al-Dibis beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

343.

Ali Najib IBRAHIM

علي نجيب إبراهيم

(t.c.p. Ali Najeeb IBRAHIM)

Data de nascimento: 1991;

Cargo: homem de negócios;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Al-Malki, Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Ali Najib Ibrahim é um dos principais empresários que operam na Síria e está também ativo no setor das telecomunicações. É proprietário de várias empresas de fachada que foram associadas ao regime sírio no contexto das tentativas de contornar as sanções. Por conseguinte, Ali Najib Ibrahim beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

344.

Jamal ISMAIL

t.c.p. Ismael

جمال إسماعيل

Nacionalidade: síria;

Entidades associadas: Direção de Informações Militares;

Sexo: masculino

Jamal al-Ismail era comandante da Secção 227 da Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que a unidade por si comandada foi responsável pela morte de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria.

24.4.2023

345.

Jamal AL-KHATIB

جمال الخطيب

Entidades associadas: Direção de Informações Militares

Jamal al-Khatib era oficial comandante da Secção 227 na Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que participou no assassínio de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria.

24.4.2023

346.

Osama AL-MALIKI

t.c.p. Usama

أسامة المالكي

Data de nascimento: 1963;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Villa 98, Sharqiyyat, Jazira al-Khamisa, Qura al-Assad, Damasco-Campo, Síria;

Outros elementos de identificação: Pai: Mohammad al-Maliki – محمد المالكي

Sexo: masculino

Osama al-Maliki é acionista maioritário da empresa Al-Jabal Security and Protection LLC. A Al-Jabal Security and Protection LLC funciona como empresa de fachada para permitir a continuação das atividades da milícia Saraya al-Areen 313, uma milícia ligada ao regime. Por conseguinte, Osama al-Maliki beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

347.

Fadi SAQR

فادي أحمد

(t.c.p. Fady SAKR, Fadi SAQER, Fadi SAQIR)

Data de nascimento: 1975;

Local de nascimento: Jablah, Síria;

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Fadi Saqr é dirigente da milícia da “Força Nacional de Defesa” em Damasco, que combateu em nome do regime, pelo menos, desde 2012. Fadi Saqr é portanto membro de uma milícia ligada ao regime.

Fadi Saqr fazia parte da cadeia de comando que participou no massacre de, pelo menos, 41 civis na cidade de Tadamon em 13 de abril de 2013 (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria.

24.4.2023

348.

Ahmad Ali TAHER

احمد علي طاهر

Data de nascimento: 1982;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Damasco, Mazze, Western Villas, Saraya 36 Building, 3rd Floor;

Pessoas associadas: Irmão: Khodr Taher;

Entidades associadas: Castle Security and Protection LLC;

Outros elementos de identificação: Pai: Ali Taher;

Sexo: masculino

Ahmad Ali Taher detém ações da empresa Castle Security and Protection LLC, que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad. Por conseguinte, Ahmad Ali Taher beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

349.

Amjad YOUSSEF

t.c.p. Yusuf, Yousef

أمجد يوسف

Nacionalidade: síria;

Sexo: masculino

Amjad Youssef é sargento-mor da Direção de Informações Militares da Síria.

Era membro da Secção 227 na Direção de Informações Militares do regime sírio em 13 de abril de 2013, data em que participou no assassínio de pelo menos 41 civis na cidade de Tadamon (“massacre de Tadamon”). Por conseguinte, é responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria.

24.4.2023

350.

Osama RAMADAN

t.c.p. Usama

أسامة رمضان

Data de nascimento: 1973;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Damasco, Mazze, Western Villas, Saraya 36 Building, 3rd Floor;

Sócio: Ahmad Ali Taher;

Entidades associadas: Castle Security and Protection LLC;

Outros elementos de identificação: Pai: Hassan Ramadan;

Sexo: masculino

Osama Ramadan detém ações da empresa Castle Security and Protection LLC, que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad. Por conseguinte, Osama Ramadan beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

351.

Ali Mhanna SULEIMAN

علي مهنا سليمان

Data de nascimento: 1987;

Local de nascimento: Al-Raml, Kherbet Maaza, Tartus, Síria;

Nacionalidade: síria;

Endereço: Tartus, Khirbit Maaza, 36th Estate, Ghaya Estate Area;

Número do documento de identificação nacional: 10040018920;

Nome do pai: Mhanna;

Nome da mãe: Insaf;

Sexo: masculino

Ali Suleiman foi dirigente do Regimente Sahab de uma divisão do Exército Árabe Sírio conhecida por “Tiger Forces” (“Forças Tigre”). É colaborador próximo de Suhayl Hassan. Esteve implicado no financiamento do regime, nomeadamente através do contrabando de combustível. Retira igualmente benefícios da sua ligação ao regime, nomeadamente de oportunidades de desenvolvimento imobiliário. Por conseguinte, beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023»;

| 2) | À lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «83. | Quarta Divisão Blindada do Exército Sírio
  الفرقة الرابع | Local de registo: Damasco;
  Principal local de atividade: território controlado pelo regime sírio na Síria;
  Pessoas associadas: Maher al-Assad, Ghassan Belal | A Quarta Divisão Blindada é uma das mais proeminentes unidades militares do exército sírio, dirigida por Maher al-Assad e comandada por Ghassan Bilal.
  A Quarta Divisão Blindada é responsável pela repressão violenta da população civil.
  A Quarta Divisão Blindada beneficia também da economia da guerra, especialmente do tráfico de Captagon. O comércio de Captagon tornou-se um modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, a Quarta Divisão Blindada beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 84. | Neptunus LLC/Neptune LLC company
  شركة نبتونوس المحدودة المسؤولية
  نبتونس أوفرسيز المحدودة | Local de registo: Latakia, Síria;
  Data de registo: 2017 | A Neptunus LLC está envolvida em operações relacionadas com a droga no porto de Latakia. Por conseguinte, a Neptunus LLC beneficia do regime e presta-lhe apoio.
  A Neptunus LLC foi cofundada por Taher Al-Kayali. | 24.4.2023 |
| 85. | Fundação Areen/مؤسسة العرين | Local de registo: Síria;
  Data de registo: 1999;
  Estabelecimento principal: Síria;
  Pessoas associadas: Asma al-Assad (esposa de Bashar al-Assad e diretora) | A fundação al-Areen faz-se passar por fundação de beneficência, mas tem uma ligação estreita às milícias do regime sírio.
  A fundação al-Areen é dirigida pela esposa do presidente, Asma Al-Assad.
  A fundação canaliza a ajuda de acordo com as políticas e prioridades do regime, beneficiando assim do regime e prestando-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 86. | Stroytransgaz/Стройтрансгаз | Informações suplementares:
  Stroytransgaz Group
  Stroytransgaz (STG) Logistic,
  Stroytransgaz (STG) Engineering,
  STG Engineering | A Stroytransgaz é uma empresa russa de engenharia e construção que opera na Síria, e que, entre outras atividades, assumiu o controlo das maiores minas de fosfato da Síria.
  Por conseguinte, a Stroytransgaz beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 87. | Gecopham, General Company for Phosphate and Mines
  الشركة العامة للفوسفات و المناجم | Endereço: Palmyra Road, Homs, República Árabe Síria;
  Telefone: 00963312751122;
  Endereço eletrónico: info@gecopham.sy;
  Diretor-Geral: Younes Ramadan | A Gecopham é controlada pelo Ministério sírio do Petróleo e dos Recursos Minerais e presta apoio financeiro ao regime. Por conseguinte, presta apoio ao regime. | 24.4.2023 |
| 88. | Al-Jabal Security and Protection LLC
  شركة الجبل لخدمات الحماية والحراسة | Endereço: F6XR+495, Malek Bin Rabeaa, Damasco, Síria;
  Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;
  Local de registo: Damasco;
  Data de registo: 19.10.2017;
  Estabelecimento principal: Damasco, Síria;
  Pessoas associadas: Osama Mohammad al-Maliki | A Al-Jabal Security and Protection LLC é detida e gerida por Osama al-Maliki.
  A Al-Jabal Security and Protection LLC funciona como empresa de fachada para permitir a continuação das atividades da milícia Saraya al-Areen 313, uma milícia ligdada ao regime. Por conseguinte, a Al-Jabal Security and Protection LLC beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 89. | Castle for Security and Protection LLC
  شركة القلعة للحماية والحراسة والخدمات الأمني
  t.c.p. Castle Security and Protection LLC, Citadel for Security and Protection | Endereço: Saraya Roundabout, Western Villas, Mazze, Damasco, Síria;
  Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;
  Local de registo: Damasco, Síria;
  Data de registo: 18.10.2017;
  Número de registo: /
  Estabelecimento principal: Damasco, Síria;
  Informações suplementares: Setor: Milícia convertida em empresa de segurança;
  Número de telefone: +963116119331; +963943800808 | A Castle for Security and Protection LLC é uma empresa privada que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad.
  A Castle for Security está também envolvida no tráfico de estupefacientes. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, a Castle Security beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023 |
| 90. | Aman for Protection and Security LLC
  شركة أمان للحماية والحراسة الأمنية | Endereço: Damasco-Campo;
  Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;
  Local de registo: Damasco-Campo;
  Data de registo: 10.10.2018;
  Número de registo: 2906;
  Estabelecimento principal: Damasco-Campo, Síria;
  Pessoas associadas: Muhammad Abdo Assad | A Aman for Protection and Security LLC é uma empresa de segurança privada que funciona como empresa de fachada da milícia Hosn al-Watan, fundada por Muhammad Abdo Assaad. Por conseguinte, beneficia do regime e presta-lhe apoio. | 24.4.2023». |

2)

À lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«83.

Quarta Divisão Blindada do Exército Sírio

الفرقة الرابع

Local de registo: Damasco;

Principal local de atividade: território controlado pelo regime sírio na Síria;

Pessoas associadas: Maher al-Assad, Ghassan Belal

A Quarta Divisão Blindada é uma das mais proeminentes unidades militares do exército sírio, dirigida por Maher al-Assad e comandada por Ghassan Bilal.

A Quarta Divisão Blindada é responsável pela repressão violenta da população civil.

A Quarta Divisão Blindada beneficia também da economia da guerra, especialmente do tráfico de Captagon. O comércio de Captagon tornou-se um modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, a Quarta Divisão Blindada beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

84.

Neptunus LLC/Neptune LLC company

شركة نبتونوس المحدودة المسؤولية

نبتونس أوفرسيز المحدودة

Local de registo: Latakia, Síria;

Data de registo: 2017

A Neptunus LLC está envolvida em operações relacionadas com a droga no porto de Latakia. Por conseguinte, a Neptunus LLC beneficia do regime e presta-lhe apoio.

A Neptunus LLC foi cofundada por Taher Al-Kayali.

24.4.2023

85.

Fundação Areen/مؤسسة العرين

Local de registo: Síria;

Data de registo: 1999;

Estabelecimento principal: Síria;

Pessoas associadas: Asma al-Assad (esposa de Bashar al-Assad e diretora)

A fundação al-Areen faz-se passar por fundação de beneficência, mas tem uma ligação estreita às milícias do regime sírio.

A fundação al-Areen é dirigida pela esposa do presidente, Asma Al-Assad.

A fundação canaliza a ajuda de acordo com as políticas e prioridades do regime, beneficiando assim do regime e prestando-lhe apoio.

24.4.2023

86.

Stroytransgaz/Стройтрансгаз

Informações suplementares:

Stroytransgaz Group

Stroytransgaz (STG) Logistic,

Stroytransgaz (STG) Engineering,

STG Engineering

A Stroytransgaz é uma empresa russa de engenharia e construção que opera na Síria, e que, entre outras atividades, assumiu o controlo das maiores minas de fosfato da Síria.

Por conseguinte, a Stroytransgaz beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

87.

Gecopham, General Company for Phosphate and Mines

الشركة العامة للفوسفات و المناجم

Endereço: Palmyra Road, Homs, República Árabe Síria;

Telefone: 00963312751122;

Endereço eletrónico: info@gecopham.sy;

Diretor-Geral: Younes Ramadan

A Gecopham é controlada pelo Ministério sírio do Petróleo e dos Recursos Minerais e presta apoio financeiro ao regime. Por conseguinte, presta apoio ao regime.

24.4.2023

88.

Al-Jabal Security and Protection LLC

شركة الجبل لخدمات الحماية والحراسة

Endereço: F6XR+495, Malek Bin Rabeaa, Damasco, Síria;

Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;

Local de registo: Damasco;

Data de registo: 19.10.2017;

Estabelecimento principal: Damasco, Síria;

Pessoas associadas: Osama Mohammad al-Maliki

A Al-Jabal Security and Protection LLC é detida e gerida por Osama al-Maliki.

A Al-Jabal Security and Protection LLC funciona como empresa de fachada para permitir a continuação das atividades da milícia Saraya al-Areen 313, uma milícia ligdada ao regime. Por conseguinte, a Al-Jabal Security and Protection LLC beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

89.

Castle for Security and Protection LLC

شركة القلعة للحماية والحراسة والخدمات الأمني

t.c.p. Castle Security and Protection LLC, Citadel for Security and Protection

Endereço: Saraya Roundabout, Western Villas, Mazze, Damasco, Síria;

Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;

Local de registo: Damasco, Síria;

Data de registo: 18.10.2017;

Número de registo: /

Estabelecimento principal: Damasco, Síria;

Informações suplementares: Setor: Milícia convertida em empresa de segurança;

Número de telefone: +963116119331; +963943800808

A Castle for Security and Protection LLC é uma empresa privada que funciona como empresa de fachada da Quarta Divisão do Exército Árabe Sírio, dirigida por Maher al-Assad.

A Castle for Security está também envolvida no tráfico de estupefacientes. O comércio de Captagon transformou-se num modelo de negócio dirigido pelo regime, que enriquece o seu círculo restrito e constitui a sua “bóia de salvação”. Por conseguinte, a Castle Security beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023

90.

Aman for Protection and Security LLC

شركة أمان للحماية والحراسة الأمنية

Endereço: Damasco-Campo;

Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada;

Local de registo: Damasco-Campo;

Data de registo: 10.10.2018;

Número de registo: 2906;

Estabelecimento principal: Damasco-Campo, Síria;

Pessoas associadas: Muhammad Abdo Assad

A Aman for Protection and Security LLC é uma empresa de segurança privada que funciona como empresa de fachada da milícia Hosn al-Watan, fundada por Muhammad Abdo Assaad. Por conseguinte, beneficia do regime e presta-lhe apoio.

24.4.2023».

---

| 24.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 109/38 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 109/38

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DECISÃO (PESC) 2023/848 DO CONSELHO

de 24 de abril de 2023

que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1693 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1693 (1).

| (2) | Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados representam, deverão ser acrescentadas duas pessoas e um grupo à lista de pessoas, grupos, empresas e entidades constante do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados representam, deverão ser acrescentadas duas pessoas e um grupo à lista de pessoas, grupos, empresas e entidades constante do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693.

| (3) | A Decisão (PESC) 2016/1693 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão (PESC) 2016/1693 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 24 de abril de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, e que revoga a Posição Comum 2002/402/PESC (JO L 255 de 21.9.2016, p. 25).

1

---

ANEXO

O anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 é alterado do seguinte modo:

| 1) | À parte «A. Pessoas singulares a que se referem os artigos 2.o e 3.o» são aditadas as seguintes entradas:






  «15. | Abu Yasir HASSAN (t.c.p. Sheikh Hassan, Ahmed Mahmoud Hassan, Yaseer Hassan, Abu Qasim); data de nascimento: 1981 a 1983; local de nascimento: região de Pwani, Tanzânia; sexo: masculino; nacionalidade: tanzaniana. |
| --- | --- | --- |

1)

À parte «A. Pessoas singulares a que se referem os artigos 2.o e 3.o» são aditadas as seguintes entradas:

«15.

Abu Yasir HASSAN (t.c.p. Sheikh Hassan, Ahmed Mahmoud Hassan, Yaseer Hassan, Abu Qasim); data de nascimento: 1981 a 1983; local de nascimento: região de Pwani, Tanzânia; sexo: masculino; nacionalidade: tanzaniana.

| 16. | Bonomade Machude OMAR (t.c.p. Ibn Omar, Abu Sulayfa Muhammad, Abu Sorraca, Abu Surakha, Abu Suraqa Suraqa Filho, Omar Saide, Sheikh Omar); data de nascimento: 15 de junho de 1988; local de nascimento: distrito de Palma, província de Cabo Delgado, Moçambique; sexo: masculino; nacionalidade: moçambicana.»; |
| --- | --- |

16.

Bonomade Machude OMAR (t.c.p. Ibn Omar, Abu Sulayfa Muhammad, Abu Sorraca, Abu Surakha, Abu Suraqa Suraqa Filho, Omar Saide, Sheikh Omar); data de nascimento: 15 de junho de 1988; local de nascimento: distrito de Palma, província de Cabo Delgado, Moçambique; sexo: masculino; nacionalidade: moçambicana.»;

| 2) | À parte «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o» é aditada a seguinte entrada:






  «5. | ISIS-Moçambique (t.c.p. Estado Islâmico do Iraque e da Síria — Moçambique, Estado Islâmico — Moçambique, ISIL-M, Ansar Al-Sunna, Al-Shabaab, Al-Shabaab em Moçambique, Mozambique Wilaya of the Islamic State, Ahlu Sunna wa Jamaah (ASwJ), Ahl al-Sunna wa al-Jamaa, Ahlu al-Sunnah wal-Jamaah, Ahlu Sunnah Wajamo, Swahili Sunna).». |
| --- | --- | --- |

2)

À parte «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o» é aditada a seguinte entrada:

«5.

ISIS-Moçambique (t.c.p. Estado Islâmico do Iraque e da Síria — Moçambique, Estado Islâmico — Moçambique, ISIL-M, Ansar Al-Sunna, Al-Shabaab, Al-Shabaab em Moçambique, Mozambique Wilaya of the Islamic State, Ahlu Sunna wa Jamaah (ASwJ), Ahl al-Sunna wa al-Jamaa, Ahlu al-Sunnah wal-Jamaah, Ahlu Sunnah Wajamo, Swahili Sunna).».

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| 24.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 109/40 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 109/40

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2023/849 DO CONSELHO

de 24 de abril de 2023

que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, tal como confirmado nas conclusões do Conselho de 12 de dezembro de 2022, oito pessoas e uma entidade deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(3)

Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, tal como confirmado nas conclusões do Conselho de 12 de dezembro de 2022, oito pessoas e uma entidade deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2011/235/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 24 de abril de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

1

---

ANEXO

À lista de pessoas e entidades constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC, são aditadas as oito pessoas e a entidade seguintes:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «214. | NOBAVEH VATAN Bijan
  بیژن نوباوه وطن | Data de nascimento: 1959/1960
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: Deputado ao Parlamento iraniano: primeiro vice-presidente da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano | Bijan Nobaveh Vatan é um legislador iraniano de linha dura, bem como o primeiro vice-presidente da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano.
  É um dos 227 deputados do Parlamento que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração em que se louvavam as forças de segurança por matarem manifestantes e se instava o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar à morte os manifestantes, declarando-os “Muharebeh”, ou “inimigos de Deus”.
  Além disso, é um impulsionador de legislação que aplica regras restritivas à forma de vestir das mulheres, impondo sanções às instituições, empresas e pessoas que interajam com mulheres que não cumprem essas regras, criando assim um boicote contra elas.
  Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Nobaveh Vatan apoiou o assassínio, a detenção e a tortura de pessoas durante os protestos ocorridos no Irão à escala nacional em 2022/2023. Apoia ainda legislação que revoga substancialmente os direitos sociais e económicos das mulheres no Irão.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023 |
| 215. | YAZDIKHAH Ali
  علی یزدی خواه | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: Deputado ao Parlamento iraniano; membro da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano | Ali Yazdikhah é um legislador iraniano de linha dura, bem como membro da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano.
  É um dos 227 deputados do Parlamento que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração em que se louvavam as forças de segurança por matarem manifestantes e se instava o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar à morte os manifestantes, declarando-os “Muharebeh”, ou “inimigos de Deus”.
  Além disso, é um impulsionador de legislação que aplica regras restritivas à forma de vestir das mulheres, impondo sanções às instituições, empresas e pessoas que interajam com mulheres que não cumprem essas regras, criando assim um boicote contra elas.
  Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Ali Yazdikhah apoiou o assassínio, a detenção e a tortura de pessoas durante os protestos à escala nacional ocorridos no Irão em 2022/2023. Apoia ainda legislação que revoga substancialmente os direitos sociais e económicos das mulheres no Irão.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023 |
| 216. | ALIBABAEI Mehdi
  محدی علی بابایی
  (t.c.p. ALI BABAEI Mehdi, BABAEI Ali Mehdi) | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: major
  Função: representante provincial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Qom | O major Mehdi Alibabaei é o representante provincial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Qom. Dirige as forças do IRGC e as forças Basij na cidade de Qom.
  Após a morte de Mahsa Amini, em setembro de 2022, alguns dos protestos mais intensos registaram-se na cidade de Qom. As forças de segurança, incluindo o IRGC e a milícia Basij, foram destacadas para suprimir esses protestos com violência. Desde março de 2023, o IRGC e a milícia Basij também têm ordens para aplicar a lei relativa ao uso obrigatório do hijabe utilizando novos métodos de opressão.
  Mehdi Alibabaei anunciou um novo plano para destacar membros da milícia Basij em todos os bairros de Qom, a fim de fazer cumprir a lei relativa ao hijabe. O novo plano inclui a implementação de programas tais como o programa “Seja um líder famoso no nosso bairro”, a emissão de ordens para que as forças do IRGC/da Basij realizem patrulhas nos bairros, o recurso a informações, a intimidação e a responsabilização de cidadãos comuns (por exemplo, apelando à responsabilidade dos administradores de prédios e residências pelas residentes “que usam incorretamente o véu”). Este plano representa um novo nível de denúncia e de recolha de informações por parte da população em geral, a fim de oprimir as mulheres.
  Sob o comando de Mehdi Alibabaei, o IRGC e as forças Basij a nível local em Qom receberam ordens no sentido de aplicar determinadas leis específicas, através de meios e métodos que intimidam os cidadãos e violam os seus direitos fundamentais.
  Na qualidade de representante provincial do IRGC em Qom, o major Mehdi Alibabaei é responsável pelos atos de opressão praticados pelas forças do IRGC e pelas forças da Basij a nível local, bem como pelas violações do direito à liberdade de expressão e à privacidade cometidas por essas forças.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023 |
| 217. | NOUROUZI Ali Asghar
  (t.c.p. NOROUZI Ali Asghar) | Data de nascimento: 11.11.1962
  Local de nascimento: Dashtestan, província de Bushehr, Irão
  Endereço: Unit 29, 5th Floor, Talaieh Block– B1, Elahiyeh Complex 1, Number 0, Alley 2-Shahid Sajjad Rushanai, Rabbaninejad Street, Zein Aldin Municipality, Qom 3739144673, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do passaporte: Y53914915 (Irão), caduca em 11.5.2026
  Número do documento de identificação nacional iraniano: 4591967573
  Função: presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Pessoas associadas: Seyyed Aminollah; Emami Tabatabai; Yahya Alaoddini; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi
  Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah
  IRGC | Ali Asghar Nourouzi é presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.
  O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.
  A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.
  Na qualidade de presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Ali Asghar Nourouzi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023 |
| 218. | TABATABAI Seyyed Amin Ala Emami
  (t.c.p. TABATBAYI Aminallah Imami) | Data de nascimento: 26.8.1963
  Local de nascimento: Meybod, Irão
  Endereço: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do documento de identificação nacional iraniano: 4489260229
  Função: vice-presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC); diretor executivo da Fundação Cooperativa do IRGC
  Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Yahya Alaoddini; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi
  Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah
  IRGC | Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai é vice-presidente do conselho de administração e diretor executivo da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.
  O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.
  A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.
  Na qualidade de vice-presidente do conselho de administração e diretor executivo da Fundação Cooperativa do IRGC, Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023 |
| 219. | ALAODDINI Yahya
  (t.c.p. ALA’ODDINI Yahya; ALAEDDINI Yahya) | Data de nascimento: 21.5.1965
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do passaporte: K47201906 (Irão), caduca em 19.10.2023
  Número do documento de identificação nacional iraniano: 0036732958
  Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai
  Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah
  IRGC | Yahya Alaoddini é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.
  O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.
  A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.
  Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Yahya Alaoddini é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023 |
| 220. | BABAMORADI Jamal Ali | Data de nascimento: 24.5.1960
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Endereço: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do documento de identificação nacional iraniano: 0036824240
  Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Ahmad Karimi; Yahya Alaoddini; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai
  Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah
  IRGC | Jamal Ali Babamoradi é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.
  O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.
  A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.
  Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Jamal Ali Babamoradi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023 |
| 221. | KARIMI Ahmad Hasan | Data de nascimento: 11.12.1962
  Local de nascimento: Qom, Irão
  Endereço: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do documento de identificação nacional iraniano: 0382947983
  Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Yahya Alaoddini; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai; Jamal Ali Babamoradi
  Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah
  IRGC | Ahmad Hasan Karimi é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.
  O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.
  A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.
  Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Ahmad Hasan Karimi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«214.

NOBAVEH VATAN Bijan

بیژن نوباوه وطن

Data de nascimento: 1959/1960

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: Deputado ao Parlamento iraniano: primeiro vice-presidente da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano

Bijan Nobaveh Vatan é um legislador iraniano de linha dura, bem como o primeiro vice-presidente da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano.

É um dos 227 deputados do Parlamento que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração em que se louvavam as forças de segurança por matarem manifestantes e se instava o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar à morte os manifestantes, declarando-os “Muharebeh”, ou “inimigos de Deus”.

Além disso, é um impulsionador de legislação que aplica regras restritivas à forma de vestir das mulheres, impondo sanções às instituições, empresas e pessoas que interajam com mulheres que não cumprem essas regras, criando assim um boicote contra elas.

Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Nobaveh Vatan apoiou o assassínio, a detenção e a tortura de pessoas durante os protestos ocorridos no Irão à escala nacional em 2022/2023. Apoia ainda legislação que revoga substancialmente os direitos sociais e económicos das mulheres no Irão.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023

215.

YAZDIKHAH Ali

علی یزدی خواه

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: Deputado ao Parlamento iraniano; membro da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano

Ali Yazdikhah é um legislador iraniano de linha dura, bem como membro da Comissão da Cultura do Parlamento iraniano.

É um dos 227 deputados do Parlamento que, em 6 de novembro de 2022, assinaram uma declaração em que se louvavam as forças de segurança por matarem manifestantes e se instava o sistema judiciário a acelerar os julgamentos e a condenar à morte os manifestantes, declarando-os “Muharebeh”, ou “inimigos de Deus”.

Além disso, é um impulsionador de legislação que aplica regras restritivas à forma de vestir das mulheres, impondo sanções às instituições, empresas e pessoas que interajam com mulheres que não cumprem essas regras, criando assim um boicote contra elas.

Na qualidade de deputado ao Parlamento iraniano, Ali Yazdikhah apoiou o assassínio, a detenção e a tortura de pessoas durante os protestos à escala nacional ocorridos no Irão em 2022/2023. Apoia ainda legislação que revoga substancialmente os direitos sociais e económicos das mulheres no Irão.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023

216.

ALIBABAEI Mehdi

محدی علی بابایی

(t.c.p. ALI BABAEI Mehdi, BABAEI Ali Mehdi)

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: major

Função: representante provincial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Qom

O major Mehdi Alibabaei é o representante provincial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Qom. Dirige as forças do IRGC e as forças Basij na cidade de Qom.

Após a morte de Mahsa Amini, em setembro de 2022, alguns dos protestos mais intensos registaram-se na cidade de Qom. As forças de segurança, incluindo o IRGC e a milícia Basij, foram destacadas para suprimir esses protestos com violência. Desde março de 2023, o IRGC e a milícia Basij também têm ordens para aplicar a lei relativa ao uso obrigatório do hijabe utilizando novos métodos de opressão.

Mehdi Alibabaei anunciou um novo plano para destacar membros da milícia Basij em todos os bairros de Qom, a fim de fazer cumprir a lei relativa ao hijabe. O novo plano inclui a implementação de programas tais como o programa “Seja um líder famoso no nosso bairro”, a emissão de ordens para que as forças do IRGC/da Basij realizem patrulhas nos bairros, o recurso a informações, a intimidação e a responsabilização de cidadãos comuns (por exemplo, apelando à responsabilidade dos administradores de prédios e residências pelas residentes “que usam incorretamente o véu”). Este plano representa um novo nível de denúncia e de recolha de informações por parte da população em geral, a fim de oprimir as mulheres.

Sob o comando de Mehdi Alibabaei, o IRGC e as forças Basij a nível local em Qom receberam ordens no sentido de aplicar determinadas leis específicas, através de meios e métodos que intimidam os cidadãos e violam os seus direitos fundamentais.

Na qualidade de representante provincial do IRGC em Qom, o major Mehdi Alibabaei é responsável pelos atos de opressão praticados pelas forças do IRGC e pelas forças da Basij a nível local, bem como pelas violações do direito à liberdade de expressão e à privacidade cometidas por essas forças.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023

217.

NOUROUZI Ali Asghar

(t.c.p. NOROUZI Ali Asghar)

Data de nascimento: 11.11.1962

Local de nascimento: Dashtestan, província de Bushehr, Irão

Endereço: Unit 29, 5th Floor, Talaieh Block– B1, Elahiyeh Complex 1, Number 0, Alley 2-Shahid Sajjad Rushanai, Rabbaninejad Street, Zein Aldin Municipality, Qom 3739144673, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do passaporte: Y53914915 (Irão), caduca em 11.5.2026

Número do documento de identificação nacional iraniano: 4591967573

Função: presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Pessoas associadas: Seyyed Aminollah; Emami Tabatabai; Yahya Alaoddini; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi

Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah

IRGC

Ali Asghar Nourouzi é presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.

O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.

A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.

Na qualidade de presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Ali Asghar Nourouzi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023

218.

TABATABAI Seyyed Amin Ala Emami

(t.c.p. TABATBAYI Aminallah Imami)

Data de nascimento: 26.8.1963

Local de nascimento: Meybod, Irão

Endereço: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do documento de identificação nacional iraniano: 4489260229

Função: vice-presidente do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC); diretor executivo da Fundação Cooperativa do IRGC

Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Yahya Alaoddini; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi

Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah

IRGC

Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai é vice-presidente do conselho de administração e diretor executivo da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.

O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.

A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.

Na qualidade de vice-presidente do conselho de administração e diretor executivo da Fundação Cooperativa do IRGC, Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023

219.

ALAODDINI Yahya

(t.c.p. ALA’ODDINI Yahya; ALAEDDINI Yahya)

Data de nascimento: 21.5.1965

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do passaporte: K47201906 (Irão), caduca em 19.10.2023

Número do documento de identificação nacional iraniano: 0036732958

Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Jamal Babamoradi; Ahmad Karimi; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai

Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah

IRGC

Yahya Alaoddini é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.

O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.

A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.

Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Yahya Alaoddini é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023

220.

BABAMORADI Jamal Ali

Data de nascimento: 24.5.1960

Local de nascimento: Teerão, Irão

Endereço: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do documento de identificação nacional iraniano: 0036824240

Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Ahmad Karimi; Yahya Alaoddini; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai

Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah

IRGC

Jamal Ali Babamoradi é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.

O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.

A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.

Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Jamal Ali Babamoradi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023

221.

KARIMI Ahmad Hasan

Data de nascimento: 11.12.1962

Local de nascimento: Qom, Irão

Endereço: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do documento de identificação nacional iraniano: 0382947983

Função: membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Pessoas associadas: Ali Asghar Nourouzi; Yahya Alaoddini; Seyyed Amin Ala Emami Tabatabai; Jamal Ali Babamoradi

Entidades associadas: Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)/Bonyad Taavon Sepah

IRGC

Ahmad Hasan Karimi é membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), incluída nas listas da UE.

O IRGC tem assumido uma posição de destaque na repressão dos protestos de 2022/2023 ocorridos no Irão, que resultaram em mais de 520 pessoas mortas, das quais mais de 70 eram menores, e em mais de 22 000 detenções/encarceramentos efetuados.

A Fundação Cooperativa do IRGC é o organismo responsável pela gestão dos investimentos do IRGC e, nesse contexto, é responsável por canalizar dinheiro para a repressão brutal exercida pelo regime.

Na qualidade de membro do conselho de administração da Fundação Cooperativa do IRGC, Ahmad Hasan Karimi é, por conseguinte, responsável por fornecer, de forma voluntária e consciente, os instrumentos utilizados para praticar a repressão brutal em curso.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023»

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «35. | Ariantel | Endereço: Ariantel Head Office, No. 15, 15th alley, South Gandhi Street, Teerão, Irão
  Sítio Web: http://www.ariantel.ir
  Tipo de entidade: empresa privada | A Ariantel é um prestador de serviços móveis iraniano que tem estado na vanguarda da implantação da arquitetura global de vigilância das telecomunicações definida pelo Governo iraniano a fim de suprimir a dissidência e as vozes críticas no Irão.
  A Ariantel procurou ativamente, e utiliza, produtos de ciberware para monitorizar, geolocalizar e intercetar chamadas e outras atividades de comunicações móveis dos seus utilizadores a pedido do Governo iraniano. Estas informações foram posteriormente utilizadas para suprimir e perturbar manifestações, bem como para identificar, visar e deter manifestantes pacíficos e ativistas.
  Por conseguinte, a Ariantel é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 24.4.2023» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«35.

Ariantel

Endereço: Ariantel Head Office, No. 15, 15th alley, South Gandhi Street, Teerão, Irão

Sítio Web: http://www.ariantel.ir

Tipo de entidade: empresa privada

A Ariantel é um prestador de serviços móveis iraniano que tem estado na vanguarda da implantação da arquitetura global de vigilância das telecomunicações definida pelo Governo iraniano a fim de suprimir a dissidência e as vozes críticas no Irão.

A Ariantel procurou ativamente, e utiliza, produtos de ciberware para monitorizar, geolocalizar e intercetar chamadas e outras atividades de comunicações móveis dos seus utilizadores a pedido do Governo iraniano. Estas informações foram posteriormente utilizadas para suprimir e perturbar manifestações, bem como para identificar, visar e deter manifestantes pacíficos e ativistas.

Por conseguinte, a Ariantel é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

24.4.2023»

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