# Jornal Oficial L 124/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 124 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano10 de maio de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 124

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano10 de maio de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/931 da Comissão, de 8 de maio de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que diz respeito às condições de utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional de um país terceiro (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/932 da Comissão, de 8 de maio de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere ao período de aprovação da substância ativa piridalil (
  1
  ) | 4 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2023/933 do Conselho, de 4 de maio de 2023, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/931 da Comissão, de 8 de maio de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que diz respeito às condições de utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional de um país terceiro (
  1
  )

Coffea arabica

Coffea canephora

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/932 da Comissão, de 8 de maio de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere ao período de aprovação da substância ativa piridalil (
  1
  )

o

1

4

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2023/933 do Conselho, de 4 de maio de 2023, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 10.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 124/1 |
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10.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 124/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/931 DA COMISSÃO

de 8 de maio de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que diz respeito às condições de utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional de um país terceiro

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

| (2) | Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

| (3) | A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui a infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional autorizado de um país terceiro. |
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(3)

A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui a infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional autorizado de um país terceiro.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2020/917 da Comissão (3) autorizou a colocação no mercado da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional de um país terceiro para utilização em infusões de plantas. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/917 da Comissão (3) autorizou a colocação no mercado da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional de um país terceiro para utilização em infusões de plantas.

| (5) | Em 4 de julho de 2022, a empresa Luigi Lavazza Spa («requerente») apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, um pedido de alteração das condições de utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner. O requerente solicitou a extensão da sua utilização a bebidas não alcoólicas prontas a beber, aromatizadas e não aromatizadas, e a café, extratos de café e chicória, café instantâneo, chá, infusões de plantas e de frutos, sucedâneos do café, misturas de café e misturas instantâneas para bebidas (e seus sucedâneos aromatizados) destinados à população em geral. |
| --- | --- |

(5)

Em 4 de julho de 2022, a empresa Luigi Lavazza Spa («requerente») apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, um pedido de alteração das condições de utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner. O requerente solicitou a extensão da sua utilização a bebidas não alcoólicas prontas a beber, aromatizadas e não aromatizadas, e a café, extratos de café e chicória, café instantâneo, chá, infusões de plantas e de frutos, sucedâneos do café, misturas de café e misturas instantâneas para bebidas (e seus sucedâneos aromatizados) destinados à população em geral.

| (6) | A Comissão considera que a atualização solicitada da lista da União não é suscetível de afetar a saúde humana e que não é necessária uma avaliação da segurança pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. As utilizações propostas da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner darão origem a níveis de ingestão que são comparáveis aos níveis de ingestão resultantes das utilizações atualmente autorizadas que foram avaliadas e consideradas seguras pela Autoridade e que serviram de apoio à autorização do alimento tradicional de um país terceiro. Por conseguinte, é adequado alterar as condições de utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner, a fim de alargar a sua utilização a bebidas não alcoólicas prontas a beber, aromatizadas e não aromatizadas, e a café, extratos de café e chicória, café instantâneo, chá, infusões de plantas e de frutos, sucedâneos do café, misturas de café e misturas instantâneas para bebidas (e seus sucedâneos aromatizados). |
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(6)

A Comissão considera que a atualização solicitada da lista da União não é suscetível de afetar a saúde humana e que não é necessária uma avaliação da segurança pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. As utilizações propostas da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner darão origem a níveis de ingestão que são comparáveis aos níveis de ingestão resultantes das utilizações atualmente autorizadas que foram avaliadas e consideradas seguras pela Autoridade e que serviram de apoio à autorização do alimento tradicional de um país terceiro. Por conseguinte, é adequado alterar as condições de utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner, a fim de alargar a sua utilização a bebidas não alcoólicas prontas a beber, aromatizadas e não aromatizadas, e a café, extratos de café e chicória, café instantâneo, chá, infusões de plantas e de frutos, sucedâneos do café, misturas de café e misturas instantâneas para bebidas (e seus sucedâneos aromatizados).

| (7) | As informações disponibilizadas no pedido contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações propostas das condições de utilização do alimento tradicional de um país terceiro estão em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e devem ser aprovadas. |
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(7)

As informações disponibilizadas no pedido contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações propostas das condições de utilização do alimento tradicional de um país terceiro estão em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e devem ser aprovadas.

| (8) | Tendo em conta esta extensão da utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner a outras categorias de alimentos, e para efeitos de clareza e compreensão das categorias de alimentos, a categoria de alimentos inicialmente autorizada «Infusões de plantas» é alterada para «Infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner para ser colocada no mercado como tal», estando as «infusões de plantas» incluídas na categoria de alimentos «Café, extratos de café e chicória, café instantâneo, chá, infusões de plantas e de frutos, sucedâneos do café, misturas de café e misturas instantâneas para bebidas (e seus sucedâneos aromatizados)». |
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(8)

Tendo em conta esta extensão da utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner a outras categorias de alimentos, e para efeitos de clareza e compreensão das categorias de alimentos, a categoria de alimentos inicialmente autorizada «Infusões de plantas» é alterada para «Infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner para ser colocada no mercado como tal», estando as «infusões de plantas» incluídas na categoria de alimentos «Café, extratos de café e chicória, café instantâneo, chá, infusões de plantas e de frutos, sucedâneos do café, misturas de café e misturas instantâneas para bebidas (e seus sucedâneos aromatizados)».

| (9) | O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de maio de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/917 da Comissão, de 1 de julho de 2020, que autoriza a colocação no mercado da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional de um país terceiro ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (JO L 209 de 2.7.2020, p. 10).

3

Coffea arabica

Coffea canephora

---

ANEXO

No quadro 1 (Novos alimentos autorizados) do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, a entrada relativa a «Infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner (alimento tradicional de um país terceiro)» passa a ter a seguinte redação:

| Novo alimento autorizado | Condições em que o novo alimento pode ser utilizado | Requisitos específicos de rotulagem adicionais | Outros requisitos | Proteção de dados |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «Infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner
  (alimento tradicional de um país terceiro) | Categoria especificada de alimentos | Níveis máximos | A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “Infusão de folhas de café” ou “Infusão seca de folhas de café”, em função da forma a comercializar. | | |
| Infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner colocada no mercado como tal | |
| Bebidas não alcoólicas prontas a beber, aromatizadas e não aromatizadas (*1) | |
| Café, extratos de café e chicória, café instantâneo, chá, infusões de plantas e de frutos, sucedâneos do café, misturas de café e misturas instantâneas para bebidas (e seus sucedâneos aromatizados) (*1) | |

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

Proteção de dados

«Infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner

(alimento tradicional de um país terceiro)

Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “Infusão de folhas de café” ou “Infusão seca de folhas de café”, em função da forma a comercializar.

Infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner colocada no mercado como tal

Bebidas não alcoólicas prontas a beber, aromatizadas e não aromatizadas (*1)

Café, extratos de café e chicória, café instantâneo, chá, infusões de plantas e de frutos, sucedâneos do café, misturas de café e misturas instantâneas para bebidas (e seus sucedâneos aromatizados) (*1)

---

(*1)  * não é uma utilização tradicional do alimento»

*1

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| 10.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 124/4 |
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10.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 124/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/932 DA COMISSÃO

de 8 de maio de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere ao período de aprovação da substância ativa piridalil

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(1)

Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (2) | O período de aprovação da substância ativa piridalil foi prorrogado de 30 de junho de 2024 para 30 de junho de 2025 pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/2007 da Comissão (3), a fim de assegurar uma distribuição equilibrada das responsabilidades e do trabalho entre os Estados-Membros relatores e correlatores, tendo também em conta os recursos necessários para a avaliação da renovação e a tomada de decisões. |
| --- | --- |

(2)

O período de aprovação da substância ativa piridalil foi prorrogado de 30 de junho de 2024 para 30 de junho de 2025 pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/2007 da Comissão (3), a fim de assegurar uma distribuição equilibrada das responsabilidades e do trabalho entre os Estados-Membros relatores e correlatores, tendo também em conta os recursos necessários para a avaliação da renovação e a tomada de decisões.

| (3) | Não foi apresentado nenhum pedido de renovação da aprovação desta substância ativa em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 da Comissão (4). |
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(3)

Não foi apresentado nenhum pedido de renovação da aprovação desta substância ativa em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 da Comissão (4).

| (4) | A prorrogação do período de aprovação da substância ativa piridalil prevista no Regulamento de Execução (UE) 2020/2007 já não se justifica. Por conseguinte, é adequado estabelecer o termo da aprovação desta substância na data em que essa aprovação expiraria sem a respetiva prorrogação. |
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(4)

A prorrogação do período de aprovação da substância ativa piridalil prevista no Regulamento de Execução (UE) 2020/2007 já não se justifica. Por conseguinte, é adequado estabelecer o termo da aprovação desta substância na data em que essa aprovação expiraria sem a respetiva prorrogação.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 64, piridalil, a data é substituída por «30 de junho de 2024».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de maio de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2007 da Comissão, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-decanol, 1,4-dimetilnaftaleno, 6-benziladenina, acequinocil, vírus da granulose de Adoxophyes orana, sulfato de alumínio, amissulbrome, Aureobasidium pullulans (estirpes DSM 14940 e DSM 14941), azadiractina, Bacillus pumilus QST 2808, benalaxil-M, bixafene, bupirimato, Candida oleophila estirpe O, clorantraniliprol, fosfonato de dissódio, ditianão, dodina, emamectina, flubendiamida, fluometurão, fluxapiroxade, flutriafol, hexitiazox, imazamox, ipconazol, isoxabena, ácido L-ascórbico, calda sulfo-cálcica, óleo de laranja, Paecilomyces fumosoroseus estirpe FE 9901, pendimetalina, penflufene, pentiopirade, fosfonatos de potássio, prossulfurão, Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134, piridalil, piriofenona, piroxsulame, quinmeraque, ácido S-abscísico, sedaxane, sintofena, tiossulfato de prata e sódio, espinetorame, espirotetramato, Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108, tau-fluvalinato, tebufenozida, tembotriona, tiencarbazona, valifenalato, fosforeto de zinco (JO L 414 de 9.12.2020, p. 10).

3

o

Adoxophyes orana

Aureobasidium pullulans

Bacillus pumilus

Candida oleophila

Paecilomyces fumosoroseus

Pseudomonas

Streptomyces lydicus

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1740 da Comissão, de 20 de novembro de 2020, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (JO L 392 de 23.11.2020, p. 20).

4

o

o

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DECISÕES

| 10.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 124/6 |
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10.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 124/6

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DECISÃO (UE) 2023/933 DO CONSELHO

de 4 de maio de 2023

que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu de 13 de abril de 2023, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (BCE/2023/10) (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | O mandato do atual auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, a Mazars Réviseurs d’Entreprises/Mazars Bedrijfsrevisoren SCRL/CVBA, cessou após a revisão das contas do exercício de 2022. É necessário, por conseguinte, nomear auditores externos para o exercício de 2023. |
| --- | --- |

(2)

O mandato do atual auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, a Mazars Réviseurs d’Entreprises/Mazars Bedrijfsrevisoren SCRL/CVBA, cessou após a revisão das contas do exercício de 2022. É necessário, por conseguinte, nomear auditores externos para o exercício de 2023.

| (3) | O Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique procedeu à seleção da KPMG Bedrijfsrevisoren/KPMG Réviseurs d’Entreprises BV/SRL como seu auditor externo para os exercícios de 2023 a 2028. |
| --- | --- |

(3)

O Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique procedeu à seleção da KPMG Bedrijfsrevisoren/KPMG Réviseurs d’Entreprises BV/SRL como seu auditor externo para os exercícios de 2023 a 2028.

| (4) | O Conselho do BCE recomendou a nomeação da KPMG Bedrijfsrevisoren/KPMG Réviseurs d’Entreprises BV/SRL como auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique para os exercícios de 2023 a 2028. |
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(4)

O Conselho do BCE recomendou a nomeação da KPMG Bedrijfsrevisoren/KPMG Réviseurs d’Entreprises BV/SRL como auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique para os exercícios de 2023 a 2028.

| (5) | Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   A KPMG Bedrijfsrevisoren/KPMG Réviseurs d’Entreprises BV/SRL é aprovada como auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique para os exercícios de 2023 a 2028.».

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.

Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  
  JO C 138 de 21.4.2023, p. 1.

1

(2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).

2

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