# Jornal Oficial L 140I/2023

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 140I |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano30 de maio de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 140I

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano30 de maio de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1045 do Conselho, de 30 de maio de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1046 do Conselho, de 30 de maio de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 7 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2023/1047 do Conselho, de 30 de maio de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia | 9 |
| | * | Decisão (PESC) 2023/1048 do Conselho, de 30 de maio de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 14 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1045 do Conselho, de 30 de maio de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1046 do Conselho, de 30 de maio de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

7

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2023/1047 do Conselho, de 30 de maio de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia

9

*

Decisão (PESC) 2023/1048 do Conselho, de 30 de maio de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

14

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 30.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 140/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 140/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1045 DO CONSELHO

de 30 de maio de 2023

que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, de 28 de abril de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 28 de abril de 2023, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2023/888. |
| --- | --- |

(1)

Em 28 de abril de 2023, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2023/888.

| (2) | A União continua inabalável no seu apoio à República da Moldávia e à sua resiliência, segurança, estabilidade, economia e aprovisionamento energético face às atividades desestabilizadoras levadas a cabo por intervenientes externos. |
| --- | --- |

(2)

A União continua inabalável no seu apoio à República da Moldávia e à sua resiliência, segurança, estabilidade, economia e aprovisionamento energético face às atividades desestabilizadoras levadas a cabo por intervenientes externos.

| (3) | Tendo em conta a situação na República da Moldávia, o Conselho considera que deverão ser aditadas cinco pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2023/888. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta a situação na República da Moldávia, o Conselho considera que deverão ser aditadas cinco pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2023/888.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2023/888 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2023/888 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2023/888 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2023.

Pelo Conselho

A Presidente

J. ROSWALL

---

(1)  
  JO L 114 de 2.5.2023, p. 1.

1

---

ANEXO

O anexo I do Regulamento (UE) 2023/888 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO I

LISTA DE PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.O

A.   Pessoas singulares

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Ilan Mironovich SHOR
  t.c.p.
  Ilan Mironovici ȘOR | Função: empresário, presidente do partido político “SHOR” (ŞOR)
  Data de nascimento: 6.3.1987
  Local de nascimento: Telavive, Israel
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: moldava, israelita
  Número do passaporte: 0971007884125 (República da Moldávia) | Ilan Shor é um político (líder do partido político ȘOR) e empresário da República da Moldávia que está envolvido no financiamento ilegal de partidos políticos na República da Moldávia e no incitamento à violência contra a oposição política. O Partido ŞOR, liderado por Ilan Shor, está envolvido no pagamento e no treino de pessoas, a fim de provocar perturbações e agitação durante os protestos na República da Moldávia.
  Por decisão de 13 de abril de 2023, o Tribunal de Recurso de Quixinau condenou Ilan Shor a 15 anos de prisão e à perda a favor do Estado de ativos no valor de 254 milhões de EUR, por fraude e branqueamento de capitais no processo “Fraude bancária”. Segundo as autoridades da República da Moldávia, os fundos provenientes desta fraude bancária de grande escala e das ligações a oligarcas corruptos e a entidades baseadas em Moscovo têm sido e continuam a ser utilizados para provocar uma agitação política artificial no país.
  As suas ações destinadas a subverter a democracia na República da Moldávia incluem a concessão de financiamento ilegal para apoiar a atividade política pró-Kremlin na República da Moldávia. Um exemplo da utilização desses fundos é a organização, ao longo de 2022 e 2023, de protestos e manifestações violentos, principalmente na capital, Quixinau, com a ajuda de manifestantes pagos pelo Partido ŞOR.
  Por dirigir e planear manifestações violentas e devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, Ilan Shor é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia. | 30.5.2023 |
| 2. | Gheorghe Petru CAVCALIUC | Função: político, presidente do partido político “Construir a Europa em casa”
  antigo vice-chefe da Inspeção-Geral da Polícia
  Data de nascimento: 25.10.1982
  Local de nascimento: aldeia de Micăuți, distrito de Strășeni, República da Moldávia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: moldava
  Número de identidade: 2000033042660 (República da Moldávia) | Gheorghe Petru Cavcaliuc é o antigo vice-chefe da Inspeção-Geral da Polícia da República da Moldávia. É conhecido por ter organizado e participado nos protestos violentos de outubro de 2022, juntamente com Ilan Shor. Utilizou os seus contactos na Inspeção-Geral da Polícia para recrutar antigos agentes da polícia e criar um grupo paramilitar para “proteger” os manifestantes violentos contra o Governo da República da Moldávia. Neste contexto, fundou o chamado “governo sombra” com o objetivo de substituir o governo democraticamente eleito da República da Moldávia.
  Por dirigir e planear manifestações violentas, Gheorghe Cavcaliuc é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia. | 30.5.2023 |
| 3. | Marina TAUBER | Função: deputada ao Parlamento da República da Moldávia (desde março de 2019)
  Data de nascimento: 1.5.1986
  Local de nascimento: Quixinau, República da Moldávia
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: moldava | Marina Tauber é a vice-líder do Partido ŞOR e deputada ao Parlamento da República da Moldávia. Foi arguida no processo “Fraude bancária” e é objeto de investigação em dois processos penais na República da Moldávia relacionados com financiamento ilegal por um grupo criminoso organizado e a falsificação do relatório sobre a gestão financeira do Partido ŞOR.
  Em 20 de dezembro de 2022, os procuradores realizaram várias buscas relacionadas com o caso de financiamento ilegal do partido de Ilan Shor. Em seguida, as autoridades da República da Moldávia identificaram fundos que, segundo os procuradores, se destinavam a ser utilizados para organizar protestos antigovernamentais e remunerar os participantes nessas manifestações.
  Em 2023, foram apreendidas facas, substâncias inflamáveis e adagas na sequência dos protestos organizados pelo Movimento Popular, de que faz parte o Partido ŞOR. Registaram-se atos de violência e altercações entre a polícia e os manifestantes, tendo sido detidas 54 pessoas, incluindo menores. De acordo com a Inspeção-Geral da Polícia da República da Moldávia, Marina Tauber foi um dos principais organizadores dos protestos do Partido ŞOR e do Movimento Popular.
  De acordo com a Procuradoria de Luta contra a Corrupção da República da Moldávia, utilizou instrumentos de comunicação especiais para dar instruções diretas aos presidentes e vice-presidentes dos gabinetes territoriais do Partido Șor no país sobre a forma de levar as pessoas para as manifestações, organizar o transporte dessas pessoas e receber o dinheiro para pagar aos manifestantes.
  Por dirigir e planear manifestações violentas e devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, Marina Tauber é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia. | 30.5.2023 |
| 4. | Igor Yuryevich CHAIKA
  t.c.p. Igor Yuryevich CHAYKA
  (Игорь Юрьевич ЧАЙКА) | Função: empresário russo
  Data de nascimento: 13.12.1988
  Local de nascimento: Irkutsk ou Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: russa | Igor Chaika é um empresário russo, responsável por canalizar fundos para apoiar projetos do Serviço de Segurança Federal da Rússia (FSB) na Moldávia, a fim de desestabilizar a República da Moldávia. Desempenhou o papel de “bolsa” russa, canalizando dinheiro para os ativos do FSB na República da Moldávia, a fim de colocar o país sob o controlo do Kremlin.
  Devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos, Igor Chaika é responsável por apoiar ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia. | 30.5.2023 |
| 5. | Vladimir Gheorghe PLAHOTNIUC
  t.c.p. Vladimir ULINICI
  t.c.p. Vladimir PLAKHOTNYUK
  t.c.p. Vladislav Vladimir NOVAK
  (Владимир (Влад) Георгиевич ПЛАХОТНЮК) | Função: empresário, político
  Data de nascimento: 1.1.1966 ou 25.12.1965
  Local de nascimento: Pitușca, Călărași, antiga URSS (atualmente República da Moldávia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: moldava, romena, russa
  Número do passaporte: 0960304018797 (República da Moldávia) | Vladimir Plahotniuc é objeto de numerosos processos penais na República da Moldávia por crimes relacionados com o desvio de fundos públicos da República da Moldávia e a sua transferência ilegal para fora da República da Moldávia. Na República da Moldávia, foi arguido no processo “Fraude bancária”, cujos efeitos económicos continuam a afetar o país. Também está a ser investigado por subornar o antigo presidente da República da Moldávia com um saco de dinheiro em troca de favores políticos.
  Devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, Vladimir Plahotniuc é responsável por ações e pela execução de políticas que comprometem e ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na República da Moldávia, comprometendo o processo político democrático na República da Moldávia, e por cometer irregularidades financeiras graves com fundos públicos. | 30.5.2023 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Ilan Mironovich SHOR

t.c.p.

Ilan Mironovici ȘOR

Função: empresário, presidente do partido político “SHOR” (ŞOR)

Data de nascimento: 6.3.1987

Local de nascimento: Telavive, Israel

Sexo: masculino

Nacionalidade: moldava, israelita

Número do passaporte: 0971007884125 (República da Moldávia)

Ilan Shor é um político (líder do partido político ȘOR) e empresário da República da Moldávia que está envolvido no financiamento ilegal de partidos políticos na República da Moldávia e no incitamento à violência contra a oposição política. O Partido ŞOR, liderado por Ilan Shor, está envolvido no pagamento e no treino de pessoas, a fim de provocar perturbações e agitação durante os protestos na República da Moldávia.

Por decisão de 13 de abril de 2023, o Tribunal de Recurso de Quixinau condenou Ilan Shor a 15 anos de prisão e à perda a favor do Estado de ativos no valor de 254 milhões de EUR, por fraude e branqueamento de capitais no processo “Fraude bancária”. Segundo as autoridades da República da Moldávia, os fundos provenientes desta fraude bancária de grande escala e das ligações a oligarcas corruptos e a entidades baseadas em Moscovo têm sido e continuam a ser utilizados para provocar uma agitação política artificial no país.

As suas ações destinadas a subverter a democracia na República da Moldávia incluem a concessão de financiamento ilegal para apoiar a atividade política pró-Kremlin na República da Moldávia. Um exemplo da utilização desses fundos é a organização, ao longo de 2022 e 2023, de protestos e manifestações violentos, principalmente na capital, Quixinau, com a ajuda de manifestantes pagos pelo Partido ŞOR.

Por dirigir e planear manifestações violentas e devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, Ilan Shor é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia.

30.5.2023

2.

Gheorghe Petru CAVCALIUC

Função: político, presidente do partido político “Construir a Europa em casa”

antigo vice-chefe da Inspeção-Geral da Polícia

Data de nascimento: 25.10.1982

Local de nascimento: aldeia de Micăuți, distrito de Strășeni, República da Moldávia

Sexo: masculino

Nacionalidade: moldava

Número de identidade: 2000033042660 (República da Moldávia)

Gheorghe Petru Cavcaliuc é o antigo vice-chefe da Inspeção-Geral da Polícia da República da Moldávia. É conhecido por ter organizado e participado nos protestos violentos de outubro de 2022, juntamente com Ilan Shor. Utilizou os seus contactos na Inspeção-Geral da Polícia para recrutar antigos agentes da polícia e criar um grupo paramilitar para “proteger” os manifestantes violentos contra o Governo da República da Moldávia. Neste contexto, fundou o chamado “governo sombra” com o objetivo de substituir o governo democraticamente eleito da República da Moldávia.

Por dirigir e planear manifestações violentas, Gheorghe Cavcaliuc é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia.

30.5.2023

3.

Marina TAUBER

Função: deputada ao Parlamento da República da Moldávia (desde março de 2019)

Data de nascimento: 1.5.1986

Local de nascimento: Quixinau, República da Moldávia

Sexo: feminino

Nacionalidade: moldava

Marina Tauber é a vice-líder do Partido ŞOR e deputada ao Parlamento da República da Moldávia. Foi arguida no processo “Fraude bancária” e é objeto de investigação em dois processos penais na República da Moldávia relacionados com financiamento ilegal por um grupo criminoso organizado e a falsificação do relatório sobre a gestão financeira do Partido ŞOR.

Em 20 de dezembro de 2022, os procuradores realizaram várias buscas relacionadas com o caso de financiamento ilegal do partido de Ilan Shor. Em seguida, as autoridades da República da Moldávia identificaram fundos que, segundo os procuradores, se destinavam a ser utilizados para organizar protestos antigovernamentais e remunerar os participantes nessas manifestações.

Em 2023, foram apreendidas facas, substâncias inflamáveis e adagas na sequência dos protestos organizados pelo Movimento Popular, de que faz parte o Partido ŞOR. Registaram-se atos de violência e altercações entre a polícia e os manifestantes, tendo sido detidas 54 pessoas, incluindo menores. De acordo com a Inspeção-Geral da Polícia da República da Moldávia, Marina Tauber foi um dos principais organizadores dos protestos do Partido ŞOR e do Movimento Popular.

De acordo com a Procuradoria de Luta contra a Corrupção da República da Moldávia, utilizou instrumentos de comunicação especiais para dar instruções diretas aos presidentes e vice-presidentes dos gabinetes territoriais do Partido Șor no país sobre a forma de levar as pessoas para as manifestações, organizar o transporte dessas pessoas e receber o dinheiro para pagar aos manifestantes.

Por dirigir e planear manifestações violentas e devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, Marina Tauber é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia.

30.5.2023

4.

Igor Yuryevich CHAIKA

t.c.p. Igor Yuryevich CHAYKA

(Игорь Юрьевич ЧАЙКА)

Função: empresário russo

Data de nascimento: 13.12.1988

Local de nascimento: Irkutsk ou Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: russa

Igor Chaika é um empresário russo, responsável por canalizar fundos para apoiar projetos do Serviço de Segurança Federal da Rússia (FSB) na Moldávia, a fim de desestabilizar a República da Moldávia. Desempenhou o papel de “bolsa” russa, canalizando dinheiro para os ativos do FSB na República da Moldávia, a fim de colocar o país sob o controlo do Kremlin.

Devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos, Igor Chaika é responsável por apoiar ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia.

30.5.2023

5.

Vladimir Gheorghe PLAHOTNIUC

t.c.p. Vladimir ULINICI

t.c.p. Vladimir PLAKHOTNYUK

t.c.p. Vladislav Vladimir NOVAK

(Владимир (Влад) Георгиевич ПЛАХОТНЮК)

Função: empresário, político

Data de nascimento: 1.1.1966 ou 25.12.1965

Local de nascimento: Pitușca, Călărași, antiga URSS (atualmente República da Moldávia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: moldava, romena, russa

Número do passaporte: 0960304018797 (República da Moldávia)

Vladimir Plahotniuc é objeto de numerosos processos penais na República da Moldávia por crimes relacionados com o desvio de fundos públicos da República da Moldávia e a sua transferência ilegal para fora da República da Moldávia. Na República da Moldávia, foi arguido no processo “Fraude bancária”, cujos efeitos económicos continuam a afetar o país. Também está a ser investigado por subornar o antigo presidente da República da Moldávia com um saco de dinheiro em troca de favores políticos.

Devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, Vladimir Plahotniuc é responsável por ações e pela execução de políticas que comprometem e ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na República da Moldávia, comprometendo o processo político democrático na República da Moldávia, e por cometer irregularidades financeiras graves com fundos públicos.

30.5.2023

---

| 30.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 140/7 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 140/7

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1046 DO CONSELHO

de 30 de maio de 2023

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

| (3) | Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que duas pessoas responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que duas pessoas responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2023.

Pelo Conselho

A Presidente

J. ROSWALL

---

(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

---

ANEXO

À lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 são aditadas as seguintes pessoas:

| | Pessoas | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «1500. | Aleksandr Kalinin
  (Александр КАЛИНИН) | Função: político, líder do Partido das Regiões da Moldávia, chefe da Organização Interregional Pública “Congresso das Diásporas da Moldávia”
  Data de nascimento: 16.2.1977
  Local de nascimento: Balti, antiga URSS (atualmente República da Moldávia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: moldava, russa | Aleksandr Kalinin é um político moldavo e líder do Partido das Regiões da Moldávia. Desde o início da guerra de agressão russa contra a Ucrânia, viajou pelas zonas ocupadas do leste da Ucrânia e prestou apoio às forças militares russas. Além disso, promoveu publicamente os símbolos russos da invasão da Ucrânia e as ações russas no leste da Ucrânia.
  É, portanto, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 30.5.2023 |
| 1501. | Grigore CARAMALAC
  t.c.p.
  Grigory Ivanovich KARAMALAK
  (Григорий Иванович КАРАМАЛАК) | Função: empresário, presidente da Fundação IFAVIS, vice-presidente da Federação Russa de Luta Livre, assistente do senador da região de Kursk, Alexander Bryksin
  Data de nascimento: 21.5.1965
  Local de nascimento: Taraclia, antiga URSS (atualmente República da Moldávia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: moldava, russa
  Pessoas associadas: Alexander Yuryevich Bryksin | Grigore Caramalac é um empresário russo/moldavo. Exerce controlo sobre a Fundação IFAVIS (Federação da Rússia), por meio da qual participou na organização de eventos patrióticos e desportivos nos territórios ocupados do leste da Ucrânia, com o apoio das autoridades de ocupação. Para além disso, é assistente do senador russo para a região de Kursk, Alexander Bryksin.
  É, portanto, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Grigore Caramalac está também associado a Alexander Bryksin. | 30.5.2023». |

Pessoas

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1500.

Aleksandr Kalinin

(Александр КАЛИНИН)

Função: político, líder do Partido das Regiões da Moldávia, chefe da Organização Interregional Pública “Congresso das Diásporas da Moldávia”

Data de nascimento: 16.2.1977

Local de nascimento: Balti, antiga URSS (atualmente República da Moldávia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: moldava, russa

Aleksandr Kalinin é um político moldavo e líder do Partido das Regiões da Moldávia. Desde o início da guerra de agressão russa contra a Ucrânia, viajou pelas zonas ocupadas do leste da Ucrânia e prestou apoio às forças militares russas. Além disso, promoveu publicamente os símbolos russos da invasão da Ucrânia e as ações russas no leste da Ucrânia.

É, portanto, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

30.5.2023

1501.

Grigore CARAMALAC

t.c.p.

Grigory Ivanovich KARAMALAK

(Григорий Иванович КАРАМАЛАК)

Função: empresário, presidente da Fundação IFAVIS, vice-presidente da Federação Russa de Luta Livre, assistente do senador da região de Kursk, Alexander Bryksin

Data de nascimento: 21.5.1965

Local de nascimento: Taraclia, antiga URSS (atualmente República da Moldávia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: moldava, russa

Pessoas associadas: Alexander Yuryevich Bryksin

Grigore Caramalac é um empresário russo/moldavo. Exerce controlo sobre a Fundação IFAVIS (Federação da Rússia), por meio da qual participou na organização de eventos patrióticos e desportivos nos territórios ocupados do leste da Ucrânia, com o apoio das autoridades de ocupação. Para além disso, é assistente do senador russo para a região de Kursk, Alexander Bryksin.

É, portanto, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Grigore Caramalac está também associado a Alexander Bryksin.

30.5.2023».

---

DECISÕES

| 30.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 140/9 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 140/9

---

DECISÃO (PESC) 2023/1047 DO CONSELHO

de 30 de maio de 2023

que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 28 de abril de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/891 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 28 de abril de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/891 (1).

| (2) | A União continua inabalável no seu apoio à República da Moldávia e à sua resiliência, segurança, estabilidade, economia e aprovisionamento energético face às atividades desestabilizadoras levadas a cabo por intervenientes externos. |
| --- | --- |

(2)

A União continua inabalável no seu apoio à República da Moldávia e à sua resiliência, segurança, estabilidade, economia e aprovisionamento energético face às atividades desestabilizadoras levadas a cabo por intervenientes externos.

| (3) | Tendo em conta a situação na República da Moldávia, o Conselho considera que deverão ser aditadas cinco pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão (PESC) 2023/891. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta a situação na República da Moldávia, o Conselho considera que deverão ser aditadas cinco pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão (PESC) 2023/891.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2023/891 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2023/891 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2023/891 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2023.

Pelo Conselho

A Presidente

J. ROSWALL

---

(1)  Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, de 28 de abril de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia (JO L 114 de 2.5.2023, p. 15).

1

---

ANEXO

O anexo da Decisão (PESC) 2023/891 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

LISTA DE PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 1.O E 2.O

A.   Pessoas singulares

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Ilan Mironovich SHOR
  t.c.p.
  Ilan Mironovici ȘOR | Função: empresário, presidente do partido político “SHOR” (ŞOR)
  Data de nascimento: 6.3.1987
  Local de nascimento: Telavive, Israel
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: moldava, israelita
  Número do passaporte: 0971007884125 (República da Moldávia) | Ilan Shor é um político (líder do partido político ȘOR) e empresário da República da Moldávia que está envolvido no financiamento ilegal de partidos políticos na República da Moldávia e no incitamento à violência contra a oposição política. O Partido ŞOR, liderado por Ilan Shor, está envolvido no pagamento e no treino de pessoas, a fim de provocar perturbações e agitação durante os protestos na República da Moldávia.
  Por decisão de 13 de abril de 2023, o Tribunal de Recurso de Quixinau condenou Ilan Shor a 15 anos de prisão e à perda a favor do Estado de ativos no valor de 254 milhões de EUR, por fraude e branqueamento de capitais no processo “Fraude bancária”. Segundo as autoridades da República da Moldávia, os fundos provenientes desta fraude bancária de grande escala e das ligações a oligarcas corruptos e a entidades baseadas em Moscovo têm sido e continuam a ser utilizados para provocar uma agitação política artificial no país.
  As suas ações destinadas a subverter a democracia na República da Moldávia incluem a concessão de financiamento ilegal para apoiar a atividade política pró-Kremlin na República da Moldávia. Um exemplo da utilização desses fundos é a organização, ao longo de 2022 e 2023, de protestos e manifestações violentos, principalmente na capital, Quixinau, com a ajuda de manifestantes pagos pelo Partido ŞOR.
  Por dirigir e planear manifestações violentas e devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, Ilan Shor é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia. | 30.5.2023 |
| 2. | Gheorghe Petru CAVCALIUC | Função: político, presidente do partido político “Construir a Europa em casa”
  antigo vice-chefe da Inspeção-Geral da Polícia
  Data de nascimento: 25.10.1982
  Local de nascimento: aldeia de Micăuți, distrito de Strășeni, República da Moldávia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: moldava
  Número de identidade: 2000033042660 (República da Moldávia) | Gheorghe Petru Cavcaliuc é o antigo vice-chefe da Inspeção-Geral da Polícia da República da Moldávia. É conhecido por ter organizado e participado nos protestos violentos de outubro de 2022, juntamente com Ilan Shor. Utilizou os seus contactos na Inspeção-Geral da Polícia para recrutar antigos agentes da polícia e criar um grupo paramilitar para “proteger” os manifestantes violentos contra o Governo da República da Moldávia. Neste contexto, fundou o chamado “governo sombra” com o objetivo de substituir o governo democraticamente eleito da República da Moldávia.
  Por dirigir e planear manifestações violentas, Gheorghe Cavcaliuc é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia. | 30.5.2023 |
| 3. | Marina TAUBER | Função: deputada ao Parlamento da República da Moldávia (desde março de 2019)
  Data de nascimento: 1.5.1986
  Local de nascimento: Quixinau, República da Moldávia
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: moldava | Marina Tauber é a vice-líder do Partido ŞOR e deputada ao Parlamento da República da Moldávia. Foi arguida no processo “Fraude bancária” e é objeto de investigação em dois processos penais na República da Moldávia relacionados com financiamento ilegal por um grupo criminoso organizado e a falsificação do relatório sobre a gestão financeira do Partido ŞOR.
  Em 20 de dezembro de 2022, os procuradores realizaram várias buscas relacionadas com o caso de financiamento ilegal do partido de Ilan Shor. Em seguida, as autoridades da República da Moldávia identificaram fundos que, segundo os procuradores, se destinavam a ser utilizados para organizar protestos antigovernamentais e remunerar os participantes nessas manifestações.
  Em 2023, foram apreendidas facas, substâncias inflamáveis e adagas na sequência dos protestos organizados pelo Movimento Popular, de que faz parte o Partido ŞOR. Registaram-se atos de violência e altercações entre a polícia e os manifestantes, tendo sido detidas 54 pessoas, incluindo menores. De acordo com a Inspeção-Geral da Polícia da República da Moldávia, Marina Tauber foi um dos principais organizadores dos protestos do Partido ŞOR e do Movimento Popular.
  De acordo com a Procuradoria de Luta contra a Corrupção da República da Moldávia, utilizou instrumentos de comunicação especiais para dar instruções diretas aos presidentes e vice-presidentes dos gabinetes territoriais do Partido Șor no país sobre a forma de levar as pessoas para as manifestações, organizar o transporte dessas pessoas e receber o dinheiro para pagar aos manifestantes.
  Por dirigir e planear manifestações violentas e devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, Marina Tauber é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia. | 30.5.2023 |
| 4. | Igor Yuryevich CHAIKA
  t.c.p. Igor Yuryevich CHAYKA
  (Игорь Юрьевич ЧАЙКА) | Função: empresário russo
  Data de nascimento: 13.12.1988
  Local de nascimento: Irkutsk ou Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: russa | Igor Chaika é um empresário russo, responsável por canalizar fundos para apoiar projetos do Serviço de Segurança Federal da Rússia (FSB) na Moldávia, a fim de desestabilizar a República da Moldávia. Desempenhou o papel de “bolsa” russa, canalizando dinheiro para os ativos do FSB na República da Moldávia, a fim de colocar o país sob o controlo do Kremlin.
  Devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos, Igor Chaika é responsável por apoiar ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia. | 30.5.2023 |
| 5. | Vladimir Gheorghe PLAHOTNIUC
  t.c.p. Vladimir ULINICI
  t.c.p. Vladimir PLAKHOTNYUK
  t.c.p. Vladislav Vladimir NOVAK
  (Владимир (Влад) Георгиевич ПЛАХОТНЮК) | Função: empresário, político
  Data de nascimento: 1.1.1966 ou 25.12.1965
  Local de nascimento: Pitușca, Călărași, antiga URSS (atualmente República da Moldávia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: moldava, romena, russa
  Número do passaporte: 0960304018797 (República da Moldávia) | Vladimir Plahotniuc é objeto de numerosos processos penais na República da Moldávia por crimes relacionados com o desvio de fundos públicos da República da Moldávia e a sua transferência ilegal para fora da República da Moldávia. Na República da Moldávia, foi arguido no processo “Fraude bancária”, cujos efeitos económicos continuam a afetar o país. Também está a ser investigado por subornar o antigo presidente da República da Moldávia com um saco de dinheiro em troca de favores políticos.
  Devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, Vladimir Plahotniuc é responsável por ações e pela execução de políticas que comprometem e ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na República da Moldávia, comprometendo o processo político democrático na República da Moldávia, e por cometer irregularidades financeiras graves com fundos públicos. | 30.5.2023 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Ilan Mironovich SHOR

t.c.p.

Ilan Mironovici ȘOR

Função: empresário, presidente do partido político “SHOR” (ŞOR)

Data de nascimento: 6.3.1987

Local de nascimento: Telavive, Israel

Sexo: masculino

Nacionalidade: moldava, israelita

Número do passaporte: 0971007884125 (República da Moldávia)

Ilan Shor é um político (líder do partido político ȘOR) e empresário da República da Moldávia que está envolvido no financiamento ilegal de partidos políticos na República da Moldávia e no incitamento à violência contra a oposição política. O Partido ŞOR, liderado por Ilan Shor, está envolvido no pagamento e no treino de pessoas, a fim de provocar perturbações e agitação durante os protestos na República da Moldávia.

Por decisão de 13 de abril de 2023, o Tribunal de Recurso de Quixinau condenou Ilan Shor a 15 anos de prisão e à perda a favor do Estado de ativos no valor de 254 milhões de EUR, por fraude e branqueamento de capitais no processo “Fraude bancária”. Segundo as autoridades da República da Moldávia, os fundos provenientes desta fraude bancária de grande escala e das ligações a oligarcas corruptos e a entidades baseadas em Moscovo têm sido e continuam a ser utilizados para provocar uma agitação política artificial no país.

As suas ações destinadas a subverter a democracia na República da Moldávia incluem a concessão de financiamento ilegal para apoiar a atividade política pró-Kremlin na República da Moldávia. Um exemplo da utilização desses fundos é a organização, ao longo de 2022 e 2023, de protestos e manifestações violentos, principalmente na capital, Quixinau, com a ajuda de manifestantes pagos pelo Partido ŞOR.

Por dirigir e planear manifestações violentas e devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, Ilan Shor é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia.

30.5.2023

2.

Gheorghe Petru CAVCALIUC

Função: político, presidente do partido político “Construir a Europa em casa”

antigo vice-chefe da Inspeção-Geral da Polícia

Data de nascimento: 25.10.1982

Local de nascimento: aldeia de Micăuți, distrito de Strășeni, República da Moldávia

Sexo: masculino

Nacionalidade: moldava

Número de identidade: 2000033042660 (República da Moldávia)

Gheorghe Petru Cavcaliuc é o antigo vice-chefe da Inspeção-Geral da Polícia da República da Moldávia. É conhecido por ter organizado e participado nos protestos violentos de outubro de 2022, juntamente com Ilan Shor. Utilizou os seus contactos na Inspeção-Geral da Polícia para recrutar antigos agentes da polícia e criar um grupo paramilitar para “proteger” os manifestantes violentos contra o Governo da República da Moldávia. Neste contexto, fundou o chamado “governo sombra” com o objetivo de substituir o governo democraticamente eleito da República da Moldávia.

Por dirigir e planear manifestações violentas, Gheorghe Cavcaliuc é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia.

30.5.2023

3.

Marina TAUBER

Função: deputada ao Parlamento da República da Moldávia (desde março de 2019)

Data de nascimento: 1.5.1986

Local de nascimento: Quixinau, República da Moldávia

Sexo: feminino

Nacionalidade: moldava

Marina Tauber é a vice-líder do Partido ŞOR e deputada ao Parlamento da República da Moldávia. Foi arguida no processo “Fraude bancária” e é objeto de investigação em dois processos penais na República da Moldávia relacionados com financiamento ilegal por um grupo criminoso organizado e a falsificação do relatório sobre a gestão financeira do Partido ŞOR.

Em 20 de dezembro de 2022, os procuradores realizaram várias buscas relacionadas com o caso de financiamento ilegal do partido de Ilan Shor. Em seguida, as autoridades da República da Moldávia identificaram fundos que, segundo os procuradores, se destinavam a ser utilizados para organizar protestos antigovernamentais e remunerar os participantes nessas manifestações.

Em 2023, foram apreendidas facas, substâncias inflamáveis e adagas na sequência dos protestos organizados pelo Movimento Popular, de que faz parte o Partido ŞOR. Registaram-se atos de violência e altercações entre a polícia e os manifestantes, tendo sido detidas 54 pessoas, incluindo menores. De acordo com a Inspeção-Geral da Polícia da República da Moldávia, Marina Tauber foi um dos principais organizadores dos protestos do Partido ŞOR e do Movimento Popular.

De acordo com a Procuradoria de Luta contra a Corrupção da República da Moldávia, utilizou instrumentos de comunicação especiais para dar instruções diretas aos presidentes e vice-presidentes dos gabinetes territoriais do Partido Șor no país sobre a forma de levar as pessoas para as manifestações, organizar o transporte dessas pessoas e receber o dinheiro para pagar aos manifestantes.

Por dirigir e planear manifestações violentas e devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, Marina Tauber é responsável por ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia.

30.5.2023

4.

Igor Yuryevich CHAIKA

t.c.p. Igor Yuryevich CHAYKA

(Игорь Юрьевич ЧАЙКА)

Função: empresário russo

Data de nascimento: 13.12.1988

Local de nascimento: Irkutsk ou Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: russa

Igor Chaika é um empresário russo, responsável por canalizar fundos para apoiar projetos do Serviço de Segurança Federal da Rússia (FSB) na Moldávia, a fim de desestabilizar a República da Moldávia. Desempenhou o papel de “bolsa” russa, canalizando dinheiro para os ativos do FSB na República da Moldávia, a fim de colocar o país sob o controlo do Kremlin.

Devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos, Igor Chaika é responsável por apoiar ações que comprometem e ameaçam a soberania e a independência da República da Moldávia, bem como a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança na República da Moldávia.

30.5.2023

5.

Vladimir Gheorghe PLAHOTNIUC

t.c.p. Vladimir ULINICI

t.c.p. Vladimir PLAKHOTNYUK

t.c.p. Vladislav Vladimir NOVAK

(Владимир (Влад) Георгиевич ПЛАХОТНЮК)

Função: empresário, político

Data de nascimento: 1.1.1966 ou 25.12.1965

Local de nascimento: Pitușca, Călărași, antiga URSS (atualmente República da Moldávia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: moldava, romena, russa

Número do passaporte: 0960304018797 (República da Moldávia)

Vladimir Plahotniuc é objeto de numerosos processos penais na República da Moldávia por crimes relacionados com o desvio de fundos públicos da República da Moldávia e a sua transferência ilegal para fora da República da Moldávia. Na República da Moldávia, foi arguido no processo “Fraude bancária”, cujos efeitos económicos continuam a afetar o país. Também está a ser investigado por subornar o antigo presidente da República da Moldávia com um saco de dinheiro em troca de favores políticos.

Devido ao seu envolvimento em irregularidades financeiras graves com fundos públicos e à exportação não autorizada de capitais, Vladimir Plahotniuc é responsável por ações e pela execução de políticas que comprometem e ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na República da Moldávia, comprometendo o processo político democrático na República da Moldávia, e por cometer irregularidades financeiras graves com fundos públicos.

30.5.2023

---

| 30.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 140/14 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 140/14

---

DECISÃO (PESC) 2023/1048 DO CONSELHO

de 30 de maio de 2023

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

| (2) | A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

| (3) | Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que duas pessoas responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que duas pessoas responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2023.

Pelo Conselho

A Presidente

J. ROSWALL

---

(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

1

---

ANEXO

À lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC são aditadas as seguintes pessoas:

| | Pessoas | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «1500. | Aleksandr Kalinin
  (Александр КАЛИНИН) | Função: político, líder do Partido das Regiões da Moldávia, chefe da Organização Interregional Pública “Congresso das Diásporas da Moldávia”
  Data de nascimento: 16.2.1977
  Local de nascimento: Balti, antiga URSS (atualmente República da Moldávia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: moldava, russa | Aleksandr Kalinin é um político moldavo e líder do Partido das Regiões da Moldávia. Desde o início da guerra de agressão russa contra a Ucrânia, viajou pelas zonas ocupadas do leste da Ucrânia e prestou apoio às forças militares russas. Além disso, promoveu publicamente os símbolos russos da invasão da Ucrânia e as ações russas no leste da Ucrânia.
  É, portanto, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 30.5.2023 |
| 1501. | Grigore CARAMALAC
  t.c.p.
  Grigory Ivanovich KARAMALAK
  (Григорий Иванович КАРАМАЛАК) | Função: empresário, presidente da Fundação IFAVIS, vice-presidente da Federação Russa de Luta Livre, assistente do senador da região de Kursk, Alexander Bryksin
  Data de nascimento: 21.5.1965
  Local de nascimento: Taraclia, antiga URSS (atualmente República da Moldávia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: moldava, russa
  Pessoas associadas: Alexander Yuryevich Bryksin | Grigore Caramalac é um empresário russo/moldavo. Exerce controlo sobre a Fundação IFAVIS (Federação da Rússia), por meio da qual participou na organização de eventos patrióticos e desportivos nos territórios ocupados do leste da Ucrânia, com o apoio das autoridades de ocupação. Para além disso, é assistente do senador russo para a região de Kursk, Alexander Bryksin.
  É, portanto, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Grigore Caramalac está também associado a Alexander Bryksin. | 30.5.2023». |

Pessoas

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1500.

Aleksandr Kalinin

(Александр КАЛИНИН)

Função: político, líder do Partido das Regiões da Moldávia, chefe da Organização Interregional Pública “Congresso das Diásporas da Moldávia”

Data de nascimento: 16.2.1977

Local de nascimento: Balti, antiga URSS (atualmente República da Moldávia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: moldava, russa

Aleksandr Kalinin é um político moldavo e líder do Partido das Regiões da Moldávia. Desde o início da guerra de agressão russa contra a Ucrânia, viajou pelas zonas ocupadas do leste da Ucrânia e prestou apoio às forças militares russas. Além disso, promoveu publicamente os símbolos russos da invasão da Ucrânia e as ações russas no leste da Ucrânia.

É, portanto, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

30.5.2023

1501.

Grigore CARAMALAC

t.c.p.

Grigory Ivanovich KARAMALAK

(Григорий Иванович КАРАМАЛАК)

Função: empresário, presidente da Fundação IFAVIS, vice-presidente da Federação Russa de Luta Livre, assistente do senador da região de Kursk, Alexander Bryksin

Data de nascimento: 21.5.1965

Local de nascimento: Taraclia, antiga URSS (atualmente República da Moldávia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: moldava, russa

Pessoas associadas: Alexander Yuryevich Bryksin

Grigore Caramalac é um empresário russo/moldavo. Exerce controlo sobre a Fundação IFAVIS (Federação da Rússia), por meio da qual participou na organização de eventos patrióticos e desportivos nos territórios ocupados do leste da Ucrânia, com o apoio das autoridades de ocupação. Para além disso, é assistente do senador russo para a região de Kursk, Alexander Bryksin.

É, portanto, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Grigore Caramalac está também associado a Alexander Bryksin.

30.5.2023».

---