# Jornal Oficial L 129/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 129 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano16 de maio de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 129

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano16 de maio de 2023

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2023/960 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2023, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/588 no que respeita à data de aplicação anual dos cálculos do número médio diário de transações de ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados para efeitos das variações das ofertas de preços (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/961 da Comissão, de 12 de maio de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento lacto-N-neotetraose (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/962 da Comissão, de 15 de maio de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1448 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa de baixo risco carbonato de cálcio (calcário) e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (
  1
  ) | 8 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2023/963 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que nomeia o representante especial da União Europeia para a região do Golfo | 12 |
| | * | Decisão (PESC) 2023/964 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros | 16 |
| | | RECOMENDAÇÕES |
| | * | Recomendação (UE) 2023/965 da Comissão, de 12 de maio de 2023, relativa à metodologia para o controlo do consumo de aditivos alimentares e de aromas alimentares | 17 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2023/960 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2023, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/588 no que respeita à data de aplicação anual dos cálculos do número médio diário de transações de ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados para efeitos das variações das ofertas de preços (
  1
  )

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/961 da Comissão, de 12 de maio de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento lacto-N-neotetraose (
  1
  )

N

1

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/962 da Comissão, de 15 de maio de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1448 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa de baixo risco carbonato de cálcio (calcário) e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (
  1
  )

o

1

8

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2023/963 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que nomeia o representante especial da União Europeia para a região do Golfo

12

*

Decisão (PESC) 2023/964 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

16

RECOMENDAÇÕES

*

Recomendação (UE) 2023/965 da Comissão, de 12 de maio de 2023, relativa à metodologia para o controlo do consumo de aditivos alimentares e de aromas alimentares

17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 129/1 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 129/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/960 DA COMISSÃO

de 1 de fevereiro de 2023

que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/588 no que respeita à data de aplicação anual dos cálculos do número médio diário de transações de ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados para efeitos das variações das ofertas de preços

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (1), nomeadamente o artigo 49.o, n.o 3, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2017/588 da Comissão (2) estabelece o regime de variação das ofertas de preços para ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do referido regulamento delegado, até 1 de março de cada ano, a autoridade competente para uma determinada ação ou certificado de depósito deve calcular e assegurar a publicação do número médio diário de transações desse instrumento financeiro. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do referido regulamento delegado, as plataformas de negociação devem utilizar esses cálculos para determinar a variação das ofertas de preços aplicável a partir do dia 1 de abril seguinte à referida publicação. Essa data de 1 de abril de cada ano cria dificuldades às plataformas de negociação e aos seus membros ou participantes no que respeita à execução das adaptações necessárias dos seus sistemas e infraestruturas informáticos. Em especial, quando 1 de abril cair a meio da semana, a execução das adaptações necessárias tem de ocorrer de um dia para o outro. As plataformas de negociação dispõem portanto de um tempo limitado para atualizar e testar os seus sistemas e infraestruturas informáticos. Convém que as plataformas de negociação e os seus membros ou participantes disponham do fim de semana para efetuarem as adaptações necessárias dos seus sistemas e infraestruturas informáticos. Por conseguinte, os dados publicados devem ser aplicáveis a partir da primeira segunda-feira de abril de cada ano. Essas adaptações, além disso, garantem o alinhamento com a aplicação dos cálculos publicados em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/587 da Comissão (3). O artigo 17.o, n.o 2, desse regulamento delegado, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/944 da Comissão (4), especifica que os cálculos respeitantes ao mercado mais relevante em termos de liquidez, ao volume de negócios diário médio e ao valor médio das transações publicadas até 1 de março são aplicáveis a partir da primeira segunda-feira de abril seguinte a essa publicação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/588 da Comissão (2) estabelece o regime de variação das ofertas de preços para ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do referido regulamento delegado, até 1 de março de cada ano, a autoridade competente para uma determinada ação ou certificado de depósito deve calcular e assegurar a publicação do número médio diário de transações desse instrumento financeiro. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do referido regulamento delegado, as plataformas de negociação devem utilizar esses cálculos para determinar a variação das ofertas de preços aplicável a partir do dia 1 de abril seguinte à referida publicação. Essa data de 1 de abril de cada ano cria dificuldades às plataformas de negociação e aos seus membros ou participantes no que respeita à execução das adaptações necessárias dos seus sistemas e infraestruturas informáticos. Em especial, quando 1 de abril cair a meio da semana, a execução das adaptações necessárias tem de ocorrer de um dia para o outro. As plataformas de negociação dispõem portanto de um tempo limitado para atualizar e testar os seus sistemas e infraestruturas informáticos. Convém que as plataformas de negociação e os seus membros ou participantes disponham do fim de semana para efetuarem as adaptações necessárias dos seus sistemas e infraestruturas informáticos. Por conseguinte, os dados publicados devem ser aplicáveis a partir da primeira segunda-feira de abril de cada ano. Essas adaptações, além disso, garantem o alinhamento com a aplicação dos cálculos publicados em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/587 da Comissão (3). O artigo 17.o, n.o 2, desse regulamento delegado, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/944 da Comissão (4), especifica que os cálculos respeitantes ao mercado mais relevante em termos de liquidez, ao volume de negócios diário médio e ao valor médio das transações publicadas até 1 de março são aplicáveis a partir da primeira segunda-feira de abril seguinte a essa publicação.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) 2017/588 deve portanto ser alterado em conformidade. |
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(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/588 deve portanto ser alterado em conformidade.

| (3) | O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. |
| --- | --- |

(3)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

| (4) | A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação que serve de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados instituído nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação que serve de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados instituído nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento Delegado (UE) 2017/588

No artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/588, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«4.   As plataformas de negociação devem aplicar as variações das ofertas de preços da banda de liquidez correspondente ao número médio diário de transações publicado em conformidade com o n.o 1 a partir da primeira segunda-feira de abril seguinte à referida publicação.».

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 173 de 12.6.2014, p. 349.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/588 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os regimes de variação das ofertas de preços relativamente a ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados (JO L 87 de 31.3.2017, p. 411).

2

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2017/587 da Comissão, de 14 de julho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados, certificados e outros instrumentos financeiros similares e às obrigações de execução das transações de certas ações numa plataforma de negociação ou por um internalizador sistemático (JO L 87 de 31.3.2017, p. 387).

3

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2023/944 da Comissão, de 17 de janeiro de 2023, que altera e corrige as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/587 no que respeita a determinados requisitos de transparência aplicáveis às transações de instrumentos representativos de capital (JO L 131 de 16.5.2023, p. 1).

4

(5)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

5

o

o

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| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 129/3 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 129/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/961 DA COMISSÃO

de 12 de maio de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento lacto-N-neotetraose

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

| (2) | Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

| (3) | A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui a lacto-N-neotetraose sintética e de fonte microbiana como novo alimento autorizado. |
| --- | --- |

(3)

A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui a lacto-N-neotetraose sintética e de fonte microbiana como novo alimento autorizado.

| (4) | A Decisão de Execução (UE) 2016/375 da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado de lacto-N-neotetraose de síntese química, como novo ingrediente alimentar. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2016/375 da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado de lacto-N-neotetraose de síntese química, como novo ingrediente alimentar.

| (5) | Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, em 1 de setembro de 2016, a empresa Glycom A/S notificou a Comissão da sua intenção de colocar no mercado lacto-N-neotetraose de fonte microbiana produzida com uma estirpe geneticamente modificada de Escherichia coli K-12 como novo ingrediente alimentar. A lacto-N-neotetraose de origem microbiana produzida com uma estirpe geneticamente modificada de Escherichia coli K-12 foi incluída na lista da União de novos alimentos com base nessa notificação quando a lista da União foi estabelecida. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, em 1 de setembro de 2016, a empresa Glycom A/S notificou a Comissão da sua intenção de colocar no mercado lacto-N-neotetraose de fonte microbiana produzida com uma estirpe geneticamente modificada de Escherichia coli K-12 como novo ingrediente alimentar. A lacto-N-neotetraose de origem microbiana produzida com uma estirpe geneticamente modificada de Escherichia coli K-12 foi incluída na lista da União de novos alimentos com base nessa notificação quando a lista da União foi estabelecida.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1314 da Comissão (5) alterou as especificações do novo alimento lacto-N-neotetraose (fonte microbiana) produzido com uma estirpe geneticamente modificada de Escherichia coli K-12. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1314 da Comissão (5) alterou as especificações do novo alimento lacto-N-neotetraose (fonte microbiana) produzido com uma estirpe geneticamente modificada de Escherichia coli K-12.

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) 2021/912 da Comissão (6) alterou as especificações do novo alimento lacto-N-neotetraose (fonte microbiana) para permitir que o novo alimento lacto-N-neotetraose produzido pela atividade combinada das estirpes geneticamente modificadas PS-LNnT-JBT e DS-LNnT-JBT derivadas da Escherichia coli estirpe BL21(DE3) seja colocado no mercado e utilizado nas utilizações e nos níveis de utilização previamente autorizados. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/912 da Comissão (6) alterou as especificações do novo alimento lacto-N-neotetraose (fonte microbiana) para permitir que o novo alimento lacto-N-neotetraose produzido pela atividade combinada das estirpes geneticamente modificadas PS-LNnT-JBT e DS-LNnT-JBT derivadas da Escherichia coli estirpe BL21(DE3) seja colocado no mercado e utilizado nas utilizações e nos níveis de utilização previamente autorizados.

| (8) | Em 3 de outubro de 2022, a empresa Glycom A/S («requerente») apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, um pedido de alteração das condições de utilização da lacto-N-neotetraose. O pedido solicitava que a lacto-N-neotetraose fosse utilizada em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), nos níveis atualmente autorizados de até 0,6 g/l, sem a sua utilização obrigatória em combinação com a 2'-fucosil-lactose numa proporção de 1:2 (uma parte de lacto-N-neotetraose para duas partes de 2'-fucosil-lactose) e em bebidas à base de leite e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas, sem a sua utilização obrigatória em combinação com a 2'-fucosil-lactose numa proporção de 1:2 quando os dois novos alimentos são adicionados separadamente. |
| --- | --- |

(8)

Em 3 de outubro de 2022, a empresa Glycom A/S («requerente») apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, um pedido de alteração das condições de utilização da lacto-N-neotetraose. O pedido solicitava que a lacto-N-neotetraose fosse utilizada em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), nos níveis atualmente autorizados de até 0,6 g/l, sem a sua utilização obrigatória em combinação com a 2'-fucosil-lactose numa proporção de 1:2 (uma parte de lacto-N-neotetraose para duas partes de 2'-fucosil-lactose) e em bebidas à base de leite e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas, sem a sua utilização obrigatória em combinação com a 2'-fucosil-lactose numa proporção de 1:2 quando os dois novos alimentos são adicionados separadamente.

| (9) | No pedido da alteração proposta das condições de utilização da lacto-N-neotetraose, o requerente considerou que a utilização obrigatória da lacto-N-neotetraose em combinação com a 2'-fucosil-lactose numa proporção de 1:2, quando utilizadas em conjunto em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, tal como definidas no artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 609/2013, ou em diferentes proporções quando ambas são utilizadas em combinação em bebidas à base de leite e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas, limita desnecessariamente a capacidade dos operadores das empresas do setor alimentar de colocarem no mercado estes alimentos com proporções diferentes desses dois oligossacáridos. |
| --- | --- |

(9)

No pedido da alteração proposta das condições de utilização da lacto-N-neotetraose, o requerente considerou que a utilização obrigatória da lacto-N-neotetraose em combinação com a 2'-fucosil-lactose numa proporção de 1:2, quando utilizadas em conjunto em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, tal como definidas no artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 609/2013, ou em diferentes proporções quando ambas são utilizadas em combinação em bebidas à base de leite e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas, limita desnecessariamente a capacidade dos operadores das empresas do setor alimentar de colocarem no mercado estes alimentos com proporções diferentes desses dois oligossacáridos.

| (10) | A Comissão considera que a atualização solicitada da lista da União relativa à alteração proposta das condições de utilização da lacto-N-neotetraose não é suscetível de afetar a saúde humana e que não é necessária uma avaliação da segurança pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. A este respeito, a Autoridade concluiu num parecer recente (8) que a utilização de lacto-N-neotetraose ou de 2'-fucosil-lactose estremes em suplementos alimentares, tal como definidos no artigo 2.o da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), nos níveis máximos atualmente autorizados de até 0,6 mg/dia ou até 1,2 g/dia, respetivamente, é segura e que os níveis de ingestão de cada um destes oligossacáridos resultantes destas utilizações seriam inferiores aos níveis de lacto-N-neotetraose ou 2'-fucosil-lactose resultantes da ingestão de leite humano, no qual ocorrem naturalmente. |
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(10)

A Comissão considera que a atualização solicitada da lista da União relativa à alteração proposta das condições de utilização da lacto-N-neotetraose não é suscetível de afetar a saúde humana e que não é necessária uma avaliação da segurança pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. A este respeito, a Autoridade concluiu num parecer recente (8) que a utilização de lacto-N-neotetraose ou de 2'-fucosil-lactose estremes em suplementos alimentares, tal como definidos no artigo 2.o da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), nos níveis máximos atualmente autorizados de até 0,6 mg/dia ou até 1,2 g/dia, respetivamente, é segura e que os níveis de ingestão de cada um destes oligossacáridos resultantes destas utilizações seriam inferiores aos níveis de lacto-N-neotetraose ou 2'-fucosil-lactose resultantes da ingestão de leite humano, no qual ocorrem naturalmente.

| (11) | As informações fornecidas no pedido e os pareceres existentes da Autoridade contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações das condições de utilização do novo alimento lacto-N-neotetraose devem ser aprovadas. |
| --- | --- |

(11)

As informações fornecidas no pedido e os pareceres existentes da Autoridade contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações das condições de utilização do novo alimento lacto-N-neotetraose devem ser aprovadas.

| (12) | O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2016/375 da Comissão, de 11 de março de 2016, que autoriza a colocação no mercado de lacto-N-neotetraose como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 16.3.2016, p. 22).

3

N

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).

4

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1314 da Comissão, de 2 de agosto de 2019, que autoriza a alteração das especificações do novo alimento lacto-N-neotetraose produzida com Escherichia coli K-12 ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 205 de 5.8.2019, p. 4).

5

N

Escherichia coli

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2021/912 da Comissão de 4 de junho de 2021 que autoriza a alteração das especificações do novo alimento Lacto-N-neotetraose (fonte microbiana) e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (OJ L 199 de 7.6.2021, p. 10).

6

N

(7)  Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).

7

o

o

o

(8)  
  EFSA Journal, vol. 207, n.o 5, artigo 7257, 2022.

8

EFSA Journal

o

(9)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).

9

---

ANEXO

No quadro 1 (Novos alimentos autorizados) do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, a entrada relativa a «Lacto-N-neotetraose» passa a ter a seguinte redação:

| Novo alimento autorizado | Condições em que o novo alimento pode ser utilizado | Requisitos específicos de rotulagem adicionais | Outros requisitos |
| --- | --- | --- | --- |
| «Lacto-N-neotetraose | Categoria especificada de alimentos | Níveis máximos | 1. | A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «lacto-N-neotetraose». |

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

«Lacto-N-neotetraose

Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos

1.

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «lacto-N-neotetraose».

| 2. | A rotulagem dos suplementos alimentares que contenham lacto-N-neotetraose deve ostentar uma menção indicando que os suplementos não devem ser utilizados se forem consumidos no mesmo dia outros alimentos com adição de lacto-N-neotetraose. |
| --- | --- |

2.

A rotulagem dos suplementos alimentares que contenham lacto-N-neotetraose deve ostentar uma menção indicando que os suplementos não devem ser utilizados se forem consumidos no mesmo dia outros alimentos com adição de lacto-N-neotetraose.

| 3. | A rotulagem dos suplementos alimentares que contenham lacto-N-neotetraose destinados a crianças pequenas deve ostentar uma menção indicando que os suplementos não devem ser utilizados se forem consumidos no mesmo dia leite materno ou outros alimentos com adição de lacto-N-neotetraose.». |
| --- | --- |

3.

A rotulagem dos suplementos alimentares que contenham lacto-N-neotetraose destinados a crianças pequenas deve ostentar uma menção indicando que os suplementos não devem ser utilizados se forem consumidos no mesmo dia leite materno ou outros alimentos com adição de lacto-N-neotetraose.».

Produtos à base de leite pasteurizados e esterilizados (incluindo ultrapasteurizados – UHT) não aromatizados

0,6 g/l

Produtos à base de leite fermentados não aromatizados

0,6 g/l para bebidas

9,6 g/kg para produtos que não sejam bebidas

Produtos à base de leite fermentados aromatizados, incluindo os produtos tratados termicamente

0,6 g/l para bebidas

9,6 g/kg para produtos que não sejam bebidas

Sucedâneos de produtos lácteos, incluindo branqueadores para bebidas

0,6 g/l para bebidas

6 g/kg para produtos que não sejam bebidas

200 g/kg para os branqueadores

Barras de cereais

6 g/kg

Edulcorantes de mesa

100 g/kg

Fórmulas para lactentes, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013

0,6 g/l no produto final pronto a utilizar, comercializado como tal ou reconstituído de acordo com as instruções do fabricante

Fórmulas de transição, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013

0,6 g/l no produto final pronto a utilizar, comercializado como tal ou reconstituído de acordo com as instruções do fabricante

Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças pequenas, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013

6 g/kg para produtos que não sejam bebidas

0,6 g/l para alimentos líquidos prontos a serem utilizados, comercializados como tal ou reconstituídos de acordo com as instruções do fabricante

Bebidas à base de leite e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas

0,6 g/l para bebidas à base de leite e produtos semelhantes no produto final pronto a utilizar, comercializado como tal ou reconstituído de acordo com as instruções do fabricante

Alimentos para fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013

Em conformidade com as necessidades nutricionais específicas das pessoas a que os produtos se destinam

Substitutos integrais da dieta para controlo do peso, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013

2,4 g/l para bebidas

20 g/kg para barras

Produtos de panificação e massas alimentícias que ostentam menções sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten em conformidade com os requisitos do Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2014 da Comissão

30 g/kg

Bebidas aromatizadas

0,6 g/l

Café, chá (excluindo chá preto), infusões de plantas e de frutos, chicória; extratos de chá, de infusões de plantas e de frutos e de chicória; preparações à base de chá, plantas, frutos e cereais para infusões, bem como misturas e misturas instantâneas destes produtos

4,8 g/l - o nível máximo refere-se aos produtos prontos a utilizar

Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE, destinados à população em geral, exceto lactentes

1,5 g/dia para a população em geral

0,6 g/dia para crianças pequenas

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| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 129/8 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 129/8

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/962 DA COMISSÃO

de 15 de maio de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1448 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa de baixo risco carbonato de cálcio (calcário) e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13,°, n.o 2, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2008/127/CE da Comissão (2) incluiu o carbonato de cálcio e o calcário como substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3). |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2008/127/CE da Comissão (2) incluiu o carbonato de cálcio e o calcário como substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

| (2) | Nos termos do artigo 78.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as substâncias ativas constantes do anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Inicialmente, a aprovação da substância ativa carbonato de cálcio, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), estava prevista expirar em 31 de agosto de 2022. A aprovação da substância ativa calcário, tal como estabelecida na parte A do anexo do mesmo regulamento, estava prevista expirar em 31 de agosto de 2019. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 78.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as substâncias ativas constantes do anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Inicialmente, a aprovação da substância ativa carbonato de cálcio, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), estava prevista expirar em 31 de agosto de 2022. A aprovação da substância ativa calcário, tal como estabelecida na parte A do anexo do mesmo regulamento, estava prevista expirar em 31 de agosto de 2019.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2021/1448 da Comissão (5) renovou a aprovação da substância ativa de baixo risco carbonato de cálcio até 31 de outubro de 2036 e alterou em conformidade o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/1448 da Comissão (5) renovou a aprovação da substância ativa de baixo risco carbonato de cálcio até 31 de outubro de 2036 e alterou em conformidade o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011.

| (4) | Em 11 de agosto de 2017, a empresa AgroRadomysl a.s. apresentou à Chéquia, na qualidade de Estado-Membro relator, um pedido de aprovação da substância ativa calcário em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(4)

Em 11 de agosto de 2017, a empresa AgroRadomysl a.s. apresentou à Chéquia, na qualidade de Estado-Membro relator, um pedido de aprovação da substância ativa calcário em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (5) | Em 26 de julho de 2019, o Estado-Membro relator notificou o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») da admissibilidade do pedido, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(5)

Em 26 de julho de 2019, o Estado-Membro relator notificou o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») da admissibilidade do pedido, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (6) | O Estado-Membro relator concluiu a sua avaliação, sob a forma de projeto de relatório de avaliação, e enviou-a à Comissão e à Autoridade em 11 de setembro de 2020. O projeto de relatório de avaliação incluía uma recomendação relativa à decisão a tomar no que respeita à aprovação do calcário para as utilizações representativas apoiadas pelo requerente. |
| --- | --- |

(6)

O Estado-Membro relator concluiu a sua avaliação, sob a forma de projeto de relatório de avaliação, e enviou-a à Comissão e à Autoridade em 11 de setembro de 2020. O projeto de relatório de avaliação incluía uma recomendação relativa à decisão a tomar no que respeita à aprovação do calcário para as utilizações representativas apoiadas pelo requerente.

| (7) | A Autoridade disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. A Autoridade transmitiu também o projeto de relatório de avaliação ao requerente e aos Estado-Membros para que apresentassem as suas observações e lançou uma consulta pública sobre o mesmo. A Autoridade transmitiu à Comissão as observações recebidas. |
| --- | --- |

(7)

A Autoridade disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. A Autoridade transmitiu também o projeto de relatório de avaliação ao requerente e aos Estado-Membros para que apresentassem as suas observações e lançou uma consulta pública sobre o mesmo. A Autoridade transmitiu à Comissão as observações recebidas.

| (8) | Em 8 de abril de 2022 (6), a Autoridade transmitiu à Comissão a sua conclusão (7) quanto à possibilidade de o calcário cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(8)

Em 8 de abril de 2022 (6), a Autoridade transmitiu à Comissão a sua conclusão (7) quanto à possibilidade de o calcário cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (9) | Na sua conclusão, a Autoridade declarou que as duas substâncias, o carbonato de cálcio e o calcário, são quimicamente a mesma substância. |
| --- | --- |

(9)

Na sua conclusão, a Autoridade declarou que as duas substâncias, o carbonato de cálcio e o calcário, são quimicamente a mesma substância.

| (10) | A Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 8 de dezembro de 2022, um projeto de relatório de revisão sobre o calcário (como uma especificação complementar do carbonato de cálcio) e, em 23 de março de 2023, um projeto do presente regulamento alterando a renovação da aprovação do carbonato de cálcio. |
| --- | --- |

(10)

A Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 8 de dezembro de 2022, um projeto de relatório de revisão sobre o calcário (como uma especificação complementar do carbonato de cálcio) e, em 23 de março de 2023, um projeto do presente regulamento alterando a renovação da aprovação do carbonato de cálcio.

| (11) | A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre a conclusão da Autoridade e, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, sobre o projeto de relatório de revisão. O requerente enviou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre a conclusão da Autoridade e, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, sobre o projeto de relatório de revisão. O requerente enviou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta.

| (12) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, entende-se por «substâncias» os elementos químicos e seus compostos, tal como se apresentam no estado natural ou tal como são fabricados. Uma vez que o calcário é composto por carbonato de cálcio e é quimicamente a mesma substância, é adequado incluir o calcário na mesma entrada do «carbonato de cálcio». |
| --- | --- |

(12)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, entende-se por «substâncias» os elementos químicos e seus compostos, tal como se apresentam no estado natural ou tal como são fabricados. Uma vez que o calcário é composto por carbonato de cálcio e é quimicamente a mesma substância, é adequado incluir o calcário na mesma entrada do «carbonato de cálcio».

| (13) | Dado que o carbonato de cálcio e o calcário são quimicamente a mesma substância, a Comissão considera que os critérios de baixo risco para o carbonato de cálcio nos termos do artigo 22.o e do anexo II, ponto 5.1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são também plenamente aplicáveis ao calcário. |
| --- | --- |

(13)

Dado que o carbonato de cálcio e o calcário são quimicamente a mesma substância, a Comissão considera que os critérios de baixo risco para o carbonato de cálcio nos termos do artigo 22.o e do anexo II, ponto 5.1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são também plenamente aplicáveis ao calcário.

| (14) | É, por conseguinte, necessário alterar as condições de aprovação do carbonato de cálcio de modo a incluir a especificação do calcário. O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(14)

É, por conseguinte, necessário alterar as condições de aprovação do carbonato de cálcio de modo a incluir a especificação do calcário. O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (15) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

o

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Diretiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas (JO L 344 de 20.12.2008, p. 89).

2

(3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1448 da Comissão, de 3 de setembro de 2021, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco carbonato de cálcio em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 313 de 6.9.2021, p. 15).

5

o

o

(6)  
  «Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance limestone», EFSA Journal, vol. 20, n.o 5, artigo 7315, 2022.

6

EFSA Journal

o

(7)  
  EFSA Journal, vol. 19, n.o 4, artigo 6500, 2021. Disponível em linha em: www.efsa.europa.eu.

7

EFSA Journal

o

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ANEXO

A entrada 31 da parte D do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 passa a ter a seguinte redação:

| Número | Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «31 | Carbonato de cálcio
  N.o CAS: 471-34-1
  N.o CIPAC: 843
  Calcário
  N.o CAS: 1317-65-3
  N.o CIPAC: 852 | Denominação IUPAC: Carbonato de cálcio | 950 g/kg | 1 de novembro de 2021 | 31 de outubro de 2036 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, serão tidas em conta as conclusões do relatório de renovação do carbonato de cálcio e o relatório de revisão do calcário, em particular os apêndices I e II do relatório.». |

Número

Denominação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«31

Carbonato de cálcio

N.o CAS: 471-34-1

N.o CIPAC: 843

Calcário

N.o CAS: 1317-65-3

N.o CIPAC: 852

Denominação IUPAC: Carbonato de cálcio

950 g/kg

1 de novembro de 2021

31 de outubro de 2036

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, serão tidas em conta as conclusões do relatório de renovação do carbonato de cálcio e o relatório de revisão do calcário, em particular os apêndices I e II do relatório.».

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

1

---

DECISÕES

| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 129/12 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 129/12

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DECISÃO (PESC) 2023/963 DO CONSELHO

de 15 de maio de 2023

que nomeia o representante especial da União Europeia para a região do Golfo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o e o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de maio de 2022, a Comissão Europeia e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança adotaram uma comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Uma parceria estratégica com o Golfo». A esta comunicação seguiram-se as Conclusões do Conselho de 20 de junho de 2022. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de maio de 2022, a Comissão Europeia e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança adotaram uma comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Uma parceria estratégica com o Golfo». A esta comunicação seguiram-se as Conclusões do Conselho de 20 de junho de 2022.

| (2) | Deverá ser nomeado um representante especial da União Europeia (REUE) para a região do Golfo por um período de 21 meses. |
| --- | --- |

(2)

Deverá ser nomeado um representante especial da União Europeia (REUE) para a região do Golfo por um período de 21 meses.

| (3) | Cabe ao Conselho e à Comissão, assistidos pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, assegurar a coerência entre os diferentes domínios da ação externa da União na região do Golfo e cooperar estreitamente para o efeito. O REUE prestará apoio e cooperará com as instituições nesse sentido. |
| --- | --- |

(3)

Cabe ao Conselho e à Comissão, assistidos pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, assegurar a coerência entre os diferentes domínios da ação externa da União na região do Golfo e cooperar estreitamente para o efeito. O REUE prestará apoio e cooperará com as instituições nesse sentido.

| (4) | O REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à realização dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia, |
| --- | --- |

(4)

O REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à realização dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Representante especial da União Europeia

Luigi DI MAIO é nomeado representante especial da União Europeia para a região do Golfo de 1 de junho de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE cesse antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança e sob proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (alto representante).

Artigo 2.o

Objetivos políticos

O mandato do REUE deve ser coerente com os objetivos da política externa da União na região do Golfo. Esses objetivos são, nomeadamente:

| a) | Salvaguardar os interesses fundamentais da União e a segurança na região do Golfo; |
| --- | --- |

a)

Salvaguardar os interesses fundamentais da União e a segurança na região do Golfo;

| b) | Estreitar e promover boas relações entre a União e os países da região do Golfo, com base em valores e interesses comuns; |
| --- | --- |

b)

Estreitar e promover boas relações entre a União e os países da região do Golfo, com base em valores e interesses comuns;

| c) | Construir uma parceria mais forte, abrangente e estratégica com os países da região do Golfo para reforçar a prosperidade e a segurança; |
| --- | --- |

c)

Construir uma parceria mais forte, abrangente e estratégica com os países da região do Golfo para reforçar a prosperidade e a segurança;

| d) | Contribuir para a estabilidade e a segurança na região do Golfo, promovendo para o efeito o desanuviar das tensões e fomentando o diálogo e as soluções regionais de longo prazo na região do Golfo. |
| --- | --- |

d)

Contribuir para a estabilidade e a segurança na região do Golfo, promovendo para o efeito o desanuviar das tensões e fomentando o diálogo e as soluções regionais de longo prazo na região do Golfo.

Artigo 3.o

Mandato

Para alcançar os objetivos políticos, o REUE tem por mandato:

| a) | Prestar apoio ao alto representante, em conjunto com o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), na implementação dos aspetos de política externa e dos aspetos de segurança constantes da comunicação conjunta intitulada «Uma parceria estratégica com o Golfo», de 18 de maio de 2022, e das Conclusões do Conselho a ela respeitantes, de 20 de junho de 2022; |
| --- | --- |

a)

Prestar apoio ao alto representante, em conjunto com o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), na implementação dos aspetos de política externa e dos aspetos de segurança constantes da comunicação conjunta intitulada «Uma parceria estratégica com o Golfo», de 18 de maio de 2022, e das Conclusões do Conselho a ela respeitantes, de 20 de junho de 2022;

| b) | Através dos canais diplomáticos, contribuir para preservar a paz e prevenir conflitos na região, bem como para mitigar os potenciais efeitos de tais conflitos, enfrentando nomeadamente ameaças comuns como o terrorismo, as alterações climáticas, a degradação do meio ambiente ou a falta de segurança energética; |
| --- | --- |

b)

Através dos canais diplomáticos, contribuir para preservar a paz e prevenir conflitos na região, bem como para mitigar os potenciais efeitos de tais conflitos, enfrentando nomeadamente ameaças comuns como o terrorismo, as alterações climáticas, a degradação do meio ambiente ou a falta de segurança energética;

| c) | Contribuir para assegurar a coerência da ação externa da União e para promover as prioridades, valores e interesses da União na região; |
| --- | --- |

c)

Contribuir para assegurar a coerência da ação externa da União e para promover as prioridades, valores e interesses da União na região;

| d) | Contribuir para uma melhor compreensão do papel da União e para a sua visibilidade na região, ajudar a combater a desinformação e a estabelecer contactos interpessoais mais sólidos; |
| --- | --- |

d)

Contribuir para uma melhor compreensão do papel da União e para a sua visibilidade na região, ajudar a combater a desinformação e a estabelecer contactos interpessoais mais sólidos;

| e) | Reforçar os contactos com cada um dos parceiros da região do Golfo, sem deixar de assegurar, sempre que necessário e ao seu nível, a ligação com organizações regionais como o Conselho de Cooperação do Golfo, a Liga dos Estados Árabes e outras organizações pertinentes. |
| --- | --- |

e)

Reforçar os contactos com cada um dos parceiros da região do Golfo, sem deixar de assegurar, sempre que necessário e ao seu nível, a ligação com organizações regionais como o Conselho de Cooperação do Golfo, a Liga dos Estados Árabes e outras organizações pertinentes.

Artigo 4.o

Execução do mandato

1.   O REUE é responsável pela execução do mandato, atuando sob a autoridade do alto representante.

2.   O Comité Político e de Segurança mantém uma relação privilegiada com o REUE, sendo o seu principal ponto de contacto com o Conselho. O Comité Político e de Segurança faculta orientação estratégica e direção política ao REUE no âmbito do seu mandato, sem prejuízo das competências do alto representante.

3.   O REUE trabalha em estreita coordenação com os serviços competentes do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).

4.   O REUE trabalha em estreita coordenação com as delegações da União na região.

5.   O REUE fica baseado na sede do SEAE, com viagens regulares à região.

Artigo 5.o

Financiamento

1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de junho de 2023 e 28 de fevereiro de 2025 é de 1 800 000 EUR.

2.   As despesas são geridas de acordo com os procedimentos e as regras aplicáveis ao orçamento geral da União.

3.   A gestão das despesas fica subordinada a um contrato entre o REUE e a Comissão. O REUE responde perante a Comissão por todas as despesas.

Artigo 6.o

Constituição e composição da equipa

1.   Dentro dos limites do mandato que lhe é conferido e dos meios financeiros disponibilizados para o efeito, o REUE é responsável por constituir uma equipa. A equipa deve incluir especialistas nas questões políticas específicas ditadas pelo mandato. O REUE mantém o Conselho e a Comissão prontamente informados acerca da composição da equipa.

2.   Os Estados-Membros, as instituições da União e o SEAE podem propor o destacamento de pessoal para trabalhar com o REUE. A remuneração do pessoal destacado fica a cargo, respetivamente, do Estado-Membro em causa, da instituição da União em causa ou do SEAE. Podem igualmente ser adstritos à equipa do REUE peritos destacados pelos Estados-Membros para as instituições da União ou para o SEAE. O pessoal internacional contratado deve ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros.

3.   Todo o pessoal destacado permanece sob a autoridade administrativa do Estado-Membro de origem, da instituição da União de origem ou do SEAE, desempenhando as suas funções e agindo no interesse do mandato do REUE.

Artigo 7.o

Privilégios e imunidades do REUE e do seu pessoal

Os privilégios, imunidades e outras garantias necessárias ao cumprimento e ao bom funcionamento da missão do REUE e do seu pessoal são acordados com os países anfitriões, conforme adequado. Os Estados-Membros e o SEAE prestam todo o apoio necessário para o efeito.

Artigo 8.o

Segurança das informações classificadas da UE

O REUE e os membros da sua equipa respeitam os princípios e normas mínimas de segurança estabelecidos pela Decisão 2013/488/UE do Conselho (1).

1

Artigo 9.o

Acesso às informações e apoio logístico

1.   Os Estados-Membros, os serviços da Comissão, o SEAE e o Secretariado-Geral do Conselho asseguram que o REUE tenha acesso a todas as informações pertinentes.

2.   As delegações da União na região e/ou os Estados-Membros, conforme adequado, prestam apoio logístico na região.

Artigo 10.o

Segurança

De acordo com a política da União em matéria de segurança do pessoal destacado no exterior da União, com funções operacionais, ao abrigo do título V do Tratado da União Europeia, o REUE toma todas as medidas exequíveis, dentro do razoável, em conformidade com o mandato e com a situação de segurança na zona geográfica por que é responsável, para garantir a segurança de todo o pessoal sob a sua autoridade direta, nomeadamente:

| a) | Definindo um plano de segurança específico, com base nas orientações do SEAE, que preveja medidas de segurança específicas de natureza física, organizativa e processual destinadas a gerir as entradas e deslocações do pessoal na zona da sua responsabilidade em condições de segurança, bem como a gerir incidentes de segurança, e que inclua planos de emergência e de evacuação; |
| --- | --- |

a)

Definindo um plano de segurança específico, com base nas orientações do SEAE, que preveja medidas de segurança específicas de natureza física, organizativa e processual destinadas a gerir as entradas e deslocações do pessoal na zona da sua responsabilidade em condições de segurança, bem como a gerir incidentes de segurança, e que inclua planos de emergência e de evacuação;

| b) | Assegurando que todo o pessoal destacado no exterior da União esteja coberto por um seguro de alto risco adequado às condições vigentes na zona da sua responsabilidade; |
| --- | --- |

b)

Assegurando que todo o pessoal destacado no exterior da União esteja coberto por um seguro de alto risco adequado às condições vigentes na zona da sua responsabilidade;

| c) | Assegurando que a todos os membros da sua equipa destacados no exterior da União, incluindo o pessoal contratado no local, seja ministrada, antes ou aquando da sua chegada à zona da sua responsabilidade, formação adequada em matéria de segurança, em função do grau de risco atribuído a essa zona pelo SEAE; |
| --- | --- |

c)

Assegurando que a todos os membros da sua equipa destacados no exterior da União, incluindo o pessoal contratado no local, seja ministrada, antes ou aquando da sua chegada à zona da sua responsabilidade, formação adequada em matéria de segurança, em função do grau de risco atribuído a essa zona pelo SEAE;

| d) | Assegurando a execução de todas as recomendações acordadas na sequência de avaliações periódicas da segurança e apresentando por escrito ao Conselho, ao alto representante e à Comissão relatórios sobre essa execução e sobre outras questões de segurança no âmbito dos relatórios intercalares periódicos e do relatório final circunstanciado sobre a execução do mandato. |
| --- | --- |

d)

Assegurando a execução de todas as recomendações acordadas na sequência de avaliações periódicas da segurança e apresentando por escrito ao Conselho, ao alto representante e à Comissão relatórios sobre essa execução e sobre outras questões de segurança no âmbito dos relatórios intercalares periódicos e do relatório final circunstanciado sobre a execução do mandato.

Artigo 11.o

Apresentação de relatórios

O REUE apresenta periodicamente relatórios orais e escritos ao alto representante, ao SEAE e ao Comité Político e de Segurança. Sempre que necessário, o REUE informa também os grupos de trabalho do Conselho. Os relatórios periódicos são distribuídos através da rede COREU. O REUE pode apresentar relatórios ao Conselho dos Negócios Estrangeiros. O REUE pode participar na comunicação de informações ao Parlamento Europeu.

Artigo 12.o

Coordenação

1.   O REUE contribui para a unidade, a coerência e a eficácia das ações da União e ajuda a assegurar que todos os instrumentos da União e as medidas dos Estados-Membros sejam mobilizados de forma coerente para alcançar os objetivos políticos da União. As atividades do REUE são coordenadas com as da Comissão. O REUE informa regularmente as missões dos Estados-Membros e as delegações da União na região.

2.   É mantida uma ligação estreita no terreno com os chefes das delegações da União e os chefes de missão dos Estados-Membros. Estes envidam todos os esforços para prestar assistência ao REUE na execução do mandato. Para esse efeito, o REUE mantém igualmente contactos com outros intervenientes internacionais e regionais no terreno.

Artigo 13.o

Reapreciação

A execução da presente decisão e a sua coerência com outros contributos da União para a região são periodicamente reapreciadas. O REUE apresenta ao Conselho, ao alto representante e à Comissão relatórios intercalares periódicos e um relatório final circunstanciado sobre a execução do mandato até 30 de novembro de 2024.

Artigo 14.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. FORSSMED

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(1)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).

1

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| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 129/16 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 129/16

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DECISÃO (PESC) 2023/964 DO CONSELHO

de 15 de maio de 2023

que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/797 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/797 (1).

| (2) | A Decisão (PESC) 2019/797 é aplicável até 18 de maio de 2025. Com base numa reapreciação dessa decisão, a validade das medidas restritivas nela contidas deverá ser prorrogada até 18 de maio de 2024. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão (PESC) 2019/797 é aplicável até 18 de maio de 2025. Com base numa reapreciação dessa decisão, a validade das medidas restritivas nela contidas deverá ser prorrogada até 18 de maio de 2024.

| (3) | A Decisão (PESC) 2019/797 deverá, pois, ser alterada em conformidade, |
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(3)

A Decisão (PESC) 2019/797 deverá, pois, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 10.o da Decisão (PESC) 2019/797 passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 10.o

A presente decisão é aplicável até 18 de maio de 2025 e fica sujeita a reapreciação permanente. As medidas previstas nos artigos 4.o e 5.o aplicam-se até 18 de maio de 2024 às pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que figuram no anexo.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. FORSSMED

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(1)  Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros (JO L 129 I de 17.5.2019, p. 13).

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RECOMENDAÇÕES

| 16.5.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 129/17 |
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16.5.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 129/17

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RECOMENDAÇÃO (UE) 2023/965 DA COMISSÃO

de 12 de maio de 2023

relativa à metodologia para o controlo do consumo de aditivos alimentares e de aromas alimentares

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) estabelece as disposições relativas ao controlo da ingestão de aditivos alimentares. Em conformidade com o artigo 27.o do referido regulamento, os Estados-Membros devem manter sistemas de controlo do consumo e da utilização dos aditivos alimentares enumerados no anexo II, parte B, do mesmo Regulamento (CE) n.o 1333/2008, seguindo uma abordagem baseada no risco, e comunicar com a devida frequência os dados recolhidos à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). Para o efeito, a Comissão devia adotar uma metodologia comum para a recolha de informações pelos Estados-Membros relativamente ao consumo de aditivos alimentares na União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) estabelece as disposições relativas ao controlo da ingestão de aditivos alimentares. Em conformidade com o artigo 27.o do referido regulamento, os Estados-Membros devem manter sistemas de controlo do consumo e da utilização dos aditivos alimentares enumerados no anexo II, parte B, do mesmo Regulamento (CE) n.o 1333/2008, seguindo uma abordagem baseada no risco, e comunicar com a devida frequência os dados recolhidos à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). Para o efeito, a Comissão devia adotar uma metodologia comum para a recolha de informações pelos Estados-Membros relativamente ao consumo de aditivos alimentares na União.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece as disposições relativas ao controlo do consumo de aromas alimentares. Em conformidade com o artigo 20.o do referido regulamento, os Estados-Membros devem estabelecer sistemas de controlo, seguindo uma abordagem baseada no risco, do consumo e da utilização dos aromas constantes da lista da União e do consumo das substâncias enumeradas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, e comunicar com a devida frequência os dados recolhidos à Comissão e à Autoridade. Para o efeito, a Comissão devia adotar uma metodologia comum para a recolha de informações pelos Estados-Membros relativamente ao consumo de aromas alimentares na União. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece as disposições relativas ao controlo do consumo de aromas alimentares. Em conformidade com o artigo 20.o do referido regulamento, os Estados-Membros devem estabelecer sistemas de controlo, seguindo uma abordagem baseada no risco, do consumo e da utilização dos aromas constantes da lista da União e do consumo das substâncias enumeradas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, e comunicar com a devida frequência os dados recolhidos à Comissão e à Autoridade. Para o efeito, a Comissão devia adotar uma metodologia comum para a recolha de informações pelos Estados-Membros relativamente ao consumo de aromas alimentares na União.

| (3) | Embora seja necessária uma metodologia comum para assegurar que o consumo de aditivos alimentares e de aromas alimentares calculado pelos diferentes Estados-Membros possa ser comparado e que os dados recolhidos possam ser utilizados para calcular o consumo a nível da União, a elaboração dessa metodologia comum é dificultada pela disponibilidade limitada de métodos de análise e de normas analíticas e pela falta de informações sobre a utilização de aromas alimentares. |
| --- | --- |

(3)

Embora seja necessária uma metodologia comum para assegurar que o consumo de aditivos alimentares e de aromas alimentares calculado pelos diferentes Estados-Membros possa ser comparado e que os dados recolhidos possam ser utilizados para calcular o consumo a nível da União, a elaboração dessa metodologia comum é dificultada pela disponibilidade limitada de métodos de análise e de normas analíticas e pela falta de informações sobre a utilização de aromas alimentares.

| (4) | No entanto, em 23 de junho de 2010 (3) e 23 de dezembro de 2022 (4), a Autoridade forneceu orientações para estimar o consumo de aromas alimentares. No que diz respeito aos aditivos alimentares, a Autoridade forneceu, em 18 de julho de 2012, orientações para estimar o consumo (5) e lançou simultaneamente uma ferramenta de avaliação da exposição a aditivos alimentares, designada modelo de ingestão de aditivos alimentares. Em 17 de outubro de 2017, a Autoridade publicou uma declaração sobre a abordagem seguida na avaliação mais precisa da exposição no âmbito da avaliação da segurança dos aditivos alimentares sujeitos a reavaliação (6). Com base nessas orientações e a fim de adquirir experiência, resolver algumas das dificuldades encontradas e facilitar a adoção de uma metodologia comum no futuro, a Comissão recomenda aos Estados-Membros que apliquem a metodologia prevista na presente recomendação. |
| --- | --- |

(4)

No entanto, em 23 de junho de 2010 (3) e 23 de dezembro de 2022 (4), a Autoridade forneceu orientações para estimar o consumo de aromas alimentares. No que diz respeito aos aditivos alimentares, a Autoridade forneceu, em 18 de julho de 2012, orientações para estimar o consumo (5) e lançou simultaneamente uma ferramenta de avaliação da exposição a aditivos alimentares, designada modelo de ingestão de aditivos alimentares. Em 17 de outubro de 2017, a Autoridade publicou uma declaração sobre a abordagem seguida na avaliação mais precisa da exposição no âmbito da avaliação da segurança dos aditivos alimentares sujeitos a reavaliação (6). Com base nessas orientações e a fim de adquirir experiência, resolver algumas das dificuldades encontradas e facilitar a adoção de uma metodologia comum no futuro, a Comissão recomenda aos Estados-Membros que apliquem a metodologia prevista na presente recomendação.

| (5) | Tendo em conta o elevado número de aditivos alimentares e de aromas alimentares que podem estar presentes em diferentes géneros alimentícios no mercado e, consequentemente, o elevado número de potenciais combinações de aditivos alimentares e de aromas alimentares com categorias de géneros alimentícios, é conveniente que os Estados-Membros classifiquem e definam a prioridade dos aditivos alimentares e dos aromas alimentares com base no risco que lhes está associado. A fim de assegurar uma definição de prioridades objetiva, o risco deve ser avaliado principalmente com base nos resultados da mais recente avaliação dos riscos efetuada pela Autoridade ou pelo Comité Científico da Alimentação Humana, noutras indicações de que um aditivo alimentar ou aroma alimentar deve ser alvo de uma vigilância mais rigorosa, como a presença de impurezas no caso dos aditivos alimentares, ou em indicações de que o consumo utilizado para a avaliação da segurança está desatualizado ou subestimado. No entanto, os Estados-Membros não devem classificar e definir a prioridade dos aromas alimentares relativamente aos quais a Comissão tenciona solicitar informações aos produtores e utilizadores e relativamente aos quais o controlo não se afigure necessário com base nos resultados da última avaliação efetuada pela Autoridade. Além disso, a fim de assegurar a flexibilidade, os Estados-Membros podem ajustar as prioridades tendo em conta outros fatores. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta o elevado número de aditivos alimentares e de aromas alimentares que podem estar presentes em diferentes géneros alimentícios no mercado e, consequentemente, o elevado número de potenciais combinações de aditivos alimentares e de aromas alimentares com categorias de géneros alimentícios, é conveniente que os Estados-Membros classifiquem e definam a prioridade dos aditivos alimentares e dos aromas alimentares com base no risco que lhes está associado. A fim de assegurar uma definição de prioridades objetiva, o risco deve ser avaliado principalmente com base nos resultados da mais recente avaliação dos riscos efetuada pela Autoridade ou pelo Comité Científico da Alimentação Humana, noutras indicações de que um aditivo alimentar ou aroma alimentar deve ser alvo de uma vigilância mais rigorosa, como a presença de impurezas no caso dos aditivos alimentares, ou em indicações de que o consumo utilizado para a avaliação da segurança está desatualizado ou subestimado. No entanto, os Estados-Membros não devem classificar e definir a prioridade dos aromas alimentares relativamente aos quais a Comissão tenciona solicitar informações aos produtores e utilizadores e relativamente aos quais o controlo não se afigure necessário com base nos resultados da última avaliação efetuada pela Autoridade. Além disso, a fim de assegurar a flexibilidade, os Estados-Membros podem ajustar as prioridades tendo em conta outros fatores.

| (6) | De modo a assegurar que as informações estão disponíveis entre os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade, os Estados-Membros devem refletir num plano de controlo plurianual o resultado da definição de prioridades efetuada e manter o plano de controlo plurianual atualizado. |
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(6)

De modo a assegurar que as informações estão disponíveis entre os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade, os Estados-Membros devem refletir num plano de controlo plurianual o resultado da definição de prioridades efetuada e manter o plano de controlo plurianual atualizado.

| (7) | Uma vez que os dados recolhidos devem permitir o cálculo do consumo de aditivos alimentares e de aromas alimentares, a recolha de dados relativos apenas à presença não é suficiente e os Estados-Membros devem recolher, pelo menos, um tipo de dados relativos à ocorrência. No entanto, podem também ser recolhidos dados relativos à presença, uma vez que permitem identificar se um aditivo alimentar ou aroma alimentar é ou não utilizado num determinado género alimentício. |
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(7)

Uma vez que os dados recolhidos devem permitir o cálculo do consumo de aditivos alimentares e de aromas alimentares, a recolha de dados relativos apenas à presença não é suficiente e os Estados-Membros devem recolher, pelo menos, um tipo de dados relativos à ocorrência. No entanto, podem também ser recolhidos dados relativos à presença, uma vez que permitem identificar se um aditivo alimentar ou aroma alimentar é ou não utilizado num determinado género alimentício.

| (8) | A fim de assegurar que os dados recolhidos são representativos da utilização do aditivo alimentar ou aroma alimentar nos géneros alimentícios presentes no mercado do Estado-Membro e para estimar o consumo desses aditivos alimentares e aromas alimentares, os Estados-Membros devem decidir quais os géneros alimentícios em que a presença ou ocorrência de aditivos alimentares e aromas alimentares deve ser controlada de acordo com critérios que tenham em conta a contribuição relativa dos géneros alimentícios ou das marcas para o consumo. Além disso, uma vez que determinadas substâncias, como o ácido ascórbico, podem ocorrer nos géneros alimentícios devido à sua presença natural, à sua adição como fonte de nutrientes ou à sua adição como aditivo alimentar ou aroma alimentar, os Estados-Membros devem também ter em conta os géneros alimentícios que contribuem para o consumo de uma substância através de outras fontes que não a sua utilização como aditivo alimentar ou aroma alimentar, a fim de permitir o cálculo do consumo através de outras fontes que não a sua utilização como aditivo alimentar ou aroma alimentar e o cálculo da exposição global à substância em causa. |
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(8)

A fim de assegurar que os dados recolhidos são representativos da utilização do aditivo alimentar ou aroma alimentar nos géneros alimentícios presentes no mercado do Estado-Membro e para estimar o consumo desses aditivos alimentares e aromas alimentares, os Estados-Membros devem decidir quais os géneros alimentícios em que a presença ou ocorrência de aditivos alimentares e aromas alimentares deve ser controlada de acordo com critérios que tenham em conta a contribuição relativa dos géneros alimentícios ou das marcas para o consumo. Além disso, uma vez que determinadas substâncias, como o ácido ascórbico, podem ocorrer nos géneros alimentícios devido à sua presença natural, à sua adição como fonte de nutrientes ou à sua adição como aditivo alimentar ou aroma alimentar, os Estados-Membros devem também ter em conta os géneros alimentícios que contribuem para o consumo de uma substância através de outras fontes que não a sua utilização como aditivo alimentar ou aroma alimentar, a fim de permitir o cálculo do consumo através de outras fontes que não a sua utilização como aditivo alimentar ou aroma alimentar e o cálculo da exposição global à substância em causa.

| (9) | De modo a obter uma visão mais completa da situação, os Estados-Membros podem complementar os dados de controlo com dados provenientes de tarefas de controlo oficial, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), que sejam representativos da utilização de aditivos alimentares ou de aromas alimentares nos géneros alimentícios disponíveis no mercado. |
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(9)

De modo a obter uma visão mais completa da situação, os Estados-Membros podem complementar os dados de controlo com dados provenientes de tarefas de controlo oficial, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), que sejam representativos da utilização de aditivos alimentares ou de aromas alimentares nos géneros alimentícios disponíveis no mercado.

| (10) | A fim de obter resultados fiáveis, os Estados-Membros devem utilizar os métodos de análise referidos no artigo 34.o do Regulamento (UE) 2017/625, que contém uma lista dos métodos utilizados para as análises laboratoriais. |
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(10)

A fim de obter resultados fiáveis, os Estados-Membros devem utilizar os métodos de análise referidos no artigo 34.o do Regulamento (UE) 2017/625, que contém uma lista dos métodos utilizados para as análises laboratoriais.

| (11) | Dada a diversidade dos aditivos alimentares e aromas alimentares, dos géneros alimentícios em que são utilizados e das suas condições de utilização, a experiência e os conhecimentos adquiridos pelos Estados-Membros só podem ser comparados e avaliados se tiverem sido obtidos relativamente aos mesmos aditivos alimentares e aromas alimentares. Por conseguinte, os Estados-Membros não só devem proceder à definição de prioridades para os aditivos alimentares e os aromas alimentares e informar os outros Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade, mas também, numa primeira fase, devem acordar em controlar, pelo menos, uma lista comum e limitada de aditivos alimentares e aromas alimentares, |
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(11)

Dada a diversidade dos aditivos alimentares e aromas alimentares, dos géneros alimentícios em que são utilizados e das suas condições de utilização, a experiência e os conhecimentos adquiridos pelos Estados-Membros só podem ser comparados e avaliados se tiverem sido obtidos relativamente aos mesmos aditivos alimentares e aromas alimentares. Por conseguinte, os Estados-Membros não só devem proceder à definição de prioridades para os aditivos alimentares e os aromas alimentares e informar os outros Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade, mas também, numa primeira fase, devem acordar em controlar, pelo menos, uma lista comum e limitada de aditivos alimentares e aromas alimentares,

RECOMENDA:

| 1) | Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:






  a) | «Controlo do consumo de aditivos alimentares e de aromas alimentares», a recolha de dados relativos à presença e à ocorrência de aditivos alimentares e de aromas alimentares nos géneros alimentícios, a fim de avaliar o consumo nacional de aditivos alimentares e de aromas alimentares e verificar os dados de ocorrência utilizados e o consumo estimado aquando da avaliação mais recente da exposição pela Autoridade ou pelo Comité Científico da Alimentação Humana; |
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1)

a)

«Controlo do consumo de aditivos alimentares e de aromas alimentares», a recolha de dados relativos à presença e à ocorrência de aditivos alimentares e de aromas alimentares nos géneros alimentícios, a fim de avaliar o consumo nacional de aditivos alimentares e de aromas alimentares e verificar os dados de ocorrência utilizados e o consumo estimado aquando da avaliação mais recente da exposição pela Autoridade ou pelo Comité Científico da Alimentação Humana;

| b) | «Dados relativos à presença», os dados relativos à presença ou à ausência de um aditivo alimentar ou aroma alimentar específico num género alimentício; |
| --- | --- |

b)

«Dados relativos à presença», os dados relativos à presença ou à ausência de um aditivo alimentar ou aroma alimentar específico num género alimentício;

| c) | «Dados relativos à ocorrência», a concentração (expressa em mg/l ou mg/kg de género alimentício, consoante o caso) do aditivo alimentar ou aroma alimentar num género alimentício, incluindo os níveis de utilização reais e os dados analíticos; |
| --- | --- |

c)

«Dados relativos à ocorrência», a concentração (expressa em mg/l ou mg/kg de género alimentício, consoante o caso) do aditivo alimentar ou aroma alimentar num género alimentício, incluindo os níveis de utilização reais e os dados analíticos;

| d) | «Níveis de utilização reais», a concentração do aditivo alimentar ou aroma alimentar a adicionar aos géneros alimentícios comunicada pelos operadores das empresas; |
| --- | --- |

d)

«Níveis de utilização reais», a concentração do aditivo alimentar ou aroma alimentar a adicionar aos géneros alimentícios comunicada pelos operadores das empresas;

| e) | «Dados analíticos», a concentração de aditivos alimentares ou aromas alimentares medida no género alimentício; |
| --- | --- |

e)

«Dados analíticos», a concentração de aditivos alimentares ou aromas alimentares medida no género alimentício;

| f) | «Ponto de referência», a dose derivada de dados experimentais que é utilizada na avaliação dos riscos para estabelecer um nível seguro (por exemplo, uma dose diária admissível) ou para explorar preocupações de segurança, calculando a margem de exposição, caso não seja adequado estabelecer um nível seguro ou os dados disponíveis não permitam estabelecer um nível seguro; |
| --- | --- |

f)

«Ponto de referência», a dose derivada de dados experimentais que é utilizada na avaliação dos riscos para estabelecer um nível seguro (por exemplo, uma dose diária admissível) ou para explorar preocupações de segurança, calculando a margem de exposição, caso não seja adequado estabelecer um nível seguro ou os dados disponíveis não permitam estabelecer um nível seguro;

| g) | «Dose diária admissível», a quantidade máxima estimada de um agente, expressa com base na massa corporal, à qual os indivíduos de uma (sub)população podem ser expostos diariamente ao longo das suas vidas sem riscos significativos para a saúde (8). |
| --- | --- |

g)

«Dose diária admissível», a quantidade máxima estimada de um agente, expressa com base na massa corporal, à qual os indivíduos de uma (sub)população podem ser expostos diariamente ao longo das suas vidas sem riscos significativos para a saúde (8).

| 2) | Os Estados-Membros devem classificar os aditivos alimentares e os aromas alimentares em conformidade, respetivamente, com as partes A e C do anexo. No entanto, os aditivos alimentares que estão a ser sujeitos a reavaliação ou para os quais está em curso o seguimento da reavaliação não devem ser objeto de controlo. |
| --- | --- |

2)

| 3) | Os Estados-Membros devem atribuir uma prioridade a cada aditivo alimentar e aroma alimentar, em conformidade com as partes B e D do anexo.
  Os Estados-Membros podem ter em conta outros fatores legítimos, tais como a dupla utilização como aditivo alimentar e aroma alimentar, a disponibilidade de métodos e normas analíticas, a preocupação do público, a utilização particularmente elevada ou reduzida de um aditivo alimentar ou aroma alimentar específico no seu território, o consumo frequente por grupos específicos da população ou a falta de informações sobre os géneros alimentícios em que um aroma possa ter sido utilizado. |
| --- | --- |

3)

Os Estados-Membros podem ter em conta outros fatores legítimos, tais como a dupla utilização como aditivo alimentar e aroma alimentar, a disponibilidade de métodos e normas analíticas, a preocupação do público, a utilização particularmente elevada ou reduzida de um aditivo alimentar ou aroma alimentar específico no seu território, o consumo frequente por grupos específicos da população ou a falta de informações sobre os géneros alimentícios em que um aroma possa ter sido utilizado.

| 4) | Até 30 de setembro de 2025, os Estados-Membros devem:






  a) | Classificar e definir a prioridade dos aditivos alimentares; |
| --- | --- | --- |

4)

a)

Classificar e definir a prioridade dos aditivos alimentares;

| b) | Classificar e definir a prioridade:






  — | dos aromas alimentares pertencentes aos grupos 1, 2 e 4, tal como definidos na parte C do anexo, |
| --- | --- | --- |

b)

Classificar e definir a prioridade:

—

dos aromas alimentares pertencentes aos grupos 1, 2 e 4, tal como definidos na parte C do anexo,

| — | das substâncias do grupo 3, tal como definidas na parte C do anexo, para as quais foi identificado um ponto de referência e está disponível uma avaliação do consumo. |
| --- | --- |

—

das substâncias do grupo 3, tal como definidas na parte C do anexo, para as quais foi identificado um ponto de referência e está disponível uma avaliação do consumo.

A partir de 2026, os Estados-Membros devem atualizar anualmente a classificação e a definição de prioridades, tendo em conta os resultados do controlo do ano anterior e as novas avaliações dos riscos publicadas pela Autoridade.

| 5) | Os Estados-Membros devem elaborar um plano de controlo plurianual que reflita os resultados da definição de prioridades. Este plano plurianual de controlo deve abranger, pelo menos, três anos e enumerar os aditivos alimentares e aromas alimentares a controlar anualmente. O plano deve ser atualizado anualmente, tendo em conta a classificação e a definição de prioridades atualizadas. |
| --- | --- |

5)

| 6) | Os Estados-Membros devem recolher pelo menos um dos seguintes tipos de dados:






  a) | Níveis de utilização reais a nível nacional, no caso dos aditivos alimentares; |
| --- | --- | --- |

6)

a)

Níveis de utilização reais a nível nacional, no caso dos aditivos alimentares;

| b) | Dados analíticos. |
| --- | --- |

b)

Dados analíticos.

Os Estados-Membros podem também recolher dados relativos à presença.

| 7) | Os Estados-Membros devem decidir quais os géneros alimentícios em que a ocorrência de um aditivo alimentar ou aroma alimentar deve ser controlada, tendo em conta os seguintes aspetos:






  a) | As categorias de géneros alimentícios nas quais é expectável a presença de um aditivo alimentar ou aroma alimentar; |
| --- | --- | --- |

7)

a)

As categorias de géneros alimentícios nas quais é expectável a presença de um aditivo alimentar ou aroma alimentar;

| b) | As categorias de géneros alimentícios que se presume contribuírem significativamente para o consumo de aditivos alimentares e de aromas alimentares por toda a população ou por grupos etários específicos; |
| --- | --- |

b)

As categorias de géneros alimentícios que se presume contribuírem significativamente para o consumo de aditivos alimentares e de aromas alimentares por toda a população ou por grupos etários específicos;

| c) | As principais marcas consumidas; |
| --- | --- |

c)

As principais marcas consumidas;

| d) | Os géneros alimentícios que podem contribuir para o consumo a partir de outras fontes que não a utilização de aditivos alimentares ou aromas alimentares. |
| --- | --- |

d)

Os géneros alimentícios que podem contribuir para o consumo a partir de outras fontes que não a utilização de aditivos alimentares ou aromas alimentares.

| 8) | Os Estados-Membros podem complementar os dados de controlo com dados provenientes de tarefas de controlo oficial, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625, desde que estas sejam representativas da utilização de aditivos alimentares ou de aromas alimentares nos géneros alimentícios disponíveis no mercado. Ao utilizarem dados provenientes de tarefas de controlo oficial, os Estados-Membros devem utilizar apenas os dados do programa de controlo previsto e não devem utilizar dados obtidos com o seguimento de incidentes. |
| --- | --- |

8)

| 9) | Os Estados-Membros devem realizar as atividades de controlo dos aditivos alimentares e dos aromas alimentares com métodos de análise adequados cujos resultados sejam comprovadamente fiáveis. Os métodos utilizados nas análises laboratoriais devem estar em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento (UE) 2017/625. Como requisito mínimo para o controlo do consumo de aditivos alimentares e de aromas alimentares, os Estados-Membros devem ponderar a utilização de um método validado com um estudo de validação de métodos inter ou intralaboratorial, em conformidade com protocolos científicos internacionalmente aceites. |
| --- | --- |

9)

| 10) | Sempre que não seja possível analisar o aroma alimentar no género alimentício final, os Estados-Membros devem analisar formulações, preparados ou produtos intermédios. No entanto, os Estados-Membros devem calcular a concentração correspondente do aroma alimentar no género alimentício final, a fim de permitir o cálculo do consumo do aroma alimentar. |
| --- | --- |

10)

| 11) | Os Estados-Membros devem fornecer anualmente à Autoridade os dados recolhidos, juntamente com as informações especificadas pela Autoridade e no formato eletrónico definido pela mesma.
  Os Estados-Membros devem comunicar anualmente à Autoridade e à Comissão:






  a) | Os resultados da definição de prioridades; |
| --- | --- | --- |

11)

Os Estados-Membros devem comunicar anualmente à Autoridade e à Comissão:

a)

Os resultados da definição de prioridades;

| b) | O plano de controlo plurianual; |
| --- | --- |

b)

O plano de controlo plurianual;

| c) | A metodologia aplicada, em especial, se for caso disso, a forma como os níveis de utilização reais e os dados relativos à presença foram obtidos e se foram utilizados dados provenientes de tarefas de controlo oficial para complementar os dados de controlo; |
| --- | --- |

c)

A metodologia aplicada, em especial, se for caso disso, a forma como os níveis de utilização reais e os dados relativos à presença foram obtidos e se foram utilizados dados provenientes de tarefas de controlo oficial para complementar os dados de controlo;

| d) | Se foram identificadas utilizações não autorizadas. |
| --- | --- |

d)

Se foram identificadas utilizações não autorizadas.

| 12) | Os Estados-Membros devem organizar uma fase-piloto e, para o efeito:






  a) | Propor aos outros Estados-Membros e à Comissão, até abril de 2023, uma lista de cinco aditivos alimentares e cinco aromas alimentares; |
| --- | --- | --- |

12)

a)

Propor aos outros Estados-Membros e à Comissão, até abril de 2023, uma lista de cinco aditivos alimentares e cinco aromas alimentares;

| b) | Chegar a acordo sobre uma lista de cinco aditivos alimentares e cinco aromas alimentares; |
| --- | --- |

b)

Chegar a acordo sobre uma lista de cinco aditivos alimentares e cinco aromas alimentares;

| c) | Recolher dados durante o ano de 2024 relativos a três dos aditivos alimentares e dois dos aromas alimentares incluídos na lista acordada e comunicar à Autoridade, até 30 de junho de 2025, os dados recolhidos; |
| --- | --- |

c)

Recolher dados durante o ano de 2024 relativos a três dos aditivos alimentares e dois dos aromas alimentares incluídos na lista acordada e comunicar à Autoridade, até 30 de junho de 2025, os dados recolhidos;

| d) | Recolher dados durante o ano de 2025 relativos a dois dos aditivos alimentares e três dos aromas alimentares incluídos na lista acordada e comunicar à Autoridade, até junho de 2026, os dados recolhidos. |
| --- | --- |

d)

Recolher dados durante o ano de 2025 relativos a dois dos aditivos alimentares e três dos aromas alimentares incluídos na lista acordada e comunicar à Autoridade, até junho de 2026, os dados recolhidos.

Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2023.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 16).

1

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (JO L 354 de 31.12.2008, p. 34).

2

o

o

o

o

(3)  
  EFSA Journal, vol. 8, n.o 6, artigo 1623, 2010.

3

EFSA Journal

o

(4)  
  EFSA Journal, vol. 20, n.o 12, artigo 7673, 2022.

4

EFSA Journal

o

(5)  
  EFSA Journal, vol. 10, n.o 7, artigo 2760, 2012.

5

EFSA Journal

o

(6)  
  EFSA Journal, vol. 15, n.o 10, artigo 5042, 2017.

6

EFSA Journal

o

(7)  Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).

7

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

(8)  Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos (ANS) da EFSA, «Guidance for submission for food additive evaluations», EFSA Journal, vol. 10, n.o 7, artigo 2760, 2012, 53 p., doi:10.2903/j.efsa.2012.2760.

8

EFSA Journal

o

---

ANEXO

Classificação e definição de prioridades dos aditivos alimentares e dos aromas alimentares baseadas no risco para controlo

PARTE A: Classificação dos aditivos alimentares

Os aditivos alimentares devem ser classificados em três grupos:

1.   Grupo 1: Aditivos alimentares com uma «dose diária admissível não especificada» ou relativamente aos quais a Autoridade ou o Comité Científico da Alimentação Humana tenham concluído, na avaliação dos riscos mais recente, que «não há necessidade de uma dose diária admissível numérica»

| 1a. | Aditivos alimentares que não suscitam especial preocupação; |
| --- | --- |

1a.

Aditivos alimentares que não suscitam especial preocupação;

| 1b. | Aditivos alimentares que têm de ser alvo de uma vigilância mais rigorosa devido à presença de impurezas ou por outro motivo. |
| --- | --- |

1b.

Aditivos alimentares que têm de ser alvo de uma vigilância mais rigorosa devido à presença de impurezas ou por outro motivo.

2.   Grupo 2: Aditivos alimentares relativamente aos quais a Autoridade ou o Comité Científico da Alimentação Humana estabeleceram, na avaliação dos riscos mais recente, doses diárias admissíveis numéricas

| 2a. | Aditivos alimentares cuja avaliação dos riscos mais recente não identificou preocupações de segurança com base nos níveis máximos permitidos ou aditivos alimentares para os quais a Autoridade calculou, na avaliação dos riscos mais recente, estimativas mais precisas de consumo não superiores a 50 % da dose diária admissível para qualquer um dos grupos etários. |
| --- | --- |

2a.

Aditivos alimentares cuja avaliação dos riscos mais recente não identificou preocupações de segurança com base nos níveis máximos permitidos ou aditivos alimentares para os quais a Autoridade calculou, na avaliação dos riscos mais recente, estimativas mais precisas de consumo não superiores a 50 % da dose diária admissível para qualquer um dos grupos etários.

| 2b. | Aditivos alimentares para os quais a Autoridade calculou, na avaliação dos riscos mais recente, estimativas mais precisas de consumo superiores a 50 % da dose diária admissível para, pelo menos, um grupo etário. |
| --- | --- |

2b.

Aditivos alimentares para os quais a Autoridade calculou, na avaliação dos riscos mais recente, estimativas mais precisas de consumo superiores a 50 % da dose diária admissível para, pelo menos, um grupo etário.

| 2c. | Aditivos alimentares não incluídos nos pontos 2a ou 2b que têm de ser alvo de uma vigilância mais rigorosa devido à presença de impurezas ou por outro motivo. |
| --- | --- |

2c.

Aditivos alimentares não incluídos nos pontos 2a ou 2b que têm de ser alvo de uma vigilância mais rigorosa devido à presença de impurezas ou por outro motivo.

3.   Grupo 3: Aditivos alimentares relativamente aos quais a Autoridade concluiu que não haveria preocupações de segurança, apesar da falta de dados para estabelecer uma dose diária admissível numérica

| 3a. | Aditivos alimentares relativamente aos quais a Autoridade indicou que não haveria preocupações de segurança, nas utilizações e nos níveis de utilização comunicados, apesar da falta de dados para estabelecer uma dose diária admissível numérica, e que não têm de ser alvo de uma vigilância mais rigorosa. |
| --- | --- |

3a.

Aditivos alimentares relativamente aos quais a Autoridade indicou que não haveria preocupações de segurança, nas utilizações e nos níveis de utilização comunicados, apesar da falta de dados para estabelecer uma dose diária admissível numérica, e que não têm de ser alvo de uma vigilância mais rigorosa.

| 3b. | Aditivos alimentares relativamente aos quais a Autoridade indicou que não haveria preocupações de segurança, nas utilizações e nos níveis de utilização comunicados, apesar da falta de dados para estabelecer uma dose diária admissível numérica, mas que têm de ser alvo de uma vigilância mais rigorosa devido à presença de impurezas ou por outro motivo. |
| --- | --- |

3b.

Aditivos alimentares relativamente aos quais a Autoridade indicou que não haveria preocupações de segurança, nas utilizações e nos níveis de utilização comunicados, apesar da falta de dados para estabelecer uma dose diária admissível numérica, mas que têm de ser alvo de uma vigilância mais rigorosa devido à presença de impurezas ou por outro motivo.

PARTE B: Definição de prioridades dos aditivos alimentares

Os aditivos alimentares devem ser classificados em três níveis de prioridade:

1.   Prioridade elevada

Aditivos alimentares do grupo 2b relativamente aos quais existem indicações de que o consumo, tal como analisado na avaliação dos riscos mais recente, está desatualizado ou subestimado.

2.   Prioridade moderada

| 2.1. | Aditivos alimentares do grupo 2b não abrangidos pela prioridade elevada. |
| --- | --- |

2.1.

Aditivos alimentares do grupo 2b não abrangidos pela prioridade elevada.

| 2.2. | Aditivos alimentares do grupo 2a relativamente aos quais há indicações de que consumo, tal como analisado na avaliação dos riscos mais recente, está desatualizado ou subestimado. |
| --- | --- |

2.2.

Aditivos alimentares do grupo 2a relativamente aos quais há indicações de que consumo, tal como analisado na avaliação dos riscos mais recente, está desatualizado ou subestimado.

| 2.3. | Aditivos alimentares do grupo 3a relativamente aos quais há indicações de que o consumo, tal como analisado na avaliação dos riscos mais recente, está desatualizado ou subestimado. |
| --- | --- |

2.3.

Aditivos alimentares do grupo 3a relativamente aos quais há indicações de que o consumo, tal como analisado na avaliação dos riscos mais recente, está desatualizado ou subestimado.

| 2.4. | Aditivos alimentares do grupo 2c. |
| --- | --- |

2.4.

Aditivos alimentares do grupo 2c.

| 2.5. | Aditivos alimentares do grupo 3b. |
| --- | --- |

2.5.

Aditivos alimentares do grupo 3b.

| 2.6. | Aditivos alimentares do grupo 1b. |
| --- | --- |

2.6.

Aditivos alimentares do grupo 1b.

3.   Prioridade baixa

| 3.1. | Aditivos alimentares do grupo 1a. |
| --- | --- |

3.1.

Aditivos alimentares do grupo 1a.

| 3.2. | Aditivos alimentares do grupo 2a não abrangidos pela prioridade moderada. |
| --- | --- |

3.2.

Aditivos alimentares do grupo 2a não abrangidos pela prioridade moderada.

| 3.3. | Aditivos alimentares do grupo 3a não abrangidos pela prioridade moderada. |
| --- | --- |

3.3.

Aditivos alimentares do grupo 3a não abrangidos pela prioridade moderada.

PARTE C: Classificação dos aromas alimentares

Os aromas alimentares devem ser classificados em quatro grupos:

Grupo 1: Substâncias indesejáveis constantes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.

Grupo 2: Aromatizantes de fumo autorizados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013 da Comissão (1).

Grupo 3: Aromas alimentares autorizados para utilização com ou sem restrições em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 e relativamente aos quais a dose diária máxima adicionada teórica modificada, calculada pela Autoridade na avaliação dos riscos mais recente, excede o limiar de preocupação toxicológica (2) estabelecido pela Autoridade.

Grupo 4: Aromas alimentares e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes não abrangidos pelos grupos 1 a 3.

PARTE D: Definição de prioridades dos aromas alimentares

Os aromas alimentares devem ser classificados em três níveis de prioridade

1.   Prioridade elevada

| 1.1. | Aromas alimentares pertencentes ao grupo 3 relativamente aos quais estão preenchidas todas as seguintes condições:






  a) | Foi identificado um ponto de referência e está disponível uma avaliação do consumo; |
| --- | --- | --- |

1.1.

Aromas alimentares pertencentes ao grupo 3 relativamente aos quais estão preenchidas todas as seguintes condições:

a)

Foi identificado um ponto de referência e está disponível uma avaliação do consumo;

| b) | Há indicações de que o consumo, tal como analisado na avaliação dos riscos mais recente, está desatualizado ou subestimado; |
| --- | --- |

b)

Há indicações de que o consumo, tal como analisado na avaliação dos riscos mais recente, está desatualizado ou subestimado;

| c) | A duplicação da ingestão constituiria uma preocupação de saúde. |
| --- | --- |

c)

A duplicação da ingestão constituiria uma preocupação de saúde.

| 1.2. | Substâncias indesejáveis pertencentes ao grupo 1. |
| --- | --- |

1.2.

Substâncias indesejáveis pertencentes ao grupo 1.

| 1.3. | Aromas alimentares que podem também estar presentes nos preparados aromatizantes e que foram retirados da lista da União de substâncias aromatizantes devido a preocupações de segurança. |
| --- | --- |

1.3.

Aromas alimentares que podem também estar presentes nos preparados aromatizantes e que foram retirados da lista da União de substâncias aromatizantes devido a preocupações de segurança.

2.   Prioridade moderada

| 2.1. | Aromas alimentares pertencentes ao grupo 3 relativamente aos quais não foi identificado qualquer ponto de referência. Neste grupo, as substâncias que excedam o limiar de preocupação toxicológica devem ser controladas em primeiro lugar. |
| --- | --- |

2.1.

Aromas alimentares pertencentes ao grupo 3 relativamente aos quais não foi identificado qualquer ponto de referência. Neste grupo, as substâncias que excedam o limiar de preocupação toxicológica devem ser controladas em primeiro lugar.

| 2.2. | Substâncias pertencentes ao grupo 2 (aromatizantes de fumo). |
| --- | --- |

2.2.

Substâncias pertencentes ao grupo 2 (aromatizantes de fumo).

3.   Prioridade baixa

| 3.1. | Aromas alimentares pertencentes ao grupo 3 não abrangidos pela prioridade elevada ou moderada. |
| --- | --- |

3.1.

Aromas alimentares pertencentes ao grupo 3 não abrangidos pela prioridade elevada ou moderada.

| 3.2. | Aromas alimentares e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes pertencentes ao grupo 4 não abrangidos pela prioridade elevada. |
| --- | --- |

3.2.

Aromas alimentares e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes pertencentes ao grupo 4 não abrangidos pela prioridade elevada.

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(1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013 da Comissão, de 10 de dezembro de 2013, que estabelece a lista da União dos produtos primários aromatizantes de fumo autorizados para utilização como tal nos ou sobre géneros alimentícios e/ou para a produção de aromatizantes de fumo derivados (JO L 333 de 12.12.2013, p. 54).

(2)  Foi estabelecido um limiar de preocupação toxicológica para substâncias com uma estrutura química semelhante e probabilidade de toxicidade, com base em extensos dados toxicológicos publicados. Existem três grandes categorias de toxicidade: baixa, moderada ou elevada (EFSA Journal, vol. 17, n.o 6, artigo 5708, 2019).

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