# Jornal Oficial L 25/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 25 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano27 de janeiro de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 25

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano27 de janeiro de 2023

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2023/173 da Comissão, de 26 de janeiro de 2023, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-4-carboxamida (PAM), cicloxidime, ciflumetofena, ciflutrina, metobromurão e pentiopirade no interior e à superfície de determinados produtos (
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  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/174 da Comissão, de 26 de janeiro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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  ) | 36 |
| | | DIRETIVAS |
| | * | Diretiva (UE) 2023/175 da Comissão, de 26 de janeiro de 2023, que altera a Diretiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao 2-metiloxolano (
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  ) | 67 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2023/176 da Comissão, de 14 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho, apresentado pela França ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 9230]

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  ) | 70 |
| | * | Decisão (UE) 2023/177 da Comissão, de 14 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Alemanha ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 9233]

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  ) | 79 |
| | * | Decisão (UE) 2023/178 da Comissão, de 14 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 9236]

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  ) | 87 |
| | * | Decisão (UE) 2023/179 da Comissão, de 14 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pelos Países Baixos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 9238]

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  ) | 95 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2023/173 da Comissão, de 26 de janeiro de 2023, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-4-carboxamida (PAM), cicloxidime, ciflumetofena, ciflutrina, metobromurão e pentiopirade no interior e à superfície de determinados produtos (
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*

Regulamento de Execução (UE) 2023/174 da Comissão, de 26 de janeiro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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DIRETIVAS

*

Diretiva (UE) 2023/175 da Comissão, de 26 de janeiro de 2023, que altera a Diretiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao 2-metiloxolano (
  1
  )

1

67

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2023/176 da Comissão, de 14 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho, apresentado pela França ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 9230]

   (
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  )

o

[notificada com o número C(2022) 9230]

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*

Decisão (UE) 2023/177 da Comissão, de 14 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Alemanha ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 9233]

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  )

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[notificada com o número C(2022) 9233]

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*

Decisão (UE) 2023/178 da Comissão, de 14 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 9236]

   (
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  )

o

[notificada com o número C(2022) 9236]

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*

Decisão (UE) 2023/179 da Comissão, de 14 de dezembro de 2022, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pelos Países Baixos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência
  [notificada com o número C(2022) 9238]

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[notificada com o número C(2022) 9238]

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 27.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/1 |
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27.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/1

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REGULAMENTO (UE) 2023/173 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2023

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-4-carboxamida (PAM), cicloxidime, ciflumetofena, ciflutrina, metobromurão e pentiopirade no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para o cicloxidime, a ciflumetofena e o pentiopirade. Nos anexos II e III do referido regulamento foram fixados LMR para a ciflutrina. No que diz respeito à 1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-4-carboxamida (PAM) e ao metobromurão não foram fixados LMR específicos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e, visto que estas substâncias ativas não estão incluídas no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento. |
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(1)

No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para o cicloxidime, a ciflumetofena e o pentiopirade. Nos anexos II e III do referido regulamento foram fixados LMR para a ciflutrina. No que diz respeito à 1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-4-carboxamida (PAM) e ao metobromurão não foram fixados LMR específicos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e, visto que estas substâncias ativas não estão incluídas no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento.

| (2) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor para a beta-ciflutrina e a ciflutrina, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). No seu parecer fundamentado, a Autoridade confirmou a definição do resíduo como «ciflutrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)». Uma vez que a beta-ciflutrina é um isómero da ciflutrina, os LMR estabelecidos para a ciflutrina abrangem igualmente a beta-ciflutrina. Ambas as substâncias deixaram de estar aprovadas como substâncias ativas utilizadas em produtos fitofarmacêuticos na UE. Por conseguinte, a Autoridade avaliou os LMR com base em utilizações de países terceiros de produtos fitofarmacêuticos, tais como os atualmente estabelecidos pela Comissão do Codex Alimentarius [limites máximos de resíduos do Codex (LCX)], e as tolerâncias de importação comunicadas pelos Estados-Membros. A Autoridade teve igualmente em conta a utilização autorizada de ciflutrina em medicamentos veterinários destinados a bovinos e ovinos, bem como os LMR fixados no Regulamento (UE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para maçãs, peras, batatas, pimentos, couves-de-repolho, «especiarias - frutos», «especiarias - raízes e rizomas», suínos (músculo, fígado, rim), bovinos (músculo, fígado, rim), ovinos (músculo, fígado, rim), caprinos (músculo, fígado, rim) equídeos (músculo, fígado, rim), aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado), leite de égua e ovos de aves. A Autoridade recomendou o aumento dos LMR para toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas, tomates, beringelas, sementes de colza e sementes de algodão. Além disso, a Autoridade recomendou a manutenção dos LMR em vigor para sementes de soja, tecido adiposo (suínos, bovinos, ovinos, caprinos, equídeos) e leite (bovinos, ovinos e caprinos), para aos quais foram apresentados dados de apoio suficientes sobre boas práticas agrícolas, tendo estes sido avaliados pela Autoridade. Visto não existirem riscos para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para todos os produtos acima referidos no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. |
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(2)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor para a beta-ciflutrina e a ciflutrina, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). No seu parecer fundamentado, a Autoridade confirmou a definição do resíduo como «ciflutrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)». Uma vez que a beta-ciflutrina é um isómero da ciflutrina, os LMR estabelecidos para a ciflutrina abrangem igualmente a beta-ciflutrina. Ambas as substâncias deixaram de estar aprovadas como substâncias ativas utilizadas em produtos fitofarmacêuticos na UE. Por conseguinte, a Autoridade avaliou os LMR com base em utilizações de países terceiros de produtos fitofarmacêuticos, tais como os atualmente estabelecidos pela Comissão do Codex Alimentarius [limites máximos de resíduos do Codex (LCX)], e as tolerâncias de importação comunicadas pelos Estados-Membros. A Autoridade teve igualmente em conta a utilização autorizada de ciflutrina em medicamentos veterinários destinados a bovinos e ovinos, bem como os LMR fixados no Regulamento (UE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para maçãs, peras, batatas, pimentos, couves-de-repolho, «especiarias - frutos», «especiarias - raízes e rizomas», suínos (músculo, fígado, rim), bovinos (músculo, fígado, rim), ovinos (músculo, fígado, rim), caprinos (músculo, fígado, rim) equídeos (músculo, fígado, rim), aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado), leite de égua e ovos de aves. A Autoridade recomendou o aumento dos LMR para toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas, tomates, beringelas, sementes de colza e sementes de algodão. Além disso, a Autoridade recomendou a manutenção dos LMR em vigor para sementes de soja, tecido adiposo (suínos, bovinos, ovinos, caprinos, equídeos) e leite (bovinos, ovinos e caprinos), para aos quais foram apresentados dados de apoio suficientes sobre boas práticas agrícolas, tendo estes sido avaliados pela Autoridade. Visto não existirem riscos para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para todos os produtos acima referidos no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade.

| (3) | No que se refere à utilização de beta-ciflutrina e ciflutrina em couves-flor, a Autoridade identificou um possível risco agudo para os consumidores caso o LXC para as couves-flor fosse fixado. Por conseguinte, o LMR será reduzido para o valor por defeito de 0,01 mg/kg. |
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(3)

No que se refere à utilização de beta-ciflutrina e ciflutrina em couves-flor, a Autoridade identificou um possível risco agudo para os consumidores caso o LXC para as couves-flor fosse fixado. Por conseguinte, o LMR será reduzido para o valor por defeito de 0,01 mg/kg.

| (4) | A Autoridade concluiu igualmente que, no que se refere aos LMR para a cevada e para o trigo, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Embora estes LMR sejam considerados seguros, serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR relativos à ciflutrina para a cevada e para o trigo no limite identificado pela Autoridade. |
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(4)

A Autoridade concluiu igualmente que, no que se refere aos LMR para a cevada e para o trigo, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Embora estes LMR sejam considerados seguros, serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR relativos à ciflutrina para a cevada e para o trigo no limite identificado pela Autoridade.

| (5) | No que diz respeito ao cicloxidime, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para maçãs, peras, damascos, pêssegos, uvas de mesa e para vinho, aipos-rábanos, ervilhas (frescas, com vagem), funchos, alcachofras, sementes de colza, raízes de beterraba sacarina e aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado). Recomendou igualmente o aumento dos LMR para morangos, batatas, batatas-doces, beterrabas, rábanos-rústicos, pastinagas, salsa-de-raiz-grossa, rabanetes, salsifis, rutabagas, nabos, alho, chalotas, brócolos, couves-flor, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, couve-rábano, rúculas/erucas, mostarda-castanha, culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), beldroegas, acelgas, «plantas aromáticas e flores comestíveis», feijões (sem vagem), lentilhas, tremoços, sementes de papoila/dormideira, sementes de girassol, sementes de mostarda, sementes de algodão, sementes de borragem, bovinos (músculo, tecido adiposo, rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, rim), leite (vaca, ovelha, cabra, égua) e ovos de aves. No que diz respeito aos morangos, a Autoridade recomendou o aumento do LMR em conformidade com o seu parecer fundamentado anterior sobre os LMR para esta substância ativa (5). Uma vez que esta questão já foi abordada pelo Regulamento (UE) 2021/976 da Comissão (6), mantém-se o LMR em vigor fixado pelo referido regulamento para os morangos. A Autoridade recomendou a manutenção desses LMR em vigor para outros produtos para os quais foram apresentados dados de apoio suficientes sobre boas práticas agrícolas, tendo estes sido por si avaliados. Visto não existirem riscos para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para todos os produtos acima referidos no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. |
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(5)

No que diz respeito ao cicloxidime, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para maçãs, peras, damascos, pêssegos, uvas de mesa e para vinho, aipos-rábanos, ervilhas (frescas, com vagem), funchos, alcachofras, sementes de colza, raízes de beterraba sacarina e aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado). Recomendou igualmente o aumento dos LMR para morangos, batatas, batatas-doces, beterrabas, rábanos-rústicos, pastinagas, salsa-de-raiz-grossa, rabanetes, salsifis, rutabagas, nabos, alho, chalotas, brócolos, couves-flor, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, couve-rábano, rúculas/erucas, mostarda-castanha, culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), beldroegas, acelgas, «plantas aromáticas e flores comestíveis», feijões (sem vagem), lentilhas, tremoços, sementes de papoila/dormideira, sementes de girassol, sementes de mostarda, sementes de algodão, sementes de borragem, bovinos (músculo, tecido adiposo, rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, rim), leite (vaca, ovelha, cabra, égua) e ovos de aves. No que diz respeito aos morangos, a Autoridade recomendou o aumento do LMR em conformidade com o seu parecer fundamentado anterior sobre os LMR para esta substância ativa (5). Uma vez que esta questão já foi abordada pelo Regulamento (UE) 2021/976 da Comissão (6), mantém-se o LMR em vigor fixado pelo referido regulamento para os morangos. A Autoridade recomendou a manutenção desses LMR em vigor para outros produtos para os quais foram apresentados dados de apoio suficientes sobre boas práticas agrícolas, tendo estes sido por si avaliados. Visto não existirem riscos para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para todos os produtos acima referidos no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade.

| (6) | A Autoridade concluiu igualmente que, no que diz respeito aos LMR para cebolinhas, alfaces-de-cordeiro, escarolas, mastruços e outros rebentos e radículas, agriões-de-sequeiro, milho e infusões de plantas a partir de raízes, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Embora estes LMR sejam considerados seguros, serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR relativos ao clicoxidime para todos os produtos acima referidos no limite identificado pela Autoridade. |
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(6)

A Autoridade concluiu igualmente que, no que diz respeito aos LMR para cebolinhas, alfaces-de-cordeiro, escarolas, mastruços e outros rebentos e radículas, agriões-de-sequeiro, milho e infusões de plantas a partir de raízes, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Embora estes LMR sejam considerados seguros, serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR relativos ao clicoxidime para todos os produtos acima referidos no limite identificado pela Autoridade.

| (7) | No que diz respeito à ciflumetofena, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (7). A Autoridade recomendou a manutenção dos LMR em vigor para «citrinos», «frutos de casca rija», «frutos de pomóideas», damascos, pêssegos, uvas de mesa e para vinho, morangos, azarolas, dióspiros/caquis, tomates, beringelas, pepinos e lúpulos, para os quais foram apresentados dados de apoio suficientes sobre boas práticas agrícolas, tendo estes sido por si avaliados. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para esses produtos no limite identificado pela Autoridade. |
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(7)

No que diz respeito à ciflumetofena, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (7). A Autoridade recomendou a manutenção dos LMR em vigor para «citrinos», «frutos de casca rija», «frutos de pomóideas», damascos, pêssegos, uvas de mesa e para vinho, morangos, azarolas, dióspiros/caquis, tomates, beringelas, pepinos e lúpulos, para os quais foram apresentados dados de apoio suficientes sobre boas práticas agrícolas, tendo estes sido por si avaliados. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para esses produtos no limite identificado pela Autoridade.

| (8) | A Autoridade concluiu igualmente que, no que se refere aos LMR para suínos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim) e leite (vaca, ovelha, cabra e égua), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Embora estes LMR sejam considerados seguros, serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR relativos à ciflumetofena para todos os produtos acima referidos no limite identificado pela Autoridade. |
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(8)

A Autoridade concluiu igualmente que, no que se refere aos LMR para suínos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim) e leite (vaca, ovelha, cabra e égua), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Embora estes LMR sejam considerados seguros, serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR relativos à ciflumetofena para todos os produtos acima referidos no limite identificado pela Autoridade.

| (9) | No que diz respeito ao metobromurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (8). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para a soma de metobromurão e 4-bromofenilureia, expressa em metobromurão. |
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(9)

No que diz respeito ao metobromurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (8). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para a soma de metobromurão e 4-bromofenilureia, expressa em metobromurão.

| (10) | A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para morangos, batatas, cenouras, pastinagas, alfaces-de-cordeiro, espinafres, agriões-de-água, folhas de aipo, salsa, salva, tomilho, manjericão e flores comestíveis, feijões (com vagem), feijões (sem vagem), espargos, funchos, feijões, ervilhas, sementes de girassol, sementes de soja, suínos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim) e leite (vaca, ovelha, cabra e égua), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Embora estes LMR sejam considerados seguros para os consumidores, serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR relativos ao metobromurão para todos os produtos acima referidos no limite identificado pela Autoridade. |
| --- | --- |

(10)

A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para morangos, batatas, cenouras, pastinagas, alfaces-de-cordeiro, espinafres, agriões-de-água, folhas de aipo, salsa, salva, tomilho, manjericão e flores comestíveis, feijões (com vagem), feijões (sem vagem), espargos, funchos, feijões, ervilhas, sementes de girassol, sementes de soja, suínos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim) e leite (vaca, ovelha, cabra e égua), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Embora estes LMR sejam considerados seguros para os consumidores, serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR relativos ao metobromurão para todos os produtos acima referidos no limite identificado pela Autoridade.

| (11) | No que diz respeito ao pentiopirade, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (9). Para os produtos de origem animal, propôs duas definições de resíduos distintas, «pentiopirade» e «1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-4-carboxamida», a fim de abranger a presença do metabolito PAM resultante da utilização de pentiopirade em produtos de origem animal. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para os damascos, os pêssegos e a aveia. Recomendou o aumento dos LMR para o centeio e o trigo. Recomendou a manutenção dos LMR em vigor para outros produtos para os quais foram apresentados dados de apoio suficientes sobre boas práticas agrícolas, tendo estes sido por si avaliados. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para esses produtos no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. |
| --- | --- |

(11)

No que diz respeito ao pentiopirade, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (9). Para os produtos de origem animal, propôs duas definições de resíduos distintas, «pentiopirade» e «1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-4-carboxamida», a fim de abranger a presença do metabolito PAM resultante da utilização de pentiopirade em produtos de origem animal. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para os damascos, os pêssegos e a aveia. Recomendou o aumento dos LMR para o centeio e o trigo. Recomendou a manutenção dos LMR em vigor para outros produtos para os quais foram apresentados dados de apoio suficientes sobre boas práticas agrícolas, tendo estes sido por si avaliados. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para esses produtos no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade.

| (12) | A Autoridade concluiu igualmente que, no que diz respeito aos LMR para cebolinhas, alfaces-de-cordeiro, alfaces, rúculas/erucas, mostarda-castanha, culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), espinafres, beldroegas, acelgas, cerefólios, cebolinhos, cardos, aipos, funchos, alhos-franceses, ruibarbos, sementes de algodão, cevada e sorgo, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Embora estes LMR sejam considerados seguros, serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR relativos ao pentiopirade para todos os produtos acima referidos no limite identificado pela Autoridade. |
| --- | --- |

(12)

A Autoridade concluiu igualmente que, no que diz respeito aos LMR para cebolinhas, alfaces-de-cordeiro, alfaces, rúculas/erucas, mostarda-castanha, culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), espinafres, beldroegas, acelgas, cerefólios, cebolinhos, cardos, aipos, funchos, alhos-franceses, ruibarbos, sementes de algodão, cevada e sorgo, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Embora estes LMR sejam considerados seguros, serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR relativos ao pentiopirade para todos os produtos acima referidos no limite identificado pela Autoridade.

| (13) | No que diz respeito à PAM, que é um metabolito principal do pentiopirade, a Autoridade recomendou, com base em estudos sobre o metabolismo do pentiopirade em animais de criação, fixar os LMR no limite de determinação («LD») em produtos de origem animal. No que diz respeito aos produtos de origem vegetal, a Autoridade não propôs quaisquer LMR, uma vez que este metabolito não é relevante para os produtos de origem vegetal. Além disso, a PAM pode ocorrer naturalmente em produtos de origem vegetal, pelo que não é adequado fixar um LMR no valor por defeito de 0,01 mg/kg. Por conseguinte, é adequado clarificar no anexo II que o valor por defeito de 0,01 mg/kg para a PAM não se aplica aos produtos de origem vegetal. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR no limite identificado pela Autoridade. A Autoridade avaliou os LCX em vigor nos seus pareceres fundamentados. Ao fixar os LMR, a Comissão teve em conta os LCX considerados seguros para os consumidores da União. |
| --- | --- |

(13)

No que diz respeito à PAM, que é um metabolito principal do pentiopirade, a Autoridade recomendou, com base em estudos sobre o metabolismo do pentiopirade em animais de criação, fixar os LMR no limite de determinação («LD») em produtos de origem animal. No que diz respeito aos produtos de origem vegetal, a Autoridade não propôs quaisquer LMR, uma vez que este metabolito não é relevante para os produtos de origem vegetal. Além disso, a PAM pode ocorrer naturalmente em produtos de origem vegetal, pelo que não é adequado fixar um LMR no valor por defeito de 0,01 mg/kg. Por conseguinte, é adequado clarificar no anexo II que o valor por defeito de 0,01 mg/kg para a PAM não se aplica aos produtos de origem vegetal. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR no limite identificado pela Autoridade. A Autoridade avaliou os LCX em vigor nos seus pareceres fundamentados. Ao fixar os LMR, a Comissão teve em conta os LCX considerados seguros para os consumidores da União.

| (14) | No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa na União e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem LCX, os LMR devem ser fixados no LD ou deve aplicar-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(14)

No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa na União e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem LCX, os LMR devem ser fixados no LD ou deve aplicar-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (15) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar determinados LD. Para todas as substâncias ativas abrangidas pelo presente regulamento, os laboratórios propuseram LD específicos para cada produto que sejam analiticamente alcançáveis. |
| --- | --- |

(15)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar determinados LD. Para todas as substâncias ativas abrangidas pelo presente regulamento, os laboratórios propuseram LD específicos para cada produto que sejam analiticamente alcançáveis.

| (16) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os seus comentários foram tidos em conta. O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(16)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os seus comentários foram tidos em conta. O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (17) | No que diz respeito à PAM, ao cicloxidime, à ciflumetofena, à ciflutrina, ao metobromurão e ao pentiopirade, a fim de permitir que a comercialização, a transformação e o consumo produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento não deve aplicar-se aos produtos que tenham sido produzidos na União ou importados para a União antes que os LMR alterados passem a ser aplicáveis e relativamente aos quais as informações disponíveis indiquem a manutenção de um elevado nível de proteção do consumidor. |
| --- | --- |

(17)

No que diz respeito à PAM, ao cicloxidime, à ciflumetofena, à ciflutrina, ao metobromurão e ao pentiopirade, a fim de permitir que a comercialização, a transformação e o consumo produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento não deve aplicar-se aos produtos que tenham sido produzidos na União ou importados para a União antes que os LMR alterados passem a ser aplicáveis e relativamente aos quais as informações disponíveis indiquem a manutenção de um elevado nível de proteção do consumidor.

| (18) | Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam adaptar-se, a fim de cumprir os requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(18)

Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam adaptar-se, a fim de cumprir os requisitos daí resultantes.

| (19) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(19)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

No que diz respeito à PAM, ao cicloxidime, à ciflumetofena, à ciflutrina, ao metobromurão e ao pentiopirade no interior e à superfície de todos os produtos, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos ou importados na União antes de 16 de agosto de 2023.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 16 de agosto de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for beta-cyfluthrin and cyfluthrin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005». EFSA Journal, vol. 19, n.o 9, artigo 6837, 2021.

2

EFSA Journal

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho. JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

3

o

o

o

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for cycloxydim according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005», EFSA Journal, vol. 18, n.o 1, artigo 5962, 2020.

4

EFSA Journal

o

(5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Reasoned Opinion on the modification of the existing maximum residue level for cycloxydim in strawberries», EFSA Journal, vol. 16, n.o 8, artigo 5404, 2018.

5

EFSA Journal

o

(6)  Regulamento (UE) 2021/976 da Comissão de 4 de junho de 2021 que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cicloxidime, mepiquato, Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328 e pro-hexadiona no interior e à superfície de certos produtos. JO L 216 de 18.6.2021, p. 1.

6

o

Metschnikowia fructicola

(7)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for cyflumetofen according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005», EFSA Journal, vol. 19, n.o 8, artigo 6812, 2021.

7

EFSA Journal

o

(8)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for metobromuron according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005», EFSA Journal, vol. 19, n.o 9, artigo 6841, 2021.

8

EFSA Journal

o

(9)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for penthiopyrad according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005», EFSA Journal, vol. 19, n.o 9, artigo 6810, 2021.

9

EFSA Journal

o

---

ANEXO

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No anexo II, são aditadas as seguintes colunas relativas à 1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-4-carboxamida (PAM), ao cicloxidime, à ciflumetofena, ao metobromurão e ao pentiopirade:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)












  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se
  aplicam os LMR  (1) | 1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-4-carboxamida (PAM) | Cicloxidime, incluindo produtos de degradação e reação que possam ser determinados como S-dióxido do ácido 3-(3-tianil)glutárico (BH 517-TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3-hidroxi-3-(3-tianil)glutárico (BH 517-5-OH-TGSO2) ou seus derivados, calculados no total como cicloxidime | Ciflumetofena (soma dos isómeros) | Pentiopirade (L) | Soma de metobromurão e 4-bromofenilureia, expressa em metobromurão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | | | | 0,02
   ((*)) |
| 0110000 | Citrinos | | 0,09
   ((*)) | 0,5 | 0,01  ((*)) | |
| 0110010 | Toranjas | | | | | |
| 0110020 | Laranjas | | | | | |
| 0110030 | Limões | | | | | |
| 0110040 | Limas | | | | | |
| 0110050 | Tangerinas | | | | | |
| 0110990 | Outros (2) | | | | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | | 0,09
   ((*)) | 0,01  ((*)) | 0,05 | |
| 0120010 | Amêndoas | | | | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | | | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | | | | |
| 0120040 | Castanhas | | | | | |
| 0120050 | Cocos | | | | | |
| 0120060 | Avelãs | | | | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | | | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | | | | |
| 0120090 | Pinhões | | | | | |
| 0120100 | Pistácios | | | | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | | | | |
| 0120990 | Outros (2) | | | | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | | 0,09
   ((*)) | 0,4 | 0,5 | |
| 0130010 | Maçãs | | | | | |
| 0130020 | Peras | | | | | |
| 0130030 | Marmelos | | | | | |
| 0130040 | Nêsperas | | | | | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | | | | |
| 0130990 | Outros (2) | | | | | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | | 0,09
   ((*)) | | | |
| 0140010 | Damascos | | | 0,3 | 3 | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | | | 0,01
   ((*)) | 4 | |
| 0140030 | Pêssegos | | | 0,3 | 3 | |
| 0140040 | Ameixas | | | 0,01
   ((*)) | 1,5 | |
| 0140990 | Outros (2) | | | 0,01
   ((*)) | 0,01  ((*)) | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | | | | |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

No anexo II, são aditadas as seguintes colunas relativas à 1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-4-carboxamida (PAM), ao cicloxidime, à ciflumetofena, ao metobromurão e ao pentiopirade:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se

aplicam os LMR  (1)

1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-4-carboxamida (PAM)

Cicloxidime, incluindo produtos de degradação e reação que possam ser determinados como S-dióxido do ácido 3-(3-tianil)glutárico (BH 517-TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3-hidroxi-3-(3-tianil)glutárico (BH 517-5-OH-TGSO2) ou seus derivados, calculados no total como cicloxidime

Ciflumetofena (soma dos isómeros)

Pentiopirade (L)

Soma de metobromurão e 4-bromofenilureia, expressa em metobromurão

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,02
   ((*))

0110000

Citrinos

0,09
   ((*))

0,5

0,01  ((*))

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0,05

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,09
   ((*))

0,4

0,5

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0,09
   ((*))

0140010

Damascos

0,3

3

0140020

Cerejas (doces)

0,01
   ((*))

4

0140030

Pêssegos

0,3

3

0140040

Ameixas

0,01
   ((*))

1,5

0140990

Outros (2)

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

uvas

0,3

0,6

0,01  ((*))

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

morangos

4

0,6

3

(+)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

frutos de tutor

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

outras bagas e frutos pequenos

0,09
   ((*))

0154010

Mirtilos

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0154020

Airelas

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0154050

Bagas de roseira-brava

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0154070

Azarolas

0,4

0,4

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0154990

Outros (2)

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0160000

Frutos diversos de

0,09
   ((*))

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

pele comestível

0161010

Tâmaras

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0161020

Figos

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0161030

Azeitonas de mesa

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0161040

Cunquates

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0161050

Carambolas

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0161060

Dióspiros/Caquis

0,4

0,4

0161070

Jamelões

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0161990

Outros (2)

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

pele não comestível, pequenos

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

pele não comestível, grandes

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   ((*))

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

batatas

4

0,05

0,03 (+)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

raízes e tubérculos tropicais

0,02
   ((*))

0212010

Mandiocas

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0212020

Batatas-doces

0,6

0,04

0212030

Inhames

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0212040

Ararutas

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0212990

Outros (2)

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0,02
   ((*))

0213010

Beterrabas

3

0,6

0213020

Cenouras

5

0,6

(+)

0213030

Aipos-rábanos

3

0,01
   ((*))

0213040

Rábanos-rústicos

3

0,6

0213050

Tupinambos

0,9

0,6

0213060

Pastinagas

3

0,6

(+)

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

1

0,6

0213080

Rabanetes

3

3

0213090

Salsifis

3

0,01
   ((*))

0213100

Rutabagas

1

0,6

0213110

Nabos

3

0,6

0213990

Outros (2)

0,9

0,01
   ((*))

0220000

Bolbos

0,01
   ((*))

0,02
   ((*))

0220010

Alhos

1,5

0,8

0220020

Cebolas

3

0,8

0220030

Chalotas

1,5

0,8

0220040

Cebolinhas

0,3 (+)

4 (+)

0220990

Outros (2)

0,3

0,8

0230000

Frutos de hortícolas

0,02
   ((*))

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

solanáceas e malváceas

2

0231010

Tomates

1,5

0,4

0231020

Pimentos

9

0,01
   ((*))

0231030

Beringelas

1,5

0,4

0231040

Quiabos

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0231990

Outros (2)

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0,09
   ((*))

0,7

0232010

Pepinos

0,4

0232020

Cornichões

0,01
   ((*))

0232030

Aboborinhas

0,01
   ((*))

0232990

Outros (2)

0,01
   ((*))

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0,6

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

milho-doce

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0,02

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

outros frutos de hortícolas

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   ((*))

0,02
   ((*))

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

couves de inflorescência

9

4

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

couves de cabeça

9

0242010

Couves-de-bruxelas

0,01  ((*))

0242020

Couves-de-repolho

4

0242990

Outros (2)

0,01  ((*))

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

couves de folha

3

0,01  ((*))

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

couves-rábano

9

0,01  ((*))

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

alfaces e outras saladas

0,01
   ((*))

0251010

Alfaces-de-cordeiro

2 (+)

20 (+)

0,4 (+)

0251020

Alfaces

1,5

20 (+)

0,02
   ((*))

0251030

Escarolas

1 (+)

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

1 (+)

20 (+)

0,02
   ((*))

0251050

Agriões-de-sequeiro

1 (+)

20 (+)

0,02
   ((*))

0251060

Rúculas/Erucas

3

20 (+)

0,02
   ((*))

0251070

Mostarda-castanha

3

20 (+)

0,02
   ((*))

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

3

50 (+)

0,02
   ((*))

0251990

Outros (2)

1

0,01
   ((*))

0,02
   ((*))

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

espinafres e folhas semelhantes

2

0,01
   ((*))

30

0,02
   ((*))

0252010

Espinafres

(+)

(+)

0252020

Beldroegas

(+)

0252030

Acelgas

(+)

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

folhas de videira e espécies similares

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

agriões-de-água

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))
  (+)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

endívias

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

0,02
   ((*))

0,04
   ((*))

0256010

Cerefólios

2

20 (+)

0256020

Cebolinhos

0,8

20 (+)

0256030

Folhas de aipo

2

0,02
   ((*))

(+)

0256040

Salsa

2

0,02
   ((*))

(+)

0256050

Salva

2

0,02
   ((*))

(+)

0256060

Alecrim

2

0,02
   ((*))

0256070

Tomilho

2

0,02
   ((*))

(+)

0256080

Manjericão e flores comestíveis

2

0,02
   ((*))

(+)

0256090

Louro

2

0,02
   ((*))

0256100

Estragão

2

0,02
   ((*))

0256990

Outros (2)

0,8

0,02
   ((*))

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   ((*))

0,02
   ((*))

0260010

Feijões (com vagem)

15

3

(+)

0260020

Feijões (sem vagem)

15

0,4

(+)

0260030

Ervilhas (com vagem)

2

4

0260040

Ervilhas (sem vagem)

15

0,3

0260050

Lentilhas

15

0,01  ((*))

0260990

Outros (2)

2

0,01  ((*))

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   ((*))

0,02
   ((*))

0270010

Espargos

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

(+)

0270020

Cardos

0,09
   ((*))

20 (+)

0270030

Aipos

0,09
   ((*))

20 (+)

0270040

Funchos

0,09
   ((*))

20 (+)

(+)

0270050

Alcachofras

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0270060

Alhos-franceses

4

3 (+)

0270070

Ruibarbos

0,09
   ((*))

15 (+)

0270080

Rebentos de bambu

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0270090

Palmitos

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0270990

Outros (2)

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,09
   ((*))

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   ((*))

0,3

0,02
   ((*))

0300010

Feijões

30

(+)

0300020

Lentilhas

20

0300030

Ervilhas

30

(+)

0300040

Tremoços

20

0300990

Outros (2)

20

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01
   ((*))

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

7

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0401020

Amendoins

0,09
   ((*))

0,05

0,02
   ((*))

0401030

Sementes de papoila/dormideira

7

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0401040

Sementes de sésamo

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0401050

Sementes de girassol

7

1,5

0,02 (+)

0401060

Sementes de colza

7

0,5

0,02
   ((*))

0401070

Sementes de soja

80

0,3

0,02 (+)

0401080

Sementes de mostarda

6

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0401090

Sementes de algodão

7

0,5 (+)

0,02
   ((*))

0401100

Sementes de abóbora

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0401110

Sementes de cártamo

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0401120

Sementes de borragem

7

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0401140

Sementes de cânhamo

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0401150

Sementes de rícino

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0401990

Outros (2)

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0402000

Frutos de oleaginosas

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0,01
   ((*))

0,02
   ((*))

0500010

Cevada

0,09
   ((*))

0,4 (+)

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0500030

Milho

0,2 (+)

0,01  ((*))

0500040

Milho-miúdo

0,09
   ((*))

0,8

0500050

Aveia

0,09
   ((*))

0,2

0500060

Arroz

0,09  ((*))

0,01  ((*))

0500070

Centeio

0,09
   ((*))

0,15

0500080

Sorgo

0,09
   ((*))

0,8 (+)

0500090

Trigo

0,09
   ((*))

0,15

0500990

Outros (2)

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05
   ((*))

0,05
   ((*))

0,1
   ((*))

0610000

Chás

0,1
   ((*))

0620000

Grãos de café

0,1
   ((*))

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

flores

0,1
   ((*))

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

folhas e plantas

0,1
   ((*))

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

raízes

9 (+)

0633010

Valeriana

(+)

0633020

Ginseng

(+)

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

quaisquer outras partes da planta

0,1
   ((*))

0640000

Grãos de cacau

0,1
   ((*))

0650000

Alfarrobas

0,1
   ((*))

0700000

LÚPULOS

0,1
   ((*))

30

0,05
   ((*))

0,1
   ((*))

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,1
   ((*))

0,05
   ((*))

0,05
   ((*))

0,1
   ((*))

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,1
   ((*))

0,05
   ((*))

0,05
   ((*))

0,1
   ((*))

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,1
   ((*))

0,05
   ((*))

0,05
   ((*))

0,1
   ((*))

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,1
   ((*))

0,05
   ((*))

0,05
   ((*))

0,1
   ((*))

0840020

Gengibre (10)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,1
   ((*))

0,05
   ((*))

0,05
   ((*))

0,1
   ((*))

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,1
   ((*))

0,05
   ((*))

0,05
   ((*))

0,1
   ((*))

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,1
   ((*))

0,05
   ((*))

0,05
   ((*))

0,1
   ((*))

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,1
   ((*))

0,05
   ((*))

0,05
   ((*))

0,1
   ((*))

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,1
   ((*))

0,05
   ((*))

0,05
   ((*))

0,1
   ((*))

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   ((*))

0,02
   ((*))

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0,2

0,5

0900020

Canas-de-açúcar

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0900030

Raízes de chicória

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

0900990

Outros (2)

0,09
   ((*))

0,01  ((*))

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

suínos

1011010

Músculo

0,06

0,01  ((*))
  (+)

(+)

1011020

Tecido adiposo

0,1

0,01  ((*))
  (+)

(+)

1011030

Fígado

0,5

0,02 (+)

(+)

1011040

Rim

0,5

0,02 (+)

(+)

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

0,02

1011990

Outros (2)

0,02
   ((*))

0,01  ((*))

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

bovinos

0,01
   ((*))

1012010

Músculo

0,1

(+)

(+)

1012020

Tecido adiposo

0,15

(+)

(+)

1012030

Fígado

0,5

(+)

(+)

1012040

Rim

0,8

(+)

(+)

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,8

1012990

Outros (2)

0,02
   ((*))

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

ovinos

1013010

Músculo

0,1

0,01  ((*))
  (+)

(+)

1013020

Tecido adiposo

0,2

0,01  ((*))
  (+)

(+)

1013030

Fígado

0,5

0,02 (+)

(+)

1013040

Rim

0,9

0,02 (+)

(+)

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,9

0,02

1013990

Outros (2)

0,02
   ((*))

0,01  ((*))

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

caprinos

1014010

Músculo

0,1

0,01  ((*))
  (+)

(+)

1014020

Tecido adiposo

0,2

0,01  ((*))
  (+)

(+)

1014030

Fígado

0,5

0,02 (+)

(+)

1014040

Rim

0,9

0,02 (+)

(+)

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,9

0,02

1014990

Outros (2)

0,02
   ((*))

0,01  ((*))

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

equídeos

0,01
   ((*))

1015010

Músculo

0,1

(+)

(+)

1015020

Tecido adiposo

0,15

(+)

(+)

1015030

Fígado

0,5

(+)

(+)

1015040

Rim

0,8

(+)

(+)

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,8

1015990

Outros (2)

0,02
   ((*))

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

aves de capoeira

0,01
   ((*))

1016010

Músculo

0,03
   ((*))

1016020

Tecido adiposo

0,03
   ((*))

1016030

Fígado

0,03

1016040

Rim

0,03

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,03

1016990

Outros (2)

0,02
   ((*))

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

outros animais de criação terrestres

1017010

Músculo

0,1

0,01  ((*))

1017020

Tecido adiposo

0,15

0,01  ((*))

1017030

Fígado

0,5

0,02

1017040

Rim

0,8

0,02

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,8

0,02

1017990

Outros (2)

0,02
   ((*))

0,01  ((*))

1020000

Leite

0,01
   ((*))

0,06

0,01  ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

1020010

Vaca

(+)

(+)

1020020

Ovelha

(+)

(+)

1020030

Cabra

(+)

(+)

1020040

Égua

(+)

(+)

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

0,01
   ((*))

0,15

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05
   ((*))

0,05  ((*))

0,05
   ((*))

0,05  ((*))

0,05
   ((*))

1050000

Anfíbios e répteis

0,01
   ((*))

0,02
   ((*))

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01
   ((*))

0,02
   ((*))

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01
   ((*))

0,02
   ((*))

0,01
   ((*))

0,01  ((*))

0,02
   ((*))

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-4-carboxamida (PAM)

| (O) | O LMR não será aplicável a produtos de origem vegetal |
| --- | --- |

(O)

O LMR não será aplicável a produtos de origem vegetal

Cicloxidime, incluindo produtos de degradação e reação que possam ser determinados como S-dióxido do ácido 3-(3-tianil)glutárico (BH 517-TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3-hidroxi-3-(3-tianil)glutárico (BH 517-5-OH-TGSO2) ou seus derivados, calculados no total como cicloxidime

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0633000 c) raízes

0633010 Valeriana

0633020 Ginseng

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0220040 Cebolinhas

0251010 Alfaces-de-cordeiro

0251030 Escarolas

0251040 Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050 Agriões-de-sequeiro

0500030 Milho

Ciflumetofena (soma dos isómeros)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1011010 Músculo

1011020 Tecido adiposo

1011030 Fígado

1011040 Rim

1012010 Músculo

1012020 Tecido adiposo

1012030 Fígado

1012040 Rim

1013010 Músculo

1013020 Tecido adiposo

1013030 Fígado

1013040 Rim

1014010 Músculo

1014020 Tecido adiposo

1014030 Fígado

1014040 Rim

1015010 Músculo

1015020 Tecido adiposo

1015030 Fígado

1015040 Rim

1020010 Vaca

1020020 Ovelha

1020030 Cabra

1020040 Égua

Pentiopirade (L)

| (L) | Lipossolúvel |
| --- | --- |

(L)

Lipossolúvel

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à hidrólise do metabolito 1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazole-4-carboxamida (PAM). Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0251010 Alfaces-de-cordeiro

0251040 Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050 Agriões-de-sequeiro

0251060 Rúculas/Erucas

0251070 Mostarda-castanha

0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0252010 Espinafres

0252020 Beldroegas

0252030 Acelgas

0256010 Cerefólios

0256020 Cebolinhos

0270020 Cardos

0270030 Aipos

0270040 Funchos

0270060 Alhos-franceses

0270070 Ruibarbos

0401090 Sementes de algodão

0500080 Sorgo

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à hidrólise do metabolito 1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazole-4-carboxamida. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0220040 Cebolinhas

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à hidrólise do metabolito 1-metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazole-4-carboxamida (PAM). Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0251020 Alfaces

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0500010 Cevada

Soma de metobromurão e 4-bromofenilureia, expressa em metobromurão

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e ao metabolismo nos animais de criação. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0211000 a) batatas

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0152000 b) morangos

0213020 Cenouras

0213060 Pastinagas

0252010 Espinafres

0254000 d) agriões-de-água

0256030 Folhas de aipo

0256040 Salsa

0256050 Salva

0256070 Tomilho

0256080 Manjericão e flores comestíveis

0260010 Feijões (com vagem)

0260020 Feijões (sem vagem)

0270010 Espargos

0270040 Funchos

0300010 Feijões

0300030 Ervilhas

0401050 Sementes de girassol

0401070 Sementes de soja

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos, aos ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0251010 Alfaces-de-cordeiro

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre o metabolismo nos animais de criação. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1011010 Músculo

1011020 Tecido adiposo

1011030 Fígado

1011040 Rim

1012010 Músculo

1012020 Tecido adiposo

1012030 Fígado

1012040 Rim

1013010 Músculo

1013020 Tecido adiposo

1013030 Fígado

1013040 Rim

1014010 Músculo

1014020 Tecido adiposo

1014030 Fígado

1014040 Rim

1015010 Músculo

1015020 Tecido adiposo

1015030 Fígado

1015040 Rim

1020010 Vaca

1020020 Ovelha

1020030 Cabra

1020040 Égua»

| 2) | No anexo II, a coluna relativa à ciflutrina passa a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se
  aplicam os LMR  (2) | Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (L) |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | |
| 0110000 | Citrinos | 0,3 |
| 0110010 | Toranjas | |
| 0110020 | Laranjas | |
| 0110030 | Limões | |
| 0110040 | Limas | |
| 0110050 | Tangerinas | |
| 0110990 | Outros (2) | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,01
   ((*)) |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros (2) | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | |
| 0130010 | Maçãs | 0,1 |
| 0130020 | Peras | 0,1 |
| 0130030 | Marmelos | 0,01
   ((*)) |
| 0130040 | Nêsperas | 0,01
   ((*)) |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | 0,01
   ((*)) |
| 0130990 | Outros (2) | 0,01
   ((*)) |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | 0,01
   ((*)) |
| 0140010 | Damascos | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | |
| 0140030 | Pêssegos | |
| 0140040 | Ameixas | |
| 0140990 | Outros (2) | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | 0,01
   ((*)) |
| 0151000 | a) | uvas |

2)

No anexo II, a coluna relativa à ciflutrina passa a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se

aplicam os LMR  (2)

Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (L)

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,3

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,01
   ((*))

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0130010

Maçãs

0,1

0130020

Peras

0,1

0130030

Marmelos

0,01
   ((*))

0130040

Nêsperas

0,01
   ((*))

0130050

Nêsperas-do-japão

0,01
   ((*))

0130990

Outros (2)

0,01
   ((*))

0140000

Frutos de prunóideas

0,01
   ((*))

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros (2)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,01
   ((*))

0151000

a)

uvas

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

morangos

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

frutos de tutor

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

outras bagas e frutos pequenos

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0160000

Frutos diversos de

0,01
   ((*))

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

pele comestível

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros (2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

pele não comestível, pequenos

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

pele não comestível, grandes

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   ((*))

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

batatas

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

raízes e tubérculos tropicais

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0,01
   ((*))

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

solanáceas e malváceas

0231010

Tomates

0,2

0231020

Pimentos

0,2

0231030

Beringelas

0,2

0231040

Quiabos

0,01
   ((*))

0231990

Outros (2)

0,01
   ((*))

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0,01
   ((*))

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

0,01
   ((*))

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

milho-doce

0,01
   ((*))

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

outros frutos de hortícolas

0,01
   ((*))

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

couves de inflorescência

0,01
   ((*))

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

couves de cabeça

0242010

Couves-de-bruxelas

0,01
   ((*))

0242020

Couves-de-repolho

0,08

0242990

Outros (2)

0,01
   ((*))

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

couves de folha

0,01
   ((*))

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

couves-rábano

0,01
   ((*))

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

alfaces e outras saladas

0,01
   ((*))

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/Erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros (2)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

espinafres e folhas semelhantes

0,01
   ((*))

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

folhas de videira e espécies similares

0,01
   ((*))

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

agriões-de-água

0,01
   ((*))

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

endívias

0,01
   ((*))

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

0,02  ((*))

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   ((*))

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros (2)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   ((*))

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros (2)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01
   ((*))

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01
   ((*))

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   ((*))

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,01
   ((*))

0401020

Amendoins

0,01
   ((*))

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,01
   ((*))

0401040

Sementes de sésamo

0,01
   ((*))

0401050

Sementes de girassol

0,01
   ((*))

0401060

Sementes de colza

0,07

0401070

Sementes de soja

0,03

0401080

Sementes de mostarda

0,01
   ((*))

0401090

Sementes de algodão

0,7

0401100

Sementes de abóbora

0,01
   ((*))

0401110

Sementes de cártamo

0,01
   ((*))

0401120

Sementes de borragem

0,01
   ((*))

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,01
   ((*))

0401140

Sementes de cânhamo

0,01
   ((*))

0401150

Sementes de rícino

0,01
   ((*))

0401990

Outros (2)

0,01
   ((*))

0402000

Frutos de oleaginosas

0,01
   ((*))

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0500010

Cevada

0,3 (+)

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,01
   ((*))

0500030

Milho

0,01
   ((*))

0500040

Milho-miúdo

0,01
   ((*))

0500050

Aveia

0,01
   ((*))

0500060

Arroz

0,01
   ((*))

0500070

Centeio

0,01
   ((*))

0500080

Sorgo

0,01
   ((*))

0500090

Trigo

0,04 (+)

0500990

Outros (2)

0,01
   ((*))

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05
   ((*))

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

flores

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

folhas e plantas

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

raízes

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

quaisquer outras partes da planta

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05
   ((*))

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05
   ((*))

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,03

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05
   ((*))

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05

0840020

Gengibre (10)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05
   ((*))

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05
   ((*))

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05
   ((*))

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   ((*))

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

suínos

1011010

Músculo

0,01

1011020

Tecido adiposo

0,2

1011030

Fígado

0,02

1011040

Rim

0,02

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

1011990

Outros (2)

0,01
   ((*))

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

bovinos

1012010

Músculo

0,01

1012020

Tecido adiposo

0,2

1012030

Fígado

0,02

1012040

Rim

0,02

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

1012990

Outros (2)

0,01
   ((*))

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

ovinos

1013010

Músculo

0,01

1013020

Tecido adiposo

0,2

1013030

Fígado

0,02

1013040

Rim

0,02

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

1013990

Outros (2)

0,01
   ((*))

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

caprinos

1014010

Músculo

0,01

1014020

Tecido adiposo

0,2

1014030

Fígado

0,02

1014040

Rim

0,02

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

1014990

Outros (2)

0,01
   ((*))

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

equídeos

1015010

Músculo

0,01

1015020

Tecido adiposo

0,2

1015030

Fígado

0,02

1015040

Rim

0,02

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

1015990

Outros (2)

0,01
   ((*))

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

aves de capoeira

0,01
   ((*))

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros (2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

outros animais de criação terrestres

1017010

Músculo

0,01

1017020

Tecido adiposo

0,2

1017030

Fígado

0,02

1017040

Rim

0,02

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

1017990

Outros (2)

0,01
   ((*))

1020000

Leite

1020010

Vaca

0,02

1020020

Ovelha

0,02

1020030

Cabra

0,02

1020040

Égua

0,01

1020990

Outros (2)

0,01
   ((*))

1030000

Ovos de aves

0,01
   ((*))

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05  ((*))

1050000

Anfíbios e répteis

0,01
   ((*))

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01
   ((*))

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01
   ((*))

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (L)

| (L) | Lipossolúvel |
| --- | --- |

(L)

Lipossolúvel

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 27 de janeiro de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0500010 Cevada

0500090 Trigo»

| 3) | No anexo III, parte A, são suprimidas as colunas relativas ao cicloxidime, à ciflumetofena e ao pentiopirade. |
| --- | --- |

3)

No anexo III, parte A, são suprimidas as colunas relativas ao cicloxidime, à ciflumetofena e ao pentiopirade.

| 4) | No anexo III, parte B, é suprimida a coluna relativa à ciflutrina. |
| --- | --- |

4)

No anexo III, parte B, é suprimida a coluna relativa à ciflutrina.

---

((*))  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I

((*))  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I

---

| 27.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/36 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/36

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/174 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii),

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (2), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea b), e o artigo 54.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão (3) estabelece regras relativas ao aumento temporário dos controlos oficiais à entrada na União de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de determinados países terceiros enumerados no anexo I desse regulamento de execução, bem como à imposição de condições especiais aplicáveis à entrada na União de determinadas remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas, e de contaminação microbiológica, enumerados no anexo II desse regulamento de execução. |
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(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão (3) estabelece regras relativas ao aumento temporário dos controlos oficiais à entrada na União de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de determinados países terceiros enumerados no anexo I desse regulamento de execução, bem como à imposição de condições especiais aplicáveis à entrada na União de determinadas remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas, e de contaminação microbiológica, enumerados no anexo II desse regulamento de execução.

| (2) | O artigo 12.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 estabelece que as listas constantes dos anexos desse regulamento de execução devem ser reexaminadas regularmente, não excedendo um intervalo de seis meses, a fim de ter em conta as novas informações relacionadas com os riscos para a saúde humana e o incumprimento da legislação da União, tais como os dados resultantes das notificações recebidas através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais («RASFF») estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002, bem como os dados e informações relativos às remessas e os resultados dos controlos documentais, de identidade e físicos comunicados pelos Estados-Membros à Comissão. |
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(2)

O artigo 12.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 estabelece que as listas constantes dos anexos desse regulamento de execução devem ser reexaminadas regularmente, não excedendo um intervalo de seis meses, a fim de ter em conta as novas informações relacionadas com os riscos para a saúde humana e o incumprimento da legislação da União, tais como os dados resultantes das notificações recebidas através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais («RASFF») estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002, bem como os dados e informações relativos às remessas e os resultados dos controlos documentais, de identidade e físicos comunicados pelos Estados-Membros à Comissão.

| (3) | Notificações recentes recebidas através do RASFF indicam a existência de um risco grave, direto ou indireto, para a saúde humana decorrente de alguns géneros alimentícios ou alimentos para animais. Além disso, os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros a alguns géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal no primeiro semestre de 2022 indicam que as listas estabelecidas nos anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser alteradas a fim de proteger a saúde humana na União. |
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(3)

Notificações recentes recebidas através do RASFF indicam a existência de um risco grave, direto ou indireto, para a saúde humana decorrente de alguns géneros alimentícios ou alimentos para animais. Além disso, os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros a alguns géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal no primeiro semestre de 2022 indicam que as listas estabelecidas nos anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser alteradas a fim de proteger a saúde humana na União.

| (4) | Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Argentina têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde outubro de 2019. Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam globalmente um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essas mercadorias e as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas. |
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(4)

Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Argentina têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde outubro de 2019. Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam globalmente um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essas mercadorias e as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas.

| (5) | As castanhas-do-brasil com casca e as misturas de castanhas-do-brasil ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca provenientes do Brasil têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2019. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos para garantir a manutenção do atual nível de conformidade. Por conseguinte, a entrada relativa às castanhas-do-brasil provenientes do Brasil no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, mantendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos em 50 % das remessas que entram na União. |
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(5)

As castanhas-do-brasil com casca e as misturas de castanhas-do-brasil ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca provenientes do Brasil têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2019. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos para garantir a manutenção do atual nível de conformidade. Por conseguinte, a entrada relativa às castanhas-do-brasil provenientes do Brasil no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, mantendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos em 50 % das remessas que entram na União.

| (6) | Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2017. Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Esses controlos mostram que a entrada dessas mercadorias na União constitui um risco grave para a saúde humana. Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para a importação de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia. Todas as remessas de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia devem, nomeadamente, ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com os requisitos da União. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa aos amendoins e aos produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo II desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União. |
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(6)

Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2017. Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Esses controlos mostram que a entrada dessas mercadorias na União constitui um risco grave para a saúde humana. Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para a importação de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia. Todas as remessas de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia devem, nomeadamente, ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com os requisitos da União. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa aos amendoins e aos produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo II desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União.

| (7) | Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes do Brasil têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde outubro de 2019. Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam globalmente um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essa mercadoria devido ao risco de contaminação por aflatoxinas e, por esse motivo, a respetiva entrada no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida. |
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(7)

Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes do Brasil têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde outubro de 2019. Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam globalmente um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essa mercadoria devido ao risco de contaminação por aflatoxinas e, por esse motivo, a respetiva entrada no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida.

| (8) | Além disso, no que se refere às remessas de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes do Brasil, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(8)

Além disso, no que se refere às remessas de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes do Brasil, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (9) | No que se refere às remessas de óleo de palma provenientes da Costa do Marfim, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por corantes Sudan. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente da Costa do Marfim. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União. |
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(9)

No que se refere às remessas de óleo de palma provenientes da Costa do Marfim, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por corantes Sudan. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente da Costa do Marfim. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União.

| (10) | No que se refere às remessas de granadilha e maracujá (Passiflora ligularis e Passiflora edulis) provenientes da Colômbia, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessas mercadorias provenientes da Colômbia. Portanto, essas mercadorias devem ser incluídas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 10 % das remessas que entram na União. |
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(10)

No que se refere às remessas de granadilha e maracujá (Passiflora ligularis e Passiflora edulis) provenientes da Colômbia, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessas mercadorias provenientes da Colômbia. Portanto, essas mercadorias devem ser incluídas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 10 % das remessas que entram na União.

| (11) | As meloas Gália (C. melo var. reticulatus) provenientes das Honduras têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por Salmonella Braenderup desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam globalmente um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Além disso, a autoridade competente das Honduras apresentou um plano de ação satisfatório para assegurar que as meloas Gália (C. melo var. reticulatus) exportadas para a União cumprem os requisitos da União. Assim, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essa mercadoria e a respetiva entrada no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida. |
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(11)

As meloas Gália (C. melo var. reticulatus) provenientes das Honduras têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por Salmonella Braenderup desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam globalmente um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Além disso, a autoridade competente das Honduras apresentou um plano de ação satisfatório para assegurar que as meloas Gália (C. melo var. reticulatus) exportadas para a União cumprem os requisitos da União. Assim, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essa mercadoria e a respetiva entrada no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida.

| (12) | No que se refere às remessas de manjericão (Ocimum basilicum) e hortelã (Mentha) provenientes de Israel (5), os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessas mercadorias provenientes de Israel. Portanto, essas mercadorias devem ser incluídas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 10 % das remessas que entram na União. |
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No que se refere às remessas de manjericão (Ocimum basilicum) e hortelã (Mentha) provenientes de Israel (5), os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessas mercadorias provenientes de Israel. Portanto, essas mercadorias devem ser incluídas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 10 % das remessas que entram na União.

| (13) | As folhas de bétel (Piper betle L.) provenientes da Índia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por Salmonella desde janeiro de 2019. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, a entrada relativa às folhas de bétel (Piper betle L.) provenientes da Índia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 30 % das remessas que entram na União. Os Estados-Membros devem continuar a realizar controlos oficiais para assegurar que, após o levantamento das condições especiais, quando o comércio for eventualmente restabelecido, essa mercadoria introduzida na União cumpre os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por Salmonella. |
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(13)

As folhas de bétel (Piper betle L.) provenientes da Índia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por Salmonella desde janeiro de 2019. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, a entrada relativa às folhas de bétel (Piper betle L.) provenientes da Índia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 30 % das remessas que entram na União. Os Estados-Membros devem continuar a realizar controlos oficiais para assegurar que, após o levantamento das condições especiais, quando o comércio for eventualmente restabelecido, essa mercadoria introduzida na União cumpre os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por Salmonella.

| (14) | As folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde maio de 2020. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Esses controlos mostram que a entrada dessa mercadoria na União constitui um risco grave para a saúde humana. Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para a importação de folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia. Em particular, todas as remessas de folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia devem ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com os requisitos da União. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa às folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo II desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União. |
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(14)

As folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde maio de 2020. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Esses controlos mostram que a entrada dessa mercadoria na União constitui um risco grave para a saúde humana. Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para a importação de folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia. Em particular, todas as remessas de folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia devem ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com os requisitos da União. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa às folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo II desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União.

| (15) | As vagens de Moringa oleifera provenientes da Índia têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde dezembro de 2021. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam uma taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. O risco decorrente da contaminação dessa mercadoria está igualmente associado às vagens de Moringa oleifera congeladas. Por conseguinte, a fim de assegurar uma proteção eficaz contra potenciais riscos para a saúde decorrentes da contaminação das vagens de Moringa oleifera provenientes da Índia por resíduos de pesticidas, deve ser aditado um código NC pertinente à coluna «Código NC» no quadro constante do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, na entrada relativa às vagens de Moringa oleifera provenientes da Índia. |
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As vagens de Moringa oleifera provenientes da Índia têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde dezembro de 2021. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam uma taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. O risco decorrente da contaminação dessa mercadoria está igualmente associado às vagens de Moringa oleifera congeladas. Por conseguinte, a fim de assegurar uma proteção eficaz contra potenciais riscos para a saúde decorrentes da contaminação das vagens de Moringa oleifera provenientes da Índia por resíduos de pesticidas, deve ser aditado um código NC pertinente à coluna «Código NC» no quadro constante do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, na entrada relativa às vagens de Moringa oleifera provenientes da Índia.

| (16) | No que se refere às remessas de pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes do Quénia e do Ruanda, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente do Quénia e do Ruanda. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União. |
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(16)

No que se refere às remessas de pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes do Quénia e do Ruanda, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente do Quénia e do Ruanda. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União.

| (17) | Os suplementos alimentares que contenham substâncias botânicas provenientes da Coreia do Sul têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos para garantir a manutenção do atual nível de conformidade. Por conseguinte, a entrada relativa aos suplementos alimentares que contenham substâncias botânicas provenientes da Coreia do Sul no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 30 % das remessas que entram na União. |
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Os suplementos alimentares que contenham substâncias botânicas provenientes da Coreia do Sul têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos para garantir a manutenção do atual nível de conformidade. Por conseguinte, a entrada relativa aos suplementos alimentares que contenham substâncias botânicas provenientes da Coreia do Sul no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 30 % das remessas que entram na União.

| (18) | A alfarroba, as sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e os produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Malásia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros no primeiro semestre de 2022 indicam que esses produtos não foram importados na União. Consequentemente, os resultados dos controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros ao longo de um semestre completo não puderam ser recolhidos nem avaliados. Por conseguinte, as entradas relativa à alfarroba, às sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e aos produtos mucilaginosos, mesmo modificados, e espessantes derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Malásia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas e transferidas para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 30 % das remessas que entram na União. Os Estados-Membros devem continuar a realizar controlos para assegurar que, após o levantamento das condições especiais, quando o comércio for eventualmente restabelecido, essas mercadorias introduzidas na União cumprem os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por óxido de etileno. |
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(18)

A alfarroba, as sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e os produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Malásia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros no primeiro semestre de 2022 indicam que esses produtos não foram importados na União. Consequentemente, os resultados dos controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros ao longo de um semestre completo não puderam ser recolhidos nem avaliados. Por conseguinte, as entradas relativa à alfarroba, às sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e aos produtos mucilaginosos, mesmo modificados, e espessantes derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes da Malásia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas e transferidas para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 30 % das remessas que entram na União. Os Estados-Membros devem continuar a realizar controlos para assegurar que, após o levantamento das condições especiais, quando o comércio for eventualmente restabelecido, essas mercadorias introduzidas na União cumprem os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por óxido de etileno.

| (19) | As sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados provenientes da Nigéria têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2019. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Assim sendo, a entrada relativa às sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados provenientes da Nigéria no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 30 % das remessas que entram na União. Os Estados-Membros devem continuar a realizar controlos para assegurar que, após o levantamento das condições especiais, quando o comércio for eventualmente restabelecido, essas mercadorias introduzidas na União cumprem os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas. |
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(19)

As sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados provenientes da Nigéria têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2019. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Assim sendo, a entrada relativa às sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados provenientes da Nigéria no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 30 % das remessas que entram na União. Os Estados-Membros devem continuar a realizar controlos para assegurar que, após o levantamento das condições especiais, quando o comércio for eventualmente restabelecido, essas mercadorias introduzidas na União cumprem os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas.

| (20) | O aipo-chinês (Apium graveolens) e o feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata) provenientes do Camboja têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde outubro de 2014. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, as entradas correspondentes no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas. |
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(20)

O aipo-chinês (Apium graveolens) e o feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata) provenientes do Camboja têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde outubro de 2014. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, as entradas correspondentes no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas.

| (21) | Os nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por rodamina B desde julho de 2018. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Esses controlos mostram que a entrada dessa mercadoria na União constitui um risco grave para a saúde humana. Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para a importação de nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano. Todas as remessas de nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano devem, nomeadamente, ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com os requisitos da União. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa aos nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo II desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União. |
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(21)

Os nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por rodamina B desde julho de 2018. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Esses controlos mostram que a entrada dessa mercadoria na União constitui um risco grave para a saúde humana. Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para a importação de nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano. Todas as remessas de nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano devem, nomeadamente, ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com os requisitos da União. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa aos nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo II desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União.

| (22) | No que se refere às remessas de centelha-asiática (Centella asiatica) e de Alternanthera sessilis provenientes do Seri Lanca, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(22)

No que se refere às remessas de centelha-asiática (Centella asiatica) e de Alternanthera sessilis provenientes do Seri Lanca, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (23) | Vários códigos NC ou subdivisões TARIC foram alterados no sistema TARIC. A fim de permitir uma identificação mais precisa das mercadorias submetidas a controlos oficiais reforçados, é adequado corrigir a subdivisão TARIC relativamente ao código NC ex 1211 90 86 na entrada relativa à centelha-asiática (Centella asiatica) proveniente do Seri Lanca, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793. |
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(23)

Vários códigos NC ou subdivisões TARIC foram alterados no sistema TARIC. A fim de permitir uma identificação mais precisa das mercadorias submetidas a controlos oficiais reforçados, é adequado corrigir a subdivisão TARIC relativamente ao código NC ex 1211 90 86 na entrada relativa à centelha-asiática (Centella asiatica) proveniente do Seri Lanca, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

| (24) | A alfarroba, as sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e os produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes de Marrocos têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam o cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essas mercadorias e as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas. |
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(24)

A alfarroba, as sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e os produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes de Marrocos têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam o cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essas mercadorias e as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas.

| (25) | Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes de Madagáscar têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde abril de 2016. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida. |
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(25)

Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes de Madagáscar têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde abril de 2016. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida.

| (26) | No que se refere às remessas de feijão-frade (Vigna unguiculata) provenientes de Madagáscar, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente de Madagáscar. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 10 % das remessas que entram na União. |
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(26)

No que se refere às remessas de feijão-frade (Vigna unguiculata) provenientes de Madagáscar, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente de Madagáscar. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 10 % das remessas que entram na União.

| (27) | O ketchup e outros molhos de tomate provenientes do México têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam o cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essas mercadorias e as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas. |
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(27)

O ketchup e outros molhos de tomate provenientes do México têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam o cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essas mercadorias e as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas.

| (28) | As sementes de gergelim provenientes da Nigéria têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por Salmonella desde julho de 2017. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Esses controlos mostram que a entrada dessa mercadoria na União constitui um risco grave para a saúde humana. Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para a importação de sementes de gergelim provenientes da Nigéria. Todas as remessas de sementes de gergelim provenientes da Nigéria devem, nomeadamente, ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com os requisitos da União. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa às sementes de gergelim provenientes da Nigéria no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo II desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União. |
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(28)

As sementes de gergelim provenientes da Nigéria têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por Salmonella desde julho de 2017. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Esses controlos mostram que a entrada dessa mercadoria na União constitui um risco grave para a saúde humana. Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para a importação de sementes de gergelim provenientes da Nigéria. Todas as remessas de sementes de gergelim provenientes da Nigéria devem, nomeadamente, ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com os requisitos da União. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa às sementes de gergelim provenientes da Nigéria no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo II desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União.

| (29) | No que se refere às remessas de arroz provenientes do Paquistão, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas e ocratoxina A. Por conseguinte, é adequado aumentar para 10 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(29)

No que se refere às remessas de arroz provenientes do Paquistão, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas e ocratoxina A. Por conseguinte, é adequado aumentar para 10 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (30) | As sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados provenientes da Serra Leoa têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde abril de 2016. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida. |
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(30)

As sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados provenientes da Serra Leoa têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde abril de 2016. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida.

| (31) | Os nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes da Síria têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por rodamina B desde julho de 2018. Os dados do Eurostat mostram que os volumes de comércio dessa mercadoria importada na União são baixos e os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essa mercadoria e a respetiva entrada no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida. |
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(31)

Os nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes da Síria têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por rodamina B desde julho de 2018. Os dados do Eurostat mostram que os volumes de comércio dessa mercadoria importada na União são baixos e os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essa mercadoria e a respetiva entrada no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida.

| (32) | No que se refere às remessas de limões (Citrus limon, Citrus limonum) e de toranjas provenientes da Turquia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(32)

No que se refere às remessas de limões (Citrus limon, Citrus limonum) e de toranjas provenientes da Turquia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (33) | No que se refere às remessas de sementes de cominho e de orégãos secos provenientes da Turquia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por alcaloides de pirrolizidina. Por conseguinte, é adequado aumentar para 20 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(33)

No que se refere às remessas de sementes de cominho e de orégãos secos provenientes da Turquia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por alcaloides de pirrolizidina. Por conseguinte, é adequado aumentar para 20 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (34) | No que se refere às remessas de sementes de gergelim provenientes da Turquia, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por Salmonella. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente da Turquia. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União. |
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(34)

No que se refere às remessas de sementes de gergelim provenientes da Turquia, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por Salmonella. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente da Turquia. Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União.

| (35) | Os quiabos provenientes do Vietname têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde janeiro de 2013. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Esses controlos mostram que a entrada dessa mercadoria na União constitui um risco grave para a saúde humana. Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para a importação de quiabos provenientes do Vietname. Todas as remessas de quiabos provenientes do Vietname devem, nomeadamente, ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com os requisitos da União. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa aos quiabos provenientes do Vietname no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo II desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União. |
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(35)

Os quiabos provenientes do Vietname têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde janeiro de 2013. Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados. Esses controlos mostram que a entrada dessa mercadoria na União constitui um risco grave para a saúde humana. Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para a importação de quiabos provenientes do Vietname. Todas as remessas de quiabos provenientes do Vietname devem, nomeadamente, ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com os requisitos da União. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, a entrada relativa aos quiabos provenientes do Vietname no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo II desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União.

| (36) | As folhas de coentros, o manjericão, a hortelã e a salsa provenientes do Vietname têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde janeiro de 2013. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida. |
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(36)

As folhas de coentros, o manjericão, a hortelã e a salsa provenientes do Vietname têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde janeiro de 2013. Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos. Por conseguinte, as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida.

| (37) | O feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata) proveniente da República Dominicana tem sido submetido a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde janeiro de 2010. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais em 50 % das remessas dessa mercadoria que entram na União. No entanto, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos para garantir a manutenção do atual nível de conformidade. A entrada correspondente no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser alterada e a frequência dos controlos de identidade e físicos deve ser reduzida para 30 % das remessas que entram na União. |
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(37)

O feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata) proveniente da República Dominicana tem sido submetido a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde janeiro de 2010. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais em 50 % das remessas dessa mercadoria que entram na União. No entanto, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos para garantir a manutenção do atual nível de conformidade. A entrada correspondente no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser alterada e a frequência dos controlos de identidade e físicos deve ser reduzida para 30 % das remessas que entram na União.

| (38) | Os pimentos do género Capsicum (doces ou outros) provenientes da Índia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2019. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais em 20 % das remessas dessa mercadoria que entram na União. No entanto, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos para garantir a manutenção do atual nível de conformidade. A entrada correspondente no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser alterada e a frequência dos controlos de identidade e físicos deve ser reduzida para 10 % das remessas que entram na União. |
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(38)

Os pimentos do género Capsicum (doces ou outros) provenientes da Índia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2019. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais em 20 % das remessas dessa mercadoria que entram na União. No entanto, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos para garantir a manutenção do atual nível de conformidade. A entrada correspondente no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser alterada e a frequência dos controlos de identidade e físicos deve ser reduzida para 10 % das remessas que entram na União.

| (39) | Várias especiarias secas [pimenta do género Piper, baunilha, canela, cravo-da-índia, noz-moscada, macis, amomos e cardamomos, sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia, bagas de zimbro, badiana, funcho, coentros, cominho ou alcaravia, bagas de zimbro, gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias] provenientes da Índia estão listadas numa única entrada no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793. A fim de permitir uma melhor avaliação dos dados dos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros e estabelecer medidas mais específicas para as especiarias secas provenientes da Índia que possam suscitar preocupações de saúde pública, é necessário dividir a entrada por mercadorias e por códigos NC. As remessas de todas as especiarias secas acima referidas que entram na União devem ser controladas com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 %. |
| --- | --- |

(39)

Várias especiarias secas [pimenta do género Piper, baunilha, canela, cravo-da-índia, noz-moscada, macis, amomos e cardamomos, sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia, bagas de zimbro, badiana, funcho, coentros, cominho ou alcaravia, bagas de zimbro, gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias] provenientes da Índia estão listadas numa única entrada no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793. A fim de permitir uma melhor avaliação dos dados dos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros e estabelecer medidas mais específicas para as especiarias secas provenientes da Índia que possam suscitar preocupações de saúde pública, é necessário dividir a entrada por mercadorias e por códigos NC. As remessas de todas as especiarias secas acima referidas que entram na União devem ser controladas com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 %.

| (40) | No que se refere às remessas de carbonato de cálcio provenientes da Índia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 7.o e 8.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por óxido de etileno. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
| --- | --- |

(40)

No que se refere às remessas de carbonato de cálcio provenientes da Índia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 7.o e 8.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por óxido de etileno. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (41) | No que se refere às remessas de figos secos e produtos derivados de figos secos provenientes da Turquia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 7.o e 8.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
| --- | --- |

(41)

No que se refere às remessas de figos secos e produtos derivados de figos secos provenientes da Turquia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 7.o e 8.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.

| (42) | No que se refere às remessas de extrato de baunilha dos Estados Unidos, os dados resultantes das notificações no RASFF indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana que exigem condições especiais de importação devido ao risco de contaminação por óxido de etileno. As remessas dessa mercadoria devem ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de óxido de etileno. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, uma entrada relativa ao extrato de baunilha proveniente do Estados Unidos deve ser incluída no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União. |
| --- | --- |

(42)

No que se refere às remessas de extrato de baunilha dos Estados Unidos, os dados resultantes das notificações no RASFF indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana que exigem condições especiais de importação devido ao risco de contaminação por óxido de etileno. As remessas dessa mercadoria devem ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de óxido de etileno. Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado. Por conseguinte, uma entrada relativa ao extrato de baunilha proveniente do Estados Unidos deve ser incluída no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, com uma frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União.

| (43) | A fim de clarificar que também as matérias-primas destinadas à produção de suplementos alimentares são submetidas a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União, deve ser aditada uma nota final adequada no anexo I e no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793. |
| --- | --- |

(43)

A fim de clarificar que também as matérias-primas destinadas à produção de suplementos alimentares são submetidas a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União, deve ser aditada uma nota final adequada no anexo I e no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

| (44) | A fim de assegurar um nível aceitável de deteção de resíduos de corantes Sudan no óleo de palma e de rodamina B nos nabos (Brassica rapa ssp. rapa) para que essas mercadorias sejam autorizadas a entrar na União, deve ser aditada uma menção adequada nas notas finais do anexo I e do anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793. |
| --- | --- |

(44)

A fim de assegurar um nível aceitável de deteção de resíduos de corantes Sudan no óleo de palma e de rodamina B nos nabos (Brassica rapa ssp. rapa) para que essas mercadorias sejam autorizadas a entrar na União, deve ser aditada uma menção adequada nas notas finais do anexo I e do anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

| (45) | O modelo de certificado oficial existente constante do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 não abrange todos os perigos mencionados no anexo II desse regulamento de execução. A fim de assegurar um controlo adequado dos riscos para a saúde pública, o modelo de certificado oficial constante do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a prever a possibilidade de certificar a conformidade com os requisitos da União em relação a todos os perigos mencionados no anexo II desse regulamento de execução. |
| --- | --- |

(45)

O modelo de certificado oficial existente constante do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 não abrange todos os perigos mencionados no anexo II desse regulamento de execução. A fim de assegurar um controlo adequado dos riscos para a saúde pública, o modelo de certificado oficial constante do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a prever a possibilidade de certificar a conformidade com os requisitos da União em relação a todos os perigos mencionados no anexo II desse regulamento de execução.

| (46) | A fim de garantir a segurança jurídica relativamente à entrada na União de remessas que já tenham sido expedidas do país de origem ou de outro país terceiro se esse país for diferente do país de origem, quando o presente regulamento entrar em vigor, é adequado prever um período transitório para as remessas de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia, folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia, nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano, sementes de gergelim provenientes da Nigéria, extrato de baunilha proveniente dos Estados Unidos e quiabos provenientes do Vietname, que não estejam acompanhadas pelos resultados da amostragem e das análises e por um certificado oficial. Ao mesmo tempo, a proteção da saúde pública é assegurada em relação às remessas de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia, folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia, nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano, sementes de gergelim provenientes da Nigéria, extrato de baunilha proveniente dos Estados Unidos e quiabos provenientes do Vietname, uma vez que essas mercadorias são submetidas a controlos de identidade e físicos com uma frequência de 50 % das remessas que entram na União, e em relação ao extrato de baunilha proveniente dos Estados Unidos, que é submetido a controlos de identidade e físicos com uma frequência de 20 % das remessas que entram na União. |
| --- | --- |

(46)

A fim de garantir a segurança jurídica relativamente à entrada na União de remessas que já tenham sido expedidas do país de origem ou de outro país terceiro se esse país for diferente do país de origem, quando o presente regulamento entrar em vigor, é adequado prever um período transitório para as remessas de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia, folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia, nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano, sementes de gergelim provenientes da Nigéria, extrato de baunilha proveniente dos Estados Unidos e quiabos provenientes do Vietname, que não estejam acompanhadas pelos resultados da amostragem e das análises e por um certificado oficial. Ao mesmo tempo, a proteção da saúde pública é assegurada em relação às remessas de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia, folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia, nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano, sementes de gergelim provenientes da Nigéria, extrato de baunilha proveniente dos Estados Unidos e quiabos provenientes do Vietname, uma vez que essas mercadorias são submetidas a controlos de identidade e físicos com uma frequência de 50 % das remessas que entram na União, e em relação ao extrato de baunilha proveniente dos Estados Unidos, que é submetido a controlos de identidade e físicos com uma frequência de 20 % das remessas que entram na União.

| (47) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Para assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir integralmente os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 pelo texto constante do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(47)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Para assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir integralmente os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

| (48) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(48)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 14.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 14.o

  Período transitório
  As remessas de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia, folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia, nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano, sementes de gergelim provenientes da Nigéria, extrato de baunilha proveniente dos Estados Unidos e quiabos provenientes do Vietname que tenham sido expedidas do país de origem, ou de outro país terceiro se esse país for diferente do país de origem, antes da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2023/174 da Comissão (*1) , podem entrar na União até 16 de outubro de 2023 sem que estejam acompanhadas dos resultados da amostragem e das análises e do certificado oficial previstos nos artigos 10.o e 11.°.


  (*1)  Regulamento de Execução (UE) 2023/174 da Comissão, de 26 de janeiro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 25 de 27.1.2023, p. 36).»." |
| --- | --- |

1)

O artigo 14.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 14.o

Período transitório

As remessas de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Bolívia, folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) provenientes da Índia, nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano, sementes de gergelim provenientes da Nigéria, extrato de baunilha proveniente dos Estados Unidos e quiabos provenientes do Vietname que tenham sido expedidas do país de origem, ou de outro país terceiro se esse país for diferente do país de origem, antes da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2023/174 da Comissão (*1) , podem entrar na União até 16 de outubro de 2023 sem que estejam acompanhadas dos resultados da amostragem e das análises e do certificado oficial previstos nos artigos 10.o e 11.°.

(*1)  Regulamento de Execução (UE) 2023/174 da Comissão, de 26 de janeiro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 25 de 27.1.2023, p. 36).»."

*1

o

| 2) | Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

| 3) | Na parte II do modelo de certificado oficial constante do anexo IV, é aditado o seguinte ponto II.2.5:

  «(3) E/Quer
  [II.2.5.   ☐ Certificação para ... (indicar a mercadoria) enumerado/a(s) no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, incluindo géneros alimentícios compostos enumerados nesse anexo, devido ao risco de contaminação por ... (indicar um perigo que não os perigos referidos nos pontos II.2.1 a II.2.4)







  — | foram colhidas amostras da remessa acima descrita, em conformidade com a Diretiva 2002/63/CE, em ... (data), as quais foram submetidas a análise laboratorial em ... (data), em ... (nome do laboratório), com métodos que abrangem pelo menos os perigos identificados no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793. |
| --- | --- | --- |

3)

Na parte II do modelo de certificado oficial constante do anexo IV, é aditado o seguinte ponto II.2.5:

«(3) E/Quer

3

[II.2.5.   ☐ Certificação para ... (indicar a mercadoria) enumerado/a(s) no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, incluindo géneros alimentícios compostos enumerados nesse anexo, devido ao risco de contaminação por ... (indicar um perigo que não os perigos referidos nos pontos II.2.1 a II.2.4)

☐ Certificação para ... (indicar a mercadoria) enumerado/a(s) no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, incluindo géneros alimentícios compostos enumerados nesse anexo, devido ao risco de contaminação por ... (indicar um perigo que não os perigos referidos nos pontos II.2.1 a II.2.4)

—

foram colhidas amostras da remessa acima descrita, em conformidade com a Diretiva 2002/63/CE, em ... (data), as quais foram submetidas a análise laboratorial em ... (data), em ... (nome do laboratório), com métodos que abrangem pelo menos os perigos identificados no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.

| — | Os dados relativos aos métodos de análise laboratorial utilizados e a todos os resultados constam em anexo e revelam conformidade com a legislação da União.]». |
| --- | --- |

—

Os dados relativos aos métodos de análise laboratorial utilizados e a todos os resultados constam em anexo e revelam conformidade com a legislação da União.]».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

1

(2)  
  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 669/2009, (UE) n.o 884/2014, (UE) 2015/175, (UE) 2017/186 e (UE) 2018/1660 da Comissão (JO L 277 de 29.10.2019, p. 89).

3

o

o

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

4

o

(5)  No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

5

---

ANEXO

«ANEXO I

Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de certos países terceiros sujeitos a um aumento temporário dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e nos pontos de controlo

| Linha | País de origem | Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) | Código NC  (1) | Subdivisão TARIC | Risco | Frequência dos controlos de identidade e físicos (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Azerbaijão (AZ) | — | Avelãs (Corylus sp.), com casca |

Linha

País de origem

Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)

Código NC  (1)

Subdivisão TARIC

Risco

Frequência dos controlos de identidade e físicos (%)

1

Azerbaijão (AZ)

—

Avelãs (Corylus sp.), com casca

0802 21 00

Aflatoxinas

20

| — | Avelãs (Corylus sp.), descascadas |
| --- | --- |

—

Avelãs (Corylus sp.), descascadas

0802 22 00

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs

ex 0813 50 39 ;

70

ex 0813 50 91 ;

70

ex 0813 50 99

70

| — | Pasta de avelã |
| --- | --- |

—

Pasta de avelã

ex 2007 10 10 ;

70

ex 2007 10 99 ;

40

ex 2007 99 39 ;

05; 06

ex 2007 99 50 ;

33

ex 2007 99 97

23

| — | Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas

ex 2008 19 12 ;

30

ex 2008 19 19 ;

30

ex 2008 19 92 ;

30

ex 2008 19 95 ;

20

ex 2008 19 99 ;

30

ex 2008 97 12 ;

15

ex 2008 97 14 ;

15

ex 2008 97 16 ;

15

ex 2008 97 18 ;

15

ex 2008 97 32 ;

15

ex 2008 97 34 ;

15

ex 2008 97 36 ;

15

ex 2008 97 38 ;

15

ex 2008 97 51 ;

15

ex 2008 97 59 ;

15

ex 2008 97 72 ;

15

ex 2008 97 74 ;

15

ex 2008 97 76 ;

15

ex 2008 97 78 ;

15

ex 2008 97 92 ;

15

ex 2008 97 93 ;

15

ex 2008 97 94 ;

15

ex 2008 97 96 ;

15

ex 2008 97 97 ;

15

ex 2008 97 98 ;

15

| — | Farinhas, sêmolas e pó de avelãs |
| --- | --- |

—

Farinhas, sêmolas e pó de avelãs

ex 1106 30 90

40

| — | Óleo de avelã |
| --- | --- |

—

Óleo de avelã

ex 1515 90 99

20

(Géneros alimentícios)

2

Brasil (BR)

| — | Castanhas-do-brasil com casca |
| --- | --- |

—

Castanhas-do-brasil com casca

0801 21 00 ;

Aflatoxinas

50

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca

ex 0813 50 31 ;

20

ex 0813 50 39 ;

20

ex 0813 50 91 ;

20

(Géneros alimentícios)

ex 0813 50 99

20

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

Resíduos de pesticidas  (3)

30

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

3

Costa do Marfim (CI)

Óleo de palma

1511 10 90

Corantes Sudan  (16)

20

(Géneros alimentícios)

1511 90 11

ex 1511 90 19

90

1511 90 99

4

China (CN)

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

Aflatoxinas

10

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

annuum)

(Géneros alimentícios — triturados ou em pó)

ex 0904 22 00

11

Salmonella
   (4)

10

Chá, mesmo aromatizado

(Géneros alimentícios)

0902

Resíduos de pesticidas  (3)
   (5)

20

5

Colômbia (CO)

Granadilha e maracujá (Passiflora ligularis e Passiflora edulis)

(Géneros alimentícios)

ex 0810 90 20

30

Resíduos de pesticidas  (3)

10

6

Egito (EG)

| — | Pimentos-doces (Capsicum annuum) |
| --- | --- |

—

Pimentos-doces (Capsicum annuum)

0709 60 10

0710 80 51

Resíduos de pesticidas  (3)
   (6)

20

| — | Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) |
| --- | --- |

—

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

20

ex 0710 80 59

20

Laranjas

(Géneros alimentícios — frescos ou secos)

0805 10

Resíduos de pesticidas  (3)

20

7

Geórgia (GE)

| — | Avelãs (Corylus sp.), com casca |
| --- | --- |

—

Avelãs (Corylus sp.), com casca

0802 21 00

Aflatoxinas

30

| — | Avelãs (Corylus sp.), descascadas |
| --- | --- |

—

Avelãs (Corylus sp.), descascadas

0802 22 00

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs

ex 0813 50 39 ;

70

ex 0813 50 91 ;

70

ex 0813 50 99

70

| — | Pasta de avelã |
| --- | --- |

—

Pasta de avelã

ex 2007 10 10 ;

70

ex 2007 10 99 ;

40

ex 2007 99 39 ;

05; 06

ex 2007 99 50 ;

33

ex 2007 99 97

23

| — | Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas

ex 2008 19 12 ;

30

ex 2008 19 19 ;

30

ex 2008 19 92 ;

30

ex 2008 19 95 ;

20

ex 2008 19 99 ;

30

ex 2008 97 12 ;

15

ex 2008 97 14 ;

15

ex 2008 97 16 ;

15

ex 2008 97 18 ;

15

ex 2008 97 32 ;

15

ex 2008 97 34 ;

15

ex 2008 97 36 ;

15

ex 2008 97 38 ;

15

ex 2008 97 51 ;

15

ex 2008 97 59 ;

15

ex 2008 97 72 ;

15

ex 2008 97 74 ;

15

ex 2008 97 76 ;

15

ex 2008 97 78 ;

15

ex 2008 97 92 ;

15

ex 2008 97 93 ;

15

ex 2008 97 94 ;

15

ex 2008 97 96 ;

15

ex 2008 97 97 ;

15

ex 2008 97 98 ;

15

| — | Farinhas, sêmolas e pó de avelãs |
| --- | --- |

—

Farinhas, sêmolas e pó de avelãs

ex 1106 30 90

40

| — | Óleo de avelã |
| --- | --- |

—

Óleo de avelã

ex 1515 90 99

20

(Géneros alimentícios)

8

Israel (IL)
   (18)

Manjericão (Ocimum basilicum)

(Géneros alimentícios)

ex 12 11 90 86

20

Resíduos de pesticidas  (3)

10

Hortelã (Mentha)

(Géneros alimentícios)

ex 12 11 90 86

30

Resíduos de pesticidas  (3)

10

9

Índia (IN)

Folhas de bétel (Piper betle L.)

(Géneros alimentícios)

ex 1404 90 00  (10)

10

Salmonella
   (6)

30

Quiabos

ex 0709 99 90 ;

20

Resíduos de pesticidas  (3)
   (7)
   (15)

20

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0710 80 95

30

Vagens de Moringa oleifera

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 99 90

ex 0710 80 95

10

75

Resíduos de pesticidas  (3)

10

Arroz

(Géneros alimentícios)

1006

Aflatoxinas e

ocratoxina A

5

Resíduos de pesticidas  (3)

5

Feijão-chicote

(Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata)

(Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0708 20 00 ;

ex 0710 22 00

10

10

Resíduos de pesticidas  (3)

20

Goiaba (Psidium guajava)

(Géneros alimentícios)

ex 0804 50 00

30

Resíduos de pesticidas  (3)

20

Noz-moscada (Myristica fragrans)

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0908 11 00 ;

0908 12 00

Aflatoxinas

30

10

Quénia (KE)

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

0708 20

Resíduos de pesticidas  (3)

10

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (3)

20

ex 0710 80 59

20

11

Coreia do Sul (KR)

Suplementos alimentares que contenham substâncias botânicas  (17)

(Géneros alimentícios)

ex 1302

ex 2106

Resíduos de pesticidas  (15)

30

12

Seri Lanca (LK)

Centelha-asiática (Centella asiatica)

(Géneros alimentícios)

ex 1211 90 86

60

Resíduos de pesticidas  (3)

30

Alternanthera sessilis

(Géneros alimentícios)

ex 0709 99 90

35

Resíduos de pesticidas  (3)

30

13

Madagáscar (MG)

Feijão-frade (Vigna unguiculata)

(Géneros alimentícios)

0713 35 00

Resíduos de pesticidas  (3)

10

14

Malásia (MY)

Jacas (Artocarpus heterophyllus)

(Géneros alimentícios — frescos)

ex 0810 90 20

20

Resíduos de pesticidas  (3)

50

| — | Alfarroba |
| --- | --- |

—

Alfarroba

1212 92 00

Resíduos de pesticidas  (15)

30

| — | Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas |
| --- | --- |

—

Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas

1212 99 41

| — | Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados |
| --- | --- |

—

Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

1302 32 10

15

Nigéria (NG)

Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados

(Géneros alimentícios)

ex 1207 70 00 ;

10

Aflatoxinas

30

ex 1208 90 00 ;

10

ex 2008 99 99

50

16

Paquistão (PK)

Misturas de especiarias

(Géneros alimentícios)

0910 91 10 ;

0910 91 90

Aflatoxinas

50

Arroz

(Géneros alimentícios)

1006

Aflatoxinas e

ocratoxina A

10

Resíduos de pesticidas  (3)

5

17

Ruanda (RW)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (3)

20

ex 0710 80 59

20

18

Senegal (SN)

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

19

Tailândia (TH)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (3)
   (8)

30

ex 0710 80 59

20

20

Turquia (TR)

Limões (Citrus limon, Citrus

limonum)

(
  Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou secos
  )

0805 50 10

Resíduos de pesticidas  (3)

30

Toranjas

(Géneros alimentícios)

0805 40 00

Resíduos de pesticidas  (3)

30

Romãs

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

ex 0810 90 75

30

Resíduos de pesticidas  (3)
   (9)

20

| — | Pimentos-doces (Capsicum annuum) |
| --- | --- |

—

Pimentos-doces (Capsicum annuum)

0709 60 10

0710 80 51

Resíduos de pesticidas  (3)
   (10)

20

| — | Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) |
| --- | --- |

—

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

ex 0710 80 59

20

20

Caroços de damasco não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final  (11)
   (12)

(Géneros alimentícios)

ex 1212 99 95

20

Cianeto

50

| — | Sementes de cominho |
| --- | --- |

—

Sementes de cominho

0909 31 00

Alcaloides de pirrolizidina

20

| — | Sementes de cominho, trituradas ou em pó |
| --- | --- |

—

Sementes de cominho, trituradas ou em pó

(Géneros alimentícios)

0909 32 00

Orégãos secos

(Géneros alimentícios)

ex 1211 90 86

40

Alcaloides de pirrolizidina

20

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

Salmonella
   (2)

20

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

21

Uganda (UG)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (3)

50

ex 0710 80 59

20

Resíduos de pesticidas  (15)

10

22

Estados Unidos (US)

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

Aflatoxinas

20

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

23

Usbequistão (UZ)

Damascos secos

0813 10 00

Sulfitos  (13)

50

Damascos, preparados ou conservados de outro modo

2008 50

(Géneros alimentícios)

24

Vietname (VN)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (3)
   (14)

50

ex 0710 80 59

20

ANEXO II

Géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros sujeitos a condições especiais para a entrada na União devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas, contaminação microbiológica, corantes Sudan e rodamina B

1.   Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea i)

| Linha | País de origem | Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) | Código NC  (19) | Subdivisão TARIC | Risco | Frequência dos controlos de identidade e físicos (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Bangladexe (BD) | Géneros alimentícios que contêm ou são constituídos por folhas de bétel (Piper betle)


  (Géneros alimentícios) | ex 1404 90 00  (27) | 10 | Salmonella
   (24) | 50 |
| 2 | Bolívia (BO) | — | Amendoins, com casca |

Linha

País de origem

Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)

Código NC  (19)

Subdivisão TARIC

Risco

Frequência dos controlos de identidade e físicos (%)

1

Bangladexe (BD)

Géneros alimentícios que contêm ou são constituídos por folhas de bétel (Piper betle)

(Géneros alimentícios)

ex 1404 90 00  (27)

10

Salmonella
   (24)

50

2

Bolívia (BO)

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

2008 11 91 ;

Aflatoxinas

50

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

3

Brasil (BR)

Pimenta-preta (Piper nigrum)

(Géneros alimentícios – não triturados nem

em pó)

ex 0904 11 00

10

Salmonella
   (20)

50

4

China (CN)

Goma xantana

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 3913 90 00

40

Resíduos de pesticidas  (28)

20

5

República

Dominicana (DO)

Beringelas (Solanum

melongena)

0709 30 00

Resíduos de pesticidas  (22)

50

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

| — | Pimentos-doces (Capsicum annuum) |
| --- | --- |

—

Pimentos-doces (Capsicum annuum)

0709 60 10

Resíduos de pesticidas  (22)
   (31)

50

0710 80 51

| — | Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) |
| --- | --- |

—

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99

20

ex 0710 80 59

20

Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0708 20 00

10

Resíduos de pesticidas  (22)
   (30)

30

ex 0710 22 00

10

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

6

Egito (EG)

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98 ;

Aflatoxinas

20

ex 2008 19 12 ;

40

ex 2008 19 19 ;

50

ex 2008 19 92 ;

40

ex 2008 19 95 ;

40

ex 2008 19 99

50

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

7

Etiópia (ET)

| — | Pimenta do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó |
| --- | --- |

—

Pimenta do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

0904

Aflatoxinas

50

| — | Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias |
| --- | --- |

—

Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0910

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

Salmonella
   (24)

50

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

8

Gana (GH)

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98 ;

ex 2008 19 12 ;

40

ex 2008 19 19 ;

50

ex 2008 19 92 ;

40

ex 2008 19 95 ;

40

ex 2008 19 99

50

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

Óleo de palma

1511 10 90

Corantes Sudan  (29)

50

(Géneros alimentícios)

1511 90 11

ex 1511 90 19

90

1511 90 99

9

Gâmbia (GM)

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98 ;

ex 2008 19 12 ;

40

ex 2008 19 19 ;

50

ex 2008 19 92 ;

40

ex 2008 19 95 ;

40

ex 2008 19 99

50

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

10

Indonésia (ID)

Noz-moscada (Myristica fragrans)

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0908 11 00 ;

0908 12 00

Aflatoxinas

30

11

Índia (IN)

Folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados, congelados ou secos)

ex 1211 90 86

10

Resíduos de pesticidas  (22)
   (31)

50

Pimentos do género Capsicum (doces ou outros)

0904 21 10

ex 0904 22 00

11; 19

(Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó)

ex 0904 21 90

20

Aflatoxinas

10

ex 2005 99 10

10; 90

ex 2005 99 80

94

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98 ;

ex 2008 19 12 ;

40

ex 2008 19 19 ;

50

Aflatoxinas

50

ex 2008 19 92 ;

40

ex 2008 19 95 ;

40

ex 2008 19 99

50

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (22)
   (23)

20

ex 0710 80 59

20

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

1207 40 90

Salmonella
   (24)

20

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

Resíduos de pesticidas  (28)

50

| — | Alfarroba |
| --- | --- |

—

Alfarroba

1212 92 00

Resíduos de pesticidas  (28)

20

| — | Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas |
| --- | --- |

—

Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas

1212 99 41

| — | Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados |
| --- | --- |

—

Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

1302 32 10

Goma de guar

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 1302 32 90

Resíduos de pesticidas  (28)

20

Pentaclorofenol e dioxinas  (21)

5

Misturas de aditivos alimentares que contenham goma de alfarroba ou goma de guar

(Géneros alimentícios)

ex 2106 90 92

ex 2106 90 98

ex 3824 99 93

ex 3824 99 96

Resíduos de pesticidas  (28)

20

Pimenta do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0904

Resíduos de pesticidas  (28)

20

Baunilha

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0905

Resíduos de pesticidas  (28)

20

Canela e flores de caneleira

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0906

Resíduos de pesticidas  (28)

20

Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0907

Resíduos de pesticidas  (28)

20

Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0908

Resíduos de pesticidas  (28)

20

Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia, bagas de zimbro

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0909

Resíduos de pesticidas  (28)

20

Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

0910

Resíduos de pesticidas  (28)

20

Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinhas de mostarda e mostarda preparada

(Géneros alimentícios)

2103

Resíduos de pesticidas  (28)

20

Carbonato de cálcio

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2106 90 92/98

ex 2530 90 00

ex 2836 50 00

Resíduos de pesticidas  (28)

30

Suplementos alimentares que contenham substâncias botânicas  (32)

(Géneros alimentícios)

ex 1302

ex 2106

Resíduos de pesticidas  (28)

20

12

Irão (IR)

| — | Pistácios, com casca |
| --- | --- |

—

Pistácios, com casca

0802 51 00

Aflatoxinas

50

| — | Pistácios, descascados |
| --- | --- |

—

Pistácios, descascados

0802 52 00

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios

ex 0813 50 39 ;

60

ex 0813 50 91 ;

60

ex 0813 50 99

60

| — | Pasta de pistácio |
| --- | --- |

—

Pasta de pistácio

ex 2007 10 10 ;

60

ex 2007 10 99 ;

30

ex 2007 99 39 ;

03; 04

ex 2007 99 50 ;

32

ex 2007 99 97

22

| — | Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas

ex 2008 19 13 ;

20

ex 2008 19 93 ;

20

ex 2008 97 12 ;

19

ex 2008 97 14 ;

19

ex 2008 97 16 ;

19

ex 2008 97 18 ;

19

ex 2008 97 32 ;

19

ex 2008 97 34 ;

19

ex 2008 97 36 ;

19

ex 2008 97 38 ;

19

ex 2008 97 51 ;

19

ex 2008 97 59 ;

19

ex 2008 97 72 ;

19

ex 2008 97 74 ;

19

ex 2008 97 76 ;

19

ex 2008 97 78 ;

19

ex 2008 97 92 ;

19

ex 2008 97 93 ;

19

ex 2008 97 94 ;

19

ex 2008 97 96 ;

19

ex 2008 97 97 ;

19

ex 2008 97 98

19

| — | Farinhas, sêmolas e pó de pistácios |
| --- | --- |

—

Farinhas, sêmolas e pó de pistácios

ex 1106 30 90

50

(Géneros alimentícios)

13

Coreia do Sul (KR)

Massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos

(Géneros alimentícios)

ex 1902 30 10

30

Resíduos de pesticidas  (28)

20

14

Líbano (LB)

Nabos (Brassica rapa ssp. rapa)

(Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético)

ex 2001 90 97

11; 19

Rodamina B  (33)

50

Nabos (Brassica rapa ssp. rapa)

(Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados)

ex 2005 99 80

93

Rodamina B  (33)

50

15

Seri Lanca (LK)

Pimentos do género Capsicum

(doces ou outros)

(Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó)

0904 21 10

Aflatoxinas

50

ex 0904 21 90

20

ex 0904 22 00

11; 19

ex 2005 99 10

10; 90

ex 2005 99 80

94

16

Malásia (MY)

Misturas de aditivos alimentares que contenham goma de alfarroba

(Géneros alimentícios)

ex 2106 90 92

Resíduos de pesticidas  (28)

20

ex 2106 90 98

ex 3824 99 93

ex 3824 99 96

17

Nigéria (NG)

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

Salmonella
   (24)

50

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

18

Paquistão (PK)

Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces)

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 60 99 ;

20

Resíduos de pesticidas  (22)

20

ex 0710 80 59

20

19

Sudão (SD)

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

1202 41 00

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98 ;

ex 2008 19 12 ;

40

ex 2008 19 19 ;

50

ex 2008 19 92 ;

40

ex 2008 19 95 ;

40

ex 2008 19 99

50

| — | Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| --- | --- |

—

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

2305 00 00

| — | Farinhas e sêmolas de amendoim |
| --- | --- |

—

Farinhas e sêmolas de amendoim

ex 1208 90 00

20

| — | Pasta de amendoim |
| --- | --- |

—

Pasta de amendoim

ex 2007 10 10

80

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

ex 2007 10 99

50

ex 2007 99 39

07; 08

Sementes de gergelim

1207 40 90

Salmonella
   (24)

50

(Géneros alimentícios)

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

20

Turquia (TR)

| — | Figos secos |
| --- | --- |

—

Figos secos

0804 20 90

Aflatoxinas

30

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham figos |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham figos

ex 0813 50 99

50

| — | Pasta de figos secos |
| --- | --- |

—

Pasta de figos secos

ex 2007 10 10 ;

50

ex 2007 10 99 ;

20

ex 2007 99 39 ;

01; 02

ex 2007 99 50 ;

31

ex 2007 99 97

21

| — | Figos secos, preparados ou conservados, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Figos secos, preparados ou conservados, incluindo misturas

ex 2008 97 12 ;

11

ex 2008 97 14 ;

11

ex 2008 97 16 ;

11

ex 2008 97 18 ;

11

ex 2008 97 32 ;

11

ex 2008 97 34 ;

11

ex 2008 97 36 ;

11

ex 2008 97 38 ;

11

ex 2008 97 51 ;

11

ex 2008 97 59 ;

11

ex 2008 97 72 ;

11

ex 2008 97 74 ;

11

ex 2008 97 76 ;

11

ex 2008 97 78 ;

11

ex 2008 97 92 ;

11

ex 2008 97 93 ;

11

ex 2008 97 94 ;

11

ex 2008 97 96 ;

11

ex 2008 97 97 ;

11

ex 2008 97 98 ;

11

ex 2008 99 28 ;

10

ex 2008 99 34 ;

10

ex 2008 99 37 ;

10

ex 2008 99 40 ;

10

ex 2008 99 49 ;

60

ex 2008 99 67 ;

95

ex 2008 99 99

60

| — | Farinhas, sêmolas ou pó de figos secos |
| --- | --- |

—

Farinhas, sêmolas ou pó de figos secos

ex 1106 30 90

60

(Géneros alimentícios)

| — | Pistácios, com casca |
| --- | --- |

—

Pistácios, com casca

0802 51 00

Aflatoxinas

50

| — | Pistácios, descascados |
| --- | --- |

—

Pistácios, descascados

0802 52 00

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios

ex 0813 50 39 ;

60

ex 0813 50 91 ;

60

ex 0813 50 99

60

| — | Pasta de pistácio |
| --- | --- |

—

Pasta de pistácio

ex 2007 10 10 ;

60

ex 2007 10 99 ;

30

ex 2007 99 39 ;

03; 04

ex 2007 99 50 ;

32

ex 2007 99 97

22

| — | Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas

ex 2008 19 13 ;

20

ex 2008 19 93 ;

20

ex 2008 97 12 ;

19

ex 2008 97 14 ;

19

ex 2008 97 16 ;

19

ex 2008 97 18 ;

19

ex 2008 97 32 ;

19

ex 2008 97 34 ;

19

ex 2008 97 36 ;

19

ex 2008 97 38 ;

19

ex 2008 97 51 ;

19

ex 2008 97 59 ;

19

ex 2008 97 72 ;

19

ex 2008 97 74 ;

19

ex 2008 97 76 ;

19

ex 2008 97 78 ;

19

ex 2008 97 92 ;

19

ex 2008 97 93 ;

19

ex 2008 97 94 ;

19

ex 2008 97 96 ;

19

ex 2008 97 97 ;

19

ex 2008 97 98

19

| — | Farinhas, sêmolas e pó de pistácios |
| --- | --- |

—

Farinhas, sêmolas e pó de pistácios

ex 1106 30 90

50

(Géneros alimentícios)

Folhas de videira

(Géneros alimentícios)

ex 2008 99 99

11; 19

Resíduos de pesticidas  (22)
   (25)

50

Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

(Géneros alimentícios — frescos ou secos)

0805 21 ;

0805 22 ;

0805 29

Resíduos de pesticidas  (22)

20

Laranjas

(Géneros alimentícios — frescos ou secos)

0805 10

Resíduos de pesticidas  (22)

20

| — | Alfarroba |
| --- | --- |

—

Alfarroba

1212 92 00

Resíduos de pesticidas  (28)

20

| — | Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas |
| --- | --- |

—

Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas

1212 99 41

| — | Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados |
| --- | --- |

—

Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

1302 32 10

Misturas de aditivos alimentares que contenham goma de alfarroba

(Géneros alimentícios)

ex 2106 90 92

ex 3824 99 93

ex 2106 90 98

ex 3824 99 96

Resíduos de pesticidas  (28)

20

21

Uganda (UG)

Sementes de gergelim

(Géneros alimentícios)

1207 40 90

Salmonella
   (24)

20

ex 2008 19 19

40

ex 2008 19 99

40

22

Estados Unidos (US)

Extrato de baunilha

(Géneros alimentícios)

1302 19 05

Resíduos de pesticidas  (28)

20

23

Vietname (VN)

Quiabos

(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)

ex 0709 99 90 ;

20

Resíduos de pesticidas  (22)
   (26)

50

ex 0710 80 95

30

Pitaias (fruta do dragão)

(Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)

ex 0810 90 20

10

Resíduos de pesticidas  (22)
   (26)

20

Massas instantâneas contendo especiarias/condimentos ou molhos

(Géneros alimentícios)

ex 1902 30 10

30

Resíduos de pesticidas  (28)

20

2.   Géneros alimentícios a que se refere artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii)

| Linha | Géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes que contenham qualquer dos produtos enumerados no quadro do ponto 1 devido ao risco de contaminação por aflatoxinas em quantidades superiores a 20 % de um único produto ou enquanto soma dos produtos enumerados |
| --- | --- |
| | Código NC  (34) | Descrição  (35) |
| 1 | ex 1704 90 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco), exceto gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar |
| 2 | ex 1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau |
| 3 | ex 1905 | Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes |

Linha

Géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes que contenham qualquer dos produtos enumerados no quadro do ponto 1 devido ao risco de contaminação por aflatoxinas em quantidades superiores a 20 % de um único produto ou enquanto soma dos produtos enumerados

Código NC  (34)

Descrição  (35)

1

ex 1704 90

Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco), exceto gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar

2

ex 1806

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau

3

ex 1905

Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

---

(1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”.

1

(2)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a).

2

(3)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em GC-MS e LC-MS (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

3

o

o

o

(4)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b).

4

(5)  Resíduos de tolfenpirade.

5

(6)  Resíduos de dicofol (soma dos isómeros p,p’ e o,p’), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.

6

(7)  Resíduos de diafentiurão.

7

(8)  Resíduos de formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato], protiofos e triforina.

8

(9)  Resíduos de procloraz.

9

(10)  Resíduos de diafentiurão, formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato] e tiofanato-metilo.

10

(11)  
  “Produtos não transformados”, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).

11

o

(12)  
  “Colocação no mercado” e “consumidor final”, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

12

o

(13)  Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

13

(14)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.

14

(15)  Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno). No caso dos aditivos alimentares, o limite máximo de resíduos (LMR) aplicável é de 0,1 mg/kg [limite de quantificação (LOQ)]. A proibição da utilização de óxido de etileno está prevista no Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

15

o

o

(16)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por “corantes Sudan” as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9), ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6), iii) Sudan III (número CAS 85-86-9), iv) Scarlet Red ou Sudan IV (número CAS 85-83-6). Os resíduos de corantes Sudan, utilizando um método de análise com um LOQ, devem ser inferiores a 0,5 mg/kg.

16

(17)  Tanto os produtos acabados como as matérias-primas que contenham substâncias botânicas destinadas à produção de suplementos alimentares declarados nos códigos NC mencionados na coluna “Código NC”.

17

(18)  No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

18

(19)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”.

19

(20)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b).

20

(21)  O relatório analítico referido no artigo 10.o, n.o 3, deve ser emitido por um laboratório acreditado em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025 para a análise de pentaclorofenol (PCP) nos géneros alimentícios e alimentos para animais.

21

o

o

O relatório analítico deve indicar:

| a) | Os resultados da amostragem e das análises relativas à presença de PCP, realizadas pelas autoridades competentes do país de origem ou do país de expedição da remessa, se este for diferente do país de origem; |
| --- | --- |

a)

Os resultados da amostragem e das análises relativas à presença de PCP, realizadas pelas autoridades competentes do país de origem ou do país de expedição da remessa, se este for diferente do país de origem;

| b) | A incerteza de medição do resultado analítico; |
| --- | --- |

b)

A incerteza de medição do resultado analítico;

| c) | O limite de deteção (LOD) do método analítico; e |
| --- | --- |

c)

O limite de deteção (LOD) do método analítico; e

| d) | O limite de quantificação (LOQ) do método analítico. |
| --- | --- |

d)

O limite de quantificação (LOQ) do método analítico.

A extração antes da análise deve ser efetuada com um solvente acidificado. A análise deve ser realizada em conformidade com a versão modificada do método QuEChERS descrita nos sítios Web dos laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas, ou com um método de fiabilidade equivalente.

(22)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em GC-MS e LC-MS (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

22

o

o

o

(23)  Resíduos de carbofurano.

23

(24)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a).

24

(25)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.

25

(26)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.

26

(27)  Géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por folhas de bétel (Piper betle), incluindo, mas não unicamente, os declarados ao abrigo do código NC 1404 90 00.

27

Piper betle

(28)  Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno). No caso dos aditivos alimentares, o LMR aplicável é de 0,1 mg/kg (LOQ). A proibição da utilização de óxido de etileno está prevista no Regulamento (UE) n.o 231/2012, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

28

o

o

(29)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por “corantes Sudan” as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9), ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6), iii) Sudan III (número CAS 85-86-9), iv) Scarlet Red ou Sudan IV (número CAS 85-83-6). Os resíduos de corantes Sudan, utilizando um método de análise com um LOQ, devem ser inferiores a 0,5 mg/kg.

29

(30)  Resíduos de amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma dos isómeros p,p’ e o,p’) e ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame).

30

(31)  Resíduos de acefato.

31

(32)  Tanto os produtos acabados como as matérias-primas que contenham substâncias botânicas destinadas à produção de suplementos alimentares declarados nos códigos NC mencionados na coluna “Código NC”.

32

(33)  Para efeitos do presente anexo, os resíduos de rodamina B, utilizando um método de análise com um LOQ, devem ser inferiores a 0,1 mg/kg.

33

(34)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”.

34

(35)  A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação na NC constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

35

o

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DIRETIVAS

| 27.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/67 |
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27.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/67

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DIRETIVA (UE) 2023/175 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2023

que altera a Diretiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao 2-metiloxolano

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extração utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respetivos ingredientes (1), nomeadamente o artigo 4.o, primeiro parágrafo, alíneas a) e d),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2009/32/CE aplica-se aos solventes de extração utilizados ou destinados a ser utilizados no fabrico de géneros alimentícios ou de ingredientes alimentares. Essa diretiva não se aplica aos solventes de extração utilizados na produção de aditivos alimentares, vitaminas e outros aditivos nutricionais, exceto se tais aditivos alimentares, vitaminas ou aditivos nutricionais constarem da lista incluída no seu anexo I. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2009/32/CE aplica-se aos solventes de extração utilizados ou destinados a ser utilizados no fabrico de géneros alimentícios ou de ingredientes alimentares. Essa diretiva não se aplica aos solventes de extração utilizados na produção de aditivos alimentares, vitaminas e outros aditivos nutricionais, exceto se tais aditivos alimentares, vitaminas ou aditivos nutricionais constarem da lista incluída no seu anexo I.

| (2) | Em 6 de janeiro de 2020, a Pennakem Europa apresentou um pedido de autorização do 2-metiloxolano como solvente de extração. Segundo o requerente, o 2-metiloxolano poderia ser utilizado como alternativa ao hexano atualmente autorizado, nomeadamente para os processos de extração na produção ou no fracionamento de gorduras, óleos ou manteiga de cacau, na preparação de produtos à base de proteínas desengorduradas e de farinhas desengorduradas, na preparação de gérmenes de cereais desengordurados e na preparação de aromas a partir de aromas naturais. O pedido foi colocado à disposição dos restantes Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

Em 6 de janeiro de 2020, a Pennakem Europa apresentou um pedido de autorização do 2-metiloxolano como solvente de extração. Segundo o requerente, o 2-metiloxolano poderia ser utilizado como alternativa ao hexano atualmente autorizado, nomeadamente para os processos de extração na produção ou no fracionamento de gorduras, óleos ou manteiga de cacau, na preparação de produtos à base de proteínas desengorduradas e de farinhas desengorduradas, na preparação de gérmenes de cereais desengordurados e na preparação de aromas a partir de aromas naturais. O pedido foi colocado à disposição dos restantes Estados-Membros.

| (3) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou a segurança da utilização proposta de 2-metiloxolano como solvente de extração para os alimentos. No parecer da Autoridade (2), adotado em 26 de janeiro de 2022, foi estabelecida uma dose diária tolerável («DDT») de 1 mg/kg de peso corporal por dia. A Autoridade observou que a DDT estabelecida não é excedida em nenhum dos grupos populacionais na exposição média e no percentil 95 e concluiu que o solvente de extração 2-metiloxolano não suscita preocupações de segurança quando utilizado como previsto e respeitando os limites máximos de resíduos (LMR) propostos. O 2-metiloxolano, tal como avaliado pela Autoridade, é obtido com um grau de pureza superior a 99,9 %. O furano e o 2-metilfurano, as impurezas com as mais elevadas propriedades potencialmente perigosas, não colocam problemas de segurança se estiverem presentes nos seus limites máximos de 50 mg/kg e 500 mg/kg, respetivamente, em conformidade com as especificações. |
| --- | --- |

(3)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou a segurança da utilização proposta de 2-metiloxolano como solvente de extração para os alimentos. No parecer da Autoridade (2), adotado em 26 de janeiro de 2022, foi estabelecida uma dose diária tolerável («DDT») de 1 mg/kg de peso corporal por dia. A Autoridade observou que a DDT estabelecida não é excedida em nenhum dos grupos populacionais na exposição média e no percentil 95 e concluiu que o solvente de extração 2-metiloxolano não suscita preocupações de segurança quando utilizado como previsto e respeitando os limites máximos de resíduos (LMR) propostos. O 2-metiloxolano, tal como avaliado pela Autoridade, é obtido com um grau de pureza superior a 99,9 %. O furano e o 2-metilfurano, as impurezas com as mais elevadas propriedades potencialmente perigosas, não colocam problemas de segurança se estiverem presentes nos seus limites máximos de 50 mg/kg e 500 mg/kg, respetivamente, em conformidade com as especificações.

| (4) | Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de 2-metiloxolano como solvente de extração na produção ou no fracionamento de gorduras, óleos ou manteiga de cacau, na preparação de produtos à base de proteínas desengorduradas e de farinhas desengorduradas, na preparação de gérmenes de cereais desengordurados e na preparação de aromas a partir de aromas naturais. É igualmente adequado estabelecer critérios de pureza específicos para o 2-metiloxolano. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de 2-metiloxolano como solvente de extração na produção ou no fracionamento de gorduras, óleos ou manteiga de cacau, na preparação de produtos à base de proteínas desengorduradas e de farinhas desengorduradas, na preparação de gérmenes de cereais desengordurados e na preparação de aromas a partir de aromas naturais. É igualmente adequado estabelecer critérios de pureza específicos para o 2-metiloxolano.

| (5) | A Diretiva 2009/32/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Diretiva 2009/32/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (6) | As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Diretiva 2009/32/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até dois anos após a data de entrada em vigor da presente diretiva, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2023

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 141 de 6.6.2009, p. 3.

1

(2)  
  EFSA Journal, vol. 20, n.o 3, artigo 7138, 2022.

2

EFSA Journal

o

---

ANEXO

O anexo I da Diretiva 2009/32/CE é alterado do seguinte modo:

| a) | Na parte II, após a entrada relativa ao hexano, é inserida a seguinte nova entrada:







  «2-metiloxolano | Produção ou fracionamento de gorduras e óleos e produção de manteiga de cacau | 1 mg/kg na gordura ou óleo ou manteiga de cacau |
| --- | --- | --- | --- |
| Preparação de produtos à base de proteínas desengorduradas e de farinhas desengorduradas | 10 mg/kg no género alimentício contendo o produto à base de proteínas desengorduradas e nas farinhas desengorduradas |
| 30 mg/kg nos produtos de soja desengordurados tal como são vendidos ao consumidor final |
| Preparação de gérmenes de cereais desengordurados | 5 mg/kg nos gérmenes de cereais desengordurados»; |

a)

Na parte II, após a entrada relativa ao hexano, é inserida a seguinte nova entrada:

«2-metiloxolano

Produção ou fracionamento de gorduras e óleos e produção de manteiga de cacau

1 mg/kg na gordura ou óleo ou manteiga de cacau

Preparação de produtos à base de proteínas desengorduradas e de farinhas desengorduradas

10 mg/kg no género alimentício contendo o produto à base de proteínas desengorduradas e nas farinhas desengorduradas

30 mg/kg nos produtos de soja desengordurados tal como são vendidos ao consumidor final

Preparação de gérmenes de cereais desengordurados

5 mg/kg nos gérmenes de cereais desengordurados»;

| b) | Na parte III, após a entrada relativa ao hexano, é inserida a seguinte nova entrada:






  «2-metiloxolano | 1 mg/kg»; |
| --- | --- | --- |

b)

Na parte III, após a entrada relativa ao hexano, é inserida a seguinte nova entrada:

«2-metiloxolano

1 mg/kg»;

| c) | É inserida uma nova parte IV:

  «PARTE IV
  Critérios de pureza específicos para os solventes de extração constantes do anexo I







  2-metiloxolano |
| --- | --- |
| Número CAS | 96-47-9 |
| Doseamento | Teor não inferior a 99,9 %, expresso numa base seca |
| Pureza |
| Furano | Teor não superior a 50 mg/kg (expresso numa base seca) |
| 2-metilfurano | Teor não superior a 500 mg/kg (expresso numa base seca) |
| Etanol | Teor não superior a 450 mg/kg (expresso numa base seca)» |

c)

É inserida uma nova parte IV:

«PARTE IV

Critérios de pureza específicos para os solventes de extração constantes do anexo I

2-metiloxolano

Número CAS

96-47-9

Doseamento

Teor não inferior a 99,9 %, expresso numa base seca

Pureza

Furano

Teor não superior a 50 mg/kg (expresso numa base seca)

2-metilfurano

Teor não superior a 500 mg/kg (expresso numa base seca)

Etanol

Teor não superior a 450 mg/kg (expresso numa base seca)»

---

DECISÕES

| 27.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/70 |
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27.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/70

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DECISÃO (UE) 2023/176 DA COMISSÃO

de 14 de dezembro de 2022

no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho, apresentado pela França ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 9230]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 (2) e (UE) n.o 391/2013, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

| (1) | Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho devem ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho devem ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

o

| (2) | Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão (3). Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo suscitada pelas medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia. |
| --- | --- |

(2)

Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão (3). Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo suscitada pelas medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

3

| (3) | Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 (4). Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3. |
| --- | --- |

(3)

Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 (4). Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

4

5

| (4) | A Comissão adotou, em 13 de abril de 2022, a Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão (6), que teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Essa decisão estabeleceu que, no que diz respeito ao projeto de plano de desempenho estabelecido a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo pela República Francesa («França»), juntamente com a Bélgica, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos («projeto de plano de desempenho do FABEC»), os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota para a zona tarifária belgo-luxemburguesa não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, e formulou recomendações para a revisão desses objetivos. A Decisão de Execução (UE) 2022/728 não incluiu quaisquer constatações relativas aos objetivos de desempenho aplicáveis aos serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo da França. |
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(4)

A Comissão adotou, em 13 de abril de 2022, a Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão (6), que teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Essa decisão estabeleceu que, no que diz respeito ao projeto de plano de desempenho estabelecido a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo pela República Francesa («França»), juntamente com a Bélgica, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos («projeto de plano de desempenho do FABEC»), os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota para a zona tarifária belgo-luxemburguesa não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, e formulou recomendações para a revisão desses objetivos. A Decisão de Execução (UE) 2022/728 não incluiu quaisquer constatações relativas aos objetivos de desempenho aplicáveis aos serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo da França.

6

| (5) | Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19. |
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(5)

Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

| (6) | Em 13 de julho de 2022, a França, juntamente com a Bélgica, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos, apresentou à Comissão um projeto revisto de plano de desempenho do FABEC para o PR3. |
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(6)

Em 13 de julho de 2022, a França, juntamente com a Bélgica, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos, apresentou à Comissão um projeto revisto de plano de desempenho do FABEC para o PR3.

| (7) | Em 24 de outubro de 2022, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho revistos da relação custo-eficiência propostos para a zona tarifária de rota belgo-luxemburguesa continuam a suscitar dúvidas quanto à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. Por conseguinte, a Comissão deu início a uma análise circunstanciada, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, dos referidos objetivos de desempenho, incluídos no projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022. Através da Decisão (UE) 2022/2255, a Comissão notificou a Bélgica, a França, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos desse facto (7). |
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(7)

Em 24 de outubro de 2022, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho revistos da relação custo-eficiência propostos para a zona tarifária de rota belgo-luxemburguesa continuam a suscitar dúvidas quanto à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. Por conseguinte, a Comissão deu início a uma análise circunstanciada, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, dos referidos objetivos de desempenho, incluídos no projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022. Através da Decisão (UE) 2022/2255, a Comissão notificou a Bélgica, a França, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos desse facto (7).

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| (8) | Em 28 de outubro de 2022, a França informou a Comissão de que se retirava do projeto revisto de plano de desempenho do FABEC e apresentou à Comissão um projeto revisto de plano de desempenho para o PR3 estabelecido a nível nacional («projeto revisto de plano nacional de desempenho»). O projeto revisto de plano nacional de desempenho mantém os objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo da França ao nível estabelecido no projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022. Efetivamente, o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC não aduzia quaisquer benefícios ou sinergias de desempenho adicionais para a França. O projeto revisto de plano nacional de desempenho não refere qualquer impacto negativo resultante da interrupção do planeamento do desempenho e das atividades de definição de objetivos a nível do FABEC. |
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(8)

Em 28 de outubro de 2022, a França informou a Comissão de que se retirava do projeto revisto de plano de desempenho do FABEC e apresentou à Comissão um projeto revisto de plano de desempenho para o PR3 estabelecido a nível nacional («projeto revisto de plano nacional de desempenho»). O projeto revisto de plano nacional de desempenho mantém os objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo da França ao nível estabelecido no projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022. Efetivamente, o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC não aduzia quaisquer benefícios ou sinergias de desempenho adicionais para a França. O projeto revisto de plano nacional de desempenho não refere qualquer impacto negativo resultante da interrupção do planeamento do desempenho e das atividades de definição de objetivos a nível do FABEC.

| (9) | O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com a sua avaliação do projeto revisto de plano nacional de desempenho. |
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(9)

O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com a sua avaliação do projeto revisto de plano nacional de desempenho.

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| (10) | Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão, tendo em conta as circunstâncias locais, avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho da França com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do referido regulamento. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
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(10)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão, tendo em conta as circunstâncias locais, avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho da França com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do referido regulamento. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

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| (11) | As previsões do tráfego de base do Serviço de Estatísticas e as Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao tráfego aéreo no espaço aéreo europeu na sequência da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. Com base nessas previsões, a Comissão observa que não é de prever que a França venha a sofrer alterações significativas em matéria de fluxos de tráfego aéreo durante o PR3 em resultado da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, essas circunstâncias alteradas não afetam diretamente os objetivos de desempenho constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho nem a avaliação feita pela Comissão desses objetivos no que diz respeito à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. |
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(11)

As previsões do tráfego de base do Serviço de Estatísticas e as Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao tráfego aéreo no espaço aéreo europeu na sequência da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. Com base nessas previsões, a Comissão observa que não é de prever que a França venha a sofrer alterações significativas em matéria de fluxos de tráfego aéreo durante o PR3 em resultado da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, essas circunstâncias alteradas não afetam diretamente os objetivos de desempenho constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho nem a avaliação feita pela Comissão desses objetivos no que diz respeito à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União.

| (12) | A título excecional, a França concorda em renunciar aos seus direitos decorrentes do artigo 342.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em conjugação com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1/1958 (8), e em que a presente decisão seja adotada e notificada em inglês. |
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(12)

A título excecional, a França concorda em renunciar aos seus direitos decorrentes do artigo 342.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em conjugação com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1/1958 (8), e em que a presente decisão seja adotada e notificada em inglês.

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8

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

| (13) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela França relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(13)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela França relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (14) | Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pela França no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:











  França | Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («AESA») |
| --- | --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 | Objetivos a nível da União




  (2024) |
| DSNA | Política e objetivos de segurança | C | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | D | D | D | D |
| Garantia de segurança | C | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C | C |

(14)

Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pela França no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:

França

França

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («AESA»)

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

Objetivo de gestão da segurança

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos a nível da União

Objetivos a nível da União

(2024)

(2024)

DSNA

DSNA

Política e objetivos de segurança

C

C

C

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

D

D

D

D

D

D

Garantia de segurança

C

C

C

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

C

C

C

| (15) | Os objetivos de desempenho de segurança propostos pela França para o prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente a Direction des Services de la Navigation Aérienne («DSNA»), são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(15)

Os objetivos de desempenho de segurança propostos pela França para o prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente a Direction des Services de la Navigation Aérienne («DSNA»), são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Direction des Services de la Navigation Aérienne

| (16) | A Comissão observa que o projeto revisto de plano nacional de desempenho estabelece medidas para a DSNA com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, incluindo medidas de apoio à cultura de segurança, processos atualizados para a identificação e a análise de riscos, bem como melhorias na gestão dos riscos para a segurança. |
| --- | --- |

(16)

A Comissão observa que o projeto revisto de plano nacional de desempenho estabelece medidas para a DSNA com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, incluindo medidas de apoio à cultura de segurança, processos atualizados para a identificação e a análise de riscos, bem como melhorias na gestão dos riscos para a segurança.

| (17) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 14, 15 e 16, e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(17)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 14, 15 e 16, e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

| (18) | Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela França relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») de junho de 2021, aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. |
| --- | --- |

(18)

Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela França relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») de junho de 2021, aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3.

| (19) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903 previamente ao surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, uma vez que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(19)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903 previamente ao surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, uma vez que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (20) | Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela França e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:









  França | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 2,83  % | 2,83  % | 2,83  % |
| Valores de referência | 2,83  % | 2,83  % | 2,83  % |

(20)

Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela França e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:

França

França

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente

2,83  %

2,83  %

2,83  %

2,83  %

2,83  %

2,83  %

Valores de referência

2,83  %

2,83  %

2,83  %

| (21) | A Comissão observa que os objetivos de desempenho ambientais propostos pela França são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(21)

A Comissão observa que os objetivos de desempenho ambientais propostos pela França são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (22) | A Comissão observa que, no seu projeto revisto de plano nacional de desempenho, a França apresentou medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, incluindo a melhoria da disponibilização de rotas, a implementação da navegação com base no desempenho e de operações de descida contínua, a melhoria da utilização flexível do espaço aéreo e a implementação do espaço aéreo de rotas livres. A Comissão convida ainda a França a pôr em prática todas as medidas recomendadas com base no ERNIP para melhorar as trajetórias de rota. |
| --- | --- |

(22)

A Comissão observa que, no seu projeto revisto de plano nacional de desempenho, a França apresentou medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, incluindo a melhoria da disponibilização de rotas, a implementação da navegação com base no desempenho e de operações de descida contínua, a melhoria da utilização flexível do espaço aéreo e a implementação do espaço aéreo de rotas livres. A Comissão convida ainda a França a pôr em prática todas as medidas recomendadas com base no ERNIP para melhorar as trajetórias de rota.

| (23) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 20, 21 e 22, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho da França devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(23)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 20, 21 e 22, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho da França devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

| (24) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela França relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada em conformidade com o anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos constantes do projeto de plano de desempenho revisto foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponível aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021. |
| --- | --- |

(24)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela França relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada em conformidade com o anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos constantes do projeto de plano de desempenho revisto foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponível aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021.

| (25) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903 previamente ao surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, uma vez que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(25)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903 previamente ao surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, uma vez que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (26) | Os objetivos de capacidade de rota propostos pela França para o PR3, expressos em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:









  França | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,25 | 0,25 | 0,25 |
| Valores de referência | 0,25 | 0,25 | 0,25 |

(26)

Os objetivos de capacidade de rota propostos pela França para o PR3, expressos em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:

França

França

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

0,25

Valores de referência

0,25

0,25

0,25

| (27) | A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela França são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(27)

A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela França são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (28) | A Comissão observa que a França apresentou, no seu projeto revisto de plano nacional de desempenho, medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota. Essas medidas incluem a modernização dos sistemas e instrumentos de gestão do tráfego aéreo, um maior número de controladores de tráfego aéreo («ATCO») equivalentes a tempo inteiro, a introdução de melhorias na organização da formação e das escalas de voo dos controladores de tráfego aéreo e uma maior flexibilidade no que diz respeito ao horário dos mesmos. |
| --- | --- |

(28)

A Comissão observa que a França apresentou, no seu projeto revisto de plano nacional de desempenho, medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota. Essas medidas incluem a modernização dos sistemas e instrumentos de gestão do tráfego aéreo, um maior número de controladores de tráfego aéreo («ATCO») equivalentes a tempo inteiro, a introdução de melhorias na organização da formação e das escalas de voo dos controladores de tráfego aéreo e uma maior flexibilidade no que diz respeito ao horário dos mesmos.

| (29) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 26, 27 e 28, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho da França devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
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(29)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 26, 27 e 28, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho da França devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

| (30) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Verificou-se que esses objetivos não suscitam preocupações em relação à França. |
| --- | --- |

(30)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Verificou-se que esses objetivos não suscitam preocupações em relação à França.

o

os

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

| (31) | A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos no projeto revisto de plano nacional de desempenho em conformidade com o anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(31)

A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos no projeto revisto de plano nacional de desempenho em conformidade com o anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (32) | Os objetivos da relação custo-eficiência em rota propostos pela França para o PR3 são os seguintes:












  Zona de tarifação de rota de França | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020-2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 65,24  EUR | 59,43  EUR | 132,06  EUR | 76,14  EUR | 62,09  EUR | 58,56  EUR |

(32)

Os objetivos da relação custo-eficiência em rota propostos pela França para o PR3 são os seguintes:

Zona de tarifação de rota de França

Zona de tarifação de rota de França

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

Valor de referência de 2019

2020-2021

2020-2021

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos da relação custo-eficiência em rota

65,24  EUR

65,24  EUR

59,43  EUR

59,43  EUR

132,06  EUR

132,06  EUR

76,14  EUR

76,14  EUR

62,09  EUR

62,09  EUR

58,56  EUR

58,56  EUR

| (33) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado («DUC») em rota ao nível da zona de tarifação de –0,4 % durante o PR3 supera a tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(33)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado («DUC») em rota ao nível da zona de tarifação de –0,4 % durante o PR3 supera a tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período.

| (34) | No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação durante o segundo período de referência («PR2») e o PR3 de –1,2 % fica aquém da tendência a nível da União de longo prazo de –1,3 % durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(34)

No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação durante o segundo período de referência («PR2») e o PR3 de –1,2 % fica aquém da tendência a nível da União de longo prazo de –1,3 % durante o mesmo período.

| (35) | Quanto ao anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência para o DUC de 59,43 EUR de França, expresso a preços de 2017 («EUR2017») é 1,8 % inferior ao valor de referência médio de 60,53 EUR a EUR2017 do grupo de comparação relevante. |
| --- | --- |

(35)

Quanto ao anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência para o DUC de 59,43 EUR de França, expresso a preços de 2017 («EUR2017») é 1,8 % inferior ao valor de referência médio de 60,53 EUR a EUR2017 do grupo de comparação relevante.

| (36) | É evidente que a tendência do DUC da França para o PR3 supera a tendência correspondente a nível da União e que o valor de referência da França para 2019 é inferior à média do grupo de comparação. Além disso, a França demonstra uma redução significativa do DUC durante o PR2 e o PR3. Por conseguinte, a Comissão considera que, no caso da França, o desvio em relação à tendência do DUC de longo prazo a nível da União, referida no considerando 34, não impede que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência a nível da União. |
| --- | --- |

(36)

É evidente que a tendência do DUC da França para o PR3 supera a tendência correspondente a nível da União e que o valor de referência da França para 2019 é inferior à média do grupo de comparação. Além disso, a França demonstra uma redução significativa do DUC durante o PR2 e o PR3. Por conseguinte, a Comissão considera que, no caso da França, o desvio em relação à tendência do DUC de longo prazo a nível da União, referida no considerando 34, não impede que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência a nível da União.

| (37) | Assim, à luz do exposto nos considerandos 32 a 36, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho da França devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(37)

Assim, à luz do exposto nos considerandos 32 a 36, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho da França devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Revisão dos objetivos da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

Revisão dos objetivos da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

| (38) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Verificou-se que esses objetivos não suscitam preocupações em relação à França. |
| --- | --- |

(38)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Verificou-se que esses objetivos não suscitam preocupações em relação à França.

o

os

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 que complementa a avaliação dos objetivos de capacidade pela Comissão

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o

| (39) | Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(39)

Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

o

os

| (40) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que a França deve rever os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade em rota e de terminal de modo a que a desvantagem financeira máxima decorrente desses regimes de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. No entanto, a Comissão observa que a França não introduziu quaisquer alterações nesses regimes de incentivos em comparação com o projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021 e com o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022. |
| --- | --- |

(40)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que a França deve rever os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade em rota e de terminal de modo a que a desvantagem financeira máxima decorrente desses regimes de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. No entanto, a Comissão observa que a França não introduziu quaisquer alterações nesses regimes de incentivos em comparação com o projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021 e com o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022.

| (41) | Por conseguinte, à luz do exposto no considerando 40, a Comissão conclui que os regimes de incentivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho continuam a suscitar preocupações. A Comissão reitera, pois, que a França deve rever, no contexto da adoção do seu plano de desempenho final em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os seus projetos de regimes de incentivos para o alcance dos objetivos de capacidade de rota e de terminal, de modo a que as desvantagens financeiras máximas decorrentes desses regimes de incentivos sejam definidas a um nível que tenha impacto significativo nas receitas em risco, conforme expressamente exigido nos termos do artigo 11.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, o que, na opinião da Comissão, levaria a uma desvantagem financeira máxima equivalente ou superior a 1 % dos custos determinados. |
| --- | --- |

(41)

Por conseguinte, à luz do exposto no considerando 40, a Comissão conclui que os regimes de incentivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho continuam a suscitar preocupações. A Comissão reitera, pois, que a França deve rever, no contexto da adoção do seu plano de desempenho final em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os seus projetos de regimes de incentivos para o alcance dos objetivos de capacidade de rota e de terminal, de modo a que as desvantagens financeiras máximas decorrentes desses regimes de incentivos sejam definidas a um nível que tenha impacto significativo nas receitas em risco, conforme expressamente exigido nos termos do artigo 11.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, o que, na opinião da Comissão, levaria a uma desvantagem financeira máxima equivalente ou superior a 1 % dos custos determinados.

o

o

o

CONCLUSÕES

CONCLUSÕES

| (42) | Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que os objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela França são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, |
| --- | --- |

(42)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que os objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela França são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano de desempenho apresentado pela França em 28 de outubro de 2022 nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 e enumerados no anexo da presente decisão são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência, estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República Francesa.

Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Adina-Ioana VĂLEAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

1

(2)  
  JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de janeiro de 2020 e fim em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e nos planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p. 4).

6

o

(7)  Decisão (UE) 2022/2255 da Comissão de 24 de outubro de 2022 relativa ao início da análise circunstanciada de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto para o terceiro período de referência apresentado a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo pela Bélgica, a Alemanha, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 297 de 17.11.2022, p. 71).

7

o

(8)  Regulamento n.o 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17 de 6.10.1958, p. 385/58).

8

o

---

ANEXO

Objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela França ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União relativos ao terceiro período de referência

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA

Eficácia da gestão da segurança

| França | Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de execução, do nível A ao nível D da AESA |
| --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 |
| DSNA | Política e objetivos de segurança | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | D | D | D |
| Garantia de segurança | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C |

França

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de execução, do nível A ao nível D da AESA

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

2022

2023

2024

DSNA

Política e objetivos de segurança

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

D

D

D

Garantia de segurança

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE

Eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

| França | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expresso como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 2,83  % | 2,83  % | 2,83  % |

França

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expresso como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

2,83  %

2,83  %

2,83  %

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE

Atraso médio da ATFM em rota, expresso em minutos por voo

| França | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expresso em minutos de atraso ATFM por voo | 0,25 | 0,25 | 0,25 |

França

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expresso em minutos de atraso ATFM por voo

0,25

0,25

0,25

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA

Custo unitário determinado para os serviços de navegação aérea em rota

| Zona de tarifação de rota de França | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020-2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressa como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 65,24  EUR | 59,43  EUR | 132,06  EUR | 76,14  EUR | 62,09  EUR | 58,56  EUR |

Zona de tarifação de rota de França

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

2020-2021

2022

2023

2024

Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota, expressa como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

65,24  EUR

59,43  EUR

132,06  EUR

76,14  EUR

62,09  EUR

58,56  EUR

---

| 27.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/79 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/79

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DECISÃO (UE) 2023/177 DA COMISSÃO

de 14 de dezembro de 2022

no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Alemanha ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 9233]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

| (1) | Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho devem ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho devem ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

o

| (2) | Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão (3). Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia. |
| --- | --- |

(2)

Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão (3). Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

3

| (3) | Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 (4). Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3. |
| --- | --- |

(3)

Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 (4). Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

4

5

| (4) | A Comissão adotou, em 13 de abril de 2022, a Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão (6) que teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Essa decisão estabelece que, no que diz respeito ao projeto de plano de desempenho estabelecido a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo apresentado pela República Federal da Alemanha («Alemanha»), juntamente com a Bélgica, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos («projeto de plano de desempenho do FABEC»), os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota para a zona tarifária belgo-luxemburguesa não eram coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, e formulou recomendações para a revisão desses objetivos. A Decisão de Execução (UE) 2022/728 não incluiu quaisquer constatações em relação aos objetivos de desempenho aplicáveis aos serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo da Alemanha. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão adotou, em 13 de abril de 2022, a Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão (6) que teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Essa decisão estabelece que, no que diz respeito ao projeto de plano de desempenho estabelecido a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo apresentado pela República Federal da Alemanha («Alemanha»), juntamente com a Bélgica, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos («projeto de plano de desempenho do FABEC»), os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota para a zona tarifária belgo-luxemburguesa não eram coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, e formulou recomendações para a revisão desses objetivos. A Decisão de Execução (UE) 2022/728 não incluiu quaisquer constatações em relação aos objetivos de desempenho aplicáveis aos serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo da Alemanha.

6

| (5) | Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia mas detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19. |
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(5)

Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia mas detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

| (6) | Em 13 de julho de 2022, a Alemanha, juntamente com a Bélgica, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos, apresentou à Comissão um projeto revisto de plano de desempenho do FABEC para o PR3. |
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(6)

Em 13 de julho de 2022, a Alemanha, juntamente com a Bélgica, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos, apresentou à Comissão um projeto revisto de plano de desempenho do FABEC para o PR3.

| (7) | Em 24 de outubro de 2022, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho revistos para a relação custo-eficiência, propostos para a zona de tarifação de rota belgo-luxemburguesa, continuavam a suscitar dúvidas quanto à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. Por conseguinte, a Comissão deu início a uma análise circunstanciada, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, relativamente a esses objetivos de desempenho, que constam do projeto revisto de plano de desempenho do FABEC, apresentado em 13 de julho de 2022. Através da Decisão (UE) 2022/2255, a Comissão notificou a Bélgica, a França, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos (7). |
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(7)

Em 24 de outubro de 2022, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho revistos para a relação custo-eficiência, propostos para a zona de tarifação de rota belgo-luxemburguesa, continuavam a suscitar dúvidas quanto à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. Por conseguinte, a Comissão deu início a uma análise circunstanciada, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, relativamente a esses objetivos de desempenho, que constam do projeto revisto de plano de desempenho do FABEC, apresentado em 13 de julho de 2022. Através da Decisão (UE) 2022/2255, a Comissão notificou a Bélgica, a França, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos (7).

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7

| (8) | Em 3 de novembro de 2022, a Alemanha informou a Comissão de que se retirava do projeto de plano de desempenho revisto do FABEC e apresentou à Comissão um projeto revisto de plano de desempenho para o PR3 estabelecido a nível nacional («projeto revisto de plano nacional de desempenho»). O projeto revisto de plano nacional de desempenho mantém os objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo da Alemanha ao nível estabelecido no projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022. Efetivamente, o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC não aduzia quaisquer benefícios ou sinergias de desempenho adicionais para a Alemanha. O projeto revisto de plano nacional de desempenho não refere qualquer impacto negativo resultante da interrupção do planeamento do desempenho e das atividades de definição de objetivos a nível do FABEC. |
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(8)

Em 3 de novembro de 2022, a Alemanha informou a Comissão de que se retirava do projeto de plano de desempenho revisto do FABEC e apresentou à Comissão um projeto revisto de plano de desempenho para o PR3 estabelecido a nível nacional («projeto revisto de plano nacional de desempenho»). O projeto revisto de plano nacional de desempenho mantém os objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo da Alemanha ao nível estabelecido no projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022. Efetivamente, o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC não aduzia quaisquer benefícios ou sinergias de desempenho adicionais para a Alemanha. O projeto revisto de plano nacional de desempenho não refere qualquer impacto negativo resultante da interrupção do planeamento do desempenho e das atividades de definição de objetivos a nível do FABEC.

| (9) | O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com a sua avaliação do projeto revisto de plano nacional de desempenho. |
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(9)

O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com a sua avaliação do projeto revisto de plano nacional de desempenho.

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| (10) | Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão, tendo em conta as circunstâncias locais, avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto revisto de plano de desempenho com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do referido regulamento. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
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(10)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão, tendo em conta as circunstâncias locais, avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto revisto de plano de desempenho com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do referido regulamento. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

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| (11) | As previsões do tráfego de base do Serviço de Estatísticas e as Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao tráfego aéreo no espaço aéreo europeu na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Com base nessas previsões, a Comissão observa que não é de prever que a Alemanha venha a sofrer alterações significativas de tráfego aéreo durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, essas circunstâncias alteradas não afetam diretamente os objetivos de desempenho constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho nem a avaliação da Comissão desses objetivos no que diz respeito à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. |
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(11)

As previsões do tráfego de base do Serviço de Estatísticas e as Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao tráfego aéreo no espaço aéreo europeu na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Com base nessas previsões, a Comissão observa que não é de prever que a Alemanha venha a sofrer alterações significativas de tráfego aéreo durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, essas circunstâncias alteradas não afetam diretamente os objetivos de desempenho constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho nem a avaliação da Comissão desses objetivos no que diz respeito à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União.

| (12) | A título excecional, a Alemanha concorda em renunciar aos seus direitos decorrentes do artigo 342.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em conjugação com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1/1958 (8), e em que a presente decisão seja adotada e notificada em inglês. |
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(12)

A título excecional, a Alemanha concorda em renunciar aos seus direitos decorrentes do artigo 342.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em conjugação com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1/1958 (8), e em que a presente decisão seja adotada e notificada em inglês.

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8

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

| (13) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos incluídos pela Alemanha no seu projeto revisto de plano nacional de desempenho relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
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(13)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos incluídos pela Alemanha no seu projeto revisto de plano nacional de desempenho relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (14) | Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pela Alemanha no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos por nível de aplicação, são os seguintes:











  Alemanha | Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de aplicação, do nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («AESA») |
| --- | --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 | Objetivos a nível da União




  (2024) |
| DFS | Política e objetivos de segurança | C | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | D | D | D |
| Garantia de segurança | B | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C | C |

(14)

Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pela Alemanha no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos por nível de aplicação, são os seguintes:

Alemanha

Alemanha

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de aplicação, do nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («AESA»)

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de aplicação

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

Objetivo de gestão da segurança

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos a nível da União

Objetivos a nível da União

(2024)

(2024)

DFS

DFS

Política e objetivos de segurança

C

C

C

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

D

D

D

D

D

Garantia de segurança

B

C

C

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

C

C

C

| (15) | Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Alemanha para o prestador de serviços de navegação aérea («PSNA»), designadamente a Deutsche Flugsicherung («DFS»), são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
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(15)

Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Alemanha para o prestador de serviços de navegação aérea («PSNA»), designadamente a Deutsche Flugsicherung («DFS»), são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Deutsche Flugsicherung

| (16) | A Comissão observa que o projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Alemanha estabelece medidas para a DFS que se destinam a atingir os objetivos de segurança locais, incluindo inquéritos e campanhas regulares sobre a cultura de segurança, uma atualização regular do plano de segurança do PSNA, e um processo específico de gestão das alterações. |
| --- | --- |

(16)

A Comissão observa que o projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Alemanha estabelece medidas para a DFS que se destinam a atingir os objetivos de segurança locais, incluindo inquéritos e campanhas regulares sobre a cultura de segurança, uma atualização regular do plano de segurança do PSNA, e um processo específico de gestão das alterações.

| (17) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 14, 15 e 16, e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho da Alemanha devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(17)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 14, 15 e 16, e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho da Alemanha devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

| (18) | Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Alemanha relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho da Alemanha foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), disponível em 2 de junho de 2021, aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. |
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(18)

Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Alemanha relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho da Alemanha foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), disponível em 2 de junho de 2021, aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3.

| (19) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos revistos de planos de desempenho, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(19)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos revistos de planos de desempenho, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (20) | Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Alemanha e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:









  Alemanha | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 2,30  % | 2,30  % | 2,30  % |
| Valores de referência | 2,30  % | 2,30  % | 2,30  % |

(20)

Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Alemanha e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:

Alemanha

Alemanha

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente

2,30  %

2,30  %

2,30  %

2,30  %

2,30  %

2,30  %

Valores de referência

2,30  %

2,30  %

2,30  %

| (21) | A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Alemanha são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(21)

A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Alemanha são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (22) | A Comissão observa que, no seu projeto revisto de plano nacional de desempenho, a Alemanha apresentou várias medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, incluindo operações transfronteiriças de rotas livres com seis países vizinhos, bem como a supressão das restrições de rotas e dos limites máximos do nível de voo. A Comissão convida ainda a Alemanha a pôr em prática todas as medidas recomendadas com base no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») para melhorar as trajetórias em rota. |
| --- | --- |

(22)

A Comissão observa que, no seu projeto revisto de plano nacional de desempenho, a Alemanha apresentou várias medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, incluindo operações transfronteiriças de rotas livres com seis países vizinhos, bem como a supressão das restrições de rotas e dos limites máximos do nível de voo. A Comissão convida ainda a Alemanha a pôr em prática todas as medidas recomendadas com base no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») para melhorar as trajetórias em rota.

| (23) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 20, 21 e 22, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
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(23)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 20, 21 e 22, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

| (24) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Alemanha relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada em conformidade com o anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto revisto de plano de desempenho foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021. |
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(24)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Alemanha relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada em conformidade com o anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto revisto de plano de desempenho foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021.

| (25) | Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
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(25)

Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (26) | Os objetivos de capacidade de rota propostos pela Alemanha para o PR3, expressos em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:









  Alemanha | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,27 | 0,27 | 0,27 |
| Valores de referência | 0,27 | 0,27 | 0,27 |

(26)

Os objetivos de capacidade de rota propostos pela Alemanha para o PR3, expressos em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:

Alemanha

Alemanha

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade

0,27

0,27

0,27

0,27

0,27

0,27

Valores de referência

0,27

0,27

0,27

| (27) | A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Alemanha são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(27)

A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Alemanha são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (28) | A Comissão observa que a Alemanha apresentou, no seu projeto revisto de plano nacional de desempenho, medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota. Essas medidas incluem uma atualização técnica do sistema de gestão do tráfego aéreo, a reestruturação do espaço aéreo, o reforço da coordenação civil-militar, um aumento do número de controladores de tráfego aéreo equivalentes a tempo inteiro, escalas de serviço mais flexíveis para o controlo do tráfego aéreo e iniciativas a nível transfronteiriço para aumentar a interoperabilidade e a eficiência operacional. |
| --- | --- |

(28)

A Comissão observa que a Alemanha apresentou, no seu projeto revisto de plano nacional de desempenho, medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota. Essas medidas incluem uma atualização técnica do sistema de gestão do tráfego aéreo, a reestruturação do espaço aéreo, o reforço da coordenação civil-militar, um aumento do número de controladores de tráfego aéreo equivalentes a tempo inteiro, escalas de serviço mais flexíveis para o controlo do tráfego aéreo e iniciativas a nível transfronteiriço para aumentar a interoperabilidade e a eficiência operacional.

| (29) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 26, 27 e 28, os objetivos no domínio essencial de desempenho de capacidade incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
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(29)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 26, 27 e 28, os objetivos no domínio essencial de desempenho de capacidade incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Análise dos objetivos de capacidade propostos para os serviços de navegação aérea de terminal

Análise dos objetivos de capacidade propostos para os serviços de navegação aérea de terminal

| (30) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Verificou-se que esses objetivos não suscitam preocupações relativamente à Alemanha. |
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(30)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Verificou-se que esses objetivos não suscitam preocupações relativamente à Alemanha.

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Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho relativo à relação custo-eficiência

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho relativo à relação custo-eficiência

| (31) | A Comissão avaliou a coerência dos objetivos da relação custo-eficiência propostos no projeto revisto de plano nacional do desempenho em conformidade com o anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(31)

A Comissão avaliou a coerência dos objetivos da relação custo-eficiência propostos no projeto revisto de plano nacional do desempenho em conformidade com o anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (32) | Os objetivos da relação custo-eficiência em rota propostos pela Alemanha para o PR3 são os seguintes:












  Zona de tarifação de rota da Alemanha | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020-2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 84,74


  EUR | 66,01


  EUR | 129,44


  EUR | 67,52


  EUR | 63,29


  EUR | 59,89


  EUR |

(32)

Os objetivos da relação custo-eficiência em rota propostos pela Alemanha para o PR3 são os seguintes:

Zona de tarifação de rota da Alemanha

Zona de tarifação de rota da Alemanha

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

Valor de referência de 2019

2020-2021

2020-2021

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos da relação custo-eficiência em rota

84,74

84,74

EUR

EUR

66,01

66,01

EUR

EUR

129,44

129,44

EUR

EUR

67,52

67,52

EUR

EUR

63,29

63,29

EUR

EUR

59,89

59,89

EUR

EUR

| (33) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado («DUC») em rota ao nível da zona de tarifação, de –2,4 % durante o PR3, supera a tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(33)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado («DUC») em rota ao nível da zona de tarifação, de –2,4 % durante o PR3, supera a tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período.

| (34) | No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação de –3,8 % durante o segundo período de referência («PR2») e o PR3 supera a tendência a nível da União de longo prazo de –1,3 % durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(34)

No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação de –3,8 % durante o segundo período de referência («PR2») e o PR3 supera a tendência a nível da União de longo prazo de –1,3 % durante o mesmo período.

| (35) | Quanto ao ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência da Alemanha para o DUC de 66,01 EUR, expresso a preços de 2017 («EUR2017»), é 13,2 % superior ao valor de referência médio de 58,33 EUR em EUR2017 do grupo de comparação relevante. |
| --- | --- |

(35)

Quanto ao ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência da Alemanha para o DUC de 66,01 EUR, expresso a preços de 2017 («EUR2017»), é 13,2 % superior ao valor de referência médio de 58,33 EUR em EUR2017 do grupo de comparação relevante.

| (36) | É evidente que a Alemanha supera de forma significativa a tendência do DUC a nível da União do PR3 e a tendência do DUC a nível da União de longo prazo. Além disso, o DUC da Alemanha em 2024 é inferior aos valores de referência de 2014 e 2019, o que demonstra ganhos efetivos de eficiência em termos de custos alcançados tanto a médio como a longo prazo. Por conseguinte, a Comissão considera que, no caso da Alemanha, a diferença entre o valor de referência e a média do grupo de comparação referida no considerando 35 não impede que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência a nível da União. |
| --- | --- |

(36)

É evidente que a Alemanha supera de forma significativa a tendência do DUC a nível da União do PR3 e a tendência do DUC a nível da União de longo prazo. Além disso, o DUC da Alemanha em 2024 é inferior aos valores de referência de 2014 e 2019, o que demonstra ganhos efetivos de eficiência em termos de custos alcançados tanto a médio como a longo prazo. Por conseguinte, a Comissão considera que, no caso da Alemanha, a diferença entre o valor de referência e a média do grupo de comparação referida no considerando 35 não impede que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência a nível da União.

| (37) | Assim, à luz do exposto nos considerandos 31 a 36, os objetivos no domínio essencial de desempenho em matéria de relação custo-eficiência incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(37)

Assim, à luz do exposto nos considerandos 31 a 36, os objetivos no domínio essencial de desempenho em matéria de relação custo-eficiência incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Revisão dos objetivos da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

Revisão dos objetivos da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

| (38) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Verificou-se que esses objetivos não suscitam preocupações relativamente à Alemanha. |
| --- | --- |

(38)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Verificou-se que esses objetivos não suscitam preocupações relativamente à Alemanha.

o

os

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 que complementa a avaliação dos objetivos de capacidade pela Comissão

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o

| (39) | Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
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(39)

Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

o

os

| (40) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que a Alemanha deve rever o seu regime de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade de rota de modo a que a desvantagem financeira máxima decorrente desse regime de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. A Comissão observa que a Alemanha não introduziu quaisquer alterações no seu regime de incentivos em comparação com o projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021 ou o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022. |
| --- | --- |

(40)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que a Alemanha deve rever o seu regime de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade de rota de modo a que a desvantagem financeira máxima decorrente desse regime de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. A Comissão observa que a Alemanha não introduziu quaisquer alterações no seu regime de incentivos em comparação com o projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021 ou o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022.

| (41) | Por conseguinte, à luz do considerando 40, a Comissão conclui que o regime de incentivos à capacidade de rota estabelecido no projeto revisto de plano nacional de desempenho continua a suscitar preocupações. Consequentemente, a Comissão reitera que a Alemanha deve, no contexto da adoção do seu plano de desempenho final em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, rever o seu regime de incentivos para o alcance dos objetivos de capacidade de rota e de terminal, de modo a que as desvantagens financeiras máximas decorrentes desse regime de incentivos sejam definidas a um nível que tenha impacto significativo nas receitas em risco, conforme expressamente exigido nos termos do artigo 11.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, o que, no entender da Comissão, levaria a uma desvantagem financeira máxima igual ou superior a 1 % dos custos determinados. |
| --- | --- |

(41)

Por conseguinte, à luz do considerando 40, a Comissão conclui que o regime de incentivos à capacidade de rota estabelecido no projeto revisto de plano nacional de desempenho continua a suscitar preocupações. Consequentemente, a Comissão reitera que a Alemanha deve, no contexto da adoção do seu plano de desempenho final em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, rever o seu regime de incentivos para o alcance dos objetivos de capacidade de rota e de terminal, de modo a que as desvantagens financeiras máximas decorrentes desse regime de incentivos sejam definidas a um nível que tenha impacto significativo nas receitas em risco, conforme expressamente exigido nos termos do artigo 11.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, o que, no entender da Comissão, levaria a uma desvantagem financeira máxima igual ou superior a 1 % dos custos determinados.

o

o

o

CONCLUSÕES

CONCLUSÕES

| (42) | Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que os objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Alemanha são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, |
| --- | --- |

(42)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que os objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Alemanha são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano de desempenho apresentado pela Alemanha em 3 de novembro de 2022 nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 e enumerados no anexo da presente decisão são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.

Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Adina-Ioana VĂLEAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

1

(2)  
  JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência, que tem início em 1 de janeiro de 2020 e termina em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e nos planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p. 4).

6

o

(7)  Decisão (UE) 2022/2255 da Comissão de 24 de outubro de 2022 relativa ao início da análise circunstanciada de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano de desempenho para o terceiro período de referência apresentado pela Bélgica, pela Alemanha, pela França, pelo Luxemburgo e pelos Países Baixos a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 297 de 17.11.2022, p. 71).

7

o

(8)  Regulamento n.o 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17 de 6.10.1958, p. 385/58).

8

o

---

ANEXO

Objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Alemanha ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União relativos ao terceiro período de referência

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA

Eficácia da gestão da segurança

| Alemanha | Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de execução, do nível A ao nível D da AESA |
| --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 |
| DFS | Política e objetivos de segurança | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | D | D |
| Garantia de segurança | B | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C |

Alemanha

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de execução, do nível A ao nível D da AESA

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

2022

2023

2024

DFS

Política e objetivos de segurança

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

D

D

Garantia de segurança

B

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE

Eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

| Alemanha | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 2,30  % | 2,30  % | 2,30  % |

Alemanha

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

2,30  %

2,30  %

2,30  %

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE

Atraso médio da ATFM em rota expresso em minutos por voo

| Alemanha | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,27 | 0,27 | 0,27 |

Alemanha

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

0,27

0,27

0,27

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA

Custo unitário determinado para os serviços de navegação aérea em rota

| Zona de tarifação de rota da Alemanha | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020-2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos em matéria de custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 84,74


  EUR | 66,01


  EUR | 129,44


  EUR | 67,52


  EUR | 63,29


  EUR | 59,89


  EUR |

Zona de tarifação de rota da Alemanha

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

2020-2021

2022

2023

2024

Objetivos em matéria de custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

84,74

EUR

66,01

EUR

129,44

EUR

67,52

EUR

63,29

EUR

59,89

EUR

---

| 27.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/87 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/87

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DECISÃO (UE) 2023/178 DA COMISSÃO

de 14 de dezembro de 2022

no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 9236]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (2), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (3), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

| (1) | Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho devem ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho devem ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

o

| (2) | Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão (4). Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia. |
| --- | --- |

(2)

Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão (4). Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

4

| (3) | Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 (5). Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (6) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3. |
| --- | --- |

(3)

Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 (5). Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (6) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

5

6

| (4) | A Suíça apresentou à Comissão o seu projeto de plano de desempenho a nível dos FAB, neste caso ao nível do bloco funcional de espaço aéreo da Europa Central («FABEC»), juntamente com a Bélgica, a Alemanha, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos («Estados-Membros que fazem parte do FABEC»). Através da Decisão de Execução (UE) 2022/780 (7), a Comissão notificou a Suíça de que os objetivos de desempenho em matéria de custo-eficiência para a zona tarifária de rota belgo-luxemburguesa, constantes do projeto de plano de desempenho do FABEC, não eram coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Comissão concluiu nessa decisão de execução que os objetivos de desempenho aplicáveis aos serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo da Suíça não suscitavam preocupações quanto à sua coerência com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União. |
| --- | --- |

(4)

A Suíça apresentou à Comissão o seu projeto de plano de desempenho a nível dos FAB, neste caso ao nível do bloco funcional de espaço aéreo da Europa Central («FABEC»), juntamente com a Bélgica, a Alemanha, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos («Estados-Membros que fazem parte do FABEC»). Através da Decisão de Execução (UE) 2022/780 (7), a Comissão notificou a Suíça de que os objetivos de desempenho em matéria de custo-eficiência para a zona tarifária de rota belgo-luxemburguesa, constantes do projeto de plano de desempenho do FABEC, não eram coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Comissão concluiu nessa decisão de execução que os objetivos de desempenho aplicáveis aos serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo da Suíça não suscitavam preocupações quanto à sua coerência com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União.

7

| (5) | Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19. |
| --- | --- |

(5)

Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

| (6) | Em 13 de julho de 2022, a Suíça, juntamente com a Bélgica, a França, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos, apresentou à Comissão um projeto revisto de plano de desempenho do FABEC para o PR3. |
| --- | --- |

(6)

Em 13 de julho de 2022, a Suíça, juntamente com a Bélgica, a França, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos, apresentou à Comissão um projeto revisto de plano de desempenho do FABEC para o PR3.

| (7) | Em 24 de outubro de 2022, a Comissão concluiu que subsistem dúvidas quanto à coerência dos objetivos de desempenho revistos em matéria de relação custo-eficiência propostos para a zona tarifária de rota belgo-luxemburguesa com os objetivos de desempenho a nível da União e deu início à análise circunstanciada prevista no artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 no que diz respeito aos objetivos de desempenho constantes do projeto revisto de plano de desempenho do FABEC. Através da Decisão (UE) 2022/2256 (8), a Comissão notificou a Suíça desse facto. |
| --- | --- |

(7)

Em 24 de outubro de 2022, a Comissão concluiu que subsistem dúvidas quanto à coerência dos objetivos de desempenho revistos em matéria de relação custo-eficiência propostos para a zona tarifária de rota belgo-luxemburguesa com os objetivos de desempenho a nível da União e deu início à análise circunstanciada prevista no artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 no que diz respeito aos objetivos de desempenho constantes do projeto revisto de plano de desempenho do FABEC. Através da Decisão (UE) 2022/2256 (8), a Comissão notificou a Suíça desse facto.

o

o

8

| (8) | Em 4 de novembro de 2022, a Suíça informou a Comissão de que se retirava do projeto revisto de plano de desempenho do FABEC e apresentou à Comissão um projeto revisto de plano de desempenho para o PR3 estabelecido a nível nacional («projeto revisto de plano nacional de desempenho»). O projeto revisto de plano nacional de desempenho mantém os objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo da Suíça ao nível estabelecido no projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022. Efetivamente, o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC não aduzia quaisquer benefícios ou sinergias de desempenho adicionais para a Suíça. O projeto revisto de plano nacional de desempenho não refere qualquer impacto negativo resultante da interrupção do planeamento do desempenho e das atividades de definição de objetivos a nível do FABEC. |
| --- | --- |

(8)

Em 4 de novembro de 2022, a Suíça informou a Comissão de que se retirava do projeto revisto de plano de desempenho do FABEC e apresentou à Comissão um projeto revisto de plano de desempenho para o PR3 estabelecido a nível nacional («projeto revisto de plano nacional de desempenho»). O projeto revisto de plano nacional de desempenho mantém os objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo da Suíça ao nível estabelecido no projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022. Efetivamente, o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC não aduzia quaisquer benefícios ou sinergias de desempenho adicionais para a Suíça. O projeto revisto de plano nacional de desempenho não refere qualquer impacto negativo resultante da interrupção do planeamento do desempenho e das atividades de definição de objetivos a nível do FABEC.

| (9) | O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com a sua avaliação do projeto revisto de plano nacional de desempenho. |
| --- | --- |

(9)

O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com a sua avaliação do projeto revisto de plano nacional de desempenho.

o

o

o

| (10) | Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão, tendo em conta as circunstâncias locais, avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do referido regulamento de execução. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(10)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão, tendo em conta as circunstâncias locais, avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do referido regulamento de execução. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

o

| (11) | As previsões de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias referida no considerando 5. Com base nessas previsões, a Comissão observa que não é de prever que a Suíça venha a sofrer alterações significativas em matéria de tráfego aéreo durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, essas circunstâncias alteradas não afetam diretamente os objetivos de desempenho constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho nem a avaliação desses objetivos no que diz respeito à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(11)

As previsões de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias referida no considerando 5. Com base nessas previsões, a Comissão observa que não é de prever que a Suíça venha a sofrer alterações significativas em matéria de tráfego aéreo durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, essas circunstâncias alteradas não afetam diretamente os objetivos de desempenho constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho nem a avaliação desses objetivos no que diz respeito à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União.

| (12) | A Suíça concorda que a presente decisão seja adotada e notificada em inglês. |
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(12)

A Suíça concorda que a presente decisão seja adotada e notificada em inglês.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

| (13) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Suíça relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(13)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Suíça relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (14) | Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pela Suíça no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:











  Suíça | Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de aplicação, do nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («AESA»). |
| --- | --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 | Objetivos a nível da União




  (2024) |
| Skyguide | Política e objetivos de segurança | C | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | D | D | D |
| Garantia de segurança | C | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C | C |

(14)

Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pela Suíça no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes:

Suíça

Suíça

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de aplicação, do nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («AESA»).

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de aplicação

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

Objetivo de gestão da segurança

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos a nível da União

Objetivos a nível da União

(2024)

(2024)

Skyguide

Skyguide

Política e objetivos de segurança

C

C

C

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

D

D

D

D

D

Garantia de segurança

C

C

C

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

C

C

C

| (15) | Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Suíça para o prestador de serviços de navegação aérea — a Skyguide — são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(15)

Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Suíça para o prestador de serviços de navegação aérea — a Skyguide — são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

| (16) | A Comissão observa que o projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça estabelece medidas para a Skyguide com vista a atingir os objetivos de segurança locais, incluindo medidas relacionadas com a melhoria da análise dos dados de segurança operacional, a integração da gestão dos riscos com a continuidade das atividades e a gestão de crises, bem como a implementação de um sistema de informação centralizado para a gestão dos riscos. |
| --- | --- |

(16)

A Comissão observa que o projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça estabelece medidas para a Skyguide com vista a atingir os objetivos de segurança locais, incluindo medidas relacionadas com a melhoria da análise dos dados de segurança operacional, a integração da gestão dos riscos com a continuidade das atividades e a gestão de crises, bem como a implementação de um sistema de informação centralizado para a gestão dos riscos.

| (17) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 14, 15 e 16, e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(17)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 14, 15 e 16, e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

| (18) | Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Suíça relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), disponível em 2 de junho de 2021, aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. |
| --- | --- |

(18)

Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Suíça relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), disponível em 2 de junho de 2021, aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3.

| (19) | Relativamente ao ano de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903 previamente ao surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, uma vez que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(19)

Relativamente ao ano de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903 previamente ao surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, uma vez que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (20) | Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Suíça e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:









  Suíça | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 3,95  % | 3,95  % | 3,95  % |
| Valores de referência | 3,95  % | 3,95  % | 3,95  % |

(20)

Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Suíça e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:

Suíça

Suíça

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente

3,95  %

3,95  %

3,95  %

3,95  %

3,95  %

3,95  %

Valores de referência

3,95  %

3,95  %

3,95  %

| (21) | A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Suíça são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(21)

A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Suíça são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (22) | A Comissão observa que a Suíça apresentou, no seu projeto revisto de plano de desempenho nacional, medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que incluem a implementação de um espaço aéreo de rotas livres, a implantação de um instrumento de otimização compatível com rotas mais eficientes, a utilização alargada da ferramenta de gestão das chegadas para o espaço aéreo de rota e uma melhor gestão do espaço aéreo militar. A Comissão convida ainda a Suíça a pôr em prática todas as medidas recomendadas com base no ERNIP para melhorar as trajetórias em rota. |
| --- | --- |

(22)

A Comissão observa que a Suíça apresentou, no seu projeto revisto de plano de desempenho nacional, medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que incluem a implementação de um espaço aéreo de rotas livres, a implantação de um instrumento de otimização compatível com rotas mais eficientes, a utilização alargada da ferramenta de gestão das chegadas para o espaço aéreo de rota e uma melhor gestão do espaço aéreo militar. A Comissão convida ainda a Suíça a pôr em prática todas as medidas recomendadas com base no ERNIP para melhorar as trajetórias em rota.

| (23) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 20, 21 e 22, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(23)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 20, 21 e 22, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

| (24) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Suíça relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021. |
| --- | --- |

(24)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Suíça relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021.

| (25) | No que diz respeito ao ano de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, uma vez que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tornou, assim, definitiva, não permitindo qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(25)

No que diz respeito ao ano de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, uma vez que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tornou, assim, definitiva, não permitindo qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (26) | Os objetivos de capacidade de rota propostos pela Suíça para o PR3, expressos em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:









  Suíça | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,19 | 0,19 | 0,19 |
| Valores de referência | 0,19 | 0,19 | 0,19 |

(26)

Os objetivos de capacidade de rota propostos pela Suíça para o PR3, expressos em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:

Suíça

Suíça

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade

0,19

0,19

0,19

0,19

0,19

0,19

Valores de referência

0,19

0,19

0,19

| (27) | A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Suíça são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(27)

A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Suíça são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (28) | A Comissão observa que a Suíça apresentou, no projeto revisto de plano nacional de desempenho, medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota. Essas medidas incluem o espaço aéreo de rotas livres, melhores instrumentos e procedimentos de previsão e tomada de decisões, bem como escalas e recrutamento flexíveis, conforme necessário, para manter níveis adequados de pessoal. |
| --- | --- |

(28)

A Comissão observa que a Suíça apresentou, no projeto revisto de plano nacional de desempenho, medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota. Essas medidas incluem o espaço aéreo de rotas livres, melhores instrumentos e procedimentos de previsão e tomada de decisões, bem como escalas e recrutamento flexíveis, conforme necessário, para manter níveis adequados de pessoal.

| (29) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 26, 27 e 28, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(29)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 26, 27 e 28, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Análise dos objetivos de capacidade propostos para os serviços de navegação aérea de terminal

Análise dos objetivos de capacidade propostos para os serviços de navegação aérea de terminal

| (30) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. No que diz respeito à Suíça, considerou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações. |
| --- | --- |

(30)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. No que diz respeito à Suíça, considerou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações.

o

os

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

| (31) | A Comissão avaliou a coerência dos objetivos da relação custo-eficiência propostos no projeto revisto de plano nacional de desempenho com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(31)

A Comissão avaliou a coerência dos objetivos da relação custo-eficiência propostos no projeto revisto de plano nacional de desempenho com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (32) | Os objetivos da relação custo-eficiência em rota propostos pela Suíça para o PR3 são os seguintes:












  Zona de tarifação de rota da Suíça | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020-2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 107,06


  CHF | 97,59


  CHF | 226,30


  CHF | 114,58


  CHF | 103,45


  CHF | 95,61


  CHF |
| 96,35
  EUR | 87,82
  EUR | 203,64
  EUR | 103,11
  EUR | 93,10
  EUR | 86,04
  EUR |

(32)

Os objetivos da relação custo-eficiência em rota propostos pela Suíça para o PR3 são os seguintes:

Zona de tarifação de rota da Suíça

Zona de tarifação de rota da Suíça

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

Valor de referência de 2019

2020-2021

2020-2021

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

Objetivos da relação custo-eficiência em rota

107,06

107,06

CHF

CHF

97,59

97,59

CHF

CHF

226,30

226,30

CHF

CHF

114,58

114,58

CHF

CHF

103,45

103,45

CHF

CHF

95,61

95,61

CHF

CHF

96,35

EUR

87,82

EUR

203,64

EUR

103,11

EUR

93,10

EUR

86,04

EUR

| (33) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado («DUC») em rota ao nível da zona de tarifação de –0,5 % durante o PR3 supera a tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(33)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado («DUC») em rota ao nível da zona de tarifação de –0,5 % durante o PR3 supera a tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período.

| (34) | No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação durante o segundo período de referência («PR2») e o PR3 de –1,2 % fica muito aquém da tendência da União de longo prazo de –1,3 % durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(34)

No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação durante o segundo período de referência («PR2») e o PR3 de –1,2 % fica muito aquém da tendência da União de longo prazo de –1,3 % durante o mesmo período.

| (35) | Quanto ao anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência da Suíça para o DUC de 87,82 EUR, expresso a preços de 2017 («EUR2017»), é +22,0 % superior ao valor de referência médio de 72,01 em EUR2017 do grupo de comparação relevante. |
| --- | --- |

(35)

Quanto ao anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência da Suíça para o DUC de 87,82 EUR, expresso a preços de 2017 («EUR2017»), é +22,0 % superior ao valor de referência médio de 72,01 em EUR2017 do grupo de comparação relevante.

| (36) | É evidente que a Suíça supera a tendência do DUC a nível da União do PR3. Além disso, o DUC da Suíça em 2024 é inferior aos valores de referência de 2014 e 2019, o que demonstra que os ganhos efetivos de eficiência em termos de custos são alcançados a médio e a longo prazo. Por conseguinte, a Comissão considera que, no caso da Suíça, o desvio em relação à tendência do DUC de longo prazo a nível da União, referida no considerando 34, e a diferença entre o valor de referência e a média do grupo de comparação referida no considerando 35 não impedem que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência a nível da União. |
| --- | --- |

(36)

É evidente que a Suíça supera a tendência do DUC a nível da União do PR3. Além disso, o DUC da Suíça em 2024 é inferior aos valores de referência de 2014 e 2019, o que demonstra que os ganhos efetivos de eficiência em termos de custos são alcançados a médio e a longo prazo. Por conseguinte, a Comissão considera que, no caso da Suíça, o desvio em relação à tendência do DUC de longo prazo a nível da União, referida no considerando 34, e a diferença entre o valor de referência e a média do grupo de comparação referida no considerando 35 não impedem que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência a nível da União.

| (37) | Assim, à luz do exposto nos considerandos 32 a 36, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto revisto de plano de desempenho da Suíça devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(37)

Assim, à luz do exposto nos considerandos 32 a 36, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto revisto de plano de desempenho da Suíça devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Revisão dos objetivos da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

Revisão dos objetivos da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

| (38) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(38)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

os

| (39) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/780, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos da relação custo-eficiência dos serviços de terminal propostos pela Suíça no projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021 e considerou que a Suíça deveria justificar esses objetivos de forma mais circunstanciada ou revê-los em baixa. A Comissão observa, no entanto, que a Suíça não reviu esses objetivos nem apresentou uma justificação adicional. |
| --- | --- |

(39)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/780, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos da relação custo-eficiência dos serviços de terminal propostos pela Suíça no projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021 e considerou que a Suíça deveria justificar esses objetivos de forma mais circunstanciada ou revê-los em baixa. A Comissão observa, no entanto, que a Suíça não reviu esses objetivos nem apresentou uma justificação adicional.

| (40) | A Comissão observa que a tendência do DUC dos serviços de terminal da Suíça de +2,7 % para o PR3 continua a ser superior à tendência do DUC em rota de –0,5 % para o PR3 e continua a superar a tendência real do DUC dos serviços de terminal de –3,4 %, observada durante o PR2. Além disso, a Comissão observa que se estima que o DUC dos serviços de terminal para os aeroportos de Genebra e de Zurique se mantém acima da média do DUC do grupo de comparação relevante por uma margem significativa. |
| --- | --- |

(40)

A Comissão observa que a tendência do DUC dos serviços de terminal da Suíça de +2,7 % para o PR3 continua a ser superior à tendência do DUC em rota de –0,5 % para o PR3 e continua a superar a tendência real do DUC dos serviços de terminal de –3,4 %, observada durante o PR2. Além disso, a Comissão observa que se estima que o DUC dos serviços de terminal para os aeroportos de Genebra e de Zurique se mantém acima da média do DUC do grupo de comparação relevante por uma margem significativa.

| (41) | À luz do exposto nos considerandos 39 e 40, a Comissão conclui, portanto, que os objetivos revistos de desempenho da relação custo-eficiência de terminal da Suíça continuam a suscitar preocupações. A Comissão reitera, pois, a sua opinião de que a Suíça deve rever em baixa esses objetivos ou apresentar justificações adequadas para os mesmos. A Suíça deve dar resposta a essas preocupações no contexto da adoção do seu plano de desempenho final nos termos do artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(41)

À luz do exposto nos considerandos 39 e 40, a Comissão conclui, portanto, que os objetivos revistos de desempenho da relação custo-eficiência de terminal da Suíça continuam a suscitar preocupações. A Comissão reitera, pois, a sua opinião de que a Suíça deve rever em baixa esses objetivos ou apresentar justificações adequadas para os mesmos. A Suíça deve dar resposta a essas preocupações no contexto da adoção do seu plano de desempenho final nos termos do artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 que complementa a avaliação dos objetivos de capacidade pela Comissão

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o

| (42) | Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do regulamento de execução. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(42)

Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do regulamento de execução. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

o

os

| (43) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/780, a Comissão concluiu que a Suíça deve rever os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade em rota e de terminal de modo a que a desvantagem financeira máxima decorrente desses regimes de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. A Comissão observa que a Suíça não introduziu quaisquer alterações nesses regimes de incentivos em comparação com o projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021 ou com o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em julho de 2022. |
| --- | --- |

(43)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/780, a Comissão concluiu que a Suíça deve rever os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade em rota e de terminal de modo a que a desvantagem financeira máxima decorrente desses regimes de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. A Comissão observa que a Suíça não introduziu quaisquer alterações nesses regimes de incentivos em comparação com o projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021 ou com o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em julho de 2022.

| (44) | Por conseguinte, à luz do exposto no considerando 43, a Comissão conclui que os regimes de incentivos referidos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça continuam a suscitar preocupações. Consequentemente, a Comissão reitera a sua opinião de que a Suíça deve rever os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade de rota e de terminal, no contexto da adoção do seu plano de desempenho final, em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, de modo a que as desvantagens financeiras máximas decorrentes desses regimes de incentivos sejam fixadas a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco, conforme expressamente exigido no artigo 11.o, n.o 3, alínea a), do referido regulamento de execução. Na opinião da Comissão, tal deverá conduzir a uma desvantagem financeira máxima equivalente ou superior a 1 % dos custos determinados. |
| --- | --- |

(44)

Por conseguinte, à luz do exposto no considerando 43, a Comissão conclui que os regimes de incentivos referidos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça continuam a suscitar preocupações. Consequentemente, a Comissão reitera a sua opinião de que a Suíça deve rever os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade de rota e de terminal, no contexto da adoção do seu plano de desempenho final, em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, de modo a que as desvantagens financeiras máximas decorrentes desses regimes de incentivos sejam fixadas a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco, conforme expressamente exigido no artigo 11.o, n.o 3, alínea a), do referido regulamento de execução. Na opinião da Comissão, tal deverá conduzir a uma desvantagem financeira máxima equivalente ou superior a 1 % dos custos determinados.

o

o

o

CONCLUSÕES

CONCLUSÕES

| (45) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, |
| --- | --- |

(45)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano de desempenho apresentado pela Suíça em 4 de novembro de 2022 nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 e enumerados no anexo da presente decisão são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a Confederação Suíça.

Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Adina-Ioana VĂLEAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 114 de 30.4.2002, p. 73.

1

(2)  
  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

2

(3)  
  JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho, a nível da União, da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência que tem início em 1 de janeiro de 2020 e termina em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

4

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos, a nível da União, da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

6

(7)  Decisão de Execução (UE) 2022/780 da Comissão, de 13 de abril de 2022, no respeitante à incoerência de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho relativo aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentado pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 139 de 18.5.2022, p. 218).

7

o

(8)  Decisão (UE) 2022/2256 da Comissão, de 15 de novembro de 2022, relativa ao início da análise circunstanciada de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano de desempenho para o terceiro período de referência, apresentado pela Suíça a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 297 de 17.11.2022, p. 80).

8

o

---

ANEXO

Objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA

Eficácia da gestão da segurança

| Suíça | Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de execução, do nível A ao nível D da AESA |
| --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 |
| Skyguide | Política e objetivos de segurança | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | D | D |
| Garantia de segurança | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C |

Suíça

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de execução, do nível A ao nível D da AESA

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

2022

2023

2024

Skyguide

Política e objetivos de segurança

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

D

D

Garantia de segurança

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE

Eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

| Suíça | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 3,95  % | 3,95  % | 3,95  % |

Suíça

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

3,95  %

3,95  %

3,95  %

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE

Atraso médio da ATFM em rota, expresso em minutos por voo

| Suíça | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,19 | 0,19 | 0,19 |

Suíça

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

0,19

0,19

0,19

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA

Custo unitário determinado para os serviços de navegação aérea em rota

| Zona de tarifação de rota da Suíça | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020-2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 107,06


  CHF | 97,59


  CHF | 226,30


  CHF | 114,58


  CHF | 103,45


  CHF | 95,61


  CHF |
| 96,35
  EUR | 87,82
  EUR | 203,64
  EUR | 103,11
  EUR | 93,10
  EUR | 86,04
  EUR |

Zona de tarifação de rota da Suíça

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

2020-2021

2022

2023

2024

Objetivos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

107,06

CHF

97,59

CHF

226,30

CHF

114,58

CHF

103,45

CHF

95,61

CHF

96,35

EUR

87,82

EUR

203,64

EUR

103,11

EUR

93,10

EUR

86,04

EUR

---

| 27.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 25/95 |
| --- | --- | --- | --- |

27.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 25/95

---

DECISÃO (UE) 2023/179 DA COMISSÃO

de 14 de dezembro de 2022

no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pelos Países Baixos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 9238]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

| (1) | Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho devem ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho devem ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

o

| (2) | Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão (3). Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente pelos Estados-Membros, em outubro de 2019, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19, em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo suscitada pelas medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia. |
| --- | --- |

(2)

Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão (3). Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente pelos Estados-Membros, em outubro de 2019, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19, em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo suscitada pelas medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

3

| (3) | Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 (4). Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3. |
| --- | --- |

(3)

Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 (4). Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

4

5

| (4) | Na sua Decisão de Execução (UE) 2022/728 (6), a Comissão considerou, no que diz respeito ao projeto de plano de desempenho estabelecido a nível do bloco funcional de espaço aéreo da Europa Central («FABEC») pelos Países Baixos, juntamente com a Bélgica, a França, a Alemanha e o Luxemburgo («projeto de plano de desempenho do FABEC»), que os objetivos de desempenho em matéria de custo-eficiência em rota para a zona tarifária belgo-luxemburguesa não eram coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos. Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão não formulou quaisquer conclusões no que diz respeito aos objetivos de desempenho aplicáveis aos serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo dos Países Baixos. |
| --- | --- |

(4)

Na sua Decisão de Execução (UE) 2022/728 (6), a Comissão considerou, no que diz respeito ao projeto de plano de desempenho estabelecido a nível do bloco funcional de espaço aéreo da Europa Central («FABEC») pelos Países Baixos, juntamente com a Bélgica, a França, a Alemanha e o Luxemburgo («projeto de plano de desempenho do FABEC»), que os objetivos de desempenho em matéria de custo-eficiência em rota para a zona tarifária belgo-luxemburguesa não eram coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos. Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão não formulou quaisquer conclusões no que diz respeito aos objetivos de desempenho aplicáveis aos serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo dos Países Baixos.

6

| (5) | Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19. |
| --- | --- |

(5)

Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

| (6) | Em 13 de julho de 2022, os Países Baixos apresentaram à Comissão, juntamente com a Bélgica, a França, a Alemanha e o Luxemburgo, um projeto revisto de plano de desempenho do FABEC para o PR3 («projeto revisto de plano de desempenho do FABEC»), para avaliação. |
| --- | --- |

(6)

Em 13 de julho de 2022, os Países Baixos apresentaram à Comissão, juntamente com a Bélgica, a França, a Alemanha e o Luxemburgo, um projeto revisto de plano de desempenho do FABEC para o PR3 («projeto revisto de plano de desempenho do FABEC»), para avaliação.

| (7) | Em 24 de outubro de 2022, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho revistos da relação custo-eficiência propostos para a zona de tarifação de rota belgo-luxemburguesa continuam a suscitar dúvidas quanto à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. Por conseguinte, a Comissão deu início à análise circunstanciada prevista no artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 relativamente a esses objetivos de desempenho, que constavam do projeto revisto de plano de desempenho do FABEC. Através da Decisão (UE) 2022/2255, a Comissão notificou a Bélgica, a França, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos desse facto (7). |
| --- | --- |

(7)

Em 24 de outubro de 2022, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho revistos da relação custo-eficiência propostos para a zona de tarifação de rota belgo-luxemburguesa continuam a suscitar dúvidas quanto à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. Por conseguinte, a Comissão deu início à análise circunstanciada prevista no artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 relativamente a esses objetivos de desempenho, que constavam do projeto revisto de plano de desempenho do FABEC. Através da Decisão (UE) 2022/2255, a Comissão notificou a Bélgica, a França, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos desse facto (7).

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| (8) | Em 4 de novembro de 2022, os Países Baixos informaram a Comissão de que se retiravam do projeto revisto de plano de desempenho do FABEC e apresentaram um projeto revisto de plano de desempenho para o PR3 estabelecido a nível nacional («projeto revisto de plano nacional de desempenho»). O projeto revisto de plano nacional de desempenho mantém os objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo dos Países Baixos ao nível estabelecido no projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022. Efetivamente, o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC não aduzia quaisquer benefícios ou sinergias de desempenho adicionais para os Países Baixos. O projeto revisto de plano nacional de desempenho não refere qualquer impacto negativo resultante da interrupção do planeamento do desempenho e das atividades de definição de objetivos a nível do FABEC. |
| --- | --- |

(8)

Em 4 de novembro de 2022, os Países Baixos informaram a Comissão de que se retiravam do projeto revisto de plano de desempenho do FABEC e apresentaram um projeto revisto de plano de desempenho para o PR3 estabelecido a nível nacional («projeto revisto de plano nacional de desempenho»). O projeto revisto de plano nacional de desempenho mantém os objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo dos Países Baixos ao nível estabelecido no projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 13 de julho de 2022. Efetivamente, o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC não aduzia quaisquer benefícios ou sinergias de desempenho adicionais para os Países Baixos. O projeto revisto de plano nacional de desempenho não refere qualquer impacto negativo resultante da interrupção do planeamento do desempenho e das atividades de definição de objetivos a nível do FABEC.

| (9) | O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com a sua avaliação do projeto revisto de plano nacional de desempenho. |
| --- | --- |

(9)

O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com a sua avaliação do projeto revisto de plano nacional de desempenho.

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| (10) | Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão, tendo em conta as circunstâncias locais, avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto dos Países Baixos com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do referido regulamento de execução. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
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(10)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão, tendo em conta as circunstâncias locais, avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto dos Países Baixos com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do referido regulamento de execução. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

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| (11) | As previsões de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e as Previsões do Eurocontrol («STATFOR») publicadas em junho de 2022 têm em conta a alteração das circunstâncias referida no considerando 5. Com base nessas previsões, a Comissão observa que não é de prever que os Países Baixos venham a sofrer alterações importantes em matéria de tráfego durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, essas circunstâncias alteradas não afetam diretamente os objetivos de desempenho constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho nem a avaliação desses objetivos no que diz respeito à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. |
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(11)

As previsões de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e as Previsões do Eurocontrol («STATFOR») publicadas em junho de 2022 têm em conta a alteração das circunstâncias referida no considerando 5. Com base nessas previsões, a Comissão observa que não é de prever que os Países Baixos venham a sofrer alterações importantes em matéria de tráfego durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia contra a Ucrânia. Por conseguinte, essas circunstâncias alteradas não afetam diretamente os objetivos de desempenho constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho nem a avaliação desses objetivos no que diz respeito à sua coerência com os objetivos de desempenho a nível da União.

| (12) | A título excecional, os Países Baixos acordam em renunciar aos seus direitos decorrentes do artigo 342.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em conjugação com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1/1958 (8), e em que a presente decisão seja adotada e notificada em inglês. |
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(12)

A título excecional, os Países Baixos acordam em renunciar aos seus direitos decorrentes do artigo 342.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em conjugação com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1/1958 (8), e em que a presente decisão seja adotada e notificada em inglês.

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8

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

| (13) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pelos Países Baixos relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(13)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pelos Países Baixos relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (14) | Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pelos Países Baixos no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos por nível de aplicação, são os seguintes:











  Países Baixos | Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de aplicação, do nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («AESA») |
| --- | --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 | Objetivos a nível da União




  (2024) |
| Controlo de tráfego aéreo dos Países Baixos («LVNL») | Política e objetivos de segurança | C | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | D | D | D |
| Garantia de segurança | C | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C | C |

(14)

Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pelos Países Baixos no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos por nível de aplicação, são os seguintes:

Países Baixos

Países Baixos

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de aplicação, do nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («AESA»)

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de aplicação, do nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («AESA»)

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

Objetivo de gestão da segurança

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos a nível da União

Objetivos a nível da União

(2024)

(2024)

Controlo de tráfego aéreo dos Países Baixos («LVNL»)

Controlo de tráfego aéreo dos Países Baixos («LVNL»)

Política e objetivos de segurança

C

C

C

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

D

D

D

D

D

Garantia de segurança

C

C

C

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

C

C

C

| (15) | Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pelos Países Baixos para a LVNL estão em consonância com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(15)

Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pelos Países Baixos para a LVNL estão em consonância com os objetivos de desempenho a nível da União.

| (16) | A Comissão observa que o projeto revisto de plano de desempenho apresentado pelos Países Baixos estabelece medidas para a LVNL com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, designadamente o estabelecimento de um plano de segurança em função dos riscos e atualizações do sistema de gestão da segurança. |
| --- | --- |

(16)

A Comissão observa que o projeto revisto de plano de desempenho apresentado pelos Países Baixos estabelece medidas para a LVNL com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, designadamente o estabelecimento de um plano de segurança em função dos riscos e atualizações do sistema de gestão da segurança.

| (17) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 14, 15 e 16, e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(17)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 14, 15 e 16, e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

| (18) | Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pelos Países Baixos relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto revisto de plano de desempenho apresentado pelos Países Baixos foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), disponível em 2 de junho de 2021, aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. |
| --- | --- |

(18)

Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pelos Países Baixos relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto revisto de plano de desempenho apresentado pelos Países Baixos foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), disponível em 2 de junho de 2021, aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3.

| (19) | Relativamente ao ano de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903 previamente ao surto de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, uma vez que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não foi possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(19)

Relativamente ao ano de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903 previamente ao surto de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, uma vez que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não foi possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (20) | Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pelos Países Baixos e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 com base no ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:









  Países Baixos | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 2,62  % | 2,62  % | 2,62  % |
| Valores de referência | 2,62  % | 2,62  % | 2,62  % |

(20)

Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pelos Países Baixos e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 com base no ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes:

Países Baixos

Países Baixos

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente

2,62  %

2,62  %

2,62  %

2,62  %

2,62  %

2,62  %

Valores de referência

2,62  %

2,62  %

2,62  %

| (21) | A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pelos Países Baixos são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(21)

A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pelos Países Baixos são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (22) | A Comissão nota que, no projeto revisto de plano nacional de desempenho, os Países Baixos apresentaram várias medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que incluem a reestruturação do espaço aéreo, a implementação de gestores transfronteiriços das chegadas, a navegação baseada no desempenho, a introdução de melhorias no sistema de controlo do tráfego aéreo para permitir uma coordenação civil-militar mais eficaz e uma maior interoperabilidade com os centros de controlo na Alemanha. A Comissão congratula-se com o facto de os Países Baixos tencionarem aplicar todas as medidas recomendadas no ERNIP para melhorar as trajetórias em rota. |
| --- | --- |

(22)

A Comissão nota que, no projeto revisto de plano nacional de desempenho, os Países Baixos apresentaram várias medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que incluem a reestruturação do espaço aéreo, a implementação de gestores transfronteiriços das chegadas, a navegação baseada no desempenho, a introdução de melhorias no sistema de controlo do tráfego aéreo para permitir uma coordenação civil-militar mais eficaz e uma maior interoperabilidade com os centros de controlo na Alemanha. A Comissão congratula-se com o facto de os Países Baixos tencionarem aplicar todas as medidas recomendadas no ERNIP para melhorar as trajetórias em rota.

| (23) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 20, 21 e 22, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho dos Países Baixos, devem ser considerados coerentes com o desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(23)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 20, 21 e 22, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho dos Países Baixos, devem ser considerados coerentes com o desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

| (24) | Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pelos Países Baixos relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pelos Países Baixos foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede, disponíveis aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021. |
| --- | --- |

(24)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pelos Países Baixos relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pelos Países Baixos foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede, disponíveis aquando da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021.

| (25) | No que diz respeito ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903 previamente ao surto de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, uma vez que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tornou, assim, definitiva, não permitindo qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(25)

No que diz respeito ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903 previamente ao surto de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, uma vez que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tornou, assim, definitiva, não permitindo qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

| (26) | Os objetivos de capacidade de rota propostos pelos Países Baixos para o PR3, expressos em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:









  Países Baixos | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,15 | 0,15 | 0,15 |
| Valores de referência | 0,15 | 0,15 | 0,15 |

(26)

Os objetivos de capacidade de rota propostos pelos Países Baixos para o PR3, expressos em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:

Países Baixos

Países Baixos

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade

0,15

0,15

0,15

0,15

0,15

0,15

Valores de referência

0,15

0,15

0,15

| (27) | A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pelos Países Baixos são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos de 2022, 2023 e 2024. |
| --- | --- |

(27)

A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pelos Países Baixos são equivalentes aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos de 2022, 2023 e 2024.

| (28) | A Comissão observa que os Países Baixos apresentaram, no seu projeto revisto de plano nacional de desempenho, medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota. Essas medidas incluem um novo sistema de gestão do tráfego aéreo, a reestruturação do espaço aéreo, bem como o recrutamento contínuo e a melhoria da formação dos controladores de tráfego aéreo. |
| --- | --- |

(28)

A Comissão observa que os Países Baixos apresentaram, no seu projeto revisto de plano nacional de desempenho, medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota. Essas medidas incluem um novo sistema de gestão do tráfego aéreo, a reestruturação do espaço aéreo, bem como o recrutamento contínuo e a melhoria da formação dos controladores de tráfego aéreo.

| (29) | Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 26, 27 e 28, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, incluídos no projeto revisto de plano de desempenho dos Países Baixos, devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(29)

Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 26, 27 e 28, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, incluídos no projeto revisto de plano de desempenho dos Países Baixos, devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

| (30) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. No que diz respeito aos Países Baixos, considerou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações. |
| --- | --- |

(30)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota analisando os objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. No que diz respeito aos Países Baixos, considerou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações.

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Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

| (31) | A Comissão avaliou a coerência dos objetivos da relação custo-eficiência propostos no projeto revisto de plano nacional de desempenho com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
| --- | --- |

(31)

A Comissão avaliou a coerência dos objetivos da relação custo-eficiência propostos no projeto revisto de plano nacional de desempenho com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

| (32) | Os objetivos da relação custo-eficiência em rota propostos pelos Países Baixos para o PR3 são os seguintes:












  Zona de tarifação de rota dos Países Baixos | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020-2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota, em termos reais, a preços de 2017 («EUR2017») | 67,44


  EUR | 69,56


  EUR | 151,70


  EUR | 88,63


  EUR | 75,73


  EUR | 71,66


  EUR |

(32)

Os objetivos da relação custo-eficiência em rota propostos pelos Países Baixos para o PR3 são os seguintes:

Zona de tarifação de rota dos Países Baixos

Zona de tarifação de rota dos Países Baixos

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

Valor de referência de 2019

2020-2021

2020-2021

2022

2022

2023

2023

2024

2024

Objetivos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota, em termos reais, a preços de 2017 («EUR2017»)

Objetivos da relação custo-eficiência em rota

67,44

67,44

EUR

EUR

69,56

69,56

EUR

EUR

151,70

151,70

EUR

EUR

88,63

88,63

EUR

EUR

75,73

75,73

EUR

EUR

71,66

71,66

EUR

EUR

| (33) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado («DUC») em rota ao nível da zona de tarifação de +0,7 % durante o PR3 supera a tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(33)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado («DUC») em rota ao nível da zona de tarifação de +0,7 % durante o PR3 supera a tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período.

| (34) | No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação durante o segundo período de referência («PR2») e o PR3 de +0,7 % fica aquém da tendência a nível da União de longo prazo de –1,3 % durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(34)

No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação durante o segundo período de referência («PR2») e o PR3 de +0,7 % fica aquém da tendência a nível da União de longo prazo de –1,3 % durante o mesmo período.

| (35) | Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência para o DUC de 69,56 EUR para os Países Baixos, expresso em EUR2017, é 10,9 % inferior ao valor de referência médio de 78,09, expresso em EUR2017, do grupo de comparação relevante. |
| --- | --- |

(35)

Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência para o DUC de 69,56 EUR para os Países Baixos, expresso em EUR2017, é 10,9 % inferior ao valor de referência médio de 78,09, expresso em EUR2017, do grupo de comparação relevante.

| (36) | É evidente que a tendência do DUC dos Países Baixos durante o PR3 supera a tendência correspondente a nível da União. Além disso, tal como referido no considerando 35, os Países Baixos demonstram um bom desempenho em relação ao valor de referência para 2019, que é inferior ao valor médio do grupo de comparação correspondente. Por conseguinte, a Comissão considera que, no caso dos Países Baixos, o desvio em relação à tendência do DUC de longo prazo a nível da União, referida no considerando 34, não impede que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência a nível da União. |
| --- | --- |

(36)

É evidente que a tendência do DUC dos Países Baixos durante o PR3 supera a tendência correspondente a nível da União. Além disso, tal como referido no considerando 35, os Países Baixos demonstram um bom desempenho em relação ao valor de referência para 2019, que é inferior ao valor médio do grupo de comparação correspondente. Por conseguinte, a Comissão considera que, no caso dos Países Baixos, o desvio em relação à tendência do DUC de longo prazo a nível da União, referida no considerando 34, não impede que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência a nível da União.

| (37) | Assim, à luz do exposto nos considerandos 32 a 36, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(37)

Assim, à luz do exposto nos considerandos 32 a 36, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Revisão dos objetivos da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

Revisão dos objetivos da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal

| (38) | No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Considerou-se que os objetivos propostos não suscitavam quaisquer preocupações no que diz respeito aos Países Baixos. |
| --- | --- |

(38)

No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Considerou-se que os objetivos propostos não suscitavam quaisquer preocupações no que diz respeito aos Países Baixos.

o

os

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 que complementa a avaliação dos objetivos de capacidade pela Comissão

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o

| (39) | Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do regulamento de execução. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. |
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(39)

Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do regulamento de execução. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

o

o

os

| (40) | Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que os Países Baixos devem rever os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade em rota e de terminal de modo a que a desvantagem financeira máxima decorrente desses regimes de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. A Comissão observa que os Países Baixos não introduziram quaisquer alterações nesses regimes de incentivos em comparação com o projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021 e o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em julho de 2022. |
| --- | --- |

(40)

Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que os Países Baixos devem rever os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade em rota e de terminal de modo a que a desvantagem financeira máxima decorrente desses regimes de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. A Comissão observa que os Países Baixos não introduziram quaisquer alterações nesses regimes de incentivos em comparação com o projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021 e o projeto revisto de plano de desempenho do FABEC apresentado em julho de 2022.

| (41) | Por conseguinte, à luz do exposto no considerando 40, a Comissão conclui que os regimes de incentivos referidos no projeto revisto de plano nacional de desempenho continuam a suscitar preocupações. A Comissão reitera, pois, a sua opinião de que os Países Baixos devem rever os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade de rota e de terminal, no contexto da adoção do seu plano de desempenho final, em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, de modo a que as desvantagens financeiras máximas decorrentes desses regimes de incentivos sejam fixadas a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco, tal como expressamente exigido no artigo 11.o, n.o 3, alínea a), do referido regulamento de execução. Na opinião da Comissão, tal deverá conduzir a uma desvantagem financeira máxima equivalente ou superior a 1 % dos custos determinados. |
| --- | --- |

(41)

Por conseguinte, à luz do exposto no considerando 40, a Comissão conclui que os regimes de incentivos referidos no projeto revisto de plano nacional de desempenho continuam a suscitar preocupações. A Comissão reitera, pois, a sua opinião de que os Países Baixos devem rever os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade de rota e de terminal, no contexto da adoção do seu plano de desempenho final, em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, de modo a que as desvantagens financeiras máximas decorrentes desses regimes de incentivos sejam fixadas a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco, tal como expressamente exigido no artigo 11.o, n.o 3, alínea a), do referido regulamento de execução. Na opinião da Comissão, tal deverá conduzir a uma desvantagem financeira máxima equivalente ou superior a 1 % dos custos determinados.

o

o

o

CONCLUSÕES

CONCLUSÕES

| (42) | Com base na avaliação apresentada nos considerandos 13 a 41, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano de desempenho dos Países Baixos são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. |
| --- | --- |

(42)

Com base na avaliação apresentada nos considerandos 13 a 41, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano de desempenho dos Países Baixos são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano de desempenho apresentado pelos Países Baixos em 4 de novembro de 2022 nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 e enumerados no anexo da presente decisão são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência, estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Reino dos Países Baixos.

Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Adina-Ioana VĂLEAN

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

1

(2)  
  JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de janeiro de 2020 e fim em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e nos planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p. 4).

6

o

(7)  Decisão (UE) 2022/2255 da Comissão, de 24 de outubro de 2022, relativa ao início da análise circunstanciada de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano de desempenho para o terceiro período de referência apresentado pela Bélgica, pela Alemanha, pela França, pelo Luxemburgo e pelos Países Baixos a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 297 de 17.11.2022, p. 71).

7

o

(8)  Regulamento n.o 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17 de 6.10.1958, p. 385/58).

8

o

---

ANEXO

Objetivos de desempenho incluídos no projeto revisto de plano nacional de desempenho apresentado pelos Países Baixos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA

Eficácia da gestão da segurança

| Países Baixos | Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («AESA») |
| --- | --- |
| Prestador de serviços de navegação aérea em causa | Objetivo de gestão da segurança | 2022 | 2023 | 2024 |
| LVNL | Política e objetivos de segurança | C | C | C |
| Gestão dos riscos para a segurança | C | D | D |
| Garantia de segurança | C | C | C |
| Promoção da segurança | C | C | C |
| Cultura de segurança | C | C | C |

Países Baixos

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos por nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («AESA»)

Prestador de serviços de navegação aérea em causa

Objetivo de gestão da segurança

2022

2023

2024

LVNL

Política e objetivos de segurança

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

D

D

Garantia de segurança

C

C

C

Promoção da segurança

C

C

C

Cultura de segurança

C

C

C

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE

Eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

| Países Baixos | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real | 2,62  % | 2,62  % | 2,62  % |

Países Baixos

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real

2,62  %

2,62  %

2,62  %

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE

Atraso médio da ATFM em rota, expresso em minutos por voo

| Países Baixos | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- |
| Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo | 0,15 | 0,15 | 0,15 |

Países Baixos

2022

2023

2024

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo

0,15

0,15

0,15

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA

Custo unitário determinado para os serviços de navegação aérea em rota

| Zona de tarifação de rota dos Países Baixos | Valor de referência de 2014 | Valor de referência de 2019 | 2020-2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Objetivos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) | 67,44


  EUR | 69,56


  EUR | 151,70


  EUR | 88,63


  EUR | 75,73


  EUR | 71,66


  EUR |

Zona de tarifação de rota dos Países Baixos

Valor de referência de 2014

Valor de referência de 2019

2020-2021

2022

2023

2024

Objetivos da relação custo-eficiência em rota, expressos como o custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017)

67,44

EUR

69,56

EUR

151,70

EUR

88,63

EUR

75,73

EUR

71,66

EUR

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