# Jornal Oficial L 20I/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 020I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano23 de janeiro de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 020I

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano23 de janeiro de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/152 do Conselho, de 23 de janeiro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2023/153 do Conselho, de 23 de janeiro de 2023, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão | 23 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/152 do Conselho, de 23 de janeiro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2023/153 do Conselho, de 23 de janeiro de 2023, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

23

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 23.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 20/1 |
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23.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 20/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/152 DO CONSELHO

de 23 de janeiro de 2023

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, 18 pessoas e 19 entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(3)

Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, 18 pessoas e 19 entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

1

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ANEXO

São acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «156. | SAJJADI Seyed Hamid Hazaveh
  هزاوه حمید سید سجادی | Data de nascimento: 21.3.1969
  Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: ministro do Desporto e da Juventude | Hamid Sajjadi é o ministro iraniano do Desporto e da Juventude.
  É responsável por pressionar os atletas iranianos a manterem o silêncio e por os impedir de se manifestarem, a nível internacional, contra a repressão no Irão. Esteve pessoalmente envolvido no caso de Elnaz Rekabi, uma atleta iraniana que competiu sem hijabe no Campeonato Asiático de escalada, no outono de 2022, em Seul. Após o campeonato, Elnaz Rekabi foi levada, através de subterfúgios, ao edifício da embaixada iraniana em Seul, onde o seu passaporte e o seu telemóvel foram confiscados por ordem das autoridades de Teerão. Após a sua chegada, provavelmente forçada, a Teerão, foi interrogada por duas instituições políticas e desportivas iranianas e encontrou-se com Hamid Sajjadi. Nesse encontro, foi coagida a fazer uma declaração, na qual pedia desculpa por competir sem hijabe, e foi ameaçada com o confisco de terrenos da sua família. Em dezembro de 2022, ficou claro que a casa de família de Elnaz Rekabi, em Zanjan, tinha sido demolida.
  Por conseguinte, Hamid Sajjadi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 157. | GOLPAYEGANI Seyyed Mohammed Saleh Hashemi
  گلپایگانی سید محمد صالح هاشمی | Data de nascimento: 1967
  Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício)
  Entidades associadas: Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), Polícia da Moralidade | Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, desde 25 de agosto de 2021, chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (também conhecido por Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), uma instituição governamental, que é responsável por determinar e aplicar modelos comportamentais excessivamente rigorosos na sociedade.
  Em 2022, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal foi essencial para estabelecer os novos códigos de moralidade mais rigorosos para as mulheres, que estão em clara violação de seus direitos humanos. Além disso, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal desempenha um papel central na criação do controlo e das sanções, muitas vezes brutais, contra as mulheres e homens que não respeitem esses códigos. Esses códigos rigorosos são, depois, brutalmente aplicados pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na Lista da UE), e especificamente pela Polícia da Moralidade.
  Na qualidade de chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal, Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 158. | ASGARI Hassan
  حسن عسگری
  t.c.p. ASKARI Hassan
  حسن عسگری | Local de nascimento: Bijar, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: Governador de Sanandaj, província do Curdistão
  Entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | Hassan Asgari é governador da cidade de Sanandaj, na província do Curdistão, e antigo comandante das forças locais do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).
  Na qualidade de governador de Sanandaj, é responsável pela resposta violenta e brutal nessa cidade contra as manifestações que se seguiram à morte da jovem curda Mahsa Amini, em setembro de 2022. Quando uma jovem manifestante de 16 anos foi, alegadamente, assassinada pelas forças de segurança em Sanandaj, Hassan Asgari e outros funcionários declararam que a jovem tinha morrido de overdose, e que, provavelmente, se teria suicidado. Fornecer falsas causas alternativas de morte para manifestantes mortos pelas forças de segurança é uma tática comum usada por funcionários iranianos para fugir à responsabilização pelas suas violações dos direitos humanos.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 159. | KHIABANI Hossein Modarres
  مدرس حسین خیابانی | Data de nascimento: março de 1968/1969
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: antigo governador da província iraniana do Sistão-Baluchistão | Entre setembro de 2021 e dezembro de 2022, Hossein Modarres Khiabani foi governador da província iraniana do Sistão e Baluchistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província.
  Durante o seu tempo de governação, as Forças Policiais e outras forças de segurança reprimiram vários protestos e usaram violência excessiva contra manifestantes. Há amplas provas do uso de força desproporcionada, que levou ao assassinato de, pelo menos, 66 pessoas em 30 de setembro de 2022, na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 160. | KOUSHA Esmaeil Zarei
  کوشا اسماعیل زارعی
  t.c.p. KOSHA Ismail
  کشا یسمیل | Data de nascimento: 1978
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: governador da província do Curdistão | Esmaeil Zarei Kousha é governador da província iraniana do Curdistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província.
  Como tal, é responsável pela resposta brutal e pelo uso excessivo de violência, por parte das Forças Policiais e das forças de segurança, nas manifestações realizadas no Curdistão após a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em setembro de 2022.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 161. | KOWSARI Mohammad Esmail
  اسماعیل محمد کوثری | Data de nascimento: 3.5.1955
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: deputado ao Parlamento iraniano | Mohammad Esmail Kowsari é deputado ao Parlamento iraniano desde 2020. É um legislador radical e membro do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Antes de se tornar deputado, Mohammad Esmail Kowsari foi comandante do quartel-general do IRGC de Sarallah, em Teerão, entre 2017 e 2020.
  Durante os protestos de 2022/23, ameaçou repetidamente as forças de segurança de que sofreriam consequências se não cumprissem o seu dever e reprimissem os protestos. Além disso, apelou a que se reforçasse a ação militar contra as manifestações pacíficas. Na qualidade de deputado, instou o Ministério Público iraniano a condenar manifestantes à morte.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 162. | MIRSALIM Mostafa
  میرسلیم مستفا
  t.c.p. MIR-SALIM Mostafa; MIRSALIM Sayyid Mostafa Agha
  میر-سالم مستفا
  میرسلیم سید مستفا آقا | Data de nascimento: 9.6.1947
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do passaporte: Q5956077 (Irão)
  Função: deputado ao Parlamento iraniano | Mostafa Mirsalim é deputado ao Parlamento iraniano.
  Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Tem defendido que os manifestantes devem ser executados numa questão de dias após serem detidos. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e é a favor da restrição dos média sociais.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 163. | NAGHDALI Mohammad Taghi
  تقی محمد نقدعلی | Data de nascimento: 6.6.1972
  Local de nascimento: Khomeinishahr – Isfaão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: deputado ao Parlamento iraniano | Mohammad Taghi Naghdali é deputado ao Parlamento iraniano e membro da comissão jurídica do Parlamento.
  Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e toma parte na elaboração de legislação destinada a restringir a livre circulação da informação.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 164. | GHAZANFARABADI Mousa
  موسا غضنفرآبادی | Data de nascimento: 1966
  Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: membro do Parlamento iraniano; chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento | Mousa Ghazanfarabadi é deputado ao Parlamento iraniano e chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento. Como tal, é responsável pela análise jurídica e judicial dos planos ministeriais propostos a nível do Parlamento, pela análise e aprovação dos planos relacionados com o direito penal, bem como pela investigação do desempenho dos funcionários e dirigentes do país, de um ponto de vista jurídico e judicial.
  Não condenou as graves violações dos direitos humanos pelos funcionários iranianos durante os protestos de 2022/23. Ao invés, declarou que as mulheres que não respeitam as regras de utilização do hijabe devem ser privadas dos seus direitos sociais, e declarou que a utilização de força era justificável ao lidar com essas mulheres. Além disso, branqueia os crimes cometidos pelas forças iranianas, defendendo a versão do Governo dos acontecimentos em torno da morte de Mahsa Amini.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 165. | NOROOZI Ahmad
  نوروزی احمد
  t.c.p. NOROUZI Ahmad; NEWROUZI Ahmad; NAWROUZI Ahmad | Data de nascimento: 1988
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial); diretor executivo da Press TV

  Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB); Press TV | Ahmad Noroozi é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial) e diretor executivo da Press TV, o principal canal de língua inglesa pró-governo que supervisiona os canais de língua estrangeira da IRIB.
  A IRIB é uma sociedade estatal iraniana de meios de comunicação social que transmitiu centenas de confissões forçadas de detidos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros no Irão. A IRIB e suas filiais atuam como uma ferramenta crítica na campanha de repressão em massa e censura do Governo iraniano contra seu próprio povo. A IRIB produziu e, recentemente, transmitiu entrevistas de indivíduos a serem forçados a confessar que os seus familiares não tinham sido mortos pelas autoridades iranianas durante protestos em todo o país, mas que tinham morrido devido a causas acidentais e alheias.
  A Press TV é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo.
  Na qualidade de diretor da IRIB e diretor executivo da Press TV, Ahmad Noroozi é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 166. | POURANVARI Youssef
  یوسف پورانواری
  t.c.p. POURANVARI Youssuf | Data de nascimento: 26.5.1983
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Documento de identificação nacional n.o: 0492699836 (Irão)
  Função: diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)
  Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) | Youssef Pouranvari é diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB).
  Enquanto conglomerado estatal iraniano de meios de comunicação social, a IRIB tem o monopólio dos serviços de rádio e televisão do Irão e desempenha um papel central na restrição do exercício do direito à liberdade de expressão e no entrave da livre circulação da informação no Irão, por meio de atividades de censura. A IRIB produz, patrocina e difunde propaganda governamental, tanto no Irão como a nível internacional. Além disso, a IRIB transmite regularmente acusações falsas e infundadas contra cidadãos nacionais iranianos, com dupla nacionalidade e estrangeiros, e faz uso de notícias falsas para transmitir informações erradas e incriminar falsamente pessoas que são vistas como inimigos do regime. A IRIB colabora também amplamente com agências de segurança e informações, incluindo o Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS) e o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), no sentido de obter e divulgar publicamente confissões forçadas de cidadãos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros detidos. Os testemunhos e outras provas apontam para o uso de tortura, tanto física como psicológica; ameaças a familiares; e tratamentos degradantes com vista à obtenção de confissões forçadas. Desde 2009, os programas da IRIB têm transmitido as confissões forçadas de centenas de pessoas, bem como conteúdos difamatórios contra outras tantas centenas. A IRIB faz uso das confissões forçadas, em particular para incriminar cidadãos com dupla nacionalidade e estrangeiros de espionagem, demonizar os ativistas dos direitos humanos e legitimar a repressão contra minorias religiosas, como a comunidade Baha'i.
  Na qualidade de diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão – a IRIB –, Youssef Pouranvari contribui para a repressão de manifestantes pacíficos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e outras pessoas que se manifestam em defesa dos seus direitos legítimos.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 167. | KADEM Ahmad
  کادم احمد | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: chefe do quartel-general regional do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Karbala | O brigadeiro-general Ahmad Kadem é chefe da base operacional (quartel-general regional) do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) de Karbala, que comanda as tropas do IRGC nas províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad.
  Durante as manifestações de 2022, as tropas do IRGC sob o comando de Ahmad Kadem levaram a cabo operações contra manifestantes, em especial nas províncias do Cusistão e de Lorestan, incluindo zonas das cidades de Khorramabad (Lorestan) e Izeh (Cusistão). As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes. Na qualidade de comandante geral das tropas do IRGC nessas regiões, Ahmad Kadem é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 168. | AZIMI Mohammad Nazar
  نظر محمد عظیمی,
  t.c.p. AZIMI Mohammadnazar
  عظیمی موهاممادنازار | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf | O brigadeiro-general Mohammad Nazar Azimi é o comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf, que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Kermanshah, Hamedan e Ilam.
  Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Nazar Azimi é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 169. | NILFRUSHAN Abbas Mortaza
  نیلفروشان عباس مرتاضا
  t.c.p. NILFOROUSHAN Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN Abbas; NILFRUSHAN DARDASHTI Abbas Mortaza
  نیلفروشان دردشتی عباس | Data de nascimento: 23.8.1966
  Local de nascimento: Isfaão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do passaporte: P46631463 (Irão)
  Função: vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | Abbas Nilfrushan é vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e responsável pelo Comando das Operações do IRGC, uma das organizações de segurança diretamente responsável pela repressão de protestos.
  Nessa qualidade, incriminou o movimento de protesto popular civil como um movimento terrorista e uma ameaça direta contra o Irão, legitimando assim a resposta drástica contra as manifestações pacíficas.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 170. | MOEIN Moslem
  مسلم معین | Data de nascimento: 22.9.1985
  Local de nascimento: Islamabade, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Documento de identificação nacional n.o: 3341588477 (Irão)
  Endereço: Part 7, Block 25, Ground Floor, 16th Street, Sarvestan Street, Chaghamirza Phase 2 Shahid Mehrabi, Kermanshah, Irão
  Função: chefe do Quartel-general do Ciberespaço da Força de Resistência Basij | Moslem Moein é funcionário superior da Força de Resistência Basij, uma organização paramilitar voluntária (incluída na lista da UE) que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e que tem secções em todo o Irão.
  A Força de Resistência Basij desempenhou um papel fundamental na repressão mortífera dos protestos de que o país tem sido palco desde setembro de 2022. Na qualidade de chefe do Quartel-general do Ciberespaço, Moslem Moein supervisiona os esforços realizados no sentido de controlar e censurar as atividades dos iranianos em linha. Afirmou publicamente que controlar a utilização da Internet pelos iranianos era uma prioridade da Força de Resistência Basij. Além disso, Moslem Moein preconizou o desenvolvimento da Intranet nacional do Irão, que poderá permitir ao regime desligar o Irão da Internet a nível mundial. O Governo iraniano continua a filtrar e bloquear a livre circulação da informação no Irão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 171. | KARAMI Mohammad
  محمد کرمی | Data de nascimento: 27.1.1966
  Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Passport no: K50849392 (Irão), caduca em 23.9.2024
  Função: comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) da província de Sistão eBaluchistão e da província de Kerman | O brigadeiro-general Mohammad Karami é o comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Sistão-Baluchistão e Kerman.
  Durante as manifestações de 2022, a província de Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Karami é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Sistão-Baluchistão, particularmente em torno da "sexta-feira sangrenta".
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 172. | JAVIDAN Ali Akbar
  جاویدان علی اکبر | Data de nascimento: 21.3.1967
  Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah | Ali Akbar Javidan é comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah desde junho de 2019.
  Nessa qualidade, é responsável pela resposta violenta das Forças Policiais aos protestos de 2022 em Kermanshah. É também responsável por assegurar a aplicação rigorosa, pelas Forças Policiais, das políticas de moralidade que violam gravemente os direitos humanos, inclusive através da repressão ativa das mulheres que não cumprem os códigos de utilização do hijabe. Além disso, é responsável pela detenção de mulheres por parte das Forças Policiais durante as manifestações de julho de 2022. É ainda responsável pela violência, discriminação, comportamento cruel e degradante contra as mulheres, bem como pela detenção arbitrária de mulheres.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 173. | AZARPENDAR Abbas
  آذرپندار عباس | Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co.; diretor regional no Irão da Tiandy Technologies | Abbas Azarpendar é diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co., que é uma intermediária essencial no Irão que fornece alguns dos equipamentos de vigilância mais avançados ao Governo iraniano.
  Durante as manifestações na sequência da morte de Mahsa Amini sob custódia policial em meados de setembro de 2022, o equipamento fornecido pela Radis Vira Tejarat Co. foi utilizado pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a sua Basij e as Forças Policiais da República Islâmica do Irão, para reprimir brutalmente as manifestações realizadas a nível nacional, resultando na tortura e morte de pelo menos 516 manifestantes, incluindo pelo menos 70 crianças.
  Por conseguinte, Abbas Azarpendar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão." | 23.1.2023» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«156.

SAJJADI Seyed Hamid Hazaveh

هزاوه حمید سید سجادی

Data de nascimento: 21.3.1969

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: ministro do Desporto e da Juventude

Hamid Sajjadi é o ministro iraniano do Desporto e da Juventude.

É responsável por pressionar os atletas iranianos a manterem o silêncio e por os impedir de se manifestarem, a nível internacional, contra a repressão no Irão. Esteve pessoalmente envolvido no caso de Elnaz Rekabi, uma atleta iraniana que competiu sem hijabe no Campeonato Asiático de escalada, no outono de 2022, em Seul. Após o campeonato, Elnaz Rekabi foi levada, através de subterfúgios, ao edifício da embaixada iraniana em Seul, onde o seu passaporte e o seu telemóvel foram confiscados por ordem das autoridades de Teerão. Após a sua chegada, provavelmente forçada, a Teerão, foi interrogada por duas instituições políticas e desportivas iranianas e encontrou-se com Hamid Sajjadi. Nesse encontro, foi coagida a fazer uma declaração, na qual pedia desculpa por competir sem hijabe, e foi ameaçada com o confisco de terrenos da sua família. Em dezembro de 2022, ficou claro que a casa de família de Elnaz Rekabi, em Zanjan, tinha sido demolida.

Por conseguinte, Hamid Sajjadi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

157.

GOLPAYEGANI Seyyed Mohammed Saleh Hashemi

گلپایگانی سید محمد صالح هاشمی

Data de nascimento: 1967

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício)

Entidades associadas: Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), Polícia da Moralidade

Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, desde 25 de agosto de 2021, chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (também conhecido por Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), uma instituição governamental, que é responsável por determinar e aplicar modelos comportamentais excessivamente rigorosos na sociedade.

Em 2022, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal foi essencial para estabelecer os novos códigos de moralidade mais rigorosos para as mulheres, que estão em clara violação de seus direitos humanos. Além disso, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal desempenha um papel central na criação do controlo e das sanções, muitas vezes brutais, contra as mulheres e homens que não respeitem esses códigos. Esses códigos rigorosos são, depois, brutalmente aplicados pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na Lista da UE), e especificamente pela Polícia da Moralidade.

Na qualidade de chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal, Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

158.

ASGARI Hassan

حسن عسگری

t.c.p. ASKARI Hassan

حسن عسگری

Local de nascimento: Bijar, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: Governador de Sanandaj, província do Curdistão

Entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Hassan Asgari é governador da cidade de Sanandaj, na província do Curdistão, e antigo comandante das forças locais do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).

Na qualidade de governador de Sanandaj, é responsável pela resposta violenta e brutal nessa cidade contra as manifestações que se seguiram à morte da jovem curda Mahsa Amini, em setembro de 2022. Quando uma jovem manifestante de 16 anos foi, alegadamente, assassinada pelas forças de segurança em Sanandaj, Hassan Asgari e outros funcionários declararam que a jovem tinha morrido de overdose, e que, provavelmente, se teria suicidado. Fornecer falsas causas alternativas de morte para manifestantes mortos pelas forças de segurança é uma tática comum usada por funcionários iranianos para fugir à responsabilização pelas suas violações dos direitos humanos.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

159.

KHIABANI Hossein Modarres

مدرس حسین خیابانی

Data de nascimento: março de 1968/1969

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: antigo governador da província iraniana do Sistão-Baluchistão

Entre setembro de 2021 e dezembro de 2022, Hossein Modarres Khiabani foi governador da província iraniana do Sistão e Baluchistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província.

Durante o seu tempo de governação, as Forças Policiais e outras forças de segurança reprimiram vários protestos e usaram violência excessiva contra manifestantes. Há amplas provas do uso de força desproporcionada, que levou ao assassinato de, pelo menos, 66 pessoas em 30 de setembro de 2022, na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

160.

KOUSHA Esmaeil Zarei

کوشا اسماعیل زارعی

t.c.p. KOSHA Ismail

کشا یسمیل

Data de nascimento: 1978

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: governador da província do Curdistão

Esmaeil Zarei Kousha é governador da província iraniana do Curdistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província.

Como tal, é responsável pela resposta brutal e pelo uso excessivo de violência, por parte das Forças Policiais e das forças de segurança, nas manifestações realizadas no Curdistão após a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em setembro de 2022.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

161.

KOWSARI Mohammad Esmail

اسماعیل محمد کوثری

Data de nascimento: 3.5.1955

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: deputado ao Parlamento iraniano

Mohammad Esmail Kowsari é deputado ao Parlamento iraniano desde 2020. É um legislador radical e membro do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Antes de se tornar deputado, Mohammad Esmail Kowsari foi comandante do quartel-general do IRGC de Sarallah, em Teerão, entre 2017 e 2020.

Durante os protestos de 2022/23, ameaçou repetidamente as forças de segurança de que sofreriam consequências se não cumprissem o seu dever e reprimissem os protestos. Além disso, apelou a que se reforçasse a ação militar contra as manifestações pacíficas. Na qualidade de deputado, instou o Ministério Público iraniano a condenar manifestantes à morte.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

162.

MIRSALIM Mostafa

میرسلیم مستفا

t.c.p. MIR-SALIM Mostafa; MIRSALIM Sayyid Mostafa Agha

میر-سالم مستفا

میرسلیم سید مستفا آقا

Data de nascimento: 9.6.1947

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do passaporte: Q5956077 (Irão)

Função: deputado ao Parlamento iraniano

Mostafa Mirsalim é deputado ao Parlamento iraniano.

Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Tem defendido que os manifestantes devem ser executados numa questão de dias após serem detidos. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e é a favor da restrição dos média sociais.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

163.

NAGHDALI Mohammad Taghi

تقی محمد نقدعلی

Data de nascimento: 6.6.1972

Local de nascimento: Khomeinishahr – Isfaão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: deputado ao Parlamento iraniano

Mohammad Taghi Naghdali é deputado ao Parlamento iraniano e membro da comissão jurídica do Parlamento.

Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e toma parte na elaboração de legislação destinada a restringir a livre circulação da informação.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

164.

GHAZANFARABADI Mousa

موسا غضنفرآبادی

Data de nascimento: 1966

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: membro do Parlamento iraniano; chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento

Mousa Ghazanfarabadi é deputado ao Parlamento iraniano e chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento. Como tal, é responsável pela análise jurídica e judicial dos planos ministeriais propostos a nível do Parlamento, pela análise e aprovação dos planos relacionados com o direito penal, bem como pela investigação do desempenho dos funcionários e dirigentes do país, de um ponto de vista jurídico e judicial.

Não condenou as graves violações dos direitos humanos pelos funcionários iranianos durante os protestos de 2022/23. Ao invés, declarou que as mulheres que não respeitam as regras de utilização do hijabe devem ser privadas dos seus direitos sociais, e declarou que a utilização de força era justificável ao lidar com essas mulheres. Além disso, branqueia os crimes cometidos pelas forças iranianas, defendendo a versão do Governo dos acontecimentos em torno da morte de Mahsa Amini.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

165.

NOROOZI Ahmad

نوروزی احمد

t.c.p. NOROUZI Ahmad; NEWROUZI Ahmad; NAWROUZI Ahmad

Data de nascimento: 1988

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial); diretor executivo da Press TV

Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB); Press TV

Ahmad Noroozi é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial) e diretor executivo da Press TV, o principal canal de língua inglesa pró-governo que supervisiona os canais de língua estrangeira da IRIB.

A IRIB é uma sociedade estatal iraniana de meios de comunicação social que transmitiu centenas de confissões forçadas de detidos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros no Irão. A IRIB e suas filiais atuam como uma ferramenta crítica na campanha de repressão em massa e censura do Governo iraniano contra seu próprio povo. A IRIB produziu e, recentemente, transmitiu entrevistas de indivíduos a serem forçados a confessar que os seus familiares não tinham sido mortos pelas autoridades iranianas durante protestos em todo o país, mas que tinham morrido devido a causas acidentais e alheias.

A Press TV é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo.

Na qualidade de diretor da IRIB e diretor executivo da Press TV, Ahmad Noroozi é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

166.

POURANVARI Youssef

یوسف پورانواری

t.c.p. POURANVARI Youssuf

Data de nascimento: 26.5.1983

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Documento de identificação nacional n.o: 0492699836 (Irão)

Função: diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)

Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)

Youssef Pouranvari é diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB).

Enquanto conglomerado estatal iraniano de meios de comunicação social, a IRIB tem o monopólio dos serviços de rádio e televisão do Irão e desempenha um papel central na restrição do exercício do direito à liberdade de expressão e no entrave da livre circulação da informação no Irão, por meio de atividades de censura. A IRIB produz, patrocina e difunde propaganda governamental, tanto no Irão como a nível internacional. Além disso, a IRIB transmite regularmente acusações falsas e infundadas contra cidadãos nacionais iranianos, com dupla nacionalidade e estrangeiros, e faz uso de notícias falsas para transmitir informações erradas e incriminar falsamente pessoas que são vistas como inimigos do regime. A IRIB colabora também amplamente com agências de segurança e informações, incluindo o Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS) e o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), no sentido de obter e divulgar publicamente confissões forçadas de cidadãos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros detidos. Os testemunhos e outras provas apontam para o uso de tortura, tanto física como psicológica; ameaças a familiares; e tratamentos degradantes com vista à obtenção de confissões forçadas. Desde 2009, os programas da IRIB têm transmitido as confissões forçadas de centenas de pessoas, bem como conteúdos difamatórios contra outras tantas centenas. A IRIB faz uso das confissões forçadas, em particular para incriminar cidadãos com dupla nacionalidade e estrangeiros de espionagem, demonizar os ativistas dos direitos humanos e legitimar a repressão contra minorias religiosas, como a comunidade Baha'i.

Na qualidade de diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão – a IRIB –, Youssef Pouranvari contribui para a repressão de manifestantes pacíficos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e outras pessoas que se manifestam em defesa dos seus direitos legítimos.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

167.

KADEM Ahmad

کادم احمد

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: chefe do quartel-general regional do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Karbala

O brigadeiro-general Ahmad Kadem é chefe da base operacional (quartel-general regional) do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) de Karbala, que comanda as tropas do IRGC nas províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad.

Durante as manifestações de 2022, as tropas do IRGC sob o comando de Ahmad Kadem levaram a cabo operações contra manifestantes, em especial nas províncias do Cusistão e de Lorestan, incluindo zonas das cidades de Khorramabad (Lorestan) e Izeh (Cusistão). As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes. Na qualidade de comandante geral das tropas do IRGC nessas regiões, Ahmad Kadem é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

168.

AZIMI Mohammad Nazar

نظر محمد عظیمی,

t.c.p. AZIMI Mohammadnazar

عظیمی موهاممادنازار

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf

O brigadeiro-general Mohammad Nazar Azimi é o comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf, que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Kermanshah, Hamedan e Ilam.

Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Nazar Azimi é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

169.

NILFRUSHAN Abbas Mortaza

نیلفروشان عباس مرتاضا

t.c.p. NILFOROUSHAN Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN Abbas; NILFRUSHAN DARDASHTI Abbas Mortaza

نیلفروشان دردشتی عباس

Data de nascimento: 23.8.1966

Local de nascimento: Isfaão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do passaporte: P46631463 (Irão)

Função: vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Abbas Nilfrushan é vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e responsável pelo Comando das Operações do IRGC, uma das organizações de segurança diretamente responsável pela repressão de protestos.

Nessa qualidade, incriminou o movimento de protesto popular civil como um movimento terrorista e uma ameaça direta contra o Irão, legitimando assim a resposta drástica contra as manifestações pacíficas.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

170.

MOEIN Moslem

مسلم معین

Data de nascimento: 22.9.1985

Local de nascimento: Islamabade, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Documento de identificação nacional n.o: 3341588477 (Irão)

Endereço: Part 7, Block 25, Ground Floor, 16th Street, Sarvestan Street, Chaghamirza Phase 2 Shahid Mehrabi, Kermanshah, Irão

Função: chefe do Quartel-general do Ciberespaço da Força de Resistência Basij

Moslem Moein é funcionário superior da Força de Resistência Basij, uma organização paramilitar voluntária (incluída na lista da UE) que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e que tem secções em todo o Irão.

A Força de Resistência Basij desempenhou um papel fundamental na repressão mortífera dos protestos de que o país tem sido palco desde setembro de 2022. Na qualidade de chefe do Quartel-general do Ciberespaço, Moslem Moein supervisiona os esforços realizados no sentido de controlar e censurar as atividades dos iranianos em linha. Afirmou publicamente que controlar a utilização da Internet pelos iranianos era uma prioridade da Força de Resistência Basij. Além disso, Moslem Moein preconizou o desenvolvimento da Intranet nacional do Irão, que poderá permitir ao regime desligar o Irão da Internet a nível mundial. O Governo iraniano continua a filtrar e bloquear a livre circulação da informação no Irão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

171.

KARAMI Mohammad

محمد کرمی

Data de nascimento: 27.1.1966

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Passport no: K50849392 (Irão), caduca em 23.9.2024

Função: comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) da província de Sistão eBaluchistão e da província de Kerman

O brigadeiro-general Mohammad Karami é o comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Sistão-Baluchistão e Kerman.

Durante as manifestações de 2022, a província de Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Karami é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Sistão-Baluchistão, particularmente em torno da "sexta-feira sangrenta".

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

172.

JAVIDAN Ali Akbar

جاویدان علی اکبر

Data de nascimento: 21.3.1967

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah

Ali Akbar Javidan é comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah desde junho de 2019.

Nessa qualidade, é responsável pela resposta violenta das Forças Policiais aos protestos de 2022 em Kermanshah. É também responsável por assegurar a aplicação rigorosa, pelas Forças Policiais, das políticas de moralidade que violam gravemente os direitos humanos, inclusive através da repressão ativa das mulheres que não cumprem os códigos de utilização do hijabe. Além disso, é responsável pela detenção de mulheres por parte das Forças Policiais durante as manifestações de julho de 2022. É ainda responsável pela violência, discriminação, comportamento cruel e degradante contra as mulheres, bem como pela detenção arbitrária de mulheres.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

173.

AZARPENDAR Abbas

آذرپندار عباس

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co.; diretor regional no Irão da Tiandy Technologies

Abbas Azarpendar é diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co., que é uma intermediária essencial no Irão que fornece alguns dos equipamentos de vigilância mais avançados ao Governo iraniano.

Durante as manifestações na sequência da morte de Mahsa Amini sob custódia policial em meados de setembro de 2022, o equipamento fornecido pela Radis Vira Tejarat Co. foi utilizado pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a sua Basij e as Forças Policiais da República Islâmica do Irão, para reprimir brutalmente as manifestações realizadas a nível nacional, resultando na tortura e morte de pelo menos 516 manifestantes, incluindo pelo menos 70 crianças.

Por conseguinte, Abbas Azarpendar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão."

23.1.2023»

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «13. | Ravin Academy
  آکادمی راوین | Local de registo: Teerão, Irão
  Data de registo: 2019
  N.o de registo: 49135
  Principal local de atividade: Second Floor, No. 36, Naqdi Street, North Sohrevardi Street, Shahid Ghandi-Niloufar Neighborhood, Teerão, Irão | A Ravin Academy é uma empresa de cibersegurança sediada no Irão que presta serviços de educação e formação em cibersegurança defensiva e ofensiva, bem como formação de piratas informáticos.
  Além disso, atua em nome do Ministério iraniano da Informação (MOIS) e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), apoiando-os no recrutamento de piratas informáticos.
  Os piratas informáticos formados na Ravin Academy participaram diretamente na sabotagem da comunicação dos que se manifestavam contra o regime iraniano, reprimindo os protestos.
  Por conseguinte, a Ravin Academy é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 14. | Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company
  شرکت سامان گستر سحاب پرداز با مسئولیت محدود
  a.k.a Sahab Pardaz
  سحاب پرداز | Local de registo: Teerão, Irão
  Principal local de atividade:
  Teerão, No. 22, Khorramshahr Street
  Teerão, North Shohvardi Street, Korramshahr Street, Number 24, Floor 1 | Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company é uma empresa sediada no Irão que presta serviços de filtragem dos média sociais.
  Exerce atividades de censura e vigilância a pedido do Governo iraniano, que se verificaram também durante os protestos de 2022, atividades essas que proíbem, limitam ou penalizam o exercício da liberdade de expressão e de reunião dos cidadãos do Irão, ou limitam o acesso à imprensa ou aos meios de radiodifusão.
  A Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 15. | Communications Regulatory Authority (CRA)
  ارتباطات و مقررات تنظیم سازمان رادیویی

  a.k.a. Communication Regulation Authority (CRA) | Local de registo: Teerão, Irão | A Autoridade de Regulação da Comunicação (CRA) está sob a autoridade do Ministério iraniano das Tecnologias da Informação e Comunicação. A CRA faz cumprir a obrigação imposta pelo Governo iraniano de filtrar os conteúdos da Internet, através de um programa espião (spyware) chamado SIAM.
  Durante os protestos de 2022, a CRA usou o seu controlo do acesso à Internet e dos telemóveis para localizar manifestantes e criar um quadro pormenorizado das atividades dos dissidentes e manifestantes para ser utilizado à discrição pelas autoridades. A CRA é, por isso, responsável por dar apoio à repressão de manifestantes pacíficos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e outras pessoas que se manifestam em defesa dos seus direitos legítimos.
  Por conseguinte, a CRA é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 16. | Headquarters for Enjoining Right and Forbidding Evil
  ستاد امر به معروف و نهی از منکر
  a.k.a. Office for Enjoining Right and Forbidding Evil; Headquarters for the Promotion of Virtue and Prevention of Vice; Setad-PV
  ستاد پو | Tipo de entidade: instituição governamental
  Local de registo: Irão
  Principal local de atividade: Irão
  Pessoas associadas: GOLPAYEGANI Seyyed Mohammed Saleh Hashemi, chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal
  Outras entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão | O Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal é uma instituição governamental responsável por determinar e aplicar modelos comportamentais excessivamente rigorosos na sociedade.
  Em 2022, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal foi essencial para estabelecer os novos códigos de moralidade mais rigorosos para as mulheres, que estão em clara violação de seus direitos humanos. Além disso, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal desempenha um papel central na criação do controlo e das sanções, muitas vezes brutais, contra as mulheres e homens que não respeitem esses códigos. Esses códigos rigorosos são, depois, brutalmente aplicados pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na Lista da UE) –(e especificamente a sua Polícia da Moralidade).
  O Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 17. | Imen Sanat Zaman Fara Company
  شرکت ایمن صنعت زمان فرا | Endereço: Shahrak-e-Jafar Abad-e-Jangal Rd, Naseriyeh, Teerão, Irão;
  Number 16, Kolezar alley, Farsian Street, Shahid Rezaiee Street, Azadegan Autobahn, Teerão, Irão;
  Number 16, Gholshan 14, Golestan Boulevard, Negarestan Boulevard, Sham Abad, Teerão, Irão
  Tipo de entidade: empresa privada
  Local de registo: Irão
  Data de registo: 2010
  Documento de identificação nacional n.o: 103201991293 (Irão)
  N.o de registo de empresa: 369541 (Irão)
  Principal local de atividade: Irão
  Pessoas associadas: Mohammad Zandi Aliabadi, presidente do conselho de administração;
  Hossein Zandi Aliabadi, vice-presidente do conselho de administração;
  Fatemeh Haghshenas, diretora executiva
  Outras entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão | A Imen Sanat Zaman Fara Company é uma empresa iraniana de manufatura e importação de equipamento de segurança para as forças de segurança iranianas.
  O seu equipamento é usado pelas forças de segurança iranianas para reprimir violentamente as manifestações pacíficas, nomeadamente os protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em 2022, o que resultou na tortura ou morte de, pelo menos, 516 manifestantes, incluindo, pelo menos, 70 crianças.
  Por conseguinte, a Imen Sanat Zaman Fara Company é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 18. | Iranian Special Police Forces
  نیروی ویژه پاد وحشت
  a.k.a. NOPO; Iran’s Counter-Terror Special Forces; Niroo-ye Vizhe Pasdar-e Velayat; Supreme Leader's Guardian Special Forces; Provincial Special Forces; Special Counter-Terrorism Force | Endereço: Irão
  Tipo de entidade: forças policiais
  Local de registo: Irão
  Principal local de atividade: Irão
  Pessoas associadas: Mohsen Ebrahimi (comandante)
  Outras entidades associadas: Unidade Especial das Forças Policiais do Irão, Forças Policiais da República Islâmica do Irão | As Forças Especiais de Polícia Iranianas (NOPO) são uma subdivisão da Unidade Especial das Forças Policiais do Irão e das Forças Policiais da República Islâmica do Irão. A NOPO é uma unidade especializada e altamente qualificada que é frequentemente chamada para dissolver protestos.
  Durante os protestos de 2022 na sequência da morte de Mahsa Amini, de 22 anos, a NOPO usou violência excessiva e força letal contra manifestantes desarmados, inclusive contra mulheres e crianças (por exemplo, disparando armas automáticas contra os manifestantes).
  Por conseguinte, as Forças Especiais de Polícia Iranianas (NOPO) são responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 19. | Radis Vira Tejarat Co
  شرکت رادیس ویرا تجارت | Endereço: Teerão, Pasdaran St., West Gilan St., No. 5, Unit 1, Corner of Mohed Dou Alley
  Tipo de entidade: prestador de serviços de segurança física, empresa privada
  Principal local de atividade: Irão
  Pessoas associadas: Abbas Azarpendar, diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co.e diretor regional da Tiandy Technologies no Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e Forças Policiais da República Islâmica do Irão (clientes), Pars Ertebat Afzar Co (distribuidor) | A Radis Vira Tejarat Co. é a representante iraniana da companhia Tiandy Technologies. Os laços estreitos entre as companhias são ilustrados pelo facto de que o diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co., Abbas Azarpendar, é igualmente diretor regional no Irão da Tiandy technologies. A Radis Vira Tejarat Co. é uma intermediária essencial no Irão que fornece alguns dos equipamentos de vigilância mais avançados ao Governo iraniano.
  Durante as manifestações na sequência da morte de Mahsa Amini sob custódia policial em meados de setembro de 2022, o equipamento fornecido por esta empresa foi utilizado pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a sua Basij e as Forças Policiais da República Islâmica do Irão, para reprimir brutalmente as manifestações realizadas a nível nacional, resultando na tortura e morte de pelo menos 516 manifestantes, incluindo pelo menos 70 crianças.
  Por conseguinte, a Radis Vira Tejarat Co. é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 20. | Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Shohada in West Azerbaijan
  شهداء
  سپاه پاسداران انقلاب اسلامی | Endereço: Azerbaijão Ocidental, Irão
  Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Local de registo: Azerbaijão Ocidental, Irão
  Principal local de atividade: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | O corpo regional Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Azerbaijão Ocidental.
  O brigadeiro-general Habib Shahsavari, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.
  Durante as manifestações de 2022, o corpo regional Shohada do IRGC levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad e Bukan, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. As operações do IRGC nas cidades de Mahabad e Bukan resultaram na morte de pelo menos quatro e 12 pessoas, respetivamente, desde 15 de novembro de 2022.
  Por conseguinte, o corpo regional Shohada do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 21. | Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Hazrat Nabi Akram in Kermanshah
  حضرت نبی اکرم
  سپاه پاسداران انقلاب اسلامی | Endereço: Kermanshah, Irão
  Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Local de registo: Kermanshah, Irão
  Principal local de atividade: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | O corpo regional Hazrat Nabi Akram do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Kermanshah.
  O brigadeiro-general Bahman Reyhani, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.
  Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC.
  Por conseguinte, o corpo regional Hazrat Nabi Akram do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 22. | Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Quds in Gilan
  قدس
  سپاه پاسداران انقلاب اسلامی | Endereço: Gilan, Irão
  Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Local de registo: Gilan, Irão
  Principal local de atividade: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | O corpo regional Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Gilan.
  O brigadeiro-general Mohammad Abdollahpour, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.
  Durante as manifestações de 2022, a província de Gilan foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC.
  Por conseguinte, o corpo regional Quds do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 23. | Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Karbala in Mazandaran
  کربلای
  سپاه پاسداران انقلاب اسلامی | Endereço: Mazandaran, Irão
  Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Local de registo: Mazandaran, Irão
  Principal local de atividade: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | O corpo regional Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Mazandaran.
  O brigadeiro-general Siavash Moslemi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.
  Durante as manifestações de 2022, a entidade levou a cabo operações contra manifestantes na província de Mazandaran. Nessas operações, utilizou força desproporcionada e violência contra os manifestantes.
  Por conseguinte, o corpo regional Karbala do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 24. | Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Seyyed al-Shohada in Tehran province
  الشهداء سید
  سپاه پاسداران انقلاب اسلامی | Endereço: Teerão, Irão
  Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Local de registo: Teerão, Irão
  Principal local de atividade: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | O corpo regional Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Teerão.
  O brigadeiro-general Ahmad Zulqadr, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.
  Durante as manifestações de 2022, a violenta repressão das manifestações pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC, foi particularmente intensa e excessiva na província de Teerão.
  Por conseguinte, o corpo regional Seyyed al-Shohada do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 25. | Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Karbala
  کربلا
  سپاه پاسداران انقلاب اسلامی | Endereço: Sudoeste do Irão (províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad)
  Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Principal local de atividade: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | A base operacional (quartel-general regional) Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera no sudoeste do Irão, abrangendo as províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad.
  O brigadeiro-general Ahmad Kadem, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.
  Durante as manifestações de 2022, a entidade levou a cabo operações contra manifestantes, em especial nas províncias do Cusistão e de Lorestan, incluindo zonas da cidade de Khorramabad em Lorestan. Durante essas operações, as tropas do IRGC fizeram uso desproporcionado da força, utilizando munições reais contra os manifestantes.
  Por conseguinte, a base operacional Karbala do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 26. | Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Quds
  قدس
  سپاه پاسداران انقلاب اسلامی | Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Principal local de atividade: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | A base operacional Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) é o quartel-general regional do IRGC no sudoeste do Irão que supervisiona as províncias de Kerman e do Sistão e do Baluchistão.
  O brigadeiro-general Mohammad Karami, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.
  Durante as manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou.
  Por conseguinte, a base operacional Quds do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 27. | Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Najaf-e-Ashraf
  الاشرف نجف
  سپاه پاسداران انقلاب اسلامی | Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Principal local de atividade: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | A base operacional (quartel-general regional) Najaf-e-Ashraf do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) supervisiona as províncias de Kermanshah, Hamedan e Ilam.
  O brigadeiro-general Mohammad Nazar Azimi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.
  Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC.
  Por conseguinte, a base operacional Najaf-e-Ashraf do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 28. | Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Valiasr in Khuzestan
  عصر ولی
  سپاه پاسداران انقلاب اسلامی | Endereço: Cusistão, Irão
  Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Local de registo: Cusistão, Irão
  Principal local de atividade: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | O corpo regional Valiasr do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Cusistão.
  O brigadeiro-general Hassan Shahvarpour, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.
  O corpo regional Valiasr do IRGC é responsável por massacres de manifestantes no Cusistão, em novembro de 2020. Além disso, durante as manifestações de 2022 no Irão, levou a cabo operações contra manifestantes, em especial na cidade de Izeh. Durante essas operações, as tropas do IRGC fizeram uso desproporcionado da força, o que resultou na morte de manifestantes.
  Por conseguinte, o corpo regional Valiasr do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 29. | Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Hazrat Abufazl in Lorestan
  حضرت ابوالفضل
  سپاه پاسداران انقلاب اسلامی | Endereço: Lorestan, Irão
  Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Local de registo: Lorestan, Irão
  Principal local de atividade: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | O corpo regional Hazrat Abufazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Lorestan.
  Durante as manifestações de 2022, levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, foram levadas a cabo operações na cidade de Khorramabad, na província de Lorestan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes.
  Por conseguinte, o corpo regional Hazrat Abufazl do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 30. | Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Beit-al-Moqadas in Kurdistan
  المقدس بيت
  سپاه پاسداران انقلاب اسلامی | Endereço: Curdistão, Irão
  Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Local de registo: Curdistão, Irão
  Principal local de atividade: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | O corpo regional Beit-al-Moqadas do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Curdistão.
  O brigadeiro-general Sadegh Hosseini, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.
  Durante as manifestações de 2022, esta entidade levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes em cidades do Curdistão e nas cidades de Sanandaj, Kamyaran e Saqqez, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. As operações do IRGC nas cidades de Sanandaj, Kamyaran e Saqqez resultaram na morte de pelo menos sete, duas e duas pessoas, respetivamente, desde 15 de novembro de 2022.
  Por conseguinte, o corpo regional Beit-al-Moqadas do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 31. | Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Salaman in Sistan and Baluchestan
  سلمان
  سپاه پاسداران انقلاب اسلامی | Endereço: Sistão eBaluchistão, Irão
  Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)
  Local de registo: Sistão e Baluchistão, Irão
  Principal local de atividade: Irão
  Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | O corpo regional Salaman do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) supervisiona a província do Sistão e Baluchistão.
  O brigadeiro-general Amanollah Garshasbi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.
  Durante as manifestações de 2022, o Sistão e Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os manifestantes não cessou.
  Por conseguinte, o corpo regional Salaman do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«13.

Ravin Academy

آکادمی راوین

Local de registo: Teerão, Irão

Data de registo: 2019

N.o de registo: 49135

Principal local de atividade: Second Floor, No. 36, Naqdi Street, North Sohrevardi Street, Shahid Ghandi-Niloufar Neighborhood, Teerão, Irão

A Ravin Academy é uma empresa de cibersegurança sediada no Irão que presta serviços de educação e formação em cibersegurança defensiva e ofensiva, bem como formação de piratas informáticos.

Além disso, atua em nome do Ministério iraniano da Informação (MOIS) e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), apoiando-os no recrutamento de piratas informáticos.

Os piratas informáticos formados na Ravin Academy participaram diretamente na sabotagem da comunicação dos que se manifestavam contra o regime iraniano, reprimindo os protestos.

Por conseguinte, a Ravin Academy é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

14.

Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company

شرکت سامان گستر سحاب پرداز با مسئولیت محدود

a.k.a Sahab Pardaz

سحاب پرداز

Local de registo: Teerão, Irão

Principal local de atividade:

Teerão, No. 22, Khorramshahr Street

Teerão, North Shohvardi Street, Korramshahr Street, Number 24, Floor 1

Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company é uma empresa sediada no Irão que presta serviços de filtragem dos média sociais.

Exerce atividades de censura e vigilância a pedido do Governo iraniano, que se verificaram também durante os protestos de 2022, atividades essas que proíbem, limitam ou penalizam o exercício da liberdade de expressão e de reunião dos cidadãos do Irão, ou limitam o acesso à imprensa ou aos meios de radiodifusão.

A Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

15.

Communications Regulatory Authority (CRA)

ارتباطات و مقررات تنظیم سازمان رادیویی

a.k.a. Communication Regulation Authority (CRA)

Local de registo: Teerão, Irão

A Autoridade de Regulação da Comunicação (CRA) está sob a autoridade do Ministério iraniano das Tecnologias da Informação e Comunicação. A CRA faz cumprir a obrigação imposta pelo Governo iraniano de filtrar os conteúdos da Internet, através de um programa espião (spyware) chamado SIAM.

Durante os protestos de 2022, a CRA usou o seu controlo do acesso à Internet e dos telemóveis para localizar manifestantes e criar um quadro pormenorizado das atividades dos dissidentes e manifestantes para ser utilizado à discrição pelas autoridades. A CRA é, por isso, responsável por dar apoio à repressão de manifestantes pacíficos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e outras pessoas que se manifestam em defesa dos seus direitos legítimos.

Por conseguinte, a CRA é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

16.

Headquarters for Enjoining Right and Forbidding Evil

ستاد امر به معروف و نهی از منکر

a.k.a. Office for Enjoining Right and Forbidding Evil; Headquarters for the Promotion of Virtue and Prevention of Vice; Setad-PV

ستاد پو

Tipo de entidade: instituição governamental

Local de registo: Irão

Principal local de atividade: Irão

Pessoas associadas: GOLPAYEGANI Seyyed Mohammed Saleh Hashemi, chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal

Outras entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão

O Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal é uma instituição governamental responsável por determinar e aplicar modelos comportamentais excessivamente rigorosos na sociedade.

Em 2022, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal foi essencial para estabelecer os novos códigos de moralidade mais rigorosos para as mulheres, que estão em clara violação de seus direitos humanos. Além disso, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal desempenha um papel central na criação do controlo e das sanções, muitas vezes brutais, contra as mulheres e homens que não respeitem esses códigos. Esses códigos rigorosos são, depois, brutalmente aplicados pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na Lista da UE) –(e especificamente a sua Polícia da Moralidade).

O Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

17.

Imen Sanat Zaman Fara Company

شرکت ایمن صنعت زمان فرا

Endereço: Shahrak-e-Jafar Abad-e-Jangal Rd, Naseriyeh, Teerão, Irão;

Number 16, Kolezar alley, Farsian Street, Shahid Rezaiee Street, Azadegan Autobahn, Teerão, Irão;

Number 16, Gholshan 14, Golestan Boulevard, Negarestan Boulevard, Sham Abad, Teerão, Irão

Tipo de entidade: empresa privada

Local de registo: Irão

Data de registo: 2010

Documento de identificação nacional n.o: 103201991293 (Irão)

N.o de registo de empresa: 369541 (Irão)

Principal local de atividade: Irão

Pessoas associadas: Mohammad Zandi Aliabadi, presidente do conselho de administração;

Hossein Zandi Aliabadi, vice-presidente do conselho de administração;

Fatemeh Haghshenas, diretora executiva

Outras entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão

A Imen Sanat Zaman Fara Company é uma empresa iraniana de manufatura e importação de equipamento de segurança para as forças de segurança iranianas.

O seu equipamento é usado pelas forças de segurança iranianas para reprimir violentamente as manifestações pacíficas, nomeadamente os protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em 2022, o que resultou na tortura ou morte de, pelo menos, 516 manifestantes, incluindo, pelo menos, 70 crianças.

Por conseguinte, a Imen Sanat Zaman Fara Company é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

18.

Iranian Special Police Forces

نیروی ویژه پاد وحشت

a.k.a. NOPO; Iran’s Counter-Terror Special Forces; Niroo-ye Vizhe Pasdar-e Velayat; Supreme Leader's Guardian Special Forces; Provincial Special Forces; Special Counter-Terrorism Force

Endereço: Irão

Tipo de entidade: forças policiais

Local de registo: Irão

Principal local de atividade: Irão

Pessoas associadas: Mohsen Ebrahimi (comandante)

Outras entidades associadas: Unidade Especial das Forças Policiais do Irão, Forças Policiais da República Islâmica do Irão

As Forças Especiais de Polícia Iranianas (NOPO) são uma subdivisão da Unidade Especial das Forças Policiais do Irão e das Forças Policiais da República Islâmica do Irão. A NOPO é uma unidade especializada e altamente qualificada que é frequentemente chamada para dissolver protestos.

Durante os protestos de 2022 na sequência da morte de Mahsa Amini, de 22 anos, a NOPO usou violência excessiva e força letal contra manifestantes desarmados, inclusive contra mulheres e crianças (por exemplo, disparando armas automáticas contra os manifestantes).

Por conseguinte, as Forças Especiais de Polícia Iranianas (NOPO) são responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

19.

Radis Vira Tejarat Co

شرکت رادیس ویرا تجارت

Endereço: Teerão, Pasdaran St., West Gilan St., No. 5, Unit 1, Corner of Mohed Dou Alley

Tipo de entidade: prestador de serviços de segurança física, empresa privada

Principal local de atividade: Irão

Pessoas associadas: Abbas Azarpendar, diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co.e diretor regional da Tiandy Technologies no Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e Forças Policiais da República Islâmica do Irão (clientes), Pars Ertebat Afzar Co (distribuidor)

A Radis Vira Tejarat Co. é a representante iraniana da companhia Tiandy Technologies. Os laços estreitos entre as companhias são ilustrados pelo facto de que o diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co., Abbas Azarpendar, é igualmente diretor regional no Irão da Tiandy technologies. A Radis Vira Tejarat Co. é uma intermediária essencial no Irão que fornece alguns dos equipamentos de vigilância mais avançados ao Governo iraniano.

Durante as manifestações na sequência da morte de Mahsa Amini sob custódia policial em meados de setembro de 2022, o equipamento fornecido por esta empresa foi utilizado pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a sua Basij e as Forças Policiais da República Islâmica do Irão, para reprimir brutalmente as manifestações realizadas a nível nacional, resultando na tortura e morte de pelo menos 516 manifestantes, incluindo pelo menos 70 crianças.

Por conseguinte, a Radis Vira Tejarat Co. é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

20.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Shohada in West Azerbaijan

شهداء

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Azerbaijão Ocidental, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Azerbaijão Ocidental, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Azerbaijão Ocidental.

O brigadeiro-general Habib Shahsavari, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, o corpo regional Shohada do IRGC levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad e Bukan, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. As operações do IRGC nas cidades de Mahabad e Bukan resultaram na morte de pelo menos quatro e 12 pessoas, respetivamente, desde 15 de novembro de 2022.

Por conseguinte, o corpo regional Shohada do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

21.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Hazrat Nabi Akram in Kermanshah

حضرت نبی اکرم

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Kermanshah, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Kermanshah, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Hazrat Nabi Akram do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Kermanshah.

O brigadeiro-general Bahman Reyhani, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC.

Por conseguinte, o corpo regional Hazrat Nabi Akram do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

22.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Quds in Gilan

قدس

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Gilan, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Gilan, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Gilan.

O brigadeiro-general Mohammad Abdollahpour, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a província de Gilan foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC.

Por conseguinte, o corpo regional Quds do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

23.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Karbala in Mazandaran

کربلای

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Mazandaran, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Mazandaran, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Mazandaran.

O brigadeiro-general Siavash Moslemi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a entidade levou a cabo operações contra manifestantes na província de Mazandaran. Nessas operações, utilizou força desproporcionada e violência contra os manifestantes.

Por conseguinte, o corpo regional Karbala do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

24.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Seyyed al-Shohada in Tehran province

الشهداء سید

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Teerão, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Teerão, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Teerão.

O brigadeiro-general Ahmad Zulqadr, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a violenta repressão das manifestações pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC, foi particularmente intensa e excessiva na província de Teerão.

Por conseguinte, o corpo regional Seyyed al-Shohada do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

25.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Karbala

کربلا

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Sudoeste do Irão (províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad)

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

A base operacional (quartel-general regional) Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera no sudoeste do Irão, abrangendo as províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad.

O brigadeiro-general Ahmad Kadem, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a entidade levou a cabo operações contra manifestantes, em especial nas províncias do Cusistão e de Lorestan, incluindo zonas da cidade de Khorramabad em Lorestan. Durante essas operações, as tropas do IRGC fizeram uso desproporcionado da força, utilizando munições reais contra os manifestantes.

Por conseguinte, a base operacional Karbala do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

26.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Quds

قدس

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

A base operacional Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) é o quartel-general regional do IRGC no sudoeste do Irão que supervisiona as províncias de Kerman e do Sistão e do Baluchistão.

O brigadeiro-general Mohammad Karami, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou.

Por conseguinte, a base operacional Quds do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

27.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Najaf-e-Ashraf

الاشرف نجف

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

A base operacional (quartel-general regional) Najaf-e-Ashraf do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) supervisiona as províncias de Kermanshah, Hamedan e Ilam.

O brigadeiro-general Mohammad Nazar Azimi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC.

Por conseguinte, a base operacional Najaf-e-Ashraf do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

28.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Valiasr in Khuzestan

عصر ولی

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Cusistão, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Cusistão, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Valiasr do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Cusistão.

O brigadeiro-general Hassan Shahvarpour, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

O corpo regional Valiasr do IRGC é responsável por massacres de manifestantes no Cusistão, em novembro de 2020. Além disso, durante as manifestações de 2022 no Irão, levou a cabo operações contra manifestantes, em especial na cidade de Izeh. Durante essas operações, as tropas do IRGC fizeram uso desproporcionado da força, o que resultou na morte de manifestantes.

Por conseguinte, o corpo regional Valiasr do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

29.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Hazrat Abufazl in Lorestan

حضرت ابوالفضل

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Lorestan, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Lorestan, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Hazrat Abufazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Lorestan.

Durante as manifestações de 2022, levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, foram levadas a cabo operações na cidade de Khorramabad, na província de Lorestan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes.

Por conseguinte, o corpo regional Hazrat Abufazl do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

30.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Beit-al-Moqadas in Kurdistan

المقدس بيت

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Curdistão, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Curdistão, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Beit-al-Moqadas do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Curdistão.

O brigadeiro-general Sadegh Hosseini, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, esta entidade levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes em cidades do Curdistão e nas cidades de Sanandaj, Kamyaran e Saqqez, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. As operações do IRGC nas cidades de Sanandaj, Kamyaran e Saqqez resultaram na morte de pelo menos sete, duas e duas pessoas, respetivamente, desde 15 de novembro de 2022.

Por conseguinte, o corpo regional Beit-al-Moqadas do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

31.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Salaman in Sistan and Baluchestan

سلمان

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Sistão eBaluchistão, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Sistão e Baluchistão, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Salaman do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) supervisiona a província do Sistão e Baluchistão.

O brigadeiro-general Amanollah Garshasbi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, o Sistão e Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os manifestantes não cessou.

Por conseguinte, o corpo regional Salaman do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023»

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DECISÕES

| 23.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 20/23 |
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23.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 20/23

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/153 DO CONSELHO

de 23 de janeiro de 2023

que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, 18 pessoas e 19 entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(3)

Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, 18 pessoas e 19 entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo à Decisão 2011/235/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

1

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ANEXO

São acrescentadas à lista de pessoas e entidades constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC as pessoas e entidades a seguir enumeradas:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «156. | SAJJADI Seyed Hamid Hazaveh
  هزاوه حمید سید سجادی | Data de nascimento: 21.3.1969
  Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: ministro do Desporto e da Juventude | Hamid Sajjadi é o ministro iraniano do Desporto e da Juventude.
  É responsável por pressionar os atletas iranianos a manterem o silêncio e por os impedir de se manifestarem, a nível internacional, contra a repressão no Irão. Esteve pessoalmente envolvido no caso de Elnaz Rekabi, uma atleta iraniana que competiu sem hijabe no Campeonato Asiático de escalada, no outono de 2022, em Seul. Após o campeonato, Elnaz Rekabi foi levada, através de subterfúgios, ao edifício da embaixada iraniana em Seul, onde o seu passaporte e o seu telemóvel foram confiscados por ordem das autoridades de Teerão. Após a sua chegada, provavelmente forçada, a Teerão, foi interrogada por duas instituições políticas e desportivas iranianas e encontrou-se com Hamid Sajjadi. Nesse encontro, foi coagida a fazer uma declaração, na qual pedia desculpa por competir sem hijabe, e foi ameaçada com o confisco de terrenos da sua família. Em dezembro de 2022, ficou claro que a casa de família de Elnaz Rekabi, em Zanjan, tinha sido demolida.
  Por conseguinte, Hamid Sajjadi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 157. | GOLPAYEGANI Seyyed Mohammed Saleh Hashemi
  گلپایگانی سید محمد صالح هاشمی | Data de nascimento: 1967
  Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício)
  Entidades associadas: Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), Polícia da Moralidade | Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, desde 25 de agosto de 2021, chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (também conhecido por Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), uma instituição governamental, que é responsável por determinar e aplicar modelos comportamentais excessivamente rigorosos na sociedade.
  Em 2022, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal foi essencial para estabelecer os novos códigos de moralidade mais rigorosos para as mulheres, que estão em clara violação de seus direitos humanos. Além disso, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal desempenha um papel central na criação do controlo e das sanções, muitas vezes brutais, contra as mulheres e homens que não respeitem esses códigos. Esses códigos rigorosos são, depois, brutalmente aplicados pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na Lista da UE), e especificamente pela Polícia da Moralidade.
  Na qualidade de chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal, Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 158. | ASGARI Hassan
  حسن عسگری
  t.c.p. ASKARI Hassan
  حسن عسکری | Local de nascimento: Bijar, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: Governador de Sanandaj, província do Curdistão
  Entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | Hassan Asgari é governador da cidade de Sanandaj, na província do Curdistão, e antigo comandante das forças locais do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).
  Na qualidade de governador de Sanandaj, é responsável pela resposta violenta e brutal nessa cidade contra as manifestações que se seguiram à morte da jovem curda Mahsa Amini, em setembro de 2022. Quando uma jovem manifestante de 16 anos foi, alegadamente, assassinada pelas forças de segurança em Sanandaj, Hassan Asgari e outros funcionários declararam que a jovem tinha morrido de overdose, e que, provavelmente, se teria suicidado. Fornecer falsas causas alternativas de morte para manifestantes mortos pelas forças de segurança é uma tática comum usada por funcionários iranianos para fugir à responsabilização pelas suas violações dos direitos humanos.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 159. | KHIABANI Hossein Modarres
  مدرس حسین خیابانی | Data de nascimento: março de 1968/1969
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: antigo governador da província iraniana do Sistão-Baluchistão | Entre setembro de 2021 e dezembro de 2022, Hossein Modarres Khiabani foi governador da província iraniana do Sistão e Baluchistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província.
  Durante o seu tempo de governação, as Forças Policiais e outras forças de segurança reprimiram vários protestos e usaram violência excessiva contra manifestantes. Há amplas provas do uso de força desproporcionada, que levou ao assassinato de, pelo menos, 66 pessoas em 30 de setembro de 2022, na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 160. | KOUSHA Esmaeil Zarei
  کوشا اسماعیل زارعی
  t.c.p. KOSHA Ismail
  کشا یسمیل | Data de nascimento: 1978
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: governador da província do Curdistão | Esmaeil Zarei Kousha é governador da província iraniana do Curdistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província.
  Como tal, é responsável pela resposta brutal e pelo uso excessivo de violência, por parte das Forças Policiais e das forças de segurança, nas manifestações realizadas no Curdistão após a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em setembro de 2022.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 161. | KOWSARI Mohammad Esmail
  اسماعیل محمد کوثری | Data de nascimento: 3.5.1955
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: deputado ao Parlamento iraniano | Mohammad Esmail Kowsari é deputado ao Parlamento iraniano desde 2020. É um legislador radical e membro do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Antes de se tornar deputado, Mohammad Esmail Kowsari foi comandante do quartel-general do IRGC de Sarallah, em Teerão, entre 2017 e 2020.
  Durante os protestos de 2022/23, ameaçou repetidamente as forças de segurança de que sofreriam consequências se não cumprissem o seu dever e reprimissem os protestos. Além disso, apelou a que se reforçasse a ação militar contra as manifestações pacíficas. Na qualidade de deputado, instou o Ministério Público iraniano a condenar manifestantes à morte.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 162. | MIRSALIM Mostafa
  میرسلیم مستفا
  t.c.p. MIR-SALIM Mostafa; MIRSALIM Sayyid Mostafa Agha
  میر-سالم مستفا
  میرسلیم سید مستفا آقا | Data de nascimento: 9.6.1947
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do passaporte: Q5956077 (Irão)
  Função: deputado ao Parlamento iraniano | Mostafa Mirsalim é deputado ao Parlamento iraniano.
  Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Tem defendido que os manifestantes devem ser executados numa questão de dias após serem detidos. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e é a favor da restrição dos média sociais.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 163. | NAGHDALI Mohammad Taghi
  تقی محمد نقدعلی | Data de nascimento: 6.6.1972
  Local de nascimento: Khomeinishahr – Isfaão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: deputado ao Parlamento iraniano | Mohammad Taghi Naghdali é deputado ao Parlamento iraniano e membro da comissão jurídica do Parlamento.
  Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e toma parte na elaboração de legislação destinada a restringir a livre circulação da informação.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 164. | GHAZANFARABADI Mousa
  موسا غضنفرآبادی | Data de nascimento: 1966
  Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: membro do Parlamento iraniano; chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento | Mousa Ghazanfarabadi é deputado ao Parlamento iraniano e chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento. Como tal, é responsável pela análise jurídica e judicial dos planos ministeriais propostos a nível do Parlamento, pela análise e aprovação dos planos relacionados com o direito penal, bem como pela investigação do desempenho dos funcionários e dirigentes do país, de um ponto de vista jurídico e judicial.
  Não condenou as graves violações dos direitos humanos pelos funcionários iranianos durante os protestos de 2022/23. Ao invés, declarou que as mulheres que não respeitam as regras de utilização do hijabe devem ser privadas dos seus direitos sociais, e declarou que a utilização de força era justificável ao lidar com essas mulheres. Além disso, branqueia os crimes cometidos pelas forças iranianas, defendendo a versão do Governo dos acontecimentos em torno da morte de Mahsa Amini.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 165. | NOROOZI Ahmad
  نوروزی احمد
  t.c.p. NOROUZI Ahmad; NEWROUZI Ahmad; NAWROUZI Ahmad | Data de nascimento: 1988
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial); diretor executivo da Press TV

  Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB); Press TV | Ahmad Noroozi é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial) e diretor executivo da Press TV, o principal canal de língua inglesa pró-governo que supervisiona os canais de língua estrangeira da IRIB.
  A IRIB é uma sociedade estatal iraniana de meios de comunicação social que transmitiu centenas de confissões forçadas de detidos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros no Irão. A IRIB e suas filiais atuam como uma ferramenta crítica na campanha de repressão em massa e censura do Governo iraniano contra seu próprio povo. A IRIB produziu e, recentemente, transmitiu entrevistas de indivíduos a serem forçados a confessar que os seus familiares não tinham sido mortos pelas autoridades iranianas durante protestos em todo o país, mas que tinham morrido devido a causas acidentais e alheias.
  A Press TV é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo.
  Na qualidade de diretor da IRIB e diretor executivo da Press TV, Ahmad Noroozi é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 166. | POURANVARI Youssef
  یوسف پورانواری
  t.c.p. POURANVARI Youssuf | Data de nascimento: 26.5.1983
  Local de nascimento: Teerão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Documento de identificação nacional n.o: 0492699836 (Irão)
  Função: diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)
  Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) | Youssef Pouranvari é diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB).
  Enquanto conglomerado estatal iraniano de meios de comunicação social, a IRIB tem o monopólio dos serviços de rádio e televisão do Irão e desempenha um papel central na restrição do exercício do direito à liberdade de expressão e no entrave da livre circulação da informação no Irão, por meio de atividades de censura. A IRIB produz, patrocina e difunde propaganda governamental, tanto no Irão como a nível internacional. Além disso, a IRIB transmite regularmente acusações falsas e infundadas contra cidadãos nacionais iranianos, com dupla nacionalidade e estrangeiros, e faz uso de notícias falsas para transmitir informações erradas e incriminar falsamente pessoas que são vistas como inimigos do regime. A IRIB colabora também amplamente com agências de segurança e informações, incluindo o Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS) e o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), no sentido de obter e divulgar publicamente confissões forçadas de cidadãos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros detidos. Os testemunhos e outras provas apontam para o uso de tortura, tanto física como psicológica; ameaças a familiares; e tratamentos degradantes com vista à obtenção de confissões forçadas. Desde 2009, os programas da IRIB têm transmitido as confissões forçadas de centenas de pessoas, bem como conteúdos difamatórios contra outras tantas centenas. A IRIB faz uso das confissões forçadas, em particular para incriminar cidadãos com dupla nacionalidade e estrangeiros de espionagem, demonizar os ativistas dos direitos humanos e legitimar a repressão contra minorias religiosas, como a comunidade Baha'i.
  Na qualidade de diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão – a IRIB –, Youssef Pouranvari contribui para a repressão de manifestantes pacíficos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e outras pessoas que se manifestam em defesa dos seus direitos legítimos.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 167. | KADEM Ahmad
  کادم احمد | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: chefe do quartel-general regional do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Karbala | O brigadeiro-general Ahmad Kadem é chefe da base operacional (quartel-general regional) do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) de Karbala, que comanda as tropas do IRGC nas províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad.
  Durante as manifestações de 2022, as tropas do IRGC sob o comando de Ahmad Kadem levaram a cabo operações contra manifestantes, em especial nas províncias do Cusistão e de Lorestan, incluindo zonas das cidades de Khorramabad (Lorestan) e Izeh (Cusistão). As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes. Na qualidade de comandante geral das tropas do IRGC nessas regiões, Ahmad Kadem é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 168. | AZIMI Mohammad Nazar
  نظر محمد عظیمی,
  t.c.p. AZIMI Mohammadnazar
  عظیمی موهاممادنازار | Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Função: comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf | O brigadeiro-general Mohammad Nazar Azimi é o comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf, que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Kermanshah, Hamedan e Ilam.
  Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Nazar Azimi é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 169. | NILFRUSHAN Abbas Mortaza
  نیلفروشان عباس مرتاضا
  t.c.p. NILFOROUSHAN Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN Abbas; NILFRUSHAN DARDASHTI Abbas Mortaza
  نیلفروشان دردشتی عباس | Data de nascimento: 23.8.1966
  Local de nascimento: Isfaão, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Número do passaporte: P46631463 (Irão)
  Função: vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) | Abbas Nilfrushan é vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e responsável pelo Comando das Operações do IRGC, uma das organizações de segurança diretamente responsável pela repressão de protestos.
  Nessa qualidade, incriminou o movimento de protesto popular civil como um movimento terrorista e uma ameaça direta contra o Irão, legitimando assim a resposta drástica contra as manifestações pacíficas.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 170. | MOEIN Moslem
  مسلم معین | Data de nascimento: 22.9.1985
  Local de nascimento: Islamabade, Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Documento de identificação nacional n.o: 3341588477 (Irão)
  Endereço: Part 7, Block 25, Ground Floor, 16th Street, Sarvestan Street, Chaghamirza Phase 2 Shahid Mehrabi, Kermanshah, Irão
  Função: chefe do Quartel-general do Ciberespaço da Força de Resistência Basij | Moslem Moein é funcionário superior da Força de Resistência Basij, uma organização paramilitar voluntária (incluída na lista da UE) que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e que tem secções em todo o Irão.
  A Força de Resistência Basij desempenhou um papel fundamental na repressão mortífera dos protestos de que o país tem sido palco desde setembro de 2022. Na qualidade de chefe do Quartel-general do Ciberespaço, Moslem Moein supervisiona os esforços realizados no sentido de controlar e censurar as atividades dos iranianos em linha. Afirmou publicamente que controlar a utilização da Internet pelos iranianos era uma prioridade da Força de Resistência Basij. Além disso, Moslem Moein preconizou o desenvolvimento da Intranet nacional do Irão, que poderá permitir ao regime desligar o Irão da Internet a nível mundial. O Governo iraniano continua a filtrar e bloquear a livre circulação da informação no Irão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 171. | KARAMI Mohammad
  محمد کرمی | Data de nascimento: 27.1.1966
  Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Patente: brigadeiro-general
  Passport no: K50849392 (Irão), caduca em 23.9.2024
  Função: comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) da província de Sistão eBaluchistão e da província de Kerman | O brigadeiro-general Mohammad Karami é o comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Sistão-Baluchistão e Kerman.
  Durante as manifestações de 2022, a província de Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Karami é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Sistão-Baluchistão, particularmente em torno da "sexta-feira sangrenta".
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 172. | JAVIDAN Ali Akbar
  جاویدان علی اکبر | Data de nascimento: 21.3.1967
  Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah | Ali Akbar Javidan é comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah desde junho de 2019.
  Nessa qualidade, é responsável pela resposta violenta das Forças Policiais aos protestos de 2022 em Kermanshah. É também responsável por assegurar a aplicação rigorosa, pelas Forças Policiais, das políticas de moralidade que violam gravemente os direitos humanos, inclusive através da repressão ativa das mulheres que não cumprem os códigos de utilização do hijabe. Além disso, é responsável pela detenção de mulheres por parte das Forças Policiais durante as manifestações de julho de 2022. É ainda responsável pela violência, discriminação, comportamento cruel e degradante contra as mulheres, bem como pela detenção arbitrária de mulheres.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 173. | AZARPENDAR Abbas
  آذرپندار عباس | Local de nascimento: Irão
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino
  Função: diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co.; diretor regional no Irão da Tiandy Technologies | Abbas Azarpendar é diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co., que é uma intermediária essencial no Irão que fornece alguns dos equipamentos de vigilância mais avançados ao Governo iraniano.
  Durante as manifestações na sequência da morte de Mahsa Amini sob custódia policial em meados de setembro de 2022, o equipamento fornecido pela Radis Vira Tejarat Co. foi utilizado pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a sua Basij e as Forças Policiais da República Islâmica do Irão, para reprimir brutalmente as manifestações realizadas a nível nacional, resultando na tortura e morte de pelo menos 516 manifestantes, incluindo pelo menos 70 crianças.
  Por conseguinte, Abbas Azarpendar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão." | 23.1.2023» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«156.

SAJJADI Seyed Hamid Hazaveh

هزاوه حمید سید سجادی

Data de nascimento: 21.3.1969

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: ministro do Desporto e da Juventude

Hamid Sajjadi é o ministro iraniano do Desporto e da Juventude.

É responsável por pressionar os atletas iranianos a manterem o silêncio e por os impedir de se manifestarem, a nível internacional, contra a repressão no Irão. Esteve pessoalmente envolvido no caso de Elnaz Rekabi, uma atleta iraniana que competiu sem hijabe no Campeonato Asiático de escalada, no outono de 2022, em Seul. Após o campeonato, Elnaz Rekabi foi levada, através de subterfúgios, ao edifício da embaixada iraniana em Seul, onde o seu passaporte e o seu telemóvel foram confiscados por ordem das autoridades de Teerão. Após a sua chegada, provavelmente forçada, a Teerão, foi interrogada por duas instituições políticas e desportivas iranianas e encontrou-se com Hamid Sajjadi. Nesse encontro, foi coagida a fazer uma declaração, na qual pedia desculpa por competir sem hijabe, e foi ameaçada com o confisco de terrenos da sua família. Em dezembro de 2022, ficou claro que a casa de família de Elnaz Rekabi, em Zanjan, tinha sido demolida.

Por conseguinte, Hamid Sajjadi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

157.

GOLPAYEGANI Seyyed Mohammed Saleh Hashemi

گلپایگانی سید محمد صالح هاشمی

Data de nascimento: 1967

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício)

Entidades associadas: Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), Polícia da Moralidade

Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, desde 25 de agosto de 2021, chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal (também conhecido por Núcleo da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício), uma instituição governamental, que é responsável por determinar e aplicar modelos comportamentais excessivamente rigorosos na sociedade.

Em 2022, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal foi essencial para estabelecer os novos códigos de moralidade mais rigorosos para as mulheres, que estão em clara violação de seus direitos humanos. Além disso, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal desempenha um papel central na criação do controlo e das sanções, muitas vezes brutais, contra as mulheres e homens que não respeitem esses códigos. Esses códigos rigorosos são, depois, brutalmente aplicados pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na Lista da UE), e especificamente pela Polícia da Moralidade.

Na qualidade de chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal, Seyyed Mohammed Saleh Hashemi Golpayegani é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

158.

ASGARI Hassan

حسن عسگری

t.c.p. ASKARI Hassan

حسن عسکری

Local de nascimento: Bijar, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: Governador de Sanandaj, província do Curdistão

Entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Hassan Asgari é governador da cidade de Sanandaj, na província do Curdistão, e antigo comandante das forças locais do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC).

Na qualidade de governador de Sanandaj, é responsável pela resposta violenta e brutal nessa cidade contra as manifestações que se seguiram à morte da jovem curda Mahsa Amini, em setembro de 2022. Quando uma jovem manifestante de 16 anos foi, alegadamente, assassinada pelas forças de segurança em Sanandaj, Hassan Asgari e outros funcionários declararam que a jovem tinha morrido de overdose, e que, provavelmente, se teria suicidado. Fornecer falsas causas alternativas de morte para manifestantes mortos pelas forças de segurança é uma tática comum usada por funcionários iranianos para fugir à responsabilização pelas suas violações dos direitos humanos.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

159.

KHIABANI Hossein Modarres

مدرس حسین خیابانی

Data de nascimento: março de 1968/1969

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: antigo governador da província iraniana do Sistão-Baluchistão

Entre setembro de 2021 e dezembro de 2022, Hossein Modarres Khiabani foi governador da província iraniana do Sistão e Baluchistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província.

Durante o seu tempo de governação, as Forças Policiais e outras forças de segurança reprimiram vários protestos e usaram violência excessiva contra manifestantes. Há amplas provas do uso de força desproporcionada, que levou ao assassinato de, pelo menos, 66 pessoas em 30 de setembro de 2022, na cidade de Zahedan, na província do Sistão-Baluchistão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

160.

KOUSHA Esmaeil Zarei

کوشا اسماعیل زارعی

t.c.p. KOSHA Ismail

کشا یسمیل

Data de nascimento: 1978

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: governador da província do Curdistão

Esmaeil Zarei Kousha é governador da província iraniana do Curdistão e responsável pela supervisão das Forças Policiais da República Islâmica do Irão nessa província.

Como tal, é responsável pela resposta brutal e pelo uso excessivo de violência, por parte das Forças Policiais e das forças de segurança, nas manifestações realizadas no Curdistão após a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em setembro de 2022.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

161.

KOWSARI Mohammad Esmail

اسماعیل محمد کوثری

Data de nascimento: 3.5.1955

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: deputado ao Parlamento iraniano

Mohammad Esmail Kowsari é deputado ao Parlamento iraniano desde 2020. É um legislador radical e membro do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Antes de se tornar deputado, Mohammad Esmail Kowsari foi comandante do quartel-general do IRGC de Sarallah, em Teerão, entre 2017 e 2020.

Durante os protestos de 2022/23, ameaçou repetidamente as forças de segurança de que sofreriam consequências se não cumprissem o seu dever e reprimissem os protestos. Além disso, apelou a que se reforçasse a ação militar contra as manifestações pacíficas. Na qualidade de deputado, instou o Ministério Público iraniano a condenar manifestantes à morte.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

162.

MIRSALIM Mostafa

میرسلیم مستفا

t.c.p. MIR-SALIM Mostafa; MIRSALIM Sayyid Mostafa Agha

میر-سالم مستفا

میرسلیم سید مستفا آقا

Data de nascimento: 9.6.1947

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do passaporte: Q5956077 (Irão)

Função: deputado ao Parlamento iraniano

Mostafa Mirsalim é deputado ao Parlamento iraniano.

Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Tem defendido que os manifestantes devem ser executados numa questão de dias após serem detidos. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e é a favor da restrição dos média sociais.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

163.

NAGHDALI Mohammad Taghi

تقی محمد نقدعلی

Data de nascimento: 6.6.1972

Local de nascimento: Khomeinishahr – Isfaão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: deputado ao Parlamento iraniano

Mohammad Taghi Naghdali é deputado ao Parlamento iraniano e membro da comissão jurídica do Parlamento.

Durante os protestos de 2022/23, manifestou de forma particularmente ativa o seu apoio à pena de morte para os manifestantes detidos, usando o Parlamento como plataforma para promover veementemente essa ideia e apelar à execução dos manifestantes. Além disso, ataca com frequência a liberdade da imprensa e toma parte na elaboração de legislação destinada a restringir a livre circulação da informação.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

164.

GHAZANFARABADI Mousa

موسا غضنفرآبادی

Data de nascimento: 1966

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: membro do Parlamento iraniano; chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento

Mousa Ghazanfarabadi é deputado ao Parlamento iraniano e chefe da comissão jurídica e judicial do Parlamento. Como tal, é responsável pela análise jurídica e judicial dos planos ministeriais propostos a nível do Parlamento, pela análise e aprovação dos planos relacionados com o direito penal, bem como pela investigação do desempenho dos funcionários e dirigentes do país, de um ponto de vista jurídico e judicial.

Não condenou as graves violações dos direitos humanos pelos funcionários iranianos durante os protestos de 2022/23. Ao invés, declarou que as mulheres que não respeitam as regras de utilização do hijabe devem ser privadas dos seus direitos sociais, e declarou que a utilização de força era justificável ao lidar com essas mulheres. Além disso, branqueia os crimes cometidos pelas forças iranianas, defendendo a versão do Governo dos acontecimentos em torno da morte de Mahsa Amini.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

165.

NOROOZI Ahmad

نوروزی احمد

t.c.p. NOROUZI Ahmad; NEWROUZI Ahmad; NAWROUZI Ahmad

Data de nascimento: 1988

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial); diretor executivo da Press TV

Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB); Press TV

Ahmad Noroozi é diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) World Service (radiodifusão e televisão do Irão – serviço mundial) e diretor executivo da Press TV, o principal canal de língua inglesa pró-governo que supervisiona os canais de língua estrangeira da IRIB.

A IRIB é uma sociedade estatal iraniana de meios de comunicação social que transmitiu centenas de confissões forçadas de detidos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros no Irão. A IRIB e suas filiais atuam como uma ferramenta crítica na campanha de repressão em massa e censura do Governo iraniano contra seu próprio povo. A IRIB produziu e, recentemente, transmitiu entrevistas de indivíduos a serem forçados a confessar que os seus familiares não tinham sido mortos pelas autoridades iranianas durante protestos em todo o país, mas que tinham morrido devido a causas acidentais e alheias.

A Press TV é responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo.

Na qualidade de diretor da IRIB e diretor executivo da Press TV, Ahmad Noroozi é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

166.

POURANVARI Youssef

یوسف پورانواری

t.c.p. POURANVARI Youssuf

Data de nascimento: 26.5.1983

Local de nascimento: Teerão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Documento de identificação nacional n.o: 0492699836 (Irão)

Função: diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)

Entidades associadas: Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)

Youssef Pouranvari é diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão, Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB).

Enquanto conglomerado estatal iraniano de meios de comunicação social, a IRIB tem o monopólio dos serviços de rádio e televisão do Irão e desempenha um papel central na restrição do exercício do direito à liberdade de expressão e no entrave da livre circulação da informação no Irão, por meio de atividades de censura. A IRIB produz, patrocina e difunde propaganda governamental, tanto no Irão como a nível internacional. Além disso, a IRIB transmite regularmente acusações falsas e infundadas contra cidadãos nacionais iranianos, com dupla nacionalidade e estrangeiros, e faz uso de notícias falsas para transmitir informações erradas e incriminar falsamente pessoas que são vistas como inimigos do regime. A IRIB colabora também amplamente com agências de segurança e informações, incluindo o Ministério iraniano da Informação e Segurança (MOIS) e o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), no sentido de obter e divulgar publicamente confissões forçadas de cidadãos iranianos, de dupla nacionalidade e estrangeiros detidos. Os testemunhos e outras provas apontam para o uso de tortura, tanto física como psicológica; ameaças a familiares; e tratamentos degradantes com vista à obtenção de confissões forçadas. Desde 2009, os programas da IRIB têm transmitido as confissões forçadas de centenas de pessoas, bem como conteúdos difamatórios contra outras tantas centenas. A IRIB faz uso das confissões forçadas, em particular para incriminar cidadãos com dupla nacionalidade e estrangeiros de espionagem, demonizar os ativistas dos direitos humanos e legitimar a repressão contra minorias religiosas, como a comunidade Baha'i.

Na qualidade de diretor do Departamento de Programação do principal canal de língua estrangeira do Irão – a IRIB –, Youssef Pouranvari contribui para a repressão de manifestantes pacíficos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e outras pessoas que se manifestam em defesa dos seus direitos legítimos.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

167.

KADEM Ahmad

کادم احمد

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: chefe do quartel-general regional do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Karbala

O brigadeiro-general Ahmad Kadem é chefe da base operacional (quartel-general regional) do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) de Karbala, que comanda as tropas do IRGC nas províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad.

Durante as manifestações de 2022, as tropas do IRGC sob o comando de Ahmad Kadem levaram a cabo operações contra manifestantes, em especial nas províncias do Cusistão e de Lorestan, incluindo zonas das cidades de Khorramabad (Lorestan) e Izeh (Cusistão). As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes. Na qualidade de comandante geral das tropas do IRGC nessas regiões, Ahmad Kadem é responsável pela violência perpetrada pelas suas tropas.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

168.

AZIMI Mohammad Nazar

نظر محمد عظیمی,

t.c.p. AZIMI Mohammadnazar

عظیمی موهاممادنازار

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Função: comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf

O brigadeiro-general Mohammad Nazar Azimi é o comandante do quartel-general do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) em Najaf Al-Ashraf, que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Kermanshah, Hamedan e Ilam.

Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Nazar Azimi é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Kermanshah.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

169.

NILFRUSHAN Abbas Mortaza

نیلفروشان عباس مرتاضا

t.c.p. NILFOROUSHAN Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN DARDASHTI Abbas; NILFOROUSHAN Abbas; NILFRUSHAN DARDASHTI Abbas Mortaza

نیلفروشان دردشتی عباس

Data de nascimento: 23.8.1966

Local de nascimento: Isfaão, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Número do passaporte: P46631463 (Irão)

Função: vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Abbas Nilfrushan é vice-comandante das operações do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e responsável pelo Comando das Operações do IRGC, uma das organizações de segurança diretamente responsável pela repressão de protestos.

Nessa qualidade, incriminou o movimento de protesto popular civil como um movimento terrorista e uma ameaça direta contra o Irão, legitimando assim a resposta drástica contra as manifestações pacíficas.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

170.

MOEIN Moslem

مسلم معین

Data de nascimento: 22.9.1985

Local de nascimento: Islamabade, Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Documento de identificação nacional n.o: 3341588477 (Irão)

Endereço: Part 7, Block 25, Ground Floor, 16th Street, Sarvestan Street, Chaghamirza Phase 2 Shahid Mehrabi, Kermanshah, Irão

Função: chefe do Quartel-general do Ciberespaço da Força de Resistência Basij

Moslem Moein é funcionário superior da Força de Resistência Basij, uma organização paramilitar voluntária (incluída na lista da UE) que opera sob a alçada do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica e que tem secções em todo o Irão.

A Força de Resistência Basij desempenhou um papel fundamental na repressão mortífera dos protestos de que o país tem sido palco desde setembro de 2022. Na qualidade de chefe do Quartel-general do Ciberespaço, Moslem Moein supervisiona os esforços realizados no sentido de controlar e censurar as atividades dos iranianos em linha. Afirmou publicamente que controlar a utilização da Internet pelos iranianos era uma prioridade da Força de Resistência Basij. Além disso, Moslem Moein preconizou o desenvolvimento da Intranet nacional do Irão, que poderá permitir ao regime desligar o Irão da Internet a nível mundial. O Governo iraniano continua a filtrar e bloquear a livre circulação da informação no Irão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

171.

KARAMI Mohammad

محمد کرمی

Data de nascimento: 27.1.1966

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Patente: brigadeiro-general

Passport no: K50849392 (Irão), caduca em 23.9.2024

Função: comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) da província de Sistão eBaluchistão e da província de Kerman

O brigadeiro-general Mohammad Karami é o comandante do quartel-general da Força Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), que lidera as tropas do IRGC nas províncias de Sistão-Baluchistão e Kerman.

Durante as manifestações de 2022, a província de Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou. Na qualidade de comandante do quartel-general regional do IRGC para as tropas destacadas nesta região, Mohammad Karami é responsável pela violência perpetrada pelo IRGC contra manifestantes na província de Sistão-Baluchistão, particularmente em torno da "sexta-feira sangrenta".

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

172.

JAVIDAN Ali Akbar

جاویدان علی اکبر

Data de nascimento: 21.3.1967

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah

Ali Akbar Javidan é comandante das Forças Policiais da República Islâmica do Irão na província de Kermanshah desde junho de 2019.

Nessa qualidade, é responsável pela resposta violenta das Forças Policiais aos protestos de 2022 em Kermanshah. É também responsável por assegurar a aplicação rigorosa, pelas Forças Policiais, das políticas de moralidade que violam gravemente os direitos humanos, inclusive através da repressão ativa das mulheres que não cumprem os códigos de utilização do hijabe. Além disso, é responsável pela detenção de mulheres por parte das Forças Policiais durante as manifestações de julho de 2022. É ainda responsável pela violência, discriminação, comportamento cruel e degradante contra as mulheres, bem como pela detenção arbitrária de mulheres.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

173.

AZARPENDAR Abbas

آذرپندار عباس

Local de nascimento: Irão

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Função: diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co.; diretor regional no Irão da Tiandy Technologies

Abbas Azarpendar é diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co., que é uma intermediária essencial no Irão que fornece alguns dos equipamentos de vigilância mais avançados ao Governo iraniano.

Durante as manifestações na sequência da morte de Mahsa Amini sob custódia policial em meados de setembro de 2022, o equipamento fornecido pela Radis Vira Tejarat Co. foi utilizado pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a sua Basij e as Forças Policiais da República Islâmica do Irão, para reprimir brutalmente as manifestações realizadas a nível nacional, resultando na tortura e morte de pelo menos 516 manifestantes, incluindo pelo menos 70 crianças.

Por conseguinte, Abbas Azarpendar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão."

23.1.2023»

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «13. | Ravin Academy
  آکادمی راوین | Local de registo: Teerão, Irão
  Data de registo: 2019
  N.o de registo: 49135
  Principal local de atividade: Second Floor, No. 36, Naqdi Street, North Sohrevardi Street, Shahid Ghandi-Niloufar Neighborhood, Teerão, Irão | A Ravin Academy é uma empresa de cibersegurança sediada no Irão que presta serviços de educação e formação em cibersegurança defensiva e ofensiva, bem como formação de piratas informáticos.
  Além disso, atua em nome do Ministério iraniano da Informação (MOIS) e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), apoiando-os no recrutamento de piratas informáticos.
  Os piratas informáticos formados na Ravin Academy participaram diretamente na sabotagem da comunicação dos que se manifestavam contra o regime iraniano, reprimindo os protestos.
  Por conseguinte, a Ravin Academy é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 23.1.2023 |
| 14. | Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company
  شرکت سامان گستر سحاب پرداز با مسئولیت محدود
  a.k.a Sahab Pardaz
  سحاب پرداز | Local de registo: Teerão, Irão
  Principal local de atividade:





  Teerão, No. 22, Khorramshahr Street |
| Teerão, North Shohvardi Street, Korramshahr Street, Number 24, Floor 1 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«13.

Ravin Academy

آکادمی راوین

Local de registo: Teerão, Irão

Data de registo: 2019

N.o de registo: 49135

Principal local de atividade: Second Floor, No. 36, Naqdi Street, North Sohrevardi Street, Shahid Ghandi-Niloufar Neighborhood, Teerão, Irão

A Ravin Academy é uma empresa de cibersegurança sediada no Irão que presta serviços de educação e formação em cibersegurança defensiva e ofensiva, bem como formação de piratas informáticos.

Além disso, atua em nome do Ministério iraniano da Informação (MOIS) e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), apoiando-os no recrutamento de piratas informáticos.

Os piratas informáticos formados na Ravin Academy participaram diretamente na sabotagem da comunicação dos que se manifestavam contra o regime iraniano, reprimindo os protestos.

Por conseguinte, a Ravin Academy é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

14.

Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company

شرکت سامان گستر سحاب پرداز با مسئولیت محدود

a.k.a Sahab Pardaz

سحاب پرداز

Local de registo: Teerão, Irão

Principal local de atividade:

Teerão, No. 22, Khorramshahr Street

Teerão, North Shohvardi Street, Korramshahr Street, Number 24, Floor 1

Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company é uma empresa sediada no Irão que presta serviços de filtragem dos média sociais.

Exerce atividades de censura e vigilância a pedido do Governo iraniano, que se verificaram também durante os protestos de 2022, atividades essas que proíbem, limitam ou penalizam o exercício da liberdade de expressão e de reunião dos cidadãos do Irão, ou limitam o acesso à imprensa ou aos meios de radiodifusão.

A Samane Gostar Sahab Pardaz Private Limited Company é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

15.

Communications Regulatory Authority (CRA)

ارتباطات و مقررات تنظیم سازمان رادیویی

a.k.a. Communication Regulation Authority (CRA)

Local de registo: Teerão, Irão

A Autoridade de Regulação da Comunicação (CRA) está sob a autoridade do Ministério iraniano das Tecnologias da Informação e Comunicação. A CRA faz cumprir a obrigação imposta pelo Governo iraniano de filtrar os conteúdos da Internet, através de um programa espião (spyware) chamado SIAM.

Durante os protestos de 2022, a CRA usou o seu controlo do acesso à Internet e dos telemóveis para localizar manifestantes e criar um quadro pormenorizado das atividades dos dissidentes e manifestantes para ser utilizado à discrição pelas autoridades. A CRA é, por isso, responsável por dar apoio à repressão de manifestantes pacíficos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, estudantes e outras pessoas que se manifestam em defesa dos seus direitos legítimos.

Por conseguinte, a CRA é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

16.

Headquarters for Enjoining Right and Forbidding Evil

ستاد امر به معروف و نهی از منکر

a.k.a. Office for Enjoining Right and Forbidding Evil; Headquarters for the Promotion of Virtue and Prevention of Vice; Setad-PV

ستاد پو

Tipo de entidade: instituição governamental

Local de registo: Irão

Principal local de atividade: Irão

Pessoas associadas: GOLPAYEGANI Seyyed Mohammed Saleh Hashemi, chefe do Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal

Outras entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão

O Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal é uma instituição governamental responsável por determinar e aplicar modelos comportamentais excessivamente rigorosos na sociedade.

Em 2022, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal foi essencial para estabelecer os novos códigos de moralidade mais rigorosos para as mulheres, que estão em clara violação de seus direitos humanos. Além disso, o Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal desempenha um papel central na criação do controlo e das sanções, muitas vezes brutais, contra as mulheres e homens que não respeitem esses códigos. Esses códigos rigorosos são, depois, brutalmente aplicados pelas Forças Policiais da República Islâmica do Irão (incluídas na Lista da UE) –(e especificamente a sua Polícia da Moralidade).

O Núcleo para Ordenar o Bem e Proibir o Mal é, por conseguinte, responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

17.

Imen Sanat Zaman Fara Company

شرکت ایمن صنعت زمان فرا

| Endereço: Shahrak-e-Jafar Abad-e-Jangal Rd, Naseriyeh, Teerão, Irão; |
| --- |
| Number 16, Kolezar alley, Farsian Street, Shahid Rezaiee Street, Azadegan Autobahn, Teerão, Irão; |
| Number 16, Gholshan 14, Golestan Boulevard, Negarestan Boulevard, Sham Abad, Teerão, Irão |

Endereço: Shahrak-e-Jafar Abad-e-Jangal Rd, Naseriyeh, Teerão, Irão;

Number 16, Kolezar alley, Farsian Street, Shahid Rezaiee Street, Azadegan Autobahn, Teerão, Irão;

Number 16, Gholshan 14, Golestan Boulevard, Negarestan Boulevard, Sham Abad, Teerão, Irão

Tipo de entidade: empresa privada

Local de registo: Irão

Data de registo: 2010

Documento de identificação nacional n.o: 103201991293 (Irão)

N.o de registo de empresa: 369541 (Irão)

Principal local de atividade: Irão

Pessoas associadas: Mohammad Zandi Aliabadi, presidente do conselho de administração;

Hossein Zandi Aliabadi, vice-presidente do conselho de administração;

Fatemeh Haghshenas, diretora executiva

Outras entidades associadas: Forças Policiais da República Islâmica do Irão

A Imen Sanat Zaman Fara Company é uma empresa iraniana de manufatura e importação de equipamento de segurança para as forças de segurança iranianas.

O seu equipamento é usado pelas forças de segurança iranianas para reprimir violentamente as manifestações pacíficas, nomeadamente os protestos que se seguiram à morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em 2022, o que resultou na tortura ou morte de, pelo menos, 516 manifestantes, incluindo, pelo menos, 70 crianças.

Por conseguinte, a Imen Sanat Zaman Fara Company é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

18.

Iranian Special Police Forces

نیروی ویژه پاد وحشت

a.k.a. NOPO; Iran’s Counter-Terror Special Forces; Niroo-ye Vizhe Pasdar-e Velayat; Supreme Leader's Guardian Special Forces; Provincial Special Forces; Special Counter-Terrorism Force

Endereço: Irão

Tipo de entidade: forças policiais

Local de registo: Irão

Principal local de atividade: Irão

Pessoas associadas: Mohsen Ebrahimi (comandante)

Outras entidades associadas: Unidade Especial das Forças Policiais do Irão, Forças Policiais da República Islâmica do Irão

As Forças Especiais de Polícia Iranianas (NOPO) são uma subdivisão da Unidade Especial das Forças Policiais do Irão e das Forças Policiais da República Islâmica do Irão. A NOPO é uma unidade especializada e altamente qualificada que é frequentemente chamada para dissolver protestos.

Durante os protestos de 2022 na sequência da morte de Mahsa Amini, de 22 anos, a NOPO usou violência excessiva e força letal contra manifestantes desarmados, inclusive contra mulheres e crianças (por exemplo, disparando armas automáticas contra os manifestantes).

Por conseguinte, as Forças Especiais de Polícia Iranianas (NOPO) são responsáveis por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

19.

Radis Vira Tejarat Co

شرکت رادیس ویرا تجارت

Endereço: Teerão, Pasdaran St., West Gilan St., No. 5, Unit 1, Corner of Mohed Dou Alley

Tipo de entidade: prestador de serviços de segurança física, empresa privada

Principal local de atividade: Irão

Pessoas associadas: Abbas Azarpendar, diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co.e diretor regional da Tiandy Technologies no Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e Forças Policiais da República Islâmica do Irão (clientes), Pars Ertebat Afzar Co (distribuidor)

A Radis Vira Tejarat Co. é a representante iraniana da companhia Tiandy Technologies. Os laços estreitos entre as companhias são ilustrados pelo facto de que o diretor executivo da Radis Vira Tejarat Co., Abbas Azarpendar, é igualmente diretor regional no Irão da Tiandy technologies. A Radis Vira Tejarat Co. é uma intermediária essencial no Irão que fornece alguns dos equipamentos de vigilância mais avançados ao Governo iraniano.

Durante as manifestações na sequência da morte de Mahsa Amini sob custódia policial em meados de setembro de 2022, o equipamento fornecido por esta empresa foi utilizado pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), a sua Basij e as Forças Policiais da República Islâmica do Irão, para reprimir brutalmente as manifestações realizadas a nível nacional, resultando na tortura e morte de pelo menos 516 manifestantes, incluindo pelo menos 70 crianças.

Por conseguinte, a Radis Vira Tejarat Co. é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

20.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Shohada in West Azerbaijan

شهداء

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Azerbaijão Ocidental, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Azerbaijão Ocidental, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Azerbaijão Ocidental.

O brigadeiro-general Habib Shahsavari, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, o corpo regional Shohada do IRGC levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes nas cidades de Piranshahr, Mahabad e Bukan, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. As operações do IRGC nas cidades de Mahabad e Bukan resultaram na morte de pelo menos quatro e 12 pessoas, respetivamente, desde 15 de novembro de 2022.

Por conseguinte, o corpo regional Shohada do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

21.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Hazrat Nabi Akram in Kermanshah

حضرت نبی اکرم

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Kermanshah, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Kermanshah, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Hazrat Nabi Akram do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Kermanshah.

O brigadeiro-general Bahman Reyhani, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC.

Por conseguinte, o corpo regional Hazrat Nabi Akram do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

22.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Quds in Gilan

قدس

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Gilan, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Gilan, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Gilan.

O brigadeiro-general Mohammad Abdollahpour, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a província de Gilan foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC.

Por conseguinte, o corpo regional Quds do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

23.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Karbala in Mazandaran

کربلای

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Mazandaran, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Mazandaran, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Mazandaran.

O brigadeiro-general Siavash Moslemi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a entidade levou a cabo operações contra manifestantes na província de Mazandaran. Nessas operações, utilizou força desproporcionada e violência contra os manifestantes.

Por conseguinte, o corpo regional Karbala do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

24.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Seyyed al-Shohada in Tehran province

الشهداء سید

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Teerão, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Teerão, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Seyyed al-Shohada do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Teerão.

O brigadeiro-general Ahmad Zulqadr, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a violenta repressão das manifestações pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC, foi particularmente intensa e excessiva na província de Teerão.

Por conseguinte, o corpo regional Seyyed al-Shohada do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

25.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Karbala

کربلا

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Sudoeste do Irão (províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad)

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

A base operacional (quartel-general regional) Karbala do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera no sudoeste do Irão, abrangendo as províncias do Cusistão, Lorestan e Kohgiluyeh e Boyer-Ahmad.

O brigadeiro-general Ahmad Kadem, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a entidade levou a cabo operações contra manifestantes, em especial nas províncias do Cusistão e de Lorestan, incluindo zonas da cidade de Khorramabad em Lorestan. Durante essas operações, as tropas do IRGC fizeram uso desproporcionado da força, utilizando munições reais contra os manifestantes.

Por conseguinte, a base operacional Karbala do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

26.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Quds

قدس

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

A base operacional Quds do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) é o quartel-general regional do IRGC no sudoeste do Irão que supervisiona as províncias de Kerman e do Sistão e do Baluchistão.

O brigadeiro-general Mohammad Karami, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a província do Sistão-Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os participantes de manifestações posteriores não cessou.

Por conseguinte, a base operacional Quds do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

27.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Operational Base Najaf-e-Ashraf

الاشرف نجف

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

A base operacional (quartel-general regional) Najaf-e-Ashraf do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) supervisiona as províncias de Kermanshah, Hamedan e Ilam.

O brigadeiro-general Mohammad Nazar Azimi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, a província de Kermanshah foi palco de repressões violentas por parte das forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC.

Por conseguinte, a base operacional Najaf-e-Ashraf do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

28.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Valiasr in Khuzestan

عصر ولی

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Cusistão, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Cusistão, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Valiasr do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Cusistão.

O brigadeiro-general Hassan Shahvarpour, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

O corpo regional Valiasr do IRGC é responsável por massacres de manifestantes no Cusistão, em novembro de 2020. Além disso, durante as manifestações de 2022 no Irão, levou a cabo operações contra manifestantes, em especial na cidade de Izeh. Durante essas operações, as tropas do IRGC fizeram uso desproporcionado da força, o que resultou na morte de manifestantes.

Por conseguinte, o corpo regional Valiasr do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

29.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Hazrat Abufazl in Lorestan

حضرت ابوالفضل

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Lorestan, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Lorestan, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Hazrat Abufazl do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província de Lorestan.

Durante as manifestações de 2022, levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em particular, foram levadas a cabo operações na cidade de Khorramabad, na província de Lorestan. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações, utilizando munições reais contra os manifestantes.

Por conseguinte, o corpo regional Hazrat Abufazl do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

30.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Beit-al-Moqadas in Kurdistan

المقدس بيت

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Curdistão, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Curdistão, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Beit-al-Moqadas do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) opera na província do Curdistão.

O brigadeiro-general Sadegh Hosseini, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, esta entidade levou a cabo operações contra manifestantes nas regiões curdas do Irão. Em especial, a partir de 15 de novembro de 2022, foram levadas a cabo operações deste tipo contra manifestantes em cidades do Curdistão e nas cidades de Sanandaj, Kamyaran e Saqqez, no Azerbaijão Ocidental. As tropas do IRGC utilizaram força desproporcionada nestas operações. As operações do IRGC nas cidades de Sanandaj, Kamyaran e Saqqez resultaram na morte de pelo menos sete, duas e duas pessoas, respetivamente, desde 15 de novembro de 2022.

Por conseguinte, o corpo regional Beit-al-Moqadas do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023

31.

Islamic Revolutionary Guard Corps (IRGC) Regional Corps Salaman in Sistan and Baluchestan

سلمان

سپاه پاسداران انقلاب اسلامی

Endereço: Sistão eBaluchistão, Irão

Tipo de entidade: Unidade militar do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

Local de registo: Sistão e Baluchistão, Irão

Principal local de atividade: Irão

Outras entidades associadas: Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC)

O corpo regional Salaman do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) supervisiona a província do Sistão e Baluchistão.

O brigadeiro-general Amanollah Garshasbi, incluído na lista da UE, é o comandante desta entidade.

Durante as manifestações de 2022, o Sistão e Baluchistão foi palco de algumas das repressões mais violentas levadas a cabo pelas forças de segurança iranianas, nomeadamente o IRGC. Em 30 de setembro de 2022, a capital da província, Zahedan, assistiu à "sexta-feira sangrenta", quando as forças de segurança abriram fogo, utilizando munições reais, contra uma manifestação que se formava em Zahedan, em torno da oração da sexta-feira. Pelo menos 70 manifestantes foram abatidos a tiro. Desde então, a violência contra os manifestantes não cessou.

Por conseguinte, o corpo regional Salaman do IRGC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

23.1.2023»

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