# Jornal Oficial L 57/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 57 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano23 de fevereiro de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 57

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano23 de fevereiro de 2023

---

| Índice | | III   Outros atos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | | Decisão n.o 30/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/344] | 1 |
| | * | Decisão n.o 31/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/345] | 3 |
| | * | Decisão N.o 32/2020 do Comité misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/346] | 5 |
| | * | Decisão n.o 33/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/347] | 7 |
| | * | Decisão n.o 34/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/348] | 10 |
| | * | Decisão n.o 35/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/349] | 12 |
| | * | Decisão n.o 36/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/350] | 14 |
| | * | Decisão n.o 37/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/351] | 15 |
| | * | Decisão N.o 38/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/352] | 16 |
| | * | Decisão N.o 39/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo X (Serviços gerais) do Acordo EEE [2023/353] | 17 |
| | * | Decisão N.o 40/2020 do Comité misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/354] | 19 |
| | * | Decisão N.o 41/2020 do comité misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/355] | 21 |
| | * | Decisão n.o 42/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/356] | 22 |
| | * | Decisão n.o 43/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/357] | 23 |
| | * | Decisão n.o 44/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2023/358] | 24 |
| | * | Decisão n.o 45/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/359] | 25 |
| | * | Decisão N.o 46/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/360] | 27 |

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Decisão n.o 30/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/344]

o

1

*

Decisão n.o 31/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/345]

o

3

*

Decisão N.o 32/2020 do Comité misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/346]

o

5

*

Decisão n.o 33/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/347]

o

7

*

Decisão n.o 34/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/348]

o

10

*

Decisão n.o 35/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/349]

12

*

Decisão n.o 36/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/350]

o

14

*

Decisão n.o 37/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/351]

o

15

*

Decisão N.o 38/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/352]

o

16

*

Decisão N.o 39/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo X (Serviços gerais) do Acordo EEE [2023/353]

o

17

*

Decisão N.o 40/2020 do Comité misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/354]

o

19

*

Decisão N.o 41/2020 do comité misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/355]

o

21

*

Decisão n.o 42/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/356]

o

22

*

Decisão n.o 43/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/357]

o

23

*

Decisão n.o 44/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2023/358]

o

24

*

Decisão n.o 45/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/359]

o

25

*

Decisão N.o 46/2020 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2020, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/360]

o

27

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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III Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/1 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/1

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DECISÃO n.o 30/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/344]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2019/1691 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2019/1691 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32019 R 1691: Regulamento (UE) 2019/1691 da Comissão de 9 de outubro de 2019 (JO L 259 de 10.10.2019, p. 9).» |
| --- | --- |

«—

32019 R 1691: Regulamento (UE) 2019/1691 da Comissão de 9 de outubro de 2019 (JO L 259 de 10.10.2019, p. 9).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2019/1691 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara
  GANSLANDT

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(1)  
  JO L 259 de 10.10.2019, p. 9.

1

(*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/3 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/3

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DECISÃO n.o 31/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/345]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/676 da Comissão, de 29 de abril de 2019, que aprova a substância ativa de baixo risco ABE-IT 56 (componentes do lisado de Saccharomyces cerevisiae estirpe DDSF623), em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/676 da Comissão, de 29 de abril de 2019, que aprova a substância ativa de baixo risco ABE-IT 56 (componentes do lisado de Saccharomyces cerevisiae estirpe DDSF623), em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32019 R 0676: Regulamento de Execução (UE) 2019/676 da Comissão, de 29 de abril de 2019 (JO L 114 de 30.4.2019, p. 12).» |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32019 R 0676: Regulamento de Execução (UE) 2019/676 da Comissão, de 29 de abril de 2019 (JO L 114 de 30.4.2019, p. 12).»

| 2. | A seguir ao ponto 13zzzzzzzzzz [Regulamento de Execução (UE) 2019/717 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  »13zzzzzzzzzza. | 32019 R 0676: Regulamento de Execução (UE) 2019/676 da Comissão, de 29 de abril de 2019, que aprova a substância ativa de baixo risco ABE-IT 56 (componentes do lisado de Saccharomyces cerevisiae estirpe DDSF623), em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (JO L 114 de 30.4.2019, p. 12).» |
| --- | --- | --- |

2.

A seguir ao ponto 13zzzzzzzzzz [Regulamento de Execução (UE) 2019/717 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

»13zzzzzzzzzza.

32019 R 0676: Regulamento de Execução (UE) 2019/676 da Comissão, de 29 de abril de 2019, que aprova a substância ativa de baixo risco ABE-IT 56 (componentes do lisado de Saccharomyces cerevisiae estirpe DDSF623), em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (JO L 114 de 30.4.2019, p. 12).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2019/676 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara
  GANSLANDT

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(1)  
  JO L 114 de 30.4.2019, p. 12.

1

(*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/5 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/5

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DECISÃO N.o 32/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/346]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1606 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa metiocarbe, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1606 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa metiocarbe, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32019 R 1606: Regulamento de Execução (UE) 2019/1606 da Comissão, de 27 de setembro de 2019 (JO L 250 de 30.9.2019, p. 53).» |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32019 R 1606: Regulamento de Execução (UE) 2019/1606 da Comissão, de 27 de setembro de 2019 (JO L 250 de 30.9.2019, p. 53).»

| 2. | A seguir ao ponto 13zzzzzzzzzza [Regulamento de Execução (UE) 2019/676 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «13zzzzzzzzzzb. | 32019 R 1606: Regulamento de Execução (UE) 2019/1606 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa metiocarbe, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 250 de 30.9.2019, p. 53).» |
| --- | --- | --- |

2.

A seguir ao ponto 13zzzzzzzzzza [Regulamento de Execução (UE) 2019/676 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«13zzzzzzzzzzb.

32019 R 1606: Regulamento de Execução (UE) 2019/1606 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa metiocarbe, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 250 de 30.9.2019, p. 53).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2019/1606 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara
  GANSLANDT

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(1)  
  JO L 250 de 30.9.2019, p. 53.

1

(*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/7 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/7

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DECISÃO n.o 33/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/347]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1085 da Comissão, de 25 de junho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa 1-metilciclopropeno, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1085 da Comissão, de 25 de junho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa 1-metilciclopropeno, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1090 da Comissão, de 26 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa dimetoato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1090 da Comissão, de 26 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa dimetoato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1100 da Comissão, de 27 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa desmedifame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1100 da Comissão, de 27 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa desmedifame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1101 da Comissão, de 27 de junho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa tolclofos-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1101 da Comissão, de 27 de junho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa tolclofos-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1137 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa dimetenamida-P, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1137 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa dimetenamida-P, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1138 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que aprova a substância ativa florpirauxifen-benzilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1138 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que aprova a substância ativa florpirauxifen-benzilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (7) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32019 R 1085: Regulamento de Execução (UE) 2019/1085 da Comissão, de 25 de junho de 2019 (JO L 171 de 26.6.2019, p. 110), |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«—

32019 R 1085: Regulamento de Execução (UE) 2019/1085 da Comissão, de 25 de junho de 2019 (JO L 171 de 26.6.2019, p. 110),

| — | 32019 R 1090: Regulamento de Execução (UE) 2019/1090 da Comissão, de 26 de junho de 2019 (JO L 173 de 27.6.2019, p. 39), |
| --- | --- |

—

32019 R 1090: Regulamento de Execução (UE) 2019/1090 da Comissão, de 26 de junho de 2019 (JO L 173 de 27.6.2019, p. 39),

| — | 32019 R 1100: Regulamento de Execução (UE) 2019/1100 da Comissão, de 27 de junho de 2019 (JO L 175 de 28.6.2019, p. 17), |
| --- | --- |

—

32019 R 1100: Regulamento de Execução (UE) 2019/1100 da Comissão, de 27 de junho de 2019 (JO L 175 de 28.6.2019, p. 17),

| — | 32019 R 1101: Regulamento de Execução (UE) 2019/1101 da Comissão, de 27 de junho de 2019 (JO L 175 de 28.6.2019, p. 20), |
| --- | --- |

—

32019 R 1101: Regulamento de Execução (UE) 2019/1101 da Comissão, de 27 de junho de 2019 (JO L 175 de 28.6.2019, p. 20),

| — | 32019 R 1137: Regulamento de Execução (UE) 2019/1137 da Comissão, de 3 de julho de 2019 (JO L 180 de 4.7.2019, p. 3), |
| --- | --- |

—

32019 R 1137: Regulamento de Execução (UE) 2019/1137 da Comissão, de 3 de julho de 2019 (JO L 180 de 4.7.2019, p. 3),

| — | 32019 R 1138: Regulamento de Execução (UE) 2019/1138 da Comissão, de 3 de julho de 2019 (JO L 180 de 4.7.2019, p. 8).» |
| --- | --- |

—

32019 R 1138: Regulamento de Execução (UE) 2019/1138 da Comissão, de 3 de julho de 2019 (JO L 180 de 4.7.2019, p. 8).»

| 2. | Ao ponto 13zzzzt [Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32019 R 1085: Regulamento de Execução (UE) 2019/1085 da Comissão, de 25 de junho de 2019 (JO L 171 de 26.6.2019, p. 110).» |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 13zzzzt [Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32019 R 1085: Regulamento de Execução (UE) 2019/1085 da Comissão, de 25 de junho de 2019 (JO L 171 de 26.6.2019, p. 110).»

| 3. | A seguir ao ponto 13zzzzzzzzzzb [Regulamento de Execução (UE) 2019/1606 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:






  «13zzzzzzzzzzc. | 32019 R 1085: Regulamento de Execução (UE) 2019/1085 da Comissão, de 25 de junho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa 1-metilciclopropeno, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão (JO L 171 de 26.6.2019, p. 110). |
| --- | --- | --- |

3.

A seguir ao ponto 13zzzzzzzzzzb [Regulamento de Execução (UE) 2019/1606 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:

«13zzzzzzzzzzc.

32019 R 1085: Regulamento de Execução (UE) 2019/1085 da Comissão, de 25 de junho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa 1-metilciclopropeno, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão (JO L 171 de 26.6.2019, p. 110).

| «13zzzzzzzzzzd. | 32019 R 1090: Regulamento de Execução (UE) 2019/1090 da Comissão, de 26 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa dimetoato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 173 de 27.6.2019, p. 39). |
| --- | --- |

«13zzzzzzzzzzd.

32019 R 1090: Regulamento de Execução (UE) 2019/1090 da Comissão, de 26 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa dimetoato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 173 de 27.6.2019, p. 39).

| «13zzzzzzzzzze. | 32019 R 1100: Regulamento de Execução (UE) 2019/1100 da Comissão, de 27 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa desmedifame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 175 de 28.6.2019, p. 17). |
| --- | --- |

«13zzzzzzzzzze.

32019 R 1100: Regulamento de Execução (UE) 2019/1100 da Comissão, de 27 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa desmedifame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 175 de 28.6.2019, p. 17).

| «13zzzzzzzzzzf. | 32019 R 1101: Regulamento de Execução (UE) 2019/1101 da Comissão, de 27 de junho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa tolclofos-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 175 de 28.6.2019, p. 20). |
| --- | --- |

«13zzzzzzzzzzf.

32019 R 1101: Regulamento de Execução (UE) 2019/1101 da Comissão, de 27 de junho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa tolclofos-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 175 de 28.6.2019, p. 20).

| «13zzzzzzzzzzg. | 32019 R 1137: Regulamento de Execução (UE) 2019/1137 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa dimetenamida-P, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 180 de 4.7.2019, p. 3). |
| --- | --- |

«13zzzzzzzzzzg.

32019 R 1137: Regulamento de Execução (UE) 2019/1137 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa dimetenamida-P, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 180 de 4.7.2019, p. 3).

| «13zzzzzzzzzzh. | 32019 R 1138: Regulamento de Execução (UE) 2019/1138 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que aprova a substância ativa florpirauxifen-benzilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 180 de 4.7.2019, p. 8).» |
| --- | --- |

«13zzzzzzzzzzh.

32019 R 1138: Regulamento de Execução (UE) 2019/1138 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que aprova a substância ativa florpirauxifen-benzilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 180 de 4.7.2019, p. 8).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/1085, (UE) 2019/1090, (UE) 2019/1100 (UE) 2019/1101, (UE) 2019/1137 e (UE) 2019/1138 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara GANSLANDT

---

(1)  
  JO L 171 de 26.6.2019, p. 110.

1

(2)  
  JO L 173 de 27.6.2019, p. 39.

2

(3)  
  JO L 175 de 28.6.2019, p. 17.

3

(4)  
  JO L 175 de 28.6.2019, p. 20.

4

(5)  
  JO L 180 de 4.7.2019, p. 3.

5

(6)  
  JO L 180 de 4.7.2019, p. 8.

6

(*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/10 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/10

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DECISÃO n.o 34/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/348]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/716 da Comissão, de 30 de abril de 2019, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 22/2013 e (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa ciflumetofena (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/716 da Comissão, de 30 de abril de 2019, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 22/2013 e (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa ciflumetofena (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1589 da Comissão, de 26 de setembro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas amidossulfurão, beta-ciflutrina, bifenox, clortolurão, clofentezina, clomazona, cipermetrina, daminozida, deltametrina, dicamba, difenoconazol, diflubenzurão, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropidina, fludioxonil, flufenacete, fostiazato, indoxacarbe, lenacil, MCPA, MCPB, nicossulfurão, piclorame, prossulfocarbe, piriproxifena, tiofanato-metilo, triflussulfurão e tritossulfurão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1589 da Comissão, de 26 de setembro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas amidossulfurão, beta-ciflutrina, bifenox, clortolurão, clofentezina, clomazona, cipermetrina, daminozida, deltametrina, dicamba, difenoconazol, diflubenzurão, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropidina, fludioxonil, flufenacete, fostiazato, indoxacarbe, lenacil, MCPA, MCPB, nicossulfurão, piclorame, prossulfocarbe, piriproxifena, tiofanato-metilo, triflussulfurão e tritossulfurão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1605 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, que aprova a substância ativa de baixo risco Bacillus subtilis estirpe IAB/BS03, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1605 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, que aprova a substância ativa de baixo risco Bacillus subtilis estirpe IAB/BS03, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que renova a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que renova a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:






  «- | 32019 R 0716: Regulamento de Execução (UE) 2019/716 da Comissão, de 30 de abril de 2019 (JO L 122 de 10.5.2019, p. 39), |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«-

32019 R 0716: Regulamento de Execução (UE) 2019/716 da Comissão, de 30 de abril de 2019 (JO L 122 de 10.5.2019, p. 39),

| - | 32019 R 1589: Regulamento de Execução (UE) 2019/1589 da Comissão, de 26 de setembro de 2019 (JO L 248 de 27.9.2019, p. 24), |
| --- | --- |

-

32019 R 1589: Regulamento de Execução (UE) 2019/1589 da Comissão, de 26 de setembro de 2019 (JO L 248 de 27.9.2019, p. 24),

| - | 32019 R 1605: Regulamento de Execução (UE) 2019/1605 da Comissão, de 27 de setembro de 2019 (JO L 250 de 30.9.2019, p. 49), |
| --- | --- |

-

32019 R 1605: Regulamento de Execução (UE) 2019/1605 da Comissão, de 27 de setembro de 2019 (JO L 250 de 30.9.2019, p. 49),

| - | 32019 R 1690: Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 da Comissão, de 9 de outubro de 2019 (JO L 259 de 10.10.2019, p. 2).» |
| --- | --- |

-

32019 R 1690: Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 da Comissão, de 9 de outubro de 2019 (JO L 259 de 10.10.2019, p. 2).»

| 2. | Ao ponto 13zx [Regulamento de Execução (UE) n.o 22/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32019 R 0716: Regulamento de Execução (UE) 2019/716 da Comissão, de 30 de abril de 2019 (JO L 122 de 10.5.2019, p. 39).» |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 13zx [Regulamento de Execução (UE) n.o 22/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32019 R 0716: Regulamento de Execução (UE) 2019/716 da Comissão, de 30 de abril de 2019 (JO L 122 de 10.5.2019, p. 39).»

| 3. | A seguir ao ponto 13zzzzzzzzzzh [Regulamento de Execução (UE) 2019/1138 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:






  «13zzzzzzzzzzi. | 32019 R 1605: Regulamento de Execução (UE) 2019/1605 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, que aprova a substância ativa de baixo risco Bacillus subtilis estirpe IAB/BS03, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (JO L 250 de 30.9.2019, p. 49). |
| --- | --- | --- |

3.

A seguir ao ponto 13zzzzzzzzzzh [Regulamento de Execução (UE) 2019/1138 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:

«13zzzzzzzzzzi.

32019 R 1605: Regulamento de Execução (UE) 2019/1605 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, que aprova a substância ativa de baixo risco Bacillus subtilis estirpe IAB/BS03, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (JO L 250 de 30.9.2019, p. 49).

| «13zzzzzzzzzzj. | 32019 R 1690: Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que renova a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina como candidata a substituição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 259 de 10.10.2019, p. 2).» |
| --- | --- |

«13zzzzzzzzzzj.

32019 R 1690: Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que renova a aprovação da substância ativa alfa-cipermetrina como candidata a substituição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 259 de 10.10.2019, p. 2).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/716, (UE) 2019/1589, (UE) 2019/1605 e (UE) 2019/1690 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara GANSLANDT

---

(1)  
  JO L 122 de 10.5.2019, p. 39.

1

(2)  
  JO L 248 de 27.9.2019, p. 24.

2

(3)  
  JO L 250 de 30.9.2019, p. 49.

3

(4)  
  JO L 259 de 10.10.2019, p. 2.

4

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/12 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/12

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DECISÃO n.o 35/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/349]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/989 da Comissão, de 17 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorprofame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/989 da Comissão, de 17 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorprofame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32019 R 0989: Regulamento de Execução (UE) 2019/989 da Comissão, de 17 de junho de 2019 (JO L 160 de 18.6.2019, p. 11).» |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32019 R 0989: Regulamento de Execução (UE) 2019/989 da Comissão, de 17 de junho de 2019 (JO L 160 de 18.6.2019, p. 11).»

| 2. | A seguir ao ponto 13zzzzzzzzzzj [Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «13zzzzzzzzzzk. | 32019 R 0989: Regulamento de Execução (UE) 2019/989 da Comissão, de 17 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorprofame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 160 de 18.6.2019, p. 11).» |
| --- | --- | --- |

2.

A seguir ao ponto 13zzzzzzzzzzj [Regulamento de Execução (UE) 2019/1690 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«13zzzzzzzzzzk.

32019 R 0989: Regulamento de Execução (UE) 2019/989 da Comissão, de 17 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorprofame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 160 de 18.6.2019, p. 11).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2019/989 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara
  GANSLANDT

---

(1)  
  JO L 160 de 18.6.2019, p. 11.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/14 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/14

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DECISÃO n.o 36/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/350]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2019/1966 da Comissão, de 27 de novembro de 2019, que altera e retifica os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2019/1966 da Comissão, de 27 de novembro de 2019, que altera e retifica os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XVI, do Acordo EEE, ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «- | 32019 R 1966: Regulamento (UE) 2019/1990 da Comissão, de 27 de novembro de 2019 (JO L 307 de 28.11.2019, p. 15).» |
| --- | --- |

«-

32019 R 1966: Regulamento (UE) 2019/1990 da Comissão, de 27 de novembro de 2019 (JO L 307 de 28.11.2019, p. 15).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (EU) 2019/1966 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara GANSLANDT

---

(1)  
  JO L 307 de 28.11.2019, p. 15.

1

(*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/15 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/15

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DECISÃO n.o 37/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/351]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2019/1993 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, relativa ao reconhecimento do sistema «Trade Assurance Scheme for Combinable Crops» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1993 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, relativa ao reconhecimento do sistema «Trade Assurance Scheme for Combinable Crops» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XVII, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 6azb [Decisão de Execução (UE) 2019/1175 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «6azc. | 32019 D 1993: Decisão de Execução (UE) 2019/1993 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, relativa ao reconhecimento do sistema «Trade Assurance Scheme for Combinable Crops» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 308 de 29.11.2019, p. 110).» |
| --- | --- |

«6azc.

32019 D 1993: Decisão de Execução (UE) 2019/1993 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, relativa ao reconhecimento do sistema «Trade Assurance Scheme for Combinable Crops» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 308 de 29.11.2019, p. 110).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2019/1993 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara
  GANSLANDT

---

(1)  
  JO L 308 de 29.11.2019, p. 110.

1

(*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/16 |
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23.2.2023

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Jornal Oficial da União Europeia

L 57/16

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DECISÃO N.o 38/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/352]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2018/989 da Comissão, de 18 de maio de 2018, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/654 que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2018/989 da Comissão, de 18 de maio de 2018, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/654 que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XXIV, do Acordo EEE, ao ponto 1f [Regulamento Delegado (UE) 2017/654 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32018 R 0989: Regulamento Delegado (UE) 2018/989 da Comissão, de 18 de maio de 2018 (JO L 182 de 18.7.2018, p. 61).» |
| --- | --- |

«—

32018 R 0989: Regulamento Delegado (UE) 2018/989 da Comissão, de 18 de maio de 2018 (JO L 182 de 18.7.2018, p. 61).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2018/989 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*), ou no dia da entrada em vigor da Decisão n.o 61/2018 do Comité Misto do EEE, de 23 de março de 2018 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara
  GANSLANDT

---

(1)  
  JO L 182 de 18.7.2018, p. 61.

1

(*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*

(2)  
  JO L 26 de 30.1.2020, p. 48.

2

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/17 |
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23.2.2023

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Jornal Oficial da União Europeia

L 57/17

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DECISÃO N.o 39/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo X (Serviços gerais) do Acordo EEE [2023/353]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (1), tal como retificado no JO L 231 de 6.9.2019, p. 29, deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (1), tal como retificado no JO L 231 de 6.9.2019, p. 29, deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/1628 revoga a Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/1628 revoga a Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

| (3) | Os anexos II e X do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos II e X do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1. | No capítulo XXIV, a seguir ao ponto 1h [Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «1i. | 32016 R 1628: Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53), tal como retificado no JO L 231 de 6.9.2019, p. 29.» |
| --- | --- | --- |

1.

No capítulo XXIV, a seguir ao ponto 1h [Regulamento de Execução (UE) 2017/656 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«1i.

32016 R 1628: Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53), tal como retificado no JO L 231 de 6.9.2019, p. 29.»

| 2. | No capítulo II, ao ponto 40 [Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:






  «- | 32016 R 1628: Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016 (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53), tal como retificado no JO L 231 de 6.9.2019, p. 29.» |
| --- | --- | --- |

2.

No capítulo II, ao ponto 40 [Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«-

32016 R 1628: Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016 (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53), tal como retificado no JO L 231 de 6.9.2019, p. 29.»

| 3. | No capítulo XXIV, o texto do ponto 1a (Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido. |
| --- | --- |

3.

No capítulo XXIV, o texto do ponto 1a (Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido.

Artigo 2.o

No anexo X do Acordo EEE, ao ponto 3 [Regulamento (UE) n.o 1024/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «- | 32016 R 1628: Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016 (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53), tal como retificado no JO L 231 de 6.9.2019, p. 29.» |
| --- | --- |

«-

32016 R 1628: Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016 (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53), tal como retificado no JO L 231 de 6.9.2019, p. 29.»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/1628, tal como retificado no JO L 231 de 6.9.2019, p. 29, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara GANSLANDT

---

(1)  
  JO L 252 de 16.9.2016, p. 53.

1

(2)  
  JO L 59 de 27.2.1998, p. 1.

2

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/19 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/19

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DECISÃO N.o 40/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/354]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2018/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 e as Diretivas 94/63/CE e 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 86/278/CEE e 87/217/CEE do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da apresentação de relatórios ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2018/853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 e as Diretivas 94/63/CE e 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 86/278/CEE e 87/217/CEE do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da apresentação de relatórios ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão (UE) 2018/853 revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho (2) que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, dele ser suprimida. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão (UE) 2018/853 revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho (2) que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, dele ser suprimida.

| (3) | Os anexos II e XX do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos II e XX do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No capítulo XVII do anexo II do Acordo EEE, ao ponto 8 (Diretiva 94/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

| | «, tal como alterada por:






  — | 32018 D 0853: Decisão (UE) 2018/853 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2018 (JO L 150 de 14.6.2018, p. 155).» |
| --- | --- | --- |

«, tal como alterada por:

—

32018 D 0853: Decisão (UE) 2018/853 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2018 (JO L 150 de 14.6.2018, p. 155).»

Artigo 2.o

O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1. | Aos pontos 18 (Diretiva 87/217/CEE do Conselho) e 32 (Diretiva 86/278/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32018 D 0853: Decisão (UE) 2018/853 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2018 (JO L 150 de 14.6.2018, p. 155).» |
| --- | --- | --- |

1.

Aos pontos 18 (Diretiva 87/217/CEE do Conselho) e 32 (Diretiva 86/278/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—

32018 D 0853: Decisão (UE) 2018/853 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2018 (JO L 150 de 14.6.2018, p. 155).»

| 2. | Aos pontos 21at (Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 32fh [Regulamento (CE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte: | «, tal como alterada por:






  — | 32018 D 0853: Decisão (UE) 2018/853 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2018 (JO L 150 de 14.6.2018, p. 155).» |
| --- | --- | --- | --- |

2.

Aos pontos 21at (Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 32fh [Regulamento (CE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

—

32018 D 0853: Decisão (UE) 2018/853 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2018 (JO L 150 de 14.6.2018, p. 155).»

| 3. | O texto do ponto 1c (Diretiva 91/692/CEE do Conselho) é suprimido. |
| --- | --- |

3.

O texto do ponto 1c (Diretiva 91/692/CEE do Conselho) é suprimido.

Artigo 3.o

Faz fé o texto da Decisão (UE) 2018/853 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara GANSLANDT

---

(1)  
  JO L 150 de 14.6.2018, p. 155.

1

(2)  
  JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.

2

(*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/21 |
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23.2.2023

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Jornal Oficial da União Europeia

L 57/21

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DECISÃO N.o 41/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/355]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2019/981 da Comissão, de 8 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), tal como retificado no JO L 168 de 25.6.2019, p. 16, deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2019/981 da Comissão, de 8 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), tal como retificado no JO L 168 de 25.6.2019, p. 16, deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo IX do Acordo EEE, ao ponto 1b [Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32019 R 0981: Regulamento Delegado (UE) 2019/981 da Comissão, de 8 de março de 2019 (JO L 161 de 18.6.2019, p. 1), tal como retificado no JO L 168 de 25.6.2019, p. 16.» |
| --- | --- |

«—

32019 R 0981: Regulamento Delegado (UE) 2019/981 da Comissão, de 8 de março de 2019 (JO L 161 de 18.6.2019, p. 1), tal como retificado no JO L 168 de 25.6.2019, p. 16.»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2019/981, tal como retificado no JO L 168 de 25.6.2019, p. 16, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara GANSLANDT

---

(1)  
  JO L 161 de 18.6.2019, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/22 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2023

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Jornal Oficial da União Europeia

L 57/22

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DECISÃO n.o 42/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/356]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2019/1865 da Comissão, de 6 de junho de 2019, que retifica a versão em língua romena do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2019/1865 da Comissão, de 6 de junho de 2019, que retifica a versão em língua romena do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo IX do Acordo EEE, ao ponto 1b [Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32019 R 1865: Regulamento Delegado (UE) 2019/1865 da Comissão, de 6 de junho de 2019 (JO L 289 de 8.11.2019, p. 3).» |
| --- | --- |

«—

32019 R 1865: Regulamento Delegado (UE) 2019/1865 da Comissão, de 6 de junho de 2019 (JO L 289 de 8.11.2019, p. 3).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2019/1865 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara
  GANSLANDT

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(1)  
  JO L 289 de 8.11.2019, p. 3.

1

(*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/23 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/23

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DECISÃO n.o 43/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/357]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2019/2211 da Comissão, de 19 de dezembro de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/2031 da Comissão que determina, por um período limitado, que o quadro regulamentar aplicável às contrapartes centrais no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é equivalente em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2019/2211 da Comissão, de 19 de dezembro de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/2031 da Comissão que determina, por um período limitado, que o quadro regulamentar aplicável às contrapartes centrais no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é equivalente em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo IX do Acordo EEE, ao ponto 31bcaw [Decisão de Execução (UE) 2018/2031 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32019 D 2211: Decisão de Execução (UE) 2019/2211 da Comissão, de 19 de dezembro de 2019 (JO L 332 de 23.12.2019, p. 157).» |
| --- | --- |

«—

32019 D 2211: Decisão de Execução (UE) 2019/2211 da Comissão, de 19 de dezembro de 2019 (JO L 332 de 23.12.2019, p. 157).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2019/2211 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara GANSLANDT

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(1)  
  JO L 332 de 23.12.2019, p. 157.

1

(*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/24 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/24

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DECISÃO n.o 44/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2023/358]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1583 da Comissão, de 25 de setembro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação, no que respeita às medidas de cibersegurança (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1583 da Comissão, de 25 de setembro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação, no que respeita às medidas de cibersegurança (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66he [Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32019 R 1583: Regulamento de Execução (UE) 2019/1583 da Comissão de 25 de setembro de 2019 (JO L 246 de 26.9.2019, p. 15).» |
| --- | --- |

«—

32019 R 1583: Regulamento de Execução (UE) 2019/1583 da Comissão de 25 de setembro de 2019 (JO L 246 de 26.9.2019, p. 15).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2019/1583 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara
  GANSLANDT

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(1)  
  JO L 246 de 26.9.2019, p. 15.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/25 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/25

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DECISÃO n.o 45/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/359]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2019/1372 da Comissão, de 19 de agosto de 2019, que estabelece as disposições de aplicação da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à monitorização e à apresentação de relatórios, (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1372 da Comissão, de 19 de agosto de 2019, que estabelece as disposições de aplicação da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à monitorização e à apresentação de relatórios, (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2019/1372 revoga a Decisão 2009/442/CE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e dele deve, consequentemente, ser suprimida. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1372 revoga a Decisão 2009/442/CE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e dele deve, consequentemente, ser suprimida.

| (3) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, o texto do ponto 1jb (Decisão 2009/442/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

«32019 D 1372: Decisão de Execução (UE) 2019/1372 da Comissão, de 19 de agosto de 2019, que estabelece as disposições de aplicação da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à monitorização e à apresentação de relatórios (JO L 220 de 23.8.2019, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2019/1372 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara GANSLANDT

---

(1)  
  JO L 220 de 23.8.2019, p. 1.

1

(2)  
  JO L 148 de 11.6.2009, p. 18.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 57/27 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/27

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DECISÃO N.o 46/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 20 de março de 2020

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/360]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2019/1119 da Comissão, de 28 de junho de 2019, relativa à aprovação de um sistema eficiente de iluminação exterior com díodos emissores de luz, destinado a veículos equipados com motor de combustão interna e veículos elétricos híbridos sem possibilidade de carregamento externo, como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
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(1)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1119 da Comissão, de 28 de junho de 2019, relativa à aprovação de um sistema eficiente de iluminação exterior com díodos emissores de luz, destinado a veículos equipados com motor de combustão interna e veículos elétricos híbridos sem possibilidade de carregamento externo, como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
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(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, após o ponto 21aezc [Decisão de Execução (UE) 2019/583 da Comissão] é introduzido o seguinte ponto:

| «21aezd. | 32019 D 1119: Decisão de Execução (UE) 2019/1119 da Comissão, de 28 de junho de 2019, relativa à aprovação de um sistema eficiente de iluminação exterior com díodos emissores de luz destinado a veículos equipados com motor de combustão interna e veículos elétricos híbridos sem possibilidade de carregamento externo, como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 176 de 1.7.2019, p. 67).» |
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«21aezd.

32019 D 1119: Decisão de Execução (UE) 2019/1119 da Comissão, de 28 de junho de 2019, relativa à aprovação de um sistema eficiente de iluminação exterior com díodos emissores de luz destinado a veículos equipados com motor de combustão interna e veículos elétricos híbridos sem possibilidade de carregamento externo, como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 176 de 1.7.2019, p. 67).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2019/1119 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara GANSLANDT

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(1)  
  JO L 176 de 1.7.2019, p. 67.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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