# Jornal Oficial C 118/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.118.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 118 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano27 de Maio de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.118.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 118

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano27 de Maio de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 118/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 118/01

Taxas de câmbio do euro

1

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2009/C 118/02 | Anúncio de concurso geral EPSO/AD/175/09 | 2 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2009/C 118/03 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 3 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 118/04 | Decisão n.o 129, de 5 de Março de 2009, relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no ponto 3 do n.o 1 do artigo 2.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-6, Pelovo, situado na província de Pleven, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização | 4 |
| 2009/C 118/05 | Decisão n.o 127, de 5 de Março de 2009, relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no ponto 3 do n.o 1 do artigo 2.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-8, Altimir, situado nas províncias de Vratsa e Pleven, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2009/C 118/02

Anúncio de concurso geral EPSO/AD/175/09

2

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2009/C 118/03

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

3

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 118/04

Decisão n.o 129, de 5 de Março de 2009, relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no ponto 3 do n.o 1 do artigo 2.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-6, Pelovo, situado na província de Pleven, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização

o

o

o

4

2009/C 118/05

Decisão n.o 127, de 5 de Março de 2009, relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no ponto 3 do n.o 1 do artigo 2.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-8, Altimir, situado nas províncias de Vratsa e Pleven, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização

o

o

o

8

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 27.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Maio de 2009

2009/C 118/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3908 |
| JPY | iene | 132,06 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4453 |
| GBP | libra esterlina | 0,87600 |
| SEK | coroa sueca | 10,5545 |
| CHF | franco suíço | 1,5144 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9510 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,699 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 282,43 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7091 |
| PLN | zloti | 4,4235 |
| RON | leu | 4,1795 |
| TRY | lira turca | 2,1709 |
| AUD | dólar australiano | 1,7949 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5698 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7809 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,2622 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0205 |
| KRW | won sul-coreano | 1 750,97 |
| ZAR | rand | 11,6426 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5000 |
| HRK | kuna croata | 7,2899 |
| IDR | rupia indonésia | 14 279,65 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8852 |
| PHP | peso filipino | 65,721 |
| RUB | rublo russo | 43,6023 |
| THB | baht tailandês | 47,962 |
| BRL | real brasileiro | 2,8318 |
| MXN | peso mexicano | 18,3412 |
| INR | rupia indiana | 66,5640 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3908

JPY

iene

132,06

DKK

coroa dinamarquesa

7,4453

GBP

libra esterlina

0,87600

SEK

coroa sueca

10,5545

CHF

franco suíço

1,5144

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9510

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,699

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

282,43

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7091

PLN

zloti

4,4235

RON

leu

4,1795

TRY

lira turca

2,1709

AUD

dólar australiano

1,7949

CAD

dólar canadiano

1,5698

HKD

dólar de Hong Kong

10,7809

NZD

dólar neozelandês

2,2622

SGD

dólar de Singapura

2,0205

KRW

won sul-coreano

1 750,97

ZAR

rand

11,6426

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5000

HRK

kuna croata

7,2899

IDR

rupia indonésia

14 279,65

MYR

ringgit malaio

4,8852

PHP

peso filipino

65,721

RUB

rublo russo

43,6023

THB

baht tailandês

47,962

BRL

real brasileiro

2,8318

MXN

peso mexicano

18,3412

INR

rupia indiana

66,5640

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 27.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/2 |
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27.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/2

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AD/175/09

2009/C 118/02

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral EPSO/AD/175/09 para recrutamento de intérpretes de conferência (AD 5/AD 7) de língua grega.

O anúncio de concurso é publicado unicamente em grego no Jornal Oficial C 118 A de 27 de Maio de 2009.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://eu-careers.eu

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 27.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/3 |
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27.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/3

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2009/C 118/03

1.   Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (1), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores comunitários podem apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cordas de fibras sintéticas | Índia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1736/2004 do Conselho (JO L 311 de 8.10.2004, p. 1) | 9.10.2009 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Cordas de fibras sintéticas

Índia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1736/2004 do Conselho (JO L 311 de 8.10.2004, p. 1)

9.10.2009

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2)  Fax: +32 2 2956505.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 27.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/4 |
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27.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/4

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DECISÃO N.o 129

de 5 de Março de 2009

relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no ponto 3 do n.o 1 do artigo 2.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-6, «Pelovo», situado na província de Pleven, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização

2009/C 118/04

REPÚBLICA DA BULGÁRIA

CONSELHO DE MINISTROS

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o, o ponto 1 do n.o 1 do artigo 42.o e o n.o 3 do artigo 44.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, conjugados com o ponto 16 do n.o 2 do artigo 4.o e o ponto 24a do parágrafo 1 da Lei da Energia,

O CONSELHO DE MINISTROS DECIDE:

| 1. | Abrir o processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no bloco 1-6, «Pelovo», numa área de 615,08 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas 1 a 20, em conformidade com o anexo. As áreas concessionadas de «Dolni Dabnik», «Gorni Dabnik», «Dolni Lukovit» e «Staroseltsi» são excluídas da área onde é autorizada a prospecção e extracção; |
| --- | --- |

1.

Abrir o processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no bloco 1-6, «Pelovo», numa área de 615,08 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas 1 a 20, em conformidade com o anexo. As áreas concessionadas de «Dolni Dabnik», «Gorni Dabnik», «Dolni Lukovit» e «Staroseltsi» são excluídas da área onde é autorizada a prospecção e extracção;

| 2. | Que a autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso; |
| --- | --- |

2.

Que a autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso;

| 3. | Que a autorização de prospecção e exploração será concedida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogáveis em conformidade com o n.o 3 do artigo 31.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo; |
| --- | --- |

3.

Que a autorização de prospecção e exploração será concedida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogáveis em conformidade com o n.o 3 do artigo 31.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo;

| 4. | Que o concurso para a concessão da autorização referida no ponto 1 se realizará no centésimo quinquagésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, no edifício do Ministério da Economia e da Energia da Bulgária, Rua Triaditsa, n.o 8, Sófia; |
| --- | --- |

4.

Que o concurso para a concessão da autorização referida no ponto 1 se realizará no centésimo quinquagésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, no edifício do Ministério da Economia e da Energia da Bulgária, Rua Triaditsa, n.o 8, Sófia;

| 5. | Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o centésimo vigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00; |
| --- | --- |

5.

Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o centésimo vigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;

| 6. | Estabelecer como data-limite para a comunicação da participação no concurso o centésimo trigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00; |
| --- | --- |

6.

Estabelecer como data-limite para a comunicação da participação no concurso o centésimo trigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;

| 7. | Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas a concurso o centésimo quadragésimo quarto dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00; |
| --- | --- |

7.

Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas a concurso o centésimo quadragésimo quarto dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;

| 8. | Que o concurso não será presencial; |
| --- | --- |

8.

Que o concurso não será presencial;

| 9. | Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 500 BGL. Essa documentação pode ser adquirida no Ministério da Economia e da Energia (sala 802, rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) até à data-limite estabelecida no ponto 5; |
| --- | --- |

9.

Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 500 BGL. Essa documentação pode ser adquirida no Ministério da Economia e da Energia (sala 802, rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) até à data-limite estabelecida no ponto 5;

| 10. | Exigir que os participantes no concurso satisfaçam os requisitos estabelecidos no n.o 1 do artigo 23.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo; |
| --- | --- |

10.

Exigir que os participantes no concurso satisfaçam os requisitos estabelecidos no n.o 1 do artigo 23.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo;

| 11. | Que cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes; |
| --- | --- |

11.

Que cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes;

| 12. | Fixar a caução de participação no concurso em 10 000 BGL, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 6 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia e da Energia, indicada na documentação de participação no concurso;






  12.1. | Que, caso uma proposta não seja admitida a concurso, a caução será reembolsada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja comunicado ao proponente que não foi admitido a concurso; |
| --- | --- | --- |

12.

Fixar a caução de participação no concurso em 10 000 BGL, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 6 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia e da Energia, indicada na documentação de participação no concurso;

12.1.

Que, caso uma proposta não seja admitida a concurso, a caução será reembolsada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja comunicado ao proponente que não foi admitido a concurso;

| 12.2. | Que a caução do adjudicatário será retida e que as cauções dos outros participantes no concurso serão reembolsadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de publicação no diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar a prospecção e exploração; |
| --- | --- |

12.2.

Que a caução do adjudicatário será retida e que as cauções dos outros participantes no concurso serão reembolsadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de publicação no diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar a prospecção e exploração;

| 13. | Que as comunicações de participação no concurso e as propostas dos concorrentes sobre as condições do concurso devem ser entregues no Ministério da Economia e Energia, (rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) em língua búlgara, em conformidade com o disposto no artigo 46.o da Lei relativa aos Recursos Naturais Subterrâneos |
| --- | --- |

13.

Que as comunicações de participação no concurso e as propostas dos concorrentes sobre as condições do concurso devem ser entregues no Ministério da Economia e Energia, (rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) em língua búlgara, em conformidade com o disposto no artigo 46.o da Lei relativa aos Recursos Naturais Subterrâneos

| 14. | Que as propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso; |
| --- | --- |

14.

Que as propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso;

| 15. | Que o concurso se manterá mesmo que apenas seja admitido um proponente; |
| --- | --- |

15.

Que o concurso se manterá mesmo que apenas seja admitido um proponente;

| 16. | Autorizar o Ministério da Economia e da Energia:






  16.1. | A enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no diário da República da Bulgária e no sítio Web do Conselho de Ministros; |
| --- | --- | --- |

16.

Autorizar o Ministério da Economia e da Energia:

16.1.

A enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no diário da República da Bulgária e no sítio Web do Conselho de Ministros;

| 16.2. | A designar um comité que ficará responsável pela organização e realização do concurso; |
| --- | --- |

16.2.

A designar um comité que ficará responsável pela organização e realização do concurso;

| 17. | Que a presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

17.

Que a presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Pelo primeiro-ministro

Meglena PLUGCHIEVA

Pelo secretário principal do conselho de ministros

Veselin DAKOV

Cópia autenticada,

O chefe de gabinete do primeiro ministro

Veselin DAKOV

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ANEXO

LISTA DAS COORDENADAS DOS LIMITES DO BLOCO 1-6, «PELOVO»

| | Coordenadas geográficas do bloco 1-6 «Pelovo» (sistema de coordenadas: 1942):







  1. | 43° 34′ 59,853′′ N | 24° 18′ 08,159′′ E |
| --- | --- | --- | --- |
| 2. | 43° 34′ 58,292′′ N | 24° 31′ 51,000′′ E |
| 3. | 43° 30′ 53,000′′ N | 24° 31′ 51,000′′ E |
| 4. | 43° 30′ 53,000′′ N | 24° 38′ 39.000′′ E |
| 5. | 43° 23′ 46,283′′ N | 24° 38′ 39,044′′ E |
| 6. | 43° 23′ 46,995′′ N | 24° 32′ 03,548′′ E |
| 7. | 43° 23′ 47,000′′ N | 24° 14′ 00,000′′ E |
| 8. | 43° 26′ 22,332′′ N | 24° 14′ 00,003′′ E |
| 9. | 43° 26′ 25,093′′ N | 24° 18′ 17,192′′ E |
| 10. | 43° 28′ 00,525′′ N | 24° 18′ 15,771′′ E |
| 11. | 43° 27′ 56,858′′ N | 24° 14′ 00,002′′ E |
| 12. | 43° 29′ 11,300′′ N | 24° 14′ 00,000′′ E |
| 13. | 43° 29′ 11,300′′ N | 24° 10′ 00,000′′ E |
| 14. | 43° 33′ 10,239′′ N | 24° 10′ 00,003′′ E |
| 15. | 43° 33′ 15,298′′ N | 24° 13′ 27,618′′ E |
| 16. | 43° 32′ 57,976′′ N | 24° 13′ 28,421′′ E |
| 17. | 43° 33′ 02,695′′ N | 24° 16′ 44,875′′ E |
| 18. | 43° 33′ 53,734′′ N | 24° 16′ 42,556′′ E |
| 19. | 43° 33′ 55,070′′ N | 24° 18′ 08,080′′ E |
| 20. | 43° 34′ 59,853′′ N | 24° 18′ 08,159′′ E |

Coordenadas geográficas do bloco 1-6 «Pelovo» (sistema de coordenadas: 1942):

1.

43° 34′ 59,853′′ N

24° 18′ 08,159′′ E

2.

43° 34′ 58,292′′ N

24° 31′ 51,000′′ E

3.

43° 30′ 53,000′′ N

24° 31′ 51,000′′ E

4.

43° 30′ 53,000′′ N

24° 38′ 39.000′′ E

5.

43° 23′ 46,283′′ N

24° 38′ 39,044′′ E

6.

43° 23′ 46,995′′ N

24° 32′ 03,548′′ E

7.

43° 23′ 47,000′′ N

24° 14′ 00,000′′ E

8.

43° 26′ 22,332′′ N

24° 14′ 00,003′′ E

9.

43° 26′ 25,093′′ N

24° 18′ 17,192′′ E

10.

43° 28′ 00,525′′ N

24° 18′ 15,771′′ E

11.

43° 27′ 56,858′′ N

24° 14′ 00,002′′ E

12.

43° 29′ 11,300′′ N

24° 14′ 00,000′′ E

13.

43° 29′ 11,300′′ N

24° 10′ 00,000′′ E

14.

43° 33′ 10,239′′ N

24° 10′ 00,003′′ E

15.

43° 33′ 15,298′′ N

24° 13′ 27,618′′ E

16.

43° 32′ 57,976′′ N

24° 13′ 28,421′′ E

17.

43° 33′ 02,695′′ N

24° 16′ 44,875′′ E

18.

43° 33′ 53,734′′ N

24° 16′ 42,556′′ E

19.

43° 33′ 55,070′′ N

24° 18′ 08,080′′ E

20.

43° 34′ 59,853′′ N

24° 18′ 08,159′′ E

| | O Bloco 1-6, «Pelovo», não inclui as seguintes áreas concessionadas: | Área de concessão «Dolni Dabnik» (sistema de coordenadas: 1942):







  1. | 43° 25′ 05,329′′ N | 24° 25′ 48,217′′ E |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | 43° 25′ 10,333′′ N | 24° 28′ 20,024′′ E |
| 3. | 43° 24′ 53,500′′ N | 24° 28′ 20,725′′ E |
| 4. | 43° 24′ 55,085′′ N | 24° 29′ 32,663′′ E |
| 5. | 43° 24′ 40,510′′ N | 24° 29′ 18,153′′ E |
| 6. | 43° 24′ 34,114′′ N | 24° 27′ 39,310′′ E |
| 7. | 43° 24′ 26,032′′ N | 24° 27′ 40,092′′ E |
| 8. | 43° 24′ 21,600′′ N | 24° 25′ 48,733′′ E |
| 9. | 43° 25′ 05,329′′ N | 24° 25′ 48,217′′ E |

O Bloco 1-6, «Pelovo», não inclui as seguintes áreas concessionadas:

Área de concessão «Dolni Dabnik» (sistema de coordenadas: 1942):

1.

43° 25′ 05,329′′ N

24° 25′ 48,217′′ E

2.

43° 25′ 10,333′′ N

24° 28′ 20,024′′ E

3.

43° 24′ 53,500′′ N

24° 28′ 20,725′′ E

4.

43° 24′ 55,085′′ N

24° 29′ 32,663′′ E

5.

43° 24′ 40,510′′ N

24° 29′ 18,153′′ E

6.

43° 24′ 34,114′′ N

24° 27′ 39,310′′ E

7.

43° 24′ 26,032′′ N

24° 27′ 40,092′′ E

8.

43° 24′ 21,600′′ N

24° 25′ 48,733′′ E

9.

43° 25′ 05,329′′ N

24° 25′ 48,217′′ E

| | Área de concessão «Dolni Lukovit» (sistema de coordenadas: 1942):







  1. | 43° 32′ 30,628′′ N | 24° 13′ 38,463′′ E |
| --- | --- | --- | --- |
| 2. | 43° 32′ 31,640′′ N | 24° 14′ 20,284′′ E |
| 3. | 43° 31′ 17,203′′ N | 24° 14′ 23,680′′ E |
| 4. | 43° 31′ 16,191′′ N | 24° 13′ 41,873′′ E |
| 5. | 43° 31′ 00,009′′ N | 24° 13′ 42,614′′ E |
| 6. | 43° 30′ 59,729′′ N | 24° 13′ 31,052′′ E |
| 7. | 43° 31′ 32,427′′ N | 24° 13′ 29,997′′ E |
| 8. | 43° 31′ 31,832′′ N | 24° 13′ 05,535′′ E |
| 9. | 43° 31′ 48,985′′ N | 24° 13′ 04,747′′ E |
| 10. | 43° 31′ 48,334′′ N | 24° 12′ 38,057′′ E |
| 11. | 43° 32′ 04,516′′ N | 24° 12′ 37,312′′ E |
| 12. | 43° 32′ 06,032′′ N | 24° 13′ 39,590′′ E |
| 13. | 43° 32′ 30,628′′ N | 24° 13′ 38,463′′ E |

Área de concessão «Dolni Lukovit» (sistema de coordenadas: 1942):

1.

43° 32′ 30,628′′ N

24° 13′ 38,463′′ E

2.

43° 32′ 31,640′′ N

24° 14′ 20,284′′ E

3.

43° 31′ 17,203′′ N

24° 14′ 23,680′′ E

4.

43° 31′ 16,191′′ N

24° 13′ 41,873′′ E

5.

43° 31′ 00,009′′ N

24° 13′ 42,614′′ E

6.

43° 30′ 59,729′′ N

24° 13′ 31,052′′ E

7.

43° 31′ 32,427′′ N

24° 13′ 29,997′′ E

8.

43° 31′ 31,832′′ N

24° 13′ 05,535′′ E

9.

43° 31′ 48,985′′ N

24° 13′ 04,747′′ E

10.

43° 31′ 48,334′′ N

24° 12′ 38,057′′ E

11.

43° 32′ 04,516′′ N

24° 12′ 37,312′′ E

12.

43° 32′ 06,032′′ N

24° 13′ 39,590′′ E

13.

43° 32′ 30,628′′ N

24° 13′ 38,463′′ E

| | Área de concessão «Gorni Dabnik» (sistema de coordenadas: 1942):







  1. | 43° 25′ 49,249′′ N | 24° 21′ 40,060′′ E |
| --- | --- | --- | --- |
| 2. | 43° 25′ 50,720′′ N | 24° 22′ 44,017′′ E |
| 3. | 43° 25′ 29,357′′ N | 24° 22′ 44,938′′ E |
| 4. | 43° 25′ 34,027′′ N | 24° 22′ 22,509′′ E |
| 5. | 43° 25′ 33,055′′ N | 24° 21′ 40,320′′ E |
| 6. | 43° 25′ 49,249′′ N | 24° 21′ 40,060′′ E |

Área de concessão «Gorni Dabnik» (sistema de coordenadas: 1942):

1.

43° 25′ 49,249′′ N

24° 21′ 40,060′′ E

2.

43° 25′ 50,720′′ N

24° 22′ 44,017′′ E

3.

43° 25′ 29,357′′ N

24° 22′ 44,938′′ E

4.

43° 25′ 34,027′′ N

24° 22′ 22,509′′ E

5.

43° 25′ 33,055′′ N

24° 21′ 40,320′′ E

6.

43° 25′ 49,249′′ N

24° 21′ 40,060′′ E

| | Área de concessão «Staroseltsi» (sistema de coordenadas: 1942):







  1. | 43° 31′ 55,831′′ N | 24° 17′ 22,721′′ E |
| --- | --- | --- | --- |
| 2. | 43° 32′ 05,914′′ N | 24° 19′ 55,914′′ E |
| 3. | 43° 31′ 49,731′′ N | 24° 19′ 56,628′′ E |
| 4. | 43° 31′ 40,295′′ N | 24° 17′ 23,417′′ E |
| 5. | 43° 31′ 55,831′′ N | 24° 17′ 22,721′′ E |

Área de concessão «Staroseltsi» (sistema de coordenadas: 1942):

1.

43° 31′ 55,831′′ N

24° 17′ 22,721′′ E

2.

43° 32′ 05,914′′ N

24° 19′ 55,914′′ E

3.

43° 31′ 49,731′′ N

24° 19′ 56,628′′ E

4.

43° 31′ 40,295′′ N

24° 17′ 23,417′′ E

5.

43° 31′ 55,831′′ N

24° 17′ 22,721′′ E

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| 27.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 118/8 |
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27.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 118/8

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DECISÃO
  N.o 127

de 5 de Março de 2009

relativa à abertura do processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo previstos no ponto 3 do n.o 1 do artigo 2.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo — no bloco 1-8, «Altimir», situado nas províncias de Vratsa e Pleven, e que anuncia o concurso para a concessão da autorização

2009/C 118/05

REPÚBLICA DA BULGÁRIA

CONSELHO DE MINISTROS

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o, o ponto 1 do n.o 1 do artigo 42.o e o n.o 3 do artigo 44.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, conjugados com o ponto 16 do n.o 2 do artigo 4.o e o ponto 24a do parágrafo 1 da Lei da Energia,

O CONSELHO DE MINISTROS DECIDE:

| 1. | Abrir o processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no bloco 1-8, «Altimir», numa área de 357,24 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas 1 a 12, em conformidade com o anexo. As áreas concessionadas de «Bardarski Geran» e «Marinov Geran» são excluídas da área onde é autorizada a prospecção e exploração; |
| --- | --- |

1.

Abrir o processo de autorização da prospecção e exploração de petróleo e gás natural no bloco 1-8, «Altimir», numa área de 357,24 km2 delimitada pelas coordenadas geográficas 1 a 12, em conformidade com o anexo. As áreas concessionadas de «Bardarski Geran» e «Marinov Geran» são excluídas da área onde é autorizada a prospecção e exploração;

| 2. | Que a autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso; |
| --- | --- |

2.

Que a autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso;

| 3. | Que a autorização de prospecção e exploração será concedida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogáveis em conformidade com o n.o 3 do artigo 31.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo; |
| --- | --- |

3.

Que a autorização de prospecção e exploração será concedida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospecção e exploração, prorrogáveis em conformidade com o n.o 3 do artigo 31.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo;

| 4. | Que o concurso para a concessão da autorização referida no ponto 1 se realizará no centésimo quinquagésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, no edifício do Ministério da Economia e da Energia da Bulgária, Rua Triaditsa, n.o 8, Sófia; |
| --- | --- |

4.

Que o concurso para a concessão da autorização referida no ponto 1 se realizará no centésimo quinquagésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, no edifício do Ministério da Economia e da Energia da Bulgária, Rua Triaditsa, n.o 8, Sófia;

| 5. | Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o centésimo vigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00; |
| --- | --- |

5.

Estabelecer como data-limite para a aquisição da documentação de participação no concurso o centésimo vigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;

| 6. | Estabelecer como data-limite para a comunicação da participação no concurso o centésimo trigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00; |
| --- | --- |

6.

Estabelecer como data-limite para a comunicação da participação no concurso o centésimo trigésimo dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;

| 7. | Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas a concurso o centésimo quadragésimo quarto dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00; |
| --- | --- |

7.

Estabelecer como data-limite para a apresentação das propostas a concurso o centésimo quadragésimo quarto dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, até às 17h00;

| 8. | Que o concurso não será presencial; |
| --- | --- |

8.

Que o concurso não será presencial;

| 9. | Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 500 BGL. Essa documentação pode ser adquirida no Ministério da Economia e da Energia (sala 802, rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) até à data-limite estabelecida no ponto 5; |
| --- | --- |

9.

Fixar o custo da documentação de participação no concurso em 500 BGL. Essa documentação pode ser adquirida no Ministério da Economia e da Energia (sala 802, rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) até à data-limite estabelecida no ponto 5;

| 10. | Exigir que os participantes no concurso satisfaçam os requisitos estabelecidos no n.o 1 do artigo 23.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo; |
| --- | --- |

10.

Exigir que os participantes no concurso satisfaçam os requisitos estabelecidos no n.o 1 do artigo 23.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo;

| 11. | Que cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes; |
| --- | --- |

11.

Que cada candidatura será avaliada com base nas propostas de programa de trabalho, de meios de protecção ambiental, de mecanismos de formação e de bónus que a integrem, bem como em função da capacidade financeira e de gestão dos proponentes;

| 12. | Fixar a caução de participação no concurso em 10 000 BGL, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 6 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia e da Energia, indicada na documentação de participação no concurso;






  12.1. | Que, caso uma proposta não seja admitida a concurso, a caução será reembolsada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja comunicado ao proponente que não foi admitido a concurso; |
| --- | --- | --- |

12.

Fixar a caução de participação no concurso em 10 000 BGL, a constituir até à data-limite estabelecida no ponto 6 por transferência para a conta bancária do Ministério da Economia e da Energia, indicada na documentação de participação no concurso;

12.1.

Que, caso uma proposta não seja admitida a concurso, a caução será reembolsada no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja comunicado ao proponente que não foi admitido a concurso;

| 12.2. | Que a caução do adjudicatário será retida e que as cauções dos outros participantes no concurso serão reembolsadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de publicação no diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar a prospecção e exploração; |
| --- | --- |

12.2.

Que a caução do adjudicatário será retida e que as cauções dos outros participantes no concurso serão reembolsadas no prazo máximo de 14 dias a contar da data de publicação no diário da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros de autorizar a prospecção e exploração;

| 13. | Que as comunicações de participação no concurso e as propostas dos concorrentes sobre as condições do concurso devem ser entregues no Ministério da Economia e Energia, (rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) em língua búlgara, em conformidade com o disposto no artigo 46.o da Lei relativa aos Recursos Naturais Subterrâneos |
| --- | --- |

13.

Que as comunicações de participação no concurso e as propostas dos concorrentes sobre as condições do concurso devem ser entregues no Ministério da Economia e Energia, (rua Triaditsa, n.o 8, Sófia) em língua búlgara, em conformidade com o disposto no artigo 46.o da Lei relativa aos Recursos Naturais Subterrâneos

| 14. | Que as propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso; |
| --- | --- |

14.

Que as propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e requisitos enunciados na documentação de participação no concurso;

| 15. | Que o concurso se manterá mesmo que apenas seja admitido um proponente; |
| --- | --- |

15.

Que o concurso se manterá mesmo que apenas seja admitido um proponente;

| 16. | Autorizar o Ministério da Economia e da Energia:






  16.1. | A enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no diário da República da Bulgária e no sítio Web do Conselho de Ministros; |
| --- | --- | --- |

16.

Autorizar o Ministério da Economia e da Energia:

16.1.

A enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, no diário da República da Bulgária e no sítio Web do Conselho de Ministros;

| 16.2. | A designar um comité que ficará responsável pela organização e realização do concurso; |
| --- | --- |

16.2.

A designar um comité que ficará responsável pela organização e realização do concurso;

| 17. | Que a presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

17.

Que a presente decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Administrativo, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Pelo primeiro-ministro

Meglena PLUGCHIEVA

Pelo secretário principal do conselho de ministros

Veselin DAKOV

Cópia autenticada,

O chefe de gabinete do primeiro ministro

Veselin DAKOV

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ANEXO

LISTA DAS COORDENADAS DOS LIMITES DO BLOCO 1-8, «ALTIMIR»

| | Coordenadas geográficas (sistema de coordenadas: 1942):







  1. | 43° 38′ 00,162′′ N | 23° 42′ 56,193′′ E |
| --- | --- | --- | --- |
| 2. | 43° 38′ 00,000′′ N | 24° 02′ 00,000′′ E |
| 3. | 43° 37′ 30,000′′ N | 24° 02′ 00,000′′ E |
| 4. | 43° 37′ 30,000′′ N | 24° 08′ 39,000′′ E |
| 5. | 43° 35′ 52,750′′ N | 24° 08′ 39,000′′ E |
| 6. | 43° 35′ 52,750′′ N | 24° 07′ 10,000′′ E |
| 7. | 43° 31′ 00,000′′ N | 24° 07′ 10,000′′ E |
| 8. | 43° 31′ 00,000′′ N | 23° 52′ 00,000′′ E |
| 9. | 43° 30′ 59,664′′ N | 23° 48′ 00,012′′ E |
| 10. | 43° 36′ 00,000′′ N | 23° 48′ 00,000′′ E |
| 11. | 43° 36′ 00,303′′ N | 23° 42′ 56,190′′ E |
| 12. | 43° 38′ 00,162′′ N | 23° 42′ 56,193′′ E |

Coordenadas geográficas (sistema de coordenadas: 1942):

1.

43° 38′ 00,162′′ N

23° 42′ 56,193′′ E

2.

43° 38′ 00,000′′ N

24° 02′ 00,000′′ E

3.

43° 37′ 30,000′′ N

24° 02′ 00,000′′ E

4.

43° 37′ 30,000′′ N

24° 08′ 39,000′′ E

5.

43° 35′ 52,750′′ N

24° 08′ 39,000′′ E

6.

43° 35′ 52,750′′ N

24° 07′ 10,000′′ E

7.

43° 31′ 00,000′′ N

24° 07′ 10,000′′ E

8.

43° 31′ 00,000′′ N

23° 52′ 00,000′′ E

9.

43° 30′ 59,664′′ N

23° 48′ 00,012′′ E

10.

43° 36′ 00,000′′ N

23° 48′ 00,000′′ E

11.

43° 36′ 00,303′′ N

23° 42′ 56,190′′ E

12.

43° 38′ 00,162′′ N

23° 42′ 56,193′′ E

| | O Bloco 1-8, «Altimir», não inclui as seguintes áreas concessionadas: | Área de concessão «Bardarski Geran» (sistema de coordenadas: 1942):







  1. | 43° 34′ 29,017′′ N | 24° 04′ 24,895′′ E |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | 43° 34′ 29,586′′ N | 24° 04′ 47,149′′ E |
| 3. | 43° 33′ 01,568′′ N | 24° 04′ 51,401′′ E |
| 4. | 43° 33′ 00,201′′ N | 24° 03′ 58,013′′ E |
| 5. | 43° 33′ 17,351′′ N | 24° 03′ 57,180′′ E |
| 6. | 43° 33′ 18,149′′ N | 24° 04′ 28,327′′ E |
| 7. | 43° 34′ 29,017′′ N | 24° 04′ 24,895′′ E |

O Bloco 1-8, «Altimir», não inclui as seguintes áreas concessionadas:

Área de concessão «Bardarski Geran» (sistema de coordenadas: 1942):

1.

43° 34′ 29,017′′ N

24° 04′ 24,895′′ E

2.

43° 34′ 29,586′′ N

24° 04′ 47,149′′ E

3.

43° 33′ 01,568′′ N

24° 04′ 51,401′′ E

4.

43° 33′ 00,201′′ N

24° 03′ 58,013′′ E

5.

43° 33′ 17,351′′ N

24° 03′ 57,180′′ E

6.

43° 33′ 18,149′′ N

24° 04′ 28,327′′ E

7.

43° 34′ 29,017′′ N

24° 04′ 24,895′′ E

| | Área de concessão «Marinov Geran» (sistema de coordenadas: 1942):







  1. | 43° 36′ 44,928′′ N | 24° 04′ 43,721′′ E |
| --- | --- | --- | --- |
| 2. | 43° 36′ 46,064′′ N | 24° 05′ 28,259′′ E |
| 3. | 43° 36′ 13,704′′ N | 24° 05′ 29,812′′ E |
| 4. | 43° 36′ 12,569′′ N | 24° 04′ 45,289′′ E |
| 5. | 43° 36′ 44,928′′ N | 24° 04′ 43,721′′ E |

Área de concessão «Marinov Geran» (sistema de coordenadas: 1942):

1.

43° 36′ 44,928′′ N

24° 04′ 43,721′′ E

2.

43° 36′ 46,064′′ N

24° 05′ 28,259′′ E

3.

43° 36′ 13,704′′ N

24° 05′ 29,812′′ E

4.

43° 36′ 12,569′′ N

24° 04′ 45,289′′ E

5.

43° 36′ 44,928′′ N

24° 04′ 43,721′′ E

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