# Jornal Oficial C 124/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.124.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 124 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano4 de Junho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.124.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 124

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano4 de Junho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 124/01 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 4 de Junho de 2009: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 124/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 2 |
| 2009/C 124/03 | Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros, relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 8 |
| 2009/C 124/04 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 12 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 124/01

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 4 de Junho de 2009: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 124/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

2

2009/C 124/03

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros, relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

8

2009/C 124/04

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 124/05 | Convite à apresentação de propostas — DG TREN/E1/SUB-266-2009 | 15 |
| 2009/C 124/06 | Anúncio de concurso geral EPSO/AD/176/09 | 16 |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Tribunal da EFTA |
| 2009/C 124/07 | Acórdão do Tribunal, de 19 de Dezembro de 2008, nos processos apensos E-11/07 e E-1/08 Olga Rindal (Processo E-11/07); Therese Slinning, representada pelo seu tutor legal Olav Slinning (Processo E-1/08) e Estado norueguês, representado pelo Conselho de Isenções e Recursos de Tratamento no Estrangeiro; (Segurança social — Livre prestação de serviços — Sistemas nacionais de seguro de doença — Despesas de hospitalização efectuadas noutro Estado do EEE — Tratamento experimental ou de ensaio) | 17 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 124/08 | Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio Estatal C 11/09 (exNN 53/B/08 ) — Alegado auxílio ao Fortis Bank Nederland e ao ABN Asset — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 19 |
| 2009/C 124/09 | Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5539 — Safran/GEHP) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 31 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 124/05

Convite à apresentação de propostas — DG TREN/E1/SUB-266-2009

15

2009/C 124/06

Anúncio de concurso geral EPSO/AD/176/09

16

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Tribunal da EFTA

2009/C 124/07

Acórdão do Tribunal, de 19 de Dezembro de 2008, nos processos apensos E-11/07 e E-1/08 Olga Rindal (Processo E-11/07); Therese Slinning, representada pelo seu tutor legal Olav Slinning (Processo E-1/08) e Estado norueguês, representado pelo Conselho de Isenções e Recursos de Tratamento no Estrangeiro; (Segurança social — Livre prestação de serviços — Sistemas nacionais de seguro de doença — Despesas de hospitalização efectuadas noutro Estado do EEE — Tratamento experimental ou de ensaio)

(Segurança social — Livre prestação de serviços — Sistemas nacionais de seguro de doença — Despesas de hospitalização efectuadas noutro Estado do EEE — Tratamento experimental ou de ensaio)

17

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 124/08

Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio Estatal C 11/09 (exNN 53/B/08 ) — Alegado auxílio ao Fortis Bank Nederland e ao ABN Asset — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

19

2009/C 124/09

Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5539 — Safran/GEHP) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

31

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 4.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/1

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 4 de Junho de 2009: 1,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de Junho de 2009

2009/C 124/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4207 |
| JPY | iene | 136,33 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4463 |
| GBP | libra esterlina | 0,85970 |
| SEK | coroa sueca | 10,7766 |
| CHF | franco suíço | 1,5175 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9210 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,816 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 282,90 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,4998 |
| RON | leu | 4,1936 |
| TRY | lira turca | 2,1748 |
| AUD | dólar australiano | 1,7414 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5459 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0125 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,2013 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0462 |
| KRW | won sul-coreano | 1 755,81 |
| ZAR | rand | 11,4022 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7044 |
| HRK | kuna croata | 7,3396 |
| IDR | rupia indonésia | 14 378,47 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9504 |
| PHP | peso filipino | 66,967 |
| RUB | rublo russo | 43,6217 |
| THB | baht tailandês | 48,368 |
| BRL | real brasileiro | 2,7466 |
| MXN | peso mexicano | 18,7632 |
| INR | rupia indiana | 66,8580 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4207

JPY

iene

136,33

DKK

coroa dinamarquesa

7,4463

GBP

libra esterlina

0,85970

SEK

coroa sueca

10,7766

CHF

franco suíço

1,5175

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9210

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,816

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

282,90

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,4998

RON

leu

4,1936

TRY

lira turca

2,1748

AUD

dólar australiano

1,7414

CAD

dólar canadiano

1,5459

HKD

dólar de Hong Kong

11,0125

NZD

dólar neozelandês

2,2013

SGD

dólar de Singapura

2,0462

KRW

won sul-coreano

1 755,81

ZAR

rand

11,4022

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7044

HRK

kuna croata

7,3396

IDR

rupia indonésia

14 378,47

MYR

ringgit malaio

4,9504

PHP

peso filipino

66,967

RUB

rublo russo

43,6217

THB

baht tailandês

48,368

BRL

real brasileiro

2,7466

MXN

peso mexicano

18,7632

INR

rupia indiana

66,8580

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/2 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/2

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 124/02

N.o de auxílio: XA 368/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Denominação do regime de auxílios: Wachstum

Base jurídica: § 3 des Gesetzes über die Landwirtschaftliche Rentenbank in der Fassung der Bekanntmachung vom 4. September 2002 (BGBl. I S. 3646), zuletzt geändert durch Artikel 174 der Verordnung vom 31. Oktober 2006 (BGBI. I S. 2407) in Verbindung mit der Programminformation Wachstum und dem Merkblatt Beihilfen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Concessão de empréstimos bonificados no valor máximo de 30 milhões de euros.

Intensidade máxima do auxílio: Até 20 % dos custos elegíveis. O montante máximo de auxílio concedido a uma empresa individual não pode ultrapassar 400 000 euros. Em caso de acumulação com outro financiamento público, relativamente às mesmas despesas elegíveis, respeita se o limite definido no Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Podem ser concedidos auxílios para a compra de terras, excepto para construção, de custo não superior a 10 % das despesas elegíveis do investimento.

Data de aplicação: Nos termos do prazo definido no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, mas não antes de 17 de Novembro de 2008.

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Apoio às PME activas na produção primária de produtos agrícolas, nos termos do anexo I do Tratado CE (excepto pescas e aquicultura), promovendo o investimento na produção primária de produtos agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. As despesas elegíveis abrangem a) a construção, aquisição ou melhoramento de propriedade imóvel; b) a compra ou locação compra de máquinas e equipamento, incluindo software, sem exceder o valor comercial do bem; c) as despesas gerais relacionadas com os custos indicados nas alíneas a) e b), como, por exemplo, honorários de arquitectos, engenheiros e despesas de consultoria, estudos de viabilidade, etc. Nos termos do regime, os auxílios não devem ser concedidos em violação de eventuais proibições ou restrições previstas nos regulamentos do Conselho que estabelecem as organizações comuns de mercado, mesmo que tais proibições e restrições só digam respeito ao apoio comunitário.

Sector(es) em causa: Agricultura, viticultura e horticultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Landwirtschaftliche Rentenbank |
| --- |
| Hochstraße 2 |
| 60313 Frankfurt am Main |
| DEUTSCHLAND |

Landwirtschaftliche Rentenbank

Hochstraße 2

60313 Frankfurt am Main

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio Web: www.rentenbank.de/landwirtschaft/wachstum

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 418/2008

Estado-Membro: Grécia

Região: Grécia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Πληρωμή ανειλημμένων υποχρεώσεων του μέτρου Πρόωρη Συνταξιοδότηση Αγροτών. (Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης L 358/3, 16.12.2006 σελίδα 10 αρθ.8) — Pliromi anilimmenon ipokreoseon tou metrou Proori Sintaxiodotisi Agroton. (Episimi Efimerida tis Evropaikis Enosis L 358/3, 16.12.2006 selida 10 arth. 8)

Base jurídica: Αριθμ. 408583/6914/422/29-11-2000.

Arithm. 408583/6914/422/29-11-2000.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Cento e setenta (170) milhões de EUR para pagamento aos beneficiários do regime de reforma antecipada abrangidos pelo 2.o e 3.o períodos do programa de medidas de reforma antecipada de agricultores que deixou de ser co financiado pela UE.

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio mensal aos beneficiários da medida de reforma antecipada dos agricultores é fixa e reparte se do seguinte modo:

311,07 EUR (em geral);

366,83 EUR

| (i) | para as explorações situadas nas regiões periféricas; |
| --- | --- |

(i)

para as explorações situadas nas regiões periféricas;

| (ii) | para beneficiários de idade compreendida entre 20 e 30 anos. |
| --- | --- |

(ii)

para beneficiários de idade compreendida entre 20 e 30 anos.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Última prestação mensal até ao final de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e tem por objecto incentivar os agricultores de idade avançada a afastarem se da sua actividade profissional, tendo em vista:

a melhoria estrutural das suas explorações, sobretudo através da:

| — | instalação de agricultores jovens e |
| --- | --- |

—

instalação de agricultores jovens e

| — | melhoria das suas dimensões |
| --- | --- |

—

melhoria das suas dimensões

a garantia de rendimento familiar mínimo aos aposentados.

Sector(es) em causa: Todos os sectores de produção agrícola. Explorações mistas de produção agrícola e pecuária (bovinos, ovinos e caprinos) de pequenas dimensões.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης & Τροφίμων — Ypourgio Agrotikis Anaptixis & Trofimon Δ/νση Προγραμματισμού και Γεωργικών Διαρθώσεων — D/nsi Programmatismou kai Yeorgikon Diarthoseon |
| --- |
| Τμήμα ΣΤ’ — Tmima ST’ |
| Address: |
| 5 Acharnon street |
| 101 76 Athens |
| GREECE |
| Tel.: +30 2102124134 |
| Fax: +30 2105240210 |
| E-mail: ax5u055@minagric.gr |
| ax5u036@minagric.gr |

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης & Τροφίμων — Ypourgio Agrotikis Anaptixis & Trofimon Δ/νση Προγραμματισμού και Γεωργικών Διαρθώσεων — D/nsi Programmatismou kai Yeorgikon Diarthoseon

Τμήμα ΣΤ’ — Tmima ST’

Address:

5 Acharnon street

101 76 Athens

GREECE

Tel.: +30 2102124134

Fax: +30 2105240210

E-mail: ax5u055@minagric.gr

ax5u036@minagric.gr

Endereço do sítio Web: www.minagric.gr

www.agrotikianaptixi.gr

Outras informações: –

O Chefe de Serviço

M. ΔΗΜΗΤΡΟΥΛΑΚΗΣ

N.o de auxílio: XA 423/08

o

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León (provincia de Salamanca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones ganaderas con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2009.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones ganaderas con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante previsto para o regime de auxílios em 2009 é de 32 000 EUR (trinta e dois mil euros).

Intensidade máxima de auxílio: O montante máximo da subvenção não poderá exceder 70 % das despesas elegíveis nem o montante de 8 000 EUR por requerente.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo criar incentivos para as associações de produtores de gado na província de Salamanca a fim de fomentar a sua criação e manutenção.

Pretende-se igualmente reforçar a presença destas associações nas feiras e exposições organizadas pela Diputación Provincial no parque de exposições, conferindo, assim, às instalações e actividades organizadas relevo tanto a nível das Comunidades Autónomas como a nível nacional.

O regime de auxílios é aplicado no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas.

o

o

o

o

As actividades consideradas elegíveis para o auxílio são a participação em feiras organizadas pela Diputación de Salamanca, bem como a prestação de uma assistência técnica ao sector pecuário em Salamanca.

São consideradas elegíveis:

A)   relativamente à participação nas feiras organizadas pela Diputación, as despesas relativas::

| 1. | à inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação |
| --- | --- |

1.

à inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação

| 2. | às publicações relacionadas com a actividade em causa |
| --- | --- |

2.

às publicações relacionadas com a actividade em causa

| 3. | às despesas de viagem |
| --- | --- |

3.

às despesas de viagem

| 4. | às jornadas técnicas organizadas no Parque de Exposições durante a feira |
| --- | --- |

4.

às jornadas técnicas organizadas no Parque de Exposições durante a feira

| 5. | prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade durante a realização das feiras, com um limite máximo de 250 euros por prémio e vencedor |
| --- | --- |

5.

prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade durante a realização das feiras, com um limite máximo de 250 euros por prémio e vencedor

B)   relativamente à prestação de assistência técnica, as despesas relativas:

| 1. | às actividades de formação: despesas reais de organização do programa de formação |
| --- | --- |

1.

às actividades de formação: despesas reais de organização do programa de formação

| 2. | à participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade |
| --- | --- |

2.

à participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade

| 3. | à apresentação de produtos de qualidade a nível nacional e provincial: só pode ser subvencionado o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade |
| --- | --- |

3.

à apresentação de produtos de qualidade a nível nacional e provincial: só pode ser subvencionado o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade

| 4. | a catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações |
| --- | --- |

4.

a catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações

| 5. | Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade, com um limite máximo de 250,00 euros por prémio e vencedor |
| --- | --- |

5.

Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade, com um limite máximo de 250,00 euros por prémio e vencedor

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Excma. Diputación Provincial de Salamanca |
| --- |
| C/ Felipe Espino no 1 |
| 37002 Salamanca |
| ESPAÑA |

Excma. Diputación Provincial de Salamanca

C/ Felipe Espino no 1

o

37002 Salamanca

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh//ProyConvocatorias/2009/Asociaciones.pdf

Outras informações: Esta subvenção será compatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subsidiada, concedidas por qualquer administração ou organismo público ou privado a nível nacional ou da União Europeia ou por organismos internacionais. Se for concedida ao requerente, para o mesmo fim, outra subvenção incompatível com a concedida pela Diputación, é aplicável o artigo 33.o do Real Decreto 887/2006, de 21 de Julho, que aprova o Reglamento de la Ley General de Subvenciones.

o

Contudo, o montante das subvenções concedidas pela Diputación não pode, em caso algum, isoladamente ou em conjugação com outras subvenções, auxílios, receitas ou recursos, exceder o custo da actividade subvencionada.

Do mesmo modo, a subvenção será incompatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subvencionada, concedida pela Diputación de Salamanca — através de um procedimento de atribuição directa ou através de um concurso — que possam contemplar as mesmas despesas elegíveis.

N.o de auxílio: XA 434/2008

o

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios: Richtlinien zur Förderung von Investitionen in erweiterte Lagerkapazitäten für Gülle im Rahmen des Agrarinvestitionsförderungsprogramms als Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes»

Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe ‘Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes’

| 1.1 | Agrarinvestitionsförderungsprogramm (AFP) |
| --- | --- |

1.1

Agrarinvestitionsförderungsprogramm (AFP)

Despesas anuais previstas a título do regime: 1,3 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Montante fixo de 7 500 EUR

Data de aplicação: Após publicação do aviso na Internet pela Comissão Europeia

Duração do regime: A partir da data de publicação na Internet, até 31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: Apoiar formas de agricultura competitiva e respeitadora do ambiente através da concessão de auxílios ao investimento realizado por empresas agrícolas em Schleswig-Holstein, destinado a aumentar voluntariamente as capacidades de armazenagem de estrume semi líquido e sólido.

As subvenções são pagas com comparticipação financeira do Estado alemão, no âmbito da Gemeinschaftsaufgabe (acção de interesse comum) «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (Melhoramento da Estrutura Agrária e da Protecção Costeira) para o período de 2008-2011, parte A, das normas de base do Agrarinvestitionsförderungsprogramm (AFP – Programa de Fomento dos Investimentos Agrícolas), em conformidade com esta orientação e com o disposto no n.o 44 do LHO (regulamento relativo ao orçamento do Land). A medida fundamenta-se no artigo 4.o (investimentos nas explorações agrícolas).

Agrarinvestitionsförderungsprogramm

o

o

Sector(es) em causa: Agricultura/Pecuária

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão: O auxílio é pago pela seguinte entidade:

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume des Landes Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3

24105 Kiel

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio Web: http://www.schleswig-holstein.de/UmweltLandwirtschaft/DE/LandFischRaum/11__ZPLR/PDF/GuellefoerderungsprogrammtemplateId=rawproperty=publicationFile.pdf

N.o de auxílio: XA 47/2009

o

Estado Membro: República Federal da Alemanha

Região: Brandeburgo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Gewährung von Beihilfen und sonstigen Leistungen durch die Tierseuchenkasse des Landes Brandenburg nach Artikel 10 der Verordnung (EG) Nr. 1857/2006

Base jurídica: § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

§ 8 des Gesetz zur Ausführung des Tierseuchengesetzes des Landes Brandenburg (AGTierSGBbg)

Erlass des Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Verbraucherschutz zur Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur Verbesserung der Tiergesundheit

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total anual do auxílio ascende a 4,2 milhões de EUR. Em conformidade com a Decisão NN 23/97 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que aprova o auxílio, o referido montante será financiado com recursos do Estado federal e contribuições dos agricultores à Tierseuchenkasse (fundo de doenças dos animais), que constituem uma imposição parafiscal.

Tierseuchenkasse

Intensidade máxima do auxílio: Até 100 %

Data de aplicação: A partir de 27 de Fevereiro de 2009

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: N.os 1 e 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

o

o

o

auxílios ao combate às doenças dos animais;

auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas de animais causadas por doenças infecciosas;

auxílios destinados a medidas de prevenção, detecção e combate das doenças dos animais;

auxílios na forma de pagamento dos custos de ensaios laboratoriais para a detecção de doenças de animais.

Sector(es) em causa: Agricultura/pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Landesamt für Verbraucherschutz |
| --- |
| Landwirtschaft und Flurneuordnung |
| Tierseuchenkasse Brandenburg |
| Groß Gaglow |
| Am Seegraben 18 |
| 03051 Cottbus |
| DEUTSCHLAND |
| E-mail: info@tsk-BB.de |

Landesamt für Verbraucherschutz

Landwirtschaft und Flurneuordnung

Tierseuchenkasse Brandenburg

Groß Gaglow

Am Seegraben 18

03051 Cottbus

DEUTSCHLAND

E-mail: info@tsk-BB.de

Endereço do sítio Web: Tierseuchengesetz http://www.bgblportal.de/BGBL/bgbl1f/bgbl104s1260.pdf

Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Brandenburg (AGTierSGBbg) http://www.bravors.brandenburg.de/sixcms/detail.php?gsid=land_bb_bravors_01.c.23595.de

Erlass des Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Verbraucherschutz zur Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur Verbesserung der Tiergesundheit (publicado no Amtsblatt des Landes Brandenburg) http://www.mluv.brandenburg.de/v/lbsvet/TEILA/A1_2_2_1.PDF

Amtsblatt des Landes Brandenburg

Outras informações: —

---

| 4.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/8 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/8

---

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros, relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 124/03

N.o do auxílio: 62/09

Estado-Membro: Hungria

Região: Totalidade do território

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Állami program keretében egyes állatbetegségek megelőzéséhez, illetve leküzdéséhez kapcsolódóan igénybe vehető nemzeti támogatások

Base jurídica:

| — | A földművelésügyi és vidékfejlesztési miniszter 148/2007. (XII. 8.) FVM rendelete az egyes állatbetegségek megelőzésével, illetve leküzdésével kapcsolatos támogatások igénylésének és kifizetésének rendjéről (XA 348/2007.). |
| --- | --- |

—

A földművelésügyi és vidékfejlesztési miniszter 148/2007. (XII. 8.) FVM rendelete az egyes állatbetegségek megelőzésével, illetve leküzdésével kapcsolatos támogatások igénylésének és kifizetésének rendjéről (XA 348/2007.).

| — | Az egyes állatbetegségek megelőzésével, illetve leküzdésével kapcsolatos támogatások igénylésének és kifizetésének rendjéről szóló 148/2007. (XII. 8.) FVM rendelet módosításáról szóló .../2009. (.... ....) FVM rendelet |
| --- | --- |

—

Az egyes állatbetegségek megelőzésével, illetve leküzdésével kapcsolatos támogatások igénylésének és kifizetésének rendjéről szóló 148/2007. (XII. 8.) FVM rendelet módosításáról szóló .../2009. (.... ....) FVM rendelet

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Intensidade máxima do auxílio: O montante dos auxílios não pode exceder os custos máximos elegíveis, sem IVA, estabelecidos nas facturas. O decreto n.o 148/2007 estabelece os custos máximos elegíveis para cada doença animal.

Data de aplicação: 23 de Fevereiro de 2009, ou após a adopção do parecer da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste no acompanhamento e na erradicação das doenças de animais constantes do anexo do diploma legal, bem como na prevenção das zoonoses incluídas no mesmo.

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 é aplicável aos auxílios ao acompanhamento das doenças de animais, bem como à prevenção e à erradicação das infecções; por seu turno, os ensaios de detecção de EET são abrangidos pelo n.o 1, alínea g), do artigo 16.o

Podem solicitar-se auxílios para a cobertura das despesas com serviços de saúde animal (justificadas por facturas) que decorrem, nomeadamente, de exames ou controlos, da aplicação de programas de vigilância e de tratamentos veterinários ou vacinas, no contexto de doenças de animais.

Sector(es) em causa: O diploma legal especifica, para cada doença animal, a gama de espécies elegíveis para o auxílio.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium |
| --- |
| 11 Kossuth tér |
| Budapest |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium

11 Kossuth tér

Budapest

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Endereço do sítio Web: www.fvm.hu/main.php?folderID=1846&articleID=13710&ctag=articlelist&iid=1

Outras informações: O programa de auxílios estatais XA 348/2007 encontrava-se já em vigor. As suas condições de base não foram alteradas, mas apenas alargadas para incluir os bovinos como espécie elegível para auxílio, em conformidade com o diploma legal anexo à presente comunicação.

Dr András MÁHR

Secretário de Estado

N.o de auxílio: XA 393/08

o

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Tegemoetkoming sneeuwdrukschade 2005

Base jurídica: Artikel 2 en 4 van de Kaderwet LNV-subsidies

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 500 000 EUR.

Intensidade máxima do auxílio: 70 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos (artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006)

o

o

Sector(es) económico(s): Sector de viveiros de plantas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministerie van LNV |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| NEDERLAND |

Ministerie van LNV

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

Endereço do sítio Web: http://www.minlnv.nl/portal/page?_pageid=116,1640321&_dad=portal&_schema=PORTAL&p_file_id=31942

Outras informações: O regime concede indemnização por perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos (quedas de neve abundantes) no sector dos viveiros de plantas, em 25 de Novembro de 2005. Baseia-se no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativo a auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas.

o

o

Reúnem-se as condições previstas no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão. A intensidade máxima do auxílio é de 70 % e os prejuízos são calculados nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. As despesas resultantes de factores alheios a condições climáticas adversas são deduzidas do montante máximo de perdas a contabilizar. Na data da ocorrência, este tipo de perdas não estava coberto pelo seguro. Os prejuízos são calculados por exploração e o auxílio é pago directamente aos agricultores. O regime de auxílios é aplicável a partir de 25 de Novembro de 2008, com início em 1 de Julho de 2009, prolongando-se até 31 de Julho de 2009. Por conseguinte, os pedidos devem ser apresentados no prazo de três anos após a ocorrência. O auxílio é pago no prazo de quatro anos após a ocorrência do sinistro.

o

o

o

o

o

Reúnem-se as condições previstas no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão. Nos termos do n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o regime entra em vigor decorridos dez dias sobre a transmissão, à Comissão, de um resumo das informações relativas ao regime ou ao auxílio individual.

o

o

o

o

o

N.o de auxílio: XA 438/08

o

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen ländlichen Erbes im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Natürliches Erbe):

Anwendung des Maßnahmebereiche A 1 davon Trocken- und Weinbergsmauern.

Base jurídica: Die Förderung wird darüber hinaus nach Maßgabe der §§ 23 und 44 der Haushaltsordnung für den Freistaat Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung – SäHO, SächsGVBl. 2001, S. 154) sowie der hierzu ergangenen Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen gewährt.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1,4 milhões de EUR/ano.

Intensidade máxima de auxílio: A 1 até 80 %.

A intensidade máxima do auxílio é constituída pelo auxílio de 60 % acrescido das despesas adicionais decorrentes da utilização de materiais tradicionais, a 100 %.

Data de aplicação: O auxílio entra em vigor nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, mas não antes de 1 de Janeiro de 2009.

o

o

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se à preservação de paisagens e edifícios tradicionais. As medidas referidas serão, pois, objecto de isenção, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

o

o

| A.1 | FORMAÇÃO DE BIÓTOPOS |
| --- | --- |

A.1

FORMAÇÃO DE BIÓTOPOS

Designadamente:

Muros de pedra e de sustentação de vinha, bem como medidas especiais de preservação das zonas circundantes.

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie |
| --- |
| Außenstelle Mockrehna |
| Schildauer Straße 18 |
| 04862 Mockrehna |
| DEUTSCHLAND |

Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie

Außenstelle Mockrehna

Schildauer Straße 18

04862 Mockrehna

DEUTSCHLAND

| Außenstelle Kamenz |
| --- |
| Garnisonsplatz 7 |
| 01917 Kamenz |
| DEUTSCHLAND |

Außenstelle Kamenz

Garnisonsplatz 7

01917 Kamenz

DEUTSCHLAND

| Außenstelle Zwickau |
| --- |
| Werdauer Straße 70 |
| 08060 Zwickau |
| DEUTSCHLAND |

Außenstelle Zwickau

Werdauer Straße 70

08060 Zwickau

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio Web: http://www.smul.sachsen.de/foerderung/download/RL_NE_Aenderung1857_2006.pdf

Outras informações:

| Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft |
| --- |
| Referat 23 „Förderstrategie“ |
| Postanschrift: 01076 Dresden |
| DEUTSCHLAND |
| Tel. +49 351564-6847 |

Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft

Referat 23 „Förderstrategie“

Postanschrift: 01076 Dresden

DEUTSCHLAND

Tel. +49 351564-6847

N.o de auxílio: 445/08

o

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia Autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílio: Intervento per lo smaltimento di materiale a rischio nel caso di capi sottoposti obbligatoriamente a test TSE (Intervenção para a eliminação de materiais de risco no caso de animais sujeitos obrigatoriamente a teste de detecção de EET).

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell’economia agricola, disciplina dell’agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 43 bis.

bis

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 3213 del 12 dicembre 2008 criteri attuativi dell’art. 43 bis della L.P. 4/2003.

bis

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A dotação total anual ascende a 300 000,00 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio cobrirá 100 % dos custos de recolha, destruição e eliminação dos animais mortos, dentro dos limites dos seguintes parâmetros individuais

Tipo de despesa: II «Recolha de carcaças e eliminação por incineração (animais grandes)».

Montante máximo: 190 00 EUR cada.

Data de aplicação: O regime será aplicável a partir da data de publicação do número de identificação do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime: O auxílio poderá ser concedido até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Compensar os criadores de gado pelos custos de recolha e destruição dos animais mortos (bovinos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos, aves de capoeira, coelhos) sujeitos obrigatoriamente a teste de detecção de EET.

A disposição de referência para a aplicação do regime de auxílio é o n.o 1, alínea f), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/06 (regulamento de isenção).

o

o

o

São elegíveis os custos de remoção (recolha e transporte) e de destruição (armazenagem, transformação e eliminação definitiva) dos animais mortos.

Sector(es) em causa: Sector zootécnico (bovinos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos, aves de capoeira e coelhos).

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

| Provincia Autonoma di Trento |
| --- |
| Dipartimento Agricoltura e Alimentazione |
| Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole |
| Via G.B. Trener, 3 |
| 38100 Trento |
| ITALIA |

Provincia Autonoma di Trento

Dipartimento Agricoltura e Alimentazione

Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole

Via G.B. Trener, 3

38100 Trento

ITALIA

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=61&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=61

Outras informações: Faz-se notar que o presente regime de auxílio integra o precedente Auxílio n.o XA 038/08.

o

---

| 4.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/12 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/12

---

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 124/04

Número do auxílio: XA 64/2009

Estado-Membro: Letónia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa beneficiária do auxílio individual: «Atbalsts ciltsdarbam».

Base jurídica: Anexo II do projecto de regulamento do Conselho de Ministros “Noteikumi par ikgadējo valsts atbalstu lauksaimniecībai un tā piešķiršanas kārtību”.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas anuais previstas a título do regime: LVL 15 000 000.

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade com as disposições do artigo 16.o do Regulamento n.o 1857/2006:

Em conformidade com as disposições do artigo 15.o do Regulamento n.o 1857/2006:

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Até 31 de Dezembro de 2011 no caso do auxílio para introdução de técnicas ou práticas inovadoras de reprodução animal nas explorações, exceptuados os custos relativos à introdução ou execução de inseminação artificial.

Objectivo do auxílio: O auxílio às pequenas e médias empresas tem como objectivo:

Incentivar os criadores a participarem em programas de avaliação de reprodutores com base na descendência e noutros programas de selecção;

Aumentar a produtividade e melhorar o potencial genético dos animais de criação e aumentar o número de efectivos com elevado valor genético;

Criar registos da produtividade e origens dos animais e melhorar o software para as práticas de reprodução e os programas de selecção animal, utilizando a rede conjunta de tecnologias da informação;

Modernizar as tecnologias de avaliação da produtividade dos animais e da qualidade da carne;

Incentivar os criadores a criarem animais de elevado valor genético e a melhorarem as qualidades reprodutoras dos mesmos;

Conservar e melhorar as raças e o património genético das mesmas na Letónia;

Efectuar avaliações dos animais obtidos por selecção genealógica e organizar exposições de cavalos e concursos ou provas da sua capacidade para o trabalho.

São aplicáveis os artigos 15.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Despesas elegíveis a título dos critérios para a concessão do auxílio:

Sector(es) em causa: Os auxílios destinam-se a pequenas e médias empresas activas na produção primária de produtos agrícolas.

Os auxílios destinam-se ao sector da pecuária.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Zemkopības ministrija |
| --- |
| Rīga. 10.03.2009. |
| Latvijas Republikas Zemkopības ministrija |
| Rīga, LV-1981 |
| LATVIJA |

Zemkopības ministrija

Rīga. 10.03.2009.

Latvijas Republikas Zemkopības ministrija

Rīga, LV-1981

LATVIJA

Endereço do sítio web: Anexo II do projecto de regulamento do Conselho de Ministros «Noteikumi par ikgadējo valsts atbalstu lauksaimniecībai un tā piešķiršanas kārtību»: http://www.zm.gov.lv/index.php?sadala=1546&id=8055

Outras informações: O presente auxílio substitui o regime de auxílio XA 150/2008 (publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 222 de 30.8.2008, p. 8).

As alterações ao programa baseiam-se no critério de que o auxílio, sob forma de serviços subvencionados para determinar a qualidade genética dos animais, apenas será concedido para as vacas leiteiras cuja produção de leite durante o último período normal de lactação tenha sido de, pelo menos, 5 000 kg, ou de, pelo menos, 4 000 kg no caso da agricultura biológica.

O regime de auxílio deve garantir a cobertura das despesas relativas aos custos administrativos ligados ao estabelecimento e manutenção de livros genealógicos e à determinação da qualidade ou genética dos animais nos sectores de criação relevantes.

Os auxílios às pequenas e médias empresas activas na produção primária de produtos agrícolas serão concedidos em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001: os auxílios devem ser concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores, nem ser concedidos retroactivamente em relação a actividades já realizadas pelo beneficiário.

Pelo presente confirmamos que o auxílio não será concedido retroactivamente, uma vez que o regime pertinente denominado «auxílio às actividades de criação» (Resumo n.o XA 150/2008, publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 222 de 30.8.2008, p. 8) inclui igualmente um capítulo sobre recolha, transporte, transformação e destruição das carcaças animais. O regime de auxílio n.o XA/150/2008 mantém-se em vigor até à publicação do presente regime (regime provisório n.o 22786) no Jornal Oficial da União Europeia.

Os custos da organização e da participação em concursos, exposições, feiras e fóruns destinados ao intercâmbio de informações no sector estão em conformidade com o n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006 relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

A repartição prevista do orçamento do regime de auxílio pelas submedidas é a seguinte:

auxílio ao desenvolvimento da criação pecuária – LVL 14 000 000;

auxílio à recolha, transporte, transformação e destruição de carcaças – LVL 1 000 000.

O auxílio ao desenvolvimento da criação pecuária será concedido a cerca de 10 fornecedores de serviços (organizações de criadores de animais de raça), devendo os serviços ser fornecidos a cerca de 10 000 agricultores.

O auxílio à recolha, transporte, transformação e destruição de carcaças será concedido a três fornecedores de serviços.

Número do auxílio: XA 455/2008

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Προγράμματα εκρίζωσης και επιτήρησης Βρουκέλωσης Βοοειδών και Αιγοπροβάτων.

Base jurídica:

| 1) | Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2009 – Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. |
| --- | --- |

1)

Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2009 – Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

| 2) | Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 (Ν 149(Ι)/2004) |
| --- | --- |

2)

Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 (Ν 149(Ι)/2004)

| 3) | Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων (Ν.109(Ι)2001) |
| --- | --- |

3)

Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων (Ν.109(Ι)2001)

| 4) | Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 305 και ημερομηνία 31 Δεκεμβρίου 2008 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 4339 και ημερομηνία 16 Ιανουαρίου 2009 σ. 156) |
| --- | --- |

4)

Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 305 και ημερομηνία 31 Δεκεμβρίου 2008 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 4339 και ημερομηνία 16 Ιανουαρίου 2009 σ. 156)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,46 milhões de euros.

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais (artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006). Objectivo: a) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais (n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006) e b) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais (n.o 2 do artigo 10.o Regulamento (CE) n.o 1857/2006).

Sector(es) em causa: Código NACE

A10401— Bovinicultura

A10405— Criação de gado ovino e caprino

A10407— Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

| Κτηνιατρικές Υπηρεσίες, Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| --- |
| Τμήμα Κτηνιατρικών Υπηρεσιών |
| Κτηνιατρείο Αθαλάσσας |
| 1417 Nicósia |
| CYPRUS |

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες, Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

Τμήμα Κτηνιατρικών Υπηρεσιών

Κτηνιατρείο Αθαλάσσας

1417 Nicósia

CYPRUS

Endereço do sítio Web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/DMLinfo_gr/DMLinfo_gr?OpenDocument

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/8C33E1F6FE7EC4C0C2257545002A533E/$file/Απόφαση%20Αρ.%20305.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação de programas de erradicação e de vigilância da brucelose bovina, ovina e caprina, nos termos da legislação comunitária [Directiva 64/432/CEE (animais da espécie bovina), Directiva 91/68/CEE (ovinos e caprinos)]. As doenças figuram quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão da UE 90/424/CEE, relativa a doenças que admitem co-financiamento. As despesas previstas para 2009 no âmbito do programa de erradicação e vigilância da brucelose bovina, ovina e caprina foram comunicadas à Comissão Europeia no quadro dos programas de co-financiamento. No âmbito do regime são elegíveis os bovinicultores e os criadores de ovinos e caprinos nas zonas sob a jurisdição da República de Chipre. Especificamente, são elegíveis os agricultores em cujas explorações se tenha declarado ou se suspeite da existência da doença. No âmbito do programa de vigilância da brucelose, procede-se à realização de testes em todas as explorações de criação de bovinos, ovinos e caprinos.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 4.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/15 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/15

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG TREN/E1/SUB-266-2009

2009/C 124/05

A Comissão pretende conceder uma subvenção para acções destinadas a melhorar a formação dos agentes de controlo responsáveis pela aplicação da regulamentação comunitária no domínio dos transportes internacionais rodoviários, conforme anunciado no programa de trabalho da DG TREN para 2009.

As informações sobre este convite à apresentação de propostas estão disponíveis no seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/transport/grants/index_en.htm

---

| 4.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/16 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/16

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AD/176/09

2009/C 124/06

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral seguinte: EPSO/AD/176/09 para o recrutamento de Intérpretes de conferência (AD 5/AD 7) de língua finlandesa.

O anúncio de concurso é publicado unicamente em finlandês no Jornal Oficial C 124 A de 4 de Junho de 2009.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://eu-careers.eu

---

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Tribunal da EFTA

| 4.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/17 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/17

---

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 19 de Dezembro de 2008

nos processos apensos E-11/07 e E-1/08 Olga Rindal (Processo E-11/07); Therese Slinning, representada pelo seu tutor legal Olav Slinning (Processo E-1/08) e Estado norueguês, representado pelo Conselho de Isenções e Recursos de Tratamento no Estrangeiro;

(Segurança social — Livre prestação de serviços — Sistemas nacionais de seguro de doença — Despesas de hospitalização efectuadas noutro Estado do EEE — Tratamento experimental ou de ensaio)

2009/C 124/07

Nos processos apensos E-11/07 e E-1/08, entre Olga Rindal (Processo E-11/07) e Therese Slinning (Processo E-1/08) e o Estado norueguês, representado pelo Conselho de Isenções e Recursos de Tratamento no Estrangeiro – PEDIDO apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Borgarting lagmannsrett (Tribunal de Segunda Instância de Borgarting) e pelo Oslo tingrett (Tribunal Distrital de Oslo), sobre a interpretação das normas relativas ao direito de livre prestação de serviços no Espaço Económico Europeu, em especial a interpretação dos artigos 36.o e 37.o do Acordo EEE e do artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, Presidente e juiz-relator, e por Henrik Bull e Thorgeir Örlygsson, juízes, proferiu, em 19 de Dezembro de 2008, um acórdão cujo dispositivo é do seguinte teor:

| 1. | A recusa da cobertura de despesas de um tratamento no estrangeiro que, de acordo com os conhecimentos médicos de nível internacional, deva ser considerado experimental ou de ensaio, quando não se tem direito a tal tratamento no Estado de origem, pode ser compatível com os artigos 36.o e 37.o do Acordo EEE. Em primeiro lugar, tal pode acontecer se o sistema de reembolso das despesas de tratamento no estrangeiro não impuser, às pessoas que o recebem, encargos mais gravosos do que às pessoas que recebem tratamento em hospitais integrados no sistema de segurança social do país de origem. Em segundo lugar, tal pode acontecer se o carácter mais gravoso de tais encargos decorrer exclusivamente da utilização de meios necessários e razoáveis para atingir objectivos susceptíveis de justificar legitimamente restrições à livre prestação de serviços hospitalares. |
| --- | --- |

1.

A recusa da cobertura de despesas de um tratamento no estrangeiro que, de acordo com os conhecimentos médicos de nível internacional, deva ser considerado experimental ou de ensaio, quando não se tem direito a tal tratamento no Estado de origem, pode ser compatível com os artigos 36.o e 37.o do Acordo EEE. Em primeiro lugar, tal pode acontecer se o sistema de reembolso das despesas de tratamento no estrangeiro não impuser, às pessoas que o recebem, encargos mais gravosos do que às pessoas que recebem tratamento em hospitais integrados no sistema de segurança social do país de origem. Em segundo lugar, tal pode acontecer se o carácter mais gravoso de tais encargos decorrer exclusivamente da utilização de meios necessários e razoáveis para atingir objectivos susceptíveis de justificar legitimamente restrições à livre prestação de serviços hospitalares.

| 2. | É irrelevante que o próprio método de tratamento seja internacionalmente reconhecido e se encontre documentado no que respeita a indicações médicas diferentes das do doente em causa.
  É irrelevante para responder à primeira pergunta saber se o método de tratamento em causa deve ser considerado como tendo sido aplicado num Estado de origem que apenas o propõe sob a forma de projectos de investigação ou, excepcionalmente, numa base casuística. Não é também relevante saber se o Estado de origem prevê a sua aplicação no futuro. |
| --- | --- |

2.

É irrelevante que o próprio método de tratamento seja internacionalmente reconhecido e se encontre documentado no que respeita a indicações médicas diferentes das do doente em causa.

É irrelevante para responder à primeira pergunta saber se o método de tratamento em causa deve ser considerado como tendo sido aplicado num Estado de origem que apenas o propõe sob a forma de projectos de investigação ou, excepcionalmente, numa base casuística. Não é também relevante saber se o Estado de origem prevê a sua aplicação no futuro.

| 3. | Pode ser compatível com os artigos 36.o e 37.o do Acordo EEE a recusa da cobertura de despesas de tratamento hospitalar no estrangeiro, se for proposto ao doente no Estado de origem, dentro de um prazo justificável, um tratamento médico adequado avaliado de acordo com métodos internacionalmente aceites.
  É irrelevante para responder à terceira pergunta que o doente, tendo decidido recorrer ao tratamento no estrangeiro e não a um tratamento adequado no seu país de origem, não obtenha uma cobertura relativamente às despesas de tratamento no estrangeiro equivalente ao custo do tratamento adequado oferecido no país de origem. |
| --- | --- |

3.

Pode ser compatível com os artigos 36.o e 37.o do Acordo EEE a recusa da cobertura de despesas de tratamento hospitalar no estrangeiro, se for proposto ao doente no Estado de origem, dentro de um prazo justificável, um tratamento médico adequado avaliado de acordo com métodos internacionalmente aceites.

É irrelevante para responder à terceira pergunta que o doente, tendo decidido recorrer ao tratamento no estrangeiro e não a um tratamento adequado no seu país de origem, não obtenha uma cobertura relativamente às despesas de tratamento no estrangeiro equivalente ao custo do tratamento adequado oferecido no país de origem.

| 4. | É irrelevante para responder à primeira pergunta e à primeira parte da terceira pergunta que






  — | o Estado de origem não ofereça, de facto, o tratamento recebido no estrangeiro; |
| --- | --- | --- |

4.

É irrelevante para responder à primeira pergunta e à primeira parte da terceira pergunta que

—

o Estado de origem não ofereça, de facto, o tratamento recebido no estrangeiro;

| — | o tratamento em questão não tenha, de facto, sido proposto ao doente no Estado de origem, porque o doente nunca foi avaliado para efeitos desse tratamento, ainda que o mesmo seja disponibilizado nesse Estado; |
| --- | --- |

—

o tratamento em questão não tenha, de facto, sido proposto ao doente no Estado de origem, porque o doente nunca foi avaliado para efeitos desse tratamento, ainda que o mesmo seja disponibilizado nesse Estado;

| — | o doente tenha sido avaliado no Estado de origem, mas não lhe tenha sido proposto tratamento cirúrgico complementar por se considerar que não obterá um benefício documentado do tratamento; |
| --- | --- |

—

o doente tenha sido avaliado no Estado de origem, mas não lhe tenha sido proposto tratamento cirúrgico complementar por se considerar que não obterá um benefício documentado do tratamento;

| — | o tratamento administrado no estrangeiro tenha de facto resultado na melhoria do estado de saúde específico do doente. |
| --- | --- |

—

o tratamento administrado no estrangeiro tenha de facto resultado na melhoria do estado de saúde específico do doente.

No entanto, poderá ser relevante, para efeitos da primeira parte da terceira pergunta, que o tratamento em questão não tenha, de facto, sido proposto ao doente, dentro de um prazo clinicamente justificável, no Estado de origem. Tal pode acontecer se o Estado de origem recusar a cobertura das despesas de tratamento no estrangeiro quando não cumpriu, dentro de um prazo clinicamente justificável, a obrigação que lhe incumbe por força da sua própria legislação em matéria de segurança social de fornecer o tratamento ao doente num dos seus próprios hospitais.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 4.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/19 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/19

---

AUXÍLIO ESTATAL — PAÍSES BAIXOS

Auxílio Estatal C 11/09 (exNN 53/B/08 ) — Alegado auxílio ao Fortis Bank Nederland e ao ABN Asset

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 124/08

Por carta de 8 de Abril de 2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou aos Países Baixos a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax: +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax: +32 22961242

Estas observações serão comunicadas aos Países Baixos. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

I.   PROCEDIMENTO

| 1. | Em 3 de Outubro de 2008, o Estado neerlandês adquiriu o Fortis Bank Nederland (a seguir «FBN»), concedeu-lhe empréstimos e adquiriu os empréstimos a longo prazo que a Fortis Bank lhe tinha concedido. Estas medidas foram notificadas em 7 de Outubro de 2008 como não constituindo auxílios estatais. Por decisão de 3 de Dezembro de 2008 (a seguir «a decisão de 3 de Dezembro de 2008»), a Comissão considerou que as medidas aplicadas pelos Países Baixos em 3 de Outubro de 2008 constituíam um auxílio ao Fortis Bank mas não apreciou a existência de um auxílio a favor do FBN, que é apreciada na presente decisão. Em 24 de Dezembro de 2008, o Estado neerlandês comprou as actividades do ABN AMRO que eram propriedade do FBN («as actividades do ABN»). Em 2 de Fevereiro de 2009 as autoridades neerlandesas notificaram esta operação como não constituindo uma medida de auxílio. |
| --- | --- |

1.

Em 3 de Outubro de 2008, o Estado neerlandês adquiriu o Fortis Bank Nederland (a seguir «FBN»), concedeu-lhe empréstimos e adquiriu os empréstimos a longo prazo que a Fortis Bank lhe tinha concedido. Estas medidas foram notificadas em 7 de Outubro de 2008 como não constituindo auxílios estatais. Por decisão de 3 de Dezembro de 2008 (a seguir «a decisão de 3 de Dezembro de 2008»), a Comissão considerou que as medidas aplicadas pelos Países Baixos em 3 de Outubro de 2008 constituíam um auxílio ao Fortis Bank mas não apreciou a existência de um auxílio a favor do FBN, que é apreciada na presente decisão. Em 24 de Dezembro de 2008, o Estado neerlandês comprou as actividades do ABN AMRO que eram propriedade do FBN («as actividades do ABN»). Em 2 de Fevereiro de 2009 as autoridades neerlandesas notificaram esta operação como não constituindo uma medida de auxílio.

II.   DESCRIÇÃO:

| 2. | O primeiro beneficiário do alegado auxílio é o FBN, que é o quarto maior banco do mercado neerlandês. No final de 2008, os seus efectivos elevavam-se a 9 793 ETI (equivalente a tempo inteiro). O banco tem actividades no mercado de retalho, privado e empresarial. O segundo beneficiário potencial do alegado auxílio é o ABN, que é o terceiro maior banco no mercado de retalho neerlandês e o maior banco no mercado dos serviços bancários a pequenas e médias empresas. Em 30 de Setembro de 2008, os seus efectivos elevavam-se a 23 300 ETI. |
| --- | --- |

2.

O primeiro beneficiário do alegado auxílio é o FBN, que é o quarto maior banco do mercado neerlandês. No final de 2008, os seus efectivos elevavam-se a 9 793 ETI (equivalente a tempo inteiro). O banco tem actividades no mercado de retalho, privado e empresarial. O segundo beneficiário potencial do alegado auxílio é o ABN, que é o terceiro maior banco no mercado de retalho neerlandês e o maior banco no mercado dos serviços bancários a pequenas e médias empresas. Em 30 de Setembro de 2008, os seus efectivos elevavam-se a 23 300 ETI.

| 3. | Em 3 de Outubro de 2008, o Estado neerlandês comprou o FBN por 12 800 milhões de EUR ao Fortis BanK, que se encontrava numa situação extremamente difícil. O FBN estava fortemente integrado no Fortis Bank. Em especial, o FBN dependia do financiamento proporcionado pela sua empresa-mãe. O montante dos empréstimos líquidos do Fortis Bank ao FBN atingiu [45-55] (1) mil milhões de euros na altura da operação. A fim de separar de forma efectiva o FBN do Fortis Bank e permitir ao primeiro reembolsar a sua dívida a curto prazo de 34 mil milhões de EUR para com o segundo, o Estado neerlandês proporcionou ao FBN uma linha de crédito de 5 mil milhões de EUR para cobrir as necessidades correntes e uma outra de 40 mil milhões de EUR para utilização a mais longo prazo. Além disso, o Estado neerlandês comprou os empréstimos a longo prazo no valor de 16 mil milhões de EUR concedidos pelo Fortis Bank ao FBN. |
| --- | --- |

3.

Em 3 de Outubro de 2008, o Estado neerlandês comprou o FBN por 12 800 milhões de EUR ao Fortis BanK, que se encontrava numa situação extremamente difícil. O FBN estava fortemente integrado no Fortis Bank. Em especial, o FBN dependia do financiamento proporcionado pela sua empresa-mãe. O montante dos empréstimos líquidos do Fortis Bank ao FBN atingiu [45-55] (1) mil milhões de euros na altura da operação. A fim de separar de forma efectiva o FBN do Fortis Bank e permitir ao primeiro reembolsar a sua dívida a curto prazo de 34 mil milhões de EUR para com o segundo, o Estado neerlandês proporcionou ao FBN uma linha de crédito de 5 mil milhões de EUR para cobrir as necessidades correntes e uma outra de 40 mil milhões de EUR para utilização a mais longo prazo. Além disso, o Estado neerlandês comprou os empréstimos a longo prazo no valor de 16 mil milhões de EUR concedidos pelo Fortis Bank ao FBN.

| 4. | Em 24 de Dezembro de 2008, as autoridades neerlandesas adquiriram as actividades do ABN detidas pelo FBN por um montante de 6 500 milhões de EUR. Esta medida destinava-se, nomeadamente, a melhorar a solvência do FBN. |
| --- | --- |

4.

Em 24 de Dezembro de 2008, as autoridades neerlandesas adquiriram as actividades do ABN detidas pelo FBN por um montante de 6 500 milhões de EUR. Esta medida destinava-se, nomeadamente, a melhorar a solvência do FBN.

III.   APRECIAÇÃO

| 5. | A medida de 3 de Outubro de 2008 parece conferir uma vantagem significativa ao FBN. Em especial, o FBN beneficiou de acesso a um financiamento de 45 mil milhões de euros, que não teria podido obter no mercado. Por conseguinte, esta medida parece constituir um auxílio ao FBN. Nesta fase, não se pode excluir que as actividades do ABN não tenham também beneficiado de tal vantagem. A aquisição dos empréstimos a longo prazo pelo Estado também pode conferir uma vantagem ao FBN. A compatibilidade destas alegadas medidas de auxílio com a Comunicação bancária (2) é duvidosa. Não existe um prazo claro para o termo da linha de crédito e a taxa de juro aplicada pelo Estado parece inferior à taxa de garantia cobrada no âmbito do regime de garantia aprovado (3). Além disso, não parece terem sido tomadas precauções para evitar distorções indevidas da concorrência. |
| --- | --- |

5.

A medida de 3 de Outubro de 2008 parece conferir uma vantagem significativa ao FBN. Em especial, o FBN beneficiou de acesso a um financiamento de 45 mil milhões de euros, que não teria podido obter no mercado. Por conseguinte, esta medida parece constituir um auxílio ao FBN. Nesta fase, não se pode excluir que as actividades do ABN não tenham também beneficiado de tal vantagem. A aquisição dos empréstimos a longo prazo pelo Estado também pode conferir uma vantagem ao FBN. A compatibilidade destas alegadas medidas de auxílio com a Comunicação bancária (2) é duvidosa. Não existe um prazo claro para o termo da linha de crédito e a taxa de juro aplicada pelo Estado parece inferior à taxa de garantia cobrada no âmbito do regime de garantia aprovado (3). Além disso, não parece terem sido tomadas precauções para evitar distorções indevidas da concorrência.

| 6. | A compra pelo Estado das actividades do ABN em 24 de Dezembro de 2008 parece ter sido efectuada a um preço superior ao valor de mercado destas actividades. Afigura-se, por conseguinte, que existe um auxílio a favor do vendedor das actividades do ABN, ou seja, o FBN. Tal parece equivalente a uma injecção de capital no FBN. Contudo, na presente fase, a Comissão duvida que a medida reúna as condições estabelecidas na Comunicação relativa à recapitalização (4). |
| --- | --- |

6.

A compra pelo Estado das actividades do ABN em 24 de Dezembro de 2008 parece ter sido efectuada a um preço superior ao valor de mercado destas actividades. Afigura-se, por conseguinte, que existe um auxílio a favor do vendedor das actividades do ABN, ou seja, o FBN. Tal parece equivalente a uma injecção de capital no FBN. Contudo, na presente fase, a Comissão duvida que a medida reúna as condições estabelecidas na Comunicação relativa à recapitalização (4).

| 7. | Em conclusão, a Comissão considera na presente fase que estas medidas parecem constituir um auxílio e tem dúvidas de que sejam compatíveis com as regras em matéria de auxílios estatais. Por esta razão, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

7.

Em conclusão, a Comissão considera na presente fase que estas medidas parecem constituir um auxílio e tem dúvidas de que sejam compatíveis com as regras em matéria de auxílios estatais. Por esta razão, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

TEXTO DA CARTA

«Met dit schrijven stelt de Commissie Nederland ervan in kennis dat zij, na onderzoek van de door uw autoriteiten met betrekking tot de bovengenoemde steunmaatregel verstrekte inlichtingen, heeft besloten de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag in te leiden.

1.   PROCEDURE

| (1) | Op 3 oktober 2008 heeft de Nederlandse Staat Fortis Bank Nederland (5) voor 12,8 miljard EUR (6) van Fortis Bank SA/NV overgenomen en heeft hij haar een kredietfaciliteit van 45 miljard EUR verschaft. Daarnaast heeft de Nederlandse Staat voor 16 miljard EUR lange leningen overgenomen die Fortis Bank SA/NV aan Fortis Bank Nederland had verstrekt. Deze maatregelen zijn op 7 oktober 2008 door de Nederlandse autoriteiten, terwille van de rechtszekerheid, aangemeld als zijnde maatregelen die geen steun vormen. Bij deze aanmelding was een brief gevoegd van de President van De Nederlandsche Bank, die bevestigde dat deze maatregelen dringend moesten worden genomen. Op 15 oktober 2008 hebben de Nederlandse autoriteiten een exemplaar van het door een zakenbank opgestelde waarderingsrapport verschaft. |
| --- | --- |

(1)

Op 3 oktober 2008 heeft de Nederlandse Staat Fortis Bank Nederland (5) voor 12,8 miljard EUR (6) van Fortis Bank SA/NV overgenomen en heeft hij haar een kredietfaciliteit van 45 miljard EUR verschaft. Daarnaast heeft de Nederlandse Staat voor 16 miljard EUR lange leningen overgenomen die Fortis Bank SA/NV aan Fortis Bank Nederland had verstrekt. Deze maatregelen zijn op 7 oktober 2008 door de Nederlandse autoriteiten, terwille van de rechtszekerheid, aangemeld als zijnde maatregelen die geen steun vormen. Bij deze aanmelding was een brief gevoegd van de President van De Nederlandsche Bank, die bevestigde dat deze maatregelen dringend moesten worden genomen. Op 15 oktober 2008 hebben de Nederlandse autoriteiten een exemplaar van het door een zakenbank opgestelde waarderingsrapport verschaft.

| (2) | Toen de Nederlandse Staat Fortis Bank Nederland heeft overgenomen, heeft de Staat ook middellijke zeggenschap verkregen over bepaalde activiteiten die tot ABN Amro behoorden. In 2007 hadden de Fortis-groep (7), Banco Santander en Royal Bank of Scotland namelijk besloten om ABN Amro over te nemen. Dit consortium richtte RFS Holdings BV (hierna „RFS Holdings” genoemd) op, dat de aandelen-ABN Amro heeft verworven voor een bedrag van in totaal 69 miljard EUR in contanten. ABN Amro werd in drie business-units opgedeeld. Elk lid van het consortium ontving een verschillende categorie aandelen-RFS Holdings, waarmee hij het recht op een bepaalde business-unit toebedeeld kreeg. De Fortis-groep ontving de N-aandelen (8), waarmee hij het recht kreeg op de volgende Nederlandse activiteiten van ABN Amro: retail banking, private banking en bankdiensten voor het midden- en kleinbedrijf (hierna „de geoormerkte activiteiten van ABN Amro” genoemd). Binnen de Fortis-groep werden de N-aandelen in RFS Holdings gehouden door Fortis Bank Nederland. Toen de Nederlandse Staat Fortis Bank Nederland heeft overgenomen, is hij dus indirect eigenaar van de N-aandelen geworden — en heeft hij zodoende middellijke zeggenschap over de geoormerkte activiteiten van ABN Amro verkregen. |
| --- | --- |

(2)

Toen de Nederlandse Staat Fortis Bank Nederland heeft overgenomen, heeft de Staat ook middellijke zeggenschap verkregen over bepaalde activiteiten die tot ABN Amro behoorden. In 2007 hadden de Fortis-groep (7), Banco Santander en Royal Bank of Scotland namelijk besloten om ABN Amro over te nemen. Dit consortium richtte RFS Holdings BV (hierna „RFS Holdings” genoemd) op, dat de aandelen-ABN Amro heeft verworven voor een bedrag van in totaal 69 miljard EUR in contanten. ABN Amro werd in drie business-units opgedeeld. Elk lid van het consortium ontving een verschillende categorie aandelen-RFS Holdings, waarmee hij het recht op een bepaalde business-unit toebedeeld kreeg. De Fortis-groep ontving de N-aandelen (8), waarmee hij het recht kreeg op de volgende Nederlandse activiteiten van ABN Amro: retail banking, private banking en bankdiensten voor het midden- en kleinbedrijf (hierna „de geoormerkte activiteiten van ABN Amro” genoemd). Binnen de Fortis-groep werden de N-aandelen in RFS Holdings gehouden door Fortis Bank Nederland. Toen de Nederlandse Staat Fortis Bank Nederland heeft overgenomen, is hij dus indirect eigenaar van de N-aandelen geworden — en heeft hij zodoende middellijke zeggenschap over de geoormerkte activiteiten van ABN Amro verkregen.

| (3) | Op 30 oktober 2008 heeft de Commissie de Nederlandse minister van Financiën een brief doen toekomen waarin zij aangaf dat de maatregelen steun leken te vormen en dat zij daarom ook verzocht een [...] (9) plan in te dienen. Op 20 november 2008 heeft een bijeenkomst tussen de diensten van de Commissie en de Nederlandse autoriteiten plaatsgevonden. Bij brief van 1 december 2008 heeft de Commissie om aanvullende inlichtingen verzocht, die op 12 december 2008 zijn verschaft. |
| --- | --- |

(3)

Op 30 oktober 2008 heeft de Commissie de Nederlandse minister van Financiën een brief doen toekomen waarin zij aangaf dat de maatregelen steun leken te vormen en dat zij daarom ook verzocht een [...] (9) plan in te dienen. Op 20 november 2008 heeft een bijeenkomst tussen de diensten van de Commissie en de Nederlandse autoriteiten plaatsgevonden. Bij brief van 1 december 2008 heeft de Commissie om aanvullende inlichtingen verzocht, die op 12 december 2008 zijn verschaft.

| (4) | In haar besluit van 3 december 2008 (10) (hierna „het besluit van 3 december 2008” genoemd) kwam de Commissie tot de bevinding dat de maatregelen die Nederland op 3 oktober 2008 ten uitvoer had gelegd, steun vormen ten behoeve van Fortis Bank SA/NV, die verenigbaar is met de gemeenschappelijke markt. In dat besluit is uitdrukkelijk afgezien van een beoordeling van de vraag of er sprake is van steun ten faveure van Fortis Bank Nederland en is aangegeven dat dit punt zou worden beoordeeld in een afzonderlijke procedure (11), vandaar dan ook de huidige procedure. |
| --- | --- |

(4)

In haar besluit van 3 december 2008 (10) (hierna „het besluit van 3 december 2008” genoemd) kwam de Commissie tot de bevinding dat de maatregelen die Nederland op 3 oktober 2008 ten uitvoer had gelegd, steun vormen ten behoeve van Fortis Bank SA/NV, die verenigbaar is met de gemeenschappelijke markt. In dat besluit is uitdrukkelijk afgezien van een beoordeling van de vraag of er sprake is van steun ten faveure van Fortis Bank Nederland en is aangegeven dat dit punt zou worden beoordeeld in een afzonderlijke procedure (11), vandaar dan ook de huidige procedure.

| (5) | Op 17 december 2008 hebben de Nederlandse autoriteiten de Commissie in kennis gesteld van hun voornemen om het belang van Fortis Bank Nederland in RFS Holdings over te nemen voor de prijs van 6,5 miljard EUR. De transactie is op 24 december 2008 ten uitvoer gelegd. Op 2 februari 2009 hebben de Nederlandse autoriteiten de maatregel, terwille van de rechtszekerheid, formeel aangemeld als zijnde maatregelen die geen steun vormen. |
| --- | --- |

(5)

Op 17 december 2008 hebben de Nederlandse autoriteiten de Commissie in kennis gesteld van hun voornemen om het belang van Fortis Bank Nederland in RFS Holdings over te nemen voor de prijs van 6,5 miljard EUR. De transactie is op 24 december 2008 ten uitvoer gelegd. Op 2 februari 2009 hebben de Nederlandse autoriteiten de maatregel, terwille van de rechtszekerheid, formeel aangemeld als zijnde maatregelen die geen steun vormen.

| (6) | Bij brief van 21 januari 2009 hebben de Nederlandse autoriteiten aanvullende inlichtingen verschaft. Bij brief van 28 januari 2009 heeft de Commissie om aanvullende inlichtingen verzocht, die bij brief van 2 maart 2009 zijn verschaft. |
| --- | --- |

(6)

Bij brief van 21 januari 2009 hebben de Nederlandse autoriteiten aanvullende inlichtingen verschaft. Bij brief van 28 januari 2009 heeft de Commissie om aanvullende inlichtingen verzocht, die bij brief van 2 maart 2009 zijn verschaft.

2.   TOEPASSINGSBEREIK VAN HET ONDERHAVIGE BESLUIT

| (7) | In dit besluit zal de Commissie een voorlopige beoordeling maken van de vraag of de maatregelen van 3 oktober 2008 (de overname van Fortis Bank Nederland door de Staat, het verschaffen van financiering aan de bank en de overname van de door Fortis Bank SA/NV verstrekte lange leningen), en de overname op 24 december 2008 van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro van Fortis Bank Nederland, steun vormen ten behoeve van Fortis Bank Nederland en de geoormerkte activiteiten van ABN Amro, en zo ja of deze steun eventueel verenigbaar is. |
| --- | --- |

(7)

In dit besluit zal de Commissie een voorlopige beoordeling maken van de vraag of de maatregelen van 3 oktober 2008 (de overname van Fortis Bank Nederland door de Staat, het verschaffen van financiering aan de bank en de overname van de door Fortis Bank SA/NV verstrekte lange leningen), en de overname op 24 december 2008 van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro van Fortis Bank Nederland, steun vormen ten behoeve van Fortis Bank Nederland en de geoormerkte activiteiten van ABN Amro, en zo ja of deze steun eventueel verenigbaar is.

3.   BESCHRIJVING

3.1.   Beschrijving van de potentiële begunstigden

3.1.1.   Fortis Bank Nederland

| (8) | Vóór haar overname door de Nederlandse Staat op 3 oktober 2008 was Fortis Bank Nederland een dochteronderneming van Fortis Bank SA/NV. Worden de geoormerkte activiteiten van ABN Amro buiten beschouwing gelaten, dan was Fortis Bank Nederland de op drie na grootste bank op de Nederlandse retail- en zakelijke markt — nà Rabobank, ING en ABN Amro. |
| --- | --- |

(8)

Vóór haar overname door de Nederlandse Staat op 3 oktober 2008 was Fortis Bank Nederland een dochteronderneming van Fortis Bank SA/NV. Worden de geoormerkte activiteiten van ABN Amro buiten beschouwing gelaten, dan was Fortis Bank Nederland de op drie na grootste bank op de Nederlandse retail- en zakelijke markt — nà Rabobank, ING en ABN Amro.

| (9) | De bank is georganiseerd in twee divisies: Retail Banking en Merchant & Private Banking. Meer bepaald biedt de divisie Retail Banking financiële diensten aan retail-cliënten zoals particulieren, zelfstandigen, vrijeberoepsbeoefenaren en kleine ondernemingen. De divisie Merchant & Private Banking omvat een breed scala bankproducten en -diensten voor grote ondernemingen en institutionele cliënten, middelgrote ondernemingen en ondernemers, en private banking-cliënten. |
| --- | --- |

(9)

De bank is georganiseerd in twee divisies: Retail Banking en Merchant & Private Banking. Meer bepaald biedt de divisie Retail Banking financiële diensten aan retail-cliënten zoals particulieren, zelfstandigen, vrijeberoepsbeoefenaren en kleine ondernemingen. De divisie Merchant & Private Banking omvat een breed scala bankproducten en -diensten voor grote ondernemingen en institutionele cliënten, middelgrote ondernemingen en ondernemers, en private banking-cliënten.

| (10) | In 2007 bedroeg de nettowinst van Fortis Bank Nederland 1,3 miljard EUR. Per 31 december 2007 bedroeg haar balanstotaal 272 miljard EUR. Doordat de geoormerkte activiteiten van ABN Amro die tegen 24,2 miljard EUR in de boeken waren geregistreerd (waarmee de overnameprijs werd weerspiegeld), voor 6,5 miljard EUR zijn verkocht, heeft de bank in 2008 een nettoverlies van 18,5 miljard EUR geleden. Per 31 december 2008 bedroeg haar balanstotaal 184 miljard EUR. Eind 2008 had Fortis Bank Nederland 9 793 medewerkers (voltijdequivalenten) in dienst. |
| --- | --- |

(10)

In 2007 bedroeg de nettowinst van Fortis Bank Nederland 1,3 miljard EUR. Per 31 december 2007 bedroeg haar balanstotaal 272 miljard EUR. Doordat de geoormerkte activiteiten van ABN Amro die tegen 24,2 miljard EUR in de boeken waren geregistreerd (waarmee de overnameprijs werd weerspiegeld), voor 6,5 miljard EUR zijn verkocht, heeft de bank in 2008 een nettoverlies van 18,5 miljard EUR geleden. Per 31 december 2008 bedroeg haar balanstotaal 184 miljard EUR. Eind 2008 had Fortis Bank Nederland 9 793 medewerkers (voltijdequivalenten) in dienst.

3.1.2.   De geoormerkte activiteiten van ABN Amro

| (11) | De bankactiviteiten van ABN Amro die volgens planning aan de eigenaar van de N-aandelen van RFS Holdings zouden worden overgedragen, vormden de op twee na grootste bank op de Nederlandse retailmarkt en de grootste bank op de Nederlandse markt voor bankdiensten voor het midden- en kleinbedrijf. |
| --- | --- |

(11)

De bankactiviteiten van ABN Amro die volgens planning aan de eigenaar van de N-aandelen van RFS Holdings zouden worden overgedragen, vormden de op twee na grootste bank op de Nederlandse retailmarkt en de grootste bank op de Nederlandse markt voor bankdiensten voor het midden- en kleinbedrijf.

| (12) | Deze bank is georganiseerd in twee grote divisies: de divisie Private Banking en de divisie Banking die de retail- en de zakelijke activiteiten omvat. |
| --- | --- |

(12)

Deze bank is georganiseerd in twee grote divisies: de divisie Private Banking en de divisie Banking die de retail- en de zakelijke activiteiten omvat.

| (13) | In 2007 hadden de geoormerkte activiteiten van ABN Amro een operationele winst (vóór belastingen) van 1,5 miljard EUR en een balanstotaal van 163 miljoen EUR. Per 30 september 2008 hadden zij 23 300 medewerkers (voltijdequivalenten) in dienst. |
| --- | --- |

(13)

In 2007 hadden de geoormerkte activiteiten van ABN Amro een operationele winst (vóór belastingen) van 1,5 miljard EUR en een balanstotaal van 163 miljoen EUR. Per 30 september 2008 hadden zij 23 300 medewerkers (voltijdequivalenten) in dienst.

3.2.   Beschrijving van de in het onderhavige besluit beoordeelde maatregelen

| (14) | Op 3 oktober 2008 heeft de Nederlandse Staat Fortis Bank Nederland voor 12,8 miljard EUR overgenomen van Fortis Bank SA/NV, die in grote moeilijkheden verkeerde (maatregel A). |
| --- | --- |

(14)

Op 3 oktober 2008 heeft de Nederlandse Staat Fortis Bank Nederland voor 12,8 miljard EUR overgenomen van Fortis Bank SA/NV, die in grote moeilijkheden verkeerde (maatregel A).

| (15) | Fortis Bank Nederland was sterk geïntegreerd met Fortis Bank SA/NV. Met name waren activiteiten zoals IT, administratie en treasury gecentraliseerd binnen Fortis Bank SA/NV. |
| --- | --- |

(15)

Fortis Bank Nederland was sterk geïntegreerd met Fortis Bank SA/NV. Met name waren activiteiten zoals IT, administratie en treasury gecentraliseerd binnen Fortis Bank SA/NV.

| (16) | Aangezien Fortis Bank Nederland meer leende dan zij via deposito's bij haar cliënten ophaalde, had zij voortdurend te maken met een funding gap die, door het ontbreken van een treasury-afdeling bij Fortis Bank Nederland, door Fortis Bank SA/NV werd gefinancierd. De nettokredietverschaffing door Fortis Bank SA/NV aan Fortis Bank Nederland op de korte en de lange termijn bedroeg ten tijde van de transactie [55-45] miljard EUR. |
| --- | --- |

(16)

Aangezien Fortis Bank Nederland meer leende dan zij via deposito's bij haar cliënten ophaalde, had zij voortdurend te maken met een funding gap die, door het ontbreken van een treasury-afdeling bij Fortis Bank Nederland, door Fortis Bank SA/NV werd gefinancierd. De nettokredietverschaffing door Fortis Bank SA/NV aan Fortis Bank Nederland op de korte en de lange termijn bedroeg ten tijde van de transactie [55-45] miljard EUR.

| (17) | Binnen die context zijn de partijen bij de overeenkomst van 3 oktober 2008, met het oog op een daadwerkelijke scheiding van Fortis Bank Nederland en Fortis Bank SA/NV, het volgende overeengekomen:






  — | Fortis Bank Nederland zal onmiddellijk haar 34 miljard EUR kortlopende schulden aan Fortis Bank SA/NV aflossen. Om Fortis Bank Nederland in staat te stellen deze aflossing uit te voeren en zichzelf te financieren, verschaft de Nederlandse Staat haar een kredietlijn van 5 miljard EUR voor haar dagelijkse behoeften en een kredietlijn van 40 miljard EUR voor haar schulden op langere termijn. De Staat berekent daarvoor een rente van Euribor plus 25 basispunt voor funding tot één jaar en plus 50 basispunt voor langere looptijden (maatregel B); |
| --- | --- | --- |

(17)

Binnen die context zijn de partijen bij de overeenkomst van 3 oktober 2008, met het oog op een daadwerkelijke scheiding van Fortis Bank Nederland en Fortis Bank SA/NV, het volgende overeengekomen:

—

Fortis Bank Nederland zal onmiddellijk haar 34 miljard EUR kortlopende schulden aan Fortis Bank SA/NV aflossen. Om Fortis Bank Nederland in staat te stellen deze aflossing uit te voeren en zichzelf te financieren, verschaft de Nederlandse Staat haar een kredietlijn van 5 miljard EUR voor haar dagelijkse behoeften en een kredietlijn van 40 miljard EUR voor haar schulden op langere termijn. De Staat berekent daarvoor een rente van Euribor plus 25 basispunt voor funding tot één jaar en plus 50 basispunt voor langere looptijden (maatregel B);

| — | de Nederlandse Staat neemt daarnaast 16 miljard EUR lange leningen van Fortis Bank SA/NV aan Fortis Bank Nederland over. Dit gebeurde in de vorm van een novatie
   (12), hetgeen betekent dat voor Fortis Bank Nederland de oorspronkelijke contractvoorwaarden blijven gelden, maar dat alleen de identiteit van de crediteur is veranderd (de Staat in plaats van Fortis Bank SA/NV). Met andere woorden, Fortis Bank Nederland werd niet van een deel van haar verplichtingen bevrijd. Als overnameprijs voor deze leningen betaalde de Staat 6 miljard EUR in contanten aan Fortis Bank SA/NV en droeg zij staatsleningen met een nominale waarde van 10 miljard EUR aan haar over (maatregel C). |
| --- | --- |

—

de Nederlandse Staat neemt daarnaast 16 miljard EUR lange leningen van Fortis Bank SA/NV aan Fortis Bank Nederland over. Dit gebeurde in de vorm van een novatie
   (12), hetgeen betekent dat voor Fortis Bank Nederland de oorspronkelijke contractvoorwaarden blijven gelden, maar dat alleen de identiteit van de crediteur is veranderd (de Staat in plaats van Fortis Bank SA/NV). Met andere woorden, Fortis Bank Nederland werd niet van een deel van haar verplichtingen bevrijd. Als overnameprijs voor deze leningen betaalde de Staat 6 miljard EUR in contanten aan Fortis Bank SA/NV en droeg zij staatsleningen met een nominale waarde van 10 miljard EUR aan haar over (maatregel C).

| (18) | Op 24 december 2008 heeft de Nederlandse Staat de door Fortis Bank Nederland gehouden N-aandelen van RFS Holdings voor 6,5 miljard EUR verworven (maatregel D), waardoor deze rechtstreekse zeggenschap over de geoormerkte activiteiten van ABN Amro heeft verkregen. De Staat voldeed de aankoopprijs door Fortis Bank Nederland leningen ten belope van 6,5 miljard EUR kwijt te schelden. |
| --- | --- |

(18)

Op 24 december 2008 heeft de Nederlandse Staat de door Fortis Bank Nederland gehouden N-aandelen van RFS Holdings voor 6,5 miljard EUR verworven (maatregel D), waardoor deze rechtstreekse zeggenschap over de geoormerkte activiteiten van ABN Amro heeft verkregen. De Staat voldeed de aankoopprijs door Fortis Bank Nederland leningen ten belope van 6,5 miljard EUR kwijt te schelden.

3.3.   De moeilijkheden van Fortis Bank Nederland en van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro

| (19) | De problemen die Fortis Bank SA/NV aan de rand van het faillissement hebben gebracht, zijn in de punten 13 tot 21 van het besluit van 3 december 2008 beschreven. Daarom verwijst de Commissie hier naar die punten. Kort gezegd, Fortis Bank SA/NV kwam in steeds grotere moeilijkheden doordat de geoormerkte activiteiten van ABN Amro tegen een hoge prijs waren verworven, doordat de bank het moeilijk had de financiering van deze overname rond te krijgen en door haar aanzienlijke portfolio gestructureerde kredieten, waarvan de waarde door de subprime-crisis sterk te lijden kreeg. |
| --- | --- |

(19)

De problemen die Fortis Bank SA/NV aan de rand van het faillissement hebben gebracht, zijn in de punten 13 tot 21 van het besluit van 3 december 2008 beschreven. Daarom verwijst de Commissie hier naar die punten. Kort gezegd, Fortis Bank SA/NV kwam in steeds grotere moeilijkheden doordat de geoormerkte activiteiten van ABN Amro tegen een hoge prijs waren verworven, doordat de bank het moeilijk had de financiering van deze overname rond te krijgen en door haar aanzienlijke portfolio gestructureerde kredieten, waarvan de waarde door de subprime-crisis sterk te lijden kreeg.

| (20) | Omdat Fortis Bank Nederland sterk geïntegreerd was in Fortis Bank SA/NV en voor haar funding daarvan afhankelijk was, vormden de zware moeilijkheden van Fortis Bank SA/NV een rechtstreekse bedreiging voor Fortis Bank Nederland. Bovendien had het feit dat de aandelen-RFS Holdings door Fortis Bank Nederland werden gehouden en in haar boekhouding tegen de aankoopprijs waren gewaardeerd, een rechtstreekse impact op Fortis Bank Nederland door het waardeverlies van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro. Voorts doet de Commissie opmerken dat Fortis Bank Nederland eind 2008 voor 0,9 miljard EUR voorzieningen moest aanleggen voor leningen verschaft aan fondsen die — al dan niet rechtstreeks — middelen aan Bernard L. Madoff Investment Securities LLC hadden toevertrouwd. |
| --- | --- |

(20)

Omdat Fortis Bank Nederland sterk geïntegreerd was in Fortis Bank SA/NV en voor haar funding daarvan afhankelijk was, vormden de zware moeilijkheden van Fortis Bank SA/NV een rechtstreekse bedreiging voor Fortis Bank Nederland. Bovendien had het feit dat de aandelen-RFS Holdings door Fortis Bank Nederland werden gehouden en in haar boekhouding tegen de aankoopprijs waren gewaardeerd, een rechtstreekse impact op Fortis Bank Nederland door het waardeverlies van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro. Voorts doet de Commissie opmerken dat Fortis Bank Nederland eind 2008 voor 0,9 miljard EUR voorzieningen moest aanleggen voor leningen verschaft aan fondsen die — al dan niet rechtstreeks — middelen aan Bernard L. Madoff Investment Securities LLC hadden toevertrouwd.

| (21) | Wat betreft de geoormerkte activiteiten van ABN Amro voeren de Nederlandse autoriteiten aan dat de moeilijkheden van Fortis Bank Nederland een bedreiging vormden voor de geoormerkte activiteiten van ABN Amro, zonder dat zij evenwel uitlegden hoe het faillissement van Fortis Bank Nederland tot het faillissement van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro had kunnen leiden. Zoals door de Nederlandse autoriteiten is bevestigd, zijn de geoormerkte activiteiten van ABN Amro voor hun funding niet van Fortis Bank Nederland afhankelijk. Herhaald zij hier dat de geoormerkte activiteiten van ABN Amro niet binnen Fortis Bank Nederland worden geconsolideerd en nog steeds een juridisch en operationeel afzonderlijke entiteit vormen, die binnen RFS Holdings wordt gehouden. |
| --- | --- |

(21)

Wat betreft de geoormerkte activiteiten van ABN Amro voeren de Nederlandse autoriteiten aan dat de moeilijkheden van Fortis Bank Nederland een bedreiging vormden voor de geoormerkte activiteiten van ABN Amro, zonder dat zij evenwel uitlegden hoe het faillissement van Fortis Bank Nederland tot het faillissement van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro had kunnen leiden. Zoals door de Nederlandse autoriteiten is bevestigd, zijn de geoormerkte activiteiten van ABN Amro voor hun funding niet van Fortis Bank Nederland afhankelijk. Herhaald zij hier dat de geoormerkte activiteiten van ABN Amro niet binnen Fortis Bank Nederland worden geconsolideerd en nog steeds een juridisch en operationeel afzonderlijke entiteit vormen, die binnen RFS Holdings wordt gehouden.

4.   STANDPUNT VAN DE NEDERLANDSE AUTORITEITEN

| (22) | Ten aanzien van maatregel A verklaren de Nederlandse autoriteiten dat zij voor de overname van Fortis Bank Nederland een marktprijs hebben betaald. De zakenbank die door de Nederlandse overheid was ingehuurd, berekende de waarde van Fortis Bank Nederland (inclusief de geoormerkte activiteiten van ABN Amro) op tussen [...] en [...] miljard EUR (13). De prijs van 12,8 miljard EUR, die de uitkomst is van onderhandelingen met de verkoper, is dus marktconform en de transactie behelst geen steun. |
| --- | --- |

(22)

Ten aanzien van maatregel A verklaren de Nederlandse autoriteiten dat zij voor de overname van Fortis Bank Nederland een marktprijs hebben betaald. De zakenbank die door de Nederlandse overheid was ingehuurd, berekende de waarde van Fortis Bank Nederland (inclusief de geoormerkte activiteiten van ABN Amro) op tussen [...] en [...] miljard EUR (13). De prijs van 12,8 miljard EUR, die de uitkomst is van onderhandelingen met de verkoper, is dus marktconform en de transactie behelst geen steun.

| (23) | Ten aanzien van de maatregelen B en C verklaren de Nederlandse autoriteiten dat zij Fortis Bank Nederland funding tegen marktconforme tarieven hebben verschaft. Het tarief dat zij Fortis Bank Nederland voor funding op korte en middellange termijn hebben berekend (maatregel B), is volgens hen hetzelfde als het tarief dat tot dan toe door Fortis Bank SA/NV was berekend. Wat de langlopende leningen betreft (maatregel C), is er geen invloed op de fundingkosten van Fortis Bank Nederland omdat de bestaande leningsovereenkomsten gehandhaafd blijven. Daarom behelzen de maatregelen B en C geen steun voor Fortis Bank Nederland. |
| --- | --- |

(23)

Ten aanzien van de maatregelen B en C verklaren de Nederlandse autoriteiten dat zij Fortis Bank Nederland funding tegen marktconforme tarieven hebben verschaft. Het tarief dat zij Fortis Bank Nederland voor funding op korte en middellange termijn hebben berekend (maatregel B), is volgens hen hetzelfde als het tarief dat tot dan toe door Fortis Bank SA/NV was berekend. Wat de langlopende leningen betreft (maatregel C), is er geen invloed op de fundingkosten van Fortis Bank Nederland omdat de bestaande leningsovereenkomsten gehandhaafd blijven. Daarom behelzen de maatregelen B en C geen steun voor Fortis Bank Nederland.

| (24) | Ten aanzien van maatregel D verklaren de Nederlandse autoriteiten dat er geen sprake is van steun, omdat de prijs in overeenstemming is met de waardering die de zakenbank ten tijde van de transactie op 3 oktober 2008 heeft uitgevoerd. Voorts beklemtonen de Nederlandse autoriteiten dat Banco Santander en Royal Bank of Scotland, die met de verkoop van het belang in RFS Holdings aan de Nederlandse Staat moesten instemmen, daadwerkelijk hun instemming hebben gegeven. Volgens de Nederlandse autoriteiten hebben deze beide banken zodoende erkend dat de prijs van 6,5 miljard EUR een reële waarde is. Zij voeren aan dat de prijs die de Nederlandse Staat heeft betaald, de hoogte van de waardering van RFS Holdings in de boeken van Banco Santander en Royal Bank of Scotland beïnvloedt. Daarom behelst maatregel D geen steun voor Fortis Bank Nederland. |
| --- | --- |

(24)

Ten aanzien van maatregel D verklaren de Nederlandse autoriteiten dat er geen sprake is van steun, omdat de prijs in overeenstemming is met de waardering die de zakenbank ten tijde van de transactie op 3 oktober 2008 heeft uitgevoerd. Voorts beklemtonen de Nederlandse autoriteiten dat Banco Santander en Royal Bank of Scotland, die met de verkoop van het belang in RFS Holdings aan de Nederlandse Staat moesten instemmen, daadwerkelijk hun instemming hebben gegeven. Volgens de Nederlandse autoriteiten hebben deze beide banken zodoende erkend dat de prijs van 6,5 miljard EUR een reële waarde is. Zij voeren aan dat de prijs die de Nederlandse Staat heeft betaald, de hoogte van de waardering van RFS Holdings in de boeken van Banco Santander en Royal Bank of Scotland beïnvloedt. Daarom behelst maatregel D geen steun voor Fortis Bank Nederland.

| (25) | De Nederlandse autoriteiten voeren aan dat, mocht de Commissie tot het oordeel komen dat de maatregelen toch steun vormen, deze verenigbaar zijn met de gemeenschappelijke markt op grond van artikel 87, lid 3, onder b). Volgens hen heeft de huidige toestand op de markt zware gevolgen gehad voor de positie van Fortis Bank SA/NV en Fortis Bank Nederland. |
| --- | --- |

(25)

De Nederlandse autoriteiten voeren aan dat, mocht de Commissie tot het oordeel komen dat de maatregelen toch steun vormen, deze verenigbaar zijn met de gemeenschappelijke markt op grond van artikel 87, lid 3, onder b). Volgens hen heeft de huidige toestand op de markt zware gevolgen gehad voor de positie van Fortis Bank SA/NV en Fortis Bank Nederland.

| (26) | Op het tijdstip van de transactie van 3 oktober 2008 was de liquiditeitspositie van Fortis Bank SA/NV en Fortis Bank Nederland zo sterk verslechterd dat zij in hun voortbestaan werden bedreigd. Een faillissement van Fortis Bank SA/NV en van Fortis Bank Nederland zou ook de geoormerkte activiteiten van ABN Amro in gevaar hebben gebracht. Volgens de Nederlandse autoriteiten dient Fortis Bank Nederland als een „systeemrelevante” bank te worden beschouwd, gelet op haar marktaandeel op de Nederlandse bancaire markt en haar cruciale rol in het Nederlandse betalingsverkeer en in de clearing en afwikkeling van financiële transacties. Daarom heeft de Nederlandse Staat Fortis Bank Nederland overgenomen om de bank te redden en zodoende een ernstige verstoring van de financiële stabiliteit en schadelijke overloopeffecten naar de economie te voorkomen. Volgens de Nederlandse autoriteiten was het besluit om Fortis Bank Nederland funding te verschaffen en de langlopende leningen van Fortis Bank SA/NV aan Fortis Bank Nederland over te nemen, bedoeld om een daadwerkelijke scheiding van de beide banken mogelijk te maken, zonder dat de voorwaarden van de fundingovereenkomsten tussen Fortis Bank Nederland en Fortis Bank SA/NV werden gewijzigd. De Nederlandse Staat is voornemens Fortis Bank Nederland funding te verschaffen totdat een nieuw opgerichte treasury-afdeling kan opereren en voldoende funding op de markt kan aantrekken. Op de vraag van de Commissie of deze funding ook aan de geoormerkte activiteiten van ABN Amro ten goede kwam, hebben de Nederlandse autoriteiten aangegeven dat dit niet het geval was, aangezien er geen rechtstreekse funding van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro door de Staat is en Fortis Bank Nederland evenmin funding aan de geoormerkte activiteiten van ABN Amro verschaft. |
| --- | --- |

(26)

Op het tijdstip van de transactie van 3 oktober 2008 was de liquiditeitspositie van Fortis Bank SA/NV en Fortis Bank Nederland zo sterk verslechterd dat zij in hun voortbestaan werden bedreigd. Een faillissement van Fortis Bank SA/NV en van Fortis Bank Nederland zou ook de geoormerkte activiteiten van ABN Amro in gevaar hebben gebracht. Volgens de Nederlandse autoriteiten dient Fortis Bank Nederland als een „systeemrelevante” bank te worden beschouwd, gelet op haar marktaandeel op de Nederlandse bancaire markt en haar cruciale rol in het Nederlandse betalingsverkeer en in de clearing en afwikkeling van financiële transacties. Daarom heeft de Nederlandse Staat Fortis Bank Nederland overgenomen om de bank te redden en zodoende een ernstige verstoring van de financiële stabiliteit en schadelijke overloopeffecten naar de economie te voorkomen. Volgens de Nederlandse autoriteiten was het besluit om Fortis Bank Nederland funding te verschaffen en de langlopende leningen van Fortis Bank SA/NV aan Fortis Bank Nederland over te nemen, bedoeld om een daadwerkelijke scheiding van de beide banken mogelijk te maken, zonder dat de voorwaarden van de fundingovereenkomsten tussen Fortis Bank Nederland en Fortis Bank SA/NV werden gewijzigd. De Nederlandse Staat is voornemens Fortis Bank Nederland funding te verschaffen totdat een nieuw opgerichte treasury-afdeling kan opereren en voldoende funding op de markt kan aantrekken. Op de vraag van de Commissie of deze funding ook aan de geoormerkte activiteiten van ABN Amro ten goede kwam, hebben de Nederlandse autoriteiten aangegeven dat dit niet het geval was, aangezien er geen rechtstreekse funding van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro door de Staat is en Fortis Bank Nederland evenmin funding aan de geoormerkte activiteiten van ABN Amro verschaft.

| (27) | Wat betreft de overname van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro (maatregel D), geven de Nederlandse autoriteiten aan dat deze resulteerde in een verbetering van de solvabiliteitsratio van Fortis Bank Nederland, die als gevolg van de waardevermindering de geoormerkte activiteiten van ABN Amro (14) tot onder het door De Nederlandsche Bank vastgestelde niveau van [...] % dreigde te zakken. |
| --- | --- |

(27)

Wat betreft de overname van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro (maatregel D), geven de Nederlandse autoriteiten aan dat deze resulteerde in een verbetering van de solvabiliteitsratio van Fortis Bank Nederland, die als gevolg van de waardevermindering de geoormerkte activiteiten van ABN Amro (14) tot onder het door De Nederlandsche Bank vastgestelde niveau van [...] % dreigde te zakken.

5.   BEOORDELING

5.1.   Is er sprake van staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag?

| (28) | In de eerste plaats dient de Commissie na te gaan of de vier maatregelen die op 3 oktober en 24 december 2008 ten uitvoer zijn gelegd, staatssteun vormen. Overeenkomstig artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag zijn steunmaatregelen van de staten of in welke vorm ook met staatsmiddelen bekostigd, die de mededinging door begunstiging van bepaalde ondernemingen of bepaalde producties vervalsen of dreigen te vervalsen, onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt, voor zover deze steun het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig beïnvloedt. |
| --- | --- |

(28)

In de eerste plaats dient de Commissie na te gaan of de vier maatregelen die op 3 oktober en 24 december 2008 ten uitvoer zijn gelegd, staatssteun vormen. Overeenkomstig artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag zijn steunmaatregelen van de staten of in welke vorm ook met staatsmiddelen bekostigd, die de mededinging door begunstiging van bepaalde ondernemingen of bepaalde producties vervalsen of dreigen te vervalsen, onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt, voor zover deze steun het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig beïnvloedt.

5.1.1.   De maatregelen van 3 oktober 2008 (de maatregelen A, B en C)

| (29) | De maatregelen A, B en C maakten van dezelfde overeenkomst deel uit. Zoals de Nederlandse autoriteiten hebben aangegeven, dienden, met het oog op de scheiding van Fortis Bank Nederland en Fortis Bank SA/NV, niet alleen de aandelen-Fortis Bank Nederland van Fortis Bank SA/NV te worden overgenomen (maatregel A), maar diende er ook een eind te worden gemaakt aan de omvangrijke funding van Fortis Bank Nederland door Fortis Bank SA/NV. Vandaar de noodzaak van de maatregelen B en C. Deze drie maatregelen zijn dus onderling verbonden. |
| --- | --- |

(29)

De maatregelen A, B en C maakten van dezelfde overeenkomst deel uit. Zoals de Nederlandse autoriteiten hebben aangegeven, dienden, met het oog op de scheiding van Fortis Bank Nederland en Fortis Bank SA/NV, niet alleen de aandelen-Fortis Bank Nederland van Fortis Bank SA/NV te worden overgenomen (maatregel A), maar diende er ook een eind te worden gemaakt aan de omvangrijke funding van Fortis Bank Nederland door Fortis Bank SA/NV. Vandaar de noodzaak van de maatregelen B en C. Deze drie maatregelen zijn dus onderling verbonden.

| (30) | In punt 50 van het besluit van 3 december 2008 was de Commissie al tot de conclusie gekomen dat de Nederlandse Staat bij het aangaan van die transactie niet als een particuliere investeerder had gehandeld. In het besluit van 3 december 2008 wordt aangegeven dat „geen enkele particuliere investeerder op het precieze tijdstip dat het nagenoeg onmogelijk was geworden om zich op de interbankenmarkt te financieren, bereid (of in staat) was geweest een dergelijke transactie aan te gaan die de toekenning van een financiering van 50 miljard EUR vereiste”. Daarom wordt in dat besluit geoordeeld dat de transactie bestaande uit de maatregelen A, B en C niet aan het criterium van de particuliere investeerder handelend in een markteconomie voldoet. In het onderhavige besluit behoeft daarom niet opnieuw te worden nagegaan of deze transactie aan het criterium van de particuliere investeerder handelend in een markteconomie voldoet. Voorts zij hier herhaald dat in het besluit van 3 december 2008 wordt geconcludeerd dat de transactie steun ten faveure van Fortis Bank SA/NV inhield, die met de gemeenschappelijke markt verenigbaar bleek te zijn. |
| --- | --- |

(30)

In punt 50 van het besluit van 3 december 2008 was de Commissie al tot de conclusie gekomen dat de Nederlandse Staat bij het aangaan van die transactie niet als een particuliere investeerder had gehandeld. In het besluit van 3 december 2008 wordt aangegeven dat „geen enkele particuliere investeerder op het precieze tijdstip dat het nagenoeg onmogelijk was geworden om zich op de interbankenmarkt te financieren, bereid (of in staat) was geweest een dergelijke transactie aan te gaan die de toekenning van een financiering van 50 miljard EUR vereiste”. Daarom wordt in dat besluit geoordeeld dat de transactie bestaande uit de maatregelen A, B en C niet aan het criterium van de particuliere investeerder handelend in een markteconomie voldoet. In het onderhavige besluit behoeft daarom niet opnieuw te worden nagegaan of deze transactie aan het criterium van de particuliere investeerder handelend in een markteconomie voldoet. Voorts zij hier herhaald dat in het besluit van 3 december 2008 wordt geconcludeerd dat de transactie steun ten faveure van Fortis Bank SA/NV inhield, die met de gemeenschappelijke markt verenigbaar bleek te zijn.

| (31) | Om te bepalen of deze transactie ook steun voor Fortis Bank Nederland en voor de geoormerkte activiteiten van ABN Amro omvat, dient te worden onderzocht of daarmee aan deze beide banken een voordeel wordt verleend. |
| --- | --- |

(31)

Om te bepalen of deze transactie ook steun voor Fortis Bank Nederland en voor de geoormerkte activiteiten van ABN Amro omvat, dient te worden onderzocht of daarmee aan deze beide banken een voordeel wordt verleend.

| (32) | De Commissie tekent aan dat met maatregel A, op zich beschouwd, geen voordeel aan Fortis Bank Nederland lijkt te worden verleend. Er worden geen middelen aan Fortis Bank Nederland overgedragen, aangezien de verkoopprijs aan de verkoper — Fortis Bank SA/NV — wordt betaald. Indien de Staat voor de bestaande aandelen-Fortis Bank Nederland een te hoge prijs betaalt, zou het steun betreffen aan de verkoper (Fortis Bank SA/NV) — en niet aan de overgenomen entiteit. Daarom concludeert de Commissie dat deze maatregel, als dusdanig, geen steun ten behoeve van Fortis Bank Nederland inhoudt. Zoals echter verder nog wordt aangetoond, maakt deze maatregel deel uit van een transactie — de scheiding van Fortis Bank Nederland van Fortis Bank SA/NV — die steun ten behoeve van Fortis Bank Nederland inhoudt. |
| --- | --- |

(32)

De Commissie tekent aan dat met maatregel A, op zich beschouwd, geen voordeel aan Fortis Bank Nederland lijkt te worden verleend. Er worden geen middelen aan Fortis Bank Nederland overgedragen, aangezien de verkoopprijs aan de verkoper — Fortis Bank SA/NV — wordt betaald. Indien de Staat voor de bestaande aandelen-Fortis Bank Nederland een te hoge prijs betaalt, zou het steun betreffen aan de verkoper (Fortis Bank SA/NV) — en niet aan de overgenomen entiteit. Daarom concludeert de Commissie dat deze maatregel, als dusdanig, geen steun ten behoeve van Fortis Bank Nederland inhoudt. Zoals echter verder nog wordt aangetoond, maakt deze maatregel deel uit van een transactie — de scheiding van Fortis Bank Nederland van Fortis Bank SA/NV — die steun ten behoeve van Fortis Bank Nederland inhoudt.

| (33) | Maatregel B (de kredietlijn van 45 miljard EUR die de Staat voor korte en lange schulden verschaft) lijkt een aanzienlijk voordeel voor Fortis Bank Nederland te zijn. Hiermee krijgt Fortis Bank Nederland een kredietbedrag ter beschikking dat zij op de markt niet had kunnen krijgen. Op het tijdstip van de transactie beschikte Fortis Bank Nederland gewoonweg niet over een treasury-afdeling en had zij dus ook geen toegang tot de markt. Voorts lijkt Fortis Bank Nederland tot eind 2008 slechts iets meer dan 10 miljard EUR op de markt te hebben kunnen ophalen. De Commissie verzoekt de Nederlandse autoriteiten nadere gegevens te verschaffen over de prijs die Fortis Bank Nederland heeft betaald voor elk van de leningen die zij sinds 3 oktober 2008 op de markt heeft opgehaald, en aan te geven in hoeverre de door de Staat verschafte funding goedkoper is dan de financiering via de markt. |
| --- | --- |

(33)

Maatregel B (de kredietlijn van 45 miljard EUR die de Staat voor korte en lange schulden verschaft) lijkt een aanzienlijk voordeel voor Fortis Bank Nederland te zijn. Hiermee krijgt Fortis Bank Nederland een kredietbedrag ter beschikking dat zij op de markt niet had kunnen krijgen. Op het tijdstip van de transactie beschikte Fortis Bank Nederland gewoonweg niet over een treasury-afdeling en had zij dus ook geen toegang tot de markt. Voorts lijkt Fortis Bank Nederland tot eind 2008 slechts iets meer dan 10 miljard EUR op de markt te hebben kunnen ophalen. De Commissie verzoekt de Nederlandse autoriteiten nadere gegevens te verschaffen over de prijs die Fortis Bank Nederland heeft betaald voor elk van de leningen die zij sinds 3 oktober 2008 op de markt heeft opgehaald, en aan te geven in hoeverre de door de Staat verschafte funding goedkoper is dan de financiering via de markt.

| (34) | Voorts lijkt maatregel B ook een voordeel voor Fortis Bank Nederland in te houden, ten opzichte van de situatie zoals die bestond vóór 3 oktober 2008, toen zij voor haar funding op korte en middellange termijn van Fortis Bank SA/NV afhankelijk was. Funding op korte en middellange termijn bereikt snel zijn vervaldag en moet daarom regelmatig voor aanzienlijke bedragen worden verlengd. Fortis Bank SA/NV verkeerde in een acute liquiditeitscrisis en stond aan de rand van het faillissement. Op ieder tijdstip bestond de mogelijkheid dat zij, daartoe door de buitengewone verslechtering van haar eigen financiële situatie gedwongen, de verlenging van haar korte en middellange kredieten aan Fortis Bank Nederland had moeten stopzetten. De Nederlandse Staat is een betrouwbaardere financieringsbron en heeft een erg laag faillissementsrisico. Daarom is het voor de bank ook voordeliger om voor haar funding op korte en middellange termijn van de Staat afhankelijk te zijn — in plaats van van Fortis Bank SA/NV. Wat de vergoeding voor deze ondersteuning door de overheid betreft, valt volgens de Nederlandse autoriteiten de rente voor de kredietlijn van de overheid te vergelijken met de rente die Fortis Bank SA/NV tot 3 oktober 2008 berekende. De Nederlandse autoriteiten hebben op dit punt geen feitelijke bewijzen aangedragen. Daarom verzoekt de Commissie de Nederlandse autoriteiten bewijzen te verschaffen voor de voorwaarden waarop Fortis Bank SA/NV in de laatste dagen vóór 3 oktober 2008 korte en middellange funding verschafte. Voorts doet de Commissie opmerken dat Fortis Bank SA/NV, door haar bijzonder moeilijke liquiditeitspositie en haar toenemende fundingkosten, waarschijnlijk min of meer snel het aan Fortis Bank Nederland berekende tarief had opgetrokken indien Fortis Bank Nederland zich via Fortis Bank SA/NV was blijven financieren. |
| --- | --- |

(34)

Voorts lijkt maatregel B ook een voordeel voor Fortis Bank Nederland in te houden, ten opzichte van de situatie zoals die bestond vóór 3 oktober 2008, toen zij voor haar funding op korte en middellange termijn van Fortis Bank SA/NV afhankelijk was. Funding op korte en middellange termijn bereikt snel zijn vervaldag en moet daarom regelmatig voor aanzienlijke bedragen worden verlengd. Fortis Bank SA/NV verkeerde in een acute liquiditeitscrisis en stond aan de rand van het faillissement. Op ieder tijdstip bestond de mogelijkheid dat zij, daartoe door de buitengewone verslechtering van haar eigen financiële situatie gedwongen, de verlenging van haar korte en middellange kredieten aan Fortis Bank Nederland had moeten stopzetten. De Nederlandse Staat is een betrouwbaardere financieringsbron en heeft een erg laag faillissementsrisico. Daarom is het voor de bank ook voordeliger om voor haar funding op korte en middellange termijn van de Staat afhankelijk te zijn — in plaats van van Fortis Bank SA/NV. Wat de vergoeding voor deze ondersteuning door de overheid betreft, valt volgens de Nederlandse autoriteiten de rente voor de kredietlijn van de overheid te vergelijken met de rente die Fortis Bank SA/NV tot 3 oktober 2008 berekende. De Nederlandse autoriteiten hebben op dit punt geen feitelijke bewijzen aangedragen. Daarom verzoekt de Commissie de Nederlandse autoriteiten bewijzen te verschaffen voor de voorwaarden waarop Fortis Bank SA/NV in de laatste dagen vóór 3 oktober 2008 korte en middellange funding verschafte. Voorts doet de Commissie opmerken dat Fortis Bank SA/NV, door haar bijzonder moeilijke liquiditeitspositie en haar toenemende fundingkosten, waarschijnlijk min of meer snel het aan Fortis Bank Nederland berekende tarief had opgetrokken indien Fortis Bank Nederland zich via Fortis Bank SA/NV was blijven financieren.

| (35) | Geconcludeerd dient te worden dat met maatregel B aan Fortis Bank Nederland een voordeel lijkt te worden verleend. |
| --- | --- |

(35)

Geconcludeerd dient te worden dat met maatregel B aan Fortis Bank Nederland een voordeel lijkt te worden verleend.

| (36) | De Nederlandse autoriteiten hebben aangegeven dat de Staat noch Fortis Bank Nederland in aanzienlijke mate geld leent aan de geoormerkte activiteiten van ABN Amro. Toch hebben de Nederlandse autoriteiten niet nader uitgelegd hoe de geoormerkte activiteiten van ABN Amro zichzelf financieren. Aangezien bijna alle banken problemen ondervonden om funding te vinden doordat eind september 2008 de wholesalemarkt volledig was opgedroogd, kan geredelijk worden aangenomen dat de geoormerkte activiteiten van ABN Amro hun moedermaatschappij — Fortis Bank Nederland — om funding zouden hebben verzocht. In dit stadium kan de Commissie dus niet uitsluiten dat de geoormerkte activiteiten van ABN Amro van deze maatregel hebben geprofiteerd. Zij verzoekt de Nederlandse autoriteiten dan ook meer informatie te verschaffen waaruit blijkt dat er geen rechtstreekse noch indirecte kredietverschaffing aan de geoormerkte activiteiten van ABN Amro plaatsvindt. |
| --- | --- |

(36)

De Nederlandse autoriteiten hebben aangegeven dat de Staat noch Fortis Bank Nederland in aanzienlijke mate geld leent aan de geoormerkte activiteiten van ABN Amro. Toch hebben de Nederlandse autoriteiten niet nader uitgelegd hoe de geoormerkte activiteiten van ABN Amro zichzelf financieren. Aangezien bijna alle banken problemen ondervonden om funding te vinden doordat eind september 2008 de wholesalemarkt volledig was opgedroogd, kan geredelijk worden aangenomen dat de geoormerkte activiteiten van ABN Amro hun moedermaatschappij — Fortis Bank Nederland — om funding zouden hebben verzocht. In dit stadium kan de Commissie dus niet uitsluiten dat de geoormerkte activiteiten van ABN Amro van deze maatregel hebben geprofiteerd. Zij verzoekt de Nederlandse autoriteiten dan ook meer informatie te verschaffen waaruit blijkt dat er geen rechtstreekse noch indirecte kredietverschaffing aan de geoormerkte activiteiten van ABN Amro plaatsvindt.

| (37) | De Commissie doet opmerken dat maatregel B lijkt te voldoen aan alle overige voorwaarden van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag, om van staatssteun te kunnen spreken. De maatregel behelst staatsmiddelen. Hij is selectief omdat hij alleen aan Fortis Bank Nederland en — indien dat wordt bevestigd — de geoormerkte activiteiten van ABN Amro wordt verleend. Dankzij dit selectieve voordeel kunnen deze entiteiten op de markt blijven en hun activiteiten voortzetten. Dit overheidsingrijpen verstoort bijgevolg de mededinging. Ook verstoort dit overheidsingrijpen het handelsverkeer tussen lidstaten omdat bepaalde concurrenten van Fortis Bank Nederland en van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro op de Nederlandse bankenmarkt dochterondernemingen van buitenlandse banken zijn. |
| --- | --- |

(37)

De Commissie doet opmerken dat maatregel B lijkt te voldoen aan alle overige voorwaarden van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag, om van staatssteun te kunnen spreken. De maatregel behelst staatsmiddelen. Hij is selectief omdat hij alleen aan Fortis Bank Nederland en — indien dat wordt bevestigd — de geoormerkte activiteiten van ABN Amro wordt verleend. Dankzij dit selectieve voordeel kunnen deze entiteiten op de markt blijven en hun activiteiten voortzetten. Dit overheidsingrijpen verstoort bijgevolg de mededinging. Ook verstoort dit overheidsingrijpen het handelsverkeer tussen lidstaten omdat bepaalde concurrenten van Fortis Bank Nederland en van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro op de Nederlandse bankenmarkt dochterondernemingen van buitenlandse banken zijn.

| (38) | Wat maatregel C betreft, tekent de Commissie aan dat de bestaande leningen aan Fortis Bank Nederland niet zijn veranderd. Met andere woorden, Fortis Bank Nederland heeft geen nieuwe middelen ontvangen en zij heeft haar schulden niet verminderd gezien. Evenmin is er een belofte van nieuwe financiering. Niettemin zou er van een voordeel voor Fortis Bank Nederland sprake kunnen zijn, indien Fortis Bank SA/NV, op grond van de leningovereenkomsten, het recht zou hebben om de vervroegde aflossing van de leningen te eisen ingeval van een verandering van eigenaar van Fortis Bank Nederland. Het voordeel zou erin bestaan dat Fortis Bank Nederland al deze leningen niet onmiddellijk behoeft af te lossen. Daarom verzoekt de Commissie Nederlandse autoriteiten nadere gegevens te verschaffen over de voorwaarden waarop Fortis Bank SA/NV, op grond van de leningovereenkomst, de aflossing van de leningen aan Fortis Bank Nederland zou kunnen vragen. Geconcludeerd dient te worden dat de Commissie, in dit stadium, niet kan uitsluiten dat met de overname van de lange leningen die Fortis Bank SA/NV aan Fortis Bank Nederland heeft verstrekt, een voordeel aan Fortis Bank Nederland wordt verschaft. |
| --- | --- |

(38)

Wat maatregel C betreft, tekent de Commissie aan dat de bestaande leningen aan Fortis Bank Nederland niet zijn veranderd. Met andere woorden, Fortis Bank Nederland heeft geen nieuwe middelen ontvangen en zij heeft haar schulden niet verminderd gezien. Evenmin is er een belofte van nieuwe financiering. Niettemin zou er van een voordeel voor Fortis Bank Nederland sprake kunnen zijn, indien Fortis Bank SA/NV, op grond van de leningovereenkomsten, het recht zou hebben om de vervroegde aflossing van de leningen te eisen ingeval van een verandering van eigenaar van Fortis Bank Nederland. Het voordeel zou erin bestaan dat Fortis Bank Nederland al deze leningen niet onmiddellijk behoeft af te lossen. Daarom verzoekt de Commissie Nederlandse autoriteiten nadere gegevens te verschaffen over de voorwaarden waarop Fortis Bank SA/NV, op grond van de leningovereenkomst, de aflossing van de leningen aan Fortis Bank Nederland zou kunnen vragen. Geconcludeerd dient te worden dat de Commissie, in dit stadium, niet kan uitsluiten dat met de overname van de lange leningen die Fortis Bank SA/NV aan Fortis Bank Nederland heeft verstrekt, een voordeel aan Fortis Bank Nederland wordt verschaft.

| (39) | De Commissie doet opmerken dat maatregel C, mocht daarmee, zoals hier is gesuggereerd, een voordeel worden verleend, lijkt te voldoen aan alle overige voorwaarden van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag, om van staatssteun te kunnen spreken. De maatregel behelst staatsmiddelen. Hij is selectief omdat hij alleen aan Fortis Bank Nederland wordt verleend. Dankzij dit selectieve voordeel kan Fortis Bank Nederland op de markt blijven en haar activiteiten voortzetten. Dit overheidsingrijpen verstoort bijgevolg de mededinging. Ook verstoort dit overheidsingrijpen het handelsverkeer tussen lidstaten omdat bepaalde concurrenten van Fortis Bank Nederland op de Nederlandse markt dochterondernemingen van buitenlandse banken zijn. |
| --- | --- |

(39)

De Commissie doet opmerken dat maatregel C, mocht daarmee, zoals hier is gesuggereerd, een voordeel worden verleend, lijkt te voldoen aan alle overige voorwaarden van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag, om van staatssteun te kunnen spreken. De maatregel behelst staatsmiddelen. Hij is selectief omdat hij alleen aan Fortis Bank Nederland wordt verleend. Dankzij dit selectieve voordeel kan Fortis Bank Nederland op de markt blijven en haar activiteiten voortzetten. Dit overheidsingrijpen verstoort bijgevolg de mededinging. Ook verstoort dit overheidsingrijpen het handelsverkeer tussen lidstaten omdat bepaalde concurrenten van Fortis Bank Nederland op de Nederlandse markt dochterondernemingen van buitenlandse banken zijn.

| (40) | Op basis van de bovenstaande analyse lijkt ten eerste maatregel B steun ten faveure van Fortis Bank Nederland te vormen. In dit stadium valt niet uit te sluiten dat deze steun ook aan de geoormerkte activiteiten van ABN Amro ten goede kwam. Ten tweede valt niet uit te sluiten dat maatregel C steun ten faveure van Fortis Bank Nederland omvat. |
| --- | --- |

(40)

Op basis van de bovenstaande analyse lijkt ten eerste maatregel B steun ten faveure van Fortis Bank Nederland te vormen. In dit stadium valt niet uit te sluiten dat deze steun ook aan de geoormerkte activiteiten van ABN Amro ten goede kwam. Ten tweede valt niet uit te sluiten dat maatregel C steun ten faveure van Fortis Bank Nederland omvat.

5.1.2.   De transactie van 24 december 2008 (maatregel D)

| (41) | Zoals hier reeds werd aangegeven, zijn de Nederlandse autoriteiten van oordeel dat met de voorwaarden waarop de geoormerkte activiteiten van ABN Amro zijn verworven, geen steun aan Fortis Bank Nederland is verleend. Volgens hen is de prijs marktconform omdat deze in lijn is met een waardering door een deskundige van begin oktober 2008 en omdat de twee overige banken, die indirect door de transactie werden getroffen, daarmee hebben ingestemd. |
| --- | --- |

(41)

Zoals hier reeds werd aangegeven, zijn de Nederlandse autoriteiten van oordeel dat met de voorwaarden waarop de geoormerkte activiteiten van ABN Amro zijn verworven, geen steun aan Fortis Bank Nederland is verleend. Volgens hen is de prijs marktconform omdat deze in lijn is met een waardering door een deskundige van begin oktober 2008 en omdat de twee overige banken, die indirect door de transactie werden getroffen, daarmee hebben ingestemd.

| (42) | De Commissie tekent aan dat de door de Nederlandse autoriteiten ingehuurde zakenbank begin oktober 2008 concludeerde dat de „waarde — huidig” van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro op dat tijdstip [...] miljard EUR bedroeg. Die waarde werd berekend op basis van de koers/winst-ratio's die op dat tijdstip op de markt werden waargenomen. De zakenbank berekende ook een gemiddelde waarde door de cyclus van [...] miljard EUR (15). Die waarde was gebaseerd op de gemiddelde koers/winst-ratio's die door de economische cyclus zijn waargenomen. De Commissie doet opmerken dat alleen de eerste waarde relevant is om de huidige marktwaarde van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro te bepalen, aangezien die is gebaseerd op de waarden die thans voor andere banken op de markt worden waargenomen. De tweede waarde die de deskundige berekende, is gebaseerd op waarderingen die zijn waargenomen over een langere periode en die aanzienlijk hoger liggen dan degene die begin oktober 2008 werden waargenomen. De huidige waarde van [...] miljard EUR die door de deskundige is berekend, ligt lager dan de prijs die de Nederlandse autoriteiten hebben betaald. Het saldo [0,5-2] miljard EUR lijkt een aanvullende financieringsbron te zijn die de Nederlandse Staat aan Fortis Bank Nederland heeft verschaft — bovenop de marktprijs. Bovendien dient te worden aangetekend dat tijdens het laatste kwartaal van 2008 een forse daling in de aandelenkoersen van de Europese banken heeft plaatsgevonden. Daarom lijkt de marktwaarde van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro ten tijde van de transactie van 24 december 2008 aanzienlijk lager te zijn geweest dan de [...] miljard EUR die de deskundige begin oktober had berekend. In dit stadium is de Commissie van oordeel dat de marktprijs van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro ten tijde van de transactie van 24 december 2008 benaderend kan worden vastgesteld door op het bedrag van [...] miljard EUR een percentage in mindering te brengen dat overeenstemt met de daling van de index van Europese banken tijdens de periode van 1 oktober tot medio december 2008, tijdstip waarop tot de transactie is besloten. De Nederlandse autoriteiten wordt verzocht opmerkingen over deze voorgestelde methodiek te maken. |
| --- | --- |

(42)

De Commissie tekent aan dat de door de Nederlandse autoriteiten ingehuurde zakenbank begin oktober 2008 concludeerde dat de „waarde — huidig” van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro op dat tijdstip [...] miljard EUR bedroeg. Die waarde werd berekend op basis van de koers/winst-ratio's die op dat tijdstip op de markt werden waargenomen. De zakenbank berekende ook een gemiddelde waarde door de cyclus van [...] miljard EUR (15). Die waarde was gebaseerd op de gemiddelde koers/winst-ratio's die door de economische cyclus zijn waargenomen. De Commissie doet opmerken dat alleen de eerste waarde relevant is om de huidige marktwaarde van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro te bepalen, aangezien die is gebaseerd op de waarden die thans voor andere banken op de markt worden waargenomen. De tweede waarde die de deskundige berekende, is gebaseerd op waarderingen die zijn waargenomen over een langere periode en die aanzienlijk hoger liggen dan degene die begin oktober 2008 werden waargenomen. De huidige waarde van [...] miljard EUR die door de deskundige is berekend, ligt lager dan de prijs die de Nederlandse autoriteiten hebben betaald. Het saldo [0,5-2] miljard EUR lijkt een aanvullende financieringsbron te zijn die de Nederlandse Staat aan Fortis Bank Nederland heeft verschaft — bovenop de marktprijs. Bovendien dient te worden aangetekend dat tijdens het laatste kwartaal van 2008 een forse daling in de aandelenkoersen van de Europese banken heeft plaatsgevonden. Daarom lijkt de marktwaarde van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro ten tijde van de transactie van 24 december 2008 aanzienlijk lager te zijn geweest dan de [...] miljard EUR die de deskundige begin oktober had berekend. In dit stadium is de Commissie van oordeel dat de marktprijs van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro ten tijde van de transactie van 24 december 2008 benaderend kan worden vastgesteld door op het bedrag van [...] miljard EUR een percentage in mindering te brengen dat overeenstemt met de daling van de index van Europese banken tijdens de periode van 1 oktober tot medio december 2008, tijdstip waarop tot de transactie is besloten. De Nederlandse autoriteiten wordt verzocht opmerkingen over deze voorgestelde methodiek te maken.

| (43) | Wat betreft het argument van de Nederlandse autoriteiten dat Royal Bank of Scotland en Banco Santander met de prijs van 6,5 miljard EUR hebben ingestemd, verzoekt de Commissie de Nederlandse autoriteiten precies te beschrijven welke invloed de verkoopprijs van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro op Royal Bank of Scotland en Banco Santander heeft gehad. Het komt de Commissie voor dat, aangezien de geoormerkte activiteiten van ABN Amro waren voorbestemd om aan de Nederlandse Staat te worden overgedragen (die in plaats van Fortis Bank Nederland eigenaar van deze activiteiten is geworden), een overschatting van de waarde van deze activiteiten geen bijzonder bezwaar voor deze beide banken zou vormen. Met name zou het in het belang van Royal Bank of Scotland zijn om, indien zij de geoormerkte activiteiten van ABN Amro, zoals de Nederlandse autoriteiten beweren, moet consolideren, zeker te zijn dat de waarde daarvan niet te laag wordt vastgesteld, zodat de omvang van de te boeken bijzondere waardevermindering beperkt blijft. Met andere waarde lijkt, in dit stadium, het feit dat Royal Bank of Scotland en Banco Santander met de prijs van 6,5 miljard EUR hebben ingestemd, geen bewijs te zijn dat deze prijs niet boven de marktprijs ligt, aangezien zij door een overschatte prijs niet zouden worden benadeeld. |
| --- | --- |

(43)

Wat betreft het argument van de Nederlandse autoriteiten dat Royal Bank of Scotland en Banco Santander met de prijs van 6,5 miljard EUR hebben ingestemd, verzoekt de Commissie de Nederlandse autoriteiten precies te beschrijven welke invloed de verkoopprijs van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro op Royal Bank of Scotland en Banco Santander heeft gehad. Het komt de Commissie voor dat, aangezien de geoormerkte activiteiten van ABN Amro waren voorbestemd om aan de Nederlandse Staat te worden overgedragen (die in plaats van Fortis Bank Nederland eigenaar van deze activiteiten is geworden), een overschatting van de waarde van deze activiteiten geen bijzonder bezwaar voor deze beide banken zou vormen. Met name zou het in het belang van Royal Bank of Scotland zijn om, indien zij de geoormerkte activiteiten van ABN Amro, zoals de Nederlandse autoriteiten beweren, moet consolideren, zeker te zijn dat de waarde daarvan niet te laag wordt vastgesteld, zodat de omvang van de te boeken bijzondere waardevermindering beperkt blijft. Met andere waarde lijkt, in dit stadium, het feit dat Royal Bank of Scotland en Banco Santander met de prijs van 6,5 miljard EUR hebben ingestemd, geen bewijs te zijn dat deze prijs niet boven de marktprijs ligt, aangezien zij door een overschatte prijs niet zouden worden benadeeld.

| (44) | Geconcludeerd dient te worden dat de Nederlandse Staat de geoormerkte activiteiten van ABN Amro heeft gekocht tegen een prijs die op het tijdstip van de transactie boven hun marktwaarde lag. Dergelijke transactie lijkt dus een voordeel voor de verkoper — Fortis Bank Nederland — te vormen, die daarmee een hogere prijs ontvangt dan hij op de markt had kunnen krijgen. Op zich lijkt deze transactie geen voordeel voor de geoormerkte activiteiten van ABN Amro te vormen, omdat de opbrengsten van de verkoop naar Fortis Bank Nederland gaan — en niet naar de geoormerkte activiteiten van ABN Amro. |
| --- | --- |

(44)

Geconcludeerd dient te worden dat de Nederlandse Staat de geoormerkte activiteiten van ABN Amro heeft gekocht tegen een prijs die op het tijdstip van de transactie boven hun marktwaarde lag. Dergelijke transactie lijkt dus een voordeel voor de verkoper — Fortis Bank Nederland — te vormen, die daarmee een hogere prijs ontvangt dan hij op de markt had kunnen krijgen. Op zich lijkt deze transactie geen voordeel voor de geoormerkte activiteiten van ABN Amro te vormen, omdat de opbrengsten van de verkoop naar Fortis Bank Nederland gaan — en niet naar de geoormerkte activiteiten van ABN Amro.

| (45) | De Commissie doet opmerken dat deze maatregel lijkt te voldoen aan alle overige voorwaarden van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag, om van staatssteun te kunnen spreken. De maatregel behelst staatsmiddelen omdat de Staat de aankoopprijs voor de geoormerkte activiteiten van ABN Amro heeft betaald door aan Fortis Bank Nederland toegekende leningen kwijt te schelden. Hij is selectief omdat hij alleen aan Fortis Bank Nederland wordt verleend. Zonder dit selectieve voordeel, zou de solvabiliteitsratio van Fortis Bank Nederland zijn gedaald tot onder het niveau dat door de bankentoezichthouder wordt verlangd, hetgeen de voortzetting van de activiteiten van Fortis Bank Nederland in gevaar had gebracht. Of anders had Fortis Bank Nederland tegen een hoge kostprijs kapitaal op de markt moeten ophalen. De overheidsmaatregel verstoort dus de mededinging. Zoals reeds is aangegeven, zijn sommige concurrenten van Fortis Bank Nederland dochterondernemingen van buitenlandse banken en wordt het handelsverkeer tussen lidstaten dus ongunstig beïnvloed. Bijgevolg lijkt de transactie steun ten behoeve van Fortis Bank Nederland te behelzen. |
| --- | --- |

(45)

De Commissie doet opmerken dat deze maatregel lijkt te voldoen aan alle overige voorwaarden van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag, om van staatssteun te kunnen spreken. De maatregel behelst staatsmiddelen omdat de Staat de aankoopprijs voor de geoormerkte activiteiten van ABN Amro heeft betaald door aan Fortis Bank Nederland toegekende leningen kwijt te schelden. Hij is selectief omdat hij alleen aan Fortis Bank Nederland wordt verleend. Zonder dit selectieve voordeel, zou de solvabiliteitsratio van Fortis Bank Nederland zijn gedaald tot onder het niveau dat door de bankentoezichthouder wordt verlangd, hetgeen de voortzetting van de activiteiten van Fortis Bank Nederland in gevaar had gebracht. Of anders had Fortis Bank Nederland tegen een hoge kostprijs kapitaal op de markt moeten ophalen. De overheidsmaatregel verstoort dus de mededinging. Zoals reeds is aangegeven, zijn sommige concurrenten van Fortis Bank Nederland dochterondernemingen van buitenlandse banken en wordt het handelsverkeer tussen lidstaten dus ongunstig beïnvloed. Bijgevolg lijkt de transactie steun ten behoeve van Fortis Bank Nederland te behelzen.

5.2.   Verenigbaarheid van de steun

5.2.1.   Toepasselijkheid van artikel 87, lid 3, onder b), van het EG-Verdrag

| (46) | Artikel 87, lid 3, onder b), van het EG-Verdrag biedt de Commissie de mogelijkheid steun verenigbaar te verklaren met de gemeenschappelijke markt indien deze is bestemd „om een ernstige verstoring in de economie van een lidstaat op te heffen”. Zoals reeds is aangegeven, verkeerde Fortis Bank SA/NV op 3 oktober 2008 in een dergelijk uitzonderlijke liquiditeitscrisis dat het risico op een faillissement groot was. Gezien de sterke operationele en financiële banden tussen de beide partijen, is het erg waarschijnlijk dat een faillissement van Fortis Bank SA/NV tot een faillissement van Fortis Bank Nederland had geleid. Eind december 2008 heeft de Staat ingegrepen omdat de solvabiliteitsratio van Fortis Bank Nederland onder het door De Nederlandsche Bank voor Fortis Bank Nederland vastgestelde niveau van [...] % dreigde te zakken. De Commissie erkent dat, in het kader van de uitzonderlijk zware financiële crisis die sinds medio september 2008 woedt, het faillissement van Fortis Bank Nederland, de op drie na grootste bank in Nederland, systeemeffecten zou hebben gehad en de Nederlandse economie ernstige schade zou hebben toegebracht. Daarom kan de Commissie ermee instemmen dat deze maatregelen met het oog op de redding van Fortis Bank Nederland onder deze uitzonderlijke omstandigheden aan artikel 87, lid 3, onder b), van het EG-Verdrag kunnen worden getoetst. |
| --- | --- |

(46)

Artikel 87, lid 3, onder b), van het EG-Verdrag biedt de Commissie de mogelijkheid steun verenigbaar te verklaren met de gemeenschappelijke markt indien deze is bestemd „om een ernstige verstoring in de economie van een lidstaat op te heffen”. Zoals reeds is aangegeven, verkeerde Fortis Bank SA/NV op 3 oktober 2008 in een dergelijk uitzonderlijke liquiditeitscrisis dat het risico op een faillissement groot was. Gezien de sterke operationele en financiële banden tussen de beide partijen, is het erg waarschijnlijk dat een faillissement van Fortis Bank SA/NV tot een faillissement van Fortis Bank Nederland had geleid. Eind december 2008 heeft de Staat ingegrepen omdat de solvabiliteitsratio van Fortis Bank Nederland onder het door De Nederlandsche Bank voor Fortis Bank Nederland vastgestelde niveau van [...] % dreigde te zakken. De Commissie erkent dat, in het kader van de uitzonderlijk zware financiële crisis die sinds medio september 2008 woedt, het faillissement van Fortis Bank Nederland, de op drie na grootste bank in Nederland, systeemeffecten zou hebben gehad en de Nederlandse economie ernstige schade zou hebben toegebracht. Daarom kan de Commissie ermee instemmen dat deze maatregelen met het oog op de redding van Fortis Bank Nederland onder deze uitzonderlijke omstandigheden aan artikel 87, lid 3, onder b), van het EG-Verdrag kunnen worden getoetst.

5.2.2.   De maatregelen B en C beoordeeld op hun verenigbaarheid met artikel 87, lid 3, onder b), van het EG-Verdrag

| (47) | Sinds het begin van de huidige crisis heeft de Commissie drie mededelingen goedgekeurd waarin zij uiteenzet hoe zij de verschillende soorten steunmaatregelen zal beoordelen. In de mededeling van de Commissie van 13 oktober 2008 betreffende de toepassing van de staatssteunregels op maatregelen in het kader van de huidige wereldwijde financiële crisis genomen met betrekking tot financiële instellingen (16) (hierna „de bankenmededeling” genoemd) is bepaald op welke voorwaarden steun voor de banksector in de huidige crisis verenigbaar is op grond van artikel 87, lid 3, onder b). Deze mededeling bevat nadere bepalingen betreffende liquiditeitssteun in de vorm van staatsgaranties. In de mededeling van de Commissie van 15 december 2008„De herkapitalisatie van financiële instellingen in de huidige financiële crisis: beperking van steun tot het noodzakelijke minimum en bescherming tegen buitensporige mededingingverstoringen” (17) (hierna „de herkapitalisatiemededeling” genoemd) zet de Commissie uiteen hoe zij in de huidige crisis herkapitalisatieoperaties zal beoordelen. Ten slotte heeft de Commissie op 25 februari 2009 een mededeling goedgekeurd betreffende de behandeling van aan een bijzondere waardevermindering onderhevige activa in de communautaire banksector (18) (hierna „de mededeling betreffende aan een bijzondere waardevermindering onderhevige activa” genoemd). |
| --- | --- |

(47)

Sinds het begin van de huidige crisis heeft de Commissie drie mededelingen goedgekeurd waarin zij uiteenzet hoe zij de verschillende soorten steunmaatregelen zal beoordelen. In de mededeling van de Commissie van 13 oktober 2008 betreffende de toepassing van de staatssteunregels op maatregelen in het kader van de huidige wereldwijde financiële crisis genomen met betrekking tot financiële instellingen (16) (hierna „de bankenmededeling” genoemd) is bepaald op welke voorwaarden steun voor de banksector in de huidige crisis verenigbaar is op grond van artikel 87, lid 3, onder b). Deze mededeling bevat nadere bepalingen betreffende liquiditeitssteun in de vorm van staatsgaranties. In de mededeling van de Commissie van 15 december 2008„De herkapitalisatie van financiële instellingen in de huidige financiële crisis: beperking van steun tot het noodzakelijke minimum en bescherming tegen buitensporige mededingingverstoringen” (17) (hierna „de herkapitalisatiemededeling” genoemd) zet de Commissie uiteen hoe zij in de huidige crisis herkapitalisatieoperaties zal beoordelen. Ten slotte heeft de Commissie op 25 februari 2009 een mededeling goedgekeurd betreffende de behandeling van aan een bijzondere waardevermindering onderhevige activa in de communautaire banksector (18) (hierna „de mededeling betreffende aan een bijzondere waardevermindering onderhevige activa” genoemd).

| (48) | Zoals reeds is uiteengezet, lijkt, binnen de transactie van 3 oktober 2008, met de overheidsmaatregelen B en C steun aan Fortis Bank Nederland te worden verleend doordat zij een ruime kredietfaciliteit verschaft krijgt (maatregel B) en — mocht dat worden bevestigd — Fortis Bank Nederland de grote leningen niet vervroegd behoeft af te lossen (maatregel C). De kredietfaciliteit (maatregel B) kwam mogelijk ook ten goede aan de geoormerkte activiteiten van ABN Amro. Dit soort overheidsmaatregel is geen herkapitalisatie of activaondersteuning. Daarom lijkt deze niet onder de herkapitalisatiemededeling of onder de mededeling betreffende aan een bijzondere waardevermindering onderhevige activa te vallen. Dit soort steun dient dus te worden getoetst aan de algemene voorwaarden van de bankenmededeling. Een dergelijke aanpak is passend omdat dit soort liquiditeitssteun overeenkomsten vertoont met staatsgaranties die zijn bedoeld om banken gemakkelijker toegang tot funding te geven, en waarover nadere bepalingen in de bankenmededeling zijn opgenomen. |
| --- | --- |

(48)

Zoals reeds is uiteengezet, lijkt, binnen de transactie van 3 oktober 2008, met de overheidsmaatregelen B en C steun aan Fortis Bank Nederland te worden verleend doordat zij een ruime kredietfaciliteit verschaft krijgt (maatregel B) en — mocht dat worden bevestigd — Fortis Bank Nederland de grote leningen niet vervroegd behoeft af te lossen (maatregel C). De kredietfaciliteit (maatregel B) kwam mogelijk ook ten goede aan de geoormerkte activiteiten van ABN Amro. Dit soort overheidsmaatregel is geen herkapitalisatie of activaondersteuning. Daarom lijkt deze niet onder de herkapitalisatiemededeling of onder de mededeling betreffende aan een bijzondere waardevermindering onderhevige activa te vallen. Dit soort steun dient dus te worden getoetst aan de algemene voorwaarden van de bankenmededeling. Een dergelijke aanpak is passend omdat dit soort liquiditeitssteun overeenkomsten vertoont met staatsgaranties die zijn bedoeld om banken gemakkelijker toegang tot funding te geven, en waarover nadere bepalingen in de bankenmededeling zijn opgenomen.

| (49) | Volgens punt 15 van de bankenmededeling, en overeenkomstig de algemene beginselen die aan de staatssteunvoorschriften van het Verdrag ten grondslag liggen, is het zo dat alle steunmaatregelen:






  — | „doelgericht moeten zijn, zodat daarmee daadwerkelijk de doelstelling van het opheffen van een ernstige verstoring in de economie kan worden behaald; |
| --- | --- | --- |

(49)

Volgens punt 15 van de bankenmededeling, en overeenkomstig de algemene beginselen die aan de staatssteunvoorschriften van het Verdrag ten grondslag liggen, is het zo dat alle steunmaatregelen:

—

„doelgericht moeten zijn, zodat daarmee daadwerkelijk de doelstelling van het opheffen van een ernstige verstoring in de economie kan worden behaald;

| — | evenredig moeten zijn aan de uitdaging, zonder verder te gaan dan wat nodig is om dit doel te bereiken, en |
| --- | --- |

—

evenredig moeten zijn aan de uitdaging, zonder verder te gaan dan wat nodig is om dit doel te bereiken, en

| — | aldus moeten zijn ontworpen dat negatieve overloopeffecten naar concurrenten, andere sectoren en andere lidstaten tot een minimum beperkt blijven”. |
| --- | --- |

—

aldus moeten zijn ontworpen dat negatieve overloopeffecten naar concurrenten, andere sectoren en andere lidstaten tot een minimum beperkt blijven”.

| (50) | In de eerste plaats zal de Commissie hier maatregel B beoordelen. |
| --- | --- |

(50)

In de eerste plaats zal de Commissie hier maatregel B beoordelen.

| (51) | Wat betreft de eerste voorwaarde — de doelgerichtheid van de steun — tekent de Commissie aan dat deze kredietfaciliteit aan Fortis Bank Nederland moest worden verstrekt om haar daadwerkelijk van Fortis Bank SA/NV te scheiden. Zonder deze faciliteit zou Fortis Bank Nederland voor korte en middellange funding nog steeds afhankelijk zijn van Fortis Bank SA/NV, die op de rand van het faillissement stond. Daarom lijkt de maatregel doelgericht te zijn. |
| --- | --- |

(51)

Wat betreft de eerste voorwaarde — de doelgerichtheid van de steun — tekent de Commissie aan dat deze kredietfaciliteit aan Fortis Bank Nederland moest worden verstrekt om haar daadwerkelijk van Fortis Bank SA/NV te scheiden. Zonder deze faciliteit zou Fortis Bank Nederland voor korte en middellange funding nog steeds afhankelijk zijn van Fortis Bank SA/NV, die op de rand van het faillissement stond. Daarom lijkt de maatregel doelgericht te zijn.

| (52) | Wat betreft het tweede criterium — de evenredigheid van de steun — betwijfelt de Commissie dat de maatregel evenredig is:






  i) | ten aanzien van de vergoeding voor de funding door de Staat herhaalt de Commissie dat zij de hoogte van de garantievergoedingen heeft beoordeeld in het kader van de garantieregelingen die de lidstaten hebben aangemeld op grond van de mededeling van de Europese Centrale Bank (ECB) van 20 oktober 2008. In die mededeling worden de volgende premies voor staatsgaranties ten behoeve van verplichtingen van banken aanbevolen: 1.voor garanties ten behoeve van verplichtingen van banken met een looptijd van drie tot twaalf maanden dient een premie van 50 basispunt op jaarbasis te worden berekend; 2.voor garanties ten behoeve van verplichtingen van banken met een looptijd van meer dan 1 jaar dient een premie van 50 basispunt te worden berekend, te verhogen met de historische credit default swaps (cds) van de bank. De Commissie heeft toestemming verleend voor een Nederlandse garantieregeling die nauw bij deze aanbevelingen aansluit (19). Voor zover de Commissie bekend, zijn de schuldinstrumenten die in het kader van deze regeling — en van vergelijkbare regelingen in andere lidstaten — een staatsgarantie hebben ontvangen, uitgegeven met een positieve spread boven Euribor. Met andere woorden, de banken moeten de investeerder een rentevoet boven Euribor betalen en moeten daarbovenop de garantiepremie aan de Staat betalen. Zoals hier is uiteengezet, verschaft de Nederlandse Staat aan Fortis Bank Nederland funding tegen een rentevoet van 25 basispunt boven Euribor voor leningen met een looptijd van minder dan één jaar en van 50 basispunt boven Euribor voor leningen met een langere looptijd. Dit betekent dat de marge boven Euribor die voor de kredietfaciliteit wordt berekend, lager is dan de garantiepremie die in het kader van de door de Commissie goedgekeurde garantieregeling wordt berekend. Daarom lijkt de door de Staat aan Fortis Bank Nederland verschafte funding goedkoper te zijn dan de fundingkosten die Fortis Bank Nederland had moeten maken indien zij op de markt schuldinstrumenten zou uitgeven die, in het kader van de goedgekeurde Nederlandse garantieregeling, door de Staat worden gegarandeerd. Daarom betwijfelt de Commissie dat de vergoeding die de Nederlandse Staat aan Fortis Bank Nederland berekent, voldoende hoog is om te oordelen dat de steun tot het noodzakelijke minimum is beperkt; |
| --- | --- | --- |

(52)

Wat betreft het tweede criterium — de evenredigheid van de steun — betwijfelt de Commissie dat de maatregel evenredig is:

i)

ten aanzien van de vergoeding voor de funding door de Staat herhaalt de Commissie dat zij de hoogte van de garantievergoedingen heeft beoordeeld in het kader van de garantieregelingen die de lidstaten hebben aangemeld op grond van de mededeling van de Europese Centrale Bank (ECB) van 20 oktober 2008. In die mededeling worden de volgende premies voor staatsgaranties ten behoeve van verplichtingen van banken aanbevolen: 1.voor garanties ten behoeve van verplichtingen van banken met een looptijd van drie tot twaalf maanden dient een premie van 50 basispunt op jaarbasis te worden berekend; 2.voor garanties ten behoeve van verplichtingen van banken met een looptijd van meer dan 1 jaar dient een premie van 50 basispunt te worden berekend, te verhogen met de historische credit default swaps (cds) van de bank. De Commissie heeft toestemming verleend voor een Nederlandse garantieregeling die nauw bij deze aanbevelingen aansluit (19). Voor zover de Commissie bekend, zijn de schuldinstrumenten die in het kader van deze regeling — en van vergelijkbare regelingen in andere lidstaten — een staatsgarantie hebben ontvangen, uitgegeven met een positieve spread boven Euribor. Met andere woorden, de banken moeten de investeerder een rentevoet boven Euribor betalen en moeten daarbovenop de garantiepremie aan de Staat betalen. Zoals hier is uiteengezet, verschaft de Nederlandse Staat aan Fortis Bank Nederland funding tegen een rentevoet van 25 basispunt boven Euribor voor leningen met een looptijd van minder dan één jaar en van 50 basispunt boven Euribor voor leningen met een langere looptijd. Dit betekent dat de marge boven Euribor die voor de kredietfaciliteit wordt berekend, lager is dan de garantiepremie die in het kader van de door de Commissie goedgekeurde garantieregeling wordt berekend. Daarom lijkt de door de Staat aan Fortis Bank Nederland verschafte funding goedkoper te zijn dan de fundingkosten die Fortis Bank Nederland had moeten maken indien zij op de markt schuldinstrumenten zou uitgeven die, in het kader van de goedgekeurde Nederlandse garantieregeling, door de Staat worden gegarandeerd. Daarom betwijfelt de Commissie dat de vergoeding die de Nederlandse Staat aan Fortis Bank Nederland berekent, voldoende hoog is om te oordelen dat de steun tot het noodzakelijke minimum is beperkt;

| ii) | ook betwijfelt de Commissie dat de periode om leningen op te nemen in het kader van de door de Staat verleende kredietlijn, tot het minimum beperkt blijft. Er is namelijk geen datum vastgesteld waarop deze faciliteit afloopt. In de door Commissie goedgekeurde garantieregelingen is er voor het toekennen van een staatsgarantie een strikt afgelijnde termijn vastgesteld. Daarom betwijfelt de Commissie dat de looptijd van de steun tot het noodzakelijke minimum is beperkt; |
| --- | --- |

ii)

ook betwijfelt de Commissie dat de periode om leningen op te nemen in het kader van de door de Staat verleende kredietlijn, tot het minimum beperkt blijft. Er is namelijk geen datum vastgesteld waarop deze faciliteit afloopt. In de door Commissie goedgekeurde garantieregelingen is er voor het toekennen van een staatsgarantie een strikt afgelijnde termijn vastgesteld. Daarom betwijfelt de Commissie dat de looptijd van de steun tot het noodzakelijke minimum is beperkt;

| iii) | de Commissie verzoekt de Nederlandse autoriteiten ook te verduidelijken wat de langste looptijd is voor de door de Staat verstrekte leningen. Bij de aangemelde garantieregelingen heeft de Commissie de looptijd van de gegarandeerde schuldinstrumenten beperkt tot 3 jaar en, in een gering aantal gevallen, tot 5 jaar. Omdat de Commissie niet weet wat, in het kader van de door de Staat verleende kredietlijn, de langst mogelijke looptijd is, is zij niet bij machte na te gaan of de looptijd van de aan Fortis Bank Nederland verschafte leningen tot het noodzakelijke minimum beperkt blijft; |
| --- | --- |

iii)

de Commissie verzoekt de Nederlandse autoriteiten ook te verduidelijken wat de langste looptijd is voor de door de Staat verstrekte leningen. Bij de aangemelde garantieregelingen heeft de Commissie de looptijd van de gegarandeerde schuldinstrumenten beperkt tot 3 jaar en, in een gering aantal gevallen, tot 5 jaar. Omdat de Commissie niet weet wat, in het kader van de door de Staat verleende kredietlijn, de langst mogelijke looptijd is, is zij niet bij machte na te gaan of de looptijd van de aan Fortis Bank Nederland verschafte leningen tot het noodzakelijke minimum beperkt blijft;

| iv) | de Commissie betwijfelt ook dat het volume van de door de Staat aan Fortis Bank Nederland verschafte leningen tot het noodzakelijke minimum beperkt blijft. De Nederlandse autoriteiten wordt verzocht nader uiteen te zetten hoe zij het leningsplafond in het kader van de kredietfaciliteit van de Staat hebben vastgesteld en uit te leggen waarom dit het noodzakelijke minimum is om Fortis Bank Nederland in staat te stellen op de markt te blijven opereren. |
| --- | --- |

iv)

de Commissie betwijfelt ook dat het volume van de door de Staat aan Fortis Bank Nederland verschafte leningen tot het noodzakelijke minimum beperkt blijft. De Nederlandse autoriteiten wordt verzocht nader uiteen te zetten hoe zij het leningsplafond in het kader van de kredietfaciliteit van de Staat hebben vastgesteld en uit te leggen waarom dit het noodzakelijke minimum is om Fortis Bank Nederland in staat te stellen op de markt te blijven opereren.

| (53) | De Commissie verzoekt de Nederlandse autoriteiten bij elk van de voorgaande punten van twijfel opmerkingen te maken. |
| --- | --- |

(53)

De Commissie verzoekt de Nederlandse autoriteiten bij elk van de voorgaande punten van twijfel opmerkingen te maken.

| (54) | Wat betreft de derde voorwaarde — de maatregel moet zodanig zijn ontworpen dat negatieve overloopeffecten naar concurrenten tot een minimum beperkt blijven — betwijfelt de Commissie dat daaraan is voldaan. In de eerste plaats betwijfelt de Commissie, zoals reeds is uiteengezet, dat de steun evenredig is en tot het noodzakelijke minimum beperkt blijft. Daarom valt niet uit te sluiten dat met de maatregel buitensporige voordelen aan Fortis Bank Nederland worden verleend, zodat daarmee de mededinging buitensporig wordt verstoord. Ten tweede dienen, volgens punt 27 van de bankenmededeling, met het oog op het voorkomen van een buitensporige mededingingverstoring, bepaalde beschermingsmaatregelen te worden genomen. In dit stadium betwijfelt de Commissie dat er afdoende beschermingsmaatregelen, zoals die in punt 27 van de bankenmededeling zijn opgesomd, zijn opgezet. |
| --- | --- |

(54)

Wat betreft de derde voorwaarde — de maatregel moet zodanig zijn ontworpen dat negatieve overloopeffecten naar concurrenten tot een minimum beperkt blijven — betwijfelt de Commissie dat daaraan is voldaan. In de eerste plaats betwijfelt de Commissie, zoals reeds is uiteengezet, dat de steun evenredig is en tot het noodzakelijke minimum beperkt blijft. Daarom valt niet uit te sluiten dat met de maatregel buitensporige voordelen aan Fortis Bank Nederland worden verleend, zodat daarmee de mededinging buitensporig wordt verstoord. Ten tweede dienen, volgens punt 27 van de bankenmededeling, met het oog op het voorkomen van een buitensporige mededingingverstoring, bepaalde beschermingsmaatregelen te worden genomen. In dit stadium betwijfelt de Commissie dat er afdoende beschermingsmaatregelen, zoals die in punt 27 van de bankenmededeling zijn opgesomd, zijn opgezet.

| (55) | Al deze punten van twijfel gelden ook voor de financiering die de geoormerkte activiteiten van ABN Amro, al dan niet rechtstreeks, in het kader van maatregel B hebben ontvangen. |
| --- | --- |

(55)

Al deze punten van twijfel gelden ook voor de financiering die de geoormerkte activiteiten van ABN Amro, al dan niet rechtstreeks, in het kader van maatregel B hebben ontvangen.

| (56) | Om de voorgaande redenen betwijfelt de Commissie dat de steun die in maatregel B vervat lijkt te zijn, verenigbaar is met de bankenmededeling en met artikel 87, lid 3, onder b), van het EG-Verdrag. |
| --- | --- |

(56)

Om de voorgaande redenen betwijfelt de Commissie dat de steun die in maatregel B vervat lijkt te zijn, verenigbaar is met de bankenmededeling en met artikel 87, lid 3, onder b), van het EG-Verdrag.

| (57) | Wat maatregel C betreft, indien Fortis Bank SA/NV de mogelijkheid had om een vervroegde aflossing van de aan Fortis Bank Nederland verstrekte leningen te vragen en het overheidsingrijpen bijgevolg steun aan Fortis Bank Nederland is, lijkt de steun doelgericht te zijn, omdat Fortis Bank Nederland geen middelen zou hebben kunnen vinden om de vervroegde aflossing van 16 miljard EUR schulden te financieren. Of de steun wat betreft looptijd en vergoeding tot het minimum beperkt blijft, valt te betwijfelen omdat niet is aangetoond dat de Staat de bestaande leningen niet had kunnen vervangen door kortere en duurdere leningen aan Fortis Bank Nederland. Ten slotte geldt, wat betreft het vermijden van buitensporige mededingingverstoringen, dezelfde twijfel als die welke voor maatregel B werd geformuleerd. Daarom betwijfelt de Commissie dat de steun die eventueel met maatregel C is gemoeid, verenigbaar zou zijn met de bankenmededeling en artikel 87, lid 3, onder b), van het EG-Verdrag. |
| --- | --- |

(57)

Wat maatregel C betreft, indien Fortis Bank SA/NV de mogelijkheid had om een vervroegde aflossing van de aan Fortis Bank Nederland verstrekte leningen te vragen en het overheidsingrijpen bijgevolg steun aan Fortis Bank Nederland is, lijkt de steun doelgericht te zijn, omdat Fortis Bank Nederland geen middelen zou hebben kunnen vinden om de vervroegde aflossing van 16 miljard EUR schulden te financieren. Of de steun wat betreft looptijd en vergoeding tot het minimum beperkt blijft, valt te betwijfelen omdat niet is aangetoond dat de Staat de bestaande leningen niet had kunnen vervangen door kortere en duurdere leningen aan Fortis Bank Nederland. Ten slotte geldt, wat betreft het vermijden van buitensporige mededingingverstoringen, dezelfde twijfel als die welke voor maatregel B werd geformuleerd. Daarom betwijfelt de Commissie dat de steun die eventueel met maatregel C is gemoeid, verenigbaar zou zijn met de bankenmededeling en artikel 87, lid 3, onder b), van het EG-Verdrag.

5.2.3.   De transactie van 24 december 2008 (maatregel D) beoordeeld op haar verenigbaarheid met artikel 87, lid 3, onder b), van het EG-Verdrag

| (58) | Zoals reeds is uiteengezet, lijkt de prijs die de Staat aan Fortis Bank Nederland voor de overname van geoormerkte activiteiten van ABN Amro heeft betaald, boven de marktprijs te liggen. Het gedeelte van de prijs dat de marktprijs overschrijdt, lijkt hetzelfde effect te hebben als een herkapitalisatie van de bank voor een overeenkomstig bedrag. De Nederlandse autoriteiten erkennen dat met de transactie werd beoogd de solvabiliteit van Fortis Bank Nederland te versterken, omdat deze onder het niveau dreigde te zakken dat door De Nederlandsche Bank voor Fortis Bank Nederland is vastgesteld. Daarom is de Commissie, in dit stadium, van oordeel dat deze maatregel aan de herkapitalisatiemededeling dient te worden getoetst. |
| --- | --- |

(58)

Zoals reeds is uiteengezet, lijkt de prijs die de Staat aan Fortis Bank Nederland voor de overname van geoormerkte activiteiten van ABN Amro heeft betaald, boven de marktprijs te liggen. Het gedeelte van de prijs dat de marktprijs overschrijdt, lijkt hetzelfde effect te hebben als een herkapitalisatie van de bank voor een overeenkomstig bedrag. De Nederlandse autoriteiten erkennen dat met de transactie werd beoogd de solvabiliteit van Fortis Bank Nederland te versterken, omdat deze onder het niveau dreigde te zakken dat door De Nederlandsche Bank voor Fortis Bank Nederland is vastgesteld. Daarom is de Commissie, in dit stadium, van oordeel dat deze maatregel aan de herkapitalisatiemededeling dient te worden getoetst.

| (59) | In de herkapitalisatiemededeling zijn de beginselen en de regels vastgesteld die de lidstaten bij het herkapitaliseren van banken in acht moeten nemen. Met name worden in die mededeling de criteria vastgesteld voor de vergoeding van de gekozen maatregelen en voor de mechanismen om buitensporige concurrentieverstoringen te voorkomen. |
| --- | --- |

(59)

In de herkapitalisatiemededeling zijn de beginselen en de regels vastgesteld die de lidstaten bij het herkapitaliseren van banken in acht moeten nemen. Met name worden in die mededeling de criteria vastgesteld voor de vergoeding van de gekozen maatregelen en voor de mechanismen om buitensporige concurrentieverstoringen te voorkomen.

| (60) | Om een herkapitalisatieoperatie te beoordelen, besteedt de Commissie bijzondere aandacht aan het risicoprofiel van de begunstigde instelling op het tijdstip van de maatregel. Met name worden in punt 2.2 van de herkapitalisatiemededeling de voorwaarden vastgesteld voor de herkapitalisatie van fundamenteel gezonde banken, terwijl in punt 2.3 de herkapitalisatie van de overige banken wordt behandeld. Daarom is het van belang om eerst te bepalen of Fortis Bank Nederland fundamenteel gezond was of niet. |
| --- | --- |

(60)

Om een herkapitalisatieoperatie te beoordelen, besteedt de Commissie bijzondere aandacht aan het risicoprofiel van de begunstigde instelling op het tijdstip van de maatregel. Met name worden in punt 2.2 van de herkapitalisatiemededeling de voorwaarden vastgesteld voor de herkapitalisatie van fundamenteel gezonde banken, terwijl in punt 2.3 de herkapitalisatie van de overige banken wordt behandeld. Daarom is het van belang om eerst te bepalen of Fortis Bank Nederland fundamenteel gezond was of niet.

| (61) | Bij de beoordeling van het risicoprofiel van een bank door de Commissie in het kader van een beoordeling van een herkapitalisatiemaatregel op grond van de staatssteunregels, houdt de Commissie rekening met de positie van de bank ten aanzien van de hiernavolgende indicatoren (20):






  i) | de kapitaaltoereikendheid: de Commissie staat positief tegenover de beoordeling van de solvabiliteit en haar toekomstige kapitaaltoereikendheid wanneer die de uitkomst is van een doorlichting door de nationale toezichthouder; |
| --- | --- | --- |

(61)

Bij de beoordeling van het risicoprofiel van een bank door de Commissie in het kader van een beoordeling van een herkapitalisatiemaatregel op grond van de staatssteunregels, houdt de Commissie rekening met de positie van de bank ten aanzien van de hiernavolgende indicatoren (20):

i)

de kapitaaltoereikendheid: de Commissie staat positief tegenover de beoordeling van de solvabiliteit en haar toekomstige kapitaaltoereikendheid wanneer die de uitkomst is van een doorlichting door de nationale toezichthouder;

| ii) | de omvang van de herkapitalisatie: de Commissie beschouwt het als een positief element wanneer een herkapitalisatie in omvang beperkt is, en bijvoorbeeld niet meer dan 2 % van de risicogewogen activa van de bank vertegenwoordigt; |
| --- | --- |

ii)

de omvang van de herkapitalisatie: de Commissie beschouwt het als een positief element wanneer een herkapitalisatie in omvang beperkt is, en bijvoorbeeld niet meer dan 2 % van de risicogewogen activa van de bank vertegenwoordigt;

| iii) | de huidige cds-spreads: de Commissie beschouwt een spread die gelijk is aan of lager dan het gemiddelde als een indicator van een lager risicoprofiel; |
| --- | --- |

iii)

de huidige cds-spreads: de Commissie beschouwt een spread die gelijk is aan of lager dan het gemiddelde als een indicator van een lager risicoprofiel;

| iv) | de huidige rating van de bank en haar outlook: de Commissie beschouwt een rating A (of hoger) en een stabiele of positieve outlook als een indicator van een geringer risicoprofiel. |
| --- | --- |

iv)

de huidige rating van de bank en haar outlook: de Commissie beschouwt een rating A (of hoger) en een stabiele of positieve outlook als een indicator van een geringer risicoprofiel.

| (62) | Ten aanzien van de kapitaaltoereikendheid merkt de Commissie op dat de Nederlandse Staat geen beoordeling en doorlichting door de nationale toezichthouder heeft ingediend. Een dergelijke beoordeling is een cruciale factor om de bepalen of Fortis Bank Nederland als een „gezonde bank” kan worden aangemerkt. Op dit punt tekent de Commissie ook aan dat de bank in 2008 een hoog nettoverlies heeft geboekt als gevolg van het grote verlies (17,7 miljard EUR) op de verkoop van haar belang in RFS Holdings en een voorziening van 0,9 miljard EUR in verband met de Madoff-default. Wanneer deze beide uitzonderlijke elementen buiten beschouwing worden gelaten, genereerde de bank een netto operationele winst van 604 miljoen EUR. Het eigen vermogen daalde van 21,7 miljard EUR (eind 2007) tot 3 miljard EUR (eind 2008). In diezelfde periode bleef het toetsingsvermogen van de bank nagenoeg ongewijzigd op rond [...] miljard EUR. De Commissie verzoekt de Nederlandse autoriteiten uit te leggen hoe Fortis Bank Nederland over de komende jaren voldoende winst zal behalen en over voldoende kapitaal zal beschikken. |
| --- | --- |

(62)

Ten aanzien van de kapitaaltoereikendheid merkt de Commissie op dat de Nederlandse Staat geen beoordeling en doorlichting door de nationale toezichthouder heeft ingediend. Een dergelijke beoordeling is een cruciale factor om de bepalen of Fortis Bank Nederland als een „gezonde bank” kan worden aangemerkt. Op dit punt tekent de Commissie ook aan dat de bank in 2008 een hoog nettoverlies heeft geboekt als gevolg van het grote verlies (17,7 miljard EUR) op de verkoop van haar belang in RFS Holdings en een voorziening van 0,9 miljard EUR in verband met de Madoff-default. Wanneer deze beide uitzonderlijke elementen buiten beschouwing worden gelaten, genereerde de bank een netto operationele winst van 604 miljoen EUR. Het eigen vermogen daalde van 21,7 miljard EUR (eind 2007) tot 3 miljard EUR (eind 2008). In diezelfde periode bleef het toetsingsvermogen van de bank nagenoeg ongewijzigd op rond [...] miljard EUR. De Commissie verzoekt de Nederlandse autoriteiten uit te leggen hoe Fortis Bank Nederland over de komende jaren voldoende winst zal behalen en over voldoende kapitaal zal beschikken.

| (63) | Wat betreft de omvang van de herkapitalisatie, is nog niet duidelijk of de steun hoger uitkomt dan 2 % van de risicogewogen activa. De omvang van de steun is, zoals reeds is opgemerkt, nog niet bekend. De steun zal worden berekend als het verschil tussen de overnameprijs (6,5 miljard EUR) en de marktwaarde van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro op het tijdstip van de transactie (nl. 24 december 2008). |
| --- | --- |

(63)

Wat betreft de omvang van de herkapitalisatie, is nog niet duidelijk of de steun hoger uitkomt dan 2 % van de risicogewogen activa. De omvang van de steun is, zoals reeds is opgemerkt, nog niet bekend. De steun zal worden berekend als het verschil tussen de overnameprijs (6,5 miljard EUR) en de marktwaarde van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro op het tijdstip van de transactie (nl. 24 december 2008).

| (64) | Wat de huidige cds-spreads betreft, verzoekt de Commissie de Nederlandse Staat gegevens te verschaffen over de cds-notering van Fortis Bank Nederland, voor zover die beschikbaar is. |
| --- | --- |

(64)

Wat de huidige cds-spreads betreft, verzoekt de Commissie de Nederlandse Staat gegevens te verschaffen over de cds-notering van Fortis Bank Nederland, voor zover die beschikbaar is.

| (65) | Ten aanzien van de rating van de bank en haar outlook merkt de Commissie op dat de huidige ratings die door internationale ratingbureaus worden bekendgemaakt, in ruime mate een afspiegeling zijn van het feit dat de bank in handen is van de Nederlandse Staat (21).







  Ratingbureau | Langetermijnrating | Kortetermijnrating |
| --- | --- | --- | --- |
| S&P (8.1.2009) | A | A-1 |
| Fitch (6.10.2008) | A+ | F1+ |
| Moody's (17.12.2008) | A1 (positieve outlook) | P-1 |

(65)

Ten aanzien van de rating van de bank en haar outlook merkt de Commissie op dat de huidige ratings die door internationale ratingbureaus worden bekendgemaakt, in ruime mate een afspiegeling zijn van het feit dat de bank in handen is van de Nederlandse Staat (21).

Ratingbureau

Langetermijnrating

Kortetermijnrating

S&P (8.1.2009)

A

A-1

Fitch (6.10.2008)

A+

F1+

Moody's (17.12.2008)

A1 (positieve outlook)

P-1

| (66) | Daarom lijken deze ratings geen afspiegeling te zijn van de intrinsieke kredietwaardigheid van Fortis Bank Nederland en van haar mogelijkheden om in de toekomst winst te genereren. Evenzo werden de ratings vóór 3 oktober 2008 sterk beïnvloed door het feit dat Fortis Bank Nederland een onderdeel van Fortis Bank SA/NV was en daarin sterk was geïntegreerd. |
| --- | --- |

(66)

Daarom lijken deze ratings geen afspiegeling te zijn van de intrinsieke kredietwaardigheid van Fortis Bank Nederland en van haar mogelijkheden om in de toekomst winst te genereren. Evenzo werden de ratings vóór 3 oktober 2008 sterk beïnvloed door het feit dat Fortis Bank Nederland een onderdeel van Fortis Bank SA/NV was en daarin sterk was geïntegreerd.

| (67) | Geconcludeerd dient te worden dat de Commissie, aangezien belangrijke informatie om de vier criteria van de herkapitalisatiemededeling te kunnen toepassen ontbreekt, in dit stadium niet bij machte is te bepalen of Fortis Bank Nederland al dan niet als een „gezonde bank” moet worden beschouwd. In dit stadium kan zij niet bepalen of punt 2.2 dan wel punt 2.3 van de herkapitalisatiemededeling van toepassing is. |
| --- | --- |

(67)

Geconcludeerd dient te worden dat de Commissie, aangezien belangrijke informatie om de vier criteria van de herkapitalisatiemededeling te kunnen toepassen ontbreekt, in dit stadium niet bij machte is te bepalen of Fortis Bank Nederland al dan niet als een „gezonde bank” moet worden beschouwd. In dit stadium kan zij niet bepalen of punt 2.2 dan wel punt 2.3 van de herkapitalisatiemededeling van toepassing is.

| (68) | Niettemin heeft de Commissie nu reeds op de volgende punten twijfel ten aanzien van de vraag of wel is voldaan aan de voorwaarden die de punten 2.2 en 2.3 van de herkapitalisatiemededeling gemeen hebben:






  i) | indien punt 2.2 van toepassing is, moeten de Nederlandse autoriteiten een plan voor het herstel van de levensvatbaarheid van de bank indienen, terwijl zij, ingeval punt 2.3 van toepassing is, een herstructureringsplan moeten indienen. Met andere woorden, in beide gevallen moeten de Nederlandse autoriteiten een plan indienen waarin wordt aangegeven hoe de bank haar levensvatbaarheid zal herstellen. Tot op heden hebben de Nederlandse autoriteiten nog geen dergelijk gedetailleerd plan ingediend, maar de Commissie is wel al in kennis gesteld van hun voornemen om de levensvatbaarheid van Fortis Bank Nederland op de lange termijn te herstellen door Fortis Bank Nederland met de geoormerkte activiteiten van ABN Amro te integreren. De Commissie doet opmerken dat zij in haar beschikking van 3 oktober 2007 de concentratie van deze beide entiteiten heeft goedgekeurd, mits corrigerende maatregelen ten uitvoer werden gelegd (22). Tot op heden zijn die corrigerende maatregelen nog niet ten uitvoer gelegd. Het is helder dat, indien deze corrigerende maatregelen niet ten uitvoer worden gelegd, een plan dat op de fusie van de beide banken is gebaseerd, niet door de Commissie kan worden geaccepteerd en dat de herkapitalisatie van Fortis Bank Nederland van 24 december 2008 dan ook onverenigbare steun zou vormen; |
| --- | --- | --- |

(68)

Niettemin heeft de Commissie nu reeds op de volgende punten twijfel ten aanzien van de vraag of wel is voldaan aan de voorwaarden die de punten 2.2 en 2.3 van de herkapitalisatiemededeling gemeen hebben:

i)

indien punt 2.2 van toepassing is, moeten de Nederlandse autoriteiten een plan voor het herstel van de levensvatbaarheid van de bank indienen, terwijl zij, ingeval punt 2.3 van toepassing is, een herstructureringsplan moeten indienen. Met andere woorden, in beide gevallen moeten de Nederlandse autoriteiten een plan indienen waarin wordt aangegeven hoe de bank haar levensvatbaarheid zal herstellen. Tot op heden hebben de Nederlandse autoriteiten nog geen dergelijk gedetailleerd plan ingediend, maar de Commissie is wel al in kennis gesteld van hun voornemen om de levensvatbaarheid van Fortis Bank Nederland op de lange termijn te herstellen door Fortis Bank Nederland met de geoormerkte activiteiten van ABN Amro te integreren. De Commissie doet opmerken dat zij in haar beschikking van 3 oktober 2007 de concentratie van deze beide entiteiten heeft goedgekeurd, mits corrigerende maatregelen ten uitvoer werden gelegd (22). Tot op heden zijn die corrigerende maatregelen nog niet ten uitvoer gelegd. Het is helder dat, indien deze corrigerende maatregelen niet ten uitvoer worden gelegd, een plan dat op de fusie van de beide banken is gebaseerd, niet door de Commissie kan worden geaccepteerd en dat de herkapitalisatie van Fortis Bank Nederland van 24 december 2008 dan ook onverenigbare steun zou vormen;

| ii) | wat de betaalde vergoeding betreft, tekent de Commissie aan dat de Nederlandse Staat geen nieuwe aandelen-Fortis Bank Nederland heeft ontvangen als vergoeding voor een betaling boven de marktprijs. Volgens de herkapitalisatiemededeling dient de overheid die een herkapitalisatieoperatie doorvoert, aandelen of hybride instrumenten te ontvangen als een passende vergoeding voor het genomen risico. Zelfs indien wordt geaccepteerd dat de uitgifte van nieuwe aandelen geen zin heeft omdat de Staat al eigenaar is van bijna alle aandelen, tekent de Commissie toch aan dat de Nederlandse Staat ten minste vooraf had moeten berekenen of het voldoende aannemelijk is dat door de middelen die Fortis Bank Nederland worden verschaft, de waarde van Fortis Bank Nederland toeneemt en/of het rendement in de vorm van dividenden voldoende hoog is om een dergelijke kapitaalinjectie te rechtvaardigen. Voor zover de Commissie bekend is, hebben de Nederlandse autoriteiten niet vooraf een beoordeling gemaakt van de dankzij deze „indirecte” kapitaalinjectie verbeterde winstgevendheid en waarde van Fortis Bank Nederland. Daarom betwijfelt de Commissie dat de vergoeding van maatregel D passend is en ervoor zorgt dat de steun tot het minimum beperkt blijft; |
| --- | --- |

ii)

wat de betaalde vergoeding betreft, tekent de Commissie aan dat de Nederlandse Staat geen nieuwe aandelen-Fortis Bank Nederland heeft ontvangen als vergoeding voor een betaling boven de marktprijs. Volgens de herkapitalisatiemededeling dient de overheid die een herkapitalisatieoperatie doorvoert, aandelen of hybride instrumenten te ontvangen als een passende vergoeding voor het genomen risico. Zelfs indien wordt geaccepteerd dat de uitgifte van nieuwe aandelen geen zin heeft omdat de Staat al eigenaar is van bijna alle aandelen, tekent de Commissie toch aan dat de Nederlandse Staat ten minste vooraf had moeten berekenen of het voldoende aannemelijk is dat door de middelen die Fortis Bank Nederland worden verschaft, de waarde van Fortis Bank Nederland toeneemt en/of het rendement in de vorm van dividenden voldoende hoog is om een dergelijke kapitaalinjectie te rechtvaardigen. Voor zover de Commissie bekend is, hebben de Nederlandse autoriteiten niet vooraf een beoordeling gemaakt van de dankzij deze „indirecte” kapitaalinjectie verbeterde winstgevendheid en waarde van Fortis Bank Nederland. Daarom betwijfelt de Commissie dat de vergoeding van maatregel D passend is en ervoor zorgt dat de steun tot het minimum beperkt blijft;

| iii) | ten slotte doet de Commissie opmerken dat de maatregel geen prikkel is om het door de Nederlandse Staat verschafte kapitaal terug te betalen. Er is geen duidelijke exitstrategie om de winst te realiseren door de aandelen van de bank te verkopen. Daarom betwijfelt de Commissie dat is voldaan aan de voorwaarde uit de herkapitalisatiemededeling dat er prikkels voor terugbetaling moeten zijn ingebouwd. |
| --- | --- |

iii)

ten slotte doet de Commissie opmerken dat de maatregel geen prikkel is om het door de Nederlandse Staat verschafte kapitaal terug te betalen. Er is geen duidelijke exitstrategie om de winst te realiseren door de aandelen van de bank te verkopen. Daarom betwijfelt de Commissie dat is voldaan aan de voorwaarde uit de herkapitalisatiemededeling dat er prikkels voor terugbetaling moeten zijn ingebouwd.

| (69) | Geconcludeerd dient te worden dat de Commissie betwijfelt dat de op 24 december 2008 ten uitvoer gelegde maatregel (maatregel D) voldoet aan de voorwaarden van de herkapitalisatiemededeling en verenigbaar is met artikel 87, lid 3, onder b), van het EG-Verdrag. |
| --- | --- |

(69)

Geconcludeerd dient te worden dat de Commissie betwijfelt dat de op 24 december 2008 ten uitvoer gelegde maatregel (maatregel D) voldoet aan de voorwaarden van de herkapitalisatiemededeling en verenigbaar is met artikel 87, lid 3, onder b), van het EG-Verdrag.

BESLUIT

Gelet op de bovenstaande overwegingen heeft de Commissie besloten de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag in te leiden ten aanzien van het verschaffen van een kredietlijn van 45 miljoen EUR aan Fortis Bank Nederland, de overname van de door Fortis Bank SA/NV aan Fortis Bank Nederland verstrekte 16 miljard EUR lange leningen en de overname van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro van Fortis Bank Nederland voor de prijs van 6,5 miljard EUR. De potentiële begunstigde van deze maatregelen is Fortis Bank Nederland. In dit stadium valt niet uit te sluiten dat de kredietfaciliteit ook aan de geoormerkte activiteiten van ABN Amro ten goede kwam.

De Commissie maant Nederland aan om haar binnen één maand na de datum van ontvangst van dit schrijven, naast de reeds verschafte documenten, alle inlichtingen en gegevens te verstrekken die noodzakelijk zijn om de verenigbaarheid van de steunmaatregel te beoordelen.

Met name wil de Commissie opmerkingen ontvangen over de punten ten aanzien waarvan zij twijfel heeft geformuleerd.

Nederland wordt verzocht onverwijld een afschrift van deze brief aan de potentiële begunstigden van de steunmaatregel te doen toekomen.

De Commissie wijst Nederland op de schorsende werking van artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag. Zij verwijst naar artikel 14 van Verordening (EG) nr. 659/1999, volgens hetwelk elke onrechtmatige steun van de begunstigde kan worden teruggevorderd.

Voorts deelt de Commissie Nederland mee dat zij de belanghebbenden door de bekendmaking van dit schrijven en van een samenvatting ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie in kennis zal stellen. Tevens zal zij de belanghebbenden in de lidstaten van de EVA die partij zijn bij de EER-Overeenkomst door de bekendmaking van een mededeling in het EER-Supplement van het Publicatieblad in kennis stellen, alsmede de Toezichthoudende Autoriteit van de EVA door haar een afschrift van dit schrijven toe te zenden. Alle bovengenoemde belanghebbenden zal worden verzocht hun opmerkingen te maken binnen één maand vanaf de datum van deze bekendmaking.»

---

(1)  Dados confidenciais

1

(2)  JO C 270 de 25.10.2008, p. 8.

2

(3)  Processo de auxílio estatal N 524/08, Decisão da Comissão C (2008) 6616 de 31 de Outubro de 2008 (JO C 328 de 23.12.2008, p. 9).

3

(4)  JO C 10 de 15.1.2009, p. 2.

4

(5)  In het onderhavige besluit wordt de benaming „Fortis Bank Nederland” gebruikt voor zowel Fortis Bank Nederland (Holdings) NV als Fortis Bank (Nederland) NV.

5

(6)  Daarnaast heeft de Nederlandse Staat Fortis Insurance Nederland voor 4 miljard EUR van Fortis Insurance NV overgenomen. In haar besluit van 3 december 2008 kwam de Commissie tot de conclusie dat deze maatregel geen steun vormde.

6

(7)  In het onderhavige besluit wordt met de benaming „Fortis-groep” verwezen naar alle entiteiten die onder de zeggenschap stonden van Fortis SA/NV en Fortis NV. Een schematische voorstelling van de structuur van de Fortis-groep is te vinden in punt 6 van het besluit van 3 december 2008. In het onderhavige besluit wordt met de benaming „Fortis Holding” verwezen naar Fortis SA/NV, Fortis NV, Fortis Brussels, Fortis Utrecht en Fortis Insurance NV.

7

(8)  De leden van het consortium hadden de „N-aandelen” aanvankelijk „F-aandelen” genoemd.

8

(9)  Vertrouwelijke informatie

9

(10)  Besluit C(2008) 8085 van 3 december 2008 betreffende Steunmaatregelen NN 42/08 — België, NN 46/08 — Luxemburg, NN 53/08/A — Nederland — Herstructureringssteun ten behoeve van Fortis Bank en Fortis Banque Luxembourg (nog niet bekendgemaakt).

10

(11)  Zie punt 4 van het besluit van 3 december 2008.

11

(12)  Vervanging van één partij bij een contract door een andere partij.

12

(13)  In deze prijs is geen rekening gehouden met de potentieel grote synergie-effecten tussen de beide banken.

13

(14)  Met andere woorden, de waarde waartegen de N-aandelen van RFS Holdings in de boekhouding van Fortis Bank Nederland waren opgenomen, diende te worden verlaagd om rekening te houden met de daling van de geraamde waarde van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro.

14

(15)  Zowel het bedrag van [...] miljard EUR als dat van [...] miljard EUR zijn gebaseerd op een stand alone-waardering van de geoormerkte activiteiten van ABN Amro en houden geen rekening met potentieel aanzienlijke synergie-effecten tussen de geoormerkte activiteiten van ABN Amro en Fortis Bank Nederland. Deze synergie-effecten lijken niet te moeten worden verrekend bij het beoordelen van de prijs die de Nederlandse Staat op 24.12.2008 heeft betaald, omdat die transactie ten doel had de geoormerkte activiteiten van ABN Amro te scheiden van Fortis Bank Nederland.

15

stand alone

(16)  PB C 270 van 25.10.2008, blz. 8.

16

(17)  PB C 10 van 15.1.2009, blz. 2.

17

(18)  PB C 72 van 26.3.2009, blz. 1.

18

(19)  Besluit C(2008) 6616 van de Commissie van 31 oktober 2008 betreffende Steunmaatregel N 524/08 — Nederland — Garantieregeling ten behoeve van banken in Nederland (PB C 328 van 23.12.2008, blz. 9).

19

(20)  Zie de bijlage „Indicatoren voor de beoordeling van het risicoprofiel van een bank” van de herkapitalisatiemededeling.

20

(21)  In het laatste onderzoek dat Standard & Poor's op 8.1.2009 heeft bekendgemaakt, verklaart dit ratingbureau: „The current „A/A-1” Ratings on FBNH take into consideration its ownership by and support from the Dutch state as well as its current position as the fourth-largest Dutch banking group (...) Ownership by the Dutch government is currently a key factor for FBNH and will remain important in the delicate period of integration with ABN Amro.”

21

(22)  Zaak COMP/M.4844 — Fortis/ABN AMRO Assets.

22

---

| 4.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/31 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/31

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5539 — Safran/GEHP)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 124/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SAFRAN USA, controlada por SAFRAN SA («SAFRAN», França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa General Electric Homeland Protection («GEHP», EUA), actualmente controlada pela General Electric Company («GE», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SAFRAN USA, controlada por SAFRAN SA («SAFRAN», França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa General Electric Homeland Protection («GEHP», EUA), actualmente controlada pela General Electric Company («GE», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | SAFRAN: propulsão aeroespacial, equipamento aeronáutico e defesa e segurança, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

SAFRAN: propulsão aeroespacial, equipamento aeronáutico e defesa e segurança,

| — | GE: diversos sectores da indústria transformadora, das tecnologias e dos serviços, |
| --- | --- |

—

GE: diversos sectores da indústria transformadora, das tecnologias e dos serviços,

| — | GEHP: desenvolvimento, fabrico, instalação e manutenção de produtos destinados a detectar explosivos, armas, estupefacientes, material radioactivo, substâncias químicas e biológicas, bem com riscos conexos. |
| --- | --- |

—

GEHP: desenvolvimento, fabrico, instalação e manutenção de produtos destinados a detectar explosivos, armas, estupefacientes, material radioactivo, substâncias químicas e biológicas, bem com riscos conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5539 — Safran/GEHP, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5539 — Safran/GEHP, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---